Edicao912 by Jornal Extra Alagoas

APOSENTADORIA DE GOVERNADOR Imoralidade foi extinta em Alagoas por Collor em 1987, mas persiste em 16 estados à custa da miséria do povo brasileiro. P/2

extra

TERRA DE NINGUÉM

Principal rua de Garça Torta é invadida por moradores com obstrução da via pública P/15

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R 3,00

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 912 - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

LIMINAR AVALIZA FRAUDE E AUMENTA TAXAS DE CARTÓRIO EM ATÉ 10.000% Celyrio Adamastor cede ao lobby dos P/8 e 9 cartórios e Alagoas volta a ter as maiores custas judiciais do Brasil P/8 e 9

EX-PREFEITO DE MARECHAL DENUNCIADO POR DESVIAR RECURSOS DOS ROYALTIES

Dinheiro tem origem em golpe milionário contra prefeitura do Pilar

P/10 e 11

GRUPO JOÃO LYRA

Juiz troca gestores da massa falida da Laginha por empresa de Pernambuco

P/12

ELEIÇÕES 2018

Renan dá largada na disputa ao Senado; Marx Beltrão quer a outra vaga, hoje de Biu

P/6 e 7

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

A máfia do carimbo 1

- Os cartórios de Alagoas elevaram em 30% todas as suas taxas, chegando, em alguns casos, ao estratosférico aumento de 10.000% em relação à tabela vigente até então. É o caso da taxa de registro de condomínio, que é cobrado das construtoras e repassado aos compradores desses imóveis.

– Para tanto, adulteraram uma resolução do Tribunal de Justiça, de junho de 2016, que estabelecia novos parâmetros de cobrança dos serviços cartoriais e mantinha um teto que limitava a cobrança da taxa de registro de imóveis.

- Indignado com a fraude, o TJ revogou os aumentos e incumbiu a Corregedoria de Justiça de analisar o processo para depois discutir uma nova tabela de preço dos atos cartoriais. Mas os cartórios não se intimidaram e partiram para o contra ataque.

– Preocupada em faturar cada vez mais a Anoreg – entidade que defende os interesses dos cartórios – entrou com um mandado de segurança coletivo pedindo o retorno imediato do aumento e ganhou uma liminar em plena sexta-feira de carnaval. A má notícia pegou os alagoanos ainda de ressaca.

– A má-fé e ganância dos donos de cartórios foram tão explícitas nessa ação cautelar que dois magistrados caíram fora do processo. Tutmés Airan e Elisabeth Carvalho não enxergaram razões para tanta pressa das serventias em aumentar suas taxas, mas o desembargador Celyrio Adamastor viu a excrescência por outro ângulo e concedeu a liminar, que certamente terá vida longa.

– Com esses novos valores aprovados, o estado mais pobre do Brasil volta a liderar o ranking das maiores taxas cartoriais do país, perdendo até mesmo para São Paulo, o estado mais rico do Brasil. E viva Alagoas!

Calote amargo A compra da Usina Sinimbu, pela Cooperativa dos Usineiros, terminou em calote e pode acabar em tragédia. Além de não pagar aos ex-donos da indústria, a Cooperativa também não quitou as dívidas da usina nem honrou compromisso com os trabalhadores. Desesperada, a família do usineiro falido ameaça pegar nas armas e ir às últimas conseqüências. O recado chegou aos ouvidos dos caloteiros, que assustados, evitam sair às ruas temendo represália.

