Edicao899

MÁFIA DO CARIMBO

extra

Presidente do TJ revoga resolução que aumentou as taxas de cartórios em Alagoas

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www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 899 - 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2016

R 3,00

Juiz legaliza

fraude

que levou prefeito e vereadores à prisão Galdino Amorim Vasconcelos, que é investigado no CNJ, “atropela” Tribunal de Justiça e tumultua processo de Rio Largo P/10 e 11

DESOBEDIÊNCIA

Secretários podem ser presos por não indenizar vítima de tortura policial ocorrida em 1999

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IMPASSE CALOTE

Estado pode questionar juros da dívida, que passa de R$ 10 bilhões

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Maioria das prefeituras de Alagoas está em débito com a Previdência

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MACEIÓ, ALAGOAS - 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2016

Calote

A

Cooperativa dos Usineiros de Alagoas comprou a Usina Sinimbu e até agora não pagou a ninguém. Colocou como diretores Maurício Toledo e Marcos Tenório para resolverem as pendências, mas ninguém vê a cor do dinheiro.

Ainda não pagaram à família Coutinho, não recolhem impostos e também não acertam as contas com a Receita Federal. O mais preocupante é que a Sinimbu não vai operar este e ano e suas 400 mil toneladas de cana já foram despachadas para moer na Usina Seresta.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

O juiz Antônio Bittencourt, conhecido nas noites maceioenses, aprontou mais uma baderna movida a 40 graus etílicos. A nova farra ocorreu um mês atrás na Prainha, em Marechal Deodoro, mas só agora chegou aos ouvidos do Tribunal de Justiça.

Cachaça e mulheres

Carteirada

Flagrado por uma blitz da Capitania dos Portos, o “magistrado” se recusou a fazer o teste do bafômetro sob o argumento de ser juiz de direito. Mas a velha carteirada não funcionou e o pessoal da Marinha foi obrigado a lacrar a lancha do juiz baderneiro.

Corregedoria

Sempre é bom lembrar que o juiz Antônio Bittencourt é aspirante ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, onde conta com o apoio do irmãodesembargador Fábio Bittencourt. Com a palavra, a Corregedoria-geral de Justiça do TJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Marajás da toga

Enquanto a União e os Estados lutam para reduzir os custos da máquina pública, que ameaça quebrar o Brasil, o Judiciário trabalha para elevar o salário de seus membros de R$ 31 mil para quase R$ 80 mil.

A imoralidade consta de mudança na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proposta pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, com apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

DA REDAÇÃO

Salve-se quem puder

Caso perdido

Segundo relatos de testemunhas, Bittencourt chegou à Prainha pilotando uma potente lancha, com três mulheres a bordo e muita cachaça no quengo, colocando em risco a vida dos banhistas, inclusive crianças.

COLUNA SURURU

Sem saco

Thammy Miranda, a filha da cantora Gretchen, que virou “homem”, deve mesmo assumir um posto na área de turismo no governo de Maragogi. De tanto ser cobrado pela aquisição, o prefeito eleito Fernando Sérgio Lira diz não ter saco para tantas perguntas. Uma delas é se Thammy será “ele” ou “ela”. Bota saco nisso!

Queda de braço

O Pleno do TJ decidirá terça, 29, quem deve ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, que está em aberto. O governador Renan Filho quer o cargo para o tio, deputado Olavo Calheiros, mas o Ministério Público de Contas diz que a vaga deve ser preenchida por um procurador de carreira.

Máfia do carimbo

O presidente do TJ, João Luiz Azevedo Lessa, revogou a resolução que aumentou as taxas de cartórios em Alagoas, hoje as maiores do país. Mas a decisão final caberá ao Pleno do tribunal.

Dezenas de executivos da Odebrecht e seus respectivos advogados assinaram quarta, 23, em Brasília, os acordos de delação premiada.

Agora, começa a fase de depoimentos, que envolverá dezenas de procuradores de diferentes áreas do Ministério Público Federal.

A Polícia Federal não deverá participar.

O próximo passo será a homologação do ministro Teori Zavascki. Os acordos são considerados como a “delação do fim do mundo”. Pelo menos 130 políticos, entre deputados, senadores, ministros, ex-ministros deverão ser atingidos. Acusações atingirão presidenciáveis Pelas informações obtidas pelo jornal, os delatores fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos da base governista e da oposição.

Uma das fontes disse ao jornal que as acusações vão atingir a reputação dos principais presidenciáveis do atual quadro político.

O Antagonista sabe que Lula, o “Amigo”, está morto, assim como José Serra, o “Vizinho”.

Geraldo Alckmin, o “Santo”, está enrascado, da mesma maneira que Aécio Neves, embora este último tenha mais a perder com a delação da OAS. (Diogo Mainard)

Governo de Temer acabou

Os deputados que costuraram a anistia para os membros da ORCRIM temiam que Michel Temer pudesse vetar a emenda.

De acordo com o UOL, o presidente foi consultado e “sinalizou a intenção de sancionar a decisão que for tomada pelos congressistas”.

Michel Temer acabou.

De agora em diante, ele passará os dias tentando se esquivar da acusação de que seu governo protege os criminosos.

Temer virou Janete. (O Antagonista).

Dois caminhos para Lula A Odebrecht revelou que Lula presidiu o esquema de propinas das empreiteiras.

Mas ele fez mais do que isso.

Ao sair do Palácio do Planalto, ele passou a operar para a Odebrecht. Tanto no Brasil quanto no exterior.

Os pagamentos por essa tarefa eram registrados na planilha “Amigo”.

Lula sabe que tudo isso virá à tona nos próximos meses.

A ele só restam dois caminhos: destruir a Lava Jato ou fugir do Brasil.

Método ucraniano “Se for aprovado o projeto de lei que Renan Calheiros inventou em seu interesse próprio, a tal “normalidade institucional” terá ido para o brejo de uma vez por todas.

E aí só restará ao povo apelar ao método ucraniano de higienização política”.

(Olavo de Carvalho)

Vara de Famíglia Os herdeiros de João Lyra ainda não convenceram a Justiça de que o usineiro não bate bem da bola. Os filhos há muito lutam pela interdição judicial do pai.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2016

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Maceió fede Maceió - Uma cidade que pretende atrair turistas não pode descuidar do meio ambiente nem das coisas básicas do atendimento ao visitante, cada vez mais exigente. As praias de Maceió, infelizmente, estão contaminadas, fedem, afugentam as pessoas que passeiam pelo litoral da Cruz das Almas ao Pontal da Barra. O maior descaso da administração é com a Pajuçara, por sinal onde mora Guilherme Palmeira, o pai do prefeito. Durante toda semana o fedor que exalou da praia, em frente a barraca do Pirata, foi insuportável. Dava vergonha assistir o turista atravessar a rua para fugir da catinga que exalava do mar, onde os bueiros despejavam o esgoto dos luxuosos prédios na água.

lama para conquistar alguns votinhos na reeleição.

Não se sabe até hoje os efeitos do ato tão heroico para a saúde da ex-prefeita.

Naquele pedaço de praia o que se via era um lamaçal de esgoto desfigurando a cor belíssima do mar. Não existia uma placa sequer para orientar os turistas sobre a impropriedade do mar para o banho. É inconcebível que o litoral de Maceió ainda seja afetado pelo esgoto que desemboca do Salgadinho e dos prédios que contornam a orla, quando se sabe que todas as capitais do Nordeste já despoluíram as suas praias e, por isso, vêm recebendo mais turistas do que a nossa capital.

O que se sabe também é que milhões de reais já foram jogados no Salgadinho e o riacho – o mais sólido do mundo – continua despejando esgoto na Avenida da Paz, uma das mais belas do Brasil. O paradeiro desse dinheiro que chegou aos cofres da prefeitura é um mistério. Sabe-se, portanto, que em nome do Salgadinho políticos enriqueceram e se tornaram donos de luxuosos apartamentos na orla, uma ironia para quem tinha a obrigação de salvar o nosso riachinho poluidor.

Condenar apenas essa administração por esse descaso seria uma injustiça, pois todos os prefeitos que passaram por Maceió nos últimos trinta anos não se preocuparam em despoluir as praias de Maceió. A Kátia Born, que governou a cidade por oito anos, não apenas se descuidou dos problemas da orla como ainda tomou banho de biquini no Salgadinho, uma presepada inesquecível para os maceioenses que viram pela televisão a galega mergulhar na

Mas se não devemos responsabilizar apenas o Rui pela poluição das nossas praias, outras coisas na orla são da sua responsabilidade. Por exemplo: a ciclovia, que beira as praias mais bonitas do país, está um lixo. Isso mesmo, um lixo! Recuperada às vésperas das eleições, o trajeto entre Jacarecica e o Pontal da Barra é um perigo para quem pedala. Buracos imensos, principalmente no trecho da Pajuçara, estão lá há muito tempo. Em alguns locais ainda

existem as marcações do xis para reparos que nunca foram feitos. A tinta vermelha já descoloriu, alguns locais têm ondulações desnecessárias e a sinalização da ciclovia é precária. Se alguém da equipe do Rui duvidar dessas informações, eu desafio o responsável por esse serviço a pedalar comigo pela orla.

Rui, que se reelegeu, deveria passar o pente fino na sua equipe e afastar os incompetentes.

Um deles, certamente, seria esse senhor que cuida do serviço urbano da cidade. Não acredito que esse burocrata ande pela cidade. Os bairros estão entulhados de lixo, os bueiros entupidos, a ruas esburacadas, os corredores de ônibus invadidos por carros particulares, a periferia abandonada e o bairro da Levada, coitado, sofre com o riacho fedido que corre por entre as suas ruas.

Para compensar o maltrato da cidade, na orla, os garis andam em grupo como se quisessem mostrar serviço à população. A mais crítica, claro, que mora no local. Um trabalho perfeito de marketing para quem não cuida do resto da cidade.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2016

GABRIEL MOUSINHO

O crime do caixa 2

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Congresso trabalha para tentar reverter a criminalização do caixa 2 de campanha. Seria uma espécie de anistia, tema condenado pela Justiça, pelo Ministério Público e naturalmente pela população brasileira.

O caixa 2 de campanha sempre foi utilizado de forma sorrateira, com dinheiro abastecido nas campanhas políticas de forma duvidosa, como a sua própria origem. No caixa 2 perde todo mundo.

Perde o brasileiro e os governos federal, estadual e municipal. Essa tropa não recolhe impostos e muitas das vezes os recursos são oriundos de corrupção.

Passar uma anistia no Congresso Nacional para proteger grandes figurões da República é atentar contra o Brasil e a democracia. Enquanto não houver punições exemplares aos que dilapidam os cofres públicos, desviam dinheiro escancaradamente no superfaturamento de obras como tem constatado a Lava Jato, não se vai a lugar nenhum.

Que esse caixa 2 de campanha seja punido severamente pela Justiça colocando seus transgressores na cadeia, dando exemplo às futuras gerações. Depois da Lava Jato não se pode ter retrocesso nesse país. O povo está de olho e a possibilidades de tentar enganar a população e proteger criminosos já não cabem mais no nosso Estado Democrático de Direito. Que o Supremo Tribunal Federal esteja atento, para não permitir mais uma bandalheira que está preste a ser concretizada.

Alto lá

O governador Renan Filho vai ter muito trabalho nesses próximos dois anos de mandato para conter a volúpia de alguns deputados que podem complicar a situação financeira já cambaleante do Estado.

Reajustes salariais para servidores, comissionados e até um trem da alegria já andam falando nos bastidores da Assembleia Legislativa.

Contrariando

Mesmo que não exista muita simpatia da alta cúpula do governo de Alagoas pelo vice e secretário de Educação, Luciano Barbosa, não há como negar o seu trabalho desenvolvido nos últimos dois anos.

Barbosa recuperou escolas, manteve o ritmo do ensino público e implantou escolas de tempo integral.

Para a Saúde

Os boatos são de que Luciano deveria ser remanejado para a pasta da Saúde, com o governador Renan Filho negociando espaço político para seus projetos daqui a dois anos. Nada certo, mas a reforma política está em curso no Palácio dos Martírios.

Ainda tem força

A derrota para a Prefeitura de Arapiraca não pode ser creditada unicamente a Luciano Barbosa. Afinal de contas ele não era o candidato e toda vez que se candidatou ganhou as eleições. A derrota foi fruto de uma má administração de Célia Rocha e de uma campanha mal feita a exemplo de Maceió com Cícero Almeida.

gabrielmousinho@bol.com.br

Definido

O vereador Kelmann Vieira deverá ser mesmo eleito novamente para a presidência da Câmara pela maioria da Casa de Mário Guimarães. Fez um bom trabalho e conta com o apoio incondicional do prefeito Rui Palmeira. A disputa, agora, é do restante da Mesa Diretora.

Senador de volta São muitas as conversas de bastidores sobre o projeto futuro do senador Renan Calheiros. Uns dizem que ele irá tirar uma licença do Senado para trabalhar pela sua reeleição em 2018. Outros apostam que Renan ficará mais em Alagoas para que seus aliados não pisem na bola como fizeram na eleição para prefeito em Maceió e compliquem ainda mais sua situação nas próximas eleições.

Experiência ruim

Coincidência ou não, todos os candidatos a prefeito dos municípios com maior número de votos onde o governador Renan Filho se aproximou, perderam. É por isso mesmo que o senador Renan Calheiros deve tomar as rédeas de futuras campanhas para não ter surpresas desagradáveis.

Pilantragem

A Polícia, o Ministério Público e a Justiça devem ficar atentos aos grandes volumes de cheques sem fundos que circulam em Alagoas através de alguns prefeitos em fim de mandato. Manoelzinho, de Jacuípe, por exemplo, tem cheque sem fundo na praça em nome da prefeitura no valor de 80 mil reais da Caixa Econômica Federal. Bem que a Polícia poderia dar uma chegadinha por lá.

