COLUNA DO GABRIEL
Excesso de autoconfiança
pode minar reeleição de JHC
Ao eleger o povo como aliado preferencial, o prefeito de Maceió superestima seu capital político e despreza novas alianças, o que pode minar sua reeleição. O título de “JHC do Povo” diz muito de sua assumida autossuficiência. 4
n Ao deixar comando da Sefaz, George Santoro garante que Estado tem “caixa e receita” 5
n Presidente do TJ diz que corporativismo existe em todas as profissões 8 e 9
LITORAL NORTE
IMOBILIÁRIAS
EXPULSAM
PESCADORES
E PRIVATIZAM
ESPAÇOS
PÚBLICOS 17
PENA MAIOR
n Processo contra Giovanni Jatubá será revisto pelo CNJ 13
LAÉRCIO BOIADEIRO
MATADOR DE ZÉ
MIGUEL PEDE QUE
CONDENAÇÃO SEJA
REVISTA
CARTÓRIOS
CNJ TENTA DERRUBAR
BARREIRAS QUE
IMPEDEM REALIZAÇÃO
DE CONCURSO
PEDOFILIA
EX-PROMOTOR QUER
REDUZIR PENA
DE 76 ANOS POR
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1- O governo de Alagoas deve apertar o cinto a partir de maio, cortar gastos e aumentar a receita para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É a única saída para equilibrar as contas, mas o desafio é hercúleo, exige jogo de cintura e esforço político do governador Paulo Dantas.
2- Junto com as despesas correntes de maio virão a reposição salarial de 10% dos servidores estaduais e a volta do pagamento das parcelas da dívida pública, suspenso pelo STF desde julho de 2022. São R$ 50 milhões por mês só de juros.
Criado para gerir os ativos do Alagoas Previdência e garantir aposentadorias futuras dos servidores estaduais, o Fundo Garantidor até agora não disse a que veio nem a quem serve.
Cadê o dinheiro?
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EDITOR
Fernando Araújo
CONSELHO EDITORIAL
3- A dívida com a União e instituições financeiras é o maior gargalo de Alagoas e é preciso dar nome aos bois para que os contribuintes – que pagam a conta – saibam quais foram os governadores responsáveis pelo endividamento do Estado nos últimos anos.
4- De Geraldo Bulhões a Paulo Dantas, a dívida pública vem crescendo a cada governo. Em 1995, no terceiro e último mandato de Divaldo Suruagy, as contas saíram de controle, o que levou o Estado a emitir títulos públicos, mesmo sem lastro nem respaldo legal para tal operação.
George Santoro deixou a Sefaz sem explicar o destino dos R$ 5 bilhões que estariam em caixa até poucos meses das eleições de outubro passado. Mesmo com tanto dinheiro, o governo encerrou 2022 com as contas no vermelho, tendo que recorrer ao Alagoas Previdência para pagar o 13º do funcionalismo, sem falar na crise da saúde pública.
Hoje a grande dúvida dos alagoanos é saber se a saída de Santoro deve ser lamentada ou comemorada. Afinal, o “homem que sabe calcular” parece ter errado nas contas durante seu último ano de gestão à frente da Sefaz.
Três meses após “comprar” as escolas da rede estadual de ensino para alugar os prédios ao Estado, o Fundo ainda não recebeu nenhum centavo de aluguel e nem sabe o que fazer com os imóveis, alguns deles caindo aos pedaços.
Após denúncia de servidores publicadas no jornal EXTRA, o Alagoas Previdência demitiu os estagiários fantasmas, mas funcionários do órgão continuam vítimas de assédio moral por parte de diretores inescrupulosos.
Novas denúncias chegaram ao conhecimento do governador, que já determinou uma limpeza geral no órgão previdenciário, a começar pela demissão de 30% dos 130 servidores celetistas e mais de 70 comissionados.
Rodrigo Medeiros
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira ARTE
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5- No auge da crise, no chamado “Governo a 4 Mãos”, de Suruagy e Mano, Alagoas emitiu mais de R$ 300 milhões em Letras Financeiras do Tesouro Estadual e deu um calote nos bancos e corretoras de valores. Herdeiro do beiço, Ronaldo Lessa renegociou os títulos podres e passou o pepino para o sucessor. Téo Vilela também deu calote, aumentou o endividamento e passou a bomba para Renan Filho, que também fez novos empréstimos.
Pela crise de caixa que o governo enfrenta, há fortes razões para se duvidar da bafejada bonança promovida por Santoro no governo de Renan Filho. A pergunta que não quer calar é: o Estado foi saneado economicamente ou foi só balão de ensaio a serviço de um projeto eleitoreiro?
Afinal, não se passa da calmaria financeira à tempestade em tão pouco tempo, a menos que surja um tsunami no meio. O que parece não ser o caso de Alagoas.
O Tribunal de Justiça arquivou, por maioria de votos, o pedido de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Gustavo Souza Lima por atraso no julgamento de processos.
6-
De lá para cá a dívida pública só cresce, apesar das inúmeras renegociações com os credores. Hoje passa dos R$ 10,3 bilhões e o Estado mal consegue pagar os juros, em torno de R$ 50 milhões por mês.
7-
Atual herdeiro dessa conta impagável, o governador Paulo Dantas vai precisar de muito apoio político e jogo de cintura para negociar uma nova rolagem da dívida até passar o bastão ao sucessor, em janeiro de 2027.
A nova chefa da Sefaz, Renata dos Santos, mesmo tendo integrado a equipe de Santoro, não terá vida fácil no comando da Fazenda. A crise que se avizinha, com dívidas pipocando em vários setores, vai exigir da economista todos os conhecimentos adquiridos em universidades americanas e vividos em sua carreira profissional.
A representação, segundo alguns membros da magistratura, teria sido ato de vingança praticado pelo desembargador Fábio Bittencourt contra Gustavo Lima, que negou seu pedido de indenização contra a Yamaha no imoral e ilegal caso do jet ski.
A ideia do deputado Inácio Loiola de criar um curso de medicina da Uncisal em Delmiro Gouveia deve ser encampada pelo governador e prefeitos da região. O Sertão agradece.
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
ODILON RIOS
Especial para o EXTRA
Ogovernador Paulo Dantas (MDB) aposta que a mudança de comando em Brasília possa resolver antigas pendências judiciais, além de um acordo com a Braskem para os cofres de Alagoas terem acesso a bilhões de reais para serem transformados em investimentos.
No caso da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), o Estado pede R$ 1,7 bilhão. Uma das propostas é que o governo federal abata este dinheiro em cima da dívida pública, aumentando as opções para a tomada de empréstimos.
Alagoas é nota B na Capacidade de Pagamento (Capag) mas quer alcançar o conceito máximo A, o que sinaliza melhor situação fiscal para as instituições liberarem dinheiro. Ano passado, sete estados ficaram neste seletíssimo grupo.
Paulo Dantas aproveita o mesmo discurso do seu antecessor: usar margens no orçamento, tomar dinheiro emprestado e melhorar os serviços públicos, principalmente a construção de estradas. Um dos projetos é duplicar a AL-101 Norte até a Barra de Santo Antônio. O governo quer bancar este pedaço da obra. Da Barra de Santo Antônio até Maragogi, a duplicação seria assumida pela União.
Estudo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), assinado por Luciana Caetano e Thiago Farias, critica esta política de empréstimos.
“O Estado não reverteu essas vantagens em prol de avanços
dos indicadores sociais ou econômicos, ao contrário, realizou novos contratos de endividamento, de modo que o estoque da dívida, em 2020 (R$ 9,6 bilhões a preços correntes), estava apenas 11% inferior ao estoque de 2016 (R$ 10,8 bilhões, a preços de 2020, atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA)”, explicam.
Outro estudo, da Fundação Getúlio Vargas, mostra uma realidade que acompanha Alagoas há anos, mesmo com governos tomando bilhões emprestados: a renda média da população é uma das mais baixas do Brasil. Mas os números revelam os contrastes entre as cidades: enquanto o maceioense tem renda média mensal de R$ 1.268,17, quem vive em Joaquim Gomes ganha, em média, R$ 63,89.
O governo discorda. Números divulgados esta semana pelo governador dizem que, nos últimos dois anos, foram investidos R$ 6 bilhões: R$ 3,5 bilhões em 2021 e R$ 2,5 bilhões em 2022. Isso equivale a 10% do PIB, conforme comparação feita por Paulo Dantas. Parte deste dinheiro veio de
A Ceal pertencia ao governo alagoano, mas foi federalizada em 1997 para renegociar dívidas que estouraram na administração Divaldo Suruagy. Na época, os cofres locais receberam R$ 229,7 milhões como adiantamento, equivalendo a metade das ações. A União passaria o restante do dinheiro após a venda da companhia.
chegou a alcançar 167% em relação à receita corrente líquida. Hoje, 54,98%. “Temos caixa e receita”, resumiu Santoro, na cerimônia realizada na segunda (13) de entrega do cargo para Renata dos Santos.
Também pelos números santorianos: a despesa com pessoal caiu, entre 2015 e 2022 foram 10 mil nomeados em concursos públicos, além de aumentos no plano de cargos e salários.
Outro trunfo apresentado por ele é que Alagoas foi o Estado que mais investiu proporcionalmente no país com recursos próprios.
A Ceal pertencia ao governo alagoano, mas foi federalizada em 1997 para renegociar dívidas que estouraram na administração Divaldo Suruagy.
Na época, os cofres locais receberam R$ 229,7 milhões como adiantamento, equivalendo a metade das ações. A União passaria o restante do dinheiro após a venda da companhia.
É daí que vem a divergência. A Ceal foi vendida para a Equatorial por R$ 50 mil, por isso a União alega não dever mais nada a Alagoas, que contesta.
Outra pendenga que o governador quer resolver: o dinheiro da outorga da BRK. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu vitória aos municípios sobre R$ 1 bilhão dos R$ 2 bilhões da região metropolitana pagos pela empresa para a concessão da água e do esgoto. A ação foi ajuizada pelo PSB, antes comandado pelo prefeito de Maceió, JHC, hoje no PL. Os socialistas são hoje guiados por Paula Dantas, filha do governador.
empréstimos. Neste período, segundo disse o governador, o governo federal investiu 1% do seu PIB no país.
Apresentação de George Santoro, que esta semana deixou a Secretaria da Fazenda, diz que a dívida de Alagoas foi a que mais caiu entre entes subnacionais: mais de 60%. A dívida líquida
Sobre a Braskem, a ação da Defensoria Pública cobra que o Estado tem direito a receber reparação por danos causados pela extração de sal gema, gerando cavernas no subsolo e afundando bairros, obrigando realocação de milhares de pessoas, mas também impedimentos no trânsito, mudança de prédios de escolas públicas e outros serviços.
O Estado pede o bloqueio de R$ 1 bilhão como garantia da reparação destes danos patrimoniais.
Adificuldade de o prefeito JHC anunciar a reforma no seu secretariado é simplesmente porque ele não quer entregar aos mais novos e futuros aliados secretarias de porteira fechada. É o caso da ex-deputada Jó Pereira, cotada para a Secretaria de Educação, e de Davi Davino para a Saúde.
Os aliados de primeira hora do prefeito JHC começam a pensar se a aliança será mesmo pertinente e se trará, futuramente, bons frutos para essa relação. Tratado como assunto de estado, a reforma política tem muita coisa ainda a ser resolvida, como a indicação de novos nomes na administração municipal.
Pelo comportamento do prefeito, que segundo ele prefere o povo do que mesmo composições políticas, sua reeleição não está tão assegurada assim e toda a unanimidade, de acordo com os mais experientes, é burra.
Como até agora não formou um grupo coeso em redor de si, a exemplo do ex-prefeito Cícero Almeida que destruiu sua carreira política, JHC poderá, também, ter os seus dias contados, se continuar com sua “independência” exagerada.
Nos bastidores políticos se comenta que o prefeito de Maceió, embora com o apoio de grande parte da Câmara de Vereadores na sua administração, não tem um efetivo suficiente para ser intransigente em algumas negociações. A corda, portanto, começa a esticar.
Cuida dos buracos da cidade e do trânsito infernal, prefeito, cuida!
Se as obras de construção das pistas entre o Ibama e a Avenida Durval de Góis Monteiro tiverem o mesmo ritmo da ciclovia, só Deus sabe quando elas irão terminar.
Como o prefeito nos seus arroubos políticos assegura que não se preocupa com aliado porque tem o povo ao seu lado, a princípio tornase difícil alguma composição política visando novas alianças para sua reeleição. Autossuficiente, um dia o prefeito pode se arrepender de sua arrogância.
A mudança na Secretaria da Fazenda, onde saiu George Santoro e entrou Renata dos Santos, que já fazia parte do staff do governo, certamente não mudará em nada a política econômica. Renata já tem demonstrado competência pelos cargos que assumiu, inclusive de secretária do Tesouro Estadual, onde cuidou com carinho dos cofres do Estado.
O ex-deputado federal e ex-ministro Maurício Quintella pode não ter ainda conseguido uma vaguinha no governo federal, mas conseguiu emplacar seu parente Juliano Quintella Malta Lessa no cargo de superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Aos poucos Quintella vai chegando.
