Edição 1118

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MACEIÓ - ALAGOAS

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1998 - 2020

ANO XXII - Nº 1118 - 14 A 20 DE MAIO DE 2021 - R$ 4,00

JOGO POLÍTICO

Jair Bolsonaro perde mais um round para Renan Calheiros Após fracassar nas tentativas de tirar Renan Calheiros da CPI da Covid, Bolsonaro apostou na existência de desvio de recursos federais em Alagoas para incriminar o governador Renan Filho. Perdeu de novo. 2

CPI DA COVID

MPF DIZ QUE NÃO HÁ DESVIO DE RECURSOS FEDERAIS EM ALAGOAS Relatório informa que compra de respiradores foi com verba estadual e dinheiro foi devolvido 11

RENAN FILHO BUSCA TRÉGUA COM ARTHUR LIRA E LUCIANO BARBOSA 6 MOTORISTA

SERVIDOR DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES É ACUSADO DE INTEGRAR ‘TRIBUNAL DA MORTE’ 15

ANALISTA DIZ QUE CHANCE DE VOTO IMPRESSO NA ELEIÇÃO DE 2022 É NULA 5

DÍVIDA MILIONÁRIA COM ATERRO SANITÁRIO VIRA DESAFIO PARA JHC 8

CEMITÉRIOS DE MACEIÓ REGISTRAM AUMENTO DE 270% EM ENTERROS 23

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COLUNA

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Ponto para Renan 1

- Ao pedir à CPI da Covid que investigue o governador de Alagoas por desvio de recursos públicos, o presidente Jair Bolsonaro parecia ter provas da grave acusação contra Renan Filho.

2

- Ao criticar a atuação de Renan Calheiros, relator da CPI, Bolsonaro desafiou o senador a investigar o filhogovernador. Pelo tom da acusação, o presidente deixou no ar a quase certeza do desvio de recursos federais destinados à pandemia em Alagoas.

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- Não é o que diz relatório do Ministério Público Federal enviado à CPI da Covid. No documento de 360 páginas, o MPF relata a aplicação dos recursos federais nos últimos 12 meses em Alagoas sem registrar a ocorrência de irregularidades.

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Protelação

O governo de Alagoas continua empurrando com a barriga um processo de usucapião que tramita na Justiça há mais de 10 anos.

Acusado de falsificar documentos para desapropriar duas fazendas produtivas na área do Polo Industrial de Marechal Deodoro, o Estado já foi condenado no TJ-AL e no STJ, mas sempre arranja um novo recurso para protelar a execução da sentença. É o caso de um agravo regimental junto ao STJ impetrado pelo Estado e de uma ação de embargos de declaração patrocinada pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP), parceira do Estado na fraude que culminou no esbulho possessório. Tudo para adiar as indenizações por danos morais, lucro cessante e outros agravantes.

Vale lembrar que esse imbróglio jurídico teve início no governo Ronaldo Lessa, mas as ilegalidades, com a omissão e conivência da CARHP, foram praticadas no governo Téo Vilela, cujos responsáveis – tucanos de alta plumagem – continuam impunes até hoje.

- Nesse trabalho, o MPF ouviu Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público Estadual, TCU e a Controladoria Geral da União, responsáveis pela fiscalização dos recursos federais no Estado. A CGU identificou como único problema a baixa qualidade de informações disponíveis nos Portais de Transparência do Estado e da Prefeitura de Maceió.

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- Como Bolsonaro até agora não apresentou documentos que comprovem a denúncia contra o Governo Renan Filho, conclui-se que o presidente da República é desinformado ou age de má-fé contra adversários políticos.

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- Ponto para o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid e um dos principais opositores de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

MP e Sefaz anunciaram a prisão de vários comerciantes que teriam sonegado R$ 4 bilhões com a emissão de notas fiscais fictícias. Espera-se que desta vez essa montanha de dinheiro se confirme e os valores sejam efetivamente recolhidos aos cofres públicos.

Nos últimos anos essas operações de caça aos ladrões do dinheiro público anunciam desvios bilionários e acabam em valores insignificantes. É a história da montanha que pariu um rato.

Fim da mamata

Acabou a boa vida das entidades que emitem carteira de estudantes em Alagoas sem prestar contas a ninguém. Agora a emissão do documento estudantil é atribuição do Estado. É o que determina projeto de lei da deputada Cibele Moura, aprovado por maioria na Assembleia Legislativa.

Candidatura

- Com relação à polêmica compra de respiradores artificiais em que o Estado pagou R$ 4,5 milhões sem receber os equipamentos, o MPF informa que o consórcio responsável pela fracassada operação já devolveu 90% dos recursos.

Mas avisa que a transação foi feita com dinheiro do Estado, não da União.

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Exageros

Toga suja

O juiz Giovanni Jatubá foi afastado das atividades pela segunda vez pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, agravando ainda mais a situação do magistrado. Jatubá é acusado de corrupção em cinco processos e, pelo andar da carruagem, seu destino é vestir o pijama da aposentadoria compulsória, isto se não for condenado à pena máxima, que é a perda do cargo.

Os caciques políticos de Alagoas que ainda não levam a sério a pré-candidatura do empresário Edgar Pedrosa ao Senado podem se surpreender com o resultado das urnas nas eleições do próximo ano.

Dono do Vinagre Tomatão, Pedrosa está sendo disputado por partidos políticos e já conta com o apoio de vários empresários.

Suas bases eleitorais estão em Anadia, Maribondo e Viçosa, além de Maceió e municípios da Zona da Mata alagoana.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Preparando o terreno

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esmo querendo implantar a dúvida no eleitoral e deixar em suspense sua decisão, o governador Renan Filho demonstra, na prática, que será mesmo candidato ao Senado nas eleições do próximo ano ao fazer uma reforma no secretariado que não tem efetividade até o prazo de desincompatibilização.

Indicando

Mesmo se dizendo indeciso se será ou não candidato ao Senado nas próximas eleições, o comportamento de Renan Filho diz exatamente o contrário. Na recente reforma administrativa o governador trouxe para seu time conhecidos políticos alagoanos das regiões norte e sul, o que demonstra estar trabalhando para sair candidato.

A disputa

Embora Alexandre Ayres e Rafael Brito se esforcem para serem os preferidos do governador, dificilmente esta seria a melhor solução para o Palácio República dos Palmares.

Neófitos na política, embora tenham pessoas próximas ligadas à área, o jogo é reservado para profissionais.

Para negociar

As duas principais secretarias de Estado, a Saúde e a Educação, exatamente nas mãos de Ayres e Brito, podem servir de moeda de troca ainda este ano, onde Renan Filho, decidindo ser candidato, as utilizará de forma a fortalecer seu grupo político. Aos dois seriam reservados, no máximo, uma candidatura a deputado estadual.

Alianças em curso

Mesmo investindo recursos em áreas estratégicas no estado, o governador sente na pele que deve resolver, de imediato, quem seria o governador-tampão, para poder se aventurar a uma candidatura majoritária. Se não for da sua tropa ele pode tirar o time de campo ou fazer composições que nunca estariam no seu projeto político.

Alexandre Ayres ou Rafael Brito como supostos candidatos ao governo como dizem por aí, são opções extremas e, no momento, é conversa pra boi dormir.

O que Renan Filho quer é um candidato para substituí-lo que tenha força nas urnas e esse não é o caso dos dois auxiliares do governo. Até o final do ano muita água ainda vai correr por baixo da ponte.

Compromisso

Rui na estrada

O ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira, tem demonstrado nutrir um interesse muito grande pelas eleições do próximo ano. Ultimamente tem feito incursões em cidades do interior tentando ampliar o poder de fogo do Podemos, que já começou a ser aproveitado no governo do Estado com o vereador Kelmann Vieira.

Improvável

As informações que circulam nos bastidores de que o ex-prefeito Rui Palmeira possa ser aproveitado no time de Renan Filho parecem ser bastante improvávelis.

Como já perdeu muito politicamente com a aliança com o governador do Estado, Palmeira prefere deixar as composições mais pra frente. Por enquanto o projeto é fortalecer o Podemos onde deve embarcar nos próximos meses e fazer carreira solo.

Alvo

Numa live na quinta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro bateu forte em Renan pai e Renan Filho, o primeiro relator da CPI e que, a princípio, é considerado adversário do governo. Entre outras considerações, tocou em um assunto que vem tirando o sono dos governadores: o uso de verbas públicas durante a pandemia.

Dificuldades

Nos corredores da Câmara Municipal de Maceió a conversa da bancada de apoio ao prefeito JHC é uma só: quando serão feitas as nomeações das pessoas indicadas pelos vereadores? A continuar do jeito que está, certamente o prefeito terá sérias dificuldades de aprovar seus projetos de lei para a capital do estado.

Fora do páreo

Se depender de algumas pesquisas que estão sendo feitas por aí, o senador Rodrigo Cunha está fora do páreo nas eleições para o governo do Estado.

A atuação discretíssima no Senado Federal tem tirado de Cunha chances de disputar o governo.

Alto lá

A princípio fechado com Rodrigo Cunha para apoiá-lo na corrida ao governo do Estado, o prefeito JHC deve pensar duas vezes. Sabe, por exemplo, que no momento o senador não reúne as condições necessárias para enfrentar um adversário lançado pelo governador Renan Filho.

Subindo

Mesmo em terceiro lugar como candidato a prefeito de Maceió, o deputado Davi Davino sobe nas pesquisas e poderá ser um virtual candidato, desde que obtenha o apoio do presidente da Assembleia Legislativa e de companheiros na Casa de Tavares Bastos. Decididamente, Davino só será candidato se o presidente Marcelo Victor não for.

Cara de pau

Tem vereador em Maceió que se aproveita até da pandemia para passar para algumas categorias funcionais que foi o responsável pela vacinação, mostrando um prestígio que está longe de ter. Um estelionato eleitoral que precisava até ser investigado pelo Ministério Público.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, recebeu das mãos do governador Renan Filho na última terça-feira e prometeu dar celeridade ao projeto de lei que reajusta o salário do servidor público em apenas 4,52%.

Aliás, pequeno reajuste que deverá ser implantado já a partir deste mês de maio.

Grupo de oposição

A não ser que haja algum acidente de percurso, praticamente está montado um grupo que será oposição ao Palácio República dos Palmares nas próximas eleições.

Arthur Lira, prefeito JHC e Marcelo Victor são os integrantes mais fortes para enfrentarem a situação em 2022, além, é claro, do deputado Davi Davino, que anda muito bem nas pesquisas de opinião para uma candidatura majoritária no próximo ano.

A vez é minha

Todos os dias aparecem mais candidatos ao governo do Estado. Agora, quem está se lançando à vaga que será deixada por Renan Filho é o ex-vereador Lobão, que teve uma votação decepcionante nas últimas eleições.

Pensando bem

Quem pensar que a pandemia está acabando, é bom se prevenir.

Depois da segunda onda do coronavírus pode vir por aí a terceira, estimam especialistas no assunto. Só sabe o que é ser contaminado pela covid quem foi infectado e necessitou ser internado para tratamento.

Afora as sequelas, que são cruéis.

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CONSULTA NO SENADO

Disputa acirrada sobre voto impresso em 100% das urnas divide opiniões Analista político Marcelo Bastos diz que possibilidade de modalidade ser adotada em 2022 é remota MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

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voto impresso, em discussão no Congresso Nacional, é um tema polêmico e divide opiniões. Para uns, seria retrocesso. Para os defensores, a lisura do pleito.

A disputa está acirrada e até o final da manhã da quartafeira, 12, na consulta no Senado – Programa e-Cidadania – “Você apoia essa proposição?”, 529.928 responderam sim e 516.793 não. Como nada está definido, até lá, os números e as decisões estão incertos. De concreto, há a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, projeto de lei que propõe a votação em urnas híbridas – voto impresso com a geração de uma cédula física apenas para a confirmação do voto – que aguarda designação do relator.

Segundo o analista político Marcelo Bastos, a questão do voto impresso é polêmica e vem sendo discutida há muito tempo. Ele relembra que foi a partir de 2000 que se implantou no Brasil o sistema de urnas eletrônicas e sempre teve questionamento sobre a segurança e confiabilidade delas. No caso de a proposta ser aprovada, disse ele, a urna teria que vir com o sistema de imprimir o voto. Com isso, o Brasil teria que gastar R$ 2,5 bilhões porque teria que modi-

ficar todas as urnas existentes para implantar esse sistema.

Bastos analisa o contexto atual, mas volta as atenções para as eleições de Alagoas em 2006, quando o empresário João Lyra disputou o governo do Estado com Theotonio Vilela Filho. À época, o pleito foi bastante questionado pelo grupo de João Lyra e a confiabilidade das urnas eletrônicas colocada em dúvida. Seja pela possível invasão de hackers, pela segurança e software das urnas.

“Em 2006 todas as pesquisas apontavam João Lyra em situação confortável de ganhar a eleição e ele perdeu em primeiro turno. Se tivesse as urnas com os votos impressos, lacrados, e o candidato pudesse entrar na Justiça para recontar o voto, seria interessante. Porém, com voto só eletrônico, que não ficou registrado, não teria como”, comparou.

O analista apresenta, ainda, outros questionamentos sobre as urnas eletrônicas e cita que, em 2018, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego Aranha questionou o software do Brasil, afirmando ser potencialmente vulnerável.

“Os setores que questionam as urnas eletrônicas sempre colocam que países desenvolvidos como os Estados Unidos, França, Alema-

do sigilo do voto. “É questão muito polêmica e não sei se a gente vai conseguir já para a eleição de 2022 implantar o voto impresso”, argumentou Bastos.

Para o analista político, outro detalhe importante que se coloca é que teria que mudar as urnas eletrônicas porque elas continuariam eletrônicas, porém, quando terminasse de finalizar o voto, automaticamente iria se imprimir o voto e cair na urna lacrada. “Vivemos em uma grande pandemia, onde o país em questão de finança está com caixa baixo. Por conta disso, questiona-se que num momento em que o país vive em grande dificuldade financeira, ter que disponibilizar um aporte de mais de R$ 2 bilhões, dificulta a implantação para 2022”, afirmou.

OS DOIS LADOS

Bastos alerta para risco de manipulação da consulta nha, utilizam o voto impresso. Mas, a ala que defende o voto impresso argumenta que não iria acabar com as urnas eletrônicas, não votaríamos à idade da pedra como ainda em 1998, última eleição com voto no papel. Não voltaria aquele sistema”, esclareceu Bastos.

