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MACEIÓ - ALAGOAS

ANO XIV - Nº 703- 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013

PROCURADORA DA REPÚBLICA É SUSPEITA DE USAR “GATO” DE ENERGIA EM SUA MANSÃO

Armada com pistola, Niedja Kaspary ameaçou vizinhos de condomínio

P/10 a 12

VETO A R$ 1 BILHÃO PARA ALAGOAS FOI PEDIDO POR CREDOR DAS LETRAS P/6

JUIZ ENVOLVIDO NA MÁFIA DO DPVAT É PROMOVIDO A DESEMBARGADOR DO TJ P/ 8 AUDITORIA DA CGU CONSTATA IRREGULARIDADE NA ELETROBRAS/AL P/ 14


2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013

COLUNASURURU

Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados

DA REDAÇÃO

(Millor Fernandes)

Alô, prefeito!

Prêmio

T

ramita na Prefeitura de Maceió um processo de nº 2500.8183.2012, que tem tudo para se transformar em escândalo nesse começo de governo. Trata-se de ação de usucapião de uma área pública, originalmente destinada a construção de uma praça. O imóvel, avaliado hoje em R$ 1,5 milhão, fica na Alameda Joaquim Gouveia de Albuquerque, Jardim Acácia, ao lado da Igreja Menino Jesus de Praga. O crime de alienar imóveis públicas sempre existiu, mas na gestão de Cícero Almeida virou rotina, sobretudo no final do segundo mandato, quando ocorreu uma avalanche de ações de usucapião. Seria bom o prefeito Rui Palmeira orientar a Procuradoria Geral do Município no sentido de fazer uma revisão de todas as ações de usucapião ocorridas nos últimos quatro anos. Certamente encontrará coisas do arco-da-velha.

Relatório

O Governador Téo Vilela reuniu a imprensa em um café da manhã na terça-feira (08) para prestar contas da gestão. Lá, afirmou que, em fim de mandato, vai focar em cinco pontos: incentivo ao turismo, desenvolvimento do Polo Plastoquímico, avanço nas obras do Canal do Sertão, criação do Polo Naval de Coruripe – que deve ter dois estaleiros e um porto – e resgate do setor sucroalcooleiro. “Sem esquecer a Segurança, Saúde e Educação”, frisou.

Empréstimos

Nas palavras do governador, os empréstimos com o BNDES, o Bird e o Banco Mundial – que somam R$ 1,4 bi – serão fundamentais para alavancar o crescimento do Estado. Apesar do STF ter barrado os empréstimo, Téo confia que vai conseguir reverter a situação. “Tem oito estados na mesma situação de Alagoas e o Supremo tem autorizado esses empréstimos”, comentou. Muitos investimentos em Segurança dependem desses empréstimos.

Novo presidente

O médico José Roberto, natural de Capela, é o novo presidente da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG). Ele é o primeiro alagoano a asusmir a presidência da entidade, que tem mais de cinco mil associados. Vai ficar no cargo até 2014.

Acidente

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB) sofreu um acidente e vai ficar de molho por algum tempo. A parlamentar, que é cadeirante, caiu do elevador que possui em sua residência e acabou quebrando a rótula. O suplente já está de olho na possibilidade de ir para a Câmara Federal.

O ex-deputado Celso Luiz, novo prefeito de Canapi, prometeu a criação de uma “bolsadenúncia” no município. No discurso de posse, disse que a prefeitura vai pagar uma “gorda recompensa” para quem denunciar criminosos ao Conselho de Segurança. Teve assessor que temeu — e tremeu.

Crise

Nos primeiros dias de gestão, onze novos prefeitos já decretaram estado de urgência administrativa. O motivo é o de sempre: ou o prefeito anterior zerou os cofres municipais, ou levou todas as documentações. E, ao que tudo indica, a relação de municípios em urgência só deve aumentar.

Pode?

Com o novo afastamento de Toninho Lins (PSB), a vice-prefeita Maria Eliza (PSB) assumiu a prefeitura de Rio Largo. Acontece que em 2008 o juiz Ayrton de Luna Tenório condenou a vice-prefeita pelo crime de improbidade administrativa, após denúncia do Ministério Público. A sentença deixou Maria Eliza inelegível por oito anos. Cabe a pergunta: como é que agora ela pode assumir a prefeitura?

Imoral

Qualquer cidadão precisa provar que tem moral ilibada para assumir um cargo público. Por que o mesmo não vale para a função de desembargador? Aderbal Mariano foi nomeado para o cargo na terça-feira (08), poucos meses depois de ter sido condenado pelo pleno do Tribunal de Justiça por envolvimento no caso do DPVAT.

Vapt-vupt

Aliás, Mariano só vai ficar no cargo até o dia 7 de maio, quando completa 70 anos — idade máxima para trabalhar no Poder Judiciário. Em resumo: a promoção de Mariano vai servir para aumentar o valor de sua aposentadoria, funcionando como um prêmio em final de carreira.

Recurso

John Silas e George Leão Omena, outros dois juízes condenados por participação no esquema do DPVAT, tentaram suspender a pena de censura. Alegavam que a punição provoca “dano à imagem”. Esqueceram do dano que provocaram com as setenças fraudulentas.

Escória

Os criminosos que agrediram dois jovens no dia 30 de dezembro na orla de Maceió se entregaram à Polícia, mas estão soltos. Filhos de grandes empresários, membros da chamada classe alta, esperaram o flagrante passar para responder pelo crime. Agora ficam em casa, tranquilamente, desfrutando da impunidade.

Reincidente

Um dos agressores, Pietro Augusto Aquino, é reincidente em agressões. Filho do proprietário do Hotel Ritz Lagoa da Anta, agrediu um jovem em 2009 após um show no Centro de Convenções. À época, o pai do menor agredido declarou que os pais de Pietro ajudaram seu filho a fugir do local e depois foram lanchar, como se nada tivesse acontecido. Se não foi punido e hoje é reincidente, parece mesmo que nada aconteceu.

Estresse

Na Assembleia Legislativa 2013 começa com deputados sem cumprir acordo e o servidor a ponto de ter um ataque de nervos diante da frustrante expectativa de receber salários com base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O PCCS, foi discutido, aprovado, sancionado, publicado no Diário Oficial, mas o dinheiro nunca caí na conta dos servidores.

Brasil mais justo

O eleitor reconhece que a pecha de “ficha suja” na política começa a dar sinais de eficiência. A lei, no ponto de vista de alguns, estreou bem nas eleições de outubro. Acham que hoje ela permite o eleitor compreender a importância do voto livre. Ou a responsabilidade dele nas urnas.

Trânsito

Em Sergipe fiscalização eletrônica, instalada em agosto de 2012 nas rodovias federais aplicou 144 mil multas em motoristas que dirigem alheios ao Código Nacional de Trânsito. Em Alagoas BRs são sinalizadas com eficiência para inibir ações predadoras? Ou o tempo ainda é da época que o infrator acusava guarda de “multar escondido atrás de árvore?”

Desabafo

Marina da Silva está prestes conseguir oficializar a fundação do partido que propôs desde o fim das eleições de 2010. Otimismo dele é que até fins de fevereiro a legenda seja oficializada. Ela não fala em nova candidatura a presidência em 2014. Na eleição presidencial de 2010 ela teve 19,6 milhões de votos.

Décimo-terceiro

Senador Lobão Filho (PMDB-AM) tem no Senado projeto propondo o corte do Imposto de Renda no 13º salário dos Trabalhadores. A sugestão está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais e segundo o parlamentar, a proposta não abala “os cofres do Governo Federal.”


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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 -

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JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com

Siga-me: @jorgearapiraca

Ordem na bagunça Rio - Discreto, sem espetacularização, Rui, o novo prefeito de Maceió, começa a botar ordem na antiga casa de Mãe Juana, administrada por Cícero Almeida. Ao determinar a revisão de todos os contratos da gestão do ex-prefeito, Rui começa o mandato respeitando o contribuinte tão desprezado por administrações anteriores, preocupadas em fazer arranjos financeiros para atender os urubus de gravata do dinheiro público. Diplomaticamente, Rui diz que a intenção da revisão de todos os contratos e licitações é para reduzir custos e analisar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas à administração municipal. Mas o que se sabe, na verdade, é que o novo prefeito que ir fundo nas contas e nos contratos deixados por seu antecessor, depois que a recém-empossada Secretária de Finanças denunciou a bagunça contábil que encontrou na prefeitura. Ela se surpreendeu com a desarrumação financeira omitida à equipe de transição e botou a boca no trombone. Foi rechaçada imediatamente pela antecessora que a chamou de ignorante do serviço público. Rui, a exemplo de Guilherme, o pai, não tem instinto revanchista, mas não quer comprometer a sua administração com os desmandos feitos por Cícero Almeida quando esteve à frente da prefeitura. Promete investigar os contratos porque a redução dos preços pode ser revertida em mais investimentos na área social abandonada pelo ex-prefeito de concreto. Prestar contas de cada tostão arrecadado e tornar transparentes as licitações e os contratos da prefeitura devem ser metas que Rui pretende alcançar nesses quatro anos iniciais de mandato. Não deve ser fácil para um administrador começar um trabalho do zero na área social. Tudo, mas tudo mesmo, terá que ser reestruturado. Cícero Almeida deixou em pandarecos a saúde, a educação, o saneamento básico e outros setores que hoje vivem a míngua porque o ex-prefeito redirecionou a sua administração para os bairros ricos e para especulação imobiliária, abrindo ruas e avenidas para facilitar a construção de prédios.

Descentralizar Rui demonstra que vai descentralizar o poder municipal. Prova disso é que encarregou os secretários de fazer auditagem de licitações e compras de até 300 mil reais. Depois desse valor, é o gabinete do prefeito que vai investigar. Isso mostra que os auxiliares do prefeito terão poder para decidir. E decisão significa responsabilidade, eficiência e respeito ao dinheiro público.

Esperança

Rui como político ainda é uma incógnita para os alagoanos. Sua carreira meteórica de deputado estadual, federal e prefeito ainda mantém perplexa a classe política e os sonhadores do poder. Mas pelos cargos que passou deixou boa impressão. A maior delas, indispensável a um homem público, a honestidade e a ética. Com esses valores morais – tão escassos na classe política – Rui convenceu a população de que Alagoas precisava mudar. Assim é que chegou a chefia do executivo municipal com a mensagem de esperança de dias melhores para essa população tão carente de Maceió.

Poder

Ainda no decreto publicado no Diário Oficial (09/2013), Rui exige um levantamento minucioso do que estabeleceu como meta para iniciar a administração e um relatório conclusivo do que foi investigado nos contratos e nas licitações de Cícero Almeida.

Quem é quem

O novo prefeito não está brincando em serviço. É só olhar o decreto para perceber quem vai mandar de fato na administração municipal. Segundo o decreto, qualquer licitação e contrato firmado pelo município passa a depender de aprovação prévia dos secretários de Finanças e Planejamento, além, é óbvio, do prefeito.

Economia

Se o novo prefeito eliminar desperdício na administração, diminuir a corrupção (acabar é quase impossível), corrigir as falhas nas licitações e moralizar os contratos terceirizados da prefeitura por onde sangrava o dinheiro do contribuinte, certamente estará a caminho de uma administração com boa capacidade de investimentos.

Casa de Noca

A bagunça na administração de Cícero Almeida era festejada como eficiência administrativa. O ex-prefeito adotou todo tipo de permissividade. Ninguém obedecia mais ao seu comando e todos geravam os órgãos a seu bel prazer. Muitas vezes, o prefeito ligava para seus auxiliares e perguntava: “Tenho dinheirinho em caixa?” “Então pavimenta a rua tal”. Por incrível que pareça era assim que funcionava a administrava de Almeida: no improviso, no caos e sem planejamento.

Especulação

A anarquia generalizou-se quando o prefeito e um grupo decidiram abrir ruas e avenidas de acesso à praia para alimentar a especulação imobiliária. Aplaudido pela população como um prefeito com visão de desenvolvimento, logo todos caíram na real quando espigões começaram a nascer as margens das avenida, numa cidade sem planejamento, com o trânsito caótico e sem um projeto eficaz de mobilidade urbana.

Invasão

A ocupação do solo, a liberação dos gabaritos na Serraria, no Feitosa, no Benedito Bentes e outros bairros as margens da Via Expressa, cortada ao meio, ocorreu em pouco tempo. Agora, o novo prefeito está de mãos atadas porque Cícero Almeida aprovou todos os espigões dos especuladores que começam a nascer para transformar Maceió numa cidade inviável e impraticável para quem deseja viver melhor.

O futuro

Cícero Almeida não pensou em Maceió porque era um prefeito despreparado para o cargo. Nem os buracos nos bairros foi capaz de fechar. Virgem dos Pobres é um exemplo do descaso do ex-prefeito com a população mais carente. Ali, o povo convive com os porcos no mesmo ambiente de sujeira e lixo nas ruas.

Mercado

Outro exemplo da incompetência do ex-prefeito é o mercado de Maceió. O esgoto a céu aberto, a lama que corre entre as barracas e o lixo acumulado nos córregos e ruas dão ainda hoje a impressão do que foi a administração de Cícero Almeida. O riacho Salgadinho, uma das propostas de Almeida nas duas campanhas (2004/2008) continua a mesma sujeira, poluindo a praia da Avenida da Paz, uma das mais belas de Alagoas. Aliás, o Salgadinho, é o símbolo da incompetência dos últimos prefeitos que passaram por Maceió. Um deles, a Kátia Born, chegou a mergulhar na merda para garantir a reeleição.

Esperança

É nesse quadro adverso de qualidade de vida que a população elegeu Rui no primeiro turno para cuidar da cidade. O maceioense precisa de lazer. As praias, a grande atração da cidade, estão poluídas, proibidas para banho. Rui precisa planejar Maceió para transformar a Capital numa cidade boa para se morar e viver com a família. Praças, ciclovias, jardins, saneamento, limpeza urbana, transporte, educação e saúde são itens inerentes a boa qualidade de vida. É isso que o povo de Maceió espera do novo prefeito: competência, decência e seriedade. No trabalho. Mãos à obra.


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GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

The flash

Teve um diretor do PAM Salgadinho que durou apenas poucos dias no cargo e já foi defenestrado para o Iprev. Ele não deu muito certo em experiências em empresas privadas e parece que também não vai dar na administração pública.

O dilema do Rui Palmeira

Mistério

O senador Renan Calheiros deve ser eleito presidente do Senado no início de fevereiro, mas preferiu fazer campanha somente nos bastidores, por que sabe que vem chumbo grosso da oposição. Renan também se prepara para disputar o governo em 2014.

O

prefeito Rui Palmeira vem enfrentando muitas turbulências desde que assumiu a chefia do Executivo Municipal, no dia 1º de Janeiro. Em primeiro lugar demorou a publicar seus primeiros atos no Diário Oficial e, em segundo, encontrou secretarias que, segundo dizem, estão um verdadeiro caos, onde uma auditoria torna-se inevitável para que ele possa conhecer os reais problemas do município. Mas Rui Palmeira quer mais. Ele quer enxugar o número de cargos comissionados e fazer uma reforma administrativa, mas sabe que somente poderá concretizá-la em pelo menos seis meses. A situação cantada em prosas e versos pela administração anterior de que tudo estava dentro do figurino, parece que vai ser contrariada. E os comentários são muitos. Os primeiros passos de Rui, que reage para nomear secretários adjuntos para não aumentar o volume da folha de pagamento, são visivelmente acanhados e medidas de impacto também não foram tomadas pelo novo prefeito. Quem convive com Rui Palmeira, entende que o prefeito é muito prudente, embora algumas situações saltem aos olhos, como por exemplo, o funcionamento de algumas secretarias que estariam deixando muito a desejar. Um conflito inicial entre a secretária de Finanças que saiu, Marcilene Costa e a que entrou, Renata Fonseca, mostrou que muita coisa ainda pode vir à tona nos próximos dias. Aliás, Renata deve ir devagar com o andor mesmo depois de exonerar toda uma equipe que já estava azeitada e isto lhe pode trazer situações desagradáveis. Afinal de contas, a nova secretária de Finanças ainda vai ter que aprender muito sobre arrecadação. A população que esperava novidades na chegada de Rui Palmeira ao governo municipal vai ter que esperar mais um pouco para saber qual o planejamento do prefeito e assistir de camarote os problemas que ainda aparecerão.

Desinformado Prestigiada

A posse do desembargador José Carlos Malta (foto) na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tinha políticos de todas as correntes, inclusive alguns que respondem a processos cabeludos na Justiça.

Alerta

Na quinta-feira da semana passada uma carreta derrubou uma árvore na Fernandes Lima e um semáforo próximo ao Hospital dos Usineiros. Exatamente na hora de pico, o que infernizou mais uma vez os motoristas que se deslocavam para a cidade. É o que dá permitir veículos pesados na principal Avenida de Maceió.

Engoliu

O governador Teotônio Vilela não demorou muito tempo para engolir a isca lançada pelo senador Fernando Collor, que já está em campanha para a reeleição. Téo disparou contra Collor no programa do França Moura e iniciou a briga pela única vaga do Senado que somente seria começada no ano que vem.

Economia

Cada secretário municipal, pelo menos até agora, só poderá pedir a nomeação de quatro assessores. Secretário Adjunto no momento, apenas uns dois. Rui Palmeira quer ver o tamanho da folha de pagamento e o número de comissionados na prefeitura.

Desconfiando

O prefeito Rui Palmeira não está muito convencido de alguns contratos na prefeitura de Maceió. Por isso mesmo determinou auditorias em dezenas de contratos, tanto abaixo de 300 mil, como acima. Isso ainda vai dar muito que falar.

Calcanhar de Aquiles

O prefeito Rui Palmeira pode fazer o que quiser nesses próximos meses. Economizar, fazer mutirão de limpeza, reclamar que todas as informações não foram passadas para sua equipe de transição, mas, com absoluta segurança, tem que pagar o funcionalismo em dia. Se não fizer, a lua de mel acaba em sessenta dias.

Frustração

Medidas de impacto esperadas pelo prefeito Rui Palmeira, não ocorreram, a não ser pequenas discussões entre pessoas que saíram e outras que entraram. O início da administração de Palmeira era esperado de outra forma, com anúncio de medidas urgentes que deveriam

Empréstimo

No café da manhã com jornalistas o governador Téo Vilela disse que a dívida de Alagoas com a União é impagável. Mas insiste nos empréstimos que irão endividar ainda mais o Estado.

Mesmo filme

Prefeito que entra e prefeito que sai têm a mesma conversa. O que sai diz que está tudo certo e o que entra sugere auditoria nos órgãos e vê que nem tudo está certo na gestão anterior. Rui Palmeira começou criticando o Pam Salgadinho e a secretária de Finanças disse que chegou à pasta no escuro, ou seja, não recebeu todas as informações durante a transição.

