Edicao831

Page 1

R$

3

0 0 ,

e xtra www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS

ANO XVI - Nº 831 - 24 A 30 DE JULHO O DE 2015

ABRIGO NOVO: FANTASMAS DO TC SE MUDAM PARA A ASSEMBLEIA

P/2

PREVIDÊNCIA ESTADUAL

UMA “BOMBA” PARA EXPLODIR EM 2018 ROMBO BILIONÁRIO FOI AGRAVADO COM EMPRÉSTIMOS EXTERNOS NO GOVERNO TÉO VILELA P/6

Falso juiz preso em Florianópolis fugiu de Alagoas, onde cumpria pena P/9

CASO MARCOS ANDRÉ

P/17

Família contesta ligação de advogado com narcotráfico P/8

Tribunal de Contas lança novo portal e terá canal de TV TJ transfere para Maceió julgamento do acusado de matar o vereador Fernando Aldo

João Marcelo quando da prisão em 2013 pelo Deic

P/14


2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

COLUNASURURU

Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes)

DA REDAÇÃO

Sob nova administração Após décadas de desmandos, o Tribunal de Contas de Alagoas dá sinais de que pretende enterrar seu passado nebuloso e ingressar na era da transparência, tão exigida dos órgãos de fiscalização. É o que tem demonstrado o atual presidente da chamada corte de contas, com a implantação de medidas para resgatar a credibilidade do órgão. Em apenas seis meses, o conselheiro Otávio Lessa surpreendeu até os mais pessimistas ao mexer no vespeiro da folha de pagamento, cortar salário dos servidores que não trabalham e tentar acabar com o cabide de emprego em que se transformou o Tribunal. Em outra frente, o TC está investindo na qualificação profissional de seus servidores e na aproximação com a sociedade através de moderno portal da transparência e um canal de TV aberto. Medidas essas iniciadas na gestão do conselheiro Cícero Amélio e sequenciadas pelo atual presidente Otávio Lessa. Para exigir transparência, é preciso ser transparente nas ações e na relação com as prefeituras e demais órgãos públicos sob sua fiscalização.

Espertalhão O deputado federal Cícero Almeida gastou todo seu vocabulário chulo para xingar o jornal EXTRA por divulgar seu interesse pela compra da rádio de João Lyra. Puro jogo de cena. A transação comercial continua e só não foi ainda concretizada porque Almeida não quer assumir o débito trabalhista da emissora, que hoje passa de R$ 2 milhões. Esperto, quer ficar com a rádio e livrar-se dos trabalhadores.

Você será preso, Dirceu!

Novo abrigo Servidores do Tribunal de Contas ameaçados de perder o emprego por não comparecer ao trabalho foram colocados à disposição da Assembleia Legislativa a pedido da Casa, com ônus para o TC - como manda a lei. Maioria deles responde a processo administrativo “por abandono de emprego”, o que não será interrompido. Até agora foram salvos pela política do apadrinhamento e do clientelismo político.

A lição do Severino Bons tempos aqueles em que o presidente da Câmara dos Deputados – Severino Cavalcanti – renunciou ao cargo e ao mandato parlamentar sob acusação de receber um “mensalinho” de R$ 10 mil para prorrogar a concessão de um restaurante da Câmara, em 2005. Severino negou a propina e disse que saía do Congresso como chegou: endividado. Bem diferente de seu colega de hoje – Eduardo Cunha –, que foi acusado de receber propina de US$ 5 milhões, se mantém firme no cargo e ainda declara guerra à presidente da República e ao Ministério Público Federal.

Pela última vez, José Dirceu: não, você não ganhará um habeas corpus preventivo para se livrar da prisão. O Tribunal Regional Federal negou quarta-feira (22), por unanimidade, o pedido do mensaleiro. A decisão é definitiva. A Lava Jato poderá prender José Dirceu quando bem entender. (Diogo Mainardi).

Deu no Financial Times “A incompetência, arrogância e corrupção quebraram a magia do país, que poderá enfrentar tempos mais difíceis”. “O Brasil hoje tem sido comparado a um filme de terror sem fim”, diz o jornal britânico em artigo intitulado “Recessão e corrupção: a podridão crescente no Brasil”.

Competência

Desaforamento

O delegado do 9º Distrito da capital, Nivaldo Aleixo, juntamente com sua equipe, tem conduzido com competência o trabalho iniciado pelo secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, no Jacintinho. Após a varredura na região, o bairro tem se tornado um lugar mais seguro para viver.

Por decisão do TJ, o julgamento do vereador de Palestina Luciano Lucena de Farias foi transferido para Maceió a pedido do Ministério Público. Ele é acusado de haver assassinado, com quatro tiros, Manoel Messias Simões de Couto. O crime aconteceu em julho de 2009. Lucena chegou a ser julgado pelo crime no Fórum de Pão de Açúcar e foi absolvido, mas o júri foi anulado depois que o MP denunciou que jurados do Conselho de Sentença haviam sido ameaçados pelo réu.

Descaso Os moradores de Paulo Jacinto estão na bronca com a demora na entrega do novo hospital daquele município. As obras iniciaram logo após a enchente de 2010, que levou parte da antiga unidade de saúde, mas o descaso com a obra leva a crer que será mais um elefante branco.

Descaso 2 Mas o que irrita os paulo-jacintenses é que, enquanto a obra não avança, os pacientes são atendidos na Unidade Mista Marina Lamenha que teve parte do prédio engolido pela enchente do Rio Paraíba em 2010.

Descaso 3 O problema não está apenas na estrutura física da unidade. Quem necessita dos serviços médicos passa por constrangimentos de falta de material humano e hospitalar.

Caso Davi Silva A Procuradoria-Geral da República pode passar para a esfera federal as investigações policiais e o processo judicial sobre o desaparecimento do adolescente Davi Silva. O pedido consta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência que pede a federalização de 17 casos envolvendo crimes contra jovens e negros. Davi tinha 17 anos e desapareceu no dia 25 de agosto do ano passado, no Benedito Bentes, após ser levado por uma equipe da Radiopatrulha da Polícia Militar. Contra o jovem não havia qualquer acusação. Segundo testemunhas, ele teria protestado contra a forma violenta com que os PMs abordavam as pessoas na ocasião.

Nepotismo As prefeituras de Barra de Santo Antônio e Porto de Pedras, no litoral norte alagoano, estão na mira do Ministério Público. Portaria publicada ontem no Diário Oficial manda que ambas entreguem a lista completa de seus servidores efetivos e comissionados. A suspeita é de nepotismo cruzado entre os prefeitos da Barra, Rogério Farias, e a filha dele, Camila Farias, que administra Porto de Pedras.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REPORTAGEM: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS

ARTE Fábio Alberto - 9351.9882 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 9982.0322

FAX - 3317.7248 IMPRESSO - Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

Vieira & Gonzalez As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

3

JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com

Siga-me: @jorgearapiraca

Sozinho

Dilma na mira de Cunha Vitória - Eduardo Cunha apenas antecipou a crise que existe no PMDB ao anunciar que será opositor ao governo da Dilma. Nos bastidores, os peemedebistas já ensaiavam pular do barco para preservar a imagem de Michel Temer e tirá-lo da lama que invadiu o Palácio do Planalto. O preço que Cunha vai pagar é alto: a presidente vai desempregar todos os seus apadrinhados aboletados nos órgãos públicos para apertar o cerco contra ele e deixá-lo ainda mais isolado. Em contrapartida, Cunha vai acelerar as duas CPIs – BNDES e Fundos de Pensão – para tentar expor as vísceras do governo corrupto da presidente. A guerra só não começou ainda pra valer porque os políticos entraram em recesso. Mas não se engane, Cunha não estará isolado nessa briga. Se o governo não liberar as emendas parlamentares que somam mais de R$ 1 bilhão, centenas de soldados vão se juntar ao seu Exército para encurralar este governo que se esfacela a caminho do caos total. A insatisfação contra a Dilma não é apenas de Cunha que enxerga nela a causa dos males da sua vida política, depois da acusação do delator de que teria embolsado US$ 5 milhões de propina. Centenas de outros deputados estão pagando ingressos para ver o circo pegar fogo. E o Cunha, minhas senhoras e meus senhores, não vai esfriar a cabeça, como pensam alguns peemedebistas. Ele vai tentar desarmonizar o PMDB no parlamento para arrastá-lo para sua tropa. Quer transformar seu Exército de Brancaleone numa brigada capaz de avançar com ímpeto contra os ocupantes do Palácio do Planalto. Ao acusar de aloprados os principais assessores da Dilma, ele mirou no Aloizio Mercadante quando lembrou que foi na sua campanha ao governo de São Paulo que a Polícia Federal prendeu em flagrantes os malucos do PT que tentavam comprar um dossiê contra os seus adversários tucanos. Agora, o presidente da Câmara vai tentar aglutinar em torno de si o máximo de parlamentares possíveis para iniciar a queda de braço com a Dilma, que, a exemplo dele, nesse momento também está isolada no poder, contaminada pela impopularidade e refém da sua incompetência para administrar o país. Como o Levy – neófito em política – não vai se sensibilizar com os apelos dos deputados que pedem a liberação das emendas em nome do ajuste fiscal, aí o bicho pega. Cunha, sem dúvida, pode liderar a tropa de choque contra a Dilma e desestabilizar de vez o governo.

Michel já foi alertado de que pode ficar falando sozinho se não se desgarrar do Palácio do Planalto, onde se apresenta em coletivas de imprensa ao lado de Edson Silva, o Edinho, e de Aloizio Mercadante, homens de confiança da Dilma, envolvidos no escândalo da corrupção da Petrobras. Os caciques do PMDB não querem mais carregar o fardo pesado do governo que leva o país para o caos econômico e social. E essa decisão de sair da base já chegou aos ouvidos da Dilma, que, na definição de Lula, “ouve, mas não escuta”.

Processo

Arrogância Quando os caciques do PMDB vão a público para dizer que Cunha está isolado, é tudo papo furado. Muitos, nos bastidores, bateram palma para a decisão que ele tomou de se afastar definitivamente do governo. Os peemedebistas não engoliam a arrogância de Aloizio Mercadante como “Primeiro Ministro”, que passou a humilhar o vice -presidente na função de articulador político do governo, atribuição que lhe cabe como Chefe do Gabinete Civil. Várias vezes, os caciques do partido pediram a cabeça de Mercadante com o apoio do Lula para fortalecer o Michel, mas a Dilma resistiu porque tem nele o seu “pequeno príncipe”, o conselheiro de um governo que vive a cata de quem lhe der a mão generosa para sair dessa enrascada.

Aposta Nesse quadro de incerteza e ebulição política, quem fizer uma previsão como um mago futurista está, certamente, fadado a errar. Ninguém sabe o que acontecerá nesse país nas próximas 24 horas, principalmente se o Lula for preso, como se comenta fortemente nos bastidores político em Brasília.

À deriva O PMDB vai puxar a escada e deixar a Dilma com a broxa na mão. O partido planeja sair da base do governo e já pressiona o vice Michel Temer para tomar uma posição antes de ser criticado publicamente por ainda tentar reorganizar um governo que parece biruta de aeroporto, como disse muito bem o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os peemedebistas acreditam que a Dilma planeja levá-los para sepultura juntos e, para isso, opera nos bastidores para envolver os caciques do partido na lama da operação Lava Jato. Com essa tática, ela traz para o esgoto o seu vice, que hoje exerce um papel irrelevante na nomeação dos rebentos em órgãos públicos. Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, iniciou o processo da dissidência ao anunciar o rompimento com o governo.

Agora, com a decisão da Procuradoria da República do Distrito Federal, de abrir processo para apurar a influência de Lula nos empréstimos do BNDES nos países da África e da América Central, a conspiração contra a Dilma vai se intensificar. Fragilizado, o ex-presidente vai novamente apontar seus mísseis para o Palácio do Planalto, acusando a Dilma de, mais uma vez, não mover uma palha para tirá-lo das enrascadas da Lava Jato e das garras da Justiça, que cerca a sua atuação no exterior a serviço da Odebrecht.

CPIs De quebra, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda promete bombardear o governo quando voltar do recesso. Se isso realmente ocorrer com a abertura das CPIs do BNDES e dos Fundos de pensão, não resta outra alternativa ao Michel que não seja a de sair da articulação e se juntar aos peemedebistas descontentes para encontrar uma solução constitucional de alternância do poder. Se o julgamento do TCU for desfavorável a Dilma, o presidente da Câmara estaria com a faca e o queijo nas mãos para desferir o golpe mortal na presidência: abertura do processo do impeachment. Além disso, o TSE ainda vai julgar as contas de campanha que foram abastecidas com dinheiro roubado da Petrobras, como acusou o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, em delação premiada.

Recesso O burburinho político de Brasília descansa um pouco agora no recesso, mas a conspiração não para. Quando voltar de Nova Iorque, Michel Temer deve aproveitar esse intervalo do recesso para visitar os estados mais representativos da federação e consultar as bases do partido, como fez esta semana no Rio de Janeiro, onde juntou o PMDB para discutir a crise que abala o governo da Dilma, do qual ele também é partícipe. Mesmo em um estado que recebe rios de dinheiro do governo federal para o evento dos Jogos Olímpicos, o que ele ouviu de alguns correligionários sobre a presidente o deixou de orelha em pé.

Contaminação Os caciques do partido temem que a permanência de Michel na articulação política o contamine com a lama do Planalto. Por isso, eles querem preservar a imagem do vice para uma eventual substituição da Dilma se realmente a opção for pelo impeachment. Michel, habilidoso, vai saber o momento certo para pular do barco à deriva, desde que alguém lhe jogue uma boia segura neste momento de incertezas.


4 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Dividido Os grupos políticos estão divididos com relação às eleições municipais do próximo ano. Renan busca ampliar seus redutos, que não são poucos, Biu dá assistência permanente nas suas bases e Téo Vilela tenta rearrumar o PSDB politicamente depois do desastre nas eleições passadas.

Nuvens pesadas em Brasília

Nem aí

A

guerra política que foi instalada em Brasília com novos lances da Operação Lava Jato, que levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a romper com a presidente Dilma Rousseff, teve também reflexo na política alagoana. Por isso mesmo, as futuras eleições municipais esfriaram. O noticiário vasto e intenso sobre indiciamentos, que atingem senadores e deputados alagoanos, tem tomado o centro das conversas nas ruas, nos bares e restaurantes. As acusações ao senador Fernando Collor, por exemplo, que reage às denúncias de que estaria envolvido em recebimento de propinas do Petrolão, foram o tema principal dos principais jornais e revistas do país. Enquanto não se tiver um desfecho da Operação Lava-Jato através do Supremo Tribunal Federal, que autorizou as investigações contras vários senadores, inclusive com mandados de busca e apreensão, o país praticamente para aguardando o resultado dessas pendengas.

Chumbo grosso Há quem diga que o senador Renan Calheiros terá sérias dificuldades com a Procuradoria Geral da República nos próximos dias. Suspeita-se de que novas denúncias estariam por vir, numa forma de desestabilizar o presidente do Congresso Nacional. Inteligente, Renan deixa o tempo passar e não tem agredido o procurador-geral, ao contrário de Fernando Collor.

Fuçando Nos últimos dias, Maceió foi invadida, no bom sentido, por profissionais de imprensa do Sudeste. Eles procuram pistas de políticos que tenham algum envolvimento com essa história da Lava Jato.

Fundos de pensão Com a criação da nova CPI para investigar os fundos de pensão, parece que o tempo ficará, mais uma vez, nublado em Brasília. O BNDES será a bola da vez, e isso pode, durante as investigações, descobrir coisas do arco da velha.

Frieza do chefe O estilo de administrar do governador Renan Filho, pelo menos com seus secretários, é inusitado. Afora alguns auxiliares mais íntimos, Renan mantém distância de grande parcela do secretariado, e isso tem deixado muitos incomodados. Até o final do ano, o governador deve mexer no time, seja por competência, seja por não estar tendo o desempenho desejado.

Collor reage O senador Fernando Collor tem reagido à altura sobre as denúncias que pesam contra ele. Declara que alguns órgãos de comunicação têm omitido informações importantes sobre suas empresas, e “a exploração diária de notícias já conhecidas é característica de clara publicidade opressiva, que em nada contribui para o exame sereno dos fatos”.

A Assembleia Legislativa, que tantos desgostos já patrocinou aos alagoanos, não está nem aí para os débitos com seus servidores. Prefere pagar milhões à Fundação Getúlio Vargas para fazer uma reforma administrativa. E insiste em contratar mais 120 servidores para cargos comissionados. Uma tristeza!

Oposição consolidada

Longe da tempestade O prefeito Rui Palmeira não quer falar sobre crise e investe pesado na periferia da cidade. Procura, habilmente, fazer com que a população não se lembre dos bons tempos de Cícero Almeida, provavelmente o seu adversário nas eleições do próximo ano.

