Edicao908

A CARA DO BRASIL

extra Eike Batista, o aventureiro que ganhou o mapa da mina e virou bilionário da noite para o dia

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LUZ NO TÚNEL

Prefeito Haroldo Nascimento recebe Paripueira com R$ 1 milhão P/9 em caixa e sem débitos

www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 908 - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

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VENDA DE SENTENÇA Juiz pode ser condenado à prisão e perda do cargo Léo Denisson é denunciado em ação penal; pela primeira vez na história de Alagoas um magistrado corre risco de ser sentenciado por corrupção P/10

TRAGÉDIA EM PARIPUEIRA MÃE DE MÁRCIA RODRIGUES CONTESTA LAUDO E QUER EXUMAÇÃO DO CORPO P/6

PARAISO DOS BANDIDOS

Guerra entre facções nos presídios revela lado conivente dos poderes

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Farsa dos precatórios

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados”

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- A dívida bilionária de Alagoas com os servidores públicos estaduais pode ser anulada com uma só canetada do governador. Reconhecido judicialmente pelo Estado, o débito prescreveu por não ter sido inscrito no Tribunal de Justiça como precatório. E não o foi por interesses escusos de alguns poucos.

(Millôr Fernandes)

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- Mas nenhum governador tem a coragem política de dar um tiro na ilusão de 20 mil servidores estaduais que mantêm nesses “falsos precatórios” a única esperança de vida. Centenas deles, portadores de doenças terminais, já morreram sem ver a cor do dinheiro e outros tantos morrerão na esperança de receber alguns trocados.

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- A cada novo governo alimenta-se a esperança (falsa) de que os tais “precatórios” serão quitados. Passam os anos e nada se resolve, aumentando a desilusão dos servidores.

Os únicos beneficiários dessa farsa são os escritórios de advocacia detentores desses processos e alguns advogados picaretas que se aproveitam da crise para extorquir incautos servidores.

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- Desde que foram criados no “governo socialista” de Ronaldo Lessa, esses malditos “precatórios” só existem para enriquecer empresas que compram esses créditos judiciais, escritórios de advocacia e intermediários de negócios ilícitos. Com exceção de alguns servidores enganados com migalhas, só “figurões” do poder público recebem os valores integralmente, via tráfico de influência, como o fez a desembargadora Elisabeth Carvalho.

Máfia dos cartórios

Os cartórios de Maceió continuam pressionando o Tribunal de Justiça para manter em vigor as atuais taxas extorsivas cobradas no registro de imóveis.

Apesar de ser um dos estados mais pobres do país, Alagoas tem as maiores taxas cartoriais do Brasil, enquanto os donos dessas capitanias estão entre os mais ricos do estado.

E pior: até agora ninguém conseguiu frear a volúpia financeira dos donos de cartórios, que agem em conluio com alguns empresários da construção civil e deputados comprometidos com a máfia do carimbo.

Sem ter para quem apelar, a população espoliada pelos cartórios de registro de imóveis confia na lucidez dos desembargadores Otávio Praxedes, novo presidente do TJ, e Paulo Lima, novo corregedor-geral, que irão decidir os valores da nova tabela de custos cartoriais.

Atos nulos

A denúncia é do Sindifisco e já foi protocolada no Ministério Publico Estadual, que ainda não se manifestou: a maior parte das Coordenadorias Financeiras e Administrativas do governo do Estado está ocupada somente por servidores comissionados, sem a participação de servidores efetivos, como manda a lei. Com isso, todos os atos administrativos praticados por esses comissionados são considerados nulos por serem de atribuição privativa dos cargos de carreira.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

A quem interessa?

Lava Jato

Os servidores de Alagoas perderam a opção de manter conta no Banco do Brasil. Desde o dia 1 de fevereiro todos os funcionários estão obrigados a fazer atualização cadastral de suas contas-salário apenas na Caixa Econômica Federal, o que obriga os correntistas do BB a migrarem para a Caixa. O prazo para recadastramento vai até 15 de março e quem não o fizer terá seus salários suspensos.

Calote geral

Depois do calote do Estado do Rio de Janeiro em empréstimos avalizados pela União, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir processo para apurar as responsabilidades de gestores públicos pela concessão de garantias a empréstimos tomados por Estados e municípios que não tinham capacidade financeira para honrar os pagamentos. Estamos nessa.

Troca-troca

Cinco senadores trocaram de partido esta semana. Com a mudança, o PMDB passa a ter 21 senadores em exercício. O PSDB – que tem a segunda maior bancada – fica com 12, seguido do PT, com 10. Depois vêm PP com 7 senadores, PSB 7, DEM 4, PTB 3, PCdoB 1, PRB 1, PSC 1, PV 1 e RDE 1. O senador Reguffe (DF) está sem partido.

Guarda meu lugar A quem o indaga sobre possível candidatura ao Senado, o exgovernador Téo Vilela responde na bucha: “Ainda não pensei nessa hipótese. Mas como existem duas vagas, guarde uma pra mim”.

Vaga de Renan

Caso se confirme a pretensão de Vilela retornar ao Senado, a outra vaga de Alagoas certamente continuará com Renan Calheiros, hoje o político alagoano de maior densidade política, mesmo com os revezes que vem sofrendo. Marx Beltrão e Maurício Quintella – outros pretendentes – são reservas futuras.

Dobradinha

Na eleição de 2012, Téo Vilela foi peça fundamental na vitória de Renan Filho ao governo de Alagoas, que deve retribuir o apoio à possível candidatura de Vilela em 2018.

Sob suspeita

O resultado do inquérito policial sobre a morte da jornalista Márcia Rodrigues só convenceu mesmo os integrantes da Polícia Civil. Diante de tantas dúvidas que o caso envolve, os dados apresentados não são convincentes nem mesmo para leigos em perícias criminais. Principalmente pela ausência dos exames residuográficos, que ninguém sabe se serão divulgados.

O contraste entre a velocidade da Lava Jato e a morosidade da PGR e do STF demonstrada pelo caso de Aécio Neves - é o tema do editorial do Estadão: “A principal responsabilidade do novo relator da Lava Jato no STF é tirar a impressão, já um tanto saliente, de que a Suprema Corte é o sepulcro das ações que envolvem acusados com prerrogativa de foro. Ainda que dura, essa apreciação encontra sólidos fundamentos na realidade. Ao longo dos últimos três anos, foram muitas as evidências de que existe um descompasso entre o ritmo, que diríamos normal, dos processos penais na primeira instância – especialmente em Curitiba, mas não apenas lá – e o passo lento das ações em Brasília.

Até dezembro do ano passado, 120 condenações decorrentes da Lava Jato haviam sido proferidas na primeira instância.

Já o STF ainda não deu nenhuma sentença no âmbito da operação. Não há sequer um processo concluso para julgamento”.

Marcelo Vctor foi o grande vencedor A última tentativa do Palácio República dos Palmares não deu certo.

Já era tarde demais.

A Casa de Tavares Bastos passa a ser comandada pelo grupo articulado pelo deputado Marcelo Victor, o grande vitorioso (junto com Antônio Albuquerque) da eleição da nova Mesa Diretora.

Aliás, será ele, o elétrico parlamentar, o ocupante do cargo mais estratégico na direção da Assembleia nos próximos dois anos. Ao primeiro-secretário (ele), cabe a administração de recursos monetários e humanos no Legislativo Estadual.

O governador Renan Filho teria pouco a ganhar com a “velha” Mesa, mas pode ter muito a perder com a que foi eleita agora.

(Ricardo Mota)

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Eike é aliado do PT

Barra de S. Miguel, AL - Falar do Eike Batista aqui é chover no molhado. Todo mundo já falou. Filho do mineiro Eliezer, um dos executivos mais importantes na ditadura militar, herdou do pai o mapa geológico do Brasil e virou bilionário da noite para o dia. Eliezer, na era militar, dava as cartas no setor de minas (Vale do Rio Doce) que dominou durante mais de trinta anos. O filho só começou a ser notado, com o fim da ditadura, depois do primeiro bilhão de dólares. Daí para frente, a sua excentricidade e a companhia de mulheres bonitas e baladas do jet-set carioca, atrairam a mídia e o levaram ao mundo fértil da futilidade. Sua primeira mulher, Luma de Oliveira, chegou a desfilar, em 1998, seminua, de coleira com o seu nome, no Sambódromo, para o delírio do maridão que passava um recado aos mortais de que tinha a posse absoluta da bonitona.

Eike, que já era rico, ficou bilionário no governo do PT. Luciano Coutinho, o ex-presidente do BNDES, escancarou os cofres do banco para que ele investisse em todas as áreas de infraestrutura. Tornou-se o rei do Rio – e do Brasil - ao se aproximar do ex-governador Sérgio Cabral, com quem manteve uma amizade promíscua e corrupta com o dinheiro público. O Midas fazia caridade com o dinheiro do contribuinte, uma espécie de filantropia para quem enchia os bolsos com empréstimos subsidiados do BNDES e de outros bancos oficiais. Agora, o barco afundou de vez. Preso e humilhado, só tem um caminho: abrir o bico.

Se o Cabral já vive o seu inferno astral, com a delação de Eike nada mais vai sobrar dele. É provável que mofe na cadeia durante muito tempo. E pelo andar da carruagem o futuro lhe reserva dias difíceis porque todos os seus bens serão indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos. Quanto a Lula, o chefão de toda essa organização criminosa, dificilmente deixará de ser citado por Eike como seu principal aliado no desvio dos recursos públicos. Coutinho, que até então mantém-se longe dos holofotes, ainda terá que explicar os bilhões que saíram do BNDES para a conta de Eike e nunca mais voltaram.

Na verdade, o que houve no governo petista foi uma orgia financeira para manter o partido no poder por mais vinte anos. A organização criminosa consistia em distribuir recursos, fraudar licitações e enviar dinheiro para o exterior para alimentar o caixa da quadrilha que iria alimentar as campanhas do PT e dos seus aliados. Por isso é que as digitais dos empresários beneficiados estão em todas as campanhas políticas e em quase todos os políticos agora delatados por Marcelo Odebrecht e seus executivos.

Eike Batista é um desses personagens do grupo mafioso que de uma hora para outra se transformou em um dos sete homens mais rico do mundo, enquanto a economia brasileira entrava no caos pelas mãos de Lula e Dilma. Enquanto o dinheiro era surrupiado dos cofres públicos para alimentar a ganança das empreiteiras e dos empresários aliados a esses políticos corruptos, a recessão econômica comia os empregos. Hoje, mais de 12 milhões de trabalhadores estão desempregados. Nesse triste mutirão não estão os petistas. Muitos ainda trabalham no governo, outros ocuparam cargos no Congresso Nacional no acordo para eleger os “golpistas” e os demais estão acomodados nos sindicatos às custas da contribuição dos trabalhadores.

Como era de esperar sobrou para o povão. Os desempregados não têm nem o que comer. E os que estão no subemprego mal recebem para alimentar a família. Não à toa, muitos deles vão para as portas dos presídios esperar os políticos e empresários denunciados pela Lava Jato. Com cartazes de protesto, eles xingam todos de ladrões e canalhas, pois têm consciência de que esses senhores tiraram seus empregos e a comida da boca dos seus filhos.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

O acordo

Os petistas, normalmente tão aguerridos quando têm que defender o partido, mergulharam.

Hibernaram depois que o guia espiritual Luís Inácio Lula decidiu que os seus deputados e senadores devem apoiar os “golpistas” em troca de cargos na mesa diretora da Câmara e do Senado.

O ex-presidente não deu bolas para a companheira Dilma quando teve que decidir pelo apoio, deixando-a falar sozinha pelos cantos contra os adversários que o partido agora apoia. Dilma, que já não apitava nada no partido, agora anulou-se de vez.

Boquinhas

Nem bem a cadeira dela esfriou no Planalto, Lula já se articulava com lideranças do Senado e da Câmara para alojar os companheiros desempregados. O primeiro a ocupar um cargo no Senado foi Gilberto Carvalho, seu eterno chefe de gabinete, sobre quem pesam suspeitas pela morte do prefeito Celso Daniel. Carvalho alojou-se no gabinete da liderança da oposição, comandado por Lindbergh Farias, com salário de R$ 20 mil.

Mesmo assim, não conseguiu persuadir o seu senador a apoiar os “golpistas”, deixando-o falar sozinho contra o acordo.

E a ética?

O PT, que em outras épocas se notabilizou pela defesa intransigente da ética na política, transformou-se no partido das boquinhas. Depois de se revelar como uma das agremiações mais fisiológicas entre as que existem no país, enveredou pelo caminho da corrupção e dos cargos públicos. E para isso, atropela a história para beneficiar seus militantes parasitas que se acostumaram a surrupiar o dinheiro do contribuinte.

Reeleição Para apoiar a reeleição de Rodrigo Maia, do DEM, na Câmara, e Eunício, do PMDB, no Senado, o PT quer as duas secretarias que têm orçamento para este ano de quase 10 bilhões de reais e mais de 40 cargos, com salários milionários, para serem ocupados por seus militantes que não conseguem emprego na iniciativa privada por notória incompetência. Para os petistas, a política virou um jogo, um meio de vida. Usá-la como meio de transformação da sociedade é apenas retórica. O que vale mesmo é o enriquecimento ilícito, o assalto aos cofres públicos e o dízimo que os militantes em cargos comissionados pagam ao partido.

O líder

O discurso da Dilma e de alguns de seus seguidores de que teria sofrido um golpe vai por terra, quando se assiste os petistas, liderados por Lula, fazendo acordos espúrios em nome do partido com parlamentares que até então eram considerados de direita, oportunistas, carreiristas, aéticos e golpistas. Pelo menos esse foi e continua sendo o discurso da ex-presidente para esconder a incompetência administrativa e o maior escândalo de corrupção da história do país no seu governo.

Obsessão

Agora, exercendo um carguinho decorativo no partido, Dilma está definitivamente descartada dentro do PT, onde, na verdade, nunca foi aceita pelos militantes históricos.

Mesmo assim, afetada por uma incurável obsessão, ainda mantém o discurso do golpe onde chega.

Implorou

A aparente fortaleza na resistência ao impeachment era apenas fachada.

Sabe-se nos bastidores que ao ser comunicada de que o seu afastamento era inevitável, implorou aos líderes do Senado para ser poupada de ter os direitos políticos cassados.

Argumentava que deixar a presidência já era a sua maior punição. Pensava, e ainda pensa, em se candidatar a um cargo eletivo pelo Rio de Janeiro, onde, segunda ela, está a maioria dos seus eleitores.

Em um estado que elegeu Agnaldo Timóteo, Juruna, Cabral, Pezão e Garotinho tudo é possível.

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GABRIEL MOUSINHO

Chapa para 2018

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ma chapa majoritária de oposição está sendo articulada nas caladas da noite para enfrentar as eleições do próximo ano. Deputados que acompanham as articulações nos bastidores, acham que esta é a vez mesmo do prefeito Rui Palmeira disputar o governo, ou mesmo do deputado federal e atual ministro Maurício Quintella.

A chapa seria encabeçada por Rui, tendo como vice Ronaldo Lessa, fechando a chapa majoritária com Benedito de Lira e o ex-governador Téo Vilela. Este time enfrentaria o governo de Renan Filho e o senador Renan Calheiros, até agora candidato à reeleição.

