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DICOM TJAL
ANO XXII - Nº 1135 - 11 A 17 DE SETEMBRO DE 2021 - R$ 4,00
BRIGA DAS TOGAS
Juiz mantém denúncia contra desembargador
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MACEIÓ - ALAGOAS
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O juiz Manoel Cavalcante Lima Neto renovou a denúncia ao CNJ contra o corregedor de Justiça substituto, desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, que, segundo ele, teria fraudado o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. 2
CANAL DO SERTÃO
Trinta anos de discórdia e
R$ 2,3 bilhões
1998 - 2020
enterrados na obra
PROJETO COMEÇOU NO GOVERNO DE GB E NÃO TEM DATA PARA ACABAR 16 e 17 ASCOM SEINFRA
IMPROBIDADE
TCU MANTÉM CONDENAÇÃO DE MELLINA FREITAS 9
JOGO DO PODER
JUSTIÇA TRAVA PROCESSO DE JHC PELOS R$ 2 BILHÕES DA VENDA DA CASAL 6
CIDADE-PROBLEMA
CAMPO GRANDE TEM ELEIÇÃO MARCADA POR CANDIDATO PRESO E DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO 5
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extra MACEIÓ - ALAGOAS
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COLUNA
EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97
Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580
EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira
SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros
ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br
As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
DA REDAÇÃO
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
A venda da Braskem 1
- As duas principais acionistas da Braskem – Odebrecht e Petrobras – estão aguardando o momento exato para venderem suas ações da sexta maior petroquímica do mundo.
2 1998 - 2020
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- Dona de 38,3% da mineradora, a Odebrecht, que agora se chama Novonor, terá que vender suas ações como parte do plano de recuperação judicial, enquanto a Petrobras (com 36,1%) está se desfazendo de seus ativos dentro da política de desinvestimentos da petroleira.
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- No início do deste mês a revista IstoÉ Dinheiro publicou ampla reportagem sobre a recuperação financeira da Braskem e o futuro promissor da empresa no mercado mundial de resinas. Nada sobre a responsabilidade dos futuros controladores da Braskem pela indenização de milhares de famílias afetadas pela extração do sal-gema no subsolo de Maceió.
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- Chama a atenção o fato de a matéria ignorar totalmente os danos ambientais, sociais e econômicos causados em cinco bairros da capital pelas operações da mineradora e o drama das famílias despejadas de suas casas. O maior acidente ambiental em curso da história do país não mereceu uma linha sequer na reportagem do jornalista Sérgio Vieira.
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- Apesar dos esforços para indenizar as vítimas, a Braskem até hoje não assumiu a responsabilidade pelo acidente. Só se refere ao afundamento dos bairros como “fenômeno geológico”. A iminente venda da empresa acrescenta uma nova preocupação à dramática situação de 40 mil pessoas e mil empresas dos bairros atingidos pela tragédia.
O golpe da imprensa A chamada grande imprensa brasileira, liderada pela Rede Globo de Televisão, deve estar frustrada com o golpe que não aconteceu no dia 7 de setembro. Após a campanha alarmista que deixou os brasileiros apreensivos, o que se viu foi uma das manifestações populares mais pacíficas da história. Afora os esperados arroubos autoritários do presidente da República, a manifestação bolsonarista foi uma demonstração de maturidade. Não houve quebra-quebra nem prisões, o que deixou ainda mais irados os propagandistas da divisão do Brasil entre apoiadores e opositores de Jair Bolsonaro.
Briga das togas A briga por uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas deverá acabar no Supremo Tribunal Federal, caso o CNJ avalize o imbróglio. É grave a denúncia contra o desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, coordenador do certame, acusado de fraudar o regulamento para favorecer o candidato Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto – também candidato a desembargador – acusa João Luiz de reduzir sua pontuação para tirá-lo do páreo usando tese fraudulenta na interpretação de resoluções do próprio tribunal.
Briga das togas 2 Ao agir com rigor contra colegas que desonram a toga, a juíza Renata Malafaia Viana entrou em rota de colisão com alguns magistrados insatisfeitos com sua rígida atuação. Malafaia é juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça onde responde a processo administrativo por abuso de poder. Mas sua história de luta pela moralidade no serviço público tem merecido o aval do Conselho Nacional de Justiça e de outras instâncias do Poder Judiciário.
Cadáver político O deputado Arthur Lira está tentando ressuscitar o ex-prefeito Cícero Almeida para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito do próximo ano. Almeida responde a várias ações por improbidade administrativa e já foi julgado pelas urnas nas últimas eleições. Contra ele pesa o processo da Máfia do Lixo que desviou milhões de reais na época em que foi prefeito de Maceió.
Raposa no galinheiro Passou despercebida da imprensa a nomeação, em março último, de Marcos José Dias Viana para o cargo de Gerente de Combate à Fraude Previdenciária do Alagoas Previdência, com salário de R$ 4.703,89. Para quem não se lembra, trata-se do popular Marcos Madeira, ex-prefeito de Maragogi, onde deixou um rombo milionário na Previdência do município. Madeira foi prefeito em dois mandatos, deixou a cidade arrasada e é réu em diversos processos por desvio de recursos públicos.
Jane Cigana A família da umbandista Jane Nazaret Costa Guimarães esclarece que a herança deixada pelo pai natural, o médico Meroveu da Silva Costa, resume-se a um apartamento de 40 metros na Av. Deputado José Lages e uma casa na Vila dos Pescadores em Barra de Santo Antônio.
Farra do Fundeb Os municípios que ainda não aplicaram o dinheiro do Fundeb estão sendo assediados por empresas de fachada para desviarem esses recursos. Para cooptar os prefeitos, as quadrilhas oferecem 30% de propina em contratos milionários de compra de material escolar com preços superfaturados. Denúncia encaminhada ao jornal EXTRA diz que vários municípios alagoanos estariam negociando com uma editora de Recife a compra de livros didáticos, um dos itens em que a prefeitura pode gastar os recursos dos precatórios do Fundeb. O esquema criminoso começou por um município do litoral Norte com a compra de R$ 2,5 milhões em livros didáticos de matemática e língua portuguesa com preço unitário de quase R$ 300,00. O negócio não foi consumado porque o prefeito teria exigido 50% de comissão.
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GABRIEL MOUSINHO
n gabrielmousinho@bol.com.br
Traição eleitoral
A
Barrando
ilusão do governador Renan Filho de que tem mandato garantido no Senado se houver a desincompatibilização em abril do próximo ano, é própria daqueles que parecem não conhecer de perto a traição de pretensos aliados em tempos de eleição. Ao deixar o governo até o dia 2 de abril para que
possa disputar um mandato, o governador sabe perfeitamente que logo depois conhecerá a verdade sobre apoios prometidos em nome de Jesus. Esta interrogação tem percorrido os corredores do Palácio República dos Palmares com a certeza de que, depois de cumprida a legislação eleitoral, muita água pode ainda correr por baixo da ponte. FOLHA UOL
Rotineira
A traição em época eleitoral já se tornou uma praxe em todos os estados brasileiros e quiçá, em Alagoas, onde cabos eleitorais prometem, recebem afagos, mas, na noite anterior à votação, mudam radicalmente de opinião. As próximas eleições não deverão ser diferentes das outras, embora ainda existam pessoas que acreditam no impossível acontecer.
Quem der mais
O que se tem observado ao longo dos anos são compromissos assumidos que dificilmente serão cumpridos. O vereador, prefeito e deputado rezam na cartilha do governante até sugar os últimos benefícios, quando muitas vezes pulam de lado.
Prova de fogo
Com o mandato a pleno vapor, Renan Filho conta hoje com a maioria dos políticos alagoanos, mas não pode dizer o mesmo a partir de abril do próximo ano, quando a fonte de recursos para os municípios irá secar com a chegada do governador-tampão, que por certo não seguirá as orientações.
Possibilidade
Se porventura Renan Filho emplacar na chapa com o ex-presidente Lula – já que em política tudo pode acontecer –, existe uma grande possibilidade de uma ampla negociação e composição política, tanto em torno do futuro candidato ao governo, como da briga pelo Senado da República. Isso, entretanto, são apenas algumas suposições que estão sendo colocadas no tabuleiro político.
Projeto adiado
Parece que ainda não será desta vez que o governador Renan Filho sairá na chapa do ex-presidente Lula. Na sua frente, pesos-pesados da política brasileira, como Baleia Rossi, presidente do MDB, e Gilberto Kassab, presidente do PSD. Renan, assim, terá que mudar seu projeto político no decorrer deste ano.
Rolo compressor
A oposição na Casa de Tavares Bastos vem tirando o sossego do governo do Estado. Com críticas permanentes, os deputados Davi Maia e Cabo Bebeto atacam por todos os lados, principalmente a área de Saúde, comandada pelo secretário Alexandre Ayres. Agora, Maia conseguiu, na Justiça, adiar o reajuste na tarefa de água autorizada pela Arsal em torno de 8%.
Guerra esportiva
Em dezembro deste ano, ao contrário de muitos outros, uma nova disputa acontecerá. Desta vez na área esportiva, onde o advogado Marcelo Brabo vai disputar a presidência executiva do CSA numa chapa com Álvaro Mendonça, da Carajás. Brabo, que já estabeleceu metas a serem alcançadas, enfrentará um candidato apoiado pelo atual presidente, Rafael Tenório.
Alagoinhas
Desde que as obras do antigo Marco Referencial foram suspensas pelo atual governo para modificação do projeto original, que muita gente quer saber para onde foram os recursos conseguidos à época pelo então senador Benedito de Lira.
Insatisfação
Vai demorar muito para o prefeito JHC ter um alinhamento mais próximo com sua bancada na Câmara de Maceió. As insatisfações com relação ao tratamento ainda persistem entre os vereadores, cujo interlocutor designado para esfriar o clima, ainda não conseguiu resultados positivos.
Toma lá, cá
dá
O prefeito de Maceió, que resiste a atender as solicitações da bancada, criou uma barreira entre os vereadores e ele próprio. No jargão comum, é dando que se recebe e parece que o prefeito não é lá chegado a esses agrados.
O troco deve vir muito rápido. Alguns projetos oriundos do Executivo correm o perigo de serem rejeitados, o que atrapalha o planejamento do município. Aliado a tudo isso, algumas obras continuam paradas, a exemplo da Ecovia Norte que continua inacabada e outras que o município não faz força nem para iniciar.
Travando
Com centenas de cargos comissionados para nomear, JHC começa a sentir o peso de faltar pessoal para atender às demandas da população, como por exemplo do atendimento de pessoas que querem conseguir a casa própria e que praticamente invadiram a Secretaria de Infraestrutura na última quarta-feira.
Articulações
Os conchavos políticos já estão acontecendo e grupos políticos lutam para chegar forte em 2022. Por enquanto somente candidaturas proporcionais estão aquecendo o tabuleiro, enquanto os candidatos não querem, no momento, falar sobre as eleições majoritárias.
Superdimensionada
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu em pronunciamento no meio da semana, bom senso de todos os poderes para poder enfrentarem os grandes desafios do país. Ele defendeu as urnas eletrônicas, garantiu uma eleição limpa no próximo ano e disse que chegou a hora de todos trabalharem em defesa do povo brasileiro.
Tensão
Depois do dia 7 de Setembro a tensão política dominou todos os três poderes da República. Durante a semana o temor era de que os caminhoneiros decretassem uma nova greve e atrapalhassem a distribuição de gêneros alimentícios pelo Brasil afora.
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CIDADE-PROBLEMA
Campo Grande volta às urnas no domingo Denúncias de corrupção e candidato a vice preso marcam eleição suplementar
BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
O
município de Campo Grande vive novamente o clima de uma disputa eleitoral com a realização de uma eleição suplementar após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter anulado o resultado de novembro do ano passado. Na cidade, três nomes são colocados como candidatos, entre eles o de Téo Higino (Republicanos), sobrinho de Arnaldo Higino, ex-prefeito acusado de corrupção e que tenta perpetuar o sobrenome da família no Poder Executivo municipal. Depois de idas, vindas, corrupção, prisões e uma pandemia ainda em andamento, está marcada para este domingo, 12, a escolha do novo gestor municipal. O pleito, inicialmente decidido para acontecer no dia 11 de abril, foi suspenso por causa do aumento de casos da covid-19 e a nova data foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no dia 28 de julho. Concorrem ao cargo de prefeito, além de Téo (Teogenes Higino Melo Lessa), os candidatos Cícero Pinheiro (Cícero Ferreira Neto, do MDB) e Inês (Maria Inês Correia, do PSD). Atualmente a cidade é governada pela presidente da Câmara dos Vereadores, Josefa Barbosa (PRB), aliada da família de Arnaldo Higino, que pretende eleger o sobrinho, Téo, que é vereador na cidade. Como ‘prefeita-tampão’, ela
tem ajudado o ex-prefeito a ser o protagonista da disputa, mesmo que não esteja participando diretamente do pleito. Arnaldo Higino teve 51,40% dos votos no pleito de novembro do ano passado e derrotou Cícero Pinheiro, que ficou em segundo lugar com 48,11%. Em 2017, ele foi preso em flagrante suspeito de receber R$ 11.871,00 em propina. O Ministério Público Estadual chegou a divulgar um vídeo dele recebendo o dinheiro. A promotoria pediu à Justiça a condenação do então prefeito pelo crime de corrupção ativa. No mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a prisão preventiva dele. Posteriormente, a Justiça converteu a prisão em medidas cautelares, mas o MP entrou com recurso e o prefeito voltou para a prisão. Em 2019, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que Arnaldo Higino fosse preso e perdesse o cargo de prefeito, o que acabou não acontecendo. O MP denunciou o então prefeito sob a acusação de que o gestor utilizou, de forma indevida, e em proveito próprio, bens e serviços públicos da prefeitura. QUASE 20 ANOS NO PODER O Executivo de Campo Grande é revezado desde 2005 pelo clã do ex-prefeito, que já tinha sido administrado a cidade de 1993 a 1996, retornando para mais dois mandatos entre 2005 a 2012,
Téo Higino quer dar continuidade ao domínio da família INSTAGRAM
Inês disputa a prefeitura pelo PSD INSTAGRAM
sendo sucedido pelo sobrinho Miguel Higino de 2013 a 2016, antes de reassumir o cargo em 2017. Quando deixou o poder em 2013, além de garantir o sobrinho em Campo Grande, Arnaldo Higino ainda conseguiu empossar a esposa, Suzy Higino (PP), como prefeita de Olho d’Água Grande. Ela não conseguiu se reeleger, mas tenta este ano reassumir a prefeitura do município vizinho de onde é atual primeira-dama. Caso Téo Higino seja eleito, a família completará quase 20 anos consecutivos no comando da prefeitura, o que afronta a Constituição da República e o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. VICE-PREFEITO PRESO Não bastasse as acusações que recaem sobre o tio de Téo Higino, seu companheiro de chapa por pouco só ficaria sabendo o resultado das eleições deste domingo atrás das grades. José Rosendo dos Santos, conhecido como Pimenta, também do Republicanos, foi preso temporariamente no último dia 23 durante operação da Polícia Civil por suspeita de compra de votos de eleitores residentes na zona rural da cidade. A prisão foi confirmada pelo próprio ex-prefeito do Arnaldo Higino. José Rozendo foi detido com mais três pessoas. A informação também foi confirmada pelo promotor eleitoral Lucas Mascarenhas, da 20ª Zona Eleitoral, mas não foram repassados detalhes porque o processo corre em sigilo. A equipe de Téo Higino comentou o caso. “A Assessoria Jurídica do candidato Téo Higino considera a prisão arbitrária e está entrando com ações na Justiça para revogar a prisão”, informou.
