Edicao906 by Jornal Extra Alagoas

RELATOR DA LAVA JATO

extra Ministro do Supremo, Teori Zavascki morre em queda de bimotor no Rio

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SONEGAÇÃO FISCAL Máfia do álcool cria empresas-laranja para burlar fisco de Alagoas

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MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 906 - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

PEDOFILIA

Promotor condenado deve recorrer para recuperar cargo e salário

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SUCESSÃO ESTADUAL

Rui aposta em TV e seu grupo político; Renan Filho quer atrair mais prefeitos

R 3,00

Nova ação judicial paralisa processo da massa falida do Grupo João Lyra

Filhos de usineiro alegam suspeição de Tutmés Airan e pedem que desembargador seja afastado do caso P/8 e 9 ALAGOAS PENALIZA CONSUMIDOR DE ENERGIA COM A COBRANÇA ILEGAL DE ICMS; ARDIL RENDE R$ 5 MILHÕES/MÊS

CORRUPÇÃO

Gecoc investiga roubalheira em Pão de Açúcar e Maravilha

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Fúria tributária

Máfia do álcool

- A recente apreensão de álcool carburante para “outros fins” realizada pela Secretaria Estadual de Fazenda acendeu o sinal amarelo sobre um grande esquema de sonegação de ICMS nos negócios com álcool. É a chamada “baianização” do metanol produzido pelas usinas de Alagoas.

- O esquema mafioso envolve milhões de litros de álcool vendidos por usinas e destilarias alagoanas para distribuidoras baianas. Essas distribuidoras compram o álcool carburante em Alagoas e o revendem para postos de combustíveis de todo o Nordeste, sem que o produto passe pela Bahia.

- Nessa operação, a usina recolhe para Alagoas 12% de ICMS e retém 19% para a Bahia, tudo sobre o preço de fábrica, que corresponde a menos da metade do preço final de varejo. Essa é a operação jurídica.

- O álcool sai da usina direto para o posto varejista. Juridicamente, as distribuidoras da Bahia vendem o produto para os postos, retêm ICMS e Fecoep na fonte, tendo como base de cálculo o preço de varejo, 27,5% sobre o preço final na bomba e não recolhem os impostos para Alagoas e outros estados nordestinos.

– Essas distribuidoras baianas foram criadas justamente para reter ICMS e não recolher tributo algum. Elas funcionam como testas-de-ferro de usinas de Alagoas e o prejuízo de muitos milhões de reais fica para os estados ao Norte da Bahia.

– Investigar esses fatos - que são conhecidos do fisco alagoano - seria um bom começo para os trabalhos do Núcleo de Combate à Sonegação do MP, enfatizado pelo novo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Arranca-rabo no TJ

O desembargador Paulo Lima se desentendeu com os três juízes auxiliares de sua assessoria logo após assumir o comando da Corregedoria-Geral do TJ-AL. O arranca-rabo levou os juízes Manoel Cavalcante de Lima Neto, Lorena Soutto-Mayor e Alberto Jorge a pedirem demissão dos cargos. O caso está com o presidente do TJ, Otávio Praxedes.

Alagoas arrecada cerca de R$ 5 milhões por mês em ICMS cobrado indevidamente dos consumidores de energia. Os tribunais superiores já decidiram que a base de cálculo desse imposto é a energia consumida, não o total dos valores que incidem sobre o fornecimento da energia elétrica. Vem por uma enxurrada de ações judiciais exigindo o fim da cobrança ilegal e o ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores nos últimos cinco anos.

Esperteza tucana

A Usina Seresta – da família Vilela foi acionada pela administração da Massa Falida do Grupo João Lyra para pagar mais de R$ 5 milhões por ter retirado, nas caladas da noite, toneladas e mais toneladas de cana para moer em seu parque industrial. A usina pensava que ninguém tinha percebido a manobra, mas olheiros estão atentos para estas investidas, inclusive de conhecidos fazendeiros instalados próximos às terras do falido Grupo João Lyra.

JB entrou na onda

Quem também avançou sobre as terras da Usina Guaxuma, lá pras bandas de Coruripe, foi o deputado estadual João Beltrão. Além de invadir alguns hectares de terras, o parlamentar também “pensou” que as canas lhe pertenciam. Foi obrigado a dar marcha à ré.

Riqueza x pobreza Dados divulgados esta semana sobre a desigualdade no mundo revelam que 8 dos homens mais ricos do planeta concentram o mesmo patrimônio de 3,6 bilhões de pessoas. Ou seja: pouco mais de 1% dos mais ricos do mundo detém a mesma riqueza que todo o resto do planeta.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Donos da Globo têm 23% da renda dos brasileiros

O “rendimento real habitual” dos brasileiros, em setembro, outubro e novembro de 2016 foi de R$ 2.032,00. O rendimento de todos os brasileiros assalariados, segundo o IBGE, foi de R$ 180 bilhões, nesse período de 2016. A organização Oxfam revelou na reunião de Davos, na Suíça, que oito pessoas têm a mesma riqueza dos 50% mais pobres do mundo. A mesma Oxfam revelou que 6 brasileiros têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros e que 0,5% dos brasileiros detêm quase 45% do PIB. A Oxfam revelou ainda que os três filhos do Roberto Marinho têm uma riqueza de R$ 13,92 bilhões, CADA UM! O filho do meio - João Roberto Marinho - que desempenha o papel de “cérebro” das negociações políticas - ultrapassou o irmão mais velho, Roberto Irineu, e, segundo a Oxfam, se inclui na lista dos oito brasileiros biliardários. (Conversa Afiada – Paulo Henrique Amorim).

Consolo

“A riqueza não se mede pelos bens que se possui, mas sim pelo bem que se faz”. Miguel de Cervantes

Vaga de idoso

Estacionei por engano em vaga de idoso no shopping. Posso ser multado? Sim, apesar de ser um estabelecimento particular, as regras são as mesmas que as aplicadas em vias públicas. Por isso, é importante ficar atento às placas de trânsito em shoppings, condomínios e clubes, por exemplo. Porém, não é qualquer segurança que pode aplicar a multa, somente guarda ou policial militar pode multar os infratores. Além disso, a sinalização deve estar exposta de forma bem visível para que não confunda o consumidor e o induza ao erro.

Indústria da multa

Prefeituras de capitais já iniciaram a instalação de uma câmara especial ao lado dos semáforos para fotografar os motoristas que usam telefone celular, mesmo quando parados no sinal vermelho. A multa é pesada e ninguém escapará dessa nova engenhoca colocada a serviço da indústria da multa.

Lula perto da condenação

O STF deve homologar o acordo de Marcelo Odebrecht com a Lava Jato nos próximos dias. Em seu depoimento, ele contou que usou o dinheiro roubado da Petrobras para comprar o terreno do Instituto Lula e a cobertura do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Esse depoimento será imediatamente anexado ao processo contra Lula. Ainda em janeiro, portanto, o juiz Sérgio Moro terá todos os elementos para julgar o recebimento de propina e a lavagem de dinheiro por parte de Lula. O comandante máximo da ORCRIM será condenado antes do que se imagina. (O Antagonista)

Lixo humano

O médico Fernando Lira, novo prefeito de Maragogi, já resolveu o problema do lixo da cidade, que a partir de agora será tratado e enviado para um aterro sanitário em Formoso-PE. Difícil vai ser livrar-se do lixo político que herdou do antecessor. Em 12 anos de desgoverno o clã dos Madeira praticamente destruiu a cidade. Em tempo: Maragogi foi destaque esta semana na TV Globo pela roubalheira de seus políticos.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Barra virou um caos Barra de S. Miguel, AL - Os desavisados que teimam em chegar à Barra de São Miguel não sabem o que vão encontrar pela frente: uma cidade sem infraestrutura para receber os veranistas e os turistas nas suas belas praias. Praticamente abandonada pela atual administração, sem saneamento, pavimentação e com as ruas tomadas pelo lixo, a Barra de São Miguel deixou de ser o cartão postal de Alagoas para se transformar no pior local para os que procuram lazer, paz e sossego. Com o IPTU mais caro entre as cidades litorâneas, a cidade virou um pesadelo: de dia falta água e de noite falta luz. Mas as cobranças dos impostos não param de chegar aos moradores, com faixas da prefeitura espalhadas em vários cantos da cidade lembrando que o contribuinte não pode deixar de cumprir as suas obrigações. Há quem afirme que a cobrança é seletiva. Condomínios de luxo estão sem pagar o IPTU e a administração simplesmente faz cara de paisagem aos inadimplentes de milhões de reais. As praias estão sujas, as ruas mais ainda. Os canteiros que dividem as pistas da primeira entrada da cidade foram tomados pelo mato. A pavimentação está esburacada em vários locais deixando as ruas intransitáveis aos primeiros pingos de chuva. E a população, que não tem para quem apelar, vive sob a ameaça do mosquito da dengue que faz foco nas poças de água e nos terrenos abandonados. Quando questionada, a administração diz que não tem máquinas para limpar os locais. Quando aparecem as máquinas, alega que não tem dinheiro para abastecê-las. É o caos generalizado. A Eletrobras tem provocado danos irreversíveis aos moradores com a falta de manutenção na rede elétrica. Com a oscilação da energia, dezenas de eletrodomésticos foram queimados e os curtocircuitos viraram rotina nas casas, muitas já danificadas pelo fogo. Outros serviços, como os da internet, por exemplo, também são deficientes. Mal e porcamente o sinal chega aos computadores, levando os moradores ao desespero. Postes de energia continuam no chão e o esgoto corre a céu aberto como acontece nas ruas adjacentes à pousada Kinoa, uma das mais sofisticadas do país. Ali, a pavimentação também só chegou na primeira rua. As outras, esburacadas e enlameadas, são o tormento de quem passa férias ou mora nas redondezas. A prefeitura não adotou nenhum critério para pavimentar as ruas. Atende aos pedidos dos residentes mais importantes, privilegiando aqueles dos quais a administração teme retaliação. Com uma equipe medíocre, incapaz e incompetente, o atual prefeito vive refém dos seus auxiliares. Pouco aparece na prefeitura, e quando aparece diz não ter tempo para resolver os problemas da cidade, alegando poucos recursos da prefeitura coisa que ele sabia existirem antes da reeleição. Outra coisa esquisita no município é a liberação dos terrenos entre o Francês e a Barra para a construção de condomínios, áreas que antes eram consideradas como de preservação ambiental. De uma hora para outra, os terrenos começaram a ser cercados e os morros ao redor fatiados (crime ambiental) para servirem de aberturas de ruas desses empreendimentos. Nesse caso, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado deve uma satisfação à população, a quem nunca foi dada a palavra para se manifestar sobre esse abuso ao meio ambiente. É lamentável que tudo isso venha ocorrendo num dos locais mais atraentes de Alagoas, onde o mar ainda sobrevive a tanta sujeira e tanto descalabro. Por enquanto...

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

O buchicho

Reação

A questão aqui é se é ético ou não o ministro Gilmar Mendes, do STF, pegar uma carona no avião presidencial que levou Temer para Lisboa, onde os dois participaram do velório do ex-presidente Mário Soares. A viagem não seria tão criticada se o ministro não estivesse envolvido no processo que decidirá este ano se a chapa Dilma/ Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Caso as denúncias sejam confirmadas, o presidente pode ser cassado e novas eleições serão convocadas. Questionado, o ministro já contra-atacou. Disse que não via na viagem nenhum ato espúrio nem conflito de interesse. Com essas declarações acusa que as críticas já o incomodam.

A viagem de Mendes no avião presidencial, pelo que se sabe até agora, não provocou nenhuma reação dentro do tribunal, até porque seus colegas estão em recesso. Mas na rede social, acessada por milhões de brasileiros, essa pausa não existe. Por isso, o ministro está sendo condenado pelos internautas que desaprovam a sua viagem a bordo do avião da presidência.

Polêmico

Acostumado a polêmicas, Mendes não deu muita bola para o seu papel no processo eleitoral ao aceitar viajar com Temer. Mesmo sendo o responsável por definir a pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e um dos integrantes da Corte que votará pela cassação (ou não) da chapa, ignorou a repercussão do seu ato.

Processo

A verdade é que soa muito estranho que Mendes tenha compartilhado a viagem com Temer a Portugal. Excetuado o exagero, seria a mesma coisa de Sérgio Moro aceitar um convite de Marcelo Odebrecht para uma solenidade no exterior no avião da sua empresa, depois de confirmadas as suspeitas de que o magnata das construtoras do Brasil estivesse envolvido em fraudes. Não se pode aqui levantar nenhum tipo de suspeita sobre a decisão de Mendes no julgamento que se aproxima do processo eleitoral da dupla, mas o certo é que não se sabe até que ponto esse colóquio aéreo pode influenciar numa decisão final.

Diferente

Gilmar Mendes é uma peça diferenciada dentro do Supremo Tribunal Federal. Vive metido em polêmicas desde que assumiu a Corte no governo de Fernando Henrique Cardoso, de quem foi advogado-geral da União. Pelas atitudes ácidas contra o PT já foi identificado por seus militantes como um representante dos tucanos no tribunal. Ao contrário de alguns de seus pares dentro do STF que se reservam ao anonimato, Mendes não tem papas na língua. Na polêmica que envolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro Marcos Mello, soltou um míssil que atingiu o colega, chamando-o de maluco. E em 2009 quase saiu aos tapas numa discussão com Joaquim Barbosa.

Comprometido

Mendes pode até fazer ouvido de mercador e resistir às criticas pela viagem no avião presidencial. Não pode negar, entretanto, que o seu julgamento da chapa Dilma/Temer está agora seriamente comprometido. Se condenar vai amargar um descontentamento com o presidente, e se o absolver vai parecer coisa de conchavo. O melhor seria então ter pago do próprio bolso a viagem a Lisboa para evitar esse tipo de buchicho maldoso. Ou se considerar impedido para julgar o caso, depois desse evento desastroso que compromete seriamente o seu voto.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

GABRIEL MOUSINHO

Futuro de Lobão

leito vereador com mais de 25 mil votos, Lobão deixou bastante claro para a sociedade maceioense que a ausência do poder público em dezenas de áreas degradadas e esquecidas pela prefeitura foi o primeiro passo para ele atingir o seu estágio político. Mas todos sabem, e ele também, que terá, forçosamente, de mudar o seu comportamento como legislador. Lobão vai ter que esquecer que tapar um buraco, desviar esgotos com uma enxada, arranjar uma lata para colocação de lixo na periferia e até mesmo fazer trabalhos manuais no seu reduto eleitoral não deve ser mais sua praia. E por isso terá que ter uma assessoria competente, disposta a mudar sua conduta como vereador, embora não se desligue das suas origens responsáveis pela sua eleição. Durante sua estada como vereador, aos poucos Lobão vai entender que usar camisas com os dizeres “cheirinho de calcinha” não é bom para a juventude e muito menos para ele. Basta de participar como ator de filmes pornôs, embora no momento fosse a sua forma de sobrevivência. Agora, ele terá que mudar tudo isso. Não de uma forma radical, porque não daria para explicar isso ao seu grande contingente eleitoral. Mas se Lobão quiser ir mais longe, terá mesmo que mudar. E só assim poderá ajudar o prefeito Rui Palmeira nessa missão de transformar a cidade de Maceió. A hora é agora. E uma assessoria competente fará a diferença.