Novo round A Justiça substituiu os gestores da massa falida do Grupo João Lyra por um escritório de consultoria de Pernambuco especializado em falências. Ponto para os herdeiros de JL que, há muito, vem lutando para derrubar o administrador judicial da massa falida da Laginha, João Daniel Marques Fernandes. No mesmo despacho, o juiz Leandro de Castro Folly também afastou o gestor judicial Luiz Henrique da Silva Cunha e o perito Joel Ribeiro dos Santos Júnior.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Aposentadoria de governador Levantamento feito pelo G1 (Portal da TV Globo) revela que 16 Estados gastam mais de R$ 35 milhões por ano com pagamento de pensões de ex-governadores e viúvas. O Maranhão, estado mais pobre do país, tem a maior despesa: mais de R$ 4 milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com gasto de R$ 4 milhões. Alagoas está livre dessa imoralidade desde março de 1987 quando Fernando Collor de Mello assumiu o governo do Estado. Até então, os ex-governadores recebiam essa aposentadoria, deixando a herança vitalícia para suas viúvas. Collor também acabou com os supersalários de servidores públicos estaduais, ganhando com isso o título de “Caçador de marajás”, que o ajudou a chegar à Presidência da República. A iniciativa pioneira do então governador de Alagoas foi incorporada um ano depois pela Constituição Brasileira de 1988, que acabou em definitivo com a excrescência em todo o país. Mesmo assim, 16 estados insistem em pagar essas aposentadorias e pensões milionárias à custa da miséria do povo brasileiro.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Nova indústria

Portobello

A maior empresa de revestimentos cerâmicos do Brasil, com faturamento acima de R$ 1,3 bilhão, e ações na Bolsa de Valores, ainda não conseguiu lucrar com sua planta em Alagoas. Inaugurada em 2015, sua marca Pointer – destinada a suprir o mercado Norte e Nordeste ainda não decolou. Além da crise que levou o O PIB caiu 3,6% em 2016, segundo dados divulgapaís à maior recessão da hisdos pelo IBGE na última terça-feira, 7. Em 2015, a tória, a empresa catarinense economia já havia despencado 3,8%. Esta é a pior enfrenta problemas legais em recessão da história e o principal legado do PT. Alagoas decorrentes de um PT corrompeu América Latina e África imbróglio judicial criado no A Odebrecht pagou as campanhas realizadas por governo Téo Vilela por atos João Santana em El Salvador, Angola, Venezuela, de má-fé e incompetência República Dominicana e Panamá. dos tucanos. A denúncia, segundo a Veja, foi feita por Hilberto Desde que assumiu o goverSilva, em seu depoimento ao TSE. no, Renan Filho vem estuLula elegeu seus comparsas na América Latina e dando uma solução para o África com a propina da Odebrecht. impasse, mas tem esbarrado (Diogo Mainard) . na burocracia da PGE e na leniência da Justiça. O Brasil tem 3,5 milhões de novas ações trabalhistas por ano, enquanto em países como os Estados Unidos esse número não chega a 70 mil novos processos por ano. É por isso que a Justiça do Trabalho vai custar ao contribuinte R$ 22 bilhões em 2017. Mas estima- se que deve render menos de R$ 9 bilhões à indústria de indenizações trabalhistas.

Pior recessão da história

Aposentadoria rural

O Antagonista confirmou que há margem de negociação na aposentadoria dos trabalhadores rurais -- mas do jeito que está, com tanta fraude, não é possível continuar. Michel Temer precisa da Frente Parlamentar da Agricultura para aprovar a reforma da Previdência.

Agora vai!

O jornalista Ricardo Mota informa em seu blog que a Assembléia Legislativa de Alagoas contará com novas “lideranças interioranas” na próxima legislatura. Entre esses novos valores Os petistas estão desconfiados de que, em 3 maio, estão Lula Cabeleira, pelo Sertão; Cristiano Matheus, quando prestar depoimento em Curitiba, Lula poderá ser preso por Sergio Moro. Eles ameaçam pelo Litoral Sul e Cícero Cavalcante, representando o organizar uma caravana para cercar o prédio do Litoral Norte. Cita ainda Fertribunal. nando Pereira e Val Amélio, Em 3 de maio, Lula já terá sido completamentodos dos PMDB. te desmoralizado pelos depoimentos de Emilio Odebrecht, Pedro Novis, Marcelo Odebrecht e Léo E ainda dizem que Alagoas não tem saída... Pinheiro. (O Antagonista).