A reformulação do secretariado do prefeito JHC passa, necessariamente, pelo pai, João Caldas, o “grito do campo”. É porque ele ainda não bateu o martelo que as reformas ainda não aconteceram. Mas a demora pode trazer problemas com os aliados do prefeito.
O Palácio República dos Palmares só está esperando os adversários anunciarem a reforma política para escalar quem vai disputar a Prefeitura de Maceió contra JHC nas eleições do próximo ano.
A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu na semana passada retirar do sigilo o cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro. Como se não tivesse coisa mais importante a fazer.
O governo federal insiste numa regulação das redes sociais, ou censura disfarçada, mas sabe que terá resistência no Congresso Nacional, de início na Câmara dos Deputados. Regular as redes sociais, agora, só vendo.
Ao contrário do que muita gente pensa, o deputado Arthur Lira, ao dizer que o presidente Lula não tem a maioria na Câmara, quis apenas alertá-lo sobre possíveis desconfortos políticos se não agir rápido. Os adversários do presidente da Câmara insistem em dizer exatamente o contrário.
Dirigir uma Casa com 513 deputados não é o mesmo que liderar câmaras municipais, assembleias legislativas e até mesmo o Senado. Requer habilidade, competência, jogo de cintura e conhecimento de tudo que se passa no governo.
A pretensão do deputado Arthur Lira de formar uma Federação com o União Brasil, tornará o Partido Progressista e o UB o maior partido da Câmara dos Deputados. Para quem convive nos bastidores da política, em Brasília, é apenas uma questão de tempo.
Durante a nomeação e posse dos novos secretários, o governador Paulo Dantas deu uma notícia que agradou o funcionalismo público: os salários estão garantidos. Para quem já passou dificuldades financeiras décadas atrás com o atraso no pagamento, as declarações do governador foram recebidas com alívio.
ODILON RIOS
Especial para o EXTRA
Com George Santoro à frente da Secretaria da Fazenda durante 8 anos, Alagoas pagou a dívida do banco Produban. Foram R$ 550 milhões liquidados mais o encerramento das atividades da instituição financeira.
Pela primeira vez na sua história, Alagoas assistiu a um processo de socialização: a dívida do banco, maior parte do setor sucroalcooleiro, virou débito pago por todos os alagoanos, ou seja, incorporada aos compromissos estaduais e considerada “um grande problema do Estado”, segundo disse o então governador Renan Filho em 26 de janeiro de 2021, dia que anunciou o pagamento da última parcela.
A história do fim melancólico do Produban é ligada aos sucessivos acordos para salvar os lucros dos usineiros, sacrificando o dinheiro público.
Quando Fernando Collor era governador de Alagoas (19871989), houve o acordo com os usineiros para que, em dez anos, eles recebessem 120 milhões de dólares, relativos ao ICMS cobrados indevidamente sobre a cana.
Mas calculou-se que eles tinham sido ressarcidos através do Instituto do Açúcar e do Álcool (que defendia os interesses do setor).
Em novembro de 1988, o Banco Central decreta a liquidação do Produban. Motivo: os usineiros deviam 76 milhões de dólares.
Um ano depois (setembro de 1989), o Banco Central suspende a liquidação e permite a reabertura do banco, com a condição de Alagoas (o governo) assumir a dívida do banco junto ao Banco Central.
Em 1993, o governador era Geraldo Bulhões. A dívida estava em 300 milhões de dólares – e ele anunciou a renegociação do débito junto ao BC. O Estado não pagou.
A 23 de janeiro de 1995, o Ban-
co Central decreta intervenção no Produban.
No fim do ano, o governador Divaldo Suruagy (eleito com a ajuda dos usineiros) emite títulos públicos para pagar precatórios. Foram R$ 301 milhões, diz a imprensa da época.
Mas o dinheiro foi usado para devolver o ICMS cobrado dos usineiros (Governo Collor) e pagar empreiteiros.
Em 7 de março de 1997, a Assembleia Legislativa aprova mensagem para extinção do Produban – e o banco estatal entra em liquidação extrajudicial.
Instalava-se a CPI dos Precatórios, um incêndio na Assembleia Legislativa destruiu a documentação.
Abril de 2002, a CPI do Produban conclui que, além dos usineiros serem responsáveis pela falência do Produban, empréstimos eram tomados até por telefone. Disse a CPI que a insolvência se deveu à má gestão administrati-
va dos diretores da instituição e do governo do Estado, “que distribuíram dinheiro sem pedir garantias. O Produban tinha 23 agências e 900 funcionários quando fechou”.
Em 2017, as mesmas usinas que faliram o Produban conseguiram, na Justiça, aprovar recuperação judicial, gerando risco de novo calote, desta vez com os bancos. As usinas Sinimbú, Seresta, Penedo Agroindustrial e Porto Rico – hoje na lista das empresas ligadas à Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool e que conseguiram pedido de recuperação judicial –são as mesmas que duas décadas atrás, em 1997, figuravam na lista da CPI do Produban.
Chama a atenção a Usina Seresta, pertencente a duas famílias: Gomes de Barros e Vilela. Ambas já tiveram representantes (Manoel Gomes de Barros e Teotonio Vilela Filho) no governo.
Em 2011, uma CPI da Assembleia Legislativa constatou que a Seresta era a maior devedora de luz em Alagoas. E, para evitar o alicate da Eletrobras, conseguia liminares na Justiça, questionando a dívida junto à distribuidora de luz.
O acordo com os usineiros ainda existe. Estudo da economista Luciana Caetano, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), já publicado pelo EXTRA, mostrou que os usineiros deixarão de pagar R$ 240 milhões de ICMS. Também eles movimentam a bancada federal para novos golpes: brigam na Justiça por bilhões de reais em danos entre 1986 e 1997, alegando que a fixação de preços da cana-de-açúcar neste período ficou abaixo do custo de produção.
A briga chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deu ganho de causa à União há dois anos, argumentando que não houve prejuízos e sim lucros do setor.
É uma queda de braço que está longe do fim e deve desaguar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ano passado, a Segunda Turma da Corte condenou a União a indenizar uma usina, o que pode gerar efeito dominó, ou seja, chegando às outras fábricas pelo país.
A mamata nunca acabou.
Meio bilhão de reais foram incorporados na época de Suruagy, primeira ‘experiência socialista’ alagoana
VERA ALVES
Especial para o EXTRA
compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no ano passado em função de irregularidades cometidas durante plantão judiciário, o juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá é alvo de uma revisão disciplinar aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada na 3ª sessão virtual do colegiado, encerrada no último dia 10, e seguindo parecer do relator, o corregedor Nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, no bojo do Pedido de Providências (PP) 0002712-55.2021.
O PP foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça em agosto do ano passado, dois meses após o Pleno do TJ ter decidido pela pena de advertência no julgamento do processo administrativo disciplinar (075717161.2021.8.18.0000) que investigou a conduta do magistrado quando atuava em Arapiraca e liberou, a pedido de uma empresa, uma carga de milho retida pelo Fisco estadual. O fato se deu em agosto de 2018.
Ocorre que um dia antes de dar a decisão favorável à empresa, o juiz se encontrou com um de seus sócios e indicou o escritório de advocacia de seu filho – Antônio Alfredo Vilela Jatubá – para atuar no caso mediante o pagamento de R$ 60 mil.
Na época, os caminhões a serviço da R. I. Comércio de Alimentos Ltda haviam sido retidos porque a empresa estava com sua inscrição cancelada pela Secretaria Estadual da Fazenda, por conta de sonegação fiscal, o que foi ignorado
pelo magistrado.
Relatório da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJAL), cujo trecho foi transcrito pelo ministro Luís Salomão no parecer em que pediu a revisão disciplinar, revela que a empresa entrou com o pedido de liberação da carga às 22h37 do dia 30 de agosto de 2018. Às 9h20 do dia 31, Jatubá proferiu despacho determinando o recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento do pedido; às 10h32 do mesmo dia a empresa colacionou nos autos o comprovante do pagamento e às 11h30 o juiz despachou concedendo a liminar.
No entendimento dos 15 integrantes do CNJ, a pena de advertência dada a Jatubá pelo TJ foi branda e “aparentemente insuficiente e desproporcional em relação à gravidade do fato apurado nos autos, em que o requerido indicou advogado pertencente ao escritório jurídico do qual fazia par-
te seu filho, despachou no processo e deferiu pedido de liminar à sociedade empresária autora, quando manifestamente impedido”.
O ministro Luis Salomão lembrou, ainda, que Giovanni Jatubá infringiu o artigo 144, inciso III e parágrafo 3º do Código do Processo Civil, segundo o qual há “impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”, sendo que o “impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo”.
Giovanni Jatubá está afastado das funções desde junho do ano passado quando foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça no julgamento do processo administrativo disciplinar 0000752-18.2020.8.02.0073, instaurado para apurar sua conduta no plantão judiciário do final de agosto de 2020. Em comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça, o TJ justifica a decisão: “Ao deixar de atuar de forma escorreita no plantão dos dias 29.08.2020 e 30.08.2020, sem analisar a regularidade ou não dos autos de prisão em flagrante distribuídos a partir da noite do dia 29.08.2020, bem assim ter deixado de realizar a fiscalização necessária nos serviços cartorários e na tramitação dos procedimentos, quando o direito de liberdade de pessoas estavam em jogo, agiu de forma imprudente, sem a diligência necessária, deixando de cumprir com seus deveres funcionais, estando evidente a prática de infração administrativa”.
Em agosto de 2021 o magistrado já havia sofrido a mesma punição no âmbito do julgamento de um processo no qual foi acusado de promover a reintegração irregular de ex-policiais militares. A aposentadoria, contudo, foi anulada em abril do ano passado pelo Pleno do TJ em apertada votação, decisão que ensejou nova apuração por parte do Conselho Nacional de Justiça e que ainda está em andamento.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura – Loman (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979), os magistrados brasileiros estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:
I - advertência; II - censura;
III - remoção compulsória; IVdisponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; e, VI – demissão.
Em entrevista exclusiva ao EXTRA, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, falou sobre temas polêmicos envolvendo o Judiciário. Tourinho afirma que o corporativismo existe em todas as profissões, que diferentemente do Executivo, no Tribunal de Justiça o nepotismo é inexistente e que o concurso dos cartórios em Alagoas não deve suprir as expectativas dos concursados. “Há muitas serventias deficitárias em Alagoas. Durante minha passagem na Corregedoria, defendi uma reforma para diminuir as serventias no estado”.
O senhor foi eleito presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2023-2024. Qual será o seu principal desafio frente ao Judiciário alagoano?
Fernando Tourinho - Estou com muita disposição para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário de Alagoas. Infelizmente, proporcionalmente falando, nós temos um dos menores duodécimos do país. Meu primeiro objetivo é garantir o pagamento da folha dos servidores e magistrados. A segunda meta é realizar as reformas prediais necessárias. No ano passado, com a quadra chuvosa, ocorreram vários problemas em muitos prédios. Precisamos manter o que temos. Estamos com problemas em Arapiraca, Santana do Ipanema, Coruripe e Penedo. Em Santana do Ipanema, por exemplo, o Salão do Júri está interditado. Em Arapiraca, por falta de reformas, juízes e assessores estão trabalhando em uma única
sala. A sociedade cobra mais agilidade do Judiciário. Como é possível suprir essa demanda?
FT - Estamos vendo onde estão os gargalos de nossas unidades, algumas delas estão com muitos processos. Também estamos retomando com mais força o programa Justiça Efetiva, para entregar sentenças com mais agilidade. Uma de nossas metas é se tornar mais ágil, todavia, precisamos manter a qualidade das decisões. Às vezes, em nome da celeridade, você começa a atropelar tudo para extinguir processos, não é por aí. Porque o processo vai retornar de outra forma. O desafio é esse, não é fácil ser rápido e de qualidade. É difícil, mas não é impossível. Vamos investir também no extrajudicial, na parte de conciliação e mediação, o pré -processual. Precisamos mudar essa cultura de judicializar tudo. Estou querendo criar a cultura do diálogo para evitar processos.
Atualmente, qual a Vara com mais processos em Alagoas?
FT - Falando sobre processos criminais é a Vara da violência contra a mulher. O Judiciário já mandou um projeto para Assembleia Legislativa para transformar uma vara criminal em outra da Maria da Penha para termos mais agilidades nessas ações. Se tivermos uma cultura em que as pessoas são responsabilizadas, nós diminuímos a violência. As mulheres também vão ter mais coragem de fazer denúncias. Muitas não têm coragem porque se sentem inseguras. Infelizmente, os dados estatísticos que nós temos são muito ruins. Dessas violências, nem 10% são apuradas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança anualmente o levantamento Justiça em Números, que analisa o desempenho de cada Tribunal de Justiça do país. Como está a cobrança do CNJ para a melhoria dos trabalhos do Judiciário alagoano?