Ele pondera que os seguidores do presidente Jair Bolsonaro, que defende “com unhas e dentes” o voto impresso, asseguram que as urnas eletrônicas não vão deixar de existir. “Elas continuariam existindo e na hora em que o eleitor vai votar na urna eletrônica, aperta o número, aparece a foto do candidato e confirma, encerra a sua votação. Com o voto impresso você iria ter ainda o sistema da urna eletrônica, porém, quando o cidadão concluísse sua votação, automaticamente iria ser impresso aquele seu voto e cairia em uma urna que estaria lacrada e à qual

ninguém teria acesso”, comparou.

E acrescentou que, caso fosse questionado por algum dos partidos o resultado das eleições, teria possibilidade de averiguar, porque o voto foi impresso e teria como fazer a recontagem para ver se realmente foi verdadeira a votação naquelas urnas.

Porém, a ala que discorda do voto impresso, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, aponta que este modelo vai de encontro ao sigilo do voto. Quando vai fazer a recontagem saberá quem é o eleitor e em quem ele votou.

Para sustentar a afirmação, Bastos relembra que em 2018 o STF tentou a possibilidade de fazer um projeto piloto para implantar gradativamente o voto impresso, mas foi derrubado por oito votos a dois porque a grande maioria dos ministros do STF colocavam a questão da quebra

A questão é polêmica e precisa ser discutida. Se por um lado o voto impresso daria mais lisura ao processo, já que caso seja questionado o resultado da eleição tem como recontar os votos, por outro o custo do novo modelo e quebra de sigilo preocupam.

Divergências à parte, no início deste mês o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para discutir a proposta. Embora a data da instalação ainda esteja incerta e dependa da definição dos integrantes do novo colegiado, a PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSLDF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, tem muitos obstáculos a enfrentar.

Prova disso é que um dia após a criação da comissão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, mostrou-se contrário à proposta. Na ocasião, Barroso defendeu a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e argumentou que caso a proposta seja aprovada, vai criar no país um “desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições.

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DE OLHO EM 2022

Renans buscam trégua com Lira e Barbosa Governador e o pai falam em “risco JHC e Rodrigo Cunha” ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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governador Renan Filho (MDB) e o senador Renan Calheiros (MDB) estão empenhados em buscar uma trégua com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), e o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB), com o objetivo de atrai-los para o mesmo palanque em 2022.

Os movimentos coincidem com o levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado em 29 de abril, mostrando que, se as eleições fossem hoje, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) ou o prefeito de Maceió, JHC (PSB), venceriam as eleições ao governo. Uma projeção que não interessa a Renan mas agrada a Lira, apesar da insistência do entorno do parlamentar em apoiar o presidente da Assembleia, Marcelo Victor (SDD), que será governador de Alagoas com a renúncia de Renan Filho (que deve disputar o Senado) e vai encarar a reeleição ao Palácio República dos Palmares.

A conhecida filosofia do “ciscar para dentro” adotada pelos Calheiros inclui reu-

niões na Barra de São Miguel, Maceió e Brasília e se divide em duas frentes.

Renan Filho chamou até Gervásio Raimundo, pai de Marcelo Victor (SDD), para a mesma mesa, ao lado de Luciano Barbosa, encontro que aconteceu na Prefeitura de Palmeira dos Índios em 6 de maio, para o lançamento das obras de duplicação da estrada entre Palmeira e Arapiraca.

No dia 1°, Renan Calheiros e Arthur Lira almoçaram juntos na casa da senadora Kátia Abreu, em Brasília.

Segundo a CNN, também estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

RENAN FILHO LANÇOU A ORDEM DE SERVIÇO PARA A DUPLICAÇÃO DA AL-115, NO TRECHO ENTRE PALMEIRA E ARAPIRACA. SERÃO 38 QUILÔMETROS ENTRE AS DUAS CIDADES E INVESTIMENTO DE R$ 76 MILHÕES EM RECURSOS PRÓPRIOS.

Renan Filho busca reativar laços com Luciano Barbosa (D) Gilmar Mendes e o ministro do Tribunal de Contas Vital do Rego Filho, além do ex-presidente da corte, José Múcio. À CNN, Arthur Lira disse que foi ao almoço, mas que o encontro não significa uma aproximação política com Renan e que se tratou de um encontro casual, informal e descontraído. Questionado se tratou da CPI com Renan, Lira disse que não. “Não tratei sobre isso. E o presidente nunca me pediu ajuda com isso, até porque não sou senador”, declarou.

Mas, uma fonte que participou do almoço disse que a conversa passou por temas da conjuntura política nacional, como CPI, Senado e Governo Bolsonaro, além de temas fora da política.

ESCANCARADOS Em Palmeira os afagos foram mais escancarados.

Renan Filho lembrou que Luciano Barbosa foi seu vice por seis anos. Chamou-o de “grande companheiro”, “professor”, “cara muito lúcido”, “muito equilíbrio nas colocações”. E “quando juntava o Luciano e meu pai Renan eram dois professores”, lem-

brando que assistia aos encontros quando era pequeno.

Falou ainda que Luciano foi o “prefeito mais técnico e transformador”.

Fez questão de dizer que Célia Rocha e Rogério Teófilo, ambos prefeitos de Arapiraca, não chegaram a transformar a cidade como Luciano. Célia apoiou Fernando Collor na disputa ao Senado; Teófilo fez campanha para Rodrigo Cunha.

Sobre Marcelo Victor, convidado, mas que justificou a ausência do início das obras da duplicação, foi chamado de “meu amigo”.

Renan Filho lançou a ordem de serviço para a duplicação da AL-115, no trecho entre Palmeira e Arapiraca.

Serão 38 quilômetros entre as duas cidades e investimento de R$ 76 milhões em recursos próprios. Estrada atrai não apenas dinheiro, mas empregos diretos e indiretos e, com isso, votos. Muitos votos. É nesta lógica que a celebração do convênio para a duplicação da estrada é baseada. O governo de Alagoas tem R$ 5 bilhões em caixa para gastar em obras por

todo o estado, que darão visibilidade a Renan Filho. Os Calheiros buscam o eleitor arapiraquense, que embarcou em uma onda levantada por Luciano Barbosa, o voto anti-Renan, que garantiu sua vitória.

Na calculadora política, Palmeira tem 50.608 eleitores; Arapiraca, 91.123.

A mesma calculadora levou em conta a posse de Marcius Beltrão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, substituindo Rafael Brito, que assumiu a Educação.

Marcius foi prefeito de Penedo, que carrega 40.675 eleitores. Mas, ao mesmo tempo, ele é irmão do prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, cidade com 38.661 eleitores. Marcelo é casado com Lili Beltrão, vice prefeita de Jequiá da Praia, município com 7.739 eleitores, e enteado de Rosiana, de Feliz Deserto, com 3.475 votantes.

E para não desagradar o outro lado da família Beltrão, o deputado federal Marx indicou o irmão, Maycon, para assumir a Secretaria de Agricultura.

Também olhando votos, Renan Filho aceitou o vereador Kelmann Vieira para a Secretaria de Prevenção à Violência. Seu sogro, Cícero Cavalcante, elegeu os filhos para as prefeituras de Matriz de Camaragibe (18.161 eleitores) e São Luiz do Quitunde (22.821 eleitores) e também retirou a família Moura do comando da Prefeitura da Barra de Santo Antônio (11.943 eleitores).

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DE OLHO EM 2022

JHC se aproxima de Bolsonaro e ganha força para disputar governo Prefeito aproveita popularidade para construir grupo político ao lado de Cunha

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Instituto Paraná Pesquisas serviu para mostrar ao senador Fernando Collor (PROS) que o prefeito JHC (PSB) é muito útil na sua reeleição.

Ele tem capital político para vencer a disputa ao governo de Alagoas no próximo ano.

Daí o interesse de Collor em grudar sua imagem à do jovem prefeito no maior colégio eleitoral do estado, onde o senador historicamente acumula grande rejeição.

O senador forma um grupo próprio, formado por uma única pessoa: ele mesmo. É improvável que em 2022 esteja no mesmo palanque do governador Renan Filho (MDB), que deve renunciar em abril para disputar o Senado. É possível, mas ainda difícil, que ele se agregue ao grupo de JHC porque o senador Rodrigo Cunha (PSDB) não quer unir sua imagem à de Collor. Elle deve se ajustar ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pela afinidade política: ambos apoiam o presidente Jair Bolsonaro e Lira ainda não tem um candidato ao Senado em 2022.

Também JHC aproxima sua imagem à do presidente.

Não são poucos os recados e agradecimentos de Jota aos ministros por obras ou inaugurações na cidade pelas redes sociais.

JHC não deve renunciar à Prefeitura, mas em um dos cenários do Paraná Pesquisas, ele aparece com 31,2% dos votos, vencendo qualquer dos candidatos apresentados pelo governador à sua sucessão.

O mais provável é que o senador Rodrigo Cunha, aliado de Jota, vá para a sucessão estadual. Segundo o instituto, ele também venceria as eleições ao governo, com 22,5% dos votos.

Cunha vem marcando distância do bolsonarismo e do presidente da República.

Na CPI da Covid faz críticas à gestão federal na pandemia. A maior resistência ao seu nome é de Collor. JHC sabe e, para evitar os ataques da Organização Arnon de Mello - os veículos de comunicação do senador - adia sua decisão até o limite do prazo.

DISPUTAS Mesmo dividido e alvo de renhidas disputas internas para ver quem manda mais, o bolsonarismo alagoano tem o mesmo objetivo: reeleger o presidente da República.

O deputado Cabo Bebeto, o vereador Leonardo Dias e o agente da Polícia Federal Flávio Moreno, encabeçam o bolsonarismo local, mas as chances de um sobrevoo na direção do Palácio Repúbli-

Ao lado de Lira, JHC mostra projeto de moradias a ministro ca dos Palmares de qualquer um deles é bem distante.

Os três valem bem menos que o apoio de Arthur Lira, útil neste momento para evitar que uma pilha de pedidos de impeachment contra Bolsonaro saia das gavetas.

Lira é o verdadeiro “dono” das indicações em cargos federais no estado.

Ele indicou Joãozinho Pereira, ex-prefeito de Teotônio Vilela e ex-deputado estadual, para dirigir a Codevasf, a “estatal do Centrão” como foi chamada pelo Estadão.

Historicamente cercada de casos de corrupção, a Codevasf inchou no Governo Bolsonaro. Seu orçamento bilionário é composto, principalmente, de emendas parlamentares.

Lira está na mira em Brasília. O Estadão revelou semana passada a existên-

cia de um orçamento secreto, usado para contemplar escolhidos de Bolsonaro. O governo teria destinado 3 bilhões de reais, boa parte para compras de equipamentos agrícolas e tratores. Dinheiro para a “compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo”. O presidente da Câmara, segundo o jornal, recebeu 114 milhões de reais.

Também o senador Renan Calheiros enfrenta percalços. Apesar de mostrar articulação e força política na relatoria da CPI da Covid, Calheiros assiste ao governador de Alagoas atacado pelas tropas bolsonaristas, ameaças de uso político da Polícia Federal e acusações de corrupção que, ao menos neste instante, são blefes do Palácio do Planalto.

Na pandemia, o Consór-

cio Nordeste negociou a compra de 300 respiradores pulmonares e 30 seriam entregues a Alagoas.

Os equipamentos nunca chegaram. A mesma coisa aconteceu com os outros estados da região.

Segundo Renan Filho, os respiradores foram comprados com dinheiro próprio, ou seja, dos cofres alagoanos. Ele espera a devolução de R$ 4,4 milhões da transação. As investigações apuram suposta prática de estelionato, dispensa de licitação sem observar formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Renan Calheiros, na CPI, quer descobrir quem pagava para disseminar mensagens falsas durante a pandemia, incentivando o uso de medicamentos sem comprovação científica contra o coronavírus. Para isso, o relator da CPI da Covid se prepara para encaminhar ao WhatsApp pedido de informações sobre a campanha de fake news e as contas banidas pelo aplicativo.

As conexões podem chegar ao gabinete do ódio, mantido no Palácio do Planalto, irrigado com dinheiro público e cuja atuação segue ignorada pelos principais órgãos de investigação no país.

Um jogo de forças. Quem vence, garante mais tempo na política.

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DÍVIDA MILIONÁRIA

Aterro sanitário vira desafio para JHC Uma das soluções é usina de biogás para equilíbrio financeiro ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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gestão do aterro sanitário em Maceió virou uma bomba-relógio e os técnicos da Prefeitura têm pouquíssimo tempo para evitar que ela exploda.

O prefeito JHC (PSB) herdou uma dívida gigantesca da gestão municipal com a concessionária do aterro, a V2: R$ 130,6 milhões, em valores atualizados.

O aterro completa 11 anos este ano. Encerrou um lixão a céu aberto em Cruz das Almas que funcionou por 40 anos. Desativado o lixão, o bairro ganhou a avenida Josefa de Mello, um shopping e apartamentos de alto padrão de luxo.

O lixão virou aterro, mudou de lugar, abriu-se uma licitação para que uma empresa gerenciasse o lixo.

Parecia o cenário perfeito. E veio a inadimplência.

A Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDS) disse ao EXTRA que existem projetos em andamento, como uma usina de biogás.

Seguiu recomendações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, como obras na pavimentação do acesso e rece-

ber resíduos da saúde. “No entanto, a Central de Tratamento de Resíduos é gerida por uma concessão, sendo assim, todos os projetos são executados pela empresa concessionária”, disse.

Em 3 de março, os dois MPs enviaram ofício para o superintendente da SEMDS, Ivens Peixoto. A promotora Fernanda Moreira e o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, mostram a principal preocupação: o equilíbrio econômico-financeiro do aterro, a dívida e possíveis soluções apontadas pela concessionária.

Um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) apontou que o aterro tem boa infraestrutura, mas precisa de melhorias. Diz ainda que o contrato “foi afetado por diversos fatores de desequilíbrio” e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM) reconheceu a inadimplência.

O aterro, diz o estudo, depende de uma ampla campanha de conscientização por menos resíduos e a separação do lixo orgânico, materiais recicláveis e entulho da construção civil.

Pede ainda apoio para implementar a usina de biogás e faz proposta de paga-

Aterro de Maceió completa 11 anos em 2021

mento do passivo acumulado junto à concessionária.

Para resolver os problemas do aterro, a concessionária V2 anexou estudo elaborado pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), de 16 de março do ano passado, com três cenários: pagamento de R$ 121.510.607,44 sem aumento de prazo de concessão do aterro; aumento de 38,9% das tarifas, sem esticar o prazo de concessão ou; pagamento de R$ 85.057.415,21 e aumento de 10 anos no prazo da concessão.

Problemas desde o início O aterro implantado em Maceió foi o primeiro de Alagoas e só existe depois de (muita) pressão do Ministério Público Federal.