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JOGO DO PODER
TRF-1 trava estratégia e JHC fica longe dos R$ 2 bi da BRK Prefeito não consegue federalizar ação judicial e usa plano B: barrar reajuste da água ODILON RIOS Especial para o EXTRA
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disputa político-eleitoral por Maceió entre os grupos do governador Renan Filho (MDB) e do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), acumula ao menos uma derrota e para o prefeito: a ação judicial em torno dos R$ 2 bilhões - o valor da outorga da BRK Ambiental sobre os serviços de água e esgoto na capital- deve tramitar em Maceió, por ordem do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, com sede em Brasília. Ao pensar nesta ação, ainda no mês de junho, o entendimento do corpo jurídico do prefeito foi que, se o processo corresse na Justiça Federal, haveria mais chances de rediscutir o contrato de concessão firmado entre o Estado e a BRK Ambiental e conseguir bloquear 76% do valor da outorga do serviço de saneamento básico da Região Metropolitana de
Maceió. Esta porcentagem, diz a ação, é a renúncia financeira do município, em favor do Estado. Um acordo assinado entre o governador e o então prefeito Rui Palmeira (Podemos), antecessor de JHC. Sem esta renúncia, o contrato de concessão provavelmente nem existiria. Porque ele integra o chamado Bloco A, leiloado em 30 de setembro do ano passado, adquirido pela BRK Ambiental. É considerado o “filé mignon” por ser o mais lucrativo. Pelo subsídio cruzado, os moradores deste bloco (1,5 milhão de alagoanos) ajudavam a bancar os custos da extração, tratamento e distribuição da água pelo interior. Após o leilão, o subsídio cruzado deixou de existir. Sem acordo A 8a Vara Federal do Distrito Federal rejeitou a estratégia dos advogados da Prefeitura de incluir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no polo passivo da relação processual, atraindo o processo para a Justiça
MÁRCIO FERREIRA-AGÊNCIA ALAGOAS
Renan Filho e JHC em reunião de de-zembro do ano passado
Federal. Entendeu que os atos foram realizados pelo Estado, os 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, a Assembleia Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, instâncias compostas exclusivamente por agentes locais, como prefeitos, integrantes do executivo, deputados estaduais e a sociedade civil. O banco nem tem participação nem apresentou interesse jurídico nestas composições. O BNDES informou que não é seu papel dispor sobre a repartição do dinheiro da outorga. Mais: no contrato de concessão está escrito que “o foro competente para dirimir as questões relativas ao contrato é o da Comarca de Maceió, do Poder Judiciário do Estado de Alagoas”. Na ação, a Justiça Federal deu um puxão de orelhas nos advogados contratados pela Prefeitura da capital: “Sabe-se que a desestatização da CASAL (Companhia de Saneamento de Alagoas) gerou várias ações judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, de modo que a inclusão do BNDES e da Caixa Econômica Federal no polo passivo é uma frustrada tentativa de deslocar
a legítima competência do Poder Judiciário estadual para a Justiça Federal e, com isso, fugir da conexão com outras ações em curso na justiça comum local”. Os advogados recorreram para o TRF1. Não deu certo. Em 22 de julho, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira indeferiu a antecipação da tutela recursal. A reportagem consultou o portal e-SAJ, que concentra os trâmite processuais da Justiça alagoana, e a ação ainda não foi distribuída para a comarca de Maceió. “Em Maceió, nós temos 80% dos usuários da região metropolitana, que conta hoje com 13 municípios. Então, Maceió tem papel fundamental e preponderante na sustentabilidade desse negócio. Estranhamente, apesar de a outorga ter batido a casa de R$ 2 bilhões, esses recursos não chegaram para ser geridos pela região metropolitana, por exemplo. Ou seja, esse recurso foi para a conta do governo de Alagoas, que usurpou a titularidade dos municípios, pegando para si um ativo que não lhe pertence”, comentou o prefeito, há
duas semanas. Esta batalha jurídica promete ser longa, mas o grupo de JHC acionou o plano B. O deputado estadual Davi Maia (DEM) entrou com uma ação popular na Justiça alagoana e conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste de 8% do valor da água e do esgoto, assinado por uma diretora substituta da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O Governo deve recorrer. O reajuste está programado para 1 de outubro. Segundo o magistrado, dois diretores, e não um, deveriam assinar o aumento. O EXTRA apurou que, no mérito, o judiciário local deve derrubar esta liminar porque há dois anos não há aumento da tarifa de água, a inflação devora o cenário econômico e social e os custos dispararam. A BRK Ambiental alega que o reajuste garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a menos que o governador subsidie o reajuste, evitando o repasse ao consumidor. Porém, isso não deve acontecer.
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JOGO DO PODER
Governo quer leiloar blocos B e C em dezembro Entidades criticam pressa do governador nas negociações com iniciativa privada ODILON RIOS Especial para o EXTRA
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m uma estratégia relâmpago, o governador Renan Filho (MDB) pretende leiloar, até a primeira quinzena de dezembro, os blocos B e C dos serviços de água e esgoto. Isso deve acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo. O acordo é que 89 dos 102 municípios sejam incluídos nestas negociações, mas Arapiraca, a maior cidade do Agreste, deve ficar de fora, apesar dos muitos encontros com o governador, que distribui agrados e mimos em forma de obras públicas, para novamente ter o velho aliado do senador Renan Calheiros (MDB) por perto. A proposta é que o edital seja publicado até o final de setembro. A consulta pública realizada em agosto recebeu mais de 360 sugestões. “Dentre todos os processos de regionalização dos estados que temos acompanhado, o caso de Alagoas é o que se reveste de maior agressividade, pressa e voracidade em atropelar os municípios”, diz Marcos Montenegro, coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, em entrevista ao site outraspalavras.net. A pressa significa mais e
mais milhões (ou bilhões) de reais nos cofres estaduais. Hoje são mais de R$ 5 bilhões usados na construção de um aeroporto na cidade de Maragogi, um bolsa família estadual (o Cria, destinado a 180 mil famílias), além de obras nos municípios (Alagoas de Ponta a Ponta e Minha Cidade Linda). Nunca na história Alagoas teve tanto dinheiro próprio assim e à disposição, suficiente para diminuir a miséria, mas os projetos de combate à pobreza tramitam lentamente na burocracia estadual, ou elevar consideravelmente a renda da população, sem que isso esteja em pauta. Enquanto isso, os municípios aderem ao mesmo acordo que houve em Maceió, transferindo para o Estado a concessão do serviço de água e esgoto. Quem tem a decisão absoluta sobre o dinheiro da outorga, no contrato de concessão com a empresa do setor privado, é o gestor estadual, neste caso, o governador. A Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), por exemplo, escolheu não participar destas discussões, apesar de ser uma importante pauta municipalista. Os movimentos da bancada federal são tímidos e nem existem na Assembleia Legislativa.
JUSTIÇA “Há uma tentativa de desmonte do setor com a aprovação da Lei 14.026 em plena pandemia, com o governo enfiando esse desmonte goela abaixo dos municípios, alterando várias leis e colocando o peso da responsabilidade da falta de saneamento no setor público” diz Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), também ao site outraspalavras.net. Ações no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas pelo PP e o PSB, tentaram barrar o leilão do Bloco A, que aconteceu em 30 de setembro do ano passado. Os dois partidos fazem oposição ao governador. O PP é comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira; o PSB, pelo prefeito de Maceió, JHC. Outra ação no STF questiona o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, Alagoas já havia leiloado o bloco A. Dois pontos estão em questão: 1) a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, levando em conta que o Estado faz péssima gestão dos serviços de saneamento e; 2) o lucro das empresas privadas elevaria os preços, deixando as pessoas mais pobres fora do acesso a esgoto tratado e água na torneira. De certa forma, os alagoanos já sabem quem vai mandar nos reajustes dos serviços
ABES
Aparecido Hojaij fala em desmonte do setor de saneamento ONDAS
Montenegro afirma que Estado ‘atropela’ municípios de água e esgoto: as pressões da BRK Ambiental. A Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsal) definiu o reajuste tarifário em 8% na região metropolitana, o bloco A, gerido pela BRK Ambiental “para cobrir o índice de inflação dos últimos 12 meses”. Em nota, a empresa privada negou interferir no reajuste. A principal missão da Arsal é “ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores”. Atua fiscalizando as concessionárias - neste caso, a BRK - “garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários”.
Mas, na prática, a agência, que completa 20 anos neste mês, é sujeita às pressões do Palácio República dos Palmares. Até hoje todos os cargos da agência são comissionados, preenchidos por indicados políticos. O reajuste dos serviços de água e esgoto foram suspensos por decisão do juiz Alberto Jorge. A agência desrespeitou as próprias regras para agradar à BRK Ambiental, aceitando apenas a assinatura de uma diretora substituta, autorizando o reajuste. Deveriam ser dois diretores. Na prática, Alagoas vai provando um veneno da privatização de serviços públicos: a prioridade do setor privado e sua margem de lucros. O progresso chegou.
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CRISE ENTRE PODERES
Em Alagoas bolsonaristas fazem defesa do golpe de Estado Cabo Bebeto e Fábio Costa surfam no ódio de olho nas eleições; Collor é convidado por Bolsonaro ODILON RIOS Especial para o EXTRA
A
ameaça autoritária do presidente Jair Bolsonaro, que deflagrou nova crise institucional ao pregar desobediência às decisões do Supremo Tribunal Federal, movimenta seus apoiadores em Alagoas. Eles aproveitam para surfar na onda golpista e conquistar eleitores que defendem o fechamento do STF e a implantação de uma nova ditadura militar, além de uma nova Constituição, criminalizando os críticos do bolsonarismo com a justificativa de que são comunistas. Nas manifestações antidemocráticas do dia 7, o senador Fernando Collor (PROS) foi o convidado de honra de Bolsonaro para o hasteamento da bandeira em Brasília. Collor aproveitou Bolsonaro e fez vídeos ao lado do presidente da República. A Organização Arnon de Mello deu amplo destaque aos que apoiavam a instabilidade institucional. A proposta dos meios de comunicação de Collor era mostrar a fidelidade do senador para além dos discursos e das fotos ou
vídeos nas redes sociais. Collor busca a reeleição. E prega sua imagem à de Bolsonaro, cuja popularidade afunda nas pesquisas. Seu principal rival é o governador Renan Filho (MDB), mais próximo do ex-presidente Lula, que lidera os números da corrida presidencial, com chances de levar o pleito logo no 1° turno. Collor não endossa, ao menos publicamente, as críticas de Bolsonaro a ministros do STF nem faz a defesa do voto impresso. Apoiadores do presidente disseminam fake news sobre a urna eletrônica, dizendo que o sistema é fraudável. Porém, não provam as acusações. O senador anunciou com bastante antecedência que vai brigar pela reeleição, uma prática incomum na sua tática política. Em 2006, 14 anos depois de renunciar à Presidência da República, enfrentou e venceu o então governador Ronaldo Lessa numa campanha que durou 28 dias ao Senado. Quatro anos depois, foram seus aliados quem anunciaram que disputaria o Governo de Alagoas. Ele próprio manteve o suspense até o último instante. Foi para
No 7 de Setembro, Collor fez questão de postar vídeo com Bolsonaro em Brasília as urnas combinando com Lessa, agora aliado, chegar ao segundo turno. Teotonio Vilela Filho foi reeleito. Collor partiu para o ataque em 2014 e garantiu mais oito anos no Senado; disputou (mas desistiu) o governo em 2018, após romper com os Calheiros. Parecia o fim da carreira política de quem se acostumou a perder e a ganhar com a mesma facilidade. Até que o fenômeno Bolsonaro garantiu ao ex-presidente seu retorno triunfal aos gabinetes mais badalados de Brasília. Quando estava no Palácio do Planalto, Collor era chamado de “grande mentiroso” e “sem moral” por Bolsonaro, então deputado federal. Os tempos mudaram. O deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) foi mais explícito na defesa às pautas antidemocráticas. Posou ao lado do presidente quando ele estava num grupo de líderes evangélicos, capitaneados por Silas Malafaia e o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), na Avenida Paulista. Bebeto explorou bastante nas redes sociais sua imagem ao lado de notórios personagens do bolsonarismo, como o ex-senador Magno Malta, o cantor Netinho, os ministros
Onyx Lorenzoni, Gilson Machado e o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro. O deputado alagoano tem enfrentado problemas na busca pela reeleição. E fechou acordo com o vereador Fábio Costa (PSB), o mais votado nas eleições à Câmara na capital. Costa deve ser lançado pelos socialistas ao Senado ou Câmara Federal, ajudando Bebeto na briga para continuar na Assembleia. Fábio Costa foi outro a se mostrar nas manifestações antidemocráticas, justificando a defesa das comemorações do 7 de setembro e os 199 anos de Independência do Brasil. Apesar de ter sido o mais votado em Maceió no ano passado, Fábio Costa é um político de pouca expressão na Câmara e é dono das indicações na Secretaria de Segurança Comunitária. Usa a mesma linguagem do presidente da República e repete jargões bolsonaristas. Deu certo nas eleições do ano passado: teve mais de 11 mil votos. Foi o delegado responsável pela execução de 11 suspeitos de assalto a banco, na cidade de Santana do Ipanema (Sertão alagoano) em 8 de novembro de 2018. A Polícia Civil nunca revelou
quem financiava o potencial da quadrilha, que trabalhava também com explosivos. A pirotecnia da ação atraiu os votos dos que defendem que “bandido bom é bandido morto”. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que busca apoio de Bolsonaro à sua reeleição, terminou a semana sob duras críticas. Lira guarda em sua gaveta centenas de pedidos de impeachment contra o presidente da República. Ao atacar o STF, Bolsonaro forçou nova reação de Lira, mas o que se viu foi um movimento considerado tímido diante das ameaças autoritárias: disse que não havia “mais espaço para radicalismos e excessos”, declarou que “a Constituição jamais será rasgada” e que é hora de dar “um basta nas escaladas” conflituosas. “O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que, apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos”, disse, sem citar o impeachment. Bolsonaro entendeu o recado. As ameaças vão continuar.
