Edição 1196

extra e

MACEIÓ - ALAGOAS

COLUNA

Rabo de foguete

EDITORA NOVO EXTRA LTDA

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Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR

Fernando Araújo

CONSELHO EDITORIAL

DA REDAÇÃO

Feliz Natal

1-

Coube ao governador em exer cício, José Wanderley Neto, a desagradável missão de sancionar a Lei 8.759/22 que mexeu na estrutu ra do Alagoas Previdência e deixou indignados os 70 mil servidores estaduais ativos e inativos. A nova lei permite ao governo dar um beiço de R$ 450 milhões no fundo dos aposentados.

Enquanto os servidores estaduais brigam para evitar nova sangria contra o Fundo Previdenciário, os magistra dos alagoanos ganharam do Legislativo um presentão de Natal.

Os deputados derrubaram o veto do governador à lei que cria licença-prêmio remune rada com direito a um retro ativo de R$ 67 milhões, que serão rateados entre juízes e desembargadores.

O jet ski do juiz

Refém do Centrão

2-

Aprovada a toque de caixa pe los deputados sem qualquer dis cussão, a nova lei desagradou a gre gos e troianos e foi recebida pelos sindicatos de servidores como um golpe contra o Alagoas Previdência, com o nome de Fundo Garantidor. Para gerir esse fundo foi criado um “comitê gestor” usurpando poderes do Conselho Deliberativo, órgão máximo da previdência alagoana.

Em uma decisão que contra ria a ética e depõe mais uma vez contra a magistratura alagoana, a 1ª Câmara Cível do TJ ratificou, por unani midade, a sentença do juiz Bruno Massoud que mandou a Yamaha dar um novo jet ski ao desembargador Fábio Bittencourt, corregedor-geral de Justiça.

Em troca de apoio à sua reelei ção para presidente da Câmara e da manutenção do famigerado orçamento secreto, Arthur Lira topou estourar o teto de gastos em R$ 200 bilhões, o que amea ça implodir o país.

E não foi por falta de aviso. O senador Renan Calheiros cansou de alertar Lula para o risco de o novo governo cair nas armadilhas de Lira e virar refém do Centrão. De novo.

3-

A criação de um novo fundo na estrutura do Alagoas Previdên cia atropela a Lei 7. 751/2015, que instituiu o Fundo Previdenciário, permite ao governo socorrer o caixa do Estado com recursos dos ser vidores e compromete as futuras aposentadorias.

4-

SERVIÇOS JURÍDICOS

Rodrigo Medeiros

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira ARTE

Fábio Alberto - 9812-6208

REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322

IMPRESSÃO

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As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

Do envio do projeto de lei ao Legislativo, sua aprovação pelos deputados e sanção da nova lei, tudo aconteceu na calada da noite e em plena festa coletiva da Copa do Mundo. Com Paulo Dantas na Inglaterra coube ao vice-governador sancionar o indigesto pacote antiservidor.

Ao rejeitar a apelação da empresa contra a decisão de Massoud – que passou por cima do regimento do TJ ao julgar a questão em um plantão judiciário que não lhe cabia e quando substituía o titular da Vara, Gustavo Souza –, os desembargado res Tutmés Airan (relator), Fábio Ferrário e Orlando Rocha Filho ainda mantive ram a indenização por danos morais a Bittencourt.

Fera ferida

Fora, Lula

O novo governo do Brasil ainda nem tomou posse e a Rede Glo bo já está em plena campanha para emplacar a candidatura presidencial de Simone Tebet na eleição de 2026. Tanta pressa só revela que o império televisivo dos Marinho ainda não digeriu a volta de Lula da Silva ao topo do poder.

Prefeito de Maceió

5-

Coincidência ou ato premedita do? Quem conhece o Dr. Wander ley não tem dúvida em afirmar que o vice entrou num rabo de foguete rumo ao desconhecido.

6-

O sistema previdenciário de Alagoas é deficitário desde sua criação, seja por má gestão de sucessivos governos ou falta de compromisso com o futuro dos ser vidores estaduais. O desleixo con tinua até os dias atuais e caminha para o estrangulamento do Alagoas Previdência.

Ferido em seus brios de au toridade, Bittencourt moveu mundos e fundos para mudar uma sentença de Gustavo Souza amparada em perícia que confirmou que os proble mas no jet ski adquirido pelo desembargador em 2012 se deviam ao tempo de uso e falta de manutenção. E mais: o corregedor entrou com a ação reivindicando um novo veículo seis anos depois, quando o equipamento já estava mais do que fora da garantia. Nada disso, porém, foi levado em conta pelos pares do corregedor. O detalhe é que o caso está no CNJ à qual a Yamaha deve recorrer para fazer valer seus direitos.

Em Alagoas, mal fecharam as urnas do último pleito, apres sados setores da imprensa já especulam sobre a sucessão de JHC na prefeitura da capital. Nomes é o que não falta.

A lista de pretendentes vai de Alexandre Ayres – deputado es tadual mais votado – a Alfredo Gaspar de Mendonça, passando por Rui Palmeira, Cabo Bebeto e o próprio JHC.

Também já se especula sobre quem será o sucessor de Paulo Dantas no governo do Estado.

Renan Filho, agora senador, é o mais cotado, mas tudo depende dos rumos que Dantas dará ao seu governo a quatro mãos.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

AGÊNCIA SENADO

GABRIEL

MOUSINHO

Espetáculo político

Adisputa entre governo do Esta do e Prefeitura de Maceió sobre a instalação de uma árvore de Natal de 37 metros de altura no Mar co dos Corais, antigo Alagoinhas, é o princípio de uma querela política com vistas às próximas eleições, em 2024.

Como a situação inicialmente pa

Previsão sombria

Como já está na ordem do dia, as eleições para prefeito e vereador em 2024 e Ma ceió, como sempre, são o alvo das atenções e a disputa pela árvore de Natal é apenas o começo de uma grande guerra política, que envolverá os principais protagonistas políticos alagoanos.

Nomeação

O advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial Caio Farias, filho da competente médica Eleusa Farias e sobrinho de Augusto, Rogério e Luís Romero Farias, foi nomeado para a di reção da Antaq pelo presidente Jair Bol sonaro. Caio, que se destacou em uma das Comissões da OAB em Brasília, tem larga experiência na formulação de projetos e atividades afins da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Reação do Sinteal

O governo do Estado enfrentará a sua primeira dificuldade para administrar o projeto de lei que tramita na Assem bleia Legislativa, sobre a doação de 304 imóveis para o Alagoas Previdência. O Sinteal reage e questiona que só agora, depois das eleições, o projeto, sem nen huma discussão com as partes envolvi das, está sendo empurrado de garganta abaixo.

Mais cuidado

Mesmo sabendo que tem a maioria abso luta na Assembleia Legislativa, não faz mal que alguns projetos polêmicos, como é o caso da doação de 304 escolas para o Alagoas Previdência, fosse discutido principalmente pelos trabalhadores na Educação. Resumo: deve enfrentar forte reação do Sindicato dos Trabalhadores que promete ir à Justiça.

n gabrielmousinho@bol.com.br

Esperando o troco

receu ridícula, com um puxa-encolhe entre os dois protagonistas, no caso o governador Paulo Dantas e o prefeito JHC, a Justiça, vejam só, teve que intervir e, no fim, uma conciliação, o que teria sido mais inteligente duran te a discussão que chamou a atenção da população.

Mudando de rumo

O Palácio Repúbli ca dos Palmares já deve ter dado sinal verde ao secretário da Fazen da, George Santoro, para que, aos poucos, comece a criticar e provocar o prefeito JHC e, agora, ao senador Rodrigo Cunha, ao dizer que ele não entende de matemática. É o que ele tem feito nos últimos dias, dando a impressão que pode ser o candidato oficial à Prefeitura de Maceió em 2024.

Evitando

Como o prefeito JHC sabe que as críticas de Santoro fazem parte de um jogo político com vistas às próx imas eleições, no momento não é inteligente ir para o confronto, pelo menos agora.

Passagem livre

Filiado ao MDB e apoiado pelo sen ador eleito Renan Filho, o secretário da Fazenda, que paga para entrar em polêmica, certamente recebeu orientação para ir em frente. Nas críticas à prefeitura ele faz alusão ao Gogó da Ema, “que não está mais ali”, como se o famoso coqueiro que desapareceu há décadas estivesse no local para sempre. JHC sabe, mais do que ninguém, que a campanha já começou.

O ex-ministro dos Transportes, Maurício Quin tella, que perdeu as últimas eleições, pode ser aproveitado no próximo governo de Paulo Dan tas. Quintella foi um aliado de primeira hora.

Mergulhado

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, preferiu sumir da mídia e deixar o barco correr, principalmente depois que já opinou sobre a montagem do secretariado de Paulo Dantas. Sua estratégia de não ir pra vitrine neste mo mento é muito pertinente.

Escanteio

O ex-prefeito Rui Palmeira, que se aliou ao governo do Estado, parece não ser o candidato preferido para a Prefeitura de Maceió. Os ventos começam a soprar em sentidos diferentes.

A história é outra

A realidade econômica do Estado de Alagoas que antes das eleições era considerada como uma for taleza capaz de não se abalar com qualquer crise, está parecendo que não é bem assim. Ao querer passar 304 imóveis da Secretaria de Educação para o Alagoas Previdência, que já prevê um rombo de R$ 26 bilhões, a saúde financeira não é esse ouro 18 que era cantado em prosa e verso.

Arrocho

Se depender da Secretaria da Fazenda, o serv idor estadual vai amargar mais um aperto nos próximos meses, o de aumento da alíquota da Previdência de 14 para 16%. Um início de ano amargo para os funcionários públicos que já começam a reagir.

A mágica de Santoro

Quem acompanha pelas redes sociais e entrevis tas o hábil secretário da Fazenda, com certeza sabe que a situação não é nada agradável. O gov ernador Paulo Dantas deve ter muito trabalho para colocar os exageros cometidos durante os últimos 7 anos em dia.

Presente de Natal

Os deputados estaduais não quiseram briga com o Poder Judiciário e derrubaram o veto do gov er-nador Paulo Dantas. Assim, juízes e desem bargadores serão beneficiados com a licença-prê mio que custará ao Estado a bagatela de algumas dezenas de milhões de reais.

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GRILAGEM

Morre dona das terras invadidas por Álvaro Vasconcelos

Lindinalva Silva lutou 40 anos para recuperar Fazenda Duas Bocas, mas não resistiu; filhos clamam por Justiça

MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

Noite de 15 de novembro de 2022. O filho do agricultor Antônio Cândido, ao lado de uma cama de hospital, olha para sua mãe Lindinalva Maria dos Santos Silva, 80 anos, e desa bafa: “Esperou 40 anos pela Justi ça. Está chegando ao fim sua es pera, sem conseguir que seja feita. Vale a pena esperar? Mãe está em estado grave no HGE. Tudo que foi seu, foi tirado pelo Álvaro Vas concelos”. Dia 18 de novembro ele volta a se manifestar: “Ela está na mesma. Com água na barriga, pneumonia, pressão alta, diabe tes, teve AVC, problemas nos rins. Só Deus”. No dia 27 de novembro o desespero foi maior: “Mãe entrou na hemodiálise. O estado dela se agravou”. E assim, dia 29 de no vembro ele deu a notícia que tanto temia: “Mãe faleceu hoje, três da tarde”. Lindinalva foi sepultada na manhã da quarta-feira, 30, em Cupira (PE) ao lado do esposo An tônio Cândido, morto “de desgos to” em 2001.

Lindinalva morreu nutrindo esperança em seu coração. Foi assim durante quatro décadas de sofrimento, espera, incertezas e injustiças. A cada reviravol ta do processo 0005763-13.1984. 8.02.0001, que tramita na 4ª Vara Cível da Capital, ela não se de sanimava. Buscava forças para fazer valer o seu direito de verda deira dona das terras da Fazenda Duas Bocas, invadidas em 1984 pelo empresário Álvaro Vasconce los. Na última decisão, onde uma perícia judicial comprovou que a propriedade, de fato, pertence a Antônio Cândido, a viúva “ficou

muito entusiasmada”, disse o fi lho. Porém, não viveu para assis tir ao desfecho.

Quando o herdeiro disse “Já sepultamos. Muito sofrimento”, ele buscou forças para se reerguer, lutar por um bem adquirido com tanto sacrifício por seus pais, mas que agora ficou sem seu último porto seguro. A morte de Lindinal va não é o fim da batalha. É um re começo. Existe a comprovação téc nica de que Vasconcelos invadiu a área. “Ficamos esperançosos por que após 40 anos para conseguiu um feito desse é muito difícil. O perito fez um trabalho sério, pau tando pela verdade. É um grande passo e acreditamos que um dia a justiça seja feita”, disse o herdei ro na ocasião em que a perícia das terras foi realizada.

Lindinalva Maria dos Santos Silva e Antônio Cândido José da Silva partiram com dignidade, buscando fazer valer seus direi tos de verdadeiros donos da terra. “Foram quase 40 anos de luta, sem ter o prazer de usufruir de nada”. Até quando? Mais uma página foi virada. O futuro, quanta incerte za, quanta batalha pela frente.

Empresário tenta retardar processo

João Uchôa, advogado da famí lia do agricultor Antônio Cândido, disse que o laudo do perito judicial

é de uma clareza meridiana, que não deixa dúvida de que de fato as terras nunca pertenceram a Álva ro Vasconcelos. “O laudo constatou que o Álvaro invadiu e lá permane ce, por mais de 40 anos, na proprie dade do senhor Cândido”, afirmou.

Uchôa acrescentou que em vir tude da precisão do laudo do perito vai pedir ao juiz a tutela de urgên cia para reintegrar a família de Cândido, bem como vai pedir ao juiz a indenização pelo uso indevi do da propriedade por todos esses anos.

Diante do favoritismo da parte do agricultor, Álvaro Vasconcelos pediu dilação de prazos para seu assistente técnico contestar o lau do do perito. Para a família do agri cultor, o empresário contratou en genheiro “só para contestar laudo de perito oficial da Justiça. Apenas para procrastinar o processo”.

