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OCB ALAGOAS
Justiça intervém para corrigir fraude eleitoral
Além de suspender a assembleia marcada para a quarta-feira da semana passada que elegeria nova diretoria, Judiciário afastou a presidente Márcia Túlia e nomeou um interventor. 7
GOVERNADOR-TAMPÃO
SUPREMO JÁ DECIDIU QUE VOTAÇÃO É ABERTA
n Oposição quer voto fechado; judicialização pode atrasar escolha e posse do governador interino CULTURA
JUIZ ROSMAR ALENCAR LANÇA DIA 26 NOVO LIVRO SOBRE DIREITO PENAL 23
LOBBY DOS CARTÓRIOS MANTÉM IRREGULARES À FRENTE DAS SERVENTIAS 8 e 9
n Paulo Dantas é candidato da maioria na Assembleia, mas terá ao menos três concorrentes 2, 5 e 6
RANKING DIGITAL
ALAGOAS TEM TERCEIRA PIOR INTERNET BANDA LARGA DO BRASIL 24
PESQUISA
METADE DAS POLICIAIS MULHERES SOFRE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL 13
MP QUESTIONA COBRANÇA DA TAXA DE BOMBEIRO E SUA DESTINAÇÃO 12
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COLUNA Al Capones de vade mecum
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- Chefiada por Arthur Lira, a oposição em Alagoas anuncia que vai judicializar a eleição indireta de governador-tampão alegando a inconstitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa que instituiu o processo de votação aberta.
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CNPJ: 04246456/0001-97
Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580
EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira
SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros
ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br
As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
DA REDAÇÃO
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
- Trata-se, na verdade, de esforços para confundir os eleitores e atrasar o processo de escolha e posse do governador interino em prol de interesses escusos. Tudo em nome de uma falsa legalidade constitucional.
EDITORA NOVO EXTRA LTDA
MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE ABRIL DE 2022
- Com todos os seus pecados – e são muitos – o Poder Legislativo de Alagoas não seria tão irresponsável ao ponto de fazer uma lei inconstitucional para defender interesses de grupos quando está em jogo o destino do próprio estado.
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- Ao regulamentar a eleição indireta do governador-tampão e do vice, a Assembleia baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou caso idêntico ao de Alagoas: dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador em votação nominal aberta (ADI 1057/BA).
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- Discordar é papel da oposição, mas arguir falsa ilegalidade de lei constitucional é uma farsa; um atentado ao bom senso e menoscabo ao eleitorado. A menos que o cacique oposicionista tenha sido ludibriado por juristas de meia-tigela, conhecidos no mundo jurídico como Al Capones de vade mecum, o que não parece ser o caso.
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- Qualquer estudante do 1º ano do curso de Direito sabe que uma ação judicial dessa natureza não tem efeito suspensivo, e que na prática, é inócua. A menos que o STF conceda liminar interrompendo o processo sucessório estadual, o que seria uma aberração jurídica.
Dois ladrões
“Lula ‘rouba, mas faz’; Bolsonaro ‘rouba sem fazer” Slogan criado por João Santana, marqueteiro de Ciro Gomes.
Deserto de ideias
A poucos meses das eleições deste ano, nenhum dos pré-candidatos a governador de Alagoas tem planos de desenvolvimento para o estado. Até agora, só o deputado Paulo Dantas tem anunciado que dará continuidade aos projetos e obras do antecessor, o que já é alguma coisa. Rodrigo Cunha, depois de quatro anos no Senado, ainda não disse a que veio. Apático e vazio de ideias, o candidato de Arthur Lira prefere atacar adversários ao invés de apresentar saídas para milhares de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. Após anos de indecisões, o tucano desceu do muro e acabou nos braços do Centrão. Os demais candidatos insistem na surrada promessa de auditar a dívida pública do Estado, fazer devassa nas contas do governante passado e outras balelas que não rendem votos; só firula e enganação. Em comum, os três principais concorrentes têm discurso fraco, oratória ruim e falta de empatia com o eleitorado. Em meio a esse deserto de ideias, Fernando Collor sempre é lembrado como possível candidato ao governo. Mas o senador insiste na reeleição, o que poucos de seus aliados acreditam. A expectativa é de que, de última hora, Elle volte a surpreender, como tem feito ao longo de sua carreira política.
Justiça feita
O STJ não só confirmou como manteve a sentença do ex-ministro petista José Dirceu, condenado na Operação Lava Jato a 27 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A decisão devolve aos brasileiros a crença na Justiça como avalista da democracia e faz renascer a esperança de que nem tudo está perdido.
Disputa ao Senado
Candidatos a senador pra valer mesmo só tem dois: Fernando Collor e Renan Filho, mas a única vaga nas eleições deste ano será disputada também por Davi Davino Filho, Ronaldo Lessa e outros que certamente entrarão na briga. No entanto, nenhuma dessas candidaturas deve ser desconsiderada.
Sonho de verão
A queda nas pesquisas de intenção de voto forçou Lula a mudar o discurso e recuar na pregação em defesa do aborto, das reformas e da censura aos meios de comunicação. Assustado com o crescimento de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, o ex-presidiário agora nega tudo. Diz que não disse o que disse e culpa a imprensa por distorcer suas falas. O que não é nenhuma surpresa para quem conhece a vida errante do cacique petista. O candidato da esquerda também nega as críticas à classe média por ter mais de um televisor em casa, o que ele considera ostentação. Na verdade, acabou a ilusão da eleição fácil de Lula e a turma caiu na real. Pelo jeito o “já ganhou” no primeiro turno, tão propalado pelo PT e satélites, virou sonho de uma noite de verão.
Reputação ilibada
A OAB encerrou as inscrições para o quinto constitucional com 23 candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. A luta agora é correr atrás de advogados e conseguir votos suficientes para integrar a lista sêxtupla de onde sairão três nomes para a disputa final. Assim como ocorreu na disputa pela vaga da Justiça, o futuro desembargador do TJ na cota da OAB já deve ter nome e sobrenome. Os critérios para a escolha certamente não serão os da “reputação ilibada” nem do “notório saber jurídico” dos candidatos. O essencial é ter QI alto, não necessariamente o Quociente de Inteligência, mas Quem Indicou. É assim que a banda toca há tempos por essas bandas de Pindorama.
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GABRIEL MOUSINHO
n gabrielmousinho@bol.com.br
Negócio da China
N
ão tinha notícia melhor para o prefeito de Maceió, JHC, do que a de que o senador Rodrigo Cunha vai topar a parada de ser candidato ao governo de Alagoas. Pela lógica, os dois, muito sabidos, saem ganhando.
A reboque
Além dos lances para o governo e o Senado, o prefeito de Maceió ainda pode eleger o pai, João Caldas, à Câmara Federal e a reboque o seu irmão, mais conhecido com o Dr. Jac, que vai se aventurar a uma vaga na Assembleia Legislativa.
Vantagem
Aos poucos o prefeito de Maceió vai demonstrando que sabe jogar em todas as posições e, lógico, com a técnica aprendida durante sua vida pública que pode colocar no podium sua família nas eleições de outubro.
Nem aí
Com relação aos outros candidatos ao governo do Estado, o prefeito JHC não parece estar muito preocupado. Está preocupado, sim, em ganhar as eleições ao governo e para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa.
Experiência de Collor
Enquanto os profissionais do ramo fazem acordos e alianças, o senador Fernando Collor pouco está dando bolas para as arrumações políticas. Tudo ao seu tempo, tem dito o senador nas suas andanças pelo interior do estado. Com fácil comunicação, Collor pode mais uma vez surpreender nas próximas eleições.
Se Rodrigo Cunha perder as eleições, continua mais 4 anos no Senado. Se ganhar o governo, a mãe de JHC, Eudócia Caldas, assume sua vaga no Senado. Ou seja, negócio muito bom para os três. PDT
Fechado com JHC
O vice-prefeito Ronaldo Lessa demonstrou estar afinado com o prefeito JHC e descartou qualquer clima de tensão entre os dois, o que vinha sendo comentado nos bastidores. Mas ressaltou em entrevista durante a semana que está à disposição do partido, o PDT, para disputar qualquer cargo, principalmente ao Senado ou ao governo.
Bico torto
Nessas negociações o partido que mais sofreu foi o PSDB, depois da saída do senador Rodrigo Cunha para o União Brasil. Com dificuldades de formar chapa para federal e estadual, os tucanos parecem que irão ter uma eleição complicada.
Dividindo
Sem alianças com partidos tradicionais que já têm seus candidatos ao governo e ao Senado, o ex-prefeito Rui Palmeira avança para escolher o vice de sua chapa de Arapiraca. Um dos nomes é o empresário Celso Pessoa que já está filiado ao PSD.
Reação
O deputado Paulo Dantas dificilmente não será eleito no dia 2 de maio pela Assembleia Legislativa, mas pelo menos quatro partidos vão criar algumas dificuldades. União Brasil, PSDB, PSB e PP, do deputado Arthur Lira, podem entrar com mandado de segurança para barrar as pretensões do MDB.
Perseguição
Perseguido pela grande imprensa e talvez empurrado por maus alagoanos, o deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira, tem sido o alvo preferido da oposição nos últimos dias. Nas rodas políticas o assunto é tratado como uma onda de perseguição ao governo Bolsonaro. Enquanto isso, Lira vai conseguindo recursos do FNDE para os municípios alagoanos.
Esperado
Os últimos ataques sofridos pelo deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, já eram esperados. Liderança inconteste em Alagoas, Lira tem demonstrado competência e visão política e isso tem causado muita ciumeira, inclusive do ex-governador Renan Filho, que não se conforma que alguém pudesse ter mais visibilidade do que ele.
Não será fácil
A disputa pelo Senado da República nas eleições de outubro não será nada fácil. Afinal de contas, na parada, irão concorrer o atual senador Fernando Collor, o ex-governador Renan Filho, Davi Davino e, correndo por fora, Ronaldo Lessa.
Marcar presença
A pretensão do deputado Antônio Albuquerque de disputar o governo parece que não tem entusiasmado o eleitorado alagoano. Deixa a impressão que Albuquerque, que teria mandato assegurado na Assembleia Legislativa, quer apenas manter presença na disputa e viabilizar as candidaturas dos filhos.
Pedra no caminho
A disputa pelo cargo de governador-tampão que tem o deputado Paulo Dantas como seu maior protagonista, parece que terá algumas dificuldades pela frente. Nos bastidores, a possibilidade de a eleição ser judicializada, o que deixaria o desembargador Klever Loureiro mais dias comandando o governo.
Desnecessário
A Prefeitura de Maceió enaltece a conclusão da Rota do Mar que liga o litoral ao Benedito Bentes, mas não precisava dizer que a obra passou mais de dez anos para ser concluída. Teria de reconhecer, diga-se de passagem, que esse notável corredor de transporte foi realizado na administração de Rui Palmeira, que enfrentou vários obstáculos para o pôr em prática, a exemplo de desapropriações na região.
Como fica?
Como Renan Filho perdeu o foro privilegiado, é de se indagar qual o fórum para discutir possíveis ações contra o ex-governador. Investigado pelo Ministério Público sobre supostas folhas fantasmas, superfaturamento e plantões inexistentes durante a pandemia, o governo ainda vai ter que responder às denúncias feitas pelo deputado Davi Maia.
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ELEIÇÕES
Disputa na Assembleia garante hiperexposição a Paulo Dantas Outros nomes devem aproveitar este momento raro para se lançar no cenário político FACEBOOK
ODILON RIOS odilonrios@hotmail.com
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pesar do clima de já ganhou no entorno do deputado Paulo Dantas (MDB), candidatos ao governo-tampão aproveitam a visibilidade local e nacional deste raríssimo momento político para turbinarem seus nomes de olho no futuro, neste caso, as eleições gerais de outubro. O cenário é montado na estratégia azul x encarnado, ou seja, o grupo dos Calheiros contra o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Dantas se beneficia desta hiperexposição. Após cumprir pesada agenda ao lado de Renan Filho (MDB), antes dele renunciar ao governo, ele busca voo solo em eventos organizados por seu grupo político ou ainda convidado por prefeitos celebrando eventos locais. Na última terça, como era esperado, protocolou sua candidatura na Assembleia em clima de festança e até o senador Renan Calheiros (MDB) surgiu no casarão da Praça Dom Pedro II. E não apenas ele. Ricardo Barbosa, liderança do PT alagoano, também apareceu, confirmando o apoio do partido; o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões, ajudou a dividir os holofotes e, é claro, vários parlamentares além do presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB), principal fiador da candidatura de Dantas a tampão e à reeleição. Ao lado de Dantas, os deputados serão os futuros dirigentes dos bem recheados cofres públicos alagoanos até o final do ano. “Alagoas conseguiu avançar bastante em todas as áreas nestes últimos anos, e nosso compromisso central é fazer com que nada pare e tudo siga adiante, para que possamos ter a condição de consolidar esses avanços, tocando obras
Ladeado pelo senador Renan Calheiros e pelo deputado Marcelo Victor, Paulo Dantas oficializa sua candiatura a governador-tampão
De surpresa, o governador em exercício, Klever Loureiro, encaminhou para a Assembleia projeto de lei que, na prática, é um “cheque em branco” ao governo, beneficiando Paulo Dantas. O projeto altera a porcentagem de remanejamento de recursos na lei orçamentária anual, de 10% para 30%.
importantes e de desenvolvimento regional que promovam renda e emprego, dentre elas o aeroporto de Maragogi, obras de saneamento básico e a duplicação da rodovia que liga Maceió a Barra de Santo Antônio”, disse o futuro tampão, elogiado por Renan Calheiros: “Tudo está sendo feito como
mandam as constituições federal e estadual, garantida a segurança jurídica do processo. Momento importante para o MDB e para a democracia. Paulo é um quadro muito importante no partido e uma liderança indiscutível na Assembleia Legislativa”, disse o senador. Duas táticas já estão em funcionamento: grudar Dantas à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bastante popular principalmente no interior, onde deputados pescam seus votos. A outra veio do Palácio República dos Palmares. De surpresa, o governador em exercício, Klever Loureiro, encaminhou para a Assembleia projeto de lei que, na prática, é um “cheque em branco” ao governo, beneficiando Paulo Dantas. O projeto altera a porcentagem de remanejamento de recursos na lei orçamentária anual, de 10% para 30%. Entre os parlamentares, o clima é para negar a proposta. E esta deverá ser a primeira trombada entre Loureiro e os deputados que, se votarem a mudança de percentual, põem mais dinheiro
nas mãos do governo sem necessidade (até a margem de 30% do orçamento) de consultar a Assembleia. O vice de Paulo Dantas deverá ser o ex-secretário de Educação Rafael Brito. Na oposição e também candidatos, os deputados Davi Maia (União Brasil) e Cabo Bebeto (PSL) disputam a reeleição e se põem como candidatos a tampão. Antônio Albuquerque também. Em discurso na última terça, Maia detalhou sua proposta de governo que mistura conceitos neoliberais (eficiência governamental) além de “promoção de emprego e renda, redução da burocracia, ampliação do Canal do Sertão, construção de políticas públicas de longo prazo, livres de interesses políticos, e combate à pobreza, com auxílio para quem mais precisa”. O deputado tem como vice o líder do prefeito na Câmara de Vereadores de Maceió, Siderlane Mendonça (PSB). Bebeto, sempre crítico e falante, desta vez não apresentou propostas. Policial militar, o deputado pauta sua atuação na Casa na área de segurança pública, tema que interessa ao bolsonarismo e está no radar dos movimentos de extrema direita no mundo, principalmente quando se discute políticas que facilitam o armamento da população (o argumento é o da auto-defesa). Durante a pandemia, Maia e Bebeto denunciavam supostos desmandos na aplicação de recursos públicos destinados ao combate à covid-19 e tentaram, sem sucesso, atrair a atenção dos bolsonaristas que atuavam na CPI da Covid em Brasília. Ambos queriam uma comissão local para investigar o rastro do dinheiro público gasto durante a crise sanitária, porém não obtiveram assinaturas para uma CPI com o propósito de atingir Renan Filho.
