Edição 1075

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extra MACEIÓ - ALAGOAS

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ANO XXI - Nº 1075 - 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2020 - R$ 4,00

PEDRO OLIVEIRA

Câmara e Prefeitura de Palmeira dos Índios estão sob suspeita de conluio Apenas um dos 15 vereadores não possui familiares em postos-chaves da Prefeitura, o que coloca em xeque a relação entre os dois poderes, já que cabe à Câmara fiscalizar os atos do Executivo. 19

JUIZ BARRA VENDA DE IMÓVEIS DE USINAS PARA PAGAR TRABALHADORES

n Fazenda Nacional quer leiloar bens por conta de dívidas de cooperativa com INSS e FGTS n Prédios alugados à Prefeitura de Maceió estão avaliados em R$ 2,5 milhões

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PANDEMIA MACEIÓ PERDE MAIS DE R$ 20 MILHÕES EM RECEITA 15

VENDA DA CASAL

PREFEITA EMANUELLA MOURA VAI À JUSTIÇA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA 3

MAIS DE 9 MIL ALAGOANOS MAIA ADIA VOTAÇÃO DE PEC QUE ESTÃO EM DÉBITO COM O FIES 17 MUDA PLEITO PARA NOVEMBRO 5 ELEIÇÕES 2020

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COLUNA Juízes com J maiúsculo

- O processo que resultou na 1gados prisão da quadrilha de advoque extorquia presidiários e no afastamento do juiz Braga Neto teria sido arquivado não fosse a atuação destemida de dois juízes que atuam na 16ª Vara de Execuções Penais.

que Braga Neto foi o único juiz durante vários anos. São Juízes com J Maiúsculo, que não se intimidaram em denunciar a quadrilha liderada pelo filho de um magistrado.

CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

extra DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

- Renata Malafaia Viana e 2titulares Diego Araújo Dantas são da mesma vara em

EDITORA NOVO EXTRA LTDA

MACEIÓ, ALAGOAS - 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2020

Os dois ingressaram na ma3curso-gistratura alagoana via conpúblico após este certame

deixar de ser mero instrumento para legalizar a ascensão ao cargo de juiz de filhos, parentes e até de amantes de desembargadores. Naquela época o acesso à magistratura era feito pela avaliação do “QI”, de quem indicou. Mas isto é coisa do passado.

- Vale registrar que o esque4os mesmos ma de extorsão envolvendo personagens foi

denunciado três anos atrás, mas o processo acabou engavetado e a quadrilha continuou atuando, desta vez fortalecida pela leniência do próprio TJ.

Ao analisar as primeiras 5José-denúncias o desembargador Carlos Malta Marques não

viu indícios de crime nas ações mafiosas lideradas pelo filho de um magistrado e mandou o processo para as calendas do velho corporativismo.

denúncias de agora são 6se -asaAscoragem mesmas de 2017 e não fosdesses dois juízes,

o processo certamente seria, de novo, arquivado. A firme atitude desses magistrados mais a atuação do corregedor Fernando Tourinho e do Ministério Público Estadual nos levam a acreditar que nem tudo está perdido no Reino do Judiciário.

Braga na berlinda

Seja qual for o resultado do processo que investiga Braga Neto e sua possível participação no esquema de extorsão no sistema prisional, o juiz dificilmente voltará a atuar na Vara de Execuções Penais, que comandou por vários anos.

Isto porque seus dois colegas de vara judiciária já manifestaram o desconforto de trabalhar ao lado de Braga Neto após o escândalo envolvendo seu filho e o próprio magistrado.

Se não for punido pelo TJ com a compulsória a bem do serviço público, o juiz certamente pedirá aposentadoria, pois o processo que o envolve é uma pá de cal na sua carreira funcional.

Na mira do CNJ

O juiz Claudemiro Avelino de Souza é o próximo magistrado alagoano a entrar no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por avalizar um velho golpe de extorsão contra famílias ricas de outros estados.

O juiz, que atua na comarca de Penedo, deverá ser investigado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas “por falta de prudência” no exercício do cargo.

O caso diz respeito a mais um golpe contra a mesma vítima, um cidadão do Rio Grande do Sul, de nome Adão Becker, que também aparece no processo fraudulento conduzido pelo juiz Jairo Xavier, punido com aposentadoria compulsória.

Nuremberg

Quando a guerra da pandemia for a julgamento em algum tribunal internacional, os estados confederados do Nordeste poderão estar no banco dos réus. Esta é a opinião de infectologistas e outros cientistas da área médica que veem a proibição do uso da cloroquina como responsável pela morte de milhares de pessoas.

Disputa em Viçosa

A suspensão dos direitos políticos de Flaubert Filho tirou o ex-prefeito de Viçosa da disputa eleitoral deste ano e fortaleceu a candidatura do tabelião João Bosco, pela oposição.

Condenado por improbidade administrativa, Flaubert Filho era o candidato mais forte para derrotar o atual prefeito David Brandão, seguido de João Bosco, que agora comanda a oposição com chances reais de vitória.

Na eleição de 2016 Bosco obteve 46,50% dos votos válidos, perdendo para o atual prefeito, que teve 50,50% dos votos.

Com Flaubert fora do páreo, a oposição acredita na vitória do tabelião, que tem o apoio dos deputados Chico Tenório e Arthur Lira, além da família Pedrosa, que pode indicar o vice.

Pesquisa no forno

Sai na próxima semana o resultado da primeira pesquisa eleitoral séria sobre a eleição municipal na Capital.

A consulta está sendo feita pela MB Pesquisa, conduzida pelo professor Marcelo Bastos e vai revelar quem de fato tem farinha no saco para disputar a sucessão do prefeito Rui Palmeira com chances de vitória.

Novo Collor

Nesse tempo de pandemia e desespero dos brasileiros, o senador Fernando Collor adotou as redes sociais para falar diretamente com a população.

Presença constante em todas as plataformas disponíveis, Collor ganhou gosto pela coisa e caminha para se tornar o mais novo influenciador político da rede.

Difícil é convencer os brasileiros de que o confisco da poupança foi a única alternativa econômica de seu governo.

Saudade da Ceal

Líder em apagões, cobrança exorbitante nas contas de energia e péssimos serviços, a Equatorial até agora não disse a que veio. Após comprar a falida Ceal por simbólicos R$ 50 mil, a empresa vai receber R$ 1 bilhão do BNDES em empréstimo camarada.

Cana genética

Após 10 anos de pesquisas, a cana genética está liberada para plantio comercial no Nordeste. A variedade geneticamente modificada foi desenvolvida pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e é resistente à broca da cana, uma das principais pragas que atinge os canaviais.

Açúcar amargo

A Consultoria Archer Consulting estima que a dívida das usinas brasileiras já passa de 111 bilhões de reais, o que dá um endividamento médio de R$ 173 por tonelada de cana moída.

Alô, desembargadores

Juristas do quilate de José Rogério Cruz e Tucci começam a questionar a legalidade dos julgamentos remotos pelos tribunais do país nestes tempos de pandemia.

Professor titular da Faculdade de Direito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Tucci lembra que o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, consagra o princípio da publicidade dos julgamentos.

“Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”, lembra o jurista, para advertir que a garantia da publicidade deve ser preservada a qualquer custo, sob pena de nulidade absoluta do processo.

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CASAL

Prefeita vai à Justiça contra privatização da água em Alagoas Iniciativa pode barrar venda da área metropolitana da companhia, marcada para setembro ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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prefeita da Barra de Santo Antônio, Emanuella Moura (PSDB), é a primeira gestora municipal a, publicamente, dizer que é contra a mudança nas regras do saneamento nas cidades incluídas na área metropolitana, que será leiloada em setembro.

A iniciativa é do governo do Estado A Barra é um dos 12 municípios que está incluído nesta região. E terá o saneamento vendido junto com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).

A prefeita não concorda porque o sistema municipal deixará de existir. O que pode encarecer a tarifa da água e do esgoto.

“Sou contra a privatização do SAAE e vou lutar contra isso em qualquer instância que seja necessário”, disse, em nota encaminhada ao EXTRA. “Já determinei ao nosso jurídico que comece a agir, agora, no sentido de barrar legalmente qualquer interferência ou ação no sentido de nos tirar o SAAE”, afirmou.

Cibele Moura (PSDB), deputada estadual, é filha da prefeita da Barra. E votou a favor, na Assembleia Legislativa, da criação da área metropolitana, uma das condições que facilitou a construção da proposta

de privatização da Casal.

A deputada é contra a privatização do SAAE da Barra, mas já declarou ser a favor da venda da Casal. O EXTRA procurou a deputada, via assessoria, mas ela não quis dizer se mudou de opinião quanto à venda da estatal.

Também não responde às perguntas - sobre qualquer tema- encaminhadas por este repórter, via Twitter.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários, o prefeito de Marechal Deodoro, Cacau (MDB), e o presidente da Câmara em Marechal, André Bocão, são contra a proposta de privatização do sistema municipal de Marechal de água e esgoto.

Ainda de acordo com o sin-

Há quatro anos seguidos, a Casal dá lucro. Ano passado, fechou em

R$ 65,8 milhões.

Segundo o edital de leilão, o lance inicial de venda da área metropolitana atendida pela companhia ou fora dela é de

R$ 15 milhões.

Emanuella Moura diz que não aceita peerder serviço de água dicato, Rio Largo, do prefeito Gilberto Gonçalves (PP), também é contra vender seu sistema municipal de saneamento.

As duas cidades também estão inclusas na área metropolitana.

A área metropolitana inclui a Casal e os sistemas municipais de 12 cidades que funcionam sem depender da estatal e não têm qualquer relação com a companhia. Formam o filé mignon do saneamento alagoano.

Ou seja: um pedaço que dá lucro. E é exatamente o que está à venda.

SUBSÍDIO CRUZADO Pelo modelo atual, cidades mais ricas ajudam a financiar o saneamento em outras mais pobres e carentes. É uma regra chamada subsídio cruzado.

Sem este modelo, ficaria impossível regiões mais po-

bres, como o Sertão e locais serranos, pagarem pelo uso da água. Porque, nos custos, estão incluídos a captação, tratamento, bombeamento e distribuição, envolvendo, além da água, os custos de energia elétrica nesta operação.

A prefeita da Barra de Santo Antônio, por enquanto, é uma voz isolada. Na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) não existe discussão sobre o assunto. Nem na União dos Vereadores (Uveal).

NÚMEROS Há quatro anos seguidos, a Casal dá lucro. Ano passado, fechou em R$ 65,8 milhões.

Segundo o edital de leilão, o lance inicial de venda da área metropolitana atendida pela companhia ou fora dela é de R$ 15 milhões. Em 35 anos, a

empresa vencedora terá de investir R$ 2,6 bilhões- R$ 2 bilhões em até 8 anos, divididos assim: universalizar o abastecimento de água em seis anos e rede de esgoto para 90% da área leiloada até o 16º ano do contrato. 1,5 milhão de pessoas devem ser atendidas. Alagoas tem 3,3 milhões de habitantes.

Cálculos do Sindicato dos Urbanitários mostram que, neste período, quem comprar e administrar o “filé mignon” da Casal vai lucrar R$ 29 bilhões.

Sindicato e o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) são contra o fim do subsídio cruzado: “Não tem condições de suprir as necessidades para pagar a água e a gente atender ao filé, como você falou, dos melhores bairros ou o bairro onde está situada a classe média alta e entregar ao setor privado esse ouro, digamos assim, e deixar o Estado com o resto. Se fizermos isso, vamos estar pesando para o Estado, que vai ter de assumir a responsabilidade com as comunidades mais carentes sozinho e vai abrir mão do subsídio cruzado porque não está tirando de onde antes tirava para poder suprir esta dificuldade”, explicou Barbosa.

Opinião semelhante é de Dafne Orion, presidente do Sindicato dos Urbanitários.“Como a Casal vai conseguir se sustentar para levar água para o Sertão, para a região serrana?

Essas perguntas não são respondidas. Por que este projeto não começou no Sertão ou na região serrana? Porque ele começa onde dá lucro”, analisa.

E sentencia: “Sem o subsídio cruzado, não tem água nas cidades do interior alagoano”.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Dúvidas eleitorais

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epois de se desincompatibilizar do cargo de secretário da Educação, o vice-governador Luciano Barbosa ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura a prefeito de Arapiraca. Vários fatores pesam na decisão de Barbosa, principalmente sua condição de substituir o governador Renan Filho. Saindo vitorioso, caso Renan seja por sua vez candidato ao Senado, o governo seria entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor. E isso é o que vem

incomodando as lideranças do MDB sobre as arrumações que deverão ser feitas no decorrer do ano.

Estas alternativas também giram em torno de uma dúvida: a dupla confia mesmo no presidente da Assembleia, aliado de primeira hora do deputado Arthur Lira e que a princípio é adversário do governo, ou não? Eis a questão.

Reavaliação

Má intenção 4

O grupo de Luciano Barbosa vai ter que decidir rápido para poder enfrentar com mais tranqüilidade as próximas eleições, principalmente pensando numa alternativa para prefeito se o vice-governador não topar a parada. Para isso acontecer, naturalmente, o grupo terá que encontrar um candidato forte ou mesmo apoiar quem tiver reais chances de bater Rogério Teófilo nas urnas.

A gestão da Câmara de Vereadores de Maceió, considerada como uma das mais eficientes dos últimos anos, ao tempo em que condena as fake news, reafirma sua confiança em uma imprensa séria e comprometida com a verdade. Estas denúncias, com certeza, não afetam o trabalho cuidadoso e sério que tem sido feita pela Câmara de Maceió.