Muito difícil Ninguém ignora as dificuldades vividas pelo Estado, o que não é de agora. Mas todos esperam mais eficiência do serviço público, principalmente nas áreas de Saúde e Educação, já que a Segurança tem dado o seu recado.

Devagar O governador Renan Filho já não tem o mesmo apoio que tinha na Assembleia Legislativa no começo do governo. Aos poucos, alguns deputados se afastam do Palácio Floriano Peixoto. Eles reclamam, por baixo dos panos, do tratamento que vêm recebendo. O sinal de alerta, aos poucos, vem sendo dado por alguns parlamentares.

Radicalização O governo está entendendo que existe radicalização na discussão dos reajustes salariais por parte da CUT. Mas não é o que pensa o secretário de Organização e Política Sindical da entidade, Izac Jacson. Para ele, quem pode oferecer 5% dividido em três vezes pode, também, oferecer 6,41%. Teme-se que, mantido o impasse, ocorra uma greve geral por tempo indeterminado. Aí o prejuízo seria bem maior.

Custando caro Faz muito tempo que Alagoas não combatia tão fortemente a bandidagem no Estado. Mas isso tem custado a vida de abnegados servidores públicos, o que tem incomodado as polícias Civil e Militar. Para o secretário Alfredo Gaspar de Mendonça, esses assassinatos de policiais são uma afronta ao Estado.

Grupos já definiram os candidatos que irão disputar as eleições da OAB, principalmente da oposição. Fernando Falcão é o nome de consenso do grupo em que conta com grandes lideranças, a exemplo de Marcelo Brabo, Welton Roberto e Omar Coelho. Já o atual presidente, Thiago Bomfim, apoia o nome da professora Fernanda Marinela. Pelo menos de sete a dez mil advogados irão às urnas este ano.

Perguntar não ofende

Com toda essa confusão de denúncias de corrupção, como ficará o financiamento de campanhas eleitorais do próximo ano?

Farias e a eleição A habilidade do secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, em conduzir o aperto que o governo está dando em todos os setores, principalmente nas nomeações de cargos comissionados, está lhe credenciando ou a disputar futuras eleições, ou conduzir a disputa eleitoral na capital e no interior. Fábio tem sido um apaga-fogo nos problemas que o governo vem enfrentando, inclusive com a base aliada, insatisfeita com o tratamento que vem recebendo.

História da carochinha Uma reaproximação do grupo de Renan Calheiros com Biu de Lira, atualmente, é praticamente improvável e “história pra boi dormir”, embora a relação dos dois continue republicana. O que Calheiros tem demonstrado é uma aproximação futura com o ex-governador Téo Vilela, que teria como objetivo principal fazer uma dobradinha em 2018 e tirar Biu de Lira do caminho.

Vítimas de JL O empresário e ex-deputado federal João Lyra tem o dever e a obrigação de assumir perante as instituições públicas, a exemplo da Receita Federal, o ônus da inadimplência de suas empresas de comunicação. Todo mundo sabe que JL sempre foi o proprietário de O Jornal, em cujo expediente figurava, em certa oportunidade, o seu nome e da própria Rádio Jornal. Como estava impedido enquanto deputado federal, ele pediu ajuda a pessoas com vínculos em suas empresas e que hoje amargam o desespero de serem acionadas pela Justiça Federal. É a única coisa que João Lyra pode e deve fazer para não abandonar essas pessoas que lhes foram fiéis.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

5


6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 ECONOMIA

Previdência alagoana vira “bomba-relógio” de R$ 1,8 bilhão Estouro virá antes do final do mandato de Renan Filho; política federal explica “bomba” ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

Previdência de Alagoas virou uma bomba-relógio com prazo para explodir: será em 2018, quando vai consumir R$ 1,8 bilhão dos recursos do Tesouro. Ano passado, fechou em R$ 1,1 bilhão. A análise é feita por Wagner Torres, administrador e com Especialização em Gestão Fazendária (Ufal) e cursos em Gestão Macroeconômica (Fundo Monetário Internacional) e Análise de Sustentabilidade da Dívida dos Estados (Banco Mundial). Até o final do ano, ele publica o livro “Dívida Pública, Pobreza e Sangue”, analisando a política fiscal do governo federal e dos estados brasileiros. No capítulo sobre Alagoas, há um agravante além da Previdência: o tamanho da dívida pública. Entre 2008 e 2014 (na era Teotonio Vilela Filho), Alagoas tomou emprestado com bancos R$ 2,7 bilhões. A proposta era aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), modernizando a estrutura de arrecadação e criando condições para atrair indústrias. Não foi assim, diz o administrador: “Destaca-se, ainda, que os empréstimos tomados no montante de R$ 2,7 bilhões de 2008 a 2014 e que tiveram reduzido impacto no cresci-

mento do PIB resultarão no estrangulamento do serviço da dívida em razão da necessidade de gerar superávits primários (economia para pagar juros) altíssimos na média de R$ 980 milhões de 2016 a 2018 conforme está prevista na PLDO de 2016”, explica num capítulo do livro ainda em fase de conclusão. O serviço da dívida total estimado é de R$ 3,6 bilhões de 2015 a 2018, sendo que R$ 2,6 bilhões no que se refere ao pagamento do serviço da dívida com o Tesouro Nacional. Outro ponto de vista é o risco do ICMS, em razão do volume de crédito de pessoas físicas e jurídicas, no montante de R$ 18 bilhões, resultando em uma despesa de juros no montante de R$ 3,6 bilhões e impactando na arrecadação do ICMS em cerca de R$ 700 milhões. “BOMBAS” Ao redor da Previdência e da dívida de Alagoas – contando com os empréstimos – existe o Brasil e a política fiscal do governo federal. Para ilustrar o “tamanho do buraco”, como chama, os estados enfrentam quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM). Para associar uma imagem, usa as duas bombas atômicas atiradas há 50 anos nas cidades japonesas Hiroshima e Nagasaki. Era o início do fim da Se-

nistrador.

gunda Guerra Mundial pela estratégia norte-americana. O FPE representa 40% da Receita Corrente Líquida nos cofres estaduais; 20,79% nas contas de Maceió. Com o crescimento, segundo ele, do gasto de custeio no país, mais o controle de preço dos combustíveis e mais o câmbio, houve perda de R$ 210 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica entre 2009 e 2015. “Destacam-se, ainda, o alto endividamento das empresas em dólar e em reais combinado ao crescimento da Provisão para Devedores Duvidosos por parte dos bancos em razão do risco de inadimplência, a redução do nível de produção na indústria automobilística (com queda estimada de 20%) e o rombo no setor energético de 2013 e 2014, que já alcançou R$ 70 bilhões”, explica. O foco está no Imposto de Renda Pessoa Jurídica - que

depende dos outros elementos citados acima. Como houve a perda nacional (chama de “destruição da base tributária do imposto”), o reflexo atinge o FPE (queda de R$ 1,690 bilhão) e FPM (R$ 927,5 milhões). Há cidades em Alagoas (como Feliz Deserto) em que 60,5% de sua receita corrente vem do FPM. Um “buraco” com poucas chances de ser tapado, pelo menos rapidamente. “Por outro lado, destacase que a renúncia da arrecadação do FPE/FPM de 2009 a 2014 foi no montante de R$ 692 bilhões, sendo que IRPF de R$ 233,3 bilhões, IRPJ de R$ 277,4 bilhões e IPI em R$ 181,3 bilhões. Considerando que se estima uma arrecadação líquida de R$ 622,8 bilhões, o impacto para as finanças públicas do Estado de Alagoas foi de R$ 5,570 bilhões; e para os municípios alagoanos, o montante de R$ 3,056 bilhões”, afirma o admi-

DÍVIDA NEGOCIADA Aparentemente, existe um cenário animador: a Lei Complementar 148/2014, aprovada no final do ano passado e que reduz a dívida alagoana dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Porém, mantém o serviço da dívida, ou seja, o repasse, em média mensal, de R$ 50 milhões, que pode chegar a R$ 70 milhões. Mas, analisa Wagner Torres, considerando o custo do financiamento da dívida mais o IPCA – e o cenário do IPCA em 5,5% –, Alagoas vai repassar até 2027 (quando se encerra o pagamento da dívida) R$ 13,4 bilhões. Só em juros e amortização. E, por ano, com os empréstimos da era Téo Vilela, serão repassados aos cofres federais R$ 980 milhões até 2018. “Essa é a nossa bomba, tão devastadora quanto as duas atiradas pelos Estados Unidos no Japão há 50 anos”, diz Wagner Tores. “Assim, diferentemente do Japão, que se ergueu após o lançamento das bombas nucleares, presume-se que o Estado de Alagoas, com a crise do FPE e do FPM, entre no ciclo de involução econômica em razão de um volume significativo de transferência de recursos no que se refere ao pagamento de serviço da dívida pelo Estado e Pessoas Físicas e Jurídicas, sendo agravado com uma redução do PIB em US$ 800 bilhões de 2015 ante 2011 segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), efeito da insustentabilidade da política macroeconômica do Governo Dilma”, enfatiza.


extra

-

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 - 7

PUXÃO DE ORELHA

A quatro paredes, Renan Filho pede “mais vontade” do seu secretariado Reunião realizada na terça mostra que promessas na maioria das áreas são apenas isso: promessas ODILON RIOS Especial para o EXTRA

U

ma reunião na última terça (22), a portas fechadas, com todo o secretariado e presidentes de autarquias estaduais (era a primeira vez que eles participavam) serviu ao governador Renan Filho (PMDB) distribuir insatisfações e poucos elogios com o dia a dia da máquina pública. Renan cobrou, do secretariado, “fazer mais por menos”. Ou seja: menos dinheiro, mais ações. O encontro começou às 10h30, logo após Renan inaugurar uma unidade de tratamento de AVC, no Hospital Geral do Estado. Durou até uma da tarde. Ao chegar à sala, a maior parte do secretariado estava presente, menos Luciano Barbosa, da Educação e vicegovernador. Renan Filho pediu “mais Governo”, “mais vontade”, mais aparição do secretariado na mídia, menos reclamação e “mais ação”. Estava satisfeito com algumas áreas e insatisfeito com a maioria. Pediu mais trabalho em equipe. E menos burocracia no andamento dos projetos. As reuniões são mensais. Sete meses após ter assumido a administração estadual, Renan Filho não tem apenas um perverso ajuste fiscal da era Dilma Rousseff pela frente. Mas o desequilíbrio concreto e, real do funcionamento do Governo e o desequilíbrio entre ações do secretário de Defesa

Social, Alfredo Gaspar, e de Luciano Barbosa, cada vez mais introspectivo. A polícia alagoana, por exemplo, mata e prende mais suspeitos. Isso, porém, não pode ser tratado como a vitrine única (ou quase exclusiva) da administração. A greve da Educação mostra que a equipe técnica do Governo ainda tem um longo caminho pela frente ao priorizar as áreas sociais. Em sete meses de administração, foi inaugurada uma escola em tempo integral, mas a construção das outras 13 nem começou. E a promessa veio do próprio vice e secretário de Educação: “Vocês são um modelo, são pioneiros. No próximo ano, teremos mais 13 escolas de tempo integral no Estado. E todas terão a Marcos Antônio Silva como referência”, disse Luciano Barbosa, em junho, ao falar na inauguração da quadra de esportes da única escola em tempo integral: a Marcos Antônio Silva, no Benedito Bentes. A Assistência Social, de Joaquim Brito, recomeçou o Programa da Sopa. E sumiu do noticiário local. A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, além das viagens oficiais, é pouco lembrada no Governo. Em abril, Cláudia Petuba, dos Esportes, Lazer e Juventude, prometeu - e não cumpriu - que professores de Educação Física estariam às terças e quintas-feiras em áreas mais violentas de Maceió para o tra-

Renan Filho está insatisfeito com o desempenho da equipe

balho em ações de paz ao lado da Secretaria de Defesa Social. “A juventude é o segmento mais afetado pelos problemas sociais. São os jovens que mais sofrem com o desemprego, que superlotam o sistema prisional e são os principais alvos nos homicídios. Por isso, vamos es-

tabelecer uma estreita relação com a Sepod e desenvolver mecanismos que atuem diretamente nesse trabalho de prevenção ao crime e às drogas”, disse a secretária no dia 17 de abril. Por enquanto, só palavras. Procura-se um partido, desesperadamente

Enquanto o Governo Renan Filho negocia uma saída para o fim da greve dos professores e ajusta o secretariado, o prefeito Cícero Almeida (PRTB) busca espaço para concorrer às eleições em Maceió. O objetivo é o mandato 3.0 na capital. Ele é o mais forte candidato da oposição no próximo ano. O quê facilita para ele? Pesquisas internas apontam que ele tem chances de crescer política e eleitoralmente. Seus dois mandatos têm ações significativas de construção de ruas, avenidas. Mas, na Saúde, principal ponto nas pesquisas, Almeida terceirizou postos de saúde para aliados na Câmara de Vereadores. O que perturba? A indefinição sobre sua permanência no PRTB, a falta de aliados, a pouca disposição dele em cumprir acordos e a máfia do lixo cujo processo foi encaminhado a Brasília, já que o ex-prefeito virou deputado federal (e goza o foro por prerrogativa de função). O prefeito Rui Palmeira (PSDB) espera o fim das chuvas para dar “ritmo” às obras em Maceió e ganhar vantagem em cima de Cícero Almeida. Prevê inauguração de postos de saúde, a avenida litorânea Pontes de Miranda (ligando os bairros de Cruz das Almas e Jacarecica) e obras de saneamento, tocadas pelo governo federal. Mas ele terá de esperar o inverno passar. E evitar que Cícero Almeida possa voltar... ao poder.


8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

CASO MARCOS ANDRÉ

Família de advogado contesta seu envolvimento com drogas Assistente de acusação vai pedir investigação sobre aumento do patrimônio do casal Sfredo VERA ALVES VERALVESS@GMAIL.COM

F

amiliares do advogado Marcos André de Deus Félix, morto no ano passado 13 dias após sofrer um atentado a bala na praia do Francês, descartam qualquer possibilidade de que o mesmo tivesse envolvimento com traficantes de drogas. Manoel Félix Júnior, o pai, e Manuela Alessandra, irmã do advogado, afirmam não ter qualquer dúvida de que o casal Janadaris e Luiz Sérgio Sfredo tenha sido o mandante do crime. Manoel Félix e a filha procuraram o EXTRA esta semana para rebater as informações constantes na reportagem publicada na edição nº 830 do semanário, “Morte de advogado na praia do Francês pode estar ligada ao narcotráfico”. Acompanhados do advogado Alessandre Argolo, que atua no processo sobre a morte de Marcos André como assistente do Ministério Público Estadual, eles voltaram a reafirmar como tese para o motivo do crime a desavença entre a vítima e Janadaris gerada pela ação de despejo envolvendo a Pousada Lua Cheia, também no Francês, e de propriedade do italiano Pietro La Rosa. Manuela afirma que, no período em que esteve internado no Hospital Geral do Estado, Marcos André esteve

lúcido durante alguns dias e indagou a ela: “Minha irmã, você entendeu agora por que eu corri pra dentro da pousada?”, em referência à Ecos do Mar, administrada por Janadaris e Sérgio Sfredo, e onde ele caiu após ser baleado e perseguido pelos atiradores Álvaro Douglas da Silva (Alvinho) e Elivaldo Francisco da Silva (Vado). Ela também faz referência ao depoimento prestado em juízo no dia 9 deste mês por Maria Flávia dos Santos, camareira da pousada, segundo a qual, enquanto estava agonizando, antes de receber socorro, o advogado teria dito “Não deixem ela me matar”. Flávia é apontada no inquérito policial presidido pelo delegado Jobson Cabral como intermediária na negociação entre Janadaris e o namorado, Juarez Tenório da Silva Júnior, para contratação dos atiradores. A camareira, contudo, negou essa versão durante o depoimento à Justiça e afirmou que a ex-patroa nunca falou nada sobre Marcos André com ela. Assistente da acusação, o advogado Alessandre Argolo ressalta que prefere se ater aos fatos e afirma: “O fato é que o carro em que os quatro acusados viajaram pertencia a Janadaris e Sérgio, assim como é fato que o cartão de crédito usado para custear as despesas de todos foi entregue a eles por Janadaris”. Em

Manuel, a filha e Alessandre Argolo reafirmam culpa dos Sfredo

sua avaliação, Alvinho e Vado mentiram em juízo ao afirmarem que não conheciam a dona da pousada. A suspeita, segundo ele, é de que eles ou seus familiares estejam recebendo dinheiro ou tenham sido ameaçados para proteger o casal. Argolo disse que, junto com o promotor do caso, Silvio Azevedo, vai solicitar que sejam feitas diligências no sentido de apurar se existe algum tipo de transação financeira entre os Sfredo e os familiares dos outros quatro acusados. Ele também quer saber de que forma Janadaris e Sérgio estão arcando com os custos de suas defesas, ao destacar que, dentre os advogados do casal estão renomados juristas, em referência a Ivan Pareta e Cézar Roberto Bitencourt, especialista em Direito Penal reconhecido internacionalmente, além do delegado federal aposentado José Francisco Mallmann, formado em Ciências Jurídicas e ex-superintendente da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública no Rio Grande do Sul.

