Edicao910

CRISE NA UNIMED

extra Receita de R$ 50 milhões por mês não evita crise com a debandada P/18 de médicos e de usuários

VIOLENCIA DÁ VOTO

Arcebispo denuncia uso político dos dependentes químicos pelo deputado Givaldo Carimbão P/13

www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 910 - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

FARRA DAS HORAS EXTRAS CNJ julga dia 21 ação contra juízes e desembargadores Veja lista dos magistrados que receberam dinheiro indevidamente e terão que devolver P/11

R 3,00

Omena e a filha, Márcia: duas mortes em 5 meses

TRAGÉDIA DE PARIPUEIRA IRMÃ DE DELEGADO MORTO PELO NETO DIZ QUE ELE FEZ TUDO PELA FAMÍLIA: “NÓS SÓ QUEREMOS JUSTIÇA” P/6 e 7

DRAMA NO SÃO JORGE FAMÍLIAS DESPEJADAS POR GRILEIRO VÃO À JUSTIÇA CONTRA DESTRUIÇÃO DE SUAS CASAS

P/14 e 15

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Justiça tardia 1

- Criada para resolver os conflitos de terras, a Vara Agrária de Alagoas ainda não disse a que veio. Por sua atuação em defesa aberta dos invasores de propriedades rurais, parece ter se transformado em Vara dos Sem Terra, esquecendo a busca de soluções para os litígios agrários.

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- Desde que foi instalada, há 10 anos, a Vara Agrária não resolveu nenhum dos 35 processos sob sua jurisdição. E mais grave: metade dessas ações está com decisão final há mais de cinco anos e o juiz titular não cumpre os mandados de reintegração de posse.

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- Em um desses processos – que tramita há 10 anos - os semterra invadiram uma área produtora de cana-de-açúcar na região da Mata e até hoje estão lá. Ao analisar o caso, o Incra concluiu que a área é imprópria para assentamento rural e por isso não recomendava sua desapropriação para fins de reforma agrária.

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– Após a decisão do Incra, os donos da fazenda entraram na Justiça e ganharam uma ação de reintegração de posse, mas cinco anos depois, o juiz não cumpriu a ordem judicial para devolver as terras a seus proprietários. Em defesa dos invasores, engavetou a decisão judicial e até hoje os donos da área aguardam uma posição do Tribunal de Justiça.

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– Perguntas que ficam no ar: o direito de propriedade ainda é garantido pela Constituição do país? E quem vai pagar pelos danos morais e prejuízo financeiro desses 10 anos em que a terra deixou de produzir?

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- Rui Barbosa já dizia que “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Salve-se quem puder

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Zero à esquerda

Ao trocar o mandato federal pela Secretaria Estadual de Esportes, o deputado Cícero Almeida dá provas de sua inutilidade em Brasília, onde foi rejeitado até no baixo clero.

Promessa é dívida

Centenas de pais de família esperam que o governador Renan Filho cumpra a promessa de convocar a reserva técnica da Polícia Civil.

Pobre Brasil

Quem leu o artigo do economista Elias Fragoso sobre o futuro do Brasil, publicado na edição nº 909 deste semanário, deve ter ficado estarrecido com a pobreza ética e moral dos nossos governantes e humilhado com a miséria econômica e social do país.

É preocupante o resultado dos exames de avaliação dos médicos recém-formados em São Paulo, onde estão as melhores universidades do país. Dos 2.677 novos profissionais avaliados, mais da metade (56,4%) não atingiu a margem de acerto mínimo na prova aplicada pela Fundação Carlos Chagas. Imaginem a qualidade profissional dos médicos formados no Norte e Nordeste.

Se houvesse um mínimo de respeito à vida humana, esses novos doutores deveriam ser considerados inaptos para o exercício da profissão.

Escândalo

Viva Alagoas

Sujeira política

Dos nove deputados alagoanos que integram a bancada federal, só Paulão (PT), Cícero Almeida (PMDB) e Pedro Vilela (PSDB) votaram pela aprovação do projeto que anistia os partidos políticos com contas reprovadas. Livres de fiscalização da Justiça Eleitoral, os partidos continuarão operando como paraísos fiscais bancados pelo povo. Para variar, o autor da proposta é o deputado Maurício Quintella, atual ministro dos Transportes.

COLUNA SURURU

Comparado com os Estados Unidos, o resultado chega a ser escandaloso: nosso PIB é hoje de 1, 8 trilhão de dólares enquanto o dos EUA é de 18 trilhões de dólares. Resumindo: em termos econômicos, o Brasil é do tamanho da Califórnia, um dos 50 estados norte-americanos.

Como saída, Elias Fragoso propõe a reconstrução do país em bases realistas, mas com novos personagens. Difícil é remover a sujeira política que engessou o Brasil e conseguir novos atores para tão urgente empreitada.

DA REDAÇÃO

Questão semântica

Calote

Os médicos da equipe do mini pronto socorro da Chã do Pilar estão sem Talvez temendo a reação receber parte do salário de dezembro de defensores dos direitos de 2016 e do mês de janeiro de 2017. humanos, alguns delegados O atual prefeito Renatinho culpa a evitam falar que marginais são gestão anterior do tio, Carlos Alberto mortos em confronto com a Canuto, por não ter prestado conta polícia. Preferem o eufemismo dos recursos federais destinados aos para esconder a realidade. Esta médicos. Mas também não resolveu a semana uma dessas autoridades pendência e os médicos temem que o disse à imprensa que três calote se estenda ao mês de fevereiro. bandidos, após trocarem tiros com o Bope, “vieram a entrar em óbito”. Até pouco tempo atrás Está acabando o prazo de desconto bandido que enfrentava a polícia da anuidade para os engenheiros não entrava em óbito. Era morto e técnicos ligados ao Conselho mesmo e, às vezes, executado. Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). Os profissionais têm até o dia 28 de fevereiro para garantir o desconto de 10% no pagamento integral do boleto. É importante destacar que, em Na semana passada, Sérgio virtude das festas carnavalescas, o Moro negou a soltura de Conselho não funcionará entre os Eduardo Cunha com um despacho que, apesar de ser um dias 25 e 28 de fevereiro. Portanto, o profissional terá até o próximo dia 24 documento histórico, a grande imprensa praticamente ignorou. para emitir o seu boleto de anuidade presencialmente.

No despacho, o juiz mostrou como se tentava desqualificar O Crea também oferece a a Lava Jato por meio de possibilidade de emissão do boleto críticas infundadas às prisões pela internet. O profissional entra no preventivas decretadas por ele sistema pelo site www.crea-al.org. e aos demais procedimentos da br e emite seu boleto sem maiores força-tarefa. complicações. Com o abatimento, o Os jornalões não divulgaram valor para pessoa física será de R$ as palavras de Moro como R$ 476,96 para os profissionais de deveriam, mas Michel Temer nível superior e R$ 238,47 para os não as ignorou. Pelas suas técnicos. A quitação da anuidade é declarações, o presidente quesito fundamental, e é através de parece ter entendido o recado sua regularização que o profissional é de Sérgio Moro: um golpe na liberado para exercer a sua profissão.

Lava Jato é um golpe no Estado Mais informações pelo telefone 2123de Direito. (O Antagonista) 0863.

Crea

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O recado de Moro a Temer

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Bye, Bye Lava Jato Barra de S. Miguel, AL - Meu caro leitor, se você ainda tinha esperança de ver algum político da Lava Jato na cadeia pode tirar o cavalinho da chuva. A indicação de Alexandre Moraes para o STF e a composição dos ministros da Segunda Turma mostram uma fina sintonia entre governo e judiciário.

Enquanto alguns ministros do STF forem fecundados no casulo da política, o país não deve esperar imparcialidade no julgamento desse tribunal. Agora mesmo estamos vendo os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio se posicionarem contra as prisões preventivas da Lava Jato. Mais uma vez, os dois representantes mais polêmicos do tribunal saem dos autos para discutir as questões jurídicas em público.

O que está errado, na verdade, é a forma vertical de escolha dos membros do STF. Apenas uma pessoa, o presidente da República, indica o futuro ministro. É assim também na Corte norte-americana. Mas lá não se conhece nenhum candidato que tivesse sido gerado na cozinha de um presidente, como ocorreram nas últimas nomeações no Brasil. Alexandre Moraes é a mais recente cria desse processo monocrático em que apenas o Senado ratifica. Filiado ao PSDB, Moraes deixa o Ministério da Justiça do governo Temer para assumir o lugar de Teori Zavascki, no momento em que os brasileiros exigem apuração independente e isenta do escândalo da Lava Jato.

Lá, também já estão outros ministros que saíram recentemente da mesma receita do Planalto: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (governo Lula), Gilmar Mendes (governo FHC) e Edson Fachin (governo Dilma), este declaradamente cabo eleitoral da ex-presidente para quem fez um inflamado discurso de defesa da sua reeleição a presidente. Ora, como os brasileiros podem esperar decisões isentas desses senhores que foram forjados dentro desse processo político falido? Os fatos por si só falam mais alto: há três anos, desde que começou a Lava Jato, o STF não julgou nenhum político envolvido no processo.

As condenações têm ocorrido pelas mãos do juiz Sérgio Moro, que agora começa a ser fritado em fogo lento por alguns membros desse tribunal a quem cabe a palavra final do julgamento.

Ao escolher Alexandre Moraes, Temer manda a sua raposa para o galinheiro. Ele vai ocupar o espaço deixado por Teori Zavascki, o ministro que até então também estava empurrando os processos com a barriga assustado com os nomes dos políticos que chegaram às suas mãos depois da delação premiada da Odebrecht. Moraes vai herdar mais de sete mil processos do falecido. Até o julgamento, com certeza, muita coisa vai mudar. Por exemplo: o político que hoje tem forum privilegiado volta a responder o processo na primeira instância se perder o mandato em 2018. É como se tudo voltasse a estaca zero.

Polêmica à parte, em relação à indicação de Alexandre Moraes, uma coisa é certa: se não ocupasse o cargo de ministro da Justiça, ele jamais seria lembrado para o STF, mesmo com o apadrinhamento de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, que o abandonou na crise das penitenciárias. No auge dos motins nos presídios, por pouco Temer não o demitiu. Só não o fez para não criar instabilidade no seu governo confrontando o PSDB, o partido do ex-ministro.Temer jogou bem as cartas. Ao indicar Moraes para o STFele se livra do péssimo ministro e ainda agrada os tucanos que dão base de sustentação ao seu governo. Além disso, terá em Moraes um homem da sua confiança na manipulaçãodos processos da Lava Jato que tem ele e seus amigos como alvo. É assim que caminha o nosso Brasil varonil: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Excentricidade

Há muito tempo, o Supremo Tribunal Federal deixou de ser uma casa de discretíssimos homens de capa preta para se tornar numa casa de senhores excêntricos, onde seus integrantes, movidos por exagerada vaidade, deixam de lado os autos para expressar suas opiniões, nem sempre nobres, em público. Brigam entre eles, discordam, e não se sentem constrangidos em gozar da intimidade dos políticos com nomes envolvidos na Lava Jato. O caso mais recente aconteceu quando o ministro Gilmar Mendes pegou carona no avião presidencial para ir aos funerais do ex-presidente português Mário Soares.

Referência

Agora mesmo, o próprio Gilmar Mendes foi a público falar da honradez e da competência de Alexandre Moraes antes mesmo do seu nome ser referendado pela CCJ no Senado Federal. Ora, como se trata de uma opinião abalizada evidentemente que isso tem peso na comissão.

Explosões

Enquanto os interesses do país são discutidos entre compadres em Brasília, o país pega fogo. Os ladrões bombardeiam as cidades, a população saqueia o comércio, os criminosos assaltam e matam a sangue frio. O Espirito Santo, em pé de guerra, prenuncia maus tempos para outros estados como o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que já dão sinais de explosões.Demorou, mas estamos a caminho da combustão espontânea, do caos, fruto de um país desorganizado e acéfalo. Da corrupção desenfreada dos últimos quinze anos quando foi administrado por vândalos do dinheiro público.

Vulneráveis

Quando os Estados Unidos preparavam seus agentes da CIA para desembarcar no Brasil, no período pré-ditadura, no início da década de 1960, visavam instrumentalizar a Polícia Militar contra os invasores comunistas. O governo norte-americano via neles seus inimigos externos, que ameaçavam ocupar a América do Sul depois da revolução cubana. É desse tempo o agente Dan Mitrione, que se instalou em Belo Horizonte como instrutor da tropa da PMMG. A ideia dos EUA era que a insurgência ao regime vigente do João Goulart florescesse dentro das corporações com a anuência dos governadores já comprometidos com o golpe militar.

Portanto, é sabido, desde essa época, que os PMs são manipuláveis a qualquer ação política externa.

Rebelião

Os sinais de que havia um princípio de rebelião dentro dos quarteis chegaram, sim, à cúpula da segurança do Espirito Santo. Na sexta-feira e no sábado que antecederam o movimento, as mulheres dos PMs procuraram o secretário de Segurança Pública, mas ele certamente não imaginou o alcance da desordem. As mulheres saíram de lá, para frustração de todas, sem um entendimento. Nesses dois dias, o governador Paulo Hartung hospitalizou-se para se submeter a uma cirurgia, daí a covardia dos militares ao promover a rebelião e o aquartelamento com o chefe do Executivo ausente.

Subestimou

No início, a Segurança Pública Imaginou se tratar de um movimento inconsequente, fácil de ser contido, mas a insatisfação militar já havia sido detectada pelo serviço de inteligência, segundo entrevista de PH à Folha de S. Paulo.

Ele não imaginava, portanto, que iria assistir na convalescença um motim de tamanha consequência no seu estado e uma nova modalidade de greve no país, onde as mulheres é que dão as cartas frente às baionetas. Elas deixam que seus maridos saiam de casa para trabalhar mas os impedem de cumprir as suas tarefas, deixando-os reféns dentro dos quartéis. E quem tinha a obrigação de desobstruir o caminho não podia fazê-lo porque estava aquartelado sob a mira delas. É uma situação sui generis de um movimento que protege os PMs grevistas das penalidades previstas em lei.

Manipulação

É difícil não acreditar que por trás de tudo isso não existam as mãos manipuladoras de incentivadores do caos, invejosos da situação econômica e social do estado. Na crise nacional dos presídios no país, o Espirito Santo apareceu na mídia como exemplo de um dos estados mais avançados e modernos no tratamento de presos. É destaque pela austeridade de um governo que não desperdiça o dinheiro e mantém as contas organizadas e o salário do servidor rigorosamente em dia. Um coronel ganha em torno de R$ 18 mil e um soldado até R$ 3.600,00, uma remuneração acima dos padrões da maioria dos outros estados. E o governador Paulo Hartung é referência de administração pública no país.

Experiência

É curioso saber que o movimento explodiu quando o governador se recolheu em São Paulo para se submeter a uma cirurgia. Os grevistas – e os seus insufladores – tinham plena consciência das limitações do secretário de Segurança Pública, um executivo leal, sério, mas sem a experiência política e da caserna, que preferiu, no primeiro momento, subestimar os intermediários dos PMs na negociação salarial.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

GABRIEL MOUSINHO

A campanha começou

A

s últimas ações colocadas em prática pelo go-vernador Renan Filho dão a verdadeira dimensão de como serão as eleições do próximo ano. Procurando reforços para sua base aliada na busca do voto, o governador se apressa para fechar alianças, que passam por Cicero Almeida, Antônio Albuquerque e possivelmente até mesmo com JHC. A busca por novas alianças não fica somente restrita a Renan Filho. O prefeito Rui Palmeira tem se movimentado nos bastidores e tentado barrar as investidas do seu provável candidato ao governo de Alagoas, segurando os passes de lideranças políticas a exemplo de Biu de Lira, Téo Vilela, Maurício Quintella e Ronaldo Lessa, somente para citar alguns.

