Edicao902

LONGE DO PODER

LAVA JATO

extra

Advogado de Renan diz que investigação Afastamento do desembargador Washington cobra alto preço das instituições P/16 e 17 Luiz é ampliado por mais 140 dias P/5 www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 902 - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

R 3,00 GUERRA DOS FERRO

TJ condena fazendeiro Zé Nilton e filhos e decreta prisão do bando É a primeira vez que o tribunal manda para cadeia sentenciados em segunda instância

CNJ cancela concurso dos cartórios por superfaturamento Alagoas ainda não sabe quantas serventias devem ser preenchidas por concurso P/6 e 7

P/8

ISENÇÃO FISCAL

Sindifisco acusa Estado de conceder crédito fiscal indevido para indústria P/18 MÁFIA DO CARIMBO

Cartórios derrubam desconto de 50% dos custos para registrar o primeiro imóvel

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Máfia do carimbo

O

s cartórios de Alagoas são gananciosos e insaciáveis. Mesmo cobrando as maiores taxas do Brasil no registro de imóveis, os donos dessas capitanias pressionaram os deputados e a Assembleia aprovou o fim do desconto de 50% das custas cartoriais para as famílias no primeiro imóvel adquirido através do sistema financeiro de habitação. A medida, que teve o aval de 15 deputados, contraria lei federal que garante o desconto em todo o país.

O deputado Sergio Toledo foi quem articulou a derrubada da indicação do deputado Rodrigo Cunha cobrando o cumprimento da lei que garante esse direito. Mesmo sendo uma legislação federal, a Assembleia votou contra a lei. Após esta vitória, Sérgio Toledo pretende mostrar seu poder junto ao Judiciário em defesa dos interesses dos cartórios Em outra frente, a máfia do carimbo impetrou um mandado de segurança para derrubar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que reduziu as taxas extorsivas impostas pelos cartórios.

Para isso, a Anoreg, entidade que defende o feudo dos cartórios, contratou, a peso de ouro, dois renomados advogados para tentar reverter a decisão que desagradou a máfia do carimbo.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Teatro de verdade

Traidores 1

Após o embate jurídico que culminou com a decisão do presidente do TJ alterando a forma de cálculo dos emolumentos que reajustava em 30% os valores praticados pelos cartórios, alguns empresários da construção civil, que teoricamente deveriam defender o seu setor produtivo, mudaram de ideia e “resolveram concordar” com o aumento absurdo imposto pelos cartórios de imóveis de Maceió.

Denúncia contra Renan Calheiros

Não se sabe ainda o que motivou a mudança intempestiva de opinião desses empresários, mas sabe-se que alguns deles, à revelia da maioria da população, articulam reuniões de bastidores junto à Anoreg e entidades de classes com o objetivo de encontrar argumentos para (re) sensibilizar o Judiciário para desfazer a decisão do presidente do TJ e assim aumentar as taxas cartoriais, que já são as mais altas do Brasil.

O ministro Teori Zavascki, do STF, deu mais uma mão a Renan Calheiros e devolveu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia apresentada na segunda-feira, 12, contra o presidente do Senado.

Em 24 de outubro, Rodrigo Janot havia pedido a Teori Zavascki que prorrogasse o prazo das investigações por mais 60 dias para o cumprimento de diligências da PF, mas a PGR acabou denunciando Renan antes que o trabalho policial fosse concluído. PGR e STF não vão condenar ninguém. (O Antagonista)

Traidores 3

Maiores delatores

Traidores 4

A Odebrecht tem 77 delatores. Mas há uma escala de valores entre eles.

Cláudio Melo Filho atuava no Congresso Nacional e é o delator mais explosivo no que se refere ao varejo parlamentar.

Os cinco delatores mais importantes da empreiteira, porém, são outros: Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Pedro Novis e Benedicto Júnior.

Eles compraram o Poder Executivo.

Em particular, eles compraram o PT, repassando propina a dois presidentes da República – Lula e Dilma Rousseff – e a dois ministros da Fazenda – Antônio Palocci e Guido Mantega –, que atuavam como tesoureiros clandestinos do esquema.

Traidores 2

Nos bastidores do setor, comenta-se que estes construtores defensores dos cartórios alegam que “carimbo, selo, papel e assinatura estão muito caros”. Portanto, as serventias não têm receitas suficientes para sobreviver e o fazem na penúria.

Lembrando que um desses cartórios faturou R$ 79,5 milhões em menos de 3 anos, como já noticiou este jornal.

É importante a população saber que nenhuma das entidades envolvidas nesses acordos e negociatas representa a população, pois não tem procuração para tal. Neste caso, o objetivo é do interesse de poucos em detrimento do de muitos. E o consumidor pagará a conta de um serviço ruim, demorado e caro e todos devem estar vigilantes. Espera-se a participação dos órgãos fiscalizadores e reguladores.

Arapriraca conta, a partir de hoje, com um moderno espaço cultural construído pela iniciativa privada, sem nenhum recurso público. Trata-se do Teatro Cenecista Thereza Auto Teófilo, uma iniciativa do professor José Moacir Teófilo, um dos maiores educadores de Alagoas.

Na festa de inauguração, a principal atração estará a cargo do Duofel, famosa dupla de violonistas formada por Luiz Bueno e o alagoano Fernando Melo.

Alô MP!

Várias quadrilhas estão agindo em Alagoas para meter a mão nos milhões do Fundef, já depositados na conta de algumas prefeituras. Estão propondo aos prefeitos abrir conta em nome de terceiro para desviar os recursos neste final de ano.

Precedente

O TJ-AL decretou a prisão do bando criminoso liderado pelo fazendeiro José Nilton Cardoso Ferro, condenado a mais de 50 anos pela frustrada emboscada contra o então deputado Cícero Ferro. É a primeira vez que o trbunal manda para a cadeia sentenciados em segunda instância, mesmo sem que o processo tenha chegado ao fim.

O precedente deixa de barbas de molho o ex-deputado Cabo Pedro e outros condenados que recorreram ao TJ e aguardam julgamento em liberdade.

Mui interessado

O esforço do desembargador Tutmés Airan em realizar o concurso dos cartórios está chamando a atenção do CNJ. Quando da liminar do Tribunal de Contas do Estado suspendendo o certame, Airan, em nome próprio, interpôs recurso contra a decisão do TCE. Ele também foi a primeira autoridade a quem a Fundepes apresentou a proposta de realização do concurso, isto em novembro de 2013. E terminou sendo designado presidente da comissão organizadora do certame.

Ato falho

E por falar em cartórios, o TJ revelou ao CNJ a existência de 18 serventias vagas que sequer possuem o registro dos atos de nomeação dos delegelatários interinos.

Ou seja, quem está lá o está sem amparo legal.

Só não se sabe porque até agora o TJ não tomou qualquer providência para reparar o ato falho enquanto o concurso público não se realiza (ou realizaria).

Eleito preso

A juíza Juliana Guimarães, da Comarca de Santa Luzia do Norte, decretou a prisão do prefeito eleito Edson Mateus da Silva, acusado de estupro. Ele foi detido na quinta (15). “O réu praticou ato libidinoso contra vítimas a quem recebia como hóspedes em sua própria chácara”, disse. Segundo o MP/AL, o acusado também tentou constranger uma criança a praticar o ato com uma das pessoas que estava desacordada.

Toda a ação foi filmada pelo próprio réu.

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

JORGE OLIVEIRA

PCdoB filantrópico Barra de São Miguel, AL – O Brasil está comovido com a alma caridosa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM). Quando apareceu o seu nome na lista do propinoduto da Odebrecht, ela disse que o dinheiro que entrava no seu cofrinho era distribuído com os pobres. A parlamentar, combatente do Exército de Brancaleone da ex-presidente Dilma, declarou que toda grana que recebeu da empreiteira que assaltou os cofres público teve um fim filantrópico. E que fim!

Foi “socializado com os pobres”, justificou ela. Ah, ainda bem que a parlamentar confessou a doação da propina antes que algum eleitor maldoso duvidasse da sua honestidade. É assim que deveria se comportar os outros comunistas do partido da senadora quando flagrados com a mão na massa: contar uma história como essa por achar que seus eleitores são um bando de debilóides de carteirinha.

Grazziotin – a esquerda infantil do parlamento – acredita realmente no que disse. Se é assim, devemos, todos nós brasileiros, fazermos orações diárias para o santo Marcelo Odebrecht pela sua preocupação em socializar os lucros da sua empresa com os pobres pelas mãos generosas da senadora. Agora sabemos porque os eleitores de Grazziotin mantêm-se fieis à sua representante no Congresso. São pessoas gratas, felizes, prósperas, sem preocupação financeira porque passaram a viver do Bolsa Odebrecht desde que ela assumiu o mandato.

Mas não pense você que Grazziotin é uma política despreparada, ingênua, que só fala bobagens, incapaz de discutir os problemas do país. Ela se apega aos princípios socialistas e a doutrina marxista para fundamentar as razões que a levaram à distribuição de riqueza. Veja a profundidade de seus argumentos para explicar o seu nome na lista da Odebrecht: “Todo mundo sabe que nós, comunistas, fazemos militância política por ideologia e não por qualquer vantagem financeira. O dinheiro que eu recebi era considerado por mim e pelos meus camaradas de Partido como um ato de expropriação contra a burguesia e por isso nós socializávamos com os pobres”.

Viu? A senadora não é egoísta nem pão duro. Não quer o suborno apenas para ela. Prefere multiplicar os pães com o seu eleitorado do Amazonas. Quando diz que “o dinheiro que eu recebia era considerado por mim e pelos meus camaradas de partido...”. Ops! Ela está dividindo com os parceiros a sua cumplicidade ilícita com a Odebrecht e as suas ações de Madre Teresa de Calcutá em busca da purificação da alma e da garantia de um cantinho no céu.

Pelo que diz, o PCdoB deixou de ser um partido político para se transformar numa entidade filantrópica, cujo objetivo hoje é proteger seus eleitores da fome, da crise econômica e do caos político, distribuindo igualitariamente o dinheiro roubado dos cofres públicos.

Grazziotin está convicta de que a Odebrecht não exigia contrapartida para as propinas que dava ao partido. Os malotes que abasteciam o PCdoB nas campanhas eleitorais caracterizavam-se como “expropriação contra a burguesia”, segundo a senadora. Belo eufemismo para não sujar as mãos. Para os mais jovens, era assim que a esquerda denominava os assaltos a bancos na ditadura: expropriação.

Mas, agora, o que dizer da grana que chegou à senadora via Odebrecht, dinheiro que não foi para a merenda escolar nem para a saúde? É a expropriação ao inverso, aquela que expropria o alimento das crianças e mata os doentes em hospitais públicos por falta de remédios.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Cara de pau

Não tem óleo de peroba que limpe a cara de pau da senadora Grazziotin, quando ela culpa também a imprensa pelos seus danos morais na política. Veja a profunda análise que ela faz da imprensa: “A imprensa burguesa tenta instrumentalizar a divulgação da lista para macular a imagem dos comunistas, em evidente deslealdade tática e estratégica dentro do campo da luta de classes”. Entendeu? Se entendeu, me explique.

Esquerdopata

Toda essa bobagem da senadora que você leu aqui não é fantasia.

Foi realmente dita por uma representante do povo, com assento no Senado Federal, uma das mais ferozes defensoras da permanência da Dilma no poder. Que coisa lamentável. A esquerda brasileira adoeceu, está decadente, contaminada pela mediocridade, se dissolvendo em idiotices e se desmoronando intelectualmente.

Quanto vazio político. Essa é uma pessoa que se propõe a pensar o Brasil: alienada. Uma senhora que parece zombar dos seus eleitores vomitando sandices para justificar o injustificável: o dinheiro da corrupção da Odebrecht que abasteceu ela e o seu partido.

O gênio

A estratégia Bisol está dando certo. Com a delação apenas de dois executivos, dos 77 que prometem abrir o bico, o Brasil assustou-se com a quantidade de políticos envolvidos na corrupção da Odebrecht. A construtora mostra que não se especializou apenas em obras de infraestrutura pelo mundo, ela desenvolveu eficientemente uma organização criminosa de dar inveja à máfia siciliana, a mais cruel e impiedosa do mundo. E o capo di tutti capi dessa estrutura, Marcelo, que já está há mais de um ano na cadeia, é o grande líder de toda essa logística.

Pensador

A ociosidade na cadeia levou Marcelo a bolar a fórmula genial de entregar todos os políticos cúmplices das suas bandalheiras e ao mesmo tempo tirá-lo da cadeia e livrar dela todos os seus executivos. Ele já se utilizou dessa estratégia em outro tempo, mas dessa vez a aprimorou porque teve tempo de sobra para estudar os detalhes da operação seguinte atrás das grades.

História

Em 1993, quando o senador José Paulo Bisol relatou a CPI das empreiteiras, a Odebrecht vazou uma lista com 200 nomes de políticos que se alimentavam da sua caixinha. Até garrafas de uísque estavam na lista dos mimos aos seus parlamentares servis. É claro que isso tumultuou o processo e a comissão não prosperou. Acabou em pizza, mas deu notoriedade ao político gaúcho.

Acertos

Ao ser preso, Marcelo negou-se a abrir o livro de bondades da sua empresa.

Sabia que a Dilma se movimentava para tirá-lo da cadeia. E como bem disse Delcídio do Amaral a carta que tinha na manga era a do ministro do STJ Ribeiro Dantas, que chegou ao tribunal pelas mãos dela. O ministro, relator da Lava Jato, votou pela liberdade de Marcelo, mas a trama foi descoberta e só restou ao empreiteiro desenvolver na cadeia o seu próximo e espetacular ardil. Orientou Emílio, o pai, e aos mais de cem executores a embananar toda operação Lava Jato.

Acordo

Mas para por em prática a sua ação, ele precisava da garantia dos procuradores da Lava Jato de que seria solto, seu pai condenado a uma pena domiciliar e os seus executivos, a quem ele prometeu somas indenizatórias milionárias, perdoados. Ávidos para conhecer o segredo da relação da empresa com os políticos, os procuradores da operação contra a corrupção mais bem sucedida do mundo toparam a proposta. Não se deram conta, porém, de que Marcelo apostava na lentidão do STF que iria dar prosseguimento aos processos da operação pós Lava Jato.

As delações

E assim começam a surgir as primeiras delações, verdadeiras bombas, que ocupam páginas e mais páginas do processo da Lava Jato. Como aperitivo, veio à tona o depoimento de Cláudio Melo Filho, diretor de Relações Institucional da empresa, uma espécie de Relações Públicas, que intermediava os contatos entre os políticos e a Odebrecht. De relógios milionários presenteados a dinheiro vivo para as campanhas, o cara não poupou ninguém com quem teve relações nos últimos vinte anos.