Agenda positiva

O governador Téo Vilela terá que fazer uma agenda positiva do governo e mostrar aos alagoanos o que fez até agora pelo Estado e o que poderá fazer daqui pra frente. A população que está na periferia não sabe nada disso. E a divulgação do seu trabalho será fundamental para disputar a vaga de Senador no próximo ano.

Informaram mal a Cícero Almeida de que ele poderia assumir o diretório regional do PSD, no lugar de João Lyra. Se JL numa eventualidade renunciar, quem assume é o deputado estadual Dudu Holanda, vice-presidente da legenda. O diretório somente poderá ser substituído em nova eleição em julho do próximo ano e alguns dos seus integrantes já afirmaram que não renunciam aos mandatos. Ou seja, Almeida está sem chances de mudar a regra do jogo.

Procurando

Mesmo assim o ex-prefeito de Maceió pode deixar o PSD a qualquer momento. Procura um partido que lhe possa dar cacife suficiente de candidatar-se a qualquer cargo eletivo.

Vigilância Sanitária

Não fazia mal passar pelos principais supermercados de Maceió e observar quanto é nojento, principalmente na área de bebidas, os consumidores conviverem com insetos e baratas. Muitas vêm dentro das embalagens, mas ninguém está nem aí, nem o a área de saúde, nem os ricos proprietários.

Registro

Apenas por curiosidade, o prefeito de Barra de São Miguel, o Zezeco, é neto do conhecido juiz Nicolau, aquele do TRT de São Paulo.

Acidente

Amigos da deputada Rosinha da Adefal lamentam o acidente que ela sofreu no Natal, mas que está em franca recuperação.

Sinal de alerta

Vários prefeitos recém-eleitos decretaram estado de emergência nos municípios, sob a alegação de que a situação é catastrófica. Podem, conforme a lei, utilizar recursos para comprar emergenciais sem precisar de processos licitatórios. Nada mal se o Ministério Público acompanhar as despesas que serão feitas.


extra EDITORIAL

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OPINIÃO

Por que afanam o meu País? MENDES DE BARROS

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A trambicagem

D

eputado Marcelo Victor, como 2o. secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas, através de portaria datada de 31 de dezembro, delegou poderes, sem quaisquer reservas, ao diretor de apoio e recursos humanos. Um dos aspectos dessa delegação é assinar cheques, juntamente com o presidente e 1o. secretário daquele órgào, inclusive toda a movimentação financeira do poder legislativo. Os poderes vão até 31 de janeiro de 2015. Para o deputado, sua atitude tem por finalidade delegar poderes devido a “administração do prédio da sede deste Parlamento e a assinatura de movimentação financeira da casa de forma personalíssima têm se revelado um verdadeiro transtorno administrativo, conquanto, ordinariamente, me vejo impossibilitado de cumprir a agenda oficial, especialmente quando minha presença é requerida fora desta capital”. É trágico, se não fosse cômico. O parlamentar eleito antecipadamente para exercer um cargo na mesa diretora da Assembléia Legislativa, com poderes e deveres constantes no regimento interno, antes mesmo da posse, resolve delegar poderes a um servidor subalterno. A desculpa é falta de tempo para conciliar a função com os afazeres oficiais. E por que aceitou o cargo? Na estrutura da

Assembléia Legislativa, a mesa diretora tem dez cargos, sendo oito titulares e dois suplentes. Ora, como um servidor recebe poderes para assumir (quando assina, ele assume) a responsabilidade da caixa-preta da Assembléia? O autor (certamente não o deputado), que elocubrou a portaria procura mostrar conhecimento legais, citando regimento, lei delegada, constituição etc. Esqueceuse, porém, do Art. 16, § 2o. do regimento que diz, clara e meridianamente: “É nulo de pleno direito qualquer ato administrativo, autorização ou ordem de pagamento, praticados individualmente por qualquer membro da Mesa Diretora (Resol.384/93)”. Certamente que a portaria do 2o. secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas se mostra esdrúxula sob vários aspectos, menos, porém, na sua finalidade: é escusa, escura, sombria, fruto da mente de parlamentares aproveitadores de benesses oferecidas pelas lacunas das leis. Leis elaboradas pelos próprios. Mas, como dizem os servidores: aí tem coisa! A próxima mesa diretora, como um todo (menos, é claro, o dito), a partir de fevereiro, quando efetivamente tomar posse, deve se manifestar acerca do ato do deputado Marcelo Victor, conhecido como o todo poderoso da casa de Tavares Bastos.

á cerca de um século, Affonso Celso publicou um livro que se tornou uma fonte de respeito, entusiasmo e amor patriótico para o nosso Brasil com o título: “porque me ufano do meu país”. Cem anos depois, alguém com talento similar, bem que poderia produzir algo com o título deste artigo. Caso o afano fosse apenas material seria possível a recuperação, todavia, muito mais importante que os recursos do erário são os valores morais que a todo momento são dilapidados em todos os setores de nossa sociedade, impregnada que está de uma contagiosa demagogia, a mais perniciosa contestante da democracia. É cediço e muito bem explanado pelo brilhante Ministro Marco Aurélio de Mello, do “Supremo Tribuná Federá”, que “as leis foram feitas para os homens, jamais os homens serão feitos para as leis”, razão porque urge uma reforma na Legislação “pená” capaz de disciplinar e punir os desvios de conduta correta que uma sociedade, moralmente sadia, exige. Ao contrario, constatamos seguidas manifestações demagógicas a propiciarem uma degeneração social incontrolável. Vejamos: 1º A Lei do Desarmamento, muito bem concebida para uma sociedade com integrantes educados, serve de incentivo ao crime nos grupamentos deseducados que, apenas, raciocinam com o cumprimento da Lei pelos integrantes educados o que coloca os bandidos em situação superior aos cidadãos cumpridores das normas legais, indefesos que ficam sem armas. 2º Por força de péssima interpretação sobre o que venha a ser “direitos humanos” minimizam todos os procedimentos criminosos violentos ao tempo em que criminalizam, indiscriminadamente, todas as reações policiais, de forma que, sempre, a violência policial é criminosa e diametralmente oposta à violência do criminoso, permanentemente envolta no demagógico manto protetor dos “direitos humanos” que aceitam , toleram e abrigam a violência criminosa e condenam, com toda veemência possível, e muito mais, se a reação policial se revestir de igual característica.

Em São Paulo, o Governo de Estado editou Decreto proibindo policial prestar socorro a feridos, em confronto com bandidos, para preservar a “cena do crime”. Com esta disposição os policiais estão impedidos,até, de prestar socorro aos colegas feridos por bandidos, posto que, não importa se policial ou delinquente, retirado o ferido a perícia não será correta. Dependendo do ferimento, policial ou bandido atingido, poderá morrer na espera de socorro do SAMU ou do Resgate dos Bombeiros, ambos com suas ambulâncias circulando em meio a trânsito caótico comum a todas as grandes cidades do país. Demais disso, o procedimento do Governo paulista ofende, inaceitavelmente, a dignidade de seus policiais, ao tempo em que deixa atônita a população, nativa e visitante, do Estado mais populoso do país, quando se indagar: se o policial não merece confiança em relatar um procedimento de seu dever funcional público, como aceitá-lo como portador e usuário de armas letais para cumprimento dos deveres inerentes às suas funções legais? Sem a menor sombra de dúvida, trata-se de medida discriminatória e ofensiva ao aparato policial do Estado de São Paulo, bem como de todos os Estados da Federação, sendo intolerável sua permanência,sob pena do desconforto moral da ofensa aos policiais brasileiros. Enquanto isso acontece, Genoíno e Carlinhos Cachoeira, condenados por vários crimes, o primeiro toma posse no cargo de Deputado Federal e o segundo, toma sol nas paradisíacas praias da Bahia, sem qualquer referência aos milhares de brasileiros que morreram, e morrem, por falta de remédios e médicos que não cumprem plantão hospitalar de urgência, mais das vezes por desvio de recursos públicos canalizados para empresas de caudalosos escândalos que, até, se tornam Delta da miséria de muitos brasileiros. Breve, teremos um SAMU do PCC com Marcola e Beira-Mar. Por oportuno, não esquecer que algum, ou alguns, protegidos pelos nossos gloriosos “direitos humanos”, na pacificada São Paulo, atiraram na cabeça de uma jovem gestante, para roubarem o veículo que conduzia, provocando parto antecipado. Que DEUS conceda à mãe a vida ue deu ao filho.

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6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 VETO BILIONÁRIO

STF veta R$ 1 bilhão em empréstimos para Alagoas Decisão do ministro Joaquim Barbosa atinge também o Estado de Sergipe, que queria tomar emprestado quase R$ 3 bilhões RICARDO RODRIGUES

Especial para o jornal Extra

E

m março de 2012, o empresário paulista, Antônio Carlos Santos Morais, que é um dos credores das Letras Financeiras do Estado de Alagoas, pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o bloqueio de todo e qualquer empréstimo que o governo alagoano pleiteasse junto a bancos internacionais. O pedido de veto foi feito também à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Conselho de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e repercutiu junto a outras autoridades em Brasília. Resultado: quase nove meses depois do pedido, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu vetar qualquer empréstimo internacional ou nacional para o governo de Alagoas. O Estado de Sergipe também foi atingido por igual decisão. Juntos os dois Estados estavam tentando amealhar quase R$ 4 bilhões em empréstimos. O dinheiro seria liberado pelo Banco Mundial e pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com informações do portal G1, a decisão do ministro, vetando empréstimos para os dois Estados, foi proferida no último dia 27 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, e divulgadas na sexta-feira (04/01) pelo site oficial do Tribunal. Os dois Estados devem recorrer da decisão de Jo-

aquim Barbosa, que precisa ser confirmada pelos demais ministros assim que terminar o recesso do Judiciário, e matéria entrar em discussão no plenário do STF. Como autor do pedido argumentava à época da correspondência ao ministro Guido Mantega, o Ministério da Fazenda considerou que os empréstimos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não apresentam justificação plausível para serem contraídos. Primeiro porque Alagoas teria tomado empréstimo e desviado o dinheiro para pagar dívida contestada na Justiça. Segundo porque Sergipe teria excedido os valores que poderiam ser gastos, por lei, com custeio de pessoal. O governo de Sergipe já tinha recebido um veto do governo federal, quando pediu apoio da União para contrair um empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Inconformado com o veto, o governo sergipano entrou com ação no STF tentando reverter a situação. Na ação, o governo de Sergipe alegou que caberia somente ao Tribunal de Contas averiguar se o Estado excedeu os gastos com pagamento da folha de pessoal, comprometendo ou não a LRF, que limita as despesas com servidores. Ao negar o pedido do Sergipe, Barbosa argumentou que “estabelecer que a opinião do TCE é final e indiscutível significaria impor à União que sempre aceitasse as operações de crédito desejadas

pelos demais entes federados”. Para o ministro, a União é avalista dos empréstimos tomados pelos Estados com bancos internacionais. Ou seja, ela é obrigada a pagar os valores cedidos em caso de calote. Por isso, para Joaquim Barbosa, a União tem autonomia não só para “examinar a legalidade e a conveniência das operações”, como para vetá-las caso estejam em desacordo com a legislação em vigor e a situação financeira do País. No entanto, o ministro acolheu o pedido do governo de Sergipe para impedir a paralisação da análise pelo Senado da conveniência e da legalidade dos pedidos de empréstimo. Já o governo de Alagoas havia entrado com pedido no Supremo para restabelecer empréstimos junto ao BNDES e à Caixa Econômica no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados - Proinveste. O programa é destinado a ampliar a capacidade de investimento dos Estados por meio de financiamentos com bancos públicos, desde que esteja de acordo com LRF. Alagoas teve operações de crédito pelo Proinveste suspensas porque, segundo a União, o governo do Estado não cumpriu a LRF na integralidade em 2012. Ao negar o pedido de Alagoas, Joaquim Barbosa afirmou “que as razões apontadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para fundamentar as dúvidas sobre o

Empresário Antônio Morais cobra ao Estado dívida de R$ 20 milhões cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes”. O ministro Joaquim Barbosa afirmou ainda que prefere deixar a decisão sobre o contrato de empréstimo para o plenário do Supremo, já que envolve “vultosas quantias”. Alagoas tinha previsão de liberação de crédito no valor de R$ 219,50 milhões em 2012 e R$ 859,7 milhões, em 2013, no âmbito do programa Proinveste. ALMA LAVADA - Para o empresário paulista Antônio Carlos Morais, a decisão do ministro foi a melhor notícia que ele poderia receber no início de 2013. “Estou de alma lavada, porque desde o início do ano passado venho pedido às autoridades em Brasília que vetem os empréstimos ao governo do Estado de Alagoas”, afirmou Morais. Para ele, governador Téo Vilela desrespeitou não só a LRF como também a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, autorizando um empréstimo de quase US$ 200 milhões. “Esse empréstimo foi apro-

vado em 2009 para ser usado em projetos de desenvolvimento sustentável e o governador usou parte desse dinheiro - R$ 109 milhões -para pagar uma dívida ao governo do Paraná, com dois anos de antecedência”, comentou Morais. Segundo ele, a dívida com o Paraná, resultado da desastrosa renegociação das Letras Financeiras do Estado, iria vence em meados de 2012, mas foi paga em 2010, exatamente durante a campanha eleitoral que resultou na reeleição de Téo Vilela. “Pagaram ao Paraná, cuja dívida deveria ser contestada na Justiça já que fere a LRF, e não me pagaram, embora o crédito que tenho a receber – hoje, avaliado em cerca de R$ 20 milhões – seja muito inferior ao crédito até então pleiteado pelo governo paranaense”, observa o empresário paulista. Por isso, para ele, a decisão do STF é uma espécie de alento. “Pelo menos, alguma coisa foi feita para barrar essa sangria: o endividamento desenfreado do Estado, sem nenhum benefício para a população alagoana”.


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VETO BILIONÁRIO

A chamada Operação-Paraná foi denunciada pelo Extra em 2011 OPERAÇÃO ALAGOAS-PARANÁ O empresário lembrou também que na primeira correspondência endereçada ao Ministério da Fazenda, denunciando o pagamento feito ao governo paranaense, que ficou conhecida como “Operação Alagoas/Paraná”, foi encaminhada ao gabinete de Guido Mantega no dia 13 de março de 2012. Nela, Morais informa ao ministro que esteve no início do ano em audiência com Eduardo Coutinho Guerra, na Secretaria do Tesouro Nacional (STF), em Brasília. Nessa audiência, o credor entregou vários documentos referentes à renegociação das Letras durante o governo de Ronaldo Lessa (PDT), em 2002; e ao pagamento dos R$ 106 milhões, feito pelo governo Teotônio Vilela (PSDB), ao governo do Paraná. Na correspondência, Morais denunciou “a má utilização de fundos pelas autoridades do Estado de Alagoas” e pediu ao ministro Mantega “que não mais sejam avalizadas novas solicitações de empréstimos pela citada unidade da federação a nível internacional, dado a sistemática utilização de meios e formas que afrontam os princípios mínimos de transparência com a coisa pública”.

De acordo com Antônio Morais, que foi diretor da dívida pública do Estado de São Paulo, o governador Teotônio Vilela teria sido mal assessorado, ao aceitar pagar o governo do Paraná, com dois anos de antecedência, um débito que poderia ter sido contestado na Justiça. Um débito fruto da renegociação dos títulos, realizada pelo governo Lessa. Na época, o credor para receber o que tinha investido em Letras, teria que pagar ao Estado de Alagoas um deságio em torno de 36%. O Paraná, que era um dos credores das Letras, não queria pagar, mas decidiu fazê-lo como se estivesse emprestando o dinheiro a Alagoas, para recebê-lo de volta dez anos depois. Como o resgate dos títulos foi feito em 2002, o governo de Alagoas teria até meados deste ano, 2012, para pagar o Estado do Paraná. No entanto, a despeito a situação financeira de Alagoas, que não tinha dinheiro para nada, nem para contratar os concursados, o governo Téo Vilela decidiu pagar ao Paraná, com dois anos de antecedência. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Maurício Toledo, o pagamento ao Paraná foi feito com os recursos que o Estado tomou emprestado ao BIRD,

Decisão do Ministro Marcos Aurélio que indefere pedido de liminar para projetos de desenvolvimento sustentável, pelo menos era o que dizia a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas autorizando o empréstimo. Enquanto os deputados alagoanos aprovaram o empréstimo ao BIRD, dizendo que o dinheiro era para projetos de combate à pobreza, dois dias depois, os parlamentares paranaenses aprovaram outra lei, autorizando o governo Roberto Requião a receber os R$ 106 milhões. Além dos efeitos nocivos da Operação Alagoas/Paraná para o povo alagoano, na denúncia ao ministro e à Secretaria do Tesouro Nacional, Morais destaca a origem do problema: as irregularidades registradas no processo de renegociação das Letras, em 2002, durante o governo Lessa, e com a participação dos então senadores Renan Calheiros e Teotônio Vilela. DESRESPEITO ÀS LEIS De acordo com Morais, durante a renegociação, foi grande o despeito à lei pelos integrantes

do governo Ronaldo Lessa. Houve irregularidade no tratamento dado aos credores; na cobrança dos deságios; e no uso do dinheiro arrecadado pelo governo Lessa - cerca de R$ 500 milhões. Essas irregularidades vêm sendo investigados pelas autoridades desde 2006, quando o esquema foi denunciado à Procuradoria Geral da República. No entanto, até agora ninguém foi preso e não se sabe onde foram parar os R$ 500 milhões. Especula-se que esse dinheiro tenha sido usado na campanha de reeleição de Lessa e seus principais aliados, além de abastecer deputados estaduais e federais que colaboraram com a renegociação dos títulos. ORIGEM FRAUDULENTA As Letras Financeiras do Estado de Alagoas foram emitidas em 1995 durante o governo de Divaldo Suruagy. A operação foi considerada fraudulenta, já que para a emissão dos R$ 306 milhões em títulos públicos foi usada uma Portaria com a assinatura falsifi-

cada do ex-governador Fernando Collor de Mello. Além disso, o governo da usou uma lista de precatórios inexistentes, para justificar a emissão dos papéis. Na época, estava em vigor um decreto presidencial proibindo a emissão de títulos públicos, a não ser que fossem para pagar dívidas transitadas em julgado, os chamados “precatórios”. O esquema foi montado pelo lobista Wagner Ramos, que era ligado ao ex-prefeito Celso Pitta e ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf. Além de Alagoas, embarcaram no esquema dos títulos públicos para pagar precatórios os Estados do Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, além das prefeituras de Osasco e São Paulo. O escândalo foi tão grande que criaram até a CPI dos Precatórios no Congresso Nacional, mas a investigação terminou não dando em nada, até porque envolvia dezenas de políticos no esquema. A revista IstoÉ chegou a publicar uma reportagem de capa dizendo “Esquema Pitta, deu em Pizza”, com a foto do ex-prefeito serviço uma generosa fatia da iguaria de origem italiana. O que é pior: usando parte dos 200 milhões que Alagoas tomou emprestado ao BIRD – para projetos de desenvolvimento sustentável. Para que a operação se realizasse, as Assembleias Legislativas de Alagoas e Paraná tiveram que aprovar lei viabilizando a negociata. Íntegra das mensagens encaminhadas ao ministro Guido Mantega, no dia 20 de março de 2012: Prezado Sr. Ministro; Tendo comparecido à audiência agendada com Dr. Eduardo Coutinho Guerra na Secretaria do Tesouro Nacional, anexando documentos vários referentes a malversação de fundos pelo Estado de Alagoas, venho mui respeitosamente pleitear de Vossas Senhorias, não mais sejam avalizadas novas solicitações de empréstimos pela citada unidade da federação a nível internacional, dado a sistemática utilização de meios e formas que afrontam os princípios mínimos de transparência com a coisa pública. Antônio Carlos Santos Morais