Má intenção Algumas notícias falsas nessa época de pandemia e principalmente quando antecedem as eleições municipais, são comuns ocorrerem. A vítima, agora, entre tantas outras, é a Câmara Municipal de Maceió, que divulgou nota de esclarecimento rebatendo denúncias infundadas.

Disparado

Sobre o fornecimento de bens e serviços, a Mas Diretora da Câmara foi pontual ao informar que um contrato publicado “não significa que haverá o devido gasto imediato do valor global licitado e sim, em caso de eventual necessidade e se houver o devido recurso disponível”.

Má intenção 3 Com uma gestão exemplar e liderada pelo vereador Kelmann Vieira, a Mesa Diretora da Câmara deixa claro que não houve, até o momento, gasto com serviço de buffet no ano de 2020, muito menos neste período de pandemia. Os adversários deveriam, pelo menos, serem prudentes nas suas denúncias e não expor o Poder Legislativo de uma forma desabonadora.

Quem não é de Alagoas acha que a violência por aqui nunca existiu. No momento só se fala em morte pelo coronavírus, cujos números vêm subindo assustadoramente nos últimos dias. Paralelamente, a pistola tem vadiado na periferia da cidade.

Lucidez Articulação

Sem riscos Se depender do eleitorado, neste momento, o ex-senador Biu de Lira seria facilmente eleito o prefeito de Barra de São Miguel.

Em pesquisas divulgadas há dias, Lira despontou na preferência popular com 46%, seguido do pastor Silas, com 15%. Se eleito, com certeza o ex-senador, com livre trânsito em Brasília, transformará a Barra numa cidade modelo.

Dentro de pouco tempo irá ocorrer uma disputa muito grande no âmbito da bancada federal para saber quem mais conseguiu respiradores para o estado de Alagoas. Qualquer ação, por mínima que seja, tem sido alardeada por candidatos nesta época de pandemia.

Só covid

Embora a campanha eleitoral ainda esteja engatinhando, o presidente do Podemos, Tácio Melo, não tem perdido tempo. Com o aval do prefeito Rui Palmeira, a quem é muito ligado politicamente, Tácio aumenta a velocidade para sair como vice do ex-procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça.

Má intenção 2

Na vitrine

Sem garantia de que a curva pandêmica estava caindo, o governo preferiu estender mais o prazo para começar com mais força a flexibilização, mesmo que venha recebendo críticas dos setores produtivos. O governador Renan Filho não quer arriscar a vida dos alagoanos, tem confidenciado um dos seus auxiliares mais diretos.

Sem fumaça Pode não ter sido um ouro 18 como se diz na gíria, mais a população atendeu a recomendação da Prefeitura de Maceió e evitou acender fogueiras na periferia da cidade. Um ou outro mais desavisado tentou fazer a festa, mas o alerta de punição fez muita gente recuar.

O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, tem demonstrado, na prática, que o bom senso é o melhor caminho para a solução dos problemas. Tem conseguido apoio e tréguas junto ao setor produtivo para superar a pandemia do coronavírus.

Sem a sua intercessão, dificilmente representantes do comércio e da indústria estariam tão dispostos a colaborarem.

Muito trabalho A Diretoria de Prerrogativas da OAB-Al tem tido muito trabalho nos últimos dias.

Começou com a operação Bate e Volta, quando vários advogados foram presos pela polícia, embora soltos logo após através da concessão de habeas corpus.

Depois teve a prisão da advogada que foi convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica determinada pela justiça.

Abuso de poder Entre muitos advogados, a instituição deveria representar as autoridades que supostamente cometeram abuso de poder. O fato, infelizmente, é que tudo isso denigre a imagem da OAB – e de seus advogados - que tantos e relevantes serviços têm prestado ao estado de Alagoas.

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COVID-19

Câmara vota na próxima semana PEC que adia as eleições municipais

Proposta aprovada no Senado transfere primeiro e segundo turnos para 15 e 29 de novembro em razão da pandemia

AGÊNCIA CÂMARA

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada na terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A eleição poderá ser adiada por mais tempo em algumas cidades, já que a PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um

período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por covid-19.

A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.

OUTROS PONTOS A PEC 18/20 contém outros pontos importantes.

Os principais são: - os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos; - outros prazos eleitorais

que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerandose a nova data das eleições; - os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional; - a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

A votação na Câmara deve acontecer na próxima semana.

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PRIVATIZAÇÃO

Veja o que muda com a nova lei do saneamento

Novo marco regulatório exige licitação entre empresas públicas e privadas

EDSON SARDINHA Congresso em Foco

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novo marco regulatório do saneamento, que será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê uma série de mudanças que devem ampliar a participação da iniciativa privada no setor. O texto, aprovado nessa quarta-feira (24) por 65 votos a 13 no Senado, facilita as privatizações, extingue o atual modelo de contrato entre municípios e companhias estaduais e exige licitação entre empresas públicas e privadas.

Também adia o prazo para os municípios extinguirem os lixões a céu aberto e institui a cobrança de outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de rua e limpeza de estruturas e drenagem de água da chuva (veja mais abaixo as principais mudanças).

Os apoiadores do novo marco regulatório defendem que a atração de investimentos privados vai melhorar a qualidade do serviço, estimular a retomada da economia e levar água e esgoto para toda a população.

“Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões.

Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, defende o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O governo estima que o novo marco legal do sanea-

Falta de saneamento básico é um dos maiores problemas de quem mora na periferia de Maceió

mento básico deverá atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos, que poderá gerar em média 700 mil empregos no país ao longo dos próximos 14 anos.

Os críticos da proposta, no entanto, alegam que a privatização deve encarecer a conta para o consumidor e deixará regiões periféricas desassistidas, por oferecerem pouco lucro às empresas do setor.

“Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é

solução. Água é um direito da população, não é mercadoria”, critica o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Este projeto prioriza a iniciativa privada e desarticula as empresas públicas do setor. O capital privado não vai beneficiar os mais pobres e não vai levar água tratada e esgoto a zonas carentes por um motivo muito simples: isso não dá lucro”, completa o petista.

Atualmente mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a sistema de esgoto. Quase 35 milhões

não têm acesso a água tratada, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Pelo texto aprovado, as empresas contratadas deverão se comprometer com metas de

universalização que precisam ser cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

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O que muda com o texto aprovado MUDANÇA EM CONTRATOS Atualmente as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto pelo chamado contrato de programa, que contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência.

O novo marco extingue esse modelo, transformando -o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Também poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022.

A mesma possibilidade se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida.

Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.

BLOCOS DE MUNICÍPIOS

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem

cobertura de saneamento.

Pelo marco, terão de ser constituídos grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos.

O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação.

A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.

O modelo funciona hoje por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais

afastados e nas periferias.

SUBSÍDIOS

Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também gratuidade na conexão à rede de esgoto.

LIXÕES

O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto.

O prazo agora vai do ano de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50

mil habitantes.

NOVA TARIFA

Os municípios e o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.

Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado.

Esses serviços também poderão integrar as concessões.

REGULAÇÃO

A regulação do saneamento básico será de responsabi-

lidade da Agência Nacional de Água (ANA). Agências reguladoras de água locais serão mantidas.

PLANO DE SANEAMENTO

O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico.

A União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

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ECONOMIA DE R$ 20 MILHÕES

Maceió fecha novo contrato de limpeza pública M Construções e Serviços foi a vencedora da licitação

O

s cofres da Prefeitura de Maceió vão economizar R$ 20 milhões depois do novo processo de contratação de uma das empresas responsáveis pelo serviço de limpeza urbana. A assinatura, que marcou o final do processo licitatório, foi realizada na quarta-feira da semana passada, 17, e a contratação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia seguinte.

A vencedora do processo licitatório foi a M Construções e Serviços Ltda, que ofereceu 20% de desconto na prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais produtos correlatos. O valor estimado do presente contrato é de R$ 111,5 milhões se referindo ao lote 1, responsável pela coleta de resíduos na parte baixa da capital. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

A licitação foi realizada a partir de um trabalho conjunto entre a Superintendência Municipal de

Ações de limpeza urbana na capital serão intensificadas, de acordo com a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). A concorrência pública foi iniciada em 2019 com a atuação do Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A M Construções e Serviços Ltda, que inicialmente havia sido desclassificada antes da divulgação dos

preços, recorreu à Justiça, que decidiu pela permanência no processo. A Prefeitura de Maceió permitiu que fosse realizado o reajuste na composição de preços, para então realizar a contratação sem alteração no valor final. A transição da empresa para o início da prestação do serviço deverá ser realizada no início do próximo mês.

“A Prefeitura, por meio

da Sudes e da Agência, realizou esse trabalho de forma irretocável, com análise do processo de forma detalhada. E agora, a gente chegou ao final, onde declaramos a vencedora do processo, a empresa M Construções, que presta esse serviço de coleta urbana e vai trazer uma economia de R$ 20 milhões, durante o exercício do contrato, para os cofres públicos”, disse Rodrigo Fon-

tan, presidente da Arser.

Titular da Sudes, Gustavo Acioli Torres destaca que esta economia possibilita a ampliação das ações de limpeza urbana. “A assinatura desse contrato é muito importante para a continuidade do serviço da limpeza urbana em Maceió, pois garante a seguridade na gestão. Isto irá permitir a inclusão de mais serviços na capital”, afirmou.

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Justiça barra venda de imóveis da Cooperativa dos Usineiros Prédios estão alugados à Prefeitura de Maceió e a um laboratório químico JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ontinua a decadência dos barões do açúcar em Alagoas. Enfrentando uma recuperação judicial, a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool (CRPAAA) acionou a justiça estadual para impedir o leilão de prédios, localizados no Jaraguá, em Maceió, que estão alugados pela Prefeitura de Maceió. Um processo que tramita desde 1992 na 5ª Vara Federal, tendo como autor a Fazenda Nacional, pede a avaliação dos imóveis situados na Rua Sá e Albuquerque para que a sentença de venda seja cumprida.

Funcionam atualmente nesses prédios o Executivo maceioense, um estacionamento para servidores municipais e um laboratório de empresa particular chamada Central Analítica, que atua na área de consultoria em controle de qualidade e de análises químicas e microbiológicas em açúcar, álcool, solos, fertilizantes e corretivos agrícolas.

O processo na Justiça Federal se deve ao não recolhimento de FGTS e de

verbas da Previdência, com condenação transitada em julgado. Ao longo destes 28 anos já passou pelas mãos de três magistrados. Hoje, a ação está sob responsabilidade do juiz federal José Donato de Araújo Neto.

Um dos entraves para os leilões não terem ocorrido é a avaliação de dois imóveis, que somando dão um total superior a R$ 2,5 milhões.

Do outro lado da moeda está o endividamento da cooperativa que estimase chegar a R$ 1 bilhão. À Justiça Federal, a cooperativa alegou que os valores atribuídos aos imóveis estariam abaixo do seu verdadeiro valor, solicitando a nomeação de um novo perito para avaliar os empreendimentos penhorados.

Porém, os empresários do açúcar já têm a seu favor decisão do dia 9 de junho do magistrado José Cícero Alves da Silva da 4ª Vara Cível da Capital, que acatou o argumento de advogados de que os prédios em jogo “se encontram alugados, com reversão da renda proveniente desses contratos para o adimplemento da folha de funcionários da cooperativa”.

“Atuando como sistema estruturante das relações comerciais das recuperandas, entendo que eventual diminuição de patrimônio da cooperativa, sobretudo de bens que propiciam seu regular funcionamento, terminará por reverberar no desempenho de todas as usinas cooperadas”, con-

Ex-funcionários da Usina Sinimbu fecharam rodovia esta semana cobrando indenizações cluiu Silva.

O magistrado ainda determinou que o reconhecimento de essencialidade gere o efeito imediato de preservação dos bens imóveis, tanto no caso do Cumprimento de Sentença nº 0001000-96.1992.4.05.8000, que tramita perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, quanto em quaisquer outros juízos em que os imóveis sejam objetos de atos de constrição: “Por fim, determino que a presente decisão sirva como ofício a ser apresentado diretamente pela Recuperanda perante o juízo da 5ª Vara Federal ou qualquer outro ao qual se faça necessário”.

Além da Cooperativa dos Usineiros também fazem

parte do processo de recuperação judicial: as usinas Cansanção de Sinimbú (controlada pela própria CRPAAA), Capricho (Grupo Toledo), Porto Alegre (Grupo Olival Tenório), Seresta (das famílias Vilela e Gomes de Barros), Sumaúma, Penedo (Grupo Toledo) e Porto Rico (Grupo Olival Tenório). E ainda as empresas Mecânica Pesada Continental S/A e a Coopertrading.

Em fevereiro, o Banco Rural pediu à Justiça que a Usina Cansanção de Sinimbú entrasse em processo de falência alegando que o valor da dívida para com a instituição financeira seria superior a R$ 2,9 milhões proveniente do protesto de cédulas de crédito bancário. Contu-

do, o magistrado José Cícero Alves da Silva observou que os argumentos levantados pela parte autora teria como intuito a utilização do pedido de falência como sucedâneo da execução da dívida, o que o inviabilizaria. E para contragosto do Banco Rural, condenou a instituição a pagar as despesas processuais, com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Na terça-feira, 23, exfuncionários da Sinimbu realizaram um protesto interditando trecho da BR101, em Campo Alegre, para chamar a atenção das autoridades da Justiça alagoana quanto à falta de pagamento de seus direitos trabalhistas por parte da usina.