Prisão de Lula

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MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Temer é refém de Cunha Brasília - Infelizmente, para Temer, aconteceu o que já era esperado: virou refém de Eduardo Cunha. Faz de tudo para se livrar desse personagem indigesto que sabe os seus segredos desde quando se juntaram no PMDB. Cunha o manobra estrategicamente para deixar a cadeia usando a sua influência de presidente. O ex-deputado quer, na verdade, primeiro, demitir os principais auxiliares dele com os quais conviveu décadas em reuniões íntimas e jantares abertos no Piantella, o restaurante dos conspiradores em Brasília. Nessa dança de cadeira que promove, Cunha já defenestrou Geddel Vieira Lima e está a caminho de derrubar Eliseu Padilha. Mas, na verdade, ele tem sede mesmo em defenestrar Moreira Franco, homem de confiança de Temer, citado várias vezes na Lava Jato, sogro do presidente da Câmara Rodrigo Maia, que disputa sua base eleitoral no Rio de Janeiro. O maquiavelismo de Eduardo Cunha, agora mais temperado na prisão, não tem limites. E os recados que chegam a Temer são de arrepiar. Ao arrolar o presidente como sua testemunha de defesa, o ex-deputado quer encurralar o amigo e ex-confidente. Quando as coisas pareciam que iam se aprumar dentro no Planalto, eis que um míssil atravessa as janelas envidraçadas do Palácio e espalha estilhaços para todos os cantos. Esse petardo, o mais recente, feriu de morte Eliseu Padilha, principal auxiliar de Temer, acusado de mandar para o escritório de José Yunes 1 milhão de reais dentro de um “envelope”. A trama urdida por Cunha, mais uma vez, estremece Temer. Para quem não lembra, Cunha avocou o presidente como sua testemunha de defesa. E entre as perguntas que enviou para o juiz Sérgio Moro, que vai arguir Temer, esta é a mais delicada: Cunha quer saber se Yunes recebeu doação de campanha do PMDB ou do próprio presidente, na época vice de Dilma. Pronto, o recado chegou ao Yunes que logo se apressou em procurar o Ministério Público para esclarecer o mistério. Antes, porém, o advogado pediu demissão do cargo de consultor da presidência da República para não contaminar o próprio Temer. Mas a história que Yunes contou aos procuradores não é muito convincente. 1 – Jamais alguém acomodaria 1 milhão de reais em um envelope; 2 – advogado experiente, Yunes não teve a curiosidade de saber quem foi buscar o dinheiro em seu escritório; 3- Lúcio Funaro, o doleiro do PMDB e de Cunha, exige acareação porque nega ter ido levar o pacote no escritório de Yunes; e 4 – Por que, antes de abrir o jogo, Yunes teve uma audiência com Temer? Certamente para engendrar uma versão convincente aos dois. Pois é, o recado de Cunha chegou direitinho aos ouvidos de Temer. Esperto, o presidente logo saiu com uma nota oficial dizendo que todo dinheiro que chegou ao PMDB foi por vias legais. Não cola. Todo o partido diz a mesma coisa quando flagrado com a mão na botija, como se distribuísse um release para a imprensa. Eliseu Padilha, que durante muito tempo foi chamado maldosamente no meio político de “Eliseu Quadrilha”, coisa de seus adversários maledicentes, está de licença. Certamente, para não contaminar mais ainda o presidente, deve entregar o cargo. Cunha, com isso, apaga mais um nome da coronha da sua espingarda que vai enterrando os ex-amigos peemedebistas a quem culpa pela sua desgraça.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Recado

O alvo principal, porém, é o próprio Temer que também manda recado de bombeiro para a cela de Cunha. O último deles mostra que o presidente não vai desprezar o amigo lá no presídio de Curitiba. Nomeou para ministro da Justiça o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que tem, entre outras atribuições, comandar a Polícia Federal, que apura os crimes da Lava Jato. Osmar, quando esteve à frente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados não só protelou o processo de cassação de Cunha como ainda fez parte do grupo de parlamentares que defendia anistia para o ex-deputado.