Impasse

O volume permanente de recursos na Justiça de Coruripe tem feito atrasar o objetivo da Administração da Massa Falida do Grupo João Lyra, que é o de “fazer” dinheiro com a venda de ativos para pagar aos mais de 16 mil trabalhadores. É uma estrada que parece não ter mais fim.

A solução

Para quem acompanha o processo de falência, que já vai a cerca de 65 mil páginas, o mais pertinente, se assim o Tribunal de Justiça entendesse, seria o de nomear um juiz especificamente para essa empreitada. As mudanças constantes de juízes sob vários motivos tem emperrado o andamento do processo e penalizado os trabalhadores e seus credores.

Venda de usinas

Sob a expectativa de invasão de terras e dos parques industriais, a Massa Falida tenta dar prioridade à venda das duas unidades em Minas Gerais. A venda das usinas daria tranquilamente para pagar o débito com os trabalhadores.

Invasões

Se os controladores da Massa Falida não tivessem sentado com forças do campo, as terras e as usinas em Alagoas já teriam sido invadidas. Enquanto não conseguem arrendá-las o sucateamento vai tomando conta dos parques industriais e o preço da venda cai cada vez mais.

Leilão

Outra dificuldade que a Administração da Massa Falida encontra é de autorização rápida para leiloar bens inservíveis, o que melhoraria o caixa, como de tratores, caminhões e outros utensílios que estão sob o sol e a chuva. A cada dia que passa a depreciação é maior.

gabrielmousinho@bol.com.br

De volta

Os deputados Cícero Almeida e Paulão devem abrir duas vagas na Câmara Federal. Paulão volta a ser candidato a deputado estadual porque a estrutura financeira para uma campanha desse porte é muito complicada. Já Cícero Almeida entendeu que ali, no Planalto, não é a sua praia. Prefere ficar por aqui mesmo e tentar uma vaga na Assembleia Legislativa.

A diferença

Pela avaliação dos que acompanham o processo de falência da Laginha, enquanto em Minas Gerais uma reintegração de posse é sentenciada em um mês, em Alagoas chega a 1 ano. Isso atrasa a venda dos ativos e arrendamentos para pagamento dos trabalhadores.

Vendas de ativos

O objetivo da Administração da Massa Falida é vender alguns bens e apurar dinheiro para pagar trabalhadores e credores. Na lista de prioridade estão a Mapel, escritório central, no valor de 10 milhões de reais, apartamento 401 do Edifício Status, na Ponta Verde, por 1 milhão de reais, sala com garagem no Edifício Avenue Center, no valor de 150 mil reais, além das usinas Triálcool e Vale no valor de 430 milhões de reais. Se ninguém atrapalhar, como vem ocorrendo, os trabalhadores receberão suas indenizações ainda no primeiro semestre deste ano.

Andando pra trás

A reação dos taxistas contra o Uber é um procedimento normal, mas o aplicativo é uma coisa sem volta. Ninguém pode andar pra trás contra a modernidade. Na verdade uma corrida com o Uber é cerca de 50% mais barata. A SMTT deveria apressar a regulamentação do aplicativo e colaborar para que a população não fique na mão do corporativismo, com cobranças de preços fora da realidade.

Disputa

O governador Renan Filho e o prefeito Rui Palmeira vão travar uma grande disputa em Maceió neste ano de 2017, que antecede as eleições de 2018. Cada um quer mostrar serviço para comandar o processo eleitoral do próximo ano. Bom para os alagoanos.

Sai já

Não muito bem na fita, a secretária de Cultura do Estado, Mellina Freitas, deve ser substituída no cargo nos próximos dias. Deve tomar novos rumos, inclusive sendo aproveitada em algum cargo no âmbito federal. Será substituída por alguém da confiança do governador Renan Filho e que tenha muito fôlego para comandar o aniversário de 200 anos do estado de Alagoas.

Novo susto

A delação da Camargo Correa está assustando novamente a República. Pelo menos 200 políticos estão na lista de acordo com reportagem da revista Veja desta semana. Alguns, mais famosos, já aparecem, a exemplo de Antônio Palocci, que está preso, José Dirceu, que ainda figura na lista, além de Renan Calheiros e Romero Jucá.

Definindo

O senador Renan Calheiros já começou suas andanças no interior visando as eleições do próximo ano. Mas trabalha, agora, para ser eleito ou líder da bancada do PMDB no Senado ou presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O próprio Renan nega que queira ser nomeado ministro do atual governo.

Vai pegar

O bicho vai pegar a partir de primeiro de fevereiro em Brasília. As delações, a Lava Jato e outras operações estarão em pleno andamento. E novas denúncias sobre o BNDES podem vir à tona num dos maiores escândalos de corrupção do mundo.

Sem largar o osso Muitos prefeitos que assumiram agora reclamam que os antecessores deixaram os municípios a pão e água. Mas não querem largar o osso. Como sempre acontece, em vez de trabalharem para consertar o que encontraram de errado, miram em denúncias políticas.

Afinado

O ministro Marx Beltrão anda afinado com o senador Renan Calheiros. Nas suas andanças, pelo menos publicamente ele não trata da possibilidade de disputar uma vaga de senador. Sabe que Renan pode ser o empecilho da sua nova aspiração política.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Economista defende reestruturação da posse da terra

ECOS DA CRISE SEM ‘REFORMAS PROFUNDAS’, GOVERNO DE ALAGOAS NÃO TERÁ ‘PROPOSTA SÉRIA’ DE DESENVOLVIMENTO NO NORDESTE Odilon Rios Especial para o EXTRA

m meio à crise fiscal e econômica no país, o Governo Renan Filho (PMDB) tem de avançar em reformas mais profundascomo a reestruturação da posse da terra- para que Alagoas construa uma proposta séria de desenvolvimento no Nordeste, avalia o economista Luiz Eduardo Simões de Souza, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão, com passagem pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Segundo ele, “não dá para levar a sério uma proposta de desenvolvimento do Nordeste que não mexa na estrutura de posse de terra”. Cita o Maranhão (segundo mais pobre do Brasil, pelos dados do IBGE) e Alagoas (terceiro mais pobre) como exemplos desta mudança: menos concentração de terras facilitariam o avanço de projetos na área de agricultura familiar, além do melhor aproveitamento das águas do Canal do Sertão, que opera atualmente com 65 quilômetros de extensão. O governo comemorou esta semana a retomada das obras da BR-101, embargadas pela Justiça; a posse do novo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, que até maio retoma a entrega de cestas nutricionais para gestantes de alto risco de vulnerabilidade social; além

de obras emergenciais no combate à seca em Palmeira dos Índios, após a barragem da Carangueja (principal da cidade) estar funcionando no volume morto, segundo a Prefeitura do município. Porém, a concentração de terras é cada vez maior nas mãos de poucas famílias no Estado. Em dezembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou que, em Alagoas, a área plantada de cana-de-açúcar, após enfrentar período de recuo, é maior na safra 2016/2017, passando de 323,6 mil hectares para 340,5 mil hectares. Aumento de 5,22%. O aumento da área plantada de cana significa menos espaço aos pequenos produtores de feijão, macaxeira e inhame, por exemplo. Significa, também, produtos mais caros (mais dificuldade de áreas para o plantio) e menos dinheiro circulando a quem produz outras culturas. Usinas alagoanas programam aumento de 9,66% na moagem de cana-de-açúcar, estima o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar). “Não dá para levar a sério uma proposta de desenvolvimento do Nordeste que não mexa na estrutura de posse de terra”, enfatiza o economista. Aí vem coisas como “botar a culpa no governo federal”, “investir no turismo” e outras

prestidigitações, características de quem as defende. “Para mim, sem mexer antes na estrutura de posse de terra, não dá para começar a conversar sobre desenvolver o Nordeste”, reafirma. Essa perfumaria talvez caísse bem após uma reestruturação da posse de terra”, disse o economista. Estimativa do governo é que as safras de cana em Alagoas movimentam 60 mil empregos. DÍVIDAS E mesmo este volume de empregos mais a redução do índice de endividamento em Maceió- segundo mostrou esta semana a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio)- mostra aos alagoanos que o cenário ainda é ruim para o consumo. Porque a “queda da inflação anunciada pelo governo golpista é uma paz de cemitério, vindo junto com a recessão e o desemprego”. “A redução da inflação pode se dar pela queda de preços ocasionada pela queda do consumo dada pela queda da demanda. Queda de preços nem sempre é boa notícia. As estatísticas de endividamento não incluem aqueles que têm dívidas há mais de três ou cinco anos, período em que a maior parte delas prescreve. Mas se a renda dessas pessoas não subiu, efetivamente, não há como fazê-las consumir sem entrar novamente no ciclo de endividamento”, analisa o economista. E este cenário deve piorar em junho. O alagoano deve estar preparado. “Mandar as pessoas ao consumo hoje é uma irresponsabilidade. Especialmente se fizerem uso de crédito. É o pior crime que um economista

Incentivar consumo é irresponsabilidade, afirma Simões

pode cometer. É evidente que os comerciantes querem mais vendas. Mas a situação não favorece mesmo eles”, explica o economista. Segundo o Fundo Monetário Internacional, previsão para a economia brasileira é de recessão pelos próximos três anos. “No lugar do endividado, eu esperaria um pouco até o cenário político e econômico se mostrar um pouco mais desanuviado ou definido. Os únicos sócios defensores do atual governo trabalham no curtíssimo prazo. Os grandes grupos de comunicação receberam ajudas vultosas recentemente.

Ao endividado: espere a instituição dar o primeiro passo, no momento. E muito cuidado para não terminar pagando um contrato leonino”, afirma o professor do Departamento de Economia do Maranhão. De acordo com a Fecomércio alagoana, o índice de endividamento em Maceió reduziu 8,9% em dezembro do ano passado. Mas, a cada dez maceioenses, seis estão pendurados em dívidas; três estão com contas atrasadas. E nove em cada dez estão endividados na mesma fonte: o cartão de crédito, que ano passado atingiu 470% em juros.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Rui aposta em TV e grupo político na disputa ao governo

JOGO DO PODER

JÁ RENAN FILHO QUER ATRAIR MAIS ALIADOS E PODE ‘RACHAR’ PALANQUE DO PREFEITO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

prefeito Rui Palmeira (PSDB) deu a largada para 2018 e está convencido: vai derrotar o governador Renan Filho (PMDB) na disputa pela chefia do Executivo estadual e retirar o senador Renan Calheiros (PMDB) do cenário político. O assunto empolga o tucano, que internamente faz as contas das vantagens acumuladas: o tio, Godofredo Palmeira, é um dos sócios do Sistema Pajuçara de Comunicação, que penetra em quase todas as cidades alagoanas (98%) e está na cabeça da lista como arsenal midiático do prefeito; o desempenho de Rui nos debates da TV Pajuçara e, principalmente, da TV Gazeta, que aparece nas pesquisas internas do PSDB. Nas contas do grupo de Rui, foram 75 dias de exposição na afiliada da Rede Globo, no guia eleitoral. Mais: o tamanho do grupo político chefiado pelo prefeito. Vão os nomes: o senador Benedito de Lira (PP)- que disputa a reeleição em 2018; o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB); o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB); o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB); provável aliança com o deputado federal João Henrique Caldas (PSB); o ministro dos Transportes, Maurício Quintella; o senador Fernando Collor (PTC); o secretário de Saúde, José Thomáz Nonô (DEM, também sócio da TV Pajuçara); o presidente estadual do PPS, Régis Cavalcante; e um vice fiel Marcelo Palmeira (PP). “Se Rui não for candidato ao governo, não segura parte des-

Rui e Renan Filho terão um 2017 marcado por embates políticos de olho nas eleições de 2018

tes nomes”, avalia um importante aliado do prefeito. Não segurar significa que o grupo de Rui tem disposição para substitui-lo na empreitada eleitoral. E tem nomes: Rodrigo Cunha, por exemplo, que marca o território na Assembleia Legislativa como único da oposição a Renan Filho, é cotado para disputar o governo; Téo Vilela tenta emplacar o próprio nome na concorrência ao Senado; Quintella quer ir para a reeleição; Collor é a esfinge de sempre, usa mais o impulso na busca pelo voto e pode surpreender na disputa ao governo em 2018; Biu de Lira pode arriscar ser candidato à chefia do Executivo. “Na majoritária, avalia-se assim: o passado limpo do candidato, uma boa televisão [TV Pajuçara] e a militância nas cidades”, analisa integrante mais próximo da administração de

Rui Palmeira. Juntando Maceió e Arapiraca, na calculadora do grupo do prefeito da capital são 50% dos eleitores. Lembrando que os Calheiros perderam as eleições em Maceió e Arapiraca, mas iniciaram uma operação de aproximação com prefeitos do sertão e dos litorais norte e sul. LADO DE LÁ Já o governador Renan Filho (PMDB) e o presidente do Senado (até o final do mês), Renan Calheiros (PMDB) estão juntos, em campo, para atrair prefeitos enquanto abraçam aliados de Rui Palmeira. Esta semana, Renan Filho atraiu a família Pereira para seu grupo político, via Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; esteve lado a lado com Biu de Lira na entrega de equipamentos agrícolas, adquiri-

dos por emendas parlamentares do senador; depois, viajou para fiscalizar a retomada das obras da BR-101, ao lado de Quintella e Renan Calheiros. E, no outro dia, viajou a Palmeira dos Índios, na assinatura de obras emergenciais para abastecimento da cidade durante a seca, levando o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS), derrotado na disputa eleitoral em Delmiro Gouveia mas reestruturando as bases no interior, com fôlego impressionante. Renan Calheiros, ao discursar no retorno das máquinas na BR-101, disse “estar com as energias recarregadas”. Declaração dada em Messias. Significa ter disposição para voltar à atividade que o moldou: ser um animal político. Listou as obras: estrada que beneficia Coruripe e Teotonio Vilela; conclusão, em dois anos, da duplicação da BR-101; 400 quilômetros de estradas locais; alça do

Cepa; ligação da Flameguinha ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares; duplicação da estrada em Arapiraca; continuação das obras do Canal do Sertão (ligação com os sistemas municipais de água). Anunciou que haverá queda dos juros, retomada dos investimentos. Maurício Quintella também listou os milhões de seu ministério: viaduto da Polícia Rodoviária Federal, com recursos repassados ao governo estadual: R$ 16 milhões na conta mais R$ 40 milhões garantidos em 2017; Porto de Maceió, garantidos R$ 72 milhões para a dragagem mais R$ 20 milhões ao terminal de passageiros; R$ 115 milhões para manutenção das estradas; arco viário na capital; duplicação Maceió-Pilar; aeroportos regionais, como o de Penedo (R$ 4 milhões repassados da União mais contrapartida do governo local); aeroportos de Maragogi e Arapiraca (área e projetos definidos, falta dinheiro para execução). Quintella e Renan estão juntos agora para tentar um acordo mais na frente. Marx Beltrão insiste em ser candidato ao Senado. Pode ser uma opção mais segura, ao lado de Renan Calheiros, que disputa o posto com Téo Vilela e Biu de Lira, na ala Rui Palmeira. Quem vai definir estes personagens no cenário local é o rei Momo. O carnaval promete unir Rui e Renan na Barra de São Miguel, recanto dos ricaços da política alagoana. Mas, por enquanto, a ressaca do palanque do ano passado afasta o prefeito e os Calheiros. Dores piores que as de cabeça, na Quarta-Feira de Cinzas...

