Edicao909

BIU VAI DANÇAR

extra Renan e Téo reeditam pacto político para tirar Biu da disputa ao Senado

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ZONA AZUL

Advogado Luciano Chagas diz que Prefeitura é responsável por veículos sob sua guarda P/24

www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 909 - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

R 3,00

Usineiro expulsa famílias

com aval da Justiça Desembargador ignora decisão judicial que garantia permanência dos moradores no Sítio São Jorge P/8 e 9

CRISE HÍDRICA

CRIME DE ANADIA

MACEIÓ SOFRERÁ RACIONAMENTO DE ÁGUA SE NÃO CHOVER EM 60 DIAS

P/10 a 13

Acusados de matar vereador irão a júri dia 16 em Maceió

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Todos juntos em 2018

A

crise que afundou o país e vem quebrando estados e municípios pode levar as oligarquias de Alagoas a se unirem em torno de um projeto político nas eleições de 2018. Ao invés de se engalfinharem na disputa majoritária, a ideia é unir PMDB, PSDB e partidos aliados em um bloco único e todos se salvariam.

Ou quase todos.

Nessa linha, nem Renan Filho nem Rui Palmeira disputariam o governo do Estado em 2018. O prefeito concluiria seu mandato, o governador trocaria o cargo com o pai-senador e, em dobradinha com Téo Vilela, todos assumiriam o compromisso de eleger Rui Palmeira governador em 2022.

Seria um repeteco do pleito majoritário de 2014 que garantiu a vitória de Renan Filho e Fernando Collor, sob as bênçãos do então governador Téo Vilela. Em troca, o tucano recebeu do grupo a garantia de apoio à sua volta ao Senado em 2018, pacto até hoje não desfeito.

Em tese, a ideia pode até vingar, mas a prática tupiniquim tem poucos exemplos de união das suas lideranças em torno de um projeto político para Alagoas. Por aqui, vale mais a Lei de Murici, onde cada qual cuida de si. Mas não custa nada especular, ou sonhar, que não paga imposto.

Sistema desonesto

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Desgraça completa

Primeiro veio o surto da Dengue, seguido da febre do Zica e mais recente a epidemia de Chikungunya, sem falar na violência que assola o estado. Como em toda desgraça nada é tão ruim que não possa piorar, surgem agora os dois primeiros casos suspeitos de febre amarela em Alagoas. Para coroar a tragédia, só faltam chegar as 7 pragas do Egito.

Mas essas, certamente são menos danosas que a praga dos políticos que nos governam.

Golpe a vista

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- A Caixa Econômica Federal nega que esteja impondo “venda casada” de serviços durante o recadastramento bancário dos servidores estaduais, determinado pelo governo. O superintendente do órgão em Alagoas, Kleber Paz, diz que se ocorreu esse fato em alguns casos, foi “falha do sistema”.

- Atribuir uma ilegalidade à “falha do sistema” é velha prática usada pelos bancos – incluindo os oficiais CEF e BB - para arrancar dinheiro dos correntistas. É golpe disfarçado de “serviços opcionais” impostos em operações de empréstimo, abertura de contas, entrega de cartões, talonários e atualização cadastral.

- Sempre foi assim. E o cliente que recusasse essa prática irregular passava a ser discriminado pelo gerente da conta, que cumpre metas de vendas impostas pelos superiores. A diferença é que agora os correntistas dispõem das redes sociais e podem denunciar a extorsão sem risco de retaliação.

- Veja o relato de um servidor que detectou a “falha do sistema” e escapou da extorsão: “Ao fazer meu recadastramento descobri que a Caixa ‘padronizou’ as cestas de serviços. A minha é a cesta simples, e a Caixa imprimiu um contrato de ‘atualização’ com a opção de cesta especial marcada. Questionei e me informaram que iam alterar o meu contrato para a cesta que eu já pago”.

- Esta coluna recebeu diversas denúncias de servidores que se consideram lesados pela CEF. E pela reação de tantas vítimas, Sr. Kleber Paz, não dá mais para “empurrar” serviços bancários que o cliente não quer comprar, e depois usar a manjada “falha do sistema” como desculpa pela desonestidade.

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Assustados com a fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas, alguns prefeitos alagoanos depositaram os recursos do precatório do Fundef no mercado financeiro.

Depois que o assunto esfriar e ninguém lembrar mais desse caso, os expertos gestores municipais darão um jeito de meter a mão na grana e investir alguns trocados para forjar uma prestação de contas. Mas estamos de olhos neles.

Bom de briga

A sucessão estadual está levando Renan Filho a disputar todos os espaços políticos capazes de somar apoios e votos na eleição de 2018.

Após a derrota de seu partido nos maiores colégios eleitorais do estado na disputa municipal de 2016, Renan Filho passou a interferir até na eleição de síndico, desde que renda dividendos políticos. A última batalha foi pelo comando da AMA (Associação dos Municípios de Alagoas) e a próxima será pela Uveal – entidade que reúne os vereadores de Alagoas.

Morte da democracia

O encontro entre Lula e Michel Temer no leito de morte de Marisa Letícia já produziu o primeiro resultado: os deputados querem aprovar o projeto que impede o TSE de punir os partidos que tenham as contas reprovadas. É a nova anistia do caixa dois.

(Diogo Mainard)

Paraísos partidários

O PT embolsou meio bilhão de reais roubados da Petrobras? Não importa: ele não poderá ser cassado pelo TSE. O autor da proposta que anistia os partidos com suas contas reprovadas é o alagoano Maurício Quintella, ministro dos Transportes de Michel Temer.

O UOL explicou o golpe: “Começam a vigorar no próximo dia 3 de março normas do TSE que prevêem a punição das legendas com contas podres. O arrocho deveria ter vigorado no ano passado. Mas os partidos pediram tempo para se ajustar à moralidade. Não tiveram sucesso. Agora, tramam providências para assegurar que os partidos continuem operando como paraísos fiscais 100% bancados pelo déficit público”.

(O Antagonista).

Autonomia para roubar

A justificativa de Maurício Quintella Lessa, autor do projeto que blinda os partidos da ação do TSE, hoje ministro dos Transportes, é que o tribunal interfere na “autonomia constitucional” das siglas...

A autonomia é para roubar impunemente e ainda encher as burras com o dinheiro do Fundo Partidário -- o nosso dinheiro.

(Diogo Mainard)

Lula na Lava Jato

Lula pediu 15 dias de folga da Lava Jato, por causa da morte de sua mulher. O juiz Sérgio Moro negou o pedido.

“Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização”, respondeu o juiz Moro.

Laginha

A abertura dos envelopes com propostas de venda das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, do Grupo JL, localizadas em Minas Gerais, foi adiada mais uma vez.

Marcada para o dia 20 de fevereiro, a audiência foi remarcada para 28 de abril, às 9h, em Coruripe, Alagoas.

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Centro de Convenções da Barra é elefante branco de R$ 3 milhões Barra de S. Miguel, AL - Você sabia que estão construindo um Centro de Convenções na Barra de São Miguel, entre a primeira e a segunda entrada da cidade, ao lado do condomínio Iloa? Pois é, uma cidade com esgoto a céu aberto, ruas sem pavimentação e empoeiradas, lixo acumulado nas esquinas, a internet ainda movida a carvão e com carência de luz e água diariamente, vai gastar 3 milhões de reais para construir um elefante branco.

Desse dinheiro, 400 mil reais já foram liberados pelo Ministério do Turismo, segundo o portal de transparência do Governo Federal. Mas o que se vê no local são alguns tijolos em um terreno desocupado, um barracão de obra e nenhum sinal de gente trabalhando.

Ora, essa não é a prioridade da Barra de São Miguel nesse momento de crise. Hoje, é uma cidade praticamente abandonada, fruto de uma administração caótica e inapta que não ouve os moradores para discutir as suas necessidades. Não existe uma rede hoteleira qualificada. E nem a mínima infraestrutura que justifique a construção de um Centro de Convenções na cidade. O dinheiro gasto nesse monumento ao desperdício bem que poderia ser usado na saúde e na educação para atender a população local, carente de tudo. Esta semana, por exemplo, por dois dias não se viu um pingo de água nas torneiras. E a luz, da Eletrobras, continua um problema. Os altos e baixos da tensão elétrica têm provocado a queima constante dos aparelhos domésticos e comerciais.

O Centro de Convenções, que vai engolir tanto dinheiro, é mais uma obra inútil nesse momento, diante de tantas necessidades da população que reclama da falta de remédios e até de gazes, esparadrapo e mercúrios para o atendimento de pequenos ferimentos.

A limpeza das ruas não é feita com frequência e as poças de água se acumulam nas valetas infectas, criando focos de mosquito da dengue, principalmente nas ruas sem calçamento, o que mostra o total descuido da administração.

Diante de toda essa carência é difícil acreditar que a cidade está construindo um Centro de Convenções que vai devorar 3 milhões de reais dos cofres públicos. Não precisa dizer que o Ministério do Turismo está jogando dinheiro no lixo numa administração incompetente e irresponsável, que não sabe distinguir o que é prioridade para a população. Obras mirabolantes como essas - que não são planejadas - acabam virando galpão para desocupados ou depósito de quinquilharias da própria prefeitura.

Acorda, gente, ainda há tempo de impedir que esse dinheiro termine no bolso dos empreiteiros gananciosos e inescrupulosos que só visam o bem-estar das suas contas bancárias.

Alucinada

A Dilma decidiu viajar para a Europa para liderar uma campanha de difamação contra o Brasil. Mas o que se viu na Itália, no seminário “La Solitudine dela democrazia”, numa universidade de Salento, na cidade de Lecce, foi uma ex-presidente lesada ao tentar iniciar uma palestra que não concluiu. A exemplo do que fazia em seus discursos mirabolantes no Brasil, ela esqueceu o que estava dizendo para delírio da plateia e da tradutora que morreram de rir com a gafe da nossa conferencista.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Vergonha

Fora

Vexame

Realidade

Ela começou a falar para uma pequena plateia na universidade buscando teorias vazias e infantiloides para descrever a democracia no mundo, tema do encontro.

Mas em pouco tempo, em menos de quinze segundos, os italianos, enfim, descobriram porque a Dilma foi demitida da presidência no Brasil. Veja: “Ninguém só constrói o presente sem estar um pouco de olho no futuro. E é esse o processo que eu acho que nós temos de olhar, temos de olhar na Europa, na América Latina, nos Estados Unidos, somos todos irmãos nessa. E nunca, nunca...ah, esqueci o que eu tava falando...”

O vexame da ex-presidente transformou o seminário em um esquete humorístico, quando a plateia não se conteve e se desmanchou às gargalhadas como se visse à sua frente uma comediante descontraindo os sisudos acadêmicos da universidade e fazendo a festa dos alegres estudantes. Dilma nem tentou se recompor. Como cego em tiroteio, não se achava naquele meio acadêmico acostumado a receber com pompas grandes líderes do mundo.

Conchavo

Enquanto ela tentava condenar o impeachment que a tirou da cadeira da presidência, acusando de golpistas o povo que foi às ruas, o STF e os parlamentares, no Congresso Nacional o PT fazia acordo por baixo dos panos para compor as mesas diretoras da Câmara e do Senado, que elegiam seus presidentes “golpistas”. No Senado conseguiu emplacar José Pimentel como primeiro-secretário e na Câmara ainda luta para pegar um restinho do que sobrou dos cargos para alojar seus militantes desempregados.

O acordo político – que não passou por ela – só mostra o desprezo que a cúpula do PT tem pela ex-presidente. Ao decidir compor a mesa com os “golpistas”, Lula não quis correr os mesmos riscos da eleição passada quando o PT ficou de fora até de comissões menos importantes na Câmara dos Deputados, depois de concorrer e perder as eleições de presidente da Casa. Agora, mais uma vez, jogou às favas os escrúpulos e tentou os acordos espúrios para manter o seu partido ainda respirando por aparelho dentro do Congresso Nacional.

Mas, alheia ao que se passa na política brasileira, Dilma decidiu fazer uma campanha contra o impeachment, quase um ano depois do seu afastamento.

Essa sua atitude, no mínimo, mostra o seu retardamento com os fatos e um grave problema de se conectar com a realidade, o que talvez justifique a fragmentação do seu pensamento. A obsessão dela em manter a versão do golpe para a sua queda é um caso psiquiátrico que vem afetando gradativamente o seu comportamento de pessoa tumultuada, desorientada e descompensada.

Exames

Estudiosos teriam condições de analisar esse transtorno mental da ex-presidente, caso, claro, ela queira se submeter a uma junta psiquiátrica. O que eu posso assegurar, no entanto, nesse meio século de jornalismo, é que nem maconha estragada provoca tanto distúrbio em uma pessoa.

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GABRIEL MOUSINHO

Governo x Assembleia

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esmo sem querer admitir – este é o seu papel -, o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias sabe, mais do que ninguém, que a base do governo na Assembleia Legislativa está rachada. E é fácil entender isso.

Os deputados, na sua maioria, reclamam do tratamento que recebem do governo. Praticamente não indicam cargos comissionados nem influenciam em áreas políticas de redutos eleitorais que refletem nas próximas eleições.

A pão e água e somente enfrentando dificuldades e desgastes, como foi o reajuste salarial vetado por Renan Filho, a base aliada está estremecida. O resultado disso foi a conturbada eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Ou o governo acena com gentilezas para os parlamentares, ou terá dificuldades de governar a partir de agora. A Assembleia pode ser a pedra no sapato de Renan Filho durante o restante do seu mandato se ele não ceder.

“Basta de aperto para somente o governador jogar pra plateia”, disse um deputado que já está de malas prontas para mudar de posição.

gabrielmousinho@bol.com.br

Ameaça grave

Alagoas quer saber quais as providências que os órgãos públicos vão tomar com as ameaças feitas pelo deputado Marcelo Victor ao presidente Luiz Dantas. Foi uma coisa de estarrecer. Um presidente de um Poder, em plena sessão para a eleição da Mesa Diretora, ser ameaçado de uma forma direta.

É muito bom

Para se chegar a ameaçar o presidente da Assembleia Legislativa, com certeza os cargos na Mesa Diretora são da melhor qualidade. O deputado Marcelo Victor disse até que se a eleição fosse adiada, seria um assassinato político do seu grupo.

Ainda tem muita coisa por baixo dos panos na Assembleia que o povo ainda não tem conhecimento.

Perdendo forças

O governador Renan Filho não está bem na fita na Assembleia Legislativa. Seu atual fraco poder de influência rachou a base aliada na eleição da Mesa Diretora. O secretário Fábio Farias parece querer tapar o sol com a peneira.

Espaço reduzido

A provável mudança na liderança do governo na Assembleia Legislativa mostra dois aspectos: o avanço da oposição na Casa de Tavares Bastos e a preocupação de que deputados não rezem mais pela cartilha de Renan Filho.

Sem forças

O entendimento de “experts” do Palácio dos Martírios é que o deputado Ronaldo Medeiros, até agora líder do governo, perdeu a interlocução com os deputados, daí a necessidade de substituí-lo.

Nos ares

Renan Filho tem usado com muita frequência o helicóptero do governo em deslocamentos pra cima e pra baixo no estado de Alagoas. Ele tem pressa, principalmente elegendo o ano de 2017 como prioritário para tornar viável sua reeleição ao governo.

Na cola

Desgastado

A presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque, parece que não vai deixar em paz tão cedo o seu antecessor.

Mergulha agora na folha de pagamento porque quer saber qual a sua evolução nos últimos anos.

Racha

Caos nos municípios

Visivelmente, o deputado Ronaldo Medeiros está desgastado junto aos colegas na Assembleia Legislativa. Sem ter como agradar seus companheiros da base aliada, o líder vê sumir o apoio da base e assim tornando-se difícil e praticamente impossível liderar sua bancada.

O racha na Assembleia da base governista é claro e evidente e o provável substituto de Ronaldo Medeiros não vai ter muito que fazer, a não ser que o governador compreenda que é necessário negociar e atender aos pedidos dos deputados. Sem isso o apoio chega perto de zero.

