Edição 1101

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2020

ANO XXII - Nº 1101 - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021 - R$ 4,00

ESTELIONATO

Trabalhadores denunciam golpe do emprego por empresa em Maceió Luciano Barata já enfrentou as mesmas acusações em Pernambuco. 16 e 17

IMORALIDADE

PROMOTOR PROPÕE ACORDO PARA ARQUIVAR AÇÃO CONTRA MELLINA Luiz Cláudio Pires defende fim do processo sem exigir dos réus o ressarcimento dos recursos desviados 9

ENEM 2020 REDE PÚBLICA DE ALAGOAS CRIA PROJETO PARA PREPARAR ESTUDANTES Mesmo em ano atípico, Alagoas registra aumento de 14% no número de inscritos no exame em relação a 2019. 23

BANCADA ALAGOANA NA CÂMARA CUSTOU R$ 15 MILHÕES EM 2020 Parlamentares não pouparam gastos mesmo na pandemia 6 E 7

PROJETO DE ARTHUR LIRA E JHC É DERROTAR OS CALHEIROS EM 2022 3 Novos prefeitos de São Miguel dos Campos, Atalaia e Coruripe denunciam roubalheira dos cofres públicos 2

2

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

e

COLUNA

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

extra DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Novos atores 1

- A eleição para a presidência da Câmara Federal interessa não apenas ao deputado Arthur Lira – candidato do Centrão – mas a todos os líderes políticos de Alagoas que disputarão o comando do Estado no pleito eleitoral de 2022.

2

- Uma eventual vitória de Arthur Lira terá reflexos diretos na próxima disputa majoritária, com o surgimento de novos atores na cena política alagoana e alternância de poder.

1998 - 2020

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

3

- No comando da Câmara Federal, o líder do Centrão fortalecerá seu grupo político para disputar o Governo de Alagoas, uma vaga de senador e algumas cadeiras na Câmara nas eleições de 2022.

4

- Como ponta de lança desse projeto de poder está o deputado Marcelo Victor, que na condição de presidente da Assembleia Legislativa pode ser governador-tampão no próximo ano, com direito à reeleição em 2022.

O parlamentar também indicará o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga de Cícero Amélio.

5

- Uma provável vitória de Arthur Lira certamente reduzirá o poder dos Calheiros e favorecerá uma renovação nos quadros políticos do estado. Senão de ideias, ao menos de nomes e sobrenomes, o que não deixa de ser promissor.

Agradecimento

A coluna abre uma exceção para fazer um agradecimento público à Dra. Marisa Vieira Montoro e toda equipe médica e paramédica do Hospital do Coração pela excelência dos serviços prestados nessa guerra contra a covid-19.

(Fernando Araújo, editor)

MP na berlinda

É no mínimo estranha a atuação do promotor de Justiça Luiz Cláudio Pires na ação de improbidade administrativa que o Ministério Público move desde 2015 contra a ex-prefeita de Piranhas, Mellina Freitas, e mais 12 envolvidos em atos de corrupção.

Luiz Cláudio propôs à Justiça de Piranhas um acordo de não persecução cível sem exigir dos acusados o ressarcimento dos milhões de reais desviados dos cofres públicos. Chama a atenção ainda o fato de o promotor ter assinado sozinho a petição ao juiz, enquanto atua no processo com o apoio operacional de um grupo de promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Além de não ouvir os colegas, Luiz Cláudio deixa o Ministério Público Estadual em situação embaraçosa diante da reação dos alagoanos a essa iniciativa para arquivar o processo, que obteve muita repercussão, inclusive fora do estado. Leia reportagem exclusiva na página 9.

A volta do xerife

A volta de Alfredo Gaspar de Mendonça ao comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública foi recebida com euforia por vários setores da sociedade que defendem uma gestão linha-dura no combate ao crime organizado e à bandidagem.

Com a derrota de Alfredo Gaspar na última eleição municipal, Maceió perdeu a chance de tê-lo como prefeito, mas Alagoas ganhou um forte aliado no combate à criminalidade.

E como dizia o sábio paraibano José Américo de Almeida, “ninguém se perde no caminho da volta”.

Esqueceram de nós

A Equatorial Energia investirá R$ 2,150 bilhões na expansão do sistema de distribuição, combate às perdas de energia e melhoria da operação do sistema elétrico nos estados do Maranhão e do Pará.

Para Alagoas, zero boi.

Acordo bilionário

O acordo judicial de R$ 12,7 bilhões entre a Braskem e os órgãos públicos é o destaque desse início de ano no noticiário corporativo. A mineradora também reservou R$ 3 bilhões para o fechamento das minas de sal-gema que provocaram afundamento de solo em quatro bairros de Maceió.

O surpreendente nesse acordo é a redução dos valores envolvidos na transação judicial. Inicialmente avaliadas em R$ 30 bilhões, as indenizações caíram para R$ 12,7 bilhões, menos da metade do previsto.

O acordo bilionário favorece o processo de venda da Braskem, em discussão já há alguns anos.

Preço do ônibus

Antes de baixar o preço das passagens de ônibus urbanos – como prometeu em campanha – o prefeito JHC deve fazer um estudo sobre a real situação das empresas de transporte coletivo sob pena de apressar a quebradeira do setor.

Dados da Confederação Nacional do Transporte mostram que o setor de ônibus urbanos perdeu 60 mil postos de trabalho de janeiro a outubro do ano passado.

Nome certo

Poucos nomes do primeiro escalão do prefeito JHC foram tão festejados pelos construtores quanto Pedro Vieira, que comandará a Secretaria do Desenvolvimento Territorial.

Engenheiro civil, ex-secretário Estadual de Educação e ex-prefeito de Maceió, Pedro Vieira chega com a missão de reduzir a excessiva burocracia do setor, antiga reivindicação da construção civil, vítima maior desse arcaico sistema ainda em vigor na administração pública.

Por aqui uma simples licença de construção dura meses para ser expedida, enquanto em várias outras capitais o processo é concluído em menos de uma semana.

Cadê o dinheiro?

Ex-prefeitos de Atalaia, São Miguel dos Campos e de outras cidades são acusados de meter a mão no dinheiro do Fundeb, deixando o rombo para os sucessores. Em alguns casos, o buraco é na previdência dos municípios.

Em Coruripe, o desmantelo nas contas públicas é tanto que o atual prefeito decretou emergência administrativa por 90 dias para tomar pé da situação.

Pelo jeito, o Ministério Público terá muito trabalho pela frente.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

3

extra

JOGO DO PODER

Projeto de Arthur Lira e JHC é derrotar os Calheiros em Alagoas Após derrota em Maceió, articulação é desmontar candidatura ao Senado de Renan Filho ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

montagem do secretariado dos novos prefeitos de Maceió JHC (PSB) e Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB), e as discussões sobre mudanças na equipe do governador Renan Filho (MDB) estão afinadas com um cenário em construção, o de 2022.

2021 é a vitrine das eleições majoritárias. E todos buscam aparecer bem para os eleitores.

Os ajustes dos partidos na máquina pública mostram, por exemplo, que o PDT de Ronaldo Lessa ficou de fora da indicação das principais secretarias. Isso interfere na posição do vice de JHC para 2022. O senador Renan Calheiros (MDB) acompanha as costuras e busca aproximação com Lessa. Ele é visto como um bom candidato ao governo do Estado, sucedendo Renan Filho.

Em Arapiraca, os vereadores e os partidos que apoiaram a eleição de Luciano ficaram de fora das indicações das principais secretarias. As escolhas, claro, não são permanentes. Barbosa busca voo solo na política após romper com os Calheiros. Seus passos são comparados aos da ex -prefeita Célia Rocha, aliada do atual prefeito, abatida em pleno voo pelas principais lideranças políticas alagoanas.

Há também a expectativa em torno do futuro do bolsonarismo. Flávio Moreno, que se coloca como representante do presidente Jair Bolsonaro em Alagoas, amargou uma derrota acachapante na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores da capital. Obteve pífios 3 mil votos. Em 2018, ficou com 140 mil votos ao Senado. Josan Leite, também representante de Bolsonaro, teve 23 mil votos na disputa à Prefeitura de Maceió bem distante dos 143 mil na eleição ao governo em 2018.

MAJORITÁRIA 2022 será uma eleição dramática. Pesará o decisivo apoio de governadores e prefeitos, senadores e deputados, condicionados a um alinhamento nas majoritárias, tanto nacional como estadual, anulando as chances dos pequenos partidos e blocos. Em 2022, valerá a exigência da cláusula de barreira eleitoral, cobrando de todas as legendas 2% dos votos nacionais, no mínimo, na chapa de deputado federal, mais ou menos 2 milhões de votos.

Na eleição municipal passada, dos 30 partidos registrados no TSE, 16 não alcançaram o teto mínimo dos 2%; abaixo disso, as legendas menos votadas ficarão sem fundo partidário e tempo de rádio e TV. Dificilmente os pequenos partidos se aventurarão em candidaturas próprias nacionais para “marcar posição”.

Para 2022, a anunciada

Ronaldo Lessa não conseguiu emplacar indicações junto a JHC candidatura de Bolsonaro para um segundo mandato obriga a todos os demais partidos e personalidades a se posicionarem.

Mesmo com o bloco bolsonarista original dividido, depois das muitas denúncias contra a família presidencial e das perdas com a saída de Sérgio Moro e da aliança do presidente com os partidos considerados fisiológicos do Centrão, o atual presidente é detentor de, pelo menos, um terço dos votos, o que garante sua ida para o segundo turno, como mostram todas as pesquisas.

Em 2022, a campanha de Bolsonaro deverá ser sustentada pela aliança nacional entre os partidos Republicanos, PRTB, PSL, PSC e Patriotas.

Os eleitores mais conservadores, decepcionados com Bolsonaro, buscarão uma alternativa, que já foi Sérgio Moro, mas que poderá ser outro nome da direita “raiz”. O partido

Novo promete repetir sua candidatura, assim como alguns nanicos.

No lado da oposição, dois blocos maiores estão se formando, um considerado de centro-direita liberal, com a provável candidatura do governador de São Paulo, João Dória, ou do apresentador Luciano Hulk, atraindo o PSDB, o MDB e o DEM para a mesma chapa.

Pelo centro-esquerda, está aberta a disputa entre o projeto Ciro Gomes, com apoio do PDT e PSB, podendo atrair o REDE de Marina Silva e outros partidos menores; e, no outro bloco, a aliança PT, PCdoB e PSol. Nacionalmente, os partidos mais à esquerda já estão num processo de aproximação, na tentativa de formar outra frente competitiva. Sentindo a firmeza do projeto Ciro Gomes, eles discutem uma alter-

nativa para 2022 com três nomes prováveis para a disputa: Fernando Haddad, Flávio Dino e Guilherme Boulos.

Como o PSol e o PCdoB precisam alcançar os 2% do eleitorado nacional, circula a ideia de que o PSol poderia lançar Guilherme Boulos a federal, assim como o PCdoB deverá apresentar Flávio Dino e Manuela D’ávila à Câmara dos Deputados.

Os três se elegeriam e ainda ampliariam a bancada dos dois partidos. Juntos no mesmo bloco, os partidos de centro-esquerda polarizariam e iriam para o segundo turno, mas, divididos, abririam as portas para a candidatura dos partidos de centro-direita não bolsonarista.

Esse quadro nacional influenciará o embate local alagoano. O apoio a Bolsonaro virá das pequenas legendas de direita, que mostraram pouca força na última eleição, e dos partidos do Centrão, mas sem muito entusiasmo, tendendo as legendas deste aglomerado a se dividirem no apoio a uma candidatura de centro-direita, englobando conservadores e liberais anti-Bolsonaro. A chapa articulada nacionalmente e apoiada pelo MDB/PSDB/ DEM deverá ter a sustentação local, ainda que em palanques diferentes, do senador Rodrigo Cunha, do governador Renan Filho e do ex-prefeito Rui Palmeira. Se se consolidar, a candidatura de Ciro Gomes poderá ter o apoio do bloco PDT/REDE, liderado pelo ex-governador Ronaldo Lessa. O PSB de JHC ainda é uma incógnita nesse apoio; a candidatura de esquerda deverá ser apoiada na aliança entre o PT, PSol e PCdoB.

e

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Recomeço político

O

prefeito Rui Palmeira encerra mais quatro anos de mandato com a incerteza do que vai fazer politicamente a partir deste mês. Sem partido, desassociado de grandes grupos que comandam essa atividade em Alagoas, Palmeira vai ter que reestudar o xadrez e decidir para onde vai.

Sem respaldo no governo do Estado, aliança estranha que contribuiu

Cuidar de negócios Durante a semana, instado sobre sua atividade política, o ex-prefeito disse que só irá pensar nisso mais pra frente. Agora, pontuou ele, é hora de descansar, pensar e cuidar dos negócios particulares. O assunto de política fica sobrestado até 2022.

Bom governo Mas a população deve entender, embora tenha dado uma resposta dura nas urnas, que Rui realizou, se não um excelente, mas um bom governo, considerando-se a crise financeira e as dificuldades econômicas que enfrentou durante alguns anos. Ele realizou obras pontuais, abriu novas avenidas e tentou, embora sem sucesso, emplacar o seu maior projeto, o De Frente para a Lagoa.

Sem escândalos Rui Palmeira deixa a Prefeitura de Maceió relativamente com o dever cumprido, com uma administração sem escândalos, com transparência nos seus atos, mas cometendo pecados políticos como aconteceu no ano de 2020 ao se aliar à família Calheiros, sua tradicional adversária.

Agora, é estudar como retornará à vida pública.

Rachado Para tentar novos espaços a partir de 2022, Rui Palmeira vai ter que se reinventar politicamente. Em primeiro lugar superar a aliança com o governo do Estado e avaliar quem serão seus companheiros de futuras jornadas. Rachado com o PSDB e longe de um acordo com o senador Rodrigo Cunha, Palmeira deverá ser um livre atirador, mas fica a boa máxima de que ninguém vai longe sozinho.

para seu isolamento, Rui precisa se reencontrar politicamente, se realmente desejar, nos próximos anos, tentar dar a volta por cima.

Suas últimas decisões ao optar por uma candidatura aliada ao Palácio República dos Palmares mostram que ele tomou o caminho errado.

Fica a lição.

Sem alarde Ao admitir que negociará redução nos serviços prestados principalmente na coleta de lixo e na iluminação pública, a equipe de transição deixou claro que vai a fundo no assunto. Se compor, melhor. Se for para o embate termina sobrando, como sempre, para a população.

Aperto financeiro Os primeiros dias de governo de JHC não será tão fáceis. Com os cofres praticamente vazios impostos pela crise econômica, mal terá recursos para bancar as despesas emergenciais, como folha de pagamento e manutenção da saúde e da educação. Terá que recorrer à bancada federal se quiser transpor a onda de muitas dificuldades.

Hora da verdade O prefeito JHC, que anunciou algumas ações no projeto de cem dias, passa da retórica política para a prática e sabe que vai precisar e muito da Câmara de Vereadores para pôr em execução as promessas de campanha. O prefeito nem quase tudo pode, mesmo com a caneta na mão.

Redução É o caso, inclusive, do transporte público em Maceió. Ele quer 30% de redução na passagem de ônibus, mas não sabe se isso será possível e se as empresas aceitam. Afinal de contas, o reajuste tarifário é feito através de exaustivas planilhas e de discussões. Cortar quase pela metade o faturamento pode não ser boa coisa neste instante, o que pode também comprometer o transporte para a população.

Reforço

Reação Enquanto analisam a decisão do prefeito, empresários admitem que a propalada redução não será tão fácil assim de ser realizada.

Pelo visto, o setor vai reagir à proposta de JHC, podendo ser o primeiro embate no início de sua gestão.

Traição Nos bastidores da disputa, a traição voltou a aflorar nos grupos que disputaram a eleição para a Câmara de Vereadores. Inusitadamente, dois candidatos do próprio MDB disputaram a presidência, saindo-se melhor Galba Neto, que obteve 14 dos 25 votos. Olívia, também do MDB, que liderou o bloco de oposição, teve 11 votos.

Oposição Embora o prefeito JHC não pense desta forma e acredite em uma união para o bem de Maceió, 11 vereadores na oposição farão a diferença. Resta saber se muitos deles não passam rapidamente para o outro lado.