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ELEIÇÕES EDVAN FERREIRA/SECOM MACEIÓ
Davi Davino, Roddrigo Cunha, JHC e Arthur Lira durante a inauguração da Rota do Mar, no dia 8
Lira e Victor têm bala de prata na escolha do tampão Presidentes da Câmara e Assembleia medem forças, mas Victor garante maior vantagem ODILON RIOS Especial para o EXTRA
A
eleição do próximo governador-tampão movimenta os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e da Assembleia, Marcelo Victor (MDB). Os dois carregam suas balas de prata: Lira aproveita seu prestígio e proximidade com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os indicativos para eleição ser judicializada, esticando a permanência do presidente do Tribunal de Justiça Klever Loureiro, como governador interino. Victor, por sua vez, tem em mãos uma ação direta de inconstitucionalidade, do STF que regulamentou eleição indireta para governador e vice pelos deputados estaduais. Além de garantir a votação, definiu-se que ela seria aberta, ou seja, o voto de cada parlamentar seria revelado no painel eletrônico, exatamente como ficou acordado em Alagoas e é o desejo do Palácio República dos Palmares.
Uma votação secreta favorece traições ao acordado com os Calheiros e isso pode prejudicar a disputa ao Senado por Renan Filho (MDB) que medirá forças com Fernando Collor (PTB), tentando a terceira reeleição. A escolha do futuro tampão está marcada para 2 de maio e até lá tudo pode acontecer, inclusive o STF mudar o próprio entendimento sobre os moldes da votação aberta neste caso. Só que Marcelo Victor aposta alto e garante entregar o acordado em forma de presente. Ele também prometeu aos Calheiros o controle absoluto do União Brasil para atrair o deputado Paulo Dantas (MDB). Arthur Lira passou na frente, entendeu-se com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (liderança nacional do UB) e desbancou Marcelo Victor e o exgovernador José Thomaz Nonô da direção alagoana do União Brasil. Desta vez, garante o presidente da Assembleia, o plano vai funcionar. A ADI 1057 votada pelo
STF em setembro do ano passado declarou que era constitucional a lei baiana regulamentando a eleição indireta e o voto aberto. A ação foi movida pelo MDB, PSDB, PDT, PSB, PT e PMN. O argumento é que a lei estadual era de cunho eleitoral, arrastando a competência para a União. E por ser de cunho eleitoral, uma votação nominal e aberta “violaria cláusula pétrea da Constituição Federal que assegura o sigilo do voto”. No entendimento do relator da ADI no Supremo, ministro Dias Toffoli – levando em conta uma lei do Tocantins para eleição do tampão apreciada também pelo STF na ADI 4298 – a dupla vacância (governador e vice) e a ausência de uma norma constitucional facultou aos estados “a definição legislativa do processo de escolha”. Uma prerrogativa, diz o ministro, que “não se confunde com a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral”. Levando em conta esta posição, a escolha do tampão alagoano será aberta e nominal e no dia 2 de maio. Só que Arthur Lira se mexe nos bastidores, daí os riscos da
O prefeito de Maceió, JHC (PSB), que vota em Rodrigo Cunha, captou os sinais e ataca Rui Palmeira com mais ênfase. O ex-prefeito não responde, mas é uma sombra que ronda a gestão do atual prefeito. atual operação. Há muita coisa em jogo. E os bastidores mostram isso. Lira apoia o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) ao governo, mas quer ser o federal mais votado em Alagoas, escolher o vice de Cunha – a prima e deputada Jó Pereira (PSDB) é a cotada – e ter influência sobre o próximo senador. Ele prometeu apoiar o deputado estadual Davi Davino Filho (PP), terceiro colocado nas eleições à Prefeitura de Maceió. Fez o mesmo com o vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), que ficou de fora das composições ao governo apesar de ser um dos primeiros entusiastas de Rodrigo Cunha para governador. Hoje Lessa se aproxima do ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD). Rui, aliás, é pressionado a desistir da disputa ao governo para ser candidato a senador, com apoio de Lira. Rui não gostou da estratégia: “Não tenho culpa se ele escolheu o candidato errado. Arthur controla dezenas de prefeitos, controla uma penca de partidos e controla bilhões do orçamento secreto. Mas garanto que ele não controla as minhas vontades, não me submeto ao senhor Arthur Lira. Sou candidato a governador, quer ele queira ou não”, disse ao jornalista Wadson Regis. O prefeito de Maceió, JHC (PSB), que vota em Rodrigo Cunha, captou os sinais e ataca Rui Palmeira com mais ênfase. O ex-prefeito não responde, mas é uma sombra que ronda a gestão do atual prefeito. É grande a pressão: Lira tem o desafio de diminuir a resistência do eleitor nordestino ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Prometeu esta semana reajuste no valor do Auxílio Brasil e foi bastante atacado após o STF decidir pela prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), um dos mais fiéis bolsonaristas. O deputado alagoano cava suas próprias saídas. É um sobrevivente em Brasília.
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COOPERATIVAS
Justiça suspende eleição e nomeia interventor judicial para OCB Alagoas
Medidas foram adotadas para sanar prática de atos de manipulação do processo pela atual presidência TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com
U
ma assembleia geral que iria eleger a nova diretoria do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas (OCB/AL) foi suspensa esta semana por determinação do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da Capital. O magistrado deferiu, na última terça-feira à noite, o pedido liminar ajuizado pela Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda, que denunciou, em ação ordinária com pedido de tutela, irregularidades no processo que ocorreria na quarta-feira, 20. Além de determinar a suspensão da assembleia sob argumento da prática de “reiterados atos para a manipulação do processo eleitoral”, o juiz afastou das atividades a atual presidente da OCB/AL, Márcia Túlia Pessôa de Souza, e nomeou o perito Antônio de Pádua da Costa Visgueiro Cavalcante como interventor judicial. A partir de agora, o interventor vai conduzir a eleição dos novos dirigentes e controlar os atos de gestão atual da instituição para garantir a lisura do processo. Na argumentação, a Cooperativa Pindorama relatou à Justiça que a atual diretoria da OCB/AL praticava violação do artigo 17 do estatuto social da instituição, que declara impossibilidade da participação de cooperativas nas assembleias gerais criadas após a publicação do edital de convocação, comportamento que sugere esquema de manipulação e fraudes. O juiz afirmou que os documentos apresentados pela autora do processo comprovam as denúncias de que cooperativas criadas e registradas na OCB/AL após o início do processo para eleição da diretoria, em 7 de janeiro deste ano, foram consideradas aptas à votação em afronta ao estatuto. Também citou como grave o fato de que a própria criação e registro de tais cooperativas se mostra “aparentemente
simulada”, com o intuito de desequilibrar as forças na assembleia, notadamente na eleição que nela se realizaria. “Isso [ocorre] em virtude de se ter demonstrado que o processo de registro delas [cooperativas] na OCB/AL não ter seguido o trâmite estabelecido pela própria instituição, uma vez que foram criadas em um dia e, no mesmo dia, registradas, sem análise documental, parecer técnico, visita técnica etc”, esclareceu. Na decisão proferida, o magistrado afirma que na petição inicial foram apresentados quatro fundamentos distintos que justificam o afastamento da presidência da OCB/AL das atribuições específicas de realizar eleições em assembleia, todos comprovados em documentação farta. Os motivos elencados para justificar a intervenção do Poder Judiciário na OCB/AL foram: a eleição “provavelmente ilegal da funcionária celetista da OCB/AL para a função de sua presidência; a criação de possíveis obstáculos ao voto das cooperativas; a criação de cooperativas e seu alistamento na OCB/AL após o início do processo eleitoral para que votassem na eleição já iniciada; e a possível manipulação de recursos do Sistema “S” direcionado a cooperativas por dispensa de licitação que também são eleitoras, devidamente explicados ao longo da ação”.
RELATÓRIO
Na última segunda-feira, 18, representantes de cooperativas em Alagoas denunciaram à Justiça, através de um relatório, a suspeita da prática de inúmeras irregularidades por parte da presidência da OCB/AL. O documento, que foi publicado parcialmente pelo jornalista Edivaldo Júnior no blog de sua autoria, no site gazetaweb.com, teria embasado a decisão do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção. O juiz apontou no deferimento da ação contra a ré OCB/AL a realização de uma “eleição viciada, convocada por uma presidente com um mandato
provavelmente nulo e com indícios de manipulação da Instituição para sua perpetuação no cargo”. O juiz também citou como graves “as dispensas de licitações para contratar cooperativas eleitoras; perseguição a cooperadas e seu direito de voto e alterações estatutárias para viabilizar a perpetuação no poder”. O relatório, também chamado de dossiê das cooperativas, detalha o processo de eleição da OCB/AL. O pleito é realizado a cada quatro anos e, inicialmente, estava marcado para fevereiro de 2022, mas foi adiado em função de liminar judicial expedida pela Justiça de Alagoas atendendo pedido do Sicredi, uma das cooperativas que faz parte de um movimento que defende mudanças na atual diretoria da OCB/AL. O pedido foi feito judicialmente após tentativas frustradas de diálogo com a atual diretoria da OCB/AL, que “notadamente passou a criar dificuldades para registro ou regularização de cooperativas que divergem de sua administração”, diz o documento. Os representantes das cooperativas denunciaram práticas irregulares suspeitas de uso da estrutura da OCB/AL para influenciar votos em favor da atual diretoria e em desfavor do grupo de oposição no processo, como o tratamento não isonômico entre as cooperativas. “Enquanto cooperativas que integram o grupo da atual gestão, algumas inclusive fazendo parte da chapa que concorrerá à próxima eleição, tiveram registro ou regularização em prazo célere, cooperativas que integram o grupo de oposição tiveram negados os pedidos de registro ou regularização dentro do prazo que as tornariam aptas a participar da votação”, revela o documento. Os autores do relatório também questionam o surgimento de 54 cooperativas regulares, portanto aptas a votar, que não constavam anteriormente da lista de cooperativas registradas
Márcia Túlia foi afastada da presidência da entidade nos documentos da OCB/AL, entre as quais, quatro delas criadas após convocação do edital para a assembleia. Diz que pelo menos três dessas cooperativas regularizadas teriam sido criadas no mesmo dia (04/03/2022), com o mesmo endereço eletrônico e telefone, embora estejam em cidades diferentes. São elas: a Cooperativa de Trabalho de Turismo de Água Branca, Cooperativa de Trabalho de Turismo de Xingó, Cooperativa de Trabalho de Cajueiro e Cooperativa de Trabalho Unicuidar Maceió.
RECURSOS PÚBLICOS
O caso da denúncia de uso indevido de recursos públicos, citada pelo juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, tem relação com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/Alagoas). As denúncias feitas por representantes das cooperativas são da prática suspeita da contratação de serviços na modalidade dispensa de licitação. Segundo o relatório entregue à Justiça, o Sescoop Alagoas também tem usado seus recursos de forma direcionada para alguns prestadores de serviços que atuam em favor de cooperativas que participam do grupo da atual gestão ou, o que é mais grave, na contratação direta de algumas cooperativas em detrimento de outras. O documento afirma que cresce o aumento do volume de recursos destinados à contratação de algumas cooperativas em período que a antecede a votação numa assembleia geral ordinária em que essas cooperativas beneficiadas são votantes. A OCB/AL tem o prazo de quinze dias para apresentar uma resposta à ação, contados a partir do mandado no processo, nos termos do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.
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JOGO DO PODER
Lobby dos cartórios de Alagoas ‘blinda’ irregulares no CNJ Serventias extrajudiciais são ocupadas há anos por pessoas que não fizeram concurso público JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
A
diamentos, pedidos de vistas e julgamentos que nunca são concretizados. Será que o lobby dos cartórios em Alagoas é tão poderoso a ponto de influenciar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Com relatório e argumentações prontos sobre serventias extrajudiciais que afirma estarem indevidamente ocupadas no estado, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, tenta finalizar o julgamento sobre o destino de cinco cartórios que estão sendo administrados há anos sem a realização de concurso público. No dia 22 de março, dois tabeliães foram afastados pela mesma situação: José Roberto Martins Barbosa, do 6º Cartório de Notas da Comarca de Maceió; e Sérgio Fernandes de Aguiar Neto, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Chã Preta. Porém, na lista dos cartórios que estão na mira do Conselho, dois são gerenciados por figuras emblemáticas em Alagoas: o deputado federal Sérgio Toledo (PL), do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió, e Rainey Barbosa Alves Marinho, do 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió e presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil). Vale destacar também que Toledo é conselheiro da Anoreg. O empenho da ministra é para que seja cumprida a determinação de 2010, baseada na Constituição de 1988, que obrigou que todos os cartórios no país realizassem concurso público, certame que virou
folclórico em Alagoas, após adiamentos e irregularidades que se arrastam há oito anos. Alagoas, aliás, é o único estado brasileiro que ainda não realizou concurso para a regularização das serventias extrajudiciais. Os outros cartórios que, de acordo com parecer de Maria Thereza, devem ser considerados vagos e incluídos no certame são: Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo, 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo e Ofício do Registro Civil do 2º Distrito – Jaraguá da Comarca de Maceió. A celeuma que envolve os cartórios em Alagoas, noticiada várias vezes pelo EXTRA, já virou destaque nacional. Esta semana, a Folha de S.Paulo noticiou o caso com a manchete “Lobby de cartórios de Alagoas quer manter nomeações irregulares”. O jornalista Frederico Vasconcelos fez questão de rememorar o episódio em que os desembargadores alagoanos preferiram pular fora do que enfrentar “os donos do carimbo”. “Um forte lobby dos cartórios de Alagoas tenta derrubar no CNJ decisões contra a con-
Em dezembro de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do CNJ, tornou sem efeito decisões monocráticas do conselheiro Emmanoel Pereira, à época corregedor substituto. Pereira revogara atos do antecessor, Aloysio Corrêa da Veiga, que julgou irregulares os provimentos de serventias de Alagoas sem a realização de concurso público.
