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AGÊNCIA ALAGOAS
ANO XXIII - Nº 1150 - 08 A 14 DE JANEIRO DE 2022 - R$ 4,00
ÚLTIMA CARTADA
Renan Filho tem até 31 de março para decidir seu futuro político
Mesmo bem avaliado, o governador chega ao fim de seu mandato com muitos problemas e poucas saídas. Seu dilema é entregar o estado à oposição ou concluir o mandato e passar quatro anos fora do poder. Renan Filho terá até 31 de março para jogar sua última e grande cartada na eleição deste ano. 2
ELEIÇÕES 2022
Rodrigo Cunha e Paulo Dantas iniciam corrida ao governo de Alagoas FACEBOOK
Na disputa ao Senado Fernando Collor e Renan Filho serão os principais protagonistas da maratona eleitoral 6
CUIDADO
FALSO CORRETOR FALSIFICA ESCRITURA PARA DAR GOLPE NO MERCADO IMOBILIÁRIO 19
MARCELO VICTOR INDICARÁ GOVERNADOR INTERINO E NOVO CONSELHEIRO DO TC Presidente da Assembleia assumirá um desses cargos, se quiser, mas o deputado dá sinais de pretender voar mais alto rumo à política nacional. 2
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COLUNA Última cartada 1
- Bem avaliado nos sete anos de seus dois mandatos, Renan Filho vive o dilema de entregar o estado à oposição ou continuar no cargo até o final do governo. Se quiser disputar as eleições deste ano tem até 31 de março para deixar o governo; caso contrário, pode fazer o sucessor, mas ao preço de passar quatro anos sem mandato. - Sem um vice, Renan Filho será sucedido por um governadortampão eleito pelos deputados caso renuncie para disputar o Senado. E mesmo que feche algum acordo com o Legislativo, corre o risco de uma derrota nas urnas, o que representaria a interrupção de seu projeto político e o fim da “era Calheiros”.
3 CNPJ: 04246456/0001-97
Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580
EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira
SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros
ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br
As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
DA REDAÇÃO
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
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EDITORA NOVO EXTRA LTDA
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- Para tentar resolver o quebra-cabeças, o governador vem dialogando há meses com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos os lados. Mas até agora nada de concreto e, pelo andar da carruagem, uma possível aliança fica cada dia mais distante.
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- Com menos de três meses para decidir seu destino político, Renan Filho estuda todas as possibilidades, desde a tendência das pesquisas, os arranjos partidários e até ouvirá sugestões de aliados, mas até 31 de março não deve haver mudança no atual quadro político-eleitoral. Mesmo sem muitas chances de acordo com os deputados, as conversas deverão continuar até expirar o prazo para definição de candidaturas.
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- Entre passar o governo à oposição e ainda correr o risco de uma derrota eleitoral, Renan Filho, segundo assessores mais próximos, poderá optar por concluir o mandato, tentar fazer o sucessor e se credenciar a um cargo no alto escalão federal em uma possível volta de Lula ao poder.
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- Jogador de altas apostas, o governador perdeu duas importantes partidas ao se desentender com seu vice Luciano Barbosa e subestimar o poder de fogo da Assembleia. Em final de mandato e sem direito à reeleição, Renan Filho joga sua última e grande cartada para o pleito de 2022.
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- Façam suas apostas.
Cavalo selado
O prefeito de Maceió está cada dia mais empolgado com as pesquisas eleitorais que lhe colocam no topo das intenções de voto em uma possível candidatura ao governo. Mas dificilmente JHC entrará na disputa e deve usar seu capital político para alavancar a candidatura do senador Rodrigo Cunha a governador. Aliados alegam que o prefeito não deve deixar passar o “cavalo selado”, mas JHC sabe do risco de uma derrota nas urnas, o que significaria o fim de seu projeto de poder. Nessa hipótese, o único vitorioso seria o vice Ronaldo Lessa, que ganharia o cargo de prefeito, de graça. Além do mais, uma possível vitória de Rodrigo Cunha representaria uma dupla vitória para JHC, que teria um aliado no governo; a mãe, Eudócia, no Senado e, possivelmente, o pai, João Caldas, na Câmara Federal.
Céu de brigadeiro
Nos bastidores da política dois temas não escapam à discussão: “Renan fica, ou Renan sai?”, e “Marcelo Victor será governador”? No caso de Renan a dúvida deve permanecer até 31 de março, quando expira o prazo para o governador renunciar ou continuar no cargo. Para o deputado, a situação é bem mais confortável. Marcelo Victor, se quiser, será governador-tampão, com direito à reeleição, e se perder nas urnas poderá assumir o disputado cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas. Mas o presidente da Assembleia – que é de pouca conversa e muita articulação – tem dado sinais de pretender alçar voos mais altos, na política nacional. Pelo menos nas eleições deste ano ele navega em céu de brigadeiro.
Desembargador
O advogado Fábio Ferrário ainda não demonstrou interesse na disputa, mas é um dos nomes mais citados para concorrer ao cargo. Além de bagagem jurídica, Ferrário tem trânsito livre nas altas esferas dos três podres e, se candidato, certamente estará na lista sêxtupla a ser escolhida pelos advogados alagoanos.
Toga criminosa O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, encaminhou ao STF o habeas corpus impetrado em defesa do desembargador Carlos Luiz de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins, condenado pelo CNJ à pena de aposentadoria compulsória por corrupção. Deve ser terrível viver em um estado onde desembargador vira sócio do crime organizado para enriquecer com a venda de sentença. Ainda bem que existe o CNJ.
Aclamação
O procurador de Justiça de Alagoas, Marcos Roberto Tenório, foi reeleito para novo mandato de dois anos na chefia do Ministério Público Estadual. Por consenso, não há concorrência na reeleição do procurador-geral, mas na sucessão a disputa pelo cargo vira briga de foice.
Dupla baixa
A política é tão dinâmica que dois dos principais personagens das eleições em Maceió já caíram no anonimato. Alfredo Gaspar de Mendonça e David Davino Filho podem até ter êxito nas urnas, mas distante do apelo demonstrado na propaganda eleitoral de um ano atrás. É um bom exemplo para reflexão. Assim como as nuvens, a política muda ligeirinho.
Pileque do poder
Crítico áspero do governo, um deputado comemorou a virada do ano bem à vontade em um festivo evento à beira-mar. De tão leve, esqueceu de beber com moderação e passou dos limites do corpo. Resultado: encheu o pote de álcool e perdeu o controle da própria direção, tombando na areia de uma badalada praia do litoral norte. Coisa feia, deputado!
Herança petista
O Brasil escapou de pagar R$ 2 bilhões pelos estudos do trem-bala, que faria a ligação Rio-São Paulo. Segundo o jornal Valor Econômico, a Justiça da Itália reverteu duas decisões contra a União em uma disputa com a Italplan Engineering. A empresa italiana alegava não ter recebido nada da estatal Valec pelo anteprojeto da aventura petista.
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GABRIEL MOUSINHO
n gabrielmousinho@bol.com.br
Pacotão de vantagens
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Câmara de Maceió, que passou por um período de turbulência em 2021, começa agora o ano com novas denúncias sobre um pacote de benefícios aprovados ao apagar das luzes do ano passado, figurando, entre outras benesses, o aumento da verba indenizatória de atividade parlamentar de R$ 11.500 para R$ 15 mil, o reajuste da verba de gabinete em mais R$ 6 mil e, como não poderia deixar de
Bem bom
Além de todos os benefícios aprovados no final do ano passado, os vereadores da capital ainda têm ajuda de custo, carro alugado, combustível e outras vantagens que os pobres cristãos não têm.
Aumento do IPTU
A população na sua maioria certamente não terá um reajuste salarial de 11%, mas terá que arcar este ano com um reajuste de mais de 10% em valores cobrados sobre o atual valor do IPTU. Como a situação é cada vez mais difícil para todo mundo, dificilmente o contribuinte poderá arcar com o massacre financeiro imposto pela Prefeitura de Maceió, causando, em consequência, uma grande inadimplência.
Erro grosseiro
A Prefeitura de Maceió pisou literalmente na bola ao permitir que a Fundação Municipal de Ação Cultural realizasse um “Passeio Musical” no primeiro dia do ano. Realizar um evento público envolvendo milhares de pessoas num estágio em que vivemos, onde a sombra da covid ainda paira sobre nós, não foi uma forma inteligente de se comemorar o Ano Novo.
Lotados
Enquanto hospitais e UPAs se encontravam superlotadas com a síndrome gripal, a prefeitura contribuía de forma irresponsável para a proliferação da doença. Ágil pra não permitir excessos nos bares, restaurantes e shows, a prefeitura não teve a mesma disposição de se autofiscalizar, o que demonstra a insensatez dos dirigentes da FMAC.
ser, a aprovação de 25 cargos para a Mesa Diretora distribuir com os vereadores. Mas as vantagens de um ano para o outro não ficaram somente nisso. A Câmara teve aumento no duodécimo de R$ 72 milhões para R$ 84 milhões, criou também o décimo-terceiro salário dos vereadores, mas não observou que os servidores da Casa de Mário Guimarães estão há três anos sem reajustes.
Consolidado
Se o deputado Paulo Dantas ainda não consolidou sua presença em todos os municípios alagoanos, é um fator que somente mais pra frente o quadro político vai mostrar. O que se discute, no momento, é o cargo de governadortampão que Dantas com certeza levará com muita tranquilidade ao receber o apoio declarado do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor.
Outra história
Quanto às eleições futuras de outubro de 2022, o quadro é absolutamente incerto, desde quando a política é dinâmica e as candidaturas podem acontecer normalmente através de acordos e composições políticas.
Collor no governo?
Se depender de algumas articulações políticas, o senador Fernando Collor seria candidato ao governo numa grande composição, envolvendo aí lideranças top, a exemplo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Mas Collor disse à coluna que, no momento, sua decisão é disputar a reeleição.
Doublé de dirigente
O empresário Rafael Tenório tem preocupado a torcida do CSA na sua disposição de comandar o esporte alagoano. Antes de ser eleito presidente do Conselho Deliberativo, ele se comprometeu, publicamente, de trabalhar com afinco pelo CSE de Palmeira dos Índios. Ou seja, Tenório vai ficar com quem mesmo nessa empreitada?
Aclamação frustrada
Ao anunciar que aceitaria ser presidente do Conselho Deliberativo do CSA somente por aclamação, Rafael Tenório teve a frustração de participar de novo de uma eleição direta, demonstrando que está longe dele ter a unanimidade da torcida do Azulão.
Contagem regressiva
Se o governador Renan Filho estiver mesmo disposto a renunciar ao mandato até 2 de abril para se candidatar ao Senado, certamente já está compondo politicamente com quem assumir o seu lugar. Até agora, porém, tudo é incerto. O governador pode ou não renunciar ao mandato, mas seu comportamento indica que ele vai com tudo nas eleições de outubro.
Composição difícil
Para que o governador tenha sucesso no seu plano de poder, necessita juntar forças, principalmente de alguns adversários de peso, como é o caso do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, o que, convenhamos, não é tão fácil assim. Até abril, muita água vai rolar por baixo da ponte. AGÊNCIA ALAGOAS
Racha
Há quem diga nas hostes azulinas que até o meio do ano o presidente Omar Coêlho rompe politicamente com o presidente eleito do Conselho Deliberativo, Rafael Tenório. Os dois começam a ter estremecimentos e parece que o Rafael ainda está com o espírito incorporado de presidente da agremiação.
Mandiga
O atacante Dalberto, contratado pelo CSA junto ao Coritiba, vai precisar tomar um banho de sal grosso antes de começar o campeonato. Na sua passagem pelo Coxa disputou 15 jogos, mas sequer balançou a rede uma única vez.
Topa tudo, mas...
O deputado Paulão está disposto a disputar até o mandado de senador, contanto que o candidato ao governo de sua tropa seja o médico José Wanderley Neto. Paulão não disse o porquê da escolha durante uma entrevista no início da semana.
Chapão pesado
O MDB deve lançar bons nomes para a Assembleia Legislativa e trabalha para fazer o maior número de deputados, entre eles o do ex-prefeito de Murici, Remi Calheiros, José Wanderley Neto, Rafael Brito, Alexandre Ayres e tantos outros. Resta saber se o partido fará tantos candidatos assim.
Sem novidade
O senador Rodrigo Cunha já vinha em campanha ao governo do Estado, mas somente agora, quando todo mundo já percebia, confirmou a sua pretensão. Isso quer dizer, em outras palavras, que ainda não será desta vez que o prefeito JHC entrará na disputa.
Apoio a Cunha
Muito ligado ao senador, de quem sua mãe Eudócia Caldas é suplente, JH vai, sim, se esforçar para Rodrigo Cunha ganhar a eleição. Ele ganharia duas vezes: a eleição de um amigo com a qual teria um grande espaço político e a efetivação de sua mãe no Senado Federal.