Boi de piranha

Na lista dos executivos entregue para depor, o RP é uma peça menor. Ele apenas comunica à cúpula da empresa qual o político apto a receber a propina para servir à Odebrecht no parlamento. Ele não é o pagador. Por isso é que os nomes revelados causam mais impacto do que propriamente a propina distribuída: R$ 88 milhões para 48 políticos. Por enquanto muito pouco para uma empresa que fatura bilhões em troca desses favores. Os diretores seniores, aqueles que botam a mão na massa, ainda vão demorar a aparecer.

Enganação

Faz parte da estratégia da Odebrecht para enganar os investigadores da Lava Jato entregar para delação primeiro o segundo escalão. Assim, eles atendem aos anseios dos procuradores e vão protelando os depoimentos mais importantes. A exemplo do caso Bisol, nessa fase, os delatores misturam presentes pessoais, doação legal de campanha e caixa dois para tumultuar o processo.

As tartarugas

Ora, se a força tarefa da Lava Jato, empenhada em descobrir os bilhões que chegaram às mãos dos políticos pelas empreiteiras, trabalham dia e noite para desenrolar o novelo da corrupção, imagine como seria essa operação no STF, um tribunal lento e atolado com quase 60 mil processos, mais de sete mil só da Lava Jato. Estamos correndo o risco da impunidade. De ver esses processos serem engavetados no tribunal das tartarugas. Apenas para lembrar a conspiração: consta do celular de Marcelo Odebrecht, quando foi preso, um alerta aos seus diretores: “armadilha Bisol/contra-infos”. Genial!

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

GABRIEL MOUSINHO

Destino incerto

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senador Renan Calheiros ganhou uma parada dura no Supremo Tribunal Federal, mostrou prestígio e coragem, mas isso não quer dizer que sua vida irá ser fácil a partir dos próximos dias.

Com novas denúncias, agora do ex-diretor da Odebrechet, Calheiros a cada dia vai se enrolando mais nesse lamaçal que envolveu o Brasil.

Além das 11 investigações que diz ele, tira de letra, agora vem mais por aí. E não só é ele que tem problemas sérios de denúncias. A cúpula do Senado, da Câmara e do próprio governo federal mergulhou numa crise sem precedentes e isso vai afetar, até, as reformas propostas pelo governo para tirar o Brasil do caos.

As instituições estão em perigo e o povo acredita cada vez menos que se encontrem soluções práticas para frear a recessão e a desconfiança com nossos dirigentes. A situação do país é grave e, à medida que as delações premiadas aparecem, cada vez mais abre um cenário de incerteza na vida política do Brasil.

O senador Renan Calheiros, um dos homens mais fortes da República e que teve a coragem de peitar o STF, virou alvo favorito dos delatores, embora negue, sempre, que tenha algo a ver com o sistema de corrupção que tomou conta do Brasil. Deus queira que ele se livre das denúncias, mas, pelo andar da carruagem, ninguém sabe o que pode se esperar para o presidente do Congresso Nacional.

Opção técnica

A escolha do nome de Mac Lira para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, que engloba a própria Habitação onde ele comanda, foi apenas uma decisão técnica do prefeito Rui Palmeira.

Ele foi um dos secretários de maior produtividade na gestão tucana, independentemente de ser ligado ou não a partido político. Na sua administração Maceió bateu recorde em construção de casas populares. Mac, também, demonstrou competência e lisura no trato com a coisa pública. Uma escolha acertada.

Melhor desempenho

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Rui Palmeira à Câmara de Vereadores objetiva, acima de tudo, modernizar a administração pública e dar melhores condições para que os trabalhos sejam realizados de forma rápida e eficiente. Reações contrárias são próprias da oposição e do estado democrático de direito.

Pressão

Não existiu nenhuma necessidade de boa parte dos vereadores pressionarem o prefeito Rui Palmeira para ceder uma secretaria do município em nome da Câmara. Desnecessário. Uma forma nada republicana de se reivindicar espaço na administração pública.

Sobrando para o Filho

Já não bastassem os problemas enfrentados pelo senador Renan Calheiros, em Brasília, novas investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça vão esclarecer que o governador Renan Filho, então prefeito de Murici, negligenciou com a compra da merenda escolar.

gabrielmousinho@bol.com.br

Núcleo dominante

A nomenclatura denunciada pelo ex-executivo da Odebrecht mostra que Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira eram quem mandava mesmo na estrutura de distribuição de dinheiro da empreiteira no Senado Federal. Essas investigações, cuja delação ainda deve ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, devem ser aprofundadas. Até agora um acusa e outros se defendem.

A coisa tá feita

Na delação até o presidente Michel Temer é acusado de receber 10 milhões de reais, acusação das mais graves feitas até agora. E o próprio presidente pede pressa na apuração dos fatos, demonstrando que está acima de qualquer suspeita.

Campanha patrocinada

Outro fator que preocupa a família Calheiros, é a delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, que cita nominalmente o presidente do Congresso Nacional pedindo ajuda para a campanha do filho em Alagoas, em 2014, o que ele nega peremptoriamente. Renan atribui o noticiário a ações da Procuradoria Geral da República.

Abuso de autoridade

Na quarta-feira o senador Renan Calheiros retirou de pauta a matéria que iria a Plenário sobre o abuso de autoridade. O projeto deverá ser devolvido à Câmara por determinação do ministro do STF, Luiz Fux.

Os apelidos

Quem acompanha o noticiário nacional morre de dar risadas sobre os apelidos dos políticos que levaram um pedacinho da propina da Odebrecht. Entre outros, “boca mole”, “caju”, “justiça”, “todo feio”, “mineirinho”, “gripado”, “kafta”, “botafogo”, “primo” e até “angorá”. Resta saber o que farão agora o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. O certo, é que levaram o meu, o seu, o nosso sofrido dinheirinho.

Quadrilha

Pode até não dar em nada, mas está claro que existia uma quadrilha afanando o dinheiro público e que precisa ser presa e devolver tudo que foi roubado até agora. A vagareza da Justiça é o que mais preocupa os brasileiros.

Prestação de contas A denúncia do delator Cláudio Melo Filho, da Odebrechet, de que o senador Renan Calheiros pediu dinheiro para a campanha do filho, pode ser até irrelevante. Basta verificar na prestação de contas do então candidato Renan Filho que foi feita à Justiça Eleitoral.

Os valores são muito mais altos do que se pensa.

O clima está ruim

A bancada governista na Assembleia Legislativa continua muito insatisfeita com as ações do Palácio do Governo. Reclamam, por baixo dos panos, que não estão tendo a atenção que merecem. A perspectiva é que venham novas derrotas de Renan Filho por aí.

Pressa O Supremo Tribunal Federal, depois de se expor na decisão da permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado Federal, vai ter que andar mais ligeiro com relação às investigações dos acusados na Lava Jato. A sociedade brasileira deve pressionar a Corte para uma solução mais rápida.

Ganhou

O Marco Turístico de Maceió será mesmo uma realidade. O senador Benedito de Lira conseguiu os recursos através de emenda parlamentar e mais uma parcela do governo federal. Na próxima segunda-feira o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, assina a ordem de serviço lá mesmo no antigo Alagoas Iate Clube.

Fogo de monturo

Está queimando por baixo, mas as conversas de bastidores indicam que o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, está de malas arrumadas para aportar em Brasília. As movimentações têm sido grandes nos últimos dias. Para o seu lugar estaria escalado o secretário de Planejamento e Gestão.

Morde e assopra

O deputado Francisco Tenório não tem poupado elogios ao governador Renan Filho sobre sua preocupação com o equilíbrio nas finanças públicas, mas muda de tom quando o assunto é saúde pública. Tenório diz que a saúde está um caos e quem quiser vá observar de perto no Hospital Geral do Estado.

Silêncio perigoso

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa ainda vai dar muito que falar. A oposição trabalha dia e noite e já não é tão fácil a perspectiva de Luiz Dantas continuar comandando o poder Legislativo.

Para início de conversa, dizem que o deputado Olavo Calheiros, tio do governador, é um dos que votam contra.

MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

CNJ amplia afastamento de Washington Luiz

INFERNO ASTRAL INVESTIGAÇÃO SOBRE CONDUTA DO DESEMBARGADOR EM RELAÇÃO A CRISTIANO MATHEUS É PRORROGADA POR MAIS 140 DIAS; MPF SERÁ OUVIDO VERA ALVES veralvess@gmail.com

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outrora todo-poderoso desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não reassume suas funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça de Alagoas antes do final de abril de 2017. Isto porque o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga o suposto favorecimento do então presidente Tribunal de Justiça de Alagoas ao prefeito afastado Cristiano Matheus, de Marechal Deodoro, foi prorrogado por mais 140 dias pelo relator, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior. A prorrogação foi determinada na última terça, 13.

O PAD 000333328.2016.2.00.0000 é um dos três instaurados pelo CNJ para apurar a conduta de Washington Luiz no exercício do cargo de desembargador e presidente do TJ e em função dos quais ele foi afastado de todas suas atividades juridicionais. A decisão foi tomada pelo Pleno do Conselho no dia 28 de junho último. De acordo com o relator, a prorrogação se deve ao fato de ainda não terem sido ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa de WL e pelo Ministério Público Federal, este último chamado a integrar a lide em função

das investigações feitas sobre a gestão de Matheus, ex-genro do desembargador e cujo afastamento, aliás, foi determinado pela Justiça Federal a pedido do MPF. Procurador de Justiça e integrante do CNJ desde o ano passado, Arnaldo Hossepian Junior também solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça autorização para compartilhamento dos autos de cinco representações disciplinares, duas sindicâncias e um pedido de providências existentes contra Washington Luiz no âmbito do CNJ.

Desembargador recebe gratificações que haviam sido suspensas Nem tudo são espinhos para Washington Luiz. No dia 22 de novembro último ele obteve vitória no recurso que impetrou junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu ter de volta todas as gratificações que haviam sido suspensas de seu contracheque desde julho por conta do afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de junho. Três dias após a decisão do Pleno do TJ, ele recebeu em folha suplementar R$ 72.914,30 referentes ao que deixara de perceber por três vantagens: auxílio-moradia, auxílio-alimentação e gratificação pelo exercício da presidência. Todas voltam a ser pagas normalmente com seu subsídio a partir deste mês de dezembro.

Com isto, o TJ de Alagoas passa a pagar o abono de 30% sobre o subsídio como gratificação pelo exercício da presidência a dois

desembargadores, WL, afastado, e João Luiz Azevedo Lessa.

O retorno das vantagens se deu após uma polêmica envolvendo o atual presidente. Lessa mandara cortar as vantagens com base em parecer do procurador-geral do TJ, Diógenes Tenório, segundo o qual os auxílios alimentação e moradia somente eram devidos caso ele estivesse no exercício de suas funções juridicionais, o que não era o caso. Menos ainda teria direito à gratificação pelo exercício da presidência. Washington Luiz recorreu da decisão e obteve a vitória no bojo do processo administrativo 2016/6232, cujo relator foi o desembargador Celyrio Adamastor.

O entendimento que prevaleceu foi o de que tecnicamente Washington Luiz ainda é o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Concurso é anulado por superfaturamento

CARTÓRIOS CNJ CRITICA TJ DE ALAGOAS POR TER LANÇADO EDITAL SEM SEQUER SABER O NÚMERO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS VERA ALVES veralvess@gmail.com

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ois anos e três meses após o lançamento de seu edital, o concurso para os cartórios extrajudiciais de Alagoas foi cancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi dada em liminar deferida na terça, 13, pelo atual relator do Procedimento de Controle Administrativo instaurado ainda em 2014, o conselheiro Norberto Campelo. O motivo: superfaturamento no contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas.

O verdadeiro imbróglio em que se transformou o concurso público para titularidade nas serventias extrajudiciais de Alagoas colocou em evidência a inoperância do TJ de Alagoas em conseguir ao menos definir com exatidão, até hoje, quantos e quais os cartórios a serem preenchidos pelos critérios de provimento e remoção. Ainda assim, critica o relator, o tribunal lançou edital em abril de 2014 ofertando 189 vagas com base numa proposta feita pela própria Fundepes, a organizadora do certame contratada sem licitação e a preços superiores aos que ela própria cobrou em outros certames no estado.

A constatação do superfaturamento se deu por conta de um processo instaurado pelo Tribunal de Contas de Alagoas no ano passado (nº 3075/2015), cuja

relatora, a conselheira Maria Cleide Costa Beserra, em liminar, suspendeu o certame dois dias antes da data de realização das provas, marcadas para 22 de março de 2015. A íntegra do processo do TC chegou ao CNJ, que já havia suspendido o concurso por duas vezes, uma delas ainda na fase de inscrições, diante da inconsistência admitida pelo próprio TJ quanto ao número de vagas a serem ofertadas.

O CNJ estava disposto a manter o concurso depois que a Corte alagoana corrigisse a informação sobre as serventias vagas e por qual critério deveriam ser preenchidas. Aguardou por mais de dois anos por uma solução e chegou a ser complacente com a alegação de que em cartórios centenários não havia registro seguro quanto à data de criação: aceitou a sugestão de que fosse considerada como esta data a de abertura do livro mais antigo. Mas, ao se deparar com as evidências de favorecimento na contratação da organizadora do certame, não teve dúvidas: cancelou o concurso e o contrato do TJ com a Fundepes.

SUPERFATURAMENTO DE MAIS DE 500% Designado relator do PCA 00003242-06.2014.2.00.0000 (que tramita desde maio de 2014 no Conselho Nacional de Justiça) em substituição ao conselheiro Paulo Teixeira, o advogado José Norberto Lopes Campelo revela, na decisão em que

Tutmés Airan recebeu proposta da Fundepes antes mesmo de o TJ anunciar que faria o concurso

cancela o concurso dos cartórios de Alagoas, que o superfaturamento no contrato firmado entre a Fundepes e o TJ chega a mais de 500%.

Campelo chegou a este percentual ao comparar os valores unitários cobrados pela Fundepes no contrato SN/2012 firmado com a Prefeitura de Maceió para realização de concurso público na Secretaria Municipal de Saúde e para a Procuradoria do Município. O maior valor unitário foi de R$ 118,32 para um total de 5 mil a 6 mil inscritos. Já o contrato 006/2014, firmado com o TJ, prevê valores por candidato que vão de R$ 911,07 (de 501 a 1000 inscritos) a R$ 266,32 (para mais de 5001 inscritos).

