Edicao901

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MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 901 - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

R 3,00

GUERRA DOS FERRO

MARECHAL DEODORO

Município cobra R$ 83 milhões do prefeito afastado Cristiano Matheus

P/14

PODERES

Crise política envolvendo Renan repercute em Alagoas

Cícero Ferro cobra a prisão dos condenados pelo atentado ocorrido há 12 anos em Minador do Negrão

TJ julgará apelação do fazendeiro Zé Nilton e filhos, condenados a 52 anos Bando que tentou matar ex-deputado Cícero Ferro aguarda recurso em liberdade

P/12 e 13

JUNQUEIRO

Recurso pode mudar eleição por crime eleitoral P/15

Decisão caberá aos desembargadores Otávio Praxedes, Alcides Gusmão e Ney Alcântara P/8 e 9

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Direito de resposta A propósito de nota divulgada nesta coluna, o juiz Antônio Bittencourt solicitou direito de resposta para contestar os fatos envolvendo o seu nome. Eis a íntegra da resposta: “O que se espera da atividade jornalística em um Estado Democrático de Direito que, de um lado, garante a liberdade de imprensa e, de outro, protege a honra do indivíduo?

Outra coisa não é, senão que realize sua atividade com responsabilidade, aferindo, inclusive, e mormente, a veracidade de suas informações sob pena de, em assim não agindo, malferir o ordenamento jurídico pátrio, tornando-se uma imprensa desacreditada e irresponsável.

No caso noticiado no jornal Extra, através da internet, atinente ao juiz de Direito Antônio José Bittencourt Araújo, que traz a seguinte manchete: Juiz, cachaça e mulheres, já que o magistrado teria sido flagrado pela equipe da Marinha, bastaria ao responsável pela matéria verificar perante a Capitania dos Portos de Alagoas a veracidade dos fatos, mas, não, enveredou, sem o menor remorso, o jornal Extra e o seu “jornalista”, com o nítido intento de atingir as vidas privada e profissional de um cidadão, pela publicação de notas acerca de fatos inexistentes e, portanto, inverídicos.

Caso perdido, realmente, é o que aparenta ser de “jornalista” que não dá carteirada, mas que procura intimidar o cidadão utilizandose da liberdade de imprensa, como se pudesse, a todo e qualquer instante, mirar um indivíduo e contra este praticar todo o tipo de ilegalidade através de matérias falsas, não tendo a menor preocupação com a honra do cidadão, nem tampouco receio dos males que pode causar a sua família – companheira e filhos.

A Capitania dos Portos certificou, conforme documento encaminhado ao jornal Extra, a inexistência, no seu Sistema de Auto de Infração, de qualquer fato envolvendo o Juiz Antônio José Bittencourt Araújo, deixando clarividente a não ocorrência da situação descrita na “matéria jornalística”.

Infelizmente, a Marinha não tem legitimidade para fiscalizar quem está por traz das notas postas na imprensa, porque se fiscalizasse, teria verificado onde estariam os 40 graus etílicos ou de que estaria recheado o quengo do “jornalista” responsável pela matéria, já que a vinculação do referido Magistrado ao caso, outra coisa não é, senão fruto de embriaguez preordenada ou delírio.

Não se tem dúvidas de que a liberdade de imprensa é, por demais, importante na democracia, evitando abusos por parte de autoridades públicas, mas não se pode esquecer que autoridade pública e, principalmente, o cidadão que ostenta tal condição, pode ser vítima de exercício ilegal da profissão por parte de uma imprensa fadada a noticiar fatos irreais, sem o menor comprometimento com a sociedade, o que torna o indivíduo não protegido pela imprensa, mas, sim, seu refém, situação que, em hipótese alguma, pode, e deve, ser admitida.

Espera-se, ansiosamente, que a imprensa saiba a sua importância no meio social e que, portanto, publique, com veemência, a verdade, mas, de igual modo, negue-se a publicar fatos desprovidos da mais mínima veracidade.

Por derradeiro, e não poderia ser diferente, encerra-se esta resposta afirmando, peremptoriamente, que os fatos imputados, na matéria em apreço, ao juiz de Direito Antônio José Bittencourt Araújo jamais ocorreram, por conseguinte, para acabar a farra e a baderna sensacionalista que este jornal procura fazer em relação à vida alheia, com a palavra, se houvesse, o órgão de fiscalização da atividade de imprensa”.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Máfia do carimbo

Os cartórios ajuizaram mandado de segurança contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça que reduziu as taxas cobradas para registro de imóveis. Vale lembrar que em Alagoas, estado mais pobre do país, os cartórios cobram os valores mais caros do Brasil. Com a palavra, a Corregedoria do TJ.

Temer socorreu Renan

Michel Temer pressionou o STF para manter Renan Calheiros no comando do Senado.

Segundo a imprensa, o Palácio do Planalto disse que não iria i interferir no processo para não tomar partido de uma ala e se desgastar com outra.

Nos bastidores, porém, aliados de Temer decidiram traçar a estratégia para socorrer Renan.

O argumento usado por Michel Temer é a necessidade de aprovar a PEC 241. (Diogo Mainard)

Manobra

A manobra para resgatar Renan Calheiros “foi costurada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros”, segundo o Estadão.

Dois deles atuaram clandestinamente como advogados do presidente do Senado.

Segundo o jornal O Globo, Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, após saber que havia sido afastado.

Logo depois, ele conversou por telefone com outro ministro do STF, que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Olhar de Nise Olhar de Nise está em cartaz no Cine Odion, no Rio de Janeiro, onde ficará até o dia 14. O documentário, que conta a historia da psiquiatra alagoana Nise da Silveira, foi um dos filmes mais premiados e selecionados nos festivais de cinema da Europa e dos Estados Unidos em 2016.

Veja em crise?

A Veja, que tinha tradição de entrega pontual da revista aos assinantes, já não é mais a mesma. É o caso do alagoano Antônio Ramos Barbosa Filho que há seis meses não recebe sua assinatura e nem explicações. Ou é negligência do distribuidor em Maceió ou a crise deve ter afetado a Editora Abril.

Amigos para sempre

Nos corredores do Tribunal de Contas corre a versão de que a conselheira Maria Cleide irá votar em Anselmo Brito, seu maior inimigo naquela corte. Durante sua gestão na Corregedoria do tribunal, Cleide foi acusada por Brito de improdutiva e fraca, o que levou a conselheira a chorar em plenário. A eleição da nova diretoria do TC ocorrerá no próximo dia 15. A conselheira Maria Cleide é candidata a vicepresidente da corte e Anselmo Brito disputará o cargo de diretor da Escola de Contas Públicas.

Quem viver, verá.

Caça às bruxas

Junqueiro vive dias de pânico entre o funcionalismo municipal. É que a gestão Fernando Pereira-Carlos Augusto ainda não engoliu ter vencido o pleito de 2 de outubro por apenas 3 votos de diferença contra o comerciante Leandro Silva.

Resultado: demissões sem justa causa.

Um dos atingidos é o professor José Ivonaldo e Silva.

Com mais de 28 anos de magistério e mesmo sendo concursado, ele foi exonerado do cargo. Motivo: foi candidato a vereador pela coligação Muda Junqueiro, que teve Leandro como candidato a prefeito contra Carlos Augusto.

Caça às bruxas 2

E as perseguições não se limitam a servidores municipais que tenham apoiado a candidatura de Leandro.

Comerciantes da feira de Junqueiro favoráveis a ele também estão sendo perseguidos, inclusive com a apreensão de mercadorias por parte de fiscais da prefeitura durante operações tidas como suspeitas e arbitrárias.

Paz e amor

Ainda sobre Junqueiro, a pergunta que não quer calar é: quanto tempo vai durar o clima de paz entre os Pereira e Tavares?

Inimigos políticos há décadas, eles se juntaram na eleição deste ano e fizeram o prefeito – Carlos Augusto – e o vice – Zé Tavares.

Resta saber se tanto love vai resistir às mágoas de anos de guerra política.

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

JORGE OLIVEIRA

Brasil, um pardieiro Barra de São Miguel - As instituições brasileiras vivem o seu inferno astral desde que o PT se implantou no país e transformou a nação em um grande pardieiro. Começou com o mensalão e terminou na Lava Jato, a maior operação contra a corrupção que se tem notícia no mundo.

E para animar a festa no chatô, os brasileiros foram às ruas e despediram a Dilma da presidência. Agora, assistese a outro pandemônio político: o ministro Marco Aurélio Mello, com uma canetada, decreta o expurgo de Renan da presidência do Senado, influenciado, como ele próprio descreveu em sua liminar, pelo barulho das ruas que pediu a cabeça do presidente do Senado em todo o país em um domingo ensolarado. Foi taxado de louco pelo colega Gilmar Mendes, que pediu o seu impeachment.

O país está na contramão da história desde que os petistas botaram o pé em Brasília e montaram a maior organização criminosa da história. Ocuparam as estatais, criaram a república sindical e a partir daí saquearam os cofres públicos em bilhões de reais, como descobriram os investigadores da Lava Jato. Na onda da operação que desmontou a quadrilha petista, alguns juízes decidiram também enfrentar com coragem e determinação outros escândalos localizados. Assim é que prenderam o casal Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Rio. Mas o que de verdade está acontecendo com o Brasil?

Um vendaval de desordem institucional de proporções inimagináveis onde ministros do STF não se entendem, empresários decidem delatar seus parceiros políticos e os partidos se unem para defender o indefensável, os seus interesses. Na outra ponta, no Executivo, um presidente que não cansa de tentar justificar o malfeito dos seus auxiliares. Desde que assumiu, Temer já foi obrigado a descartar alguns de seus ministros, quase todos envolvidos em escândalos. Isso mostra que o presidente tinha poucos nomes fora do seu convívio para ocupar os cargos de maior envergadura no seu governo. Valeu-se, portanto, dos amigos mais íntimos que, como peças de dominó, caem a todo instante. Isso só mostra que não vivia cercado de boas companhias.

Com uma base parlamentar sólida dentro do Congresso Nacional, o presidente ainda tenta encontrar um caminho para tirar o país dessa tormenta. Foi buscar em Meirelles o elixir da salvação, mas o ministro da Fazenda ainda não viu a luz no fim do túnel para incentivar o crescimento e gerar emprego e renda para milhares de brasileiros afetados pela crise criada pelo famigerado governo petista. Agora, além de se preocupar com a economia, Meirelles tenta também apagar o fogo da sua fritura. Já negou, mas não convenceu o mercado que fala na sua saída do ministério. É o Brasil em ebulição, vivendo uma das suas maiores crises política, econômica e sobretudo ética. É o Brasil que empobrece, que se envergonha dos seus dirigentes e que vai às ruas exigir o fim da corrupção. É o Brasil que se frustra, que vive em crise permanente. É o Brasil que assiste perplexo ex-governadores como Sérgio Cabral colecionarem milhões e milhões de reais em joias com dinheiro roubado de obras públicas. É o Brasil que se afunda na maior crise financeira com a falência já decretada de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, até então estados produtivos e saudáveis financeiramente.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Impotente

É o Brasil que se sente impotente diante dos altos salários que criam os milhares de marajás no Executivo, no Parlamento e no Judiciário. Que se sente impotente porque sabe que muitos desses privilegiados servidores legislam em interesse próprio, não querem largar a rapadura. É o Brasil que não respeita a lei, que orgulhosamente gosta de praticar a lei de Gerson, aquela que incentiva “levar vantagem em tudo”.

Diante de tanto descalabro moral e ético, onde vai parar o país? Ninguém sabe. O que se sabe, de verdade, é que a Lava Jato prospera, cresce como fermento, mas poucos arriscam saber o tamanho desse bolo. É este o legado que um bando de sindicalistas deixa para o Brasil, hoje um país tonto e sem rumo. É um salve-se quem puder.

Garotinho

O Brasil sabe que o Garotinho não é flor que se cheire. Mas se for confirmado o depoimento que ele deu à Folha de S. Paulo estamos diante de um escabroso caso de abuso de autoridade, perseguição e brutalidade policial, caso típico de afronta aos direitos humanos.

O ex-governador do Rio de Janeiro – que já esteve metido em alguns rolos – denunciou ao jornal que está sendo perseguido pelo delegado da Policia Federal, Paulo Cassiano Jr, e pelo promotor Leandro Manhães, responsáveis pela apuração dos supostos crimes políticos que ele teria cometido em Campos, onde sua mulher é prefeita.

Mutretas

Do delegado, ele disse que o pai dele, Paulo Cassiano, é interventor da Santa Casa em Campos. Uma declaração da prefeita Rosinha de que o hospital não estava sendo bem administrado levou o policial a interpretar que a prefeita teria acusado seu pai de estar saqueando os cofres da Santa Casa. O delegado não gostou e passou a perseguir a administração municipal, segundo Garotinho.

Quanto ao procurador, o ex-governador denunciou que ele defende interesses próprios. Dono de um terreno em área de proteção ambiental, não se conforma de ter sido questionado pela prefeitura.

Denúncias

Garotinho disse que já tinha pedido audiência ao Rodrigo Janot para denunciar o malfeito dos dois. Mas antes do encontro com o procurador geral da República fora surpreendido com a sua prisão em um processo que tramitava no TRE, acusando-o de aumentar de 25 mil para 27 mil pessoas o cheque-pobreza de R$ 200,00 que distribuía em Campos, onde também exerce o cargo de secretário de Segurança Pública.

Lavagem

Na verdade, o que se observa nessa lavagem de roupa suja que envolve o delegado, o procurador e o casal de políticos é uma grande bagunça.

Começa pela imoralidade da distribuição de cheque miséria que, a exemplo do Bolsa Família, terminou virando uma arma política que transforma o benefício em curral eleitoral. Garotinho também fez isso no estado quando era governador e elegeu Rosinha às custas do dinheiro público, na maior distribuição de brinde eleitoral de que se tem notícia no Rio de Janeiro.

Miséria

Ao aumentar os cheques misérias e prometer pagá-los às vésperas das eleições em Campos, onde sua mulher não fez o sucessor, é evidente que a prefeita fazia uma tentativa de atrair os votos dos desvalidos pelos tostões a mais que pagava. É crime? Claro que é.

Mais do que crime, é, na verdade, uma forma suja e indigna de fazer política.

Por causa disso, a família Garotinho respondia a processo eleitoral. Mas esse episódio – o do crime eleitoral – não justifica o desfecho da história quando o ex-governador quase foi sufocado por policiais federais que tentavam arrancá-lo à força da maca do hospital.

Uma truculência de fazer inveja aos gorilas da finada ditadura militar.

Espetáculo

Garotinho esperneou, reagiu dentro da ambulância ao saber que o destino era Bangu, onde, segundo ele, estariam traficantes presos no governo dele, portanto, temia pela sua vida. Não deixa de ser verdade. Nada justifica também a brutalidade com que foi empurrado para dentro da ambulância à revelia do médico que o atendia. Segundo ele, um “mata leão”, aplicado por um brutamontes da PF, levou-o ao desmaio. Outra covardia.

Agressão

Agora, diante das declarações de Garotinho à Folha, sabe-se o que teria motivado tanta agressão a ele: interesses contrariados de quem tinha o dever de apurar com isenção o crime eleitoral, mas que usa de suas prerrogativas para dar um espetáculo de abuso de poder, de arrogância e de prepotência. Atos de autoritarismo como esses é que nos levam à dúvida se realmente é ou não necessário apoiar a lei do abuso de poder que impediria esse tipo de violência às pessoas indefesas.

Contaminação

Ora, o Brasil sabe que não existem corruptos apenas na política. A corrupção é endêmica. Ela se alastrou por todos os níveis. Contaminou o Executivo, o Parlamento e a própria Justiça, que se considera inviolável e, portanto, com retaguarda para cometer abusos sob o manto da impunidade.

Autoritários

Não devemos, portanto, nos enganar: a Lava Jato é uma exceção à regra no contexto do judiciário brasileiro.

Até então o que se tinha era uma Justiça submissa aos interesses políticos e infiltrada por profissionais despreparados e venais. Não se deve, em hipótese nenhuma, oferecer a um dos poderes constituídos, nesse caso a Justiça, o poder absoluto e inviolável de decidir sobre todos nós como acontece nos regimes autoritários.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

GABRIEL MOUSINHO

Renan peita o Supremo

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té quando encerrávamos a coluna, o senador Renan Calheiros tinha colocado em xeque o Supremo Tribunal Federal, ao decidir, juntamente com a Mesa Diretora, que ele se mantinha no cargo a despeito da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou sua saída da presidência do Senado.