IRTDPJBRASIL
Rainey Marinho está entre os irregulares, segundo corregedora cessão de serventias sem concurso público, o que viola a Constituição. Trata-se de antiga disputa que envolve membros do Legislativo e do Judiciário daquele Estado. O caso tem origem em 2014, quando os 15 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas consideraramse impedidos ou suspeitos para presidir um concurso para outorga de cartórios. Todos eram parentes de candidatos ou de interinos que respondiam pelas serventias. O então corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, indicou o desembargador Marcelo Berthe, do TJ de São Paulo, para presidir a comissão do concurso. Oito anos depois, o CNJ começa a julgar recursos de interessados que se consideram prejudicados por atos da corregedoria nacional de Justiça em gestões anteriores”, escreveu. Em dezembro de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do CNJ, tornou sem efeito decisões monocráticas do conselheiro Emmanoel Pereira, à época corregedor substituto. Pereira revogara atos do antecessor, Aloysio Corrêa
da Veiga, que julgou irregulares os provimentos de serventias de Alagoas sem a realização de concurso público. No dia 5 de deste mês teve início aos julgamentos dos cartórios administrados pelas tabeliãs Maria Ofélia Silva Cavalcanti Rodrigues (2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo) e Maria Lúcia Sampaio Falcão (Ofício do Registro Civil do 2º Distrito – Jaraguá da Comarca de Maceió). O conselheiro Mário Goulart Maia pediu vistas nos dois procedimentos sem data para julgamento. Já na sessão do dia 19, novos adiamentos, graças aos pedidos de vista para o caso de Denisson Mastrianni Lima, do Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo, e para o de Rainey Barbosa Alves Marinho, do 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió. Já em relação a Sérgio Toledo, do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió, a apreciação do relatório da corregedora sequer foi iniciada.
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“Não existe usucapião”, diz corregedora
ROMULO SERPA/AGÊNCIA CNJ
Toledo alega que foi aprovado em concurso de provas e títulos e foi habilitado para o cargo. “Apesar de ter se submetido a concurso público de provas e títulos, ele o fez antes da vigência da Constituição Federal de 1988, mas foi designado apenas em 3 de agosto de 1990, por meio de ato assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas”, anotou o corregedor Aloysio Corrêa da Veiga, que analisou o caso em 2019. Ele destacou, inclusive, “a irregularidade que saltava aos olhos” na investidura do parlamentar após a renúncia da 1ª colocada no concurso, em meados de 1990, sem que fosse levado a concurso, após a vacância da serventia”. Corrêa reafirmou que “não há direito adquirido à titularidade Maria Thereza deu parecer pela vacância das cinco serventias
de serventias que tenham sido efetivadas sem a observância das exigências do artigo 236, quando o ato tiver ocorrido após a vigência da Constituição de 1988”. A argumentação é a mesma da atual corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. Durante a sustentação oral, no dia 22 de fevereiro, ela foi enfática: “Para ser titular do cartório é preciso de concurso de provas e títulos” para se enquadrar no que é exigido pela Constituição de 1988. “Após a promulgação da constituição federal de 1988, a investidura na titularidade dos cartórios de notas ou de registro depende sempre de concurso público de provas e títulos ou de concurso de remoção”, destacou. “Não existe usucapião de inconstitucionalidade”, reforçou, rebatendo a argumentação de que os cargos deveriam permanecer com os atuais ocupantes devido ao tempo de serviço e lembrou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou a questão em julgados similares.
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JOGO DO PODER
MP que facilita registro de imóveis está parada no Congresso Prazo para aprovação de medida provisória se encerra a 1° de junho DIVULGAÇÃO
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
I
magine a comodidade de registrar imóveis ou dar entrada em certidão de casamento sem precisar enfrentar as filas de cartórios e/ou o mau humor crônico de tabeliães que parecem se gabar da burocracia cartorária existente no Brasil. Uma medida provisória, do governo federal, que transforma essa facilidade em realidade, tramita a passos curtos – para não dizer que morre aos poucos – no Congresso Nacional. De número 1.085, de 27 de dezembro de 2021, a MP dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. O prazo para os parlamentares analisarem a MP vai até 1° de junho. Se não for aprovada até esta data, a medida provisória perde a validade e o sistema fica impossibilitado de entrar em vigor. Entre os objetivos da MP, segundo o texto do documento, estão: o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; a interconexão das serventias dos registros públicos; a interoperabilidade das bases de dados entre as serventias dos registros públicos e entre as serventias dos registros públicos e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp); o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet; e a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada, para distribuição posterior às serventias dos registros públicos competentes. “De forma geral entendemos as mudanças como positivas, no sentido de racionalizar a atividade cartorária, simplificando parte da burocracia que afeta muito negativamente o Custo Brasil. Também
MP torna desnecessária ida presencial aos cartórios temos que ressaltar a escrituração e a conservação dos registros públicos em meio eletrônico, para pessoas naturais, jurídicas, títulos, documentos e imóveis. Salientamos também a abrangência do processo de digitalização englobando os principais registros públicos”, defendeu o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que destaca ainda que a medida provisória reduz burocracias e destaca outros benefícios. Mas para a advogada Larissa Helena Nascimento, que escreveu sobre a MP ao site Conjur, ainda há pontos a serem esclarecidos: “É importante destacar que cabe ainda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar alguns dos mecanismos implementados pela medida provisória como forma de concretizar e possibilitar a implementação do Serp em todos os sistemas regis-
trais. Por fim, a insigne novidade carrega consigo a mudança de toda uma sistemática registral com o fim de conferir agilidade e eficiência aos serviços prestados, eliminando-se a burocracia sem findar a segurança jurídica e impactando positivamente as atividades e profissionais que integram e fazem parte da área imobiliária”. Conforme o portal da Câmara dos Deputados, a pauta está pronta para ser levada ao plenário e sua tramitação é em regime de urgência. Os consultores legislativos Alexandre Sankievicz e Thiago Rosa Soares elaboraram um material sobre a medida provisória destacando suas vantagens. Segundo eles, em relação aos requisitos constitucionais de urgência e relevância, há a necessidade de criar-se um sistema legal que permita a transição tecnológica segura para os serviços registrais com a garantia, vali-
dade e fé pública das certidões eletrônicas, algo semelhante ao apontado pela advogada. Quanto aos registros de imóveis, afirmam que as instituições financeiras e incorporadoras se beneficiarão da redução de custos e prazos, o que redundará em menores custos de financiamento e moradia para seus clientes. Mas para o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), a medida provisória faz com que o Conselho Nacional de Justiça ganhe poderes para a regulamentação da legislação voltada aos serviços cartorários do Brasil, sequestrando, assim, prerrogativas e direitos do Poder Legislativo: “Os membros do CNJ não são a representação popular. Cabe ao CNJ a fiscalização do Poder Judiciário. Para isso ele foi criado”. E o que mais preocupa o parlamentar, que tem o velho discurso de valorizar a família brasileira, é quanto ao registro de nascimento, que conforme Lopes, teria a opção de não constar a informação de pai e mãe. “Isso é absolutamente agressivo para com a pauta de costumes brasileira. Eu sou um parlamentar e um cidadão que respeita as famílias homoafetivas e que não tem nenhuma restrição quanto a essa questão. Muito pelo contrário, sou muito favorável até a que famílias homoafetivas façam adoção de crianças, porque, assim, contribuem muito com o Brasil. Mas abolir a informação sobre mãe e pai da certidão de nascimento é algo que vai muito além disso, que transcende a pauta de costumes e o que é razoável para a sociedade brasileira. Nós aqui não podemos conferir a ninguém esse direito nem permitir que se faça esse tipo de ação sem o nosso consentimento”, finalizou.
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EMBATE
MP pede esclarecimentos à PGR sobre cobrança de taxa de bombeiro CB não se manifesta sobre valores e uso de verba arrecadada nos últimos 3 anos MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com
O
Ministério Público Estadual (MPE/AL) quer uma posição da Procuradoria Geral da República (PGR) acerca da cobrança da taxa de bombeiro pelo governo do Estado de Alagoas. A polêmica se arrasta há alguns anos, a ponto de uma contribuinte de Maceió ingressar em 2019 com uma reclamação na Ouvidoria do MP. De lá para cá, o embate tem tomado força e o Corpo de Bombeiros não se mostra interessado em divulgar valores arrecadados e no que foram utilizados pelo menos nos últimos três anos. A provocação tomou força a ponto de em 2020 o MP indagar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a cobrança e a alegação da reclamante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria considerado inconstitucional a cobrança. A resposta demorou a vir e só foi dada no final do ano passado com a afirmação de não haver qualquer inconstitucionalidade, razão pela qual o MP agora decidiu ouvir a PGR. O site do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas estampa na capa o aviso de que “esse ano a taxa é
100% digital. “Clique aqui e pague sua taxa em dia”. Em outro apelo diz que “emita aqui sua Taxa de Bombeiros e fique em dia com seus débitos”. Mas não se prolonga em apresentar ações desenvolvidas com a arrecadação ou algo semelhante. No Instagram da instituição aparece publicação em que apresenta cinco perguntas sobre o tema. Quando questiona se o pagamento da taxa é obrigatória, a resposta é que, por se tratar de imposto, sim. “Conforme a Lei nº 6.442 de 31 de dezembro de 2003. Mas, casa familiar com área construída de até 40 m2 fica isenta. E explica, ainda, que “os recursos são destinados à compra de viaturas e equipamentos operacionais nas áreas de salvamento e prevenção da população”. Na mesma postagem um comentário diz que “lembrando o STF já decidiu que a cobrança da taxa de incên-
dio é inconstitucional”. O EXTRA manteve contato, por várias vezes, com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros de Alagoas, para saber sobre seu acerca do questionamento do MP, quanto foi arrecadado de taxa pela instituição, em que foi utilizado, mas a resposta foi de que estava entrando em contato com o oficial responsável pela demanda da taxa de bombeiro, pois é “a pessoa mais habilitada tecnicamente para passar essas informações”. Porém, apesar da insistência, até o fechamento desta edição não houve resposta. INCONSTITUCIONAL O Supremo Tribunal Federal tem julgado inconstitucional, de forma reiterada, a cobrança da taxa de incêndio no país. Isso já ocorreu em casos relativos a Minas Gerais, Sergipe e São Paulo. Em agosto de
Portal do CB afirma que taxa é obrigatória
2020, o plenário decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade de uma lei estadual em Minas Gerais que criara a taxa. O relator da ADI 441, ministro Marco Aurélio Mello, considerou imprópria a cobrança de taxa a pretexto de prevenir sinistro relativo a incêndio. E em junho de 2020, o STF, por unanimidade, confirmou a inconstitucionalidade da taxa de incêndio no SS 5322 AgR/MG. Marco Aurélio já havia se manifestado dessa maneira três anos antes, na relatoria do Recurso Extraordinário 643.247, do estado de São Paulo. Em 2019, a ministra Carmem Lúcia também tivera o mesmo entendimento sobre a cobrança da taxa em Sergipe, na ADI 2908. “A segurança pública é dever do Estado, e é disponibilizada de forma geral e indivisível para a garantia da ordem pública e para preservação da incolumidade das pessoas e do
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MULHERES DA SEGURANÇA
Levantamento revela que 50% das policiais femininas já foram vítimas de importunação sexual MP recomenda que corporações tomem medidas para evitar assédio às mulheres MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com
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necessidade de criação de mecanismos preventivos que erradiquem ou minimizem a incidência de práticas de assédio com mulheres da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Polícia Penal, levou o Ministério Público de Alagoas a recomendar que as corporações tomem medidas para evitem tais práticas no ambiente de trabalho. A iniciativa teve como base pesquisa que aponta que mais da metade (52,4%) das policiais entrevistadas já sofreram assédio. O estudo que faz parte do Projeto “Mulheres em Segurança: assédio não”, coordenado pela 62ª Promotoria de Justiça Especializada no controle externo da atividade policial, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mostra, ainda, que das policiais militares ouvidas na pesquisa, a maior parte são praças (85,7%). Outro dado que chama a atenção é que 75,1% entre as policiais militares que responderam à pesquisa presenciaram ou tomaram conhecimento de assédio sexual ou comportamento sexual inadequado praticado contra outras mulheres da Polícia Militar em Alagoas e revela que “as práticas de assédio sexual ou comportamento sexual inadequado são amplamente conhecidas pelas mulheres policiais, embora não sejam reportadas aos setores de controle e apuração, como a Corregedoria ou mesmo os superiores hierárquicos”, diz trecho da pesquisa.