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Filho de JL pede afastamento de desembargador

IMPÉRIO DA DISCÓRDIA

PEDIDO DE SUSPEIÇÃO PARALISA NEGOCIAÇÃO DE VENDA DOS BENS DO GRUPO JOÃO LYRA

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

ada é o que parece ser quando se trata do desenrolar do processo falimentar do Grupo João Lyra. A venda da Mapel Concessionária, efetuada em dezembro do ano passado, está em xeque após embate jurídico entre os filhos do ex-usineiro João Lyra e a administração judicial da Laginha. E no mais novo capítulo dessa novela, uma trama se repete: a exceção por suspeição. Em 2015, Lyra conseguiu afastar do processo o juiz da 1ª Vara de Coruripe, Mauro Baldini, “por ter demonstrado parcialidade, expressando grande carga emotiva em decisão” sobre a Massa Falida. Desta vez é o herdeiro Guilherme José Pereira de Lyra que tenta repelir o desembargador e relator do processo Tutmés Airan de qualquer decisão que envolva os trâmites do antigo império erguido pelo pai. Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sugere que o ex-enteado de Airan, de nome Lucas Almeida de Lopes Lima, estaria, de alguma forma, interferindo nos rumos dos processos relacionados à falência pelo fato de manter relação de amizade com um advogado integrante do escritório que presta assistência jurídica à Massa falida. Rebatendo as acusações, o desembargador destacou

Tutmés Airan teve suspeição arguida por filhos de JL; Lourdinha Lyra é contra venda da Mapel

que “Leda Maria de Almeida foi minha esposa há mais de vinte anos; que, ao depois, contraí matrimônio por duas outras vezes; que, diversamente do que se tenta induzir na petição, o advogado Lucas Almeida de Lopes Lima não é meu ﬁlho ou enteado, mas, tão somente, ex -enteado, expressão que não representa qualquer tipo de parentesco, e que só se utiliza aqui para efeito de compreensão, pois sequer existe nos dicionários da Língua Portuguesa”. FOFOCA Acrescentou ainda que “o peticionante, Guilherme José Pereira Lyra, é parte

ilegítima para propor a presente exceção” e que a denúncia “parece ser obra de fofoca, de falácia e da maldade humana, notadamente quando se veriﬁca, nos autos principais da falência, que a contratação do escritório de advocacia decorreu de autorização judicial do juiz da causa à época e não minha, Kléber Borba Rocha, após a anuência do Comitê de Credores”. De acordo com a administração judicial da Laginha, desde o dia 2 de dezembro do ano passado, o escritório de advocacia em questão não mais representa em juízo os interesses da Massa Falida e nem lhe presta qualquer

outro tipo de serviço jurídico em função da rescisão do contrato de serviços advocatícios motivada pelo desinteresse da massa em promover sua renovação após a expiração do prazo de validade da avença. “Além disso, não há e jamais haverá qualquer documento que demonstre o aludido tráfico de influência do advogado em meu gabinete senão uma tentativa maledicente de tentar relacionar várias pessoas a um objetivo ilícito, bem como inexiste indicação de prova testemunhal a confirmar essa versão, o que evidencia, para além da inépcia da exceção de suspeição, as bases infelizes em

que foi fundada tal petição, a disseminar o que de pior existe na natureza humana”, externou Airan no andamento do processo publicado pelo Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) no dia 20 de dezembro de 2016. E continuou: “portanto, ao que parece, o flho do sócio majoritário de Laginha Agro Industrial S/A Falida, sem qualquer legitimidade para apresentar manifestações no presente processo falimentar, se utiliza da exceção de suspeição para, na verdade, tumultuar a demanda e, com isso, ver este relator afastado deste e de processos semelhantes a este , porque não suporta a ideia de que o valioso patrimônio das sociedades empresárias que herdaria será, com a falência, revertido, prioritariamente, para a satisfação dos créditos, nos termos exigidos na Lei, olvidando, por outro lado, que com os arrendamentos, já em curso, de boa parte dos ativos pertencentes à massa falida, alguns bens se manterão preservados para serem retomados ao domínio da família, quem sabe, num futuro próximo, após o pagamento dos credores”. A partir da interposição deste recurso de exceção de suspeição, todos os processos que envolvem a falência da Laginha sob relatoria do desembargador Tutmés Airan estão parados até decisão final de mérito.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Lourdinha e Guilherme também travam venda da Mapel

m dezembro de 2016, a administração judicial da Massa Falida da Laginha Agroindustrial SA anunciou a venda da Mapel, concessionária de veículos do empresário João Lyra, em Maceió, através de negociação direta com a JRCA Representações, empresa sediada na Paraíba. No entanto, por meio de ação de tutela antecipada, o advogado Daniel Dorsi Pereira, representando os filhos do ex-usineiro, Maria de Lourdes e Guilherme José de Lyra, conseguiu suspender a negociação, justificando, entre outros argumentos, que o processo da JRCA contra a Laginha não transitou em julgado. A alegação é que na venda anunciada pela administração judicial do Grupo JL a empresa seria vendida à JRCA por R$ 7 milhões, sendo que, a avaliação da Mapel, de acordo com levantamento oficial realizado em 2014, homologado pela Comarca de Coruripe, é de R$ 41,7 milhões. O restante do pagamento seria feito através de acerto de contas já que a JRCA cobra na Justiça da Paraíba uma dívida de mais de R$ 40 milhões do Grupo João Lyra, controlador da Laginha. Uma decisão do então presidente do TJ-AL, João Avezedo Lessa, de 30 de dezembro de 2016, desautorizou a celebração do acordo, revogando a decisão liminar do desembargador Tutmés Airan que o havia autorizado. Conforme trecho da decisão de Lessa, “ficou demonstrado o risco de dano grave caso não seja mantida a decisão que in-

deferiu a proposta de acordo apresentada pelo credor JRCA, haja vista a possibilidade de causar danos aos credores em detrimento de um único credor, bem como saliento a necessidade de cautela em casos com tantos interesses e repercussão”. Em nota à imprensa divulgada na quarta, 18 de janeiro, a administração judicial da Massa Falida informou que a transação foi legal e que não apresentará danos ao pagamento de credores. “A Maceió Veículos e Peças Ltda-Mapel não é empresa falida, mas sim controlada por uma Empresa Falida a Laginha, por força de decisão judicial emanada pelo juiz Sóstenes Alex não tendo credores, muito menos credores preferenciais estando ativa e regular. A Mapel foi avaliada no valor de R$ 41,7 milhões que corresponde a sede da concessionária (terrenos e prédio) R$ 26,3 milhões, terreno de Jacarecica R$ 8, 3 milhões e a bandeira R$ 7 milhões. Ocorre que por força da decisão judicial movida pela Bartira Agropecuária, o terreno de Jacarecica foi retirado da avaliação restando por fim o valor de R$ 33,3 milhões”, salientou a administração judicial. A empresa JRCA Representações é credora habilitada na Massa Falida nas categorias extraconcursal e concursal tendo seus créditos como garantia real, com hipoteca recaindo sobre os terrenos da Mapel e detendo a penhora do prédio também gravada nas certidões.

Negociação da concessionária está sob impasse

Por força de liminar foi celebrado acordo nos autos do processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Campina Grande, na Paraíba. Na referida ação, o crédito atualizado da JRCA está avaliado em R$ 55 milhões acrescido de honorários advocatícios. Em cumprimento a liminar foi celebrado acordo autorizando a JRCA consolidar a propriedade dos terrenos e do prédio por meio de adjudicação dando a quitação do seu crédito de R$ 55 milhões pelos R$ 26.3 milhões dos terrenos e dos prédios. Sendo a Mapel uma

empresa que opera por concessão da Volkswagen do Brasil S/A esta somente poderia ser vendida com a aprovação cadastral da empresa sede. Tendo demonstrado a JRCA Representações interesse na compra da bandeira, a própria Volkswagen do Brasil teria corroborado à transação. Segundo a Massa Falida, a venda possibilitou a quitação da dívida gerando uma economia de R$ 28 milhões. Os R$ 7 milhões anunciados devem ser destinados às indenizações trabalhistas de todos os funcionários evitando o surgimento de novos 77

credores tudo nos termos da lei de falência. “Com o restante dos valores haverá o início aos pagamentos dos credores da Massa Falida; além de um crédito tributário de aproximadamente R$ 3 milhões oriundos da compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reverterão para massa com a finalidade de compensação de tributos federais; a geração de um crédito tributário de aproximadamente de R$ 2.5 milhões de ICMS contra o estado de Alagoas para compensação de tributos estaduais”, informou. “É de extrema necessidade negar a notícia de que a venda da Mapel foi feita por apenas R$ 7 milhões ou que foi cancelada. Não é verdade. Qualquer venda da Mapel, por decisão judicial, só poderia ser feita para o pagamento da própria JRCA Representações. Assim, a venda da Mapel economizou R$ 28 milhões e garantiu a entrada de cerca de R$ 7 milhões para a receita da Massa e consequente pagamento dos trabalhadores - ato que alguns familiares do empresário João Lyra tentam evitar a todo custo”, finalizou. A propriedade de Mapel já teria sido transferida para a empresa JRCA porém, por conta dos questionamentos dos filhos de João Lyra, a operação foi suspensa para análise do desembargador Tutmés Airan. O pedido de suspeição contra o desembargador, ainda sem data para ser analisado pelo Tribunal de Justiça, emperra também a definição sobre a concessionária.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Estado terá que ressarcir alagoanos em mais de R$ 300 milhões

ICMS INDEVIDO CÁLCULO DE COBRANÇA NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA É INCONSTITUCIONAL NO ENTENDIMENTO DO STJ VERA ALVES veralvess@gmail.com

e todos os alagoanos – pessoas físicas e jurídicas – decidirem ingressar com pedidos de ressarcimento do que pagaram a mais de ICMS nas contas de energia elétrica, o Estado terá de desembolsar R$ 300 milhões para quitar esta dívida. Trata-se de cálculo grosseiro, feito com base no que o governo tem arrecadado mensalmente através da Eletrobras Alagoas, pouco mais de R$ 25 milhões, mas que tem como fundamento o direito de todos os consumidores da concessionária de energia em terem restituídos os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A polêmica sobre a cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – nas contas de energia elétrica vem ganhando os gabinetes da justiça em todo o País desde o final do segundo semestre do ano passado, quando consumidores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais passaram a ingressar com ações pedindo o ressarcimento. Tais ações têm por base a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do

mesmo contribuinte”. E foi com base na súmula que o próprio STJ no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial 1359399 MG 2012/0269472-0 decidiu que não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). Ocorre que em Alagoas, como na maioria dos demais estados, o consumidor tem tido cobrado nas contas que paga ICMS incidente sobre as taxas de Transmissão e Distribuição, quando a base de cálculo deveria se ater ao valor referente do gasto com Energia. O EXTRA conversou sobre o assunto com o advogado paulista Heitor Miranda de Souza, especialista na área cível e consultor jurídico nas áreas administrativa, ambiental e constitucional. Autor do artigo “Tribunais brasileiros reconhecem como indevida a cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica”, publicado no site JusBrasil, ele analisou duas contas da Eletrobras Alagoas a pedido do semanário e confirmou que a metodologia aplicada para cobrança do ICMS fere o direito do consumidor. Salientou que todos os

AS CONTAS ANALISADAS

Bitributação: ICMS incidiu inclusive sobre valor de tributos

ELETROBRAS

Advogado Heitor Miranda

consumidores alagoanos têm, portanto, direito a restituição, além de terem sustada a cobrança irregular. A orientação é para que o consumidor ingresse com ação de ressarcimento junto à Vara da Fazenda Pública Estadual contra o governo do Estado. “Tratase de direito líquido e certo a todo tipo de consumidor, residencial, comercial e industrial”, enfatizou.

Indagada sobre a questão, a Eletrobras Alagoas esclareceu, através de sua Assessoria de Comunicação, que a forma de cálculo da cobrança de ICMS é determinada pelo governo do Estado, via Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem como base a Lei estadual 5.900/96, o Decreto-Lei 6.137/99 e regulamento associado (Decreto 35.245/91 e suas atualizações). A empresa nega haver erro no cálculo do ICMS, frisando que a “Eletrobras Distribuição Alagoas é mera contribuinte do ICMS preestabelecido pela legislação Estadual, que define a base de cálculo do tributo para as suas classes de consumo de energia elétrica, visto que o Governo Estadual é o ente tributário”.

Uma das contas analisadas pelo advogado é de um consumidor residencial que teve cobrados R$ 12,92 de ICMS calculados sobre o valor global de R$ 76,00 relativos a Distribuição (R$ 13,01), Energia (R$ 22,12), Transmissão (R$ 1,26), Encargos (R$ 24,05) e Tributos (R$ 15,56), tendo sido aplicada a alíquota de 17% por se tratar de unidade com consumo entre 31 a 150 kWh. De acordo com o advogado Heitor Miranda, este consumidor, no caso desta conta com vencimento a 10 de janeiro deste ano, deveria ter pago apenas R$ 3,76 de ICMS, pois a base de cálculo deve ser apenas o valor da energia efetivamente consumida – R$ 22,12. Assim, ao invés dos R$ 91,29 que pagou, deveria ter pago R$ 82,13. A diferença pode parecer pouca, mas acumulados ao longo de cinco anos, se hipoteticamente sua conta tivesse se mantido nestes mesmos valores, ele tem a receber de volta ao menos R$ 549,60 a serem ainda acrescidos de juros. Em outro caso, também de consumidor residencial mas com consumo de 586 kWh para o qual a alíquota é de 27%, o prejuízo foi bem maior. Pagou R$ 99,28 de ICMS calculados sobre R$ 367,71 – referentes a Distribuição (R$ 54,98), Energia (R$ 93,56), Transmissão (R% 5,36), Encargos (R$ 101,74) e Tributos (112,06). Deveria ter pago apenas R$ 25,26 de ICMS calculado sobre o valor da energia consumida e a conta cobrada, no total de R$ 409,50, deveria ter sido de R$ 335,48.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2016

Fazenda: Alagoas segue as regras aprovadas pelo Confaz Procurada pelo EXTRA, a Secretaria da Fazenda afirmou adotar o posicionamento de todas as demais secretarias de Fazenda do país, defendido de forma institucional pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), “no sentido da legalidade da cobrança do imposto ao valor integral”. Destacou respeitar as opiniões divergentes e revelou que “o assunto foi encaminhado, por meio de pauta, à ministra Cármen Lúcia em reunião com os secretários de Fazenda dos Estados para que o Supremo Tribunal Federal pacifique o quanto antes o entendimento”, diz nota da pasta. De acordo com o secretário George Santoro, o recolhimento do ICMS da energia funciona como da indústria. “Na indústria, temos as etapas de produção-transporte-comercialização e a incidência do tributo acontece em todas as etapas. Com a energia não é diferente. Temos a etapa de produção/ geração-transmissão-distribuição, onde também há a incidência do ICMS em todas as etapas, como previsto na legislação do ICMS”, disse.