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ELEIÇÕES 2022
Rodrigo Cunha x Paulo Dantas: a campanha ao governo já começou Senador quer bloco na rua depois do Carnaval; deputado é cotado para governador-tampão
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força do deputado Paulo Dantas (MDB) no Sertão e os votos mais urbanos do senador Rodrigo Cunha (PSDB) põem os dois principais candidatos ao Governo de Alagoas numa guerra antecipada de nervos que promete agitar cabos eleitorais e marqueteiros. Dantas testa sua popularidade A partir de abril, Renan Filho deve ser sucedido por Paulo Dantas (D) em encontros abertos por deputados estaduais, já que ele é o can- dente da Câmara, Arthur Lira PAULO DANTAS TEM GRANDE didato da Assembleia Legislativa e (PP), assim como Paulo Dantas. Só DIFICULDADE DE AGREGAR não depende de uma decisão do go- que Cunha e Lira não sentam na vernador Renan Filho (MDB) sobre mesma mesa. E Dantas não apareVOTOS EM CIDADES MAIORES, permanecer no comando do Execu- ce mais ao lado de Lira em eventos COMO MACEIÓ E ARAPIRACA, tivo estadual ou sair para disputar principalmente pelo interior. PORÉM É CONSIDERADO Esta semana, Collor foi cotaa vaga ao Senado hoje ocupada por do para disputar o governo tendo Fernando Collor (PROS). NOME BASTANTE COMPETCunha só quer colocar o blo- como vice Jó. Situação imediataITIVO NAS CIDADES SERco na rua após o Carnaval, numa mente descartada pelo senador: ele TANEJAS. SÓ QUE ELE AINDA estratégia bastante criticada pe- disputa a reeleição. Mesmo assim, los aliados mais próximos. Porque este dado mostra que a deputada ENFRENTA O CLIMA DE SUSo tucano se recusa a circular para estadual pertence ao grupo políPENSE DO PALÁCIO REPÚBLImanter contatos com lideranças tico de Arthur Lira. E não foi de CA DOS PALMARES. políticas tanto na capital quanto graça que ele entregou a direção alagoana da poderosa Companhia no interior. A exceção é JHC. Paulo Dantas tem grande di- de Desenvolvimento dos Vales do ficuldade de agregar votos em São Francisco e do Parnaíba (CoNaquele ano o Brasil era embalado cidades maiores, como Maceió e devasf) para o irmão de Jó, Joãozipelo discurso lavajatista do então Arapiraca, porém é considerado nho Pereira. juiz Sérgio Moro. nome bastante competitivo nas ciJá os Calheiros apostam em BARALHO dades sertanejas. Só que ele ainda uma união informal com Arthur O prefeito JHC (PSB) aparenenfrenta o clima de suspense do Lira, em jogadas bem ensaiadas e, Palácio República dos Palmares. temente é carta fora do baralho por enquanto, sem ataques entre Os prefeitos palacianos terão au- da sucessão local. É cotado para os dois lados. Ambos tratam Rodritorização dos Calheiros para fazer levar Cunha de um lado a outro go Cunha como um inimigo político campanha para o candidato a go- na capital e percorrer cidades do a ser abatido. Daí a presença de interior apontadas pelas pesquisas vernador? Paulo Dantas como uma ponte enMunicípio-sede do Sertão, Del- internas como fortes redutos dos tre os Calheiros e os Lira. miro Gouveia é comandado por Caldas, como Ibateguara e Colônia Este ensaio geral de união já Lula Cabeleira que vota em quem de Leopoldina. A ideia é resgatar o começou. Da bancada do goveros Calheiros mandarem. Será Pau- discurso de combate à corrupção e nador na Assembleia, a deputada o purismo na política, que impullo Dantas? Cibele Moura e seu pai, o prefeito Rodrigo Cunha tem como pro- sionaram a campanha de Cunha de Paripueira, Abrahão Moura, esvável vice a deputada Jó Pereira em 2018 ao Senado, obtendo mais tavam lado a lado a Lira em Ma(MDB), que é do grupo do presi- votos que Renan Calheiros (MDB). triz de Camaragibe em 1 de janeiro
mas também são arroz de festa nos encontros com os Calheiros. O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB), é calheirista, mas demonstrou bastante tranquilidade e desenvoltura com o presidente da Câmara também em Matriz. Luciano Barbosa avisou aos Calheiros que fica no MDB e seu filho, Daniel Barbosa, é candidato a deputado federal pelo partido. O que pode consolidar a “união por Alagoas” é a indicação de Paulo Dantas pela Assembleia ao governo-tampão, com aval de Arthur Lira e um vice que pode ser calheirista. Um dos cotados é o secretário de Educação, Rafael Brito, que desistiria de disputar uma vaga na Assembleia e, ao deixar a função, seria substituído, no mandatotampão, pelo diretor-presidente da Fapeal, Fábio Guedes. Outros secretários também devem ser mantidos, buscando uma harmonia nas relações liristas e calheiristas elegendo como inimigo Rodrigo Cunha e JHC. Este ambiente artificial de falsa harmonia entre os Lira e os Calheiros existe por conta do crescimento da força política encabeçada por Rodrigo Cunha e JHC. O projeto original era um embate, ao estilo, entre Renan e Arthur. Mas em 2020 a tentativa de eleger o deputado Davi Davino (PP) para a Prefeitura de Maceió terminou no primeiro turno. Ele era o nome de consenso entre o presidente da Assembleia, Marcelo Victor (Solidariedade), e o presidente da Câmara. Mas foi derrotado no primeiro turno. Os Calheiros subestimaram JHC e acreditavam numa onda positiva de popularidade além do estilo xerifesco de Alfredo Gaspar de Mendonça, ex-procurador-geral de Justiça que deixou o Ministério Público para entrar na política partidária. A estratégia não deu certo e confirmou que os Calheiros têm graves problemas para eleger nomes do seu grupo ao Executivo municipal. Venceu JHC, agregando ao seu discurso o nome anti-Renans.
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ELEIÇÕES 2022
Cenário nacional influencia jogos eleitorais em Alagoas
Aliança com PSB deve jogar prefeito JHC no palanque de Lula; moristas seguem órfãos FACEBOOK
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cenário nacional influencia o jogo eleitoral em Alagoas. O PSB quer indicar o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida ao Palácio do Planalto. Este nome pode ser o do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que desiste de disputar o Governo paulista abrindo chances para o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). Em Alagoas, o PSB é comandado pela família Caldas: o prefeito de Maceió JHC e seu pai João Caldas, que disputará mandato de deputado federal. PT e PSB abriram temporada de conversas em Alagoas. JC e o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), podem se unir na disputa pela vaga na Câmara. O PT também se inte-ressa pelo deputado esta-dual Paulo Dantas (MDB), cotado para ser o governador-tampão. José Dirceu, com forte influência nas ins-tâncias nacionais do PT, e seu filho o deputado federal Zeca Dirceu estiveram em Alagoas e conversaram por três horas com Dantas, ao lado dos deputados federal Paulão e estadual Ronaldo Medeiros. Para agradar os Ca-lheiros, Dantas faz elogios à administração. Escolheu a segurança pública: “Oi, gente! Veja que notícia boa: os dados oficiais comprovam a queda de mais de 45% dos chamados Crimes Violentos Letais e Intencionais, de 2012 a 2021. É uma prova de que a ação do aparato de segurança pública do Estado segue no caminho certo.” Ciente de que o resultado
da CPI da Covid vem obtendo menos influência no dia a dia do país, o senador Renan Ca-lheiros (MDB) busca se manter aceso no cenário nacional. Ele foi relator da comissão de investigação. “Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos irão pagar exemplarmente”. É só força nas palavras. Na prática, nada ainda aconteceu que pudesse prejudicar nomes do governo federal indiciados na comissão, a exemplo de Jair Bolsonaro, seguindo impune. O PSD está mais próximo de Lula, o que pode alterar o comando do partido em Alagoas. Sai o ex-ministro do Turismo de Michel Temer e hoje aliado de Jair Bolsonaro, o deputado federal Marx Beltrão, e assume o ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira, que está desempregado e pode disputar o governo ou novamente ir a deputado federal. Beltrão disputa a reeleição e tenta retomar o controle político da família
Collor diz que segue firme pela reeleição
O PL, QUE RECENTEMENTE FILIOU O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, É LIGADO EM ALAGOAS AOS CALHEIROS E É QUASE IMPROVÁVEL QUE CONSIGA ATRAIR O SENADOR FERNANDO COLLOR, COM MUITAS POSSIBILIDADES DE DEIXAR O PROS, HOJE UMA LEGENDA CALHEIRISTA.
que se dividiu em duas após a morte do pai, João Beltrão. Os Beltrão liderados pelo prefeito de Coruripe, Marcelo, querem emplacar Marcius, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a deputado federal. O Podemos está em situação mais complicada. A candidatura do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro não construiu a terceira via na disputa presidencial, como se previa. E em Alagoas os moristas e lavajatistas seguem órfãos. O partido é comandado pelo deputado federal Severino Pessoa, ligado ao governador Renan Filho (MDB) e ao senador Renan Calheiros (MDB). É provável que eles migrem para o PDT, do vice-prefeito de Maceió, Ro-naldo Lessa, ainda cotado a disputar algum mandato. Deputado federal ou Senado seriam as alternativas. O PDT ainda tenta dar força à candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República.
Também o cenário nacional obriga a ex-vereadora Heloísa Helena a adotar posições diferentes. Uma das dirigentes nacionais da Rede, Heloísa disputará mandato à Câmara dos Deputados fora de Alagoas. A Rede Sustentabilidade pode ficar sem recursos do fundo partidário se não eleger nomes suficientes a deputado federal. As regras eleitorais limitam os mecanismos de representatividade e a cláusula de desempenho prejudica partidos menores e mais ideológicos, a exemplo do Rede, o PCB, PSTU e PCO. Daí a mudança de estratégia. O PL, que recentemente filiou o presidente Jair Bolsonaro, é ligado em Alagoas aos Calheiros e é quase improvável que consiga atrair o senador Fernando Collor, com muitas possibilidades de deixar o PROS, hoje uma legenda calheirista. Em seus meios de comunicação, Collor trata como real a hipótese de saída de Renan Filho do governo para disputar a vaga ao Senado hoje ocupada pelo ex-presidente da República. Por isso ele investe no desgaste da imagem do governador e exalta Jair Bolsonaro, espécie de contraponto ao apoio dos Calheiros ao ex-presidente Lula. O PSDB, do senador Ro-drigo Cunha, encontra dificuldade para fazer crescer a candidatura do governador de São Paulo João Dória à Presidência da República. O próprio senador se impõe uma série de resistências para circular entre lideranças políticas alagoanas e os tucanos ainda não têm um plano para trazer Dória a Alagoas para iniciar um périplo pelo Nordeste, em
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PASSO DE CAMARAGIBE
TCU investiga desvio de dinheiro por ex-secretária
Jannayna de Holanda Malta Gaia teria repassado recursos a empresa fantasma JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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Tribunal de Contas da União (TCU) insiste em obter esclarecimentos sobre possível dano ao erário de Passo de Camaragibe, fato supostamente causado pela exsecretária de Saúde Jannayna de Holanda Malta Gaia em parceria com a empresa RR Distribuidora Ltda-ME. A investigação engloba os anos de 2015 e 2016, mas a tramitação segue adiante. Esta semana o caso ganhou certa movimentação nos arquivos do Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com relatório da Corte da União, a ex-secretária teria efetuado pagamentos sem nenhuma cobertura documental envolvendo recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Município. A Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (Secex/AL), em 2017, realizou auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de Passo de Camaragibe sobre a aquisição de produtos com as verbas federais a fim de confirmar as irregularidades aponta-
das pelo TCU. Foi identificado um dano aos cofres públicos de R$ 252.003,60. O dinheiro teria sido desviado com pagamentos por equipamentos sem comprovação de entrega, com a transferência de recursos financeiros à empresa, que tinha indícios de ser fantasma. Após pedir à empresa comprovações de serviço prestado à prefeitura, a Secretaria examinou notas fiscais, que tinham valores compatíveis com os pagamentos repassados pelo Município. No entanto, a empresa não possuía lastro físico para fornecimento dos equipamentos registrados nas notas fiscais, o que indicaria a ocorrência de operação fraudulenta. Ficou confirmado que houve a tentativa de simular uma operação comercial e desviar os recursos da saúde. Com CNPJ 23.641.425/0001-85, atualmente, a empresa encontra-se inapta por omissão de declarações, como informa o site da Receita Federal. A data de abertura do negócio focado na distribuição de medicamentos foi no dia 11 de novembro de 2015, na cidade de Ara-
Jannayna Malta é investigada por gestão na Secretaria de Saúde
À JUSTIÇA, A DEFESA DE JANNAYNA INFORMOU QUE HAVERIA DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ENTREGA DOS BENS COMPRADOS E QUE ESTARIAM NO ARQUIVO CENTRAL DA PREFEITURA, DEIXADOS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016, FINAL DE SUA GESTÃO.
piraca, Agreste alagoano. Os sócios Raphael Barros de Lima e Raulene Karoline da Silva Barros foram citados no processo como beneficiários do suposto desvio do erário. “Nesse sentido, em relação à responsabilização da empresa RR Distribuidora, a Secex-AL concluiu que o ato impugnado se constitui no recebimento de pagamentos por produtos não fornecidos, mediante simulação de fornecimento de produtos à administração pública”, destacou o TCU em documento encaminhado ao Ministério Público. Com
a possível confirmação de desvio, o ministro Aroldo Cedraz achou válido citar Jannayna de Holanda no processo investigativo por autorizar pagamentos a fornecedor por compra de equipamentos sem comprovação da entrega dos bens sem mesmo contando com processos licitatórios. À Justiça, a defesa de Jannayna informou que haveria documentos que comprovam a entrega dos bens comprados e que estariam no Arquivo Central da prefeitura, deixados no dia 31 de dezembro de 2016, final de sua gestão.