Fôlder da campanha lançada pelo Ministério Público de Alagoas Já quando se trata de denúncia, as vítimas ficam acuadas ou com medo de punição. É que, de acordo com dados da pesquisa, poucos casos foram levados até a Corregedoria da PM em Alagoas. Na prática, “apenas quatro nos últimos cinco anos, sendo que um destes foi instaurado a partir de denúncia realizada por uma Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar em desfavor de um Major da PMAL”, diz o documento. Segundo a pesquisa, a ausência de estrutura de acolhimento para as policias militares vitimadas pelo assédio sexual ou comportamento de cunho sexual inadequado reflete-se no pouco encorajamento de colegas de trabalho para testemunharem em favor da vítima, também contribui para que as próprias vítimas, diante do desamparo, desistam de denunciar seus assediadores. Além do que, mais da metade
das policiais militares que participaram da pesquisa afirma que já sofreram bullying ou perseguição em razão de características ligadas à sua condição de mulher. No caso das bombeiras militares, a maior parte das mulheres que responderam à pesquisa são praças do Corpo de Bombeiros Militar (71,4%), o que sugere que o tema do assédio moral e sexual é muito mais vivenciado entre as praças do que entre as oficialas. E mais: quase metade das mulheres bombeiras que responderam à pesquisa (46,9%) já foram vítimas de assédio sexual. Já 69,4% das mulheres do CBM que responderam à pesquisa afirmam que já foram vítimas ou presenciaram outras bombeiras militares serem vítimas de comportamento de cunho sexual inadequado. Para 71,4% das bombeiras militares participantes da pes-
quisa, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas não atua para prevenir o assédio sexual ou comportamento sexual inadequado no ambiente de trabalho. Também, quase metade das bombeiras militares que participaram da pesquisa afirma já ter sofrido bullying. Vale ressaltar que das 122 mulheres pertencentes à Polícia Civil de Alagoas que responderam à pesquisa, aproximadamente 60% são escrivãs, 32% são agentes de polícia e apenas 8% são delegadas de polícia; das policiais civis que participaram da pesquisa, cerca de 1/3 (34,4%) já foram constrangidas por um superior hierárquico ou agente de ascendência inerente ao exercício do emprego. E 45,1% das policiais civis que responderam à pesquisa afirmam que já foram vítimas, souberam ou presenciaram outras policiais civis sendo vítimas de assédio sexual ou comportamento de cunho sexual inadequado. Já 30,3% das policiais civis que participaram da pesquisa afirma já ter sofrido bullying ou perseguição por características ligadas à sua condição de mulher. Dentre as integrantes da Perícia Oficial que responderam à pesquisa, 24,6% delas afirmam já ter sido vítimas de assédio sexual sem que haja, contudo, quaisquer registros de denúncias junto à Corregedoria. Metade das mulheres integrantes da Polícia Penal de Alagoas que responderam à pesquisa também já foi vítima de assédio sexual, porém, poucos casos levados até a Corregedoria da PP em Alagoas: apenas dois nos últimos cinco anos. A questão que mais convergiu as opiniões das participantes aponta para a necessidade de realização de uma ampla campanha de conscientização e esclarecimento direcionada aos integrantes da Polícia Penal de Alagoas sobre assédio sexual ou comportamento de cunho sexualmente inadequado, com a qual 95,7% das policiais penais participantes da pesquisa concordaram.
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IMPASSE
Policiais penais dão ultimato para retirada de terceirizados dos presídios Categoria denuncia usurpação de funções em unidades prisionais de Alagoas BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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relação até então amistosa entre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen) está por um fio e prestes a eclodir. Em mais um capítulo da novela entre as partes, a categoria passou a acusar nesta semana o coronel da Polícia Militar Marcos Sérgio, titular da pasta estadual, de não cumprir com a palavra e deu um ultimato para que funcionários terceirizados sejam removidos de funções que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos nos presídios estaduais. A transferência de funções exclusivas do setor público para empresas privadas por parte da Seris foi denunciada ao Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) no início do mês passado depois que a inconstitucionalidade foi flagrada em um Termo de Referência Emergencial firmado entre a secretaria e a empresa Reviver Administração Prisional, que trata da prestação de serviço de operacionalização da Unidade Prisional Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM), localizada na Cidade Universitária, em Maceió, pelo prazo de 180 dias, ou até a finalização do processo administrativo licitatório definitivo, ainda sem data para acontecer. “Decidimos em assembleia nesta semana que o Estado tem até o dia 26 [próxima terça-feiral] para retirar todos estes prestadores de serviços e monitores da Reviver que hoje executam função de policial penal e, caso não retirem, nós mesmos vamos tirar eles das funções e ocupar nossos postos”, afirmou Vitor Leite, presidente do Sindapen, argumentando que, basicamente, será feita a aplicação da lei. “A lei fala que a segurança do estabelecimento penal é de responsabilidade nossa, então a gente vai tirar da função
Assembleia da categoria definiu pelo ultimato após postagens nas redes sociais
quem está fazendo ela ilegalmente e colocar o policial penal para fazer. Se o Estado não dispõe de efetivo suficiente, aquele posto simplesmente vai ficar vazio”. A mesma irregularidade já havia sido denunciada no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, no ano passado. Entre as funções exclusivas dos servidores públicos que estão propostas para serem transferidas ao setor privado também na unidade da capital alagoana, denunciadas no dia 16 de março, está a citada no item 1.1 do Termo de Referência, na qual destaca que “será da competência do contratante, através de policiais penais ou de profissionais do seu próprio quadro, a manutenção dos serviços de guarda e segurança externa”. Após a denúncia feita ao Minis-
tério Público, o sindicato se reuniu com o secretário, quando se comprometeu em regularizar o Termo de Referência Emergencial até o final de março, algo que, segundo Vitor Leite, não aconteceu. “O coronel Marcos Sérgio não cumpriu o que tinha sido acordado durante a nossa reunião, de que nosso documento seria acatado sobre o termo de referência do PSM2 [Presídio de Segurança Máxima 2]. O que ele fez foi um despacho para criar uma comissão que vai estudar o documento, sendo que ele já tinha afirmado pra gente que iria acatar e não cumpriu a palavra dele. E hoje o que podemos ver são prestadores de serviços postando fotos no Instagram do treinamento que estão fazendo para assumir a unidade”, afirma o presidente do Sindapen. Ainda de acordo com o presi-
dente do Sindapen, só o fato de os funcionários terceirizados estarem utilizando armas de fogo dentro da unidade de segurança já caracteriza descumprimento da lei. “Eles estão armados e não poderiam estar; não tem porque o Estado estar treinando funcionários para uma atividade policial que eles não podem exercer”, explica. A denúncia feita pelo sindicalista tem como base o artigo 144, § 5-A, da Constituição Federal, e o artigo 244, § 7º, da Constituição do Estado de Alagoas. Nas imagens publicadas no dia 11 de abril no Instagram, pelo menos três terceirizados aparecem empunhando armas de fogo durante um treinamento em uma das unidades de segurança máxima do sistema prisional alagoano.
OUTRO LADO
O EXTRA entrou em contato com o coronel Marcos Sérgio por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para que pudesse responder às acusações feitas pela categoria e dar sua versão sobre os fatos mencionados, mas a pasta afirmou apenas que vai analisar o documento protocolado pelo sindicato com prazo para a retirada dos funcionários terceirizado “para proceder a uma resposta oficial”.
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CIDADE DE TODOS NÓS
População do entorno da Praça da Bíblia já sonha com nova estrutura Ordem de serviço foi assinada pelo prefeito JHC e a previsão de conclusão da obra é de cinco meses
FOTOS DE GABRIEL MOREIRA
ASSESSORIA
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ão aguardada pela população, a revitalização da Praça da Bíblia, na Jatiúca, despertou um sentimento de gratidão nos moradores e demais usuários do local, que se tornou ponto de encontro de religiosos e moradores no decorrer dos seus 22 anos. Ordem de serviço foi assinada essa semana pelo prefeito JHC. Expectativa com gostinho de sonho. É o que sente quem viu a praça ser construída e passou sua adolescência nela. Polliana Silva mora há 35 anos no entorno do que viria a ser a atual praça. Ela lembra que toda a criançada e jovens da Jatiúca marcavam para se encontrar na praça. “Era nosso ponto de encontro e dos alunos das escolas próximas. As crianças, adolescentes, pessoal das igrejas. Era muito legal. E aos poucos, naturalmente, não tinha como acolher a todo mundo. E agora, testemunho essa possibilidade de termos tudo isso de volta”, disse a moradora. Valmir Souza, o ‘Valmir do Galeto’, é outro maceioense que vive a praça. Ele tem seu negócio há mais de dez anos e conta que foi testemunha de diversas tentativas de reforma da praça em outras gestões da Prefeitura. “Foi uma ideia maravilhosa. A praça está há muitos anos esperando essa reforma. O bairro da Jatiúca merece”, disse o empresário, que espera até uma melhora no movimento, após os trabalhos de revitalização serem concluídos. No projeto, consta a reforma de toda a estrutura física da praça com a inserção do próprio Monumento à Bíblia Sagrada. Haverá um espaço específico para orações; terá um palco; como também um playground, academia ao ar livre, espaço pet e abrigo de espera de ônibus. Estima-se que pelo menos 10 mil pessoas – que residem no entorno –, entre moradores e passantes sejam diretamente beneficiadas com as melhorias previstas na reforma. O investimento é de R$ R$ 432.911,85 e a previsão de conclusão da obra é de aproximadamente cinco meses. O prefeito JHC explica que o local é um espaço muito importante e um resgate do ambiente era necessário.
“Ficamos bem contentes, pois estamos contemplando um anseio antigo dos cristãos desta região, que tanto clamaram pela revitalização desta praça”, afirmou JHC, emendando que será mais um espaço público de convivência recuperado para o benefício dos maceioenses. Quem assina embaixo nas palavras do prefeito é o presidente da Associação dos Moradores do bairro da Jatiúca. Edvaldo Torres confirma que a obra é um anseio antigo dos moradores, ignorado pelo poder público em outras ocasiões. “Organizamos os festejos do bairro todos os anos e atualmente, estamos sem espaço para realizar, por exemplo, o Carnaval, o São João. E este local, que inclusive, foi palco para o primeiro concurso de Bumba Meu Boi de Maceió, estava abandonado. Ficamos gratos por esta reforma”, agradeceu o líder comunitário.
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SUSEP
Mercado de seguros em Alagoas cresce 21% no primeiro bimestre do ano Estado tem o 4º melhor desempenho do Nordeste, com destaque para seguro de auto, com alta de quase 50% FACEBOOK
TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com
Gustavo Henrique diz que pandemia influenciou desempenho
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mercado de seguros em Alagoas cresceu 20,91% no primeiro bimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2021, apresentando o quarto melhor desempenho na Região Nordeste, abaixo apenas de Piauí (21,23%), Paraíba (23,89%) e Maranhão (29,04%). A alta é superior ao percentual nacional, de 14,1%. Os números são da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a autarquia vinculada ao Ministério da Economia que é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. O percentual não inclui o DPVAT, o seguro obrigatório que foi criado com a finalidade de amparar as pessoas que tenham sofrido danos pessoais em decorrência de acidentes de trânsito, ou seus beneficiários, em caso de morte, nem o VGBL (seguro de vida individual). No primeiro bimestre deste ano, o mercado de seguros em Alagoas apresentou um faturamento total de R$ 107.912.446,00 contra R$ 89.249.533,00 em igual período de 2021. No cenário nacional, em iguais condições, o mercado faturou R$ 24,7 bilhões no primeiro bimestre deste ano contra R$ 20,7 bilhões de 2021, alta de 19,07%. O maior percentual de crescimento em Alagoas foi observado no setor de seguro auto, que registrou alta de quase 50% (49,22%) em relação ao desempenho de 2021. Como resultado, ficou em terceiro lugar no Nordeste. O maior percentual registrado nesse caso ocorreu no Maranhão, com 83,27%, e Piauí, 81,50%. O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor-Al), Gustavo Henrique Olímpio da Silva, mostra que em
Alagoas o seguro auto fechou o bimestre com faturamento de R$ 41.803.848,00. Em 2021, o resultado foi de R$ 28.016.165,00. Somente em seguro auto o país faturou R$ 6,7 bilhões contra R$ 5,5 bilhões do ano passado, uma alta de 21,13% no bimestre.
QUEDA
Em Alagoas, o único resultado negativo no primeiro bimestre foi no ramo de seguro patrimonial, que apresentou queda de -13,41% em relação a igual período de 2021. O faturamento foi de R$ 13,9 milhões para R$ 12 milhões. No país, o setor teve crescimento de 15,44% no bimestre, com R$ ,8 bilhões. Já no ramo de pessoas, o mercado nacional cresceu 10,04% no bimestre comparado ao ano passado, com faturamento de R$ 8,2 bilhões. Em Alagoas o setor também teve crescimento. Em 2021, a arrecadação com seguros de pessoas chegou a R$ 38.082.127,00 e este ano, R$ 43.256.737,00, alta de 13,59%. O percentual é maior que o registrado em Pernambuco (9,77%), Piauí (6,25%), Rio Grande do Norte (-18,2%) e Sergipe (1,8%).
Na avaliação de Gustavo Henrique, a pandemia do coronavírus influenciou no bom desempenho do mercado nacional e local de seguros, principalmente no ramo de pessoas. Ele lembra que o mercado não parou no período pandêmico mais crítico, “graças ao corretor de seguros, que adaptou as atividades para o home office”. De acordo com o representante da categoria, o seguro de vida superou, nesse período, o de automóveis. “A pandemia gerou a preocupação nos brasileiros em deixar a família protegida, porque o índice de óbitos foi altíssimo e as pessoas queriam garantir que os familiares estivessem em situação de segurança”.
BALANÇO DA SUSEP A síntese mais recente dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros no país é de fevereiro de 2022 e aponta as seguintes informações obtidas a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas: - A arrecadação do setor supervisionado nos dois primeiros meses de 2022 foi de R$ 52,78 bilhões, o
que representa crescimento de 13,5% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram movimentados R$ 46,49 bilhões. - Os segmentos de seguros apresentaram crescimento de 14,1% no primeiro bimestre de 2022, em relação a 2021. - Foram arrecadados R$ 46,59 bilhões nos dois primeiros meses de 2022. Nos seguros de pessoas, o grande destaque foi o seguro de vida, que atingiu o montante de R$ 3,90 bilhões nos dois primeiros meses do ano, o que corresponde a um crescimento de 17,7% em relação ao mesmo período de 2021. - Os seguros de danos continuam apresentando forte desempenho, com alta de 24,1% na arrecadação de prêmios na comparação do primeiro bimestre de 2022 com o primeiro bimestre de 2021. - A arrecadação de prêmios no seguro auto atingiu R$ 6,72 bilhões nos primeiros dois meses do ano, valor 21,1% superior ao do mesmo período de 2021. - A sinistralidade do seguro de danos atingiu o valor de 81,3% em fevereiro de 2022, impulsionada pela sinistralidade do seguro agrícola. A sinistralidade dos seguros de danos, no ano passado, foi de 60,2%. - Nos seguros de pessoas, a sinistralidade, em fevereiro de 2022, foi de 32,9%, frente aos 39,3% observados em fevereiro de 2021. - Os seguros de pessoas foram responsáveis pela arrecadação de R$ 30,11 bilhões nos dois primeiros meses de 2022, o que representa crescimento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2021.
