Edicao903

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UM NOVO MUNICÍPIO

extra

AOS LEITORES E ANUNCIANTES Devido às festividades de fim de ano o EXTRA só voltará a circular dia 6 de janeiro

Prefeitura presta contas da gestão de Marlan Ferreira em Limoeiro de Anadia P/16 e 17 www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 903 - 23 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2017

TJ impede filhos de assumirem controle do Grupo João Lyra Decisão também aborta qualquer possibilidade de reverter falência das empresas do grupo 10 mil trabalhadores e milhares de outros credores esperam por suas indenizações P/15

R 3,00

Celso Tavares

George Christopoulos

EPIDEMIA

Chikungunya

ameaça infectar meio milhão de alagoanos Hospitais e médicos não estão preparados para enfrentar a doença

P/18

MINADOR DO NEGRÃO NOSSAS LAGOAS

Faxineira ganha R$ 9.680 por mês na Câmara de Vereadores

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Favela do Virgem dos Pobres, uma chaga social que ninguém consegue resolver

P/24 e 25


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MACEIÓ, ALAGOAS - 23 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2017

Epidemia

O

s inúmeros casos de Chikungunya que diariamente chegam à rede pública hospitalar do Estado indicam que Alagoas está à beira de uma epidemia dessa doença viral, transmitida pelo mosquito da dengue. Os médicos advertem que o caso é gravíssimo e, se nada for feito, a doença pode atingir até um terço da população, com graves sequelas. Relatos médicos indicam que estamos vivendo a maior crise da saúde pública na história de Alagoas. E o mais grave: hospitais e médicos estão despreparados para enfrentar uma epidemia. Já perdemos várias batalhas contra a pobreza e a miséria, que afetam dois terços dos três milhões de alagoanos. Será que também vamos perder essa guerra para o Aedes Aegypti? Com a palavra as autoridades, que até agora têm feito ouvidos de mercador.

Caros privilégios

A Braskem assinou acordo de leniência para devolver mais de R$ 3 bilhões à União por receber benefícios fiscais indevidos através de medidas provisórias (MPs) via lobby da Odebrecht junto ao Congresso Nacional.

Endereço certo

Vale lembrar que medida provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. A menos que os congressistas atuem em conluio com o chefe do Executivo, o que parece ser o caso dessas MPs com endereço certo.

Nafta e energia

Só na compra de nafta a preço camarada, a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, teria lucrado mais de R$ 8 bilhões entre 2006 e 2015. Sem falar na garantia de energia barata fornecida diretamente pela Chesf. Um privilégio que outras indústrias nordestinas não têm.

Crédito indevido

No vácuo da Lava Jato – que está passando o Brasil a limpo – a Braskem também enfrenta problemas por aqui. É que o Sindifisco (sindicato dos fiscais de renda de Alagoas) acusa a indústria de receber R$ 61 milhões em créditos fiscais concedidos ilegalmente pelo Estado.

Usurpadores

Na mesma denúncia, o Sindifisco acusa a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a própria Secretaria da Fazenda de usurparem atribuições dos fiscais de renda. Tudo isso para atender interesses da Braskem e de outras indústrias, em detrimento dos cofres públicos.

Dúvida

Como a Odebrecht é controladora da Braskem e fez doações milionárias nas eleições de 2012 em Alagoas, seria bom que essa questão fosse esclarecida pelo secretário da Fazenda e o pelo procurador-geral do Estado, até para que não paire dúvida sobre o próprio governador do Estado.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Precatórios

Ciço e a Máfia

Outra questão que requer esclarecimento oficial é a decisão da Sefaz de suspender as operações de compensação tributária com a Refinaria de Manguinhos, que com isso deixou de comprar “precatórios” em Alagoas. A refinaria carioca já havia negociado R$ 150 milhões em ICMS. Com a medida, mais de 20 mil servidores com direito a “precatório” ficaram e ver navios.

Passados as festas de fim de ano e o Carnaval, o deputado federal Cícero Almeida (PMDB) finalmente deverá ser ouvido no inquérito que tramita no STF e que investiga a Máfia do Lixo. Trata-se do escândalo que, segundo o MP, lesou em mais de R$ 200 milhões os cofres públicos durante o tempo em que foi prefeito de Maceió, de 2005 a 2011. O interrogatório dele está marcado para o dia 9 de março, às 14h, na13ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Maceió.

Deu na Folha Renan Calheiros não tem ambições de assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado quando voltar à planície. Seu objetivo é liderar a bancada do PMDB na Casa – cargo que o mantém no controle de todas as articulações relevantes.

Máfia do carimbo Acabou o ano e também o mandato do presidente do TJ e o Pleno do tribunal não julgou a decisão do desembargador João Azevedo Lessa que reduziu as taxas extorsivas cobradas pelos cartórios de imóveis de Maceió.

Acordão Com isso, a decisão será rediscutida entre os cartórios e a Corregedoria-geral de Justiça a partir de janeiro. A coisa cheira a “acordão “para deixar tudo como está, mas ai a máfia do carimbo pode se dá mal porque o desembargador Paulo Lima é tido como “osso duro de roer”.

Padre Damasceno No dia 22 de novembro Alagoas perdeu um ícone da comunicação, o jornalista e radialista José Alves Damasceno, conhecido como Padre Damasceno, figura ímpar, de grande inteligência e admirável senso de humor. Antigos companheiros de batente fizeram questão de testemunhar sobre ele e prestarem sua homenagem. “Desnecessário qualquer comentário sobre suas atividades e competência. Passou por todos os nossos jornais, algumas rádios, com incomparável desempenho. Muito querido por todos, acompanha, assim, seu grande amigo Valmir Calheiros, que partiu já há algum tempo. Amigo nosso desde o inicio da década de 60, fará enorme falta. Que fique com Deus!” (Luiz Carlos Reis). “Um dos homens mais cultos com quem convivi. Homem das letras, cultor das palavras. Trabalhamos juntos no Diário de Alagoas, na Gazeta de Alagoas, no Jornal de Hoje e no Jornal de Alagoas. Me ensinou bastante. Era um sujeito bem humorado. Na pensão de Dona Aristéia, na Rua do Sol, era o cara das boas histórias, aquele que produzia as melhores gargalhadas. Largou o jornalismo, fez Faculdade de Direito e, mais tarde, tornou-se padre da Igreja Brasileira. Gostava de ser chamado de Reverendo Damasceno. Nos últimos dias de vida, padecia de problemas circulatórios agravados pela obesidade”. (Artur Armando Gondim) “Foi um colega e mestre de todos nós. Trabalhei com ele no Jornal de Alagoas, Jornal de Hoje e no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Pessoa humana das melhores e bastante solidário com seus colegas de jornalismo”. (Bernardino Souto Maior)

Casal feliz A Câmara de Vereadores de Quebrangulo aprovou aumento de salário do prefeito Marcelo Lima e da vice Andréa Lima, que vem a ser sua esposa. Marcelo – o prefeito mais rico do Estado – embolsará R$ 18 mil por mês e madame, R$ 9 mil. Juntos, serão felizes para sempre.

Perigo real É grave a situação na Unidade de Menores Infratores do Estado. Na segunda, 19, até água para os internos beberem faltou na instituição por conta de atraso no pagamento da conta da Casal. Mais grave ainda foi o assassinato, um dia depois, de um menor infrator nas dependências da unidade. Ele foi morto a espetadas dentro do que as autoridades afirmam ser uma guerra entre duas facções: PCC e CV. Seja o que for, é obrigação do Estado preservar a vida e garantir a segurança de quem lá está para ser ressocializado.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

ARTE FAX - 3317.7248 Fábio Alberto - 98711-8478 IMPRESSO - Jornal do Commercio REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA E-mail: 3317.7245 - 99982.0322 contato@novoextra.com.br SERVIÇOS JURÍDICOS As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal Vieira & Gonzalez Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa


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JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

em seu benefício.

Condomínios

Barra entregue às baratas

Barra de São Miguel - O que está acontecendo com os locais turísticos de Alagoas é um descaso. Pelo menos duas cidades que deveriam ser o chamariz para atrair os visitantes estão visivelmente abandonadas. Maceió e a Barra de São Miguel, certamente os dois pontos de atração mais procurados no verão pelas suas belezas naturais e a sua culinária internacional, são hoje o retrato do esquecimento administrativo dos seus prefeitos. De Maceió já falei aqui. A capital do estado até a semana passada estava com as praias da orla contaminadas, ruas esburacadas, bueiros destampados e desnivelados e a ciclovia com as obras incompletas há mais de dois anos. Os dois prefeitos foram reeleitos. Isso mesmo, reeleitos! E da Barra de São Miguel, o que dizer? Bem, a Barra é outra história. Se em Maceió você ainda percebe discretamente a mão do prefeito em algumas obras, principalmente nos locais mais visitados pelos turistas, na Barra o descaso é total. Nunca a cidade viveu momentos de tantos transtornos: buracos, pavimentações inacabadas, lixo acumulado nos logradouros públicos, praças destroçadas, ruas às escuras, fios dos postes caídos nas artérias. Enfim, um caos administrativo sem precedente na cidade. Agora, com a aproximação do verão, o prefeito mandou pintar meios fios para enganar os trouxas que pagam seus impostos. Todavia, a cidade está sem comando. Voltaram os arrombamentos nos condomínios e a insegurança é total para os que moram lá e para a população flutuante, aquela que usa a cidade em épocas de temporadas. Os serviços públicos não funcionam e as prestadoras de serviço como a Eletrobras e as empresas de telefonia decidiram abandonar a população à própria sorte. Não raro, as ruas estão às escuras. Com a falta de energia – ou a sua oscilação – o prejuízo com a queima dos eletrodomésticos já virou uma rotina. Do Francês até o início da Barra, os fios dos postes da Eletrobras e das telefônicas se arrastam às margens da rodovia levando o pânico a quem trafega pelo local. O DER, que deveria fiscalizar, faz cara de paisagem. O atendimento da Eletrobras no município é precário e a desculpa para o péssimo serviço é sempre a mesma: a famigerada maresia que come os fios da empresa causando transtorno no sistema elétrico. Uma mentira deslavada, pois se sabe que a tecnologia já produz material anticorrosivo. Portando, uma empresa como a Eletrobras não pode prescindir desse material eficiente para atender melhor os seus clientes. Qualquer anomalia no tempo como uma chuva mais forte ou um vento raivoso, o sistema comandado pela Eletrobras desaba. Já virou uma rotina as reclamações contra o serviço incompetente da empresa no município.

Pânico

Os moradores vivem sob um clima de pânico permanente, motivo pelo qual a cidade vem sendo abandonada pelos veranistas que preferem um local mais seguro e mais acolhedor para passar suas férias. Centenas de imóveis estão postos à venda. Muitos reclamam da falta de critério da administração para pavimentar as ruas. A prefeitura recebeu uma fortuna do Ministério das Cidades para esse trabalho, mas deixou o serviço pela metade. Além disso, não existe um cronograma pré-estabelecido nem uma lógica urbanística na pavimentação das ruas. Aqueles moradores com mais influência na administração têm mais chances de ver suas ruas calçadas, pois impera o fisiologismo nesse critério de

atendimento.

Privilégio

Por exemplo: a pousada Kenoa, uma das mais sofisticadas da Barra de São Miguel, instalou-se na região depois de receber a promessa dos órgãos públicos de que teria a infraestrutura garantida para a sua operação hoteleira. Resultado, o seu acesso foi asfaltado e algumas ruas adjacentes pavimentadas. Outras, próximas, que não tinham moradores influentes, vivem até hoje abandonadas e tomadas pelo lixo.

Desobediência

A prefeitura alega agora que não tem diesel para movimentar a máquina de terraplenagem. Em outros momentos, diz que a própria máquina não se movimenta porque está enguiçada. E assim, nesse jogo de empurra-empurra, os responsáveis pelo serviço público vão enganando os contribuintes e exigindo desses cada vez mais o pagamento em dia dos seus impostos. Ora, se a prefeitura não dá nada a contrapartida para quem paga seus tributos, a pergunta que se faz é: como quer que os moradores cumpram com as suas obrigações? Conheço cidades que faliram porque a população se revoltou com o descaso da administração e fez movimentos de desobediência civil. Ou seja: ninguém paga impostos enquanto não ver o seu dinheiro revertido

A construção de condomínio de luxo em áreas onde se pensava que seria reserva ambiental, entre o Francês e o início da Barra, é outra afronta. Os caminhões estão desfigurando os morros, fatiando-os para tirar o barro para fazer a infraestrutura nos loteamentos desses conjuntos residenciais, tudo isso à vista das autoridades inertes ao pavoroso crime ambiental. A impressão que que se tem é que, de uma hora para outra, empresários vândalos decidiram devorar as belezas de um dos locais mais fantásticos de Alagoas como se isso aquilo fosse terra de ninguém. Mas para chegar a isso é evidente que contam com a complacência das autoridades que teriam de proteger essas reservas, mas são os primeiros a se acumpliciar com o crime.

Placas

As placas nas estradas são colocadas por qualquer pessoa indiscriminadamente. Não existe regra, o que provoca uma perversa poluição visual no trecho entre o Francês e a Barra. Outros esqueletos de anúncios permanecem abandonados, o que mostra que a administração não se

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GABRIEL MOUSINHO

Ano tumultuado

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hegamos ao fim de 2016 com a certeza de que o Brasil mudou. Nem tanto como esperávamos, mas com perspectivas de que daqui pra frente o país possa mudar com o combate mais intenso à corrupção e mais investimentos em saúde, educação e segurança pública. Pontos altos de todo o noticiário, o impeachment de Dilma Rousseff e a Operação Lava Jato tomaram conta dos meios de comunicação e das redes sociais. Autoridades foram presas e processadas e a maioria dos políticos e empresários está com a faca no pescoço. Se não resolvemos definitivamente os problemas cancerosos do Brasil, pelo menos deu a impressão de que avançamos bastante e podemos avançar ainda mais. As últimas eleições mostraram que, com pouca compra de votos, sem o financiamento asqueroso de grandes empreiteiras que lá na frente cobravam a sua parte, se pode fazer política com propostas e com trabalho. Resta, agora, os brasileiros escolherem de forma consciente quem deve nos representar em todas as casas legislativas. E que o Supremo Tribunal Federal julgue com rapidez todos aqueles que foram denunciados, acusados de roubar o meu, o seu, o nosso dinheiro. Feliz Natal e próspero Ano Novo!

Ele é candidato O ex-governador Téo Vilela está disposto mesmo a ir à luta em 2018. Ele começa a promover reuniões e já não esconde de ninguém que será candidato ao Senado. Téo poderá fazer uma dobradinha com Benedito de Lira para enfrentar Renan Calheiros, ou o PP pode mudar de posição, embolando as eleições majoritárias.

Expectativa Desprezado durante a campanha para governador por Téo Vilela, Biu de Lira pode encontrar alternativas para montar uma chapa majoritária para 2018. Um eventual desconforto com o PSDB pode complicar as eleições para o governo e o Senado.

Apostando Caminhando a passos largos desde quando perdeu as eleições em Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e outros municípios, Renan Filho aposta num racha entre Biu de Lira e Téo Vilela. O que seria interessante para ele e o senador Renan Calheiros.

Incorrigível O governador Renan Filho não está nem aí para o que possam pensar dele. Anuncia abertamente que o Marco Turístico que tem suas obras iniciadas, é um projeto do seu governo. Esqueceu que a emenda parlamentar que garantiu recursos para a obra foi do senador Benedito de Lira. Aliás, uma homenagem aos 200 anos de Alagoas que será comemorado em 2017.

gabrielmousinho@bol.com.br

Próximo a Renan As negociações para o ex-deputado João Caldas formar na equipe de governo de Renan Filho demonstram de que lado estará JHC nas eleições de 2018. Muito bem votado nas eleições para prefeito este ano, JHC estava sendo cobiçado por vários grupos políticos.