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extra EDITAL Disse ainda que a aquisição do material se deu por meio de ata de registro de preços. Na época, a prefeita era Márcia Coutinho. Vale ressaltar que em agosto de 2017, Márcia foi presa suspeita de participar de esquema que desviou mais de R$ 3 milhões da Saúde no interior do estado. Na época, investigação do Gecoc, hoje Gaeco do MPE, constatou que a ex-gestora também haveria beneficiado a RR Distribuidora. O esquema teria contado com outros ex-prefeitos: Fábio Rangel (Girau do Ponciano) e José Jacob Brandão (Mata Grande). As alegações não convenceram o TCU, que solicitou diligências ao Município para obter documentação comprobatória. O documento foi expedido pela Corte no dia 22 de julho de 2020. E no dia 26 de novembro do ano passado, o Gaeco (MPE) encaminhou documentos conseguidos durante operação ao órgão solicitante. Entre os produtos especificados em nota que nunca foram entregues
estão: cadeira odontológica, ar condicionado, televisões, materiais para uso médico, geladeiras, ventiladores, armários, aquecedores, impressoras. Em 2015, a Prefeitura de Passo de Camaragibe também foi investigada por suposto esquema com a empresa JB Locação de Veículos LTDA. Por contrato, a empresa deveria fornecer motoristas e os automóveis. Porém, não era o que acontecia. Para maquiar informações, até mesmo secretários foram arrolados como motoristas. É o caso de Jannayna de Hollanda Malta Gaia e José Jair dos Santos (ex-secretário de Administração) e de Erivan Inácio dos Santos (ex-chefe de gabinete). A negociata teria chegado ao rombo de R$5.438.512,94 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e doze reais e noventa e quatro centavos) entre os anos de 2013 e 2015, em função do superfaturamento para contratação de veículos.
PREZADOS (AS) SENHORES (AS): CLIENTES : JOSE CICERO DA SILVA CPF/CNPJ : ********430 CONTRATO : 1788 QUADRA LOTE: 38 / 01
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COOPERATIVA PINDORAMA FAZ CAMPANHA EM DEFESA DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA A COVID-19
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creditando que o momento atual será decisivo para definir o comportamento da pandemia em Alagoas e no Brasil, a Cooperativa Pindorama volta e fazer investimentos na divulgação das medidas de proteção individual contra o novo coronavírus. Pensando em estimular a população a aderir aos cuidados preventivos, a diretoria da Cooperativa colocou nas ruas uma campanha de conscientização e esclarecimento sobre a grande necessidade de as pessoas manterem o distanciamento social, evitando aglomerações, usando máscaras ao sair de casa e álcool a 70 graus para higienizar mãos e ambientes. A Usina Pindorama foi a primeira em Alagoas a produzir álcool a 70 graus para abastecer o mercado desde o início da pandemia,
quando o produto sumiu das prateleiras e voltou com preços onerados, inviabilizando a compra por pessoas carentes. Com a nova variante do coronavírus fazendo explodir casos de covid-19 no país, a Ômicron, além do vírus da gripe que já resulta na superlotação do sistema de saúde no estado, essas medidas podem garantir o freio à transmissão dos vírus e poupar vidas. Em 2021, a produção de álcool na unidade industrial da Pindorama quadruplicou para atender às necessidades do mercado e desde então se mantém em alta, com 500 mil litros/ mês do produto em gel e líquido. O esforço tem sido realizado para atender, além do consumo da população, a demanda emergencial de hospitais e do poder público nas ações de combate à pandemia.
LANÇAMENTO Não há risco de faltar o produto e os maiores clientes da Cooperativa estão sendo reabastecidos. A prioridade é atender o consumo em Alagoas, embora o álcool esteja sendo comercializado em outros mercados. A Pindorama atende do varejinho ao supermercado em todo estado de Alagoas, inclusive o setor público, a exemplo de prefeituras, secretarias de Saúde, rede de hospitais públicos e privados. A bombona de cinco litros de álcool 70 é mais pedida, mas o produto é ofertado em outras versões para atender a necessidade do cliente. A Cooperativa vai lançar este ano álcool gel com citronela e com lavanda, para que os produtos caiam no uso diário dos consumidores. O presidente da Cooperativa, Klécio Santos, lembra que o uso do álcool para higienização individual e do ambiente se popularizou em 2009 em decorrência da pandemia do vírus influenza A (H1N1), e desde então, vem sendo um dos principais instrumentos para proteção contra o coronavírus, assim como o isolamento, a máscara e a vacinação. O álcool 70 graus é um produto eficaz para a limpeza das mãos, tem duração e protege contra germes, vírus e bactérias.
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AVANÇO
Cartórios estão obrigados a adotar sistema eletrônico
CGJ considera medida importante para desburocratizar atividade ARQUIVO
MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com
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o último dia 27 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 1.085/21 que, através do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), fará com que todos os cartórios do país cumpram seus atos de maneira eletrônica e estejam conectados uns com os outros. Em Alagoas, a decisão foi vista com bons olhos pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ), que vê a norma como um instrumento importante para a modernização e desburocratização do acesso às informações do Registro Público, representando claro avanço em benefício da população alagoana. No entanto, apesar de estar em vigor, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. A CGJ, através da assessoria, afirma que embora já contasse com previsão legal no artigo 37 da Lei nº 11.977/09, o SERP ganha novo impulso com a referida Medida Provisória, a qual busca regrar de forma mais detalhada a implantação do sistema. E esclarece que a adesão ao sistema eletrônico por todos os oficiais dos registros públicos é obrigatória, competindolhes promover a implantação e o funcionamento adequado do SERP. Para a CGJ/AL, com a implantação do SERP vão acontecer algumas mudanças. Haverá a interconexão das serventias de registros públicos, o atendimento remoto aos usuários por meio
Novo sistema vai reduzir presença física nos cartórios da internet, a recepção de documentos e a expedição de certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada para posterior distribuição às serventias competentes, a visualização eletrônica de atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios, consultas eletrônicas às indisponibilidades, restrições e gravames incidentes sobre bens móveis e imóveis constantes dos registros públicos. A CGJ aponta, ainda, algumas vantagens. “A implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP trará muitos benefícios aos usuários dos cartórios, ante
a possibilidade de utilização dos meios digitais para a realização de serviços cartorários, conferindo-se maior segurança, rapidez e eficiência”, disse. A Anoreg/AL (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas), por sua vez, informou que aguarda posicionamento nacional acerca do tema para poder se pronunciar. Vale ressaltar que atualmente há cerca de 13 mil cartórios no país, sendo que mais da metade hoje não têm sequer página na internet, o que dificulta o atendimento à população, conforme disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
ATÉ 2023 PARA SE ADEQUAR Os cartórios terão até o fim de janeiro de 2023 para se integrar a esse sistema e disponibilizar certidões, como de nascimento e casamento, além de registro de imóveis pela internet. Na verdade, a implementação efetiva da plataforma eletrônica tende a diminuir significativamente a burocracia, já que o sistema cartorário brasileiro é municipalizado e existem cartórios para diversas modalidades: registro de pessoas, de imóveis e de documentos. Com a criação do SERP não será necessário o deslocamento para a consulta de um documento. No caso de certidão de nascimento será possível registrar a criança diretamente do hospital, sem necessidade de ir até o cartório. O novo sistema vai permitir a utilização de sistema de assinatura avançada, como os do GOV.BR, que dispensam a certificação digital. A norma define ainda que a normatização do SERP caberá à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das principais expectativas do governo federal em relação ao sistema online de cartórios é impulsionar o mercado de crédito a partir da digitalização e unificação das informações e registros públicos em cartórios. Porém, conforme determina a MP, os cartórios devem se reinventar, cuidar da infraestrutura para se adequar ao novo sistema. Quem se negar a aderir, terá que adquirir forma que possibilite a sua serventia a se comunicar com o SERP e assim com os demais cartórios. Segundo informações contidas na MP, a implementação do sistema será bancada por meio de um fundo com recursos privados dos próprios cartórios. Já os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e com prestação de serviços de forma presencial.
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SAÚDE EM ASCENSÃO
TEOTÔNIO VILELA TEM TOMÓGRAFO DE ÚLTIMA GERAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
Município investe mais de um milhão em equipamento.
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eotônio Vilela tem tomógrafo de última geração à disposição da população. Município investe mais de um milhão em equipamento. A saúde de Teotônio Vilela agora contará com grandes avanços, isso porque o município adquiriu, com recursos próprios, um novo equipamento que vai possibilitar aumento no número de atendimentos, realização de exames e precisão de diagnósticos. Para a aquisição do tomógrafo de 16 canais foi investido o valor de um milhão e cem mil reais. O aparelho garante maior agilidade e qualidade com alta resolução nos resultados, mais de mil exames podem ser realizados por mês. Ele está no novo Centro de Imagem inaugurado em 2021 na cidade. Para os profissionais que trabalham na área, o equipamento é um grande auxílio, pois possibilita atender pacientes que necessitam dos exames, independentemente da faixa etária e condições físicas, além de possibilitar uma melhor eficiência no atendimento aos munícipes. A alta performance tecnológica desse tomógrafo tem gerado grande economia para o município, afinal de contas, evita o deslocamento de usuários para outras cidades e diminui o tempo de espera por procedimentos. Com moderna tecnologia ele produz, em poucos minutos, imagens digitalizadas em alta definição de todo o organismo humano, identificando lesões com tumores ou áreas de aumento do metabolismo. Para a secretária de Saúde de Teotônio Vilela, Izabelle Pereira, a colocação deste equipamento a disposição da população foi um grande avanço, ela pontuou ainda como o equipamento colaborou nos diagnósticos mais precisos de covid-19 nos momentos de pico da pandemia: “O Centro de Imagem, onde o
tomógrafo está, integra ainda mais as políticas públicas desenvolvidas em nosso município, e não vamos parar por aqui, estamos investindo para ser uma grande referência em saúde”, concluiu a secretária. A soma de esforços da gestão municipal, trabalhando lado a lado com as secretarias, é fundamental para esse desenvolvimento crescente na saúde do município. Esse trabalho começou desde a gestão do então prefeito Joãozinho Pereira, e segue com o atual gestor, Peu Pereira. “Aproximar o usuário dos serviços de saúde através da humanização e do acolhimento sempre foi e continuará sendo a prioridade na nossa gestão. Para mim é um orgulho colocar a saúde de Teotônio Vilela em destaque. Meu compromisso é que seguiremos trabalhando forte, para continuarmos avançando e ofertar assistência à saúde de qualidade para o nosso povo”, garantiu Peu Pereira.