FT - Acredito que o CNJ, hoje, está intenso em todos os estados da federação. O Conselho Nacional de Justiça acabou com aquela
figura de que os tribunais estaduais eram, muitas vezes, ilhas. Atualmente, o Conselho dá um norte em várias ações que devem ser implementadas no país. Todos nós que fazemos parte do Judiciário, de certa forma, estamos sendo monitorados. Isso tem um lado bom, porque você está sendo fiscalizado e tendo orientações. O lado ruim é que os juízes e servidores estão adoecendo mais. Nós temos vários casos de magistrados afastados porque a cobrança está grande. Muitas vezes, a exigência está sendo feita, mas temos que ver se as condições de trabalho estão razoáveis. Mas, quando se estabelece parâmetros, não tem como identificar todos os casos. Temos unidades, hoje, com apenas três servidores. Muitos estão trabalhando em seu limite.
O senhor já esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. Como foi essa experiência? Existe corporativismo no Judiciário alagoano?
FT - Aprendi na Corregedoria a ouvir mais e buscar a conversa com servidores e magistrados. Quanto ao corporativismo, infelizmente ou felizmente, existe em todos os segmentos, como: na engenharia, na medicina. No Judiciário também tem. Mas, de uma forma, estamos encarando esses desafios. A maior prova é que tivemos vários processos administrativos que foram encaminhados pela Corregedoria ao Tribunal. E, em alguns deles, foi dada uma resposta de punição. O Judiciário também está cortando na carne. Todavia, volto a dizer, a esmagadora maioria precisa de atenção. O juiz tem que se tornar um gestor de sua unidade. Não é só dar sentença, tem que dar baixa no processo. Isso dá o chamado “ponto de congestionamento”.
Quanto ao concurso dos cartórios. O CNJ julga mais uma etapa do trâmite deste certame nesta semana. Alguma novidade por parte do Tribunal de Justiça?
FT - Sobre o concurso, posso dizer que tudo que o CNJ está pedindo para a gente fazer, a gente tem feito. O concurso por ora está sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso deu uma parada porque estava com a pendência de seis cartórios, que estariam vagos. Mas os delegatários entendiam que não estavam. Nós esperamos que se realize o quanto antes. Inclusive, no dia da minha posse, 13 de janeiro, o representante do CNJ, desembargador do TJ de São Paulo, Marcelo Martins Berthe, esteve presente. E no meu discurso de posse, eu disse que gostaria que o concurso fosse realizado em nossa gestão.
O concurso está desde 2014 para ser realizado…
FT - Mas temos um problema.
. Temos cartórios que chegam a arrecadar perto de um milhão de reais, mas tem outros que mal conseguem uma renda mínima, como os de registro civil. A primeira certidão de nascimento é grátis, só a segunda que é cobrada. A certidão de óbito também é grátis. Tem a de casamento, mas isso varia a cada serventia. Cada cartório precisa contratar no mínimo uma pessoa.
Quando passei pela Corregedoria, vi que a maioria dos cartórios são deficitários. Não parece, mas são. Nesses cartórios, as pessoas vão passar no concurso, mas ninguém vai assumir. Quem vai assumir um cartório deficitário? Todos que vão passar no concurso são pessoas privadas, que vão ter que sobrevi-
ver do cartório. Então, a rigor, o cartório tem que se transformar em superavitário. Entendo que é necessário uma reengenharia dos cartórios para modificar a competência de alguns para que se tornem superavitários. Temos cartórios que chegam a arrecadar perto de um milhão de reais, mas tem outros que mal conseguem uma renda mínima, como os de registro civil. A primeira certidão de nascimento é grátis, só a segunda que é cobrada. A certidão de óbito também é grátis. Tem a de casamento, mas isso varia a cada serventia. Cada cartório precisa contratar no mínimo uma pessoa. Os superavitários são de registros de imóveis. Hoje, temos 243 cartórios criados em Alagoas. Entendo que devemos reduzir para que se tornem superavitários. Atualmente, o Fundo paga uma ajuda de custo de cerca de R$ 2.500 para os deficitários. Vai ter um concurso público, as pessoas vão passar e quando assumir, vão deixar os cargos. Isso já acontece em alguns estados da federação.
Alagoas foi destaque nacional após o governador Paulo Dantas empossar a filha como secretária de Estado. Também há diversas denúncias protocoladas no Ministério Público de que prefeitos contratam parentes para trabalharem no Executivo Municipal. Como o Judiciário atua no combate ao nepotismo?
FT - No Poder Judiciário, o nepotismo não é permitido, salvo se o parente for concursado. Mas cargo comissionado não pode. Nos outros poderes, não temos dados no momento. Nepotismo não seria crime, talvez seria ato de improbidade. Nepotismo é a contratação de parentesco de até terceiro grau para determinado cargo. Nepotismo pode até existir em outros setores, mas há a vedação? Se não tem vedação, pode haver a nomeação. No caso de Paulo Dantas, se a secretária Paula Dantas está no cargo, creio que seja possível. O Judiciário precisa ser provocado para poder atuar nesses casos.
TAMARA ALBUQUERQUE
tamarajornalista@gmail.com
Oex-promotor de justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a mais de 76 anos pelos crimes de estupro, atentado ao pudor e produção de imagens pornográficas envolvendo crianças, praticados contra duas filhas e uma enteada, insiste em reduzir a pena. É a terceira vez, desde que foi julgado e condenado em 2014, que ele recorre contra o processo alegando falhas numa tentativa de reduzir a condenação.
Desta vez, a defesa do ex-promotor entrou na Justiça com um embargo de Declaração Criminal (n.º 0807927-21.2021.8.02.0000/50001) que será julgado no próximo dia 21 pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). No parecer elaborado pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que é relator no caso, o termo “irresignado” abre o texto que avalia a justificativa do condenado para apresentar o recurso.
A defesa de Carlos Fernando alega, em resumo, não ter perdido o prazo quando protocolou na justiça, em 2021, pedido de revisão criminal e que foi considerado “intempestivo” pelo juiz Paulo Zacarias da Silva em sentença proferida em fevereiro de 2022. No relatório a ser apreciado na próxima semana, o desembargador Celyrio Adamastor pontua que o embargo –de autoria do ex-promotor condenado – encerra “mero inconformismo” e que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão contestado pelo condenado.
O Ministério Público também apresentou contrarrazões ao recurso de Carlos Fernando, requerendo a manutenção integral da decisão embargada. Com isso, caberá ao Pleno do TJ decidir, agora, quem está com a razão.
A defesa do ex-promotor alega desproporcionalidade das penas aplicadas, considerando o período das
ocorrências e a legislação da época. Segundo o processo, “não poderia o réu ter sido condenado a pena total de 76 anos e 05 meses de reclusão, acrescida de pena pecuniária de 250 dias-multa (um décimo) do saláriomínimo vigente à época dos fatos”, pois o Código Penal previa punição de reclusão em prazos mais curtos. Esses mesmos argumentos foram rejeitados anteriormente.
Em outubro de 2006, Elisabeth Rodrigues Pereira, mãe das vítimas e ex-esposa do então promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, entrou com uma representação na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas denunciando a prática de atos libidinosos e estupro pelo ex-marido contra a vítima L.R. de A., sua filha. O crime vinha sendo praticado há dez anos, facilitado pelo silêncio da vítima, e que só decidiu denunciar quando alcançou a maioridade.
Em 2006 foi instaurado procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público para investigar os atos ilícitos e no ano seguinte, em 2007, foi oferecida a denúncia pela prática dos crimes. Nessa fase, outras duas vítimas entraram com denúncias no processo: a filha mais nova do ex-promotor e a enteada dele. Contra
essas duas meninas, Carlos Fernando foi acusado pela prática de atentado ao pudor e por ter tirado fotografias pornográficas, algumas realizadas enquanto elas dormiam.
O então promotor foi condenado em 2014 pelos crimes contra as três vítimas sob seu pátrio poder a uma pena de reclusão de 76 anos e multa. Ele também perdeu o cargo e o salário. Antes da condenação, Carlos Fernando ainda chegou a ser preso preventivamente, em 2009, mas foi solto por excesso de prazo da prisão pela falta de julgamento.
Após a sentença pronunciada, o agora ex-promotor fugiu de Alagoas. A ex-esposa Elisabeth Rodrigues chegou a procurar a polícia tomada pelo temor de sofrer represália e vingança. Ela e as filhas viveram momentos de grande tensão e adoecimento emocional que só foram aliviados após a prisão do condenado, em 2015. Carlos Fernando foi preso pelo Núcleo de Operações em Inteligência (NOI) da Polícia Civil de Alagoas na cidade de Macapá, capital do Amapá.
Carlos Fernando foi encontrado na casa em que residia com a namorada, em um bairro da zona sul daquela cidade. O alagoano manteria relação com a mulher amapaense desde antes da sentença condenatória do Tribunal de Justiça de Alagoas. Daí por diante, o ex-promotor tem recorrido à justiça
para tentar revisar a pena determinada pelos delitos que cometeu e conseguir outras vantagens em processos de seu interesse.
No acórdão que julgou improcedente a revisão criminal, pedida em embargos de declaração, Carlos Fernando é citado como condenado por “múltiplos crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra três vítimas diferentes sob seu pátrio poder: duas filhas e uma enteada”. O ex-promotor ajuizou revisão criminal suscitando, basicamente, nulidades processuais no curso de procedimento extrajudicial no âmbito do Ministério Público; decadência do direito de queixa e falta de prova da materialidade do crime. As pretensões foram rejeitadas em 1º de fevereiro de 2022.
Em outro embargo, Carlos Fernando sustenta que o acórdão “está eivado de omissão” por se limitar a asseverar que a revisional pretendia obter novo resultado a partir de teses já rechaçadas em apelação criminal.
Segundo o TJ, o condenado insistia, ainda, ter havido “abolitio criminis” do art. 225, II, CP (segundo o qual se processa mediante ação pública o crime cometido com abuso do pátrio poder) e decadência do direito de queixa de uma vítima; discordava do entendimento consignado acerca do atraso na conclusão do inquérito, afirmando-o carente de “sustentabilidade”.
Também reclamava, mais uma vez, de erro na pena do crime previsto no art. 214, CP (atentado violento ao pudor), em relação à vítima L. R. M. de M, alegando que os fatos ocorreram de 2000 a 2001 e outra vez em 2005, e que deveria ser aplicada a pena abstrata de 6 a 10 anos de reclusão apenas. Carlos Fernando se defendia, outra vez, da acusação de prática do crime previsto no art. 241 do ECA (produzir imagem de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente), afirmando que nenhuma imagem foi achada em seu computador.
Finalmente, pediu a exclusão das penas aplicadas em relação a duas vítimas, alegando afronta a dispositivo de lei, bem como o redimensionamento da pena aplicada em relação a outra vítima pelas razões suscitadas na revisão criminal.
há 24 anos
BRUNO FERNANDES
bruno-fs@outlook.com
José Laelson Rodrigues de Melo, conhecido como Laércio Boiadeiro, condenado em 2012 a 35 anos de prisão pelo assassinato do ex-prefeito de Batalha José Miguel Dantas Rodrigues, o Zé Miguel — tio do governador Paulo Dantas (MDB) — e sua esposa Matilde Toscano de Souza, terá mais um pedido de revisão de sua pena julgado na próxima terça-feira, 21. O crime ocorreu no dia 19 de março de 1999 e, segundo denúncia do Ministério Público, o casal foi vítima de uma emboscada armada por Laelson após uma noite de comemoração com amigos.
Boiadeiro, que teria planejado e matado José Miguel Dantas Rodrigues por disputa de terras e
poder político, entrou com o pedido de revisão criminal em 11 de janeiro alegando que a condenação não corresponderia às provas dos autos.
Ele chegou a ser considerado foragido da Justiça até ser preso em agosto de 2019, quando foi localizado pela Polícia Civil no município de Salgueiro, em Pernambuco, onde cumpre pena. O EXTRA tentou contato com a defesa do condenado por meio de mensagens no WhatsApp e ligações para questionar o motivo pelo qual Laelson Rodrigues não foi transferido para cumprir pena em Alagoas, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
No pedido de revisão, a defesa argumenta não haver elementos suficientes sequer para embasar a pronúncia, além de afirmar que a decisão do Tribunal do Júri deve ser anulada “por vício de quesitação, haja vista que não foi traçada uma linha sequer sobre a situação fática que respalda as qualificadoras concernentes se o réu agiu por motivo torpe, por meio cruel e de forma que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas”.
A condenação a 35 anos de prisão foi a segunda pelo mesmo
crime. Laércio Boiadeiro foi condenado em 8 de março de 2008 a 39 anos e 11 meses de prisão pelo duplo homicídio. Porém, ele teve o pedido anulação do júri aceito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em abril de 2010 sob alegação de falhas processuais.
No segundo julgamento e apesar de alegar inocência, ele foi condenado a 35 anos de prisão. No entanto, estava solto, fugiu e passou a ser considerado foragido da Justiça alagoana. Devido ao primeiro julgamento, ele já havia cumprido quatro anos de prisão preventiva, bastando mais um ano e cinco meses para conseguir a progressão de pena e entrar no regime semiaberto.