Em março de 2018, auditores do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual foram averiguar as condições. Isso gerou uma recomendação conjunta, abrangendo os problemas dos anos de 2010 a 2017.

A cada inspeção, novas irregularidades eram encontradas. E muitas se repetiam durante anos.

Segue uma lista de recomendações da auditoria: extinção do contrato de prestação de serviços do aterro, por causa dos “vícios insanáveis”; elaboração de plano de contingência para a execução destes serviços (incluindo coleta, transporte, tratamento e destino dos resíduos); e que seja avaliada a economicidade da integração dos serviços de coleta mais tratamento do lixo, “tendo em vista o encerramento dos contratos de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de limpeza no Município de Maceió”.

Dois anos antes, em 2016, inspeção no aterro registrou que “uma grande quantidade de materiais de podas e entulhos da construção civil, continuava a ser misturado junto aos Resíduos Sólidos Urbanos, sendo pesados como se fossem um único material, o que causa prejuízo financeiro ao erário e diminui a vida útil da Central de Tratamento de Resíduos”.

No ano seguinte, 2017, o problema foi novamente registrado, incluindo ineficiência no tratamento do chorume, ausência de operacionalização dos Resíduos da Construção Civil, cuja pesagem como Resíduos

Sólidos Urbanos vinham acarretando prejuízo ao erário, sem observação das obrigações contratuais, diz texto do MPC. “Além dos serviços executados no Aterro Sanitário de Maceió estarem irregulares e não seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudança na composição do Consórcio sem o consentimento do Poder Público”.

E a gravidade dos problemas parecia crescer a cada inspeção: “Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados após a saída da VEGA Engenharia Ambiental S/A do Consórcio V2. Um ano depois, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do Município de Maceió, e mesmo assim, é ela que opera atualmente o CTR de Maceió”.

A mesma auditoria conjunta já havia detectado irregularidades em dois contratos do lixo, assinados na gestão Cícero Almeida, com sobrepreço de R$ 58 milhões.

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CASO PINHEIRO

MPF define este mês integrantes do comitê que vai gerir R$ 150 milhões Recursos são destinados à indenização dos danos morais e sociais gerados pela mineração da Braskem TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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Força Tarefa (FT) do Caso Pinheiro prevê divulgar até o final deste mês os integrantes do comitê que vai gerir R$ 150 milhões destinados à indenização por danos sociais e morais aos atingidos pela tragédia do afundamento do solo em bairros de Maceió, gerado pelas atividades mineradoras da Braskem. São recursos que devem recompor os bairros abandonados com equipamentos e serviços em benefício às comunidades.

A lista com os candidatos ao Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais foi divulgada na semana passada. Durante o período de 26 de abril a 7 de maio, o MPF recebeu 40 e-mails com solicitações de inscrições de interessados nas vagas de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

Serão selecionados 10 integrantes, dos quais 6 serão representantes da sociedade civil e 4 oriundos de órgãos públicos.

Igual número de integrantes será selecionado para compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais na condição de mem-

bros suplentes, seguindo a mesma proporção anterior.

A lista divulgada tem 42 inscritos, sendo que oito deles são instituições.

A participação no comitê será considerada serviço público de natureza relevante, ou seja, sem remuneração. Entre as instituições estão inscritas a Cúria católica, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Fundação Municipal de Ação Cultural, Ordem dos Advogados do Basil, Serviço Nacional de Aprendizagem, Serviço Social do Comércio e Universidade Federal de Alagoas.

Instituições como SOS Pinheiro, Defesa Civil de Maceió, Associação dos Empreendedores, Associação do Mutange, SOS Bebedouro, União dos Moradores dos Flexais e do Residencial Jardim das Acácias, que fizeram inúmeras manifestações e pressionaram o poder público em busca de soluções para o desastre do afundamento do solo nos bairros, não aparecem entre os candidatos.

A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambien-

tal firmado na ação civil pública nº 080657774.2019.4.05.8000.

O acordo firmado na ação pública previu o

SEGUNDO O PROMOTOR JORGE DÓREA, A BRASKEM SE COMPROMETE A DOBRAR O VALOR, SE NECESSÁRIO. O DESEMBOLSO DESSA QUANTIA SERÁ FEITO EM 5 PARCELAS ANUAIS NO VALOR DE R$ 30 MILHÕES CADA, SENDO QUE A PRIMEIRA JÁ FOI DEPOSITADA.

pagamento, por parte da Braskem, de indenização por danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno de subsidência no valor mínimo de R$ 150 milhões.

Segundo o promotor Jorge Dórea, a Braskem se compromete a dobrar o valor, se necessário. O desembolso dessa quantia será feito em 5 parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões cada, sendo que a primeira já foi depositada.

Entre as atribuições do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais estão: eleger projetos ou ações a serem custeados com os recursos decorrentes da indenização por danos sociais e danos morais coletivos em razão fenômeno de subsidên-

cia, no valor mínimo de R$ 150 milhões; observar a necessária vinculação dos gastos com reparação de danos sociais e morais coletivos decorrentes do fenômeno da subsidência.

Além de encaminhar os projetos ou ações escolhidas ao MPF, além de que providencie a liberação dos recursos junto ao juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, e, providenciar os serviços de auditoria das atividades realizadas com os recursos, bem como a auditoria dos gastos, a serem encaminhados ao MPF e MP/AL. Integram a Força Tarefa representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.

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SAÚDE

Tumor board amplia o cuidado e as decisões terapêuticas em oncologia Santa Casa pretende estender iniciativa para outras especialidades

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randes centros de saúde no Brasil e no mundo dispõem de conselhos médicos multidisciplinares para aumentar o panorama sobre diagnósticos de pacientes. Na Santa Casa de Maceió não é diferente. Com o Tumor Board (TB), profissionais da cirurgia torácica, oncologia clínica, patologia, radioterapia, radiologia e medicina nuclear do hospital discutem casos complexos para a escolha do melhor tratamento embasada na opinião multiprofissional.

O cirurgião torácico e diretor médico da instituição, Artur Gomes Neto, e os oncologistas clínicos Divaldo Rodrigues Alencar e Andrea Albuquerque estão entre os especialistas que coordenam as reuniões que abrem espaço para uma segunda opinião médica.

No TB, são discutidas a melhor sequência de tratamentos, a necessidade ou não de cirurgia e, quando não se percebe

Divaldo Alencar, Artur Gomes Neto e Andrea Albuquerque falam sobre a importância do compartilhamento de informações

um benefício adicional, qual é a hora de cuidar do paciente sem submetê-lo a mais um tratamento invasivo.

As reuniões são semanais com casos apresentados e discutidos pela equipe seguindo os três pilares do tratamento do câncer: cirurgia, quimioterapia e radioterapia. “As decisões são compartilhadas entre as especialidades e meu papel é definir quando o tratamento com medicamentos (quimioterapia, imunoterapia ou terapias alvo) são indicados. Os ganhos

são para o todo, tanto médicos, por compartilharem os conhecimentos, mas sobretudo para os pacientes por se beneficiarem de condutas que foram individualizadas e tomadas por uma equipe multiprofissional especializada”, disse a oncologista clínica, Andrea Albuquerque.

Para implantar o Tumor Boards é necessário que a instituição possua uma diversidade de especialistas capazes de opinar sobre os casos apresentados. Referência em Alagoas, a Santa Casa de Maceió estuda

a ampliação dessas reuniões para atender casos difíceis de outras doenças oncológicas. “Desconheço outro hospital de Alagoas, que trate câncer, faça esse tipo de abordagem regularmente. Começamos na Santa Casa de Maceió com a cirurgia torácica, mas vamos estender para toda a oncologia.

Entendemos que assim poderemos encontrar a melhor conduta para o paciente, ao avaliar, de forma antecipada, questões específicas de cada caso”, explicou Artur Gomes Neto.

Dentro das reuniões, os especialistas têm a liberdade de adentrar na área do colega médico para discutir a melhor abordagem. “Com o Tumor Board acabamos ampliando o campo de visão, já que todas as especialidades atuam conjuntamente na ideia de sanar casos complexos com a terapêutica mais atual e efetiva para aquela situação. Para o paciente é um recurso muito importante, e para o hospital significa ganho em qualidade de assistência”, destaca Divaldo Rodrigues Alencar.

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CPI DA COVID

Relatório do MPF detalha negociação fracassada por compra de respiradores Informações frustram tentativa de bolsonaristas de incriminarem o governador Renan Filho VERA ALVES Especial para o EXTRA

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ma análise preliminar da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia que tramita no Senado mostra que os aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) vão ter muito trabalho em incriminar o governador Renan Filho (PMDB), como pretende o presidente da República.

Renan Filho se tornou alvo de Bolsonaro desde que o senador Renan Calheiros (PMDB), pai do governador, assumiu a condição de relator da CPI da Covid, como é popularmente conhecida a comissão. Atraiu, assim, a ira dos bolsonaristas que, representados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), trataram logo de, como primeira providência, requisitar todas as informações sobre gastos federais de estados e municípios no combate à pandemia da covid-19 sob investigações dos órgãos de fiscalização.

No caso de Alagoas, cujo relatório foi encaminhado à CPI na última segunda, 10,

Ciro Nogueira tenta atingir filho de Renan Calheiros na CPI pela procuradora federal Niedja Kaspary, as informações, atualizadas até o dia 6 deste mês, constam do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas - PA – PPB n° 1.11.000.000637/202019 instaurado em junho do ano passado e que apontam como objeto inicial a fracassada negociação de compra de respiradores pelo governo do Estado via Consórcio do Nordeste.

A negociação virou caso de polícia depois que governadores da região que já haviam pago pela compra de 300 respiradores – um montante de R$ 48.748.572,82 – foram comunicados que não receberiam os equipa-

mentos. No caso de Alagoas, o Estado pagou R$ 4.448.750,00 por 30 respiradores (objeto do Processo Administrativo SESAU SEI E:02000.0000007014/2020) e obteve a devolução dos recursos. Contudo, ainda hoje aguarda que lhe sejam restituídos R$ 593.963,42 do total de R$ 5.256.935,00 pagos pela compra – igualmente não concretizada, de 50 ventiladores (Processo Administrativo SESAU SEI E:02000.0000008229/2020).

Ocorre que, em ambos os casos, as compras fracassadas foram efetuadas com recursos próprios do Estado, pertencentes ao Fundo Estadual da Saúde como atestam as notas de empenhos

e comprovantes bancários anexados ao processo.

O imbróglio em que se transformou a mal sucedida aquisição de respiradores via Consórcio do Nordeste pelos nove estados da região é alvo de investigação no Tribunal de Contas da União, conforme conta do relatório encaminhado à CPI. Tratase do processo de controle externo TC 024.062/2020-0, sob a relatoria da ministra Ana Arraes e que apura o calote da empresa Hempcare Pharma Representações ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste.

O processo ainda está em andamento no TCU, sem informações públicas acerca da fase atual das investigações, com acesso restrito e permitido apenas aos procuradores da República em Alagoas que atuam no procedimento administrativo n° 1.11.000.000637/2020-19 em trâmite no 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas.

Além de Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, atuam no MPF de Alagoas no grupo de trabalho Covid os procuradores Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete e Roberta Lima Barbosa Bomfim. À CPI da Covid, pelo menos até a segunda, 10, não houve menção por parte do MPF de Alagoas de qualquer irregularidade envolvendo a aplicação de recursos públicos – notadamente federais – nas ações de combate à pandemia da covid-19 pelo governo de Alagoas.

BATE-BOCA Na quarta, 12, a CPI foi palco de bate-boca por conta da insistência dos bolsonaristas em incluírem nas investigações o destino dado por estados e municípios e todo e qualquer recurso público destinado ao combate à pandemia.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que só podem ser alvo de investigação da CPI as transferências voluntárias de recursos federais aprovadas pelo Congresso. Conforme o senador, em 2020, a União fez transferências voluntárias para o combate à covid, de R$ 32 bilhões, sendo R$ 23 bilhões para municípios e R$ 9 bilhões para estados. Já em 2021, foram R$ 1,7 bilhão para municípios e R$ 600 milhões para estados.

“Esta Casa só tem competência para apurar aquilo que são transferências voluntárias. As não voluntárias são de responsabilidade de tribunais de Contas do Estado e não do Tribunal de Contas da União, dos Parlamentos estaduais, dos Ministérios Públicos estaduais, senão vamos acabar com a República”, disse Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) informou que o Congresso aprovou a Lei Complementar 173, de 2020, que definiu o programa de enfrentamento da pandemia. Entre os recursos a serem investigados, ele também soma os valores referentes à suspensão das dívidas de estados e municípios, o que, segundo ele,

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MERCADO DE TRABALHO

Pandemia torna mais vulneráveis trabalhadoras domésticas Deputadas pedem vacinação imediata da categoria AGÊNCIA CÂMARA

A

s trabalhadoras domésticas formam um dos grupos mais vulneráveis no País em razão da pandemia do novo coronavírus, concordaram deputadas e debatedores na segunda-feira (10), durante videoconferência promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

No ano, 1,3 milhão de vagas sumiram, segundo a coordenadora do sistema de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria Lúcia Vieira, e a supervisora técnica no Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Mariel Lopes.

Dados do IBGE indicam que, no trimestre encerrado em fevereiro de 2019, havia 6,2 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 92% mulheres e 66% negras. No mesmo período de 2021, durante a pandemia, o contingente caiu para 4,9 milhões – apenas 26,7% com carteira assinada. O salário médio era de R$ 925.

A representante da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia Mariana Almeida disse que, em 2020, foram 320 mil acordos envolvendo trabalhadores domésticos no âmbito do Benefício Emergencial, dos quais 62% para suspensão

Empregadas domésticas têm sido penalizadas com perda do vínculo formal de trabalho temporária do contrato. O programa foi prorrogado neste ano (MP 1045/21).

Mariana Almeida reconheceu o aumento da informalidade nesse segmento. A 3ª coordenadora adjunta da bancada feminina na Câmara e mediadora do debate, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), cobrou campanhas para formalização dos vínculos empregatícios. “É feio não pagar direitos”, ressaltou.

PRIORIDADE NA VACINAÇÃO Ao citar proposta hoje em regime de urgência na Câmara (PL 1011/20), a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira, lembrou

que a categoria foi classificada como essencial e reivindicou a inclusão entre as prioridades para vacinação contra a covid-19.

Ambas representantes da Frente Feminista Antirracista, Cleusa Aparecida da Silva, da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, e Sonia Maria Coelho Gomes, da Marcha Mundial de Mulheres, reforçaram o apelo por vacinação já.

Deputadas apoiaram a ideia. “Vamos lutar para que a vacina chegue a todas e todos”, disse Benedita da Silva (PT-RJ). Essas trabalhadoras são em sua maioria usuárias do transporte coletivo público, lembrou Vivi Reis (Psol-PA). “É preciso pressionar para que essa

medida seja aprovada”, destacou Erika Kokay (PT-DF).