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Ação contra o Detran

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m 2018, a Cooperativa dos Usineiros processou o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran) por calote. Ao juiz Ayrton de Luna Tenório, também da 4ª Vara Cível da Capital, a CRPAAA denunciou que o órgão estadual estava se recusando a efetuar os pagamentos de aluguéis de imóvel que lhe pertence, ao argumento da exigência de apresentação de Certidões Negativas de Débitos (CNDs).

“Ora, a recuperanda alugou imóvel que lhe pertence, deve receber os pagamentos devidos em face do uso do bem.

Assim, eventual retenção do pagamento, ainda que a recuperanda não apresente a documentação fiscal exigida, configuraria enriquecimento sem causa da Administração Pública. (...) Não existe sentido de cessar os pagamentos dos aluguéis sob alegação de ausência de Certidão Negativa, até porque a empresa passa por um período de reestruturação financeira”, decidiu no dia 26 de abril daquele ano. À época o valor da ação era de R$ 535.281.153,41.

A cooperativa entrou em recuperação judicial junto com as setes usinas e duas empresas a ela ligadas em outubro de 2017.

Trabalhadores da Sinimbu cobram indenizações.

Imóveis da Cooperativa dos Usineiros localizados no Jaraguá estão alugados à Prefeitura de Maceió, sendo que os dois abaixo estão avaliados em R$ 2,5 milhões, mas a Justiça estadual vetou sua venda, como pretendia a Justiça Federal

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TRANCITY

Empresa doa plataforma digital para evitar aglomerações no transporte público Gestão da oferta de ônibus está sendo oferecida gratuitamente às 27 capitais brasileiras até março de 2021 ASSESSORIA

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om o objetivo de contribuir para a redução dos riscos de contágio de covid-19 no transporte público, a green4T, empresa brasileira de tecnologia e infraestrutura digital, lança a campanha Painel para Todos que oferece de forma gratuita para as 27 capitais do país uma solução de gestão inteligente de frotas de ônibus. Chamada de “TRANCITY” e desenvolvida pela Scipopulis, empresa da green4T, a ferramenta processa dados em tempo real e permite que as prefeituras e secretarias de Transporte façam uma gestão eficiente da frota e do serviço de ônibus, adequando-o à demanda durante a pandemia a fim de garantir o funcionamento de serviços essenciais e de evitar aglomerações. Rio de Janeiro e São Paulo já utilizam a solução.

A decisão de estender a oferta gratuita para todas as capitais brasileiras, o que totalizaria um custo de cerca de R$ 14 milhões, visa contribuir no combate à pandemia. “O transporte público é um dos locais de maior risco de transmissão do coronavírus, e nós temos uma plataforma pronta e de rápida implementação que pode ajudar a evitar aglomerações.

Não faz sentido cobrar por essa tecnologia agora, precisamos disponibilizá-la o quanto antes para o máximo de cidades. É nosso papel contribuir para o

combate à pandemia e essa foi a forma que encontramos de prestar auxílio”, diz Eduardo Marini, CEO da green4T. Desenvolvido inteiramente no Brasil, o Painel TRANCITY utiliza tecnologias de análise de dados em big data e machine learning para gerar informações que facilitem a tomada de decisão pelo gestor público. A plataforma usa grandes bases de dados das próprias prefeituras ou de companhias de ônibus, tais como geolocalização, quantidade de veículos coletivos em cada linha, número de passageiros transportados; além de dados públicos, como por exemplo, imagens de câmeras abertas.

Estes dados são processados em nuvem e disponibilizados para a gestão pública, sem custos ou necessidades de investimento em infraestrutura por parte das prefeituras.

Recentemente, a empresa de transportes internacional Shenzhen Bus Group sugeriu que os veículos tenham no máximo 50% da sua capacidade para garantir o distanciamento social. Dessa forma, o cruzamento dos dados visa analisar informações como desempenho da rede de ônibus, tempo de trajeto, velocidade média, trechos de lentidão e quantidade de veículos saindo por hora em determinada linha.

“De posse dessas informações, um gestor público pode aumentar ou diminuir o número de ônibus em uma determinada linha, mantendo a quantidade

Se houver interesse da prefeitura, ônibus de Maceió poderão ser monitorados pela TRANCITY

Recentemente, a empresa de transportes internacional Shenzhen Bus Group sugeriu que os veículos tenham no máximo 50% da sua capacidade para garantir o distanciamento social. de passageiros em níveis seguros”, diz Roberto Speicys, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta TRANCITY. Tradicionalmente, o planejamento das linhas é feito com base em complexas pesquisas de origem e destino que prefeituras e estados realizam a

cada dez anos ou mais. Durante a pandemia, no entanto, a movimentação das pessoas pelas cidades foi alterada e tem causado desequilíbrios com algumas linhas vazias e outras lotadas em circulação. Sem um sistema inteligente, prefeituras e companhias fazem a gestão empiricamente, com grande risco de erro.

“A tecnologia tem o poder de transformar a sociedade e este momento reforça ainda mais a importância de integrarmos e facilitarmos o acesso a sistemas inteligentes que proporcionem a segurança ao cidadão. Assim, poderemos passar por essa pandemia unidos e superar este período o quanto antes”, diz Marini.

SOBRE A GREEN4T A green4T é uma empresa brasileira, líder em soluções de tecnologia e infraestrutura

digital. Fundada em 2016 e presente em 12 países da América Latina, a green4T tem o compromisso de desenvolver soluções de tecnologia e infraestrutura para a transformação digital de empresas, cidades e nações de forma eficiente e sustentável para o planeta.

SOBRE A SCIPOPULIS A Scipopulis é uma empresa de inovação focada em soluções para cidades inteligentes e especializada em mobilidade urbana.

Fundada em 2014, foi selecionada como uma das “100 Startups to Watch” da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e conquistou diversos prêmios por sua atuação inovadora, destacando-se a menção honrosa da 11ª turma da Startup Farm, o 1º Demoday Mobilab e o prêmio Connected Smart Cities. A Scipopulis foi adquirida pela green4T em agosto de 2019.

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ALERTA

Doenças respiratórias aumentam com a chegada do inverno ASSESSORIA-HAPVIDA

do. “Além disso, recomendo higienizar o nariz regularmente com soro fisiológico e as mãos com água e sabão. E sempre que possível ingerir líquidos com maior frequência”, complementa.

A

estação mais fria do ano chegou e, com ela, o aumento das doenças respiratórias como alergias, gripes, rinites e sinusites. Com a pandemia do novo coronavírus é necessário ficar atento aos sintomas dos resfriados que, muitas vezes, podem ser semelhantes ao da covid-19.

O otorrinolaringologista do Hapvida Maceió, Gabriel Figueiredo, explica que existem alguns sinais que podem ajudar o paciente a saber se possui as chamadas “doenças de inverno” ou se, de fato, pode ter sido contaminado pelo vírus SARSCoV-2.

“Falta de ar, cansaço excessivo, mal-estar, diarreia ou anosmia (perda do olfato) não são comuns em pessoas que estejam apenas com algum tipo de doença respiratória”, afirma o especialista.

IMUNIDADE Gabriel Figueiredo

A exposição às baixas temperaturas pode reduzir a imunidade do organismo, responsável por defender o corpo de agentes infecciosos como bactérias, vírus e fungos.

Familiares de crianças e idosos acima de 60 anos devem redobrar o cuidado, mas o médico faz um alerta: “As doenças de inverno podem acometer pessoas de todas as idades e as recomendações de prevenção valem para todos”, reforça.

PREVENÇÃO

QUANDO PROCURAR AJUDA

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a gripe acomete de forma grave cerca de 3,5 milhões de pessoas por ano e pode evoluir para quadros de pneumonia e meningite. É por isso que a prevenção continua sendo o melhor remédio.

O otorrino explica que é importante evitar locais com aglomeração ou com muita poeira ou mofo e mudanças bruscas de temperatura, como sair de ambientes muito quentes e já entrar em outro refrigera-

Muitas pessoas ainda têm dúvidas se podem buscar atendimento com um especialista devido à atual pandemia do novo coronavírus. O médico recomenda priorizar, sempre que possível, consultas agendadas com um otorrino ou até mesmo clínico geral. “É bom evitar ir aos hospitais ou postos de saúde, mas se o paciente apresentar sintomas importantes como febre alta, mal estar ou falta de ar, precisa procurar o pronto atendimento”, encerra.

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EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Economista dá dicas para controlar gastos durante pandemia Josi Gomes diz que é hora de repensar a vida financeira sem cair no desespero MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

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pandemia de covid-19, além das mudanças na rotina, tem modificação também a vida das pessoas em relação aos gastos. Antes da quarentena os débitos giravam em torno das refeições, bares e compras em lojas físicas. Com a recomendação pelos órgãos de saúde do fique em casa a tendência seria a de que as finanças pessoais poderiam tomar um fôlego.

Mas não é bem isso que se ver.

Muitas pessoas perderam emprego, outros tiveram salários reduzidos, alguns fecharam as portas por tempo indeterminado e outros declararam falência. Com a pandemia nas finanças muita gente não sabe o que fazer para honrar suas dívidas. A economista Josi Gomes dá dicas de sobrevivência à crise e aconselha que não adianta cair em desespero, pois ficar doente não vai ajudar.

A tendência da permanência prolongada em casa é o aumento de gastos com outras demandas, como contas domésticas e compras básicas.

Para não ser atropelado nas contas, durante este período

de reclusão, e equilibrar a balança financeira, Josi Gomes aconselha que este é um momento ótimo para refletir e rever hábitos de consumo.

Segundo ela, endividamento todo mundo tem, mas o problema é quando não consegue pagar as contas. E aconselha que muitos bancos parcelam a dívida do cartão de crédito, mas não elimina o fato de estar endividado. E mesmo diante do atual cenário, é possível tomar algumas medidas para equilibrar o orçamento, desde que observe seu comportamento de consumo.

A especialista reforça que deve começar pela alimentação, tirando produtos industrializados do cardápio. Além de ser mais caro, prejudica a saúde. “É hora de economizar e cuidar da saúde”, diz. É preciso rever os gastos, planejar com a família, analisar as compras e fazer a lista antes de ir ao supermercado.

A recomendação também é indicada para quem está empregado, não perdeu recursos.

Serviços como internet e TV a cabo também têm que ser repensados. Ver se nesse momento são essenciais. “Além de adotar a inteligência financeira vai também precisar da inteligência emocional. Mas não deixe de fazer essa avaliação”, aconselha a economista durante entrevista ao programa TC News, da TV Cidadã.

Outra dica é que este é um bom momento para reflexão e rever hábitos de consumo. E

alerta que deve ter cuidado e evitar, nesse momento, o hábito de compra pela internet que não seja essencial. “Compre o necessário. Não se deixe levar pelas ofertas e não caia na tentação”.

A descoberta de novos talentos também é uma dica valiosa da economista. Com tempo livre, é hora de buscar novos serviços que podem ser uma possibilidade de renda extra. É preciso pensar alternativas, já que existem plataformas estruturadas de vendas desses produtos sem custo que faz demonstração do produto. “É preciso ver suas habilidades e pôr em prática”.

A rotina foi mudada e os hábitos também. Relacionar todas despesas numa planilha e ver o que precisa reduzir é fundamental. Ela aconselha que antes de deixar de pagar sua dívida, deve recorrer ao seu banco, já que neste momento as instituições financeiras entendem que todos passam por dificuldades. É hora de refinanciar, ignorar a dívida não é a solução.

“Em um dado momento vai ter que pagar. Quem vende quer receber. O que não pode é se submeter a juros absurdos”, frisa.

A economista aconselha que empréstimo só em caso de extrema necessidade e de preferência se for para fazer investimento no novo talento que será revertido em renda.

Josi Gomes: ficar doente não resolve a crise

OUTRAS DICAS

Para os pais que estão com crianças em casa, evite ficar com a televisão ou computador ligados o tempo todo, pois o valor da energia elétrica pode aumentar. Divida o tempo com leitura, desenhos, com o resgate de brincadeiras antigas e estimule o uso de brinquedos pedagógicos.

Quem trabalha em casa, no esquema de home office, pode utilizar um cômodo que tenha uma luz natural melhor e usufruir dela o máximo possível. Compre apenas a quantidade certa e para o número de pessoas da família.

Não é à toa que, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o número de famílias com dívidas no Brasil bateu novo recorde em abril de 2020 e chegou a 66,6% – o maior percentual desde janeiro de 2010.

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EFEITO CORONA

Deficit econômico de Maceió ultrapassa R$ 20 milhões BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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aceió, considerada o centro administrativo e a sede política de Alagoas, concentrando 42% da economia do estado, deixou de arrecadar aproximadamente R$ 21 milhões nos últimos três meses, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Economia ao qual o EXTRA teve acesso com exclusividade.

A queda é consequência da pandemia do novo coronavírus, que impactou o setor produtivo e o comércio da capital, e de medidas tributárias adotadas pelo prefeito Rui Palmeira para socorrer a economia local, como a suspensão de pagamentos dos impostos municipais por 90 dias.

Desde o último mês de março, quando foi estabelecido o primeiro decreto estadual determinando o isolamento social e a suspensão de algumas atividades econômicas, a Prefeitura de Maceió enfrenta problemas, como a queda na arrecadação e o aumento significativo dos gastos municipais, com ações diretamente relacionadas ao combate e à prevenção da covid-19.

Segundo a pasta, além da queda na arrecadação e a suspensão de pagamentos dos impostos municipais, a desinfecção de espaços públicos, ampliação dos esforços de saúde, assistência e as ações de fiscalização para cumprimento das medidas preventivas também demandam recursos públicos que não eram esperados pela gestão em um curto período de tempo.