O advogado João Uchôa vai além: “Esse procedimento do Ál varo chama-se, no meio jurídico de “chicana”, porque é uma mano bra para retardar o andamento do processo. Ele perdeu o prazo para apresentar o seu assistente técni co e os seus quesitos, apesar de ter sido devidamente intimado”, es clareceu o advogado da família do agricultor.

De acordo com o juiz José Cíce ro Alves da Silva, o réu pediu prazo pra se manifestar sobre a perícia. As partes podem indicar assisten

tes técnicos.

Uchôa

“Os assistentes técnicos são profissionais que têm habilitação técnica e fazem seus questiona mentos através das partes. Toda via o perito principal é nomeado pelo juiz e esse é quem apresenta relatório e laudo pericial no qual o juiz poderá se basear pra suas de cisões”, esclareceu.

O CASO

A via crucis da família teve início em 1984 quando alguns homens a serviço do empresário Álvaro Vasconcelos invadiram as terras do agricultor Antônio Cân dido, colocaram máquinas para de vastar as plantações e expulsaram a família da Fazenda Duas Bocas, localizada no complexo Benedito Bentes, em Maceió. Em 27 de agos to deste ano, o levantamento topo gráfico foi realizado e o resultado da perícia aponta que as terras invadidas por Álvaro José do Mon te Vasconcelos pertencem aos her deiros do agricultor. Na ocasião, a família comemorou este primeiro passo e torcia para que a viúva do agricultor estivesse viva para as sistir a vitória. Não conseguiu.

São 40 anos de busca por justi ça. A história de Antônio Cândido com as terras da Fazenda Duas Bocas vem desde 1954 quando o antigo dono da propriedade deci diu vender o engenho Duas Bocas. A área foi dividida em três partes e o agricultor adquiriu uma. Viveu feliz com a família até o empresá rio “grilar” as terras.

Terras adquiridas pelo agricultor Antônio Cândido foram invadidas

Advogado João

diz que Álvaro Vasconcelos faz ‘chicana’

POLÊMICA

Imobiliárias cobiçam escolas públicas em áreas nobres

Nova

lei

facilita venda de prédios repassados para a Alagoas Previdência

AGÊNCIA_ALAGOAS

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

Alguns dos 304 prédios das escolas públicas que agora compõem os ativos do Fun do Garantidor da Alagoas Previ dência podem ser vendidos se o Comitê Gestor, formado por 8 re presentantes, mais a Assembleia Legislativa, assim decidirem.

A Lei 8759, instituindo o fun do, abre margem para negociações destes ativos. Essa discussão não é um ponto fora da curva. Bens públicos são vendidos ou aluga dos em outros estados. E o setor imobiliário vê chances de lucros extraordinários em áreas públicas subaproveitadas, por exemplo.

Isso acontece no Rio de Janeiro, São Paulo ou Cuiabá. Na capital do Mato Grosso, escolas públicas localizadas no Centro estão sendo desativadas ou porque os alunos moram longe (e estudam próximo de suas casas) ou todas as vagas não são preenchidas ou porque o acesso é difícil. O prédio é desa tivado, alguém ou uma empresa compra, derruba e ergue um con domínio residencial horizontal ou vertical. E ganha muito dinheiro.

A nova lei abre brechas para a negociação de prédios escolares com a iniciativa privada. No artigo 3º fala-se que “qualquer negocia ção dos bens imóveis e móveis” por parte da Alagoas Previdência deve obedecer a requisitos como “ análi se de viabilidade econômico-finan ceira, por meio da realização de es tudo técnico e/ou laudo técnico de avaliação dos bens” e “obtenção de rentabilidade que observe os valo res praticados pelo mercado imobi liário, observada a meta atuarial” porque o dinheiro revertido para o Fundo Garantidor precisa também observar a diminuição do déficit negativo.

No artigo 5º, está escrito que a

Alagoas Previdência tem partici pação ativa quanto ao destino dos ativos que compõem seus bens, in cluindo “casos de alienação”.

O secretário da Fazenda, George Santoro, diz que estas es colas não perderão a sua função de escolas, ao virarem ativos do fundo. Mas, ao ser questionado sobre os artigos da lei que cria o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência que abrem margem para operações como a venda des tes prédios, ele explica: se fosse acontecer a venda, teria de haver um amplo debate social mais a aprovação do Conselho Gestor do Fundo mais a Assembleia Legis lativa.

Membro do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e pesquisador em Econo mia Política, o professor da Ufal José Menezes diz que a lei alagoa na não é novidade. Também não é novidade o interesse de imobiliá rias por áreas públicas tratadas como ociosas pelo Estado. “Vamos pegar um caso, de uma escola que estudei lá em Cuiabá. O Estado não quer uma escola ali, as imo biliárias têm interesse porque ela fica em uma área verde, elevada.

O Estado vende por um preço bai xo, quem compra derruba e ela se transforma num local de expansão imobiliária. São áreas gigantescas cobiçadas pelo mercado”, resume.

A pedido do EXTRA, dois cor retores avaliaram algumas áreas onde estão localizadas estas es colas. O filé mignon é a 13ª Coor denadoria Regional de Ensino, a antiga escola estadual Diegues Junior, um dos bens que agora fa zem parte da Alagoas Previdência. Localizada no início da Pajuça ra, a duas quadras da praia, este prédio, se for vendido pelo Estado, pode gerar um lucro de até 40% a quem adquiri-lo. “Por baixo uns R$ 10 milhões”, disse um dos correto res consultados pela reportagem.

Este prédio se encaixa em con dições consideradas ideais para ser desativado pelos tecnocratas que só enxergam cifras: erguido em 1924 numa região que era bas tante pobre e cercada de pescado res, hoje, quase 100 anos depois, não é mais uma escola, mas uma coordenadoria de ensino, espécie de escritório burocrático. E cerca do por algumas das famílias mais ricas e tradicionais alagoanas. O metro quadrado na Pajuçara, um

O Cepa é um dos locais atin gidos pelo afundamento do solo provocado pela Braskem. O Estado aguarda ser ressar cido pela fábrica e o dinheiro deve ser depositado no Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Mesmo assim, se fosse uma área privada, poderia gerar lucros de até R$ 200 milhões. E isso nas atuais condições.

dos mais caros no estado, chega a custar R$ 7.534.

O Cepa é outro lugar que po voa os sonhos da especulação imobiliária. No início do Governo Renan Filho (MDB) já se reclama va da boa estrutura deste centro educacional, mas uma grande quantidade de vagas ociosas. Pais ou responsáveis preferem os estu dantes em escolas mais próximas. O Cepa fica na Avenida Fernan des Lima, principal corredor de transporte da capital.

Mas o centro é um dos locais atingidos pelo afundamento do solo provocado pela Braskem. O Estado aguarda ser ressarcido pela fábrica e o dinheiro deve ser depositado no Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Mesmo assim, se fosse uma área privada, poderia gerar lucros de até R$ 200 milhões. E isso nas atuais condi ções.

A escola estadual Antônio Vasco é outra mina de ouro para os alucinados por dinheiro e bens imóveis. Se for vendida e derruba da, poderia virar um residencial de altíssimo padrão. Um luxo à beira-mar, R$ 15 milhões a R$ 20 milhões em vendas.

Cepa concentra várias escolas cujos prédios agora são da Previdência estadual

POLÊMICA

Alagoas se aproxima de modelos privatistas

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

Na esteira dos piores índices educacionais do país, Ala goas se aproxima de mode los aplicados em outros estados, também entregando a gestão da educação pública para a iniciativa privada.

É uma operação de risco. Parce rias público-privadas nas escolas se espalham pelo país, sob uma sarai vada de críticas de pesquisadores da educação.

Mas o que se desenha como um futuro a curto prazo do modelo alagoano é ainda mais radical. A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou, a jato, a Lei 8759 instituindo o Fundo Garanti dor da Alagoas Previdência. Além de entregar prédios escolares como ativos deste fundo, a lei diz em seu artigo 5º, §1, que a Alagoas Previ dência terá participação ativa no planejamento, discussão e execu ção de concessões e cessões de bens e serviços “especialmente sob a condição de Parcerias Público-Pri vadas” destes imóveis, no caso, as escolas.

A nova lei abre várias inter pretações e complica mais do que explica. Afinal quem terá poderes para gerir as escolas, a Secretaria de Educação ou a Alagoas Previ dência? Como a Alagoas Previ dência formará um corpo técnico especializado, como existe na Se duc, para enfrentar os desafios e buscar respostas para a educação pública?

O que se sabe: a Alagoas Pre vidência, nova “dona” dos prédios escolares, não tem pessoal dire cionado neste gerenciamento. Mas tem poderes de contratar gente es pecializada.

No artigo 4º da nova lei está escrito: “Para garantir a gestão,

eficiência à rentabilização e à mo netização dos recursos do FGAP/ AL, a ALAGOAS PREVIDÊNCIA, por meio da Alagoas Ativos, poderá contratar consultorias e empresas especializadas na gestão de ativos com vistas a potencializar a rentabi lidade do FGAP/AL”.

Ou seja: está aberto o caminho para escolas públicas virarem am bientes empresariais.

Existe ainda um outro ponto, lembrado pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil): o governo promove um grande escândalo ao vender os prédios escolares para a Alagoas Previdência. Isso para pa

gar o 13º do servidor público: “Sem dinheiro para pagar o 13º salário do servidor público, o governo de Ala goas protagoniza mais um grande escândalo. Está tirando dinheiro dos aposentados e de quebra, dan do prédios de escolas públicas como garantia. O futuro dos aposentados e estudantes alagoanos está amea çado pela incompetência desse des governo”, disse Cunha.

Sindicatos ligados ao Fisco te mem falta de dinheiro para os fu turos aposentados; a Secretaria da Fazenda descarta este risco. A explicação oficial do governo é di minuir o deficit atuarial no fundo

financeiro, hoje em R$ 18 bilhões, mas que, depois da aprovação de 33 projetos de lei de revisão sala rial nas categorias, ficará em R$ 25 bilhões.

Foi colocada a sobra acima de 125% da reserva matemática, ou seja, é o dinheiro suficiente para pagar todo mundo que está até morrer, os seus pensionistas, mais 25% de folga. O que for além disso vai para o fundo garantidor para um dia, se for necessário, cobrir buracos futuros do fluxo financei ro que quase todos os servidores estão (menos os mais recentes concursados)”, disse o secretário George Santoro, da Fazenda, re batendo as acusações.

No Paraná, o secretário de Educação, Renat Feder, implan tou um programa que previa en tregar 27 escolas públicas para a iniciativa privada do setor educa cional.

Feder chegou a ser indicado para o cargo de ministro da Edu cação no governo Jair Bolsonaro. É conhecido como um privatis ta radical. Ele será secretário de Educação em São Paulo.

Parcerias público-privadas na educação pública se espalham pelo Brasil. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou esta medida.

Um dos principais argumentos dos governos é a falta de dinheiro para financiar e gerir a educação pública.

Sindicatos repudiam as PPAs. E dizem que o objetivo dos gover nos é precarizar a mão de obra nas escolas públicas e acabar com o ensino mantido pelos cofres do Estado.

“Há realmente uma falta de dinheiro, o secretário admitiu. O argumento dele pode ter convenci do a Assembleia Legislativa e o go vernador, mas não nos convence”, disse o presidente do Sindifisco, Irineu Torres.

A vice-presidente Lúcia Bel trão diz que Santoro mais o pre sidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, estão trazendo a Alagoas a experiência adotada no Rio de Janeiro.

“O modus operandi é o mes mo. Quebraram [o Rioprevidên cia] com esse esquema com ativos podres. Aqui vão repetir a mesma ação. Alagoas é carente de recur sos, diferentemente do Rio Janei ro. O Alagoas Previdência é uma caixa preta, não sabemos o que acontece dentro”, disse.

Em Alagoas, o Sinteal vai à justiça para barrar os efeitos da nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

-#REPOSTED FACEBOOK GEORGE SANTORO

ASSESSORIA

Sindifisco diz que proposta foi articulada por George Santoro e Roberto Moisés

Sindicatos veem operação de risco; nova lei gera debate sobre quem vai mandar nas escolas

Transferência de carro com selo falso é investigada pelo Detran e MP

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Oex-vereador de Ibateguara Ednaldo Ferreira nunca imaginou que a venda de um carro iria acabar na Justiça com denúncia contra o Departa mento Estadual de Trânsito (De tran). Porém, o caso teria desen cadeado algo a mais: a descoberta de um provável esquema de fal sificação de documentos. Há dois anos, ao vender seu automóvel, uma Toyota SW4 no valor de R$ 100 mil, o comprador pagou ape nas parte do carro. O combinado era que a transferência do veícu lo iria ocorrer após pagamento integral. No entanto, Ferreira precisou fornecer a cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o novo proprietário fazer um reparo no cilindro de abastecimento a gás. Foi quan do o ex-vereador se surpreendeu: a transferência do carro acabou acontecendo de forma ilegal sem que ele tenha assinado qualquer papel.

“O Detran transferiu o veícu lo a partir de documentos falsos”, afirmou ao EXTRA acrescentan do que haveria a possibilidade de participação de um cartório da capital. “Entrei com uma ação contra o Detran, que se estendeu para investigação de cartório. Foi autenticada uma assinatura que não era minha. Fui até o departa mento, a ouvidoria me atendeu e fez o carro voltar para meu nome após comprovação da fraude. O funcionário do Detran teria dito, em depoimento, que o documento falso passou despercebido”. Ainda conforme o denunciante, o Detran deu prosseguimento ao caso pe dindo a investigação do cartório à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ).

O caso também foi parar no

Ministério Público do Estado (MPE), nas mãos da promotora Marluce Falcão. O documento fal so teria sido emitido no Cartório do 2º Ofício de Notas de Maceió, de responsabilidade da tabeliã interi na Fernanda Soraya dos Santos. À CGJ, após ser intimada, Fernanda negou ter emitido a documentação apresentada pela Justiça, colocan do-se à disposição para produção de prova pericial, acrescentando ainda que os carimbos do cartório no documento de transferência não são compatíveis com o do cartório em que trabalha.