Assim, não

De um deputado até agora da base aliada do governo: “O governo pede muito, mas oferece quase nada aos deputados”.

Muitos prefeitos que se elegeram o ano passado estão com as mãos na cabeça. Em muitos municípios não foram feitas as conhecidas transições administrativas, o que tem complicado a vida de muitos gestores. Para o TC alguns gestores são absolutamente descomprometidos com a boa prática de administração.

Afinado

A cada dia o deputado Antônio Albuquerque está mais afinado com o governador Renan Filho. Poderá indicar até novos secretários para compor a área administrativa do governo de Alagoas.

Liderando

Alagoas não só chegou a liderar o índice de violência durante muitos anos no país.

Agora está na frente das 27 capitais na comercialização das cestas básicas, com um aumento de 15,99%.

Dose dupla

Com a implantação da Zona Azul em Maceió, o contribuinte agora vai pagar duas vezes: uma à prefeitura e outras aos flanelinhas que desafiam o poder público, ameaçando quem não pagar a extorsão.

Responsabilidade civil

A Prefeitura de Maceió, assim como muitas outras pelo Brasil afora, terão que arcar com qualquer prejuízo de proprietários de veículos que forem roubados ou danificados nas conhecidas Zonas Azuis.

A revista Consultor Jurídico traz muitas informações sobre isso e a penalização de quem ficar tomando conta dos veículos dos usuários.

PGR aperta o cerco

A Procuradoria-Geral da República pediu, novamente, autorização para investigar o senador Renan Calheiros e outros, sob a alegação de que eles criaram embaraços para ações da Operação Lava Jato. Renan nega, assim como Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Os acusados tiveram gravações feitas pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

Devagar, secretária

A secretária de Infraestrutura, Aparecida Machado, ao aplaudir o governador Renan Filho sobre o projeto do Marco Referencial, esqueceu-se de fazer justiça ao senador Benedito de Lira, que foi quem conseguiu os recursos para a execução da obra. Sem o aporte financeiro nada disso seria possível.

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Acordão entre Téo e Renan tira Biu da disputa ao Senado

ELEIÇÕES 2018 COM ARTHUR LIRA FORA DA DISPUTA, SENADOR ‘DESCE’ PARA DISPUTAR VAGA NA CÂMARA FEDERAL ODILON RIOS Especial para o EXTRA

U

m acordão entre os senadores Renan Calheiros (PMDB), Benedito de Lira (PP) e o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) fará retornar as eleições siamesas, famosas no início deste século envolvendo Téo e Renan, e, ao mesmo tempo, resolverá um problema para Biu de Lira: a vaga do filho Arthur, na Câmara Federal.

Inelegível, Arthur Lira está fora do baralho eleitoral de 2018, a menos que as leis mudem para beneficiá-lo. Biu de Lira não disputa o Senado daqui a dois anos. Vai buscar se eleger na vaga do filho na Câmara e que, um dia, teve a passagem do dançarino de Junqueiro.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça manteve a condenação de Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB) e Paulão (PT) no processo que apura os desvios milionários descobertos pela Operação Taturana, investigada pela Polícia Federal.

Os três são rolete chupado na política alagoana. Significa que se a lei da ficha limpa sobreviver pelos próximos anos, estão com os direitos políticos suspensos por 10 anos, portanto, vão para a lata do lixo da política local.

Daí, Arthur Lira, sucessor de Biu e, como o pai, investigado na Lava Jato, terá de descer na escala da política e voltar a ser deputado federal.

Ao mesmo tempo vai acomodar o aliado Téo Vilela. Que fará campanha ao Senado casadinha

à busca pela reeleição de Renan Calheiros. É um acordo aparentemente bom. O senador Fernando Collor (PTC), por exemplo, fora de Alagoas até o próximo ano, não pôs obstáculos porque caminha lado a lado aos tucanos de Maceió, com o prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Só que nem tudo está resolvido neste acordão. Rui Palmeira, por exemplo, lidera em pesquisas informais na disputa ao governo daqui a dois anos. E terá pela frente o governador Renan Filho (PMDB), que disputa a reeleição.

Se quiser disputar o governo, o prefeito da capital teria de ter o domínio do PSDB alagoano, o que ele não faz questão de buscar.

Téo Vilela entregaria ao vento a própria chance de disputar e ganhar o Senado, desfrutando o bem-bom de Brasília, em uma campanha ao lado do bam-bam da política nacional, Renan Calheiros, porque PMDB e PSDB na capital - principal colégio eleitoral do estado - estarão em lados reconhecidamente opostos?

Um calheirista ouvido pela reportagem tem a resposta: “Rui não será candidato. A eleição de 2018 envolve muitos interesses: um aliado importante do prefeito precisa manter o foro privilegiado, que é o Biu, por causa da Lava Jato; Renan Calheiros buscará uma reeleição num cenário de amplo desgaste; e o filho dele também é candidato à reeleição. Seria uma lógica muito grande para ser quebrada”.

Mas Rui Palmeira vai dis-

Renan Calheiros e Téo Vilela podem reviver, em 2018, acordo de eleições passadas

putar o quê em 2018? Ele simplesmente não será candidato a nada em 2020? Isso não vai de encontro ao carreirismo dos Palmeira, na política desde o século 19?

“Ainda não se sabe qual destino vai ser dado a Rui Palmeira”, diz este calheirista.

NÓ DA QUESTÃO A questão é complicada. A eleição de 2018 é a chance de Rui de avançar num cenário maior que a capital. Ele tem dito que ser candidato a deputado federal não interessa a ele. Há as duas vagas ao Senado, mas ele teria de contar com a desistência de Téo Vilela, presidente de honra do PSDB alagoano, e vencer uma raposa formada pelos bancos da política da capital federal chamada Renan Calheiros.

Sobra o governo do Estado.

Mas, o PSDB alagoano aceitará estar em lado oposto ao PMDB,

se Téo Vilela precisa de Renan para se eleger ao Senado?

Eis o busílis.

Os Calheiros preparam uma estrutura enorme para vencer daqui a dois anos.

Renan-pai foi eleito para liderar o PMDB, teve papel importante para manter seu partido no comando do Senado, e apoiou Edison Lobão, do Maranhão, para a principal cadeira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não é pouco.

Em Alagoas, conseguiu o consenso na eleição da Associação dos Municípios (AMA), onde colocou o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (PMDB), em eleição de chapa única, juntando-se à família Pereira. E também se unindo ao PSDB. A família Pereira, aliás, conta com amplo prestígio na era Renan Filho. E tem muita aproximação com Renan Calheiros mais Téo Vilela.

Afinal, a família domina as terras da Usina Seresta, herança do velho senador Teotônio Vilela.

Há ainda a família Albuquerque, do deputado Antônio Albuquerque, que acumula derrotas em seu celeiro de votos, Limoeiro de Anadia, mas ainda dá um caldo: a irmã, Rosa, é presidente do Tribunal de Contas, e, na Assembleia, o irmão quer dar as cartas na Mesa Diretora.

Onde entra Rui Palmeira?

Desafiando o acordão? Saindo do PSDB para ser candidato ao governo em 2018?

Por enquanto, ele desautorizou o secretariado a se engajar numa futura disputa ao governo.

Quer foco no hoje. Quer fazer um segundo mandato melhor que o primeiro. A história mostra que a reeleição de chefes de Executivo em Maceió é uma experiência fracassada. Rui quer fazer diferente. Vai conseguir?

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Polícia Federal conclui inquérito sobre Rodrigo Maia

CORRUPÇÃO

“NÃO RESTAM DÚVIDAS DA ATUAÇÃO CLARA, CONSTANTE E DIRETA” DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA DEFESA DE INTERESSES DA EMPREITEIRA OAS NO CONGRESSO NACIONAL, DIZ REPORTAGEM DA TV GLOBO CONGRESSO EM FOCO

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eportagem do Jornal Nacional (TV Globo) veiculada nesta quarta-feira (8) informa que a Polícia Federal concluiu inquérito que apurou denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ). Assinada pelos repórteres Vladimir Netto e Marcelo Parreira, a matéria diz que a conclusão das investigações aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Referido como “Botafogo” em planilha com valores da Odebrecht, empreiteira-pivô da Operação Lava Jato, Rodrigo Maia é citado em delação premiada como um dos beneficiários do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – segundo o executivo Cláudio Melo Filho, um dos 77 delatores da empresa, o deputado e diversos outros atores política nacional receberam quantias que variaram entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Assim como a Odebrecht, a construtora OAS figura em investigações contra o deputado.

Segundo a reportagem da TV Globo, a investigação da PF teve origem mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o sucessor do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara. Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada do executivo devido ao vazamento de informações com menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, como noticiou a revista Veja à época.

Ainda segundo a Polícia Federal, Maia prestou “favores políticos” e defendeu interesses da OAS no Parlamento em 2013 e em 2014. A ajuda consistia por exemplo, segundo a PF, em apresentação de emenda a medida provisória que fixava regras para a aviação regional, dispositivo de texto elaborado sob encomenda para beneficiar a construtora.

Os investigadores acreditam que o deputado pediu à empreiteira R$ 1 milhão em doações eleitorais, em 2014, dinheiro repassado oficialmente à campanha de César Maia – ex-prefeito do Rio de Janeiro e pai do presidente da Câmara César Maia – ao Senado. O repasse foi uma tentativa de camuflar a origem da propina, conclui o inquérito, segundo o qual há “fortes indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como Maia tem foro privilegiado, caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre abertura de denúncia contra o parlamentar do DEM. Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara negou a acusação.

“O deputado Rodrigo Maia afirma que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa.

Ressalta ainda que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência.”

O INQUÉRITO A PF diz não haver dúvidas sobre a “atuação clara, constante e direta” do deputado na defesa dos interesses da OAS no Congresso. “Indícios suficientes”, registra a investigação, sinalizam que Rodrigo Maia atuou entre 2013 e 2014 para beneficiar a OAS, servindo “como uma espécie de representante da empresa” na Câmara.

“Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anos de 2013 e 2014 – tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]“, diz o relatório da PF.

Reconduzido ao comando da Câmara, Maia poderá enfrentar processo

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Usineiro expulsa famílias do Sítio São Jorge

GANÂNCIA SEM FIM

TESTA DE FERRO DE JOÃO TENÓRIO E DONO DA RESULTA, GASPAR CARVALHO OBTÉM AUTORIZAÇÃO DE DESEMBARGADOR PARA DESTRUIR CASAS

VERA ALVES veralvess@gmail.com

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epois de três falsos alertas somente em janeiro, as quase 150 famílias que ocupavam os Loteamentos Santa Amália I e II, no Sítio São Jorge, em Maceió, foram surpreendidas às primeiras horas da manhã da quinta, 9, com um aparato militar de guerra e tiveram suas casas demolidas numa ação autorizada pelo desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Tratava-se de uma reintegração de posse que envolve uma das mais valorizadas áreas da capital, alvo de uma especulação imobiliária sem limites iniciada a partir da construção do Parque Shopping que teve sequência na implantação da Avenida Josepha de Mello, ligando o bairro de Cruz das Almas ao do Barro Duro.

Os principais atores deste enredo são o usineiro João Tenório e o genro, Gaspar Carvalho de Almeida, apontado por muitos como seu testa de ferro e oficialmente dono de várias empresas, construtoras e imobiliárias em cuja sociedade figura a pessoa física do usineiro, seus filhos ou suas empresas.

A questão é que as famílias do Santa Amália estão em uma área cuja propriedade Gaspar Carvalho, através da Resulta Investimentos Ltda, jamais conseguiu comprovar perante a Justiça.

Demolições começaram por área plana do Loteamento Santa Amália que não consta do processo em que a Resulta obteve vitória

Tanto que, em setembro do ano passado, os moradores obtiveram em primeira instância liminar que as autorizava a permanecer no local até que fosse resolvida a dúvida sobre a quem pertence de fato o terreno plano e tão cobiçado.

As famílias já haviam inclusive denunciado à Justiça que o genro do usineiro João Tenório estava extrapolando uma decisão judicial conferida pelo desembargador Tutmés Airan que o beneficiava. E o fizeram no bojo da ação de número 070015398.2016.0066 que tramita na 6ª Vara Cível da Capital e cujo titular, o juiz Orlando Rocha Filho, concedeu limi-

nar garantindo a permanência das famílias na área até que se chegasse a um consenso quanto à propriedade da área.

A Resulta também foi advertida de que teria de pagar multa diária de R$ 5 mil caso promovesse “qualquer ato atentatório” contra os moradores.

Mas ignorou a decisão do juiz Orlando Rocha e promoveu a demolição das casas de forma indiscriminada como se fosse a dona de toda a faixa de terra que se estende dos fundos do Parque Shopping até o final da Rua Santa Amália, pouco depois do Terminal Rodoviário do Sítio São Jorge.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Registro feito por morador no momento de demolição de sua residência

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Móveis e objetos pessoais das famílias foram retirados pela polícia

Esclarecimento de desembargador é contestado Quando os jornalistas passaram a questionar o Tribunal de Justiça quanto à operação de reintegração de posse no São Jorge, a assessoria de imprensa do TJ divulgou o que chamou de esclarecimentos do desembargador Tutmés Airan sobre a questão.

O magistrado afirmou que as famílias não haviam cumprido com um acordo celebrado no início do ano passado e que, in-

clusive, foi referendado pela 1ª Câmara Cível do TJ em abril de 2016.

Ocorre que o acordo foi feito com parte dos moradores de outro loteamento, o Ipanema, que aceitaram ser transferidos para outra área nas imediações, o que acabou não ocorrendo porque a área ofertada pela Resulta Investimentos está situada em local íngreme, na Grota dos Macacos.

O acordo, contudo – e diferentemente do que foi passado à imprensa na quinta-feira – não incluía a área do Santa Amália, justamente por onde as demolições começaram amparadas numa liminar de julho do ano passado concedida pelo desembargador Tutmés Airan.

E o mais grave: os moradores do Ipanema já haviam recorrido à Defensoria Pública contra a liminar.

ATUAÇÃO DA SEMAS É QUESTIONADA Também chamou a atenção a nota divulgada ainda no começo da manhã da quinta pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ao assinalar que as famílias que tiveram as casas destruídas seriam encaminhadas “para o Centro de Atendimento Sociassistencial (Casa) no bairro do Prado para avaliar se elas têm o perfil para receber

benefícios eventuais, como o Auxílio Moradia, e inclusão no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais”.

Ou seja, ao invés de primeiro cadastrar as famílias e analisar sua situação e condição econômica e orientar os moradores, o Município foi ao local apenas para reforçar a operação de destruição das casas, algumas construídas há mais de 20 anos na área cobiçada pela Resulta.

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Maceió à beira do colapso

CRISE HÍDRICA ALAGOAS NÃO TEM PREVISÃO DE CHUVAS SUFICIENTES PARA ENCHER OS MANANCIAIS E RACIONAMENTO DE ÁGUA NA CAPITAL É IMINENTE

VALDETE CALHEIROS

Especial para o EXTRA

M

aceió está prestes a sofrer um colapso no fornecimento de água à população caso não chova de forma abundante nos próximos dois meses. A informação foi confirmada pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que admitiu estar operando no limite do volume de água para que os usuários não sofram com rodízio ou racionamento do líquido.

No entanto, se a crise hídrica for agravada devido à falta de chuva, técnicos da estatal já afirmam que o racionamento ou mesmo o rodízio não são possibilidades remotas, mesmo que a médio prazo.

E as previsões meteorológicas apontam para o pior. Segundo o meteorologista Luiz Carlos Molion, professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), 2017 ainda deve ser um ano com chuvas abaixo da média e com um inverno menos chuvoso.

“Portanto, a probabilidade que Maceió venha a sofrer racionamento é grande, se é que ele já não está em vigor em alguns bairros da periferia, ainda que disfarçadamente”, considerou o pesquisador respeitado internacionalmente.

Os indicativos de que os reservatórios de Maceió voltarão a operar com mais folga só chegarão mesmo em 2018. É que as pesquisas de Molion indicam que o próximo ano será um ano chuvoso. Segundo ele, o La Niña que está se instalando deve se intensificar a partir do 2° semestre. No entanto, o período para recuperação dos mananciais não será longo.