Conta de energia de baixo valor na qual a alíquota de 17% do ICMS incidiu sobre o total, incluindo tributos

Arrecadação Em dezembro do ano passado, a arrecadação de ICMS do Estado via Eletrobras de Alagoas foi de R$ 25.541.095,07 através das seguintes classes de consumidores: COMERCIAL NORMAL R$ 9.684.586,66 INDUSTRIAL NORMALR$ 1.165.785,68 RESIDENCIAL NORMAL- R$ 14.690.722,73 Para inferir o valor de recursos a serem ressarcidos, o EXTRA fez a média das alíquotas de 17% e 27% e deduziu o que teria sido cobrado a mais, cerca de R$ 5 milhões por mês. Assim se chegou ao valor de R$ 300 milhões referentes aos últimos cinco anos. Trata-se, portanto, de estimativa que não tem como base os valores reais cobra-

dos/recebidos pelo Estado. O fato concreto é que todo e qualquer consumidor – pessoa física e jurídica – tem direito ao ressarcimento e a exigir que a partir de agora o ICMS incida apenas sobre o valor da energia que efetivamente utilizou. Em alguns estados a justiça está recebendo ações coletivas. É o caso do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditorias e Perícias Contábeis do Estado de Minas Gerais que ingressou com ação em nome de seus associados. De acordo com o advogado Heitor Miranda, o novo Código do Processo Civil também permite que o Ministério Público Estadual ingresse com este tipo de ação por se tratar de demanda coletiva.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Destino de promotor condenado ainda é incerto

PEDOFILIA CARLOS FERNANDO BARBOSA DE ARAÚJO PEGOU 76 ANOS DE PRISÃO PELO ESTUPRO DE DUAS FILHAS E UMA ENTEADA E PERDEU CARGO E SALÁRIO MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

defesa do promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo analisa a possibilidade de recorrer contra a sentença judicial que determinou a perda do cargo e do salário do ex-integrante do Ministério Público Estadual. Barbosa foi condenado em 2014 a 76 anos de prisão pelo estupro de duas filhas e de uma enteada e atualmente, cumpre pena em uma sala especial no Presídio Baldomero Cavalcanti. A perda do cargo de promotor – com a consequente perda salarial – foi oficializada esta semana pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, mas como ainda cabe recurso à decisão do TJ, poderá ser questionada. Ouvido pelo jornal EXTRA, o juiz da Vara de Execuções Penais, Ricardo Jorge Cavalcante, informou que ainda não tem como definir qual será a situação do ex-promotor de Justiça, uma vez que a decisão do TJ ainda não foi oficializada pelo juiz competente do caso. Mas adiantou que como Carlos Fernando possui curso superior não ficará em cela comum. O juiz Ricardo Jorge disse que ainda não recebeu qualquer notificação na Vara em que responde devido ao prazo que o réu tem para recorrer ou não. “Para cá oficialmente ainda não enviaram nada, mas estamos aguardando os procedimentos legais”, afirmou. Sem dinheiro, poder e rega-

lias, o promotor pedófilo, como Carlos Fernando Barbosa ficou conhecido, deverá ter dificuldades para se manter, inclusive contratar advogados. Prova disso é que ninguém consegue informar quem irá defendê-lo ou qual será seu próximo passo. Os processos que envolvem sua condenação correm em segredo de Justiça. PEDÓFILO RESPONDEU PELA VARA DA INFÂNCIA EM ANADIA O EXTRA foi pioneiro a denunciar o agora ex-promotor de Justiça. Inclusive, quando foi denunciado, Carlos Fernando era responsável pela Comarca de Anadia e respondia pela Vara da Infância e da Juventude da cidade. Longe de qualquer suspeita, quando o caso veio à tona seu castelo desmoronou. A época, em entrevista ao semanário, a filha Luana, fruto do primeiro casamento, e a ex-esposa Elizabete Rodrigues Pereira, mãe das outras duas crianças, relataram os abusos sofridos pelas vítimas. Na ocasião, Luana morava fora do estado e mostrou-se arredia para falar do caso. Mas contou com riqueza de detalhes desde as primeiras agressões, aos 12 anos, e até os 21 anos quando foi levada ao motel pelo pai, ficou alcoolizada e cometeram o ato sexual. Ela disse que era ameaçada pelo pai e só decidiu denunciar ao Ministério Público após descobrir que ele também abusava da outra filha e da enteada. Elizabete também confirmou o

A condenação Carlos Fernando recebe visita de membros da Justiça

episódio macabro vivido pelas crianças. Inclusive, os relatos de vítima e ex-companheira também fazem parte do processo no qual o pedófilo foi condenado. Na primeira vez em que foi violentada, a filha mais velha tinha 12 anos e o crime aconteceu enquanto ela dormia. A partir daí, o pai passou a abusá -la durante todas as noites. De acordo com a denúncia, quando tomava banho, o promotor costumava fotografar sua vítima despida. Em depoimento, Carlos Fernando alegou que uma das filhas se insinuava para ele. Mas a babá da outra filha ao ser ouvida disse que o promotor sempre a mandava comprar algo para ficar sozinho em casa com a filha. Quanto a babá retornava á residência, sempre encontrava a garota chorando.

Carlos Fernando está recolhido em cela especial no Baldomero Cavalcanti e tem convívio apenas com outros presos portadores de diploma de ensino superior Embora os abusos por ele cometidos tenham se iniciado em 1993, somente em 2006 foi formalizada a denúncia. Em julho de 2007, o TJ recebeu a denúncia do MP, afastou Araújo das funções no órgão ministerial e decretou a prisão preventiva. Mas em 2009 foi solto, por causa do excesso do prazo de prisão, que já durava mais de um ano. Foragido da justiça desde 2014, ano em que foi condenado, foi capturado em 2015 em Macapá (AP) e levado para o Baldomero Cavalcanti. Mas na terça-feira, 17, o promotor pedófilo sofre outra baixa. Afastado das funções, o Diário Oficial do Estado traz ato do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, determinando a suspensão no pagamento dos subsídios do promotor

Carlos Fernando Barbosa.o. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Alagoa fez uma inspeção no espaço onde Carlos Fernando está detido, no presídio Baldomero Cavalcante. Segundo informações do TJ, a vistoria aconteceu a pedido da defesa do promotor que alegou que as condições em que ele se encontra são inadequadas, já que o mesmo tem direito a prisão em sala de estado -maior. Mas a tentativa foi de água abaixo. “Percebemos que as instalações têm uma estrutura adequada, mas o advogado e o próprio apenado alegam que estar dentro do presídio traz risco à sua segurança, porque durante sua vida ele acusou indivíduos que poderiam hoje querer fazer uma vingança”, explicou o juiz Ney Alcântara, relator da ação penal em que o promotor foi condenado. Já o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Maceió – Execuções Penais e que acompanhou a inspeção, disse que “uma sala de estado-maior não pode ter grade”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Gecoc cumpre mandados no Sertão

FRAUDE EM CONTRATOS

EX-PREFEITOS JORGE DANTAS E CARLOS MARQUES TIVERAM SUAS RESIDÊNCIAS VASCULHADAS

ASSESSORIA MPE-AL

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/ AL) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar (PM), uma operação que tem o objetivo de investigar prefeituras sertanejas suspeitas de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos. O esquema seria comandado pelos ex-prefeitos Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins Marques, de Pão de Açúcar e Maravilha, respectivamente. Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Cultura, nas Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e nos setores de contratos. As casas dos dois ex-gestores também foram alvo das medidas cautelares. Como não houve resistência, nem nos órgãos públicos, nem nas residências de Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins Marques, não houve prisões. De acordo com o Gecoc, o objetivo é apreender documentos que possam comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao erário durante os anos de 2013 a 2016. Peculato é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriarse o funcionário público de

Jorge Dantas e Carlos Marques, alvos da operação do Gecoc

Documentos são recolhidos na casa do ex-prefeito de Maravilha

Promotores de Justiça Antônio Luís e Hamilton Carneiro

Antônio Dantas, irmão de Jorge, assina intimação judicial

dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão de dois a 12 anos, e multa”. 17ª VARA Os 12 mandados de busca e apreensão solicitados pelo Gecoc e pelo procurador-ge-

ral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, que também deu apoio à operação. No cumprimento das medidas, foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Tudo isso referente a locação de estruturas de palco, som, ilumina-

ção, aparelhos de projeção e geradores de energia. Também foi recolhida documentação relativa a contratos de aluguel de veículos, uma fraude, segundo os promotores do Gecoc, muito comum em prefeituras do interior de Alagoas. Todo o material apreendido durante a ação desta quinta-feira servirá para dar continuação às investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas promotorias de Pão de Açúcar e Maravilha nos primeiros dias de janeiro de 2017. O Ministério Público ain-

da não consegue precisar o valor do prejuízo causado aos cofres públicos, mas estima que as cifras ultrapassam a casa dos milhões de reais. Essa foi a segunda operação do Gecoc este ano que contou com o apoio do novo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Além do Gecoc, participaram da operação a Secretaria Estadual de Segurança Pública e PMs do 9º Batalhões, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Apenas 77 candidatos, entre mais de 6 milhões, tiraram nota máxima na redação MARIANA TOKARNIA Agência Brasil

Apenas 77 pessoas tiveram nota mil, a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme balanço divulgado hoje (18) pelo Ministério da Educação (MEC). O número de notas máximas foi bem abaixo das 104 registradas em 2015. De acordo com o MEC, 6,1 milhões de estudantes fizeram o exame em 2016. Os temas das redações do Enem foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, nos dias 5 e 6 de novembro, quando a maior parte dos candidatos fez a prova; e “Caminhos para combater o racismo no Brasil”, nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido às ocupações de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes. “Acho que é algo absolutamente esperado. Como tem populações diferentes todos os anos fazendo o Enem, essa comparabilidade de medias tem que ser cuidadosa porque as populações são diferenciadas”, ponderou em coletiva de imprensa a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Para a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o desempenho na redação está também ligado ao desempenho em linguagens. A prova de linguagens, no Último Enem, registrou a menor nota mínima (287,5) e a menor nota máxima (846,4). “Há, claramente, um desempenho mais insuficiente em linguagens do que nas outras áreas, o que reforça o que as avaliações nacionais já indicam, que é a enorme dificuldade de leitura e escrita dos nossos alunos”, segundo a secretária. A prova de redação é a única de caráter subjetivo no Enem. Os estudantes são avaliados, entre outros critérios, quanto ao domínio da escrita formal da língua portuguesa, à compreensão e aplicação de conceitos nas áreas de conhecimento, à organização e interpretação de informações e à elaboração de proposta de intervenção. Menos redações nota mil A queda no número de redações nota mil vem sendo constatada ano a ano. De acordo com dados do ministério, o número de redações nota mil equivale a 0,001% dos que fizeram a prova. Em 2015, as 104 redações

com nota mil representaram 0,002% do total de participantes do exame. Em 2014, foram 250 candidatos com nota mil, equivalentes a 0,004% dos participantes da prova. Em 2013, o número foi ainda maior: 481 candidatos obtiveram nota mil na redação, ou 0,009% do total. Mesmo com queda na quantidade de notas máximas, o grupo que tirou entre

901 e 999 aumentou em relação ao ano anterior. Foram 55.869 provas nessa faixa de notas, ante 47.770 em 2015 e 35.719 eno Enem de 2014. Na outra ponta, segundo o MEC, 291.806 candidatos tiraram nota zero ou tiveram a redação anulada no ano passado. Eles não poderão participar dos programas de seleção para vagas no ensino superior da pasta este ano.

DESEMPENHO O MEC divulgou os desempenhos máximos e mínimos em cada prova do Enem. Na avaliação do Inep, o desempenho dos participantes, especialmente dos concluintes do ensino médio, mantém-se constante desde 2008. “O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Não estamos conseguindo fazer com que nossos estudantes do ensino médio aprendam”, afirmou Maria Inês. Em ciências humanas, a maior nota foi 859,1 e a menor 317,4; em linguagens, as notas variaram entre 287,5 e 846,4; em matemática, a variação foi entre 309,7 e 991,5; e em ciências da natureza, entre 316,5 e 871,3. Considerando a média total, os participantes obtiveram as maiores médias em ciências humanas (533,5), seguindo-se linguagens (520,5), matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza (477,1). Dos 8.630.306 inscritos no Enem-2016, 2.494.294 (28,90%) faltaram ao exame. Além disso, 3.942 (0,05%) foram eliminados no primeiro dia e 4.780 (0,06%), no segundo dia, por desrespeitar as regras do exame, seja por preencher incorretamente o cartão de respostas ou portar materiais indevidos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Integrantes do PCC chegam a 23% da população carcerária de AL

BOMBA NOS PRESÍDIOS

EM 2013, ALAGOAS JÁ OCUPAVA O SEGUNDO LUGAR ENTRE OS ESTADO DO NORDESTE COM MAIS INTEGRANTES DA FACÇÃO O gestor da Ressocialização destacou também a implantação do núcleo de inteligência para auxiliar o trabalho dos agentes penitenciários e demais forças da segurança pública.