Além dos carimbos trocados usados na falsificação, a numera ção do cartão de autógrafo apre sentaria divergências. Outro indí cio de fraude é que o ex-vereador sequer tinha firma aberta naquela serventia. “Não bastassem as ra zões já levantadas, por excesso de cautela, reforçamos ainda que esta serventia só realiza reconhe cimentos de firma em documento de transferência por autenticida de, quando o mesmo se apresenta completamente preenchido e as sinado pelo comprador e/ou ven dedor no local da serventia, o que

Além dos carimbos trocados usados na falsificação, a nu meração do cartão de autógrafo apre sentaria divergên cias. Outro indício de fraude é que o ex-ver eador sequer tinha firma aberta naquela serventia.

não foi o caso do documento em questão”, informou a tabeliã.

O caso pode evidenciar, se gundo Fernanda, que os selos da transferência de veículo, na ver dade, são de outros documentos que foram reutilizados por falsifi cadores. Após a CGJ levantar as informações com a tabeliã e des cartando a participação do cartó rio na falsificação, o corregedorgeral da Justiça, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, resolveu encaminhar a denúncia ao Ministério Público para inves tigação quanto a falsificadores de documentos que atuam em Alagoas reutilizando selos carto rários e documentos adulterados.

A última movimentação do processo no MPE ocorreu no dia 29, quando a promotora sinali zou que a investigação teria sido concluída por evolução, mas não apresentando outros detalhes so bre o caso. Quanto ao Detran, o órgão está sendo processado pelo ex-vereador por danos morais cujo processo tramita sob núme ro 0729818-87.2021.8.02.0001. A última movimentação ocorreu no dia 10 de outubro com juntada de documentos.

Ednaldo Ferreira entrou com ação de danos morais contra o Detran

Ex-vereador de Ibateguara afirma ter sido vítima de fraude

PRESENTE DE NATAL

Desembargador aposentado vai receber R$ 1 milhão em licença-prêmio

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

Odesembargador apo sentado Pedro Augusto Mendonça de Araújo vai receber uma quantia su perior a R$ 1 milhão oriundo do Projeto de Lei 792/2022 que altera a Lei nº 6.564/2006 para criar uma licença-prêmio aos magistrados alagoanos.

O projeto apresentado em maio do ano passado pelo Po der Judiciário chegou a ser vetado pelo governador Paulo Dantas (MDB) em setembro deste ano depois de ser apro vado em duas sessões ocorri das pelos deputados em maio e agosto. O veto foi derrubado na sessão da última terça-fei ra, 29, pela Assembleia Legis lativa de Alagoas (ALE).

Pela estimativa financeira anexada pelo Tribunal de Jus tiça ao projeto, os pagamentos vão de R$ 30,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão, de acordo com o tempo de carreira e número de licenças retroativas criadas com a lei. Até o ano passado, Pedro Augusto era o mais an tigo na Corte com 45 anos de dicados à magistratura.

O desembargador aposen tado é o único na lista apto a receber um valor milionário: exatos R$ 1.063.866,60. Ele se aposentou em junho do ano passado ao completar 75 anos com um salário base de R$ 35.462,22 e tem direito, pela nova lei, a 15 triênios e 30 li cenças acumuladas.

Pedro Augusto Mendon ça ingressou na magistratu ra alagoana em 1976, tendo atuado nas comarcas de Pau lo Jacinto, Palmeira dos Ín dios, Arapiraca e Maceió. Foi promovido a desembargador

do TJAL em 2008, tendo sido vice-presidente da Corte no biênio 2009-2010. Em 2017 e 2018, foi vice-presidente e cor regedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). Em 2019, assumiu a Presidência da Cor te eleitoral.

O único magistrado que não será beneficiado com a nova lei é o juiz Marcos Vinícius Li nhares. Com um salário base de R$ 30.404,42, ele ingressou no Judiciário em 2019 e não tem licenças acumuladas até o momento.

Pela nova lei, “a cada três anos, um magistrado tem di reito a um afastamento remu nerado de 60 dias”. O texto garante ainda a conversão da “licença-prêmio em pecúnia [dinheiro]”, sendo que deve ser feita da “totalidade dos meses

O desembargador apo sentado é o único na lista apto a receber um valor milionário: exatos R$ 1.063.866,60. Ele se aposentou em junho do ano passado ao completar 75 anos com um salário base de R$ 35.462,22 e tem direito, pela nova lei, a 15 triênios e 30 licenças acumuladas.

de cada período adquirido pelo magistrado durante seu tempo na magistratura”.

O pagamento do valor não gozado deve levar em conta a remuneração de cada magis trado estadual — ou seja, a cada 30 dias não tirados desde 2006, um salário mensal deve ser pago em dinheiro. Hoje, a remuneração mais baixa de um juiz no estado é de R$ 30,4 mil.

Vale ressaltar que a Cons tituição limita os salários do funcionalismo público a R$ 39,3 mil, valor corresponden te aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas magistrados rece bem auxílios que não entram no cálculo.

Alvo de polêmica, os auxí lios são verbas indenizatórias de transporte, alimentação, moradia e saúde, fora as van tagens eventuais como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais servi ços extraordinários prestados contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados su persalários.

A concessão da licença-prê mio foi justificada pelo Tribu nal de Justiça de Alagoas como forma de “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, prestigiando os anos dedicados à prestação jurisdi cional”.

A Comissão de Constituição e Justiça do Assembleia emi tiu parecer pela manutenção do veto do governador Paulo Dantas, que mesmo assim foi derrubado com 14 votos.

Confira ao lado a lista dos 152 magistrados e os respec tivos valores que irão receber conforme cálculo do TJ.

Desembargador Pedro Augusto Mendonça se aposentou no ano passado

CAIO LOUREIRO

Deputados derrubam veto do governador a projeto enviado pelo Tribunal de Justiça

PRESENTE DE NATAL

TECNOLOGIA

Legislação municipal emperra expansão do 5G em Maceió

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

Aexpansão da tecnologia 5G em Maceió não será um processo célere, como está acontecendo em outros municí pios e capitais do País. Apesar de já ter sido implantada em alguns bairros da cidade, existe a bar reira da legislação municipal que emperra a expansão dessa tecno logia e dificulta que ela chegue ao cidadão comum, principalmente nas periferias.

Por conta da defasada legis lação municipal, que precisa ser modernizada para aderir à Lei das Antenas (implantada em 2015), Maceió não obteve uma boa classificação no último ranking das Cidades Amigas do 5G, uma classificação adotada após levan tamento que identifica dentre os 155 maiores municípios brasilei ros aqueles que mais estimulam a oferta de serviços de telecomu nicações no Brasil por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facili tem a instalação da infraestrutu ra necessária à expansão destes serviços.

No ranking – que é elabora do pela Conexis Brasil Digital, a associação que representa as operadoras de telecomunicações, com os parceiros Teleco e Conecte 5G - Maceió está na 21ª colocação entre as 27 capitais e 82ª entre as 155 maiores cidades, um desem penho ruim. Quando a classifi cação no ranking é boa, significa que o município está melhorando o acesso à internet do cidadão e, junto com isso, trazendo investi mentos para a cidade. Para a com posição do ranking são avaliadas as restrições, burocracia, prazo, onerosidade e efetividade para a implantação de Estações Rádio

Base (ERBs) e Redes (subterrâ neas ou aéreas).

Na avaliação do gerente da Anatel em Alagoas, Douglas Aqui no de Melo, a legislação municipal defasada pode impactar negativa mente na expansão da cobertura do 5G em Maceió para algo muito além daquilo que já está previsto nos compromissos de abrangência assumidos no Edital do 5G.

“É fácil compreender o motivo para isto. A quantidade de ante nas necessárias para uma boa operação do 5G é pelo menos dez vezes maior do que a quantida de necessária para a tecnologia 4G. No Brasil, temos 5.568 mu nicípios, cada um com diferentes legislações, exigências, taxas e prazos para a aprovação da ins talação das antenas e como tempo e dinheiro são recursos escassos, fica mais fácil investi-los nos mu nicípios que já adequaram sua le gislação à Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015)”, explica.

Douglas Melo informa que os compromissos assumidos pelas prestadoras no Edital do 5G em

Maceió, para este ano de 2022, já foram todos cumpridos pelas prestadoras e há um grande inte resse por parte destas em ampliar a cobertura do 5G na capital. “A Anatel busca auxiliar os municí pios a harmonizar e simplificar suas normas para a implantação de infraestrutura de redes de te lecomunicações, com o objetivo de promover a expansão da cobertura das redes e a melhoria da qualida de dos serviços prestados à popu lação”.

Em Maceió, a internet 5G está em implantação nos bairros da orla (Jatiúca, Ponta Verde, Cruz das Almas e Pajuçara) e no Poço, Farol, Mangabeiras, Ponta da Terra, Tabuleiro, Serraria e Barro Duro.

Segundo Douglas Melo, nesse esforço de contribuir para a moder nização da legislação e conhecendo a realidade da infraestrutura de telecomunicações nos municípios brasileiros, a Anatel disponibiliza em seu site um espaço chamado “Antenas nos Municípios”, que contém informações sobre a nova tecnologia 5G, notícias, leis e regu lamentos federais, boas práticas, painéis de dados, além da minuta de projeto de lei municipal.

“A tecnologia do 5G não é so mente uma melhoria simbólica em relação ao 4G e que garante velo

cidade maior. Chegou-se agora ao estado da arte da tecnologia, no qual a banda larga móvel tem um desempenho de velocidade compa rável à banda larga fixa”, explica Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Bra sil Digital.

O 5G é mais veloz e mais es tável do que as suas antecessoras e chega para aumentar as poten cialidades do uso da conexão em rede em um mundo cada vez mais tecnológico e rico em dados. A le tra “G” significa General Packet Radio Service. Quando criada, o serviço de sinal chegava à veloci dade máxima de apenas 80kb por segundo. Dada a lentidão, preci sou, por óbvio, evoluir ao longo dos anos até chegar à fase atual, que é a da 5G. A velocidade da internet 5G deve ficar entre 1 a 10 Gbps (gigabytes por segundo). Diogo Torres comenta, porém, que velo cidade é apenas um dos pilares da tecnologia do 5G,

“O segundo pilar refere-se a aplicações críticas da internet, quando você não precisa de grande velocidade, mas de um tempo de resposta curto, chamado latência. Esse tempo é essencial para apli cação que precisa de resposta em tempo real e de confiabilidade, por exemplo, na saúde com telecirur gia e exames”, explica.

Diogo Della Torres destaca ganhos com a nova tecnologia

Leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado

Prefeitura terá de se adequar à Lei Geral das Antenas para garantir que nova tecnologia seja acessível a toda população

TECNOLOGIA

Há um terceiro pilar que é o da “internet das coisas”. Setores como educação à distância, tele-entrega, telemedicina e de automações em residências, comércio e indústrias para citar alguns que devem se be neficiar com a nova tecnologia, lem bra Torres.

Cabe dizer que a internet 5G só vai funcionar em aparelhos inteli gentes e de última geração: smart TVs, smartphones, fones de ouvido e outras tecnologias. E pela sua po tência, vai fazer com que todos es ses aparelhos se conectem simulta neamente, sem perda da qualidade do sinal.

“A internet 5G é uma plata forma na qual diversas aplicações deverão ser desenvolvidas para atender à população. Como qual quer outra, o desenvolvimento e a implantação são graduais. Começa mos pelas capitais e o próximo pas so será as cidades com mais de 500 mil habitantes e regiões metropoli tanas. Mesmo nas capitais em que já temos o 5G, agora é necessário expandir a cobertura para a popu lação”, explica.

A boa notícia é que essas ante nas podem ser menores, integradas e podem ser instaladas em fachadas de prédios urbanos, totens, relógios, outdoor entre outros pontos.

“Se o município tem uma legis lação municipal que privilegia o processo ágil, menos burocrático, com custos razoáveis, o investimen to realizado pelas operadoras vai ser traduzido em conectividade pelo cidadão de forma mais célere. Mas há municípios que têm legislações ainda anteriores a Lei Geral das Antenas. A legislação e Maceió é de 2014 e a lei federal foi publicada em 2015 com as diretrizes a respeito da instalação de antenas e compe tência dos envolvidos no processo. Algumas capitais modernizaram suas leis (através de projeto de lei encaminhado à Câmara de Verea dores) recentemente no último ano, como João Pessoa e São Luiz. É im portante que o poder público esteja atento a essas questões”, enfatiza.

O coordenador da Conexis infor ma que não obteve êxito na tenta tiva de contribuir com a Prefeitura de Maceió em discussões para faci litar a expansão do 5G. “Em relação a tecnologia acreditamos que po demos dar contribuições, uma vez que trabalhamos com a tecnologia.

Podemos demonstrar como são esses equipamentos, como eles funcionam, quais são as necessi dades, o que existe na legislação federal, exemplos de outros mu nicípios, etc, para que Maceió te nha uma legislação voltada para a tecnologia, aderente à lei fede ral, adequada às necessidades da nova tecnologia e do Município”.

Em julho, a Anatel encami nhou ofício a todos os vereadores do país, reforçando a necessidade de atualização das leis munici pais ou a edição de normativo que aborde a instalação de in fraestrutura de suporte às redes de telecomunicações, elemento essencial para impulsionar a vo cação digital e a conectividade local.

Douglas Melo informa que em Maceió, a comunicação com as autoridades locais tem sido no sentido reforçar que a Anatel se encontra à disposição para cola borar no processo de atualização da legislação das antenas. “Como retorno a estes contatos, fomos informados de que o município está tratando o assunto”.

Prefeitura diz que projeto está em estudos

Ao EXTRA, o secretário do Gabinete de Governança do Município de Maceió, Antônio Carvalho e Silva Neto, afirma que a Prefeitura de Ma ceió tem atuado para entender o uso dos ativos da infraes trutura de iluminação pública como parte da infraestrutura de telecomunicações 5G do Município.

“Para isso foram desenvol vidos estudos com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para serem testadas luminárias inteligen tes em um ambiente sandbox no bairro do Jaraguá, para identificar soluções que possam ser utilizadas em larga escala na cidade. Os estudos foram desenvolvidos em conjunto com a ABDI, e a cooperação entre as entidades viabilizará a realização de desafio para

contratação de solução pública inovadora para a Prefeitura de Maceió”, informou.