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IMPROBIDADE
TCU mantém condenação da ex-prefeita de Piranhas por prestação irregular de contas Mellina Freitas, atual secretária estadual de Cultura, deve pagar R$ 200 mil acrescidos de atualização monetária desde 2010 TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com
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Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação da ex-prefeita do município de Piranhas, Mellina Torres Freitas, secretária estadual da Cultura desde 2015, ao pagamento de R$ 200 mil, acrescidos da atualização monetária e dos juros de mora que serão calculados a partir de novembro de 2010. A ex-prefeita é acusada de não comprovar o correto uso de recursos financeiros liberados ao município pelo Ministério do Turismo (MTur), através de um convênio. A decisão do TCU foi tomada em sessão no último dia 31 de agosto. Junto à dívida que corre há 11 anos, a ex-prefeita também terá de pagar multa, inicialmente prevista de R$ 35 mil, e que será recalculada por igual período e recolhida aos cofres do Tesouro Nacional. O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo (nº TC 027.417/2019-0), negou recurso interposto pela defesa da ex-prefeita contra o acórdão (nº 3.685/2021) da 2ª Câmara do TCU. No acórdão, deliberado em sessão no último mês de março, Mellina Torres havia sido condenada por não ter “comprovado a boa e regular aplicação” do
dinheiro destinado ao fomento de ações na área de turismo em Piranhas. Mellina Freitas foi prefeita no período entre 2009/2012. Os recursos foram enviados à Prefeitura de Piranhas através do convênio (nº549/2010) para o programa Festa do Turista. O convênio com o MTur previa fortalecer o turismo no município do Alto Sertão e tinha o prazo de vigência de um ano (2010 a 2011). A Festa do Turista era promovida no mês de junho juntamente com o evento Forrogaço, já tradicional na cidade. Ambos atraiam a população nativa e visitantes com shows musicais e bandas famosas no circuito nacional.
Mellina afirma ter entrado com recurso contra condenação
O CASO O Plano de Trabalho apresentado pela prefeitura ao Ministério do Turismo-MTur para aprovação do convênio previa a transferência de recursos ao município no sentido de financiar o programa 8º Forrogaço (Festa de Turista), a ser realizado ao custo total de R$ 210.000,00, mediante o pagamento de cachês das bandas Cavaleiros do Forró, Zezinho da Ema e Banda, Brasas do Forró e Dominguinhos e Banda. O plano apresentado foi
analisado e aprovado por meio do Parecer Técnico (1.003/2010) da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo/Coordenação-Geral de Análises de Projetos. Caberia ao MTur o repasse de R$ 200 mil e à prefeitura, como contrapartida, a importância de R$ 10 mil. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União de 9/6/2010 e os recursos foram transferidos mediante ordem bancária (2010OB801683, datada de 25/11/2010). Ocorre que, após anali-
sar o convênio, a secretaria do MTur concluiu que não foram apresentados pela Prefeitura elementos suficientes que permitissem a emissão de parecer técnico a respeito do cumprimento do objeto conveniado. A determinação foi de diligenciar a ex-prefeita. Conforme determinação contida no despacho datado de 30/10/2012 e tendo em vista a não apresentação da documentação complementar da prestação de contas do convênio, foram os autos encaminhados para inscri-
ção no Cadastro de Inadimplentes do SIAFI e imediata instauração de Tomada de Contas Especial pelo TCU. No trâmite do processo, foi constatado que a prestação e contas apresentada pela ex-prefeita não comprovava a boa e regular aplicações dos recursos recebidos, bem como não eram suficientes para sanear as irregularidades que lhe foram atribuídas e tampouco afastar o débito que lhe fora imputado. Constatou-se, também, inexistirem nos autos do processo elementos que demonstrassem a boa-fé ou a ocorrência de outros excludentes de culpabilidade por parte da ex-prefeita. Desse modo, o TCU entendeu que as contas deveriam, desde logo, serem julgadas irregulares, procedendo-se à condenação de Mellina Freitas pelo débito indicado. Através da assessoria, a ex-prefeita de Piranhas explicou que a decisão derivou de uma ação iniciada em 2012, na qual o advogado constituído à época perdeu prazos e o processo infelizmente tramitou à revelia. “Por conta disso, buscando apresentar justa defesa e através de um novo advogado, foi feito um pedido de reconsideração ao Tribunal de Contas da União. O mesmo se encontra, neste momento, aguardando entrar na pauta do pleno do TCU, para um novo julgamento. Estou confiante de um resultado favorável”, comentou a secretária e ex-prefeita, sem esclarecer, contudo, se o recurso é diverso do que foi julgado no último dia 31 pela Corte de Contas.
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MARIA DA PENHA
Movimentos que defendem o fim da lei não têm fôlego para colocar legislação em risco Avaliação é de profissionais comprometidas com a causa da violência contra a mulher TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com
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Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a mais importante ferramenta jurídica do país para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não corre risco de extinção, anulação, regressão e nem qualquer outra medida que possa destruir sua estrutura, princípios e objetivos. Nos 15 anos de vigência, completados em agosto último, a lei voltou a ser atacada por movimentos machistas e de outras naturezas, mas permanece preservada em sua essência e aponta avanços no sentido de auxiliar o poder público a ampliar a rede de equipamentos institucionais e de serviços para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A avaliação é de duas profissionais comprometidas e defensoras das demandas da população feminina junto à Justiça, a promotora de Justiça Maria José Alves da Silva, titular da 38ª Promotoria de Justiça da Capital e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Anne Caroline Fidélis. Ambas, afirmam que a Lei Maria da Penha é fruto de muita luta social e um verdadeiro escudo e espada a favor de que o Estado crie e aprimore mecanismos contra a violência e crie políticas públicas
específicas para mulheres. A promotora Maria José lembra que a violência, a agressão doméstica e familiar contra as mulheres não escolhe raça nem posição financeira para se manifestar. Os movimentos ou indivíduos que agora pedem o fim da Lei Maria da Penha, avalia, são fruto do obscurantismo, do momento político e social no qual o país está mergulhado. “As pessoas não se envergonham de mostrar o que são, deixando vir à tona sentimentos retrógrados, machistas e misóginos (indivíduo que sente repulsa, horror ou aversão às mulheres)”, afirma. Em agosto, o deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes (PSC) chocou o país com uma postagem nas redes sociais. Ele recebeu no gabinete o colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, ex -marido e agressor de Maria da Penha, e acolheu a versão do visitante sobre os crimes bárbaros que cometeu. “O marido da Maria da Penha visitou meu gabinete e contou a versão sobre o caso que virou lei no Brasil. Sua história é, no mínimo, intrigante”, escreveu Lopes em suas redes sociais, ao publicar a foto com Marco Viveiros, que foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pela justiça brasileira por tentar matar a ex-esposa em duas ocasiões que a deixaram paraplégica.
AGÊNCIA BRASIL
Maria da Penha ficou paraplégica após ser vítima de violência do ex-marido REDES SOCIAIS
Postagem de Jessé Lopes (D) com Marco Antonio Viveiros
Viveiros estaria acompanhado por um grupo de “apoiadores” e teria entregue ao deputado documentos sobre o caso, ocorrido em 1983, no Ceará. As declarações de Marco Viveiros também provocaram reações de repulsa na sociedade. No entanto, a postagem de Jessé Lopes estimulou novos ataques à Lei Maria da Penha. Viveiros passou a participar de vídeos com pessoas que defendem a extinção da lei. Um deles, criador de conteúdo digital, chegou a viralizar o vídeo com Viveiros, assim como postagens de frases do tipo “o Lobo sempre será mau se você ouvir apenas a versão da Chapeuzinho Vermelho”. No perfil da conta, o homem se define como “macho, hétero, branco e exterminador de leis injustas”. No vídeo, Viveiros afirma nunca “provaram nada” sobre as agressões e convoca os brasileiros à união pelo fim da Lei Maria da Penha.
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ASCOM OAB
EM SÃO PAULO, A PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SILVIA CHAKIAN, DISSE QUE O DEPUTADO BUSCAVA HOLOFOTE COM CASO TÃO GRAVE E QUE ELE FOI VIOLENTO.
Maria José atua nos casos de violência doméstica e à mulher
A promotora Maria José Alves, no entanto, derruba o principal argumento de críticas à lei por, supostamente provocar a expansão da perspectiva punitivista em relação aos homens. Ela esclarece que nenhum homem acusado de agredir uma mulher é punido sem o direito de defesa. A medida protetiva é deferida sem a oitiva do agressor nos casos em que exista o pressuposto de que a mulher esteja em risco e o importante é protegê-la de imediato. Depois, realizase audiência de justificação para avaliar a necessidade de manutenção ou não da
ajudou a dar visibilidade ao problema de agressão à mulher, antes considerado “normal” pela sociedade. Em São Paulo, a promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público, Silvia Chakian, disse que o deputado buscava holofote com caso tão grave e que ele foi violento. “Num país com estatísticas vergonhosas de violência contra as mulheres e feminicídios como o nosso, ver um representante do povo buscar holofotes publicando foto e mensagem ao lado daquele que tentou por duas vezes tirar a vida de Maria da Penha Fernandes, deixando-a paraplégica, é a expressão mais evidente do menosprezo, não só em relação a ela, mas a todas as mulheres desse país. Equivale a dizer que a integridade física, psicológica, moral, sexual, a dignidade e a vida das mulheres brasileiras simplesmente não importam”, afirmou.
medida protetiva e até de sua prorrogação. A postagem do deputado Jessé Lopes ocorreu no mês em que a Lei Maria da Penha fez 15 anos e, dentro de um contexto em que, em função da pandemia da covid-19, se registra o aumento dos casos de violência doméstica. Anne Caroline, uma das idealizadoras da Patrulha Maria da Penha, que já deu assistência a mais de mil mulheres alagoanas vítimas de violência doméstica e familiar, apontou outro viés em defesa da Lei MaEm 1983, o economista ria da Penha. Segundo a advogada, a lei em questão Marco Antonio Heredia Viveiros atirou nas costas de
O CASO MARIA DA PENHA
Anne Caroline preside comissão da OAB em defesa da mulher
Maria da Penha enquanto ela dormia. O tiro a deixou paraplégica. O colombiano alegou à polícia que o “incidente” teria ocorrido após uma tentativa de assalto, fato refutado pela perícia e desconsiderado pela Justiça. No mesmo ano, ele tentou eletrocutar Maria da Penha durante um banho. A brasileira acabara de voltar da cirurgia e de diversas internações para tratar as sequelas do tiro que levara do então companheiro. Viveiros chegou a ser condenado por duas vezes, em 1991 e 1996, mas cumpriu pena em liberdade, o que fez Maria da Penha de-
nunciar o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos) por omissão. Em 2002, Viveiros foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e um ano antes, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação à violência doméstica, após a Justiça do país ser denunciada pela negligência de quase 20 anos no caso. Em 7 de agosto de 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que legisla sobre a violência doméstica contra mulheres.