DA REDAÇÃO

semana foi tensa para o sistema penitenciário brasileiro. Em Alagoas, não foi diferente. Tanto é que 240 detentos chegaram a ser transferidos da Penitenciária de Segurança Máxima, recém inaugurada, para o interior do Estado. O remanejo foi devido à tensão gerada pelos assassinatos de dois detentos na semana passada. Em âmbito nacional, autoridades do país fazem vigília para que as rebeliões de facções criminosas não explodam em outras penitenciárias e presídios. Um relatório do Centro de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério de Público de São Paulo (MPSP) mostra que, já em 2013, Alagoas era o segundo em estado do Nordeste em número de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em primeiro lugar apareceu Ceará, que na época, tinha 1.400 “batizados”. Em terras alagoanas o número foi de 970, o que representaria cerca de 23% dos detentos do estado. No Rio Grande do Norte, onde houve 27 mortes na rebelião do último final de semana, na Penitenciária de Alcaçuz, foram contabilizados 446.O número de membros do PCC no Norte e Nordeste há três anos já estava na casa dos seis mil, o que corresponde a cerca de 33% de todos os filiados à organização. No Sudeste, sede da facção, são aproximadamente 43%, seguido do Sul (16%) e Centro -Oeste (7%). A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclu-

Presídio do Agreste para onde foram transferidos membros do Comando Vermelho, rival do PCC

são Social (Seris) informou ao EXTRA ALAGOAS que “independentemente de facção, a pasta tem traçado as diretrizes e os agentes penitenciários. Com o auxílio das demais forças de segurança ainda têm trabalhado diuturnamente para preservar a integridade física de todos os apenados, servidores e visitantes. O Estado está acima das facções e mantém o controle de todos os presídios. Prova disso é que desde de 2010 não registramos rebeliões nas unidades prisionais de Alagoas”, informou. MORTES EM ALAGOAS Na quinta-feira, 12, dois presos foram encontrados mortos na Casa de Custódia de Maceió. O módulo onde os assassinatos aconteceram era destinado ao PCC. As vítimas tiveram os corpos perfurados apesar dos crimes

terem ocorridos em módulos distintos. As vítimas foram Alexsandro Neves Breno, 40, era reincidente e Jonathan Marques Tavares, 25, que foi detido no dia 21 de dezembro. Segundo o delegado Fábio Costa, coordenador da Delegacia de Homicídios da Capital, (DHC), os assassinatos não possuíram ligação, e o homicídio que vitimou Jonathan já foi esclarecido. Ele foi vitimado pelo reeducando José Hildemar da Cruz Reis, o “Baiano”, que estava preso por homicídio na unidade penitenciária. A vítima e José Hildemar estavam detidos no mesmo módulo, e o homicídio ocorreu por desavença que sugiram fora do sistema prisional, que envolviam a namorada de Jonathan. Quanto à segunda vítima Alexsandro Neves Breno, que faleceu no módulo 2, o

delegado disse que o inquérito está em fase de conclusão. Mas, para Costa, o homicídio que vitimou Alexsandro, tem a possibilidade de ser guerra entre facções, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). INVESTIMENTO Alagoas receberá R$ 44 milhões para aquisição de novos equipamentos e construção de novos presídios. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), tenente-coronel Marcos Sérgio, que esteve reunido com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e outros secretários de Segurança do país, na terça-feira (17), para discutir o plano nacional de segurança nos presídios. Os recursos servirão também para que os agentes tenham condições de trabalho.

REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O objetivo da comissão é avaliar o sistema penitenciário nacional e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, além de formular propostas para a reforma do sistema penitenciário. A criação da comissão foi anunciada na última terçafeira (17) pelo porta-voz da presidência como uma das medidas adotadas pelo governo para conter a atual crise nos presídios. O decreto publicado estabelece que o órgão será composto por integrantes do Ministério da Justiça e Cidadania, da Casa Civil, do Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. Terá também representantes da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de nomes indicados pelos conselhos de procuradores, defensores públicos, da ordem de advogados e de secretários estaduais de segurança pública, entre outros. A Pastoral Carcerária terá um representante e o presidente da República poderá indicar dois nomes da área jurídica.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Macarrão, um dos fu

MARIA SALÉSIA COM ASSESSORIA sallesia@hotmail.com Fotos de Plínio Nicácio

Filhos da Pauta comemora 26 anos com muito frevo e irreverência

“ÓI NÓS AQUI DE NOVO” BLOCO CARNAVALESCO CRIADO POR PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO ALAGOANA NÃO PARTICIPAVA DA FOLIA DESDE 2009

ara comemorar seus 26 anos de existência, o bloco Filhos da Pauta deu adeus a sete anos de jejum e volta com toda alegria e irreverência para mostrar que esta “gente batuta, filha da pauta” também tem frevo no pé. O grande encontro de profissionais da comunicação alagoana, amigos e agregados está marcado para o dia 17 de fevereiro, a partir das 20 horas, no bairro de Jaraguá, em Maceió. Mas o bloco foi para rua pela primeira vez em 1991. O Filhos da Pauta volta a participar das prévias carnavalescas de Maceió, no Jaraguá Folia, com o tema “Oi nós aqui de novo”. Esse ano o bloco homenageará o tituleiro Claudionor Me-

deiros d rão”, fa sado. N uma pr bloco: s o valor buiu pa Filhos d Trad bloco é munica desfile que lev um jorn ro – exi um mic da cate quer p carrega marca, A pr nizador vo e an da conc to de J ras. Um turma n do desf las ruas da para do frev Terrem O e dioso e de 30 m de Coq cializad marchin jornalis na, que pela pr rece na comissã

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s fundadores do bloco, é o homenageado deste ano

os da Silva, o “Macar, falecido no ano paso. Na verdade, esta é a prática peculiar do o: sempre reconhecer alor de quem contriu para o sucesso dos os da Pauta. Tradicionalmente o o é formado por conicadores e em cada ile seu estandarte, leva a ilustração de jornalista - o pauteiexibindo um jornal e microfone, é o orgulho ategoria. Cada folião r pegar, tirar foto, egar um pouco de sua ca, de seu escudo. A promessa dos orgadores é de muito freanimação já a partir oncentração no Coree Jaraguá, às 20 hoUma banda agitará a ma no local até o início desfile, com saída peruas do bairro marcapara as 21h30, ao som frevo da Orquestra remoto. O evento será grano e envolverá mais 30 músicos da cidade Coqueiro Seco, espezados em frevos e chinha. De acordo o alista Nigel Santaque participa do bloco primeira vez e apana linha de frente da issão organizadora, o

desafio de botar o bloco outra vez na rua foi animador. “Após conversa durante confraternização com alguns jornalistas da velha guarda e atuais, resolvemos encarar o desafio. Esperamos todos os Filhos da Pauta dia 17 para participar da festa, mas quem quiser pode se juntar a nós”, convidou Santana. VENDA DE CAMISAS A comercialização das camisas é feita com Nigel Santana pelo telefone 99335-1786, mas também acontece nas redes sociais do bloco: e-mail: blocofilhosdapauta2017@gmail.com, facebook: @FilhosDaPauta e Instagram: @blocofilhosdapauta2017. MACARRÃO SERÁ HOMENAGEADO O bloco tradicionalmente homenageia comunicadores alagoanos em seus desfiles. Entre os já contemplados, os jornalistas Denis Agra, Amaury Barbosa, Freitas Neto e Teófilo Lins, que foram caricaturados em bonecos gigantes confeccionados por Jaquelane Santos que passaram a participar dos desfiles

Participantes de todas as idades caem na folia do bloco, entre eles o saudoso Freitas Neto

na comemoração de 10 anos de existência do bloco. Em 2009, em seu último desfile, os organizadores homenagearam o radialista e compositor do primeiro frevo do bloco, Edécio Lopes, falecido em 2008. Inclusive, o frevo-homenagem “Edécio no Passo” foi composto pelo jornalista Ricardo Mota. Nesta 25ª edição, o Filhos da Pauta homenageia Claudionor Medeiros da Silva, o “Macarrão”, falecido ano passado. Figura emblemática do bloco, o tituleiro da Sergasa (Serviços Gráficos de Alagoas S/A) era diretor do Sindicato dos Gráficos de Alagoas (Sindgráficos-AL) e, ao lado de Freitas Neto, Denis Agra e Edécio Lopes, foi um dos fundadores do bloco e um grande apreciador do frevo e do carnaval. Além da homenagem a Macarrão, o bloco sairá com alas em homenagem ao jornalista Freitas Neto e ao relações públicas Luiz Gonzaga, o eterno professor Gonzaga do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Alagoas.

Esses Filhos da Pauta O jornalista Joaldo Cavalcante (diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas) relembra que o bloco Filhos da Pauta nasceu de uma ideia do também jornalista Denis Agra. Recém eleito presidente do Sindjornal, Joaldo levou a sugestão de Denis para discussão em reunião da diretoria do sindicato no final de 1990 e depois disso a ideia foi tomando corpo. Após parceria com o Sindicato dos Radialistas, que na época era presidido por Marcos Guimarães, foi criada a comissão organizadora do bloco que caiu em campo para tornar o evento possível. Segundo Joaldo, o compositor oficial do bloco era o jornalista Edécio Lopes. Seus frevos eram irreverentes e tinham relação com a conjuntura política e o cotidiano dos jornalistas. Porém, afirmou, um dos maiores desafios foi o tempo. “Foi tudo muito apertado entre a constituição

do bloco, as primeiras reuniões organizativas propriamente ditas e os dois desfiles ocorridos em fevereiro de 1991, na chamada prévia carnavalesca de Maceió”. Joaldo teve participação efetiva no bloco desde sua fundação até 1994 quando a partir daí Marcelo Firmino assumiu o comando do Sindjornal e tocou para frente o bloco, sendo sucedido por Fátima Almeida. E ao falar sobre o retorno do bloco é só elogio: “Da mesma forma que houve empolgação no passado, agora percebe-se algo semelhante - basta verificar a euforia do grupo pelas redes sociais para constatar que o desafio será cumprido com muito sucesso”, afirmou. Outro fundador, o jornalista Marcos Guimarães, relata que os blocos carnavalescos de Maceió surgiram com o enfraquecimento dos bailes de carnaval em clubes. Nesse

movimento, os comunicadores da época começaram a gestar um projeto de bloco que reunisse as categorias de jornalistas, radialistas, gráficos e relações públicas, o que desencadeou a criação da Associação Recreativa Filhos da Pauta. Guimarães disse que o bloco não dispunha de recursos suficientes para viabilizar o desfile. “Conseguimos emprestado uma banda para tocar o frevo e para levá-la no desfile, um carro de som, tipo trio elétrico, também emprestado”, relembrou Marcos. E quem nunca cantou ou ouviu o frevo “Oi nós aqui de novo”, hino do bloco Filhos da Pauta, que arrisque o primeiro passo. E assim, para os saudosistas ou quem vai pela primeira vez soltar a voz e dizer que “somos gente batuta, filhos da pauta, da pauta do jornal”, o convite está lançado. Venham todos para o “meio do povo” fazer o carnaval.

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Governo vai construir Centro de Referência e Especialidades em Palmeira dos Índios

SAÚDE EM AÇÃO UNIDADE ORÇADA EM R$ 3 MILHÕES VAI ATENDER MORADORES DE

JOSENILDO TÖRRES Fotos: Reprodução Núcleo de Arquitetura da Sesau

m visita a Palmeira dos Índios nessa terça-feira (17), quando assinou ordens de serviço para minimizar os efeitos da seca que castiga a região, o governador Renan Filho anunciou a construção de um Centro de Referência e Especialidades no município. A nova unidade, que irá contar com estrutura moderna e equipamentos de última geração, representa mais um investimento arrojado na saúde pública de Alagoas. Orçado em mais de R$ 3 milhões, o Centro de Referência e Especialidades de Palmeira dos Índios será construído com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O projeto, que já foi elaborado pelo Núcleo de Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), deve ser encaminhado para licitação no próximo mês de fevereiro. Após este trâmite, a obra deve ser iniciada em terreno doado pela Prefeitura de

Palmeira dos Índios. Quando estiver concluído, o novo equipamento de saúde deverá beneficiar mais de 152 mil alagoanos. Isso porque, além da população de Palmeira dos Índios, serão atendidos na unidade, os moradores de Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Minador do Negrão e Tanque d’Arca. “A população do interior é carente de centros de especialidades para diagnóstico. Atendendo a uma determinação do governador Renan Filho, a equipe técnica da Sesau elaborou o projeto de um Centro de Referência e Especialidades em Palmeira dos Índios, que atenderá moradores de oito municípios do Agreste alagoano”, ressaltou a secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska.

SERVIÇOS O Centro de Referência e Especialidades de Palmeira dos Índios irá contar com serviços de Raios X, Eletrocardiograma e Tomografia. Na unidade, a população terá acesso a diversas especialidades médicas, como cardiologia e gastroenterologia, além de assistência psicológica, fisioterápica e fonoaudióloga.

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Para refletir:

Uma sociedade que se preza, em vez de construir prisão, investe em educação.

De quem é a culpa? BRASÍLIA- Parece que ninguém ainda se deu conta de que o sistema prisional já esgarçou e de que estamos perto do desastre total. Os políticos e o Judiciário em vez de pensarem em algo que pelo menos empurre o desastre mais para frente se comprazem em colocar remendos ineficientes nas rachaduras do sistema. Lia esta semana a informação sobre a realização de um “mutirão carcerário com o objetivo de avaliar a situação dos presos provisórios em Alagoas”. A iniciativa é do Poder Judiciário e de instituições envolvidas com a pauta do desastre nacional que tão grave que ameaça a instabilidade institucional do país. A situação é tão caótica e ameaçadora que o presidente da República reconheceu que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais. Não boto muita fé nesses mutirões carcerários geralmente “feitos nas coxas” (como diria o senador Renan Calheiros). É muita conversa fiada e pouco resultado prático diante da emergência e gravidade da situação que vivem os presídios locais, a exemplo de todo o país. Vejo um bando de desembargadores e juristas reunidos para fotografias na mídia e no final nada acrescenta de positivo diante da situação existente. Segundo opinião de um especialista “os tais mutirões carcerários servem apenas para legalizar as penas que deveriam ter sido aplicadas e deixar muitos presos definitivamente na cadeia”. É o Judiciário fazendo o que deixou de fazer e não o fez por omissão. Quase diariamente é possível vermos a imprensa noticiar o estado precário dos presídios brasileiros decorrente da falta de vagas e da superlotação, principalmente. É também sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do governo pela questão. Tudo isso deteriora a expectativa de recuperação do condenado, que, em tese, é o grande objetivo das prisões. Antigamente havia os navios negreiros que traziam os negros da África, batizavam de escravos e os colocavam nas senzalas. Os presídios podem ser considerados como continuações das senzalas, uma vez que somente a classe pobre e miserável é que realmente fica presa. Não adiantam em nada então os tais “mutirões carcerários” – é preciso sim, uma política nacional de adequação das penitenciárias desumanizadas, formadoras e aperfeiçoadoras de criminosos.

PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Querem uma boquinha

Morrendo de sede

Os deputados do PT vão exigir dos candidatos à presidência da Câmara a composição proporcional ao tamanho de cada representação partidária na formação da Mesa Diretora da Casa. A decisão foi tomada na reunião da bancada em Brasília e é a única solução política para que o partido não fique politicamente isolado e fora de qualquer instância de poder na Câmara. “Esperamos que a democracia e o regimento interno sejam respeitados e a preferência da população que votou no PT seja considerada”, disse o líder petista, Carlos Zarattini (SP). A exigência do PT de ocupar um cargo na direção da Câmara pode ser atropelada pela formação de uma super aliança parlamentar liderada pelo PMDB e composta pelo PSDB, PP, PR, DEM, PTN, PSD, PSB, PPS e por outras legendas menores. Essa frente, com mais de 350 deputados governistas, impedirá a ocupação do cargo por um petista. Pelo regimento, os blocos parlamentares passam a ser considerados na formação proporcional da Mesa Diretora.

Palavra do prefeito

O programa “Domingo é Meia” – uma promessa de campanha do prefeito Rui Palmeira – será implantado ainda no primeiro semestre – aos domingos o custo da passagem nos transportes coletivo terá um desconto de cinquenta por cento. Tudo em seu devido tempo até porque a burocracia imposta ao administrador público tem que ser cumprida. Aos apressados um aviso: quem faz mágica é o Mandrake.