Comparando os meses de março, abril e maio de 2019 com o mesmo período deste

ano, a queda na arrecadação já representa mais de R$ 21 milhões. Para minimizar os impactos econômicos desta queda nos cofres públicos, a Prefeitura de Maceió foi obrigada a adotar medidas e “se virar nos 30” para amenizar o impacto econômico.

“Ampliação de descontos na antecipação de pagamento do IPTU, descontos no valor principal do tributo e nos juros, multas e correção monetária como estratégia na busca de estimular a população a pagar seus tributos e, ao mesmo tempo, ajudar a gestão municipal na administração da cidade e na garantia da prestação de serviços à população”, foram algumas destas medidas, segundo explicou a Semec através de nota.

Maceió já vinha perdendo arrecadação com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Ta-

PREJUÍZO

Durante março, abril e maio de 2019, o total arrecadado pelo Estado foi de R$ 966.821.988,97, enquanto em 2020, o valor chegou a R$ 864.784.845,70.

O prejuízo total durante os últimos três meses chegou a R$ 102.037.143,27.

xas de Serviços Urbanos de mais de 12.300 imóveis localizados nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração da Braskem, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Além disso, em março Maceió já registrava uma inadimplência de impostos na casa dos 50%, o que representa R$ 120 milhões.

Apesar do prejuízo, o número pode ser considerado animador, visto que uma previsão divulgada pela pasta em abril esperava que o percentual na queda da arrecadação passasse de 30% naquele mês, o que significaria um deficit de mais de R$ 45 milhões, informa a Secretaria Municipal de Economia.

Por conta desse cenário, a Prefeitura suspendeu o pagamento da parcela do 13º salário

Ações de prevenção e baixa arrecadação ameaçam cofres públicos

aos servidores que aniversariam em março, abril e maio.

O pagamento, apesar de estar resguardado, depende do suporte dos repasses federais para recompor as contas e da antecipação do pagamento do IPTU. A situação da Prefeitura de Maceió não é diferente da do Estado. Levantamento feito pelo EXTRA revelou que Alagoas perdeu 10,6% da arrecadação durante os meses de março, abril e maio se comparado ao mesmo período de 2019.

O pior período de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, foi em maio, quando foram obtidos R$ 251.347.659,89.

Comparado ao ano anterior, em que foram arrecadados R$ 318.853.084,44, o prejuízo chegou a R$ 67.505.424,55 apenas no último mês.

Durante março, abril e maio de 2019, o total arrecadado pelo Estado foi de R$ 966.821.988,97, enquanto em 2020, o valor che-

gou a R$ 864.784.845,70. O prejuízo total durante os últimos três meses chegou a R$ 102.037.143,27.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O cenário empreendedor em Alagoas também não vai muito bem, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O número de micro, pequenas e médias empresas ativas é de 47.637. Em média, entre 400 e 500 eram abertas todos os meses, a exemplo de março, quando 508 novas foram ativas.

Se em março 508 novas MPEs foram abertas, em abril o número chegou a 163 e em maio a quantidade foi ainda menor: 107. A quantidade de novos Microempreendedores Individuais, os MEIs, também diminuiu. Em março foram 1.363 novos cadastros, enquanto em abril e maio foram 1.160 e 1.149, respectivamente.

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FINANÇAS

Recuperação tributária pode salvar empresários durante pandemia Especialista explica como funciona resgate de verbas do fisco JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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recuperação tributária para empresas do Simples Nacional pode tornar-se uma das opções para empresários vencerem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo Ministério do Trabalho, Alagoas fechou 7.095 postos de trabalho somente em abril, sendo 3.608 deles na capital. De janeiro a abril, o Estado perdeu 26.979 postos, um retrato de como a covid-19 também tem ‘infectado’ a economia.

Porém, a recuperação tributária, conhecida por poucos, é quando o empresário resgata tributos que foram pagos indevidamente pelo fisco, tanto federal, estadual e municipal.

O acesso a essa verba, para muitos, pode ser a salvação do empreendimento.

De acordo com o especialista em tributação e membro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC -AL), Allephy Barros, entre os tributos recuperáveis estão PIS e a Cofins.

Os segmentos, que podem ser contemplados, são variados: açougues, restaurantes, bares, borracharias, casas de ração, depósitos de materiais de construção, farmácias, minimercados, distribuidores de alimentos, papelarias, sorveterias, pa-

darias, entre outros.

“O contabilista deve levantar os valores pagos em duplicidade pela empresa nos últimos cinco anos. Após identificar os valores é solicitado o reembolso imediatamente. Mas friso que é necessário uma consultoria de uma empresa especializada para saber se o empresário realmente tem o que receber”, alertou Barros.

Ainda conforme o profissional, cerca de 90% dos empresários pagam mais tributos do que o devido.

“As empresas optantes pelo Simples Nacional recebem em conta corrente no prazo de 25 a 60 dias os impostos recuperáveis. O empresário pode também compensar os tributos a vencer”, explicou.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O programa foi lançado em 2007 para facilitar a vida de donos de pequenos negócios.

Está estabelecido por lei que o fabricante ou importador de diversos produtos desses segmentos já citados é o responsável por pagar os impostos de PIS e a Cofins, por exemplo, para toda a cadeia de revendedores seguinte, até o consumidor final. Assim, os revendedores desses produtos, no caso as empresas, não precisam pagar novamente esses tributos ao

ISOLAMENTO SOB CRÍTICAS

Allephy Barros diz que PIS e Cofins podem ser recuperados

revendê-los.

A capacitação dos setores das empresas envolvidos, segundo o especialista em tributação, é essencial.

“Esses saldos a recuperar, pagos ao fisco, sur-

gem de uma deficiência da empresa em capacitar seus funcionários para que cadastrem os produtos do estoque com sua classificação fiscal correta”, finalizou o especialista em contabilidade.

A prorrogação do decreto de isolamento social para combate e prevenção da covid-19, no estado, até o dia 30 de junho, não agradou o setor produtivo. Na terça-feira, 23, a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio) emitiu nota informando que a decisão do governador Renan Filho complicará ainda mais a economia.

“O setor produtivo vem acumulando perdas significativas ao longo da pandemia”, disse o presidente da federação José Gilson Pereira Lima. A expectativa da entidade era de que fosse iniciada a implantação do protocolo de reabertura das empresas, ainda que de forma gradativa, trazendo um pouco de fôlego a setores.

“A Fecomércio reconhece o momento difícil pelo qual passa a sociedade. Por isso reafirma a necessidade de conjugar os esforços para que os interesses sociais sejam preservados”, destacou Lima.

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UNHO A 02 DE JULHO DE 2020

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FIES

Inadimplência em Alagoas quase dobra em um ano No ano passado, havia 434,4 mil devedores em todo país no mês de abril; em 2020 são 790 mil MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus tem contribuído no aumento da inadimplência dos contratos do programa de Financiamento Estudantil (Fies) e nem a suspensão do pagamento de parcelas durante o estado de calamidade pública, permitido pelo governo, conseguiu conter o endividamento. Em Alagoas, a dívida quase dobrou se comparados os meses de abril de 2019 e 2020, passando de 4.713 contratos em atrasos para 9.286, um aumento de 97%.

No estado, em janeiro de 2019 a inadimplência era de 4.487 e este chegou a 8.832.

Fevereiro, antes mesmo da pandemia chegar, os números também aumentaram, passando de 4.525 para 8.883. Março não foi diferente. Ano passado era de 4.588 e neste ano, 9.095.

A inadimplência não é percebida apenas em Alagoas. Para se ter uma ideia, em abril de 2019, havia 434,4 mil brasileiros devendo o Fies. No mesmo período, em 2020, 790 mil.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há 53% de inadimplência (com mais de 90 dias sem pagamento) nos contratos em fase de amorti-

zação. No ano passado, eram 47%, conforme dados obtidos pela Fique Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Vale destacar que conforme a Resolução nº 27, de 10.9.18, do Comitê Gestor do Fies, são considerados inadimplentes os saldos devedores dos contratos com prestações não pagas a partir do 90º dia após o vencimento da prestação na fase de amortização.

Segundo dados do FNDE, em 10 unidades da federação o número de contratos com o pagamento em atraso acima de 90 dias mais que dobrou.

Foram os casos do Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Na média nacional, o aumento no número de contratos inadimplentes ficou em 82%. Com 27.546 contratos em atraso em abril, o Distrito Federal registrou uma alta de 79%, a terceira menor do país.

Com 231.816 contratos de Fies em atraso em abril, um aumento de 55% na comparação com os 149.140 contratos em atraso em abril de 2019, São Paulo foi a unidade da federação com a menor alta no número de inadimplentes.

SUSPENSÃO No dia 18 deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos pagamentos

devidos pelos estudantes ao Fies durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova apreciação. A matéria seguiu para sanção presidencial.

A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes

de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Criado pelo presidente Fernando Henrique no ano de 1999, o Fies é um programa do governo dedicado a emprestar dinheiro para estudantes que não têm condições de pagar os custos totais das mensalidades das suas faculdades.

Para poder participar do Fies, o estudante precisa ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com desempenho de pelo menos 450 pontos na média geral das provas e não ter zerado na redação. Em 2021, a nota média mínima permanece de 450 pontos, mas a nota da redação sobe para 400 pontos.

Além disso, a renda familiar bruta mensal não pode ultrapassar 2,5 salários mínimos por pessoa. O Fies é um empréstimo e deve ser pago (com juros), além do que segue algumas regras.

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SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Perversão está aqui e ali; e daí?

Um dos comportamentos das pessoas que apresentam o transtorno da perversão é a negação da lei. Ela sabe que a lei existe, mas não está nem aí.

A perversão é considerada uma psicopatia e seu surgimento vem logo nos primeiros anos de vida, quando a criança, por exemplo, mesmo sabendo que não pode/deve agredir o colega, assim mesmo pratica o ato uma, duas, três, quatro ... vezes. Ele sente prazer em burlar a lei. Zomba dela.

Basta dar uma olhada pelos lados que podemos perceber quantas pessoas apresentam esse sinal: negação da lei. Embora esse comportamento seja um deles, não significa que todas que apresentem esse sinal sejam um psicopata perverso.

O psicopata perverso não sofre com nada. Não está nem aí com nada. Seus sentimentos são anestesiados. Quem sofre são as pessoas que estão ao seu lado e muitas, muitas, são vítimas deles.

Combater Apenas pessoas de bem conseguem combater a perversão. (Albert Venâncio) Na perversão não existe o recalcamento dos desejos, como ocorre na neurose, muito menos a rejeição à realidade, como geralmente ocorre na psicose.

Assim, quando adulto, ou seja, como tem a “maturidade” sexual, mesmo assim, pode conservar-se nessa “maturidade” ou na personalidade (em um lugar secreto) partes da infância que podem ser reveladas em situações de hiperexcitação.

Geralmente, o perverso escolhe uma vítima, se aproxima, tenta ter simpatia (e consegue), apenas, para conseguir algum tipo de vantagem, seja sexual, financeiro ou outro.

São pessoas inteligentes e frias, muito frias de sentimentos.

Não estão nem aí. Praticamente não choram.

Perversão e perverso

A perversão e Freud

A pessoa com transtorno de personalidade perversa é considerada psicopata ou antissocial, ou seja, costuma ser agressiva, destrutiva, sádica e sente prazer com a dor alheia, não sendo capaz de criar empatia com nada e nem ninguém.

Uma pessoa pode ser perversa num determinado momento da vida, sob pressão, mas quando pratica esse comportamento pode pedir desculpas; o que jamais um psicopata perverso faz.

A perversão pode ser um transtorno de um grupo de pessoas que se reúnem para praticar atos de perversão. Podem ser grupos políticos, por exemplo, que praticam atos que desrespeitam a lei e não estão nem aí.

Achando um grupo que comungue com “seus ideais”, o volume de perversidade aumenta substancialmente. É quando um Hitler da vida toma o poder, por exemplo.

Os freios e limites individuais se transformam em coletivos, o que pode levar a uma catástrofe na esfera do poder constituído, já que a lei é negada e novas leis são as que podem prevalecer de acordo com “o que acredita” ou com “ideais novos”.

A perversão, como Freud definiu, expressa que somos necessariamente seres sexuais, que transferimos, recalcamos, e liberamos nossa libido (energia sexual) a objetos de interesse ao longo da vida, estando ela dentro ou não da perversão.

A palavra perversão aqui expressa, seria um fenômeno sexual, político, social, psíquico, estrutural e que está presente em todas as sociedades humanas e em todas as culturas.

Todas essas culturas comungam atitudes e comportamentos coerentes de proibição do incesto, delimitação da loucura, designação do monstruoso ou do anormal, e a perversão também está presente nessa relação.

A perversão e Freud II Para Freud perversão seria a “permanência na vida adulta de características perverso-polimorfas”, típicas da sexualidade pré-genital infantil, em detrimento da sexualidade genital considerada normal. Seria a “anormalidade” sexual de um adulto.

Na perversão, o desejo (instinto) aparece como vontade de gozo e totalmente isento de culpa. O perverso sabe o que quer, enquanto o neurótico reprime desejos.

Em última análise, os perversos colocam em prática tudo aquilo que os neuróticos não têm coragem de manifestar. Os neuróticos reprimem e recalcam muitos atos característicos dos perversos.

Na perversão é possível correlacionar as exigências de desejo do id (instinto) e as da realidade, sem que uma anule ou interfira na outra.

