Edição 1213

ÁGUA E ESGOTO

Alteração na lei do saneamento prejudica municípios de Alagoas

A mudança no marco legal do saneamento deixou no prejuízo as 28 prefeituras de Alagoas que não aderiram aos leilões para outorga dos serviços de água e esgoto. 2

IMPUNIDADE

n Ministro do STJ se apega a filigranas jurídicas para enterrar maior escândalo de corrupção de Alagoas 8

n Deputado federal se escora em Lula para enfrentar favoritismo de JHC 5

DOSSIÊ

extra e

MACEIÓ - ALAGOAS

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Vergonha de ser honesto

1- O ministro Humberto Martins, do STJ, quebrou o juramento de não julgar processos de Alagoas para se manter o mais isento possível como magistrado. Além de manchar sua reputação, Martins afrontou os alagoanos ao enterrar a Operação Taturana e garantir a impunidade para todos os envolvidos na maior roubalheira já ocorrida na história da Assembleia Legislativa do Estado.

Ingerência maléfica

Os 28 municípios alagoanos que não aderiram aos leilões para outorga dos serviços de água e esgoto – por ingerência política de Arthur Lira –ficaram no prejuízo. Não só deixaram de receber grande volume de recursos pela outorga dos serviços como perderam milhões de reais em investimentos.

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2- Na condição de relator de recurso especial em favor de Arthur Lira e de outros deputados e ex-deputados condenados por improbidade, o ministro Martins apegou-se a filigranas jurídicas para anular todo o processo que levou para a cadeia vários figurões da política alagoana, por corrupção.

3- A Operação Taturana foi para Alagoas o que a Lava Lato representou para o Brasil, a crença de que todos são iguais perante a lei. Mas o ministro Martins provou que uns são mais iguais que outros, aqui ou em Brasília. E assim como a Lava Jato, a Operação Taturana está sendo sepultada, sinalizando que vale a pena roubar.

4- Ao mandar o processo para as calendas, Humberto Martins afronta também várias instituições e dezenas de autoridades que durante anos atuaram na Operação Taturana, entre policiais federais, procuradores de Justiça, promotores e magistrados. Sem falar na montanha de dinheiro público jogada no lixo.

Com as recentes alterações no marco geral do saneamento, esses municípios estão impedidos de aderir aos contratos já existentes e dependerão de lei estadual para formar novo consórcio, com novas normas e maior rigor na aplicação dos recursos da outorga. Arapiraca, com 250 mil habitantes, foi o mais prejudicado dos municípios. Aliados do prefeito Luciano Barbosa calculam que a prefeitura perdeu ao menos R$ 700 milhões em outorga e mais de R$ 1 bilhão em investimentos.

Ao todo, mais de um milhão de alagoanos desses municípios estão fora da Lei 14.026.2020 – marco legal do saneamento – que abre caminhos para garantir que 99% da população tenham acesso à água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto até 2033.

SOS Previdência

A administração do Alagoas Previdência é um dos gargalos do órgão previdenciário que precisa ser resolvido antes que os problemas se agravem e respinguem no próprio governador. Há tempos a autarquia opera com servidores precários, estagiários fantasmas, licitações viciadas e contratos irregulares que depõem contra a moralidade pública.

Dudu Hollanda

Antes de entrar para a vida pública, Dilma quebrou sua lojinha de R$1,99 mas não ficou desempregada. Virou ministra de Lula e presidente do Brasil, mas foi demitida antes de levar o país à bancarrota. Após seis anos no ostracismo, deu a volta por cima e virou presidente de um banco internacional com sede em Xangai e negócios bilionários ao redor do mundo.

Frase da semana

Senador Renan Calheiros

Pauta agitada

Após alguns dias fora de combate, o desembargador Klever Loureiro, novo corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, volta ao batente com agenda cheia e processos polêmicos em pauta. Um deles trata do pedido de cassação dos mandatos do governador Paulo Dantas e do senador Renan Filho por abuso do poder econômico nas últimas eleições.

Terra de ninguém

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- Ao menos para reflexão dos tempos atuais vale a pena lembrar a célebre frase de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Ao julgar pedido de revisão de sentença criminal, o Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-deputado Dudu Hollanda, que teve os direitos políticos suspensos por 8 anos e cumpre, em liberdade, pena de 3 anos e meio de reclusão. Hollanda foi condenado por lesão corporal contra o ex-vereador Paulo Corintho, que teve uma orelha arrancada a dente durante uma briga com Dudu.

A Justiça precisa agir com rigor para dar um basta nos conflitos de terras no Litoral Norte do estado. A região mais disputada é a de São Miguel dos Milagres, invadida por gangues e predadores ambientais com a complacência de órgãos oficiais.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

“Braskem só pode ser vendida após pagar dívida com Maceió e o estado de Alagoas”.

Os poderosos Beltrão

ODILON RIOS

Especial para o EXTRA

Prestes a completar 8 décadas na vida pública, os Beltrão alargam seus espaços de poder, já tiveram até ministro de Estado e querem eleger seu primeiro governador.

Após a morte do ex-deputado João Beltrão em 2019, a família se dividiu, mas não perdeu espaços. Hoje pisa em duas canoas:

- a do deputado federal Marx Beltrão (PP), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP);

- a do secretário Estadual de Educação, Marcius Beltrão, que votou pela reeleição de Lira mas está no grupo do governador Paulo Dantas (MDB).

Marcius, aliás, é do União Brasil, partido liderado em Alagoas por Lira. Ex-prefeito de Penedo, é primo de Marx, porém estão rompidos na política. Isso não impediu que tomasse uma decisão olhando o futuro da família: desistiu de disputar mandato de deputado federal nas eleições do ano passado, facilitando a reeleição de Marx e fez acordo com o presidente da Assembleia, Marcelo Victor (MDB) para, em troca, ocupar uma secretaria com destaque e dinheiro. Ficou com a Educação.

Não se pode falar em crise mas em ferrenha disputa por quem será o próximo líder da família. Marx segue as linhas do pai, João, personagem controverso na política, amado e temido em Coruripe, citado em crimes de pistolagem e casos de corrupção, e que nem de longe sentiu os rigores da lei.

O atual prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão (PP), tem temperamento e ação política radicalmente opostos ao tio João e ao primo Marx. Foi deputado estadual, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e disputará a reeleição. Se ganhar, será empossado em 1º de janeiro de 2025, exatos 80 anos depois de João Beltrão de Castro

sentar na cadeira de prefeito da cidade.

João era médico, influente líder local quando decidiu entrar na política. Isso foi na década de 40. Filiou-se ao PSD, construiu um arranjo eleitoral com o interventor de Alagoas Ismar de Gois Monteiro e foi nomeado em 1945 prefeito de Coruripe. Ficou dois anos e um mês no cargo. Depois, assumiu a vaga de vereador no mesmo município.

Surgiu também Djalma Barros Siqueira, produtor de açúcar e cachaça, criador de gado. Vereador em Coruripe, ele se casou com uma das filhas de João Beltrão de Castro, Maria Alice Beltrão de

Castro, tendo seis filhos. Um deles, o ex-deputado João Beltrão.

“A união civil das famílias Siqueira e Beltrão deu, de certa forma, origem à oligarquia Beltrão” diz o cientista social Paulo Alberto Paixão dos Santos. Ano passado, ele apresentou trabalho de conclusão de curso na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) intitulado Parentesco e Poder na Política Alagoana: O Caso da Família Beltrão, de one foram extraídas as tabelas acima.

“Os casamentos representam um trunfo importante nesse jogo político visto que garantem no tabuleiro de forças do campo político a ‘materialização’ de uma espécie

de acúmulo de capital simbólico que pode, muitas vezes, ser visto como resultado de uma espécie de soma ou de transferência de poder, que serve de base para a continuidade e legitimidade do sobrenome nos espaços de poder político”, analisa.

Os Beltrão sumiram da vida pública e reapareceram através de João, o filho de Djalma, eleito prefeito de Coruripe em 1987.

“Eleito prefeito, João Beltrão Siqueira toma posse no ano subsequente e é nesse período que ele fortalece seus vínculos clientelísticos, suas alianças de classe com elites políticas e privadas locais”, diz o cientista social.

Disputou e ganhou a vaga de deputado estadual em 1994. Foi eleito e reeleito na Assembleia Legislativa pelos 24 anos seguintes. Em 1992 os Beltrão se dividiram nas eleições de Coruripe: João apoiou seu vice João Carvalho para a Prefeitura. O sobrinho Djalma Gutemberg Siqueira Breda foi para o confronto e perdeu.

“Vale destacar que a derrota de Djalma Gutemberg Siqueira Breda não culminou necessariamente com o enfraquecimento do clã na arena política, pelo contrário, tratou-se de um evento que serviu de trampolim para a condução do clã rumo à ramificação política em cargos eletivos do Executivo e Legislativo estaduais e federais, chegando mesmo à indicação de pastas ministeriais de um de seus membros”, analisa Santos.

Foi Marx Beltrão, filho do João Beltrão, nomeado em 2016 pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Turismo. A esta altura os Beltrão comandavam também Feliz Deserto, Penedo, Jequiá da Praia e Piaçabuçu.

Na Assembleia, dois Beltrão eleitos em 2018: Marcelo e Yvan, que é irmão de Marx. Dois anos depois, a família, novamente dividida, elegeu Marcelo para Coruripe. Maycon, irmão de Marx, perdeu. Jeannyne, outra irmã de Marx, também foi derrotada em Jequiá da Praia.

Família está há 80 anos na política, se ajusta no tempo, mas só pensa em poder

gabrielmousinho@bol.com.br

Demonstração de força

Ainconteste liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nas negociações com partidos aliados, sacramentou um blocão com 173 parlamentares na semana que passou, o que se sobrepõe à ala adversária, que inclui o MDB, com 142 parlamentares. A demonstração de força foi uma resposta aos movimentos de bastidores feitos pela opo-

Liderança

Com a guinada na Câmara, o presidente Lira dá um recado àqueles que apostavam no seu desgaste político, mostrando que é assim que a banda toca.

Influência

Essa demonstração de força e competência para aglutinar partidos e a maioria dos deputados se refletirá consequentemente nas eleições aqui em Alagoas, onde Arthur Lira deve voltar suas atenções a partir dos próximos meses.

Confusão

Nos bastidores, estão instaladas divergências entre o deputado federal Rafael Brito e o atual secretário de Educação, Marcius Beltrão, que não rezam na mesma cartilha. Na disputa, alguns projetos oriundos do Tio Rafa que não estão sendo sequenciados pela atual administração, o relacionamento político com lideranças do Baixo São Francisco e a mudança de partido.

Indefinido

A briga de bastidores entre o deputado federal Rafael Brito e Marcius Beltrão, que parece não ter rezado na cartilha do Tio Rafa, chegou ao limite e o governador Paulo Dantas deve decidir a situação nos próximos dias. Conciliador, o governador quer encontrar uma solução que não desagrade a nenhum dos dois.

Administrando

Mesmo com algumas divergências entre aliados, o governador Paulo Dantas tem demonstrado eficiência para administrar alguns acidentes de percurso, soluções que devem ser encontradas nos próximos dias.

sição que terminou encarando o fato como uma derrota.

Hábil e sem levar em consideração forças antagônicas, inclusive alagoanas, como Isnaldo Bulhões e Renan Calheiros, Arthur Lira mostrou que sabe mesmo fazer articulações políticas, salientando, inclusive, que o blocão não quer dizer oposição ao governo do presidente Lula.

Nebuloso

O imbróglio envolvendo personagens do MDB e a cúpula do partido se arrasta indefinidamente, mas o diretório regional pode engrossar o caldo nos próximos dias. Com isso, não é difícil antever que alguém vai ficar vendo o navio passar.

Situação incômoda

Muito embora tenha uma afinidade com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, Galba Novaes pode dar adeus ao seu mandato com suas posições políticas tomadas. Nem tem agradado ao governo de Paulo Dantas, nem à Família Calheiros.

Definição

Para os caciques do MDB o partido não pode mais vacilar sobre apoios e a possibilidade de lançar um candidato à Prefeitura de Maceió. Tempo é ouro, têm confidenciado alguns integrantes do bloco de oposição ao prefeito de Maceió.

Paciência

Mesmo que a nomeações de Davi Davino e Jó Pereira tenham emperrado nas duas mais importantes secretarias da prefeitura, JHC trabalha com a intenção de ampliar as bases, ter respaldo suficiente da Câmara de Vereadores e armar a equipe para cair em campo durante a campanha que praticamente já começou.

Insatisfação

Definição

Aos poucos o prefeito JHC vem tomando a dianteira em avançar em novas alianças políticas. Na semana que passou foi a vez de um Holanda ser nomeado secretário de Gestão de Pessoas, além do presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Neto, mesmo do MDB, ter se chegado ao prefeito de Maceió.

Ou lá, ou cá

Informações de bastidores dão conta de que a cúpula do MDB não quer esperar mais para resolver certas pendências políticas, o que poderia prejudicar nas eleições municipais do próximo ano. Ou marcha com o partido, ou está fora das composições.

Recado

A posição do MDB para pressionar o governo a tomar uma providência com o que chamam de rebeldes, ainda está sendo administrada pelas suas lideranças. Se depender do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, o assunto será resolvido sem maiores prejuízos políticos.

Lino, candidato

Esquentando

A aproximação com o prefeito de Maceió, JHC, tem complicado a vida dos Novaes, que, mesmo sob pressão, não estão passando recibo para a cúpula do MDB, que trabalha para resolver a situação sem muitos traumas.