Essa eleição será uma das mais bem disputadas dos últimos anos. Sem dinheiro farto como antigamente, os candidatos devem mostrar o que já fizeram pela população e o que irão fazer. A história política de cada um deve prevalecer, já que recursos de campanha, com a Operação Lava Jato, estão cada vez mais escassos.

Ano decisivo

O ano de 2017 será decisivo politicamente para o prefeito Rui Palmeira consolidar sua liderança na capital.

Rui precisa mostrar serviço cumprindo as promessas de campanha, transformando Maceió em um canteiro de obras.

Renúncia

Para sair candidato ao governo, ao contrário de Renan Filho, Rui Palmeira terá que se afastar da prefeitura seis meses antes, de acordo com a legislação eleitoral, mas, para isso, terá que fazer um trabalho de fôlego este ano e no primeiro semestre de 2018.

Decisão difícil

Renunciar o mandato seis meses antes é uma prova de fogo para o prefeito Rui Palmeira. Tem que está seguro das chances de chegar ao Palácio dos Martírios. E isso vai ser revelado pelo trabalho que realizará a partir de agora. Mais do que ninguém, ele sabe que é parada dura enfrentar os Calheiros em Alagoas.

Quintella na parada

Hábil, jeitoso e tocador de obras, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, também ser uma grande opção da oposi8ção para disputar o governo, o que vai depender do momento político. Ele nega, diz que é candidato a reeleição, mas pode mudar de opinião se os ventos soprarem a favor.

Dilema

O deputado JHC pode ser um grande reforço para qualquer candidato majoritário nas próximas eleições.

Candidato à reeleição ele vai definir se fica com Renan ou com Rui.

Venha quem vier

A escolha do novo ministro para a vaga de Teori Zavascki e que certamente será o relator da Lava Jato, não significará que a Operação está ameaçada.

Seja quem for o ministro vai enfrentar o processo e principalmente a opinião pública brasileira.

gabrielmousinho@bol.com.br

Caos no TC

A nova presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque não diz publicamente, mas lançou muitas dúvidas sobre a gestão do Conselheiro Otávio Lessa. Com uma situação “assustadora”, como disse ela, a nova diretoria vai suspender e revisar contratos realizados pela instituição. Com essas providências está perto de ser conhecida a tão falada “caixa preta”, tanto lá como na Assembleia Legislativa de que tanto o povo fala.

De calças curta

O Conselheiro Otávio Lessa não anda nada satisfeito com as investidas da atual presidente Rosa Albuquerque. Sua situação ficou delicada com as denúncias que já vieram à público sobre as condições precárias do Tribunal de Contas.

A história é outra

Quem pensar que qualquer decisão no curso processual induzirá à impunidade pode estar redondamente enganado.

O Brasil está de olho na Lava Jato, que está desvendando o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia.

Subestimar isso é provocar a população, que quer ver todos eles, que sejam políticos ou não, na cadeia e que seus suas contas bancárias e bens sejam bloqueados para garantir o ressarcimento do que foi roubado de todos nós.

Quem sentar na cadeira de Teori Zavascki ( que deveria ser escolhido ontem ) vai sentir o peso e a necessidade de agir com cautela, independência e justiça, sob pena de ser punido pelo Brasil.

Fora disso

Não caiu bem para os políticos envolvidos ou não na Lava Jato estarem defendendo esse ou aquele nome para o Supremo Tribunal Federal. O indicado já vai ser sabatinado pelo Senado sob suspeita.

Fritada

O governador já tinha a ideia fixa de que a secretária Rosângela Wyszomirska não dava para tocar a Saúde e preferiu afastá-la depois de fritá-la politicamente durante alguns meses. Para quem não sabe, Rosângela é uma das mais competentes técnicas quando se trata de saúde pública em Alagoas. Mas política é assim mesmo.

Exemplo de Traipu

Mesmo enfrentando dificuldades em Traipu, o prefeito Eduardo Tavares pagou os salários dos servidores rigorosamente em dia. Em vez de se preocupar em fazer oba-oba das administrações anteriores como fazem outros prefeitos, Tavares procura fazer o dever de casa, cumprindo com suas obrigações constitucionais.

Em apenas 30 dias de mandato está organizando as finanças e ainda anuncia projetos de segurança e bem-estar para a população.

Shows do roubo

Se o Ministério Público tiver a preocupação de fazer um rastreamento de emendas parlamentares para shows públicos ao longo dos anos, com certeza vai descobrir coisas do arco da velha. Este era o esquema arranjado para superfaturar contratos com bandas famosas e deixar um rastro de corrupção. Muitos prefeitos que já deixaram os cargos também eram coniventes com essa safadeza toda.

Violência 1

Ao contrário de meses anteriores o governador Renan Filho recolheu o trem de pouso quando o assunto é criminalidade. Pelas estatísticas a violência com mortes subiu 3,42% em 2016 e o ano de 2017 começa bem pior.

Violência 2

Ninguém pode negar que o governo vem se esforçando para diminuir o índice de criminalidade, mas parece que as medidas tomadas até agora teem se mostrado ineficientes. A segurança pública deve repensar os métodos utilizados.

Pegue um táxi

Quem precisar de auxílio da Samu, cujos técnicos sempre realizaram um bom trabalho, é melhor chamar um táxi. Quase sempre não existem viaturas disponíveis para fazer socorro. Um caos.

Hora de trabalhar

Depois que detonou a administração de Célia Rocha e mostrou um buraco negro nas finanças de Arapiraca, chegou a hora de Rogério Teófilo trabalhar. A população já está acostumada das velhas reclamações de novos prefeitos.

Manchados

Com novas funções, os senadores Eunício Oliveira e Renan Calheiros já se destacam por terem sido citados em várias ocasiões na Operação Lava Jato. Os dois serão responsáveis pela interlocução do governo no Senado Federal.

Derrubado

O veto sobre o reajuste dos salários dos deputados será derrubado na Assembleia Legislativa nos próximos dias. Um deputado garantiu que o governador Renan Filho quis apenas jogar para a plateia.

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Família quer nova perícia sobre morte de jornalista

TRAGÉDIA DE PARIPUEIRA NETO DE DELEGADO DA PF CONTINUA PRESO PELO ASSASSINATO DO AVÔ VERA ALVES veralvess@gmail.com

A

mãe e a filha da jornalista e consultora Márcia Rodrigues Farias, Carminha e Débora Rodrigues, decidiram contratar um perito independente para analisar as provas referentes ao que a Polícia Civil definiu como suicídio dela. Ambas estão inconformadas com a conclusão do inquérito sobre a morte ocorrida no dia 14 de agosto do ano passado na casa em que o delegado aposentado da Polícia Federal Milton Omena Farias, o pai, morava desde que se separara da mulher.

Omena, morto pelo neto – Milton Omena Farias Neto – no início da tarde da sexta-feira passada, na cozinha da casa localizada no Condomínio Porto di Mare, em Paripueira, continua sendo para a ex-esposa e para os filhos de Márcia o autor dos disparos que a mataram naquele Dia dos Pais. Em busca de provas do homicídio, a família já decidiu que irá contratar um perito particular e não descarta a possibilidade de pedir à Justiça que o corpo da jornalista seja exumado.

O advogado Leonardo Morais, que defende o neto do delegado, disse que a família também não abre mão do exame residuográfico que deverá atestar se havia ou não fragmentos metálicos de chumbo nas mãos de Márcia. Em caso positivo, confirmaria a tese de suicídio defendida por Omena até sua morte e apresentada pela polícia na segunda, 30, três dias após ele ter sido morto com uma facada no peito pelo filho dela.

O jovem de 23 anos, que estava residindo na Irlanda até a morte da mãe, soubera na sexta-feira de manhã que a Polícia chegara a uma conclusão sobre a morte dela e a apresentaria

em coletiva de imprensa às 16 horas e foi falar com o avô.

Queria dele a confissão de que matara a filha. Chegou ao condomínio pouco antes das 12 horas quando, na versão dele, os dois discutiram, entraram em luta corporal e ele terminou atingindo Omena com uma facada. Tratava-se de uma faca -peixeira que o delegado pegara na cozinha, onde estavam.

A defesa de Neto anexou fotos que mostram ferimentos nos braços do jovem e que sustentam a tese de legítima defesa inicialmente descartada pela Justiça. No domingo, 29, o juiz plantonista das comarcas do litoral norte, Diogo Mendonça, decretou a prisão preventiva do jovem, argumentando não haver indícios de que ele tenha matado para não morrer.

As fotos foram anexadas por Leonardo Morais no processo e ontem, 2, ele voltou a pedir a soltura do cliente, o que pode ocorrer ainda hoje caso a justiça acate os argumentos.

Por ora, Milton Neto permanece preso na Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião, onde a avó e a irmã temem que ele seja alvo de represálias já que o avô fazia parte das forças de segurança e, ainda que estivesse aposentado, possuía amizades no meio policial.

Considerado inteligente pelos amigos e familiares, Milton Neto foi destaque na imprensa local aos 15 anos como único estudante brasileiro convidado para um treinamento na Nasa, a agência espacial dos EUA. Mais tarde, outro feito: o desenvolvimento de um aplicativo o levou a ser convidado para estagiar em Dublin, na Irlanda. Ele estava em Alagoas, em férias, quando a mãe morreu. Já a irmã, Débora, que estava morando em São Paulo, reside com a avó desde a tragédia de agosto do ano passado.

Carminha Rodrigues, mãe da jornalista, diz que Omena a matou; delegado foi morto pelo neto

Atuação da polícia é criticada Foram necessários cinco meses e meio para que a Polícia Civil apresentasse os resultados da perícia feita no local da morte de Márcia: o quarto do pai. Ela foi achada deitada sobre a cama dele tendo ao lado a arma também pertencente a ele, uma pistola 765 cujo paradeiro ele afirmara ignorar. Em entrevista ao EXTRA no dia 14 de setembro, Milton Omena afirmou que há vários anos não via a arma, sequer sabia se estava ou não na casa.

Suas declarações acabariam sendo desmentidas por um vizinho, João Monteiro da Costa, segundo o qual, cerca de oito meses antes da morte da jornalista, Omena lhe pagara R$ 80 por ter levado a pistola para Recife para ser limpa.

Cobrada pela família e pela imprensa, a polícia sempre dissera estar na dependência do exame residuográfico para chegar a uma conclusão sobre o caso e que dependia do laudo

do Instituto Nacional de Criminalística (INC), vinculado à Polícia Federal, em Brasília, para onde o material coletado das mãos de pai e filha fora enviado. Terminou encerrando o inquérito sem este laudo, argumentando que o equipamento está quebrado. E disse que seu resultado agora é inócuo, pois todas as evidências confirmam que a jornalista se matou.

Mas a apresentação da perícia em PowerPoint feita na segunda, 30, para a imprensa, não convenceu a família de Márcia. A ex-esposa e a neta do delegado continuam questionando o fato de ele ter se ausentado da cena “do crime” antes da chegada da polícia. “É inconcebível não haver sequer marcas dos passos dele no quarto onde a única filha estava ensanguentada sobre a cama, o que significaria que ele sequer chegou perto dela para tentar socorrê-la”, afir-

ma o advogado, que fala em nome das duas e que também considera frágeis os argumentos da Perícia Oficial para sustentar a tese de suicídio.

Morais anunciou, ainda, que haverá uma coletiva de imprensa com o psiquiatra de Márcia para falar sobre o tratamento dela. “Ele vai deixar claro que ela não tinha um quadro depressivo que implicasse em atentar contra a própria vida”, frisou.

Há ainda outros questionamentos em relação à atitude da polícia, dentre eles a de não haver comunicado à família de Márcia o resultado das investigações antes de ter convocado a imprensa, na semana passada. Nem mesmo Omena – que passara quase seis meses sob os holofotes da imprensa suspeito de ter matado a própria filha – fora informado sobre a conclusão do inquérito. E morreu sem o saber.

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Novo presidente do Senado é acusado de receber propina

LAVA JATO EUNÍCIO OLIVEIRA TERIA RECEBIDO R$ 2 MILHÕES PARA LIBERAR MP DA ODEBRECHT

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leito com 61 votos presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) era conhecido entre os executivos da Odebrecht como o ‘índio’, apelido utilizado pelo departamento de propinas da empreiteira para se referir ao parlamentar. O ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho afirmou em sua colaboração premiada que o agora segundo homem na linha de sucessão presidencial teria recebido cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014.

Os acordos de delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira foram homologados nesta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e já podem ser utilizados para investigações da Procuradoria-Geral da República.

O valor, segundo o delator, teria sido destinado para garantir o apoio do parlamentar à Medida Provisória 613, aprovada

em agosto de 2013 pelo Senado e que desonerava a cadeia de produção do etanol e beneficiava a Odebrecht.

Segundo Melo Filho, o pedido de propina para garantir a aprovação da medida partiu do senador Romero Jucá (PMDB -RR) em um encontro em seu gabinete. Jucá nega conduta ilícita.

“Pelo que me foi relatado pelo senador Romero Jucá, confirmando a sua posição de centralizador do recebimento de pagamentos e organizador dos repasses internos do PMDB, os pagamentos seriam destinados a membros do PMDB no Senado Federal, especificamente a ele e aos senadores Eunício de Oliveira e Renan Calheiros”, afirmou o delator.

Para Melo Filho, Eunício faz parte do ‘trio que efetivamente era o dono do PMDB do Senado’, em referência também a Jucá e a Calheiros, que deixou nesta quarta-feira, 1, a presidência da Casa.

“Desde que assumiu man-

dato de senador, em 2011, o senador Eunício também passou a ser representado pelo senador Romero Jucá. Percebia isso quando eu tratava com Romero Jucá, que deixava claro que seus pedidos e alinhamentos representavam também a vontade do senador Eunício Oliveira”, segue a delação de Melo Filho.

Melo Filho entregou aos investigadores a planilha do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht, que tinha um sistema de contabilidade próprio, com as indicações dos pagamentos ao ‘índio’ e detalhou como eles teriam sido efetuados.

O executivo juntou inclusive trocas de e-mails da cúpula da Odebrecht na qual eles relatam a pressão de Eunício para receber dinheiro durante a tramitação da MP. Em uma mensagem para o então presidente do grupo Marcelo Odebrecht, no dia 28 de agosto de 2013 Cláudio Melo relata que Eunício havia obstruído a votação da proposta.

O presidente da companhia,

então, expressa sua surpresa.

“Que maluquice! O que ele ganha com isto?”

“O de sempre”, respondeu Cláudio Melo Filho.

Hypermarcas. O nome do peemedebista, que agora está entre as figuras mais poderosas da República, também aparece em outra delação premiada, do ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas Nelson Mello, que cita repasses de R$ 5 milhões para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014. Ele acabou sendo derrotado naquele ano e permaneceu no Senado.

Segundo a delação, mediante contratos fictícios, o ex-diretor da Hypermarcas teria pagado despesas de empresas que prestavam serviços à campanha do peemedebista. O valor total dos contratos seria de R$ 5 milhões.

No caso desta delação, o procurador-geral da República Rodrigo Janot se declarou suspeito para investigar o peemedebista.

“Afirmo suspeição, por motivo de foro íntimo, quanto à inves-

tigação do ilustríssimo senador Eunício Oliveira. Quanto aos demais, não há impedimento de ordem objetiva ou subjetiva para a condução dos feitos”, escreveu Janot, em despacho datado de 19 de setembro de 2016 revelado pelo site de notícias jurídicas “Jota”.