Mau Muitos confundem o conceito de perversão com perversidade. Embora seja expresso como se alguém tivesse um comportamento “mau”, na verdade o termo apresenta uma intensa distorção quando aplicada ao conceito na psicologia, especialmente na psicanálise.

O termo pode ter uma conotação de “pôr de lado”.

Mas para o Aurélio, dicionarista, seria “ato de perverter(se); corrupção, depravação ou mesmo desvio da normalidade de instinto ou de julgamento, além de ser distúrbio psíquico”.

Na psicanálise, refere-se a alguém que tem comportamento psicosexual intenso na busca do prazer de forma contínua, às vezes considerando a realidade e outras vezes negando.

Longe É bom ficar em alerta para não ser vítima de quem apresenta o transtorno da perversão. Além de serem bastante inteligentes são também manipuladores. Aos primeiros sinais de positivo que podem apresentar o transtorno, é bom ficar longe dessas pessoas. Se não conseguir é aconselhável fazer psicoterapia. Vai ajudar a entender e se livrar da manipulação.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Celular: (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento também online, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@uol.com.br Facebook: Arnaldo Santtos Instagram: @arnaldosantttos

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrooliveiramcz@gmail.com

“The Post”: uma ode à liberdade de imprensa

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esse confinamento por conta da pande-mia, tenho assistido alguns filmes, entre esses “The Post - A guerra secreta”, que reconstitui o momento, em 1971, em que a im-prensa americana teve acesso a um conjunto de documentos conhecido como os “Papéis do Pentágono”, um amplo estudo mostrando como su-cessivos governos americanos haviam ludibriado a opinião pública para justificar o envolvimento cada vez mais acentuado dos EUA no Vietnã, inclusive falseando dados sobre o progresso militar durante a guerra.

Qualquer jornalista que já tenha sentido o prazer que é noticiar um furo de reportagem vai se emocionar ao assistir. O filme foi produzido por americanos e dirigido pelo premiado Steven Spielberg, mas o enredo tem passagens que lembram muito os tempos atuais e a missão da imprensa de não ter medo de enfrentar os poderosos, nem mesmo um presidente da República.

Nos Estados Unidos (Donald Trump) e aqui no Brasil (Jair Bolsonaro), ambos são declaradamente contra a imprensa.

Imprensa investigativa e verdadeira é o melhor antídoto contra qualquer ameaça à liberdade de expressão e à nova praga que todos os dias desfila por nossas timelines ou chega inconvenientemente por aplicativos de mensagem: as fake news. O filme tem passagens cheias de emoção como a que dona do jornal, Katharine “Kay” Graham (Meryl Streep) diz ao editor Ben Bradlee (Tom Hanks) e pode nos servir como

A intolerância dos alienados O Brasil é considerado hoje um dos países com maiores riscos para jornalistas em todo o mundo, estando à frente de algumas ditaduras extremistas.

Repórteres, cinegrafistas, fotógrafos, editores e apresentadores famosos são ameaçados diariamente, alguns impedidos de sair de casa, não pelo isolamento imposto pela pandemia viral, mas pela “pandemia” da intolerância de simpatizantes de um governo fascista, burro e truculento nas ofensas à imprensa generalizada. O presidente Jair Bolsonaro é uma tragédia anunciada para o país que equivocadamente o elegeu, para se ver livre de uma esquerda que criou força e poder pela corrupção e suas lideranças maiores processadas e alguns condenados. O ser que por enquanto ocupa a presidência incita seus paranoicos seguidores a agredir jornalistas e afrontar os poderes da República. Nos Estados Unidos o presidente Donald Trump agride a imprensa, mas a população, mesmo a que lhe apoia, não é incentivada a essa agressão. Poderá ser derrotado pela imprensa livre americana. A imprensa brasileira não se intimidará pelos arroubos de um despreparado e inconsequente presidente. Finalizo com uma frase que os “bolsominions” vão gostar pela autoria. “A imprensa que constrói uma democracia é a imprensa que fala o que quer, dá opinião que quer e se manifesta do jeito que bem entende”. (Dilma Rousseff).

farol de todos os dias: – Não acho que acertamos sempre ou que somos perfeitos, mas devemos seguir persistindo.

A irrestrita liberdade de expressão é uma característica das democracias liberais em todo o mundo. Sem liberdade editorial seria difícil o jornalismo cumprir seu papel social de responsabilizar os governantes pelas ações tomadas em cargos eletivos. O filme The Post – A guerra secreta, mostra em detalhes a saga do jornal Washington Post para publicar partes de um memorando que comprovava que o governo dos EUA mentia à opinião pública sobre a iminente derrota na Guerra do Vietnã (1959-1975).

Como resultado, o caso foi parar na Suprema Corte, validando o entendimento de que a liberdade de informação garantida pela primeira emenda da constituição americana valia até para algumas informações sobre estratégias governamentais em tempo de guerra. Venceu a batalha a imprensa contra o poder. No final do filme as palavras do juiz Hugo Black, da Suprema Corte dos Estados Unidos: “Os pais da pátria deram à imprensa livre a proteção que ela deve ter, para que ela exerça seu papel essencial em nossa democracia. A imprensa deve servir aos governados, não aos governantes”. (Com informações de Jeniffer Gularte Grupo de Investigação-GDI da RBS).

Palmeira: uma Câmara de compadrio De longe imaginar que somente o parlamento de Brasília nos envergonha, pois sabemos que as imoralidades são com “competência” bem copiadas nos estados e municípios. É uma situação indescritível que domina, em todas as dimensões, os poderes que deveriam representar o povo e fiscalizar, em seu nome, as ações e gastos públicos dos gestores. Para o exercício do que eles chamam “governo de coalisão”, há na verdade um podre e asqueroso balcão de negócios que em nada se coaduna com os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade.

Ao pesquisar a administração desastrosa do município de Palmeira dos Índios (AL) pode se perceber o tamanho desse descalabro decorrente de um escandaloso compadrio entre vereadores e prefeito. Vejamos: a vereadora Adelaide França (PSB) tem sua filha, Ana Luiza França, como secretária do Meio Ambiente; vereador Madson Monteiro (PSB) tem o pai Luciano Monteiro como secretário de Agricultura; Ronaldo Raimundo Filho (PROS), o pai, Ronaldo Raimundo, é secretário de Assistência Social; vereadora Joelma Toledo (PSB), o marido Alberto Toledo é secretário de Infraestrutura; vereador Cristiano Ramos (PDT), o primo Manasses Ávila é secretário de Educação. Todos, provavelmente, cujas aptidões técnicas se encontram embasadas no QI político e nos respectivos DNAs. Não bastassem esses exemplos escabrosos há ainda aqueles que segundo informações fizeram inúmeras indicações para servidores no segundo e terceiro escalão, ou mantêm contratos de carros, máquinas e outros equipamentos.

A fonte me assegurou que entre os 15 vereadores do município apenas um não participa do saudável compadrio palmeirense.

E o povo tolo continua votando em um bando de irresponsáveis e cometendo o equívoco da escolha a cada eleição.

O exemplo está aí, mas a prática é nacional e nada acontece com essa gente transgredindo nas barbas do Ministério Público e do Judiciário.

PARA REFLETIR: “Os fundadores da pátria deram à imprensa livre a proteção que ela deve ter, para que ela exerça seu papel primordial na democracia. A imprensa deve servir aos governados, não aos governantes”. (Juiz Hugo Black – Suprema Corte Americana)

O inferno de Sérgio Moro O ex-juiz e ex-ministro e “ex-herói” Sérgio Moro deve se arrepender amargamente dos piores “negócios” feitos em sua vida, antes cantada em prosas e versos em meio a sua consagração nacional: deixar a magistratura e aceitar o convite para ser ministro da Justiça como moeda de troca para alcançar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Não bastasse a ação movida dentro do Tribunal de Contas da União o acusando de burlar a sua obrigatória quarentena de seis meses sem trabalhar depois de sair do cargo (é colunista da revista Crusoé), um grupo de renomados juristas foi formado com o objetivo de prejudicar seus projetos futuros.

“Ele não terá vida fácil na planície”, diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores do “Prerrogativas”, grupo de WhatsApp que reúne profissionais do direito, entre eles vários que entraram em confronto com ele na Lava Jato.

EXPRESSAS

O prefeito Rui Palmeira foi claro: os R$ 300 milhões dos precatórios do Fundef são fruto de ação movida pela Procuradoria Municipal. Zero de ingerência de políticos.

A sombra do impeachment levou o presidente a ter minutos de lucidez e pedir trégua ao STF. É aguardar quanto tempo dura a sanidade.

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As empresas ou a vida?

ELIAS FRAGOSO n Economista

O

tema já deu muito que falar. Não vamos repetir argumentos já esgrimidos por defensores da abertura da economia ou defensores da vida que propugnam a manutenção da quarentena. Até porque o país não fez bem nem uma coisa, nem outra. Na verdade, a condução da epidemia pelos governantes tem se mostrado uma tragédia dentro da tragédia.

E isso precisará, no devido tempo, ter apuradas responsa-

bilizações. Há dias, o primeiro ministro italiano – extremista direitista como o presidente brasileiro – foi chamado às falas pelo Congresso italiano, e está se virando para explicar porque deixou a coisa chegar naquele país aonde chegou: 32 mil mortes. Enquanto por aqui, caminhamos céleres para 100 mil...

A quarentena no Brasil foi 100% boicotada pelo presidente da República, mas governadores e prefeitos, também administraram mal seus distanciamentos meia boca. Tanto que hoje apenas 35% das pessoas estão obedecendo. E isso está sendo fatal para o controle epidêmico. É o fator responsável por ainda não termos alcançado o pico da epidemia 90 dias após seu início.

Já do lado empresarial, a coisa desandou desde o início da epidemia o ministro Guedes “paralisou” (pouca gente notou, mas ele se mandou para sua casa no Rio e ficou ausente de tudo por 3 dias, foi necessário o

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presidente convocá-lo a Brasília. Há desculpas, mas o fato é este). E assim ele ficou por um importante lapso de tempo.

Depois de muita pressão para um programa de ajuda empresarial, ele se saiu com insana ideia de que iria ajudar apenas as grandes empresas, porque é delas que o Brasil vai precisar na saída da epidemia.

Após muito mais pressão, o governo soltou um programa de ajuda corporativa aos pequenos que não tinha como vingar. E o ministro ex-dono de banco devia saber disso. Depois do malogro e de 97% de nãos aos empresários que foram aos bancos, sai outro “programa” com pequenas alterações que também não deu em nada. E o tempo passando e as empresas fechando sem reabrir... 90 dias e até agora nada.

No final de semana o governo anunciou mais um pacote de ajuda. Pode ser que esse funcione para aquelas que ainda

estão vivas. Isso porque se trata, numa linguagem simples, de dinheiro direto na veia das empresas.

O governo cria, via bancos, um canal direto com as micro, pequenas e médias, garante toda a operação e os bancos apenas repassam. Tem tudo para funcionar, desde que algum burocrata inspirado não invente em cima.

Será que esses senhores da economia não sabiam que esse era o caminho único e último?

Se essa iniciativa tivesse sido tomada há 60 dias, a pressão pela reabertura (e em consequência, o aumento do número de infectados) certamente seria muito menor que a que aí está.

A abertura da economia quando a epidemia ainda caminha para o pico será um teste e tanto. Vamos fazer história se isso der certo. Duvido muito. Vem aí uma segunda onda.

pediu perdão por Fernando Pessoa não ter podido comparecer.

Imaginem a perplexidade de Régio frente a frente com Pessoa.

Nessa esteira de esquisitices tem um outro encontro marcado, desta feita com a nossa poetisa Cecília Meireles no Café A Brasileira, em Lisboa. Após esperar duas longas horas, Cecília voltou para o hotel onde encontrou um livro do poeta autografado e um bilhete onde dizia ter lido seu horóscopo pela manhã e concluído que não era um bom dia para o encontro. Tudo isso fica claro na carta escrita a sua tia Anica em 24/06/1916 aos 28 anos. (Fernando Pessoa - Agenda Perpétua- Colares). “Não para aqui a minha mediunidade. Descobri uma outra espécie de qualidade mediúnica, que até aqui eu não só nunca sentira, mas que, por assim dizer, só sentira negativamente”. Foi quando ele sentiu uma súbita depressão no momento em que o amigo Sá-Carneiro atravessava em Paris uma

grande crise mental que o levou ao suicídio. Mas, guarda para o fim da carta o detalhe mais interessante. “É que estou desenvolvendo qualidades, não só de médium escrevente, mas também de médium vidente. Há momentos em que tenho perfeitamente bocados de <visão etérica> - em que vejo a <aura magnética> de algumas pessoas, e, sobretudo, a minha, ao espelho e, no escuro, irradiando-me das mãos. E não é alucinação porque o que eu vejo outros vêem-no, pelo menos, um outro, com qualidades destas mais desenvolvidas”. E termina dizendo: “Cheguei, num momento feliz de visão etérica, a ver, na Brasileira do Rossio, de manhã, as costelas de um indivíduo através do fato (paletó) e da pele. Isso é que é a visão etérica no seu pleno grau”. E nos deixa mais curioso quando diz que “muitos não sabem propriamente distinguir originalidade da excentricidade: uma caracteriza o gênio, outra manifesta o louco”.

O governo cria, via bancos, um canal direto com as micro, pequenas e médias, garante toda a operação e os bancos apenas repassam.

Tem tudo para funcionar, desde que algum burocrata inspirado não invente em cima.