Embora os três advogados por ele citados sejam gaúchos, assim como os Sfredo, o assistente de acusação não acredita que eles estejam trabalhando de graça e afirma que é preciso investigar de que forma se deu a elevação patrimonial de Janadaris e Sérgio depois que chegaram a Alagoas. Tanto Alessandre Argolo quanto o pai e a irmã de Marcos André insistem em que há uma estreita ligação entre o traficante internacional Márcio Fernandes Araújo, preso no Rio de Janeiro em outubro do ano passado e que há 17 anos era considerado foragido da Justiça de Minas Gerais. O traficante foi apontado por três dos outros quatro acusados como o homem que os alojou no Rio de Janeiro poucos dias após o atentado contra Marcos André. Alvinho e Vado – os atiradores – disseram, em juízo, que imaginaram ser ele uma pessoa da família de Júnior, mas tanto este quanto a namorada afirmaram que ele lhes foi indicado por Janadaris.

ENTENDA O CASO

O

advogado Marcos André de Deus Félix foi alvejado a tiros na manhã do dia 14 de março do ano passado, na praia do Francês, em Marechal Deodoro, e faleceu, 13 dias depois, na UTI do Hospital Universitário, depois de ter passado vários dias internado no Hospital Geral do Estado (HGE). Ele tinha 44 anos. Para a polícia, o crime foi encomendado pelo casal Janadaris e Luiz Sérgio Sfredo, à época donos da Pousada Ecos do Mar, e motivado por desavenças contínuas entre ela e o advogado. Ambos atuaram em 2010 e em lados opostos numa ação de despejo envolvendo a Pousada Lua Cheia, também no Francês e de propriedade do italiano Pietro La Rosa. Depois de finda a disputa judicial, Janadaris e Marcos André teriam tido discussões acaloradas, principalmente após a empresária, que assim como o marido também é advogada, adquirir um apartamento embaixo do que o advogado morto residia. O pai e a irmã de Marcos André afirmam que desconheciam os problemas entre ambos e que, se o soubessem, o teriam aconselhado a se mudar. Presos dois dias após o atentado, o casal Sfredo nega qualquer envolvimento no crime. Janadaris e Sérgio estão detidos há mais de um ano no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros e tentam junto ao judiciário local e Cortes superiores responderem ao crime em liberdade ou prisão domiciliar. Os dois denunciaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a violação de seus direitos pela polícia e pelo judiciário de Alagoas.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

9

ESTELIONATÁRIO

Falso juiz preso em Porto Alegre cumpria prisão domiciliar em Alagoas No ano passado, Justiça determinou que ele fosse monitorado eletronicamente VERA ALVES veralvess@gmail.com

V

ítima de um falso juiz há dois anos, quando quase perdeu a quantia de R$ 4.800, uma médica alagoana deve ter ficado surpresa ao assistir na TV na quarta, 22, que o mesmo homem que lhe aplicou o golpe foi preso esta semana, e pelo mesmo crime, em Florianópolis (SC) pela polícia do Rio Grande do Sul, onde também era procurado. Isto porque João Marcelo Pereira Debortoli, 43 anos, o golpista, fora condenado em Alagoas em abril de 2013 por estelionato e cumpria prisão domiciliar no Estado desde junho do ano passado. Debortoli tem um longo histórico de golpes com vítimas espalhadas pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Bahia. Além da médica M.E.G.N., outras duas pessoas foram suas vítimas em Maceió, onde ele foi preso no dia 7 de fevereiro de 2013 pela Delegacia de Investigações e Capturas, e confessou que se passava pelo inexistente juiz Cláudio Pereira Tedesco lotado no Tribunal de Justiça de Alagoas. Somente em São Paulo, há 34 processos em que ele é réu, a maioria de citação em carta precatória oriunda de outros estados onde cometeu o mesmo crime. No Rio Grande do Sul, sua terra natal, são 14 ações desde 1997 e condenações que somam 13 anos de cadeia A suas vítimas, Debortoli prometia a aquisição de imóveis ou carros de luxo por valores

muito abaixo do mercado e que, segundo ele, seriam levados a leilão pelo Judiciário local. Para isto, pedia um adiantamento, a título de entrada, para o negócio ser concretizado. Bem apessoado, trajando roupas de grife e com efetivo conhecimento jurídico, ele normalmente chegava às vítimas por meio de anúncios de locação ou venda de imóveis e veículos. No caso da médica alagoana, que havia anunciado a locação de um apartamento na Ponta Verde, João Marcelo lhe telefonou diversas vezes alegando estar interessado no imóvel para ser alugado a um irmão. E foi no contato pessoal com ela que ele a convenceu de que poderia adquirir um apartamento no Edifício Pátmos, na Jatiúca, por R$ 120 mil divididos em 30 parcelas mensais de R$ 4.800. Foi na portaria da sede do TJ que a médica descobriu ter sido vítima de golpe. Minutos antes, no saguão, ela entregara ao falso juiz a primeira parcela e documentos pessoais, já que, segundo ele, a entrada para “seu gabinete” era por uma porta de acesso exclusivo dos magistrados e ele iria levar a documentação para sua secretária ir “adiantando” o negócio. Informada de que já era a terceira vítima do mesmo golpe, ela acionou a polícia, que chegou ao falso juiz graças às imagens do circuito de segurança do tribunal. O GOLPE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA Preso, Debortoli não só con-

mensionada a pena-base, fixar a pena definitiva em 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado”.

João Marcelo quando da prisão pela polícia gaúcha esta semana

fessou o crime como contou que já o aplicara em outros estados. Em abril de 2013, ele foi condenado pela 6ª Vara Criminal da Capital a 4 anos e 4 meses no regime inicial fechado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso I, do Código Penal. Mas a pena final se elevou para 7 anos e 10 meses ao ser unificada com uma condenação anterior do réu pela Justiça de São Paulo, datada de janeiro de 2012 e pelo mesmo crime ocorrido em agosto de 2005. Em maio de 2013, ele apelou da sentença junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o argumento de que teria direito a redução de pena já que

espontaneamente teria confessado o crime. A apelação só seria julgada a 15 de outubro do ano passado, quando a Câmara Criminal do TJ a acatou parcialmente e reduziu a pena para 3 anos e 10 meses em regime inicial fechado. Não satisfeito, ele entrou com Recurso Especial contra o acórdão da Câmara Criminal no dia 4 de novembro do ano passado, admitido no dia 24 de março último pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, e enviado à consideração do Superior Tribunal de Justiça que devolveu o processo ao TJ no dia 16 deste mês com a decisão de “provimento parcial ao recurso especial tão-somente para, redi-

A PRISÃO DOMICILIAR Ocorre que, entre o julgamento da apelação e a decisão do STJ, o golpista recebeu no dia 18 de junho do ano passado e com aval do Ministério Público Estadual o benefício da progressão de regime prisional para o semiaberto por ter cumprido um sexto da pena – estava há 1 ano, 4 meses e 11 dias no sistema prisional – e graças à sua boa conduta enquanto preso. O semiaberto acabou sendo convertido em prisão domiciliar porque em Alagoas o cumprimento do regime de semiaberto permanece sob a responsabilidade da Colônia Agro-Industrial São Leonardo, interditada totalmente pela Vara de Execuções Penais desde 2011 em função da falta de estrutura mínima para atender os detentos. Pela decisão, assinada pelo juiz John Silas da Silva, o falso juiz deveria estar usando tornozeleira eletrônica, não poderia se ausentar de Maceió sem autorização judicial, não poderia mudar de endereço sem comunicar à Justiça, permanecer em sua residência no período de repouso noturno e aos sábados, domingos e feriados e não praticar fato definido como crime doloso. A questão agora é saber como um preso que deveria estar sob monitoramento eletrônico foi parar em Santa Catarina, a mais de 3.160 km de Alagoas.


10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 IMPROBIDADE

Gecoc recolhe documentos na Prefeitura de Monteirópolis

Com apoio de policiais militares, grupo especial do MP apreendeu documentos em quatro secretarias e na sede da prefeitura

Secretários municipais são suspeitos de fraudes em licitações para compra de material de construção DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA

E

m operação realizada ontem, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas (Gecoc), com o apoio do 7° Batalhão da Polícia Militar, apreendeu vários documentos em quatro secretarias municipais e o prédio-sede da Prefeitura de Monteirópolis, Sertão do Estado. Os agentes públicos são suspeitos de fraudar licitações. As investigações do Gecoc e da Promotoria de Olho d’Água das Flores - que tem como termo Monteirópolis - começaram há cerca de três meses, quando os promotores Luiz Tenório, Hamílton Carneiro e Napoleão Amaral Franco receberam denúncias de que processos licitatórios para aquisição de material de construção estavam sendo dolosamente fraudados. Desde então, estão sendo apurados supostos crimes de fraude a licitações e contra

processo de pagamentos, peculato-furto e associação criminosa. “Recebemos vários documentos que comprovam as fraudes e também ouvimos algumas pessoas responsáveis pelas denúncias. Dentre outras acusações, gestores públicos são suspeitos de se apropriar de produtos adquiridos com recursos do Município, utilizando-os em seus próprios patrimônios particulares ou liberando-os para eleitores, numa prática compra de votos velada”, explicou o promotor Luiz Tenório. AS APREENSÕES Os mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, estão sendo cumpridos na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura de Monteirópolis.

Cheques suspeitos também foram apreendidos durante a operação

A Eletrobras vinha cobrando uma dívida superior a R$ 159 mil

Nos mandados, os magistrados do colegiado determinaram “busca e apreensão de objeto ilícito, instrumento ou fruto de crime, substância entorpecente, arma de fogo ou qualquer elemento de convicção supostamente utilizado nos crimes em investigação”.

Foram recolhidos documentos, pastas, computadores, pen-drives e mídias com arquivos administrativos. Também foram apreendidos cheques, alguns deles estranhamente destinados nominalmente à primeira-dama Ana Paula Torres, e outros da

prefeitura para a própria prefeitura, além de documento da Eletrobras Alagoas cobrando mais de R$ 159 mil em faturas não pagas. Todo o material apreendido vai ser minuciosamente analisado. Não houve resistência dos órgãos públicos a operação do Gecoc. Ninguém foi preso. OS INVESTIGADOS Os secretários das pastas investigadas, bem como funcionários das respectivas secretarias, são suspeitos das práticas criminosas. O prefeito Elmo Antônio, por gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função, não está, por enquanto, entre os investigados pela Promotoria de Monteirópolis e pelo Gecoc. Após a análise de todo o material apreendido, um relatório será enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para a adoção das medidas cabíveis, já que só ele tem atribuição para investigar, na esfera penal, político detentor de mandato. Já os atos de improbidade administrativa podem ser investigados pelos promotores naturais de cada município.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

11


12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

CRISE PARTIDÁRIA

Sindicalistas do interior filiados à legenda em reunião com o vice-presidente, Gima, que mostra ata da Executiva Nacional do partido

Solidariedade acusa JHC por sucateamento do partido

Vice-presidente da legenda assume filiações e criação de novos diretórios com autorização da Executiva Nacional JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

É

tempo de renovação para o Solidariedade de Alagoas. Pelo menos é o que considera o vice-presidente do diretório estadual da sigla, Albegemar Cassimiro Costa, o Gima. O sentimento de prosperidade veio após reunião com a Executiva Nacional do partido, em Brasília, que ocorreu no dia 8 deste mês. No encontro, segundo Gima, ficou acordado que ele mesmo poderia assinar a criação dos diretórios e abonar filiações em terras alagoanas sem o aval do presidente estadual do partido, o deputado federal João Henrique Caldas (JHC). “A medida está lavrada em ata”, reforçou o vice-presidente. Para se inteirarem quanto às novas perspectivas partidárias, representantes populares, trabalhadores e políticos se reuniram na última terça-feira, 21, na sede da Força Sindical, no centro de Maceió. Lá, expuseram as dificuldades de criarem diretórios do Solidariedade no interior do Estado e denunciaram que o partido foi usado como um meio de JHC chegar a Brasília. Considerada em situação crítica, a sigla, que tem

18 diretórios espalhados por Alagoas, já teve cerca de 800 filiados e hoje tem 527. Em Arapiraca, cidade com 230 mil habitantes, o partido conta com apenas um filiado. “Ele [JHC] como secretário nacional da Juventude não teve bom desempenho para a formação do jovem na vida política. Não dava satisfação a ninguém, não só aqui, mas em todos os estados. Então foi pedido ao Paulinho da Força, presidente nacional, que tirasse JHC desse cargo. Agora, ele não é mais secretário da Juventude”, acrescentou Gima. Conforme o ex-secretário da Juventude de Alagoas, Tiago Cassimiro, JHC alegava falta de tempo para os compromissos partidários. “Fizeram uma ata que tirou o poder do deputado de realizar esses encontros”, destacou. Um desentendimento entre JHC e Cassimiro, atualmente filiado ao PSDB, já foi noticiado neste mês pela imprensa alagoana. O deputado federal insinuou que Cassimiro seria funcionário fantasma da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), situação negada pela Prefeitura de Maceió. “Estou na pasta desde novembro do

ano passado e fui nomeado como coordenador de estacionamentos”, explicou. Sobre a migração do partido Solidariedade ao ninho tucano, o motivo seria o modo que o partido estaria sendo usado pelo parlamentar para fins próprios. VIROU AS COSTAS Em 2013, quando deputado estadual pelo PTN, JHC ganhou a admiração dos eleitores após denunciar esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa (ALE) e o sumiço de R$ 4,7 milhões dos cofres públicos da Casa de Tavares Bastos. O ex-deputado estadual também foi destaque ao formalizar denúncia sobre pagamentos da gratificação aos servidores no Ministério Público do Estado (MPE-AL). Porém, para o vice-presidente do Solidariedade, Gima, tudo não passou de uma estratégia política bem arquitetada para autopromoção. “Não passa é de um demagogo. Tudo o que ele fez na Assembleia foi uma fantasia na época de eleição. Não se sabe como ele conseguiu 136 mil votos. Ele assumiu a ALE após a morte de Almir Lira, de quem era suplente. Cresceu muito, o poder subiu e

abandonou a sigla. Se elegeu pelo Solidariedade e o deixou para trás”, disse. O vereador da cidade de Penedo, no sul do Estado, Derivan Thomaz, diz que se sentiu traído pelo parlamentar após se articular para montar um diretório municipal. “Saí do PMDB acreditando no projeto do Solidariedade. JHC afirmou que o diretório de Penedo ficaria sob minha responsabilidade e que eu teria autonomia. Até que apareceu outra pessoa na cidade e quando me dei por conta a comissão provisória já tinha sido formada em Penedo sem ninguém ter me comunicado. Agora nem posso ser candidato sem ter o diretório formalizado”, desabafou. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Penedo, Sandra Cristina de Souza, ouviu as mesmas promessas de que faria parte do diretório de Penedo junto ao Carlos da Educação, sindicalista e político do município. “Estive conversando com outras pessoas que me disseram que isso é uma prática da família dele. Não podemos confiar mais nesse rapaz [JHC]. Depois, ele começou a fazer uma barreira. Quem pertencia ao movimento sindical ligado ao Gima foi cortado. Havia reunião partidária, e não éramos comunicados só durante a campanha”. Após passar pelo PSPC e PRTB, Francisco Roberto Cavalcante, o vereador Marinho, do município de Coruripe, viu no Solidariedade um segmento sindical que tinha o zelo com a população trabalhadora, inclusive à

classe que vive da pesca. “Minha preocupação é com o próximo pleito, já que não temos diretório. Fiz vários contatos com o JHC para falar a respeito, mas senti que a conversa parecia mais uma negociação”, explicou. A campanha de JHC voltada aos jovens chamando todos para uma nova política, na avaliação do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, em Alagoas, Helvio Camelo, mostrou um despreparo político. “O partido tem estatuariamente a obrigação de em seus diretórios ter um diretor de aposentados. Acho que quando se fala de partido jovem, isso não significa dizer que é um partido de meninos. A juventude tem que estar ligada à experiência, e isso só se tem quando vive. Faltou bom senso e consistência para fazer uma condução política mais solidária”. O presidente da colônia de pescadores de Marechal Deodoro, Jailson Silva, mais conhecido popularmente por Jal, foi outro que mostrou indignação. “Não podemos deixar que JHC, João Caldas ou quem quer que seja use o partido para benefícios pessoais. Eles não estão nem aí para o partido. O movimento sindical, as colônias de pescadores e movimentos sociais foram fundamentais na criação do Solidariedade e portanto não podemos aceitar essa ditadura partidária. Isso partindo do princípio de que um partido político não tem dono e toda qualquer decisão tem que ser tomada em conjunto”, criticou. DIRETÓRIO DA CAPITAL Durante a reunião, Gima foi avisado que o CNPJ do diretório da sigla em Maceió, do qual é presidente, tinha acabado de ser expedido. “A partir de hoje, JHC e João Caldas não são mais donos do partido. Temos uma sede aqui no bairro do Farol com uma boa estrutura, e eles não vão fazer negociatas para as eleições à Prefeitura. Vou conversar com a Executiva Nacional para fazermos uma reunião com todos os diretórios. Não vou trabalhar como o JHC trabalha”, ressaltou. Conforme o vice-presidente do partido, se JHC quiser disputar a Prefeitura de Maceió, a decisão terá que sair do partido. “A minha primeira etapa era fundar o diretório municipal para dar um passo à frente. Agora, ele terá que passar por nosso aval”.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