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CRIME NO FRANCÊS
Condenado por morte de advogado processa o Estado Juarez Tenório da Silva Júnior pede quase R$ 40 mil por danos morais
BRUNO FERNANDES
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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motorista Juarez Tenório da Silva Júnior, de 36 anos – condenado por participar da morte do advogado Marcos André de Deus Félix, crime que aconteceu em março de 2014 na Praia do Francês – hoje luta na Justiça contra o Estado, do qual cobra indenização por danos morais e materiais. Assim como os outros condenados pelo homicídio, ele já foi beneficiado com o regime semiaberto, porém, diferentemente de Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva, que já se envolveram em outros crimes durante liberdade condicional, Júnior, aos poucos, reconstrói a vida atuando como motorista de aplicativo. Condenado a 12 anos de prisão, em julgamento realizado em dezembro de 2017, Júnior conseguiu no dia 23 de outubro de 2018 a progressão do regime fechado para o semiaberto. No entanto, conforme o advogado Antônio Pimentel Cavalcante, ele cumpriu cinco anos, dois meses e doze dias de sua pena em regime fechado, quando deveria ter cumprido quatro anos e seis meses para ser posto em liberdade. “Constata-se assim que o autor permaneceu preso ilegalmente do dia 17 de fevereiro de 2018 até o dia 31 de outubro de 2018, portanto oito meses e doze dias”, destacou Cavalcante na ação movida contra o Estado. O advogado afirma que Júnior deve ser ressarcido em danos morais e materiais em razão de “tão gritante e inaceitável erro, o qual
Juarez quer pouco mais de R$ 39 mil de indenização constitui ato ilícito, configurado ainda à saciedade a prisão ilegal”. O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), é acusado de não cumprir a lei, no caso, não realizar a soltura no prazo em que determinou o Judiciário alagoano. De acordo com relatório carcerário, o condenado entrou no Sistema Prisional no dia 7 de abril de 2014, porém foi preso no dia 27 de março daquele ano; e teve comportamento considerado ótimo, não constando atitudes indisciplinares e nem tentativa de fuga. Para remição de pena trabalhou 669 dias, além de ter cursado informática básica pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) por 60 horas. A remição de pena de 228 dias em virtude das atividades laborais e horas de estudos foi aprovada após análise do promotor de justiça Luiz José Gomes Vasconcelos, no dia 10 de outubro de 2018. Após passar pelo Ministério Público do Estado (MPE), o semiaberto foi julgado pelo juiz, hoje afastado do cargo, José Braga Neto, no dia 23 do mesmo mês. O processo indenizatório, de número 0700385-38.2021.8.02.0001, tramita na 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual
e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, com valor da ação de R$ 39.240,04. O caso está nas mãos do magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior. Em julho do ano passado, após provocação do Judiciário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou ao juiz sua argumentação sobre o fato, afirmando que o pedido de indenização “não teria como prosperar”. “A prisão do autor não era ilegal. Não há de se questionar no caso em tela a legalidade da prisão. Trata-se aqui da progressão de regime fechado para o semiaberto, e não liberdade”, destacou o procurador Renato Lima Correia. O documento da PGE é datado do dia 19 de julho de 2021. Correia argumentou ainda que não houve “condenação por erro judiciário, tampouco situação de prisão além do tempo fixado em sentença, mas tão somente o fato de ter sido mantido em regime prisional por tempo superior ao calculado”. Ao EXTRA, o advogado de Júnior rebateu a PGE. “A indenização que a gente pede, no caso de Juarez, não tem nenhuma responsabilidade do Judiciário. Por que ele ficou mais de oito meses preso? Porque no sistema prisional, ser-
vidores, pela lei, deveriam pegar o prontuário da vida carcerária do preso e encaminhar mensalmente à Justiça para se calcular o dia que o detento deve sair da prisão. No caso dele e de todo mundo, isso nunca acontece. Esse retardamento de saída é muito comum e pouca gente vai atrás de indenização. No processo, o Ministério Público pediu oficiar às autoridades competentes para apurar essa situação de servidores do sistema prisional que não cumprem a lei fazendo com que os cidadãos fiquem presos além do tempo determinado pela justiça”. CASO MARCOS ANDRÉ Juarez Tenório foi condenado pela morte do advogado Marcos de Deus André Felix. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Segundo o Ministério Público, Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva deflagraram tiros de arma de fogo contra o advogado e, em seguida, fugiram com auxílio de Juarez Tenório, que os aguardava em um carro perto do local do homicídio. Álvaro e Elivaldo foram julgados e condenados em agosto de 2017, a 18 e 21 anos de reclusão, respectivamente. Ambos também haviam progredido para o regime semiaberto. No entanto, em agosto de 2020, Álvaro foi preso por tráfico de drogas. Elivaldo Francisco, por sua vez, voltou a ser preso pelo roubo de um telefone celular no dia 24 de novembro de 2020, conforme o processo de número 0701174-39.2020.8.02.0044, que tramita no Foro de Marechal Deodoro. No caso do crime do Francês, Álvaro e Elivado, de acordo com o MP, cuja tese foi acatada pelo Tribunal do Júri, teriam sido contratados por R$ 2 mil pela advogada gaúcha Janadaris Sfredo para executar Marcos André, com quem tinha inimizade. Janadaris, que cumpre prisão domiciliar no Rio Grande do Sul, deve ir a julgamento no dia 22 de fevereiro deste ano. À Polícia e na Justiça, a advogada gaúcha negou qualquer envolvimento com o crime.
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3º PIOR DESEMPENHO
Arapiraca reduziu em 10% investimento em educação em 2020 Suspensão de aulas presenciais prejudicou 5,5 milhões de estudantes em todo o País
TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com
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suspensão das aulas presenciais como medida de enfrentamento à pandemia trouxe prejuízos históricos ao país, entre os quais a redução de investimentos pelo poder público na área da Educação. Pesquisa publicada no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, mostra que os gestores municipais encolheram no primeiro ano da pandemia, em 2020, o repasse de dinheiro para o financiamento da área, considerada essencial pela Constituição Federal. O Nordeste, infelizmente, teve o pior desempenho nesse quesito. Em relação ao ano de 2019, Arapiraca registrou a terceira pior queda em investimento com a educação entre as cidades selecionadas para análise na região Nordeste. A segunda maior economia de Alagoas, que foi beneficiada este ano com o repasse de R$ 69 milhões em recursos das emendas de parlamentares (dispositivo usado pelo governo Bolsonaro para privilegiar aliados políticos), diminuiu 10,3% dos recursos para a Educação, segundo o levantamento. O levantamento mostra que em Arapiraca a aplicação de recursos na educação caiu de R$ 152.363,40 para R$ 136.692,30. Maceió, aponta o estudo, aplicou no mesmo período 1,2% a mais de recursos na área, saindo de R$ 353.455,50 em 2019 para R$ 357.868,30 no ano seguinte. A pesquisa nas cidades foi lançada em novembro de 2021 pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com patrocínio da Huawei e da Tecno It. Apesar das quedas, três ca-
pitais lideram as maiores despesas entre as cidades selecionadas analisadas: Fortaleza (CE), com R$ 1,55 bilhão; Salvador (BA), com R$ 1,29 bilhão; e Recife (PE), com R$ 937 milhões. Como resultado das modificações das despesas em função da pandemia no Brasil, o desembolso com educação teve uma redução de 5,3%, a maior já registrada em toda a série histórica iniciada em 2002, passando de R$ 182,56 bilhões em 2019 para R$ 172,83 bilhões em 2020. A Constituição estabelece no artigo 212 que estados e municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda a receita bruta proveniente das arrecadações de seus respectivos impostos e de transferências com origem tributária em ações de manutenção e desenvolvimento da educação (MDE). O levantamento revela que em 2020, milhares de municípios
não cumpriram a determinação, expondo vários prefeitos ao risco de receberem pareceres ressalvados ou negativos dos Tribunais de Contas em razão de irregularidades. Na análise prévia do primeiro semestre de 2021, sobre o mesmo item, o declínio do gasto com educação pelos gestores foi de 8,9% no comparativo com os primeiros seis meses de 2020. RETROCESSO Outro estudo, desta vez realizado a pedido da Fundação Lemann e dirigido por profissional da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, mostra que a educação brasileira pode retroceder quatro anos devido à pandemia de covid-19. Segundo a pesquisa, a crise sanitária pode levar o ensino fundamental ao nível de aprendizagem inferior ao alcançado em 2015, quando os estudantes conquistaram 252 pontos no Saeb
NA ANÁLISE PRÉVIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021, SOBRE O MESMO ITEM, O DECLÍNIO DO GASTO COM EDUCAÇÃO PELOS GESTORES FOI DE 8,9% NO COMPARATIVO COM OS PRIMEIROS SEIS MESES DE 2020.
(Sistema de Avaliação da Educação Básica). Passados quatro anos, a média subiu para 260, segundo a última avaliação. Em matemática, o avanço foi de 256 para 263. A suspensão das aulas presenciais fez com que apenas 70% das redes de ensino cumprissem o ano letivo em 2020. Cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros não tiveram acesso – ou tiveram acesso limitado – às atividades escolares.
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REIVINDICAÇÃO
Associação recorre ao MP para solucionar problemas de escola Falta de estrutura obriga estudantes a se deslocarem para unidades distantes MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com
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Associação Comunitária dos Amigos e Moradores do Bairro Santo Amaro encaminhou, no início desta semana, ofício ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL) relatando problemas enfrentados por alunos daquela comunidade, que, muitas vezes, são obrigados a percorrerem grandes distâncias para chegarem à sala de aula. Segundo o documento, a Escola Estadual Santa Tereza D’Ávila, além de não contemplar todas categorias de ensino, enfrenta problemas estruturais. A reforma do prédio também faz parte da reivindicação dos moradores. De acordo com o presidente da associação, Fernando Antônio de Oliveira, os moradores precisam se deslocar para outras escolas em bairros diferentes, “inclusive deixando crianças e adolescentes vulneráveis a longas caminhadas e à insegurança de furtos e assaltos que ocorrem com constância”. Além disso, “as aulas de educação física, quando são realizadas, ocorrem com alunos e professores expostos ao sol ou chuvas pela falta de um local adequado para realizá-las”. Em um trecho do ofício encaminhado ao MP, o presidente da associação faz outro apelo ao órgão, de reforma do prédio da escola. “Pedimos o apoio dessa renomada instituição, que é guardiã da cidadania, para nos ajudar nesse pleito junto à Secretaria de Estado de Educação e ao governo de Alagoas”. A Escola Santa Tereza D’Ávila conta com 225 crianças matriculadas no turno matutino e 120 no turno vespertino. Segundo o presidente da associação do bairro, no período da noite não
funciona com turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) porque as bancas são pequenas, atendendo apenas as necessidades das crianças. Criado através da Lei Municipal 4953 em 6 de janeiro de 2000, Santo Amaro é o menor bairro em área e perímetro do município de Maceió, tem apenas 0,259 km2, se comparado com o maior que é o Benedito Bentes, que tem 24.627 km2. Possui 10 logradouros, entre travessas, ruas e avenidas. NOTA Questionada pelo EXTRA sobre a queixa dos moradores do Santo Amaro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviou a seguinte nota: “A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a Escola Estadual Santa Tereza D’Ávila, no Conjunto Santo Amaro, oferta apenas o ensino
Moradores cobram melhorias em escola da rede estadual no bairro de Santo Amaro
A ESCOLA SANTA TEREZA D’ÁVILA CONTA COM
225 CRIANÇAS MATRICULADAS NO TURNO MATUTINO E
120 NO TURNO VESPERTINO. SEGUNDO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO, NO PERÍODO DA NOITE NÃO FUNCIONA COM TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).
fundamental 1 ( 1º ao 5º ano), atendendo alunos dos 6 aos 10 anos de idade, com 5 turmas pela manhã e 5 turmas pela tarde. Por se tratar de um espaço de pequeno porte, com apenas 5 salas, a ampliação de turmas não é possível, mas a demanda de ensino fundamental 2 e ensino médio da comunidade é tradicionalmente atendida em outras unidades próximas, em especial na Escola Estadual Professora Josefa da Conceição, no Canaã, a qual pode ser acessada pela comunidade do Santo Amaro via passarela do Canaã. Em relação ao espaço para a educação física, a escola possui uma área coberta destinada a esta prática e uma pequena área descoberta. A instituição vai redobrar os cuidados para que esta parte descoberta não seja utilizada pelos estudantes em períodos chuvosos nem em horário de forte calor”.
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NA BRONCA
Obra inacabada causa transtornos para moradores da parte alta de Maceió AGÊNCIA_ALAGOAS
Serviço de esgotamento sanitário começou há mais de três meses na Gruta de Lourdes e verdadeiras crateras se espalham pela área MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com
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oradores e comerciantes da Rua Antônio Menezes Araújo Lemos, no Bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, têm perdido o sono, o sossego e até amargam prejuízos por conta de uma obra de esgotamento sanitário que se arrasta há mais de três meses. Verdadeiras crateras se espalham pela rua, vazamento e fedentina completam o cenário. Quando chove, a situação piora. A rua se transforma em um rio corrente, dificultando a passagem de pedestres e até de veículos. A água da chuva cria ondas, invade prédios e outras residências para desespero de quem reside ou tem comércio naquela área. Inconformadas com o transtorno, as pessoas prejudicadas pedem providências e apelam para o bom senso dos responsáveis pelos serviços. De acordo com um morador da região, que não quis se identificar, mas que sente na pele o caos, as obras de esgotamento sanitário que estão sendo realizadas nos bairros pecam pela falta de compromisso com os moradores porque, por onde passam, causam transtornos com valas abertas, serviço mal feito, inacabado, solo cedendo e na Gruta de Lourdes não é diferente, principalmente na rua Antônio Menezes, onde parece que o serviço não acaba nunca. Segundo ele, a fiscalização é praticamente zero em relação aos técnicos envolvidos. “O pessoal faz como quer. Abre as valas com seis ou sete metros de profundidade para passar a tubulação principal, a compactação é mal feita, só existe compactação na última camada de terra, que é errado. Para complicar, descobriram vazamento em uma tubulação de esgoto em um dos prédios próximos da obra”, observou. E acrescentou que quando foram fazer o serviço,
quebraram a tubulação existente em um dos prédios e não consertaram o vazamento. “Daí, toda vez que cai um pouco de chuva, o buraco cede e fica terrível. Há ainda o mal cheiro de esgoto do prédio, um verdadeiro descaso, sem contar que faz mais de três meses e não terminam o serviço por incompetência e falta de planejamento na sua execução”, desabafou. O que dizer de quem tem comércio naquela localização. Devido a obra, a clientela tem sumido e o pessoal amarga o prejuízo. Há quem diga que nos últimos três meses vem pagando para trabalhar. A preocupação é ainda maior porque, dizem empresários prejudicados, o trabalho é realizado e em seguida cede e tudo volta ao ponto inicial. “Essa é a quarta vez que abrem e fecham as valas. Não sabemos quando tudo isso vai acabar”, reclama um comerciante. O OUTRO LADO A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), através de sua assessoria, disse que “a rua já está na programação para a continuidade das obras ao longo desta semana. Até o próximo sábado (8) deverá ocorrer a aplicação da camada final do pavimento. Vale ressaltar que as chuvas dos últimos dias e da madrugada do dia 3 removeram parte do material que já havia sido colocado na vala. Informamos ainda que a Gruta de Lourdes é um dos bairros beneficiados pela implantação de um sistema de esgotamento sanitário com investimento total de R$ 185 milhões. Com isso, haverá a coleta e o tratamento do esgoto produzido por aproximadamente 200 mil pessoas, o que vai resultar em melhoria da qualidade de vida, mais conforto e saúde para os moradores e melhor conservação do meio ambiente. A previsão é de que toda a obra seja concluída no primeiro semestre deste ano.”