Insatisfação Muito embora não queiram deixar transparecer, o desconforto é grande no PDT com relação a indicação de cargos para o secretariado de JHC. Embora os bombeiros entrem em cena, existe uma previsão de que, ao longo do mandato, o vice Ronaldo Lessa poderá se afastar aos poucos do prefeito por não concordar com algumas restrições impostas por nomes de que poderiam colaborar na administração.

Um dos nomes que poderia compor o secretariado de JHC seria o do médico Jurandir Bóia, bastante conceituado na profissão, um político equilibrado, inteligente e acima de tudo fiel aos amigos e em especial a Ronaldo Lessa.

Bóia, portanto, poderia unir o PDT e o PSB, hoje visivelmente estremecidos.

Referência Engenheiro competente, ex-prefeito de Maceió e pessoa de fino trato, Pedro Vieira passou a fazer parte da administração de JHC e, com sua experiência profissional, pode ajudar muito o município.

Uma das vantagens do novo colaborador de JHC é conhecer de perto os problemas de Maceió e consequentemente suas soluções.

Surpresa A ausência de Judson Cabral no primeiro time da Prefeitura de Maceió foi uma surpresa para os que conhecem de perto a política alagoana. Ocorreu um misto de decepção e de frustração, nome que por certo engrandeceria o governo de JHC.

Acertada O primeiro decreto do prefeito JHC restabelecendo música ao vivo nos bares e restaurantes, com a obrigação de cumprir e respeitar os protocolos sanitários, foi uma medida de bom senso para quem precisa sobreviver neste momento de crise por causa da pandemia.

Mas a prefeitura vai acompanhar de perto e fiscalizar se todos estão cumprindo com o que foi acordado.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

5

extra

JOGO DO PODER

Com R$ 5 bilhões em caixa, Renan Filho prepara obras de olho no Senado Sem candidato à sucessão, governador terá de lidar com os anti-Renans ODILON RIOS Especial para o EXTRA

E

m Alagoas já se articulam dois grandes blocos que tendem a polarizar as eleições: de um lado, a aliança comandada por Arthur Lira (PP), citado como candidato a governador pelo Centrão – PSD, PTB, PL, SD, Pros e Avante, tendo como membro da chapa o ex-presidente Fernando Collor (Pros), que disputa a reeleição ao Senado.

Derrotar Renan Calheiros, aliado de Lula, será um dos objetivos do governo Bolsonaro. Essa aliança deverá atrair os pequenos partidos de direita que atualmente apoiam Bolsonaro no Congresso e JHC, que foi apoiado por Arthur Lira na eleição municipal. Essa coligação depende do resultado das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados.

Se eleito em Brasília, Arthur Lira trabalharia para se manter no posto em 2022. No outro lado, Renan Filho, Rui Palmeira e seus aliados do governo, estão articulando uma chapa ainda sem nome para governador, mas com o atual governador definido como candidato ao Senado, numa aliança com fortes chapas proporcionais.

Imprensado entre os dois grandes blocos, torcendo pela vitória de Arthur Lira em Brasília, Rodrigo Cunha está trabalhando sua candidatura a governador numa coligação com o DEM, com o apoio de JHC por uma razão óbvia: a vitória de Cunha a governador significaria um mandato de quatro anos como senadora para Eudócia Caldas, sua primeira su-

Governador aposta em obras como a do aeroporto de Maragogi plente e mãe de JHC. É bom lembrar que Rodrigo Cunha, no PSDB, vem impondo seu projeto político, vencendo Rui Palmeira e afastando o ex-presidente da legenda Claudionor Araújo e a deputada federal Tereza Nelma na sua estratégia de alianças para 2022. Apostou e ganhou com JHC e, de sobra, levou o suplente Pedro Vilela (PSDB) para a Câmara dos Deputados.

Pelo seu apoio decidido, o senador de Arapiraca terá forte influência na composição da Prefeitura de Maceió.

A coligação PDT/PSB em apoio à candidatura de Ciro Gomes deverá apresentar nomes às eleições majoritárias, como Lessa e Heloisa Helena.

Os partidos mais à esquerda como o PT, PSol e PCdoB, deverão trabalhar uma aliança, reapresentando os nomes de suas lideranças que se destacaram nas eleições municipais. Em todos os casos, haverá uma preocupação com a cláusula de barreira, privilegiando a eleição de deputados federais e estaduais.

Em Alagoas, por exemplo, segundo os especialistas em cálculos eleitorais, o quociente mínimo será de 60 mil votos para eleger um deputado estadual e 160 mil para viabilizar um federal, o que

deverá provocar mudanças e novidades em muitos partidos.

Se para o cargo de governador ainda não existe definição clara dos nomes, a vaga do Senado será disputada entre Collor e Renan Filho. Collor está em plena campanha, com apoio do governo federal, assumindo ser o portavoz dos municípios para os quais já viabilizou R$ 130 milhões somente no ano passado. Segundo fontes próximas ao ex-presidente, na última eleição municipal ele confirmou apoio nos 102 municípios. Sem as amarras de um partido forte ou compromissos de algum cargo governamental, Collor corre solto para fazer alianças e atrair apoios à sua candidatura.

Por seu lado, Renan Filho não se saiu bem nas eleições municipais e perdeu nos dois principais colégios eleitorais de Alagoas.

Em Maceió, tanto Davi Filho (PP) como JHC bateram na tecla dos “Calheiros que dominam Alagoas” tirando força do candidato governista, Alfredo Gaspar, que, mesmo com o apoio de Renan Filho e do ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira, teve apenas 29% dos votos no primeiro turno, menos que os votos da abstenção; em Arapiraca, a candidatura de Luciano Barbosa se transformou

numa campanha anti-Renan, marcada pelo bairrismo arapiraquense, difícil de modificar em 2022.

Os outros quatro candidatos que disputavam o pleito em Arapiraca também fizeram campanha anti-Renan. Esta é a segunda derrota de Renan Filho nas recentes eleições municipais. Na passada, perdeu tanto em Maceió, com Cícero Almeida, como em Arapiraca, com Ricardo Nezinho.

Collor lançou Arthur Lira para governador, mas poderá apoiar, também, Rodrigo Cunha, assim como fez na campanha municipal em Maceió, quando deu apoio a JHC e Davi Davino.

Arthur Lira soma o apoio do governo federal com o da maioria da Assembleia Legislativa e dos prefeitos alagoanos. Na última eleição elegeu diretamente 30 prefeitos e, nas articulações para eleição da Mesa Diretora da Câmara de Maceió, Arthur Lira vem mostrando força, ao lado do deputado estadual Davi Maia (DEM).

Renan Filho por sua vez está sem opções fortes para o governo estadual. Nos círculos palacianos são citados os nomes de Rui Palmeira, Alexandre Ayres e Isnaldo Bulhões, mas a decisão final somente será tomada em 2022.

Na área da centro-esquerda, a dupla Ronaldo Lessa e Heloísa Helena desponta como uma alternativa forte. A aliança nacional entre PDT e Rede de Marina Silva facilita essa reaproximação em Alagoas.

O ex-governador e a ex-senadora até que tentaram uma aliança na eleição municipal, mas a decisão do PDT nacional de obrigar uma aliança com JHC atrapalhou os planos de uma chapa centro-esquerda competitiva.

As conversas entre Ciro Gomes e Marina Silva podem levar a uma repetição da chapa vencedora de 1998 para o governo de Alagoas. Por outro lado, o PDT,

sem eleger nenhum vereador na capital, está incomodado na Prefeitura de Maceió, com a administração cada vez mais definida pelos líderes do DEM e das legendas que apoiaram Bolsonaro. Alguns pedetistas lembram que JHC disputou as eleições de 2014 em aliança com o PSL. Os partidos mais à esquerda, PT, PSol e PCdoB, a exemplo do que fazem as suas direções nacionais, devem se aproximar em Alagoas.

Com nomes menos conhecidos e estruturas menores, vão apostar na campanha para presidente e na eleição de deputados federais e estaduais.

PERSPECTIVA

A candidatura de Arthur Lira a governador depende do resultado em Brasília. Mesmo perdendo a presidência da Câmara, continuará liderando o Centrão no apoio ao governo Bolsonaro. Aguardando o desfecho da Câmara, o senador Rodrigo Cunha aposta para unificar as forças anti-Renan, ganhar o cargo de governador e reeleger Collor. Por sua vez, Renan Filho joga as fichas nas boas condições financeiras do Estado, com mais de R$ 5 bilhões para gastar nestes dois anos.

Para isso, já prometeu duplicar as estradas Maceió-Maragogi e ArapiracaDelmiro, construir a ponte sobre o Rio São Francisco, de Penedo a Propriá (SE), o aeroporto de Maragogi. um hospital em Delmiro e outro em Maceió.

As eleições serão em outubro de 2022, mas as articulações já estão em pleno vapor e as peças andam em rápido movimento.

e

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

COTÃO

Deputados federais custaram R$ 15 milhões em 2020 Parlamentares não pouparam gastos mesmo na pandemia JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

ano de 2020 foi atípico para todo o globo terrestre. Claro que em Brasília não foi diferente. Mas apesar das sessões online e viagens restritas devido a pandemia do novo coronavírus, os deputados federais de Alagoas conseguiram gastar, no ano passado, a quantia de R$ 2.629.242,14 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o antigo e polêmico Cotão.

O valor dos gastos aumenta ao considerar ainda a verba de gabinete. Cada deputado tem disponível R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados.

Só em 2020, os nove deputados federais que representam o povo alagoano utilizaram R$ 8.932.853,54 desse benefício.

Claro que ainda tem o salário de um deputado federal, que é R$ 33.763. Em doze meses, cada parlamentar recebe R$ 405.156, resultando em R$ 3.646.404 anuais, somando o vencimento de todos os eleitos. Considerando o Cotão, a verba de gabinete e o vencimento de cada integrante da bancada alagoana, a despesa atinge quase os R$ 15 milhões (R$ 15.208.499,68). Isso sem contabilizar a gratificação natalina que cada deputado recebe no valor aproximadamente de R$ 17 mil, quantia mais do que capaz de disponibilizar uma ceia farta para várias famílias.

Quando se trata do Cotão, só em gastos com locações de veículos, os deputados federais torraram R$ 256.737,32.

E quem tem carro precisa de

combustível. Em 2020, as despesas com abastecimento foram de R$ 175.870,52. Em âmbito nacional, mesmo em ano de pandemia, os deputados federais gastaram R$ 10 milhões em combustível e lubrificantes ao longo de 2020. Outro gasto interessante é a questão do trabalho em escritórios. Parece que os deputados tiveram que fazer adequações para o home office. Nos últimos 12 meses gastaram R$ 265.712,34 com a “manutenção de escritório de Apoio à Atividade Parlamentar”.

O RANKING No ranking dos gastos da cota parlamentar, novidades.

Nivaldo Albuquerque (PTB) não encabeça mais a lista dos deputados que mais gastam.

O primeiro lugar de 2020 ficou para Tereza Nelma (PSDB) com despesas de R$ 458.176,88. Entre esse valor, R$ 244.400 foram

destinados a propaganda, R$ 42.050 para serviço de segurança; R$ 31.786,63 com combustíveis; R$ 7.703,29 com passagens aéreas; e R$ 425,05 com serviço de táxi e estacionamento de veículos.

O segundo lugar fica com Nivaldo, que gastou R$ 435.738,30.

Maior parte desse dinheiro foi para “Consultorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos” (R$ 240.000). Em seguida, vem os gastos de R$ 104.000 com Divulgação da Atividade Parlamentar e R$ 79.251,75 para Manutenção de Escritório de Apoio. Marx Beltrão (PSD) fecha o Top 3: R$ 371.560,38. O herdeiro do deputado estadual João Beltrão utilizou R$ 270.980 para divulgação de seu trabalho, R$ 25.514,67 em passagens aéreas e R$ 23.226,24 em combustíveis.

Continuando a lista vem Sérgio Toledo (PL) com R$ 341.728,73 em gastos, seguido

por Severino Pessoa (Republicanos) com R$ 323.618,81. O ranking prossegue, respectivamente, por: Paulão (PT), R$ 260.927,66; Isnaldo Bulhões Júnior (MDB), R$ 227.106,55; o líder do Centrão Arthur Lira (PP), R$ 108.273,84; e o prefeito eleito

JHC (PSB), R$ 102.110,99. A vaga de JHC este ano foi assumida pelo suplente Pedro Vilela (PSDB), que deverá aparecer nos próximos relatórios.

AUXÍLIO-MORADIA Apesar dos deputados federais estarem em home office por causa do isolamento social adotado durante os meses mais duros de avanço do coronavírus, até meados de dezembro do ano passado, os parlamentares do país gastaram R$ 6,6 milhões com o auxílio-moradia. Dos 513 parlamentares, apenas 34 não recebem o auxílio. Pelo menos 64 deputados recebem em dinheiro e 104 usam o sistema de reembolso de despesas.

No caso de Alagoas, todos estão na lista de beneficiários do auxílio-moradia, que foi atualizada no dia 29 de dezembro do ano passado. Segundo o Portal da Transparência, o valor do auxílio-moradia é de até R$ 4.253 por mês, conforme Ato da Mesa nº 3, de 25/02/2015, e pode ser creditado ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %), ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo neste caso isento de imposto de renda.

A Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em efetivo exercício. A média dos gastos de auxílio-moradia por deputados alagoanos foi de R$ 51 mil no ano passado.

GASTOS DOS DEPUTADOS Tereza Nelma - R$ 458.176,88 Nivaldo Albuquerque - R$ 435.738,30 Marx Beltrão - R$ 371.560,38 Sérgio Toledo - R$ 341.728,73 Severino Pessoa - R$ 323.618,81 Paulão - R$ 260.927,66 Isnaldo Bulhões Jr. - R$ 227.106,55 Arthur Lira - R$ 108.273,84 JHC - R$ 102.110,99

GASTOS DOS SENADORES COM PASSAGENS Renan Calheiros - R$ 42.511,02 Rodrigo Cunha - R$ 29.263,57 Fernando Collor - R$ 15.364,87

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

7

extra

COTÃO

Senadores gastam quase R$ 90 mil com passagens aéreas O

s três senadores por Alagoas gastaram em 2020 a quantia de R$ 815.896,34 da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Fernando Collor (Pros) foi o campeão de gastos, com despesas de R$ 406.364,87, dessas R$ 391.000 estão descritas como Contratação de serviços de apoio ao parlamentar, como serviços fotográficos e de assessoria de comunicação e imprensa. Collor também gastou com passagens aéreas: R$ 15.364,87, com viagens nos meses de março, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Utilizou imóvel funcional, mas não recebeu auxílio-moradia. Já os gastos com os Correios chegaram aos R$ 18.440.

Collor ainda emprega 30 pesssoas, 27 comissionadas e três funcionários efetivos. Ainda conta com 25 pessoas espalhadas em escritórios de apoio.

Em segunda posição aparece Rodrigo Cunha (PSBD), com um total de gastos de R$ 228.341,14. Entre as despesas estão: R$ 44.624,40 em aluguel de imóveis para escritório político; R$ 74.117,91 para contratação de serviços de apoio ao parlamentar; R$ 51.482,46 com divulgação da atividade; e R$ 29.263,57 em passagens aéreas.

Cunha registrou viagens em janeiro, fevereiro, março,

maio, junho, setembro, outubro e dezembro. Gastou R$ 14.469,41 em viagens oficiais, quando saiu do Brasil com destino a São Petersburgo, na Rússia em março.

Na ocasião, o dólar estava valendo R$ R$ 4,63. Foram cinco diárias para participar da reunião do Brics, agrupamento de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. A sigla Brics se refere a Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, países que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento.

Utilizou R$ 23.151,52 com os correios, não recebeu auxílio-moradia e conta com uma equipe formada por 34 pessoas.

