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MACEIÓ - ALAGOAS

ANO XVI - Nº 815 - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015

DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO PRESTAM CONTAS DA VERBA DE GABINETE P/ 7

VENDA DE SENTENÇA Sérgio e Janadaris, acusados na morte de Marcos André

APÓS LIBERTAR ADVOGADOS, PF DEVE EFETUAR NOVAS PRISÕES P/ 8 e 9

Estado terá que indenizar servidores demitidos por Lessa DECISÃO É DO STF E BENEFICIA QUASE 3 MIL PRESTADORES DE SERVIÇO AFASTADOS DA SAÚDE EM 2004 P/5

GUERRA NO TRÂNSITO AUTOESCOLAS DE ALAGOAS ADEREM AO USO DE SIMULADORES DE DIREÇÃO P/ 12

ÉLCIO VERÇOSA

“ALAGOAS É UMA TERRA DE VENCIDOS E HUMILHADOS” P/ 16 e 17

2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015

COLUNASURURU

Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes)

DA REDAÇÃO

Causa própria

O

deputado Tarcísio Freire, que no dia da posse chegou montado em seu boi de estimação, estreou na Assembleia Legislativa com um discurso em causa própria e pior, contra os interesses da população.

O parlamentar de Arapiraca é contra a exigência do uso do simulador de direção pelas autoescolas de Alagoas, mas sem apresentar qualquer argumento que justifique sua posição. Diz apenas tratar-se de um “mero autorama” que nada acrescenta à melhoria do ensino de futuros motoristas.

Antes de condenar a tecnologia, o deputado deveria ao menos conhecer os números da tragédia nas ruas e estradas do Brasil: 40 mil mortos por ano e milhares de mutilados – maioria deles jovens entre 18 e 25 anos de idade.

Além das vidas perdidas, Tarcísio Freire desconhece a conta dessa guerra no trânsito: bilhões de reais pagos pelo contribuinte brasileiro para cuidar dos sobreviventes.

Acostumado a pilotar bovinos e equinos, o deputado talvez não saiba, mas parte dessa tragédia é de sua responsabilidade enquanto dono de autoescola, responsável pela formação de futuros motoristas.

Sua reação a novas tecnologias talvez atrapalhe os interesses do parlamentar, que usa a escola como trampolim eleitoral – que já lhe garantiu vários mandatos de vereador e agora chega ao parlamento estadual. Não por acaso, a autoescola Vitória, em Arapiraca, triplicou o número de alunos nos meses que antecederam a eleição de outubro de 2014.

Vale lembrar que o “deputado do boi”, como ficou conhecido, é o único proprietário de autoescola em Alagoas que se rebelou contra o simulador de direção. E mesmo sabendo que a exigência foi imposta pelo governo anterior, Tarcísio Freire acusa Renan Filho de ter se rendido a “interesses mesquinhos” a serviço da empresa fabricante do equipamento.

No mínimo, uma descortesia com o atual governador.

Fica peixe...

Herança maldita

O vereador Maurício Pinto, de Rio Largo, participa da entrega de pescados à comunidade, junto com a primeira-dama Isabele Lins, e a esposa Rafaela Torres, secretária de Ação Social. Nada de anormal não fosse o vereador integrante da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para investigar o prefeito Toninho Lins, por improbidade administrativa.

Duas grandes indústrias em fase de instalação no pólo de Marechal Deodoro correm o risco de deixar Alagoas antes mesmo de sua inauguração. É que receberam terreno em área sob litígio e agora o dono das terras quer despejar as indústrias. É mais uma herança do tucano Luis Otávio Gomes, o LOG. O imbróglio, que envolve valores milionários e interesses escusos, sobrou para o atual governador.

Com a palavra o juiz Léo Denisson.

Mea culpa

O caso do trabalhador que morreu esmagado nas moendas da destilaria Bioflex, recém inaugurada pela GranBio em São Miguel dos Campos, chama a atenção pelo fato de a indústria - que produz álcool da palha da cana - ser uma das mais modernas do mundo.

Como admitir que uma empresa que investe milhões em tecnologia possa negligenciar coma a vida humana?

Juiz baderneiro

Morte trágica

“Nunca, na história desse país, tão poucos roubaram tanto”.

Frase que o Brasil esperava ouvir de Lula, que se mostrou “indignado” com a corrupção que corrói o país.

Pede pra sair, Dilma!

O IBGE apurou que, em fevereiro, a produção industrial brasileira caiu 9,1% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Para o jornalista Diogo Mainardi, “só a saída de Dilma Rousseff pode reverter esse quadro”.

Faça o que eu mando...

A SMTT tem dado prioridade à indústria da multa, mas não faz o dever de casa. Enquanto pune incautos motoristas, seus guardas abusam da autoridade e estacionam em locais proibidos. Inclusive nas vagas privativas para deficientes.

Com a palavra o prefeito Rui Palmeira.

Em nome de Deus..

Na falta do que fazer, o deputado federal Cícero Almeida aderiu à proposta do Psol de mudar a lei maior do país para fazer louvação a Deus. Querem substituir o “povo” por “Deus”, no artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”. Ou de Deus?

Laços cortados Quem esteve na inauguração do Fórum da Comarca de Junqueiro, no último final de semana, testemunhou Biu de Lira estar rompido com seus parentes. Biu até foi para solenidade, só que na hora do regabofe na casa do prefeito Fernando Pereira ele foi logo deixando claro: “Tenho comida em casa”.

1

“Não possui idoneidade moral”.

Esse foi o motivo para o juiz aposentado Carlos Remígio ter tido negado pela OAB/AL seu pedido de registro de advogado. Remígio é conhecido por atos criminosos: abuso de poder econômico, agressão a então namorada, Cláudia Granjeiro de Souza, e dirigir embriagado em 2009.

2

Novamente em 2013, Carlos Remígio foi flagrado dirigindo bêbado. Dessa vez a irresponsabilidade criminosa do juiz fez com que ele colidisse com uma viatura da Força Nacional. O “magistrado” ainda achincalhou os militares presentes e saiu do local dirigindo seu automóvel. Depois de todas as barbáries, o prêmio de consolação foi uma polpuda aposentadoria compulsória.

Pensando em 2016

O deputado federal Cícero Almeida parece ter sido eleito apenas para se blindar dos seus problemas na Justiça, pois o ex-prefeito de Maceió deseja mesmo é um cargo executivo. Sem o apoio do chapão, liderado por Renan, sua candidatura para disputa da prefeitura da capital fica inviável. Mas corre a boca miúda o desejo de Almeida ser prefeito de Marechal Deodoro.

Menina dos olhos

Famosa por eleger forasteiros para gerenciar o gordo cofre da prefeitura, a cidade de Marechal Deodoro está sendo cobiçada por Cícero Almeida e Jeferson Moraes.

Ambos engolem corda do “amigo” Cristiano Matheus: “Quem tiver melhor na ‘fita’ será o sucessor”. E como ficam os aliados: professora Yolanda, vice-prefeita, e Inácio Loiola?

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REPORTAGEM: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

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Vieira & Gonzalez As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015 -

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JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com

Poços a preço de banana

Siga-me: @jorgearapiraca

Amsterdam, Holanda - A pergunta que mais se ouve por aqui é se o Brasil terá condição de sair da crise econômica e se os responsáveis pelo roubo da Petrobras serão presos. As opiniões estão divididas entre os europeus com os quais tenho conversado.

Os mais otimistas dizem que todos serão penalizados, a exemplo do que ocorreu com o mensalão.

Outros, mais céticos, desconfiam que o STF não vai andar com os processos e que tudo terminará em pizza. Estes, suspeitam que os ministros, nomeados no governo petista, vão empurrar os processos com a barriga até o esquecimento. E que dificilmente aparecerá um “Joaquim Barbosa” para peitar os poderosos envolvidos no escândalo da Petrobras.

Antes de deixar Portugal, fui envolvido numa discussão com jornalistas brasileiros e locais ávidos em saber como o PT conseguiu derreter os ativos da Petrobras ao acobertar uma quadrilha que agiu durante muito tempo nas licitações fraudulentas e no recebimento de propinas das empresas que prestavam serviços à estatal, tudo isso para alimentar os petistas no poder. Nessa conversa fiquei surpreso com a informação que eles têm da negociata que envolveu a Petrobras e o Banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, amigo do peito de Lula.

Confesso que fiquei horrorizado com o que ouvi dos jornalistas europeus. Na verdade, a palavra certa é envergonhado com a informação que eles dispõem de que a Petrobras privatizou em 2013 a sua participação nos campos de petróleo de sete países africanos. À frente do negócio, o banqueiro André Esteves, que, por um momento, deixou de atuar no mercado de capitais para se apoderar de poços de petróleo na gestão da Graça Foster. Dois desses campos, na Nigéria, produziam até 55 mil barris/dia, 60% de todo petróleo que o Brasil importa, ou 25% do que refina. O curioso de tudo isso é que pouca gente no Brasil atentou para essa privatização da Petrobras no exterior, enquanto Lula e a Dilma se esgoelavam para acusar a oposição na campanha da “venda” da Petrobras.

Agora, veja que coisa fantástica, aliás, que negócio da China entre a Petrobras e o banqueiro André Esteves. Especialistas da área petrolífera analisaram que esses ativos da Petrobras estavam avaliados em US$ 7 bilhões. Mas esses valores misteriosamente caíram para US$ 4,5 bilhões, US$ 3,16 bilhões até chegar aos US$ 1,5 bilhão oferecidos pelo BTG Pactual. Tudo ocorreu na surdina, sem que os acionistas soubessem que os ativos da empresa estavam sendo leiloados a preço de banana.

Cumplicidade O que se sabe aqui na Europa é que houve um silêncio conveniente entre os políticos brasileiros, normalmente financiados por banqueiros, e os ministros do Tribunal de Contas da União. Vamos aos fatos: em 2014, o deputado tucano Antonio Imbassahy , líder do PSDB na Câmara, revestiu-se da mais alta envergadura cívica para apurar a negociata. Pediu informações ao Ministério das Minas e Energia, mas não as recebeu. Nem por isso desistiu.

Entrou com um pedido de investigação no Tribunal de Contas da União que abriu processo para analisar a operação. Se você disser que nada aconteceu até hoje, garanto-lhe: acertou na mosca.

Distorção Os jornalistas europeus, que até então publicavam informações distorcidas de que as manifestações de rua contra a Dilma e o PT são coisa da direita, agora começam a entender que os brasileiros estão indo para as passeatas para, no mínimo, tentar salvar o que resta do seu patrimônio vandalizado pela quadrilha petista que se instalou no país.

E aí Imbassahy?

Depois de quase um ano dessa nebulosa operação, espera-se que o deputado Antonio Imbassahy responda aos brasileiros e, principalmente aos seus eleitores baianos, porque parou de pressionar o Ministério das Minas e Energia por uma resposta convincente sobre as vendas do ativos da Petrobras na África. E por que o Tribunal de Contas da União esqueceu na gaveta as investigações que iriam desvendar esse misterioso negócio do banqueiro?

Com a palavra Lula, Dilma, Graça Foster, Imbassahy, o PSDB e o TCU.

Volta do Lula Se a Dilma se submeter aos caprichos do Lula e afastar o ministro Aloizio Mercadante está definitivamente comprovado que ela não governa sem a sua interferência. Se isso de fato ocorrer, o ex-presidente manda um recado claríssimo à oposição e aos aliados de quem manda de verdade no país. Essa história do Lula espalhar que o Mercadante é incompetente, arrogante e não tem diálogo com os parlamentares da base aliada e com a oposição é uma falácia, um lobby forte para derrubá-lo da Casa Civil, de onde a Dilma saiu direto para a presidência da República.

Freio Lula sabe muito bem que a Casa Civil é um trampolim para a presidência e que o Mercadante está de olho em 2018 com o apoio da Dilma se até lá ela resistir às pressões da rua e recuperar a popularidade em baixa. O ex-presidente precisa desde já pavimentar o caminho que o levaria de volta ao poder porque ainda se considera um líder carismático e populista. Lembraria na campanha, por exemplo, que no seu governo o Brasil se estabilizou economicamente e expandiu a riqueza do país para os mais pobres, temas apelativos numa eleição no Brasil onde o povo acostumou-se a votar em candidato corrupto.

Ele manda A atrapalhar as pretensões de Lula apenas o trabalho do Mercadante no Planalto, já que a Marta Suplicy, outra expoente do PT, preferiu entregar os pontos depois de constatar tardiamente que no partido manda o Lula, somente ele. Com exceção dessas duas figuras proeminentes, ninguém mais no PT voa alto para não atrapalhar seus planos para 2018. Fritar amigos, Lula sabe como ninguém.

Fez isso com categoria quando entregou o Zé Dirceu às feras para livrar sua cara no escândalo do mensalão. Como o PT continua no poder, ninguém no partido, mesmo os mensaleiros condenados, ousam contrariar o líder petista para não perder as sinecuras de que ainda dependem no governo para sobreviver.

Incompetência?

Nesse momento, Lula aponta sua artilharia contra Mercadante.

Inventa coisas que são repassadas aos jornalistas por políticos aliados para minar o ministro. Por exemplo: Mercadante teria incentivado a criação do PL de Kassab para diminuir o poder de fogo do PMDB; que a Dilma está indo para o espaço porque o Mercadante não tem diálogo com as lideranças políticas; que Mercadante é responsável pelas manifestações de ruas porque não conversa com a sociedade; e que o Mercadante “sequestrou o governo da Dilma”, numa alusão à força que ele tem hoje para manipular as ações políticas dentro do governo.

Loucura A ingratidão de Lula com seus antigos companheiros beira à esquizofrenia pelo poder. Mercadante conhece como ninguém como funciona o Congresso Nacional. Muitos do que estão hoje no Senado foram seus parceiros de agonia durante o mensalão e o acompanharam na defesa do governo Lula quando esteve envolvido em toda espécie de falcatrua desde os primeiros dias do mandato. Mercadante esteve na linha de frente de todas as CPIs que foram instaladas para apurar escândalos do PT. Como tudo isso não bastasse, sempre se mostrou partidário fiel e brigou para apagar as nódoas petistas até ele mesmo se envolver com os “aloprados do Lula” quando se candidatou a governador de São Paulo.

Defesa O ministro é um dos poucos que conhecem os bastidores do PT. Está na agremiação desde a fundação do partido e nunca ameaçou deixá-lo, mesmo nas piores crises morais e econômicas dos últimos doze anos. Mas Lula, no afã de chegar ao seu terceiro mandato, como não bastassem os dois da Dilma, quer voltar ao poder a todo custo nem que para isso passe como um trator por cima dos amigos que ajudaram a esconder todos os seus malfeitos nos últimos vinte anos.

4 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE ABRIL DE 2015

GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

A crise é assim Como todo principiante, Renan Filho não é diferente dos demais.

Chegou ao poder chutando o balde e, durante a campanha, prometendo tudo aquilo que não pode cumprir. Ele prometeu resolver o problema da convocação dos concursados, enviou projeto para atender à classe estudantil do Estado com o conhecido projeto do Passe Livre, construir hospitais na capital e no interior e, naturalmente, promover o desenvolvimento do Estado.

Pelo jeito que a coisa vai, Renan Filho não vai fazer nem uma coisa nem outra. As dificuldades são imensas, o senador Renan Calheiros, seu pai, está literalmente contra a política do governo e a presidente Dilma Rousseff já avisou que não existe dinheiro para socorrer os Estados.