Se o senador descumpriu uma ordem judicial, só o próprio STF poderá julgar. A verdade é que, para a população brasileira, Renan peitou a mais alta Corte do país, esperando para o dia seguinte uma resposta do pleno do Supremo convocado às pressas para decidir sobre a questão.

E não foi somente Renan que não aceitou a decisão do ministro Marco Aurélio. Toda a Mesa Diretora, reunida emergencialmente, concordou que não iria cumprir uma decisão monocrática de tirar o presidente do Senado do cargo. Institucionalmente, a coisa é muito grave, pois abriu um precedente de não se cumprir uma ordem judicial.

As consequências dessa decisão extrema por parte do Senado Federal pode estourar mais na frente. E aí é onde mora o perigo. O lema de que decisão judicial não se discute, cumpre-se, parece não estar no alfabeto do senador Renan Calheiros.

A situação é gravíssima e merece muita reflexão. Esta história de que é preciso um consenso entre os poderes não funciona em decisões judiciais e o caso Renan x Supremo Tribunal Federal poderá trazer consequências desagradáveis para o Estado Democrático de Direito.

Início do confronto

Desde quando o senador Renan Calheiros passou a figurar como réu no Supremo Tribunal Federal, mais cedo ou mais tarde começaria seu calvário no cargo de presidente do Congresso Nacional. E mais: quando decidiu votar o projeto de abuso de autoridade, que visava punir autoridades, a coisa desandou.

Seu afastamento da presidência do Senado era apenas uma questão de tempo. Os partidos que lhe fazem oposição não iriam perder uma oportunidade de pedir seu afastamento, assim como o Ministério Público, embora a decisão tenha tido caráter liminar. E o ministro Marco Aurélio Mello não titubeou em determinar seu afastamento da presidência depois do pedido da Rede Sustentabilidade, decisão que somente poderia ser revista pelo pleno do STF.

Resultado

Réu no STF acusado de desvio de recursos públicos, Renan de início não deu muita bola para o fato, mas com certeza não esperava que fosse afastado tão rapidamente do cargo. O afastamento de Renan, neste momento, é um problema para o governo. Em risco estão as medidas que seriam postas em prática para combater a crise na economia. Agora, ninguém sabe se a Proposta de Emenda Constitucional sobre oTeto dos Gastos Públicos entrará em pauta como estava prevista, assim como a bomba da Reforma da Previdência.

A situação do Brasil, neste instante, é extremamente delicada. O senador Renan continuará no mandato como deixou bem claro o ministro Marco Aurélio, mas o clima político é cada vez mais angustiante.

gabrielmousinho@bol.com.br

Em segredo

Complicou

A situação do senador Renan Calheiros complicou.

E deve piorar ainda mais daqui pra frente. Além desse afastamento e figurar como réu no Supremo Tribunal Federal, Renan ainda fica na expectativa do resultado das investigações em mais 11 inquéritos na Lava Jato, o que poderá dificultar sua trajetória política.

O mais temido

Depois do caso Eduardo Cunha, ninguém pode esperar o que virá para Renan Calheiros. Magoado, o judiciário vai cumprir a lei e dar seguimento às investigações. Acredita-se que somente no próximo ano o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, definirá se aceita ou não as acusações contra o senador do PMDB.

Reforma

Enquanto a Prefeitura de Maceió já anuncia uma reforma na administração, o governo do Estado estuda fazer as modificações políticas no final ou no começo do próximo ano. O objetivo de Renan Filho é dar uma nova cara política e conseguir adesões de novos partidos para o seu projeto em 2018.

Desconfiado

O deputado federal Ronaldo Lessa anda desconfiado com a provável aproximação do governador Renan Filho. Ele não diz, mas seus mais próximos amigos acham que sua cooptação para fazer parte do governo do Estado é com o objetivo de evitar que ele seja candidato ao Senado.

Ou talvez ao próprio governo.

Fica onde está

Para observadores, Ronaldo Lessa deve ficar onde está, ou seja, permanecendo no grupo do prefeito Rui Palmeira, numa ampla coligação em 2018. Do outro lado, pelo que se comenta nos bastidores, não existe muita confiança num provável futuro projeto.

Grupo unido

Para 2018 devem marchar unidos Rui Palmeira, Benedito de Lira, Téo Vilela, Maurício Quintella e possivelmente Ronaldo Lessa, além de outros que participam do projeto para as próximas eleições.

Sem retaliação

A queda de braço que Renan manteve com o judiciário e que poderia ser avaliada como uma retaliação foi imediatamente afastada pelo líder do governo, senador Romero Jucá, garantindo que Renan é e continua sendo um aliado de Temer. Sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, Jucá apressou-se em dizer que o ministro é sério e decisão do Supremo se cumpre.

Delação arrasadora

Se a criminalização do caixa 2 for mesmo pra valer, muitos políticos com mandatos e sem mandatos irão ficar sem dormir durante um bom tempo.

Na lista vazada por alguns sites, até ex-vereador de Maceió está comprometido em receber dinheiro de empresas ligadas à Odebrecht.

Dinheiro sujo

Parece, pelo samba do crioulo doido que está sendo tocado em Brasília, a coisa é bem mais complicada do que se fazia pensar. Candidaturas proporcionais e principalmente candidaturas majoritárias, pelo menos em Alagoas, encheram as burras nesses últimos anos de empresas envolvidas até o pescoço com o desvio de dinheiro público da Petrobras e outras instituições. E dificilmente terão como se livrar das garras da lei.

Os nomes que apareceram até agora não mostram ainda a gravidade dos fatos. Tem muita mais gente que recebeu milhões em “doações” da Odebrecht e outras empresas nas eleições de 2014, onde a grana correu solta na capital e no interior.

Se a Justiça agir ao pé da letra, com certeza vai colocar os que se locupletaram e conseguiram mandatos facilitados pelo dinheiro espúrio arrancado de nossos impostos, em situações delicadas. E o Brasil espera por isso.

O tempo ajudou

O senador Renan Calheiros vai ter que trabalhar muito para se livrar das acusações de desvio de dinheiro público. Mas poderia ser muito pior se outros crimes não tivessem sido prescritos. A situação do senador, mesmo assim, não é das mais confortáveis.

Complicação

Além das acusações que Renan tem de se defender, o ano de 2017 será fundamental para suas pretensões. É a cabeça aqui em Alagoas para montar um palanque que lhe permita se manter no Senado e a outra em Brasília, resolvendo só pepinos.

Confiança

Renan, nesse tiroteio todo, tem uma estrutura psicológica robusta, digna de inveja para outros pobres mortais. Recebendo pedrada de tudo quanto é lado, o senador se mantém firme, demonstrando confiança na sua absolvição e enfrentando vários setores da sociedade que desde algum tempo querem a sua cabeça.

Surpreendendo O presidente do Senado surpreendeu a todos durante sessão que teve a presença do juiz Sérgio Moro e do ministro Gilmar Mendes.

Entre outras coisas, Renan fez uma louvação da Lava Jato e assegurou que essa operação tem que ser mantida e que basta de impunidade no Brasil.

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Congresso discute acabar com carteira de trabalho

TERCEIRIZAÇÃO A VISTA PROCURADOR RODRIGO ALENCAR ATRIBUI PRESSÃO POR ‘MALDADES’ À CNI E FIESP ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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Congresso Nacional discute, sob pressão do mercado financeiro, o fim da carteira de trabalho e alguns benefícios atrelados a ela. A revelação - impressionante - é do procurador do Trabalho em Alagoas, Rodrigo Raphael Alencar, que esteve na terça (7), em Brasília, conversando com senadores e deputados federais sobre o projeto de terceirização das relações de trabalho.

Ao conversar com a reportagem, por telefone, Rodrigo Alencar traçou cenário ainda mais preocupante: “O que está em curso é um golpe. A intenção é uma terceirização sem limites, descumprindo a legislação trabalhista. Com esta composição atual do Congresso, conservador, de direita, querem a terceirização para as atividades-fim. E há quem fale até na extinção da Justiça do Trabalho. Um dos parlamentares disse isso na minha cara”, explicou o procurador.

Existem dois projetos hoje em discussão no país, sobre a terceirização. Um foi aprovado pela Câmara dos Deputados; o outro, tramita no Senado.

Na terça (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) - relator do projeto no Senado - fez acordo com a liderança na Câmara: que este projeto não seja apreciado e o “marco legal” seja o que tramita no Senado.

O Brasil tem 13 milhões de terceirizados.

“Se o projeto determinar que as terceirizações sejam apenas na atividade-meio, é o ideal.

Nós apoiamos. Tem o aval do TST [Tribunal Superior do Tra-

Rodrigo Alencar afirma estar em curso golpe contra os trabalhadores; Paim defende terceirização somente em algumas áreas

balho]. Mas na atividade-fim é preocupante demais”.

Diferença entre atividade fim e meio pode ser feita em um exemplo. O Hospital Geral do Estado - maior da rede pública em Alagoas. Principal objetivo dele (atividade-fim) é salvar vidas, ou seja, com médicos e enfermeiros contratados por carteira assinada.

Atividade-meio são as de limpeza, lavanderia, manutenção de equipamentos, onde empresas, na prática, já atuam.

“Na atividade-fim, não teremos a precarização. Recebemos demanda de acidentes de trabalho chegando na Procuradoria.

Maioria dos casos é dos terceirizados. A favor deste projeto são a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e a CNI [Confederação Nacional da Indústria]. Defender este projeto é maldade. A terceiriza-

ção é íntima do acidente de trabalho”, disse o procurador.

“Objetivo maior é acabar com a carteira de trabalho.

Elegeram dois vilões no Brasil: Previdência e trabalhadores.

Falam dos custos para mantê -los, sem discutir os privilégios nos poderes”, explicou Rafael.

PROJETO DO SENADO O Projeto de Lei da Terceirização que tramita no Senado e está sob relatoria de Paulo Paim tem visão mais próxima do TST. Ou seja: proteção dos direitos dos trabalhadores, garantidos desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada há 63 anos (sancionada pelo presidente Getúlio Vargas).

A proposta atual (do Senado Federal) discute regulamentar os contratos de terceirização e as relações de trabalho.

Principal ponto do projeto de Paim: regulamenta as atividades-meio e proíbe para as atividades-fim.

O projeto altera outro projeto, já aprovado pela Câmara.

No ponto “relação solidária”, a empresa contratada deixa de pagar os direitos trabalhistas, ficando sob responsabilidade da contratante.

No outro ponto, a “representação sindical”, tanto os contratados diretamente quanto os terceirizados têm direitos iguais, descartando que, nas empresas, existam aqueles com direito a alguns benefícios e outros, não.

“Esse é um dos pontos onde não deve ter acordo. De um lado, temos os sindicatos pedindo que a terceirização não seja permitida na atividade-fim, porque seria o mesmo que precarizar tudo. De outro, o empre-

sariado defendendo a terceirização geral”, disse o senador, ao falar dos debates em torno da terceirização da atividade-meio e a proibição na atividade-fim.

Outro ponto de grande debate - em especial com as grandes empresas de comunicação, como a Rede Globo - é a proibição da pejotização, ou seja, quando funcionários (como jornalistas) são contratados sem carteira de trabalho, mas como Pessoa Jurídica (PJ).

A vantagem é da empresa porque o funcionário arca com plano de saúde, FGTS e Previdência Social.

Quem tem salário maior, tem mais vantagem na hora de um plano de Previdência privado, por exemplo.

O texto que foi aprovado pela Câmara permitia a contração de pessoa física como jurídica; o de Paim proíbe.

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Aumento de salário de vereadores revolta população

INHAPI

PROJETO ELEVA VENCIMENTOS DE R$ 3,5 MIL PARA R$ 6 MIL A PARTIR DE JANEIRO DA REDAÇÃO

de, pois se trata de um projeto de resolução e para ser aprovado precisa apenas do voto da maioria, e foi o que ocorreu. Além do que, acrescentou, para se tornar válido, o PR 01/2016 não precisa de sanção do Executivo.

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evoltada com o aumento de 71% nos vencimentos dos vereadores de Inhapi, a população do município foi às ruas e protestou contra a medida tomada por seus representantes.O Projeto de Resolução (PR 01/2016) eleva salários de R$ 3,5 mil para R$ 6 mil e a verba indenizatória também foi reajustada, passando de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil. A medida é válida para a legislatura que começa em 2017 e termina em 2020. O protesto serviu ainda para alertar sobre a PEC 55 (antiga 241), que limita os gastos da União nos próximos 20 anos. Estiveram presentes a manifestação, os vereador Morcego que foi contra o projeto e Divan Ferreira que não compareceu a sessão, mas que demonstrou apoio contrário logo após a decisão.

A manifestação aconteceu no último dia 11, mas nas redes sociais o protesto continua. Em uma página do Facebook, foram estampadas as caras dos seis vereadores que votaram a favor do aumento. Laércio, Valter de Elias, Vaninho, Beto Malta, Benzol e Gilson Tenório seriam os beneficiados. Já Morcego, Alex, Márcio de Adelmo e Niquinha votaram contra o projeto, e não aparecem na postagem.

Com o tema “Dessa vez o golpe veio da Câmara de Inhapi/AL” as manifestações são as mais variadas. Na hashtags #COMPARTILHE #VEJA #QUEM #VOTOU #SIM os internautas dizem que “Inhapi quer respeito ao dinheiro do povo. Salário de vereador tem

Protesto contra aumento chegou às ruas e redes sociais

Dirigentes da Câmara de Inhapi aprovaram aumento de salários

que ser um salário mínimo”.

O número de compartilhamentos da postagem foi bastante elevado, o que mostra a indignação da população. Há quem diga que “é uma vergonha o que esses cidadãos estão fazendo”. Outro, “Ainda bem q n moro mais no Inhapi e se morasse n votaria em nenhum desses” . E alguém foi mais longe: “Como não quebrar o Brasil com atitudes imorais de políticos como essa dos veradores de Inhapi, não é mesmo Senhor Valter de Elias? Enquanto enchem o bolso votando a favor de aumentar os seus já super salá-

rios, ainda conseguem zombar do povo carente defendendo uma PEC da qual não sabem nem o que significa. Só balançam a cabeça para os que estão no poder ordena. Hipocrisia...#MudaAlagoas.”

O Projeto de Resolução de autoria do vereador Valter de Elias foi aprovado no dia 8 de novembro. Segundo informações do site http://inhapiemfoco.com/, “a proposta pegou de surpresa alguns vereadores e bem como toda a população de Inhapi que entende o momento difícil evidenciado atualmente pela mídia nacional, e a grande crise dos municípios com a

diminuição na arrecadação de recursos”.

Ainda segundo a publicação, “para que se torne lei o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Zé Cícero que já adiantou desconsiderar essa hipótese, pois o momento é de crise, tendo cada verba seu lugar destinado para a população inhapiense”.

No site correionoticia.com. br o assunto foi bastante explorado. Segundo o veículo, a atual folha de pagamento de vereadores (subsídios e verba indenizatória) é de R$ 55.000,00 por mês, o que equivale 45,83% do duodécimo que é de R$ 120.000. Com a medida, diz, a folha passará para R$ 99.000 mensal. Ou seja 72,20% do duodécimo de 2017, que será de R$ 125.000,00.

A polêmica parece não ter fim. Além da indignação da população, as informações são de que o prefeito José Cícero Vieira (PT) disse que se o projeto chegar ao gabinete vai vetar. Por outro lado, o vice-presidente da Câmara, Valter de Elias, garantiu que não há qualquer irregularida-

VEREADOR DIZ QUE ATO SERÁ ANULADO As mais diversas manifestações feitas pelos moradores do município de Inhapi, no Sertão de Alagoas, em protesto ao aumento de mais de 70% nos vencimentos dos vereadores parece que surtiram efeito imediato. Embora alguns vereadores afirmassem que o projeto era possível e que nem o Executivo poderia barrar, a questão tomou outro rumo e provavelmente a decisão vá de água abaixo.

Segundo o vereador Vaninho, que também votou a favor do projeto, após reunião com os demais representantes do povo, foi entendido que o cenário não é favorável a aumento e assim o ato poderá se tornar nulo. O vereador afirmou que ainda não tem data definida para a decisão ser anulada, mas provavelmente em 15 dias aconteça. “Será ato nulo. O aumento não pode acontecer”, garantiu Vaninho.