Cereja

Antes, Temer fez outro agrado a Cunha. Indicou para o STF, Alexandre de Moraes, que vai herdar os processos da Lava Jato deixado por Teori Zavascki. Em tempo: o novo ministro da Corte foi advogado de defesa de Eduardo Cunha. É a cereja que faltava no bolo de Cunha.

Suruba

Eu não sei, leitor, se você tem a mesma impressão, mas me parece que o Brasil entortou de vez. Os três poderes – tripé da sustentação de uma democracia – o Executivo, o Parlamento e o Judiciário se dissolveram na imoralidade e na bagunça geral. A sociedade, atônita, não espera mais nada dos seus representantes no Congresso Nacional e menos ainda do presidente da república e do judiciário, amordaçado por apadrinhamentos e interesses de grupos. A última instância, o STF, o que seria o guardião da Constituição, banalizou-se de tal forma que levou para o brejo a última esperança dos brasileiros enxergarem um país ético no futuro.

Privilégios

A indignação é fruto dos acontecimentos que ocorrem diariamente no país. Vejamos alguns exemplos: o Moreira Franco, citado inúmeras vezes na Lava Jato, passa a ter fórum privilegiado com o aval do STF. Portanto, está fora do alcance do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente Sarney só pode responder por seus crimes ao Supremo Tribunal Federal, decisão dos ministros da Segunda Turma, mesmo não gozando de fórum privilegiado.

Lava Jato

O senador Romero Jucá, envolvido na Lava Jato, antecipou-se ao que pensam os brasileiros e, sem arrodeios, foi direto na ferida: “É tudo uma suruba”. O Lula transformou a morte da mulher em espetáculo de marketing. E a Dilma, depois do chute no traseiro, decide que será candidata a senadora ou deputada.

Orgias

Para desenvolver o resto desse artigo, vou me ater apenas ao ambiente de orgias do nobre senador. Vejamos: o Cabral, que chegou a liderar a lista dos presidenciáveis, vive hoje atrás das grades no presídio de Bangu. Eike Batista, até então a sétimo homem mais rico do mundo, divide uma cela minúscula com estupradores e assassinos no Rio. Eduardo Cunha, o ex-deputado e presidente da Câmara, passa os dias dentro da cadeia mandando recados desaforados para o Temer.

Amigão

Mais: no STJ, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, nomeado pela Dilma para soltar Marcelo Odebrecht continua despachando normalmente, mesmo depois da Polícia Federal comprovar, e o Delcídio do Amaral confirmar, que ele seria o benfeitor de Marcelo e de outros comparsas dentro do tribunal. O Senado aprova o nome de Alexandre Moraes para substituir Teori Zavascki, um auxiliar de Temer, que defendia a tese de que ministros do STF não poderiam ser indicados no exercício de cargo no executivo. José Yunes, amigo do peito de Temer, detona Eliseu Padilha, a quem acusa de receber 1 milhão de suborno via seu escritório em São Paulo.

Mais 1

Mais: o Lula declara que só o PT pode salvar o país. Numa defesa veemente do seu partido, o ex-presidente diz que quer voltar a presidência, pois considera que tem os instrumentos para acabar com a corrupção e a fórmula para o país voltar a crescer.

Mais 2

Mais: Os procuradores da Lava Jato começam a desconfiar do Janot. Acham que ele está segurando os processos além da conta. Aliás, nos últimos dias, o Procurador-Geral da República só pediu arquivamento de indiciados em processos por corrupção, como é o caso do senador petista Lindbergh Farias, o mais notório da lista.

Mais 3

Mais: Ministros do STF como Marcos Aurélio e Gilmar Mendes vão aos microfones para denunciar que as prisões preventivas estão se alongando. Ou seja: enviam recados para os procuradores e para o juiz Sérgio Moro de que chegou a hora de acabar com a brincadeira de prender políticos e empresários por muito tempo.