Enquanto corre para costurar alianças, o prefeito JHC tem enfrentado a insatisfação dos servidores sobre os reajustes salariais, cujo data base é nesse mês de maio. Pedra no sapato, as reivindicações dos funcionários públicos não deixam de ser um incômodo para a Prefeitura de Maceió.

Será no próximo mês de maio a eleição para a presidência do Sindicato dos Jornalistas e duas chapas devem concorrer. Este colunista já decidiu e acompanhará o jornalista Alexandre Lino, experiente companheiro do batente e com um projeto consistente para recuperar a Casa da Comunicação, que hoje está praticamente abandonada na Avenida Assis Chateaubriand.

Palácio quer Tio Rafa enfrentando JHC

Deputado federal se escora em Lula, Dantas e Calheiros para encarar favoritismo do prefeito

ODILON RIOS

Especial para o EXTRA

Longe de ser uma liderança que atrai multidões, o deputado federal Rafael Brito (MDB), o Tio Rafa, passa a contar com o staff do Palácio República dos Palmares para encarar o favoritismo do prefeito JHC (PL), em plena campanha à reeleição.

Os Calheiros e o governador Paulo Dantas (MDB) afiaram os bigodes e convenceram Dantas a dar importância ao maior eleitorado de Alagoas. É a junção do útil ao agradável. Brito não tem luz própria, os cérebros palacistas preparam seu discurso, miram nas áreas sociais, levantam sua história como secretário Estadual de Educação (de onde saiu para disputar e ganhar a vaga na Câmara) e montam um palanque agregando vários personagens e excluindo outros:

na disputa pela única cadeira ao Senado) ocupa um ministério de fortíssima atuação em todo o país e que separou R$ 5 bilhões para investimentos em Alagoas pelos próximos 4 anos;

- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votado em mais de 40% das urnas da cidade, incontestável líder político nacional e internacional, transferidor de votos nas urnas do Nordeste.

Os excluídos (por enquanto):

Tratado como a novidade da política, Tio Rafa é a aposta para a renovação dos quadros do MDB, que investiu

- o senador Renan Calheiros (MDB), liderança de peso em Brasília, historicamente derrotado nas urnas de Maceió (nas eleições de 2018 ficou em segundo lugar na disputa pela vaga ao Senado, ultrapassado por Rodrigo Cunha, do União Brasil);

R$ 400 mil em sua campanha a federal. Outros

R$ 300 mil vieram da campanha de Renan Filho, na disputa ao Senado.

- o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) tem boa aceitação nas urnas da capital. Seus oito anos no governo construíram uma memória coletiva considerada positiva principalmente em Maceió (“o governador que abriu uma temporada de concursos públicos”);

- o ministro dos Transportes, Renan Filho, que apesar da derrota nas urnas da capital (39,26% x 58,8% de Davi Davino Filho

- o secretário de Infraestrutura (e ex-prefeito) Rui Palmeira (PSD), na disputa ao governo ficou em 4º lugar; em Maceió obteve apenas 13,81% dos votos.

- o deputado federal Paulão (PT) mais o PT. Paulão ficou em 4º lugar nas urnas de Maceió nas eleições passadas.

Tratado como a novidade da política, Tio Rafa é a aposta para a renovação dos quadros do MDB, que investiu R$ 400 mil em sua campanha a federal. Outros R$ 300 mil vieram da campanha de Renan Filho, na disputa ao Senado.

Ele precisa agregar outros valores eleitoráveis. Foi o sexto mais

votado nas urnas de Maceió, tem de enfrentar a forte onda conservadora que elegeu seus colegas de parlamento Alfredo Gaspar de Mendonça (do União Brasil, mais votado em Maceió) e o Delegado Fábio Costa (do PP, terceiro mais votado). O segundo mais votado, não eleito, foi Doutor JHC, irmão do prefeito, de base fortemente evangélica e posições que reforçam a constelação do tradicionalismo familiar do passado, sem se meter em polêmicas.

Neste contexto, o deputado do MDB já é tratado como o ‘candidato do Lula’. Dantas põe sua força mostrando uma das vitrines do governo, o Cria, que paga R$ 150 a famílias com crianças. Juntando com os R$ 150 pagos pelo Governo Lula, em programa que segue o mesmo modelo do alagoano, são R$ 300 que o governador faz questão de mostrar como ação local.

Enquanto isso, Rafael Brito busca visibilidade nacional e mais seguidores nas redes sociais: ele tem 65,3 mil seguidores no Instagram enquanto JHC, 402 mil.

Ele apresentou, em Brasília, texto que altera a Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional, que hoje exclui a merenda escolar das despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (ou MDE, no jargão orçamentário), explica a Câmara dos Deputados.

Essa rubrica inclui os gastos atrelados diretamente à educação pública, como remuneração de professores e manutenção de escolas, financiados pelo mínimo constitucional (25% da receita de estados e municípios e 18% da receita da União)

Para o deputado, a exclusão da merenda escolar desse rol desencoraja o investimento em políticas voltadas à alimentação escolar e provoca uma série de problemas, como a evasão escolar dos alunos de famílias de mais baixa renda.

“A alimentação escolar deve estar atrelada [ao MDE] em razão de seu papel fundamental para a formação do aluno. É somente com alimentação adequada que se garante o desenvolvimento biopsicossocial, o crescimento saudável e melhores condições de aprendizagem e rendimento escolar”, disse Brito.

Foto principal da home do blog de Rafael Brito

Governo monta plano para zerar fome em Alagoas

Paulo Dantas quer de 15 a 20 restaurantes populares e atrair programas federais

ODILON RIOS

Especial para o EXTRA

do deputado federal Rafael Brito (MDB) no jogo eleitoral da capital coincide com ações do governador Paulo Dantas (MDB) para zerar a fome em Alagoas nos próximos anos, apesar de ele não estabelecer prazos. O plano inclui a implantação de merenda, paga pelo Estado, nos oito institutos federais de Educação, a construção de 15 a 20 restaurantes populares, além de ‘casar’ as ações federais com iniciativas locais, como o Mais Médicos.

Além disso, R$ 100 milhões serão investidos para a conclusão de hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs), duas delas em Rio Largo e Coruripe.

Rio Largo é administrada por GG Gonçalves (PP), aliado de primeira ordem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), oposição ao grupo palaciano. Coruripe é liderada por Marcelo Beltrão, aliado de Dantas. O irmão do prefeito, Marcius Beltrão, é secretário de Educação. Marcelo disputa a reeleição.

O governo vai ampliar o programa Correria, hoje atendendo 260 mil pessoas com isenção de pagamento de IPVA. E mapeou que o turismo precisa de 50 mil pessoas com formação.

Existem problemas a resolver (não admitidos publicamente pelo governador):

- Atraso no pagamento de bolsas;

- Falta de respostas da Central do Escola 10 (82-999682643);

- Distribuição irregular de cestas básicas.

RESTAURANTES

A ideia de implantar restau-

rantes populares em todo o estado foi apresentada na campanha eleitoral pelo candidato do PSOL Cícero Albuquerque. Consistia em comprar, com dinheiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), toda a produção dos agricultores familiares para abastecer restaurantes populares e mercadões, que venderiam a produção a preços bastante acessíveis.

Todas estas medidas são anunciadas exatamente no mês em que os cofres do Estado começam a receber o reajuste das alíquotas do ICMS, variando de 19% a 22% atingindo em cheio mercadorias e o setor de serviços.

A novidade é que a secretária de Assistência Social, Kátia Born, é quem vai tocar o projeto e não a secretária Extraordinária da Primeira Infância, Paula Dantas. Born é quem vai levantar onde e quantos restaurantes populares deverão ser construídos. O governo não definiu de onde virão os produtos para abastecer estes restaurantes nem definiu onde haverá dinheiro no orçamento para a construção dos prédios.

Todas estas medidas são anunciadas exatamente no mês em que os cofres do Estado começam a receber o reajuste das alíquotas do ICMS, variando de 19% a 22%

atingindo em cheio mercadorias e o setor de serviços. Os mais afetados são os mais pobres porque existe previsão de alta de preços de gêneros de primeira necessidade. Mais inflação significa menor poder de compra ao consumidor, apesar do reajuste do Bolsa Família e o pagamento de R$ 300 (Estado + União) do Cria. 150 mil mães são atendidas pelo programa.

Não se pode ignorar: 3 a cada 10 alagoanos passam fome, maior percentual do Brasil. Mesmo com o Bolsa Família reajustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o consumidor terá menos opções na hora de comprar gêneros de primeira necessidade.

Além disso, o governo conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, mais um pedido de empréstimo, desta vez de R$ 1,1 bilhão (exatos R$ 1.127.602.299,24), menos com o voto do deputado Fernando Pereira (PP).

O argumento é que o dinheiro

será usado no “Programa Visão Alagoas 2030”, ou seja, obras de infraestrutura rodoviária, aeroportuária e urbanização divididas em quatro programas: Alagoas de Ponta a Ponta, Minha Cidade Linda, Conecta Alagoas e Aeroporto Costa dos Corais.

PERFIL

Números do governo mostram que as grotas concentram o perfil socioeconômico mais frágil, comparado ao de outros habitantes da capital. É nas grotas, por exemplo, que se concentra o dobro de jovens entre 15 e 24 anos que nem estudam nem trabalham. Também nelas o número médio de anos de estudo dos moradores é o menor em toda a cidade. E pesquisas no Brasil mostram que, quanto mais tempo de escola incluindo ensino superior, as pessoas terão mais liberdade para escolherem melhores condições de vida.

A renda média do habitante de uma grota da capital é quase três vezes menor, comparada à dos demais maceioenses: R$ 477,83 contra R$ 1008,76. Pouco mais da metade não tem carteira assinada, dependendo principalmente do Bolsa Família (30,4%) e, em segundo lugar, de aposentadorias e pensão (25,8%).

Kátia Born será responsável pela implantação de novos restaurantes populares

Processo de cassação de vereadores do PSB trava no TRE

Parlamentares foram condenados em primeira instância por fraude à cota de gênero

BRUNO FERNANDES

bruno-fs@outlook.com

Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas manteve a cassação dos vereadores do PRTB do município de Palmeira dos Índios por fraude à cota de gênero, em 2021, o processo dos vereadores de Ouro Branco do PSB cassados pelo mesmo tipo de fraude continua adormecido e sem data definida para apreciação do TRE.

Coincidências à parte, os vereadores cassados fazem parte do grupo político da prefeita Denyse Siqueira, de Ouro Branco, que na última eleição apoiou o deputado estadual Inácio Loiola, irmão do presidente do TRE, desembargador Washington Luiz.

Os vereadores condenados em primeiro grau por fraude na cota de gênero recorreram da sentença para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e, passados dois anos, continuam à espera do julgamento. Todos continuam exercendo os respectivos cargos e recebendo seus vencimentos.

São eles: Beneval Gomes Torres (Galego Marchante); Jozimario Severino Silva (Professor Jozimário); Airlon Wanderley de Assis; José Aparecido Araújo (Bil); Gracinete Vieira Barbosa Ramos (Graça da Lotérica); Jailson Salustiano do Nascimento (Jailson Mototáxi); Maria Nilvania Brandino de Melo Fortes (Nilvania da Farmácia); José Sérgio Soares (Sérgio Soares); e Raphaella Dias de Andrade da

Silva (Raphaella de Joeci).

O processo, que está sob a relatoria da desembargadora eleitoral Silvana Lessa Omena, já se encontra com parecer do Ministério Público Eleitoral de segundo grau desde o mês de dezembro de 2022, aguardando tão somente a data para julgamento.

Na decisão de primeira instância na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, os vereadores perderam seus mandatos porque o partido não respeitou a cota de gênero, uma vez que a candidata Raphaella Dias de Andrade da Silva apresentou candidatura fictícia para burlar a norma.

De acordo com o processo, movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Raphaella de Joeci foi incluída na lista de candidatos para que fosse atingida a cota de 30%, mas não praticou nenhum ato de campanha em favor da sua

candidatura e sequer votou nela mesma.

As informações foram confirmadas na decisão da juíza eleitoral Nathalia Silva Viana, que afirma que a candidata não fez campanha eleitoral, não teve despesas de campanha, não buscou arregimentar eleitores, manifestou seu apoio a candidato concorrente e não votou em si mesma.

Na decisão, a juíza explica que Raphaella disse em depoimento que “por motivos pessoais e íntimos, resolveu recuar da candidatura” e que “por esquecimento, não formalizou o seu pedido de desistência da candidatura”. Ela disse ainda que sabia da existência da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral para prefeito, mas que não tinha pesquisado sobre o assunto.

Na tentativa de burlar o estabelecido no art. 10, §3o, da Lei 9.504/97, os candidatos eleitos do mesmo partido foram cassados dos mandatos, declarando-se nulos os votos recebidos pelo Partido Socialista Brasileiro.

Palmeira dos Índios

Em Palmeira dos Índios, por maioria, os desembargadores decidiram manter a decisão do juiz da 10° Zona Eleitoral, em agosto de 2021, ficando inelegíveis por 8 anos subsequentes à eleição de 2020 os candidatos que efetivamente praticaram a fraude ou estavam de acordo com a conduta comprovada nos autos.

Localizado no Sertão de Alagoas, Ouro Branco teve oito vereadores cassados pela Justiça Eleitoral

TATURANAS

Ministro alagoano anula sentenças de todos os condenados em 2016

Humberto

VERA ALVES

Especial para o EXTRA

lação do devido processo legal em razão do fato de a causa não estar madura para justificar julgamento antecipado da lide, sem oportunidade de contraditório e ampla defesa de forma plena em demandas com tamanha repercussão social e com eventual imposição de graves consequências político-administrativas”.