Como o concurso para os cartórios teve 2.355 inscritos, o valor unitário foi de R$ 598,50 (intervalo entre 2 mil e 3 mil inscritos) e o custo total do certame ficou em R$ 1.388.272,50,

tendo sido arrecadados R$ 466.600,00 com a taxa de inscrição, que era de R$ 200. Assim, o tribunal tem a pagar à Fundepes, com recursos próprios, R$ 921.672,50.

O conselheiro também comparou a diferença entre os contratos firmados pela Fundepes para realização de concursos públicos com a Casal (182/2013) e com o Ministério Público Estadual de Alagoas (29/2011) e constatou uma diferença de 260% em relação ao primeiro e de mais de 300% em relação ao segundo.

Chamou igualmente a atenção do conselheiro do CNJ o fato de que o processo administrativo do Tribunal de Justiça que trata da realização do concurso – 06159-1.2013.0001 – e que terminou resultando na celebração do contrato entre a Corte e a Fundepes – 006/2014 – foi inaugurado por “proposta de execução de concurso público” datada

de 19 de novembro de 2013 apresentada pela própria Fundepes ao então vice-presidente do TJ, o desembargador Tutmés Airan.

Tutmés Airan, aliás, é o presidente da Comissão Organizadora do concurso.

“Logo após a proposta, em 4/12/2013 (ID 2012022, fl. 61) já foi encaminhada minuta de contrato prevendo a realização de concurso para 190 serventias vagas. Grifo esta informação porque é no mínimo curioso que sem qualquer chamamento público de propostas pelo TJAL a FUNDEPES já tivesse apresentado não apenas proposta, mas até mesmo minuta de contrato com o quantitativo de vagas a serem postas em disputa: as exatas 190 vagas oferecidas posteriormente com o edital de abertura do concurso. A perplexidade se intensifica agora, quando se sabe que nem mesmo o TJAL tinha lista de vacância confiável”, afirma Campelo.

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Tribunal é criticado por não pesquisar preços As suspeitas de favorecimento à Fundepes foram reforçadas pela constatação de que o Tribunal de Justiça sequer se deu ao trabalho de pesquisar os valores pagos por outros tribunais que realizaram concursos idênticos e na mesma época ou próximo da data de lançamento do edital, em abril de 2014.

Questionado pelo CNJ, o Tribunal alegou ter encaminhado, em janeiro de 2014, email com solicitação de propostas de preços a três instituições: Fundação Carlos Chagas, Cespe/ UnB e Cesgranrio. A primeira declinou do convite, a segunda alegou impossibilidade momentânea de apresentação de proposta e a terceira pediu uma semana, mas terminou por não apresentar qualquer proposta.

O TJ permaneceu inerte à suposta recusa das três instituições, segundo avalia o conselheiro Norberto Campelo: “No presente caso, embora

tenha sido certificada ‘a ausência de interesse, após reiteradas solicitações, por parte das empresas consultadas’, percebe-se que nenhuma outra providência foi tomada pelo TJAL para ter acesso aos preços praticados no mercado. Ora, se não havia interesse das entidades consultadas em apresentar proposta, poderia o TJAL pelo menos ter pedido acesso a contratos celebrados em certames anteriores, documentos públicos que poderiam ser obtidos junto às próprias instituições consultadas ou a outros Tribunais.

Realizando uma breve busca na internet é possível saber que todos os Tribunais de pequeno porte, como é o TJAL, realizaram concursos para serventias no período recente.

Veja-se: TJRR – Cespe, 2013; TJAM – IESES, 2014; TJAC – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2012; TJRO –

Cespe e IESES, 2012; TJAP – Fundação Carlos Chagas, 2011; TJTO – Universidade Federal de Tocantins, 2014; TJPI –Cespe 2013; TJRN – IESES, 2014; TJPB – IESES, 2013; e TJSE – Cespe, 2014”.

Mais adiante, critica: “Como se percebe, eram amplas as possibilidades do TJAL ter, se não propostas, pelo menos informações sobre os preços praticados no mercado especificamente para a realização de concursos para serventias extrajudiciais de notas e de registro. Bastaria para tanto um contato simples com aqueles outros tribunais solicitando acesso aos respectivos contratos e assim ter algum parâmetro, um único que fosse, para avaliação dos preços oferecidos pela FUNDEPES. Porém o TJAL se resignou com o não atendimento de três entidades consultadas para o oferecimento de propostas e, pior, com um processo onde a única, repito, a

única referencia de preço é aquela apresentada por entidade que voluntariamente – o que não deixa de ser curioso – apresentou ‘proposta de execução de concurso público’”.

TAXA DE INSCRIÇÃO Na liminar que anula o edital de 2014 e o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Fundepes, o conselheiro Norberto Campelo determina que a Corte providencie em 30 dias a lista confiável de vacância das serventias extrajudiciais e que providencie, em 60 dias, uma nova contratação de empresa organizadora do certame.

O TJ deverá, ainda, providenciar a devolução da taxa de inscrição, acrescida de juros, para os candidatos inscritos que optarem por desistir de participar do concurso.

Determina, ainda, que cópia do PCA seja encaminhada ao Ministério Público Estadual para

Norberto Campelo aponta irregularidades no contrato

apurar, se for o caso, eventuais ilicitudes, bem como à Corregedoria Nacional de Justiça para que avalie a tomada de medidas a seu encargo. O relatório também será enviado ao Tribunal de Contas de Alagoas..

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TJ mantém condenação do fazendeiro Zé Nilton Ferro e filhos

CRIME E CASTIGO FORAGIDOS, PAI, DOIS FILHOS E UM SOBRINHO PEGARAM MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO DA REDAÇÃO

A

Zé Nilton terá de cumprir pena de 10 anos preso

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a condenação do fazendeiro José Nilton Cardoso Ferro, mais dois filhos e um sobrinho, e determinou a prisão preventiva de todos eles. A decisão, por unanimidade, ocorreu na quarta-feira 14, quando os desembargadores Otávio Praxedes, Ney Alcântara e Alcides Gusmão julgaram recurso de apelação ajuizado pelo grupo, condenado a mais de 40 anos de prisão em regime fechado. É a primeira decisão do TJ nesse sentido depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de réus condenados em segunda instância, mesmo sem que o processo tenha transitado em julgado. Ou seja, esgotados todos os recursos judiciais. Os sentenciados têm direito a recorrer ao STJ, mas aguardarão julgamento do recurso na cadeia.

O TJ também redimensiou a pena dos condenados.

José Nilton Cardoso Ferro e Wanderley Macedo Cardoso Ferro, que haviam recebido pena de 11 anos, 11 meses e dez dias, deverão cumprir agora 10 anos de reclusão.

Wagner Macedo Cardoso Ferro, antes condenado a 12 anos, nove meses e 10 dias, deverá cumprir 11 anos e três meses. Já o réu Jackson Cardoso Ferro, condenado a 14 anos, 10 meses e 10 dias, teve a pena redimensionada para 11 anos e três meses.

Todos eles estão foragidos

desde que foram julgados e condenados pelo júri popular em fevereiro de 2014. O único que estava preso era o sobrinho Jackson Cardoso Ferro, filho da atual prefeita de Minador do Negrão, Socorro Ferro. Ele estava na penitenciária de Augustinópolis (TO), após ser detido por porte ilegal de armas com numeração raspada, suspeito de assalto a banco na cidade de Axixá, também no Tocantins. Um dia antes de ter sua sentença confirmada pelo TJ, Jackson foi solto por determinação do juiz da comarca de Axixá.

RELEMBRE O CASO O bando foi condenado pela fracassada tentativa de assassinato contra o então deputado Cícero Paes Ferro (atual suplente de deputado) e primo de Zé Nilton Ferro.

A emboscada ocorreu em janeiro de 2004 quando Cícero Ferro se dirigia à sua fazenda em Minador do Negrão e foi surpreendido por um grupo armado que disparou mais de 200 tiros contra sua picape. Ferro e o motorista escaparam por sorte, mas saíram gravemente feridos do atentado. A rixa familiar tem origem na disputa pelo comando político de Minador do Negrão.

Dez anos depois, o bando foi condenado a 52 anos de prisão e recorreu em liberdade. O TJ confirmou a sentença, mas reduziu as penas e decretou a prisão preventiva de todos, também acusados de crimes em outros estados.

Os irmãos Wanderley e Wagner e o primo Jackson

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Eleitos da oposição enfrentam dificuldades de acessar contas

DESAFIOS DE 2017 EM MARAGOGI E ARAPIRACA, SOLUÇÃO SERÁ AUDITORIA NOS COFRES; CENÁRIO PARA O PRÓXIMO ANO É RUIM ODILON RIOS Especial para o EXTRA

N

omes da oposição assumem o comando de cidades alagoanas a partir de janeiro de 2017. E anunciam: farão auditoria nas contas das cidades. Não chamam de ato de vingança. Mas, também, é uma resposta às próprias dificuldades das equipes de transição, com acesso bastante limitado a documentos mostrando o dia a dia das administrações.

Duas cidades terão prefeitos que derrubaram grupos políticos no comando das gestões locais há anos: Rogério Teófilo (Arapiraca) e Fernando Lira (Maragogi).

Teófilo derrotou o grupo político de Célia Rocha - atual prefeita - e Luciano Barbosa, prefeito duas vezes na cidade, depois vice-governador.

Lira virou nas urnas sobre a família Madeira, que teve Marcos, o chefe do clã e candidato derrotado a prefeito, apoiando o atual gestor, Henrique Madeira.

Marcos Madeira saiu da administração como integrante de um esquema de corrupção em Maragogi; o filho, Marquinhos, deputado estadual pelo PMDB, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos, em 20 de outubro.

A decisão final sobre o mandato dele na Assembleia Legislativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas duas cidades, os da situação eram apoiados pelos poderosos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTC).

Derrotados, terão agora de entregar a faixa do Executivo para os inimigos na política local.

MARAGOGI

ARAPIRACA

A equipe de transição de Fernando Lira diz que os escolhidos pela família Madeira para mostrar os papeis sobre os rumos fiscais da cidade atuam “com muito boa vontade”.

Porém, há o que se chama de “desestruturação das secretarias”, ou seja, as sedes funcionam quase na marra. Isso acaba dificultando na qualidade da informação prestada à equipe de Fernando Lira.

Um dos problemas é que quase todas as secretarias empurram os dados para a mesa de Henrique Madeira, à espera do “aprove-se” para liberar a papelada, quase sempre filtrada pelos olhos do atual prefeito.

E faltam tantas respostas a dar via gestão Madeira que a promessa por mais informações é para o dia 22 de dezembro - véspera da festa de Natal.

“Alguém terá clima de fornecer documentos nas festas e quando falta pouco para acabar a gestão dos Madeira?”, questionou ao EXTRA uma das pessoas ligadas a Fernando Lira.

O prefeito eleito tomou a decisão: fará auditoria nas contas de Maragogi. E quer um bom trabalho. Programa contratar a Fundação Getúlio Vargas - modelo no pais na área de gestão pública.

O dia do anúncio da auditoria será o mesmo da publicação do resultado do que apurou a equipe de transição nas finanças de Maragogi.

Apesar dos poucos papéis aos quais teve acesso, Fernando Lira traçou uma expectativa interna: pegará uma cidade endividada, alguns salários atrasados além do não-pagamento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura.

“Ele vai mostrar tudo isso e pedir a ajuda das pessoas para reeguer Maragogi. A ordem é não esconder nada e falar em reconstrução. Teremos um ano difícil pela frente e a crise econômica no país mostra isso a todos nós”, disse pessoa próxima ao prefeito eleito.

E Thammy Miranda, a atriz anunciada como futura integrante da gestão Fernando Lira? Ele terá qual cargo?

“Nenhum, vai nos ajudar a divulgar a cidade para o país, sem receber nada por isso. Os vídeos dela têm, em média, cinco milhões de visualizações. E isso, é claro, nos interessa bastante”.

Rogério Teófilo não esperava ganhar nas urnas do indicado de Renan Calheiros à sucessão de Célia Rocha na Prefeitura: o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) - da obscura Escola Livre, mostrando aos país inteiro a mistura da ignorância e do fundamentalismo religioso ao se discutir educação (ver mais sobre o Escola Livre nesta edição).

Sua equipe de transição - segundo disse- não tem compromisso de assumir secretarias em Arapiraca. Mas, no meio político local cogita-se que o advogado Adriano Soares (um dos membros da transição) será o secretário de Educação.

“Tenho 100% do secretariado formado e os nomes estão na minha cabeça.

Ninguém sabe quem são”, desconversou ao EXTRA. Após a imprensa mostrar que o acesso aos documentos via transição, na equipe de Célia Rocha, estava difícil, a papelada começou a ser liberada. E como está a situação?

“Difícil”, resumiu o prefeito eleito.

Célia Rocha, até a semana passada, não tinha pago o salário do mês de outubro da saúde. E não havia previsão do 13º salário.

“Faremos um diagnóstico geral e por secretaria. E vamos nomear os secretários. Em seguida, vou anunciar auditoria na cidade”.

E sobre os nomes que vão assumir o secretariado?

“Não vou colocar motorista de moto para dirigir trator. Quero fazer com serenidade. Estou buscando acertar. Faremos um novo tipo de gestão”, disse.

As duas administrações de oposição serão vitrine eleitoral em 2018. E, claro, serão sondadas pelos que buscam votos ao governo e, principalmente, ao Senado.

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Alagoas é destaque em premiação do Unicef MUNICÍPIOS FORAM RECONHECIDOS POR TRABALHOS DESENVOLVIDOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

D

ez cidades de Alagoas foram contempladas esta semana com o Selo Unicef, um certificado que reconhece internacionalmente os avanços nas áreas da saúde, educação, proteção e participação social em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes. A solenidade de premiação, que ocorreu no dia 13, reuniu gestores municipais e estaduais, técnicos e adolescentes no Planetário e Casa da Ciência, em Arapiraca. O evento fez parte do encerramento do Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido – Edição 2013 - 2016.

Só no Semiárido brasileiro foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. Os 308 municípios certificados integram o grupo dos que mais se destacaram, realizando pelo menos 70% das ações previstas na metodologia do Selo UNICEF. Os contemplados de Alagoas foram: Arapiraca, Coité do Nóia, Delmiro Gouveia, Limoeiro de Anadia, Palmeira dos Índios, Piranhas, Quebrangulo, São Sebastião, Taquarana e Teotônio Vilela.