Quem menos gastou foi o senador Renan Calheiros (MDB), pai do governador Renan Filho, do mesmo partido, com o uso de R$ 181.190,33 da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Teve despesas de R$ 55.227,42 para aluguel de imóveis para escritório político; R$ 82.800 destinados a contratação de serviços de apoio ao parlamentar; e R$ 42.511,02 em passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais, com viagens nos meses de meses

Divulgação da Atividade Parlamentar - R$ 1.144.668,80 (43,54%) Consultorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos - R$ 581.703,26 (22,12%) Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar - R$ 265.712,34 (10,11%) Locação ou Fretamento de Veículos Automotores - R$ 256.737,32 (9,77%) Combustíveis e Lubrificantes - R$ 175.870,52 (6,69%) Outros - R$ 204.549,90 (7,78%)

de janeiro, fevereiro, março, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Não utilizou auxílio-moradia, mas faz uso de imóvel funcional. Calheiros tem um staff de 50 funcionários.

O salário de um senador no Brasil é o mesmo que o de um deputado federal. Pesquisa internacional aponta que seu valor é um dos mais altos pagos a parlamentares

em todo o mundo: R$ 33.763, fora os benefícios. Somando os gastos com passagens aéreas dos três senadores, o valor é de R$ 87.189, 46.

A cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é um valor mensal para que o eleito senador ou deputado federal custeie despesas típicas do exercício do mandato, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado,

passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do mesmo exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota.

e

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prefeito inicia reconstrução do município de Japaratinga Cidade foi entregue mergulhada no lixo e com serviços públicos, como a saúde, paralisados

SAÚDE

A

natureza exuberante no município de Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas, foi o único privilégio concedido à população nos últimos anos. A cidade foi entregue ao novo gestor, José Severino da Silva (PTB), conhecido como Déo, em estado de abandono. Como não houve trabalho de transição, o prefeito e sua equipe estão descobrindo, agora, a situação crítica das pastas.

Uma auditoria será iniciada no dia 12 para averiguar a exatidão dos registros contábeis. Por enquanto, o prefeito aguarda a liberação da Ata de Posse pela Câmara Municipal de Japaratinga para ter acesso aos bancos. A expectativa é grande, mas a esperança de encontrar recursos nas contas municipais é muito pequena. Em todo caso, a prioridade da nova gestão é colocar o pagamento da folha salarial em dia.

Segundo Déo, os servidores não receberam ainda os salários de dezembro e apenas alguns tiveram depositados o 13º salário. A Prefeitura deve, pelo menos, 4 folhas salariais aos aposentados. Os servidores denunciam que estão passando necessidades e fome. Neste começo de gestão, o choque com a realidade administrativa tem sido grande. Na próxima semana a Prefeitura inicia o recadastramento de todo os servidores.

“Estamos recomeçando para colocar em funcionamento a máquina pública. Para isso eu fui eleito”, diz o prefeito.

Déo venceu nas urnas com 54,95% dos votos válidos, fazendo uma campanha humilde contra nomes tradicionais da política da região. O prefeito exerceu sete mandatos como vereador da cidade.

Uma das primeiras atividades realizadas pela nova equipe foi a retirada do lixo. O sistema de coleta estava

parado e o município paradisíaco mergulhado em resíduos. Um mutirão iniciado na madrugada do dia 1º de janeiro já conseguiu retirar 70 toneladas de lixo das ruas de Japaratinga. A praia também passou pelo processo de limpeza, que só deve terminar nesta sexta-feira.

O secretário municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Ítalo Joseph Guedes, informa que a previsão para “arrumar a casa” é de seis meses de trabalho intenso. Ele pontua entre problemas graves o corte no fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos por falta de pagamento. “A inadimplência que verificamos é de outubro 2017 a novembro de 2020”. Além disso a Casal já procurou os novos gestores para negociar débitos e alertou para a possibilidade de corte no fornecimento de água.

“O quadro é de aposentados e pensionistas com salários atrasados, funcionados públicos e fornecedores batendo à porta para receber. Lixo batendo na canela; repartições públicas com paredes mofadas e estruturas comprometidas.

Mas, vamos trabalhar para reverter o quadro”, garante o secretário.

Outra situação grave e que começa a ser resolvida é a da área da Saúde. Apesar da fase crítica de pandemia pelo coronavírus, o único Centro de Saúde da cidade estava fechado e os cidadãos de Japaratinga eram obrigados a recorrer à estrutura de saúde de Maragogi, município vizinho, quando precisavam de assistência, inclusive dos serviços básicos. “A Secretaria de Saúde parece que foi atingida por um tsunami”, descreve o prefeito. A frota da pasta foi entregue igualmente sucateada.

Em início de trabalho, a nova gestão já arregaçou as mangas. Os prédios da rede de saúde começaram a receber pintura e reparos e a partir de quinta-feira foi possível manter um médico e um odontólogo para iniciar atendimentos. Aos finais de semana, anuncia, o Centro Médico começa a funcionar em regime de 24 horas. A recuperação da estrutura pública chegará às salas de aula, já que as matrículas na rede municipal de educação serão iniciadas na próxima segundafeira. “Temos muito o que recuperar no município, mas atender às necessidades da população foi a minha proposta de governo e eu só tenho a agradecer pela confiança que depositaram em mim”.

O time que vai concretizar as propostas para a administração pública já assumiu suas posições. Os secretários e assessores, nomeados por meritocracia e conhecimento técnico são os seguintes: Josivaldo Ataíde da Silva (procurador-geral); Ítalo Joseph Guedes Santos (Administração, Gestão e Planejamento); Marcondes Jerfson Barros da Silva (Finanças); Maria José Pereira dos Santos (Educação); Maria da Glória de Lima (Assistência Social e Direito à Cidadania); Maria do Carmo da Silva Barbosa (Saúde); Thereza Christina Dantas (Turismo, Esporte e Lazer); Rafael Santos do Nascimento (Cultura e Eventos); Paulo Sérgio dos Santos Souza (Meio Ambiente); e, José Adelmo de Oliveira (Infraestrutura, Obras, Saneamento, Urbanismo e Habitação).

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

9

extra

IMORALIDADE

Acordo proposto por promotor pode livrar Mellina de responder por rombo

Iniciativa de Luiz Cláudio Pires beneficia ex-prefeita e mais 12 acusados de prejuízo ao erário superior a R$ 15 milhões VERA ALVES Especial para o EXTRA

I

nusitado e surpreendente é o mínimo que se pode dizer de um acordo proposto no final no ano passado pelo promotor de Justiça Luiz Cláudio Branco Pires, titular na Comarca de Arapiraca e que vem atuando como substituto em Piranhas onde, desde 2015, tramita uma ação cível de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Mellina Freitas, secretária estadual de Cultura desde o início da primeira gestão do governador Renan Filho (MDB).

Em outubro do ano passado, Pires propôs um acordo de não persecução cível no bojo da ação de número 0700072-97.2015.8.02.0030 que tramita na Vara do Único Ofício de Piranhas e na qual figuram como réus Mellina Freitas e outros 12 auxiliares dela durante sua passagem pela Prefeitura de Piranhas (2009-2012). Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por crimes contra a administração pública como resultado de uma ampla investigação deflagrada pelo então Gecoc, hoje Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Em dezembro de 2012, o então Gecoc promoveu em conjunto com a 17ª Vara Criminal da Capital uma grande operação tendo como alvo irregularidades denunciadas na Prefeitura de Piranhas, inclusive com prisões. A então prefeita Mellina Freitas – filha do desembargador

Luiz Pires propôs acordo sem ouvir demais membros do MP Washington Luiz Damasceno Freitas – escapou de ser presa graças a um habeas corpus preventivo expedido pelo Tribunal de Justiça assinado pelo desembargador Fernando Tourinho, hoje corregedor-geral de Justiça.

Como resultado das investigações que ensejaram uma ação penal contra os 13 acusados na 17ª Vara Criminal pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, dentre outros, em 2015 o Ministério Público ingressou com a ação cível com vistas à responsabilização dos envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos estimados em R$ 15.930.029,33.

A ação, contudo, só teve sua movimentação mais incisiva em setembro do ano passado, quando, atendendo a determinação do grupo de juízes que hoje atua no processo de improbidade – Alexandre Machado de Oliveira, André Avancini D’Ávila, Phillippe Melo Alcântara Falcão, Ewerton Luiz Chaves Carminati e Durval Mendonça Júnior – os três promotores de Justiça que nele atuam, Luiz Cláudio Branco Pires (substituto na comarca), José Carlos Castro e Eloá de Carvalho Melo – ambos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público – detalharam individualmente a

conduta de cada um dos 13 acusados e reafirmando as acusações de fraudes em 23 procedimentos licitatórios e 385 processos de pagamentos no período de 2009 a 2012, justamente o da gestão de Mellina.

Além dela, são réus Cláudio José Monteiro Rego, Jauser Pereira de Miranda, Breno George Fernandes Salgado, Klebert Calheiros da Silva, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Ronaldo Fernandes Costa Filho, José Cláudio Pereira dos Santos, Acácia de Freitas Cornélio, Robson Antônio Teixeira, Altamiro Gomes Barbosa, Helberto dos Santos Souza e Josias Lins da Rocha.

Um mês após a comissão de promotores haver detalhado a conduta de cada um dos réus nos crimes que provocaram um rombo de quase R$ 16 milhões (em valores da época), o promotor Luiz Cláudio Pires propôs, de forma isolada, ou seja, sem a anuência dos demais membros do MP que atuam no processo, um acordo de não persecução cível sem qualquer referência à contrapartida dos réus para ressarcimento dos cofres públicos.

E mais: encaminhou a proposta de acordo à juíza da Vara de Piranhas, Raquel David Torres de Oliveira, e não aos cinco magistrados que atuam na ação de improbidade.

Em termos sucintos, o acordo de não persecução consiste na extinção de um processo judicial. Já bastante conhecido na esfera penal, ele foi regulamentado

na esfera cível em relação aos crimes de improbidade administrativa a partir da Lei Anticrime (Lei n° 13.964, de 2019) que vigora desde janeiro do ano passado.

Embora previsto em lei, o acordo de não persecução implica em condicionantes para a parte ré, ou seja, ela deixa de responder à ação desde que cumpridas determinadas exigências que, no caso específico dos crimes de improbidade administrativa, incluem o ressarcimento ao erário nos casos em que tenha havido prejuízo aos cofres públicos. Tais condicionantes, contudo, não foram especificadas pelo promotor Luiz Cláudio Branco Pires.

De acordo com o Portal da Transparência do TJ, as últimas movimentações da ação de improbidade são de intimação dos réus para se manifestarem acerca do acordo proposto por Pires e um despacho de dois juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e João Paulo Martins da Costa determinaram prioridade no andamento do processo sob o argumento de “tratar-se de Ação de Improbidade Administrativa, com trâmite privilegiado por esta Corregedoria-Geral da Justiça, bem como pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ”, devendo, segundo eles, “ser providenciado o saneamento das intercorrências no prazo máximo de 15 (quinze) dias”.

O despacho dos magistrados é de 18 de dezembro, último dia de atividades do Judiciário antes do recesso.

10

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

RECONSTRUÇÃO

George Clemente e dr. Benildo tomam posse na Prefeitura de São Miguel dos Campos

O

prefeito eleito de São Miguel dos Campos, George Clemente Vieira (MDB), seu vice dr. Benildo Chagas de Omena, e os 15 vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020 tomaram posse para o mandato 2021-2024, no dia 1º deste mês, em uma cerimônia iniciada por uma Missa em Ação de Graças, realizada na Igreja de Nossa Senhora do Ó.

O ato de posse no Executivo e Legislativo ocorreu na Câmara de Vereadores do município e foi iniciada com uma apresentação da banda de música Maestro Bráulio Pimentel.

O vereador Diney Soares Torres Neto foi eleito presidente e conduziu a sessão. O deputado federal Sérgio Toledo esteve presente.

“Os pilares que nos trouxeram até aqui foram a nossa família, nossos amigos, as mulheres, os jovens, os vereadores e todos que querem fazer o bem por São Miguel”, enfatizou o prefeito eleito. “É uma grande alegria estar nesta Casa. Quero dizer que dedicarei cada minuto e cada momento que eu tiver a ajudar, assim como fiz na Santa Casa de Misericórdia”, falou o viceprefeito Benildo.

“Nosso objetivo é cuidar do maior patrimônio que São Miguel possui, o nosso povo. Queremos cuidar das pessoas, através de educação e saúde de qualidade, novos empregos e moradias dignas e todos os direitos dos cidadãos miguelenses”, frisou Clemente.

Após o ato na Câmara, uma comitiva seguiu pelas ruas do

centro da cidade com o prefeito e o vice-prefeito, até a sede da Prefeitura de São Miguel dos Campos, para o recebimento da chave. Na ocasião, houve a posse do primeiro escalão do Governo e um culto em ação de graças.

“Jesus Cristo foi o capitão do nosso barco. Ele iluminou a cabeça e o coração de cada miguelense para dar essa oportunidade a mim e ao meu amigo Benildo Chagas”, falou emocionado. Declarou Clemente.

“Já disputei eleições 10 vezes, mas essa foi a mais emocionante de toda a minha trajetória política. Graças a Deus e à Nossa Senhora do Ó, o povo foi iluminado e escolheu o melhor para nosso município. O meu muito

obrigado!”, concluiu.

O articulador político, Jó Clemente, falou sobre o trabalho que os secretários terão e que eles serão cobrados para corresponderem à responsabilidade que está sendo creditada a eles. Com um clima bastante emocionado, o prefeito agradeceu a todos e se colocou à disposição do povo miguelense. “Nossa gestão será humanizada. Todos os nossos colaboradores terão seus direitos e deveres. Deverão tratar bem a cada cidadão. Não mediremos esforços para fazer o bem ao povo de São Miguel. Queremos fazer o povo feliz, e isso, com certeza, faremos. Seremos a cidade do futuro e o futuro começa agora.”, finalizou Clemente.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

11

extra

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Prefeito George Clemente visita escolas e encontra problemas e irregularidades

Prédios da rede pública de ensino foram abandonados no município apesar dos recursos financeiros repassados à Prefeitura

D

ando continuidade à sua agenda de visitação, o prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente, visitou algumas escolas da rede pública de ensino do município. O objetivo das visitas, é inspecionar o estado em que se encontram os prédios ligados à Prefeitura.

O que o prefeito encontrou foram irregularidades nas escolas visitadas. Salas e corredores infiltrados, mesas e carteiras quebradas, materiais empilhados, computadores sem funcionar, portas arrebentadas, entre outros problemas.

George fez uma análise da situação encontrada. “É lamentável o que encontramos. Escolas verdadeiramente abandonadas. São instalações elétricas caindo, paredes infiltradas e materiais empilhados em diversas salas”, pontuou o prefeito.

A Escola Municipal Luzinete e Lindalva Jatobá, que passou por uma reforma e foi reinaugurada em dezembro de 2020, pela antiga gestão, chamou atenção pelos problemas já apresentados. O auditório, que não tem um mês de inaugurado, já possui rachaduras, infiltrações e está sem as devidas cadeiras – as que estão presentes, foram retiradas de salas de aula do Ensino Fundamental.

A quadra de esportes, também inaugurada em dezembro de 2020, apresentou irregularidades. Não há grades de proteção, traves e salas com janelas de vidro estão ao lado da quadra, o que pode ocasionar acidentes. A quadra estava com poças d’água, pois não há um escoamento correto no pátio. Um portão de baixa estatura de fácil acesso nos fundos da escola, e vidros espelhados na Secretaria do local – que está ao lado da entrada principal -, denunciam a falta de segurança para os alunos, professores e colaboradores, além dos documentos e equipamentos que ficam armazenados no espaço.

“Pelo dinheiro que foi investido nesta escola, ela deveria ser uma escola-modelo, um padrão acima das demais, mas não foi o que vimos aqui. Deficiências na estrutura, falta de materiais e equipamentos e problemas de construção e acabamento. A realidade, infelizmente, é essa; por fora, uma escola bonita e que parece moderna, mas por dentro, o que a gente vê, são inúmeros problemas. Não parece que essa escola foi reinaugurada no mês passado. Mas essas visitas estão servindo para observarmos e já buscarmos soluções. Queremos o melhor para os nossos alunos, professores e colaboradores da Educação e faremos o que for possível para alcançarmos isso”, concluiu o prefeito George Clemente.