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SAÚDE MENTAL
Pandemia e um novo olhar
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epois de dois anos de pandemia, muitos comportamentos (difusos) das crianças e dos adolescentes sofreram algumas mudanças que precisam ser observados pelos pais para que possam ser melhor analisados. Alguns sintomas difusos como ansiedade, depressão e pânico foram intensificados, fruto das incertezas e mudanças de estilo de vida que a pandemia impôs nesse período, não só para as crianças e adolescentes, mas também para os adultos. Assim, depois desse período é necessário que haja uma melhor compreensão e cuidado dos pais para amenizar o sofrimento psíquico da garotada para preservar sua saúde mental. Alguns sinais intensos (não necessariamente o agravo) de ansiedade, depressão e pânico ficaram evidentes nesse período, o que requer uma observação mais apurada dos pais para que se possa checar melhor esses sintomas e possam sem amenizados, ou, caso seja necessário, buscar ajuda de um psicólogo. Os adultos e idosos também foram afetados. Nenhum transtorno mental surge de repente. Ele ocorre num processo que pode iniciar com um fato estressante e que, se não bloqueado ou amenizado, pode desenvolver um quadro grave do transtorno, seja a ansiedade, seja uma depressão ou pânico, entre outros agravos.
Alguns sinais
Mudanças de humor (está triste e depois alegre, repentinamente) e de comportamento (isolamento, introvertido e extrovertido, repentinamente), alterações de apetite, no sono, irritabilidade (difusa), além de redução do rendimento escolar e desinteresse em atividades de lazer, podem ser sinais que indiquem o início de algum agravo mental, seja nas crianças, nos adolescentes e também em adultos ou idosos.
Garotada
As crianças e adolescentes que apresentam algum com-
n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com
portamento inadequado, como sofrimento intenso perceptível, podem estar desenvolvendo algum tipo de transtorno mental. Podem estar tendo emoções intensas, pensamentos e comportamentos inadequados que podem surgir de algum tipo de sofrimento contínuo, como isolamento social. É necessário que os pais conversem bastante com os filhos, os acolhendo e tentando amenizar esses sofrimentos para que se possa bloquear, num futuro, um possível transtorno mental. É preciso compreensão dobrada nesse período pós-pandemia. A garotada perdeu o convívio com colegas e amigos, e isso pode afetar a sua compreensão de mundo. A pandemia está impondo, aos pais principalmente, muita maturidade para compreender essa situação tão delicada, que, inclusive, está afetando, também, adultos e idosos. É necessário muita, mas muita conversa e um novo modo de compreender, pensar e acolher. A fase da adolescência é exatamente um período de muitas, mas muitas transformações psíquicas e corporais.
Não é fácil
Filtrar Saúde mental é saber filtrar um sofrimento que é seu e o que é do outro. (Arnaldo Santtos) os pais. Os familiares também devem ficar atentos e informar aos pais, caso achem algo estranho no dia a dia do comportamento de uma criança ou adolescente.
Urgente
Muitas vezes os pais demoram para buscar ajuda profissional por acreditarem que os problemas irão desaparecer. A demora pode intensificar o agravo mental, o tornando, inclusive, crônico. É prudente buscar ajuda urgente.
Saúde mental
Nosso melhor órgão é o cérebro. Sem ele não podemos fazer absolutamente nada. Uma pessoa pode perder uma ou as duas pernas; um ou os dois braços; um ou os dois olhos, e mesmo assim pode ter uma vida produtiva e feliz, mas se perder a saúde mental a pessoa perde toda a capacidade de viver bem e produtivamente. É preciso conscientizar-se de que é preciso cuidar da saúde mental.
Caso os pais ou cuidadores não consigam ter uma boa conversa com os filhos, é prudente buscar ajuda de um profissional psicólogo. Lidar com as mudanças psíquicas, comportamentais e corporais num período sem crise social já é difícil, e imagina nesse período de pós-pandemia. Não é fácil.
Professores
Os professores são fundamentais nessa busca de detectar algum indício ou sinal de comportamentos inadequados dos alunos. Ao perceberem qualquer alteração é prudente conversar com
Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Celular: +55 (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento também on-line, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@gmail.com
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PEDRO OLIVEIRA
n pedrojornalista@uol.com.br
PARA REFLETIR - É “de esquerda” ser a favor do aborto e contra a pena de morte, enquanto direitistas defendem o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado. (Luiz Fernando Verissimo)
Prefeito desonesto
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onheci um prefeito do interior com o qual tive uma breve relação institucional, do qual me afastei ao perceber seus desvios de conduta. Era um administrador razoável e um político enganador. De palavra fácil conquistou autoridades em diversas esferas, que levaram contribuições em termos de obras e realizações para o município, com sua lábia malandra agradou parte da população e com o dinheiro público comprou a maioria dos vereadores, cooptando a governabilidade necessária para praticar
Heloisa Helena
Oficializada a federação entre a Rede e o Psol, um provável passo seguinte na união dos dois partidos será definir-se por apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência. Uma opção, porém, que não deverá ser seguida por uma das estrelas da Rede, a ex-senadora alagoana Heloisa Helena, que sairá candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro. A federação está decidida, mas ainda precisa ser homologada pelos dois partidos e depois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Notícia boa: o lançamento da candidatura de Heloisa Helena teve ampla repercussão e recebida com muitos apoios dos cariocas.
Terrível decepção
O voto do ministro André Mendonça, escolhido por Bolsonaro para o cargo como nome “terrivelmente evangélico”, irritou apoiadores de Daniel Silveira. “Estou terrivelmente desapontado”, reagiu o deputado pastor Marcos Feliciano (PL-SP). Desde o seu voto, Mendonça virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais. Eles esperavam que o ministro votasse pela absolvição do deputado ou pedisse o adiamento do julgamento. Também indicado por Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição de Silveira. Instado a revelar antecipadamente, pelo Planalto, André Mendonça desconversou e já havia dúvidas se ele votaria pela absolvição de Silveira. No Alvorada o clima era de decepção, inclusive da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
seus atos de corrupção e ganhar muito dinheiro. Em tudo ele pedia um “troco”, não importava se negócio era de grande ou pequeno. Apanhado ao “pular a cerca, com a galinha debaixo do braço”, não teve apelação. Foi preso, teve bens sequestrados e devolveu uma grana preta que havia surrupiado da prefeitura. Gastou uma fortuna com bons advogados e hoje seu estado é desolador: desmoralizado, sem dinheiro e sem votos. Este é o fim dos calhordas, que se imaginam impunes.
Ronaldo Lessa
Ao fechar a coluna no meu prazo regulamentar, a situação política em Alagoas continuava totalmente indefinida quanto às candidaturas majoritárias. Entre todas a mais obscura é a do vice-prefeito e ex-governador Ronaldo Lessa, ainda um valoroso quadro político em qualquer disputa eleitoral. Por burrice de alguns e inveja de outros, foi praticamente alijado das principais composições, perdendo espaço nas negociações entre seus supostos aliados. Ao perceberem a mancada e sua aproximação com grupos antagônicos, se apressaram para buscar seu protagonismo, ensejado por muitos. Terá Lessa entusiasmo para formar com aqueles que lhe desdenharam?
Os aparecidos
A eleição indireta para governador está marcada, como também o nome que deverá ser ungido ao Palácio República dos Palmares, no caso o deputado Paulo Dantas, por consenso da maioria dos deputados estaduais em acordo com o ex-governador Renan Filho. Alimentados por uma mídia biruta começam as tolas especulações em torno da votação, que nada tem de misteriosa. Aí um bando de tolos, com o único propósito de aparecer, se lançam “candidatos de oposição”, quando cada um terá apenas o seu voto e alguns minutos de “flash”. Depois colocarão em seus currículos “candidato a governador” e se esquecerão de acrescentar (1 voto).
Vocação e destino
Não conheço pessoalmente o deputado Paulo Dantas, sou amigo de seu pai (Luiz Dantas, deputado estadual, federal e secretário de Estado) e do seu tio Antônio Dantas, desde nossa adolescência em Palmeira dos Índios, pelos quais tenho muito carinho. Acompanho sua trajetória e ascensão política, desde como prefeito por duas vezes em Batalha, sua liderança no Sertão e posições coerentes na Assembleia. Essa história de que “não é conhecido” é muito relativa, os seus concorrentes também dominam a visibilidade total. Costumo dizer que em política se tiver vocação e destino, o resto vem na conta. Tem tudo para chegar lá.
Pelo mundo
As redes sociais até que estão esvaziadas depois que alguns candidatos às próximas eleições saíram de férias com as famílias, para usufruir das delicias e prazeres do Velho Mundo. Fico a imaginar a autoconfiança dessas personalidades em largar seus possíveis redutos, que ficam abertos para “novos negócios” em suas ausências. Pode ser que ao regressarem das férias tenham que refazer contas, do contrário vão tomar susto.
Apenas três
Caso seja mantido o quadro político atual, a coluna irá considerar apenas três concorrentes: Paulo Dantas, Rodrigo Cunha e Rui Palmeira, inclusive com espaços igualitários para suas propostas e programas, como fizemos em eleições anteriores, após reunir com suas assessorias para observação de regras de publicação. Os candidatos ao Senado e os “poca urnas” entrarão na pauta na conveniência da coluna ou dos fatos.
PÍLULAS DO PEDRO Esse silêncio de Fernando Collor tem deixado muita gente apreensiva. O município de Palmeira dos Índios perdeu um empreendimento que geraria 300 empregos diretos. Detalhes virão depois.
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A terceira via é um choque de demanda sem oferta
ELIAS FRAGOSO n Economista
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título acima é do colunista José Luiz Portella, do UOL, e resume à perfeição para onde caminham as esperanças de mais de 40% da população que rejeita Lula e Bolsonaro: uma terceira via com inúmeros pretendentes que não convencem, boicotam a única candidata que poderia, talvez, galvanizar o eleitor e nenhuma proposta que case com o anseio do eleitorado que não quer Lula ou Bolsonaro. A terceirona é uma debilidade congênita. Querem vencer com o racional em ambiente de extremismos toscos. Não dá. Impressiona-me que gente que está no ramo há deze-
nas de anos não perceba que num ambiente de extremismo tóxico em que o país vive discursos sem apelo, propostas e que não arrebatem, não só passam em branco como pulverizam as chances da terceira via. Pois é exatamente o que os pretensos candidatos desse segmento têm feito. Tenho pensado sobre o que há por trás da caixa preta dos filiados dos partidos da 3ª via e da cabeça nada inocente de seus dirigentes para não engrenarem o discurso de reconstrução da Nação contra o discurso raivoso sem propostas dos dois morubixabas que plainam em voo duplo em direção a uma eleição extremada. Ninguém fala dos enormes problemas brasileiros e muito menos de soluções para estes. É tudo raso, premeditadamente na base do raivoso nós contra eles, como se eleição fosse jogo de futebol para enganar desavisados e pessoas mais simples, para depois continuar tudo como dantes no quartel de Abranches. Ninguém fala, por exemplo, que 1/3 dos brasileiros (e 42% dos nordestinos)
vêm sofrendo pesadas perdas em suas rendas, quando não perdem o emprego, por conta da inflação. E irão perder ainda mais. Ninguém toca no tema de que o futuro governo irá enfrentar a realidade de mais despesas que receitas e tudo o que isso implica para a economia e para a vida das pessoas. Não falam para não ter que apontar soluções que eles e seus programas populistas não têm. O eleitor que engula a seco e pronto. Já disseram que esta eleição será diferente das demais. Com o Congresso Nacional virando dono do dinheiro público, haverá um enorme, gigantesco inflacionamento na compra de votos. Até porque suas excelências sabem que se forem pegas, não vai dar em nada, bem na linha da frase do discurso de posse do atual presidente: “Eu não vim para construir nada, vim para destruir”. E tem feito. As instituições do país se tornaram um valhacouto de corrupções. Maior até que a dos padrões petistas
de roubalheira do dinheiro público. Essa discurseira extremista dos líderes é ótima para que políticos passem ao largo das duas turmas se aproveitando de uns e de outros, mudando o discurso em cada lugar que chegam e passando incólume dos extremismos. Seus negócios são outros. Querem voltar ao Congresso onde o Orçamento Secreto os espera de portas abertas para continuar com suas emendas secretas em prol... deles mesmos. Esse ambiente sufoca eleitoralmente a idílica 3ª via (que nas entranhas carrega políticos que apoiam Bolsonaro ou Lula – que nada mudarão no modus operandi corrupto atual – mas que, por via das dúvidas, se a 3ª engrenar, lá estarão como salvadores da Pátria (sic!). Ganham de todo jeito. A terceirona – fragilizada pela inépcia – caminha para a reserva. Falta-lhe o básico: gente de bem que queira mudar a cara deste país infelicitado há tanto tempo.
médica. Assim compram remédios por indicação de amigos ou apelo de propaganda bem-feita. Outra possibilidade que garante o faturamento das farmácias está baseada em um diagnóstico da indústria farmacêutica que afirma que o crescimento da classe média, o aumento da expectativa de vida, a diversificação (além de remédios, farmácias vendem outros produtos), seriam possíveis causas do sucesso desse tipo de comércio. Mas há quem também atribua a boa fase vivida pelo segmento a causas desagradáveis, como um possível descontrole envolvendo laboratórios, médicos e pacientes que levaria a um excesso de medicalização da vida. O psiquiatra americano Allen Frances, autor do livro “Voltando ao Normal”, afirma que milhões de pessoas saudáveis, incluindo crianças, estão tomando remédios sem necessi-
dade. Mas qualquer que sejam as causas, uma coisa é certa: farmácia é um bom negócio e quem entende do assunto garante que muitos empreendedores pretendem abrir sua própria farmácia. Enfim, é um sinal dos tempos. Trata-se de um fenômeno nacional que, de acordo com especialistas, se apresenta quatro vezes maior que o número recomendado. É uma demanda por qualidade de vida e de estar bem consigo mesmo, afirmam os que são hipocondríacos. Ainda assim, vale a recomendação do médico Flavio Danni Fuchs, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que afirma que o ser humano é movido pelo “instinto da cura”. Em busca de alívio, lota as farmácias que são vistas como uma espécie de paraíso onde há solução para quase tudo. Isso é um erro. Não devemos fazer da doença e do remédio o centro da nossa vida.