Quando a delação da Odebrecht veio à tona, Eunício informou que todos os recursos da campanha dele ao Senado foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. O senador acrescentou que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

Já em relação à delação da Hypermarcas, o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a delação é baseada em um “pressuposto falso” e que não houve doações ilegais para a campanha do peemedebista em 2014.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Escolhido em sorteio, Edson Fachin é o novo relator

LAVA JATO

MINISTRO FOI INDICADO PARA O CARGO NO STF EM ABRIL DE 2015 PELA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

LETÍCIA CASADO FOLHAPRESS

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta quinta (2) como o novo relator da Lava Jato na corte. Ele vai assumir função que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

Então relator da Lava Jato, Teori pautava na Segunda Turma os casos que chegavam ao Supremo relativos à operação, como, por exemplo, recebimento de denúncia contra senador ou deputado federal.

Caberá ao novo relator, por exemplo, conduzir agora a delação de 77 executivos da Odebrecht, homologada pela presidente Carmén Lúcia na segunda-feira (30).

A escolha transformou-se em uma das principais discussões dentro do STF depois da morte de Teori. Dentre as opções debatidas, com base no regimento, a presidente Carmén Lúcia optou pela menos polêmica, o sorteio na turma onde Teori atuava.

Participaram do sorteio os quatro ministros que com-

põem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Edson Fachin, que se ofereceu para migrar da Primeira para esta Turma.

Ficaram de fora Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, além da presidente Cármen Lúcia.

Como juiz do processo, o relator toma decisões importantes, entre elas mandar prender uma pessoa, arquivar uma investigação ou decidir se a Polícia Federal deve cumprir mandados de busca e apreensão em um endereço, por exemplo. É ele quem define, inicialmente, se o acusado é condenado ou absolvido.

O sorteio foi feito por meio de distribuição eletrônica, realizado dentro de um sistema em um software criado no tribunal.

PERFIL DISCRETO Mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin, que assumirá a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, foi indicado para o cargo em abril de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff. É apontado pelos colegas

como um magistrado moderado e discreto, perfil semelhante ao de Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato. Teori morreu num acidente aéreo no dia 19 em Paraty (RJ).

Especialista em direito civil e de família e professor titular da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Fachin ocupou a vaga deixada em 2014 pelo exministro Joaquim Barbosa.

Anteriormente, em 2011 e 2013, Fachin já havia sido cotado para o STF, contando à época com a simpatia dos petistas Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ambos do Paraná e alvos da Lava Jato ou de seus desdobramentos.

Sócio fundador da banca Fachin Advogados Associados, o ministro graduou-se em direito pela UFPR e tem mestrado e doutorado em direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra.

A nomeação de Fachin para o Supremo foi vista à época como um aceno do governo Dilma aos movimentos sociais.

Por indicação da CUT, entidade com a qual mantinha ligações históricas, ele integrou a Comissão da Verdade do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná, até assumir a cadeira no STF. O ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem substituiu, integrava a Segunda Turma do STF, responsável por julgar os casos da Lava Jato na corte. Fachin, no entanto, não assumiu um lugar nessa turma porque o governo demorou cerca de nove meses para indicá-lo, e Dias Toffoli foi deslocado antes disso para a vaga de Barbosa no colegiado.

A Segunda Turma do Supremo tem a atribuição de julgar, por exemplo, o recebimento de denúncias contra políticos envolvidos na Lava Jato que tenham foro privilegiado, como deputados e senadores, e analisar recursos e reclamações contra decisões e atos das instâncias inferiores -do juiz Sergio Moro, de Curitiba, e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

DECISÕES RECENTES Em dezembro passado, no julgamento de uma ação para afastar Renan Calheiros (PM-

DB-AL) da presidência do Senado, Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, a favor da saída do senador do cargo. Eles, porém, foram voto vencido -o plenário do Supremo decidiu, por 6 a 3, manter Renan na função.

No início de novembro, Fachin votou para que réus em ações penais no STF não possam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República (como a presidência da Câmara e do Senado). O julgamento, porém, não foi concluído e está pendente: porque Dias Toffoli pediu vista.

Fachin também foi relator do processo que transformou Renan Calheiros em réu no STF pela primeira vez, sob acusação de peculato (desvio de recurso público), num caso que começou a ser investigado em 2007.

O recebimento da denúncia foi julgado em plenário no início de dezembro.

Oito ministros votaram pelo recebimento parcial da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, e três, pela rejeição total (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Renan também é alvo de inquéritos na Lava Jato.

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Prefeito recebeu município com R$ 1 milhão na conta

PARIPUEIRA HAROLDO NASCIMENTO DESTACA AUSÊNCIA DE DÉBITOS DA GESTÃO DE ABRAÃO MOURA

O

prefeito de Paripueira, Haroldo Nascimento (PSDB), disse nesta quarta-feira, 2, que apesar da crise financeira que ainda afeta os municípios brasileiros, ele encontrou uma gestão organizada, sem dívidas com fornecedores, folhas salariais em dia e R$ 1 milhão na conta. Segundo Haroldo, isso é resultado da gestão “séria, ética e de resultados” dos oito anos de governo do ex-prefeito Abraão Moura (PSDB).

Nos primeiros 30 dias de mandato, Haroldo conta que Paripueira recebeu da Secretaria Estadual de Educação uma premiação por ter atingido a meta do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “O Prêmio Ib Gatto honra a todos nós e nos estimula, como gestor, a dar continuidade aos investimentos na educação, feitos nos dois mandatos de Abraão”, reforça o prefeito.

“Mantemos a qualidade da merenda escolar, o nível da escolaridade, a valori-

zação do educador”, acrescenta o prefeito. “Na saúde também temos um trabalho permanente na prevenção, na atenção à saúde básica, no atendimento nos postos”, destaca Haroldo. “Paralelo a isso, temos projetos novos para fortalecer os serviços públicos de Paripueira, para ampliar a cidadania do povo da nossa cidade”, salientou.

PARIPUEIRA TURÍSTICA Haroldo lembra que Paripueira é uma cidade que tem um turismo já consolidado. “A festa do nosso Padroeiro, Santo Amaro, já faz parte do calendário religioso e cultural da região.

Esse ano, realizamos uma das melhores festas de Santo Amaro, com milhares de visitantes movimentando a economia da cidade durante todos os dias dos festejos”, informa o prefeito.

“A nossa gestão também manterá um olhar atencioso à política pública de tu-

Prefeito Haroldo Nascimento ao ser diplomado posa com o ex-prefeito Abraão Moura

rismo em nosso município”, assegurou, afirmando que o carnaval de 2017 também será realizado dentro das possibilidades do poder público, em parceria com a

iniciativa privada, “para que não falte incentivo ao nosso turismo, às nossas raízes, e à nossa economia local, de artesanato, gastronomia e hospitalidade”.

Haroldo Nascimento foi vice-prefeito na segunda gestão do prefeito Abraão Moura e foi eleito prefeito em 2016, com 85,49% dos votos válidos.

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Juiz Léo Denisson pode ser condenado à prisão e perda do cargo

VENDA DE SENTENÇA PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DE ALAGOAS UM MAGISTRADO CORRE RISCO DE SER PRESO POR CORRUPÇÃO PASSIVA DA REDAÇÃO

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juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, da Comarca de Marechal Deodoro, pode entrar para a história de Alagoas como o primeiro magistrado condenado por corrupção passiva (venda de sentença), com pena de prisão e perda do cargo. Até agora, apenas seis juízes foram punidos no estado com aposentadoria compulsória, mantendo o salário e vantagens do cargo.

Envolvido em vários casos que mancham a toga e desabonam a magistratura, Léo Denisson foi denunciado esta semana pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que pediu a sua prisão preventiva e a instauração de processo judicial para investigar as acusações contra o magistrado.

O Tribunal de Justiça pode aceitar ou não o pedido do Ministério Público Estadual e determinar a prisão do magistrado. Pode também indeferir a prisão e acatar a denúncia para instaurar a instrução criminal.

Nesse caso o juiz corre o risco de ser condenado a penas que vão da prisão à perda do cargo.

O início do processo está a cargo do desembargador Sebastião Costa, relator do processo originário contra o magistrado. Seu voto será decisivo no julgamento da ação penal pelo plenário do

tribunal, que não tem prazo para analisar o processo.

Vale lembrar que antes mesmo do julgamento dessa ação penal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, Léo Denisson pode ser condenado administrativamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investiga denúncias de corrupção contra o juiz de Marechal Deodoro. Nesse caso, a pena maior é aposentadoria compulsória, com direito ao salário mais vantagens do cargo. Dessa pena mínima, dificilmente escapará.

A ação penal instaurada pelo Ministério Público Estadual contra o juiz tem base nas investigações realizadas pela Polícia Federal, com respaldo legal da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ. Na denúncia, o chefe do MP justifica o pedido de prisão com lastro nos fatos apurados pela PF, que serão comprovados, ou não, pela instrução criminal a ser conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Léo Denisson é acusado de exigir R$ 200 mil para livrar de condenação um casal de gaúchos envolvido na morte do advogado alagoano Marcos André de Deus Félix, fato ocorrido em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. O próprio juiz foi quem comandou o processo que levou os acusados à cadeia, e depois afastado do caso por determinação do CNJ.

Juiz Léo Denisson é acusado de cobrar R$ 200 mil para livrar da cadeia indiciado por homicídio

Entenda o caso

O

juiz Léo Denisson foi afastado em outubro do ano passado das funções de magistrado pelo Tribunal de Justiça em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça aprovada pelo plenário do colegiado no dia 28 de junho. Na mesma decisão, o CNJ decidiu instaurar procedimento administrativo para investigar a conduta do juiz suspeito de conceder decisões favoráveis mediante recebimento de propina.

O caso chegou ao CNJ depois que Léo Denisson foi investigado pela Policia Federal, com autorização do Tribunal de Justiça, com base em denúncia feita pelos advogados Sérgio e Janadaris Sfredo. O casal estava preso no Corpo de Bombeiros desde final de março de 2014,acusado de ter mandado matar o advogado alagoano Marcos André.

Denisson era o juiz titular da Comarca de Marechal e conduzia o processo sobre o crime e teria pedido R$ 200 mil para libertar Sérgio, contra o qual, desde a fase policial, não havia nenhuma evidência de que estivesse ligado ao assassinato. A proposta de libertação foi levada ao casal por um dos advogados de defesa, Júlio Cezar de Castro Silva, depois de este ter sido procurado por outro advogado do caso, Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba – defensor dos acusados de atirarem em Marcos André.

No dia 26 de março de 2015, Júlio e Augusto, que confessou ter feito a proposta em nome do juiz, foram flagrados pela Polícia Federal no momento da entrega da primeira parcela do dinheiro pedido pelo magistrado. A PF havia sido acionada pelos Sfredo, que sempre acusaram a Polícia Civil de haver direcionado o inquérito policial

sobre a morte de Marcos André com o objetivo de prejudicá-los.

Com o aprofundamento das investigações pela PF, novas acusações surgiram contra Léo Denisson, incluindo as de ser dono de um patrimônio incompatível com a renda de magistrado, fazer uso de “laranjas” e receber propina da Prefeitura de Marechal Deodoro em troca de sentenças favoráveis ao Município e ao então prefeito Cristiano Matheus, o que lhe teria rendido o apelido de “Léo Cinquentinha”, em alusão aos R$ 50 mil que receberia todos os meses.

O processo sobre o assassinato de Marcos André continua em trâmite. O novo juiz do caso, Hélio Pinheiro Pinto, pronunciou em dezembro do ano passado Janadaris Sfredo e outros três acusados. O marido dela, Sérgio, foi impronunciado.

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Alagoas é o único estado que descumpre lei dos cartórios

IMÓVEL FINANCIADO DEPUTADO RODRIGO CUNHA DIZ QUE CARTÓRIOS SE VALEM DE DECISÃO ISOLADA PARA NEGAR DESCONTO MARIA SALÉSIA COM ASSESSORIA sallesia@hotmail.com

A

Lei federal nº 6.015, de 1973, garante em todo o país desconto de 50% nos custos do registro para quem compra o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Mas Alagoas saiu na contramão e desde agosto de 2016, graças à decisão do Conselho Estadual da Magistratura em revogar a concessão do desconto, passou a ser o único estado da federação a pagar 100% pelo serviço. Na tentativa de reverter a situação, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) esteve no último dia 30 com o presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, pedindo medidas urgentes a fim de que a lei volte a ter efeito.

Segundo a assessoria de comunicação do parlamentar, ele vai continuar lutando para que essa taxa abusiva seja reduzida. Em relação ao apelo ao presidente do TJ, Cunha garantiu que irá acompanhar o desenrolar do processo.

Um dado que chama a atenção é que o custo cartorial é alto. Para se ter uma ideia, atualmente para registro de primeiro imóvel o valor pode ultrapassar R$ 6 mil, sendo R$ 3 mil do registro de compra e venda, e R$ 3 mil de registro da alienação fiduciária. “Em tempos de crise, pesa no bolso do cida-

dão, e acaba agravando a situação também da economia do setor”, criticou Cunha.

Apesar dos valores altos, apenas quem recorre judicialmente consegue o benefício, mas nem todos conhecem esse direito. Rodrigo Cunha lamenta que “em pleno cenário de crise econômica, tanto o cidadão alagoano quanto as empresas do mercado imobiliário, que dependem do bom funcionamento do Sistema Registral, vem sendo penalizados com a indevida cobrança de emolumentos cartorários sem a aplicação do redutor legal”.

O deputado argumenta ainda que “valendo-se de um isolado julgamento do Conselho Estadual da Magistratura (Processo no 273/2013 - SISPROAD 02065-0.02012.002, Acórdão n. 15/2015), os Cartórios de Registro de Imóveis têm se negado a conceder o desconto legalmente previsto e vigente em todo o Brasil”.

Vale ressaltar que o deputado já havia levado o assunto ao plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. Inclusive, em dezembro do ano passado fez uma indicação para que o tribunal reavaliasse a situação. No entanto, os demais deputados estaduais não aprovaram o pedido. “É um direito do consumidor ter esse desconto de 50% nos cartórios, mas por interesse de uma minoria apenas em Alagoas ele não é concedido. Estamos fazendo a nossa parte de vir atrás de

uma mudança e um direito da população”, disse o deputado.

POSIÇÃO DO TJ A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou que o presidente do TJ, desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu a manifestação do deputado Rodrigo Cunha e pediu para que ele formalizasse o pedido, o que já foi feito. Em seguida, o presidente encaminhou o ofício do deputado para a Corregedoria Geral da Justiça por se tratar de uma matéria de competência do órgão.

Ainda de acordo com a assessoria, o desembargador Otávio Praxedes destacou que seu entendimento é pela aplicação da lei federal.

Deputado Rodrigo Cunha vai acompanhar posição do TJ

Taxas cartoriais no Tocantins são questionadas

A

polêmica envolvendo taxas abusivas de cartórios se estende em todo o país e a tentativa de coibir tal medida vem dos mais diferentes segmentos da sociedade. Prova disso é que em outubro de 2016 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação contra as tabelas da Lei 2.828/2014, do Tocantins, que fixam os valores de emolumentos relativos a serviços notariais e de registro no estado.