SUCATA

Além das escolas repletas de irregularidade e problemas, mesmo tendo passado por reformas que utilizaram R$ 40 milhões dos recursos do Fundeb, o prefeito George Clemente, em uma vistoria na Garagem Municipal, encontrou diversos ônibus da Educação abandonados. Os veículos, que deveriam estar em ótimo estado de conservação, estão parados, sem condições de uso. Eles estão sem pneus e com os bancos rasgados. Viraram sucata.

“Esses transportes não podem estar jogados aqui, como se fossem ferro velho. Eles precisam de manutenção e cuidado, pois milhares de alunos dependem deles. Começaremos um trabalho de resgate, para que eles possam ajudar na locomoção daqueles que necessitam desses meios para assistir aulas e trabalhar”, enfatizou o prefeito George.

COMISSÃO DO FUNDEF

George Clemente recebeu na última terça-feira (05) as representantes da Comissão responsável sobre os assuntos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em São Miguel dos Campos, para uma prestação de contas referente aos recursos do precatório recebidos pelo município.

Da Comissão, que possui sete membros, três estiveram

presentes: as professoras Tereza Calixto, Socorro Falcão e Cenise de Oliveira. O secretário de Administração e Finanças, Ademir Vieira, o secretário de Articulação Política, Jó Clemente e o Chefe de Gabinete, Bel Correia, também estiveram na reunião.

A situação é que dos R$ 62.324.106,95 recebidos pelo município, R$ 12.464.821,39 (20% do valor) estão bloqueados e poderão ser destinados aos advogados envolvidos na causa.

O saldo deveria ser de R$ 49.859.285,56, mas hoje só existe em conta R$ 6.433.468,36. Além disso, três escolas (Noêmia Bastos, Desembargador José Fernando e Luzinete e Lindalva Jatobá) ainda estão passando por reformas, sendo necessária a utilização do valor que está em conta para o pagamento da conclusão das obras e compra de materiais.

Seguindo o art. 7 da Lei 9.424/96 [extinto Fundef] e o art.

22 da Lei 11.494/2007 [atual e vigente FUNDEB], 60% dos precatórios do Fundef garantiriam aos professores o pagamento sob a forma de rateio. Os outros 40% devem ser destinados à infraestrutura das escolas e colaboradores de apoio da Educação.

O prefeito George Clemente se comprometeu a averiguar a situação que envolve a reforma das escolas e o valor investido pela antiga gestão nas obras. “O que vimos é uma verdadeira falta de respeito com os professores. A profissão, que forma todas as profissões, merece respeito e valorização, é absurdo o que aconteceu. Dos 6 milhões de reais que restaram, ainda teremos que usá-los para pagar as escolas que estão com reformas em andamento. Mas não deixaremos isso assim! Nossos advogados, em parceria com o Jurídico dessa comissão de professores, farão o que for necessário para que eles recebam o que lhes é de direito”, enfatizou George.

A professora Tereza Calixto alega que o antigo prefeito se prontificou a pagar o valor nos primeiros contatos estabelecidos com a Comissão, mas, no decorrer do mandato, as negociações não evoluíram, frustrando a classe. “O pagamento desse valor é um direito do professor, mas o antigo gestor de São Miguel dos Campos ignorou a Lei, não pagando e também não deixando os recursos para o atual gestor nos pagar. Sabemos que podemos contar com o prefeito George Clemente para esclarecermos essa situação e conseguirmos resolver esse caso.”, afirma. Os profissionais deveriam ter recebido o bônus salarial junto com os vencimentos à época. Como isso não aconteceu, agora eles precisam ser indenizados.

e

12

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

BAIRROS AFUNDANDO

Indicado para acompanhar Caso Pinheiro ainda não teve acesso a novo termo aditivo Extinção de ações civis públicas contra a Braskem foi acertada com Ministério Público e Defensoria BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

O

gabinete integrado para tratar sobre o afundamento de solo que atinge bairros na capital, que será conduzido pelo advogado Ronnie Mota, ainda não teve acesso ao acordo que determinou a extinção das ações civis públicas relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental no contexto do evento geológico em Alagoas.

Indicado pelo prefeito JHC (PSB) para acompanhar a situação dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, Mota revelou que “não tem como avaliar o mérito, pois não tive acesso aos acordos firmados, nem tão pouco a homologação judicial dos mesmos”. O acordo foi assinado na última semana de 2020 e anunciado pela empresa aos investidores, os grandes interessados na medida, pois colocou um fim na incerteza financeira das perdas da empresa.

“A Braskem S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que assinou, nesta data, dois acordos com as autoridades competentes com o objetivo de extinguir as ações civis públicas (‘ACP’) contra a Braskem relacionadas à compensação dos moradores (‘ACP dos Moradores’) e à reparação socioambiental (‘ACP Socioambiental’) no contexto do evento geológico em Alagoas”, diz o comunicado.

Os acordos recém firmados com autoridades do Estado e da União eram a grande fonte de preocupação dos investidores quanto ao custo financeiro do evento geológico em Maceió. Agora, a conta está estimada em R$ 12,7 bilhões, com acréscimo de R$ 1,2 bilhão. No entanto, o débito

Ronie Mota afirma que a prioridade é salvaguardar vidas está bem abaixo dos mais de R$ 30 bilhões reconhecidos pela companhia como perdas.

O Segundo Termo Aditivo ao Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado em dezembro de 2020, prevê o compromisso da empresa em estender o direito de indenização aos moradores, comerciantes e proprietários dos imóveis da área de criticidade 01 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4, divulgado pela Defesa Civil Municipal em 11 de dezembro de 2020, já que foi constatada a expansão do problema, incluindo o bairro do Farol.

Sobre o aumento das regiões afetadas, Ronnie Mota explica que “os órgãos técnicos de monitoramento já identificaram as regiões que estão sofrendo danos e que há necessidade de realocação de moradores. Nós também vamos monitorar as regiões que possam vir a apresentar algum tipo de dano no futuro. Para isso, vamos executar as ações prioritárias para as áreas atingidas em

consonância com todos os órgãos envolvidos”.

O advogado explica que a prioridade será salvaguardar vidas, a saúde emocional, patrimonial e mental das pessoas atingidas pelo desastre. “Depois, vamos nos reunir com as lideranças comunitárias dos bairros afetados para ouvir suas demandas que levaremos ao MPF, MPE, DPU e DPE, para encontrar, definir e executar estratégias e soluções destes danos incalculáveis à sociedade”.

A nova gestão municipal parece não estar satisfeita com o que foi firmado. Em entrevista ao portal Valor Econômico, JHC prometeu cobrar a Braskem. “A gente vai cobrar as indenizações da Braskem, todo o reparo para essas famílias. A gente vai ter uma estrutura própria para cuidar dessas pessoas”, disse o prefeito, se referindo aos moradores dos bairros atingidos.

N.R.- Os termos dos acordos que levaram à suspensão das ações foram divugados ontem à tarde pelo MPF.

SUSPENSÃO DE MEDIDAS

A

lém do acordo que estabelece a extinção das ações contra a petroquímica, o que facilita sua posterior futura venda, a empresa ainda vai conseguir economizar com o processo e fechamento de alguns poços.

Na terça-feira, 6, a Braskem comunicou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendeu algumas medidas adicionais para serem realizadas pela empresa durante o fechamento de minas instáveis de extração de sal em Maceió.

Questionada pelo EXTRA sobre quais medidas são essas e como elas podem impactar no processo, a empresa não detalhou, mas ressaltou que tais ações suspensas a seu pedido acarretariam em um custo adicional de R$ 3 bilhões.

A suspensão pela ANM ocorreu após o pedido de reconsideração elaborado pela companhia e será válida até a avaliação final dos argumentos técnicos apresentados pela Braskem. O prazo, no entanto, não foi revelado.

No final de novembro, a petroquímica estimou em R$ 3 bilhões os custos e despesas adicionais para a implementação de medidas cobradas pela ANM. Entre as medidas para o fechamento das minas estava o preenchimento com material sólido de determinados poços.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

13

extra

PRECATÓRIOS

Juiz esclarece dúvidas sobre pagamentos em Alagoas Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas é a maior devedora dentre os órgãos do Estado BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

C

om a recente liberação de mais de R$ 40 milhões em precatórios pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em apenas um mês, uma dúvida começou a pairar sobre as pessoas que deram entrada em processos, e vários questionamentos foram enviados ao EXTRA, principalmente se possuem direito ao valor devido e como acompanhar sua ação.

Pensando nisso, o semanário conversou com o juiz de Direito e coordenador da Diretoria de Precatórios do TJ, Ygor Vieira de Figueirêdo, para sanar as principais dúvidas.

O juiz explica que é necessário entender que qualquer pessoa que tenha movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenha ganhado a causa definitivamente, ou seja, após terem sido esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que é chamado de “trânsito em julgado”, tem direito ao valor que pode ser definido através de vários critérios.

Esse pagamento é feito através de precatórios ou por obrigação de pequeno

Figueirêdo lembra que idosos e portadores de doenças crônicas têm prioridade no recebimento valor (RPV), que nesse caso é estabelecido pelo teto da Previdência Social de cada município ou estado. Com isso, o juiz intima o Estado ou o município e em 60 dias ele tem que pagar. Em valores maiores que o teto, a dívida se caracteriza como precatório e o prazo acaba se estendendo.

“Os pagamentos são realizados em ordem cronológica, contando a partir da data que o processo chega ao TJ. A lista de devedores é pública, então todo mundo tem acesso. As exceções para um recebimento mais rápido são para deficientes, idosos e portadores de enfermidades, que podem receber uma parte do seu crédito na frente dos demais da lista”, explica o juiz.

A lista de entidades devedoras também pode ser confe-

rida no site do Tribunal de Justiça ao clicar no banner “precatórios”.

O juiz alerta que, além de acompanhar através do advogado contratado, é possível fazer o acompanhamento da situação por contra própria, através dos meios oficiais, como o site do Tribunal de Justiça e Diário Oficial, bastando ter o número do processo que pode ser obtido com o próprio defensor.

“No site é possível filtrar através de entes públicos, ordem cronológica e por tipo de regime. Ao selecionar, um arquivo com a situação atual de cada pagamento é apresentado”, conta.

Vale ressaltar que não é possível acompanhá-los através do nome completo

do credor. “Até o ano passado ainda colocamos os nomes na lista de precatórios a receber, mas precisamos tirar por conta de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que padronizou a divulgação”.

Os precatórios podem ser pagos pelos devedores no regime especial ou no regime geral. O primeiro é quando a dívida está atrasada, é feita uma lista de credores e o ente público repassa mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitação dos precatórios. No segundo regime, o precatório é inscrito para pagamento no ano seguinte.

A ação é dividida em duas partes, a primeira é se a pessoa tem direito a receber e a segunda é quanto será rece-

bido, chamada de execução.

“Normalmente se a pessoa tem dúvida se tem precatórios para receber, essa pessoa não tem direito porque, quem tem já está acompanhando o processo”, explica.

Ainda de acordo com o magistrado, “atualmente em Alagoas, o precatório chega em um ano para ser pago no outro, então no estado, por exemplo, não existem mais precatórios atrasados.

Os que já tiveram trânsito em julgado devem receber o valor até o final deste ano”, afirma o magistrado ao revelar que Alagoas é um dos poucos estados do Brasil que está em dia com os precatórios.

Em Alagoas, os municípios presentes no regime especial que mais possuem dívidas de precatórios para serem quitadas neste ano são: Maceió, com R$ 85.459.833,09, seguido de Joaquim Gomes e União dos Palmares, com R$ 14.671.681,76 e R$ 10.429.558,71 respectivamente.

Na relação de precatórios pendentes de pagamento, ou seja, presentes no regime geral, no topo da lista está o município de São Miguel dos Campos com uma dívida de R$ 5.954.029,66.

Logo depois estão a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e o município de Olho d’Agua do Casado com R$ 5.194.061,12 e R$ 5.199.593,88. O Estado apresenta uma dívida a ser paga ainda neste ano de R$ 105.018.005,90.

e

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

CAIXA ZERADO

Prefeita Ceci Rocha vai decretar Estado de Emergência Administrativa em Atalaia Administração passada é acusada de sucatear áreas essenciais e usar indevidamente recursos do Fundeb para pagamento de despesas

P

ara viabilizar o trabalho da administração pública neste início de mandato a prefeita de Atalaia, Cecília Herrmann Rocha (PSC), anuncia que vai decretar Estado de Emergência Administrativa no município, entregue com irregularidades diversas pela gestão anterior.

Além disso, vai acionar o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal contra desmandos políticos praticados pelo ex-prefeito Chico Vigário, principalmente na destinação dos recursos financeiros.

Ceci Rocha, como é conhecida, tem denunciado o sucateamento dos serviços públicos e a total falta de dinheiro para pagamentos da Prefeitura. Um deles é a folha salarial de dezembro dos servidores. A prefeita diz não ter como resolver o problema. “Não tenho como pagar se ele [Chico Vigário} não empenhou e não deixou dinheiro em caixa para o pagamento da folha”, diz. Segundo a prefeita, Chico Vigário teria optado por priorizar pagar obras antes de deixar o cargo.

A situação mais grave, no entanto, denuncia Ceci Rocha, é no uso indevido dos recursos do Fundeb. Em documentos acessados durante a transição de governo, que não chegou a ser realizada como prevista, a prefeita foi informada que Atalaia recebeu R$ 28 milhões do Fundo como precatórios e que 85% desses recursos teriam sido empregados em despesas diversas não autorizadas por lei, como pagamento salarial.

Consta na documentação que R$ 11 milhões do Fundeb foram utilizados para pagar a folha (superfaturada) do município. “Em fevereiro a folha era de R$ 3,5 milhões e passou, em outubro para R$ 11 milhões”, questiona Ceci Rocha. Os servidores estão revoltados e afirmam que vão à Justiça para receber os recursos que deveriam ser rateados com os profissionais da educação. A Prefeitura vai iniciar o recadastramento dos servidores para ter conhecimento do quadro.

A prefeita e seus assessores também denunciam o sucateamento das estruturas públicas em todas as áreas essenciais. Frota de ônibus e dos veículos da saúde e prédios públicos são exemplos. O serviço de coleta de lixo está paralisado em 50% e o abastecimento de água ameaça a ser cortado, já que o ex-prefeito deixou em caixa para o serviços apenas R$ 2 mil, segundo Ceci Rocha.

Na próxima semana a Central de Abastecimento de Medicamentos, que foi condenada pela Vigilância sanitária e terá de ser reformada, será interditada e os estoques de medicamentos remanejados para uma das alas do Hospital João Lira Filho, que também estava fechado por falta de insumos e profissionais. “Vou acionar os órgãos competentes para buscar resolver essas irregularidades”, afirma a prefeita.

Ceci Rocha recebeu município sucateado e sem recursos financeiros

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

extra

15

e

16

MACEIÓ, ALAGOAS - 08

extra

ESTELIONATO

Trabalhadores denunciam golpe do emprego por empresa em Maceió Luciano Barata já enfrentou as mesmas acusações em Pernambuco DA REDAÇÃO

U

m grupo de ex-funcionários de vendas do Instituto de Formação em Graduações Técnicas (IFGT Cursos), cuja sede em Maceió fica na Rua Barão de Penedo, próximo à Praça Montepio dos Artistas, no Centro, registrou na última terça-feira, dia 5, um boletim de ocorrência contra a empresa que tem como sócio Luciano de Oliveira Barata de Moraes, por crime de estelionato (Art. 171 do Código penal Brasileiro).

Os ex-funcionários – que tiveram carteiras assinadas ou estavam em período de experiência – denunciaram no documento que a empresa não pagou salários ou comissões acordados, uma prática que seria recorrente.

A empresa também é acusada pelo grupo de aplicar “golpes” nos alunos que se matriculam nos cursos que ela oferece e não são ofertados ou não cumprem as regras e conteúdo didático anunciados em publicidade em várias mídias. No BO (nº 0963/2021) os denunciantes afirmam que o IFGT Cursos não reembolsa esses alunos lesados e por causa disso, inclusive, alguns já teriam oficializado queixas à polícia.

As queixas dos ex-funcionários são direcionadas totalmente a Luciano Barata, atualmente gestor de Recursos Humanos, e esposo de Tatiana Reis de Lucena Silva, proprietária do IFGT Cursos.