De mãos vazias no último encontro que teve com a presidente, Renan Filho não sabe o que fazer. A presidente pediu a intervenção dos governadores junto à bancada federal para salvar o ajuste fiscal, mas os governadores não têm domínio total sobre os deputados e senadores.

Os resultados amargos dos últimos dias forçaram o governador Renan Filho a meter o pé no freio. Anda devagar, como reconhecem até seus próprios aliados.

A coisa é feia 1 Os habitantes da região sul do Estado que precisam dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de Coruripe, têm comido o pão que o diabo amassou. Sem médicos especialistas para atender à grande demanda de traumatismos, têm sempre que recorrer a Maceió. Normalmente com um médico e dois estudantes de Medicina, a UPA tem prestado um desserviço ao povo de Coruripe e municípios adjacentes.

A coisa é feia 2 Pela indiferença da direção da Unidade de Pronto Atendimento de Coruripe, os poucos médicos que ainda restam estão pedindo o boné. Além de atraso no pagamento dos plantões, faltam equipamentos e medicamentos e a comida é da pior qualidade. Ou a Secretaria de Saúde do Estado interfere da Unidade, ou problemas maiores irão fatalmente acontecer.

A coisa é feia 3 Circulam nos corredores da UPA de Coruripe que, além da sofrível administração, os pagamentos feitos a colaboradores não apresentam desconto de Imposto de Renda ou mesmo de INSS. Bem que a Receita Federal deveria fazer uma investigação naquele setor de saúde.

Poluição na Triunfo Não é de agora que a usina Triunfo, localizada no município de Boca da Mata, vem desrespeitando os órgãos ambientais no Estado, além do Ministério Público, da prefeitura local e até mesmo da Justiça.

São toneladas de um carvão nocivo à saúde proveniente de seus bueiros que caem sobre a cidade e povoados vizinhos. São recémnascidos, crianças, adolescentes e idosos que sofrem há anos com a poluição. Parece, como diz o velho ditado, que ´´quem manda mesmo em Alagoas são os usineiros´´. Os órgãos ambientais fecham os olhos para tamanha insensatez.

A hora é essa Muitos políticos alagoanos que sempre passaram os pés pelas mãos têm a grande oportunidade, nesta sexta-feira santa, de pedir perdão a Deus pelos pecados cometidos, para ver se eles se livram do fogo do inferno.

Pagando a fatura 1 Bem discreto, quase sempre o Diário Oficial do Estado trás nomeações de pessoas para cargos comissionados, principalmente de nomes ligados a quem participou de uma forma ou de outra na campanha eleitoral de Renan Filho. É uma diretoria ali, outra acolá. Diz o velho ditado, que ´´é dando que se recebe´´, embora os cargos pouco ou nada representem para as figuras nomeadas, a maioria abastada de muita grana.

Pagando a fatura 2 O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, tem feito muita ginástica para selecionar os pedidos de emprego.

Aumentou o número de cabelos brancos e a calvície já dá mostra de que somente um implante vai resolver.

A velha prática A troca de nomeações entre deputados estaduais, federais e até mesmo senadores é impressionante. Para não dar na vista eles fazem nomeações cruzadas, para driblar Ministério Público e outros órgãos que exigem transparência nos seus atos. Uma prática que tem sido rotineira nos gabinetes dos políticos com mandatos.

Uma bagunça Na Assembleia Legislativa de Alagoas, por exemplo, tem deputado que nomeou a mulher, primos, sobrinhos e afins, além de atender aos pedidos de deputado e senadores em Brasília. Nesse processo não se requer assiduidade e consequentemente competência do ´´iluminado´´ para o cargo.

Uma zona Atolada até o pescoço na corrupção, a Petrobras parece que não está nem aí nessa confusão toda. Esta semana os diretores da que foi a maior empresa do Brasil, estão propondo um reajuste de salários em torno de 13 a 14%.

Ainda é pouco 1 Mesmo que a OAB e outros segmentos sejam contra a maioridade penal para menores de dezoito anos, grande parte da sociedade opina a favor. Para defensores do projeto que ainda passará por outras Comissões na Câmara, ´´o Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos”.

Ainda é pouco 2 Quem tem sofrido na pele é grande parte da família brasileira, que é vítima de assaltos, estupros, roubos, violência de uma forma generalizada. Os criminosos, quase sempre são jovens entre13 e 18 anos, manipulados pelo tráfico de drogas em todas as capitais e municípios brasileiros. O governo tem mesmo é que engrossar com essa bandidagem que toma conta do país.

O fim do DEM? A saída do advogado Omar Coelho dos quadros do Democratas, esta semana, demonstra como as dificuldades bateram à porta do ex-vice-governador e presidente da sigla em Alagoas, José Thomás Nonô. O partido em crise nacional, até mesmo com denúncias contra um dos seus maiores líderes no Congresso, o senador José Agripino Maia, já estuda até a possibilidade de se fundir com o PTB do senador Fernando Collor. Lamentável para um partido que era uma bandeira na oposição brasileira.

Boia vem aí Com uma grande participação na última eleição para prefeito em Maceió, o competente e respeitado médico Jurandir Boia, do PDT, pode ser a novidade nas próximas eleições.

De conduta irrepreensível e um dos políticos decentes e honestos, Boia tem grande chance de disputar novamente a prefeitura numa ampla coligação liderada pelo PDT que tem em Alagoas Ronaldo Lessa como sua maior estrela.

Esperança Setores de saúde do Estado acreditam que o Lifal, Laboratório Farmacêutico que passou anos somente dando prejuízos aos cofres públicos sem nada fazer, enfim possa produzir medicamentos para a população mais pobre de Alagoas. Mas como a época é de vacas magras, dificilmente o Lifal possa se tornar uma instituição lucrativa e produtiva. No momento, é apenas um órgão que agasalha os afilhados políticos do sistema.

Diferença Em que pese administrar problemas crônicos, a Câmara Municipal de Maceió, diferentemente da Assembleia Legislativa, tem trabalhado em defesa da população. Alguns vereadores têm mostrado serviço e discutido com as comunidades o que é melhor para Maceió, principalmente no que se refere ao transporte público.

Segurança Pública Depois de três meses de governo, a única secretaria de Estado que tem se sobressaído num trabalho permanente, é a Segurança Pública. As policiais Civil e Militar têm mostrado trabalho, tanto na capital como no interior.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015 -

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GANHO DE CAUSA

Estado terá que indenizar mais de 3 mil servidores demitidos no governo Lessa STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade e decidiu que eles têm direito aos depósitos do FGTS MARIA SALÉSIA COM ASSESSORIA sallesia@hotmail.com

A

gora é pra valer. O governo de Alagoas terá que desembolsar mais de R$ 10 milhões para pagar o FGTS dos quase três mil servidores da área da saúde demitidos em 2004 por terem contrato considerado nulo (prestadores de serviço). Em decisão do último dia 26, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 (impetrada no governo de Ronaldo Lessa) e reafirmou o entendimento de que os trabalhadores têm direito aos depósitos do FGTS. Outros Estados e o Distrito Federal também terão que cumprir a determinação.

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, disse que o dispositivo legal questionado, artigo 19-A da Lei 8.036/1990, não contraria qualquer preceito constitucional. O ministro assinalou ainda que não há afronta ao princípio do concurso público – previsto no artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal –, pois não torna válidas as contratações indevidas, mas apenas permite o saque dos valores recolhidos ao FGTS pelo trabalhador que efetivamente prestou o serviço devido. Zavascki destacou que a questão já havia sido enfrentada pela

Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596478, com repercussão geral. Na ocasião, o STF julgou legítimo o caráter compensatório da norma questionada.

Segundo o ministro, a expansão da abrangência do FGTS para cobrir outros riscos que não aqueles estritamente relacionados com a demissão imotivada, como a própria situação de desemprego, doença ou idade avançada, não compromete a situação constitucional do fundo.

Observou, ainda, que a alteração legal promovida pela Medida Provisória 2.164, que incluiu o artigo 19-A na Lei Federal 8.036/1990, não interferiu na autonomia dos estados e municípios para organizar o regime funcional de seus servidores, não criou despesa sem dotação orçamentária ou violou direito adquirido da administração pública. Para ele, a norma apenas dispôs sobre relações jurídicas de natureza trabalhista, dando nova destinação a um valor que já vinha sendo recolhido na conta vinculada dos trabalhadores.

Vale ressaltar que o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ADI, com argumento de que o ato nulo, no caso a contratação de servidores sem concurso público, não pode produzir efeitos.

ENTENDIMENTO DA AGU Da tribuna, a Advocacia-Ge-

Parecer do relatorTeori Zavascki foi aprovado por maioria no STF

ral da União defendeu que, embora o direito ao FGTS não seja assegurado a servidores ocupantes de cargo público, a ele fazem jus os ocupantes de empregos públicos. Argumentou também que, sendo devidos os salários ao empregado, ainda que seu contrato de trabalho seja nulo, não é possível afastar o direito ao pagamento das parcelas sobre eles incidentes, tal como é o caso do FGTS, sob pena de enriquecimento ilícito, pois os valores depositados seriam revertidos para a União.

A ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei Federal 8.036/1990, que estabelece a obrigação de recolhimento do FGTS mesmo em casos de nulidade do contrato de trabalho, foi ajuizada pelo então governador de Alagoas, Ronaldo

Lessa, e tinha como amici curiae (amigo da Corte) outros 17 estados e o Distrito Federal.

NÚMEROS DIVERGENTES Em 2004, o então procurador regional do Trabalho (PRT), Alpiniano Prado, determinou que o governador Ronaldo Lessa demitisse todos os servidores prestadores de serviço ao Estado. Em outra ação, Prado estimou que a dívida com esses servidores poderia chegar a cerca de R$ 20 milhões, mas o governo de Ronaldo Lessa fez outro cálculo e garantiu que o débito não passava de R$ 4,5 milhões. No entanto, o governo acreditava na vitória da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3127), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o que veio abaixo na última se-

mana.

Na ação, Lessa pedia liminar contra os artigos 19-A e 20, inciso II, da Lei Federal nº 8.036/90, que estabelecem o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta de trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo. Os dispositivos têm redação determinada pelo artigo 9º da Medida Provisória 2.16441. Ao pedir a concessão de medida cautelar, Lessa frisou o perigo de lesão na demora da decisão (periculum in mora) e informou que a demissão foi exigência da Procuradoria Regional do Trabalho.

Na ocasião, houve bate-boca e o então procurador Alpiniano Prado disse que o governo se utilizou da ADI porque não queria “pagar coisa nenhuma”, já que na época da demissão dizia que a ação era injusta e logo em seguida tentou derrubar o único instrumento legal que garante os trabalhadores não “sair de “mãos abanando.”

NOME SUJO O caso dos servidores demitidos se arrasta na Justiça há mais de uma década e, agora, com a decisão favorável do STF, os ex-servidores esperam receber o que têm direito. No entanto, um especialista da área adverte que caso o estado de Alagoas descumpra a determinação judiciária, corre o risco de ir para a lista dos inadimplentes, através da inclusão de seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), tipo Serasa/SPC. Com nome “sujo na praça”, o Estado fica impossibilitado de contrair empréstimos e outros benefícios.

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CARA NOVA

Oposição prega transparência na Assembleia Legislativa Deputados estaduais Rodrigo Cunha e Bruno Toledo apresentaram sua despesas JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com

A

s últimas legislaturas na Casa de Tavares Bastos foram marcadas por uma série de escândalos de corrupção. Há mais de 10 anos uma crise institucional paira sobre a Assembleia após denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual. Indo na contramão dos desmandos já cometidos na Assembleia, os deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (PSDB) divulgaram essa semana as prestações de contas referentes aos meses de fevereiro e março.

Rodrigo disponibilizou além das prestações de conta, a lista dos servidores lotados em seus gabinetes. Os dados dos gastos são minuciosos e conta com discriminação das despesas indenizáveis e também a relação das notas fiscais dos estabelecimentos. O deputado de primeiro mandado, filho da ex-deputada federal Ceci Cunha, afirmou que já economizou R$ 25 mil de verba de gabinete.

O outro tucano, Bruno Toledo, filho do ex-deputado estadual Fernando Toledo, requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o espaço no Diário Oficial do Estado (DOE), na área des-

tinada ao Poder Legislativo, para publicar as despesas indenizáveis do gabinete.

“Ninguém nunca publicou despesas de gabinete no DOE, mas eu quero publicar. Inclusive, todo material como notas fiscais, recibos e contratos encontram-se disponíveis desde a semana passada no gabinete”, enfatizou o parlamentar.

Com o discurso de transparência, Toledo destacou que enquanto os números que interessam à sociedade não forem divulgados no DOE, a população alagoana pode requerer esses dados a partir do seu email pessoal (brunotoledoascom@gmail.com). O parlamentar ainda adiantou que a publicidade dos seus gastos será “rotina em seu mandato”.

A estratégia de Cunha foi diferente para divulgar seus gastos. “Todos os meus gastos estão disponíveis em minhas redes sociais e no portal www. rodrigocunhaal.com.br. A postura do meu mandato é norteada pela gestão estratégica e isso é um trabalho que fazemos da prestação de contas à equipe. O uso racional do dinheiro permitiu uma grande economia e estou prestando contas à sociedade do que foi gasto até o momento”, explicou.

Os deputados Bruno Toledo e Rodrigo defendem a publicação dos gastos públicos da Assembleia

SOBRE OS GASTOS Cada deputado estadual tem disponível um valor de R$ 39.149,13 para as despesas indenizatórias, desde que apresentadas as notas e os recibos referentes aos serviços e produtos adquiridos; além de 25 assessores parlamentares. Os deputados tucanos revelaram o nome, a função e o salário de seus assessores.

“Não preenchi todos os cargos e não pretendo fazer isso sem conhecer as reais demandas de trabalho da

Casa. Esse foi apenas o primeiro mês de quatro anos de mandato. Hoje tenho uma equipe que não representa nem 50% do que é permitido no quadro funcional de cada gabinete. Vou realizar a seleção pública para os cargos técnicos de maneira segura, madura, tendo a clareza do papel que cada um pode desempenhar para fazer a transformação social que nosso estado precisa”, destacou Rodrigo em nota encaminha a imprensa.

Quais os gastos discrimi-

nados?

O documento que discrimina gastos indenizáveis do exercício da atividade parlamentar e dos servidores lotados em seu gabinete engloba uso de telefone fixo ou móvel, locomoção – compreendendo passagens, hospedagens e alimentação – , locação de automóveis, aquisição de material de expediente, contratação de empresas de consultoria e de assessoria, divulgação da atividade parlamentar em todo tipo de mídia,

8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015 QUEBRA-CABEÇAS

PF pode efetuar novas prisões após liberação de advogados Inquérito sobre golpe envolvendo venda de sentença em Marechal Deodoro já foi entregue à 17ª Vara VERA ALVES VERALVESS@GMAIL.COM

U

m advogado assassinado, dois advogados presos acusados de serem os mandantes do crime e dois advogados em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após serem presos em flagrante pela Polícia Federal. E para completar, um juiz que pede afastamento do processo. Estas as peças de um quebra-cabeças sobre um suposto esquema de venda de sentenças, prática comentado à boca miúda mas nunca efetivamente provada em Alagoas. E em meio a muito mistério, a possibilidade de novas prisões, admitida pela própria PF. Na terça-feira (31), pelo menos dois inquéritos foram entregues à Justiça pela Polícia Federal, um à 17ª Vara Criminal da Capital onde tramita o processo sobre a tentativa de golpe denunciada pela advogada aposentada Janadaris Sfredo e que, junto com o marido, Sérgio Luiz Sfredo – também advogado – figura como indiciada no processo de número 0000646-56.2014.8.02.0044, da Comarca de Marechal Deodoro relativo ao assassinato do igualmente advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido

em março do ano passado.