Atualmente cumprindo pena em Pernambuco, Boiadeiro conseguiu prisão domiciliar e está buscando a revisão do processo em Alagoas para tentar diminuir sua pena por já ter passado alguns anos preso desde o crime cometido contra o ex-prefeito e a esposa, duplo homicídio que teria dado início à rixa entre as famílias Boiadeiro e Dantas.
O ex-prefeito José Miguel Dantas Rodrigues era irmão do ex-deputado estadual Luiz Dantas, que à época era presidente da
Assembleia Legislativa.
Zé Miguel, como era conhecido o ex-prefeito, foi executado com 11 tiros e, sua mulher, com sete tiros de metralhadora e espingarda calibre 12 milímetros.
Segundo a polícia, o casal foi vítima de uma emboscada por volta de 1 hora do dia 19 de março de 1999, depois de ter passado a noite visitando a casa de dois amigos, em Batalha (210 km de Maceió), onde haviam comemorado antecipadamente o aniversário do ex-prefeito.
O casal pretendia passar a noite em sua fazenda, a 18 quilômetros do município, mas no caminho, o Peugeot 206 em que viajavam foi alcançado por uma camionete Ford Ranger STX, de onde Jasson Lacerda Cavalcante e Laércio Boiadeiro passaram a atirar contra o veículo, que capotou após Zé Miguel ter perdido o controle da direção.
Mesmo ferido, o ex-prefeito teria saído do carro para socor-rer a mulher, mas os dois acabaram sendo executados.
Os detalhes do duplo homicídio foram relatados por Cícero Queiroz Barbosa, vulgo “Ciço Bala”. Funcionário de Adoniran Lúcio de Souza Guerra, genro de Laércio Boiadeiro, ele dirigia a Ranger usada pelos assassinos.
BRUNO FERNANDES
bruno-fs@outlook.com
José Laelson Rodrigues de Melo, o Laércio Boiadeiro, foi beneficiado no ano passado pela legislação penal segundo a qual ao completar 70 anos, o acusado de homicídio tem direito à prescrição do crime caso já tenham se passado 10 anos desde a pronúncia sem que tenha sido levado a júri. E foi justamente o que aconteceu no âmbito da Ação Penal 050000402.2012.8.02.0204, na qual ele figura como réu pelo assassinato, em maio de 1995, do advogado Rui Moreira de Araújo.
Ele já havia tentado a prescrição em 2019, mas à época o Ministério Público Estadual afirmou que o prazo de prescrição só poderia ser contado a partir de outubro de 2006, quando houve a pronúncia da acusação. No entanto, em outubro de 2022, o juiz José Braga Neto decidiu que a punibilidade do crime deveria ser extinta em virtude de Boiadeiro ter completado 70 anos de idade em agosto do mesmo ano.
O Código Penal Brasileiro prevê, em seu artigo 115, que a prescrição ocorre quando o crime não é punido no prazo estipulado em lei, variando de acordo com a pena máxima prevista para cada tipo de delito. No caso do assassinato, a pena máxima é de 30 anos, sendo que a prescrição ocorre em 20 anos, se o réu não for reincidente. Já se o réu tiver mais de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, ou seja, em 10 anos.
Infelizmente, a prescrição por morosidade da Justiça para casos de assassinato como o do advogado Rui Moreira são comuns no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, exis-
Acusado de coparticipação no crime, Jasson Lacerda Cavalcante foi levado a júri em 2002, mas absolvido. O entendimento do Tribunal do Júri foi de que ele apenas estava no veículo de Laércio Boiadeiro, pegando uma carona, e não participou da ação criminosa.
tem mais de 5 milhões de processos criminais em tramitação no país, sendo que uma grande parte deles já prescreveu ou está prestes a prescrever. A demora na tramitação dos processos e a falta de recursos para o sistema judiciário são algumas das principais causas da impunidade.
Laércio Boiadeiro chegou a ser julgado e absolvido pelo assassinato do advogado em 2000, mas o júri popular, que aconteceu em Batalha, foi anulado após denúncia de que os jurados temiam sofrer retaliação caso decidissem por sua condenação. Em 2013, o Tribunal de Justiça decidiu pelo desaforamento do caso.
O advogado foi morto em sua casa com três tiros disparados por Boiadeiro, com quem tivera
uma severa discussão por questões políticas, segundo a denúncia ofertada na época pelo Ministério Público.
Acusado de coparticipação no crime, Jasson Lacerda Cavalcante foi levado a júri em 2002, mas absolvido. O entendimento do Tribunal do Júri foi de que ele apenas estava no veículo de Laércio Boiadeiro, pegando uma carona, e não participou da ação criminosa.
Condenado a 34 anos de prisão por participação na morte do ex-prefeito José Miguel Dantas Rodrigues e Matilde Toscano de Souza, Jasson obteve a progressão do regime fechado para aberto em dezembro de 2016, em função de horas trabalhadas e de estudo. Em setembro do ano passado progrediu para o aberto.
CONCURSO DOS CARTÓRIOS
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
OConselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar mais uma etapa do imbróglio que envolve o concurso dos cartórios em Alagoas, que se arrasta desde abril de 2014. De lá para cá, o certame teve as inscrições realizadas, provas marcadas após sucessivas suspensões e tornou-se alvo de investigação. Após todos os desembargadores de Alagoas declararem suspeição para presidir o concurso, o CNJ designou o desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para executar a missão. O caso é uma das pautas da 4ª sessão do Plenário Virtual, que começou ao meio dia da quinta-feira, 16, e se encerra no próximo dia 24.
Como requerente está a Comissão do Concurso Público para Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. Desde que foi anunciado, o certame acendeu um alerta para alguns tabeliães. Se fosse concretizado, eles teriam que sair de suas serventias para dar lugar aos concursados. Seis cartórios de Alagoas recorreram à Justiça para que não fizessem parte do certame. Entre eles, de grandes nomes da sociedade alagoana: o ex-deputado federal Sérgio Toledo e Rainey Barbosa Alves Marinho.
Toledo alegou que foi aprovado em concurso de provas e títulos e foi habilitado para o cargo de Oficial do Registro de Imóveis e Hipotecas de 3º Cartório da Comarca de Maceió.
Chegou a perder a serventia por decisão do CNJ, recorreu e manteve sua posição. A vitória de se manter na serventia também foi conquistada por Rainey Marinho, tabelião do 2º Cartório de Títulos e Documentos e presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.
O principal impasse levantado todos esses anos para concretização do concurso se refere à quantidade de serventias extrajudiciais vagas, que por ora seriam 212. O concurso é bastante aguardado por concurseiros. Em janeiro deste ano, o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), reuniu-se com Marcelo Berthe para tratar da retomada dos trâmites para a realização do certame no estado.
Segundo Marcelo Berthe, a reabertura do edital deve ocorrer em breve. “Estamos reorganizando a lista das serventias, inclusive já pensando nas vagas que sobrevieram depois do úl-
O principal impasse levantado todos esses anos para concretização do concurso se refere à quantidade de serventias extrajudiciais vagas, que por ora seriam 212. O concurso é bastante aguardado por concurseiros.
timo edital, e estamos prontos para retomar o concurso. Vamos ter apoio do TJAL, como já tínhamos, mas está renovada a ideia de tocar o concurso para frente, o mais breve possível”, explicou o presidente da comissão organizadora.
O desembargador Fernando Tourinho, contudo, antecipa que poderá haver problemas após a realização do concurso. Isso porque alguns cartórios são deficitários, sendo que o concursado dependerá de um fundo repassado pelo Judiciário de em torno R$ 2.500. (Confira mais detalhes da entrevista com Fernando Tourinho nas páginas 8 e 9)
Tourinho detalhou como funcionaria a classificação dos aprovados. Quem pontuou mais escolheria a serventia que gostaria de assumir e, assim por diante. Sendo assim, os últimos colocados ficariam com cartórios pouco “atraentes”. O presidente do TJ explicou que
em um município de Alagoas, três cartórios se uniram para conseguir sobreviver. “Em Major Izidoro existem três cartórios que hoje estão agregados”, destacou. “Estamos há mais de 30 anos sem realizar concurso para os cartórios e precisamos fazer, e inclusive, torná-lo corriqueiro, porque os cartórios vão vagando e não podem ficar todo esse tempo sem um titular. O concurso está sob a responsabilidade do CNJ, então aguardaremos as deliberações e cumpriremos como prioridade”.
Atual corregedor-geral de Justiça de Alagoas, o desembargador Domingos Neto considera que o certame será um divisor de águas. “A meta da nossa gestão, no âmbito do extrajudicial, será exatamente a realização desse concurso. Vai ser, efetivamente, o primeiro concurso para serventias que atualmente estão ocupadas por interinos, para a regularização de mais de 200 unidades”, explicou.
Realização do certame, que está sob presidência de desembargador paulista, se arrasta há nove anosCAIO_LOUREIRO/TJAL
sallesiaramos18@gmail.com
OHospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, gerenciado desde 2018 pela Organização Social (OSS) Instituto Saúde e Cidadania-ISAC, é alvo de uma polêmica que será decidida na próxima terça, 21, quando o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas vai julgar recurso que busca a reforma da decisão proferida pelo desembargador Klever Rego Loureiro, que havia repassado a gestão da unidade ao Estado de Alagoas, sustando os efeitos de liminar concedida pela 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual que determinava que o instituto permanecesse na gestão, organização e execução das atividades e serviços de saúde do hospital.
A liminar exigia do Estado a apresentação de um plano de transição que garantisse que a mudança da gestão iria ocorrer sem risco à universalidade/integralidade do atendimento e à continuidade do serviço prestado pela unidade de saúde. Determinava, ainda, que o Estado continuasse a realizar os repasses financeiros mensais até a efetiva mudança na gestão, sob pena de multa diária à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) no valor de R$ 2 mil.
Irresignado com a decisão do desembargador Klever Loureiro, o Instituto Saúde e Cidadania interpôs agravo interno, que será julgado na próxima terça.
O Ib Gatto Falcão estava sob a gestão compartilhada do ISAC com a Secretaria de Saúde desde agosto de 2018 e já havia sido informado de que o contrato seria renovado em 30 de julho, data em que finalizava a vigên-
cia do último aditivo. “Mas, contrariando o rito do processo que estava tramitando, no fim do dia 29 de julho, o Instituto foi avisado por ofício assinado pelo secretário de Saúde, senhor Gustavo Pontes de Miranda, de que o contrato seria encerrado”.
Afirma, ainda, que a “atitude intempestiva da secretaria deixou o ISAC sem tempo hábil para desmobilizar a operação, fato este agravado em 1º de agosto, quando o Estado de Alagoas não conseguiu assumir a operação da unidade. E, diante da incapacidade, o ISAC manteve-se, por via judicial, na gestão da unidade por mais tempo, ficando até 9 de setembro”.
Acrescenta que, com descaso, a Secretaria de Saúde de Alagoas resolveu ignorar o período trabalhado e não efetuou
os pagamentos, atitude esta que o ISAC repudia e considera de má-fé, ilegal e arbitrária tanto com a OS quanto com os colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores. Afinal, todo o custeio do Hospital Ib Gatto Falcão, de julho até os nove dias trabalhados de setembro, não foi pago. “O calote do Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado de Saúde está gerando uma situação vexatória a todos”, completa.
Como não bastasse, em julho de 2022, o hospital suspendeu, temporariamente, atendimento a novos pacientes após paralisação dos médicos que estavam com salários atrasados. O instituto argumentou que atrasou o pagamento porque a Sesau não teria feito o repasse da verba de custeio.
Segundo o instituto, até o dia 14 de dezembro de 2022, o Estado de Alagoas, por meio da Sesau, devia o valor de R$ 9.681.441,73, referente à gestão compartilhada da unidade. “A Secretaria de Saúde deixou de cumprir com sua obrigação legal de repassar os recursos financeiros do custeio do Hospital IB Gatto Falcão dos meses de julho, agosto, mais nove dias de setembro, além de outros valores de débitos anteriormente acumulados”.
No último dia 7, a deputada estadual Gabi Gonçalves (PP), filha do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, protocolou uma indicação parlamentar para reabertura da maternidade do Ib Gatto, desativada em 2020 devido à pandemia da covid-19 e que segue fechada.
MILAGRES PARA POUCOS
ODILON RIOS
Especial para o EXTRA
Oturismo injetou R$ 5 bilhões na economia alagoana ano passado, segundo números divulgados esta semana pelo governador Paulo Dantas (MDB). Parte deste dinheiro circulou pela Rota Ecológica dos Milagres, área localizada na área de proteção ambiental federal Costa dos Corais.
Este destino turístico vem chamando a atenção dos ricaços e famosos brasileiros. O ex-senador Fernando Collor e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto têm propriedades na área. Emendas parlamentares federais preenchem as exigências do lugar.
Vai se casar? A paisagem rústica de São Miguel dos Milagres (“Milagres”) virou local perfeito. Vai romper o ano? As festas e o mar recebem quem vai atrás do réveillon. Há pacotes turísticos para a Semana Santa, passeios, banhos nas piscinas naturais, visão dos mirantes em bugres.