Até o final do primeiro semestre deste ano o time a ser colocado em campo pelos dois candidatos já deverá ser conhecido de todos e, até lá, muitas novidades deverão ainda acontecer.

A verdade, é que a campanha já começou.

gabrielmousinho@bol.com.br

Segundo plano

O deputado Marx Beltrão anda dizendo que não abre mão de sair candidato ao Senado, mas que o primeiro voto é de Renan Calheiros. O próprio ministro admite nas suas declarações que fica em segundo plano na eleição do próximo ano. Ou seja, começa mal a campanha, desacreditando nele próprio.

Mudando de partido

Ninguém sabe a mágica que Marx Beltrão fará para enfrentar uma candidatura ao Senado pelo PMDB, a não ser por duas hipóteses: Renan Calheiros permitir uma chapa majoritária puro-sangue ou Marx migrar para o PSD, partido que ele domina em Alagoas. Isso, se a legislação permitir.

Balcão de negócios

O governador Renan Filho começou o ano com o pé no acelerador. Transformou o governo num balcão de negócios, visando as eleições de 2018. Com dificuldades de montar um time político de primeira linha que tenha muito voto, vai se contentando com lideranças na periferia.

Reforço

Mesmo sem ganhar uma eleição há anos em Limoeiro de Anadia, o deputado Antônio Albuquerque fechou politicamente com o governador Renan Filho. Acertou a ida do filho, Arthur Albuquerque, para a Secretaria do Trabalho. Outros estão na agenda do governador, que está vendo a coisa preta para 2018.

Conveniência

O petista Joaquim Brito sem espaço político, caiu do governo do PMDB. Como o PT deixou a base aliada, foi o primeiro a ser defenestrado.

Jogando pesado

Depois de algumas modificações no secretariado, o governador quer agora os passes de Cícero Almeida e JHC. O primeiro estaria cotado para assumir a Secretaria de Esportes e, o segundo, se aceitasse, iria para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. JHC, entretanto, teria que renunciar ao cargo de 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara, eleito recentemente.

Chances reais

Sem fazer falta na Câmara dos Deputados, com uma atuação pra lá de sofrível, Cícero Almeida deve mesmo fazer parte do secretariado de Renan Filho. Deve vir com dois objetivos: recuperar seu eleitorado que vem perdendo a cada dia e garantir uma candidatura a deputado estadual.

Pressão no Planalto

O senador Benedito de Lira está liderando um grupo de 27 senadores para um encontro com o presidente Michel Temer.

Na pauta, socorro para a grande estiagem no Nordeste e particularmente em Alagoas. Biu quer a presença do governo federal em ações concretas contra a seca, que está destruindo a região e Alagoas.

Acordo difícil

Uma dobradinha política entre Téo Vilela e Renan Calheiros, no quadro atual, está sendo considerada muito difícil. Para 2018 Téo está comprometido com Rui Palmeira, que enfrentará o filho do senador nas urnas.

Aliança provável Para as duas vagas do Senado, o mais provável é o ex-governador Téo Vilela fazer uma aliança com Benedito de Lira, hoje com redutos eleitorais consistentes no interior. Renan poderia fazer uma aliança com Marx Beltrão e lançar uma chapa puro sangue do PMDB.

Expondo o prefeito

Certos setores da prefeitura devem estar atentos para não comprometer o prefeito Rui Palmeira. É o caso da contratação de uma empresa para cuidar da Zona Azul em Maceió que não cumpriu o os ritos administrativos necessários. O Ministério Público entrou com ação e terminou sobrando para o prefeito, o que poderia ter sido evitado.

Dias contados

A secretária Mellina Freitas está com os dias contados na Cultura, a exemplo de Cláudia Petuba, no Esporte. Desgastada, Mellina pode sair até o início do mês de março.

Pouco caso

Mesmo sendo investigado em vários processos na Lava Jato, o senador Renan Calheiros pouco parece se importar com o que possa vir a acontecer. Além de insistir de que é inocente em todas as acusações, não acredita que o Supremo Tribunal Federal julgue seus processos, se for indiciado, nos próximos anos.

Nem aí

O senador Renan Calheiros, confidenciam pessoas que o conhece bem, não está nem aí para o desgaste político que teve nos últimos anos. O fato é que o eleitorado, principalmente no interior, não sabe nem o que é Lava Jato e outros penduricalhos jurídicos. Se ganha o voto no interior com favores, chegando junto, apoiando lideranças que só sabem na vida fazer política do é dando que se recebe.

Perda de mandato

O deputado Cícero Almeida deve ser julgado nos próximos trinta dias sobre o processo de infidelidade partidária, depois que deixou o PRTB. O julgamento será feito no Tribunal Superior Eleitoral, mas Almeida já tem a seu favor parecer do Ministério Público Eleitoral.

Primeiro voto

O prefeito Júlio César, de Palmeira dos Índios, já definiu em quem vai votar para o Senado no próximo ano. Será em Benedito de Lira, que ficou ao lado de sua campanha, e de Marx Beltrão, se este sair mesmo candidato.

MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

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Bruno Toledo levanta discussão sobre desarmamento

POLÊMICA “DEFENDO O ACESSO ÀS ARMAS PELOS CIDADÃOS DE BEM”, DIZ O DEPUTADO, QUE DEFENDE A REVISÃO DO ESTATUTO EM VIGOR DESDE 2003 JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

N

a última semana, o Brasil assistiu o estado do Espírito Santo ficar à “mercê da sorte”. Sem policiamento e com a violência a solta, a população teve que faltar ao trabalho, deixar de sair às ruas e fazer da própria casa uma fortaleza para zelar pela própria segurança.

Esse descaso do Poder Público fez com que o Estatuto do Desarmamento voltasse a ser discutido. É realmente melhor para o cidadão ficar desarmado? Em Alagoas, o deputado estadual Bruno Toledo (Pros) levantou a questão em sua página oficial do Facebook. “Você é favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento?”, questionou ao seguidores.

Segundo uma internauta, o Estado é responsável constitucionalmente pela segurança pública e não individual. “Sou favorável à revogação. Ainda assim, esse monopólio estatal das armas não é legítimo, pois acaba desarmando apenas o cidadão de bem”, comentou.

Outro seguidor do deputado expressou opinião semelhante. “O cidadão que decida! E o Estado que estabeleça regras claras e requisitos preenchidos! O Estado não protege ninguém!”, escreveu.

Em entrevista ao EXTRA ALAGOAS, Toledo disse que o Estatuto do Desarmamento burocratiza e dificulta a aqui-

sição, a posse e o porte de arma, pois submete ao poder discricionário da autoridade policial o acesso às armas, muitas vezes negado. “Vale lembrar que o cidadão que quer obter legalmente uma arma sabe que vai responder legalmente por todas as ocorrências com aquela arma registrada, ao contrário dos bem armados bandidos, que possuem armas ilegais, de grosso calibre e de uso restrito, sem qualquer controle”.

Questionado se o Estatuto contribui com a insegurança do alagoano, o parlamentar destacou que tem convicção que a efetiva aplicação da lei com a adequada punição a quem a descumpre é o único caminho para a redução da violência. “Mas não estou falando só em repressão. Falo de políticas sociais exitosas, falo de uma polícia bem equipada, remunerada e eficaz, falo de mecanismos legais mais céleres e com menos recursos procrastinatórios”.

Para Toledo, o desarmamento foi pouco discutido no Brasil. “Defendo a queda do Estatuto porque foi a partir dele que a violência aumentou, as famílias passaram a ser prisioneiras em suas próprias casas, os bandidos tiveram certeza de que não encontrariam reação aos seus ataques. Quantas famílias que conhecemos que deixaram de pernoitar em suas

Bruno Toledo usou as redes sociais para questionar os eleitores sobre o desarmamento

casas de praia, sítios, fazendas ou até mesmo de circular nas ruas e estradas após determinados horários? Todos estamos aterrorizados”.

Falar sobre o assunto ainda pode ser encarado como tabu. Muitos políticos preferem não se envolver em assuntos considerados polêmicos no Brasil. Mas, de acordo com o deputado, desde o começo o modo apresentado à discussão do Estatuto do Desarmamento foi equivocado.

“Os desarmamentistas foram mais eficazes em defender seu ponto de vista e venderam a ideia de que a violência acabaria com a diminuição da circulação das armas. Foi exatamente ao contrário. Sinto que chegou a hora de rediscutir o assunto e vejo que a população não mudou de ideia desde o

referendo de 2005. Estamos todos esgotados com tanta violência e constatamos que a polícia não pode nos dar segurança efetiva em todas as horas e lugares, nem aqui ou qualquer outro lugar. Está na hora de assegurar a liberdade do cidadão, retornando o seu efetivo direito à legitima defesa”.

Toledo ainda ressaltou que não defende que o Brasil se torne terra de justiceiros.

“Entendo que o direito à liberdade e a autodefesa são totalmente indivisíveis, defendo o acesso às armas pelos cidadãos de bem, com controle e critérios legais, sem caráter discricionário. Respeitar o direito de cada indivíduo poder ter uma arma legal é uma boa política de segurança, mas atenção: falo de armas legais, com critérios

legais. Não estou falando de estabelecer no Brasil um território livre e sem lei”, finalizou.

REFERENDO No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

‘Queremos justiça’

EXCLUSIVO IRMÃ DE DELEGADO MORTO PELO NETO FALA PELA PRIMEIRA VEZ: ‘MILTON FEZ TUDO PELA FAMÍLIA’ ODILON RIOS Especial para o EXTRA

D

esde que a jornalista Márcia Rodrigues Farias foi encontrada morta no condomínio Porto di Mare, na cidade de Paripueira (30 quilômetros de Maceió), em 14 de agosto do ano passado, o nome do pai dela, o delegado aposentado da Polícia Federal Milton Omena Farias, 70 anos, passou a circular na imprensa local e redes sociais como o principal responsável pela morte.

Mas, segundo as investigações da Polícia Civil, Márcia não foi assassinada pelo pai. E, sim, cometeu suicídio, usando a arma dele.

Uma versão negada pela mãe da jornalista, Maria do Carmo Rodrigues de Souza, ex-mulher do delegado da PF. “Ele matou minha filha!

Matou friamente!”, disse, em coletiva à imprensa no dia 31 de janeiro.

Exatos 167 dias após Márcia ter sido encontrada morta, Milton foi assassinado com uma facada no peito na mesma casa onde estava o corpo da jornalista.

Milton Omena Farias Neto, 23 anos, confessou o crime. Matou o avô, dizem as investigações da PC, porque queria vingar a morte da mãe, a jornalista Márcia.

Mas, quem era o delegado aposentado da PF? Como vivia?

VERSÃO Desde então reclusos, a família do delegado aposen-

tado da PF resolveu falar.

A aposentada Maria Carmem Omena Mansur, a mais velha dos 11 irmãos (um deles morreu de câncer) recebeu o EXTRA em sua casa, em Maceió, representando a família.

“O que eu quero é justiça. Quem matou não pode ficar solto. E também quero reabilitar o nome do meu irmão. Te digo: ele não é um monstro como dizem.

A ex-mulher dele disse em entrevista que ela sofria maus tratos do meu irmão.

Por que não denunciou ele?

Eu nunca fui testemunha dos maus tratos”, explica Dona Carmem ao longo de duas horas de conversa com a reportagem.

A pedido dela, o EXTRA não fez fotos do encontro.

Dona Carmem defende a versão da polícia: Márcia cometeu suicídio.

“Meu irmão e eu conversávamos muito, ele morou um tempo na minha casa.

A Márcia tinha perguntado a ele - e ele me disse - se caso ela morresse, o Milton cuidaria dos filhos dela.

Ele achou a pergunta estranha, disse que ela não morreria, ela insistiu na pergunta e ele disse que cuidaria”.

E ela revela: Milton adorava os netos. “O que matou meu irmão era chamado de “meu cientista”.

Milton pagou tudo para ele.

Aos 12/13 anos ele pagou uma viagem para a Nasa ao neto. O menino morou na Irlanda, tudo pago pelo Milton. Como um homem desse odiava os netos?”

Milton Omena com o neto, a quem chamava de “meu cientista”; com os netos, a filha Márcia (E) e a ex-esposa e os registros de seu amor pelo motociclismo / Fotos de álbum de família

MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

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Omena e Débora, após percorrerem, de moto, os 102 municípios alagoanos; ele também foi a Roraima

Omena era o segundo de 11 filhos

O

pai de Milton é Manoel Omena Farias, um homem lúcido, apesar dos 96 anos de idade. Gostava de reunir os filhos todas as semanas para jogar buraco. “Meu pai quer justiça. Só isso”, disse a aposentada ao EXTRA. Manoel Omena teve 11 filhos. O mais velho de todos é dona Carmem. Milton é o segundo.

Nos últimos anos de vida, Milton virou amante de motos e esportes radicais, como bungee jumping.

Só que ao longo da versão contada por dona Carmem, mostra-se que a vida do delegado da PF era de sucesso profissional e tristeza familiar.

Milton era superintendente da Polícia Federal no Mato Grosso em 1985. Tinha um casal de filhos: Milton Omena Farias Júnior e Márcia Rodrigues. Júnior tinha 19 anos, era o mais velho, quando em 9 de junho de 1985, enquanto dirigia o carro, um Chevette, em Mato Grosso, avançou o sinal, e bateu em gelos baianos. O carro virou. Junior morreu.

“Meu irmão ficou muito triste. Vendeu tudo que tinha

por lá e veio para Maceió, reconstruir a vida dele”, disse a irmã do delegado da PF. Mal sabia que quase 32 anos depois, ele enterraria a filha Marcia, que apareceu morta em casa.

NETOS De Márcia, vieram os netos: Débora e Neto. “Ele chamava de ‘meu cientista’ e ‘minha princesa’”, lembra dona Carmem.

“O menino morou na Irlanda; a menina chegou a morar fora do país também.

Ele amava os netos, pagou as despesas das viagens”, explica dona Carmem.

Repórter: Por que a relação da família mudou?

Dona Carmem: Mudou depois da separação de Milton e Maria do Carmo.

Repórter: Qual o motivo da separação?

Dona Carmem: Sei de tudo, meu irmão me contava sobre tudo. Mas, não irei falar da Maria do Carmo nem dos netos deles, como ela fez com meu irmão. Prefiro dizer quem era meu irmão, um homem bom, que gostava de viver.

Repórter: Mas, em coletiva, ela disse que sofria maus

tratos do seu irmão durante 47 anos.

Dona Carmem: Nunca fui testemunha de nada. Eu te pergunto: como uma mulher sofre durante 47 anos ao lado de um homem que ela descreve como um monstro e nunca o denunciou para a polícia?

[O EXTRA perguntou ao advogado de Maria do Carmo, Leonardo de Moraes, se ela denunciou o ex-marido para a polícia, por causa dos maus tratos. Moraes disse que não] Repórter: A paixão do seu irmão por moto era antiga?

Dona Carmem: Não, bem recente. Estava muito triste com tudo, de alguns anos para cá comprou uma moto.

E fez uma volta ao mundo.

Voltou um ano depois. Conheceu muitos amigos.

Dona Carmem mostra fotos de Milton nas suas viagens: Alasca, Estados Unidos. E com os netos.

Repórter: Como era a relação com Márcia?

Dona Carmem: Semanas antes da Márcia cometer suicídio, ela se envolveu em um acidente de carro. Foi levada para o hospital de Matriz de Camaragibe. Foi um aciden-

te estranho, meu irmão foi orientado a não pedir a perícia porque as circunstâncias não eram claras. Daí meu irmão descobriu que a Marcia estava frequentado o psiquiatra e tomando medicamentos.