O jornal EXTRA tentou falar com o prefeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

TJ julgará processo que deve levar fazendeiro Zé Nilton e filhos para cadeia

EMBOSCADA NO SERTÃO DECISÃO CABERÁ AOS DESEMBARGADORES NEY ALCÂNTARA, OTÁVIO PRAXEDES E ALCIDES GUSMÃO; JULGAMENTO JÁ FOI ADIADO DUAS VEZES DA REDAÇÃO

A

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas julgará na quarta-feira, 14, recurso impetrado pelo fazendeiro José Nilton Cardoso Ferro, mais dois filhos e um sobrinho, condenados a mais de 50 anos de prisão pela frustrada tentativa de assassinato contra o então deputado Cícero Ferro. A emboscada ocorreu em janeiro de 2004, em Minador do Negrão.

Julgados no final de fevereiro de 2014, os acusados apelaram da sentença e aguardam em liberdade a decisão da segunda instância. Se for mantida a condenação, José Nilton e os filhos Wagner e Wanderlei Cardoso, e o sobrinho Jackson Cardoso Ferro ainda podem recorrer ao STJ, mas terão que aguardar a decisão na cadeia.

Esse julgamento já foi adiado duas vezes, mas agora, quase três anos depois, deve ser consumado.

Na primeira seção da Câmara Criminal o desembargador Sebastião Costa alegou suspeição, enquanto idêntica motivação alegada pelo desembargador José Carlos Malta Marques motivou o segundo adiamento do processo.

No julgamento marcado para às 9 horas da próxima quarta-feira, a Câmara Criminal funcionará só com três membros, tendo o desembargador Ney Alcântara como relator. Os outros integrantes são os desembargadores Otávio Praxedes e Alcides Gusmão. O advogado Welton Roberto funcionará na acusação.

José Nilton Cardoso Ferro foi sentenciado a 11 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, enquanto os filhos Wagner Macêdo Cardoso Ferro pegou 12 anos, 9 meses e 10 dias e Wanderley Macêdo Cardoso Ferro, 11 anos, 11 meses e 10 dias. Já o sobrinho Jackson Cardoso Ferro pegou

Zé Nilton foi condenado a quase 12 anos de prisão pelo atentado contra o então deputado estadual Cícero Cardoso Ferro

a maior pena, 14 anos, 10 meses e 10 dias.

Com exceção de Jackosn Cardoso Ferro, os demais membros da família Ferro estão em liberdade. Jackson, o sobrinho, está na penitenciária de Augustinópolis, no estado do Tocantins, onde foi detido por porte ilegal de armas, munição e suspeita de assalto a banco. Jackson Ferro é filho de Socorro Cardoso Ferro, atual prefeita de Minador do Negrão.

Jackson Cardoso foi preso em flagrante delito no dia 4 de outubro em Axixá, Tocantins, por porte de armas de fogo com identificação raspada, munição e carregadores de pistolas 380 e 765. Ele também é suspeito de assalto a banco na cidade de Augustinópolis, também no Tocantins.

Logo após a prisão, Jackosn Cerdoso Ferro impetrou um habeas corpus pleiteando a liberdade provisória, mas a desembargadora Ângela Prudente, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou o pedido alegando que o preso já responde a ação penal em Maceió.

EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRA-JUDICIAIS E INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97 A ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, inscrita no CNPJ 23.314.594/0001-00, sito na Rua Manoel de Castro, nº 1.170, Candelária, Natal RN, CEP: 59064-010, torna público que, venderá em Leilão Publico, conforme a Lei 9.514/97, pela maior ofer-

ta, no estado físico e de ocupação em que se encontra: LOTE 17 da Quadra A-7, do Desmembramento Barra Mar, situado no Loteamento Barra Mar, em Barra de São Miguel, Estado de Alagoas, com os seguintes limites e medições: 22,43m de frente, onde se limita com a rua em projeto; 36,70m pelo lado direito, onde se limita com Al 101-Sul e 35,00m pelo lado esquerdo, onde se limita com o lote nº16 e 11,40m pelos fundos, onde se limita com o lote n°. 18, com uma área total de 591,92m², havido em conformidade com a descrição e caracterização minuciosamente contida na matrícula n° 10.046, no Livro n°.2, no 1º Serviço Notarial e Registral de São Miguel dos Campos – AL. Pelas partes ficou convencionado que integram a presente garantia todas as benfeitorias e edificações erguidas no terreno ora alienado fiduciariamente, tendo ainda sido acertado entre as partes, para fins de constituição da presente garantia e para efeitos de venda em público leilão, que o imóvel aqui descrito,com todos os seus acessórios, encontra-se avaliado em R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) , recebido em garantia, no contrato de Alienação Fiduciária em conformidade com o INSTRUMENTO PARTICULAR COM FORÇA DE INSTRUMENTO PÚBLICO COM BASE NA LEI Nº 9.514/97, ART. 38 DE ALIENAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO COM ESTIPULAÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA Nº 2013.05.0522, com caráter de escritura pública, na forma do Art. 38, da Lei 9.514/97, averbado na matrícula n° 10.046, no Livro n° 2, no 1º Serviço Notarial e Registral de São Miguel dos Campos – AL. Devedores: LUIZ MARCOS COSTA JUNIOR., inscrita no CNPJ sob o n° 08.777.265/0001-02, com sede na Fazenda Campo Formoso, S/N, Zona Rural, Cajueiro/AL, CEP – 57770-000, e LUIZ MARCOS COSTA JUNIOR., inscrita no CNPJ sob o n° 08.777.265/0002-93, estabelecida no Lote 17, quadra 7, S/N, Loteamento Barra Mar, Barra de São Miguel/AL, CEP: 57.180-000, ambos representados por Luiz Marcos Costa Júnior, brasileiro, solteiro, empresário,portador da cédula de identidade n° 2000001232961 expedida pela SSP/AL, e do CPF n° 064.776.694-98, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribeiro da Rocha, 001160, Ed Breezes, APT 302, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP – 57035-395, sendo convencionada garantia fiduciária de imóvel, constante na Cláusula 3.1 do contrato mencionado, sendo o FIDUCIANTE: Luiz Marcos Costa Júnior, brasileiro, solteiro, empresário,portador da cédula de identidade n° 2000001232961 expedida pela SSP/AL, e do CPF n° 064.776.694-98, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribeiro da Rocha, 001160, Ed Breezes, APT 302, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP – 57035-395, o qual foi devidamente intimado. Os Leilões serão realizados na modalidade de LEILÃO ON-LINE através do site www.brbid.com e PRESENCIAL conduzidos pelo Leiloeiro Oficial MARCUS DANTAS NEPOMUCENO, Mat. JUCERN 059/94, na Av. Afonso Pena, 1206, Tirol, Natal/RN, CEP – 59020-265, fone: (84) 99857 0001 - 99982 7483 – no dia: 1º PÚBLICO LEILÃO – DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 09:00 (nove horas), por valor igual ou superior a avaliação R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) de acordo com o inciso VI do artigo 24 e do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de Novembro de 1997 e o 2º PÚBLICO LEILÃO: DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 09:00 (nove horas), SE NECESSÁRIO FOR, por valor igual ou superior da dívida no valor de R$ 366.514,09 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e catorze reais e nove centavos) referente as benfeitorias, despesas em geral, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais, nos termos do § 2º do artigo 27 da Lei 9.514/97. As despesas relativas à comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) para arrematação e 3% (três por cento) para adjudicação, sobre o valor de lanço, consoante preconiza o § único do artigo 24 do Decreto Lei 21.981, de 19 de Outubro de 1932, inclusive registro, impostos e taxas correrão por conta do Arrematante e ou Adjudicante, devendo os mesmos ficarem cientes que serão os responsáveis pela desocupação do imóvel caso esteja ocupado. O imóvel será vendido no estado em que se encontra na condição “AD CORPUS”, não podendo o Arrematante e/ou Adjudicante alegar desconhecimento dessas condições, características e estado de conservação. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente, estará à disposição dos interessados, no escritório do Leiloeiro e ou através dos sites www.brbid.com. www.mnleilao.com.br.

Ficam desde já intimados o(s) Devedor(es) Fiduciante(s), caso não sejam localizados. Natal (RN), 08 de dezembro de 2016- Marcus Dantas Nepomuceno – Leiloeiro Publico Oficial.

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Cícero Ferro quase perdeu a vida no atentado envolvendo Jackson Cardoso (filho da prefeita Socorro Cardoso) e os irmãos Wagner e Wanderley Cardoso Ferro

Bando liderado por Zé Nilton tem rosário de crimes Além do atentado contra o ex-deputado Cícero Ferro por disputa política em Minador do Negrão, o bando liderado pelo fazendeiro José Nilton é acusado de vários homicídios em Alagoas, Pernambuco, Tocantins e no Ma-

ranhão, onde estão homiziados desde que fugiram de Alagoas.

A emboscada contra Cícero Ferro ocorreu no dia 31 de janeiro de 2004 na entrada da fazenda do ex-deputado próxima à cidade de Minador do Negrão,

cuja prefeitura sempre foi disputada a bala entre os próprios Ferro.

No dia do atentado, Cícero Ferro se dirigia a sua fazenda, conduzido pelo motorista José Maria quando a picape em que

viajavam foi emboscada três vezes e deflagrados 200 tiros contra eles. O bando foi a julgamento 10 anos depois, condenado a mais de meio século de prisão, mas ainda continua em liberdade.

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Abuso de autoridade vira guerra de titãs no Brasil

CONTRA EXCESSOS TODOS DEFENDEM LEI CONTRA ABUSOS, MAS FALTA CONSENSO SOBRE QUEM DEVE SER ATINGIDO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

S

uspenso (pelo menos por enquanto), o projeto de lei do abuso de autoridade - aprovado pela Câmara dos Deputados e hoje no Senado - divide opiniões e pôs integrantes do Ministério Público e Judiciário nas ruas e no Congresso Nacional.

O projeto seria aprovado pelo Senado na terça (6).

Foi suspenso após decisão do ministro Marco Aurélio Mello de retirar Renan Calheiros (PMDB) do comando do Senado e, horas depois, o próprio senador decidir não seguir orientação do STF (ver detalhes nesta edição).

No meio disso, a discussão sobre o abuso de autoridade saiu da pauta do Senado.

O projeto é defendido pelo próprio Renan. Números levantados por ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em 2015, foram registrados pelo país 10.038 casos de abuso de poder, 10.047 de abuso de autoridade, além de outros 1.137 casos de exercício arbitrário.

“São 21.492 registros envolvendo excesso de autoridade em todas as instâncias.

Se incluirmos a carteirada e o célebre “sabe com quem está falando”, haveria um crescimento exponencial”, disse Renan.

Apesar da defesa de Renan, o projeto sobre abuso de autoridade, originalmente, não é dele.

Lei de abuso de autoridade em vigor no país data do governo de Castelo Branco, durante a ditadura militar que a desrespeitou

DITADURA O Brasil tem uma lei de abuso de autoridade, a de número 4.898, de 9 de dezembro de 1965 - um ano após a implantação do golpe militar no país. Assinada pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nem ela mesma era praticada por quem a assinou.

No artigo 3º, por exemplo, a lei diz que é considerado abuso de autoridade a invasão de domicílio ou ainda qualquer atentado ao direito de reunião e ainda impedir a liberdade de loco-

moção.

No artigo 4ª, a lei do período militar considerava crime quem ordenasse ou executasse medida privativa da liberdade individual “sem as formalidades legais ou com abuso de poder” ou ainda “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.

A prática foi diferente, conforme registraram os relatórios da Comissão Nacional da Verdade.

Fim da ditadura, redemocratização do país. Ano: 2009. Raul Jungmann - hoje

ministro da Defesa - apresentou uma lei de abuso de autoridade.

O projeto empacou, apesar de ser uma discussão envolvendo os três poderes da República.

Daí a proposta foi reapresentada por Renan Calheiros - em meio às investigações da Operação Lava Jato que, junto à lei anticorrupção, aprofundou a crise política e gerou as manifestações do último final de semana.

Relator do projeto é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O abuso de autoridade foi enxertado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação no dia 30 de novembro.

Foi na contramão do apresentado pelo Ministério Público Federal e suas propostas de combate à corrupção.

Destas propostas, foram mantidas: a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

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Projeto em tramitação no Senado divide opiniões O EXTRA levantou as opiniões de críticos e defensores do projeto.

O consenso é único: o país precisa de uma lei que regule os casos de abuso de autoridade.

Mas, ao se discutir as minúcias da lei e como ela punir quem transgride suas normas, começam a surgir as divergências.

Professor de Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro diz que o projeto original da lei previa dez medidas contra a corrupção. Foi apresentado pelo Ministério Público Federal.

“O projeto original das 10 medidas era um absurdo sem tamanho. Algo de projeto de poder do Ministério Público”, critica o professor.

“O projeto [atual] não é este bicho-papão. Mas existem alguns conteúdos abertos em alguns dispositivos que podem dar margem ao juiz ser processado por qualquer coisa que ele faça. Mas, nada absurdo”, analisa.

Também professor de Direito, na área criminal, Leonardo de Moraes tem entendimento semelhante ao de Othoniel Pinheiro: “Na verdade, o espírito do projeto de lei é válido, que é trazer a limitação de poder e evitar o julgamento moral.

Ocorre que muitas das descrições do texto são genéricas, fica difícil saber o que é proibido e o que é permitido.

Por exemplo, art. 8, IV - “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções;”. Traz expressões muito genéricas, pois não se sabe ao certo qual a conduta proibida”.

Opinião de ambos segue entendimento semelhante ao do Conselho Federal da OAB: “Não temos dúvida quanto ao elevado espírito público da judicatura nacional, que, em seu conjunto, não reflete o comportamento sindicalista de alguns. Estes, agindo como atores políticos, mutilam a imagem da magistra-

Othoniel Pinheiro é contra o projeto original defendido por Sérgio Jucá e José Carlos Castro

tura, transmitindo a nefasta ideia de que constituem casta intocável, imune à fiscalização da sociedade.”

Quando se vai em direção ao Ministério Público, as opiniões são diferentes.

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, explica que o projeto que tramita no Senado - vindo da Câmara - é um reflexo das investigações em todos os estados promovidas por promotores e procuradores de Justiça.

“Temos tido vitórias históricas contra a impunidade e a prática de atos de improbidade administrativa. O triunfo não é do Ministério Público, mas do povo alagoano, do povo brasileiro, que não suporta a corrupção desenfreada que ocorre em nosso Estado, em nosso País.

O Ministério Público tem lutado bravamente durante os anos para punir os corruptos. Não podemos ficar calados. Não podemos permitir

que nos calem. Lutamos em prol da sociedade”.

O promotor José Carlos Castro - coordenador do Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas - aprofunda a discussão. E diz que, se a proposta atual passar pelo Senado “fere de morte” o combate à corrupção.

“Querem causar uma verdadeira lesão à democracia.

Nós não podemos aceitar calados. Temos que falar, bradar em nome dos cidadãos,

Sociedade

Por que?

Juízes e membros do Ministério Público não estão acima da Lei. A corrupção deve ser combatida mas isso não pode ser feito acima da lei.Que mensagem estamos passando para sociedade? Que podemos combater crimes praticando crimes? Sabemos o que acontece quando abrimos mão do estado de direito.

O quê falta ao projeto?

Tipificarmos de forma clara o que seria o “abuso de poder” sob pena de inviabilizarmos operações investigativas que são fundamentais para caminharmos em direção a uma sociedade mais transparente.

H

á legitimidade para o Congresso discutir uma lei de abuso de autoridade? E quando as discussões estão sob o manto da corrupção ou do conluio? A lei vale para todos?

Professor de História e analisando a prática do abuso de autoridade no país, Gustavo Pessoa diz que a ideia de discutir uma lei deste tipo não deve perturbar quem tem autoridade.

“O abuso de autoridade é uma prática que deve ser coibida e penso que ninguém pode estar imune a isso”, explica.

que serão os atingidos por não terem um Ministério Público e uma magistratura fortes e independentes.

O combate à corrupção está ferido de morte. A intenção da Câmara com a aprovação é criminalizar as nossas atuações, quem investiga, quem processa e quem julga os corruptos. Mas não afeta só os juízes e promotores que trabalham diretamente no combate à corrupção, afeta a toda a sociedade”, explica.