No mérito, o procurador pede que os dispositivos sejam declarados inconstitucionais nos valores que excederem ao máximo de R$ 1 mil ou quantia que o STF (Supremo Tribunal Federal) venha a definir. Vale ressaltar que a ADI foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, por preven-

ção, por ser ela relatora da ADI 5095, que questiona a mesma lei.

Entre outros pontos, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aponta que as normas questionadas violam os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, que são manifestações do princípio do devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), e o princípio da vedação de tributo com efeito confiscatório (artigo 150, inciso IV, da CF).

Diante do pedido, na terça-feira, 31, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, “adotou rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5596. A medida permite que o STF analise a questão de

forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia determinou a requisição de informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins “com urgência e prioridade a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de dez dias”.

Em seguida, os autos deverão ser encaminhados, sucessivamente, para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República, no prazo máximo de cinco dias cada. A presidente também determinou o apensamento da presente ação à ADI 5095, que questiona a mesma lei.

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Brasil é o paraíso dos bandidos

CRISE DOS PRESÍDIOS GUERRA ENTRE FACÇÕES REVELA O LADO CONIVENTE DOS PODERES REINALDO CABRAL Especial para o EXTRA

Motim em Acaçuz descambou para violência desmedida: 26 detentos foram decapitados

N

ATAL- Antes de se transformar numa democracia participativa como queria a Constituição de 1988, o Brasil virou o paraíso dos bandidos.

Mantido o atual ritmo de expansão da criminalidade,antes de 2050 a população carcerária do Brasil (hoje de 607.700) ultrapassará a dos EUA(2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (673 mil) juntos.

A explosão da violência na penitenciária estadual de Alcaçuz,no município potiguar Anisia Floresta,a 50 minutos de Natal, desnudou a realidade do sistema penal brasileiro, camuflada até recentemente pela quadrilha do PT, quase todaencarcerada. Como a maior parte do país passou a ser dominada por bandidos orientados de dentro das cadeias,com predominância para o tráfico de drogas, a exposição total da população à violência chegou ao seu extremo: o governo não controla os encarcerados e as PMs nas ruas passaram a perder a guerra contra os bandidos.

QUEIJO SUÍÇO Como se fosse uma piada de humor negro, a penitenciária de Alcaçuz foi construída em 1989 num lugar impróprio, sobre uma duna à beira mar, a poucos metros da praia turística de Pirangi, onde se localiza o maior cajueiro do mundo.

Conhecida como queijo suíço, dada a facilidade da escavação de túneis com as mãos na areia, que dão na praia, Alcaçuz foi cenário para a decapitação de 26 presidiários no dia 14 de janeiro, um sábado, num confronto interno entre membros de duas facções, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte e o Comando Vermelho da Capital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do RGN, Alcaçuz tem 1500 presidiários,mas lá só cabem 800. Quase três semanas depois da decapitação, ainda não se sabe o número exato dos foragidos embora uma especulação estime que só escaparam 56 deles.

ANGÚSTIA A angústia do sistema penal brasileiro se expressa no comportamento das 53 mulheres que frequentam diariamente, em dias fora da escala normal de visitas, os 10 casebres e um barzinho com lanchonete e banheiro localizado a menos de 500 metros de Alcaçuz. É ali onde elas conversam sobre as suas desventuras, frustrações,medos,ilusões,delírios,um painel de sofrimentos só encontrados nos clássicos da literatura mundialA morte de Ivan Ilitch(1886), escrito pelo romancista russo Leon Tolstoi no século XVII, e em A morte de Artemio Cruz(1962), do romancista mexicano Carlos Fuentes.

Os sofrimentos de mães, filhos, mulheres de presos em Alcaçuz ultrapassam os limites do tempo e se eternizam nessas

Os dilemas do sistema penal brasileiro

O

s motins, as manifestações,os conflitos e os confrontos entre grupos organizados ou não de internos nos presídios federais e estaduais expressam tendências políticas e ideológicas e anárquicas, as inquietações dos parentes deles que tentam modificar a sociedade brasileira de dentro para fora do sistema.

Isso revela a espantosa força adquirida pelo sistema penal mantido por um modelo político dominado pela corrupção e pelo tráfico de dro-

gas e armas.

Essa nova emergência política nacional encontra respaldo na incompetência e cumplicidade do Executivo e do Legislativo somados à omissão,lentidão e idiossincrasias do Judiciário,que mais lembra o histórico romance O Processo, com o qual Franz Kafka brindou os anos 1925.

O SUCATEAMENTO O sucateamento do sistema penal brasileiro se arrasta desde a edição do Código Penal do Brasil em 1940.

Mas,conforme reconhecem os melhores juristas brasileiros, se agravou nos últimos 12 anos,desde a ascensão do PT ao poder.

Como uma colcha de retalhos,virou um amontoado de palavras sem sentido prático, desatualizado,sem nexo,sem eira nem beira,que só serve para proteger os bandidos,formando um sistema penal onde mantém dois terços dos presos sem condenação por serem pretos e pobres e milhares soltos nas ruas por serem brancos.

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Artista alagoano entra na justiça contra o Iofal

IMPASSE

GILSON DANGEL DIZ QUE MÉDICO NÃO REALIZOU CIRURGIA BANCADA PELO ESTADO JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

F

oi em 2009 que o artista Gilson Santos da Silva, 54, mais conhecido como Gilson Dangel, começou a sentir algo estranho nos olhos.

Como o leve inchaço na época não ocasionava nenhum tipo de dor, o alagoano só procurou ajuda médica em 2015. Já com os olhos “saltados”, Dangel temia perder a visão. Após consultas médicas, ele teve o diagnóstico: doença linfoproliferativa orbitária bilateral.

Em forma popular, câncer nos olhos.

No entanto, além da luta contra a doença, hoje Dangel luta na Justiça contra o médico oftalmologista que lhe deu essa notícia. “Quando consultei com o doutor Renato Damasceno fui informado que apenas uma cirurgia resolveria o meu problema. Em nenhum momento foi citada a palavra ‘câncer’. Peguei o orçamento de quanto sairia o procedimento e saí do consultório atrás do dinheiro”, contou ao EXTRA ALAGOAS. A cirurgia no valor de R$ 83.330 foi paga pelo Estado através de um trabalho da Defensoria Pública de Alagoas.

Da primeira consulta com o médico, ocorrida em janeiro de 2015, até conseguir a quantia necessária, foram 11 meses.

“Ocorre que no começo do ano passado o discurso do médico mudou. Fiquei sabendo que meu problema não era solucionado com uma cirurgia para a remoção de gordura. Soube que estava com câncer e que precisaria de tratamentos complementares, como radioterapia”.

Uma cirurgia foi marcada para maio de 2016 no Instituto Oftalmológico de Alagoas (Iofal). No orçamento encaminhado à Defensoria, o valor de R$ 83.330 era para quitar a equipe médica (R$ 77 mil), anestesista (R$ 1 mil), taxa de sala (R$ 3 mil) e material (R$ 2.330). “Mas, não houve cirurgia, foi só uma biópsia.

Nem tive um médico auxiliar na equipe médica como especificado no orçamento embora afirmem o contrário. Me senti enganado”, disse o artista, que também critica o diagnóstico dado pelo profissional.

“O resultado da biópsia tinha dado inconclusivo. Só tive realmente certeza da doença após uma reanálise laboratorial. Depois, fiquei sabendo que a radioterapia também não era indicada para meu caso”.

Segundo esclarecimentos da Santa Casa de Misericórdia de Maceió enviado à Defensoria Pública, a radioterapia em olho humano deve ser evitada pelos efeitos colaterais danosos, tanto imediatos quanto tardios ao paciente.

Entre os efeitos agudos mais comuns estão de perda dos cílios a edema na córnea.

Ainda conforme explicado pela Santa Casa, quanto aos efeitos crônicos, o paciente pode desenvolver catarata e perda de lubrificação nos olhos.

“O Iofal afirma que a cirurgia devida foi realizada no paciente. Ocorre que o senhor Gilson nos procurou e relatou que tal cirurgia nunca foi feita até hoje e que a única coisa que foi feita foi um exame médico de biópsia. Diante desta informação, a Defensoria Pública peticionou nos autos re-

Gilson Dangel está com câncer nos olhos; custo da cirurgia é de R$ 83.330

latando a situação e pedindo a intimação do Estado de Alagoas e do Iofal para esclarecimentos”, informou a defensora pública Daniela Santos.

Dangel denuncia ainda o valor cobrado pelo médico.

“Eu fui atrás de outro profissional que me cobraria R$ 6.400, mas como a clínica tinha impasses a serem resolvidos, não poderia receber dinheiro do Estado. O médico alega que realizou uma orbitotomia, mas qualquer procedimento na órbita óssea do olho pode ter essa denominação”.

OUTRO LADO Em resposta encaminhada à Justiça pelo Iofal, o médico Renato Damasceno informa

que no caso do paciente Gilson Santos, a hipótese diagnóstica inicial foi doença linfoproliferativa orbitária bilateral, que é um tipo de tumor orbitário, sendo indicada a orbitotomia bilateral. “O paciente citado foi submetido à orbitotomia, sendo confirmada a hipótese diagnóstica inicial de linfoma através de exames histopatológico e imunohistoquímico”, destacou o médico.

Ainda de acordo com o documento, “com a confirmação da doença, o paciente foi encaminhado para acompanhamento com oncologista clínico e continuidade do tratamento com radioterapia e quimioterapia.

Conforme a literatura médica atual, o tratamento da doença consiste em orbitotomia, radio-

terapia e/ou quimioterapia”.

“Vale ressaltar que uma excisão cirúrgica excessiva poderia acarretar piora na função visual do paciente. Além disso, destaca-se que o objetivo de confirmação do diagnóstico foi alcançado”, destacou Damasceno. A reportagem entrou em contato com o advogado do Iofal, Fernando Falcão. “Uma perícia deve ser realizada para comprovar que a cirurgia foi realizada”, informou. Também enfatizou que o Iofal apenas receberia o valor referente à sala cirúrgica e o material usado na cirurgia.

O EXTRA ALAGOAS também tentou entrar em contato com o médico citado na matéria para mais informações, mas não conseguiu retorno.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Lixão de Messias é fechado

MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS PASSAM A SER DESCARTADOS NA CTR METROPOLITANA ASSESSORIA

M

ais um lixão foi fechado em Alagoas após interdição da prefeitura. Agora foi a vez do município de Messias encerrar as atividades de descarte irregular de lixo e passar a destinar seus resíduos à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana. O Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Alagoas, acompanhou a operação realizada na terça, 31. No total, já são 23 vazadouros interrompidos em Alagoas.

Segundo Keylle Lima, di-

retor Executivo da Alagoas Ambiental, que controla as Centrais de Tratamento no estado, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios brasileiros precisam se adequar à nova realidade e buscar alternativas para a destinação correta dos resíduos gerados.

“As Centrais de Tratamento existentes no Estado, tanto a Metropolitana, no município de Pilar, quanto a do Agreste, em Craíbas, possuem capacidade e tecnologia para receber os resíduos dos municípios da região

sem prejudicar o meio ambiente ou a saúde da população. A conscientização dos gestores sobre o assunto é de fundamental importância”, disse.

Segundo o IMA, para os fechamentos dos lixões está sendo considerada a presença de aterros licenciados na região, como as CTRs Metropolitana e do Agreste, construídos pela iniciativa privada ou por municípios consorciados regionalmente. “Existem áreas no Estado, como a região Norte e Sul, que ainda não têm aterro sanitário licenciado, o

que impossibilita as cidades próximas de encaminhar seus resíduos para um local adequado”, explicou Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA. Já os municípios que têm como destinar corretamente seu lixo e não o fazem serão autuados e terão seus vazadouros interditados pela IMA até que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Em Alagoas, no total, já foram autuados 47 municípios por disposição irregular de resíduos sólidos. Além de Messias, foram interdita-

dos os lixões dos municípios de Arapiraca, São Sebastião, Igaci, Feira Grande, Taquarana, Coité do Nóia, Ouro Branco e Palmeira dos Índios. As prefeituras de Marechal Deodoro, Lagoa da Canoa, Atalaia, Santa Luzia do Norte, Carneiros, Batalha, Monteirópolis, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D’água das Flores, Pilar, Limoeiro do Anadia e Santana do Ipanema fecharam antes da interdição e também passaram a enviar os resíduos produzidos para aterros licenciados.

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MP cria força-tarefa para recuperar o Salgadinho

CRIME AMBIENTAL

PROMOTORES DE JUSTIÇA VÃO COMPOR GRUPO QUE ATUARÁ JUNTO A ÓRGÃOS AMBIENTAIS

RAFAEL CAVALCANTI BARRETO

P

ara tratar de uma das maiores mazelas ambientais de Maceió, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, criou esta semana uma força-tarefa responsável por recuperar o Riacho Salgadinho e a região ao redor dele.

Os promotores de Justiça Alberto Fonseca, Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza e Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso foram designados para compor o grupo, que terá à disposição todos os órgãos e unidades do MPE/AL para prestar o apoio necessário ao trabalho. O procurador-geral de Justiça já realizou, inclusive, uma reunião preparatória com os três membros para expor o que espera da força-tarefa.

“Sempre considerei absurda a situação do Riacho Salgadinho. Competirá à força-tarefa analisar as ações e omissões dos responsáveis pela fiscalização dos danos ambientais causados na área de influência do riacho, bem como pela sua recuperação, adotando as medidas legais e judiciais cabíveis, através de metodologia de trabalho e procedimentos operacionais a serem estabelecidos pelos seus membros”, disse Alfredo Gaspar, idealizador da iniciativa.

Para criação do grupo, o procurador-geral de Justiça

Força-tarefa para discutir solução quanto à poluição do Riacho Salgadinho terá primeira reunião no dia 10

considerou o “alto grau de degradação ambiental” verificado em toda região do Riacho Salgadinho. O chefe do MPE/AL lembrou ainda que promover a defesa do meio ambiente também corresponde a um dos objetivos do Plano Estratégico 2011/2022 do Ministério Público Estadual.

A força-tarefa foi instituída por meio do Ato PGJ nº 5/2017, que passou a vigorar hoje com a publicação do seu conteúdo no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

DESAFIOS Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital e

coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, o promotor de Justiça Alberto Fonseca afirma que a força-tarefa terá como um de seus desafios coibir a implantação de empreendimentos que possam carrear sedimentos para a calha do riacho, causando seu assoreamento.

Segundo Alberto Fonseca, a instituição também combaterá o lançamento de resíduos sólidos e esgoto clandestino no recurso hídrico, além da degradação de suas margens e de suas nascentes.

“Para isso, há a necessidade de realizar um diag-

nóstico na região de influência do riacho, buscando ações a curto, médio e longo prazo, no sentido de trabalhar na melhoria contínua da qualidade ambiental do entorno do Salgadinho”, explica o promotor de Justiça.

Ao lado dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Antônio Jorge Sodré, Alberto Fonseca realizará a primeira reunião da força-tarefa no dia 10 de fevereiro, às 14h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço. O encontro terá como objetivo a elaboração de um protocolo geral de atuação.

O Ministério Público convidará para participar da

reunião órgãos de controle estaduais e municipais, como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). “À semelhança do que ocorre com o inquérito civil público, tendo em conta que vamos instaurar um procedimento administrativo próprio para a força-tarefa, esperamos apresentar os primeiros resultados do nosso trabalho no prazo de 90 dias”, concluiu Alberto Fon-

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Águas cristalinas tão incríveis que nem parecem de verdade!