A excentricidade do gênio

JOSÉ MAURÌCIO BRÊDA n Economista

A

excentricidade do grande poeta português Fernando Pessoa caracteriza-se, evidentemente, pela criação dos seus heterônimos. Diz a Heteronimia, estudo desses autores fictícios, que, ao contrário de pseudônimos, os heterônimos constituem uma personalidade. Seu criador, conhecido como “ortônimo”, assume outras personalidades como se pessoas reais fossem. Pesquisas indicam que, além daqueles

mais conhecidos, como Álvaro de Campos, Ricardo Reis e Alberto Caeiro, outros mais de cem desses personagens formaram o quadro desses semi-autores.

Pessoa dizia: “Como escrevo em nome desses três? Caeiro por pura e inesperada inspiração, sem saber, ou sequer calcular que iria escrever. Ricardo Reis, depois de uma deliberação abstracta, que subitamente se concretiza numa ode. Campos, quando sinto um súbito impulso para escrever e não sei o quê”. Todos esses têm data e local de nascimento e uns formação escolar e profissão. Ricardo Reis, por exemplo, formou-se em medicina e veio morar no Brasil.

Dos mais notórios, foi o único que Pessoa deixou “vivo”, propiciando ao Nobel de Literatura José Saramago escrever o livro “O ano da morte de Ricardo Reis”.

Não é de se estranhar, portanto, que o poeta, chegando atrasado a um encontro com o escritor José Régio, disse que era um dos seus heterônimos, Álvaro de Campos, e

E nos deixa mais curioso quando diz que “muitos não sabem propriamente distinguir originalidade da excentricidade: uma caracteriza o gênio, outra manifesta o louco”.

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n Aposentada da Assembleia Legislativa

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empre ouvi dizer que a mulher é sexo frágil, mas conheci muitas delas que superaram a pouca força física e foram pessoas dignas de nota.

No tempo da minha mãe, elas eram criadas para casar e ter filhos. Alguns homens diziam arrogantemente: “Minha esposa jamais trabalhará fora de casa”! E poucas superaram tão forte barreira para ingressar no mercado de trabalho. Uma dessas exceções foi uma psiquiatra alagoana que condenou o eletrochoque, foi morar no Rio de Janeiro e ficou conhecida no Brasil e fora dele.

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Mulheres fortes

ALARI ROMARIZ TORRES

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Professora era uma profissão exercida, na maioria das vezes, pelas mulheres e conheci várias mestras famosas. Algumas nascidas em 1920 e 1930, cujos maridos eram chamados de “Quincas”, pois supostamente eram sustentados pelas “Amélias”.

Tive uma professora de Física Prática, médica e conhecida por sua força física. Casou-se numa idade avançada e nunca teve filhos, mas era identificada por ser médica, professora, dirigir o próprio automóvel e não depender financeiramente do marido.

Havia uma criatura nascida em 1916, mãe de vários filhos. Quando começou a colocar os meninos em colégios particulares, o marido disse: “Eu não posso pagar os estudos deles”. Ao que ela replicou: “Pode deixar, eu pago”. Só que ela não tinha renda!

Eu descia no bonde do Farol para o Instituto de Educação na Rua Barão de Alagoas e vinham comigo duas estudantes de medicina. Uma loira e a outra morena. Foram médicas famosas em Maceió e muito conceituadas.

Naquele tempo era raro um homem ser professor primário. Conheci um em Penedo, que casou com uma moça rica. Pois bem, a família dela não aceitou o casamento. Ela foi ajudar o marido trabalhando em casa: plissou saia, fez bolo para vender. Quando ele

melhorou de vida, as filhas já eram moças e ele morreu bem de vida.

Na área política, ainda hoje as mulheres não atingem o número de vagas destinadas pela Justiça Federal para as candidaturas aos diversos cargos eletivos. Mas existem no Brasil parlamentares atuantes desempenhando seu papel com muita competência.

Quando casam e têm filhos, todas desempenham a dupla jornada de trabalho. Se um filho adoece, ou acontece algum acidente em casa, é sempre a mãe que corre para acudir. Criar filhos e trabalhar fora é tarefa complicada, apesar de o cenário estar pouco diferente. Os homens estão mudando!

Quando eu era presidente de Sindicato, uma companheira de outra entidade foi chamada reservadamente pelo governador. Levou umas pancadas e sofreu ameaças. Voltou para o movimento e continuou a lutar. Os dois estão vivos e devem lembrar do fato.

Entre as sindicalistas encontramos um bom número de mulheres.

São umas lutadoras que enfrentam os dragões. No Poder Legislativo já ouvi de vários gestores as seguintes frases: “Você tem sorte, é uma mulher direita” ou “Se eu fosse presidente, não existiria sindicato”.

Aconteceu um incidente na casa de uma vereadora, aqui em Maceió. No

outro dia, estava no Palácio e ouvi várias figuras ilustres rindo. Aproximeime delas e fiquei assombrada: diziam quem foi o autor do atentado e mandavam o governador descobrir e ir à imprensa justificar o ocorrido.

Alagoas é um estado pequeno, mas cheio de escritoras, médicas, advogadas, professoras universitárias. Infelizmente algumas tiveram que sair daqui, por falta de espaço. Foram vencer lá fora.

Recentemente, perdemos uma mulher maravilhosa. Vinda de Natal, no Rio Grande do Norte, trabalhou em nossa terra durante muito tempo. O que me encantava nela era a maneira de tratar as pessoas com muita gentileza. Era a coringa do governador e sempre estava onde ele precisava.

Além disso era esposa, mãe e avó muito querida.

Dou um doce aos meus leitores se souberem os nomes das figuras tão conhecidas desta narrativa. São mulheres que se destacaram em épocas difíceis, mostrando ao mundo a força de Eva. Tenho muito orgulho de mim mesma porque não me acomodei no papel de “Amélia”. Corri atrás de uma profissão e ajudei meu marido a criar quatro filhos.

Deus existe. Não duvidem.

Alagoas é um estado pequeno, mas cheio de escritoras, médicas, advogadas, professoras universitárias.

Infelizmente algumas tiveram que sair daqui, por falta de espaço. Foram vencer lá fora.

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Governantes falham e incentivam uma super judicialização dos conflitos trabalhistas

ISRAEL LESSA

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n Ex-superintendente Regional do Trabalho

izem que depois da tempestade vem a bonança. Mas, infelizmente, esse ditado não será verdade após os efeitos devastadores da pandemia. A falta de diretrizes claras e a omissão dos governos, inclusive da prorrogação dos benefícios emergenciais e da suspensão dos contratos de trabalho, vão causar muitos problemas quando a covid-19 passar.

As disputas políticas entre o abrir e fechar estabelecimentos comerciais já estão causando o efeito ioiô em alguns estados. Em um dia se anuncia a abertura e, no dia seguinte, por causa da disparada no aumento de mortes,

os gestores voltam atrás e proíbem tudo novamente.

Além do desgaste emocional de toda essa confusão, não há segurança jurídica para a manutenção das atividades de modo economicamente viável, anunciando o que vem por aí: um tsunami de judicializações, de conflitos provocados pela bagunça promovida pelo poder público.

No mundo do trabalho não será diferente. Avançamos para uma super judicialização dos conflitos laborais. E, sem dúvidas, um dos problemas será a contaminação das pessoas no ambiente de trabalho. O adoecimento dos trabalhadores pela covid-19 vai dar o que falar nos pedidos conhecidos como “danos morais” na Justiça do Trabalho.

E quando for recorrer à Justiça, o trabalhador vai perceber como o seu direito vem sendo arruinado durante anos. A reforma trabalhista foi extremamente restritiva quanto às indenizações sobre os danos extrapatrimoniais, os conhecidos danos morais.

Vamos imaginar a seguinte cena: dois profissionais de saúde morrem em Alagoas decorrente da contaminação da covid-19 em seus respectivos ambientes de trabalho. O primeiro é

um auxiliar de enfermagem, cuja remuneração é um pouco mais do que o salário mínimo, o segundo é um médico, cujos ganhos são bem maiores que a média paga aos demais trabalhadores alagoanos.

Quanto você acha que vale a vida de um ser humano? É justo a viúva do auxiliar receber uma indenização infinitamente menor do que a do médico? Pois é justamente isso que a reforma trabalhista possibilitou.

Uma tirania sem tamanho ao medir o valor da indenização pelo salário do empregado.

Outro absurdo é limitar, estabelecer um teto sobre esses valores de indenização. Segundo a CLT, a vida de ambos, auxiliar de enfermagem e do médico, só vale 50 salários contratuais.

E não é só a saúde e a integridade física dos trabalhadores que estão condicionados a esses limites. Reparações quanto à honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima e a sexualidade também possuem os mesmos critérios restritivos.

Dessa forma, o mesmo absurdo acontece nos casos de assédio sexual

nos quais a indenização paga à faxineira será bem menor do que a devida à trabalhadora de escolaridade de nível superior, ainda que o assediador seja o mesmo e tenha realizado a ofensa da mesma forma para ambas as empregadas.

Lembro que, em tempos de covid-19, as condições de contágio nos ambientes de trabalho e a inexistência de proteções efetivas também podem vir a motivar demandas de indenizações quanto a danos.

A pandemia agravou o ambiente de trabalho e os governos federal e estadual estão colocando mais tempero nesse caldeirão. Ao invés de segurança jurídica, instabilizam ainda mais o já conturbado cenário, dando causa a uma série de possíveis ações judiciais.

Até o presidente da República entrou no embalo. A justiça o condenou recentemente a usar máscara, pois seu mau exemplo é uma má influência para todos os brasileiros.

O descumprimento dessa decisão, inclusive, pode acarretar multa diária de R$ 20.000,00. É preciso responsabilidade, governantes!

Quanto você acha que vale a vida de um ser humano? É justo a viúva do auxiliar receber uma indenização infinitamente menor do que a do médico? Pois é justamente isso que a reforma trabalhista possibilitou.

Uma tirania sem tamanho ao medir o valor da indenização pelo salário do empregado.

As revelações da política brasileira

CLÁUDIO VIEIRA

n Advogado e escritor

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pós período sabático, durante o qual me dediquei a ler, estudar, pensar, ver e ouvir noticiário, estimulado por meu amigo Elias Fragoso, prestigiado articulista desse semanário, volto a rabiscar minhas linhas e publicá -las neste espaço semanal.

Abraham Lincoln, um dos maiores estadistas do mundo, cunhou uma frase, certamente aplicável

não apenas ao comum das pessoas, mas necessariamente ao universo político. Afirmou o grande estadista e pensador: “Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo”. As ocorrências políticas dessa quadra por nós vividas, sem dúvidas lhe é bem aplicável na atualidade brasileira, mas não apenas a ela, uma vez que a prática enganadora vem de longa data.

Dois exemplos atuais apenas nos bastam à constatação, como veremos agora.

Durante a campanha presidencial de 2018, ouvimos sobejamente o atual presidente da República afirmar, com convicção convencedora, que em seu governo não haveria lugar para o fisiologismo, para corruptos e vendilhões da Pátria.

Durou um ano e meio a promessa presidencial. Buscando sustenta-

ção da sua administração cercada por tantas suspeitas e acusações, alia-se agora ao que há de pior no terreno instável da política, o denominado Centrão, ainda que para isso tenha que descumprir outro compromisso: a redução do número de ministérios e cargos públicos para apaniguados e apoiadores.

Outro exemplo é o desrespeito à Constituição que jurou defender, não apenas quando presidente, mas na sua vida militar passada. Emergiu da famigerada reunião ministerial do dia 22 de abril o absurdo de usar um momento sério para aquilo que alguém já denominou “reunião em bordel”. De palavrões a ameaças às instituições republicanas, ali teve de tudo, menos o que realmente interessava, ou seja, o interesse público. Desnudada a baderna, os governistas, seguidores e admiradores, apressaram-se a pro-

clamar o absurdo que teria sido a publicização do convescote, determinada pelo STF, uma vez que isto representa (para eles) invasão da privacidade das pessoas que participavam da baderna, uma “reunião íntima de amigos” segundo dizem. E mais, quando criticados, novamente exibem o seu direito de opinião, na mesma medida em que censuram quem se lhes opõe.

Observando-se esses dois fatos apenas, constata-se que a democracia, tão cara à Nação, na concepção desses pândegos não passa de ilusionismo.

Infelizmente, tenho constatado que pessoas realmente politizadas, comprovadamente inteligentes, muitas das quais cultas, ainda acreditam realmente nessa fábula.

Talvez porque tão decepcionados com os desgovernos anteriores estejam à procura de um salvador da amada Pátria.

Buscando sustentação da sua administração cercada por tantas suspeitas e acusações, alia-se agora ao que há de pior no terreno instável da política, o denominado Centrão, ainda que para isso tenha que descumprir a redução do número de ministérios e

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TRABALHO CONTÍNUO

COITÉ DO NOIA É DESTAQUE NA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS

O

trabalho preventivo desenvolvido pelo prefeito de Coité do Noia, José de Sena, o Seninha, através da Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo secretário Alex Sandro Silva, tem surtido efeito positivo no combate ao coronavírus na cidade de pouco mais de 11 mil habitantes.

Blitz sanitárias realizadas semanalmente, instalação de centros de atendimentos, medicações, protocolos sanitários e fechamento de feiras livres são apenas algumas das ações implementadas pelo poder municipal. “Fomos contemplados com um centro de atendimentos de enfrentamento através de uma portaria e estamos realizando um trabalho educativo contínuo para evitar ainda mais o aumento de casos”, explica o secretário Até o momento foram investidos R$ 38 mil oriundos do governo federal.