Entendimento quase igual é o da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Que enxerga a atuação dos deputados e senadores ao projeto como uma forma de “amordaçar o Poder Judiciário”: “Toda essa ofensiva demonstra o quanto, nesse momento de crise em que o Legislativo deveria ter como foco pautas relevantes para o Brasil como a discussão que propõe o fim do foro privilegiado, muitos priorizam formas de paralisar e amordaçar o Poder Judiciário, invalidando importantes operações de combate à corrupção e buscando caminhos para perpetuar os mesmos quadros e esquemas que saquearam o país”.

O quê preocupa?

Um.sentimento de canonização de agentes públicos como o juiz Sergio Moro e me preocupa mais ainda perceber que alguns desses agentes atuam para estimular esse sentimento. Isso bestializa a sociedade e criminaliza a política. Precisamos de um poder judiciário transparente e atuante e não de um comitê de salvação nacional.

A crise institucional pode retardar (ou acelerar) as discussões sobre o abuso de autoridade.

Ou o império da lei pode fazer o abuso de autoridade cair fora da pauta em Brasília.

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‘Barulho’ da crise política chega a Renan Calheiros

JOGO DO PODER STF AFASTA E RECONDUZ ALAGOANO AO COMANDO DO SENADO; MERCADO FINANCEIRO DE OLHO NA CRIODILON RIOS Especial para o EXTRA

D

esafiado por Renan Calheiros (PMDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um voto de confiança ao alagoano. Ou melhor: seis.

Por 6 a 3, ele foi mantido no comando do Senado, desde que fora da linha sucessória à Presidência da República (é o segundo, após Rodrigo Maia, presidente da Câmara). Objetivo do julgamento político do STF: encerrar a crise entre Senado e STF e facilitar para que a era Michel Temer ponha em pauta na próxima semana a PEC que congela gastos públicos por 20 anos.

O afastamento e o retorno de Renan à principal cadeira do Senado movimentou os caciques políticos alagoanos. Aliado desde sempre, o vereador Anízio de Amorim (PMDB), o Anizão, de Murici (terra natal de Renan) cancelou o próprio aniversário, no dia 8.

“Não me julgo à vontade para comemorar num momento em que ele se acha vítima de tamanha injustiça”. Disse isso na terça-feira (6), dia em que o Senado o afastou da chefia do Senado.

“Pelo andar da carruagem, não foi surpresa; mas não há como não se chocar ao testemunhar a punição sumária atirada ao senador Renan Calheiros pela suposta infração a uma norma ainda não aprovada (não se esqueçam: o próprio STF ainda não aprovou a tal determinação de que réus não podem ficar na linha de sucessão presidencial) e já a aplica - sem mais delongas!”, disse o secretário de Comunicação, Ênio Lins, pelas redes sociais

Presidente do Senado, Renan Calheiros vence, ao menos por ora, mais uma quebra de braço entre os Poderes

na segunda-feira (5).

Histórica rival de Renan, a vereadora Heloísa Helena (Rede) classificou os discursos em torno da importância do Renan como “atrasados, reacionários, patrimonialistas”.

“Esta coisa horrorosa que reflete o que existe de mais atrasado dessa concepção patrimonialista da política, tem de estar lá quem de alguma forma estabelece laço de promiscuidade com o poder ou com as estruturas que já estão aí demonstradas como é que se conseguia fazer obras no estado de Alagoas. Pela promiscuidade política, pela propina, pelo jogo sórdido de aprovar al-

guma coisa, executar uma obra para comer propina. Essa concepção tão horrorosa, atrasada, reacionária, patrimonialista, a vida cotidiana está mostrando”.

DEFESA Defesa dos aliados calheiristas inundaram redes sociais, rádios e invadiu até a Assembleia Legislativa.

“Renan Calheiros sempre foi um grande parceiro. Acompanhei o trabalho dele de perto e sei o quanto ele foi importante para o crescimento do nosso estado, sempre viabilizando recursos para Alagoas. Como alagoano, fico preocupado com

o que pode acontecer com o estado e se essa decisão pode atrapalhar o trabalho do governador Renan Filho também”, disse o ministro do Turismo, Marx Beltrão, cujo pai, João, sempre esteve com Renan nas eleições.

Na Assembleia, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) voltou de suas férias após derrota à Prefeitura de Arapiraca, e falou - com bastante dificuldade - sobre o presidente do Senado.

Marcelo Victor (PSD) disse que “Alagoas perde com o que foi praticado com o senador Renan Calheiros”; “ele se transformou réu em crimes prescritos”. Chamou a decisão de

“violenta”.

Chico Tenório (PMN) disse que o que ocorria com Renan “foi para diminuir a força do Senado e prejudicando Alagoas”.

O governador Renan Filho (PMDB) também falou. “Ele [senador] está tomando conhecimento do que houve. Houve uma decisão monocrática e espero que a Justiça e o Poder Legislativo trabalhem em conjunto para manter a segurança institucional do País. O Brasil precisa ter segurança institucional para sair da crise econômica, e é isso que aguardo com toda a serenidade. Espero que o senador Renan tenha os melhores caminhos”, comentou.

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Mais comedida em ataques, Heloísa diz que preferia estar “errada”

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istórica rival de Renan, a vereadora Heloísa Helena (Rede) estava ao lado da ex-senadora Marina Silva (Rede) na última quarta-feira (7), em Maceió, horas antes da decisão do STF que recolocou o senador de volta à crista da onda do cenário político.

Mais comedida - sem recuar no que sempre disse de Renan- Heloísa disse: “Acho que a melhor coisa para o Brasil e para Alagoas é que se todas as ferozes críticas que eu fiz à conjuntura política é que eu estivesse errada. Era a melhor coisa para o Brasil e para Alagoas. Por mais que as pessoas digam: ‘Bem que você falou, tanto tempo!”

- “Que fosse a ferocidade de alguém classificada muitas vezes como louca, histé-

rica, por simplesmente ter a coragem de dizer o que muitos gostariam de dizer e não têm oportunidade de fazer”.

DECISÃO Na decisão de seis folhas que afastou Renan da Presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello usou o mesmo dispositivo que afastou do mandato (de deputado), em seguida do cargo (presidente da Câmara) e, em seguida, cassou (o mandato) de Eduardo Cunha.

Cunha tornou-se réu em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi afastado pelo ministro Teori Zavascki, em medida cautelar, depois confirmada pelo plenário do STF. Na quarta-feira (7), o STF fez um remendo insti-

Herloísa Helena diz que preferia estar errada sobre críticas

tucional para buscar uma saída para a crise no Senado.

Renan foi mantido no comando da Casa desde que esteja fora da linha de sucessão presidencial.

No mesmo dia, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Bank of America Merril Lynch manifestavam que a crise política tinha de ser superada para que a economia brasileira saísse do enfraquecimento.

Entre os riscos aos investidores: delações da Lava Jato e a não aprovação das reformas fiscais via Congresso Nacional.

A volta de Renan - ao que parece - deve acalmar os ânimos dos investidores e manter a imagem do que o STF é hoje: uma Casa política.

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Marechal cobra R$ 83 milhões de Cristiano Matheus

IMPROBIDADE

PREFEITO AFASTADO E DUAS EX-SECRETÁRIAS SÃO ACUSADOS DE DESVIO DE RECURSOS E CONTRATAÇÕES IRREGULARES

VERA ALVES veralvess@gmail.com

A

fastado do cargo de prefeito desde o final de setembro último, por determinação da Justiça Federal, o ex-prefeito de Marechal Deodoro Cristiano Matheus da Silva e Souza continua colecionando acusações de improbidade contra si. Desta vez a denúncia parte de sua ex-vice e atual prefeita, Iolanda Alcântara, que ingressou com cinco ações nas quais ele é acusado de dar um prejuízo superior a R$ 47 milhões nos cofres públicos. Somado às multas, o total cobrado a Matheus a título de ressarcimento é de R$ 82.706.165,20.

As ações patrocinadas pela Procuradoria Municipal de Marechal Deodoro deram entrada esta semana nas duas Varas cíveis e criminais do município. A primeira delas envolve o desvio de R$ 17.544.871,77 do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Marechal Deodoro (Fapen). Os valores se referem a contribuições dos servidores que foram descontadas de seus vencimentos mas não repassadas pelo então prefeito entre os anos de 2009 a 2013, bem como as contribuições patronais que deixaram de ser feitas durante 240 meses.

Cristiano Matheus chegou a assinar um termo de parcelamento da dívida e pelo qual os mais de R$ 17,5 milhões deveriam ser quitados com recursos advindos do Fundo

Cristiano Matheus e as ex-secretárias Betânea Canuto e Yonara Toledo foram denunciados pela atual gestão de Marechal Deodoro

de Participação dos Municípios (FPM) mas, ao invés disto, utilizou-se de recursos dos royalties que deveriam ser investidos em infraestrutura, saúde e educação.

De acordo com a Procuradoria, o Município foi lesado duas vezes: com o não recolhimento das contribuições e com o desvio de verbas dos royalties. Na ação (0701317-67.2016.8.02.0044) o pedido é para que Cristiano Matheus devolva R$ 70.179.487,08 aos cofres públicos referentes ao valor desviado e a multa civil de três vezes este valor.

Matheus também é acusado de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o comprometimento de 62,28% da receita municí-

pio com gastos de pessoal mediante contratações irregulares. De acordo com a denúncia no processo 0701131852.2016.8.02.0044, tal prática ameaça inviabilizar o recebimento de recursos da União, já que Marechal corre o risco de ser inscrito como inadimplente no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do governo federal.

MANOBRA CONTÁBIL Outra irregularidade atribuída ao prefeito afastado e que envolve também sua secretária de Finanças, Betânea Santos Canuto, diz repeito a uma manobra contábil para tapar um rombo de R$ 6.364.509,69 nas contas do

município em 2013. O débito foi contabilizado na conta “diversos responsáveis”, sem nomes ou especificação de destino dos recursos, conforme a denúncia da Procuradoria constante da ação de número 07011319-37.2016.8.02.0044.

A ex-secretária de Saúde Yonara Tenório Toledo e a empresa Ivaldo L da Silva Junior ME (Diagnostic Serviços Médicos Especializados, localizada em Campo Alegre e fundada em 23 de dezembro de 2014) são denunciados junto com o prefeito afastado por uma série de ilegalidades envolvendo a contratação e pedido de pagamentos referentes ao programa “Saúde na Comunidade”. A denúncia consta da ação número 07011320-07.2016.8.02.0044.

A empresa de Ivaldo Leite da Silva Junior firmou, em maio deste ano, contrato no valor de R$ 1.193.237,50 com o Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas) para prestação de serviços ambulatoriais e médicos. São 13 municípios consorciados, 7 convenentes – dentre eles Marechal Deodoro – e outros 2 em fase de tramitação para o processo de adesão.

Em outra ação (0701132107.2016.8.02.0044), Cristiano Matheus é denunciado pelo atraso de 17 meses no pagamento à Viva Ambiental e Serviços Ltda., responsável pela coleta de lixo no município. O montante devido - R$ 6.162.168,47 – chegou a ser empenhado mas teve destino desconhecido.

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Recurso de oposição pode mudar eleição em Junqueiro

CRIME ELEITORAL PREFEITO ELEITO FOI BENEFICIADO POR EXECUÇÃO IRREGULAR DE PROGRAMA EM PLENA CAMPANHA VERA ALVES veralvess@gmail.com

P

restes a ser diplomado prefeito de Junqueiro, o pecuarista Carlos Augusto Lima de Almeida (PMDB) ainda tem um empecilho à sua frente. A oposição não aceitou a decisão do juiz Kleber Borba que no último dia 30, mesmo reconhecendo ter havido crime eleitoral, acabou minimizando a questão e imputando ao prefeito eleito e seu vice – José de Medeiros Tavares Neto – apenas multa de R$ 50 mil para cada e recorreu mediante um agravo que pretende modificar a sentença do magistrado.

Principal adversário do pecuarista nas eleições municipais de outubro, o empresário Leandro Silva, do PPS, e a coligação pela qual disputou o pleito, Muda Junqueiro, questionam o critério de proporcionalidade citado pelo juiz como motivo para não determinar a cassação da candidatura e eleição de Carlos Augusto e Zé Tavares. É que a chapa liderada pelo peemedebista venceu om apenas 3 votos de diferença em relação à chapa encabeçada pelo candidato do PPS. Os 3 votos de diferença envolvem também uma polêmica ainda vigente no município localizado a 118 km de Maceió e reduto eleitoral da família Pereira, inimiga política dos Tavares que este ano, contudo, se uniram e por pouco não foram derrotadas. Leandro Silva chegou a ser reconhecido como vencedor do pleito no

dia 2 de outubro com 19 votos de diferença sobre o candidato da situação, mas só por pouco mais de meia hora. Uma urna que não teria sido contabilizada surgiu e acabou garantindo ao atual vice-prefeito Carlos Augusto ser o sucessor do prefeito Fernando Pereira.

Um terceiro candidato na disputa à prefeitura, Onaldo Beltrão Tavares, do PMN, obteve apenas 140 votos.

OS CRIMES Na sentença de 12 laudas em que condenou Carlos Augusto e Zé Tavares e o prefeito Fernando Pereira ao pagamento de multa de R$ 50 mil, cada um, o juiz Kleber Borba discorre sobre as irregularidades na execução do programa Auxílio Materiais para Construção, criado pela prefeitura mediante lei aprovada na Câmara em 2009, mas cuja execução era esporádica, conforme admitiram os secretários municipais ouvidos pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.

Ficou configurado, como diz o magistrado na sentença, o uso do programa durante a campanha eleitoral – a distribuição gratuita de areia e piçarra - com o claro intuito de beneficiar as candidaturas de Carlos Augusto e Zé Tavares, tanto que em função disto foram condenados.

As investigações que já vinham sendo efetuadas pelo MP antes mesmo da ação impetrada por Leandro Silva e sua coligação demonstraram que o programa vinha sendo desvirtuado e teve como bene-

Resultado oficial da eleição mostra diferença de apenas 3 votos entre Carlos Augusto e Leandro

ficiários pessoas nada carentes, a exemplo do comerciante José Sampaio. Dono de uma loja de roupas, detentor de casa própria e várias casas de aluguel e pontos comerciais, foi um dos contemplados pelo programa, que também distribuiu caixas d’águas, vasos sanitários e blocos.

Ao longo das investigações, também se constatou que tes-

temunhas foram orientadas a mentir nos depoimentos dados ao Ministério Público. É o caso da moradora Adriana de França que admitiu perante o juiz ter ganho 500 blocos e lhe foi pedido, pelo secretário Ginaldo Santos (Infraestrutura), do qual era amiga, que afirmasse ter comprado o material.

No caso da prefeita Pauline Pereira, de Campo Ale-

gre, também denunciada pelo coligação Muda Junqueiro na ação eleitoral, o juiz entendeu não haver provas de sua participação no crime eleitoral, já que os veículos utilizados na distribuição de material em Junqueiro – pertencentes à Prefeitura de Campo Alegre – o foram por conta de termo de cooperação existente entre os dois municípios.

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Câmara aprova reforma do ensino médio

EDUCAÇÃO

TEXTO PRINCIPAL DA MP 746 FOI APROVADO POR 263 VOTOS A 106.

SUGESTÕES DE MUDANÇA SERÃO ANALISADAS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

POR EDSON SARDINHA CONGRESSO EM FOCO

O

Plenário da Câmara aprovou, no final da noite da quarta-feira (7), o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). A proposta recebeu 263 votos favoráveis e 106 contrários e três abstenções. Na próxima terçafeira (13), os parlamentares vão analisar os 11 pedidos de modificação apresentados, os chamados destaques. Entre os principais pontos da proposta do governo estão o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade.

As mudanças sugeridas na forma de medida provisória provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país. Pela proposta, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

A comissão mista que analisou a medida provisória fez algumas alterações no texto enviado pelo Executivo. Essas mudanças foram confirmadas ontem pelo Plenário. Com isso, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino

integral.

A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais.

O texto enviado pelo governo previa que pelo menos metade da carga horária de todo

o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.

Para amenizar as críticas, a comissão reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverão ser aplicados ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na base nacional curricular comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de

Educação. A mudança ameaça disciplinas como filosofia e sociologia. O Executivo diz que pretende incluí-las na base curricular, mas a situação ainda não está definida.

Depois da aprovação dos destaques, o texto será enviado ao Senado. Só após passar pelo crivo dos senadores seguirá para sanção presidencial. A

oposição criticou o governo por tratar do assunto por medida provisória e de atropelar as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso.