Isso porque 2019 também será um ano bom, porém não tão chuvoso como 2018. “E a tendência dos próximos 10 anos (2020-2030) é de chuvas entre 10% a 20% abaixo da média histórica que dificilmente recuperará os recursos hídricos do estado”, prevê Molion.

Pelo visto, para os crédulos, Maceió vai precisar, e muito, de uma força extra de São Pedro.

A realidade da capital alagoana não é diferente das demais capitais do Nordeste e do restante do país que sofre com a seca histórica. A maior dos últimos 100 anos, conforme os meteorologistas.

De acordo com o gerente de desenvolvimento operacional da Casal, Antônio Fernando Santana Nascimento, pode-se dizer que Maceió está ainda em uma situação confortável, se comparada a outras cidades brasileiras. O problema é saber até quando. O alerta vermelho já está ligado.

MEIRIM O governo do Estado tenta correr com o Sistema Meirim/ Pratagy. É nele que estão as apostas para resolver o problema do abastecimento na capital. O Meirim/Pratagyé uma obra com captação superficial do Rio Meirim cuja água vai ser aduzida para o sistema Pratagy, no Benedito Bentes. O investimento é de R$ 120 milhões.

Paralelamente, a Casal

está com duas grandes obras de esgotamento sanitário, uma no bairro do Farol e outra no Benedito Bentes. Resta saber quem chegará primeiro, as chuvas, as obras ou o racionamento de água.

Segundo a Casal, Maceió é abastecida por mananciais de superfície e subterrâneos. Os subterrâneos, cuja água é extraída através de poços tubulares profundos – são quase 200 operados pela Casal, somandose os inativos que a Casal está colocando em operação novamente –, estão ainda produzindo regularmente, com algumas exceções.

Antônio Fernando afirmou que a Casal está reativando alguns poços que estavam desativados para garantir que o fornecimento de água aconteça o mais próximo da normalidade possível. Há algumas décadas, vários poços da Casal foram tamponados e desativados porque estavam apresentando água com alto teor de sal.

As primeiras perfurações de poços artesianos em Maceió da-

tam da década de 1970, quando a capital sofreu uma das primeiras crises, com grandes efeitos, de abastecimento de água quando o manancial do Riacho do Silva, em Bebedouro, enfrentou um colapso.

Quanto aos mananciais de superfície, estão perdendo nível e vazão em decorrência da escassez de chuva. As chuvas caídas ultimamente não estão fazendo a recarga desses mananciais no volume normal.

“Há dez, quinze anos, a vazão do Catolé e Aviação era de 1.200 m3/hora. Atualmente, não passa e 700 ou 800 m3/hora.

Não tem milagre. Falta chuva.

Ela é a solução. Diante da falta de chuva não há equipamentos, investimentos ou pessoal trabalhando que resolva. Dependemos essencialmente da ajuda da natureza”, explicou.

A afirmação preocupa visto que, segundo cálculos da própria Casal, na zona urbana uma pessoa gasta entre 150 e 200 litros de água e na zona rural essa quantidade cai para 100 ou 110 litros de água/dia.

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Situação do Catolé é crítica

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APA do Catolé e Fernão Velho, o mais antigo manancial de Maceió, possui uma área de aproximadamente 6 mil hectares (6 mil campos de futebol) e abrange os municípios de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco.

A Unidade de Conservação foi criada pela Lei n°. 5.347/1992, com o objetivo de preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e o uso do solo.

A área tem considerável importância abrangendo também remanescentes da Mata Atlântica e é detentora de um rico manancial que abastece 30% da cidade de Maceió, Vila ABC e Fernão Velho.

O bioma predominante é o da Mata Atlântica, de ecossistemas variando da floresta ombrófila ao manguezal.

O principal rio existente dentro da APA do Catolé é o Rio Mundaú, o qual deságua na lagoa de mesmo nome. Outro rio que ocorre é o Satuba além de alguns riachos, tais como o Riacho Carrapatinho. Destaca-se o Açude do Catolé, o qual faz parte do Sistema de Abastecimento de água de Maceió.

A APA sofre com o desmatamento, as ocupações irregulares, a poluição hídrica e as queimadas.

O gerente de desenvolvimento operacional da Casal, lembra ainda que estamos no verão, com um elevado fluxo de turistas e apela para que a população não faça um mau

uso da água. “Não podemos desperdiçar. Temos que lançar mão do consumo consciente. Devemos fazer tudo para adiarmos a possibilidade de uma redução no fornecimento de água”, ponderou.

Além dos poços da Casal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) tem registrados, em Maceió,pouco mais de 2.100 poços. Esse número pode ser ainda maior por causa das perfurações clandestinas, não identificadas pelos órgãos de fiscalização.

Perfurar poços para fazer a água chegar às torneiras não é uma solução benéfica ao meio ambiente. Pelo contrário, coloca-se em risco o manancial subterrâneo. O manancial é uma reserva e reserva não significa que pode ser utilizada como via de regra.

O fato é que a Companhia de Saneamento não conseguiu alcançar, com investimentos em sistema de abastecimento, o crescimento acelerado da população. Em termos de esgotamento sanitário, o problema é ainda mais grave ainda. A Casal só atende a cerca de 35% da população de Maceió.

Em algumas cidades alagoanas, as torneiras vazias não são exclusivamente consequências da falta de chuva, o sistema de abastecimento defasado e falta de investimento levam também sua parcela de culpa.

A Casal admite problemas de abastecimento, rodízio ou racionamento de água, em menor ou maior

grau nos municípios de Anadia, Arapiraca, Cacimbinhas, Canapi, Craíbas, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Minador do Negrão, Olho d’Água do Casado, Ouro Branco, Palmeira dos

Índios, Pariconha, Pindoba, Piranhas, Quebrangulo e Traipu.

Palmeira dos Índios é uma das cidades que mais chama a atenção. Seus reservatórios estão com apenas 50% da capacidade máxima para abastecimento.

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO DEVENDO SER PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

O(a) Exmo(a) Dr(a). Nirvana Coelho de Mello, Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Cível da Capital / Família, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Sentença de Interdição, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processou os autos de 0731644-95.2014.8.02.0001 - Interdição, tendo como requerente ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA e interditando(a) ELOY CORREIA DE OLIVEIRA, sendolhe nomeado Curador(a) ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, Solteira, Servidora Pública Estadual, Rua Rivadavia Carnauba, 8, Pinheiro - CEP 57057-260, Maceió-AL, conforme parte dispositiva da SENTENÇA do teor seguinte: “... Julgo o pedido procedente e decreto a interdição de ELOY CORREIA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 30, II e 1.767, I do CPC, nomeando Curador(a) ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, que deverá prestar compromisso legal e ser advertido(a) das obrigações e deveres resultantes do munus assumido. Promova-se a publicação desta conforme determina o art. 1.184 do CPC e seu registro, nos termos dos arts. 92 e 93 da Lei n.º 9.015/73, c/c art. 9º, inciso III do Código Civil e 1.177 e seguintes do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Sem Custas. Maceió/AL, 02 de junho de 2015. Dr(a). Nirvana Coelho de Mello – Juiz(a) de Direito”. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil. Eu, Walquíria Juliane Moraes de Lima, Auxiliar Judiciário, o digitei. Maceió/AL, 01 de fevereiro de 2016.

Nirvana Coelho de Mello Juiz(a) de Direito

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CRISE HÍDRICA

SISTEMAS QUE ABASTECEM MACEIÓ OPERAM COM DIFICULDADES

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Barragem Catolé, situada na fronteira entre Satuba e Maceió, e que integra o sistema CatoléCardoso, está com sua vazão abaixo do normal; o sistema opera com dificuldade. É responsável por 17% do abastecimento, em especial da parte baixa da cidade.

O Sistema Aviação (depende da água excedente da barragem Catolé) está operando com dificuldade, devido à queda no volume de água que recebe do Catolé. Responsável pela parte alta da capital.

O Sistema Pratagy está operando com dificuldade (o volume de água diminuiu porque o Rio Pratagy, onde é feita a captação, perdeu vazão). Responsável por 40% do abastecimento.

E, por fim, os poços profundos, responsável por 42% do líquido que chega às torneiras. De acordo com Antônio Fernando, esses números têm uma leve variação para mais ou para menos, chegando assim aos 100% da capacidade.

O fantasma do desabastecimento de água em Maceió não é novidade. O assunto é recorrente e ronda a capital há décadas. Recentemente, em 2014, houve a redução em 50% da já pequena capacidade de processamento e distribuição de água da Estação de Tratamento do Pratagy, no Benedito Bentes. Naquela época, 40% da população de Maceió aprendeu a tirar água do ar que saia das torneias para realizar as atividades diárias corriqueiras.

NORDESTE VIVE PIOR SECA DESDE 1910 Dos 533 reservatórios da região Nordeste monitorados pela Agência Nacional

de Águas (ANA), 142 estão secos.

Segundo a ANA, não se via seca tão severa para um período consecutivo desde 1910, quando dados sobre as chuvas passaram a ser coletados. O Ceará é o estado em pior situação.

Em Alagoas, estiagem de seis anos provocou a pior seca dos últimos 50 anos. No Sertão do Estado, agricultores fazem longos trajetos em busca de água.

A situação é tão grave que a União reconheceu situação de emergência em 42 municípios de AL: Água

Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Poço das Trincheiras, Piranhas, Quebrangulo, San-

tana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Traipu, Mar Vermelho e Taquarana.

A decretação de situação de emergência deve facilitar as ações para amenizar os prejuízos causados pela longa estiagem. Com o documento, o município poderá ter acesso às ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, entre elas a Operação Carro -Pipa, que auxilia o governo municipal no fornecimento de água tratada para a população.

O reconhecimento tam-

bém possibilita aos municípios que sofrem com a falta das chuvas o direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura, a aquisição de cestas básicas e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Há cerca de dois meses, o presidente da Casal, Clécio Falcão, informou que dos 77 municípios alagoanos atendidos pela Casal, 22 estão em crise hídrica e que Maceió poderá sofrer com rodízio d’água nos próximos meses.

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Falta de chuva é agravada pelo El Niñoño

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uiz Carlos Molion explicou que desde 2012 as chuvas têm, em geral, ficado abaixo do normal.

“Portanto, são cinco anos consecutivos e a deficiência acumulada de chuva agrava a situação de disponibilidade de água para humanos e animais. A ocorrência do evento El Niño severo em 2015/16 intensificou a estiagem existente, uma vez que, sabidamente, os eventos El Niño tendem a provocar secas no Nordeste e na Amazônia”.

Ele lembrou que secas mais severas do que essa já ocorreram no passado. A pior seca foi em 1926 e foi seguida por um série de anos, até 1938, com chuvas abaixo da média. Tivemos a seca de 1979 e, mais recentemente, a seca de 1991 a 1994, sendo 1993 o ano mais severo.

Molion, que é PhD em Meteorologia e pós-doutor em Hidrologia de Florestas e também representante dos países da América do Sul na Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial (OMM), afirmou que secas no passadoporém não tinham impacto social e econômico grande, pois a população era pequena e a demanda por água era menor em comparação à atual. “Por isso, uma seca moderada, como a de agora, tem impactos muito maiores”.

Autor de mais de 30 artigos publicados em revistas e livros estrangeiros e mais de 80 artigos em revistas nacionais e congressos, o meteorologista detalhou que a seca só deixou de fora a região Sul do Brasil.

“A situação de Alagoas é um pouco mais confortável que a dos outros estados, mas está começando a ficar crítica. Por exemplo, a Carangueja, em

Palmeira dos Índios, secou”, alertou o pesquisador.

Além da população, o meio ambiente sofre com a falta de água. Ao perfurarem poços, de forma desordenada, para ter água em casa, os aquíferos, nossa única reserva estratégica de água podem sofrer degradação.

Mas nem tudo está perdido. O pesquisador da Ufal enumerou algumas soluções para que os maceioenses e os alagoanos em geral não fiquem com as torneiras a conta-gotas. “Temos 260 km de Rio São Francisco e qualquer adutora perpendicular ao rio atravessa o estado e chega às fronteiras de Pernambuco com menos de 100km de extensão. Em qualquer outro país no mundo, seria um absurdo deixar 700 m3 por segundo serem despejados no mar pelo Rio São Francisco, como está acontecendo agora , numa situação em que a vazão do rio está baixa”.

Ainda segundo Molion, outra possível solução é trazer água de outros rios para alimentar o São Francisco, como o Rio Tocantins que, no período de suas cheias (agora nos meses de fevereiro e março), já se comunica naturalmente com o Velho Chico pela Lagoa do Varedão.

“Não há dúvida que está faltando chuva no estado, mas dizer que falta água é uma afirmação absolutamente ridícula! Na realidade, o que falta no estado é uma gestão séria e equilibrada dos recursos hídricos existentes.

Temos 105 km de Canal do Sertão com água, sem gestão. Parece mentira, mas ainda não foi instituído um comitê ou comissão gestora das águas do canal”, alertou o pesquisador respeitado no mundo.

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EDITAL DE LOTEAMENTO JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA – Oficial do Registro Imobiliário da Comarca de Viçosa, Estado de Alagoas, na forma da Lei, F AZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, cumprindo o que dispõe o Art. 19, da Lei nº 6.766, de 19/12/1979, que por LOTEAMENTO JARDINS DO IPÊ LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.370.586/0001-44, estabelecido na Fazenda Conceição, zona rural deste município, foi depositado neste Registro Imobiliário, situado na Trav. Vigário Silva nº 03, Viçosa/AL, o MEMORIAL, a PLANTA e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade constituído no plano de LOTEAMENTO JARDINS DO IPÊ, situado na Rodovia AL 210, Km 4, nesta cidade, com a área total de 101.640,00m2, limitando-se com a Rodovia AL 210, Jayme Júnior, Loteamento Jardins do Ipê Ltda.-ME e estrada de acesso a Mata Verde, registrado sob nº R-02, matrícula nº 9.788, ficha 001vº, do livro 2, em 07/12/2016, cujo loteamento será composto de dez (10) quadras com 227 lotes, duas (02) áreas verde e duas (02) áreas de preservação permanente. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro de 15 dias contados a partir da data da terceira e última publicação do presente edital.

Findo o prazo e não havendo reclamações, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste registro Imobiliário nas horas regulamentares. Passada nesta cidade de Viçosa/AL, aos sete (07) dias do mês fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017).

JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA Oficial

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Acusados na morte de vereador de Anadia vão a julgamento em Maceió

CRIME POLÍTICO LUIZ FERREIRA FOI ASSASSINADO A TIROS EM SETEMBRO DE 2011 APÓS ANUNCIAR QUE SERIA CANDIDATO A PREFEITO DO MUNICÍPIO MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

S

ão cinco anos e cinco meses de espera por justiça. Mas na próxima semana a angústia da família do médico, professor universitário e vereador por Anadia Luiz Ferreira, assassinado em 2011, poderá ter um desfecho desejado. É que os acusados de matar o vereador vão a júri na quinta-feira, 16, às 8 horas, no Fórum do Barro Duro, em Maceió.

Alessander Leal (o Gaúcho) e mais dois pistoleiros irão sentar no banco dos réus. Já a ex-prefeita e então esposa de Alessander, Sânia Tereza Palmeira Barros, deverá ser julgada posteriormente pelo Tribunal de Justiça.

A transferência do julgamento dos acusados para a capital alagoana se deu para que haja a imparcialidade por parte dos jurados. Na verdade, a principal finalidade do desaforamento é possibilitar que o réu seja julgado em um local sem interferências, positivas ou negativas.

Segundo a esposa da vítima, Rita Namé, a família como toda a cidade de Anadia espera por Justiça, já que assassinaram um cidadão de bem. “Aguardamos que justiça seja feita. A família não esquece um só momento. A

do de ter planejado o crime junto com a esposa um mês antes do fato acontecer. Gaúcho, como é conhecido, está preso e é apontado como o chefe de uma quadrilha que atuava também em Arapiraca e em São Miguel dos Campos. Aparece no topo de um organograma, apresentado pela Polícia Civil, com a estrutura organizacional do bando.