No que se refere a legisla ção, o secretário disse que um “estudo referente às atualiza ções necessárias foi feito e uma proposição legislativa está em fase final de análise pela admi nistração pública municipal”.

Questionado sobre prazos, Antônio Carvalho respondeu que a administração pública municipal tem “prezado pelo desenvolvimento tecnológico e inovador de todas as ações do Executivo municipal. O projeto de lei com a atualização da Lei Geral das Antenas está em pro cesso de análise e ajustes finais para, assim, ser encaminhado à Câmara de Vereadores. O pro jeto foi feito com base no que o Ministério das Comunicações tem colocado como modelo de legislação. Além disso, como membro do Fórum InovaCi dades, Maceió participou de diversas conversas com outros municípios e associação sobre a legislação de antenas vigente e as atualizações necessárias”.

RESERVA TÉCNICA

Aprovados em concurso da Sesau aguardam há 20 anos por nomeação

Grupo recorre ao CNMP para que decisão judicial seja cumprida pelo Estado

MARIA SALÉSIA

sallesiaramos18@gmail.com

Há 20 anos, profissionais aprovados no concurso Se sau-Uncisal/2002 lutam pela nomeação. Nem mesmo uma Ação Civil Pública (ACP) propos ta pelo Ministério Público de Ala goas contra o Estado pleiteando a convocação imediata da reserva técnica deste certame foi capaz de fazer valer o direito. Há cinco meses a decisão foi parcialmente acatada, restando ainda 169 re manescentes do concurso a serem convocados.

O mais grave é que a Secreta ria de Estado da Saúde (Sesau) criou um instituto jurídico (dezefi cação) para não cumprir a decisão judicial do relator da ACP, o de sembargador Tutmés Airan, que, segundo membros do concurso, trata-se de uma “invenção judi cial” para postergar o caso.

A alegação da Sesau de que não houve a convocação total dos remanescentes porque não dispõe dos documentos, já que é um con curso muito antigo, desagradou os concursados. Eles reclamam que além de descumprir decisão judicial e ignorar multa de R$ 10 mil, extraviaram dados dos candidatos com intuito apenas de prejudica-los. “Nem a Sesau se pronuncia e nem o Ministério Público dá qualquer assistência. Metade da reserva técnica foi convocada há cinco meses, num claro descumprimento de uma medida judicial já transitada em julgado”, reclama o farmacêutico Rogério Café Peixoto, membro da comissão multiprofissional do concurso

“Já esperamos 20 anos pelo cumprimento e até agora sem ne nhuma resolução. Inclusive, há muitos funcionários contratados ocupando os respectivos cargos”,

completou.

Para fazer valer o direito ga rantido por lei, o grupo recorreu ao Conselho Nacional do Minis tério Público (CNMP) pedindo providências cabíveis, já que é o órgão fiscalizador das atividades dos Ministérios Públicos nos Es tados. Porém, não receberam ne nhuma resposta do Conselho.

“O MP terá que fazer cumprir o que já foi pleiteado. O desem bargador Tutmés Airan se propôs a ser um mediador para fazer com que o Estado cumprisse a decisão, mas o Estado adia, deixando de cumprir uma decisão do poder Ju diciário”, afirmou Café.

Ele se refere ao proces so administrativo SEI n° 01204.0000004067/2020 da Sesau em que a pasta afirma que não possui mais os dados pessoais dos inscritos no concurso. “Extraviou para obstaculizar o cumprimento da decisão. Para simplesmente não cumprir. Interessante é que conseguiu chamar a primeira re messa”, completou.

No documento, o grupo afirma não entender por quais motivos a decisão não foi cumprida em sua completude, mesmo o relator tendo determinado que o Estado promova a nomeação de todos os aprovados no quantitativo previs to no título judicial transitado em julgado. Salientou, ainda, que não há impedimento para nomeação de candidato que já ocupe, even tualmente, outro cargo na esfera estadual, desde que haja compa

tibilidade de horário, questão que deve ser aferida no exercício do cargo.

Também não se sabe o motivo pelo qual o Ministério Público de Alagoas não realizou a cobrança. É que em 6 de julho de 2022 foi encaminhado e-mail para a pro motora do caso, Cecilia Carnaúba, pedindo providências, sem que tenha havido até agora qualquer resposta.

No entanto, o relator foi claro em sua decisão, o que deixa os con cursados ainda mais indignados com o descumprimento: “Conside rando tratar-se de concurso bem antigo, deve o Estado de Alagoas, além dos procedimentos de praxe, com o fim de convocação, enviar correspondência ao endereço pes soal dos candidatos constantes no cadastro realizado no momento da inscrição, com antecedência míni ma de 30 dias”.

E mais: Por fim, ultrapassa dos 60 dias para o cumprimento da presente decisão, incide, no caso, multa diária no valor de R$ 10 mil, em favor dos beneficiários do título judicial transitado em julgado.”

A decisão foi proferida em 20 de agosto de 2021, e a pri meira remessa de trabalhado res convocados ocorreu somente em 27/06/2022, quase um ano depois e estando atualmente a Sesau, através do proces so administrativo SEI n° 01204.0000004067/2020, “pos

E-mail enviado em julho a pro motora per manece sem resposta

tergando desnecessariamente e em mora de quatro meses, quando da primeira parte da convocação, insistindo em des cumprir a decisão de instân cia recursal com trânsito em julgado, em não convocar os remanescentes até atingir o número determinado em sen tença. Pelo que parece tal fato está relacionado à manuten ção de servidores precarizados como suposto uso para fins de abuso econômico para fins elei torais, o que merece também apuração.”

Segundo Rogério Café, o processo administrativo gera do pela Sesau continua parado no gabinete do secretário de Saúde, sem o devido cumpri mento e sem informações sobre os pedidos pleiteados. Inclusi ve, disse, mantendo sob sigilo, listas com informações sobre a ordem dos convocados da Se sau.

Enquanto seus direitos não forem garantidos, os aprova dos no concurso 2002 vão con tinuar a busca por justiça. O próximo passo do grupo é fazer panfletagem sobre o caso.

O EXTRA não conseguiu contato com a Sesau para falar sobre o assunto.

CIDADE DE TODOS NÓS

Políticas econômicas e sociais incentivam crescimento de contratações em Maceió

Segundo Caged, quase 10 mil maceioenses estão de emprego novo neste período

ASSESSORIA

As políticas públicas nas áreas econômicas e sociais desenvol vidas pela Prefeitura de Maceió têm ajudado a aumentar o número de trabalhadores empregados na capital. Segundo dados do Novo Caged, a cida de acumula um saldo positivo de 9.623 maceioenses ocupando vagas no merca do de trabalho.

O aumento na oferta de qualifica ções e formações profissionais com pro jetos desenvolvidos pela gestão munici pal, a exemplo do Favela 3D, Emprega Mulher e capacitações profissionais nas parcerias do Sine Maceió, incentivam a empregabilidade da população. Só no posto de atendimento ao trabalhador, de janeiro a outubro deste ano 2.155 va gas de emprego foram ofertadas e 4.264 profissionais foram encaminhados para seleções de emprego.

César Almeida, 33 anos, foi uma das 939 pessoas que procuraram aten dimento presencial do Sine Maceió, no mês de outubro, em busca de emprego. Ele já está em treinamento numa em presa parceira, na área de vendas.

“Eu sou a prova de que o serviço do Sine funciona. Estava fora do mercado de trabalho e foi uma oportunidade. O Sine me trouxe a solidez da perspecti va porque tem uma busca mais séria. Anteriormente já tinha usado o serviço

e tinha conseguido um emprego. Agora também está tudo se encaminhando”, afirma o trabalhador.

O secretário Municipal do Trabalho, Maurício Filho, explica que as ações de inclusão produtiva dos trabalhadores ajudam na conquista das oportunida des que as empresas oferecem via Sine Maceió. O serviço realizado ajuda na intermediação entre as empresas e os

trabalhadores.

“Sabemos da grande dificuldade de encontrar os profissionais que o mercado de trabalho exige. Por isso, temos projetos já encaminhados para melhorar o encaminhamento dos pro fissionais, de forma mais assertiva. Estamos com parceiros para a quali ficação e a formação continuada dos profissionais, garantindo melhores

oportunidades para eles”, esclarece Maurício Filho.

Os serviços do Sine Maceió são gra tuitos e compreendem orientações aos trabalhadores, cadastro de currículo e captação de vagas com empresas. O posto de atendimento está localizado no segundo piso do Shopping Popular, no centro da capital, e funciona de segun da a sexta, das 8h às 14h.

FOTOS DE GABRIEL MOREIRA E ITAWI ALBUQUERQUE

Atendimento no Sine

César Almeida está em treinamento Secretário Maurício Filho

CAOS NOS PRESÍDIOS

Policiais penais denunciam Seris à Organização das Nações Unidas

285.016.126.20.

Conforme o contrato, é co brado dos órgãos públicos quase R$ 5.500,00 por mês por custo diado, segundo contrato firmado pela Secretaria de Ressocializa ção e Inclusão Social em março deste ano. O valor está acima do custo médio por pessoa presa no Brasil, segundo dados divulga dos pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.

No Brasil, cada pessoa pre sa custa em média R$ 1.800,00 conforme aponta o CNJ. Per nambuco é o estado com menor custo mensal por preso, R$ 955, enquanto o Tocantins gasta mais que o quádruplo desse va lor, com R$ 4.200 por mês. Cada preso dentro do Presídio do Agreste, no entanto, custa qua se o triplo que a média nacional.

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

Agestão do coronel Marcos Sérgio na Secretaria de Estado de Ressocializa ção e Inclusão Social (Seris) foi denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Ala goas (Sinaspen) à Organização das Nações Unidas pelo que ca racterizam como uma péssima gestão do Presídio do Agreste do Estado de Alagoas, localizado na cidade de Girau do Ponciano.

Os agentes, que estão com as atividades parcialmente sus pensas, afirmam que a unidade colabora para o desrespeito aos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).

A categoria usa como base para a denúncia as informa ções disponibilizadas no relató rio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgado no final do mês de outubro e que expôs ali mentação precária, castigos e outras situações degradantes nas unidades prisionais alagoanas.

Atualmente, segundo dados da Seris, a unidade tem 1.047 pessoas privadas de liberdade, gerando um excedente de 87 pre sos, o que acarreta celas superlo tadas e vão contra a regra nº 12, das Regras de Nelson Mandela, na qual afirma que celas ou quar

tos destinados ao descanso notur no não devem ser ocupados por mais de um preso.

As chamadas Regras de Man dela surgiram em 1955 e seu nome é uma homenagem ao gran de líder sul africano Nelson Man dela. Em 22 de maio de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou um quadro de normas, incorporando novas dou trinas de direitos humanos para tomá-las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal dos países que fazem parte da entidade interna cional.

De acordo com os agentes co mandados pela administração, nas celas de triagem-seguro-cas tigo os reeducandos passam cerca de 15 a 30 dias sem banho de sol, sem a disponibilização ininter rupta de água potável, visita fa miliar e livro para leitura. O rela tório confeccionado pelo MNPCT também revelou o caso de presos que ficaram mais de 45 dias nas referidas celas.

Tal situação também é total mente contrária ao que prevê a regra 43.1 do tratado das Nações

Unidas que estabelece que “em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplina res implicar em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanas ou degradan te como confinamento solitário indefinido; confinamento prolon gado; castigos corporais ou redu ção da dieta ou água potável do preso [...] sanções disciplinares ou medidas restritivas não de vem incluir a proibição de conta to com a família”.

No tocante à disponibilização de água, que deve ser ininter rupta, os agentes que atuam na unidade revelam que no Presídio do Agreste a ordem é para que a água seja distribuída a cada uma hora, por um período de 10 minu tos, sendo disponibilizados bal des, privando os presos de uma boa limpeza pessoal.

PRESOS CAROS

Atualmente está vigente no Presídio do Agreste de Alagoas um contrato com a empresa privada Reviver, em situação de cogestão no valor mensal de R$ 57.003.225,24 e anual de R$

“Diante de tal situação, o SINASPEN/AL elaborou um relatório sobre a real situação do Sistema Prisional de Ala goas para demonstrar a inapti dão para a gestão por parte do atual Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão So cial, a má· gestão de recursos, o caos na segurança e estrutu ra do referido estabelecimento prisional, além da usurpação de funções públicas dos Policiais Penais”, afirmou a entidade em nota.

OUTRO LADO

A Secretaria de Ressociali zção e Inclusão Social (SERIS) informou em nota que o Pre sídio do Agreste sob a direção atual é uma das unidades de referência nacional, premia da pelas Organizações das Nações Unidades (ONU) no recebimento de extraditados, devido à qualidade dos serviços ofertados, como também pelo reconhecimento em âmbito estadual, devido às práticas de inclusão social.

“A Seris reafirma o trabalho e compromisso desenvolvido pela instituição, por meio da atuação da Polícia Penal, que trabalha dentro dos parâmetros legais, de forma transparente, garantindo a ordem e a segu rança, sempre fortalecendo os processos de ressocialização, buscando, desta forma, prestar um serviço de excelência para a população alagoana”.

Categoria aponta violação de direitos humanos no sistema prisional de Alagoas

Denúncia envolve as condições precárias do Presídio do Agreste

MP cobra explicações sobre conduta de diretor do Presídio do Agreste

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

Otitular da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Marcos Sérgio de Freitas Santos, terá que explicar ao Ministério Público de Alagoas a recente de núncia envolvendo seu subor dinado, o diretor do Presídio do Agreste, Rodrigo de Lima, sobre a acusação de violação de prer rogativas de advogados contra os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Ala goas (OAB/AL), Roberto Moura e Thiago Rodrigo de Oliveira.

Em ofício encaminhado na se mana passada, o promotor Luiz José Gomes Vasconcelos, da 51ª Promotoria de Justiça da Capital,

solicita ao secretário informações para o andamento do procedimen to 02.2022.00006704-1 aberto para apurar a denúncia realizada pelo Conselho Nacional de Di reitos Humanos (CNDH) após a repercussão do caso na imprensa local.