Já disseram que esta eleição será diferente das demais. Com o Congresso Nacional virando dono do dinheiro público, haverá um enorme, gigantesco inflacionamento na compra de votos.
Haja farmácias!
NELSON FERREIRA n Jornalista
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m velho amigo que passou o último fim de semana em Maceió ficou impressionado com as belezas da capital alagoana, com a delícia da nossa comida, com a cor e a temperatura do nosso mar. Ficou encantado com o astral das pessoas, que considerou altíssimo. Entre as curiosidades anotadas, chamou sua atenção o número de farmácias que se
encontram espalhadas por toda a cidade. Quando me questionou sobre o porquê, eu não soube responder. Há anos tento encontrar uma boa resposta para essa indagação: por que existem tantas farmácias em Maceió? A observação do meu amigo me levou a buscar informações sobre o assunto. Quem prestar atenção às esquinas da cidade vai notar que esses locais têm a preferência dos empresários que atuam no mercado de remédios. É uma estratégia de marketing chamada “cornershops”, que são esquinas escolhidas a dedo com o objetivo de dar melhor visibilidade a quem busca um medicamento ou aviamento de uma receita médica. O que impressiona é que em um mesmo quarteirão podemos encontrar até três farmácias. Parece que vivemos uma espécie de hipocondria coletiva que leva as pessoas a acreditarem que possuem uma doença séria, mesmo sem nenhuma evidência
Mas qualquer que sejam as causas, uma coisa é certa: farmácia é um bom negócio e quem entende do assunto garante que muitos empreendedores pretendem abrir sua própria farmácia. Enfim, é um sinal dos tempos.
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Manguaba
MAGELA PIRAUÁ n Escritor.
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ais uma vez interrompi a leitura de Luís Roberto Barroso do livro Sem data venia, com o subtítulo Um olhar sobre o Brasil e o mundo, recentemente lançado, para, em leitura contínua e prazeirosa, ler Manguaba, já em 2ª, edição, romance de Carlito Lima, esse alagoano que respira e se alimenta de cultura. Encontrei Carlito, vibrante e expedito em seus oitenta anos, na Flipontal. Fiz questão, na
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oportunidade, após uma rápida fala, de lhe ofertar, com o respeito que sempre lhe devotei, meu livro de contos e crônica: Debate Inútil. Afirmei, naquele momento, que era o primeiro livro, após a impressão, a ser exposto e entregue para o leitor. Recebi de Carlito os seus romances, formando uma trilogia, Manguaba e Mundaú, faltando, tão somente, o terceiro. Fiquei impressionado com Manguaba, que li em quatro dias. Os personagens, sejam mulheres ou homens, são humanamente sensíveis e, dentro de um realismo exuberante, rompem barreiras, transgridem as convenções sociais, demonstrando, principalmente através das mulheres, decisões corajosas, sem perder o encanto e a magia. Rosa, esposa de Pablo Márquez, rompe com o noivo arranjado em acordo de família, para unir-se, em atitude de coragem, ao primo Pablo, provocando uma reviravolta na vida deste, que, obrigado a sair da Colômbia, aportou em Maceió, apenas com sua filha Izabel. A saga da família de Pablo,
com sua mãe Carmem e Izabel, em plagas alagoanas, é fantástica. A família cresce com o casamento de Izabel com Dr. Bernardo, nascendo daí três filhos que, vivendo na Maceió dos anos cinquenta, tendo como cenário a Praia da Avenida, crescem rompendo barreiras sociais, sendo pessoas humanamente sensíveis e de atitudes corajosas. Carlito, como bom ficcionista, torna cada personagem fascinante. Eles são boêmios, transgressores sociais, e seres humanos que buscam, na intensidade da vida, vivê-la livre de amarras. Leonor, mulher linda, avançada para a época, vive as aventuras sem recriminações, como se faz nos dias atuais. Carlito, em linguagem de um puro realismo, descreve as cenas íntimas e humanas em linguagem sem rodeios, sem nenhum falso moralismo. Também nos traz a história viva dos acontecimentos que criaram a ditadura de 64. Carlito nos embevece com
a história de Andreza, neta de Pablo, e seu amor por Antônio, preto e pobre, sendo incrível na narração que o autor faz, quando essa mulher, em linguagem direta, conta tudo à família reunida e sem qualquer subterfúgio afirma que quer casar e se encontra grávida. Seria Carlito, não sei, o personagem Mário, tenente do Exército, e carcereiro dos presos políticos de Recife? Esse personagem, boêmio e generoso, oficial do Exército, pela bondade e ação, se assemelha ao próprio autor. Terminado o livro de Carlito voltei ao de Luís Roberto Barroso, alternando com Flor de Gume, de Monique Malcher, ganhadora do Jabuti, na categoria conto, de 2021. Na abertura do livro de Monique fiquei maravilhado com a seguinte dedicatória: “Para as mulheres que sobrevivem com foice, palavras e magia. Para a menina que fui e mataram tantas vezes. Para a flor que sangra na noite de lua cheia”. Tão bom quanto o livro de Carlito, Manguaba.
Carlito, em linguagem de um puro realismo, descreve as cenas íntimas e humanas em linguagem sem rodeios, sem nenhum falso moralismo. Também nos traz a história viva dos acontecimentos que criaram a ditadura de 64.
Desencontros da política
ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa
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á pelos idos de 1957, ainda jovem, ouvi pelo rádio, a um a escândalo ocorrido na Assembleia Legislativa de Alagoas: numa sessão tumultuada com muitos tiros, votava-se a cassação do então governador de Alagoas, Muniz Falcão. Naquele fato saiu ferido um deputado amigo nosso, Dr. Carlos Gomes de Barros e morreu o deputado Humberto Mendes, presidente do Poder. Por conta disso, ainda houve vários crimes no interior do estado. As amizades e inimizades políticas eram grandes e a bala era a moeda da vingança. Eu ainda não era servidora do Poder Legislativo, mas acompanhava tudo o que acontecia em
Alagoas pela imprensa. Quando entrei na Assembleia, com 18 anos, via assustada, um presidente da Casa entrar no prédio com uma metralhadora na mão, acompanhado de seguranças. Outro episódio que marcou nosso Poder Legislativo: a campanha de perseguição contra Divaldo Suruagy. Governador do Estado por três vezes, era querido por uns e odiado por outros. Foi tão caluniado que renunciou ao cargo para não ser cassado. Homem de boa índole acreditava ter muitos amigos. De perto acompanhei o caso e vi que só dois o defendiam na Casa de Tavares Bastos: Temóteo Correia e João Beltrão. Sendo ex-governador, ainda lutou para aprovar suas contas e até um deputado da oposição ganhou dinheiro para se afastar do plenário na hora da votação. Morreu triste, com poucos amigos, ao lado de sua família. Era muito interessante assistir à briga de dois parlamentares inimigos. Um ameaçava o outro, que resolveu ir para Espanha fugindo da saga do perseguidor. Este dizia bem alto: “MM, não tenha medo; sua hora não chegou”. Tenho uma opinião formada para o afastamento do presidente Collor. Eleito para governar o
país, num pleito atípico, cantado em prosa e em verso por boa parte dos brasileiros, virou o presidente mais popular do Brasil. Pensou que governaria sem as raposas velhas do Sul e do Sudeste. Escolheu pessoas erradas para lhe dar conselhos. Foi muito perseguido por causa de uma Elba, carro que lhe foi presenteado. Estarrecida, vi um grande aliado seu votar contra ele no plenário do Congresso. Sofreu, foi absolvido de vários crimes, renasceu das cinzas e, atualmente, é senador da República. Deve ter aprendido a lição. Em Alagoas, havia um governador, eleito num “aborto da sorte”. Collor era presidente, dizia que apoiava seu opositor. A mulher do presidente declarava, com força, seu apoio ao candidato em referência. Não dava para entender, mas ganhou o mais sabido. Não fez um bom governo, mas era inteligentíssimo. Morreu com poucos amigos. O ambiente político é um campo aberto para cultivar inimizades. Até em eleições sindicais acontecem fatos interessantes. Se a criatura não apoia a chapa escolhida pela direção do Sindicato dos Inativos é agredida, vira saco de pancada e não pode frequentar a Sala dos Ido-
sos. Aparecem inimigos desconhecidos e a “velha guarda” não defende uma pobre idosa. A experiência da “Velhinha das Alagoas” faz com que analise tais fatos de maneira bem clara: se o político está numa boa posição, milhares de amigos estão ao seu lado. Quando a situação se complica, as dificuldades aparecem e os “ratos pulam do barco”. Nesses mais de cinquenta anos de vida pública, ela, a idosa, já viu muitos acontecimentos dignos de nota. Não dá para narrar todos num só artigo. Lembro-me de uma época em que Divaldo estava sendo massacrado por seus opositores e eu ao entrar na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, ouvi de um deputado: “Lá vem a amiga de Divaldo Suruagy”. Claro, respondi no mesmo tom: “Da mesma maneira em que o Sr. deveria ser amigo de Collor”. Tento mostrar aos leitores que em política é difícil cultivar amigos. O importante é a convicção no que se defende. Já vimos amigos íntimos se transformarem em ferrenhos inimigos. Aproveitadores se encarregam de jogar uns contra os outros. Poucos são sábios para entenderem o “x” da questão. Deus existe. Não duvidem!
O ambiente político é um campo aberto para cultivar inimizades. Até em eleições sindicais acontecem fatos interessantes. Se a criatura não apoia a chapa escolhida pela direção do Sindicato dos Inativos é agredida, vira saco de pancada e não pode frequentar a Sala dos Idosos.
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SAÚDE
Neurocirurgia alagoana comemora avanços e aperfeiçoamentos na área Especialistas da Santa Casa de Maceió executam procedimentos de alta complexidade no estado
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Serviço de Neurologia e Neurocirurgia da Santa Casa de Maceió celebrou, no último dia 14, o Dia do Neurocirurgião. Com sete neurocirurgiões, o hospital segue se destacando no cenário nacional com a realização de procedimentos de alta complexidade, tanto de urgência como nas cirurgias eletivas. Em Alagoas, a área da neurocirurgia foi implantada em 1972 pelas mãos do pernambucano Abynadá Siqueira Lyro, a convite do provedor do hospital Sizenando Nabuco, e do diretor médico da instituição, João Fireman. Em 50 anos, as cirurgias cranianas, da coluna vertebral, e dos nervos periféricos foram se aperfeiçoando. “Santa Casa de Maceió foi o berço da neurocirurgia, significa tradição. E onde existe tradição, existe segurança, e a nossa principal preocupação é a segurança do paciente. Para tanto, a partir dos exames de imagem e os critérios fisiológicos, sempre avaliamos o paciente observando todos os pontos. Dois neurocirurgiões participam dos procedimento para garantir a segurança de cada cirurgia”, destacou o coordenador do Serviço de Neurologia e Neurocirurgia do hospital e diretor de Integração da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), o neurocirurgião, Aldo Calaça. Todos os casos são discutidos previamente com a equipe do serviço para encontrar a melhor proposta terapêutica para cada paciente. Dentre as cirurgias cranianas realizadas no hospital, estão o tratamento das doenças cérebro-vasculares, hemorragias cerebrais, aneurismas, infartos cerebrais, e outras patologias, como doenças tumorais da base do crânio, intra-cerebrais. Na coluna, são operadas doen-
Em 2019, Serviço de Neurocirurgia retirou lesão cerebral com paciente acordado ças degenerativas e tumorais. “O hospital mantém o investimento contínuo em capacitação e aprimoramento das técnicas cirúrgicas, como a microneurocirurgia, que possibilita operar lesões que antigamente eram consideradas não-operáveis”, pontuou o especialista. Atualmente, o Brasil tem cerca de 2.800 profissionais registrados pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. São necessários 11 anos para formar um neurocirurgião (após o término regular do curso de Medicina de seis anos, é necessário fazer uma residência que compreende mais cinco anos de estudos com prática clínica e cirúrgica). O profissional precisa estar em constante atualização para lidar com a variedade de casos que chegam até ele. “Ainda temos muito a construir, muito a organizar na neurocirurgia, principalmente no que
Registro dos neurocirurgiões Daniel Oliveira e Aldo Calaça após procedimento diz respeito aos pacientes externos, usuários do sistema SUS. A Santa Casa de Maceió tem essa preocupação. Estamos sempre pensando e discutindo com as au-
toridades da gestão pública municipal e estadual, no sentido de termos todas as condições para prestar toda a assistência ao paciente SUS”, reforçou Calaça.
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LANÇAMENTO
Jurista Rosmar Alencar lança novo livro sobre direito penal Evento acontece dia 26 de abril, às 18 horas, durante debate na Unit CORTESIA
MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com
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jurista e professor universitário Rosmar Rodrigues de Alencar lança no próximo dia 26, às 18 horas, seu livro “Curso de Direito Processual Penal em Conformidade com a teoria do Direito”, durante o “Direito em Debate”, evento promovido pela Unit (Centro Universitário Tiradentes) em Maceió. A obra alia teoria à prática e tem o propósito de ser um ordenador dos conteúdos do Direito processual penal. Com prefácio de Afrânio Silva Jardim e apresentação de Tácio Lacerda Gama, o livro descreve as estruturas centrais do processo penal e coloca o problema da nulidade como seu eixo central. De leitura acessível, a obra é estruturada em tópicos curtos, com cunho didático, sequenciados em 41 capítulos inseridos em duas óticas do sistema jurídico: a estática e a dinâmica. Os capítulos examinam temas de teoria do direito aplicados ao processo penal, bem como evidenciam a utilidade da investigação da jurisprudência com referência a julgados recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lançada pela Editora Noeses, a obra vai além ao proporcionar um estudo ágil de suas matérias. Entre as características, traz estruturação de sumário simples e objetivo. Apresenta, ainda, clareza da linguagem e inclusão de índice da legislação, permitindo que o leitor encontre, na legislação, a fonte dos argumentos do livro. Tácio Lacerda Gama, professor de Direito da PUC-SP e presidente do Instituto de Apli-
O AUTOR Rosmar Rodrigues Alencar é juiz federal em Alagoas. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Norte. Ex-defensor Público da União. Professor da Escola de Magistratura Estadual de Alagoas. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas. Professor Titular I do Centro Universitário Tiradentes (Unit/ AL). É autor, ainda, de Teoria da nulidade no processo penal, Curso de processo penal e execução penal (17ª edição, em coautoria) e Efeito vinculante e concretização do direito.