Há pouco mais de duas semanas, Janadaris denunciou à PF um dos integrantes da sua equipe de defesa, o advogado Júlio César da Silva Castro. Ele teria procurado o casal com a promessa de uma decisão favorável na audiência final de instrução marcada para o dia 31 de março (terça-feira). Monitorado pela PF, o advogado acabou sendo preso em flagrante no dia 26, junto com o também advogado e procurador do município de Marechal Deodoro Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba e o irmão deste, Ismael Casado Carnaúba Filho, que dirigia o carro em que se encontravam. A acusação formal contra eles é de exploração de prestígio.

Augusto Carnaúba, que defende outros dois indiciados pela morte de Marcos André - Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva - seria um dos beneficiários do esquema que consistiria no pagamento de R$ 200 mil pelo casal divididos em duas parcelas. No momento do flagrante em um posto de combustíveis na AL-101 Sul, a PF apreendeu com ele e Júlio César R$ 100 mil, mas, segundo o advogado Roberto Hermenegildo, um dos integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil

foi entregue também esta semana à Justiça Federal. Trata-se de processo que corre sob segredo de Justiça, mas que poderá levar a novas prisões, conforme o EXTRA apurou em meio às respostas evasivas da equipe de delegados federais que conduziu as investigações que levaram à prisão de Júlio César e Augusto Carnaúba.

NÓ Sérgio e Janadaris denunciaram golpe que, segundo Roberto Hermenegildo (ao lado), seria uma armação contra os advogados presos pela PF

em Alagoas (OAB/AL) que acompanha o caso e defende Júlio César, R$ 4 mil deste montante eram de propriedade dos próprios profissionais. Desta forma, teriam sido apreendidos efetivamente R$ 96 mil.

O dinheiro seria referente ao pagamento de honorários. No depoimento à PF, Augusto afirmou que Júlio César insistiu para que atuasse também na defesa do casal e que, orientado pela cliente, o pagamento seria feito em espécie. Roberto Hermenegildo afirma que os advogados teriam sido vítimas de uma armação dos Sfredo.

O casal, inclusive, teria feito a um renomado advogado alagoano – cujo nome ele preferiu não declinar – a proposta de compra da liberdade e cujo intuito seria o de “armar” um flagrante para posteriormente ser visto como vítima pela sociedade.

A Polícia Federal, contudo, garante que a denúncia do casal é consistente, tanto que, após o flagrante, redundou na decretação de prisão preventiva de Júlio César e Augusto Carnaúba.

Mantidos presos numa sala da

Superintendência da PF, eles foram soltos na terça, 31, mediante algumas exigências e o uso de tornozeleiras eletrônicas. No caso de Augusto, que confirmou na PF ter proximidade com o juiz da Comarca de Marechal, Léo Denisson, ele está proibido de qualquer tentativa de aproximação do casal Sfredo, que se encontra detido no Corpo de Bombeiros já que, na condição de advogados, também têm direito a prisão especial.

OUTRO INQUÉRITO O monitoramento de Júlio César após a denúncia feita por Janadaris Sfredo terminou levando a uma nova investigação, cujo crime e autoria ainda são mantidos em sigilo pela Polícia Federal e cujo inquérito

EFEITO

DOMI-

No rastro do flagrante do dia 26, o juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida se afastou na segunda, 30, da condução do processo sobre o assassinato de Marcos André e que tem como representante do Ministério Público Estadual a promotora de Justiça Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba. A decisão foi tomada um dia antes da audiência final de instrução e na qual o magistrado decidiria se o casal seria solto ou levado a júri. A audiência foi cancelada.

“Trata-se de ação penal na qual os patronos de alguns acusados foram presos em flagrante delito pela Polícia Federal, por suposta prática do crime de exploração de prestígio ou tráfico de influência a ser hipoteticamente exercido junto a este Magistrado, visando a liberação de um dos réus, conforme amplamente noticiado na mídia local, que dá conta, igualmente, que a denúncia fora articulada pelos próprios envolvidos no polo passivo desta ação. Neste sentido, considerando a imperiosa necessidade de adotar providências jurídicas cabíveis à espécie, em face de todos aqueles que, nesse mar de calúnias, assim procederam, evidente que resta abalado o necessário equilíbrio deste julgador para a conduta isenta da causa, doravante. Assim, para que não se alegue nulidades, declaro minha incompatibilidade, na forma do artigo 112 do CPP, para funcionar no presente feito”. Comunique-se ao substituto legal da Comarca de Boca da Mata/AL”, diz o magistrado no despacho em que anuncia seu

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QUEBRA-CABEÇAS

A MORTE DO ADVOGADO Marcos André de Deus Félix foi alvejado a tiros por volta das 9 horas da manhã do dia 14 de março do ano passado na Praia do Francês. O advogado de 40 anos voltava da praia quando foi surpreendido por dois homens e morreu 13 dias depois na UTI do Hospital Universitário para onde havia sido transferido dois dias antes do HGE (Hospital Geral do Estado).

Além dos Sfredo, outras quatro pessoas foram indiciadas pelo crime: Maria Flávia dos Santos, Álvaro Douglas dos Santos, Juarez Tenório da Silva Júnior e Elivaldo Francisco da Silva Na denúncia feita pelo Ministério Público, o casal Sfredo é apontado como mandante, conforme consta do processo: “De fato, consta que o crime foi motivado pela inimizade existente entre os mandantes do crime, o casal JANADARIS SFREDO eSERGIO LUIZ SFREDO, e a infeliz vítima.

Com efeito tudo começou nos idos do ano de 2010, quando o Advogado MARCOS ANDRÉ DE DEUS FÉLIX foi contratado pelocasal PAULA CARDUCCI ARTENISIO e PEITRO LA ROSA, então proprietários da Pousada Lua Cheia, situada na Praia do Francês,nesta, com o escopo de propor uma ação de despejo em face de Elton José Bordin e JocinaraPilonBordin, com vistas a reaver o imóvelon-

Advogado Marcos André morreu 13 dias após ser baleado; juiz Léo Denisson se afastou do processo

de funciona tal estabelecimento.

A ação judicial foi intentada e foi julgado procedente o pedido pelo insigne Magistrado desta comarca, ensejando uma desarrazoadainsatisfação por parte da ora denunciada JANADARIS SFREDO, que representou, nessa causa jurídica, os interesses do casal EltonJosé Bordin e JocinaraPilonBordin.

Essa desarrazoada insatisfação, originada pelo insucesso no patrocínio de tal causa, fez com que JANADARIS SFREDO e SERGIO LUIZ SFREDO iniciassem uma inimizade contra a vítima MARCOS ANDRÉ DE DEUS FÉLIX. Para piorar as coisas, posteriormente esse casal homicida passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho

à vítima e, a partir daí, passou a provocá-la constantemente, infernizando-lhe a vida.

Contam-se entre os atos perpetrados por esse casal criminoso, visando infernizar a vida da vítima: a colocação de seu carro por trás do veículo daquela, impedindo-lhe de sair e, inclusive, se deslocar para comparecimento a audiências judiciais essa prática provocativa e danosa também era feita através da má orientação a clientes da Pousada Ecos do Mar, os quais eram induzidos em erro com vistas a estacionar, fechando o carro da vítima; a realização de constantes reformas em seu apartamento, o qual ficava logo abaixo do apartamento da vítima, perturbando o sossego da vítima em horários impróprios; a coloca-

ção de lixo na porta da vítima; a feitura de riscos na lataria do carro da vítima.

Insaciados com essa infernização da vida da vítima, JANADARIS SFREDO e SERGIO LUIZ SFREDO conceberam plano de matar a vítima, planejaram, meticulosamente, a forma como iriam concretiza-lo e, para tanto, contrataram os abjetos serviços de pistolagem deJUAREZ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR, ALVARO DOUGLAS DOS SANTOS e ELIVALDO FRANCISCO DA SILVA, os quais integram a cognominada “gangue do pico”, useira e vezeira na prática de crimes graves nesta região”.

Em meio ao rebu provocado pela prisão de um dos advogados do casal, o EXTRA conversou

com outro profissional que integra a equipe de defensores. Delegado federal aposentado, José Francisco Mallmann, que reside no Rio Grande do Sul, estado natal dos Sfredo, reafirma a inocência dos clientes. Segundo ele, há falhas no inquérito policial que investigou o crime. “Faltam peças importantes e que não foram produzidas”, assegura, em referência ao inquérito que foi presidido pelo delegado Jobson Cabral.

Mallmann também afirma textualmente que, desde a fase do inquérito policial e nos depoimentos à Justiça, nenhum dos executores do crime aponta Janadaris ou Sérgio Sfredo como mandantes. Sobre a denúncia de venda de sentença, afirma que a iniciativa partiu da advogada e empresária depois de ter sido procurada com a proposta e diz que ela foi feita à Polícia Federal porque eles não confiam na Polícia Civil.

O advogado gaúcho também questionou a atuação da OAB de Alagoas, salientando que tanto quanto a vitima, os Sfredo também pertencem à categoria e portanto têm direito às mesmas prerrogativas da classe. Segundo ele, Janadaris e Sérgio Luiz Sfredo são profissionais reconhecidos no Rio Grande do Sul e que depois de se aposentarem vieram para Alagoas onde adquiriram um negócio gerando empregos (são sete funcionários na pousada), incrementando a economia de Marechal Deodoro.

10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015 QUEIROZ GALVÃO

Dono da Águas do Agreste é preso pela Operação Lava Jato Concessionária abastece dez cidades de Alagoas; empresa diz que cumprirá contrato JOSÉ MARTINS Especial para o EXTRA

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cada semana aumenta a lista de investigados e detidos pela Polícia Federal por meio da Operação Lava Jato. Um dos alvos da vez é a empresa Galvão Engenharia e Galvão Participações, cujo presidente, Dario de Queiroz Galvão Filho, foi preso na última sexta-feira, dia 27 de março.

Suspeito de participar do esquema de corrupção na Petrobras, o empresário é dono de 66,58% das ações da CAB Ambiental, concessionária que presta serviços de abastecimento de água em dez cidades do interior de Alagoas. O restante do capital da empresa vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar), que, ao se tornar sócio em 2012, assumiu parcela de 33,42% do negócio.

As empresas Galvão Engenharia e Galvão Participações, vinculadas ao Grupo Galvão, apresentaram em março à Justiça do Rio de Janeiro o pedido de recuperação judicial. Em

nota, informaram que serão tomadas “todas as medidas necessárias ao restabelecimento das condições operacionais e financeiras” das empresas e, no tempo mais breve possível, o grupo retornará “plenamente” às atividades.

A CAB Ambiental informou à reportagem do EXTRA Alagoas que, apesar da prisão do sócio majoritário do grupo, o serviço de abastecimento não ficará comprometido em terras alagoanas.

“Como publicado no site do Grupo Galvão, o pedido de Recuperação Judicial não inclui a CAB Ambiental, subsidiária com gestão independente que atua em 18 operações de cinco estados e que continuam a funcionar normalmente, prestando serviços à população e cumprindo os compromissos contratuais”, destacou via assessoria.

O CONTRATO A CAB Ambiental entrou com a promessa de implantar e operar sistema de abastecimento de água para resolver problemas de falta d’água em 10 municípios do

asdsads

Obra do novo Sistema Adutor do Agreste a cargo da CAB Ambiental, integrante do Grupo Galvão

Agreste alagoano. São eles: Arapiraca, São Brás, Campo Grande, Olho d’Água Grande, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Coité do Nóia, Craíbas e Igaci. No total, as cidades representam uma população de 250 mil pessoas.

O contrato para a concessão de 30 anos foi assinado em 2012, na época, pelo governador Teotonio Vilela Filho. Após a assinatura, a empresa ficou denominada como CAB Águas do Agreste. Conforme a Casal (Com-

panhia de Saneamento de Alagoas), a concessão administrativa com a Águas do Agreste tem três metas específicas.

A concessionária deve construir, gerir e operar o Novo Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar no município de Traipu e terminar no município de Arapiraca, manter o Sistema Coletivo do Agreste existente e realizar serviços complementares relativos à leitura de hidrômetros, fiscalização e cobrança dos municípios.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas (Urbanitários), Nestor Silva, o prejuízo da CAB Ambiental a Alagoas já foi feito desde o momento da assinatura do contrato com o Governo do Estado. “Nem precisamos nos pronunciar sobre esse envolvimento. Lembro que na época fizemos campanha contra a concessão. A CAB Ambiental assumiu propondo uma meta que não poderia cumprir”, destacou.

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QUEIROZ GALVÃO

A CAB tem também uma parceria público-privada (PPP) de esgoto com o município paulista de Guaratinguetá, além de contratos de concessão nos Estados de São Paulo (Palestina, Mirassol, Castilho, Andradina e Piquete), no Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Canarana, Colíder, Comodoro e Pontes e Lacerda), em Santa Catarina (Itapoá e Tubarão), e Paraná (Paranaguá).

LAVA JATO Dario foi preso em casa, em São Paulo. Além da prisão ordenada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava jato, os agentes da Polícia Federal ainda cumpriram mandados de busca e apreensão no local da prisão. A prisão preventiva foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de depoimentos colhidos em outras etapas da investigação.

O juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), esclareceu que seria “estranho” manter a prisão preventiva de Erton Fonseca, presidente da Divisão Industrial da Galvão Engenharia, e deixar livre “aquele a quem as provas em cognição sumária apontam como mandante”.

Moro citou depoimento do engenheiro civil Shinko Nakandakari, suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção. Nakandakari disse que Galvão Filho tinha conhecimento do pagamento de propinas e que Erton Fonseca era subordinado a ele.

“Apesar da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar, a medida se justifica diante dos indícios supervenientes de que era Dario Galvão, como mandante, o principal responsável pelos crimes no âmbito da Galvão Engenharia”, argumentou o magistrado Dario Queiroz Galvão Filho: suspeito de envolvimento na corrupção da Petrobras

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TRÂNSITO

Autosescolas aderem ao uso de simuladores de direção Sindicato do setor acredita que equipamento eleva índice de aprovação dos alunos MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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polêmica envolvendo o uso de simulador de direção veicular em Alagoas continua, mas das 78 empresas credenciadas no Detran do Estado, 58 já fazem uso do equipamento e 16 são compartilhados (usam do vizinho). Outro dado importante é que de janeiro a março deste ano, o índice de aprovação dos alunos passou de 43% para 63%. Os dados são do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas (SINDCFC-AL).

O presidente do SINDCFC-AL, Josenilton de Carvalho, concorda que o simulador é eficaz para ajudar na formação do motorista. Ele critica quem é contrário ao uso do equipamento e diz que é preciso antes utilizar para assim aprovar ou não. “É um grupo pequeno que não quer fazer o trabalho com o equipamento, mas os dados comprovam a eficiência”, comparou Carvalho.

Um dono de autoescola de Maceió, que não quis se identificar, disse que no início foi contra a exigência do simulador, porque apresentava alguns defeitos, mas depois de algumas adaptações diz que só vai descobrir se é vantagem ou desvantagem depois

que os alunos fizerem a prova do Detran. “Temos que acatar as regras. Por enquanto ainda é cedo para emitir opinião, vamos ver futuramente”.

O SIMULADOR Segundo a Resolução nº 493/14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “a cada aula ministrada no simulador de direção veicular, o software nele instalado, obrigatoriamente preverá, no mínimo, 10 situações que retratem as normas gerais de circulação e conduta previstas no Capítulo III, associadas às correspondentes infrações de trânsito previstas no Capítulo XV, ambos do Código de Trânsito Brasileiro”.