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AMEAÇAS À IMPRENSA
Jornalista é perseguido nas redes sociais após matéria denunciando médico
Reportagem de Marcel Leite revela que profissional oferecia laudos “desobrigando” vacinação REDE SOCIAL
BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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jornalista alagoano Marcel Leite, do portal Mídia Caeté, denunciou na semana passada ter sido perseguido e hostilizado pelo médico Marcos Falcão após a publicação de uma reportagem no veículo independente mostrando como o profissional da saúde, que se declara influencer, desestimulava a vacinação contra a covid-19 em seus perfis. Além de desestimular a vacinação, a reportagem publicada no dia 25 de julho denunciava que o médico estaria oferecendo laudos “desobrigando” pacientes com doenças autoimunes e neurodegenerativas a se vacinarem - o que contraria as orientações de entidades científicas e o Ministério da Saúde. As redes do médico, onde foram divulgadas as imagens do jornalista, reúnem mais de 350 mil seguidores sociais — 22,7 mil no Instagram, 57,4 mil no Twitter e 247 mil inscritos no YouTube. No site de vlogs, o profissional publica, sobretudo, vídeos de teor político, afinados com a direita, de acordo com a descrição de seu canal. Conforme relato do jornalista, no último dia 25, um mês após a publicação da matéria, ele foi vítima de quase 100 comentários hostis e homofóbicos realizados em seu perfiis no Instagram e no Twitter, que foram desativados posteriormente. Além do movimento supostamente estimulado pelo médico, uma ameaça de processo também foi feita através de suas redes sociais. “Ele printou o meu perfil e me expôs com fotos e algumas outras informações nas redes dele me ameaçando de proces-
Postagem do médico (acima) deu vazão a ataques contra Marcel so. Após isso, começou a série de ataques nas minhas redes sociais como Instagram e Twitter e comentários de cunho homofóbico com condutas típicas de milícias virtuais”, disse ao EXTRA. Ainda de acordo com o profissional, antes da publicação da reportagem, o médico Marcos Falcão foi procurado para dar sua versão sobre os fatos que se encontravam na matéria, construída com base em informações presentes nas suas próprias redes sociais, mas preferiu não responder às ligações de Marcel. “Quanto fiz a reportagem eu procurei o médico, tentei publicações, pelo telefone que ele compartilhava nas redes, informei que iria fazer a matéria e que precisava falar com ele, dei um prazo e a atendente dele informou que já tinha passado a informação para ele, mas o médico não me retornou. Todas as informações que constam na matéria estavam presentes nas próprias redes sociais dele”. Os ataques foram registrados e encaminhados para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que possui convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, e que deve emitir um parecer nos próximos dias determinando qual a melhor providência a
tomar daqui pra frente. Por meio de nota sobre o caso, a Mídia Caeté afirmou que “reitera o seu compromisso com o jornalismo independente, livre e íntegro e não irá tolerar qualquer tentativa de intimidação. Continuaremos a trazer informação, sem amarras e subterfúgios, cumprindo a nossa função e lutando pela equidade social e pela democracia!”. Questionado pelo EXTRA sobre o motivo das publicações realizadas nas redes sociais e para falar sobre as denúncias de perseguições, o médico Marcos Falcão não retornou às mensagens enviadas a um número de atendimento disponibilizado em suas redes. Sobre esse caso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas informou que não foi comunicado oficialmente sobre as ameaças e que, por ora, só tem conhecimento informal sobre o assunto. ABRAJI REGISTRA 137 ATAQUES EM OITO MESES Levantamento da Abraji revela que de janeiro a agosto deste ano, 137 alertas de ataques contra jornalistas através do meio digital foram enviados à entidade, contra 67 nos oito primeiros meses de 2020, um aumento de 104%.
O levantamento contabiliza discursos estigmatizantes, restrições na internet e ciberameaças, incluindo os vazamentos de dados pessoais, chamados de doxxing. De acordo com o criador do projeto Privacidade Para Jornalistas no Brasil, Raphael Hernandes, em entrevista à Abraji, o caso de Leite é considerado doxxing — a publicação sem consentimento de informações pessoais na internet. “Pode ser que essas informações já fossem parcialmente públicas e circulassem na internet de alguma forma, mas são agregadas em um lugar só para fácil acesso. Isso potencializa os danos”, explica. Essa exposição pode acarretar outras represálias como constrangimento, montagens em cima de fotos e ameaças. “Conforme o mundo fica mais digital, os impactos de um ataque on-line aumentam”, alerta Hernandes, que também é repórter e analista de dados da Folha de S.Paulo. O especialista ainda recomenda a adoção de medidas básicas de segurança, como usar autenticação de múltiplos fatores tanto no WhatsApp quanto nas redes sociais, gerenciador de senhas e remover o máximo possível de dados em corretores.
Outro caso recente de ataques virtuais e doxxing envolve o jornalista Alexandre Aprá, editor do portal matogrossense Isso É Notícia, repudiado pela Abraji e que, em julho, chegou inclusive a ser um dos dois únicos jornalistas brasileiros escolhido para participar de um programa de proteção legal oferecido pela entidade em parceria com o Instituto Tornavoz. A escolha de Aprá acontece após sucessivas investidas judiciais contra o jornalista promovidas supostamente por pessoas ligadas ao grupo político do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). O portal editado por Aprá produz reportagens há oito anos sobre suspeitas de corrupção. Na última semana, ele precisou inclusive deixar o estado de Mato Grosso, às pressas. Ao EXTRA, o jornalista informou que precisou deixar a região após descobrir que um plano para tirar sua vida seria executado por um detetive que supostamente fora contratado pelo dono de uma agência de publicidade a mando do governador Mauro Mendes e sua esposa Virginia. Para o jornalista, o interesse pela sua morte é em decorrência do arsenal de provas – vídeos, áudios e imagens – onde o detetive relata todo o plano e cita a participação do publicitário, governador e primeira-dama. Todo o material já está em posse da Polícia Federal. “A informação de que deixei o Mato Grosso procede e não pude colocar nada nas minhas redes sociais por orientação do meu advogado, mas já fiz uma representação na Polícia Federal”, informou.
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URINA PRETA
Maceió registra três casos suspeitos em menos de dois meses SMS aguarda resultado de exame realizado em amostra de pescado
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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ausada por uma toxina que pode ser encontrada em determinados peixes como o tambaqui, o badejo e a arabaiana ou, até mesmo, crustáceos como lagosta, lagostim e camarão, a Doença da Urina Preta, ou Doença de Haff, tem assombrado os amantes da culinária litorânea. Embora os casos não sejam comuns, as incidências têm sido expostas na mídia após a morte da veterinária Cynthia Priscyla Andrade de Souza, de 31 anos, no dia 3 de março deste ano, em Recife, Pernambuco. Ela chegou ao hospital no dia 18 de fevereiro, horas depois de almoçar com a mãe, a empresária Betânia Andrade, a irmã, Flávia Andrade, 36, o sobrinho e duas secretárias. Depois de ingerir um peixe da espécie arabaiana, conhecido como “olho-de-boi”, Priscyla ficou com o corpo enrijecido e sem conseguir se movimentar, o que a fez cair. Na unidade de saúde, Priscyla, que tinha asma, logo teve os sintomas agravados e foi transferida para a UTI, onde faleceu. Recentemente, três casos suspeitos acenderam o alerta em Maceió. Confor-
Doença acomete humanos após ingestão de pescado contaminado por uma toxina me a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), há, no município, três ocorrências que podem ser de Síndrome de Haff, todas ainda em investigação. A intoxicação ocorre quando o peixe não foi guardado e acondicionado de maneira adequada. Nessas condições, o pescado cria uma toxina sem cheiro e sem sabor. Ao degustar o animal, mesmo cozido, a toxina provoca a destruição das fibras musculares esqueléticas do ser humano e libera elementos de dentro dessas fibras no sangue, ocasionando danos no sistema muscular e em órgãos como os rins, ocasionando um dos sintomas mais marcantes: a urina preta. Ainda segundo a SMS, dois dos casos investigados se referem ao episódio relacionado à ingestão de peixe por uma família em um restaurante do litoral sul alagoano, no final de julho.
A ocorrência foi divulgada na imprensa. Duas pessoas chegaram a ser hospitalizadas em um hospital particular em Maceió após apresentarem sintomas. Conforme as publicações, um rapaz consumiu peixe durante um almoço com a família em um restaurante do Povoado Massagueira. “Ele sentia dor no pescoço, dor nas pernas e a urina estava escura, parecia Coca-cola. Além disso, ele passou dois dias sem andar”, contou a sogra do rapaz, acrescentando que os médicos chegaram a considerar os sintomas da Doença de Haff. Na ocasião, foram apreendidos 32 quilos de peixes no restaurante em que as vítimas comeram e o material foi encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen). Ainda na capital, a Secretaria de Saúde informou outro caso suspeito,
esse notificado no final do mês de agosto. “Apenas nos dois primeiros casos foi possível recolher amostras do alimento consumido. Todas as amostras foram encaminhadas ao Laboratório Central de Alagoas (Lacen/ AL), que as enviou a um laboratório parceiro especializado fora do estado, não foram recebidos os referidos resultados até o momento”, destacou a Prefeitura de Maceió, em nota ao EXTRA. Os casos recentes não evoluíram para óbito. Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) garante: não há casos da doença registrados em Alagoas. “Não há nenhum caso confirmado em Alagoas. O Estado está aguardando o resultado das análises de dois casos suspeitos de pessoas que ingeriram pescado em um restaurante, em Marechal Deodoro, no último mês de julho. Mas as análises
ainda não foram concluídas, uma vez que as amostras foram enviadas para o Laboratório de Referência do Ministério da Saúde, em Santa Catarina”, informou a pasta. Nos últimos meses, foram registrados casos da doença em Pernambuco, Paraíba, Goiás e Bahia. SINTOMAS Ocorre extrema rigidez muscular de forma repentina, dores musculares, dor torácica, dificuldade para respirar, dormência, perda de força em todo o corpo e urina cor de café, pois o rim tenta limpar as impurezas, o que causa uma lesão na musculatura. A doença causa muitas dores musculares, lembrando a dengue, porém sem febre. Os sintomas costumam aparecer entre 2 e 24 horas após o consumo dos peixes ou crustáceos. A hidratação é fundamental nas horas seguintes ao aparecimento dos sintomas, uma vez que assim é possível diminuir a concentração da toxina no sangue, o que favorece sua eliminação através da urina. Nos casos graves, pode ser necessário fazer hemodiálise. Ao sentir dores musculares e apresentar urina escura após o consumo de peixes ou crustáceos, deve-se procurar imediatamente uma unidade de saúde. A prevenção trata-se de não consumir pescados ou crustáceos cuja origem, transporte ou armazenamento sejam desconhecidos. O ideal é comprar esses produtos em locais com garantia de segurança. (Informações do Ministério da Saúde)
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URINA PRETA
Analista de sistemas revela via crucis em atendimento
Daniela Kelly chama atenção para desconhecimento da doença por profissionais de saúde VERA ALVES Especial para o EXTRA
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os 39 anos, a analista de sistemas Daniela Kelly de Oliveira enfrentou, no feriado dedicado à Padroeira de Maceió, no dia 27 de agosto, o que considera ter sido seu pior pesadelo até o momento. Danny, como é conhecida, é uma das três pessoas da capital alagoana com fortes indícios de terem contraído a Doença de Haff, que se popularizou como Doença da Urina Preta em face da tonalidade escura da urina de quem consome pescado ou crustáceo contaminado por uma rara toxina que afeta algumas espécies. Naquele feriado, Danny almoçou em um restaurante da antiga Amélia Rosa e comeu arabaiana, um de seus pratos preferidos. Na madrugada de sábado para domingo, ela começou a sentir os primeiros sintomas, falta de ar e dores que classifica como “no limite” por todo o corpo, até que já não conseguia sequer se mexer. Estava praticamente imobilizada. Com a ajuda da irmã, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi então acionado, mas a equipe que chegou à sua residência dizia acreditar que a paralisia seria de caráter psicológico, já que os exames preliminares apon-
tavam que seus órgãos, principalmente o coração, estavam funcionando bem, assim como sua pressão arterial era normal. A insistência da irmã e do ex-marido da analista, chamado para ajudá-la, acabaram convencendo o Samu a leva-la para um hospital, onde o diagnóstico foi o mesmo: as dores e paralisia teriam motivação psicológica e ela foi liberada no amanhecer do domingo sem qualquer exame. Antes de deixar o hospital, contudo, ela foi ao banheiro com a ajuda do ex-marido. Foi então que a coloração escura da urina chamou a atenção de ambos, mas, a despeito de terem pedido a uma enfermeira que constatasse o fato, ouviram desta a possibilidade de que o sanitário estivesse sujo antes de ela urinar. Na noite do domingo, sem qualquer melhora e depois de haver urinado mais uma vez um líquido escuro, ela foi para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Por pouco seria mais uma vez liberada a despeito dos resultados do exames de sangue e de urina que fez, já na madrugada da segunda, que apontaram que os níveis de creatinofosfoquinase (CPK) estavam estratosfericamente acima do normal: 38.102 U/L, quando o normal para uma pes-
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Tonalidade da segunda urina (em casa) assustou a analista ARQUIVO PESSOAL
Danny revela ter sentido dores intensas por todo o corpo
soa adulta do sexo feminino é de 135 U/L. O risco de níveis elevados de CPK está na paralisação dos rins e o perigo a que ela estava sujeita foi atestado por um segundo médico da Santa Casa que a atendeu já na manhã da segunda-feira e que, de imediato, prescreveu, além dos medicamentos para controle da dor, a ingestão contínua de líquidos para evitar que os rins dela parassem. Daniela somente foi liberada depois que as taxas de CPK chegaram a números aceitáveis. Na quinta, 9, Danny conversou com o EXTRA e se disse assustada com o fato de que os profissionais de saúde em geral – notadamente os enfermeiros – desconhecem a Doença de Haff e o mais grave, há uma ignorância generalizada entre a sociedade maceioense dos casos suspeitos da doença, vez que os sintomas via de regra estão sendo confundidos com outras enfermidades, como a rabdomiólise provocada por prática de atividades físicas extenuantes. O mais preocupante, avalia a analista de sistemas, é que Maceió é uma cidade cuja cultura gastronômica tem o pescado e crustáceos como seu carrochefe, o que dá margem a um número cada vez maior de pessoas serem contaminadas. Procurada pelo EXTRA, a Santa Casa informou que o caso de Danny foi comunicado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ainda que não haja confirmação de se tratar da Doença de Haff. Informou, ainda, que ela recebeu alta no último dia 5, com quadro clínico estável e aos cuidados do setor de Nefrologia para acompanhamento pós-alta.