8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 IMPUNIDADE

Novo desembargador do TJ participou do Golpe do DPVAT Aderbal Mariano era um dos sete juízes envolvidos no esquema que desviou cerca de R$ 20 milhões e chegou a ser condenado a pena de censura VICTOR AVNER

victoravner@yahoo.com.br

Q

ual empresa promoveria um funcionário que praticava fraudes no próprio trabalho? “Nenhuma, é óbvio”, responderia qualquer pessoa. O que parece óbvio para o cidadão comum, no entanto, nem sempre é adotado pelo Poder Público. O juiz Aderbal Mariano foi condenado há pouco mais de seis meses por envolvimento em um grande esquema de fraudes em sentenças e agora foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (T/AL). O mais novo membro da principal Corte de Justiça alagoana é um dos sete magistrados que participaram do Golpe do DPVAT – o esquema de sentenças fraudulentas que teria desviado mais de R$ 20 milhões. Mariano e os demais envolvidos foram alvos de um processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do TJ/AL. Em junho do ano passado, os desembargadores do TJ/AL condenaram Mariano a um ano de censura pública. O processo ainda foi remetido ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para a abertura de uma ação criminal contra o magistrado. Mas o envolvimento no escândalo, comprovado pela Corregedoria do TJ/AL, não impediu a promoção do Mariano. O então juiz foi escolhido na terça-feira (08) para assumir a vaga de Orlando Manso, aposentado no final do ano passado. A posse

Aderbal Mariano foi punido com censura em processo administrativo aconteceu no dia seguinte e Mariano já está exercendo sua nova função. Com o cargo de desembargador, ele vai passar a receber um salário de R$ 24.117,62, além de vantagens e benefícios adicionais e direito a nomeação de funcionários comissionados. O curioso nessa história é que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) nem sempre permite que juízes punidos com censura sejam promovidos ao cargo de desembargador. A nomeação de Mariano se utilizou de uma brecha na Loman. É que existem dois tipos de promoções: por merecimento – quando o juiz se destaca em suas funções – e por antiguidade – quando é escolhido o juiz com mais tempo de serviço na 3ª entrância do Poder Judiciário. De acordo com a Loman, um juiz punido com censura não pode ser promovido ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento. No entanto, a lei não fala nada sobre a promoção pelo critério de antiguidade. Foi com base nessa omissão que Mariano conseguiu sua promoção. Em resposta à reportagem, os Juízes Auxiliares da Presidência (JAP) do TJ/AL usaram essa mesma omissão da Lei para justificar a promoção. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já anulou o acesso de um juiz que havia sido punido com censura ao cargo de desembargador no TJ do Mato Grosso. A anulação foi pedida pelo próprio Corregedor-Geral do TJ/MT, em defesa da moralidade da Corte. Para o JAP, o caso não é semelhante ao de Mariano. “Não foi a

censura em si que impediu, mas o fato de o Tribunal tê-lo promovido a desembargador automaticamente, por antiguidade, sem que houvesse sido feito uma análise de sua vida funcional”, explicam os juízes auxiliares. Se a análise da vida funcional de Aderbal Mariano foi realizada pelos desembargadores do TJ/AL, certamente esqueceram-se de seu envolvimento no Golpe do DPVAT. E a promoção, ainda que legal, mostra-se, no mínimo, imoral. A reportagem tentou entrar em contato com o novo desembargador, mas ele não foi localizado até o fechamento da edição. GOLPE Uma operação da Polícia Civil e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em 2010 revelou que juízes e advogados estavam fraudando processos pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). A Corregedoria do TJ/AL aprofundou as investigações e constatou fraude em mais de 1.300 processos assinados por sete juízes de Arapiraca, causando um rombo de cerca de R$ 20 milhões. Aderbal Mariano era um deles. Após um procedimento administrativo disciplinar, Marino recebeu a pena de censura. Além do novo desembargador, outros cinco juízes receberam a mesma pena: George Leão Omena, Jandir de Barros Carvaho, John Silas da Silva, Orlando Rocha Filho e Rômulo Vasconcelos de Albuquerque. Já o juiz Almi Hilário pediu aposentadoria e acabou escapando

do processo administrativo – considerado um dos artífices do esquema, ele seria punido com a aposentadoria compulsória. Já a seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) não ficou omissa e puniu efetivamente todos os advogados envolvidos

no golpe. Francisco Crispi, líder do esquema, está proibido de exercer a advocacia. Carlos André Marques dos Anjos, Cristiano Gama de Melo, Kelmmony Maircron dos Santos e Rogério Cavalcante Lima foram punidos com um ano de suspensão e pagamento de dez anuidades.

Corporativismo e impunidade FERNANDO ARAÚJO

A

lém dos juízes envolvidos no “Golpe do DPVAT” – que receberam penas simbólicas - outros magistrados que também sujaram a toga ficaram na impunidade graças ao espírito de corpo que ainda impera no judiciário alagoano. Basta lembrar dois casos desse corporativismo: o do juiz Jesus Wilson Raphael da Silva, que atropelou e matou uma menina de 12 anos, ao dirigir embriagado, tendo fugido do local sem prestar socorro à vítima. O magistrado sequer teve a Carteira de Habilitação suspensa. Para escapar da punição, Jesus Wilson se aposentou e o processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. E ninguém falou mais nisso. O outro caso, mais recente, envolve o juiz Jerônimo Roberto, que escapou de procedimento administrativo disciplinar e também ficou na impunidade. Ao contrário, foi nomeado esta semana para o cargo de assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça, o que teria gerado mal estar entre alguns membros do TJ. Jerônimo Roberto foi acusado de agredir um casal na barraca Ponta Verde, em mais uma de suas farras. Por determinação do CNJ, a Corregedoria do TJ abriu processo disciplinar, mas como era esperado, também foi arquivado “por falta de provas”. Esse não foi o primeiro caso de agressão por parte do magistrado. Já houve embates até com dois colegas - Oduvaldo Persiano, juiz aposentado, e Klever Loureiro, atual desembargador do TJ. Isto sem falar no rumoroso caso em que esteve envolvido junto com seu segurança. Com a palavra, o CNJ.


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IMPROBIDADE

Na Laje, mais um ex-prefeito na galeria dos corruptos De remédios vencidos a salários atrasados: Dudui ensina como fraudar o erário ODILON RIOS

Repórter

O

ex-prefeito da cidade de São José da Laje, Márcio José da Fonseca Lira, o Duduí, carrega um título a mais no currículo, após a passagem dos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) no ano passado, quando ele ainda mandava e desmandava no município. Lira agora é o mais novo corrupto a entrar na galeria dos famosos ex-gestores públicos, do mesmo quilate de um Marcos Santos, de Traipu ou Cícero Almeida, de Maceió. Segundo auditoria da CGU, encerrada em dezembro e entregue aos ministérios públicos Estadual, Federal e aos tribunais de contas da União e Estadual, o ex-prefeito comprou medicamentos vencidos ou prestes a vencer em licitações. Ou simplesmente dizia que havia remédios na farmácia da cidade, sem eles existirem. São José da Laje foi uma das cidades atingidas pelas cheias de junho de 2010. E, mesmo no cenário do caos, Duduí aproveitava para espalhar o símbolo de sua inesquecível administração, estampando o número 11, do PP, partido presidido pelo senador Benedito de Lira em Alagoas, em bens afetados pelas cheias. Até as enfermarias e as portas da farmácia do posto de saúde tinham o número do famigerado ex-gestor. Mais: Duduí usou, de forma irregular, recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educaçao

Básica, o Fundeb, para pagar tarifas bancárias, quando deveria investir em educação. Um prejuízo de R$ 20.991,47. Mais R$ 47.993,75, do mesmo fundo, foram usados para pagar a compra de frutas em feiras livres (para as creches); despesas com imóvel para estocar a merenda escolar; pagar contas de telefone celular; transportar professores; e locar veiculos para transportar estudantes para faculdades em Maceió. O dinheiro do Fundeb também ajudou a comprar instrumentos musiciais para a banda da cidade, que animava as inaugurações festivas de Márcio Lira. Foi constatado também a compra de combustível, em caráter emergencial, no valor de R$ 283.472,60 para “prestação de serviços essenciais ao município”. A dispensa de licitação também infestou a locação de veículos. Segundo a CGU, dos R$ 11,5 milhões (exatos R$ 11.518.132,36) de convênios fiscalizados, exatos R$ 322.502,23 sumiram dos cofres. De acordo com investigações do Ministério Público na cidade, “descaradamente”, o “caminho das compras” na cidade obedece a uma lógica: tudo sem licitação, comprado a um tal comerciante “Machado” é quem fornece o material. Segundo o MP, ele “tem um estabelecimento localizado na ponte de entrada deste município”. E nada de critérios da hora de comprar a merenda escolar, conforme registra a CGU: “A au-

Ex-prefeito de São José da Laje, Márcio da Fonseca Lira, o Duduí, é acusado de inúmeras irregularidades sência de critérios para as aquisições da merenda escolar, sem observância ao princípio constitucional de selecionar a proposta mais vantajosa, caracteriza ato de gestão antieconômico e descaso com as finalidades básicas do Programa. A contratação direta por dispensa de licitação deveria configurar-se como excepcionalidade e não regra, como vem ocorrendo nas aqui-

sições realizadas na municipalidade”, afirmam os técnicos, em relatório da unidade alagoana. O novo prefeito da cidade Bruno Rodrigo de Araújo, o Bruno do Neno (PMDB), deve decretar emergência administrativa na cidade. Segundo ele, há apenas R$ 60 mil nos cofres da Prefeitura da cidade, os salários de dezembro dos servidores estão atrasados e não há documen-

tos que comprovem a movimentação de recursos. Além disso, a Câmara de Vereadores da cidade, no final do ano passado, aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores: R$ 24 mil. O ex-prefeito fica à disposição da Justiça e do Ministério Público para explicar sua administração atrapalhada.


10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 GATO FEDERAL

Procuradora da República é investigada pela Eletrobras Niedja Kaspary é suspeita de desviar energia para sua mansão em condomínio de luxo, no Oceanis JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

G

ato. A palavra é usada em bairros periféricos por residentes que costumam desviar energia pública ou alterar o registro dos medidores para ter benefícios ilegais nas contas ou até mesmo ficar sem pagar a energia que consumiu. Desde janeiro de 2012 Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, chefe da Procuradoria da República em Alagoas é investigada pela Companhia Energética de Alagoas (Eletrobras) através de inspeções técnicas para apurar possível desvio de energia elétrica na residência da autoridade, no condomínio de luxo Oceanis, localizado no bairro Sítio São Jorge, em Maceió. O histórico de consumo da Dra. Gorete, como é mais conhecida no residencial por seus vizinhos, é alvo de suspeita já que a média dos últimos dois anos apontam um consumo de 100 KWH em meses de pico. Em janeiro de 2011 Niedja Kaspary consumiu apenas 22 KWH e em março do mesmo ano 23 KWH. Vale ressaltar que a chefe do MPF mora em uma luxuosa casa de dois pisos, no condomínio Ocedanis, onde a média de consumo mensal de energia dos demais moradores é de R$ 500,00. Em julho de 2012 a fatura de energia da autoridade da República foi de R$ 43,48, num total de 100 KWH consumidos. Desse montante, R$ 8,02 é cobrado para contribuição de iluminação pública, o Cosip, tarifa obrigatória. De todas as contas de Niedja a que teve seu maior consumo foi a de abril de 2012, chegado a 102 KWH. No último mês de agosto mais um valor irrisório de R$ 45,69 foi pago pela proprietária

Há dois anos: Procuradora do MPF, Niedja Gorete Kaspary, paga mensalmente, em média, pouco mais de R$ 40,00 na sua conta de energia do imóvel. Há mais de dois anos o fato vem se repetindo a cada mês. No dia 23 de janeiro de 2012 uma equipe de inspeção técnica da Eletrobras esteve no Oceanis para desenvolver um programa de exame nos equipamentos de medição das unidades consumidoras do condomínio, com base na resolução da Annel nº 456/2000, que em um dos trechos é enfático: “Considerando a conveniência e oportunidade de consolidar e aprimorar as disposições vigentes relativas ao fornecimento de energia elétrica, com tarifas diferenciadas para a demanda de potência e consumo

de energia, conforme os períodos do ano, os horários de utilização e a estrutura tarifária horo-sazonal.” Os técnicos da empresa não obtiveram êxito na inspeção na residência da chefe da Procuradoria da República em Alagoas, realizada no dia 23 de janeiro, ao contrário de outros proprietários da localidade que receberam os profissionais. Uma segunda visita ficou agendada para o dia 26 de janeiro de 2012 às 8:30h, com advertência de que caso os funcionários da Eletrobras fossem impedidos de realizar seu trabalho seria “suspenso imediatamente o fornecimento de energia

elétrica a essa unidade consumidora, em conformidade com a legislação em vigor.” Ainda com base na resolução da Annel nº 456/2000, o art. 37 diz que: “A verificação periódica dos medidores de energia elétrica instalados na unidade consumidora deverá ser efetuada segundo critérios estabelecidos na legislação metrológica, devendo o consumidor assegurar o livre acesso dos inspetores credenciados aos locais em que os equipamentos estejam instalados.” Mesmo recendo a notificação da empresa responsável pelo fornecimento de energia, Niedja Kaspaky não teve seu serviço

suspenso, como pode observar nas faturas dos meses subsequentes, já que o consumo de energia se manteve na média de quando sua energia deveria ser cortada. A reportagem do jornal Extra tentou manter contato com a Eletrobras para saber se a procuradora-chefe da República em Alagoas pagou alguma multa; se o fornecimento de energia de sua casa foi suspenso, e porquê ela ainda vem pagando os mesmo valores ínfimos, após a investigação da qual foi alvo, mas todos os atendentes disseram que não poderiam tratar do assunto, pois não era de sua competência.


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GATO FEDERAL

Procuradora-geral da República continua causando transtorno a vizinhos Em reunião do condomínio, “visivelmente perturbada e enlouquecida”, Niedja Kaspary exibe arma de fogo; condôminos se sentem ameaçados JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

O

s problemas entre Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e seus vizinhos do condomínio Oceanis parece não ter fim. Dessa vez a chefe da Procuradoria da República em Alagoas participou de uma reunião normativa do condomínio onde reside para decidir assuntos da coletividade, mas durante o encontro ocorreu um mal-estar gerado pela autoridade que fazia insinuações desagradáveis e em certo momento disse que “não tinha sangue de barata e não suportava mais ouvir a voz” de uma das moradoras. Um boletim de ocorrência (BO) foi feito contra Niedja Kaspary afirmando que nessa reunião a procuradora do Ministério Público Federal “exibiu sua arma de fogo, uma pistola preta, direcionando a mesma para um dos condôminos, tendo o mesmo se surpreendido com a atitude da autora.” O BO realizado pela associação dos moradores do Oceanis narra ainda que durante a reunião havia senhoras de idade e crianças. Temendo represálias e se sentindo ameaçados, alguns condôminos “por medo e receio preferem negar ou omitir o fato;

temendo por sua integridade física.” O BO foi feito para no caso de acontecer “alguma coisa com os proprietários, atribuir a culpa a pessoa da Sra. Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary; que ainda não conformada com a ação delituosa, passou a discutir com os vizinhos.” Mesmo com as denúncias e o BO realizado pela associação do Oceanis, as intimidações não cessaram, como afirma o documento: “ainda não conformada com ação delituosa, Niedja passou a discutir com os vizinhos e denegrir a imagem da vizinhança.” ABUSO DE PODER Em novembro de 2011 a reportagem do jornal Extra entrevistou condôminos do Oceanis que acusaram Niedja de abuso de poder e tráfico de influência. Os problemas começaram quando Niedja Gorete exigiu da síndica do Oceanis um controle remoto do portão de entrada do condomínio. Respeitando as regras que todos devem seguir, a síndica negou a exigência e afirmou na época que “todos os condôminos devem ter tratamentos iguais, independente de cor, raça, credo, sexualidade, idade ou classe social.” Um dos moradores revelou à reportagem de 2011 que “a par-

Niedja Kaspary já foi alvo de inúmeras denúncias dos condôminos do residencial Oceanis. Procuradora do MPF está processando seus vizinhos por danos morais

tir desse fato o mal-estar entre Niedja Kasparay e os moradores estava estabelecido. “A dona Gorete sempre se mostrou uma mulher amargurada e desequilibrada. Quando sua casa estava em construção, ela vinha tomar o café da noite aqui na minha residência. Ela se mostrava sempre autoritária, mas eu pensava que era apenas seu jeito de ser. Eu estava enganado, pois ela é totalmente desequilibrada”, confidenciou. Vários condôminos que mantiveram contato com a reportagem do Extra confirmaram que a guarita do residencial tem vigilância 24 horas e que nenhum morador possui o controle remoto de acesso ao condomínio. “O controle é de exclusividade dos vigilantes, até porque se acontecer qualquer coisa no Oceanis é

de responsabilidade da segurança. Essa é a cartilha de qualquer condomínio que tenha regras e controle social”, explanou um dos moradores. NIEDJA ENTROU COM AÇÃO PARA EMBARGAR OBRA Ainda em novembro de 2011, a única área de lazer que o condomínio viria a construir foi alvo de ação no Ministério Público Estadual por Niedja Kaspary. Dos 57 lotes, apenas quatro proprietátrios não aderiram ao projeto de lazer do residencial, mas só uma foi contra, justamente a procuradora-geral do MPF. “Ela usa do seu prestígio para impor exigências descabidas. A obra além de ser legal, agrega valor ao condomínio; é mais um bem para todos os moradores”, garantiu o morador que denun-

ciou o fato. Hoje a área de lazer do condomínio está em pleno funcionamento, mas o caso foi criado por Niedja para “desarmonizar o ambiente”, segundo um dos proprietários. Por fim, o morador afirmou que “a dona Gorete Kaspary se mostra tão defensora da moral e dos bons costumes, mas deveria olhar para os seus próprios pés. Ela é procuradora de problemas. Tudo bem que ela fosse contra a obra e não quisesse participar, mas tentar embargar a construção é uma medida autoritária e de abuso de poder, sem falar no tráfico de influência junto ao Ministério Público.” Todos os condôminos citados na matéria, em 2011, foram processados por danos morais pela chefe do MPF, em represália às acusações.