Estudos que comprovam a eficácia do equipamento destacam o modo dinâmico da imersão dos condutores nos conhecimentos de direção veicular, proporcionando, num ambiente virtual, uma preparação para as aulas posteriores em vias públicas, oferecendo aos candidatos uma experiência prévia e diferenciada sobre as regras básicas de condução do veículo.

As pesquisas revelam ainda, que o uso do equipamento poderá capacitar o aprendiz e o deixar até 90% pronto, na medida em que desenvolve habilidades motoras e sensoriais e possibilita que o can-

Simulador de direção vem sendo utilizado por 58 das 78 autoescolas credenciadas junto ao Detran

didato enfrente situações que trânsito”. dificilmente podem ser reproduzidas nas aulas práticas.

OS NÚMEROS De acordo com dados do AUDIÊNCIA PÚBLICA Mapa da Violência 2014, puNa segunda-feira, 30, a blicado no último dia 27, o Assembleia Legislativa de número de mortos em acidenAlagoas realizou audiência tes de trânsito no país cresceu pública para debater a obri- 38,3% no período de 2002 a gatoriedade de aulas com 2012. Considerando o aumensimulador de direção veicu- to populacional no período, o lar para obtenção da Cartei- crescimento foi de 24,5%. ra Nacional de Habilitação Esse é o dado mais atuali(CNH), na categoria B. Na zado de violência pelo Brasil ocasião, o deputado Tarcizo e tem como base o Sistema de Freire (PSD), dono de au- Vigilância em Saúde do Mitoescola e contrário ao uso nistério da Saúde. do equipamento, disse que O crescimento das mortes houve uma imposição do ex- por acidentes de transporgovernador Teotonio Vilela te no país em 2012 frente a Filho e pediu que o atual go- 2011 foi de 2,5%. Vale ressalvernador Renan Filho revo- tar que a taxa vem crescendo gasse a portaria que obriga gradativamente desde o ano a utilização do equipamento de 2000. pelas autoescolas. Segundo o parlamentar, “são brinquediSIMULADOR nhos de luxo, e não auxiliam O objetivo da implantação em nada na aprendizagem do do simulador de direção vei-

cular é utilizar a tecnologia para que os candidatos tenham noções de direção veicular antes do acesso real ao veículo, que só acontece nas aulas práticas.

Utilizando os equipamentos, os futuros condutores passam por situações que permitem o domínio da máquina, como se estivessem dirigindo um veículo de verdade. A simulação da prática de direção veicular deve ser ministrada em equipamentos homologados pelo Denatran, sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.

Serão exigidas cinco aulas com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e em situações climáticas e de risco.

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POLÊMICA

MP entende que construtora deve ressarcir TJ em mais de R$ 2 milhões

As empresas Uchôa Construção e Construtora Sauer são responsabilizadas pelos problemas estruturais do Fórum da capital

JOÃO MOUSINHO Joao_mousinho@hotmail.com

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Fórum de Maceió, localizado no Barro Duro, durante anos foi alvo de críticas devido sua estrutura física e seus problemas estruturais. Ainda em 2008 havia nele rachaduras e parte do forro do teto, em gesso e madeira, veio ao chão. Mesmo após as reformas os problemas no Fórum permaneceram. Em 2009, o funcionário público, Richard Manso, acionou a Justiça para que as empresas Uchôa Construção e Construtora Sauer fossem responsabilizadas pelo que ele classifica como “dano ao erário”.

Em 2011, o juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara Cível da Capital – da Fazenda Estadual –, determinou que as empresas Uchôa Construções Ltda e Construtora Sauer Ltda devem pagar mais de R$ 2,2 milhões por causa dos reiterados problemas apresentados no prédio do Fórum de Maceió. Vale salientar que o cálculo da indenização para ressarcir os danos ao erário foi realizado pelo próprio Tribunal de Justiça.

Mas as empresas recorreram da decisão. No último dia 25, a 1ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual através do procurador de Justiça José Arthur Melo, concedeu um parecer favorável ao autor da ação, Richard Manso, contra as construtoras e a decisão do juiz recorrida.

Richard disse a reportagem do jornal EXTRA que “as

Fórum de Maceió é o palco de polêmica entre construtoras e o TJ

empresas deverão devolver, devidamente corrigido ao Poder Judiciário mais de dois milhões de reais”. O autor da ação ainda revelou que fez um requerimento pedindo bloqueio das contas das empresas, no valor da condenação, como medida de cautela, bem como de retenção dos passaportes dos sócios para após o julgamento do recurso pelo tribunal, apurar a responsabilidade criminal.

O parecer do MP ainda destaca: “Ocorreu, verdadeiramente, lesão ao patrimônio público, que os apelantes (as empresas Uchôa Construção e Construtora Sauer) são responsáveis pelo ressarcimento

dos danos causados, existem provas suficientes para o julgamento [...]”. Richard adiantou que o montante na época da ação de R$ 2.213.975,91 deve ser corrigido no momento da sentença e a indenização deve ultrapassar os R$ 3 milhões.

HISTÓRICO Vários abalos foram registrados no prédio do Fórum de Maceió e há vários anos, o mais grave deles no dia 7 de agosto de 2008, quando o local chegou a ser evacuado às pressas. No local, foi registrada muita correria e um princípio de tumulto chegou a ser

Richard Manso é o autor da ação contra Uchôa e Sauer

observado.

Uma série de laudos, pareceres e negativas de ameaça de desabamento foram divulgados. A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas na época, Elisabeth Carvalho, chegou a assinar uma ordem de serviço para realização de uma obra – em caráter emergencial – para reforço estrutural, recuperação e ampliação do sistema de prevenção e combate à incêndio.

Na sexta-feira, 22 de agosto de 2008, um novo tremor voltou a assustar os servidores da justiça e jurisdicionados que estavam no Fórum de Maceió, ficando os tremores cada vez mais intenso, causando pânico e afetações traumáticas na psique de todos os trabalhadores da justiça e jurisdicionados, isso porque a cada dia que se passava se constatava cada vez mais que o local apresentava riscos reais e que os trabalhadores da justiça estavam trabalhando sob intensa pressão psicológica.

Na ação originária Richard Manso explica: “Desde a construção do prédio do Fórum da capital, que não se havia segurança o que era de fácil constatação tendo em vista que as ordens sob a orientação da construtora que construiu o citado prédio recomendava com prioridade que não funcionassem os três auditórios do Fórum ao mesmo tempo, e que não houvesse nas Varas Criminais do último andar, grande quantidade de processos e de pessoas trabalhando e circulando”.

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ÉLCIO VE “ALAGOAS É UMA TERRA DE ODILON RIOS Especial para o EXTRA

ram o Estado dos piores lugares no país?

quadro é trágico e a solução vem de um ambiente escolar público, estimulante e currículos escolares modernos. A defesa é do professor Élcio de Gusmão Verçosa, o terceiro personagem da série “Alagoas, 200” publicada pelo EXTRA todas as semanas, em comemoração ao bicentenário alagoano.

Veja entrevista:

Infelizmente, vou ter que revelar o que em Alagoas é um segredo de polichinelo: aqui quem de fato governa a educação escolar raramente é professor/a. Observe os cargos comissionados das prefeituras, examine, numa série histórica, os currículos dos secretários – inclusive do Estado -, que dá para perceber que os verdadeiros mandatários, na grande maioria das vezes, costumam ser tudo, menos educadores. E quando o são, estão quase sempre submetidos a chefes de executivos que chegam ao cúmulo de sequestrar até os recursos do PDDE que, como diz a sigla, significa Programa Dinheiro Direto na Escola. Numa terra em que, dentre os entes federados que recebem acompanhamento externo do uso do recurso público federal, poucos escapam incólumes de reprovação, como acreditar que apenas bons planos – que é o que fazem educadores competentes – podem resultar em uma escola de qualidade? Se não é incomum se ver subtraídos recursos da alimentação de quem vive em segurança alimentar, o que dizer dos recursos próprios, cuja auditagem nem sempre é feita visando aos interesses públicos? Você sabe quanto dinheiro federal destinado à realização de bons projetos para a educação é devolvido todo ano por falta de que o Estado ou os municípios coloque o pouquinho que lhes cabe para que as políticas aconteçam? Ah, se a educação fosse mister afeto apenas a educadores responsáveis e competentes como tantos/ as que se encontram em nossas redes públicas... A história seria bem diferente!

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Educar era o grande objetivo/meta dos gestores logo após a emancipação alagoana?

Numa leitura menos atenta das mensagens dos mandatários máximos do Executivo alagoano, tem-se frequentemente a tentação de pensar que, desde suas origens, aqui a educação escolar, ao menos após a Emancipação de Alagoas da Capitania de Pernambuco, foi sempre uma prioridade. Se a leitura dos discursos oficiais for feita, então, sem contemplar uma série histórica, somos levados a concluir que a prioridade dada à escolarização era absoluta, até porque em muitos exercícios fiscais se gastava mais de 20 a 25% dos impostos estaduais ou se lançava mão de reformas como se aí residisse a chave do sucesso. Olhando-se, porém, o que cada presidente/ governador diz oficialmente de seu antecessor, ou até mesmo de seu próprio mandato anterior, quando, na República Velha, temos repetição de mandatos, vemos que há governadores que falam mal até da própria política que executaram... As minhas pesquisas e de orientandas minhas mostraram ad nauseam que a escolarização

do povo alagoano em todo o século XIX e nas quatro primeiras décadas do século XX foi, predominantemente, de natureza privada. Prédios escolares feitos especialmente para tal fim são praticamente realizações dos anos de 1930 para frente.

Antes, o que existiu foi para confirmar a regra. Um texto célebre de Graciliano Ramos no início dos anos de 1930, por exemplo, quando ele foi diretor da Instrução Pública, mostra a indigência da chamada Escola Primária das nossas crianças naquele tempo... Tirando-se o Liceu Alagoano, o Instituto de Educação e uma tentativa em Penedo, que depois feneceu, a educação escolar pública do Império e da República dos Coronéis era uma atividade exercida em casas particulares, com professores, na sua maioria, carentes de saber e de condições pessoais e materiais para superar o isolamento e a penúria em que as elites mergulhavam o povo – este até uma certa altura de nossa história composto por escravos, seus descenden-

Uma chamada ‘moral ilibada’ valia mais naqueles tempos do que mil diplomas e aprender a rezar era mais importante do que qualquer lição de ciências ou matemática...”

tes lançados à penúria pelas políticas “abolicionistas” ou trabalhadores rurais ligados às casas grandes como se fossem servos da gleba de um mundo quase medieval, deixado para trás pela maioria dos povos europeus há pelo menos três séculos... A Igreja Católica, do alto de seu conservadorismo, mesmo depois da Proclamação da República, quando foi separada do Estado, era a grande mentora de um saber retrógrado, por meio dos vigários que frequentemente eram feitos inspetores escolares e,

assim, governavam o currículo e a conduta das professoras...

Uma chamada “moral ilibada” valia mais naqueles tempos do que mil diplomas e aprender a rezar era mais importante do que qualquer lição de ciências ou matemática...

Professores é quem gerenciam, nas secretarias de educação, programas que deveriam melhorar os índices negativos da educação em Alagoas. Por que os resultados deste modelo são inexpressivos ou não reti-

Há relação entre violência e índices educacionais

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VERÇOSA: E VENCIDOS E HUMILHADOS” ruins?

A correlação é total. Maceió detém hoje mais da metade do PIB alagoano. Juntamente com Arapiraca vai para quase dois terços, ficando, apenas, cerca 35% para dividir entre os 100 municípios restantes. Isso expressa uma situação diametralmente oposta à de São Paulo, por exemplo. Num quadro tão perverso de concentração de renda, mesmo que qualquer gestor público municipal que não fosse dessas cidades, quisesse desenvolver uma política própria que tivesse a escola como um dos instrumentos de combate à violência, que aqui está concentrada sobre os jovens pobres, negros e subescolarizados, dificilmente conseguiria de forma autônoma. Nem mesmo Maceió e Arapiraca seriam capazes, muito embora, Arapiraca tenha já mostrado que algumas coisas novas e produtivas podem ser feitas no campo educacional. Em última instância, dá para se perceber que, se a maior dificuldade para se ter uma educação para a paz é a carência de recursos financeiros, a presença abundante destes sem uma postura republicana dos gestores, no sentido de privilegiar os interesses públicos sobre seus próprios interesses, pode piorar a situação, já que a corrupção é fator preponderante para a deslegitimação dos governantes, a par do consumo conspícuo de uma ínfima parcela da população que coloca os poucos mais ricos frente à esmagadora maioria dos excluídos até do saber, que é herança de todos. O povo não é bobo e vem percebendo cada vez com maior clareza os meandros deste jogo em que se impõe cada vez mais o “salve-se quem puder”, o que dá origem a uma parcela social emergente que sonha em ficar no andar de cima,

Quem é?

Se a educação fosse mister afeto apenas a educadores responsáveis e competentes como tantos/as que se encontram em nossas redes públicas... A história seria bem diferente!” nem que, para isso, tenha até que ter nostalgia de uma ditadura que nunca viveu. Com isso, quero dizer o que nossos grandes pedagogos sempre afirmaram: se sem educação é impossível ir-se a qualquer canto ou se ter uma sociedade menos injusta, somente com educação escolar não se tem a panaceia universal para todos os males, inclusive a violência que hoje nos sufoca.

Alagoas virou uma terra de vencidos?

Sim, Alagoas é uma terra em que a esmagadora maioria de seus viventes são vencidos

e humilhados pelo que Gilberto Freyre chamava de “a Casa Grande”. Infelizmente, isso não aflorou ainda à consciência de muitos, mas seus efeitos fazemse presentes e são arrasadores na violência, por exemplo. Na educação, temos o saldo do que Graciliano Ramos chamava uma escola “pobre e melancólica”, com santos pendurados na paredes e rituais de submissão contra os quais as nossas crianças e os nossos jovens se rebelam cada vez mais. E ali estão os/as professores/as, que recebem o ônus de serem os responsáveis pelo fracasso escolar, até pela falta de educação chamada

de doméstica dos que lhes são confiados, ganhando migalhas e carecendo, em muitos casos, de uma consciência para si. Uma vez vencido, em bom número submetidos à síndrome de “Burnout”, que é a doença profissional que destroça o entusiasmo de tantos educadores. Como ter elã para formar vencedores?

Como esperar que vencidos formem vencedores? Que humilhados formem seres altivos e sujeitos de direitos?

Quem é ou o que é o povo alagoano? É a grande maioria dos viventes dessa terra, os quais lutam como podem para sobreviver às circunstâncias que lhes são impostas. Para isso, infelizmente, tem, as mais das vezes que se fazer de tolo, concedendo para sobreviver, abrindo mão de sua altivez por não confiar nas autoridades, mas, cheio de força vital e de criatividade como condição de construir sua vida e a dos seus.

Élcio de Gusmão Verçosa, 70 anos, é diplomado em Letras pela Universidade Federal de Alagoas; Mestre em Política e Planejamento Educacional pela Universidade Federal de Pernambuco; Doutor em História e Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP). É professor aposentado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), professorvisitante da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e coordenador acadêmico e professor da Seune.