Chuvas agravam problemas causados pela obra
O BAIRRO DA GRUTA
Morar no bairro da Gruta de Lourdes é um privilégio. Lá tem de tudo e bem perto de casa. Sem contar que dá até para manter certos hábitos que se perderam nas grandes cidades, como ir à pracinha, conversar com os vizinhos, jogar conversa fora. Para quem preferir, basta atravessar a rua, ou não, e já se depara com o melhor chopp da cidade acompanhado do melhor tira-gosto. O comércio é variado e também é possível degustar um delicioso pastel ou
sanduiche, escolher espetinho de sua preferência, ir às compras em supermercados, frequentar bares e restaurantes, cuidar da beleza, ir à padaria, farmácia e sem contar que escolas e faculdades também estão ali por perto. Assim é a Gruta, cheia de encantos.
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ANO NOVO
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orientações para iniciar a virada financeira
É preciso saber para onde vai cada centavo do seu dinheiro
POR REINALDO DOMINGOS*
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epois de um ano de 2021 totalmente atípico, todo mundo já foca a esperança em um ano de 2022 mais leve. Um dos pontos que são primordial nessa busca é o lado financeiro, que para muitos está muito fragilizado. Importante lembrar que este novo ano já se mostra complicado, com o fim dos benefícios governamentais e também com uma alta da inflação para itens básicos de nosso dia a dia. Ainda existe o descontrole de gastos no fim de ano, com a euforia das comemorações, o desejo de presentear parentes e amigos e o sonho de viajar para o merecido descanso. Além disso tem aquelas contas que já chegam com o começo do ano e complicam ainda mais as finanças - IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, entre outras. Por isso, nesse período é fundamental promover uma “faxina” financeira no orçamento, tentar minimizar esses gastos nos orçamentos e implantar imediatamente a edu-
cação financeira, fazendo com que esse problema não se repita. Quando se aprofunda nos conhecimentos de educação financeira, podemos ver que o problema não é o quanto se ganha, mas como se gasta. Mas vamos às primeiras orientações: • Registre mês a mês numa agenda, caderno ou de forma eletrônica os compromissos que ocorrerão em 2022 (aniversários, datas comemorativas como: Dia das Mães, Dos Namorados, Dos Pais, Das Crianças, além de compromissos como IPVA, IPTU, matrícula e material escolar etc.); • Para cada evento é preciso registrar o valor de intenção do investimento e de gasto; • Se tiver prestações já assumidas, você deverá registrar, também, nos respectivos meses; • No começo do ano faça reuniões com a família, inclusive as crianças, e converse sobre os sonhos realizados e os sonhos que
querem realizar neste novo ano e nos próximos; • Para cada sonho desejado é preciso que se registre o quanto custa, o quanto será guardado e por quanto tempo será realizado; • Ter no mínimo três sonhos para cada membro da família (curto até um ano, médio até dez anos e de longo acima de dez anos). Para as crianças os sonhos possuem tempos diferentes: curto até um mês, médio até seis meses e longo até um ano; • Nas famílias brasileiras, em pesquisas já realizadas, foi constatado que existem excessos de despesas de, em média, 20% (energia elétrica, água, alimentação, telefone, etc.). É preciso realizar um diagnóstico financeiro minucioso por categoria de despesa pelo período de 30 dias, incluindo até mesmo o cafezinho e as gorjetas. É dessa forma que você descobrirá para onde está indo cada centavo do seu dinhei-
ro; • Elabore um orçamento financeiro diferente dos últimos anos, que deverá ter a seguinte composição: Ganho (-), Sonhos e (-) Despesas, priorizar os sonhos antes das despesas é o segredo para realizá-los; • Para que a realização dos sonhos seja possível, é preciso poupar (guardar dinheiro) para cada um, respeitando o tempo estipulado; • Tenha bem claro onde investir o dinheiro para a realização dos sonhos (curto prazo - Tesouro Direto, caderneta de poupança; médio prazo - CDB, Tesouro Direto, fundos de investimentos, e longo prazo - Tesouro Direto, previdência privada e ações); • Aprenda a comprar apenas o que é realmente necessário e elimine desperdícios. O consumo consciente é importante para todos; • Ajuste sua vida financeira ao seu real padrão de vida, pois de nada adianta ter muitas coisas para ostentar se o resultado será ter dívidas e um futuro incerto. É preciso ter uma visão clara do que se pode ou não. * Responsável pelo canal Dinheiro à Vista, é PhD em Educação Financeira, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira. Autor de diversos livros sobre o tema, como o
best-seller Terapia Financeira
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SAÚDE MENTAL
Positivamente ...
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população mundial, e especialmente a brasileira, ainda está sofrendo devido à pandemia que afetou o mundo todo em 2020/2021. Foram dois anos de mudanças nas economias, nos relacionamentos, nos comportamentos humanos, enfim. Ainda estão sendo ‘catalogadas’, através de pesquisas, as consequências desse novo momento mundial. Enquanto isso não acontece e o tempo não para, é preciso e necessário que as pessoas possam escrever a sua própria história. O mês de JANEIRO tem, exatamente, esse papel: planejar e analisar a vida mental, e partir daí procurar viver, emocionalmente, da melhor maneira possível. É fácil? Não. Mas também não é impossível. Independe do JANEIRO BRANCO, a cada dia que passa é URGENTE perceber o abismo que estamos nos aproximando, ou seja, nossos comportamentos estão sendo “moldados”, muitas vezes, por algoritmos milimetricamente produzidos (para cada pessoa ou por grupo de pessoas) com o objetivo de “controlar” nossas emoções. O que se quer controlar de nossas emoções? Só as Big Techs têm a resposta. Esse fato já foi analisado e constatado cientificamente. Daí a importância do JANEIRO BRANCO em que as pessoas possam fazer uma autoanálise de como está a sua SAÚDE MENTAL. Não há a menor dúvida de que o melhor investimento é em SAÚDE MENTAL. Sem ela não se pode ser produtivo e não se pode fazer nada, absolutamente nada. O JANEIRO BRANCO é exatamente o mês dedicado a fazermos uma reflexão sobre como anda a nossa SAÚDE MENTAL. É um mês em que devemos nos perguntar: como está
n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com
nossa SAÚDE MENTAL? O que podemos fazer para melhorar a nossa QUALIDADE DE VIDA MENTAL? O que nós podemos melhorar na nossa SAÚDE MENTAL? Como está a nossa relação (referente aos sentimentos de: amor, raiva, gratidão, ódio ... ) com nossos amigos, colegas e familiares? O que se deve fazer? Que comportamentos mudar? Que comportamentos estão nos prejudicando? Como é possível mudar? Qual(ais) pessoas são importantes na vida? Que COMPORTAMENTOS, SENTIMENTOS e CRENÇAS incomodam? Todas essas perguntas devem ser feitas com objetivo único de que a pessoa possa fazer uma análise e se programar, emocionalmente, para viver mais e melhor, positivamente, consigo mesma. Se não conseguir sozinha, é prudente procurar ajuda de um psicólogo para ter uma QUALIDADE DE VIDA COM SAÚDE MENTAL. Quem tem essa atitude, com certeza, demonstra maturidade intelectual, ou seja, reconhece que precisa de ajuda e essa atitude já é um passo para uma possível cura dos COMPORTAMENTOS, SENTIMENTOS ou CRENÇA que incomodam, e com isso possa aniquilar um possível transtorno mental futuro. No Janeiro Branco, portanto, é preciso escrever a sua própria história, positivamente, pelo menos par os próximos 365 dias, que corresponde a um ano. Um psicólogo pode ajudar nessa escrita para o ano de 2022.
Psicanalisando ... O ser humano é esquisito, imaturo e solitário; aceitar isso é libertador. (Arnaldo Santtos, psicólogo)
Um ser paradoxal
Não tenho a menor dúvida de que o ser humano é um ser esquisito, imaturo, solitário e também paradoxal. Senão, vejamos. Por que esquisito? É o único animal que não se contenta com o que tem. O pássaro João-de-barro, por exemplo, faz a sua própria casa, fica junto com a companheira, tem os filhotes e está satisfeito. O ser humano pode e sabe construir a própria casa, carro, avião, etc, consegue ter esposa/marido, filhos, mas não consegue ficar satisfeito, ou seja, nada o satisfaz plenamente. Será imaturidade, emocional e intelectual? A solidão, por mais que ache que não é algo presente e que sempre fugimos dela, mas ninguém escapa. A partir do corte do cordão umbilical (em que tínhamos tudo, exatamente tudo: conforto, segurança, alimento ...) nos tornamos solitários. Isolados. OBS.: NA PRÓXIMA EDIÇÃO DAREI CONTINUIDADE AO TEMA: UM SER PARADOXAL. Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Celular: +55 (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento também on-line, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@gmail.com
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GOLPE NO MERCADO
Comerciante cai nas mãos de golpista e compra casa com escritura falsa Vítima pagou R$ 90 mil em espécie por imóvel localizado no Tabuleiro
TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com
A
s reclamações com a burocracia na compra de um imóvel no Brasil são comuns e o processo exige paciência. Mas também pode ser uma barreira importante para evitar golpes nesse mercado milionário, principalmente quando o comprador é cauteloso e busca conhecer detalhes da transação e de quem está envolvido nela. Não foi o que aconteceu com a comerciante Sônia Maria Rodrigues dos Santos, que acabou virando vítima de um golpista que se passou por corretor de imóvel e intermediou a venda de uma casa usando documentos falsos. Sônia pagou R$ 90 mil, em 2019, pela compra de uma casa no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. A venda foi realizada por um homem cujo nome não foi mencionado em documentos, mas que não encontrou resistência para aplicar o golpe, uma vez que a vítima depositou total confiança e poder nas mãos dele para fazer a negociação. O imóvel comprado por Sônia Rodrigues era uma casa de taipa localizada na Rua Sete de Setembro, no 20, e que media 4,85m de frente por 32,2 de fundos. Por quase dois anos, ela acreditou ser proprietária do imóvel. O golpe foi descoberto em junho do ano passado quando Sônia apresentou a escritura do imóvel que teria sido lavrada no Cartório do Registro das Pessoas Naturais e Notas de Viçosa, em Alagoas, para providenciar o pagamento do laudêmio. O laudêmio é um valor cobrado sobre transações que envolvem imóveis em áreas pertencentes à União. Foi nessa ocasião que ela descobriu que o documento era falso e teve consciência de que caíra nas mãos de um golpista. A escritura pública de compra e venda do imóvel, supostamente lavrada em abril de 2019, segundo a oficiala do cartório Marina Torres Maia, tinha como outorgante vendedor o Sr. Geilson da Silva Santos, mas já havia sido lavrada, em 2018, num processo de divórcio consensual de um casal que nada tinha a ver com a transação realizada por Sônia Rodrigues. O documento apresentado tinha
Falsa escri-tura traz selo usado em
inconsistências que colocavam em questionamento a sua veracidade. A principal delas era o selo cartorial grosseiramente falsificado e apresentando rasuras. O selo AC-317668 havia sido distribuído ao cartório de 1º Ofício de Notas e Protestos de Maceió, do tabelião Celso Sarmento Pontes de Miranda, e usado na realidade em uma procuração da Cerâmica Granvalle para Frederico Gondim Carneiro de Albuquerque a 10 de maio de 2018. A partir da descoberta da falsa escritura, onde também se verificou a assinatura falsificada do ex-tabelião interino, – substituído a 1 de abril de 2019 – Kennedy da Matta Pujals Moura – um processo administrativo foi aberto pela Corregedoria Geral de Justiça para investigar a falsificação de documentos público, que é um crime previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro. Após ter apurado o caso internamente, o corregedor, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, encaminhou todo o processo para o Ministério Público Estadual para avaliação
REPRODUÇÃO
ra, quem aparece não é o verdadeiro dono do imóvel e sim o falso vendedor. Ou seja, o golpista vende o imóvel se passando por outra pessoa. No caso da Sônia, ela assinou tudo e pagou sem comparecer ao cartório, em Viçosa.
DICAS PARA EVITAR GOLPES
e instauração de ação penal. Sônia Rodrigues é a vítima que, provavelmente, não será ressarcida. Além de perder dinheiro, foi impedida de realizar seu planejamento de vida, que muitas vezes exige esforço, dedicação e sacrifícios para se concretizarem. Uma das orientações de especialistas é não buscar o serviço de pessoas que exercem função de corretor de imóveis sem registro da profissão pelo sindicato da categoria. Os corretores de imóveis facilitam e agilizam as negociações no mercado imobiliário. Porém, como em todas as atividades comerciais, existem “falsos corretores”, pessoas que agem de má fé para se aproveitar da falta de conhecimento do cliente. O golpe aplicado contra Sônia Rodrigues é conhecido pelo mercado. Neste caso, uma pessoa que se passa por vendedor de imóvel e obtém a cópia da escritura no cartório com os dados do verdadeiro dono. Assim, ele falsifica os documentos, incluindo o número da carteira de identidade, CPF e outros documentos. No dia de assinar a nova escritu-
1- Ao realizar qualquer transação de compra/venda ou aluguel de imóveis, esteja assessorado por um corretor devidamente registrado no Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). Para consultar se o vendedor é mesmo um corretor de imóveis, basta acessar o site do Creci da sua região e digitar o nome do profissional. Se ele estiver “ativo”, aparecerá o nome e o número do Creci, o que significa que é mesmo um corretor de imóveis. 2- Procure uma imobiliária devidamente registrada e com boa reputação. Visite o site da imobiliária e procure por referências em sites de avaliação e reclamações. 3- Faça visitas ao imóvel ou lote, de preferência em horários diferentes e fique atento a qualquer movimentação que pareça fora no normal. 4- Fique atento: o loteamento devidamente registrado no cartório de imóveis tem a indicação da sua estrutura já tem que estar devidamente remarcado. “Se a planta do lote não está registrada, não compre”. 5- Desconfie de propostas irrecusáveis e preços muito baixos. Pode ser o atrativo utilizado pelos golpistas. Desconfie também das justificativas. Em geral, os criminosos alegam problemas de saúde na família ou necessidade de viagem urgente. 6- Se você for proprietário, só entregue seu imóvel para corretores devidamente registrados, como mencionamos na primeira dica. Também verifique em quais sites seu imóvel está sendo anunciado, pois um falso corretor pode ter feito um anúncio falso. 7- Caso esteja começando sua busca de imóveis pela internet, acesse sites e portais conhecidos e confiáveis. Percebendo algo errado, ligue para a polícia e denuncie.