Avançando

Não é só JHC que está sendo procurado pelo governador. O deputado Antônio Albuquerque, também. Existe a possibilidade do filho de AA, Arthur Albuquerque, ser escalado para o primeiro escalão do governo.

Indiferença

Apesar de ter conseguido os recursos para a construção do Marco Referencial de Maceió, o senador Benedito de Lira não teve o reconhecimento por parte do governador Renan Filho, que se achou o pai da criança. Uma ingratidão, disse um participante durante a solenidade.

Dono da bola

O governador Renan Filho enche os pulmões quando fala em investimentos e obras para Alagoas. Fala do aeroporto de Maragogi, viaduto da Polícia Rodoviária Federal, pavimentação da BR-316 ligando Carié a Inajá, em Pernambuco, e até a duplicação do Benedito Bentes. Mas tudo obras bancadas pelo governo federal e de ação da bancada alagoana no Congresso Nacional.

Quase parando

A duplicação da rodovia estadual que vai de Arapiraca a São Sebastião, numa extensão de 5 quilômetros, faz 1 aninho que não sai do lugar. Como é que o governo quer duplicar de São Miguel dos Campos a Arapiraca, mais ou menos 100 quilômetros, se até agora não conseguiu realizar cinco?

A campanha começou

Arregimentando forças políticas, a campanha para as eleições de 2018 já começou para o PMDB. Renan Filho e o pai não pretendem ter novas e desagradáveis surpresas nas urnas.

Pressa

Depois da derrota nos principais municípios alagoanos, o PMDB tem pressa em definir apoios políticos. E nada mais importante como cargos no governo como moeda de troca.

Reeleição

Com uma possível composição com o governo de Renan Filho, o deputado JHC praticamente define sua candidatura à reeleição. Não será candidato ao governo e tampouco ao Senado. O projeto fica pra depois, se os Calheiros deixarem.

Fome de votos

O deputado Marx Beltrão não perde tempo. Vai virar o ano controlando quatro partidos políticos. Marx persegue o objetivo de sair candidato ao Senado, mesmo que tenha que romper com o senador Renan Calheiros, líder do partido do qual faz parte.

Pé atrás

O deputado Ronaldo Lessa é outro que está sendo assediado para participar do restante do governo de Renan Filho. Desconfiado e cobra criada na política, Lessa pensa muito antes de se decidir.

Ressabiado

Ronaldo Lessa ainda não esqueceu o drible que recebeu nas eleições passadas e que quase atrapalha seu projeto político. No final da campanha para deputado teve muitas dificuldades para transpor e quase fica no meio do caminho.

Deixa disso

A situação está tão braba que o governo convoca entrevista coletiva para anunciar o pagamento do 13º salário, como se isso não fosse obrigação do Estado.

Desconfiando

O anúncio do governo com projeto para, entre outros, reduzir o pagamento do IPVA, deixou muita gente com a pulga atrás da orelha. Se acontecer, deverá ser em mínimos percentuais.

Quase parando

A construção do viaduto em Jacarecica, onde seria o início da duplicação da AL-101 Norte, vai bem devagar. Será um sonho dos moradores daquela região ver o projeto concluído nos próximos dez anos.

Hospital Infantil

No apagar das luzes de 2016 o senador Benedito de Lira anuncia a obtenção de recursos para a construção de um Hospital Infantil, em Maceió. Os recursos estão garantidos para o Orçamento de 2017.


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Biu de Lira inicia caçada por cargos na era Renan Filho

PROMESSAS À VISTA SENADOR ESTÁ DE OLHO EM DUAS SECRETARIAS E JURA: VAI BRIGAR PARA DESPOLUIR SALGADFUTURO

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

pós emplacar o seu Marco Referencial uma torre de R$ 18 milhões erguida em meio aos esgotos escorrendo pelas orlas de Ponta Verde, Pajuçara e Jatiúca - o senador Benedito de Lira (PP) enche os ouvidos dos outros de promessas e sonda cargos na era Renan Filho (PMDB) - de preferência as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e Infraestrutura, ambas de “porteira fechada”, ou seja, com todos os comissionados indicados e aprovados por Biu de Lira. Publicamente, o senador não fala deste interesse. É conversa reservada entre o governador e ele. Explicação para o interesse de Biu é o quadro fiscal do governo. Enquanto os estados enfrentam atrasos no pagamento dos salários, Alagoas consegue pagar o funcionalismo em dia e garantir o 13º. Por isso, aos 74 anos, Biu de Lira chega junto, como um político bem disposto e de saúde invejável, exercitando o seu homo politicus - espécie bastante comum, circulando nos tapetes vermelhos do poder. Quando não está em Brasília, durante o dia percorre cidades alagoanas e, à noite, caminha na orla rica de Maceió - a mesma onde mora e quer emplacar sua torre de 30 metros de altura. “Paris tem a Torre Eiffel; Maceió terá seu Marco Referencial”, compara. Coleciona cargos públicos como poucos. Mesmo enroscado nas investigações da Lava Jato, é responsável por indica-

Biu ‘trabalha’ de olho na reeleição ao Senado em 2018

ções na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - herdada, aliás, da era Dilma Rousseff. Tem ainda bastante influência no Ministério da Integração Nacional, comandado por um obscuro personagem chamado Helder Bar-

balho, filho do ex-governador do Pará, Jader Barbalho. Agora, está de olho no Governo Renan Filho, que já anunciou reforma do secretariado para o próximo ano. Portanto, mais cargos vêm por aí.

O senador vai disputar a reeleição em 2018. Quer as equipes do governador e do prefeito Rui Palmeira (PSDB) debruçadas sobre projetos de despoluição das praias de Maceió e, principalmente, da praia da Avenida da Paz, onde está o riacho Salgadinho, um córrego de esgoto em direção ao mar que beneficiou e elegeu boa parte da classe política alagoana, com projetos mirabolantes para que o riacho - um dia limpo- despeje água tratada na orla da capital. Pois é Biu de Lira quem ressuscita a promessa de limpeza do Salgadinho, com seu Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que muitos apostaram ser um trem fantasma e hoje funciona, parcialmente, e a área entre a estação e o Porto de Maceió é reformada para estender o terminal do transbordo de passageiros, pelos mesmos trilhos que transportaram açúcar para os navios em direção à Europa, nos idos do século 19. Disse que o VLT vai passar pelas margens dos riachos do Sapo e Gulandi. Por isso, vai “trabalhar pela despoluição do Salgadinho, que polui a praia mais bonita de Maceió”. E “vai pedir ao prefeito projeto de despoluição do Salgadinho”. “Os esgotos de Maceió, o prefeito está tomando as providências. É recurso diferente, recurso do orçamento do Ministério das Cidades para fazer o esgotamento, está sendo feito naquela baixada da Pajuçara”, disse o senador. Segundo ele, o projeto de esgotamento sanitário é de responsabilidade do Estado. “O governo do Estado terá, com a Prefeitura, de fazer os

projetos necessários para cuidar do esgotamento sanitário de toda Maceió”, opina Biu. E o Vale do Reginaldo? Biu de Lira prometeu a construção de casas e a despoluição do Salgadinho? As obras avançam em ritmo devagar, como ficam? “Eu tenho responsabilidade, dou a mão a palmatória porque eu fui o interveniente entre o governador Teotonio Vilela e o prefeito de Maceió [Cícero Almeida]. Porque o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, ficou enciumado, porque o PAC naquela oportunidade era para atender aos estados e ele veio para cá para fazer a regularização do Vale do Reginaldo”. Quando Lula era presidente da República “ele pediu projeto de R$ 30 milhões para despoluir o Salgadinho”. O que houve com a verba? “O dinheiro voltou”. Biu não esconde: é candidato à reeleição. E vai enfrentar seu aliado, o ex-governador Teotonio Vilela Filho, de quem é quase da família (seu suplente é Givago Tenório, sobrinho de João Tenório, cunhado de Téo Vilela). “Time não escolhe adversário. Não estou preocupado com quem vai ser ou não vai ser candidato. Estou preocupado em trabalhar pelo meu estado, fazer com que as coisas aconteçam e, no momento oportuno, vou para a rua dizer o que em meu período como senador da república eu pude desenvolver para Alagoas. Então, não estou preocupado com quem vem”. Apesar de o senador defender Michel Temer, nos discursos evita citar o presidente da República, com baixíssimos índices de popularidade e medidas que afastam os eleitores - e, na rabeira, a homo politicus.


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Fica Temer, mas longe de mim

ARTIMANHAS DO PODER IMPOPULAR, PRESIDENTE SÓ SERVE PARA ‘PROTEGER’ CARGOS DE ALIADOS ALAGOANOS

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

avaliação do partido, que, pelos números da sigla, obteve quase 50% dos votos do eleitorado. Foram 18 prefeitos, 78 vereadores e seis vice-prefeitos. Quadro nacional? Apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) para a Presidência da República, em

O

s ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e do Turismo, Marx Beltrão, nunca foram tão populares em um governo federal, como arroz em festa. Participam de palestras, pedem entrevistas aos meios de comunicação locais, anunciam obras, vão a inaugurações de todo tipo, aproveitando a estrutura pública dos ministérios à disposição deles para percorrer Alagoas de cima a baixo. Criaram uma espécie de governo paralelo: falam em oportunidade de emprego e renda, dos seus futuros eleitorais (Marx jura que é candidato ao Senado; Quintella vai disputar a reeleição a deputado federal) e usam as redes sociais de maneira engenhosa, com fotos em reuniões, encontros com empresários, viagens pelo país e muitas fotos onde estão sempre bem arrumados ou ao lado dos filhos, maneira de mostrar o “padrão de família feliz” do homo politicus (quase sempre confundido como um sujeito sem alma). Mas, um detalhe escapa propositalmente: ambos evitam citar Michel Temer, que assumiu a Presidência da República mas se trata como um chefe do Executivo ilegítimo, frequentando ambientes fechados para escapar das vaias ou acossado por citações ao seu nome em delações premiadas de executivos da Odebrecht. “ Confirmo a liberação de recursos para construção de quadras esportivas - cobertas e com vestiário - em três povoados de Traipu (Santa Cruz, Olho d’Água e Capivara). Estão disponíveis R$ 167,7 mil para dar continuidade a essas obras. O futuro que sonhamos para nossos jovens: mais esporte e

2018. Por acaso, Alckmin é o tucano de vastas plumas que mais se afasta de Michel Temer. E perdeu as eleições para a direção nacional do PSDB, acusando um “golpe”, da parte do grupo do senador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Renan Filho leva governo sem presidente Quintella e Beltrão evitam falar o nome de Michel Temer

educação”, disse Marx Beltrão, em suas redes sociais, em 18 de dezembro. Nada de Temer. “Após meses de trabalho e mais de 30 reuniões, o Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil, Agência reguladora e setor privado, concluíram o trabalho do GT Portos. Apresentamos um conjunto de medidas que desburocratizará o setor e se constituirá num marco normativo para atração de novos investimentos”, detalha Quintella, também em suas redes sociais. Michel Temer? Nem apareceu. “Essa PEC é um desastre e terá de ser corrigida. Eles [membros do governo] estão falando isso para o público externo é para dizer ‘aqui tem confiança, venha para cá, vem investir aqui’. Eles sabem que isso não vai dar resultado, não pode dar resultado”, explica o coordenador da bancada federal alagoana, Ronaldo Lessa (PDT), mostrando que falta sintonia entre os parlamentares alagoanos em pontos fundamentais na era Temer. Um deles, a aprovação da Proposta

de Emenda Constitucional que congela gastos públicos por 20 anos. Marx Beltrão e Maurício Quintella são favoráveis à PEC; Lessa e os deputados federais Givaldo Carimbão (PHS) e JHC (PSB), votaram contra. “O governo Temer está muito difícil. Tem encontrado muitos problemas, vários ministros dele tiveram de ser afastados, mas ele está agindo em tempo para se salvar. Ele está buscando porque quem colocou ele lá foi o Centrão, esse Centrão tem enormes problemas, mas ele está procurando uma forma de se segurar, tanto que ele responde agilizando medidas para poder tirar o foco da questão”, disse Lessa, que é coordenador da bancada mas não manifesta a opinião dos integrantes desta mesma bancada. TUCANOS TAMBÉM NÃO QUEREM SABER DE TEMER Presidente de honra do PSDB alagoano, Teotonio Vilela Filho convocou prefeitos eleitos sob a sigla tucana para uma

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m lua de mel com sua equipe econômica, o governador Renan Filho comemora a boa situação financeira de Alagoas - comparada aos outros estados neste final de ano. E permanece sem citar Michel Temer, que virou a “cara” da crise no país. Uma “cara” onde os estados estão com as contas no vermelho, pouca sinalização em Brasília em busca de solução, um presidente com popularidade em queda e economia que não decola, mesmo com anúncios de planos que flexibilizam as leis trabalhistas. Mesmo assim, em cinco meses de governo, ele assiste à quantidade de brasileiros que considera sua administração ruim ou péssima chegar a 51%, segundo mostra o Data Folha em pesquisa da semana passada. A pouca aceitação fez Temer viajar ao Nordeste no início do mês. E não passou por Alagoas, representada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Não fez falta. No mesmo dia a delação premiada do ex¬-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, eclipsou o périplo, com

forte esquema de segurança para evitar protestos. Enquanto isso... O quadro fiscal na era Renan Filho é animador. Segundo o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), Fábio Guedes. “Alguns elementos indicam que Alagoas segue um novo rumo interligando algumas ações estratégicas com o propósito de enfrentar o subdesenvolvimento, onde se destacam: fomento à ciência e tecnologia; recuperação da capacidade fiscal e institucional do Estado; ampliação dos incentivos aos setores de comércio e serviços; revisão da política de concessão fiscal à indústria e formas de atração de novas empresas; apoio à agricultura família; mudança do paradigma do ensino público fundamental; combate à violência e fortalecimento do sistema de segurança pública; continuidade das parcerias com o governo federal na redução da pobreza e miséria”, explica Guedes. O presidente garante apenas os repasses federais a Alagoas e a proteção aos cargos dos apadrinhados locais. O resto é confete.


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Proposta de Nezinho vira ‘lei morta’ em Alagoas

ESCOLA LIVRE

ALUNOS E PROFESSORES DESCONHECEM ATÉ MESMO A EXISTÊNCIA DA NOVA LEI; FIM DA CENSURA DEPENDE DO STF ODILON RIOS E ANNA ELIS LAURINDO* Especial para o EXTRA

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ete meses depois da aprovação do Escola Livre no primeiro estado do país em que ela passou a valer, a lei não saiu do papel. Considerada inviável pelo Governo, criticada por setores educacionais, a lei sob timbre do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) é um fiasco em Alagoas. Pior: a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF) - para onde o Governo recorreu para que a lei Nezinho seja defenestrada de vez do currículo escolar. Pior 2: Nas escolas, alunos, professores, diretores, ninguém conhece o Escola Livre. Nenhum dos personagens ouvidos aceitou ser fo-

tografado. O vice-diretor Alieu José, da escola estadual José da Silva Camerino, confunde escola livre com escola em tempo integral. Questionado sobre a execução da lei (não discutir religião e política em sala de aula), o vice-diretor explica que “não temos censura”. “Depende do que você vai falar sobre o que é opinar a respeito de política e de religião. Depende da aula, do momento, os professores são livres para debater qualquer tema. O que não pode é impor o seu pensamento ideológico, tanto de política, quanto de religião. Quando surge esse tipo de debate, parte mais do aluno com maior interesse, querendo buscar mais conhecimento”, explica. Para ele, “os deputados não querem participar dos debates, eles só impõem,

sem querer participar do debate. Nem o deputado responsável pelo projeto consegue explicar [a lei], e fica um pouco estranho”. O professor de Educação Física do colégio Estadual Maria José Loureiro, Valdemir Jorge, é contra o Escola Livre: “A lei da mordaça quer fazer com que os alunos não desenvolvam questões que são importantes no contexto da educação”. O EXTRA esteve no Cepa na manhã de quarta-feira (14). Nenhum dos alunos entrevistados conhecia o Escola Livre. Antes, porém, às 9h30 da manhã, a reportagem esteve na Escola Tavares Bastos, no bairro do Farol. Ao ser informada do tema, a direção se recusou a falar e receber a equipe. “Todos na escola são livres”,

explicou a diretora, sem se identificar. A Escola Estadual Tavares Bastos é uma das mais antigas de Alagoas. Foi fundada em 1913. Leva o nome de um dos maiores defensores do liberalismo no Brasil. Em seu livro “A Província”, lançado no século 19, Aureliano Cândido Tavares Bastos, escreveu sobre a educação: “Não poderíamos exprobar com energia demasiada tão inqualificável abuso: fechar escolas, negar títulos de professor, limitar o ensino, em qualquer parte do mundo, é quase uma imoralidade; o que será, porém, de um país pobre, sem pessoal idôneo, sem administração zelosa, sem suficientes estabelecimentos públicos de instrução?”. Este texto foi escrito em 1870. Nele, o patrono da escola estadual e da Assem-

bleia Legislativa alagoana defendia “a mais alta manifestação da liberdade de pensamento”, que é vista na arte de ensinar. 146 anos depois, os deputados- sob as vistas de Tavares Bastos- aprovaram o Escola Livre. NADA EM VIGOR Nenhuma medida da lei da Escola Livre está em vigor, disse a Secretaria Estadual de Educação. Entre as obrigações da nova lei diz que a Seduc deverá promover cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente.