TURISMO 15 PISCINAS NATURAIS NO BRASIL PARA CONHECER ANTES DE MORRER REVISTA VIAGEM

E

ntre tantas atrações naturais incríveis no Brasil, fica difícil escolher qual é a melhor, né? As piscinas naturais estão na lista como uma das atrações mais procuradas por turistas e viajantes do mundo inteiro.

As águas naturais - sejam no mar, cachoeira ou até mesmo rios - são uma ótima opção de passeios para todas as idades, além de serem lugares incrivelmente bonitos. Também é fã de passeios assim? Então confira a lista que o Guia Viagem preparou com 15 piscinas naturais para conhecer antes de morrer no Brasil:

MARAGOGI, ALAGOAS Maragogi abriga a piscina natural mais famosa do Brasil ( e também a maior do estado do Alagoas). A piscina é um verdadeiro aquário natural, perfeito para quem gosta de ver uma grande diversidade de peixes e corais.

PENÍNSULA DE MARAU, BAHIA A Península de Marau é um verdadeiro paraíso no Sul da Bahia. São 40 km de praias praticamente desertas o ano todo - e incrivelmente limpas e preservadas. Piscinas naturais e um rico ecossistema são algumas das várias qualidades do local.

GRUTA DO PRATINHA, CHAPADA DIAMANTINA A Chapada Diamantina é repleta de lugares dignos de tirar o fôlego e não é diferente com a Gruta do Pratinha. Ela fica em uma área privada, com boa infraestrutura para receber, inclusive, passeios de caiaque.

LAGOA VERDE, ILHA GRANDE A Lagoa Verde é uma outra ótima opção para quem gosta de nadar em piscinas naturais na Ilha Grande.

Seu aquário natural permite aos visitantes nadar juntamente com peixes coloridos, corais e tartarugas. A flutuação é a prática mais comum por lá.

LAGOA AZUL, ILHA GRANDE Lugares incríveis é o que não faltam em Ilha Grande.

O local paradisíaco possui incríveis praias e pontos de mergulhos que agradam até aos mais exigentes. A Lagoa Azul é o local mais comum de parada dos barcos de turismo por ser um lugar bem tranquilo e propício para snorkeling. O aquário natural permite ao visitante nadar com peixes e corais.

CACHOEIRA LOQUINHAS, CHAPADA DOS VEADEIROS A incrível Cachoeira fica dentro da Fazenda Loquinhas, próxima ao Centro de Alto Paraíso de Goiás, na Chapada dos Veadeiros. Por estar localizada dentro de uma propriedade particular, é cobrado R$ 20 para entrar.

O poço para banho é formado por águas calmas e limpas, ideal para curtir muito!

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MARACAJAÚ, RIO GRANDE DO NORTE Maracajaú fica a 55 km de Natal e é um ótimo destino para quem gosta de grandes piscinas naturais recheadas de vida marinha. Por lá, a principal atração é o snorkeling com corais e uma enorme variedade de peixes. Por ser uma área de preservação ambiental, o número de visitantes é restrito.

LAGOA AZUL, PRESIDENTE FIGUEIREDO A duas horas de Manaus, a Lagoa Azul, na cidade de Presidente Figueiredo, chama a atenção por suas águas naturais de cor azulada. A explicação para tal fenômeno é que as águas que abastecem esse lago sazonal (só aparece de fevereiro a agosto), são do Aquífero das Guianas - uma das águas mais puras do planeta.

GRUTA AZUL, BONITO Bonito é um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil e também um dos mais preservados. Com cachoeiras, nascentes, rios e grutas, o local é um prato cheio para quem ama natureza. A Gruta Azul é uma das principais atrações com águas cristalinas de cor azulada.

LENÇÓIS MARANHENSES, MARANHÃO Um dos principais pontos turísticos do Maranhão - e um dos mais bonitos do país, os Lençóis Maranhenses são lagoas naturais que dividem espaço com dunas de areia branca. Por ser uma paisagem mutável, a todo momento está se transformando por conta do vento. Isso quer dizer que o local fica diferente a cada visita.

BARRA DA LAGOA, FLORIANÓPOLIS A Barra da Lagoa é uma ótima opção para banhistas que gostam de mar tranquilo, trilhas e piscinas naturais.

Para chegar até as piscinas, é necessário fazer uma trilha curta e bem fácil de 20 minutos. O local é incrível e abriga grandes pedras, que são cercadas por águas cristalinas esverdeadas.

PISCINAS NATURAIS DO CACHADAÇO, TRINDADE As Piscinas Naturais do Cachadaço, em Trindade, são incrivelmente lindas e paradisíacas. Elas merecem ser visitadas por qualquer um que passe por Paraty e região. O trajeto é feito por pequenas trilhas, que podem ser percorridas até o final da praia (cerca de 2 km).

Pedras cercam um local no mar, criando uma perfeita piscina natural de águas cristalinas e verdes.

AREIA QUE CANTA, BROTAS A atração imperdível de Brotas é a visita à Areia que Canta! O local é uma nascente gigante com águas cristalinas e brota em meio a uma areia muito branca - feita de finíssimos grãos de quartzo, que produzem som de cuíca quando friccionados (originando o nome). O banho refrescante é uma recompensa em meio às árvores e à natureza intocada. O passeio custa R$ 50 e não é necessário contatar agência de turismo para chegar até lá.

CACHOEIRA DA FORMIGA, JALAPÃO Jalapão, no Tocantins, guarda uma grande variedade de águas naturais, como é o caso da Cachoeira da Formiga, um dos passeios mais cobiçados por lá. Ela é formada por u ma nascente de água verde-esmeralda com pequena queda d’água e cercada por uma vegetação exuberante de árvores altas. Mas o espetáculo mesmo fica por conta da piscina formada ao pé da cachoeira, onde não é possível resistir ao mergulho, que permite observar o fundo do poço, com suas areias calcáreas.

MONTE RORAIMA, RORAIMA O Monte Roraima é um incrível local praticamente inexplorado no Brasil, que guarda paisagens incríveis e muita aventura. A 2.740 metros de altitude, só chega lá quem consegue fazer trakking por alguns dias e acampar em diversas áreas. Quem quiser encarar o desafio, diversos grupos e agências de turismo fazem o passeio.

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Unimed retira serviço de home care e paciente teme pela vida

DENÚNCIA

JOSÉ VITAL É PORTADOR DE DISPLASIA ÓSSEA E RESPIRA COM AJUDA DE APARELHOS MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

Unimed Maceió suspendeu o serviço de home care (cuidados no lar) ao paciente José Vital Junior, 42 anos, portador de displasia óssea. Apesar de respirar com ajuda de aparelhos, ele está consciente e há dois anos e dois meses recebe o tratamento em casa. Mas para desespero e surpresa da família, na terça-feira, 31 de janeiro, por volta das 17 horas o serviço foi suspenso.

A esposa do paciente, Kátia Regina Soares, disse que a Unimed alega que os enfermeiros que cuidavam do paciente informaram que não iriam mais prestar o serviço na residência

porque ele se negava tomar medicação e a família o maltratava. Fatos negados pela esposa que acusa os profissionais de prestarem serviço ineficiente, “inclusive um passava o plantão praticamente no celular, às vezes o oxigênio acabava e não trocavam, esqueciam de dar os remédios”, entre outras reclamações.

Ainda de acordo com Kátia, a Unimed propôs encaminhar o esposo para o hospital Sanatório, mas ela não aceitou porque o médico que o acompanha recomendou que o tratamento fosse feito em casa, pois não tem indicação para internação em casa de saúde. Ela acrescentou ainda que como José Vital é lúcido não quer sair de casa e

que “prefere morrer”.

Desesperada porque só tinham oxigênio suficiente para até ontem, quinta-feira, 2, Kátia ligou para a operadora de saúde pedindo reposição, mas foi negado. A alegação, disse Kátia, é de que não iriam mandar porque ele teria que ser acompanhado pelo hospital.

Mas na quinta-feira, 2, a Unimed fez a reposição do oxigênio.

Quanto a outros procedimentos, a esposa afirmou que ainda não teve qualquer posicionamento.

Kátia buscou ajuda na Defensoria Pública, mas a resposta foi pouco animadora. De acordo com ela, para tomar qualquer atitude, há necessidade de uma liminar emitida por um juiz, mas isso pode demorar um dia, uma semana, um mês e nesse caso não haveria muito que fazer, já que o oxigênio iria acabar no dia seguinte. Além do que, Kátia não tinha os documentos necessários para dar entrada na ação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DA ATA DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO A Comissão pró-fundação do SINPEGAS - Sindicato dos trabalhadores das atividades de levantamento de aquisição sísmica de reflexão terrestre, levantamento de magnetotelúrico e de pesquisa geofísicas, convoca todos os membros da categoria para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 16h00min do dia 17/03/2017, no endereço Rua Barão de Jequiá nº 86, Shopping Cinema Sala 07, Centro, São Miguel dos Campos AL, CEP: 57240-000, em conformidade com Portaria nº 186/08, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Retificação de Fundação do sindicato da categoria dos empregados com abrangência nacional para interestadual; 2. Outros assuntos de interesse.

Assinatura: MARICÉLIA DOS SANTOS SILVA PRESIDENTE CPF: 049.640.704-09

José Vital é portador de anomalia que causa deformações nos ossos

Usuário da Unimed há 20 anos, José Vital Júnior além de enfrentar o problema sério de saúde, a displasia óssea (anomalia do desenvolvimento de um órgão que causa deformações ou má formações de um ou mais ossos do corpo) agora enfrenta esta batalha pela vida.

UNIMED RESPONDE A reportagem do jornal EXTTRA manteve contato com a assessoria da operadora de saúde que enviou o seguinte esclarecimento: “A Unimed Maceió informa que já tomou conhecimento do assunto e que as providências que o caso requer serão tomadas”.

EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO PRAZO DE 30 DIAS O Dr. Erick Costa de Oliveira Filho, Juiz de Direito Substituto da 11ª Vara Cível da Capital, Comarca de Maceió, na forma da Lei, etc.

Por intermédio do presente, réus incertos e desconhecidos, terceiros incertos, interessados e desconhecidos, e demais confinantes, atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no prazo de 15 dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC).

DESCRIÇÃO DO BEM: 1 (um) terreno urbano, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, sob n. 434, Ponta da Terra, Maceió/AL, medindo 28 palmos de frente por 72 palmos de comprimento, limitando-se de um lado com a casa de n. 440, de propriedade do Laguna Praia Hotel e do outro lado, com a casa de n. 430, de Propriedade do Laguna Praia Hotel e de fundos com o terreno de propriedade do Laguna Praia Hotel.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, aos 12 de dezembro de 2016. Eu, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, e Amanda Medeiros Cavalcante Chefe da Secretaria Substituta o conferi.

Erick Costa de Oliveira Filho

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Para refletir:

O Brasil só progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo

O jogo de Brasília BRASÍLIA - Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros (PSD-MT) disputaram na quarta-feira a presidência do Senado para o biênio 20172018. Líder do PMDB, Eunício foi indicado pela sua bancada, que é a maior da Casa. Medeiros, que é vice-líder do governo, apostou no sigilo do voto para ganhar o apoio de dissidentes, mas a sua tática já se sabia que não funcionaria.

Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a Presidência, mas são comuns candidaturas alternativas. Eunício foi escolhido como indicação do PMDB numa reunião dos senadores do partido e previamente o resultado estava selado. Ele está no primeiro mandato, é senador desde 2011. Antes, foi deputado federal (1998-2010) e ministro das Comunicações (2004-2005) durante o governo Lula.

O Palácio do Planalto avalizou o nome do novo presidente do Senado, mesmo com restrições à sua capacidade de liderança.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a indicação e disse ter certeza de que o colega fará um bom mandato. Não foi quem ele queria, mas quem ele queria não podia, por motivos óbvios.

— O Eunício tem experiência, liderança e espírito público.

Saberá conduzir o Senado neste momento particularmente muito difícil da vida nacional, disse Renan à imprensa.

A reunião do PMDB também serviu para que os correligionários escolhessem Renan Calheiros como novo líder do partido.

Também já se sabia que Renan não sairia da presidência sem levar um “troco”. Ele precisa do poder para se manter no topo da República. É ágil e ninguém compete com ele no jogo da política.

Agora é aguardar o desenrolar da Operação Lava Jato para ver o que acontece. Aí tudo pode acontecer, inclusive nada.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Reforma contestada

Os deputados federais vão começar o ano legislativo que já iniciou na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria. “É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

Olho nos espertos

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/ AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou ao Poder Legislativo do Município que suspenda o pagamento do aumento de subsídios dos vereadores. O reajuste foi aprovado no dia 30 de dezembro do ano passado. Num ato flagrante de ilegalidade e afronta ao principio da moralidade Autor da recomendação, o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco também recomendou à Câmara Municipal de Arapiraca uma consulta imediata ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sobre a legalidade das despesas realizadas com base na lei aprovada no último dia útil de 2016. Na verdade o que vemos é uma irresponsabilidade generalizada nas Câmaras Municipais que não vão ter folga com a vigilância do Ministério Público que está atento aos espertalhões.

Rui em Brasília

O prefeito Rui Palmeira participou esta semana de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que reúne os prefeitos das capitais. Na pauta foram tratados assuntos como a revisão do pacto federativo e do bolo tributário, e a judicialização de serviços públicos municipais, especialmente na área da saúde. Acompanhando o prefeito estiveram o secretário de Finanças, Fellipe Mamede, e o procuradorgeral do município, Diogo Coutinho.

O prefeito declarou estar satisfeito com as decisões da ministra Cármen Lúcia.

“Abordamos pautas de interesse de todas as grandes cidades brasileiras, como os precatórios judiciais, judicialização da saúde, vários pontos que vêm afetando as finanças dos municípios ao longo do tempo, e todas elas já têm algum tipo de ação tramitando no Supremo Tribunal Federal.

E a ministra Carmen Lúcia determinou que tais projetos sejam colocados em pauta e vão a julgamento para que haja uma decisão, uma repercussão geral e que sirva para balizar o judiciário dos 27 Estados da federação”, destacou.

“Foi importante e produtivo, visto que a ministra foi muito determinada em já dar prazo para colocar essas ações em julgamento. Certamente isso vai desafogar um pouco a situação financeira dramática dos municípios brasileiros”.

Um novo começo

Na nova safra de prefeitos empossados em janeiro são poucos os que se destacam como prováveis gestores eficientes e comprometidos com o interesse público.

São poucos também os que conhecem do papel e suas responsabilidades. A falta de preparo de alguns, o passado político de outros e a irresponsabilidade de muitos, são fatores que mesmo com um mês de gestão já saltam aos olhos de uma análise fria e isenta. Poucos são os que ao iniciar a suas administrações passam confiança ou mesmo esperança de qualquer coisa nova e produtiva. Há, no entanto, os que iniciam demonstrando sinais de eficiência, entre esses estão os prefeitos de Arapiraca, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Traipu e Marechal Deodoro. Agora é aguardar para comprovar.

Que sirva de lição

O ex-prefeito de Porto de Pedras e da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias, e a filha dele, também ex-prefeita de Porto de Pedras, Camila Farias, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) por corrupção eleitoral a penas de 3 anos e meio e 2 anos e meio de reclusão mais multa, respectivamente. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral de Alagoas por compra de votos nas eleições de 2004 e 2008. Com a decisão, ambos ficam inelegíveis.