Inadimplência assusta

A inadimplência no comércio de Maceió tem assustado todos os comerciantes. Os últimos levantamentos apontam que os devedores chegam a 19,6%, sendo que 46% não têm como pagar suas dívidas nos próximos três meses. Este é o perfil do nosso consumidor. Os lojistas com crédito próprio estão chamando os devedores para uma composição, com desconto nos juros e prazos mais generosos para resolver a situação.

Dezembro pobre

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Fernando Azevedo, a perspectiva de vendas para o Natal é ruim. A contratação de pessoas para as lojas é praticamente zero e a capacidade de arrecadação é cada vez pior. Com isso, perdem os comerciantes, o município e o Estado na arrecadação de tributos.

Reforço

Reforma

O governo do Estado deve virar o ano já com sua reforma no secretariado pronta. Esta seria a decisão do governador Renan Filho para reunir novas forças políticas numa projeção para o ano de 2018, quando deverá ser candidato à reeleição.

Notas vermelhas

A “escolinha” do governador voltará a avaliar todo o secretariado. Alguns com notas generosas, outros com notas vermelhas e que deverão deixar as funções no final de dezembro ou começo de janeiro.

Composição

As modificações passam naturalmente pelo crivo político. Com eleições daqui a dois anos, Renan Filho quer reunir as maiores forças políticas do Estado para aumentar sua musculatura com relação ao ano de 2018. E tem uma missão difícil nessa escolha: não errar nas suas projeções para não chorar o leite derramado.

Trégua

Depois de esfriarem a cabeça, Renan Filho e Rui Palmeira retornam às atividades e planejando novas ações para o próximo ano. A princípio em 2017 não haverá novidades políticas, mas em 2018 tudo volta com carga total, quando estarão novamente em lados opostos.

Experiente, bem relacionado e influente no meio político, o vereador Sílvio Camelo, reeleito com boa votação em Maceió, poderá fazer parte da Mesa Diretora. Seria um grande reforço para Kelmann Vieira.

Aposta

Mesmo sendo seu sogro, o deputado em exercício Cícero Cavalcante, ligado umbilicalmente aos Calheiros, Kelmann Vieira tem uma postura bem diferente. Saiu do PMDB, filiouse ao PSDB e será um forte reforço na campanha de 2018.

Nebuloso

Na Assembleia Legislativa, a exemplo de anos anteriores, os deputados ainda irão decidir quem comandará a instituição nos próximos dois anos. Ser for utilizado o mesmo processo de antigamente o novo candidato deve fazer o mesmo: a criação de novos cargos comissionados para garantir a eleição.

Palmas para o Uber

Maceió parece que anda na contramão da história. Um projeto do vereador Galba Novaes proíbe a instalação do Uber na capital, exatamente um sucesso em outras cidades do Brasil. Com o Uber o passageiro é mais bem atendido, os carros geralmente são novos, servem água e balas e os preços chegam até à metade dos cobrados pelos táxis convencionais.

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Setor em que Alagoas lidera piores índices terá menos recursos

EDUCAÇÃO RELEGADA RODRIGO CUNHA MOSTRA QUE GOVERNO CORTOU ORÇAMENTO; EXECUTIVO NEGA E FALA EM AUMENTO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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enos de um mês para a Assembleia Legislativa entrar de férias e o único deputado da oposição, Rodrigo Cunha (PSDB), levantou uma discussão que nenhum parlamentar consegue respostas e movimenta o governo: cortes no orçamento do próximo ano, na educação.

O governo nega: fala que os investimentos aumentaram.

Em simples análise da peça orçamentária que vai à votação nos próximos dias, Cunha percebeu que, comparando os investimentos na Secretaria Estadual de Educação em 2016 e 2017, a queda vai ser de R$ 85,4 milhões (exatos R$ 85.442.673,00).

Ou seja: 10% a menos no Estado que lidera os índices de analfabetismo e, nesta semana, voltou às manchetes nacionais com o pior Índice de Desenvolvimento Humano, apesar do reconhecimento de que, aos poucos, o Estado vai melhorando a escolaridade, a renda e o alagoano vai vivendo mais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação João Pinheiro.

Mesmo assim, o quadro preocupa.

A Seduc registra, no orçamento, 53 ações para investimentos, mais a Universidade

Estadual de Alagoas (Uneal) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).

O desentendimento do governo e Rodrigo Cunha está neste ponto: incluindo a Uncisal e Uneal, a Seduc registra crescimento no orçamento para 2017.

Contando apenas as 53 ações (excluindo o ensino superior), há queda.

Das 53 ações em execução na Seduc, em 43 são registrados cortes.

A manutenção do maior complexo educacional de Alagoas- o Centro Educacional Antônio Gomes de Barros (Cepa) - terá menos R$ 4,9 milhões. Em 2016, o Cepa, custou R$ 34,3 milhões; em 2017, R$ 29,3 milhões. Ou 14,5% de redução.

A “expansão da oferta e melhoria do ensino médio” também sofrerá cortes - e drásticos: menos 75,6%. Em 2016, garantiu R$ 14,8 milhões; em 2017, R$ 3,6 milhões.

Até a ampliação da jornada escolar para o ensino médio - incluída na reforma do ensino médio, analisada pelo Congresso Nacional - sentirá a navalha do governo: menos 81,2% .

Bastante defendida nos discursos do governador Renan Filho (PMDB) e do secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, a expansão e a melhoria da oferta de educação profissional e tecnológica é encarada pelo Executivo

Outro lado

Manutenção do Cepa terá menos R$ 4,9 milhões em 2017

como uma “tábua de salvação” nas periferias alagoanas.

Porque elevaria a qualificação dos jovens em menos tempo, abrindo possibilidades de trabalho no estado que ainda depende das safras sazonais da cana-de-açúcar ou do Bolsa Família, atendendo a 461.278 alunos alagoanos, pelos números divulgados no dia 19, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Mas, no orçamento, foi usada a subtração e não a adição, na hora da partilha dos recursos.

Dos R$ 18,7 milhões garantidos em 2016, no próximo ano haverá R$ 11,5 milhões.

Menos 38,4%.

E invisibilizados por todos os candidatos ao governo, os estudantes quilombolas, in-

dígenas e do campo também verão menos recursos nas comunidades.

Em “Melhoria da qualidade do atendimento aos estudantes quilombolas, indígenas e do campo”, menos 66,3% (passa de R$ 11,9 milhões para R$ 4 milhões, em 2017).

Na “Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil Indígena”, cai de R$ 300 mil para zero, no próximo.

“O que queremos saber é o porquê dos cortes. E isso não estamos tendo resposta”, disse Rodrigo Cunha.

“Se incluirmos recursos para educação superior, temse aumento no orçamento.

Mas, num estado com um dos piores Ideb do Brasil, a prio-

Para o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), haverá aumento de R$ 100 milhões no orçamento da Educação. E não cortes “O relatório detalhado da Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão] mostra que, durante 2016, Alagoas passou 15 mil alunos do nível fundamental para a rede municipal, mas, mesmo assim, a Educação terá um acréscimo de mais de R$ 100 milhões no ano que vem”, disse o líder do governo na Assembleia.

Enquanto a Secretaria de Educação terá cortes, a Assembleia Legislativa terá mais R$ 7,6 milhões em 2017; e o Tribunal de Contas, mais R$ 4 milhões. ridade são os ensinos médio e fundamental. Estamos falando da base”, explicou.

Mas, não existe apenas o remédio amargo.

Em “Construção e Equipamento de Unidades Escolares para Educação Indígena, Quilombola e do Campo”, o orçamento prevê mais 235%.

De R$ 300 mil para R$ 1,005 milhão.

Na “Construção de Prédios Administrativos”, sai de zero em 2016 para R$ 141 mil.

O programa de merenda escolar vai de R$ 20,9 milhões para R$ 26,3 milhões. Aumento de 25,7%.

Na “Manutenção do Ensino Médio”, serão mais 2,4%.

De R$ 145,8 milhões para R$ 149,3 milhões.

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Alagoas pode recusar PEC dos Gastos

CRISE SEM FIM

ECONOMISTA AFIRMA QUE ESTADO PODE QUESTIONAR OS JUROS DA DÍVIDA POIS DÉBITO BILIONÁRIO FOI PAGO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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emonizado pelos governos de todos os estados - e sob silêncio dos sindicatos- servidores públicos estão sendo responsabilizados pelo aumento dos gastos nos estados, e, como consequência, a aprovação, quase certa, de uma Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos, prejudicando até os investimentos em saúde e educação.

Segundo o economista José Menezes, Alagoas teria uma solução: se o governador Renan Filho (PMDB) liderasse um movimento nacional para a não aprovação da PEC e cobrar, do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da Súmula 121.

Ou seja: prova pericial contábil mostra ilegalidade na cobrança da capitalização dos juros da dívida. Juros sobre juros, em resumo.

A liminar foi conseguida no STF por Alagoas e mais 10 estados.

Mas, na opinião dele, o cenário local é diferente.

Em dois anos, a renúncia fiscal do governo somou R$ 1 bilhão. Somando à Lei Kandir mais a sonegação fiscal, são R$ 1,3 bilhão, valor que se perde, ou seja, não tem como destino os cofres públicos.

“O que foi pago em Alagoas de dívida pública - R$ 850 milhões - é mais do que foi investido em educação”, disse o economista.

“Paga isso aos bancos, não gera lucro, não gera emprego,

Menezes defende mobilização contra PEC sob risco de caos

não movimenta a economia. E, pior, a população vai precisar gastar algo que poderia ser sua comida, seu lazer para o serviço privado e não ter a garantia de que vai resolver os seus problemas. Alternativa é a defesa da educação pública, da saúde pública”, destaca Menezes.

Em 1999, a dívida alagoana era de R$ 2,3 bilhões. Entre

1999 e 2014 foram pagos R$ 7 bilhões. Ano passado, a dívida estava em R$ 10,5 bilhões.

“Estão demonizando o servidor público como o responsável pelos aumentos dos gastos públicos. Não é verdade. Os servidores públicos são vítimas.

Há uma campanha de senso comum. Os principais jornalistas econômicos do Brasil dizem que os servidores são privilegiados.

O que queremos? Investigar a natureza desta dívida pública, quais as políticas por detrás dela, para mostrar que o servidor não é responsável por isso”, disse Menezes.

“O que se quer é acabar com o serviço público no momento em que o servidor mais precisa do serviço público”, explica.

Segundo ele, cinco milhões de pessoas deixaram planos de saúde no Brasil e são absorvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que sofrerá desmantelamento com a aprovação da proposta que congela gastos públicos.

“Teremos um caos absoluto. E estamos atacando ainda as carreiras do serviço público, pessoas que foram capacitadas, com uma vida para prestar serviço público, e existirá uma tentativa de liquidar. Ataca-se o servidor público, arrocha-se o salário. E, do outro lado, quem ganha? Os banqueiros, com o pagamento de uma dívida que sempre cresce”, explicou o economista.

“A dívida pública foi contraída por governos que na era pós regime militar fizeram grandes empréstimos para dar sustentação ao setor majoritário. Mas o que isso representa hoje? Significa que aqueles que causaram a dívida pública por não saberem gerenciar os investimentos públicos de forma correta ou em prol de outros interesses, são os mesmos que agora querem acabar com o serviço público e inviabilizar ao pobre o acesso a serviços públicos de qualidade, em especial a educação”, explicou o economista.

A dívida Todos os estados brasileiros assinaram, em 1997 (menos Tocantins e Amapá) um refinanciamento de suas dívidas.

Alagoas fez o mesmo. O Governo Divaldo Suruagy acumulava nove meses de salários atrasados. Solução foi assinar o acordo, abrir mão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e fechar as portas do então banco estadual - o Produban- que o Governo Renan Filho (PMDB) tenta vender para a Caixa Econômica Federal.

O banco foi falido pelos usineiros. E nenhum deles vai pagar a dívida.

Cerca de 55% do total das dívidas nos estados eram passivos dos bancos estaduais que foram privatizados.

Mesmo nos estados em que os bancos não foram privatizados - como é o caso de Alagoas - o passivo dos bancos integraram o saldo devedor.

Naquela época, os estados tinham a prerrogativa de emitir seus títulos. Havia competição entre títulos estaduais e dos estados - os estaduais eram desvalorizados. Além dos casos de fraude, CPIs - também como aconteceu em Alagoas, com a CPI do Produban (que responsabilizou os usineiros pela falência do banco) e o escândalos das Letras Financeiras do Tesouro Estadual, que envolveu Suruagy e, em seguida, Ronaldo Lessa.

Enquanto isso, o Governo Renan Filho tenta resolver o passado. O Produban (ou o que sobrou dele) deve ser vendido por meio bilhão de reais.

Anistiados, usineiros estão a salvo do passado. A dívida hoje é paga pelos alagoanos.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2016

União está de olho em mais da metade dos municípios

PREVIDÊNCIA EM ALGUMAS PREFEITURAS, CERTIFICADO DE REGULARIDADE ESTÁ VENCIDO HÁ 13 ANOS VALDETE CALHEIROS Especial para o EXTRA

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ais da metade dos municípios alagoanos está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido. O documento é fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, e atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O CRP certifica que o município está cumprindo os critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município.

O não-cumprimento pode representar em alguns anos a falência do regime previdenciário naquele município e o servidor poderá ter problemas para se aposentar no futuro pela falta de repasse dos valor que lhe foi descontado.

Na lista negra da Previdência Social estão 56 municípios alagoanos. São eles Anadia, Atalaia, Batalha, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Campestre, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Craíbas, Flexeiras, Girau do Ponciano, Inhapi, Japaratinga, Jaramataia, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Mar

Relação de municípios vinculados ao INSS - seguem as regras aplicadas aos demais trabalhadores e são fiscalizados pela Receita Federal

Vermelho, Maragogi, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Passo de Camaragibe, Pilar, Pindoba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Quebrangulo, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São José da Lage, São José da Tapera, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Senador Rui Palmeira, Tanque d´Arca e Teotônio Vilela.

Alguns deles estão em situação bem crítica junto à

Previdência Social com o último CRP emitido em 2003 como é o caso de Batalha, Belém, Japaratinga, Maravilha e Palestina.