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Pesquisadora diz que lei está na contramão do mundo atual Pesquisadora na área de educação, a professora de Sociologia Juliana Alves diz que o Escola Livre vai na contramão daquilo que se pede na forma de ensinar no mundo atual e suas novas tecnologias. E os próprios alunos querem uma escola “conectada com a realidade”: “O aluno reclama da falta de crítica, do espaço do diálogo, da necessidade de contextualizar o ensino da sala com o que ocorre no sociedade, da falta de compreensão de entender o que a juventude, realmente quer”, explica. Juliana é de um grupo jovem vinculado ao programa de pós-graduação do Centro de Educação (Cedu), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O Escola Livre não é objeto

da pesquisa dela. Mas, à medida que as discussões sobre o projeto avançavam pela Assembleia Legislativa e a pauta alagoana repercutiu no país inteiro, os alunos começaram a falar do assunto nos questionários. “Nossa pesquisa não era relacionada ao Escola Livre, mas quando estamos em campo, principalmente nas entrevistas com os alunos, esse distanciamento entre escola e aluno e a ausência de uma educação mais crítica é latente nas falas. Então se já existe essa dificuldade, imagine com a implantação de um projeto desse tipo”, analisa. “Então, ao contrário do que muitos dizem, o jovem tem potencial e precisa que isso seja explorado, o que não acontece porque a educação tem subjugado a capacidade desses sujei-

tos”, afirma. Entre 2012 e 2014 ela desenvolveu uma pesquisa nas escolas públicas sobre Escola para os Direitos Humanos. O resultado virou o mestrado de Juliana Alves. Porém, mostrou-se que escola e alunos - quando se fala de direitos humanos- estão em lados contrários. “Pasme! Mesmo que o objetivo maior da educação seja preparar para a cidadania, uma de suas molas propulsoras- o reconhecimento dos direitos existe no papel, como já previa na hipótese do meu trabalho”, sustenta. Com os alunos alagoanos, ela encontrou de tudo. Incluindo conflitos religiosos em sala de aula. Apesar de laica, havia escola que obrigava os alunos a

Juliana Alves, pesquisadora

rezarem o Pai Nosso “Sem falar da questão da sexualidade, do preconceito aos alunos e alunas trans, homossexuais... enfim a lista é grande”, detalha.

“Algo claro é que os alunos são contrários ao Escola Livre. Os que não opinam, é porque se sentem inseguros quanto ao conhecimento da proposta”, diz. E os professores? “Alguns defendem, acredite!” Por que? “Acham que religião e política são coisas que não devem se discutir na escola. Percebo, lá no fundo, que muitos não querem porque a partir do momento que o aluno desvenda algumas coisas, o professor já não pode impor uma única verdade”. E como fica? “Isso cria conflitos. O que para mim é necessário para se quebrar essa linha de produção homogênea que a educação, a partir dos ditames neoliberais, insiste em preservar. Mas nem todos pensam dessa forma”.

Projeto de Nezinho foi aprovado por unanimidade na ALE O Escola Livre foi aprovado em 17 de novembro do ano passado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa. Era um dos tantos projetos que correm soltos entre as mesas dos parlamentares, no vai e vem da Casa de Tavares Bastos. Percebeu-se que ele proibia educadores de discutirem sobre política e religião na sala de aula- chamados de “temas polêmicos”. Daí vieram as reações. Um dos nós está no artigo 2º: “é vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico”. Como é isso? Disciplinas que tratem destas questões terão de ter autorização dos pais para que os alunos as frequentem. E nas aulas de Sociologia,

quando se falar de pensadores como Darwin e sua teoria da evolução das espécies contrariando a criação do homem e da mulher segundo a Bíblia? E a discussão sobre o comunismo, levada adiante por Karl Marx? E o ateísmo de Nietzsche? E se o assunto for música e na sala de aula começar a tocar um trecho de uma ópera de Richard Wagner, o compositor alemão preferido de Adolf Hitler? Quem desobedece a lei, diz o artigo 7º, transgride o Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Pode ser suspenso do serviço público e até mesmo demitido. HISTÓRICO DE CONFUSÃO] Em 25 de janeiro de 2016, o governador Renan Filho (PMDB) vetou o projeto apro-

vado pela Assembleia. Até 26 de abril- quando os deputados derrubaram o veto do governador à lei- houve uma guerra de palavras envolvendo vários setores da sociedade: lideranças religiosas, sindicatos, educadores e até a Ufal, onde os professores geralmente não se envolvem no dia a dia alagoano. Até o vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) se manifestou contrário ao projeto. É dele parte do documento, assinado por Renan Filho, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A discussão se espalhou pelo país inteiro- com severas críticas principalmente ao idealizador do projeto, Ricardo Nezinho. Em 9 de maio, foi publicada, no Diário Oficial, a lei que criava o Escola Livre. Entidades moveram, no STF, ações diretas de inconstitucionalidade contra o

Escola Livre. Em 21 de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade da lei. “A proteção constitucional à livre consciência é incompatível com qualquer forma de censura prévia”, destaca Janot no parecer. Ele argumenta que, ao pretender cercear a discussão no ambiente escolar, “a norma contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, disse Janot, em seu parecer. “Tomar o estudante como tabula rasa a ser preenchida unilateralmente com o conteúdo exposto pelo docente é rejeitar a dinâmica própria do processo de aprendizagem”, explica o procurador-geral da República. Tabula rasa é um termo

latino. Quer dizer “tábua raspada”, no sentido de “folha de papel em branco”. O filósofo inglês John Locke, morto no século 18, dizia que o pensamento não era exatamente algo próprio do ser humano, mas uma tela em branco (tabula rasa) preenchida por educadores. Bastante influente durante séculos, partes desta reflexão são consideradas superadas no século 20. “A escola tem que ter autonomia para discutir com os alunos, todos os assuntos que envolvem a educação. Eu acho isso um retrocesso. Isso não existe. Inclusive esse projeto fere a constituição, tanto é que já foi barrado em nível federal. Isso é um absurdo”, explica o professor de Educação Física do colégio Estadual Maria José Loureiro, Valdemir Jorge. O Escola Livre acabou virando um ‘bode’ no meio da sala. Ou mais um elefante branco, na legislação alagoana.

*Estagiária sob supervisão da reportagem


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MACEIÓ, ALAGOAS - 23 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2017

Vai faltar prisão para políticos em 2017, revela vidente

CARTOMANCIA ACOMPANHE AS PREVISÕES DA CIGANA SARAH ZAAD PARA O PRÓXIMO ANO JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O ano de 2017 está prestes a nascer e, com isso, vem aquela expectativa de tempos melhores. E é no anseio de saber como será o futuro que muitas pessoas recorrem à cartomancia, uma ferramenta divinatória que tem a premissa de decifrar o que estar por vir por meio de cartas. Em entrevista ao EXTRA ALAGOAS, a cartomante cigana Sarah Zaad, conhecida no meio esotérico como a “Rainha das Serpentes”, consultou as cartas sobre o que acontecerá com Alagoas, o Brasil e o mundo. Quanto às revelações, a cigana é enfática: “Terei

100% de acerto”, garante. Sobre o estado alagoano, Sarah não dá boas notícias, ainda mais quando o assunto é política. Segundo ela, políticos do passado e do presente serão desmascarados de vez por todas. “Muitos estão envolvidos em roubos milionários, corrupção e lavagem de dinheiro”, disse. Embora as informações pareçam genéricas, a cartomante não se intimida e cita nomes. “Maria de Lourdes Lyra e seu pai, João Lyra, terão seus bens confiscados e mandados de prisão expedidos”, previu. O escândalo, conforme as cartas do Baralho Cigano, traria de volta à mídia a musa do impeachment Tereza Collor, que seria intimada para dar informações sobre a própria família. “Também há um esquema envolvendo o Banco Rural

com nomes importantes de Alagoas que enriqueceu ilicitamente muitos usineiros e empresários. Toda sujeira será descoberta em um prazo máximo de três meses”, revelou a cigana. Quanto ao polêmico senador Renan Calheiros, que mostrou ser poderoso o suficiente para desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), Sarah destacou que o alagoano não escapará da prisão. “O mandado vai sair no primeiro semestre

do ano. Seu envolvimento na Lava Jato destruirá sua carreira política. As falcatruas serão provadas e reveladas”. Ainda de acordo com a cartomante, o senador Fernando Collor ao lado da esposa Caroline Medeiros também terá que prestar contas à Justiça. “Estão envolvidos em altas lavagens de dinheiro a partir de uma empresa. Pasmem, o rombo é muito maior do que o esperado”. Para fechar a trinca de senadores, a cartomante fala ainda de Benedito Lira. “Vão descobrir uma fortuna em imóveis em nomes de amigos e familiares. Será o último a ser autuado”. Para finalizar a política local, a reportagem questionou sobre o governador Renan Filho e o prefeito de Maceió Rui Palmeira. “Renan Filho guarda muitos segredos fazendo dele um grande perigo para vários

atuais aliados. Terminará seu mandato de governador sendo também futuramente investigado e indiciado por corrupção. Já o prefeito Rui Palmeira, no geral, conseguirá fazer um bom mandato realizando obras e projetos de utilidade pública, apesar de no futuro também ser acusado de supostas fraudes”. Alagoas, conforme a cartomante, ainda será castigado pelas chuvas. “Infelizmente o estado será acometido por fortes chuvas e ventos aterrorizantes. A maioria durante a madrugada que destruirão lavouras, trazendo uma grave crise econômica e muito sofrimento à população sertaneja que perderá tudo que tem”.

Contato Sarah Zaad • Tel 021 965633895 • https://www.facebook.com/rainhadasserpentes/


MACEIÓ, ALAGOAS - 23 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2017

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Brasil: grandes estragos nos litorais e decepção com Moro 2017 será de muita batalha para o Brasil. “Haverá grandes ressacas que causarão estragos grandes aos litorais brasileiros. A transmutação será de guerra para conseguirmos sobreviver. Teremos que lutar e correr atrás de nossos objetivos, tirar da gaveta velhos projetos, usar a criatividade. Só assim conseguiremos superar tamanha crise e dores. Muitos líderes de facções criminosas e ilícitas serão presos ou mortos em 2017. A educação terá uma melhora pois a população estará mais empenhada e cobrará mais dos governantes. Já a saúde pública será um caos. Alguns hospitais privados abrirão falência. Só nos resta rezar e lutar por um ano que mudará toda a história de nosso país”. Sobre a ex-presidente Dilma Rousseff, Sarah diz que toda a armação e golpe sofridos serão descobertos. “O envolvimento do ex -presidente Lula e seus familiares em grandes roubos e falcatruas ainda não param por aqui. Sendo assim, o presidente do povo acabará sendo preso. Toda armação contra Dilma será descoberta fazendo a ex-presidente ter um novo cargo político”. A cartomante também traçou como será 2017 para outros políticos. “O prefei-

to eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, terá um bom desempenho, em contrapartida vai governar para a classe média, camuflando a pobreza da cidade. Freixo está envolvido no recebimento de regalias e lavagem de dinheiro. E mais uma vez vou ser portadora de uma péssima notícia a todos os brasileiros. O então suposto herói Sérgio Mouro não passa de um bom político à moda brasileira. Serão descobertas panelinhas e abuso de poder para retirar supostos adversários de seu caminho”. “A vida de nosso atual presidente, Michel Temer, não será nada fácil, muitas falcatruas serão reveladas e ele não terminará o mandato. O senador Aécio Neves contribuirá revelando muitas das sujeiras feitas durante os últimos anos, fará boas alianças e continuará na política brasileira. O deputado federal Eduardo Cunha continuará preso por corrupção e enriquecimento ilícito e na delação premiada surgirão nomes que vão chocar o Brasil. Teremos um time completo no Complexo Penitenciário de Bangu. Será este o time que irá jogar o Brasileirão ”, brincou.


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MACEIÓ, ALAGOAS - 123 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2017

Câmara aprova aumento para prefeito e vereadores

MINADOR DO NEGRÃO PRESIDENTE DA CASA É ACUSADO DE NEPOTISMO; FAMÍLIA RECEBE QUASE R$ 30 MIL DO LEGISLATIVO; FAXINEIRA GANHA R$ 9.680 MAS SÓ LEVA R$ 200 DA REDAÇÃO

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Câmara Municipal de Minador do Negrão presenteou os novos prefeito e vice-prefeito com um belo reajuste. A partir de janeiro, os subsídios de prefeito sobem dos atuais R$ 7 mil para R$ 12 mil, aumento de 60%. Para o vice-prefeito, que passará a receber R$ 8 mil contra os atuais R$ 4.500, o aumento foi de 78%. Apenas dois vereadores foram contra o reajuste – Genival Ferro e Gledson Ferro – que vai na contramão da crise que assola o País e numa cidade pobre como Minador. Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, um reajuste de 5% nos seus subsídios, enquanto os secretários municipais não terão aumento. Mas outra decisão da Câmara também teve a rejeição de Genival e Gledson: o projeto de lei que institui, a partir de 2017, a cobrança da iluminação pública nas zonas urbana e rural, a chamada CIP- Contribuição de Iluminação Pública. Os aumentos de subsídios e a aprovação da CIPO provocaram protestos entre a população, que já anda bem insatisfeita com o presidente da Câmara, Elton Henrique Tenório Bulhões. Conhecida na cidade como Careca, ele foi denunciado ao Ministério Público Estadual por nepotismo. A farra é tanta que a família do vereador embolsa mensalmente cerca de R$ 30 mil da Câmara. Para se ter uma ideia, apenas a faxineira daquela Casa legislativa recebe R$ 9.680, mas fica apenas com R$ 200. Segundo dados do Sistema Integrado de Controle e Audi-

toria Pública (Sicap) do município, a folha de pagamento da Câmara referente ao mês de agosto de 2016, relativa a nove vereadores, foi de R$ 33.480. Nada demais se na lista de despesas da Casa apenas com pessoas ligadas ao presidente se chega a quase esse valor. Na relação consta filho, sobrinho, esposa, entre outros parentes e agregados do presidente da Câmara com super salários. No detalhamento do Empenho 20166080000077, de 22/8/2016, o valor do documento chama a atenção. A credora Glaucilene Maria Ferreira da Silva recebeu R$ 9.680, quase o total do vencimento de três vereadores juntos, já que o salário do vereador de Minador é de R$ 3.700 mais verba de gabinete. Nesse caso, específico, a informação é de que a credora não passa de laranja de Elton, pois se trata da faxineira da Câmara e seu salário é de apenas R$ 200. Para onde vai o restante da verba é isso que a população quer saber. Outro dado relevante e que Valquíria Araújo de Souza Bulhões, esposa do presidente, levou em agosto desse ano R$ 2.600 conforme empenho nº 20166080000073. Diego Araújo Souza Silva, sobrinho de Elton, ficou com pouco mais: R$ 3.000 naquele mesmo mês. É o que mostra empenho nº 2016080000074. Já o contador da Câmara foi mais modesto e foi contemplado com R$ 1.500 conforme mostra o empenho nº 2016080000072. A farra com o dinheiro público continua. Parece que pelas bandas de Minador o chefe do Legislativo não leva a sério o que determina a Constituição Federal. Na nota de empenho

Elton Tenório, o Careca, é acusado de nepotismo na Câmara

nº2026070000061 de 8/7/2016, no valor de R$ 2.6000 o credor é Pedro Henrique Araújo Bulhões, filho do presidente na Câmara. A justificativa na nota é de que se refere “aos serviços prestados exercendo a função de tesoureiro deste Poder Legislativo”. Entre esses mencionados e outros dois parentes que recebem R$ 3.000 e R$ 1.500, totalizando seis membros, a família do presidente da Câmara no final do mês embol-

sa R$ 22.380,00. Nada mal para uma cidade pobre, onde maioria da população vive praticamente do poder público ou de programa federal como o Bolsa Família. CASO SERÁ DENUNCIADO NA JUSTIÇA A mesma denúncia de nepotismo por parte do presidente da Câmara de Minador

do Negrão vai ser protocolada na Justiça, junto à Comarca de Cacimbinhas que responde pelo município de Minador. No documento, a denunciante Eladja Cleide da Rocha Ferro pede “providências cabíveis”, pois “diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam em tese, sérios indícios de desvio de recursos públicos e nepotismo”. A denunciante argumenta que o pedido de providência foi embasado em documentos enviados pela própria Casa Legislativa para o SICAP, o qual foi anexado cópia. O Processo PGJ nº 5321/2016 foi gerado com base na súmula vinculante nº 13 aprovada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, comissão e confiança. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança... viola a Constituição Federal”. Porém, em Minador do Negrão esta determinação é descumprida.