“Na sala do diretor Rodrigo, atrás de respostas da direção do presídio, ele ficou exaltado e pro feriu ameaças aos membros da OAB/AL, quando tocado no as sunto de uma pessoa em privação de liberdade que havia recebido tiros de borracha nas proximida des de sua bolsa de colostomia e assim agindo de forma truculen ta e desrespeitosa”, diz trecho da denúncia encaminhada ao órgão ministerial sobre o episódio que teria acontecido no dia 29 de se tembro.

Ainda de acordo com a denún cia, o diretor teria chamado o tra balho da comissão de medíocre, irresponsável, show pirotécnico, infantil e idiota. “Porra de direi tos humanos, vocês não sabem trabalhar e olhe que são dois ad vogados e presumo que sabe de leis. Seus pesquisadores nunca mais entrarão nesta unidade pri sional [...] farei o máximo para prejudicar vocês”.

O Ministério Público de Ala goas solicita também que, “caso verificadas irregularidades, se jam informadas as providências adotadas para solucionar a de manda”. O EXTRA questionou a Seris sobre as providências to madas após a denúncia do CNDH ou se uma resposta já havia sido encaminhada ao MP, mas a pasta informou apenas que está toman

do todas as medidas necessárias para a verificação das denúncias realizadas, como também as ações cabíveis para a averiguação dos fatos relatados. “A Seris já está prestando todos os esclarecimen tos necessários às autoridades competentes”, disse.

A denúncia foi levada ao co nhecimento do CNDH por meio da OAB, que informou o caso e acu sou o diretor de querer “ocultar as denúncias e não se responsabili zar pelos maus tratos ocorridos no sistema Prisional do Agreste, ten tando desvirtuar os fatos ao elabo rar uma narrativa falsa, querendo imputar ao membro da Comissão ações que não aconteceram, crimi nalizando a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos”.

Rodrigo de Lima gerencia a unidade que foi citada no mês pas sado no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no qual apon tou uma série de irregularidades como relatos de castigos e maustratos aplicados aos reeducandos, que variam desde ficar mais de 45 dias sem direito a banho de sol, a beber água apenas durante as re feições.

O diretor foi indiciado no final do mês de outubro pela Polícia Ci vil por impedir o acesso dos advo gados, previsto na Lei 8906/1994, crime de ameaça caracterizado no Art 147 do Código Penal e pelo crime de ofensa pessoal contra honra, de acordo com os artigos 138,139, 140 também do código penal.

No Boletim de Ocorrência confeccionado pelos advogados, o diretor, segundo eles, afirmou que os acusaria de tentativa de suborno por conta das inspeções realizadas e uma posterior divul gação à imprensa. “E se eu sair daqui agora e falar pra mídia que vocês estão me subornando? E se eu saísse agora e dissesse que vo cês estão me desacatando?”.

Pouco antes da confecção do documento feito pelos advogados, o diretor de fato esteve na delega cia de Arapiraca acusando os mes mos de terem cobrado propina, o que também foi citado no inqué rito policial como possível causa para o desentendimento das par tes e resultou no indiciamento do presidente da comissão por cor rupção passiva.

Rodrigo de Lima é acusado de violar prerrogativas de advogados

Secretário Marcos Freitas está sendo questionado sobre acusações contra Rodrigo de Lima

PEDRO

OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

Arthur Lira, o cara

Ninguém tem dúvidas do grande poder de articulação que possui o deputado Arthur Lira, que hoje é o nome mais proeminente da política nacional. Durante toda a semana foi pauta principal nos grandes veículos, nos corre dores do Congresso e arrebatou milhões de visualizações nas mídias sociais. Encerra o ano como o político mais importante do país e o senhor e dono da política alagoana, com todo mere cimento, desbancando todos aqueles que ousaram medir forças com ele, Calheiros, Dantas, deputados estaduais e outros que se atreveram enfrenta-lo. Era só o prenúncio do que viria em seguida.

Peitou os caciques das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, encarou de frente o presidente eleito com 60,3 milhões de votos e de repente se viu com mais votos do que precisa para ser reeleito presidente da Câmara.

Como presidente da Casa, Arthur Lira foi o responsável pela sustentação do governo Bolsonaro, capenga, mergulhado em denúncias e evidências de corrupção e uma grande quanti dade de pedidos de impeachment, guardados em suas gavetas.

Teve como dogma prestigiar primeiramente seus pares na Câmara, fortalecer o poder do Legislativo e reunir em torno do seu nome o maior número de bancadas que vão decidir sua permanência no posto mais cobiçado da Esplanada.

Para sua reeleição Artur Lira já conta com mais de 15 partidos, o que lhe garante vitória, com folga.

Arthur Lira II

POR ELIO GASPARI

Arthur Lira arrastou as fichas

Goste-se ou não do deputado Arthur Lira, nas últimas sema nas ele foi um mestre. Durante a campanha, Lula condena va sua posição de senhor das verbas do orçamento secreto. No dia da eleição, ele foi um dos primeiros a reconhecer o resultado. Nos dias seguintes, jogou parado enquanto o comissariado petista se enrolava com a PEC da Transição. Passaram os dias, e no PT já se admite que ele seja reeleito para a presidência da Câmara. Só um sonhador poderia acreditar que um governo obrigado a enfrentar uma oposi ção feroz seria capaz de aprovar uma emenda constitucio nal, com os votos de três quintos da Casa, hostilizando seu presidente. O senador Renan Calheiros avisou que a PEC era uma barbeiragem, mas não foi ouvido. Em poucas palavras, Lira colocou uma boa parte do Centrão no colo de Lula, antes mesmo de o governo ter começado. Na contrapartida, colocou uma parte dos planos de Lula no colo do Centrão.

O que parece ser um amargo limão poderá ser uma limona da. Lula precisa da paz política e, desde o século passado, o Centrão a oferece.

Arthur Lira III

POR BERNARDO DE MELLO FRANCO

Lira é um bolsonarista com fins lucrativos. Ao aderir, ganhou a chave do cofre e passou a ma nejar bilhões de reais do gover no. Virou dono do orçamento secreto, que Lula definiu como “a maior bandidagem feita em 200 anos”. Depois que as urnas se fe charam, o presidente eleito suavizou sua opinião sobre o deputado. Há três semanas os dois se abraçaram e sorriram para fotos. Ontem a bancada do PT oficializou o apoio à ree leição do (ex) rival. Os petistas argumentam que o momento requer pragmatismo. Lira já estaria com a vitória garantida, e insistir numa can didatura alternativa só serviria para marcar posição. “Ruim com ele, pior contra ele”, resume um dos deputados mais influentes da sigla. Ele se refere ao trauma de 2015, quando Dilma Rousseff tentou enfrentar Eduardo Cunha, foi derrotada e ganhou um inimigo na cúpula do Congresso. Lira se projetou como discípu lo de Cunha. Exibe o mesmo apetite e mais sangue frio para saciá-lo. Sob seu comando, o Centrão desbancou o velho MDB. Virou líder de mercado no ramo de negócios parlamen tares.

Para se reeleger, o chefão da Câmara montou uma frente amplíssima.

Não é justo

Nos piores momentos vivi dos pelo presidente eleito a voz mais retumbante que se ouviu foi do senador Renan Calheiros. Na prisão de Lula denunciou (antes de todos) as arbitrariedades da Operação Lava Jato, partindo pra cima do então consagrado Sérgio Moro e dos procuradores lide rados por Deltan Dallagnol, confrontou ministros do Supre mo Tribunal Federal, Polícia Federal e insistiu na defesa do amigo, mesmo enfrentando todas as críticas e persegui ções. Comandou a candidatura de Lula, evitando uma desmo ralizada derrota em um estado bolsonarista (raiz).

Na transição está sendo tra tado com desdém, sem espaço para opinar, muito menos in fluir nas de cisões e indicações. Os petistas nunca gostaram de Renan, Apenas o toleram, por conve niência.

Isnaldo Bulhões

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB) tem em seu DNA a marca forte da habilidade política e sabe como poucos aproveitá-la. Seu pai, meu querido amigo Isnaldo, e seu tio Geraldo, foram dos mais competentes e articuladores políticos vitoriosos.

Chegou na Câmara e sem precisar de nenhum cacique se fez respeitar (outros não conse guiram em vários mandatos) e logo tornou-se líder do seu par tido, com uma pauta eficiente e aglutinadora.

Nas negociações com o futuro presidente para formação do governo, se o MDB emplacar dois ou três ministérios, seu nome é o primeiro da lista, por unanimidade. É o preferido do presidente Baleia Rossi.

PARA REFLETIR - “Os servidores públicos de Alagoas se preparem. Terão que encarar medidas amargas a partir do próximo ano. Sobra sempre para os menores”. (De um renomado economista)

Pode ser diferente secretário

operação “Zé com Zé” (para entender, quem se interessar pode ir ao Google ou ler meu artigo de duas semanas atrás) com o dinheiro do servidor público con tratado a partir 2007 para bancar o 13º terceiro de todo o funcionalismo.

ELIAS

FRAGOSO

Se uma autoridade – ao arrepio da lei (que veda esse tipo de opera ção) – se apropriasse na marra da sua poupança previdenciária para uma operação que em tudo cheira a ruinosa para você e os demais servidores públi cos contratados após 2007 (porque os outros servidores já foram garfados há muito tempo nas falcatruas do Ipaseal e não têm previdência), que reação você teria? Pois então corra rápido e reaja enquanto é tempo, pois é isso que está ocorrendo neste momento com o dinhei ro que vai assegurar a sua aposentado ria futura.

A Secretaria da Fazenda e o Alagoas Providência estão tentando aplicar uma

A grana do fundo previdenciário geri do pelo Alagoas Providência não pertence ao Estado, é de milhares de funcionários públicos. Por ser superavitário, infeliz mente para eles, é o único órgão que tem grana viva para ser desviada. Mesmo ao arrepio da lei. Aliás, num estado sé rio esses senhores não só já teriam sido sumariamente demitidos, como estariam respondendo por este ato ruinoso que es tão tentando aplicar contra os barnabés de Alagoas.

A operação é de todo ruinosa.

Para o servidor – dono do dinheiro –que vai ver 400 milhões de reais sumi rem pelo ralo em nome de uma operação escalafobética que nem mesmo os seus autores conseguem explicar (na linha do eu vim para confundir mesmo) porque vai trocar uma operação superavitária pela “compra” (sic!) de 304 escolas ve lhas, caindo aos pedaços do Estado que só prejuízo trará para os donos do dinhei ro que está “magicamente” mudando de mãos.

Para o Estado que – sem ter nem por

Quarto de despejo

rando em barraco e criando três filhos sem a companhia de um marido ou companheiro.

Em edição comemorativa, lançada em 2020 pela editora Ática, a autora, que ha via feito dois anos de escola, escreve: “...Eu ontem comi aquele macarrão do lixo com re ceio de morrer...Os lixeiros haviam jogado carne no lixo. E ele escolhia uns pedaços. Disse-me: Leva Carolina. Dá para comer”. 21.5. 58

que – vai vender suas 304 escolas por vontade de um burocrata que precisa ser parado (sem que ninguém da área ou da justiça fosse consultado sobre a pertinência e a legalidade) para o Ala goas Previdência e passará a ter uma nova despesa, os aluguéis que terá que pagar pelo uso das 304 escolas (sic!).

Também não é boa para o órgão de previdência dos servidores que assumi rá as 304 escolas e se tornará uma imo biliária de imóveis velhos e depreciados com a obrigação de realizar a manuten ção milionária dos mesmos e que não vai gerar nenhuma rentabilidade para o fundo dos servidores.

Não é boa para a Assembleia Legis lativa que terá que explicar e – pior –encarar o eleitor daqui a dois anos para explicar porque aprovou uma proposta dessa magnitude que mexe pratica mente com todas as estruturas do Esta do na base do vapt-vupt.

Também sobrará para o governador que – se não sustar a hecatombe – vai ter que se explicar durante todo o man dato sobre uma operação ruinosa que já está proporcionando ruídos em toda Alagoas. Com implicações eleitorais futuras que certamente não serão boas para o seu grupo.

Pode ser diferente...

Não é boa para a Assem bleia Legisla tiva que terá que explicar e – pior – en carar o eleitor daqui a dois anos para explicar por que aprovou uma proposta dessa magni tude que mexe praticamente com todas as estruturas do Estado na base do vapt-vupt.

PIRAUÁ MAGELA

n Membro da União Brasileira de Escritores - Núcleo Arapiraca Procurador de Justiça aposentado

“...Mas ficou sem efeito, porque não te nho gordura. Os meninos estão nervosos por não ter o que comer”. 03 de maio de 1958Carolina de Jesus

“...O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora. Quem passa fome aprende a pensar no próximo e nas crianças”. 10 de maio de 1958 - Carolina de Jesus

O diário de Carolina Maria de Jesus é duro, cruel, realista. Leio-o, de forma tar dia e pleno de angústia. Quarto de despejo. Diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus, lançado há sessenta anos, é um grito desesperado da mulher preta, pobre e favelada, passando fome e catando lixo, mo

“...E haverá espetáculo mais lindo do que ter o que comer?” 26.5.58

Li Vidas Secas, de Graciliano Ramos, pleno de sofrimento e angústia, imposto por um sol inclemente; li os Miseráveis, de Vic tor Hugo, em que a maldade se apresenta da forma mais ignóbil; li Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior, o drama envolvendo o conflito da terra e as injustiças sociais; li a Hora da Estrela, de Clarice Lispector, em que a autora, através de um heterônimo, narra a insignificância de Macabea, perso nagem enigmático e socialmente desprezí vel, sem nenhum significado à existência humana, porém ainda não tinha lido um li vro tão contundente, que me traz a angústia do choro e o sofrimento inexplicável sobre o existir humano.

Audálio Dantas (1929-2018), jornalista alagoano, descobridor de Carolina, que, em indo à favela Canindé, em São Paulo, fazer uma reportagem, encontrou nos diários de Carolina Maria de Jesus um livro pronto e uma denúncia chocante. Foi publicado em trezes países.