Além da ex-prefeita e do esposo, ainda são acusados de participar da trama criminosa Wallenberg Wanderson Torres Silva, suspeito de ter sido o motorista que levou os executores até o local do crime e o policial militar Cláudio Magalhães da Silva, primo de Sânia, suspeito de participação no homicídio.

sociedade precisa se mobilizar e clamar para que outros inocentes não tenham suas vidas ceifadas”, desabafou a viúva ao acrescentar que o marido era um médico exemplar que lutava e ajudava muitas pessoas em Alagoas.

OS ACUSADOS SÂNIA TEREZA A ex-prefeita de Anadia, Sânia Tereza, pronunciada como mandante do assassinato, foi presa em 12 de setembro de 2011, mas atualmente encontra-se em prisão domiciliar. Segundo um parente que não quis se identificar, ela está bastante doente, perturbada mentalmente, com síndrome do pânico, com ansiedade, depressão e outros problemas acarretados após sua prisão como uma das mandantes do crime. “Não há nada contra ela”, garantiu.

Já sua defesa sustenta que ela foi vítima de uma trama política apenas para prejudicá-la.

Como estava no exercício do cargo na época do crime, portanto detinha foro privilegiado, ela será julgada pelos desembargadores do TJ. ALESSANDER LEAL Alessander Leal (marido de Sânia Tereza) é acusa-

O CASO Sânia nega envolvimento no crime; Gaúcho continua preso

Luiz Ferreira de Souza foi assassinado na tarde do dia 3 de setembro de 2011, quando retornava para Anadia, após falar em um programa de rádio na cidade vizinha de Maribondo. Ele havia acabado de ser entrevistado em um programa informativo sobre saúde - ele era médico cirurgião e professor. Durante a entrevista na rádio, ele revelou que estava disposto a lutar pela Prefeitura de Anadia nas eleições de 2012. Mas não teve tempo de realizar o desejo, logo após foi emboscado e morto por 13 disparos ainda dentro do veículo que estava conduzindo. Ao saber da morte do ex-aliado, a então prefeita Sânia Tereza decretou luto por três dias e cancelou festividade alusiva ao 7 de Setembro.

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Via que corta Quartel está com 75% dos serviços de pavimentação

RITMO ACELERADO

EIXO SEGUE AVANÇANDO COM OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE MUROS Setrand/Nello Gusmão

RAFAELA PIMENTEL

D

e um lado ao outro na Avenida Fernandes Lima, os eixos viários seguem construindo novas perspectivas de fluidez e acessibilidade aos maceioenses. Em etapa bem avançada, a via que corta o Quartel lidera atualmente os serviços de melhorias de mobilidade com 75% dos trabalhos de pavimentação já concluídos.

Paralelamente à execução do pavimento, a equipe técnica da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) dá prosseguimento também às obras de drenagem, terraplanagem e construção de muros. Ainda no eixo Quartel, a reestruturação da Rua Coronel Lima Rocha, na entrada do Borrachão, é o

primeiro trecho a ser finalizado.

No outro ponto da avenida, o eixo Cepa também vem ganhando forma. Os serviços de passagem de nível,

terraplanagem e execução de passeios conduzem a implantação da nova via. No trecho que corta o Portugal Ramalho, os trabalhos já estão 80% concluídos.

EIXOS Com seis e nove quilômetros de extensão, respectivamente, os eixos Quartel e Cepa prometem minimizar os congestionamentos e atuar como

alternativa de deslocamento a uma das principais avenidas da capital Maceió. De formato binário, os eixos contarão com duas vias paralelas de mão única e sentido contrário.

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Ministros buscam ampliar contribuições para previdência parlamentar

APOSENTADORIA MINISTRO DA DEFESA, RAUL JUNGMANN, CONSEGUIU APROVAR A AVERBAÇÃO DE 26 ANOS DO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS. O MINISTRO DAS CIDADES, BRUNO ARAÚJO, TEVE APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMPO DE DEPUTADO ESTADUAL LUCIO VAZ CONGRESSOENFOCO

O

ministro da Defesa, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) cumpriu 10 anos de mandato na Câmara dos Deputados, mas está perto de conseguir a sua aposentadoria.

Em novembro do ano passado, o parlamentar conseguiu, sem qualquer custo, a autorização do aproveitamento de 9.496 dias – ou 26 anos – do seu tempo de contribuição ao INSS no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao completar o mandato, já terá direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil.

O colega Bruno Araújo, deputado e ministro das Cidades, tem 44 anos e demonstra ser um homem previdente. Ele também completou apenas 10 anos de mandato como deputado federal, mas está buscando averbações (aproveitamento de tempo de outros mandatos) para aumentar o seu tempo de contribuição.

Araújo já conseguiu a aprovação de 13 anos e 10 meses relativos aos mandatos como deputado estadual em Pernambuco, mais 252 dias como contribuinte da Fundação de Aposentadorias dos Servidores de Pernambuco. Teve autorizado ainda o aproveitamento de dois anos do mandato de deputado federal. Terá que pagar R$ 892 mil pelas averbações.

Enquanto não acontece a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso, muitos deputados buscam assegurar a aposentadoria pelas regras atuais do PSSC. Há dúvidas se os congressistas estarão submetidos a todas as normas do projeto do Executivo, como a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para a obtenção da aposentadoria inte-

gral. Reportagem publicada esta semana no Congresso em Foco mostrou o caso de um deputado que se aposentou depois de apenas dois anos no mandato.

Questionado sobre esses pontos da reforma, Jungmann evitou uma resposta direta: “Previdência não é nossa área/pasta.

Portanto, não comentarei pontos específicos. Porém e globalmente, entendo a reforma como necessária e a apoio”. Sobre a aplicação das regras da reforma ao plano dos congressistas, respondeu: “Estamos consultando a AGU quanto a isso. Até lá, não receberemos um centavo além do teto”.

Caberá também à Advocacia Geral da União definir se o plano parlamentar é público ou privado, explicou. Ele acrescentou que iniciou suas contribuições ao PSSC em 2003, tendo nove anos de contribuição registrados. Procurado pelo Congresso em Foco, o ministro/deputado Bruno Araújo não respondeu aos questionamentos enviados.

Com apenas dois anos de mandato na Câmara, o deputado Goulart (PSD-SP) já está buscando a sua aposentadoria. Ele conseguiu aprovar a averbação de 18 anos de mandatos de vereador em São Paulo, ao custo de R$ 1,6 milhão. E acrescentou mais cinco anos e quatro meses, de forma “não onerosa”, de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo. Ao completar o primeiro mandato, terá pelo menos 27 anos para o cálculo da aposentadoria, que ficará em R$ 26 mil.

Para se aposentar pelo PSSC, o parlamentar tem que completar 60 anos de idade e 35 de contribuição, que pode incluir mandatos de deputado federal, estadual, vereador, prefeito e INSS. Para o cálculo do valor da aposentado-

Covatti, Jungmann e Bruno Araújo busca assegurar aposentadoria pelas regras atuais do PSSC

ria, contam todos os mandatos federais, estaduais e municipais.

As averbações são aprovadas pela Câmara, mas podem ser usadas parcialmente, até completar o tempo suficiente para assegurar o benefício. Alguns deputados não conseguem pagar o valor determinado pela Câmara.

O período que não é utilizado é “desaverbado”.

“BARBARIDADE!” O ex-deputado Vilson Covatti (PP-RS) cumpriu dois mandatos na Câmara, entre 2007 e 2015.

Está agora tentando conseguir tempo de contribuição suficiente para conseguir a aposentadoria.

Ele ingressou no PSSC em novembro de 2015 e já conseguiu aprovar a averbação de 17 anos e 11 meses pelos mandatos de deputado estadual e de vereador em Frederico Westphalen (RS).

Acrescentou a isso três anos de mandato de deputado federal, ao custo de R$ 205 mil, porque que está recuperando o período em que não era filiado ao plano dos congressistas. Mas isso tudo custa um bom dinheiro.

Covatti conta como está o processo: “Averbei dois mandatos.

Não consegui todos, não tinha dinheiro para pagar, é muito caro.

Barbaridade!” Ele relata os próximos passos: “Posso somar com o que recolhi no INSS. Agora estou juntando as certidões, anos de advogado, professor. Vou ter que continuar pagando até completar os 35 anos”.

“DAQUI PRA FRENTE” O deputado Paulo Feijó (PR -RJ) considera necessária a reforma da Previdência, embora ache algumas medidas muito “pesadas”. “As mudanças têm que ser feitas, mas são medidas pesadas. Que não seja os 49 [tempo de contribuição para a aposentadoria integral], mas alguma coisa deve ser feita. Hoje, o buraco está muito grande e, daqui a pouco, ninguém mais recebe nada, vai quebrar tudo”. Sobre a adequação do plano dos congressistas às regras da reforma, afirma: “Tem que se adequar, daqui para frente, tem que se adequar.

Não pode os deputados manterem essetipo de previdência no mo-

mento em que o Brasil passa por essa dificuldade. Mas eu sou de acordo que os direitos adquiridos têm que ser preservados. Agora, daqui pra frente, engloba todo mundo”.

Aos 60 anos, ele está no quinto mandato e está tentando a averbação de seis anos como vereador em Campos (RJ). “Eu pedi, mas não paguei. Eu pedi por causa de quê? Pra não deixar isso pra depois. Agora, eu tenho que pagar. É na faixa de uns R$ 500 mil. Mas eu não tenho esse dinheiro. Eu tenho que vender um patrimônio meu pra pagar”.

Ele acrescenta que também pagando um “atrasadozinho” de um mandato de deputado federal.

Ainda falta algum tempo para completas os 35 anos de contribuição, mas ele vai usar um tempo da Rede Ferroviária.

“Tenho 38 anos de Rede. Isso eu vou somar para completar os 35 anos. O que acontece? A política é muito cruel, é um jogo pesado. Se não tenho essa aposentadoria, eu iria me aposentar praticamente na Previdência, R$ 5 mil no teto.

Mas isso é o preço que a gente paga na política”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Deputado se aposenta depois de apenas dois anos de mandato REGRAS DO PLANO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS SÃO BEM MAIS BRANDAS E FLEXÍVEIS DO QUE AS PREVISTAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. UM DEPUTADO PODE SE APOSENTAR A PARTIR DE APENAS UM ANO DE MANDATO

LUCIO VAZ CONGRESSOENFOCO

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Com três mandatos, entre 2003 e 2015, o deputado Carlos Souza buscou 24 anos de con-

Junji Abe: aposentadoria de R$ 23 mil depois de 4 anos

tribuições ao Governo do Amazonas, ao INSS e utilizou até mesmo o período de prestação de serviço militar ao Exército, de 1971 a 1972. Recebe R$ 10,6 mil como aposentado. O ex-deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que exerceu o mandato de 2011 a 2015, teve aprovada a averbação de 34 anos de contribuições e aposentou-se em fevereiro de 2015. Recebe R$ 3,8 mil.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria. As averbações de mandato são pagas – cerca de R$ 7,4 mil por mês recuperado – e entram no cálculo da aposentadoria. Mas nem sempre é assim.

Também com três mandatos, o deputado Gervásio Silva (PSDB -SC) teve reconhecidos 23 anos de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mais cinco anos pelo mandato de

Ferro: investimento será recuperado em 3 anos

vereador e quatro pelo mandato de prefeito em São José (SC).

A averbação foi “não onerosa”, o que significa que o parlamentar não pagou a contribuição mensal para cada mês acrescentado ao seu tempo de contribuição. Os arquivos da Câmara registram que “não houve contribuição previdenciária”, mas destaca que o tempo de serviço registrado foi exercido antes da Emenda à Constituição nº 20/1998, podendo assim ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Silva conseguiu a aposentadoria e recebe, atualmente, R$ 11,5 mil.

Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do

salário de deputado. Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com aposentadoria no valor médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação aprovado é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a 20 anos de mandato parlamentar e teve reconhecidos 15 anos de contribuições ao INSS. Mas precisou averbar quatro anos relativos ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre 1995 e 1998. Ele não precisou recolher a cota patronal, que já havia sido paga pela Câmara à época do referido mandato. A operação custou R$ 126 mil. Mas cada mandato acrescido representa um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. O investimento será recuperado em menos de três anos. Recebe hoje R$ 21,2 mil como aposentado.

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo.

Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado.

Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral.

A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Questionado sobre o valor da aposentadoria desse deputado (R$ 8,6 mil), responde: “Não é pouco não, é muito. É um modelo de privilégio capitalista”.

Mas, enquanto o plano não acaba, Lima está buscando as

suas averbações: quatro anos do mandato de vereador e oito pelo de prefeito de Blumenau. Os anais da Câmara registram que ele terá que pagar R$ 1 milhão ao plano de previdência. “Eu aderi a esse instituto há dois anos convencido por várias razões. Primeiro, tive que abandonar a advocacia por 20 anos. Não tenho mais como voltar no mercado. Não tenho tempo para me aposentar no Regime Geral. Eu não tive alternativa. Estou me desfazendo de patrimônio, de tudo, para me prevenir, porque têm muitos ex-deputados brasileiros sem renda, pessoas que largaram tudo pela paixão da política e ficaram sem renda”, justificou.

REFORMA Os reflexos da reforma da Previdência no plano dos congressistas ainda não estão claros para alguns dos segurados. O deputado Vilson Covatti (PP-ES), que já deixou o mandato, mas ainda busca averbações para assegurar a aposentadoria, afirma que a reforma é necessária: “Tudo tem que ser ajustado”. Questionado se vai mexer com o PSSC, responde, confuso: “Não, é um plano que não é privado, mas é basicamente privado. Não sei se interfere”.

Décio Lima diz que a reforma da Previdência “faz parte da proposta de subdesenvolvimento desse governo que caracterizamos como golpista. Ela é totalmente desnecessária, é tirar dos pobres para resolver o problema do capitalismo. E nós vamos resistir para impedir qualquer alteração que signifique retiradas de direito do povo”. Sobre os reflexos no plano dos congressistas, afirma, convicto, ou quase: “Mexe, atinge todos.

Eu ainda não li o texto, mas acho que atinge todos”.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Crise do sistema previdenciário já preocupava dom Pedro II

APOSENTADORIA

IDOSOS, VIÚVAS E ÓRFÃOS CORREM O RISCO DE FICAR NA MÃO E O CHEFE DO GOVERNO CONVOCA UM SELETO GRUPO DE POLÍTICOS PARA DISCUTIR UM PLANO CONTRA A FALÊNCIA RICARDO WESTIN AGENCIA SENADO

S

em dinheiro em caixa, o sistema de aposentadorias e pensões está perto de quebrar. Idosos, viúvas e órfãos correm o risco de ficar na mão.

O chefe do governo convoca um seleto grupo de políticos para discutir um plano contra a falência. A proposta sobre a mesa é impopular: eleva-se o valor das contribuições desembolsadas pelos trabalhadores e, ao mesmo tempo, corta-se à metade o valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas.

Apesar de esse ser um tema atual, a discussão não envolve o presidente Michel Temer, que em dezembro apresentou ao Congresso uma proposta que endurece as regras da Previdência Social, para tirar as contas do vermelho. A crise previdenciária no Brasil é muito mais antiga. O debate em questão se dá no Império, em 1883, numa reunião entre dom Pedro II e os integrantes do Conselho de Estado.

De acordo com a ata da reunião, o senador visconde de Muritiba (BA) diz que “é de toda evidência” que o encolhimento de aposentadorias e pensões “não tira direitos adquiridos”. O conde d’Eu, marido da princesa Isabel, segue a linha “dos males, o menor”: — Uma liquidação imediata traria para muitas pessoas prejuízos mais consideráveis do que a projetada redução de pensões.

O senador Dantas (BA), por sua vez, reclama que, apesar de a falência se prenunciar há anos, ninguém jamais foi cora-

joso o suficiente para arcar com o ônus de reformar o sistema.

O Brasil imperial, na realidade, nunca chegou a ter um sistema público de aposentadorias e pensões. O que os conselheiros discutiram com dom Pedro II foi a agonia financeira do Montepio Geral, uma instituição privada semelhante às atuais entidades de previdência complementar (ou fundos de pensão).

