Edicao885

Page 1

extra

PRIMEIRA-DAMA

www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVII - Nº 885 - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Ex-prefeito de Maribondo pagava até orgias para promotor P/ 12

METADE DOS IMÓVEIS DE MACEIÓ NÃO TEM REGISTRO Alagoas lidera ranking das maiores taxas de cartórios do país

P/ 2, 14 e 15

R 3,00

MAYANE AGITA CAMPANHA ELEITORAL EM MARECHAL DEODORO P/12

Ex-prefeito de Maragogi terá que devolver R$ 3,8 milhões ao município P/ 10

AFASTADO DO TC, AMÉLIO PERDE GRATIFICAÇÃO E MORDOMIAS P/ 13

RODRIGO JANOT: MANDATO DE ALMEIDA PERTENCE AO PRTB P/ 6


2

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Máfia dos cartórios

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”

A

o fixar um teto para cobrança de registro de imóveis, os cartórios de Alagoas inverteram a lógica do herói inglês (Robin Hood) que roubava da nobreza para dar aos pobres. Por aqui, os chefes dessas capitanias esfolam os pobres da periferia para beneficiar os ricos da orla marítima. Talvez porque eles próprios moram na praia. Senão vejamos: – A tabela que limita o valor das taxas cartoriais vai de R$ 14,13 para imóveis avaliados em R$ R$ 6,40 e chega ao teto de R$ 4.173,29 nos imóveis avaliados em R$ 175.3902,87. – Com isso, todos os imóveis a partir desse teto pagam R$ 4.173.29 para registrá-lo em cartório. Pode ser um terreno de R$ 1 milhão ou um apartamento de R$ 10 milhões, que paga igual a um imóvel avaliado em R$ 175 mil. – Pegando pelo teto, quem compra uma moradia de R$ 175 mil é família de baixa renda, que paga o registro do imóvel no mesmo valor de um apartamento de luxo à beira-mar, sem limite de preço. – Por esta ótica extorsiva dos senhores de cartórios, o dono de um apartamento de até R$ 200 mil em Maceió paga as taxas cartoriais mais caras do Brasil. Na outra ponta, os ricos que moram em imóveis de luxo pagam o mesmo valor cobrado de famílias de classe média baixa. – Somados os custos cartoriais (chamados de emolumentos) que incluem registro da escritura, registro do imóvel e outras taxas, mais o ITBI – imposto municipal – de 2% sobre o valor do imóvel, Alagoas cobra mais que todos os estados do Brasil para registrar um imóvel.

(Millôr Fernandes)

Para quem quer melhorar sua condição financeira, acontece neste sábado o Workshop Coachig Financeiro. Inscrições pelo site www. doity.com.br/coachingfinanceiro. O custo é de R$ 497 e o evento acontece no Holiday Inn Express das 9 às 19 horas.

2

Ladrão poliglota

3

O PT lançou “cartilha” em quatro idiomas defendendo o ex-presidente Lula da Silva das acusações contra ele na Justiça brasileira. No “documento”, Lula se diz vítima de uma “caçada judicial”.

4

Recado do ministro Na onda moralista que assola o Brasil, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, caiu em desgraça após a descoberta de que ele é dono de um apartamento em Brasília, sem registro em cartório. Em sua defesa, disse que não registrou o imóvel por ser muito caro, e alertou que ninguém é obrigado a se submeter a tal exploração; basta declarar o bem ao Imposto de Renda.

Propaganda enganosa O alerta do presidente do STJ faz lembrar certas campanhas induzindo a população a registrar seus imóveis em cartórios, sob a ameaça de que “só é dono quem registra”. Pura balela, diz o ministro Falcão.

DA REDAÇÃO

Coaching

1

5

COLUNA SURURU

Impeachment Divina comédia

1

- O deputado Cícero Almeida, como bom cristão, que diz conversar com Deus em momentos de aflição, deve estar preocupado com os processos judiciais acumulados ao longo de sua tumultuada vida pública.

2

- Se for condenado por crime de infidelidade partidária, Ciço irá expiar seus pecados no nono ciclo do Inferno de Dante, reservado aos traidores. Se escapar desse processo e cair na ação penal por corrupção, seus crimes serão purgados no sétimo fosso do inferno dantesco, destinado aos ladrões.

3

- Complicado será se o deputado for condenado nos dois processos. É que Dante não previu a punição para essa condição do duplo pecado. É possível que vá para o segundo ciclo, local da sala de julgamento onde o juiz do inferno ouve a confissão dos mortos e os destina a um dos nove ciclos.

4

- Mas se Almeida não acredita nas fantasias do poeta italiano, resta-lhe o consolo de pagar seus pecados aqui mesmo na Terra.

O tão esperado julgamento do impeachment da presidente Dilma Roussef começa quinta-feira, 25 de agosto, e não tem prazo para acabar. Será o Dia D, em que a quadrilha do PT será varrida para sempre da vida dos brasileiros.

Genrinho esperto Os sócios do famigerado Gasparzinho não suportam mais serem roubados pelo dito cujo. Já foram enganados na compra de quotas de participação no terreno bichado vizinho ao shopping por preço superfaturado e agora estão sendo intimados a pagar R$ 10 milhões para tentar consertar a barreira que vive desabando na encosta do antigo Lixão. Só que os sócios descobriram que o valor cobrado pela empresa foi a metade do valor apresentado pelo genrinho esperto.

Acredite se quiser...

Advogado picareta

Sob nova direção

Depois de tentar a todo custo pegar as ações de cobrança de valores devidos aos municípios pela União (Fundef), um advogado picareta de Recife está ajuizando ações na Justiça de Alagoas com procurações e documentos falsos, omitindo julgamentos já ocorridos sobre o tema. O vigarista já perdeu na Justiça Federal e no Tribunal de Contas, mas a Justiça e OAB devem estar atentos ao golpista.

Pelo menos duas candidatas a prefeito fizeram votos de pobreza junto à Justiça Eleitoral. Lucila Toledo, em Cajueiro, e Rita Tenório, em Chã Preta, informaram ao TSE não ter nenhum bem a declarar e nem um centavo em conta bancária. Lucila é esposa de usineiro e Rita é mulher de deputado. A não ser que tenham dinheiro no colchão...

Desde que mudou de direção, o Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o pagamento de fornecedores e locatários e não há sinal de solução para o impasse. Parece que o atual presidente ainda não assumiu o comando do barco, que está à deriva, e ninguém decide nada. Seu forte é o CSA e no TJ não se fala em outra coisa.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

ARTE FAX - 3317.7248 Fábio Alberto - 99351.9882 IMPRESSO - Jornal do Commercio REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA E-mail: 3317.7245 - 99982.0322 contato@novoextra.com.br SERVIÇOS JURÍDICOS As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal Vieira & Gonzalez Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

JORGE OLIVEIRA

Xô, Dilma II

A

carta que a Dilma apresentou à população está atrasada, tem cheiro de mofo. Pedir um plebiscito para saber se o povo quer novas eleições é simplesmente uma piada. Dizer que o impeachment é golpe é uma afronta ao estado de direito e um desrespeito à Justiça brasileira quando se sabe que o próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, está à frente dos trabalhos no Senado Federal. A presidente afastada perdeu todo o senso do ridículo quando se dirigiu à nação para confessar seus erros e pedir para voltar à presidência ao lado de petistas envolvidos na Lava Jato. Com exceção de alguns gatos pingados do PT que a cercavam durante a leitura da carta, ninguém do partido quer mais conversa com a Dilma depois das acusações que ela fez ao presidente do partido, o fundamentalista Rui Falcão, de ser o responsável pelo caixa dois da campanha, como denunciou o marqueteiro João Santana em delação premiada. Entre os militantes há um sentimento de que a Dilma traiu o PT e a orientação daqui para frente é deixá-la isolada. Ao sair da presidência é bem provável que ela abandone o PT, pois não terá mais ambiente para frequentar a roda dos amigos. Teme ser hostilizada pelos antigos companheiros. Como se esperava, a repercussão da carta da Dilma foi praticamente zero. Os efeitos políticos, nulos. Ao contrário do que ela dizia, Lula não participou da redação nem orientou o texto politicamente. Preferiu amoitar-se em casa e esperar a Polícia Federal que ameaça levar a sua mulher e o filho Fábio coercitivamente para depor depois que ambos se negaram a comparecer ao interrogatório para falar sobre o sítio e a cobertura de Guarujá, no litoral paulista, que eles negam ser deles. Lula e família abrem um precedente perigoso no país ao deixarem de comparecer à intimação da PF. Ao se rebelar contra a intimação para depor, a família confronta a justiça por orientação de seus advogados. Deixa como exemplo à população uma clara desobediência civil e um evidente desprezo à ordem pública. Espera-se que a Dilma não trilhe na mesma arrogância do companheiro Lula. Teori Zavascki decidiu que os dois vão responder a processo. Ficou evidenciado que ambos tentaram impedir o trabalho da justiça para evitar que o Lula fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, depois que a Dilma o nomeou ministro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viu na atitude da presidente indícios de crime e pediu abertura de uma ação contra ambos.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Mente turva

A carta da Dilma é um monumento ao besteirol. Certamente será excluída da história do país pelo vazio de ideias. Seu conteúdo é irrelevante e confuso. Demorou seis meses para redigi-la e o resultado é o que todos os brasileiros esperavam: uma peça de ficção feita por amadores de efeitos especiais. Ela só comprova, mais uma vez, como é a mente conturbada e turva da Dilma que, felizmente, não administra mais o país para o deleite dos mais de 200 milhões de brasileiros.

Os crimes

Dilma será afastada definitivamente da presidência por ter cometido todo tipo de trapaça ao se juntar com a organização criminosa do Lula que assaltou os cofres públicos e cometeu a proeza de enterrar em cova profunda a Petrobras, uma das empresas mais importantes do mundo. Dilma tem que botar as mãos para os céus se não sair algemada, como aconteceria em qualquer país sério do planeta depois dos crimes que ela cometeu durante os seis anos de mandato.

As denúncias

As falcatruas da Dilma começaram quando ela assumiu a presidência do Conselho da Petrobras. Como disse Cerveró, em delação premiada, ela foi a responsável pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, uma sucata que custou aos cofres da empresa mais de 1 bilhão de dólares. Isso mesmo, 1 bilhão jogados na lata do lixo! De lá pra cá, jamais ela deixou de cometer dolos tanto como ministra como presidente. Negou de pés juntos que nunca recebeu dinheiro de caixa dois para a sua campanha até ser desmascarada por João Santana, seu marqueteiro, em delação premiada.

Os trouxas Veredito

Cercados por todos os lados, Dilma não vai escapar da justiça nem das mãos dos senadores que começaram a julgar o impeachment. Após a leitura da carta em que ela pede plebiscito para novas eleições, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já saiu com o veredito, dizendo que “isso não é bom”, ou seja: ninguém vai dar o menor valor para a proposta da presidente afastada. Renan disse também que o pedido da Dilma “não é constitucional”. Portanto, a ideia dela morreu no nascedouro. As declarações do presidente do Senado foram a última pá de cal que faltava para sepultar de vez a pretensão da Dilma de voltar ao poder.

Com cara de anjo tonto, destrambelhado, ela ainda conseguiu enganar por muito tempo. Dizia-se honesta para enganar os trouxas. E enganou milhares deles que foram às urnas para depositar seus votos e trazê-la de novo à presidência. De volta, sorrateiramente, levou o país ao abismo da irresponsabilidade fiscal com as tais pedalas que consistiam em sacar dinheiro de bancos oficiais sem lastro para cobri-los, uma espécie de cheque sem fundo. Administrou a nação à semelhança da sua loja de R$ 1,99 em Porto Alegre, sempre à beira da falência. Quando era exigida para analisar o país, rateava, perdia-se nos pensamentos vagos, alienados e trôpegos.

Quadrilha

Não seria exagero dizer que a Dilma envergonhava os brasileiros obrigados, no exterior, a se desculparem por ela representá-los. Não conseguiu se impor como mandatária do país nem evitou que a quadrilha organizada por Zé Dirceu e Lula se expandisse e se enraizasse dentro das empresas estatais promovendo os saques e os constantes roubos com a cumplicidade de empresários bandidos. Não respeitava os milhares de votos recebidos, pois deixou que o país fosse administrado por Lula a quem pedia aconselhamentos como se fosse uma marionete no cargo de presidente sempre que se exigia do governo uma posição sobre qualquer assunto mais delicado.

Irresponsável

Em plena crise no poder, tentou jogar para a arquibancada quando recusou um convite para jantar na Casa Branca do Obama, esquecendo-se que os Estados Unidos é o principal parceiro comercial do Brasil. Uma atitude ignóbil de uma presidente de meia tigela. Queria mostrar, com isso, que não estava satisfeita com os espiões dos EUA no Brasil, como se isso fosse uma novidade. A esquerda de botequim a aplaudiu sem perceber que por baixo dessa atitude infantiloide estava uma nação à beira da falência e uma administradora atordoada usando o marketing para esconder a real situação do país.

O aspone

Ainda na política externa foi incentivada pelo aspone Marco Aurélio a manter inquebrantável os laços políticos e comerciais com a Venezuela em detrimento de outros parceiros mais democráticos e úteis economicamente. Ambos – Aurélio e Dilma – acreditavam que a revolução bolivariana poderia contaminar o resto dos países do Cone Sul e, com isso, todos nós, los hermanos revolucionários, marcharíamos em direção aos Estados Unidos para cobrar dos ianques o nosso atravancado subdesenvolvimento. O desastre na política externa deixou o Brasil isolado do mundo e submisso a algumas nações sul-americanas. Quando a Bolívia privatizou a refinaria da Petrobras, a petezada achou tudo normal. Lula não moveu uma palha para evitar a ação truculenta do governo alegando uma tal de soberania do país vizinho como se houvesse um acordo de bastidores entre os dois países.

A saída

A Dilma não pode sair do Palácio da Alvorada apenas pela porta dos fundos, como vai acontecer até o final deste mês. Diante das provas apresentadas pelo marqueteiro João Santana de que ela cometeu crime eleitoral usando o dinheiro roubado da Petrobras para financiar a sua campanha, o passo seguinte à sua saída do palácio seria a prisão, onde iria responder também por vários outros crimes cometidos à frente da presidên-

3


4

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

GABRIEL MOUSINHO

Campanha, Lava Jato e a crise

A

Operação Lava Jato e a crise são os dois ingredientes e os vilões para os barões do voto em Alagoas se livrarem dos importunos cabos eleitorais, que aparecem em grande quantidade nesta época de eleições. Mas há de se perguntar: o dinheiro realmente sumiu? Quem conhece os bastidores de campanhas políticas acha que não. Apenas os candidatos que possam dar votos futuramente não são esquecidos, mesmo com a Lava Jato e a crise. Em Maceió, por exemplo, vários candidatos com grandes perspectivas de eleição recebem por baixo dos panos, enquanto os outros pobres coitados fazem escadinha para os mais espertos e se apertam em dificuldades financeiras. No interior do Estado a coisa não é diferente. Candidatos a prefeito com reais chances de vitória são procurados e assediados por deputados, senadores e até mesmo pelo governo. Os outros, bem, os outros que se lixem. Uma tapinha nas costas e outras promessas balançam os corações dos incautos, que gastam a sola dos sapatos e alguns trocados que guardavam no fundo do baú. As promessas ficam para depois e dificilmente os eleitos cumprem com o que prometeram. É assim. No mundo político o jogo bruto é esse e ninguém tem ideia de quanto tudo isso vai acabar.

Bomba

Pode explodir a qualquer momento o desentendimento entre a família Calheiros com a contratação pelo governo do Estado da Aloo Telecom e outras empresas que cuidariam da Nova Infovia Digital de Alagoas. O rolo está grande e a grana em jogo é estratosférica. Dizem até que existem ameaças de morte.

Calote

Várias empresas que se penduravam nas tetas do governo, quebraram. A construtora GPS, por exemplo, literalmente quebrou, enquanto seus sócios permanecem ricos. Já tem gente na praça que há um ano sequer foi procurado pela empresa para a negociação das dívidas, o que pode terminar em denúncias na Polícia Federal e na Justiça.

Toledo leva rasteira

Quem não anda nada satisfeito com o governador Renan Filho, com Henrique Pitbull e o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, é o deputado Sérgio Toledo. Depois de uma reunião entre os quatro ficou acertado que o candidato do governo em Marechal Deodoro seria o vereador Cacau, genro do deputado. Quando o senador Renan Calheiros chegou em Maceió desfez o acordo e escalou Júnior Dâmaso, do PMDB, como o candidato.