Na sua produção intelectual, mostra a Alagoas das salas de aula dos alunos, professores e seus (muitos) opositores PRINCIPAIS LIVROS: - Cultura e Educação nas Alagoas: História, Histórias (Maceió, EDUFAL, 1996); - História do Ensino Superior em Alagoas: Verso & Reverso,(Maceió, EDUFAL, 1997); - Existe uma Cultura Alagoana? (Maceió, Catavento, 2002); - A Propósito de Textos Didáticos na Prática Escolar: Um Estudo Sociopolítico da Ação Docente, (Maceió, Ed. Catavento, 1999); - Caminhos da Educação em Alagoas: Da Colônia aos Dias Atuais,(Maceió, Edições Catavento, 2001).

Contato: elciogv@gmail.com

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PEDROOLIVEIRA pedrojornalista@uol.com.br

Para onde vai o Brasil? Cuidado!

Chamou-me a atenção e divido com meus leitores o texto impecável do veterano jornalista Roberto Monteiro Pinho, na “Tribuna da Impren-sa Online”, para que possamos refletir sobre o momento político institucional vivido pelo Brasil e as consequências previstas para o futuro. É um longo e primoroso texto que infelizmente não tenho espaço para publica-lo na integra, mas os interessados poderão acessar o site. Vale a pena conferir.

Segundo ele “O impeachment não acena como a melhor das medidas para que o país retome seu lugar de nação econômica e socialmente em desenvolvimento. No calor das manifestações, até eu mesmo gostaria que a presidente Dilma Rousseff fosse despejada do Alvorada. Mas esse não é o caminho, entendo até que ela tem a obrigação moral e constitucional de arrumar o desarranjo que permitiu que seus colegas petistas e aliados fizessem na República. Seu afastamento seria desastroso, eis que temos na linha sucessória nomes nada recomendáveis para ocupar o “trono do poder”.

Causa bastante preocupação uma publicação da revista “Valor” edição de 26 de março corrente, de que 47,6% dos entrevistados pelo Barômetro das Américas, LAPOP, justifica um golpe militar para frear a corrupção.

O problema agora é que não bastam os problemas da corrupção, e mergulhamos num problema político onde cabeças vaidosas e carreiristas (Dilma, PT e o PMDB), que estão se digladiando diariamente enquanto o país afunda em profundas crises, com desemprego em massa, inflação, corrupção e retrocesso econômico.

As massas já não mais complacentes mandam as mensagens ruidosas das ruas, das postagens nas redes sociais. O descrédito internacional já reflete na retração dos investimentos no país, mesmo aqueles de coloração volátil, que só visam lucros em títulos rentáveis, se desligaram do nosso sistema financeiro.

Uma nação cuja máquina pública ultrapassa 600 mil pessoas, e gasta com a folha de pessoal 97% do seu orçamento anual, não pode ser chamada de nação civilizada e séria. Servidores hostis (até negligentes na função) são magistrados, serventuários em todos os escalões, assumindo postura “de superioridade”, como se o cidadão contribuinte, seja um ser invisível.

Não basta reclamar, não é nada bom ir ao extremo da loucura extraindo do Planalto, uma das culpadas por esse sistema doentio que ai está. O projeto de poder do PT, a voracidade dos aliados, comunga e conjuga dentro do mesmo patamar, para que poucos se deem bem, e muitos se deem mal.

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Para refletir: O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.

(Maquiavel)

Cadeia não conserta

Um prefeito solitário

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a redução da maioridade penal, debatida atualmente no Congresso Nacional, não deve diminuir a violência no país. O magistrado, no entanto, considera que a eventual mudança na idade mínima para cidadãos responderem criminalmente por seus atos não contraria a Constituição.

“Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal, uma faixa etária para se ser responsável nesse campo.

Cadeia não conserta ninguém”, afirmou o ministro.

O prefeito Rui Palmeira vai pagar um preço muito alto pelas escolhas equivocadas desde o início de sua administração. Sua equipe é despreparada, deslumbrada e arrogante em muitos setores, salvo honrosas exceções. Uma mostra dessa bagunça está em seu próprio gabinete que certamente mais atrapalha do que ajuda. Uma pessoa muito acreditada (e que não precisa da prefeitura) me contava que foi a uma audiência marcada e passou pelo constrangimento de assistir ao despreparo e falta de profissionalismo a começar por sua secretária pessoal e assessores, que nada sabem de cortesia e política de tratamento.

Conversou o assunto pautado com o prefeito e observou: “O Rui além de mal assessoradoo senti muito solitário. Também acho que ele não tem nem com quem conversar”.

Conversando com Guilherme

Por falar em Prefeitura de Maceió o assunto mais comentado durante a semana nos diversos noticiários locais e nas ruas é o estado deplorável em que se encontram as praças, ruas e equipamentos públicos em todos os bairros da capital. Tudo bem que falta dinheiro para investimentos maiores, mas a conservação de ruas e praças, organização urbana e limpeza de entulhos que se acumulam é muita falta de capacidade para fazer o mínimo.

Se já não temos escolas, saúde e uma política eficiente de assistência social, pelo menos compra vassouras, pincel e tintas para não nos matar de vergonha.

Recentemente fiz uma das coisas que me dá muito prazer: conversar com o ministro Guilherme Palmeira. Foi uma conversa longa, apenas nós dois e uma pauta da qual sempre tiro lições. Falamos muito de Divaldo Suruagy, seu inseparável companheiro que falecera três dias antes, relembramos fatos do período em que foi governador e eu tive o privilégio de ser a pessoa mais próxima dele. Analisamos a política de ontem e a de hoje, onde não se pode comparar os métodos tampouco os homens.

Conversamos sobre a efemeridade do poder (do qual ele nunca se serviu), das vaidades exacerbadas dos que não estão preparados e também dos que passam pela política e não deixam nem saudades.

Disse-lhe que deveria existir uma “Universidade da Política”, onde os mais velhos fossem obrigados a ensinara essência dessa ciência e os mais novos fossem também obrigados a aprender com humildade as lições da vida e os ensinamentos do moral e do legal, sem esquecer a arte de empreender e servir unicamente ao interesse público. Ele apenas sorriu e brincou: “Você com seus sonhos”.

Despedi-me com saudade e a promessa de ser mais presente em suas vindas a Maceió. Guilherme, junto com Suruagy, são, em minha concepção, os dois maiores homens públicos da história contemporânea de Alagoas.

Descendo a ladeira A reprovação do governo Dilma aumentou 37 pontos percentuais em relação a dezembro do ano passado e agora 64% dos brasileiros consideram a gestão da presidente “ruim” ou “péssima”. Os juros e os impostos foram os principais responsáveis pelo resultado negativo.

Os dados constam de pesquisa do Ibope divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados nesta quarta-feira . No fim do ano passado, havia 27% de insatisfeitos com o governo.

Para o gerente-executivo de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, os dados mostram que os próprios eleitores de Dilma estão insatisfeitos e é isso que explica a queda nos índices de popularidade da presidente e do governo.

“São os eleitores da Dilma que, com o quadro atual de desemprego aumentado, inflação alta e as medidas de ajuste fiscal estão mais insatisfeitos. Claramente, o que se percebe é a insatisfação da população com a situação econômica atual e eles consideram isso culpa do governo”.

Dilma mentiu descaradamente na eleição que considero o maior “estelionato eleitoral” que já assisti. Vai pagar caro.

Maceió dos buracos e do lixo

Secretariado afinado Com paciência, determinação e muito jogo de cintura, Renan Filho foi montando sua equipe e passados três meses de iniciada partida o time está pronto, aquecido e agora a ordem é: partir para o ataque a fazer gols. O governador é daqueles que aposta na meritocracia, não centraliza, mas exige resultados de seus auxiliares, não importa a posição que estejam jogando. Conversava esta semana com um de seus principais assessores que dizia: “O chefe tem sido muito claro com todos. Não deu certo muda, sem muita conversa”. A equipe sabe que terá um ano de dificuldades e montanhas de problemas para transpor, mas sabe também que problemas existem para que sejam solucionados com criatividade e de olho na eficiência. Um detalhe: Renan deixa claro que o governador é um só e a caneta é sua. Quem pensou diferente quebrou a cara.

Vai dar certo O Departamento Estadual de Trânsito por anos foi sinônimo de cabide de empregos, antro de corrupção e “propriedade de políticos”. Em determinado momento o ex-governador Teotônio Vilela resolveu dar um basta na farra e convocou o desembargador Antônio Sapucaia para dirigir o órgão. As mudanças para melhor foram imediatas, mas o magistrado não demorou e entregou o cargo.

O governador Renan Filho decidiu rever essa história logo no começo de sua gestão. Foi buscar o vitorioso advogado Antônio Carlos Gouveia, com história honrada no TRE, Conselho Penitenciário e Conselho de Segurança. Fez o convite e conferiu a ele todos os poderes. Acertou em cheio na escolha e o DETRAN com certeza fará parte da história de resultados do governo.

Podem conferir mais na frente.

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ARTIGOS

“Larguem o osso”!

IRINEU TORRES Diretor do Sindifisco Conselheiro Emérito da Fenafisco

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ava Jato. Agora o povo brasileiro tem certeza de que grande parte dos recursos roubados das estatais brasileiras ingressou no caixa 1 (um) de alguns partidos políticos. O mínimo que a decência e o ordenamento jurídico exigem é a devolução dos recursos alheios. Devolução do dinheiro roubado. Honrar o suor e o sangue do povo trabalhador do Brasil.

Além do mais, ainda que as “contribuições” das empreiteiras envolvidas na Lava Jato fossem espontâneas e com dinheiro limpo, o certo é que, direta, indireta ou transversalmente é vetado aos partidos políticos receberem contribuições oriundas de entidades estatais, a exemplo de autarquias, fundações, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e, salvo a única exceção - o obeso e suculento fundo partidário – são também vetadas quaisquer contribuições oriundas do próprio tesouro nacional. No entanto, a base aliada, a oposição e, naturalmente, o insaciável PT, as receberam, contabilizaram e passaram recibos.

Constata-se, formal e expressamente, nas bar-

ras dos tribunais, a cada escândalo financeiro, os acusados confessarem que entupiram os caixas partidários com o produto do roubo realizado nas estatais brasileiras. No Mensalão, o notório tesoureiro Delúbio e outros ladrões transitados em julgado confessaram copiosamente a prática e foram condenados pelo STF. Nem um centavo do dinheiro receptado foi devolvido! No Petrolão, o tesoureiro Vaccari, atolado até as orelhas, só a ponta do focinho ainda de fora, alega, com comovente ingenuidade, que desconhecia a origem das generosas “contribuições” servidas ao PT pelas empreiteiras teúdas e manteúdas da Petrobras, da Eletrobrás, do BNDES, do Banco do Brasil e de outras estatais. Fato é que, de modo reincidente, em série, o dinheiro roubado das estatais brasileiras vem sendo receptado, ingressa, transbordante e comprovadamente, no caixa 1 (um) do finório Partido dos Trabalhadores e de outros partidos ou, quiçá, também nos demais caixas 2, 3 ... – Entretanto, moral e legalmente, no mínimo, a devolução é devida. Obrigação, não só do PT, mas de todos os partidos políticos beneficiários das doações de empresas envolvidas na Lava Jato. No entanto, só os partidos – OCRIM’s - envolvidos com os chamados “operadores” da Lava Jato retribuíram as “contribuições” com dinheiro público, alheio, vale repetir, dinheiro roubado das estatais do Brasil. Até as pedras já sabem que, no mínimo, é devida a imediata compensação com

os recursos do fundo partidário. Em contrário, o registro eleitoral deve ser cassado. Ainda que o dinheiro não tivesse sido produto de roubo. É fato ilícito legalmente previsto. Verdade contábil que dispensa demonstração de culpa. Não há mais como tapar o Sol sem sequer uma peneira rasgada. Resta arrebatar o dinheiro roubado. Legítima empreitada patriótica. Combater esse crime continuado. Nem no inferno se vê isso. Pilhados com o produto do roubo na mão, teimam a fim de não devolver!! Tudo quanto é de salafrário vem devolvendo. Mas, faltam comparecer ao guichê da Justiça os dirigentes dos partidos políticos, hipócritas, santos putos. Felizmente, restam vigentes e previstas penalidades, preceitos claros e objetivos na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Códigos Eleitoral e Penal. O procurador geral eleitoral deve agir de ofício. Os demais partidos políticos podem representar, mas, talvez, sintam “remorso”. O obsequioso silêncio das insuspeitas OAB, ABI, CNBB começa a incomodar às consciências honestas. Enfim, registrar roubo em caixa de partido político, por duas vezes, no caso do PT, para, no passo seguinte, “iter criminis”, lavar o dinheiro público roubado através do processo eleitoral, na cara do Superior Tribunal Eleitoral, é um inominável desaforo. “Larguem o osso”. Gulodice engasga e dá diarreia. Todo mundo está vendo. É, sobretudo, imprudente abusar das cumplicidades.

Governador Divaldo Suruagy ALOISIO VILELA DE VASCONCELOS Arqueólogo Professor da UFAL

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ão sei se é correta a afirmação de que “o povo tem memória curta”. Correta ou não, confesso que esperava que a morte do, para mim, eterno governador Divaldo Suruagy, tivesse uma maior repercussão. Também não sei se considerarão delírio eu afirmar isto ou se meu delírio reside no fato de não afirmar o que afirmo.

Sinceramente, no caso, pouco me importa o que acham do que eu acho.

Não sou político apenas, como outras centenas e centenas de pessoas, faço parte de uma família envolvida com política. Pessoas que nesta triste hora, por motivos que não necessitam de maiores esclarecimentos, tinha a obrigação de escrever ou se manifestar de alguma forma, sobre o lamentável passamento do governador Divaldo Suruagy,

mesmo que houvesse suásticas a procura de estrelas de Davi.

Conheci Suruagy quando meu pai, Aloisio de Almeida Vasconcelos, era prefeito de Viçosa e dele guardo a imagem de um político calmo, bom de conversa, alegre, risonho e prestativo.

Governador por três vezes, em tempos não muito fáceis, seus mandatos tiveram como marca registrada a descentralização do poder, a adoção de um critério de equidade no tratamento dos diversos prefeitos municipais reconhecendo, em todo político, o elo fundamental de ligação com o povo, atitudes que tiveram como fim e objetivo a melhoria da qualidade de vida do alagoano e a autonomia dos gestores municipais já que são eles que conhecem as necessidades objetivas da população.

Também, governador, em tempos de asfixia cultural e política, a história de Divaldo Suruagy é um exemplo. Um exemplo que é uma referência.

Referência não só devido a sua maneira simples

e humilde de ser e fazer política, mas, sobretudo, porque ele via a política enquanto instrumento a serviço do presente e do futuro e, finalmente, porque sempre teve a mão estendida não só para gregos e troianos, mas principalmente para aqueles que mais necessitavam.

Pergunto: quantas foram as famílias que o governador Divaldo Suruagy ajudou a aliviar o seu fraco rendimento financeiro? Quantos os procuraram porque se encontravam em situação de precariedade econômica ou com problemas de outros matizes? Com quantos ele foi solidário, uma vez que em tempos difíceis a uns, ajudou esmeradamente e a outros, manteve uma relação de proximidade tão grande que logo se transformou em alta estima, respeito e admiração pela atividade cívica que desenvolvia?

Deus chamou Divaldo Suruagy. Desta vez, chamou para junto de si o eterno governador de Alagoas.

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ARTIGOS

Pediatria 24 horas JORGE MORAIS Jornalista

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efinitivamente, não sei o que é pior hoje em dia: ser atendido pelo SUS ou pelo plano de saúde. Seja SUS ou plano, no mínimo, o que a gente precisa é ser atendido bem, com respeito e educação. Pois bem, estou tratando desse assunto aqui para demonstrar a minha revolta e indignação com o atendimento que precisei da clínica infantil da Pediatria 24 horas, na Avenida Jatiúca, na noite da terça-feira, dia 31, para a madrugada do dia primeiro de abril.