COCHEIROS E ALFAIATES O Império estava repleto de montepios. Havia o dos sapateiros, o dos alfaiates, o dos ourives, o dos cocheiros, o dos maquinistas, o dos tipógrafos de jornal e o dos músicos, en-

tre muitos outros. Em geral, tinham alcance local, restritos às maiores cidades. À diferença dos fundos de pensão contemporâneos, os montepios não tinham fins lucrativos.

O Montepio Geral tornouse assunto de Estado por causa do tamanho e da qualidade da carteira de clientes. Diferente das demais entidades de socorro mútuo, o combalido montepio tinha sob seu guarda-chuva contribuintes de todas as províncias e das mais diversas profissões, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.

— A liquidação do Montepio Geral seria uma verdadeira calamidade — adverte o ex-ministro e ex-deputado Martim Fran-

cisco na reunião do Conselho de Estado.

Para fazer parte de um montepio, o interessado pagava uma taxa de adesão (conhecida como joia) e passava a arcar com as anuidades. Ao assinar o contrato, ele escolhia se o dinheiro despendido ao longo da vida se reverteria em aposentadoria ou em pensão.

Para a aposentadoria, o segurado fixava o momento em que pararia de trabalhar e começaria a receber o benefício, cujo valor variava conforme a idade e o tempo de contribuição. Para a pensão, estabelecia quais pessoas fariam jus ao pagamento mensal assim que ele morresse e quais seriam as porcentagens — 60% para a viúva (até o fim da vida) e 40% para os filhos (até determinada idade), por exemplo.

Para fazer o dinheiro das joias e das anuidades render, os montepios compravam apólices da dívida pública, adquiriam imóveis de aluguel e concediam empréstimos a juros.

VELHICE NA MISÉRIA A popularidade dos montepios se explica pela inexistência de um sistema previdenciário no Brasil até as primeiras décadas do século 20. Não dispondo de aposentadoria, a penúria era o destino de muitos dos brasileiros que chegavam a uma idade avançada sem forças para trabalhar.

A literatura nacional é farta de personagens assim. No romance Clara dos Anjos, Lima Barreto apresenta o velho dentista Meneses, que bebia para “afugentar o terror que a vida lhe inspirava, na miséria, qua-

se indigência em que se achava, naquela idade avançada de mais de 70 anos, alquebrado, doente” e “sem uma pensão qualquer”.

No Brasil pré-Previdência Social, havia escassas maneiras de se evitar esse fim. Uma era amealhar patrimônio ao longo da vida, como escravos e casas de aluguel. Outra era criar filhos bem-sucedidos, capazes de amparar o chefe da casa na velhice. E outra era aderir a um montepio.

Não se pode, no entanto, acusar o Império de omissão.

Nenhum lugar do mundo tinha Previdência Social naquele momento. O primeiro país a oferecer aposentadorias e pensões ao povo foi a Prússia (parte da atual Alemanha), em 1889, por iniciativa do chanceler Otto von Bismarck.

A palavra “montepio” deriva do italiano monte di pietà, que em tradução livre significa “crédito de piedade”. Os montepios surgiram no século 15, pelas mãos dos frades franciscanos da Itália, originalmente para conceder empréstimos baratos aos pobres, que deixavam algum bem penhorado como garantia.

O Império tinha uma casta de privilegiados que conseguiram ter a aposentadoria (mas não a pensão) assegurada em lei: os servidores públicos das categorias mais poderosas. É o caso dos professores da Academia Militar e de Marinha da Corte. Eles se aposentavam com o “ordenado por inteiro” após 20 anos de trabalho. Antes desse tempo, a aposentadoria equivaleria à metade do salário da ativa.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Para refletir:

Alexandre de Moraes é ruim, eu sei. Mas Ives Gandra seria muito pior”. (De um especialista em Brasil)

A hipocrisia petista BRASÍLIA - A ensandecida bancada petista no Senado começa a esbravejar contra a indicação do jurista Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer. Nos próximos dias a casa deverá colocar em votação o nome na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida no plenário. Protestariam contra qualquer nome, esquecendo as excrecências dos governos Lula/Dilma em várias indicações para tribunais superiores, imaginem com um ministro do governo adversário. Não importa os conhecimentos de Moraes, sua trajetória como um dos mais lidos e renomados constitucionalistas do país. Vão buscar apenas seus “defeitos e pecados” para brada-los nos holofotes midiáticos. E eles inventam o absurdo, criam histórias escabrosas, falseiam fatos e os distorcem como sempre foi a prática de uma militância marginal dos integrantes da bancada do PT e seus aliados iguais.

Alexandre de Moraes talvez não seja o nome que o país precisa na substituição de Teori Zavascki no STF, no entanto foi o melhor entre os concorrentes ao cargo. Por pouco não acontecia coisa pior: a indicação do jurista Ives Gandra Martins Filho. Um jurista de posições retrógradas, com ideias fascistas e membro de uma absurda seita reacionária da igreja católica, a Opus Dei. Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PE) protestou contra a indicação do ministro da Justiça para o STF. — “Não poderia ter sido uma escolha mais infeliz, uma escolha rejeitada por todo o Brasil, não só pela oposição, mas por muitos que apoiam o governo e apoiaram o golpe que levou esse grupo ao governo”.

Insisto na tese: não é o nome ideal para a Corte Suprema, mas é o que temos. Até porque diante de indicações como Dias Toffoli, advogado militante partidário e comprovadamente despreparado para a função e outros nomes “eleitos” pelos governos petistas está muito bom. É irrelevante o fato de o ministro ser filiado a um partido político (PSDB) no momento de sua indicação. Outros brilhantes ministros o foram, a exemplo de: Nelson Jobim, Ayres Britto, Paulo Brossard.

Reclamam em histeria os petistas “o absurdo de uma indicação política” e esquecem o quanto as indicações foram políticas nos governos sujos de Dilma e Lula, seus “heróis Macunaímas”.

Nas maiores democracias do mundo a filiação partidária não impede a indicação para os tribunais. Basta acessar ao site da Suprema Corte americana (supreme-court-justice. insidegov.com) e verificar a galeria de seus ministros, com uma breve biografia e suas respectivas filiações partidárias. Está lá em cada um: PartyAffiliation( RepublicanParty / DemocraticParty).

Em resposta ao devaneio petista, a senadora Ana Amélia deu um troco adequado: — “Nós temos que deixar a hipocrisia de lado, a incoerência de lado, e termos respeito à verdade, respeito à realidade política e institucional de nosso país. Vamos parar com essa conversa e com essa enganação, com essa tentativa de mascarar a realidade e parar também com essa hipocrisia que não ajuda com o respeito que a sociedade tem com esta Casa”.

Discordo da senadora com relação ao “respeito à casa” , mas concordo quando fala em suas hipocrisias.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Eles e nós

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal.

Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópolis (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses. Na verdade eles só pensam “naquilo”e o povo que se lasque.

TRE no Shopping

Embora o atendimento aos eleitores no Fórum Eleitoral de Maceió, na Gruta de Lourdes, seja de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, a Central de Atendimento ao Eleitor, recém-inaugurada na Central Já, no Shopping Maceió, funcionará das 8h às 17h, também de segunda a sexta-feira. Com o novo horário, os eleitores de qualquer Zona Eleitoral de Maceió poderão resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral com mais comodidade e horário mais flexível.

Durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), os desembargadores eleitorais fizeram questão de ressaltar a importância do novo local de atendimento pela proximidade com a população. “Trata-se de um centro comercial com um fluxo enorme de pessoas e muito bem localizado, além de ter uma excelente estrutura para receber os eleitores com conforto e comodidade,” afirmou o presidente do TRE/ AL, desembargador José Carlos Malta Marques.

CONTA GOTAS DESEMBARGADOR José Carlos Malta à frente do Tribunal Regional Eleitoral realiza uma administração austera, competente e de valorização dos servidores.

Bem vindos os pardais

Está decidido que os “pardais” estarão de volta em breve mesmo com os protestos e xingamentos dos motoristas irresponsáveis, que certamente serão multados em profusão por suas infrações. O equipamento já instalado nas principais vias de tráfego na capital será religado após decisão favorável ao seu funcionamento. Maceió hoje é talvez a única capital que não está adotando os fiscalizadores e “multadores” eletrônicos em seu caótico trânsito. Ninguém pode dizer que os “pardais” têm o objetivo de multar para crescer a arrecadação da prefeitura, pois se todos andarem certos não haverá uma multa sequer. Está comprovada estatisticamente a redução drástica no número de acidentes em todas as cidades que adotam o sistema. Bem vindos os pardais.

PADRE ERALDO, prefeito de Delmiro Gouveia desde sua posse não tem parado.

Cuida da administração e exerce influente liderança entre seus colegas do Sertão.

COMEÇOU o ano de 2018.

Articulações políticas de bastidores estão em frenético desenrolar com vistas às acirradas disputas para o governo e Senado. A guerra começou cedo.

Pega na mentira

Na retomada de seus trabalhos esta semana, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou a realização de seminário para debater a proliferação de notícias falsas no ambiente digital. O debate, proposto pelo conselheiro e representante das empresas de rádio, Walter Ceneviva, será realizado em abril, com a participação de representantes da sociedade civil e de especialistas do setor.

Na avaliação de Davi Emerich, representante da sociedade civil no conselho, o debate é oportuno. Ele lembrou que, no passado, a mídia tradicional fazia uma intermediação, filtrando as notícias falsas, o que não ocorre com rigor no ambiente virtual dos dias de hoje.

MINISTRO Maurício Quintella tem se destacado como um dos principais quadros do Governo Michel Temer. Tem visão de Brasil, mas não se descuida de Alagoas.

ABRAÃO MOURA, ex-prefeito de Paripueira, é citado como exemplo para os novos gestores.

Deixou dinheiro em caixa e as contas em dia para seu sucessor. Uma rara e louvável exceção.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

CLÁUDIO VIEIRA

Aparelhamento do STF

O

mundo jurídico parece ter-se surpreendido com a escolha de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Por onde ando, sou indagado sobre essa escolha do presidente Michel Temer. Tenho para mim que as dúvidas sobre o escolhido desdourem mais as intenções

O espírito crítico da população, no entanto, tem glosado o comportamento na Corte dos ministros Toffoli e Lewandowski, algumas vezes com razão, outras nem tanto. do presidente da República do que a capacidade jurídico-intelectual do jurista indicado ao cargo supremo da Justiça brasileira.

Alexandre de Moraes é, tenho visto na imprensa, jurista respeitado no mundo jurídico, autor de vários livros,

alguns publicados em várias edições.

O seu Direito Constitucional, editado pela Editora Atlas, já está na 34ª edição. Ora, multiplicidade de edições de uma obra jurídica diz bem da sua aceitação no mundo acadêmico. Os conceitos emitidos pelo futuro ministro são, de há muito, acatados pelos membros do Supremo Tribunal Federal, registrando-se significativas referências em julgamentos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), segundo o professor Google nos informa. Sendo, então pessoa tão bem aquinhoada de conhecimentos jurídicos, e acatada pelo universo em que atua, por que as dúvidas e questionamentos sobre a seriedade de sua indicação?A sua filiação a partido político? Paulo Brossard também era político de vários mandatos em vários cargos: deputado estadual (RS), deputado federal, sena-

Qual é o futuro do Brasil?

O

momento é de inquietação política, econômica e social.

Mas não se deve deixar de pensar no futuro do país. Quando adolescente e depois estudante universitário, na década de 1970, ouvimos muito que o Brasil era o país do futuro. A geração dos nascidos no início do século XX também. E agora os incompetentes e altamente suspeitos dirigentes deste país (todos mamaram nas tetas do estado brasileiro junto com os petistas) começam a ensaiar sem qualquer pudor o mesmo discurso, sem que

Promovamos a refundação político-institucional do País (atenção políticos: não é um acordão. É a limpeza geral da sujeira promovida por vocês e o redesenho em bases realistas dos novos rumos do país com outros personagens). se acene objetivamente com uma proposta de desenvolvimento para a nação. A empulhação que vem de longe continua. Só que no primado da informação, “eles” não enganam mais. Vamos então aos fatos.

Em meados do século XIX o PIB do Brasil equivalia a 50% do dos EUA. Em 1900, 50 anos depois,

portanto, no início do século XX, a distância havia aumentado expressivamente: nossa economia passou a equivaler a tão somente 15% da americana e hoje, nosso PIB tem o tamanho do da Califórnia, um dos 50 estados americanos.

Nesse interregno, os EUA se tornaram o país de maior importância política, tecnológica, nas ciências em geral, na indústria e no comércio do mundo. E o Brasil?

Bem o Brasil continuou a ser o país do futuro... À guisa de comparativo, e para não irmos longe, vamos ater nossa visão a alguns resultados obtidos pelos dois países nas áreas científico-tecnológica-educacional neste período. Graças à sua política de formação de cientistas, os EUA possuem hoje 9 doutores para cada 1.000 habitantes (no Brasil 1,9 doutor para cada mil pessoas) mas, mais importante: na América, 60% deles são contratados por empresas (no Brasil, apenas 1,7%).

Nos EUA, 1% da população é analfabeta. No Nordeste brasileiro (quase 30% da população de nosso país) o analfabetismo grassa: 16% da população é analfabeta e quase 70% é analfabeta funcional. Agora, a qualidade do ensino básico lá não é boa, ainda assim muito melhor que a do Brasil. No PISA, os EUA estão em 28º lugar e nós em 60º

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

dor, ministro da Justiça, e nada disso, nem mesmo a sua indicação ao STF pelo então presidente Sarney, impediu a sua grandeza jurídica, havendo ocupado a curul judicante com galhardia. Mais recentemente, Carlos Ayres Britto, filiado ao PT, mesmo indicado e nomeado pelo ex-presidente Lula da Silva, atuou no Supremo com independência e saber reconhecidos.

Malgrado isso, duas coisas perturbam o cidadão e trazem desconfiança quanto à atuação do futuro ministro do Supremo: as nomeações antecedentes de alguns ministros, e o momento atual. A grande maioria, quase totalidade, dos ministros da Corte Suprema foram nomeados pelos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Exceto quanto a dois dos nomeados pelos governos petistas, ninguém, em sã consciência, tem questionado a sua atuação no Supremo Tribunal

Federal. Aliás, têm eles demonstrado sobejamente a isenta capacidade de administrar justiça. O espírito crítico da população, no entanto, tem glosado o comportamento na Corte dos ministros Toffoli e Lewandowski, algumas vezes com razão, outras nem tanto.

As atuações desses dois ministros por certo têm influído na desconfiança das indicações políticas. A segunda circunstância a toldar o mérito de Alexandre de Moraes é o momento atual.

E é razoável que assim seja, considerando que o presidente Temer, que o indicou, e os políticos que o apoiaram, estão todos, ou quase, sob as miras da Operação Lava Jato e do Supremo Tribunal Federal, que os julgará com a participação do futuro magistrado.

Como diz sempre Êpa, conformado com o inevitável: “Já que está, deixe!”

Só nos resta aguardar, vigiar e exigir.

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

lugar (entre 76 países participantes). Então o que eles fazem para “contornar” este problema? “Simples”; se estruturaram para ser os maiores captadores de cérebros de todas as partes do mundo (dos 450 mil doutorandos que estudam na América, 50% são de outros países e pelo menos 60% deles - certamente, os melhores – lá permanecerão).

O espírito prático americano, universidades privadas e de alto nível, altos investimentos em P&D são alguns dos fatores que ajudaram aquele país a produzir nos últimos 100 anos nada menos de 2,2 milhões de patentes, contra ridículas 41 mil do Brasil, o que nos coloca no penúltimo lugar no mundo.

Leva-se em média 13 anos para se obter uma patente em nosso país cartorial e “dominado” por uma elite altamente retrógrada. Da direita e da esquerda.