Será que as favelas ainda são quar tos de despejo? Audálio responde: “Assim Quarto de despejo não é um livro de on tem, é de hoje. Os quartos de despejo, mul tiplicados, estão transbordando”.

É um livro que todo brasileiro deveria ler, principalmente os políticos. Nele, sem cores, é visível a miséria em sua realidade mais cruel. A fome, em sua face mais de sumana. Os conflitos existenciais são rela tados de forma crua e nua, sem qualquer adorno.

Enxerga-se o viver humano como “uma doença incurável”. O da existência como algo intransponível.

É para ser lido com sofrimento e com angústia. É para ser lido pensando em Deus e perguntando quem somos nós.

Não pensei fosse ler um livro para me fazer doer e para me curar de mim. Um livro para ser relido e pedir perdão. Um livro tão realisticamente humano para nos humanizar. Deve ser lido por todos, inde pendentemente de sua crença religiosa.

E, para terminar, deixo para reflexão, o que Carolina Maria de Jesus afirmou no dia 16.5.58: “Um operário perguntou-meÉ verdade que você come o que encontra no lixo? O custo de vida me obriga a não ter nojo de nada. Temos que imitar os ani mais”.

Carolina registrou, em seu Quarto de despejo, a dor, a miséria, o desamparo, o conflito, a fome e o desespero da existência humana.

É um livro que todo brasileiro deveria ler, principalmen te os políticos. Nele, sem cores, é visível a miséria em sua realidade mais cruel. A fome, em sua face mais desumana. Os conflitos exis tenciais são relatados de forma crua e nua, sem qual quer adorno.

n Economista, professor e consultor

O protesto do 01

VIEIRA CLÁUDIO

n Advogado e escritor

Após a derrota de Jair Bol sonaro nas eleições pre sidenciais, partidários, fãs, admiradores, seguidores, seja lá como se qualifiquem, têm se reunido em frente aos quartéis das Forças Armadas e bloqueado rodovias em protesto ao resultado eleitoral, desconsi derando a escolha majoritária, coisa comum na Democracia. Se regressarmos na história dessas eleições, veremos que Bolsonaro

e sua trupe desde cedo vinham preparando terreno para os re beldes sem causa legítima, legal e constitucional. Os sintomas de que o núcleo de interesses – Bolsonaro, filhos, e assesso res – pouca importância têm dado ao sacrifício de centenas de milhares de simpatizantes que têm atravessado sol, chuva e granizo, noites e madrugadas, gritando por uma intervenção militar de resultado duvidoso. Não vou discutir as pretensas verdades de cada uma dessas pessoas, nem delas me apiedo. Afinal, Deus deu ao homem o li vre arbítrio, e os manifestantes bolsonaristas escolheram essa vida sem sentido.

No meu tempo de estudan te, minha turma de colegas vi víamos interesse pela política, fosse ela estudantil, partidária ou sociológica. Considerávamonos politizados. Uns defendiam a esquerda, outros a direita, alguns, como eu, preferíamos uma política de centro, aquele

tipo que procura aproveitar o que há de bom em ambas as correntes em confronto, o que chamávamos síntese de mun dos. Vivíamos plenamente a Guerra Fria, Estados Unidos e Rússia rugindo entre si. Chato é que os extremados, para nos alfinetar, chamavam-nos de “inocentes úteis”: os de esquer da considerando-nos manipu lados pelo capitalismo; para os direitistas éramos comunistas que não assumíamos o que éramos. Nenhuma coisa nem outra. Não nos víamos mere cedores da expressão adjetiva. Éramos, isso sim, progressis tas.

O dicionário Aurélio define “inocente útil” como sendo o sujeito que serve aos interes ses e objetivos de uma causa à qual não está vinculado, nem à organização política ou à ideo logia dessa causa. É massa de manobra amoldada conforme o comando de quem tem real mente interesse no resultado

Lembranças do velho João

dando por conta própria. Casouse com uma morena bonita, filha única de um comerciante. Passou num concurso estadual e veio mo rar em Maceió, trabalhando no fis co estadual. Começou a ter filhos, a família crescendo, é aprovado num concurso do IAPI, virou fun cionário federal.

Nunca deixou de ser alfaiate e ajudar aos penedenses que que riam trabalhar na capital. Nossa casa era cheia de amigos que ten tavam a vida aqui.

cheia de amigos, com jogos de vo leibol, futebol e campeonatos de jogos de botões. Nas férias, orga nizava os torneios para que não incomodássemos os vizinhos.

que lhe beneficie, ou às suas ideias. Nada mais parecido acontece hoje com essas mani festações aquarteladas. E pior: os diretamente interessados no desfecho desses protestos pouca importância dão ao sa crifício desses abnegados. Es ses manobristas não se movi mentam eles mesmos, apenas soltam justificativas sofísticas para o constitucionalmente in justificável. Esse pouco caso, se estava claro no comporta mento alheado do presidente derrotado, agora ficou bem evi dente com a desfaçatez de seu filho Eduardo, o 01, divertin do-se na copa do Catar, sendo fotografado risonho e ausente. Um escárnio com os pais de fa mílias, esposos e esposas, que pousam em frente aos quar téis, faça chuva ou sol, e até considerando-se verdadeiros heróis da resistência.

Na linguagem do meu tem po, uma expressão sobre isso: bem empregado!

Eduardo, o 01, divertindo-se na copa do Catar, sendo fotografado ri sonho e ausente. Um escárnio com os pais de famílias, espo sos e esposas, que pousam em frente aos quartéis, faça chuva ou sol, e até consideran do-se verdadei ros heróis da resistência.

Um menino pobre, loiro de olhos verdes, nasceu em Penedo, filho de um poeta e de uma dona de casa. Perdeu o pai aos nove meses e foi cria do por três irmãs: a mãe e duas tias.

Teve uma infância simples, estudou de favor no colégio par ticular do velho senhor Bembém. Sofreu humilhações do professor e logo cedo virou alfaiate.

Muitas vezes na cidade en contrávamos uma senhora que o cumprimentava alegremente e ele, com um sorriso amarelo, di zia para nós: “Trabalhei na ofici na do marido dela e ela sempre me tratava muito mal”.

Mas ele amadureceu, estu

Em 1949, houve uma catástro fe na entrada do Poço. As chuvas torrenciais derrubaram barreiras e perdemos uma casa, que ele, meu pai, estava comprando na quele local.

Em 1950 comprou um terre no na Av. Fernandes Lima e nos levou para o bairro do Farol. Era um dos melhores da cidade e lá convivíamos com vizinhos famo sos: políticos, médicos, empresá rios, advogados, usineiros. Meu pai era um dos poucos da classe média.

Teve oito filhos: quatro ho mens e quatro mulheres. Sempre nos ensinou lições de respeito, ho nestidade e a lei da boa vizinhan ça. Ainda hoje cultivamos amigos daquela época.

Proporcionou aos oito filhos uma vida saudável, numa casa

Como fiscal do IAPI conse guiu ajudar muita gente humil de, que desconhecia seus direi tos. Lembro-me de um senhor que pedia esmola nas ruas. Apareceu uma lei facilitando a aposentadoria dos mendigos. So licitou os documentos do pedin te, pesquisou a lei e conseguiu a pensão do Sr. Izaías. Morreu agradecido ao Sr. João Romariz.

Os filhos mais velhos estuda ram em colégios públicos, mas, a partir do quarto filho teve a chance de colocar os adolescen tes em escolas particulares.

Nunca negou a nenhum de nós algo que fosse preciso para melhorar os estudos. Tinha um escritório de contabilidade para aumentar a renda mensal à me dida que a família crescia.

Bem menina ainda, lembrome de ver a mesa de nossa sala cheia de alunos estudando para concurso. Ele era o professor e nada cobrava de ninguém.

Quando vou ao Rio, encon tro-me com uma ex-aluna dele, que foi diretora de Departamen to do INSS. Essa criatura me ajudou a implantar a pensão de

meu pai para uma irmã mais nova. Lições de vida!

Determinada parenta per guntou-me se meu pai não tinha defeitos. Parei, pensei e respon di: Devia ter, mas não os encon trei.

Foi casado durante muitos anos com minha mãe, Salvelina e tratava-a como uma princesa. Nunca trabalhou fora, teve vá rias empregadas e era a rainha do lar. Tudo fazia para agradá-la e quando reclamávamos de algo, ele dizia: “Ela não tem razão, mas tenha calma”.

Seu escritório, dia de sábado, era cheio de amigos pobres, que para a feira semanal precisavam de auxílio. Minha mãe se irrita va com tanta caridade, mas ele nunca parou de ajudar o próxi mo.

Ele se dizia ateu, mas era um bom homem, lutava pela família. Fez o possível e o impossível por filhos e netos. Todos gostavam dele e acho que sua religião era praticar o bem.

Morreu aos 67 anos e minha mãe sobreviveu por dois anos; foi ao encontro dele aos 60 anos.

Ficamos órfãos de pais. Ten tei unir a família, repassando as lições do velho João Romariz. Não consegui. Falhei. Ficaram as lembranças.

Ele se dizia ateu, mas era um bom ho mem, lutava pela família. Fez o possível e o impossível por filhos e netos. Todos gostavam dele e acho que sua religião era praticar o bem.

n Aposentada da Assembleia Legislativa

TORRES ALARI ROMARIZ

Empresas em dificuldade financeira podem recorrer ao acordo standstill

vas judiciais e extrajudiciais, a exemplo dos conhecidos acordos standstill.

CABRAL MARIA EDUARDA

n Advogada do escritório Telino & Barros Advogados Associados. Pós-graduanda em Recuperação Judicial e Falên cia pelo Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM. eduarda. cabral@telinoebarros.com.br

Em certos períodos da ativi dade empresarial, o empre sário pode se deparar com dificuldades para honrar seus compromissos e obrigações, seja por uma falta de liquidez momen tânea, seja por fatores externos ao negócio. No entanto, nem toda difi culdade econômico-financeira deve ser vista como um prenúncio de uma crise empresarial, principal mente quando a empresa se ante cipa na utilização de mecanismos adequados à superação da crise.

Como resposta, o ordenamen to jurídico dispõe de alternati

Standstill, na tradução livre, significa paralisação. Através dessa paralisação, materializada em instrumentos contratuais, as devedoras negociam com seus cre dores a suspensão temporária da cobrança de suas dívidas à medi da que ganham fôlego para equa lizar seu passivo e se manterem ativas no mercado.

Antes de adentrar nas dispo sições legais dessa alternativa de reestruturação, é preciso ter em mente que traçar um ambiente favorável à negociação das em presas em crise é uma forma de retribuir todos os riscos que o em presário assume ao se aventurar numa atividade empresarial.

Nessa lógica, o acordo stands till ganha força por trazer à ne gociação a empresa devedora e os seus credores, num período em que a empresa ainda é viá vel e tem efetivas condições de superação. Diferentemente dos processos de insolvência, mais conhecidamente os processos de Recuperação Judicial e Falência, o acordo standstill não necessita do Judiciário para ter efetividade, pois tem natureza de obrigação contratual.

E, tomando por base a cele

bração de um instrumento for mal, os credores assumirão um compromisso – o que podemos chamar de um “acordo de cava lheiros” – de não iniciarem uma corrida contra os bens do deve dor, isso é, não adotarão medi das constritivas para compelir o devedor a pagar seus débitos seja no âmbito judicial ou admi nistrativo.

O objetivo principal é sus pender qualquer tipo de cobran ça que possa comprometer os ativos da empresa inadimplente enquanto se constrói um plano de reestruturação das dívidas. O ambiente negocial permite que os credores verifiquem a viabilidade futura da empresa em responder por seus passivos, ao invés de unicamente exigir das empresas inadimplentes o pagamento de dívidas que, em não raras situações, tornam-se incobráveis.

Para a efetividade do acor do standstill, é razoável que a construção da solução se dê com o maior número de credores da empresa devedora, para evitar que uma minoria, não contem plada no acordo, continue ope rando contra os bens e ativos dessas empresas.

Nem sempre o quadro de inadimplência de uma empre

sa reflete necessariamente em um cenário de total insolvência, muitas vezes esse atraso nos pagamentos é apenas uma falta de liquidez temporária e a ajuda dos credores em suspenderem as cobranças por um período ne gociado pode ser imprescindível para a superação desse cenário de dificuldade momentânea.

Esse mecanismo de rees truturação, quando se baseia na transparência e cooperação do devedor, é capaz de dissipar o passivo acumulado sem que, para isso, a empresa tenha que socorrer-se a outros métodos mais custosos e burocráticos dis poníveis em lei, como a Recupe ração Judicial ou Extrajudicial. Além disso, afasta o estigma social que um processo litigioso impõe ao empresário de resu mir-se a um agente que, em de terminado momento, fracassou em suas atividades.

A lógica da reestruturação da dificuldade empresarial é dar fôlego às empresas devedoras e o acordo standstill, nesses cená rios, apresenta-se como uma al ternativa vantajosa ao processo de reorganização à medida que traz os próprios credores para atingimento de uma solução negociada junto à empresa de vedora.

Para a efetivi dade do acor do standstill, é razoável que a construção da solução se dê com o maior número de credores da empresa devedora, para evitar que uma minoria, não contem plada no acordo, continue operando contra os bens e ativos dessas empresas.

ECONOMIA EM PAUTA

Cerveja mais cara

n Bruno Fernandes –bruno-fs@outlook.com

Impostos simplificados

AHeineken

vai aumentar os preços para conter o impacto da inflação e da energia no Brasil. Em comunicado ao mercado, a cervejaria disse que espera conti nuar ajustando os valores até que a diferença seja contida. Essa não é a primeira vez que a empresa deter mina o aumento no preço de seus produtos. Em fevereiro, a segunda maior cervejeira determinou reajuste

Atenção trabalhadores

Trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque de abonos salariais referentes ao PIS/Pasep. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, tem direito aos valores quem exerceu alguma atividade remunerada em 2020. Ao todo, 441.568 trabalhadores têm direito ao saque do benefício. Os números, segundo o governo, equivalem a 1,7% dos abonos pagos no ano-base de 2020.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a proposta que visa simplifi car o sistema de obrigações tributárias acessórias e diminuir a burocracia no pagamento de impostos. A intenção agora é tentar votar o projeto até o fim do ano por meio de um requerimento de urgência já pautado no plenário. O texto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que busca diminuir de nove documentos que as empresas precisam preencher para pagar os impostos para só um.