Eleição antecipada de Mesa Diretora é abortada Uma das manobras do presidente da Câmara, Elton Tenório, para se perpetuar no poder aconteceu no dia 28 de novembro último. Naquela data, Elton na qualidade de “vereador eleito”, tentou convencer aos demais representantes do povo a apoiar sua ação nada convencional. Encaminhou ofício aos vereadores eleitos para a próxima gestão a comparecer a reunião espe-

cial para eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minador do Negrão que seria realizada dia 30 de novembro, às 16 horas, na sala das sessões da Câmara Municipal daquele município. O comunicado diz ainda que “o resultado da mencionada eleição da Mesa Diretora será submetida ao ‘ad referendum’ dos vereadores eleitos, logo após posse solene

dos mesmos, a ser realizada às 15 horas no dia 1º de janeiro de 2017. A tentativa de se locupletar no poder pelo menos dessa vez foi frustrada e o encontro não aconteceu. A reportagem do jornal EXTRA tentou manter contato com o vereador Elton Henrique, através do telefone da Câmara Municipal de Minador (82) 34271142, mas não obteve êxito.


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TJ proíbe a comercialização de lotes da Fazenda Utinga

TERRENO COBIÇADO

DESEMBARGADOR CRITICA JUIZ DE RIO LARGO POR ULTRAPASSAR LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA

VERA ALVES veralvess@gmail.com

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guerra jurídica em que se transformou a posse dos 2 milhões e 524 mil metros quadrados que compõem a Fazenda Utinga, em Rio Largo, ganhou mais um capítulo e desta vez com críticas contumazes à atuação do juiz Galdino José Amorim Vasconcelos por parte do presidente do Tribunal de Justiça, João Luiz Azevedo Lessa. O desembargador suspendeu, por meio de liminar, uma decisão dada pelo magistrado de primeira instância na qual extinguira a ação popular que tramita na Justiça desde 2011 questionando a forma como a MSL Empreendimentos Imobiliários adquiriu a propriedade junto ao Município. Galdino Vasconcelos é hoje juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para onde foi transferido como punição pelo próprio TJ devido a condutas suspeitas no longo tempo em que atuou como titular da Comarca de Pão de Açúcar. A punição, contudo, foi questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em maio último decidiu abrir um Processo de Revisão Disciplinar face às reiteradas sentenças suspeitas proferidas pelo magistrado. O caso de Rio Largo envolve uma das maiores negociatas da história recente do município e tem como um de seus protagonistas o ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins. Em 2012 ele chegou a ser preso junto com 9 dos 10 vereadores da maior cidade da Região Metropoli-

João Luiz Azevedo Lessa suspendeu sentença do juiz de Rio Largo e manteve o terreno indisponível

tana de Maceió em função de irregularidades envolvendo a fazenda de propriedade da Usina Utinga Leão e que fora desapropriada pelo Município pagando como indenização o valor de R$ 700 mil. Os mesmos R$ 700 mil foram pagos pela MSL à Prefeitura, um verdadeiro negócio da China, já que, nove meses após a compra, uma perícia determinada pela Justiça no bojo da ação popular confirmou que o imóvel valia ao menos R$ 21 milhões 479 mil e 240 para fins de IPTU e mais de R$ 30 milhões a preços de

mercado. O valor pago pelo imóvel não foi a única irregularidade. A venda para uma empresa privada de um bem desapropriado para fins de utilidade pública sem licitação com base em uma lei elaborada especificamente com este fim e aprovada em regime de urgência pela Câmara de Vereadores também chamou a atenção. E mais: a Lei 1592 de 3 de dezembro de 2010 simplesmente ignorou uma anterior, a 1591 de 15 de setembro daquele mesmo ano que doou 45,20 hectares – 452

mil metros quadrados – da Fazenda Utinga para o Fundo de Arrendamento Residencial administrado pela Caixa dentro do programa Minha Casa Minha Vida tendo como beneficiárias famílias com renda de até três salários mínimos. Indiferentes aos fortes indícios de ilegalidades, o juiz Galdino Vasconcelos simplesmente extinguiu a ação popular e a despeito desta estar em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça e autorizou a MSL a registrar os loteamentos Cidade Jardim I, II e III, a realizar obras no imóvel e comercializar os lotes. A legalização da falcatrua que envolve a Utinga, denunciada pelo EXTRA em sua edição de número 899 (http:// novoextra.com.br/outras-e-

dicoes/2016/899/29294/juizde-rio-largo-legaliza-fraudecom-terreno-de-usina) levou o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura a recorrer ao TJ. Na sexta-feira da semana passada (16), o presidente da Corte, desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, concedeu liminar acatando os argumentos do MP quanto aos riscos da decisão do juiz Galdino Vasconcelos, já que quem adquirisse qualquer lote de boa-fé poderia vir a ser prejudicado se, ao final da disputa quanto à legalidade da transação entre MSL e prefeitura, a justiça determinar a anulação do negócio. Desembargador e promotor também questionaram o fato de o magistrado haver extinto a ação popular desconsiderando os recursos em segunda instância. “Ora, ao juiz não é conferido o poder de deliberar sobre aspectos que a lei proíbe que ele delibere, tal qual o duplo grau de jurisdição obrigatório. Não poderia ir, assim, de encontro à expressa determinação da norma, ordenando que a Decisão fosse cumprida sem antes passar pelo crivo do Tribunal, sob pena de nulidade, sobretudo quando se trata de Ação Popular, destinada a preservar interesses públicos primários da coletividade”, afirma João Lessa em determinado trecho de sua decisão. O presidente do TJ proibiu a realização de qualquer obra no imóvel e determinou que o Cartório de Registro Imóveis de Rio Largo seja oficializado de que o mesmo está indisponível, ou seja, a MSL não pode registrar os loteamentos.


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TJ aborta tentativa dos filhos de JL de assumirem controle da Laginha

IMPÉRIO DA DISCÓRDIA

DECISÃO TAMBÉM PÕE FIM À POSSIBILIDADE DE FALÊNCIA VIRAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), João Luiz Azevedo Lessa, colocou um ponto final em um dos imbróglios do Grupo João Lyra. Conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de dezembro, foi rejeitada a possibilidade de a falência das empresas que integram a Massa Falida da Laginha ser transformada em recuperação judicial. Essa era uma das vontades do ex-usineiro João Lyra para tentar reerguer seu império. A decisão também é um “balde de água fria” para os filhos de Lyra, que tentam suspender o processo. Quando foi decretada a falência do Grupo JL pelo então juiz da comarca de Coruripe, Sóstenes Alex, a empresa entrou com um Agravo de Instrumento contra a decisão do magistrado. Em agosto de 2013, o agravo foi aceito em liminar pelo então relator do processo, o desembargador Fábio Bittencourt, que chegou a determinar uma assembleia com os credores para uma posição acerca de um novo plano de recuperação judicial. Em novembro do mesmo ano, Bittencourt arquivou os embargos de declaração de um dos credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era contra a suspensão da falência. Em fevereiro de 2014, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou o mérito do agravo e manteve a decisão do juiz de primeira instância, ou seja, manteve a falência. João Lyra entrou com outro recurso especial

que foi negado. Esta medida cautelar foi relançada pelos filhos de JL que tentam a todo custo impedir a venda de usinas, que possibilitaria, por exemplo, o pagamento dos antigos funcionários do grupo que há anos aguardam o recebimento de direitos trabalhistas. Conforme os autos do processo que defende a falência, “o magistrado de primeiro grau apenas convolou a recuperação judicial em falência em virtude do descumprimento do plano de recuperação judicial que já havia sido anteriormente aprovado pela Assembleia de Credores, visto que não houve quitação dos débitos previstos, fato admitido pela própria recorrente, demonstrando a inviabilidade econômica da empresa e a necessidade de preservação dos interesses e da economia da sociedade”. E continua: “nesse aspecto, a recorrente, supostamente acobertada pela possibilidade de modificação do plano requereu, na realidade, a aprovação de um plano inteiramente novo, violando a lei de falência. Portanto, não se pode dizer que há divergência jurisprudencial entre o Acórdão hostilizado e o paradigma, vez que tratam de fatos distintos”. AFASTAMENTO DOS FILHOS Uma outra decisão judicial pode terminar em punição contra os filhos de João Lyra. Segundo sentença da juíza da 24ª Vara Cível da Capital, Maysa Cesário Bezerra, o pedido de interdição, que vem sido tentado pelos filhos contra o próprio pai, foi negado. Isso abre brecha para que enfim ocorra o lei-

JL conseguiu evitar interdição pedida pela filha Lourdinha; juiz Leandro Folly assume falência

lão das usinas localizadas em Minas Gerais. O Ministério Público do Estado (MPE) já solicitou à 1ª Vara de Coruripe para reconhecer a ilegitimidade e ausência de interesse dos herdeiros de Lyra. Os promotores que atuam no processo também entenderam que Lourdinha Lyra e Guilherme Lyra estão tumultuando o andamento do processo. Vale lembrar que os filhos tentaram a interdição judicial alegando que o ex-usineiro não tinha sanidade o suficiente para pensar no futuro do legado. De lá para cá, conseguiram adiar vendas e até um leilão de sucatas que angariariam fundos para o pagamento de credores. VENDA ADIADA A abertura das propostas de compra das usinas do

Grupo JL, situada em Minas Gerais, a Vale do Paranaíba e Triálcool, não foi realizada na quinta-feira, 15, na Comarca de Coruripe. Embora o administrador judicial, João Daniel Fernandes, e o gestor judicial, Henrique Cunha ,tenham comparecido para o trâmite judicial, a audiência não aconteceu devido a falta de juiz. Como o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins pediu para sair do processo, a juíza substituta Fabíola Melo Feijão também dispensou a missão por ser amiga de um dos advogados envolvidos. Sendo assim, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa nomeou um novo juiz para responder pelo processo de falência: Leandro de Castro Folly, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe. Além do processo de venda das duas usinas,

outra pendência que o magistrado deverá intermediar é a homologação do contrato de arrendamento da Usina Guaxuma, de Coruripe. Ainda neste contexto, os administradores judiciais e gestores judiciais da Massa Falida da Laginha, João Daniel Marques Fernandes e Luiz Henrique da Silva Cunha solicitaram do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador João Azevedo Lessa, que estabeleça punições e declare a ilegitimidade de Lourdinha Lyra e Guilherme Lyra. Eles alegam terem se tornado acionistas mesmo após iniciado o processo de falência. Com este avanço, existe a possibilidade de que ocorra o leilão das usinas situadas em Minas Gerais, a Triálcool e Vale do Paranaíba, para o pagamento das dívidas dos credores e trabalhadores em Alagoas.


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LIMOEI

O monumento em homenagem à santa padroeira de Limoeiro, Nossa Senhora da Conceição

Prefeitura faz balanço

Curso Pré-Vestibular gratuito; mais de mil jovens já ingressaram na faculdade

D

esde que a atual administração municipal de Limoeiro de Anadia assumiu a gestão da prefeitura, em 2009, uma das principais preocupações foi o investimento na Educação. Somando esforços, a equipe conseguiu impulsionar projetos que levaram o município a se destacar no território nacional. Um exemplo é o Selo Unicef, prêmio concedido a Limoeiro pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em dezembro deste ano. O Selo Unicef - Município Aprovado é um reconhecimento mundial que Limoeiro de Anadia conquistou pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Como resultado da administração estão os novos investimentos como aquisição de veículos e maquinários, melhoria no transporte e na merenda escolar, reforma e ampliação de escolas, aplicação em cursos de capacitação, entre outros investimentos no setor. Em 2008, 65% dos professores recebiam

O Distrito Industrial impulsionou o desenv econômico da região gerando empregos

abaixo da média dos municípios alagoanos. Hoje, nenhum educador recebe abaixo do piso nacional da categoria, atualizado em 2016. Uma realidade bem diferente do encontrado pela gestão. Além de garantir direitos básicos, como o recebimento de valores referentes a férias em janeiro e julho e 13º salário, a administração realizou uma das principais medidas de valorização que foi a implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCC). Desde 2009, mais de 70 educadores concluíram o nível superior através do Programa Graduação para Professores (PGP), no qual a Prefeitura garantiu o pagamento de 50% das mensalidades e o transporte gratuito até Arapiraca para que os inscritos concluíssem a formação. Além disso, mais de 30 professores já foram capacitados através do programa federal Proinfantil, curso à distância de formação para o magistério. Sem contar a oferta de cursinho pré-vestibular gratuito à população, a construção da maior escola do estado, a reforma da rede pública de ensino e a implantação de transporte escolar cobrindo 100% do município. Uma das metas de governo era fazer com que a cidade entrasse para a rota do desenvolvimento no estado de Alagoas. Mas, para isso, foi necessário melhorar a base da administração pública. A primeira medida do Executivo Municipal foi uma reforma administrativa que incluía a modernização da gestão. Se antes o pagamento dos ser-

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EIRO DE ANADIA

ço da gestão e comemora conquistas

senvolvimento os

Pavimentação de vias facilitou o acesso aos povoados

dores municipais era realizado em espécie na porta da efeitura, agora os salários caem diretamente em conta ncária. Quanto à economia, a agricultura teve uma ateno especial, já que 92% da população de Limoeiro vive zona rural. Atualmente, mais de três mil famílias vivem basicaente da agricultura. Uma das ações da Prefeitura foi o dastro de agricultores para a elaboração de um plano ra garantir o fortalecimento da agricultura familiar. Os ricultores passaram a vender seus produtos diretamente Prefeitura, que os distribui a 29 instituições, como eslas, postos de saúde, hospitais e programas sociais. Em enas oito anos de gestão foram adquiridos mais de R$ 3 lhões em alimentos produzidos por agricultores da próa cidade. Entre as maiores realizações da Prefeitura de Limoeiro á o Distrito Industrial, que possui uma área de 151 mil , com 19 lotes localizados às margens da rodovia AL0. Para a viabilização do projeto, a Prefeitura de Limoo de Anadia ofereceu incentivo fiscal por um período três a dez anos aos empresários que fossem se instalar local. “Melhoramos o investimento público com um s maiores conjuntos de obras da história de Limoeiro de nadia, também valorizando políticas de inclusão social ração de emprego e renda. Encerro minha gestão com o ntimento de dever cumprido”, concluiu o prefeito Marn Ferreira.