13

CRISE PARTIDÁRIA

JHC relembra sua votação em 2014 e rebate as acusações Deputado federal anuncia campanha de novas filiações com ênfase na juventude JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

A

assessoria de comunicação do deputado federal JHC enviou uma nota ao EXTRA Alagoas a respeito das acusações de abandono do Solidariedade feita pelo vice-presidente do partido, Albegemar Cassimiro Costa, o Gima, e dirigentes sindicais filiados à legenda. Confira na íntegra. “Recentemente, algumas inverdades chegaram à imprensa alagoana com respeito ao partido Solidariedade no Estado. Alguns personagens levantaram um possível am-

biente de inatividade na legenda, o que não é realidade. A votação extremamente expressiva que tivemos no último pleito colocou o Solidariedade em um novo patamar no Estado, com representatividade tanto em Alagoas como na Câmara Federal. Como presidente do partido em Alagoas, quero deixar claro que não reconheço legitimidade em alguns destes personagens que se dirigiram aos meios de comunicação, especialmente por não ter lembrança da atuação destes que hoje reclamam para que chegássemos ao resultado que alcançamos. Os 70 mil votos em Maceió

JHC diz que novo jeito de fazer política desagrada seus opositores

e 136 mil em todo o Estado que me levaram à Câmara Federal, resultado de uma nova forma de fazer política que foi apresentada aos Alagoanos no mandato na Assembleia

Legislativa e hoje tem sido ampliada no mandato na Câmara dos Deputados, ainda geram desconforto em alguns setores da política estadual. Para eliminar qualquer

dúvida em relação ao meu compromisso com o Solidariedade e ao andamento das suas atividades no Estado, informo que, além do recente encontro no Hotel Radisson, em Maceió, que reuniu diretórios de todas as regiões alagoanas, inclusive com reforço da nossa campanha para obtenção de novas filiações, estamos preparando uma nova investida, que será lançada ainda este mês, com foco na juventude do Estado, essencial para a renovação dos quadros políticos e para aumentar a conexão entre os parlamentares e os cidadãos alagoanos. Lamentavelmente, voltamos a ser surpreendidos com factoides que só atrapalham o bom debate e a prática da política com seriedade. Não responderemos mais a esse senhor, por acharmos que o Brasil passa por questões graves, mais relevantes, que demandam aprofundamento nas discussões. Com o Brasil à beira de se desmanchar, o país precisa de homens públicos voltados para solucionar a crise vigente, o Solidariedade não pode dar ouvidos a figuras como essas. Desculpe-me, mas aqui não há espaço para boquinha. Mantemos nossos preceitos que nos orientaram desde antes da campanha, proximidade com o eleitor, transparência e ética. Infelizmente essa postura não agrada a todos”.


14 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO

DE 2015

PISTOLAGEM

Julgamento do matador de Fernando Aldo será em Maceió Irmã de vereador executado, Alessandra Brandão diz que medida foi coerente DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, por unanimidade, o pedido do promotor Cláudio Teles, de desaforamento do julgamento de Eliton Alves Barros, acusado de participar do assassinato do ex-vereador de Delmiro

Golveia, Fernando Aldo, em outubro de 2007. A solicitação de mudança do julgamento de Mata Grande para Maceió, relatada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, deve-se ao fato do acusado ser temido em Mata Grande, podendo comprometer o resulta-

ra de Delmiro Gouveia.

Fernando Aldo foi assassinado no dia 1º de outubro de 2007

do, caso o júri ocorresse naquela cidade. A família do ex-vereador comemora o resultado, uma vez que, mesmo com as manobras jurídicas tentadas pelos advogados de defesa dos acusados, os membros da justiça tem conduzido o caso com seriedade. Em contato com a reportagem do jornal Extra, a irmão de Fernando Aldo, Alessandra

Brandão, disse que a medida da Justiça foi coerente. “O crime teve muita repercussão envolve poderosos e no interior as pessoas do júri poderiam ficar marcadas”, expôs Alessandra. A irmã do vereador executado contou que Aldo na época da execução vinha incomodando políticos poderosos devido sua ascensão política e seu nome era cotado para disputar a prefeitu-

SOBRE O CASO No dia 1º de outubro de 2007, o vereador da cidade de Mata Grande, sertão do Estado, Fernando Aldo, foi morto a tiros, após deixar o camarote de uma festa. De acordo com a Polícia Civil (PC), o autor intelectual foi o ex-deputado estadual Cícero Ferro (PMN) e a morte aconteceu, segundo as investigações, porque o vereador estava invadindo redutos políticos do parlamentar, no interior. Na denúncia contra os autores materiais, o Ministério Público Estadual responsabilizou quatro pessoas pelo homicídio: Carlos Marlon Gomes, que teria sido o executor, Dílson Alves, Nildo Alves e Eronildo Alves Barros, que teriam dado suporte para o atirador e ajudado na fuga. Segundo o MP, a motivação da morte de Fernando Aldo teria sido política – como apontou as investigações da PC –, já que a vítima fazia oposição a Cícero Ferro em Delmiro Gouveia.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

15

ELEIÇÕES

Disputa pelo voto em 2016 promete ser a mais agressiva da história Intensificação dos embates ideológicos pelas redes sociais deve colocar as eleições municipais no topo do ranking global, segundo avaliação de especialistas BERTHA MAAKAROUN Correio Braziliense

A

s eleições municipais do ano que vem prometem ser as mais agressivas e acirradas da história do país. Eleitores insatisfeitos com a economia, irritados com a política e políticos, intolerantes com opiniões diferentes e com acesso à tecnologia são ingredientes que, em seu conjunto, terão um efeito explosivo nas redes sociais sobre a reputação dos candidatos. “Se atualmente o conteúdo das mídias digitais já é um dos mais duros do mundo – superando Estados Unidos e Europa –, no ano que vem vai piorar, e muito”, avisa Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito digital. O prognóstico se justifica não apenas porque as eleições municipais envolvem candidatos mais próximos da vida e problemas cotidianos dos cidadãos. Mas também porque serão centenas de milhares concorrendo aos cargos. Em 2012, por exemplo, foram 482.870 candidatos nos 5.570 municípios do país. Além disso, a cada nova eleição é maior o acesso do brasileiro às redes sociais. Em janeiro deste ano, eram 150 milhões de smartphones no Brasil – que quase alcançam a população de pouco mais de 200 milhões. “Oitenta e cinco milhões já acessavam a internet, 59 milhões o Facebook e 41 milhões o Twitter”, informa o especialista

da Medialogue, Alexandre Secco, citando os dados divulgados pela We are social, empresa de tecnologia que mantém atualizados os painéis dos usuários da rede mundial. As eleições presidenciais, alcançaram, por exemplo, o terceiro tópico no global ranking de 2014. Ninguém se arrisca a projeções para o ano que vem. Mas os especialistas têm clareza de que serão mais eleitores acessando as redes sociais do que os que o fizeram no último pleito. E embora 90% dos usuários das redes sejam consumidores da informação, a análise dos dados sugere que 9% se encarregam de reproduzir o que 1% produz, só que, em geral, antes de compartilhar distorcem o conteúdo segundo o seu interesse ou ideologia. “Esses 9% fazem muito barulho”, avalia Atheniense. Isso porque são eleitores com um perfil muito específico. “São jovens, irritados, superconectados e com equipamentos que facilitam o acesso”, revela Atheniense. Será a segunda eleição em plena vigência do marco civil da internet. E se antes nada obrigava o provedor a divulgar os registros eletrônicos que identificassem os dados cadastrais do emissor da informação, agora é diferente. A nova lei garante maior efetividade para apurar crimes digitais. E a tecnologia já possibilita, inclusive, a identificação do endereço em que os computadores estão instalados.

Apesar disso, contudo, as características do ativista digital no país sugerem maior ânimo para o ataque. “O brasileiro é mais propenso a ofender e espalhar o conteúdo negativo à reputação das pessoas na web do que propriamente de se engajar em causas de interesse público”, avalia o advogado. As campanhas políticas, que mantêm as equipes profissionais para ataque e resposta nos subterrâneos da rede, já ganharam uma coloração muito específica que se distancia dos conceitos de onde se inspiraram. “Antes das eleições presidenciais do ano passado, a referência era a campanha de Barack Obama (presidente dos EUA) de 2008, quando foram usados amplamente o Orkut e os e-mails, com o engajamento de uma equipe digital constituída por amigos e curiosos”, lembra Alexandre Atheniense. Mas a aposta para 2016 é

outra. As equipes serão profissionais em estilo desenvolvido no Brasil, para lidar com uma legislação consolidada, com candidatos on-line em tempo integral e uma parcela do eleitorado muito engajada e disposta a reproduzir e distorcer conteúdos no mundo virtual. “As redes sociais são a velha campanha de rua, à base do corpo a corpo. Quem não entendeu isso terá dificuldades para interagir com o eleitor, a menos que tenha um público muito segmentado”, avalia Atheniense. VEREADORES AINDA IMUNES AO “ZAP ZAP” Facebook, Whatsapp e Messenger do próprio Facebook tendem a ser as mídias mais empregadas nas eleições municipais do ano que vem. Em janeiro deste ano elas já alcançavam no Brasil, respectivamente

25%, 24% e 22% dos usuários da rede, tendência bem diferente da verificada nos Estados Unidos, onde o WhatsApp nem sequer aparece entre as 10 mídias digitais mais usadas. Se para as eleições majoritárias as mídias digitais ganham um espaço central nas campanhas políticas, entre os vereadores de Belo Horizonte elas são, para a maioria, ainda marginais. Entre os 41 parlamentares da capital mineira, o Facebook é de longe a mídia mais usada: 39 mantêm perfis na rede social. Destes, apenas 23 têm fan pages, entre os quais sete com menos de mil simpatizantes: Marcio Almeida (PRP), Henrique Braga (PSDB), Lúcio Bocão (PTN), Verê da Farmácia (PTdoB), Jorge Santos (PRB), Silvinho Rezende (PT) e o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN). Entre os mais populares no Facebook estão Léo Burguês (PTdoB), Tarcísio Caixeta (PT) e Bispo Fernando Luiz (PSB), que têm entre 10 mil e 15 mil seguidores e amigos. A maior presença digital da Casa, contudo, é de Daniel Nepomuceno (PSB), no Twitter: o político tem mais de 70 mil seguidores, por sua atuação como presidente do Clube Atlético Mineiro. Um só vereador, porém, está complemente fora das mídias digitais: o líder do prefeito, Preto (DEM). “Não estou em nada. Presença zero. Não mexo em nada que leva a internet, no máximo o e-mail da Câmara”, afirma. Preto diz não gostar das mídias digitais. “Sou da época antiga. Gosto é de mídia escrita, rádio, televisão. E faço o meu jornal. No mais, é corpo a corpo mesmo. Nada de presença virtual”, diz.


16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 POLITICA

Câmara recebe 12º pedido de impeachment de Dilma

Dos requerimentos apresentados até o momento, apenas um foi feito por parlamentar

A

Câmara dos Deputados recebeu na noite de terça-feira, 21, mais um pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Este é o 12º requerimento de impeachment apresentado desde fevereiro deste ano. Assim como os outros 11, este também apresentava erros de formatação e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o texto seja reescrito em até dez dias. “Representa em desfavor da presidente da República, Dilma Vana Rousseff, tendo em vista haver elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o ‘impeachment’ perante a Câmara dos Deputados e Senado Federal”, diz a ementa do requerimento apresentado.

O pedido de impeachment é assinado por Bruno Antônio Martins de Guimarães e Adolfo Sachsida. Nas redes sociais dos dois signatários, há textos críticos ao governo e convocações para as manifestações contrárias ao governo previstas para agosto. Sachsida aparece como signatário de um outro requerimento apresentado em maio. Na expectativa de ter cada vez mais pedidos de impeachment protocolados, Cunha determinou que, tão logo requerimentos fora da formatação cheguem à Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa encaminhe aos autores requerimento de adequação dos textos. Na última sexta-feira, 17, horas depois de anunciar seu rompimento com o governo, Cunha determinou que se

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira diz que partido vai assumir a presidência pelo voto do povo

solicitasse adequações a todos os autores. O presidente da Câmara já anunciou que o Congresso analisará no segundo semestre as contas do ano passado do governo Dil-

ma. Cunha afirmou na semana passada que a Casa fará um julgamento “político”. Dos requerimentos apresentados até o momento, apenas um foi feito por par-

lamentar. Jair Bolsonaro (PP -RJ) apresentou pedido de impeachment em 13 de março. O deputado também teve que fazer adequações em seu pedido. (Estadão)

PMDB não pode defender saída da presidente para Temer assumir

O

líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou na terça-feira, 21, que a legenda não pode defender a saída da presidente Dilma Rousseff como forma de assumir o Palácio do Planalto com o vice Michel Temer. Ele disse que o partido não é “oportunista” nesse momento de crise política e econômica e defende a chegada ao Planalto pela via do voto. “O fato de termos a presidente que perdeu populari-

dade não é pressuposto para impeachment”, afirmou ele, em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. Segundo Eunício, Dilma não perdeu a sua base e há divergências em questões pontuais, nas quais muitos parlamentares não votam com o governo. “O PMDB não pode, no momento de crise - porque temos a vice-presidência da República e que poderíamos assumir - defender a saída da presidente.

Não é o que nós queremos. O que nós queremos é que o PMDB assuma a Presidência da República pelo voto do povo brasileiro.” Na contramão do discurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende o rompimento imediato do PMDB com o governo, Eunício disse que não é o momento para deixar de apoiar o Executivo. Para ele, é preciso, agora, unir forças a fim de buscar saídas para o

País. O líder peemedebista afirmou que a posição de Cunha é “pessoal” e destacou que não acredita que ele possa usar a presidência da Câmara para retaliar. Disse ainda que, em meio às buscas e apreensões contra senadores pela Operação Politeia, não sabe se o Senado vai rejeitar ou não uma eventual recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Não sei como se comportarão os se-

nadores.” Eunício afirma ainda que a indicação do seu genro, Ricardo Fenelon Júnior, para ocupar uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não é sua, mas sim do ministro da área, o também peemedebista Eliseu Padilha. Mas avalia que “a qualificação curricular (de Felenon) está posta, com mestrado inclusive fora do Brasil”. (Com informações do Estadão Conteúdo.)


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

17

TRANSPARÊNCIA

Tribunal de Contas lança novo portal da instituição Instrumento irá levar mais transparência para sociedade alagoana; TV da instituição será outra novidade DA REDAÇÃO com assessoria

O

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) lançou o novo portal do órgão na última quarta-feira (22). O conselheiro presidente do TCE/ AL, Otávio Lessa, falou durante apresentação do novo portal que os cidadãos poderão obter diversas informações como a folha de pagamento do TCE, além do portal da transparência dos municípios alagoanos; o que levará mais transparência para Corte e para sociedade alagoana de forma geral. O presidente Otávio Lessa falou sobre a situação do TC nesses quase sete meses de sua administração, informando as principais medidas tomadas e alguns projetos em andamento. Abordou também o lançamento, no próximo dia 13 de setembro, da TV Cidadã, contando com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, prefeitura de Maceió, Câmara Municipal e outros órgãos. Lessa concedeu entrevista coletiva, respondendo às indagações da imprensa. A TV Cidadã, disse ele, será um canal aberto, cujos equipamentos de geração e de transmissão de imagem, que já se encontram em Maceió, foram doados pelo Senado Federal, através de contrato de comodato. “Nosso objetivo é aproximar a sociedade para que ela possa en-

tender o trabalho realizado pelo Tribunal. Poucas pessoas sabem como ele funciona e isso se deve em boa parte à falta de divulgação das informações”, enfatizou o presidente. Durante a apresentação do portal, o diretor de Comunicação, Geraldo Câmara, esclareceu que ele foi idealizado e criado na própria diretoria de Comunicação, por seu pessoal, sem interferências externas, com visual moderno e oferecendo uma quantidade considerável de informações. “Tudo o que é feito no Tribunal fica registrado de maneira transparente, para conhecimento da comunidade”, colocou Geraldo.