O setor imobiliário explodiu. Donos de pousadas franceses, portugueses, italianos ou israelenses instalam seus empreendimentos.
Mas o lado B também esconde conflitos socioambientais. Muros ou cercas aparecem da noite para o dia, fechando acessos dos nativos às praias. Pescadores estão perdendo territórios do pescado ou são ameaçados de morte, caso recusem vender suas casas.
São Miguel dos Milagres perdeu seu nome original. Agora é Milagres e a população local aderiu a esta mudança de identidade, mirando o progresso geralmente acompanhado de dinheiro. Milagres agora é marca internacional: I Believe em Miracles.
Mas Alagoas não controla (ou não quer controlar) as licenças ambientais na rota ecológica. E as prioridades são confusas. Enquanto a casa onde nasceu o dicionarista mais famoso do Brasil, o alagoano Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, cai aos pedaços em
Passo de Camaragibe, cidade que também está na Rota de Milagres, a exploração do mar e do sol cresce a olhos vistos. Na praia de São Miguel dos Milagres, empresa que vende pacotes turísticos proíbe os nativos de frequentarem bares, areia e mar enquanto turistas se deliciam com a culinária local.
A Rota Ecológica dos Milagres tem forte conteúdo histórico. Por ali viveram os “povos das matas”, descritos em obras dos historiadores Dirceu Lindoso e Sávio Almeida. Portos ilegais que descarregavam escravos para as plantações de cana-de-açúcar estão registrados em estudos na região.
Mas nada disso é levado em conta. E dá para se perceber que a festa não inclui todo mundo. Enquanto avançam as obras do Aeroporto Regional Costa dos Corais em Maragogi (R$ 120 milhões) e o resort Vila Galé investe R$ 140 milhões em Carro Quebrado (na Barra de Santo Antônio, também na Rota de Milagres), o povo é expulso de áreas originais e os serviços públicos são os piores. Apenas 3% das casas em Passo de Camaragibe têm esgotamento sanitário adequado. São Miguel dos Milagres, 8% e Porto de Pedras, 4%.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que inclui longevidade, educação e renda do povo, é quase tão ruim quanto os já piores do mundo, Níger, República Centro-Africana e Chade.
Mais difícil é que a pujança do turismo significa subemprego nesta área: metade da população ganha até meio salário mínimo e a pobreza vira fácil e barata moeda para compra de votos baratos. Os alunos das escolas públicas mal leem o próprio nome nem sabem as operações básicas da Matemática e nem interpretar um texto simples. A média do IDEB está em 3,3 (Passo), 3,6 (Milagres) e 2,7 (Porto de Pedras).
“O que vem ocorrendo no território da chamada ‘Rota Ecológica dos Milagres’ é reflexo da for-
ma de relação da sociedade com a natureza, a qual vem sendo orientada a partir da perspectiva mecanicista, em que as pessoas e a natureza são transformadas em mercadorias”, analisa o trabalho de pós-doutorado Conflitos Socioambientais no Território da Rota Ecológica dos Milagres em Alagoas/Brasil, da pesquisadora Rennisy Rodrigues Cruz, da Universidade Federal de Pernambuco, publicado ano passado sob supervisão das professoras Mariana Zerbone Alves de Albuquerque e Edvânia Tôrres Aguiar Gomes.
“Terra esta que vem sendo
privatizada e ocupada por grupos de alto poder aquisitivo e que, também, têm forte influência na política local. Ambientes que deveriam ser protegidos pois se enquadram como Área de Preservação Permanente – APP e apresentam relevantes atributos ecológicos e culturais estão sendo descaracterizados e/ ou utilizados nas estratégias de marketing ambiental nas festas badaladas, na venda de lotes e de outros empreendimentos imobiliários”, explica.
Nem mesmo a população pode aproveitar o turismo que só é sustentável no nome.
Os Milagres não são para todos.
PARA REFLETIR - “Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento”. (Philip
Chesterfield)No depoimento que deu à Polícia Federal (PF), o exministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque, afirmou que não sabia qual era o conteúdo dos estojos que recebeu como presentes do governo da Arábia Saudita, e que ficou surpreso quando descobriu, após o flagra da Receita Federal, que se tratavam de joias avaliadas em quase R$ 17 milhões. Bento Albuquerque foi o portador de dois conjuntos de joias fabricadas pela joalheria suíça Chopard. Um conjunto de joias masculinas, avaliado em R$ 400 mil, acabou passando pela Receita e está com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um outro conjunto, feminino, que tinha como destinatária a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retido pela alfândega e está guardado pela Receita no Aeroporto de Guarulhos. Cravejado de diamantes, o conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões. Bento Albuquerque depôs por videoconferência por cerca de uma hora e meia. Afirmou que não conversou antes com Bolsonaro a respeito dos presentes. E disse que não tinha conhecimento do conteúdo. Tão inocente, o menino!
A jovem e talentosa esposa do prefeito de Maceió, Marina Candia, tem demonstrado, desde o início da gestão, que não está apenas cumprindo papel de primeira-dama, como as demais, que vimos apenas cuidando de pautas sociais. A jovem Marina cumpre uma eclética agenda de trabalho, envolvida com projetos que têm contribuído para a aprovação positiva do trabalho de “JHC do povo”, participa na linha de frente, liderando a equipe e ainda atua como “garota propaganda”, esbanjando beleza e simpatia nas redes sociais. Com todos os predicados que possui, quem sabe não se alinha com outras mulheres na política. Tem destino e vocação.
O neo deputado Delegado Leonan (União Brasil) aportou na Assembleia Legislativa feito barata tonta ou como se diz “mais perdido do que cego em tiroteio”. Ninguém o preparou para o exercício da função parlamentar e sua atuação inaugural já serviu para memes e postagens nas redes sociais e imprensa. No primeiro dia de trabalho levou tão a sério a “produção legislativa”, que apresentou o absurdo número de 187 proposições para aprovação da Casa, se colocando no topo do Livro dos Recordes, É recomendável que o delegado/ deputado contrate uma boa assessoria parlamentar para orienta-lo no desempenho do cargo. Disse o parlamentar: “Quero contribuir o máximo com novas ideias e adaptações da atual realidade alagoana, o que, se necessário, apresentarei modificações que for pertinente”. Calma, deputado, nem sempre quantidade é qualidade.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é possível instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A petição foi enviada em resposta a uma ação da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que recorreu à Corte para que Pacheco instalasse a comissão.
Segundo a resposta do presidente do Senado, não é possível instalar a CPI com base no requerimento da senadora pois as assinaturas foram feitas na legislação anterior. Segundo o documento assinado pelos advogados do Senado, é preciso ratificar os apoiamentos.
“Desse modo, conclui-se não ser possível conferir ultratividade automática ao requerimento de criação de CPI protocolado ao final de uma legislatura, a fim de impor ao Presidente do Senado o seu recebimento para produzir efeitos jurídicos na legislatura subsequente”, destaca a petição.
Arthur Lira, Renan Calheiros, Isnaldo Bulhões valem por uma grande bancada, mas precisam ter consciência de que juntos poderão construir bem mais por Alagoas.
Abrahão Moura vai se consolidando como a mais destacada liderança política da região Norte. Nas próximas eleições tem reeleição garantida e ainda vai influir em outros municípios.
Tudo em paz no Palácio República dos Palmares. Mudanças necessárias executadas e o governo segue trabalhando por Alagoas.
ela um órgão público) para conceber planos intervencionistas para a região, sem que ninguém com representatividade pública ou tecnicamente indicado pela sociedade fosse envolvido. Resultado: recentemente a prefeitura rejeitou in limine as propostas das contratadas da Braskem para a região.
É preciso que se diga que não foi dada nenhuma chance às empresas técnicas locais de apresentarem suas propostas. Resultado. Um documento pífio, anódino, criticado e rejeitado pelo mundo técnico e acadêmico da cidade por sua incompatibilidade com a realidade local.
sas como: manipulação de dados; ausência de informações essenciais; superficialidade das análises; dados buscados em fontes inadequadas pré-desastre; novamente “aformosando” na escrita o relatório visando minimizar o papel da Braskem no megadesastre. Além dos erros conceituais e metodológicos grosseiros, segundo intervenções dos presentes à reunião.
provocou há 5 anos em Maceió um megadesastre ambiental, o maior do mundo em área urbana, provocando enorme prejuízo à cidade e moradores das áreas afetadas. Mas insiste em negar ser a responsável, embora, “assuma” em acordo com a justiça federal, o compromisso de reconstruir o que foi destruído [por ela].
“Acordo” com vícios insanáveis: não teve a participação do estado, da prefeitura da cidade, dos órgãos de controle, da academia, das pessoas afetadas pelo desastre, das representações da sociedade (sindicatos, associações, ONGs) ou de técnicos envolvidos com o problema.
O documento também beneficia de forma clara a Braskem, ao ponto de autorizá-la a contratar empresas (como se fosse
Esse tema na verdade está se torando “caso de polícia”. Semana passada, meses após a empresa tentar ludibriar – e ser denunciada pela mídia local – os alagoanos, com um evento “fake” de plateia “controlada” (sem a presença da sociedade maceioense e dos atingidos pela macro desastre provocado pela empresa) que ela apelidou de Escuta Pública (sic), afinal ela realizou a tal escuta para apresentar a sua proposta sociourbanística para a região afetada. Que foi rejeitada cabal e unanimemente pela comunidade técnica alagoana presente ao evento, como registramos em artigo anterior. Não se podia esperar nada diferente disso.
Na, terça-feira, 14, foi a vez de ela apresentar novas propostas – frágeis e altamente criticadas pelos presentes que também foram sumária e incisivamente rejeitadas por coi-
Na próxima semana a Braskem vai apresentar mais uma faceta do seu “plano” para a região afetada, desconhecendo as rejeições havidas nas duas primeiras reuniões. A ideia, como já avisamos aqui, é após as 4 reuniões não haver nenhum documento formal com a assinatura dos presentes para registrar [a rejeição] das propostas.
É precisa que se diga que, tanto na reunião da semana passada como na desta semana, foram feitas pelos presentes graves acusações contra a empresa responsável pela produção do documento, sugerindo até conluio com a empresa contratante dado o longo histórico de relacionamento das duas em várias outras situações envolvendo a Braskem e a indefectível Odebretch (hoje Novonor) mundo afora. E essa foi apenas uma das questões que foram levantadas. Houve várias outras que o espaço aqui não dá para relatar, mas que o MPE, o MPF, e outros órgãos de Estado no nível federal e estadual deveriam apurar.
É preciso que se diga que não foi dada nenhuma chance às empresas técnicas locais de apresentarem suas propostas. Resultado. Um documento pífio, anódino, criticado e rejeitado pelo mundo técnico e acadêmico da cidade por sua incompatibilidade com a realidade local.
n Advogado e escritor
Bolsonaro deixou a presidência, indo curtir sua derrota eleitoral em Miami, Estados Unidos, após a recusa infantil de transmitir a faixa presidencial, e o poder, que considerava propriedade sua e dos seus. Nada demais em tão estranha personagem. Jair já foi, mas deixou aqui prosélitos que continuam a pregação non sense do seu “mito”. Vê-se que ele plantou fecundo na mente dos desavisados o negativismo da vacina, ainda que nenhum médico de
responsabilidade com a saúde pública venha desaconselhando a imunização. Muito pelo contrário! A vacina é a forma vigente de se combater o coronavírus. É a única efetiva. Ainda assim, o negativismo de Bolsonaro e trupe continua aceso. Agora tem como objetivo a desqualificação da última vacina, a Bivalente. A pergunta que não quer calar é se esses negativistas realmente abstêm-se de vacinação, ou apenas fingem, como o seu chefe, agora descoberto que se vacinou? É duvidoso.
Curto meus bons 76 anos, e sou cardiopata, em estado considerado grave. A despeito dessa condição delicada, mas normalmente vivida sem grandes receios, apraz-me dizer que tomei todas as vacinas contra a covid, e outras, sem qualquer constrangimento nem temor. E graças a Deus obtive bons resultados. Vejamos: ainda em 2020, já próximo ao final do ano, fui infectado com o vírus. Diagnosticado competentemente no
Memorial Arthur Ramos, restei internado por sete (07) dias aos cuidados dos profissionais daquele hospital, tendo ficado apenas dois dias sob oxigênio. Recebi alta no dia em que fiz aniversário, um presente. À época ainda não fora vacinado. Em 2022, já tendo tomado todas as doses à época disponíveis, fui novamente infectado, mas dessa vez não necessitei procurar hospitalização, ficando apenas em observação em domicílio. Sequer procurei médico, considerando que o mal foi muito semelhante a uma “gripezinha”, como dizia Bolsonaro. Atribuo a leveza da doença à vacinação, e não às conclusões esdrúxulas de um presidente apenas preocupado em uma disputa política com o governador de São Paulo, no início, e depois sem qualquer condição moral e de grandeza para reconhecer o seu erro. Essa maldade sem dúvida afastou a população dos postos de saúde, fugindo às vacinas,
causando, sabe-se agora, enorme prejuízo ao país, uma vez que milhares delas ultrapassaram os prazos de validade, e foram descartadas no lixo. Inclua-se nesse atuar da presidência a consequente morte de pessoas.