No entanto, há bons exemplos como é o caso de Arapiraca, Coruripe, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Igaci, Jacaré dos Homens, Joaquim Gomes, Olho d´Água Grande, Rio Largo, Satuba, Taquarana e União dos Palmares que estão com a papelada em dia entre os meses de março e maio de 2017.

O município que não estiver com “a papelada em dia

junto à Previdência Social” deixa, por exemplo, de realizar transferências voluntárias de recursos pela União; celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes; ter direito a concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; não poderá ter liberado recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; além do pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência

Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Em todos esses casos, o CRP é exigido. A “sorte” dos maus gestores é que o CRP não é exigido nos casos de transferências relativas às ações de educação, saúde e assistência social. Caso contrário, mais da metade dos municípios de Alagoas já estaria em verdadeiro colapso. As informações sobre a regularidade previdenciária estão disponíveis no CADPREV, no linkwww1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/ crppesquisaente.asp.

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Entendendo o regime previdenciário dos municípios Regime Próprio

Considera-se Regime Próprio de Previdência Social o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal (Veja tabela).

O Certificado de Regularidade Previdenciária é disponibilizado por meio eletrônico, dispensada a assinatura manual ou aposição de carimbos, contém numeração única e tem validade de noventa dias a contar da data de sua emissão.

A não-emissão do CRP é apenas uma mostra de que a falta de transparência junto ao portal da Previdência, as brechas na legislação, o número inexpressivo de fiscais e a má fé de alguns gestores municipais que optaram pelo regime previdenciário próprio em alguns municípios alagoanos podem sucumbir – de vez – o regime previdenciário no Brasil. Algumas das prefeituras escondem da previdência o número de servidores em seus municípios.

Quando a conta estourar, o prejuízo ficará, claro, para os mais necessitados. No site de responsabilidade da União, os números de servidores ativos, inativos e pensionistas de algumas cidades são ocultados.

Regime Geral

Regime Próprio - a fiscalização é feita pela Previdência Social

No Regime Geral, os benefícios são geridos pelo INSS. Sendo regime próprio os benefícios são geridos por um instituto de previdência ou fundo de previdência administrados no próprio município e são supervisionados e fiscalizados pelo governo federal, por meio do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, cuja responsabilidade, em Alagoas, é de apenas uma funcionária.

Por determinação da comunicação social da Previdência, ela não pode fornecer nenhuma informação à imprensa local.

Ela pediu até mesmo que sua identidade fosse preservada Alguns gestores legais do regime de previdência própria realizam o desconto nos contracheques de cada servidor relativo à parte do empregado e não repassam para os fundos da previdência.

Os futuros beneficiários descobrem o crime de apropriação indébita da pior forma: quando recorrem ao INSS para dar entrada na aposentadoria. Restando-lhes, assim, apenas, o longo caminho da Justiça.

O delegado-adjunto da Receita Federal em Alagoas, Francisco Tavares Machado, explicou que desde 2007, quando houve a fusão entre a receita fazendária e previdenciária, diversas prefeituras têm optado pelo regime próprio devido a sua alta massa salarial.

“No entanto, claro, que a dinâmica deve ser a mesma. O que é retido do trabalhador tem que ser repassado. Caso isso não aconteça está caracterizada apropriação indébita”.

Esse acompanhamento é feito por uma espécie de junta de auditores de delegacias da Receita Federal de várias capitais. O “problema” está no prazo dado para que essa fiscalização seja feita. São longos cinco anos.

Faltando pouco mais de 30 dias para o ano de 2016 acabar, a Receita está ainda fiscalizando exercício de 2012, por exemplo, em algumas prefeituras de Alagoas.

Apesar do intervalo de tempo, Machado é categórico ao dizer que “uma coisa é certa, não há como os gestores escaparem dos olhos, do controle da Receita Federal”.

Na prática, as aposentadorias e pensões dos futuros beneficiários também estão em risco pelo não repasse da parte de responsabilidade do ente federativo.

A irresponsabilidade de alguns gestores do fundo que saqueiam e/ou roubam os servidores acontece há mais de 15 anos, vai recair, mais cedo ou mais tarde, na conta de cada um dos trabalhadores.

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Juiz de Rio Largo legaliza fraude com terreno de usina

NEGÓCIO DA CHINA

INVESTIGADO NO CNJ, GALDINO AMORIM VASCONCELOS EXTINGUE AÇÃO POPULAR QUE LEVOU À PRISÃO DE TONINHO LINS E VEREADORES EM 2012 VERA ALVES veralvess@gmail.com

I

nvestigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em maio último decidiu rever a penalidade que lhe foi imputada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por condutas suspeitas, o juiz Galdino Amorim Vasconcelos tomou mais uma decisão polêmica e que remete a um dos mais rumorosos casos registrados em Rio Largo. Há três meses, o magistrado arquivou a ação popular de 2011 que questionava a venda de um terreno da Usina Utinga para a MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda. Uma venda de R$ 700 mil envolvendo um imóvel avaliado em mais de R$ 30 milhões e concretizado ao arrepio da lei.

O verdadeiro negócio da China entre a Prefeitura de Rio Largo e a MSL, celebrado em 2010, acabaria levando à prisão todos os vereadores do município e o então prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins. Isto porque, no bojo das investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), vinculado ao Ministério Público Estadual, constatou-se incoerências, com fortes suspeitas de ter havido um verdadeiro conluio entre a S.A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Usina Utinga), o município, a Câmara e a imobiliária com sede no Pará que se instalara em território alagoano poucos meses antes.

O terreno em questão é na verdade uma vasta propriedade, com 252,40 hectares – são 2 milhões e 524 mil metros

quadrados – desapropriada pela Prefeitura de Rio Largo embora estivesse penhorado pela Justiça. Com pedido de recuperação judicial feito em 2010, mesmo ano da transação, a Utinga Leão estava em débito com a União, trabalhadores e fornecedores e tivera vários de seus bens penhorados.

Toninho Lins alegou a necessidade de socorrer aos desabrigados das enchentes de 2010 para desapropriar a área localizada às margens da BR104 e recebeu para isto o aval da Câmara de Vereadores. A mesma Câmara aprovou poucos dias depois a Lei Municipal 1592/2010 através da qual a prefeitura vendia o terreno para a MSL. O valor: R$ 700 mil, o mesmo que fora pago pelo Município como indenização à Utinga por conta da desapropriação.

No bojo da ação popular 0001305-49.2011.8.02.0051 proposta por um ex-vereador de Rio Largo – Reinaldo Cavalcante Moura – e nos demais processos que se seguiram, incluindo o de improbidade administrativa contra Toninho Lins, ninguém soube explicar como um imóvel avaliado na época pela municipalidade em R$ 21.479.240 para fins de pagamento de IPTU e com valor real superior a R$ 30 milhões saiu tão barato.

Mas, no entendimento do juiz Galdino Amorim, a prefeitura poderia até ter doado o terreno para a MSL e não haveria qualquer irregularidade. “Poderia o município, na realidade, até ter doado o imóvel aos requeridos (como previsto no art. 17, I, “f”, da

Área equivalente a 300 campos de futebol foi vendida pela prefeitura por R$ 700 mil, mesmo valor pago a título de indenização

Lei 8.666/1993), mediante a condição estabelecida na lei municipal de lotear para habitações populares. Aliás, esse tipo de parceria entre a iniciativa privada e a pública não tem nada de inovador nem de

extraordinário, nem mesmo em Alagoas”, afirma o magistrado em trecho da extensa sentença com resolução de mérito que extingue a ação.

Há, contudo, em tal análise feita pelo juiz Galdino ao menos

uma controvérsia, quando sustenta a legalidade da transação com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (8666/93). Ela estabelece como condição para a ausência de licitação na venda de imóveis pela municipalidade – caso do terreno da Utinga - que sejam destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. A lei aprovada pela Câmara de Vereadores não limita a destinação do imóvel; ela diz que ele será utilizado “preferencialmente” para implantação de moradias populares, abrindo brecha para outros fins.

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Sentença também “atropela” processos em segunda instância Ao extinguir a ação popular, legalizando a venda do imóvel para a MSL, o juiz Galdino Amorim “atropelou” as decisões em segunda instância que envolvem de forma direta ou indireta a polêmica transação. Não teve o cuidado de seu antecessor, o juiz Alexandre Machado de Oliveira que no mesmo processo, em decisões prolatadas em novembro de 2014 e em fevereiro deste ano negara os pedidos da MSL de registro dos loteamentos que pretende implantar na área e de isenção do IPTU argumentando a necessidade de primeiro ser definida a decisão do processo principal que tramita no Tribunal de Justiça e que trata da legalidade ou não da desapropriação e venda do imóvel .

Resumindo: Galdino Amorim extinguiu uma ação que ainda tramita em grau de recurso em segunda instância.

A exposição pública da negociata em Rio Largo acabou travando sua legalização pela MSL Empreendimentos Imobiliários, que até este ano não havia conseguido registrar os loteamentos Cidade Jardim I, II e III que planeja construir em uma pequena porção do

imenso território adquirido. Tanto que recorreu à Justiça e o caso chegou à instância superior. E foi no âmbito do TJ que a empresa obteve também este ano mais uma polêmica vitória.

A 2 de maio, menos de dois meses antes de ser afastado pelo CNJ da presidência do TJ e de suas atividades juridicionais, o desembargador Washington Luiz Damasceno autorizou a MSL a continuar as obras na área e a registrar o loteamento. São duas decisões no bojo das ações cautelares 0804723-76.2015.8.02.0000 e 080474889.2015.8.02.0000 movidas pela empresa contra decisões anteriores do próprio Tribunal de Justiça.

Atual presidente da Corte, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, contudo, suspendeu no dia 19 de outubro último os efeitos das decisões de Washington Luiz e pediu que o Ministério Público Estadual se posicione acerca das demandas. Determinou, ainda, que o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo fosse oficializado de sua decisão. É a Vara que tem como titular o juiz Galdino José Amorim Vasconcelos.

Sobre Galdino Amorim

Galdino José Amorim Vasconcelos

O juiz Galdino José Amorim Vasconcelos assumiu este ano a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo por remoção compulsória. Foi a penalidade que lhe impôs o Pleno do Tribunal de Justiça como resultado do Procedimento Disciplinar nº 02175-4.2014.001 que apurou suas condutas enquanto titular da Comarca de Pão do Açúcar.

O Conselho Nacional de Justiça, contudo, questiona a penalidade e determinou a revisão do procedimento. Galdino Amorim voltou, assim, a ter investigadas suas decisões de adjudicação de imóveis localizados em outros estados, portanto fora de sua competência, e na concessão de liminares em processos de origem apócrifa. A decisão do CNJ data de 7 de maio deste ano.

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Secretários da Fazenda e Planejamento ameaçados de prisão

DESOBEDIÊNCIA

ESTADO DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO E TRATAMENTO A VÍTIMA DE TORTURA POLICIAL OCORRIDA HÁ 17 ANOS JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

advogada Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso pediu à 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Maceió a prisão dos secretários de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), George Santoro, e de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Carlos Christian Reis Teixeira. O pedido em caráter de urgência foi encaminhado no dia 21 deste mês em razão de desrespeito ao caso do cidadão José Alcântara. Em outubro de 2006, o Estado de Alagoas foi condenado a prestar assistência de saúde a Alcântara, além da indenização de um salário mínimo mensal por danos morais até a data em que este completar 65 anos, e a multa pelo sofridos, levando-se em conta o grau de culpa do Estado, que fixo em 200 (duzentos) salários mínimos.

Conforme os autos do processo, ele teria sido vítima de violência policial após ser confundido com um bandido. “José Alcântara ficou totalmente aleijado em decorrência das ações ilegais e não humanas dos agentes do estado. (...) O cumprimento da sentença no que diz respeito à pensão alimentar devida ao exequente, autor, atualizando-a, tendo em vista que a mesma não está sendo paga, não possuindo quaisquer condições de locomoção. Ou seja, assistência

médica e hospitalar também não está sendo disponibilizadas pelo estado executado”, considerou a advogada Ana Luzia em documento expedido neste mês.

O ato de violência aconteceu em viagem feita à cidade de Delmiro Gouveia, em 1999.

Segundo relatos no processo de danos morais, ele foi preso por policiais civis e militares sendo humilhado e submetido a uma sessão de tortura e espancamento deixando-o desacordado. Constatado que a vítima não tinha condições de se movimentar foi encaminhada ao hospital da cidade, e posteriormente, a uma unidade de Sergipe. Uma certidão fornecida pela Secretaria Municipal de Pão de Açúcar constata que Alcântara sofreu traumatismo encefálico e raque-medular em consequência do espancamento. À época, a defesa do Poder Público contestou que o Estado e a Polícia Militar seriam entes desprovidos de personalidade jurídica própria, devendo a ação ser extinta sem julgamento do mérito. “No mérito sustenta da fragilidade das provas, visto que embora o autor tenta sido preso e ingressado com um processo administrativo para a apuração dos fatos, o Comando Geral da Corporação desconhecia o fato, além de que o autor desconheceria os policiais que o teriam agredido”.

Hoje, sem mobilidade, a vítima, que uma vez proveu o

Aos 62 anos, José Alcântara não pode se locomover como resultado do espancamento em 1999

recursos para que os órgãos efetuem o pagamento de suas despesas. Não sendo, assim, responsável direta por esses pagamentos. “Mesmo assim, antecipando-se à ordem judicial, estamos tomando as providências necessárias para averiguação e solução do problema.

A Sefaz informa, ainda, que não foi notificada formalmente pelo Judiciário até o momento e que preza pelo cumprimento de toda e qualquer medida juA POSIÇÃO DO ESTADO dicial”, informou por meio de nota.

Já a assessoria da Seplag De acordo com a assessoria da Sefaz-AL, a pasta tem como assegura que os procedimentos responsabilidade transferir os legais vêm sendo adotados. sustento de toda uma família, depende do Poder Público para sobreviver.