Mais 4

Mais: Pezão, que ajudou a falir o Rio de Janeiro, se declara inocente no escândalo da corrupção. Não quer nem ouvir falar no nome de Cabral para não se contaminar; Michel Temer nega de pés juntos que tenha feito parte da chapa da Dilma quando tenta separar a captação de recursos da eleição dos dois; Eliseu Padilha responde a processos, mas permanece ao lado do presidente como seu principal auxiliar; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles continua a espalhar que a inflação caiu, mas não é o que se constata nas prateleiras dos supermercados. E para desmentir os dados oficiais de crescimento, o país carrega a cruz dos quase 13 milhões de desempregados.

O português

Este aperitivo que você leu aí em cima só mostra que o senador Romero Jucá está certo quando diz que vivemos uma grande suruba. Não a do português que se espantou ao participar de uma no Brasil: “Não estás a perceber? Acende a luz porque até agora só eu levei...”

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

GABRIEL MOUSINHO

Sinal de alerta

sinal amarelo foi aceso e foi preciso que o senador Renan Calheiros decidisse entrar no jogo político para não ter problemas na sua reeleição para o Senado no próximo ano. O distanciamento do governador Renan Filho de suas bases políticas e a queda de braço com a Assembleia Legislativa e outras lideranças políticas, empurraram o líder do PMDB no Senado para uma tomada de providências, enquanto é tempo. O senador Renan Calheiros observou, coisa que já fazia há muito tempo, que o clima político no estado já não era dos melhores. O governador Renan Filho tentou durante esses dois anos fazer carreira solo, mas não teve a experiência necessária para ampliar aliados e manter os que votaram nele em 2014. Ao contrário: criou uma série de situações entre os aliados e vê, com preocupação, ter problemas também na sua reeleição junto com o pai. Foi por isso mesmo que o senador, sob a alegação de que o PMDB precisa estreitar o relacionamento com o governo, resolveu agir. E já estava na hora. Nas mãos do filho, bom de discurso, mas mal de articulações, a situação estava se complicando cada vez mais. Habilidoso, mas sem querer culpar o filho pelos desacertos políticos, Renan entrar em campo para encontrar uma solução rápida de paz principalmente com os aliados.

Insatisfação

A insatisfação é grande na Assembleia Legislativa, principalmente quando o governador nomeou políticos para secretarias chaves do governo. A decisão atingiu alguns deputados da base aliada que se ressentem de espaços na administração estadual.

São Tomé

Esta história de que o PMDB está de braços abertos para receber o deputado Marx Beltrão como candidato ao Senado, parece coisa a história de São Tomé de que agora só não se viu boi voar. Pouca gente acredita inclusive Marx Beltrão, de que o PMDB entre nas eleições majoritárias de 2018 com uma chapa puro sangue. Os resultados até agora não foram bons, inclusive nas últimas eleições para prefeito.

Preocupação

O senador Renan Calheiros, que andou algum tempo afastado de Alagoas pelas suas múltiplas funções como presidente do Senado, ficou assustado com o clima que viu e do que tomou conhecimento sobre as relações entre governo, deputados e lideranças políticas.

Franco atirador

Aliados de Marx Beltrão confidenciam que ele está pronto para sair candidato ao Senado, menos pelo PMDB. Com quatro partidos à sua disposição, inclusive o PSD, Beltrão aguarda somente a abertura de uma janela política no próximo ano para se ver desvinculado de compromissos com a atual legenda.

gabrielmousinho@bol.com.br

Apoio no interior

Alguns prefeitos do interior já ensaiam uma candidatura ao governo do Estado do prefeito de Maceió, Rui Palmeira. Alguns devem se reunir até o próximo mês na cidade de Viçosa e anunciar apoio ao tucano para o governo nas eleições do próximo ano. Esta decisão gira pela insatisfação e a indiferença que muitos sofrem no governo de Renan Filho.

Outra história

O governador Renan Filho mudou o disco sobe nomeações no primeiro escalão do governo. Defendendo indicações absolutamente técnicas no início do governo, sentiu que a coisa não é bem assim que funciona.