Em termos de competitividade, a produtividade/homem nos dois países se assemelhava no início do século XX. Hoje a produtividade americana é 5 vezes maior que a do Brasil. Para os leigos: para cada bem produzido por um ame-

ricano, nós necessitamos de 5 brasileiros para tal. Resultado: a renda per capita do americano é de 55 mil dólares (aproximadamente 176 mil reais). A do brasileiro é de pouco mais que 4.100 dólares (cerca de 13 mil reais por ano).

Ah, sim! O PIB dos EUA é hoje de 18 trilhões de dólares e o brasileiro de 1,8 trilhão de dólares.

Toda a nossa “riqueza” equivale a 10% da dos EUA...

O que fazer então? Não há que se ficar discutindo o óbvio. Perdendo-se tempo precioso. “Copiemos” o caminho trilhado pelos EUA na área tecnológica e pelos americanos e asiáticos na educação e – urgente - promovamos a refundação político-institucional do país (atenção políticos: não é um acordão. É a limpeza geral da sujeira promovida por vocês e o redesenho em bases realistas dos novos rumos do país com outros personagens).

São os fundamentos essenciais para a reconstrução da nação em sólidas bases técnicas, morais e institucionais. Para (será que conseguimos) trazer o Brasil para o futuro. Retomo o assunto.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Renan X Rui ou vice versa

P

elo andar da carruagem, como dizem os mais antigos, são, indiscutivelmente, os nomes mais fortes para concorrer ao Governo do Estado nas eleições de 2018. Nenhum outro nome, seja ele um político das antigas ou da nova safra, poderá enfrentar Renan Calheiros e Rui Palmeira nessa preferência das bases. Renan é o candidato natural do PMDB, com o apoio fechado do pai, senador Renan Calheiros, que sai

Renan Filho tem um ministro do seu lado: Marx Beltrão, do Turismo, que gostaria de ser senador, mas se entrar na disputa tira votos de Renan Calheiros, seu padrinho político em Brasília. à reeleição para o Senado da República, com duas vagas disponibilizadas.

Por outro lado, Rui está credenciado a entrar na disputa a partir da sua reeleição para a Prefeitura de Maceió em 2016. Além do mais, fecha com duas candidaturas ao Senado: Teotonio Vilela Filho e Benedito de Lira. Ao mesmo tempo, partidos como DEM (José Tho-

maz Nonô), PDT (Ronaldo Lessa) e PP (do vice-prefeito Marcelo Palmeira) vão compor nas eleições do próximo ano com o prefeito de Maceió, o que lhe deixa bem situado no processo.

Mesmo ainda muito cedo, os dois lados já se mexem nas alianças. O governador Renan trouxe para o seu lado a família Pereira, com muita densidade eleitoral na região Sul de Alagoas, entenda-se São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Junqueiro, São Sebastião e um pequeno pedaço de Coruripe, terra dos Beltrão, que já são considerados aliados. Nesse momento, o governador fortalece o seu trabalho na região sertaneja, levando água para o povo, o líquido mais precioso e esperado por todos nessa época seca de matar, outras boas ações e com pequenas obras em Maceió.

Paralelamente a tudo isso, Renan Filho tem um ministro do seu lado: Marx Beltrão, do Turismo, que gostaria de ser senador, mas se entrar na disputa tira votos de Renan Calheiros, seu padrinho político em Brasília. Nessa hora é preciso pensar bem no peso que comporta essa balança. Eu, particularmente, não acredito nessa possibilidade, mas é o que andam dizendo. Saiu a fumaça, tem

Quem matou Marisa Letícia?

D

urante vários dias acompanhei, pela imprensa, o drama da ex-primeira-dama do Brasil. Evitei fazer comentários em respeito à dor de uma família.

Moça pobre de São Paulo, babá aos 12 anos, viu-se envolvida com um político profissional, que chegou à Presidência da República. Pouco falava a Da. Marisa e descobrimos que nem concluiu o curso fundamental.

E Marisa acompanhava o crescimento do seu patrimônio, mudando o estilo de vida.

Os bajuladores de plantão não descansavam. E a pobre coitada foi ficando assustada. É difícil conviver com o poder!

Como esposa do Lula, o que mais me impressionou foi o excesso de plásticas que fez: era bonita e ficou feia. Não apareceu em nenhuma área social nos oito anos em que foi mulher do presidente. Foi mãe e dona de casa.

Esperava eu a qualquer momento que um dos personagens envolvidos nos escândalos do PT tivesse um problema de saúde ou tentasse suicídio. Não imaginava nun-

ca que fosse a pobre Marisa Letícia.

Vivemos no Brasil um sistema político diferenciado. Para se eleger, o candidato precisa de dinheiro para comprar votos, organizar grupos de cabos eleitorais pagos com verba pública. E o pior, as empresas do Estado e da Nação fornecem propinas aos partidos políticos.

Participei uma única vez de um processo eleitoral e adoeci. O meu candidato era ligado aos usineiros, que financiavam suas campanhas. Confiava em pouquíssimas pessoas e era extremamente vaidoso.

Entretanto, até hoje não se envolveu em nenhum escândalo.

E Marisa foi vendo o torneiro mecânico passar de sindicalista a deputado federal e a presidente da República. O cenário de sua família mudando. Lembro-me de ter observado numa revista Lula de camisa de seda pura participando de uma festa no Nordeste, donde saíra em cima de um caminhão de retirantes.

Lógico que ela foi acompanhando tudo, vendo os filhos enriquecerem. Quando o político está no poder não faltam bajuladores de plantão. Os empresários foram se aproximando do ex-torneiro mecânico e as portas dos cofres foram se abrindo.

O sistema viciado tornou-se comum

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JORGE MORAES Jornalista

fogo por baixo. Para finalizar, tanto Renan pai como Renan Filho contam com o maior número de prefeitos alagoanos e com esmagadora maioria na Assembleia Legislativa Estadual.

Enquanto isso, além de contar com as lideranças e os partidos que formam na base administrativa do governo municipal, além dos já citados acima, ainda tem o PTC do senador Fernando Collor, que ninguém arrisca dizer, hoje, para qual lado penderá. Como reforço do processo, Rui Palmeira também tem um ministro: Maurício Quintella, de Viação, Transportes e Portos. Mais do que isso tudo, o prefeito de Maceió contará nessa caminhada com a Prefeitura de Arapiraca (Rogério Teófilo), do mesmo partido (PSDB).

Esse é o desenho do quadro político de agora. Tudo isso poderá sofrer uma reviravolta se, por exemplo, o senador Renan Calheiros e o ex-governador Teotonio Vilela Filho resolverem ficar juntos, como no passado. É bom lembrar que, nacionalmente, mesmo com os ciúmes e as brigas por cargos no Governo Michel Temer, PMDB e PSDB são como irmãos siameses. Claro que isso é lá em Brasília

e nem sempre vai funcionar nos estados, a não ser que existam interesses pessoais nas conversas.

Se isso ocorrer mesmo, os aliados passam a ser adversários. Impossível imaginar que Renan e Téo saiam juntos pedindo votos para si e para candidatos ao governo diferentes. Os dois juntos forçam a saída de Rui do PDSB e seu caminho pode ser o DEM, que está de portas escancaradas para recebê-lo. Não resta a menor dúvida que uma situação dessa enfraquece a candidatura do prefeito ao Governo de Alagoas.

Correndo por fora dessa conjuntura atual está o senador Benedito de Lira que, em silêncio, defende a candidatura de Rui ao Governo de Alagoas, emplaca o seu enteado, vice-prefeito Marcelo Palmeira no lugar de Rui, que precisa deixar o cargo para ser candidato, e vai fortalecendo seus apoios pelo interior do estado, sabendo que a campanha do próximo ano será muito mais difícil que a da vez anterior, quando foi o mais votado, mas ele não perde a chance do discurso por anda chega ao dizer que vai repetir a dose. Esse é o imbróglio para 2018.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

em todo o país. Acabou-se o idealismo, o compromisso do homem público. Surgiu, até, a profissão de “lobista”, o homem que arranja dinheiro para os políticos.

Alagoas não ficou diferente. Os partidos tinham dono e eles distribuíam as propinas com seus afilhados. As famílias começaram a eleger filhos, sobrinhos, netos. Não adiantava ser candidato se não fizesse parte do sistema.

Durante a campanha ouvíamos: “Empresa tal deu tanto ao candidato A e tanto ao B”. Era normal a arrecadação de fundos em épocas de eleições.

Lula saiu, Dilma entrou. E as ricas campanhas continuaram! De onde vinha tanto dinheiro era o mistério. Os candidatos percorriam o Brasil inteiro de avião, cheios de mordomia.

E Marisa acompanhava o crescimento do seu patrimônio, mudando o estilo de vida. Os bajuladores de plantão não descansavam. E a pobre coitada foi ficando assustada. É difícil conviver com o poder!

Mas, o que é bom dura pouco e as denúncias contra Lula, Dilma e o PT foram

surgindo. A presidente foi afastada e a situação dos políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores ficou cada vez pior. Eles nem podiam aparecer em público para não serem vaiados.

Para completar, a Lava Jato apressou os passos e vários políticos, lobistas e empresários foram presos. As angústias do casal Lula da Silva se avolumaram. Marisa Letícia, de primeira-dama passou a ser uma cidadã comum, sem nível superior, indiciada, podendo ser presa a qualquer momento. De repente, a ex-babá poderia ser uma simples presidiária.

Aí, o juízo não aguentou e a coitada adoeceu. Lamentavelmente, a vida tem seus caminhos, uns bons, outros ruins. E o aneurisma explodiu levando a paciente à morte.

Quem matou Marisa Letícia foi o estresse causado pelos atos inconsequentes de seu marido e ela não teve forças para frear a ambição do operário que chegou à Presidência da República.

Uma espetacular lição de vida para políticos ambiciosos!

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Alexandre e a tortura

E

x-aluno e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, que em determinado momento encampou posição controvertida de parte dos alunos do então professor Alexandre de Moraes, ouso desmistificar a crítica feita ao novo virtual ministro do STF, no que tange à admissibilidade da tortura em situações limite ou extremas.

Não temos informações acerca de ter o professor Alexandre simplesmen-

Segundo nossa Constituição, tem direito a ficar calado e a não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante. te proposto o tema, para meditação dos alunos, ou haver expressado sua posição.

Seja como for, são fortes os argumentos que justificam um ato excepcional em situação de excepcionalidade. O dilema de Kant quanto ao dogma da verdade é altamente ilustrativo.

O grande pensador de Konigsberg

AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA

sustentava que a verdade é um valor absoluto e que não permitia nenhuma exceção, sob quaisquer circunstâncias.

Voltado a uma moralidade férrea, uma fábula deu um nó em seu pensamento. Kant está sentado num bar em sua mesa, pontualmente às 16 e tanto, em seguida ao lendário “passeio do filósofo”. Inopinadamente, ingressa no café um homem em correria, esbaforido, desesperado, diz que outro o persegue para matá-lo e se esconde no banheiro.

Pede para o filósofo não dizer onde estava. Em seguida chega o homem, com a mão no gatilho. Pergunta se alguém entrou ali. Kant indica o banheiro e ouve o tiro fatal. Tranquilamente retorna a casa para dar continuidade a seus escritos transcendentais...

O exemplo levado aos alunos pelo professor Alexandre foi semelhante.

Alguém, num teatro, num circo, num trem, num avião, anuncia que escondeu uma bomba, a explodir em trinta minutos, em algum ponto que se recusa a dizer. Segundo nossa Constituição, tem direito a ficar calado e a não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante. Respeita-se

Advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

a Constituição, o artefato é acionado e um genocídio se consuma num mar de sangue.

Hipóteses como essas são raras e só servem para desafiar nossa lógica.

Mas é um bom exercício acadêmico e essa é a função precípua dos mestres.

Sobretudo no direito constitucional.

Isso porque o constituinte originário - a sociedade, o povo, regra geral em ebulição revolucionária - termina por inserir na Carta preceitos contraditórios. A solução está na axiologia, teoria dos valores, para se pronunciar o princípio mais ajustado à vontade coletivo e aos fins da Magna Carta, obviamente com sacrifício dos postulados contrários. Esse é o campo escorregadio da exegese constitucional, que não raro leva às dissidências entre os ministros, pouco compreendidas na urbe.

Temos para nós que a tortura “in extremis”, como nos exemplos assinalados, resolve-se afirmativamente. Ela é consequência inevitável de um estado de necessidade. Estado de necessi-

dade é excludente de criminalidade. O saudoso professor Basileu Garcia dava o exemplo do capitão e do grumete, ambos únicas vítimas de um naufrágio e à beira da morte por inanição: o capitão acaba por comer o grumete e, por isso, não perpetrou ato ilícito. Comer pode.

Torturar não...

Em verdade, a polêmica fica descolorida à luz da lei penal. “Art. 23.

Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade.”

“Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. Vista a norma penal, dizer que o futuro ministro defendeu tortura somente pode emanar de intensa má fé e bloqueio ideológico.

Imagine-se o que não fariam os “politicamente corretos” se o professor Basileu, hoje, fosse indicado ao Supremo.

As Arcadas, nossa célula mater, ficariam estremecidas.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Parcelamento do IPVA Cesta básica, nada básica

O

valor dos alimentos na mesa do brasileiro caiu em algumas capitais e subiu em outras.

Entre as cidades com queda estão Rio branco, Cuiabá, Boa Vista, Campo Grande e Curitiba. Já no Nordeste as altas aconteceram em Fortaleza, Aracaju, Salvador e João Pessoa. A cesta mais cara foi encontrada em Porto Alegre. Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na cesta mais cara do país, o trabalhador deveria ganhar um salário mínimo de R$ 3.811,29 para sustentar uma família com quatro pessoas. O valor é 4,07 vezes maior do que o atual mínimo (R$ 937,00). No acumulado de 12 meses, Maceió está entre os destaques de aumento.

Os alagoanos terão mais uma facilidade para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilita o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto. O calendário do IPVA teve início neste mês de fevereiro, tanto para os pagamentos em cota única com desconto de 10%, quanto para o pagamento da primeira parcela do imposto dos veículos com placas de finais 1 e 2. Um alívio para quem começou o ano com despesas extras.

Mais luz, menos gasto

Surpresa boa no orçamento de 2017. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custará aos consumidores de energia R$ 11,904 bilhões este ano. Esse valor é 22,2% menor que o cobrado em 2016, quando orçamento ficou em R$ 15,3 bilhões.

O corte, segundo a Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), deve gerar barateamento médio de 2% nas tarifas neste ano.

Etiquetas e propaganda na hora da compra

Má notícia para o consumidor: os comerciantes agora podem, oficialmente, cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.

A prática passou a ser liberada pela Medida Provisória 764/2016, assinada em dezembro de 2016, favorável ao comércio. Porém, o Procon de Alagoas alerta que os consumidores devem estar atentos ao direito à informação, como valores diferenciados explícitos nas etiquetas por exemplo.

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Advogado diz que prefeitura deve se responsabilizar por veículos

ZONA AZUL LUCIANO CHAGAS RECLAMA DE DECISÃO UNILATERAL E AFIRMA QUE QUEM SE SENTIR LESADO DEVE ENTRAR COM AÇÃO CONTRA ÓRGÃO QUE VAI GERIR O NEGÓCIO MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

implantação da Zona Azul, em Maceió, ainda nem começou, mas a polêmica em torno do assunto se estende nos mais diferentes segmentos da sociedade. Na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) já foi batido o martelo e a informação é de que não é de sua competência cuidar da segurança do veículo estacionado na Zona Azul. Já o procurador de Justiça aposentado e advogado Luciano Chagas argumenta que em caso de danos as despesas e responsabilidade do bem em questão cabem à Prefeitura de Maceió ou ao órgão que vai gerir o negócio.

Chagas explica que quem pratica ato ou é omisso será responsável pelo dano. Ele compara com o caso de um menor que atropela alguém. Ele não vai responder por ação penal por que não tem idade, mas a responsabilidade civil é do pai ou responsável e aí cabe uma ação civil. O mesmo caso poderá ser aplicado por proprietário de veículo que sofrer algum dano enquanto o carro estiver estacionado na Zona Azul.

“O ônus do proprietário é apenas provar que deixou o bem lá”, aconselhou ao acrescentar que quem tiver seu veículo com algum dano pode se defender contratando um advogado e entrando com ação contra a prefeitura para ressarcimento.