Da mesma forma, foram anuladas as condenações de João Beltrão e Adalberto Cavalcante que questionaram o fato de a ação ter sido julgada por um núcleo de juízes criado por meio de portaria, questionamento que já havia sido igualmente rechaçado pela 3ª Câmara Cível.

“Ao analisar o acórdão que julgou os embargos declaratórios da parte recorrente, vê-se que o Tribunal a quo rejeitou o referido recurso, contudo permaneceu a omissão com relação à necessidade de análise para saber por que o núcleo de juízes não foi criado por lei e sim por portaria, tendo havido apenas uma afirmativa de que não se trata da criação de qualquer unidade judiciária, sem explanação das eventuais distinções entre um chamado núcleo de juízes e uma criação de um órgão colegiado, não ficando claro se não se tratou tão somente de veiculação de nomes diferentes para um mesmo instituto”, afirmou Humberto Martins.

Mais

de seis anos após terem sido condenados por improbidade administrativa e terem perdidos todos os recursos no Tribunal de Justiça e colegiados, os hoje deputados federais Arthur Lira (PP) e Paulão (PT) e os ex-deputados estaduais Cícero Almeida, Celso Luiz, Cícero Amélio, Maria José Viana, José Adalberto Cavalcante Silva e Manoel Gomes de Barros Filho, além do Banco Rural, tiveram as sentenças de outubro de 2016 anuladas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.

A decisão, datada da quinta-feira da semana passada (13), engloba ainda o falecido deputado estadual João Beltrão e foi tomada no âmbito do Recurso Especial 1912569 que desde 16 de dezembro de 2020 tramitava no STJ tendo inicialmente como relator – e até 17 de agosto do ano passado – o ministro Og Fernandes.

Humberto Martins, que ao assumir o cargo de ministro do STJ havia se comprometido por uma questão de ética a não julgar processos originários de Alagoas, inclusive quando corregedor Nacional de Justiça, assumiu a relatoria em 31 de agosto do ano passado como sucessor de Og Fernandes – que assumiu a vice-presidência da Corte – na Primeira Seção e na Segunda Turma do STJ.

Em termos práticos, o ministro alagoano anulou as decisões do Pleno do Tribunal de Alagoas e da 3ª Câmara Cível, colegiado em que os réus perderam por duas vezes os recursos contra as condenações e determinou o retorno dos autos à origem e reinício de toda instrução probatória.

Com isso, a Ação de Improbidade Administrativa de número 0042688-60.2011.8.02.0001, referente aos empréstimos particulares efetuados nos anos de 2003 a 2006 junto ao Banco Rural pelos então deputados estaduais Arthur Lira, Paulão, Cícero Almeida, Cícero

Amélio, Celso Luiz, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), Maria José Viana, José Adalberto Cavalcante Silva e João Beltrão e pagos com dinheiro da Assembleia volta à fase de produção de provas por parte dos agora não mais condenados.

Os argumentos dos réus no REsp 1912569, acatados pelo ministro Humberto Martins, são os mesmos rechaçados pela 3ª Câmara Cível do TJ, que manteve as condenações quando dos julgamentos das duas apelações perante a Justiça estadual.

Em relação ao deputado Arthur Lira, o ministro alagoano concluiu que “o processo está eivado de nulidade com relação ao recorrente por não ter havido a constituição válida e regular do processo por meio de citação pessoal válida, nos termos da legislação especial, consoante aduzido, e com fulcro nas disposições então vigentes do CPC/1973”.

O mesmo argumento foi acatado por Martins no que se refere a Cícero Almeida e Cícero Amélio, enquanto nos recursos de Celso Luiz, Manoel Gomes de Barros Filho, Maria José Viana e Paulão o ministro acatou a tese de que o julgamento antecipado da lide teria prejudicado a defesa dos réus. Segundo ele, “ocorreu vio-

E, em relação ao Banco Rural, o ministro invocou a legislação superveniente, ou seja, a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), em contraponto à Lei nº 8.429/1992, em vigor quando do julgamento da ação. “Conforme explicitado e ratificado pelo próprio acórdão do Tribunal a quo (fl. 12.848), o B. R. S. foi condenado tão somente pela prática de atos de improbidade administrativa com fulcro no caput do art. 11 da Lei n. 8.429/92, em sua anterior redação, tendo havido, portanto, condenação apenas com base em infringência a princípios”.

Além da perda dos direitos políticos, os ex-deputados estaduais haviam sido condenados a ressarcirem aos cofres públicos os seguintes valores tomados em empréstimo particular ao Banco Rural: Arthur Lira – R$ 182.830,22; Manuel Gomes de Barros – R$ 435.353,30; Paulo Fernando dos Santos (Paulão do PT) – R$ 286.765,29; Maria José Pereira Viana – R$ 55.392,67; Celso Luiz Brandão – R$ 170.520,78; João Beltrão Siqueira – R$ 213.422,30; Cícero Amélio da Silva – R$ 357.154,17; José Adalberto Cavalcante Silva – R$ 79.955.00; e, Cícero Almeida – R$ 195.572,54.

Mas nada disso importa agora.

Em novembro de 2021, durante a pandemia, Humberto Martins recebeu das mãos de Arthur Lira a Medalha Mérito Legislativo

Martins acata alegação de cerceamento de defesa de Arthur Lira, Paulão, Cícero Almeida e mais 6

TEOTÔNIO VILELA

Receita Federal denuncia Joãozinho Pereira por improbidade administrativa

Ex-prefeito

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

Joãozinho

Pereira, ex-prefeito da cidade de Teotônio Vilela, em Alagoas, foi denunciado pela Receita Federal ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Alagoas pela prática de improbidade administrativa que teria resultado em um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

De acordo com relatório fiscal elaborado pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Juvenal Lopes Ferreira de Omena Neto, que especifica o crime de sonegação de contribuição previdenciária, as irregularidades teriam acontecido no recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) no período de janeiro a dezembro de 2019.

Conforme a auditoria, houve redução das contribuições sociais declaradas pelo município, com a não informação em guias de Recolhimento do FGTS (GFIP) e de Informações à Previdência Social de remunerações pagas, devidas ou creditadas à parte dos segurados empregados entre 01/2019 e 12/2019 (inclusive 13º salário).

O levantamento de comparação entre os dados declarados pelo município à Receita Federal do Brasil e a real contribuição descontada dos segurados com vínculo com o município foram apuradas por meio do Portal da Transparência Municipal uma vez que

o então prefeito não atendeu às intimações da fiscalização da Receita para que pudesse apresentar documentos comprobatórios de possível erro nos cálculos.

Ao EXTRA, o ex-prefeito afirmou: “Todas as denúncias referentes ao meu nome, de cargos que ocupei no passado estão sendo respondidas e defendidas no uso da lei, baseado na minha defesa. Toda defesa minha está nos autos dos processos”.

No caso das contribuições previdenciárias, que são as fontes de custeio dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a auditoria apontou uma diferença de R$ 2.312.221,24 se acrescidos multas e outros encargos daquele período até o mês de março último sobre a diferença originária de R$ 677.254,83.

As contribuições sociais para o PASEP e para o PIS (Programa de Integração So-

EM VALORES ATUAIS, O PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

CHEGA A R$ 2.171.865,54

SENDO O VALOR

ORIGINÁRIO CORRESPONDENTE A R$ 918.302,43, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NO VALOR DE R$ 220.472,93

E A MULTA DE OFÍCIO DE 112,50% NO VALOR DE R$ 1.033.090,18.

cial), que tem por finalidade financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos, também sofreram redução.

Em valores atuais, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 2.171.865,54 sendo o valor originário correspondente a R$ 918.302,43, acrescidos de juros de mora (R$ 220.472,93) e a multa de ofício de 112,50% (R$ 1.033.090,18).

“A conclusão é de que houve grave omissão de parte significativa dos fatos geradores de contribuição previdenciária nas GFIP declaradas pelo contribuinte no ano de 2019, bem como a falta de recolhimentos da citada contribuição em época própria, além das sanções pecuniárias de multas de ofício aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias”, diz trecho do documento elaborado pela Receita e encaminhado aos órgãos estaduais.

Vale ressaltar que o procedimento correto em relação ao pagamento dos tributos mencionados é obrigação legal e a transgressão das normas vigentes resultam em multas decorrentes de omissão que, em tese, configuram também transgressão à Lei de Responsabilidade Deve-se ainda considerar que estas obrigações extras importam necessariamente em prejuízo ao erário, vez que não eram devidas inicialmente.

Ainda segundo o documento, “ao omitir da GFIP as remunerações de parte de seus segurados, tanto de contribuintes com vínculo empregatício com o município e os sem vínculos, reduziu, deliberadamente, o valor devido e o subsequente recolhimento de sua obrigação tributária para com a Seguridade Social, assim como omitiu parte das contribuições devidas ao PASEP nas DCTF, sem haver efetuado o recolhimento dessas”.

Sem entrar em detalhes, ex-prefeito Joãozinho Pereira afirma ter apresentado sua defesa nos autos

é acusado de sonegar contribuições previdenciárias e dar prejuízo de R$ 4 mi

ASSESSORIA

CPLA COMEMORA 22 ANOS PRONTA PARA NOVOS DESAFIOS

Com dois mil filiados e com foco no desenvolvimento do agricultor familiar produtor de leite, a Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) comemorou, no dia 4 de abril, 22 anos de criação, pronta para enfrentar novos desafios.

A CPLA surgiu com o objetivo de fortalecer e organizar a cadeia produtiva do leite no estado, atendendo a necessidade de levar reconhecimento, capacitação e novas oportunidade de negócios aos pequenos produtores de leite na busca de uma remuneração mais justa, valorizando o segmento da agricultura familiar.

Sempre em busca de meios capazes de promover o fomento da atividade leiteira para o

pequeno produtor de Alagoas, a CPLA investiu em novos projetos na área de melhoramento genético do rebanho da agricultura familiar e na aplicação de novas tecnologias, além do processo de modernização industrial e de mercado.

Uma das grandes conquistas da cooperativa nestes mais de 20 anos de criação foi a Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL), localizada no município de Batalha. A fábrica entrou em operação em junho passado, gerando mais de mil empregos diretos e beneficiando mais de dois mil produtores de leite da região, cooperados à CPLA.

Na primeira etapa, a unidade começou a operar com uma capacidade de processamento de 100 mil litros/dia usados na produção de

leite pasteurizado – mais conhecido como barriga mole –, linha de fermentados, creme de leite e manteiga.

Agora, a UBL está sendo preparada para colocar em funcionamento, nas próximas semanas, a linha de produção de leite em pó. Com isso, a UBL deve ampliar a oferta de emprego e renda na região, além de gerar novas oportunidade de negócios.

“A CPLA não para de trabalhar para oferecer oportunidades aos seus cooperados. São eles que são os alicerces da nossa cooperativa. Por isso, a busca para formar uma agricultura familiar forte no segmento da produção leiteira sempre será o objetivo desta cooperativa”, afirmou o presidente Aldemar Monteiro.

DOSSIÊ

Diagnóstico sobre acordo socioambiental tenta apagar crime da Braskem em Maceió

Documento

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

Nuncafoi um “fenômeno geológico” a tragédia que destruiu a vida que existia em cinco bairros de Maceió alcançando uma extensão de 6% do território da cidade, afetando diretamente 15 mil famílias e 6 mil empreendedores, obrigados a desocupar abruptamente seus imóveis, interrompendo planos, alterando suas rotas. O que ocorreu no subsolo do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol é resultado de décadas de atividade irregular e irresponsável da mineradora bilionária Braskem, que provocou um “desastre ambiental” de proporções nunca vista no mundo.

Da maneira como foi conduzida, a extração do sal-gema em poços escavados de forma inadequada provocou, principalmente, a desestabilização do subsolo dos bairros, comprometendo estruturas acima dele e desencadeando o maior desequilíbrio ambiental – e o consequente desequilíbrio socioeconômico – já registrado em área urbana.

Essa clareza na definição sobre o que ocorreu nos bairros de Maceió marca a introdução de um dossiê sobre o tema produzido por movimentos sociais, por acadêmicos e com a participação de cientistas e especialistas voluntários, entregue esta semana ao Ministério Público Estadual (MPAL) (representação

Apagando o crime

Os autores do dossiê avaliam que a Diagonal – contratada pela petroquímica para fazer o diagnóstico técnico do acordo socioambiental firmado entre o Ministério Público Federal e o MP Estadual com a Braskem – demonstrou que possui um “viés interpretativo altamente direcionado ao ‘apagamento’ [do verbo apagar, fazer desaparecer, extinguir] do desastre ambiental, dos impactos e até das pessoas que vivenciaram a tragédia provocada pela mineradora, por meio do uso de linguagem, teorias e metodologias academicamente insuficientes”.

É uma conclusão unânime. O dossiê denuncia, por exemplo, que o nome da Braskem não é citado como responsável pela tragédia-crime em Maceió em nenhuma parte do diagnóstico realizado pela Diagonal.

A empresa Diagonal já fez uma apresentação desse mesmo diagnóstico no ano passado. Porém, ele foi invalidado publi-

camente pela sociedade alagoana e pela Prefeitura de Maceió. “Agora ele [o diagnóstico] é reapresentado reforçando as antigas incongruências, mas desta vez, com malabarismo linguístico para tentar aliviar a gravidade da calamidade causada pela empresa que assola aquele território”, diz o dossiê de 89 páginas.

“O exemplo disso é a denominação que permanece sendo adotada pela Diagonal no documento, apresentando o que aconteceu em Maceió como evento geológico”.