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Uma passada rápida pela América Latina/2021
ELIAS FRAGOSO n Economista
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ue a América latina é o quintal dos países desenvolvidos (juntamente com a parte atrasada da África e da Ásia) é sabido por todos, assim como que nossa região é a mais desigual do mundo e que avança para aprofundar a sua insegurança (pesquisa recente do instituto Gallup coloca os
latinos no topo dos que sentem insegurança nos seus próprios bairros, no risco no trajeto casa-trabalho e na desconfiança da polícia). Somos a região mais atrasada do mundo na recuperação econômica pós-covid e a perspectiva para 2022 é desafiadora por estas paragens. O crescimento médio regional está estimado em rasos 2% (no Brasil de Bolsonaro é crescimento negativo, igualzinho a Dilma e seus PIBs em vermelho petista). Crescimento rastejante e inflação nas alturas será o prato do dia na região este ano. E por trás, o risco perturbador da cicatriz social se aprofundará. Aliás, tenho reiteradamente alertado para isso há anos. E só piora...
Pior (para nós) é que a economia global (da qual somos dependentes) não dá sinais de recuperação. Crescimento menor da China, aumento programado para o dólar, gargalos na cadeia mundial de suprimento, por exemplo, são doses para elefante para os latino-americanos. O que vai alimentar a inflação por aqui (na Argentina, já na casa dos 50% a.a.), os juros e o crescimento, potencializando a pobreza extrema e o já brutal desemprego brutal urbano (não se reverte antes de 5 anos, mesmo se medidas radicais forem tomadas agora). Enquanto isso, alguns brasileiros se preparam para sufragar Lula ou Bolsonaro (com qualquer dos
dois – e suas respectivas necrofílicas políticas – aqueles 5 anos, podem escrever, vão virar 10 anos. Mais sofrimento, mais corrupção, safadezas). O tema é extenso e o espaço não permite falar de todos os temas. Dos desafios do atraso nas reformas, do nosso atraso tecnológico, educacional e da saúde, da nefasta economia, das drogas e do crime organizado que campeia por essas bandas, do risco de medidas anti mercados (fechando mais portas de países ricos), ou de eleições. Mas, é certo projetar um ano de enormes desafios numa América Latina que a cada dia perde competitividade global e se distancia do progresso, do desenvolvimento.
Somos a região mais atrasada do mundo na recuperação econômica pós-covid e a perspectiva para 2022 é desafiadora por estas paragens. O crescimento médio regional está estimado em rasos 2% (no Brasil de Bolsonaro é crescimento negativo, igualzinho a Dilma e seus PIBs em vermelho petista).
Máfia das Caatingas, um soco no estômago
VANILDO MENDES n Jornalista
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eria o homem lobo do homem, violento e degenerado por natureza, como definiu Thomas Robbes (1.650). Ou nascemos bons e moldamos o caráter por força do ambiente em que vivemos, como preconizava Jean-Jacques Rousseau. Uma leitura rasa de Máfia das Caatingas, do meu amigo e conterrâneo Jorge Oliveira, nos leva à conclusão apressada de que o ser humano é uma aberração ambulante, um ser perverso, sem salvação. Um traste, enfim. O livro, de 258 páginas banhadas de sangue, emboscadas, ódio, injustiças, miséria
e vingança sem fim, descreve a saga do pistoleiro Floro Novaes, natural de Olivença, no Sertão alagoano. Com mais de seis dezenas de homicídios nas costas, Floro talvez tenha sido o cangaceiro mais famoso do Nordeste depois da geração de Lampião, três décadas antes. Estimulado pela mãe, Guiomar, uma singela dona de casa, devota de Nossa Senhora, Floro iniciou-se no mundo do crime para vingar o assassinato do pai, executado a mando do coronel Ezequiel, chefe do Sindicato da Morte, que detinha o poder político e econômico da região. A leitura não é para os fracos. Exige uma dose de coragem e um chá de boldo para não embrulhar o estômago. Quem não se assusta com pouca coisa, pode se deliciar com a cena em que um desafeto do cangaceiro é derretido em soda cáustica para não deixar rastro. Recomenda-se, talvez, assistir um filme de Tarantino como estágio preparatório para o festival de violência explícita do livro, o sexto do frenético Jorge, que ainda é excelente jornalista, publici-
tário requisitado e cineasta premiado no Brasil e no exterior, entre outras coisas. De fato, o Jorge caprichou na narrativa trágica, marcada por jorros de sangue que esguicha aos borbotões de gargantas destroçadas por peixeiras serrilhadas. Ou de cabeças atravessadas por balas certeiras desferidas de armas de fogo, carinhosamente batizadas com nomes como Cobra Preta e Salamanta. Do começo ao fim, cada capítulo é um soco no estômago escrito com o fígado. É cangaço na veia, em estado bruto. Se Máfia das Caatingas fosse uma marca de cigarros, seria o Continental
sem filtro. O traço comum que une Floro a Lampião e os personagens de Máfia das Caatingas é que todos tomaram gosto pela morte após sentirem o cheiro de sangue fresco, e passaram a matar a soldo, recrutados pelo Sindicato do Crime, que combatiam no início. Mas não se enganem. Para o autor, a violência que move Flore e o cangaço não é gratuita. “Antes de serem recrutados para o crime, esses Fabianos (referência ao personagem conformista de Vidas Secas, de Graciliano Ramos), procuram, em vão, a alternativa de vida honesta e produtiva”. Ainda segundo Jorge: “Esses homens rudes, que se transformam em pistoleiros de aluguel, são, na verdade, vítimas de um ambiente indiferente ao sentimento de perda e de dor”. Agora chega de spoiler. Máfia das Caatingas está disponível na amazon.com. br. Recomendo. Boa leitura, com um bule de chá de boldo.
Do começo ao fim, cada capítulo é um soco no estômago escrito com o fígado. É cangaço na veia, em estado bruto. Se Máfia das Caatingas fosse uma marca de cigarros, seria o Continental sem filtro.
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Birras infanto-juvenis
CLÁUDIO VIEIRA
n Advogado e escritor
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s dias finais do ano (2021) foram, invariável no governo Bolsonaro, de controvérsias e de mais discussões. Enchentes na Bahia – Ilhéus e Itabuna sob água; enchente no Tocantins, vidas perdidas, famílias desabrigadas e sem perspectivas de conforto futuro. Enfim, todas as desgraças que acontecem em situações de hecatombes,
naturais ou não. Ao par disso, a covid entendeu premiar a humanidade com mais uma de suas variantes, a Ômicron, talvez menos letal, mas de fácil propagação. E onde estava o presidente do Brasil? Gozando merecidas férias em badalado balneário de Santa Catarina, com o dinheiro do contribuinte (nós todos, os brasileiros), e sob os entusiásticos aplausos dos seus seguidores, aqueles do cercadinho físico, ou virtual. Ante a nova manifestação de força do vírus, os cientistas concluíram pela necessidade de vacinação de crianças, entre 6 e 12 anos. O presidente Bolsonaro apressou-se, então, a dar breve pausa no seu recesso para negar a vacina aos nossos filhos e netos, que já se submeterão à volta presencial às aulas, o que representa risco. No seu delírio, Bolsonaro talvez imagine que a garotada é de super-meninos (Super -Boys), ou deseje submetê-los,
como queria com os adultos, à seleção natural. Vacina não é a cura, e é absolutamente desnecessária, apregoou ele, fazendo eco com seus ministros. Como era de se esperar, a pressão da sociedade moveu o seu governo reativo, e o ministro da Saúde, que um dia foi médico, anunciou inusitada consulta pública, após a Anvisa, o órgão que tem o destino de autorizar o uso de medicamentos ou vacinas, emitir parecer pela vacinação de todas as crianças de seis a doze anos. Consulta pública? Para quê? Jamais se viu igual no Brasil, dizem em coro os cientistas. Mas, tudo bem. Se é para prevalecer o entendimento científico, aceitemos o aleijão. A consulta pública foi realizada, e o governo teve o seu discurso negacionista mais uma vez recusado. O bolsonarismo é renitente, não dá nunca o braço a torcer à sensatez, criou dificuldades, desta feita exigindo que as crianças
fossem encaminhadas à vacinação por médicos, isto é, com autorização médica. Com isso, nova consulta foi anunciada, desta vez com médicos e cientistas. O Queiroga, que já devia ter ido para casa, à semelhança do seu antecessor (ele manda, eu obedeço) não pôde cumprir as ordens do chefete, pois a maioria dos convocados votou pela realização da vacinação. Relutantemente o governo não teve outro caminho senão aceitar a derrota, mas agora empurra com a barriga, embora saiba que deve vacinar a garotada, o que países democratas mais evoluídos já o vêm fazendo. O enredo lembra crianças pré-adolescentes birrentas que sabem dever fazer algo que lhe foi determinado pelos pais e remancham, como se dizia antigamente. Parece que os bolsonaristas – no governo ou não – revivem adolescência tardia. Estamos bem de governo!
O presidente Bolsonaro apressou-se, então, a dar breve pausa no seu recesso para negar a vacina aos nossos filhos e netos, que já se submeterão à volta presencial às aulas, o que representa risco.
Viva Santo Amaro!
ALARI ROMARIZ TORRES* n Aposentada da Assembleia Legislativa
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aripueira é uma linda e pequena cidade situada no litoral norte de Alagoas, banhada por um mar de águas mansas. É lá que fica a Igreja de Santo Amaro, o padroeiro do município. Sua festa acontece de 6 a 15 do mês de janeiro. O lugar se enche de pessoas que vêm agradecer ao santo os pedidos realizados e as graças recebidas. São nove dias de festa e oração. O pároco de nossa comunidade, Padre Lídio, aqui chegado há cinco anos, tem feito um admirável trabalho social. Visita todos os recantos da localidade, enfrentou a pandemia com criatividade e não fechou a igreja em nenhum momento.
Sempre que passava por lá, via a porta aberta, como se dissesse aos fiéis: “Podem entrar, rezar e pedir a proteção de Deus”. O que me alegra em nosso pároco é a sua capacidade empreendedora. Fez da antiga e pequena igreja uma obra de arte. Dá gosto ver a casa do Senhor restaurada, bem ventilada e acolhedora. Possui a Igreja de Santo Amaro vários colaboradores voluntários, daqui e vindos de outras cidades que se tornaram ajudantes do Padre Lídio. Coisas de Deus! Nos seus primeiros anos em nossa comunidade, houve certa resistência da Prefeitura à Igreja Católica. O prefeito não comparecia à festa de janeiro e não colaborava com a administração das atividades festivas. Mas graças a Deus, já sinto em recentes palavras do pároco que o prefeito “despertou para Jesus” e está dando apoio às atividades religiosas, novenários, missa solene e procissão, além das profanas, barraquinhas de comidas e jogos, barcaça, roda gigante, etc... Bom para todos! Para realizar a festa do padroeiro, o vigário precisa da ajuda dos habitantes, veranistas e visitantes. As despesas são
grandes e os participantes são muitos. A cidade triplica sua população. A cada dia do novenário, o celebrante é um padre de outra paróquia, que vem com seus principais auxiliares. É necessário receber bem o pessoal, providenciar a alimentação e acomodar todos. Santo Amaro agradece! É bom lembrar aos comerciantes e empresários que toda e qualquer contribuição concedida a Santo Amaro retornará em valores maiores, porque o dinheiro investido será revertido em impostos e compras na própria Paripueira. Quanto mais devotos vierem e colaborarem com as festividades, melhor será para a geração de emprego e renda, auxiliando assim o desenvolvimento do comércio e das empresas locais. Pensem nisso! Claro que o Padre Lídio sozinho não pode arcar com todas as despesas da festa. Ele precisa da colaboração de todos; Prefeitura, comerciantes, empresários, e de cada um de nós: do mais pobre ao mais rico. Afinal, somos todos afilhados de Santo Amaro. Vocês precisam ver como o Salão da Paz, ao lado da Igreja,
foi reformado. O local foi todo modificado, construídos um sacrário, nova secretaria, banheiros para homens, mulheres e deficientes. Os visitantes podem vir tranquilamente para a festa, pois tudo está organizado dentro dos padrões higiênicos e sanitários exigidos pelas recentes normas de combate ao vírus gripal. A casa paroquial foi reconstruída e está podendo receber visitas. Na cidade há várias pousadas e casas para alugar. O povo de Deus será bem acolhido para além de agradecer as graças recebidas, continuar pedindo proteção. A parte tecnológica está atualizada com WI-Fi, Instagram, Facebook, etc... A programação foi distribuída ao público com todas as informações das atividades dos dias de festa. Meu objetivo neste artigo é chamar atenção dos católicos de Paripueira e de todo o estado. Venham à nossa cidade, ajudem na realização das atividades em honra de Santo Amaro. Viva o povo de Deus! VIVA SANTO AMARO! *É moradora de Paripueira
Para realizar a festa do padroeiro, o vigário precisa da ajuda dos habitantes, veranistas e visitantes. As despesas são grandes e os participantes são muitos. A cidade triplica sua população. A cada dia do novenário, o celebrante é um padre de outra paróquia, que vem com seus principais auxiliares.