Salário em queda

A Organização Inter nacional do Trabalho alertou esta semana que a alta inflação combina da com a desaceleração econômica estão provo cando uma queda drástica dos salários reais no mundo e apontou o Brasil como exemplo dessa situação. No país, a erosão salarial foi de -6,9% entre janeiro e junho, segundo dados coletados pela OIT. Isso após o país já ter registrado contração salarial de 7% em 2021 e de 4,9% em 2020.

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

DIVULGAÇÃO

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

MARCELO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

exatamente pelo mesmo motivo.

SAÚDE

Humberto Gomes de Melo é reeleito provedor da Santa Casa de Maceió

Pleito teve chapa única; gestor conquistou 99% dos votos para mandato que vai até 2026

Com votação híbrida (pre sencial e online), a chapa única liderada pelo prove dor Humberto Gomes de Melo foi eleita pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maceió para mais um mandato de qua tro anos à frente da instituição (2023/2026). O pleito foi realizado no domingo (27).

“É um momento de agradeci mento a Deus por ter permitido que chegássemos até aqui. São mais de 19 anos que estamos à frente da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, e agora Ele nos permite, com a aprovação de 99% da Irmandade presente, darmos continuidade a este trabalho. E pedimos a Deus que seja coroado com a qualidade de assistência para a nossa insti tuição, e que ela seja abençoada com a sustentabilidade necessá ria para continuarmos crescendo com qualidade e prestando mais e mais serviços à sociedade alagoa na”, disse o provedor Humberto Gomes de Melo.

Junto com o provedor foram eleitos: Antônio Alicio Moreira de Oliveira Junior– Vice-Prove dor; Marcos Davi Lemos de Melo – 1º Escrivão; Duílio Cleto Marsi glia – 2º Escrivão; Carmem Lúcia Tavares Almeida Dantas – Me sário; Elia Araújo Silva Pontes – Mesário; José Maurício Falcão Gonçalves – Mesário; Israel José Coelho da Paz de Lima– Mesário; José Areias Bulhões – Mesário; e Tereza Cristina Ferreira Simon –Mesário.

A manutenção do nome de Humberto Gomes de Melo à fren te da Provedoria da Santa Casa

de Maceió respalda o trabalho que vem realizando desde que assumiu o cargo em 2003.

Destacam-se a ampliação da marca, que em menos de 20 anos transformou o hospital em um complexo com três hospitais, uma unidade de distribuição, laborató rio, banco de sangue, consultórios eletivos e centro de diagnóstico dis tribuídos em pontos estratégicos de Maceió.

HÍBRIDA

Realizada de forma presencial, na seção eleitoral instalada pela Junta Eleitoral no Centro de Es tudos Professor Lourival de Melo Mota, e virtual, via plataforma Eleja Online, a eleição teve 155 irmãos aptos a votar. Ao todo, 143 eleitores compareceram às urnas, registrando um percentual de 92% (141) de votantes. Nenhum voto branco ou nulo foi registrado. Doze irmãos não compareceram ao plei to.

“A Assembleia foi preparada há

algum tempo com a publicação do edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Em seguida foi feita toda a preparação dos documen tos para que pudéssemos chegar, como chegamos, a um trabalho que transcorreu com tranquilidade e ordenamento em um formato dife rente, presencial e online”, expli cou Sílvio Melo, irmão designado por portaria para presidir a Junta Eleitoral.

RESULTADO

Os 99% dos votos recebidos no pleito eleitoral deste domingo (27) simbolizam o reconhecimento da Irmandade à atual gestão da Santa Casa de Maceió, que privilegiou ao longo dos últimos 19 anos aspectos como: sustentabilidade financeira, qualidade, assistência segura ao paciente, governança corporati va e expansão dos serviços, com a implantação de novas unidades e modernização de processos, equi pamentos e estrutura física.

“Posso dizer, na condição de

membro mais antigo da Mesa Administrativa, e que está há 45 anos na Santa Casa de Maceió, que a Irmandade, hoje, foi guia da pela luz divina para promover mais uma gestão ao Dr. Humber to Gomes de Melo, que foi o me lhor provedor que esta instituição já teve em toda a sua história. Ele teve a condição de formar uma equipe extraordinária de auxilia res diretos, a qual todos os médi cos da instituição estão agrega dos. Os avanços que essa direção tem propiciado não só continuam, como, certamente, serão amplia dos, e o maior beneficiado será a comunidade alagoana”, afirmou o 1º Escrivão, Dr. Marcos Davi Le mos de Melo.

A Mesa Administrativa da Santa Casa de Maceió tem como principais responsabilidades cumprir e fazer cumprir o estatu to da Irmandade, os regulamen tos e todas as deliberações toma das; além de gerir a instituição e administrar o seu patrimônio.

FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

VW trabalha em sucessor do Gol com um compacto híbrido

Oprojeto de um compacto híbrido está em desenvolvimento, mas só dentro de dois a três anos chegará às ruas. A VW não revelou se será apenas um híbrido “leve” do tipo alternador reversível em motor de arranque. No entanto, para ter preço competitivo esta é a solução mais viável, levando em conta o poder aquisitivo dos mercados da América Latina. Uma versão híbrida flex verdadei ra também se inclui nos planos, conside rando que o programa Rota 2030 exigirá limites bastante rigorosos de consumo e emissões nos próximos anos.

Para criar o novo produto, que aqui deverá se chamar Gol, os departamentos de engenharia do Brasil, Índia e da Eu ropa (no caso a Skoda, marca de entrada tcheca que pertence ao Grupo VW) traba

Haval H6 será específico para o Brasil

Um SUV híbrido plugável com 170 km de alcance no modo elétrico, já homologado pelo padrão brasileiro NBR, coloca o modelo da chinesa GWM (Great Wall Motor) em posição única no mercado tanto no Brasil quanto no mundo. O Haval H6 permite ir três vezes mais longe sem utilizar a gasolina do tanque graças a uma bateria parruda de 34 kWh. Esta é livre de cobal to e produzida pela subsidiária SVolt com tecnologia diferente da concorrente BYD.

O protótipo apresentado no Rio de Janeiro semana passada tinha todas as modificações estéticas pedidas pela filial brasileira como a substituição de cromados por acabamento em preto brilhante até no defletor de teto traseiro, rodas de 19 pol. com acabamento diamantado e uma barra iluminada horizontal unindo lanternas e luzes de freio.

Interior oferece espaço muito bom para as pernas de todos passageiros e motorista pela distância entre eixos de 2.730 mm (concidentemente a mesma do Chevrolet Ome ga, um sedã grande de 1992). Materiais de acabamento são de alta qualidade. Há conexão sem fio para Android Auto e Apple

lham em parceria a partir da conhecida e altamente versátil arquitetura MQB. Alexander Seitz, presidente executivo da marca para América do Sul e Cari be, confirmou o projeto sem apontar em que faixa de mercado vai atuar e outros pormenores.

Provavelmente se trata de um hatch crossover (teto alto como o Fox) e aspecto geral de um SUV compacto (a exemplo do novo Citroën C3). Deverá haver uma versão básica a preço alinhado com Onix, HB20 e Argo, ou seja, na faixa de R$ 80.000 se estivesse hoje à venda.

O Gol tem histórico de 42 anos como o modelo brasileiro mais produzido, vendido e exportado. A marca alemã colocou o Polo Track na mesma faixa de preço da versão intermediária do hatch compacto, porém

com motor flex aspirado de 1 litro e caixa de câmbio manual de cinco marchas.

Last Edition do Gol marca a despedida do mercado como uma série limitada e numerada de 1.000 unidades, todas na cor vermelha Sunset, que já estão sen do produzidas. Recebeu um tratamento visual diferenciado com faixas, maçane tas, apliques e rodas na cor preta também utilizada internamente no revestimento do teto e das colunas dianteiras. Preço: R$ 95.990.

A milésima unidade não será vendi da. Sairá direto de Taubaté (SP) para a Garagem VW, na Ala 5 da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), com 58 veículos históricos de um total de 100 carros pre servados, inclusive protótipos que nunca entraram em produção.

Mais elétricos no portfólio da BMW

CarPlay, carregador de bateria de celular por indução de 15 W e cinco portas USB, mas o quadro de instrumentos e a tela multimídia não estão entre as maiores do mercado. Destaque para o pacote de série completo de assistência eletrônica ao motorista.

A GWM só revelou alguns dados técnicos do H6. Há dois motores elétricos (um em cada eixo para proporcionar tração nas quatro rodas sob deman da), além do motor 1,5 L turbo a gasolina. Por enquanto, a fabricante informou apenas a potência combinada de 393 cv. No primeiro contato ao volante, em trajeto curto (14 km) de pistas expressas, ficou a certeza de desempenho coerente com os quase 400 cv deste SUV médiogrande. Suspensões e peso da direção, respectivamente mais macias e leve do que o neces sário, ainda não refletem as mudanças que estão sendo feitas na China.

Lançamento previsto para o final no primeiro trimestre de 2023. O preço terá como referên cia os R$ 270.000 do BYD Song Plus. Porém, como a bateria do H6 é maior, poderá ficar acima e dependente da cotação do dólar.

O Grupo BMW, incluindo a marca Mini, vai dobrar o número de modelos elétricos vendidos no Brasil. Atualmente com cinco produtos (i3, i4, iX3, iX e Mini Cooper S E), a empresa terá 10 modelos movidos a eletricidade ao final de 2023. Reiner Braun, presidente do grupo para América Latina, adiantou as estreias do i7 e possivelmente do iX1, sem revelar os três que faltam. Podem entrar nessa conta híbridos plugáveis e o recém-lança do i4 M50 com dois motores elétricos que totalizam 544 cv.

Na linha de modelos convencionais,

a grande estreia será o novo M2. Braun ressaltou a importância da fábrica de Araquari (SC), que produz carros de motor a combustão apenas e trabalha em soluções de conectividade como a que re aliza funções de uma chave por aplicativo de smartphone. O executivo disse que Araquari está preparada para produzir veículos híbridos e elétricos, quando houver demanda suficiente para justificar o investimento.

A divisão M da BMW completa 50 anos em 2022. E comemora com uma série especial de 50 unidades do cupê 3.0 CSL.

BorgWarner produzirá sistemas de bateria no país

O foco da empresa americana estará inicialmente voltado para baterias de ônibus e comerciais leves em sua fábrica de Piracicaba (SP). A produção começará em março do próximo ano, mas o índice de localização será baixo. A BorgWarner adquiriu em fevereiro último a alemã Akasol, especialista em baterias com diferentes tecnologias. Esse movimento indica a diversificação necessária para atender tanto o merca do atual (motores a combustão) quanto o futuro.

Produzir baterias no Brasil é essencial para justificar a produção de elétricos no País. Uma fábrica de veí culos com motor a combustão pode ser convertida parcial ou totalmente desde que exista mercado não focado apenas em nichos. Por isso se fala tanto em

“futuro eclético e não somente elétrico”. Isso vale igualmente para dezenas de outros países.

As distâncias continentais existen tes aqui levam a dificuldades ainda maiores. No recente Congresso SAE Brasil, entre vários debates, voltou a discussão de quem seria a responsabi lidade maior pela ampliação de postos de recarga no País, os fabricantes de veículos ou as empresas de energia. Até o momento as parcerias estão dando certo.

Para uma expansão capilar as companhias de energia terão que se movimentar muito mais. Difícil é tomar uma decisão que dependerá de uma queda substancial de preço das baterias (e dos carros), fundamental para atrair compradores.

RESENHA ESPORTIVA

Seleção tem cautela com Neymar e confia em volta de Alex Sandro e Danilo para oitavas

Cinco dias depois de sofrer lesão no tornozelo direito, Neymar evolui em sua recuperação, mas ainda inspira cuidados e cautela da seleção brasilei ra. O retorno dele para as oitavas de final da Copa do Mundo é incerto. Uma possibilidade aventada internamente na Seleção é levá-lo para o banco de reservas mesmo que ele esteja longe das melhores condições físicas. Os próximos dias serão determinantes para a definição do que

será feito, até mesmo para avaliar uma possível participação nas oitavas em con dições que no futebol costuma-se definir como “jogar no sacrifício”. A situação do camisa 10 é diferente das de Alex San dro e Danilo. Tite e sua comissão técnica confiam que terão os laterais à disposição para o primeiro confronto eliminatório, que acontecerá na segunda-feira caso o Brasil confirme a primeira colocação do Grupo G.

REPRODUÇÃO

FLAMENGO FICA PERTO DE ANUNCIAR VITOR PEREIRA

Vitor Pereira. O anúncio deve aconte cer até a semana que vem, mas o clube será cuidadoso nas palavras. Informará um “acordo para assinatura de contrato em 1º de janeiro de 2023”. A cautela tem a ver com Corinthians, Vitor Pe reira e Dorival Júnior. VP tem contra to com o Timão até 31 de dezembro, mesmo dia em que se encerra o vínculo de Dorival com o Flamengo. Qualquer movimento em falso pode acarretar da nos jurídicos. De férias com a família, Vitor continua no Brasil e resolve ques tões pessoais antes de fazer a mudança para o Rio de Janeiro. O acerto é verbal por ora. Assinará contrato válido até dezembro de 2023 com ganho anual

FILHA DE PELÉ CONFIRMA INTERNAÇÃO DO REI EM HOSPITAL

Pelé, de 82 anos, foi internado esta semana num hospital, segundo confirmou Kely Nas cimento, uma das filhas do ex-jogador, em publicação no Instagram. “Não tem surpresa nem emergência”, afirmou Kely. E completou: “Meu pai está internado, está regulando me dicamento”. “Agradecemos muito todo carinho e amor que vocês transmitem!!”, disse, sem revelar o nome do hospital. Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Na ocasião, tratou um quadro de infecção urinária. Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada de tumor no cólon.

