Edição 1154

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ROTAM-PMAL

ANO XXIII - Nº 1154 - 05 A 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - R$ 4,00 FACEBOOK

Entrada de Rui Palmeira esquenta disputa ao governo de Alagoas

A corrida pela cadeira de Renan Filho esquentou após a decisão de Rui Palmeira de entrar na disputa com apoio de Marx Beltrão. O ex-prefeito vai enfrentar Paulo Dantas e Rodrigo Cunha, os mais competitivos até agora. 7 e 19

CASO DO JET-SKI

JUIZ ATROPELA DECISÃO DE COLEGA PARA BENEFICIAR CORREGEDOR CAIO LOUREIRO/DICOM-TJAL

VIOLÊNCIA POLICIAL

OAB QUER QUE ABORDAGENS DE MILITARES NAS RUAS SEJAM GRAVADAS 12 e 13

SUCESSÃO

Imbróglio envolve Bruno Massoud e Fábio Bittencourt que serão investigados no CNJ 8 a 11 ASCOM/CGJAL

Massoud teria ignorado resultado de perícia para atender interesses de Bittencourt

DINHEIRO A FOLE LIDERANÇAS USAM MÁQUINA PÚBLICA PARA GARANTIR APOIOS E VOTOS 5 ALAGOAS TEM PEQUENO AVANÇO NO ÍNDICE DE OPORTUNIDADE DA EDUCAÇÃO 30

DISPUTA PELA ÚNICA VAGA DE SENADOR TERÁ CINCO CANDIDATOS COMPETITIVOS Renan Filho e Fernando Collor entrarão na corrida ao lado de Lessa, Davino e Fábio Costa 6

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COLUNA

DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

O rolo do jet-ski

Moto aquática provoca briga na Justiça e pode levar juiz e corregedor à condenação

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- Denúncia contra o corregedor-geral de Justiça, Fábio Bittencourt, recoloca Alagoas nas manchetes negativas da imprensa nacional e aumenta o desgaste do Judiciário alagoano.

Desde que assumiu a corregedoria o desembargador virou fonte de discórdia entre seus colegas e elevou o grau de descrédito da Justiça estadual.

2

- Acusado inicialmente de usar o cargo de corregedor para beneficiar parentes e amigos com nomeações graciosas em vários cartórios do estado, Bittencourt agora é denunciado por pressionar um juiz do interior para dar sentença em seu favor. É o caso do jet-ski, que veio a público e desembarcou no CNJ após forte arranca-rabo com a desembargadora Elisabeth Carvalho.

Tendência

Tirando JHC do páreo, a disputa ao governo de Alagoas deverá ocorrer entre Paulo Dantas, Rui Palmeira e Rodrigo Cunha. Outros candidatos surgirão ao longo da corrida, mas a cadeira de Renan Filho deve ficar mesmo com um desses três.

Da mesma forma, a corrida pela única vaga de senador deverá ser decidida entre Renan Filho e Fernando Collor, que há muito está em campanha pela reeleição.

Compra de votos

3 EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

- O magistrado é autor de uma ação judicial em que exige da Yamaha do Brasil uma moto aquática zero e mais indenização por danos morais. Mas tem um porém; a máquina do doutor pifou após vários anos de intenso uso nos mares e lagoas de Maceió sem a devida manutenção recomendada pelo fabricante, e pior, há anos fora da garantia. Se confirmada denúncia, o nome desse crime é abuso de autoridade, tráfico de influência, corrupção passiva e concussão.

4

- Tida como uma das mais relevantes do Poder Judiciário a função de corregedor de Justiça estaria sendo usada por Bittencourt em benefício próprio e de parentes, numa afronta às leis, à moral pública e à população, que paga seus salários e mordomias.

5

- Ainda bem que existe no Brasil um órgão como o CNJ para corrigir o corregedor e o juiz subserviente, que também teria sujado a toga e elevado o grau de descrença na Justiça dos homens.

Roleta russa

Líder nas pesquisas de intenção de votos, o prefeito de Maceió é hoje o nome mais cotado para governador de Alagoas. JHC, entretanto, não deve arriscar seu projeto de poder apenas para antecipar uma candidatura ao governo, mesmo tendo um cavalo selado à sua espera.

O prefeito foi eleito para governar a capital por quatro anos e assim deve ser. Chegar ao governo do Estado é uma questão de tempo, mas também depende do que fará do mandato.

Uma candidatura agora é risco desnecessário para um projeto político que tem tudo para se consolidar.

A lei diz que o processo eleitoral deve ser pautado no princípio fundamental de igualdade entre os concorrentes.

Mas na prática, a teoria não funciona. Quem tem mandato leva parte do fundão eleitoral e do fundo partidário, além das famigeradas emendas parlamentares, que viraram mina de ouro para deputados e senadores. Quem entra na disputa sem mandato não tem a menor chance de vitória; fica chupando dedo.

Para pôr fim a essa farra com dinheiro público, o advogado alagoano Heth César Bismarck quer proibir a liberação de recursos das emendas em ano eleitoral que, segundo ele, é uma dissimulada compra de votos.

As providências jurídicas nesse sentido estão sendo tomadas junto à Procuradoria-Geral da República.

Maceió acordou

De forma inédita em Alagoas um grupo de entidades e mais de cem personalidades elaboraram uma carta aberta alertando a Bolsa de Valores de SP (B3), a CVM (órgão controlador do mercado de capitais no Brasil), a NYSE (bolsa de valores de Nova Iorque), a SEC (CVM americana) e aos investidores sobre o tamanho do passivo ambiental e social da Braskem em Maceió.

O alerta teve repercussão na grande mídia nacional e afetou as pretensões da Petrobras e da Novonor (ex-Odebrecht) em relação à venda do controle acionário da petroquímica em bolsas de valores.

Crime ambiental

A decisão das duas empresas de se desfazer das ações da Braskem sem resolver o desastre ambiental provocado pela extração de salgema no subsolo de Maceió deixou apreensivas as vítimas desse crime ambiental.

Afinal, a Braskem destruiu cinco barros da cidade e impactou a vida de mais de 55 mil habitantes, 5 mil empresas e 10 mil funcionários.

E terá que resolver esse problema antes de mudar de dono. Os autores da carta também fincam pé na transferência da planta industrial da empresa para área fora de Maceió.

Venda suspensa

Surpreendidos pela carta aberta que teve ampla divulgação, os investidores (que davam sinais de relutância na compra das ações), obrigaram Petrobras e Novonor a suspender a venda do controle acionário da Braskem. Uma vitória do povo de Maceió que, descrente dos dirigentes políticos locais, tomaram a iniciativa e puseram a empresa na defensiva.

Fim do silêncio

Pelo visto, é bom que a mineradora atente para a realidade local, que mudou. Foi rasgada a cortina de silêncios que manteve Maceió por quase 50 anos calada e ensimesmada em relação à exploração do seu principal mineral. Até onde se sabe o grupo que elaborou a carta aberta continua firme na intenção de denunciar cada tentativa de venda, até que o problema seja solucionado.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Porque JHC não sai

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uas fortes razões empurram o prefeito de Maceió, JHC, a permanecer no cargo e não se aventurar a uma candidatura ao governo. A primeira diz respeito a várias pesquisas feitas ultimamente nas quais a população, na sua maioria, rejeita qualquer possibilidade neste sentido, argumentando que

Bilhões de reais

Nos comentários de bastidores (os resultados ainda não vieram a público), já se fala em uma proposta generosa por parte da Braskem para a Prefeitura de Maceió, que tem recusado os números apresentados. Por enquanto a proposta giraria em torno de R$ 2 bilhões, dinheiro suficiente para fazer realmente mudar a cara da capital se for bem administrado.

ele foi eleito para dirigir quatro anos a prefeitura da capital.

O segundo motivo, bastante convincente, é a possibilidade de uma indenização bilionária por parte da Braskem, o que levaria o prefeito JHC a realizar uma das maiores ou talvez a maior administração dos últimos 30 anos.

Bola da vez

Duas correntes do PDT discutem a possibilidade de o vice-prefeito Ronaldo Lessa topar uma candidatura majoritária em outubro.

Uns apostam numa candidatura vitoriosa ao governo, outros defendem que Lessa dispute o Senado.

Discrição

Neste aspecto, a Prefeitura de Maceió trabalha com muita prudência, mas com o olhar para o pote, que pode viabilizar o projeto político de JHC. Nas avaliações, a prefeitura deve bater o martelo com a Braskem nos próximos dois meses, mas o assunto é tratado a sete chaves.

Engana trouxa

O eleitorado deve prestar muita atenção com pesquisas eleitorais que estão sendo divulgadas por aí. Não é porque elas são registradas na Justiça Eleitoral que não possam ser manipuladas, com suas raras e exclusivas exceções.

De fora

O ex-deputado João Caldas descarta qualquer participação ativa do seu filho João Antônio no processo eleitoral deste ano. Ele diz que são muitas as especulações e revela que João Antônio veio da Bahia para Maceió com o objetivo maior de exercer a profissão de médico.

Mais indenizações

A Braskem, entretanto, não ficará tão cedo livre dos problemas ocasionados com o afundamento do solo do Pinheiro e bairros adjacentes. A Equatorial e a BRK Ambiental também vão querer sua fatia nas indenizações, já que deixaram de fornecer energia e água, respectivamente.

Reforçando

Cacife político

Para o presidente em exercício do PDT, médico Jurandir Boia, Ronaldo Lessa continua uma liderança no partido e pode disputar uma eleição majoritária com chances de sucesso.

Vereador, prefeito de Maceió, governador duas vezes e deputado federal, Ronaldo ainda lidera uma grande fatia do eleitorado alagoano.

Indignação

Enquanto a prefeitura avança para receber gorda indenização, o mesmo não se pode dizer das milhares de famílias e comerciantes da região, que ainda não fecharam acordos com a Braskem.

O deputado Paulo Dantas segue seu projeto e, com o apoio do presidente da Assembleia, Marcelo Victor, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reforça cada vez mais sua candidatura ao governo. Dantas tem transitado com facilidade no mundo político e conta o apoio da maioria dos colegas da Casa de Tavares Bastos.

Segue firme

A história de que o deputado Paulo Dantas perde espaço na corrida para o Palácio República dos Palmares parece não ser bem assim. Se depender da Assembleia Legislativa e depende, Dantas será o governador caso Renan Filho se desincompatibilize do cargo e com amplas possibilidades de renovar o mandato em outubro deste ano.

A guerra começou

Pesquisas, a maioria delas duvidosas e outros instrumentos políticos, demonstram que as eleições deste ano terão algumas surpresas. Com o avanço da candidatura do deputado Paulo Dantas, os adversários estão se sentindo incomodados. Dantas tem circulado bastante e seu nome está consolidado para uma disputa majoritária.

Pra valer

Ninguém pode subestimar a obstinação do senador Fernando Collor que tenta renovar seu mandato no Congresso Nacional. Com uma disposição de luta impressionante, Collor tem prestado contas do seu trabalho em defesa de Alagoas no Senado Federal. Municipalista que é, o senador tem se destacado no apoio às prefeituras do interior.

Rui vai à luta

Quando muita gente não acreditava, o ex-prefeito Rui Palmeira, que tomará conta do PSD regional, anuncia que será candidato ao governo. Só não pode fazer conta com o eleitorado do deputado federal Marx Beltrão, que continua com uma ligação muito estreita com o governador Renan Filho.

Devagar

Nos bastidores políticos, já que a campanha oficialmente para o governo e o Senado oficialmente não chegou às ruas, é claro observar que o desempenho de alguns pretensos candidatos não é dos melhores.

Mudança no quadro

Em recentes pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral e divulgadas na imprensa, a situação eleitoral do senador Rodrigo Cunha mudou da água para o vinho. Com uma performance que desestimulava uma candidatura majoritária, agora ele aparece bem à frente dos outros candidatos. É, pode ser.

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ELEIÇÕES

Máquinas públicas jorram dinheiro para viabilizar lideranças Renan, Collor, Lira e JHC exibem recursos e prestígio em busca do voto

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as redes sociais e nas ruas, as principais lideranças políticas de Alagoas emplacam vários compromissos num único dia ou finais de semana, exibem cifras milionárias e prestígio, atraindo eleitores, seguidores/ curtidas e de olho nas datas do calendário eleitoral.

São três máquinas públicas atraídas para os interesses dos candidatos: a do governo estadual, Prefeitura de Maceió e governo federal.

O governador Renan Filho (MDB) deve renunciar até 2 de abril para disputar o Senado.

Pesquisa estimulada do Cada Minuto divulgada esta semana mostra que ele tem 41,8% dos votos seguido de Fernando Collor (PROS), com 17,9%.

Renan tem 469 mil seguidores no Instagram; Collor, 103 mil.

Os Calheiros surfam no bom desempenho das contas alagoanas. Pelos números apresentados mês passado, os investimentos feitos pelo governo em 7 anos ultrapassam R$ 8,6 bilhões, 14% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ano passado foram R$ 3,6 bilhões.

Saúde e Educação, R$ 4,6 bilhões (43,56% do orçamento). Incluindo segurança pública, estes investimentos passam de 60%. Além de contratados cerca de R$ 9 bilhões de investimentos em esgotamento sanitário e abastecimento de água, através da concessão privada destes serviços. O governo anunciou ainda recomposição salarial de servidores e carreiras no funcionalismo.

Esta semana foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ladeado por Renan Filho e o senador Renan Calheiros (MDB) foi compartilhada nas redes dos

Foto de encontro com Lula foi amplamente divulgada pelos Renans Renans e do próprio ex-presidente alcançando mais de 20 mil comentários (somando as três contas) e ultrapassando 50 mil curtidas.

A foto veio na esteira da decisão do MDB alagoano de antecipar os nomes dos pré-candidatos do partido a deputado federal e estadual por causa do avanço político nas cidades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

“Tive hoje uma boa conversa com o presidente Lula sobre o desenvolvimento de Alagoas e do Nordeste. Também estavam presentes o senador Renan e meu filho Davi”, disse o governador, sem antecipar a decisão de deixar o governo. Apenas Lula e Renan pai sabem desta resposta.