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ECONOMIAEM PAUTA
n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Lei Kandir
Simples
Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro. No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões. De acordo com a Receita Federal, as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx).
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último entrave retirado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta (5) a Lei Complementar 190 de 2022, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados diferentes. O texto foi sancionado sem vetos. A nova lei traz esclarecimentos à Lei Complementar 176, sancionada no fim de 2020, que estabeleceu o acordo fechado entre a União e os estados em maio do mesmo ano para repor perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir. A nova lei regulamenta a cobrança do ICMS em operações e prestações de serviço a consumidor final de outro estado, que não contribui com o imposto. O texto define detalhes como fato gerador, a base de cálculo do imposto e o tipo de contribuinte responsável pelo recolhimento. A lei também especifica em que situações o estado que receber o bem ou o serviço deverá arrecadar parte do ICMS, mesmo nos casos em que mercadorias passem por outros estados até o destino final.
Consumo em queda
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) fechou o ano de 2021 em 71,6 pontos, uma queda de 9,9% em relação ao registrado em 2020, quando a queda de 15,9% deixou o indicador em 79,4 pontos. Desde 2015 o ICF não alcança o nível de satisfação, que é de 100 pontos. O indicador em 2021 atingiu o menor nível histórico, ficando abaixo do mínimo anterior, de 2016, quando fechou em 73,3 pontos. Os dados foram divulgados na quarta-feira (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Por faixa de renda, as famílias que ganham mais do que dez salários mínimos tiveram queda no consumo de 5%, ficando em 86,9 pontos. Para as famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, a queda foi maior, de 11,2%, com o indicador atingindo 68,4 pontos. Por região, as famílias do Norte indicaram a maior queda na intenção de consumo, de 26,1%, ficando também com o menor indicador, em 59,5 pontos. A menor oscilação ocorreu no Nordeste, com queda de 4,6%, ficando com o segundo maior ICF, em 73,9 pontos. As famílias do Sul tiveram a maior intenção de consumo, com 79,1 pontos.
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FERNANDO CALMON
n JORNALISTA
Em feira de tecnologia elétricos destacam-se
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exposição é sobre tecnologia na forma mais ampla, em Las Vegas, Nevada (EUA). Alguns fabricantes de veículos estão presentes, embora respondam por uma parcela ínfima dos 2.200 expositores. Trata-se do CES (sigla original em inglês de Salão de Eletrônica para Consumidores) que se realiza de 5 a 8 de janeiro. Este ano, entre os destaques, estão Chevrolet e Mercedes-Benz. A primeira apresenta a picape grande Silverado EV, um novo produto 100% elétrico, que só estará à venda em meados de 2023 como modelo 2024. Sua arquitetura chamada Ultium é a mesma da submarca Hummer, relançada em 2021 como protótipo de picape de cabine dupla com nada menos de 1.000 cv de potência e três motores elétricos. Versões mais baratas, de um e dois motores, também estarão na Silverado EV. Manterá a tração 4x4 e um interessante sistema de direção nas quatro rodas que diminui o diâmetro de giro de forma notável. O novo modelo é a resposta às picapes elétricas Ford F150 Lightning, Tesla Cybertruck e Rivian R1T.
ALTA RODA DIVULGAÇÃO
0 carro-conceito Vision EQXX antecipa o que a Mercedes-Benz espera de um futuro sedã elétrico para viagens longas com 2,8 m de entre-eixos (equivalente ao Classe C) e conforto a bordo. A tela multimídia mede nada menos de 1,21 m de largura. O alcance anunciado é de até 1.000 km com uma única carga na bateria, mas a fabricante não informou que velocidade média o motorista precisa manter. Simulações digitais indicam um consumo de energia surpreendentemente baixo de menos de 10 km/kWh. Tração e motor traseiros, potência de 150 kW (204 cv) e torque não revelado. A nova bateria de 900 V e 100 kWh do EQXX é compacta e pesa apenas 495 kg. O próprio carro (1.750 kg) usa materiais leves e sustentáveis.
Autocontrole de velocidade na Europa
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legislação de segurança ativa na União Europeia (UE) será a mais rigorosa do mundo. A partir de julho próximo, começarão novas exigências de forma escalonada, até 2024, quando nenhum veículo poderá ser vendido sem itens como Frenagem Automática de Emergência, Assistente de Permanência na Faixa de Rolagem e Reconhecimento de Estado de Sonolência e Distração. Estes itens já são oferecidos de série ou opcionalmente até em modelos compactos europeus. No entanto, haverá uma novidade que interfere na forma do motorista dirigir e se chama ISA, sigla em inglês para Assistência Inteligente de Velocidade. Existe mais de um sistema ISA, porém o ponto de partida é a câmera interna que lê as placas de velocidade máxima na via e acende um alerta no quadro de instrumentos. A proposta inicial era de cortar momentaneamente a potência do motor até a velocidade se adequar à permitida. Se o motorista exercesse
uma leve pressão no acelerador, a potência se restabeleceria imediatamente. Alguns teóricos acham que isso poderia diminuir as mortes nas estradas em até 20%, sem evidências respaldadas em fatos ou testes, além do simples voluntarismo. Faz parte da mentalidade anticarro já bastante conhecida. Contudo, a ISA não será implantada desta forma na Europa. Prevaleceu o bom senso e o que se tornará obrigatório é um sinal sonoro com a duração de no máximo cinco segundos, se o carro ultrapassar a velocidade permitida. Mas, por lei, o motorista poderá desligar o sistema. Diferente, portanto, do aviso de cintos de segurança que continua a soar até motorista e ocupantes os afivelarem. A regulamentação europeia obriga que as fabricantes de veículos registrem dados anônimos sobre como a ISA está sendo usada e se os motoristas preferiram desligá-la. Em 2026, deve ser possível ver, com base em dados do mundo real, se este sistema é mesmo eficaz.
n RESOLVIDO o imbróglio sobre carros inacabados no final de 2021 por falta de componentes, basicamente semicondutores, além de atrasos logísticos. Eles não poderiam ser vendidos, se fabricados a partir de 1º de janeiro último, em razão dos prazos do programa de emissões Proconve PL7. Acabou, entretanto, prevalecendo um acordo sensato entre Ibama e Anfavea. Aquelas unidades poderão ser completadas até 31 de março e comercializadas até 30 de junho de 2022. n PROCONVE PL7 vai além de limitar, já em 2022, teores de gases de escapamento por meio de catalisador com carga maior de platina, paládio e ródio. Desde 1997 as emissões evaporativas com o carro parado são controladas e, a partir de 2023, também o que evapora quando o veículo é abastecido. Obriga a modificações no tanque de combustível, no tubo onde se encaixam os bicos das bombas dos postos e no cânister (filtro de carvão ativado). PL7 evaporativo será implantado em etapas: 20% das vendas em 2023, 60% em 2024 e 100% em 2025. n REFLETINDO as dificuldades de produção de veículos novos em 2021, o mercado de carros seminovos e usados teve um ano considerado muito bom, segundo a Fenauto, federação de lojistas multimarcas de todo o País. No total foram comercializados 15,1 milhões de unidades, entre veículos leves e pesados: 17,8% a mais que em 2020 e volume 3,5% superior a 2019, ano de pré-pandemia de Covid.
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RESENHA ESPORTIVA
ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com
Néstor Pitana será instrutor na pré-temporada da arbitragem alagoana
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arbitragem alagoana vem assumindo um papel de protagonismo no cenário nacional, contando com profissionais no quadro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de uma representante no quadro da FIFA. Para a pré-temporada deste ano, os profissionais do apito de Alagoas contarão com um convidado ilustre, o argentino Néstor Pitana. Diferente dos outros anos, quando a pré-temporada contava com ins-
trutores designados pela CBF, este ano o instrutor será internacional. Com o objetivo de potencializar os conhecimentos e capacidade técnica dos profissionais, o mundialmente conhecido Nestor Pitana, árbitro da decisão da Copa do Mundo de 2018 na Rússia, entre França e Croácia, e da Copa Conmebol Libertadores de 2021, entre Palmeiras e Flamengo, foi designado para a função.
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SURTO DE COVID-19 NA NBA
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A NBA anunciou que fez o reagendamento de 11 partidas que tinham sido adiadas nas últimas semanas por conta do recente surto de covid-19. No total, 21 confrontos foram impactados: 11 jogos foram adiados, enquanto outros oito futuros também sofreram mudanças. Além disso, outros dois jogos (Brooklyn Nets x San Antonio Spurs, em Nova York, e New Orleans Pelicans x Boston Celtics, em Nova Orleans) vão continuar no mesmo dia (29 de janeiro), só que em outro horário. Entre as 30 franquias da liga, 19 tiveram pelo menos uma partida impactada, com o Toronto Raptors liderando a lista com seis confrontos alterados. Após a equipe canadense, os Nets e o Chicago Bulls aparecem com cinco cada, enquanto que Denver Nuggets, Atlanta Hawks e Pelicans tiveram três jogos atualizados. Spurs, Philadelphia 76ers, Detroit Pistons e Miami Heat completam a lista de times com mais de uma mudança no calendário da temporada 2021-2022. ASCOM /CSA
BRASIL TERÁ DOIS NOVOS SURFISTAS NO CIRCUITO MUNDIAL EM 2022 A Tempestade Brasileira terá dois novos integrantes na disputa do Circuito Mundial de Surfe em 2022. Samuel Pupo e João Chianca conquistaram a vaga para fazer parte da elite e ambos, com 21 anos, estarão pela primeira vez no seleto grupo de 34 surfistas fixos que vão em busca do título mundial. Curiosamente, os dois são grandes amigos e já vinham falando sobre a possibilidade de estarem juntos no tour. Agora, vão realizar o sonho de competir na principal divisão do surfe mundial e mostrar a renovação da Brazilian Storm, o apelido que ganhou essa geração de ótimos surfistas nacionais como Gabriel Medina, Italo Ferreira, Filipe Toledo e Adriano de Souza, entre outros. Os dois são os caçulas de famílias de grandes surfistas. Samuca é filho de Wagner Pupo, um dos grandes nomes da modalidade no passado e exímio shaper de pranchas que mora em Maresias, no litoral paulista. Também é irmão mais novo de Miguel Pupo, que é da mesma geração de Medina.
LEANDRO SOUZA ASSUME O CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL DO CSA O CSA anunciou uma novidade para o Departamento de futebol. Nesta quarta (5), o ex-jogador Leandro Souza foi confirmado pela diretoria como novo coordenador da pasta. Ele será o elo entre os jogadores, diretoria e comissão técnica. Leandro vai estar presente no dia a dia com os jogadores, observando, fazendo as análises necessárias. O ex-defensor tem uma longa história com a camisa do CSA. Conquistou três acessos consecutivos no Brasileiro, foi campeão da Série C em 2017, bicampeão alagoano nas temporadas de 2018 e 2019, e tem mais de 100 jogos pelo clube. Agora, com outra função no clube marujo, Leandro Souza busca continuar fazendo história pelo time azul e branco de Maceió.
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ABCDOINTERIOR
n robertobaiabarros@hotmail.com
De pai para filho
PELO INTERIOR
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exemplo do senador Renan Calheiros, que colocou o filho – o hoje governador Renan Filho –, nos trilhos da política alagoana, Arapiraca também segue essa “tradição”. Os herdeiros da política partidária andam na sombra dos pais e estão infiltrados no setor público, ocupando cargos e mandatos eletivos, como é o caso do senador Rodrigo Cunha, filho da saudosa deputada federal Ceci Cunha. O senador, inclusive, deverá ser o candidato a governador nas próximas eleições, com apoio do prefeito JHC. Ele, no entanto, não confirma a pretensão de disputar a sucessão de Renan Filho.
Velha “tradição”
Na Câmara Municipal, o vereador Túlio Freire reza na cartilha do pai, o deputado estadual Tarcizo Freire, que também já foi vereador da Casa Herbene Melo. O ex-deputado estadual Dudu Albuquerque, neto do saudoso ex-deputado estadual Claudenor Albuquerque, conseguiu eleger o filho para a Casa de Tavares Bastos. Breno Albuquerque continua a saga da família e tentará a reeleição no pleito de outubro deste ano.
Dona Paula
O deputado Ricardo Nezinho segue os caminhos do pai, o saudoso ex-deputado estadual Manoel Pereira Filho – Nezinho. Mas a família Pereira contava com apoio incondicional da matriarca Dona Paula, também falecida. Cabia a ela, o prestígio com os eleitores que sempre tiveram toda atenção de uma mulher que respirava política assistencial, voltada para famílias humildes e carentes.