ATLÉTICO-MG ANUNCIA CONTRATAÇÃO DO ATACANTE PAULINHO, EX-VASCO

O Atlético-MG anunciou a contrata ção do atacante Paulinho, desejo an tigo do clube e que estava no Bayer Leverkusen, da Alemanha. O atleta de 22 anos chega como a primeira contratação para o elenco de Cou det para 2023. Nas redes sociais, o Bayer confirmou o acerto para empréstimo do atleta até o fim de junho de 2023, quando termina também o contrato dele com o clube alemão. Após esse período, ele ficará no Galo com contrato definitivo. Antes mesmo do anúncio oficial por parte dos clubes, Paulinho publicou um vídeo

vestindo a camisa alvinegra e cantando: “Eu amo a vida. Não posso perder um minuto sequer, eu adoro viver. Eu amo a vida”.

DIVULGAÇÃO ATLÉTICO-MG

de Ronaldinho Gaúcho

de quatro milhões de euros (R$ 22 milhões).

AGÊNCIA CORINTHIANS

ABCDO INTERIOR

Tereza em Arapiraca

Em entrevista ao programa Na Mira da Notícia Arapiraca, a deputada arapiraquense Tereza Nelma falou de sua nova legenda, aproveitou para alfinetar seu antigo partido – o PSDB – e, de quebra, o seu presidente à época, o senador Rodrigo Cunha.

Durante todo o período em que esteve à frente da legenda, Cunha viveu às turras com Tereza – ambos deixaram a legenda na janela de abril deste ano.

Acabou com o partido

De acordo com a parlamentar, ela fi cou na legenda por 12 anos e o senador Rodrigo Cunha acabou com o parti do. “Estou bem no PSD. Sou muito prestigiada e valorizada. É um partido em que se conversa. O PSDB acabou. Ele já foi um partido. Fui do partido por 12 anos e nos últimos tempos não houve sequer uma reunião. Rodrigo Cunha não é uma pessoa de partido, não tem essa formação”, disse Tereza.

Comissão de transição

Tereza Nelma foi indicada pelo PSD para a comissão de transição do futuro governo Lula (PT). Na entrevista, ela falou sobre a falta de recursos que a comissão de transição tem encontrado no orçamento para 2023. Tereza apon tou as emendas de relator, chamadas de Orçamento Secreto, como o destino final do dinheiro que falta ao Exec utivo. “RP9. É um dos motivos que desmantelou mais ainda nosso país”, disse a deputada.

Caso Marcelo

O juiz Rômulo Vasconcelos de Albu querque determinou na quarta-feira, 30, que a reprodução simulada sobre a abordagem policial que deixou o empresário arapiraquense Marcelo Barbosa Leite, 31, gravemente ferido não deve ser realizada até o dia 6 de dezembro.

O Instituto de Criminalística (IC) pediu a extensão do prazo à Justiça para que o trio de delegados, re sponsável pela investigação, possa ouvir mais testemunhas e, com isso, ter todas as versões sobre os fatos.

Foi transferido

Devido à gravidade do estado de saúde, Marcelo foi transferido em um táxi aéreo, fretado pela família, para o Hospital Beneficência Portu guesa do Mirante, em São Paulo, na terça-feira, 29.

O empresário foi atingido nas costas por um tiro de fuzil na madrugada do último dia 14. O tiro partiu de policiais militares que, após a víti ma passar em alta velocidade por um quebra-molas, perseguiram o veículo que o empresário conduzia.

Doação de sangue

A família tem feito campanha para arrecadação de sangue de doadores de sangue do tipo O negativo. Segundo as informações, Marcelo perdeu o baço, um rim e parte do intestino. O jovem estava internado na Santa Casa de Misericórdia, em Maceió, depois de ter sido trans ferido do Hospital de Emergência do Agreste, onde deu entrada no dia 14 de novembro. Essa semana, com agravamento do seu estado de saúde, Marcelo foi transferido para São Paulo.

Eleições em Palmeira

Após as eleições deste ano, o foco político partiu para o próximo pleito. Os planejamentos já estão sendo feitos e alguns deles são resultado das vitórias e derrotas na disputa do último mês de outubro. Uma das cidades com maior movimentação nesse sentido é Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

Circula nos bastidores da política local que a disputa pela Prefeitura ficará entre duas mulheres: Ângela Garrote (PP) e Mosabelle Ribeiro (Republicanos).

n robertobaiabarros@hotmail.com

Grupos de oposição

Mosabelle e Ânge la Garrote inte gram grupos de oposição ao prefei to de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (MDB). Ângela já foi cotada para a prefeitura da terra onde Graciliano Ramos foi prefei to, mas preferiu ficar na cadeira de deputada estadual. Já Mosabelle foi primeira-dama do município e chegou a enfrentar Júlio na disputa pelo Executivo munic ipal.

“Falsos e ingratos”

Na terra dos Xucurus-Kariris, fala-se a boca miú da que o prefeito Júlio Cezar ficou enfraquecido politi camente após não conseguir eleger a esposa Carla Cavalcante para deputada estadual. A frustração do prefeito foi tanta que, ultimamente, ele faz questão de demonstrar seu descontentamento, chamando diversos eleitores de “falsos e ingratos”.

PELO INTERIOR

... As obras de melhoria, amplia ção e modernização do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca continuam em ritmo ace lerado. Os serviços tiveram início há cerca de 15 dias e estão a cargo da Secretaria de Infraestrutura.

... De acordo com o engenheiro Thiago Lisboa, os serviços realiza dos incluem a retirada do antigo alambrado e a preparação da mureta para a instalação de um novo alambrado.

.... Além disso, por determinação do prefeito Luciano Barbosa, as arquibancadas estão sendo recu peradas e recebendo impermeabili zação para a pintura geral.

... Desde terça-feira, 29, os mora dores de Delmiro Gouveia foram orientados a utilizar máscara em locais fechados. A medida visa frear uma nova onda de casos de covid no município.

... O decreto com as orientações, di vulgado pela prefeitura, não traz a obrigatoriedade do uso. A gestão também reforça a importância da vacinação, com duas doses e outras duas de reforço.

... Na manhã da última terça-fei ra, 29, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou o Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia, por infrações ambien tais.

... Entre as principais irregulari dades encontradas pelas Equipes 3 (Recursos Hídricos) e 7 (Centros de Saúde) estão a falta de licença ambiental de operação, armaze namento irregular de resíduos (resíduos contaminados, como luvas cirúrgicas, acondicionados junto aos resíduos comuns) e o lançamento dos efluentes (rejeitos líquidos) do hospital em um riacho sem a apresentação de laudo que comprove eficiência do tratamento.

... A gestora da unidade foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Delmiro Gouveia onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocor rência (TCO). O hospital ainda foi multado em aproximadamente R$ 63 mil.

... Desejamos um excelente final de semana para todos. Até a próxima edição!

MEIO AMBIENTE

PL dos Agrotóxicos

Avotação do proje to de lei (PL) que flexi biliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada esta semana. Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integran tes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização. “Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou”, disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O senador não quis detalhar os pontos que precisam de aprimo ramento, mas indicou que a votação do projeto pode ser retomada ainda este ano. O parlamentar, que preside a Comissão de Agri cultura e Reforma Agrária do Senado, adiou a votação no colegiado após apelos de senadores da frente ambientalista. Na semana passada, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que também compõe o grupo de transição e é favorável às mudanças, afirmou que PL “está maduro” para ser votado.

Baía de Guanabara

O acidente com o navio graneleiro São Luiz, que bateu na Ponte Rio Niterói, jogou luz para uma questão preocupante: a quantidade de embarcações abandonadas na região da Baía de Guana bara. O problema tem sido alvo de alertas constantes de defensores do meio ambiente que apelidaram o local de “cemitério”. Cofundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara afirma que o problema se arrasta por quase três décadas e que não existe um levantamento at ual de quantas unidades estão abandonadas. O Plano de Gestão Costei ra da Baía de Guanabara, elaborado em 2002, indicou a existência de até 250 navios abandonados e afundados em vários trechos da Baía de Guanabara. Outro problema apontado pelo ecologista é não saber o que há dentro dessas embarcações. Após o acidente com o graneleiro, que estava há seis anos abandonado, foi divulgada a existência de 50 mil litros de óleo dentro da embarcação que, em caso de vazamento, podem causar grande estrago ambiental.

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Raridade

A espécie rara Pleroma hirsutissi mum voltou ao seu lugar de origem nas dunas da Praia do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

A última vez que o arbusto rasteiro de flores lilases tinha sido coletado foi em 1982 pela pesquisadora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro Dorothy Araújo. A reintrodução ocorreu no dia 17 de novembro, com a plantação de 100 mudas. Essas plantas foram obtidas por diferentes tratamentos de inoculação durante o encontro Pleroma hirsutissimum: redescoberta, ações de pesquisa e conservação, organizado pelo Instituto Federal Flu minense (IFF), em Cabo Frio, para contribuir com a conservação da vegetação. O evento reuniu pesquisadores que atuam no estudo e conservação da planta, que, conforme o Jardim Botâni co, chama atenção por sua beleza. A Pleroma hirsutissimum, que foi redescoberta em 2020, segundo o Jardim Botânico do Rio, é uma planta endêmica das restingas de Cabo Frio e Arraial do Cabo e região abrangida pelo Parque Estadual da Costa do Sol. A planta está categorizada como Criticamente em Perigo (CR), conforme o Livro Vermelho da Flora Endêmica do Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo Centro Nacional de Conservação da Flora do espaço ambiental (CNCFlora). “A classificação se dá por estar em uma área com forte pressão antrópica, representada pelo turismo e a especulação imobiliária, e ainda por haver pou ca informação a seu respeito”.

Vida saudável

A maioria dos brasileiros (64%) estaria disposta a pagar um preço acima da média por alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável, aponta pesquisa do Instituto Akatu e GlobeScan. O estudo acompanha, ano a ano, atitudes e comportamentos do consumi dor relacionados a estilo de vida. A edição deste ano foi feita em 31 países e, no Brasil, entrevistou 1.000 pessoas. “A partir do momento em que a pessoa compreende o porquê esse produto é um pouco mais caro, se entende que isso está por trás daque le atributo de sustentabilidade, ela fica mais disposta a pagar por isso. Precisa ter esse entendimento e aqui tem uma grande oportunidade para as empresas trabalharem”, explica Bruna Tiussu, gerente de Comunicação do Akatu. Ela chama atenção que o ideal é que o valor desses produtos se aproximem dos con vencionais, mas, para isso, há necessidade de políticas públicas. A escolha por alimentos saudáveis e sustentáveis ocorre apesar da percepção de quase a totalidade dos entrevistados (98%) de que o preço nos supermercados está mais caro. No mundo, essa percepção foi relatada por 92% das pessoas ouvidas. Na média mundial, a disposição de pagar mais por alimentos saudáveis e sustentáveis foi citada por 61%.

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

JARDIM BOTÂNICO RJ PIXABAY

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

extra DE ALAGOAS

Soprando as cinzas do outro quebra, o do negro

Anderson Diego da Silva

Há outro quebra. O que constrói, junta, fornece, propõe, alimenta e preser va. O quebra do negro, uma imagem totalmente avessa ao dolorido e choroso quebra de 1912.

O quebra, negro, está asso ciado ao homem que desperta pela madrugada e chama os filhos para empurrarem a jangada para a lagoa, de água escura, quebrando a escuridão junto ao raiar do Sol. O quebra do homem ne gro é seu mergulho na lama, que traz à tona o sururu, o sustento diário.

O negro teve em seu quebra a liberdade, desde as corren tes que o escravizavam até as pequenas ondas da Lagoa Mundaú.

Nas cinzas da Coleção Per severança, a memória arde. Nestas, seus pés quebravam a massa escura que insistia em afundá-los. Lá, na água escura, ele podia respirar, era seu próprio dono.

A quebra do negro quebrou a rotina de um estado extrema mente católico. Mudou a pai sagem da cidade de Maceió. O negro, com o seu quebrar, imprimiu sua identidade.

Agora estava nas praças, nas feiras, nas portas das igrejas, nas esquinas, oferecendo seu bico e seus quitutes.

Os cheiros do beiju, do aca rajé e da sardinha eram in tensos e inundavam a Maceió europeia. O negro quebrou pedras, tijolos, ergueu seu barracão, seu terreiro, seu lar, seu estandarte de mara catu. Lá estava, na beira da lagoa, despinicando o sururu, mas também se encontrava arrancando madeira, escul pindo o santo, batendo tam

bor e rezando o Pai Nosso. Muito antes do quebra do branco, o quebra do negro existia. Foi gerado ainda na África, veio nos tumbeiros, atravessou a água salgada.

Aqui, o quebra do negro foi escondido no religioso obriga do, no trabalho escravo, onde com seu quebrar, o negro ergueu engenhos, produzin do máquinas, ferramentas e açúcar.

O quebra, do negro, o fez su portar o banzo da terra natal, o açoite, as amarras.

O quebra do negro virou

grito, resistência, perma nência, reivindicação, fuga e levante. Virou quilombo, comunidade, seu novo lugar. No quebrar do branco, o ne gro foi parar nas delegacias, tendo seus objetos de cultos recolhidos e destruídos. As leis não o amparavam. As sim, sua voz embargou, mas não o silenciou. Seu quebra era sua memória.

O quebra, do negro, é o seu conhecimento, a identidade em que o Quebra do Xangô tentou apagar. O quebra, deste negro que honrou suas origens e seu credo, o man teve em pé pós-quebra do

O Malho noticia a ‘feitiçaria oficial’ e a mili ciana Liga dos Republicanos Combatentes

branco. O mantém até hoje.

Texto adaptado de: Almeida, Anderson Diego da Silva. Nas cinzas da Coleção Perseverança, a memória arde: a mão afro-alagoana além da Quebra do Xangô. Tese (Doutorado)- Universi dade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Artes, Programa de Pós-Gradua ção em Artes Visuais, Porto Alegre, BR-RS, 2021. O autor colecionou algumas histórias contadas por Sávio Almeida.

Comércio de objetos de barro no Mercado Público de Maceió - Foto de Luiz Lavenère-1905

Negra lavando sururu