Os críticos da MP argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.

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Elysio de Carvalho

HISTÓRIA DE ALAGOAS

MILITANTE DO ANARQUISMO, JORNALISTA E INTELECTUAL PENEDENSE FOI O FUNDADOR DA ESCOLA DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO

EDBERTO TICIANELI Jornalista

E

lysio de Carvalho nasceu em Penedo, Alagoas, no dia 29 de janeiro de 1880. Era filho de Federico de Carvalho e começou os estudos no Colégio S. João. Deixou Penedo em 1893 para ingressar no Seminário de Olinda, onde ficou somente por dois anos.

Após uma breve passagem por Maceió para enfrentar os exames gerais preparatórios para o Liceu Alagoano, voltou a morar em Penedo, onde, em 1897, com o pseudônimo de El-Caro, funda o periódico Don Juan.

Nesse período, além de escrever para o Don Juan, colaborou ainda com os periódicos A Palavra (1893) e O Trabalho (1893) de Penedo; O Sertanejo (1895), de Pão de Açúcar; Quinze de Novembro (1897) e ATribuna (1897), de Maceió. É nesta mesma A Tribuna que é divulgada a informação, em 22 de março de 1898, que Elysio de Carvalho estaria viajando para a capital federal para continuar os seus estudos médicos.

No Rio de Janeiro, onde nunca estudou Medicina, casou-se por duas vezes, a primeira em 1899. Na então capital federal dirigiu vários periódicos, entre eles as revistas mensais A Meridional e Brasil Moderno, além da Revista Naturista Franco-Brasileira, A Greve, Kultur, Revista Nacional e América Brasileira, esta última entre 1922 e 1924.

Reconhecido como um intelectual, Elysio de Carvalho e sua obra contribuem na construção do movimento modernista, que culminou na Semana de Arte Moderna de 1922.Também trabalhou e colaborou para diversas publicações em vários estados brasileiros e em di-

Elysio de Carvalho em 1907 versos países Em depoimento prestado à Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro, em 1905, Elysio de Carvalho revela que sua formação política foi inicialmente influenciada por Emile Zola. Em seguida vieram os pensadores socialistas como Proudhon, Reclus, Bakunin, Kropótkine, Mackay, Tucker e Palante.

Esclareceu que foi a obra The French Revolution, de Thomas Carlyle, que lhe trouxe “o sentimento de aversão que (nutria) pelo democratismo dos ‘direitos do homem e do cidadão’, da ‘igualdade, liberdade e fraternidade’, da ‘soberania popular’, quimeras perigosas sobre as quais se quer fundar o reino da... mediocracia”. Ao ateísmo chegou pelas obras de Haeckel, Spencer, Diderot, Lange, D’Holbach, Buckner e outros.

Teve uma fulgurante e bela carreira literária. Filósofo e poeta, com vários livros publicados, foi amigo de intelectuais como Mário de Andrade, Machado de Assis, Manuel Bandeira, entre outros.

Entre os vários periódicos em que colaborou, dois tinham alinhamento ideológico com a corrente

Elysio de Carvalho e o criminalista R.A. Reis em 1913 anarquista no Rio de Janeiro. A Greve, que era o órgão do Círculo Libertário Internacional, e a revista Kultur. O número inicial de Kultur traz a contribuição de vários militantes do movimento anarquista e a parte inicial do ensaio O movimento anarquista no Brasil, do próprio Elysio de Carvalho.

Este estudo é o primeiro trabalho divulgado no Brasil sobre o referido movimento.

Em 1904 funda e dirige a Universidade Popular d´Ensino Livre na Rua São José, Rio de Janeiro, que estabelecia educar o proletariado brasileiro dentro dos preceitos socialistas. Alinhado à corrente que ele classificou como dos anarquistas individualistas, defendia, nesta época, a conquista do poder pela ação direta, através da força.

Provoca intenso debate entre as correntes anarquistas, em 1904, após escrever o ensaio As ruínas de Icária, analisando a decadência do Anarquismo. O nível das discussões é tal que em 1908 o Bulletin de

Elysio de Carvalho em Água Forte de Carlos Oswald, em 1919 Internationale Anarchiste não recomendava a estruturação de uma organização no Brasil por temer não controlar as pessoas que se diziam anarquistas no país.

A constatação da decadência do anarquismo por Elysio de Carvalho logo deu lugar à renúncia a este ideário. A justificativa para tal atitude foi registrada na sua obra Five o’clock, de 1909. “O anarquismo é uma atitude absurda. Foi meu profundo sentimento do belo, o meu culto apaixonado pela arte, a minha intransigente admiração por todas as formas de grandeza e o meu conceito individualista da história, que me levaram a renunciar meu passado político”.

NA POLÍCIA Após sua trajetória pelo anarquismo, Elysio de Carvalho assumiu a diretoria do Gabinete de Identificação e Estatística da Polícia do Rio de Janeiro, de 1911 a 1915, onde já era funcionário. No Gabinete, em 1907, era o encar-

regado da Secção de Informação. Durante um certo tempo, também trabalhou na Junta Comercial do Rio de Janeiro.

Por iniciativa sua, no dia 15 de janeiro de 1912 é criada a Escola de Polícia do Rio de Janeiro, subordinada ao Gabinete. Como diretor da Escola foi o responsável pela introdução de novas técnicas de combate ao crime.

O próprio Elysio lecionava Criminalística. Antes mesmo de ser nomeado diretor, já tinha escrito Síntese de Polícia Científica e o Manual do Agente de Polícia.

Segundo Wilson Martins, em ensaio para o Jornal de Poesia, “Elysio de Carvalho viveu numa conjuntura intelectual complexa, geralmente despercebida pelos observadores superficiais e simplificadores dos nossos dias, conciliando o esteticismo wildiano com as ideias socialistas, o simbolismo literário com as crenças esotéricas, a superstição e a ciência (o Instituto de Manguinhos foi inaugurado em 1900), a aspiração pela reforma social com os sentimentos conservadores, o nietzscheísmo com a reação católica, a ignorância (revolta da vacina em 1904) com a pesquisa científica (Osvaldo Cruz), a República e o desencanto com ela”.

Elysio de Carvalho recebeu a fita da Legião de Honra e a comenda da Ordem da Torre e da Espada e morreu no dia 2 de novembro de 1925, no Sanatório de Schatzalp, em Davos-Platz, na Suiça, para onde tinha ido cuidar da tuberculose. Tinha 45 anos de idade.

Fonte principal: Elysio de Carvalho, um militante do anarquismo, de Moacir Medeiros de Santa’ana, 1982.

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Hospital do Açúcar suspende dispensas até final de 2017

DEMISSÃO EM MASSA MPT DIZ QUE DISCUSSÃO AINDA NÃO FOI ENCERRADA, ESTANDO EM FASE DE ACERTO ENTRE TRABALHADORES E SINDICATOS DA REDAÇÃO

D

esde 2011, os trabalhadores do Hospital do Açúcar, em Maceió, vêm enfrentando dificuldades para receber seus salários em dia e a cada ano a situação tem se agravado. Paralisações e greves são algumas das posições tomadas pelos trabalhadores da unidade hospitalar. Mas o anúncio de que o hospital deverá demitir 300 profissionais, devido dificuldade em manter a folha de pagamento, deixou a categoria apavorada. Depois de várias tentativas de reverter a situação, a informação é de que pelo menos até o final de 2017 não haverá demissão.

A notícia foi repassada pela advogada do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Mônica Valéria Carvalhal. Segundo ela, a demissão foi suspensa até o final do próximo ano porque o hospital está aguardando receber precatórios para fazer o pagamento desses trabalhadores. De acordo com ela, anteriormente, a unidade hospitalar tentou fazer acordo com a União para receber o precatório antes da data prevista, mas como não conseguiu, resolveu acordar com as partes interessadas de que a situação seria adiada. “A decisão é de que até o final do próximo ano não haverá essa temida demissão em massa”, disse a advogada.

A novela envolvendo o hospital, trabalhadores e fornecedores tem tomado vários rumos.

Desde o primeiro semestre deste ano, quando o hospital anunciou as demissões, o Ministério Público do Trabalho (MPT) busca alternativas para minimizar os impactos trabalhistas e sociais causados pelos possíveis desligamentos. Em agosto passado, o MPT realizou audiência para buscar uma solução definitiva diante da provável demissão em massa.

Na época, a assessoria do MPT informou que o procurador do Trabalho Cássio Araújo pediu que os secretários de Saúde do Estado e do Município de Maceió explicassem porque estavam atrasando o repasse de recursos financeiros destinados à instituição hospitalar, que depende dos recursos, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), para pagar a folha dos empregados e fornecedores. Segundo a publicação, a resposta do setor jurídico da Sesau foi de que o Estado apenas pagou ao hospital os procedimentos relativos ao mês de maio deste ano (2016). Já o Município de Maceió teria a pagar, segundo informações do hospital, algo em torno de R$ 15 milhões. Não houve acordo entre as partes.

COAGIDOS Informações repassadas ao Ministério Público do Trabalho no ano passado por um servidor que não quis se identificar, dão conta de que o setor pessoal do hospital apenas oficializa a demissão e dá o recado dos patrões de que “ não há dinheiro para indenizações nem nada. O

Crise que atinge Hospital do Açúcar ameaça o emprego de centenas de trabalhadores

pior é que ainda estão intimando os servidores a assinarem o pedindo demissão e, automaticamente, renunciando direitos.

Assim, bem confortável para os patrões, e lastimável para os funcionários.”

O sindicalista diz que a categoria pede apenas justiça, pois a situação não pode ficar impune. Segundo ele, nas últimas assembleias, os trabalhadores sugeriram ao MPT dispensa de empresas que prestam serviços terceirizados a preços altíssimos, e a demissão dos diretores, onde se concentram os maiores ganhos. Ele disse ainda que os funcionários estranham o fato de o Ministério Público do Trabalho não ter divulgado oficialmente o resultado da inspeção feita no hospital.

O procurador do Trabalho Cássio Araújo, através da assessoria de imprensa, afirmou que o “MPT está acompanhando toda esta questão, através de procedimento próprio”. “Não há a proposta de demissão em

massa sem o pagamento dos direitos dos trabalhadores, mas que o pagamento desses direitos sejam parcelados, pois o Hospital não tem condições financeiras de pagá-los no prazo legal”.

Araújo esclareceu ainda que “a discussão da demissão em massa ainda não foi encerrada, estando em fase de acerto entre as partes (Hospital e sindicato dos trabalhadores)”. Ele informou que não tem conhecimento de que esteja havendo demissões, “muito menos com renúncia de direitos”. E acrescentou que “Há algumas demissões para aproveitamento por parte de empresas que prestam serviços para o Hospital, cujo prazo de pagamento dessas rescisões contratuais serão definidas no acordo geral que ainda está em discussão com o Hospital e as entidades sindicais dos trabalhadores”, concluiu.

A posição do Hospital do Açúcar, em relação ao andamento do processo de desligamento coletivo de colaborado-

res, vem através do advogado da instituição que acompanha o caso, Luiz Henrique Cunha.

De acordo com o profissional, “o processo de mediação iniciado em maio deste ano ainda está em andamento. No transcurso deste, surgiram várias situações que acabaram envolvendo entes públicos. Teremos uma nova audiência designada para o dia 12 de dezembro, onde vamos tentar chegar em um consenso em relação aos necessários desligamentos”, esclareceu.

Desde o ano passado os funcionários formaram um movimento unificado, que conta com integrantes dos sindicatos que absorvem a maioria dos operários do hospital, como: Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Técnicos Laboratoriais e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Alagoas e Sindicato dos Técnicos em Radiologia.

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Para refletir:

O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.

(Maquiavel)

Renan não venceu.

Prevaleceu o bom senso Brasília - “Desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. Aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher, arbitrariamente, quando, e se irão se submeter aos mandamentos legais e jurisdicionais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina no Senado, exige a República, não mais aqui, que pau que dá em Chico, dê em Francisco”.

As palavras acima foram do procurador Rodrigo Janot na sessão que julgou se o presidente do Senado, Renan Calheiros, seria afastado do seu cargo pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O resultado foi exatamente o esperado e anunciado mesmo antes do julgamento. Votaram pela saída imediata os ministros Marco Mello (relator), Edson Fachin e Rosa Weber e a favor da permanência no cargo Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Carmen Lúcia.

No dia da sessão logo cedo estava em Brasília e fui informado por uma confiável fonte: “Em outro momento a cabeça de Renan seria decepada sem piedade. Os ministros se mostravam indignados com sua arrogância e sua falta de respeito.

Nem se dignou a receber a citação levada pelo oficial de Justiça”. Foi salvo pela situação institucional grave que vive o país, pela ação articulada do próprio presidente Michel Temer e a ameaça de que o PT assumiria o comando do Senado, pondo em risco uma pauta que busca salvar o país que eles destruíram. O placar inclusive me foi dito, seria 5 x 3 (a fonte não previu o voto da ministra presidente). Fez-se um pacto de “armistício” para o país não correr risco de desestabilização econômica com a não votação de importantes matérias pautadas em urgência.

Mas a mesma fonte me revelava: “Houve um pacto pela governabilidade, mas ficaram a mágoa e o ressentimento”.

Renan Calheiros que se prepare, pois está prestes a começar o seu “inferno astral”. Tão logo deixe a presidência do Senado será perseguido implacavelmente e com a quantidade de ações pendentes do Supremo Tribunal Federal dificilmente conseguirá salvar sua carreira política.

Deu claramente para se perceber a indignação dos ministros, mesmo os que votaram a seu favor, inclusive a ministra presidente, Carmen Lúcia, que encerrou seu voto dizendo: “Dar as costas a um oficial de Justiça é uma forma de dar as costas ao Poder Judiciário. Uma ordem judicial pode ser discutida, mas tem que ser cumprida para que não prevaleça o voluntarismo de quem quer que seja”.

Por fim as palavras do ministro Marco Aurélio Mello: “Tempos estranhos os vivenciados nessa República. Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar cancelou-se não só encontro natalino, como cancelou-se no dia de ontem a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje. Caso provocação haja, está na inconcebível, intolerável e grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, mas o simples ‘ciente’ nos mandados de notificação expedidos”.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Festa adiada

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, na segunda-feira, afastando monocraticamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo, causou de imediato um grande transtorno e talvez algum prejuízo ao erário. O ato colocou água no chope da tradicional confraternização de fim de ano dos senadores e deputados. Tudo já estava pronto e os comes e bebes em preparação, mas a festa foi cancelada. Os parlamentares ficaram sabendo na manhã da terça-feira após receberem comunicado do gabinete do presidente. “O cerimonial da presidência comunica que foi cancelado o jantar de confraternização natalina previsto para as 20h30 do dia 6 de dezembro de 2016, na residência oficial do Senado”, dizia o texto da mensagem. A festa aconteceria na mansão onde, atualmente, mora Renan Calheiros, na Península dos Ministros, em Brasília.

Otávio Lessa

O presidente Otávio Lessa surpreendeu a todos ao anunciar que não concorreria à reeleição no Tribunal de Contas no próximo dia 15, quando tinha garantida a renovação de seu mandato, declarando: “Sempre me manifestei favoravelmente à sucessão pelo sistema de rodízio, respeitando o princípio da antiguidade. Agora, ao anunciar que não serei candidato, estou apenas confirmando o que venho defendendo sempre”.

O conselheiro realizou uma das mais profícuas administrações daquela Corte de Contas, conduzindo sua gestão voltada para ações empreendedoras e de resultados muito positivos.

Ao desistir de concorrer Otávio Lessa declarou que a conselheira Rosa Albuquerque, atual vice-presidente, seria a pessoa mais indicada para ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, por ser a mais antiga no Conselho Diretor, e ter demonstrado competência e equilíbrio nas oportunidades em que desempenhou as funções de presidente.

Abuso de autoridade

O abuso de autoridade precisa ser combatido, mas não neste momento nem da forma como deputados federais tentaram fazer, ao incluir no projeto das medidas contra a corrupção uma emenda que prevê punição a condutas de juízes e integrantes do Ministério Público. Esta opinião é compartilhada pelo advogado eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.

O projeto de lei teve origem na proposta das dez medidas contra a corrupção elaborada pelo Ministério Público, que contou com a assinatura de apoio de 2,3 milhões de pessoas. A Câmara acabou legislando em causa própria e deu as costas ao cidadão. É incrível que o Congresso tenha virado as costas para a sociedade, que cobra mais eficiência do poder público no combate à corrupção.