Rosmar Alencar é juiz federal e doutor em Direito pela PUC-SP cação do Tributo – IAT, afirma, na apresentação da obra, que “este é um livro que nasceu para se tornar uma referência necessária para todos que querem conhecer o Direito Processual Penal contemporâneo”. Não é à toa que a estratégia teórica do professor Rosmar, segundo Gama, é utilizar a Teoria e a Filosofia do Direito como instrumentos de reflexão e atualização do processo penal. “Desta forma”, acrescentou, “com esses instrumentos ele consegue compreender melhor os problemas do presente e articular as lições dos clássicos a realidades muito diferentes daquelas conhecidas ao tempo em que eles foram escritos. Construções da teoria, postas a serviço da prática, oferecem uma perspectiva mais eficiente para compreender o Direito de qualquer tempo”. Vale ressaltar que na obra não faltou coragem ao talentoso
apresenta tópicos curtos, o que evidencia a capacidade analítica e didática do autor da obra. De início, ele expõe os conceitos, classificações, definições que não se alteram com facilidade. Em seguida, as estruturas ganham vida e realidade, “com exemplos variados e atuais, permitindo ao leitor perceber como os conceitos são usados nos debates doutrinários, na jurisprudência e, também, nas provas e concursos públicos.” Aos interessados em adquirir a obra, além de durante o lançamento, encontra-se disponível na Nova Livraria, WhatsApp (82) 9973-3879 (Kleiton) e no site da Editora Noeses.
professor Rosmar. Ele ousou, estudou, procurou embasamento, inovou. Mas ele não se isolou, buscou diálogo com outros autores clássicos e contemporâneos para dar maior sustentação a seus escritos. Rosmar passeou pelo universo de mestres como Luigi Ferrajoli, Afrânio Silva Jardim, Franco Cordero, Júlio Maier e tantos outros que dialogam com mestres da teoria que vão de Hans Kelsen a Lourival Vilanova. O livro, em cada capítulo,
PROJETO MENTORIA O evento “Direito em Debate”, que acontece dia 26 de abril, no auditório 1, do bloco C, na Unit, traz como palestrantes o professor, poeta e membro da Confraria Criminal, Raimundo Palmeira, com a palestra “O conhecimento processual como fator preponderante para bons resultados no judiciário brasileiro”, e Tácio Lacerda Gama com “Interpretação do Direito na pós modernidade”, além de Rosmar Alencar com o lançamento do livro.
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BANDA LARGA
Alagoas tem a terceira pior internet do Brasil
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Estado subiu apenas uma posição em relação ao ranking divulgado no ano passado BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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lagoas tem a terceira pior velocidade média de internet banda larga do País. É o que mostra o resultado de mais de 12,5 milhões de testes realizados por internautas com a ferramenta de medição das plataformas Minha Conexão e Melhor Plano, no segundo semestre de 2021 e divulgados na primeira semana de abril deste ano pela revista Exame. De acordo com os dados, a velocidade média da conexão no estado equivale a aproximadamente metade da média nacional. Em números absolutos, enquanto a média nacional para a velocidade da internet banda larga chega a 100 MB/s, os usuários alagoanos navegam com uma velocidade média de 54,29 MB/s, ficando à frente apenas dos estados de Roraima (53,25 MB/s) e Sergipe: (49,86 MB/s) Em relação às velocidades médias de internet de cada estado, Mato Grosso (159,47 MB/s), Piauí (158,08 MB/s) e Goiás (132,48 MB/s) foram os mais bem posicionados da lista divulgada anualmente. Para calcular o resultado, as empresas analisaram os testes levando em consideração, além da velocidade de
download de dados, aspectos como ping (tempo de resposta entre o computador e o servidor) e velocidade de upload entre julho e dezembro de 2021. O estudo evidenciou ainda a disparidade entre as velocidades em cada região brasileira. Isso porque a região líder do ranking passa da faixa de 100 megabits por segundo, enquanto as outras regiões ficam entre 90 e 70 megabits. Embora pareça pouco, a diferença pode ser notada em atividades simples como na visualização de um filme ou até mesmo em vídeochamadas. Os dados também revelaram que as regiões Centro-oeste (122,2148 MB/s) e Sudeste (99,09 MB/s) obtiveram os números mais altos da lista, enquanto Sul (85,85 MB/s), Nordeste (75,35 MB/s) e Norte (72,64 MB/s) ocuparam as últimas posições. Na velocidade média distribuída pelas operadoras em Alagoas, é possível baixar um episódio de 43 minutos em alta definição no aplicativo da Netflix em cerca de 25 segundos. Ou então 2,32 GB de músicas no Spotify, totalizando mais de 200 faixas, em 6 minutos e 2 segundos. Entre os motivos apontados para a baixa velocidade em certos estados, a exemplo
de Alagoas, está o preço da logística para que um projeto de conectividade seja instalado, o preço do aluguel dos postes cedidos pelas companhias elétricas e a concorrência entre as empresas responsáveis pela distribuição. Vale ressaltar que na pesquisa, após a coleta inicial de dados, todos os registros internacionais, duplicados e com valores inferiores a zero foram descartados. O mesmo foi feito ao teste realizado por celular, tablet e os aparelhos não estavam conectados ao Wi-Fi durante o teste. Apesar da posição inexpressiva, Alagoas subiu uma posição em relação ao ano passado, quando a velocidade média da conexão em Alagoas alcançava a casa dos 34 MB/s. Naquele ano, Alagoas superou apenas o estado de Sergipe,
com 29,06 MB/s. Algumas informações divulgadas no estudo naquele ano se mantiveram praticamente idênticas ao mais atual, revelando pouco avanço e falta de interesse na melhoria da infraestrutura por parte das operadoras de internet, a exemplo das velocidades médias de internet das cinco regiões brasileiras. No geral, os resultados do estudo divulgado em 2021 também mostrou que todas elas estavam na faixa de 50 e 60 megabits por segundo durante o primeiro semestre do ano e mais uma vez, os destaques foram as regiões Centro-oeste (64,48 MB/s) e Sudeste (61,86 MB/s), que obtiveram os números mais altos da lista, enquanto Norte (50,04 MB/s) e Nordeste (50,41 MB/s) ocuparam as últimas posições.
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ECONOMIAEM PAUTA Reembolso de serviços
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WILL SHUTTER/AGÊNCIA CÂMARA
Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, a vigência da Medida Provisória (MP) 1.101/22, que prorrogou para 2023 o prazo para remarcação ou restituição de valores pagos em ingressos de eventos, passagens e reservas em hotéis que foram canceladas por conta da pandemia de covid-19. A medida é retroativa e inclui também contratos que ficaram pendentes desde 2020. O consumidor pode pedir o reembolso até 120 dias do dia do adiamento ou cancelamento dos serviços ou 30 dias antes do evento.
Abertura de empresas
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Alagoas possui atualmente o tempo médio de um dia e duas horas para registro de um negócio no estado. Esse período foi destacado no estudo Mapa de Empresas, criado pelo Ministério da Economia, analisando os arquivamentos empresariais promovidos em 2022. O painel de dados traz uma verificação do ambiente de registro de empresas em todas as unidades federativas do país. Atualmente, Alagoas ocupa a sexta posição no ranking de menores tempos, ficando bem abaixo da média nacional, que é de um dia e 23h.
n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com
Plano com publicidade
DIVULGAÇÃO
A Netflix deve lançar ainda neste ano um plano mais barato de assinaturas com conteúdo publicitário. A informação foi confirmada pela empresa durante uma teleconferência com analistas após a divulgação dos resultados da companhia. A nova modalidade, com publicidade, não deve interferir nos demais planos de assinaturas e clientes que não quiserem ver publicidade terão a possibilidade de contratar planos livres de anúncios.
Mercado Livre
DIVULGAÇÃO
As entregas de produtos comprados no Mercado Livre deverão ficar mais rápidas durante os próximos anos. A empresa e a Gol Linhas Aéreas anunciaram um acordo esta semana focado em logística com o fornecimento de seis aeronaves exclusivas à varejista. Serão três aeronaves entregues em junho e mais três em 2023. Há a opção no acordo de adicionar mais seis aeronaves até 2025. O acordo fará com que o Mercado Livre quadruplique a capacidade de entrega de pacotes por via aérea, passando de 10 milhões para 40 milhões de pacotes por ano.
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FERNANDO CALMON
n JORNALISTA
Honda terá SUV para concorrer com Corolla Cross, além do novo HR-V
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m pacote de novos produtos neste e no próximo ano demonstram que a Honda preparou uma forte investida no mercado brasileiro depois de retirar de linha o Fit, o WR-V e o Civic. Em contrapartida lançou o City hatch que, em tese, pretende ocupar o lugar do Fit. O lançamento mais próximo, em agosto, é o novo HR-V com dimensões semelhantes ao atual modelo, porém que nada tem a ver com o HR-V de maior porte já à venda no mercado americano. Haverá quatro versões do HR-V: duas terão as mesmas unidades 1.5 DI DOHC i-VTEC produzidas no Brasil já existentes na linha City e mais duas com o inédito motor 1.5 Turbo Flex. Não foi informada a potência do segundo motor, mas estará na faixa de 180 cv e montado localmente a partir de componentes importados. Em 2023 importará um novo SUV com base na 11ª geração do Civic. Este é conhecido nos EUA como HR-V, mas aqui receberá um outro nome. A
própria fábrica divulgou uma foto do modelo. Trata-se do concorrente direto do Compass, do Taos e Corolla Cross. Este vem apresentando bom desempenho de vendas, inclusive com versão híbrida flex. A Honda não informou se este novo SUV também oferecerá versão híbrida. No total a fabricante terá à venda três produtos importados com sua tecnologia híbrida e:HEV. Além do Accord e do Civic, também o CR-V (SUV maior do porte do Tiguan e do RAV4). Confirmou que o Civic Type R desenvolvido para quem aprecia alto desempenho será importado. Em 2022 a Honda completa 25 anos de produção local.
Austríaco Deus Vayanne é um exótico de 2.200 cv O Salão do Automóvel de Nova York, aberto até 24 de abril, nem é a maior exposição desse tipo nos EUA, perdendo para o de Los Angeles. Mas depois de dois anos fora de cartaz em razão da pandemia voltou ao esquema tradicional, incluindo atrações paralelas como a maior pista de testes externos para veículos elétricos já criada em um salão desse tipo. Entre os modelos classificados de exóticos, o mais impressionante ficou com a marca austríaca Deus Automobiles. O projeto do hipercarro elétrico Vayanne teve origem em 2020 e reuniu mais dois nomes de peso: Williams (o braço de engenharia avançada da equipe de F-1) e a Italdesign. Esta casa italiana de desenho e produção em pequena escala conseguiu dar foco na simetria e no símbolo geométrico do infinito tanto na dianteira quanto na traseira. O Vayanne tem apenas 12 cm de distância livre ao solo. A Deus não forneceu pormenores mecânicos, mas a potência estimada é de nada menos de 2.230 cv e o torque de 204 kgf.m! Assim, a corrida em busca de maior desempenho estende-se
também aos elétricos. Até agora as potências declaradas do Pininfarina Battista, do Lotus Evija e do Rimac C Two rondavam 1.900 cv. As acelerações prometidas são estonteantes: 0 a 100 km/h em menos de 2 segundos. Velocidade máxima superior a 400 km/h. O interior refinado e um quadro de instrumentos totalmente numérico completam o conjunto. O Vayanne só chega em 2025 e apenas 99 exemplares serão fabricados. Outro modelo elétrico de uma nova marca vietnamita, Vinfast, tem pretensões de exportar para os EUA e Europa. O crossover VF9 desenvolve 402 cv e sua bateria de 106 kWh tem sido o padrão nos modelos maiores e de maior desempenho. Chevrolet e Ford explicitaram a rivalidade elétrica com suas picapes grandes: Silverado (673 cv, na versão com três motores) e F-150 Lightning (570 cv). Entre os modelos com motor a combustão as atenções se voltaram para o Bronco Raptor (utilitário raiz de mais de 400 cv) e o novo Nissan Z (potência a revelar).
Elétrico Kwid E-tech é vantajoso após três anos de uso? Renault fez muitas contas ao decidir importar da China o modelo elétrico mais barato em oferta no Brasil: R$ 142.900 para encomendas até julho com entregas em agosto. Ainda assim o Kwid E-Tech custa R$ 74.000 a mais em relação ao Kwid Outsider. Se for feita comparação apenas pelo gasto de gasolina ou etanol contra o preço bem menor da eletricidade, a diferença no custo/km levaria mais de 10 anos para ser amortizada. No entanto, deve-se considerar manutenção, impostos e desvalorização no mercado de usados que compõem o chamado custo total de utilização (CTU). Tomando como base as cotações de uma consultoria especializada em precificação de usados, a partir do terceiro ano para quem roda 20.000 km/ano a vantagem no CTU seria para o elétrico, segundo a fabricante. O hatch compacto elétrico recebeu um pacote de equipamentos maior que inclui seis airbags, câmera de ré e sensores traseiros de estacionamento. O elétrico é mais pesado que o modelo convencional (977 x 825 kg), perde em potência (65 x 71 cv) e ganha em torque (11,5 contra 10,5 kgf.m). Rodas passaram a ter quatro parafusos em vez de três em razão do torque maior e instantâneo. A fabricante informa aceleração de 0 a 50 km/h do E-Tech em 4,1 s para demonstrar agilidade no trânsito. Mas na comparação de 0 a 100 km/h o Kwid convencional é um pouco mais rápido (13,2 contra 14,6 s). No uso em cidade o alcance é de até 298 km, se usado o modo de regeneração. No ciclo combinado cidade/ estrada, 265 km. Não foi informado o alcance em estrada. O Dacia Spring, equivalente ao Kwid E-tech mas fabricado na Romênia, utiliza um motor elétrico de apenas 45 cv e acelera de 0 a 100 km/h em 19,1 s. Assim é bem mais lento que a versão para o mercado brasileiro.
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ABCDOINTERIOR
n robertobaiabarros@hotmail.com
Quem diria hein?!
PELO INTERIOR
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pré-candidatura do senador Rodrigo Cunha, do União Brasil, ao Governo de Alagoas, deve ganhar contornos inimagináveis em Arapiraca, já que não terá o apoio do prefeito Luciano Barbosa, que deve abraçar o nome de um candidato do MDB. Já engajado na pré-candidatura de Renan Filho ao Senado, Barbosa vai continuar navegando no barco emedebista. E, se tudo ocorrer dentro do esperado, vai vestir mesmo a camisa de Paulo Dantas ao governo do Estado.