O MDB ainda mantem a candidatura de Simone Tebet à Presidência da República. O senador Renan sugere a desistência.

“Quanto ao MDB, defendi que caso o partido não tenha candidatura viável no campo nacional o melhor caminho é fazermos aliança com Lula”, afirmou o senador.

O PT vai em busca de apoio nos estados. Consolidou parceria com o PSB na Bahia, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte. Discute federação com a Rede, PSOL, PCB e PC do B. Busca o apoio de Guilherme Boulos para Fernando Haddad ser nome das esquerdas ao governo de São Paulo.

Em Alagoas, o PSB é comandado pelo prefeito de Maceió, JHC, e tem o vereador bolsonarista Fábio Costa como trunfo numa provável disputa ao Senado, atrapalhando a estratégia de Renan Filho.

Jota também é cotado para disputar o governo, conforme proposta da presidência nacional do PSB, mas deve apoiar o senador Rodrigo Cunha (PSDB) que lidera a pesquisa Cada Minuto: 31%. O prefeito do Pilar, Renato Filho (MDB), tem 10% e os deputados Paulo Dantas (MDB), Antônio Albuquerque (PTB) e Jó Pereira (MDB) têm 7% cada.

Rodrigo Cunha tem 101 mil seguidores no Instagram; JHC, 297 mil.

O ritmo da agenda do prefeito é intenso. Na quarta autorizou

obras de drenagem e pavimentação nos conjuntos Gama Lins e Santa Helena; também acelera o projeto de revitalização do Riacho Salgadinho. Se for disputar o go-verno terá de deixar a administração para o vice Ronaldo Lessa (PDT) até 2 de abril.

Rodrigo Cunha mostra pontos de wi-fi gratuitos e instalados pelo interior, a inauguração do Hospital do Amor em Arapiraca para pacientes com câncer, além de investimentos em saúde e um novo terminal de passageiros do Porto de Maceió.

Candidato à reeleição, o senador Fernando Collor segue a estratégia de agregar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro principalmente quando o assunto são os investimentos federais em Alagoas: 20 mil pessoas com moradia garantida, perfuração de poços artesianos, renegociação de dívidas de produtores rurais com o Banco do Nordeste.

Arthur Lira tem 231 mil seguidores e aproveita os bilhões à sua disposição do orçamento secreto para levar caminhões de dinheiro para os prefeitos.

Em São Miguel dos Campos, acompanhou os investimentos de R$ 100 milhões em etapas para obras de saneamento e drenagem nos conjuntos Hélio Jatobá I, II e III. Em Rio Largo, assistiu à perfuração de poços artesianos mais a entrega de caminhão-pipa, trator agrícola, carreta basculante e roçadeira agrícola. O uso do nome do pre-sidente Bolsonaro é ostensi-

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Disputa ao Senado acumula esperas e indefinições para Renan Filho Lessa aguarda aval do PDT nacional e Davino depende de Arthur Lira que apoia Collor

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disputa pela única vaga ao Senado, hoje ocupada por Fernando Collor (PROS), deve ser decidida entre ele e o governador Renan Filho (MDB), mas o cenário ainda não está definido para outros candidatos e nem mesmo para o governador que terá de renunciar ao Executivo até 2 de abril.

Collor e Renan Filho são os principais candidatos, mas existem outros nomes no páreo, como o do deputado Davi Davino (PP), vereador Fábio Costa (PSB) e o vice-prefeito Ronaldo Lessa (PDT). Os três aguardam a decisão dos seus partidos.

Renan Filho é candidato desde que foi reeleito governador em 2018. Mas em 2020 o rompimento entre ele e Luciano Barbosa (MDB) fez o então vicegovernador se lançar na disputa pela Prefeitura de Arapiraca.

Os Calheiros, capitaneados pelo senador Renan, passaram a liderar operação para inviabilizar Barbosa via MDB de Arapiraca e na Justiça Eleitoral. Fracassaram nos dois. Luciano Barbosa foi eleito com 54,56% dos votos.

A linha da sucessão estadual mudou e o substituto direto de Renan Filho passou a ser o presidente da Assembleia, Marcelo Victor (Solidariedade), liderança tratada como inimiga política nas eleições à presidência do Legislativo estadual. Numa operação desastrosa, os Calheiros apoiaram o tio do governador,

Collor usa suas redes sociais para enaltecer Bolsonaro deputado Olavo, para presidir a Casa de Tavares Bastos. Houve boicote dos deputados e apoio incondicional deles a Victor.

Hoje Renan Filho busca o cumprimento de um acordo verbal que vai sendo firmado com Marcelo Victor: ao deixar o governo, quer indicar secretários no governo-tampão liderado pelo deputado Paulo Dantas (MDB), o vice e ainda quer apoio dos parlamentares na disputa ao Senado.

Na Casa, porém, Renan Filho não tem mais uma bancada para chamar de sua.

Fernando Collor briga pela reeleição desde 2018 quando sua candidatura ao governo de Alagoas encalhou e ele foi obrigado a desistir da disputa com Renan Filho. Os motivos foram desentendimentos internos com o então deputado federal Arthur

Lira (PP), hoje presidente da Câmara.

Collor e Lira se mantêm aliados. Cogitou-se um plano B a Collor: disputar mais uma vez o governo, hipótese descartada pelo senador.

Davi Davino passou a fazer parte da bolsa de apostas do PP de Lira. Davino ficou, ano passado, em terceiro lugar na disputa à Prefeitura do maior colégio eleitoral de Alagoas, Maceió.

Após isso, a proposta é que ele disputasse a reeleição na Assembleia. Sua mãe Rose passou a ser a candidata no lugar de Davi, deslocado para concorrer a deputado federal. A hipótese de disputar o Senado passou a ser considerada apesar de Arthur Lira e Fernando Collor manterem uma parceria que inclui apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O vice-prefeito Ronaldo Lessa aguarda posição do PDT nacional. Ciro Gomes é o presidenciável da legenda. O PDT depende dos estados para viabilizar o nome de Ciro ao Palácio do Planalto. Ano passado, o PDT alagoano fechou acordo com o PSB liderado por JHC que garantiu a desistência de Lessa da disputa pela Prefeitura e o encaixe dele a vice.

Ele se lançou candidato ao Senado e também aguarda posição de JHC. Se o prefeito for disputar o governo de Alagoas, terá de renunciar à Prefeitura até 2 de abril, efetivando Lessa no comando do Executivo municipal.

Outra dúvida é se o PDT nacional vai apoiar Lessa, o que significa também dinheiro do fundo partidário para a campanha.

Apesar de atuação discreta nas redes sociais, o vice é bastante exaltado pelo prefeito e assume com desenvoltura o mandato nos casos de ausência do titular.

O delegado Fábio Costa busca ser o nome do PSB para ocupar a única vaga ao Senado, mas os socialistas estão mais propensos a fechar acordo pela reeleição de Collor. Costa foi o mais votado na disputa pela Câmara de Vereadores, mas seu mandato tem se revelado menos expressivo que sua atuação na delegacia de Homicídios. Ele chegou a recursar à Justiça para se manter delegado. No legislativo mirim busca consolidar sua imagem junto ao bolsonarismo.

Foi o delegado responsável pela execução de 11 suspeitos de assalto a banco, na cidade de Santana do Ipanema (sertão alagoano) em 8 de novembro de 2018. A Polícia Civil nunca revelou quem financiava o potencial da quadrilha, que trabalhava também com explosivos. A pirotecnia da ação atraiu os votos dos que pensam que “bandido bom é bandido morto”.

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Rui e Renato buscam apoio dos Calheiros e dos Lira

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Prefeito Renato Filho se filia ao MDB e busca apoio dos Calheiros

Fraco desempenho de Dantas e ‘teto’ alcançado por Cunha estimulam mais gente ao governo ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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dificuldade do deputado Paulo Dantas (MDB) assumir o governo-tampão e também ser um nome viável para disputar a reeleição, além do “teto” alcançado nas pesquisas pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), são encarados como chances para o ex -prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD) e o prefeito de Pilar, Renato Filho (MDB), firmarem palanques e iniciarem conversas para candidaturas próprias ao Palácio República dos Palmares.

Novo líder do PSD alagoano empossado por Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda, Rui segue desde o início da semana o script de todos os dirigentes que firmam alianças em torno de candidaturas principalmente nas proporcionais.

Renato Filho assinou filiação ao MDB esta semana e busca convencer os Calheiros a lhe darem apoio para a disputa ao governo.

“Renato fez a opção de entrar no MDB para ser a terceira via”, disse um aliado. Também vale o argumento de que um candidato próprio no MDB ao Executivo “puxa” mais deputados federais.

As atuais regras eleitorais estabelecem que os partidos precisam ter nomes a deputado federal para acessar mais dinheiro do fundo partidário além de brigar por ministérios e cargos de segundo e terceiro escalões na máquina pública, seja quem for o presidente da República.

Em 2021, os partidos recebe-

ram R$ 939,1 milhões de fundo.

O PSD foi a quarta sigla que mais ganhou: R$ 53,4 milhões. O MDB vem em quinto, com R$ 50,6 milhões.

O MDB foi o primeiro partido em Alagoas a anunciar seus précandidatos a federal e estadual. É neste cenário aparentemente estabelecido entre dois polos – o dos Calheiros e dos Lira – que Rui aproveita: 1) a fragilidade do governador Renan Filho (MDB) e do senador Renan Calheiros (MDB) sem um candidato próprio à sucessão estadual, assinando compromisso de apoiar Dantas, candidato imposto pela Assembleia Legislativa; 2) o silêncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que intensifica as visitas aos municípios mas não revela quem vai apoiar ao governo; e, 3) a dificuldade de Rodrigo Cunha circular entre as lideranças políticas.

O mesmo vale para Renato Filho, acrescentando: 1) seu nome vai aparecendo nas pesquisas; 2) a rejeição é pequena porque ele é desconhecido pela maior parte do eleitorado, o que pode ser revertido com o apoio do governador e do senador à sua candidatura. Para atrair apoio, Renato Filho anunciou que seu secretário da Fazenda será George Santoro, atual chefe da pasta no Governo Renan. O desempenho nas contas estaduais alagoanas transformou a gestão Calheiros em vitrine nacional.

Por outro lado, tanto Rui quanto Renato veem Rodrigo Cunha como um rival que pode ser neutralizado: “Quando um prefeito quer uma emenda do senador Rodrigo,

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Rui Palmeira (D) foi anunciado como candidato por Marx Beltrão ele pede que o prefeito envie a solicitação por e-mail direto para o gabinete em Brasília”, disse uma liderança política à reportagem, reclamando da burocracia imposta pelo tucano. “Totalmente diferente do apoio dado por Arthur Lira”, emendou. “O Rodrigo precisa reformular sua roupagem. Alcançou o teto nas pesquisas e se agarrou.

Não gosta de conversar com os prefeitos”, disse outra liderança.

O grupo político de Rui enfrenta momento delicado: as famílias Palmeira, Tenório e Nonô são sócias no Sistema Pajuçara de Comunicação, afiliada da Rede Record, mas pela primeira vez, em décadas, não têm representantes na política: o ex-deputado federal José Thomaz Nonô (DEM) desistiu de disputar cargos públicos; o exsenador João Tenório vive há anos na Inglaterra; o ex-governador Teotonio Vilela Filho, cunhado de Tenório, também desistiu de disputar eleições apesar de se manter como presidente de honra do PSDB/Alagoas; Rui escolheu não se lançar ao governo em 2018 e tenta voltar ao cenário, mas a análise dos grupos é que dificilmente

terá uma segunda chance, além de ter entrado tarde demais nas tratativas eleitorais. “[Rui] está animado. Na prefeitura ele deixou um legado grande para Maceió no planejamento, captação de recurso, estrutura de projetos e iniciou ou entregou várias obras estruturantes da cidade”, disse um aliado do ex-prefeito, falando sobre os 8 anos de Rui na gestão municipal. “O JHC tentou de todas as formas achar erros na gestão do Rui e não conseguiu”.

Em março do ano passado, JHC denunciou o que chamou de “rombo” de R$ 25 milhões/mês na gestão municipal, provocado pelo ex-prefeito além de R$ 332 milhões em dívidas.

Como parte da tática de dirigente estadual do PSD, Rui iniciou limpeza interna: expulsou o vereador Leonardo Dias do partido. A jogada ensaiada evitou a judicialização, ou seja, o PSD tomar na justiça o mandato de Dias. Nas redes sociais, o vereador agregou a imagem de perseguido e prepara terreno para entrar possivelmente no PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

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CASO DO JET-SKI

Juiz que deu ganho de causa a corregedor ignorou sentença de outro magistrado Desembargador Fábio Bittencourt e Bruno Massoud são investigados pelo CNJ

ITAWI ALBUQUERQUE/DICOM-TJAL

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semana começou com um verdadeiro rebuliço nos meios jurídicos depois da divulgação de que o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de ingerência em uma ação de sua autoria contra a Yamaha Motor do Brasil Ltda na qual pleiteia um novo jet-ski em substituição ao que adquiriu em 2012. O processo data de 2018 e tramita na 12ª Vara Cível da Capital cujo titular, o juiz Gustavo de Souza Lima, acusa o colega Bruno Araújo Massoud de haver modificado sua sentença e a substituído por outra em favor de Bittencourt.

O imbróglio envolvendo a polêmica ação do jet-ski chegou à Corregedoria Nacional de Justiça ainda em outubro do ano passado, através de uma denúncia anônima acompanhada dos detalhes do processo administrativo 0001486-03.2019.8.02.0073 instaurado por Bittencourt contra o juiz Gustavo Lima. Mas só viria a público, ainda que de forma velada, quando o magistrado instaurou um excipiente de suspeição contra o desembargador e no qual relata as circunstâncias em que teve a sentença substituída por outra em favor do corregedor-geral.