Ele critica a medida ao afirmar que não vê melhora na implantação da Zona Azul porque o município não tem condição de

salvaguardar o direito do proprietário. Hoje, disse ele, quem faz é o flanelinha. “Tem que ter projeto. Não é chegar impondo, sem diálogo e implantar o sistema sem lei, sem licitação, sem alguém para explorar. Eu desconheço o objetivo dessa Zona Azul.

Qual a melhoria ou facilidade do trânsito? E outra, não há problema nesses estacionamentos que foram contemplados”, questionou Chagas.

JHC ACIONA MP DE CONTAS Quem também saiu contra a implantação da Zona Azul foi o deputado federal João Henrique Caldas, JHC (PSB). No início da semana ele esteve no Ministério Público de Contas para discutir a inconstitucionalidade da Zona Azul em Maceió. O deputado argumenta que o decreto publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 27, regulamentando as áreas públicas e os valores de cobrança por estacionamento, não teria validade, já que, por lei, taxas e impostos não podem ser cobrados por Decreto.

Enquanto aguarda o pronunciamento do MPC, o deputado falou ao EXTRA online que o dinheiro gasto pelos condutores com a nova taxa tem que retornar, de alguma maneira, à população. “Em uma parte de onde o sistema será implantado, a Prefeitura irá lucrar cerca de R$ 90 mil mensais”, afirmou.

JHC se referiu ao Harmony, prédio comercial na Jatiúca, onde o projeto da Prefeitura iniciou. “O local dispõe de muitas vagas, o que não seria necessária uma rotatividade de estacionamento”. Para o deputado, a re-

Stella Maris é o primeiro local a ter o sistema implantado

gião escolhida para a Zona Azul seria apenas para gerar lucros ao Executivo Municipal A assessoria da SMTT, por sua vez, esclareceu que a implantação da Zona Azul foi tão somente por causa da rotatividade nos locais em questão. Em caso de dano, por se tratar de via pública, a responsabilidade é da Segurança Pública.

Em relação à implantação, a assessoria garantiu que foi feito antes um estudo técnico e que já existia a lei, apenas só fez adequar. “A aceitação foi boa, principalmente quem se sentia constrangido com os flanelinhas. Há pessoas indignadas com o valor da cobrança, mas pagavam bem mais aos flanelinhas e o retorno da taxa será revestido em benefício do trânsito”, disse.

A reportagem do jornal Extra manteve contato com a assessoria de comunicação do Procon para saber qual a posição sobre a polêmica Zona Azul, mas a informação foi de que a equipe ainda não tinha se reunido para discutir o assunto. “Assim que tiver

um posicionamento será divulgado a imprensa”, disse a assessoria do órgão.

SISTEMA COMEÇA A VALER DIA 20 O sistema começou a funcionar em caráter educativo dia 6 de fevereiro, mas começa a valer de fato no próximo dia 20. Criado para ajudar na rotatividade de veículos em áreas comerciais e de grande fluxo, busca ainda evitar o uso inapropriado e a exploração do espaço urbano por terceiros.

Inicialmente a Zona Azul será implantada apenas nas grandes áreas de estacionamento e vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h.O valor será de R$ 2,50 por hora de permanência e o veículo poderá ficar estacionado por no máximo 4 horas. Já no caso do estacionamento em áreas, vias e logradouros públicos a permanência no local vai ser no máximo de 2 horas.

O pagamento poderá ser realizado através de aplicativo para celular ou por talões de estacio-

namento, que poderão ser comprados em pontos de venda credenciados. Vale ressaltar que os locais devem ser sinalizados nos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O primeiro local escolhido para implantação do sistema em Maceió foi o Stella Maris, no local que antes funcionava como estacionamento gratuito para clientes do Harmony Center. Na terça-feira, 7, a reportagem do jornal EXTRA esteve no local e muitos condutores não sabiam como agir. Alguns nem tinham conhecimento da Zona Azul. Foi o caso do administrador Rodrigo de Melo que estacionou e só depois percebeu as placas. Sem saber como proceder, procurou ajuda com os agentes de trânsito que estavam na área. “Organiza a distribuição das vagas, mas é uma maneira de aumentar a arrecadação da Prefeitura”, disse Melo.

O agente de trânsito Y. Navarro esclareceu que há duas possibilidades de adquirir o boleto de pagamento da taxa. Com o cartão de estacionamento ou utilizar o celular, através do aplicativo.

Mas aconselha que a segunda opção (aplicativo) é a mais indicada, pois paga apenas pelo tempo de uso. Já com o cartão o pagamento é feito por um turno, independente se utilizou às duas horas ou só minutos.

JURISPRUDÊNCIA No interior de São Paulo já houve mudanças na regra e um condutor levou a melhor. É que a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos (SP) foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza, residente na vizinha cidade de Itirapina e que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade.

A condenação foi referendada pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da Comarca de Itirapina, criando assim jurisprudência no país.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Laboratório pode voltar, mas dívidas ainda assombram

CALOTE DO LIFAL

EMPRESA DE TRANSPORTES COBRA DÉBITO QUE REMONTA AO FINAL DOS ANOS 90

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

destacou que está tentando levantar informações junto à direção do Lifal. Porém, ainda em conversa com a reportagem, o secretário disse que o Laboratório também amarga dívida milionária com uma empresa indiana.

“Mas que com uma negociação o valor a ser pago deve despencar”, finalizou.

O

governo do Estado se prepara para reativar o Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal) após anos de decadência desde a era Ronaldo Lessa. Com um montante de dívidas que chega a R$ 80 milhões, o laboratório ainda tem pendências datadas desde 1997. É o caso da empresa de distribuição e transporte Rápido Vitória Ltda, que deve receber a quantia de R$ 1.302.529,73.

O débito vem desde o Goverrno Lessa e o calote teria levado a empresa à falência.

Segundo os autos do processo já julgado em outubro de 2014, a empresa informou à Justiça que prestou serviços de transporte de medicamentos ao Lifal no período de fevereiro de 1997 a julho do mesmo ano, comprovados pelas notas de conhecimento de transportes rodoviário de cargas devidamente assinada pelos destinatários.

Porém, o réu emitiu, em dezembro de 2006 um demonstrativo do débito que assumiu ter junto ao autor, mas teria se negado a pagar o referido débito. Entre os argumentos para não pagar a dívida, os advogados do Lifal alegaram que os documentos juntados não se tratavam de prova escrita sem eficácia de título executivo e, portanto, o processo deveria ser extinto sem resolução do mérito.

De lá para cá, a empresa corre atrás do prejuízo.

Laboratório que já empregou 300 pessoas hoje está fechado e sem produzir

A última movimentação do processo está datada no dia 23 de janeiro deste ano. Os advogados da Rápido Vitória Ldta cobram a quitação da dívida do Lifal e para que apresente algum posicionamento a respeito. Conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico, “intime-se a Apelada, através do seu advogado, para, em 15 dias, ofertar as contrarrazões de apelação, ofertas ou não as contrarrazões”.

LABORATÓRIO ESTÁ PARADO Atualmente, o Lifal está praticamente sem produção, com funcionamento apenas na parte administrativa. A

intenção do Estado é ressuscitar o laboratório por meio de Parceria Público-Privada (PPP), como acontece em outros estados da Federação.

“O Brasil e um Estado pobre como Alagoas não têm como ter hoje a patente dos principais remédios. Estados pequenos não podem entrar nessa briga, mas o paciente alagoano necessita do medicamento de acesso fácil”, disse o secretário da Fazenda, George Santoro. “É preciso trazer a iniciativa privada para fazer uma PPP. O Ministério da Saúde, a partir daí, compra os medicamentos e a gente vai faturar no Lifal, gerar emprego e pôr o laboratório para produzir”, completou.

A reportagem conversou na terça-feira com o secretário sobre a situação do Lifal. Sobre a dívida do laboratório, Santoro destacou que “existem setores do Estado com quantias maiores”.

“Pagamos grande parte das dívidas trabalhistas e a parceria público-privada abre brecha para que consigamos quitar os débitos pendentes”, disse ao EXTRA ALAGOAS. Sobre a condenação da dívida milionária que o Lifal deve pagar à distribuidora, o secretário esclareceu que desconhece o assunto e, por isso, ele e sua equipe estão apurando a informação.

Como se trata de um processo judicial, Santoro

PASSADO Com a produção de uma variedade de 28 medicamentos, o laboratório chegou a gerar por volta de 300 empregos. Atualmente, o que se encontra são corredores vazios, máquinas desligadas e salas trancadas.

O laboratório farmacêutico enfrentou momentos de crise no início do governo Lula com o aumento da competitividade e exigências por mudanças na política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alguns estados do Nordeste também sofreram intempéries, mas conseguiram se reestabelecer, algo que não aconteceu com o Lifal, que penou com a troca de diretores.

Em 2015, o laboratório do Estado acabou virando notícia quanto ao armazenamento de 25 toneladas de medicamentos que foram descartados por estarem fora do prazo de validade. O material estava avaliado em R$ 50 milhões. A denúncia foi realizada pelo Conselho Estadual de Saúde.

Hoje, o Lifal está sob a administração de Sandra Menezes.

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Dinheiro falso é comercializado em site

CRIMES NA INTERNET POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS JÁ INVESTIGA O CASO

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail. com Embora a internet tenha facilitado a rotina de muita gente com o pagamento de contas online, troca de mensagens e compras e contratações de serviços sem sair de casa, o mundo do crime também se aproveita da rede mundial de computadores para cometer atos ilícitos. Não é preciso vasculhar muito a internet para encontrar tutorial de como arrombar carros, comercialização de drogas e até anúncios de venda de dinheiro falso.

Nesta semana, uma denúncia chegou ao EXTRA ALAGOAS de que um internauta de Alagoas estaria vendendo notas falsas por um site de classificados. O perfil cadastrado na OLX informa que o usuário residiria no bairro do Prado, em Maceió.

No anúncio, a oferta de notas falsas realistas: “as melhores do mercado negro” e “que passam no teste da caneta detectora”. Os preços do “produto” variam de R$ 200 para R$ 1.000 em dinheiro falso, R$ 300 para R$ 2.000 ou R$ 400 para R$ 3.000.

No entanto, esses valores seriam “promocionais” especialmente para o Carnaval.

Para burlar o sistema de moderação do site, o criminoso cadastrou o anúncio na categoria “jardinagem e construção”. Apesar de “residir” em Maceió, o usuário fornecia um número de WhatsApp com DDD 79 que corresponde ao estado de Sergipe. A reportagem chegou a trocar algumas mensagens com o falsificador

que se identificou como Juliano.

A transação seria por depósito bancário feito em casa lotérica. Com o comprovante do pagamento enviado por mensagem, o produto seria enviado logo em seguida por Sedex. Segundo ele, uma clientela já teria comprado o dinheiro falso e aprovado a qualidade do produto. Para “comprovar” a satisfação do consumidor, mandou diversos prints das conversas com as pessoas que tinham acabado de receber as notas falsas. Em uma das fotos foi possível ver o endereço do remetente escrito na caixa dos Correios. Conforme a imagem, o dinheiro foi enviado de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A Polícia Federal em Alagoas já investiga a venda de dinheiro falso em site de classificados. De acordo com o delegado de Crimes Fazendários, Gustavo Gatto, uma investigação está sendo realizada com a ajuda de Brasília a partir da troca de informações registradas em banco de dados. “Temos conhecimento desta oferta, mas nossa principal dificuldade é de encontrar os donos desses perfis.

O usuário pode alegar que mora em Maceió, mas vender as notas em qualquer lugar do mundo”, explicou.

Gatto disse ainda que, muitas vezes, essas vendas nem chegam a se concretizar. “O internauta pode pagar pela mercadoria e não receber configurando crime de estelionato por parte do vendedor”. Uma vez enganado, o comprador não teria como reclamar às autorida-

Anúncio postado na OLX foi retirado do ar pela empresa

des de que não recebeu as notas falsas que negociou pela internet.

Segundo a legislação brasileira, falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena varia de três a 12 anos de pri-

são e multa. Estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa.

EMPRESA ELIMINA POSTAGEM A reportagem entrou em

contato a OLX que “esclarece que a atividade da empresa consiste na disponibilização de espaço para que usuários possam anunciar e encontrar produtos e serviços de forma rápida e simples. Diariamente, cerca de 500 mil novos anúncios são inseridos na plataforma. Toda negociação é realizada fora do ambiente do site, assim, a empresa não tem controle sobre as transações feitas entre os usuários”.

Em nota, a empresa “reforça que a ferramenta foi criada para auxiliar no desenvolvimento social e econômico do país e que os usuários devem respeitar os Termos e Condições de Uso do site. Infelizmente, algumas vezes as ferramentas da Internet são utilizadas por terceiros de má índole. A empresa repudia este tipo de atitude, pois ela vai contra as regras da OLX e o anúncio de itens ilegais é expressamente proibido no site”.

Após a denúncia do EXTRA ALAGOAS, a OLX apagou a postagem que anunciava a venda de dinheiro falso. “Vale lembrar que a empresa também disponibiliza um botão de denúncia em todos os seus anúncios, possibilitando que qualquer pessoa denuncie eventuais práticas irregulares ou conteúdos indevidos. Nestes casos, a OLX consegue deletar o anúncio e banir o usuário da plataforma. No caso do usuário em questão, a OLX já deletou todos os anúncios e bloqueou sua conta permanentemente. A OLX reitera, ainda, que está sempre à disposição das autoridades para colaborar nas investigações”, finalizou.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Dedos cruzados

S

inais ambíguos nesse começo de ano quanto à evolução do mercado brasileiro. Em janeiro passado, comparado ao mesmo mês de 2016, as vendas internas caíram 5,2% (147,2 mil unidades entre automóveis e comerciais leves e pesados). Número desanimador para quem acreditava que o País parou de cavar o fundo do poço. No entanto, a produção, puxada por crescimento expressivo de 56% no número de veículos exportados, subiu 17%.

Exportações não explicam todo o crescimento da produção. O número de veículos em estoque passou de 36 para 38 dias, mas existe um pormenor interessante. Os dois dias a mais em relação a dezembro de 2016 (normalmente um mês bom para comercialização) estão nos pátios dos fabricantes, depois de vários meses de esforço da indústria para diminuir a produção e controlar o estoque.

Se o número de veículos nos pátios das concessionárias ficou estável de dezembro para janeiro, pode significar alguma sinalização de aumento das encomendas para os fabricantes. Fatores

sazonais também influenciaram as vendas de janeiro. O consumidor talvez tenha resolvido esperar mais um pouco para verificar se a redução da taxa primária de juros (Selic) alteraria as condições de financiamento ao longo do ano. Juros no financiamento de veículos dependem mais da inadimplência do que da Selic, embora algum benefício sempre venha.

Fato incontestável é a dificuldade de entender o que ocorre agora no mercado automobilístico e as tendências para o resto do ano. Sondagem da Fundação Getúlio Vargas aponta uma subida de 6,2 pontos percentuais no índice de confiança do consumidor em geral. Até a proporção de famílias endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio, atingiu o número mais baixo desde meados de 2010. Continuam, ainda, as incertezas políticas e se o esforço pelas reformas econômicas para tirar o Brasil da recessão, mesmo em médio prazo, se transformaria em leis no Congresso.

Produção recorde da agricultura brasileira é a única certeza de que dinheiro novo irá irrigar a economia nos próximos

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

meses, ajudando a manter a inflação cadente.

Há outro fato novo e positivo. A partir de março próximo o dinheiro de contas inativas do FGTS – montante mais do que generoso de R$ 40 bilhões – será liberado parceladamente. Servirá para pagamento de dívidas, aumento de poupança e até de consumo. Quanto caberá a cada destinação fica difícil de prever, segundo analistas. Quem cogita de, finalmente, depois de três anos de abstinência forçada, trocar de carro por um zero-quilômetro, talvez queira colocar a mão naquele dinheiro inesperado para aumentar o valor da entrada e gastar menos com juros de financiamento.