Sete unidades de saúde foram construídas no município

Principais ações EDUCAÇÃO • Construção de 15 novas escolas e mais 21 reformadas e ampliadas • Implantação de salas climatizadas e lousas digitais • Transporte escolar que cumpre 100% do município • Merenda de qualidade que atende diariamente mais de 6.500 alunos • Implementação da educação especial com disponibilização de cuidadores nas salas de aula e 31 salas de Recursos Multifuncionais • Nota de 4.1 para o nono ano no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o maior do Estado SAÚDE • Reforma e ampliação da Unidade Mista e Casa Maternal “Nossa Senhora das Dores” • Construção de sete unidades de saúde, além da ampliação e reforma de mais sete • Construção da sede do CAPs (Centro de Atendimento Psicossocial) • Aquisição de quatro novas ambulâncias ASSISTÊNCIA SOCIAL • Implantação do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) • Criação do programa Amanhecer Feliz, que distribui café da manhã aos aposentados que estão na fila do banco no dia de pagamento da aposentadoria • Ampliação de 2.800 para 4.300 beneficiários do federal Bolsa Família, além da criação de central de

atendimento do programa CULTURA • Criação da Biblioteca Pública Municipal • Realização do Festival do Limão • Incentivo ao Quilombo e manifestações populares AGRICULTURA • Reestruturação da Secretaria Municipal de Agricultura • Serviço de aragem gratuito de 61.630 tarefas de terras para pequenos agricultores • Aquisição de mais de R$ 3 milhões em alimentos da agricultura familiar • Acesso ao crédito para o agricultor no valor de R$ 12 milhões através do Pronaf • Destaque como município que mais e melhor investiu na compra e organização da agricultura familiar a partir do PAA e PNAE • Criação da Unidade Avançada de Assistência Técnica para produtores rurais INFRAESTRUTURA • Abertura da estrada que liga o Povoado de Jequiá ao município de Anadia • Construção mais de dois mil metros de asfalto no Distrito Pé Leve e da Rodovia Pedro Vicente, que dá acesso a Limoeiro pelo povoado Genipapo • Calçamento de dezenas de ruas e a construção de 32 pontos de ônibus cobertos •Construção do Distrito Industrial gerando mais de duzentos empregos diretos

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Epidemia de chikungunya ameaça infectar até 600 mil alagoanos

ALERTA CERCA DE 87 MIL VÍTIMAS SENTIRÃO DORES ARTICULARES TERRÍVEIS; REDE ASSISTENCIAL NÃO ESTÁ PREPARADA PARA ENFRENTAR PROBLEMA DA REDAÇÃO

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édicos da Santa Casa de Maceió lançaram um alerta dramático à sociedade e ao poder público em recente encontro com jornalistas. Uma epidemia de chikungunya está prestes a acometer algo entre 350 mil a 600 mil alagoanos nos próximos meses ou anos. “O que mais assusta é que entre 25% e 30% apresentarão dores crônicas incapacitantes terríveis, alguns convivendo com este sofrimento por até seis anos”, alertou o reumatologista George Christopoulos. Segundo ele, há casos em que é necessário aplicar morfina para o controle da dor e têm pacientes que não conseguem nem mesmo sentar-se em cadeira de rodas para serem transportados. Segundo estudos realizados no Brasil, de cada 100 pessoas acometidas pela zika, apenas dez apresentarão sintomas. De cada 100 pacientes acometidos pela dengue, 30 sentirão o peso da doença. No caso da chikungunya, nada menos que 95 pessoas em cada 100 sen-

tirão os efeitos da doença, ou seja, poucos escaparão dos sintomas, entre eles a inflamação nas articulações. FALHA NOSSA O médico infectologista Celso Tavares pediu o empenho da imprensa para renovar o trabalho de conscientização da população sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti. “Estamos falhando miseravelmente no combate ao vetor transmissor da chikungunya, dengue e zika. Estamos falando de todos nós, população, poder público, empresas e profissionais”, disse o médico infectologista Celso Tavares, lembrando que o acúmulo de água das chuvas em pleno verão favorece o mosquito Aedes aegypti, que encontra o ambiente propício para se multiplicar e atingir a população. O infectologista Celso Tavares fez um histórico sobre a evolução das doenças transmitidas pelo mosquito e sentenciou: “Dengue e zika são infecções epidêmicas já conhecidas, mas não estamos prontos para lidar

Os médicos Celso Tavares e George Christopoulos afirmam que a situação é muito preocupante

com a chikungunya, nem mesmo os médicos que atua, na linha de frente da assistência à população em postos de saúde e emergências hospitalares”, acrescenta. Para contribuir com o poder público e hospitais, a Sociedade Brasileira de Reumatologia entregará em janeiro ao Ministério da Saúde e aos gestores públicos nos estados recomendações de diagnóstico e tratamento da doença. Já na Santa Casa de Maceió, informou o médico George Christopoulos, a Residência de Clinica Médica capacitou 12 preceptores para atuarem como multiplicadores junto a médicos de postos de saúde, do Programa Saúde da Família e de unidades de emergência. Como suporte a este trabalho, foram impressas 2 mil cartilhas informativas para distribuição.

Sem plano de saúde, pacientes lotarão Unidade de Emergência Nada menos que 90% da população alagoana não possui plano de saúde e re-

corre à rede pública de saúde quando precisa de assistência médica-hospitalar. Este cenário provoca apreensão nos especialistas que acompanham o problema. Caso se confirme o cenário otimista de apenas 350 mil pacientes infectados

com a chikungunya, mesmo assim a Unidade de Emergência, UPAs e postos de saúde ficarão estrangulados. Os 10% que possuem plano de saúde também provocarão impacto na rede privada.

COMUNICADO GERADOR – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., vem, através do presente comunicado, para prevenir alegação de boa-fé de terceiros, comunicar que é credora de ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO, inscrito no CPF sob nº. 272.000.004-34, REJANE DE GOES BARROS MONTEIRO, inscrita no CPF sob nº. 286.984.104-30 e ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº. 018.074.39453, que é objeto de cobrança judicial nos processos 0005015-25.2014.8.17.2001, 000501792.2014.8.17.2001, 0005018-77.2014.8.17.2001 e 0005026-54.2014.8.17.2001, os quais tramitam na Comarca do Recife/PE, motivo pelo qual adverte que, qualquer compra de bens dessas pessoas, podem ser anuladas por caracterizar fraude à execução nos termos do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil.


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Para refletir:

Recado aos prefeitos eleitos: “Não reclamem. Trabalhem”.

Aperfeiçoando o roubo Brasília - O plenário do Senado aprovou esta semana algumas tímidas alterações na Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. O texto original e em vigor é de 1993 e sofreu algumas alterações com o passar dos anos buscando aperfeiçoar e criar mecanismos para facilitar e contratação de obras, compras e serviços da União, Estados e Municípios. Foram as facilidades e imperfeições da legislação que permitiram as fraudes em licitações, os conluios entre grandes empresas e um rombo de bilhões nos cofres públicos (ver Operação Lava Jato). Na União, nos Estados e Municípios nunca se roubou tanto como nos últimos tempos por via de contratações fraudulentas, licitações viciadas e dirigidas a quem oferece a melhor propina e não a melhor oferta como deveria ser. Na verdade a lei de licitações está ultrapassada e contribui para a formação de “cartéis” e possibilita a manipulação dos processos por pessoas desonestas e administradores públicos inescrupulosos. Basta ver a quantidade de processos de improbidade administrativa envolvendo altos escalões de todas as esferas governamentais. Um roubo generalizado. As poucas novidades aprovadas pelo Senado até contribuem para a facilitação do sistema desonesto e da “rede oficial de corrupção”. Vejamos algumas dessas medidas: simplifica a modalidade de licitação Convite onde a Comissão de Licitação, que é formada por 3 (três) servidores públicos só vai existir para “casos considerados mais complexos”. Os casos “mais simples” serão conduzidos por uma só pessoa – o agente de licitação. Uma porta aberta para prevalecer a vontade de administradores desonestos; em outro item o valor para dispensa de licitação para compras e serviços passa de R$ 8 mil, para R$15 mil e de obras de engenharia salta de R$ 15 mil para R$ 60 mil. Os órgãos de controle externo observam com desconfiança as poucas mudanças no procedimento licitatório para a administração pública e estão certos. Tentar associar liberdade de ação com responsabilidade em dias nebulosos de corrupção epidêmica em um país onde o crime compensa talvez não seja o melhor e mais adequado caminho. Já para os especialistas em licitação as mudanças aprovadas pelo Senado são insignificantes no ponto de vista técnico e nada contribuem para o aperfeiçoamento das licitações, mas ajudam bastante na ação daqueles que querem roubar.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Congelando o fundo

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator, o projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que congela o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, por 20 anos. O valor total a ser destinado pelo orçamento da União de 2017 ao fundo é de R$ 819,1 milhões. Tal regra, apesar de ainda não estar em vigor, já foi na prática utilizada para o orçamento de 2017, já que o valor de R$ 819,1 milhões repete a destinação de 2016, sem a correção de 7,2% determinada para as despesas primárias. Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior. - A lei dos partidos (Lei 9.096) determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo - lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.

Presente de Natal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a renegociação das dívidas dos estados com a União. Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira — neste momento, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos. Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

Malas cheias O governo federal divulgou na tarde desta quarta-feira uma alteração de datas na medida provisória que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. De acordo com a MP, o repasse para os estados e para o Distrito Federal ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos valeriam a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a alteração, os efeitos passam a vigorar a partir do próximo dia 30 de dezembro. Com isso, os municípios terão um valor extra em caixa ainda este ano. Uma medida absurda e muito suspeita, naturalmente forçada por pressões políticas nada republicanas vindas da Câmara e do Senado. O grave é que os prefeitos que estão se despedindo dos mandatos terão em suas mãos muito dinheiro para torrar em dois dias, antes de entregar o cargo. Não custava esperar para repassar os valores aos novos gestores. Com toda certeza a grana que vai entrar nos cofres públicos terá destino nada convencional. Muita gente vai sair de bolso cheio. Pauta para o Ministério Público e Tribunal de Contas em defesa do dinheiro público moral e legal.

Fez por merecer O prefeito Rui Palmeira chega ao fim do seu primeiro mandato com a plena consciência do dever cumprido, fato reconhecido pela população que lhe concedeu novo mandato. Teve um início de gestão complicado pela situação difícil em que pegou as finanças da capital. Foi obrigado a fazer inúmeras mudanças em sua equipe que em alguns momentos se mostrou incapaz de seguir o ritmo que o prefeito exigia para resultados positivos. A população em alguns momentos cobrou mais agilidade nas ações e pontuou índices de reprovação. Foi a partir da metade do seu primeiro mandato que houve uma reação buscando índices de eficiência conseguidos mesmo em tempos de crise na maioria dos municípios. Chega ao fim do primeiro mandato e inicia o segundo com histórias boas para contar e registrar no livro da eficiência. Colocou no lugar certo nomes comprometidos com a gestão pública competente, a exemplo de José Thomaz Nonô, Fellipe Mamede, Ib Breda, Fábio Palmeira, Antônio Moura, Gustavo Novaes, José Lages e outros bons nomes da equipe.

Venda anulada A pedido do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa, tornou indisponível o imóvel conhecido como Fazenda Utinga, localizado no município de Rio Largo. Para impedir a realização de qualquer obra no local, o desembargador deferiu liminar suspendendo a execução da sentença proferida pelo juiz substituto da Comarca, Galdino Vasconcelos, em benefício da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de seu sócio-administrador Marcelo Antônio Ferreira Lessa, após julgamento de ação popular. O terreno foi objeto de um procedimento que visava anular o ato administrativo praticado pelo então prefeito Toninho Lins, responsabilizado por vender o bem de 2.524.000 m², avaliado em R$ 21.479.240,00, por apenas R$ 700 mil, ou seja R$ 0,28 por metro quadrado. Segundo a ação popular, o gestor realizou procedimento licitatório ilegal, com suposto desvio de finalidade, gerando prejuízos aos cofres do Município.

Nota da coluna

Comunico aos estimados leitores que estarei ausente nos próximos dias até a primeira semana de janeiro quando retornarei ao batente. Aproveito o ensejo para agradecer a prestigiosa leitura durante esse ano e desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações e com muitas “prisões”.


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CLÁUDIO VIEIRA

Reencontrando Epaminondas

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onheço-o desde sempre, e esse sempre remonta aos setenta anos. Bem consentâneo com o nome – homenagem, talvez involuntária, dos seus pais ao eminente político da Grécia clássica – Epaminondas sempre se revelou interessado na política, embora jamais tivesse tentado cargo

E os governantes estaduais e municipais, esses devem estar com as barbas de molho após as agruras porque passam o Sérgio Cabral e sua digníssima. eletivo. Nesse mister, atualmente dedica-se à crítica aos políticos brasileiros e à sua prática política, considerando-se um estudioso da matéria teórica, coisa natural, penso, em quem desde garoto interessa-se pela Filosofia. Apesar de homônimo daquele filósofo político grego, o meu amigo é mais conhecido por seu apelido Êpa. O ápodo não é só um abreviativo carinhoso do nome, mas

ganhou sentido e força no costume de o Epaminondas, desde criança, iniciar suas intervenções nas conversas com a interjeição Êpa! Assim, vamos homenagear a criatividade dos coleguinhas de infância e tratar o Êpa de Êpa. Êpa tem-me dado as ideias para escrever nesse espaço, quase sempre em crítica aos políticos. Outro dia um conhecido indagoume onde eu encontrava tanta má vontade com os líderes desse Brasil sem lideranças. Apenas sorri, mas agora o curioso tem a resposta: é o Êpa que me põe minhocas na cachola. Esta semana, contudo, encontrei-o. “Natal e Ano Novo”, disse-me ele, “é época de esquecer os mequetrefes da política”. “Vamos curtir”, continuou, “o recesso parlamentar. Ausentes dos parlamentos, o mal que esses políticos fazem ao País e à Nação será reduzido. O recesso do Judiciário” – acrescentou – “também nos poupa do constrangimento de vermos o último bastião da democracia brasileira sucumbir à arrogância da

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

corja engastada no Legislativo, como o vem fazendo o STF. O que salva a Justiça é a atuação de juízes como o Dr. Sérgio Moro”, concluiu o dedo em riste. Aproveitando a pausa do Êpa, lembro-lhe que o Poder Executivo continua funcionando e produzindo factoides. Meu amigo, quase sem pensar, emendou: “Êpa! Você tem um pouco de razão, mas o Executivo Federal é hoje um Poder fraquinho, uma pinguela, como disse o FHC. E os governantes estaduais e municipais, esses devem estar com as barbas de molho após as agruras porque passam o Sérgio Cabral e sua digníssima. Vamos, então, aproveitar esse refrigério e juntar forças para derrubar essa caterva em 2018!” Como sempre, acho que o Êpa tem a mais completa razão. UMA JUVENTUDE QUE SE DESENCANTA COM A DEMOCRACIA Encontro de família, comemo-

rávamos o aniversário do meu irmão caçula quando, não sei porquê e não tive qualquer culpa nisso, a política veio à tona das conversas entre os jovens. Fiquei a ouvi-los, divertindo-me com o debate entre meus sobrinhos e minhas sobrinhas-netas, sem poder deixar de compará-lo com as discussões da minha adolescência. O debate que ouvia generalizava a descrença daqueles jovens com os políticos de agora. Críticas e queixas sobre o momento atualmente vivido pelo País davam o tom das conversas, não raro veemente. Chegada a minha hora de recolher-me, atrevi-me a interrompê-los: “Meus filhos, vocês podem culpar a nossa inércia, dos mais velhos, por tudo o que vem acontecendo. Lembremse, porém, que as mudanças dependem principalmente de vocês, os jovens. E se vocês estão sendo sinceros na crítica, então podemos acreditar em um futuro melhor”. Boas Festas!