O Tribunal Regional Eleitoral acolheu os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral e condenou Rogério e Camila Farias pelo crime de corrupção eleitoral.

Para o Ministério Público Eleitoral as provas dos crimes de ambos estão gravadas, registradas e catalogadas em uma “contabilidade criminosa”.

Que o exemplo sirva de lição para nossos políticos tão acostumados a afrontar o moral e o legal. Um dia a casa cai.

O talento de Christian

Christian Teixeira, jovem e talentoso administrador, é sem dúvida o grande destaque de eficiência do governo do Estado. Na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio trouxe avanços emblemáticos para o setor, se mostrou um negociador atento e eficaz, modernizou a gestão e investiu muito na qualificação e apoio ao servidor público. Cumpriu missões espinhosas delegadas pelo governador Renan Filho, que depositou nele sua maior confiança. Agora lhe é reservada uma nova e espinhosa missão no comando da Secretaria Estadual de Saúde. Com certeza surpreenderá, mesmo no caos absoluto que se encontra a importante pasta. Aceitou o desafio e disse: “Em 2015, firmei o compromisso com o governador Renan Filho de comandar a Seplag de maneira criativa e inovadora. E é dessa mesma forma que, a partir de agora, assumo o desafio de liderar a Secretaria de Estado da Saúde. Somente com transparência, ética e proximidade construiremos uma nova realidade para a nossa querida terra. A todos vocês, expresso os meus sinceros agradecimentos e, em especial, aos servidores públicos alagoanos que fizeram parte dessa caminhada. Conto com vocês nesta nova missão”.

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CLÁUDIO VIEIRA

Um país límpido

A

ssistíamos com interesse, Êpa e eu, a sessão do Senado Federal, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Tratava-se da reunião preparatória da 3ª Sessão Legislativa, oportunidade em que se elegia o novo presidente da Casa,

Nesse país de tanta limpeza é impossível sequer pensar-se em operações policiais com nomes como lava jato, taturana, calicut, etc. etc. bem como a Mesa Diretora. Encerrada a votação, ainda antes da proclamação do resultado, o senador Renan Calheiros, despedindo-se do seu mandato, apropriou-se da palavra em longo e mais ou menos elo-

quente discurso. Aí pelo meio da peroração, o meu amigo, que assistia atento ao teatro bufa, e mudo ouvia as palavras presidenciais, não mais aguentou: - Êpa! Acordamos no país errado!

Talvez até de outro planeta.

Ao falar, movia o olhar lateralmente, também para cima e para baixo, em nada se fixando como se estivesse a procurar algo, ou a fazer reconhecimento de lugar desconhecido onde se encontrava. A sua inquietude impressionava. Indaguei-lhe sobre o que estava a dizer, recebendo dele olhar iracundo, certamente em reprovação à minha ignorância ou insensibilidade. Continuou ele o discurso: - Ora, rapaz, ao ouvir o Renan Calheiros estou certíssimo de que desembarcamos em um país límpido, tão diferente do nosso Brasil... O

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

país ideal que talvez nem Thomas Morus haja ideado quando escreveu o célebre Utopia. Um país sem corrupção; de políticos republicanos, diuturnamente esforçados em defesa do povo que os elegeu. Um lugar de homens públicos honestos, onde a rapinagem inexiste; onde os governantes dormem sono tranquilo, com a certeza de que não serão despertados pela Polícia Federal logo ao amanhecer. Nesse país de tanta limpeza é impossível sequer pensarse em operações policiais com nomes como lava jato, taturana, calicut, etc. etc. Tal país não tem a menor necessidade de juízes, muito menos de um como o Sérgio Moro. Com o protagonismo absolutamente decente e correto do parlamento, formado por deputados e senadores de

A falência do poder público de segurança Hoje, a situação dos presídios brasileiros é uma vergonha. O exemplo do que aconteceu em Natal e Manaus mostra claramente a submissão e inoperância do Estado de direito sobre as atividades e ousadia dos apenados. Enquanto a população carcerária cresce assustadoramente, o Estado, representado pelas forças de seguranças estaduais, é cúmplice do sucateamento e desmoralização e corporativismo reinante dentro e fora

ELIAS BARBOSA

Jornalista e escritor

Os presídios brasileiros nunca foram nem serão de segurança máxima, mas casas de barro e escolas do crime. desse caldeirão de bandidos.

A participação de agentes e funcionários na distribuição de armas, drogas e celulares dentro dos presídios, a preço de ouro, tem mudado a maneira nefasta de atuação de bandidos, que mesmo presos sobre a responsabilidade

inquestionável decência, correção e honestidade, para que um judiciário? Ah, quão diferente dessa terra é o nosso Brasil, meu amigo. Lá (será que estou mesmo fora do planeta?) na nossa terrinha, ao contrário desse país desconhecido, vivemos tragédia surrealista: o presidente da Câmara Federal foi destituído pelo Supremo Tribunal Federal, e preso na sequência, por corrupção; o presidente do Senado é réu em ação penal, e investigado em outros tantos inquéritos criminais, mas canta vantagens por decisões do Supremo que mais ou menos lhe favorecem; o seu sucessor não lhe fica atrás em problemas policiais. Ah, meu Brasil!

Só posso juntar meu suspiro de desalento ao do Êpa.

do estado, não consegue deter as atrocidades comandadas por delinquentes apenados.

A cada dia aumenta a população de presos nas cadeias do Brasil, mostrando que as políticas empregadas na punição desses

bandidos não têm surtido os efeitos desejados: punição e ressocialização. A saber, os presídios brasileiros nunca foram nem serão de segurança máxima, mas casas de barro e escolas do crime.

A corrupção política que deni-

gre a imagem da política brasileira serve de referência pra marginais violentos, que usam as mesmas táticas pra burlar as leis e ter diversos privilégios. Não bastam apenas prisões e construções de mais presídios, se a ressocialização desses nefastos que semeiam sangue e dor nos corações de famílias em todo país não pode ser positiva. Envios de tropas federais e recursos para modernização de cadeias, apenas aumenta o deficit público: pouco proveito terá. Ademais, o sistema prisional brasileiro comandado por diversas facções criminosas não se intimida mesmo dentro de uma cidade cercada de grades e uma suposta segurança.

A falência do poder público de segurança na cumplicidade e na corrupção estatal não poderia já mais evitar massacres e que marginais ditem as ordens usurpando a leis e a moral.

MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

A imagem dos ministros do STF

A

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, depois de passado o luto oficial e o silêncio inicial, puxou para si algumas decisões das mais importantes em relação a Operação Lava Jato e as delações dos 77 executivos, diretores e ex-diretores da Odebrecht.

Além de acatar as delações repassadas àequipe comandada pelo ex-ministro

Se o sorteio recair sobre os nomes de Mello, Levandowski ou Fachin, principalmente o primeiro, não teremos grandes problemas em relação a continuidade dos trabalhos.

Teori Zavascki, a presidente do STF ainda encaminhou o relatório final para avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, sem dúvida, acatará o resultado desse trabalho na sua integralidade.

A ministra Cármen Lúcia decidiu, ainda, que o novo relator do caso

Odebrecht será conhecido depois de um sorteio entre os componentes da Segunda Turma, a mesma da qual fazia parte Teori, e que foi reforçada com o ministro Edson Fachin, totalizando, agora, cinco nomes para o sorteio, que deverá ser o próximo passo da presidente do STF. São eles: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, o decano Celso de Mello e o próprio Fachin.

O que representa essa decisão da ministra Cármem Lúcia para a classe política brasileira? Se o sorteio recair sobre os nomes de Mello, Levandowski ou Fachin, principalmente o primeiro, não teremos grandes problemas em relação a continuidade dos trabalhos. O assunto, mesmo que interesse muito mais à classe política do que a qualquer outra categoria profissional, ficará, inicialmente, somente no âmbito da justiça. Todos vão declarar “apoio incondicional” e, com o coração na mão, alguns políticos vão perder o sono, tomar remédios tarja preta e aguardar o resultado.

Mas, se por acaso o nome sorteado

Moeda de troca

F

ico impressionada com os fatos acontecidos no Brasil relacionados à Lava Jato e a outras tantas operações policiais que combatem a corrupção de empresários, políticos, intermediários e “laranjas”. Incomodame, mais ainda, que Alagoas fique fora do mapa dos castigos. Nada chega por aqui!

Venho denunciando há vários anos crimes cometidos pelos deputados componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual e nada

Não é justo que servidores dedicados à ALE/AL por 30, 40 anos, sirvam de moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo, usando-se o dinheiro descontado dos funcionários por dezena de anos. acontece. Eles, os parlamentares, usam o dinheiro público indevidamente, pagam salários dobrados a mais de oitocentos assessores, passaram 18 anos sem pagar o adicional de férias, cortam salários aleatoriamente e ninguém ouve nossos apelos.

As grandes vítimas deles são os ativos e inativos da Casa. Em 2015, resolveram realizar um acordo com o gover-

nador do Estado: autorizaram, através projeto de lei, a liberação de um grande valor em dinheiro do Fundo Previdenciário do Estado para que o “jovem rei” pagasse o décimo terceiro salário do Poder Executivo, passando os inativos do Poder Legislativo para o Alagoas Previdência, imediatamente. Tal fato foi comunicado à presidente da Associação dos aposentados num fim de tarde, sem a menor consideração.

A partir daí, começou o calvário dos velhinhos: ninguém sabia como eles ficariam. Toda vida funcional dos pobres coitados está na Assembleia, a folha de pagamento é feita por lá, a Mesa envia para o Alagoas Previdência trinta e três por cento do valor dos inativos e o Estado paga os sessenta e sete por cento restantes. Como? Baseados em quê?

Não se sabe. São acordos feitos com o Executivo em longas reuniões, na base do “toma lá, dá cá”.

Acabou-se a tranquilidade de pessoas que trabalharam mais de 30 anos no Legislativo alagoano. Ninguém sabe onde está! De quem é a responsabilidade pelos dados pessoais de servidores que deram grande parte de suas vidas pela ALE/A?. Os processos administrativos dormem na sala do primeirosecretário, que trata os inativos como

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JORGE MORAES Jornalista

foi de Dias Toffoli ou Gilmar Mendes, a guerra está declarada. O ministro Toffoli é tido como gente do Partido dos Trabalhadores, inclusive, antes de chegar ao STF, era advogado do PT e amigo pessoal dos ex-presidentes Lula e Dilma. Nesse caso, a turma do PSDB e do PMDB não vai aceitar em silêncio o trabalho que possa ser desenvolvido pelo ministro. Para esses políticos, os petistas, principalmente os cabeças, terão suas caras livradas das acusações. Entenda-se Lula e Dilma.

Se o sorteado for o ministro Gilmar Mendes, a situação se inverte. É o Partido dos Trabalhadores que vai reclamar, pois o ministro é conhecido como amigo de políticos ligados ao PSDB, especialmente, e do PMDB, também.

Sem freio na língua, Mendes fala o que pode e o que não pode falar. Viaja, almoça, se reúne, participa de festas, de funeral com pessoas ligadas a esses dois segmentos políticos. Recentemente, viajou no avião presidencial para o

funeral do ex-presidente de Portugal, Mário Soares, ao lado de Michel Temer, acusado nas delações da Odebrecht.

Sem esconder a cara. É tido como um ministro “porra louca”, sem freio nas suas palavras e decisões, esse é Gilmar Mendes, o mesmo que acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Diante desse quadro, o que podemos esperar do nosso STF e de seus ministros com essa imagem dos relatos acima, com raríssimas exceções? Dá para imaginar que não teremos problemas daqui para frente?

Pois bem meus amigos leitores, quem imagina que com Toffoli, Mendes, Mello, Lewandovski, Fachin ou todos os outros ministros do STF o assunto vai acabar por aí, está redondamente enganado. Muita confusão ou disse me disse ainda vai ser a principal pauta dessa delação Odebrecht.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

pedintes e não respeita os mínimos direitos da categoria.

Quero deixar bem claro a boa vontade dos dirigentes do Alagoas Previdência: fazem o possível e o impossível para concretizar o pagamento dos velhinhos, mas há obstáculos intransponíveis!

No dia 20 de cada mês, quando o duodécimo é repassado, a presidente da Associação dos Aposentados entra numa roda viva: liga para as pessoas do Legislativo e do Alagoas Previdência até a data em que o dinheiro cai na conta dos associados. E o primeiro-secretário não entende “por que tanta agonia”!

O décimo terceiro salário dos velhinhos foi pago no último dia útil de 2016, um feriado bancário e ainda, assim, veio cortado. Outra luta para recuperar os valores perdidos por causa de um “erro da Elógika”. Só no fim de janeiro, depois de muitos pedidos, devolveram o dinheiro quase perdido.

Quero crer que a imaginação dos deputados componentes da Mesa Diretora é fértil demais para o mal. Quando se pensa que não existem mais traquinagens a serem praticadas, surge uma

nova arte. O importante é que sobre dinheiro para a cota mensal dos parlamentares e as grandes vítimas são os funcionários ativos e inativos.

Continuo apelando publicamente para as autoridades competentes: reúnam os dirigentes da Assembleia Legislativa Estadual, verifiquem os crimes cometidos, punam os culpados e coloquem na Mesa Diretora homens e mulheres de bem que, no mínimo, saibam administrar um órgão público.

Não é justo que servidores dedicados à ALE/AL por 30, 40 anos, sirvam de moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo, usando-se o dinheiro descontado dos funcionários por dezena de anos.

Os inativos do Legislativo estão, há mais de um ano, com um pé na ALE/AL e outro no Alagoas Previdência, sem saber a quem se dirigir.

Pergunto eu, aposentada da Assembleia Legislativa, com 75 anos, às autoridades do meu estado: nós merecemos ser moeda de troca ou precisamos ser respeitados?

Só Deus na causa!

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas

FUNDO DE GARANTIA

RETIRADA DO DINHEIRO COMEÇA A PARTIR DE MARÇO E MAIS DE 18 MILHÕES DE CONTAS ESTÃO APTAS A FAZER OS SAQUES

MARTA CAVALLINI G1

A

partir do dia 13 de março, mais de 10 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro de contas inativas até dezembro de 2015 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo federal.

A estimativa do governo é que 70% dos trabalhadores que têm direito ao saque vão retirar os recursos dessas contas inativas, injetando, assim, cerca de R$ 30 bilhões na economia.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos.

O G1 preparou um tira-dúvidas sobre o assunto.

Quem tem direito ao saque de contas inativas do FGTS? Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado deste emprego pelo menos desde o fim de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?

Sim. Quem está atualmente

empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro? É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Como faço para consultar o meu saldo?

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

No aplicativo, é preciso in-

formar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em “Primeiro Acesso”.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa

para regularizá-la.

Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.

Leia mais aqui.

Posso comparecer já à agência para retirar meu dinheiro?

O dinheiro só será liberado a partir do dia 13 de março, e haverá um calendário de saque, de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Os recursos poderão ser sacados até o dia 14 de julho, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ordem para os saques será baseada no mês de aniversário do trabalhador, em calendário que será divulgado pelo governo.

Poderei sacar o dinheiro todo de uma vez?

Sim, não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa.

Posso fazer toda a operação de retirada do dinheiro pela internet, transferindo o dinheiro da Caixa para a minha conta em outro ban-

co?