O dossiê, segundo os autores gabaritados pelo conhecimento técnico e científico, tem o objetivo de expor à sociedade e órgãos públicos as falhas, omissões e lacunas dos estudos apresentados pela Diagonal e informar sobre os potenciais impactos socioambientais que não estão dispostos no documento construído pela empresa.

“Seu propósito [do dossiê] é qualificar o debate público, acadêmico, jurídico no que tange o processo de construção das medidas mitigadoras, que não estão presentes no Diagnóstico

nº 0011460/2023), assim como a várias outras instituições. O documento faz uma análise crítica e pormenorizada do “Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS)”, elaborado pela empresa de consultoria Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda entre 2021/2023.

As avaliações contidas no dossiê têm potencial para provocar uma reviravolta na condução das iniciativas adotadas ou planejadas para mitigar os efeitos do desastre ambiental sob o ponto de vista socioeconômico. Isto se as inconsistências e falhas listadas no documento sobre o PAS forem levadas em consideração pelas instituições envolvidas no processo.

Técnico-Participativo do Plano de Ações Sociourbanísticas, o PAS. Além disso, esse documento crítico espera contribuir com ações jurídicas, a partir de informações técnicas independentes”.

Os autores do dossiê evidenciam no documento os vícios de falta de rigor científico que o estudo da Diagonal apresenta, as lacunas metodológicas, os dados escassos e deficientes, a utilização de referências inadequadas e algumas delas inexistentes, como no caso do Plano de Mobilidade de Maceió, que é citado pela empresa para embasar afirmações, mas não existe.

“O aspecto mais evidente do afastamento científico do diagnóstico é a manipulação da linguagem para encobrir o fato crime: o crime socioambiental da Braskem em Maceió”. Na visão dos autores, isso é constatado quando o diagnóstico apresenta vícios, como uso do termo “evento” ou “fenômeno geológico” ao invés de crime ambiental e pior: quando em nenhuma parte do documento a Braskem é citada como responsável pela tragédia/crime.

AFRÂNIO BASTOS

Mutange, um dos bairros mais afetados pelo afundamento do solo

trata caso como fenômeno geológico e manipula linguagem, teorias e técnicas para amenizar a responsabilidade da empresa bilionária

Oportunidade controversa

No“estudo” da Diagonal uma declaração se destaca escandalosamente por ser destituída de sentido, de racionalidade, segundo comprova o dossiê que se debruçou a avaliar o documento. A empresa, que se apresenta como especialista em projetos sociais, declara que “o processo de realocação [dos moradores dos bairros] deverá gerar maiores oportunidades de trabalho e renda” (pág.346), o que é um absurdo diante do processo real de empobrecimento e aumento da vulnerabilidade das famílias realocadas”.

O diagnóstico ainda faz outra afirmação controversa e que não passou despercebida na avaliação das instituições e dos profissionais. A Diagonal afirma que “o pagamento das indenizações é uma oportunidade para o reaquecimento do mercado imobiliário de Maceió”.

Não é complexo e nem exige conhecimento técnico de um leitor compreender que o documento inteiro da Diagonal caminha para tratar o desastre ambiental como uma oportunidade para mudanças. Aliás, a palavra “oportunidade”, segundo o dossiê, aparece 171 vezes (no diagnóstico e seu suplemento) no texto da empresa, enquanto a palavra “dano” aparece apenas por 11 vezes e “desastre” apenas 4 vezes.

A Diagonal também enaltece o valor pago pelo aluguel social aos afetados pelo desastre quando aponta que “é superior ao aluguel social municipal”. É uma comparação absurda, visto que o valor pago pela Braskem [de R$ 1 mil por seis meses e até dois meses após a homologação da proposta

de compensação financeira] é insuficiente e leva muitas famílias a arcarem do próprio bolso para completar o aluguel, para além dos outros custos que surgiram na mudança drástica da dinâmica familiar, rebatem os voluntários que avaliaram o diagnóstico PAS.

Além dessa visão distorcida da realidade, a Diagonal afirma que a população tem feito a “opção” por morar em bairros com valores de imóveis mais baratos.

“Não é uma questão de opção uma vez que esta população ficou sem alternativas diante do valor irrisório e vergonhoso que a Braskem tem pago pelos imóveis, não considerando a alta de preços do mercado imobiliário local”, diz o dossiê. A mineradora não apresenta uma tabela nem laudos com valores para indenização, que são calculados segundo critérios ado-

tados por ela própria.

O diagnóstico também considera que as comunidades dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem se encontram em “áreas habitáveis e seguras” (pg. 358) e defende a permanência das mesmas.

Já os profissionais que trabalharam no dossiê consideram essa declaração aviltante, pois estas comunidades “estão em isolamento socioeconômico e em total vulnerabilidade, tendo seus direitos violados, sendo submetidas a viver num ambiente insalubre, inseguro e sem habitabilidade. Condições estas desumanas constatadas em todos os estudos realizados nestas comunidades”.

Ao que tudo indica – pela forma como as “escutas públicas” e a construção do diagnóstico foram realizados pela Diagonal, ambos

têm função de dar sustentação ao acordo celebrado entre a Braskem e poderes constituídos, ignorando a realidade dessas comunidades e negando os seus direitos a reparação integral, concluem os autores do dossiê.

Trabalharam no dossiê integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro, Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas (IDEAL), Laboratório de Economia Aplicada (LEAP) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal e Morfologia dos Espaços Públicos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufal. A organização do trabalho foi realizada pelas doutoras Camila Dellagnese Prates, Isadora Padilha e Neirevane Nunes.

Entrega do dossiê ao Ministério Público Estadual

Entidades também denunciam manipulação das escutas públicas

As escutas públicas que deveriam discutir o plano de intervenções sociais, econômicas, urbanísticas e patrimoniais a ser empreendido pela Braskem nos cinco bairros de Maceió afetados pelo crime socioambiental são controversas e ineficazes. Avaliadas ao longo do dossiê elaborado por instituições e especialistas, a iniciativa aparece com vícios, sem a participação efetiva da sociedade e sem respostas às críticas apontadas ao material produzido pela mpresa Diagonal e pelos órgãos públicos responsáveis pelo acordo socioambiental.

Os autores do dossiê registram no documento a ausência generalizada, nas escutas, dos setores que “deveriam zelar pela população, tais como representantes do Judiciário, notadamente os Ministérios Públicos, bem como de praticamente todo o Legislativo e Executivo municipais e estadual e imprensa”. Segundo o grupo, perdeu-se para estes a “oportunidade” – termo empregado mais de 170 vezes no diagnóstico – que a escuta verdadeiramente deveria representar: a de estabelecer propostas que de fato possibilitem equacionar a tragédia para construir uma cidade e um estado melhor para se viver.

“Por esses órgãos serem partes do acordo socioambiental é preciso que saibam da necessidade de rever as perguntas que não obtiveram respostas nas escutas públicas, bem como contemplar as que se encontram elencadas neste documento [dossiê]”. O grupo continua exigindo novos estudos, desta vez com a efetiva participação da sociedade. “Reforçamos que é preciso existir a devolutiva em relação às críticas apontadas ao material produzido pela empresa [Diagonal] e pelos órgãos públicos responsáveis pelo Acordo Socioambiental”.

Em março, um ofício foi endereçado à Diagonal solicitando a mudança no formato da escuta pública. O documento foi criado

O tempo direcionado de 3 minutos para cada exposição durante a escuta foi considerado insuficiente, se tratando da análise de um documento de mais de 600 páginas, diz o ofício. “Há vários pontos que necessitam ser abordados e que acabam ficando pendentes e foi o que ocorreu na escuta anterior”.

pelo MUVB (Movimento Unificado das Vítimas da Braskem) e esclarecia que na escuta realizada no dia 7 de março, a participação da população foi prejudicada.

“Que escuta se verifica quando a população e comunidade acadêmica técnico-científica local responde à terminologia empregada no suposto diagnóstico referindo-se à mesma como insultuosa e afrontosa e a resposta dos representantes da empresa é de que manterão tal ‘abordagem metodológica’ porque ‘divergências sempre irão existir’?”. A pergunta é de Isadora Padilha, arquiteta e urbanista com mestrado em Arquitetura e Urbanismo, coautora do livro “Rasgando a Cortina de

O tempo direcionado de 3 minutos para cada exposição durante a escuta foi considerado insuficiente, se tratando da análise de um documento de mais de 600 páginas, dizia o ofício.

“Há vários pontos que necessitam ser abordados e que acabam ficando pendentes e foi o que ocorreu na escuta anterior. Além disso, muitas perguntas ficaram sem resposta”, enfatiza. O movimento também solicitou que as perguntas fossem respondidas a cada fala e não em blocos e que o período de exposição do diagnóstico pela banca fosse mais objetivo para haver tempo para as considerações da sociedade”.

AFRÂNIO BASTOS

AFRÂNIO BASTOS

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Registro do fechamento de imóveis nos bairros atingidos

Ruínas dão a dimensão do crime que destruiu milhares de casas e estabelecimentos e obrigou moradores a abandonarem o local Silêncios”.

Isadora Padilha expôs em artigo publicado no EXTRA uma avaliação sobre o trabalho da Diagonal, baseada no material que resultou no dossiê.

“De base extremamente precária e escrita desconexa em muitos pontos, o documento apresentado pela Diagonal, de forma geral, evidencia uma metodologia absolutamente questionável que simplesmente invalida os dados obtidos, pois a empresa não consegue explicitar e justificar o método empregado. Inicialmente, a própria quantificação é problemática: o número de entrevistas é ínfimo dentro do universo da população atingida, o que por si já coloca em xeque a representatividade da amostragem.

Mas o cerne da questão do que foi produzido e apresentado é que basicamente em NENHUM lugar o documento é capaz de esclarecer como, afinal, selecionou a amostra de população que compõe o que é caracterizado como ‘grupos focais’, que constituem a base de todos os dados que foram

obtidos para o diagnóstico. Ora, uma vez comprometida a amostra base, o material inteiro estará comprometido, pois isso pode indicar desvio e até direcionamento de informações, ou seja, dados que podem não ser representativos da realidade que se quer investigar e portanto sem validade,

n Inconsistências metodológicas;

n Correlações e interpretações que induzem ao erro;

• Ausência de referenciais bibliográficas consistentes, atuais e que considerem os ambientes e sociabilidades locais;

n Ausência de dados sobre as populações de pescadores e marisqueiras na região;

n Ausência de dados empíricos que sustentem os argumentos do diagnóstico Sobre os impactos, são:

como:

sem legitimidade, no quadro das informações obtidas.

Esse ponto se torna ainda mais alarmante quando se observa que a Diagonal utiliza dados buscados em fontes absolutamente inadequadas, de períodos pré-desastre, em vez dos dados primários de que a Braskem dispõe ao lon-

n Subdimensionamento da área diretamente afetada e da população atingida pelo desastre;

n Desconsideração dos impactos na “área da borda”;

n Diminuição do real número de pessoas afetadas pela subsidência do solo • Invisibilização dos moradores que buscam a realocação

n Diminuição dos impactos negativos sobre os efeitos da subsidência do solo no ambiente lacunar, nas sociabilidades e na economia associadas;

go desses 5 anos de tragédia! Utiliza-se dados econômicos do censo do IBGE e do CAGED de 2010, anteriores em pelo menos 8 anos (!) a qualquer início de desocupação da região afetada e emprega-se índices do Plano Diretor de Maceió de 2005, cujos parâmetros antecedem em 13 anos a catástrofe!”.

n Negligência na exposição dos dados sobre a área de risco. Não há um mapeamento de risco considerando novos dados da subsidência do solo, principalmente na atual “área da borda”, ou seja, aquela área considerada como NF2 pelo diagnóstico. O diagnóstico elaborado pela Diagonal, segundo o dossiê que o avaliou, apresenta falsas soluções e seus instrumentos técnico-científicos funcionam como distrações das reais necessidades das famílias afetadas e das que ainda se encontram na condição de invisibilizadas.

Isadora Padilha é uma das signatárias do dossiê

Os principais aspectos apontados pelos pareceres que compõem o dossiê elaborado pelos representantes da sociedade podem ser divididos em duas partes: sobre os estudos construídos no âmbito do diagnóstico os técnicos apontam inconsistências e falhas,

DIREITO DO CONSUMIDOR

Consumo de alimentos processados, não!

Obesidade é desnutrição. Parece paradoxal, mas não é. É ciência. A obesidade é considerada uma forma de desnutrição pela Organização Mundial de Saúde (OMS). É um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.

De acordo com pesquisas, a obesidade atinge 19,8% dos brasileiros, e o excesso de peso, 55,7%, segundo dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel ) de 2018.

A cada 10 crianças de 5 a 9 anos, 3 estão com excesso de peso, de acordo com o Atlas da Obesidade Infantil no Brasil (11 MB), lançado pelo Ministério da Saúde em 2019. Das 186.369 crianças dessa faixa etária avaliadas no estudo,

68% têm o hábito de consumir alimentos ultraprocessados.

De acordo com a OMS em 2019, quase oito por cento (7,6%) das crianças brasileiras com menos de 5 anos estão obesas. Essa taxa é maior que a média mundial, de 5,6%.

As indústrias de alimentos investem bastante em publicidade e muitas vezes o que se mostra não é alimento, é aditivo, corante e outros produtos maléficos ao corpo.

É bom os pais ficarem em alerta. Em vez de desembrulhar alimentos, é melhor descascar, para crianças, adolescentes e adultos.