PROTEÇÃO E APOIO Segundo a procuradora regional Adriane Reis de Araújo, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, cresceu o registro de denúncias na pandemia. “Foram 13 casos de condições análogas à escravidão”, afirmou.

Adriane Araújo defendeu mudanças nas regras do seguro-desemprego, alertou para a recorrência de casos de mão de obra infantil e, devido à informalidade, criticou a dificuldade das trabalhadoras domésticas para acesso aos benefícios gerais

da Previdência Social e aos auxílios temporários em razão da Covid-19.

Na mesma linha, o diretor do escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martin Hahn, disse que é urgente a defesa dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“A pandemia exige cuidado com as casas, e as trabalhadoras domésticas estão mais sujeitas ao contágio e aos abusos”, disse.

Segundo Martin Hahn, medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 foram importantes, mas realçou a necessidade de políticas públicas permanentes que reconheçam o trabalho doméstico remunerado como fundamental na pandemia e depois dela. “Ninguém deve ser deixado para trás”, afirmou.

Participaram ainda do debate, pela Fenatrad, a secretária-geral, Creuza Maria Oliveira; a secretária de Formação, Cleide Pinto; a conselheira fiscal Chirlene Brito; e o diretor financeiro, Francisco Xavier de Santana. Ele sugeriu a criação de multas para todos os responsáveis pela informalidade no trabalho doméstico.

COMEMORAÇÕES Segundo a Secretaria da Mulher da Câmara, o evento marcou também o Dia Nacional da Empregada Doméstica (27 de abril), o Dia do Trabalhador (1º de maio), e o dia 12 de maio, aniversário de morte de Laudelina de Campos Melo, uma das referências na atuação organizada das trabalhadoras domésticas no Brasil.

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SALTO

MEIs de Maceió têm até 24 de maio para se inscreverem em programa Serão 200 microempresários selecionados para capacitação on-line e gratuita

digital e pitch.

“Sem dúvidas, será uma excelente oportunidade para os MEIs de Maceió darem um salto em seus negócios”, destaca a analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UDC) do Sebrae Alagoas, Tatiana Eigler.

Tatiana Eigler, analista da UDC do Sebrae

ASSESSORIA

E

stão abertas até o dia 24 de maio as inscrições para o programa Salto em Maceió, que vai oferecer capacitação gratuita para 200 Microempreendedores Individuais (MEI) da capital. A metodologia do Salto combina elementos de ponta do mundo das incubadoras e aceleradoras de negócios, com foco no uso das novas mídias e no desenvolvimento profissional e pessoal.

Para se inscrever, o MEI pode acessar o site https:// conteudos.impacthubfloripa. com.br/aplicacaosalto2021, preencher um rápido formulário com dados para o perfil pessoal e também sobre o próprio negócio. E para obter informações mais amplas sobre o que é o programa, também pode acessar o endereço www.saltoaceleradora.com.

Ao ser uma das pessoas

selecionadas a participar do Salto, o MEI passará por uma jornada de capacitação empreendedora, com foco no empreendedor, no seu negócio e no crescimento. São três etapas, por isso o nome salto, fazendo referência a cada uma delas. O programa é 100% online e gratuito.

As capacitações terão

início em 8 de junho e, durante oito semanas, em encontros online, os participantes receberão mentoria de profissionais e facilitadores em oficinas e laboratórios de prática. A aceleração contará com capacitação nas áreas de finanças, mercado, alto desenvolvimento, modelo de negócio, marketing

PARCERIA Para ser viabilizado na capital alagoana, o Sebrae Alagoas e a Prefeitura de Maceió assinaram um convênio no último dia 3, quando José Arthur Botelho, coordenador do Impact Hub, que desenvolveu a Metodologia Salto, participou do ato por meio de videoconferência. Ele destacou como funciona a aplicação da metodologia, que no Nordeste começa agora por Maceió.

“O nosso grande objetivo com essa metodologia é fazer com que o MEI cresça, aumente as vendas e tenha mais conhecimento sobre marketing e vendas”, disse ele na ocasião da assinatura do convênio.

Importante: só serão selecionados os 200 primeiros inscritos com a situação regularizada com relação ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e com a Declaração Anual

de Faturamento (DASN-SIMEI). Em Alagoas são mais de 100 mil MEIs ativos, sendo 55 mil deles somente em Maceió e que têm chances de serem selecionados.

ATENDIMENTO REMOTO Devido ao novo coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o atendimento do Sebrae de forma apenas remota até esta sexta, 14 de maio. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar https:// www.sebrae.com.br/sites/ PortalSebrae/cursosonline.

O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, telegram t.me/sebraealagoas, whatsapp e Telefone 0800 570 0800, chat e e-mail fale. sebrae.com.br, instagram @sebraealagoas, twitter @ sebraealagoas, facebook / SebraeAlagoas, youtube @ sebraealagoas e o linkedIn Sebrae Alagoas.

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DENÚNCIA

Policial penal é obrigado pelo Conseg a trabalhar sem arma Flávio Catão acredita em retaliação política a denúncias que fez durante pleito de 2020 BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

O

Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) está obrigando um policial penal a trabalhar no mesmo ambiente de presidiários estando desarmado há pelo menos seis meses, segundo denúncia recebida pelo EXTRA pelo próprio funcionário público concursado. Para Flávio Catão, a ordem não passa de uma retaliação política envolvendo as eleições de 2020 na cidade de São José da Laje.

Flávio Catão, que disputou a eleição de 2020 como candidato a vice-prefeito revelou que tudo começou quando descobriu a entrega de cestas básicas feitas pela Secretaria Municipal de Ação Social de São José da Laje supostamente realizada por ordem do então candidato a vereador Júnior Valença (MDB), tio do prefeito à época, Rodrigo Valença, a moradores da região sem uma lista de critérios.

“Eu recebi a informação de uma suposta compra de votos que estava sendo realizada através da entrega de cestas básicas. Fui até a Secretaria Municipal de Ação Social para saber quais fo-

Flávio Catão abriu BO esta semana após perceber que era seguido por um carro

ram os critérios utilizados na entrega e saber o nome dos beneficiados, já que o dinheiro usado para aquisição desses alimentos saiu do bolso do contribuinte. Apesar de ter sido bem recebido, os funcionários se recusaram a entregar a lista sem falar o motivo”, informou Catão.

Flávio afirma que ao sair do local foi intimidado e ameaçado por supostos apoiadores do candidato a vereador Júnior Valença.

“Intimidaram nossa equipe, o vereador Júnior Valença disse que estava armado e que me mataria, e a secretária de Ação Social, Carly Valença, de forma truculenta me xingou com palavras de baixo calão”, contou.

Carly Valença, secretária municipal de Assistência Social, é mãe do ex-prefeito

Rodrigo Valença e irmã do vereador Júnior Valença, acusado de ameaçar de morte Catão. Carly já foi vereadora, mas condenada pela lei da ficha limpa não pode mais se candidatar a cargo eletivo, tendo lançado o irmão na disputa.

Um dia depois da ameaça, filmada em vídeo pelo policial penal, uma decisão do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), assinada pelo conselheiro-relator Fábio Ferrário determinou que suas armas, que em seu caso são itens essenciais no desempenho de seu trabalho, fossem recolhidas, mesmo após o término do pleito eleitoral.

“Eleição é festa cívica, na qual a população deve exercer sua vontade de forma soberana, livre de qualquer

ameaça ou intimidação, vencendo aquele que apresente as melhores ideias ou propostas. E, no município em questão, como bem já demonstrou o magistrado responsável pela Zona Eleitoral, prevalecerá a força do direito, e não, o direito da força”, destacou o conselheiro-relator na decisão que determinou o recolhimento das armas.

“Em nenhum momento eu ameacei ninguém, como é possível ver nas imagens que coloquei até como prova, não houve nenhum tipo de ameaça e mesmo depois de terminado o pleito, foi determinado minha volta ao trabalho, mas meu armamento não foi devolvido e por isso estou trabalhando sem o equipamento básico para um policial penal”, afirmou Catão ao EXTRA.

Para ele, não existe justificativa para suas armas continuarem recolhidas, pois não existem processos ou registros de ameaças realizados por ele. “Há um processo que eu movi contra a Carly Valença e pelo Júnior Valença pelo crime de ameaça e depois eu me deparo com essa decisão do conselheiro de retirar minha arma de fogo que é meu instrumento de trabalho, não existe denúncia alguma contra a minha pessoa, não existe processo administrativo, criminal, boletim de ocorrência. Se a vítima sou eu, como você desarma um policial que está exercendo sua função desarmado e que foi ameaçado?”.

Flávio relata a continuidade das ameaças mesmo após o pleito, e que ganharam um novo capítulo esta semana, quando, segundo ele, foi seguido por um veículo até a sua casa, no bairro da Mangabeiras, em Maceió. “Eu estou sendo perseguido, abri até um BO na Polícia Civil porque identifiquei um carro me seguindo da Mangabeiras até a minha casa, tudo registrado pelas câmeras de segurança da minha casa, que mostram também três indivíduos parando na porta da minha casa”.

O EXTRA entrou em contato com o Conseg que afirmou, por meio de sua assessoria, estar ciente do caso e que iria se posicionar sobre os relatos, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

O vereador Júnior Valença também foi procurado, mas não retornou as ligações.

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CURRÍCULO DE CRIMES

Motorista da Prefeitura é suspeito de participar de chacinas e roubos Contratado pelo Município Olho d’Água das Flores é acusado de integrar Tribunal da Morte BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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m motorista contratado do município de Olho d’Água das Flores, que presta serviços ao prefeito José Luiz dos Anjos, foi preso no dia 5 deste mês por suspeita de envolvimento no assassinato do coordenador de transportes da Prefeitura de Pão de Açúcar, José Petrúcio dos Anjos Filho, 29, o Petrucinho, e de integrar o “Tribunal da Morte” que age no Sertão e é responsável pela compra e venda de drogas e de diversos homicídios.

O motorista Josenildo Simão Clementino dos Santos, o Bido, que segundo as investigações faz parte da organização criminosa supostamente liderada por Sóstenes Alves dos Mártires e que já esteve preso acusado de comandar roubos de cargas em vários estados, também atuava com roubos de cargas no Nordeste.

Além do envolvimento de Josenildo Simão com o Tribunal da Morte, as investigações comandadas pela delegada Daniela Andrade, da Delegacia Regional de Polícia de Batalha (3ª-DRP), tentam esclarecer o crime re-

gistrado no domingo de 17 de janeiro deste ano, dentro do restaurante Boi na Brasa, na orla lagunar de Pão de Açúcar, que vitimou José Petrúcio, no momento que almoçava com familiares e amigos.

A prisão de Bido, no entanto, aconteceu pouco tempo depois de outra investigação. Em fevereiro, quando policiais da Divisão Especial de Investigações e Capturas estiveram em Olho d’Água das Flores investigando o sequestro e morte de um comerciante.

Na ocasião, populares alertaram aos policiais sobre Bido ter sido visto com uma pistola calibre 380 e com pessoas suspeitas que batiam com as mesmas características dos suspeitos procurados pela Polícia. Em um rápido levantamento foi descoberto que o homem indicado era o motorista do prefeito da cidade.

Na mesma época, os policiais também relacionaram as características físicas dos matadores de Petrucinho com a de Bido e, com o aprofundamento das investigações e relatos de pessoas que conhecem o suspeito, também foi descoberto que o motorista do prefeito já ha-

via sido citado como suspeito de uma chacina em 2017, que vitimou quatro pessoas, dentre elas três irmãos, que moravam em Carneiros.

Os corpos das quatro vítimas, que, segundo a polícia, eram usuárias de drogas, foram desovados, com tiros na região da cabeça, em um sítio em Jacaré dos Homens. “Os jovens teriam sido sequestrados por um policial militar, considerado o braço armado do Tribunal da Morte e acreditamos que um militar, na companhia de Bido, levou as vítimas até o sítio, onde lá aconteceu a chacina”, disse a delegada Daniela Andrade, em entrevista à imprensa da região.

Sem dar detalhes, policiais civis revelaram à imprensa que, apesar do histórico de assassinatos que não levavam ao autor material dos crimes, foram as últimas movimentações do motorista após o assassinato de Petrucinho que levaram a delegada Daniela Andradea a se antecipar a possíveis outros crimes e solicitar sua prisão à Justiça.

De acordo com a Polícia Civil, durante sua prisão, Josenildo Simão deu detalhes sobre o grupo e relacionou Sóstenes a vários crimes. Ainda segundo Josenildo Simão, o crime que terminou na morte de José Petrúcio foi um erro, pois o verdadeiro objetivo da quadrilha era matar

Josenildo é suspeito de assassinatos e roubo de cargas um irmão de Petrucinho que possui desafetos na região de Pão de Açúcar.

No dia seguinte à prisão, a defesa de Josenildo tentou sua liberdade através de um habeas corpus, mas o mesmo foi negado pelo juiz Lucas Carvalho

Tenório, da comarca de Olho d’Água das Flores. O magistrado alegou, conforme o processo nº 070020377.2021.8.02.0025, que contra o preso havia um outro mandado de prisão expedido pela Justiça em Pão de Açúcar.

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CAUSA NOSTRA

MP analisa documentos apreendidos durante operação contra juiz e advogados Jairo Xavier é suspeito de manipular acordos judiciais envolvendo imóveis de outros estados

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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operação Causa Nostra deflagrada há uma semana pelo Ministério Público do Estado de Alagoas para desbaratar uma organização criminosa envolvendo um juiz aposentado e advogados continua ativa e na fase de análise do material apreendido em Maceió e nos municípios de Girau do Ponciano e São Sebastião, no Agreste do estado.

O material, entre os quais documentos, mídias e dispositivos eletrônicos, podem acrescentar mais informações sobre os golpes aplicados pelo grupo criminoso contra a administração pública e a Justiça. O grupo agia na manipulação de acordos judiciais em processos de imóveis localizados em outros estados.

De acordo com o Ministério Público, os crimes cometidos pela organização colocaram em suspeita o juiz Jairo Xavier Costa, que foi afastado da comarca de Palmeira dos Índios e aposentado compulsoriamente em 2019 pela

denúncia de participação no mesmo tipo de crime.

Na ocasião, o juiz declarou inocência e disse ser vítima de perseguição. Além de Xavier, três advogados também fariam parte do esquema: Ivan Bergson Vaz de Oliveira, Felipe de Albuquerque Sarmento Barbosa e Mário Eduardo Lemos Gontijo. Todos atuaram nos processos suspeitos.