Questionada pelo G1, a Caixa Econômica Federal não informou como o trabalhador poderá fazer o saque da conta do FGTS. O banco limitou-se a informar que a divulgação da forma de pagamento e o calendário de saques estão previstos para ocorrer no início de fevereiro. O governo, no entanto, informou que os saques só começarão a ser liberados a partir de março.

Posso optar por deixar o dinheiro do FGTS onde ele está? Ele continuará rendendo? Ou é mais vantajoso retirar?

Com rentabilidade inferior a outras aplicações consideradas conservadoras, especialistas dizem que é vantajoso para o consumidor sacar o FGTS para pagar dívidas ou buscar outras aplicações mais rentáveis.

O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR. Em 2016, o rendimento financeiro da poupança foi de 8,3%. Já o do FGTS foi de 5,01%, abaixo da inflação oficial de 2016, que foi de 6,29%.

Estou precisando do dinheiro agora. Posso pedir a antecipação do FGTS? Alguns bancos como o Santander estão antecipando o dinheiro do FGTS para os correntistas, mas essa antecipação envolve cobrança de juros. Por isso, especialistas recomendam que os contribuintes só peçam a antecipação se estiverem realmente precisando do dinheiro para pagar uma despesa urgente ou para pagamento de dívidas com cheque especial e cartões de crédito, que têm juros mais altos que outras linhas de crédito.

MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

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ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Petrobras revisa valores de combustível

P

ra quem achou que com a redução de valores da Petrobras ficaria mais fácil encher o tanque, se enganou no início desta semana. A Petrobras anunciou a redução do preço do diesel nas refinarias em 5,1%, em média, e da gasolina em 1,4%, também em média. Os novos valores já começaram a ser aplicados, porém isso não quer dizer que os postos de gasolina acompanharam a redução. Com o valor repassado pelas refinarias, se o reajuste fosse integralmente repassado ao consumidor, o preço da gasolina caia 0,4%, ou R$ 0,02 por litro. Já o valor do diesel chegaria ao consumidor 2,6% menor - um desconto de R$ 0,08 por litro. Em Maceió o motorista teve um cenário bem diferente, ao invés da redução, os preços aumentaram significativamente.

Negociação Eletrobras

A Eletrobras Alagoas iniciou uma campanha exclusiva para negociação de débitos com as prefeituras e companhias de água municipais do estado. Os representantes dos municípios terão a chance de parcelar dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2016, em condições diferenciadas.

Os gestores que desejam realizar o pagamento à vista terão isenção dos juros.

Não caia na malha fina

Queda na produção industrial

A produção industrial brasileira fechou o ano passado com queda de 6,6%, a terceira taxa anual negativa consecutiva.

Apesar dos sucessivos números negativos, em dezembro do ano passado a produção industrial nacional cresceu 2,3% em relação ao mês anterior. O resultado de dezembro é a segunda taxa positiva consecutiva, acumulando nos dois últimos meses de 2016 uma expansão de 2,6%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Receita Federal tomou uma medida para diminuição de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios, ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Foi reduzida para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

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Mundo tributário em 2017

CRISE ECONÔMICA CONFIRA A LISTA DOS DEZ FATOS QUE IRÃO AGITAR ESSA ÁREA AO LONGO DO ANO NA AVALIAÇÃO DE MARCO AURÉLIO PITTA

C

om a crise econômica no país, o governo vem sofrendo com queda na arrecadação, aumento da inflação e déficit orçamentários. Por isso, a sede por aumento de tributos é muito grande. O aumento de fiscalizações vem por aí. Mas, além disso, o que deve movimentar o ambiente tributário em 2017?

Confira a lista dos dez fatos que irão agitar essa área ao longo do ano na avaliação de Marco Aurélio Pitta, gerente de contabilidade e tributos do Grupo Positivo, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

1

Minirreforma tributária: o governo Temer lançou, no final de 2016, um movimento para simplificação dos tributos e obrigações acessórias fiscais. Agora, é acompanhar o que pode ocorrer neste ano.

2

Unificação do PIS e Cofins: essa proposta em andamento pode simplificar as apurações de PIS e Cofins, mas podem aumentar a carga tributária em algumas situações, como o se-

tor de serviços.

3

Mudanças no Carf: após escândalos da operação Zelotes e a mudança da estrutura do Carf, essa última instância de defesa administrativa dos tributos federais, muitos entendimentos se alteraram. Inclusive, com efeito desfavorável ao contribuinte.

4

Novo Refis: o Programa de Recuperação Tributária (PRT), lançado no início do ano, não trouxe grandes benefícios como os antigos Refis, que tinham anistia de juros e multas. Empresas de grande porte podem se beneficiar caso tenham prejuízos fiscais acumulados. É preciso avaliar muito bem as condições propostas.

5

Mudança no ganho de capital: houve um aumento da tributação sobre ganho de capital, afetando diretamente as pessoas físicas. Antes, a alíquota era única de 15% de imposto de renda. Agora, a alíquota é progressiva, podendo chegar até a 22,5%.

6

Bloco K: as indústrias e atcadistas iniciaram 2017 com aumento de detalhes nas entregas de arquivos para o Fisco por meio do Bloco K. Dependendo do segmento, essas informações deverão ser entregues somente em 2022.

Pitta faz uma análise dos principais desafios do governo e empresas em relação aos tributos

7

E-social e Reinf: este ano deve ser de preparação para últimos ajustes para o que deve ser uma das mais complexas obrigações tributárias entregues pelas empresas: o E-social. O mesmo vale para o Reinf, obrigação esta que demonstra as retenções de tributos federais nas operações de compra e venda.

8

Antecipação da Dirf: este ano, o fisco antecipou em 15 dias essa obrigação. Geralmente, nesse período, as empresas ainda estão realizando o fechamento do

ano anterior e atendendo empresas de auditoria independente. Para complicar tudo, a Receita Federal só disponibilizou o layout do programa no final de janeiro. Entidades do setor buscam junto a Receita Federal a volta ao prazo normal.

9

Difal ICMS: o diferencial de ICMS para vendas interestaduais ao consumidor final iniciou em 2016, mas até 2019 os valores de participação entre os estados sofrerão mudanças. Por isso, é preciso acompanhar essas modificações para parametrizar os

sistemas de emissão de notas fiscais, a fim de que não haja erros nos recolhimentos.

10

Mudanças na legislação de ISS: o governo federal sancionou a reforma da Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços).

A principal mudança é que, a partir deste ano, os municípios ficam impedidos de realizar benefícios fiscais para seus contribuintes cuja alíquota efetiva seja menor que 2%. Anteriormente, brechas na legislação permitiam a chamada “guerra fiscal” entre os municípios.

MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Investimentos ampliam segurança dentro dos presídios

MODERNIZAÇÃO

SERVIDORES QUALIFICADOS FAZEM USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA EVITAR QUE MATERIAIS ILÍCITOS ENTREM NAS UNIDADES PRISIONAIS MAYSA CAVALCANTE Fotos: Jorge Santos

O

investimento em modernização com a aquisição de equipamentos tem ampliado a segurança dentro das unidades prisionais de Alagoas.

Segundo dados da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), somente em 2016 mais de quarenta pessoas foram flagradas pelos agentes penitenciários portando materiais ilícitos durante o processo de revista.

Detectores de metal portal e manual, esteiras de raio-X e banquetas são alguns dos recursos utilizados para evitar que itens proibidos entrem nas unidades.

Os equipamentos possibilitam uma análise minuciosa de alimentos e objetos levados pelos visitantes de forma célere e segura.

Além disso, a tecnologia utilizada contribui com a manutenção da dignidade e integridade dos visitantes, evitando as revistas vexatórias.

Outro recurso utilizado que vem alcançando resultados significativos é o videomonitoramento.

Com as 440 câmeras instaladas no sistema prisional é possível realizar o acompanhamento em tempo real da movimentação nas unidades. De acordo com o secre-

tário Executivo de Gestão Interna da Seris, major PM Marcos Henrique do Carmo, os investimentos em equipamentos de segurança e capacitação dos agentes penitenciários são ações permanentes adotadas pelo governo.

“Já realizávamos ações dentro da política de segurança da Seris há um bom tempo, mas temos intensificado esse trabalho.

Além dos equipamentos já utilizados pelos agentes penitenciários, iremos implantar scanner corporal em todas as unidades.

Os bloqueadores de celular que estão em fase de contratação também vão potencializar o trabalho de segurança. Aliadas à capacitação dos agentes penitenciários, essas medidas vão garantir mais tranquilidade nos presídios”, revela.

Entre os materiais ilícitos mais apreendidos em 2016 estão as substâncias entorpecentes, celulares e chips. “A modernização é importante, mas não podemos deixar de enaltecer o excelente trabalho desempenhado pelos agentes penitenciários, refletindo diretamente no número de apreensões realizadas”, conclui o major Marcos Henrique do Carmo.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Cresce o risco de atropelamentos

VOLTA ÀS AULAS

SAFE KIDS E CRIANÇA SEGURA ALERTAM SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE ADOLESCENTES QUE MORREM ATROPELADOS NO BRASIL

CRIANÇA SEGURA

C

om o fim das férias escolares, é hora de falarmos sobre um assunto muito importante: a segurança das crianças nas ruas do entorno escolar.

Um estudo realizado pela Safe Kids Worldwide nos EUA apresentou dados que alertam sobre os perigos das zonas escolares para os estudantes. De acordo com o levantamento, nos últimos 20 anos, a morte de pedestres de zero a 19 anos tem diminuído nos Estados Unidos.

Entretanto, nos dois últimos anos, esses óbitos aumentaram 13% entres os adolescentes de 12 a 19 anos, o que representa mais do que cinco mortes de pedestres dessa faixa etária por semana nos EUA. No Brasil, o cenário não é muito diferente. De acordo com dados analisados pela Criança Segura, em 2014, houve um aumento de 10% no número de mortes de pedestres de 15 a 19 anos, o que representa sete mortes de pedestres dessa faixa etária por semana no país. Além disso, os jovens dessa faixa etária representam 26% da população com idades entre zero e 19 anos, entretanto, concentram 46% das mortes por atropelamentos dessa faixa etária em todo o país, o que demonstra a gravidade desse problema (confira o infográfico abaixo).

Para entender melhor os motivos que vêm gerando esse cenário de aumento no número de mortes por atropelamento, a Safe Kids, com o apoio da FedEx, analisou o comportamento

de 39 mil estudantes do ensino fundamental e médio e 56 mil motoristas em áreas escolares dos EUA. A organização observou que um em cada quatro estudantes do ensino médio e um em cada seis alunos do ensino

fundamental do país andavam distraídos nas ruas da área escolar. A maioria dos adolescentes usava fones de ouvido (44%) ou andava enquanto enviava mensagens de texto (33%).

Notou-se, também, que 80% dos estudantes se comportavam

de forma insegura ao atravessar as ruas e que um em cada três motoristas tinham comportamento inseguro no embarque e desembarque dos alunos (como parar em fila dupla ou em cima da faixa de pedestre).

O trânsito é a principal cau-

sa de morte acidental de crianças e adolescentes de cinco a 14 anos no Brasil. Os dados levantados pela Safe Kids Worldwide mostram a necessidade de adotarmos algumas medidas para garantir a segurança de meninos e meninas ao transitarem no entorno escolar, tais como : instalar faixa de pedestre, limitadores de velocidade, sinais visíveis e semáforos nas ruas perto da escola; impor limites de velocidade nas áreas escolares que não ultrapassem 40 km/h; educar pais e alunos sobre comportamentos seguros de pedestres e condutores; implementar políticas de embarque e desembarque nas áreas escolares.

Para a coordenadora nacional da Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, é necessário educar as crianças sobre os riscos de andarem distraídas nas ruas. “É importante estarmos atentos às mudanças em nosso estilo de vida que podem aumentar os riscos de acidentes, como o incremento no uso de aparelhos eletrônicos. Os adolescentes e crianças já são naturalmente mais distraídos, e a ampla utilização de celulares e tablets entre esse público pode comprometer ainda mais sua atenção no trânsito. É necessário que governo, educadores e a população em geral adotem comportamentos seguros no trânsito – seja como pedestres ou condutores de veículo – e que mostrem às crianças e adolescentes, através do exemplo, como se comportar nas ruas de maneira segura” comentou.

MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Estatística manipulada

O

recente retorno de velocidades maiores nas vias expressas (conhecidas como Marginais aos rios Tietê e Pinheiros) da maior cidade brasileira levou a discussões acaloradas com repercussões no País.

Parte da imprensa criticou a mudança.

Essa coluna tem visão oposta e explica por quê.

Aquelas vias expressas voltaram aos limites de 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h para o conjunto de pistas externa (junto aos rios poluídos onde ninguém costuma nadar), intermediária e local, respectivamente. Em alguns trechos chega a ter sete pistas largas, com boa sinalização horizontal e vertical, além de faixas bem demarcadas. Repetição da palavra expressa é proposital.

Os contrários ao retorno aos limites anteriores citam recomendação da ONU para diminuir velocidade em ruas e avenidas, uma orientação genérica.

Essa organização adora iniciativas políticas, muitas vezes sem respaldo técnico. Não cita vias expressas que existem na capital paulista e em várias

grandes cidades do mundo. As mudanças em São Paulo incluíram a última faixa da direita a 50 km/h (padrão ONU) e lombofaixas onde circulam mais pedestres. Solução inteligente.

Apesar de estatística ser ciência exata importante, há piadas sobre o tema. Só para citar uma: “É a arte de manipular os números até que confessem”.

Estatística começou a ser desfigurada quando os limites foram reduzidos na administração anterior. Acidentes fatais aconteciam, na grande maioria, quando o limite de 90 km/h era desobedecido. Então o número de radares aumentou, juntamente com a fiscalização; fizeram-se intervenções sobre os chamados “pontos negros” de acidentes; abusos de motociclistas passaram a ser tolhidos; crise econômica tirou carros do trânsito, comprovado pela queda superior a 15% do volume de combustível (também mais caros) vendido nos postos; motoristas irritados com a velocidade de procissão procuraram outras rotas ajudados por

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

aplicativos de celulares.

Nada disso foi considerado ao se “analisar” a estatística. Atribuiu-se única e exclusivamente aos limites mais baixos de velocidades a redução de 17% no número de fatalidades nas duas vias. Vários estudos apontam diminuição de volume de tráfego como fator não linear (curva exponencial para o lado da segurança) na redução de acidentes.

Defensores da involução dos limites citaram até melhorias no trânsito, pois menor velocidade significaria carros rodando mais próximos entre si, o que aumentaria a capacidade da via. Essa é teoria longe de se provar do russo radicado na Alemanha, Boris Kerner.

Outros estudos apontam justamente

o contrário, como o da Universidade de Osaka, Japão (ver o filme em http://tinyurl.com/znhaom5).

As Marginais têm características evidentes de estradas urbanas e assim devem ser tratadas. A nova administração da cidade demonstra visão mais abrangente do debate.

Criou campanha educativa prévia e, mais do que isso, aumentou a vigilância, além de aceitar doação de picapes e motos para rápida intervenção. Sinalização melhorou e atendimento no caso de acidentes será mais rápido ao incluir pontos estratégicos para ambulâncias e até helicópteros.

Nada de manipular números para defender teses. Deixem a estatística em paz.