É o cara

Depois de se envolver na eleição de George Clemente em São Miguel dos Campos e de Zezeco, em Barra de São Miguel, o conhecido Mourinha, ex-presidente da antiga UESA bandeou-se agora para o lado de Cícero Almeida. Tudo bem, se a competência do cidadão não fosse questionada pelos próprios companheiros que tocam a campanha.

gabrielmousinho@bol.com.br

Caos na Saúde

1

2

Uma senhora levou um pequeno corte no pé e rompeu dois ligamentos. Ela foi atendida no HGE e uma médica de plantão fez a sutura no local do ferimento, mas não resolveu o problema maior que foi a ruptura dos ligamentos. Como o procedimento total não foi solucionado, a paciente foi encaminhada para a Casa de Saúde Paulo Neto para ser atendida na semana seguinte. Ali, já esperavam cerca de 60 pessoas apinhadas em duas salas. O problema, é que o médico não chegou e remarcaram para a semana seguinte.

Como não podia mais esperar já que o corte estava cicratizado, a paciente teve que procurar hospitais particulares para realizar o procedimento de abertura do corte e resolver o problema dos ligamentos. E por que importar um médico de Coruripe? Essas explicações precisam ser dadas pelo governo, já que a população fica desprovida de ações médicas emergenciais. E por que no HGE os procedimentos cirúrgicos não foram completos?

Sem entender

O que se sabe é que desde o governo de Téo Vilela que os pacientes graves de diabetes com risco de amputação são levados para Coruripe, inclusive para serem submetidos a outros tipos de cirurgias. Quando o Estado tem de recorrer a um hospital do interior, é por que a coisa não anda boa mesmo.

Aqui, não

Os candidatos a prefeito de muitos municípios no interior de Alagoas têm saído frustrados na esperança de conseguir recursos para a campanha deste ano. Ao contrário de anos anteriores, a exemplo da eleição passada quando a grana correu solta, agora o governador manda através de seus auxiliares os candidatos procurarem os deputados estaduais e federais. Ou seja, dinheiro pra campanha, zero, o que tem revoltado alguns políticos que gastaram a sola dos sapatos na eleição para governador.

O outro lado

Enquanto o Henrique, abnegado auxiliar do governador Renan Filho corre atrás da Medalha de Ouro em antipatia, os servidores Gentil Malta e Pedro Verdino, da Secretaria do Trabalho que tem como titular Joaquim Brito, dão show no atendimento às pessoas. A Secretaria do Trabalho é um exemplo a ser seguido, inclusive pelo Palácio do Governo.

Não acerta uma

A situação anda tão difícil na área de Saúde, que das 54 ambulâncias do Samu 28 estava paradas na semana passada por falta de manutenção. O governo também achou que substituindo a médica Verônica Maria Leite Omena da direção do Hospital Geral do Estado, estava fazendo grande coisa. Para servidores do hospital, foi trocar seis por meia dúzia.

Pressão

O deputado Marx Beltrão ganhou a parada em Jequiá da Praia. Fez de tudo para que Rosinha Jatobá, com bom trânsito político no município, desse marcha à ré e desistisse da candidatura. Os Beltrão nunca aceitaram que alguém fizesse sombra na sua região.

Sangrando

Até o dia da eleição o deputado Cícero Almeida vai sangrar muito politicamente. Seu depoimento sobre a Máfia do Lixo é esperado com muita expectativa pela imprensa daqui e do sudeste e sul do país. Até outubro Almeida vai ter que abandonar momentaneamente sua campanha para explicar o que até agora não foi explicado.

Sem saída

O depoimento de Cícero Almeida à Justiça Federal vai acontecer mesmo no dia 1º de setembro, embora seus advogados tentassem de todas as formas empurrarem o processo para depois das eleições. Almeida já foi intimado e se prepara para o grande depoimento que ele tem dito vai tirar de letra.

Sumiu

Muita gente que sempre aproveita o ano de eleições para pedir de tudo aos candidatos está com dificuldades de encontrar os comitês políticos. Prometem até gratificação a quem encontrar o endereço.

O meu, não

Como dinheiro para campanha não anda nada fácil depois da Operação Lava Jato, os candidatos vão comer o pão que o diabo amassou para arrancar dinheiro para a campanha. A velha conversa é de que o mar não está pra peixe. Fazer campanha com dinheiro roubado da Petrobras era muito fácil. Difícil é meter a mão no bolso para abastecer os candidatos.

No Guia

Candidatos a prefeito em Maceió apostam no Guia Eleitoral como a única solução de fazer contato com o eleitor. Com dinheiro curto até para deslocamentos nos bairros da capital, os candidatos carecem até de adesivos e pequenos trabalhos gráficos.

Pesquisas

Como até agora nenhuma pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral, alguns candidatos tentam enganar os eleitores e até o próprio pessoal de sua campanha, anunciando números de pesquisas inexistentes. Uma forma de não desestimular a tropa, que não vota em candidato derrotado.

A escolha

A população de Maceió mais uma vez vai ter a oportunidade de escolher o melhor candidato nas eleições de outubro. Vai fazer uma avaliação de quem trabalha, de quem tem projetos e de quem é sério e decente, coisas raras nos dias de hoje.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

5


6

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Rodrigo Janot: mandato de Almeida pertence ao PRTB

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA É FAVORÁVEL À PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO, HOJE NO PMDB FERNANDO ARAÚJO faraujofilho@yahoo.com.br

O

procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, deu parecer favorável à cassação do mandato do deputado fesderal Cícero Almeida, por crime de infidelidade partidária. Ao se pronunciar em mandado de segurança impetrado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB – , Rodrigo Janot destacou que “o mandato eletivo vincula-se ao partido político, não ao candidato que disputou o processo eleitoral sob a respectiva legenda, motivo pelo qual deve ser reconhecido que, em casos de infidelidade partidária, as agremiações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema proporcional”. Rodrigo Janot lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal, em decisão anterior, reconhecera ao partido político do qual o parlamentar se desfiliou a legitimidade para postular a decretação de perda do cargo respectivo em caso de infidelidade partidária. “Na ocasião, a Corte Suprema considerou que o suplente a ser convocado para assumir a vaga deve ser filiado ao mesmo partido político do parlamentar que, sem justa causa, se desfiliou do partido”, escreveu Rodrigo Janot, em seu parecer. Por fim, o procurador-geral da República esclareceu que não pretende, com sua manifestação, desconsiderar o entendimento de que com-

Janot lembrou decisão do Supremo que reconheceu ter o PRTB legitimidade para pedir a perda do mandato por infidelidade

pete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar a ação de infidelidade partidária. A decisão pode sair antes do pleito eleitoral de 2 de outubro próximo. Ao impetrar o mandado de segurança, o PRTB pediu o afastamento do deputado Cícero Almeida – até o julgamento do processo, pelo TSE – e a posse do suplente do partido, fato que ocorreu bem antes do parecer de Janot, que só saiu no dia 8 deste mês de agosto. O deputado se afastou do mandato em maio último para cuidar da campanha à Prefeitura de Maceió. Em seu lugar assumiu Val Amélio, primeiro suplente da coligação, que concluirá o mandado em caso de condenação do titular. Ao pedir a cassação de Almeida, o partido de Levy Fidelix alega que o deputado abandonou a filiação partidá-

ria e abrigou-se no PSD, sem qualquer amparo legal. Na ação de infidelidade partidária o PRTB destaca que antes do julgamento de mérito dessa ação, o deputado infiel alterou mais uma vez sua filiação partidária, migrando do PSD para o PMDB, com o objetivo de escapar de eventual condenação pelo TSE. Afirma que a conduta do deputado federal configurou dupla fraude praticada no intervalo de apenas cinco meses e em pleno trâmite do processo de cassação de seu mandato eletivo. Acrescenta que tal prática deve ser considerada projeto político e pessoal do parlamentar, “em comunhão com os partidos PSD e PMDB de Alagoas”, porquanto não teria o PRTB praticado qualquer ato que desse ensejo ao pedido de desfiliação partidária, seja por perseguição pessoal ou política.

A opção da renúncia O

processo de cassação de mandato por infidelidade partidária não preocupa Cícero Almeida porque uma possível condenação não atinge seus direitos políticos (só o mandato), podendo disputar a Prefeitura de Maceió ou mesmo um novo mandato de deputado na eleição de 2018. Hoje abrigado sob as asas dos Calheiros (Renan pai e Renan Filho), Cícero Almeida está assustado mesmo é com a Ação Penal em que é acusado de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 200 milhões do município na época em que foi prefeito de Maceió. Mesmo que este processo não seja julgado este ano, pelo Supremo Tribunal Federal, Cícero Almeida irá para a eleição com o peso da dúvida de ganhar e não levar, caso seja condenado por improbidade administrativa. E nesse caso, ele perderá os direitos

políticos por oito anos e encerrará sua atabalhoada carreira política, possivelmente atrás das grades. É nesse contexto que Cícero Almeida discute com seu advogado (Nabor Bulhões) a possibilidade de renunciar ao mandato de deputado federal para escapar do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser julgado em Alagoas, por um juiz de primeiro grau. Nessa condição, ele aposta na lentidão da Justiça alagoana para continuar na impunidade. Mas nem mesmo a renúncia ao mandato o salvará dessa Ação Penal, pois já existe jurisprudência em que a renúncia de parlamentar com prerrogativa de foro na véspera de julgamento no STF não tira a competência do Supremo para julgá-lo. É o caso concreto do deputado federal Natan Donadan (PMDB-RO) que renunciou ao mandato para escapar do Supremo que prosseguiu com o processo em curso e o parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha. Caso idêntico ao do alagoano Cícero Almeida.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

7

Almeida: Estranho não terem colocado Rui na Lava Jato

GUERRA NAS RUAS TUCANO PREPARA ARTILHARIA CONTRA DEPUTADO; JHC AINDA DEFINE ESTRATÉGIA DE CAMPANHA ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

o lado do mesmo riacho que há anos transporta esgoto e promessas sem fim, na entrada da Grota do Cigano, Cícero Almeida (PMDB) abriu sua campanha a prefeito de Maceió. E foi disparando: “Isso é muito estranho. As coisas para mim andam rápido demais. Muito estranho não terem colocado o prefeito na Lava Jato ainda, a mídia não ter denunciado. Isso é muito estranho. Estou acostumado com isso, sou vencedor, meu advogado é Nosso Senhor Jesus Cristo”. Almeida referia-se às denúncias da Máfia do Lixo, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao parecer do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, recomendando que o deputado federal seja condenado por infidelidade partidária. Na quarta-feira (17), ele teve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em uma de tantas ações por infidelidade partidária. O PRTB e o presidente nacional, Levy Fidelix, buscavam o mandato dele na Câmara Federal. Cícero era do PRTB e mudou para o PMDB. Por unanimidade, o TRE julgou que a via para entrada de recurso era considerada inadequada. GUERRA Do outro lado, o QG da campanha de Rui Palmeira (PSDB) conhece o “estilo Ciço”. E prepara a artilha-

ria para despejar um mar de lama. Ou melhor, A Máfia do Lixo no guia eleitoral. “O prefeito nunca foi incriminado na Lava Jato. Ao contrário dele, na máfia do lixo e na Taturana”, disse um dos mais próximos contatos de Rui. Na primeira semana em que a campanha eleitoral foi liberada nas ruas e na internet, apenas João Henrique Caldas (PSB) não se mostrou publicamente. Disse ao EXTRA que gravaria um vídeo na terça-feira (16) – não gravou- e vai organizar contatos com os bairros. “Vamos fazer as arenas em formato de comício e caminhada nos bairros, a população é quem vai nos ajudar a definir a ordem”, afirmou à reportagem. NA RUA Cícero Almeida foi às ruas no dia 16, terça-feira, quando foi autorizada, pelo calendário eleitoral, a campanha nas ruas e na internet. Na entrada da Grota do Cigano, no bairro da Mangabeiras, Cícero e seu vice, Galba Novaes (PMDB) procuravam mostrar empolgação a um público que sacudia bandeiras por alguns trocados, água e lanches; candidatos a vereador sem chance de vitória mas desejosos de apertar as mãos do “melhor prefeito da história de Maceió”, como era chamado; e algumas lideranças comunitárias que levavam jovens descalços em busca de favores a assessores bem vestidos de Cícero. A equipe de comunicação

Almeida abre campanha em grota, Rui visita obras e JHC diz que fará contato nos bairros

de Cícero é a mesma que lhe garantiu a vitória em 2004, na primeira disputa dele à Prefeitura da capital. É como se fosse um amuleto. A mesma equipe cuidou da imagem nos oito anos de gestão dele no Executivo. Parecia ser um cenário completo. Não era. Não apareceram no lançamento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) nem o governador Renan Filho (PMDB), nem secretários de Estado do PMDB, nem integrantes do segundo ou terceiro escalões. Os poucos palacianos que estavam ali era por iniciativa pessoal. Há exatos dez anos, então candidato ao governo, o empresário (hoje falido) João Lyra começou na Grota do Cigano sua estrada que terminaria em derrota na disputa pela chefia do Executivo. Seu vice era o deputado Celso Luiz, então poderoso parlamentar na Assembleia Legislativa. Cel-

so era “dono” das indicações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quando Lyra perdeu, Celso iniciou uma derrocada política, que culminou na Operação Taturana (2007) e que pararia em 2012, quando foi eleito prefeito de Canapi. Mais uma vez está em queda livre - foi afastado por 180 dias da Prefeitura do município sertanejo por acusação de corrupção. O passado não existia na cabeça das pessoas, na caminhada de Cícero Almeida. Nem Galba Novaes queria ser combinado a Celso Luiz - o vice que naufragou junto com JL. Rui Palmeira foi para a rua dois dias após a data oficial do calendário eleitoral, dia 18. Sua caminhada foi na avenida Nações Unidas, no bairro da Santa Lúcia. A reportagem fechou este texto na manhã de quinta-feira (18). Não foi possível saber se aliados como o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) apareceram no start da campanha do tucano.

Mas Rui faz visitas diárias - no horário de expediente- a bairros de Maceió, vistoriando obras. “Tivemos obras importantes, como as avenidas Josepha de Mello, Paulo Holanda e a Via Litorânea. Mais que asfalto, levamos cidadania para as comunidades. Mas o que mais me orgulha é a mudança que implantamos na Educação. Para mim, a grande obra é entregar uma creche decente. Tenho muito orgulho das reformas que fizemos em escolas, que estavam caindo e praticamente reconstruímos. Isso me enche de orgulho e me motiva a continuar”, disse Rui, na sua estreia pela internet. Também João Henrique Caldas, até o fechamento desta edição na quinta (18) pela manhã, não tinha definido calendário para as ruas da capital. Proposta era montar uma arena móvel nos bairros, para discutir demandas, além de ouvir setores da sociedade civil.


8

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Celso Luiz tenta afastar juiz de Mata Grande

SERTÃO EM GUERRA

JOÃO DIRCEU É ALVO DE SUSPEIÇÃO DE PREFEITO AFASTADO; TJ DECIDE CASO SEMANA QUE

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

cuado pela Justiça, que o afastou por 180 dias do comando da Prefeitura de Canapi, Celso Luiz (PMDB) continua a investir pesado no seu retorno. Tanto que agora o alvo é o juiz João Dirceu Soares Moraes. Ele moveu 10 ações de suspeição contra o magistrado, todas no Tribunal de Justiça. Seis estão no gabinete do desembargador Pedro Augusto; as outras quatro com Tutmés Airan. O juiz foi afastado do cargo na cidade até que estas ações sejam julgadas. Através da assessoria do tribunal, Pedro Augusto disse ao EXTRA que estas ações devem ser julgadas por ele esta semana; Tutmés Airan não deu retorno. O TJ não informou os motivos alegados por Celso para que o magistrado seja considerado suspeito de decidir sobre suas ações na Prefeitura. A confusão envolvendo Canapi abarca elementos dos restos do coronelato dos sertões brasileiros. Afastado por ordem judicial acusado de comandar um esquema de corrupção em Canapi, Inhapi e Mata Grande, Celso Luiz teve de ser obrigado a sair do cargo - por 180 dias- no dia 29 de julho. Mas, até o dia 17 de agosto, quem mandava na cidade não era o vice-prefeito, Genivaldo Vieira, conforme determinou a Justiça. Mas, sim, o presidente da Câmara, Luciano Malta (PMDB), que é primo de Celso. Porém, a Câmara se preparava para decidir pela cassação do vice-prefeito. E afastou-o da função de vice além de mais dois vereadores.