A operação Causa Nostra, deflagrada na sextafeira passada (7) e operacionalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), também inclui entre os suspeitos nas fraudes processuais um servidor do Poder Judiciário, cujo nome não foi divulgado. O Gaeco continua em diligências, ouvindo pessoas e analisando o que foi apreendido. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª vara Criminal da Capital.

Em 2019, a Corregedoria-Geral de Justiça já havia concluído haver evidências de irregularidades com a participação do magistrado. Além dele,

o seu filho, Jairo Xavier Costa Júnior, dois advogados, um deles identificado como Ivan Bergson Vaz de Oliveira estão sendo investigados.

O juiz Jairo Xavier foi afastado das funções após várias representações feitas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. À época, ele atuava na comarca de Palmeira dos Índios. A decisão do seu afastamento foi tomada pelo então corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho de Omena Souza, que afirmou que Jairo Xavier “negligenciou no cumprimento dos seus deveres funcionais quando se submeteu ao cometimento de atos incondizentes com as leis e a Justiça”.

Fernando Tourinho elencou os tipos de crimes que teriam sido cometidos pelo juiz aposentado, afirmando que o mesmo teria “validado negócios jurídicos nulos, constituídos com base em documentos maculados de vícios, reconhecendo direitos e, dessa forma, sendo agente importante na concretização de práticas criminosas”.

No suposto esquema, te-

Jairo Xavier foi aposentado pelo TJ por conta de irregularidades

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Apoiados pela PM, promotores do Gaeco estiveram em imóveis de Maceió, Girau do Ponciano e São Sebastião riam sido utilizados documentos falsos nos acordos que estão sob apuração.

Além disso, o juiz enfrenta outras acusações.

Em outubro de 2019 uma reportagem do EXTRA trouxe à tona que Jairo Xavier é alvo de mais

cinco processos administrativos sob investigação da Corregedoria Geral de Justiça, sendo que a acusação mais grave é de que integraria a máfia da “ciranda do consignado”, um escândalo nacional que gerou prejuízos a bancos

em todo o País.

As irregularidades foram cometidas durante a passagem do magistrado na 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios no início daquele ano, sendo que as suspeitas contra Xavier foram levadas ao conhe-

cimento da CGJ pelo juiz Geneir Marques de Carvalho Filho que estranhou as decisões do colega, a quem então substituía devido a férias, em ao menos duas ações.

Ambas teriam em comum o pedido de retirada

das listas de inadimplentes de supostos associados de entidades localizadas em outros estados e como rés instituições financeiras e serviços de proteção ao crédito, incluindo a Serasa. O processo ainda está em andamento.

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SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Leão

Coragem x covardia

O

primeiro comportamento ou atitude que deve ser tomado diante de uma adversidade é a CORAGEM para enfrentá-la.

Parece fácil? Não é.

Por trás de um ATO DE CORAGEM, seja ele qual for (mudar de emprego, casar [novo relacionamento], perder peso, aprender um novo idioma, mudar de um bairro, cidade, estado, país, etc.) existe toda uma história de vida da pessoa que pode ser algo positivo ou negativo para que o ATO DE CORAGEM seja concretizado.

Um ato que poderia ser algo “normal” ou corriqueiro pode ser considerado um ATO DE CORAGEM, tamanha é a mudança de comportamento que está ocorrendo nos últimos 15 meses, devido, especialmente, à pandemia da covid.

As pessoas estão apreensivas, confusas, desbussoladas, como diz o psicanalista Jorge Forbes. Mas o que é ter CORAGEM com tantas incertezas que a vida está apresentando? Cada pessoa tem a capacidade de avaliar, exatamente, quando e porque avança ou recua.

Portanto, para ter um ATO DE CORAGEM, nada melhor do que se submeter a uma PSICOTERAPIA, que é um ato de BRAVURA pessoal, aliás, deve ser, sempre.

Daí a importância de se autoconhecer, através de PSICOTERAPIA, e, a partir daí, tomar uma atitude assertiva. Não é fácil. Por que?

Pode existir comportamento de autossabotagem, muitas vezes, inconsciente.

Um psicólogo ajuda a perceber que ATOS DE CORAGEM precisam ser concretizados para que a pessoa possa VIVER MELHOR.

No reino animal o mais corajoso é o leão. Ele não tem predador. Paradoxal é que seu predador é o próprio leão; de outra comunidade; de outra família; de outro território. Será que há um nexo com seres humanos? Pois é.

Não é à toa que se expressa: - Tem momento que temos que matar um leão por dia. Não precisa matar. Não precisa aniquilar. Não precisa eliminar. É preciso, apenas, enfrentar, qualquer que seja a adversidade, o problema, o sofrimento.

Covardia Ter coragem, muitas vezes, é praticar o ato de recuar. É se ausentar. É se recolher. É se proteger de tudo aquilo que por alguma razão faz/fez mal para o espírito ou para o corpo.

Recuar não é covardia.

Desistir Quem disse que desistir de algo é covardia? Depende do que.

Quem disse que o brasileiro não desiste nunca? Depende do que. Às vezes desistir de algo/de alguém é o melhor e mais saudável ato de uma pessoa. Poderia citar aqui dezenas de exemplos; não precisa. Cada um sabe, exatamente, o que fez/faz desistir de algo.

A IMENSIDÃO (...) Ilusão / ilusão / Veja as coisas com elas são / A fortuna / A roda / O raio / A imensidão (Chico

Buarque)

O enforcado Ilusão Ilusão Veja as coisas como elas são O curinga A noiva O noivo O sim O não O prateado O cavaleiro No seu espelho Desfigurado O cavaleiro, o prateado Do outro lado do seu espelho Desfigurado Ilusão Ilusão Veja as coisas como elas são A fortuna A roda O raio A imensidão O estrelado O obscuro O seu futuro Embaralhado”

As cartas A letra da música – As cartas – de Chico Buarque faz refletir sobre o que é /pode ser importante na vida da pessoa.

“Ilusão Ilusão Veja as coisas como elas são A carroça A dama O louco O trunfo A mão O enforcado A dançarina Numa cortina O encarnado A dançarina, o encantado O encarnado numa cortina

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Celular: (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento também online, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@gmail.com Facebook: Arnaldo Santtos Instagram: @arnaldosantttos

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - “Daqui a pouco vai ter senador convidando para depor o técnico da seleção brasileira, Wanderley Luxemburgo”. (Senador Renan Calheiros/relator da CPI da Covid)

No ar, o fantasma do impeachment

U

m Palácio do Planalto cheio de pecados e culpas está apavorado com o andamento da CPI da Covid, que se vai caminhando no Senado Federal, a cada dia escancarando verdades que deixam seus ocupantes em pânico e um presidente que ao ver reveladas suas mazelas, seu negacionismo e o despreparo para exercer até o cargo de síndico de prédio suburbano. Os trabalhos da comissão estão apenas iniciando e a cada dia surgem fatos e relatos que provam o que sempre se soube, mesmo alguns não querendo admitir: Jair Messias Bolsonaro é o maior engodo da história política brasileira.

A tropa de choque do presidente tem se movimentado com afinco nos entornos da CPI e dentro da própria comissão para amenizar os danos que a cada dia alimentam a “bomba” no colo do mandatário. São denúncias contra membros da CPI, arrancadas a fórceps de dento da PGR, ganhan-

do fôlego até mesmo contra caciques da oposição que não estão fazendo parte do colegiado, apenas como poder de pressão.

O senador Renan Calheiros, o temido relator da CPI, lidera o avanço das investigações e se tornou o grande vilão para o Palácio do Planalto. O relator é quem mais entende de regimento no Congresso Nacional, com uma gigantesca liderança entre seus pares e figura capaz de grandes articulações, fato já provado e comprovado.

Bolsonaro está com medo e há sinais eloquentes disso, então começa a fazer insinuações intimidatórias. O fantasma do impeachment está começando a povoar a cabeça de Jair que se vê “desamparado” politicamente, a não ser por uma rede de fanáticos. Ele quer e prenuncia, mas dificilmente as Forças Armadas embarcarão nos devaneios e nas exorbitâncias presidenciais. Se tiver que morrer, morre só.

Governo que faz

Reeditando o Mensalão

Em tempos da pandemia, restrições impostas para evitar propagação do vírus e arrecadação em queda em todo o país, os estados procuram se adequar à realidade e com medidas buscam soluções difíceis de encontrar. Muitas das administrações estão com uma ou mais folhas de pagamento em atraso à espera de dia melhores, o que não está nada fácil de acontecer. Em Alagoas, o governador Renan Filho, sensibilizado com a crise que passa o funcionalismo público, conseguiu, a duras penas, trazer o pagamento dos servidores para dentro do mês, fato não acontecido desde gestões anteriores. Agora surpreende com um fato auspicioso e inédito em todos os estados da federação: já mandou para a Assembleia Legislativa mensagem concedendo aumento de 4,52 por cento a todos os servidores estaduais, percentual a ser incorporado aos salários já neste mês de maio. Nada é impossível para quem quer e sabe fazer.

Para completar o inferno astral do presidente Bolsonaro e sua trupe, já circula nos corredores do Congresso a proposição de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar o escândalo que surge com o nome de “Bolsolão”, com muita semelhança a outros ocorridos anteriormente em outros governos, com a abominável compra de votos de parlamentares na aprovação de pautas e proteção do presidente. O esquema, revelado pelo jornal Estadão, indica que parlamentares governistas foram beneficiados por um chamado “orçamento paralelo”.

Segundo o jornal, cerca de R$ 3 bilhões foram liberados para obras e máquinas agrícolas indicadas por deputados e senadores.

“A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o Governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”, diz o requerimento apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSol/SP) De acordo com o Estadão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também angaria apoio para tentar instalar uma CPI do Bolsolão no Senado.

Crime gravíssimo Em depoimento à CPI da Covid no Senado, o presidente da Agência Nacional de Vigillâcia Sanitária (Anvisa), Antonio Barras Torres, disse que participou da reunião para a mudança da bula da cloroquina, remédio defendido para o tratamento da covid-19 pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sem eficácia comprovada. O exministro Mandetta já havia feito a denúncia em seu depoimento na comissão.

De acordo com Barra Torres, a médica Nise Yamaguchi, defensora do medicamento e, de acordo com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, conselheira “paralela” do presidente Bolsonaro sobre a pandemia, foi quem apresentou na reunião o documento de mudança da bula do medicamento.

“Só quem pode modificar uma bula é a agência do fabricante de origem. O laboratório precisa pedir na agência regulatória do país”, disse o presidente da Anvisa.

Maceió à frente Mais uma vez Maceió se destaca na vacinação contra a covid-19 ao ser a primeira capital do país a concluir a vacinação de pessoas com comorbidades. Integrantes do grupo prioritário a partir dos 18 anos foram vacinados nos oito pontos distribuídos pela cidade.

Entre as medidas tomadas pela Prefeitura estiveram a ampliação da Central Municipal da Rede de Frio, contratação e capacitação de profissionais, Corujão da Vacina, vacinação 24 horas e distribuição de postos de vacinação por toda a cidade.

“Nossa prioridade é salvar vidas e nós sabemos que a vacina cumpre essa missão. Por isso, não estamos medindo esforços e somos referência em todo o país, por conta das medidas tomadas e do ritmo de imunização da nossa população.

Aqui é a vacina chegando e a gente já iniciando a vacinação”, reforçou o prefeito JHC.

PÍLULAS DO PEDRO Estudante de medicina furar fila da vacina é fato marginal e criminoso, punível com prisão.

O deputado que ousa propor o título de Cidadão Alagoano para o presidente Bolsonaro falta com o respeito e não merece também respeito do povo.

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De anões e ladrões do Orçamento

ELIAS FRAGOSO n Economista

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elaboração e a execução do Orçamento Público no Brasil sempre foi um mistério para a população. E continua, apesar de avanços (desconsiderados no Orçamento de 2021). Tratado com o hermetismo típico dos burocratas boçais que esse país produz às pencas, insulado e controlado por lobistas de todas as correntes, mas, sobretudo, contando a partir deste ano com o “auxilio luxuoso” de parlamentares corruptos e com o beneplácito do governo “incorruptível” (sic) Bolsonaro, o Orçamento da União, uma peça decorativa voltou

às páginas policiais 3 décadas após escândalo similar, o dos “anões do orçamento”.

Naquele, um grupelho de parlamentares de baixa estatura (física e moral) “emendaram”, ou seja, alteraram o Orçamento 76 mil vezes no ano de 1992 para “redirecionar” grana para outros apaniguados, deputados, prefeitos e governadores em troca de “pixulecos”.

E o centro de toda essa balbúrdia – três décadas depois – é o mesmo: a volta das emendas do relator, o parlamentar responsável pelo controle da liberação das verbas orçamentárias, no caso federais, com poder para alocar, sem critérios técnicos objetivos e transparentes os recursos orçamentários da União.

Não deu certo antes, nem poderia dar agora.

No entremeio de mais uma falcatrua com recursos públicos, explicações “técnicas” têm sido escaladas para “explicar” o que está acontecendo. Dispensáveis, já que o problema não é de técnica orçamentária. É de corrupção, de roubalheira mesmo. Aos fatos.

Neste orçamento de 2021, o re-

lator poderia distribuir 20 bilhões de reais oriundos de rubricas de diversos ministérios via emendas de parlamentares, o que daria mais ou menos 8 milhões para cada parlamentar destinar às suas “bases”, verbas que teoricamente estariam sendo fiscalizadas pelos órgãos de controle...

Ocorre que surgiram as eleições para presidentes da Câmara e do Senado e a necessidade de alimentar os parlamentaresvampiros apoiadores do governo com mais verbas públicas. Daí a necessidade de “improvisar” para assegurar os votos de suas excrescências. Para irrigar os “apoios” foi preciso liberar verbas via emendas do relator (de onde parlamentares sacaram às escondidas via ofícios por debaixo do pano, os recursos do “pagamento de suas fidelidades”) driblando normas do Orçamento impositivo e em flagrante burla à lei.

E os resultados não tardaram, já estão na praça. A Codevasf foi a escalada da vez para as falcatruas com a aquisição de tratores superfaturados. Mas não seguramente

a única fonte de corrupção desse governo. Outras roubalheiras certamente surgirão na esteira das investigações de corrupção já cobradas por gente séria do Parlamento e órgãos de controle.

E quando o bicho pegar de verdade – e acho que vai pegar dessa vez – dada a enorme fragilidade desse (des) governo que aí está, certamente aqueles que se aboletaram na boleia dos tratores codesvafianos (e nos demais órgãos ainda a serem descobertos) certamente serão os primeiros a pular de banda em busca de portos mais seguros.