Gustavo Lima relata o assédio de que foi vítima no transcurso da ação movida pelo de-

Desembargador Fábio Bittencourt é suspeito de haver usado do cargo para pressionar juiz

BITTENCOURT FOI ELEITO EM JUNHO DE 2020 CORREGEDORGERAL DE JUSTIÇA PARA O BIÊNIO 2021-2022, TENDO ASSUMIDO A 15 DE JANEIRO DE 2021, MAS ENTRE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2020 SUBSTITUIU O ENTÃO CORREGEDOR FERNANDO TOURINHO QUE ESTAVA DE FÉRIAS. NO DIA 17 DE NOVEMBRO DAQUELE ANO, O DESEMBARGADOR TERIA TENTADO FALAR COM GUSTAVO LIMA, SEGUNDO RELATO DO PRÓPRIO JUIZ, QUE AFIRMOU NÃO TER ATENDIDO AO MESMO PORQUE JÁ SABIA DO QUE SE TRATAVA.

sembargador contra a Yamaha (nº 0729682-95.2018.8.02.0001), assédio este feito de forma direta ou por pessoas ligadas ao corregedor. Revela que, com base em perícia feita no equipamento aquático, já havia consolidado o entendimento de que Fábio Bittencourt não tinha direito a um novo jet-ski nem aos R$ 8 mil que pleiteava a título de indenização por dano moral. Isso porque, de acordo com o perito, os problemas de funcionamento do equipamento estavam relacionados à exposição e ao tempo em que o mesmo ficara sem uso e manutenção.

Bittencourt foi eleito em junho de 2020 corregedor-geral de Justiça para o biênio 2021-2022, tendo assumido a 15 de janeiro de 2021, mas entre outubro e novembro de 2020 substituiu o então corregedor Fernando Tourinho que estava de férias.

No dia 17 de novembro daquele ano, o desembargador teria tentado falar com Gustavo Lima, segundo relato do próprio juiz, que afirmou não ter atendido ao mesmo porque já sabia do que se tratava.

Naquele mesmo dia Lima acabaria sendo internado por conta de uma isquemia cerebral transitória, só recebendo alta no dia 20 de novembro, mas tendo permanecido em licença médica até o final do ano de 2020. Para substitui-lo durante a licença, foi designado o juiz Bruno Araújo Massoud, então titular da Comarca de Boca da Mata, conforme a Portaria Nº 1377, de 19 de novembro de 2020, sendo que a substituição somente foi revogada no início do ano passado, conforme a Portaria Nº 06, de 04 de janeiro de 2021, ambas assinadas pelo desembargador Fernando Tourinho.

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CASO DO JET-SKI CAIO LOUREIRO/DICOM-TJAL

sonalidade do consumidor, ultrapassando o mero aborrecimento”.

A sentença data de 25 de novembro de 2020, apenas cinco dias após a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, da portaria que designava

TÃO LOGO ASSUMIU TEMPORARIAMENTE A 12ª VARA CÍVEL, BRUNO MASSOUD TRATOU DE DAR UM DESFECHO À AÇÃO DE FÁBIO BITTENCOURT. DETERMINOU QUE A YAMAHA PROVIDENCIASSE UM NOVO JET-SKI PARA O DESEMBARGADOR, OU RESTITUÍSSE COM JUROS O VALOR PAGO POR ELE PELA MOTO AQUÁTICA, E PAGASSE MAIS

R$ 5 MIL

A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Bruno Massoud proferiu sentença 5 dias após ser designado substituto Ocorre que, tão logo assumiu temporariamente a 12ª Vara Cível, Bruno Massoud tratou de dar um desfecho à ação de Fábio Bittencourt. Determinou que a Yamaha providenciasse um novo jet-ski para o desembargador, ou restituísse com juros o valor pago por ele pela moto aquática, e pagasse mais R$ 5 mil a título de indenização por dano moral.

Para justificar os R$ 5 mil de indenização moral, Massoud confirma que o problema no jet-ski se deu seis anos após sua aquisição – portanto fora do prazo de garantia que era de um ano – ao afirmar, em determinado trecho da sentença, que “a renitência da conduta da ré em solucionar de forma amigável o vício do produto, cuja falha data do ano de 2018, gerou ofensa ao direito da per-

Massoud como substituto na 12ª Vara. A esse detalhe, o juiz Gustavo Lima acrescentou outro, que considera de maior gravidade: já havia uma sentença elaborada por sua assessoria lançada no sistema SAJ/PG, que, com base no resultado da perícia, de que não fora encontrada qualquer evidência de que o problema de corrosão numa peça avariada estivesse relacionado à fabricação da peça, rejeitava todos os pedidos do desembargador, faltando apenas sua assinatura para ser publicada e isto era de conhecimento do juiz substituto.

Lima acrescenta ainda outra informação para demonstrar que houve a intenção deliberada de favorecer o desembargador Fábio Bittencourt. A Yamaha entrou com recurso no dia 8 de dezembro de 2020 contra a sentença de Bruno Massoud e este, em contato pelo WhatsApp com o juiz Gustavo Lima, soube que o mesmo retornaria no incídio de janeiro de 2021 à 12ª Vara.

O contato foi feito entre 12h38 e 12h56 do dia 31 de dezembro e às 15h25:12, em pleno recesso forense, o juiz substituto proferiu nova decisão rejeitando o recurso da empresa.

Conclusões do perito foram listadas pelo juiz Gustavo Lima e, segundo ele, ignoradas por Massoud

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CASO DO JET-SKI ASCOM/CNJ

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Maria Thereza quer ouvir todos os envolvidos no caso

Juiz Gustavo Souza Lima denunciou assédio

Corregedora Nacional pede explicações sobre processo administrativo N

o despacho em que determina a apuração das condutas do desembargador Fábio Bittencourt e do juiz Bruno Massoud envolvendo a ação contra a Yamaha, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora Nacional de Justiça, pede cópia integral do processo administrativo nº 0001486-03.2019.8.02.0073 instaurado contra o juiz Gustavo Lima, bem como do excipiente de suspeição apresentado pelo magistrado contra o corregedor de Alagoas.

O EXTRA localizou a ata da reunião do Pleno do Tribunal de Justiça realizada no dia 3 de agosto do ano passado que rejeitou a Exceção de Suspeição 050097769.2021.8.02.0000 movida por Lima contra Bittencourt. A alegação do juiz era de que, face a insatisfação do desembargador frente à sua atuação no caso do jet-ski, não poderia ele conduzir o processo administrativo que abrira em seu desfavor. A maioria dos desembargadores do Pleno, contudo, entendeu que não havia impedimento para o corregedor alagoano.

Dois dias depois, em despacho que seria publicado a 9 de agosto

Corregedor abriu procedimento disciplinar contra o juiz da 12ª Vara de 2021 no DJE, o desembargador Fábio Bittencourt afirma haver reconsiderado sua decisão de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Gustavo Lima. Determina, porém, que

“a Divisão de Correição e Inspeção desta CGJ/AL elabore, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório atualizado sobre a situação da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital/AL, a fim de aferir eventual evolução

da unidade no que concerne ao plano de trabalho apresentado nestes autos”.

A 13 de setembro, Bittencourt instaurou um pedido de providências (0000054-77.2021.2.00.0802) contra Gustavo Lima, conforme consta do sistema PJE Cor e que, conforme as publicações no DJE localizadas pelo EXTRA, culminou na decisão do corregedor pela abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado titular da 12ª Vara Cível.

Fábio Bittencourt justifica a abertura do procedimento “devido à aparente violação às disposições contidas nos arts. 1° e 20 da Resolução n° 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça, bem como art. 35, inciso I, II e III da LOMAN, para fins de apuração da seguinte conduta: suposta prática de infração funcional por violação aos princípios da celeridade e diligência na condução da 12ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, acarretando o provável descumprimento de seus deveres funcionais”.

Os incisos I, II e III do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura estabelecem como dever do magistrado “Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; e, determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”.

Já a Resolução 60/2008, que instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional, estabelece no artigo 1º que “O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”.

O art. 20, por sua vez, afirma: “Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual”.

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CASO DO JET-SKI

Bate-boca leva ministra a convocar Elisabeth Carvalho

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atada do último dia 27, a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura inclui entre os magistrados a serem ouvidos – além do corregedor e dos juízes Bruno Massoud e Gustavo Lima – a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento com quem, na sessão do Conselho Estadual da Magistratura (CEM) do dia 5 de outubro do ano passado, Fábio Bittencourt protagonizou um bate-boca que viralizou.

Naquele dia, Elisabe-

th tornou pública sua insatisfação com o colega diante de sua inércia a uma representação movida contra ela pela juíza auxiliar da CGJ, Renata Malafaia, e fez menção ao processo do jet-ski, insinuando uma eventual má conduta por parte do desembargador.

A corregedora Nacional de Justiça também requisitou à presidência do TJ a cópia integral do processo de indenização movido por Fábio Bittencourt contra a Yamaha.

OUTRO LADO

O EXTRA manteve contato com as assessorias do TJ e CGJ a fim de que os citados na decisão da corregedora Nacional de Justiça se posicionassem.

De acordo com a assessoria do TJ, os desembargadores Klever Loureiro, presidente do TJ, e Elisabeth Carvalho afirmaram que não iriam se manifestar sobre o caso, enquanto o juiz Gustavo Lima afirmou que não teceria qualquer comentário por conta do caráter sigiloso dos pro-

cedimentos que envolvem o CNJ. No que se refere a Bittencourt, sua assessoria encaminhou a seguinte nota: “A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) informa que está colaborando integralmente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando o pronto esclarecimento dos fatos. O Corregedor-Geral, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, por igual, informa que, mesmo ciente e consciente da regularidade dos seus atos, somente se pronunciará, apresentando sua completa defesa, quando for oficialmente instado a fazê-lo”.

Em relação ao juiz Bruno Massoud, o semanário recebeu dele, via assessoria, a seguinte declaração: “Não houve qualquer irregularidade em minha atuação e irei prestar todas as informações necessárias ao CNJ”.

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VIOLÊNCIA POLICIAL

OAB vê falta de interesse da PM de Alagoas em obrigar policiais a gravarem abordagens Uso de câmeras durante operações policiais tem se mostrado eficiente em outros estados

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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esmo depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas receber quase duas denúncias de violência policial no ano passado, – em janeiro deste ano foram 5 – e a Corregedoria da Polícia Militar (PM) contabilizar mais de 500 procedimentos abertos para investigar desvios de condutas de policiais da corporação, o Comando da PM de Alagoaso ainda não tem uma posição definida quanto à adoção ou não de câmeras acopladas aos uniformes dos militares.

O aparente desinteresse da instituição militar acerca da adoção do equipamento ganhou ainda mais força após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de dezembro do ano passado, anular um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, em março de 2021, determinou que as Polícias Militares do país fossem obrigadas a gravar a permissão de pessoas para determinadas ações, sendo obrigados assim a adotar equipamentos de gravação em vídeo nos uniformes dos policiais.

Alexandre de Moraes entendeu ser competência do poder

Executivo a adoção ou não dos equipamentos. “A partir desta decisão estamos em um hiato sobre o assunto já que o Executivo ainda não se manifestou sobre o interesse da adoção dessas câmeras.

Parece que não há esse interesse por conta de questões orçamentárias”, revela Roberto Moura, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB. A decisão derrubada pelo ministro do STF determinava que os estados adotassem o uso do equipamento em um prazo de até um ano, ou seja até março de 2022, para aparelhamento das polícias, treinamento dos agentes e demais providências necessárias numa tentativa de coibir abusos como os que ganharam as capas dos jornais e os noticiários na TV nas últimas semanas em Alagoas.

“Temos uma cobrança institucional, mas não temos nenhuma programação como havia antes.

Estamos fazendo reuniões, campanhas e eventos e, ao fim, está mais do que demonstrada a extrema eficácia dessas câmeras na redução da letalidade, redução da truculência, na produção de provas e na garantia do exercício do bom policial e na garantia de punição do mau policial”, explica o especialista ao detalhar o modus operandi das agressões.

De acordo com Roberto Moura, após as abordagens violentas, os policiais militares buscam voltar ao local para intimidar as vítimas e evitar que façam denúncias na Corregedoria da PM ou na OAB. “Eles chamam de abordagem de rotina, patrulhamento, mas na realidade é uma intimidação”.

Um dos casos abertos recentemente é o do gari Walquides Santos da Silva, 26, que não só a Corregedoria da PM está apurando, como já há um inquérito policial instaurado por uma comissão de delegados. Walquides teria ido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, ao retornar de noite para casa, se deparou com uma abordagem truculenta da polícia. Ao ouvir disparos, teria tentado fugir.

A versão da polícia é de que Walquides estaria traficando drogas. Ele foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes e levado para o Hospital Geral do Estado (HGE) para tratar os ferimentos provocados pelos disparos.

O EXTRA questionou a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas sobre eventual discussão acerca da instalação do equipamento, tendo sido informado que tal definição é de responsabilida-

de do Comando da PM, com cuja assessoria o semanário manteve contato, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

EFICÁCIA COMPROVADA

A efetividade dos equipamentos foi comprovada em um estudo inédito no Brasil divulgado em setembro do ano passado e realizado por duas Universidades do Reino Unido em parceria com a PUC do Rio de Janeiro e que revelou uma redução de 61,2% nos casos de violência policial em cinco cidades do estado de Santa Catarina em que o equipamento já está sendo utilizado.

Além de Santa Catarina, medidas implementadas em São Paulo para redução da letalidade policial, entre as quais o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares, também levaram a uma queda de 36% no número de pessoas mortas em supostos confrontos em 2021.

A título de comparação, os PMs da Rota de São Paulo mataram nos últimos sete meses de 2020 um total de 35 pessoas. Já no mesmo período do ano passado, com as câmeras acopladas ao uniforme, foram quatro mortes decorrentes de intervenção policial registradas no batalhão.

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VIOLÊNCIA POLICIAL

Militares são investigados por sessão de tortura na noite de Natal Vítima foi obrigada a mudar de casa e de emprego e vender motocicleta para não sofrer represálias

motivos que o fez trocar de emprego e vender sua motocicleta para não ser mais reconhecido pelos militares.