Presidente da Corte de Contas, conselheiro Otávio Lessa fala sobre a importância da transparência

Geraldo Câmara explica as novidades do novo portal do TC a profissionais de imprensa do estado que estiveram presentes ao lançamento


18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

COMPRAS PELA NET

Alagoas se prepara para incremento de R$ 40 mi no ICMS PGE analisa projeto que adapta legislação estadual a emenda constitucional aprovada no Senado JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

A

lagoas já se movimenta para readequar sua legislação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 87/2015, de 16 de abril de 2015, que, com a publicação da Lei 15.856/15, introduziu novas regras e alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações interestaduais com não contribuintes do imposto e às transações de comércio não presenciais, como as vendas por telefone ou Internet. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), George André Santoro, um projeto foi enviado para a Procuradoria Geral do Estado há cerca de 30 dias. “Estamos aguardando um posicionamento para enviarmos à Assembleia Legislativa”, informou. A emenda promulgada pelo Congresso Nacional em abril trata da cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico, o chamado e-commerce. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado, permite a divisão do imposto entre dois estados. Trata-se de uma tentativa de

compensar estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste. O novo texto torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018). “Por exemplo, se alguém comprasse algum produto em São Paulo, o tributo ficava para o Estado paulista. O imposto fica para onde a empresa está sediada. Quando a Constituição de 1988 foi feita, essa situação não fazia muita diferença porque as vendas não presenciais não eram significativas. Ao longo do tempo, com a Internet, essas transações cresceram e passaram a ser grande fonte de arrecadação”, explicou Santoro. Sendo assim, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste começaram a brigar pelo imposto e a emenda tramitou durante anos no Congresso Nacional. “Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o

Confaz, no Piauí, em 2014, foi celebrado um acordo entre os estados quanto à reforma do ICMS e se estabeleceu uma regra de transição. Isso porque os estados do Sudeste e Santa Catarina ficaram com uma boa perda de arrecadação. Todos os estados da federação têm que editar uma lei até setembro para começar a valer em janeiro de 2016”, disse. Em 2011, o Confaz tentou resolver a situação por conta própria. O chamado Protocolo 21, assinado por 17 estados mais o Distrito Federal, determinou que o imposto fosse dividido, aplicando-se a alíquota interestadual. Mas o Supremo Tribunal Federal derrubou a regra, avaliando que somente uma emenda constitucional poderia mudar esse tipo de repasse. SEU BOLSO E isso irá influenciar no dinheiro do consumidor? Sim. É o que analisa o sócio da área de impostos da KPMG, Elson Bueno, sobre a nova tributação que deve impactar todos aqueles que participam da operação. “Essas mudanças vão atingir todos os envolvidos nas transações entre estados, ou seja, o vendedor, o comprador e o governo. Além disso, o consumidor também terá que arcar com

maiores custos, visto que o imposto sempre acaba impactando no preço do produto que chega à casa dos clientes”. A previsão é que a medida seja adotada pelos demais estados nos próximos meses. Caso contrário, haverá problemas jurídicos pela frente. “Imagine, por exemplo, que uma empresa localizada em São Paulo precise enviar uma mercadoria para outro estado a partir de 1º de janeiro de 2016. Ela irá fazer a operação de acordo com as regras novas. Mas, se o Estado comprador ainda não estiver regulamentado, há o risco de a mercadoria ser apreendida nas barreiras interestaduais”, explica Bueno. Porém, o secretário da

Fazenda, George Santoro, pondera: “Poderá haver problemas com alguns produtos. Mas, na maioria deles, os estados têm uma tributação muito parecida. Hoje, quase todas as empresas de e-commerce têm benefícios fiscais”. Um exemplo citado pelo secretário de considerável alteração de preços é da alíquota da banheira de hidromassagem. “A alíquota em Alagoas é de 17%, no Rio de Janeiro é de 30%. Provavelmente, os preços serão equalizados pela taxa média do país de cada produto. O que pode variar é o frete para cada localidade”. Com a nova legislação, Alagoas se prepara para receber só no ano que vem cerca de R$ 40 milhões de ICMS apenas com o e-commerce. Em 2020, a estimativa é que os valores cheguem a R$ 100 milhões.


extra

PEDROOLIVEIRA

“A polícia não pode ser leniente, nem covarde. Mas não pode sair por aí exterminando”.

Renan prevê “tempo nebuloso”

Um descontente Os burburinhos fizeram-se ouvir nos corredores e plenário da Assembleia Legislativa no decorrer desta semana. O fato ainda não se tornou público, mas já é dada como certa e para logo a primeira baixa na equipe do primeiro escalão do governador Renan Filho. E o inusitado segundo uma fonte política de muito crédito: “Não será convidado a deixar o cargo, mas sairá por livre e espontânea vontade. Não sairá magoado e não quer deixar o governador magoado. Apenas desencantou-se com os caminhos da política e da administração. É um homem sério e não tem se sentido à vontade na função”.

Estranho no ninho O prefeito Rui Palmeira nunca morreu de amores pelo ninho tucano e a reciprocidade na mesma medida sempre esteve presente do outro lado. A começar pelo ex-governador Teotônio Vilela, que nunca lhe deu o prestígio à altura de seu cacife político, fato que deixou mágoas irreparáveis (mas guardadas). Os mais chegados a Vilela sempre viram Palmeira mais um concorrente do que como um aliado. Agora chegou a hora do troco e o prefeito está de malas prontas para fazer a mudança. É questão de tempo e oportunidade.

19

Para refletir:

pedrojornalista@uol.com.br

“O Congresso Nacional não quer e nem será agente de instabilidade. Ao contrário, quer contribuir para proporcionar a tranquilidade e a estabilidade de que o país precisa”. Repercutiu em alto grau a declaração feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em pronunciamento oficial. “A disposição do Congresso Nacional é de colaboração. Esse sentimento, entretanto, não pode ser confundido com submissão ou omissão do Parlamento”. Renan disse que o país passa por uma crise política e econômica. Para ele, o segmento político acabou contaminado pelos insucessos da economia. “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim e precisamos de uma luz indicando que o horror terá fim. O país pede isso todos os dias”. Ele citou entre os temas delicados as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as CPIs, o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. E finalmente vaticinou: “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”. Te cuida, Dilma!

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

(Secretário Alfredo Gaspar de Mendonça)

Só viram o Palácio

Menos é melhor Por entender que nem as dimensões continentais do Brasil nem a complexidade de nossa sociedade justificam a eleição de tantos parlamentares por cada unidade da federação, o senador Jorge Viana (PT-AC) quer aprovar emenda constitucional reduzindo o número de deputados e senadores. Com a propostaele pretende reduzir em um terço o número de assentos no Senado e em 25% o número de deputados. Para mostrar que o Brasil pode fazer essa mudança, Viana cita o exemplo dos Estados Unidos, país igualmente extenso, cujos estados elegem apenas dois senadores cada um. O senador destaca a economia que isso significará para os cofres públicos e observa que preserva, no projeto, o equilíbrio hoje existente no Congresso. A proposta assegura os mandatos dos atuais deputados e senadores, ocupantes das vagas a serem extintas. “No Senado, haverá a paridade entre os estados e o Distrito Federal. Na Câmara, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo”.

Segurança responsável Há muito não assistimos a sociedade alagoana tão satisfeita com os resultados do combate à violência e muito confiante nos dois maiores responsáveis pela condução do aparato de segurança: secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e o comandante da Polícia Militar, coronel Lima Junior. Muito ainda tem que ser feito, mas já se percebe, claramente, que aconteceram avanços significativos no setor. A luta tem sido sem trégua, agentes policiais militares e civis têm sacrificado suas vidas e há a disposição de ambos de seguir em frente. Com posturas duras e responsáveis sabem que suas missões são espinhosas e muitas vezes incompreendidas. Mas seguem em frente e Alagoas agradece.

STF: aumento barrado O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou nesta quintafeira que aguardará a apreciação do veto sobre o aumento do Judiciário pelo Congresso Nacional. Durante a negociação, o Supremo chegou a propor veto parcial, para suprimir as primeiras parcelas do reajuste médio de 59%, mas a hipótese já havia sido descartada. O governo propôs ao Judiciário aumento de 21,3% que já propôs aos servidores do Executivo, escalonado entre 2016 e 2019. Os servidores do Judiciário, no entanto, não aceitam a proposta e querem uma nova negociação. O Supremo deve voltar à mesa de negociações depois da publicação do veto. No STF, não há expectativa de que o Congresso derrube o veto, uma vez que dirigentes do tribunal avaliam que a aprovação foi somente para desgastar Dilma. E se quiserem desgastar de novo a presidente já tão desgastada?

Vinte jovens estudantes americanos alunos de uma das mais conceituadas Universidades de Boston - EUA (Northeasten University) estão passando 30 dias em Alagoas para conhecer e estudar além da Língua Portuguesa, nossa história, políticas de sustentabilidade, culturas populares, meio ambiente, desenvolvimento empresarial e participação política. O grupo tem atividades pedagógicas na Faculdade FAL/Estácio, sendo o programa coordenado pelo Instituto Cidadão. Os jovens estão encantados com Alagoas que poderá, dependendo de suas avaliações, continuar recebendo todos os anos outras turmas, mas registraram uma frustração. Com uma visita pré-agendada algumas vezes para conhecer o governador do Estado, tiveram a confirmação da audiência a na hora marcada compareceram, só que a atração principal faltou. Os americanos foram recebidos pelo secretário de Comunicação, Ênio Lins, que encantou a todos com sua simpatia e conhecimento da história de Alagoas. A frustração foi maior quando souberam (pela própria equipe de assessoria) que o governador estava em Palácio, só que atendendo um compromisso com empresários africanos). Um deles brincou: “Viemos a Roma e não vimos o Papa”.

De mal a pior Se a saúde em Maceió vai muito mal para os humanos imaginem para os animais, que não contam com nenhuma sensibilidade por parte do prefeito e sua equipe. Esta semana mais uma denúncia de descaso com os interesses da população. Os atendimentos ambulatoriais e a realização de cirurgias e castrações foram suspensos, temporariamente, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Maceió. O problema acontece por conta da quebra de um equipamento até a falta de luvas e outros instrumentos de trabalho dos profissionais. “Os animais ficam doentes, e a gente não consegue atendimento porque uma máquina está quebrada e não tem material para curativos e muito menos para cirurgias. Isso é um absurdo”. Palavras de uma usuária revoltada.

Pedindo arrego O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou, por meio de emissários, o antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para pedir que o tucano contenha as pressões da sigla pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a Folha, amigos tanto de Lula, quanto de FHC, discutiram a possibilidade de um encontro entre os ex -presidentes. Lula estaria disposto a conversar por telefone sobre o tema, mas o tucano, conforme a reportagem preferiu que o assunto fosse discutido pessoalmente. “Não foi o primeiro aceno de Lula à oposição. Em maio, ele encontrou o senador José Serra (PSDB-SP) na festa de um amigo comum e disse que gostaria de marcar uma conversa reservada. Lula derrotou Serra na eleição de 2002”, ressalta a Folha nesta quinta-feira (23). Será que Lula, Dilma e o PT não lembram mais o que disseram de Fernando Henrique na última eleição?


20 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

ARTIGOS

Ainda o debate sobre a maioridade penal CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

H

á duas semanas, li com atenção excelente artigo do Advogado Fernando Maciel sobre a redução da maioridade penal. Com propriedade, atacava ele as causas sociais da violência praticada por adolescentes e jovens. A ausência do Estado é, induvidosamente, causa básica da delinquência em geral e no particular, espraiada na falta de investimentos racionais na educação, na saúde, na habitação, na mobilidade viária, na geração de empregos e remuneração condigna e, por fim, na segurança da sociedade. Neste artigo, faço-me uma indagação: qual a função do Estado?

Semana passada, já ensaiava a resposta, mas agora aprofundo um pouco a reflexão. À Política (enquanto ciência) compete a detecção das tensões sociais e o equacionamento dos problemas e reclamos da população; ao Estado, a implementação das soluções, através do poder que lhe foi outorgado, quase sempre recorrendo à coerção legítima. Ocorre que, para ser legítima, essa coerção não pode estar ao sabor das paixões, das ideologias, ou dos interesses subalternos, entre os quais as querelas eleitoreiras e a guerra entre os Poderes pelo poder. Em um quadro contaminado pelas paixões em detrimento da razão, os equívocos são evidentes e os sofismas grassam nos argumentos justificadores de posições. Por exemplo, arguir não se poder mexer na maioridade penal porquanto esta seria cláusula pétrea constitucional é equivocado, porquanto a questão não perfaz direito individual protegido e garantido pela norma do art. 60 da Constituição Federal, até porque o art. 228 do mesmo texto magno, se por um lado declara a inimputabilidade

do menor de dezoito anos, por outro submete-o a regime de lei especial que poderá impor reprimendas. A PEC aprovada em primeiro turno pela Câmara é um erro, porque açodada, embora a questão tenha dormitado por anos naquela Casa. Também desnecessária, simples jogo de poder, porquanto, ao submeter o menor delinquente à lei especial, permite a alteração legislativa infraconstitucional. Todavia, questões muitas devem ser avaliadas com zeloso labor. As causas sociais da violência juvenil referidas pelo Advogado Fernando Maciel são apontadas por muitos estudiosos da Sociologia e do Direito. São, porém, de solução a médio e a longo prazos, tendo o Estado falhado durante os muitos anos que poderiam ter sido profícuos se dedicados à sua implementação. Há, porém, uma causa, subcausa ou, para usar termo jurídico, concausa dessa violência que precisa ser analisada de imediato, mas com sensatez: a leniência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

fogo particulares em uso no Brasil, somatório das armas clandestinas com as armas pós Sinarm, fica bem mais difícil saber a quem pertence a arma do crime quando não há registro balístico prévio dos projéteis e das cápsulas ejetadas por cada uma das armas cadastradas. Inclusive as armas das polícias. Significando dizer: acrescentaram mais agulhas e palhas no palheiro. O controle das armas é possível e necessário. Desarmar é impossível. Desarmar é o mesmo que desferramentizar. Exorbita o poder regulamentador do Estado. O ser humano desde tempos pré-históricos é o único animal que constrói ferramentas para atender a seus propósitos. Desejando subir, utiliza uma escada; para comer uma colher; para fixar partes moveis um parafuso; para cozer uma agulha e assim por diante. Para defesa ou ataque utiliza armas. Não há como impedir que indivíduos ou nações utilizem armas para ataque e defesa enquanto elas existirem ou puderem ser improvisadas. O controle balístico das armas de fogo é eficiente e necessário para combater os crimes contra a vida e a integridade física das pessoas humanas. O desarmamento é utópico, é fraudulento. A promessa de desarmar toda a sociedade é uma fraude. Sim. Uma fraude que no Brasil adquiriu adeptos e oportunistas. Bandidos legiferantes que nada têm de détraqués, não se fizeram de rogados, acolheram a tese desarmamentista, ganharam dinheiro, votos e confirmaram a estupidez brasileira. Promoveram a maior e mais intensa corrida armamentista privada do Mundo. Foram vendidos cinco milhões de novas armas de fogo particulares em pouco mais de três anos, armas de péssima qualidade, “feitas nas coxas”, mas matam. E

mais, rapinaram centenas de milhões de reais com um plebiscito inútil para o povo e proveitoso para esses mesmos amigos do alheio. Enfim, o desarmamentismo nega o princípio natural da Vitimologia: “A arma que agride é definida pela vítima”. Vítima inerme, indefesa, velhos, mulheres e crianças, bastam as mãos de um agressor mais forte para causar graves e até mortais ferimentos. Vítimas fortes impõem ao agressor a necessidade de ser mais forte ou se precaver mediante emboscadas, traições, ação em maior número, ou utilizar, ao menos, uma arma branca, uma a faca, silenciosa, letal, novamente em moda. Havendo o risco de a vítima reagir armada, o agressor tende a atacar também armado, inobstante a vantagem do efeito surpresa. Sendo a vítima potencialmente perigosa, o agressor tende procurar outra vítima menos ariscada. Igualmente, nas execuções previamente planejadas, com vítima certa, mas que oferece risco aos executores, o preço empreitado é majorado e o armamento é reforçado. Os agressores, assassinos, assaltantes e pistoleiros são perversos, mas não são estúpidos. O Estatuto do Desarmamento facilitou a vida dos agressores e embarateceu a morte das suas vítimas. A mortandade que estamos assistindo tem causa sociais, econômicas, educacionais e legisferante. A lei 10286/2003 é a prova inconteste da nossa estupidez. O Estatuto do Desarmamento, combinado com a ausência de controle balístico das armas de fogo, levanta ponderáveis suspeitas de que há um grande número de brasileiros sofrendo de alguma deficiência mental ou são naturalmente burros.