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CANAL DO SERTÃO
Obra completa
30anos sem
data para acabar
Com investimentos de R$ 2,3 bilhão, canal é alvo de briga entre governo estadual e federal JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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ma obra prestes a completar 30 anos, ainda sem prazo de finalização. O Canal do Sertão, que já recebeu – até o momento – investimentos de R$ 2,3 bilhões, de tempos em tempos é alvo de polêmica. Ora por motivos ambientais, ora por impasses financeiros e contratuais. De lá para cá, o projeto foi embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mencionado na Operação Lava Jato e, recentemente, gerou rusgas entre o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Tudo começou quando Filho cobrou, durante entrega do trecho IV da obra, a liberação de recursos do governo federal para dar continuidade a outro trecho, o V. Foi o que bastou para a oposição criticar o governador e levantar suspeitas sobre os investimentos da obra. O deputado estadual Luiz Alberto Alves Teixeira, mais conhecido como Cabo Bebeto
(PTC), foi um deles. Segundo o parlamentar, o pronunciamento de Filho não passou de uma mentira. “Confesso que, às vezes, eu tento me conter e não utilizar algumas expressões em meus discursos, mas dessa vez é impossível não ressaltar a cara-de-pau do ‘Renóquio’ ao mentir e ludibriar para a população e afirmar que entregou o trecho IV do canal do Sertão, e ainda ter o desplante de cobrar ao governo federal o repasse de verbas para o trecho V”, ressaltou Cabo Bebeto, no primeiro dia de setembro, durante discurso na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, Bebeto apresentou informações do TCU, na qual relatório de 2018 apontou superfaturamentos nas obras da tomada d’água e dos Trechos I e III do Canal do Sertão. Já com relação aos Trechos III e IV, destacou a operação “Caríbdis”, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2017, que investigou suposta prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização
Vista geral do Canal Adutor do Sertão em novembro de 2015
criminosa, relacionados a esses contratos. Já o ministro publicou um vídeo dirigido à população de Alagoas. “Ao chegarmos ao MDR, nós já investimos, sob a orientação do presidente Bolsonaro, quase R$ 200 milhões, a integralidade dos recursos necessários para que fosse construída a IV fase do canal. Essa foi uma contribuição extremamente importante deste governo que não deixou que o cronograma físico e financeiro da obra tivesse qualquer interrupção”, destacou Rogério Marinho. E continuou: “Essa é uma obra [Trecho IV] que se iniciou em 2010 e como tantas outras estava parada ou estava com dificuldade de funcionar de forma adequada. Fruto, inclusive, de licitações contestadas pelo TCU e falta de estudos técnicos de viabilidade”. IMBRÓGLIO Mas qual o parecer do Tribunal de Contas? Segundo relatório de fiscalização de maio de 2020, o MDR fez uma auditoria solicitando informações à Secretaria de
Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) com o objetivo de apurar as obras de construção do Trecho V do Canal do Sertão. No relatório foi informado que os Trechos I e II, já encerrados, em auditorias anteriores, sofreram com irregularidades na execução. Informou ainda que o Trecho V, que não possui ordem de serviço para início das obras, ainda carece de termo de compromisso firmado com o Ministério para suporte orçamentário para execução. Sobre o Trecho V, conforme determinado pelo Acórdão 2.957/2015-TCU- Plenário, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, foi apontado um sobrepreço no valor de R$ 48.331.865,89, com data-base em junho/2010. Firmado entre a Seinfra e a Cohidro - Consultoria, Estudos e Projetos Ltda, o contrato 117/2005, cujo objeto era a execução do projeto executivo referente ao Trecho V do Canal Adutor do Sertão Alagoano, foi declarado extinto conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Sendo assim, foi necessária a abertura de um novo procedimento lici-
tatório, tendo como objetivo a contratação de empresa especializada para a elaboração de novo projeto executivo do trecho. O Trecho V chegou a ser acordado com a Construtora Queiróz Galvão, o que teria sido freado pela Corte de Contas para sanear o sobrepreço de R$ 48.331.865,89 decorrente de preços excessivos frente ao mercado. O Plenário do TCU decidiu, por meio do Acórdão 1.034/2018-TCU-Plenário, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que a celebração de termo de aditamento contratual, repactuando o Contrato 58/2010 nos estritos termos determinados pelo Acórdão 2.957/2015-TCU-Plenário, é condição para que haja análise e deliberação sobre qualquer planilha orçamentária do Trecho V do Canal do Sertão Alagoano por parte da Corte de Contas. Quanto ao MDR, responsável pelo repasse de recursos para a obra, este informou que “não há instrumento de repasse formalizado para execução de obras do Trecho V do canal Adutor do Sertão Alagoano”.
Govern dor Ren Filho é alvo de ataque da oposiçã na Asse bleia
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AGÊNCIA BRASIL
MDR
Ministro Rogério Marinho alfineta Estado MÁRCIO FERREIRA - AGÊNCIA ALAGOAS
O QUE DIZ O ESTADO DE ALAGOAS
overnaor Renan ilho é vo de aques a posição “As obras do Canal do a Assem- Sertão iniciaram em setemeia bro de 1992, tendo o propósito de atender direta e indiretamente 42 municípios alagoanos. Desde o início das obras do Canal, foram investidos R$ 2,3 bilhões. As obras do último trecho contratado foram finalizadas. Estamos em processo de licitação do trecho V. O Governo de Alagoas cumpriu as orientações dos órgãos de controle em relação ao projeto e ao contrato com
AGÊNCIA BRASIL
Em maio, Bolsonaro inaugurou oficialmente o Trecho IV a empresa Queiroz Galvão e realizamos o destrato com a mesma. Uma vez destratado, solicitamos ao Ministério o novo convênio na data de 20/07/2021. Iniciamos o novo processo licitatório, mas até a presente data não obtivemos resposta ou manifestação de interesse do ministério. Qualquer prazo de obra está diretamente condicionado à disponibilidade e velocidade dos repasses dos recursos financeiros. Com a conclusão do trecho IV, atualmente o Canal do Sertão beneficia cerca de 220 mil pessoas entre os muni-
cípios de Delmiro Gouveia e São José da Tapera”, afirmou a Seinfra, em nota ao EXTRA. O CANAL Desde 1992, o Canal do Sertão passou pela administração de vários governadores: Geraldo Bulhões, Divaldo Suruagy, Manoel Gomes de Barros (vice de Suruagy, que assumiu após a renúncia do governador, em 1997), Ronaldo Lessa, Luís Abílio de Souza Neto (vice de Lessa), Teotonio Vilela e, enfim, Renan Filho. O projeto possui 250 quilômetros de extensão,
iniciando em Delmiro Gouveia e se estendendo até a região de Arapiraca, Agreste de Alagoas. O intuito é beneficiar 46 municípios; 17 deles, diretamente, a partir do Rio São Francisco. O custo global do empreendimento, considerando os contratos das obras civis, atualizados até abril de 2020, conforme o TCU, resulta em R$ 3,62 bilhões. O Canal tem início no extremo oeste do estado de Alagoas, na região do Sertão, no município de Delmiro Gouveia, próximo às divisas com os estados da Bahia e de Pernambuco, e final no município de Arapiraca, com uma extensão total de 250 km. É prevista a utilização das águas do Canal do Sertão para diversas finalidades por meio de estruturas de derivação por gravidade ou por bombeamento. Além do atendimento aos perímetros irrigados, são previstas derivações para atendimento da agricultura de sequeiro (abastecimento de fazendas, povoados, dessedentação de animais, etc.) e reforço aos sistemas de abastecimento urbanos hoje existentes. Um estudo desenvolvido pelo Governo de Alagoas, em 2017, traçou um histórico da obra. Foi a partir de 1980 que o Rio São Francisco voltou a ser visto como a fonte de água mais importante para o semiárido. Nessa perspectiva é que, no ano de 1992, surgiu o projeto do Canal do Sertão Alagoano, na gestão do então governador Geraldo Bulhões, com o objetivo de desviar uma parte da água Velho Chico, levando-a aos municípios mais afetados pela seca em Alagoas, através de um canal que sairia
de Delmiro Gouveia e chegaria em Arapiraca. No governo subsequente (1995-97), de Divaldo Suruagy, o projeto ficou parado sob a alegação de que seria necessário um estudo mais aprofundado que comprovasse a viabilidade de uma obra desta magnitude. Este estudo começou a ser feito em 1998, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), apontando para a importância do canal no desenvolvimento socioeconômico do Sertão e Agreste alagoanos. As obras foram retomadas no governo de Ronaldo Lessa (1999-2005) e foi dada continuidade nos governos de Teotônio Vilela (2006-2014) e Renan Filho (2015- dias atuais). INVESTIGAÇÃO Em setembro de 2017, a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) realizou a operação Caribdis, um desdobramento da Operação Lava Jato. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Maceió e Região Metropolitana, além de Salvador (BA), Limeira (SP) e Brasília. A operação investigou fraudes nos lotes de números I e IV das obras do Canal do Sertão, ambos licitados pelo governo de Alagoas nos anos de 2009 e 2014. Entre os investigados, estavam o exgovernador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que teria recebido R$ 2,1 milhões em propina, e Marco Fireman, que à época era secretário de Infraestrutura do Estado, além de pessoas ligadas às empreiteiras Odebrecht e OAS, suspeitas de participação no esquema. À época, todos os investigados negaram as acusações.
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SAÚDE MENTAL
n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com
AGIR Agir sem pensar não é agir. (Laércio Monteiro)
Ressignific-AÇÃO IV
Setembro Amarelo: RESSIGNIFIC-AÇÃO
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junção das palavras ressignificação e agir em RESSIGNIFIC-AÇÃO resume o slogan que a campanha do Setembro Amarelo deste ano propõe: Agir salva vidas! A campanha tem como objetivo fazer um alerta sobre o crescente índice de suicídios que ocorrem não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ressignific-AÇÃO Ressignificar pensamentos, comportamentos, crenças e fatos é o principal objetivo de uma psicoterapia para que a pessoa possa viver mais e melhor, apesar das adversidades que ela vai enfrentar durante toda a vida. O que fazer ou agir quando alguém apresenta algum comportamento ou pensamento estranho? Alguns sinais na fala da pessoa podem ser um sinal de alerta. O mais importante é a pessoa agir, fazer, ter AÇÃO, atitude. Assim, é preciso falar sobre MITOS e VERDADES sobre sofrimento psíquico e também sobre suicídio, que apesar de ser um ato humano, pode ser abortado ou evitado, principalmente a tentativa de suicídio quando a pessoa tem um acolhimento adequado. Mas, lembrando que nenhum psicólogo, psiquiatra ou psicanalista tem o poder para que a pessoa desista do suicídio, mas pode haver um pacto entre a pessoa que está sofrendo e o profissional para que o sofrimento seja nomeado, discutido e analisado, e, com isso, buscar as alternativas para se reduzir ou aniquilar o sofrimento psíquico. Isso é possível e é viável, através de psicoterapia.
Ressignific-AÇÃO II
Como o slogan é AGIR aqui estão alguns mitos sobre as ações e falas relativas sobre suicídio. MITO: FALAR - A pessoa que fala sobre suicídio não tem intenção de se matar. A verdade: a maioria das pessoas que fala sobre o suicídio chega, sim, a praticar o ato. MITO: SEM AVISO - A maioria dos suicídios acontece repentinamente, ou seja, sem aviso. A verdade: a maioria dos suicídios é “informada” por discretos sinais comportamentais ou verbais. MITO: DETERMINADA - A pessoa que tem inclinação ao suicídio está determinada a praticar o suicídio. A verdade: a pessoa em risco de suicídio apresenta um comportamento ambivalente, ou seja, o de querer viver e o querer morrer, por isso a importância de acolhe-la.
Ressignific-AÇÃO III
MITO: TRANSTORNO MENTAL - Somente as pessoas que apresentam algum tipo de transtorno mental praticam o suicídio. A verdade: a pessoa que tem um comportamento suicida (ou apresenta algum sinal, inclusive na fala) apresenta algum tipo de sofrimento psíquico intenso e insuportável, independentemente da existência ou não de algum transtorno mental. MITO: CONVERSAR - Conversar sobre o suicídio pode encorajar a pessoa a cometer o suicídio. A verdade: conversar abertamente sobre o suicídio pode fazer com que a pessoa sinta-se acolhida e tenha a oportunidade de obter ajuda.
MITO: COVARDIA - O suicídio é um ato de covardia, coragem ou falta de Deus no coração. A verdade: o suicídio é um ato de desespero e de desesperança de quem já não percebe nenhuma alternativa para superar um sofrimento psíquico, seja ele qual for.
Ressignific-AÇÃO V COMO ACOLHER - Para quem tentou o suicídio Muitas vezes uma pessoa quer, sim, demonstrar o sofrimento, mas tem medo de ser mal interpretada, de ser rotulada de fraca, de louca, enfim. Nesse caso a pessoa pode tentar o suicídio para chamar atenção (o ato é uma demonstração de querer ajuda), muitas vezes inconscientemente. COMO ACOLHER – A pessoa está manipulando Mesmo que a família perceba que a pessoa queira ou tenha manipulado as pessoas (por esse comportamento já precisa de tratamento psicoterápico) é preciso que ela seja acolhida. Isso aumenta a autoestima dela. E o mais importante: acolher sem nenhum julgamento. COMO ACOLHER – Transmitir esperança. Transmitir esperança para resolver a situação que a pessoa esteja passando é fundamental. Pode-se dizer que: - iremos achar uma alternativa para o problema. Ou, - vamos procurar ajuda de um psicólogo. A busca por um tratamento psicoterápico de imediato é fundamental para que a pessoa possa, no processo psicoterápico, ressignificar alguns pensamentos, comportamento, crenças e fatos da vida e possa viver mais e melhor. Isso é possível. Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Celular: (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento também online, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@gmail.com Facebook: Arnaldo Santtos Instagram: @arnaldosantttos
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PEDRO OLIVEIRA
n pedrojornalista@uol.com.br
PARA REFLETIR - “Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade (Ministro Luiz Fux)
Desarmando o país
As denúncias da CPI
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CPI da Pandemia já colocou no papel os cinco possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro que deverão constar no relatório final do senador Renan Calheiros. De acordo com documento elaborado por técnicos da CPI, são eles: crime de pandemia (artigo 267 do Código Penal), crime de curandeirismo (artigo 264 do Código penal), crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva (artigo 268 do Código Penal), crime de Advocacia Administrativa (artigo 268 do Código Penal) e crime de Corrupção Passiva (artigo 317 do Código penal)
O protagonismo do governador
Conversava por esses dias com uma importante liderança da oposição ao governo do Estado. Não foi uma liderança qualquer, mas alguém de peso político enorme e essa pessoa, a qual não posso, por questões óbvias, nominar, me afirmava: “Não há na história política de Alagoas um outro governador que tenha feito tanto por Alagoas. O govenador realizou muito em todos os setores vitais, durante seus dois mandatos, reconstruiu e aumentou a malha viária, interligando todos os municípios, levou água para o interior, está dando uma lição ao Brasil no combate à pandemia”. Aí fui eu que completei: revolucionou a educação com recursos próprios, sem precisar um centavo do governo federal, doou 300 ônibus, reconstruiu escolas, deu dignidade à merenda escolar e fez grandes investimentos na capital e todos os municípios do interior. Ao final perguntei: você votaria no governador para o Senado? A resposta – “Por princípio não posso, nem devo, mas não tenho dúvida de sua eleição”. E para o governo? – “Tem tudo para fazer o seu candidato, mas aí já depende dos resultados de alianças, cujo cenário ainda está obscuro”.