12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 0 OUTRO LADO

Niedja Kaspary nega investigação da Eletrobras e ameaça contra vizinhos Assessoria do MPF encaminhou respostas aos questionamentos da reportagem do jornal Extra JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

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ocumentos enviados à redação do jornal Extra apontam que inspeções realizadas pela Eletrobras foram realizadas em janeiro de 2012 para suspender o fornecimento de energia elétrica da casa de Niedja Gorete, pois o consumo de energia da residência da procuradorachefe da Procuradoria da República em Alagoas é incompatível com o valor pago. Ao contrário de outros condôminos que pagam entre R$500,00 e R$ 600,00 mensal, tendo casas até de menor porte. O valor pago pela autoridade equivale à taxa mínima de consumo de 100 KWH, em média. A autoridade paga há cerca de dois anos pouco mais de R$ 40,00 por mês. Jornal Exra - A procuradora foi penalizada pela Eletrobras em algum momento? Não. A procuradora da República Niedja Kaspary nunca teve a residência inspecionada pela Eletrobras e muito menos foi penalizada pela empresa, até mesmo pela falta de motivos para tal. Salienta que desconhece qualquer documentação referente à questão. Informa ainda que o pagamento das contas de energia é compatível com o consumo da residência. Relata ainda que é inve-

rídico o valor apontado de R$ 40, apresentado pelos denunciantes. Houve suspensão no fornecimento de energia no dia 26 de janeiro de 2012, na segunda inspeção da Eletrobras? Em momento algum houve suspensão do fornecimento de energia na residência da procuradora Niedja Kaspary. A procuradora destaca que inexiste qualquer documento oriundo da Eletrobras nesse sentido, qual seja, a suspensão de energia ou inspeção feita. A afirmativa pode ser confirmada em contato com a própria concessionária. Durante reunião no Oceanis, onde a procuradora reside, foi realizada uma reunião entre os condôminos e nesse encontro: “Niedja exibiu sua arma de fogo, uma pistola preta, direcionando a mesma para um dos condôminos, tendo o mesmo se surpreendido com a atitude da autora”, como narra um boletim de ocorrência. Essa ameaça existiu? Essa ameaça nunca existiu, trata-se de denunciação caluniosa, levada a efeito por uma minoria de associados do Residencial Oceanis – localizado no bairro São Jorge, nesta capital. Em razão de tal denunciação caluniosa, a procuradora Niedja Kaspary ajuizou uma ação criminal contra tais falsos denunciantes. A referida ação criminal tramita na 3ª Vara

Criminal, sob o número 072628708.2012.8.02.0001, inclusive com audiência designada para 25 de fevereiro de 2013. Por oportuno, cabe esclarecer que essas falsas denúncias, em face da procuradora, estão se dando justamente em razão dos denunciantes terem sido intimados, na data de 9 de janeiro, para a citada audiência criminal. Inclusive, não é a primeira vez que esses falsos denunciantes se valem de tais expedientes para macular a honra da procuradora. Já fizeram em outra oportunidade, quando a procuradora representou no Ministério Público Estadual a construção de um salão de festa e de uma academia na área verde inserida no Loteamento Oceanis, área esta de domínio público e de preservação permanente por excelência. Em razão da representação ao Ministério Público, a obra foi paralisada e os mesmos falsos denunciantes procuraram este veículo de comunicação e levaram a efeito várias denunciações caluniosas, publicadas neste jornal, que circulou no período de 18 a 24 de novembro de 2011. A efeito das últimas considerações, faz-se imperioso destacar que os falsos denunciantes são contumazes na prática de crimes contra a honra da procuradora, conforme se pode observar do

Histórico e fatura comprovam valor ínfimo pago por Niedja Kaspary teor da reportagem veiculada no semanário Extra (período de 18 a 24 de novembro de 2011, o Semanário Extra - edição de nº 50 de seu ano XII - apresentou matéria de capa intitulada “Procuradora da República constrói mansão em área de preservação ambiental”). Oportunidade em que, a partir de declarações falsas, cometeram os crimes de calúnia, difamação e injúria, fazendo-o novamente, no momento que fizeram inserir afirmações falsas em Boletim de Ocorrência, com o único intuito de macular a honra da procuradora. Cabe frisar que no citado Boletim de Ocorrência, foi apresentada como suposta vítima o senhor Antonio Henrique Teixeira Neto, o qual nega veementemente tais afirmações. Antonio Henrique Teixeira Neto pode ser

contactado, pelo jornal, através de telefone. Em razão da agressão à honra da procuradora foi ajuizada uma ação por danos morais. A procuradora agride verbalmente os condôminos? Não, nunca agrediu nenhum condômino, ao contrário, a mesma é que é hostilizada. Quando tal ocorre – tem a esfera jurídica ofendida –, a procuradora busca o Poder Judiciário, ajuizando as ações compatíveis. Até porque repudia veementemente a chamada “vingança privada” – expediente próprio daqueles que desprezam os poderes constituídos. Ademais, a procuradora além de não ser dada a tais condutas, agredir seja quem for, pelas inúmeras atribuições que executa, sequer teria tempo para tais investidas.


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POSSE NO SERTÃO

Santana Mariano é empossada para administrar Major Isidoro Solenidade foi prestigiada por centenas de pessoas em frente à Câmara Municipal

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empresária Santana Mariano e Adovaldo Alves, o “Doca”, foram empossados no inicio da madrugada da terçafeira (01), como prefeita e vice do município de Major Isidoro, sertão de Alagoas. A concorrida solenidade, que foi presidida pelo Presidente do Legislativo Municipal, Arnaldo Gerônimo, aconteceu em frente à Câmara de Vereadores, no Centro da Cidade. Centenas de pessoas prestigiaram a posse, marcada por uma virada na história política do município, onde a oligarquia dominante deu lugar à democracia. Durante o discurso de posse, Santana Mariano anunciou os Secretários que vão compor sua equipe e reafirmou o compromisso de muito trabalho e de reconduzir o município à condição de Bacia Leiteira de Alagoas, título perdido nos últimos anos. “Desde sete de outubro que venho trabalhando incansavelmente com a equipe de transição. Apontamos diversas falhas, mas vamos trabalhar para corrigi-las e trazer o crescimento para o município. A cidade só se desenvolve com trabalho e por isso já estive com os nossos representantes em Brasília, para que nos ajudem a conduzir os destinos de

Major Isidoro”, ressaltou. “Produzimos mais leite, como também seus derivados, o queijo e a manteiga, que estão sendo comercializados mais fora do Estado” apontou. Isso acontece, segundo Mariano, por falta de tratamento adequado aos produtores e à divulgação necessária para o restabelecimento no mercado interno. A prefeita eleita disse ainda que terá um relacionamento harmônico com os outros poderes para juntos a trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida da população. “Precisamos de urgência nas soluções dos problemas e nossos principais parceiros são os vereadores que, além de fiscalizar, terão o papel de apontar as necessidades do município e nos ajudar a saná-las”, destacou a prefeita. “Somos a terra do leite, do queijo e do trabalho é e assim que vamos marcar nossa história politica que se inicia neste momento”, reforçou. Ela agradeceu a todos que se engajaram para a sua vitória e, em especial, ao esposo César Campos e sua família que estiveram diuturnamente ao seu lado.

Santana Mariano é empossada na Prefeitura de Major Isidoro MEMÓRIA Santana Mariano aproveitou a oportunidade e dedicou aquele momento ao um dos seus cabos eleitorais, “Zé Arruda” que foi brutalmente assassinado no dia 20 de dezembro. O povo de Major Isidoro e pacifico e não vamos permitir que a cidade viva nesse clima de tensão e medo, ressaltou Santana, dizendo e que a paz vai reinar na cidade.  MISSA E CULTO Durante a tarde, a prefeita

acompanhada do esposo César Campos, do vice Doca Alves e dos vereadores eleitos, participaram na Igreja Santo Antonio de uma Missa em Ação de Graças, celebrada pelo pároco José Neto. Após a Missa, acompanhada de centenas de pessoas, Santana se dirigiu até a Prefeitura pela primeira vez. Lá, encontrou muita sujeira, deterioração e mofo no prédio municipal. “O trabalho é muito e a reforma urgente”, comentou.  À noite, Santana agradeceu o

apoio dos evangélicos e prestigiou o culto na Assembleia de Deus, que também ficou lotada. O culto foi dirigido pelo pastor José Olimpio. Nas duas casas religiosas, a prefeita Santana Mariano recebeu o carinho dos presentes e a benção dos dirigentes. Emocionada, disse que, em 2010, recebeu mensagem de uma evangélica, que dizia que ela iria governar a Cidade. “Acredito em Deus, sei de minha missão e prometo que não irei decepcionar as pessoas que acreditaram em nosso projeto e, por isso, quero contar com a compreensão de todos para garantir um governo de progresso”, finalizou. Confira os secretários que vão ajudar no desenvolvimento de Major Isidoro Administração - José Augusto Finanças - Ubiracy Omena Educação - André Pereira Saúde - Petrúcio Costa Agricultura  -Quitéria do Sindicato Assistência Social - Lúcia Ferro Esportes – Jimmy  Sarmento Indústria e Comércio - Jeanne Vilarins Infra Estrutura -  Georgenes Mendes

Em seu discurso de posse, a preferita Santana Mariano promete administrar o município com transparência e governar visando sempre as camadas mais carentes de Major Isidoro


14 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 NA MIRA

Fiscalização da CGU encontra irregularidades na Eletrobras/AL Até funcionários com quatro empregos estão na folha de pagamento; e ex-diretor é chamado para comandar contratos milionários do lixo em Maceió ODILON RIOS

Repórter

A

uditoria anual das contas da Eletrobras/AL assinada pela Controladoria Regional da União- aprovou, com ressalvas, as contas da companhia do ano passado, que até o final de 2012 tinha como um dos principais nomes, o engenheiro Gustavo Lima Novaes, escolhido pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) para administrar a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana, a Slum. Gustavo foi indicado para o cargo de assistente e representante institucional do diretor-presidente da Eletrobras pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). E, em comum acordo com Rui, assume uma das pastas mais complicadas da nova era tucana. É nesta área onde estão os contratos milionários do lixo. Em investigação do Ministério Público Estadual, ficou constatado o desvio de R$ 200 milhões, tendo como chefe do esquema o ex -prefeito da capital, Cícero Almeida (PSD). Na auditoria feita na Eletrobras, assinada pelo chefe da CGU alagoana, Cláudio Pacheco Vilhena, e datada de 17 de setembro de 2012, constataram-se desde contratos sem registros no sistema interno da companhia, passando por procedimentos licitatórios sem formalização de termos de referências, fracionamento de despesas, planilhas

semelhantes em processo de coleta de preços (que deveriam ser diferentes e repetiam até erros de tabulação, conforme análise dos técnicos da CGU). Registram-se deficiências de capacidade gerencial, contratos sem identificação do contratado ou testemunhas ou sem aprovação do setor jurídido da Eletrobras, contrariando normas da própria empresa. Há ainda funcionários que acumulavam dois, três, quatro empregos públicos. Na prática, teriam de ficar sem dormir- um sonho para qualquer empresário em ter um quase escravo na função. Mas, na prática, a eficiência passa longe da Eletrobras. A lista de problemas na companhia aumenta as especulações de privatização. Relatório da prestação de contas anual da presidente Dilma Rousseff, de 2011, aponta que a Eletrobras acumula perdas de energia em torno de 30% e tem o segundo pior desempenho do País. Perde apenas para a Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A., a RS Energia. Não é difícil entender o porquê dos problemas. Segundo o relatório, por exemplo, no setor de recursos humanos, foram identificados 28 empregados com mais de um vínculo empregatício, em 2011, todos com carga horária superior a 60 horas por semana. Tudo nas barbas da direção da empresa. Um dos empregados nem dor-

mia de tanto trabalhar. Era funcionário da Eletrobras, da Prefeitura de Dois Riachos (a 245 quilômetros da sede da companhia, em Maceió) e ele trabalhava ainda para a Policia Militar. Se fosse seguida esta lógica, o funcionário trabalhava 24 horas por dia, sem dormir, sem tomar banho ou escovar os dentes de segunda a sexta-feira. Uma jornada impossível a qualquer ser humano. O dinamismo era a marca de outro funcionário. Era empregado da Eletrobras, da Universidade Federal de Campina Grande (na Paraíba) e na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (a Chesf), no sertão alagoano. Outro também era eclético. Trabalhava no Serviço Social da Indústria (Sesi), na Eletrobras, na Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e no Tribunal de Contas: 90 horas de trabalho. Chama a atenção que estes funcionários- ao que parecem desconhecidos da direção da Eletrobras trabalhavam em órgãos públicos do Governo de Alagoas ou na Prefeitura de Murici. “Este acúmulo de vínculo necessita ser apurado no intuito de verificar o devido cumprimento da carga horária pelo empregado na entidade. Assim sendo, as informações apresentadas na RAIS2011 evidenciam a necessidade do efetivo controle de frequência dos empregados”, diz o relatório, que é mais duro com a direção da Eletro-

Gustavo Lima assume comando da Slum sob batuta de Rui Palmeira bras: “Diante disso, conclui-se que existe fragilidade nos controles de frequencia dos funcionários com risco de pagamento de salários indevidos. Portanto, a entidade deve implantar o sistema de controle de ponto de seus funcionários a fim de mitigar os riscos de faltas e atrasos sobre a folha de salários”, explica, ao relatar o descontrole na hora de “bater o ponto”. Em alguns casos, os funcionários simplesmente faltavam, sem avisar a ninguém. E nem precisavam arrumar atestados médicos para comprovar as ausências. Não eram registradas nem as faltas nem os atrasos.

Por causa disso, o índice de absenteísmo- ausências dos trabalhadores- foi de 2,05%. Parece pouco. Mas, os auditores compararam estes dados aos da Agência Nacional de Energia Elétrica. E este índice foi de 3,59% a 4,10%- contando as faltas, atrasos e atestados médicos. “Quando se analisa este dado com outras empresas, como a ANEEL por exemplo, que nos relatórios de gestão de 2010 e 2011 apresentou uma taxa de absenteísmo 3,59 e 4,10%, incluindo faltas e atrasos, infere-se que a taxa de absenteísmo da entidade deve ser mais alta do que a contida em seu relatório de gestão”, detalha o relatório da CGU local.


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NA MIRA CONTRATOS SEM REGISTRO

Outras áreas da Eletrobras registravam aberrações. Os auditores fizeram um trabalho tão minucioso que detectaram 59 contratos no valor de R$ 61.345.244,53. Só que eles não estavam registrados no sistema interno da companhia, o Siasg. Na defesa, a direção da companhia alegou que não eram 59 os contratos nesta situação, mas 120: um do ano 2012, 51 de 2011 e 68 de anos anteriores. Estes contratos- explicou a direção- estavam sendo cadastrados e o problema aconteceu porque o cadastramento é manual. “A CEAL (na época, hoje Eletrobras) deve aperfeiçoar o processo de cadastramento dos contratos celebrados pela Instituição no Sistema SIASG, de forma a evitar-se a repetição da impropriedade”, exige o relatório da CGU. Se os erros atingiam até o setor de pessoal e passavam pelos contratos, eles chegavam também a situações menores. Literalmente pequenas. A compra de um elo fuível e conector seria uma ação corriqueira em uma empresa de luz. Mas, as planilhas de preços apresentadas pelas empresas M.L. de Oliveira Silva Barros e Bezerra Ltda eram iguais, incluindo erros de tabulação. É claro que o relatório não diz. Mas, é como se as duas empresas pertencessem a uma mesma pessoa. Ou se a mesma pessoa foi a responsável em apresentar a planilha de preços à Eletrobras. E a direção da Eletrobras? O que disse? “Este fato ocorreu devido ao Requisitante ter elaborado uma planilha de preços modelo, com Descrição e Quantidade preenchidas e o Valor Unitário e Dados da Empresa em vazio e encaminhou, via e-mail, para as possíveis Proponentes fazerem suas propostas. Dois destes Proponentes simplesmente preencheram a planilha colocando seus dados e o preço unitário, como sua proposta, e devolveram, também via e-mail. Um terceiro proponente enviou sua proposta em seu padrão. Vale frisar, que apesar das planilhas serem idênticas, pois foi a mesma enviada pelo Requisitante, há diferenças até na quantidade de itens (uma com dois itens a mais)”. A CGU não acreditou na justificativa da companhia. “Não há comprovação de que a planilha foi elaborada pelo requisitante da aquisição e enviada para possíveis proponentes”, detalha o relatório.

A Eletrobras deve aperfeiçoar o processo de cadastramento dos contratos celebrados pela instituição no sistema SIASG

Falta de planejamento assusta CGU

Setor de compras da companhia não tem estrutura, alertam os técnicos da CGU

E

m uma das compras houve dispensa de licitação. A direção da Eletrobras justificou que isso aconteceu por causa das enchentes de 2010. Tratava-se de elos fusíveis. Os técnicos estranharam porque as enchentes acontecerem em 2010. E a análise das contas abrange 2012. É como se ano passado a Eletrobras sofresse os efeitos da enchente em suas finanças. Resultado da defesa da direção da Eletrobras: “Não foram acatadas as justificativas do gestor, no tocante a aquisição de elos fusíveis pelo fato de não ter sido caracterizado a situação de emergência devido ao lapso de tempo decorrido entre o evento enchente e as aquisições realizadas”. Na água mineral, outro descon-

trole, apontam os técnicos. Não ficou constatado a real necessidade para a quantidade de água requerida pela direção para matar a sede dos funcionários da companhia. Foram R$ 32.120,00 em compra de água- com e sem gás- em compras fracionadas- divididas em duas licitações diferentes, sem necessidade, apontam os técnicos da CGU. O relatório da controladoria expede recomendações aos diretores da estatal. Diz que o diretor de operações não acompanha nem controla atividades de um contrato. “A não realização deste acompanhamento e controle ocasionou o pagamento de serviços em desconformidade com a efetiva prestação de serviço”. A diretor de gestão, pede que

acompanhe a frequência dos funcio- A melhor estatal do setor elétrico nários para evitar o “pagamento in- no País é a Porto Velho Transmissodevido de salários”. ra de Energia S.A. – PVTE: 91,9%. Além disso, a companhia está às QUADRO Ano passado o EXTRA mostrou, portas da falência: tem uma dívida com exclusividade, um retrato recen- trabalhista de R$ 700 milhões, com te da Eletrobras, elaborado para a devedores de luz sugando os lucros presidente Dilma Rousseff. Algo as- da companhia. A maior das dívidas sustador para qualquer empresa que é com a usina Seresta, do governador Teotonio Vilela Filho: R$ 30,5 queira, ao menos, garantir lucros. Na prestação de contas da pre- milhões. E o ex-gerentão da Eletrobras, sidente Dilma Rousseff, de 2011, a Eletrobras teve movimentação, ano Gustavo Novaes, indicado pelo gopassado, de R$ 97,6 milhões (exatos vernador na Eletrobrás, terá uma R$ 97.638.933). Só que o desempe- tarefa dura na gestão Rui Palmeira: nho da empresa é o segundo pior do limpar o setor do lixo na Prefeitura. grupo Eletrobrás- que reúne as esta- Uma tarefa difícil, se a comparação for feita com a gestão da Eletrobras tais do setor elétrico: apenas 37,7%. Perde apenas para a Empresa de - também dirigida pelo engenheiroTransmissão de Energia do Rio Gran- até o final do ano passado. de do Sul S.A.- a RS Energia: 32,5%.