Charlatanismos de governos

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conluio criminoso entre servidores ocupantes de cargos em comissão ou em exercício de funções confiança com titulares do poder político do Estado

O acúmulo de atribuições na administração pública por servidores ocupantes de cargos em comissão ou no exercício de funções de confiança invade a área técnica operacional da administração pública privativa dos servidores públicos de carreira. está presente nos recentes escândalos nacionais e regionais comprovados nas operações Zelotes, Mensalão, Cingapura, Taturana e Gabiru. Esse conluio se dá mediante

burla ao artigo 37, V da Constituição da República, o qual limita as atribuições dos cargos e das funções de confiança ao conceito de assessoria, chefia e direção. Desvios de atribuições, funções e da finalidade legal têm sido manejados pelas quadrilhas que se aparelharam para roubar o Estado. Servidores comissionados ou em função de confiança, a serviço de partidos políticos ou de governos, usurpam despudoradamente as atribuições dos servidores de carreira a fim de adulterar licitações, empenhos de despesas, liquidação de dívidas, atos administrativos tombados em processos de natureza tributária, e um sem número de atos ilícitos de extrema gravidade danosos às finanças pú-

IRINEU TORRES

Diretor do Sindifisco.Conselheiro Emérito da Fenafisco.

blicas. Além disso, o acúmulo de atribuições na administração pública por servidores ocupantes de cargos em comissão ou no exercício de funções de confiança invade a área técnica operacional da administração pública privativa dos servidores públicos de carreira, escancara o Estado a toda sorte de corrupção e implica nulidade dos atos administrativos assim viciados, na medida em que exorbitam os conceitos de assessoria, chefia e direção determinados pela Constituição da República. Assim, com o firme propósito de não dar margem a argumentos

não-seistas, em nome do que resta da Constituição da República, em nome da lei, em defesa do elevado interesse público depositado nas atribuições dos servidores efetivos, recente Assembleia Geral do Sindifisco deliberou levar ao conhecimento do governador do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Secretaria da Fazenda, os desvios de atribuições praticados, de longa e recente data, na administração pública do Estado. Afinal, boa é a hora de endireitar velhos erros sem mais insistir errando. A verdade há que ser dita e feita doa a quem doer.


MACEIÓ, ALAGOAS - 23 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2017

Proposta do povo de reforma do Congresso Nos últimos dias o Brasil vive às voltas com muitas discussões no Congresso Nacional, com manifestações populares e entendimentos diferentes por parte da justiça quanto às medidas provisórias enviadas pelo governo federal relacionadas às reformas trabalhistas, previdenciária e a PEC que limita os gastos públicos que, para muitos, deverá trazer sérios prejuízos para a Nação.

O que se roubou nesses anos todos daria para pagar aposentadorias, gastar a ‘fole’ com o Congresso, resolveria os problemas, especialmente, da saúde, da educação e da segurança pública Como contrapartida a tudo isso, o povo brasileiro está se organizando para provocar uma reforma no Congresso Nacional. Com o título “A cobra vai fumar” circula uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada: a lei de reforma do Congresso, uma PEC de iniciativa popular, como proposta de emenda à Constituição Federal, se é que isso vai ser possível só

com a adesão do povo, ou que dependerá de uma iniciativa parlamentar apoiada na ideia original das ruas. Oito sugestões circulam nas redes sociais e estão sendo sugeridas para essa reforma: 1 - Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva. 2 - O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá “aposentadoria por tempo de parlamentar”, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 3 - O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qual-

O bom velhinho vem aí...

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uando chega o mês de dezembro, minha alma se enche de esperança! Sonho com acontecimentos maravilhosos e idealizo bons momentos com pessoas sem maldade, políticos honestos e um mundo cor de rosa. Volto aos tempos de infância e imagino o Papai Noel chegando, trazendo presentes para todos. O principal pedido que faço a ele é saúde, muita saúde para todos. Fiquei quinze dias fora de Maceió, estive em São Paulo vendo a luta de uma irmã com os hospitais. Você pode estar morrendo, mas seu plano de saúde precisa estar

Em Alagoas, o bom velhinho levaria alguns dias para entender a situação do nosso Legislativo: são mais de oitocentos comissionados com salários dobrados, deputados custando além de duzentos mil reais por mês! em dia, em tudo. Os menores detalhes evitam o atendimento imediato. Num hospital do SUS para você entrar precisa estar quase morrendo. Não é qualquer doença que merece a assistência pública. O paciente deixa de pensar em sua doença e passa a imaginar uma maneira de entrar no hos-

pital. Assim, se Papai Noel trouxesse saúde para a população, os hospitais fechariam e os planos de saúde deixariam de existir. Outro pedido forte que faria no Natal era emprego para todos. Ligar a TV e ouvir as notícias de que vários estados estão quebrados e empresas demitindo trabalhadores, machuca o coração de qualquer um. No Rio de Janeiro, os governantes terminaram de pagar o salário de outubro em dez de dezembro. Calamidade pública, dois ex-governadores presos e os deputados fazendo “grandes economias” na Assembleia Legislativa: não comparecer a festas noturnas, pois os parlamentares recebiam pagamento para representar a Alerj; diminuir a frota de carros, porque até os diretores tinham carros fretados. Não se ouviu falar em diminuir o número de cargos comissionados, nem o salário dos dirigentes. Em Alagoas, o bom velhinho levaria alguns dias para entender a situação do nosso Legislativo: são mais de oitocentos comissionados com salários dobrados, deputados custando além de duzentos mil reais por mês! Andei por várias cidades e vi uma situação caótica no que diz respeito à alimentação. Em pleno fim de ano, os supermercados quase vazios. Pouca gente e carrinhos não muito cheios. O povo está

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JORGE MORAES Jornalista

quer outra finalidade. 4 - Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. 5 - Aos congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 6 - O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro. 7 - O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. 8 - Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas. Diante dessas sugestões vindas das

manifestações populares, você acredita que isso será possível? Será que um dia teremos tratamentos iguais entre o povo e os parlamentares? Hoje, o discurso é que do jeito que a coisa está caminhando, vai quebrar a Previdência Social e, brevemente, os aposentados terão dificuldades em receber seus salários. Pergunto: Será que os recursos usados para manter o Congresso Nacional também não vão quebrar o País um dia? Discussões à parte, o Brasil está quebrado dos dois jeitos. O que se roubou nesses anos todos daria para pagar aposentadorias, gastar a “fole” com o Congresso, resolveria os problemas, especialmente, da saúde, da educação e da segurança pública nos estados. Agora, depois do leite derramado, é que vamos apertar aqui, apertar ali, e ainda tem gente querendo mexer na casa dos outros, mas se esquece da sua própria casa. É por isso que o manifesto encerra afirmando:É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

com medo de comprar, pois não sabe como será o amanhã. Aí, Papai Noel estudaria uma maneira de incentivar a agricultura e acabar com os intermediários para baixar os preços. E a educação? Antigos e tradicionais colégios do Recife, do Rio, fechando as portas. Professores brasileiros não conseguem fazer as provas do Enem. Sim, vocês entenderam bem: não são os alunos, são os mestres que não acertam os quesitos. O Brasil está com os piores índices de educação, comparando com outros países. Talvez, nosso santo velhinho trouxesse para nós a solução da Coreia do Sul: investir maciçamente no aluno desde cedo e pagar bem aos professores. Os altos salários do Judiciário e do Legislativo iriam para os professores. Vão pensar que é loucura e internar nosso protetor. E o que seria da política? Nossos parlamentares, réus ou indiciados, seriam afastados. Em seu lugar viriam voluntários, com rendas pequenas, treinados para legislar. Acabaria a negociação entre empresas, partidos, governantes e legisladores. O objetivo principal seria o Brasil e só ele! Todas as regalias seriam extintas, e não seria necessário comprar votos. Deixariam

de existir propina e verba de campanha. As propostas viriam do povo! O Congresso as aprovaria e para o seio da sociedade voltariam. O velhinho ficaria estarrecido com funcionários públicos que não comparecem ao local de trabalho. O que fazer? Punir quem não trabalha ou o dirigente que paga mensalmente aos “fantasmas”? Questão difícil de resolver! De longe, Papai Noel veria o trânsito. Ficaria horrorizado! Como as pessoas se entendem, quantas morrem por ano, as motos fazendo piruetas. Impossível imaginar como um motorista, em nossa terra, sai de casa e volta vivo. Então, ele pensaria seriamente em resolver tantos problemas e desistiria de visitar o Brasil. Como iria resolver tanta coisa se a maioria dos governantes está envolvida em processos de corrupção? Quem iria lhe dar apoio? Vão fazer o que estão tentando fazer com o Moro: acabar com ele! Aí, caros leitores, nem sonho receber a visita de Papai Noel. E com ele o espírito do Natal vai virando ilusão e nada acontece. Foi só um delírio!


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FERNANDO LIRA

Recessão, desemprego e queda da renda

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emprego cresce vertiginosamente quando o (PIB) Produto, Interno Bruto aumenta significativamente em todos os setores da economia, principalmente nas atividades de produção e serviços, que demandam mais mão de obra. Atualmente, essas atividades estão em forte retração, com, aproximadamente, 12 milhões de desempregados em todo o pais, com forte repercussão no Nordeste brasileiro. Mesmo aquelas pessoas que permanecem empregadas sentem todos os dias a pressão do desemprego, reduzindo drasticamente sua renda, porque

O fato da substituição do governo eleito, por outro governo golpista, sem nova eleição, tira a força e a credibilidade antes existente, e leva ao caos econômico. muitos desempregados se sujeitam a trabalhar no mesmo posto de trabalho recebendo salário muito inferior. Essa situação de desemprego se deve à forte queda no PIB, iniciada em 2015 e se agravando em 2016, com perspectiva de queda, também, em 2017. Em 2016, o PIB aponta para uma redução de aproximadamente 3,42%, o que gera um ambiente econômico de forte desconfiança e desemprego, indicando uma possível recessão nas atividades econômicas: quando as pessoas deixam de consumir, porque não têm renda ou também guardando seu dinheiro em investimento absolutamen-

te seguro, como os papéis do governo, que pagam a taxa Selic, sendo atualmente a melhor aplicação, porque remuneram mais que a poupança e é muito seguro. Essa desconfiança generalizada de todos agentes econômico induz um princípio de depressão com inflação acima da meta, sendo gravoso para toda economia do país. Considerando que o Brasil tem dimensões continentais, certas políticas econômicas que se aplicam ao Sudeste têm efeito gravoso para o Nordeste, como por exemplo a privatização de todas as atividades públicas, muita dessas atividades são praticamente doadas ao setor privado e recebem incentivos do governo para se sustentar no setor. Portanto, essa falta de confiança na economia, com cenários econômicos pessimistas, reduz vertiginosamente os investimentos de risco, privados, públicos e competitivos, pois o empresariado só volta a investir em empresas do governo, que são privatizadas com ampla perspectiva de alta lucratividade e que recebam incentivos do governo, tais como: Petrobras, Correios e Banco do Brasil, etc. Fazendo isso, o governo deseja aumentar o ambiente de negócio com redução significativa do setor público, elevando a participação do setor privado ao extremo, notadamente, com a presença de grandes empresas e multinacionais, que fecham todas as oportunidades às pequenas empresas e micro negócios, lançando milhões de pequenos empresários e autônomos na informalidade e no desemprego. No caso do Nordeste, esse avanço da privatização ampla e irrestrita, bem como a ausência de investimento público, criam

Muito além da celebração

E

nfim chegou o Natal!! Estava pensando em como essa época é marcante para os indivíduos, para a família, para as empresas, para as amizades, para a construção e consolidação de valores pessoais e coletivos. É uma das datas do calendário moderno mais aguardadas e celebradas. Qual a razão disto? Para alguns,

Sempre espero que estes encontros deixem traços na formação das crianças e que os laços familiares se fortaleçam. O Natal precisa mesmo ser marcante e inesquecível. é a festa da família que se reúne para um jantar especial e troca de presentes. Mas não apenas o Natal, todo o mês de dezembro tem esse espírito de agregar pessoas, sentimentos e boas intenções. Ou coisas parecidas com essas. Então vamos falar um pouco sobre isso. Dezembro está consagrado como

o mês dedicado a celebrações e, provavelmente, é também o momento em que as pessoas fazem algum tipo de auto avaliação e traçam planos ou definem metas para o ano seguinte. Tudo isso sem esquecer as reuniões com amigos ou colegas de trabalho. Para muitos, é também o tempo da troca de cartões. Também é a ocasião para recuperar o tempo que foi impossível dedicar à família e aos amigos. É como se fosse um período de preparação. Nós facilmente percebemos várias famílias dedicando muitas horas (até dias) para decorar a casa, cozinhar a Ceia de Natal, se preocupar com o presente que dará a cada um. Passei vários natais longe do Nordeste e da família. Algumas vezes penso que aquele foi um tempo de crescimento, de autoconhecimento, aprendizado e superação pessoal. Mas, quando voltei, me dei conta de que o brilho do Natal não muda. A família muda, mas o Natal parece não mudar. Ou melhor aquilo que o Natal representa simplesmente não muda. Isso é bom. Por exemplo, é um dos momentos mais aguardados para as crianças, por causa dos presen-

Pós-doutorado em Economia de empresa em Lyon, na França

condições desiguais em toda sociedade, aumentando a concentração de renda e reduzindo a ação social do governo na geração do pequeno negócio e de empregos, semi qualificados e não qualificados, jogando milhões de jovens e pais de família na vulnerabilidade social. Esse modelo de privatização, que reduz drasticamente o espaço público e, sobretudo, seu poder de orientação dos investimentos públicos e privados, cede ao grande capital a orientação e atuação da economia, segundo seus interesses, que quase sempre vão criar mais e mais espaços para e elite brasileira e financeira internacional, reduzindo nossa classe média e empurrando o pobre para o estado de miséria crônica. Na década passada, o Nordeste teve desempenho muito favorável ao ambiente de negócios, com excelentes resultados sociais. Pois, eleito pelo povo, o governo estava comprometido com distribuição de renda e geração de emprego para todas as classes sociais, priorizando os mais pobres. Essas orientações econômicas e sociais aumentaram a prosperidade para todos, gerando uma grande fração de classe média no Nordeste e em todo pais, com forte reflexo no consumo de bens e serviços, resultando em bem estar social para a maioria da população brasileira. A nossa elite - insatisfeita com o progresso social do pais e não desejando estar junto desses novos cidadãos nos aeroportos, nas universidades e em tantos outro

lugares que só o rico tinha direito de frequentar - associada à mídia, resolveu criar um clima de falsa instabilidade política, que resulta, também, em instabilidade econômica, gerando uma crise política longa e de grandes proporções, que cria um ambiente político de forte incerteza, fazendo com que os agentes econômicos não confiem na nova estabilidade do país. O fato da substituição do governo eleito, por outro governo golpista, sem nova eleição, tira a força e a credibilidade antes existente, e leva ao caos econômico: cresce exponencialmente a desconfiança, induzindo os agentes econômicos a não investirem o montante necessário para oferta dos empregos, e/ou evitar o desemprego, pelo contrário, os agentes assumem uma posição especulativa, deteriorando ainda mais a credibilidade do governo. Portanto, com a sociedade brasileira dividida e a baixa qualidade do perfil do novo governo, o cenário político se agrava a cada dia, contribuindo para a derrocada da economia com desemprego e forte recessão econômica, iniciando-se um processo de depressão econômica, até que se realizem novas eleições para presidente e Congresso Nacional capazes de gerar forte confiança nas instituições, principalmente nos agentes econômicos. Sem isso, essa crise política que contribuiu para afetar gravemente a economia não se resolverá no curto prazo e os anos de 2017 e 2018 serão de muita incerteza com queda no emprego, renda e recessão.