A quinta dose, a bivalente, liberada, vacinei-me sem dúvida e sem medo. Essa última dose tem sido vítima de fake news, sem dúvida mais uma vez nascida e embalada no berço do bolsonarismo, os difamadores apregoando que a vacina causa infartos e outros males cardíacos, inclusive a consequência última: a morte. Saibam que essas pessoas que isso poderá constituir crime contra a saúde pública, ensejando punição penal tanto para os criadores das fakes, quanto para aquele que as divulgam e repassam.
Vacinei-me com a bivalente há quase e um mês, e nem sequer uma arritmia me acometeu.
A quinta dose, a bivalente, liberada, vacinei-me sem dúvida e sem medo. Essa última dose tem sido vítima de fake news, sem dúvida mais uma vez nascida e embalada no berço do bolsonarismo, os difamadores apregoando que a vacina causa infartos e outros males cardíacos, inclusive a consequência última: a morte.
n Aposentada da Assembleia Legislativa
Do alto dos meus 82 anos de idade, começo a me assustar com o modo de viver de jovens adultos no momento atual.
Vamos iniciar pelo casamento: quase não existe mais. A moda agora é a união estável. Já se tornou tão comum, que dá a duas pessoas os mesmos direitos dos casados oficialmente. É incrível como os jovens se conhecem num dia e no outro já dormem juntos. Outros, até se conhecem pela internet e passam a viver maritalmente. A liberdade é tão grande que atemoriza a velha senhora.
Moro numa casa de praia e recebo muitas visitas. Algumas
atitudes são incrivelmente chocantes. Presto muita atenção na hora das refeições e é nessa ocasião que vejo como os menores estão sendo criados. Algumas mães, com raras exceções, não fazem o prato da criança. Ficam no celular e deixam os filhos estragarem a comida gostosa. O menino ou a menina faz um prato bem grande e não come nem a metade. O resto vai para o lixo!
Outro dia, num supermercado de Paripueira, vi uma mãe dizendo: “Lá em casa, não coloco a comida na mesa; forro uma toalha no chão, em frente à TV e lá comemos”. Não resisti e perguntei: Como seus filhos vão aprender a comer? Ela não respondeu.
Lembro-me da infância de meus filhos. A vida era corrida, em cidades diferentes, mas eu e meu marido tentávamos fazer uma refeição com as crianças. Até conversávamos sobre o nosso dia e ensinávamos a elas a se comportarem na mesa.
Hoje, vejo em restaurantes, durante a semana, famílias inteiras almoçando e os menores fazendo o próprio prato. Deve-se isso à vida corrida no momento atual, a quase inexistência da empregada doméstica, substituída pela diarista e ao fato de a maioria das mães trabalharem fora de casa.
A falta de respeito no trato en-
tre pais e filhos é grande. Certo dia, ouvi uma filha falando ao telefone: “A senhora é maluca, é idiota, esqueceu os remédios”?
Fiquei pensando: Será que fala com a mãe? E era mesmo!
Convivo bastante com netos e bisnetos e sempre há respeito entre nós. Se algo de estranho acontece, tento logo corrigir.
Vi um genro tirar brincadeiras dúbias com uma amiga minha e não gostei. O respeito mútuo é fundamental! Brincadeiras ofensivas com idosos levam a um caminho desrespeitoso. Tudo é permitido dentro da boa convivência.
Podemos ser amigos de nossos filhos sem deixar que o respeito saia do convívio familiar. Ouço palavrões aqui e acolá, finjo que não escuto, mas até o palavrão tem hora para ser dito.
A TV e a internet mostram festas realizadas nas universidades, com drogas, pessoas nuas e tenho pena daqueles jovens. Não entendo onde está o aprendizado naqueles bacanais em escolas de nível superior. O que de bom sairá dali?
No ambiente de trabalho é preciso que as pessoas se respeitem. Trabalhei por mais de quarenta anos em várias repartições públicas e sempre tive cuidado com isto. Aprendi com meu pai a
me comportar, não permitir brincadeiras ofensivas e ser amiga dos colegas de trabalho, respeitando a individualidade de cada um.
Sem tentar generalizar, assusta-me a vida de jovens crianças no Século XXI. Moro numa cidade pequena do litoral alagoano e encontro meninas de doze, treze anos, já com um filho no braço. Não estudam, não trabalham e trazem mais uma criança para a casa paterna.
Na realidade, veremos o resultado de tanta liberdade com o passar dos anos. Será que o conservadorismo dos mais velhos estava errado? Acabar com o casamento e tentar vários parceiros, seria mais certo? Deixar os filhos mais soltos, mais livres, seria positivo?
Dói no meu ouvido ser chamada de “velha” ou de “tia” por adolescentes agressivos, ou mesmo pelos “flanelinhas” dos sinais de trânsito. Finjo não ouvir, procuro saber como se chamam e repito o nome deles.
Tudo isso são pensamentos de uma idosa amedrontada com tanta liberdade e tanto desrespeito. Aprendi, no entanto, a conviver com netos e bisnetos, fingindo que tudo é quase natural, reclamando quando necessário.
Eita velhinha assustada!A TV e a internet mostram festas realizadas nas universidades, com drogas, pessoas nuas e tenho pena daqueles jovens. Não entendo onde está o aprendizado naqueles bacanais em escolas de nível superior. O que de bom sairá dali?
processo civilizatório iria promover o desenvolvimento ético e cultural, resultando em felicidade para todos. Este é o pensamento de Eduardo Giannetti contido em seu livro Trópicos Utópicos, lançado pela editora Companhia das Letras.
n Procurador de Justiça aposentado. Escritor
Há três grandes ilusões que embalam a humanidade: a de que o pensamento científico e o próprio progresso da ciência, que tem evoluído de forma, da mesma maneira que encanta, assusta, iria desvendar o sentido da vida e o mistério do mundo, não aconteceu; a outra grande ilusão é a de que o domínio da natureza, por meio de uma tecnologia avançada, não iria prejudicá-la, em detrimento da própria existência humana; e, por último, de que o avanço do
Ando lendo de Saramago (1922/2010), ganhador do Nobel de Literatura de 1998, também da mesma editora, Ensaio Sobre a Cegueira, em que revela o lado pervertido, malvado e cruel do ser humano. O romance se passa em uma pandemia de cegueira, onde as autoridades isolam os cegos no mais absoluto abandono e desassistência, reinando, entre eles, os cegos, por parte de alguns, também a perversão e a crueldade. Um romance estarrecedor e fantástico, genialmente criativo.
O ser humano é ganancioso, e, às vezes cruel. Segundo alguns sociólogos e estudiosos do tema, os que vivem de renda mediana nos Estados Unidos não pertencem à classe média, nem também aos menos remunerados, ficando aí entre uma linha e outra, e compõem os
cinco por cento da população mais rica do planeta e, por outro lado desejam ainda mais dos que os noventa e cinco por cento da população mundial. São sedentos de consumo e realizações. Não se sentem satisfeitos. Tudo falta aos noventa e cinco do restante da população mundial. Como resolver este problema.
O ser humano é complexo. Não bastassem o problema da fome, da moradia não digna e do desemprego, ainda se vê às voltas com racismo, feminicídio, homofobia, misoginia, além de crimes brutais, fazendo do Brasil uma estatística de mais de cinquenta e seis mil mortes de homicídios por ano.
Deveria permear entre os seres humanos, compreensão, tolerância e amor. Saber conviver com o diverso. Desarmar os espíritos. Praticar a solidariedade.
Não bastasse tudo isso, no campo político ideológico não há mais espaço para a discussão de ideias. Existem confrontos, divulgação de fake
news, território fértil para hostilidades e agressões. Aí nada se aprende. Tudo se con- fronta. É desarmonia total.
Enquanto a população mundial, boa parte passa fome, principalmente nos países africanos, duas nações entram em guerra, disputando território e poder, provocando mortes e destruição. O que o ser humano aprendeu depois de tantas guerras e passados alguns milênios?
A tecnologia a serviço do ser humano, também é usada para destruí-lo. Por que tanta fome quando os meios de produção são muito eficientes. Por que? Por que os homens matam em nome da fé?
Qual o sentido da existência? Pergunta dos filósofos. Por que ainda há tanto sofrimento?
O que nos conforta, neste mundo complexo, constituído por serem, alguns, egoístas e presunçosos, é a arte, o amor à família, a convivência com bons amigos, praticar a solidariedade, a compaixão e compreender a diversidade.
A tecnologia a serviço do ser humano, também é usada para destruí-lo. Por que tanta fome quando os meios de produção são muito eficientes. Por que? Por que os homens matam em nome da fé?
Com duração de três dias, evento buscou fortalecer pautas do dia a dia feminino
DA REDAÇÃO
AGerência de Gestão de Pessoas da Santa Casa de Maceió promoveu três dias de palestras e rodas de conversa durante a Semana da Mulher. A programação aconteceu até 16 de março, a partir das 14h, no Auditório Sizenando Nabuco, no Centro de Estudos da sede, localizado no Centro da capital. O provedor da instituição, Humberto Gomes de Melo, participou da abertura do evento, realizada na terça-feira (14).
“Temos pouco mais de 3 mil colaboradores na Santa Casa de Maceió. Deste número, 73%
são mulheres. Aproveitamos o Dia da Mulher para montar uma programação com palestras e rodas de conversa para compartilhar temas atuais e relevantes para este público”, disse o gerente coorporativo de Gestão de Pessoas, Sílvio Melo.
O primeiro dia de evento contou a participação de Valná Souza Dantas (publicitária com especialização em Marketing Estratégico, mestre em Sociedade Tecnologia e Políticas Públicas, professora universitária, fundadora e editora-chefe da Revista Due, criadora do Grupo Projeta, e fundadora da Rede AMA),
Mirelly Tenório, empreendedora da Arte em Bolsas, Janaína Ramos, empreendedora da Panos de Cordel, Eva Ramos, empreendedora da Santa Ideia, e Patrycia Reinaux, empreendedora confeiteira, que falaram sobre o Empoderamento e o Empreendorismo Feminino.
Na quarta-feira (15), o tema foi “O poder da auto estima no bem estar da mulher”, apresentado por Taciana Amorim, gestora de humanização, Luana Araújo Lima, fisioterapeuta, Carolina Souza, empreendedora e terapeuta Corporal e Facial, e Flávia Barros, empreende-
dora de imagem e estilo.
“A mãe diante dos desafios comportamentais e o desenvolvimento infanto-juvenil” é o tema discutido no último dia da programação.
A mestra em Educação, Fabiana Lisboa, que é psicóloga clínica infanto-juvenil e neuropsicóloga especialista em TEA, TDAH, TGD, Dow, desenvolvimento atípico e apraxia da fala, Thaysa Alencar, coordenadora de Psicologia Hospitalar, e Polyanne Cavalcanti de Sá Soares Cota, supervisora pedagógica da Creche São Vicente de Paula (SCMM), participaram deste momento.
Evento será dia 3 de abril, às 20 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
sallesiaramos18@gmail.com
O8º Prêmio Selma Brito de Cultura, Turismo, Desenvolvimento, Empreendedorismo, Gestão , Indústria e Comércio acontece no próximo dia 3 de abril, às 20 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Casa das Indústrias), no bairro do Farol, em Maceió. Este ano, 28 profissionais em diversos segmentos que contribuem com o desenvolvimento de Alagoas e do Brasil serão homenageados.
Para Marcus Assunção, um dos idealizadores do prêmio, Selma Brito por si só é um nome respeitado por todos os segmentos da sociedade. “Ela é uma mulher preciosa, inspiradora, querida, grandiosa, diferente e muito além do seu tempo. Além de grande pianista, musicista, visionária e empreendedora, como uma de suas boas referências, é produtora do Projeto de Música Instrumental Concerto aos Domingos, do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas”, elogiou.
Assunção acrescenta que o nome Selma Brito só agrega coisas boas e por isto que o prêmio cresce a cada ano, e fica mais concorrido e prestigiado pela imprensa e algumas das personalidades importantes da sociedade.
Vale ressaltar que o sucesso do prêmio é fruto do trabalho e parceria da produção executiva de Marcus Assunção, da coordenação geral de Fafá Rocha e produção cultural de Leonardo Fortes e Marina Fortes.