Repórter: Como era a relação dele com Neto?

Dona Carmem: Fez tudo por ele, pagou tudo. As fotos que tenho mostram: era um homem que gostava da família.

Repórter: Como era o Milton, seu irmão?

Dona Carmem: Um homem que gostava de viver.

Não merecia morrer deste jeito. No dia em que ele foi assassinado pelo Neto, ele estava cozinhando. Fazia doce.

Era ótimo cozinheiro. O doce estava no fogo e o Milton estava com as mãos com um pouco de terra. Estava cuidando do jardim. Daí entrou o Neto na casa dele. Meu irmão não merecia morrer deste jeito.

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Parlamentares não abrem mão de indenização durante férias

COTÃO

CAMPEÃO DE GASTOS, NIVALDO ALBUQUERQUE USOU R$ 4 MIL PARA CRIAÇÃO DE CAPAS DE REDES SOCI-

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

J

aneiro foi mês de recesso dos parlamentares na Câmara dos Deputados em Brasília.

No entanto isso não impediu que os representantes de Alagoas gastassem R$ 143.021,94 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o Cotão. Embora o valor das despesas pareça elevado para um mês de folga, em janeiro de 2016 os gastos chegaram aos R$ 206.132,02.

No primeiro mês de 2017, o campeão foi o deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP) com despesas de R$36.310. Do valor, R$ 28.000 foram para a manutenção de redes sociais. Conforme descrito na nota fiscal de prestação de serviço da empresa contratada, Nivaldo, dentre outras despesas, pagou R$ 4.800 para divulgação do trabalho parlamentar, R$ 6.000 para consultoria de layout das publicações e R$ 4.000 para criação de novas capas para Facebook e outras mídias.

Em segundo vem Ronaldo Lessa (PDT) com despesas de R$ 35.182,58. Do total foram R$ 10.500 para aluguel de carros, como Hilux, R$ 6.000 com serviços de advocacia e R$ 4.650 com gastos de escritório alugado no Norcon Empresarial, localizado na Avenida Gustavo Paiva, na Mangabeiras, em Maceió. Já a terceira posição é de Paulão (PT). O petista usou R$ 26.512,36,

Nivaldo Albuquerque, Ronaldo Lessa e Paulão: campeões de gastos entre os alagoanos

sendo que R$ 12.800 para impressões de divulgação pessoal com uma gráfica na zona rural de Penedo.

Os que menos gastaram foram: Givaldo Carimbão (PHS) com R$ 2.369,74, sendo que maior parte foi com passagens aéreas, sendo que quatro das setes compradas para destinos fora da rota Maceió – Brasília; JHC (PSB) R$ 3.384,97; e Pedro Vilela (PSDB) R$ 4.102,93, sendo que R$ 2.000 destinados à publicação em site e impresso de uma mídia local.

Dos R$ 12.928,10 utilizados por Arthur Lira (PP), R$ 7.152,14 foram para bilhetes aéreos e R$ 5.450 para aluguel de um Ford Fusion; Cícero Almeida (PMDB) gastou R$ 11.187, sendo R$ 8.500 em divulgação dos trabalhos; e Rosinha da Adefal utilizou R$ 10.772,25 da cota e, assim como Almeida, também destinou parte das despesas para divulgação parlamentar: R$ 7.000.

BALANÇO 2016 A bancada federal de Alagoas não se fez de rogada em utilizar os mais de R$ 40 mil mensais a que tem direito cada senador e deputado federal a título de indenização dos gastos com o exercício do mandato. Em 2016, foram R$ 4.214.429,62 recebidos a mais pelos representantes do estado junto ao Senado e à Câmara, sendo que a maior parte – R$ 3.344.256,37 – foi paga a título de restituição para 12 deputados, os 9 titulares e 3 suplentes.

Na Câmara Federal, o campeão do ano passado em gastos indenizados através da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi o líder da bancada federal, Ronaldo Lessa (PDT). Ele recebeu R$ 491.412,78 como reembolso de gastos: R$ 83,58 acima do que literalmente teria direito nos 12 meses do ano, já que o valor limite mensal

da cota em 2016, definido por Ato da Mesa Diretora, era de R$ 40.944,10. No ano, o total passível de restituição era de R$ 491.329,20.

Mais do que os gastos do líder da bancada, contudo, as indenizações recebidas pelo petista Paulão são dignas de registro. Em um único mês ele recebeu mais do que o dobro do limite mensal. Foram R$ 95.668,34 recebidos por ele em outubro, sendo que a maior parte – R$ 52 mil – teria sido gasta com divulgação da atividade parlamentar.

Não é à toa que Paulão figura como o segundo deputado federal mais gastador dentre os representantes de Alagoas. No ano passado recebeu R$ 477.647,98 a título de indenização por despesas no exercício da atividade parlamentar.

Composta por 9 representantes, a bancada federal de Alagoas sofreu algumas substituições no ano passado. O titular Cícero Almeida – outro candidato derrotado

nas eleições do ano passado – foi substituído durante alguns dias do mês de maio e nos meses de junho a setembro pelo suplente Val Amélio que recebeu mais de R$ 167 mil em indenizações.

Igualmente suplente, Nivaldo Albuquerque, filho do polêmico deputado estadual Antônio Albuquerque, angariou R$ 293.669,15 nos 7 meses e uma semana de mandato no lugar de Maurício Quintella, que deixou a Câmara para ser ministro dos Transportes de Michel Temer.

Outro ministro de Temer, Marx Beltrão, do Turismo, cedeu a vaga de deputado a Rosinha da Adefal que recebeu a partir de 17 de outubro e até dezembro R$ 94 mil de indenização pela CEAP. RECESSO O número de dias de recesso parlamentar é de cerca de 50 dias. A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (art. 57 da Constituição Federal). As reuniões marcadas para essas datas são transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados. Nos anos em que os deputados tomam posse e quando ocorre a eleição da Mesa Diretora, são realizadas duas sessões preparatórias no dia 1º de fevereiro para essas finalidades.

Nesse caso, a data não é transferida se cair no fim de semana.

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Renans lançam campanha à reeleição no dia 13

PODER EM FOCO ENCONTRÃO TERÁ PREFEITOS E DOIS MINISTROS DA ERA TEMER ODILON RIOS Especial para o EXTRA

S

egunda-feira, 13 de março, é a data da sorte do senador Renan Calheiros (PMDB). É neste dia que ele vai lançar a campanha à reeleição dele e do governador Renan Filho (PMDB), com alvo em 2018.

Um evento que programa trazer o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, que quase sempre dá expediente em Alagoas e insiste em dizer que é candidato ao Senado.

E o Senado terá duas vagas daqui a dois anos: a de Renan e de Benedito de Lira (PP), aquele que navegou no “Barco do Amor” em Brasília, na sabatina informal com o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Novas experiências à parte, para o encontro Renan carrega as redes sociais com declarações dele e do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.

“Os ministros vão fazer uma visita a Alagoas. Vão discutir os investimentos para o estado avançar. O senador Renan Calheiros está funcionando como interlocutor nesta história”, disse o governador ao EXTRA. E Renan Filho atuou de maneira mais intensa na Assembleia Legislativa, onde buscou acalmar os ânimos dos deputados estaduais que buscam cargos na administração estadual em troca de apoio político para 2017.

Para atrair aliados, investe em espaços: a Secretaria do Trabalho vai para o deputado Antônio Albuquerque (PTB).

Será ocupada pelo filho dele, Arthur.

A distribuição das comissões na Casa de Tavares Bastos (principal delas é a Constituição e Justiça) terá parlamentares esfaimados e, por enquanto, satisfeitos com as ofertas de funções comissionadas na máquina pública.

ASSEMBLEIA Na sessão de quarta-feira (15), que abriu os trabalhos legislativos de 2017, Renan Filho foi ao casarão da Praça Dom Pedro II. Houve retirada dos mendigos esparramados pelos bancos quebrados e das fezes humanas que se acumulavam ao redor da estátua do imperador.

Na frente da Assembleia, o governador foi recebido pela banda da PM, a tropa enfileirada, deputados estaduais à porta. Distribuía sorrisos, levou o secretariado mais estratégico para uma conversa de “pé de ouvido” com os parlamentares.

No plenário, foi recebido com um abraço inusitado do deputado Bruno Toledo. Quase levou Renan Filho para casa. E Bruno foi candidato do Grupo dos 12 à presidência da Assembleia, um lapso temporal em que se assumiu como oposição.

Agora, tudo é diferente.

“A Assembleia não tem grupo. Você deveria ouvir os deputados. Nunca ouvi os deputados verbalizarem que tem grupo aqui. Tenho uma excelente relação com todos”, afirmou o governador.

No plano federal, proposta é negociar com a bancada para atrair nomes que disputem as eleições em 2018.

Renan-pai e Renan Filho se articulam por apoios que garantam suas reeleições em 2018

Cícero Almeida (PMDB) está inelegível e deve disputar as eleições daqui a dois anos no tapetão da Justiça, após ser condenado no ano passado em uma das ações da Operação Taturana. Mira a Assembleia Legislativa, por isso será o secretário Estadual de Esportes, no lugar de Cláudia Petuba, da cota do PC do B, que migra para a Secretaria da Mulher após acordo com Rosinha da Adefal para a retirada de Cláudia Simões, atual titular da pasta.

JHC (PSB) é outro cotado para a administração Renan Filho, o que deve abrir espaço para Fátima Santiago (PP), atual vereadora e suplente do parlamentar. Santiago deve sair das hostes do prefeito Rui Palmeira (PP) e seguir em di-

reção ao Palácio República dos Palmares.

Mesmo com a Secretaria de Agricultura, com Álvaro Vasconcelos, o senador Fernando Collor (PTC) está mais próximo de Rui Palmeira e do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

E Benedito de Lira segue com um pé na era Rui e de olho em espaços no Governo Renan.

Isso se a maré estiver boa para o barco de Biu navegar.

O “Barco do Amor” do senador está a todo vapor nas águas imprevisíveis da política local.

RUI O prefeito de Maceió está em silêncio quando o assunto é disputar o governo em 2018.

Principal vitorioso nas urnas

em 2016, tendo do outro lado o senador Renan Calheiros e o governador Renan Filho, Rui Palmeira virou nome nas apostas para daqui a dois anos.

Presidente de honra do PSDB alagoano, Teotonio Vilela Filho diz que a decisão é de Rui, mas o partido espera que o prefeito dispute, sim, o Palácio República dos Palmares “O nome dele é natural nessa disputa. O Rui sofrerá uma grande pressão para lançar sua candidatura ao governo. Mas ele já me disse que não vai decidir isso agora. Só no ano que vem”, afirmou Vilela, ao blog de Edvaldo Junior.

Os tucanos investem em candidatos a deputado federal.

Isso para eleger o sobrinho de Téo, Pedro Vilela, que busca o

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

João Lyra vai ao STJ contra falência

LAGINHA

USINEIRO QUER TRANSFORMAR FALÊNCIA DO GRUPO JL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; PARA CHEGAR AO STJ PEDIDO PASSA PELO TJ JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

ex-deputado federal e usineiro João Lyra recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar salvar seu antigo império que tem uma dívida, em valores de 2012, de R$ 1,7 bilhão. A intenção de Lyra é fazer com que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acate seu recurso contra a decisão da Corte de não aceitar que o processo de falência da Laginha Agro Industrial – a holding das empresas do Grupo JL – seja cancelado e volte à condição de recuperação judicial. O pedido está datado em 10 de fevereiro de 2017.

Um dos argumentos é que a recuperação judicial foi suspensa e a falência das empresas do grupo decretada sem que fosse convocada a opinar a Assembleia Geral de Credores. “O juízo de 1º grau preferiu ‘decretar’ a falência da empresa mesmo após o transcurso de dois anos da homologação da recuperação judicial, aonde todas as obrigações foram cumpridas”, enfatizou Lyra em documento encaminhado à Justiça.

Embora o usineiro afirme que a empresa seguiu à risca a recuperação judicial, a Justiça alagoana discorda da questão.

No dia 19 de fevereiro de 2014, a 1ª Câmara Cível do TJ homologou a falência da Laginha Agro Industrial S/A que havia sido decretada em primeiro grau. A decisão restabeleceu todos os efeitos de falência, que haviam sido suspensos por limi-

O ex-deputado federal João Lyra pretende reerguer o império

nar, em virtude do descumprimento do plano de recuperação judicial. O relator do processo foi o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. À época, o desembargador relator explicou que o plano de recuperação, aprovado em junho de 2009 e previsto para durar por 11 anos, não estava sendo cumprido e que os atrasos tiveram início em 2012. “É indiscutível a inadimplência da agravante, pois tal circunstância configura fato notório, como se atesta pelas inúmeras e frequentes manifestações de trabalhadores irresignados por todo o interior do Estado de Alagoas e confessado pela própria empresa”, declarou.

Ao STJ, os advogados de Lyra alegam que o usineiro havia requerido “o aditamento do

plano de recuperação judicial para adequá-lo à nova realidade, justificando-o nos fatos que fizeram mudar a conjuntura econômica. Ocorre que, em razão de diversos processuais e recursos que tramitaram neste Tribunal de Justiça, a designação da assembleia de credores para votação do novo plano ficou impedida (...). Porém, o juízo de primeiro grau, ao invés de convocar, em edital, a assembleia de credores, para que fosse decidido sobre a aprovação ou rejeição do aditamento ao plano e sobre o destino da recuperação judicial, decidiu convolar a recuperação em falência”.

Porém, conforme o desembargador, o “plano ajustado” apresentado pela empresa tinha sob a justificativa de que uma enchente destruiu parte

de seu parque industrial, alterando seu quadro econômico, consistia, na verdade, em um plano inteiramente novo e diferente, o que contraria a lei.

“De uma forma ou de outra, o pedido da parte para a apreciação do ‘aditamento’ pela assembleia de credores não pode ser deferido, na medida em que se revela um subterfúgio para procrastinar a recuperação judicial em grave prejuízo dos credores”, chegou a expor o desembargador relator.

VENDA ADIADA A abertura dos envelopes com propostas de venda das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, do Grupo JL, localizadas em Minas Gerais, foi adiada mais uma vez. Marcada para a próxima segunda, 20 de fevereiro, a audiência foi remarcada para 28 de abril, às 9h, em Coruripe, Alagoas. A venda das duas usinas, de acordo com a administração judicial, seria o suficiente para quitar os direi-

tos trabalhistas dos ex-funcionários do usineiro João Lyra, em Alagoas e Minas Gerais, que giram em torno de R$ 150 milhões.

Caso a negociação seja concretizada, a Massa Falida pode receber cerca de R$ 430 milhões.

O motivo do adiamento seria para a administração judicial cumprir com os trâmites legais necessários, como publicar nota em jornal de grande circulação um mês antes da abertura de propostas e realizar uma ampla divulgação da audiência.

Em despacho do dia 13 de fevereiro deste ano, o juiz da Vara do 1º Ofício de Coruripe Leandro de Castro Folly pediu à administração judicial que providencie a atualização da relação de credores junto aos autos e realize o levantamento/atualização do ativo, relacionando todos os pedidos pendentes e já apreciados de venda ou arrendamento dos bens do falido. A determinação é assinada por outros dois magistrados, José Eduardo Nobre Carlos e Phillippe Melo Falcão.