A CPI da Covid, acho que não chega a nada, mas está minando a barragem de Bolsonaro junto à população. Ela e esse novo escândalo do orçamento podem ser a gota d’água que falta para romper a barreira de mentiras, milicianismo, corrupção e enganação do povo brasileiro por Bolsonaro, um tosco despreparado e desqualificado para a posição onde está.

Mas torço também para o povo não se deixar mais enganar pelo canto de sereia do Luladrão.

No entremeio de mais uma falcatrua com recursos públicos, explicações “técnicas” têm sido escaladas para “explicar” o que está acontecendo.

Dispensáveis, já que o problema não é de técnica orçamentária. É de corrupção, de roubalheira mesmo.

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Poder e dinheiro

ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

Já vi muita coisa acontecer durante o tempo em que convivo no meio político.

Conheci um menino de classe média que vivia atrelado a um governador de Alagoas. Virou funcionário público e, depois dos quarenta anos, resolveu ser prefeito de uma pequena cidade do interior do estado. Ficou rico e o povo diz que ele é dono de vários condomínios da localidade.

O crescimento do moço, agora perto dos sessenta anos, é inacreditável! Gasta fortunas nas eleições, tenta eleger parentes, mas hoje podemos afirmar ser um homem poderoso e inimigo terrível! Em 2020 teve algumas derrotas políticas, entretanto

continua construindo condomínios com empresários fantasmas, seus sócios. O mistério é grande! Parece novela da Rede Globo.

Surgiu nas Alagoas outro garoto, filho de um bedel de colégio de bairro pobre e de uma professora.

Começou cedo na política, ajudado pelo pai. Sendo mais jovem, sabido, logo cresceu e ficou rico. Dizem as más línguas que possui fazendas, haras. Chegou a ser chefe de um dos poderes da República e é, sem sombra de dúvidas, um dos políticos mais influentes do país.

Nos seus planos deve estar o governo de Alagoas. Quando se propõe a ser algo, pode sair da frente, vai conseguir.

Andava pela Rua do Comércio um fiscal de Rendas, com uma bolsa, tipo capanga, embaixo do braço. Chegou a ser presidente do Legislativo, mas perdeu as eleições e desapareceu. Hoje deve ser inativo da Secretaria da Fazenda.

Conheci um parlamentar, já falecido, eleito na primeira vez graças ao coeficiente eleitoral. O moço sortudo se elegeu pela segunda vez, gastando bastante. Na terceira eleição perdeu o mandato e nunca mais foi deputado.

Eu conversava muito com um deputado estadual ligado a Divaldo Suruagy. Estávamos no plená-

Os vai-e-vens do presidente

CLÁUDIO VIEIRA

A

n Advogado e escritor

lgumas vezes escrevi nesse espaço sobre a insegurança que revelam as palavras e discursos do presidente Bolsonaro. E até agora não entendi qual a estratégia que daí advém. Qual o objetivo dela?

Quererá o presidente divertir o povo? Dizia-se antigamente entre os políticos que a melhor estratégia para divertir e desviar as atenções dos brasileiros seriam futebol e carnaval, assim

como para os romanos do período clássico foram pão e circo. Hoje, parece, poder-se-á incluir um terceiro elemento: o estapafúrdio comportamento errático do chefe da Nação.

Desejará o presidente, por outro lado, entontecer, ou como se diz com mais simplicidade, baratinar a cabeça da gente, na esperança de que, “lelés da cuca”, não atinemos para o mal que, notadamente nessa pandemia de tantas mortes, sua administração vem causando ao povo pelo absoluto descaso? Ouvindo, e lendo, os muitos bolsonaristas hoje nos grupos de WhatsApp, nos quais pessoas até de certo conhecimento e estudos emitem opiniões sobre os fatos políticos atuais, fico pensando se estamos sendo submetidos a lavagem cerebral.

Pretenderá Bolsonaro desacreditar a instituição da Presidência do País, talvez com o fito de demonstrar que a República

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rio quando da aprovação das contas do governador, em seu último mandato. De repente, um político de oposição estava saindo “de fininho” do recinto. Ele, o amigo, me alertou: “Olha, Alari, fulano saindo para não votar; ganhou cem mil reais, o mesmo que todos nós ganhamos do governo”. O fugitivo está vivo e sem mandato.

Alagoas teve um secretário da Fazenda vindo do Rio de Janeiro que ficou famoso por querer que o Estado tirasse um empréstimo internacional. Não conseguiu porque várias autoridades alagoanas aconselharam o governador a não concluir a operação. Vaidoso demais, o moço saiu da secretaria e, tempos depois, foi depor numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Encontrei-o sozinho, sem a atenção dos deputados que viviam precisando dele. Cumprimentei-o e ele me disse: “Está vendo, Alari, rei morto, rei posto”! E rimos juntos.

Tivemos um primeiro-secretário médico, homem caridoso.

Saiu da Assembleia para ser conselheiro do Tribunal de Contas.

Fui abraçá-lo depois de eleito e perguntei: Gastou muito? E ele divertido: “O equivalente a um apartamento na Ponta Verde”.

Já morreu, Deus o tenha em bom

não é um tipo de Estado sério? É difícil obter-se alguma conclusão, pois o comportamento do presidente é tão errático, como observou o governador do nosso estado, que não se pode considerar nenhuma definitiva.

O governo federal nas mãos do Bolsonaro tem produzido tantos vai-e-vens que fica difícil ter como sério esse governo. A mais recente foi, infelizmente mais uma vez, a questão da China. No intuito de atacar a CPI que examina a atuação do seu governo na pandemia, meteu porrete em um país hipotético onde teria surgido o vírus de tantas mortes; esse país, segundo Bolsonaro, teria criado – e liberado – esse vírus nefasto na intenção de guerra química, bacteriológica. Esse país da hipótese foi o único que lucrara com a pandemia, crescendo no período. Desnecessária qualquer genialidade para entender a que nação se referia.

lugar. Ajudou-me a fundar nosso plano de saúde: a Copamedh.

Outro cidadão vaidoso que chegou à presidência do Legislativo chamou um diretor para conversar. Nosso colega chegou e perguntou: “Você me chamou”?

A autoridade, irritada, gritou: “Você, não! Senhor! Eu sou deputado e você é funcionário”. O diretor foi demitido.

Hoje o Legislativo é alvo de muitas denúncias. Os 900 comissionados recebem salários dobrados, as rachadinhas são abertamente comentadas e o pátio da Casa é lotado de carros caríssimos. Servidores ativos e inativos recebem migalhas; nada se consegue administrativamente.

Nossos sindicatos lutam para reaver os direitos dos companheiros e só conseguem judicialmente, com a morosidade conhecida de todos.

Alguns parlamentares continuam vaidosos, poderosos, mal pisam no chão. Segundo sabemos, para eleger um deputado estadual é preciso muito dinheiro.

Amigos, a dupla Poder e Dinheiro é forte demais. Transforma as criaturas.

Só Deus na causa!

Mesmo assim, pontuou suas estapafúrdias declarações com um misterioso “não direi qual”, ou coisa assim. Descobrindo-se a evidência de referir-se à China, ele e seus sequazes, sem qualquer pejo, apressaram-se em dizer que não se tratava dos chineses. Maluquice ou deboche, a má impressão que a declaração primeira, assim como a explicação, correu o mundo.

Como resultado presidente e, infelizmente o país vêm sendo ridicularizados, como já o fomos de outras vezes. Seja como for, o prejuízo que poderá ter causado ao Brasil é grande. A China é um dos nossos maiores parceiros comerciais; é o maior produtor e fornecedor das vacinas que utilizamos para diversos males. Fico a pensar na cara-de relógio-de-parede dos ministros que acorreram junto à Embaixada chinesa, levando constrangidos pedidos de desculpas.

Alguns parlamentares continuam vaidosos, poderosos, mal pisam no chão. Segundo sabemos, para eleger um deputado estadual é preciso muito dinheiro.

O governo federal nas mãos do Bolsonaro tem produzido tantos vai-e-vens que fica difícil ter como sério esse governo. A mais recente foi, infelizmente mais uma vez, a questão da China.

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Democracia

GERALDO MAGELA n Procirador da Justiça aposentado e cronista

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a idade moderna, iniciada no final do século quinze, a grande maioria dos povos era governada por teocratas que, em nome de Deus, exerciam o absolutismo. A monarquia, portanto, enquanto forma de governo, dominava o mundo de então. Governos autoritários e detentores de poderes absolutos.

Só existiam quatro estamentos sociais: a realeza, a nobreza, o clero e o povo. O povo, coitado do povo, pagava pesados impostos para manter os privilégios dos demais.

Foi nesta fase, no entanto, de intenso sofrimento humano, de poder total

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dos governantes, na idade moderna, que surgiram os grandes pensadores, denominados iluministas, como John Locke (1632/1704), Rousseau (1712/1778) e Montesquieu 1689/1755), dentre outros, trazendo à realidade nova forma de pensar, novo olhar dos povos serem governados. Daí surgiu, então, o novo modelo de Estado, até então desconhecido, diminuindo sensivelmente os poderes das cabeças coroadas até culminar com a revolução francesa. Neste soprar de novos tempos poucas monarquias sobreviveram na Europa, e assim mesmo, todas, sem exceção, tiveram que se refazer, passando apenas a serem símbolos de poder. O sistema de governo na forma monárquica, existentes na Europa, é parlamentarista, cabendo ao político eleito como representante do povo governá-lo, ouvindo os demais partidos, na figura do primeiro ministro.

A democracia, que é governo do povo e para o povo, com liberdade de expressão e direitos constitucionais garantidores de direitos fundamentais, em 1985, segundos estudos, recentemente publicados pelo professor Jairo Nicolau, em prefácio do livro Como as democracias morrem, apenas 42 países a praticavam, correspondente a 20% da população mundial, e em 2015

eram 103 países, com 56% da população mundial.

Tenho, nos últimos dias, face aos últimos acontecimentos, me debruçado não só em noticiários, mas em leituras sobre o que anda ocorrendo no mundo. Existem, isto é evidente, surtos autoritários, oriundos de governos democraticamente eleitos, que, praticando um nacionalismo populista, vão minando, com o aplauso do próprio povo, a legislação democrática, para impor-se como chefe permanente de governo.

Os poderes, pensados por Montesquieu, tão indispensáveis e necessários à democracia, precisam, sobretudo, serem exercidos por moderados que, quando os conflitos surgirem, sejam de natureza social ou não, ajam seus dirigentes como garantidores da paz social, preservando os valores fundamentais duramente conquistados dentro de um processo histórico.

Os partidos políticos, como catalisadores de líderes, devem, principalmente os grandes, observar aqueles com tendências de caudilho, evitando consequências à democracia. Urge, pois uma boa reforma política. Democracia dá trabalho, mas é o melhor dos regimes políticos.

Os partidos políticos, como catalisadores de líderes, devem, principalmente os grandes, observar aqueles com tendências de caudilho, evitando consequências à democracia.

Urge, pois uma boa reforma política.

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PANDEMIA

Cemitérios de Maceió registram aumento de 270% em sepultamentos Crise sanitária agrava problema de superlotação que há vários anos é denunciado pela população ISABELA MELISSA E TAMARA ALBUQUERQUE

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entre as covas rasas, gavetas municipais, mausoléus e jardineiras, o cidadão maceioense não encontra mais vagas para sepultar seus entes queridos nos cemitérios públicos de Maceió. A falta de espaço para os corpos nesta pandemia de covid-19 está nas mãos do poder público de Alagoas e o problema tem abalado inúmeras famílias.

Devido ao crescente número de óbitos, os cemitérios de Maceió estão superlotados. Segundo o último boletim epidemiológico da última segunda-feira (10), já são 2.023 vítimas fatais por covid-19 na capital alagoana.

Sem projetos divulgados, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) diz que há um gerenciamento de vagas, a fim de evitar um travamento no sistema funerário.

A média nos cemitérios da capital é de 25 sepultamentos diários, um crescimento de 270% em relação a 2019. O coordenador Geral de Gestão de Serviços Funerários da Sudes, Chrystiano Pereira Lyra, informa que dentre as medidas imediatas adotadas para evitar que o sistema fique colapsado é a construção de 200 ossários, possibilitando mais espaço, além de outros projetos de

extensão, que o órgão não detalha.

“Sete dos oito cemitérios públicos de Maceió estão funcionando normalmente”, garante Chrystiano Lyra. O grau de normalidade desses espaços, no entanto, não é explicado. O EXTRA ouviu funcionários do maior cemitério da cidade, o São José, que fica no bairro do Trapiche. Sem dar seus nomes, pelo menos três pessoas que trabalham no local disseram das dificuldades para garantir vagas para sepultamento.

“A superlotação não é novidade, mas agora piorou”, disseram. No local, a abertura de covas está ocorrendo diariamente e já ocupa parte do estacionamento.

O cemitério Santo Antônio, localizado no bairro do Bebedouro, está interditado devido à instabilidade geológica da região pela extração de sal-gema. Além dele, Maceió tem os cemitérios São José (Trapiche), Divina Pastora (Rio Novo), Santa Luzia (Riacho Doce), Nossa Senhora do Ó (Ipioca), Nossa Senhora Mãe do Povo (Jaraguá), Nossa Senhora da Piedade (Prado) e São Luiz (Santa Amélia).

O São José tem uma capacidade de 1.500 vagas para sepultamento e o Nossa Senhora da Piedade, 650. A superlotação já expôs restos mortais sobre a terra no Divina Pastora, uma situação

degradante denunciada por famílias há alguns anos.

Perguntado sobre a questão de novas vagas, o assessor da Sudes, Alexandre Vieira, diz que a superintendência está buscando novas alternativas para expandir o espaço de sepultamentos.

“Já temos alguns processos em andamento para que isso aconteça o quanto antes, afinal, Maceió tem pressa!”, disse.

Em uma rápida pesquisa no Google sobre cemitérios de Maceió se constata inúmeras queixas de familiares de mortos. “Sujo, descuidado, abandonado pelo poder público e pelos donos dos túmulos” são as reclamações mais recorrentes. Mas há quem diga que o atendimento é ponto positivo no caso do São José. “O lugar já está lotado, porem você terá um bom atendimento e pode visitar o cemitério livremente sempre que desejar”.

O Cemitério São José, que foi construído às pressas em meio à gripe espanhola de 1918, que causou a morte de 500 milhões de pessoas ao redor do mundo, consta como inexistente o número de contato, e o atendimento continua sendo presencial mesmo com a pandemia.

O velório e enterro dos óbitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus devem ter duração máxima de uma hora e com o caixão

Fechamento do Santo Antônio e aumento de óbitos por covid agravam situação dos cemitérios públicos da capital fechado. Também segue limitado a 10 pessoas por velório e enterro, bem como a proibição de tanatopraxia, procedimento que consiste

na preparação de um cadáver para o velório ou funeral para que o corpo não acelere a decomposição natural durante a cerimônia.