16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 QUEDA DE BRAÇO

Proposta que exclui o Ministério Público das investigações criminais abre conflito entre instituições. Procuradores dizem que mudança aumenta a impunidade, enquanto policiais alegam que ela preserva os direitos do cidadão investigado EDUARDO MILITÃO

congressoemfoco

A

caminho do plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11 virou o novo campo de batalhas na já conturbada relação de policiais civis e federais com os promotores e procuradores do Ministério Público. A proposta, aprovada recentemente em comissão especial, atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal e determina que o Ministério Público não tem atribuição de conduzir as apurações. Em resumo, a medida proíbe promotores e procuradores de continuarem a realizar investigações criminais sozinhos, sem a participação das polícias. Mas, na interpretação de integrantes do Ministério Público, a mudança favorece a impunidade e ameaça até investigações encerradas e em andamento. Eles alegam que a alteração na Constituição vai favorecer a impunidade de criminosos poderosos, como políticos, grandes empresários e traficantes internacionais. Isso porque a polícia, que não tem independência funcional, estaria sujeita a interferências diretas do Poder Executivo. Já os policiais, favoráveis à aprovação da PEC, entendem que ela melhora o sistema judicial garantindo que o Ministério Público não se envolva com a investigação, muitas vezes secreta até para os acusados, e faça uma denúncia mais imparcial, sem eventualmente imputar crimes àqueles que nada têm a ver com os fatos revelados pelos agentes e delegados. Ou seja, a proposta resultaria na defesa dos direitos da

sociedade e dos investigados. O assunto ainda vai causar muita disputa no Congresso em 2013. No final de novembro, a PEC 37/11 passou pela comissão especial que analisou o seu mérito. Antes, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, precisa ter o apoio de três quintos dos deputados (ou seja, 308 dos 513), em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado. PROBLEMA PARA QUEM?

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, questiona qual é o problema que a PEC pretende resolver. “Temos um sistema de compartilhamento de investigação que vem melhorando o país”, analisou ele, em entrevista aoCongresso em Foco. “Isso é um problema para quem?” Camanho afirma que a impunidade de poderosos vai aumentar porque vai ser reduzido o efetivo de pessoas que fazem as investigações. Além disso, afirma que o Ministério Público é parte no processo que consegue conduzir de forma isenta. “A polícia é um setor do Executivo, e o MP é uma magistratura”, exalta Camanho. Autor do livro Investigação criminal pelo Ministério Público, o procurador da República Bruno Calabrich ainda acredita que a PEC 37 vai impedir promotores de apurarem crimes cometidos por policiais. A Constituição determina que o MP faça o controle externo das polícias. Do outro lado, o diretor parlamentar da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres, afirma que há problemas a serem corrigidos. “O sis-

tema judicial é redondinho. O problema é que ninguém faz o seu, e ainda quer fazer o dos outros. Isso é que aumenta a impunidade”, protestou ele, em conversa com o site. Ele lembrou ainda que a impunidade é causada por diversos outros problemas, mas não pelo que entende ser o correto funcionamento do sistema judicial. Para Anderson Gustavo, a PEC confirma o modelo democrático que garante a separação das tarefas: polícia investiga, promotor denuncia e juiz julga. “Isso dá mais segurança ao cidadão. O procurador não pode estar envolvido emocionalmente com a coleta de provas e depois oferecer a denúncia”, explica o delegado. CASOS “SENSÍVEIS”

Calabrich destaca que a investigação pelo Ministério Público é importante em crimes cometidos por autoridades policiais, mas também em “casos sensíveis”. “Existem crimes que podem ser investigados com maior eficiência diretamente pelo Ministério Público, os que envolvem altas autoridades, políticos de alto coturno, empresário com poder de ingerência sobre o Estado”, esclarece. Por isso, Calabrich afirma que o MP não quer substituir a polícia, apurando todos os crimes, até por não ter a capilaridade das delegacias. “É natural que a polícia faça a maior parte das investigações.” Mas isso é mal visto pelos delegados. Já o vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Benito Tiezzi, entende que os procuradores e promotores buscam holofotes em vez de procurarem resolver os problemas de todos os cidadãos, inclusive os mais desfavorecidos.

Presidente da ANPR, Alexandre Camanho questiona qual o problema que a PEC pretende resolver

“Quanto custam um promotor e um delegado? Qual a eficácia de um investigador que vai escolher uma investigação que rende mídia e holofotes? Alguém que nunca vai a Ceilândia verificar o furto de um botijão de gás, que, para o pobre que foi furtado, é o bem mais importante da vida?”, provoca. SIGILO

Tiezzi vê outro problema a ser corrigido. Segundo ele, investigações criminais feitas apenas pelo Ministério Público não são controladas por um juiz, não têm prazo para começar ou terminar e objetivam encontrar o crime em alguém e deixam de apurar fatos que podem inocentar o acusado. Ao lado dele, o ex-desembargador e advogado Edson Smaniotto entende que uma apuração feita exclusivamente por um promotor ou procurador é sigilosa até para o réu. “Ninguém sabe se está sendo investigado; se souber, não tem acesso à investigação”, reclama o ex-magistrado. Camanho pensa diferente. Ele acredita, inclusive, que as investigações seriam ainda melhores se polícia e Ministério Público dialogassem de forma mais dinâmica, sem a intervenção meramente formal do Judiciário. “Hoje as coisas têm de ser cosmeticamente decididas por um

juiz, apenas para def sem fazer juízo de va explica. “Se houver alg de, o Judiciário está p -la”, esclarece o procur ARMAS

Criticados por sua v o Executivo, os polic que tenham independê assim como os juízes e Hoje, essa garantia leg exemplo, que um mi vernador remova um membro do Ministéri no seu entender, estej do-o com algum pro Mas a extensão dess policiais seria “absurd nho e para Calabrich. “A polícia é o bra Estado, que detém da violência. A inde delegado seria um ris mocracia”, afirmou Congresso em Foco. da Adepol, discorda. Quem fala isso não en democracia.” Torres lembra que do Ministério Público to a porte de armas, a magistrados. Segundo tos no Congresso para porte até a servidores Público.


eferir as coisas, alor ou avaliar”, lguma ilegalidapronto a resolvê urador.

a vinculação com iciais defendem dência funcional e os promotores. gal impede, por ministro ou gom magistrado ou rio Público que, eja importunanocesso judicial. sse direito aos da” para Camah. aço armado do o monopólio dependência ao risco para a deCalabrich ao . Benito Tiezzi, . “Acho hilário. entende nada de

ue os membros co já têm direiassim como os do ele, há projera estender esse s do Ministério

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 -

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18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 ENTREVISTA

Sebastião Nery critica apoio

Jornalista diz que reeleição dos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor será importante para Alagoas

JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

N

o último mês de dezembro o jornalista e escritor Sebastião Nery participou da III Festa Literária de Marechal Deodoro. Após sua apresentação no evento, falou com exclusividade ao jornal Extra e antecipou os fatos polêmicos que viriam na semana seguinte, em relação a Marcos Valério, um dos envolvidos no esquema do mensalão. De férias em Alagoas, especificamente em São Miguel dos Milagres, hospedado a convite do empresário Maurício Moreira, o jornalista concedeu entrevista ao programa Cidade Aflita, na TV Mar da NET, comandado pelo apresentador Canetinha. Leia os principais trechos da entrevista de Sebastião Nery no último domingo, seis de janeiro: LULA... No quente dos acontecimentos todo mundo toma sua posição. Depois, aos poucos, a história vai colocando cada pessoa no seu devido lugar. O Lula é jovem demais e o seu governo foi há pouco tempo demais para fazer um retrato do papel e da personalidade do Lula na história. O que ele fez já está na história, por exemplo: o Bolsa Família que era uma coisa aos pedacinhos ele transformou, ele teve o talento de unificar os benefícios e transformar em um cartão, o que é uma verdadeira carteira de cidadania. Lula fica na história do Brasil de-

vido ao Bolsa Família. A segunda marca do Lula foi manter a democracia. Primeiro mandato, segundo mandato, o terceiro mandato como alguns petistas queriam seria o começo de uma ditadura. DILMA... O governo da Dilma está sendo melhor que o do Lula e a tendência é que os governos melhorem aos poucos. Os jovens não conheceram o Brasil de 1932, quando eu nasci. O Brasil nunca andou para trás, mesmo com todas as mazelas: descalabro na educação, problema da saúde, inflação agora, que está começando a voltar, tudo isso é ruim, mas o Brasil sempre consegue dar um passo a mais. É verdade que 2012 terminamos numa vergonheira internacional, crescemos 1% (na econômica). O ex-presidente do Banco do Brasil, Henrique Meireles, convenceu o governo de que o Brasil não tinha condições de crescer mais de 3% e jogou os juros lá pra cima, quando a Dilma acordou e derrubou os juros já era tarde. Hoje o Brasil tá crescendo 1% e esse ano (2013) vai lutar muito para crescer 3%. O Henrique Meireles jogou em favor dos banqueiros, mas mesmo assim o Brasil não anda para trás. É preciso que o povo brasileiro fique atento e cobre. Com o nome de Renan dado como certo no comando do Senado o Ibama autorizou a vinda do estaleiro para Alagoas. Como

O jornalista Sebastião Nery foi entrevistado pelo apresentador Canetinha da TV Mar, Canal 25 da NET você vê essa questão? A política existe para fazer pressão, por isso é importante que Renan seja presidente do Senado porque ele fica mais forte para pressionar o Estado. Por isso é importante que o Collor se reeleja senador, porque ele provou nesses quatro anos que luta pelo Estado. Não adianta você querer que o político vá para Brasília fazer gracinha. Po-

Houve uma época que eu temi um pouco, porque quando você acorda e recebe um envelope com uma bala de fuzil dentro, um bilhetinho escrito com letras de jornal: essa é uma, ainda faltam sete. Claro que a partir daí você sabe que está recebendo uma ameaça.”

lítica é luta, cada um no seu espaço, cada um no seu partido. Caso Rosemeire e o apoio dos governadores a Lula... De repente os governadores do PT fazem uma reunião para puxar o saco do Lula porque o Lula está envolvido, como todo mundo sabe, na história da Rose. Como uma mulher viaja 27 vezes com o presidente da República para o exterior se não é funcionária do Itamarati ou é do corpo de segurança? Bastou à notícia sair que os governadores do PT foram lá dá um apoio, mas no meio estava o governador de Alagoas que é tucano. O que aquele tucano (Téo Vilela) tem que fazer naquela gaiola? Ele não tem nada naquela gaiola. Em política tem que ter posição. A dívida de Alagoas é impagável. Como você analisa essa situação? A lei existe para ser cumprida. Sobretudo, algumas leis que deram muito trabalho para serem aprovadas, uma dessas é a lei que exige que o estado não esteja inadimplente para tomar novos empréstimos. Não é só Alagoas que está nessa situação, deve ter uns três, quatro, cinco. O governante

não pode prometer ao povo fazer uma obra com um empréstimo, pois ele será negado pela Justiça até que o governo ponha suas contas em dia. Olavo Calheiros, deputado estadual, disse que “tudo no governo Vilela é falso”... É uma acusação muito grave. Um deputado com a responsabilidade do Olavo, que foi meu colega na Câmara Federal, faz uma declaração dessa é sempre pesado. Ele é deputado pra isso, para criticar o governo e fazer declarações pesadas. Cabe ao governo responder. Brasil é o 11º país em número de jornalistas assassinados. Você teme pela sua vida? Houve uma época que eu temi um pouco, porque quando você acorda e recebe um envelope com uma bala de fuzil dentro, um bilhetinho escrito com letras de jornal: essa é uma, ainda faltam sete. Claro que a partir daí você sabe que está recebendo uma ameaça. Agora se você não gosta de dar injeção não vá ser médico, se você não quer denunciar as copisas que precisam ser denunciadas não vá ser jornalista. Tem que ir outro, não adianta.


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PEDROOLIVEIRA pedrojornalista@uol.com.br

Insegurança Jurídica

Q

uando a gente imagina que já viu de tudo nas decisões judiciais e nos embates entre operadores do Direito é surpreendido com fatos que nos deixam incrédulos pela sua inocuidade. Vejam por exemplo a recente decisão do desembargador Eduardo Jorge de Andrade que “manteve o afastamento do prefeito de Rio Largo Toninho Lins a pedido do Ministério Público, por improbidade administrativa. Só que o tal “afastamento” se refere ao mandato encerrado em 31 de dezembro e não ao atual. Um dia depois o competente e zeloso juiz da Comarca, determinou não só o afastamento, como a posse da vice-prefeita, Maria Elisa Alves, no prazo de 24 horas. De acordo com o juiz Tenório, o agravo de instrumento impetrado pela defesa do prefeito, que tentava retomar o cargo, foi negado. “Como assumiu a nova gestão, o Ministério Público entrou com um requerimento pedindo o afastamento do prefeito no mandato que se iniciou este ano. Ele permanece afastado até o término da instrução processual”, explicou Ayrton Tenório.Existem 11 processos contra Toninho Lins em andamento na Justiça. Ao circular esta edição do Extra nesta Sexta Feira o prefeito Toninho Lins poderá estar afastado, como também poderá ter retornado ao cargo. E nesse desentendimento da Justiça e insegurança jurídica pode acontecer de tudo. Inclusive nada.

A imagem da Vergonha A imagem que ilustra a coluna não representa nenhum motivo de orgulho para os alagoanos. Dois suplentes são empossados nos lugares de titulares que viraram prefeitos e posam para as câmeras como se fossem verdadeiros “artistas”. E na verdade são, pois sendo um condenado pelo Supremo Tribunal Federal ( José Genoino PT/SP) e o outro pelo Tribunal de Justiça de Alagoas(Paulão PT/AL) por prática de corrupção conseguem a proeza de assumir o mandato de deputado federal mesmo com a decretação da perda de seus respectivos cargos e impedimento de disputar qualquer eleição nos próximos anos, além da condenação penal. Rasgam a Constituição, pisam em cima das leis e desrespeitam decisões do Judiciário e nada acontece neste país sem vergonha!

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Para refletir:

“Vai explodir uma bomba de efeito devastador na Administração Pública local. Alguém vai se atingido em cheio”.

Agindo com responsabilidade

O prefeito Rui Palmeira ao seu estilo sem alarde, mas com extrema responsabilidade, de imediato determinou a revisão de todos os contratos e licitações em andamento na Prefeitura de Maceió. Exige o maior rigor na apuração sem nenhuma intenção de “caça às bruxas”. Mas já avisou: “permanecem os contratos revestidos de legalidade e moralidade, os que forem de interesse do município de Maceió e estiverem dentro do valor de mercado. Aqueles que estiverem fora do contexto serão revogados imediatamente após a conclusão da análise” .Depois de uma Administração cheia de suspeições e ações de improbidade administrativa nada mais adequado do que “um pente fino” e uma apuração rigorosa para não assumir os erros de um nebuloso passado.

Juventude marginal

Como é que cinco jovens supostamente bem criados, acredita-se frequentando boas escolas se transformam em marginais perigosos? Formaram uma verdadeira gang, agrediram covardemente os irmãos Cristiano e Cristovão Rodrigues, que pacificamente transitavam na cidade e não fosse a ação eficiente da Polícia ainda estariam escondidos protegidos pelo manto da impunidade e da intolerante arrogância dos que pensam que tudo podem. A imprensa noticiou que não é a primeira vez que os covardes agridem pessoas inocentes. A lei lhes permite responder pelo crime em liberdade, mas espera-se que a Justiça seja tão eficiente quanto a polícia e mande todos para a cadeia para receber o que não receberam em casa. Que a sociedade fique atenta e a ação dos criminosos não caia no esquecimento.

Avanços e Desafios

Recebi do governador Teotônio Vilela um exemplar de bem elaborada publicação do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância - com o titulo “Avanços e Desafios – A Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas”. É realmente um fato para se comemorar e divulgar pois nunca em nossa história demos um salto tão qualitativo na degradante e vergonhosa escala da mortalidade de crianças recém nascidas. Para se ter uma ideia de um quadro alarmante há seis anos atrás alcançando mais de 58,4 de óbitos infantis (menores de 1 ano) por mil nascidos vivos a redução caiu para menos de 20. São avanços sociais reais com levantamento e publicação de uma entidade interna-

cional acreditada. Nada inventado.

Desencalhou. Agora são dois

Parece que definitivamente a novela da implantação do Estaleiro Eisa em Alagoas chegou ao seu desfecho e a obra será iniciada em breve dando empregos a milhares de alagoanos e transformando a paisagem socioeconômica local. A informação foi dada pessoalmente pelo governador Teotônio Vilela que em natural empolgação adiantou: “Não vai ficar por ai. Outro Estaleiro vai ser implantado na mesma região, e há a possibilidade real e já em entendimentos para implantação de um novo Complexo Portuário. Para completar seu relato de felicidade diz:” Espero apenas a confirmação da agenda da presidente Dilma para a inauguração dos primeiros 65 quilômetros do Canal do Sertão, mudando por completo a situação da região mais sofrida de Alagoas. Dois anos antes de deixar o governo o saldo de realizações voltadas para o desenvolvimento econômico e social já podem ser comemorados . Alagoas agradece.

Dilma quer eficiência

A presidente Dilma Rousseff quer marcar a segunda metade do seu mandato pela eficiência e criar metas concretas para cobrar resultados efetivos de todas as pastas da Esplanada dos Ministérios. Para isso, deu até o fim de fevereiro para que apresentem compromissos realistas e indicadores da evolução de cada uma das áreas. A ideia é criar um sistema semelhante ao que já existe em grandes empresas privadas, mas com a visão de longo prazo dos planos quinquenais da China. Os planos feitos pelos ministros de Dilma deverão ser avaliados pela presidente de modo que, até o final deste semestre, já se possam desenhar a estratégia e as metas a serem perseguidas pelas diversas áreas do seu governo.O combate à miséria e a manutenção das taxas de emprego são os pontos mais fortes. Na verdade o que atrapalha Dilma é o PT e o “chefete” Lula.