As atenções agora se voltam para o Senado e em especial para o seu presidente Renan Calheiros, que se comporta como o maior entusiasta de amarras contra juízes e membros do Ministério Público.

Saquearam o país.

Agora querem destruir Parlamentares da oposição apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que solicitam apurações sobre indícios da prática dos crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa contra o presidente Michel Temer. De acordo com eles, o peemedebista cometeu os ilícitos ao interferir “em assunto privado envolvendo dois ministros de Estado”.

Olha só quem foram os autores da denúncia: os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE), além dos deputados Afonso Florence (PTBA), Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foram à PGR protocolar a denúncia.

Essa corja de petistas rouba os cofres públicos, pratica os mais nefastos atos de banditismo e vira “oposição ferrenha” clamando por moralidade. São realmente uns calhordas.

Pobres mais pobres Especialistas defendem a necessidade de uma reforma da Previdência diante do aumento da expectativa de vida da população, mas criticaram a proposta enviada esta semana ao Congresso pelo governo, que, segundo eles, retira benefícios sociais dos mais pobres. O tema foi discutido em seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no Senado.

Para o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta do Executivo é feita com base em “falácias”, ignora os gastos previdenciários históricos registrados nos países desenvolvidos e, se aprovada, trará graves impactos sociais.

De acordo com ele, nações desenvolvidas gastam em torno de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em seguridade social. “No Brasil, se não fosse a Previdência, 70% dos idosos seriam pobres. E agora se pretende reduzir os benefícios com base em falácias, como a de que há um excesso de aposentadorias precoces no País, o que não existe desde

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CLÁUDIO VIEIRA

Disputa sem glória

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cada amanhecer pergunto-me o que acontecerá na política brasileira. Acho que nisto somos milhões por esse Brasil gigante. Mas a surpresa que a segunda-feira (05/12) nos reservou foi – desculpem-me a re-

A democracia não merece isto!”, afirmou falando aos jornalistas. Isto o quê, senador? A decisão que o destitui do cargo de presidente do Senado, ou a sua rebeldia malsã em cumpri-la? dundância mal posta – surpreendente. Malgrado já se esperasse alguma novidade, obviamente a decisão do ministro Marco Aurélio Mello produziu fato que nem o mais otimista adversário de Renan Calheiros esperava: o afastamento do senador da

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

presidência do Congresso.

A coisa não parou por aí. Renan, como todos já sabemos, rebelou-se à decisão monocrática do ministro, inclusive afirmando espertamente, do alto de um poder que a cada dia torna-se mais em descompasso com a nação, que o magistrado gerara uma crise institucional. Não, a decisão de Marcos Mello não tem esse condão, até porque não foi produzida em detrimento do Senado Federal, essa sim uma instituição republicana. Dirige-se ela ao senador que, para seu desadoro, como todos nós é pessoa física passível da persecução judicial, embora goze de foro privilegiado. Ladinamente, porém, manobrou, junto com os seus pares da Mesa do Senado, no intuito de transformar o seu problema pessoal e individual em crise institucional. O aberrante é que usa a democracia qual rameira de bordel, não sendo o único político nesse macabro mister. “A democracia não

merece isto!”, afirmou falando aos jornalistas. Isto o quê, senador? A decisão que o destitui do cargo de presidente do Senado, ou a sua rebeldia malsã em cumpri-la? É que, segundo se entende universalmente, não se pode afrontar decisão judicial negando-se a cumpri-la, mas dela recorrer. Isso é o que acontece nas verdadeiras democracias, onde a Justiça tem constitucionalmente o condão de estabelecer freios e contrapesos –checks and balances – ao poder dos demais Poderes republicanos.

Não é este o local apropriado para discutir o mérito da decisão do ministro Marco Aurélio. A justeza da mesma é afeta ao plenário do Supremo Tribunal. Poderá ela beneficiá-lo, ou manter o seu afastamento, sendo isso questão puramente jurídica, na qual o senador Renan revela-se jejuno, o que não é exatamente novidade. Todavia, além

de jurídico, o problema é social: é a sociedade brasileira que quer o senador, e muitos dos seus colegas da categoria, fora, não apenas da presidência do Senado, mas, pelo que se depreende das manifestações, banido da política.

Li, esta semana, bela crítica de Leonardo Gandolfi (Folha, 05/12/2016) à obra de Antero de Quental intitulada “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”. Interessante anotar, com atualidade, que o poeta luso do século XIX inclui entre tais causas a apatia e a corrupção. A apatia, a sociedade brasileira parece ter superado. É então preciso que os políticos ouçam o brado das ruas e, como refere Antero de Quental, não mais estrelarem “o espetáculo da incapacidade, da intolerância, e da mais assustadora ignorância das verdadeiras questões do nosso tempo”.

O futuro do idoso

A

tualmente, a aposentadoria é considerada um problema de receita e despesas, como deseja que assim seja a nova reforma previdenciária, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nela, homens e mulheres para se aposentar devem ter no mínimo 65 anos de idade, associados a 25 anos de contribuição, o que muda radicalmente o direito à previdência em voga, que considera apenas 65 anos de idade.

Esse novo enfoque, de receita e despesa, tem como base as contas do go-

Postergar ou tirar a aposentadoria dos idosos é jogar milhões de pessoas no desamparo social, dificultando sua sobrevivência e bem estar social. verno, no sentido de respeitar a lei de responsabilidade fiscal e criar a lei de responsabilidade previdenciária, considerando, assim, a previdência como um problema exclusivamente econômico fiscal, sem nenhuma face social; não importando os efeitos sociais que essa emenda constitucional gera no seio da sociedade, com seus efeitos mais gravo-

sos na fração mais pobre da população, jogando milhões de idosos na miséria, pois o mercado de trabalho não tem potencial para receber os desempregados, ou trabalhadores informais, muito pelo contrário, vai lançar grande parte dos idosos na informalidade, precarizando as condições de vida da maioria.

Com essa orientação, a aposentadoria deve ser vista como um problema fiscal, sem qualquer relação com a política social do país e das regiões.

No Nordeste, o corte de aposentadoria afeta a renda individual e coletiva num efeito dominó de ampliação da miséria em todos os seus estados. Outo efeito importante diz respeito ao mercado de trabalho, pois a redução da absorção da quantidade de mão de obra agravará o cenário de desemprego já bastante alto, com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas.

O enfoque da aposentadoria como política social, adotado na última década, obrigou o tesouro nacional e a taxação dos favorecidos a sustentar a política social de aposentadoria. Portanto, se desejarmos fazer ação direta de distribuição de renda, os mais ricos devem dar sua contribuição, via corte de subsídios nos setores que se mantêm artificialmente em determinadas ativi-

FERNANDO JOSÉ LIRA

Professor Universitário e Escritor

dades econômicas.

As opções de corte e prolongamento da idade para aposentadoria são geradoras de miséria e fome, sobretudo no meio rural e em municípios cuja atividade principal é a agropecuária, com é o caso de Alagoas. A massa de recursos que gira no setor serviço, particularmente no comércio local e regional, reduz-se em nível de sobrevivência e elimina a dinâmica social que beneficiava a todos.

Além desses efeitos, a redução da renda da aposentadoria vai sacrificar as famílias pobres na alimentação de seus filhos e netos, aumentando a marginalização e a presença de atividades ilícitas que daí decorrem. Postergar ou tirar a aposentadoria dos idosos é jogar milhões de pessoas no desamparo social, dificultando sua sobrevivência e bem estar social. Famílias inteiras vão ser obrigadas a viver com renda muito abaixo da renda socialmente necessária e do salário mínimo nacional.

A aposentadoria aos 65 anos de idade com obrigação de contribuição

de 25 anos cria forte barreira à aposentadoria, principalmente a uma grande fração do meio rural que se aposenta sem ter contribuído. A criação da lei de responsabilidade previdenciária será a grande limitação do número de aposentados no serviço público federal, estadual e municipal. Orientada pelo princípio de receita e despesas, não se pode gastar mais com aposentados do que a receita previdenciária.

Considerando que a receita previdenciária esta umbilicalmente ligada ao desempenho da economia brasileira, quando a economia estiver em forte geração de empregos a receita previdenciária pode superar as despesas, mas em épocas de recessão terá forte impacto com redução das aposentadorias. Sabemos que as aposentadorias que mais impactam nas despesas previdenciárias não estão contempladas na lei de responsabilidade previdenciária, mas a lei afeta profundamente as aposentadorias civis, principalmente as de menores valores monetários, provocando muito desconforto social.

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Criminalização do abuso de autoridade

N

ão é preciso pertencer à classe política, ser advogado, jurista ou ministro da alta Corte para entender que sobraria para muita gente essa briga de foice entre o Congresso Nacional e a Justiça brasileira, no caso envolvendo a criminalização do abuso de poder, proposta pelos senhores deputados federais e senadores. Como num passe de mágica, a

Antes, com toda força que se pedia Fora Dilma e Fora Lula, agora são outros na preferência popular. O que precisamos mesmo é passar a régua, pedir a conta e cobrar eleições gerais. justiça se rebelou depois da aprovação por parte da Câmara dos Deputados e, na mesma linha de raciocínio, deverá ser também pelo Senado da República, das medidas de combate à corrupção.

Com os deputados federais sendo acusados de manobra quando da vo-

tação na calada da noite, com os votos sendo finalizados quase 4h da manhã, juízes, promotores e procuradores de justiça foram às ruas se manifestar contra a inclusão dessas categorias no projeto da criminalização. No fundo, no fundo mesmo, o que se entende é que o combate à corrupção deve ser aplicado em todos os níveis, e não apenas para “meia dúzia” de pessoas e categorias.

Para o juiz federal Sérgio Moro, uma boa parte dos políticos pretende utilizar o projeto de lei sobre abuso de autoridade para “criminalizar”, exclusivamente, a Operação Lava Jato. A declaração foi feita durante uma discussão com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em uma sessão especial do Senado, quando o assunto era debatido. Para ele, ficou evidente, com o discurso do senador Lindbergh, que o propósito é exatamente esse, ao afirmar categoricamente que Moro teria cometido atos de abuso de autoridade na condução da operação.

A suposta tentativa de criminalizar juízes, procuradores e promotores na condução de seu trabalho investigativo marcou a abertura da sessão de

O cerco está fechando

C

ada vez mais o Brasil caminha para um futuro duvidoso. O todo poderoso presidente do Senado foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal. A mulher do Sérgio Cabral (ex-governador do Rio) foi presa. Políticos de diversos estados estão sendo afastados de seus cargos. A lista das delações premiadas da Odebrecht está nas redes sociais.

Parece que Alagoas vive fora da crise. Os políticos da terra agem como se nada tivesse acontecido. Os deputados

Na hora de declarar ao TRE os valores gastos nas campanhas, os candidatos não se preocupavam de onde vinha tanto dinheiro. estaduais, principalmente, ignoram a situação e continuam praticando atos ilegais. Não sei em que se confiam! Ontem mesmo foram presos 13 vereadores de Osasco-SP por se apossarem de metade dos salários de seus assessores.

Caindo Renan, a política no nosso

pequenino estado muda consideravelmente. Dezenas de prefeitos e deputados ajudados por ele em suas eleições com certeza receberam dinheiro público. Tais políticos ficarão sem padrinhos.

Se em 2016 o grupo do senador saiu derrotado, perdendo inclusive, a Prefeitura de Maceió e de outros grandes municípios, imagine quando a mina do dinheiro se esgotar.

Estivemos no Rio de Janeiro e ficamos impressionados com a pobreza do estado, outrora rico por causa do petróleo. Foram anos de abundância, sem nenhuma preocupação com o futuro. Lembro-me da luta do Sérgio Cabral pelos “royaltes” do ouro negro. Perdeu a batalha, deixou o Rio acabado. Ele, o ex-governador, ficou rico!

Está pagando caro; presos ele e a mulher.

Em Alagoas, na década de 90 vivemos momentos difíceis: chegamos à triste situação de não recebermos salário durante 7 meses. Lembro-me que alguns colegas venderam casa, telefone, carro, etc...

A crise foi séria e sobrevivemos! Mas, as sequelas foram muitas.

Entretanto, os políticos continuam usando o dinheiro do povo e de algumas empresa em suas campanhas eleitorais.

Virou hábito. Fica parecendo que tudo é

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JORGE MORAES Jornalista

debates no Plenário sobre o projeto de lei de autoria do até então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB -AL), que atualiza outra lei que é a de abuso de autoridade, de 1965, portanto, caduca do ponto de vista da realidade atual e das cobranças vindas de todas as partes, principalmente da sociedade que se manifesta a todo instante.

Se o assunto foi discutido e aprovado com a rapidez digna de uma Fórmula 1, quando a maior parte da população dormia ou se existem outros interesses por trás de tudo isso aí, não entro no mérito da questão. Só acho que não ficaria “barato” de jeito nenhum. O resultado disso tudo já começou a aparecer e o pontapé inicial foi dado, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afastou da presidência do Senado o segundo homem mais importante na sucessão do presidente Michel Temer.

Não tenho autorização do senador Renan e nem ele me pediu para fa-

lar sobre isso, mas acho que, por um assunto tão velho como esse, e que o mesmo já renunciou uma vez à presidência do Senado pelo mesmo motivo, diante da minha ignorância, não vejo, agora, a retomada desse tema como fator preponderante para uma nova investida da justiça e, novamente, Renan Calheiros deixa o cargo, dessa vez, por decisão judicial. Claro que cabe recurso e acredito que seus advogados vão tentar mudar essa situação no pleno do STF, mas acho que temos muitas outras coisas mais importantes com que nos preocupar.

Entendo a revolta do povo. As bandeiras voltaram a tremular e o grito de guerra está ecoando novamente. Nada de novo em relação a um passado recente que acompanhamos, desde 2014. Antes, com toda força que se pedia Fora Dilma e Fora Lula, agora são outros na preferência popular.

O que precisamos mesmo é passar a régua, pedir a conta e cobrar eleições gerais. Diferente disso, o povo vai tocar fogo no “binga” e a gente vai pa-

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

normal e não propina.

Quem não se lembra da criação da Petrobras? Seria a salvação do Brasil! Os estados brigavam para sediar a empresa.

Hoje, dá pena ver como ela se encontra.

Do mesmo modo estão BNDES, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc... Em cada uma delas havia representantes de políticos. Os diretores eram indicados por deputados, senadores, governadores. Não importava se o afilhado tinha conhecimento de causa. Ele teria, apenas, de obedecer ao padrinho e conceder altas quantias aos políticos em época de eleições. Na hora de declarar ao TRE os valores gastos nas campanhas, os candidatos não se preocupavam de onde vinha tanto dinheiro.

E o bolo da corrupção foi crescendo!

Quando alguém se elegia sem o dinheiro público, tornava-se fenômeno raro. Mas, depois de eleito, o moço se juntava aos outros colegas de trabalho e viravam “taturanas”.

Atualmente, há pessoas que não dor-

mem com receio de serem presas! Vêm sendo eleitas por mecanismos sujos e só esperam ver seu nome nas listas de delação.

Toda semana estouram escândalos pelos estados. Poucos partidos vão escapar! Um senador foi preso e cassado. E também o presidente da Câmara!

Em Alagoas, “taturanas“ condenados; o presidente do Tribunal de Justiça e um conselheiro do Tribunal de Contas, afastados. Vem alguém mais por aí?

O Poder Legislativo, cheio de políticos indiciados , faz de conta que não vê nada, não teme nada, é intocável. Todavia, está na mira do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça.

O povo está revoltado, vai às ruas, cobra atitudes mais corretas de alguns políticos, exige a saída de outros e espera, pacientemente, que todos, sem exceção, devolvam o dinheiro subtraído dos cofres públicos e paguem pelos seus crimes.

Chega de corrupção!

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

O lado negro do petróleo

H

á exatos quatorze anos, entrei com um processo de prestações de contas contra a Petrobras. Porque em 1999 assinei um contrato de pagamentos de royalties com a mesma. Porém, durante muito tempo, a empresa sequer prestava contas. Depositava na minha conta corrente pagamentos referentes aos royalties do petróleo sem nenhuma planilha para prestações de contas. Há muito tempo, no período do governo de FHC desconfiava que a empresa estivesse fraudando não só aos proprietários, mas também aos Municípios, Estados e consequentemente a Receita Federal.