JÂNIO FERNANDES Restaurateur

tes. Aí toda a família aproveita para celebrar juntos a noite do Natal. Quão importante é esse lindo ritual. Oportunidades como esta nos permitem transmitir valores familiares para nossos filhos. Sem dúvida estes valores darão uma base sólida para o caráter deles. E a importância de as crianças compartilharem o Natal em família não está apenas no fato de receber presentes. Porque, embora óbvio, eles esperam receber demonstrações de amor e afeto enquanto esses momentos são compartilhados. Sempre espero que estes encontros deixem traços na formação das crianças e que os laços familiares se fortaleçam. O Natal precisa mesmo ser marcante e inesquecível. Num mundo em que parece cada vez mais distante a sociedade conseguir uma melhora perceptível, essas demonstrações ajudam a fortalecer a identidade, a estima, o respeito e o apreço. Sem contar que o melhor jeito de aprender a cultivar valores como bondade, generosidade, amor, amizade

é mesmo pelo exemplo. Daí que o Natal tem essa importância. E é bom que as famílias cultivem isso. Ser agradável e grato com as demais pessoas ao nosso redor são valores úteis e necessários para cada dia de nossas vidas. Quanto menos truculentos os indivíduos puderem ser, tanto mais poderemos evoluir como sociedade. Há vezes em que nos esquecemos de elementos essenciais para o convívio com outras pessoas. É importante mencionar que o Natal é um ótimo momento para renovar sonhos. Para avaliarmos os aspectos positivos e negativos de nossas decisões, mas sempre orientando nossas metas e propósitos pensando em nos tornarmos pessoas melhores. Da mesma forma, é um bom momento para incentivar os filhos. É necessário que eles pensem nos mais necessitados e vulneráveis, que sejam solidários e desinteressados. Essas são as boas razões para comemorar e partilhar o Natal. Um abraço.


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As transformações de um cenário romântico

NOSSAS LAGOAS PAISAGEM BUCÓLICA DEU LUGAR A FAVELA ONDE QUASE 15 MIL PESSOAS CONVIVEM COM A FALTA DE

REINALDO CABRAL Especial para o EXTRA

A

s poucas garças que ainda sobrevoam e mergulham em busca de piabas às margens das lagoas Mundaú -Manguaba e os cantos dos galos, a recordarem o poeta João Cabral de Melo Neto em pleno meio dia ensolarado de verão a substituir os cantos das sabiás refugiados na outrora bucólica Pajuçara 2 constituem o cenário de um lugar que já foi encantador na Maceió dos anos 1960. Mas hoje, o romantismo de antigos moradores e turistas que se entregavam aos encantos da paisagem embriagante do passado foi substituído por uma realidade cruel: a extensa Av. Rui Palmeira foi literalmente ocupada por uma população de perto de 15 mil pessoas, que ocupam cerca de 5 mil barracos onde sobra miséria, violência e desconforto e falta higiene, segurança e fraternidade. O favelão do Trapiche, onde toda miséria humana se hospedou, guarda todos os paradoxos sociais de Maceió, a capital brasileira de maior concentração de renda e cujas lagoas já concorreram para a

sua consolidação internacional midiática em passado recente como “Paraíso das Águas”. ROTINA CRUEL A vida interna no favelão tem uma rotina cruel:a maior parte das pessoas que ali habitam buscam sua sobrevivência como serviçais, trabalhadores domésticos, lavadores e engomadores de roupas, cozinheiras, vigilantes e até ajudantes de mudança e biscateiros que se avizinham aos caminhões de frete estacionados no início da avenida, aguardando contratos rápidos para o transporte de materiais que custam de R$ 150 a R$ 350 por viagem, a depender da distância. Ao longo da avenida, numa extensão de 7km, observam-se numerosas atividades que se misturam e concorrem entre si como o comércio de bebidas, a comercialização de produtos recicláveis como ferro, madeira, papel e papelão, prostituição, tráfico de drogas como crack, noya e maconha e a venda de sururu despinicado – produto esse trazido do bairro do Pontal por pescadores que atuam na área.

Comercializa-se de tudo na favela

Venda de sururu

Criação de animais é diversificada

Escola atende a 408 alunos


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Ratos e baratas confundidos com briquedos pelas crianças Quem passa pela Av. Rui Palmeira, outrora chamada Pajuçara 2, não tem noção de que os perto de 5 mil barracos, às vezes uns sobre ou penetrando nos outros (de madeira, ferro, papelão) ocultem tudo que parece envergonhar a população de Maceió, crianças chorando de fome ou dormindo por causa dela, idosos à míngua deprimidos pelo abandono, à espera dos remédios que nunca chegam, e crianças acamadas sobre papelão e tábuas. Chiqueiro à céu aberto, onde ratos e baratas são confundidos com brinquedos que se movimentam sozinhos. Quando alguém curioso ousa penetrar ali, a pergunta mais frequente é: cadê os políticos, que só aparecem aqui às vésperas das eleições? O favelão do Trapiche é umas das 700 favelas de Maceió, uma expansão de mais de 3 mil por cento de 1980 para cá, onde se acumulam quase 1 milhão de paupérrimos dos quase 2 milhões de habitantes da cidade. Os últimos 20 anos transformaram Maceió na capital mais miserável do Brasil e, ao mesmo tempo, campeã em concentração de renda, detentora (para orgulho dos poderosos) do menor índice de desenvolvimento humano da ONU. Os políticos uníssonos respondem: dezenas favelados foram retirados dali mas sempre retornam, vendem as casas para onde foram mandados, na repetição de um vício quase secular. PRAZER DE VIVER? De fato, há mais de 40 anos, para onde foram levados por sucessivos prefeitos de Maceió, logo retornam as margens das lagoas Manguaba-Mundaú. Porque os subprodutos da miséria às margens das lagoas parecem exercer sobre eles uma atração irresistível - a fome, o calor estafante, a falta de água e esgoto, o desemprego crônico e a falta de prazer de viver... NA BOCA DA SERPENTE A Escola Estadual Maria Rita Lyra de Almeida foi criada

Horta comunitária na escola que atende alunos da favela; Antônio não esconde a decepção com promessas não cumpridas

em 1998 pelo então governador Fernando Collor sob o impacto da implantação do conjunto Virgem dos Pobres perto do Papódromo para abrigar moradores das margens das lagoas Mundaú-Manguaba por ocasião do grande projeto de desassoreamento da boca da barra, no Pontal, permitindo o acesso de água salgada, que facilitou e incentivou a reprodução de moluscos e crustáceos em maior rapidez e maior quantidade. Essa foi uma das poucas vezes que a cidade imaginou que o favelão do Trapiche tinha sido sepultado para sempre. Ledo engano. Embora conte com uma equipe reduzida de professores, número insuficiente para fazer funcionar o setor de recursos humanos e seus modernos equipamentos de informática, atualmente a escola atende a 248 alunos no turno matutino e 180 no vespertino. Mesmo assim, Maria Aparecida do Nascimento da Silva, diretora pedagógica, não se deixa abater ou desanimar: estimula os alunos na implantação de uma horta orgânica comunitária na escola, usando uma área de 240 m2. Nela se espalham mudas de macaxeira, inhame, batata, hortaliças, cidreira, capim santo e centenas de outras sementes trazidas por alunos da Ufal. FRUSTRAÇÃO METODOLÓGICA A escola, com 12 salas de

aula, foi criada e adaptada para funcionar tempo integral, com refeitório com capacidade para atender por dia pelo menos a 1 mil alunos, mas sua filosofia foi por água abaixo porque os sucessivos governos se desinteressaram em oferecer uma modalidade de ensino fora dos parâmetros tradicionais. Atende especificamente alunos oriundos das favelas Muvuca, Alto da Alegria, Torre do Botinha, Sururu de Capote, Virgem dos Pobres I,II e II. A diretora da escola vizinha do favelão do Trapiche tem tudo para desenvolver um excelente trabalho escolar capaz de repercutir socialmente entre os alunos e suas famílias – a garra, o conhecimento, a vontade. Mas faltam-lhe os apoios indispensáveis para alcançar seus objetivos. Por isso, caiu-lhe como um presente divino a promessa que circulou na campanha eleitoral recente do prefeito Rui Palmeira de que defenderia um processo de municipalização de escolas estaduais dentro de Maceió. Maria Aparecida abriu um largo sorriso de alegria quando lhe disse que o prefeito Rui Palmeira receberia e leria com satisfação a anotação, pelo seu próprio punho, de cinco principais reivindicações para melhorar a sua escola:1-condições de trabalho com segurança para professores, funcionários e alunos; 2- concurso público para minorar a rotatividade de professores; 3- se houver municipa-

lização do ensino fundamental, que seja total: estrutura física, patrimonial e recursos humanos; 4- projetos sociais que envolvam as famílias dos alunos; e, 5- rees-

truturação das comunidades do entorno da escola e ações sociais que envolvam alunos e famílias em toda área de vulnerabilidade desta orla.

Quando o sonho não sai do lugar As décadas de 50 e 60 do século passado foram os anos de ouro para Maceió e seus pescadores. Como as lagoas Mundaú e Manguaba, o maior complexo estuarino do mundo, produzia sururu que alimentava 100 mil pessoas/dia, o imaginário de economistas e políticos ganhava proporções extraordinárias: sonhava-se com a implantação de uma indústria do sururu – enlatado, empacotado, cozido, pré-cozido e pronto para exportação. Esse sonho embalou centenas de pescadores e isso deu origem ao aparecimento de centenas de colônias de pescadores. Contudo, o sonho não saiu do lugar. -Por que os pescadores não reagiram ao fim desse sonho? -pergunto ao presidente atual da Federação dos Pescadores de Alagoas, a Fepeal, Antônio Amorim. -Quem acabou com esse sonho foi a poluição -respondeu entre atônito e indeciso. -E por que os pescadores não fizeram nada contra essa poluição? -Sei lá. Os políticos é que

deveriam fazer...- continua meio assoberbado e atarantado. Antônio era vice-presidente da Fepeal. Assumiu recentemente no lugar da outra sonhadora, a Vânia. FUTURO SOMBRIO Ele fala do pandemônio político vivido pelo Brasil, onde os que se dedicam à pesca artesanal estão tontos como cego em tiroteio. Como nada funciona em consequência da crônica incompetência política dos principais agentes públicos e da recessão econômica, parte dela provocada pela corrupção endêmica cujo aprofundamento se originou na ação da quadrilha do PT, o Ministério da Pesca foi engolido pelo desastrado governo Dilma Rousseff. Fundada em 1923, a Fepeal tem perto de 30 mil associados em Alagoas nas 43 colônias em que se divide o estado, em cujo futuro ele não vê perspectivas diante da insegurança econômica e política predominante no Brasil.


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Pavimentação muda vida de moradores do Agreste e do Sul de Alagoas

PINDORAMA-BOLIVAR

GOVERNADOR RENAN FILHO ENTREGA RODOVIA À POPULAÇÃO NESTA SEXTA-FEIRA

TEXTO: TAIS ALBINO Fotos: Aílton Cruz

C

om seus 95 anos, José Joaquim dos Santos morou a vida toda ás margens da rodovia AL-105, em Pindorama – cooperativa situada no município de Coruripe, Sul do Estado -, e sempre dependeu dela. A poeira, a lama e a dificuldade de locomoção no inverno faziam parte de sua vida. Mas quando seu José mais precisou da Rodovia Pindorama- Bolivar, que liga o Agreste ao Sul de Alagoas, ela estava pronta. “Eu estive muito doente, precisava chegar à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) mais próxima, se não fosse a estrada nova eu não teria chego tão rápido”, explicou seu José. São 25,144 quilômetros de trecho implantado e pavimentado que serão entregues à população nesta sexta-feira (23) pelo governador Renan Filho. A redução da distância vai abrir precedentes para o crescimento econômico, turístico, social e principalmente ajudar no escoamento da produção da Cooperativa Pindorama.

Pavimentação da rodovia que liga o Agreste ao Sul de Alagoas vão incrementar economia

O casal José Joaquim e dona Josefa

Alicia diz que obra facilitou sua ida ao trabalho

A agricultora Alicia Ribeiro, que trabalha indiretamente para a Cooperativa Pindorama, afirma que a pista tem sido decisiva para a agricultura da região e principalmente para sua vida. “Comecei a trabalhar de verdade depois da pista, o emprego esteve aqui me esperando, mas eu não tinha como chegar. As únicas formas eram de bicicleta, com algum animal, ou a pé e era impossível do jeito que a pista era. Hoje eu venho de bicicleta e chego em quinze minutos. A minha vida mudou”, relatou a agricultora. Dona Josefa Vinheira, esposa de José Joaquim, tem quase 80 anos e sai pouco de casa. É aposentada, planta alguns legumes para consumo próprio no quintal de sua casa de taipa e conta sobre a distância de seus três filhos que moram em Maceió. “Recentemente um dos meus filhos veio me visitar. Eu fiquei muito feliz, mal saio de casa. Antes essa estrada era muito esburacada, levava umas três horas para vir de Maceió para cá. Eu sei que era complicado para eles, mas agora está diferente”, conta Josefa.


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ARTIGO

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Que vomitem sobre seus corpos!

N

os últimos anos o Brasil sofreu demais com os períodos dos governos do Sr. Lula e da Sra. Dilma. Fomos tomados por uma avalanche de tragédias morais que nos deixaram perplexos diante de

Nosso Natal, se não foi dos melhores, pelo menos nos deixou felizes, ao vermos os nossos ‘maiores líderes’ trancafiados, vestindo a vestimenta dos detentos mais perigosos. tanto cinismo, de tanta roubalheira e de tanta nojenteza. Estamos num período de festas natalinas, quando comemoramos o nascimento de Jesus. É um período no qual fazemos os nossos pedidos, com os desejos para um Feliz Natal e um Ano Novo reple-

to de muitas felicidades, tanto para os parentes como para os amigos e até para os estranhos e inimigos. É um período no qual não deveria ter tristeza e fome, sempre com as esperanças de que o menino Jesus traga para o Brasil melhores dias, sem tantas mentiras, sem tantas enganações e sem tantas corrupções. Estamos em um período de esperanças, nas quais o nosso Papai Noel jamais deveria deixar nossas crianças sem brinquedos, sem roupas e sem alimentos, mas estamos vendo-as sem a merenda escolar, sem livros e sem fardas, já que os ladrões oficiais deixaram os nossos cofres vazios. Sim, estamos diante de verdadeiros facínoras, larápios, trambiqueiros e da pior laia de bandidos. Por mais que o mundo inteiro ache que o Brasil seja um país de

desonestos, nós não somos iguais aos outros que estão presos e que ainda serão presos. Nós não somos iguais a esses pilantras que nos envergonham e deixam nossas crianças, achando que o bom Papai Noel é aquele que faz suas compras em Paris e Londres com o dinheiro sujo das propinas. Nosso Papai Noel não nos deixa com presentes caros, porém, não nos deixa com a vergonha de ser algemado e ficar trancafiado numa cela imunda, vizinha dos malfeitores que estão desmantelando o Brasil. Nosso Natal, se não foi dos melhores, pelo menos nos deixou felizes, ao vermos os nossos “maiores líderes” trancafiados, vestindo a vestimenta dos detentos mais perigosos. Tomara que o menino Jesus, nesta data, na qual comemoramos seu nascimento, leve todos os propineiros para o in-

ferno, ficando todos eles amigos do satanás e que passem as suas vidas gastando seus dólares e seus reais nas profundezas do inferno. Que seus apartamentos, seus carrões, suas jóias, suas contas bancárias e seus imóveis luxuosos sirvam de depósitos para suas imundas propriedades, conseguidas sem suor, o que não acontece com os homens de vergonha que ainda existem nesse Brasil. Seria bom que todos os desonestos do Brasil se vestissem de Papai Noel, daqueles que roubam pelas madrugadas o dinheiro honesto dos brasileiros. Seria bom que as nossas crianças, aquelas que deixaram de comer da merenda surrupiada e os homens e mulheres que deixaram de se alimentar, devido ao roubo, fossem visitar os presos e vomitassem sobre seus corpos.