Se essa última hipótese prevalecer, o primeiro trimestre do ano continuará fraco. Em compensação os trimestres

seguintes tenderiam a ser melhores.

Por enquanto, a Anfavea não mudou sua previsão: 2017 teria números 4% melhores no mercado interno do que 2016. A General Motors, atual líder de vendas e primeira a vislumbrar o enorme tombo ocorrido em 2015 e 2016, espera recuperação de até 10% do mercado brasileiro em 2017.

Mantenhamos os dedos cruzados.

RODA VIVA n HONDA revelou o interior do seu crossover WR-V e todas as modificações estruturais em relação ao Fit. Não se trata de um carro todo novo e sim uma opção interessante entre seu modelo de entrada e o HR-V. O preço só será anunciado em meados de março. Desenvolvimento meticuloso feito no Brasil atenderá à procura crescente de veículos com esse porte e visual. n ENCERRADAS as tratativas entre a chinesa Chery e o Grupo Caoa para que a empresa brasileira assumisse a comercialização total ou parcial dos produtos da marca oriental.

Conversas até avançaram, sem chegar a bom termo. Caoa, além de produzir veículos

elétricos ou híbridos de até 5 t de peso bruto total (inclui picapes e furgões) terão de emitir sons audíveis para alertar pedestres sobre a sua aproximação. A exigência será para velocidades de até 30 km/h, tanto em marcha à frente quanto à ré.

Hyundai, importa estes modelos sul-coreanos e os japoneses da Subaru. Situação ruim do mercado foi uma das razões. n ALEMANHA é o primeiro país a regulamentar a circulação de carros autônomos, abrindo espaço para circulação em vias públicas. O motorista continuará responsável por intervir

em situações emergenciais, monitorado por dados armazenados no veículo. Não se sabe, porém, se os fabricantes de veículos aceitarão o risco jurídico associado ao mundo real. n POR sua vez, o Ministério dos Transportes dos EUA decidiu que a partir de 1º de setembro de 2019 todos os novos veículos

n MAIS um aplicativo para telefones aproxima, sem intermediários, quem quer vender e comprar veículos seminovos e usados.

Segundo a Car4Sale “ofertas dos compradores são progressivas, a partir de preço inicial definido pelo algoritmo do aplicativo com base no cruzamento de informações de carros do mesmo modelo vendidos na própria plataforma e em sites”.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Sr. Prefeito, pobre também é gente e precisa comer!

M

esmo decepcionado com alguns julgadores, eu posso até me considerar como um cara cumpridor das leis, embora tenha as minhas limitações. No dia a dia das nossas decepções, testemu-

Eu pude ver cenas de dor e de choro, numa guerra de coitados fiscais contra coitados ambulantes, às vezes vizinhos nos barracos distantes da periferia. nhamos uma desenfreada corrupção, já que as nossas instituições estão fragilizadas, sem forças para diminuir tanta impunidade. Sempre estamos nos deparando com corruptos engravatados, zombando das leis, com o maior cinismo. Já es-

tamos tão habituados com a impunidade que, diante dos noticiários de jornais, rádios e televisões, melhor seria se rasgássemos os jornais e desligássemos os rádios e as televisões. Nesta semana que se findou, eu notei que todo o noticiário estava repleto de declarações bonitas, dando conta de que o Sr. prefeito de Maceió resolveu combater os ambulantes que povoam as praças, ruas, avenidas e praias da nossa capital.

Vi fiscais bem nutridos e sorridentes, arrancando das mãos de ambulantes algumas poucas mercadorias que eles ainda conseguem comprar e vender, diante da crise que resolveu nos visitar. Eu pude ver cenas de dor e de choro, numa guerra de coitados fiscais contra coitados ambulantes, às vezes vizinhos nos barracos distantes da periferia. Vi

uma guerra entre homens fardados, numa luta desigual, para combater coitados com roupas remendadas e barrigas vazias.

Eu gosto de disciplina, de ordem e de organização, mas não gosto de ver coitados, num mundo em crise, proibidos de vender suas mercadorias, seus amendoins, picolés, acarajés e suas frutas, para depois serem humilhados pelos sorridentes fiscais do Dr. Rui Palmeira. Vi, espalhados pelas nossas ruas e becos, homens e mulheres trabalhadores, sendo proibidos de negociarem suas mercadorias. Eu concordo que deva haver ordem em todas as cidades, para que as calçadas, as praças e as vias públicas de um modo geral não sejam invadidas pelos ambulantes, mas não concordo que eles sejam expulsos por fiscais que, às vezes, se

aproveitam dos seus poderes de fiscalizar, para humilharem, homens e mulheres que pecaram, apenas, por serem pobres.

Os nossos turistas também precisam dos ambulantes e são eles que enfeitam as nossas ruas, as nossas barracas e as comprar do coco verde. É louvável que o Sr. Prefeito Rui Palmeira queira ordem na cidade, porém seria conveniente que deixassem os nossos ambulantes, sem as humilhações que sofrem, só porque são honestos e querem trabalho para darem comida aos seus filhos e netos.

Em tempo – Agradeço ao advogado e coronel José Hilton Rodrigues Lisboa pelas leituras e aceitação aos meus artigos.

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ABCDO INTERIOR

A bem da verdade...

Em seu site oficial, a Prefeitura de Arapiraca divulgou que serão reativados, na próxima semana, os procedimentos cirúrgicos prestados pelo Hospital Regional de Arapiraca (HRA) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com uma fonte ligada ao HRA, na verdade esses procedimentos nunca estiveram suspensos.

A reunião, ocorrida na última quarta-feira, 8, tratou apenas da reorganização do fluxo de pacientes, devido à mudança do comando na Secretaria Municipal de Saúde, que tem a frente a assistente social e vereadora licenciada Aurélia Fernandes.

E ponto final.

Vai lascar tudo

E o prefeito de Arapiraca, Rogério Auto Teófilo, informou ao radialista Ailton Avlis, da Pajuçara FM, que vai em busca de recursos (empréstimos) para pagar a folha dos servidores do mês de dezembro. Trocando em miúdos: não quer ficar com a fama de caloteiro e vai acabar de arrebentar ainda mais as combalidas finanças do município. É mole, ou quer mais???!!!

Super-homem

Além de criar algumas nomenclaturas esquisitas como, por exemplo, o nome pomposo de secretário da Fazenda (antes secretário de Finanças) e superintendentes (antes subsecretários), o prefeito Rogério Teófilo parece copiar a ex-prefeita Célia Rocha, e simplesmente transformou alguns secretários em verdadeiros super-homens, dotando-os de todos os poderes possíveis e inimagináveis para agirem por conta própria.

Prefeito bonzinho

Mas por trás da cortina, a realidade é bem diferente do que se apresenta. Vejamos: Teófilo quer cultivar a imagem de prefeito bonzinho e transferir para certos assessores a responsabilidade por decisões complexas, que de alguma forma atinjam servidores ou mesmo a população.

Mas, quem sabe, talvez com o passar dos meses, acorde para a realidade e aprenda de uma vez por todas que uma boa equipe, formada por especialistas em cada área da administração pública, é fundamental para o povo arapiraquense.

Palmeira 1

Com informações do jornalista Berg Moraes - O advogado Luciano Galindo é o novo controlador da Câmara de Vereadores de Palmeira. Uma das suas primeiras ações foi implantar o sistema de licitação para a verba indenizatória, que era recebida em espécie em gestões passadas.

De acordo com Dr. Galindo, a Câmara Municipal é pioneira no estado com esse tipo de serviço, que faz parte do pacote de ações de transparência que está sendo implantado naquela Casa de Leis.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Palmeira 2

A medida está servindo de referência para parlamentos de outros municípios, que estão procurando o controlador Luciano Galindo para orientá-los sobre essa nova ferramenta que, além de proporcionar transparência, segue a risca as recomendações do Tribunal de Contas de Alagoas. “Tenho feito isso conforme diretriz do Ministério Público de Contas, sob o respaldo do presidente da Casa”, afirma Galindo.

Vereador decepcionado

0 vereador do PMDB de Arapiraca, Fabiano Leão - filho do ex-deputado estadual Demuriez Leão e sobrinho do ex-prefeito Severino Leão -, garantiu que esses quarenta dias da gestão do prefeito tucano Rogério Teófilo têm deixado muito a desejar.

Segundo ele, foi uma decepção a sua segunda entrevista coletiva com a imprensa, onde prometia abrir a caixa preta e ao final, nada de novo foi revelado. Por exemplo: o débito do INSS é uma longa história que vem passando de prefeito a prefeito.

“E tenho certeza que daqui a quatro anos, teremos o sucessor de Rogério comentando sobres esse débito que herdou dele”, disse Fabiano

Bem “assessorado”

Leão acha que Rogério Teófilo foi bem assessorado pelo marqueteiro Einart Jacomé da Paz - um dos profissionais mais bem pago pelos tucanos do Brasil – mas só vem se preocupando com a mídia. “Ele tem que colocar o trem nos trilhos e mostrar serviço, como se encontra fazendo, na vizinha cidade de Palmeira dos Índios, o prefeito socialista Júlio Cézar.”

Para ele, o povo tá cheio de relatório contrário. “Estamos em um novo tempo e novas propostas”, disse.

Está patinando

Questionado se deveria dar oportunidade e só criticar daqui a 100 dias, disse Fabiano Leão: “É muito tempo, devemos alertá-lo para deixar de “patinar” em cima de coisas negativas”. “O que é de ruim da gestão da Célia Rocha, apure por meios legais e depois divulgue com o aval do TCE, de auditoria técnica e até do TCU”, observou.

Bico seco

Fabiano Leão ainda deu uma estocada em Rogério Teófilo: “Ele está deixando os vereadores de bico seco”. Segundo ele, falta conversa e diálogo com a Câmara Municipal e isso mais tarde será muito ruim para o prefeito tucano que no seu estilo de fazer política mineira, não vai agradar a ninguém em Arapiraca. E concluiu: chegará um tempo que o povo vai ter saudade da Célia Rocha.

PELO INTERIOR ... O vereador arapiraquense Fabiano Leão esteve na última terça-feira, na churrascaria do Bigode, em Maceió. Foi apoiar a candidatura a presidente da Uveal, do vereador do PMDB de Murici, Anizão. Segundo ele, dos candidatos que apareceram por aí, o vereador Anizão é o mais bem preparado e já tem uma folha de serviço prestado como dirigentes da Uveal. ... Por falar em Fabiano Leão, ele teve o primeiro encontro com o vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira. “Tenho uma profunda admiração por ele, devido o seu estilo de ser um vice leal. Acho que no Brasil só conheci dois políticos com essa natureza: Marcos Maciel, no governo FHC, e agora Marcelo, com Rui Palmeira”, disse. ... Para ele, a reeleição do Rui contou com um grande aliado, que foi o seu vice Marcelo Palmeira, homem de extrema confiança. Se Rui sair candidato ao governo, ele pode ficar tranquilo que terá um amigo fiel na prefeitura por dois anos e deve conduzir a vitória de Rui em Maceió”. ... O prefeito de Traipu, Eduardo Tavares (PSDB), se reuniu, esta semana, com a secretária municipal de Turismo, Cultura e Igualdade Racial, Suely Galvão, para definir os últimos detalhes na montagem da infraestrutura e da programação do carnaval no município ribeirinho. ... Suely Galvão destacou que sua pasta está realizando o resgate da cultura do município banhado pelo Rio São Francisco. Com apoio do prefeito Eduardo Tavares, a cultura

em Traipu vivendo um novo momento, com valorização dos músicos e das bandas de música locais. ... A reunião ocorreu na sede da Prefeitura e contou anda com a presença de José Valter, da Indústria e Comércio; Jackson Borges, do Meio Ambiente; Genivaldo Rosa, secretário de Obras, e coronel Pinheiro, Defesa Social. ... A festa de Momo em Traipu terá como tema “Folia e paz é a nossa tradição”. A prévia carnavalesca está prevista para o próximo dia 18, com orquestra de frevo pelas ruas da cidade. ... Na sexta-feira (24) será a abertura oficial do carnaval, que também terá programação nos dias 25, 26, 27 e 28 deste mês de fevereiro. ... O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) - Campus Marechal Deodoro fez, na quarta-feira (8), a terceira chamada dos candidatos aprovados no Exame de Seleção 2017, para os cursos técnicos da instituição. As matrículas devem ser feitas, obrigatoriamente, no dia 10 de fevereiro de 2017, no próprio Campus, das 8h às 12h e das 14h às 17h. ... Os cursos de Guia de Turismo e de Meio Ambiente receberão um total de 200 novos alunos em 2017. Os feras devem ficar atentos aos documentos exigidos para a matrícula. ... Aos nossos leitores, um final de semana cheio de paz, saúde e prosperidade. Até a próxima edição!

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MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Redução de Florestas

O governo federal recebeu de sete parlamentares do Amazonas um projeto de lei que reduz em 65% as áreas de conservação demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. O projeto já tem detalhes do recorte que será aplicado sobre quatro florestas protegidas e a extinção de uma quinta.

O Ministério do Meio Ambientenão foi chamado para as discussões.

Riacho Salgadinho

A

despoluição do Riacho Salgadinho finalmente pode sair do papel pois ganhou um aliado muito importante, o Ministério Público Estadual (MPE). O órgão publicou um ato, no Diário Oficial do Estado (DOE), criando uma força-tarefa para cobrar providências do poder público. O MPE resolveu intervir devido ao alto grau de degradação ambiental verificado em toda região do riacho. A medida foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

60 anos de busca

Uma das jiboias mais raras do mundo, a jiboia-do-Ribeira, foi encontrada viva em seu habitat natural após uma procura de mais de 60 anos. A cobra, da espécie Coralluscropanii, foi achada no Vale do Ribeira, em São Paulo, por moradores da região. Pesquisadores tentavam encontrar um exemplar da espécie desde os anos 1950

Prêmio internacional

A revista espanhola AireLibre premiou o Brasil pelas ações desenvolvidas durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 de respeito pelo meio ambiente e ao valor do ser humano. Para o resultado do concurso foram computados mais de quatro mil votos dos profissionais do setor e de consumidores finais, além de leitores da revista, imprensa e jurados especializados. A Revista AireLibre foi criada em 1992 e é referência no setor de turismo ambiental.

Risco de extinção

Praia do Saco

Equipes de Monitoramento e Fiscalização e do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (IMA) estiveram, na manhã de segunda-feira (6), em uma construção localizada na Praia do Saco, em Marechal Deodoro. O responsável pela obra possui autorização para construção de um muro de contenção, porém a autorização não previa o depósito dos entulhos na areia e por isso o responsável foi advertido.

Placa solar alagoana

A empresa alagoana Pure Energy anunciou a criação do primeiro painel fotovoltaico do Nordeste. Cada painel pode armazenar de 265 watts a 315 watts, e pode ser utilizado em pequenas residências e grandes indústrias. A companhia planeja colocar Alagoas para competir no mercado da sustentabilidade hoje dominado pela China.

Floresta Vertical

A China anunciou sua primeira floresta vertical. Ela está sendo erguida na cidade de Nanjing e será composta por dois edifícios que trarão em suas fachadas 1100 árvores de 23 espécies locais. Outras 2500 cobrirão uma área de 6.000 metros quadrados. Segundo o arquiteto do projeto, a obra será inspirada no Bosco Verticale em Milão. As torres terão 199 e 107 metros e produzirão 60 Kg de oxigênio por dia. A mais alta vai abrigar escritórios, um museu, um clube no terraço e uma escola de arquitetura sustentável. A menor abrigará uma piscina na cobertura e um hotel com 247 quartos. O projeto deverá ficar pronto até 2018.

Com apenas 30 exemplares restantes no mundo, a vaquita marinha do México, uma espécie de boto, está à beira da extinção, apesar das operações para interceptar redes de pesca ilegais no país.Em um esforço desesperado para salvar a espécie, os cientistas propuseram capturar e transportá-los a um espaço cercado no Golfo da Califórnia, onde possam se reproduzir. As autoridades e os ambientalistas estimam que as vaquitas morreram durante anos em redes destinadas à pesca ilegal.

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