Acompanhei através da imprensa nacional diversos escândalos, envolvendo não só a Petrobras, mas principalmente a ANP – Agência Nacional de Petróleo. Solicitei administrativamente que a Petrobras cumprisse uma das cláusulas do contrato, onde diz que a empresa tem por obrigação prestar contas mensalmente do gás e petróleo extraído.

Mas a empresa nunca deu satisfação da não prestação de contas. Foi quando no ano de 2000 entrei com uma ação de prestações de contas na Justiça Estadual, alicerçado com o contrato firmado com a mesma. Juntei ao processo várias

matérias publicadas na imprensa de escândalos contra a empresa, matérias que inclusive relatavam uma ação de sonegação de impostos devidos da Receita Federal contra a Petrobras. Como também uma entrevista do então vice-governador de Alagoas Geraldo Sampaio, publicada no jornal Gazeta de Alagoas, onde ele afirmava que o Estado não sabia ao certo quanto recebia de royalties, porque a empresa não prestava contas.

Após longos dez anos, o processo foi julgado. Estranha demora e imensidão de tempo para que um processo fosse julgado em primeira estância. Mostrando claramente que interesses poderosos, escusos, inconfessáveis, bem como interesses mesquinhos movidos pela ganância, inveja e a má fé de pessoas a quem eu beneficiei no passado e que trabalhavam nos bastidores cruel e friamente contra mim. A empresa foi condenada a prestar contas e todos os seus documentos acostados no processo foram impugnados, porque considerando as normas jurídicas, eram documentos apócrifos, que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura, ou que não está autenticado, ou seja, falso e suspeito. Um ano depois de julgado em

MAURICIO MOREIRA Empresário

primeira instância, bem mais rápido, foi julgado pelo TJ/AL, onde ganhei por unanimidade. A Petrobras recorreu e o então presidente do TJ/AL negou o recurso da empresa. Com isso, subindo automaticamente para o STJ, onde em cinco meses este processo foi julgado, tendo como relator o Ministro Marco Buzzi. E em seu relatório, me concedeu ganho total da causa e condenou exemplarmente a Petrobras. O resultado da decisão foi tão bem fundamentado, sem possibilidades de recursos, que a Petrobras, usando de uma estratégia maquiavélica, preferiu ser revel.

De posse do processo, de documentos e fortes indícios, há dois anos fiz uma denúncia ao Ministério Publico contra a Petrobras. Provando que a empresa fraudou proprietários, Municípios, Estados e por tabela a Receita Federal.

Enviando também cópias do processo ao então presidente Lula, à ex-presidenta Dilma, a todas as lideranças da Câmara dos Deputados e a diversos senadores, inclusive ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Relatei a todas as autoridades citadas que o resultado final do

meu processo mostra claramente que algo muito escuso nos bastidores da Petrobras estava prestes a estourar.

Finalmente o processo encontrase em fase de execução na Comarca do Município de Pilar. Onde eu peço de público ao Ministério Público Estadual e Federal para prestarem uma atenção especial, caso o processo passe por uma pericia oficial. Com certeza, através desta pericia, será constatada a maior fraude nas prestações de contas e contra a Receita Federal praticada por uma empresa. O meu processo retroage quinze anos, ou seja, na data que entrei com o processo na justiça. Para as outras partes que são os Municípios, Estados e a Receita Federal, tomando carona no meu processo, retroagirá aos últimos cinco anos, gerando uma espécie de jurisprudência. E o que me faz ter fé, é que o Ministério Público Estadual e Federal e as Justiças vêm acompanhando de perto. E a qualquer momento, tenho a absoluta certeza, vão descobrir totalmente o lado negro do petróleo. Pois, o que acontece é fruto de uma histórica impunidade.

Afastamento de Renan foi inconstitucional LENIO LUIZ STRECK Professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Unisinos

E

screvo no calor dos acontecimentos. A decisão do ministro Marco Aurelio, afastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco.

Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não havia para o afastamento de Cunha. Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação.

Vou invocar uma frase famosa que

eu mesmo fico repetindo e que é da autoria do ministro Marco Aurelio: os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário.

Pois bem, ministro. Pois bem.

De fato, hoje mais uma vez ficou demonstrado o extremo ativismo do STF, contra o qual eu achava que o ministro Marco Aurélio estava imunizado. Mas, não. Na decisão, o ministro fala das manifestações de rua. Ora, a Suprema Corte não é porta-voz do povo.

Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas. A Constituição é o remédio contra maio-

rias. E o STF deve ser o guardião da Constituição.

Quem disse que a voz das ruas tem legitimidade? Somos duzentos milhões de habitantes e menos de 400 mil foram às ruas. Isso é fundamentação? Cadê a Constituição?

Sou insuspeito em falar sobre isso. E não tenho simpatia pelo Renan. Sou um conservador em relação ao constitucionalismo. Já muita gente me chamou de “originalista”. Não.

Não sou originalista. Sou um jurista que defende a Constituição naquilo que o constitucionalismo foi cunhado pela tradição democrática. Proteção

contra injunções morais e políticas.

O Supremo Tribunal Federal, desse modo, comporta-se moralmente. E direito não é moral. A moral não corrige o direito. Quem deve tirar o presidente do Senado é o Senado.

Seria inconcebível que o Senado ou legislativo lato sensu quisesse tirar o presidente da Suprema Corte.

Onde estão as relações institucionais?

Isso pode não acabar bem. Somos duzentos milhões querendo trabalhar e progredir. Se há corrupção, devemos combatê-la a partir da lei.

Fazer atalhos sempre são perigosos.

Saludo.

A esquerda chora por um Fidel que morreu em vida ITAMAR GARCEZ

A

s lágrimas que a esquerda derrama pela morte do maior líder revolucionário da América Latina, e um dos maiores da história mundial, carregam duas emoções – uma explícita, outra oculta. A primeira, consternada, lamenta a morte de um de seus símbolos máximos.

Fidel Castro foi um revolucionário pop, com fartura imagética de sua trajetória como comandante de Cuba. Con-

traditoriamente, enquanto sua estampa icônica corria livre ao redor do mundo, os cubanos tinham as notícias censuradas pelo Estado onipotente.

Num aparente paradoxo, a mídia capitalista fartava-se em espargir o perfil do comandante que amedrontou os EUA, a nação mais poderosa do planeta. Com muito menos amarras, a imprensa dos países livres difundiu Fidel e seu escudeiro, Che Guevara, como mitos revolucionários.

Com isto, motivaram gerações de jovens que acreditaram na esquerda revolucionária como expiação dos pecados da direita “opressora”. Quem já nutriu esperanças juvenis, emociona-se ao rever as imagens de Fidel e seus companheiros na guerrilha em Sierra Maestra e, em 1959, na chegada a Havana para tomar o poder cubano.

O pranto recai sobre o sonho universal do povo livre, sem tiranias, com liberdade para decidir seu destino. Esta é a

primeira emoção, sem camuflagem.

A outra, recôndita e envergonhada, é por um Fidel que morreu em vida. O homem que libertou seu povo da espoliação adventícia é o mesmo que o reprimiu, cerceando o direito à liberdade.

Fidel Castro sagrou-se revolucionário, mas morreu ditador. Deu ao povo saúde e educação, mas suprimiu os direitos sagrados de ir e vir, de divergir e de não ser punido por dizer o que pensa. Negoulhe a democracia que prometera.

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Como sair do fundo do poço

A recessão vem levando muitos brasileiros da classe média ao fundo do poço. São exatamente os chamados “coxinhas” que culpavam a presidente Dilma Rousseff como provocadora de uma crise que se vinha se alastrando pelo primeiro mundo (países ricos) desde 2008 e, só chegou aqui nos últimos anos do governo dela. A economia despencou, exceto os setores bancário e o agronegócio, que ainda garantem ao Brasil o oitavo maior PIB mundial. Era como na década de 1970 quando o então presidente da República, Emílio Médici, dizia” a economia vai bem, mas o povo vai mal”.

Para sair do “atoleiro”, o consumidor só tem uma saída: negociar seus débitos, procurar viver de acordo com o que ganha, economizando ao máximo seus gastos, mudando de hábito e pesquisar muito antes de comprar. Jamais usar o cartão de crédito parcelado, o cheque especial e ir tomando empréstimos de longo prazo. Os juros vão continuar subindo, por ser a única maneira de o governo controlar a inflação e beneficiar os bancos. Promete cortar gastos mas só atingindo o pobre e classe média.

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REPÓRTER ECONÔMICO

JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

Dinheiro extra

Quem ainda não recebeu o décimo terceiro salário (servidores públicos do Estado e municípios) e aqueles da iniciativa privada, deve usar o dinheiro para três opções: pagar o que deve, poupar ou consumir. A primeira opção é a que se constitui na economicamente correta, mesmo que o total a receber só consiga mesmo quitar tudo, pedindo inclusive redução ou isenção de juros e multas.

Pesquisando preços

É a palavra de ordem num país em plena recessão. Eles diferenciam muito de um local para outro, dando a chance de o consumidor conseguir um bom negócio, desde que realmente pesquise nos vários pontos de venda e compre à vista, com desconto especial.

Importados

Continuam caros, principalmente os que vêm da Europa e EUA. O dólar vai continuar supervalorizado diante do real, e isso provoca aumento nos preços desses produtos. Adquira os similares nacionais, bem mais baratos e que fazem o mesmo efeito. Ao invés dos vinhos europeus, os produzidos na Serra Gaúcha ou Vale do São Francisco.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Expectativa de vida cresce em Alagoas

ÍNDICES POSITIVOS DADOS DO IBGE DEMONSTRAM QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE EM ALAGOAS ESTÃO SEGUINDO O CAMINHO DO DEMARIA BARREIROS

A

s informações das Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que as políticas públicas da Saúde em Alagoas estão seguindo o caminho do desenvolvimento.

Alagoas apresentou um crescimento na expectativa de vida, passando de 70,8 anos em 2014 para 71,2 em 2015. Para os homens alagoanos, a expectativa de vida ao nascer também cresceu em relação ao ano anterior, mas ainda é baixa. Em 2014, a expectativa de vida era ainda menor, com, 66,2 anos.

As mulheres também tiveram um aumento na expectativa de vida em relação a 2014, quando era de 75,7 anos. O crescimento foi de quatro meses, maior que o crescimento apontado para os homens, que foi de três meses. Atualmente as mulheres alagoanas estão com a expectativa de vida de 76,1 anos, trazendo para cima a média geral do estado, que no

ano anterior era o terceiro pior.

Alagoas agora tem a 5ª menor expectativa de vida ao nascer.

De acordo com a técnica responsável pela Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde, a assistente social Elisabeth Toledo, o fato da média da expectativa de vida do homem ser quase uma década a menos que da mulher deve-se muito mais ao fator cultural, do que a questão da saúde em si.

“Além da política nacional de saúde do homem ser bem mais nova que a da mulher, o fato dela viver uma média de 9,6 anos a mais, também se deve ao fator cultural. O sexo masculino tem preconceito em procurar ajuda, principalmente os usuários do Sus [Sistema Único de Saúde], por mais que o governo faça uma série de campanhas divulgando o quão positiva e necessária a prevenção é importante”, ressaltou ela.

Para a técnica da Sesau, as principais causas para que a expectativa de vida tenha crescido em Alagoas são várias, “a redução da mortalidade infantil; a opção das famílias em

Melhoria das condições de vida e na saúde influenciam no aumento da expectativa de vida de mulheres e homens alagoanos

reduzir o número de filhos; a melhoria dos determinantes da saúde, que são saneamento básico, água potável, moram em casa de alvenaria, coleta de lixo, melhoria dos condicionantes da saúde, ou seja as pessoas incorporam a questão do autocuidado, as orientações de orientação e saúde são seguidas de uma forma mais compreendida,” informou Elisabeth Toledo.

Outro aspecto importante, segundo a assistente social, é a imunização, que hoje controla muito bem as doenças infectocontagiosas.

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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MEIO AMBIENTE

Fenômeno da natureza

U

m evento raro tomou conta do céu em Rannoch Moor, uma região remota da Escócia. O fenômeno raro é conhecido como “arco-íris branco”, que surge quando há neblina, não quando há chuva. Assim, ele é formado por gotículas menores que não separam as cores da mesma maneira e aparecem como um arco branco.

ANNA ELÍS LAURINDO meioambiente@novoextra.com.br

Mudanças climáticas

A região ártica registra neste outono temperaturas recordes. Cerca de zero graus Celsius no polo Norte, ou seja, 20ºC acima da média. E nas últimas quatro semanas, o termômetro se manteve entre 9 e 12 °C acima da média para esse período. Como consequência disso, os bancos de gelo estão em seus níveis mais baixos, em uma região cujo clima tem um grande impacto em todo o planeta e que se aquece duas vezes mais rápido que o resto do mundo.

Energia limpa

A Finlândia propôs recentemente tornar ilegal, antes de 2030, o uso de carvão para geração de energia. A proposta faz parte da nova política de clima e energia do país.Segundo o governo finlandês, banir o carvão e optar por fontes de energia mais limpas é a única maneira de atingir as metas internacionais sobre o clima. Para passar a valer, porém, a proibição total ainda precisa ser aprovada pelo parlamento finlandês.

Desmatamento ilegal

O desmatamento na Amazônia aumentou em 29% durante um ano. A informação é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No período de agosto de 2015 a julho deste ano, uma área de 7.989 km² foi removida da cobertura da floresta por corte raso. A marca de 7.000 km² devastados não era atingida desde 2010. No levantamento anterior, de 2014/2015, tinham sido desmatados 6.207 km². Os únicos estados do Brasil que apresentaram uma queda no desmatamento foram o Amapá, com menos 4%, e o Mato Grasso, com menos 6%.

Leão

O rei da floresta também entrou na lista de animais ameaçados de extinção na África. A pior situação é vista no centro e oeste africanos, em que apenas 645 leões foram encontrados. De acordo com a ONG britânica Lionaid, a espécie já foi exterminada em 25 países da África. Recentemente, a caça recreativa de leões foi proibida na Zâmbia.

Criadores de aves Corujas mocho-diabo

O Parque Estadual Serra Verde (MG) registrou mais uma espécie rara, um casal de corujas mocho-diabo (Asio stygius). A espécie a mocho-diabo é bastante difícil de ser registrada por ter hábitos exclusivamente noturnos. O casal de corujas foi encontrado em um dos poucos remanescentes de mata que restou do incêndio que assolou o parque em setembro. No Brasil, a espécie pode ser encontrada em todas as regiões do país. Ela ainda é um animal do qual se tem pouco conhecimento.

O setor de Gestão de Fauna do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas está convocando os criadores para regularizar pendências ou cadastros bloqueados no Sistema de Cadastro de Criadores Amadores de Passeriformes (Sispass). O aviso também é direcionado para pessoas que desistiram da criação, mas possuem aves registradas em seu nome. É considerado um criador amador de passeriformes, as pessoas físicas, com mais de 18 anos, que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, aves nativas descritas na Instrução Normativa do IBAMA nº 10 de 2011, para contemplação, estudo e conservação de espécies de pássaros ou para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies.

Abelhas do mar

Um grupo de pesquisadores descobriu que os oceanos possuem polinizadores que realizam o mesmo trabalho das abelhas na terra, contribuindo para a manutenção e promoção da biodiversidade marinha. A recente descoberta, publicada na revista Nature Communications, revelou-se um marco para a zoologia aquática. Isso porque, até então, os cientistas acreditavam que a “tarefa” de espalhar os pólens das plantas marinhas era realizada apenas pelas correntes oceânicas. Os benfeitores em questão são crustáceos pequeninos que, em suas andanças diárias em busca de alimento, ajudam a carregar o pólen das flores masculinas de ervas marinhas para os receptores das flores femininas, facilitando o processo de reprodução vegetal.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Motores:centro do palco

A

forte guinada dos fabricantes de veículos em direção aos motores de três cilindros é reflexo direto das exigências de diminuição de consumo de combustível do programa Inovar-Auto (2013-2017). Considera-se como certa nova rodada de metas de eficiência energética a partir de 2018.

Entre as quatro marcas veteranas do mercado apenas a Chevrolet (ainda) não optou por essa alternativa. Kia Picanto (importado) e Hyundai HB20 (nacional, mas com motor importado) foram os pioneiros em 2011 e 2012.

Depois vieram VW, Ford, Nissan, PSA (motor importado) e Fiat. Renault renova agora sua família de motores flex de 1 litro, 3-cilindros e 1,6 litro, 4-cilindros.