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ECONOMIA EM PAUTA Privatização de praias

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governo de Jair Bolsonaro pretende vender áreas públicas em praias e ilhas brasileiras em Angra dos Reis (RJ), Maragogi (AL), Cairu (BA) e região de Florianópolis (SC) para grupos de empresários, com o intuito de fomentar o turismo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Além de imóveis à beira-mar para a construção de hotéis e resorts, o governo também estaria interessado em conceder ativos inalienáveis, como faixas de areia, áreas de ilhas e espelhos-d’água, onde seriam feitos píeres e marinas.

Cartão para gamers A loja KaBuM lançou nesta semana um cartão de crédito para o público gamer e os apaixonados por tecnologia.

Entre as vantagens oferecidas pelo cartão desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil e a Visa, estão a aprovação rápida e a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e anuidade gratuita para quem gastar pelo menos R$ 100 por mês. Gerenciado por meio do app do Banco do Brasil e também via WhatsApp, o novo cartão oferece ainda 10% de cashback na primeira compra na KaBuM! para as transações a partir de R$ 100 realizadas por clientes Prime entre os dias 10 de maio e 10 de junho. Os clientes não Prime terão direito a 5% do dinheiro de volta.

n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com

Novidades no Pix O Pix terá novidades lançadas em agosto deste ano: o Pix Saque e o Pix Troco. O BC colocou esta semana em consulta pública as regras para os dois serviços. Por meio dos novos serviços, será possível aos usuários do Pix sacarem recursos em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, o que amplia as opções às agências bancárias e aos caixas eletrônicos. De acordo com o BC, por meio do Saque Pix o usuário poderá retirar recursos de sua conta sem que haja qualquer transação comercial com o estabelecimento. Na prática, funcionará como um saque simples, semelhante ao realizado em caixas eletrônicos. Já o Pix Troco estará associado a uma compra de um produto ou serviço. Ao pagar por meio do Pix, o usuário poderá fazer a previsão de um “troco” em espécie e retirar o dinheiro.

Energia solar O Banco do Brasil anunciou esta semana uma nova linha de crédito para financiar a aquisição de sistemas de geração de energia solar em residências. A instituição também reforçou seu portfólio verde com novos grupos de consórcio que valorizem aspectos ambientais, sociais e de governança. As iniciativas, que não tiveram o valor revelado, foram lançadas em maio, mês que o BB elegeu para fomentar a energia renovável no País.

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AÇÃO INTEGRADA

Prefeitura qualifica comércio nos mercados públicos Mutirões de limpeza tornam-se frequentes e produtos comercializados ganham selo de garantia

ASSESSORIA

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Prefeitura de Maceió tornou como recorrente a limpeza dos mercados públicos da capital. A iniciativa leva respeito e dignidade a quem comercializa e a quem compra produtos neste ambiente tão tradicional.

“Quanto mais frequente melhor”. É essa uma das primeiras avaliações dos permissionários e clientes dos mercados públicos quando perguntados sobre as melhorias resultantes dos mutirões de limpeza.

Para atender a essa demanda por maior frequência, a Prefeitura tornou os mutirões de limpeza uma ação permanente, que irá ocorrer toda semana, beneficiando quatro mercados públicos. Foram beneficiados além do Mercado da Produção, os mercados do Jacintinho, Tabuleiro, Jaraguá e Shopping Popular. Eles receberam lavagem de piso, sanitização contra o coronavírus, reparos em redes internas de esgoto e nas calçadas, pintura de meio-fio, capinação de mato, pequenas reformas, reforço na iluminação, coleta de lixo, entre outras ações.

Segundo o administrador do Mercado da Produção, Ernande Baracho, esta transformação tenta trazer o cliente novamente para os mercados.

“Muita gente diz que não vem porque aqui é sujo, não tem higienização, e hoje nós podemos dizer que temos sim”, explicou.

A ideia defendida pelo prefeito JHC é reformar a estrutura física destas unida-

des para melhorar a atuação dos comerciantes e de seus frequentadores. “As ações de limpeza são um primeiro passo para uma transformação que a Prefeitura irá fazer nesses ambientes”, confirmou o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Claydson Moura.

Como resultado dos primeiros mutirões, 120 toneladas de lixo foram recolhidos dentro e no entorno dos mercados. Nos canais próximos aos mercados, esse número sobe para 220 toneladas. Dentro das galerias, a limpeza integrada retirou 25 toneladas de entulhos. Mais de 4 mil m² varridos e lavados, só no Mercado da Produção, por exemplo, além de 4.200 metros lineares terem recebido capinação e pintura de meio-fio.

No Jacintinho não foi diferente. Foram 2 mil m² de área varrida e lavada, com outros 1.700 metros de calçada recebendo capinação, pintura e meio-fio e limpeza dando um novo aspecto ao mercado tão frequentado. Os números seguem com 150 metros de rede de esgoto esvaziados e outras dez caixas de passagem recuperadas e mais oito placas de concreto repostas. Duas fossas sépticas foram esgotadas.

O secretário Carlos Ronalsa, da pasta do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), confirma que o Município já possui projetos prontos de obras em todos os mercados, que irão beneficiar permissionários, funcionários e clientes.

Selo é de qualidade conferido a quem atende normas de higiene

Produtos apreendidos em operação de fiscalização sanitária “Vamos levantar o piso, trocar as pedras onde ficam os alimentos e solicitar aos proprietários a recuperação de seus açougues. Percebemos que já há uma grande conscientização dos comerciantes, porque a partir do momento em que trazemos benefícios, eles entendem a necessidade das medidas da Prefeitura”, destacou.

O resultado dos mutirões já está na boca do povo. Para Daniel Ferreira, vendedor de peixe, o que melhorou no Mercado da Produção foi o escoamento da água da chuva. Ele reconhece que o problema é estrutural e leva algum tempo para ser resolvido, por isso o comerciante sabe que as medidas já realizadas pelo Mu-

nicípio nos primeiros quatro meses da gestão tiveram bom resultado.

SELO DE QUALIDADE Não é apenas a limpeza que faz parte dos mutirões da Prefeitura. Fiscalizações rotineiras da Vigilância Sanitária começaram a apreender alimentos impróprios para consumo e equipamentos inservíveis, como freezers, caixas de isopor, facas, balanças, tábuas de corte e outros materiais.

No Mercado do Tabuleiro, uma grande ação da Vigilância Sanitária com a Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) apreendeu 300 quilos de car-

ne já em estado de decomposição e mais de uma tonelada de equipamentos inutilizáveis. Dias depois foram mais 500 quilos de alimentos, que resultaram na autuação de quatro estabelecimentos.

No Jacintinho, foram apreendidos 600 quilos de produtos fora da validade ou visivelmente estragados. E no Mercado da Produção, os fiscais recolheram quatro toneladas de equipamentos inservíveis.

Todo o material foi encaminhado para o aterro sanitário, no Benedito Bentes, e os proprietários foram orientados a se adequar às normas da Vigilância para que possam manter seus estabelecimentos abertos.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Airton dos Santos, reforça que a intenção não é apenas punir, mas dialogar e dar oportunidade aos comerciantes para que prestem um serviço de qualidade aos consumidores. “O nosso principal objetivo é tirar o risco sanitário do local.

Quem faz o certo nos aplaude, entende que higiene a segurança sanitária são muito importantes”, ressalta.

E os que atuam dentro das regras não são poucos.

Desde que foi criado, no final de março, o selo “Pode comprar aqui”, que é uma espécie de certificado do Município, já foi distribuído para cerca de 50 estabelecimentos. Ele é um indicativo de que aquele comércio está 100% em conformidade com o Código Sanitário.

O açougue de Marcelo de Oliveira é um desses locais.

Ele frisa que realiza benfeitorias constantes no espaço porque além de garantir um melhor ambiente de trabalho, atrai mais consumidores.

“Eu, enquanto comerciante, faço minha parte. Nós temos que ter consciência, seguir as normas da Vigilância. Cada um fazendo o seu, é melhor pra gente e para o consumidor”, afirma.

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FERNANDO CALMON Lançamentos e despedidas vão marcar o ano de 2021

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oi clara coincidência, mas na semana em que se comemora o “Dia do Automóvel” (13 de maio) a GM anunciou nova picape para produção em sua unidade de São Caetano do Sul (SP). A empresa adiantou que o lançamento será em 2022 e complementará a S10. Fácil de concluir que a Toro terá uma concorrente direta como picape intermediária de cabine dupla, porém sem opção 4x4. Depois dos dois Onix e do Tracker é o quarto modelo da família GEM. Falta o quinto, ainda não anunciado. Deverá ser um crossover para substituir o Spin, também em São Caetano do Sul. A GM descontinuou a picape compacta Montana e produzirá o Tracker também na Argentina de modo a ter flexibilidade. Lançará no segundo semestre a S-10 Z71 com uma pegada mais para fora de estrada, ao contrário da Ranger Black que visa um

público urbano.

O SUV médio argentino VW Taos será apresentado no final deste mês e nas concessionárias em junho. A marca alemã anuncia nas próximas semanas novo ciclo de investimentos na região do Mercosul.

Versão básica do Polo está confirmada para a unidade de Taubaté (SP), porém só entrará em produção no segundo semestre de 2022. A picape intermediária argentina Tarok (nome provisório), na mesma faixa da Toro, deve finalmente ser confirmada.

Para a Stellantis as novidades vêm da Fiat com o SUV crossover em meados do próximo semestre (nome provável, Pulse), o 500 elétrico e o Jeep de sete lugares com estilo diferente do Compass. Também do mesmo grupo outro crossover substitui o descontinuado Citroën C3 no terceiro trimestre.

Stellantis quer alavancar vendas de Peugeot e Citroën Objetivos anunciados semana passada por Antônio Filosa, CEO da Stellantis no Brasil, são ousados.

Em dois anos retornar aos 5% de participação que as duas marcas francesas já tiveram no mercado (hoje, menos de 2%). Uma das estratégias, embora não declarasse formalmente, é colocar os motores aspirados e turbos GSE (em inglês, Motores Pequenos Globais), antes batizados de Firefly, nos modelos Peugeot e Citroën. Sabe-se, contudo, que ações nesse sentido já foram iniciadas.

Ele admitiu que em algumas cidades uma mesma concessionária poderá vender, se for rentável, as

quatro marcas do grupo, apesar de reconhecer o posicionamento diferenciado da Jeep.

A empresa também investirá em maior conteúdo local, embora a dependência atual seja grande em semicondutores concentrados no Sudeste asiático. Até o momento o grupo conseguiu administrar com poucas paradas as fábricas de Betim (MG) e Goiana (PE).

Filosa prevê dificuldades com recebimento inconstante componentes neste segundo trimestre e só no final do ano haverá estabilidade no suprimento de autopeças.

n JORNALISTA

Também confirmados para este ano a nova geração do Hyundai Creta e a inédita versão hatch do Honda City. No entanto, este pode atrasar. CAOA Chery terá o Tiggo 3X no fim deste mês. Captur estreia o motor turbo de 1,3 litro ainda importado (fabricado aqui só em 2022). Toyota promove a primeira revitalização dos Yaris hatch e sedã também no segundo semestre.

As despedidas de mercado terão a ver com o programa de emissões e ruído Proconve PL 7, a partir de 1° de janeiro próximo. Emissões evaporativas serão reduzidas a apenas 0,5 g/dia em testes de 48 horas.

Tanques de combustível terão que ser modificados (na Toro 2022 diminuiu de 60 para 55 litros). Apurei que Uno, Doblò e Grand Siena saem de produção em 31 de dezembro, mas haverá um estoque transitório no começo de 2022.

Fox sai de linha em dezembro, porém Gol, Voyage e Saveiro terão sobrevida até janeiro de 2024, quando exigências de segurança vão impor substitutos já em desenvolvimento.

Vendas diárias em abril chegam a quase 9.000 Mesmo com incertezas econômicas, abril teve a melhor média diária de comercialização do ano: 8.800 unidades de veículos leves e pesados.

Como o mês passado teve três dias úteis a menos que em março, o total foi 7% inferior. Anfavea, por enquanto, mantém sua previsão de aumento de vendas de 15% em 2021 sobre 2020. Sete anos atrás eram vendidas até 15.000 unidades por dia.

Os estoques nas fábricas e concessionárias continuam bem baixos: apenas 17 dias. Se fosse possível produzir mais, certamente haveria compradores. A produção acumulada este ano cresceu 34% sobre 2020, pois em abril do ano passado a pandemia paralisou praticamente toda a indústria automobilística.

O Brasil precisa avançar bastante em exportações. Apenas 353.000 unidades (mais 9% em relação a 2020) estão previstas. Em 2005, o País vendeu ao exterior cerca de 700.000 unidades montadas. Apesar de forte desvalorização cambial no período, o que facilita vendas ao exterior, o País está mal no ranking mundial.

Em 2019 ficou em 26º lugar entre os países que exportam veículos leves montados com apenas US$ 5,8 bilhões, segundo a Anfavea. No levantamento da entidade os números da China não estão incluídos.

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RESENHA ESPORTIVA

ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com

Westbrook segue batendo recordes na NBA

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história foi escrita esta semana. Russell Westbrook superou Oscar Robertson e se tornou o jogador com o maior número de “triplo duplos” (dois dígitos em três fundamentos) na NBA. Agora são 182 contra 181 do lendário armador que defendeu Cincinnati Royals e Milwaukee Bucks em um total de 14 temporadas na liga. O armador do Washington Wizards terminou o jogo diante do Atlanta Hawks (derrota por 125 a 124) com 28 pontos, 13 rebotes e 21 assistências. O recorde durou mais de 47 anos. O último triplo duplo de Oscar Robertson havia sido no dia 24 de março de 1974. Agora 10 de maio de 2021 será lembrado por muito tempo. A derrota por um ponto justamente por causa de um arremesso errado de Westbrook no estouro do cronômetro não pode diminuir em nada o tamanho da façanha do jogador, que vai fechar mais uma temporada regular com um “triplo duplo” de média. Será o quinto ano consecutivo que Westbrook alcança esta façanha.

GOVERNO ANUNCIA PLANO DE VACINAÇÃO PARA ATLETAS OLÍMPICOS

DATAS PARA AS FINAIS DO ALAGOANO JÁ ESTÃO DEFINIDAS A Federação Alagoana de futebol (FAF) já definiu as datas das finais do estadual. Serão dois jogos disputados nos próximos sábados.