“Ainda que se admitisse a possibilidade de suspensão do mandato do vereador, ou do vice-prefeito [...], não há dúvidas de que tal determinação normativa deve compatibilizar-se com a Constituição Federal […], bem como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a legislação federal, o que não foi observado”, disse o juiz Fausto Magno, que assumiu no lugar do outro magistrado por causa da ação de suspeição e determinou no mesmo dia 17 que o vice assumisse o comando da prefeitura. À frente da administração municipal, o vice agora prefeito fará auditoria nas contas e tentar pagar três meses de salários atrasados do funcionalismo local. Ao tomar posse, não havia documentos dos contratos públicos na Prefeitura. “Levaram documentos, levaram tudo. Entramos na Prefeitura com os funcionários do fórum para poder registrar”, disse o advogado de Genivaldo, Daniel Brabo Magalhães. DERROTAS O prefeito afastado Celso Luiz acumula derrotas na Justiça. Semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o retorno dele ao cargo. Celso alegou que o inquérito civil contra ele não foi concluído nem apresentada ação cível ao Judiciário. Também a ação, segundo a defesa do prefeito afastado, não tem base probatória que justifique a decisão judicial. Argumentos rejeitados pelo ministro. E o tamanho do buraco dei-

Celso Luiz ingressou com 10 ações contra o juiz João Dirceu

xado por Celso é atestado pela Controladoria Geral da União (CGU), que encaminhou relatório ao Ministério Público Estadual. O esquema montado pelo prefeito afastado superfaturou em 581% a compra de fraldas descartáveis. Um pacote de 24 unidades que, ano passado, custava R$ 14,10 foi comprado por R$ 96. Pior: o fornecedor era um mercadinho que vendia, na prateleira, a fralda pelo “preço normal”. Da gôndola do mercadinho até as estantes da Prefeitura, o valor das fraldas saltava sete vezes. Em sete meses, Canapi comprou R$ 26 mil a mais em fraldas.

ano passado, serviram de caixa de campanha para três campanhas eleitorais: a reeleição de Celso em Canapi (ele desistiu após as denúncias); a do filho Luiz Pedro, em Mata Grande; e a de Tenorinho Malta, em Inhapi, segundo constatou o MP. Foi na data acima que o MP identificou o que chamou de enxurrada de contratos de locação de veículos e carros-pipa. Os promotores escrevem, a certa altura, ao falar dos laranjas receptores da fortuna: “Muitos são pessoas sem qualquer patrimônio ou grau de escolaridade, mas na universidade do crime parecem possuir graduação elevada”.

Ainda no rastro das investigações, R$ 15,1 milhões dos precatórios do Fundef, depositados em 10 de dezembro do

ESQUEMA E isso fica constatado na papelada levantada pelo MP. Em um ano e um mês, Celso Luiz e

mais cinco servidores públicosseus subordinados- conseguiram abocanhar R$ 10 milhões. Através da quebra de sigilos descobriu-se que o dinheiro era depositado nas contas de pessoas simples, como funcionários do município, vendedor de picolé ou vigilante. Pessoas que segundo as investigações movimentavam milhões de reais, como Cícero Inácio de Lima, o “Moqueca”: R$ 1,1 milhão por alugar dois caminhões fantasmas. “Suas condições econômica e pessoal são absolutamente incompatíveis com a situação de quem recebeu em sua conta-corrente, somente entre janeiro/2015 e abril/2016, a soma de R$ 1.172.273,06 oriundos da Prefeitura Municipal de Canapi, conforme aponta o Relatório do Sistema Simba”, diz a ação cautelar. Pedro Alves da Silva movimentou R$ 1,7 milhão em sua conta bancária em um ano por ser dono de dois tratores de esteira e três caminhões. Todos fantasmas. Menos Pedro Alves, uma pessoa que “possui como atividade profissional a singela comercialização de picolés caseiros, levada a efeito com o uso de um carrinho, por ele pessoalmente conduzido ao longo das ruas e logradouros de Mata Grande, o que torna até risível a esdrúxula a tentativa de transmutá-lo em empresário de expressão. É pessoa notoriamente pobre, que subsiste à custa de parcos recursos oriundos de um benefício previdenciário. Sua família é também beneficiária do programa Bolsa Família”, diz a ação. Restam, agora, os próximos passos.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

9

Eduardo Pedrosa usa máquina pública para tentar se eleger

NEPOTISMO EM UNIÃO PREFEITO EM EXERCÍCIO É DENUNCIADO NO MP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com

A

insegurança jurídica que toma conta de União dos Palmares com os constantes afastamentos judiciais do prefeito eleito Beto Baía colocou o vice-prefeito Eduardo Carrilho Pedrosa em condições de disputar o pleito deste ano tendo como vice o ex-secretário de Educação e vereador, Bruno Praxedes. Até então algo natural no campo da política partidária, mas o que vem sendo feito pelo prefeito tampão para beneficiar familiares e correligionários na tentativa de angariar votos e poder foi parar no Ministério Público Estadual. Segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual pela Associação Regional de Combate a Corrupção Política no Estado de Alagoas (ARCOP), o prefeito em exercício transformou a prefeitura em cabides de emprego. O documento destaca que essas pessoas nomeadas estão a serviço do candidato a prefeito e seu vice, o que pode ser comprovado através do grau de parentesco. Outra irregularidade revelada pela ARCOP é que essas pessoas não vão trabalhar, lesando assim o erário em milhares e milhares de reais todos os meses. Outro ponto narrado é a falta de critério técnico paras as contratações, pessoas sem as formações e competências devidas para ocupar cargos.

Só os irmãos de Bruno Praxedes, candidato a vice, Bernar Leitão Praxedes e Breno Leitão Praxedes, recebem juntos R$ 7.500 mil dos cofres públicos de União dos Palmares. A folha de pagamento demonstra que Bernar, de matrícula 11486, recebe mensalmente R$ 6 mil. Já Breno, de matrícula, 11264 recebe R$ 1.500,00. O presidente em exercício da Associação Regional de Combate a Corrupção, Carlos Roberto da Silva, enfatizou que o apoio da família Praxedes custa caro devido sua influência política na cidade de União dos Palmares. “Não há limites para Eduardo Pedrosa compor com esse pessoal; se possível ele empenha até a prefeitura”. Também há caso de nepotismo no município: a filha de Eduardo Pedrosa, a dentista Maria Eduarda Paulino Pedrosa, de matrícula 11114, recebe R$ 1.500,00. A nora do prefeito em exercício, Renata Melo, é outra beneficiada no cabide de emprego montado por Pedrosa para beneficiar familiares e aliados. A matrícula funcional de número 10095 revela que a esposa de Gustavo Pedrosa recebe mensalmente R$ 1.000,00. Outra nora do prefeito que também goza dos recursos públicos é Sabrina Mendes dos Santos, que é namorada de Lucas Pedrosa. Sabrina recebe, conforme relatório da folha de pagamento da prefeitura, R$

Eduardo Pedrosa e Bruno Praxedes têm parentes na folha de pagamento da prefeitura

1.700,00 no cargo de auxiliar administrativo conforme a matrícula 11458. A mãe de Lucas Pedrosa, Maria Emília Carrilho Pedrosa, é mais uma que compõe a lista de beneficiados da prefeitura; sua matrícula 11488 demonstra o recebimento mensal de R$ 1.100,00. A imensa lista dos comissionados da Prefeitura

de União dos Palmares ainda conta com a cunhada do candidato a vice-prefeito, Eutalia Alice Simões Carvalho, que é esposa de Breno Praxedes. Alice Simões, de matrícula funcional 10267, recebe dos cofres públicos R$ 1.500,00 por mês. A Associação Regional de Combate a Corrupção Política no Estado de Alagoas

por meio dos seus dirigentes informou ao Jornal EXTRA que novas denúncias de desmandos e práticas de improbidade administrativa contra a gestão do prefeito Eduardo Carrilho Pedrosa devem ser encaminhadas até o fim do mês para os Ministério Público Estadual e para o Federal, ao Tribunal de Contas e à Polícia Federal.


10

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

MP oferece nova denúncia contra Marcos Madeira

OBRAS FANTASMAS CANDIDATO A PREFEITO DE MARAGOGI TERÁ DE DEVOLVER MAIS DE R$ 2,5 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS; FUNASA COBRA OUTROS R$ 1,3 MILHÃO VERA ALVES veralvess@gmail.com

C

andidato a prefeito de Maragogi nas eleições de outubro próximo, o ex-prefeito do município Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, voltou a ser denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo esquema de desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos e improbidade investigado em 2012 pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas e que chegou a resultar em um pedido de prisão pela 17º Vara Criminal da Capital acatado pelo Tribunal de Justiça. À época o então prefeito passou três meses foragido e só reapareceu quando da expedição de um salvo-conduto pelo desembargador Edivaldo Bandeira Rios, hoje aposentado. Marcos Madeira, o irmão Marcondes Dias Viana e outras três pessoas foram novamente denunciados pelo MP no final de julho último. No dia 4 deste mês, o juiz Diogo de Mendonça Furtado determinou a notificação do

ex-prefeito para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. A denúncia da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre Santana inclui os servidores da prefeitura Marileide Lima de Luna, auxiliar de Contabilidade, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide J. de Oliveira, ambos tesoureiros na época dos crimes, de 2008 a 2012. De acordo com as investigações, a Prefeitura de Maragogi realizou pagamentos a cinco empresas – Construtora Farias Omena-ME, SEA Comércio e Serviços Ltda-ME, Arquitec- Arquitetura e Construção Ltda, Construtora do Valle LtdaME e Cinthia Construções Ltda-EPP - por obras de terraplanagem, calçamento de ruas e serviços em escolas da rede municipal, dentre outros, que nunca foram realizados. Todas teriam sido contratadas sem licitação. Ouvidos em depoimento, os administradores das empresas revelaram jamais terem recebido qualquer valor e o mais grave, não tinham

qualquer vínculo com a Prefeitura de Maragogi. Em valores da época, o MP calculou em R$ 2.523.887,88 o prejuízo aos cofres públicos somente neste esquema de obras fantasmas e pede, na ação de número 080015608.2016.8.02.0019, que os valores sejam ressarcidos pelos acusados e que todos tenham seus direitos políticos suspensos, sejam afastados de função pública e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou dele receber quaisquer benefícios, como de isenção fiscal ou creditícios. FUNASA O candidato Marcos Madeira também tem contas a acertar com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que, em relatório de Tomada de Contas Especial (TCE) cobra do ex-prefeito a devolução de R$ 1.313.431,68 (valor atualizado até 2013) referentes à não prestação de contas por omissão de documentos complementares de um convênio no valor de

Marcos Madeira quer voltar a comandar Prefeitura de Maragogi

R$ 300 mil repassados pelo órgão à prefeitura nos anos de 2001 a 2003, na gestão de Fernando Sérgio Lyra Neto, para obras de esgotamento sanitário. Ainda em 2003, Fernando Lyra apresentou a prestação de contas dos serviços, cuja execução foi confirmada em visita técnica preliminar do órgão. Ocorre que em 2004, a Funasa solicitou a complementação da documentação entregue em agosto daquele ano pela prefeitura. Em janeiro de 2005, contudo, o órgão comunicou a rejeição da prestação de contas por ausência de documentos e notificou o município para que os apresentasse. Prefeito de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, Marcos José

Dias Viana, a despeito de cobrado para apresentação de documentos faltosos, simplesmente ignorou os 12 dos 17 ofícios e notificações que lhe foram enviados pela Funasa, o último deles a 4 de fevereiro deste ano, quando também foi notificado com o mesmo objetivo o atual prefeito, Luiz Henrique Peixoto Cavalcante, o Henrique Madeira,primo e aliado do ex-prefeito. No relatório da TCE, datado do dia 21 de junho último, a Funasa assinala que, depois de esgotadas as providências administrativas com vistas ao ressarcimento ao erário, define como sendo de responsabilidade de Marcos Madeira a devolução dos recursos.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

11

Alagoas é o estado com menos filiados a partidos no País

ELEIÇÕES 2016

LEVANTAMENTO LEVA EM CONTA FILIAÇÕES EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

E

mbora Alagoas tenha grandes figuras políticas, o estado é o último colocado no ranking de filiados a algum partido político. O levantamento se baseia em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em comparação à população estimada de 2015, levando em conta as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revela que somente 5,3% da população de Alagoas é filiada a algum partido político. No estado, a sigla que tem mais filiados é o PDMB com 16.109 pessoas, seguido pelo PP (15.218) e o PSB (13.861). Já os que têm menos filiados são o NOVO (7), PCO (13) e o PCB (32). No total, são 179.176 filiados para 2.146.520 eleitores e uma população de 3,322 milhões de habitantes. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Sebastião Costa Filho, esse número pode revelar o desinteresse de participar da política estadual aliado ao índice de analfabetismo no estado. “Somos um estado pequeno com um grande número de analfabetos. Também estamos vendo o Legislativo de maneira geral recebendo processos e gente sendo presa”, opi-

nou Filho sobre a situação da política brasileira que teria desmotivado a população. Além de Alagoas, os estados com o menor percentual de filiados em relação a sua população são o Amazonas, com 5,7%, seguido pelo Ceará, com 6%. Na outra ponta, o Tocantins (TO) tem o maior percentual de filiados no Brasil, o equivalente a 13,1% da população. Em segundo está Santa Catarina (SC), com 12,7% e o Rio Grande do Sul (RS), com 12,4% da população. Porém, não é só o número de filiados que estão escassos em Alagoas. Diversos candidatos à reeleição para prefeito, em Alagoas, desistiram de concorrer pelo menos neste ano. Dos atuais 72 que poderiam tentar mais um mandato, 26 optaram por sair do processo. Na capital, o número de candidatos à vereança caiu para 214 candidatos. Em 2012, esse número chegou a 522 pessoas concorrendo a uma cadeira no Legislativo maceioense. Conforme o desembargador, a situação demonstra que as novas leis eleitorais dificultaram o ingresso de um elevando número de concorrentes. “Hoje, o candidato tem que ser um cara sério e trabalhar com honestidade. E isso não deve ser vantagem nenhuma, e sim, uma obrigação. Exis-

tem políticos que entram na política com o intuito de apenas ganhar dinheiro, isso é uma realidade infeliz. Mas, também sabemos que tem pessoas sérias e dignas na política que podem fazer a diferença”. O ELEITORADO

Segundo estatísticas do TSE o eleitorado alagoano, em 2016, é composto por mais mulheres (1.142.487) que homens (1.004.033). E os números revelam um aumento no número de jovens entre 16 e 18 anos aptos a votar. Em 2012, 53.128 jovens entre 16 e 18 anos participaram da eleição municipal em todo o estado. Já em 2016, 62.391 jovens fizeram o alista-

mento e devem movimentar o pleito eleitoral do dia 2 de outubro. Na faixa de 18 a 20 anos, o número de jovens pulou de 143.758 para 160.300 eleitores. “É uma parte do eleitorado que pode fazer a diferença nessas eleições. Os jovens de hoje estão mais bem informados e têm acompanhado o que se passa na política brasileira. Estão amadurecendo mais rápido do que, por exemplo, os jovens eleitores de dez anos atrás”, disse. Quanto à disputa eleitoral, o plano do desembargador é que este ano seja a mais pacífica da história de Alagoas. “Estamos trabalhando desde janeiro com a Polícia Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal para não

darmos condições para ninguém errar”. O TRE dispõe de um sistema de denúncia online para facilitar o atendimento ao cidadão que presencia ou tem conhecimento de ilícitos ou crimes eleitorais. As informações são recebidas pelos juízes das Zonas Eleitorais e, simultaneamente, pela Ouvidoria do Tribunal, esta que terá a função de acompanhar os procedimentos adotados pelos juízes onde ocorreram as supostas irregularidades. As denúncias também podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao juiz da Zona ou ao cartório eleitoral do município onde ocorreu a infração. O juiz remete a notícia ao MPE, que, por sua vez, analisa o caso e oferece ou não a denúncia. As informações precisam ser, de preferência, detalhadas, indicando o local do ocorrido e os nomes dos envolvidos - fotografias, vídeos ou outros documentos facilitam sua comprovação. “Fizemos reuniões com os candidatos e partidos, mostramos como deveriam se comportar e que não iremos passar a mão na cabeça de ninguém. Temos que mostrar também à sociedade que quem compra e vende o voto pode ser processado e ir para a cadeia”, finalizou.