Em comum, estes dez municípios fortaleceram as políticas públicas orientadas à infância e à adolescência e deram especial atenção a ações integradas entre as áreas de saúde, edu-

Prefeitos recebem troféu do Selo Unicef: avanço no Semiárido

cação, proteção e assistência social das gestões municipais e estaduais para se alcançar resultados. No entanto, os avanços significativos podem ser observados não apenas nos 10 certificados, como também nos 26 municípios alagoanos que participaram desta edição do Selo UNICEF até o final e foram avaliados pelo UNICEF. Isso porque 21 municípios realizaram a Semana do Bebê e 19 incluíram o evento no calendário municipal oficial; 11

desenvolveram o Plano Municipal pela Primeira Infância; 12 implementaram ações de atenção ao pré-natal; 15 realizaram busca ativa para identificar crianças fora da escola; 16 realizaram busca ativa para atualizar suas taxas de crianças com necessidades educacionais especiais; 11 fizeram ações de prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes; 16 criaram o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca); 16 lutaram “Por Uma Infância Sem

Racismo”; 19 realizaram ações de prevenção contra o Aedes aegypti e 21 envolveram as escolas municipais nessas ações.

Porém, segundo cartilha do Unicef, ainda há muito o que ser feito. “Os municípios têm um papel essencial na superação da violência crescente que afeta meninos e meninas. Nos últimos anos, percebe-se que a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e da violência sexual se fortaleceram na agenda dos municípios engajados no Selo Unicef, apesar da aceitação cultural. Entretanto ainda é grande o silêncio dos municípios em relação ao crescente número de mortes violentas desses meninos e meninas”, destacou a entidade.

SOBRE O SELO UNICEF O Selo Unicef Município Aprovado é uma metodologia para estimular os municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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POR PEDRO CANÁRIO Consultor Jurídico

C

om a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a queda do governo petista, o senador Renan Calheiros (PMDB -AL) parece ter se tornado o réu da vez. Com isso, seu advogado, Luís Henrique Machado, pode ser visto como um dos advogados da vez. E ele vê com preocupação o momento por que passa o Direito Penal no Brasil.

Machado concorda com a visão de que a operação “Lava Jato” é fundamental no combate à corrupção no país. Mas não gosta de ver o preço que ela cobra das instituições. Especialmente porque não há nenhum tipo de debate sobre qual é o legado que ela vai deixar.

“Se a operação foi responsável por recuperar ativos e punir pessoas que cometeram crimes, ela também trouxe à tona certas perplexidades que merecem detida reflexão”, analisa o advogado, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

Criminalista e mestre em Direito Penal, Machado é doutorando em Processo Penal na Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha. Para ele, a “Lava Jato”, por meio das delações premiadas, passou a confiar demais na palavra de investigados e réus por ter “cochilado” entre 2007, fim das investigações do “mensalão”, e 2014, início da operação “lava jato”.

Leia a entrevista: ConJur – O senador Renan Calheiros é um dos mais citados em delações na operação “lava jato”, o que se traduziu na abertura inquéritos. As delações têm sido supervalorizadas nessa operação?

Luís Henrique Machado – As delações são supervalorizadas porque houve um apagão investigativo dos órgãos de persecução do Estado de 2014 pra trás, ano em que eclodiu o escândalo, deixando de lado outros importantíssimos meios de prova.

ConJur – A resposta padrão dos investigadores é que a operação trata de crimes de difícil investigação...

Luís Henrique Machado – A legislação processual penal oferece um cardápio generoso de medidas para se permitir a investigação em tempo real. Por exemplo, interceptação telefônica, telemática, agente infiltrado, escuta ambiental, ação controla-

da, entre outros. Nada disso foi utilizado antes de 2014. Com todo respeito, a verdade é que o Estado -investigação permaneceu inerte durante anos. Ao se deparar com a gravidade dos fatos somente em 2014, praticamente não havia mais possibilidade de produção de prova que se permitisse averiguar a amplitude dos fatos no exato momento em que os crimes ocorreram. Sobreveio o desespero e passaram a se socorrer do instituto da delação. A partir daí, começa o pesadelo para o Estado de Direito.

ConJur – Por que pesadelo?

Luís Henrique Machado – Porque passamos a conviver com uma realidade processual distinta. Hoje, o Estado-investigação defende a tese de que basta um conjunto de indícios para sustentar a condenação, principalmente em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, porque são crimes mais difíceis de provar. Ou seja, aquela concepção clássica de Carrara de que a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática, está realmente ameaçada.

ConJur – Há excessos?

Luís Henrique Machado – Precisamos de um distanciamento histórico dos fatos para compreender melhor o fenômeno, mas já podemos perceber determinados excessos sem maiores dificuldades. Por exemplo, a deformação da prisão preventiva. Basta lembrar que as colaborações mais importantes da operação vieram de réus presos, oportunidade em que surgiram fortes vozes alertando para a banalização dos requisitos da prisão preventiva, principalmente do periculum libertatis.

Inconcebível também tolerar prisões preventivas ad infinitum, mesmo quando a fase instrutória já havia se encerrado, não remanescendo perigo de evasão e o réu não representava qualquer perigo a garantia da ordem pública.

ConJur – Temos visto muitas incongruências entre as delações.

Em um caso havia sete versões diferentes para o mesmo fato, e isso depois de acareações entre delatores e MPF. Isso pode causar problemas para as investigações e para os processos no futuro? Há causa de nulidade?

Luís Henrique Machado – As incongruências ocorrem porque a delação, na “lava jato”, tornou-se uma espécie de acordão coletivo.

Perdemos as contas de quantas colaborações foram realizadas no âmbito de toda a operação. Cada

um diz o que pensa, cada um diz o que quer, somente para obter o benefício do acordo. Assim começam a surgir as contradições.

Certamente, teremos no futuro acordos cancelados e nulidades suscitadas. Eis aí o perigo de se alicerçar uma operação dessa magnitude em praticamente um único pilar investigativo.

ConJur – A “Lava Jato” tem sido celebrada como um ponto de virada na persecução penal brasileira e um novo capítulo da Justiça. Concorda com essa visão? Do ponto de vista da sociologia do Direito, que tipo de justiça a “lava jato” tem construído?

Luís Henrique Machado – Sem dúvida, a “Lava Jato” é o turning point no combate à corrupção no Brasil. No entanto, é necessário olhar para frente e evoluir. Se a operação foi responsável por recuperar ativos e punir pessoas que cometeram crimes, ela também trouxe à tona certas perplexidades que merecem detida reflexão. Até o momento, presenciamos decretações de prisões preventivas apócrifas, prisões temporárias por engano, conduções coercitivas sem obedecer à premissa básica da intimação, buscas e apreensões sem amparo legal, divulgação inapropriada de conversas privadas, vazamentos seletivos, grampos em escritório de advocacia, PowerPoint pirotécnico, entre outras aberrações que estão longe de se coadunar com as regras do Estado de Direito.

ConJur – Há problemas nos próprios acordos de delação?

Luís Henrique Machado – Chegou-se ao ponto de se fazer acordos em que o colaborador pode ficar com uma fração dos valores obtidos com a atividade criminosa. É de se admitir a hipótese que o crime compensa.

Tampouco poderíamos tolerar penas reduzidas em mais de 80% ou 90% do seu montante originário.

Há casos extremos em que a pena foi reduzida de 120 para três anos. Temos notícias de criminosos confessos que, somente pelo fato de ter entabulado o acordo de delação, encontram-se vivendo tranquilamente em suas mansões, desfrutando de dinheiro de origem suspeita. Seria esse o modelo de justiça criminal que nós, cidadãos brasileiros, almejamos?

ConJur – Qual é a sua opinião sobre isso?

Luís Henrique Machado – Creio que a partir do momento em que a sociedade entender que

Luís Henrique Machado

MODELOS D

“NÃO SE PODE ACEITAR A BARGANHA DO E

cada delação acordada significa a deficiência do Estado em investigar, o jogo certamente mudará.

Não se pode aceitar a barganha do Estado com agentes criminosos em massa, sob pena de perda de coercitividade da lei penal. Por isso, digo: menos delação, mais investigação. Pagamos tributos altíssimos e devemos, sim, exigir uma persecução penal de excelência, em tempo real, dentro dos limites constitucionais, respeitando os direitos e garantias dos cidadãos investigados. Se não evoluirmos em certos pontos, pautados por críticas construtivas e debates com os olhos voltados para o futuro, construiremos uma sociedade acéfala, sempre refém da opinião alheia, sem perspectiva sequer de sonhar com um país melhor.

ConJur – O senador Renan

Calheiros é um dos réus com mais processos no Supremo. São 11 inquéritos em andamento, se não me engano, mais uma ação penal aberta. E pode haver pelo menos mais um inquérito. Como funciona a defesa de um réu tão visado?

Luís Henrique Machado – O passivo judicial elevado não assusta. Às vezes, um único processo, volumoso, em estágio avançado e instruído por provas robustas, demanda mais energia e atenção por parte do advogado do que administrar várias demandas ao mesmo tempo. O importante quando o volume é acentuado é que haja um monitoramento dos processos em Echtzeit, como dizem os alemães, ou seja, em tempo real. O advogado deve estar a par de cada movimentação, conhecendo os pormenores da causa para trabalhar da melhor forma possível a pro-

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DE JUSTIÇA

O ESTADO COM CRIMINOSOS EM MASSA”

Insinuar que em razão de o Supremo não ter afastado o senador da presidência, a repercussão nos inquéritos seria negativa, é deduzir que o tribunal julga os seus processos por conveniência, divorciado da realidade dos autos; o que não é o caso.

dução probatória, que sem dúvida nenhuma é o ponto nevrálgico do processo penal.

ConJur – Mas é inegável que se trata de um réu visado na operação “Lava Jato”. Tanto por investigadores quanto por delatores.

Luís Henrique Machado – É algo polêmico. O que me limito a falar é que existem delações controversas, baseadas em “disse-me-disse” ou em “ouvir dizer”.

Há um caso, por exemplo, em que o delator em seus anexos e depoimentos utiliza ipsis litteris as palavras “deduzi”, “interpretei” e “entendi”. São afirmações vagas e despidas de certeza que terminam por colocar em xeque a credibilidade da delação. Deveria haver um cuidado maior ao se pedir a instauração de um inquérito ou incluir uma dada pessoa no bojo de uma investigação. Isso termi-

na por implicar em um fenômeno que denominamos de “gigantismo processual”. Isto é, instauramse diversos inquéritos, sem base empírica sólida, e o investigado suporta um ônus pessoal, profissional e social sem precedentes, o que termina, por vezes, em pedido de arquivamento, como já ocorreu com o próprio senador em outras oportunidades.

ConJur – E a delação vazada de um dos diretores da Odebrecht? Preocupa?

Luís Henrique Machado – Não, embora haja danos políticos irreparáveis por causa do vazamento criminoso, que expôs até o presidente da República. Veja a que ponto chegamos: em um mês, o presidente da República foi alvo de gravação clandestina e de delação vazada. É o fim! Importante dizer que os vazamentos não contribuem em nada para a investi-

gação. Só servem para estimular pré-julgamentos e demonizar o indivíduo perante a sociedade.

O artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei 12.850/2013 é claro em afirmar que o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso somente com o recebimento da denúncia. No dia que a autoridade judicial, ao analisar os critérios formais do acordo, dentre eles o requisito do sigilo, deixar de homologá-lo, ou for suspendida a fase de homologação até que se identifiquem os autores do vazamento, certamente esses atos criminosos cessarão.

ConJur – As menções ao senador não preocupam a defesa?

Luís Henrique Machado – Para se ter uma ideia, as contas do senador são investigadas há nove anos e em quase uma década não se produziu uma prova sequer contra ele. Passamos por outro fenômeno, que essa forma de tentar criminalizar doações eleitorais de empresas, como se doações feitas dentro das formalidades legais fossem ilegais. Ficar ao sabor de delatores desesperados por benefícios oriundos dos acordos e de vazamentos seletivos é um dos maiores desafios da advocacia criminal de hoje em dia.

ConJur – O que achou da decisão do Supremo de mantê-lo na Presidência no Senado?

Luís Henrique Machado – A decisão do Plenário revelou o papel moderador que o Supremo Tribunal Federal exerce em nosso sistema republicano. Não foi por acaso que o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, destacou em seu voto a separação e a harmonia entre os Poderes.

O episódio como um todo foi importante, porque o Supremo, de forma serena, reconheceu os seus próprios limites, deixando claro que inexiste queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo.

ConJur – Essa é uma avaliação política. E do ponto de vista jurídico?

Luís Henrique Machado – A decisão do Plenário foi certeira.

A medida liminar tem os seus requisitos para a concessão e devem ser respeitados, sob pena de banalização do instituto. Difícil vislumbrar o fumus boni iuris de um julgamento inconcluso, onde a entrega da prestação jurisdicional sequer tinha se aperfeiçoado.

Quanto ao periculum in mora, não havia urgência, pois o senador, na ocasião, além de se encontrar em final de mandato na pre-

sidência, figurava somente como o segundo na linha sucessória. Não havia perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. Em que pese o brilhantismo do ministro Marco Aurélio, penso que o momento atual, notoriamente delicado, pediria atenção à regra do full benchou do full court [Plenário], para a apreciação do afastamento de um presidente de um dos três Poderes, o que conferiria legitimidade institucional e não individual à decisão.

ConJur – A decisão tomada pelo Plenário, ao não confirmar a liminar do ministro Marco Aurélio, sinaliza alguma coisa para os processos criminais a que ele responde pessoalmente?

Luís Henrique Machado – De forma nenhuma. Cada caso é um caso. Insinuar que em razão de o Supremo não ter afastado o senador da presidência, a repercussão nos inquéritos seria negativa, é deduzir que o tribunal julga os seus processos por conveniência, divorciado da realidade dos autos, o que não é o caso. Estamos a falar da mais alta corte de Justiça do país, de magistrados comprometidos com os valores supremos da judicatura, tendo sempre pautado suas decisões pelo predicado da isenção. Não há o que se preocupar.

ConJur – A opinião pública e a mídia podem definir o destino dos processos?

Luís Henrique Machado – Não. Basta tomar como exemplo a ADPF decidida pelo Plenário.

Apesar do alvoroço midiático, o tribunal atendeu ao espírito das leis e não ao espírito das ruas.