Diferenças que envergonham

Londres, 2001. O filho mais velho do primeiro-ministro Tony Blair é detido, embriagado, pela polícia. Sem saber quem ele é, avisam que vão ligar para seu pai buscá-lo. Com medo de envolver o pai num escândalo, o adolescente dá um nome falso. A polícia descobre e chama Blair, que vai sozinho à delegacia buscar o filho. Pediu desculpas ao povo pelos erros do seu primogênito. Brasília, 2005. O filho mais velho do então presidente Lula é descoberto recebendo R$ 5 milhões de uma empresa, financiada com dinheiro público. Alega que recebeu a fortuna vendendo sua empresa, de fundo de quintal, que não valia nem um décimo disso. O pai, raivoso, o defende compara com o craque Ronaldo “Fenômeno”


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A tortura nos presídios SEBASTIÃO PALMEIRA*

O

Senhor Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, foi duramente criticado ao afirmar que “preferia morrer a ter que cumprir pena nos presídios brasileiros”. O nobre Ministro pagou caro pela sua sinceridade e pela coragem de dizer o que muitos calam por medo, conveniência, omissão ou cumplicidade. Passei a admirá-lo desde então. Digo como Sua Excelência, o Senhor Ministro: “Prefiro à morte aos presídios brasileiros, especialmente, aos de Alagoas.” A omissão é um dos mais graves crimes praticados pela humanidade e contra a humanidade. A tortura é um crime abominável, hediondo e inafiançável. Li o artigo do advogado IRINEU TORRES, intitulado “A lei corrompe o cárcere” e publicado no Jornal Extra, edição de 04 a 10 de janeiro de 2013. Confesso que o mesmo chocou-me profundamente e tirou-me o sono na noite em que o li. Mesmo após ter lido “Torturas e Torturados”, escrito pelo jornalista Márcio Moreira Alves, Deputado Federal, cassado e exilado pela Revolução

de 1964; depois de ler “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos e “Brasil, Tortura Nunca Mais” e outros livros do mesmo gênero, reputo o artigo do nobre advogado IRINEU TORRES como uma verdadeira peça acusatória contra o nosso sistema prisional. São fatos gravíssimos, especialmente, vindos de um homem que conhece de perto essa terrível realidade e que, além de advogado, foi Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/AL, durante muitos anos. Foi também Presidente do SINDFISCO do Estado de Alagoas nos anos da repressão, os chamados “anos de chumbo”. Portanto, estas gravíssimas denúncias feitas por ele merecem a mais profunda e rigorosa apuração. As torturas descritas na referida matéria retratam, literalmente, as piores crueldades somente praticadas nos Campos de Concentração Nazista, que tanto mal causaram à humanidade. Uma vergonha! Uma chaga! Uma mancha negra escrita na história da humanidade e agora no solo Pátrio e no solo alagoano. Aprendi com meu pai o Major Cícero Palmeira do Engenho Boa

Vista, lá de Anadia, “que um homem preso é um homem morto, merece o respeito e a garantia da justiça.” Ele estava certo! Determina o Artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o seguinte: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.” Lamentavelmente a Constituição Cidadã é violentada, rasgada e desrespeitada cotidianamente. Os defensores da Anistia Política, da Constituinte e das Diretas Já, dentre eles, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela (pai) e tantos outros heróis enlouquecidos de patriotismo, devem estar revirando o túmulo ou gemendo na eternidade, ao ver que de nada valeu e que tudo foi apenas uma balela, um pretexto para derrubar o Regime Militar que tanto torturou

e matou inocentes. Foram usados pelos espertalhões. Essas pessoas de agora não têm idoneidade moral para criar leis, nem apurar os crimes praticados durante o Regime Militar. Afinal, estão agindo de maneira ainda mais vergonhosa, pois, além das torturas, ainda implantaram no Brasil a corrupção desenfreada e institucionalizada. Prova disso são as inúmeras condenações prolatadas pelo nosso Supremo Tribunal Federal. Agora, falta apenas os condenados cumprirem suas penas, sem torturas, é claro, e nos precisos termos da lei. Diante de tão graves denúncias, sugiro que seja formada uma Comissão composta pelo Ministério Público, pela Corregedoria Geral de Justiça, pela OAB/AL, pela Defen-

soria Pública, por dois Deputados Estaduais e um Vereador de Maceió, com a participação do Presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado de Alagoas e pela Secretaria de Defesa Social. Vejo como saída emergencial a Intervenção do Governo Federal nos presídios alagoanos, pois, consoante se depreende, os mesmos estão no poder do “narcotráfico e das máfias criminosas” que comandam os referidos presídios. Entendo ser a terceirização dos presídios a pior das soluções já apontadas, pois, cairiam, oficialmente, nas mãos dos chefões do “narcotráfico” e dos assaltantes de bancos e outros tipos de bandidos que infestam o nosso país, eis que, os mesmos possuem reservas monetárias suficientes para se habilitarem e ganharem as concorrências públicas. Seria o fim do poder do Estado/ Nação. O que deve ser feito é a federalização dos presídios, fiscalizada pelos representantes da sociedade civil organizada. “Que povo é esse que sua bandeira empresta para cobrir tanta infâmia e covardia?” (Castro Alves) *É Advogado Criminalista, Procurador do Estado e Diretor Geral da SEUNE.

Estão cutucando o diabo com vara curta GUY CALHEIROS GOMES DE BARROS

Auditor Fiscal – RFB Aposentado guycalheiros@hotmail.com

A

postura corporativista quanto a sobreposição de poderes levou alguns membros do Congresso, notadamente os Presidentes do Senado e da Câmara, a cogitar do não cumprimento da decisão da cassação de mandatos de Deputados condenados no processo do Mensalão, numa afronta a mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal. Ainda bem que o Ministro da Justiça e o Vice-Presidente da República, lembraram a esses Senhores que decisão do STF é Lei. Insatisfeitos, mobilizaram os seus seguidores para atropelar o Regimento Interno do Congresso, votando o veto da Presidenta Dilma a proposta

dos royalties do petróleo, passando por cima de milhares de projetos que aguardavam na fila de votação. Tudo em nome de uma articulação sem legitimidade, que iria aumentar o conflito com o Executivo e o Judiciário. Mais uma vez impedidos por deliberação legal, uma Liminar do Ministro Luiz Fux, os Presidentes do Senado e da Câmara convocaram Senadores e Deputados para uma votação insana, em cascata, de mais de 3.000 vetos acumulados. O absurdo foi contido graças a ação de alguns Parlamentares que pediram vista dos vetos. A Constituição é clara quanto a liturgia para votação de veto Presidencial pelo Congresso. O veto precisa ser examinado, em sessão da Câmara e do Senado, no prazo de 30 dias, a partir do seu recebimento pelo Congresso. Caso o Congresso não decida no prazo previsto, o veto deverá ser

colocado na Ordem do Dia da sessão seguinte, até a sua votação. E s s a regra vem sendo desrespeitada há 12 anos. Os Parlamentares não exercem as suas prerrogativas, e o Poder Executivo não cobra o cumprimento do Regimento Interno do Congresso. São 3.060 vetos, que pelo descaso dos Parlamentares chega-se a conclusão de que os Projetos vetados são insignificantes, e passam a idéia de que as normas que regem o Congresso são interpretadas de acordo com as conveniências políticas. Esse descaso vem se acentuando desde que o PT assumiu o poder, em 2003. Não se consegue constituir CPI para apurar os escândalos denunciados e, quando por um descuido da base parlamentar de apoio ao Governo, a oposição consegue aprovar uma CPI, essa não tem futuro, é esvaziada pela base de apoio ao Governo.

Logo após o julgamento do processo do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, surge o escândalo Rosemary Nóvoa de Noronha, Chefe do Escritório da Presidência da República, em São Paulo, nomeada pelo Ex-Presidente Lula, seu amigo íntimo desde o tempo da militância do Ex-Presidente nos Sindicatos do ABC Paulista, que transformou o Escritório que chefiava em uma quadrilha encrustada no coração do poder, que fazia nomeações e ajudava a uma quadrilha especializada em vender pareceres falsos. A partir do momento que essas denúncias transbordaram para a esfera pública, o Ex-Presidente Lula não tinha outra opção, a não ser vir a público explicar os fatos. Ele preferiu se defender culpando os amigos, alegando que abusaram da sua confiança, que foi apunhalado pelas costas, que se sente

traído, culpa a imprensa. O Ex-Presidente, embevecido pelos índices de popularidade que conquistou, fez crescer em torno de si uma aura de poder absoluto, considera que não deve dar satisfação de seus atos a ninguém. Como já fizeram Parlamentares e a militância do PT, o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, considerado os olhos, os ouvidos e a voz do PT e do Ex-Presidente Lula, defende os mensaleiros, já usou as dependências do Palácio do Planalto para gravar um vídeo conclamando a militância do PT a reagir as acusações que condenaram os principais acusados no processo do Mensalão, tentando assim constranger os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Estão cutucando o diabo com vara curta.


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ARTIGOS

Crise na Europa JORGE MORAIS jornalista

Lisboa – Chegamos à cidade no dia 05, com uma temperatura de 5 graus, às 9h30. Entre a saída do avião e a chegada ao local da bagagem foram 17 minutos caminhando por um corredor comprido e o atendimento no setor de imigração. Há três anos estive aqui em Lisboa a passeio pela terceira vez, exatamente no pior momento da crise na Europa. Agora, de volta, eu e Cris Brito, em missão acadêmica, não vejo nada diferente do que vi antes. A crise, em Portugal, deve estar atingindo diretamente os nativos. É comum encontrar pelas ruas gente de países como o Brasil, Angola, Guiné Bissau, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e do Marrocos, entre outros, que continuam batalhando para sobreviver num país, onde a principal crise é

a dos governantes. Os portugueses costumam dizer por aqui que a roubalheira é tão grande que o país, finalmente, está endividado. Parece até um país que conheço... O governo português aperta o cinto, aumenta taxas de juros, tenta segurar os preços, a garantia do emprego, e a recuperação da sua imagem no mercado europeu, mas não está sendo fácil. Tem desemprego? Tem, mas Portugal vive uma situação bem melhor do que a Espanha, por exemplo. Mesmo com a onda de desemprego no país, ainda encontramos muitos brasileiros trabalhando. É comum vê-los em lanchonetes, restaurantes, lojas comerciais, taxistas e, no comércio informal, muita gente ganhando seu dinheiro sem pensar em voltar para o Brasil, como uma cabeleireira carioca que montou seu salão e constituiu família. No Shopping Doce Vida, o maior de Portugal, a praça de alimentação é enorme. Os restaurantes estão sempre lotados, com filas e lista de espera. Almoçamos em um que pertence a um gaúcho, com mais de 20 funcionários, todos brasileiros da Bahia, Minas Gerais, Pará

e do Rio Grande do Sul, que não falam em crise. Numa loja de departamento, a vendedora era portuguesa e disse não conhecer ainda a crise. Ela acha que o governo é quem está com o problema acumulado ha décadas e estourou agora e que talvez ela venha sentir mais na frente. Já um taxista sessentão reclamou bastante dos preços. Táxi por aqui é caro. A gasolina custa 1,50 euros o litro, o equivalente a 4,30 reais. O ônibus para qualquer lugar da cidade de Lisboa paga-se 1,80 euros (4,50 reais). Segundo ele, tem muita gente pobre em algumas regiões da idade vivendo com 600 euros. Mesmo assim, isso representa quase 1.800 reais, quase três vezes o salário mínimo, no Brasil. Mas, é pouco para o europeu viver. Quem vem ao País apenas para passear não consegue enxergar a crise. O turismo é muito forte e Portugal consegue sobreviver dele. Em todo o País você tem o que conhecer, como se divertir e como gastar em compras e nos muitos restaurantes. Hoje, os preços nas lojas estão bem mais em conta do que em Maceió. Estamos

vivendo uma época de saldos, as nossas liquidações. Crise existe em todo lugar. Com certeza, a pobreza e o desemprego no Brasil são maiores do que os encontrados por aqui, mesmo levando em consideração que Portugal seja do tamanho do Estado de Pernambuco. Portanto, a crise é proporcional e cabe ao governo resolvê-la, reduzindo gastos públicos, aplicando recursos no essencial, reduzindo a dívida externa e no combate a inflação. Hoje, quem está pagando a conta são os funcionários públicos, que tiveram seus salários congelados. No mais, Portugal é um País extraordinário. Sua beleza é inconfundível, sua culinária é atrativa e seu povo é muito bom. Quanto mais você vem a Portugal, mais vontade tem de voltar. Como um País pequeno, os passeios são sempre os mesmos, mas é gostoso reviver tudo outra vez. Os castelos – entre eles o de São Jorge -; museus; o centro histórico; o bondinho; comer um bacalhau e a sardinha na brasa; tomar uma Ginja – bebida da terra -; e ouvir um Fado, isso não tem preço. Com crise ou sem crise, feliz é aquele que vem a Portugal.


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S.O.S.ALAGOAS

“Visite o Congresso”

Cara de um...

Presença forte

CUNHA PINTO

“H

oje eu sou você amanhã!” Frase espelha o nível da política no Brasil, refletida a cada eleição. Observação foi discutida por cidadãos, dia 1º de janeiro, paralelo a festa de posse de prefeitos e vereadores. A sustentação da maioria foi alicerçada na ausência de cidadania do eleitor nas urnas e valeu uma pergunta que variou de resposta: “Qual foi o preço do voto?” Algo que já preocupa para 2014.

Curiosidade

Do resultado das urnas de outubro, que candidatos eleitos com algum tipo de conduta que se choca com a exigência de Ficha Limpa assumiram Prefeituras em Alagoas? A curiosidade de eleitores fez parte do jogo político. Ou seja, a do faz de conta movida pela indignação.

Quem empolga?

O PSDB se insinua para 2014 temperando candidaturas a presidência da República. No canto tucano é o senador Aécio Neves quem aparece na vitrine, mais ainda sem conseguir transmitir entusiasmo ao eleitorado. Mais como o calendário para essa eleição tem ainda muita estrada para ser percorrida, o que o eleitor diz hoje não se assina em baixo, amanhã.

Renan favorito

O senador Renan Calheiros (PMDB) é bola da vez para a presidência do Senado, eleição que acorre no começo de fevereiro. O nome já foi cantado, primeiro pela Veja e nesta semana a Istoé deu chamada de capa e manchete do texto interno: “Renan, o indestrutível.” A legenda da foto: “Só uma catástrofe pode tirar a vitória dele.”

Sem atritos

Do texto do jornalista Josie Jeronimo: “No governo Lula, Renan evitou o isolamento político e, mesmo longe da presidência da Casa, conseguiu ampliar seu capital político no PMDB e entre dirigentes de partidos da base. Descrito por aliados e inimigos como um homem que evita atritos, conquistou apoio de grande número de parlamentares e respeito da cúpula do governo.”

Fora do habitual

O governador Teotônio vilela e o senador Fernando Collor fizeram no fim de 2012 e início de 2013 ensaio da agressividade que deve temperar a campanha para o Senado em 2014. Teo dá sinais de que sabe também conduzir uma campanha política no “bateu levou.”

Calmante

Em Alagoas assessores parlamentares riem a toa com a confirmação da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) dando conta de que vão ser liberados este ano R$ 20 milhões para custeio de emendas parlamentares. R$ 9 milhões para os deputados federais e R$ 11 milhões, senadores.

Preocupante

O fracasso das ações públicas no apoio a sociedade, caso da luta contra o avanço do comércio das drogas, preocupa famílias. Em especial os pais, pois na necessidade de trabalhar se distanciam do dia a dia da convivência com os filhos. Estatísticas já não conseguem identificar como é a realidade das ruas.

Do sertanejo

“A pouca água que escorre em pontos isolados de regiões do Sertão, alcançando mais forte agora também o Agreste, quando não é salgada está escassa.” Previsões já não favorecem o otimismo do agricultor para enxergar no céu sequer uma nuvem que dê ao menos esperança de cair uma gota de água. Não se iludem com conversas e desabafa: “a cada ano piora.”

Do maceioense

Em Maceió a rotina no fim da tarde, hora do rush no trânsito, são caminhões-pipas abastecendo cisternas de edifícios na Ponta Verde. Apesar da hora ser inconveniente, pois dificulta o trânsito é, contudo, uma necessidade. A Temperatura-ambiente na cidade se mantém em torno dos 40 graus.

A Câmara Federal tem no orçamento R$ 5 milhões para o programa “Visite o Congresso,” diz a Revista Istoé, 1ª edição do ano, observando no texto que a proposta repete uma prática dos parlamentares de empreguismo. O texto divulgado confirma que 76% das vagas serão ocupadas por elas.

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- A composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Maceió tem equilíbrio partidário e as mulheres ganharam espaço proporcional aos homens. Elas ocupam a 1ª vice-presidência com Tereza Nelma e a 2ª vice é Simone Andrade. Silvania Barbosa, reeleita, é suplente.

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– Do mesmo modo, na mesa também se observa uma forte renovação nas bancadas e presença de “sangue novo.” São vereadores em primeiro mandato com titularidade na mesa, em especial na presidência com Francisco Holanda Júnior e na primeira secretaria Kelmann Oliveira. De mandatos renovados constam Silvio Camelo e Davi Davino.


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PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Copa do Nordeste

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torcida alagoana se anima com a Copa do Nordeste, cuja bola começa a rolar a partir do dia 19. ASA e CRB devem ficar no Grupo A com ABC, America (os 2 do RN) Ceará, Bahia, Campinense e o Confiança. A Globo (interativo) e mais a TV Esporte (nacional) transmitirão os jogos. É o Nordestão de volta na 10ª edição, após seis anos parado. A partir de 2014 o campeão ganha vaga na Libertadores.

Clubes de Alagoas

Da Copa do Nordeste nesta temporada só ASA e CRB representam Alagoas. Os demais clubes são da Bahia o Vitória, Bahia e Feirense; do Ceará, tem o Ceará e Fortaleza; da Paraíba, Souza e Campinense; de Pernambuco, Santa Cruz, Sport e Salgueiro; do Rio Grande do Norte, America e ABC; de Sergipe tem o Itabaiana e Confiança.

Bola no gramado O campeonato alagoano começa neste sábado em Viçosa. Jogam Comercial x CSA, um clássico para estádio cheio. Primeiro em face da rivalidade e, segundo, o time da casa retorna a elite do futebol alagoano depois de mais de 6 anos ausente. A torcida azulina se organiza para apoiar acompanhar o time.

Jogos do domingo Sem ASA e CRB, que só participam do alagoano a partir do segundo turno, o complemento da primeira rodada acontece domingo. No Rei Pelé jogam Sport Santo Antônio x CSE; em Murici o time da casa pega o Corinthians-AL e em União dos Palmares tem União x CEO. Início dos jogos varia entre 15 e 16 horas.

Amistoso

Fora do Vasco

– O ASA fecha neste fim dê semana a etapa de treinamento para 2013 com amistoso neste sábado contra o Itabaiana, em Sergipe. O time está com agenda de jogos cheia para este ano. Disputa os Campeonatos do Nordeste, alagoano, Copa do Brasil e mais o Brasileiro, Série B.