Saudades do passado

Há no Tribunal de Justiça um clima de insatisfação por parte dos servidores que vem desde a “gestão tampão” que antecedeu o atual presidente. Nos corredores muita conversa sobre perseguições e injustiças dos gestores, sempre recaindo naqueles que não Por falta de condições higiênico-sanitárias mínimas são “apadrinhados” de algum na comercialização de alimentos, de segurança aos desembargador. Desabafo de comerciantes e por ameaçar tanto a saúde pública um servidor efetivo e concurquanto o meio ambiente, o Ministério Público do sado: “É lamentável a política Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil equivocada, principalmente na pública, com pedido de liminar, para interdição total valorização dos funcionários. do Mercado da Produção de Maceió no prazo de 10 Temos saudades da gestão do dias. desembargador Washington Com base nos relatórios técnicos do Corpo de Luiz e sua visão voltada para Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL) nós servidores independente e da Vigilância Sanitária de Maceió, os promotores de vínculos que tenhamos. de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré Onde estão as capacitações apontam como principais problemas do equipae valorização de pessoal que mento público as contaminações e propagação de não vemos mais? Eles alegam infecções, ausências de acomodação condizentes crise, mas aqui dentro não para a comercialização dos produtos postos à venda há crise. Dinheiro não falta e e a falta de fiscalização quanto à má manipulação. o Funjuris, por exemplo, está A situação do Mercado da Produção é um problema abarrotado financeiramente, crônico que se arrasta há anos. como sempre esteve”.

Mercado ameaçado

O Nordeste sofre com a pior estiagem dos últimos cem anos, com um período de seca que se iniciou em 2012 e que, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, já afetou 33,4 milhões de pessoas. Para tentar minimizar os problemas enfrentados pela população, o governo federal autorizou o repasse de R$ 1 bilhão para obras de acesso à água e combate à seca em todo o Brasil. Deste total, R$ 793 milhões serão utilizados na construção de 130 mil cisternas com capacidade de armazenamento de água para suprir as necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por até oito meses de estiagem. A bancada federal alagoana na Câmara e no Senado tem um papel preponderante em carrear recursos para seca que aqui está matando o gado de fome, impossibilitando qualquer tipo de lavoura e já desabastecendo muitas cidades, a exemplo de Palmeira dos Índios, que vive o caos com a falta de água.

Um retrato na parede

Conhecido por sua vaidade exacerbada, um prefeito de primeiro mandato de município da região Norte mal assumiu o cargo tomou duas providências nada recomendáveis para um gestor sério e cumpridor da lei. Programou e anunciou logo uma “festa de arromba” com atrações caras, naturalmente para comemorar sua eleição com o dinheiro do povo. Outra medida que mostra o tamanho de sua vaidade e irresponsabilidade: mandou colocar sua “foto oficial” em todos os órgãos da administração municipal, mandando às favas o princípio constitucional da impessoalidade. Nesse ritmo não vai acabar bem seu descaso com o interesse público.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

CLÁUDIO VIEIRA

Desideratos de eleitor

título é torta homenagem a indivíduo que conheci em passado algo remoto. Não podia o sujeito encontrar tal palavra, eliminava-a sem pensar duas vezes, a caneta sempre pronta a arrancar o vocábulo do texto que lhe era apre-

O político deve ser leal aos eleitores’. Essa é a verdade. Mas ele deve estar querendo dizer, batendo no próprio peito: ‘Eu sou leal aos meus eleitores’. Eis aí a lorota boa. O indivíduo é reconhecidamente um rapace. sentado. Jamais explicava o porquê de tal ojeriza, contudo eu sempre desconfiei de que, dono de um discurso de retórica chã, algumas vezes apenas pincelada de cultura superficial, intuia ele que o uso de termo tão antigo poderia denunciar que o escrito não teria sido da sua

própria lavra. Preferia substituí-lo por “desejo”, alheio ao fato de que este chegara à língua portuguesa através do latino desiderium. Explicado o título, estava eu a pensar, com o correr deste ano pré -eleitoral, o que o eleitor pós-Lava Jato esperará dos seus candidatos. Honestidade? Certamente, não apenas de propósitos, mas também de atuar presente e futuro, assim vivendo honestamente, segundo vetusta lição de Ulpiano: honeste vivere. Esta deve ser, sem dúvidas, a primeira qualidade de qualquer ser humano, gênero ao qual os políticos – embora renitentemente - estão inseridos. Parece-me que tal atributo é pai e mãe de todos os outros: Honestidade é não roubar; não enganar o outro (novamente Ulpiano: alterum non lædere – leia-se lédere), através de falsas promessas e falcatruas; é cumprir o prometido; é portar-se dig-

Está chegando a hora da faxina

m meados de novembro do ano que passou havíamos alertado que “vivenciamos um momento de ruptura política e forte tendência de ruptura social que poucos ainda se deram conta de sua extensão e profundidade”. O que está acontecendo nas

Às pessoas de bem não resta opção: ou são cooptadas pelo crime ou têm que aprender a conviver na marra com ele e a violência policial.

cadeias brasileiras nada mais é que a ponta do iceberg da verdadeira bomba de nêutron prestes a explodir no colo dos brasileiros. Não se brinca com fogo. Foram anos e anos, dezenas, de descaso, promessas nunca cumpridas, nenhuma evolução social, saúde e educação absurdamente abandonadas e muita,

muita repressão policial contra tudo e todos que tiveram a pouca sorte de nascer nas franjas das nossas cidades. Aqueles que por força de atividades profissionais ou razões outras adentram nos cafundós das nossas urbes sabem bem do que falo. Aquilo lá não é mais um barril de pólvora. Já explodiu. O crime organizado – e falo aqui dos seus “donos” incrustados em nossa sociedade e não dos “líderes” que lá moram ou estão presos – é o verdadeiro senhor das periferias. O Estado, repressor e ausente, há muito perdeu as condições de “gerenciar” o problema. Às pessoas de bem não resta opção: ou são cooptadas pelo crime ou têm que aprender a conviver na marra com ele e a violência policial. O que a sociedade ainda não percebeu é que assaltos, roubos, furtos, assassinatos e outros pequenos crimes que começam a “rotinizar” a vida do brasileiro podem ser só um começo do problema que a crise econômica que vivemos exponenciou.

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

namente, não vendendo a corruptores o cargo ao qual foi guindado pela vontade popular; não fingindo parecer o que não é, por exemplo. Temo que o eleitor esteja buscando o ser perfeito, algo bem próximo de Deus, muito difícil de ser encontrado. Não custa, todavia, esperar que assim seja, ou ao menos que os pretendentes a cargos eletivos esforcem-se para sê-lo. Isto já seria um bom caminho. Estou eu nesse meu elucubrar, de certa forma uma catarse, quando adentra ao recinto ninguém menos que o Êpa, trazendo nas mãos um jornal e cantarolando antigo refrão: “Que mentira, que lorota boa; que mentira que lorota boa!”Percebendo minha estranheza, e parecendo adivinhar os meus pensamentos anteriores, explica, apontando-me maté-

ria jornalística: - Veja o que esse sujeito aqui diz: “O político deve ser leal aos eleitores”. Essa é a verdade. Mas ele deve estar querendo dizer, batendo no próprio peito: “Eu sou leal aos meus eleitores”. Eis aí a lorota boa. O indivíduo é reconhecidamente um rapace. Passo os olhos no texto indicado pelo Êpa é lá está o nome do tal político, por interposta pessoa sugerindo-se aquele indivíduo sobre o qual eu imaginava em tese. Esboço um muxoxo de fastio, malgrado faça votos para que a excelência afinal, acossado pela incansável Lava Jato, algum dia depure-se dos seus próprios defeitos de caráter. Quem sabe esse milagre aconteça! Afinal o nosso sistema jurídico-penal é ressocializante.

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

Logo, logo, eles, os esquecidos dos cafundós, poderão vir com tudo pra cima de todos. Seria a “formalização” da guerrilha urbana que já vivenciamos. Uma guerra para a qual não estamos preparados e menos ainda esses governos incompetentes e corruptos. Nesse sentido, uma conversa do ex-presidente Figueiredo com o seu então ministro do interior, Mário Andreazza, na varanda de seu apartamento na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (ao lado da favela da Rocinha), foi ao mesmo tempo premonitória e verdadeira: “Mário, se eles (os favelados) tomam consciência do poder que têm, nós aqui embaixo estamos fritos”. Quando as instituições do Estado se corrompem, os representantes do povo de forma inaudita corrompem e são corrompidos e, pior, ainda insistem em se auto anistiarem e processar aqueles que os acusam; quando

governantes apesar de todo o aparato de segurança do Estado são incapazes de administrar revoltas dentre de prisões; quando os governos se apoiam em corruptos, bandidos ou assassinos acobertados por acólitos sempre dispostos a vender a alma por um cargo; quando os recursos do Estado são malbaratados entre as “gangues” corporativas que infestam o setor público, ao brasileiro de bem só resta mesmo ir às ruas e votar. Contra tudo isso que aí está. Não elegendo nenhum dos atuais “representados”. Abrindo espaços a novas lideranças, capazes e dispostas a assumir compromissos com o futuro da Nação e a necessária faxina ética a ser feita na política, nas relações governo -empresas, no crime organizado e na reforma da economia. Não é pouco. Só depende de cada um de nós para sairmos dessa situação.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Implantação da Zona Azul em Maceió

Prefeitura Municipal de Maceió está anunciando para o próximo mês de fevereiro a instalação do sistema de estacionamento, conhecido como Zona Azul, nas ruas da cidade, começando pelo bairro da Jatiúca. Esse sistema já é utilizando em muitas cidades brasileiras, não só nas capitais. Até alguns municípios do interior do Brasil já implantaram o sistema há muito tempo. Maceió, em se tratando de capitais,

A justificativa das autoridades é que o valor de 1 real já era cobrado há dois anos, por isso esse aumento considerável agora. Em Maceió, nas áreas públicas, a SMTT vai cobrar por minuto 4 centavos. provavelmente, é uma das últimas, se não a última a usar esse sistema. Sou favorável à iniciativa e acho que a Zona Azul, além de facilitar e disciplinar as áreas públicas, colabora, pelo valor cobrado, para que o usuário não seja explorado por estacionamentos que cobram os “olhos da cara” por turno.

Os proprietários desses locais cobram os valores que bem querem e ninguém, absolutamente ninguém ou autoridade municipal, toma uma providência quanto ao preço extorsivo cobrado. É um verdadeiro assalto a mão armada e à luz do dia ou da noite. Tem todo preço, seja na orla, no Centro, em qualquer lugar que eles se instalem. Além disso, o custo para manter um estacionamento é muito pequeno. Um ou dois funcionários, quando muito, energia, quando funciona à noite, e o imposto que deve ser cobrado pela municipalidade para esse tipo de negócio. Deve ter seguro em alguns. Não entendo, portanto, como o valor cobrado é diferente, variável de lugar para lugar. Pois bem, voltando ao assunto principal desse comentário, a implantação da Zona Azul. Nesse período de férias dei um giro por algumas cidades do Nordeste e, em todas elas, fiz uso da compra da folha de estacionamento em todas as cidades. Não tive qualquer problema e o máximo que paguei foi 2 reais pelo tempo usado. Em Recife, por exemplo, há uma reclamação muito grande da população. Por esses dias, o valor subiu de

Será que o Brasil mudou? Desde que apareceu o Moro em Curitiba e os políticos começaram a ser investigados, um raio de esperança surgiu no território brasileiro. Escândalos se sucediam, políticos famosos eram presos pela Polícia Federal e nós, pobres mortais, pensávamos que o dinheiro público seria utilizado de maneira correta. Na verdade, antes do Moro, ocorreu o julgamento do Mensalão, após frenética denúncia do Roberto Jefferson, quan-

Em Alagoas, pouco mudou. Os deputados não temem a Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público, muito menos o Sérgio Moro. do o partido dele não recebeu a propina justa, segundo seu pensamento. Assisti, pela TV, a quase todos os julgamentos dos “mensaleiros” e as surpresas eram eletrizantes. O primeiro a ser preso foi o ministro José Dirceu, aliado de Lula, malvisto por não atender bem aos companheiros que o procuravam em busca de propina. E a novela foi longa e interessante porque, além

dos julgamentos, havia sérios desentendimentos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, no fim, valeu a pena e a torcida do povo brasileiro foi recompensada. Começamos a imaginar que surgiria um Brasil novo, com eleições limpas e os idealistas se elegeriam como antigamente. Acabariam a compra de votos, os currais eleitorais e os crimes ocorridos no interior do país e dos estados. Surgiriam novos coronéis políticos, agora, sem poder usarem o dinheiro público. O Partido dos Trabalhadores e seus aliados começaram a desmoronar! Esquemas políticos entre empresas públicas e privadas vieram à tona. Os candidatos eternos foram ficando com medo de usar propinas ou verbas de campanha nas eleições. Em Alagoas, um cacique político avisou a seus candidatos: “Usem a criatividade, o dinheiro está curto”. E perdeu os principais redutos do pequenino estado nas eleições de 2016. Mas os próprios eleitores já estavam viciados. Para votarem precisavam de dinheiro, telhas, camisas, aparelhos dentários, consultas médicas gratuitas. E o pior: servidores públicos eram usados como cabos eleitorais, pagos pelos

JORGE MORAES Jornalista

1 real para 3 reais, pelo tempo de uma hora. Duzentos por cento de reajuste. A justificativa das autoridades é que o valor de 1 real já era cobrado há dois anos, por isso esse aumento considerável agora. Em Maceió, nas áreas públicas, a SMTT vai cobrar por minuto 4 centavos. Multiplicando isso por 1 hora, o estacionamento no tempo cheio sairá por 2 reais e 40 centavos. Acho que essa iniciativa vai dar muito o que falar, como quase tudo que é novidade por aqui. Qualquer iniciativa pública é motivo para manifestação, reclamação junto ao Ministério Público, uso da mídia e por aí vai. Só não aceito o tempo máximo permitido para estacionar: duas horas, aqui ou em qualquer lugar. O argumento da SMTT é que, assim, todo mundo vai ter a oportunidade de utilizar do sistema. No futebol existe um termo que diz: “Quem pede a bola, tem preferência”. Nesse caso, quem chegar mais cedo, está pagando pelo espaço, mas é obrigado a deixar o local para dar oportunidade a outro usuário? Será assim?

Não ficou claro, pelo menos para mim, que aquele primeiro usuário possa renovar o seu cartão depois das primeiras duas horas. Se isso for possível, tudo bem. O máximo que vai acontecer, o que já é muito chato, é a pessoa deixar o local em que se encontra, praia ou restaurante, para fazer a substituição da permissão anterior. Mas, tudo bem, em nome do disciplinamento dessas áreas públicas, hoje ocupadas por pessoas que estacionam em locais proibidos, gerando multas e reclamações. Voltando, agora, aos valores cobrados pelos estacionamentos particulares, os proprietários alegam que em seus estabelecimentos os carros estão protegidos e com segurança particular. Alguns cobertos para proteção contra o sol e com seguro em caso de roubo do veículo. Só não entendo é porque em alguns existe o aviso: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior dos veículos”. Nesses casos, como é que isso funciona? Paga pelo roubo do carro, mas não paga pelo furto de objetos. Ué!