Em momentos de alta tensão institucional é sempre bom relembrarmos a filosofia de Hegel que já alertava no século XIX que ser independente da opinião pública é a primeira condição para realizar qualquer coisa grandiosa ou racional, tanto na vida como na ciência. Foi nesse sentido que o tribunal preferiu caminhar e, a meu ver, andou bem.

ConJur – Mas pagou um preço bastante alto.

Luís Henrique Machado – A jurisdição penal é contramajoritária por excelência. As medidas invasivas, por exemplo, são autorizadas sem espaço para o contraditório, com a finalidade de não prejudicar o andamento da investigação. Daí porque pedese um controle judicial rígido no momento da apreciação das medidas cautelares, equilibrando-se a balança do direito. Fica claro,

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portanto, que se deixar a opinião pública interferir no processo penal a paridade de armas restará tolhida, ficando impossível para o advogado realizar uma defesa adequada.

ConJur – No julgamento sobre a denúncia do senador, vários votos pontuaram que, nessa fase do processo penal, “a dúvida milita em favor do recebimento da denúncia”. Faz sentido isso?

Luís Henrique Machado – No Brasil, existem julgados que pregam a vigência do princípio do in dubio pro sociatate no momento do recebimento da denúncia. É um equívoco. Se os órgãos de persecução do Estado não conseguem reunir elementos mínimos de autoria e materialidade depois de meses ou anos de investigação e ainda assim pedem socorro ao benefício da dúvida para que a denúncia seja recebida, a peça acusatória deve ser rejeitada.

Esse upgrade judicial concedido à acusação, lançando o réu no processo penal, precisa ser revisto urgentemente no Brasil. A nossa jurisprudência, de modo geral, ainda se revela flexível quantos aos critérios de recebimento da denúncia. Muito embora o artigo 41 do Código de Processo Penal peça observância à descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. A lei processual pede um controle rígido, justamente porque o investigado não possui direito ao contraditório na fase de inquérito, mas isso não vem ocorrendo na prática.

ConJur – Como isso funciona na Alemanha, objeto de seus estudos?

Luís Henrique Machado – A solução alemã é a mais acertada. Lá os tribunais pedem que existam elementos concretos nos autos em a que condenação seja mais provável do que absolvição, para que se receba a denúncia. A mera demonstração do Anfangsverdacht, ou da suspeita simples, da suspeita razoável, demonstrando um conteúdo mínimo das circunstâncias que deram origem ao suposto fato criminoso, não autoriza o recebimento da denúncia. Sem dúvida, o controle judicial por lá é mais rigoroso.

Quando lemos o livro As Misérias do Processo Penal, de [Francesco] Carnelutti, concluímos que a maior pena para o cidadão inocente é justamente responder a um processo penal inócuo. Confesso que tenho dificuldades em compreender o princípio do in dubio pro sociatate no momento do recebimento da denúncia.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Sindifisco acusa Estado de conceder crédito ilegal à Braskem

CONCHAVO NEGOCIAÇÃO ENVOLVE A QUANTIA DE R$ 61 MILHÕES E SERIA LESIVA AOS COFRES PÚBLICOS JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

s diretorias do Sindicato do Fisco (Sindifisco) e Associação do Fisco de Alagoas concederam coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 15, para denunciar uma concessão de créditos que seria ilegal por parte do Governo do Estado em benefício da Braskem, que é controlada pela organização Odebrecht envolvida com a Operação Lava Jato. De acordo com o presidente do sindicato, Emílio Marcelino Pessoa Lira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou no Diário Oficial, no dia 18 de novembro deste ano, créditos em favor da empresa no valor de R$ 61.087.339,83.

Para o sindicalista, a transação está repleta de vícios que prejudicam diretamente os cofres públicos.

“A Braskem pediu judicialmente para que fossem corrigidos os créditos que teria decorrente da exportação de produtos em 1994. Mas o grande o problema é que a empresa não tem créditos porque é beneficiária do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, o Prodesin”, explicou.

O programa destina-se à promoção de meios e estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas e atende a empreendimentos turísticos e industriais, novos ou já instalados em Alagoas. Sendo assim, o regime de tributação da Braskem não permi-

tiria a possibilidade de ter algum saldo credor.

“Então, para quê a empresa quer R$ 61 milhões em compensação de créditos? É um rombo nas finanças. O que supomos é que, como a Braskem é coligada a diversas empresas, poderia acontecer a transferência desses créditos para outras unidades”, destacou a diretora do Sindifisco, Lúcia Beltrão. Uma vez o crédito concedido, a empresa deixaria de pagar débitos com Alagoas.

“Um estado pobre como o nosso precisando de dinheiro, mas fazendo um absurdo como este. Entramos em contato com o governador Renan Filho, por meio de assessoria, para mostrarmos as irregularidades, mas não nos deram importância”, afirmou o presidente sindical. Sendo assim, o Sindifisco entrou com denúncias no Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). “Quando fiscais da Sefaz questionaram a concessão do crédito com a PGE sofreram ameaças porque estariam atuando além de suas competências. Disseram ainda que processariam os servidores”, denunciou Lira.

Questionada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado refuta os argumentos utilizados pelo Sindicato do Fisco, assegurando que em nenhum momento foi registrado qualquer episódio referente a perseguição individual de servidores

EMPRESA

Luiz Antônio Tenório (Associação do Fisco de Alagoas), Emílio Marcelino e Lúcia Beltrão, presidente e diretora do Sindifisco

da Secretaria da Fazenda – “que deveriam prezar pela urbanidade e respeito entre as instituições”. Quanto à liberação de recursos para a Braskem, a PGE apenas confirmou a certificação de crédito existente com a empresa, procedimento que, afirma, é feito rotineiramente há mais de dez anos.

Já o secretário da Fazenda de Alagoas (Sefaz), George Santoro, esclareceu que a PGE certificou créditos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado na forma prevista no Decreto 37.519 de 29 de dezembro de 2014, após solicitação do contribuinte. “O mesmo Decreto estabelece a necessidade, para a utilização destes créditos, nas operações de importação na forma da lei nº 6.410/2003, de que sejam efetivados através de regime especial concedido pela Se-

cretaria de Fazenda. Tal regime não foi autorizado pela área técnica da Sefaz, entendimento que foi mantido pelo secretário de Fazenda. A empresa apresentou recurso e a decisão foi mantida. Assim, a decisão da área técnica da Fazenda foi absolutamente respeitada na sua integridade”, disse.

Sobre a informação de ameaça, a assessoria destacou que a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria do Estado são órgãos que sempre atuam no interesse do Estado de Alagoas, tendo sempre uma atuação harmoniosa e de conjunção de esforços. “Essa situação nunca me foi apresentada por nenhum auditor e nem representação de classe. Dessa forma, me faz surpresa essa informação”, concluiu Santoro.

O QUE DIZ A

Procurada pelo EXTRA ALAGOAS, a Braskem enviou a seguinte nota: A Braskem vem a público informar que diante dos fatos citados pelo SINDFISCO, tem as seguintes considerações a fazer.

Este é um processo judicial já julgado pelo Supremo Tribunal Federal com ganho de causa para a empresa. Este fato jurídico é reconhecido pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Fazenda, órgãos competentes para dar cumprimento a decisão judicial. Portanto, não existe nenhuma ilegalidade no fato. Pelo contrário, é uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

A empresa afirma que manteve ao longo de todo processo uma postura transparente e de comunicação com órgãos responsáveis pelo assunto do Estado de Alagoas, especialmente a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda.

Ao longo deste processo, propôs-se resolver a questão através dos meios previstos na legislação estadual, de modo que esta decisão judicial do STF não impacte na arrecadação de tributos estadual. É importante ressaltar que existe, inclusive, o compromisso da empresa, neste processo, de buscar novas receitas de ICMS, permitindo a liquidação do passivo e ainda gerando ganhos para o Estado, conforme reconheceram e aquiesceram a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda.

A Braskem reafirma que esta é uma decisão jurídica transitada em julgado e que, por isso, deve ser considerada e respeitada.

A empresa reitera o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Alagoas.

MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Para refletir:

“São denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público”.

(Renan Calheiros sobre as ações dos agentes da Lava Jato)

Cobrando responsabilidade Brasília - Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminará seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades – 80% do total – pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação.

Diante desse quadro, devem evidentemente os novos Prefeitos e certamente o farão se acautelar, no momento de transição, examinando atentamente os atos da gestão anterior e com uma equipe eficiente detectar os erros, vícios e atos que demonstrem possíveis improbidades e denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que mais tarde não sejam responsabilizados pelo crime.

Só não vale essa história fiada e repetitiva de “herança maldita” para justificar ações no primeiro ano de governo. Todos quando candidatos sabiam da situação dos cofres públicos e das mazelas de seus antecessorese mesmo assim “cobiçaram” o comando das prefeituras.

Na realidade quando se quer sempre dá para fazer alguma coisa. Ou muita coisa.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Uma instituição em Brasília

Nas coxas

Alvo de denúncia dentro da operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministério Público de “só fazer política” e disse que as denúncias contra ele foram “feitas nas coxas”. Renan disse que as ações do Ministério Público são “contra o Senado” e disse que isso ocorre porque a força-tarefa da Lava Jato inclui promotores que foram rejeitados para o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

“E essas outras denúncias, como aquelas, são denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público, de vendeta, de vingança, porque o Senado rejeitou os três nomes. Não há sequer acusador: a empresa negou que tivesse feito doação, o deputado negou que tivesse falado em meu nome.

Então, essa denúncia vai ter o mesmo destino das outras denúncias: será arquivada. Porque nunca cometi crime, irregularidade e sempre tive muito cuidado com a minha vida pública e com a minha vida pessoal”, disse Renan.

O troco

Em declaração à imprensa esta semana, a ministra aposentada Eliana Calmon disse que as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção e a pressa na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade configuram uma reação das “velhas raposas” ao avanço das investigações contra os políticos.

Ela alinha sua opinião à do juiz federal Sérgio Moro, de que este não é o momento ideal para o Congresso tratar da Lei de Abuso de Autoridade, uma prioridade de Renan Calheiros.

“Acho que o Moro tem toda a razão. Pela primeira vez o Congresso está sendo afrontado com a lei.

Neste momento, os políticos estão sentindo na pele e eles pensavam que nunca aconteceria”.

E completa Eliana Calmon “O que o Renan fala dos super salários, ele está certo. Agora, ele não faz isso em defesa da Constituição, mas como forma de botar a magistratura acuada”.

Durante décadas, o restaurante Piantella foi sinônimo de poder em Brasília. Mais do que isso, “o restaurante do Poder”. Um lugar com muitas lendas, bastidores, intrigas, conchavos e muitos acordos de políticos que fizeram história. Se a gente fosse praticar um exercício, uma espécie de transposição musical do repertório do Caetano, o Piantella podia ser “a mais completa tradução” da capital federal. O restaurante do doutor Ulysses, o Senhor Diretas, reduto de muitos partidos e de presidentes dos três Poderes da República. Quando o Piantella fechou a efervescência de Brasília morreu um pouco. Sua reabertura esta semana foi motivo de comemoração.

O novo proprietário é um expert do ramo: o restaurater Omar Peres já resgatou dois ícones da gastronomia carioca, o Bar da Lagoa e o La Fiorentina. Como ele mesmo disse ao ex-dono, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay: “Quero reabrir esta instituição que é o Piantella”.

Estava em Brasília e não pude ir à sua reabertura a convite do ministro Guilherme Palmeira, por sinal “sócio honorário” do Piantella. Mas já combinamos um encontro na “instituição”.

Maceió nota 100

O prefeito Rui Palmeira e sua administração estão no foco da boa gestão, comprometida com o interesse público. É um fato a se comemorar em tempos escuros de improbidades administrativas e gestões calamitosas no setor público em todas as esferas.

Em avaliação criteriosa do Tribunal de Contas foi o único município a receber nota 100 no quesito transparência A diretora do TCE, Rosa Tenório, em nome do presidente Otávio Lessa, destacou que esta é a primeira vez que o órgão realiza uma pesquisa qualitativa com base em critérios justos e afinados com a avaliação dos portais em todo o Brasil.

O crime compensa

Uso do cargo para beneficiar parentes e amigos, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988.

Isto é Brasil, minha gente!

Um teatro para Arapiraca

O futuro prefeito Rogério Teófilo tem muito que comemorar mesmo antes de sua posse. Nesta quarta-feira entregou ao povo de Arapiraca o seu primeiro teatro, equipamento cultural há muito reclamado pela população. Foi uma obra construída a duras penas e com muitos anos de trabalho e perseverança, transpondo imensas dificuldades.

Não se trata de obra pública, mas certamente atenderá a toda população do segmento cultural e social arapiraquense. O teatro que recebeu o nome de “Thereza Auto Teófilo” (mãe do futuro prefeito) é dotado de modernos equipamentos e pertence à rede de ensino Cenecista da qual Rogério é diretor nacional.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

CLÁUDIO VIEIRA

Pretensão à intocabilidade

M

algrado não ser monarquista, não escondo a minha admiração por D. Pedro I, o primeiro imperador do Brasil. Enquanto muitos o vêem como farrista, estroina e mulherengo, costumo

A sua biografia, se não esconde seu caráter folgazão, jamais foi enodada por atos políticos pouco nobres, pela desonestidade, pela rapacidade. Ao contrário, é plena de grandeza, coisa que os políticos de agora sequer conhecem. assinalar que essas verdades não empanam a sua grandeza, tanto para a história do Brasil, como para a de Portugal, onde é louvado como o “Rei Soldado”.

D. Pedro I (IV, de Portugal) não é uma personalidade fácil de ser

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

compreendida. Em rasas linhas, pode-se dizer ter sido ele um monarca liberal, apesar de concebido e educado no absolutismo. Sua vida política é uma gama de autoritarismo e liberalismo. O seu lado autoritário entendeu por dissolver a Assembleia Nacional Constituinte, porque os constituintes de então demoravam-se em elaborar a Carta do Império, dedicando os seus esforços na defesa dos próprios interesses.

Desde lá nada mudou, percebemos facilmente.

Já a personalidade liberal de D. Pedro I revelou-se produtiva em vários atos seus, entre os quais ressalta-se a outorga – monocrática, pois – da nossa primeira Constituição, carta que exsuda o liberalismo da época, garantindo, inclusive, os direitos individuais. A Carta Imperial outorgada também – e nesse momento da “política” brasileira

não podemos olvidar isso – previa a intocabilidade e a sacralidade da pessoa do Imperador, não podendo estar ele sujeito a qualquer responsabilização. A intocabilidade e a sacralidade do Imperador, proclamada pelo próprio, certamente dá a errônea ideia de que o monarca faria tudo o que lhe desse na telha.