O manicure
Sem o apoio de Luciano, Seu Cunha com certeza vai pisar em ovos na terra do fumo em corda, principalmente porque ao se aliar ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, deixou cair a carapuça que sempre lhe coube: a de que é um fiel seguidor do bolsonarismo. Afinal, Lira e Bolsonaro são como carne e unha. Se compararmos essa união enigmática a um salão de beleza, poderemos ver claramente a figura de Cunha como um perfeito manicure. Mas tem jeito uma coisa dessas?!
Vai e vem
Esse vai e vem de pré-candidatos que vão disputar as eleições estaduais em outubro próximo, só vai ser definido mesmo em julho, data em que serão realizadas as convenções partidárias. As especulações, principalmente em torno de nomes para compor as chapas que vão disputar o Governo de Alagoas, vão continuar, mas o jogo poderá mudar com a aproximação das convenções.
Haja especulações É o caso do ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira, que poderá trocar a sua pretensão de disputar a sucessão de Renanzinho por uma cadeira no Senado com o aval do senador Rodrigo Cunha. Em jogo, a vaga de Fernando Collor que está de olho nas eleições para o Governo de Alagoas. Collor já mandou realizar pesquisas para saber a intenção dos eleitores. O que se se fala a boca miúda é que Collor tem poucas chances de se reeleger e que deve mesmo disputar uma cadeira na Câmara Federal.
E haja especulações.
Título de eleitor
Os adolescentes que completam 16 anos até outubro podem tirar o título de eleitor e participar das eleições de 2022. A baixa procura dos adolescentes que não são obrigados a votar preocupou a justiça eleitoral, políticos e artistas. Para incentivar a participação política dos jovens nas decisões do futuro do país, estado e município, diversas campanhas foram iniciadas para estimular a tiragem do documento que permite que o cidadão escolha quem poderá lhe representar. O prazo vai até o dia 4 de maio e pode ser online ou de forma presencial, uma vez que os cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor já retomaram o atendimento presencial no dia 14 de março.
Dica de amigo
Um dos que se somaram nessa mobilização para que os jovens emitam o documento, foi o deputado estadual arapiraquense Ricardo Nezinho. O deputado utilizou suas redes sociais e aproveitou o Dia do Amigo, na última segunda-feira (18), para alertar sobre a importância do documento com o passo a passo de como tirar o documento. “Hoje, 18 de abril, é comemorado o Dia do Amigo. E como diz o ditado: ‘Quem avisa amigo é’, venho avisar que faltam apenas 15 dias para finalizar o prazo de tirar, transferir ou regularizar seu título de eleitor. Confira o passo a passo de como tirar seu título. Não perca tempo”, disse o deputado na postagem.
Tomografia computadorizada Um novo e moderno serviço de saúde começou a ser oferecido à população de Arapiraca e região, através do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho. Trata-se do início dos atendimentos de tomografia computadorizada, que passaram a ser realizados esta semana também para pacientes externos. O aparelho, um dos mais modernos do gênero, com capacidade para leitura de até 16 canais, estava sendo usado apenas para pacientes internos, sobretudo durante a pandemia, quando foi adquirido. Agora, com a abertura do setor, tanto os internos do SUS, quanto pessoas com convênios ou de atendimentos particulares
poderão ter acesso ao tomógrafo.
Investimentos em infraestrutura
“É um avanço. Mais um passo que damos no sentido de melhorar o atendimento da população que reconhece no nosso hospital a qualidade dos profissionais e as melhorias nos investimentos em infraestrutura e nos equipamentos também”, comentou o provedor do HRNSBC, Geraldo Magela.
Precisão e rapidez
O tomógrafo é capaz de identificar diversas alterações e doenças no corpo. “Desde tumores cerebrais a cálculos renais, ele nos oferece com precisão e rapidez laudos muito importantes e imprescindíveis para salvar vidas humanas”, destacou a médica radiologista Cecilia Dantas, responsável pelos laudos do novo serviço.
Oportunidade em Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Educação e Esporte, publicou na quarta-feira, 20, o Edital Nº 03/2022 do processo seletivo simplificado de monitores para atuarem como Assistentes de Alfabetização no Programa Tempo de Aprender, cujo objetivo é melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas. As inscrições ocorrerão no período de 25 a 29 de abril, no Complexo Educacional Municipal, antigo Colégio Santa
... O delegado Gustavo Xavier, da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), coordenou uma operação na manhã de quarta-feira, 20, e cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça, relacionado ao inquérito policial que investiga crimes contra a honra, injúria e difamação que teve como vítima o atual prefeito de Coité do Noia, Bueno Higino. ... De acordo com o delegado Gustavo Xavier, o mandado de busca e apreensão teve como alvo o provável autor dos crimes que teve apreendidos computadores e celulares. ... Segundo Xavier, foi aberto inquérito para a apuração dos fatos e que, após a conclusão, será encaminhado à Justiça, responsabilizando possíveis acusados. “A Polícia Civil está atenta a qualquer tipo de ação criminosa que represente crimes contra a honra, injúria e difamação, e fake news, especialmente neste ano eleitoral”, afirmou. ... A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) e Instituto Federal de Alagoas (Ifal), está com inscrições abertas para 375 vagas de qualificação profissional. ... Os interessados deverão comparecer, das 8h às 14h, à Casa do Empreendedor, localizada na Rua Engenheiro Godilho de Castro ou à Casa Integrada do Trabalho/SINE, na Rua São Francisco, 1234, bairro Ouro Preto. ... Os candidatos deverão estar munidos de original e cópia de um documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e certificado de conclusão do Ensino Fundamental. ... Durante a manhã de quartafeira, 20, o 3º BPM inaugurou seu campo de futebol, importante instrumento para a prática esportiva dos militares da unidade. ... Dentre os homenageados, estavam os familiares do 3º Sargento Itamar Ferreira, vítima da covid-19 e que dá nome ao campo de futebol. ... Bom final de semana a todos e até a próxima edição!
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MEIO AMBIENTE BRUNO ESPADA/AGÊNCIA BRASIL
José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com
INTERNATIONAL RICE RESEARCH INSTITUTE
A ameaça do nitrogênio
Floresta Viva
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Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) irá gerir o programa Floresta Viva. O anúncio foi feito na terça-feira pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. O programa é voltado para restauração de biomas brasileiros e recuperação de bacias hidrográficas. Lançado em novembro do ano passado, ele é considerado o maior matchfunding – modelo de financiamento que junta recursos não reembolsáveis do BNDES com os de outras instituições apoiadoras – ambiental do país. O Funbio é uma organização sem fins lucrativos, que atua há mais de 25 anos em projetos de conservação da biodiversidade no país. Com a decisão, a organização será responsável pelo processo de seleção dos projetos a serem apoiados. Também será a Funbio que receberá os recursos do BNDES e das demais instituições apoiadoras. “A ideia é criar um ambiente em que possamos debater e empreender conjuntamente, pois inovação se faz de forma coletiva e focada no propósito e no impacto”, disse o presidente do BNDES.
Mineração ilegal
Uma operação conjunta de vários órgãos federais apreendeu uma balsa de garimpeiros que invadiu o território indígena Xipaia, no Pará, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foram necessárias varreduras de lancha nos rios e igarapés da região para encontrar a embarcação atracada sob a copa das árvores. Cinco adultos e dois adolescentes encontravam-se a bordo. Os menores foram apreendidos e estão sob cuidados da Justiça, informou o ministério. As demais pessoas prestaram esclarecimentos na delegacia da PF em Itaituba (PA). Equipes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional foram mobilizadas na região depois que o MJSP recebeu informações sobre a entrada ilegal de supostos garimpeiros por meio fluvial. O efetivo foi deslocado de avião até a aldeia Karimã para reforçar a segurança da tribo, sob a suspeita de que os garimpeiros estariam armados. O território Xipaia possui cerca de 179 mil hectares de extensão e fica localizado a 400 km da cidade de Altamira, região sudeste do Pará. As aldeias localizadas em sua zona de abrangência abrigam cerca de 200 pessoas, informou o MJSP.
ASSESSORIA PF
A agricultura brasileira deu um salto gigante quando, na década de 1960, a agrônoma especializada em microbiologia do solo, Johanna Döbereiner, provou que a fixação biológica de nitrogênio (FBN) era viável nas lavouras de soja. A descoberta da pesquisadora da Embrapa tornou dispensáveis os adubos nitrogenados para a sojicultura e gerou uma economia anual acima de US$ 2 bilhões para a atividade no País. Mas como esta não é a realidade na maioria das culturas, a apreensão com o fornecimento de nitrogênio é uma constante na produção agrícola e na pecuária. E é exatamente a ciência que agora mostra uma preocupação em relação ao equilíbrio da disponibilidade de nitrogênio. Enquanto alguns lugares do planeta sofrem com a escassez, em outros o problema é o excesso deste elemento. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa divulgada pelo site Futurity. O estudo desenvolvido pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, foi publicado na revista Science, veículo da American Association for the Advancement of Science (AAAS). De acordo com o artigo científico, atividades industriais e agrícolas contribuíram para esse desequilíbrio ao longo do último século, sobretudo em relação ao excesso, transformando o nitrogênio em toxina. Por outro lado, em regiões sem essa interferência, a disponibilidade do elemento químico está diminuíndo.
Tatu x abelhas
MP-MS
O tatu-canastra é a maior espécie de tatu do mundo: pesa 50 quilos e mede 1,6 metro entre o focinho e a ponta do rabo. Ele também tem uma das maiores unhas da natureza: 14 centímetros no terceiro dedo, uma afiada garra que ele usa para cavar tocas. Porém, a vida não está nada fácil para o tatu-canastra. O constante e crescente desmatamento do Cerrado, um de seus principais habitats, está reduzindo sua oferta de comida, além de jogá-lo em um conflito inesperado com criadores de abelhas. Com pouca opção de cupins e formigas para comer, o Priodontes maximus (nome científico do bicho) tem atacado e destruído colmeias no Mato Grosso do Sul, em busca de larvas de abelhas para se alimentar. O “vandalismo” do tatu está causando prejuízos de milhares de reais para os produtores de mel no estado — há relatos de apicultores que, em represália, mataram o raro animal, um crime ambiental.
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DE ALAGOAS
n Ana Cláudia Laurindo
Crimes que homens e santos ajudam a esquecer
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s verdades de um povo não prescindem dos elementos sagrados que constituem suas histórias sociais. No entanto, elas costumam se confundir com a poeira de cada chão, misturando o que há de mais divino com as interferências profanas principalmente em um país que ergueu suas bases plantando aparições de imagens de santos onde estivessem seus devotos, fosse na terra, nas águas ou até mesmo nas árvores. Assim tudo foi transformado em mistérios da fé, Alagoas partilhando o destino comum das demais unidades da federação, apadrinhando santos venerados pela tradição católica, festejados em datas específicas sempre marcadas pelas procissões Mas, não seria apenas isso. Um crime transformado em conto de louvor ao assassino marca a história de Matriz de Camaragibe no ano de 1931. O promotor adjunto Mendonça Júnior atirou e matou o advogado Olavo de Sousa Moura por causa de uma procissão religiosa que já não existe mais no calendário local. De acordo com o fato narrado pelo site www. historiadealagoas.com.br, o jovem e letrado promotor adjunto proibiu a execução do evento religioso o que gerou repercussão negativa na comunidade de fé, pois afirma que “a população da cidade decidiu que não acataria a proibição e realizaria a procissão. Um dos que conduzia a charola
Ana Cláudia
era o jovem advogado Olavo de Sousa Moura, filho do proprietário do Engenho Lucena.” Afrontado, Mendonça Júnior usa sua autoridade com os fiéis para descobrir quem os incitara àquela atitude de rebeldia ao poder terreno que representava. “Após a procissão, houve uma discussão entre os seus realizadores e Mendonça Júnior alveja e mata Olavo Moura, identificado por ele como sendo quem tinha instigado a desobediência às orientações do Poder Judiciário e do Poder Executivo, considerando que o adjunto de promotor também era o interventor no município, indicado pelo poder revolucionário de 1930”. Apesar de ter sido detido e levado a julgamento, o fato de ser poeta, contista, homem de letras e gozos culturais fez do assassino um recebedor de solida-
riedades e reconhecimentos do ato tido como “impulsivo”, sendo absolvido em um julgamento que movimentou a imprensa do país. Os fiéis católicos do lugar esqueceram de repassar a história no conhecido “boca a boca” e a poeira do tempo ocultou o sangue derramado entre penitências e louvores. A fé tem seguido à frente das histórias, mantendo hábitos e salvando interesses, assim o faz desde o princípio. No livro “Deus e Política: enredo da morte no Brasil” encontramos a afirmação de que a “religião tem vida e morte”. Essa força política, histórica e cultural se torna eixo da narrativa que explica a criação do município de Matriz de Camaragibe, que deveria ter sido construído em volta da igreja matriz na parte alta, longe das enchentes que periodicamente sentenciam os moradores a lutar por pertences e até mesmo pela vida. Mas o santo padroeiro, talvez por ser um menino, o Bom Jesus, não obedecia ao direcionamento de quem lhe colocava no lugar escolhido para altar e aparecia “milagrosamente” na parte baixa, em uma árvore que cresceu no lugar onde hoje está a construída a sua igreja.
O Alto do Cruzeiro – apesar de rejeitado pelo santo menino como lugar ideal para erguer as paredes sagradas –, tornou-se símbolo de penitência e devoção, recebendo o abraço perene da cruz em seu topo; permitindo assim a construção de uma trilha bendita para o encerramento da via-sacra, e as vivências simbólicas dos mistérios dolorosos da paixão de Jesus, na sexta-feira santa. Impossível afirmar quantos piedosos pés de homens e mulheres pisaram o local, desde a infância até a velhice. Lágrimas de fé rolaram em muitos rostos aos pés daquele madeiro promissor, que na dor falava de ressurreição e novas auroras. Contudo, a interferência do mundo não poupa nem mesmo os espaços de religação da Terra com o Céu e o território que por muitos anos foi considerado do povo católico matrizense em tempo recente foi cercado e utilizado para a criação de gado, em uma história de silêncio descontente que certamente tem justificativa no passado, afinal não se deve afrontar leis, ordens e os homens. Esse povo que reza e canta diante da cruz espera que a ressurreição do Cristo possa lhe trazer histórias mais felizes e repete as penitências entre murmúrios lacrimosos ano após ano.
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