O GOLPE O golpe, segundo as vítimas, consiste na empresa anunciar

vagas de trabalho no mercado local (nas redes sociais, principalmente) tendo como requisito para garantir a contratação do candidato o fechamento de três contratos de vendas dos cursos num período de seis dias.

Como os cursos apresentam valores acessíveis e, mesmo com a crise econômica, muitos dos selecionados conseguem cumprir a meta de venda. Entretanto, eles são dispensados antes do contrato de trabalho ser efetivado e sem receber nenhum valor pela produção que tenha realizado.

Quando o candidato não atinge a meta é dispensado – após o período de seis dias – também sem nenhuma remuneração, mesmo tendo fechado a venda de um ou dois cursos. “A empresa, no entanto, recebe o valor da matrícula dos cursos que ele conseguiu vender”, diz o grupo.

Além de não pagar aos trabalhadores, o empresário Luciano Barata é acusado pelos trabalhadores de intimidar e ameaçar a quem faz cobranças.

“O golpe da empresa é para as pessoas trabalharem durante 6 dias sem pagamento nenhum.

Após esses dias a pessoa é liberada [dispensada]. Os que são contratados são demitidos depois de um mês, sem receber nada pelo trabalho prestado. Este senhor ainda usa de seu poder dentro da empresa para assediar e ameaçar seus funcionários, alegando que é policial civil, e usando seguranças para intimidar as pessoas”, denunciam os ex-funcionários.

O boletim de ocorrência registrado na terça-feira está em nome de Dayrone David e Silva Lima, Cícero Soares dos Santos

Sobrinho, Pitágoras Brandão de Oliveira, Andrea da Silva Santos, Lucas Felipe Rodrigues da Costa, Aluísio Vitor dos Santos e Valmir Vieira. No caso de Dyrone Lima, contratado para coordenar uma equipe de vendedores em outubro do ano passado, o primeiro salário só teria sido liberado em dezembro e através de parcelas. O funcionário também nunca recebeu as comissões pelas vendas, um total de R$ 2 mil, e diz que ouviu da empresa que não havia previsão para pagamento do salário de dezembro.

MODUS OPERANDI O empresário Luciano Barata aparece em outras denúncias de prática de golpes executados há alguns anos em Alagoas e também em Pernambuco, onde utilizou o mesmo modus operandi. Em novembro de 2013, ele estampou manchetes em sites de Pernambuco acusado de estelionato por prometer vagas de emprego que não existiam em Porto de Suape, em Recife. Barata chegou a ser preso na ocasião e também foi acusado de pagar pela divulgação em uma rádio pernambucana com cheque sem fundos, segundo as matérias divulgadas à época.

“Ele [Luciano Barata] chegou a pegar a carteira de trabalho de muita gente, inclusive a minha. Agora fui à empresa e ouvi do pessoal de lá dizer que era mentira, que não havia vagas para nenhuma função. Alguns chegaram a dar R$ 2.500, outros R$ 800 e tudo mentira”, declarou uma das vítimas que não foi identificado pela repor

Luciano Barata chegou a ser preso em 2013 por golpe similar

e

08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

17

extra

tagem da TV Club, afiliada da TV Record em Pernambuco naquele ano.

A empresa em questão era registrada como Moraes RH em nome do empresário. Ela teve as atividades iniciadas em abril de 2014 no Recife como sendo do ramo de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. No registro, a empresa informava que aplicava cursos nas áreas jurídica, logística, contábil, financeira, operacional e das competências de liderança, comportamento, criatividade empreendedorismo usando como metodologia aprendizagem à distância ou presencial.

Em busca superficial no Portal Jusbrasil, o nome do empresário é citado em 33 processos, sendo 20 processos do TRT6 (Varas do Trabalho de Recife) e 10 processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 2019, a juíza Amine Mafra Chukr, da 11ª Vara Cível de Maceió, condenou Luciano Barata a pagar com correção os valores de mensalidades de um aluguel de imóvel não honrados, cujo processo ocorria desde 2007.

Em Alagoas, Luciano Barata já é réu no processo (nº 0707626-10.2014.8.02.0001) resultante do inquérito policial de nº 0631/2012 do 7º Distrito Policial da Capital por tentativa de estelionato contra S.M de M.M. Entretanto, em outubro de 2016 o juiz Rodolfo Osório Gatto Hermann entendeu que deveria suspender a ação penal por um prazo de 12 anos, alegando que o empresário não havia apresentado defesa e nem constituiu advogado.

O juiz chegou a nomear um defensor público para garantir a ampla defesa do empresário e justificou sua decisão com base no artigo 366 do Código de Processo Penal, que estabelece a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos casos em que o acusado é citado por edital e não comparece espontaneamente, bem como não constitui advogado.

Empresa foi denunciada em BO; ao lado, anúncio em redes sociais

OUTRO LADO

O

empresário Luciano Barata nega as acusações que lhe são imputadas e diz que também está denunciando o grupo por calúnia, difamação e ameaças contra ele. O Boletim de Ocorrência foi registrado pelo empresário através da Delegacia Virtual contra pelo menos oito exfuncionários. O comunicante, segundo comprovante do BO, é Bruno Rostand Moraes Leandro.

Segundo o empresário, a IFGT Cursos é uma empresa sólida e que tem 30 funcionários ativos, sem reclamações trabalhistas, com carteiras assinadas e recebendo seus direitos.

Ele não nega que exista atraso no pagamento de rescisões de alguns ex-funcionários, mas disse que o setor Jurídico tenta fazer acordo para quitar os débitos.

Em nota enviada ao EXTRA, Luciano Barata afirma que até o momento não foi procurado por nenhum advogado das pessoas que o acusam para resolver a questão. O empresário também afirma que nenhum curso do IFGT Cursos promete encaminhar ou garantir emprego. Leia na íntegra: “A IFGT Cursos, empresa qual, não tem nem uma queixa de Procon, não tem uma ação judicial, e nem trabalhista alega que todas estas informações são falsas, onde já cinco

deles já foi prestado queixa na polícia civil, por calúnia, difamação e até ameaças e que serão processados para que se prove as acusações e que todos os demitidos e os que se recusaram de receber e assinar a rescisão estariam recebendo em consignação sendo depositado em juízo e que a empresa, através de advogados dos envolvidos não se opõe a pagar, mais até agora não recebeu ligação de advogado de ninguém. A empresa está limpa em todos os fatores e o nome de uma pessoa não envolve todo seu quadro que tem mais de 20 funcionários trabalhando e em dia, e que todos os cursos estão acontecendo normais e já voltando do recesso, dias 11, 18 e 25 de janeiro”.

e

18

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Janeiro Branco: qualidade de vida mental

A

população mundial, e especialmente a brasileira, está atordoada com tantos fatos negativos que ocorreram em 2020: mortes, desrespeito, desesperança, insensibilidade...

A cada dia que passa é URGENTE perceber o abismo do qual estamos nos aproximando. E o que fazer?

Não há a menor dúvida, o melhor investimento é em SAÚDE MENTAL. Sem ela não se pode ser produtivo e não se pode fazer nada, absolutamente nada.

O Janeiro Branco é exatamente o mês dedicado a fazermos uma reflexão sobre como anda a nossa SAÚDE MENTAL. É um mês em que devemos nos perguntar: Como está nossa SAÚDE MENTAL? O que podemos fazer para melhorarmos a nossa QUALIDADE DE VIDA MENTAL? O que nós podemos melhorar na nossa SAÚDE MENTAL? Como está a nossa relação (referente aos sentimentos de amor, raiva, gratidão, ódio ... ) com nossos amigos, colegas e familiares?

Qualidade de vida mental

Enfim, o que é preciso melhorar para vivermos com QUALIDADE DE VIDA MENTAL? O Janeiro Branco é para isso e, mais ainda: mudar o que for necessário para termos todos, TODOS NÓS uma QUALIDADE DE VIDA MENTAL. É preciso que nesse primeiro mês do ano – janeiro – as pessoas possam fazer uma reflexão sobre como estão lidando com seus COMPORTAMENTOS, SENTIMENTOS e CRENÇAS, se algum deles incomoda e, a partir daí, agir, ou seja, procurar um psicólogo.

Quem tem essa atitude é uma pessoa madura intelectualmente, ou seja, reconhece que precisa de ajuda e essa atitude já é um passo

para uma possível cura de qualquer incômodo de COMPORTAMENTO, SENTIMENTO ou CRENÇA e pode, inclusive, abortar um possível transtorno futuro, caso a pessoa procure imediatamente um profissional psicólogo.

Depressão

Uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que a principal causa de ausência no trabalho é por problemas psicossociais e a depressão é uma das principais causas.

Hoje, em algumas empresas, o transtorno já é primeira causa. Estima-se que entre 5 a 6% % da população mundial sofra de depressão.

Você sabe qual a diferença entre depressão e tristeza? Muitas pessoas confundem os dois conceitos.

Tristeza é um sentimento circunstancial. Exemplo: a perda de um emprego, o processo de um divórcio, falecimento de um familiar, entre outros exemplos semelhantes. Esses fatos podem levar uma pessoa a passar de tristeza para uma depressão, caso não

Verdade ...

A verdade surge da equivocação. (Jacques Lacan)

insônia e também dores no corpo, sem causa aparente.

O que também caracteriza a doença é quando os sinais estão mais intensos e ocorre: negligência com a própria higiene; a pessoa apresenta deficit de memória; tem agitação difusa; pode apresentar também ataque de pânico, ou seja, medo de ter medo; além da perda de interesse pela vida, ou seja, escola/faculdade, pelo trabalho e também em lazer.

O mais importante é a pessoa, ao perceber os primeiros sinais, procurar a ajuda de um psicólogo para que seja, realmente, investigado se é mesmo uma depressão, e, se confirmado, inicie uma psicoterapia imediatamente.

procure um profissional psicólogo.

A tristeza é um sentimento extremamente humano e faz parte do quotidiano das pessoas.

Depressão é uma psicopatologia que precisa ser diagnosticada por um psicólogo ou psiquiatra.

As pessoas, geralmente, banalizam a doença: - Você hoje está deprimido, ou, - Hoje estou com depressão.

E não é bem assim. Banalizar intensifica o problema e não ajuda na hora de procurar ajuda.

Sinais da depressão

A depressão se caracteriza por vários sinais, dentre eles: profunda perda da autoestima; tristeza frequente e difusa, sem uma causa específica.

Outros sinais são: ansiedade, irritabilidade, perda da concentração,

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Celular: (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento também online, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@gmail.com Facebook: Arnaldo Santtos Instagram: @arnaldosantttos

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

19

extra

PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - Que o Brasil fique em alerta. O fascismo mostrou sua cara no país mais democrático. Não vamos permitir que se repita aqui.

Brasil, o país do desgoverno

“F

icou óbvio que vivemos num país desgovernado, cujos quase 200 mil mortos pela pandemia foram vítimas de um presidente que sofre de tanatoma-

nia”.

Estas foram as palavras de Frei Betto, religioso dominicano, com mais de 60 livros publicados em vários idiomas, em entrevista concedida esta semana, analisando o desgoverno brasileiro.

Segundo Frei Betto, o Brasil voltou a registrar mais de mil mortos em um único dia em decorrência do novo Coronavírus. Como estamos encarando essas mortes? Parece que

Um presidente genocida

Um presidente que libera armas, que matam, e trava vacinas, que salvam vidas, se compara àqueles que Jesus qualificou de “sepulcros caiados”. O Brasil saiu do mapa da fome em 2014 e, agora, corre o risco de retornar. Segundo a Oxfam, 5,2 milhões de pessoas passam fome no Brasil, sem contar os que não ingerem os nutrientes essenciais, como proteínas e vitaminas. A fome é o retrato mais cruel da desigualdade social no Brasil. E, apesar disso, o governo Bolsonaro erradicou o Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] e mantém total indiferença à questão da segurança alimentar, embora o nosso país seja considerado “celeiro do mundo”.

O Brasil, com toda certeza ruma a passos largos para um novo genocídio, além do causado pela pandemia do coronavírus. Terá sua maior crise social agravada pela fome, que poderá matar uma quantidade enorme daqueles mais de cinquenta milhões que vivem na miséria, causada pela falta de políticas públicas e tendo à frente um sujeito desequilibrado na presidência da República.

a nossa população sofre também de isolamento psicológico. Esse genocídio, causado pelo descaso do governo, bem como as tragédias de Mariana e Brumadinho, deveriam suscitar grandes mobilizações populares, como ocorreu nos casos George Floyd e, aqui, João Alberto. Perdemos a empatia. O sofrimento do outro não dói em nós. Mas devemos guardar o pessimismo para dias melhores.

O bolsonarismo foi o grande derrotado nessas eleições municipais, e será varrido do mapa em 2022.

Perseguindo os músicos

O governador Renan Filho, com toda a arrogância que lhe é peculiar, aglomerou irresponsavelmente no período eleitoral, comandando caminhadas pelos bairros com seus candidatos a tiracolo, mesmo tendo dito antes que o povo não devia votar em políticos que não respeitassem o isolamento. Ao perceber que suas atitudes contribuíram para uma nova onda de contaminação, apressou-se em determinar que os bares e restaurantes não poderiam ter música ao vivo, mesmo com cuidados sanitários, colocando em desespero todos os músicos alagoanos, que lutam por seus sustentos e de suas famílias. Implantou-se o terror na classe artística, que procurou diálogo, mas o governador nem os recebeu. Mandou um “preposto” que nada decidiu.

Salvando os músicos

O que os músicos não tiveram do governador, tiveram do prefeito de Maceió: atenção. Recebendo pessoalmente a classe em seu gabinete, JHC garantiu a expedição de um decreto liberando a atividade vetada por Renan Filho e a volta à normalidade em bares e restaurantes, cumprindo todos os protocolos do combate à pandemia. Não se pode governar com o fígado, e sim com a razão e o coração.

Aprenda.

Rui Palmeira

O prefeito Rui Palmeira deixou o cargo saindo pela porta da frente, de cabeça erguida e ciente do dever cumprido. Sai deixando um grande legado de obras e investimentos em setores vitais da capital. Desempenhou seus dois mandatos com muita dignidade e cuidados com o interesse público. Tem origem e princípios. Vai se dar um período sabático e depois caminhar em busca de novas conquistas. Merece.

Uber: péssimos serviços

A empresa Uber está tratando os seus clientes como cidadãos de segunda categoria, através de motoristas sem educação, irresponsáveis e até agressivos. Me foi relatado que um casal de idosos, com os devidos cuidados, ambos com máscara, aguardava um veículo chamado e foram surpreendidos por um condutor com os vidros totalmente escuros, que parou e os deixou assustados, de repente abriu o vidro e grosseiramente perguntou pelo nome, tendo o senhor respondido: “Se você estivesse com o vidro aberto seria melhor”. De pronto o desrespeitoso condutor arrancou com o veículo, por pouco não causando um acidente, pois a senhora estava com a mão na maçaneta.

Agora pasmem: a Uber enviou mensagem ao cliente reclamando que o seu motorista havia notificado que cancelou a viagem pois “a pessoa estava sem máscara”. Não passa de uma empresa irresponsável, defendendo seus prestadores mal-educados, grosseiros e mentirosos.

Vergonha na democracia

A democracia mais sólida do planeta sofreu um grande abalo. A invasão do Congresso dos Estados Unidos, em Washington, por apoiadores do presidente Donald Trump, na quarta-feira (6), proporcionou “cenas chocantes”.

Deu para se sentir perfeitamente o efeito do fascismo intolerante ao tentar um início de golpe no governo americano, cujo presidente perdeu nas urnas e trama para continuar governando o povo que o defenestrou. O Alto Representante (chefe da diplomacia) da UE, Josep Borrell, denunciou um ataque sem precedentes à democracia nos Estados Unidos e pediu respeito ao resultado das eleições de novembro.

“Aos olhos do mundo, a democracia americana parece estar sob assédio. É um ataque sem precedentes à democracia dos Estados Unidos, suas instituições e o império da lei.

Isto não são os Estados Unidos. Os resultados das eleições de 3 de novembro devem ser plenamente respeitados”, afirmou Borrell no Twitter.