Engano: D. Pedro I sempre foi o primeiro cidadão no respeito à Constituição que havia outorgado, jurado, comprometendo-se a observá-la e a fazer observá-la. Os incréus certamente insistirão, nesse ponto, que se ele era intocável e sagrado, claro que faria o que bem quisesse. Talvez para um espírito menor, apequenado, isso fosse possível. Mas o imperador brasileiro era homem firme, respeitador da palavra e sinceramente amante do País e dessa

Nação, tão sofrida e espoliada desde a República. O jovem farrista, estroina e mulherengo encobria, na substância, um estadista. A sua biografia, se não esconde seu caráter folgazão, jamais foi enodada por atos políticos pouco nobres, pela desonestidade, pela rapacidade. Ao contrário, é plena de grandeza, coisa que os políticos de agora sequer conhecem.

Por essas razões, quando ouço – o que é bem comum hoje em dia – algum desavisado atribuir a determinados políticos – rapaces esses – a intocabilidade, e até a sacralidade, “vejo” o “Rei Soldado” remexer-se em seu mausoléu, no Museu do Ipiranga, incomodado pela indiferença desse povo que lhe era amado, que parece ainda não ter compreendido a força do seu voto.

Jantares e comemorações de fim de ano

E

stamos próximos de um momento mágico no calendário.

Para qualquer trabalhador, as festas de confraternização de final de ano representam um ponto de reflexão na jornada de trabalho, mas também é o momento de comemoração. Nada mais justo.

Comemorar um ano de trabalho e produtividade serve como gritar: “nós vencemos!” Além disso, dezembro e janeiro têm datas especiais, em que muitos terão o privi-

Não é necessário que seja um jantar ou um almoço num restaurante, pode ser um passeio a uma cidade, ou até mesmo uma tarde no final do expediente num bar ou numa cafeteria. légio de reunir a família e de novo comemorar. E celebrar juntos.

Certamente foi um ano incrível para todos. Talvez com altos e baixos, mas o ano sempre é incrível.

Mas, voltando a falar das em-

presas, existe um costume comum em todas elas que é a realização do jantar de confraternização de fim de ano. Nesses jantares, geralmente envoltos pelo espírito do Natal, as pessoas costumam ter um ar mais leve, diferente do ambiente tão sagaz do mundo dos negócios ou da competitividade e rivalidade presentes no dia a dia das empresas. O Natal, por exemplo, concede, de certa forma, aquela trégua ao coração humano, que nesse mês de dezembro se enche de bons desejos e de companheirismo com os colegas de trabalho.

Os jantares de confraternização são uma forma de fortalecer os laços com os demais colegas de trabalho. Ou seja, são uma maneira de entender melhor as pessoas com quem partilhamos o tempo da jornada de laboral. Mas a coisa mais interessante é que podemos nos relacionar em um contexto diferente, mais relaxado e informal.

Essas comemorações, certamente, permitem falar de temas diferentes que o habitual no dia

JÂNIO FERNANDES Restaurateur

a dia de trabalho. Agora, é claro, todos os funcionários devem estar envolvidos para participar dessas festas de empresa com o espírito desarmado, para dar ao ambiente essa atmosfera de equipe familiar que a ocasião tanto exige.

Na verdade, as empresas têm, na sua agenda e no seu planejamento, espaço para organizar eventos de final de ano para os colaboradores, com a finalidade de garantir o fortalecimento dos valores corporativos, tais como camaradagem, colaboração, companheirismo e, sobretudo, lealdade.

E também em alguns casos, se organizam com o propósito de fazer um balanço final da empresa e do desempenho coletivo.

Não é necessário que seja um jantar ou um almoço num restaurante, pode ser um passeio a uma cidade, ou até mesmo uma tarde

no final do expediente num bar ou numa cafeteria. Mas, o mais o importante é que esses encontros ajudam, significativamente, a fidelizar os colaboradores, a introduzir o sentimento de lealdade à empresa. Se prestarmos atenção, veremos que dezembro é o mês que permite às organizações dar aquele respiro e entreter, às vezes premiar, os funcionários. É por isso que estas festas são um preâmbulo para o que virá no Natal e no Ano Novo. A ideia é comemorar e se divertir, ter um momento especial com os colegas e, em alguns casos, com os patrões.

Mas o que torna estas iniciativas um momento especial, é que todos são iguais e não há nenhum nível hierárquico que determine a participação dentro da celebração.

Pelo menos assim deve ser.

Um abraço.

MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Verdades e mentiras O filme voltou à telona. Na telinha, vale a pena ver de novo. Pelo menos, depois de tudo o que ocorreu no País, chegando-se ao impeachment de uma presidente da República (Dilma Rousseff), com muita gente na cadeia e outros ainda com a possibilidades de percorrer os mesmos caminhos das grades, entre esses um outro ex-presidente (Lula), estamos vendo estourar uma verdadeira bomba, ou melhor,

Com tantos milhões envolvidos nas denúncias, não sei como essas empresas ainda não quebraram. Muito pelo contrário: estão mais ricas do que antes. nitroglicerina pura, com a primeira delação premiada de dirigentes e funcionários da Construtora Odebrecht.

Ao todo serão 77 denunciantes que esperam “contribuir” com a justiça contando o que sabem e o que ouviram dizer, pelo menos, nos últimos dez anos.

Muita gente está sem dormir direito.

Gente grande, desde a Presidência da República que tenta passar uma ima-

gem de tranquilidade, de desmentidos e de colaboração diante das denúncias, como, também, pessoas do baixo clero que poderão colaborar de alguma maneira, seja concordando com o que está sendo dito, seja assumindo o lugar do outro (peixe grande) desse negócio extraordinário pelas cifras divulgadas.

O primeiro delator, Cláudio Melo Filho, ex-vice diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, já causou um estrago considerável. Como na época dos petistas, todos dizem a mesma coisa e desmentem ter recebido recursos fruto de caixa 2. Confirmam o óbvio: dinheiro legal e declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Disso aí, não tenho nenhuma dúvida que ocorreu. A minha preocupação é outra: de onde, então, veio tanto dinheiro (milhões e milhões) para ajudar a tanta gente durante esse tempo todo?

Ninguém é inocente nesse negócio.

Distribuindo tanto dinheiro assim com a classe política, como ficaria o ganho da empresa? Para ser uma construtora bilionária, de algum lugar saiu o dinheiro. Imagino que de duas maneiras: superfaturando as obras ou “errando” nas medições. Eu usava ainda calças curtas quando as pessoas diziam que

Delenda est Brasília

M

arco Porcio Catão, senador romano, após ter sido embaixador em Carthago, cidade que rivalizava com Roma o domínio do mar mediterrâneo, reconhecendo-a como a única capaz de vencê-la terminava qualquer discurso que fizesse com a expressão:“Delenda est Carthago”.

A melhor tradução para a ad-

O momento é grave e o destino do povo brasileiro precisa ser decidido pelo povo brasileiro e é nas ruas que se decide tais assuntos. vertência de Catão é: Carthago deverá ser destruída.

Com a desfaçatez dos poderes constitucionais federais exibida na capital do nosso Brasil o procedimento histórico de Catão inspirou-

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JORGE MORAES Jornalista

uma medição de obra nunca era aquela medição combinada ou definida nos contratos. Sempre existia um jeitinho brasileiro.

Por exemplo: uma rodovia (estrada) asfaltada de 10 km, com 8 metros de largura, com 2 metros de acostamento de cada lado, com 10 cm de profundidade, terminava assim: 10 km, 7,5 de largura; 1,5 de acostamento de cada lado e 8 centímetros de alicerce. Faça os cálculos e descubra quanto sobraria dessa obra. Esse é, apenas, um pequeno exemplo diante de grandes obras e de grandes contratos, aqueles que envolvem Petrobras, estádios de futebol, metrô, hidrelétricas, etc. etc. e etc.

Se isso é verdade, não posso responder. Se é isso o que ocorreu com a Odebrecht e outras grandes empresas e empreiteiras, também não posso responder. Só posso dizer que não sei que matemática da “gota serena” é essa, onde uma construtora ganha uma licitação, assina um contrato, é publicado no Diário Oficial da União ou dos estados e sobra tanto dinheiro para ajudar

em campanhas políticas, mesmo que sejam recursos legais e declarados ao TSE. Com tantos milhões envolvidos nas denúncias, não sei como essas empresas ainda não quebraram. Muito pelo contrário: estão mais ricas do que antes.

Na primeira delação de Cláudio Melo Filho, foram denunciados 51 políticos, a maioria do PMDB, e de 11 partidos. Depois, veio a segunda delação, envolvendo outro diretor da mesma empresa: Leandro Azevedo, ex-diretor de Contratos, que incluiu em seu interrogatório o nome do presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro nas obras de construção do estádio do Maracanã e de linhas do metrô para a Copa do Mundo de 2014.

Não incrimino ninguém. A mim cabe acreditar ou não nas informações vazadas pela imprensa. Cada um que faça seu juízo de valor. Nem sou empresário nem julgador desses processos, muito pelo contrário, estou bem distante disso e, apenas, escrevo, o que já acho muito.

MENDES DE BARROS Advogado

me o título desta matéria.

Lá, como cá, não se trata da destruição da obra física da cidade, o que nos daria maior prejuízo em razão da genialidade de Oscar Niemeyer, em oposto ao valor moral que, em Brasília, já se não tem conhecimento e, ao que se vê, nem memória.

A dignidade da administração pública federal deteriora-se com a rapidez de um processo digestivo, onde os alimentos de qualidade insuperável transformam-se em excrementos em prazo não superior a poucas horas, assim como um inconcebível afastamento de um chefe de Poder constitucional, por decisão liminar de um só dos membros, ousadamente ignorada pelo afastado, foi revogado em menos de quarenta e oito horas, por decisão colegiada, claramente “negociada” entre as estruturas

superiores do comando dos poderes da República que, mais uma vez e sem qualquer cerimônia, ignoraram os princípios constitucionais em que se deveria assentar o país e seu povo, ambos vilipendiados por seus representantes na sua mais ampla generalidade.

Urge uma reflexão popular profunda em todos os níveis sociais desde os ricos que “compram” autoridades, estas que se vendem e se encontram em todos os poderes federais, estaduais e municipais e, principalmente, do povo que paga a conta, para que se cuide de uma convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para, com poderes originários, elaborar uma nova carta fundamental sem protecionismos cretinos que permitam

a negociação de privilégios inconfessáveis como foro diferenciado para ladrões com mandato ou toga e o ingresso na magistratura com fundamento único na meritocracia para impedir, entre outros absurdos inacreditáveis, que a avaliação de um candidato a ministro da Suprema Corte seja procedida por réus em vários processos, além de semianalfabetos, incapazes, portanto, de lhes atribuir qualidades de que não possuem conhecimento e, mais das vezes, sequer existem.

O momento é grave e o destino do povo brasileiro precisa ser decidido pelo povo brasileiro e é nas ruas que se decide tais assuntos.

O momento é propício e lugar de ladrão é na cadeia.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

ELIAS FRAGOSO

Coitados de nós

T

emos alertado aqui desde a posse do “novo” governo federal: a “turma” que assumiu o poder só chegou lá após o compromisso de livrar da Lava Jato a cara dos caciques que lá os colocaram. A frase dita à época pelo ínclito senador Romero Jucá - codinome caju na Odebrecht - “é preciso estancar a sangria” dita ao ex-presidente da Transpetro (e por ele gravada) por si só já dizia tudo.

A prioridade é livrar a cara da Lava Jato.

São mais de 200 os encalacrados pelo que se depreende do início da delação da Odebrecht (e isso apenas no Congresso Nacional). O resto? Bem, o resto fica para o próximo governo fazer.

Não vem dando certo. Pela pressão popular e a reação da mídia, essencialmente. Resultado: temos um presidente que há 10 meses não disse a que veio em termos de solução dos problemas dos mais de 200 milhões de brasileiros e 13 milhões de empresas. Seus índices de aprovação menores que os “dela” - aquela que nos colocou nes-

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

sa situação - são reflexo direto da incompetência gestora que tomou conta da Presidência da República neste período.

Foi um tempo perdido: de politicalha menor, de conchavos palacianos, de tibieza decisória; de acovardamento. Temos um presidente que não sai às ruas, com uma brutal rejeição; de corrupção: ministros que caem às pencas e, de inação: um ministro da Fazenda cantado em verso e prosa pelo “mercado” que na verdade mostrou-se incapaz de conduzir a sua toada de uma única nota, o controle de despesas. Necessário, mas nunca como medida única; a previdência, a outra medida, tal qual está sendo proposta é uma empulhação. Nada resolverá no curto prazo que é o que o basileiro tanto espera e precisa.

Temos que resolver o problema da dívida pública (que já atinge 70% do PIB), mas existem medidas mais rápidas que poderiam ajudar a melhorar o sufoco do brasileiro: um câmbio mais adequado, juros civilizados (que o BC teima em mantê-los altos em benefício dos bancos e prejuízo dos estados), a redução da inflação e da alta carga tribu-

tária (que teria como contraparte – e aí duvido que seja feito – o corte de 100% dos super salários, a imoral transferência de recursos para manter os penduricalhos dos poderes judiciário e legislativo com suas cavernosas e empulhativas contas “por fora” dos salários e outros benefícios claramente ilegais, por exemplo; a eliminação de 90% dos cargos comissionados e redução em 20% das despesas previstas com fornecedores (sim, ainda tem muita “gordura” que está sendo objeto de desvios por parte da “arraia miúda corrupta” do funcionalismo). E, claro, um programa de investimentos (o governo está recebendo agora R$ 100 bi do BNDES. Ao invés de pagar dívidas, investiria em áreas como construção civil, estradas, escolas (deficit de 15% da demanda) e creches (deficit de mais de 60% da demanda) etc. para arejar a economia, seriam certamente um alento.

Mas não, eles não vão fazer.

A falta de medidas como essas e outras tão ou mais interessantes (não há espaço para listar todas) é que estão nos sufocando, gerando mais dívidas, esse desemprego

monstruoso, a infelicitante situação da indústria, a perda de espaços no comércio mundial, dentre várias outras variáveis. O que eles estão há 10 meses propondo e não conseguem concretizar são medidas que somente começarão a fazer efeito daqui a 24 meses se forem aprovadas já.

