MACEIÓ, ALAGOAS - 05 A 11 DE MARÇO DE 2021
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Usina de entulho foi lacrada pelo IMA em setembro do ano passado após flagrar crime ambiental
Ainda conforme o vereador, também não se tem conhecimento dos valores que foram cobrados pela empresa Aliança para que os transportadores recolhessem o entulho e depositassem na usina, podendo estes valores ultrapassar a casa dos milhões de reais, a exemplo do contrato firmado com a Braskem que já destinou toneladas de resíduos do bairro do Pinheiro, ficando evidenciado que as pessoas envolvidas com este negócio estavam locupletando-se às custas do patrimônio público. “A movimentação da operação era tão grande que uma imagem de satélite de agosto de 2020 registrou uma enorme fila de caminhões na entrada da usina”,
disse. Ainda segundo a denúncia, no contrato firmado entre prefeitura e a Atral ficou estabelecido que a operacionalização da usina de entulho ficaria a cargo da empresa Aliança, supostamente a única com capacidade técnica e expertise para operar a usina. “Recapitulando, a prefeitura celebrou contrato com a Atral, mas quem iria de fato tocar a usina seria a empresa Aliança. Nenhum problema até aí se não fossem dois detalhes: o presidente da Atral, o Sr. João Thiago Millones, era um dos sócios da empresa Aliança e o parecer, que atestou a capacidade técnica da empresa Aliança, foi elaborado pela empresa Recicle, que foi assinado por Celso Milones Be-
zerra de Lima, que também era sócio da empresa Aliança e tio de João Thiago Millones”. E prosseguiu: “É possível verificar diante de toda a documentação analisada, que todo o procedimento administrativo firmado entre essas pessoas não visava atender ao interesse público, mas sim atender interesses particulares escusos. Mais um ponto que chama atenção é que seria imprescindível uma licitação para a escolha da empresa responsável pela operação da usina de resíduos, pois à época outras empresas associadas à Atral possuíam maior conhecimento técnico e expertise, pois atuavam nessa área há mais tempo. Na época da assinatura do termo de permissão, a empresa Aliança era recém-fundada e não possuía nenhuma licença ambiental. É bom destacar que esta denúncia não aborda somente possíveis crimes contra a administração pública ou irregularidades administrativas, mas vai muito além, posto que a atuação e a atividade da empresa Aliança na exploração da usina de resíduos ocorreu numa Área de Proteção Ambiental e gerou gravíssimos danos, os quais
estão também tipificados como crimes ambientais”. O parlamentar sugeriu ainda investigar porque a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) liberou as licenças para que esta atividade ocorresse em uma área que sequer deveria receber resíduos: “Além do mais, a área recebeu material orgânico, acumulando chorume na Área de Proteção Ambiental, com o líquido proveniente de resíduos danosos ao meio ambiente escorrendo para dentro da mata, como filtros de óleo de veículos, animais domésticos mortos, garrafas pet, embalagens de produtos químicos, entre outros. Essa contaminação com chorume pode representar inúmeras enfermidades para a população em diversos bairros do Município, principalmente os bairros limítrofes à APA”. “Diante dos incontestes danos ambientais, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), durante fiscalização recente, constatou irregularidades e embargou a atividade. Por sua vez, a Sedet, em 21 de dezembro de 2020, cassou a licença de operação da usina de entulhos, tendo esta sido lacrada e proibida a realização de qualquer atividade semelhante no local. A
Aliança operou a usina de resíduos entre março de 2014 e dezembro de 2020. Não bastassem todas as ilegalidades e crimes ambientais em tese cometidos, tenho informações que a empresa Aliança está se articulando para reativar a operação e se instalar novamente na prefeitura para continuar a praticar as atividades lesivas denunciadas”. Para finalizar, o vereador, que ontem entregou o dossiê ao Ministério Público Estadual, informou que irá solicitar ao prefeito JHC a revogação da permissão de uso concedida para a Atral. “Mesmo porque o CNPJ da Atral está inativo desde 2018, não havendo sentido a validade do termo de permissão se a empresa permissionária está inativa. Como se não bastasse a sociedade maceioense tendo que enfrentar a pandemia da covid-19, e em meio a angústia dos bairros atingidos pela mineração de sal-gema, agora tendo que lidar com mais um problema que é a contaminação de suas águas. Esse tipo de conduta deve ser duramente combatida, dando aos que de fato estiverem envolvidos a justa punição”, frisou.