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, por sua vez, lamentou as “cenas profundamente perturbadoras no Capitólio”.

“Os votos dos cidadãos devem ser respeitados. Confiamos que os Estados Unidos garantirão a proteção das regras da democracia”, disse o líder do legislativo europeu em um tweet.

No Brasil, com exceção do imbeciloide e fascista Bolsonaro, autoridades políticas e membros do Judiciário condenaram os atos dos fanáticos apoiadores do presidente derrotado.

PÍLULAS DO PEDRO Lininho Novais vai conduzir a Comunicação de JHC nos próximos quatro anos. Certeza de bom relacionamento e competência na imprensa.

Com uma equipe da melhor qualidade, o prefeito de Maceió começa a mudar a cidade e cumprir promessas de campanha.

Anote esses nomes: Emilly Pacheco, Miriam Monte, Rayane Tenório. Três mulheres experientes e preparadas para ajudar a mudar Maceió.

e

20

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

Não é acidente geológico. É crime

ELIAS FRAGOSO n Economista

C

inéfilos estão acostumados a ver filmes americanos como Erin Brockovich – Uma mulher de talento, onde heróis de verdade enfrentam – e vencem – grandes grupos econômicos em causas que afetam as suas comunidades.

Existem dezenas deles ilustrando fatos do tipo.

Por aqui nestas terras descobertas por Cabral as coisas correm diferentes há séculos. A Odebrecht, a maior empresa da construção civil da América Latina, estava metida até à cabeça nas falcatruas apuradas pela Lava Jato. Liderava a cor-

rupção também por toda a região latina. O trust da roubalheira foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Flagrada, teve suas operações bloqueadas e entrou em crise, da qual ainda não saiu.

Para tal, depende da venda da Braskem, a indústria que provocou o maior desastre geológico não natural do mundo em Maceió, provocando a subsidência de enorme área que vai do Pinheiro, um dos melhores bairros de classe média da cidade, avança por Bebedouro, berço e nascedouro da capital alagoana, pelo Mutange, a casa do glorioso CSA, e o Bom Parto.

E sabe-se, começa a se espraiar também em áreas significativas do Farol, o bairro mais importante da parte alta da cidade e ameaçar de forma muito direta uma das maiores riquezas naturais da cidade: a Lagoa Mundaú (que já sofre restrições no transporte lacustre).

Uma tragédia que poderia ter sido evitada, não fosse a miserável ausência do Estado que abriu mão de exercer de forma adequada seu papel e “relaxou” o rigor fiscaliza-

tório (algo a ver com as “ajudas eleitorais” a políticos?). A esse desastre gigantesco e de reflexos ainda indefinidos, imprensa, órgão públicos e a própria empresa passaram a denominar acidente (sic).

Não é. É crime. E é assim que deve ser tratado.

Quando o problema se tornou público, os Ministérios Público Federal e Estadual tiveram papel importante ao impor ações civis públicas nos montantes respectivos de R$ 40 e R$ 20 bilhões visando resguardar direitos das famílias afetadas pela subsidência da área e para reparar danos ambientais e urbanísticos. Fui dos primeiros a elogiar a atitude.

No entanto, no dia 30 de dezembro de 2020, MPF, MPE e Defensoria Pública de AL celebraram com a Braskem acordo que extingue aquelas ações civis públicas. Até onde se saiba, sem conhecimento da sociedade organizada e moradores da área, partes diretamente interessadas no tema. Não se conhece qual foi o papel governo do Estado e Prefei-

tura neste imbróglio.

Mas é de se perguntar: quais razões fundamentaram tal decisão? Até onde se saiba, e matéria recente do jornal Valor Econômico corrobora o fato, ao afirmar textualmente: a grande interessada em se safar das ações era a Odebrecht/Braskem: “... na reta na final de 2020, a Braskem começou a se liberar das grandes pendências que reduzem seu valor e dificultariam o processo de venda que a Odebrecht prevê lançar neste trimestre”.

E como as ações da Braskem estão dadas em garantias a bancos que já ganharam na justiça o direito à posse das mesmas por inadimplência da holding, safarse das ações civis públicas em Alagoas é tudo que interessa à Odebrecht que luta legitimamente por isso, já que irá facilitar a vida do grupo.

Por que a renúncia às ações civis públicas, “o guizo que vinha mantendo o bode amarrado”, a solucionar sua fatídica intervenção em Maceió?

Uma tragédia que poderia ter sido evitada, não fosse a miserável ausência do Estado que abriu mão de exercer de forma adequada seu papel e “relaxou” o rigor fiscalizatório (algo a ver com as “ajudas eleitorais” a políticos?).

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

Louca pandemia

ALARI ROMARIZ TORRES

N

n Aposentada da Assembleia Legislativa

ossa vida mudou completamente em 2020! Apareceu um tal de vírus que matou milhares de pessoas no mundo inteiro. Um bicho invisível atacando as criaturas de maneira desconhecida, se alojando no pulmão. Um verdadeiro surto epidêmico.

Perdemos o direito de enterrar nossos mortos, acompanhar nossos doentes e abraçar amigos e irmãos.

Chegamos em determinados ambientes e não reconhecemos as pessoas amigas, de máscaras e óculos.

O Brasil praticamente parou: escolas, escritórios, universidades, tudo funcionando na casa de cada um. Até muitas consultas médicas

são feitas de longe, ou seja, “online”.

Para completar o sofrimento, está havendo um segundo surto e mais pessoas estão adoecendo e morrendo. Não temos ideia de quando aniquilaremos o inimigo invisível! Continuamos lutando contra ele!

O pior é que a luta enfrentada há tantos anos para juntarmos os familiares foi embora. Os idosos, grupo de risco, não podem ser visitados. O mais importante na velhice é saber que temos filhos e netos.

Vez em quando recebíamos visitas de nossos entes queridos. Agora, é praticamente impossível vê-los ou juntarmo-nos em épocas importantes. Até a polícia é chamada para separar parentes e amigos se a reunião tiver 15 ou 20 participantes.

No Natal era costumeiro reunir filhos, netos, irmãos, trocar presentes, fazer o amigo secreto. O tal bicho invisível proibiu tudo isso.

Há sempre o medo de ser contaminado!

Tenho quatro filhos que moram em outros estados. Sempre que podíamos, eu e meu marido íamos visitá-los. Nossas viagens eram

21

para a casa dos filhos. Atualmente, precisamos saber qual cidade está azul, vermelha ou amarela. Vale a pena ir vê-los? Andar de avião é outro risco que se deve evitar.

Somos de uma família numerosa. Se um irmão ou uma irmã adoece, não podemos visitá-los Ficamos de longe, sofrendo, ligando para o acompanhante de nosso querido parente. Chegar perto, nem pensar!

Festas de fim de ano, comemorações no trabalho ou na família é outro sonho difícil de se realizar. O que nos salva é a tecnologia. Através do computador, do celular, nos vemos.

Em março farei oitenta anos.

Meu desejo era reunir parentes e amigos, para cantar e dançar com eles. Com certeza, não poderei comemorar tão importante idade.

Nem uma missa para agradecer a Deus o fato de ser longeva poderei realizar com os que me são caros.

Fico imaginando o que aprendemos com a pandemia. Consultei alguns amigos nas redes sociais e ouvi várias opiniões. Respeito ao próximo, disse-me um deles, usando a máscara e mantendo a distância recomendada. Entretanto, nem todos fazem isto!

Evitar festas, aglomerações, muitas pessoas reunidas. Não é o que vemos pelo Brasil todo. O povo não entende, nem quer entender o perigo que corre e continua gritando, cantando e pulando.

Entender que, respeitando tudo isso, estamos salvando nossas vidas e as dos outros. Mas a preocupação maior é saber quando tudo isso terminará. Viveremos fechados, respeitando isso, estaremos salvando nossas vidas e as dos outros, em nossas casas? Até quando? Os estudantes voltarão às escolas, os professores a dar suas aulas? Bares e restaurantes abrirão suas portas? Quando e como?

O que mais me incomodou nessa louca pandemia foi a distância dos amigos, os abraços dos parentes, a liberdade de viajar para ver meus filhos, o medo de adoecer e ir para o hospital sem o apoio e o abraço amigo da família.

Sempre lutei pela união familiar, pelo respeito entre os mais novos e os mais velhos, pelo abraço forte e sincero.

Acho que o vírus nos levou tais direitos.

Deus na causa!

Evitar festas, aglomerações, muitas pessoas reunidas. Não é o que vemos pelo Brasil todo.

O povo não entende, nem quer entender o perigo que corre e continua gritando, cantando e pulando.

Noel, Strauss e Aldemar Paiva

JOSÉ MAURÌCIO BRÊDA n Economista

S

empre me senti nostálgico na época natalina. É o momento propício para se refletir sobre tudo o que nos cerca, família, amigos e, principalmente, aqueles que ainda não conseguiram o mínimo de dignidade e, mais grave, perspectiva de vida. A comemoração do nascimento de Jesus Cristo deve servir para essa reflexão.

Se o Papai Noel interfere e levanos a esquecer esse foco, devemos, de modo próprio, começar a usá-lo em benefício dos que esperam tal atitude. Quando, em 24 de dezembro de 1951, em Dijon, na França, em protesto pela americanização dos festejos natalinos, padres enforcaram e queimaram um boneco do Papai Noel na frente de crianças de um orfanato, o antropólogo Claude Lévi-Strauss (1908-2009), um ano após, escreveu o brilhante ensaio “O Suplício do Papai Noel” (Cosac Naify) onde ressalta que “Não se trata de justificar as razões pelas quais as crianças gostam de Papai Noel, e sim as razões pelas quais os adultos o inventaram” e que, enquanto creem no velhinho, “elas nos ajudam a acreditar na vida”.

Se cremos em céu e inferno, sem que nunca os tenhamos visto,

por qual motivo as crianças não podem acreditar em Papai Noel? O problema é que, diferentemente do céu e inferno, sem testemunho de sua existência, o âmago da questão do bom velhinho está em, conhecendo-o, esperar e não receber.

E são muitos os que esperam e não têm esse retorno. Veem que ele existe, mas não para

seu deleite. Multiplicam-se as histórias contadas por essas crianças.

Aldemar Paiva (1925-2014), em seu “Monólogo do Natal”, é contundente quando afirma, em nome de uma personagem, a descrença nessa figura. “Eu não gosto de você Papai Noel”, passa toda frustração de uma criança que espera dele o que não recebeu. Seu pai, sabedor de que pedira um brinquedo, não podendo comprá-lo, rouba do filho de seu patrão. Descoberto, retorna à casa, leva o brinquedo de volta e vai preso.

Só adulto, o garoto descobre o motivo do desaparecimento do genitor e diz: “Também não gosto desse papel de vender ilusões à burguesia”. Infelizmente, continuamos a vender essas ilusões a quem por elas tanto esperam.

E são muitos os que esperam e não têm esse retorno. Veem que ele existe, mas não para seu deleite.

Multiplicam-se as histórias contadas por essas crianças.

e

22

2021 versus 2020

CLÁUDIO VIEIRA

n Advogado e escritor

2020 foi um ano de extremas e extensas dificuldades. Um ano de dores, de sofrimentos e de tristezas para muitos. Um ano de apreensões e receios. Um ano de afastamento entre as pessoas. Um ano sem abraços e beijinhos. Um ano em que o pouco verniz dos nossos pretensos líderes desbotou, revelando a face medonha da irresponsabilidade, da insensatez, da

insensibilidade ante a grandeza dos problemas do povo. Um ano que pareceu nunca acabar.

Todavia, foi também um ano de superações, de aprendizagens do novo, e reaprendizagens do que havíamos esquecido, como o amor ao próximo, a humildade ante a grandeza de Deus. Deveríamos, ainda, ter aprendido a temperança nos costumes, que a vida não se resume a festas e diversões, que há sacrifícios a serem suportados. Foi, também, um ano de esperança.

2021, almejamos, seja o da concreção da nossa esperança em dias melhores, em uma chegada à responsabilidade daqueles que nos governam, e também de uma boa parte do povo, aqueles que insistem em afrontar a covid-19, rebeldes ao cumprimento dos protocolos sanitários: distanciamento físico, uso de máscaras, higienização etc. A rebeldia desses apenas

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

fornece munição e energia para o vírus resistir. A esperança em uma cura através de imunizantes, que parece ser a única, além da graça de Deus, capaz de debelar a covid, agora já adquirindo novas e maiores forças na mutação.

Infelizmente temos visto quase todos os países do mundo, aqueles com governos responsáveis e realmente comprometidos com o bem-estar da população buscando a cura a médio prazo, salvando milhares, ou milhões, dos seus cidadãos, enquanto o nosso sempre cria obstáculos inocentes – para não dizermos idiotas – à vacinação de todos. Pressiona a Anvisa contra as vacinas; vacila no estabelecimento de estratégias; omite-se, sob desculpas esfarrapadas, na aquisição de seringas e agulhas, obviamente necessárias à imunização por vacinas.

A omissão do governo beira ao

crime de lesa-pátria, e o ex-capitão ainda posa de soldadinho de chumbo, muitas vezes comprometendo as Forças Armadas, instituição, talvez a única, que ainda merece a confiança dos cidadãos, o último bastião de sensatez do poder.

2021 será diferente de 2020? Acreditemos nisso, pois, caso contrário viveremos mais um ano de dores e sofrimentos, ainda que tenhamos à porta a dominação desse vírus de tantas mortes no mundo. Acreditemos que aqueles que se rebelam aos protocolos sanitários, que se aglomeram em festas, praias e clubes, adquiram afinal a lucidez, entendam que o sacrifício que faremos hoje nos permitirá amanhecer para uma vida mais feliz. Acreditemos que em algum momento deste Ano Novo os governantes sejam iluminados por suas consciências.

Esperança em uma cura através de imunizantes, que parece ser a única, além da graça de Deus, capaz de debelar a covid, agora já adquirindo novas e maiores forças na mutação.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

23

extra

ENEM 2020

Rede pública de Alagoas cria projeto para preparar estudantes

Mesmo em ano atípico, Alagoas registra aumento de 14% no número de inscritos no exame em relação a 2019 MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

INICIATIVAS

O

Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) bate à porta e pela primeira vez também será aplicado na versão digital. Muitos ajustes foram necessários para que ele acontecesse, e, apesar da pandemia, Alagoas teve um aumento de 14% no número de inscritos no exame em relação ao quantitativo de 2019.

O crescimento supera a média nacional, que foi de 13,5% em relação ao exame anterior.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do exame, 102.577 candidatos confirmaram sua inscrição para o Enem 2020 em Alagoas - 12.751 candidatos a mais do que os 89.826 inscritos de 2019. Em relação à rede estadual de ensino de Alagoas, também houve aumento do número de inscritos, que passou de 14.202 inscritos em 2019 para 15.947 em 2020 – um crescimento de 12,2%.

Para mobilizar e preparar os estudantes da 3ª série do Ensino Médio para o exame, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) criou o projeto Foca no Enem, um espaço de estudo complementar desenvolvido pelas unidades escolares estaduais.

O aumento na procura aconteceu por todo o Brasil, que contabilizou 5.783.357 inscritos (quase 5,8 milhões) nesta edição, 687.969 inscritos a mais do que os 5.095.388 confirmados no ano passado. Em Alagoas, com a rotina de aulas presenciais interrompida devido ao isolamento social para

conter o avanço da covid-19, as escolas estaduais se reinventaram na busca de alternativas para manter contato com os alunos e garantir seus direitos de aprendizagem. Com esta proposta e mesmo esbarrando na dificuldade de grande parte dos estudantes da rede não contar com meios tecnológicos para acompanhar as aulas online, a Seduc mobilizou as unidades escolares estaduais, com o objetivo de mobilizar e preparar os estudantes da 3ª série do Ensino Médio para o exame.

Para tanto, cada escola da rede estadual se planejou e disponibilizou espaços de aprendizagem. De acordo com sua realidade, a unidade de ensino utiliza plataformas remotas para disponibilizar conteúdo, com professores tirando dúvidas em plantões virtuais e promovendo lives e aulões.

Além do que, a Seduc oferece

a plataforma escolaweb.educacao.al.gov.br composta de Objetos Digitais de Aprendizagem (ODA) e conteúdos que auxiliam o candidato a se preparar para o exame.