As agressões que só terminaram depois de pouco mais de uma hora só tiveram fim após os policiais ordenarem que tomasse caminho oposto aos deles. Por conta da ordem, precisou dirigir mesmo machucado e ainda cego sob efeito do spray de pimenta em direção à praia do Francês até pedir ajuda a um amigo que o socorreu até uma Unidade de Atendimento 24 horas.

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

U

ma verdadeira sessão de tortura psicológica e física cometida às escondidas e no escuro da noite por agentes da 5ª CIA Independente da Polícia Militar contra um funcionário de uma pastelaria no município de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió, no último Natal está sendo investigada pelo Ministério Público de Alagoas, mas poderia ter sido evitada se equipamentos de vigilância estivessem acoplados nos uniformes dos militares.

De acordo com depoimento da vítima de 21 anos que não terá a identidade revelada, ao qual o EXTRA teve acesso, era mais um final de expediente normal quando, a caminho de casa, o jovem foi abordado por uma guarnição com três agentes sendo dois homens e uma mulher quando tiveram início os crimes de abuso de autoridade, tortura e lesão corporal apontados pela promotora Maria Luísa Maia Santos, da 1ª Promotoria do município.

Em depoimento ao Ministério Público para a abertura do inquérito, o jovem de iniciais H.J.M.A relatou ter sido abordado e obrigado a se direcionar a um local mais escuro e acusado de estar carregando drogas e ao negar a acusação, foi submetido às agressões.

“Inicialmente um dos policiais começou a dar murro e tapa

Registro de atendimento médico confirma agressões ao jovem

nas costas e nuca”, relembra.

Por conta do episódio, se viu obrigado a mudar de residência e de emprego por medo de represálias.

“Os outros policiais continuaram desferindo murros e tapas nas costas; Que os policiais a todo momento perguntavam da droga e o acusavam de traficante; Que durante a abordagem um dos policiais afirmou que é conhecido ‘como bom de massagem’ e em seguida inclinou o declarante e começou a comprimir o tórax do mesmo com o dedo médio e que nesse momento sentiu muita dor e começou a gritar”, diz trecho do depoimento relatando as agressões e confirmadas pelo exame pericial de lesão corporal assinado pela médica Layse Nobre Barbosa.

Não bastasse os tapas quando negou ser traficante, ao não liberar acesso dos militares ao seu celular – o que é garantido por lei e que só pode acontecer mediante autorização judicial –, a policial feminina teria

borrifado spray de pimenta a curta distância em seu olho esquerdo e em seguida o chamado de de “viadinho”.

“Por conta da dor e não aguentar mais apanhar liberou o acesso ao celular; Que os policiais revistaram todas as suas conversas no celular e inclusive viram que trabalhava no Pastel do Casal; Que toda agressão e pressão psicológica durou em torno de uma hora e quarenta minutos”, acrescenta a vítima no depoimento.

ACOSTUMADOS COM A VIOLÊNCIA Ainda naquela noite, os próprios policiais teriam confessado serem acostumados a cometer este tipo de violência ao relatar à vítima que ela não teria apanhado e que só teria sofrido de verdade se a tivessem levado a um canavial.

Além das ameaças, o risco de constrangimento futuro ao afirmarem que sempre que passassem em seu trabalho poderiam abordá-lo foi um dos

INVESTIGAÇÃO BUSCA IDENTIFICAR MILITARES Caso a discussão acerca das câmeras de vigilância acopladas aos uniformes já estivesse sido concluída e o equipamento passado a funcionar, a identificação de casos assim poderia acontecer em apenas algumas horas após o crime ou até mesmo evitar situações como essas, como aponta a Comissão de Direitos Humanos da OAB, mas por conta da falta de imagens, a investigação fica dependente de outras circunstâncias, inclusive da própria PM. No dia 12 de janeiro, a 5ª CIA Independente da Polícia Militar foi oficiada pela 1ª Promotoria solicitando a relação de policiais que deram plantão no Município de Marechal Deodoro nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2021, com a respectiva escala de horários e locais, mas ainda não obteve retorno.

Imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial próximo ao local das agressões também foram solicitadas, mas a empresa informou no último dia 25 não conter mais as imagens por conta da exclusão automática a cada 30 dias dos arquivos.

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NOSSA SENHORA DO PILAR

PILAR PRESTA HOMENAGENS À PADROEIRA COM TRADICIONAL PROCISSÃO PELAS RUAS DA CIDADE Prefeito Renato Filho adota protocolo sanitário rigoroso e viabiliza manifestações de fé e devoção à santa

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população do Pilar vivenciou esta semana momentos de profunda comoção com as homenagens à padroeira da cidade, Nossa Senhora do Pilar. A festa religiosa, que entrou para o calendário turístico do estado e acontece todo dia 2 de fevereiro, teve como ponto alto a procissão pelas principais ruas numa manifestação de grande devoção à santa. Mergulhados na fé, moradores e visitantes percorreram o caminho na companhia da Orquestra Filarmônica Raul Ramos e show pirotécnico.

A imagem de Nossa Senhora do Pilar é companhia de muitos moradores da cidade e eles exibiram réplicas no momento da passagem da procissão. Pilar comemora seu aniversário de 150 anos no mês de março, mas é no dia da Padroeira que a população exalta maior felicidade. Desde as primeiras horas da manhã o clima de comemoração tomou conta dos habitantes e visitantes que planejaram a participação nos eventos. Por causa da pandemia e para evitar a transmissão do vírus, a Prefeitura do Pilar adotou medidas sanitárias mais rigorosas, mas que não diminuíram o brilho da festa.

A missa na Igreja Matriz começou às 9 horas, celebrada pelo cônego Claudinier Medeiros, mas estava reservado para às 15 horas os momentos de

maior emoção da festa. A missa campal aconteceu na Praça Floriano Peixoto, reunindo fiéis e gerando a grande procissão pelas ruas. Pároco da Igreja Nossa

Senhora do Pilar, Roniel Ferreira lembrou que a população pilarense “é um povo de muita fé”.

“O tema da festa da padroeira foi o versículo em que Maria diz: ‘Eis aqui a serva do Senhor. Faça-se em mim segundo a tua palavra’ (Lucas 1:38). Portanto, da mesma forma que o Senhor veio a nós por meio dela, nós devemos ir a Ele por meio de Nossa Senhora”, destacou o religioso.

O prefeito do Pilar, Renato Filho, não poupou esforços para realizar as comemorações num ambiente com segurança. Foi necessário definir um protocolo mais rigoroso para promover a Festa da Padroeira, inclusive com limitação no número de participantes.

As medidas, como distribuição de máscaras e álcool para higienização, foram assertivas e a festa só foi encerrada na quinta-feira com a tradicional elevação, ao meio-dia, da imagem de Nossa Senhora do Pilar ao altar da Igreja Matriz. Conta a história que a cidade nasceu de forma intrigante e misteriosa após o aparecimento de uma imagem de Nossa Senhora sobre um pilar no campo. A imagem havia sido encontrada por agricultores e sempre que era levada para capelas, localizadas por perto, ela desaparecia e reaparecia no ponto onde foi achada, sobre o mesmo pilar, dando origem à cidade.

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FORTALECE ALAGOAS

PREFEITURA RECEBE EQUIPAMENTOS PARA MELHORAR INFRAESTRUTURA DE SANTANA DO IPANEMA Município é contemplado com ônibus e motoniveladora para atividades de suporte às comunidades

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Programa Fortalece Alagoas, através do qual o governo do Estado vem adquirindo máquinas e veículos para melhorar as condições de serviços públicos das prefeituras, foi levado esta semana ao município de Santana do Ipanema e outras oito cidades do Sertão. O governador Renan Filho e o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, fizeram a entrega de mais equipamentos, aproximando o governo da meta de investir quase meio bilhão de reais em todo o estado.

O saldo de municípios contemplados chegou a 38, segundo o governador Renan Filho, que escolheu Santana para concentrar a solenidade de entrega dos equipamentos. “Trata-se de um programa transformador, que vai ajudar as cidades a melhorarem a infraestrutura urbana e rodoviária, como também a prestação dos serviços públicos pelos municípios”,

destacou Renan Filho.

Na entrega foram contemplados, ainda, Olho d’Água das Flores, Cacimbinhas, Senador Rui Palmeira, Maravilha, Carneiros, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e Dois Riachos. No total, os municípios receberam seis máquinas motoniveladoras e oito ônibus escolares do programa Meu Transporte Novo. O investimento foi de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

“São recursos próprios, numa demonstração clara de que o Estado de Alagoas tem condições de fazer os investimentos que a nossa gente precisa”, enfatizou Renan Filho.

“Santana do Ipanema é o maior município da região, então esses equipamentos vão ajudar bastante, não só na questão da infraestrutura, mas, também, na agricultura, na educação e na saúde, dando mais

suporte às comunidades”, afirmou a prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões.

Além dos prefeitos dos municípios contemplados, participaram da solenidade os deputados Isnaldo Bulhões (federal) e Paulo Dantas (estadual).

Segundo o secretário Fabrício Marques, o Fortalece Alagoas é o maior programa de aquisição de veículos e equipamentos em curso do Norte e Nordeste do Brasil, por meio do fornecimento de ônibus escolares, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores, ambulâncias, caminhões compactadores e carros-pipa.

“O Estado, certamente, construiu o maior programa de apoio aos municípios, não só da história de Alagoas, mas, atualmente, da história do Norte e Nordeste com investimento de, aproximadamente, meio bilhão de reais em compra e fornecimento de equipamentos e veículos”, citou Fabrício Marques.

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RETRATAÇÃO ASCOM-PREFEITURA

Reportagem tratava de problemas denunciados por famliares de pacientes que teriam ocorrido no Hospital Regional de Santana do Ipanema

EXTRA apresenta pedido público de desculpas a médico citado em reportagem Da Redação O Jornal EXTRA ALAGOAS e o portal novoextra.com.br vêm pela presente apresentar seus pedidos públicos de desculpas ao médico Fábio Pedrosa face o teor de reportagem publicada em sua edição impressa de número 985 (17 a 23 de agosto de 2018), na qual foi atribuída ao profissional, de forma errônea, conduta incompatível com a ética médica.

A retratação que ora se faz tem por base decisão judicial transitada em julgado no bojo da ação de indenização por dano moral nº 0700908-25.2018.8.02.0205 que tramitou no 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital impetrada pelo médico Fábio da Silva Pedrosa contra a Editora Novo Extra Ltda.

A reportagem em questão tratava de problemas relacionados ao atendimento no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado em Santana do Ipanema, problemas estes relatados ao semanário por familiares de pacientes, cujas alegações, contudo, foram negadas pela unidade hospitalar e pelo profissional médico.

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BENEDITO BENTES

Comerciantes comemoram sucesso da nova feira do bairro

FOTOS DE JUNIOR BERTOLDO

Local abriga 240 feirantes com variedade de produtos e melhores preços ASSESSORIA

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primeiro final de semana da Feira do Benedito Bentes foi um sucesso para o comércio local. Além da variedade de produtos entre frutas, verduras e legumes, o local ficou cheio de consumidores. A feira passou a funcionar junto ao Mercado Público do bairro desde a sexta-feira da semana passada (28).

Os feirantes, transferidos do canteiro central do Benedito Bentes, foram regularizados e ganharam uma estrutura digna para trabalhar enquanto aguardam as bancas novas que estão em processo de licitação.

“Está bem melhor, tem uma boa estrutura e tem muitos consumidores chegando”, comemorou João Victor da Silva.

Andreza Maria da Silva comercializava no antigo local há quatro anos e também aprovou a mudança. Ela tem uma banca de frutas dentro da feira. “Está sendo bom porque está organizado.

Para nós está sendo muito bom o movimento”, afirmou.

A feirante ainda fez um chamado: “Vem procurar a gente que aqui tem variedade. Venham para a feira do Benedito Bentes!”, reforçou.

Moradora há mais de 30 anos do conjunto, Antônia Pereira Alves confessou que tem compromisso marcado todo final de semana na feira do Biu.

“Sempre aos domingos eu venho fazer feira porque aqui os preços são melhores e tem mais variedade. Está tudo organizado, antes não era. Agora, para nós que moramos aqui ficou ótimo”, ressaltou.

O secretário municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Carlos Ronalsa, explicou que toda a estrutura foi viabilizada para que os feirantes pudessem trabalhar da melhor forma.

“Estamos aqui para trazer melhorias sempre. Já fizemos reformas em vários mercados com a nossa equipe e de forma ágil. Nessa feira também estamos trazendo melhorias, ouvindo as demandas e trabalhando para que eles consigam vender mais e ganhar o seu dinheiro. O processo para aquisição das bancas padronizadas já está em andamento e, em breve, cada um deles terá o seu espaço fixo, bonito e atendendo ainda melhor os consumidores”, pontuou Ronalsa.

MERCADO DO BIU

O diretor de Abastecimento da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Nivaldo Junior, explicou que a demanda de trazer os feirantes para junto do Mercado Público do Benedito Bentes era antiga. A nova Feira do Biu, localizada na parte externa do equipamento, também au-

mentou a movimentação na área interna.

“Os consumidores aproveitam para visitar o mercado. Neste primeiro final de semana superamos a expectativa. A população está animada e os feirantes também. Feira cheia, mercado

cheio e a tradicional feira do Troca também. Sucesso total para todos os comerciantes”, acrescentou o diretor.

A Feira do Biu funciona todos os dias de 5h às 18h, na Rua Caxeu, por trás do Mercado Público do Benedito Bentes.

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - “A política é uma praga tal que eu aconselho todos a não se meterem nela”. (Thomas Jefferson)

Rui Palmeira na disputa

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e a eleição para governador estava embolada, agora vai estar mais ainda, com a entrada de Rui Palmeira no páreo, como candidato pelo PSD em uma nova frente que promete novidades. Ombro a ombro com o deputado Marx Beltrão, o ex-prefeito da capital percebeu que chegou a hora e o momento é propício. Cacifado por Maceió e com um lastro

de apoios robusto em todo o interior, decidiu ir buscar o mandato que rejeitou em 2018. Com uma eleição cheia de indefinições, o governo reticente em uma candidatura arriscada, bancada pela Assembleia Legislativa, aponta para o insucesso nas urnas. Fato que anima, mais ainda, o bloco de Rui, que entra para ganhar a cadeira principal do Palácio Zumbi dos Palmares.