E até lá? Só sobra tempo pra conchavar politicamente? E o povo que passa necessidades? Nada disso interessa a eles. A prioridade é livrar a cara da Lava Jato. São mais de 200 os encalacrados pelo que se depreende do início da delação da Odebrecht (e isso apenas no Congresso Nacional). O resto? Bem, o resto fica para o próximo governo fazer.

Está achando ruim? Pode ficar ainda pior. Se o “mercado” começar chegar à conclusão (no momento eles estão apenas desconfiando) que nada vai acontecer, então os problemas serão ainda maiores. É certo a alta dos juros e um salto brutal no câmbio. Tal qual 2015. Só que desta vez – diferente daquela – a tendência é que o pânico seja duradouro.

Coitados de nós.

MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

REPÓRTER ECONÔMICO

Um Natal de presentinhos

O comércio comemora as boas vendas. Servidores públicos e aposentados do INSS já receberam o décimo terceiro salário, e na próxima semana será a vez dos trabalhadores da iniciativa privada, que têm até o dia 20, para ter esse dinheiro no bolso. Sempre foi assim, e espero que continue.

Esse é um direito adquirido desde a criação da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas.

Não tem como acabar, mesmo sabendo que as leis são aprovadas pelos políticos, mas o povo não vai deixar que extingam seus direitos conquistados há tantos anos.

O País se encontra numa recessão profunda, com o desemprego atingindo 12 milhões de brasileiros, tendendo a aumentar mais ainda. Mas para manter a tradição do Natal, na compra de presentes para familiares e amigos, o consumidor deve acima de tudo economizar, partindo para os “presentinhos” de menor valor, ou seja, apenas uma lembrança, a consideração que se tem a quem vai ser presenteado. As opções são muitas. É preciso, pesquisar, ir às compras com tempo suficiente para percorrer todas as lojas, conversar com os vendedores, pechinchar e só comprar quando tiver certeza de que fez uma boa economia.

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JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

Sem juros

Se você deixou parte do décimo terceiro destinado ao consumo, faça isso, mas à vista, jamais comprando pelo cartão e dividindo. ou ainda com cheque especial. A dica do “presentinho” é exatamente para que compre com o dinheiro, depois de muita pesquisa. Esse dinheiro extra tão esperando é para quitar o que deve, comprar e ainda poupar.

Mais despesas

Para quem tem filhos estudando em escolas privadas, deve deixar o dinheiro da matrícula e material escolar com o salário de dezembro, recebido no início de janeiro e ainda parte do décimo terceiro salário. É uma despesa inadiável. Em fevereiro tem o IPTU, que deverá mais uma vez, ter desconto para quem paga à vista.

Reajuste

Janeiro é também o mês do reajuste do salário mínimo, o que provoca aumentos de todos os preços.

Vá se programando, elaborando o seu orçamento de 2017, com receita e despesa, tendo a certeza de que será um ano até de mais aperto financeiro.

Não existe perspectiva de aumento do PIB (Produto Interno Bruto), mas sim da inflação, do desemprego e a continuação da recessão.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Prefeito eleito é acusado de corrupção eleitoral

JOAQUIM GOMES

COM CONTAS REJEITADAS PELA JUSTIÇA, ADRIANO BARROS TAMBÉM ENFRENTA ACUSAÇÕES DE USO INDEVIDO DE IMAGEM

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

s momentos pós-vitória do candidato eleito Adriano Ferreira Barros (PSB), à Prefeitura de Joaquim Gomes, não têm sido os melhores. Prestes de ser diplomado ao cargo, Barros teve as contas de campanha rejeitadas pelo juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, da 53ª Zona Eleitoral de Alagoas.

Apesar de que isso talvez não seja um dos maiores problemas para o futuro prefeito. Conforme Ferreira, a diplomação do político deve acontecer normalmente.

“Mas é possível que haja consequências posteriores a cargo do Ministério Público caso entenda necessário uma ação sobre o caso”, explicou à reportagem do EXTRA ALAGOAS. Conforme um dos processos contra Barros que corre na Justiça, “foram identificados indícios de omissão parcial de receita, de gasto eleitoral ou ausência da despesa na prestação de contas do beneficiário”. Além disso, o magistrado atentou sobre omissões relativas às despesas constantes, informações voluntárias de campanha, confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais revelando indícios de gastos eleitorais não declarados. Entre as irregularidades estão o recebimento de doação de campanha por doador desempregado e pessoas inscritas em programas sociais, além de aquisição de combustíveis.

“Os honorários referentes à contratação de serviços de advocacia e de contabilidade relacionados à defesa de interesses de candidato ou de partido político em processo judicial (...) não

Eleito por Joaquim Gomes, Adriano Barros cumprimenta prefeito afastado de Canapi, Celso Luiz

caracterizam gastos eleitorais.

Não há nos autos como se deu a utilização das bandeiras e distribuição de material impresso.

O prestador de contas alegou que a legislação não faz especificação sobre o caso, nem tampouco quanto a sua necessidade de comprovação. Entretanto, julgo necessária a comprovação para fins de transparência e regularidade do processo de prestação de contas”, destacou o juiz em documentação.

Porém, como mencionado acima, o impasse financeiro é apenas um dos problemas enfrentados pelo prefeito eleito.

Isso porque Barros tem à sua cola o empresário Kleber Malaquias de Oliveira, o mesmo cujas denúncias contribuíram para a queda do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz Damasceno Freitas. Malaquias entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

contra Adriano Barros. De acordo com documentação, “o então prefeito eleito por Joaquim Gomes veiculou em diversos telões durante comícios a imagem do denunciante sem prévia autorização”.

“Usou a minha imagem em sua campanha por diversas vezes em praça pública, sendo que nestas imagens apareço denegrindo o seu principal oponente no pleito eleitoral, o senhor Hélio Brandão. Desta forma, o

candidato eleito Adriano Barros obteve vantagem. No dia 28 de setembro, recebi a visita de um mototaxista em minha residência com uma encomenda dentro de um envelope. Quando abri tinha a importância de R$ 2 mil. É nítido que o dinheiro foi enviado pelo candidato eleito.

Sendo assim, na prestação de contas de Barros deve constar essa quantia”, informou Malaquias.

A ação pede a cassação do diploma do prefeito eleito. Adriano Barros teve uma vitória apertada em cima do candidato Hélio Brandão (PP).

Foram 4.543 votos contra 4.413 de seu adversário. Ou seja, 43.87% do eleitorado foram contra a vitória do candidato eleito. A denúncia também reitera que Barros comprou dois mil exemplares de um periódico alagoano no valor de R$ 4 mil, em agosto, sem declarar como gastos de campanha. Também em declaração ao EXTRA, Malaquias disse que a vitória de Adriano Barros seria de certa forma conveniente ao prefeito afastado de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB).

A reportagem entrou em contato com o juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, que analisa o caso. O magistrado informou que tudo corre em sigilo e que não poderia dar informações sobre o processo. Pecuarista, Adriano Barros participou da coligação “É hora de mudar” que foi formada pelos partidos PMN / PPS / PSB / PRB / PSDB / PSD / PTC / PSL, para as disputas eleitorais. Tem por grau de instrução o ensino médio completo e é natural de Cacimbinhas.

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Vencedora de certame é impedida de assumir hospital

SANTANA DO IPANEMA INSTITUTO PERNAMBUCANO SE NEGA A DEIXAR ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DA REDAÇÃO

Q

uando se achava que o impasse envolvendo a gestão do Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, o Hospital Regional do Sertão, em Santana do Ipanema, chegava ao fim com a licitação de nova empresa para gerir a instituição hospitalar, surge um novo capítulo. E dessa vez, com fortes emoções e sem rumo de qual será o desfecho. Na segunda-feira, 12, o prefeito Mário Silva foi até o hospital para dar posse a OS Geração (Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde) vencedora do certame - mas pela segunda vez dirigentes do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) resistiram e não deixaram a administração.

No dia 1º de dezembro o prefeito fez a primeira tentativa para empossar a nova gestora, porém foi proibido pelo Ipas, que administra o hospital desde 2010, com término no dia 31 de julho passado, com prorrogação (concedida pela Justiça) de quatro meses, chegando ao fim em 30 de novembro, ficando sem nenhum vinculo com a Prefeitura. Mas os representantes do Instituto argumentam que a decisão judicial que determina a prorrogação do contrato com a entidade garante a permanência no hospital.

Por sua vez, o procurador do município, Paulo Fernando Oliveira, relatou ao site Alagoas na net que “após a Prefeitura ganhar uma

liminar na 2ª instância, a decisão judicial de 1º grau perdeu seu efeito, principalmente porque o Executivo conseguiu concluir a licitação e contratar uma nova empresa em tempo hábil”.

E mais: “Nós viemos com a nova gestora, escolhida através de um processo de licitação, cumprir todos os passos legais, mas fomos impedidos’’, lamentou o defensor municipal.

Vale ressaltar que durante as duas tentativas de posse, equipes da Polícia Militar estiveram na unidade médica para acompanhar o caso. Outro agravante é que nesta briga com duas empresas tentando administrar os trabalhadores do hospital ficam sem saber a quem se dirigir. Além do que a população é a maior prejudicada já que alguns serviços foram suspensos até durar esta queda de braço.

Segundo o representante da Geração, Rafael Faria, o quadro na segunda-feira, 12, foi estarrecedor a ponto de o prefeito se sentir acuado pelos representantes da antiga administradora do hospital.

Ele lembrou que desde 2015 o Ipas presta serviço idôneo desde 2015 e assim não preenche requisitos sequer para participar de licitação.

“Quem sofre é a população que fica com atendimento de saúde reduzido. Clamamos que o impasse chegue ao fim e possamos realizar nosso serviço”, disse Faria.

Em uma reunião realizada ontem entre as partes envolvidas, o Ministério Público Estadual se posicionou

Impasse na transição de gestores do hospital de Santana prejudica atendimento da população

a favor da Geração, ao afirmar que todo o procedimento de licitação e contratação foi lícito, devendo a mesma assumir a administração do hospital.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 Em 25 de novembro deste ano, o Município de Santana do Ipanema publicou o resultado do julgamento da proposta do Edital de Chamamento Público nº 01/2016, para seleção de entidade apta a celebrar contrato de gestão de operacionalização e execução das ações e serviços de saúde daquele hospital.

O documento mostra que a OS Geração teve pontuação final de 9,0 e com situação classificada e julgada vencedora. “Fica, desde já,

a entidade vencedora convocada para assinar o contrato de gestão no prazo estabelecido no item 12.2 do Edital na sede da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema”, assinou Paulo Fábio de Almeida Melo -presidente da Comissão Julgadora do Processo de Seleção de Organização Social do Município de Santana do Ipanema.

Outro capítulo da novela foi o comprometimento dos serviços de saúde oferecidos pela principal unidade de saúde do Sertão que atende 21 municípios da Região.

NO EXTRA Reportagem publicada no jornal EXTRA, edição de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2016, intitulada “Instituto pernambucano comanda hospital de forma

irregular” aponta que mesmo proibido de contratar com o poder público, o Ipas continua controlando recursos milionários no valor de R$ 3,5 milhões mês (recursos da União e contrapartida do Estado).

A publicação mostra ainda que em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Mato Grosso determinou que os diretores do Ipas devolvessem R$ 1.545,00 aos cofres públicos, além de pagamento de multa de 10% sobre montante do prejuízo causado ao erário por conta de abandono de obra. O Pernambucano deixou de construir a farmácia de alto custo de Cuiabá. Com a punição, o Instituto está desde outubro de 2010 impedido de licitar e contratar com qualquer órgão público do Brasil.

MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Motores:centro do palco

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uando surgiu o Ford EscoSport em 2003 os concorrentes demoraram a reagir. A Renault só lançou o Duster em 2011. Depois o mercado de SUVs compactos não parou de crescer, ao avançar sobre outros produtos com certa afinidade como stations e monovolumes. Vieram Chevrolet Tracker, Honda HR-V, Jeep Renegade e Nissan Kicks. Começou, então, um fenômeno de migração, quando os pequenos utilitários avançaram também sobre os hatches médios-compactos.

Em 2003 esses SUVs compactos representavam 2,6% do mercado total (incluídas picapes) e os hatches do degrau superior, 8,6%. Este ano o cenário se inverteu para 4,6% e 1,8%, respectivamente. Na semana passada, por coincidência surgiram novos protagonistas desses dois segmentos: Hyundai Creta e Chevrolet Cruze Sport6. Sem serem concorrentes diretos, até pelo aspecto e conceito de guiar, devem aprofundar a tendência dos últimos anos.

O Creta surpreende pelo bom espa-

ço interno em especial para as pernas dos passageiros do banco traseiro. O fabricante sul-coreano elegeu a arquitetura do Elantra (sedã médio-compacto da marca). Se partisse do HB20 teria menos chances de enfrentar o HR-V, por exemplo, cuja distância entre eixos de 2,61 m é 2 cm maior que a do Creta. Estilo agradável, interior de desenho atraente, suspensões bem acertadas e bom porta-malas de 431 litros com estepe de uso temporário (alguns não gostam) deixam factível a meta de vender 3.000 unidades/mês.

Oferece motores flex de 1,6 e 2 litros, de 130 cv e 166 cv (etanol). Câmbio manual está na versão de entrada que parte de R$ 72.990 e a de topo, com o automático, também de seis marchas, vai a R$ 99.490. Esses preços o deixam algo mais competitivo frente ao Renegade e ao HR-V que brigam pela liderança do segmento. Desempenho do Creta satisfaz mesmo com o motor de menor cilindrada. Acabamento tem plástico duro acima do razoável para

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

seu preço. Olhares exigentes descobrem parafusos e marcas de solda aparentes, além de pintura fosca onde não deveria.

Quanto ao Cruze Sport6, o estilo e o motor turbo 1,4-litro e 153 cv (etanol) mudaram para (bem) melhor em relação ao anterior. O hatch médio-compacto da Chevrolet subiu de patamar de preço: mais itens de conforto, conveniência e conectividade.

Curiosamente está no mesmo nível do Cruze sedã: R$ 89.990 a R$ 110.990.

Segundo o fabricante, diferença de custos na linha de montagem entre hatch e sedã é bem pequena. Assim, valorizou para-choque dianteiro, ponteira de escapamento e defletor de teto.

Disponível apenas com câmbio automático de seis marchas, que escapa do conceito comum de Sport, o acerto de carga ligeiramente superior do volante de direção e de molas traseiras demonstram a intenção do fabricante em agradar quem valoriza a esportividade ao guiar.