12

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Ex-prefeito de Maribondo pagou a prostitutas para promotor

CONDENADO

FÁBIO VASCONCELOS BARBOSA AFIRMA ESTAR SENDO VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA REDAÇÃO

Mayane disputará uma vaga na Câmara com o apoio do namorado-prefeito

Mayane Matheus agita campanha política em Marechal Deodoro

PRIMEIRA-DAMA CANDIDATURA DA NAMORADA DO PREFEITO GERA ALVOROÇO E INSATISFAÇÕES NO GRUPO POLÍTICO DE CRISTIANO MATHEUS DA REDAÇÃO

O

prefeito Cristiano Matheus conseguiu unir seu grupo político de Marechal Deodoro em torno da candidatura do ex-adversário Júnior Dâmaso à sua sucessão, pelo PMDB, mas está enfrentando arestas ao lançar a namorada Mayane candidata a vereadora pelo Partido da Mulher Brasileira, (PMB). Mayane é reconhecida como primeira-dama do município desde 2014 e sua candidatura assanhou adversários políticos e até vereadores da coligação de Júnior Dâmaso apoiada pelo prefeito. Alegam que os candidatos dessa coligação vêem a namorada do prefeito como adversária na disputa por vagas na Câmara de Vereadores. Entendem eles que a entrada de

Mayane Matheus na disputa vai alterar o possível número de vagas para vereadores que serão eleitos pela coligação do PMDB, do candidato Júnior Dâmaso, com apoio do prefeito Christiano Matheus. Já os adversários políticos suspeitam que ao lançar Mayane, o prefeito pretende transformar a candidata em uma das vereadoras mais votadas de Marechal Deodoro e com isso manter a sua influência na política local. Mas o prefeito nega essa pretensão ao informar que não pedirá voto para a namorada e nem ao menos participará de sua campanha. “A candidatura dela não vai alterar nada nem prejudicar os demais candidatos”, disse Matheus, destacando que qualquer conjectura nesse sentido é mera intriga da oposição.

Condenado em fevereiro último por atos de improbidade no exercício do cargo e enriquecimento ilícito, o promotor de Justiça Fábio Vasconcelos Barbosa teve até prostitutas pagas pelo ex-prefeito de Maribondo, José Márcio Tenório de Melo durante o período em que atuou na Comarca do município. A revelação foi feita em 2009 pelo próprio José Márcio em depoimento no qual afirmou que pagava R$ 70 “por cabeça” e que pagou com dinheiro “do próprio” bolso as despesas do promotor com água, luz e aluguel. De acordo com o depoimento de José Márcio Tenório, tais pagamentos também foram feitos pela prefeitura na gestão anterior à sua, quando o promotor Fábio Barbosa procurava pelo assessor do então prefeito Cleovan Almeida, Helijan Dionísio da Silva para que efetuasse o pagamento das suas contas pessoais. Disse que após tomar posse passou a fazer os pagamentos com seu próprio dinheiro, sem uso dos recursos públicos. Condenado a devolver os recursos da prefeitura utilizados para o pagamento de suas despesas pessoais – cujo montante ainda será definido pelo Juízo da Comarca de Maribondo – Fábio Barbosa recorreu da sentença, afirmando estar sendo vítima de assédio moral por parte do Ministério Público Estadual. Após a apresentação das alegações finais, o recurso segue para o Tribunal de Justiça, ao qual caberá a decisão de manter ou não a condenação do promotor. Atuando hoje na Comarca de

José Márcio Tenório pagou cachê a prostitutas para promotor de Justiça

Palmeira dos Índios, Fábio Barbosa alegou, em sua defesa, que o pagamento de despesas pessoais de promotores de Justiça pelas prefeituras era uma prática comum e que a Procuradoria Geral de Justiça tinha conhecimento disto. Disse que, no seu caso específico, comunicou o fato à PGJ, já que a instituição não arcava com estas despesas. Além da devolução dos recursos públicos, o promotor foi condenado a pagar multa de três vezes o valor que ensejou seu enriquecimento ilícito, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de 10 anos.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

13

Conselheiro Cícero Amélio perde regalias

AFASTADO DO TC CARRO E FUNÇÃO GRATIFICADA ESTÃO CORTADOS, MAS ELE MANTEM GABINETE COM 20 COMISSIONADOS

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

F

ora do Tribunal de Contas por um ano, o conselheiro e corregedor Cícero Amélio perde regalias inerentes ao cargo. A primeira: carro alugado, um Corolla, completo, com TV digital, GPS, modelo 2016 e 400 litros de combustível à disposição para onde quiser ir, tudom pago pelo combalido contribuinte alagoano. Perde também outras regalias como função gratificada no valor de R$ 7.617,78, por ocupar a função de presidente da 1ª Câmara e ser corregedor do TC. O valor é pago em função do exercício da função. Como foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um ano, o pagamento é considerado impossível, já que não pode exercer as duas atividades. Cícero Amélio continua a manter seu gabinete, com 17 funcionários (10 comissionados e sete servidores efetivos do TC, dois destes com função gratificada), mais os três comissionados na Corregedoria. Os salários variam de R$ 3.500 a R$ 8 mil. Isto além do salário mensal, bruto, de R$ 30.471,11. Pelo regimento, o TC tem de convocar novas eleições para estes dois cargos, além do conselheiro-substituto, que é concursado. Existem dois à disposição para o posto: Sérgio Maciel e Alberto Pires. Mas Alberto Pires foi autorizado pelo tribunal a ingressar em curso de mestrado. A vaga provisória deve ser ocupada por Sérgio Maciel. Na teoria, ele terá a mesma quantidade de funcionários que Cícero Amélio. Na quinta-feira (18), o clima no tribunal era de velório. Pou-

cos funcionários circulavam nos corredores; as conversas à boca miúda eram ligados ao afastamento de Cícero Amélio e, no plenário, não houve sessão por falta de conselheiros. E apenas o presidente Otávio Lessa é quem está de férias. No plenário, apenas Anselmo Brito, a conselheira-substituta Ana Raquel e a vice-presidente Rosa Albuquerque, além de Ênio Pimenta, procurador do Ministério Público de Contas. Rosa Albuquerque, que abriu e fechou a sessão em 10 segundos, disse que não sabia os motivos da falta de quórum. “É questão de foro íntimo de cada conselheiro”, explicou. Sobre a decisão do STJ que afastou Cícero Amélio, disse que o tribunal não foi notificado oficialmente. Porém, na quarta-feira (17), o STJ comunicou, por telegrama, a decisão ao tribunal. A mensagem foi recebida no final da tarde. Além disso, pelas novas regras do Código de Processo Civil, qualquer meio de comunicação considerado idôneo - por exemplo telefonema, mensagem de rede social, fax, e mail ou SMS (desde que encaminhados pelo STJ) tornam a notificação ou intimação válidas. Instados a falar sobre o assunto, o governador Renan Filho (PMDB) e o vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) disseram não ter conhecimento do caso e que buscariam se informar. Renan Filho afirmou que pedirá audiência com o presidente do TC, Otávio Lessa, para discutir o assunto. AFASTADO Cícero Amélio é nome de peso na política local. É irmão da juíza Maria Esther Manso

e cunhado do presidente do Tribunal de Justiça aposentado Orlando Manso. Outro irmão de Cícero é ex-presidente da Câmara de Vereadores, Arnaldo Fontan, e pai do suplente de deputado federal, no exercício do cargo, Val Amélio. Ele foi afastado na quartafeira (17). Conforme a decisão da Corte, só volta ao TC no segundo semestre de 2017, com possibilidade de renovação deste afastamento. De acordo com o STJ, há denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas ao conselheiro, quando ele ocupava a presidência do TC. O ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito Pontes Santos será investigado por uso de documento falso. Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito. O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição, diz o STJ. A declaração assinada pelo ex-presidente do tribunal também afirma, erroneamente (segundo a Corte Superior), que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito. Para o ministro Herman Benjamin, relator da ação que afastou Amélio, os indícios e os documentos probatórios contidos nos autos são consistentes e suficientes para a abertura da ação penal contra os denunciados. CONJUNTO DA OBRA Foi o conjunto da obra que afastou Cícero Amélio do Tribunal de Contas. No STJ, ele responde a três ações. A que foi julgada esta semana é a mais

Afastado do TC, Amélio perde gratificações e mordomias

recente de todas. Deu entrada em fevereiro deste ano. A outra ação que pedia seu afastamento foi da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/ AL), é de 2008. Em fevereiro, decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, determinou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que julgasse o mérito do mandado de segurança da OAB sobre a nomeação dele ao TC. No Tribunal de Justiça, outras ações tramitam pedindo punição ao conselheiro afastado, algumas destas do Ministério Público de Contas. Amélio e procuradores - quando o conselheiro era presidente do TC- viviam às turras nas sessões do tribunal. Mês passado, Cícero Amélio e o conselheiro Anselmo Brito discutiram no plenário. Amélio foi acusado pelo conselheiro Anselmo Brito de atrasar a análise de processos, com pedidos de vista dele, em até sete anos, quando o regimento do tribunal determina que seja de duas sessões. Ou uma semana. Quando deputado estadual,

Cícero Amélio foi apontado pela Polícia Federal - no inquérito da Operação Taturana - como aquele que “garantiria a ocultação das ações do grupo criminoso por mais um longo período, evitando que se vasculhem possíveis fraudes ou apropriação indevida de recursos na Assembleia Legislativa”. “A movimentação de recursos financeiros em benefício de Cícero Amélio, somente no ano de 2003, por exemplo, foi constatado pela Receita Federal e Bacen como sendo em torno de R$ 2.174.270,35, frente a uma renda declarada de apenas R$ 63.844,25)”, diz o inquérito da Taturana, sobre a atuação do hoje presidente do tribunal. Em agosto de 2013, a pedido do Banco Central, o Banco Rural foi alvo de uma investigação da Polícia Federal em Alagoas que descobriu um esquema de empréstimos ilegais com servidores fantasmas ou laranjas para beneficiar deputados estaduais. Segundo os peritos da PF, Cícero Amélio sacou um totyal de R$ 357.154,17.


14

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Maceió tem metade dos imóveis sem registro

NA ILEGALIDADE

ALAGOAS LIDERA O RANKING NACIONAL DAS MAIS ALTAS TAXAS DE CARTÓRIO COBRADAS NO PAÍS

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

T

axas cartoriais e impostos (apenas ITBI são 2% do valor do imóvel) são os principais vilões para que metade dos imóveis em Maceió vivam na clandestinidade. Se somar todos os encargos a serem pagos na hora de legalizar o bem, podem chegar entre 3,5% a 5%, montante altíssimo se comparado com cidades como São Paulo que embora seja metrópole opera com valor semelhante. Para se ter uma ideia do abuso praticado por aqui, dentre os 27 estados brasileiros, Alagoas lidera o ranking dos que cobram maior valor. As despesas são altas e a tabela fixada pelo setor beneficia os ricos, penalizando as famílias de média e baixa renda (praticamente 70% da população) que adquirem imóveis de até R$ 200 mil. Pois, o teto para imóveis acima deste valor é de R$ 4.173,59 mais R$ 156,56 mil do selo. Para exemplificar: um imóvel que custa R$ 461.00,00 o valor pago à vista é R$ 172 mil e o valor financiado é R$ 289 mil. O ITBI fica R$ 4.885, sendo 2% sobre o valor pago à vista e 0,5% sobre o valor financiado. Dessa forma, para quem adquire um imóvel entre R$ 175.392 a R$ 1 milhão, o valor pago será praticamente o mesmo. Os principais gastos envolvidos são com o Imposto de Transmissão de Bens

Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura, a escritura pública, cobrada pelo cartório e o registro do imóvel, cobrado pelo tabelionato de notas. No entanto, as taxas de registros e ITBI são cobradas juntas. Assim, a manobra é para que o proprietário só possa pagar o ITBI depois de registrar. No caso de registro, varia de acordo com o estado, por isso os custos podem mudar conforme a região o imóvel em seu nome. Em Alagoas existe uma tabela de cobrança em vigor, mas ainda precisa de aprovação da CorregedoriaGeral de Justiça, pois os valores cobrados são considerados abusivos e não condizem com a realidade sócioeconômica do Estado. Já o imposto de transmissão de bens fica em torno de 2%. Pessoas ligadas ao setor dizem que a prefeitura deveria criar mecanismos para

baixar as taxas e assim os proprietários tirariam seus imóveis da clandestinidade. Com isso, o município passaria a ganhar recursos com mais pessoas legalizando seus bens. Outro engodo propagado é de que só é dono quem registra e não é bem isso que acontece. A escritura poderá ser lavrada em qualquer cartório de notas, o que barateia o serviço por existir concorrência. Porém, o registro do imóvel só é feito na localidade em que ele se encontra. “É dono quem faz escritura e declara no Imposto de Renda. Não é ilegal deixar de fazer a transferência de um imóvel comprado”, disse um advogado que não quis se identificar. Mas a polêmica não se restringe

a Alagoas. Esta semana, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, esteve no meio do furação por não registrar em cartório um apartamento de alto padrão em Brasília. Ele alegou que declarou o bem à Receita, mas não o transferiu para seu nome por achar “caro” o valor do ITBI, o imposto sobre transmissão de bens imóveis. A taxa na época era de R$ 11 mil, 2% sobre o valor de R$ 550 mil que o ministro diz ter pago em 2005. A mídia nacional criticou e até houve quem questionasse “Que país é esse... Onde o presidente do STJ

não cumpre as Leis da nação?” Diante da repercussão, Falcão afirmou que é uma prerrogativa sua efetuar ou não o registro do apartamento. Se para o presidente do STJ a cobrança é abusiva, imagine para o trabalhador assalariado. Para tentar dimensionar o quanto é comum a prática de não registrar um imóvel na capital alagoana, a reportagem solicitou o número de imóveis irregulares em Maceió, mas o órgão responsável não tem essa contabilidade. A informação foi de que 350 mil imóveis não pagam IPTU em Maceió, o que não vem ao caso.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

15

MP vai investigar preço abusivo

O

preço abusivo cobrado pelos cartórios em Alagoas tem dado o que falar e tem tomado proporções abrangentes. De acordo com o quadro comparativo de registro de imóvel no valor de R$ 200 mil em todos os estados do Brasil, verificou-se que, dentre os 27 estados analisados, o valor cobrado em Alagoas é o mais elevado. E foi com base nestas informações que a Promotoria do Consumidor da Capital resolveu instaurar procedimento preparatório para tornar mais transparente esse serviço. No documento (Portaria Nº 22/2016), o 1º promotor de Justiça da Capital, Max Martins de Oliveira e Silva, pediu ainda que a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) se manifeste sobre o quadro comparativo da nova tabela de

custos do registro de imóveis no prazo máximo de 10 dias. Também não foram descartadas a coleta de documentos, certidões, perícias e inspeções e outras diligências para instruir o inquérito. Quem tem se manifestado sobre a questão é o deputado estadual Rodrigo Cunha. Inclusive, em um programa de rádio local ele denunciou que os cartórios não estão respeitando o desconto de 50% no registro de primeiro imóvel. A reportagem do jornal EXTRA tentou falar com o parlamentar, mas não conseguiu retorno. NOTA DA SECRETARIA A Secretaria Municipal de Finanças ressalta que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo importante para a composição das

receitas municipais, cuja arredação é revertida em investimentos na cidade, bem como no custeio do serviço público. De acordo com o Código Tributário (Lei nº4486, de 28 de fevereiro de 1996, artigos de 28 a 35), a alíquota é de 3% do valor do imóvel, mas pode ser reduzida para 2% se o contribuinte quitá-la em até 30 dias após a aquisição do bem. No caso dos imóveis financiados, o ITBI será de 0,5% (meio por cento) sobre a parte financiada e 2% sobre o valor da entrada. No entanto, o município vem fazendo uma revisão no Código Tributário Municipal e nela estuda a possibilidade de redução destes percentuais para imóveis de baixa renda. Atualmente, a lei permite apenas isenção de IPTU para imóveis populares.