Cada crime é acompanhado da pena e de observações sobre como o presidente teria participado para incorrer nos tipos penais. No crime de Pandemia, por exemplo, dizem os técnicos da CPI que “a Consultoria Legislativa está trabalhando com a hipótese de enquadrar o presidente da República e os agentes públicos no crime de epidemia porque, além dos elementos previstos no art. 267, o Código Penal, em seu art. 13, fala em omissão penalmente relevante” e “ele e o governo causaram epidemia pela ação e pela omissão”.
Réveillon e Carnaval
Irresponsavelmente, alguns prefeitos e secretários têm aventado a possibilidade de realização de festas de final de ano e também de Carnaval. Alguns até vão além e já fazem planejamento e anunciam a realização dos dois eventos. Consultando um especialista em infectologia ouvi categoricamente: “Qualquer previsão antecipada de festas que aglomerem é de alto risco, com grande probabilidade de contaminação, principalmente porque delas participam muitos estrangeiros, que saem de seus países de origem afetados pelo vírus. Temos o exemplo de como tudo começou por aqui, logo depois do Carnaval de 2020”. O primeiro caso de covid-19 foi confirmado no Brasil no dia 26 de fevereiro. O paciente era um homem que esteve na Itália e se recuperou da doença. Embora tenha ganhado o título de “paciente zero”, ele está longe de ser o responsável pela disseminação da doença por aqui. Nesse mesmo período, mais de uma centena de introduções do novo coronavírus ocorreram no país, durante o Carnaval.
Defesa dos animais
Entidades protetoras e acolhedoras de animais, pessoas dedicadas à causa, médicos veterinários e outros segmentos estão se reunindo para tratar da organização de um Fórum em Defesa e Proteção de Animais de Alagoas. O evento, ainda sem data marcada, vai procurar chamar a atenção das autoridades públicas para o descaso e abandono da pauta animal e exigir maior atenção para essa questão de saúde pública, muito relegada em todos os níveis da administração.
Nos limites da lei
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, falou sobre as manifestações antidemocráticas promovidas por grupos políticos que extrapolam a linha da lei e podem levar o Ministério Público a agir contra qualquer excesso. Segundo ele, “o Brasil vive uma polaridade política, o que tem levado uma parcela da população a pedir a volta do regime militar e a dissolução do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. “São atos reivindicatórios que estão enquadrados como crime de responsabilidade. E isso pode ser melhor conhecido na Lei nº 1.079, de abril de 1950. Sabemos que a democracia, etimologicamente falando, significa governo do povo, pelo povo e para o povo, porém, esse mesmo povo tem que entender que o seu direito termina onde começa o do próximo e que seus ideais não podem se sobrepor a outros direitos também essenciais”, acrescenta Tenório.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou na quarta-feira (8/9) o julgamento sobre a validade de decretos editados pelo presidente que flexibilizaram a compra de armas. A medida ocorre após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que não cumprirá decisões judiciais do magistrado, durante discurso nos atos de 7 de Setembro. Com a decisão de Moraes, o julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre os dias 17 e 24 deste mês. A análise sobre o tema começou em abril, mas acabou interrompida após pedido de vista do ministro. Ao que tudo indica o projeto armamentista de Bolsonaro vai ser reduzido.
Desarmando o país II
Entre outros pontos, o STF já suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais. Desde o início do governo, Bolsonaro vem editando decretos para driblar a resistência que tem encontrado no Congresso ao seu projeto armamentista para o país. Alguns deles foram contestados em decretos legislativos e ações judiciais, mas outros entraram em vigor, como o que permite a posse de armas a moradores de áreas rurais, o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550) e o que revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos. O senador Humberto Costa (PT-PE), que declarou esperar que o Senado pudesse conter o “derrame de armas de fogo” através de PDL, comentou à época nas redes sociais: “O Supremo Tribunal Federal assumiu a dianteira. Vale a máxima do futebol: quem não faz, leva!”
PÍLULAS DO PEDRO Temos um presidente tosco, chulo e indigno do cargo que ocupa. Alagoas de parabéns. Mídia nacional mostra o exemplo da vacinação na capital e interior. Bolsonaro apavorado. Pesquisas mostram o seu declínio se distanciando de Lula.
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O after day ao 7/9 na economia
ELIAS FRAGOSO n Economista
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m dia após as falas antidemocráticas de Bolsonaro no dia 7/9, o real acordou com o pior desempenho entre as moedas emergentes, o câmbio tremeu, o dólar teve a maior alta desde 2020, a bolsa de valores caiu, a percepção do risco Brasil aumentou. O desempenho da economia para 2020 foi atingido quase mortalmente. Os rasos 4,5% de aumento esperados para o PIB neste ano estão seriamente ameaçados. E não apenas pelos fatos relatos acima. A coisa degringola geral. Empresários noticiam o engavetamento
de projetos, os investimentos decresceram 3,6% em relação ao péssimo desempenho do mês passado. Nossa taxa de investimentos que deveria avançar no mínimo 24% em 2021 vai fechar o ano em 18%, enquanto as inversões dos emergentes irão crescer 32% e a dos países desenvolvidos, 22%, o capital externo acelera sua saída do Brasil e o interno ou se retrai ou acompanha o externo. A inflação dispara, há risco de fechar o ano acima de dois dígitos (estamos em 9,8%, mas será revisada para cima). Os alimentos aumentam, cai o consumo, o desemprego gigante permanece, a gasolina a 7 reais, o gás a 100, a energia aumenta, e ainda assim há sério risco de racionamento, é zero a chance de se avançar com qualquer reforma, cruciais para o futuro da Nação. Caminhamos céleres para o horror de uma estagflação, mistura de estagnação com inflação. O pior dos mundos para todos, e mais ainda para pobres, desempregados e assalariados. Aumenta a desconfiança do mercado e das empresas de que estamos numa barca furada (na verdade, estamos num navio que faz água por
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todos os lados), cresce o desalento na Nação ao ver o desempenho de um medíocre populista autocrata à frente de um desgoverno calamitoso, que vai entregar um país na bancarrota, cometer diatribes assistidas bisonhamente por autoridades do Judiciário e do Congresso. Que se limitam a protocolares notas de repúdio, enquanto ele, a cada dia, dá um passo a mais rumo à tresloucada venezuelização do país e ao sonho de fazer deste país uma ditadura chefiada por um oligofrênico amigo de milicianos. Interessado apenas (desde o dia que assumiu) em permanecer no governo – e morrendo de medo de ser preso junto com sua prole réproba – Bolsonaro literalmente abandonou qualquer veleidade de governar o país, mesmo diante da enorme crise que enfrentamos. E fica cada vez mais explícito esse seu total desinteresse em governar. Alguém precisa lembrar ao irresponsável que vidas, empregos e o futuro desta Nação e das novas gerações está em jogo e não pode ser desconsiderado, como ele o faz ao longo desses quase 3 anos de
desgoverno. Essa ausência de governo já contaminou as projeções de desempenho da economia nacional para o ano de 2023 (ou seja, após seu tsunâmico governo). São cada vez mais sombrias as estimativas projetadas por analistas, empresários e mercado financeiro para o pós-Bolsonaro. Se terminar o mandato vai entregar um país com desemprego e inflação recordes e a economia em frangalhos. Mas como tudo pode piorar, veremos o país involuir ainda mais no ranking internacional (em 2010 éramos a 7ª economia, hoje, a 13ª e para o ano, só Deus sabe). A história cobrará seu ônus daqueles que se eximem de suas responsabilidades e permitem que uma figura malsã dessas permaneça a azucrinar a vida dos brasileiros. OS: Nesse rolo todo, alguém aí ouviu falar do Lula? Por que se esconde? Grande parte dessa bandalha é herança sua, que é corresponsável direto pelo sofrimento de toda Nação.
Interessado apenas (desde o dia que assumiu) em permanecer no governo – e morrendo de medo de ser preso junto com sua prole réproba – Bolsonaro literalmente abandonou qualquer veleidade de governar o país, mesmo diante da enorme crise que enfrentamos.
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Morrendo e aprendendo
ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa
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vida dos idosos no país está cada dia mais difícil. Os netos assumem a renda dos avós e contraem empréstimos consignados sem a devida autorização dos titulares. Quanto mais me interesso pelos problemas dos velhinhos, mais fico assustada. Já ouvi de uma pensionista: “Acho minha pensão muito boa, mas meu neto quer aumentá-la”. A imprensa mostra casos de idosos assassinados por jovens sabedores de quantias guardadas nas casas de avós. Casos interessantes acontecem com viúvos militares, principalmente em cidades grandes. Mulheres maduras casam com
eles, achando que os mesmos morrerão logo e elas herdarão uma boa pensão. Apareceram casos de uma só mulher casar com dois, três viúvos e acumular as rendas. Foi criada uma lei proibindo tal procedimento e essas criaturas agora apenas podem receber uma única pensão. Acabou-se a festa! Eu e meu marido fizemos oitenta anos, moramos com três empregados, porque os filhos moram longe de Paripueira. Ficamos então interessados na vida de amigos da nossa idade. Alguns moram sós, outros com os filhos. Já há casos de doentes assistidos por cuidadores, precisando de total atendimento médico. Tudo muito complicado e me assusta um pouco. O importante no processo da velhice é a lucidez e a saúde. O resto pode ser definitivamente administrado. Recentemente, faleceu um artista famoso: Tarcísio Meira. Ele e a mulher viviam juntos e tinham uma boa renda. O filho acompanhou tudo e deve agora cuidar da mãe. Fico imaginando a tristeza e a solidão de uma mulher que viveu com um bom companheiro por mais de cinquenta anos, e, de repente, fica só. Um casal de minha família vivia muito bem e teve vários filhos.
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Ele morreu com 67 anos e ela sobreviveu bastante tristonha. Foi definhando, perdeu o interesse pela vida, falecendo dois anos depois. As últimas palavras dela: “João, me socorra”! Na semana passada fui ao enterro de um amigo, viúvo há onze anos. Não casou novamente, reunia filhas e netos para um café regional todas as segundasfeiras. Foi se encontrar com sua Margarida! Quando alguém chega aos oitenta anos, vai acompanhando a partida de amigos e amigas, sabendo que está na fila. Vez em quando, toca o telefone e é algum companheiro nosso avisando que outro colega faleceu. Nesses dois últimos anos, com a covid-19, morreu muita gente conhecida nossa. Não quero passar para meus leitores tanta tristeza. Há vários motivos para alegria. Vários amigos nossos moram em outros estados e vão indo muito bem, com esposas, filhos, netos e bisnetos. Sempre ligam para meu marido e ouço altas gargalhadas, gritos de felicidades! Sabe Rubião, diz um: “Meu neto terminou medicina”! Outro afirma: “Minha neta é oficial do Exército”! Ou então: “Nas-
ceu outro bisneto”! Riem, choram, são felizes! O interessante é que vivemos do sucesso de netos e bisnetos. Nosso tempo de fazer cursos, ter filhos, já passou. A fase é outra: curtir a velhice com sabedoria, apreciar os verdadeiros amigos, procurando ajudar a quem precisa. Tivemos sorte com nossos quatro filhos. Vivem em outros estados por conta da profissão de cada um, mas estão sempre atentos à vida de seus pais. Aqui, acolá, liga um filho ou uma filha: “Mãe, quer notícia boa? Fulano passou em tal exame e vai fazer um bom curso no exterior”. Uma dos quatro quer que o velho casal vá morar com ela. E a “Velhinha das Alagoas” teimosa, responde: Tenha calma, eu e seu pai estamos bem. Vá administrando seus problemas e reze por nós. Vendo tantos fatos tristes, outros alegres, analisando o sofrimento de alguns e a felicidade de outros, vamos levando nosso barco com tranquilidade, lutando por dias melhores, regulando as caixinhas de remédio, selecionando amigos e parentes, tentando ser feliz.
A Constituição Federal, no artigo 13, § 1º, enumera os símbolos nacionais: a bandeira, as armas (brasão), o selo e o hino. Por serem símbolos da Pátria, não pertencem a uma pessoa, a um grupo, a um partido político, mas à Nação. A semiologia repudia a apropriação de qualquer dos símbolos nacionais por quem quer que seja. Ou que pessoas apropriem símbolos de um povo para representar suas ideias, seus interesses e pretensões pessoais. Há na história maus exemplos do uso de símbolos, quando eles são personalizados, como o do nazismo, aquela cruz gamada de triste memória, representativa de Hitler e do nazismo. Essas são manifestações de arrogância, de autoritarismo. E o que dizer quando um indivíduo assenhora-se de um símbolo nacional? Atualmente vivemos, no Brasil, momentos de desassossego, ou no
mínimo de estupefação. A bandeira nacional, representativa da Pátria e do patriotismo, reverenciada por todos nós, é conspurcada para simbolizar apenas a pessoa, as ideias, as pretensões do presidente da República. Arvoram-se ele e os seus de únicos donos do sentimento patriótico, do patriotismo. O 7 de Setembro sempre foi para nós um dia especial, único. Recordo-me a infância quando meu pai nos levava à Avenida da Paz (Duque de Caxias) para apreciarmos e admirarmos o desfile militar. Tudo era verde e amarelo; tudo rememorava a Pátria; tudo fazia afluir em nós o patriotismo. Infelizmente, graças ao Bolsonaro e seus seguidores, constrange-nos usar a bandeira nacional, conspurcada pelos bolsonaristas. P.S. Neste 7 de setembro, a bandeira brasileira serviu de
Vendo tantos fatos tristes, outros alegres, analisando o sofrimento de alguns e a felicidade de outros, vamos levando nosso barco com tranquilidade, lutando por dias melhores, regulando as caixinhas de remédio, selecionando amigos e parentes, tentando ser feliz.