Assembleia sem jeito

O presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas, saiu-se com a preciosidade de que “ se eu fosse cumprir as exigências feitas pela Fundação Getúlio Vargas não ficava um funcionário na Casa”. Ou seja, a instituição está empestada de irregularidades. Se não poderia cumprir com os resultados da auditoria, por que permitiu gastar a bagatela de 2 milhões de reais com os trabalhos?

Caso de polícia

Como os relatórios da ALE nunca chegaram ao conhecimento público, o caso parece ser de atribuição da polícia. Suspeita-se que progressões antigas de servidores nunca atenderam aos requisitos legais, onde a sua maioria foi alçada a vultosos salários por conveniência política.

Diplomas suspeitos

Não é de agora que se denunciavam a existência de diplomas “fabricados” por alguns servidores para reforçar o salário na Assembleia. E até os deputados sabiam disso, mas preferiam fazer ouvido de mercador. Quem mexeu nesse vespeiro na Câmara de Vereadores, há anos, foi o pastor e hoje deputado estadual João Luiz, que teve como resposta seu veículo incendiado.

Deixa pra lá

Pelas declarações de Luiz Dantas ao jornalista Marcos Rodrigues, o festival de irregularidades continua como está. Até que alguém tenha a coragem e a independência de passar4 a limpo a Assembleia, instituição corroída de histórias grotescas e nebulosas.

Constrangimento O assessor do prefeito Rui Palmeira, Welisson Miranda, não deixou por menos as críticas feitas pelo senador Renan Calheiros no início da semana à administração tucana. Escalado para o confronto na própria emissora que se diz pertencente ao senador, Welisson chamou o parlamentar de “desinformado, desorientado” e que Renan armou um palanque antecipando as eleições de 2018.

Assombrado

O PMDB está antecipando nomes para disputar as eleições do próximo ano. Da lista para deputado federal apenas muito poucos podem chegar lá. Dos citados apenas Joaquim Beltrão tem chances reais de eleger novamente deputado.

Revolta

Credores da massa falida do Grupo João Lyra podem ir às ruas a qualquer momento. Para eles, o afastamento do administrador João Daniel dificulta ainda mais o recebimento de suas indenizações.

Surpresa

O afastamento da administração, incluindo o gestor e o perito, foi recebido com surpresa por todos os credores. A perspectiva de venda de ativos para pagamentos das indenizações volta praticamente à estaca zero.

Recuperação judicial

Pelo despacho do juiz Leandro Folly, existe uma grande possibilidade de a falência voltar a ser transformada numa recuperação judicial. O problema é saber quem iria tocar o novo projeto, já que João Lyra não teria condições de assumir tal responsabilidade.

Medo de calote

Muitos credores que imploram pelas suas indenizações estão com medo de calote. As mudanças de rumo no processo de falência criam um sentimento de incredulidade e de desesperança.

Precedente perigoso

A decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar o réu o senador Valdir Raupp pelo recebimento de doações oficiais, complica a vida de todos os outros políticos que são investigados na Lava Jato. Os ministros da 2ª Turma do STF acharam que o recebimento de 500 mil reais doados pela construtora Queiroz Galvão à campanha do senador, seriam “propina disfarçada”. Se isso prevalecer arrasta consigo centenas de deputados estaduais, federais, senadores e governadores.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Renan diz que Cunha manda no governo de dentro da prisão

NOVA FACÇÃO

EX-PRESIDENTE DO SENADO SUGERE QUE O PRESIDENTE É CHANTAGEADO E CRITICA O PLANALTO PELA NOMEAÇÃO DE ALIADOS DO EX-DEPUTADO CASSADO CONGRESSO EM FOCO

ara o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atua no governo do presidente Michel Temer mesmo de dentro da cadeia, onde está desde setembro. Após almoço com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, Renan sugeriu que Temer está sendo chantageado por Cunha e apontou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz do ex-presidente da Câmara no Palácio do Planalto. Renan demonstrou irritação com as nomeações do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como novo ministro da Justiça, de André Moura (PSC-SE) como líder do governo no Congresso, e de Aguinaldo Ribeiro Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara. Os três atuaram como aliados de Cunha na Câmara. O alagoano afirmou, ainda, que o governo é alvo de disputa entre o PSDB e o grupo do ex-deputado preso. O ex-presidente do Senado insinuou também que Temer não faz a leitura correta do atual cenário. “Os últimos sinais emitidos pelo governo com as nomeações mostram que há uma disputa entre o PSDB e o núcleo da Câmara ligado a Eduardo Cunha pelo comando do governo. Os sinais são, de um lado, o fortalecimento do PSDB, que é legítimo porque faz uma sustentação importante no governo, e o fortale-