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

cofres do Estado. Nada disso mudou; os maus costumes ficaram arraigados entre candidatos e eleitores. Aconteceu uma leve mudança e em alguns municípios foram eleitas pessoas estranhas ao poder. Os caciques eleitorais perderam o pleito em várias cidades importantes. Os discursos não convenceram, o dinheiro foi pouco e o resultado surpreendeu. Figuras importantes começaram a cair, outras ficaram amedrontadas com as delações premiadas. Todo começo de semana a Polícia Federal prendia empresários e políticos. O suspense aumentava e famosos iam parar na cadeia. O cara saía da beira-mar de Ipanema ou de um rico condomínio do Rio ou de São Paulo para uma triste e fria prisão em Curitiba. E o povo se animava com as punições! A Dilma, que foi eleita depois de vários processos complicados, começou a entrar numa queda livre. Nada conseguiu segurá-la e depois de cenas mirabolantes foi expulsa da Presidência. Veio o Temer, político antigo do PMDB, ligado aos famosos caciques polí-

ticos deste nosso sofrido Brasil. Segurá -lo no poder é evitar um desastre maior; as instituições oficiais ainda funcionam precariamente, mas funcionam. No entanto, as grandes figuras dos maiores partidos brasileiros ainda não foram presas. Alguns deles já respondem a vários processos judiciais, andam livremente pelas ruas e continuam usando e abusando do poder público. Em Alagoas, pouco mudou. Os deputados não temem a Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público, muito menos o Sérgio Moro. Desfrutam do dinheiro público, cortam salários, engolem processos. Para eles não adianta punição. São insaciáveis! O principal responsável por tanta corrupção, que é o Lula, continua solto, fazendo campanha, ameaçando sair candidato em 2018. Parece até que ainda é o presidente do Brasil! Daí, queridos leitores, a mudança ainda é pequena; os esquemas continuam funcionando, os coronéis perderam muito pouco de sua arrogância. Só falta agora a mão de Deus cair fortemente na cabeça dos corruptos!

MACEIÃ&#x201C;, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2016

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

REPÓRTER ECONÔMICO

JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

Cuidado com a propaganda

e comprovar que ela é enganosa, denuncie ao Procon, que tomará as providências cabíveis, multando o infrator. Não precisa contratar advogado. É só ir à sede do orgão, que atualmente fica na Rua Goiás, Farol, entrada da Lojas Americanas. Detalhe: isso vale não somente para o comércio e indústria, mas também para o setor público. Se o governo propagda alguma medida benefíca ao servidor público, por exemplo, e não cumpre, faça a denúncia, comprovando em seu próprio contracheque, se possível ainda através da decisão impressa. No caso do comércio, quando você lê num jornal, revista, Internet, TV ou ouve no rádio, a propaganda em promoção de determinado produto, e quando vai constatar ao vivo, comprova que ela é enganosa, ou seja o preço é outro. Reclama ao vendedor, que não responde. Então, faça a denúncia. Serve também para quando se compra na loja e quando chega, a mercadoria não foi a que escolheu. O Código de Defesa do Consumidor existe para resolver seus problema de consumo. Tudo é gratuito.

Os juros

O governo vem anunciando que vai reduzir os juros do cartão de crédito parcelado, que é o grande problema do consumidor, sempre prejudicado com os prejuízos causados quando não pode pagar o valor total da fatura e vai pagando o mínimo Esse valor nunca cai, sobe sempre e chega ao ponto de não conseguir pagar mais, com tantos juros, multas e taxas diversas. Fique sempre atento a essa propaganda. A dica é comprar e pagar tudo, nunca amortizar, mesmo com os juros caindo. Lembro que essa queda de 0,75% dos juros serve exclusivamente para as operações entre bancos.

A melhor opção

Insisto que continue comprando só à vista, com dinheiro em espécie ou cartão de débito. E mais, depois de pesquisar preços, conversar com o vendedor, pechinchar e conseguir um bom desconto. Procure se disciplinar financeiramente, anotando tudo que recebe e que gasta. É um exercício salutar, principalmente quando existe renda dupla em família, cada um com suas responsabilidades. Lembre sempre que o Brasil se encontra em uma recessão profunda, sem chance de sair dela tão cedo: PIB zero e desemprego crescendo asustadoramente.

Previdência

Fique sempre acompanhando toda notícia sobre a reforma da Previdência Social, já em tramitação no Congresso Nacional, provavelmente a ser aprovada logo que retorne do recesso parlamentar em fevereiro. Muita coisa vai mudar para quem ainda não se aposentou. Mudar para pior. Se tem condições financeiras, faça um plano de previdência privada.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Gastos com lixões é superior a descarte regular de lixo

REALIDADE PREFEITURAS ALAGOANAS DESPERDIÇAM RECURSOS COM TRANSPORTE PARA LIXÕES E COM MULTAS DA REDAÇÃO

os 102 municípios alagoanos, apenas 12 destinam seus lixos de forma adequada para aterros sanitários e centrais de tratamento. Essa realidade, que prejudica o meio ambiente e a saúde da população, tem provocado prejuízo também aos cofres das prefeituras. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios precisam se adequar e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) está em cima para fazer valer a lei. Durante fiscalizações realizadas até dezembro de 2016, sete municípios tiverem os vazadouros interditados. Ainda assim, muitos municípios ainda adotam a prática de lixões a céu aberto para descarte do lixo produzido pela comunidade. De acordo com Ermi Ferrari, gerente de monitoramento e fiscalização do IMA, recentemente foi feito um levantamento e pouco mais da metade dos municípios já foram autuados pela destinação irregular de seus resíduos. “Cada auto de infração corresponde a um processo administrativo, mas nem todos processos foram concluídos. As multas variam em cada caso porque os valores dependem dos atenuantes e agravantes. Mas já tivemos auto de infração de 500 mil e 28 mil”, explica ressaltando que o agente fiscal apenas indica o valor da sanção, o valor final é decidido em julgamen-

to.

Outros municípios firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, como Taquarana e Arapiraca, este último teve o lixão interditado no final do ano e está destinando os resíduos para uma das Centrais de Tratamento de Resíduos – CTRs existentes em Alagoas, uma em Pilar e outra em Arapiraca, ambas do Grupo Alagoas Ambiental. O custo para destinar corretamente é muito menor que os valores das multas, assegura Rodrigo Medeiros, do Grupo Ambiental Alagoas. O custo da destinação está diretamente ligado à quantidade de habitantes. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas confirma a geração de resíduos/ dia por habitante. Cada habitante gera em média 700g de lixo por dia, uma cidade com 10.000 habitantes produziria sete toneladas por dia e ao mês 210 toneladas. “As CTRs cobram uma média de R$ 60,00 a tonelada para recepção do lixo, o que custaria nesse exemplo R$ 12.600,00. Muitos municípios gastam bem mais só com aluguel de trator para manter seus lixões”, esclarece. INTERDIÇÃO No ano passado, o IMA interditou os seguintes municípios: Ouro Branco, São Sebastião, Feira Grande, Igaci, Taquarana, Coité do Nóia e Arapiraca. Outros municípios poderão passar pelo mesmo processo durante 2017

Prefeituras têm que acabar com lixões a céu aberto; CTRs são a soluçao para reduzir custos

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Teori Zavascki morre em acidente de avião em Paraty

TRAGÉDIA NO MAR

RELATOR DAS AÇÕES DA LAVA JATO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO TINHA 68 ANOS

FOLHAPRESS

Discreto, ministro ganhou notoriedade com decisões inéditas

ministro Teori Zavascki, 68, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu na tarde desta quinta-feira (19) em um acidente de avião na costa de Paraty (RJ). A informação foi confirmada pelo filho do ministro. Até o fechamento desta edição, o Corpo de Bombeiros do Rio havia confirmado que ao menos três pessoas morreram na queda. De acordo com os bombeiros, o avião estava submerso com três pessoas presas nas ferragens. Não havia informações sobre os demais ocupantes. A capacidade da aeronave é de sete pessoas, incluindo tripulantes. A aeronave, um bimotor prefixo PR-SOM, havia saído do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01 (horário de Brasília). Segundo a Infraero e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), ela pertence à Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, dona do hotel Emiliano. Os bombeiros foram acionados às 14h15. Mergulhadores da corporação identificaram três pessoas nas ferragens. Os bombeiros tentam trazer o avião à superfície para fazer a retirada de corpos. O avião caiu no mar de Paraty, próximo da chamada Ilha Rasa, que fica a cerca de dois quilômetros do litoral. Paraty fica a 250 quilômetros da capital do Rio. A informação sobre o acidente chegou à Aeronáutica

Zavascki iria homologar a delação de executivos da Odebrecht

a partir do Corpo de Bombeiros do Rio. O braço regional do Cenipa no Rio enviou uma equipe à região. Devido a “intensas chuvas” que caem na região, segundo a Aeronáutica, a equipe teve que se deslocar de carro, e chegaria ao local do acidente no início da noite desta quinta-feira (19). A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), retornou de Belo Horizonte para Brasília para acompanhar a apuração sobre a queda do avião. A informação é da assessoria de imprensa

da ministra. Cármen Lúcia avisou Michel Temer quando foi informada por assessores do ocorrido. SUBSTITUTO Com a morte de Teori, de acordo com o Regimento Interno da Corte, o relator dos processos da Lava Jato deverá ser o próximo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado

Ao lado de nomes como o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o ministro do Supremo Teori Zavascki, 68, se tornou um dos nomes mais conhecidos da Operação Lava Jato. Zavascki entrou na corte em 2012, por nomeação da então presidente Dilma Rousseff, em meio à parte final do julgamento do mensalão. À época, era o maior caso a ser sentenciado na corte, mas ele não participou da fase principal do trâmite. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela PF e a consequente menção a políticos com foro privilegiado por delatores, passou a ser o relator da corte da maior investigação sobre corrupção da história do país. Ganhou notoriedade com ordens até então inéditas, que acabaram avalizadas pelos demais ministros. As principais foram a ordem de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara, em 2016, e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex -PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Todos os casos relacionados à Lava Jato que incluíam suspeitos com foro privilegiado, como congressistas e ministros, ficavam sob sua responsabilidade. Avesso a entrevistas, Zavascki quase não se manifestava publicamente fora dos processos. A jornalistas, antes do recesso do Judiciário, em dezembro, disse que 2016 tinha sido um “ano difícil para o Brasil”. Durante o recesso, o ministro analisava a homologa-

ção das delações da Odebrecht, o maior acordo de colaboração da Lava Jato. A expectativa era que o trabalho estivesse pronto no próximo mês. A CARREIRA Nascido em Faxinal (SC), Zavascki fez carreira no Rio Grande do Sul. Foi advogado e assumiu como juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 1989. Também integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Em 2003, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo no qual permaneceu até 2012, quando foi nomeado para o Supremo na vaga de Cezar Peluso, ex-presidente da corte. Uma de suas poucas faces públicas fora do Judiciário era no campo esportivo: torcedor do Grêmio, foi conselheiro eleito do clube gaúcho. DELEGADO QUESTIONA ‘ACIDENTE’ E PEDE INVESTIGAÇÃO Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação “a fundo” da morte do ministro Teori Zavascki, “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”. “Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra “acidente” entre aspas. Anselmo afirmou que a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era” e disse que ele “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”. “Surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo esse período conturbado”, afirmou.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Preço da Tabela Fipe nem sempre é o melhor negócio

VAI VENDER SEU CARRO?

ENTENDA POR QUE NEM SEMPRE A MÉDIA REFLETE O VALOR REAL DO AUTOMÓVEL ALESSANDRO REIS UOL SÃO PAULO

uitas concessionárias e lojistas anunciam a compra de usados pagando o preço indicado pela Tabela Fipe. A proposta parece tentadora, mas não representa necessariamente o melhor negócio para quem está vendendo seu automóvel. A dúvida aparece ao consultar o preço de determinado modelo no site da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Ao compará-lo com anúncios do mesmo modelo, especialmente aqueles publicados em sites de compra e vendas de veículos, em geral o valor médio informado na segunda opção é maior. Em pesquisa realizada pela reportagem de UOL Carros nesta semana, o Chevrolet Onix LT 1.0 2014 aparece na Fipe com preço médio de R$ 30,9 mil, enquanto o mesmo carro, com até 45 mil quilômetros rodados (cerca de 15 mil km por ano de uso), custa cerca de R$ 33,8 mil na média em sites de anúncios de carros. Não há o que discutir: a Fipe é hoje a principal referência do mercado, servindo como base para o cálculo do valor de seguro, financiamentos e até tributos, como o IPVA. Tanta é sua importância que o índice é usado inclusive nos sites especializados (incluindo UOL Carros), como fonte de pesquisa adicional.

Na negociação com lojas e concessionárias geralmente o valor da tabela será jogado para baixo

O QUE CAUSA AS DIFERENÇAS DE PREÇO A explicação para as diferenças de valores como a citada acima está na forma como a tabela é calculada. Segundo vídeo publicado oficialmente pela fundação, o índice representa o preço médio ao consumidor final apurado com vendedores em todo o país para determinada marca e modelo de veículo, com pagamento à vista. Para fins estatísticos, esse cálculo exclui os preços muito altos e muito baixos (resultado de estados excepcionalmente bons ou ruins de conservação), além de desconsiderar veículos para revenda, blindados, carros

para frotistas e de importação independente, por exemplo. Por outro lado, os sites de compra e venda, que fazem o papel de intermediadores, informam a média do preço cobrado por determinado carro com base nos anúncios publicados, que incluem desde unidades à venda por concessionárias e lojistas até veículos ofertados por particulares. Daí a tendência de a média subir nesses casos. “Como a transação é feita diretamente entre vendedor e comprador, a tendência é o preço ser jogado mais para cima nos sites, até como uma margem de negociação, antes de fechar negócio”, avalia Vitor Klizas, presidente da consultoria Jato Dynamics Brasil.

Além disso, os sites trazem diferentes filtros, que podem refinar a busca por local, quilometragem, faixa de preço e uma série de outras características. Isso permite, por exemplo, pesquisar anúncios de determinado automóvel em um Estado ou região específicos, com resultados mais fiéis à realidade daquele mercado. “Cada região é um mercado com nuances próprias. Picapes não têm a mesma valorização no Sudeste na comparação com o Centro-Oeste, onde esse tipo de veículo tradicionalmente é mais procurado e, portanto, tem maior valor de revenda”, explica Amos Lee Harris Júnior, consultor automotivo e presidente-executivo da Universidade Automotiva.