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Processo contra juízes é o primeiro da lista da próxima sessão do CNJ

FARRA DAS HORAS EXTRAS PROCEDIMENTO FOI INSTAURADO APÓS DUAS INSPEÇÕES NO TJ PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VERA ALVES veralvess@gmail.com

VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE PELOS MAGISTRADOS, SEM CORREÇÃO

A

pós sete anos e quatro meses de tramitação, o Procedimento de Controle Administrativo instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar o pagamento irregular de horas extras a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas deve finalmente ser votado pelo plenário do colegiado. O PCA 000415646.2009.2.00.0000, hoje sob a relatoria do conselheiro é o primeiro da pauta de julgamentos da próxima sessão do colegiado, marcada para a próxima terça-feira, dia 21 e envolve 10 magistrados que receberam entre 2005 e 2007 mais de R$ 176 mil em valores da época e que, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), somam mais de R$ 300 mil.

Em valores da época e limitado ao anos de 2005, 2006 e 2007, foram R$ 176.219,31 pagos em horas extras aos seguintes magistrados: Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Alcides Gusmão da Silva (desembargador), Alexandre Lenine de Jesus Pereira, André Geda Peixoto Neto, Antônio Emanuel Dória Ferreira, Edivaldo Bandeira Rios (desembargador aposentado), Geraldo Cavalcanti Amorim, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Ney Costa Alcântara de Oliveira e Orlando Rocha Filho. Como ordenadores

Alberto Jorge R$ 3.000,00

Alcides Gusmão R$ 18.673,20

Alexandre Lenine R$ 39.500,00

André Geda R$ 3.245,00

Antônio Dória R$ 7.491,11

Edivaldo Rios R$ 100,00

Geraldo Cavalcanti R$ 41.000,00

Manoel Cavalcanti R$ 30.000,00

Ney Alcântara R$ 150,00

Orlando Rocha R$ 33.060,00

da despesa, já que eram os presidentes da Corte na época, também estão incluídos no PCA e portanto passíveis de punição os desembargadores Estácio Luiz Gama de Lima (gestão de 2005 e 2006, aposentado desde 2009) e José Fernandes de Hollanda Ferreira (gestão de 2007 e aposentado em 2009).

O único relatório do PCA disponível para consulta pública data de 2012,

quatro anos e meio após sua instauração e foi elaborado pela então relatora, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que determinou a atualização dos valores pela Secretaria de Controle Interno do CNJ. A investigação hoje está sob a relatoria do procurador Rogério José Bento Soares do Nascimento, que integra o colegiado por indicação da Procuradoria-Geral da República.

CASO DE ELISABETH CARVALHO O PCA que envolve os 10 magistrados será o segundo a ser julgado pelo Pleno do CNJ. O primeiro envolveu a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, condenada a restituir R$ 6 mil (em valores da época) que recebeu ilegalmente a título de hora extra durante o recesso forense de dezembro de 2005, quando era vice-presidente da Corte.

Elisabeth Carvalho se insurgiu contra a decisão do colegiado e recorreu ao Supremo Tribunal Federal que, em dezembro do ano passado, indeferiu o seguimento do Mandado de Segurança 32979 por ela impetrado. Em janeiro deste ano, a desembargadora entrou com novo recurso contra a decisão monocrática do ministro do STF Edson Fachin. Em valores atualizados, ela teria de devolver mais de R$ 11 mil.

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Tribunal de Justiça volta a ser cobrado pelo CNJ

CARTÓRIOS

CORREGEDORIA DÁ 10 DIAS PARA SERVENTIAS ENVIAREM INFORMAÇÕES SOBRE TITULARIDADE E FUNCIONÁRIOS VERA ALVES veralvess@gmail.com

O

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a cobrar do Tribunal de Justiça de Alagoas o envio da lista completa de todas as serventias extrajudiciais existentes no estado, com informações detalhadas quanto ao responsável, número de funcionários e receita. Trata-se de mais um capítulo da novela em que se transformou o concurso público para os cartórios que teve edital lançado em abril de 2014, sofreu várias interrupções e acabou sendo cancelado em dezembro do ano passado por decisão do conselheiro Norberto Campelo.

Campelo é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 000324206.2014.2.00.0000 instaurado em 30 de maio de 2014 pelo CNJ com base no Pedido de Providências feito pelo advogado Djalma Barros de Andrade Neto, substituto do titular do Cartório do Único Ofício de Porto de Pedras e que constava do edital do TJ para ser provido mediante concurso público. No último semestre de 2016, o cartório teve receita de R$ 149.069,51.

O cancelamento do concurso deveria ter sido votado pelo plenário do CNJ na semana passada mas foi retirado de pauta pelo próprio relator que, no dia 8 de fevereiro, enviou comunicação ao TJ cobrando a lista das serventias. Mas ela ainda não existe, tanto que

uma semana depois, portaria da Corregedoria Geral da corte alagoana anunciou o recadastramento obrigatório de todos os cartórios no estado.

O recadastramento deve esclarecer quais são, afinal de contas, os cartórios efetivamente vagos e que devem ser preenchidos mediante concurso público, uma exigência da Constituição Federal de 1998 mas que, decorridos quase 19 anos, o Tribunal de Justiça de Alagoas nunca cumpriu.

De acordo com a Provimento nº 10, da CGJ, as serventias extrajudiciais têm 10 dias – a contar do dia 15 – para enviarem informações detalhadas sobre ano de criação, titularidade e/ou interinidade, modo de ingresso, número de funcionários e atribuições. O não envio das informações sujeitará o responsável a abertura de procedimento administrativo, assinala o texto, assinado pelo corregedor geral, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima.

A SUSPENSÃO O conselheiro do CNJ Norberto Campelo ainda não se posicionou sobre os argumentos do desembargador Tutmés Airan em defesa do contrato firmado sem licitação pelo TJ com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) para realização do concurso. A ausência de licitação foi um dos motivos pelos quais o relator do PCA determinou o cancelamento

do contrato em dezembro do ano passado.

Na mesma decisão, Campelo determinou que o TJ providenciasse a devolução da taxa de inscrição – no valor de R$ 200 – a todos os inscritos, o que ainda não foi feito. Indagado pelo EXTRA, o tribunal respondeu, através de sua assessoria de Comunicação, que somente Airan poderá fallar sobre o assunto e ele se encontra viajando.

RECEITAS MILIONÁRIAS Realizar um concurso público para a titularidade das serventias extrajudiciais em Alagoas se transformou em uma das maiores quebras de braço entre parte do judiciário alagoano e os donos de cartórios. Transformados em herança familiar, alguns cartórios detêm renda milionária que nenhuma empresa privada do estado consegue alcançar. No topo do ranking de arrecadação, com base em números fornecidos pelas próprias serventias ao Conselho Nacional de Justiça, está o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió que, no último semestre do ano passado, teve receita de quase R$ 4,5milhões: exatos R$ 4. 477.992,59.

Mas ele está provido, portanto fora da lista de serventias a serem preenchidas por concurso público.

São sete os cartórios alagoanos que tiveram receita de mais de R$ 1 milhão no período de julho a dezembro de 2016, sendo que apenas um deles está vago. É o Alagoas Cartório do 2º Ofício de Notas, em Arapiraca, e que declarou receita de R$ 1.005.094,89 no período. Ao lado, o ranking dos faturamentos superiores a R$ 100 mil.

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Dom Muniz diz que políticos perderam a vergonha

VIOLÊNCIA QUE DÁ VOTOS ARCEBISPO DE MACEIÓ CONDENA USO DE DEPENDENTES QUÍMICOS COMO MOEDA DE TROCA PELO DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO DA REDAÇÃO

O arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, deixou de lado sua conhecida diplomacia religiosa para denunciar a utilização “politiqueira e partidária” dos dependentes químicos sob a guarda da Secretaria de Prevenção à Violência (Serprev), comandada pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PHS).

Em nota de repúdio publicada pela Arquidiocese de

Maceió, na quarta-feira, 15, o arcebispo da capital acusa o parlamentar de usar as comunidades terapêuticas com mero fim eleitoral e os dependentes como moeda de troca. “Diante dos danos decorrentes dessa politicagem, a política sobre drogas deve ser prioridade e não um negócio pouco transparente de grupos restritos ou legendas políticas sem compromisso com um Estado plural”, diz um trecho da nota.

O fato que provocou a ira de Dom Muniz foi um encontro ocorrido esta semana em Santana do Ipanema, que “serviu tão somente para amedrontar e ameaçar os dirigentes que dependem de verba pública para sua manutenção”. Lembra o arcebispo que “a contrapartida Estadual que deveria ser obrigação, passou a ser tratada como esmola negociável entre aqueles que vêem o dependente químico não como alguém que precisa de ajuda, mas como mero voto a ser comprado”.

Por fim, o arcebispo conclama toda sociedade para “denunciar e rechaçar a forma como o Governo vem tratando o dependente químico em Alagoas”.

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Desabrigados vão acionar Justiça contra destruição de suas casas

DRAMA NO SÃO JORGE MAIS DE 400 FAMÍLIAS FORAM DESPEJADAS POR GRILEIRO RICO AMPARADO EM LIMINAR DO DESEMBARGADOR TUTMÉS AIRAN DA REDAÇÃO

M

edo, revolta, destruição e lamento são sentimentos das mais de 400 famílias que passaram pelo drama de ver suas casas demolidas na semana passada no Sítio São Jorge, em Maceió. Despejados, muitos não têm onde morar e vêem sonhos de mais de 20 ou 30 anos serem levados na poeira deixada pelas máquinas. A demolição das casas foi feita com base em uma liminar do desembargador Tutmés Airan concedida em julho do ano passado para atender pedido de um grileiro rico.

O problema é que muitas das famílias moravam em uma área - Loteamento Santa Amália I e II - que nada tem a ver com o processo no qual o desembargador concedeu a decisão favorável. Na realidade, o drama de cada família despejada nos dias 9 e 10 desse mês de uma área que o usineiro João Tenório, através do genro Gaspar Carvalho, afirma ser sua, vai desde a perda da casa, móveis e outros objetos pessoais a agressões e acidentes. Até um bebê nasceu antes da hora, devido ao susto que a mãe levou por ver a casa indo ao chão.

Os personagens e as histórias se misturam e causam indignação da população. É o caso de um rapaz que durante a desocupação foi agredido

por uma PM. O vídeo mostra que a vítima não demonstrou qualquer reação e mesmo assim o episódio quase passou despercebido. Nesse caso, ninguém consegue entender porque foi atacado pela força policial. Tem ainda a situação de um morador que levou 20 pontos no braço depois que o muro de uma casa caiu sobre ele. Esse também é outro que não tem endereço.

Ninguém sabe informar onde foi morar.

Diante de tanta desolação, cenas macabras e sentimentos de perda, uma gestante que esperava o primeiro filho para o próximo dia 22 entrou em trabalho de parto e quase dá à luz durante a destruição do barraco em que residia com o marido. Levada às pressas pela mãe, Shirley, que também era moradora da área afetada, S.S.P., de 17 anos, teve o filho Moisés na quinta-feira, mesmo dia que sua casa foi derrubada. Ao sair da maternidade e sem teto para morar, a adolescente e o marido Leandro, 18 anos, foram morar na casa da sogra. Dias depois, se transferiu com a família para uma casa que a mãe alugou no Benedito Bentes. “A situação não é muito boa. A criança nasceu antes do tempo devido ao susto que minha filha levou. Teve que passar por uma cesariana e ainda perdeu o teto”, lamentou a mãe aflita.

Moradores tentam salvar o que podem; criança nasce antes da data devido susto da mãe

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Vítimas fazem protesto e prometem mais manifestações

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a segunda-feira, 13, quatro dias após perderem suas moradias, as famílias que tiveram suas casas demolidas no Sítio São Jorge fizeram um protesto em frente ao Fórum de Maceió, no bairro do Barro Duro. Elas prometem outras manifestações até que seus direitos sejam atendidos e ainda pretendem denunciar o desembargador Tutmés Airan no Conselho Nacional de Justiça.

Uma pessoa que teve as paredes da casa que estava construindo demolidas, mas não quis se identificar por medo de represália, disse que na segunda houve audiência, mas não teve acordo entre as partes. Sua casa ficava no Loteamento Santa Amália, área que não estaria incluída na desocupação. Mesmo assim, disse, assistiu sua casa ser destruída sem antes receber qualquer notificação. “Vamos entrar com ação no Tribunal de Justiça. Tem gente que estava fora do processo porque morava lá há 40 anos, mas agora vão se juntar ao grupo.

A proposta é fazer outros protestos também”, afirmou.

Para manter o sonho vivo de ter seus direitos de volta, as famílias criaram um grupo no whatsapp, onde trocam informações, procuram saber o paradeiro dos despejados e continuar em contato com os ex-moradores das casas demolidas. São quase 200 pes-

soas adicionadas ao grupo.

Número ainda pequeno, mas a administradora espera cadastrar o maior número possível de pessoas. Para aqueles que não têm telefone ou não sabem da iniciativa, a comunicação é repassada de boca a boca.

Quem também lamenta a perda da casa é Jaqueline da Silva, 32 anos, que morava há cinco anos em uma área que não deveria ser atingida. A agora sem-teto se mudou provisoriamente para casa de parentes. Ela disse que foi pega de surpresa e estava despreocupada porque residia no Santa Amália e não fazia parte da demolição. “Nós estamos dentro de nossos direitos. Vamos recorrer na Justiça, fazer novos protestos e apelar para que o caso não fique impune.”

DIREITOS HUMANOS: OAB E MPE “LAVAM AS MÃOS” O EXTRA manteve contato com a Comissão de Direitos Humanos da OAB para saber qual o posicionamento do órgão sobre o caso. O presidente da comissão, Ricardo Moraes, disse que mesmo sem ser solicitado, acompanhou a situação, mas que “neste momento não tem posicionamento”. Ele argumenta que foram feitos vários acordos antes da demolição, que as pessoas sabiam que teriam que desocupar a área. Moraes sai em defesa do desembargador Tutmés Airan ao afirmar que a decisão vem de um desembargador que sempre busca o acordo. “A gente sente, lamenta. Cabe às partes buscarem apoio jurídico. O dano foi muito gran-

de”, disse ao acrescentar que o Conselho Estadual dos Direitos Humanos vinha orientando, mas o pessoal não ouvia.

Já a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE) disse que não está com o caso.

AGREDIDO NÃO CONSEGUE FAZER BO José Fábio, 34 anos, jovem que foi agredido por uma policial durante a desocupação, disse que embora um vídeo circule com o momento da agressão, ainda não conseguiu tomar nenhuma providência. Inclusive, nem o Boletim de Ocorrência (BO) foi possível fazer. Ele disse que quando relata o fato é aconselhado a “deixar prá lá”.

Ao procurar a Corregedoria da Polícia Militar e dizer da

agressão, pediram que ele voltasse no dia seguinte. “A gente que não tem ninguém fica difícil agir. Vou deixar a raiva passar e esquecer”, lamentou ao acrescentar que na hora em que a policial o mandou calar, apenas se calou e deixou ela bater.

O CASO Mais de 400 famílias ficaram sem ter onde morar na semana passada, sendo que apenas uma parte delas estava nos Loteamentos Ipanema I e II que, de acordo com documentos aceitos pela Justiça, pertencem à Resulta Investimentos, a empresa de Gaspar Carvalho, genro do usineiro João Tenório. Os moradores argumentam que existe liminar que garantia a permanência deles no local.