Judiciário perverso

O Poder Judiciário alagoano encaminhou projeto de lei criando uma absurda e imoral licença-prêmio de 60 dias para os magistrados. Se aprovada pelos deputados, a mudança terá um impacto orçamentário inicial de R$ 66,6 milhões, segundo estimativa da própria Corte.

O texto prevê que, a cada triênio de trabalho, os magistrados tenham direito a 60 dias de folga, que poderão ser fracionados em dois períodos de 30 dias. Desembargadores e juízes também poderão optar por vender os dias de licença-prêmio acumulados, como já ocorre com as férias anuais de 60 dias.

Não bastassem os inúmeros penduricalhos que fazem crescer a milionária renda de juízes e desembargadores e os 60 dias de férias aos quais já têm direito, se arvoram de donos do dinheiro público a ser repartido imortalmente entre eles.

Judiciário perverso II

Que exemplo o Poder Judiciário dá ao país, mais uma vez nos expondo ao ridículo nacional, cometendo tamanha afronta ao povo pobre, alguns morrendo de fome? Se o tresloucado ato não é ilegal, por artimanhas fabricadas na lei, é moralmente danoso aos cofres públicos que não lhes pertence. Não importa de onde vão tirar ou “remanejar”, é criminoso e merece o repúdio dos alagoanos.

Os “senhores da lei” deveriam se preocupar em explicar suas pendências no Conselho Nacional de Justiça, justamente por condutas inapropriadas, supostos atos de corrupção e outras mazelas, próprias dos que apostam na impunidade.

Pesquisas e pesquisas

Com a proximidade das eleições começou também a temporada de pesquisas eleitorais para apontar quem ganha e quem perde. Mesmo com a obrigação de registro no TRE (que se limita a registrar) não se pode confiar em nenhuma dessas agências, principalmente muitas de “fundo de quintal”. A coisa funciona mais ou menos assim: o candidato contrata uma pesquisa, paga o preço cobrado e mais ou menos dirige os números (desde que não sejam absurdos) contanto que ele esteja em boa colocação.

Sucupira é aqui

Em uma cena digna de Sucupira, a cidade cenográfica que consagrou a novela “O Bem-Amado”, cujo protagonista era o grande ator alagoano Paulo Gracindo, uma questão política no município de Atalaia ganhou as redes sociais. Típica cena de interior caboclo, a vice-prefeita Camyla Brasil, brigada com a titular Ceci Rocha, montou acampamento e instalou o seu gabinete em uma praça central da cidade.

A prefeita e a vice, que eram muito amigas, se estranharam quando Ceci deixou de atender compromissos assumidos com sua vice, que passa a atender os seus eleitores em gabinete ao ar livre.

Que vença o melhor

Na eleição que se aproxima o alagoano não pode dizer que não tem opção para votar. Os três principais personagens que buscam os votos já estão anunciados, embora não oficializados.

Teremos provavelmente Rui Palmeira, Rodrigo Cunha e Paulo Dantas (o governador-tampão que tentará a reeleição).

Os três possuem passado limpo, nunca foram acusados de falcatruas ou envolvimento com violência, coisas muito próprias do perfil do político alagoano, o que já é um excelente começo. Os três muito jovens, todos com fôlego suficiente e disposição para a briga. Pela falta de densidade eleitoral de Paulo Dantas, mesmo assumindo o governo por dez meses, o embate final deverá ser entre Rui Palmeira e Rodrigo cunha. Que vença o melhor para Alagoas.

Todos com Lula

Pelo andar das conversas e arrumações políticas, Lula terá o palanque mais amplo da história política de Alagoas nas próximas eleições. Não bastasse a fortaleza do apoio do governo, comandada pelo senador Renan Calheiros e o governador Renan Filho, está com negociações avançadas uma proposta da formação de uma federação, que uniria o PSB do prefeito JHC com o PT, o que possibilitaria então as maiores forças políticas de Alagoas com um só candidato a presidente.

Sobraria para Bolsonaro um inconsistente palanque liderado por Arthur Lira e outros circunstantes menos expressivos. Se assim acontecer, por aqui só vai dar Lula.

Dois eleitos

Entre os muitos que se apresentam como candidatos às próximas eleições, para a Assembleia Legislativa dois nomes se destacam como futuros ocupantes do plenário da casa. Ambos candidatos pelo MDB, Alexandre Ayres e Maurício Quintella reúnem todas as condições para buscar uma emblemática vitória, pelo histórico de suas atuações como secretários de Saúde e Infraestrutura e pelos robustos apoios às suas candidaturas, na capital e no interior, além do governador Renan Filho, que torce muito por suas candidaturas.

PÍLULAS DO PEDRO Teca Nelma é a única vereadora de Maceió com consciência. Votou contra uma moção de pesar pela morte de Olavo de Carvalho. A maioria, com certeza, não sabe nem quem foi o cara.

Olavo de Carvalho era tão ruim, que nem a filha lamentou sua morte.

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Quem tem fome tem pressa

para se alimentarem todos os dias. E, ainda pior: quase 5% da população residente nas cidades e 10% dos que estão no campo (percebam a iconoclastia!) estão em estado de insegurança grave, ou seja, passam fome.

O problema no Brasil não é de falta de alimentos. Afinal, dia sim e outro também, este país joga fora nada menos que 30% de comida. Somos o 10º país do mundo no “ranking” do desperdício de alimentos! O

que falta é renda para as pessoas comprarem comida.

Os programas sociais meia boca existentes que poderiam ser a saída, foram apropriados por políticos corruptos e outros trambiqueiros (de cada 10 reais que saem dos cofres do governo federal, menos de 3 chegam efetivamente na ponta, e menos da metade disso na mesa do pobre e do remediado). A fome dos brasileiros caren-

tes tem nome: corrupção desenfreada, desmonte dos programas sociais e muita incompetência de governos e executores. Simples assim.

O Brasil em 2022 terá crescimento negativo da sua economia, algo como - 0,3%, um corte de mais de 80% nas previsões do governo para este ano. E para 2023 a projeção é de crescimento (sic) em torno de 1%. O que numa leitura superficial, indica a manutenção do desemprego em níveis estratosféricos. Ou seja, a fome e a quase fome poderão aumentar ainda mais nestes próximos dois anos.

Se houver um mínimo de decência – e juízo – nesses dirigentes que se dizem representantes do povo, o combate à fome precisa ter prioridade zero...

Em 1796, o médico inglês Edward Jenner, utilizando o vírus da varíola bovina, descobriu a maneira de combater a doença que já havia matado milhões de pessoas. Estava criada a vacina, nome que vem do latim vaccinus que significa “que vem da vaca”.

Ainda assim, esse grande avanço da medicina teve grande rejeição entre os ingleses. Negavam a eficácia da vacina porque ela não curava de imediato os doentes e, também, por acreditarem que os vacinados corriam o risco de ficar com feições de boi ou de vaca. É bom lembrar que a vacina foi precursora da medicina preventiva que não trata a doença, mas sim a maneira de evitá-la. A vacina inglesa, com suas histórias negacionistas e bizarras chegou ao Brasil em 1804 trazida pelo marquês de Barbacena. Aqui também

teve ferrenhos inimigos.

Em 1904, durante o mandato do presidente Rodrigues Alves, a obrigatoriedade da vacina no Rio de Janeiro não foi bem recebida pela população o que gerou protestos, tumultos, violência e morte.

A história da vacinação no Brasil nos últimos 200 anos tem seus altos e baixos. Mais altos do que baixos.

O Brasil é hoje um dos países que mais vacina no mundo. A estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) garante que a vacina chegue em lugares que nem sabemos que existem. Nosso Programa Nacional de Imunizações é respeitado pela eficiência e produtividade. Realizamos campanhas sistemáticas contra a Poliomielite e Influenza. A primeira já está erradicada. A segunda, todos os anos, tem

data certa para nova dose.

Está provado que tendo a vacina resolvemos o problema. Infelizmente, o atual governo não acreditou na competência de seus ministros, na eficiência da vacina e nas recomendações de quem entende desse riscado. Resultado: muita confusão, desorganização, CPI e milhares de mortes. O presidente Bolsonaro poderia ter saído na frente e ter liderado uma grande campanha de vacinação para proteger a vida de mais de 200 milhões de brasileiros. Com certeza ganharia o respeito do mundo e a admiração da nossa gente.

Preferiu comprar vacinas com atraso e propagar as virtudes de remédios condenados pela comunidade científica. Faria melhor ter dado o seu braço para a picada da agulha do que um tiro no pé.

FALA! UNOVERSIDADES

ELIAS FRAGOSO

O

n Economista

Brasil, país “celeiro do mundo”, é o terceiro maior exportador de commodities agrícolas do planeta, mas – inexplicável – os brasileiros de menor renda passam fome.

40% da população urbana e 50% da rural se encontram em situação de insegurança alimentar. Eufemismo para esconder o fato de que aquelas pessoas não têm acesso à quantidade necessária de comida

Tiro no pé

NELSON FERREIRA n Jornalista

Q

uem quiser pesquisar sobre a história da vacinação no Brasil precisa de tempo e paciência para entender o complicado confronto entre a ciência e a ignorância que já dura mais de 200 anos.

A vacina foi introduzida no Brasil em 1804 pelo marquês de Barbacena para combater a varíola, doença que teria surgido na Índia antes da era cristã e que mais causou mortes na história da humanidade.

O Brasil em 2022 terá crescimento negativo da sua economia, algo como - 0,3%, um corte de mais de 80% nas previsões do governo para este ano. E para 2023 a projeção é de crescimento (sic) em torno de 1%.

O Brasil é hoje um dos países que mais vacina no mundo.

A estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) garante que a vacina chegue em lugares que nem sabemos que existem. Nosso Programa Nacional de Imunizações é respeitado pela eficiência e produtividade.

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Exemplos deploráveis EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 001/2022

CLÁUDIO VIEIRA

n Advogado e escritor

“D

e tanto ver agigantaremse os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rirse da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Este excerto de um pensamento de Rui Barbosa bem ilustra o momento vivido pelo Brasil de hoje.

Temos um grupo no governo que desdenha as instituições; que desrespeita ordens judiciais; que prega a desobediência; que menospreza a saúde do povo; que usa e abusa do erário com vistas a sustentar-se no poder, ou recuperar os votos perdidos, agora que se avizinham as eleições. O problema maior é que tais descalabros são aplaudidos por considerável parcela da população. Segundo informam os institutos de pesquisas, em torno de 20%. Conheço muitos desses. São em grande parte formadores de opinião que aplaudem os malfeitos de um governante tresloucado, as suas mentiras e desvarios. Que se apressam a divulgar fake news, às vezes sem avaliá-las pelo que são; outras vezes porque sentem prazer em fazê-lo.

Alguém já se perguntou qual a razão de Bolsonaro, seus ministros e assessores tanto combaterem a vacinação contra a covid?

Haverá alguma plausibilidade no seu negacionismo? Estará a Ciência laborando em erro, enquanto o presidente e sua trupe engrossada por pretensos cientistas combatem a proficuidade óbvia da vacinação?

Muitos justificam seu bolsonarismo na pretensa honestidade do líder, nada importando os indícios em contrário. Quase todos são tão apegados às estapafúrdias ideias do presidente, sob a justificativa de receio de que o Brasil volte a ser governado pela esquerda, ou extrema esquerda, e isso resulte em uma ditadura comunista. Não temem, ou

Alguém já se perguntou qual a razão de Bolsonaro, seus ministros e assessores tanto combaterem a vacinação contra a covid? Haverá alguma plausibilidade no seu negacionismo? Estará a Ciência laborando em erro, enquanto o presidente e sua trupe engrossada por pretensos cientistas combatem a proficuidade óbvia da vacinação?

não enxergam, que um governo de extrema direita será deletério da mesma forma. Em ambos a Democracia será sacrificada, as liberdades suprimidas em grau maior ou menor. Mas parece que isto não causa preocupação se Bolsonaro estiver à frente do governo. Liberdade de opinião parece ser quinquilharia, e ninguém pode se dar ao luxo de discordar da pregação bolsonarista. A Constituição existe apenas para protegê-los e justificá -los. Há pouco circulou uma fake, com direito a vídeo, de que o candidato do petismo irá implantar no Brasil ditadura comunista nos moldes de Mao-Tse-Tung. A extrema esquerda não fica atrás na criatividade de mentiras, tendo ela os seus próprios canais.