Tais investimentos realizados de forma preventiva fazem o município figurar como um dos que menos apresentaram casos da covid-19 até o momento. Além de apenas 40 casos confirmados, nenhuma morte foi registrada no município em decorrência da doença, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas até a quarta, 24.

Verificação de temperatura, realização de questionário para monitoramento de casos suspeitos, entrega de kits de prevenção e panfletagem são apenas algumas das ações. “Estamos investindo muito na prevenção. Quando sabemos de um caso suspeito fazemos logo o encaminhamento para que a pessoa realize o exame e, enquanto o resultado não é revelado, orientamos que a pessoa permaneça em casa para evitar uma possível propagação”, conta Alex Sandro sobre o trabalho contínuo.

Sobre a reabertura econômica e os festejos juninos, o secretário conta que foi recomendado pela prefeitura que os moradores não acendam fogueiras e evitem aglomerações. “Estamos seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo governo de Alagoas e faremos o mesmo em relação à reabertura das feiras livres da cidade”, destacou.

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TERRA & ALIMENTO

Censo vai mapear produtos alimentares diferenciados em Alagoas e outros estados Projeto da Embrapa tem por finalidade inventariar, catalogar e organizar informações sobre produtos produzidos em três estados do Nordeste MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió/AL) lançou em maio último o podcast Terra & Alimento, novo canal de comunicação para auxiliar na divulgação do censo alimentar “Mapa de Oportunidade e de Apoio à Valorização de Produtos Agroalimentares”. A proposta é inventariar, catalogar e organizar, sob a perspectiva territorial, informações qualificadas sobre produtos agroalimentares diferenciados produzidos nos estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Quase 80 produtos foram identificados a exemplos de queijos, cachaças, fermentado de jabuticaba, entre tantas delícias nordestinas.

No primeiro número, o bate -papo foi com o agrônomo João Flávio Veloso Silva, chefe-geral da Embrapa Alimentos e Terri-

tórios que falou do projeto, como a Embrapa chegou a conceituações para definir “Produtos Agroalimentares Diferenciados” (PADs). No encontro, o agrônomo falou da perspectiva do que se vai encontrar nestes três estados e suas peculiaridades.

João Flávio comentou, ainda, sobre o que será necessário para fomentar e melhorar as conexões entre os consumidores e os produtores de PADs nesse três estados.

Outra questão abordada foi como a originalidade, as especificidades e as especializações regionais podem fazer o diferencial dos PADs regionais. Além de como se pode transformar essas vantagens em mais renda, mais emprego e sustentabilidade nesse tipo de agronegócio.

Segundo Veloso, o projeto prevê georreferenciamento e desenvolvimento de aplicativos para facilitar acesso dos públicos con-

João Flávio Veloso falou sobre produção de alimentos diferenciados

sumidores e a importância da biodiversidade neste contexto.

O especialista falou da parceria com o Sebrae e lembra que o Brasil, assim como países da Europa, tem condições de desenvolver estratégias a partir da identidade desses produtos.

“As pessoas hoje têm muito interesse em consumir alimentos produzidos nas comunidades e isso é uma tendência que está acontecendo no Brasil, são os

chamados alimentos territoriais, artesanais, típicos, que ganham cada vez mais valoração no mercado. Quando o turista viaja, por exemplo, ele quer comer o alimento da região, do território. Por isso, é também uma forma de viabilizar a inclusão produtiva a partir dos trabalhos desenvolvidos nas comunidades com os alimentos típicos”, disse Veloso.

O podcast discutiu a relação

entre o consumo desses alimentos tradicionais e a saúde das pessoas que os consomem e a preocupação com a questão nutritiva. A conversa tratou também sobre a importância da valorização do trabalho artesanal, do fomento ao trabalho coletivo comunitário, do preço justo, da economia solidária e da erradicação do trabalho infantil.

A proposta é que a cada semana aconteça esse canal de interação. As potencialidades do Murici na produção de alimentos diferenciados foi o tema discutido neste segundo encontro pelo pesquisador e professor João Gomes da Costa. Melhorista de frutíferas com especialidade em Ecologia Química, ele também desenvolve estudos no uso de semioquímicos na agricultura.

Vale ressaltar que o projeto também dará visibilidade e melhorará a conexão entre produtores e consumidores. Como são feitos, qual origem, laços de família, valorizando esse tipo de alimento.

Na próxima segunda, 29, a Embrapa Alimentos e Territórios comemora seu primeiro ano de criação com uma live, a partir das 18h, no canal corporativo da empresa no YouTube.

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ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Sem investimentos

BC x WhatsApp

Auxílio Emergencial

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nquanto governo discute sobre a prorrogação por mais dois meses ou não do Auxílio Emergencial, o movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou nesta semana uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o pagamento de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19. A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio e que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou

com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.

Embora ainda esteja funcionando, o Banco Central determinou à Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas. “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, afirmou a autoridade monetária. A nova função de pagamentos foi anunciada na última semana e, desde então, atraiu a atenção do órgão.

Saindo da crise Uma boa notícia para empresas que estão buscando ajuda para se recuperar economicamente da pandemia do novo coronavírus. O Banco Central anunciou medidas que podem facilitar o empréstimo a empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. O saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para essas companhias, contratadas de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020, poderá ser deduzido da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança pelo prazo de três anos. Através da medida, o BC visa mitigar e prevenir os efeitos econômicos e financeiros da propagação da pandemia do novo coronavírus.

O brasileiro ainda não é considerado um povo investidor. Segundo dados da terceira edição da pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais em parceria com o Datafolha, cerca de 42 milhões de brasileiros tinham algum tipo de aplicação no mercado em 2019.

Apesar do número expressivo, em uma análise relativa, o resultado da pesquisa mostra que menos da metade (44%) da população do país tinha algum saldo aplicado em produtos de investimento no ano passado.

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NO PAÍS DAS ALAGOAS

TEMÓTEOCORREIA

n Ex-deputado estadual

O colarinho de calango

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ex-deputado federal Vitório Malta estava com sobrepeso. Foi à nutricionista, que lhe recomendou uma dieta radical. Perdeu 30 kg em pouco tempo. Ficou meio desfigurado, com a aparência de um galo velho surrado, mas ninguém chegou a ele para, à viva voz, fazer qualquer alusão àquela figura que já aparentava doentia, assaz diferente do que era Vitório, meses atrás, saudável e jovial. Final de semana, foi à sua fazenda, sertão alagoano, que há tempo não ia. Lá, seu vaqueiro, ao vê-lo, grelou os olhos e não se conteve: - Seu Vitoro, o senhor está com colarinho de calango.

Vitório, mesmo sem entender aquele linguajar castiço, pensou em coisa ruim e indagou: - O que é isso, Zé, é grave?

- Não, seu Vitoro, é o mesmo que papo de peru. Não é grave, mais é muito feio.

Ao entender o que aquele homem quis dizer, Vitório, meio escabreado, tentou descontrair: - É Zé, na cidade também chamam de papo de pelicano.

E Zé: - Como o senhor tá véio, acabado, patrão! Nem se compara!

Vitório cerrou o assunto: - Aqueles bezerros já estão apartando? Vacinou o gado, Zé? As palmas estão atendendo bem às necessidades?

Quando voltou a Maceió, Malta, sem detença, marcou com o cirurgião plástico e, em seguida, foi ao alfaiate.

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FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

Jeep Renegade turbo aparece em setembro

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FCA prepara uma surpresa para setembro com o Jeep Renegade. Não vai mais esperar até o início de 2021 para agitar o mercado com o novo motor Firefly turbo, de 1,33 L de cilindrada, previsto para começar a ser produzido na fábrica de Betim (MG), no primeiro trimestre do próximo ano. A ideia é importar da Itália um modelo pronto para uma espécie de avant -première, como estratégia de marketing. O motor do carro importado é a gasolina, mas o nacional será flex.

O Firefly turbo tem versões de 150 e 180 cv. O primeiro está reservado para o Renegade e o segundo para o Compass. A concorrência entre os SUVs compactos tem ficado cada vez mais feroz. São 13 modelos, incluindo o Nivus que chegará às concessionárias entre o final de julho e o começo de agosto.

Uma das vantagens do novo motor da FCA é o consumo de combustível, além do melhor desempenho em relação ao atual de 1,8 L conhecido como E.torQ. Talvez a versão básica do Renegade mantenha esse motor porque tem custo menor de produção.

EMPLACAMENTOS REPRESADOS MELHORAM NÚMEROS NEGATIVOS Junho será um mês de recuperação das vendas, mas ainda não dá para comemorar.

Números refletem a reabertura dos principais Detrans do País. No entanto, tudo indica que o pior já passou, embora recuperação seja lenta. Em debate promovido pela Anfavea, o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, apontou que os emplacamentos subiram de 4 a 5 mil por dia para 7.000.

“Acredito que vamos precisar de estímulo ao consumo, como já está sendo feito em diversos países, para incentivar a compra no pós-pandemia. Os concessionários tam-

bém enfrentam situação muito difícil, mas continuam importantes para as marcas, apesar do avanço das vendas on-line. Carros elétricos e autônomos terão um atraso considerável nos seus projetos e implantação por aqui e, provavelmente, também nos Estados Unidos”, pontuou Moraes.

Para Ricardo Bacellar, da consultoria KPMG, a pandemia se refletiu em mudança surpreendente sobre a posse do veículo.

“Há cerca de um ano, em pesquisa mundial, havia grande interesse em utilizar o sistema de assinatura, espécie de compartilhamento; agora o carro próprio voltou a atrair. Mas assinatura ainda pode ser explorada. Isso se deve ao medo de contágio, inclusive no transporte coletivo.

Pelo mundo existe tendência de compra de modelos mais simples, basicamente como meio de transporte seguro e acessível.”

Gustavo Pena, do Google, detectou três tendências de compra.

“A principal foi a procura pelo carro dos sonhos, que nos indicou o interesse por modelos mais luxuosos. A outra diz respeito à mobilidade. Pessoas que passaram a trabalhar em casa querem se mudar para o interior e precisam de um carro. Detectamos muitos interessados na compra de um veículo motivado pela pandemia, evitando não só o transporte coletivo, mas também poder se deslocar sem restrições. Por sinal, o modal viagem no carro próprio deve crescer no pós-pandemia.”

Em minha opinião, um problema trazido pela valorização do dólar é justamente os modelos de entrada de cada marca. Fica mais difícil diluir os aumentos de custos porque são carros com margens mais estreitas e descontos menores. Por isso será mais difícil encontrá-los nas concessionárias. Por outro lado, alguns analistas acreditam numa queda de vendas em 2020 sobre 2019 mais perto de 30% do que de 40%. Não é grande consolo, mas um pequeno alívio.

DUSTER À ESPERA DO FIM DA PANDEMIA Na concorrência entre SUVs compactos não é fácil sobressair. Mas o Duster resolveu a maior parte dos vícios de nascença, no ano-modelo 2021. Lançado em março às vésperas das primeiras medidas de isolamento social, ainda não pôde mostrar seu desempenho em vendas.

As mudanças externas envolveram até inclinação do para-brisa e um capô redesenhado para abrigar o motor de 1,3 L turbo, previsto para o início de 2021 (já disponível na Argentina, exportado da Colômbia). O conjunto atual de motor 1,6 L/120 cv (etanol) e câmbio automático CVT apresenta respostas algo lentas, seu ponto mais vulnerável. Sistema start-stop é de série. O motor de 2 litros já tinha sido descontinuado.

Rigidez torcional aumentada, direção agora com assistência elétrica (volante regulável em altura e distância) e o conhecido vão livre do solo de 23,7 cm (o maior do segmento) melhoraram nitidamente a dirigibilidade no uso do dia a dia. Na versão avaliada, Iconic, rodas são de 17 pol.

O interior também ficou melhor, especialmente os bancos dianteiros com boa sustentação lateral. O console central foi um pouco deslocado na direção do motorista, facilitando a visualização.

Conjunto multimídia de 8 pol. permite parear dois celulares e até cinco usuários, além de intuitivo de operar. O quadro de instrumentos tem desenho agradável e moderno. Há quatro câmeras (frontal, traseira e duas laterais), além de alerta de ponto cego. Faltam portas USB para os passageiros do banco traseiro que têm espaço para pernas, ombros e cabeças que são referências no segmento. Além do maior porta-malas: 475 litros. www.fernandocalmon.com.br

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RADAR LITERÁRIO

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A VERVE DILACERANTE DE CAVIA PORCELLUS

A imagem bela e delicada da poeta-negra-mulher Ana Iris Santos contrasta com sua poesia contundente. Em Cavia Porcellus, obra que marca seu debute literário, a escritora e estudante de Zootecnia reuniu 30 poemas que denunciam o horror e a banalização do mal no nosso cotidiano. De forte cunho social e político, este livro de poesias, publicado em 2018 pela Imprensa Oficial Graciliano Ramos, aborda, entre outros temas, os desafios da condição da mulher que vive às margens da hegemonia branca e patriarcal.

Lírica e resistência:

as vozes negras da literatura contemporânea em Alagoas

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etade dos escritores que fazem parte do catálogo da editora da Imprensa Oficial Graciliano Ramos se identifica como pardo ou negro. Trata-se de um grupo de artistas, com livros selecionados a partir de editais públicos, que confere diversidade de temática e de linguagem à produção literária contemporânea em Alagoas, mesmo quando suas obras não apresentam conteúdos de caráter identitário. Contudo suas experiências e trajetórias de vida se refletem em suas escritas que, em si, são nítidos símbolos de resistência.