16

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Massa falida reforça segurança em usinas mineiras

GRUPO JL INCÊNDIO DESTRUIU EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS QUE SERIAM LEVADOS A LEILÃO NO PRÓXIMO DIA 25 JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

s usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas respectivamente em Canápolis e Capinópolis, no estado de Minas Gerais, vão ter a segurança reforçada para evitar incêndios e depredações ao patrimônio da Massa Falida do Grupo João Lyra. No último domingo, 14, um incêndio suspeito, assim citado pela massa falimentar, se alastrou pelas terras da Vale do Paranaíba destruindo a plantação de cana, além de maquinários e equipamentos agrícolas que seriam leiloados no dia 25 deste mês no Fórum da Capital, no Barro Duro. Porém, conforme nota encaminhada ao EXTRA ALAGOAS, tal fato não impedirá a realização do leilão de bens inservíveis que tinha a estimativa de arrecadar cerca de R$ 600 mil. A administração dos bens de Lyra já tomou providências para que haja um inquérito policial para esclarecer as causas do incêndio. Em primeiro momento, sites de Minas Gerais chegaram a levantar a hipótese de que seria um atentado criminoso. Até o momento, não se sabe o valor do prejuízo à massa falida. A reportagem entrou em contato com o 2º Pelotão de Bombeiros Militar de Ituiutaba, que também atende

as cidades de Canápolis e Capinópolis. Conforme o comandante Luiz Donizete Silva, a corporação foi acionada às 12h28 para coibir as chamas. Chegando ao local, a equipe do Corpo de Bombeiros encontrou a brigada de incêndio das usinas Dow, Cargil e BP controlando a situação. “Encontramos o fogo já apagado pelos brigadistas. Segundo o Relatório de Defesa Social, de número 017630270/001, o incêndio atingiu cerca de 2.500 hectares das terras da usina”. Questionado sobre a possibilidade de o incêndio ter sido causado com segundas intenções, Silva explicou que é comum o surgimento de queimadas nesta época do ano em plantações devido ao clima seco. De acordo com a administração judicial da massa, “destaca-se que a indústria foi preservada em sua totalidade”. “Um incêndio suspeito e de grandes proporções tomou conta da região rural onde fica localizada a unidade Vale do Paranaíba atingindo um remanescente de ativo biológico às cercanias da unidade e o pátio onde estão localizados alguns dos bens inservíveis da irrigação e mecanização”, disse em nota. A usina Vale de Paranaíba está avaliada em R$ 211,2 milhões, sendo o valor global sem a cana, com uma área de 3.228,8775 hectares. Quem também não acredita em incêndio criminoso

Registro do incêndio publicado pelo portal de notícias Tudo em Dia

é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis, Alan Cunha Santana, que informou que a categoria está ansiosa para a abertura das propostas para a compra das usinas mineiras para que a massa falida possa realizar os pagamentos e benefícios atrasados dos antigos trabalhadores. “Fiquei sabendo que o incêndio veio de fora e chegou até as terras da usina”, contou. Santana também disse à reportagem que viajará até Coruripe para presenciar o momento de abertura das propostas. Ele estará acompanhado do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Canápolis, Roberto Martins de Menezes, que também confirmou a presença à re-

portagem. A administração judicial da Massa Falida retificou a informação acerca da audiência que ocorreria no dia 16 de setembro, às 9h, na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, na qual o juiz responsável pela condução do processo de falência, Kléber Borba, receberia envelopes com propostas de empresas interessadas em adquirir as unidades pertencentes à Massa Falida, Vale do Paranaíba e Triálcool. A data válida é dia 15 de setembro no mesmo horário e local. O Edital de Convocação foi publicado no dia 12 de agosto de 2016 nos jornais Gazeta do Pontal (Ituiutaba/MG) e Gazeta de Alagoas (Maceió/AL). Como já publicado por esse periódico, uma das empresas interessadas nos par-

ques industriais de Minas é o grupo da Usina Cambuí, situada no município de Santa Helena de Goiás (GO). A Contromation S.A., empresa espanhola também se mostrou interessada não só pelas usinas mineiras, mas também pela Guaxuma e Laginha, essas que deverão ser arrendadas e não vendidas. A proposta estrangeira configuraria no valor aproximado de R$ 850 milhões. Os valores arrecadados com as vendas das usinas serão destinados a uma judicial conta judicial com a finalidade de pagar os credores. A decisão foi do juiz Kléber Borba. Os primeiros da fila serão os trabalhadores prejudicados com a falência do grupo do ex-deputado federal.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE DE 2016

17

Definido o rito do julgamento final

IMPEACHMENT SESSÃO COMEÇA NA QUINTA-FEIRA DA PRÓXIMA SEMANA E NÃO TEM PRAZO PARA CONCLUSÃO. DILMA SERÁ OUVIDA NO DIA 29 E RESPONDERÁ A PERGUNTAS DOS SENADORES. POR GABRIEL PONTES Congresso em Foco

A

última etapa do processo deimpeachment começará na quinta-feira (25) e não tem prazo para acabar. A presidente afastada irá ao Senado na segunda-feira (29) para se defender das acusações e responder aos questionamentos dos senadores. Dilma já confirmou presença. O julgamento começará com a oitiva das oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada uma levará cerca de oito horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana. “Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão na segunda (29), às 9h, para ouvir Dilma. A realização de sessão no final de semana foi a grande polêmica entre os senadores pró e contra impeachment. Os defensores de Dilma pretendiam encerrar os debates todos os dias às 22h, o contrário dos aliados de Temer – dispostos a acelerar o processo e trabalhar durante o final de semana. A maioria dos parlamentares pró-impeachment devem, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT). Após o depoimento de Dilma, que deve ser o ponto alto

Lewandowski cede às pressões da base governista e julgamento deve se estender pelo final de semana

do processo antes da votação, os senadores voltam a discutir sobre o impeachment na terçafeira às 9h. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder. VEJA O CRONOGRAMA DO JULGAMENTO FINAL DO IMPEACHMENT: 25 de agosto (quinta-feira): depoimentos de testemunhas. 26 de agosto (sexta-feira): depoimentos de testemunhas. 29 de agosto (segunda-feira): depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff e fala dos advogados de acusação e defesa 30 de agosto (terça-feira): discussão entre senadores, encaminhamento de votação, novas falas da acusação e da defesa e votação final.

Dilma irá ao Senado apresentar defesa

A

presidente afastada Dilma Rousseff está decidida a ir pessoalmente ao Senado para fazer sua defesa no julgamento final do impeachment. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela assessoria da petista na manhã desta quarta-feira (17). “Será a manifestação de uma presidente que irá ao Senado e que está sendo julgada por um processo de impeachment sem crime de responsabilidade”, disse Dilma. A presidente afirmou que não tem receio de ser alvo de atitudes hostis por

parte de senadores favoráveis à sua saída definitiva do cargo. ”Nunca tive medo disso. Aguentei tensões bem maiores na minha vida. É um exercício de democracia”, argumentou a petista. Ela se mostrou incomodada com as especulações veiculadas pela imprensa de que deixaria de comparecer por temer represálias. Até então a presidente evitou acompanhar presencialmente as decisões de seu processo, e vinha sendo representada por seu advogado, o ex-AGU José Eduardo Cardozo. A data para a defesa de Dilma ainda não foi defini-

da. No momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir as últimas etapas do processo do impeachment, está reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes da Casa para definir o rito do julgamento final. Lewandowski já anunciou que a sessão terá início no dia 25, e, na manhã desta quarta, Renan disse esperar que o julgamento seja concluído em quatro dias – os cálculos do senador não incluem o fim de semana. Portanto, o término da sessão se daria na terça-feira (30).


18

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Vinicius Maia Nobre e o sequestro do embaixador americano

HISTÓRIA DE ALAGOAS

PROFESSOR E ENGENHEIRO ALAGOANO FLAGROU REUNIÃO NO RIO DE JANEIRO QUE PREPARAVA O SEQUESTRO DO EMBAIXADOR CHARLES BURKE ELBRICK

EDBERTO TICIANELI Jornalista

E

m meados dos anos 60, quando a construção do Estádio Rei Pelé em Maceió entrou em fase de execução, o professor e engenheiro civil Vinicius Maia Nobre foi imediatamente chamado para comandar a equipe de construtores. O projeto do estádio era do arquiteto João Khair, responsável por inúmeras obras no Rio de Janeiro. Foi dele, por exemplo, o projeto nunca executado de 1962 para a construção do novo estádio do Flamengo na Gávea. João Khair faleceu durante a execução do projeto e seu sobrinho, também arquiteto, Marco Antonio Corrêa Khair, assumiu o acompanhamento da obra. Nesta época, o carioca Marco Khair era diretor da 707 Promoções e responsável por vários eventos no Rio de Janeiro. Em setembro de 1969 as obras do estádio que viria a ser conhecido como Trapichão estavam em ritmo acelerado quando, no Rio de Janeiro, acontece o sequestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick. A ação foi organizada pelo Dissidência Comunista da Guanabara (DI) — embrião do MR-8 —com o apoio da Ação Libertadora Nacional (ALN) e tinha como objetivo a libertação de presos políticos. Na montagem da infraestrutura para receber o sequestrado, a DI resolveu utilizar uma casa da Rua Barão de Petrópolis, nº 1026, no Rio Comprido, perto do bairro de Santa Teresa no Rio de Janeiro, que tinha sido alugada por Helena Bocayuva Khair, militante da DI. Após a libertação dos presos políticos e do embaixador, esse “aparelho” foi localizado pela polícia e Helena Bocayuva Khair passou a ser procurada. Mas quem era essa militante

Embaixador Charles Burke Elbrick logo após ser liberado do sequestro da DI que emprestou seu nome para a locação de imóvel que seria usado como prisão de um sequestrado tão importante? Seu nome de solteira era Helena Simões Bocayuva Cunha, filha de Vera Simões e do jornalista, engenheiro e deputado Luís Fernando Bocaiuva Cunha, um dos cassados pela ditadura militar em 1964. Helena era a esposa de Marco Antonio Khair desde 15 de dezembro de 1966. Com ele dividia inúmeras notinhas nas colunas sociais dos jornais cariocas. Moravam na Rua Eliseu Visconti, 455, imóvel de propriedade de Marco Khair, cujo endereço Helena deu como referência quando alugou a casa que serviu como aparelho na Rua Barão de Petrópolis. Pelos depoimentos do proprietário desta casa, Vladimir Pinheiro Fonseca, Helena estaria se desquitando do arquiteto Marco Antonio Khair. O que pode ter sido verdade, já que no endereço anterior a polícia encontrou móveis, louças e pratarias encaixotadas para mudança. Outra notícia que aponta nessa mesma direção foi publicada numa coluna social do dia 23 de abril de 1969 informando que o casal estava vendendo uma casa colonial em Santa Tereza. Foi exatamente esta casa colonial em Santa Tereza que o enge-

nheiro Vinicius Maia Nobre resolveu conhecer em uma visita ao Rio de Janeiro. A narrativa a seguir é do próprio Vinicius e foi publicada na Gazeta de Alagoas de 9 julho de 2000: “Estava de férias e fui ao Rio, de carro, com minha família. Deveria me encontrar com Napoleão [Barbosa] no escritório do Marcos Khair. Como havia me antecipado, sabendo do endereço residencial do Marcos e curioso por conhecer sua casa antiga, à Rua Almirante Alexandrino, em Santa Teresa, fui até lá para bisbilhotar. Parei o carro num largo que existia em frente à casa e verificando que ninguém me atendia pela porta principal, dirigi-me à de serviço e nela fui atendido por uma espantada empregada, informando-me que todos haviam saído. Ao me afastar (a frente da casa estava no alinhamento da calçada) dei mais uma de curioso, pendurando-me no peitoril da janela, e, olhando pelo vidro, tomei um grande susto: tinha um grupo de homens e mulheres, todos sentados no assoalho de madeira da sala. Os homens barbudos, de cabelos grandes, típicos dos jovens contestadores da época, numa conversa da qual nada percebi. Tratei de sair para não ser visto e tomei o caminho de volta. Dois

Professor e engenheiro Vinicius Maia Nobre

dias depois fomos convidados pelo Marcos (que não estava no tal grupo) para um jantar em sua residência. A jovem senhora do Marcos, muito bonita, era filha de família influente no mundo social e político do Rio. Fomos, como dizem os cronistas, fidalgamente recebidos e de lá saímos encantados com todos e inclusive com a casa, que nessa noite conhecemos em detalhe. Pois bem, logo depois, soube-se do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, que a senhora do Marcos estava envolvida e que tinha fugido logo depois para Paris. Conversando com alguns amigos, disseram-me que corri sério perigo, pois o “aparelho” podia estar sendo vigiado à distância. O Khair confirmou tudo depois, aqui, em Maceió, tendo sido surpreendido pela posição da esposa, estando totalmente inocente“. Na verdade, Helena Bocayuva Cunha conseguiu fugir para o Chile com a ajuda do deputado Rubens Paiva, amigo do seu pai. Segundo Helio Rubens Sanches Lobato, Helena não esteve em Paris. Refugiou-se em Campinas, São Paulo, na residência de pessoas ligadas à Igreja Católica. Por estar envolvida no sequestro, teve a prisão preventiva decretada no dia 28 de novembro de 1969 e, em 1970, foi condenada a 3

Cláudio Ramos e o arquiteto Marcos Antonio Khair anos de prisão. Ainda em 1969, Helena foi visitada em Santiago do Chile pelo deputado Rubens Paiva, a quem pediu ajuda para a fuga de Carlos Alberto Muniz, o “Adriano”, e para ajudá-la na correspondência com ele. Como “Adriano” era considerado pela polícia como sendo um dos contatos com Carlos Lamarca, então o homem mais procurado do país, qualquer tentativa de correspondência com ele era vigiada. Assim, no dia 19 de janeiro de 1971, no Aeroporto do Galeão, a polícia prende Cecília Viveiros de Castro trazendo do Chile cartas de Helena — a “Mariana” do MR8 — para “Adriano”, que deveriam passar pelas mãos de Rubens Paiva. A essa altura, o deputado Rubens Paiva era suspeito pela polícia de ser o contato de “Adriano”, através de quem eles poderiam chegar a Lamarca. Prenderam Rubens Paiva no outro dia e o torturam até a morte. Esses fatos revelam o quanto o nosso pacato e respeitado professor Vinicius Maia Nobre andou perto de um dos acontecimentos que marcaram a história do país: o sequestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, e seus desdobramentos, incluindo a morte de Rubens Paiva.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Para refletir: Não existe democracia sem imprensa livre“ (ministra Carmem Lúcia, presidente eleita do STF)

Liberados fichas sujas

PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Detesto políticos

D

ecisão do Supremo Tribunal Federal referendada esta semana libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer às eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários, os ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe aos Tribunais de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis, avalia que a decisão da Corte é a “de efeito mais drástico” sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o especialista, as instituições estão avaliando a “saída jurídica” mais eficaz para recorrer à questão. No julgamento o ministro relator, Gilmar Mendes, decidiu ainda que nos casos de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas em questão não poderá ser utilizado para gerar a inelegibilidade do político nos próximos pleitos eleitorais. O ministro destacou que o dispositivo, segundo a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”. O juiz Márlon Reis contesta: “A norma que trata da inelegibilidade dos políticos que tiveram contas rejeitadas é a que tem mais ampla utilização dentre todas as da Lei da Ficha Limpa. Por isso, vimos com grande pesar a decisão tomada. Essa decisão amplia o descontrole. É obvio que vereadores não vão julgar tecnicamente as contas. As contas de gestão são contas técnicas, não políticas. Um vereador não pode aprovar contas de um prefeito que não fez licitação quando deveria fazer, por exemplo”. Com a decisão ficam os marginais da política liberados a cometer todo tipo de improbidade em suas contas, que mesmo tecnicamente provada pelos Tribunais de Contas pode não ser aceita pelas Câmaras de Vereadores, em grande parte formadas por vereadores desonestos e submissos aos prefeitos que com o dinheiro público compram os votos necessários para a aprovação.

19

A presidente afastada quase definitivamente nunca gostou de políticos, o que é um contrassenso para o governante de qualquer democracia. Dados divulgados esta semana mostram este desapreço. Em 90 dias de governo, o presidente interino Michel Temer se reuniu oficialmente com mais deputados federais e senadores do que Dilma Rousseff em cinco anos e cinco meses. Segundo levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, Temer recebeu, individualmente ou em pequenos grupos, 72 parlamentares em três meses. Dilma, em um mandato e meio, reuniu-se com 66. A pesquisa considerou apenas audiências individuais ou reuniões com até três parlamentares. Jantares como o de Temer com a cúpula do DEM para discutir alianças nas eleições municipais não foram contabilizados. Assim como encontros que não estão em agenda oficial.

Fim de mandato

O Ministério Público Estadual de Alagas participou na semana passada, na condição de palestrante, do “1º Ciclo de Palestras sobre Final de Mandato”, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O evento teve o objetivo de conscientizar os atuais prefeitos sobre a importância de cada um deles encerrar sua gestão dentro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública. E como proposta para aperfeiçoar o trato com o dinheiro público, o Ministério Público sugeriu a regulamentação do processo de transição, que deve ocorrer no final do mandato de um gestor e o início do mandato do próximo prefeito de cada cidade. O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, fez a abertura do evento e abordou o tema “A atuação preventiva do Ministério Público na Transmissão de Gestão Municipal”.

O troco desvairado

O desembargador eleitoral Fábio Henrique Cavalcante Gomes vai ser agraciado com a Comenda Tavares Bastos, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa Estadual. A proposta, cujo autor foi o deputado Sérgio Toledo (PSC), foi aprovada com o voto contrário do deputado Pastor João Luiz. Naturalmente o pastor/deputado pretendeu dar o troco pela cassação de seu mandato por ter cometido crime eleitoral, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral. João Luiz usou indevidamente a igreja evangélica que dirige para angariar votos na última eleição. Deu um troco desvairado e solitário.