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Como garantir energia e, ao mesmo tempo, fazer bonito nesse Carnaval

DIETA DA FOLIA CONHEÇA OS PRINCIPAIS ALIMENTOS QUE, ALÉM DE AUMENTAR A FORÇA E DISPOSIÇÃO, FAVORECEM O EMAGRECIMENTO FONTE: NATURE CENTER

U

m dos feriados mais aguardados do ano está chegando e são vários os preparativos para os dias de festa. Muitos pretendem viajar, outros vão para os desfiles das escolas de samba e há ainda aqueles que preferem os blocos de rua, porém, nessa época, o que todos querem mesmo é estar com a saúde em dia para aproveitar o carnaval ao máximo e com o corpo em forma para arrasar na folia.

Com o verão, sol, praia, férias e festas de fim de ano, boa parte das pessoas não se alimenta adequadamente e acaba adquirindo uns quilinhos indesejáveis, o que faz com que a busca por academias, clínicas estéticas e lojas de suplementos subam consideravelmente, afinal, todos querem entrar naquela fantasia maravilhosa que compraram especialmente para a data.

A boa notícia é que existem alguns alimentos naturais que podem auxiliar nesse processo e salvar os brasileiros que fa-

zem jus à fama de deixar tudo para última hora. A poucos dias do carnaval ainda é possível adotar um cardápio funcional que vai potencializar a beleza e o bem-estar sem deixar a saúde em segundo plano.

ENXUGAR A SILHUETA SEM CORRER RISCOS Indiscutivelmente, emagrecer com saúde requer muita dedicação e paciência. Dietas extremamente restritivas, onde se elimina determinado alimento ou, até mesmo, um grupo alimentar inteiro podem até fazer com que alguns centímetros da cintura diminuam em poucos dias, porém, nem sempre essa perda é de gordura. A nutricionista Sinara Menezes alerta que essa medida, além de ilusória é arriscada “Em geral, essa perda será de líquidos e não propriamente de gorduras. Abrir mão de alimentos essenciais, como os carboidratos, por exemplo, pode até levar a uma sensação de perda de peso, mas esse falso emagrecimento ocorrerá em detrimento da saúde, uma vez que esses alimen-

tos são essenciais para o corpo.

Ainda mais nesta época, onde as pessoas gastam mais energia pulando o Carnaval”. A profissional enfatiza que é preciso muito cuidado com as fórmulas milagrosas para emagrecer rapidamente, pois, em geral, elas não levam em conta o estado nutricional do indivíduo.

Ainda assim, isso não significa que não seja possível dar uma enxugada na silhueta a poucas semanas da folia: se essa preocupação acabou ficando para a última hora, o folião pode aproveitar esse evento para estimular uma mudança de hábitos e ainda fazer bonito na avenida. “Eliminar gradativamente o açúcar, investir em alimentos funcionais, e estimular bons hábitos como hidratar-se adequadamente e começar a praticar uma atividade física regular.

Essas atitudes, além de motivarem a uma rotina mais saudável, ajudarão a limpar o organismo, reduzir o inchaço, queimar calorias e, ainda, preparar para a folia.” Diante disso, veja quais são os grandes aliados da dieta e da saúde que podem fazer com

que a festa seja mais bonita e, principalmente, mais divertida para você.

ALIMENTOS FUNCIONAIS PARA TURBINAR O METABOLISMO Existem alguns alimentos que se destacam por oferecer diversos benefícios a saúde além das funções nutricionais básicas. São chamados de funcionais por promoverem uma melhora da saúde e diminuírem o risco de determinadas doenças, inclusive as crônicas. Mas para obter esses benefícios é preciso incluí-los na dieta e consumi-los regularmente. Esse é o caso do feijão branco, por exemplo. De acordo com a nutricionista Sinara Menezes o grão, além de ser um promotor de saúde também é um poderoso aliado para quem deseja perder peso.

O feijão branco é fonte de uma substância chamada faseolamina, proteína capaz de reduzir a absorção dos carboidratos no organismo: Ela age diminuindo significativamente

a assimilação do amido ingerido por meio da inibição de enzimas que o convertem em glicose, dessa forma, a capacidade do organismo em absorver o amido é afetada, e, ao invés do carboidrato ser absorvido totalmente, boa parte é eliminada pelas fezes, o que contribui para o emagrecimento” – explica a profissional da Nature Center.

No entanto, segundo Menezes, a faseolamina se perde quando o feijão branco é cozido, portanto, a melhor opção para aproveitar todos os seus benefícios é consumi-lo através do extrato obtido a partir do feijão cru, como cápsulas ou a própria farinha do grão: “A farinha de feijão branco é rica em fibras e, além de aumentar a saciedade, ela também é capaz de manter o estômago cheio por mais tempo, formando um gel no bolo alimentar que torna a absorção da glicose e do colesterol mais lenta. Ela pode ser adicionada a água ou sucos para a ingestão, porém, como seu gosto não é muito agradável ao paladar, a maioria das pessoas preferem

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os órgãos do corpo, além disso também possui funções diuréticas que reduzem o inchaço do corpo combatendo a retenção de líquidos. Ele pode ser encontrado em pó solúvel, sachê ou cápsulas.

as capsulas, que são mais práticas e vem na dosagem certa”.

O PODER DOS TERMOGÊNICOS Todos os alimentos necessitam de energia para serem metabolizados, porém há alguns que se destacam, pois, as substâncias termogênicas presentes em suas composições aumentam a temperatura do corpo e demandam mais energia na digestão, induzindo o metabolismo a trabalhar num ritmo acelerado e aumentar a queima de gorduras para estabilizar a temperatura interna.

O CAFEZINHO DE TODO DIA Boa parte dos brasileiros são amantes da bebida que já foi responsável por conduzir a economia do país, e não abrem mão daquela xicara de café logo pela manhã. E ao contrário do que muitos pensavam, estudos apontam que seu consumo regular não está relacionado a doenças cardíacas, podendo até mesmo beneficiar a saúde. Seu poder termogênico é capaz de acelerar o metabolismo e potencializar a dieta e seu efeito estimulante aumenta a disposição para malhar e ainda auxilia na queima de gorduras, por isso o nutriente tem se tornado cada vez mais popular para a perda de peso.

CAFÉ VERDE Esta versão do café, conhecida também como green cofee,

se destaca pela fabricação, pois, ao contrário do grão tradicional que estamos acostumados, ela não passa pelo processo de torrefação, que serve apenas para amenizar o gosto amargo da bebida e conferir mais prazer ao paladar. Portanto seus principais nutrientes como a cafeína, os antioxidantes e o ácido clorogênico – substância que estimula neurotransmissores e favorece a quebra do tecido de gordura – são preservados em maior quantidade, o que potencializa seu efeito termogênico e mantém seus benefícios numa taxa muito mais elevada do que no café preto.

CHÁ VERDE Rico em antioxidantes, esse chá poderoso já superou a fase do modismo e mostrou a que veio. Além de combater os radicais livres e prevenir o envelhecimento celular ele ainda auxilia no emagrecimento e garante mais energia e disposição devido a sua alta concentração de cafeína e catequina, substâncias capazes de acelerar o metabolismo, aumentando o gasto calórico, além de facilitar a digestão e ajudar a regular o intestino. O chá, proveniente de uma planta chamada Camellia sinensis, é considerado um dos melhores termogênicos naturais e tem uma ação estimulante sobre todos

FUJA DAS BOMBAS CALÓRICAS Muitos alimentos energéticos carregam em sua composição uma grande quantidade de calorias capazes de sabotar a dieta e não só dificultar o emagrecimento como também favorecer o aumento do peso. O açaí é um exemplo disso, pois, para ser vendido, o fruto é transformado em polpa e adicionado de xarope de guaraná, o que o torna altamente calórico. Para se ter ideia, a cada 100 gramas do fruto in natura há cerca de 65 calorias e menos de 2 gramas de carboidratos, já o alimento processado salta para cerca de 160 calorias e mais de 20 gramas de carboidratos na mesma porção graças ao ingrediente usado para adoçá-lo.

O fruto, que é encontrado tipicamente na região Norte do Brasil, é altamente benéfico à saúde antes de ser processado, pois é energético, rico em fibras e gorduras boas, no entanto, fora da região de cultivo é muito difícil encontra-lo da forma natural, e a maioria

das pessoas só tem acesso à polpa industrializada, portanto “o que deveria ser saudável acaba, muitas vezes, sendo prejudicial à saúde e a dieta. Além disso o açaí geralmente é consumido com acompanhamentos como banana, granola, mel, paçoca e até mesmo leite condensado, elevando ainda mais seu valor calórico e índice glicêmico” – explica a nutricionista.

DEPOIS DA FOLIA: DICAS E CUIDADOS Durante o carnaval há várias festas, desfiles e blocos de rua, isso faz com que boa parte das pessoas passem longas horas sem se alimentar adequadamente ou consumam alimentos hipercalóricos. Outro fator agravante é o álcool. Bebidas alcoólicas costumam ser consumidas demasiadamente, o que sabota tanto a dieta quanto a saúde. Para manter a disposição durante o feriado e não colocar todo o esforço feito a perder, além de moderação, é preciso se atentar a alguns cuidados básicos que podem fazer a diferença e garantir o melhor proveito da festa: Hidratação: beber bastante água é extremamente importante, especialmente para aqueles que pretendem consumir alguma bebida alcoólica. Além de

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manter o corpo hidratado diante das altas temperaturas do verão, ela ainda evita aquela ressaca indesejada no dia seguinte e garante energia para voltar ao trabalho depois da quarta-feira de cinzas; Frutas: optar pelas frutas durante a folia não só é uma opção mais saudável como também é mais prático e seguro. Dentre a variedade delas disponíveis na estação, há muitas que podem ser armazenadas e conduzidas facilmente na bolsa e evitam o consumo de alimentos gordurosos que são vendidos nas ruas e expostos ao sol e condições de higiene, muitas vezes, duvidosas.

Chás: após o carnaval, para continuar com o corpo sequinho e a saúde em dia, é ideal o consumo de chás. Muitos possuem propriedades diuréticas, que combatem a retenção de líquidos, e componentes antioxidantes que protegem as células saldáveis do organismo Cardápio balanceado: para prolongar os resultados da dieta e aumentar a resistência física, é fundamental investir na saúde do organismo através de uma alimentação equilibrada e rica em nutrientes. Para isso o ideal é consultar um nutricionista, que pode avaliar qual o melhor plano alimentar para

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Operadora de Maceió perde médicos e usuários

UNIMED EM CRISE COOPERADOS AFIRMAM QUE FALTA TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS R$ 50 MILHÕES DE RECEITA MENVALDETE CALHEIROS Especial para o EXTRA

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Unimed Maceió, maior cooperativa de trabalho médico em operação na capital, agoniza como um paciente terminal no leito de uma UTI. A sentença é endossada por um grupo de médicos cooperados que luta para reerguer a cooperativa depois de gestões mal sucedidas.

Aos prontuários dos arquivos médicos somam-se processos judiciais e multas milionárias pagas aos usuários que contratam o plano de saúde e na hora em que mais precisam são entregues à própria sorte. Para o grupo de médicos cooperados, a gestão não é democrática e não investe, de forma adequada, na melhoria do plano os R$ 50 milhões de receita por mês.

O descaso com o atendimento ao usuário é alarmante. O EXTRA mostrou, na edição nº 908, que circulou no dia 3 de fevereiro, o drama do paciente José Vital Júnior, 42 anos, portador de displasia óssea.

Segundo a família, o usuário só está vivo por causa do atendimento home care feito pelo plano. No entanto, a família foi surpreendida com o anúncio, feito pela cooperativa, de que o atendimento seria suspenso a partir do final de janeiro.

Desde então, inúmeras denúncias têm chegado à redação do jornal. Infelizmente, conforme os relatos dos demais usuários, a via crucis de José Vital Júnior é apenas mais uma para as estatísticas

Nilton Jorge quer transparência sobre uso dos recursos

de um plano do qual usuários e os próprios cooperados reclamam.

Se de um lado os usuários ficam a ver navios na hora em que acionam a assistência da Unimed Maceió, no outro extremo diversas especialidades médicas estão se desligando da cooperativa e abrindo outros canais para atendimento aos pacientes.

Procurar urologista, neurologista, neurocirurgião, oftalmologista, endocrinologista e outras especialidades, através do plano, pode render boas dores de cabeça mesmo nos pacientes que não sofrem desse mal.

Outro fenômeno recorrente nos corredores do hospital e dos consultórios clínicos é a judicialização da saúde. É cada vez mais comum ver o usuário procurar um especialista com a decisão judicial em mãos para, assim, ter seu atendimento garantido.

Um grupo de cooperados está apostando na larga experiência – clínica e no setor de cooperativismo – do médico Nilton Jorge de Melo para conduzir os trabalhos da cooperativa. O descontentamento em torno da atual gestão, na visão do grupo, encontra razão na falta de transparência nas decisões que atingem diretamente o cooperado e na falta de respeito ao usuário.

Para Nilton Jorge, formado em Lisboa e do alto dos seus 40 anos de clínica e 12 de cooperativismo, a Unimed Maceió pode ser facilmente reerguida com o comprometimento com a classe médica e um tratamento digno aos usuários.

Reclamações no lugar de prontuários

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e acordo com o Procon-AL (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas), a Unimed Maceió lidera o ranking de queixas contra planos de saúde. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Entre as principais reclamações feitas ao órgão do consumidor alagoano estão mudanças contratuais de reajustes dos planos (faixa etária e mês de aniversário do plano), negativa de cobertura, cobertura, abrangência e reembolso.

Contra a Cooperativa de Trabalho Médico, criada em 1978, existe mais de R$ 1 milhão em multas impostas somente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por descumprimento de cláusulas contratuais e desrespeito ao consumidor. Por conta disso, a cooperativa foi proibida de comercializar planos por duas vezes em um curto período de tempo. A última vez foi em 2014.

São mais de mil médicos cooperados e mais de 125 mil usuários. Nada mal em um estado onde apenas 8% da população pode pagar por um plano de saúde.

O Procon possui um Núcleo especializado em Plano de Saúde localizado na Rua Saldanha da Gama, Farol, dentro das instalações do 3º Juizado Cível e Criminal e que funciona das 8h às 12h, de segunda a sexta, onde o consumidor pode tirar dúvidas ou abrir reclamação.

O EXTRA entrou em contato com a assessoria de Imprensa da operadora, para que falasse sobre a crise, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.

A direção da Unimed Maceió é formada e eleita pelos próprios médicos cooperados. A próxima eleição acontece no mês que vem.

MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Para refletir:

O cinismo é uma arma histórica dos poderosos.

Os políticos a aperfeiçoaram”.

Brasil, um cadáver insepulto

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imprensa atribui ao general Charles de Gaulle, quando presidente da França, uma frase que ganhou os jornais do mundo: “O Brasil não é um país sério”. Realmente não há comprovação dessa declaração do estadista francês, que é autor de outras frases como: “Política é um assunto muito sério para se deixar com os políticos”.

Sendo verdadeira ou não a afirmação cabe perfeitamente para se referir ao Brasil de ontem e muito mais de hoje, transformado em uma republiqueta líder em corrupção, cinismo e hipocrisia. Nos causa vergonha viajar por outros países e constatar que praticamente não há uma notícia positiva sobre o Brasil. E nossos escândalos já não surpreendem pela frequência e tamanho de suas proporções. Não podemos nos ofender ao nos depararmos em palestras, congressos e até em conversas no exterior quando as pessoas afirmam que somos o “líder mundial da corrupção”. – já ouvi e me calei.

Uma dessas vezes me ocorreu na recepção de um hotel em Buenos Aires. Eu não estava participando da conversa que me pareceu ser entre alguns médicos de várias nacionalidades, que participavam de um evento. Estava muito próximo e tratei de sair discretamente.