Tudo isso é lamentável, principalmente para aqueles que percebem que a jogada de uns e de outros é limitar o debate político entre os partidos bolsonaristas e o PT. Esse maniqueísmo político é meramente oportunista, pois desvia a atenção dos eleitores de propostas eleitorais mais éticas, mais sérias e de maior preocupação social em todos os níveis. Enfim, pretendem reduzir o debate político a Lula e Bolsonaro. São estas razões bastantes para se creditar a Rui Barbosa a atualidade do seu pensamento.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 8º REGIÃO – CRTR 8º REGIÃO/BA/AL/SE, no uso de suas atribuições legais, ante a infrutífera tentativa de entrega das notificações, através de Aviso de Recebimento (AR), lança mão do procedimento de convocação dos Profissionais abaixo, mediante edital, em conformidade com o art. 198, §3º, II, do Código Tributário Nacional; com a Lei 7.394/85; e com os arts. 201 a 204, do Código Tributário Nacional, com a Lei 12.514/11 c/c com as resoluções regentes do CONTER nº 007/2013, 015/2014, 011/2015, 017/2016, 05/2017, 11/2018 e 16/2019, para no prazo de 30 (trinta) dias, pagar, apresentando os comprovantes; ou protocolar impugnação fundamentada e por escrito, dos débitos referentes às suas anuidades, endereçando-os ao Presidente do CRTR da 8ª Região, na sua sede, localizada na Rua Chile nº 05, Ed. Antônio Ferreira, salas 406/410, Centro, Salvador/BA, CEP: 40.020-000. Informa que este Conselho faculta aos profissionais o parcelamento do débito, flexibilizando e possibilitando o pagamento de tal dívida pelos(as) Devedores(as), nos moldes da Resolução regente. Para tanto, recomendamos agendamento para atendimento por intermédio dos telefones (71)99935-5620/3322-4802 ou e-mail: financeiro@crtr08. org.br. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem interposição de defesa, sem apresentação de comprovantes de pagamento dos débitos em atraso, tampouco celebração de acordo, importará inscrição dos débitos em dívida ativa, com a emissão da respectiva CDA e posterior ajuizamento de execução fiscal acrescida dos encargos legais. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. Relação dos CONVOCADOS com as seguintes informações: Nº. Proc. - Nome – Nº. do registro. 015-DEBORA MENDES DE OLIVEIRA-10135T/013-DENISE LIMA DA SILVA-10057T/008ECLÉSIO LINS DE OLIVEIRA-09883T/011EDIVANIA ALEXANDRE CORREIA-09976T/034-EDSON INÁCIO DA SILVA-10416T/037ELENICE PAIXÃO DA SILVA-09800T/004-FRANCISCO IGOR SILVA DE OLIVEIRA-09597T/223-GENILDA DA CONCEIÇÃO MACENA CAVALCANTE-09470T/029-GEOVANE DE OLIVEIRA-10441T/028GERALDO ANTONIO DE LIMA-09481T/229-GESLAINE DOS SANTOS MELO-10337T/024-GILSON ARAÚJO DE SEIXAS-10269T/031GIRLEIDE FERREIRA SOUSA-09938T/027-GISELLE CAVALCANTE FERREIRA-649N/032-GIVALDO DOS SANTO-10222T/230-HAMILTON SANTOS RODRIGUES-09428T/113-HELDER WILLIANS GONZAGA VENTURA-10370T/023-IRACEMA DE ALMEIDA-10363T/022-IVÂNIA RODRIGUES PATRICIO-10438T/094-JAILSON DOS SANTOS LIMA10569T/045-JONAS VICTOR MAGALHÃES DOS SANTOS-596N/103JOSE CICERO DA SILVA LIMA-10590T/053-JOSE ROBERTO DA SILVA10178T/102-JOSÉ SANTOS FILHO-10541T/107-JOSÉ VALTER DA SILVA-10390T/106-JOSE ZITO GODOY SANTOS-09524T/098-JOSEFA SEVERIANO DA SILVA-10035T/097-JOSEFA ZENILDA RODRIGUES VIEIRA-09820T/055-JOSINETE LIMA DA SILVA BORGES-10246T/048JULIANO SILVESTRE VIANA E SILVA-09929T/112-LUCIENE SANTOS BARBOSA DA SILVA-10377T/120-MARIA ANGÉLICA DA SILVA CONCEIÇÃO-09646T/121-MARIA AUGUSTA PADILHA MAIA GOMES09741T/119-MARIA DE FÁTIMA SANTOS LIMA-10134T/112MARIA ELIELMA TENÓRIO DA SILVA-10482T/116-MERCEDES MONTOVANI DE SOUZA-09479T/080-MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS-10339T/088-OZANO SOUZA DE OLIVEIRA-09441T/130RAFAEL RODRIGUES MONTEIRO-10167T/132-RAFAELA FERREIRA DA SILVA-10604T/236-ROSANA ALVES FERREIRA-10060T/237ROSIVÂNIA FLORIANO SILVA SOARES-10555T/076-SANDRA DA SILVA ALMEIDA-09867T/078-SEMIRAMIS VASCONCELLOS LIMA10307T/075-SHIRLEY SANTANA CUPERTINO597N/134TADEU MURITIBA PEREIRA-10023T/093-TARCIANE LÍLIA DOS SANTOS-606N/239-WELLINGTON DOS SANTOS-10160T. Maceió, 02 de Fevereiro de 2022.

TR. Alexandro Alves Presidente do CRTR 8ª Região

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LGPD: custo ou lucro?

ANDRE NORONHA nAdvogado

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o último dia 28 de janeiro se comemorou pela primeira vez no Brasil o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida em comemoração à Convenção 108 do Conselho da Europa para proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento automatizado de dados pessoais. O dia foi marcado por diversos trabalhos de conscientização, de iniciativa das mais diversas organizações, inclusive da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, entidade responsável por zelar pelos dados pessoas da população brasileira e pela aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Não é mais uma temática obscura se falar na importância da referida lei no contexto atual, notadamente as pessoas (titulares de dados pessoais) estão mais informadas sobre os seus direitos e buscando informações nas empresas sobre

como seus dados são usados.

Temos visto o tema privacidade de dados evoluir de um assunto de relativa importância para um dos temas mais críticos dentro de algumas empresas.

Acompanhando recentes posicionamentos de autoridades jurisdicionais, em processos movidos por titulares de dados que se sentiram lesados por compartilhamento indevido ou vazamento de suas informações pessoais, foi possível notar exponencial amadurecimento das decisões nos últimos anos, no que diz respeito à privacidade de dados. Trazemos como exemplo uma ação judicial em que um consumidor alegou que seus dados pessoais foram vazados a terceiros, sem o seu consentimento, ocasionando diversos constrangimentos.

Ao julgar o caso, o Tribunal reconheceu que, de fato, houve o vazamento dos dados pessoais do autor da ação e condenou a empresa ré a apresentar informações de entidades públicas e privadas com as quais realizou o uso compartilhado de tais dados, inclusive, devendo fornecer uma declaração na qual indicasse a origem dos dados, bem como a finalidade de seu tratamento, sendo necessária a demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de

proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia dessas medidas (apelação cível nº 1008308-35.2020.8.26.0704).

Neste exemplo, a determinação judicial é, em apertada síntese, que a empresa atenda as disposições já preceituadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, contudo, não se limitando ao cumprimento do texto formal, mas que seja proativa (princípio da responsabilidade ativa/proativa), sendo necessário também comprovar a eficácia das medidas adotadas. Portanto, não descumprir a lei, não é mais suficiente.

Sendo uma realidade a evolução de uma cultura de proteção de dados, devemos então mudar a visão bastante comum de que os projetos de conformidade e adequação aos preceitos da Lei de Proteção de Dados representam apenas um custo financeiro para as empresas.

Um recente estudo, promovido pela Cisco, renomada companhia multinacional de tecnologia, reuniu 2.800 profissionais em 13 países, incluindo o Brasil, para avaliar os retornos positivos sobre os investimentos em privacidade e proteção de dados pessoais.

Conforme o levantamento, em média 70% das empresas afirmaram receber benefícios comerciais relevantes atrelados aos investimentos

promovidos em privacidade e proteção de dados pessoais, dentre os quais destacamos: mitigação de perdas decorrentes de violação a dados pessoais; incremento na agilidade e inovação; incremento na fidelização e confiança por parte dos clientes; incremento na atração de investimentos e incremento na eficiência operacional de controles de dados pessoais.

De acordo com as respostas das empresas entrevistadas, a maioria avaliou que os benefícios comerciais decorrentes dos investimentos em privacidade e proteção de dados pessoais equivale ou ultrapassa o valor dos investimentos, sendo que mais de 40% dessas empresas reconhecem que os benefícios equivalem a pelo menos o dobro de seus custos. A pesquisa mostrou também que o retorno sobre o investimento é similar em porcentagem, tanto em grandes corporações como em pequenas empresas.

Observamos então que a proatividade em boas práticas de privacidade, além de proteger usuários e a própria empresa de prejuízos, também pode trazer retornos financeiros positivos. Sendo assim, à medida em que a responsabilidade das empresas é estimulada pela LGPD, surtem efeitos positivos para toda a sociedade.

De acordo com as respostas das empresas entrevistadas, a maioria avaliou que os benefícios comerciais decorrentes dos investimentos em privacidade e proteção de dados pessoais equivale ou ultrapassa o valor dos investimentos, sendo que mais de 40% dessas empresas reconhecem que os benefícios equivalem a pelo menos o dobro de seus custos.

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SAÚDE

Apneia do sono pode causar sérias consequências à saúde

Especialista explica a importância de dormir e fala de tratamentos da doença

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ormir mal ou por tempo insuficiente é uma das maiores reclamações entre os brasileiros que já iniciam o dia com a sensação de cansaço.

As preocupações do cotidiano são as primeiras “culpadas” pelo descanso insuficiente. Mas há uma doença que tira o sono e pode trazer consequências sérias para a saúde.

Trata-se da Apneia Obstrutiva do Sono (AOS). Ela acomete qualquer etnia, cor, gênero ou classe social, e está presente em todo o mundo.

No Brasil, atinge a vida de quase 50 milhões de pessoas.

Apesar do elevado número de doentes somente cerca de 10% são diagnosticados. “A maioria das pessoas que tem apneia obstrutiva do sono apresenta colapsos intermitentes de vias aéreas superiores durante o sono acarretando em obstruções totais, que são as apneias, e as hipopneia, que são as paradas parciais com a redução do fluxo respiratório. Normalmente, o paciente apresenta ronco e pode acordar no meio da noite com engasgo e falta de ar. Durante o dia, acorda com sonolência, pode ter dor de cabeça, dificuldade de concentração, e ficar muito irritado, e isso tudo tem graves consequências”, explicou a otorrinolaringologista da Santa Casa de Maceió, Katianne Wanderley.

A apneia do sono é uma doença crônica que também pode ocorrer também devido a má condição de estilo de vida do paciente. Durante a apneia, as pausas respiratórias levam ao aumento do esforço respiratório e geram redução da pressão intratorácica que aumenta a pressão transmural do ventrículo e causa quedas cíclicas da saturação, ou seja, da quantidade de oxigenação, e faz uma hipóxia intermitente e micro despertares gerando um sono fragmentado e de baixa qualidade, levando a séri-

Katianne Wandeley, otorrinolaringologista e especialista do sono

as repercussões cardiovasculares adversas.

Nos pacientes com hipertensão arterial sistêmica, por exemplo, 30% apresentam apneia obstrutiva do sono. Já nos hipertensos resistentes e os que têm síndrome metabólica, esse número salta para cerca de 70% a 90% de AOS. A doença é uma das causas de manutenção de casos cardiovasculares, como também existe uma

associação de arritmias e de outras patologias sistêmicas.

A polissonografia é o exame utilizado para o melhor o diagnóstico do problema. Ela e é feita durante uma noite de sono, com monitorização contínua de variáveis eletrofisiológicas a fim de caracterizar a quantidade e a qualidade do sono. São feitos eletrocardiograma para registro de frequência e ritmo cardíacos e a medida da saturação

arterial de oxigênio.

Entre os tratamentos estão a mudança comportamental para eliminar os fatores de risco para apneia obstrutiva do sono e incluem higiene de sono, perda de peso, abstinência de álcool no período noturno, bem como suspensão do uso de sedativos. Também são utilizados a terapia com pressão positiva nas vias aéreas, medicamentoso com drogas estimuladoras da ventilação, e terapia cirúrgica, esta última reservada para casos mais graves.

“Dormir é uma das necessidades biológicas mais importantes do nosso corpo. Para que se tenha um dia produtivo, é necessário ter uma boa noite de sono, pois é vital para o funcionamento do metabolismo, para uma mente saudável, para o melhor rendimento nas relações pessoais e profissionais, além de evitar doenças crônicas.

Ou seja, durante o sono, o corpo exerce funções restauradoras”, reforçou a especialista.

DICAS Entre as principais medidas para uma boa noite de sono é definir horários para dormir e despertar.

Não é saudável modificar esses horários, como dormir e acordar muito tarde nos finais de semana.

Também se deve evitar os cochilos diurnos. Outro ponto importante é que o ambiente de dormir seja adequado, o ideal é que o quarto fique localizado longe de barulho, tenha temperatura e iluminação adequadas, e decoração sem cores vivas, pois elas atrapalham o desenvolvimento das fases mais profundas do sono. Evitar fazer o uso de álcool, café, chás pretos e refrigerantes próximo ao horário de deitar, bem como evitar nicotina, pois podem atrapalhar a arquitetura do sono.

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ECONOMIAEM PAUTA AGÊNCIA BRASIL

n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com

Dívidas com a Receita

DIVULGAÇÃO

U

ma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União esta semana retirou o limite de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado de débitos perante a Receita Federal para pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, de acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza” poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”.

AGÊNCIA BRASIL

Reajuste de aposentados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212), os benefícios com os valores já reajustados. As quantias pagas aos segurados da Previdência que ganham acima de um salário mínimo foram reajustadas em 10,16%, com exceção de quem começou a receber seu benefício a partir de fevereiro de 2021. Para esses, aplica-se um fator de reajuste que leva em conta a data de início da aposentadoria ou pensão

Quem dá mais?

AGÊNCIA BRASIL

Sem luz

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. Segundo a agência, os atrasos têm como fatores principais os efeitos da pandemia na renda das famílias e o encarecimento da tarifa de energia em razão da crise hídrica.

O Sebrae Alagoas realiza no próximo dia 15, às 10h, um leilão de bens móveis inservíveis com lotes que reúnem equipamentos de informática, centenas de cadeiras e mesas, aparelhos de ar-condicionado e diversos outros itens fora de uso. O leilão será de praça única, ou seja, será realizado apenas neste dia, e acontece na sede da instituição, no Centro de Maceió.

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SANTANA DO IPANEMA

PREFEITA ANUNCIA RATEIO DE R$ 8 MILHÕES DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Christiane Bulhões envia ao Legislativo projeto sobre a divisão dos recursos, calculados sobre 7,5 folhas salariais

A

prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões, encaminhou à Câmara Municipal para apreciação e aprovação o Projeto de Lei nº 01/2022 que determina o rateio de R$ 8 milhões das sobras dos recursos financeiros do Fundeb para professores e servidores administrativos da área da Educação Básica do município.

O documento, que foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, vereador Moacir Júnior Alves Aquino, contempla 509 servidores em efetivo exercício das atividades nas unidades educacionais, centros de educação infantil e SEMED no ano letivo de 2021 com recursos calculados sobre 7,5 folhas salariais.