“Trabalhava como agricultor e hoje passo necessidades. Faz nove meses que não cai dinheiro do Estado na minha conta e eu preciso disso para comer e receber ajuda médica”, desabafou Alcântara, que hoje está com 62 anos. Ele tinha 55 na época em que foi vítima da violência policial.

“A pensão especial a ser paga ao cidadão José Alcântara demanda, no entanto, a implantação na folha de pagamento do Estado. Para tanto, se faz necessária a documentação do requerente, a qual não constava nos autos e, por isso, inviabilizou a implantação no primeiro momento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem providenciado a solução do caso e já se manifestou no processo. É oportuno ressaltar que o Governo de Alagoas cumpre as decisões judiciais, cabendo a PGE adotar os remédios jurídicos cabíveis”, afirmou, também em nota de sua assessoria.

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Presidente nacional da Anoreg culpa estado por taxas abusivas

CARTÓRIOS

BACELLAR AINDA DESTACA QUE CNJ IGNORA PROPOSTAS DA ENTIDADE PARA CONCURSOS

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Revogação de resolução

M

aceió sediou nos período de 15 a 18 deste mês o XVIII Congresso de Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Durante passagem à capital alagoana, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, conversou com a reportagem do EXTRA ALAGOAS. Sobre os preços cobrados pelos cartórios pelo registro de empreendimentos imobiliários (prédios comerciais, residenciais, e conjuntos habitacionais) em Alagoas, que tem maior valor do país, Bacellar culpou o próprio estado pela situação.

“Quem faz o regimento dos estados é o Tribunal de Justiça, que após aprovação da Assembleia Legislativa vai para a sanção do governador. As tabelas de custos são de acordo com as necessidades da unidade federativa. Quando se fala que os custos são elevados é necessário questionar ‘é elevado para quem?’.

Um exemplo é que os registros de empreendimentos populares, como o ‘Minha Casa Minha Vida’, são de graça. O que inflacionou os preços do mercado foi a construção civil e não os cartórios”, defendeu.

Devido ao valor dos cartórios, Maceió tem metade dos imóveis sem registro. Pessoas ligadas ao setor dizem que a prefeitura deveria criar mecanismos para baixar as taxas e assim os proprietários tirariam seus imóveis da clandestinidade. Com isso, o município passaria a ganhar recursos com mais pessoas legalizando seus bens. Quanto à questão, o presidente nacional da Anoreg informou que existe campanha de regularização fundiária que não cobra os registros. “Temos

O

Bacellar diz que valores são definidos pelos próprios estados

um convênio com o Ministério das Cidades e, com isso, não cobramos nada para regularizar terrenos ou casas. Só iremos cobrar a partir da próxima venda do imóvel quando já estiver legalizado”, informou.

A abertura do concurso público para os cartórios de Alagoas já completou dois anos. De lá para cá, nada de aplicação de provas e resultados. Porém, o que não faltou foram impasses para que o concurso enfim saísse do papel. Do Tribunal de Justiça, o certame foi parar nas gavetas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depois no plenário do Tribunal de Contas

do Estado (TCE). E, segundo o presidente da comissão responsável pelo concurso dos cartórios, o desembargador Tutmés Airan, ainda não há prazo para que o certame seja realizado.

Questionado sobre o imbróglio que se tornou o concurso, que também como acontece com outros estados, vão parar no CNJ, Bacellar disse que “propusemos um projeto de lei para regularizar o problema, mas que não entra no Congresso”. “Também demos várias sugestões para deixarmos mais transparente o certame para o CNJ mas que não chegaram a ser consideradas”, resumiu.

presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa, revogou, na quarta-feira (23), em decisão sujeita à aceitação posterior do Pleno (ad referendum), com efeitos retroativos à data de sua publicação, a Resolução nº 32/2016 do TJAL que aumentou os valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais de imóveis do estado. Na mesma decisão, o desembargador restaurou a Resolução TJAL nº 06/2006, a qual submete o cálculo do valor dos emolumentos a um limitador que reduz em 70% o que exceder o valor de R$ 175.392,87.

A Resolução nº 32/2016 aumentou em 30% os valores e alterou a base de cálculo dos emolumentos das incorporações imobiliárias, passando a não incidir o teto de R$ 175.392,87, nem o redutor de 70%. Modificou ainda os valores quanto ao registro de instituição de condomínio, excluindo o teto de R$ 3.403,58.

O desembargador João Luiz Lessa destacou que a Constituição Federal, ao tratar da tributação e orçamento, diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei

que o estabeleça, cobrar tributos no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, antes de decorridos 90 dias da data da sua publicação.

Segundo o desembargador, com a Resolução nº 32/2016 não houve mera atualização monetária do valor do tributo, mas modificações significativas na base de cálculo e na alíquota, elementos essenciais à cobrança válida. Ele destacou que as alterações somente podem ocorrer por meio de lei formal, e ainda assim, desde que respeitada a anterioridade tributária.

“Salvo pontuais exceções, a instituição e a majoração do valor dos tributos só se legitima se houver lei, em sentido estrito, que autorize a cobrança. Demais disso, em homenagem ao princípio da não-surpresa, é mister que a cobrança da nova exação somente se opere após o decurso de algum prazo, que o constituinte reformador, através de mudança empreendida pela Emenda Constitucional nº 42/03, achou por bem estipular em 90 dias da publicação da lei instituidora, e desde que observada a exigência da anterioridade”, afirmou João Luiz. (Com TJAL)

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Quem faz a redação hoje

18 ANOS DO EXTRA

MATERIAL HUMANO DO SEMANÁRIO É COMPOSTO POR PROFISSIONAIS DA MELHOR QUALIDADE MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

P

ela redação do mais antigo semanário em ação do estado de Alagoas, o EXTRA, já passaram profissionais da melhor qualidade, pessoas de boa índole e outros duvidosos. Nestes 18 anos de existência muitas águas rolaram e todos os colaboradores que por aqui passaram têm uma história ou muitas para contar. Mas nem todas as pessoas acreditavam em sua vida longa e havia quem dissesse que o tablóide não teria um mês de vida. Ledo engano. Se tivesse apostado teria passado vergonha. Hoje, o EXTRA é bem visto pela opinião pública e reconhecido por seus fiéis leitores.

A credibilidade vem desde sua criação e o compromisso com a verdade dos fatos é o que move a redação. Atualmente, e não poderia ser diferente, a equipe é composta por jornalistas experientes, outros jovens, porém destemidos e que se notabilizam pela coragem e ousadia. Tudo para deixar a população bem informada.

Não é a toa que o jornalismo independente praticado no EXTRA é sua marca registrada nestes 18 anos de existência.

O jornal inquieto, com trabalho consolidado, sério, honesto e que incomoda a muita gente busca atuar com transparência, proporcionando espaço a todas as vertentes de opinião.

Citar nome de quem deu sua contribuição para que o EXTRA chegasse à maioridade com toda vitalidade talvez não coubesse em uma página.

Assim, nos detemos a falar da atual redação do semanário. É no batente do dia a dia

que os jornalistas Fernando Araújo, Vera Alves, João Mousinho, Maria Salésia, José Fernando Martins e as estagiárias Jullyane Farias e Anna Elís Laurindo lapidam informações, investigam, apuram e publicam a verdade dos fatos.

Mas a equipe conta ainda com o reforço dos colaboradores Odilon Rios, Valdete Calheiros e dos colunistas Jorge Oliveira, Gabriel Mousinho, Pedro Oliveira, Claudio Vieira, Jorge Moraes, Alari Romariz, Jair Pimentel, Fernando Calmon, José Arnaldo Lisboa, Roberto Baia e João de Deus, além do contato comercial Jacinto Santos e o diretor comercial Afrânio Bastos.

Nestes 18 anos do EXTRA, o editor Fernando Araújo tem lutado para manter o semanário em atividade. No artigo “Jornalismo e Poder”, que escreveu em outubro de 2001, ele sintetiza o exercício da profissão, ao assinalar que “mais que uma ocupação, o jornalismo deve ser encarado como sacerdócio, a exigir vocação, desprendimento, senso crítico e sobretudo dignidade profissional... Nesse emaranhado de interesses, a profissão de repórter se transforma num desafio diário do fascínio que o poder oferece onde muitos sucumbem”.

O projeto gráfico, sob responsabilidade de Paulo Holanda, tem passado por várias mudanças, para melhor servir à sociedade. Com a mesma independência editorial, o atual projeto veio para rejuvenescer o semanário e tornar mais dinâmico. Vale ressaltar que desde 2007 Holanda conta com a colaboração do arte-finalista e webdesigner Fábio Alberto,

João Mousinho

Odilon Rios

Afrânio Bastos

Fábio Alberto

Anna Elís Laurindo

Jullyane Farias

Valdete Calheiros

José Fernando Martins

Maria Salésia, Paulo Holanda, Vera Alves e Fernando Araújo

que chegou para somar a equipe EXTRA. E para comemorar os 18 anos, a sede do EXTRA vai ganhar cara nova. O local passará por reforma e ambientação.

O arquiteto Lucas Vicente, responsável pelo projeto, disse

que a redistribuição dos espaços é para que os profissionais da redação possam trabalhar em ambiente mais amplo e acolhedor.

“Um ambiente planejado deixa o espaço de trabalho mais produtivo e aconchegan-

te”, garantiu o arquiteto.

E para fechar com chave de ouro o ano em que alcança sua maioridade, o EXTRA ALAGOAS venceu uma categoria e foi finalista em outra no VII Prêmio Sincor de Jornalismo Alberto Marinho, evento realizado no último dia 16, em Maceió. José Fernando Martins, coordenador do site NOVO EXTRA, foi o vencedor pela categoria Webjornalismo. Já as jornalistas Vera Alves e Valdete Calheiros foram finalistas na categoria Jornal Impresso.

A premiação é uma parceria do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas com o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal).

Em 2014, a chefe de Redação e repórter Vera Alves deu outro prêmio ao semanário.

Foi a vencedora na categoria Jornalismo Impresso - Informação Política/Econômica do Prêmio Braskem de Jornalismo, considerado o Oscar do jornalismo alagoano.

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Semanário relembra colaboradores que partiram para outro plano

O

Jornal EXTRA DE ALAGOAS nasceu há 18 anos e desde então tem causado rebuliço na imprensa alagoana.

Pela redação da antiga Cooperativa dos Profissionais de Comunicação do Estado de Alagoas (Copcom) e atual Editora Novo Extra, passaram vários profissionais que deixaram saudades, seja pelo comprometimento, pela responsabilidade, pelo profissionalismo ou simplesmente pelo companheirismo, mas que já partiram para outro plano. E para fechar o mês de comemoração do aniversário do EXTRA, nesta edição, iremos homenagear alguns desses colaboradores, sem esquecer de citar outros, a exemplo de Gui Palmeira, articulista que usava toda sabedoria para enaltecer as páginas do EXTRA com assuntos atuais.

MENDONÇA NETO O jornalista, advogado, exdeputado federal e ex-deputado estadual Mendonça Neto, foi um dos grandes colaboradores que passou pelo EXTRA e deixou saudades. Com texto polido, culto e rico vocabulário, Mendonça tinha facilidade não apenas para oratória, mas também para escrever. E todas as sextas-feiras, seus fiéis leitores - que eram muitos - iam às bancas comprar o EXTRA para saber o que o jornalista tinha escrito naquela edição. Cada semana, um novo texto, uma nova surpresa, uma nova polêmica, uma nova lição.

E assim Mendonça colaborou por muitos anos até que no dia 10 de novembro de 2010, aos 65 anos, “a voz que não se cala”, como era conhecido, se calou. Antônio Saturnino de Mendonça Neto morreu vítima de um câncer. Na ocasião, o governador em exercício, José Wanderley Neto, decretou luto oficial por três dias pela morte do também escritor.

RÓDIO NOGUEIRA O que dizer de um sertanejo lá de Santana do Ipanema que, apaixonado pelo jornalismo, em 1976 pede demissão do banco em que trabalhava como caixa e vai estagiar sem remuneração no Jornal de Hoje? Esse era Ródio Nogueira Barros que até 2010 atuou no EXTRA. Todas as tardes ele chegava à redação com novas e velhas histórias para contar. No universo policial, se

alguém queria alguma informação, não importava o ano, bastava recorrer ao Ródio. Mente brilhante, contava cada detalhe de crimes bárbaros, de mando, traição e tudo mais que povoava as páginas policiais. No entanto, a categoria, mais uma vez, teria que somar nova perda. No dia 2 de maio de 2011, aos 61 anos, Ródio morreu vítima de cirrose hepática. Com seu estilo inconfundível de apurar e escrever reportagens policiais, Ródio conquistou respeito entre as suas fontes e reconhecimento profissional dos diferentes segmentos da sociedade.

Ao completar um ano do jornalismo alagoano sem Ródio, sua filha, a também jornalista Adelaide Nogueira, escreveu uma crônica emocionante intitulada “Saudade de você”. Entre tantos relatos, lembrou a frase em que o “escritor disse que ‘a gente não morre, fica encantado’. Depois de sua partida, tive certeza da verdade da frase.

Muito obrigada pela vida linda que você me deu, pelos carinhos, ensinamentos e por tudo que um pai pode proporcionar”.

JOSÉ ARÁBES A gargalhada do jovem jornalista José Arábes Dias Filho era inconfundível na redação do jornal EXTRA. Profissional conhecido pelo companheirismo e pela generosidade com os colegas, Arábes estava sempre em busca da melhor notícia. Mas na sexta-feira, 13 de junho de 2014, o jornalismo alagoano amanheceu de luto. Aos 34 anos, Arábes dava adeus aos parentes e amigos. Ele lutava contra uma leucemia descoberta recentemente.

NUNES LIMA Falar de Nunes Lima - o Pessoa como era conhecido, é muito fácil. Mas vasculhando os arquivos encontramos um artigo feito pelo jornalista Odilon Rios que tão bem retrata quem foi o Nunes. O texto intitulado “O tamanho de Nunes Lima, em um envelope amarelo” diz que “Uma boa lembrança do chargista Nunes Lima - que morreu ontem aos 80 anos- será a costumeira viagem de ônibus às quartasfeiras, ao Farol. Nunes trabalhou na Gazeta de Alagoas como chargista, mas seus causos eram contados no jornal Extra.