As iniciativas vão além.

Segundo a assessoria de comunicação da Seduc, para ajudar os estudantes alagoanos a se submeterem ao Enem 2020, a pasta firmou parceria com o Projeto Vamos Aprender e disponibilizou, desde 14 de setembro, videoaulas voltadas à preparação do exame. São 120 programas, cada um com duração de 40 minutos. Os conteúdos estão disponíveis no link https://www.escolaweb. educacao.al.gov.br/pagina/tvfoca-no-enem e também são transmitidos pela TV Educativa de segunda a sexta-feira, no horário das 10h (com reprise às 14h) totalizando cinco aulas semanais e complementares.

Os relatos de alunos da rede pública sobre os desafios gerados pela falta de acesso ao ensino remoto são os mais variados. Celular emprestado ou dividido com outros membros da família, internet cedida pelo vizinho, falta de ambiente propício para estudar são alguns dos problemas. Porém, iniciativas para amenizar a situação também são possíveis. É o caso da Escola Estadual Gentil de Albuquerque Malta, em Mata Grande, onde um grupo de alunos criou o projeto “Alunos Inovadores”, que busca mostrar que todos os estudantes são capazes de inovar, criar, motivar e ensinar, além de se tornarem protagonistas do próprio conhecimento. Entre as atividades, os idealizadores buscam patrocínio na cidade para àqueles que não têm acesso a internet, ajudam na monitoração e edição dos conteúdos, acompanham a interação das redes sociais e organizam e planejam parcerias para fortalecer a proposta.

Na mais recente atividade do projeto, os alunos sertanejos Aldemir Silva e Érika Souza, em parceria com Débora do curso de redação Studyred, promoveram na segunda-feira, 4, uma live no Instagram “alunos¬_ inovadores” com o tema: Perguntas e respostas sobre redação para o Enem.

“Nosso objetivo é ajudar as pessoas que se prejudicaram com a pandemia, que queriam fazer o Enem, mas não tiveram muito acesso ao estudo. São algumas iniciativas onde o aluno pode ser protagonista de seu próprio conhecimento. A proposta é que o projeto continue depois do Enem”, afirmou Laís Kemilly, aluna mediadora da live. Entusiasta, Ademir Silva relembra que em julho os conteúdos foram colocados nas redes socias, mas o planejamento vem de bem antes. “Pedimos que compartilhem, divulguem nosso perfil para que outras pessoas possam nos seguir, principalmente estudantes”, complementou o estudante.

Quanto aos preparativos para as provas no estado, o coordenador Ademir Oliveira disse que é representante da Fundação Cesgranrio em Alagoas, mas não poderia dar qualquer declaração sobre o Enem. “O Inep que pode responder e dar orientações necessárias. Não tenho quem fale pelo Inep em Alagoas”, afirmou.

A prova acontece em 17 e 24 de janeiro de 2021 para versão impressa e 31 de janeiro e 7 de fevereiro na versão digital. Os portões serão abertos as 12h e fecham às 13h. Para quem tiver doenças infectocontagiosas, entre elas a covid, o Inep prevê reaplicar a prova em 23 e 24 de fevereiro. Caso os sintomas apareçam na véspera do exame, deve ligar para 0800-616161.

e

24

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

ECONOMIA

Alagoano perde o medo de negociar pela internet iPhone é um dos sonhos de consumo dos internautas do estado JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

medo do consumidor de usar a internet para compras, vendas e atividades financeiras está diminuindo. E a pandemia contribuiu para esse avanço de confiança. Foi o que revelou uma pesquisa do Instituto Ipsos, encomendada pelo Google Brasil, divulgada no início de dezembro. O Brasil já é o segundo país em número de compradores digitais do Ocidente. Alagoas não ficou de fora quando se trata de consumo pela internet. Para a realização da pesquisa, o instituto ouviu mil pessoas em todo o mundo - inclusive o Brasil -, on-line, entre os dias 19 e 22 de novembro.

No estado, as buscas no Google com o termo “em casa” cresceram 156% no início da pandemia e agora se estabilizaram. Alguns dos principais termos: “fique em casa”, “treino em casa”, “exercício em casa” e “como ganhar dinheiro em casa”, foram os mais pesquisados pelos internautas do estado. O curioso que parece que durante a pandemia o interesse por atividade física aumentou em Alagoas, um ponto positivo se comparado a uma outra pesquisa sobre o comportamento do alagoano.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 43,9% dos adultos no estado são sedentários, um número maior até mesmo que a média nacional, que é de 40,3%. O ponto central que a pesquisa revela é que

os alagoanos são “insuficientemente ativos”, uma classificação que corresponde a pessoas que praticam menos de 150 minutos de atividade física por semana, considerando movimentação para lazer, deslocamentos e trabalho.

Voltando à pesquisa do Instituto Ipsos, mais brasileiros optam por menor exposição e menor risco, uma equação individual. O mesmo aconteceu em Alagoas. O interesse pelo varejo e lazer diminuiu 13%, já por mercados e farmácias teve um acréscimo de 29%. As buscas de produtos mais comuns entre os internautas nordestinos foram: Iphone, noteboook, PS5, Xiaomi, Black Friday, Samsung e geladeira. Quanto ao termo “Iphone”, nos últimos três meses, segundo o Google Trends, a cidade que mais se mostrou interessada pelo produto foi Arapiraca. Em segundo lugar apareceu a capital alagoana.

O interesse pelo aparelho no último trimestre, por exemplo, aumentou mais de 550% devido ao lançamento do modelo iPhone 12. Quando a busca é “compra”, a loja virtual Shopee foi a mais pesquisada pelos alagoanos. Shopee é uma plataforma de comércio eletrônico singapurense pertencente ao Sea Group, que é uma empresa global de Internet para o consumidor fundada em 2015 por Forrest Li Assuntos sobre financiamentos, produtos chineses e nota fiscal tiveram um acréscimo de 350%. Já se a busca é sobre dinheiro, o Google Trends revelou um medo

dos alagoanos. Junto ao termo “dinheiro” surge a palavra hacker, que explicita o temor de cair em golpe pela internet.

OUTROS NÚMEROS A pesquisa da Google com a Ipsos mostrou que 57% dos brasileiros dizem comprar mais online agora do que antes da pandemia. “Dez anos em seis meses. Foi o quanto avançamos em digitalização durante a pandemia”, informou Edson Júnior, da Google Customer Solutions, durante coletiva de imprensa online. E acrescentou: “Os consumidores entendem que a compra on-line, além de segura, vale a pena”.

Cerca de 50% dos entrevistados afirmou que continua comprando on -line a maioria dos itens até agora.

42% afirmaram que já vão às lojas físicas concluir a compra. Já para buscar informações dos itens, 71% está fazendo on-line, enquanto que 29% pretendem sair de casa para pesquisar antes da compra. Além disso, aqueles que pretendiam fazer compras físicas de fim de ano iriam se planejar para evitar multidões (61%), comprar on-line (54%) ou pesquisar on-line se determinado produto encontrava-se no estoque antes de comprar (51%).

Mais da metade dos brasileiros aguardou por promoções para fazer as compras de Natal. 67% afirmou ter aguardado por descontos dos varejistas até o fim do ano, 58% esperou as promoções para comprar e 37% compraram com antecedência.

GOOGLE MEU NEGÓCIO Para as empresas que precisam entrar no digital, o aplicativo Google Meu Negócio permite que o empreendedor crie e gerencie o perfil do seu negócio no Google, podendo ser encontrado na Busca e Google Maps.

Para quem precisa vender seus produtos on-line, o Google lançou, em parceria com a Loja Integrada, o Cresça suas vendas com o Google, oferecendo um pacote gratuito de serviços para que empreendedores criem, divulguem e gerenciem seus próprios e-commerces na rede.

O objetivo é fomentar a criação de até 100 mil novas lojas virtuais.

No entanto, saber como gerenciar um negócio digital é tão importante quanto ter as ferramentas em mãos.

Para ajudar o empreendedor a usar os recursos disponíveis, o Google desenvolveu, em parceria com a Rede Mulher Empreendedora, a Mentoria Cresça com o Google.

O projeto oferece aos empreendedores a oportunidade de tirar dúvidas e receber orientação de profissionais sobre as principais áreas da rotina de uma empresa que foram impactadas durante a pandemia do novo coronavírus.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

25

extra

ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Descontos nas multas

Novidade no IR

A

Lei 14.071/2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, começa a vigorar em abril trazendo uma vantagem relativa ao pagamento de multas. Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação obriga a adesão dos órgãos autuadores ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que dá direito a pagar apenas 60% do valor das multas.

Disponível desde novembro de 2016, o SNE é um aplicativo gratuito para o público em geral. Permite receber notificações de infrações na tela do celular e pagá-las com 40% de desconto antes da data de vencimento - desde que o usuário reconheça a infração e abra mão de apresentar defesa e recurso. Por vias tradicionais, o abatimento máximo é de 20%.

Pagamento de boletos A partir deste ano as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários já podem prestar serviço de pagamentos aos clientes. A medida foi aprovada no fim de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Até agora, as contas de registros mantidas por clientes nas corretoras e distribuidoras serviam apenas para fazer aplicações em títulos públicos federais, em instrumentos privados de renda fixa e na bolsa de valores. Desde a última segunda, 4, essas instituições podem optar por manter as contas de registro ou migrar para o modelo de contas de pagamento, que permitem, por exemplo, a quitação de boletos.

IPVA A partir de amanhã, 9 de janeiro, o boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda de Alagoas (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”. Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela.

As placas de finais 1 e 2 têm até 26 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 28 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.

Em 2020, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração do imposto de renda, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir deste ano de 2021.

Com a nova lei, o brasileiro pode usar uma de suas principais obrigações a cada ano para fazer o bem, destinando parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.

e

26

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

DIREITOS HUMANOS

Painel revela 2.688 vítimas de crime de violação em Alagoas Dados relativos ao primeiro semestre de 2020 revelam que maioria das vítimas são idosos de 70 a 79 anos TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

N

o primeiro semestre de 2020 2.688 pessoas residentes em Alagoas foram vítimas de crimes de violação dos direitos humanos [citados no Artigo 5° da constituição Federal]. A informação faz parte das estatísticas registradas no painel interativo, ferramenta lançada esta semana pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As denúncias das vítimas foram realizadas por telefone aos serviços Disque 100 e Ligue 180, em 41 municípios alagoanos.

Foram 12.372 violações aos direitos humanos em crimes sofridos por cidadãos contra a vida, por violência física, psicológica, de liberdade civil e política, entre outras com motivações diversas. O número de denúncias realizadas em Alagoas é o terceiro mais baixo da Região Nordeste, acima apenas do quantitativo efetuado no Piauí (2.659) e em Sergipe (1.797).

Como em outros estados, a capital detém a maior incidência de denúncias desse tipo de crime. No semestre, Maceió apresentou 1.165 denunciantes, seguidos das vítimas em Arapiraca (285), Rio Largo (73), Santana do Ipanema (64), Ma-

rechal Deodoro (48) Palmeira dos Índios (54) e Penedo (43), entre os demais municípios.

Em nível Nacional, o painel aponta 195.201 mil denúncias correspondendo a 1.023.687 violações.

Segundo o painel, entre as vítimas de Alagoas a maior parcela (142 casos) tem idade entre 70 a 79 anos. Cidadãos vulneráveis em função da falta de estrutura financeira, geralmente com problemas físicos e a maioria do sexo feminino. Entretanto, há vítimas em todas as faixas etárias: idosos entre 60 a 69 anos (102 casos); maiores de 80 anos (121 casos); até 1 ano de vida (16 casos); de 5 a 9 anos (140) de 20 a 24 anos, 140 casos, entre outros. Os denunciantes em Alagoas preferem não falar sobre grau de escolaridade, deixando essa informação em aberto na maioria dos casos. Entre as vítimas que responderam essa questão no momento da denúncia, 242 têm apenas o ensino fundamental.

Nos municípios alagoanos com registro de violações, as denúncias foram realizadas em maior quantidade nos meses de março (518 casos) e maio (562) deste ano atípico, onde as famílias foram forçadas a ficar em casa para frear a disseminação do novo coronavírus. Em rela-

ção ä renda familiar, as vítimas também optaram por não informar (2.268 casos). Outras 303 vítimas recebiam até 1 salário mínimo.

O painel foi construído pela equipe técnica da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que integra a estrutura do ministério e coordena os serviços para denúncias. A nova ferramenta vai disponibilizar a atualização contínua das informações sobre violações dos direitos humanos no país, que substituirá a divulgação de relatórios periódicos. “Precisamos de dados em tempo real para nortear as políticas públicas”, disse a ministra Damares Alves.

Os usuários podem fazer pesquisas por região, estado ou município. As denúncias também podem ser separadas por grupo vulnerável, como mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, as consultas podem ser realizadas por tipo de violação, ou seja, violência física, psicológica, discriminação ou negligência, por exemplo.

A nova ferramenta não vai disponibilizar para pesquisa os dados anteriores a 2020, pois uma mudança de metodologia promovida pela Ouvidoria Na-

cional de Direitos Humanos no fim do ano passado não permite a comparação com números mais antigos, disse Ferreira. “A gente só vai comparar os dados daqui para frente”, informou o ouvidor-geral Fernando Ferreira. Entre as mudanças promovidas, está a unificação do canal de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, com a criação de novos protocolos e novos formulários de atendimento.

Outra modificação diz respeito ao protocolo de cada ligação recebida, que agora pode comportar mais de uma denúncia, envolvendo violações diferentes. Antes, cada ligação era contabilizada como uma única denúncia.

Desde a adoção da nova metodologia, a Ouvidoria Nacional tem registrado aumento significativo nas denúncias. Até setembro de 2020, por exemplo, foram contabilizados 237.992 registros, um aumento de 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os canais de atendimento registraram 179.051 casos.

Pelo novo painel, é possível analisar os dados das denúncias a partir de uma série de filtros, como perfil da vítima ou natureza da violação, por exemplo. O novo painel mostra ainda os perfis das vítimas ou dos suspeitos

de cometerem o crime. Entre os detalhes estão: sexo, raça, grau de instrução e nacionalidade.

Fernando Ferreira explicou na cerimônia de lançamento do painel que houve alteração na coleta das denúncias. “Por exemplo, um agressor agride uma mulher e também o seu filho. Então quando alguém liga para fazer uma denúncia de que essa mulher foi agredida, pelo Ligue 180, ela também fala do filho, era um registro único.

Agora, acaba por fazer dois registros, o da violência contra a mulher e da violência contra a criança”, explica.

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

27

extra

FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

Dúvidas e esperanças para segurança viária em 2021

O

que esperar do trânsito brasileiro, em 2021, considerando que a partir de abril próximo as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro passam a vigorar? Afinal, a frota real circulante no País é de 47 milhões de veículos leves e pesados, mais 13 milhões de motos. Temos cerca de um milhão de quilômetros de estradas federais, estaduais e municipais, das quais apenas cerca de 20% pavimentadas. Algo surreal para um país que se diz “rodoviarista”.

Para isso conversei com J. Pedro Corrêa, um dos mais respeitados consultores em programas de trânsito. Ele montou um questionário e enviou a 19 pessoas de setores diferentes ligados ao tema para sentir suas expectativas sobre este ano.

Ao analisar as respostas concluiu que há razões para se acreditar em alguns progressos, como há também no sentido contrário. A economia deve crescer e vir acompanhada de aumento de tráfego tanto nos centros urbanos quanto nas rodovias, e isto provocará aumento de acidentes.

Não vê razão, porém, para pessimismo. “É correto esperar que em algumas cidades, principalmente capitais, ocorram melhorias. Elas poderão contar com o suporte de organizações internacionais como a Iniciativa Bloomberg, a WRI, a GRSP que já mostraram seu valor. Há, ainda, o Programa Vida no Trânsito, incentivado pelo Ministério da Saúde, que tem conseguido bons resultados em algumas capitais”, comenta.