E o jogo continua
O prefeito Luciano Barbosa não abre mão de eleger o filho Daniel Barbosa deputado federal e está engajadíssimo na articulação. Daniel é um garoto promissor, é articulado e tem no diálogo uma marca imprescindível para alcançar os seus objetivos. E as eleições estaduais deste ano não deverão ter surpresas e as candidaturas dos filhos “pródigos” têm tudo para manter a velha “traição”.
Perfil falso
Na terça feira, 4, a Defensoria Pública Estadual tomou conhecimento de que uma pessoa (ainda não identificada) estaria se apresentando falsamente como membro da instituição em grupos de WhatsApp relacionados às eleições dos representantes da Associação de Moradores do Residencial Aroeiras, localizado no Bairro Bom Sucesso, em Arapiraca. Para explicar o ocorrido a Defensoria Pública Estadual emitiu uma nota de esclarecimento através das redes sociais, alertando sobre a criação de um perfil falso utilizando a imagem e o nome da instituição em um grupo de whatsapp.
Atendimento presencial
De acordo com a nota, o número (82) 9.9648-0150 não pertence à Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A instituição alertou que suspendeu os atendimentos remotos no segundo semestre de 2021, e desativou todos os números de WhatsApp. “No momento, os atendimentos estão sendo realizados de forma exclusivamente presencial”.
Inquérito policial
Ainda de acordo com a nota, a Defensoria Pública não foi procurada por nenhum morador do Residencial Aroeiras para tratar de situações relacionadas às eleições ou supostos crimes cometidos por gestões anteriores. “Em razão da situação ocorrida, a Defensoria Pública pediu a instauração de inquérito policial a fim de identificar o criador do perfil falso e investigar os crimes cometidos por ele, incluindo o crime de usurpação da função pública”.
Redução de homicídios
Arapiraca registrou queda de 50% no número de homicídios em dezembro de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. Foram contabilizadas oito mortes, enquanto no mesmo período de 2020, 16 casos foram registrados na capital do Agreste. De acordo com os números fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), o estado fechou o mês de dezembro de 2021 com redução de 31,4% no número de homicídios.
Levantamento
Segundo o NEAC, foram contabilizados 94 homicídios em dezembro de 2021 no estado. No mesmo período de 2020 foram 137 ocorrências. Este foi o terceiro melhor resultado no ano, atrás apenas de fevereiro, quando a redução foi de 31,6%, e de abril, que registrou queda de 31,5%. Além disso, o dia 31 de dezembro não registrou nenhum homicídio, fato inédito nos últimos anos.
Dedicação e investimento
Para o secretário Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os números conquistados são resultado da dedicação dos profissionais das forças de segurança e dos investimentos do governo do Estado na segurança pública. “Estamos colhendo o que viemos plantando desde o início do ano passado. Investindo em melhores equipamentos e viaturas, investindo em estrutura e na maior integração das forças de segurança. O resultado é esse, 11 meses seguidos de redução e o melhor resultado anual da última década”, disse o secretário.
... Foi iniciado na quarta-feira, 5, o prazo para transferência de alunos entre as instituições públicas que fazem parte da rede municipal de educação de Arapiraca. Os pais e responsáveis tiveram até sexta-feira, 7, para formalizarem a transferência. ... Atenção especial para a população que mora no bairro Arnon de Mello. Com a inauguração da Escola Professor José Clebson dos Santos, cerca de 300 vagas foram abertas na unidade educacional. Sendo assim, os alunos que moram no bairro, mas atualmente estão matriculados em outras escolas, agora tem a oportunidade de estudar próximo a sua casa. ... O delegado do Meio Ambiente, Leonam Pinheiro, fez uma publicação em suas redes sociais para informar que estará acompanhando o caso de assassinato de cachorros da área central de Arapiraca para que os responsáveis sejam punidos. O fato foi registrado na última terça-feira, 4. ... Ainda em sua postagem, o delegado falou que todos os cachorros encontrados mortos têm suspeita de terem sido envenenados. “Diversos cachorros foram encontrados mortos em Arapiraca, todos com suspeita de terem sido envenenados com requintes de crueldade. ... O número de atendimentos a casos de Síndromes Gripais segue em alta em Arapiraca. De acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde, o Pronto Atendimento Municipal registrou um aumento de 133% de pacientes com sintomas característicos de gripe. ... De acordo com o coordenador de Epidemiologia, enfermeiro Evandro Melo, nos últimos 10 dias esse aumento foi de 43% no local, que funciona o Complexo Multiprofissional de Saúde, no bairro Baixa Grande. ... Todas as missas realizadas na Praça da Fé em homenagem ao Bom Jesus dos Navegantes serão transmitidas ao vivo nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Diocese de Penedo. ... Desejamos um excelente final de semana para os nossos leitores. Até a próxima edição!
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MEIO AMBIENTE RAIMUNDO ROSA/PREFEITURA DE SANTOS
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Por mais silêncio
Cachorros na praia
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omeçou a valer em Santos, na Baixada Santista, a lei complementar que autoriza cães na praia em um projeto-piloto com área delimitada e uma série de regras. O município será o primeiro do estado de São Paulo que terá praia que aceita estes animais, ou seja, pet friendly. A Lei Complementar 1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar 29 de 2019, de autoria do vereador Adilson Junior, foi aprovada no dia 19 de outubro pela Câmara e promulgada pelo prefeito Rogério Santos em 16 de novembro. No país, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia. A regulamentação foi criada por uma comissão coordenada pelo secretário municipal de governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança. As regras definem o local do projeto-piloto e os horários em que serão permitidas a presença dos cães, além de outras medidas. A orientação e a fiscalização serão feitas pela Guarda Municipal.
Desmatamento permitido
José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com
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O projeto que permite o desmatamento em margens de rios nas zonas urbanas e a regularização de imóveis construídos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi transformado em lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova lei atinge em cheio o Código Florestal, que determinava em todo território nacional faixas de proteção entre 30 e 500 metros, dependendo da largura do curso d’água. A partir de agora, as câmaras municipais das 5.568 cidades brasileiras terão autonomia, com algumas restrições, para definir qual metragem será preservada nas matas ciliares, cujo desmatamento aumenta riscos de enchentes, deslizamentos de terra e compromete a saúde dos corpos hídricos. O texto prevê que os legislativos municipais devem criar regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres. As normas também deverão seguir diretrizes dos planos de recursos hídricos, de bacia, de drenagem ou de saneamento básico, se houver. A tramitação do texto no Congresso foi finalizada em 8 de dezembro, mas a sanção presidencial só foi publicada no dia 30 do mesmo mês, no apagar das luzes de 2021, em meio às festas de fim de ano.
A governadora do Estado de Nova York (EUA), Kathy Hochul, sancionou nova lei que aumenta penalidades para motoristas e oficinas de automóveis e motocicletas que modifiquem o sistema de exaustão e escapamentos para produzir ruídos excessivos. A finalidade da lei é prevenir danos à saúde, à segurança e ao conforto da comunidade. As multas poderão chegar a US$ 1 mil. E na cidade de Nova York houve a aprovação de lei para a instalação de câmeras de vídeo para a detecção da violação aos limites de ruídos emitidos por veículos. A lei prevê a instalação de uma rede de sensores para o monitoramento ambiental desses ruídos, com a produção de prova por vídeos/imagens. Essas provas poderão ser utilizadas no âmbito criminal. Há um aspecto de segurança pública ligada ao aspecto das infrações criminais, relacionada à poluição acústica, razão pela qual a lei menciona o aspecto probatório, ao se referir aos vídeos e às imagens coletados pela tecnologia.
Peixe salvo da extinção
WIKIPEDIA
Com apenas 7 cm de comprimento, a minúscula Tequila splitfin desapareceu da natureza em 2003 devido à poluição da água e ao aumento do número de espécies invasoras, mas graças a uma parceria entre o Chester Zoo, do Reino Unido, e a Universidade Michoacana, do México, as colônias de peixes Tequila estão prosperando novamente. Segundo a universidade, essa é a primeira vez que uma espécie extinta de peixes foi reintroduzida com sucesso no país, se tornando um marco para a conservação. A Tequila splitfin é uma espécie de água doce nativa do Rio Teuchitlán, no estado de Jalisco, no sudoeste do México. Nomeada em homenagem ao Vulcão Tequila, a espécie diminuiu rapidamente na década de 1990, quando um grupo de cientistas da Unidade de Biologia Aquática da Universidade de Michoacana passou a procurar maneiras de salvá-la. Em 1998, a universidade recebeu cinco pares de splitfins de Tequila de Ivan Dibble, um aquarista que trabalhava no Zoológico de Chester. Os dez peixes foram usados para fundar uma colônia no laboratório da universidade, que foi mantida pelos cientistas nos 15 anos seguintes. Após o estabelecimento de uma forte colônia no laboratório, 40 machos e 40 fêmeas foram escolhidos e soltos em tanques artificiais no terreno da universidade. Em quatro anos, os 80 indivíduos tornaram-se 10 mil e 1,5 mil já foram soltos na natureza. (Um Só Planeta)
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DE ALAGOAS
n Odilon Rios
A execução do escravo que mudou a opinião de Dom Pedro II sobre a pena de morte
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s escravos Francisco, Prudêncio e Vicente se uniram para matar a pauladas seus patrões: o capitão João Evangelista de Lima e sua esposa, Josepha Marta de Lima, donos do Hotel Central na cidade de Pilar (Alagoas). O crime chocou o país. Mas o desfecho desta história colocaria em destaque a pequena cidade a 37 km de Maceió: apenas Francisco foi condenado à morte às 13 horas do dia 28 de abril de 1876. Buscou a clemência do imperador Dom Pedro II. Ganhou um não como resposta. Por ordem do monarca, aquela era a última pena de morte estatal que o Brasil registraria. Execuções capitais seguiam um ritual: eram acompanhadas por milhares de pessoas nas ruas e incluíam o carrasco, o preso acorrentado, um patíbulo, a corda, alguém que sentava na nuca do condenado e punha a cabeça no meio das pernas para quebrar o pescoço e, por fim, o enforcamento. A perversidade do ato variava. Um índio considerado desobediente pelo primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, foi posto na boca de um canhão para explodir em sinal de honra e glória à Casa Real, na cidade de Salvador, em 1549. Pouco menos de um século depois, em 1635, na cidade de Porto Calvo, Domingos Fernandes Calabar foi morto, esquartejado e sua casa derrubada e salgada para dali não nascer nenhuma forma de vida subversiva. O modelo deu tão certo que foi usado contra Tiradentes, herói da Inconfidência mineira, em 1792. Massacres assim eram um programa policial ao vivo e a cores com grande audiência e bastante material para os jornais. Todos os horrores eram mostrados sem censura nem tarjas. E o povo ficava com a sensação de Justiça ou justiçamento. Naquele Brasil do final do século 18, a pena de morte era bastante comum, principalmente para crimes de grande repercussão ou direcionadas a pessoas consideradas traidoras dos interesses brasileiros. Padre Roma, por exemplo, um dos líderes da revolução pernambucana, saiu de Maceió montado em uma jangada atracada na Praia de Pajuçara cheio de cartas com todos os planos e os nomes dos
Jornal do Pilar
Hotel Central revoltosos. Antes de atracar no litoral baiano, provavelmente na praia de Itapuã, viu as tropas do temível Conde dos Arcos à sua espera, à beira-mar. Sacudiu as cartas nas ondas, foi capturado e não delatou ninguém. Terminou fuzilado em 29 de março de 1818. O tempo passava, mas a pena de morte atravessava a Colônia e chegava ao Brasil Império. Para conter a onda de revoltas entre os escravos, o Império precisou recorrer às leis. A partir de 1835, negro cativo que matasse ou ferisse seu dono ou a família dele seguia para a forca. Foi o que aconteceu com o escravo Francisco, em Pilar. Versões como essa – a de escravos que matavam seus proprietários – enchiam os jornais da época. Na maioria das vezes as investigações eram relâmpago (duravam dias ou algumas horas) e as conclusões ligeiras, conduzindo para um único caminho: a revolta dos escravos com castigos e o revide contra seus donos. Sim, porque na época os escravos eram propriedade privada. Vendidos em feiras livres
onde também eram comercializados ao lado de animais, os pretos eram pesados, raspados, untados com óleo e avaliados pela idade, condição dos dentes e a força física. “Pilar tinha 9 mil habitantes neste período, 1.348 eram escravos e entre eles estavam Francisco Vicente e Prudêncio... maltratados, humilhados e forçados a trabalhos duros e recompensas arbitrárias”, escreve o historiador e jornalista Sérgio Moraes. Há dois meses ele apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) intitulado “Equívocos e a Verdade sobre a Última Pena de Morte do Brasil”, onde defende que este evento aconteceu em Pilar. Ironia das ironias? Dom Pedro II esteve em Pilar em 1860 e foi recebido por João Evangelista e sua esposa Dona Josepha, os mesmos donos dos escravos que seriam assassinados 16 anos depois. Sérgio Moraes reivindica o último enforcamento em Pilar porque ele se cansou de assistir ou ler histórias erradas envolvendo penas de morte no Brasil. Para que a história pudesse ser relembrada e atrair o interesse dos pilarenses, ele montou grupo teatral que encena todos os anos a cerimônia do último enforcamento, em 28 de abril. O povo mantem o mesmo vivo interesse de antes e acompanha o ritual pelas ruas. Como se fosse ontem.
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