Há poucos dias em Brasília encontrava um amigo especialista em Brasil, mesmo não sendo brasileiro, o cientista político David Verge Fleischer, professor emérito da UnB, mestre em Estudos Latino-americanos e doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida, com pós-doutorado na Universidade do Estado de Nova York e com mais de dez livros escritos sobre a política brasileira. O conheci e tive o privilégio de aprender com ele quando fiz minha pós-graduação em Ciência Política. Nesse encontro lhe fiz uma pergunta: O Brasil tem jeito? E tive sua resposta imediata: “Só se fizer outro”.

Temos hoje um país fragilizado, praticamente um cadáver insepulto e putrefato, com um velório que não tem mais fim, com consequências imprevisíveis. Um país que nós brasileiros construímos com nosso voto equivocado e nossa passividade cívica a tolerar a sua destruição.

Todos sabem que os governos petistas saquearam os cofres públicos, promovendo o maior rombo da história, com um projeto escandaloso de poder, que abrigou as figuras mais excrescentes e juntos com seus aliados destruíram a pátria e aviltaram nossa cidadania.

Não se pode, no entanto, culpar unicamente o Partido dos Trabalhadores pelo caos absoluto instalado. O país se acha carcomido na integralidade de suas instituições. Podres estão os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de quebra a sujeira carrega o Ministério Público, a Polícia Federal, em todas as esferas, federal, estadual e municipal.

Ainda em Brasília tenho outra informação: começou o “desmonte” da Operação Lava Jato. Há um pacto em andamento firmado entre as principais cabeças da República, para livrar suas próprias condenações. Todos sabem de tudo e também os pecados de cada um. Se prosseguisse corria o risco de o país “fechar” e isto não pode acontecer.

Seja lá quem disse a famosa frase estava muito certo: este não é um país sério.

Bom carnaval a todos.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Usurpando competências

Por absurdo que pareça a Prefeitura de São Paulo está proibida de apagar novos grafites sem a consulta aos órgãos da sociedade civil.

Uma liminar foi concedida pela justiça e visa “proteger o patrimônio cultural composto pelos grafites, inscrições artísticas e murais espalhados pelos espaços urbanos públicos da cidade de São Paulo”, como se isso não fosse competência exclusiva do Executivo.

Assim que assumiu a administração, o prefeito João Doria elegeu a pichação como inimiga da cidade e causou polêmica ao apagar grafites pela cidade.

A tutela antecipada, assinada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, ainda determina multa diária de R$ 500 mil caso a gestão volte a apagar grafites sem prévia manifestação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP), ou mesmo do Conselho Municipal de Política Cultural.

Está havendo na verdade não só lá como por aqui também uma séria e absurda usurpação de poder por parte de juízes e promotores que se imaginam “amigos de Deus” . Onde já se viu governador ou prefeito submeter suas ações ao crivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público?

CONTA GOTAS

Fim do imposto sindical

O imposto sindical, que é insultantemente chamado de contribuição, é um valor pago anualmente por todos os trabalhadores com registro em carteira no país.

Este valor corresponde a um dia de trabalho, descontado diretamente em folha de pagamento, que acaba servindo para alimentar sindicatos pelo país contra a vontade do trabalhador.

O Imposto Sindical é uma aberração existente no Brasil que foi criada pelo governo Getúlio Vargas para O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) sustentar sindicatos que decidiu esta semana acabar com a tão criticada serviam como extensão do “farra de autoridades” sob guarda e proteção de seu governo. O trabalhador, aparatos policiais. Até então bastava alguém da sindicalizado ou não, con“casta superior” se sentir ameaçado de uma dor tribui obrigatoriamente com de cabeça e lá vinha a exigência de garantia de um dia de trabalho por ano vida, com direito a militares armados, tudo manti- com o sindicato, enquanto do com o dinheiro do povo alagoano. Na verdade o empresário contribui com essas “autoridades” adoram desfilar em seus pos- um percentual relativo ao santes carros seguidos de seguranças ostensivos capital social da empresa. O e com armas como se fossem para uma guerra. dinheiro arrecadado é dividiDe acordo com o colegiado, o efetivo disponído entre sindicatos, centrais vel de integrantes da segurança pública não sindicais, federações, confecomporta atender à demanda sempre exigida e derações e governo. renovada, assim quem precisar ingressar com Há um forte movimento no um pedido ou renovar terá que providenciar e Congresso Nacional para justificar com documentos e uma exposição de acabar de uma vez por motivos que demonstrem a gravidade e atualida- todas com a cobrança do de do risco alegado, além do competente Boletim imposto sindical. A classe de Ocorrência. trabalhadora apoia a medida Medida acertada para mostrar que nem sempre o até porque se sente engaEstado se dobra às vontades dos poderosos. nada por suas principais Em tempo: o Conselho Estadual de Segurança lideranças. Muitos líderes é independente e sua avaliação aprovada pela sindicais ficaram ricos à sociedade. custa de verbas públicas.

Combatendo abusos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA até que enfim fez valer o respeito à lei com a decisão que há muito deveria ter sido tomada. Determinou a nomeação de um membro do Ministério Público de Contas para o cargo de conselheiro. O julgamento foi retomado após ter sido suspendo em novembro do ano passado, quando o desembargador Tutmés Airan pediu vistas do processo. O julgamento é referente a vaga do cargo de conselheiro do TCE que surgiu com a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.

PREFEITO RUI PALMEIRA tem as melhores intenções, é diligente no trato com a coisa pública e austero em suas ações, mas precisa buscar ser melhorar assessorado na área jurídica. O imbróglio da Zona Azul poderia ter sido evitado e expõe o chefe do Executivo diante de um Ministério Público vigilante e atuante.

O DEPUTADO Cicero Almeida não fará um bom negócio trocando sua cadeira na Câmara Federal pela Secretaria Estadual de Esportes.

Lá ele era o “dono” e aqui queira ou não terá um “patrão” para prestar contas e mostrar serviços. E se desagradar recebe o “bilhete azul”.

ROGÉRIO TEÓFILO faz realmente a diferença entre os demais prefeitos alagoanos. Tem trânsito livre na Esplanada dos Ministérios. Em sua última maratona em Brasília, onde plantou raízes quando deputado federal, arrancou recursos importantes para alavancar sua administração. Não precisa de intermediários e “conhece o caminho das pedras”.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

CLÁUDIO VIEIRA

Meritocracia e administração pública

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meritocracia na administração pública, ou seja, a possibilidade de o indivíduo ascender a postos e cargos públicos por seus méritos, não é coisa nova ou criação de algum esperto político que dela se apropria para demonstrar bons propósitos. Sua

Vejo agora com tristeza que a ambição do poder pelo poder parece ter-lhe toldado o caminho. Segundo os órgãos de comunicação locais, pretende Sua Excelência o governo do Estado em 2018. presença no bom governar foi preconizada pela vez primeira pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, sendo-lhe corolário o princípio da eficiência, exigido no

art. 37, da Constituição Federal brasileira.

Lamentavelmente o preceito vem sendo desprezado por nossos governantes, em todos os níveis federativos, sendo causa primeira desse desprezo a conquista e manutenção do poder, e causa factual o retalhamento dos órgãos públicos visando a distribuição partidária de cargos e funções, independentemente da capacidade dos apaniguados, o que é impropriamente cognominado de “coalizão” pelos políticos envolvidos no embuste. Visando a consecução de tal fatiamento, o caminho usado tem sido a proliferação dos chamados cargos comissionados, isto é, de provimento livre do detentor temporário do poder. Nada contra os cargos em comissão, se de número moderado, atendendo exclusivamente a necessidades do serviço público e pro-

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

vidos por critério meritocrático.

Tenho acompanhado prazerosamente a trajetória política do prefeito Rui Palmeira. Observo-o desde quando deputado estadual, mandato que cumpriu, ao meu ver, com dignidade de raiz. Manifestei-lhe, certa vez, através de e-mail, essa minha satisfação em vê-lo, ainda tão jovem naquela quadra, honrando os exemplos de seus pais e de seus avós. Ali já lhe augurava um futuro brilhante, o que veio a ocorrer quando dos mandatos que lhe foram outorgados em seguida, como deputado federal e prefeito de Maceió. Vejo agora com tristeza que a ambição do poder pelo poder parece ter-lhe toldado o caminho. Segundo os órgãos de comunicação locais, pretende Sua Excelência o governo do Esta-

Ladravazes sem alma nem escrúpulos

O

ladrão te assalta, rouba sua grana, celular, carro, relógio.

O político nos rouba o emprego, a saúde da nossa família, a educação dos nossos filhos, o nosso direito ao lazer, a qualidade de vida, do transporte público de qualidade, a segurança e a tranquilidade para irmos e voltarmos do trabalho ou simplesmente para ir visitar a vovó.

Rouba mais: o nosso direito de sonhar por dias melhores, por uma Nação melhor. No caso do primeiro

É preciso ter uma paciência bovina para suportar suas diatribes contra a Lava Jato, as tentativas de ‘melar o jogo” para se livrarem da corda que a cada dia chega aos seus pescoços.

ladrão você é escolhido aleatoriamente. Mas no caso dos políticos ladravazes, é você quem o escolhe.

Vai continuar fazendo isso?

Nossa experiência de redemocratização resultou em ruína.

Apeados os militares do poder, os políticos logo, logo retomaram

os usos e costumes centenários de sempre. Desdenhar do povo, enganar com promessas vãs e roubar, roubar sempre. E com o nazipetismo cada vez mais e desbragadamente. Todos. Ou quase todos (a esquerda “defensora do povo” já teve uma resposta na última eleição e na próxima será varrida do mapa, espero por longos anos. E os outros?

Depende do seu voto).

Insistir com esse modelo caduco (que eles lutam para não mudar) é dar a todos esses safados a chance de continuarem as mesmas práticas corruptas envelhecidas. O mundo político, acreditem de uma vez por todas, é “um mundo à parte”. Para eles essa tragédia de agora de quase treze milhões de mães e pais de famílias desempregados, de sofrimento inaudito das suas famílias, do brutal aperto por que passa a classe média (os únicos sobre quem recai a mão pesada do Estado cobrador de impostos), das pessoas pobres agredidas cada vez mais por aqueles que deviam protegê-los, a ruína da saúde e da educação, estão quase nos levando à eclosão de conflitos que podem desencadear rapidamente em descontrole social (Vitória, Natal, Rio de Janeiro são exemplos claros da panela de pressão prestes

do em 2018. Considero-o capaz para tanto, e justa a sua pretensão, podendo bem-servir ao povo alagoano. Hoje dúvidas já povoam o meu espírito de eleitor, considerando que Sua Excelência restou cooptado pela mesmice da política brasileira, fatiando os órgãos municipais, distribuindo cargos com políticos e aceitando indicações que, salvo exceções honrosas, nem sempre, ou quase sempre, apreciam a meritocracia que parece ter sido a sua preocupação no primeiro mandato. E nesse caminhar, sem sequer lhes dar a menor satisfação, tem passado sobre servidores reconhecidamente eficientes, apenas no intuito de buscar proeminência em nova esfera de poder, o governo do Estado. Mau sinal. É uma pena!

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

a eclodir. E não é apenas lá). E os políticos, os efetivos causadores do problema? Bem... não é com eles.

Veja se algum deles põe a cara na rua para se posicionar.

Toda essa catástrofe que está acontecendo nas ruas brasileiras é tão somente um cenário distante para os políticos. Pode acreditar. É “comovente” ver como eles estão empenhados em garantir sua zona de conforto, suas reeleições, a possibilidade de continuar roubando e enriquecendo à custa do povo brasileiro (a propósito, se esse fosse um país sério e os organismos de justiça funcionassem de fato, quase todos já teriam perdido o mandato e certamente estariam presos ou respondendo a processos por enriquecimento ilícito). Afirmo alto e bom som: nenhuma dessas declarações fajutas de renda deles resiste a uma simples – mas séria – auditoria. É preciso ter uma paciência bovina para suportar suas diatribes contra a Lava Jato, as tentativas de “melar o jogo” para se livrarem da

corda que a cada dia chega aos seus pescoços. E ainda assim, e aqui chamo a atenção: a roubalheira não parou. Senhores fiscais da coisa pública sigam a rota do dinheiro das malfadadas “emendas parlamentares”, dos duodécimos repassados ao Legislativo, das liberações dos parcos, quase nenhum, recursos ainda disponíveis no caixa dos governos, e irão encontrar as digitais de “suas excelências”.

Por trás do drama dos milhões de brasileiros, uma enorme, lamacenta e putrefata estrutura se move para neutralizar iniciativas em prol do país (toda essa conversa mole de reforma é mais uma empulhação), contra as investigações e punições dos políticos ladrões e para garantir que o poderoso, antigo e fortíssimo esquema de corrupção que sempre imperou saia vencedor. Neste caso, certamente não será a gente brasileira e sim, políticos, empresários corruptos e a elite dos “servidores públicos” os ganhadores. Conseguirão de novo?

MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

As maiores “autoridades” do País

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ogo de cara você deve está imaginando que estou me referindo ao presidente da República ou ao presidente do Congresso Nacional ou, ainda, à presidente do Supremo Tribunal Federal. Você pode até achar que é uma autoridade religiosa ou coisa parecida.

Nada disso. As maiores “autoridades”, hoje, são os presidiários e as mulheres dos policiais militares. O primeiro grupo manda dentro e fora dos presídios. De-

É bom lembrar que não são apenas policiais homens que estão parados por causa de suas mulheres. Os maridos das mulheres policiais, também estão na manifestação. cide o que vai ser feito e os governos e a Força Nacional não enfrentam, talvez, por medo das consequências.

O segundo grupo - o das mulheres dos policiais - manda nos maridos e eles só trabalham quando as mulheres querem.

Com uma gentileza além da normalidade e uma subserviência impressionante, eles pedem para trabalhar e elas dizem NÃO. As categorias que representam os

policiais fazem acordos com os governos para acabar com o movimento e elas não respeitam, porque não foram chamadas para o diálogo. Finalmente, que País é esse?

Quais são, verdadeiramente, as consequências dessas duas atitudes, dos presos e das mulheres? Praticamente as mesmas. Assaltos a mão armada, arrombamentos, pessoas sendo assassinadas, lojas e supermercados saqueados, ônibus incendiados, quebra-quebra nas ruas, falta de transporte coletivo, escolas sem aulas, entre outras situações, além do gasto dos governos com deslocamentos da Força Nacional e do Exército para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, como está ocorrendo agora.

Quantas pessoas já morreram em decorrência dessas duas atitudes? Seja pela rebelião nos presídios, seja pela rebelião das mulheres, muita gente está perdendo as suas vidas. Pessoas que, em um primeiro momento, não têm nada a ver com isso. Estão pagando uma conta que não é delas, e que mesmo assim, pagam seus impostos para receber em troca os benefícios que são tidos como uma obrigação por parte dos governos, como segurança, transporte, escolas funcionando, o direito de ir e vir e muito mais.

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JORGE MORAES Jornalista

Me parece que essa quebra de braço entre as mulheres dos policiais e as autoridades, arrefeceu um pouco a outra situação. De uma hora para outra, não se fala mais na situação de calamidade mostrada nos nossos presídios; de uma hora para outra, o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, fechou um grande acordo, até porque, não existe mais o risco de fugas, as facções não se odeiam tanto assim, e tudo virou um silêncio sepulcral. A própria mídia esqueceu de tudo. E aí? Temos problemas ou não temos problemas nas penitenciárias?

Hoje, o assunto da moda é o impedimento dos policiais de sair para o trabalho. Até quando o assunto vai ser importante? Até quando os governos vão continuar gastando para manter as tropas federais nas ruas de Vitória do Espírito Santo e do Rio de Janeiro? Isso sem falar em outras pequenas cidades, como Vila Velha/ES, que estão com os mesmos problemas. Em Vitória, em poucos dias de manifestação, 143 pessoas foram mortas, dezenas de ônibus, carros pequenos, viaturas oficiais foram incendiados, um sem número de lojas saqueadas, e nenhu-

ma solução.