AINDA É A MELHOR REFERÊNCIA Considerando todos esses fatores, vender o carro pela Fipe definitivamente não é garantia de conseguir o melhor preço, muito pelo contrário. Mas a tabela é um ponto de partida fundamental para começar as negociações. Como a Fipe é baseada no preço médio cobrado pelos vendedores, que necessariamente precisam obter sua margem de lucro, geralmente não resta muito espaço para elevar o valor informado na tabela. “Por padrão, os vendedores costumam partir da Fipe e então depreciar o preço médio com base no estado do carro e da quilometragem, considerando reparos que serão necessários para revendê-lo. A não ser que esteja impecável, com até 30 mil km rodados, revisões em dia na concessionária e sem detalhes”, alerta o consultor da Universidade Automotiva. Na venda para concessionárias e lojistas, o alardeado pagamento pela Fipe acontece, quase sempre, quando o usado é deixado como parte do pagamento na troca por um modelo mais novo ou zero-quilômetro. Nesses casos, a depender das condições de conservação, é possível até receber até mais que o valor informado na tabela, especialmente se, na troca, o novo veículo for financiado. “O vendedor deixa de ganhar na revenda posterior do usado para faturar, realmente, com o financiamento do novo, que tem uma rentabilidade maior.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

Salão do protecionismo

té o próximo domingo, dia 22, o Salão do Automóvel Internacional da América do Norte (nome oficial) terá se transformado em um novo marco, pelo que o presidente do EUA, Donald Trump, quer colocar em prática. Mais conhecido como Salão de Detroit, poderá se tornar uma exposição centrada nos fabricantes americanos, sediados na região, que dominaram no passado a produção mundial de veículos. O México sofrerá com esta política. Ford foi a primeira a interromper investimentos já em andamento, seguida pela FCA, que informou transferência de linhas de produtos. GM acaba de anunciar investimento de US$ 1 bilhão para criar 1.000 empregos nos EUA. Trump ameaça taxar as exportações mexicanas, apesar do acordo vigente de livre comércio. Essa reviravolta pode aumentar o protecionismo no momento em que o Brasil admite abrir mais suas fronteiras e se integrar à cadeia mundial de manufatura. Ainda é cedo para analisar desdo-

bramentos. O enfraquecimento industrial do México pode ser bom para o País em médio prazo, embora dispense comemoração. Interessa é progredir pelos próprios meios. Chevrolet Tracker teve lançamento para a imprensa brasileira na semana passada em Detroit, sinal dos tempos... O SUV compacto recebeu pequenas alterações de estilo e o mesmo motor 1,5 turboflex do Cruze, bem mais forte que o anterior. Sucessor do Captiva, o Equinox revitalizado estreou no salão e também virá do México. Chegará ainda esse semestre e como o motor citado será produzido na Argentina, esse concorrente direto do Jeep Compass reúne condições de fabricação local. Novo EcoSport (apresentado antes no Salão de Los Angeles, em novembro) pôde ser visto de perto, A Ford só no dia 17 liberou fotos do Mustang ano-modelo 2018 (à venda em julho nos EUA), mas não está exposto no salão. Essa versão é a que será exportada para cá no início de 2018, com novo capô 2 cm mais baixo

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

e câmbio automático de 10 marchas (!) para o motor V-8 agora com injeção direta (potência ainda não anunciada). Detroit também viu estreias mundiais. Destaque para o novo BMW Série 5, aliviado em 68 kg e direção semiautônoma aperfeiçoado para atuar a até 210 km/h. Mercedes-Benz apresentou o Classe E cupê e o retocado GLA que se estenderá ao modelo produzido aqui. Audi destacou o conceito Q8, praticamente pronto, crossover para desafiar BMW X6 e Mercedes GLE Coupé. Automóvel mais vendido nos EUA, novo Toyota Camry tem frente ousada inspirada nos modelos de luxo Lexus. Volkswagen exibiu o que será a nova Kombi com traços próximos ao

definitivo e tração elétrica. Roubaram atenções o sedã de tração traseira Kia Stinger (o melhor trabalho de estilo da marca) e Nissan VMotion indicador da forte guinada no desenho dos futuros sedãs japoneses. Fato preocupante surgiu no Salão de Detroit, protagonizado pela EPA (Agência de Proteção ao Meio Ambiente, na sigla em inglês). Repetiu a mesma tática utilizada durante o Salão de Frankfurt de 2015 ao denunciar a Volkswagen por utilizar dispositivos ilegais no controle de emissões de motores Diesel. Agora, contra a FCA em picapes e SUVs a diesel. Se a agência usar o mesmo rigor, o impacto na empresa ítalo-americana pode ser incontrolável.

RODA VIVA n FONTE da Coluna indica que novo hatch Fiat (projeto X6H), substituto de Punto, Bravo e versões superiores do Palio, tem início de produção em março próximo e vendas em abril. Mesma fonte detectou um atraso do sedã (X6S), sucessor do Linea e em parte do Grand Siena: vendas ficariam para 2018. Ambos terão arquitetura mista, do Palio e partes do Punto. n CONDIÇÕES atuais do mercado e limitações financeiras empurram para junho o início de fabricação da nova geração do EcoSport, em Camaçari (BA). SUV compacto, responsável pela onda atual de lançamentos

de câmeras e sensores será possível “aprender” reações do motorista. Sistemas autônomos de direção dependerão do recurso para tomar decisões em situações emergenciais. de várias marcas, terá motor 3-cilindros de 1,5 litro, antecipado por esta Coluna. Peugeot e Citroën oferecem essa configuração, mas apenas de 1,2 litro. n UNO SPORTING ganhou vida graças ao motor Firefly 1,3 litro/109 cv. Na verdade, investe mais na aparência ao explorar aplicações da cor vermelha e pormenores

como ponteira de escapamento dupla central. Ideal seria acerto de suspensão mais firme, como forma eficaz de melhorar a experiência e destacá-lo dos Uno comuns. Evolução também no câmbio automatizado. n HONDA e SoftBank (proprietário da empresa de chips ARM) trabalham em inteligência artificial para automóveis. Por meio

n DESDE que exista sinalização, faróis baixos têm que ser ligados nas estradas durante o dia, sob pena de multa. Carros com iluminação DRL não devem usar faróis, pois estes são menos eficientes em especial nos dias de chuva por refletir no asfalto molhado. Deve-se atentar que assinatura luminosa não é DRL. Tudo resultado de lei desastrada e sem eficácia em países tropicais.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Novelas, atrizes e meretrizes

ocê fique bem certo que eu sou um homem de verdade, macho até topar, viríl, mais ou menos “brabo” e que também gosta de mulher. Eu estou dizendo isso para que você não pense que o

Por sua vez, os lares estão desfeitos em termos morais. As novelas que antes tinham enredo, estão sem estórias para serem contadas. artigo dessa semana seja uma advertência de que eu não goste das mulheres. A minha idade não me deixa sem as qualidades ou defeitos que vocês têm, quando falando em mulheres. Claro que eu fiquei menos afoito, mas com os mesmos

desejos de homens normais. Alguém pode pensar que deixei de gostar de mulher, de admirá-la, de gostar de estar com elas e também gostar de vê-las. O que eu não gosto é de baixaria, de putaria, de sodomia, de sacanagem e de outras aberrações contidas nas novelas da Globo e de outras emissoras. Eu não assisto novelas, mas, aqui-acolá, eu vejo as cenas deprimentes, chocantes, com beijos desnecessários, fora do tema da novela e com nudez barata. Não gosto da novelas que fazem as garotinhas de 8, 10 e 12 anos se igualarem às atrizes ou meretrizes das novelas. Há anos passados eu cheguei a assistir novelas, A Escrava Isaura, Sinhá Moça, Pecado Capital e Saramandaia, isto quando as novelas ainda não se pareciam com as zonas e os cabarés das pontas de ruas.

Agora, de dois em dois minutos, passa uma cena de sacanagem e de dois em dois minutos um beijo exagerado que não combina com o assunto. As emissoras e os autores de novelas se aproveitam de muita gente que não tem o que fazer, ouvir e ler. Até os títulos das novelas são esquisitos, sem que o nomes combinem com os temas. Além disso, tudo é feito num quarto ou numa sala, com pessoas brigando, gritando e dizendo besteiras. Nas novelas, ninguém tem profissão, ninguém trabalha, ninguém almoça, ninguém viaja e só fazem brigar, quando não estão nas safadezas. As novelas que eram para serem exibidas nas madrugadas são exibidas para as filhas de poucos anos de idade e pelas esposas que acham que trair o marido é a coisa mais normal do mundo. Já

não existe proibição para menores de idade. Por sua vez, os lares estão desfeitos em termos morais. As novelas que antes tinham enredo, estão sem estórias para serem contadas. Nas cenas numa cama, às vezes ainda deixam os casais por baixo dos lençóis, mas outras vezes ficam nus mesmos, a qualquer hora do dia. Alguns pais já não sabem se as suas filhas vão querer ser atrizes ou meretrizes dessas novelas que estão sendo exibidas. É uma Sodoma geral!! Em tempo- O meu grande professor, Eng. Jalbas Tavares Lira, a Dra. Lia Gonçalves Cerqueira e o Dr. Artur Eduardo Cavalcante Cerqueira são dos melhores e mais importantes leitores que tenho.

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

ABCDO INTERIOR

robertobaiabarros@hotmail.com

Engoliram atravessado

Os advogados de Palmeira dos Índios que integram a subseccional da OAB local engoliram atravessado a nomeação do advogado Marcondes Aurélio para ocupar cargo de procurador-geral em substituição ao advogado e ex-vereador Francisco de França, pelo fato de ser de Arapiraca.

É da Paraíba

Mas na realidade, Marcondes Aurélio é natural de Monteiro, na Paraíba, onde a figura mais importante e referência naquela cidade é o saudoso poeta e repentista Pinto do Monteiro, o “Cascavel do Repente”. Por falar em cascavel, o veneno vai correr solto na terra dos Xucurus-kariris.

Haja candidatos

Pelo andar da carruagem, nas eleições estaduais de 2018 a cidade de Arapiraca terá mais candidato a deputado estadual do que Zé na Paraíba. Vejamos: além dos deputados e candidatos à reeleição Tarcizo Freire, Rodrigo Cunha, Ricardo Nezinho e Severino Pessoa, já está com o pé na estrada Breno Albuquerque, filho do ex-deputado estadual Dudu Albuquerque.

Nome forte

Do lado da ex-prefeita Célia Rocha e do vice-governador Luciano Barbosa o melhor nome é o do publicitário Yale Fernandes, que ganhou respeito por sua atuação na administração da ex-prefeita de Arapiraca e se destacou na campanha como vice de Ricardo Nezinho.

Meia-sola

A propósito, há quem aposte que se essa chapa fosse invertida, as chances de vitória seriam bem maiores já que Nezinho entrou no jogo mas fez uma meia-sola ao colocar o peso da campanha nas costas do governador, do vice-governador e da prefeita. Trocando em miúdos: o peso da vitória ou derrota cairia na cabeça dos caciques políticos que o apoiavam.

Começo difícil

Começo bastante difícil para o novo prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo. Hoje completa 20 dias de gestão, com indefinição do pagamento do salário de dezembro dos servidores, inclusive os efetivos, isso sem falar em problemas de toda ordem como contratação de empresa para coletar o lixo nas ruas da cidade, compra de merenda escolar, remédios, dentre outras coisas importantes que o município precisa.

Máquina emperrada

A máquina está emperrada, é preciso habilidade para tocar o barco. Infelizmente, Teófilo adotou o critério político para nomear seus secretários, o que aumentou o seu grau de dificuldade para superar obstáculos e colocar o município no prumo para, finalmente, administrar a segunda cidade mais importante de Alagoas.

Caos total

Em Olho d´Água Grande o prefeito José Adelson de Souza (PSDB) ainda não conseguiu trabalhar em seu gabinete devido à falta de estrutura da prefeitura e de diversos prédios públicos do município, pois os mesmos estão com água cortada, devido à falta de pagamento, problemas elétricos e com a frota de veículos sucateada pela gestão anterior.

Bloqueio de recursos

José Adelson declarou que na última segunda-feira (16), a prefeitura teve o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) devido a irregularidades cometidas pela gestão anterior com o pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Saúde com problemas

Ainda: o município vai ficar três meses sem receber recursos do Ministério da Saúde, que bloqueou a transferência das parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017.

Suspensão dos repasses

A suspensão dos repasses de recursos federais é devido às irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à falta de informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), resquícios da má gestão da ex-prefeita do município.

PELO INTERIOR ... O prefeito José Adelson lamentou o que está acontecendo no município de Olho d’Água Grande e informou que vai fazer de tudo para que o servidor receba em dia. ... “É triste ver que a administração anterior não teve nenhum compromisso pelo município e causou tantos erros. E nossa população tem que pagar esse preço, ter tantos recursos bloqueados. Peço que tenham paciência e calma que nesses 180 dias tudo vai se resolver e vamos ter uma administração transparente e que ama nossa cidade”, garantiu. ... Os agricultores irrigantes do Projeto de Irrigação Boacica, mantido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município de Igreja Nova (AL) iniciam o ano de 2017 com uma boa notícia. ... A Codevasf entrega nesta sexta-feira, 20 de janeiro, às 10 horas, o primeiro módulo flutuante da nova estrutura da Estação de Bombeamento Ceci Cunha, que retira água do Rio São Francisco para irrigação dos lotes do projeto de irrigação.

... A solenidade de entrega da nova estrutura de irrigação do Projeto de Irrigação Boacica será realizada na própria EB Ceci Cunha, situada na área do Projeto de Irrigação Boacica, na zona rural do município de Igreja Nova. ... A nova estrutura da Estação de Bombeamento Deputada Ceci Cunha é composta por dois módulos flutuantes, cada qual equipado com três conjuntos motobomba com vazão total de 9 m³ por segundo. A estrutura anterior dessa estação de bombeamento foi implantada pela Codevasf no fim dos anos 1990, depois de ter sido transferida do perímetro irrigado do Gorutuba, no estado de Minas Gerais. Com seu uso intenso ao longo dos anos, a estrutura demandava constantes manutenções. ... Para execução da obra, estão sendo investidos pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, pouco mais de R$ 10 milhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. ... Aos nossos leitores um excelente fim de semana, com muita paz e saúde. Até a próxima edição. Fui!!!

MACEIÓ, ALAGOAS - 20 A 26 DE JANEIRO DE 2017

doenças garantem descontos na compra do carro novo

BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO NA LEI Nº 10.690 DE 16 DE JUNHO DE NAÇÃO JURÍDICA

ocê que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação. Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito. De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício. “No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar. Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia. Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

Veja lista completa das doenças: Amputações

Manguito rotador

Artrite Reumatóide

Mastectomia (retirada de mama)

Artrodese

Nanismo (baixa estatura)

Artrose

Neuropatias diabéticas

AVC

Paralisia Cerebral

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Paraplegia

Autismo

Parkinson

Alguns tipos de câncer

Poliomielite

Doenças Degenerativas

Próteses internas e externas,

Deficiência Visual

exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Deficiência Mental

Problemas na coluna

Doenças Neurológicas

Quadrantomia (Relacionada a câncer

Encurtamento de membros e más

de mama)

formações

Renal Crônico com uso de (fístula)

Esclerose Múltipla

Síndrome do Túnel do Carpo

Escoliose Acentuada

Talidomida

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Tendinite Crônica

Linfomas

Tetraparesia

Lesões com sequelas físicas

Tetraplegia

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