O inferno de Almeida

O deputado Cícero Almeida ainda terá que percorrer um caminho tortuoso e cheio de armadilhas e surpresas caso persista sua problemática candidatura à Prefeitura de Maceió. Não bastasse o emblemático processo que o envolve frontalmente no rumoroso caso da “Máfia do Lixo”, onde consta como a figura central de uma denúncia fartamente recheada de provas e evidências que conduzem para sua participação no esquema de improbidade, pesa sobre sua cabeça a questão de sua suposta infidelidade partidária. Nos dois casos Almeida desdenha dos agentes do Ministério Público e diz claramente que “os processos não darão em nada”, pois tem certeza de sua inocência. Na verdade em ambos os processos pode acontecer tudo, inclusive nada.

Com a faca no pescoço

Um velho e sábio político, a propósito de caso assemelhado, me dizia “a pior coisa para um político candidato é chegar até o dia da eleição sangrando com a faca enfiada no pescoço. O povo não vota em defunto”. Cícero Almeida pode ser cassado antes das eleições, mas mesmo que não o seja fará uma campanha enfraquecido, recheado de denúncias e literalmente “com a faca no pescoço”.

Um prenúncio devastador

Esta semana o ex-prefeito Cícero Almeida teve já um prenúncio de como será “embalada” sua campanha que apenas está começando Quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer onde se posiciona pela suspensão de seu mandato no caso de infidelidade partidária.

Terceirizar para melhorar

Quase que no mundo inteiro o processo de terceirização dos serviços públicos é uma realidade testada e aprovada. No Brasil, ainda incipiente, o método de o governo dividir com o terceiro setor a total ou parcial responsabilidade de gerir as atividades fins de órgãos tem também dado certo e claro que algumas vezes não tão certo. Aqui em Alagoas alguns setores (principalmente algumas categorias que adoram protestar e pouco trabalhar) se posicionam contra esse método moderno e na maioria das vezes eficiente. O governador, no entanto, com a coragem que possui e voltado para o verdadeiro interesse público, não dá conversa a falastrões de plantão e está decidido a passar para avaliadas e aprovadas organizações sociais as tarefas que hoje somam grandes problemas para a Administração Pública. Caberá ao governo fiscalizar as atividades das instituições contratadas. Dizer que o Estado fiscaliza mal é balela sem nenhum fundamento. Quando se quer se faz e o governo estadual quer fazer bem. Vamos terceirizar para melhorar. Parabéns governador.


20

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

CLÁUDIO VIEIRA

A arrogância na política

C

onfúcio, o maior mestre da milenar sabedoria chinesa, ensinou, em um dos seus analectos, que “um cavalheiro mostra autoridade, não arrogância; um homem comum mostra arrogância, mas não autoridade”. Pensando sobre este ensinamento de mais de dois mil e quinhentos

A diferença entre Lula e sua cria está em que esta pensa ser proprietária do Poder estatal, enquanto ele, o criador, tem a certeza de ser o próprio Estado. anos, tenho por certo que na política brasileira, via de regra, há apenas homens comuns, no sentido do confucionismo. A denominada Operação Lava Jato e a crise

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

moral-político-econômica que nos aflige, têm tornado sobremaneira evidente essa má qualidade da política no Brasil. Objeto do impeachment, Dilma Rousseff, e seus acólitos, apregoam que, eleita com mais de cinquenta milhões de votos, não pode ser apeada do Poder, mesmo por ações de desrespeito à lei. Assim, segundo seu esdrúxulo entendimento, a lei deve ser obedecida por todos, menos pela administração pública, mais especialmente pelo petismo. Em suma, eleita com os tantos milhões de votos que apregoa, o Poder é sua posse, não podendo dele ser expropriada, mesmo que a maioria daqueles mais de meia centena de milhões de votos queiram a sua deposição. Lula, por sua vez, não fica

O uso das reservas internacionais

A

deterioração das contas públicas governamentaisencetou um mecanismo circular da dívida que precisa ser interrompido sob pena de o país não conseguir pôr fim à recessão. A causação circular começa com o déficit nominal crescente, que aumenta a relação dívida/PIB, indicador básico de solvência fiscal de uma economia. A trajetória ascendente do déficit pressiona o aumento do dólar. As importações ficam mais caras e a inflação aumenta. Os juros sobem

Como fica a posição patrimonial do país após o uso de parte das reservas? O estoque total diminui e a dívida pública resta acrescida. para conter a inflação, mas isso faz crescer o serviço da dívida. Com as receitas estagnadas ou caindo, o déficit nominal aumenta mais ainda e o círculo vicioso continua... O mecanismo é, às vezes, descontinuado por fatores ocasionais, masas causas não resolvidas que deram

atrás. Melhor, sempre está à frente de todos. Por ter feito tantos benefícios ao Brasil – o que é verdade, mas não tanto! – a ele deve ser permitida a execução de qualquer ato, mesmo criminoso. Para usar expressão comum, está ele acima da lei. A perseguição que sofre da polícia, do Ministério Público e da Justiça, é absurdez que, como tal, não pode ser admitida. A diferença entre Lula e sua cria está em que esta pensa ser proprietária do Poder estatal, enquanto ele, o criador, tem a certeza de ser o próprio Estado. Ol’étatc’est moi, de Luiz XIV, foi então usurpado pelo ex-presidente, esquecido que, se o Estado é permanente, o Rei Sol acabou morrendo vítima de

gangrena, enquanto a França resiste em grandeza até nossos dias. Não apenas o deus do Olimpo brasileiro se considera imune aos braços da lei e do Estado. A arrogância parece ter infectado, por osmose, a família do rei sol do Brasil. Convocados a comparecer diante da Polícia Federal, sua esposa Marisa e o filho Lulinha simplesmente recusaram-se, pois, segundo dizem, nada têm a dizer ao Estado brasileiro sobre o sítio de Atibaia e o triplex de Guarujá. Imaginemos, então, se qualquer um de nós, homens da planície, pensamos igual a esses próceres, assim como a muitos outros mais? Estado, lei, instituições... Para que tudo isso, afinal?

MAURICIO COSTA ROMÃO mauricio-romao@uol.com.br

ensejo à grave situação da economia, contudo, operam no sentido de reinstalar o processo circular. O receituário convencional para desmontar essa armadilha dá-se mediante ajustes e reformas que corrijam o desequilíbrio fiscal, criando condições para a retomada de crescimento sustentável. Avesso a essa agenda, o PT passou adefender recentemente o uso das reservas internacionais do país para investimento interno (vide documento “O futuro está na retomada das mudanças”). Considerando estoque recente, as reservas somariam US$ 360,0 bilhões, cerca de 20% do PIB. Alguns analistas argumentam que esse nível de reservas é mais do que suficiente para proteger o país de movimentações bruscas no fluxo de capitais e queum estoque adequado gravitaria no entorno de 10% a 15% do PIB. Não há consenso entre especialistas sobre o nível ótimo de reservas dos países. Admita-se, contudo, que sefaça uso departe delas,deixando o estoque em cerca de 15% do PIB.

O governo utilizaria, então, US$ 90,0 bilhões das reservas, o que requereria transformá-los em R$ 360,0 bilhões para investimento interno(supondo uma taxa de câmbio de R$ 4,0 / US$ 1,0). Um parêntesis: essa operaçãoesbarra em impedimentos legais. Quem tem os dólares é o Banco Central (BC) e quem vai gastar os reais em investimentos é o Tesouro.Esses reais não estavam previstos no orçamento.Jogá-los na economia equivale a gerar um crédito suplementar deR$ 360,0 bilhões sem passar pelo Congresso Nacional. Ou seja, uma pedalada semelhante a que foi realizada pelo governo no passado recente. Mas, injetados os R$ 360,0 bilhões na economia o BC entra em ação, enxugando o aumento de liquidez no sistema mediante avenda de títulos da dívida pública, remunerados pela Selic a 14,25% ao ano. Esta operação, é óbvio, aumenta a dívida pública. Outro parêntesis. Há um custo

elevado de manutenção das reservas, já que estas rendem menos de 1% ao ano lá fora e o BC paga 14,25% ao ano para esterilizar os reais internamente. O “seguro” peloconforto de liquidez custa caro, de fato. Como ficaa posição patrimonial do país após o uso de parte das reservas?O estoque totaldiminuie a dívida pública resta acrescida. Quer dizer: o país reduziu suas reservas, que é o seu ativo, e aumentoua dívida pública, que é seupassivo! E os gastos de investimento? Bem, certamente terão importância positiva na economia, se dispendidos propriamente, mas ao preço de reduzir o colchão protetor do país, as reservas, e de turbinar a dívida pública, impulsionando o movimento circular descrito acima. A rationale econômica diz que a retomada do investimento se dá com reequilíbrio de contas públicas, que depende,urbi et orbi, de ajuste fiscal e reformas estruturais.Fora daí, é exercício de autoengano.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

ARTIGOS

21

JORGE MORAES Jornalista

Campanha judicializada

C

om o inicio oficial da campanha eleitoral deste ano, muitos serão os questionamentos feitos à Justiça Eleitoral e muitos candidatos não chegarão ao dia do pleito porque enfrentarão problemas com ela, a justiça. Muitos, porque, hoje, poucos se salvam das denúncias de desvios ou envolvimentos de alguma natureza em suas atuais ad-

Parece que o Mensalão, a Operação Lava Jato, e muitas outras deflagradas pela Polícia Federal, por decisão da justiça, não foram suficientes para resolverem o problema de desvios. ministrações pelo País. Até seus eventuais e possíveis substitutos também estão na mesma situação. Para um público leitor ainda não sabedor, como explicar o que é judicialização na política? Segundo o cientis-

ta político estadunidense Chester Neal Tate, “é o fenômeno que significa o deslocamento do Polo de decisão de certas questões que tradicionalmente cabiam aos poderes Legislativos e Executivos para o âmbito do Judiciário”. É quando, então, se tenta resolver uma contenda, um conflito, se não conseguir por meios de acordo, entra-se com uma judicialização para que o juiz determine uma sentença, um resultado para tal contenda. Mas isso só acontece quando o assunto chega à esfera judicial por falta de um entendimento, uma discussão que não se chega ao fim ou um acordo que não vai sair de jeito nenhum. No caso específico do título deste artigo – Campanha Judicializada – é um pouco diferente. Estamos nos referindo aos candidatos que estão com problemas pendentes na justiça ou do mandato que ainda estão ocupando. Faltando 44 dias para o dia da eleição, já tem candidatos desistindo ou sendo impedidos pela justiça eleitoral

Todos são iguais Vivemos num país de contrastes: nas cidades grandes predominam as favelas: casas construídas aleatoriamente, umas montadas nas outras, milhares de pessoas em grandes comunidades sem higiene e sem privacidade. Nos bairros ricos existem melhores perspectivas de vida saudável; belos edifícios, casas maravilhosas, saneamento perfeito, ruas limpas. Daí então, acontecem assaltos, crimes, pela desproporção nos estilos de vida. As cidades pequenas já estão sendo procuradas pelos bandidos. Cansaram de assaltar moradores nas maiores capitais e correram para o interior. Até o hábito de colocar

Não temos mais tranquilidade para nada! Não é seguro morar em casa, nem morar em apartamento. Os bandidos bolam planos para assaltos em qualquer um dos dois. cadeiras na porta para conversar com os vizinhos acabou. Recentemente, em Paripueira, dois motoqueiros pararam na frente de duas casas e levaram bens materiais, assustaram os presentes e, calmamente, foram embora. Sair de uma casa para morar em apar-

de continuar com suas campanhas. Enquanto o tempo permite, já estão sendo substituídos, devendo ficar nos bastidores trabalhando para eleger os novos indicados. Por isso a campanha será, daqui para frente, judicializada, para a alegria de muitos e a decepção de outros tantos. O artigo não entra no mérito da história de quem tem ou não tem culpa no cartório. Isso é problema da justiça. Só a ela cabe ser dado o direito de julgar, penalizar e decidir. O que a gente analisa mesmo é a falta de respeito e a desonestidade que alguns governantes e legisladores têm para com o dinheiro público, quando agem sem transparência e acreditam na impunidade, sempre. Parece que o Mensalão, a Operação Lava Jato, e muitas outras deflagradas pela Polícia Federal, por decisão da justiça, não foram suficientes para resolverem o problema de desvios. O “freio de arrumação” foi pequeno para essa gente. A ideia que se tem, é que nada, absoltamente nada, consegue frear a ganância,

a sede de Poder e dinheiro surrupiado. O cantor, compositor, ator e humorista Jessier Quirino, em resumo, um artista completo, em suas apresentações faz uma “gozação” extrema em relação à classe política. Segundo ele, o que concordo plenamente, a gente conhece o político depois de eleito pela marca do carro. Normalmente, Pajero. Não me pergunte por quê essa marca de carro, mas é a preferida por quase todos. Na campanha é sempre um Uno ou um Gol. O por quê da mudança, só eles podem responder. O humorista Zé Lezin diz a mesma coisa. Portanto, não se surpreenda com nada daqui para frente. As campanhas estão nas ruas em todo o Brasil, mas a ideia inicial que a gente tem é que, em Alagoas, a Justiça Eleitoral não vai dar moleza com quem não andou certo ou quem acha que pode tudo nas próximas eleições. Só espero que não faltem candidatos, para que eu possa exercer o meu direito democrático de votar.

ALARI ROMA- TORRES tamento não significa segurança. Eles, os bandidos, entram em grandes condomínios verticais e assaltam todas as residências. São pessoas bem vestidas e com muita tranquilidade. E se a vítima vai à polícia, não encontra solução para o caso. Em Maceió já fica perigoso sair à noite para ir a bares e restaurantes. Os bandidos entram nos locais de diversão, roubam e assustam os clientes com armas e grosserias. No interior do estado, as fazendas, casas de campo, casas de praia, passaram a ser alvos fáceis de quadrilhas inteiras. Invadem o local, amarram os donos da casa e levam tudo. Todos vivem assustados! Uma criança de 10, 15 anos não pode ir à escola sozinha. Um filho de um amigo meu ficou quase nu na Ponta Verde: levaram boné, celular, camisa, bermuda e tênis. Tudo isso ocorreu às 5 horas da tarde. E ninguém socorreu! Quando éramos crianças, no Farol, nada disso acontecia. Andávamos de bicicleta, íamos jogar bola na Igreja dos Capuchinhos e fazíamos o caminho da escola, eu e meus três irmãos, sem precisar de babá ou de motorista. Hoje isso é impossível! Vejo na TV que as escolas da periferia são assaltadas e todo material que vem da

Aposentada da Assembleia Legislativa

Secretaria de Educação é levado pelos bandidos. Até as igrejas não são respeitadas: roubam tudo; desde os santos até os ventiladores. As clínicas médicas e odontológicas não escapam: os ladrões entram e levam tudo dos clientes, dos médicos e dos dentistas. Parar o carro ao lado de uma estrada é pedir para ser assaltado. Um amigo meu dormia no carro esperando socorro mecânico e acordou com o cabo de um revólver em seu rosto. Só não levaram tudo porque ele esconde o dinheiro da viagem em vários lugares. Não temos mais tranquilidade para nada! Não é seguro morar em casa, nem morar em apartamento. Os bandidos bolam planos para assaltos em qualquer um dos dois. Aliado a tudo isto ainda somos vítimas de outro tipo de bandidos: tomam nosso salário, depenam nosso contracheque, invadem nossa privacidade. Estou falando dos homens públicos! São eles que nos assaltam! E o pior: ninguém resolve nada! Há diversas maneiras de retirar o que

é nosso: não pagando férias, engolindo o 13º salário, sentando em cima de processos de interesse dos funcionários. Se alguém me perguntar para onde vai tanto dinheiro subtraído da categoria, responderei: só Deus sabe! Não vejo diferença entre os assaltantes de rua que roubam bens materiais ou retiram a vida das pessoas e os políticos que usam indevidamente o dinheiro público, prejudicando inúmeros companheiros. Todos deveriam pagar pelos crimes cometidos. Quando se prende uma quadrilha de assaltantes e vejo na TV rapazes e moças ainda jovens no mundo do crime, fico pensando nos grupos de políticos que usam o dinheiro público para serem eleitos e levarem vida de rico. Diante de tudo isso, precisamos cuidar de nós mesmos, preservando nossa saúde física e mental, para que possamos lutar pelos nossos direitos. Todos cometem crimes e devem ser punidos. Não há diferença entre eles. Só Deus na causa!


22

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

O que se espera na economia!