Chegamos, Eu, minha mulher e minha filha por volta das 22h45 e encontramos a recepção lotada com umas 15 crianças acompanhadas dos pais. Parecia mais uma creche e tinha todo tipo de problema. Crianças vomitando, tossin-

do, com febre, sem febre e por aí vai. No atendimento da recepção o pessoal com a cara fechada, pouca conversa e sem nenhuma disposição para o trabalho.

Além desse quadro, outro detalhe muito importante que chamou a atenção foi: só tinha um médico no plantão. Por sinal, sorridente, solícito, atencioso e não demonstrava pressa, nem cansaço. Pelo menos, isso se salvou naquela noite/madrugada. Durante a minha permanência por lá, presenciei muita gente discutindo e indo embora sem o devido atendimento, depois de uma longa espera. Pais que deixavam o ambiente esbravejando e discutindo com os funcionários da clínica.

Por volta de meia-noite e trinta, a minha filha estava na lista como a sexta criança a ser atendida. Nesse momento, começaram a chegar mais crianças e, novamente, a recepção começou a ficar movimentada. Nessa hora, tinha uma criança que foi diagnosticada como autista. Estava com uma febre não muito elevada – 37.7 -, outras crianças estavam com um valor de referência bem maior.

Entendo que, se a criança era autista, não é nada demais que receba um tra-

tamento especial. No entanto, uma das atendentes da clínica Pediatria 24 Horas foi extremamente grossa, debochada e irritante ao ser indagada do por que de, somente no instante do atendimento pelo médico a minha filha, que já esperava desde as 22h45 e já se aproximava de 1 hora da manhã, com febre, tossindo e ânsia de vômitos, é que a referida senhora – se é que posso pensar que aquilo se trata de uma senhora – o chamado foi para a criança que já me referi.

Por quê a criança autista não foi atendida imediatamente após a sua chegada? Todas as outras pessoas saberiam entender a urgência. Mas, naquela hora da madrugada não, isso depois de tanta espera. Nesse instante a “senhora” voltou-se para os pais da criança autista e disse: “Seu filho não vai ser atendido agora, porque eles não querem”. Ou seja, criou um ambiente hostil e perigoso para duas famílias que já estavam cansadas e preocupadas com o estado de saúde de seus filhos.

Após o atendimento, já na saída, procurei a “senhora” e disse que ela não

poderia ter feito e dito aquilo aos pais do garoto, e que por aquela atitude, informaria o ocorrido à direção da clínica e tornaria público através da imprensa. Qual foi a resposta: que eu fizesse o que bem entendesse e fosse falar com quem eu quisesse. Quanto mais a gente tentava mostrar seu péssimo comportamento e a maneira indelicada como ela estava tratando a questão e se comportando, mais ela fazia graça e desdenhava da gente.

Em certo momento da discussão, uma colega de trabalho da atendente chegou a pedir para que ela ficasse calada, mas não adiantou. Por isso, peço desculpas aos leitores desse artigo por estar tratando de um caso pessoal nesse espaço. No entanto, acho prudente e necessário fazê-lo para que outros casos como esse não se repitam e que pessoas mais equilibradas sejam colocadas nesses pontos estratégicos de atendimento às pessoas, com plano de saúde ou pelo SUS. E que a Pediatria 24 Horas tenha um pouco mais de respeito ao usuário, que não pode ficar refém de um único médico de plantão.

Todavia, não há preocupação em saber para onde foi o dinheiro e em que foi utilizado. No fim, os gastadores do dinheiro público viram conselheiros do Tribunal de Contas. É o samba do crioulo doido...

E ai daqueles que resolverem reclamar ou denunciar publicamente tudo que acontece no Legislativo. São perseguidos, têm seus salários cortados e ficam obrigados a provar o que é público e notório.

Não sei como o prédio da ALE ainda não foi vendido, empenhado ou hipotecado. Fui vítima de dois grandes golpes por parte da mesa diretora dirigida por Fernandinho. Através de processo, fiquei isenta do imposto de renda, mas os algozes passaram mais de três meses efetuando o desconto. Com a previdência, outro golpe: durante três anos descontei para a previdência mais do que deveria descontar. Moral da estória: o dinheiro desviado só é devolvido se formos à Justiça. Administrativamente, nada é resolvido.

Isso é um caso de exploração que é denunciado. Quantos não foram denun-

ciados? Quantas pessoas ficam caladas temendo vingança pelos dirigentes?

Graças a Deus, o Ministério Público resolveu apurar os desmandos do Legislativo, e com certeza, chegará a um resultado final, solicitando à Justiça que puna os verdadeiros culpados.

O dinheiro público ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

O Brasil vive momentos de crise por causa do excesso de corrupção. Tornouse tão fácil desviar dinheiro público que o resultado foi uma quebradeira total das empresas públicas e privadas.

Campanhas políticas no país todo são realizadas com muito dinheiro e marqueteiros contratados a peso de ouro para idealizar a tática da eleição do candidato. Até cantores eram convidados para servirem de isca e atrair eleitores.

Felizmente isso foi proibido, mas os gastos são elevadíssimos. É impossível que uma pessoa,pretendendo exercer qualquer cargo político, gaste do seu próprio bolso o valor total de sua campanha.

Depois de eleito, se perder, o cidadão se enche de dívidas e vai ter que arcar sozinho com os compromissos, pois a maioria dos “amigos” foge da parada.

Se ganhar, tudo é festa. Tomará posse e procurará meios de assumir as dívidas de campanha. Tudo será mais fácil, pois as oportunidades surgirão através de empresas públicas e particulares. Elas, por sua vez, precisarão do amigo para cobrir os buracos deixados pela luta travada durante as eleições.

Nessa brincadeira de gato e rato quem perdeu foi o Brasil. Apareceram mensalão, lava-jato, taturana. Estourou, então, a grande crise vivida por todos nós em 2015. Listas e mais listas cheias de nomes ilustres, de laranjas, de aproveitadores vêm à tona.

Querem culpar somente o Partido dos Trabalhadores, o Lula, a Dilma e seus amigos. Mas, juntamente com todos eles, há centenas de aproveitadores acostumados a bajular os políticos e se beneficiarem com licitações, propinas, e outros artifícios extremamente sutis.

Em Alagoas, o caso é bem mais sério.

No Legislativo, os escândalos se sucedem. Há 12 anos, o duodécimo só chega até novembro. Décimo terceiro salário e mês de dezembro são cobertos com suplementação concedida pelo Executivo.

O Tribunal de Contas virou reduto de ex-deputados e de parentes de parlamentares. Também tem sido alvo, pelos jornais, de notícias nada agradáveis.

Chegou por lá uma turma jovem que está se mexendo e cobrando o acerto de velhas contas.

Como o Brasil pode crescer sendo administrado por pessoas sabidas demais?

O novo governador de Alagoas tentou nomear assessores que não estivessem sendo processados. Não conseguiu. É preciso repensar a política brasileira! Acabar com empresas públicas e privadas financiando campanhas ou cobrindo dívidas de candidatos. Precisamos voltar ao tempo em que o político era idealista e se elegia procurando o eleitor e expondo suas ideias.

Chega de usar o dinheiro público.

22 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015 ARTIGOS

O milagre das ruas MAURÍCIO MOREIRA

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á exatos 12 anos, em plena campanha para prefeitos e vereadores no ano de 2002, escrevi este artigo, cujo titulo é O Milagre das Ruas.

Foi publicado pela primeira vez na gazeta de Alagoas. E ao longo das campanhas eleitorais o republiquei diversas vezes no Semanário Extra. E para minha grata surpresa, há alguns mêses foi publicado na Gazeta de Alagoas um artigo, que por coincidência, teve o mesmo titulo. Estou mais uma vez republicando este artigo, pois o mesmo continua, mais do que nunca atual. Nesses últimos 12 anos, diversas operações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em conjunto com a Policia Federal, com diversas prisões por corrupção, desvio do sagrado dinheiro público e também por compras de votos. É necessário que a sociedade, como um todo, permaneça mais do que nunca vigilante.

“Ouçam as vozes das ruas”, bradou certa feita Danton, o maior tribuno da Revolução Francesa, dirigindo-se aos representantes da nobreza que formavam a Maioria nos Estados Gerais, o Parlamento pré-revolucionário, que teimavam em desconhecer os ruídos que ecoavam das vielas e das praças de Paris, na derradeira tentativa de manter seus privilégios abusivos, erro que em breve lhes custaria o poder e, em seguida, as cabeças.

Invariavelmente, os que estão sentados no alto têm dificuldade em ouvir o que ocorre abaixo. Desde sempre o poder tem entorpecido os sentidos e produzido miragens inebriantes. Dessa maldição ninguém escapou até hoje, salvo raríssimas exceções que só fazem confirmar a regra.

Nem mesmo a democracia está protegida desse mal, pois é sabido que apesar desse regime de governo ser o melhor antídoto contra a degradação que o poder absoluto enseja, mesmo o poder filho da democracia não está imune (muito pelo contrário), à devastação de valores provocada pelo estiolamento moral que o poder, qualquer um deles, gera.

Qual será o mal do nosso tempo? O que perdemos e o que precisa ser recuperado no Brasil e em nossa Alagoas? Será que teremos a capacidade de perceber esses sinais ou nos deixaremos engolfar por nossa própria insensibilidade? O fato dos tempos serem outros nos sugere que não se repetirão mais as cenas dantescas que se seguiram à profética advertência de Danton,

mas é possível que cabeças venham a rolar no panteão da moralidade pública, daqueles que deveriam praticá-la e se sonegam a esse dever. Dessa feita não arrancadas pela lâmina da guilhotina, mas por iniciativas de regulação social decorrentes de ações, cujos sinais já ecoam aqui e ali. À memória me vêm ecos das décadas de 70 e 80, quando o antigo MDB congregava o ideário libertário do Brasil das ruas, reunindo homens e mulheres, uns jovens, outros maduros, na busca do País dos sonhos, da ética na política e da justiça social; ainda ressoam em meus ouvidos os passos daqueles caminhantes da restauração cívica e cidadã, os pequenos grupos convertidos depois em multidões, que tomaram ruas e praças para advertir o regime de que o povo abjurava a tutela autoritária e exigia o direito de regular a sua própria vida política.

Onde andarão homens como José Verner, o advogado da única causa que realmente importava naqueles tempos: a da solidariedade desinteressada e magnânima com os perseguidos militantes dos ideais democráticos? Onde estará Dilton Simões, o administrador competente e ético que legou a seus sucessores a Prefeitura de Maceió com os cofres abarrotados. Onde estará o espírito de Napoleão Moreira, meu pai, homem que nascido em meio à riqueza, se dedicou aos ideais políticos da igualdade e da justiça social.

Hoje, assistimos a líderes que trocam aliados históricos de conduta ilibada por esquemas de votos num lamaçal sem fim.

Nessa ciranda só há lugar garantido para os mercadores de votos e os testas-de-ferro, serviçais sorridentes que se alimentam das sobras dos banquetes.

Será que perdemos a capacidade de ouvir os ruídos nas ruas ou estarão nossos sentidos entorpecidos pela algaravia dos mercadores de votos? Ou o brilho sonante do poder confere razão ao poeta e “ainda somos como nossos pais”? Fazemos igual ao que fizeram aqueles ídolos de pésde-barro a quem tanto condenávamos, ou pior do que eles, por sermos mais “modernos”, pragmáticos e termos pressa em “recuperar o tempo perdido”.

Através da história, as ruas têm feito milagres. E as ruas aqui têm o sentido de uma grande metáfora. O ruído das ruas pode estar no discurso do desembargador Sapucaia, embora dele se possa dizer que contém algumas injustiças pelo pecado de generalizar. Sabemos que há homens íntegros no Judiciário. A experiência me fez acreditar na auto-regulação social: a sociedade que de tempos em tempos faz a sua purgação, lançando fora seus próprios excessos. É o milagre das ruas.

Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana LUIZ FLÁVIO GOMES

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evagar com o andor porque o santo é de barro. O juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato Sérgio Moro e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as “bruxas” nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos. A proposta surreal deles é a seguinte: “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos” (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional.

Tudo levava a crer que com a Operação Lava Jato o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que surgiriam, depois do devido processo, outros “bandidos quadrilheiros da república” (expressão usada no julgamento do mensalão por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por Sérgio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele não oferece nenhuma garantia para a nação de que todo seu hercúleo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias tão alopradas, ele pode se transformar na mesma decepção gerada pela seleção brasileira de 2014.

Estou com a sensação de que se encontram em fogo brando novas travessuras como as das Operações Castelo de Areia e Satiagraha, que foram declaradas nulas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco altamente perniciosos para os interesses nacionais. A ideia de estabelecer a prisão como regra (sic), logo após a sentença de primeiro grau (como se o juiz fosse Deus e não errasse), viola a Constituição brasileira (a presunção de inocência) e preocupantemente restabelece o espírito fascista do Código de Pro-

cesso Penal de 1941, redigido durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o MalleusMaleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor.

Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar (réu ameaçando testemunhas, por exemplo). A proposta da Ajufe, subscrita por Sérgio Moro, ademais, viola a regra da “vedação de retrocesso” (conhecida como efeito cliquet). O direito da liberdade não pode retroceder. Era autoritário e despótico em 1941 e tudo isso virou pó com a CF de 88 e reformas legislativas posteriores, secundadas pela jurisprudência do STF. Todo esse avanço, sob pena de flagrante inconvencionalidade, não pode mais recuar.

Mais ainda: esse conjunto normativo internacional que garante a presunção da inocência assim como a regra da liberdade em dois graus de jurisdição conta com força supralegal (STF, RE 466.343-SP). Logo, qualquer lei em sentido contrário não teria nenhuma eficácia no Brasil. Seria tão infértil quanto um monge virtuoso. As leis somente são válidas quando apresentam dupla compatibilidade vertical: com a CF e com o ordenamento jurídico do sistema interamericano. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Operação Lava Jato morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).

Confira todos os artigos do professor Luiz Flávio Gomes em www.luizflaviogomes.com

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PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Jogo por jogo

T

ime para ser campeão deve primeiro pensar vencer jogo por jogo. É do regulamento e placar sem bola nas redes desestimula torcedores para estar nas arquibancadas.

Ou não é o gol que faz a alegria do povo a maior motivação? É esse o motivo maior dos torcedores para um CSA x CRB de casa cheia neste domingo no Rei Pelé, a partir das 16 horas.

E mais emoções Nesta 5ª rodada, além do clássico das multidões no Trapichão, agenda de jogos tem pauta com mais atrações, a exemplo de ASA x CEO em Arapiraca, outro clássico importante para definir posições na linha de frente da tabela de classificação.

Puxa atenção, por isso, saber qual deles terá público maior. No Trapichão ou no Coaracy da Mata Fonseca? É pauta boa para aposta.

Histórico CRB e CSA, neste ano, se enfrentam pela primeira vez neste domingo e dos dez confrontos mais recentes a vantagem no placar é do Galo da Pajuçara. Dados estatísticos divulgados na mídia constatam que de 2011 para cá o CRB venceu 5 jogos, perdeu 2 e empates foram três.

Dia 7 tem eleição Finda dia 7 próximo o prazo de inscrição de chapa para a eleição de presidente da Federação Alagoana de Futebol. Consta do edital, divulgado na sexta-feira da semana passada, que a votação será secreta e mandato de quatro anos (2015/2019).