Fica a dica.

n Arnaldo Santos

arnaldosanttos@gmail.com jornalista

‘Assaltado’

Quem já fez um lanche ou almoçou no salão do aeroporto e se sentiu ‘assaltado’ pelo preço cobrado. Pois é. Os preços são três a quatro vezes maiores do que em qualquer outro lugar. E tem um motivo: o custo da estrutura de uma lanchonete ou de um restaurante é muto alto, explicam os especialistas no assunto, mas, não convence. Bom, o melhor é não ser ‘assaltado’, evitando fazer qualquer tipo de refeição no local.

É bom saber

O correntista deve comunicar imediatamente ao banco o furto ou extravio do cartão magnético, ainda que não tenha fornecido a senha para ninguém. A Justiça tem entendido que a responsabilidade pela indevida utilização do cartão é do correntista até o momento de sua comunicação ao banco.

É certo que existem casos especiais em que a responsabilidade pode ser atribuída ao banco, contudo, para o correntista é melhor não descuidar.

Você sabia que...

... de acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de exigir tudo o que estava previsto anteriormente à compra ou contratação de serviço divulgado na publicidade? Veicular afirmação enganosa ou falsa é crime.

FINANÇAS PESSOAIS

Made in China

Ah, as bugigangas que compramos online... Seja um par de calças, seja um equipamento eletrônico aleatório, todo mundo adora uma comprinha online com um cartão de crédito, não é mesmo?

Há uma polêmica rondando pelas bocas de muita gente no momento sobre compras internacionais. O que está acontecendo? Como isso afeta o bolso do consumidor brasileiro? Vamos entender.

Fluxo circular da renda

Na economia, há um conceito que se chama Fluxo Circular da Renda. Como funciona em termos básicos: você, leitor, provavelmente tem um emprego. Esse emprego te paga um salário. Com esse salário, você compra um produto e, com esse produto, você encerrou o ciclo de produção que só existe porque existe alguém para consumir.

E nas compras internacionais?

n Nairan Custódio nairancs@outlook.com

economista

Então, tecnicamente, uma empresa paga um salário, o funcionário da empresa compra um produto dessa empresa, que vai ter dinheiro para pagar o funcionário e assim cria-se um ciclo infinito de recebe-paga.

Até aqui, há uma simplificação muito grande para fazer-se entender um conceito que é complexo, então vamos complicar mais um pouquinho.

Se você compra um produto que está sendo produzido no Brasil, você está pagando – com dinheiro brasileiro – uma empresa brasileira e, com isso, fomentando a indústria nacional e gerando empregos no Brasil. Mas, quando entramos no campo de mercado internacional, temos um problema: o dinheiro que é gerado no Brasil está sendo mandado para o exterior.

Então antes, quando eu comprava uma camiseta no ateliê do Seu Zé, ele pagava seus dois funcionários que iriam reproduzir o Fluxo Circular da Renda. Agora, quando eu compro uma mesma camiseta, pela metade do preço, num site internacional, quem passa a pagar seus funcionários é o empresário da grande corporação de sabe-se-lá-qual país.

Aí que entra o imposto

Convenhamos, ninguém gosta de pagar imposto. Mas, nesse caso, foi criado um imposto para tentar regular as compras de grande quantidade do exterior para tentar amenizar a queda das produções internacionais.

Se uma grande empresa fora do Brasil consegue, com mão

de obra barata e com matérias primas muito mais baratas que as encontradas no Brasil, produzir um mesmo produto ou um semelhante, por que eu compraria no Brasil? Por isso que há uma taxação para compras acima de 50 dólares para produtos internacionais.

Suposta sonegação

O que acontecia antes, era que supostamente algumas grandes empresas estavam tentando vender alguns produtos com o pressuposto de que elas são pessoas físicas, vendendo para pessoa física. O que se tornaria isento dessa tal taxação. Agora, no entanto, haverá uma fiscalização maior dessas práticas internacionais. Dito isso, algumas empresas estavam comprando uma quantidade grande de produtos internacionais e revendendo-os no Brasil, ferindo então o nosso fluxo circular de renda. E quem “paga o pato” no final é sempre o consumidor, que agora terá suas compras taxadas, mesmo de produtos que nem sequer existem no mercado nacional.

PARA REFLETIR - “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”. (Bertolt Brecht)

Os novos “pais” da tragédia

No dia 3 de março de 2018, um abalo sísmico na cidade foi o ponto de partida para uma investigação sobre o surgimento de rachaduras e afundamento do solo que atingiram os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. O tremor de terra mudou a geografia da cidade e a vida de cerca de 55 mil pessoas em cinco bairros. A empresa Braskem, comprovadamente responsável pela tragédia, foi a causadora de um dos maiores desastres socioambientais do país.Uma novela que se arrasta desde então com episódios envolvendo as famílias afetadas, muitas perderam tudo e algumas perderam vidas, governos que pouco fizeram, advogados pagos a peso de ouro, Ministério Público moroso, Justiça idem, até ações em Cortes internacionais e políticos que nada falaram, na hora devida.

De repente passados cinco anos, aparecem então novos “pais” da causa da tragédia, com uma avidez mórbida por “justiça já”. Confesso que não entendi essa repentina, mas tardia ação. Daí esperar que aconteça tudo, inclusive nada.

Casa de Graciliano, crime premeditado

Não importa que o prefeito de Palmeira dos Índios seja um aculturado, não é culpa sua se não teve a oportunidade de ter uma formação que o fizesse conhecer os valores históricos e culturais com os quais convivemos e devemos preservar, pode ser um tosco, mas não é burro (até sabido demais). Segundo publicado na imprensa, não apenas a estrutura física, mas objetos de grande valor histórico estão se deteriorando no museu Casa de Graciliano, na cidade. O ato, comprovado, deve ser considerado crime contra o patrimônio público e histórico. Onde estão os promotores de Justiça do município? Alô Corregedoria do MP, vamos cobrar.

Maldade pura

Setores da imprensa caolha local insistem em criar uma onda irreal de que o ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira, estaria no ostracismo e perdendo a expressão política. Pura inveja ou maldade mesmo. Na Secretaria de Infraestrutura Rui tem pautado uma agenda repleta de atividades, com programas na capital e muitas cidades do interior. Tem tido uma boa visibilidade na mídia, apenas não é de “fazer carnaval” por qualquer coisa. O governador Paulo Dantas o tem prestigiado e confia em seu trabalho, que certamente vai no caminho certo. Como diria o velho cronista de O Cruzeiro, “os cães ladram e a caravana passa”.

Medicina seletiva

Está em estado terminal a situação por falta de profissionais médicos no interior do país, pois os “doutores da vida”, após canudo na mão e o compromisso com o velho Hipócrates (ou ‘Iπποκράτης, caso consiga pronunciar), só querem saber de trabalhar no conforto das capitais e os pobres do interior que morram, claro que não são todos. A coisa chegou a um nível tão absurdo que na Região Norte do Brasil, em estados da Amazônia, médicos especialistas cobram R$ 135 mil por quinze dias de trabalho em cidades mais isoladas. A obrigação de pagar esse tipo de médico é dos governos federal e estaduais, que não o fazem, aí o município que não tem recursos assiste a morte da população. Prefeitos fazem manobras, fogem da lei e se arriscam a uma condenação pelo Tribunal de Contas, mas vão deixar o pobre morrer à mingua?

Saúde, um direito de todos?

O SUS (Sistema Único de Saúde) paga hoje às prefeituras R$ 10 reais por consulta médica. Sejamos justos: qual o médico que vai se submeter a isso? Aí o município tem que completar, pois sua obrigação é com a baixa complexidade, só que a União e Estados não cumprem a sua parte na alta complexidade. Para se ter uma ideia, uma empresa cobrou R$ 503 mil por um “combo” cirurgião, anestesista e obstetra por cada 20 dias em uma pequena cidade. A prefeitura recebe R$ 216 mil por mês para esse tipo de atividade médica; como fechar essa conta?

Programa “Mais Médicos” que o governo quer recriar é bom, mas não resolve, pois paga apenas para a atenção básica, não inclui especialistas o que faz com que o problema persista. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi notificada do caos. Uma das saídas apontadas seria a criação de bolsas para jovens médicos residentes especialistas. Pode até ser.

PÍLULAS DO PEDRO

O presidente do IMA, Gustavo Lopes, profissional sério e competente, continua dando exemplo na administração do órgão.

O “bom” ministro Humberto Martins enterrou de vez o voo das taturanas. Outras nascerão, com certeza. O ninho é pródigo.

Vamos continuar patinando

FRAGOSO ELIAS

Dias atrás vi na rede social uma bicicleta “inventada” por um engenheiro sueco que tinha as rodas quadradas e, segundo ele, funcionaria perfeitamente... Sequer me dei ao trabalho de ouvir suas explicações. O produto que ele vai ofertar no mercado certamente vai encontrar dificuldades para achar compradores em número tal que viabilize a sua operação.

Pois bem, o governo Lula está

tentando algo similar ao apresentar ao mercado e ao Congresso a sua proposta de arcabouço fiscal, seja lá o que isso signifique. Para os desinformados, ela propõe o seguinte: o governo pode aumentar as suas despesas indefinidamente, desde que a receita siga na mesma trajetória. O inverso do que seria uma boa política de finanças públicas. Seria a mesma coisa que um sujeito duro inventasse uma regra que para cada real que seus vizinhos gastassem teriam que “doar” a ele parte dos recursos, de modo a torná-lo capitalizado da noite para o dia. Igualzinho. Não vejo como esse trambolho do jeito que está funcione.

Vamos conhecer algumas “perólas” do que o governo propõe: que o não cumprimento da meta fiscal não acarrete sanções pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o presidente, que teria apenas de se “explicar” ao Legislativo pelo descumprimento meses depois; uma série grande de produtos e servi-

Inteligência artificial*

avanço da computação, criações maravilhosas do ser humano, imprescindíveis aos dias modernos, utilizadas por todos como ferramentas de lazer e trabalho, trouxeram, também, desassossego, ódio, comprometendo, inclusive, as modernas democracias.

GERALDO MAGELA

PIRAUÁ

n Procurador de Justiça aposentado e escritor

Oprocesso civilizatório, em nenhum momento, pôde prescindir, nem deverá, do avanço científico, tão necessário ao bem estar da humanidade. Observo, no entanto, que, em alguns casos os responsáveis por esses avanços, em todas as áreas, imbuídos dos melhores propósitos, não foram capazes de visualizar o uso de seus inventos e descobertas, em prejuízo da própria humanidade.

O avião, por exemplo, que encurtou as distâncias, integrando os países, proporcionando a todos conforto, rapidez e segurança nos deslocamentos, é utilizado em guerras como máquinas de destruição.

As novas tecnologias, trazidas pelo

A inteligência artificial, leio nos jornais do Sul, por meio de assinatura digital, preocupa os seus investidores que resolveram parar as pesquisas por seis meses, buscando um regramento e, talvez, limites que sejam capazes de impedir que a própria IA venha causar a própria extinção da humanidade.

Onde tudo isso chegará? Não sei. A máquina, resultado da inteligência humana, poderá, de forma inteligente, propor soluções e decidir pelo homem? Que decisões serão tomadas livres de sentimentos e afetos?

Ela, inteligência artificial, armazenará, para decisões, em um só local todo o conhecimento humano? Provavelmente sim. Será bom? Acredito que não.

Onde tudo isso chegará? não sei. A ciência, enquanto busca e aperfeiçoamento de seus processos, deixará de avançar? Acredito que não.

A máquina, resultado do avanço tecnológico, dominará o homem? Desejo que não. Substituirá os afetos? Não

ços estariam fora do arcabouço fiscal (traduzindo: embora sendo despesas, não seriam contabilizadas no “arcabouço”, uma beleza!).

O documento também não apresenta qualquer proposta que garanta a execução das metas que ele propõe; as propostas do arcabouço conflitam diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que é explicita quanto ao não cumprimento das metas e as penalidades que os governantes estão sujeitos no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do jeito que está aí, o “arcabouço” não tem como cumprir uma das suas premissas: a de estancar o crescente endividamento do Estado brasileiro e, de quebra, reduzir as despesas do Estado.

Vai ser preciso muita intervenção do Congresso no texto para torná-lo mais palatável. O mercado já deu seu veredito: o dólar voltou a aumentar e o índice Bovespa a se desvalorizar.

Do jeito que está aí, o “arcabouço” não tem como cumprir uma das suas premissas: a de estancar o crescente endividamento do Estado brasileiro e, de quebra, reduzir as despesas do Estado.

creio.

Artificialmente produzir-se Inteligência, conferindo à máquina a tarefa de pensar e decidir, munida de milhões de informações, não deixa de ser encantador e desejável. Será bom? Não tenho certeza. A ciência traz progresso e bem estar, mas às vezes, como no caso presente, preocupações e incertezas. Que os estudiosos cheguem a um consenso e um bom regramento, assim desejo.

A humanidade precisa de paz e não pode abrir mão da evolução científica. Que os governantes, através de seus sábios e cientistas, discutam o assunto e busquem consenso e equilíbrio, pensando em prol do bem estar de todos.

Que a ciência jamais pare, em seu processo de busca perene, mas sempre ocorra para o bem estar da humanidade.

O mundo está em processo de transformação. As sociedades mudam os costumes. O ser humano, em seu sentido de nobreza e humanismo, pouco evoluiu. Ainda há muito ódio, discriminação. Esses avanços tecnológicos na área da IA trarão benefícios nesses sentidos? Tudo é incerto.