A lista dos homenageados da 8ª edição do Prêmio Selma Brito vem recheada de grandes nomes que têm contribuído nas diversas áreas da sociedade. Na categoria Destaque Turismo o homenageado é Maurinho Vasconcelos, do grupo Hoteleiro Ponta Verde. Já no Destaque Turismo Revelação, o contemplado é Thiago Freitas, prefeito de Piranhas. A categoria Mo-
delo de Gestão Pública/Turismo ficou com a secretária da Setur-AL, Bárbara Braga. O secretário de Turismo de Penedo, Jair Galvão, levou a categoria Turismo e Desenvolvimento. O empresário de Delmiro Gouveia, Lourenço Fortes ficou com a categoria Empreendedorismo. Caroline Balbino levou a categoria Desenvolvimento. A categoria Indústria e Comércio – Geração de emprego e renda foi para Alexandre Mendonça, superintendente do Grupo Carajás. O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, recebe a homenagem na categoria Desenvolvimento. As empresárias de Caleidoscópio, Renata e Jeanine foram contempladas com a categoria Indústria da Moda Alagoana.
O ex-deputado Gervásio Raimundo aparece na categoria Política Alagoana. A categoria Defesa da Primeira Infância ficou com Paula Dantas, secretária Extraordinária da Primeira Infância. A Gestão Municipal foi para Lucila Toledo, prefeita de Cajueiro. O maestro da Orquestra Sinfônica do Estado de Alagoas, Luiz Martins, é o homenageado na categoria Cultura. Categoria Indústria e Desenvolvimento foi para Ediberto Omena, presidente da Algás. Cultura e Artesanato ficou com Beto Gomes, artesão do Pontal da Barra. O contemplado na categoria Revelação/Inclusão Social é Diogo Teixeira, secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social.
Na categoria Gestão Pública, o prêmio vai para Moises Neves, superintendente do Governo de Alagoas em Brasília-DF, e na categoria Indústria e Desenvolvimento, para Zezinho Nogueira, presidente do Sinduscom. Em Saúde Pública, o contemplado é Gustavo Pontes de Miranda, secretário de Estado da Saúde. Na categoria Gestão Cultural, o premiado é João Hugo Lyra, presidente da FMAC. Em Destaque na Gestão da Justiça Eleitoral, o premiado é o desembargador Whashington Luiz, presidente do TRE/ AL, enquanto em Modelo de Gestão, a premiação é de Márcio Roberto Tenório, chefe do MP/AL. A categoria Destaque na Gestão do Trabalho vai para Marcelo Vieira, presidente do TRT. O cantor Djavan é o contemplado com Destaque Nacional Cultural e, na categoria Destaque Gestão Médica, o homenageado é José Wanderley Neto, deputado estadual e ex-vice-governador, por ter implantado o SUS em Alagoas.
Serasa Limpa Nome ampliou nesta última semana o número de parceiros e já reúne 475 empresas com ofertas especiais. Até o momento, mais de 1,7 milhão de brasileiros já pagaram suas contas com a possibilidade de limpar o nome na hora. A ação especial vai até 31 de março e oferece descontos e benefícios que estimulam e facilitam o pagamento de dívidas e possibilitam diminuir o contingente de 70 milhões de brasileiros em inadimplência. As negociações podem ser feitas pelo www.serasa.com.br, app Serasa no Google Play e App Store e por meio de ligação gratuita 0800 591 1222 ou WhatsApp 11 99575–2096.
Pioneira no mundo quando o assunto são criptoativos, a B3, a bolsa de valores brasileira, lançou o curso “Como investir em cripto na bolsa II”, reunindo sete especialistas, entre eles Fernando Ulrich, o “papa” do Bitcoin no Brasil. O curso tem 17 aulas, com 4h de conteúdo, totalmente online e gratuito. O foco está na indústria de criptoativos, como as NFTs, DeFi (finanças descentralizadas), Web3 (a Internet descentralizada), metaverso e Tokenização. Ao final, os alunos que participarem das aulas terão direito a um certificado, assinado pela própria B3, além da QR Asset. As inscrições podem ser feitas no www.b3.qrasset.com.br.
n Bruno Fernandes –bruno-fs@outlook.com
O Supremo Tribunal Federal determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. São duas decisões recentes tomadas por turmas da Corte. Na primeira decisão, de fevereiro, os ministros justificaram que cobrar IR no procedimento é o mesmo que realizar uma bitributação. No início deste mês, a Segunda Turma do STF analisou se a União poderia recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que considerou que não havia ganho de capital a ser tributado. A decisão do TRF já estava em linha com a decisão tomada em fevereiro pelo STF.
A onda de pedidos de recuperação judicial acelerou em fevereiro. É o que mostram os novos dados divulgados pelo Serasa Experian esta semana. Foram 103 pedidos de recuperação judicial, alta de quase 90% em relação às 55 requisições feitas em fevereiro do ano passado. O crescimento foi mais intenso do que o registrado em janeiro, quando o avanço na comparação anual foi de 37%.
BRUNO FERNANDES
bruno-fs@outlook.com
OCRB (Clube de Regatas Brasil) vem se destacando no cenário do futebol brasileiro, não apenas por sua invencibilidade, mas também por sua performance em campo que tem rendido premiações significativas para o clube. A equipe alagoana já garantiu cerca de R$ 17,82 milhões em premiações em menos de três meses de temporada.
O desempenho do CRB na Copa do Nordeste tem sido um dos destaques da temporada. O clube recebeu R$ 2,55 milhões em premiações, sendo R$ 2 milhões pela participação na fase de grupos e outros R$ 550 mil após conquistar a vaga para as quartas de final, quando venceu o time do ABC por 1 a 0, no Estádio Rei Pelé, garantindo a vaga antecipada para o mata -mata.
Se avançar na competição, tem a chance de ganhar mais R$ 700 mil na semifinal, R$ 1,3 milhão caso chegue à final
e outros R$ 2 milhões se conquistar o título.
Na Copa do Brasil, o CRB já arrecadou, até o momento, R$ 4,75 milhões em premiações. A última vitória da equipe foi diante do Operário-MS, em partida na última quartafeira, 15, no Estádio Rei Pelé. O Galo só precisava de uma vitória simples, mas acabou goleando os rivais por 5 a 0. Nesta temporada, o CRB ficou no Grupo II das premiações da Copa do Brasil, ao lado de todas as equipes da segunda divisão. ASA e CSA ficaram no Grupo III.
O Campeonato Brasileiro da Série B também traz boas notícias para o CRB, que já tem garantido um valor fixo de R$ 10 milhões, cerca de R$ 2,6 milhões a mais que em 2022. O novo valor teve um aumento em virtude do acordo firmado entre os clubes e o Brasil no último dia 9 (quinta-feira), em acordo que terá quatro anos de duração.
O CRB não vem apenas conquistando prêmios em di-
nheiro, mas também tem tido um excelente desempenho em campo. Desde sua estreia na temporada, a equipe acumulou 11 vitórias. Também entram na conta cinco empates e nenhuma derrota, com um aproveitamento de quase 78%, o melhor entre as equipes da Série A e B do Brasileirão. A sequência o torna o clube com a maior invencibilidade da temporada.
O time alagoano supera o Palmeiras, que está na cola com 13 jogos na temporada sem nenhuma derrota, Grêmio e o Athletico Paranaense, ambos com 12 jogos em 2023 e também sem nenhum revés.
A última derrota da equipe principal foi para o Bahia pela última rodada da Série B de 2022, no dia 6 de novembro, quando o time foi derrotado no Rei Pelé por 2 a 1.
Se passar para a final do Alagoano, a equipe pode enfrentar o ASA ou o Murici que decidem a segunda vaga na final. A data dos dois últimos jogos do Alagoano ainda não foi definida.
Pela Copa do Brasil, por fazer parte do grupo dois e em caso de um improvável, mas possível título, a equipe pode embolsar pela primeira vez apenas nessa competição R$ 90,35 milhões.
Certamente os vários recursos de direção semiautônoma hoje oferecidos em grande parte dos automóveis modernos têm seu papel reconhecido para evitar acidentes ou mesmo diminuir a gravidade dos ferimentos e até a letalidade. No entanto, pelo menos uma instituição pede cautela ao analisar a eficácia dos sistemas em uso.
O Instituto das Seguradoras para Segurança nas Estradas (IIHS, na sigla em inglês) é uma organização não governamental ligada às companhias de seguro nos EUA que faz seus próprios testes de colisão e estuda as soluções mais modernas de segurança ativa e passiva. O país tem 265 milhões de veículos de quatro ou mais rodas em circulação, cinco vezes superior à frota brasileira.
David Harkey, presidente do IIHS, em encontro virtual no Congresso americano no começo deste mês informou que o aviso de colisão frontal e a frenagem automática de emergência (AEB, em inglês) reduzem os impactos em 27% e 50%, respectivamente. Acidentes com pedestres foram evitados em 27% dos casos.
Os sistemas analisados de várias marcas eram do Nível 2 de automação parcial atualmente no mercado. “A pesquisa do IIHS apontou que em alguns casos podem aumentar o perigo nas estradas pois levam os motoristas à complacência ao volante. Os recursos atuais controlam a velocidade e até o volante, porém são incapazes de lidar com todas as situações de risco. Assim o motorista deve permanecer focado e pronto para assumir o comando o tempo todo. Em estudos observacionais, descobrimos que estes usuários tendem a dirigir mais rápido, desviam o olhar da estrada com mais frequência e por períodos mais longos, além de se envolverem em comportamentos de maior distração”, disse Harkey. Por esse motivo, que aqui já comentei, alguns fabricantes estudam passar direto do atual Nível 2 para o Nível 4 de automação avançada com a ajuda de IA (Inteligência Artificial), descartando o Nível 3 de autonomia condicional. No Nível 4 nenhuma intervenção do motorista é mais necessária. Falta o consenso de quando isso se tornará possível e a que preço.
Dois produtos inéditos serão importados da Coreia do Sul ainda este ano. O modelo mais atraente é o crossover compacto Kona que terá versões híbrida e elétrica, além de dimensões próximas às do Creta. A primeira oferece um motor a combustão de 1,6 L e um elétrico que juntos entregam 141 cv e 27 kgf.m. O câmbio é automatizado de duas embreagens e seis marchas. Também há o Kona 100% elétrico com motor de 136 cv e categórico torque de 40,3 kgf.m. Principal diferença externa é a dispensa da grade dianteira. Alcance médio padrão Inmetro: 252 km. A CAOA ainda não definiu os preços, porém ambos devem chegar ao mercado em julho.
A GWM (Great Wall Motor e não Motors) escolheu para estrear no Brasil três SUVs importados da China. Os modelos H6 Premium são todos híbridos e em abril já estarão rodando por aqui.
Os preços começam em R$ 209.000 para um híbrido convencional (HEV), com pacote completo desde sistemas avançados de assistência ao motorista (ADAS, sigla em inglês), controle remoto de algumas funções pelo celular e atualização dos aplicativos a bordo pela nuvem (OTA, sigla em inglês). Com um motor elétrico e outro a combustão (1,5 turbo gasolina) entrega potência e torque combinados de 243 cv e 54 kgf.m. Acelera de 0 a 100 km/h em 7,9 s. O Corolla Cross híbrido muito menos equipado e desempenho bem modesto de 0 a 100 km/h em 13 s, além de dimensões inferiores, custa apenas R$ 1.000 a menos na versão XRX. A Toyota tem a seu favor apenas a tradição e uma rede de concessionárias ampla.
Por R$ 269.000, o H6 Premium Plug-in oferece uma solução diferenciada e mais um carregador portátil. Com dois motores elétricos, tração 4x4, 393 cv, espantosos 77,7 kgf.m e uma inédita bateria de 34 kWh em um híbrido que permite
alcance de até 170 km (ciclo Inmetro). Pode acelerar de 0 a 100 km/h em apenas 4,9 s. Como não se trata de um modelo 100% elétrico, há dúvidas se o Immetro também vai exigir um corte de 30% no alcance declarado.
A marca ainda adicionou o SUV cupê H6 GT com o mesmo trem de força e desempenho praticamente igual. Por R$ 30.000 a mais inclui câmera de reconhecimento facial e sistema de som JBL.
Apresenta também comercialização diferenciada com a nomeação de agentes, sem concessionárias tradicionais, em esquema semelhante ao da Tesla. O carro será faturado diretamente ao comprador final que pode optar por receber em casa. O estoque ficará por conta da fábrica. Assistência técnica centralizada também no esquema de leva-e-traz. E nada de lojas suntuosas.
O H6, mesmo na versão de entrada, tem desempenho muito bom numa primeira avaliação nos arredores da fábrica de Iracemápolis (SP). Foi feito ótimo trabalho de acerto dinâmico, o espaço interno é um grande ponto de destaque, os equipamentos de série surpreendem (não há opcionais). Estilo é atraente, mas falta um toque de personalidade.
Já o Ioniq híbrido, hoje oferecido apenas em regime de locação, terá sua comercialização aberta agora em março. A mecânica híbrida é a mesma do Kona, mas se trata de um sedã liftback de porte semelhante ao Corolla com um porta-malas de 443 litros (470 litros no modelo japonês).
O grupo brasileiro também anunciou para 2024 a chegada do SUV grande Palisade com seus 4.980 mm de comprimento, 2.900 mm de entre-eixos e motor V-6 a gasolina de 3,8 L/295 cv/36,1 kgf.m. É esperado ainda o Ioniq 5, um hatch 100% elétrico com motor traseiro. Para 2025, ainda sem confirmação, poderão ser importados o Palisade híbrido e a quarta geração do Tucson. Este mesmo modelo produzido na terceira geração em Anápolis (GO) receberá retoques e faróis de LED.