Desarmamentismo IRINEU TORRES Diretor do Sindifisco. Conselheiro Emérito da Fenafisco.

O

Estatuto do Desarmamento não passa de vulgar demagogia. É ineficaz. Pior, tal qual o ECA, produziu efeitos contrários ao prometido. Antes da vigência da lei 10286/2003 eram estimados mais de 15 milhões de armas de fogo clandestinas em uso no Brasil. Foram entregues à Polícia Federal alguns poucos milhares de armas inservíveis e muito menos armas com capacidade de uso. Nada, comparado ao montante das armas de fogo que permaneceram na clandestinidade e as que lhes foram adicionadas, mediante registro, mais cinco milhões de novas armas de fogo, legalizadas. As armas antigas não foram cadastras, o cadastro foi legalmente proibido. Clara finalidade de vender armas novas. Todas sem controle. Uma esculhambação. Sim, o Sinarm é um simulacro de registro. As ogivas deflagradas – projéteis - não são previamente escaneados e cadastrados. A eficácia é pífia. O registro dos projéteis é fundamental ao controle das armas de fogo, haja vista que, com exceção de alguns ardis, o agressor jamais deposita a arma ao lado da vítima como se fosse uma vela. Qualquer cretino sabe disso. No local do crime e no corpo da vítima ficam os projéteis e, em alguns caos, as cápsulas expelidas. Assim, havendo, como de fato há, 20 milhões de armas de


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

21

ARTIGOS

Comissão Nacional de Clubes JORGE MORAIS Jornalista

E

xistem alguns ditados populares que se encaixam, perfeitamente, em alguns casos ou setores ligados às entidades públicas ou privadas. Frases como: “Esmola grande, até cego desconfia”; “Gato escaldado tem medo de água fria”; “Casa de ferreiro, espeto de pau”; “Quem vê cara, não vê coração”; “Dize-me com quem andas, e eu te direis quem és”; “passarinho que acompanha Morcego, dome de cabeça para baixo”; “Quem com porcos se mistura, farelo come”. Essas são, apenas, algumas das frases que podem se encaixar muito bem em relação aos dirigentes do futebol brasileiro. Recentemente, a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) resolveu criar uma Comissão Nacional de Clubes, com cinco representantes da Série A, dois

da Série B, e um das Séries C e D. Com qual objetivo isso foi feito? Segundo eles, para moralizar, concertar e salvar a administração do nosso principal esporte, o futebol, nacionalmente e nos estados. Pela Série A, já foram indicados os presidentes de Atlético-MG, Grêmio/RS, Corinthians/SP, Atlético-PR e Fluminense/RJ. Para completar a comissão, a CBF está aguardando a indicação dos representantes das outras séries que comporão a equipe de trabalho, quando, inicialmente, o presidente e o relator serão escolhidos entre eles. Eles dizem que, com a Comissão, os clubes terão mais autonomia para organizarem as competições nacionais (como regulamento, tabela e horários das partidas). Por que os dirigentes não fizeram isso bem antes, quando o nosso futebol começou a cair, a seleção brasileira a perder espaços no ranking e a decepcionar nas últimas disputas de Copas do Mundo, inclusive na do Brasil, em 2014? Sabe qual é a resposta: é que eles ganhavam muito dinheiro com o futebol e não queriam as mudanças. São envolvidos com falcatruas na venda de eventos, jogos, publicidade e marketing.

Todos eles, desde o José Maria Marin, que está preso na Suíça, passando por Marco Pólo Del Nero, atual presidente da CBF, que fugiu da Suíça para também não ser preso, não foi a Copa América do Chile, pelo mesmo motivo, e não sai do Brasil nem por decreto presidencial, além de dirigentes de federações estaduais e de clubes também. Quem não levou nenhuma grana nesse negócio do futebol, no mínimo, sabia e foi convivente. Pois bem: agora vamos à verdade de tudo isso. Você sabe o porquê da Comissão Nacional de Clubes? É que, depois de muito pensar e tentar, os dirigentes de clubes estavam se preparando para criar uma Liga Nacional de Futebol Profissional. Sabe no que isso ia dá? A CBF perderia os direitos e a força de comandar as competições nacionais e não mandaria mais em nada em relação aos clubes. A entidade ficaria cuidando, apenas, das seleções de base e da principal, mesmo assim, com restrições. Criando a Comissão Nacional de Clubes, os dirigentes da CBF vão transferir os poderes para os cubes, entre aspas, porque ela, no final das contas, é quem vai continuar mandando nos clubes e nas

competições por ela organizadas. Ao mesmo tempo, Marco Pólo Del Nero pretende, com isso, dá um “cala boca” na Comissão do Futebol, criada pelo Senado, com a presidência entregue ao senador Romário, inimigo ferrenho dos dirigentes da CBF e o principal crítico da entidade, há muito tempo. Deixar nas mãos dos clubes a organização do futebol brasileiro e de suas competições, como calendário, regulamento e disputa é cômodo para a CBF que, no final, continuará dando as cartas e administrando tudo, inclusive as contas bancárias, diferente do que seria se fosse criada a Liga Nacional de Futebol, como em todas as partes do mundo, onde a entidade maior do futebol cuida, apenas, de suas seleções. Portanto, meus amigos, não se iludam com essas medidas rápidas e salvadoras do futebol. É tudo uma enganação dos mesmos dirigentes que estão presos, com medo de deixar o País, e ricos, muito ricos, em troca de um futebol pobre, com clubes endividados, devendo encargos a Nação, aos seus profissionais e colaboradores. Esta é a realidade que muita gente não sabe, ou sabe e não quer enxergar.

Mercado Municipal de Artesanato ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

P

articipamos de uma reunião, há muitos tempos atrás, com um grupo que dirigia o Mercado de Artesanato e Nonô, candidato a prefeito. As reclamações eram justas, mas nunca foram resolvidas: falta de drenagem na frente do prédio, estacionamento pequeno, ruas estreitas, muita gente circulando pela Levada. Esta semana fui procurada por uma pessoa ligada aos comerciantes dali e, para meu espanto, atualmente as reclamações são as mesmas: esgoto correndo livremente na frente do prédio, exalando um mau cheiro terrível; os carros estacionam até nas calçadas porque o espaço destinado a eles é mínimo e atende também a quem faz compras no Mercado da Produção; do lado de fora do prédio há ambulantes vendendo frutas e legumes. E aí, os donos de lojas de artesanato não conseguem comercializar

bem os seus produtos. Lembro-me de um passeio que fiz a Fortaleza e visitei o Mercado do Artesanato de lá. Uma área ampla para os carros, um edifício de alguns andares, com lanchonetes, restaurantes. Tudo isso é bom para os lojistas, para o Município, para o Estado, para o povo. Maceió apresenta alguns aspectos interessantes: problemas crônicos como o Salgadinho, o artesanato e o Lixão custam a ser resolvidos. A Prefeitura tem áreas perto do Mercado da Produção, próximas do centro da cidade onde poderiam ser construídos agradáveis lugares para os artesãos. Um bom exemplo é a Praça da Faculdade de Medicina. Lá acontecem feiras sem muita organização, as frutas colocadas no solo, o milho vendido de qualquer maneira. Ali deveriam ser edificados a Secretaria de Turismo e um belo Mercado de Artesanato, evitando, assim, que uma grande área desocupada sirva para usuários de drogas. Outra reclamação dos lojistas: os ônibus de turismo não conseguem parar naquele local. Repito: o cheiro é horrível, o esgoto corre a céu aberto e os carros se

atropelam num pequeno espaço. O mesmo material vendido na Feirinha da Pajuçara faz parte do estoque dos artesãos da Levada, mas a diferença está no local da primeira, aprazível e espaçoso e o da segunda, pequeno, apertado e sujo. Nossos políticos gostam de alongar os problemas crônicos. Vejam o Salgadinho: entra prefeito, sai prefeito e não se apresenta solução para o riacho. Disse, pela Internet, ao ex-prefeito Cícero Almeida que não votaria nele por causa do Salgadinho. Ele se irritou e me disse que seria o mais bem votado para deputado federal. Não foi! Justiça seja feita: a mudança do Lixão foi realizada pelo ex-prefeito, apesar dos escândalos. Mas o Mercado Municipal do Artesanato continua sendo um problema permanente. Ninguém resolve! E não se sabe por qual motivo! Será que o resultado em votos não vai compensar? Vamos então fazer um apelo ao atual prefeito: Resolva o caso do Mercado do Artesanato; vai beneficiar os lojistas, retirando daquele local apertado um bom negócio do setor de turismo. Mande alguém a Fortaleza, Senhor Prefeito, e construa o

mercado num lugar aberto, central e com bastante espaço. Outro fato gravíssimo: a linha do trem ao lado do Mercado. Na hora em que o VLT passa é um corre-corre danado; gente pula para o lado, tabuleiros voam, bichos fogem e lá está o turista comprando objetos de arte e se assustando. Você, leitor, escolha um sábado ou um domingo pela manhã e vá ao Mercado Municipal de Artesanato. Inicialmente, seu carro vai ficar bem longe dele. Depois, proteja os pés para passar pelo esgoto que corre a céu aberto. Aí, se conseguir chegar onde pretende, você é um vitorioso. Existe uma comissão formada por donos de lojas, lutando há muitos anos. Fala com políticos, participa de reuniões, sugere medidas para melhorar a situação, mas nada consegue. Difícil é imaginar que nossos políticos visitem a Levada, onde funcionam os dois Mercados: o da Produção e o do Artesanato. Só em tempo de eleição. Vamos pensar alto em plena crise e procuremos livrar Maceió do velho e grave problema: a má localização do Mercado Municipal de Artesanato!


22 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

ARTIGO

Criação de municípios MAURÍCIO COSTA ROMÃO*

N

o dia 15 do corrente, o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar (PLC) que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O PLC é o mesmo de 2014, que já fora vetado pela presidente Dilma Rousseff sob a argumentação de que a proposta criava cerca de 400 novos municípios, provocando impacto nas finanças públicas ao redor de R$ 9 bilhões. Suas excelências, aproveitando-se da fragilidade atual do executivo, reapresentam e aprovam o famigerado projeto (com apoio total do PT e PMDB), protótipo de irresponsabilidade fiscal e de irrelevância social. A matéria aprovada simboliza a abissal distância que separa a agenda dos políticos das demandas e necessidades da população. Desta feita, os proponentes da matéria

refinam seu malabarismo retórico e asseguram que pelas regras aprovadas “apenas uns 200 municípios serão criados” e garantem que derrubarão o veto da presidente se ela insistir em mantê-lo. Não há necessidade de desfilar números e exemplos da tragédia socioeconômica e fiscal que se abate sobre a imensa maioria dos municípios brasileiros, tragédia essa que se agravou nos últimos dois anos. Basta dizer, com dados ainda de 2013 (Firjan), que somente 61 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários; quase 800 municípios superam o teto de 60% da receita corrente líquida para pagamento de pessoal; 4.417 municípios (84,2%) apresentam situação fiscal difícil ou crítica, e por aí vai. Enfim, o retrato fiscal do município-padrão no Brasil já é por demais conhecido: depende basicamente de transferências governamentais (FPM, ICMS e outras), gasta mais da metade das receitas com pessoal, a receita própria (ISS, IPTU, etc.) é irrisória ou inexistente e, tirando as despesas com pessoal, custeio e dívida, sobra muito pouco ou nada

para as despesas com investimento. E é diante desse quadro de dificuldades, ademais de emoldurado pela grave crise econômica que assola o país, que suas excelências requentam o absurdo, com argumentos que beiram as raias da desfaçatez: desassistidos pelos municípios-mãe, os distritos, separados, terão estruturas institucionais, serviços e equipamentos públicos que lhes permitirão desenvolver e ter melhor qualidade de vida. É uma tremenda falácia argumentar que os distritos não se desenvolvem porque não têm autonomia, porque se encontram sob o jugo da sede, sem assistência. Menos. Os distritos não se desenvolvem porque não têm produção, não criam empregos, não geram renda, não têm infraestrutura. As generalizações são perigosas, mas, diante do quadro de agruras dos municípios, é concedido venia fazê-las, ainda mais que suportadas na lógica: como é que um distrito que não se desenvolve (tanto assim é que pleiteia separação sob esta mesma alegação), pertencente a um município-mãe insolvente, pode manter-se autonomamente do ponto de

vista fiscal e financeiro? Que mágica é essa que faz com que um distrito pobre, de uma sede também pobre, seja capaz de nascer com condições estruturais de produção, emprego e renda superiores às do seu estágio antecedente, a ponto de, enfim, desenvolver-se? Não há contorcionismo retórico que consiga driblar essa realidade. Mesmos os distritos territorialmente longínquos, uma situação sempre alegada por proponentes de desmembramentos, alguns deles não carecem de separação, pois são muito mais conurbados com outras cidades-pólo do que com as cidades-matriz. As novas cidades, já se sabe, vão sustentar-se exclusiamente à custa das transferências governamentais, não têm como melhorar a qualidade de vida de seus munícipes e serão, na verdade, mais uma fonte absorvedora de recursos públicos. *Ph.D. em Economia e consultor da enário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau http://mauricioromao.blog.br mauricio-romao@uol.com.br


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

23

PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Xô, azar!

O

CRB, neste sábado, às 16 horas, no Rei Pelé, enfrenta o Paysandu (Pará), jogo da 14ª rodada da Série B. O Galo entra naquela do ter que vencer, pois até com empate corre risco de cair na área do rebaixamento. Na classificação é o 16ª e vem em queda desde a 10ª rodada.

Má vontade? É triste, mas é fato. O Galo vem sendo presa fácil para os adversários, e torcedores começam a se preocupar com o futuro do time na Série B. É um daqueles momentos que nada dá certo. Contra o Vitória, em Salvador, a derrota (3x1), placar feito no primeiro tempo, foi má sorte? Outra razão foi a precipitação dos atacantes nas finalizações?

Placar fácil Do argentino Escudero, do Bahia, mas adversário do Vasco: “Queda no rendimento do time no segundo tempo não foi bom, mas podemos considerar natural diante do placar fácil, feito no primeiro tempo. O que importa é o resultado”.

Classificação Até a rodada do fim da semana anterior, a classificação dos 10 primeiros na Série B e com validade até este sábado é: Botafogo (1º), Vitória (2º), América-MG (3º), Bahia (4º), Náutico (5º), Paysandu (6º), Sampaio Corrêa (7º), Macaé (8º), Santa Cruz (9º) e Criciúma (10º).

Arbitragens Com os árbitros atuando com rigor, o futebol se apresenta para o torcedor como um espetáculo em que vale a pena estar no estádio e transmite otimismo de o Brasil voltar aos tempos do “futebol alegria do povo”. E que a volta por cima ocorra já nas Olímpiadas.

Alagoano sub-20

Comentário

Mais informações da FAF: Real Deodorense é o campeão alagoano Sub-20 deste ano. Decisão do título foi com o Internacional Alagoano, jogo no Cleto Marques Luz. Placar: 1x0, gol do lateral-esquerdo Zé Migué. Felipe Feijó, presidente da FAF, esteve na decisão.

Em Goiânia, clássico do fim da semana, o placar, empate sem gols, foi natural, e a razão foi o time da casa ter pegado o Corinthians. No extracampo, estatísticas revelam que nos últimos 10 anos, os confrontos entre os dois times não tiveram vencedor.

Ponto de vista

Semifinalista

Torcedores do Fluminense, mas moradores em Maceió, consideram o goleiro Diego Cavalieri uma das estrelas do time. Comentário tem como sustentação na análise de o time estar mais defensivo para surpreender o adversário no contra-ataque e ele ser uma muralha.

O time de Hugby do ASA está nas semifinais do torneio Nordeste da modalidade e à espera do adversário para tentar chegar à final dos jogos. O Hugdy é prática esportiva nova em Arapiraca, mas já atrai bom público para os jogos na cidade.

É o cara

Sub-17 e sub-20 Calendário do campeonato alagoano de futebol, categorias sub-17 e sub15, já tem os seus jogos definidos, e a primeira rodada acontece dia 5 de setembro. Os clubes vão ter até 30 de agosto para confirmar o mando de campo das partidas nas suas cidades.

Propostas Outras metas anunciadas na FAF: “Nosso pensamento é tornar o futebol amador mais profissional, viabilizando as competições e diminuindo o custo dos clubes e da federação. Essa é a saída”. A informação foi de Daniel Paes.

Jogadores de peso Tite, técnico do Corinthians, aceitou Gabriel Vasconcelos subindo das bases para o time profissional, mas insiste junto à diretoria na contratação de reforços experientes. Acha que o time precisa ser mais forte para disputar o título do Brasileiro, Série A.

Futebol das bases De Felipe Feijó, presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF) e aval do vice-presidente Amador, Daniel Paes: “Ideia é que, como o Sub-20, também as categorias Sub-17 e Sub-15 sejam contempladas em competições nacionais. Uma delas, a Copa São Paulo de Futebol Júnior, em janeiro”.