O mundo está em processo de transformação. As sociedades mudam os costumes. O ser humano, em seu sentido de nobreza e humanismo, pouco evoluiu. Ainda há muito ódio, discriminação.

n Economista, professor e consultor

As pérolas de Lula

VIEIRA CLÁUDIO

n Advogado e escritor

Oano

mal começou e o noticiário nacional vem produzindo fatos políticos, ou dos políticos, em geral desairosos. Primeiro tivemos a vergonha do 8 de janeiro, difícil de ser apagado da nossa memória. De repente Brasília esvaziou-se de autoridades da área de segurança, inclusive do governador do Distrito Federal, para deixar tudo entregue a vândalos que preferiram a truculência à política. Tudo

virou caso de polícia, prisões e processos judiciais. Na sequência, o ex-presidente, que se escondera da cena política nos Estados Unidos, mais precisamente em Miami, é trazido do seu ostracismo, agora protagonista das joias das Arábias, matéria também policial com potencial para a judicialização. Afinal, só os demasiadamente crédulos, ou ferrenhos bolsonaristas, acreditam que as valiosas joias, em valor aproximadamente de 16 milhões de reais, tenham sido um presente do governo árabe a Bolsonaro apenas pelos belos olhos do então presidente brasileiro, ou da ex-primeira dama. Quem já viveu em Brasília, militando na política, ou inserto do meio político, sabe que na capital federal não há almoço gratuito. Mercê dessas joias, Bolsonaro está onde já deveria estar há muito tempo, isto é, no noticiário policial. Agora vem a vez do atual presidente, que

Amigos de toda vida

serviram e nas vilas militares que residiram.

TORRES ALARI ROMARIZ

n Aposentada da Assembleia Legislativa

Écomimenso prazer que nós, alagoanos, Carlito, Rubião, Vânia e Alari, estamos recebendo em Paripueira e Maceió vários casais, amigos nossos, de 21 a 26 de abril deste ano.

A grande lição que o Exército Brasileiro nos ensinou desde os idos de 50, é como conservar as boas amizades. Rapazes e moças daquela época, hoje senhores e senhoras idosos, se encontram de tempos em tempos para conversar, sorrir, chorar e relembrar alegrias e tristezas vividas nas escolas de formação, nos quartéis onde

atende pelo apelido de Lula. Esse não tem recebido joias, até agora, mas produzido pérolas de retórica que acabam por fazer a alegria dos comentaristas políticos e fofoqueiros plantonistas.

Há algum tempo escrevi crônica, publicada neste espaço, sobre a boquirrotice do Lula, que desenvolvera esdrúxula opinião sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo ele, candidatando-se ao protagonismo mundial, a guerra só existe porque ambas as partes, Ucrânia e Rússia, queriam. Em suma: a vítima (Ucrânia) era culpada de o agressor (Rússia) tê-la invadido. Não é mesmo uma ideia genial? Segundo esse singular raciocínio, bastaria o agredido ceder seu território ao exército de Putin, e tudo estaria resolvido, o mundo livre de uma guerra indesejada. Tal simplicidade só poderia ser elaborada por uma mente

brilhante de lula! Como é um boquirroto, o presidente brasileiro logo recuou, ficando o dito pelo não dito, tudo à moda bolsonarista sem tirar nem pôr.

Agora Lula voltou a atacar, ainda com o mesmo raciocínio, mas dessa vez opinando que ambos os países têm culpa pela guerra, e que Estados Unidos e Europa devem deixá-los digladiarem, até o esgotamento dos recursos de um ou do outro. Ou seja, a guerra terminaria por inanição, certamente do mais fraco, o povo ucraniano submetendo-se à extrema humilhação de entregar seu território e sua vida ao invasor russo.

O brilhante raciocínio teve vida curta, naturalmente Lula recuando mais uma vez. Mas ficou a pulga atrás da nossa orelha: se fosse o Brasil? Aquela Pátria tão decantada por Rui Barbosa sobreviveria?

Agora Lula voltou a atacar, ainda com o mesmo raciocínio, mas dessa vez opinando que ambos os países têm culpa pela guerra, e que Estados Unidos e Europa devem deixá-los digladiarem, até o esgotamento dos recursos de um ou do outro.

Nesses quase setenta anos de amizade, participamos de fatos que nos deixam marcados. Em 2021, um filho meu adoeceu seriamente e precisou fazer um tratamento no Recife. Lá chegando, encontrou um general, filho de um desses amigos nossos. Recebeu do companheiro de farda, além do excelente acompanhamento, muito carinho e dedicação. Nós, pais e irmãos, ficamos eternamente agradecidos.

Em qualquer lugar de nosso imenso Brasil por onde passamos, se houver um colega de farda de meu marido, seremos bem recebidos.

Na fase atual, todos estão com mais de oitenta anos. Já houve várias perdas. Quando nos encontramos, o tempo é pouco para atualizarmos as dores e as alegrias que vivenciamos.

Os filhos e os netos dos oitentões já se conhecem. Certa vez, em Petrolina, um amigo nosso, na reserva, foi fazer uma palestra sobre drogas. Era ministro de Estado, nessa área complicada e difícil. Pediu à Comissão Organizadora que chamasse determinada promotora de Pernambuco para apresentá-lo ao público petrolinense. Emociona-

da, minha filha apresentou o “Tio Uchoa” ao povo pernambucano. Ele, filho e neto de ilustres alagoanos, fora nosso vizinho em duas ocasiões: em 1966 e 1980. Adorava passar em nossa casa e bater papo com a menina nordestina Durante a doença de meu cunhado Platão, em Recife, outro anjo da guarda, que já tinha sido ajudado pelo companheiro Rubião, foi importantíssimo no ano difícil que nosso ente querido passou no Hospital Militar.

Na despedida desta vida de meu filho João, os militares de Petrolina foram eficientes, atenciosos e dedicados. Nada faltou ao amado filho, pois todos, desde o capelão até o comandante do quartel, lá estavam fiscalizando os maiores e os menores detalhes.

Sempre que chegamos em qualquer lugar do país, os amigos se reúnem para um lanche ou um jantar e o papo é longo e divertido. Certa feita, em Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, dois amigos iam passando pela orla e viram uma nova construção. Aproximaram-se do jovem engenheiro, loiro e simpático. Perguntaram: “Está construindo por aqui? Como é seu nome?”

“Rubião”, disse meu filho. Eles riram e acrescentaram: “Só pode ser filho do Rubião e da Alari”. Ficaram amigos! Eram dois oficiais, colegas de turma do meu marido.

Chegamos à fase das doenças, das mortes, das despedidas. Mas vamos aproveitando. Reunindo os integrantes das turmas de conclusão dos cursos de formação até quando Deus quiser.

Não entendo como os políticos de esquerda tratam os militares! Na própria família ouço comentários maldosos. Mas para mim, nesses mais de oitenta anos, só tive dos militares que conheço bons exemplos, bons amigos, bons pais de famílias. Sempre que penso nos amigos que fizemos por todo Brasil, lembro a filhos e netos que não percam de vista as pessoas que nos ajudaram a viver melhor e a crer em Deus. Esquecer o lado ruim da vida é outra lição que tento passar para meus descendentes.

Agradeço a Deus por ter conhecido tanta gente boa, que sempre está do nosso lado, nos bons e maus momentos.

Oitentões queridos e suas companheiras: aproveitem as belezas de nossa terra!

Não entendo como os políticos de esquerda tratam os militares! Na própria família ouço comentários maldosos. Mas para mim, nesses mais de oitenta anos, só tive dos militares que conheço bons exemplos, bons amigos,

Funcionários da limpeza e manutenção podem parar atividades por falta de pagamento

Vínculo

DA REDAÇÃO

Funcionários que fazem limpeza e manutenção nos ambientes da Alagoas Previdência podem paralisar as atividades por falta de pagamento de salários. O número de trabalhadores é pequeno, mas o calote é aviltante, especialmente por ocorrer na gestora do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. A autarquia faz parte da administração indireta do governo do Estado e tem vínculo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Nesta semana, o clima de revolta dos trabalhadores chegou ao ápice. Eles estão sem receber parte da folha de fevereiro e o salário total de março. A empresa contratada por licitação para terceirizar o serviço, a Onix Construções e Serviços de Terceirização Ltda – com sede em Rio Largo – não honrou o pagamento. Porém, mesmo tendo ciência do problema e convivendo com a insatisfação dos trabalhadores, a Alagoas Previdência não puniu e liberou dinheiro para a terceirizada.

Funcionários denunciam que o diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, Horário Rafael de Albuquerque Aguiar, faz vista grossa para o comportamento da terceirizada porque empresários da Onix têm relacionamento de amizade com a diretoria da autarquia. O EXTRA tentou ouvir a empresa terceirizada, mas os números de contato não funcionam.

Esta semana, depois de um “rebuliço” com a mobilização dos trabalhadores descapitalizados e a ameaça de paralisa-

ção dos trabalhos, a Alagoas Previdência concedeu prazo de 24 horas para que a Onix esclarecesse a situação e apresentasse um prazo para regularização do problema. A empresa é registrada com atividade-fim de locação de mão-de-obra temporária, ou seja, fornece pessoal remunerado e recrutado por agências especializadas para empresas clientes, reconhecendo a legislação trabalhista.

O contrato da Onix na Alagoas Previdência foi firmado em 23 de fevereiro e ela absorveu os trabalhadores que pertenciam à autarquia antes dessa data. Os funcionários da Alagoas Previdência afirmam que a equipe da limpeza e manutenção é responsável e tem bom desempenho e que o atraso no pagamento dos salários, que são baixos, é inadmissível. Também lembram que a irregularidade exigiria da direção da autarquia uma punição firme, o que não aconteceu porque há interesses pessoais na contratação da Onix.

Horácio Albuquerque é acusado de omissão

de amizade leva autarquia a fazer vista grossa para calote de empresa terceirizada

Santa Casa de Maceió celebra os 15 anos do Projeto Mama – Mulheres Vencedoras

DA REDAÇÃO

“Aprendi que não temos que entrar em desespero”. Essa é uma das lições que dona Mauricéia Lopes tirou das reuniões do Projeto Mama – Mulheres Vencedoras, iniciativa da Santa Casa de Maceió, que, há 15 anos, difunde informações sobre prevenção e tratamento de doenças que afetem a mama, dentre elas o câncer.

Mauricéia está curada, mas não perde os encontros de toda segunda-feira, no Centro de Estudos Lourival de Melo Motta, localizado na Rua Barão de Maceió; é lá que ela compartilha a sua história de superação e ainda ajuda quem busca alívio durante um tratamento contra o câncer. “Aqui encontramos apoio, encontramos amigas. Aprendi que a gente não tem que entrar em desespero. Tem 12 anos que tive câncer de mama. Foi uma luta, mas eu venci”, disse a ex-paciente da Oncologia.

O Projeto Mama – Mulheres Vencedoras foi criado em 2008 com ações voltadas para o público leigo, reunindo pacientes e ex-pacientes oncológicos, além de mulheres interessadas no tema. No dia 27 de março, uma programação especial celebrou a primeira década e meia da iniciativa. Com a presença do provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, as participantes puderam relembrar fatos que aconteceram no período, além de reforçar a importância dos encontros que contam com especialistas em saúde.

“Entender e fazer educação em saúde é promover a vida. Foi por isso que esse projeto nasceu. Mas não bastava oferecer conteúdos de saúde, precisávamos fazer com que isso fosse de fato assimilado. Um espaço para fala e escuta, onde a gente pudesse desmistificar tantas cresças presentes, principalmente, na oncologia”, disse a psicóloga Rosa Carla de Mendonça Melo, idealizadora do projeto.

Em janeiro, após um período

de pausa, as atividades do Projeto Mama – Mulheres Vencedoras voltaram a ser realizadas. Atualmente, a cada edição mensal, aproximadamente 50 participantes recebem informações variadas dentro do calendário de palestras do evento. O Serviço de Psicologia da instituição e profissionais de diversas áreas participaram voluntariamente da iniciativa, que também conta com o apoio e o suporte da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

“Quando cheguei à Santa Casa de Maceió, não foi difícil me apaixonar pelo projeto. Ao assumir a coordenação de Psicologia, foi fácil dar seguimento a algo tão estruturado e importante para a sociedade alagoana. Um projeto que visa a levar conhecimentos de todas as áreas disciplinares, desde 2008, e que só teve pausa apenas durante a pandemia, seguindo as recomendações de saúde. Este ano, retomamos os rabalhos, algo que acredito ser de grande valia para a toda a sociedade”, destacou a psicóloga Thaysa Alencar, coordenadora do Serviço de Psicologia do hospital.

Assim como Aishá Gois, gestora da Linha Oncológica do

hospital, que considera que “a melhor palavra para definir o projeto é esperança”, para a deputada estadual, Fátima Canuto, o Projeto Mama – Mulheres Vencedoras é um dos projetos mais importantes para a Rede Feminina de Combate ao câncer em parceria com a Santa Casa de Maceió.

“Fiquei muito feliz por ver que muitas mulheres conseguiram vencer uma doença, que, muitas vezes, chega como uma sentença de morte. Esse projeto faz com que as mulheres tenham não só esperança, mas conheçam a patologia e vejam a melhor forma de se tratar”, disse a parlamentar e ex-presidente da Rede Feminina.

Com o olhar de quem viu no trabalho voluntário uma forma de melhorar a vida de quem sofre o baque do diagnóstico de câncer, Aidê Tojal participa do projeto desde 30 de março de 2008.