Semiologia distorcida
CLÁUDIO VIEIRA
n Advogado e escritor
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pátria não é um sistema, nem é uma seita, nem um monopólio, nenhuma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Os que a servem são os que não invejam, os que não inflamam, os que não conspiram, os que não sublevam,
os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acobardam, mas resistem, mas ensinam, mas esforçam, mas pacificam, mas discutem, mas praticam a justiça, a admiração, o entusiasmo. Porque todos os sentimentos grandes são benignos e residem originalmente no amor. No próprio patriotismo armado o mais difícil da vocação, e a sua dignidade não está no matar, mas morrer. A guerra, legitimamente, não pode ser o extermínio, nem a ambição, é simplesmente a defesa. Além desses limites, seria um flagelo bárbaro, que o patriotismo repudia”. Estas palavras, escritas em 1903 por Rui Barbosa, são perenes, sempre atuais. Nesse momento vivido pelo Brasil deveriam ser refletidas por todos nós, os brasileiros. Não só refletidas, mas praticadas, abjurando-se as ideias exclusivistas, apropriativas de conceitos e símbolos.
A bandeira nacional, representativa da Pátria e do patriotismo, reverenciada por todos nós, é conspurcada para simbolizar apenas a pessoa, as ideias, as pretensões do presidente da República.
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FERNANDES LIMA
Acidentes caem em relação ao ano passado, mas índice continua alto Somente em agosto, foram cinco óbitos nas duas principais avenidas de Maceió ASCOM SMTT
ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão
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aos foi sinônimo para o trânsito da Avenida Fernandes Lima no mês de agosto. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que entre o dia 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, 43 acidentes foram registrados ao longo da Avenida Fernandes Lima. Neste mesmo período do ano passado, o número foi de 69. No total, 468 acidentes foram registrados em toda a capital. No mesmo período de 2020, foram contabilizadas 675 ocorrências nas vias da capital. No mês passado, pelo menos cinco pessoas morreram vítimas de acidente de trânsito em duas das principais vias de Maceió, as avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, que ligam a parte alta ao Centro da capital, justamente as duas que concentram o maior número de acidentes em Maceió. As vítimas foram três pilotos de moto, um pedestre e um passageiro. O órgão reforçou que dentre as principais causas para os acidentes estão a falta de atenção às sinalizações existentes na via, o desrespeito aos limites de velocidade estabelecidos, as mudanças
Avenida Fernandes Lima é o principal corredor de tráfego da capital alagoana ITAWI ALBUQUERQUE-SECOM MACEIÓ
Motociclistas têm sido as mais constantes vítimas de acidentes em Maceió inesperadas de faixa sem sinalizar e a falta de prática da distância de segurança entre os demais veículos, resultando em colisões laterais e traseiras. Há ainda a travessia fora da faixa de pedestres e passarelas ou desrespeito desses espaços por parte dos condutores.
A SMTT reafirma que um trânsito seguro e humanizado se faz com a participação de todos e pede a contribuição de condutores e pedestres. O órgão destaca, ainda, que desenvolve atividades e ações educativas, além de intervenções de melhorias nos principais corredores
de transportes para reduzir os índices de acidentes e proporcionar uma malha viária com as devidas condições de trafegabilidade aos maceioenses. Para proporcionar vias mais seguras, a SMTT intensificou a presença dos agentes na malha urbana. A ação tem o intuito
de coibir irregularidades e preservar vidas, contribuindo para a redução de acidentes. Inclusive, a Avenida Fernandes Lima foi um dos pontos otimizados pelo órgão. Embora os dados apresentem uma redução na análise geral, ao verificar quantitativos deste ano, foram 251 motocicletas, motonetas e ciclomotores que se envolveram em acidentes. No mesmo período do ano passado, foram 254. Os indicadores mostram uma aproximação de 1,18% na quantidade de acidentes com esses tipos de veículos. Já o número de automóveis que estiveram envolvidos em acidentes no ano passado caiu de 593 para 413 neste ano, uma redução de 30,3%. De acordo com o assessor técnico de Educação para o Trânsito, Eduardo Freire, os cidadãos possuem papel fundamental na construção de vias mais seguras. “Apesar dos dados apresentarem uma redução, é necessário que os condutores atentem para as sinalizações implantadas ao longo das vias, respeitem os limites de velocidade e adotem a direção defensiva, para evitar a ocorrência de acidentes, isso contribui significativamente para a redução desses índices”, expressou.
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SMTT
Remoção de veículos abandonados acontecem em todas as regiões da capital; se dono é identificado, ele tem três dias para remover o carro da rua
Maceió já removeu 75 veículos abandonados nas vias em 2021 Queixas de veículos em estado de abandono devem ser feitas pelos canais de atendimento do órgão ASSESSORIA
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esde o início do ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) retirou das ruas 75 veículos que estavam abandonados nas vias públicas da capital causando prejuízos à circulação de pessoas ou à segurança viária, além de provocar danos a aspectos urbanos e paisagísticos de Maceió levando transtornos para a população. Após a denúncia, equipes são deslocadas para verificar a situação dos veículos, de acordo com o que está disposto na Lei Municipal n° 6.337 de 07 de agosto de 2014. Como primeiro item, é analisado o estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de quinze dias. Entram na checagem dos agentes a ausência de, pelo menos, uma placa de identificação obrigatória, a falta de vidros, pneus ou rodas, assim como se um ou mais
pneus estão furados. Também se a carroceria ou agregados estão enferrujados ou faltantes, sem motor e em evidente estado de decomposição da carroceria. O diretor de Operações de Mobilidade, Ricardo Duarte, explica que o proprietário é informado sobre o prazo de três dias para que seja realizada a remoção. “É importante destacar que, após o fim do prazo dado ou durante a primeira visita, e não sendo localizado o proprietário, o veículo é removido. Nessas situações, o dono será responsabilizado pelas taxas de remoção e guarda do bem que estava em situação irregular”, disse Duarte. Caso o proprietário não regularize as pendências no prazo de dez dias, após o recolhimento, o veículo pode ser leiloado. O risco da irregularidade encontrada pelas ruas da capital chega a outras dimensões, conforme ressalta o superintendente da SMTT. “Além de atrair crimino-
sos, esses veículos abandonados pelas vias de Maceió também podem servir de criadouro do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zica, o que se configura em um enorme risco para a população. Estamos atentos a isso, para evitar que os maceioenses sejam prejudicados”, destacou André Costa. CANAIS DE ATENDIMENTO Para solicitar que as equipes verifiquem veículos abandonados, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 3312-5340. O canal funciona 24 horas, todos os dias da semana. O Disque SMTT funciona no número 118. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O maceioense também pode entrar em contato pelo aplicativo SMTT Maceió – NOI Cidadão, disponível para os usuários do sistema operacional Android.
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ECONOMIA EM PAUTA
n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com
Fusão de empresas
BCB
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s empresas do Nordeste realizaram 49 operações de fusões e aquisições no primeiro semestre deste ano, um aumento de cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram fechados 38 negócios. Os destaques do primeiro semestre foram os estados da Bahia, que passou de 10 (2020) para 13 (2021) operações; Alagoas de zero para oito; Ceará de uma para seis; Rio Grande do Norte de três para seis, Sergipe de um para três, respectivamente. Os dados são de uma pesquisa realizada, trimestralmente, pela KPMG. EXTRA GLOBO.COM
MIGUEL ÂNGELO-CNI
Bolsonaro contra o ICMS Na mesma semana em que anunciou um O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos combustíveis. Na ação, subscrita também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, Bolsonaro alega que há pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto, o que acaba por gerar uma enorme disparidade entre os Estados e o Distrito Federal do ICMS cobrado.
Novidades no Pix A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira. Já o Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie.
WhatsApp Pay em baixa Lançado no Brasil em maio, o WhatsApp Pay possui uma baixa adesão no mercado nacional até o momento. Apenas 7% dos usuários do mensageiro no país cadastraram um cartão de débito para ativar o serviço, conforme a pesquisa “Mensageria no Brasil”, realizada pelo Mobile Time/Opinion Box. Divulgado na primeira semana de setembro, o levantamento mostra que a adesão à funcionalidade de pagamentos pelo WhatsApp é maior entre os homens e os mais jovens. Na faixa dos 16 aos 29 anos, 9% dos usuários ativaram o recurso, enquanto 5% das pessoas com 50 anos de idade ou mais realizam transferências pela plataforma. MARCELLO CASAL-AGÊNCIA BRASIL
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FERNANDO CALMON Salão de Munique amplia o foco na mobilidade
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maior salão internacional do automóvel (IAA, na sigla em alemão) do mundo abriu suas portas no último dia 7 e vai até o próximo dia 12, em Munique, Alemanha. Aliás, abrir as portas nunca teve um sentido tão figurado: a exibição inclui um grande espaço ao ar livre (no total sete cenários na área central da cidade) e muitas atividades interativas com o público. A exposição bienal (anos ímpares) não é mais tão gigantesca quanto a tradicional realizada em Frankfurt. Certamente receberá muito menos visitantes por reflexos da pandemia de covid-19 que obrigou os organizadores a cortar as atividades de 11 para 6 dias. O evento até foi rebatizado. Agora se chama IAA Mobility e inclui um setor dedicado inteiramente a bicicletas elétricas, por exemplo. A grande maioria dos lançamentos valorizou os modelos 100% elétricos que, por si só, não se trata mais de novidade. A indústria, no entanto, está engajada no longo prazo. Então é necessário demonstrar seu potencial criativo e técnico desde já. Algumas marcas mais otimistas, outras, cautelosas. Várias projetam datas para a virada total de chave, de combustão para elétrico, sem ter em vista limitações de poder aquisitivo de cada país e, além disso, a infraestrutura capilar ser cara de implantar. Isso sem contar a matriz energética mundial, que precisa dar uma guinada muito forte para reduzir o uso de fontes fósseis como petróleo, gás e carvão para gerar eletricidade. As fabricantes alemãs, como sempre, mantêm o protagonismo de donos da casa. Audi mostrou o carroconceito Grandsphere que indica como será o sucessor do A8, seu sedã topo
de gama, com mudanças externas e internas impressionantes. Outros modelos da marca seguirão a diretriz: Shysphere e Urban Sphere. A BMW apresentou o avançado conceito i Vision Circular, previsto para 2040. Aplica matérias-primas amplamente recicláveis em um compacto de quatro metros de comprimento. O iX5 Hydrogen pode ser testado pelos visitantes no circuito do seu estande. Mercedes-Benz apresentou o EQE, versão elétrica do seu sedã grande, e surpreendeu com o EQG, a visão de como será o SUV elétrico de maior porte que respeita os traços originais. O Porsche Mission R, desenhado para futuras competições de monomarca, mantém essa herança e destaca lanternas traseiras com efeito gráfico tridimensional. A Volkswagen exibiu o conceito de um subcompacto, o ID.Life, também propondo o uso de materiais recicláveis. O entre-eixos de 2,50 m (entre up! e Polo) permitirá agilidade e facilidade de estacionar. Intenção da marca é oferecê-lo, em 2025, por 20.000 euros (R$ 124.000, em conversão direta), equivalente ao atual up!. Interessante a posição do presidente mundial da Renault, Luca de Meo, quando perguntado durante o Salão pela revista inglesa Autocar, sem citar a Tesla, se não o incomodava uma fabricante iniciante ter valor de mercado muitas vezes superior. “Quando se acumulam mais de 100 anos de história e uma força de trabalho de 200.000 pessoas como a nossa, pode ser estranho ver a valorização de bilhões em empresas que oferecem apenas uma promessa. Mas esse é o mundo em que vivemos. Distorção faz parte da vida. Tenho que aceitar isso”, respondeu.
n JORNALISTA
ALTA RODA n DIFICULDADES de fornecimento de peças, em
especial semicondutores, continuam a comprometer fortemente as vendas de automóveis e comerciais leves novos. Dados da Fenabrave mostram queda de 8,6% em agosto sobre o mesmo mês de 2020. Indicam que filas de espera continuarão sem perspectivas de melhora até o final do ano. Porém, no mercado de usados, ao contrário, a comercialização subiu 13,8%. E no comparativo janeiro a agosto de 2021 com o mesmo período de 2020, mais 47,2%, segundo a Fenauto. DIVULGAÇÃO
n COMO se previa, o Corolla Cross ultrapassou
as vendas do Corolla sedã nos últimos três meses. Estilisticamente o novo modelo se enquadra mais como crossover do que SUV. Dinâmica ao volante e desempenho são quase equivalentes ao sedã. Na parte interna, ênfase à praticidade e menos aos materiais de acabamento. Acionado com o pé, o freio de estacionamento é uma solução datada. n LATIN NCAP perde-se cada vez mais com discursos agressivos e desligados da realidade econômica da região, embora esteja correta sua disposição de elevar o nível de segurança. Seu erro primário, no entanto, é impor testes de colisão do mesmo modelo com protocolos diferentes. Além de tecnicamente falacioso, o que programas na Europa e EUA descartaram, confunde mais do que ajuda. Essa distorção grave é escondida, de forma injustificável, dos resultados. n CONCORRÊNCIA chegou ao mercado de auto-
matização de passagem por pedágio e saída de estacionamento. O banco Itaú isentará de mensalidade os correntistas que utilizam adesivos Conectcar, a partir do próximo dia 15, e do seu futuro tag próprio, em novembro. Espera-se que outros fornecedores parem de cobrar essa taxa. Não há sentido em diminuir custos de cobrança de pedágio e estacionamento, sem repassá-los ao usuário do serviço.