Nunes Lima

Mendonça Neto

Cláudio Canuto

Ródio Nogueira

Álvaro Tojal

José Arábes

Os causos eram retalhos vistos por Nunes da realidade.

Não se sabia de seus homens ou mulheres até que ponto eles existiam na realidade ou estavam na fantasia daquele homem baixo, calça comprida social bem passada, a camisa impecável e os cabelos brancos levemente penteados. Tudo simples, como Nunes sempre será. Mas, os personagens estavam lá escritos, na folha de papel da máquina de escrever, estiloso, fartamente corrigido de caneta, e entregue em um envelope amarelo na redação. Nunes falava pouco.

- Grande Nunes, como vai?

- Grande nada, sou pequeno.

O homem dos causos passava anônimo entre tantos. Ali era o menor mesmo. Porque o seu tamanho estava naquele envelope amarelo”.

Em outubro de 2001 ele resolveu publicar a crônica “Nunes Lima, por ele mesmo”. E assim escreveu: “Sou alagoano,

inventado no ano de 1931, em Bebedouro. Jornalista profissional, há mais de 20 anos militando na imprensa local, e chargista por obra e graça do acaso. .. o que aprendi, aos trancos e barrancos, tem dado para ir enfrentando as carrancas da vida. Pra mim, ‘tubem’. Obrigado”. E esta doçura e competente “Pessoa” em 4 de julho de 2011 morre aos 80 anos.

Gêmeas do World Trade Center, nos EUA, em 11 de setembro de 2001. “A maios poderosa potência militar de todos os tempos, curvou-se a golpes de sabre diante de terroristas”. Em abril de 2010, quase nove anos depois, já fora da redação do EXTRA, Cláudio Canuto morre sem ter tido tempo de se despedir dos amigos.

CLÁUDIO CANUTO Cláudio Canuto era daquelas pessoas que não passava despercebida. Seja por seu tamanho “avantajado” ou simplesmente pela simpatia ímpar. Ele emprestava sua desenvoltura e inteligência às páginas do EXTRA com textos inteligentes e baseados em informações contundentes. Mas um fato que marcou a passagem do sociólogo e professor universitário Magal (apelido carinhoso) foi o especial que ele escreveu no EXTRA sobre o atentado terrorista às Torres

ÁLVARO TOJAL O jornalista Álvaro Luiz Soares Tojal também teve sua passagem pela redação do EXTRA. Não há como esquecer, bem no início do semanário, a Coluna “As Certinhas do Tojal”.

Algumas fotos até eram polêmicas, mas o jornalista não dava importância e ria das críticas.

Brincadeiras à parte, Tojal era um profissional respeitado e querido no meio. No dia 11 de outubro de 2005, aos 43 anos, Alvinho morreu em acidente automobilístico, no trevo da Praia do Gunga.

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Para refletir:

Num estado democrático existem duas classes de políticos: Os suspeitos de corrupção e os corruptos. (David Zac)

PT quebra até o Banco do Brasil (BRASÍLIA) O estrago da praga petista foi grande e ainda tem para surgir muitas histórias escabrosas. A situação em que chegou o Banco do Brasil também é fruto da irresponsabilidade administrativa daqueles que comandaram a instituição nos últimos 12 anos.

Em fato relevante divulgado esta semana, mas esperado há muito tempo, o Banco do Brasil anunciou um conjunto de medidas para uma reestruturação significativa em suas operações.

No pacote estão incluídos fechamento de agências e plano extraordinário de aposentadoria incentivada. Segundo o comunicado, 18 mil funcionários que já estariam em condições de se aposentar são o público-alvo do plano, que vai receber adesões até o dia 9 de dezembro. O banco já havia incentivado a demissão de 4.992.

Atualmente, a instituição financeira tem um pouco mais de cem mil funcionários. Se todos aceitarem a proposta do banco, a redução no quadro será de cerca de 18%.

No mesmo comunicado, o banco avisou que vai fechar 402 agências, 8% das 5.060 existentes atualmente. Também vai mudar o status de 379 unidades, que passarão a funcionar como postos de atendimento. A reestruturação também vai redimensionar a direção geral, as superintendências e os órgãos regionais. As medidas serão postas em prática a partir do ano que vem.

Vai ser preciso tomar medidas duras e sempre em desfavor da população e dos funcionários do banco que pagarão com a perda do emprego ou uma aposentadoria forçada por conta da irresponsabilidade e desonestidade com a implantação da máquina petista para assaltar os cofres do povo brasileiro.

Nunca será demasiado recordar o drama humanitário provocado pela demissão em massa de milhares de trabalhadores num período de crise e desemprego recorde. Trata-se de um sinal político deprimente, agravado pelo fato de que se trata de uma decisão amarga tomada pelo governo em função dos desmandos de anos na administração da instituição, A medida penaliza em particular trabalhadores e a população mais pobre. A combatividade dos funcionários do BB, a mais antiga instituição financeira do país, é ultrajada e jogada por terra.

Em tempo: já se aguarda para muito breve medidas idênticas que serão tomadas na Caixa Econômica Federal, com a mesma motivação e consequências da irresponsável administração petista que liquidou o Brasil.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Bate boca

O juiz Sérgio Moro, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promotores do Ministério Público Federal foram personagens de uma audiência acalorada esta semana. A sessão do dia tratava do interrogatório de testemunhas de acusação na ação penal em que Lula é réu no âmbito da Operação Lava Jato.

As discussões aconteceram durante o depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a primeira testemunha a ser ouvida. Os advogados do petista contestaram por diversas vezes a relevância de perguntas que eram formuladas pelos promotores que, segundo eles, fugiam do escopo do processo.

A defesa também alegou que o depoente estava respondendo com base em suposições e não em fatos objetivos.

“A defesa, pelo jeito, vai ficar levantando questão de ordem a cada dois minutos? É inapropriado”, disse Moro à defesa de Lula. Um dos advogados respondeu: “Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz não é o dono do processo”.

Mesmo com os protestos, o magistrado indeferiu novamente o pedido da defesa, afirmando que as perguntas dos promotores buscavam contextualizar os fatos.

Caçada implacável

“Onde houver anúncio ou indícios de vaquejada o Ministério Público vai atrás”, dizia-me um procurador exaltado e radicalmente contrário ao descumprimento da determinação judicial pelo STF. Em mais uma ação do MP, a 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca ajuizou mais uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para impedir a realização da “12ª Vaquejada Parque Divina Luz. O evento está marcado para o período de 1º a 4 de dezembro, no Sítio Varginha, zona rural do município.

Esta é a terceira ação do MPE/AL para coibir a realização de vaquejadas no estado. As duas primeiras ocorreram nas cidades de Palmeira dos Índios e Pilar, após procedimentos ajuizados pelas respectivas Promotorias de Justiça. No primeiro caso, a parte demandada chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que manteve a liminar do Juízo de Direito em desfavor da organização do evento.

Estou com medo

Esta semana eu encontrei casualmente no aeroporto de Brasília um prefeito alagoano recém-eleito que confessava os seus temores para assumir o cargo em janeiro próximo. “Não sei se fiz um bom negócio para o rumo da minha vida”, ressaltava o prefeito que pela primeira vez disputou um cargo eletivo. E prosseguiu: “Percebo que as pessoas, os órgãos de controle e o pessoal do Ministério Público já encaram a gente como se fosse um bandido, um ladrão.

Isto é muito ruim. Estou contente em ter vencido a eleição, mas pela minha inexperiência com administração pública e o que estou vendo por ai, estou com medo”. Eu então lhe falava: - Calma prefeito. Faça a coisa certa e tudo acabará bem. E ele retrucou: “Tem que dar, pois se não der largo tudo e devolvo a prefeitura”. Um detalhe: o prefeito teve um parente seu eleito há algum tempo na mesma cidade e que, mesmo com toda chance de vitória, não disputou a reeleição decepcionado com a política e os políticos.

Socialismo de gaveta

Há um clima de confronto nas fileiras do Partido Socialista Brasileiro em Alagoas. Comandado há anos por um grupo de políticos de boa índole e com passado de luta com decência e respeito à coisa pública começou a fugir de seus princípios ao filiar na agremiação pessoas sem qualquer compromisso com o moral e o legal, fato que desgastou a legenda arrastando para a vala comum. A ex-prefeita Kátia Born deu vida e voz ao PSB alagoano e agora se vê ameaçada pelas incoerências e oportunismo barato da direção nacional que quer substituí-la a força. Os autênticos socialistas estão revoltados com o fato e prometem abandonar o partido caso a absurda intervenção ocorra.

Nadando em dinheiro

Algumas prefeituras municipais do interior vão estar abarrotadas de dinheiro neste final de ano. Serão nada menos de R$ 195 milhões para 19 municípios que poderão ser torrados irresponsavelmente por prefeitos que estão em final de mandato.

O Fórum de Combate à Corrupção tem se mostrado preocupado e está solicitando ação enérgica do Ministério Público e do Tribunal de Contas no acompanhamento destes gastos para que não vire uma grande farra financeira.

Direita X Direita

Aí então é preciso ter muito cuidado. Há uma nefasta e ameaçadora previsão de cientistas políticos de que as eleições de 2018 poderão apresentar o cenário de uma disputa entre a direita e uma extrema direita, com a derrocada do PT e em consequência de todos os partidos mais à esquerda. Segundo declarou o petista Fernando O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a reunião Haddad, prefeito de São Paulo, a esquerda nunca viveu um mocom os governadores na terça-feira fez avançar a possibilidade mento tão adverso no país. “A chance de o PT manter a hegemonia de um acordo que evite a insolvência econômica dos estados: na esquerda é difícil. Embora, mesmo muito machucado, ele ainda seja maior do que quase a soma de todos os outros [partidos de “Nós poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a austeridade fiscal.” Renan chamou a atenção esquerda] reunidos. Vamos ver o que ocorre até 2018, em torno da candidatura do Ciro Gomes (PDT-CE), se o Lula vai ser impedipara a questão dos supersalários: “Não tem sentido nenhum do de disputar. A tendência é que também aqui direita e extrema que façamos um controle de gastos públicos, inclusive dos estados, e eles continuem a conviver com supersalários, acima direita sejam o polo das próximas disputas. O desafio da esquerda é maior do que nunca. A gente nunca conviveu com uma situação de R$ 200 mil.”

Falar em supersalários no Congresso Nacional é o mesmo que tão adversa”. Muito ruim para o Brasil caso aconteça essa provável polarização. Pode um louco qualquer ganhar as eleições. “falar em espeto de pau em casa de ferreiro”.

Casa de ferreiro

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CLÁUDIO VIEIRA

Corisco, o juiz e o ladrão

O

meu amigo Paulo Lacerda envia-me, de Recife, interessante artigo de Fernando Gabeira sob o título “Se entrega, Corisco”. Não se trata do famoso cangaceiro, chefe de jagunços. O

O artigo de Gabeira é, como já sugere o título, radicalmente crítico ao presidente do Congresso Nacional que, para o autor, vem usando os policiais do Senado como seus jagunços.

Corisco daqui é, talvez, mais famoso que aquele, e não lhe pesam acusações de mortes, mas outras tantas, quiçá até menos nobres e mais danosas. Mas o articulista

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Gabeira faz paralelo entre o lugartenente de Lampião e o senador Renan Calheiros.

O artigo de Gabeira é, como já sugere o título, radicalmente crítico ao presidente do Congresso Nacional que, para o autor, vem usando os policiais do Senado como seus jagunços. O jornalista clama ao senador para que ele se entregue, como qualquer delinquente, aos órgãos de repressão criminal.

Não fica apenas nisso, todavia; a crítica dirige-se, também, ao Supremo Tribunal Federal, inoperante, como diz o articulista, quando se trata de pessoas de poder, os coronéis da política brasileira.

Deixemos, porém, Renan, o Supremo Tribunal, os coronéis da política e seus supostos jagunços de lado, pois o meu amigo Lacerda enviou-me, também, “causo” mais prosaico: a decisão do juiz Ronaldo

Tovani, de Carmo da Cachoeira, em Minas Gerais, prolatada em processo crime, no qual um certo Alceu da Costa, apelidado “Rolinha”, era réu pelo furto de duas galinhas. Conta-me, Lacerda, que o “Rolinha”, ao ser interrogado pelo delegado, respondera mineiramente: “Desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos?”

A decisão, que nós advogados tratamos como veneranda, respeitável, douta, etc., é concessiva de liberdade provisória ao “Rolinha”, e o juiz Tovani lavrou-a em versos, o que a torna mais interessante. Aos puristas do processo, devo dizer que, mesmo em forma de poema, a decisão tão séria não lhe falta percuciente relatório e exame do fato sob ótica jurídica, mesmo que esta última tenha sido

apenas superficial. Não importa essa superficialidade; importam a singeleza da arte poética de quem a prolatou e a conclusão humanística que a encerra: “É desta forma que concedo/a esse homem da simplória/com base no CPP/liberdade provisória/ para que volte para casa/e passe a viver na glória.

Se virar homem honesto/e sair dessa sua trilha/permaneça em Cachoeira/ao lado de sua família/ devendo, se ao contrário,/mudarse para Brasília!”

Meu amigo Lacerda considerou -a, a decisão, sábia lição. Concordo ampla e profundamente, ao menos enquanto os leitores, através do voto cidadão e republicano, não depurarmos a política brasileira.

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A velha prática política

M

e parece que tudo o que já foi visto no país nos últimos anos ainda é muito pouco para alguns políticos. Desde o ano de 2013 o povo vem ocupando as ruas e pedindo políticas públicas sérias e comprometidas com a transparência. Em 2014 se exigia educação, saúde, segurança, pelo menos isso, no padrão Fifa da Copa do Mundo, o que foi feito na construção de

Desde pequeno que sempre ouvi dizer pelos mais velhos, inclusive meu pai, que dois estados brasileiros jamais quebrariam: São Paulo e Rio de Janeiro estádios de futebol e em alguns outros segmentos para o evento que ficou marcado pelo Alemanha 7 X 1 Brasil.