“Considero-o importante, pois conseguimos que elas tenham contato mais íntimo umas com as outras, e tenham união e solidariedade. No princípio, era apenas Projeto Mama, mas elas mesmas trocaram para Mulheres Vencedoras, e são, pois é difícil receber um diagnóstico desse e seguir na normalidade. Mas elas seguem em frente, dentro do lema que adotaram: “lutar sempre, desistir jamais”, afirmou dona Aidê, voluntária da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Especialista afirma que população precisa manter cuidados

Grupos de alto risco ainda devem tomar uma dose de reforço

vacina ao menos anualmente

ASSESSORIA

No fim de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE), recomendou que a dose de reforço da vacina contra a covid-19 não precisa mais ser aplicada em intervalos periódicos à população em geral. Os reforços da vacina seguem recomendados para grupos que possuem mais riscos de desenvolver formas graves da doença. A decisão foi muito comentada e trouxe debates em relação a sua eficácia no cenário brasileiro, mas oferece um entendimento que considera todo o contexto da doença a nível global, conforme explica a médica infectologista do Serviço de Controle e Infecções Hospitalares (SCIH) do Hospital Edmundo Vasconcelos, Paula Peçanha Pietrobom.

“Esse é um grupo da OMS que avalia a eficácia e o custo-efetividade das medidas de saúde pública considerando as evidências científicas e os contextos epidemiológicos ao redor do mundo e que fornece orientações tanto para países com acesso a mais recursos para estratégias de saúde pública quanto para aqueles que têm mais dificuldades. A OMS considerou um contexto em que os países precisam poupar recursos (não é custo efetivo bancar mais doses de reforço para toda a população) e em que a pandemia está muito mais controlada a nível mundial, com infecções mais leves e avanços em relação à vacinação”, explicou.

A decisão tomada pela OMS dividiu a população geral em três grupos. Entre o grupo de alta prioridade para vacinação estão

idosos acima de 60 anos, adultos e crianças com comorbidades (por exemplo, diabetes e doenças cardíacas) e profissionais da saú-

de que atuem na linha de frente. Para esses grupos, há a necessidade de tomar uma dose de reforço adicional a cada seis ou 12 meses

após a última dose. Já na média prioridade estão adultos entre 17 e 60 anos, crianças e adolescentes com o sistema imunológico enfraquecido, que devem tomar o esquema básico de três doses sem a necessidade de reforço. Por fim, o grupo de baixa prioridade inclui crianças e adolescentes saudáveis, para os quais doses primárias e de reforço são seguras e eficazes, porém podem ser orientadas de maneira diferente em cada país ou região, considerando o impacto local da doença e outras prioridades programáticas ou de saúde.

A médica infectologista destaca ainda que a recomendação da OMS diz respeito ao cenário atual e que pode ser mudada a qualquer momento. “Pode haver mudanças se surgir uma nova variante com letalidade maior ou se algum outro fator de risco acontecer. Considerando os baixos índices de mortalidade da covid-19, o posicionamento da OMS parece o mais correto para o momento”, analisa ela.

Cenário brasileiro e cuidados necessários

Paula explica que o calendário de vacinação contra a covid-19 no Brasil prevê o fornecimento da dose de reforço para uma população até mais ampla do que a população de alto risco definida pela OMS. “Acredito que não seja o caso de mudar qualquer cronograma agora e o próprio governo não sinalizou que mudará. O Brasil é um país que possui um sistema de saúde pública voltado para a imunização muito robusto. Historicamente, conseguimos oferecer o que há de mais avançado em vacina para a população e a expectativa é que continue assim”, reforça.

A especialista ainda afirma que é preciso tomar cuidados para que não haja qualquer piora do cenário. “Em primeiro lugar é essencial que quem não tomou pelo menos três doses da vacina o faça o mais rápido possível. O

que a OMS está fazendo não é desvalorizar a vacina ou dizer que ela não funciona, mas é reforçar que, no cenário atual, três doses podem ser suficientes para a população que não é de alto risco, nos locais onde outros reforços não estão disponíveis”, frisou.

A médica ainda lembra que também é essencial que as crianças com mais de seis meses e crianças e adolescentes saudáveis sejam vacinadas quando possível com as mesmas três doses dos adultos. Para ela, essa medida ainda é importante especialmente por conta do alto número de mortes de crianças pela covid-19 no último ano. Nesse período, houve uma média de uma morte por dia por covid-19 entre crianças de 6 meses e 5 anos entre 1º de janeiro e 11 de outubro de 2022. “A vacina não está disponível para os bebês com menos de seis

meses, mas eles são considerados um grupo de risco. Por isso, forma de imunizá-los é através da vacinação das mães gestantes que também são um grupo de alto risco”, destaca.

Por fim, a especialista ressalta que os pacientes de alta prioridade são classificados assim por conta do fato de a vacina neles não ter eficácia tão grande. “Nesses grupos o organismo, por meio do sistema imune, pode não ter uma resposta vacinal tão boa. E é justamente nestes grupos que a covid-19 ainda pode ser muito grave. Por isso, a necessidade de tomar as doses de reforço, sempre que disponível”, enaltece ela, ressaltando ainda que outras medidas de controle como a utilização de máscaras em locais fechados e ambientes de saúde, conforme as orientações do Ministério da Saúde, seguem sendo necessárias.

da

ECONOMIA EM PAUTA

Conta Apple

AAppleanunciou uma conta poupança do “Apple Card” que rende 4,15% ao ano “sem taxas, sem depósitos mínimos e sem requisitos de saldo mínimo”, feita em parceria com o Goldman Sachs. A empresa disse em comunicado que todas as recompensas do “Daily Cash”, obtidas por meio do Apple Card, serão automaticamente depositadas na conta poupança remunerada (Daily Cash é o programa de recompensa do Apple Card, que oferece até 3% de cashback em compras). O usuário também poderá depositar dinheiro adicional na conta poupança.

Seguro Rural liberado

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou esta semana resolução disponibilizando R$ 1,06 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2023. O valor será liberado ao longo dos próximos meses com o objetivo de auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisição do seguro rural. Vale lembrar que a seca intensa que afetou algumas regiões do Nordeste afetou diretamente a produção de alguns grãos exportados para fora do país.

n Bruno Fernandes –bruno-fs@outlook.com

Minha Casa, Minha Vida

O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou os novos subsídios do Minha Casa, Minha Vida ampliando o limite da subvenção para até R$ 170 mil. Mas os limites variam de acordo com as regras do programa habitacional. O subsídio de até R$ 170 mil, por exemplo, vale apenas para unidades habitacionais em cidades desde que operadas com o Fundo de Arrendamento Residencial e o Fundo de Desenvolvimento Social. Já o limite de R$ 75 mil vale para moradias em áreas rurais, e o de R$ 40 mil para melhorias em unidades em áreas rurais.

Apostas

Diferente do que estava previsto, o governo federal decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores. A taxação faz parte de uma Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL ELZA FIÚZA/AGÊNCIA BRASIL

Salões de automóveis não morreram, pelo menos na China

Oscancelamentos de vários salões internacionais de grande porte durante o período da covid-19 foram um grande golpe para os organizadores e também para o público mais fiel. Mesmo com o fim da pandemia, há uma grande dificuldade em restaurar as tradicionais exposições por seu alto custo e a perda de fôlego financeiro dos fabricantes às voltas com os altos investimentos necessários para a transição aos veículos elétricos.

Entretanto, este cenário contrasta com o visto agora no 20º Salão de Xangai (desde 1985). Inaugurado no dia 18 e aberto até o dia 27 deste mês, são nada menos que 320.000 m² e cerca de 100 carros novos ou extensivamente melhorados. Sem esquecer de que mesmo durante a pandemia, em 2021, a exposição foi realizada.

Como bem disse o CEO da BMW, Oliver Zipse: “O que guia os clientes chineses hoje, guia o mundo amanhã”. Na mesma toada segue a revista inglesa Autocar sobre os lançamentos na mais populosa cidade da China: “Pode esquecer qualquer último vestígio da produção de carros inferiores ou imitadores de outras marcas. Em estilo, trem de força e qualidade de construção, os melhores modelos chineses são absolutamente páreo para seus equivalentes europeus. E em termos de tecnologia digital, muitas vezes são superiores.”

Entre as curiosidades no estande decorado por mais de 80.000 tulipas vermelhas vivas da subsidiária da Volvo focada apenas em carros elétricos, a Polestar, está o modelo 4, um SUV cupê que eliminou o óculo traseiro. Em vez deste, o motorista verá uma tela de alta definição mostrando imagens amplas captadas por uma câmera montada no teto e virada para atrás. As duas

Comunicação

As novas gerações que nasceram no mundo digital e querem comprar um veículo novo iniciam suas buscas em sites, revistas digitais, redes sociais, YouTube e blogs especializados. Segundo as pesquisas internacionais mais recentes, 96% dos jovens seguem esse caminho.

Entretanto, na hora de fechar negócio, 80% deles procuram uma concessionária física também de acordo com as pesquisas. Negociar olho no olho, presencialmente, permite maior interação e quase sempre se consegue um melhor resultado seja no preço, condições de pagamento, brindes em forma de acessórios ou outras vantagens negociadas no ato.

Claro que as concessionárias já perceberam isso e trataram de se adaptar aos novos tempos. Nas cidades grandes e médias os interessados querem agilidade e agora dificilmente visitam mais de uma ou duas lojas. Daí surgiu a

ALTA RODA

n Mesmo sem anunciar um plano definido para produção de veículos elétricos (VE) no Brasil, a GM acena para essa possibilidade logo que o mercado atingir escala de vendas compatível. O presidente da empresa, o colombiano Santiago Chamorro, reafirmou o potencial do país em termos de matéria-prima para produção de baterias, engenharia qualificada, parque industrial bem desenvolvido e grande mercado consumidor em potencial.

marcas suecas são propriedade da chinesa Geely. Entre as europeias a BMW apresenta seus últimos lançamentos, apostando em duas fórmulas: o SUV híbrido plugável XM Red Label de 748 cv e o sedã elétrico de grande porte i7 M70 de 659 cv e alcance de até 550 km. Também chama atenção o carro-conceito i Vision Dee.

Outra estreia, o SUV grande Mercedes -Maybach EQS, também elétrico e potência de 668 cv, aproveita que Rolls-Royce e Bentley ainda não lançaram modelos deste tipo.

A VW lança o sedã elétrico topo de linha ID.7, de porte do Passat (5 m de comprimento), com motor traseiro de 285 cv e alcance de até 700 km em função da bateria escolhida.

Nissan mostra o carro-conceito Max Out, um conversível de dois lugares que deve estrear a bateria de estado sólido, muito superior às atuais, e também o SUV Arizon, de estilo bem estranho.

Entre as várias novidades das chinesas, destaque para o cupê esporte BYD Yangwang U9 com um motor elétrico em cada roda e um controle inteligente de movimentos da carroceria. A GWM apresenta sua nova tecnologia híbrida Hi4.

Ele confirmou a importação de três modelos (dois já informados, Blazer EV e Equinox EV; o terceiro poderá ser a Silverado EV) que ainda serão lançados nos EUA, mas já têm participação do Centro Tecnológico de São Caetano do Sul (SP) e do Campo de Provas da Cruz Alta em Indaiatuba (SP). Estas duas instalações atuam em áreas de eficiência energética, conectividade, testes de certificação e homologações para adequar os VE à legislação e às preferências de cada mercado.

necessidade de desenvolver e focar no chamado marketing digital.

Eder Polizei, doutor e mestre em Administração pela FEA/USP e diretor da agência Seven7th para o setor automobilístico, chama atenção para um ponto muitas vezes esquecido. “Quando falamos de marketing digital, nos referimos mais a marketing e menos a digital. Em outras palavras quero dizer que uma comunicação digital sem um correto estudo e robusto plano de marketing, são meros bits e bytes”, assegura.

Portanto, há de se ter equilíbrio e continuar a apostar numa boa atmosfera no salão de vendas, sem exageros na decoração e sempre treinar muito bem vendedores e atendentes. Pesquisas podem ser digitais, mas na hora de fechar negócio nada como uma boa conversa no velho conhecido mundo físico.

n Agora no começo de abril a versão de topo Exclusive do Sentra chegou às concessionárias e animou os vendedores do sedã médio. Seu estilo é marcante, em especial o desenho do teto. A dianteira e a traseira também se destacam. Interior impressiona em especial pelos bancos dianteiros e traseiros com conforto bem acima da média (tecnologia Zero Gravity). O que não agrada são o freio de estacionamento por pedal, o que afasta a possibilidade de auto-hold (embora libere volume para o bom porta-objeto entre os bancos) e a tela multimídia de apenas 8 pol. Faltam o carregamento de bateria do celular por indução e saída de ar-condicionado para o banco traseiro, embora três adultos se acomodem com espaço para ombros e pernas acima da média.

À primeira vista o motor 2-litros (gasolina) de 151 cv pode parecer insuficiente, mas o perfeito casamento com o câmbio CVT de oito marchas surpreende. Não é tão rápido, mas fica longe de se considerar lento. Gostei especialmente da resposta da direção, sua correta definição de centro e assistência elétrica no nível exato. Freios a disco nas quatro rodas e suspensão traseira multibraço estão de acordo – e até certo ponto sobram – para seu nível de desempenho. Porta-malas de 466 litros é muito bom.

digital não é suficiente para vender carros

n robertobaiabarros@hotmail.com

Não vai bem

Tainá Veiga, prefeita de Lagoa da Canoa, dificilmente fará o seu sucessor nas próximas eleições municipais. Apesar de ter o controle absoluto na Câmara de Vereadores, onde os 10 vereadores comem em seu prato, vive assombrada com a possibilidade, cada vez mais robusta, de perder o poder para o seu maior inimigo político, o ex-deputado estadual Jairzinho Lira

Perdeu apoio

Seu vice-prefeito, o médico José Alberto, já está com um pé dentro da campanha de Jairzinho. Pelo menos é o que se comenta nos bastidores da terra do multiinstrumentista Hermeto Pascoal. E, nos bastidores, existe uma corrente que sustenta um certo descontentamento entre a prefeita canoense e o seu esposo Lauro Fonseca, que sequer tem o direito de indicar um gari, o que o deixa numa situação constrangedora. E na cidade até uma criancinha de 5 anos sabe que Lauro foi responsável pela vitória de Tainá, que está em seu segundo mandato.