RODA VIVA n VOLKSWAGEN fechou seus números finais de vendas mundiais de veículos em 2016. Incluindo as 12 marcas de automóveis e comerciais leves, mais as de caminhões (MAN e Scania), o conglomerado comercializou 10.312.400 unidades. Em segundo ficou a Toyota (10.175.000) com quatro marcas de automóveis e uma de caminhões (Hino). n META foi alcançada dois anos antes do que o grupo alemão previu quatro anos atrás.

Problemas com emissões de motores diesel em 2015 lhe custaram até agora US$ 19 bilhões em multas e indenizações, mas parecem ter impactado sobre sua imagem menos do

gados como motorista particular.

Não é o caso de alarme geral, mas exigiria alguma seleção mais rígida por parte dos contratantes. Guiar com segurança exige boa formação e certa experiência ao volante. que se imaginava. Em 2017 o conglomerado deve lançar cerca de 60 novos produtos em todo o mundo. n BMW M2, versão de briga do Série 2, arrebata corações de quem aprecia desempenho na forma mais pura e um automóvel de dimensões contidas, sem chamar muita atenção. Na faixa de preços em torno de R$

1.000 por cv de potência (no caso, 370 cv de um extremamente suave motor de seis cilindros em linha) é um dos melhores que este colunista já dirigiu. n JOVENS começam a alugar carros por períodos curtos, registram-se no Uber e serviços assemelhados para ganhar algum dinheiro em fim de semana ou feriados prolon-

n DICA dos fabricantes de equipamentos para não sobrecarregar sistema de arrefecimento. Nesses dias de verão e calor acima das médias históricas a temperatura da cabine deve ser ajustada para não mais que 8 °C abaixo da temperatura externa (por exemplo 22 °C, se fora do veículo estiver 30 °C). Claro, aplicável em veículos que informam esses dados, mas serve de parâmetro.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Julgadores de vergonha

A

s mulheres e os homens do Brasil estão em festa!

Estamos comemorando a existência de pessoas que resolveram criar vergonha. Depois de dezenas de anos mergulha-

O Brasil está mudando! Estamos felizes, pois a impunidade está chegando às nossas portas, aos nossos tribunais, aos governos e às instituições. Estamos de parabéns! dos numa fétida lama moral, até que enfim alguns personagens, principalmente, do Poder Judiciário, resolveram dar um rumo moralista ao Brasil. Depois de tantos anos de impuni-

dade, agora chegou para o nosso meio um julgador sério, de vergonha, que resolveu nos deixar orgulhosos como brasileiros.

Agora sim, estamos de braços dados com a Justiça, pois, o meritíssimo juiz, Dr. Sergio Moro, nos brindou com um monte de medidas moralizadoras que deram vergonha aos brasileiros.

Esse doutor juiz vem mostrando que ainda existem homens e mulheres que, como ele, ainda não se acostumaram com o lamaçal que invadia o nosso país, de norte a sul e de leste a oeste.

Esse doutor Sérgio Moro está deixando o Brasil um país orgulhoso com os seus moradores e, principalmente, com os nossos

atuais e futuros filhos e netos.

Eu ainda estou sem acreditar que estamos vendo ex-governadores presos, de cabeça raspada e vestindo as fardas da penitenciária. Eu ainda estou sem acreditar que um governador, antes tido como poderoso e imponente, esteja comendo em marmitas, cheias de moscas e baratas, numa penitenciária imunda.

O Brasil está mudando! Estamos felizes, pois o fim da impunidade está chegando às nossas portas, aos nossos tribunais, aos governos e às instituições. Estamos de parabéns! Os anos nos quais nós ficamos esperando por melhorias morais,

parece que não mais existirão.

Encontramos um salvador para os nossos pecados e um homem de vergonha, para fazermos as nossas reclamações e mostrar os nossos sofrimentos. Nós estávamos precisando não apenas, de saúde, de educação e de segurança, mas, também, de Justiça. Estávamos precisando de tudo, pois, havendo vergonha nos nossos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seremos livres das chagas morais que foram abertas pela política e pelos nossos corruptos políticos.

Parabéns, Brasil! Nós ainda temos alguns julgadores de vergonha!

MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

ABCDO INTERIOR

MP impede aumento

E

m decisão proferida no dia 30 deste mês, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou ao Poder Legislativo do Município que suspenda o pagamento do aumento de subsídios dos vereadores.

Autor da recomendação, o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco, também recomendou à Câmara Municipal de Arapiraca uma consulta imediata ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sobre a legalidade das despesas realizadas com base na lei aprovada no último dia útil de 2016. Além do aumento dos próprios subsídios, os vereadores devem ser abster ainda de realizar qualquer outro gasto relacionado à legislação.

Recomendação

“O Ministério Público Estadual recomenda que a Câmara Municipal de Arapiraca suspenda o pagamento de qualquer despesa realizada com fundamento na Lei Municipal nº 3.239/2016 até posterior pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas na consulta a ser realizada, evitando deste modo questionamentos e aplicação de penalidades aos ordenadores de despesas, caso elas sejam consideradas ilegais”, disse o promotor de Justiça, Napoleão Amaral.

Com a oficialização da entrega do documento, o MPE/ AL aguarda agora o posicionamento da Mesa Diretora, infor-mando se acatará ou não a recomendação.

Renunciaram?

No entanto, na última semana, a presidente da Mesa Diretora, vereadora Graça Lisboa, afirmou, durante entrevista a um semanário de Arapiraca que os vereadores renunciaram ao reajuste concedido pela legislatura passada. No entanto, a vereadora não apresentou à reportagem nenhum documento que comprove a decisão dos vereadores arapiraquenses.

Ainda segundo ela, eles chegaram a assinar um documento oficializando a renúncia.

De olho em 2018

Com Roberto Gonçalves: O segundo colégio eleitoral do Estado, Arapiraca volta à cena política em 2018 com as eleições para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) deve disputar o seu retorno para o Senado tendo como adversários os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP). Ambos estão mantendo seus domínios e forte poder de influencias em todo o Estado. Biu de Lira conta com o apoio da família Pereira nos municípios de Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Teotônio Vilela e Campo Alegre.

Apoio em Arapiraca

O ex-governador Teotônio Vilela Filho conta com o apoio do prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB) seu aliado. No entanto, seu sucesso na disputa eleitoral vai depender da atuação positiva na gestão de Teófilo este ano e no próximo ano. O novo gestor iniciou sua atuação em um momento difícil diante da crise econômica, seca, e os problemas começam a surgir a exemplo de atraso de salários de servidores aposentados, contratados e pensionistas e o acumulo de lixo em vários pontos da cidade, até em bairros nobres.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Reação em Palmeira Em Palmeira dos Índios, a nomeação do ex-secretário da Indústria e Comércio de Alagoas (gestão Ronaldo Lessa), Doutor Marcondes Aurélio, para a Procuradoria do município, provocou um reboliço no meio jurídico local. Muitos questionam que ele não tem raízes na cidade e o prefeito deveria ter optado por profissionais que nasceram em Palmeira e se dedicaram a sua campanha eleitoral.

Ave César

Pelo jeito, o Doutor Marcondes entende, de fato e de direito, de Arapiraca, mas foi preterido pelo “amigo” prefeito Rogério Auto Teófilo, que por motivos que só Deus e eles sabem não foi convidado para participar do governo tucano. Ou seja: na terra de Manoel André e da prefeita Célia Rocha está difícil de ocupar um cargo.

Pelo jeito é adotar o grito de guerra, na terra onde o Mestre Graça foi prefeito: “Ave, César, aqueles que estão prestes a morrer o saúdam”.

Já era hora

Pois é. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinou a abertura de três inquéritos civis públicos para investigar o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Aurélio, pelo atraso nas obras de reforma nas escolas que duraram mais de dois anos.

Improbidade

De acordo com informações do portal cadaminuto, em 2015, a população de Girau denunciou o gestor por não ter concluído a reforma e muitos alunos ficaram fora da sala de aula. Na época, a prefeitura já teria pago a empresa Colibrir LTDA o valor de R$ 1 milhões, conforme constava no portal da transparência.

Conluio

Ainda de acordo com a matéria do site, a empresa é citada na portaria do MPE de ter feito “conluio” com o ex-prefeito para a “retirada, em benefício próprio, de valores oriundos de licitações públicas relacionadas à reforma e ampliação de escolas”.

Mais corrupção

Em outra portaria, que também tem Fábio Aurélio como alvo das investigações, o promotor da comarca de Girau do Ponciano, Kleber Valadares C. Júnior, cita outras empresas como a Antônio Carlos Barbosa Gama; Nec Engenharia Ltda. - Epp; Luciano Lima Lopes e Ciame, de também terem se beneficiado de valores oriundos de licitações públicas relacionadas diversos objetos.

PELO INTERIOR ... A disputa pelas vagas na Assembleia Legislativa será bastante concorrida em Arapiraca em 2018. O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que tem um trabalho constante na defesa das classes trabalhadoras mais sofridas, vai para a reeleição. ... Já os deputados estaduais Rodrigo Cunha (PSDB) e Severino Pessoa (PSC) tencionam voos mais altos na disputa pela Câmara dos Deputados e sonham representarem Arapiraca no Congresso Nacional. Ambos são aliados do prefeito Rogério Teófilo. ... Rodrigo Cunha tem foco maior na capital do Estado enquanto que Arapiraca e região Agreste será campo mais próspero para Severino Pessoa e para o ex-deputado estadual Dudu Albuquerque, aliado de Rogério Teófilo e que indicou a esposa na Secretaria de Assistência Social e Políticas Para a Mulher, Amilka Andréia Couto Melo. A titular foi vereadora por Maceió no período de 2008 a 2012. ... Com os direitos políticos cassados pelos juízes integrantes do Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), pelo período de oito anos, Dudu Albuquerque tenciona voltar ao cenário político através do seu filho Breno Albuquerque que deve disputar uma das 27 vagas para a ALE.

... Com informações da assessoria: O senador Benedito de Lira e o prefeito Júlio Cezar estão buscando uma solução para o abastecimento d’água da cidade de Palmeira dos Índios. O projeto de captação na Barragem de Bálsamo está orçado em 50 milhões de reais, recursos que deverão ser captados junto ao Governo da União. ... Na quarta-feira, 1° de fevereiro, o prefeito Júlio Cezar foi a Brasília pedir ajuda para resolver a grave situação hídrica da cidade Palmeira dos Índios. Esteve no Ministério da Defesa e pediu ao ministro Raul Jungman que sejam cedidos caminhões pipas do Exército.

Esteve também no Ministério da Integração, e pediu ao ministro Helder Barbalho que sejam fornecidos equipamentos para escavação de poços artesianos. ... “São soluções de emergência para as quais a população de Palmeira dos Índios não pode esperar. Mas para resolver o problema de água para os próximos 20 anos, precisamos do projeto de captação do sistema de Bálsamo, que já abastece a cidade de Bom Conselho, mas tem capacidade para nos atender pelo menos nos próximos 20 anos”, explicou o prefeito. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, com muita paz e saúde. Até a próxima edição.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2017

MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Rinoceronte-branco Um zoológico de Fresno, na Califórnia, anunciou o nascimento de um rinoceronte-branco, O animal é a segunda maior espécie de mamífero terrestre, atrás somente do elefante. Machos adultos podem chegar a pesar 3,6 toneladas. A espécie já se aproximou da extinção, mas atualmente seu status de conservação melhorou segundo a organização WWF (World Wide Fund for Nature) . A população é de mais de 20 mil exemplares no mundo.

Lixão em Messias

A

Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) acompanhou, na manhã de quinta-feira (31), o fechamento do lixão do município de Messias, na região metropolitana de Alagoas. Agora, o Estado conta com 23 interrupções de vazadouros.

Essas medidas estão sendo tomadas para a construção de novos aterros licenciados e gerenciados por iniciativa privada.

Canários-da-terra

Nos últimos cinco anos, 44% das apreensões de animais silvestres foram de pássaros da espécie canárioda-terra, enquanto a segunda espécie mais apreendida é o famoso curió. Canários-da-terra são muito procurados como animal de estimação por conta de seu canto. No Brasil, é crime manter animais do tipo em cativeiro, a não ser que tenha sido adquirido de um criadouro autorizado pelo Ibama ou órgão ambiental estadual.

Corais do Rio Amazonas O Greenpeace divulgou as primeiras imagens de corais no Rio Amazonas com bioma único no mundo. O recife foi descoberto em abril de 2016, mas só agora foi possível fotografá-lo. O coral possui área total de 9.500 km², o que seria equivalente a seis cidades de São Paulo. O recife da Amazônia tem um enorme potencial para novas espécies e também é importante para o bem-estar econômico das comunidades de pescadores ao longo da Zona Costeira Amazônica. Atualmente, apenas cinco por cento do ecossistema foi mapeado e a vida dentro de grande parte do recife continua a ser um mistério.

Assassinatos de animais

O deputado federal Valdir Colatto (PMDBSC), um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, propôs um projeto de lei para tornar legal a caça de animais silvestres da fauna brasileira. O projeto atende pelo número 6268/2016 e ainda está em fase inicial de tramitação. Um dos argumentos do deputado para o texto é de que há espécies exóticas invasoras que oferecem risco ao ecossistema e precisam ser contidas.

Vários grupos defensores do meio ambiente, como o Greenpeace, lançaram campanhas de repúdio ao texto do projeto e já contam com apoio de parlamentares da própria Câmara dos Deputados.

Híbrido de leão e tigre

Guardiões literários

Se você possui livros antigos em casa, é provável que dentro deles existam pequenos escorpiões que andam pelas páginas. Pode não parecer, mas eles são extremamente importantes para preservar o bom estado dos seus volumes. Acontece que esses minúsculos seres gostam de comer os piolhos de livros, que são responsáveis por mastigar as colas que mantêm as páginas juntas – ou seja, esses pequenos escorpiões estão fazendo um grande favor de preservação, apesar de parecerem meio nojentos. Os pseudoescorpiões só podem ser encontrados em locais onde livros verdadeiramente antigos estão armazenados.

Melhores praias para banho

Além das belas paisagens, com águas cristalinas e areias brancas, todas as praias que vão da Massagueira até a divisa de Alagoas com Sergipe, em Piaçabuçu, apresentaram bons índices de balneabilidade qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário - nas últimas oito análises realizadas pelo Laboratório de Estudos Ambientais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL). Praias pouco frequentadas, como a de Ipioca, apresentaram excelentes índices nos últimos dois meses de análise.

No Litoral Norte, os melhores locais para banho apontados nas últimas oito análises estão nas praias de Paripueira, Sonho Verde, Barra de Santo Antônio, Maré Mansa, Barra de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Ponta de Mangue. Maragogi foi apontado como o local mais impróprio.

Um bebê ligre, um híbrido raro que resulta do cruzamento entre um leão e uma tigresa, nasceu em um zoológico itinerante na região de Rostov del Don, no sul da Rússia. Os ligres são animais extremamente raros, já que a probabilidade de que nasçam em seu entorno selvagem é quase nula. O pequeno Zar tem a pele bege, própria dos leões, e o rosto coberto de listras, como os tigres, e está sendo alimentado com o leite de uma das cabras do jardim zoológico. Por enquanto, seu tamanho não ultrapassa o de um gato, mas o ligre adulto é sempre maior do que seus pais. Esse animal pode chegar a pesar 400 quilos, enquanto o peso máximo de um tigre é de cerca de 300 kg, e o de um leão, de 250 kg.

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