Não impede de oferecer recursos de assistência semiautônoma. Um deles permite manter a trajetória do carro dentro de faixas de tráfego bem pintadas, mesmo sem as mãos no volante. Porém, esse recurso é temporário – entre duas e três correções automáticas. O sistema, então, se desconecta e aparece uma mensagem no quadro de instrumentos (deveria haver também alarme sonoro).

RODA VIVA n NOVO Tucson, que passa a ser produzido em Anápolis (GO), conviverá com o atual ix35, mas reposicionado em preço: R$ 138.900 a R$ 159.600.

Nem a versão mais cara oferece luzes de rodagem diurna (DRL). Motor turbo 1,6 turbo (só gasolina) de 177 cv, câmbio automatizado de duas embreagens (7 marchas), boa suspensão e direção eletroassistida são destaques do SUV médio-compacto. n NOVEMBRO mostrou recuperação nas vendas internas de veículos leves (em relação a outubro) com o retorno da produção da VW. Estoques totais de 35 dias estão perto

da normalidade, indicando produção ajustada. Reação neste mês precisa ser algo mais robusta para as vendas acumuladas totais atingirem 2,08 milhões de unidades ou 19% menos que 2015. n PREÇO competitivo por importação do México faz do Fusion Titanium um carro especial em termos de espaço interno (2,85 m

de entre-eixos) e conforto de rodagem. Tração integral, motor 2 litros turbo (248 cv) e câmbio automático de 6 marchas comandado por botão giratório agradam. Apesar de mudanças feitas, raspa (um pouco menos agora) em quebra-molas e valetas. n MERCADO de veículos usados e seminovos (até três anos de fabricação) continua a

servir como amortecimento parcial à queda de comercialização de modelos zero-quilômetro. Relação histórica tem sido de três usados para cada novo, mas este ano a relação subiu para cinco. Dados confirmados pela Fenabrave (concessionárias) e Fenauto (associação dos lojistas). n SECRETARIA americana que cuida da segurança veicular exigirá para 2019 novo teste de colisão. Uma barreira móvel deformável a 90 km/h atinge frontalmente no lado esquerdo um veículo imóvel, em ângulo de 15 graus e sobreposição de 35%. Considera-se esse tipo de acidente recorrente. ZF já desenvolve

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ARTIGO

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Eu vou fazer a minha própria Constituição

M

uitos deputados federais, juristas, políticos e economistas reuniram-se como constituintes para elaborarem uma nova Constituição brasileira. Viajaram para os Estados Unidos, para vários países da Europa, para a China, para o Canadá

O presidente Temer segue tudo que os deputados e senadores querem, pois o dinheiro da propina ainda está valendo. O Brasil está uma verdadeira zona, daquelas da ponta de rua! e para Rússia, dizendo que iriam conhecer as outras Constituições, dando a entender que não sabiam ler.

Deram várias voltas pelo mundo e, depois de muitas viagens, chegaram com as mãos repletas com presentes e mais presentes para as esposas, fi-

lhos e parentes, depois de se hospedarem nos melhores hotéis do mundo.

Conversaram muito e, num certo dia de 1988, disseram que iriam promulgar a mais ousada, a mais moderna e a mais perfeita Constituição. Não faltaram shows e convites para reis, rainhas, príncipes e ditadores. Poucos anos depois, fizeram remendos, manchões e modificações em mais de 80 artigos, deixando-a uma verdadeira colchas de retalhos. Misturaram capítulos com artigos, parágrafos com itens e começou a bagunça. Disseram que todos seriam “iguais perante as leis”, mas, no mesmo artigo, criaram logo um tal de foro privilegiado, para deputados, senadores, Ministros e muitas outras autoridades. Bagunçaram logo a coitadinha, dizendo esta mentira.

Agora, depois de escândalos e mais escândalos, a corrupção tomou conta do Brasil tendo sido instituída a roubalheira, safadeza e a bandidagem de políticos, de todos os partidos. Aca-

baram com as reservas da Petrobras, com a saúde e com a educação do povo brasileiro. O nosso país torrou todas as reservas monetárias e morais. Alguns desses personagens estão sendo punidos, porém, falta muita gente para ser presa, muitas delas com foro privilegiado, só podendo ser julgadas e punidas por tribunais superiores.

Agora, apareceu um tal de Henrique Meirelles, salvador da pátria, dizendo que iria salvar o Brasil desde que “congelassem os gastos públicos” durante 20 anos, durante os 5 mandatos dos futuros mandatários. Assim fazendo, congelou a saúde, a educação, a segurança pública e o ganho dos servidores, mas deixou que um só ministro, um só juiz ou um só procurador ficasse ganhando mais de R$ 33.000,00. Pela ideia desse maluco, ele acabou com a Física, quando dizendo que “não existe causa sem efeito e vice versa”. Ora, se os gastos vão ser congelados por 20 anos, como vai ser quando acontecerem as secas, as enchentes,

os terremotos, as pragas, as doenças e outros fenômenos da natureza? Ora, se congelassem os nossos impostos e taxas, ainda bem, mas, os gastos vão continuar sendo maiores para o povo.

E como vai ser para os futuros presidentes, governadores, prefeitos e vereadores, sendo obrigados a fazerem o que o Meirelles está querendo? E, isso é ou não é inconstitucional, pois os futuros administradores vão ficar de mãos atadas. E, daqui a 20 anos, ainda vai ter presidentes, deputados e senadores vivos ? Isso é constitucional, deixar o abacaxi para os futuros?

Sei não! Esse ministro Meirelles é maluco e biruta! E, se daqui a 20 anos mudarem a Constituição, como fazem todos os anos? O interessante é que o presidente Temer segue tudo que os deputados e senadores querem, pois o dinheiro da propina ainda está valendo. O Brasil está uma verdadeira zona, daquelas da ponta de rua!

MACEIÓ, ALAGOAS - 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016

ABCDO INTERIOR

Uma vergonha

P

or não apresentaram as prestações de contas dos exercícios 2011 e 2012 relativos à gestão do Pnae, os municípios de Carneiros, Jaramataia, Inhapi, Japaratinga, Passo do Camaragibe e Traipu tiveram suspensos, por determinação do Ministério da Educação, o repasse do recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que garantem alimentação e transporte escolar para quarenta e quatro municípios alagoanos.

Inadimplentes

E tem mais: sete municípios estão inadimplentes em relação ao PDDE/PDE-Escola, exercício 2011 e 2012.

São eles: Carneiros, Maragogi, Mata Grande, Piranhas, São José da Tapera e Teotônio Vilela e Lagoa da Canoa. Esta última cidade está localizada no Agreste e é administrado por Álvaro Melo, tio do deputado estadual Jairzinho Lira.

Segundo a assessoria do MEC, os municípios são responsáveis pela alimentação e transporte escolar e devem manter os serviços de forma contínua, indepen-dente do apoio financeiro do governo federal.

Enfim, o teatro

Arapiraca e os artistas de toda região Agreste ganham hoje um importante espaço. Será inaugurado na noite dessa sexta-feira, 16, depois de um longo período de 20 anos, o Teatro Cenecista Thereza Auto Teófilo.

Localizado na Rua Estudante José de Oliveira Leite, no Centro da cidade, o prédio será utilizado por companhias, coletivos e demais grupos ligados à cultura.

Grande estrutura

De acordo com a assessoria, o prédio conta com uma grande estrutura, com 320 lugares, palco com 90 m², poço para orquestra de 80 componentes, quatro camarins, três camarotes, sala técnica de som e iluminação, e tratamento acústico de última geração.

Artistas da terra

O prefeito eleito do município, Rogério Teófilo, filho da homenageada, explicou que o teatro sempre foi um sonho dela.

“Nós estamos abrindo as portas do Teatro Thereza Teófilo para os artistas dessa terra. É um sonho da minha mãe que não está mais aqui. Sonho de uma pessoa que lutou por isso. Ela era jovem e da vanguarda, e pediu, um ano antes do seu falecimento, que eu cons-truísse um teatro, já que os cinemas não funcionavam mais”, disse Rogério.

Outros homenageados

Também será homenageado o casal José Ferreira (in memorian) e Edith Barbosa, fundadores do cine-teatro Trianon, o primeiro empreendimento cultural de Arapiraca, inaugurado em 1952. O nome do casal será dado a uma galeria de arte, onde serão expostas obras dos artistas plásticos Ismael Pereira, Renan Padilha, Alan Carllos, José de Sá, Marcelo Mascaro, Antônio Albério, Valter, Júnior Borges (in memorian), e Felipe Ronaldi (in memorian).

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robertobaiabarros@hotmail.com

Equipamentos abandonados

A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou, na sessão realizada na terça-feira, 13, requerimento de autoria da vereadora Aurélia Fernandes (PSB) que cobra da prefeita Célia Rocha (PSL) e do secretário municipal de Saúde, Ubiratan Pedrosa, explicações sobre os equipamentos de última geração doados pelo Ministério da Saúde, instalados no Laboratório Municipal e que estão sem funcionar.

Dinheiro público

De acordo com a vereadora, os equipamentos não estão cumprindo sua real finalidade de prestar assistência à população carente de Arapiraca e estão abandonados há mais de dois anos.

“Os equipamentos de alto custo adquiridos pelo governo federal têm como objetivo fazer exames de saúde pública, mas infelizmente nunca funciona-ram”, lamentou Aurélia Fernandes.

Voto de pesar

Ainda na sessão da última terça-feira, a vereadora Graça Lisboa (PDT) apresentou e foi aprovada por todos os vereadores Moção de Pesar pelo falecimento do empresário Everaldo Lopes Marinho, fundador da empreendimento Comercial Lopes, em 1980.

A vereadora, em seu pronunciamento, destacou a capacidade empresarial e a sua grande força de trabalho e perseverança que muito contribuiu para o desenvolvimento de Arapiraca.

Dedicação à família

A vereadora destacou a dedicação do empresário com a família, sobretudo na formação dos filhos que “darão continuidade a sua semente plantada no solo fértil de Arapiraca”.

Graça Lisboa lembrou que a Câmara Municipal de Arapiraca reconheceu a capacidade de trabalho e a honradez do empresário Everaldo Lopes Marinho, que concedeu o titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca, através de um Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.

PELO INTERIOR ... Professores da rede municipal de Traipu estão com salários atrasados. ... Categoria denunciou o descaso da atual gestão nas redes sociais. ... Com informações do jornalista Roberto Gonçalves: Professores da rede municipal de Traipu às margens do Velho Chico voltaram a se manifestar em redes sociais cobrando salários atrasados da gestora Conceição Tavares (DEM). ... De acordo com informações do portal Traipu Noticias, os profissionais usaram imagens de protestos realizados anteriormente para dizer que “até quarta-feira (14) os salários referente ao mês de novembro não foram pagos”. ... “Triste realidade… Hoje, 14 de dezembro e ainda não recebemos os nossos vencimentos do mês de novembro! Enquanto isso presenciamos a gestora e sua cúpula arrematando tudo no leilão da festa da padroeira (será que pagam?!) fazendo pose… esbanjando dinheiro, enquanto nós professores ficamos a ver navios…querendo pagar as nossas contas (já vencidas) e essa manhosa não paga.

Gestão irresponsável e desastrosa! Pague nosso dinheiro !

Trabalhamos e queremos receber!” escreveu em rede social a professora Maria Áurea. ... Outros profissionais da Educação também postaram comentários repudiando a falta de respeito da atual gestão. ... É mais um abacaxi para o futuro gestor, Eduardo Tavares.

Como ele é tio de Conceição, não deve fazer cerimônias e vai pagar aos sofridos professores. Afinal, tá tudo em casa.

Né não? ... Com informações de Julyana Castro: O Quero Bolsa, site que oferece bolsas de estudos em mais de 800 faculdades de todo o país, está com mais de 25 mil bolsas de estudos parciais para o primeiro semestre de 2017 em Alagoas por meio da campanha de Matrícula Antecipada. Os descontos chegam a até 50% e são para cursos de graduação, pósgraduação e ensino a distância (EAD). ... Os interessados devem fazer a inscrição para o curso de interesse no site do Quero Bolsa até o dia 08 de janeiro e pagar a pré-matrícula para garantir o desconto. O programa é voltado para pessoas que desejam iniciar uma faculdade e estão em busca de mensalidades que cabem no orçamento. ... Para conquistar uma bolsa não é necessário comprovar renda ou ter feito o Enem, basta realizar a pré-matrícula no site e comparecer na instituição de ensino escolhida para proceder com a matrícula. A bolsa é válida até o final do curso. ... No site também é possível consultar instituições e cursos selecionados na região. O site atua em todo o Brasil e, em Alagoas, as bolsas da campanha são oferecidas por 11 faculdades parceiras, dentre elas Facima, Fera, e FAA-Iesa. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, cheio de paz e saúde. Até a próxima edição!!!

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Governo de Alagoas distribuiu 168,9 mil alevinos em novembro

GARANTIA DE ALIMENTOS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA CONTEMPLARAM FAMÍLIAS DE AGRICULTORES/AQUICULTORES EM MAIS 16 MUNICÍPIOS ALAGOANOS

RONALDO LIMA

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ados divulgados pela da Superintendência de Aquicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) revelam que o Governo de Alagoas efetuou, durante o mês de novembro, a distribuição de 168,9 mil alevinos de tilápia, oriundos das estações de piscicultura de Rio Largo e Xingó.

Com a ação, coordenada pela Seagri, foram beneficiadas diretamente famílias de agricultores/aquicultores dos municípios de Chã Preta, Piranhas, São Luiz do Quitunde, Atalaia, Água Branca, Santana do Ipanema, Matriz do Camaragibe, Paripueira, Flexeiras e Maragogi.

O Programa de Distribuição de Alevinos, como explica o secretário Álvaro Vasconcelos, executado pelo Governo do Estado significa garantia de alimento, emprego e alternativa de renda para famílias de trabalhadores rurais alagoanos.

“Dessa forma, o Governo do Estado distribui renda às famílias e fixa o homem no campo, com atividades de manejo do pescado”, afirma Álvaro Vasconcelos.

Atualmente, o Programa de Distribuição de Alevinos possui 17 módulos de tanques-rede distribuídos por todas as regiões do Estado, atendendo a 20 famílias cada um.

Também foram contempladas famílias dos muni-

cípios de Delmiro Gouveia, Junqueiro, Penedo, Coruripe e Teotônio Vilela.

De acordo com o relatório da Seagri, foram distribuídos 76 mil alevinos de tilá-

pias, atendendo aos módulos de piscicultura em tanque redes, e ainda, 92,9 mil de alevinos para povoamento de açudes, tanques escavados e barragens comunitárias.

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