Renan demonstrou irritação com a nomeação de Serraglio para o ministério e de André Moura e Aguinaldo Ribeiro para lideranças do governo

cimento do grupo originário da Câmara ligado a Cunha”, declarou o senador ao voltar do Planalto. Segundo o senador, Cunha trabalha para emplacar o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, que foi seu advogado e é seu amigo pessoal, para o comando da pasta, no lugar do ministro Eliseu Padilha, que estava licenciado para a retirada da próstata. O ministro confirmou ontem a volta ao trabalho. “Eu disse ao Moreira: fala

com o Padilha para voltar imediatamente porque senão o Eduardo Cunha senta lá na cadeira dele o Gustavo Rocha. O (Eliseu) Padilha tem que voltar logo, já está sarado”, relatou. As críticas de Renan estão relacionadas ao movimento da bancada do PMDB na Câmara. Marun e outros três deputados peemedebistas assinaram carta pedindo a saída de Romero Jucá e outros acusados na Lava Jato do comando partidário. Jucá é o atual presidente da legenda. De acordo com o líder do

PMDB no Senado, o avanço do grupo de Cunha ocorreu após o encontro entre Marun e o exdeputado na prisão, em Curitiba. “Depois de avançar no governo, essa gente vai avançar sobre o partido. Essa carta do Marun veio depois da conversa que ele teve lá com o Cunha em Curitiba e agora age como seu porta-voz. Isso é tão óbvio! Imagina, o PMDB que tem um papel histórico, ser comandado pelo Marun? Nessa disputa entre o PSDB e o PMDB do Eduardo Cunha pelo comando

do governo, nós somos radicalmente a favor do PSDB”, disse o senador. Marun alega que visitou Cunha apenas por solidariedade. “O senador está vendo fantasmas. Eu fui visitar Eduardo Cunha, realmente, numa visita solidária, porque eu posso entrar num presídio e sair, coisa que outras pessoas talvez não consigam fazer. Eu não tenho medo de cara feia. Se ele é tão apaixonado pelo PSDB, ele que vá para o PSDB ver se aceitam ele lá”, declarou o deputado ao jornal Globo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Renan Calheiros dá a largada

DISPUTA AO SENADO MARX BELTRÃO QUER A OUTRA VAGA, HOJE DE BIU; OTHONIEL PINHEIRO SAIRÁ PELO PSOL ODILON RIOS Especial para o EXTRA

m ano e sete meses antes das eleições, a disputa ao Governo e ao Senado em Alagoas movimenta todos os partidos. Renan Calheiros (PMDB), por exemplo, talvez prevendo que terá dificuldades nas urnas com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), inciou o ataque, com revide do “trator” de Rui, Welinson Miranda, chamando o PMDB para a briga. “Não aceita que foi derrotado nas eleições e em cidades como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios”, disse Miranda, esta semana, ao programa Cidadania, apresentado pelo radialista França Moura, na Rádio Correio. Renan não ficou para trás. Acusou Rui de visitar obras em bairros de Maceió cujos recursos foram conseguidos por ele - Renan. E falou da crise nos cemitérios de Maceió, pendenga envolvendo o Governo e a Prefeitura da capital que começou no acúmulo de 43 corpos pelo chão do Instituto Médico Legal (IML), passou pela pressão do Ministério Público Estadual para enterro dos cadáveres e terminou em covas do cemitério Divina Pastora, onde indigentes são enterrados há anos em condições indignas. E Rui Palmeira? Permaneceu calado, visitou uma Usina de Asfalto (pauta antiga, apenas para movimentar o próprio nome nas redes sociais e nas rádios) e aproveitou para mostrar Ib Brêda, secretário de Infraestrutura, aposta do prefeito para a en-