O motor de 1 litro todo novo tem bloco de alumínio e pesa 20 kg menos que o anterior de quatro cilindros. Nada há em comum com o atual da Nissan, segundo a Renault. Batizado de SCe (Smart Control efficiency) é a primeira aplicação em um veículo, antes mesmo da França. Traz soluções atuais como

duplo comando variável, quatro válvulas por cilindro e revestimento de baixo atrito em tuchos, pistões e polias do cabeçote. Para diminuir custo de manutenção a correia dentada de distribuição foi substituída por corrente.

Potência e torque alcançam 79/82 cv e 10,2/10,5 kgfm (gasolina/etanol). O ganho de potência em relação à unidade motriz anterior foi de apenas 2 cv. O torque não aumentou, embora apresente valores até 15% maiores em rotações baixas. Consumo com gasolina de 14,2 e 11,9 km/l (estrada/cidade) do Sandero é o melhor na categoria dos hatches compactos, no programa oficial de etiquetagem. No entanto, ao usar etanol não se destaca: 9,5 e 8,1 km/l (estrada/ cidade). No sedã Logan os números de consumo são semelhantes, pois há diferença de apenas 8 kg no peso em ordem de marcha, pela ficha técnica do fabricante.

Direção assistida eletro-hidráulica, pneus “verdes” e gerenciamento de recuperação de energia ajudaram para

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

que os dois compactos anabolizados ficassem até 19% mais econômicos.

Um senão é manter o arcaico sistema de partida auxiliar com gasolina, quando há etanol no tanque em dias frios.

Em circuito de uma hora de duração, no entorno de Curitiba, o 3-cilindros. mesmo sem coxim hidráulico, mostrou nível de vibração um pouco menor que a média dos motores atuais nessa configuração. Porém, diminuição de ruído dependeria de material fonoabsorvente adicional.

Consumo foi o esperado, pelo computador de bordo. Comando do câmbio manual ficou bem melhor: finalmente a Renault adotou o sistema por cabo.

Embora estivesse indisponível para avaliação inicial, houve grande

melhora no motor de 1,6 litro de quatro cilindros e 16 válvulas (origem Nissan). O ganho de peso foi ainda maior (30 kg) graças ao bloco de alumínio.

Valores de potência subiram bastante: 115/118 cv (gasolina/etanol). Torque cresceu para bons 16 kgfm, estranhamente com ambos os combustíveis.

Consumo em relação à antiga unidade de oito válvulas melhorou até 21%, com ajuda do sistema desliga-liga o motor (possibilidade de inibir por botão no painel).

Sandero vai de R$ 42.700 a R$ 47.100 (1 litro; 70% do mix previsto) e R$ 49.790 a R$ 54.620 (1,6 litro). No Logan, de R$ 46.300 a R$ 48.200 (1 litro; 30% do mix) e R$ 52.770 a R$ 56.400 (1,6 litro).

RODA VIVA n SEGUNDO o fabricante de processadores Intel, os primeiros carros autônomos em circulação, por volta de 2021, exigirão nada menos de 4.000 gigabytes (GB) de fluxo de dados diariamente. Essa quantidade colossal para plena conectividade estará distribuída entre cinco fontes: GPS, radar, sonar, lidar e câmeras de vários tipos. n ESPECIALISTAS acreditam que essa quantidade de dados para tráfego pela internet móvel não é algo trivial. Até mesmo a quinta geração (5 G), já em teste em países avançados, seria insuficiente. No caso do Brasil, se o atual ritmo lento de

expansão de redes móveis rápidas continuar, teríamos de esperar até 20 anos pela direção autônoma. n EVOLUÇÃO mecânica do Cobalt é bem clara, tanto no tráfego de cidade como

em estrada. Chevrolet optou por não apenas melhorar o consumo de combustível (agora nota A) do veteraníssimo motor de 1,8 litro. Torque de 17,7 kgfm (etanol), câmbio manual de seis marchas, diminuição de massa e melhora aerodinâmica o destacam entre sedãs compactos de maior porte. n CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária, da MAPFRE) anunciou resultados de sua pesquisa em 90% dos

veículos de passageiros à venda no País, em 2015. Centrou-se em itens de série quanto à segurança ativa, passiva e de proteção ao pedestre, além de assistência ao condutor.

Focus, Renegade, Ranger, Civic, EcoSport e Golf ocuparam as primeiras posições. n SEGURO de automóveis por quilometragem rodada, hoje disponível para caminhões no Brasil, parece pouco atraente para automóveis, segundo Eduardo Dal Ri, vice-presidente da SulAmérica. No entanto, ele acredita que o amadurecimento do motorista poderá levar à criação de apólices mais em conta para quem aceitar aplicativos de monitoramento da forma de dirigir.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS

ARTIGO

jalm22@ig.com.br

O natal dos corruptos

N

este período, estamos comemorando o nascimento de Jesus, mesmo diante de um panorama impróprio, com muitas nações em guerra e no qual a fome vem dominando parte do mundo.

Paralelamente ao nascimento de Jesus, estamos vendo os nossos dirigentes só pensando em dinheiro, com ambição, com mentiras e com o desrespeito às leis.

Neste período, estamos sofrendo com o desemprego e com milhões de mães chorando, quando tendo seus filhos perdidos nas drogas. Estamos testemunhando a corrupção nos poderes e ficamos de braços cruzados, nos conformando só com as passeatas e com camisas nas cores do Brasil. Estamos perdidos, sem autoridades com moral

suficiente para conduzir o país. Estamos no fim do mundo e não vão ser somente, o fogo e a água que acabarão com ele, e sim a corrupção desenfreada dos condutores da nação.

Paralelamente ao nascimento de Jesus, estamos vendo os nossos dirigentes só pensando em dinheiro, com ambição, com mentiras e com o desrespeito às leis. Deveríamos estar vivendo um período de paz e de compreensão, mas estamos vivendo um período negro da nossa história. É uma pena que as comemorações do Natal às vezes só aconteçam para as trocas de presentes, embora muitas crianças não ganhem, sequer, um carrinho ou uma boneca. Neste período, nas casas simples e nos casebres, podemos ouvir os galos cantando, como se estivessem eles acompanhando os sons de violinos e de harpas. Estamos comemorando o nascimento de Jesus e, nas ruas, nas avenidas e nas praças, vemos

carros reluzentes transportando crianças que esperam a chegada de Papai Noel, mesmo sabendo que ele não chega para todos. Em milhares de lares, ele chega com seu saco repleto de presentes caros, porém nas calçadas ficam crianças dormindo em cima de papelões, sem os cobertores para o combate ao frio, companheiro das madrugadas. Muitos não recebem, sequer, um simples carrinho ou uma boneca. É Natal, mas, muitos não podem comemorá-lo em paz e não podem matar a fome das suas crianças. Eu até que gostaria de saber como vão ser comemorados os Natais de muitas dessas crianças, cujos pais se envolveram com a roubalheira de milhões e mais milhões, deixando outras crianças com fome e sem direito a um simples presente. Eu não sei como está sendo para eles, nas prisões, mesmo domiciliares, como querem os julgadores. Agora, eu gostaria de saber como vai ser

para as crianças de pais corruptos, já que eles não vão poder dar seus presentes caríssimos, estando com seus bens bloqueados pela Justiça.

Neste Natal e nos outros que virão, os filhos dos ladrões, provavelmente, deverão estar levando marmitas para que seus pais possam se alimentar, não mais em restaurantes sofisticados, mas, nas mesas de alvenaria das imundas prisões. Para eles, eu desejo que o Menino Jesus sirva como exemplo, principalmente para os que zombaram da Justiça e que, por isso mesmo, devem ser punidos. Que o Menino Jesus, junto a São José e a Nossa Senhora, ilumine os nossos caminhos, através da estrela que orientou os Reis Magos.

Em tempo – Eu desejo que o Menino Jesus faça com que nossos políticos criem vergonha, para que possamos ter futuros Natais com paz e com muito amor.

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ABCDO INTERIOR

Atitude demagógica

O

futuro prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, anunciou que vai congelar o próprio salário e dos secretários durante os quatro anos do seu mandato. Ora, essa é uma atitude no mínimo demagógica e sem qualquer sentido no que diz respeito a uma medida austera, com a finalidade, por exemplo, de preservar dinheiro público e conter gastos abusivos.

Júlio ganharia ponto se publicamente abdicasse do gordo salário de prefeito ou reduzisse, pelo menos, pela metade os vencimentos a que tem direito.

Em tempo: Júlio avisou que logo no início do mandato vai enviar uma mensagem à Câmara Municipal informando sobre o congelamento dos salários.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Novas eleições

A decisão foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). Com o documento enviado ao TRE rejeitando as contas no que diz respeito à gestão de 2005, quando Arnaldo foi prefeito de Campo Grande, ele não poderá ser diplomado prefeito da cidade, podendo, a cidade, ter novas eleições municipais ou os votos serem transferidos, em sua totalidade, para o candidato opositor, Cícero Pinheiro (PMDB).

De novo 1

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, ajuizou, na segunda-feira (5), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento cautelar, em desfavor do prefeito de Pariconha, Fabiano Ribeiro de Santana. Este município é termo da Promotoria de Justiça em destaque.

De novo 2

Na ação, o MPE-AL responsabiliza o prefeito por praticar ato de improbidade quando deixou de repassar o duodécimo da Essa ação do TCE-AL reforça a investigação acerca Câmara Municipal relativo ao mês de novembro, previsto para de uma representação efetuada pelos vereadores o dia 20, e quando o repassou em valores menores nos meses José Aldo de Lima e José Rogério dos Santos que de janeiro a setembro, sem observar a Lei Orçamentária do denunciaram fraude no Decreto 01/2010, apresentado Município (Lei Municipal 295/2016). Segundo o órgão ministepor Higino ao TCE-AL. Segundo os vereadores, o en- rial, a Prefeitura apenas foi fiel à legislação no repasse do mês tão prefeito visava se livrar da inelegibilidade imposta de outubro, quando depositou R$ 125 mil nas contas da Casa pela Lei da Ficha Limpa.

Legislativa.

Investigação

Futuro secretário

O atual vice-prefeito de Arapiraca, Yale Fernandes, vai substituir, a partir de janeiro, a secretária de Cultura, Mellina Freitas. É um nome que representa bem Arapiraca, onde exerceu um importante papel como vice-prefeito de Célia Rocha.

Nos bastidores fala-se que Yale poderá disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo PMDB, numa dobradinha com o vice-governador Luciano Barbosa, que deverá disputar mandato de deputado federal.

Inauguração do teatro

O prefeito eleito de Arapiraca, Rogério Teófilo, será diplomado no próximo dia 15. Já no dia 16, vai inaugurar o Teatro do Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, que foi batizado com o nome da sua mãe Thereza Auto Teófilo. A informação é de um jornalista que fará parte do futuro governo e pediu para não ter seu nome revelado. Ele anunciou que Teófilo fará uma grande festa com shows de artistas locais.

Festa em Feira Grande

O prefeito eleito de Feira Grande e o vice-prefeito Capitão Wilton serão diplomados nesta sexta-feira, dia 9. A solenidade, de acordo com informações da sua assessoria, será realizada na sede do Fórum local, com a presença de diversas autoridades, convidados e de vereadores eleitos, que também serão diplomados.

Contas reprovadas

Agora é oficial. O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) publicou no dia 1º deste mês uma decisão reafirmando que o prefeito eleito de Campo Grande, Arnaldo Higino (PRB), tem as contas reprovadas e, portanto, não poderia ter disputado as eleições municipais de 2016.

PELO INTERIOR ... As obras pontuais do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca já começaram e as equipes de reformas seguem trabalhando em ritmo acelerado para que até a apresentação dos atletas tudo esteja pronto. ... O material de revitalização do Fumeirão, doado pela equipe da Ibratin Tintas e Texturas, foi entregue na tarde da terça-feira (6) pelo Departamento de Marketing (Farra Chique) da antiga gestão para a atual diretoria executiva da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA). ... Os baldes de tintas e texturas foram entregues aos diretores alvinegros para que o Fumeirão ganhe uma repaginada em sua estrutura física. ... Túneis, vestiários, sala de imprensa e outros setores do Municipal já recebem as obras para o início do Campeonato Alagoano de 2017, a fim de recepcionar jogadores, comissão técnica e toda a imprensa do estado de Alagoas. ... A Secretaria Municipal de Educação informou que, em virtude do não cumprimento de contrato, por parte de três empresas que venceram o certame para venda de produtos destinados à merenda escolar, alguns centros de educação infantil (creches) ficaram sem o complemento do cardápio para a alimentação

dos alunos. ... Ainda de acordo com a nota, a secretaria esclarece que as referidas empresas já foram notificadas para regularização do fornecimento dos produtos. ... Em tempo, a Secretaria Municipal de Educação está totalmente empenhada em resolver a questão, uma vez que a meta é retomar a distribuição da merenda escolar e, para tanto, novas empresas já foram acionadas para que a situação seja resolvida com toda brevidade possível. ... Na busca por uma maior eficiência no atendimento aos beneficiários de programas sociais, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio da Coordenação Estadual do Bolsa Família em Alagoas, realizou, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, na terça (6) e quarta-feira (7), o Curso de Gestão do Programa Bolsa Família, para capacitação de gestores e técnicos municipais do programa e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) nos 102 municípios do Estado. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, com muita paz e saúde.

Até a próxima edição!

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CTR inicia operação no Agreste e já recebe resíduos do lixão interditado

MEIO AMBIENTE ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO, A CTR DO AGRESTE RECEBE RESÍDUOS DE ARAPIRACA E DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO SEM CUSTO ASSESSORIA

A

região Agreste começou uma nova fase quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com o início da operação da Central de Tratamento de Resíduos- CTR do Agreste desde a última terça-feira, paralelamente à interdição do lixão de Arapiraca efetuada pelo IMA e o Batalhão de Policiamento Ambiental – PBA. Até o dia 15 de dezembro, como medida compensatória em relação a eventuais transtornos por conta da interdição, de acordo com Keylle Lima, diretor executivo do Grupo Alagoas Ambiental – empresa responsável pela instalação

das únicas duas CTRs em Alagoas – , a Central do Agreste está recebendo, de forma não onerosa, todo e qualquer resíduo de Arapiraca e de outros municípios do entorno, como: Limoeiro, Igaci e Taquarana, além dos transportadores que levam resíduo comercial. Mas a partir do dia 16 de dezembro, a CTR só receberá resíduos através da contratação por licitação, no caso das prefeituras.

Esta é a segunda CTR implantada no estado, com investimento inicial de R$ 14 milhões, atenderá 30 municípios e receberá mais de 1.000 toneladas por dia.

O local possui 81 hectares e fica localizado entre os municípios de Craíbas e Arapi-

raca. A expectativa para o primeiro mês de atividade é receber 5.700 toneladas.

encaminhados para a CTR Metropolitana, no município de Pilar.

MUDANÇA DE CENÁRIO Com a chegada da CTR, a região começa a viver um novo cenário ambiental, exterminando a contaminação do solo, através do chorume.

Na primeira fase, ela vai receber resíduos domiciliares e comerciais (Classe II); entulhos de construção civil (inerte); material resultante da podação de árvores, dentre outros, além da lagoa de chorume. Os resíduos produzidos pelos estabelecimentos que atuam na área de saúde, como postos e hospitais (Classe I) vão continuar por enquanto sendo

REALIDADE A realidade em Alagoas quanto ao descarte correto não é animadora. Apenas Maceió apresenta um aterro sanitário condizente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a adequação quanto a extinção dos lixões de todos os municípios brasileiros até o próximo ano. No entanto, apenas as CTRs estão 100% licenciadas pelo IMA, ou seja, o aterro da capital alagoana com a licença municipal só pode receber resíduos desse município, diferente das CTRs. Segundo o diretor-executivo, a sugestão para os

municípios que não podem destinar resíduos para as CTRs é implantar estações de transbordo, já que o investimento é menor e a concentração desses resíduos são levados para as CTRs mais próximas.

O lixão é fonte potencial de vetores de várias doenças, provoca vulnerabilidade social, além de causar impacto visual negativo da região. Segundo Keylle Lima, o objetivo do Grupo Alagoas Ambiental, a exemplo do que acontece hoje na CTR Metropolitana, que há um ano funciona no município de Pilar, é contribuir para a preservação do meio ambiente e garantir melhor qualidade de vida para a população das regiões atendidas.

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