Um dos talentos negros revelados pela editora pública é o jovem Lucas Litrento, autor da obra poética Os Meninos Iam Pretos Porque Iam, lançada durante a Bienal Internacional do Livro de Alagoas, no ano passado. Vencedor do Prêmio Delfos de Literatura 2019, organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e também do Prêmio Malê, o escritor teve novo livro selecionado pelo edital Arte Como Respiro, realizado recentemente pelo Itaú Cultural.

Os Meninos Iam Pretos Porque Iam é o seu livro de estreia que chegou exercendo o lugar de fala do autor, também estudante de Jornalismo, morador da periferia de Maceió. Com forte influência musical e da cultura Hip Hop, a poesia combativa de Litrento dá voz às comunidades periféricas, mas, sobretudo, traz uma contundente denúncia contra o racismo. “Este livro é um grito, um canto. Na primeira parte há muita raiva acumulada, afinal, falar de racismo é um exercício de conscientização e expulsão da raiva”, afirma.

Com um romance em andamento e um livro de contos prestes a ser publicado, Lucas Litrento conta que suas primeiras obras são expressões de sua negritude, mas que ele não é um autor monotemático. “Muitos vão se enganar achando que só escrevo sobre a questão racial. Nossa ‘elite intelectual’ só espera de nós, autores negros, um discurso inflamado do antirracismo ou uma ode ao nosso ‘folclore’.

Mas vamos além dessas expectativas limitantes”.

POESIA INTIMISTA DE MAGNO ALMEIDA

O escritor, mestrando em estudos literários e professor de Literatura Magno Almeida é autor de dois livros que fazem parte do catálogo da Imprensa Oficial Graciliano Ramos: Pelos Poros & Pequenos Apelos (prosa poética) e Composição Para Além Vértebras (poesia). Ativista do movimento negro e do movimento LGBTQ+, parte da obra deste autor revela uma percepção intimista da realidade, por vezes autobiográfica, versando sobre sexo e sentimentos como o amor, desejo, saudade, melancolia e impermanência.

MULTIPLICIDADE NARRATIVA

A exploração social e a violência são algumas das temáticas de Como Num Inferno Para Marinheiros, do historiador e poeta Geovanne Otávio Ursulino, também editor da revista Alagunas. Essa obra poética inovadora, de linguagem experimental, apresenta multiplicidade narrativa na qual cada personagem discute sobre sua realidade, considerando suas experiências e perspectivas individuais. Seus poemas apontam para o processo de dessensibilização da sociedade contemporânea frente ao horror cotidiano.

RATOS COMO METÁFORA HUMANA

Em Entre Ratos e Outras Máquinas Orgânicas, o poeta Richard Plácido lança mão de imagens cruas do cotidiano urbano para refletir sobre o caos social, a existência e a efemeridade das relações humanas. “Somos os ratos dos ratos, ocupamos um lugar que não é o nosso, construímos um ninho, roubamos comida alheia e criamos máquinas, prédios e mentiras.

Destruímos para construir”, reflete.

UM OLHAR SOBRE O SOCIAL

Já o veterano escritor sergipano Jeová Santana, professor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), autor de Solos de Rangidos (poesia) e Dentro da Casca (contos), tem obra ampla e diversificada que transita desde os temas sociais aos temas introspectivos e existenciais.

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ABCDOINTERIOR Está atropelando

Edvaldo Silva

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vice-governador Luciano Barbosa parece mais perdido do que cego em tiroteio, principalmente em relação à disputa pela Prefeitura Municipal de Arapiraca. Vejamos: Barbosa vem atropelando o pré-candidato natural do MDB, deputado Ricardo Nezinho, que perdeu o pleito de 2016 para o atual prefeito Rogério Teófilo por uma margem pequena de votos. Lembrando que Nezinho foi eleito deputado estadual com 44 mil votos, dos quais 23 mil só em Arapiraca.

Jogo confuso Outro detalhe que vem confundindo a cabeça do eleitor arapiraquense é a indefinição de Luciano. Ora ele fala que conta com apoio do partido e de um grupo de empresários, ora envolve o filho Daniel, um garoto de boa índole, mas se percebe o seu completo desconhecimento da realidade local, ou melhor: mal sabe onde fica localizada a cidade que o pai administrou por oito anos consecutivos.

Indefinição total Em meio a uma turbulência política quanto à indefinição do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho, se disputa a Prefeitura de Arapiraca ou se resguarda para ser o candidato do governo nas eleições de 2022, Luciano planta matéria em sites e jornais impressos sobre a sua pré-candidatura a prefeito pelo MDB, uma situação até vexatória para a agremiação partidária que não definiu se apoia Ricardo ou Luciano.

Eterna pendenga Enquanto dura essa pendenga, o prefeito Rogério Teófilo vai se robustecendo administrativamente em meio à pandemia terrível da covid-19 junto ao povo arapiraquense e outros nomes vão se fortalecendo na corrida pela sucessão municipal que deve ocorrer no mês de novembro próximo.

Nomes como da vereadora Gilvania Barros, advogados Cláudio Canuto e Hector Martins, além do deputado Tarcizo Freire e da atual vice-prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, vão se fortalecendo para o pleito deste ano.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Sem ofensa Como perguntar não ofende a ninguém, alguém em Arapiraca ouviu o deputado estadual Ricardo Nezinho anunciar apoio à pré-candidatura de Luciano Barbosa para prefeito de Arapiraca?

Como dizia o saudoso radialista Ferreira Junior: “É loita por cima de loita!”

Tem jeito uma coisa dessa?

Exposição irresponsável Parte do arapiraquense não segue as orientações dos especialistas e continua frequentando o Centro da cidade, onde se percebe aglomerações em praças como a Marques da Silva e Luís Pereira Lima, que são rodeadas por lojas.

Outro detalhe é que muitos não usam máscaras e outros as colocam de forma incorreta, abaixo da boca, se expondo ao vírus que até a última quarta-feira, 24, tinha tirado a vida de mais de 80 arapiraquenses.

Comunicação de luto E por falar nessa pandemia terrível, o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jário Barros, divulgou nota lamentando a morte do blogueiro e presidente municipal do PSL, Sérgio Marcos, conhecido na cidade como Serjão. Em sua nota de pesar, o presidente do Legislativo, em nome dos 17 vereadores da Casa Vereadora Herbene Melo e demais servidores, destacou o passado cheio de trabalho voltado para o bem comum da sociedade arapiraquense.

“Não é só a comunicação de Arapiraca, que está em luto, mas toda a sociedade alagoana, que perde um dos mais importantes profissionais da área, que sempre levou o nome da cidade para outras fronteiras com a sua comunicação”, encerra a nota.

Arapiraca recentemente também perdeu outro grande comunicador, o radialista Edvaldo Silva, que também não resistiu ao novo coronavírus.

Auxílio emergencial Preocupada com a pandemia de covid-19, a vereadora Gilvania Barros solicitou ao prefeito Rogério Teófilo, junto às secretarias Municipais de Cultura, Lazer e Juventude/ Gestão Pública, que encontrem meios para implantar um programa de auxílio emergencial para o segmento artístico de Arapiraca (músicos, artesãos e outros da mesma área cultural), relacionados com pré-requisitos estabelecidos em função das atividades paralisadas pela pandemia.

Apoio aos artistas Em sua justificativa, a vereadora ressalta que o segmento cultural de Arapiraca está diretamente impactado pelo momento da epidemia e foi o primeiro atingido e deverá a ser o último a voltar as suas atividades normais, porque atua com o público reunido nas apresentações.

PELO INTERIOR ... O prefeito Rogério Teófilo lamentou a morte do comunicador arapiraquense Sérgio Marcos Bezerra, conhecido como Serjão. ... Ele era blogueiro e foi diagnosticado com coronavírus há pouco mais de uma semana. Ele foi atendido primeiramente na Unidade Sentinela de Arapiraca, mas devido complicações precisou ser encaminhado para o Hospital de Emergência do Agreste, onde não resistiu e veio a óbito. ...“Arapiraca perde um grande profissional da comunicação. Serjão trabalhava como blogueiro há vários anos, levando informação à população arapiraquense. Desejo força à família neste momento de tamanha dor”, disse o gestor arapiraquense. ... Ainda sem data para a volta às aulas, a Secretaria de Educação de Olho d´Água Grande segue intensificando as atividades desenvolvidas pela equipe para auxiliar os alunos da rede municipal. ... Para a criançada da educação infantil e fundamental I, além de serem enviados via grupos de WhatsApp o material lúdico e pedagógico, também é disponibilizado na versão impressa para aqueles que não tenham acesso à internet; já para os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, os professores criaram um canal no YouTube e também enviam conteúdos pelas plataformas Google Class Room e Form. ... A secretária de Educação, Danielle Vanessa, destaca o empenho de todos e a participação importante do alunado. ... Pacientes acometidos pela covid-19 em estágios mais graves estão apresentando cada vez mais problemas renais. Profissionais médicos de todo mundo relatam alteração nos rins em até 40% dos casos. Nos quadros de insuficiência renal aguda ou crônica graves, a hemodiálise é necessária. ... Estudos preliminares ainda não apontam porque os rins são afetados no tratamento do coronavírus, mas acredita-se em uma reposta exagerada do sistema imune na tentativa de combater o vírus. Também existe a possibilidade de ação direta do vírus nos rins - alguns relatos apontam que partículas do vírus já foram encontradas em células renais. ... Pensando nisso, o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, passou a trabalhar com máquinas de hemodiálise para tratamento exclusivo de pacientes da ala da covid-19. Os procedimentos já eram feitos, mas de forma terceirizada. Agora são realizados na própria unidade. ... Desejamos muita paz e saúde para os nossos leitores. É importante destacar que o isolamento social é fundamental para o combate à pandemia do novo coronavírus. Até a próxima edição!

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MEIOAMBIENTE

Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Alpes na Itália

Novos agrotóxicos

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oram liberados pelo Ministério da Agricultura mais 27 agrotóxicos para o uso dos agricultores. No dia 12 do mês passado, o governo havia autorizado outros 22 pesticidas para a mesma finalidade. Já são 176 novas autorizações publicadas em 2020. Segundo o governo, 2 produtos são inéditos: os pesticidas biológicos Cerevisane e um extrato da alga Laminaria digitata. Os dois pesticidas foram classificados no menor grau de toxicidade existente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Cerevisane pode ser utilizado no controle da ferrugem da soja, uma das principais doenças da cultura. Já o extrato da alga Laminaria digitata é um fungicida bioquímico que será utilizado em hortaliças (alface, tomate e cebola) e frutas (morango e uva). Os outros 25 princípios ativos, ou seja, a base do agrotóxico, já estavam liberados no país, são os chamados “produtos formulados equivalentes”.

Volta do óleo Fragmentos de óleo de origem desconhecida voltaram a atingir praias de Alagoas nos últimos dias. Autoridades públicas acreditam que a substância é parte das milhares de toneladas de material poluente encontradas na costa nordestina e em parte do litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro em 2019. Os fragmentos de óleo foram recolhidos em ao menos dois pontos do litoral alagoano na semana passada. Em nota, o Comando do 3º Distrito Naval da Marinha informou que, na última sexta-feira (19), membros da Equipe de Inspeção Naval recolheram “pequenos fragmentos” da substância na Praia da Lagoa do Pau, em Coruripe, e na Praia da Lagoa Azeda, em Jequiá da Praia. Amostras do material recolhido foram enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, mantido pela Marinha, em Arraial do Cabo (RJ), onde especialistas tentam identificar elementos que possam contribuir para identificar a origem do óleo que há quase um ano poluiu parte da costa brasileira.

Para tentar proteger uma geleira no norte da Itália do derretimento, um enorme lençol branco foi colocado na montanha. A tela térmica foi colocada na geleira Presena, que já perdeu mais de um terço de seu volume desde 1993. A cerca de 3 mil metros, entre Trentino-Alto-Adige e a Lombardia, o local é uma importante estação de esqui italiana.

No entanto, o aquecimento global e os verões cada vez mais quentes reduzem a cada ano a quantidade de neve no alto da montanha. O projeto começou em 2008, quando foram cobertos quase 30 mil metros quadrados de gelo com lona térmica. Este ano sua equipe está instalando 100 mil metros quadrados da proteção.

Calor no Ártico As

na

inúl-

temperaturas no Círculo Polar Ártico provavelmente atingiram a maior temperatura já registrada na história no último sábado, 20, com escaldantes 38 graus cidade siberiana de Verkhoyansk, na Rússia. O recorde ainda precisa ser confirmado, mas ele parece ser 18 graus maior do que a média de máximas para o mês de junho. Verões quentes não são comuns no Círculo Polar Ártico, mas os timos meses têm tido temperaturas altas fora do normal. O Ártico parece estar se aquecendo duas vezes mais rápido que a

Nuvem de gafanhotos A nuvem de gafanhotos que chegou à Argentina está sendo monitorada pelo Brasil. Antes de chegar na Argentina, onde destruíram plantações de cana-de-açúcar e mandioca, os insetos passaram pelo Paraguai e destruíram plantações de milho. Isso preocupa pesquisadores e autoridades brasileiras por ser uma praga ainda pouco conhecida e que é capaz de causar danos enormes às lavouras agrícolas. Até a quarta-feira, 24, se temia que os gafanhotos chegassem ao oeste do Rio Grande do Sul, contudo, uma frente fria fez com que permanecessem em solo argentino. Para prevenir os ataques, especialistas indicam a longo prazo o uso racional dos agrotóxicos e manejo integrado de pragas e doenças.

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