Na eleição do CSA nesta sexta-feira, para nova diretoria, não tem mais o que comentar: o cara que assume a presidência é Rafael Tenório, cabeça da única chapa registrada. Controvérsia é parte do momento, mas é só “tempestade em copo d´água”.

Finalizando Marcos Barbosa, presidente do CRB, não vê ainda motivo para desespero. E dá recado paras os regatianos: “Quero que a torcida tenha esta mesma confiança no Clube de Regatas Brasil. Vamos realizar promoções durante a semana, e espero que a torcida compareça ao Rei Pelé, apoiando a equipe. Tenho 100% de confiança na minha equipe”.


24 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO

Plenário fechado Em Brasília, o Senado e a Câmara Federal estão de recesso até o dia 30 próximo. Mas já em agosto, com trabalhos reativados dia 1º, pauta de votação estabelecida para o dia 21 inclui o projeto daLei de Responsabilidade das Estatais.

Colarinho branco

Nova operação

O

Pode até ser “conversa mole” que aparece em setores da Segurança Pública insinuando novas operações policiais Estado afora e alvo de gente do “colarinho branco” metido em situações suspeitas de má conduta. Mas é só coincidência com a proximidade de 2016?

doleiro Alberto Youssef jogou “aquilo no ventilador” e os que abocanharam porções na roubalheira, confiantes na impunidade, começam a sentir o peso da Justiça da ação policial. A expectativa é pela quebra do tabu de que bandido do colarinho branco não vai para a cadeia.

Desemprego No Brasil, média de desempregados bate hoje em torno de 8,2 milhões e pela dificuldade de conseguir trabalho, muita gente tenta montar o próprio negócio para tocar a vida. Mas, mesmo com a iniciativa, o número de desempregados no país supera em 1,3 milhão o do ano passado.

Quem acredita? No início das investigações da Operação Lava Jato pela Polícia Federal foram divulgados que eram “caça-fantasmas”, uma alusão a políticos com mandatos em Brasília confiantes no “tudo posso”. Mas exageram no entendimento de a imunidade parlamentar não ter limites.

Lava Jato A prisão de empreiteiros na Operação Lava Jato abre interrogação para as eleições municipais do próximo ano e tem a ver com posicionamentos das empresas no apoio a candidatos em campanha. Principalmente no patrocínio de propaganda, viagens e carreatas.

Para lembrar Do jornalista José Simão, deboche antigo, mas ainda valendo numa época oportuna: “A presidente do Sindicato das Prostitutas foi fazer um discurso em Brasília, mas não sabia como começar. Aí falaram para ela: ‘Começa como quiser’. E ela: “MEUS FILHOS...” Está inserida numa estória do livro “Esculhambação geral da República.”

Eleições municipais É natural dos maceioenses a indiferença para com as eleições municipais, já próximo ano, e com razão da decepção pelo desempenho do Executivo e Legislativo nos estados e em Brasília. Mas, se o descontentamento será externado nas ruas e depois nas urnas, é esperar para ver.

Haja queixas Na Ponta da Terra, proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima, entram na rotina dejetos de esgotos escorrendo para o meio da rua. Moradores, incomodados, pedem atenção dos órgãos competentes. Mas quem se preocupa? Um dos estorvos é na Rua Santa Sofia.

Desaconselhável “Livro não é aconselhável para empréstimo. Quem pede sinaliza interesse pela leitura, mas, na maioria das vezes, a devolução se torna difícil“. Frase foi solta em uma conversa entre leitores habituais. Uns, inclusive, se identificando como vítimas da confiança no empréstimo.

Novos laboratórios “Rafamé” “Quem toca fogo em ônibus é bandido rafamé”.Comentário foi feito recentemente pelo secretário da Segurança Pública no Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça. Na opinião pública, maioria é de aprovação à maneira como ele conduz as ações policiais na repressão ao crime.

Ponto de vista “A polícia faz a sua parte, mas a legislação segue enxugando o crime no País”. Autor da frase foi o jornalista Datena, apresentador do Cidade Alerta, edição da quinta-feira da semana passada (16), na Band. Já de moradores, a pergunta é “até quando vai continuar?” Lastimam acomodação dos políticos em Brasília.

Inadimplência Dados divulgados na área econômica sinalizam para este trimestre, prestes a findar, uma inadimplência do consumidor em torno de 16,4%. Os dados divulgados reforçam a necessidade de precaução para os próximos cinco meses, mas não surpreenderá se for além de dezembro.

Momento difícil Levantamento recente na área financeira confirma que o consumidor tem dificuldade maior que anos anteriores para pagar empréstimos. Outra averiguação teve a ver com uma pesquisa constando a confiança do brasileiro na economia e exibindo os piores percentuais dos últimos tempos.

A Braskem, líder mundial na produção de biopolímeros, vai construir mais dois laboratórios de análises químicas e testes de polímeros. Investimento previsto é de R$ 1,5 milhão, e o local, Centro de Tecnologia e Inovação, em Triunfo (RS). Previsão da inauguração é para outubro.

Atuação política A Fundação Ulysses Guimarães (FUG), criado pelo PMDB para estudos políticos e econômicos, fez encontro na segunda-feira (20), em Maceió, Na pauta, a discussão do plano de atuação política para 2016. De Ricardo Santa Rita, presidente da fundação no Estado:“Vamos inovar a prática política em Alagoas”. O senador Renan Calheiros esteve presente.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

25

Vegetarianismo

MEIOAMBIENTE

Uma pesquisa alemã garante que, para cada quilo de carne chegar ao prato, outros seis quilos de vegetais foram ingeridos pelo gado. É por isso que 80% das terras de agricultura do mundo são usadas justamente para produzir alimentos para esses animais. Isso seria o suficiente para produzir comida extra para alimentar mais 4 bilhões de pessoas. Segundo o estudo, a pecuária contribui com 18% das emissões globais dos gases do efeito estufa, por causa do metano liberado pelos bichos e do desmatamento.

ambiente@novoextra.com.br

Derretimento de geleira

O

s turistas que visitam o Mar de Gelo só precisam descer uma escadaria de 420 degraus para ver os efeitos do aquecimento global e confirmar o derretimento do maior glaciar da França. A caverna do Mar de Gelo se abre a cada ano, uma atração com sons, luzes e esculturas de gelo que atrai 350 mil turistas anualmente. Em 2.200 metros de altitude, os fluxos de gelo foram reduzidos pela metade em 30 anos e a parte da frente da geleira ainda vai diminuir 1,2 km até 2040.

Semestre quente O primeiro semestre de 2015 é o mais quente da história desde que os dados sobre a temperatura global começaram a ser coletados, em 1880. As temperaturas medidas nos meses de março, maio e junho deste ano bateram recorde, como as mais quentes, se comparadas aos anos anteriores. Entre os meses de janeiro e junho, a média das temperaturas oceânicas estava em 0.85° Celsius acima da média do século 20. A previsão dos órgãos de meteorologia da Austrália, Japão e Estados Unidos é que o ano de 2015 será o ano mais quente da série histórica.

Carta ao papa O papa Francisco participou na terça-feira (21), de um encontro com representantes de cidades para tratar de problemas como mudanças climáticas e escravidão. Uma comitiva de prefeitos brasileiros entregou uma carta ao papa, na qual pedem que países desenvolvidos transfiram recursos e tecnologias para as administrações municipais, para soluções climáticas. Na carta, a comitiva brasileira diz que há prefeitos brasileiros adotando medidas para diminuir os danos do desenvolvimento das cidades ao meio ambiente. Os políticos reivindicam ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheça os governos municipais “como atores fundamentais na promoção da sustentabilidade global e do desenvolvimento humano”.

Coca-Cola e plástico 100% da cana-de-açúcar A Coca-Cola anunciou no último mês que criou uma garrafa feita de plástico 100% da cana-de-açúcar. A PlantBottle foi apresentada na Expo Milano, conferência de tecnologia e alimentação. Apesar da origem orgânica, a marca alerta que a garrafa não é comestível. De acordo com a empresa, a embalagem se parece com as tradicionais, e o sistema de reciclagem é o mesmo, mas com um plástico feito a partir da cana, e não do petróleo. Ainda não há previsão do uso das PlantBottles 100%, mas uma empresa de biotecnologia fechou acordo com a companhia para produzir em escala comercial a invenção.

Saldo negativo de chuvas O déficit de chuvas aumentou em quase todo o Brasil, o que vem dificultando o armazenamento de água em quatro das cinco regiões do país, especialmente no Sudeste, segundo pesquisadores do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A constatação foi feita com base nos registros de chuva no país entre 1960 e 1990. Os estudos foram apresentados na 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que aconteceu no campus na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na semana passada.

Mini Era do Gelo A Terra deve passar por uma “mini Era Glacial” em 15 anos, o que trará invernos amargamente frios. A atividade solar vai cair 60%, levando a condições semelhantes às vividas no século 17. Os cientistas afirmam que os fluidos no interior do Sol criam ciclos de 11 anos e irão convergir de forma que as temperaturas cairão drasticamente em 2030.

Chuva no RS A chuva deu um trégua no começo desta semana no Rio Grande do Sul, mas o número de afetados por alagamentos subiu de 47.271 para 50.728 pessoas, segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil estadual. Cerca de 680 pessoas voltaram para casa, mas ainda há 2.029 desabrigados no Estado. Na segunda-feira (20), o governo do Estado assinou um decreto coletivo de emergência para 26 municípios dos 36 afetados.

Tribo isolada na Amazônia O Peru tentará fazer contato pela primeira vez com uma tribo amazônica que vive isolada na selva, como parte de uma tentativa de aliviar tensões com vilarejos próximos após um ataque com arco e flecha em maio. Antropólogos do governo tentarão conversar com um clã de índios Mashco Piro a fim de entender por que eles têm cada vez mais sido vistos em busca de utensílios e alimentos fora de seus enclaves na selva, no Parque Nacional de Manu, sudeste do Peru.


26 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

JUSTIÇA LENTA

Diretoria do Serjal atua sob decisão liminar Denúncia de ilegalidade na eleição aguarda há sete meses por decisão do desembargador James Magalhães JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com

A

novela sobre a atuação legal da atual diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) aguarda a decisão da Justiça. Ainda no final de 2014, o servidor do Poder Judiciário Gêbson da Silva Lacerda ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça solicitando a anulação do pleito que elegeu Raquel Faião e seu vice, Reinaldo Vital, para comandar a entidade classista pelo próximo triênio (2015-2017). Na ação, ele afirma que uma série de irregularidades foram cometidas pela comissão eleitoral e pela Chapa 1 (Para Continuar Avançando), “vitoriosa”, tendo em vista o estatuto do Serjal e o regimento eleitoral. Um dos trechos citados faz alusão ao artigo 37 do regimento eleitoral, que teria sido descumprido, pois “a relação nominal dos votantes e dos locais de votação não foi disponibilizada em 72h de antecedência no site do Sindicato”. Outra ilegalidade praticada: não foram disponibilizadas urnas itinerantes nas comarcas

de Marechal Deodoro, Messias e Porto de Pedras, o que feriu o direito de voto dos sindicalizados. O artigo 3º do regimento eleitoral também foi violado, de acordo com o autor da ação. O tópico dispõe sobre a igualdade das chapas concorrentes, mas foi disponibilizada no site do Serjal matéria de claro cunho eleitoreiro, alegando que “opositores” à atual diretoria – que na época era comandada por Ednor Gonzaga – estariam fazendo falsas denúncias em um jornal particular. A Chapa 2 (Muda Serjal), que teve como candidatos a presidente e vice, respectivamente, Gêbson Lacerda e José Márcio Carvalho, descreveu na ação que “o pleito deveria ser urgente e imediatamente suspenso” devido às várias ilegalidades comprovadamente detectadas. Em outro ponto foi colocado: “A comissão eleitoral tem que garantir as urnas itinerantes e divulgar também na página do Sindicato na Internet, com antecedência mínima de 15 dias, o roteiro dos veículos que levarão as urnas itinerantes”. Em contato com o jornal EXTRA, Gêbson Lacerda revelou

Ednor Gonzaga, Raquel Faião e Reinaldo Vital comandam sindicato com base em decisão liminar

Desembargador James Magalhães pode decidir, em breve, por novas eleições na entidade

que, não fossem as anomalias do pleito, o resultado poderia ser outro. “A Chapa 2 foi derrotada com diferença de menos de 150 votos. As urnas não chegaram em muitos municípios, e isso dificultou o processo democrático”, destacou. Lacerda ainda adiantou que muitos servidores da Justiça se sentiram lesados, devido à forma como ocorreram as eleições para definir os novos diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O servidor diz que ainda há decisões na Justiça ala-

goana, a serem tomadas, que podem definir brevemente por novas eleições. CAMINHO NA JUSTIÇA Ainda em 2014, o juiz Orlando Rocha Filho deferiu parcialmente ação da Chapa 2 suspendendo a proclamação do resultado oficial da eleição do Serjal, e, devido à contestação da Chapa 1, desde então o sindicato é comandado com base numa liminar. Um agravo de instrumento foi interposto no dia 19 de dezembro, mas até hoje não foi apreciado.

O caso se encontra nas “mãos” do desembargador James Magalhães. A reportagem procurou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas para que o magistrado respondesse aos seguintes questionamentos: por que ainda não foi julgado a mérito da questão? Há previsão? Quando? A resposta da assessoria, na íntegra: “O desembargador nos disse apenas que está analisando o processo. Não falou sobre datas ou deu qualquer previsão. Atenciosamente”.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

27

ALTARODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Hora de revisar

C

arros produzidos no Brasil estão, paulatinamente, um pouco mais próximos em segurança aos de regiões do mundo desenvolvido e de maior poder aquisitivo dos compradores. Os seguidos testes de colisão contra barreira fixa deformável com 40% de área de contato (lado do motorista) executados pela organização não governamental Latin NCAP, sediada no Uruguai, comprovam isso. O SUV compacto Jeep Renegade, por exemplo, acaba de receber a classificação máxima de cinco estrelas tanto para os passageiros adultos nos bancos dianteiros quanto para crianças no banco traseiro. É a primeira vez que um veículo fabricado no Brasil consegue essa dupla pontuação máxima e merece aplausos. Porém, mais uma vez, as coisas são mal comunicadas pela Latin NCAP. Seu método de avaliação é algo confuso, injusto, sujeito a er-

ros primários, apesar de estar umbilicalmente ligado ao mais experiente Euro NCAP, que também faz das suas de vez em quando. O arcabouço técnico regido por protocolos de todos os Programas de Avaliação de Carros Novos (NCAP, na sigla em inglês) é conflitante. Há nove deles ao redor do mundo. Só nos EUA são duas entidades, que às vezes se trombam (a do governo, NHTSA e a das seguradoras, IIHS), e ainda na União Europeia, Sudeste Asiático, Japão, China, Coreia do Sul, Austrália e América Latina. Todos se baseiam em protocolos que se alteram ao longo do tempo e causam ruídos de comunicação. Testes de colisão – feitos no Brasil há mais de 40 anos – dependem da velocidade, do tipo de barreira e de atingir toda a frente do veículo ou 40%. Em países ricos, que pedem e exi-

RODA VIVA gem soluções caras para seus produtos, até quatro veículos são destruídos em cada teste. Latin NCAP, no máximo dois, por bom senso: se um modelo alcança cinco estrelas na avaliação frontal, aí se submete uma nova unidade ao choque lateral. A proteção de crianças no banco traseiro partiu de premissas erradas da entidade regional. No protocolo anterior, nenhum carro compacto ou subcompacto podia alcançar nota máxima porque não havia espaço atrás para colocar três bancos infantis. Viram a mancada (mais uma) e mudaram o protocolo meio à surdina. Coincidiu de o Renegade ser o primeiro a se beneficiar do novo regulamento. O próprio esquema de pontuação dupla foi abandonado na Europa e deveria ser aqui também. Euro NCAP já revê exigências consideradas absurdas na sua pró-

pria região. Para pôr ordem na casa, o governo brasileiro teria obrigação de criar seu próprio NCAP. Se Austrália ou Coreia do Sul podem, cujos mercados internos são 75% menores que o brasileiro, por que não o Brasil? Além de entidades sérias de engenharia automobilística, AEA e SAE, há instituições fortes como Inmetro (federal) e IPT (paulista), entre outras. Em novembro próximo, Brasília sediará a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados e seria um excelente fórum, dentro do âmbito da Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) criada pela ONU em 2009, e da qual o País é signatário. Serão dois dias de uma extensa agenda de discussões, quando caberia revisar programas desconexos e fora da realidade econômica.