Felipe, de volta das férias em Fortaleza, foi desligado do Vasco. O entendimento para concluir as negociações segue tranqüilo e pelas contas dele ainda tem a receber R$ 5 milhões, isso sem inclusão de possíveis multas. Com 35 anos, quer acertar com novo clube até o começo da nova semana. No futebol brasileiro ele ainda tem espaço... de sobra.

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– José Oliveira, diretor de futebol do ASA, quer mais 4 reforços e deles um já foi divulgado. É Dudu, 21 anos, meia-atacante do Sport Recife. Outro nome, Rodriguinho, foi falado mais não tem confirmação oficial. Torcedores lembram dele campeão alagoano de 2009 com a camisa do alvinegro arapiraquense.

Bom presságio “Esporte é fundamental em dois pontos: o cuidado com a juventude e ter papel importante na educação.” Frase, foi dada a Rui Palmeira, época da campanha, em reunião com dirigentes de entidades ligadas ao esporte amador. Ele prefeito, acende agora no fim de túnel esperança de dias melhores para o setor. A Coluna bota fé para que o otimismo vire realidade.

É surpresa?

Numa boa

Marcos Assunção (foto) se desliga do Palmeiras e com aval de Wanderley Luxemburgo deve jogar no Santos. Apesar dos 36 anos, sabe muito de bola e tem preparo físico e fôlego para correr os 90 minutos. É Definido como profissional ideal para o lugar de Ganso, agora no São Paulo.

Nada que preocupe nos lados do Mutange. O técnico Lourival Santos segue confiante para a estréia no Alagoano em Viçosa, neste sábado. Já o torcedor, uma minoria, é bom esclarecer, insiste em criar tempestade em copo d´água Se não está satisfeito dá um tempo, mais deixa os outros trabalhar.

Cruzeiro se valoriza De Minas Gerais informação revela que o Cruzeiro surpreendeu ao anunciar, Dagoberto ex-Internacional, como reforço. O clube mineiro teria desembolsado R$ 8 milhões pelo passe dele. O contrato é de três anos e o Cruzeiro fica com os 100% dos direitos do passe do jogador. Dagoberto tem 29 anos.

Brasil: amistoso

Volta a jogar?

Felipão pega no batente, na seleção brasileira, a partir do dia 22 próximo, às 14 horas, quando divulga a sua primeira lista de convocados. A Canarinha faz dia 6 de fevereiro jogo amistoso com a Inglaterra em Londres. O clássico começa às 17h30, horário no Brasil.

Adriano surpreendeu com nota da assessoria revelando que segue se preparando para voltar a jogar futebol este ano. “Agradeço imensamente a todos que torcem por mim. Saibam que continuo treinando e me dedicando para voltar aos campos” Encerra desejando “um ano de conquista para todos.” A dúvida é se permanece

FRASES “Quero encerrar carreira aqui” Cleiton Xavier, do CSA

“É maça podre”

Belusconi sobre Botelli

“Vou retribuir a confiança” Marcus Vinicius (ASA)


24 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013

REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com

Aprender economia

E

m meus 30 anos de magistério, aliado aos 40 de jornalismo, sempre priorizei à ciência econômica, traduzindo o conhecido economês (linguagem técnica) apredido nas aulas teóricas da Universidade e nos livros, para o português do comum dos mortais com instrução de ensino médio. E assim lancei a coluna Repórter Econômica escrita para ser compreendida por todos tipo de leitor. Atravessei parte da ditadura militar, cheguei a Nova República com seus planos econômicos de congelamento de preços e salários, ao confisco do mercado financeiro (Plano Collor), até chegar ao Plano Real e sua tão esperada estabilidade econômica. Aprender economia hoje é uma necessidade. E o papel do jornalista econômico é transimitir ao leitor, telespectador ou rádio-ouvinte, a linguagem do povo, que os economistas teimam em falar a deles. É uma infinidade de siglas econômicas e palavras difíceis de entendimento popular, que tumultua a cabeça de todos. Quando a taxa de juros cai um ponto, o consumidor pensa que é o momento de comprar, quando na realidade o que foi reduzido mesmo, foi o juro entre os bancos, o que eles chamam de “taxa Selic”. O que se paga quando entra num financiamento, usa o cartão de crédito parcelado ou o cheque especial é muito maior do que o que é anunciado.

Sem técnica Antigamente bastava aprender uma profissão.A habilidade de fixar preços, comprar barato,preservar o valor das economias da família e assim por diante. Não era adquirida nos bancos escolares. Todos se apropriavam da arte de operar no mercado na “escola da vida”, isto é, na prática. E a teoria econômica também não ajudava neste sentido, já que a preocupação maior, era demonstrar que as pessoas agiam institivamente com a maior racionalidade - fizessem o que fizessem -, sempre tirando proveito das oportunidades que se ofereciam. Enfim, economia enquanto ciência era coisa de especialistas.

economistas).

Enganação

Na imprensa Hoje, na imprensa escrita, falada, televisada e na Internet, os jornalistas econômicos ganham cada vez mais audiência. Os debates entre economistas sobre a conjuntura ou as últimas medidas econômicas tomadas aqui ou nos países desenvolvidos, são do conhecimento de todos. O mundo é globalizado. Se um país se encontra em crise econômica, influi nos demais, já que é comprador ou vendedor. A crise na Europa, com a queda na produção e desemprego, obviamente que reflete no Brasil, país exportador de muitos produtos que aquele Continente compra. Não adianta o governo dizer que por aqui a crise não chegou. A prova é a queda sucessiva do PIB (Produto Interno Bruto) desde 2008, quando a crise começou por´ lá.

Linguagem Os comentários econômicos dos economistas e burocratas, continuam inacessíveis a maior parte da população. A linguagem chega a lembrar os mistérios da astrologia, que se ocupa da conjuntura dos astros, cujos movimentos trazem sorte ou azar conforme o horóscopo. E quanto è economia, é a mesma coisa: o público ler e ouve os especialistas, mas não entende do que realmente se trata. E, o jornalista econômico que escreve ou fala sobre determinado tema, tem que utilizar a linguagem prática, para que todos entendam. É como se estivesse entrevistando um economista chinês e traduzindo para o português, sem quqlquer economês (linguagem técnica dos

Os técnicos do governo, enganam o consumidor. Sempre foi assim, desde antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor, adotado a partir de 1992. Alegam que o Brasil é até mesmo imune a qualquer crise econômica mundial, como se aqui fosse a Suiça. E aí entra exatamente o economês utilizado pelos ministros da Fazenda, passando para o povo a imagem de que o País cresce, assim como o número de empregados com carteira assinada; a inflação é mínima e os juros estão caindo. Um paraíso, que só existe mesmo nos gabinetes de Brasília. Pelas bandas de cá, a seca castiga o sertanejo e já chegou ao Agreste a zona da Mata, com o gado morrendo, as plantações destruídas e a falta d’água constante.

Endividamento O incentivo ao crédito, para compensar a queda nas vendas do Brasil ao exterior, vem endividando milhares de brasileiros, que se enganam com o chamado “dinheiro fácil” oferecido por bancos e financeiras, com prazo longo para pagar, pensando o devedor que “cabe” em seu orçamento. Na verdade, esse ele compra de tudo e a prestação, acumulando dívidas e entra no “fundo do poço”, sem condições de pagar o que deve.

O que fazer? Obviamente é seguir as dicas que dou a cada semana aqui nesse espaço: pesquisar preços, anotar preços, conversar com o vendedor e jamais compromenter mais de 30% de sua renda com prestações. Siga seu orçamento rigorosamente, anotando tudo e reservando um espaço


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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 -

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MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br

Antigos problemas para resolver

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novo secretário de Meio Ambiente de Maceió, Raphael Wong, já tem muitos desafios pela frente. Wong é técnico e tem experiência no Poder Público – é sanitarista, engenheiro ambiental e já foi secretário de Meio Ambiente de Ibateguara. Agora ele terá que dar respostas para antigos problemas de Maceió na área ambiental. Um dos mais antigos já virou cartão-postal negativo da cidade: a poluição do Riacho Salgadinho. As redes de proteção espalhadas ao logo do rio têm pouca utilidade, retém o lixo sólido, mas não evitam a poluição das águas. É preciso devolver a vida àquelas águas. Além disso, há também as línguas negras na orla metropolitana. É inadmissível que hotéis e prédios de uma cidade turística continuem despejando esgoto na praia. Outro problema é a ocupação desenfreada da área urbana, uma grave agressão ambiental. Wong é engenheiro ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Na função, o novo secretário já conhece os problemas existentes na capital. É arregaçar as mangas e começar a resolvê-los.

Avanço

Uma boa herança da gestão anterior em Maceió é o aterro sanitário. É um dos mais avançados do Brasil, apenas apresentou algumas dificuldades de gestão. Raphael Wong, que já foi gerente operacional de aterro sanitário em município do interior de Goiás, tem currículo para resolver isso. Terá que comprovar que é capaz.

Reprodução

Mais uma tartaruga marinha depositou seus ovos no litoral alagoano. O ninho foi encontrado pelo Instituto Biota de Conservação, está demarcado e será monitorado pelos técnicos da organização e populares para evitar a remoção irregular. Uma tartaruga marinha pode depositar mais de uma centena de ovos por ninhada.

Furto

Aliás, o Instituto Biota mudou o método de demarcação das ninhadas. Antes, telas de proteção eram afixadas para evitar que o local onde as tartarugas fazem a desova fosse pisoteado. No entanto, essas telas estavam sendo furtadas, deixando o local desprotegido. Por vezes, até mesmo os ovos estavam sendo capturados – um crime, de acordo com a legislação ambiental.

No Nordeste

Despoluição

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um empréstimo de R$ 1,35 bilhão para financiar a despoluição do Rio Tietê, em São Paulo. De acordo com a companhia de saneamento do estado, responsável pelo projeto, o rio deverá ficar completamente limpo até 2020. Iniciado em 1992, o programa de despoluição já consumiu R$ 1,6 bilhão.

Inventário

Os biólogos Juliano Fritscher e Henrique Grande mergulharam na quartafeira (9) na praia de Riacho Doce, litoral norte de Alagoas, para registrar todas as espécies que ocorrem na área. A atividade faz parte de um convênio firmado entre o IMA e a Petrobras e resultará na publicação do Inventário dos Ambientes Marinhos e Lagunares do Estado de Alagoas.

Aquecimento menor

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A temperatura do planeta deve aumentar menos nos próximos anos. É o que sugere um estudo do Met Office, o centro nacional de meteorologia britânico. Os cientistas reduziram a projeção de aumento da temperatura até 2017 de 0,54 ºC para 0,43 ºC. O estudo é polêmico e ainda não foi aceito por todos os estudiosos do clima.

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O problema é que, se a avaliação do Met Office estiver correta, o clima mundial terá mudado quase nada durante duas décadas. No entanto, a emissão de gás carbônico aumentou nesse mesmo período. Em outras palavras, o estudo acabaria afirmando que o aumento da temperatura mundial não tem relação com a emissão de gases poluentes.

A forte seca iniciado no ano passado está causando estragos por todo o Nordeste do Brasil. Em dezembro, o fotógrafo Flavio Fomer viajou pelo interior da Bahia para registrar a seca na região. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), o prejuízo à economia do estado pode se aproximar de R$ 8 bilhões.

Gestão integrada

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) entregou na quartafeira (08) o Plano de Gestão Integrada da orla de Paripueira ao prefeito reeleito da cidade, Abrahão Moura. Com a medida, Estado e prefeitura devem trabalhar juntos na identificação e solução de problemas no litoral do município.

Pioneiro

O município de Paripueira foi o primeiro do estado a elaborar um plano de gestão de sua orla. O Projeto Orla, nome do programa criado pelo governo federal, defende o uso democrático e planejado da faixa litorânea brasileira, de modo a possibilitar um uso sustentável das praias brasileiras.

Mais um

O Projeto Orla começou a ser implantado em Marechal Deodoro. A prefeitura do município e a Semarh já discutem a viabilização do plano gestor. A medida deverá melhorar a gestão de importantes praias do litoral sul, como a Barra Nova e a Praia do Francês. O Projeto Orla tem o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).


26 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 CALOTE

Servidores entram com ação de cobrança contra a ALE Há 16 anos, dezenas de funcionários não recebem seus direitos trabalhistas. Dívida do Legislativo alagoano pode chegar a R$ 30 milhões MARIA SALÉSIA

sallesia@hotmail.com

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ansados de esperar para que a Lei Trabalhista seja cumprida, 46 funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas entraram na justiça, na quinta-feira, 10, acionando o Estado, com ação ordinária de cobrança onde exigem o pagamento de valores não repassados durante todo o período. São 16 anos sem receber nem gozar férias, além dos repasses dos quinquênios de todos eles. A informação é que só com essa primeira parte do grupo a dívida da Assembleia seja de quase R$ 15 milhões. Se todos ingressaram na Justiça o valor de cobrança do débito deve chegar a R$ 30 milhões. Segundo o advogado Adriano Argolo, esses servidores preenchem os requisitos da ação, têm direito e nunca receberam. Ele afirmou que existem muitos outros que por falta de informação, descrédito ou falta de entusiasmo não se manifestaram, mas agora

já começam a procurar seus direitos. “Quando vi a situação não acreditei. O problema não é o direito já que todos têm e sim a ALE acatar decisão judicial, pois são mais de 40 que são descumpridas”, criticou o advogado. Vale ressaltar que o grupo é representado pelos advogados Adriano Argolo e André Chaves. A ação movida pelos representantes dos servidores aponta que “em 2008, dia 14 de julho, a mesa Diretora da Assembleia assinou um “Termo de Compromisso”, no qual assegurava o repasse de 75% do valor correspondente ao 13º salário do ano de 2006 (não pago até hoje), além de um reajuste no valor de 102,95% (cento e dois vírgula noventa e cinco por cento) a ser aplicado de imediato, para todos os servidores ativos e inativos, o que não ocorreu.” No documento pedem-se ainda todos os valores referentes às férias acrescidas de 1/3 (direito constitucional), além dos quinquênios que cada funcioná-

Advogado Adriano Argolo aciona Estado na Justiça para quitar débitos com servidores do Legislativo de AL rio tem direito, mediante apuração do tempo de serviço. Requer-se, também, a aplicação dos 102,95%, o que elevará os valores da cobrança de R$ 14.800.000,00, para R$ 25.900.000,00. De acordo com Argolo, foi requerido ainda que o Ministério Público apure eventual crime de improbidade administrativa, bem como o chamamento ao

processo do Tribunal de Contas do Estado para justificar o fechamento das contas e o destino dos valores apurados. “Queremos saber como o parlamento alagoano tem as contas aprovadas anualmente pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) mesmo estando em débito com os servidores”, questionou Argolo. O advogado explicou que se-

ria dado entrada na ação ainda em outubro de 2012, mas devido aos cálculos serem complexos e exigir mais dedicação só agora ingressaram na Justiça. EM ABERTO Como não bastasse o problema crônico da ALE que se arrasta há anos, os servidores do Legislativo esperam pelo pagamento do salário do mês de dezembro.


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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 -

ALTARODA

pitstop

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Conta pesada

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fechamento final dos números da indústria automobilística em 2012 foram bem próximos aos previstos pela Anfavea, mas alguns indicadores ficaram ligeiramente abaixo. Pode-se considerar o ano passado como de transição até a efetiva estreia agora do novo regime automobilístico, cujo título marqueteiro Inovar-Auto é exagero. Produção caiu 1,9% em 2012 (primeira vez em nove anos), porém reagirá em 2013, um pouco ajudada pela recuperação de caminhões e ônibus, mas principalmente em razão de fábricas inteiramente novas em produção plena (Hyundai, Toyota e, modestamente, a Suzuki) e ampliações da Renault, PSA Peugeot Citroën e Mitsubishi, entre outras. Anfavea estima que a produção crescerá 4,5% este ano. O Brasil perdeu para Índia a posição de

sexto maior fabricante mundial de veículos (manteve quarta posição em vendas, em 2012). Recuperá -la não parece nada fácil. Problema maior continua sendo exportações que ajudam a manter empregos no Brasil. Depois de queda expressiva de 20% de 2012 sobre 2011, a previsão é outro tombo de quase 5% em 2013. Os mercados lá fora permanecem bastante debilitados, de fato, mas altos custos internos de produção e nossa moeda mais propícia a importar do que exportar dificultam tudo. Vendas ao exterior representaram apenas 13% da produção, em 2012, quando o ideal seriam 25%. Em 2005, apenas a exportação de veículos montados significou cerca de 30% do total produzido, o que dificilmente voltará a se repetir. Este ano ainda haverá discussão com os argentinos, até junho, sobre o acordo de livre comércio

que deve ser adiado pela terceira vez. Tudo indica que continuarão restrições para exportar para lá. Quanto ao mercado interno, fator a observar é o ritmo de queda da inadimplência que ficou em 5,6% em 2012, cerca de dois pontos percentuais acima do normal. Isso impede queda mais expressiva dos juros, que já deveriam estar consistentemente abaixo de 1% ao mês para financiamentos típicos de 36 meses com 10% de entrada. Também vale observar o papel dos bancos em relação aos chamados “feirões”. Até 2011 garantiam boas comissões às concessionárias graças aos juros altos. O cenário reverteu. Agora os fabricantes de veículos é que deverão prover rentabilidade mínima às lojas. Como se refletirá nos preços ao consumidor ainda é incógnita. A volta do IPI cheio será gradual até o final do primeiro se-

mestre, historicamente período mais fraco do ano. Assim, essa transição vem em boa hora. Adoção mandatória dos rastreadores em 2013 ainda depende de outra rodada de testes, com frota de veículos em diferentes pontos do País. Se tudo sair bem, os fabricantes farão encomendas e instalarão em parte dos veículos (aplicação gradativa) justamente em julho, já com IPI alto restabelecido. As fábricas, em produção seriada, colocarão as peças em locais que serão descobertos por ladrões de carros com facilidade. Teme-se que aumentem sequestros de motoristas para impedir ou retardar ordem de rastreamento, pois o serviço tem contratação opcional. Tomara que não se repita o mesmo triste episódio do estojo de primeiros socorros obrigatório, depois cancelado. Só que a conta agora é bem mais pesada.

caso, será de redução de cilindrada a fim de diminuir consumo de combustível. Chevrolet, Ford, PSA Peugeot Citroën e Volkswagen estariam confirmados. Fiat e Renault também podem decidir a qualquer momento. No futuro, não haverá mais motores de ciclo Otto aspirados, a exemplo dos Diesel.

total das vendas de automóveis (entre compactos de entrada o percentual é maior). Em 2011, a participação de mercado era de 45,2%. Principal explicação: aumento do poder aquisitivo dos compradores da base do mercado.

timidamente, em março de 2003 (Gol, 1.600 cm³). Ou seja, apenas uma década para atingir a marca histórica.