De lá para cá muita coisa mudou.

Imaginamos que tenha sido para melhor. Nesse meio tempo, tivemos o impeachment de uma presidente (Dilma Rousseff); o afastamento do cargo de presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha) e a consequente perda

do seu mandato; muitos ex-ministros, senadores, deputados federais foram presos; empresários, doleiros e empreiteiros também estão na cadeia; delações premiadas que proporcionaram o repatriamento de milhões e milhões de dólares, que já perdi a conta dessa grana toda desviada; e, hoje, parte desse dinheiro está sendo distribuído para governos estaduais e municipais.

Esses são, apenas, alguns momentos vividos pelo Brasil, com a interferência da justiça, principalmente pela atuação do juiz paranaense Sérgio Moro e do procurador Rodrigo Janot, que ainda não cansaram das suas missões de investigar e mandar para a cadeia os famosos bandidos enrustidos na política brasileira, como são os casos mais recentes dos exgovernadores Garotinho e Sérgio Cabral, ambos do Rio de Janeiro. Está explicado porque o meu estado de nascimento, de uma hora para outra, quebrou até na emenda. Ou seja: quebrou literalmente.

Desde pequeno que sempre ouvi dizer pelos mais velhos, inclusive meu pai, que dois estados brasileiros jamais quebrariam: São Paulo e Rio de Janeiro. O primeiro pela grandeza de suas indústrias e fábricas, com a utilização de uma mão de obra determinada para o serviço

Como feito um passarinho

A

idade vai chegando e com ela vêm as restrições. O idoso tem que comer bem, praticar exercícios, tomar remédios. E ainda, agradecer a Deus por estar vivendo por tantos anos com a cabeça boa.

Acho muito interessante os clubes dos Idosos: proporcionam a homens e mulheres viagens, danças, encontros. É uma maneira saudável de evitar a solidão.

Chega sempre na Associação dos

Não é justo que agora aposentados da Assembleia enfrentem primeirossecretários desumanos e maldosos humilhando servidores que deram a vida por um Legislativo limpo.

Aposentados da Assembleia a viúva de um colega nosso. Antes de casar com ele, já havia perdido o primeiro marido.

Cheia de histórias divertidas: arranjou um namorado, mas não quer casar com ele, pois a pensão do defunto é maior do

que o salário do vivo. Ela só quer dançar nos fins de semana com o namorado, mas nada de morar junto! “Alari”, disse-me ela, “quero divertir-me; nada de ficar só!”

Na realidade, nossa associação é um confessionário sem padre. Rimos demais, falamos mal dos deputados que nos maltratam, ouvimos companheiros narrando fatos hilariantes. Quando meu marido chega para irmos embora, quase sempre estou rindo ou conversando com amigos. É bom demais!

Faz uns três anos que perdi uma grande amiga. Na missa de sétimo dia, outra irmã do coração disse-me: “Façame o favor de não morrer antes de mim; o certo seria morrermos no mesmo dia”.

E, amigas de longas datas, nos abraçamos, rindo e chorando ao mesmo tempo.

Sempre convido amigos para comparecerem à nossa associação. Ao invés de ficar em casa pensando nos remédios, nos aborrecimentos, no décimo terceiro salário que só vem no ano seguinte, devem vir encontrar os velhos companheiros.

E tentamos, eu, Dione, Cicinho, Olga e outros jovens inativos, resolver problemas do dia a dia. Na semana passada

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JORGE MORAES Jornalista

e barata, que eram os nordestinos, que sem emprego em suas terras, migravam para aquele estado, como ocorreu com um ex-presidente (Lula), que depois andou passando os pés pelas mãos, e que todo mundo já sabe da história recente.

Por outro lado, diziam também que diferente de São Paulo, o Rio de Janeiro seria sempre grande, famoso e sustentável pelas belezas naturais, pelo turismo sempre pujante e que, com os outros agregados como a indústria e o comércio, a cultura e a música, seu povo jamais teria problemas para sobreviver. Seria, sempre, um mar de rosas, embalado na ideia de uma Cidade Maravilhosa, onde até a convivência com os morros e favelas seria fácil de administrar. O passado estava enganado em relação ao futuro, pelo menos, quanto ao Rio de Janeiro.

Agora, o quinto ministro do governo Michel Temer, o da Cultura, pede para sair, fruto da velha prática política de algumas “autoridades”. O ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima agiu igualzinho à prática comum no governo anterior. Por interesse pessoal (ele adquiriu um imóvel em uma área de preservação em Salvador/BA), que de-

pende de uma autorização federal para sua construção. Quis forçar a barra no Ministério da Cultura para a liberação, o mais rápido possível, o que provocou a renúncia do ministro Marcelo Calero.

Como desculpa esfarrapada, de amarelo que come barro, o ministro Geddel disse que a sua preocupação com a pressa na construção do empreendimento não era para se beneficiar (pois confirmou que comprou um imóvel naquele local), mas para não atrasar mais e prejudicar centenas de famílias que vão trabalhar nas obras. Só um idiota acredita nessa conversa do Geddel. E tem mais: ele não viu motivo nenhum para o ministro da Cultura pedir demissão, nem divulgar para a mídia os verdadeiros motivos da sua saída do ministério.

Esse é o quinto ministro do governo Michel Temer que pede para sair, por divergências com alguns outros ministros que fazem parte da “cara”velha da política brasileira e o presidente vai passando a mão na cabeça. Só espero que não se arrependa depois. Isso ainda vai dar muito o que falar.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

um associado de 89 anos chegou reclamando porque foi ao sndicato, deu entrada num requerimento e não recebeu o comprovante correto. Ligamos e soubemos que havia duas vias carimbadas e ele só trouxe uma. Risos, gargalhadas, problema resolvido.

Os remédios são motivos de comparação entre os idosos: tomo isso, isso...

Você toma o quê?

Fulano não aparece há algum tempo; será que está doente? Foi internado?

Vamos procurar saber. E, de repente, o amigo chega e conta porque desapareceu. Tudo bem, ele está vivo!

Um problema que afeta a vida dos idosos é o estresse. Aborrecimento mexe com a pressão, altera o açúcar, acelera o coração. Se os deputados soubessem o mal que causam aos inativos quando modificam nossos salários ou não pagam em dia, eles, os parlamentares, respeitariam mais as pessoas que trabalharam na Assembleia por 30, 40 anos.

De vez em quando os filhos se dizem

preocupados porque moramos sós. Mas logo em seguida, replicam: “Vocês são dois velhinhos saudáveis e com um juízo quase perfeito”. Lembro-me então, das caixinhas de remédio, das noites mal dormidas, das saudades sentidas das nossas quatro “pedrinhas de fogo” (como dizia meu velho pai).

Então, amigos, acho que nós, os idosos, merecemos respeito. Lutamos por mais de 70 anos para levar uma vida saudável, digna. Trabalhamos anos e anos para criar filhos honestos e, principalmente, respeitadores.

Não é justo que agora aposentados da Assembleia enfrentem primeiros-secretários desumanos e maldosos humilhando servidores que deram a vida por um Legislativo limpo.

Precisamos controlar comida, remédio e demais problemas diários. Daí, um idoso querido, justificar ao amigo, por telefone: “Vou viver muito; como feito um passarinho”.

Só Deus na causa.

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ELIAS FRAGOSO

É hora do novo

A

prisão de dois ex-governadores do Rio, do ex-presidente da Câmara Federal, do ex-líder do governo e senador pelo PT, de vários ex-deputados, ex-ministros, do empresário mais rico do país, dos empreiteiros líderes das maiores (e mais corruptas) corporações da engenharia nacional, de presidentes e diretores de bancos além de uma miríade de asseclas e “assessores”

Por isso é preciso apoiar cada vez mais e decididamente o trabalho de quem luta contra a corrupção neste país, mesmo que aparentemente esse esforço se pareça com estar enxugando gelo. certamente é um sinal muito positivo do que começa a acontecer no Brasil. Mas ainda muito pouco para o mal que a camarilha política fez ao país.

Os principais “líderes” e os “cabeças” ainda continuam à solta.

Uns (na verdade centenas deles ameaçados pela delação da Odebrecht) apoiando estratagemas congressuais como a anistia ao caixa dois, a penalização de juízes e procuradores e outras artimanhas (embora, no caso da justiça sejamos de acordo que é preciso alterar “o ambiente judiciário burocrático, muito formalista e lento demais, assombrado por rigores seletivos, que pune ou poupa quem, quando e como for conveniente aos seus esquemas hegemônicos” conforme Jorge Serrão). Outros tentando

criar “fatos consumados” contra o juiz Moro para mais à frente servir de argumentos justamente nas “instâncias superiores” (e é aí que mora o perigo, só ingênuos podem supor que apenas a legislação tem poder de superar a subcultura da postergação de julgamentos via infinitos recursos processuais e assimilados) para anular a esperada prisão e julgamento como a do ex-presidente Lula e de sua “entourage” A Lava Jato tem tido um caráter pedagógico para as pessoas que afinal descobriram que aqueles a quem elas elegem não querem mudanças. No máximo aceitam “reformas” (lembra-se da Dilma, aquela que achava que era presidenta da República?) Acham que assim, malandramente, como sempre fizeram, podem manobrar contra os interesses de toda a Nação, confiantes que no “frigir dos ovos não vai dar em nada”. A partir da Lava Jato não é o que está acontecendo. Mas é preciso estar atento aos movimentos dessa escória que tenta na undécima hora fugir – como sempre - de suas putrefatas sujeiras. Dos crimes cometidos. Dos roubos que protagonizaram. Da tragédia econômica e social a que levaram o Brasil.

Por isso é preciso apoiar cada vez mais e decididamente o trabalho de quem luta contra a corrupção neste país, mesmo que aparentemente esse esforço se pareça com estar enxugando gelo.

A esse respeito vejam só. O impeachment levou ao governo federal o velho PMDB de guerra (aliado do PT, do PP e de outros partidos políticos no botim da Nação) e seu

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

manjado discurso de mudanças.

Que logo disse a que veio. Como sempre. Aumentou despesas (40 bilhões de reais), deu aumentos estapafúrdios à elite do funcionalismo público que irá penalizar a todos os brasileiros nos próximos anos, realizou um corte ridículo de 3 mil cargos comissionados (em 120 mil existentes), nomeou ministros acusados de corrupção (e foi obrigado a “desnomeá-los”) ou continua com enorme dificuldade em provar que não é refém de aliados corruptos que o cercam. Enquanto isso, a economia continua em compasso de espera. Justamente o que precisa de urgente intervenção para se evitar a catástrofe social que já se faz presente.

Pobremente, brande uma solução/ameaça: o corte de despesas que irá aumentar ainda mais a crise (em especial em Alagoas, pobre, dependente de verbas federais, sem programa de desenvolvimento de longo prazo para sair dessa situação). As demais reformas estruturantes (as quais já tanto nomeei aqui mesmo) da previdência, do trabalho, tributária e a reforma política, por falta de liderança do governo (como se o país pudesse esperar) não vão sair, e se forem aprovadas serão remendos. O de sempre.

Poderia ter acenado com uma lufada de esperança para a Nação via mão dupla, de ações corretivas impostergáveis nas três esferas governamentais, aliadas àquelas de longo prazo capazes de imprimir

uma efetiva rota de crescimento sustentável para nortear investimentos privados, organizar as ações governamentais e preparar o país para um novo ciclo de desenvolvimento com menos corrupção.

Mas não.

Cercado por políticos que o apoiam preocupados apenas em salvar seus pescoços da guilhotina, não está se dando conta de que o país em brutal crise econômica, certamente a pior dos últimos 50 anos, está a caminho do “corner” da eclosão social. A “implosão” das contas de vários governos estaduais e suas tragédias sociais conexas é mais que um alerta; a explosão do número de assaltos, crimes, do consumo de drogas e a incapacidade do aparato sócio policial de contornar tal situação já podem ser consideradas a fase primeva de uma pré-guerra social anunciada, fraticida, ostensiva e nada silenciosa entre aqueles que nada têm - sequer esperanças - contra seus irmãos, brasileiros como eles, que têm apenas um pouco mais. Mantida a situação atual de 12 milhões de desempregados (nada irá mudar durante 2017 com este governo), nem mesmo a “elite” e seus seguranças, carros blindados e muros altos agora estará protegida.

Faltam-nos estadistas capazes de propor caminhos e saídas. É hora de mudanças. De verdade.

Não com os mesmos de sempre. É tempo para o novo. Sem aventureirismo.

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REPÓRTER ECONÔMICO

De olho em 2017

Se a Proposta de Emenda Constitucional 55 for aprovada pelo Senado (já foi pela Câmara) e sancionada pelo presidente da República, começa a valer a partir de janeiro. Isso significa que o governo vai cortar seus gastos durante a vigência da lei, que será até 2037, após quatro sucessores.

Eu estarei com 85 anos. Meus ancestrais tiveram uma boa longevidade, sempre acima dos 80 anos. Rezo para que acompanhe toda essa trajetória do nosso País, cujo presidente, deputados e senadores, apresentaram um orçamento para 20 anos. Algo impossível de acontecer numa verdadeira democracia com o voto popular elegendo seus políticos. Mas no Brasil tudo pode, exatamente por não ser um País sério.

E vem mais reformas por aí: previdenciária e trabalhista, sempre com o governo querendo tirar direitos constitucionais dos trabalhadores. Já privatizou o pré-sal (que era exclusivo da Petrobras), e o desmanche das demais estatais já começou: Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios.

Isso significa mais demissões em massa, fim da estabilidade dos servidores públicos, para que haja a paridade com os colegas da iniciativa privada, podendo ser demitidos quando o patrão (governo) quiser.