O eleito assume dia 14 também deste mês. Não surpreenderá Gustavo Feijó ser candidato à reeleição.

Volta a calmaria?

No São Paulo a palavra final é que Murici Ramalho continua no comando técnico ao menos até dezembro, quando expira o contrato dele e uma renovação fica dependente de resultados.

Mas nos bastidores insistência da pressão é por uma limpeza geral no plantel.

Pós jogo

Não surpreendeu

De Murici Ramalho: “Turbulências ficaram no passado”. A frase, segundo torcedores, vale como reforço à confiança no plantel que domingo passado venceu fácil o Linense. O placar foi 3x0 e o jogo pelo campeonato paulista. Rogério Ceni fez gol em cobrança de falta.

O CSA embalou nesta reta final do turno (2º) e mostra potencial para estar no quadrangular que vaidecidir o campeonato alagoano. Análise feita por torcedores não se apega à vitória sobre o Murici, rodada anterior e placar(1x0), mas no potencial do elenco e no trabalho do técnico.

Favorito Dentre os otimistas, mas de Arapiraca, análise é que o ASA está embalado e pronto para ganhar também este turno e, óbvio, o campeonato estadual.

Taticamente está bem entrosado aqueneste ano não tem “zebra”. O fato de estar invicto e a vitória sobre o Cururipe (3x0) transmitem o entusiasmo.

Fórmula-1 Nesta temporada da Fórmula-1 expectativa é de emoçõesfortes e entre os protagonistas estão o britânico Lewis Hamilton, campeão do ano passado, e o alemão Sebastian Vettel, que venceu o GP da Malásia no domingo (29). Esta foi a 2ª corrida da temporada.

Valeu pela audácia Decisão de Sebastian Vettel, ao contrário da tomada por Lewis Hamilton, de não parar no box na 4ª volta, foi apontada entre as que favoreceram a vitória. Outras citadas como positivas tiveram a ver com a troca da escuderia e uma estratégia à da temporada anterior.

Torneio na Áustria Da surpresa Alexandre Gallo,técnico da seleção brasileira sub-20, incluiu Andreas Pereira na convocação. O garoto nasceu na Bélgica, mas é filho de brasileiros e a formação no futebol na Holanda. Joga a primeira temporada no Manchester United mas já ganhou status de promessa no clube.

Rodada de gols Jogos do campeonato alagoano neste fim de semana motivam torcedores e razão é estar na reta final a classificação para o quadrangularque decidem o turno e haver ainda vagas indefinidas.

Aliás, a rodada do fim da semana anterior mexeu na classificação desta fase.

A seleção brasileira, categoria sub-20, começa os preparativos para disputa de um torneio na Áustria, amistoso mas considerado importante na preparação para a Copa do Mundo com sede na Nova Zelândia e jogos de 30 de maio a 20 de junho. Foram 20 os jogadores chamados.

Bom só o público No clássico do domingo passado no Maracanã, jogo Botafogo 1 x 1 Vasco, chamou atenção um público de 25 mil torcedores. Dos comentários da mídia carioca é de que, fosse em épocas anteriores, seria avaliado como natural.

Mas nesta temporada deu motivo para as diretorias festejarem.

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S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO

Quem esclarece?

sem educar não avança”. Expectativa dele no cargo é positiva.

lém da gratuidade para idosos e a meia passagem dos estudantes, quais outras categorias pública ou privada têm gratuidade ou meia passagem nos coletivos de Maceió? Pergunta é de usuários querendo saber quem mais custeia essa benesse e as outras benesses.

Alagoas está incluída em pesquisa nacional, divulgada recentemente, entre os estados com maiores índices de assaltos a mão armada praticados em rodovias federais e caminhoneiros são as vítimas preferenciais. Trechos citados entre os perigosos de transitar em Alagoas são na BR-101 Sul.

Rodovias

A

Luz vermelha

Das benesses

Usuário de energia que planejou economizar mostrou surpresa ao receber a conta deste seu primeiro mês com inclusão de reajuste imposto pelo governo. A dúvida é se a contagem do uso foi levantada no medidor de casa ou tem alguma proposta nova para calcular o consumo.

Um projeto de lei do vereador Wilson Junior (PDT) aprovado na sessão do dia 27 estende a gratuidade nos ônibus de Maceió aos professores da rede pública municipal. Site da Câmara confirma que a lei, vigorando, vai favorecer a cerca de50 mil usuários.

Lei Seca

Movimento Brasil Grupos de oposição ao governo petista se organizam em prol de outra mobilização com pauta no “fora Dilma“. A proposta é nacional e tem agenda para o dia12 próximo, a partir das 11 horas. Coordenadores se identificam como do Movimento Brasil Livre (BV), Oposição Reunidas e até um tal de SOS Forças Armadas.

Gratuidade Projeto de lei aprovado dia 27 em primeira discussão na Câmara Municipal de Maceió propõe meia-entrada para professores, rede pública e privada, em eventos culturais, casas de shows e até nos cinemas. Proposta é também do vereador Wilson Junior(PDT).

Argumento Do vereador Wilson Júnior: “Lamentamos que a categoria não ganhe um salário digno, capaz de cobrir todas as suas necessidades. Mas diante da atual realidade o projeto se justifica, já que vai permitir melhor aprimoramento do profissional e assim mais conteúdo para as atividades a serem desenvolvidas dentro das salas de aula”.

Pré-eleições No pré-eleições, propostas aparecem para o eleitor, mas o tempo mostra serem impossíveis de cumprimento. Mas um alheamento gerado não tanto pela falta de recursos e sim desinteresse, cujas razões estão habitualmente nas conversas de grupos independente de classe social.

Ponto de vista “Lula em 2018 não será candidato se acontecer alguma desgraça”. Frase de Frei Beto foi numa entrevista à Revista IstoÉ de 21 de janeiro e lembrada recentemente em grupo de descontentes. O “prato da vez servido na polêmica” é temperado na expectativa da nova mobilização nacional.

Mesmo não sendo um período propício à ingestão de grandes quantidades de bebida alcoólica, autoridades de segurança querem evitar a ocorrência de acidentes de trânsito neste feriadão de Semana Santa.

A chamada Operação Lei Seca começou ontem.

Melhorou Chororô Em Brasília deputados federais se queixam do Ministério das Relações Institucionais e apontam como razão do descontentamento redução de verbas propostas em projetos de emendas parlamentares. Torpedos têm como alvo preferencial o ministro Joaquim Levy (Fazenda) , agora chamado por eles de “mãos de tesoura”.

Ponto de vista “Disparo de arma de fogo acidental não existe”. Comentário foi de Percival no Programa Cidade Alerta e que pautou debate em Maceió, capital de um dos Estados citados dentre os mais violentos do País.

Mas, como sempre, acabou como futebol: sem haver consenso.

Lixo doméstico É hábito em Maceió, por isso vale bater na tecla, donas de casa emporcalharem ruas com lixo doméstico e esbravejar contra a prefeitura pela sujeira que habitualmente largam em qualquer lugar, exceto na lixeira. Um ato observado em bar,restaurante e supermercado. Isso independente de bairro.

Educação Renato Janine Ribeiro, novo ministro da Educação, defende, dentre as várias propostas sob análise, que “a educação constitua um destes pontos que permite unir o País, gente de lado ou de outro, mas que sabe que

A SMTT fez mão única o trecho da Domingos Lordsleen no sentido orla/Ponta da Terra mas é livre acesso entrar à direita na Jangadeiros Alagoanos. Já na Teófilo Otoni, paralela à Domingos Lordsleen e à

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MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br

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Racionamento

O governador da Califórnia (EUA), Jerry Brown, agindo em face de uma seca devastadora que já dura vários anos, impôs as primeiras restrições obrigatórias de água para o estado, ordenando que as cidades e comunidades reduzam seu consumo em 25%. Brown, que fez o anúncio em um resort de ski nas montanhas de Sierra Nevada, disse que a medida, que foi tomada em um momento em que a Califórnia registra seus menores níveis de neve acumulada, levaria à economia de 1,8 trilhão de litros de água nos próximos 9 meses.

Acordo do clima

A

oito meses da conferência do clima em Paris, a maioria dos países, incluindo o Brasil, ainda não anunciou sua meta de redução de gases-estufa para depois de 2020, embora Estados Unidos e União Europeia, dois grandes poluidores, já tenham atravessado esta etapa-chave.

Na Cúpula das Nações Unidas de Lima, em dezembro passado, todos os países “dispostos a fazer” se comprometeram a apresentar até a terça-feira (31) suas “contribuições nacionais” para alcançar o objetivo global de limitar o aumento da temperatura do planeta em 2ºC com relação à era pré-industrial.

Tufão Maysak

12 gramas Everest

Ao menos quatro pessoas morreram em consequência da passagem do tufão Maysak por várias pequenas ilhas dos Estados Federados da Micronésia, no Pacífico Ocidental, informou a imprensa local. O governo informou que óbitos foram registrados no estado de Chuuk, um dos quatro que compõem a Micronésia e que conta com uma população próxima a 50 mil habitantes, declarou o porta-voz governamental, MarcellusAkapito, à emissora local “ABC”.

Escalar o Everest tem sido alvo da ambição do ser humano há mais de meio século, mas a glória não é a única coisa duradoura a mais de 6 mil metros de altitude. Excrementos daqueles que atingem o topo do mundo se transformaram em um problema e limpá-los é outro ainda maior. Membros da Associação de Montanhismo do Nepal (NMA) relataram que o pico mais alto do mundo está sendo contaminado com ferrugem e excrementos.

Com base no cálculo médio de quanto o escalador pode deixar no ambiente, a NMA calcula que foram depositadas 36 toneladas de excremento na maior montanha do planeta nos últimos anos.

MP e meio ambiente

Lixo reciclável

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sediará em Cuiabá, de 15 a 17 deste mês, o XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

As inscrições podem ser realizadas no site www.abrampa. org.br.

Em tempos de escassez hídrica, a necessidade de rever hábitos para economizar água se tornou prioridade. O de lavar o lixo antes de destiná-lo à reciclagem é um que precisa ser revisto.

Você que está acostumado a “passar uma aguinha” naquela caixa de leite longa vida ou lata de leite condensado antes do descarte, um recado: apenas pare de fazer isso pelo resto de sua vida.

A mariquita-de-perna-clara, um pássaro que pesa apenas 12 gramas, está migrando da América do Norte para a América do Sul voando sobre o Oceano Atlântico sem parar por dois a três dias - segundo estudo publicado na terça-feira. Há 50 anos os cientistas tentavam confirmar essa façanha. Uma equipe internacional de biólogos, que publica os resultados de seu trabalho na revista britânica “BiologyLetters”, está convencida de ter encontrado “provas irrefutáveis”.

Verba de proteção Levantamento divulgado pelo portal InfoAmazônia apontou que no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff houve queda de 72% no investimento em medidas de combate e prevenção ao desmatamento na Amazônia. A comparação é em relação ao segundo mandato de seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2011-2014, primeiro governo de Dilma, foram investidos R$ 1,77 bilhão para ações de ordenamento fundiário, monitoramento e controle ambiental, além de fomento às atividades produtivas sustentáveis – eixos de trabalho do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), criado em 2004.

Cebola Uma empresa japonesa criou uma cebola que ao ser cortada não faz chorar, anunciou na terça-feira (31) a empresa HouseFoodsGroup. De acordo com a companhia, a variedade antilágrimas bloqueia enzimas que produzem os compostos que fazem chorar os cozinheiros. A empresa não indicou quando começará a comercializar essa cebola.

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ALTARODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Renegade, o abre-alas

Í

ntegro. Se fosse o caso de usar uma só palavra para definir o Jeep Renegade, esta é sob medida. Adjetivo de largo espectro cobre desde sua fidelidade ao estilo e conceitos da marca até sensação verdadeira de robustez quando se exige dele fora de estrada. Surpreende ainda o acabamento interno e a longa lista de equipamentos e opções inéditas.

Trata-se do primeiro SUV a diesel abaixo da barreira simbólica de R$ 100.000 (exatos R$ 99.900) com tração 4x4 não permanente, bloqueio central do diferencial, modo virtual de reduzida e caixa de câmbio automática de nove marchas. Suspensão independente nas quatro rodas, freio de estacionamento elétrico e controle de trajetória (ESC) compõem itens de série.

Entre os opcionais se destacam o inédito (entre carros nacionais) sistema de assistência eletrônica para estacionar e dois tetos so-

pitstop

RODA VIVA

lares de compósito de fibra de vidro (o dianteiro, elétrico) destacáveis para guardar no porta -malas.

Em termos de segurança, o Renegade deverá obter nota máxima porque estruturalmente é igual ao produzido na Itália.

Aqui pode ter também até sete bolsas de ar. Apesar de produzido em uma fábrica inteiramente nova, em Goiana (PE), com investimentos pesados, longe de alguns fornecedores e ainda à espera de investimentos atrasados em infraestrutura, o utilitário esporte compacto da Jeep tem preços bastante competitivos, em especial frente ao EcoSport e ao recém-lançado HR-V. O preço inicial de 69.900 na versão Sport já o coloca em posição privilegiada e dentro de dois meses terá versão despojada por R$ 66.900. A intermediária Longitude, de tração dianteira como a primeira, custa R$ 80.900 e traz câmbio automático de seis

marchas. Todos os modelos a diesel nesse segmento, por legislação, devem ter tração nas quatro rodas, o que encarece bastante, além de não se encontrar combustível S-10 em todos os postos. No outro extremo se coloca a Trailhawk (2 L, 170 cv e impressionantes 35,7 kgfm) por R$ 116.900 que deve ter participação quase simbólica.

Cerca de 80% das vendas serão mesmo com motor flex de 1,75 L que manteve potência de 132 cv, mas teve ligeiro aumento de torque para bons 19,1 kgfm e em giro mais baixo. Em torno de metade do mix inicial está previsto com câmbio automático e aí começam alguns pontos fracos. Pela robustez do projeto este SUV pesa 1.432 kg e suas acelerações são relativamente modestas. Fábrica informa 0 a 100 km/h em 11,5 s, mas dá a impressão de ficar acima de 13 s (câmbio manual o deixa mais ágil).

Versão a diesel, com 250 kg extras em razão do motor, sistema de tração e equipamentos, acelera de 0 a 100 km/h em 9,9 s (segundo o fabricante). Porém, o que se destaca é a 120 km/h o motor sussurrar a pouco menos de 2.000 rpm. Em uso fora de estrada o Renegade impressiona pela capacidade de vencer obstáculos sem ser desconfortável.

Nos congestionamentos o rival HR-V tem a vantagem do freio de estacionamento elétrico de aplicação automática e liberação ao toque no acelerador, sempre muito conveniente.

Porta-malas do Renegade é limitado, apenas 260 litros, menor que alguns hatches compactos. No entanto perde por pouco para o EcoSport (com estepe fixado na tampa) e por muito para os 437 litros do HR-V. Entre estes três modelos o Jeep é o mais cotado para liderar, mas a Ford deve reagir e a Honda brigará para-choque a para-choque.

Duster como um carro com desenho ainda bem atual.

As principais novidades no desenho são: nova grade frontal, novos parachoques, novas rodas e novas lanternas traseiras de led, que merecem destaque, pois deixaram a traseira do veículo muito mais bonita.