O rateio (divisão) será calculado considerando a função, a escolaridade e a carga horária de cada servidor. Christiane Bulhões lembra que os recursos vão impactar de forma positiva a economia do município e a vida dos profissionais de educação de Santana do Ipanema.

Christiane Bulhões informou que este evento é atípico, causado pelas mudanças ocorridas na legislação do Fundeb, em especial as leis 14.113/2020 e 14.276/2021, sendo esta última publicada em 28 de dezembro de 2021.

Com a nova legislação, 70% dos recursos do fundo devem ser utilizados para o pagamento dos profissionais de educação, exceto psicólogos e assistentes sociais, e os demais 30% em investimentos na rede. Quando o ente federativo não atinge esse percentual, a diferença deve ser rateada entre esses profissionais.

Antes da Lei 14.276/2021, que modificou

regulamentações do Fundeb, estavam na lista de rateio professores e especialistas da educação. Com a sanção da nova lei, entram todos os trabalhadores administrativos atuantes na rede pública de educação básica, mesmo sem profissionalização.

O secretário da Educação, professor Júnior Genuíno, confirma que o rateio deste ano será importante para os profissionais da rede, pois se trata de 7,5 salários a mais, e é uma demonstração de valorização profissional pela gestão do município. Os recursos serão repassados aos servidores tão logo o projeto do Executivo seja aprovado.

A informação sobre o rateio foi recebida com ânimo pela categoria. “Até agora estou emocionada.

Nunca vi, em 31 anos de trabalho, uma valorização profissional assim”, disse a servidora Angelita

Antônio. A professora Edilma Gomes disse que recebeu a informação com surpresa e felicidade. “A prefeita Christiane Bulhões está honrando os direitos de todos os servidores”, enfatizou.

O diretor da Escola Municipal Maria José de Carvalho, Hevisson Alécio, afirmou que o rateio dos recursos de 7,5 folhas só foi possível graças à responsabilidade e eficiência da gestão da prefeita Christiane em 2021. O diretor ainda lembrou que os recursos vão proporcionar aquecimento do comércio local.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.

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FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

GWM: produção começa com suv híbrido flex

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interesse dos chineses em ter fábrica no Brasil vem desde 2014. Nos dois anos anteriores o País era o quarto maior mercado do mundo, 3,8 milhões de unidades entre veículos leves e pesados. A Chery investiu US$ 400 milhões (R$ 2,1 bilhões na cotação atual) em Jacareí (SP). No entanto, as vendas no País caíram para 2 milhões em 2016 e tanto o Celer quanto o QQ não atraíram o consumidor. O Grupo CAOA adquiriu 50% da operação em 2017 e impulsionou a marca.

Agora a GWM (Great Wall Motor Company), empresa de capital privado e ações em bolsa na China, chega com mais empenho financeiro (R$ 4,4 bilhões até 2025, mais R$ 6 bilhões até 2032) e muito apetite. Adquiriu a fábrica da Mercedes -Benz em Iracemápolis (SP) e pretende ampliar a capacidade instalada de 20.000 para 100.000 unidades/ano. Espera gerar até 2.000 empregos diretos e 8.000 indiretos.

No último trimestre deste ano vai importar o primeiro modelo e a produção aqui começa no segundo semestre de 2023. A empresa manterá foco em SUVs das marcas Haval, com pegada urbana, e Tank, mais voltada ao mundo 4x4, além das picapes Poer. Os modelos escolhidos começarão a ser conhecidos no Salão do Automóvel de Pequim, em abril. No total entre importados e de produção local (com índice de nacionalização de até 60%) serão 10 modelos das três marcas. Também vai oferecer produtos 100% elétricos da marca Ora. A GWM desenvolveu enfoque diferenciado em relação aos modelos híbridos plugáveis atualmente no mercado mundial. Para isso adotou bateria de até 45 kWh que, em geral, é usada apenas em veículos elétricos. Assim, enquanto híbridos plugáveis têm bateria pequena e alcance entre 50 e 90 km, a solução dos chineses é bem interessante, pois permite rodar até 200 km em trânsito urbano. E ainda pode-se viajar por estradas, aproveitando o silêncio e as ótimas acelerações dos elétricos, sem necessidade de

planejamento prévio para recarga.

Para se tornarem mais competitivos no Brasil houve planejamento minucioso.

Aproveitaram os programas de incentivos fiscais com desconto de até 25% do ICMS no estado de São Paulo. Há ainda o federal Rota 2030 que diminuiu três pontos percentuais do IPI, desde 1º de janeiro último, exclusivamente para híbridos flex (hoje, só Corolla e Corolla Cross se enquadrariam, caso não ocorra alguma reviravolta). Dessa forma enquanto os SUVs importados serão híbridos a gasolina, posso adiantar que os de produção local já terão motorização híbrida flex.

A fabricante ainda não revelou as especificações dos produtos que estarão disponíveis aqui entre híbridos convencionais e híbridos plugáveis. Na China os motores de 1,5 litro turbo, em conjunto com dois e até três motores elétricos, entregam potências combinadas entre 230 e 430 cv e torques combinados de 41 a 77 kgf.m. Os plugáveis, dependendo da capacidade da bateria, conseguem consumo com gasolina entre 75 km/l e 208 km/l, embora os preços sugeridos sigam diretamente estes valores. As baterias de íon de lítio desenvolvidas pela própria GWM são livres de cobalto e menos sensíveis a variações de temperatura ambiente.

Com amplos recursos de conectividade (incluindo a nova internet 5G), de condução semiautônoma e até de reconhecimento facial (numa segunda fase) os preços serão altos, mas bastante competitivos frente ao que oferecerão em termos de alta tecnologia e equipamentos de série.

A rede de concessionárias da GWM começará com 30 pontos no País, porém aumentará gradativamente até 130 conforme a demanda.

ALTA RODA n FÁBRICA da BMW em Araquari (SC) completou 30.000 unidades do Série 3 desde sua inauguração em 2014. O sedã médio-grande, em três versões produzidas aqui (320i GP, 320i Sport GP e 320i M Sport, todas com motor flex), divide a linha de montagem com os SUVs e crossovers X1, X3 e X4.

Haverá mais um produto a ser anunciado em junho. Roberto Carvalho, diretor comercial, afasta o pessimismo para este ano: “Teríamos crescido mais que os 17% em 2021, se não faltassem componentes mundialmente. Este ano espero incremento de 10% a 12% do mercado premium no qual estamos e lideramos com 33% de participação. Híbridos plug-in e elétricos vão continuar a crescer no segmento premium brasileiro. Até 2030 acredito que possam chegar a 50% das vendas”. n PULSE vem crescendo e já aparece entre os dez modelos mais vendidos em janeiro último entre hatches, sedãs, SUVs e crossovers. Seu ângulo de ¾ de traseira é o mais bonito.

Por dentro, espaço um pouco maior do que o Argo, especialmente no banco traseiro. Os porta-malas dos dois modelos aparentam volumes equivalentes, mas a Fiat mudou o método de medição e informa maior volume no Pulse. Sua tela multimídia tem boa resolução, permite espelhamento sem fio e conexão 4G (paga).

Na versão Audace avaliada, o volante não pode ser regulado em distância. Maior destaque é a combinação muito boa entre motor turbo 1-litro (130 cv (E)/125 cv (G)) e a caixa CVT. As sete marchas estão sempre presentes, mesmo no modo automático.

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RESENHA ESPORTIVA

ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com

Alagoano Marinho marca na estreia e Flamengo bate Boavista por 3 a 0

C

om gol do estreante Marinho, o Flamengo derrotou o Boavista por 3 a 0, na quarta-feira (2) no estádio Raulino Oliveira, em Volta Redonda (RJ), e ficou na liderança da Taça Guanabara do Campeonato Carioca com 7 pontos. Tendo o técnico português Paulo Souza pela primeira vez na beira do gramado, o rubro-negro entrou em campo com uma formação diferente, atuando com três zagueiros e com vários jogadores que não eram considerados titulares na última temporada, entre eles Viti-

nho, que se destacou com três assistências. A vitória do Flamengo começou a ser construída aos 21 minutos da etapa inicial, quando Vitinho cruzou para Marinho acertar de primeira e marcar seu primeiro gol com a camisa da equipe da Gávea. O placar foi completado na etapa final, graças a Gabriel Barbosa e Pedro.

Na próxima rodada o Mengão tem um clássico pela frente: encara o Fluminense no Nilton Santos.

DIVULGAÇÃO

ASCOM FLAMENGO

DIVULGAÇÃO

JOGADOR ACUSADO DE TENTATIVA DE ESTUPRO É SOLTO APÓS FIANÇA

O atacante Mason Greenwood, do Manchester United, foi liberado da prisão na cidade de Manchester, na Inglaterra, na quarta-feira (2), mediante o pagamento de fiança. Detido para prestar esclarecimentos, o atleta de 20 anos é suspeito de agredir e tentar estuprar sua namorada, a modelo e influenciadora digital Harriet Robson. Áudios e vídeos publicados pela própria Harriet em suas redes sociais mostram ferimentos que teriam sido provocados pelo jogador do tradicional clube inglês. A polícia de Manchester vai continuar a investigação do caso.

Segundo relatos da imprensa britânica, o Manchester United, clube no qual o atleta possui contrato até junho de 2025, não oferecerá auxílio legal ao jogador. Desde o anúncio de sua prisão, o atleta já havia sido afastado do time. O clube também informou que Greenwood não voltará a treinar ou jogar pela equipe até segunda ordem.

SYLVINHO É DEMITIDO APÓS DERROTA EM CLÁSSICO Sylvinho deixou o comando do Corinthians no início da madrugada da quinta-feira (3). O treinador não resistiu à derrota de virada, por 2 a 1, diante do Santos, na Neo Química Arena, pelo Campeonato Paulista. Sylvinho foi fortemente criticado pela torcida nos minutos finais do clássico, principalmente após a consolidação da virada santista.

Sylvinho chegou ao Corinthians em maio do ano passado para substituir Vagner Mancini. Com 47 anos, o treinador vinha de seu primeiro trabalho ocupando esta função. No Lyon, ficou poucos meses.

No comando técnico da equipe corintiana, Sylvinho somou 16 vitórias, 14 empates e 13 derrotas em 43 partidas, num aproveitamento total de 48,06% dos pontos disputados. Diante da saída do treinador, o Corinthians agora se volta na busca por um novo nome para o comando técnico. Com forte investimento em jogadores experientes, a torcida espera que o perfil seja mantido na busca por um treinador. Recentemente, o nome de Jorge Jesus, ex-Flamengo e Benfica, foi especulado no clube.

SELEÇÃO GOLEIA PARAGUAI NO MINEIRÃO PELAS ELIMINATÓRIAS CBF

O Brasil continua dando as cartas nas Eliminatórias Sul -Americanas. Venceu mais uma partida, mantendo a invencibilidade. A vítima foi o Paraguai, goleado por 4 a 0 no Mineirão, em Belo Horizonte. A seleção teve ótima atuação. Já classificada para a Copa do Mundo do Catar, lidera fácil a disputa continental, com 39 pontos em 15 jogos. O técnico Tite optou por uma escalação ofensiva, mas sobretudo por uma mentalidade ofensiva. Com apenas um volante, Fabinho, e seis alterações em relação ao time inicial do empate por 1 a 1 com o Equador, montou uma equipe mais leve, mais ousada e objetiva. A seleção dominava completamente o jogo e só não criava muitas oportunidades porque o Paraguai se fechou na entrada de sua área. Coutinho e Paquetá tinham liberdade para construir jogadas, com a ajuda de Daniel Alves, que se posicionava mais na parte central do campo, para também ajudar na organização.

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ABCDOINTERIOR Greve dos professores

O

s professores da rede municipal da cidade de São Sebastião decidiram durante assembleia na terça-feira, 1, que estão analisando a possibilidade de não iniciar o ano letivo de 2022. De acordo com a categoria, a decisão ainda é provisória e será ratificada em nova reunião marcada para próxima segunda-feira, 7.

A possibilidade de não iniciar o ano letivo de 2022 ocorre devido a uma série de direitos que estão sendo negados à categoria. Segundos os professores, eles não tiveram reajustes salariais nos últimos três anos, nem estão recebendo as progressões por escolaridade e tempo de serviço.

Pedem transparência

A

categoria também reivindica maior transparência na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, destacando que houve sobras a serem rateadas nos municípios vizinhos (Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Arapiraca). Contudo, em São Sebastião a situação seria diferente, tendo em vista que, segundo a atual gestão do município, não houve sobra de recursos.

Imagem da padroeira

Reajuste salarial

Em resposta ao indicativo da greve, o prefeito José Pacheco Filho disse que enviou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei 001/2022 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na ordem de 11% aos servidores ativos da rede municipal de ensino, a ser implementado a partir do dia 1° de maio.

Festa da padroeira Milhares de pessoas participaram na quarta-feira, 2, da festa de Senhora do Bom Conselho, padroeira de Arapiraca. Devido à pandemia de covid-19, a peregrinação da imagem da santa aconteceu no formato de carreata novamente. Os fiéis da cidade e região demonstraram toda sua devoção por todo o percurso por onde a carreata passava.

O evento contou com a presença do prefeito Luciano Barbosa, parte de seu secretariado, deputados e vereadores.

Os cavaleiros e amazonas que carregaram a imagem da padroeira a entregaram nas mãos do bispo da Diocese de Penedo, dom Valdemir Ferreira. O bispo aproveitou o momento para recordar a importância da solidariedade nessa data.

“Que nós possamos alegrar a mãe de Deus e nossa mãe. Ela que é serva do Senhor, que interceda por nós para que sejamos também servos daqueles que necessitam da nossa solidariedade”, disse.

Troféu Paulo Lourenço

O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e o secretário municipal de Cultura, Wellington Magalhães, homenagearam na noite de terça-feira, 1, com o Troféu Paulo Lourenço, músicos, escritores, artistas plásticos e outros fazedores de cultura da Capital do Agreste. Entre os homenageados está o Jornal de Arapiraca, que recebeu o prêmio na categoria Imprensa. A homenagem foi entregue para a jornalista Lysanne Ferro, que representou o impresso.