pitstop GM Classic esperou 2016 para ter direção hidráulica de série Outros 7 modelos ainda têm, nas versões mais simples, direção mecânica A grande novidade da linha 2016 do Chevrolet Classic é a direção hidráulica de série. A falta de um item considerado “comum” em modelos lançados mais recentemente nas faixas de entrada não era uma derrapada só do sedã da General Motors (GM). Atualmente, outros setes modelos obrigam quem adquire a versão mais básica, e não quer pagar nada a mais, a fazer “musculação” na hora de manobrar: elas só contam com direção mecânica. São eles: Fiat Palio Fire (carroceria antiga), Fiat Uno (versão não reestilizada; a que teve mudanças se chama Novo

Uno), Fiat Siena EL (também carroceria antiga), Volkswagen Gol, Volkswagen Voyage, Volkswagen Saveiro e, o mais novo deles, já lançado na “era” em que os carros básicos começaram a ficar mais equipados, o Volkswagen Up!. Nenhum deles custa menos de R$ 27,5 mil. Segundo a GM, o Classic 2016 conta também com ar-condicionado desde a versão mais básica, que custa R$ 34.600 - valor acima dos R$ 32.950 sugeridos para o ano/modelo 2015, que não tinha assistência na direção. O ar continua um “luxo” em outros modelos: além dos citados acima, é opcional no Renault Clio. Para ter alarme antifurto, vidros e travas elétricos no Classic é preciso pagar um

pouco mais: R$ 35.640, ante R$ 35.290 para a versão anterior. Já o sistema de som é vendido apenas como acessório na concessionária. A versão Advantage, que incluía o som e outros detalhes “cosméticos” por R$ 36.490, foi eliminada da tabela de preços. A linha 2016 do modelo da GM é equipada com o mesmo motor 1.0 litro flex, que desenvolve até 78 cavalos de potência e 9,7 kgfm de torque, abastecido com etanol. Um dos sedãs mais acessíveis no mercado brasileiro, o Classic aparece

ANFAVEA confirma o que analistas da indústria já indicavam. Mercado de veículos novos neste segundo semestre será, no máximo, igual ao do primeiro semestre, sem viés de alta. Seriam cerca de 2,8 milhões de unidades, mas ainda há os que apostam que será menor (2,6 milhões). A recuperação, bem lenta, deve ficar para o final do primeiro trimestre de 2016. VENDAS muita fracas implicarão o fechamento de concessionárias. Mesmo com algumas redes ampliadas recentemente, como a da marca Jeep, que tem fábrica nova, para a Fenabrave o balanço no final de 2015 indicará um recuo sem precedentes. Estima-se que o total de 8.000 de pontos de venda recuará no mínimo 500 unidades, incluindo motocicletas e máquinas agrícolas. AUDI conseguiu um bom pacote no Q3 ano-modelo 2016. Em antecipação ao início de produção nacional, no primeiro trimestre do próximo ano, a versão ainda importada é oferecida a partir de R$ 127.190,00, preço realmente competitivo entre os utilitários esporte médios-compactos premium. Motor turbo 1,4 L/150 cv e simplificação de acabamentos explicam a precificação. CUPÊ verdadeiramente esporte, Jaguar F-Type une beleza de linhas, dimensões externas na proporção certa e ótimo acabamento. Apesar do capô longo, a visibilidade é boa, mas para trás nem tanto. Motor V-6 (na realidade, V-8 com 2 cilindros ocos), 3 L com compressor e 380 cv lida muito bem com os 1.614 kg do carro e sua sonoridade excita.

entre as preferências de consumidores no Acre e no Maranhão. Ele foi o 3º modelo mais emplacado no primeiro semestre do ano nos dois estados e o 21º no ranking geral de automóveis e comerciais leves, conforme dados da Fenabrave.

SEGUNDO a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos últimos dez anos problemas de não conformidade dos combustíveis enquadraram-se nos padrões internacionais. Em 2004, a média era de 4,9% para gasolina e 7,4% para etanol. Em 2014, caiu: 1,2% para gasolina e 1,6%, etanol. Em abril último, índice foi de 1,5% para ambos.


28 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

ARTIGO

E o tolinho Lula.....???!!! JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS

jalm22@ig.com.br

E

m 1974, portanto, há 41 anos, o ex -presidente Richard Nixon, dos Estados Unidos, perdeu o mandato só porque mentiu, quando negando ter mandado arrombar a sede do partido oponente ao seu, para fazer uma espionagem que iria ajudá-lo nas eleições. Por causa do escândalo, ele renunciou ao mandato, pois já havia um “impeachment” em andamento para puni-lo. O povo americano não admitiu que um presidente da República mentisse ao seu povo, como fez a presidente Dilma, com suas promessas antes e depois das eleições. O acontecimento é histórico, e, por causa disso, Nixon

perdeu a presidência da nação mais poderosa e desenvolvida do mundo. No Brasil, como o povo brasileiro adora as mentiras dos candidatos e aceita toda a enganação deles, a Senhora Dilma, sabendo disso, foi reeleita depois de ter mentido várias vezes durante a campanha eleitoral, quando dizendo que não iria prejudicar os trabalhadores, os aposentados e que não iria aumentar a gasolina, a energia elétrica, os impostos, etc, etc. Mentiu, como vocês viram e estão, ainda, vendo e ouvindo. Hoje, a Senhora Dilma está exercendo o seu segundo mandato graças à maioria dos brasileiros, constituída de “bobocas” que gostam de mentiras, de fingimentos, trapaças e de engodos, além de corrupção. Quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Senhora Dilma autorizou a compra de uma refinaria de petróleo, em

Pasadena, nos Estados Unidos, já sucateada, toda enferrujada, faltando peças das suas instalações, o que fez o Brasil ter um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões. Com a descoberta na trama, a Senhora Dilma, mesmo tendo sido a principal responsável pelo escândalo, se omitiu, dizendo que não sabia de nada. Ora, eu não sou advogado ou jurista, mas não ouço ninguém falar na grande omissão da Senhora Dilma, diante do fato, pois, melhor teria sido, se ela tivesse admitido seu grande erro. Afinal, uma presidente do Conselho de Administração de uma grande empresa, como é a Petrobras, não é só para bater papo, tomar cafezinho e ter acesso aos milhões ou bilhões de reais que sempre estiveram disponíveis para ela e para seus amiguinhos do PT. Novamente, estamos diante de uma grande omissão da Senhora Dilma; dessa vez como presidente

da República, quando, não tendo tomado conhecimento de que estavam roubando a Petrobras, para serem distribuídos os milhões de reais, com os senadores, deputados e ministros, da base aliada. É muito estranho o comportamento de uma presidente da República, quando “fechando os olhos” para a corrupção que estava havendo e que ninguém sequer dizia à sua “chefona”. O que estava havendo, que a senhora Graça, ex-presidente da Petrobras, sua amiguinha, não via nem sabia que estavam roubando tanto dinheiro? Quem assinava os cheques? Quem levava as maletas com o dinheiro, às vezes transportado em aviões? E o “tolinho” Lula ...?! Em tempo – O grande médico neurologista Dr. Abynadá de S. Lyro e o Sr. Eraldo Marques de Macêdo sempre estão lendo meus textos no EXTRA. Com isso, fico muito satisfeito!


extra

ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Renúncia do vice

Região norte

O empresário Adoniran Guerra pediu, durante entrevista a emissoras de rádio de Arapiraca, na quarta-feira, 22, a renúncia do vice-governador, Luciano Barbosa, em função de ele não estar honrando os anseios da população da cidade, que, há muitos anos, desejava ter um representante na chapa governista. “O Luciano rasgou o mandato de vice-governador e virou secretário de Educação. Pensamos que ele seria a solução dos nossos problemas, mas ele rasgou o mandato que o povo de Arapiraca lhe outorgou”, lamentou. “Se ele não está servindo para o fim proposto de ser um vice, que renuncie e continue sendo secretário”, pronunciou Guerra.

Na manhã de quarta-feira (22), oito prefeitos da região norte do Estado se reuniram em Maragogi. A crise econômica e o comprometimento das contas municipais centralizaram a maior parte dos assuntos debatidos no encontro.

De olho na sucessão O empresário anunciou que está sendo formado um grande grupo, com participação de empresários, médicos e comerciantes e também pelo ex-deputado estadual e ex-deputado federal Rogério Teófilo; pela secretária Aurélia Fernandes; pelo representante do DEM em Arapiraca, Fernando Resende; pelos representantes do PSB, Ricardo Barreto e Kátia Born; pelo ex-governador Teotonio Vilela (PSDB); e pelo vice-governador José Thomaz Nonô (DEM); e também pelo deputado federal Maurício Quintella, do PR, ao qual Adoniran Guerra irá se filiar.

Carta aberta “Iremos promover o ‘Encontro de Outubro’, que é o mês da Emancipação Política de Alagoas, quando iremos redigir uma carta aberta ao povo, com os motivos que estão levando à união de um grupo comum novo modelo de gestão. Pretendemos eleger um novo prefeito e vice de Arapiraca, um deputado federal, dois deputados estaduais e um senador”, resumiu.

Medidas Os prefeitos Amaro Gilvan, Márcia Coutinho, Newberto Neves, Marquinhos do Nascimento, Rogério Farias, Manoelzinho, Eraldo Pedro e Henrique Madeira, respectivamente, dos municípios de Campestre, Passo do Camaragibe, Japaratinga, Matriz do Camaragibe, Barra de Santo Antônio, Jacuípe, São Luís do Quitunde e Maragogi, estudam adotar medidas em conjunto para reduzir gastos e garantir o fechamento das contas em 2015, em virtude da queda acentuada de repasses e aumento dos compromissos dos municípios.

Recursos Segundos dados comprovados, o cenário prevê um segundo semestre crítico para as prefeituras, na medida em que os repasses federais e estaduais poderão atrasar, ou até mesmo não vir. Conforme o prefeito Henrique Madeira, os gestores devem adotar medidas emergenciais de contenção. “A população precisa saber que os municípios estão pagando para manter os serviços de saúde e programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, sem sequer saber se os recursos serão repassados. Estamos deixando de investir em áreas

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

29

Queda dos repasses Segundo os gestores, mesmo com os cortes já implementados pelas prefeituras da região, desde o mês de novembro de 2014, os municípios não têm como adequar o orçamento diante da queda brusca dos repasses, o que os levará a rever a política de gratificação e números de cargos comissionados e contratados. “Está ficando insustentável para as prefeituras manter os serviços essenciais à população. A saída é cortar na própria carne para não deixar as contas municipais no vermelho”, afirmou o prefeito Rogério Farias.

sociais e em obras cobradas pela população, para cobrir responsabilidades que não são nossas”, destacou.

Providências O Prefeito de Matriz, Marquinhos do Nascimento, destacou que as prefeituras estão comprometidas em tomar providências para manter seus caixas em dia. “Há meses, estamos sofrendo com um abalo na contabilidade dos cofres públicos. Precisamos, urgentemente, traçar alternativas, pois a situação não está boa e as previsões para os próximos meses, muito menos”, salientou.

Cangaço Entre os dias 25 e 28 de julho, na “Lapinha do Sertão, o deputado estadual Inácio Loiola (PSB) participará do maior encontro de “cangaceirólogos” do país, na busca da verdade histórica, resgatando a cultura e identidade do povo sertanejo. O evento, que está em sua terceira edição, neste ano será realizado às margens do São Francisco, na cidade de Piranhas/AL.

Piranhas A convite do Instituto Cariri do Brasil e da Prefeitura Municipal de Piranhas, Inácio Loiola traz a público as palestras: “Piranhas e Sua História” e “Contextualização Histórico-Geográfica da Invasão dos Cangaceiros”. Para o parlamentar, falar do cangaço em Alagoas é uma alegria constante, com o detalhamento do plano de invasão até a morte de Lampião, um verdadeiro resgate cultural.

PELO INTERIOR ... Os servidores da rede municipal de ensino da Barra de Santo Antônio, no litoral norte de Alagoas, completaram nesta quarta-feira (22) o terceiro dia da paralisação de advertência por defasagem salarial e outras reivindicações legais não cumpridas por parte da gestão do município. ... Os trabalhadores, tendo o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas) à frente, fizeram uma caminhada por toda a cidade comunicando e alertando os pais de alunos sobre os verdadeiros motivos da paralisação. ... A presidente do Sindicado dos Traba-lhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, afirmou que os trabalhadores cobram uma defasagem de 8,32%, que era para ser aplicada em janeiro de 2014, e mais 13,10% no mesmo mês de 2015, o que dá um total de 21,42% de diferença nos salários dos servidores da Educação. ... “O Sinteal está com o trabalhador e não abre mão, por ser um índice que compõe o piso salarial profissional regido pela lei federal nº 11.738”, assegura a presidente Consuelo Correia ao afirmar que as reivindicações não se restringem só ao índice de defasagem de 21,42%. ... “O Sindicato está preocupado, também, com os investimentos na Educação que não existem. Isso sem falar nos programas federais de merenda escolar e PDDE [Programa Dinheiro Direto na Escola] que servem para pequenas compras e serviços nas escolas, que não são aplicados como deveriam”. ... “Outro problema é a falta de segurança dos alunos e servidores dentro das escolas, por conta das estruturas físicas, que são precárias”, disse a líder sindical Consuelo Correia, para lembrar que, há alguns dias, caiu uma parte da Escola 7 de Setembro. ... A secretária de Educação, Tânia Sales, e o prefeito, mesmo com todos esses descasos, não atenderam as lideranças sindicais, mas mandaram uma proposta, que antes era zero, através de um vereador de sua bancada oferecendo 6%, que de pronto foi rejeitada pela categoria. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, cheio de paz e saúde. Até a próxima edição!!!


30 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015

REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com

NO PAÍSdasALAGOAS TEMÓTEO CORREIA - Ex-deputado estadual

O que fazer? Ao consumidor, só resta, mesmo, economizar ao máximo, procurar viver de acordo com o que ganha, evitar acumular dívidas e mudar seus hábitos de consumo. Pesquisar preços, reduzir o consumo de energia, água, telefone, combustível, serviços essenciais, mas que podem muito bem diminuir.

Cartão de crédito Os juros são os mais altos do mercado. Portanto, só use mesmo se tiver certeza de que vai pagar o valor total da fatura no prazo certo. Se parcelar, saiba que vai ficar impagável e com um grande prejuízo para seu orçamento.

Endividamento

M

ais da metade dos assalariados se encontra endividada com empréstimos consignados. E essa maioria não pode atrasar nem negociar a dívida, porque a prestação é descontada diretamente do salário. Mas também deve no cartão de crédito parcelado, sempre pagando o mínimo e tendo o valor da dívida acrescido de juros e multas todo mês, além de prestações no carnê, cheque especial e outros sistemas de crédito. E a tendência é aumentar mais ainda, já que o governo continua incentivando o consumo, aumentando o percentual de comprometimento, agora em 35% do salário, além do prazo de pagamento. Essa mesma situação ocorreu em 2008, na Europa e Estados Unidos, falindo bancos e os devedores. O desemprego aumentou e o PIB foi a zero, surgindo a crise econômica mundial, que, na época, o então presidente Lula dizia que não atingiria o Brasil. Mas agora atingiu e já estamos em plena recessão, com a queda na produção (PIB negativo), desemprego, endividamento da população. A tendência é permanecer assim por mais uns quatro anos.

No supermercado Alimentos e material de limpeza e higiene vêm aumentando de preços numa rapidez grande, o que gera a inflação. Ao se dirigir ao supermercado, leve uma lista de compras e siga à risca, pesquisando preços antes. Se encontrar um produto de marca diferente da que sempre costumou usar e mais barato, não conte conversa, coloque-o no carrinho.

Negociando Se existem dívidas que não seja no sistema consignado (desconto em folha), negocie com o credor, faça um acordo dentro de sua possibilidade de pagamento. O que não pode é simplesmente deixar de pagar, seguindo aquele ditado: “Devo, não nego; pago quando puder”. Isso é prática de vigarista.

Um infeliz neologismo

O

ex-parlamentar Ismael Pereira, antes de ser deputado estadual, fora vereador pela cidade de Arapiraca (AL). Era orador erudito e dado a neologismos em seus discursos. Certo dia, fazia uso da tribuna e assim verbalizava: - Senhoras e senhores vereadores, vou ler para vossas excelências este pequeno texto, este “textículo” que preparei com todo carinho para passar aos senhores. Incontinente, foi aparteado por um colega: -Todo mundo, aqui, sabe que vossa excelência é gabola e gosta de falar difícil, mas nós exigimos respeito nesta casa, vereador Ismael. Ninguém está interessado nos possuídos de vossa excelência. Nós dispensamos esse seu showzinho. Engula eles, vossa excelência mesmo. Outro vereador solicitou um aparte e manifestou-se sarcasticamente: - E desde quando se lê esses bichinhos, Ismael? Sem conseguir controlar o clima de galhofa que dominou o plenário da câmara, o presidente encerrou a sessão.


extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015 -

31


32 -

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE JULHO DE 2015


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.