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ABCDO INTERIOR

Uma covardia

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prefeita Célia Rocha não pagou e ninguém acredita que vai pagar o 13º salário dos servidores municipais. Quanto ao mês de dezembro, já adiantou que será pago (advinha?) pelo futuro gestor Rogério Teófilo, no próximo dia 10 de janeiro de 2017.

Um desastre total

A verdade é que como gestora dos recursos públicos, a prefeita arapiraquense sempre foi um desastre. Pode incluir nessa conta os três mandatos que exerceu. E esse último, que acaba no fim do mês, foi a gota d´água. Em Nota Oficial, enviada à imprensa na tarde de ontem, disse que está dependendo dos recursos da repatriação para pagar o 13º. Ora, uma Prefeitura rica como a de Arapiraca que, apesar da crise financeira, recebe recursos milionários do governo federal, não poder pagar os salários dos funcionários é demais.

Ninguém acredita

A verdade é que ninguém acredita no pagamento do 13º, no último dia do mandato da prefeita. Os servidores estão inseguros e chateados com toda razão. Afinal, é fim de ano e precisam do salário para passarem Natal e Ano Novo com seus familiares. Que covardia, hein prefeita???

A história se repete

Mas o certo mesmo é que o abacaxi deve ser descascado pelo futuro prefeito Rogério Teófilo. Vale lembrar que Célia está repetindo o agora aliado Severino Leão, que deixou o governo sem pagar 7 meses de salário. Quem assumiu o governo municipal na época foi a prefeita Célia Rocha que, alegando falta de recursos, não honrou o compromisso e deixou os servidores chupando dedo. Pois é. A história se repete.

Dinheiro no bolso

Hoje assistimos um “teatro” deprimente que é a quebradeira das ruas da cidade, sob a responsabilidade da Construtora Humberto Lôbo, a pretexto de concluir o saneamento básico. Essa mesma construtora, que já recebeu adiantado milhões e milhões da Prefeitura, está com o pagamento rigorosamente em dia, mas chegou a atrasar três meses de salários dos funcionários e atrasou, também, cinco meses de cestas básicas. Os coitados tiveram que parar as atividades e pediram apoio do Ministério Público (MP) e até de Deus para receber os vencimentos. Enfim, uma bagunça. Uma falta de respeito sem precedentes.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Atalaia 1

Com informações da Ascom MP/AL - O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, contra o município de Atalaia, representado pelo prefeito José Lopes de Albuquerque. O gestor está sendo acusado de atrasar o pagamento dos servidores em três meses e, para garantir que os funcionários não terminem o ano de 2016 com 90 dias sem qualquer remuneração, o promotor de Justiça Sóstenes de Araújo Gaia pediu o bloqueio das contas da prefeitura.

Atalaia 2

De acordo com o Ministério Público, em novembro último, o governo federal fez um repasse no valor de R$ 1.748.193,31 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil cento e noventa e três reais e trinta e um centavos) a título de reposição das verbas que deixaram de ser repassadas ao município de Atalaia, buscando, assim, minimizar a situação do Poder Executivo, que alegava redução em suas receitas e dificuldade financeira.

Atalaia 3

Porém, mesmo tendo recebido tal montante, a prefeitura continuou sem honrar com o pagamento do seu funcionalismo público. Inclusive, uma recomendação foi expedida pelo MPE/AL a fim de que o prefeito efetuasse o depósito dos salários na conta dos servidores, porém, ela foi desrespeitada pelo gestor.

Rio Largo

A pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa tornou indisponível o imóvel conhecido como Fazenda Utinga, localizado no município.

Julgamento

Para impedir a realização de qualquer obra no local, o desembargador deferiu liminar suspendendo a execução da sentença proferida pelo juiz substituto de Rio Largo, Galdino Vasconcelos, em benefício da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de seu sócio-administrador Marcelo Antônio Ferreira Lessa, após julgamento de ação popular.

PELO INTERIOR ... A prefeita Célia Rocha tinha tudo para concluir o mandato por cima, apesar de situações ruins que ocorreram durante a sua gestão. ... Inteligente e determinada, a prefeita parece que sentiu o peso do erro que cometeu ao trocar o mandato de deputada federal pelo de prefeita. ... Ouviu quem não devia, errou feio. Agora, não tem como voltar e encerra a carreira de uma forma lamentável por várias razões. ... Uma delas foi entregar a administração a assessoras incompetentes, que formaram uma espécie de Clube da Luluzinha, que transformaram a administração em uma Casa de Noca. ... Felizmente, a prefeita chegou a acordar e afastou alguma peça ruins, mas não teve pulso para controlar outras que fizeram coisas que até Deus duvida. ... Mas as coisas desandaram e mesmo com um secretário certo e num lugar certo, que é a Secretaria de Finanças, não foi possível solucionar os problemas. Até

porque a Secretaria de Saúde se transformou numa ferida incurável, com buracos pipocando para tudo que é lado. ... Adeus prefeita. Infelizmente, muitos não vão sentir saudades da senhora. E a senhora entende o motivo, não é mesmo? ... Agora, quem entra em cena Rogério Teófilo. A expectativa é para o abacaxi que vai ter que descascar. Enfim, com uma boa equipe e boa vontade, se chega lá. … Então, vai a dica: valorizar os servidores, o dinheiro público, manter a cidade limpa e tocar obras estruturantes, manter a Educação e a Saúde funcionando a todo vapor é o caminho. ... Boa sorte Rogério Teófilo. Que Deus o ilumine. ... Aos nossos leitores um Natal bacana e um 2017 próspero, cheio de paz e saúde. Quanto aos servidores da Prefeitura de Arapiraca, é levantar a cabeça e seguir em frente, sempre em frente. Afinal, esses sim são fortes por natureza. Até a próxima edição. Fui!!!

EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRA-JUDICIAIS E INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97 A ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, inscrita no CNPJ 23.314.594/0001-00, sito na Rua Manoel de Castro, nº 1.170, Candelária, Natal RN, CEP -59.064-010 torna público que venderá em Leilão Público, conforme a Lei 9.514/97, pela maior oferta, no estado físico e de ocupação em que se encontra: MATRÍCULA n° 77.485: Consiste de um lote n° 14, da quadra B, do Loteamento Sierra, Bairro Senador Arnon de Melo, Cidade de Arapiraca, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: medindo 14,50m, confrontando-se com Rua Projetada 01; FUNDOS: medindo 14,50, confrontando-se com Área Verde 01; LADO DIREITO medindo 30,00m, confrontando-se com o lote 13; Lado ESQUERDO: medindo 30,00m, confrontando-se com o lote 15, com área total de 435,00m², devidamente registrado no Serviço do 1° Ofício, Notas, Registros Imobiliários, Títulos e Documentos, da Comarca de Arapiraca/AL. MATRÍCULA n° 77.486: Consiste de um lote n° 15, da quadra B, do Loteamento Sierra, Bairro Senador Arnon de Melo, Cidade de Arapiraca, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: medindo 14,50m, confrontando-se com Rua Projetada 01; FUNDOS: medindo 14,50, confrontando-se com Área Verde 01; LADO DIREITO medindo 30,00m, confrontando-se com o lote 14; Lado ESQUERDO: medindo 30,00m, confrontando-se com o lote 16, com área total de 435,00m², devidamente registrado no Serviço do 1° Ofício, Notas, Registros Imobiliários, Títulos e Documentos, da Comarca de Arapiraca/AL. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), com todos os seus acessórios, recebidos em garantia, no contrato de Alienação Fiduciária nº 2016.05.0927, em conformidade com o INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM FORÇA DE INSTRUMENTO PÚBLICO, COM BASE NO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.514/97 Nº 2016.05.0927, com caráter de escritura pública, na forma do Art. 38, da Lei 9.514/97, averbado no 1° Ofício, Notas, Registros Imobiliários, Títulos e Documentos, da Comarca de Arapiraca/AL. Devedor: AUTO POSTO CENTRAL LTDA. – EPP, SEDIADO na Rua Pedro Nunes de Albuquerque, 12, Centro, Arapiraca/AL, CEP – 57.300-550, inscrito no CNPJ sob o n° 12.860.845/0001-36, representado por Claudenor de Albuquerque Lima Bisneto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 3469298-3, expedida pela SEDS/AL e do CPF n° 101.373.834-95, residente e domiciliado na Alameda Sabiá, Condomínio Ouro Verde, S/N, Lote 3, Quadra O, Senador Arnon Melo, Arapiraca/AL, CEP – 57.315-214, sendo convencionada garantia fiduciária de imóvel, constante na Cláusula 3.1 do contrato mencionado, sendo o FIDUCIANTE: Breno Couto de Albuquerque Melo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 32457987, expedida pela SEDS/AL, e do CPF nº 087.595.604-10, residente e domiciliado na Rua André Felix, 267, Novo Horizonte, Arapiraca/AL, CEP – 57.300-550, o qual foi devidamente intimado. Os Leilões serão realizados na modalidade de LEILÃO ON-LINE através do site www.brbid.com e PRESENCIAL conduzidos pelo Leiloeiro Oficial MARCUS DANTAS NEPOMUCENO, Mat. JUCERN 059/94, na Av. Afonso Pena, 1206, Tirol, Natal/RN, CEP – 59.020-265, Fone: (84) 99857 0001 - 99982 7483 – no dia: 1º PÚBLICO LEILÃO – DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 09:30 (nove horas e trinta minutos), por valor igual ou superior a avaliação R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) de acordo com o inciso VI do artigo 24 e do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de Novembro de 1.997 e o 2º PÚBLICO LEILÃO: DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 09:30 (nove horas e trinta minutos), SE NECESSÁRIO FOR, por valor igual ou superior da dívida no valor de R$ 164.787,86 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais, e oitenta e seis centavos) referente as benfeitorias, despesas em geral, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais, nos termos do § 2º do artigo 27 da Lei 9514/97. As despesas relativas à comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) para arrematação e 3% (três por cento) para adjudicação, sobre o valor de lanço, consoante preconiza o § único do artigo 24 do Decreto Lei 21.981, de 19 de Outubro de 1932, inclusive registro, impostos e taxas correrão por conta do Arrematante e ou Adjudicante, devendo os mesmos ficarem cientes que serão os responsáveis pela desocupação do imóvel caso esteja ocupado. O imóvel será vendido no estado em que se encontra na condição “AD CORPUS”, não podendo o Arrematante e ou Adjudicante alegar desconhecimento dessas condições, características e estado de conservação. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente, estará à disposição dos interessados, no escritório do Leiloeiro e ou através dos sites www. brbid.com. www.mnleilao.com.br. Ficam desde já intimado o(s) Devedor(es) Fiduciante(s), caso não sejam localizados. Natal (RN), 22 de dezembro de 2016 - Marcus Dantas Nepomuceno – Leiloeiro Publico Oficial.


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Futuro autônomo

O

avanço da direção semiautônoma e, em futuro não distante, da condução autônoma completamente conectada a outros veículos e à infraestrutura parece mesmo irreversível. Isso a despeito de incidentes graves de percurso, ambos nos EUA, um fatal ocorrido com um Tesla; outro, mais recente, envolvendo um Volvo XC90 do Uber ao varar um semáforo vermelho (um pedestre aguardava na faixa, sem chegar a atravessar). Em ambos os casos, os motoristas poderiam ter intervindo, mas não o fizeram. Recursos semiautônomos de hoje atuam por apenas 10 segundos. Quem está ao volante precisa tocá-lo ou o sistema se autodesliga. “Os carros como os conhecemos agora em breve se tornarão história”, afirmou o presidente do conselho da Robert Bosch, em recente seminário na capital alemã Berlim. Estimativas da empresa, a maior do mundo no setor de autopeças e componentes, indicam que entre 2017 e 2022 o mercado mundial de mobilidade conectada crescerá 25% ao ano.

Automóveis serão parte integrante da IoT (sigla em inglês para Internet das Coisas), aptos a se comunicarem com outros modais de transporte conectados e até mesmo com a chamada casa inteligente. Por ora, as pessoas ainda pensam em seus veículos individuais, mas nos próximos anos o foco mudará em direção ao modo mais conveniente de alcançar o destino. Poderão lançar mão do seu carro e em seguida de trem, ônibus, veículo elétrico e até bicicleta. Ou mesmo fazer reserva em um hotel e se conectar com um entregador para deixar uma encomenda em sua casa sem ninguém para recebê-la. Um veículo será o assistente pessoal do motorista, que se tornará apenas passageiro, caso assim o deseje. Um simples aplicativo poderá planejar, reservar e pagar um deslocamento de porta a porta. O potencial de economizar tempo ainda nem foi de todo avaliado. Contudo, as grandes empresas telecomunicações e, em especial, as gigantes

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

de tecnologia da conectividade como Google e Apple, não terão a vida fácil esperada. Essa coluna já opinou antes sobre as imensas dificuldades que as empresas do Vale do Silício californiano teriam em se aventurar na produção de veículos próprios. Apple foi a primeira a desistir, mesmo sem nunca confirmar de forma oficial suas intenções. Google estuda carros autônomos desde 2009. Chegou a construir um pequeno modelo, até sem volante e pedais. No começo deste ano houve conversas com a Ford, sem prosperar. Agora acaba de anunciar que desistiu de qualquer aspiração sobre veículo próprio. Preferiu acertar colaboração com a FCA, a menos capitalizada das

chamadas Três Grandes de Detroit, que por isso se atrasou quanto à conectividade e ao desenvolvimento de tração elétrica ou mesmo de híbridos. A indústria automobilística sabe de suas limitações sobre crescimento futuro e dos riscos inerentes ao negócio. Há enorme exigência de capital para investimento e uma taxa de lucratividade que na média mal chega a 8%. Tem de atender a normas cada vez mais rígidas de segurança e de emissões. Até mesmo preparar infraestrutura de carregamento elétrico rápido em rodovias. Dinheiro suado, porém empresas de smartfones e aplicativos costumam ganhá-lo sem muito esforço. Quem sabe isso muda um pouco.

RODA VIVA n FIAT confirmou sua estratégia de lançar modelos de maior valor agregado. Haverá dois novos em 2017: hatch para o lugar do Punto e do Bravo (feito em Betim – MG); sedã substituto do Linea e em um segundo momento, do Grand Siena (produzido em Córdoba – Argentina). Empresa busca lucratividade perdida com superposição de modelos de projeto antigo. n CHERY retomará produção em Jacareí (SP), após quase seis meses de paralisação para ajuste de estoques. Foco, a partir de agora, será em SUVs e crossovers (Tiggo 2, 7 e 9) e em menor escala sedãs (Arrizo 3 e 5) ao

longo de 2017/2018. Preocupação da marca chinesa é recompor rede de concessionárias. Chegou a negociar com Grupo Caoa, sem definição. n AUTOMÓVEL feito para o motor e vice-versa. Golf 1.0 TSI traz o melhor propulsor flex da atualidade ao aproveitar o etanol da forma mais eficiente na relação desempen-

ho-consumo. No dia a dia destacam-se baixo nível de ruído, “pegada” em baixas rotações e câmbio manual de seis marchas. Ótimos bancos dianteiros. Passa também impressão de solidez construtiva. n PROIBIDO comercializar e instalar comando elétrico de vidros um-toque sem proteção contra esmagamento, a partir de 1º de janeiro

próximo, por decisão do Contran. Outra exigência, dessa vez descabida, é obrigar carros com pneus que podem rodar vazios a portar aqueles tubos de spray emergenciais. Fabricantes de pneus desaconselham o uso, mas Contran insistiu... n RESSALVAS: Renault corrigiu consumo informado do novo motor 1-litro, 3-cilindros. Sandero, cidade (gasolina/etanol), 14,2 km/9,5 km/l; estrada, 14,1/9,6 km/l. Câmbio curto quase iguala dados de cidade e estrada, a exemplo de carros híbridos, o que não deixa de ser curioso. No Cruze Sport6, eixo traseiro é 10% mais rígido e não as molas.


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