Agora, a decisão é: se as mulheres não liberarem as saídas de seus maridos, as categorias que representam os policiais vão ser multadas em 10 mil reais/ dia. Você acha mesmo que as mulheres estão preocupadas com isso? Claro que não. É bom lembrar que não são apenas policiais homens que estão parados por causa de suas mulheres. Os maridos das mulheres policiais, também estão na manifestação. Não vamos, portanto, culpar só as mulheres, que são maioria nesse movimento todo.

Concluo, também, perguntando: é justo que os policiais trabalhem sem receber seus salários? É justo que não tenham aumento salarial durante anos? É justo que as famílias dos policiais não tenham dinheiro para comprar material escolar, comida, pagar aluguel de casa?

Claro que não, como também não é justo que a sociedade pague com vidas e com outras consequências por tudo isso, que é fruto de governos desonestos e da quebradeira que o País vive, em parte, decorrentes dos roubos e dos desvios de verbas públicas. Não tenha dúvida disso.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

ECONOMIA EM PAUTA

Dinheiro extra pelo tempo trabalhado

Saiu no começo desta semana o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço www.caixa.gov.br/ contasinativas ou ligar para 0800-7262017. Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

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Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Tecnologia no bolso dos empresários

A tecnologia chegou fácil aos empresários. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um aplicativo móvel para o segmento de micro, pequenos e médios empresários. O aplicativo navega internamente nos sistemas operacionais da instituição e permite às MPMEs que já são clientes do BNDES pesquisarem o status de suas demandas de crédito junto ao banco. O app também atende aos bancos repassadores de recursos do BNDES e aos fornecedores de máquinas e equipamentos.

Volta à pobreza

A crise econômica brasileira poderá levar 3,6 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano. Essa foi a estimativa dada pelo Banco Mundial, que divulgou estudo referente ao impacto da recessão sobre o nível de renda do brasileiro. São consideradas abaixo da linha de pobreza pessoas que vivem com menos de R$ 140 por mês.

Segundo o Banco Mundial, a maior parte dos “novos pobres” virá das áreas urbanas.

Fim do horário de verão

Horário de verão acaba neste domingo, 19, a partir de 0h. A medida em vigor desde outubro afetou as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar e estimular o uso consciente da luz elétrica. A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931 e visa proporcionar uma economia maior para o país, com menos consumo em horário de pico. A previsão do governo é que o horário de verão deste ano tenha economizado R$147,5 milhões, no ano anterior a economia foi de R$162 milhões.

Com o fim do horário de verão, as agências bancárias voltam a abrir ao público de 10 às 16 horas em Alagoas e demais estados do Nordeste.

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I Centro de Saúde de Maceió está abandonado

DESCASO UNIDADE FOI FECHADA PELO GOVERNO DO ESTADO HÁ QUATRO ANOS PARA UMA REFORMA QUE SEQUER COMEÇOU BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

F

echado há quase quatro anos para reforma, o I Centro de Saúde de Maceió, localizado no bairro da Levada, está abandonado. Devido à falta de segurança, o local chegou a virar dormitório para moradores de rua.

Sem placas ou avisos que indiquem reforma, segundo moradores da região, alguns pacientes de outras cidades continuam sendo encaminhados para a unidade por médicos do interior do estado ainda não cientes do fechamento.

Ao chegar à unidade muitos voltam para suas cidades sem atendimento por desconhecerem que os casos estão sendo encaminhados para o Hospital da Polícia Militar (HPM-AL), localizado ao lado do Quartel do Comando Geral da Policia Militar de Alagoas, no centro de Maceió.

“Ele está parado há mais de três anos. Foi fechado para reforma pelo governo, mas não foi feito nada até agora”, disse Gustavo Cavalcanti, morador próximo ao local. O centro foi fechado em novembro de 2013 durante a gestão de Teotonio Vilela Filho e fica ao lado do Ambulatório 24 Horas Noélia Lessa.

Na entrada da unidade é possível ver os problemas que levaram à necessidade de reforma como a falta de estrutura, pintura e muitas infiltra-

ções.

Enquanto funcionava, a unidade atendia cerca de 300 pacientes por dia. Eram disponibilizados serviços de consultas médicas em diversas áreas como clínica geral, ginecologista, acompanhamentos de prénatal, vacinação, neuropediatria e dermatologista entre outros.

Apesar de o Hospital da Polícia Militar estar realizando o atendimento desses pacientes, a quantidade de consultas por dia é bastante inferior ao I Centro de Saúde já que os usuários antes atendidos na Levada não sabem que podem ser atendidos no Hospital da PM. De acordo com um funcionário do HPM, cada médico especialista atende de 8 a 9 pessoas por dia.

O atendimento no hospital da PM acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e conta com 39 médicos, dois nutricionistas, duas assistentes sociais e uma enfermeira.

Dentre as especialidades que a unidade oferece estão clínica médica, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, angiologia, ginecologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, urologia, reumatologia, homeopatia, nefrologia e colposcopia.

De acordo com um levantamento divulgado no portal da Polícia Militar de Alagoas, em 2013 o local atendia 1100 pacientes por mês com uma média de 42 por dia. Tentamos

Moradores de rua acampam em frente ao local, hoje abandonado e sem segurança

entrar em contato com a assessoria para atualizar esses dados mas até o fechamento da matéria não recebemos uma resposta.

SEM AVISO Alguns dias antes do fechamento, a ex-superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) Aparecida Auto ainda não havia definido o local para onde a população seria encaminhada, isso fez com que muitas pessoas na época fossem pegas de surpresa.

O mesmo aconteceu com o II

Centro de Saúde Dr. Diógenes Jucá Bernardes, localizado na Praça da Maravilha, no bairro do Poço. Antes coordenado pela Sesau, ele foi fechado em abril de 2010 também para reforma durante a gestão de Teotonio Vilela Filho, e com orçamento inicial de R$ 800 mil, valor proveniente do Tesouro Estadual.

Foram necessários aproximadamente quatro anos para conclusão da obra, sendo reinaugurado em 2014 passando a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O prazo para duração da obra quando o projeto foi apresen-

tado era de aproximadamente seis meses.

Em tempos de um possível surto de febre amarela no país, e com dois casos suspeitos da doença em Alagoas confirmados na quarta-feira, 8, pelo Ministério da Saúde e pela Sesau, quem perde é a população, que fica com uma unidade a menos para realizar os procedimentos de prevenção.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde declarou que o prédio foi fechado por apresentar problemas na estrutura física que comprometiam o atendimento aos usuários e a segurança dos profissionais e que a atual gestão está realizando estudos junto ao setor de engenharia e adotando medidas para disponibilizar segurança no local, porém não deu informações sobre o valor que será gasto nem prazo para o início de uma possível obra.

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Com apoio do governo, prévias acontecem neste sábado

CARNAVAL DO BICENTENÁRIO

BLOCO ETERNO PINTO HOMENAGEIA PINTO DA MADRUGADA COM FREVO E ALEGRIA NA AVENIDA

A

lagoas faz 200 anos em 2017 e o Governo do Estado celebra esta data com uma vasta programação em todas as áreas para chamar atenção do Bicentenário da Emancipação Política. Como parte integrante da data festiva e do calendário de eventos, as prévias e a festa oficial de Carnaval não ficarão de fora das comemorações.

Como forma de reconhecimento e preservação das tradições alagoanas, o Estado irá promover o Carnaval do Bicentenário a partir deste sábado (18) com o desfile do Bloco Eterno Pinto, uma homenagem ao bloco Pinto da Madrugada, que já se transformou num patrimônio festivo entre os foliões alagoanos, brasileiros e turistas que prestigiaram por vários anos a passagem do bloco durante as prévias na capital alagoana.

Com o anúncio da diretoria do Pinto da Madrugada de que o bloco não sairia em 2017, a Liga Carnavalesca se uniu ao Governo do Estado para suprir essa lacuna e oferecer aos alagoanos uma grande festa de prévia com o Carnaval do Bicentenário.

Amanhã (18), o bloco ‘Eterno Pinto’ faz um tributo aos inesquecíveis pré-carnavais puxados pelo Pinto da Madrugada. O bloco se apresentará nos mesmos moldes do Pinto, com orquestras de frevo e muita animação.

Serão 10 orquestras de frevo aquecendo o ritmo da folia, com dois polos físicos para adultos e crianças, além

dos diversos carros alegóricos. “Nós temos blocos que estão ativos há mais de 80 anos, que é o caso do Bloco Vulcão. As Pecinhas de Maceió são muito bem representadas pelo público jovem, completando 34 anos de avenida em 2017”, conta Dinho Lopes, da Liga de Blocos.

ATRAÇÕES Por meio do Prêmio Carnaval Bicentenário, o Governo de Alagoas investiu R$ 200 mil em prévias e festas

carnavalescas. Entre os 25 projetos selecionados pelo edital, está o clássico bloco da Turma da Rolinha, que também faz parte da Liga.

“A Liga está mais forte do que nunca, pretendemos planejar e investir em outros eventos ao longo do ano para mostrar que existe carnaval em Alagoas. O carnaval do Nordeste começa aqui. Então quem vem passar as festividades nos estados vizinhos, pode vir uma semana antes e aproveitar as prévias alagoanas”, explica Lopes, sobre

a importância da visibilidade de Alagoas no carnaval.

INVESTIMENTOS: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA “O investimento do governo foi fundamental para a realização do evento, assim como também para que pudéssemos alavancar outros patrocínios com a iniciativa privada. Sem esse apoio financeiro, seria impossível realizar esta festa”, aponta Vasconcelos.

Ainda segundo o presidente da Liga Carnavalesca dos Blocos, com a festa popular serão gerados milhares de empregos diretos e indiretos.

“Os setores de turismo, serviços, hotelaria e geração de emprego são alavancados nesta época. Mais de mil trabalhadores garantem ocupação e renda somente durante as prévias. De certa forma, contribuímos com os resultados financeiros do estado“, enfatiza Vasconcelos para a importância econômica da festividade.

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Inspenção ambiental volta à pauta

P

assou algo despercebido, em 2016, 30 anos do Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores). Como a indústria instalada no País completou 60 anos também em 2016, significa que metade de sua trajetória histórica foi regida por regulamentações que, se não estão entre as mais rigorosas do mundo, pelo menos ajudaram a mitigar as chamadas emissões reguladas de três gases: monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos.

No caso de motores de ciclo Otto o controle pôde ser feito com relativa facilidade por meio de gerenciamento eletrônico de injeção e ignição, além de um dispositivo muito eficiente, o catalisador de três vias, que recebe este nome por atuar sobre aqueles gases. Quando a peça atinge a temperatura de trabalho – hoje de forma muito mais rápida – e uma eficiência de conversão de 98%, os subprodutos no escapamento são nitrogênio e vapor d’água.

Um dos acertos do Proconve foi trabalhar com fases e prazos a exemplo do exterior. Isso atraiu fabricantes de catalisadores para o Brasil. Primeiramente a Umicore, que completou 25 anos, e depois a BASF. Stephan Blumrich, presidente da primeira, afirmou com exclusividade à Coluna: “Devemos continuar, como o resto do mundo faz, a buscar emissões menores do que hoje é permitido. O legislador deve atuar em harmonia com a indústria quanto a metas e o tempo necessário para alcançá-las. O catalisador faz a sua parte e pode durar o mesmo que um motor, se a manutenção deste for feita de acordo com as normas do fabricante.

Funciona de modo simples por meio de reações químicas. Além disso, ao fim da vida útil pode ser reciclado e seus metais nobres, recuperados. A saúde da população é preservada, mas com o aumento da frota circulante e condições de tráfego mais difíceis há necessidade não apenas de avançar nas regulamentações, mas

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

também ter um controle sobre a efetiva manutenção dos veículos por meio de inspeções”.

O fato é que não se vislumbram ainda os próximos passos do Proconve. Ministério do Meio Ambiente e Ibama deveriam ter avançado nas propostas, mas parece haver certa letargia em parte pela situação política e econômica do País. Nesse cenário o governo de São Paulo resolveu, depois de 20 anos de indefinições, propor a continuidade na legislação e, pela primeira vez, iniciar um programa estadual de inspeção veicular.

De fato, um esforço isolado da cidade de São Paulo deixa de trazer benefícios maiores porque a poluição se estende por toda a região metropolitana e começa a preocupar também

em concentrações urbanas do interior.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente anunciou na semana passada que em 2018 todos os veículos a diesel, leves e pesados, começarão a ser inspecionados.

Segundo o secretário Ricardo Salles, as 46 agências regionais da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) se encarregarão do programa. É imprudente achar que uma companhia com várias atribuições e em momento de finanças tão apertadas possa coordenar e executar inspeções. Isso não deu certo no estado do Rio de Janeiro e nem no exterior. A fórmula com menos possibilidade de erros é boa regulamentação e licitação dos serviços entre empresas especializadas.

RODA VIVA n APESAR de muito se falar sobre alternativas de mobilidade no mundo, as vendas de automóveis e comerciais leves continuam em ascensão. Segundo a consultoria inglesa Jato, 84,24 milhões de unidades ganharam as ruas em 54 principais países pesquisados no ano passado. Crescimento de 5,6% sobre 2015.

Nada indica que esse ritmo diminua em 2017. n EMISSÕES de novas carteiras nacionais de habilitação (CNH) caíram 13% em 2015 e também em 2016. Leitura mais apressada pode concluir que há menos interesse em comprar carros. Mas, na realidade, comparada à queda de cerca de 50% do mercado brasileiro no mesmo período, o percentual acumulado

menor de CNH emitidas indica justamente o contrário. n SANDERO surpreende em desenvoltura graças ao novo motor 1,6-L SC-e, bem superior ao utilizado antes. Mesmo com potência maior

o consumo foi reduzido.

Sistema de desligar-ligar o motor (pode ser inibido por botão no painel) funciona de modo silencioso e preciso, pois basta um leve toque no pedal de embreagem. Comando do câmbio, agora a cabo, ficou bem melhor. n MEXICANOS estão comprando mais veícu-

los novos (crescimento de 50% em dois anos) depois que o governo regulamentou a importação de modelos seminovos dos EUA e assim reduziu em 90% essa prática. O mercado do México, agora, é duas vezes maior que o da Argentina. Oportunidade para diversificar exportações brasileiras, o que já vem ocorrendo. n FERRAMENTA Consulta Recall verifica se qualquer veículo tem pendência relativa a defeitos de segurança. Desenvolvida pela Tecnobank, inclui todas as revocações dos fabricantes desde 1999. Serviço hospedado em nuvem e a informação individual é paga. Essa informação deveria aparecer no licenciamento anual, mas vem sendo adiada seguidamente.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Os milionários estacionamentos de Maceió

E

u já sei muito bem como funcionam os “esquemas” da “máfia do trânsito”. Ela vende os aparelhos e instrumentos caros aos bestas, mas a turma do dinheiro vai achar o suficiente, já que ganhou o grande faturamento dos es-

A eliminação da faixa, para os ônibus e táxis, fez nosso sistema regredir para dar vez aos congestionamentos constantes. Os pardais irão parar Maceió. tacionamentos. Ora, o dinheiro da “zona azul” é muito dinheiro, pois ela sempre está ativa, vendendo estacionamentos, aparelhos e instrumentos para o trânsito de Maceió.

Normalmente os diretores, os superintendentes e os prefeitos nem

sempre entendem como tais aparelhos funcionam e, por isso mesmo, não sabem o quanto eles são caros.