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JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

Juros

A chamada Taxa Selic, que funciona entre bancos, não atinge o consumidor, que paga muito mais quando toma um empréstimo bancário, usa o cartão de crédito parcelado e o cheque especial. Evite esses mecanismos de crédito, optando pelas compras à vista, exigindo um bom desconto.

Inflação

Vai continuar sendo controlada pelo governo, como acontece desde a adoção do Plano Real, há 16 anos, com as taxas de juros elevadas, para inibir o consumo e o dólar aumentando também, beneficiando os exportadores. O Brasil é o maior produtor de soja, café e açúcar, além de carne bovina e frango, assim como de minério de ferro. A abertura econômica beneficia os asiáticos com seus produtos mais baratos do que os similares nacionais, já que o custo de produção deles é infinitamente inferior ao do Brasil.

Poupança

Procure separar 10% do que ganha para aplicar numa caderneta de poupança, investimento seguro, que não paga impostos e tem liquidez imediata, ou seja, pode ser sacada a qualquer dia, enquanto os fundos de renda fixa têm prazo e paga impostos e taxas. Pela primeira vez, há vários anos, a caderneta de poupança rendeu mais do que a inflação.

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Centrais de tratamento são citadas em reunião da AMA

SOLUÇÃO DE LIXÕES CTR METROPOLITANA E CTR AGRESTE SÃO APRESENTADAS AOS NOVOS PREFEITOS ASSESSORIA

A

Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu, na manhã da terça-feira (22), os prefeitos eleitos e reeleitos de Alagoas em torno dos desafios a serem enfrentados a partir de janeiro de 2017. Um dos debates principais teve como tema a correta destinação dos resíduos sólidos e a necessidade da eliminação de lixões a céu aberto no interior do Estado. Na ocasião, as Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs) Metropolitana, em Pilar, e do Agreste, entre Craíbas e Arapiraca, foram citadas por especialistas e autoridades estaduais como possíveis soluções para os municípios situados no entorno das duas centrais.

O Grupo Alagoas Ambiental é responsável pela implantação de ambas e esteve representado na reunião. “É importante lembrar que estamos à disposição dos municípios alagoanos para colaborar da melhor forma possível para a solução desse problema. Nosso objetivo enquanto grupo privado é apoiar as iniciativas que visem cumprir a legislação e proteger, dessa forma, o meio ambiente e a saúde das pessoas”, destacou o diretor executivo do Grupo Alagoas Ambiental, Keylle Lima. Além do presidente da AMA, Marcelo Beltrão, participaram das discussões o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Gustavo Lopes. A palestra que abriu o debate foi do engenhei-

Tratamento adequado de resíduos sólidos foi debatido na AMA

ro químico Paulo Mesquita, que apresentou a experiência exitosa de São Luís, capital do Maranhão.

Como especialista, Paulo Mesquita explicou as diferenças entre lixão, aterro sanitário e aterro concentrado e apontou as centrais de tratamento de resíduos sólidos como saídas ambientalmente responsáveis para os municípios que ainda se utilizam de lixões. “Além de respeitar a legislação, os gestores que aderem a políticas responsáveis de destinação de resíduos estão dando o tratamento adequado ao lixo produzido em seus municípios, eliminando riscos de contaminação do solo, preservando meio ambiente e, principalmente, a população”, garantiu o engenheiro maranhense.

Para o secretário Alexandre Ayres, o Governo do Estado tem se empenhado em trabalhar junto aos municí-

pios, AMA e Governo Federal para cumprir a legislação e eliminar os lixões. “Alagoas conta atualmente com quatro possíveis saídas para a destinação correta de lixo, os aterros sanitários do Sertão e do município de Maceió e as centrais de resíduos da região metropolitana em Pilar e do Agreste. No entanto, lembro que existe uma necessidade por parte dos municípios e uma preocupação do Governo em abraçar a educação ambiental junto à população, já que a coleta seletiva influencia diretamente na gestão responsável dos resíduos sólidos”, destacou o secretário.

O Instituto do Meio Ambiente, por sua

vez, continua com o trabalho de acompanhamento junto às prefeituras. Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do órgão, Ermi Ferrari, 47 prefeituras foram autuadas no último ano. “Todas as infrações foram motivadas por disposição irregular de resíduos sólidos”, afirma.

Segundo o diretor-presidente do Instituto, Gustavo Lopes, a solução definitiva não é simples de ser alcançada, já que é preciso esforço político para resolver o problema. “Já existem alternativas para destinação correta no Estado. Em outubro, por exemplo, notificamos o Consórcio do Agreste para que as prefeituras consorciadas

passassem a destinar corretamente seus resíduos, principalmente agora com a CTR Agreste em fase de conclusão”, diz.

Por fim, o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, destacou que não se trata apenas de um problema dos municípios. “O gestor público quer cumprir a lei, entidades municipalistas como a AMA têm tentado sensibilizar os Estados e a União para a necessidade de uma solução conjunta, que dê um basta definitivo aos lixões, permitindo a defesa do meio ambiente e uma melhor qualidade de vida para a população”, conclui Marcelo Beltrão.

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Estado garante atendimento psiquiátrico de qualidade

REABILITAÇÃO CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO MANTÉM 76 PACIENTES; ALA REFORMADA DARÁ MAIS HUMANIZAÇÃO À UNIDADE PAULA NUNES

M

aria*, 42 anos, detida por homicídio. Presa após assassinar dois dos seus três filhos, alegava estar ouvindo vozes; vozes que apontavam sintomas relacionados a problemas psiquiátricos. A mulher cumpre medida de segurança no Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), em Maceió. Ela permaneceu presa durante cinco meses no Presídio Santa Luzia, até receber o tão assustador diagnóstico: a esquizofrenia.

Satisfação é a palavra que define a estadia diária de Maria* na unidade, que já perduram sete anos. “Sou muito bem tratada pela equipe médica e social. Depois de tudo que passei, posso assegurar que aqui o tratamento é 100% melhor. Eu gosto da alimentação também, não tenho do que reclamar. Nós sempre temos pessoas para conversar conosco, o diretor, por exemplo, está sempre disponível para nós pacientes. Não tenho nada o que reclamar daqui, só coisa boa”, garante Maria, que ainda não sabe quanto tempo deve permanecer interna, mas que pretende ficar no CPJ até o dia de voltar para sua casa. “Espero sair logo, peço a Deus diariamente por isso”, afirma a mulher.

O Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy – recém-concluído - integra o Sistema Prisional alagoano. Atualmente abriga 76 pacientes, cinco deles do sexo feminino - número que reduziu desde o ano passado, onde totalizava 103 pessoas internas no total. Na unidade, 90% dos casos são de pessoas que têm transtornos mentais, como a esquizofrenia, e, os outros 10%, são devido a problemas com drogas.

Pensando em proporcionar condições adequadas para reabilitação dos pacientes, a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), realizou a reforma de um dos módulos da unidade, entregue no último dia 18 de novembro, que disponibiliza 14 apartamentos completamente reformados. A proposta visa oferecer melhorias estruturais nas uni-

Rodrigues assinala humanização do atendimento a reeducandos com problemas psiquiátricos dades prisionais.

As melhorias são observadas pelos pacientes que estão internos na unidade. É o caso de Fernando*, 35 anos, que está há 60 dias no Centro Psiquiátrico Judiciário.

Detido por tentativa de homicídio contra a ex-companheira, ele não precisou passar pelo presídio, foi levado diretamente para a unidade. Ele foi diagnosticado com problemas psiquiátricos por um corpo médico.

“Aqui, o tratamento é excepcional, bem tranquilo. Nós temos os horários certos que devemos cumprir, mas todos os horários seguem o padrão, horários de remédios, da alimentação, além dos horários que temos livres para convivência. É muito fácil para nós, pacientes, conseguir acesso com a direção do CPJ”, explicou Fernando*.

Ele detalha que pediu para realizar uma atividade relacionada à saúde dos pacientes e a direção conseguiu de imediato a aprovação e ajuda para tal. “Vou

realizar um trabalho meu, que realizava lá fora, aqui dentro, que tanto vai trazer benefícios fisicamente, como mentalmente, e, também, quem sabe mais a frente, no decorrer do meu processo”, disse o paciente.

Fernando* garante que ninguém é tratado como reeducando dentro do CPJ. “Isso é, de fato, uma coisa que chama atenção. Nós conseguimos comunicação com todo corpo de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, respeitando sempre o limite de todos. Os agentes penitenciários também nos tratam muito bem, são educados.

Somos cientes que às vezes eles precisam ter um pouco de pulso porque realmente existe necessidade. Há a separação entre homens e mulheres, que é normal”, declarou, reafirmando o compromisso do corpo médico, a quem é submetido diariamente. “Aqui somos vistos como pacientes, como pessoas que precisam ter atenção e que precisam da ajuda para tra-

tamento”, concluiu.

Para o diretor e chefe do CPJ, Hélder Rodrigues, o apoio do Governo do Estado foi fundamental para concretizar a reforma. Ele explica que, no ano passado, o secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, garantiu que 2016 seria o ano do CPJ, e foi com as reformas necessárias para tornar o ambiente ainda mais humanizado. Neste ano, a Seris conseguiu realizar as reformas de forma continuada, sem reincidência nos dois anos à frente do centro.

“Eles não estão cumprindo pena, estão cumprindo uma medida de segurança ou uma internação provisória. Aqui são tratados como pacientes, realmente. A pena se cumpre no presídio, aqui é um hospital de custódia e tratamento”, destaca o diretor.

Estado faz sua parte, mas prefeituras deixam a desejar Hélder Rodrigues garante que o trabalho psicossocial realizado no CPJ está sendo de excelência, pois os profissionais interagem

muito bem com os familiares dos pacientes através de reuniões quinzenais que realizamos, trazendo um apoio para a família conseguirem lidar com eles após o internamento.

“O Estado faz a parte dele, mas as prefeituras estão deixando a desejar. Todos os municípios deveriam disponibilizar Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) – para quando receberam alta terem acompanhamento de profissionais da área, dando uma continuidade do tratamento, porque a maioria deles não tem condições financeiras para pagar por consultas e medicações. Muitos dos pacientes precisam buscar aqui, no manicômio, as medicações”, explicou Hélder Rodrigues.

O diretor da unidade explica que já existe uma parceria com o Judiciário para tentar copiar o modelo do Estado de Goiás, onde o Ministério Público cobrou judicialmente que todos os municípios daquele Estado fizessem sua parte.

“Estamos buscando junto ao Ministério Público de Alagoas, com o apoio do juiz de Execuções Penais, Braga Neto, para que seja concretizado aqui em Alagoas, tendo um trabalho de excelência psiquiátrica no estado de Alagoas”, disse.

A reforma também possibilita uma melhor condição de trabalho aos agentes penitenciários, e demais servidores que trabalham aqui na unidade. “A reformação possibilita uma humanização tanto para os pacientes como também para os servidores do manicômio judiciário”, finaliza Hélder Rodrigues.

No Centro, são feitas avaliações clínicas, psiquiátricas e psicossociais com pacientes condenados, que cumprem pena provisória ou submetidos à medida de segurança. O local possui enfermaria, consultórios médico e odontológico, sala de aula, espaço para terapia ocupacional, horta e auditório. * Os nomes são pseudônimos.

Os pacientes preferiram não se identificar por motivos de segurança.

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Indústria aos 60 anos

P

oucos atentaram, pelo fato de o Salão do Automóvel de São Paulo ter drenado muito da atenção de todos, mas no penúltimo dia da exposição, em 19 de novembro, completaram-se seis décadas do primeiro carro fabricado no Brasil sob as regras de nacionalização (por peso) anunciadas em 16 de maio de 1956. Era uma DKW F91 Universal, station de origem alemã, duas portas, ainda com índice quase simbólico de componentes produzidos em São Paulo pela Vemag, empresa de capital nacional. Batizada depois de DKW Vemaguet, apenas 156 unidades puderam ser montadas até o final daquele ano.

Sempre existirá a polêmica sobre se o Romi-Isetta foi o primeiro automóvel de produção brasileira. Modelo revolucionário para a época, com apenas uma porta e sem espaço para bagagem, transportava só dois passageiros e esta limitação (não o número de portas) o deixou de fora dos incentivos do governo federal. O microcarro não convencional, de fato, saiu na frente, em 5 de setembro

do mesmo ano. Sua relevância histórica, porém, continua relativa.

O crescimento da indústria automobilística foi lento, pois dependia do poder aquisitivo dos compradores e das condições econômicas do país, entre elas a dificuldade com o processo inflacionário e a opção governamental de taxar os automóveis em nível inexistente no mundo.

Apenas em 1978 conseguiu romper a barreira de um milhão de veículos produzidos por ano.

Como costuma ocorrer, houve ciclos bons e ruins do mercado. A década de 1990, porém, foi marcada por uma segunda fase de expansão, pois até então o mercado de veículos era dividido pelas três marcas pioneiras – Ford, Chevrolet e Volkswagen –, além da Fiat, estabelecida em 1976.

Por problemas gerados pela crise do petróleo de 1973 e falta de divisas, o governo lançou o Proálcool em 1975 e no ano seguinte suspendeu a importação de qualquer veículo. Somente em 1990 automóveis importados voltaram

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

ao País. Existe a tendência de apontar esse marco com mais importância do que realmente teve.

Outras três decisões, somadas, alcançaram peso bem maior: fim da superprotecionista lei de informática e do controle de preços, além do programa do carro popular de 1993 e das câmaras setoriais que destravaram o mercado interno. Um programa de atração de novos investimentos na Argentina levou o Brasil a criar também incentivos. Chegaram Renault, Honda, Toyota, Mercedes-Benz e PeugeotCitroën.

O país precisou de 26 anos para ultrapassar a barreira de dois milhões de veículos produzidos anualmente, em 2004, sem contabilizar unidades

desmontadas para exportação. Apenas quatro anos depois, já passávamos dos três milhões. Havia sinalização de que este ano deixariam as linhas de montagem mais de quatro milhões, mas com sorte vamos retornar ao patamar de 2004.