O primeiro duelo da finalíssima acontece no dia 15, e a decisão do troféu está marcada para o dia 22 de maio. Vale lembrar que a terceira colocação garante vaga na Série D do Brasileiro de 2022 e será muito importante para CSE e Aliança que não chegaram à decisão. Isso acontece pois CRB e CSA já estão na disputa da Série B do brasileiro. O time que terminar em terceiro também disputará com o ASA, atual campeão da Copa Alagoas, uma vaga na Copa do Brasil de 2022, isso garante uma boa cota financeira para o próximo ano.

A disputa do terceiro lugar também já tem data marcada para os dias 16 e 19 de maio.

Segundo a federação, os jogos da Seletiva da Copa do Brasil estão agendados para os dias 23 e 26 de maio.

O Ministério da Saúde anunciou na terça (11) a vacinação contra a covid-19 de toda a delegação olímpica e paraolímpica brasileira que vai aos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, cuja abertura está marcada para 23 de julho, depois de ter sido adiada em um ano devido à pandemia. Segundo dados apresentados pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, serão imunizados 1.814 indivíduos, entre atletas e comissão técnica. Ele disse que, para isso, foram doadas 4.050 doses pela farmacêutica norte-americana Pfizer e outras 8 mil pela chinesa Sinovac, fabricante da Coronavac. A doação de vacinas faz parte de uma estratégia do Comitê Olímpico Internacional (COI) para imunizar todas as delegações que irão a Tóquio.

BARCELONA SOFRE EMPATE DO LEVANTE E VÊ TÍTULO ESPANHOL DISTANTE O Barcelona desperdiçou nova chance de assumir a liderança do Campeonato Espanhol. O time catalão visitou o Levante e as equipes empataram em 3 a 3.

Messi, Pedri e Dembélé marcaram para os blaugranas, mas Melero, Morales e León fizeram para os valencianos. O time comandado por Ronald Koeman esteve perto da vitória em duas ocasiões.

Isso porque o Barça chegou a abrir 2 a 0 antes do intervalo com Lionel Messi e Pedri, mas viu o Levante reagir com Melero e Morales no segundo tempo.

Dembélé ainda colocou o Barcelona mais uma vez na frente, mas León definiu o empate. As falhas no sistema defensivo frágil do Barça custaram caro; com o empate o time fica cada vez mais distante de levantar a taça visto que se distanciou do líder Atlético de Madrid. Só um milagre para reverter a atual situação do time de Lionel Messi.

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ABCDOINTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Eleições 2022

PELO INTERIOR

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corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas ganha às ruas de Arapiraca com um número significativo de précandidatos. Dos 19 vereadores arapiraquenses, pelo menos quatro já colocaram seus nomes à disposição dos partidos e montam estratégias junto ao eleitorado para garantir uma vaga na Casa de Tavares Bastos.

Os vereadores Sérgio do Sindicato, Thiago ML, Fabiano Leão e Pablo Fenix usam as redes sociais para anunciar a pretensão de disputar as eleições de 2022. Além dos quatro vereadores, entram na disputa para continuar na Assembleia os deputados Ricardo Nezinho, Tarcizo Freire e Breno Albuquerque.

Outros nomes Por fora, até o momento, está posta a pré-candidatura do advogado Claudio Canuto, que foi candidato a prefeito e ficou na quinta colocação com 2.517 votos. Nos bastidores, outro nome bastante comentado é do também advogado e ex-presidente da OAB local, Hector Martins, que ficou na sexta colocação e obteve 2.101 votos.

Morre Pai Bará E a covid-19 continua fazendo vítimas em Arapiraca. No final da manhã de terça, 11, faleceu o sacerdote do candomblé Pai Bará, líder religioso bastante conhecido no interior alagoano.

De acordo com informações de familiares, Pai Bará tinha problemas de saúde e contraiu o vírus.

Ele estava internado na UTI de um hospital de Arapiraca. Ainda segundo informações, o religioso estava se recuperando bem, mas seu quadro piorou e veio a falecer.

Era respeitado Segundo o Ogã Alabê Samuel Keto, adepto da religião de matrizes africanas em Arapiraca, Pai Bará também era empresário e um grande sacerdote, com relevantes serviços sociais prestados.

“Ele se destacava muito na nossa religião e era respeitado não só em Alagoas como em todo país”, disse Samuel, que faz parte do terreiro da Mãe Rita.

Deputado condenado O deputado estadual Jairzinho Lira (PRTB) foi parcialmente condenado por atos de improbidade administrativa cometidos durante o período em que foi prefeito da cidade de

Lagoa da Canoa.

De acordo com a sentença assinada pelo juiz Carlos Aley Santos de Melo, Jairzinho perde seus direitos políticos pelo período de três anos e precisará pagar multa civil no valor de 12 vezes a remuneração por ele no último mês trabalhado como prefeito.

Fica proibido Além disso, o parlamentar alagoano fica proibido, por três anos, de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Ficou inadimplente O processo foi aberto pela própria Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa, que afirma, nos autos, que durante os anos de 2009 a 2012, período em que Jairzinho era prefeito da cidade, este ficou inadimplente com o Regime Próprio de Previdência Social, com valores descontados dos servidores.

O valor que deixou de ser recolhido é de R$1.423.295,64 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O deputado pode recorrer da decisão. (Com 7Segundos)

... O professor e psicólogo Cássio Vinícius Montalvão Brito morreu na segunda-feira (10) em um acidente de trânsito registrado nas imediações do município de Indiaroba, localizado no estado de Sergipe. ... Cássio Montalvão atualmente estava residindo no município de Itapetinga, na Bahia, mas tinha passado o último final de semana no município sergipano de Simão Dias, junto com seus familiares que residem na cidade onde ele nasceu.

Toneladas de dicamentos

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Com informações do jornalista Erick Balbino: A Prefeitura de Arapiraca recebeu, na manhã do último sábado (8), cerca de 5 toneladas de medicamentos para poder realizar o reabastecimento de todas as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os insumos começaram a chegar a Arapiraca desde o início da semana e foram comprados através de convênio com o Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul)

Mais de R$ 2,5 mi A entrega foi feita pela empresa Dimaster, uma das maiores fornecedoras de medicamentos do país.

O valor investido pela prefeitura na compra dos medicamentos ultrapassa os R$ 2,5 milhões. Dentre os principais medicamentos recebidos estão os que fazem parte do programa de controle da Hiperdia, para hipertensão e diabetes.

Distribuição De acordo com a coordenadora da Rede de Assistência Farmacêutica de Arapiraca, Manuela Pereira, a partir da próxima semana os medicamentos já serão distribuídos para todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

“Com a chegada desses medicamentos e a distribuição para toda a nossa rede, a partir de terça-feira os pacientes já podem procurar suas unidades de saúde de referência, de posse da receita médica, e retirar lá seu medicamento”, disse ela.

... Na segunda, 10, o mesmo retornava para Itapetinga, em seu veículo Tracker GM, mas acabou se sentindo mal, saiu da rodovia e colidiu em um poste. ... Ele ainda chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e acabou entrando em óbito. (Com Aqui Acontece) ... Uma parceria entre Prefeitura de Arapiraca e Poder Judiciário de Alagoas, através do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), conseguiu efetivar uma série de acordos de pagamentos de dívidas com o Município. ... As negociações totalizaram R$ 513.018,79, recursos negociados por devedores de impostos e taxas. ... Os acordos, segundo a chefe do Centro, servidora Valkiria Malta Gaia Ferreira, evitaram o ajuizamento de centenas de ações de execução fiscal que tramitariam na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca. ... O trabalho pré-processual, que teve início ano passado, é realizado através de sessões on-line e realizou mais de 215 audiências, das quais 103 terminaram em acordo, gerando a recuperação de R$ 196.092,71. ... Nos três primeiros meses de 2021, já atuando também no âmbito de ações de família em andamento (fase processual), o Cejusc atuou em 92 tentativas de acordo e alcançou sucesso em 42 casos. ... A intermediação recuperou créditos em favor no Município de Arapiraca no montante de R$ 316.926,08. ... Apesar dos tempos difíceis que atravessamos por conta desse vírus terrível, desejamos muita paz e saúde para os nossos leitores. Até a próxima edição!

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MEIOAMBIENTE

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Acordo de Paris

Cana e meio ambiente

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Usina Giasa em Pedras de Fogo, na Paraíba, recebeu a certificação LCFS-CARB (Low Carbon Fuel Standard do California Air Resources Board), que significa Padrão de Combustível de Baixo Carbono, e com isso se tornou a primeira empresa brasileira a obter esse reconhecimento da sustentabilidade da produção de etanol, e que serve de passaporte para exportação ao estado da Califórnia. Por meio da certificação LCFS, o programa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e poluentes nocivos à saúde humana. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, a Califórnia tem uma legislação mais rigorosa e dá preferência ao etanol de cana que recebe um prêmio e é uma exigência para a redução das emissões. “A Giasa enfrentou um longo processo de apresentação de evidências.

Agora, os procedimentos operacionais utilizados pela empresa serão referência para as outras empresas no Brasil”, adiantou.

Junho Verde O Senado Federal aprovou na terça-feira, 11, um projeto para instituir a campanha anual Junho Verde, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a importância de conservar ecossistemas e controlar a poluição e a degradação dos recursos naturais. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), juntamente com os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). “A gestão e o uso dos recursos naturais deve ser pensada a nível global, multi-institucional e envolvendo toda a sociedade. É um novo paradigma a se desenvolver através de um longo caminho. Estamos chegando aos limites planetários, em termos ecológicos e de clima. Essa grande mudança de paradigma

Várias ONGs pediram uma distribuição mais justa entre os países do esforço contra a mudança climática e que as nações ricas ajudem as mais pobres a alcançarem os objetivos do Acordo de Paris.

Em virtude do Acordo de Paris de 2015, os estados se comprometeram a limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, em relação aos níveis pré-industriais, ou mesmo 1,5°C. Para isso, devem apresentar suas contribuições atualizadas a cada cinco anos, indicando sua trajetória.

O que não se estabeleceu em Paris, porém, é “como comparar os compromissos individuais entre si”, explicou Brandon Wu, da ActionAid USA.”É importante que esses compromissos acumulados levem à meta de 1,5°C, mas também que sejam justos entre si”, defende. O conceito, que há anos vem ganhando adeptos entre os grupos ambientalistas e de direitos humanos, é simples: consiste em levar em consideração as emissões de gases causadores do efeito estufa acumuladas pelos países ao longo do tempo e a capacidade de um país, incluindo sua riqueza, de ajudar os demais a reduzirem suas próprias emissões.

Oceanos em perigo

A maioria dos plásticos no oceano decompõe-se em partículas muito pequenas. Existem também outros plásticos que são intencionalmente concebidos para serem pequenos, estes são chamados microesferas e são utilizados em muitos produtos de beleza. As microesferas de plástico são peças muito pequenas de polietileno fabricado que são adicionadas em esfoliantes, alguns produtos de limpeza e pastas de dentes. Estas pequenas partículas passam facilmente pelos sistemas de filtragem de água, acabando no oceano e nos lagos, representando uma potencial ameaça para a vida aquática. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), as microesferas de plástico apareceram pela primeira vez em produtos de cuidados pessoais há cerca de cinquenta anos. Com uma enorme quantidade de produtos que contêm microesferas de plástico no mercado e pouca sensibilização dos consumidores, estas micropartículas estão a poluir os corpos de água do nosso planeta de forma desmedida. Novas investigações e estudos demonstraram os efeitos nocivos dos microplásticos no nosso planeta. Os cientistas do Centro Helmholtz de Investigação Oceânica de Kiel Geomar comprovaram que a absorção de microplásticos pelo zooplâncton pode ter efeitos significativos no ecossistema marinho, mesmo em baixas concentrações.

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MUDANÇA

Reunião com representantes dos taxistas discute legalização do serviço de táxi-lotação na capital

Taxistas de Maceió podem optar por sistema de lotação Atualmente há 3.195 permissionários cadastrados na SMTT MARIA SALÉSIA Com assessoria

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esde a segunda-feira, 10, taxistas de Maceió podem optar pela categoria de táxi especial, popularmente conhecido como táxi-lotação. Porém, devem ficar atentos para as regras, porque quem migrar por esta modalidade fica impedido de operar nas demais.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), atualmente 3.195

taxistas permissionários são cadastrados em Maceió.

Sobre a regulamentação do táxi Especial, a SMTT informa que a medida auxiliará no transporte coletivo de passageiros e modernizará o sistema de transportes público da capital. Com isso, resultando em maior mobilidade urbana e mais opções de deslocamento.

Vale ressaltar que serão determinados pontos de embarque e desembarque pré-fixados e itinerários

específicos.

A consulta foi feita aos permissionários de táxi, convencional ou de turismo, sobre o interesse em migrar para a categoria de táxi especial como parte do Estudo Técnico Preliminar de Regulamentação do Tipo do Serviço. Os interessados deverão encaminhar ofício assinado em formato PDF através do e-mail atendimento@ smtt.maceio.al.gov.br e cópia da carteira de permissionário autenticada.

O documento, que

deve ser enviado por meio eletrônico, culminará em um Processo Administrativo. Além do que, somente o permissionário poderá encaminhar o e-mail demonstrando o interesse em migrar de categoria.

O profissional terá prazo de 30 dias, contados a partir do dia 10 de maio de 2021, para encaminhar o ofício.

A portaria 0158 da Superintendência, publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial do Município (DOM), aponta que as informações obtidas irão compor um estudo técnico preliminar de regulamentação da nova

modalidade do serviço de transportes, conforme estabelece o artigo 86, II, e os parágrafos 2º e 3º do Decreto Municipal 5.669/97.

Segundo o superintendente do órgão, André Costa, esta é uma demanda antiga dos profissionais. E para organizar a prestação do serviço, a SMTT está estudando formas de garantir que eles possam atuar dentro da legalidade.

“A gestão prioriza o diálogo e está sempre aberta para receber ideias que melhorem o sistema de transportes na capital”, afirmou Costa.

Na terça, 12, a prefeitura reuniu representantes dos taxistas para explicar a proposta.

O secretário municipal de Governo, Francisco Sales, que integra a Comissão Especial de Estudo do Sistema de Transporte em Maceió, destacou que o Município propôs a regulamentação dos táxis lotação na capital, a manutenção do diálogo com os trabalhadores, a possibilidade efetiva e a legalidade da atividade de forma eficaz, tendo o taxista participado diretamente do processo.

“Essa regulamentação é algo que a cidade precisa há muitos anos, já que a atividade da lotação ocorria de forma informal sem garantir a segurança da população.

Agora, nós estamos ouvindo a categoria para construir essas regras, que serão definidas pelo Município. Assim, vamos conseguir uma normatização verdadeiramente eficiente”, pontuou Francisco Sales.

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