Foi o que aconteceu aqui em Maceió e em Aracaju. Eu já sei como funcionam certos esquemas. Já fui presidente do Conselho Estadual de Trânsito, diretor de Planejamento do Detran/AL, diretor da Divisão de Trânsito do DER/AL durante 22 anos, já fui assessor Especial da SMTT, além de participante de 15 congressos nacionais. Sempre soube da existência dessa turma e Maceió, também, já é vítima!

O que está acontecendo aqui em Maceió? A Prefeitura de Maceió comprou ultimamente uns tais de semáforos, dizendo que eles seriam instalados e sincronizados em toda Avenida Fernandes Lima. Pois bem, enganaram o prefeito Rui, pois se os tais aparelhos funcionarem

sincronizados, como prometeram, eu vou rasgar a minha carteira de engenheiro. A sincronização só funcionaria se todos os carros estivessem com uma velocidade constante ou com uma mesma aceleração, além dos deslocamentos entre as distâncias, entre os semáforos, alí instalados. Mentiram e enganaram ao prefeito e isso eu já disse, antes, num dos meus artigos. Também, disseram ao prefeito que a “faixa azul” seria a salvação para a Fernandes Lima. Se alguém disser que o trânsito da Av. Fernandes Lima, com a diminuição de uma das faixas de rolamento, em nada aumentou o congestionamento, eu prometo, também, rasgar minha carteira de engenheiro. Eram 3 faixas e, diminuiram uma para os ônibus e taxis.

Foi quando o inferno começou!

Agora, aconselharam o Sr. pre-

feito implantar os caríssimos pardais, em Maceió, coisas que nos obrigarão a uma severa diminuição das velocidades, com os consequentes aumento dos congestionamentos. Fiquem certos, senhores, que a Av. Fernandes Lima vai ter o seu inferno aumentado. A eliminação da faixa, para os ônibus e táxis, fez nosso sistema regredir para dar vez aos congestionamentos constantes.

Os pardais irão parar Maceió. A tão prometida sincronização dos semáforos não haverá, pois, com a existência dos novos pardais irá diminuir as velocidades diretrizes.

A Av. Fernandes Lima irá ficar um inferno insuportável. Aguardem!!!

Em tempo – recebí do meu leitor, pastor Israel Pinto Pimentel, uma carinhosa cartinha, que me deixou nas nuvens e perto do céu. Obrigado, pastor!

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ABCDO INTERIOR

Absurdo em Arapiraca Arapiraca, com exceção do Centro da cidade, está parecendo uma tábua de pirulito, com buracos por toda parte. A culpa é do atual prefeito? Claro que não. Mas já poderia ter tomado uma atitude para colocar um ponto final nesse abuso que foi praticado pela construtora Humberto Lobo, que está quebrando às ruas para colocar os canos do saneamento básico.

Falha da prefeita

Essa obra, sem dúvida, é de fundamental importância para Arapiraca, mas “quebrar e não consertar” é punir os incautos moradores, além de provocar um caos no trânsito. Essa, infelizmente, foi um falha da ex-prefeita Célia Rocha que, apesar da boa intenção, permitiu que a construtora cometesse esse absurdo.

Com a palavra, o prefeito Rogério Teófilo. Fala Rogério!!!!!

Colunista 1

Do colunista Mozart Luna, em sua coluna Integração, na Gazeta de Alagoas: “Já em Arapiraca, os princípios de contenção de despesas são diferentes. Lá o gestor promove demissões de servidores, não paga os salários, mas gasta com promoção de prévias carnavalescas., com recursos da saúde. No último sábado foi realizada a prévia em Arapiraca, para isso foi contratada a empresa que recebeu R$ 18.700,00. Enquanto isso, foram demitidos mais servidores da saúde ontem”.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Não cumpriu

De acordo com o oficial, como a Prefeitura não cumpriu com o acordo para manter o Tiro de Guerra, ele está sendo obrigado a arcar com as despesas e pagar do próprio bolso as contas para funcionamento do prédio, que abriga 80 combatentes.

“Acredito que o Tiro de Guerra deverá sair de Arapiraca e ser instalado em outro município.

Esperamos a compreensão do novo prefeito para que a instituição funcione e volte a sua normalidade”, disse.

Responsabilidade

De acordo com o subtenente Adriano Soares, é responsabilidade das Forças Armadas o fornecimento do armamento, munição, fardamento as instruções e cabe ao município de Arapiraca, de acordo com o Termo de Cooperação com as Forças Armadas, a manutenção logística, suprimento e alimentação dos atiradores, quando os mesmos estiverem em turno de serviço.

Atividades suspensas

Adriano Soares Martins afirmou que desde novembro do ano passado os recursos para a manutenção do prédio, instalado em 1972 no município, no bairro Primavera, não estão sendo repassados e as atividades realizadas no local poderão ser suspensas.

Diretor geral

“O convênio entre o Exército Brasileiro e a Prefeitura é claro quando assegura que o gestor tem a função de Diretor Geral do Tiro de Guerra”, explicou Soares, completando que, devido à falta de repasse da prefeitura, ele está arcando, com dinheiro do próprio bolso, com os gastos da instituição. Ele se diz desacreditado e não vê previsão para recebimentos dos valores atrasados e muito menos de futuros pagamentos.

Foi obrigado

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o município de União dos Palmares a realizar o exame do pezinho em um recém-nascido com suspeita de doença genética.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura e o secretário de Saúde deverão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

PELO INTERIOR

Colunista 2

Ainda em sua coluna, Mozart Luna escreveu: “O deputado Severino Pessoa (PSD) é quem está rindo à toa com a situação. O parlamentar vem sendo insuflado a avançar em suas pretensões políticas em Alagoas e acredita ter força suficiente para eleger deputado federal com ajuda dos “seus prefeitos”. Pessoa é considerado o “dono” da chave do cofre de Arapiraca”.

Tiro de Guerra

O subtenente Adriano Soares Martins, que é instrutor do Tiro de Guerra de Arapiraca, se mostra indignado com a falta de apoio da Prefeitura de Arapiraca que, desde novembro de 2016, não vem honrando com o convênio de cooperação firmado entre o Exército Brasileiro e o poder público municipal.

... O vereador arapiraquense Fabiano Leão esteve na última terça-feira, na churrascaria do Bigode, em Maceió. Foi apoiar a candidatura a presidente da Uveal, do vereador do PMDB de Murici, Anizão. Segundo ele, dos candidatos que apareceram por aí, o vereador Anizão é o mais bem preparado e já tem uma folha de serviço prestado como dirigentes da Uveal.

tura em Traipu vivendo um novo momento, com valorização dos músicos e das bandas de música locais.

... Por falar em Fabiano Leão, ele teve o primeiro encontro com o vice-prefeito e Maceió, Marcelo Palmeira. “Tenho uma profunda admiração por ele, devido o seu estilo de ser um vice leal. Acho que no Brasil só conheci dois políticos com essa natureza: Marcos Maciel, no governo FHC, e agora Marcelo, com Rui Palmeira”, disse.

... A festa de Momo em Traipu terá como tema “Folia e paz é a nossa tradição”. A prévia carnavalesca está prevista para o próximo dia 18, com orquestra de frevo pelas ruas da cidade.

... Para ele, a reeleição do Rui, contou com um grande aliado, que foi o seu vice Marcelo Palmeira, homem de extrema confiança. Se Rui sair candidato ao governo, ele pode ficar tranquilo que terá um amigo fiel na prefeitura por dois anos e deve conduzir a vitória de Rui em Maceió”. ... O prefeito de Traipu, Eduardo Tavares (PSDB), se reuniu, esta semana, com a secretária municipal de Turismo, Cultura e Igualdade Racial, Suely Galvão, para definir os últimos detalhes na montagem da infraestrutura e da programação do carnaval no município ribeirinho. ... Suely Galvão destacou que sua pasta está realizando o resgate da cultura do município banhado pelo Rio São Francisco. Com apoio do prefeito Eduardo Tavares, a cul-

... A reunião ocorreu na sede da Prefeitura e contou anda com a presença de José Valter, da Indústria e Comércio; Jackson Borges, do Meio Ambiente; Genivaldo Rosa, secretário de Obras, e Coronel Pinheiro, Defesa Social.

... Na sexta-feira (24) será a abertura oficial do carnaval, que também terá programação nos dias 25, 26, 27 e 28 deste mês de fevereiro. ... O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) - Campus Marechal Deodoro fez, na quarta-feira (8), a terceira chamada dos candidatos aprovados no Exame de Seleção 2017, para os cursos técnicos da instituição. As matrículas devem ser feitas, obrigatoriamente, no dia 10 de fevereiro de 2017, no próprio Campus, das 8h às 12h e das 14h às 17h. ... Os cursos de Guia de Turismo e de Meio Ambiente receberão um total de 200 novos alunos em 2017. Os feras devem ficar atentos aos documentos exigidos para a matrícula. ... Aos nossos leitores, um final de semana cheio de paz, saúde e prosperidade. Até a próxima edição!

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EDITAL DE LOTEAMENTO JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA – Oficial do Registro Imobiliário da Comarca de Viçosa, Estado de Alagoas, na forma da Lei, F AZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, cumprindo o que dispõe o Art. 19, da Lei nº 6.766, de 19/12/1979, que por LOTEAMENTO JARDINS DO IPÊ LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.370.586/0001-44, estabelecido na Fazenda Conceição, zona rural deste município, foi depositado neste Registro Imobiliário, situado na Trav. Vigário Silva nº 03, Viçosa/AL, o MEMORIAL, a PLANTA e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade constituído no plano de LOTEAMENTO JARDINS DO IPÊ, situado na Rodovia AL 210, Km 4, nesta cidade, com a área total de 101.640,00m2, limitando-se com a Rodovia AL 210, Jayme Júnior, Loteamento Jardins do Ipê Ltda.-ME e estrada de acesso a Mata Verde, registrado sob nº R-02, matrícula nº 9.788, ficha 001vº, do livro 2, em 07/12/2016, cujo loteamento será composto de dez (10) quadras com 227 lotes, duas (02) áreas verde e duas (02) áreas de preservação permanente. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro de 15 dias contados a partir da data da terceira e última publicação do presente edital.

Findo o prazo e não havendo reclamações, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste registro Imobiliário nas horas regulamentares. Passada nesta cidade de Viçosa/AL, aos sete (07) dias do mês fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017).

JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA Oficial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Leandro de Castro Folly, juiz titular do processo de recuperação convolado em falência da Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A, autos nº 0000707-30.2008.8.02.0042, que tramita na comarca de Coruripe/AL, vem a Administração Judicial da Massa Falida dar ciência à sociedade e a quem possa interessar que foi remarcada a alienação dos ativos industriais (venda) das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, às fls. 61563 a 61565, mantidas demais disposições contidas na decisão de fls. 58.681 a 58.691, nos autos do processo de falência (0000707-30.2008.8.02.0042), que será realizada em audiência de entrega e abertura das propostas no dia 28/04/2017, às 09h00min., na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, Estado de Alagoas, localizada à Avenida Luis Lima Beltrão, Cj. Comendador Tércio Wanderley, Rodovia AL 101 Sul, 57230-000. A forma de alienação é a prevista no art. 140, inc. I, da LF (alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco); e a modalidade de alienação é a descrita no art. 142, inc. II, da LF (propostas fechadas), conforme decisão judicial de fls. 58.681 a 58.691.

Bens a serem alienados: Usina Vale do Paranaíba (laudo de avaliação às fls. 30.475), localizada em Capinópolis/ MG, trata-se de unidade industrial destinada à fabricação de açúcar e álcooL, teve sua instalação efetivada no período de 2001-2003, fabrica moderna, com grande grau de automação e seu sistema de extração se da por meio de difusor- tecnologia de ponta permite maior produtividade na obtenção da sacarose e baixo custo de manutenção, possui uma grande área irrigada, com aproveitamento da água utilizada no processo industrial e pela energia elétrica gerada na própria usina, tem área própria escriturada 3.228,8775 ha, área agricultável 1.744,50 há, o canavial tem uma produtividade de ~90TCH, a capacidade industrial da unidade é de 1.700.000,00 ton/safra seus bens e direitos da unidade foram avaliados em R$ 211.265.000,00 (duzentos e onze milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) sem incluir o valor da cana-de-açúcar e socaria; e a Usina Triálcool (laudo de avaliação às fls. 30.746), localizada em Canápolis/MG, trata-se de unidade industrial destinada a fabricação de açúcar e álcool, possuindo uma grande área irrigada, com aproveitamento da água utilizada no processo industrial e pela energia elétrica gerada pela própria usina, distribuída por uma rede com mais de 150km de linhas de alta tensão, tem áreas rurais próprias escrituradas 8.197,95 há, área agricultável 4.364,10 há, a capacidade da unidade industrial é de 1.800.000,00 ton/safrao, o canavial tem uma produtividade de 87 TCH, seus bens e direitos da unidade foram avaliados em R$ 227.700.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões setecentos mil reais) sem incluir o valor da cana-de-açúcar e socaria.

Da proposta: a) Os interessados deverão remeter proposta, devendo constar nesta a descrição do bem desejado e o valor expresso do importe a ser ofertado pelo bem; b) A proposta deverá conter a assinatura do responsável com o reconhecimento de firma, c) demonstração de capacidade financeira, e d) Garantias a serem apresentadas para o cumprimento da obrigação.

Preço mínimo para alienação: O previsto no artigo 891, Paragrafo único do CPC. Forma de pagamento: Depósito em conta remunerada de instituição financeira (conta judicial no Banco do Brasil S/A) à disposição do Juízo Falimentar.

Condições de pagamento: A serem apresentadas mediante propostas.

Garantias a serem apresentadas pelo proponente: Garantia em dinheiro, Fiança Bancária, Alienação Fiduciária e/ou hipotecária de bens avaliados por empresa idônea no montante do valor dos bens que propõe adquirir; Da Comprovação da efetiva capacidade financeira para realizar o negócio: Último Balanço anual da pessoa jurídica proponente, ou declaração no imposto de renda no caso de pessoa física.

Da vinculação da proposta: Conforme decisão judicial proferida às fls. 58.709 a 58.715 dos autos da falência (processo eletrônico nº 0000707-30.2008.8.02.0042) “a proposta fechada constitui uma declaração de compra, oferta efetiva, razão pela qual o proponente, após a entrega do envelope, estará vinculado à sua proposta, eis que não se admitirá retratação.”

Das penalidades: O proponente que vier a proceder de modo temerário estará sujeito às penalidades previstas nos arts. 142, §6º, inc. III, da LF (obrigação de prestar a diferença ofertada), e 81 do CPC (pagamento de multa por litigância de má-fé).

Da escolha da proposta: Conforme decisão judicial de fls. 58.681 a 58.691 do processo de falência nº 0000707-30.2008.8.02.0042, os interessados “desde já ficam cientes que, caso a escolha imediata se mostre complexa, este magistrado poderá encerrar a audiência de abertura dos envelopes, determinar a juntada das propostas aos autos e colher a manifestação do Administrador Judicial e do Comitê de Credores, antes de decidir”.

Da destinação do produto da venda: A quantia recebida com a alienação das usinas Vale do Paranaíba e Triálcool serão destinadas exclusivamente ao pagamento de credores da Laginha Agro Industrial S/A, conforme decisão de fls. 58.709 a 58.715, obedecida a ordem de preferência estabelecida na lei falimentar nº 11.101/2005 (arts. 84 e 83). Mais informações no site www.grupojl.com.br.

ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL João Daniel Marques Fernandes

Luiz Henrique da Silva Cunha

MACEIÓ, ALAGOAS - 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2017

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