A crise atual é a terceira de alta gravidade pela qual passa a agora sexagenária indústria automobilística. Ao longo desse período marcas saíram e voltaram, produzindo ou importando, e as nacionais não sobreviveram. O potencial de crescimento, no entanto, continua intacto. Com a quinta maior população mundial, voltaremos em ano ainda incerto a ser o quarto mercado mundial e, quem sabe, quinto ou sexto produtor.

RODA VIVA um momento em que a necessidade ou o desejo falaria mais alto.

n NOVO EcoSport finalmente chegará aos EUA no final de 2017, depois de mais de uma década de negativas.

Modelo apresentado agora no Salão de Los Angeles é igual ao que será fabricado aqui no segundo trimestre do próximo ano, mas manterá estepe externo. Voltará o câmbio automático convencional, no lugar do atual automatizado de duas embreagens. n ORGANIZAÇÃO Internacional de Construtores de Automóveis (OICA) revelou uma pesquisa indicando que 67% dos entrevistados entendem o primeiro carro

como uma das principais conquistas da vida. Assim, sugeriu certa imprecisão de outras pesquisas sobre o aparente desinteresse dos jovens em dirigir. Haveria

n IMPRESSIONA ao volante como carro, tem estilo de station com maior altura de rodagem (21 cm), motor de seis cilindros horizontais opostos de 260 cv e tração 4x4 permanente. Subaru Outback acrescenta espaço interno e para bagagem que deixam

alguns SUVs com inveja. Desenho apresenta-se conservador e algo generalista.

Precisaria também perder algum peso. n PREVISTO desde o lançamento, Renegade 2017 recebe agora o mesmo motor de 1,8 litro flex da picape Toro. O ganho foi de 7 cv – agora 139 cv – e o torque teve acréscimo simbólico de 0,2 kgfm. Só agora dispensou auxílio de gasolina em partida com etanol em dias frios. Há ainda modo Sport por meio de botão no painel. Preços subiram: R$ 79.490,00 a R$ 136.990 (diesel).

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ARTIGO

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Pessoas que dignificam o que fazem

E

u peço que vocês me desculpem por eu estar expondo uma parte do meu currículo, às vezes utilizado por necessidade protocolar ou burocrática. Fiquem certos que eu não sou nenhum bo-

Tentei resumi-lo numa só folha de papel, mas não deu.

Diante disso, juntei as minhas principais atividades. çal “metido a cocô de papagaio” ou exibindo-o, só por vaidade. Tentei resumi-lo numa só folha de papel, mas não deu. Diante disso, juntei as minhas principais atividades, em 59 itens, como as atividades docentes, exercidas em 5 colégios de Maceió, quando ensinando Física,

Matemática, Desenho, Organização do Trabalho e Mecânica Técnica. Já fiz parte do governo do governador Lamenha Filho, como superintendente da FIAM e, do governo do Dr. Theobaldo Barbosa, na qualidade de secretário de Energia. No DER, já fui diretor das Divisões de Construção e Pavimentação e de Trânsito, além de presidente do Rodoclube. No Detran-AL, fui diretor de Planejamento e presidente do Conselho Estadual de Trânsito. Na Prefeitura de Maceió, fui conselheiro da Sumov e assessor Especial de Transportes, da SMTT, durante 8 meses. Na vida profissional de engenheiro civil, fui um dos instaladores do Crea-AL, 1° Secretário do mesmo Crea, tesoureiro do Sindicato dos Engenheiros, palestrista de um Congresso Nacional sobre Trânsito e presidente do Clube de

Engenharia.

Nessa semana, o meu colega engenheiro Aloísio Ferreira de Souza, ex-presidente do Crea-AL e, atualmente, presidente do Clube de Engenharia, me telefonou dizendo que eu, no próximo dia 5 de dezembro, seria um dos homenageados na Semana do Engenheiro, na qualidade de ex-presidente do Clube. O que me deixa vaidoso é porque eu exerci tudo com honestidade, como meus pais sempre pediam. Depois de tantos trabalhos, de tantas atividades profissionais, educacionais e sociais, eu me senti, mais uma vez, recompensado com o honroso convite, principalmente, partido de um dos mais competentes engenheiros, ex-presidente do Crea-AL e, atualmente, presidente do Clube de Engenharia, há mais de 25 anos, além de outros cargos importan-

tes, exercidos na Casal. Esse meu colega Aloísio é da mesma “cepa” na qual foram moldados o Dr. Enio Barbosa Lima, já falecido, como comodoro do Clube Motonáutica, onde reinou durante mais 30 anos.

O engenheiro Aloísio e o Dr. Enio não são insubstituíveis, mas sempre dignificam e dignificaram todas as atividades que exerceram com maestria. Diante do honroso convite e das homenagens que eu e outros colegas receberemos, eu só tenho a agradecer e dizer que tudo que fiz, agradeço aos meus pais, aos meus familiares e aos amigos com os quais eu trabalhei e convivi. Por sua vez, os caras que estão presos devido à “operação lava-jato”, a esta altura já devem estar achando que ainda é bom ser honesto e saber dignificar as coisas que fazemos.

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ABCDO INTERIOR

Campeão de faltas

O

presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Márcio Marques, se destaca não por sua atuação parlamentar, mas por um viés nada abonador. Marques simplesmente se transformou em um verdadeiro campeão de faltas.

Vejamos: entre os meses de outubro e novembro, o vereador faltou a nove sessões consecutivas e justificou apenas uma.

Em tempo: diante do apelo dos colegas, Márcio Marques compareceu e, finalmente, presidiu a sessão realizada na última terça-feira, 22.

Como não se reelegeu e tem um pouco mais de uma mês para o término do seu mandato, o vereador Márcio não será punido por seus colegas, mas as faltas deverão ser descontadas nos vencimentos a que tem direito. Ou não?

Foram omissos

Ao ser questionado sobre as faltas do presidente da Câmara de Arapiraca, o promotor de justiça Napoleão Amaral disse que não recebeu qualquer denúncia por parte dos vereadores ou até mesmo da população. “Nesse caso, os vereadores foram omissos”, comentou o promotor.

Perigo no sertão

O assassinato de Emanuel Boiadeiro, ocorrido na cidade de Belo Monte onde ele trabalhava como segurança de Avânio Feitosa, provocou um certo temor com a possibilidade de ocorrer mais derramamento de sangue. A polícia justificou o crime informando que Boiadeiro reagiu à prisão durante uma operação, versão contestada pela família que contratou o médico George Sanguinette para fazer uma perícia particilar.

“Foi execução”

Na última segunda-feira, George Sanguinette esteve na casa onde Emanuel Boiadeiro foi morto. No final da manhã, Sanguinette disse que os tiros foram de fora para dentro e que Emanuel não reagiu. “Portanto, foi execução mesmo”, alertou o médico que prometeu entregar um laudo em um prazo de 15 dias.

Dívida será refinanciada

O secretário de Finanças de Arapiraca, Lucas Leão, disse que o projeto de refinanciamento de dívidas (Refis), elaborado pela Secretaria de Finanças e aprovado na noite de terçafeira (22), na Câmara de Vereadores de Arapiraca, vai possibilitar a recuperação de receitas e viabilizar o funcionamento de dezenas de empresas que estão em débito com a prefeitura.

Finalmente

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Arapiraca aprovou o projeto de refinanciamento de dívidas. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Mesa Diretora, Márcio Marques e contou com a presença da maioria dos vereadores.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Duas Emendas

O projeto recebeu duas emendas, uma Modificativa e outra Aditiva.

A matéria que pedia a retirada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o deixasse para o próximo ano foi reprovada pelos vereadores Moisés Machado, Sérgio do Sindicato, Fabiano Leão, Rogério Nezinho, Adalberto Saturnino, Gilvania Barros, Josias Albuquerque, Edvanio Correia (Edvanio do Zé Baixinho) e Dorge do Queijo.

Foi aprovado com o texto original de acordo como foi encaminhado pelo Poder Executivo.

De acordo com o secretário de Finanças, Lucas Leão, a solicitação do Refis partiu de proposta do Conselho Regional de Contabilidade.

Reforços para o ASA 1

A diretoria executiva da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) por meio da sua Diretoria de Futebol, anunciou na quarta-feira (23), a contratação de mais seis reforços para a estreia no Campeonato Alagoano de 2016.

Reforços para o ASA 2

Dentre os nomes apresentados pela diretoria, um já é bem conhecido do torcedor alvinegro, trata-se do centroavante Jefferson Baiano, que vestiu a camisa do ASA no início da Série C do Campeonato Brasileiro de 2016.

A diretoria trará também mais um goleiro, o nome em questão é o do jovem André Atahuan Magenis, advindo do Guarani-SC do futebol catarinense.

Debate sobre drogas

O Comitê Gestor de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), promoveu ontem, 24, o II Fórum Intersetorial em Atenção às Pessoas que Fazem Uso de Álcool e Outras Drogas, no auditório do Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria), bairro Santa Edwiges.

PELO INTERIOR ... Na quarta-feira (23), uma Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), por meio da equipe de Produtos de Origem Animal e Agrotóxico, flagrou várias irregularidades em um laticínio em Olho d’Água do Casado, Sertão de Alagoas, de propriedade de José Santos Amaro. ... Sem camisa, com feridas na barriga e apenas uma bermuda suja como proteção, ele é o retrato fiel da falta de higiene e informação e do descaso com a saúde pública que a FPI vem encontrando nestas pequenas fábricas clandestinas espalhadas na região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. ... Só nos dois primeiros alvos da fiscalização foram apreendidos e destinados à incineração uma tonelada de queijo e 50 kg de manteiga. Além disso, em um dos laticínios, foram encontradas duas espingardas e munição. ... “O Regulamento de inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que é a legislação reguladora desse tipo de atividade, possui quase mil artigos. Esses laticínios irregulares, em sua maioria, desobedecem praticamente todos.

E isso é uma situação que atenta contra a saúde pública, é muito grave. E tanto os queijos estão contaminados, quanto há inobservância de confor-

midade das instalações com a legislação”, explicou a coordenação da equipe. ... Traçar um panorama atualizado das necessidades dos passageiros que utilizam o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal é a principal meta da pesquisa de demanda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) realiza até o dia 4 de dezembro deste ano. ... Nos pontos fixos de fiscalização, no Terminal Rodoviário de Maceió; AL-101 Sul (Trevo do Polo); BR-316, em Satuba; AL-101 Norte, na Asplana; e BR-104, em Rio Largo. ... A pesquisa iniciada nesta terça-feira, 22, ocorre em dias ininterruptos, das 4h da madrugada até às 18h, quando técnicos da agência e a equipe contratada para auxiliar os trabalhos devem realizar, em média, entre 1.500 e duas mil abordagens diariamente. ... A expectativa é que mais de 20 mil veículos, entre ônibus, complementares e táxis, sejam abordados até a conclusão do estudo. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, cheio de paz e saúde. Até a próxima edição!

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Instituto pernambucano comanda hospital de forma irregular

IMORALIDADE

PROIBIDO DE CONTRATAR COM PODER PÚBLICO, IPAS CONTINUA CONTROLANDO RECURSOS MILIONÁRIOS EM SANTANA JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com

O

Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado em Santana do Ipanema, é administrado através de contrato de gestão. Recursos da União e a contrapartida do Estado geram uma receita de R$ 3,5 milhões mês para que a unidade funcione.

Há pelo menos cinco anos o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) venceu a concorrência pública e controla as atividades no hospital na região sertaneja e, após o contrato ser encerrado, o Ministério Públi-

co Estadual ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer para requerer a seleção de nova gestão do hospital .

O município prontamente realizou o certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (OS Geração Semelhantes), localizada no Rio de Janeiro.

Organizações sociais de Brasília, Rio Grande do Sul e de Alagoas também participaram do certame, além do próprio IPAS. Após o êxito da OS Geração Semelhantes na licitação, uma ação popular foi proposta sob o argumento de possíveis irregularidades e, na última segun-

da-feira, 21, o juiz Kleber Borba Rocha determinou a suspensão do certame e que o “município celebre nova prorrogação por mais quatro meses com o IPAS”. A decisão do magistrado foi de encontro a uma punição que está em vigor contra o instituto.

Em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou que os diretores do IPAS, que pode voltar a controlar o hospital em Santana, a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 1.545,00, além do pagamento de multa de 10% sobre montante do prejuízo causado ao erário por conta de abandono de obra. O Instituto deixou de construir a Farmácia Cidadã de Cuiabá (Farmácia de Alto Custo).

Foi constatado que na época apenas parte dos serviços foram realizados e a edificação foi abandonada. Com a punição aplicada pelo TC de Mato Grosso, o IPAS está desde o dia 8 de outubro de 2010 impedido de licitar e contratar com qualquer órgão público do

Brasil, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União. Participar do certame já seria uma irregularidade praticada por parte do IPAS e a manutenção do contrato seria outra, mas o magistrado ignorou a inidoneidade da organização social que pde voltar a controlar os serviços do hospital.

A decisão do juiz Kleber Borba Rocha pode forçar o prefeito de Santana do Ipanema, Mario Silva (PV), a cometer uma ilegalidade, uma vez que a determinação é que o chefe do Executivo assine o termo de prorrogação com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, com as mesmas condições dos termos anteriores, por quatro meses, o que significa o embolso de R$ 3,5 milhões por mês. O juiz ainda apontou uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão de segunda-feira.

Sobre o hospital de Santana

E

m 2010 foi celebrado um convênio pelo qual a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) alocou recursos no montante de R$ 13.146.000,00 liberados em sete parcelas no valor de R$ 1.878.000,00 cada, oriundos de recursos do Tesouro Estadual, A Prefeitura de Santana do Ipanema participou com uma contrapartida de recursos financeiros no valor de R$ 1.540.000,00 em sete parcelas iguais de R$ 220.000,00 e assim saiu do papel o hospital do Sertão.

O Hospital Clodolfo Rodrigues de Melo foi o primeiro de Alagoas a ser gerido por uma Organização Social (OS), o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

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