Internamente, volante com piloto automático, novo acabamento dos bancos e novo kit multimídia, com funções sincronizadas com smartphones, acesso a informações de trânsito em tempo real, de seis cidades brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Salvador), acesso a mais de 100 mil rádios online, busca por restaurantes e outros locais próximos da sua localização, entre outras. A maioria destas funções ocorre pelo aplicativo Aha. O carro também ganhou a função

Eco, que ajuda a reduzir o consumo em até 10%, limitando a potência do ar-condicionado, as rotações por minutos e outras funções.

Com relação ao motor, o carro continua sendo vendido nas versões 1.6 e 2.0. A motorização 1.6 passou por uma recalibragem para ganhar mais torque, a 2.0 também passou por mudanças e ganhou cinco cavalos. O câmbio pode ser o manual de cinco marchas ou o automático de quatro, dependendo da versão.

A Renault não divulgou a expectativa de vendas, mas o vice-presidente comercial da empresa, Gustavo Schimdt, disse que espera manter a participação no segmento, isto é: aumentar em cerca de 15% o volume vendido no ano passado, que foi de 48 mil carros.

A empresa acredita que 75% do

volume vendido será das versões com motor 1.6. No ano passado o Duster vendeu 48 mil unidades.

Para manter a participação de 2014, a Renault aposta na renovação do Duster, além de acreditar que o carro seja a porta de entrada para o segmento, tendo versões bem equipadas com preços menores que os dos concorrentes, o que pode ser um diferencial importante.

A versão básica do Duster custa R$ 62.990,00, contra R$ 71.890,00 do Ecosport, R$ 69.990,00 do HR-V e R$ 69,9 mil do Renegade. As diferenças de equipamentos nas versões de entrada não são relevantes.

Duster pronto para enfrentar a concorrência Renault quer manter a participação no segmento, com versão de entrada R$ 10 mil mais barata do que a concorrência

O

segmento dos utilitários esportivos pequenos está passando por um revolução, com lançamento de novos modelos (HR-V, Renegade e 2008, que chega na semana que vem) e os atuais líderes preparando-se para a batalha.

De olho nas mudanças e investimentos dos concorrentes, a Renault apresentou nesta segunda-feira (30) o Duster 2016, com mudanças superficiais mas que, para a montadora, são suficientes para que o carro mantenha o nível de participação no segmento, uma vez que a empresa avalia o

Confira o preço de cada versão: Expression 1.6 MT – R$ 62.990,00 Dynamique 1.6 MT – R$ 67.990,00 Dynamique 2.0 MT – R$ 72.990,00

CONFORME comentado pela Coluna a consolidação mundial ainda não terminou. Uma possível fusão entre Peugeot Citroën e FCA (Fiat Chrysler Automobiles) era especulada há tempos.

O presidente do grupo francês, o português Carlos Tavares, admitiu abertura a negociações logo que superar a fase atual de recuperação financeira.

RENAULT garante: Logan e Sandero continuarão a ser fabricados em São José dos Pinhais (PR). Parte da produção será transferida para a Argentina pela complicada situação cambial e econômica do país vizinho.

A marca francesa (ainda) não confirma, mas se dá como certo o compacto de baixo custo, sucessor do Clio, na fábrica paranaense.

SPIN Activ surgiu de pesquisas sobre atratividade do estepe fixado na tampa traseira. Para evitar danos involuntários em outros veículos, em manobras de ré, o sensor de distância é de série. De fato, indispensável no uso cotidiano. Retrovisão fica algo prejudicada e o peso extra do robusto sistema de suporte exige muito do motor de 1,8 L/108 cv, em especial com câmbio automático.

CRISE econômica do País não desanimou a Rolls-Royce. Decidiu importar seu modelo mais em conta, o Ghost Series II. Há um interessado em pagar R$ 2,9 milhões. Subsidiária da BMW, a centenária marca inglesa oferece duas opções de entre-eixos (3,2 m e 3,46 m). Como cresce agora em todo o mundo, por que não aqui em longo prazo?

MAIS uma prova da descentralização no mercado brasileiro.

Em 2004 São Paulo respondia por um terço dos veículos novos vendidos. Uma década depois, em 2014, o estado representou 26% do total. Tendência é cair para 25%, ou menos.

28 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE ABRIL DE 2015 CRÔNICA

A crucificação do povo brasileiro JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

D

entre todos os escândalos já acontecidos no mundo, o da Petrobras foi tão grande que ultrapassou todos os limites das fronteiras mundiais. Na História Geral não existem acontecimentos, sejam eles bélicos, sociais, econômicos, políticos, religiosos ou naturais que possamos comparar com os escândalos que aconteceram e estão acontecendo no Brasil. Eu fui rever todos os meus conhecimentos, acerca da História Antiga, da Idade Média, do Renascimento ou da Idade Contemporânea e não encontrei nada que pudesse ser comparado com o escândalo brasileiro da Petrobras.

Eu fui ver tudo que já aconteceu no

antigo Egito, nas épocas dos faraós Tutmés e Ramsés, porém, nos compêndios, eu não encontrei nada para comparar com os escândalos debitados ao PT, sob o comando do ex-presidente Lula e, aos políticos. Eu remexi os livros da Civilização Grega, junto ao Panteão e sobre a Acrópole de Atenas, com o Péricles, mas não vi nenhum acontecimento que merecesse destaque quanto a escândalos. Antigamente, ainda não ouvíamos falar em propina, contudo, eu fui ler sobre o que já aconteceu no Império Romano, com os Césares, como Calígula, Nero, Cláudio e Julio César, mas, os escândalos da Messalina ou Cleópatra se referiam a paixões, traições e outras fofocas palacianas.

Como a História Francesa é muita rica em acontecimentos com reis e rainhas, eu imaginei encontrar escândalos envolvendo a nobreza ou realeza, como assassinatos, enforcamentos, heroísmo e traições, principalmente

na época do imperador Napoleão Bonaparte. Claro que, em todos os acontecimentos eram conhecidos escândalos, mas nunca como o da Petrobras, com a roubalheira de muitos bilhões.

Na Alemanha, Hitler mandou matar 6 milhões de judeus, na sua loucura para dominar o mundo, porém, os seus generais não recebiam propinas.

De tanto fazer pesquisas junto à História dos Povos, antigos e modernos, eu fiquei cansado, e cheguei ao ponto de desistir sobre a minha pesquisa, concluindo que no mundo nunca houve qualquer corrupção maior do que a que aconteceu no Brasil. O povo brasileiro está de parabéns por ser o país que ultrapassou todas as demais nações, em termos de escândalos. Agora, só me resta torcer para que os nossos deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, dêem um basta na roubalheira que se instalou no Brasil, através da Petrobras, nos Correios,

Receita Federal, com o Mensalão, prefeituras, governos estaduais, Assembleias Legislativas, ambulâncias, metrôs e VLTs superfaturados, refinarias da Petrobras, Transposição do Rio São Francisco, obras do VLT da Copa do Mundo, contratos da coleta de lixo, estacionamentos milionários, licitações de ônibus, aluguéis de carros oficiais e aluguéis de prédios para repartições.

Jesus Cristo, na sua infinita bondade, perdoou os ladrões que estavam ao seu lado, durante a crucificação, porém mandou que os ladrões da Petrobras fossem todos eles jogados nas profundezas do inferno.

Em tempo - Os meus amigos, eng.

Edeuzito, o bel. dr. José Cordeiro e o procurador dr. Luciano Chagas, dizem que gostam do EXTRA e dos meus artigos. Agradeço e desejo-lhes uma Feliz Páscoa.

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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Aposta bizarra Nos meios de comunicação de Alagoas cresce uma espécie de “bolsa de aposta” um tanto bizarra. É sobre a permanência do secretário estadual de Comunicação, jornalista Ênio Lins, na pasta. Os mais otimistas lhe dão um ano no cargo e a maioria acredita que não chega a seis meses.

Profissional sério e competente, Ênio não se sente confortável com a ingerência palaciana sobre as suas ações, limitando em 50% a verba que seria destinada aos meios de comunicação, afetando, principalmente, veículos de pequeno e médio porte.

Inevitável Assim, o desgaste será inevitável e abalaria a sua credibilidade. Além do seu carisma, o jornalista Ênio Lins é respeitado e querido não só por jorna-listas e radialistas como também por empresários da área.

Vale lembrar que ele foi o primeiro nome anunciado pelo próprio governador Renan Filho para compor o seu secretariado.

Está decidido O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/ AL), manteve a liminar que obriga o município de Traipu a repassar mensalmente a quantia de R$ 2.000,00 ao conselho tutelar da cidade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (30).

Condições precárias De acordo com os autos, o Ministério Público (MP/AL) ingressou com ação civil pública alegando que o conselho tutelar de Traipu atua em condições precárias e que o município não está adotando as providências para estruturar o órgão e possibilitar o seu pleno funcionamento.

Concedeu liminar O Juízo da Comarca concedeu liminar determinando o repasse e que fosse colocado à disposição o cronograma de investimentos a serem aplicados em benefício do órgão dentro do prazo máximo de seis meses.

Objetivando suspender a medida, o município ingressou com agravo de instrumento no TJ/ AL .

“Prejuízo irreparável” A Prefeitura defendeu que já realiza repasses financeiros ao conselho tutelar e que a decisão do juiz representa afronta ao princípio da separação dos poderes. Sustentou ainda que o repasse mensal de R$ 2.000,00 gera risco de “prejuízo irreparável” à municipalidade, pois compromete o orçamento público.

Arapiraca Na manhã de quarta-feira, 1, o secretário de Finanças de Arapiraca, Lucas Leão, anunciou o pagamento dos salários do mês de março para todos os servidores da educação.

De acordo com Leão, a autorização da prefeita Célia Rocha (PTB) foi de efetuar a transferência dos recursos para pagamento da folha de todos os profissionais da educação na quarta-feira e também o de todos os aposentados e pensionistas, que será debitado até esta sexta-feira (3).

Vai pagar “Estamos equalizando as contas e conseguindo manter um cronograma de pagamento aos servidores. No próximo dia 10, efetuaremos o pagamento de outro grupo de servidores e logo depois, anunciaremos a data para os restantes”, explicou.

Contribuição Sindical A Secretaria Municipal de Gestão, Patrimônio e Documentos informa que os salários terão desconto de contribuição sindical, de acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, onde afirma que é preciso ter o imposto sindical seja associado ou não, pois visa à manutenção da estrutura do sindicato.

Mensalidade sindical A contribuição sindical é uma espécie de contribuição compulsória devida aos sindicatos, federações e confederações para sustentação econômica dessas organizações. Esse imposto é cobrado anualmente e não é a mensalidade sindical, onde se deve contribuir periodicamente.

Biblioteca Rural O jornalista, professor e escritor Jair Pimente, vem mantendo há 4 anos, na zona rural de Viçosa, o Gabinete de Leitura e Pesquisa, com biblioteca, clube do livro, hemeroteca e escola, num trabalho voluntário, com um único objetivo: transformar crianças e adolescentes, em verdadeiros cidadãos intelectualizados. Passa quatro dias por semana, cercado de livros e antiguidades, disponíveis à comunidade e ainda tem o aconchego da família: mãe, irmã, tios, primos. É sua missão como aposentado, e um sonho realizado. A biblioteca conta com um acervo de mais de 3 mil livros dos mais variados temas.

PELO INTERIOR ... Promotor recebe apoio - Ainda repercute o ato público em defesa do promotor de Justiça Anderson Cláudio, da cidade de Viçosa.

Ministério Público Estadual de Alagoas, Poder Judiciário, Ministério Público de Contas, associações de classe e entidades ligadas aos trabalhadores estiveram reunidas no fórum local durante toda a manhã do dia 27 último. ... De acordo com release da assessoria de Comunicação do MP, uma semana antes ele foi agredido verbalmente pelo prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, depois de ter sido alvo de duas ações propostas pelo MPE/AL. ... A abertura da manifestação foi feita pela chefia do Ministério Público. “O promotor Anderson Cláudio não está sozinho, nem isolado.

Ao lado deles estão mais de 150 promotores e procuradores de Justiça que também se sentiram ofendidos. ... E por que o colega Anderson foi atacado?

A resposta é simples, foi porque ele ousou enfrentar os poderosos, agiu para proteger os interesses dos habitantes de Viçosa e defendeu o estrito cumprimento do dever legal”, afirmou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça. ... O subprocurador-geral Institucional, Walter José Valente de Lima, declarou o orgulho da instituição em ter Anderson Cláudio como membro da instituição: ... “Não somente o Ministério Público Estadual de Alagoas se orgulha de você, e sim, todo o MP brasileiro. Depois das agressões que lhe foram direcionadas recentemente, após o MP apenas cumprir com suas atribuições legais, quero dizer que não estamos no auge da sujeira não, nós estamos dando é início à limpeza nesta cidade”, disse. ... O procurador de Justiça Márcio Tenório de Albuquerque também saiu em defesa do promotor de Viçosa. “Anderson é um homem público honrado, um cidadão de bem e um promotor de Justiça sem máculas. Ele sacrifica sua vida familiar em favor do Ministério Público e só o faz porque é vocacionado para a atividade que exerce”, comentou ele. ... A motivação da ação - O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, lembrou que as ações penais e por ato de improbidade administrativa não tiveram cunho pessoal, como alegou o prefeito Flaubert Torres. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente feriadão, cheio de paz e saúde. Até a próxima edição. Fui!!!!!

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REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com

Fiança De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro fiança cresceu cerca de 82,20% em três anos. Esse seguro tem sido cada vez mais a preferência dos proprietários de imóveis na hora de alugar. O inquilino desembolsa, em um ano, uma quantia que corresponde de l,3 a 2 aluguéis. Saiba que o proprietário pode escolher qual garantia deseja no contrato (seguro, fiador ou depósito caução), mas só uma será escolhida.

Parece, mas não é

Seguro de cartão

E

mbaladas pelo crescimento desse mercado, as administradoras vêm oferecendo seguros (garantidos por uma seguradora) de perda e roubo de cartão e até de suspensão de pagamento da fatura em caso de desemprego. Há basicamente, duas coberturas contra perda ou roubo de cartão e de proteção desemprego.

O que você deve ficar atento antes de contratar um seguro como esses, é o prazo de carência (costuma variar de 30 a 60 dias), as exclusões e se tem venda casada.

Em relação às exclusões, entre as principais para cobertura de perda ou roubo de cartão, estão atos de vandalismo, motim e tumultos. No caso da cobertura de proteção desemprego, atenção às exigências, como 12 meses de vínculo empregatício com o mesmo empregador com carteira assinada, período de carência e número mínimo de horas de trabalho por semana exigida por alguma seguradora, geralmente, 30 horas semanal. Renúncia voluntária do emprego, demissão por justa causa, programa de demissão voluntária e contratos de trabalho, não costumam ser cobertas poor esse tipo de seguro.

Imposição

As administradoras de cartão de crédito, não podem atrelar ao seguro nenhum outro serviço. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Esses seguros são opcionais. Se o valor for descontado na fatura sem sua autorização, saiba que é proibido. Denuncie.

Muita gente pensa que se trata de planos e saúde, mas, na verdade, não é. Os cartões pré pagos na área podem esconder graves problemas. Fique atento: a Agência Nacional de Saúde não regulamenta o mercado e ainda proíbe o envolvimento das operadoras de planos de saúde. E mais: o Conselho de Medicina e os órgãos de defesa do consumidor não são a favor da comercialização desse produto.

Como funciona Da mesma forma que os cartões pré pagos nas telefônicas e no transporte público, os de saúde também funcionam por meio de uma recarga prévia. Em geral, você adquire o cartão de desconto, como também é conhecido, ao pagar uma taxa de adesão, que varia de acordo com o plano. Você, então, recebe um kit com o cartão e as condições do produto.

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