RODA VIVA JANEIRO começou com estoques totais de 24 dias, somando fábricas e concessionárias. Em condições normais, os estoques se situam em torno de 30 dias. Há um efeito estatístico, pois as vendas foram fortes em dezembro, mas também significa que não há tantos carros disponíveis ainda com o IPI mais baixo. Descontos precisarão ser “garimpados”. PELO menos quatro fabricantes terão motores fabricados aqui com turbocompressores, nos próximos dois anos. Objetivo, no

TURBOCOMPRESSOR ajudará a resgatar motores de um litro de cilindrada. Eles continuaram a cair na preferência do consumidor ao longo de 2012: 41,7% do

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ATÉ meados de 2013, a indústria instalada no Brasil completará a produção de 20 milhões de veículos equipados com motores flexíveis etanol/gasolina. Marca realmente importante pois o primeiro motor desse tipo surgiu,

SITES de prestações de serviço para facilitar a gestão do automóvel firmam-se na internet. Um deles, meucockpit.com.br, envia alertas sobre vencimento de impostos, seguros e acompanhamento da manutenção preventiva. Também oferece estatísticas de consumo de combustível, além de calcular o custo do automóvel por km rodado.

Ford GT de 1723cv atinge 453 km/h e vai para o Guinness

Preparado pela Performance Power Racing, carro é o mais rápido para as ruas

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carro mais rápido do mundo é o Ford GT, que tem um motor de 1.723 cavalos de potência. Ele foi preparado pela Performance Power Racing e acaba de receber o certificado do mais rápido para as ruas. O carro atingiu velocidade de 453 km/h, saindo da imobilidade e percorrendo 1,6 km. Com isso ele entrou para o livro dos recordes, o Guinness Book. A avaliação aconteceu no Complexo Espacial da Nasa, nos Estados Unidos. Para conseguir o feito, uma das tecnologias empregadas foi o uso de uma nova liga de alumínio capaz de suportar altíssimas temperaturas. O material foi produzido com base em tecnologia aeroespacial e desenvolvido especialmente para o Ford GT conquistar o recorde mundial. “As corridas de automóveis têm sido um campo perfeito para a aplicação de algumas das novas tecnologias que estamos desenvolvendo para o mercado. O projeto Pandalloy é um exemplo muito empolgante. Essas novas ligas de alumínio são muito superiores às que existem hoje no mercado e estamos entusiasmados em ver até onde poderemos levar os limites de desempenho e eficiência, com impacto positivo no mundo. O responsável pelo projeto, Johnny Bohmer, dono da Performance Power Racing, disse que o objetivo, com esse recorde, é provar que esses sistemas funcionam e podem ser aplicados em qualquer tipo de veículo.


28 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 CRÔNICA

A justiça fechou os olhos! JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

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entre todos os escândalos já acontecidos no Brasil, um deles ainda continua acontecendo, às vistas de todos os brasileiros e, principalmente, da Justiça que, parece ter resolvido fechar os olhos. Até aqui, ninguém resolveu denunciar a derrama dos bilhões de reais, que envergonham um povo sem Saúde, sem Educação, sem Estradas e, alguns até sem vergonha. Vocês devem estar lembrados de que, no primeiro Governo Lula, há uns 8 anos, colocaram na cabeça do Presidente de que, seria uma boa ideia, fazer a Transposição das Águas do Rio São Francisco, de modo que o Ceará, o Rio Grande do

Norte, a Paraíba e Pernambuco, ficassem abastecidos com as águas do Velho Chico. Um maluco teve esta ideia que, imediatamente, foi adotada pelo Presidente Lula, sem nenhum planejamento mais sério. Todos os Técnicos de renome, tanto do estrangeiro como do Brasil, foram contra a ideia, principalmente, os melhores Técnicos do Instituto Joaquim Nabuco, especialistas em Hidráulica, Hidrodinâmica, Geologia, Eletrotécnica e outras especializações da Engenharia. Todos os estudiosos opinariam contra a ideia, dizendo que a seca Nordestina não seria resolvida desta maneira. Uns chegaram a dizer que o Presidente Lula havia resolvido apressar tudo, para atender aos Empresários do Ceará, que ganhariam muito dinheiro com a criação de camarões, para exportação. Além disto, a transposição não vai matar a sede de ninguém e o Presidente Lula sabia disso. A pressa para começar logo as obras, deve ter nascido do compromisso do nosso Presidente com as 14 Emprei-

teiras, para o dinheiro chegar logo aos canteiros de obras. Com disto, ficaria feliz o Ciro Gomes, um nordestino mercenário que deixou crescer a barbicha para se parecer com um petista. O projeto para ser totalmente executado, vai ter que desviar 280 metros cúbicos de água por segundo, mas, em nada serão beneficiados os Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, hoje flagelados pela seca, com a falta de água para beber, para os animais, para as plantações e demais necessidades, como está acontecendo agora. Vão ser retirados do Rio São Francisco, 252 milhões de litros de água, por hora, e levados para a criação de camarões e irrigação das fazendas de empresários, amigos do Presidente Lula. O Velho Chico que já vem sofrendo ao longo dos anos, agora vai ficar mais seco e prejudicar a geração da energia elétrica, nas hidrelétricas. Numa das últimas secas, a represa do Sobradinho ficou com 13 % da sua capacidade. Agora, os leitos das barra-

gens vão virar lama. Da tomada d´água entre Bahia e Pernambuco até Cabrobó-CE, serão construídos canais numa distância de 2.000 quilômetros, aproximadamente, distância que vai de Maceió para o Rio de Janeiro. Só com a evaporação das águas à céu aberto, as bombas deverão elevar as águas a uma altura de 160 metros, pois, precisam de energia elétrica, correspondente aos 1.060 megawatts que seriam gerados, numa usina, como a de Sobradinho. É uma maluquice ! É um desperdício de dinheiro, porém, “o absurdo do século”, já está parado pelo Tribunal de Contas da União, por causa de gritantes irregularidades. Já existem grandes rachaduras nas obras e algumas firmas estão desistindo por falta de pagamentos. Ora, deve ser construído um túnel para passagem das águas, com 1.500 metros, que correspondem ao comprimento de 15 campos de futebol. Já dizia Charles de Gaulle que “o Brasil não é um país sério”.


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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 -

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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Água: o dilema continua

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em querer ofender, gostaria de perguntar sobre a tal de PPP – Parceria Público-Privada, entre o Governo de Alagoas e a empresa CAB Ambiental se vai resolver o problema da falta de água no Agreste alagoano? Infelizmente, até o momento nada mudou e ao que parece a água é um produto em “extinção” em centenas e centenas de milhares de casas de cidades como Arapiraca. O governador Teotônio Vilela precisa agir com pulso firme e solucionar o problema, com a instalação de uma nova adutora.

Nas mãos de agiotas

Para garantir a vitória nas urnas, a maioria dos prefeitos (com algumas exceções, é claro) recorre a uma figura popularmente conhecida como agiota, que é definido pelo Novo Aurélio como usurário – aquele que tem usura. E a usura é nada mais nada menos do que a ganância para ganhar dinheiro fácil, por meio de juros altíssimos.

Faca no pescoço

Pois bem. Essas figuras não emprestam dinheiro à toa: em troca pegam escrituras de casas, apartamentos, chácaras, sítios, fazendas, documentos de carros e por ai vai. E a coisa funciona mais ou menos assim, simples mesmo: se a fazenda vale R$ 1 milhão, o “cidadão” só empresta R$ 600 mil. Dai é acertado um prazo para “devolução” do dinheiro. Caso o candidato a prefeito seja eleito, é estabelecido um esquema de parcelas. Do contrário, se o resultado das urnas for desfavorável e o político não tiver como pagar, perde o seu patrimônio.

Pagando o pato

Agora, vem a pergunta: o prefeito eleito que está nas mãos de agiotas vai pagar como? Bom, se presume que com dinheiro público. Essa é a alternativa. A única saída. Daí, o eleitor que vendeu seu voto não vai poder cobrar ações e serviços do gestor e quem acaba pagando o pato é a população que fica privada de melhorias em áreas prioritárias como saúde, educação, cultura e por aí vai.

Cadê o MP?

O Ministério Público, que é visto como a esperança do cidadão de bem contra a corrupção nas Prefeituras do Estado de Alagoas, precisa estar atento e entrar firme para acabar com esse esquema que enriquece poucos e deixa a míngua milhares e milhares de famílias.

Sem novidades

A equipe de secretários para o segundo mandato de Cristiano Matheus foi apresentada no final da tarde de terça-feira, 8, no gabinete do prefeito em Marechal Deodoro. Basicamente foram mantidos os mesmos nomes. Ao dar posse aos secretários, Cristiano Matheus relembrou de seu compromisso para com os deodorenses neste segundo mandato. E pediu que seus secretários literalmente saíssem dos gabinetes. “Eu quero a secretária de educação, lá na escola. O secretário de saúde, visitando os postos de saúde.”, disse. Alguns nomes para as pastas como secretaria de turismo, SMTT e planejamento ainda aguardam definição para as próximas horas.

Foi transferido

A informação é do jornalista Berg Morais: O ex-vereador Arnaldo Cavalcante Lima, 48, foi transferido na manhã de quarta-feira (09) para o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Ele é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do agropecuarista Reinery Canales. Segundo a Polícia, a medida é por motivo de segurança. Apenas uma viatura com dois agentes de polícia fizeram o transporte do preso, que permaneceu cerca de treze dias no alojamento feminino do prédio da 5º Delegacia Regional de Polícia, em Palmeira dos Índios.

Prisão militar

Arnaldo é Policial Militar reformado e tem direito a prisão Militar, por essa razão ficará em uma ala do presídio Baldomero Cavalcanti destinada a essa modalidade de presos. Recentemente, em entrevista exclusiva ao MinutoPalmeira, Cavalcante chegou a afirmar ter um desentendimento com a vítima, porém, negou qualquer envolvimento com o crime.

Foi preso

Um fato que chamou atenção foi à ausência de familiares, amigos e assessores do ex-vereador no momento da transferência. Arnaldo Cavalcante foi preso acusado de ser o autor intelectual do assassinato do agropecuarista Reyneri Canales, executado em sua propriedade rural em Palmeira dos Índios. Cavalcante foi preso no dia 27 de dezembro do ano passado em um parque de vaquejadas da cidade.

Acesso a Major

A prefeita de Major Isidoro, Santana Mariano, esteve na terça-feira (08), reunida com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcos Fireman, para discutir assuntos referentes à melhoria de acesso ao município e os benefícios do projeto Minha Casa Minha Vida, para os isidorenses.

Estradas esburacadas

De acordo com Santana às estradas de Major Isidoro que dão acesso a Batalha e Cacimbinhas estão totalmente sem condições de tráfego. “Está muito difícil passar por essas duas vias, tanto uma como a outra está completamente esburacada e sem manutenção há muito tempo”, lamentou a prefeita, que solicitou do secretário Fireman recapeamento o mais rápido possível para esses trechos.

Moradia

Outro assunto discutido na reunião, foi o projeto Minha Casa Minha Vida que vem trazendo felicidade para milhares de alagoanos e ainda não chegou ao município. “Sabemos da importância desse projeto e não vamos abrir mão de contemplar também as pessoas que não tem moradia na cidade”, colocou Santana.

PELO INTERIOR ... Ainda sobre major Isidoro: Na oportunidade, o deputado Luiz Dantas que intermediou o encontro solicitou ao Secretário recursos na ordem de R$ 1 milhão para ser investido contra a seca na região sertaneja. Dantas tem se colocado a disposição e tem sido parceiro de Mariano e de Major Isidoro. ... Recolher entulhos espalhados em terrenos baldios , fazer limpeza na margem da ferrovia que corta os principais bairros de Arapiraca, bem como o recolhimento de lixo acumulado são algumas das ações da operação padrão realizada durante essa semana pela Prefeitura de Arapiraca através da Secretaria de Limpeza e Iluminação Pública (Selip). ... De acordo com a secretaria Rita Nunes, a operação padrão contemplará inicialmente os bairros Eldorado, Brasiliana, as principais ruas do bairro Primavera, a Praça da Fumageira e as áreas no entorno do Centro Administrativo Municipal. ... “Esse trabalho inicial da Selip tem como objetivo fazer a limpeza nos pontos mais críticos para que tenhamos uma cidade mais limpa e mais bonita” ... Rita Nunes disse que a população precisa contribuir nesse processo de limpeza das vias publicas evitando despejar lixo em locais proibidos. ... Todo início de ano os gastos com educação já fazem parte do orçamento das famílias que tem filhos em idade escolar, e com a finalidade de o consumidor não ser lesado durante a aquisição do material escolar, o Procon Arapiraca alerta para os itens que são colocados indevidamente na lista. ... Primeiramente os pais de alunos devem verificar se na lista estão contidos produtos que são de uso coletivo, como disquetes, CDs, corretor, álcool, algodão, papel higiênico, artigos de limpeza e higiene, papel para computador e para convite, copos e talheres descartáveis, guardanapo, espoja para louça, pincel ou giz de quadro, grampeador e grampos, medicamentos, pasta suspensa, plástico para classificador, cartucho e apagador, que não devem aparecer na lista, e se tiverem devem ser desconsiderados. ... Esses materiais fazem parte da contraprestação da mensalidade paga pelos pais. Uma resma de papel pode ser colocada na lista desde que seja utilizada com o projeto didático-pedagógico da escola. ... Para orientar os pais o Procon Arapiraca está disponibilizando uma lista de material que não pode ser solicitado pelas escolas no ato da matrícula ou durante o ano letivo, conforme relação emitida Ministério Público Estadual. ... É vivendo e aprendendo!!! Ninguém está livre da covardia. Vem troco por ai. Valeu minha gente, um ótimo final de semana, com saúde, paz e harmonia. Para os desafetos, que passem em baixo da “ponte que caiu”. Inté a próxima, tchau!!!!


30 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 CINEMA

Homenagem a Jorge Oliveira em Nova Iorque começa com exibição de Perdão Mister Fiel

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filme Perdão, Mister Fiel, ganhador de 14 prêmios no Brasil e no exterior, estreia no próximo dia 17 no Brazilian Endowment for the Arts, BEA, em Nova Iorque, ocasião em que o diretor Jorge Oliveira será homenageado com a exibição de mais dois de seus documentários: Mestre Graça, sobre o escritor alagoano Graciliano Ramos, e O Poeta e o Capitão, documentário que resgata a história dos comunistas Pablo Neruda e Luiz Carlos Prestes, quando ambos estiveram juntos em São Paulo na década de 1940. A jornalista Ana Maria Rocha, com “Carlos Drummond de Andrade”, também será homenageada com a apresentação do seu documentário.

A BEA é presidida pelo brasileiro Domício Coutinho, radicado em Nova Iorque há várias décadas, e presta homenagens a escritores, cineastas e políticos brasileiros e estrangeiros. Na inauguração da cinemateca, há cinco anos, exibiu o filme A Esfinge – Floriano Peixoto, também de Jorge Oliveira para uma plateia repleta de brasileiros, residentes em Nova Iorque, e americanos estudiosos da história do Brasil. Perdão, Mister Fiel - que conta a história do operário Manoel Fiel Filho, morto pela ditadura militar em São Paulo - resgata também a história dos anos de chumbo no Brasil. O filme será o último a ser exibido nas sessões que começam às 18h com Mestre Graça. Depois

da exibição, Jorge Oliveira e Ana Maria Rocha falam sobre a produção do Fiel e dos outros documentários dirigidos e produzidos por ambos para a JCV – Jornalismo, Cinema e Vídeo. Jorge Oliveira foi o brasileiro escolhido este ano para ser homenageado pela Brazilian Endowment for the Arts, BEA, pelo seu vasto trabalho e da sua carreira premiada como cineasta, jornalista e escritor. No momento, ele trabalha na produção de “Olhar de Nise”, documentário sobre a psiquiatra alagoana Nise da Silveira, e finalizou o seu quarto livro “Muito prazer, eu sou a morte”, editado pela Geração, e distribuído às livrarias no primeiro semestre de 2013.

asasasdas


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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013 -

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NOVOS TEMPOS

Transporte de universitários para Maceió agora é gratuito em União dos Palmares Determinação é do prefeito Beto Baia e do secretário municipal de educação, Ricardo Praxedes, e conta com apoio da associação da categoria no município. IVAN NUNES

especial para o EXTRA

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ideia surgiu em 1977, quando Afranio Vergetti administrava União dos Palmares. Ele adquiriu com recursos próprios um ônibus, moderno para a época, para conduzir os estudantes universitários para Maceió. Naquele tempo ninguém acreditava no feito, era demais para um prefeito da oposição cumprir tamanha promessa. Trinta anos depois, o mais entusiasta dos administradores da história política de União dos Palmares repete o feito e devolve o que começou lá atrás: transporte escolar gratuito, também para estudantes universitários. Dificil de acreditar, melhor mesmo é constatar o feito. Na manhã desta segunda-feira,7, um moderníssimo e confortável ônibus estacionou no posto três das plataformas da rodoviária Povina Cavalcante com o objetivo de transportar os universiários até suas unidades de ensino superior em Maceió. Foram 100 deles somente para a Ufal. “Isso resgata o compromisso que Beto Baia firmou com todos os estudantes. Não acreditávamos pois antigos gestores sempre disseram a mesma coisa: vamos botar ônibus de graça e no final vinham com ajuda no óleo diesel e mil e uma justificativas. Agora, Beto Baia mostra para toda União dos Palmares e Alagoas que o documento que ele assinou durante a campanha, valeu a pena, e com isso a educação pas-

sou a ser compromisso dele”, disse João Paulo, vice-presidente da associação dos universitários. O cumprimento do acordo entre Beto Baia e os estudantesm foi tema de ampla discussão no Poder legislativo de União dos Palmares. De acordo com Ricardo Praxedes, às seis da manhã, desta segunda-feira,,8,um ônibus com 44 lugares se posiciona na rodoviária Povina Cavalcante causando espanto entre os motoristas do tansporte complementar. Aos poucos, eles vão surgindo, surgindo e dando forma a primeira viagem para Maceió rumo a Ufal. “A ação administrativa do prefeito Beto Baia caracteriza o compromisso e a valorização humana. Atender aos universitários de União dos Palmares com transporte gratuito é a maneira mais correta de uma administrador afinado com os propósitos de crescimentos que serão implementados no município”, disse Ricardo Praxedes que acompanhou o embarque dos universitários para Maceió na manhã desta segunda-feira,7. “Nem acredito que isso se tornou real. Mais ainda: que um prefeito jovem possa na prática cumprir o que ele celebrou em campanha. O ônibus é novo, podemos utilizar banheiros o que não era possível, enfim…novos tempos. Tempos melhores para todos. Por isso, Beto Baia começa a fazer história como prefeito de União dos Palmares”, disse João Paulo.

Cumprindo promessa de campanha, uprefeito Beto Baía oferece ônibus de graça para os universitários

Estudantes universitários agradecem ao novo prefeito de União dos Palmares pelo transporte gratuito


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- MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE JANEIRO DE 2013


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