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RESENHA ESPORTIVA RICARDO DUARTE- INTERNACIONAL
ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com
CRB ANUNCIA NOVO TERCEIRO UNIFORME ESCOLHIDO POR FÃS DIVULGAÇÃO
Conselho do Brasileirão rejeita retorno de público a estádios
O
Conselho Técnico da Série A do Campeonato Brasileiro decidiu que não permitirá o retorno do público aos estádios enquanto todas as cidades que têm times na primeira divisão não autorizarem a presença de torcedores, informou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão só não teve apoio do Flamengo, que não compareceu à reunião, após a Prefeitura do Rio de Janeiro liberar a presença de público em
jogos do time no Maracanã a partir da semana que vem. O Flamengo argumenta que o Conselho não tem competência para deliberar sobre o tema e considera que não cabe à CBF ou aos clubes deliberar acerca da presença de público nos estádios, por não se tratar de questão desportiva. “Compete exclusivamente às autoridades governamentais locais dispor sobre a possibilidade ou não de público em eventos esportivos ou de outra natureza”,
Depois de dias de votações, o CRB anunciou o modelo vencedor do concurso do terceiro uniforme. Na última semana os torcedores do alvirrubro votaram nas sete peças pré-escolhidas e venceu a camisa branca, com escudo retrô, e calções e meiões vermelhos. Segundo o clube, mais de 50 mil votos foram computados no concurso e ganhou o uniforme mais curtido na página do Galo no Instagram. Em julho, o CRB havia lançado a coleção de 2021, mas ainda faltava o terceiro informe. O clube tem marca própria de seu material esportivo, a Regatas, e promete fazer pelos regatianos. novas promoções com a participação mais No campo, o clube alagoano vive um ótimo uma vez da torcida. Os sete modelos que momento. Vice-líder da Série B, com 40 estavam na disputa foram desenhados pontos, o CRB luta neste ano pelo acesso.
JAPÃO DESISTE DE SEDIAR MUNDIAL DE CLUBES DE 2021
FIFA
O Japão decidiu não sediar mais o Mundial de Clubes de 2021, que está marcado para acontecer entre 9 a 19 de dezembro deste ano. A informação foi divulgada pela agência japonesa Kyodo News. A Fifa agora estuda uma nova sede para a competição. De acordo com a Kyodo, a Associação Japonesa de Futebol (JFA) está preocupada com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus e contava com a liberação total de público para sediar as partidas. A entidade está sem fonte de receitas e esperava ter bom faturamento com o evento. A Fifa ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A entidade havia anunciado em dezembro do ano passado que o Mundial de Clubes retornaria ao Japão em 2021. Ainda não há uma decisão sobre quando vai ser a competição no seu formato ampliado, com 24 clubes, que estava prevista para ser este ano, mas foi adiada devido à pandemia.
AUGUSTO OLIVEIRACSA
CSA PERDE MAIS UMA E VÊ SONHO DA ELITE DISTANTE Enquanto a fase do rival CRB é boa, a do CSA não vai nada bem. No dia em que comemorou o aniversário de 108 anos de história, no feriado de 7 de Setembro, o CSA foi derrotado pelo Guarani, por 1 a 0, no Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas (SP). O duelo foi válido pela 23ª rodada da Série B do Brasileiro. O único gol do Bugre foi de Régis, no primeiro minuto de bola rolando na etapa final. E, com este resultado, o Azulão segue na 11ª colocação, com 29 pontos, podendo perder a posição a depender de outros resultados da rodada. E o Bugre ocupa a 6ª posição, somando 37 pontos. A campanha do CSA como visitante em 23 rodadas da Série B tem 36,6% de aproveitamento. O próximo desafio azulino ocorrerá apenas daqui a sete dias, ou seja, no dia 18 deste mês, um sábado, às 16h30, contra o Londrina, no Estádio do Café.
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ABCDOINTERIOR Eleições em Campo Grande
Justa homenagem
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procurador de justiça aposentado Geraldo Magela Barbosa Pirauá foi homenageado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em reconhecimento aos seus 42 anos de serviços prestados. A solenidade, que contou com a presença do prefeito Luciano Barbosa e de outras autoridades, foi realizada no último dia 2. Dr. Magela, como é mais conhecido em Arapiraca, deixou o órgão ministerial em 2020, quando atuava na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal. Durante a cerimônia, Geraldo Magela recebeu uma placa de homenagem como agradecimento pelas quatro décadas de trabalho dedicados ao Ministério Público.
Compromisso O texto do presente fez referência ao compromisso de Magela como membro do MPAL e à sua retidão de caráter. Na ocasião, o promotor de Justiça Adivaldo Batista, que por anos foi coordenador das Promotorias de Justiça de Arapiraca, também foi agraciado com uma placa.
Agradeceu pela dedicação O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, em discurso, agradeceu pela dedicação de Geraldo Magela ao Ministério Público e ressaltou as qualidades do colega procurador de Justiça. “Eu e todo o Ministério Público temos muito respeito pela sua história como promotor e procurador, sempre atuante e tratando com respeito a todos aqueles que lhe procuraram. É um homem simples, justo, cortês e sereno e essas suas qualidades nos fizeram aprender bastante, tanto na esfera pessoal quanto na profissional. Ouso dizer que a nossa instituição jamais poderá lhe pagar por tudo o que você fez por ela e pelo povo de Alagoas”, declarou o chefe do MPAL.
Está tudo pronto para eleição suplementar da cidade de Campo Grande, que será realizada neste domingo, 12. Segundo o juiz da 20ª Zona Eleitoral, Alberto Ramos, técnicos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) concluíram, na terça-feira (7), as cargas das urnas. Alberto Ramos participou das atividades que também contou com a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas – OAB/AL e de um dos candidatos.
Tudo pronto
De acordo com informações da assessoria de comunicação do TRE, as atividades com os equipamentos eletrônicos começaram na segunda-feira (6), com a geração das mídias que integram as urnas eletrônicas. Gerar as mídias significa dizer que o ecossistema da urna – alimentado com os dados eleitorais específicos daquele pleito, a exemplo dos nomes dos candidatos aptos – será gravado nos “flash cards” e nas “mídias de resultado” que alimentarão as urnas.
Eleições transparentes
O juiz Alberto Ramos, res-ponsável pela condução do pleito eleitoral, disse que existe todo interesse em dar sempre transparência a todos os processos de geração de mídias e cargas de urnas para que todos os envolvidos no pleito, e também a sociedade de uma maneira geral, saibam da eficácia e lisura do processo eletrônico de votação.
n robertobaiabarros@hotmail.com
Três chapas
Pelo menos três chapas estão devidamente regularizadas para disputar o pleito e são encabeçadas por Téo Higino, Cícero Pinheiro e Inês Corrêa. A cidade terá nova eleição após decisão do TSE que, no dia 17 de dezembro de 2020 cassou a chapa do prefeito eleito na cidade, Arnaldo Higino. A vitória nas urnas de Higino ocorreu no período em que a chapa estava sub judice, quando ele estava sendo acusado de improbidade administrativa e pela prática de candidatura itinerante.
Apoio aos artistas
Em reunião ocorrida no início da tarde de segunda-feira (6), no Centro Administrativo Municipal, o prefeito Luciano Barbosa recebeu a visita de artistas locais e diretores da recém-criada Associação de Músicos e Entretenimento de Arapiraca (Amear). O encontro também contou com a presença do secretário Municipal de Cultura, Wellington Magalhães, e do secretário-executivo municipal, Vytor Ferro.
Conservatório música
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Dentre os assuntos debatidos na reunião, foi lançada a ideia da criação do Conservatório Municipal de Música, com o propósito de ofertar cursos técnicos, instrumentais e de canto, valorizar os adeptos da música, estimular e descobrir novos talentos, promover a difusão, o fomento e o intercâmbio artístico-cultural em Arapiraca.
Ligação com a arte
“Tenho uma ligação muito forte com a música e a arte desde muito tempo”, afirmou o prefeito Luciano Barbosa, citando a criação da Escola de Belas Artes, o teatro do Planetário Municipal, o Festival de Música Viva Arapiraca, o Lago da Perucaba, e as tendas culturais na antiga Praça da Prefeitura e no Mercado do Artesanato, espaços públicos voltados para apresentação de artistas locais e de outros pontos do Brasil.
PELO INTERIOR .. ... O dia em homenagem à Independência em Arapiraca foi marcado por manifestações em apoio e contra o presidente Jair Bolsonaro. ... Apoiadores do presidente foram às ruas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Com faixas e cartazes, uma multidão se concentrou em frente ao Ginásio de Esportes. Não houve registro de incidentes. ... Mas o dia 7 Setembro também registrou manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro. ... A concentração para o ato “Grito da Democracia Arapiraca” começou por volta das 14h, na Praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Primavera. ... Do local, os manifestantes seguiram em marcha até o Bosque das Arapiracas, onde atividades culturais foram realizadas. Também não houve registros de incidentes e a manifestação ocorreu em clima de tranquilidade. ... Em Penedo, policiais do 11º BPM prenderam na segunda-feira, 6, um jovem de 22 anos acusado de posse irregular de arma de fogo. A ocorrência foi registrada na Avenida Guarani, bairro Raimundo Marinho, parte alta do município de Penedo. ... Contra os abusos da Casal, a Justiça tomou uma decisão acertadíssima: suspendeu o aumento da conta de água em Maceió e nas demais cidades atendidas pela BRK Ambiental em Alagoas. ... A decisão foi concedida na sexta-feira (3), pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima. O magistrado concedeu liminar em uma ação popular. ... O juiz argumenta que está demonstrada a “violação, em tese, ao art. 23 da Lei Estadual n. 6.267/2001, o qual exige que as decisões da ARSAL sejam tomadas por, no mínimo, dois diretores, ao passo em que, na Resolução ARSAL n. 22/2021, há a chancela de apenas uma diretora”. ... Além disso, o magistrado aponta “violação ao próprio Contrato de Concessão, que confere aos usuários a garantia de sobreaviso quanto às alterações tarifárias, com, no mínimo, trinta dias de antecedência”. ... É preciso, agora, conter os abusos da Equatorial Energia, que tem tirado o sono da população interiorana. ... Saúde e paz para os nossos leitores. Até a próxima edição!
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MEIOAMBIENTE AGENCIA SENADO
José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com
Clima
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temática ambiental deixou de ser questão de esquerda ou de direita e passou a ser “um tema de bom senso”. Foi com essa frase que o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), abriu a reunião do último dia 31 para ouvir o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. O objetivo da audiência foi discutir os planos, direcionamentos e ações da pasta depois que Leite assumiu a vaga de Ricardo Salles, em junho. Wagner apontou que há uma falsa relação entre desenvolvimento e sustentabilidade por meio do desmatamento e ponderou que esse caminho serve a extremos e não deve ser trilhado. O senador mencionou que o tema ambiental merece a atenção de todos e cobrou de Joaquim Pereira Leite a preparação do país para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas prevista para 1° a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Wagner ressaltou que a visita do ministro, que compareceu presencialmente à CMA, serviu para “azeitar as relações” com o Senado e a sociedade civil.
Defensivo agrícola
MARCELO CAMARGO-AGÊNCIA BRASIL
A Polícia Federal deflagrou no dia 31 de agosto a Operação Ruta Negra, para desarticular uma organização criminosa estabelecida no Paraná. O bando é especializado na importação, comercialização e transporte de defensivos agrícolas ilegais. Na ação, mais de 80 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois de prisão temporária nas cidades paranaenses de Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Ubiratã, Irati e em Lucas do Rio Verde (MS). Um dos produtos mais importados pelos bandidos era o benzoato de emamectina, popularmente conhecido como “Benzo”, utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras brasileiras de soja, milho, feijão e algodão. Em razão de ser muito poluente, o benzoato de emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, foi liberado seu uso em concentração máxima de até 5%. Durante as investigações, foram realizadas apreensões de benzoato de emamectina em GILBERTO SOARES-MMA
Curso
Está em andamento a segunda edição do curso “Conduta Consciente na Zona Costeira e Marinha: Combate ao Lixo no Mar”. Com carga horária de 20 horas, o conteúdo é disponibilizado por meio do Educa+, a plataforma de Ensino à Distância do Ministério do Meio Ambiente. Ao todo, duas mil pessoas participam das aulas. O curso é gratuito e tem como objetivo alertar e sensibilizar a sociedade para a importância da conservação dos ecossistemas na zona costeira e marinha, além de estimular práticas responsáveis para a melhoria da qualidade do ambiente e o cuidado com os recursos naturais. As inscrições foram encerradas nesta sexta, 10, e os participantes podem iniciar o curso a qualquer momento durante o período de vigência das matrículas. Mais informações no site https://www.gov.br/mma.
Lâmpadas
DIVULGAÇÃO Desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída no Brasil, ficou claro que a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada de alguns materiais, como as lâmpadas que contêm mercúrio em sua composição, deve ser compartilhada por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. A proximidade com o consumidor garante ao comércio um papel fundamental na logística reversa de lâmpadas. Por isso, a Reciclus (Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa), organização sem fins lucrativos responsável pela gestão do processo no País, disponibiliza gratuitamente 500 coletores a estabelecimentos comerciais e ecopontos de municípios do Nordeste do país, pré-determinados pelo Acordo Setorial. Atualmente, a região Nordeste conta com 323 pontos de coleta Reciclus instalados em estabelecimentos comerciais, sendo: 82 em municípios da Bahia; 47 no Ceará; 43 em Pernambuco; 33 no Piauí; 31 em Alagoas; 28 no Rio Grande do Norte; 21 na Paraíba; 19 em Sergipe; e 19 no Maranhão. Qualquer varejista e comércio abertos ao público, preferencialmente do segmento de supermercados e lojas de material de construção, pode ter um coletor Reciclus gratuitamente, e recebe da associação todo o suporte necessário para instalação e solicitações de coleta. Ter um coletor Reciclus no estabelecimento comercial torna o local em conformidade com a legislação vigente, aumenta a circulação de consumidores e contribui para o aumento do tíquete médio de consumo, além de criar no público uma maior consciência ambiental.
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