O caso de Fortaleza provocou ótimas reações e serve bem como modelo de programa municipal que pode se adotar em outras cidades. Corrêa afirma que “a capital cearense deu uma lição: fora a consultoria internacional da Bloomberg, quase tudo foi feito por lá. Um esforço local, sem depender de Brasília, confirmando a ideia de que se a cidade mostrar interesse e determinação em fazer as coisas acontecerem, elas acontecem”.

Ele também vê crescimento da mobilidade ativa, notadamente o uso de bicicletas que mostrou bom desempenho durante a pandemia e promete continuar. “Algumas cidades expandiram suas malhas cicloviárias. Já a caminhabilidade, embora em debate público, não teve o mesmo resultado obtido pelas bikes. São vários os subtemas, de soluções complexas, incluindo construção e recuperação de calçadas.”

As motos continuam a preocupar. “Fatalidades não param de crescer. O programa Motofretista

Seguro, do Detran-São Paulo, parece ser a resposta mais efetiva para o problema. Regularização da CNH, capacitação e formação, facilidade na compra de itens de segurança (e da própria moto) e acesso a linhas especiais de crédito junto ao Banco do Povo Paulista foram boas respostas.”

Há ainda uma incógnita para 2021. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, criado pelo Denatran em 2018, até agora não decolou de vez. Corrêa mostra cautela. “Se executado com êxito, nossa agência-líder assumiria a efetiva coordenação das ações preconizadas pela ONU/OMS para a 2ª Década Mundial de Trânsito. Na 1ª Década, alcançamos 30% de uma meta de 50% de redução do número de mortes, algo até aceitável. Sinto a equipe do Denatran bem motivada, mas é preciso muito mais que isto – sem recursos adequados, não há como realizar bons programas.”

Ele aponta também uma conquista de grande importância possível para 2021. A continuação do Programa Brasileiro de Avaliação Viária, comandado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e desenvolvido por uma organização internacional, com objetivo de recuperar a malha rodoviária federal brasileira.

“O exame de 65.000 km de rede pavimentada e a classificação por estrelas começarão em breve. O Laboratório de Transportes e Logísti-

cas da Universidade Federal de Santa Catarina atua como Centro de Excelência do iRAP no Brasil, desde 2015. O iRAP (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estradas) é uma organização não governamental com atuação em mais de 100 países. Classificação por estrelas e recuperação das rodovias federais é fato do maior significado para a segurança viária brasileira”.

Corrêa é um entusiasta do programa sueco Visão Zero (para mortes no trânsito). “O Governo Federal pode dar uma contribuição extraordinária, se usar adequadamente o convênio de cooperação assinado com a embaixada da Suécia. Os conceitos, desde os anos 1990, são aplicados por dezenas de outros países. Especialistas suecos poderiam desenvolver um modelo de treinamento gerencial para técnicos brasileiros na área de gestão de programas. Este é um dos principais problemas nacionais. Importante, em 2021, seria adaptar os conceitos, respeitando características e valores nossos.”

O consultor termina, afirmando: “Dá para entender porque meus entrevistados mostram dúvidas e esperanças em relação à circulação viária em 2021. São como nuvens densas cobrindo o país nesta área: podem anunciar as chuvas que faltaram este ano em várias regiões, mas que podem, ao mesmo tempo, aumentar os problemas que já tínhamos. O tempo dirá.”

e

28

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

RESENHA ESPORTIVA

ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com

Azulão segue sonhando com o acesso à Série A

A

cada rodada que passa o CSA vê mais de perto o sonho de retornar à elite do futebol brasileiro. Com América Mineiro e Chapecoense disparados na primeira e segunda colocações, restam duas vagas para a Série A e os fortes favoritos a assumir esses dois lugares são: CSA, Cuiabá e Juventude. A briga está boa, e dos três o Azulão do Mutange tem o maior percentual de chances de acesso à primeira divisão. São mais de 60% de possi-

bilidade de alcançar a Série A. O retrospecto do CSA no ano que ficou em segundo lugar na Série B de 2018, com 62 pontos, foram 17 vitórias, 11 empates e 10 derrotas. Encerrou a competição com 54% de aproveitamento e conquistou o acesso. Faltando seis jogos para terminar o campeonato, o CSA ainda vai encarar o Figueirense, o Paraná, o Avaí, o Botafogo-SP, o Brasil de Pelotas e o Náutico.

A chances aumentam ainda mais pelo fato de

BRASIL SENDO BEM REPRESENTADO NAS SEMIFINAIS DA LIBERTADORES

PANORAMA DA RETA FINAL DA NFL Após longos meses de temporada regular, os 14 sobreviventes que vão disputar o título ao longo do mês de janeiro nos playoffs já foram definidos. Tirando Kansas City Chiefs e Green Bay Packers, que ficam de folga desta rodada, todos os outros 12 times entram em campo. O regulamento mudou. Entre 1990 e 2019, eram seis times por conferência, com as duas melhores campanhas descansando.

Agora, são sete times por conferência que se classificam, portanto, com apenas a melhor campanha de cada conferência descansando nas “Quartas-de-Final de Conferência”. Vamos aos palpites para o Super Bowl. De fato, não existe outro ataque na NFL com o talento que os Chiefs possuem. Patrick Mahomes é um dos favoritos ao prêmio de MVP, além de contar com ótimos recebedores no seu elenco.

Do outro lado, o Packers é um forte favorito ao título, defesa consistente e ainda tem seu Quarterback fazendo uma das melhores temporadas da carreira. Brady e Lamar Jackson também não podem ser esquecidos como um dos favoritos a levar seus respectivos times ao Super Bowl.

Nos jogos de ida das semifinais da Libertadores, os representantes brasileiros se deram bem jogando fora de casa. O Palmeiras dominou o River Plate e venceu a primeira semifinal da Copa Libertadores por 3 a 0, na Argentina. Rony, Luiz Adriano e Viña foram os autores dos gols da grande atuação alviverde, que atropelou o time argentino. O resultado deixa o Verdão em situação confortável para voltar a uma final de Libertadores depois de 22 anos. O time pode até perder por dois gols de diferença, no Allianz Parque, que mesmo assim chega à decisão, marcada para o próximo dia 30, no Maracanã. Já o Santos empatou com o Boca Juniors em 0 a 0 na Argentina, em La Bombonera. Pelo futebol apresentado o Peixe poderia ter vencido o duelo, e ainda foi prejudicado pela arbitragem em um lance de pênalti não marcado.

BOTAFOGO PRÓXIMO A SEGUNDONA

O Botafogo está cada vez mais próximo da Série B do Campeonato Brasileiro. Os alvinegros foram derrotados por 2 a 0 pelo Athletico Paranaense, no Nilton Santos. Com o resultado, os cariocas seguem com apenas 23 pontos, afundados na zona de rebaixamento. Os paranaenses chegaram a 37, e miram a parte de cima da classificação. O Athletico foi mais competente nas finalizações. Os visitantes abriram o placar com Renato Kayser na etapa inicial. No segundo tempo, Léo Cittadini decretou a vitória dos paranaenses. O Botafogo criou pouco, mas quando chegou ao ataque desperdiçou boas chances, principalmente com Kalou. Na próxima rodada, o Botafogo terá o clássico contra o Vasco, em São Januário. O Athletico entra no dia anterior, contra o Coritiba, no duelo paranaense.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

29

extra

ABCDOINTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Conquistaram espaço

PELO INTERIOR ... O prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (PSDB), utilizou suas redes sociais para denunciar uma dívida de cerca de R$ 260 mil da prefeitura com a Equatorial, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em Alagoas.

D

ois alagoanos deixaram a cidade onde nasceram em busca de melhores oportunidades na maior cidade da América do Sul. José Aprígio da Silva saiu de Minador do Negrão para São Paulo, enquanto Jorge do Carmo partiu de Atalaia para viver na quinta região metropolitana do mundo em número de habitantes. As informações são do pesquisador e jornalista Eli Mário Magalhães.

... De acordo com o gestor da cidade sertaneja, na terça-feira (5), ele foi surpreendido com um aviso de débito. Segundo relatório fornecido pela Equatorial, as dívidas são referentes a diversos meses dos anos de 2019 e 2020.

Foram eleitos

Herança maldita

Major Izidoro

Além do histórico comum a milhões de pessoas que migram para a região que concentra o maior PIB do Brasil, Aprígio e Jorge conquistaram lugar de destaque em São Paulo. Ambos foram eleitos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para o primeiro mandato e no mesmo pleito, realizado em 2018.

Os conterrâneos têm outra semelhança, que é a luta em favor de moradia digna, principal plataforma política dos parlamentares que divergem no aspecto ideológico.

O ex-prefeito interino de Maribondo, Serginho Marques (PRTB), deixou irresponsavelmente dívidas que a atual gestora Leopoldina Amorim está tentando negociar com os credores.

Uma dessas dívidas, que está afligindo a população, está relacionada à coleta de lixo da cidade, que provocou acúmulo de lixos nas áreas urbana e rural.

O Ministério Público de Alagoas entrou com uma medida judicial com objetivo de anular o decreto da Prefeitura de Major Izidoro que foi publicado na última terça-feira, 5, cancelando as nomeações de servidores concursados e que foram empossados nos últimos dias de dezembro de 2020

Presente de grego

Segundo o MP as nomeações só aconteceram após ação ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela cidade, uma vez que havia grande quantidade de contratados exercendo as mesmas funções que deveriam estar sendo ocupadas pelos candidatos aprovados no certame realizado em 2018.

“O Ministério Público recebeu com surpresa a informação sobre o Decreto nº 02/2021, que anulou os atos de nomeação e posse dos concursados”, afirmou o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras.

Respeito mútuo Jorge do Carmo é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto José Aprígio foi eleito pelo Podemos, o antigo PTN, uma das siglas de sustentação do presidente Jair Bolsonaro. Apesar das diferenças partidárias, os dois demostram respeito mútuo e registraram momento de confraternização no plenário da Alesp.

Relação amistosa A relação amistosa se estende ao campo das políticas públicas. Dr. Jorge do Carmo - identificação que o representa como político e advogado - publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de José Aprígio, que deixou a função parlamentar para se tornar chefe do Poder Executivo. (Com Fernando Vinicius – Jornal de Arapiraca)

São amontoados de sacos de lixos espalhados por calçadas e praças, demostrando a verdadeira falta de compromisso com a população, que Serginho deixou para a atual gestão.

Um verdadeiro “presente de grego”.

“Vamos denunciar tudo. Mas a população de Maribondo será assistida.

Não deixaremos o nosso povo sofrer a irresponsabilidade da gestão interina anterior”, afirmou Leopoldina Amorim, atual prefeita de Maribondo.

Foi nocivo De acordo com uma fonte da atual gestão e que pediu anonimato, Serginho provou caos em setores cruciais como saúde e educação, isso sem falar na falta de compromisso para executar serviços essenciais, prejudicando as famílias que residem em uma das cidades mais importantes do interior alagoano.

Nomeações

Ato nulo “Trata-se de um ato do Executivo flagrantemente nulo, em especial porque viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, que, inevitavelmente, deveriam ter sido respeitados, em procedimento próprio.

Portanto, diante de tais irregularidades, nós buscaremos a anulação do decreto, judicialmente e, por via de consequência, o retorno ao estado anterior das coisas, ou seja, os aprovados devidamente empossados”, disse o promotor.

...”Infelizmente, esta é apenas uma pequena parte das dívidas herdadas. Num cálculo parcial, a soma dos débitos referentes aos salários, previdência e aos fornecedores já chega aos milhões de reais”, disse Dantas. ... O dia foi movimentado na Biblioteca Professor Pedro de França Reis, conhecida como Casa da Cultura. É que diversos artistas e produtores culturais de Arapiraca contemplados pela Lei Aldir Blanc estão realizando a assinatura dos termos de compromisso referentes ao edital. ... Em Arapiraca, são 175 artistas e grupos culturais contemplados. ... Para o novo secretário de Cultura, Lazer e Juventude, Wellington Magalhães, os recursos são muito importantes para beneficiar a classe artística e que desenvolve a cultura local, uma das que mais sofreu durante o período de pandemia. ... O prefeito Luciano Barbosa visitou, na última segunda-feira (4), vários pontos da cidade de Arapiraca, na companhia do secretário de Infraestrutura, Roany Izidoro, e do engenheiro civil José Pedro, que é um dos maiores especialistas do Nordeste do setor rodoviário e construção de rodovias. ... José Pedro projetou a duplicação da AL220 entre Arapiraca e Maceió. ... Luciano foi mostrar todo o fundo do Vale do Riacho Piauí. ... O projeto tem como meta a construção de uma rodovia paralela à pista que vai da Rua Pedro II, no bairro São Luiz, até a Canafístula, só que do outro lado do riacho, cortando todo o bairro São Luiz no sentido da Rua Pedro II até a rodovia AL-115, onde há uma garagem da empresa Real. ... A todos um ótimo final de semana!

e

30

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

extra

MEIOAMBIENTE Carne poluidora

P

esquisadores da Universidade Técnica de Munique, na Alemanha, descobriram que carnes orgânicas resultam na mesma quantidade de emissões de gases-estufa que carnes convencionais.

O estudo foi publicado recentemente na revista científica Nature Communications. Para chegar a esta conclusão, Maximilian Pieper e sua equipe calcularam os custos climáticos externos de vários alimentos, classificados em três categorias: carne convencional, carne orgânica e alimentos à base de plantas. Os cientistas levaram em consideração as emissões produzidas durante as etapas de cada processo de produção, incluindo as liberadas durante o cultivo e o processamento de rações animais e fertilizantes, como o gás metano.

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Reciclagem O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu na segunda-feira, 4, consulta pública sobre a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de dez anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o objetivo de uma proposta de decreto da pasta.

O documento prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro. Com isso, o ministério pretende reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Além disso, também se pretende gerar empregos e renda via fomento à reciclagem, e trazer melhorias à saúde da população, com medidas sanitárias mais adequadas.

Tigresa branca

Limpeza de rios

Desgaste planetário Desde 1961, a Global Footprint Network mapeia o “Dia de Sobrecarga da Terra”.

A data consiste na divisão da biocapacidade do planeta, ou seja, a capacidade de produção de recursos dentro de um ano. Este número é dividido pela utilização e consumo da humanidade que, por fim, será multiplicado pelos dias do ano. O simples cálculo traz à tona qual é o dia em que os recursos disponíveis no ano em questão estarão esgotados. Em 2020, a data ocorreu em 22 de agosto, três semanas depois da marca do ano anterior. O “atraso” foi atribuído à pandemia que, por conta da quarentena, impactou as locomoções — e, consequentemente, a emissão de carbono. Sabendo disso, presume-se que seria necessário 1,6 planeta para suprir a demanda de consumo, considerando a capacidade de regeneração da natureza.

O estudante de geologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Lucas Magalhães, de 24 anos, desenvolveu uma alternativa orgânica para a limpeza de rios, lagos e tanques de criação de peixes. São pequenas bolas de lactobacilos e leveduras que, depois de prontas, são introduzidas em ambientes aquáticos. A proposta é renovar os nutrientes e estimular a alimentação dos animais nativos. O projeto foi desenvolvido em novembro do ano passado. Conforme reportagem do G1, Lucas se inspirou em uma técnica asiática para elaborar o método, que foi usado durante o seu estágio obrigatório no Parque do Cocó. Japão, Malásia e Filipinas fazem parte do grupo de países que elaboraram esse trabalho anteriormente.

Uma tigresa branca, espécie em risco de extinção, nasceu no Zoológico Nacional da Nicarágua, tornando-se um desafio para seus cuidadores, após ser rejeitada pela mãe. A gestação de uma única filhote durou três meses. Neve, como a chamam, nasceu há sete dias, pesando 954 gramas, e é filha de dois tigres-de-bengala de pelo amarelo e preto. “É a primeira vez que nasce um tigre branco na Nicarágua, e é filha de dois tigres-de-bengala amarelos, mas a fêmea carrega genes do avô, que era branco”, explicou à AFP o diretor do zoológico, Eduardo Sacasa. A mãe, de 272 quilos, foi resgatada após ser abandonada por um circo do interior do país. “Ela veio em péssimas condições”, contou Sacasa, médico veterinário. Após cinco anos de reabilitação e dois abortos espontâneos, ela deu à luz uma filhote, mas a rejeitou.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021

e

extra

31

32

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2021