O evento reuniu 60 artistas locais, familiares e convidados no auditório do Planetário Municipal e Casa da Ciência, no Lago da Perucaba. A primeira edição do prêmio celebra o ano que se encerrou. Apesar da pandemia que afetou o setor cultural do município, a capital do Agreste alagoano se sobressaiu e conseguiu se destacar.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Incentivo à arte

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, com o propósito de incentivar os fazedores de arte da Terra de Manoel André. O prêmio “Destaques da Cultura 2021” tem o nome de um dos grandes propagadores da cultura no município, o empresário e promotor cultural Paulo Lourenço, mais conhecido como Paulo do Bar, falecido em 2021.

Homenagem

Antes da entrega da honraria, o prefeito Luciano Barbosa e o secretário municipal de Cultura, Wellington Magalhães, homenagearam, com acompanhamento do grupo musical Bem Sax, o Mestre Afrísio Acácio, cantor e músico Tozinho, escritora e poetisa Erady de Sena e Paulo Lourenço – o Paulo do Bar. Todos faleceram no ano passado e deixaram um importante legado artístico e cultural para a sociedade de Arapiraca.

“A arte é o pão da vida. É outra maneira de enxergar a vida. Dar espaço a esses artistas é lançar luz e iluminar melhor a nossa sociedade”, afirmou o prefeito Luciano Barbosa, destacando a resiliência dos produtores culturais arapiraquenses.

Concurso público

Após uma decisão do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, ocorrida no dia 31 de janeiro, negando o recurso do governo de Alagoas que solicitava o cancelamento do certame, devido às investigações de fraude no concurso, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques, anunciou na noite de terça-feira, 1, a retomada das etapas do concurso da Polícia Militar de Alagoas.

Próximas etapas

De acordo com o secretário, nos próximos dias será divulgado o edital de retomada. “Queria anunciar para vocês a retomada desse concurso e informar a vocês que nos próximos dias iremos publicar o edital de retomada já com as datas prováveis das próximas etapas desse certame”, informou Fabrício Marques.

PELO INTERIOR ... O ano de 2021 ficou marcado na história de Arapiraca. E quando se fala em incentivo ao microempreendedor e oportunidades de empregos, a terra de Manoel André se destaca entre as demais cidades alagoanas e até mesmo diante da capital. ...De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o município arapiraquense apareceu entre as 10 cidades brasileiras que mais incentivam e atendem os pequenos negócios. ... Para ser mais exato, Arapiraca está na décima posição do Ranking Geral das Salas de Empreendedor, sendo o município o único representante do Nordeste a aparecer na listagem, representada pelo número de 6.469 atendimentos durante todo o ano de 2021, segundo os dados do Sebrae. ...O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Penedo para que o referido parlamento promova a extinção e posterior exoneração de 64 cargos em comissão até o próximo mês de novembro. ... A medida extrajudicial foi formalizada de modo a cumprir a recomendação anteriormente expedida pelo promotor de Justiça Wesley Fernandes Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca. ... O TAC faz parte do procedimento preparatório nº 01.2020.00000005-2 e foi formalizado no sentido de que sejam extintos 64 cargos comissionados, correspondentes ao número de cargos em comissão que excedem o quantitativo de cargos efetivos, de forma que se respeite a proporcionalidade de um cargo em comissão para cada cargo efetivo. (Com Ascom MP/AL) ... A Prefeitura de Delmiro Gouveia divulgou o Decreto Municipal 08/2022 que traz novas regras para o combate à covid-19 e proteção da população. ... Com o crescimento dos números dos casos, que em janeiro totalizou mais de 600, ficam proibidos, pelo novo decreto, a realização de festas e eventos privados de grande porte e aglomerações, em todo o território municipal, até o dia 31 de março. ... As regras que já estavam estabelecidas pelo Decreto Municipal 07/2022 foram mantidas em relação à necessidade da apresentação do Cartão de Vacina ou Certificado de Vacinação, atualizado, para acesso a bares, restaurantes, lanchonetes e prédios da gestão municipal. ... Ficou estabelecida a multa de R$ 1.212,00 por cada ato de descumprimento aos seguintes segmentos: bares, restaurantes, instituições bancárias, estabelecimentos comerciais, escolas públicas ou privadas. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, com saúde, paz e harmonia.

Até a próxima edição!

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PESQUISA

Alagoas avança no Índice de Oportunidade da Educação

Dos quase 5 mil municípios avaliados, 93% registram aumento no Ioeb MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

A

edição 2021 do Ioeb (Índice de Oportunidade da Educação Brasileira) com dados do IBGE 2010, Censo Escolar 2019 e Saeb 2019, revela que o índice teve pequeno avanço no país. O Ioeb Brasil registrou um aumento de 3,5%, em relação à edição anterior (em 2019 foi 4,85 e no ano passado foi de 5,02). O índice de Alagoas é 4,7 e de Maceió de 4,4. O Ioeb do Brasil ficou em 5,02.

Considerando os dados, o valor do estado de Alagoas está aproximadamente no meio, quando levado em conta o intervalo entre o índice mínimo e máximo de todo o país. Na série histórica, em 2015 o índice alagoano era de 3,7; 2017 de 4,2, em 2019 de 4,5 e 4,7 em 2021.

Embora o Ioeb de Alagoas venha avançando, observa-se que ainda há muita possibilidade de ampliação das oportunidades educacionais no estado.

Assim, ao posicionar o estado nos quadrantes (atenção, otimizado, crítico e em desenvolvimento) ele está “dividido” entre o “otimizado” e o “em desenvolvimento”. No entanto, o valor do Ioeb 2021, em comparação às demais localidades, ainda está em um nível mediano.

Considerando esse quadrante em relação aos 98 municípios alagoanos que apresentaram dados, um (Messias) precisa de atenção.

Na relação de otimizados são 14: Anadia, Belém, Campo Alegre, Coité do Nóia, Coruripe, Igreja Nova, Junqueiro, Major Isidoro, Minador do Negrão, Murici, Quebrangulo, Santana do Mundaú, Taquarana, Teotônio Vilela, Em estado críticos são 11. Fazem parte desse grupo os municípios de Cajueiro, Canapi, Carneiros, Colônia Leopoldina, Feira Grande, Jacuípe, Novo Lino, Palestina, Pariconha, Porto Calvo e Traipu.

Já 69 estão em desenvolvimento: Água Branca, Arapiraca, Atalaia, Barra de São Miguel ,Batalha, Belo Monte, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Campestre, Capela, Chã Preta, Coquei-

ro Seco, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Japaratinga, Jaramataia, Joaquim Gomes, Jundiá, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olho d’Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Pindoba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Laje, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque d’Arca, União dos Palmares e Viçosa.

Vale ressaltar que os municípios do nível crítico são os que mais demandam atenção pois envolvem crianças e jovens com oportunidades educacionais baixas e sem variação significativa ao longo dos anos, o que remete a uma estagnação das oportunidades educacionais nesses territórios.

De acordo com os pesquisadores, é urgente compreender como estão se dando as políticas edu-

cacionais, refletir sobre atuação intersetorial e sobre colaboração entre municípios e com Estado nesses territórios.

Os melhores resultados em Alagoas se deram nos municípios de Coruripe (6,2), Teotônio Vilela (6,3) e Junqueiro (5,4). “Seria interessante um diagnóstico local para compreender quais políticas estão sendo implementadas nessas localidades, estudando mais esse fenômeno em nível local, com mais observáveis que eventualmente não estejam na composição do Ioeb. Da mesma forma é interessante refletir também sobre os municípios que apresentam índices mais baixos em Alagoas, como Traipu (3,4), Japaratinga (3,5), Porto de Pedras, Porto Calvo, Maravilha (os três com 3,8), Passo de Camaragibe e Atalaia (ambos com 3,9)”, aconselhou Camila Fattori, coordenadora do Ioeb.

Ela diz que o Ioeb é um chamado para atenção, mas recomenda que a análise seja feita observando outras avaliações externas (como IDH, IDI e outros índices), além dos indicadores locais. “Não se deseja fazer um ranking de melhores e piores com o Ioeb e sim analisar o que isso pode dizer e como estados e municípios podem colaborar entre si para ampliação dessas oportunidades. E municípios entre si também”, completou.

No entanto, o cenário que o

Ioeb detém é anterior à pandemia, mas é preciso lembrar que o esforço para ampliar as oportunidades educacionais no Brasil deve ser ainda mais intensificado, considerando as grandes desigualdades que já tínhamos e que foram acentuadas de 2020 para cá.

DESTAQUES DO IOEB 2021 *Em 51% dos casos (2.462 municípios), o Ioeb de 2021 mostrou um avanço de até 10% em relação a 2017 e em 41% (1984 municípios) essa variação supera os 10%. Apenas em 7% dos casos são observadas variações negativas ou próximas de zero. * Em 15 das 27 unidades federativas (55%) houve uma melhora na maioria dos municípios. Na região Nordeste, todos os estados apresentaram aumento de oportunidades.

Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a maior parte dos estados (75%) revelam estagnação. Na região Norte, apenas 29% dos estados mostraram crescimento. E na região Sul, observa-se avanço em 2 dos 3 estados. Assim, é possível afirmar que a maioria dos municípios do Nordeste está avançando e a maior parte dos municípios do Sudeste, embora tenham melhor desempenho, estão mais estagnados. * Em relação aos estados, ao analisar os dados da edição 2019 e da edição 2021, 8 estados avançaram 0,3 ponto no Ioeb (Amapá, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e Distrito Federal), 7 estados avançaram 0,1 (Rondônia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Acre, Minas Gerais e Mato Grosso) e 11 avançaram 0,2 (Roraima, Maranhão, Piauí, Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul). Tocantins é o único estado que se manteve estagnado no índice. *A região Nordeste reúne 70% dos 500 municípios que mais avançaram em oferecer oportunidades educacionais para os alunos. Quatro estados do Nordeste (Alagoas, Ceará, Piauí e Bahia) reúnem quase a metade dos 500 municípios que mais avançaram no oferecimento de oportunidades educacionais. *Os dados indicam também que nove em cada dez municípios (93%) avançaram na oferta de oportunidades educacionais, mostrando uma evolução positiva em relação aos resultados encontrados em 2019 quando cerca de 75% dos municípios considerados no estudo mostraram algum avanço.

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DE ALAGOAS

n Odilon Rios

O agiota com título de conde e dono dos cofres de Alagoas

A

s quedas nas safras de algodão, açúcar e os baixos preços nos mercados registraram problemas nos cofres públicos de Alagoas. A saída encontrada era pedir dinheiro emprestado. Na sua fala provincial em 15/04/1887, o presidente José Moreira Alves da Silva registra que Alagoas tinha um débito com um certo conde Pereira Marinho que se arrastou até 1888.

O valor era de 150 mil contos de reis (R$ 18,4 milhões em valores aproximados). Em 1886, a província foi obrigada a cortar 20% da folha salarial dos funcionários para acelerar o pagamento, quitado dois anos depois.

O conde Pereira Marinho era um dos homens mais ricos do seu tempo. Tinha tanto dinheiro que, ao morrer em 1887, sua fortuna era avaliada em 8 mil contos de reis ou R$ 984 milhões.

O orçamento de Alagoas naquele ano era dez vezes menor.

Joaquim Pereira Marinho foi um dos maiores contrabandistas de escravos do Brasil. Tinha dinheiro, mas se valia de sua influência política para alcançar seus objetivos. O título de conde lhe conferia uma distinção necessária naquela organização social fortemente

Tráfico humano era o principal negócio do conde, antes de ser definitivamente proibido em 1850 Conde Pereira Marinho

aristocrática, imperial e oligárquica. Riqueza, prestígio social e poder pertenciam a alguns estratos privilegiados. O conde estava neles.

Português, chegou ao Brasil adolescente e enriqueceu na Bahia onde tinha relações comerciais com a África e o Brasil, importando escravizados. Pela lei, o tráfico acabou no Brasil em 1831. Mas, até 1850 com a proibição definitiva, o país assistiu à explosão deste mercado. Os negócios do conde prosperavam.

Com o fim do tráfico de escravos e para ampliar sua fortuna, o conde investiu na agiotagem. A Alagoas emprestou seus milhões a juros de 8% ao ano, o dobro do cobrado pelo mercado.

O Orbe (7/3/1886) denunciava que o pagamento da dívida com o conde representava o maior problema das contas alagoanas. E mesmo as contas registran-

do deficit, o acordo era pago muito antes do vencimento do prazo. Ora, como uma província em crise e atrasando salários dos funcionários pagava uma dívida específica e muito antes da data? A tese do jornal é que o então presidente Anfilófilo de Carvalho tinha interesses nesta negociação desvantajosa por ser baiano e que após deixar o comando da província se mudaria para Salvador, onde morava o conde.

Enquanto isso, os funcionários estavam ou com os salários atrasados ou parte dos vencimentos eram cortados, sem mudança na jornada de trabalho. Ao contrário, a reclamação era a carga excessiva do funcionalismo. Para comprar comida recorriam a agiotas.

Estes tempos duríssimos não abalavam os bolsos do conde. Antes de morrer, tinha uma preocupação, bastante comum entre outros traficantes de escravos, de

redimir sua imagem perante a opinião pública. E passou a gastar dinheiro em obras sociais. Virou benfeitor da Santa Casa de Misericórdia em Salvador, ajudou hospital, hospício e lar de idosos.

O Hospital Santa Izabel, em Salvador, prestou uma homenagem em honra e glória a esse homem bom e que transformou a caridade também num bom negócio: uma estátua onde o conde aparece abraçado a duas crianças e com olhar no futuro, segurando papéis nas mãos, um olhar através da história: o agiota e ex-mercador de carne humana deve estar no céu, lar daqueles que também tratam seus interesses como os do restante da nação. Os miseráveis funcionários públicos alagoanos com seus salários garantindo a prosperidade do conde certamente estão fora deste paraíso de privilegiados.

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