Se as propostas do novo governo que vêm sendo divulgadas na Imprensa forem aprovadas pelo Congresso, não será só o pobre (pão com mortadela) que vai sofrer. A classe média (coxinhas) também terá um “baque” em sua renda. Vão mexer nos direitos trabalhistas tanto da iniciativa privada (a pedido dos patrões) como do serviço público (a pedido do presidente), tornando todos os trabalhadores iguais, sem os direitos conquistados há mais de 70 anos. Os programas sociais Bolsa Família, Prouni, Pronatec e outros, vão desaparecendo aos poucos, retornando o Brasil ao Mapa da Fome Mundial. Se o dólar vem caindo, comemorado pelo governo, pior para ele, pois quem sustenta a economia brasileira é o agronegócio, o único que vem crescendo, porque vende para o exterior em dólar. Os empresários pressionam o governo para acabar com os direitos trabalhistas e em contrapartida os juros vão continuar crescendo, para beneficiar os banqueiros. O Brasil será a Argentina de amanhã, que vem desde janeiro com o presidente neoliberal aumentando os preços dos serviços públicos, gerando mais inflação, o desemprego aumentando e a população empobrecendo.

23

REPÓRTER ECONÔMICO

JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

O que fazer?

Procurar acompanhar tudo o que vem sendo divulgado na Imprensa, se disciplinar, vivendo de acordo com o que ganha, procurando pesquisar preços, comprando apenas o que for mais barato, e reduzir o consumo. Pagar suas contas em dia, evitando juros e multas e ainda deixar algum dinheiro para uma reserva financeira.

“Dinheiro fácil”

Os bancos e financeiras, lojas dos mais variados setores do comércio, cartões de crédito e outras “facilidades”, devem ser desprezados daqui para a frente. Ninguém sabe como ficará o Brasil com essas reformas anunciadas. Mas o principal: queda do poder de compra, é certo. Esqueça os empréstimos com prestações baixas e prazo longo; o mesmo com o cartão de crédito amortizado, você pagando o valor mínimo da fatura, pois os juros, multas e taxas, só têm um caminho: o fundo do poço.

O seu bolso

A inflação anunciada pelo IBGE (órgão do governo) não é a do seu bolso. É notório o aumento de preços de alimentos, material de limpeza e higiene nos supermercados e mercadinhos. Procure pesquisar cada vez mais, visitando os pontos de venda e encontrando aquele que vende mais barato Qualquer dinheiro economizado é um bom negócio.


24

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

S.O.S. ALAGOAS

Blocos nas ruas

A

bertura da campanha eleitoral no rádio e na TV acontece já neste próximo dia 26 e estendida pelos próximos 37 dias. Horário nas rádios são, pela manhã das 7h às 7h10, e à tarde das 12h às 12h10. Na televisão os candidatos se apresentam das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

CUNHA PINTO

Novas unidades

Divisão do tempo

O governador Renan filho (PMDB) vai autorizar nesses próximos dias liberação de R$ 1,2 milhão para construção de 40 unidades dos Creas. Recursos estão aprovados pelo Fecoep desde junho e prevê mais R$ 1,8 milhão para manter 50 Centros de Referência de Assistência Social.

Inserções para prefeito e vereador vão ser veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos de segunda a domingo e 70 minutos diários, distribuídos na programação das 5 da manhã até à meia noite.

Motéis no Senado

Direitos do cidadão

Tramita no Senado um projeto da senadora Ana Amélia (PPS-RS) que, aprovada extingue a cobrança de direitos autorais de obras televisivas ou musicais nos motéis de todo País. Mas a data para entrar em votação ainda não está definida.

Inflação, desemprego, reajuste de impostos, doenças, corrupção, violência urbana e mais quantas práticas intoleráveis no País o cidadão terá que suportar? E em Brasília políticos juram que vão defender direitos do cidadão. Compromisso?

Mas tem apoio

Operação Lava Jato

A Lava Jato, operação da Polícia Federal no combate a atos de corrupção inspira um projeto de lei para inibir investigações de corrupção no País. Mas o cidadão que é vítima dos golpes analisa como a proposta?

No olho do furacão

Corrupção no Brasil deve começa a ser investigada pela Polícia Federal e razão da ação a corrupção e dentre os investigados o da construção civil. Será um replay da época do inicio do governo de Fernando Henrique Cardoso com investigações no setor bancário.

Gás natural

Algás promove no estado um monitoramento automatizado que os técnicos chamam Sistema Supervisório. Equipamentos usados são de alta tecnologia e o sistema usado permite que haja um controle maior da rede de gasodutos.

Favorece a vigilância

Felipe Matuzenetz, coordenador de operações da Algás, esclarece que no caso de ocorrer alteração fora dos padrões o sistema identifica de imediato e equipes atuam com precisão de modo a garantir segurança dos clientes.

Esperar para ver

É comum escutar entre maceioenses o “esperar para ver”. É a ver o custo de vida e o governo prometendo baixar a inflação. Mas os trabalhadores perguntam: Quem hoje consegue relaxar ante os custos mensais das despesas?

Contagem regressiva

O encaminhamento do processo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff transmite nas conversas em Brasília já estar “consumad..“ Avaliza essa convicção uma ausência de atos das esquerdas nas ruas.

Exílio

Dilma, segundo divulgou a Revista IstoÉ “já leva os seus pertences para Porto Alegre”. Na matéria cita também que ela tem como propósito viajar pelos próximos oito meses pela América Latina.

Construção civil

Câmara Brasileira da Construção Civil avaliou em uma reunião na quinta-feira passada proposta para oficializar os trabalhadores no setor da construção civil. No caso a profissão ser regularizada com registro na carteira.

Frase oportuna

“Tirar dinheiro do Estado, seja para o partido ou o próprio bolso é desonesto”. Observação foi do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e divulgada na Revista Veja do dia 10 passado. Teve a ver o processo de impeachment de Dilma.

Combate à pobreza

Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza no Estado confirma para os próximos dias iniciar o repasse dos recursos para investimentos em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). É proposta já aprovado Fecoep.

Associação Brasileira de Motéis (mais de 1000 estabelecimentos associados) aprova o parecer do senador Antônio Anastásia (PSDB-MG) favorável à proposta e sobra razão: pagam ao ECAD, em média, R$ 643,05 ao mês por cada dez aposentos.

Na corda bamba

Michel Temer diz que, efetivado no mandato, pretende investir na área habitacional em 2017 como continuidade ao programa Minha Casa Minha Vida. E propõe construir 70 mil unidades para atender todas as faixas sociais enquadradas no programa.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

MEIO AMBIENTE

Saneamento básico

O

Brasil concentra 20% da água doce do mundo, porém menos da metade da população tem acesso a saneamento.Apenas 39% das residências têm seus rejeitos tratados adequadamente. A falta de tratamento afeta saúde da população e polui fontes de recursos hídricos. No Brasil, água é fundamental para agricultura e setor de energia. Existem 100 milhões de pessoas sem acesso a sistemas adequados de saneamento na América Latina e 70 milhões não têm água encanada, segundo dados da ONU.

ANNA ELÍS LAURINDO meioambiente@novoextra.com.br

Crimes ambientais

Ciclone Azul

Pesquisadores da Universidade de Maryland nos Estados Unidos conseguiram reproduzir um novo tipo de fogo. O fenômeno recebeu o nome de “blue whirl”, algo como, “ciclone azul” ou “redemoinho azul”, e pode ter aplicações interessantes para o meio ambiente. Uma das ideias dos cientistas é seguir estudando o “ciclone azul” para conseguir controlá-lo e reproduzi-lo de maneira mais confiável e em escala maior. Caso atinjam esse objetivo, eles esperam poder usar o fenômeno para limpar, de maneira mais eficiente e ambientalmente correta, desastres ambientais como vazamentos de petróleo.

Prédio movido a algas

Mês mais quente

De acordo com dados da Agência Espacial Americana (NASA), o mês de julho de 2016 foi 0,84ºC mais quente do que a média registrada entre 1950 e 1980, e 0,11ºC acima dos meses de julho mais quentes até então registrados, em 2011 e 2015. Os cientistas atribuem a alta das temperaturas principalmente às mudanças climáticas provocadas pela queima de combustíveis fósseis, além de uma intensificação do El Niño, que, com intervalo de alguns anos, provoca um aquecimento natural em regiões do Oceano Pacífico, modificando as temperaturas em todo o mundo.

25

A Alemanha testa o primeiro prédio do mundo movido a algas. A estrutura conta com biorreatores de vidro espalhados por toda a sua fachada. Além de fornecer eletricidade limpa, o formato ainda funciona como isolamento, impedindo a entrada do excesso de luminosidade e também de ruídos na área interna do edifício. Todo o sistema é controlado por uma central de gerenciamento de energia, que garante a eficiência do processo. Em declaração ao jornal britânico Daily Mail, Jan Wurm, líder de pesquisa da Arup na Europa, explicou que esta deve ser uma tendência nas áreas urbanas. O modelo é considerado um avanço na construção modular.

Acordo de Paris

O Brasil é um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia. O objetivo é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para aumentar de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental. A medida está prevista no PL 4286/16, da comissão externa criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da região de Mariana (MG). Conforme o texto, a multa será estipulada a critério do órgão ambiental competente, podendo variar de acordo com o grau dos danos causados ao meio ambiente. O projeto ainda prevê que a multa simples seja convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Preservação

A mais nova reserva particular do patrimônio natural, a Juerana Milagrosa, protege 93 hectares de Mata Atlântica na Costa do Cacau, na Bahia. Com essa, são agora 662 RPPNs criadas por lei federal em todo o País. Os proprietários, Catarina Menucci e Zsolt Makray, decidiram transformar 93 hectares de sua fazenda, cuja dimensão total é de 170 hectares, em área protegida por lei federal. A meta do governo é ampliar ainda mais o número dessas reservas, cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação da biodiversidade existente em sua propriedade particular.

Aplicativos Com as novas tecnologias, os smartphones têm se tornado grandes aliados na luta contra o desperdício. Diversas empresas do meio eletrônico estão apostando em aplicativos sustentáveis, que colaboram para a preservação do meio ambiente. Conheça alguns deles: o ‘Sai desse banho’ é um aplicativo que monitora o tempo do banho (baseado na média de 9 litros por minuto) e quando o limite de água é atingido, um alerta é emitido.


26

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

PORDENTRODO ESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Torcida confiante

O

Brasil, sábado no Maracanã, terá chance de ganhar a primeira medalha olímpica de ouro no futebol, mas em casa como país sede dos Jogos. E adversário já definido: Alemanha, que venceu a x Nigéria na quarta-feira, placar de 2 a 0. O jogo será às 17 horas.

Faz a diferença

Neymar, na vitória de 6 a 0 do Brasil sobre Honduras, também na quarta, marcou o gol mais rápido da carreira. Foi no lance que tirou a bola do zagueiro e tocou na saída do goleiro López. Mas mal comemorou, pois se contundiu no lance e teve de ser atendido fora de campo.

Fim do jejum

O momento mais alegre da vitória do Brasil sobre a Colômbia no sábado? Neymar na seleção haver quebrado jejum de não balançar redes adversárias desde 2015. Foi um jejum de sete jogos, mas na vida nada como um dia atrás de outro. Mas quebrado o jejum, segundo torcedores, os adversários que se cuidem.

Rainha Marta

Maior estrela mundial do futebol feminino, a alagoana Marta foi lembrada com respeito pelos cinco títulos de melhor do mundo no futebol feminino. A ver a performance da seleção brasileira nos Jogos Olímpicos. A seleção brasileira de futebol feminino decide a medalha de bronze nesta sexta-feira (19), contra a seleção canadense às 13 horas, na Arena Corinthians

Lembranças

Ricardo Gomes faz estreia no São Paulo domingo e vai pegar os “culpados” pela saída dele do clube em 2010. É o Inter de Porto Alegre e Gomes faz o primeiro jogo sob o comando de Celso Roth. Mas lembrando: há seis anos o time gaúcho eliminou o paulista da Libertadores e ele foi dispensado depois do jogo.

Pauta de conversa

Foi “bola da vez” em conversa de torcedores o momento que Neymar atravessa também na seleção brasileira. Mas longe de críticas, análise foi o fato de “todo mundo esperar dele milagre jogando também na seleção”. E pautaram elogios no princípio de que “uma andorinha só não faz verão, no futebol principalmente“.

Atletismo: decisões

Jogos Olímpicos entram na fase das decisões e nesta sexta-feira competições no feminino são: 5.000 metros final; revezamentos 4x400 e 4x100m Feminino Final. No masculino: revezamento 4 x 100m também Final. E lembrando: encerramento é neste domingo, 21.

Na linha de frente

CRB x Londrina

Na Pajuçara tudo acontece conforme o planejado pela diretoria. O Galo ativa os treinamentos para o segundo turno da Série B para seguir no G-4. Soma 33 pontos e sábado enfrenta o Londrina com jogo no Trapichão a partir das 16 horas.

Open Raquetinha

A 10ª edição do Câmara Open de Raquetinha,no fim da semana, tem participação de Ricardo Mello, tenista que já esteve entre os melhores do mundo. Abertura é nesta sexta-feira com 230 atletas inscritos para mais de 150 disputas.

Nova categoria

O ASA, após o empate com o River (0x0) no Piauí, apronta nesta sexta-feira paradomingo pegar o Fortaleza no Coaraci da Mata Fonseca. O alvinegro está na linha de frente e tem plantel que transfere confiança a torcida para chegar junto.

O Câmara Open consta neste ano com também comparticipação feminina e grupos mistos para iniciantes definidos de acordo com o nível dos competidores.Torneio é aberto ao público e final já neste domingo (21) às 16horas.

Motiva otimismo

Tarde inspirada

De torcedores arapiraquenses: “O alvinegro começa bem na Série C, somando pontos e isso motiva chegarmos junto no domingo. Os jogadores merecem o nosso apoio nessa luta para melhorar pontuação e, quem sabe, em 2017 não estarmos na Série B!“

Cleyton, jogador de meio-campo começa a se mostrar “xodó “da torcida do CSA. E acenou favorável o gol que marcou domingo, aos 44 minutos da primeira etapa de jogo e Didira logo que entrou, no segundo tempo, também com belo gol fechou o placar.

Firme e forte

A torcida azulina vem mantendo a fidelidade e mostrou domingo, com 14.195 torcedores com a camisa 12 do Azulão no Rei Pelé e três pontos somados. Foi na vitória (3x0) sobre o Altos do Piauí e renda ótima: R$187.364,00.

Novo confronto

CSA x Altos fazem no domingo o jogo da volta, mas em Teresina (PI) e o Azulão vai jogar pelo regulamento para ir em frente na Série C. Pode perder com dois gols de diferença e se classificar às quartas de final.

Jogos do Brasileiro

Jogos da Série A no domingo da 21ª rodada são: Botafogo x Sport; Flamengo x Grêmio; Corinthians x Vitória; Palmeira x Ponte Preta; Atlético-MG x Atlético-PR; Internacional x São Paulo; Curitiba x Santos; Figueirense x Cruzeiro; América-MG x Chapecoense; e, Fluminense x Santa Cruz

Série B

Na vigésima rodada da Série B jogam neste fim da semana: Naútico x Criciúma; CRB X Londrina; Paysandu x Ceará; Bragantino x Vila Nova; Goiás x Tupi; Vasco x Sampaio Correia; Atlético Goianense x Oeste; Joinville x Luverdense; Paraná x Brasil; e, Avaí x Bahia.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Carro básico voltará?

A

atual crise do mercado brasileiro levou a mudanças no comportamento dos consumidores. Para a maioria dos analistas o grau de exigência dos compradores aumentou e o tempo dos carros básicos (também chamados de “pelados”) terminou. Pode não ser bem assim. Atualmente quase todos os modelos vendidos ao cliente final (varejo) têm ar-condicionado. Porém, se explica pelo clima do país, as horas passadas em congestionamentos e, em especial, o poder aquisitivo de quem conseguiu manter sua renda nesses tempos de severa retração econômica, nunca vista antes com esse grau de intensidade em dois anos seguidos. O chamado tíquete médio de venda subiu mais de 20% no acumulado de quase 24 meses consecutivos de mergulho do mercado. A parcela de pessoas que compravam o primeiro carro zeroquilômetro, depois de anos restrita a modelos usados por força de sua menor renda e da falta de boas condições de fi-

nanciamento, foi reduzida drasticamente desde 2014. Houve forte migração para a parte baixa da pirâmide social. Esse, aliás, é um ciclo que se repete. Na crise dos anos 1980, por três vezes seguidas o modelo mais vendido no país foi o Chevrolet Monza, um médio-compacto equivalente hoje ao Cruze, Corolla ou Civic. Naquela época os modelos de entrada também sofreram forte retração, mas parte desse resultado se deveu a Fusca e Gol terem convivido por seis anos. Agora, apesar de o mercado continuar dominado por modelos compactos, o Corolla aparece em sexto lugar. Não chega a ser uma surpresa. Outro fenômeno aliado a variações de poder aquisitivo envolve os modelos de 1 litro de cilindrada. Com o IPI mais baixo desde 1990, os compradores exauridos financeiramente concentraram neles suas preferências, mesmo com potência inadequada para a maioria dos carros da época. Em 2001 representaram nada menos de 70% dos automóveis vendidos e, no ano passado, esse

27

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

percentual caiu para 34%. Isso ocorreu mesmo com a grande evolução de desempenho e a chegada de motores modernos de três cilindros. Há, entretanto, o fenômeno de crescimento dos SUVs compactos em que o propulsor de 1 litro de aspiração natural não mostra adequação. Já entre os hatches que oferecem também motores acima de 1 litro, os de menor cilindrada reinam: Uno, 85%; Ka, 84%, Palio, 80%, Gol, 67%, HB20, 65%, Sandero, 65% e Onix, 61%. Esses compradores preferem adquirir um carro com mais itens de conforto a um preço menor. Trocam potência por equipamentos. Quando o mercado retornar ao patamar de quatro milhões de unida-

des anuais (incluídos veículos leves e pesados), que muitos esperam só ocorrer em 2022 ou 2023, podem voltar aqueles que perderam a oportunidade de sair de um modelo usado para um novo. Economia estabilizada e em crescimento autossustentável, baixa inflação, financiamentos a juros menores e empregos seguros formarão o cenário ideal para atrair compradores de carros básicos. Eles não se importam com rodas de liga leve ou vidros, espelhos e travas elétricos. Talvez abram mão até do ar-condicionado. O sonho do carro zero-quilômetro poderá recuperar uma oportunidade perdida com tantos erros de gestão econômica nos últimos anos.