GWM apresenta três híbridos e nova estratégia de vendas
n JORNALISTA
OMunicípio de Colônia Leopoldina ganhou as manchetes de sites e jornais esta semana após acusação de que teria gastado cerca de R$ 610 mil para a compra de flores. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE). Após o fato circular nas redes, o procurador do Município, Danilo Pereira Alves, emitiu uma nota esclarecendo o polêmico procedimento licitatório.
“Ressaltamos que ao contrário do que vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação, o objeto de contratação não se restringe à aquisição de arranjos florais, mas contempla trinta e sete itens de ornamentação, entre eles a locação de cadeiras, mesas e outros objetos de decoração”, destacou Alves.
Ainda conforme o representante da Procuradoria-
Geral do Município, o valor total das atas de registro de preço perfaz a quantia de R$ 339.979,85 e não o valor de R$ 612.1756, conforme equivocadamente divulgado em veículos de imprensa.
O advogado da Prefeitura também explica que a contratação decorrente das referidas atas de registro de preço é fundamental para garantir a realização de diversos eventos de relevante interesse público organizados pelas secretarias municipais, como o Outubro Rosa, Agosto Lilás, Setembro Amarelo e Dia das Mães, entre outros.
“Destacamos, ainda, que o sistema de registro de preços é um procedimento comumente utilizado quando não é possível estabelecer, previamente, o quantitativo exato de itens para o atendimento das necessidades da Administração”, reforçando que “tal procedimento não
gera a obrigação de o Ente Público contratar toda a quantidade licitada”.
“Por fim, no tocante à Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público Estadual para fins de apurar as circunstâncias narradas, informamos que o Município de Colônia Leopoldina encaminhará ao órgão ministerial toda a documentação comprobatória da legalidade do procedimento que resultou nas atas de registro de preços”, finalizou.
Segundo o prefeito Manuilson Andrade, trata-se de informação distorcida. “Não foi gasto um real. Só deixa disponível para o Município adquirir quando precisar, sem qualquer obrigação de repasse de valor”, explicou. No Ministério Público, o caso está nas mãos do promotor de Justiça Rodrigo Lavor.
A Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, por meio da ProcuradoriaGeral do Município, vem a público apresentar esclarecimentos a respeito do procedimento licitatório que resultou no registro de preços para futura contratação de empresa especializada na locação de itens e fornecimento de mão de obra para ornamentação. De logo, ressaltamos que ao contrário do que vendo sendo veiculado em alguns meios de comunicação, o objeto da contratação não se restringe à aquisição de arranjos florais, mas contempla trinta e sete itens de ornamentação, entre eles, a locação de cadeiras, mesas e outros objetos de decoração. Além disso, o valor total das atas de registro de preços perfaz a quantia de R$ 339.979,85, e não o valor de R$ 612.175,60, conforme equivocadamente divulgado em veículos de imprensa.
A contratação decorrente das referidas atas de registro de preço é fundamental para garantir a realização de diversos eventos de relevante interesse público organizados pelas secretarias municipais, a exemplo do Outubro Rosa (conscientização para o controle do câncer de mama), Agosto Lilás (prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher), Setembro Amarelo (saúde mental e prevenção ao suicídio), Dia das Mães, Dia das Crianças, entre tantos outros que integram o calendário municipal.
Tais eventos são de grande importância para o êxito na implementação das políticas públicas relacionadas a cada um dos respectivos temas, de forma que a aquisição de itens e serviços de ornamentação é essencial para ga-
rantir o sucesso de cada estratégia formulada pelas secretarias. Destacamos, ainda, que o sistema de registro de preços é um procedimento comumente utilizado quando não é possível estabelecer, previamente, o quantitativo exato de itens para o atendimento das necessidades da Administração. Assim, efetua-se o registro dos preços em ata, e na medida em que surgir a demanda, contratam-se os quantitativos necessários para satisfazer as necessidades da Administração, respeitando-se o valor máximo estabelecido.
Tal procedimento não gera a obrigação de o Ente Público contratar toda a quantidade licitada, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei 8.666. Tanto é assim que até a presente data não foi realizado qualquer gasto de recursos decorrente da referida ata.
Por fim, no tocante à Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público Estadual para fins de apurar as circunstâncias narradas, informamos que o Município de Colônia Leopoldina encaminhará ao órgão ministerial toda a documentação comprobatória da legalidade do procedimento que resultou nas atas de registro de preços, a fim de contribuir com o necessário esclarecimentos dos fatos.
Ojornalista Eli Mário Magalhães, atual secretário Executivo de Articulação Social da Governadoria do Agreste, participou na terça-feira, 14, em Maceió, da solenidade de posse da nova secretária da Fazenda, Renata dos Santos, e do secretário de Planejamento e Gestão, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno.
No final da tarde, esteve reunido na Assembleia Legislativa com o deputado Ricardo Nezinho. Na pauta, questões relacionados a Arapiraca, terra natal de Nezinho.
O “grito guerra” de nove vereadores contra a administração municipal de Arapiraca não surtiu o efeito esperado junto à população, que parece alheia ao conflito provocado pela oposição que quer a todo custo depor o prefeito Luciano Barbosa do cargo.
E como não poderia ser diferente, essa peleja foi parar na Justiça, que deu aval para o vereador Sérgio do Sindicato assumir a presidência da Casa Herbene Melo para o desespero de Thiago ML, que acabou perdendo o poder. Outro fato que deixou ML contrariado, foi a atitude de Sérgio do Sindicato, que se afastou do grupo de oposição e decidiu apoiar a gestão de Luciano Barbosa.
Pelo andar da carruagem, a briga vai continuar por um bom tempo. Em jogo, a sobrevivência política de Thiago ML, que sonha ser prefeito de Arapiraca. Que essa pendenga iniciada na Câmara pelos vereadores oposicionistas não prejudique a população.
Quanto ao prefeito Luciano Barbosa, o gestor parece tranquilo, apenas se defendendo dos ataques pessoais e direcionados contra a sua administração.
A falta de educação e respeito aos idosos e pessoas com deficiência nas vagas especiais de estacionamento no centro de Arapiraca, supermercados e shopping chega a ser revoltante. Para usufruir deste direito é necessário obter a credencial, documento impessoal e intransferível, que deve ser afixado no veículo ao estacionar.
Infelizmente, certos motoristas desobedecem a lei e na maior cara de pau estacionam nas vagas especiais. É preciso uma vigilância mais rigorosa por parte da SMTT para multar e punir essas pessoas que, para não pagar cinco ou seis reais num estacionamento particular, desrespeitam pessoas que receberam esse benefício. O superintendente Josenildo Souza, que vem realizando um excelente trabalho, precisa estar mais atento para agir com pulso firme contra essa desobediência.
Na manhã de quarta-feira, 15, estudantes, professores, servidores da educação e entidades de Arapiraca protestaram pela revogação do Novo Ensino Médio, implantado no governo do tenebroso Jair Bolsonaro.
O grupo se reuniu na tenda multicultural da Praça Luiz Pereira Lima - antiga praça da prefeitura - e percorreu, de forma pacífica, algumas ruas da região.
A implementação do novo formato para o ensino médio se tornou obrigatória no ano passado e registrou uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais.
Para o Ministério da Educação, a questão transcende a simples revogação e passa pelo debate sobre melhoria da qualidade de ensino.
O MEC pretende fazer uma ampla pesquisa com toda a comunidade escolar para corrigir distorções.
n robertobaiabarros@hotmail.com
O Ministério Público de Alagoas está investigando a suspeita de violação de direitos e se existe água potável, saneamento básico e estrutura suficiente para o desenvolvimento de crianças que estudam nas escolas municipais de Educação Básica 31 de Maio e Dr. Deraldo Campos, em São Sebastião, no Agreste alagoano.
O caso está sendo analisado pela promotora de Justiça Shanya Dantas, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) e seus integrantes, que instaurou um procedimento administrativo. A Prefeitura terá um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público.
Os promotores de Justiça pretendem fiscalizar as unidades de ensino para constatar quais as reais condições físicas e se o direito à educação está realmente sendo exercido.
“É preciso averiguar como está a questão estrutural, iniciando pelo problema da água potável, saber como é feito a abastecimento de cada uma delas, se possuem rede de saneamento e esgoto, como estão as salas de aula, os banheiros, o que as crianças têm de direitos assegurados, por isso a instauração do processo administrativo, para que possamos nos certificar de que está tudo bem ou se é preciso sanar irregularidades”, relata a promotora Shanya.
... O governo do Estado doou, na terça-feira, dia 14, um terreno de aproximadamente 41 mil m² na zona rural do município de Delmiro Gouveia para construção da usina solar do Poder Judiciário de Alagoas.
... A previsão é de que a Justiça alagoana economize cerca de R$ 5 milhões ao ano com energia elétrica.
... O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, destacou a importância do investimento que será feito em energia limpa e sustentável para cuidar do meio ambiente, além de poder utilizar os recursos que serão economizados em outras atividades do Judiciário.
... O prefeito Luciano Barbosa inaugurou na manhã de quarta-feira, 15, o Ginásio Poliesportivo Olímpio Carvalho da Paixão, que passa a funcionar como anexo da Escola Municipal Domingos Lopes.
... Além da quadra coberta, o ginásio tem arquibancada com acessibilidade, vestiários, entre outros departamentos para atender a comunidade estudantil e os moradores do bairro, com a realização de atividades esportivas e eventos artísticos e culturais.
... A unidade de ensino foi entregue pelo prefeito Luciano Barbosa em março do ano passado, totalmente revitalizada, ampliada e modernizada para atender 790 alunos.
... A criação de camarões em viveiros, a carcinicultura, tem crescido consideravelmente no Agreste de Alagoas, especialmente em Arapiraca.
... Somente em 2021, foram produzidos 1.477.400 quilos de camarão no Estado. Destes, 1.083.000 quilos foram no Agreste, sendo 250 mil kg em Arapiraca.
.. Com o 2° Seminário de Carcinicultura, programado para acontecer nos dias 30 e 31 de março em Arapiraca, a expectativa é que esse número aumente ainda mais.
... Desejamos um excelente final de semana para os nossos leitores. Até a próxima edição!
Noinício deste século as intocáveis usinas foram alvo da maior ação de fiscalização da história de Alagoas: a Zumbi dos Palmares, entre fevereiro e março de 2008.
Uma operação que usava o nome do líder do maior quilombo das Américas tinha simbolismos: aqui e ali, nas fofocas das esquinas, dizia-se como os trabalhadores eram tratados nos canaviais.
Mas não havia fotos, documentos nem disposição dos criadores, fiscais e executores das leis. Existia apenas a palavra dos usineiros, insistindo na própria honradez, no respeito às pessoas e famílias, tudo em cima do passado das capitanias hereditárias.
Este discurso de um lado só ruiu. A ação fiscalizadora flagrou trabalhadores vivendo como nos tempos de Zumbi: antigos escravos fugindo dos engenhos, em busca de liberdade.
A reação dos órgãos de fiscalização veio como enxurrada: anos e mais anos de acordos descumpridos, tentativas de conciliação dando em nada, omissões, dribles na lei. Os usineiros têm para si um Estado paralelo: a violência e o autoritarismo eram potencializados pelo dono do dinheiro.
O que diziam ou cobravam fora dos muros das usinas não tinha importância.
E o cenário – para eles – era o melhor possível: Teotonio Vilela Filho, um dos herdeiros da Seresta, era governador de Alagoas. Também a fiscalização encontrou irregularidades na usina.
Nestas circunstâncias quase impossíveis, em que nada parecia arranhar o prestígio dos barões do açúcar, veio a ofensiva: a Procuradoria Regional do Trabalho liderou uma frente de inspeção com o resgate de 650 trabalhadores flagrados em situação degradante.
Não havia água potável, os alojamentos estavam em condições precárias (incluindo esgoto a céu aberto), os ônibus de transporte dos trabalhadores estavam em péssimo estado de conservação, faltavam equipa-
mentos de proteção individual, crianças foram flagradas trabalhando e os trabalhadores recebiam entre R$ 3 a R$ 4 por cada tonelada de cana cortada.
O relatório final foi apresentado na conferência da Organização internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, no mesmo ano. A ação original cobrava R$ 20 milhões de cada usineiro, a título de indenização.
O principal veio depois: a multa foi reduzida a R$ 1,2 milhão para os donos das usinas fiscalizadas, mas não havia como saber se as fábricas haviam erradicado o escravagismo flagrado na fiscalização. Venceu o mais forte: o passado ficou lá atrás, os usineiros acionaram suas redes de proteção em Alagoas e Brasília e nunca mais uma instituição ousou desafiar os poderes imperiais e absolutos destes herdeiros dos velhíssimos donos de engenho.
Os usineiros nunca admitiram a própria culpa. Também nunca pediram desculpas. Ao contrário, Alagoas sempre agradece, nos tempos da safra, os empregos. As condições? Deixa para lá.