Tem chances

Pelo jeito, Jairzinho ter largas chances de ser o próximo gestor, já que Tainá não pode disputar o terceiro mandato e está sem opções para indicar um nome que tenha de fato condições de encarar uma disputa com Lira.

“Insanidade” política

No desejo de atacar por atacar o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, o presidente da Câmara Municipal, Thiago ML, esquece que é o comandante maior da Casa Herbene Melo. Até agora não mostrou serviço e se dedica apenas a puxar briga com o gestor arapiraquense. E isso não é nada bom para Arapiraca e tampouco para ele como político.

Aliança políticas

Com as eleições municipais chegando, os grupos políticos começam a se formar e buscar alianças. É o caso do ex-prefeito de Marechal Deodoro Cristiano Matheus, que conseguiu o apoio da ex-vice-prefeita professora Iolanda e do atual vice-prefeito Walter Avelino (PL) para enfrentar o sucessor do prefeito Cacau Filho, que já se movimenta para apoiar o vereador André Bocão, atual secretário Municipal de Governo.

Confirmou o apoio

Nas redes sociais, a professora Iolanda, irmã de Walter Avelino, confirmou o apoio a Matheus. “Recebendo em minha residência o amigo Cristiano Matheus, ex-prefeito da nossa querida e amada cidade. Acompanhado do meu irmão e atual vice-prefeito Walter Avelino Alcântara. Um bate papo muito enriquecedor sobre política, família e nossas experiências e expectativas”, disse a professora Iolanda.

Oposição ao grupo

Na disputa pela Prefeitura de Marechal, ainda figura Júnior Dâmaso, sobrinho do ex-prefeito Danilo Dâmaso. Júnior já afirmou que fará oposição ao grupo de Cacau Filho e que não pretende unir-se a Cristiano e a Walter Avelino.

Pediu esclarecimentos

A prefeita de Olho d’Água Grande, Suzi Higino (PP), e o prefeito de São Brás, Klinger Quirino (MDB), precisarão prestar esclarecimentos sobre os editais de concursos públicos das cidades. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) também pediu a retificação nos editais dos concursos das duas cidades. Os documentos foram encaminhados aos presidentes das comissões organizadoras de ambos os certames.

Lei do concurso

A promotora de Justiça da Comarca de Porto Real do Colégio, que abrange os dois municípios, Ariadne Dantas, ressalta que o edital é a lei do concurso, de modo que ele deve trazer de forma clara e objetiva os critérios de seleção, dentre eles o que trata da reserva de vagas para negros, um dos pontos em que ela requer a retificação.

Poucas vagas

A promotora questionou o motivo da disparidade entre o número de servidores atualmente contratados fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e as vagas ofertadas, sendo necessário prever a criação de cadastro de reserva para assegurar o princípio do concurso público.

Ainda foi destacada a ausência de previsão de vagas para procurador municipal e controlador interno, atividades inerentes à administração pública que não podem ser ocupadas por servidores comissionados.

Fora da pauta

O vereador por Junqueiro Jota

Ferro denunciou que a Prefeitura da cidade não encaminhou o Projeto de Lei (PL) 01/2023, que regulamenta os critérios e requisitos para divisão dos recursos extraordinários do Fundef, com as devidas alterações, discutidas com os professores.

Segundo o vereador, o PL foi discutido no dia 27 de março, em audiência pública proposta por ele e realizada entre o Sinteal de Junqueiro e a Câmara de Vereadores e, embora os destaques para alteração da matéria tenham sido aprovados por unanimidade pela plenária final, a Prefeitura encaminhou o projeto sem as devidas modificações.

PELO INTERIOR

... O município de Arapiraca está atualizando o processo de regulação de leitos hospitalares, por meio de um novo sistema com a utilização da ferramenta Appsheet.

... Com o novo sistema, que é executado em um servidor web, os usuários acessam a ferramenta digital e, com isso, terão acesso amplo e rápido às informações, facilitando ainda mais o processo de comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde, unidades hospitalares e usuários do sistema.

... Na segunda-feira, 17, o prefeito Luciano Barbosa recebeu a secretária Municipal de Saúde, enfermeira Jackeline Barbosa, e equipe, para apresentação do trabalho para a implantação da nova ferramenta, com o uso de planilhas do Google Form.

... O juiz Evaldo da Cunha Machado, da Vara do Único Ofício de Feira Grande, visitou o abrigo “Aqui Sou Feliz”, para fiscalizar e garantir a segurança, higiene e cuidados com as crianças acolhidas. A fiscalização aconteceu na quinta-feira da semana passada, 13.

... Essa ação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A visita contou com a presença do promotor de Justiça Guilherme Diamantaras.

... De acordo com o magistrado, o trabalho de fiscalização realizado nas entidades de acolhimento é fundamental para saber se as crianças estão recebendo os cuidados necessários.

... A 3ª Vara Cível de Arapiraca designou o leilão de um posto de combustível e de um terreno com dois galpões, em Arapiraca. Avaliados em R$ 4 milhões e R$ 4 milhões e 762 mil, respectivamente, as propriedades leiloadas serão ofertadas em duas praças, nos dias 8 e 11 de maio, às 10h.

... O Auto Posto ML está situado na Avenida Deputada Ceci Cunha, nº 72, no bairro Brasília. A estrutura inclui um prédio com dois andares e loja de conveniência, com área total de 1.112,15m².

... O posto será vendido pelo valor avaliado na primeira praça e por 75% do valor. A propriedade pertence ao Auto Posto ML Ltda, que integra processo de execução de título extrajudicial movido pela Ipiranga Produtos de Petróleo.

... Um ótimo final de semana para todos. Até a próxima edição!

MEIO AMBIENTE

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Fiscalização

Saúde dos yanomami

Estudo inédito do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que investigou coinfecção por malária e parasitoses intestinais entre os yanomami, revelou alto índice de infecções intestinais entre estes indígenas. De acordo com a pesquisa, 81% eram por microrganismos causadores de doenças como amebíase e verminoses. Realizada na base Marani, no Amazonas, a pesquisa mostrou que cerca de 15% tinham, simultaneamente, parasitose intestinal e malária. Segundo a coordenadora do estudo, Joseli Oliveira Ferreira, pesquisadora do Laboratório de Imunoparasitologia do IOC, o índice de parasitoses intestinais foi muito alto. “Mais de 80% dos indivíduos tinham duas ou mais espécies de parasitos intestinais. Em 20% dos casos, encontramos de quatro a seis espécies diferentes de microrganismos. A falta de saneamento nas aldeias indígenas e o contato contínuo com o ambiente contaminado propiciam a infecção por uma grande diversidade de parasitos”, disse a pesquisadora. A investigação incluiu cinco comunidades yanomami próximas da fronteira com a Venezuela. A coleta de amostras ocorreu em 2015. Participaram 295 indígenas, e todos os habitantes das aldeias receberam atendimento médico necessário no período do estudo.

Qualidade da água

No município de Cacho-eiras de Macacu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o projeto que mantém a Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua), uma área particular, tem conquistado avanços. Em 20 anos deixou de ser uma área de pasto. Além de proteger a Mata Atlântica e as nascentes do Rio Guapiaçu, pertencente à bacia hidrográfica que deságua na Baía de Guanabara, investe na restauração florestal, com mais de 430 hectares recuperados. O presidente da Regua, o inglês Nicholas Locke, disse que é emocionante ver o projeto se desenvolver. “É muita emoção poder assistir o seu trabalho amadurecer e formar a reserva que hoje está aí. É incrível e muito gratificante ver a reação das pessoas que hoje estão preocupadas com o meio ambiente e vêm para Cachoeiras de Macacu ver essa área após 20 anos de trabalho. É muito importante poder mostrar uma árvore de 20 anos e ver como ela cresceu. Isso inspira a geração nova a seguir e continuar com esse trabalho”, afirmou. A origem da Regua é a fazenda do Carmo, que foi comprada pelo também inglês Hilmar Werner, bisavô de Nicholas Locke em 1907, e se tornou referência estadual na produção agropecuária inovadora, comercialização de madeiras nobres e produção de cachaça artesanal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, na segunda-feira (17), que encontrou um desmonte na fiscalização ambiental do país. Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, em 2008, quando chefiou a pasta, deixou o Ibama com 1,7 mil fiscais. Neste ano, ao retornar ao comando da pasta, encontrou apenas 700 servidores. “[No] governo Bolsonaro, quando a gente diz terra arrasada, [que] houve um desmonte, é um desmonte mesmo. É com esses fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o ministério”, afirmou. Segundo a ministra, nos primeiros três meses do governo, foi possível aumentar o número de apreensões em 133% e as multas ambientais em 219%. Os dados foram comparados aos registrados no mesmo período do governo anterior. “Isso significa Estado Democrático de Direito. As leis em benefício público, do Estado”, disse Marina Silva.

Desmatamento

Quase 73% das áreas desmatadas, entre 2019 e 2022, apresentam indícios de ilegalidade – o que corresponde a três em cada quatro hectares. Essa é a conclusão obtida a partir de dados recentes do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas. De acordo com a organização, que une universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia, os números revelam um alto índice de ilegalidade no uso da terra. “A ideia é compreender quanto do desmatamento é legalizado, porque ele tem uma autorização do órgão competente, quando não tem autorização e, portanto, apresenta indícios de ilegalidade, e quanto disso já foi fiscalizado pelos órgãos competentes”, explica Ana Valdiones, coordenadora da plataforma. Lançado em 2022, o Monitor da Fiscalização atualmente compila dados de dez unidades federativas: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rondônia e São Paulo. Segundo as informações obtidas, 72,6% das áreas desmatadas no período avaliado estiveram livres de fiscalização. “A gente conseguiu chegar a dez estados porque eram aqueles que tinham essa informação disponível na internet com a qualidade que nos permitia uma análise”, afirma Ana Valdiones. Os estados que apresentaram números mais alarmantes foram Acre, Ceará e Rondônia. No Acre, apenas 146 alertas de desmatamento tiveram ações de fiscalização sobrepostas dos mais de 32 mil alertas validados no estado.

AGÊNCIA BRASIL

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ALAGOAS

OParaíso das Águas expulsou seus anjos

Antes da urbanização da orla, o Paraíso das Águas era mais conhecido de forma pejorativa como uma cidade desorganizada e sem fiscalização.

A faixa de areia, com suas águas mansas e quentes, era ocupada por pescadores, marisqueiros, vacarias. Aos poucos foram surgindo os sítios de coqueiros.

Para virar o Paraíso, chegou o processo de modernização, como se chamou. Isso na gestão do governador Arnon de Mello (1951-56) e a chegada de engenheiros e arquitetos ‘de fora’, além de construtoras interessadas em obras na capital.

Saiu o bucolismo pesqueiro e entrou o turismo. Só não conseguiram secar e mover o mar. O resto virou especulação imobiliária. As transformações estabeleceram novos elementos e os traços históricos ligados à população trabalhadora retirados de contexto.

“O processo de urbanização focado no turismo gera a necessidade de algo novo/moderno que precisa substituir o velho, caracterizado como ultrapassado, desconsiderando os vínculos subjetivos com o lugar, os elementos arquitetônicos do passado e a produção de sentidos”, dizem os pesquisadores Sílvio Rodrigo Laurindo e Wenneth Rayare no estudo Paraíso das Águas: Urbanização Turística e Consequências Sociais do Marketing Urbano em Maceió/AL, apresentado semana passada no curso de especialização em História de Alagoas, do Instituto Federal de Alagoas (Ifal).

No caminho de sua expansão, o Paraíso das Águas construiu diferenças extremas entre áreas da elite (‘cartão de visitas’), o resto da cidade e os degenerados: grotas, encostas e a orla lagunar.

“Vale destaque a precarie-

n Odilon Rios

o teto da catedral, de onde os moradores foram expulsos para dar lugar ao ‘progresso’

urbano sem história para ajustar pessoas desterritorializadas.

Rui Palmeira também fez isso na favela de Jaraguá. Máquinas destruíram uma história de quase 100 anos. O povo, tratado como resto do resto, foi arrastado na marra para 3 quilômetros adiante, próximo à Praia do Sobral. Pescadores perderam seu chão referencial, o barco passou a não ter ligação com o mar. Navios fantasmas só atracavam agora nos portos imaginários, conjugados no passado.

dade da assistência do poder público nas territorialidades destinadas à pobreza que ergue muros sociais pelos laços simbólicos da marginalidade, mas também pelas relações problemáticas de trabalho e pela desvalorização e o apagamento dos patrimônios históricos que

fundamentam a identidade local”, avaliam os pesquisadores.

Quando Kátia Born pensou em urbanizar a orla lagunar também criou o não-lugar: deslocou parte da população dali para conjuntos habitacionais na beira do Benedito Bentes. Construiu um espaço

O Paraíso ganhou ares de felicidade porque o potencial turístico atravessou a visão dos diferentes atores econômicos, por exemplo, grupos empresariais do setor imobiliário, redes de hotelaria e outros operadores que vão garantir os serviços que fazem parte do universo próprio da venda e consumo do lazer e do espaço.

A característica principal deste movimento é a distanciamento da população local na construção de espaços urbanos. O curioso caso do Paraíso que expulsa seus anjos e eles viraram carniça.

Wenneth Rayare

Casas na Avenida Buarque de Macedo em foto do início do século 20, tendo ao fundo

Sílvio Rodrigo Laurindo