RODA VIVA n CORREU pelo mundo a notícia de que a Noruega iria banir a comercialização de automóveis com motores de combustão interna a partir de 2025. O governo norueguês acaba de desmentir, informa a agência Reuters. O país continuará a incentivar tecnologias mais limpas até uma substituição natural, sem prazos. Parte de sua grande riqueza vem do petróleo. n PARA atender a legislação de eficiência energética, a GM estendeu ao motor de 1,8 L do sedã Cobalt 2017 as mudanças apresentadas nos 1,0 L e 1,4 L

gasolina (estrada). Preços: R$ 62.190 a 68.990.

de Onix/Prisma. Câmbio manual também passou de cinco para seis marchas. Além do ganho de 3 cv (agora, 111 cv) e 0,6 kgfm (para 17,7 kgfm), peso diminuiu em 36 kg. Consumo chega a 15,1 km/l com

n MONOVOLUME Spin, mais alto e pesado, exigiu alterações adicionais. Motor é o mesmo do Cobalt, mas para melhorar o consumo a GM adotou controle ativo de entrada de ar ao radiador e outros recursos técnicos. Em estrada com gasolina alcança 13,7 km/l e também nota A pelo Inmetro. Preços subiram em média 2% e vão de R$ 57.990 a R$ 71.990. n EMBORA tardio, há agora um projeto de lei no Senado que restringe o uso obrigatório de faróis baixos ou luzes de uso diurno (DRL, sigla em inglês) a

vias rurais asfaltadas apenas, excluindo trechos urbanos de rodovias. Por enquanto, as multas urbanas ficam como estão por decisão arbitrária e ilegal do Denatran, que só adicionou ainda mais confusão ao controvertido tema. n CAMPANHA simpática da área de lubrificantes da Shell para destacar o papel do automóvel na sociedade brasileira. O concurso cultural vai até 26 de setembro e os consumidores devem contar histórias pessoais em que carros são protagonistas centrais. Há três exemplos no site www.shell.com.br/helix-retribua. Os filmes, bem produzidos, merecem ser vistos.


28

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS

ARTIGO

jalm22@ig.com.br

O um país de hipócritas!

U

ma das palavras mais feias do nosso dicionário é a palavra “hipocrisia”. É com ela que os nossos dirigentes nos enganam nos períodos eleitorais, como esse que estamos vivendo. Para melhor ilustrar o que queremos dizer, basta que usemos a nossa Constituição como exem-

O Brasil virou uma ‘casa de mãe Joana’, onde todo mundo falta com o respeito às normas, aos códigos e às proibições. plo da maior hipocrisia que existe, quando dizem que todos nós somos iguais perante as leis. Isso é fazer o brasileiro ser tido como gente trouxa, boboca e e palhaço. Sempre estive-

mos diante de uma grande hipocrisia e mentira, quando usando as nossas leis, para proteção de corruptos, bandidos e propineiros, dando a eles um tal de “foro privilegiado”. Esse negócio de foro privilegiado para os maiores corruptos do Brasil é de deixar o mundo boquiaberto com tanta mentira. Ora, o respeito deve ser um direito de todos e para todos e que deve ser exercido por todos, em prol de toda a humanidade. Eu fico “p… da vida”, quando dizem por aí que devemos respeitar as nossas autoridades constituídas, já que elas possuem um bom nível social, uma boa fortuna ou porque elas são detentoras de fama e prestígio. Os nossos legisladores falam muito no respeito que dizem ter a Deus, mas esquecem da prática diária. O Brasil está um país corrompi-

do, sem respeito às leis, aos símbolos pátrios, aos hinos oficiais e às figuras da nossa História do Brasil. Na televisão, os filmes, as novelas e os tais de BBBs insultam aos homens de vergonha que ainda existem. A bagunça tomou conta dos estádios de futebol, das praias e das praças. Antes, nós só ouvíamos falar em roubos praticados por marginais, assaltantes e arrombadores, mas já não há mais o respeito ao dinheiro público, às coisas públicas, principalmente pelas nossas autoridades e pelos políticos ambiciosos. O Brasil virou uma “casa de mãe Joana”, onde todo mundo falta com o respeito às normas, aos códigos e às proibições. Em termos de respeito ao povo, está havendo um verdadeiro bacanal nas redes sociais, num mundo cão, comandado, até, por redes de

prostituição infantil. Em certos aspectos, o Brasil virou anarquia, como um país especializado em livrar das grades criminosos cínicos, em conceder “habeas corpus” a meliantes, em transformar penas de prisão em serviços comunitários e em conceder prisão domiciliar a bandidos de colarinho branco. Somos um país no qual a nação divulga, diariamente, os resultados do “jogo de bicho”, mesmo sem sem dizer que ele é proibido. Agora, o senhor Temer e o sr. Meirelles, estão querendo oficializá-lo, para melhorar o caixa do governo e a saúde do povo besta. Pelos resultados das recentes olimpíadas, o Brasil está vibrando com as “medalhas de ouro” que conseguiu, além da medalha obtida como um povo mais corrupto do planeta.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Absurdo em Arapiraca

C

om um duodécimo que chega a R$ 900 mil, a Câmara Municipal de Arapiraca não faz os devidos repasses do FGTS dos servidores desde 2013. O débito com os servidores da Casa é de cerca de R$ 1 milhão. Diversas multas já foram aplicadas e até recursos provenientes do Governo Federal para a Prefeitura de Arapiraca já foram bloqueados para garantir o que é de direito dos trabalhadores. O presidente do Poder Legislativo, vereador Márcio Marques, precisa tomar uma atitude e resolver de vez essa situação vergonhosa.

ABCDO INTERIOR

robertobaiabarros@hotmail.com

Foi afastado pelo STJ

Por mais absurdo que possa parecer, as contas de Fabinho dormem em berço esplêndido nas mãos do conselheiro, que por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi afastado do cargo por um ano. A decisão ocorreu na quartafeira, 17. Em tempo: Amélio é acusado de prevaricação e falsidade ideológica, por uso de documento falso quando ocupava a presidência do Tribunal e contas do Estado. Diga aí, pode uma coisa dessas???!!!

Falsa pesquisa

Dinheiro demais

De acordo com a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Arapiraca (Ascama), a folha de pagamento dos servidores é da ordem de R$ 161.916,19. O restante é destinado à manutenção da Casa e para o pagamento dos generosos salários dos 15 vereadores. incluindo algumas benesses. Só a doce verba de gabinete ultrapassa R$ 12 mil. Esse “tutu” está na conta, todo mês, dos ilustríssimos vereadores, “faça chuva ou faça sol”.

Eleições em Girau

A campanha em Girau do Ponciano ganha novos contornos em favor de Davi Barros. É que o irmão do atual prefeito Fabinho Aurélio, que busca a reeleição no próximo dia dois de outubro, também já colocou os pés nas ruas rumo a Prefeitura aquela cidade. Diógenes Aurélio simplesmente racha não só os votos da famílias como atraí o apoio de correligionários do prefeito.

Ficou de fora

Diógenes foi o coordenador da campanha de Fabinho Aurélio, que o deixou fora do Governo por questões que só eles e o nosso Senhor Jesus Cristo sabem.

Atolado em denúncias

A verdade é que o prefeito está atolado ate o pescoço em denúncias de improbidade administrativa, que partiram do seu vice-prefeito Severino do Chapéu que foi o responsável pela distribuição de dossiês contra o ex-aliado que foram entregues as autoridades alagoanas. Severino também questionou a atitude do conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, que, segundo ele, teria facilitado à vida de Fabinho pedindo vistas de um processo de improbidade que se fosse para votação tornaria o prefeito girauense inelegível para disputar as eleições deste ano.

29

A publicação de uma pesquisa irregular e fraudulenta sem o devido registro na Justiça Eleitoral, veiculada nas páginas do facebook dos candidatos a prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB), Thales Targino (PRTB) e do fotojornalista Edson Silva, motivou o juiz eleitoral da 10ª Zona daquela cidade, Geneir Marques de Carvalho Filho, a acatar a representação do diretório municipal do PMDB de Palmeira dos Índios contra a divulgação da falsa pesquisa eleitoral. Nela, o candidato Júlio Cezar estaria com 45% de intenção de votos, Sheila Duarte (PT) com 26%, Verônica Medeiros (PMDB) com 20% e Flávio Targino (PRTB), com apenas 6%.

Foi suspensa

De acordo com a representação, a divulgação de pesquisa eleitoral é irregular e fraudulenta, por não ter sido registrada pela Justiça Eleitoral. Diante do fato irregular, o juiz determinou a imediata suspensão da publicação e divulgação, por qualquer meio, de notícias alusivas à referida pesquisa.

Aplicação de multa

O magistrado também determinou que assim que fosse notificado, as publicações devem imediatamente ser retiradas das páginas dos responsáveis pela publicação sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais por cada ato transgressor. Ficou determinado ainda que o candidato divulgasse também em sua página de facebook a cópia da decisão nos próximos cinco dias.

Foram citados

Além do vereador Júlio Cezar e Thales Targino, o fotojornalista, Edson Silva também foi citado e notificado. O ato irregular foi ter compartilhado a pesquisa em suas páginas na rede social, ficando assim, sujeitos as penalidades impostas pela Lei Eleitoral. Porém, foi observado que Thales Targino e Edson Silva já cumpriram com a determinação judicial e já fizeram a publicação da decisão da Justiça em suas páginas no Facebook.

PELO INTERIOR ... Arapiraca sediou ontem atividades alusivas ao Dia da Psicologia. A iniciativa também comemorou os 54 anos da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil e os 20 anos de emancipação da entidade que congrega os profissionais da área. ... Na programação do evento, que aconteceu nas dependências do Sesi na cidade, houve palestras focadas em homofobia e abusos sexuais, por exemplo, além de minicursos. A iniciativa foi do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP). ... Idealizada a partir de uma reunião entre a Fecomércio AL, Acadeal, Sincadeal, Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau e empresários do setor hoteleiro e de serviços do Litoral Norte, acontece hoje (19) no Hotel Salinas, em Maragogi, a Rodada de Negócios com fornecedores do Estado. A iniciativa, proposta pela Federação, será realizada conjuntamente com o Sebrae Alagoas.

positivos, pois foi pensada a partir da demanda dos empresários locais e idealizada por meio do empenho das entidades envolvidas. “A ideia de colocar fornecedores e compradores frente a frente pode parecer simples, mas é extremamente eficaz ao diminuir distâncias e aproximar interesses, favorecendo a prospecção de novos negócios entre empresas alagoanas e fortalecendo a economia de nosso Estado”, avalia. ... Eleições em Girau do Ponciano tem 5 candidaturas: Roberto Martins com Joel do Zeca; David Barros e Pedrão; Thales da Costa e Márcio Rodrigues; Faninho Aurélio e Alan do Valdomiro; Diógenes Aurélio e Zefa do Hospital. ... Única mulher candidata à majoritária nessas eleições e primeira da história de Girau do Ponciano para o cargo de vice-prefeita, Zefa do Hospital é aposentada, ex-faxineira do hospital.

... A Rodada de Negócios viabilizará a aproximação de 25 empresas ofertantes e 32 compradoras, que poderão discutir possibilidades de negócios, formas de pagamento, custo operacional e outros aspectos de interesse comum; um estímulo ao desenvolvimento das empresas locais.

... “ Diga-se passagem, Zefa do Hospital foi uma das mais destacadas servidoras da minha época como Secretário de Saúde, por sua responsabilidade e carinho para com todos, que recorriam em busca de saúde. Isto é: embora a sua função fosse à faxina, logo a procuravam para por se sentirem ainda mais acolhidos”, disse o candidato a prefeito Diógenes Aurélio.

... O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Ifepd, Wilton Malta, acredita que a iniciativa apresentará resultados

... Desejamos aos nossos eleitores um excelente final de semana. Paz e saúde para todos. Até a próxima edição!


30

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

Paciente recorre ao Google para decifrar receituário

“GARRANCHOS” OUVIDORA DIZ QUE CONSULTAR INTERNET NÃO É O MELHOR CAMINHO E ACONSELHA ACIONAR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA MARIA SALÉSIA com assessoria

sallesia@hotmail.com

A

letra ilegível nos receituários médicos é uma reclamação antiga dos pacientes. Além de provocar confusão nos balcões de farmácias, é um direito do paciente exigir a clareza na receita. É obrigação do médico emitir receitas que possam ser lidas facilmente, mas nem todo mundo está ciente de seus direitos e recorre a outros meios para conseguir adquirir a medicação. Foi o caso da dona de casa M.B. que no dia 4 de julho desse ano foi a uma consulta ginecológica, mas não conseguiu comprar o remédio porque ninguém entendeu a caligrafia do médico. Ela recorreu a algumas farmácias em Maceió e passou por mais dois médicos sem obter sucesso. Ninguém conseguia decifrar. Cansada da peregrinação, um dos médicos após saber que era medicação para reposição hormonal na menopausa, aconselhou que ela recorresse ao Google e pesquisasse o nome do

princípio ativo da medicação. Deu sorte e assim comprou o remédio. Mas a solução encontrada pela paciente não é recomendada e a ouvidora do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), médica Edilma Albuquerque, aconselha que o paciente deve procurar o Cremal e fazer sua reclamação. “Recomendamos que a pessoa procure a ouvidoria no conselho que irá orientá-la”, disse ao acrescentar que o Google não deve ser consulado para tirar esse tipo de dúvida. Indignado, o esposo da paciente que também não quis se identificar disse que isso é um descaso. “O médico realizou o atendimento normalmente, sem complicações. Mas na hora de comprar o remédio deu toda essa confusão. Fico revoltado em ver o descaso e a ausência de preocupação com o problema de saúde de um ser humano”, desabafou. Para evitar essa situação, muitos profissionais seguem a recomendação dos Conselhos

de Medicina e utilizam computadores, com a impressão de receitas e pedidos de exames, o que contribui para o registro adequado e a melhoria da comunicação do médico com seus pacientes. Mesmo sabendo que o mau entendimento da receita dá margem a erros e pode colocar o paciente em riscos é comum médicos receitarem com letras inelegíveis.. O QUE DIZ A LEI Uma boa comunicação entre as partes é fundamental para resguardar a segurança do paciente e o médico precisa sempre estar atento a isto. Os “garranchos” incompreensíveis de muitos deles não apenas provocaram estragos na saúde de enfermos, como renderam aos profissionais a fama de não saberem escrever com traços legíveis. Suas prescrições devem ser claras e precisas, tanto para leigos quanto para profissionais. O artigo 35 da Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de

Letra ilegível em receita médica levou paciente a buscar Google

1973, tornou obrigatória a escrita de forma legível das receitas médicas. Foi determinado que se o paciente tiver que recorrer a um farmacêutico para decifrar o que está escrito na receita, poderá formalizar uma denúncia no Conselho Regional da cidade contra o profissional. Além disto, tanto os farmacêuticos quanto os atendentes podem ser punidos se venderem medicamentos errados em função da má interpretação da

receita. O farmacêutico Daniel Silva, recém formado, disse que é comum pacientes chegarem à farmácia em que ele trabalha com receituários ilegíveis. “ Pedimos que volte ao médico para refazer o nome da medicação, mas algumas pessoas resistem”, afirmou, ao acrescentar que, no caso dele, só vende a medicação se estiver legível. “Não vou colocar em risco a vida do cliente e nem minha reputação”, finalizou.


MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016

31


32

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE AGOSTO DE 2016


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.