gorda eleitoral de 2020, talvez para a mesma Prefeitura da capital, hoje chefiada pelo tucano. Ib é filiado ao PR, partido comandado pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Rui deve ser candidato a governador, disputando voto a voto com Renan Filho (PMDB). Daí vem a preocupação do senador Renan apesar do formato da briga não ser consenso no Palácio República dos Palmares. TERCEIRA VIA No meio do vale-tudo eleitoral, o PSOL mostra a cara e quer capitalizar para si a briga entre Renan e Rui. O partido anunciou que vai lançar o professor de História, Gustavo Pessoa, ao Governo; o professor de Direito, Othoniel Pinheiro, ao Senado; e o também professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Basile Christopoulos, a deputado federal. “Os dois grupos estão em amplo desgaste com o eleitorado”, diz Gustavo Pessoa. “A Operação Lava Jato vai mostrando para quê se brigava tanto por obras federais para Alagoas. O dinheiro não ia para os alagoanos. Os recursos federais para cá mais que duplicaram nos últimos 20 anos, e ainda ocupamos os últimos lugares no ranking social do Brasil. O quê explica isso? O alagoano não merece ser tão humilhado”, analisa Pessoa. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, quer convencer a todos que está descolado de todos os caciques polí-

Senador Renan Calheiros prevê dificuldades para reeleger o filho ao governo e inicia articulações

ticos alagoanos, mas segue em fidelidade a Renan Calheiros. Permanece no PMDB, mas isso não é garantia de muita coisa, porque em abril do próximo ano abre-se a janela da infidelidade e estará aberta a temporada de pular a cerca em busca de novas legendas. Beltrão insiste ser candidato ao Senado. E as duas vagas abertas no próximo ano (a de Renan Calheiros e Benedito de Lira, do PP), estão disputadíssimas. Até o final desta semana, Renan Calheiros e Marx Bel-

trão confirmaram seus nomes ao Senado. Pelo PSOL, o escritor e professor de Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro, quer conquistar o “eleitor de opinião”, aquele que não pensa com o bolso na hora de procurar a urna eletrônica. “No panorama local, além de entender que o pequeno e médio empresário é figura essencial para o nosso desenvolvimento, precisamos apresentar caminhos concretos e viáveis para soluções das diversas facetas da exclusão

social que assola o nosso Estado”, disse, em texto publicado no dia 10 de março, nas redes sociais. Pinheiro virou nome nacional nas discussões sobre o Escola Livre. Em palestras pelo país, é contrário ao projeto do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), que virou lei, mas o próprio aliado dele, o governador Renan Filho (PMDB), contrário à proposta, move ação nos tribunais superiores para derrubar a iniciativa do parlamentar alagoano.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Marx - Corre por fora, em busca de espaço

Prudência, diálogo, inclusão e justiça social Prudência, diálogo, inclusão e justiça social são os lemas do adversário psolista de Renan e Marx Beltrão. Há ainda Biu de Lira, que à beira dos 80 anos, mantem-se em forma, diz que vai brigar pela vaga que hoje é dele ao Senado, porém, em nome do apoio ao ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) - provável candidato ao posto em Brasília - deve “descer” a deputado federal ou ainda estadual. Porque o filho, Arthur Lira (PP), está inelegível pela condenação, ano passado, em segunda instância, na primeira de uma

Othoniel - PSOL é a terceira via eleitoral

leva de ações resultado da Operação Taturana, que estourou há 10 anos. A bolsa de apostas ao Senado inclui ainda o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB). Em verdade, ele vai se consolidando a uma candidatura para deputado federal. Num cenário de incertezas, pelo menos existe uma ideia bem definida: Renan Calheiros e Benedito de Lira, além de Renan Filho, terão concorrentes com bastante disposição para 2018. Resta saber a estratégia de cada um deles.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Liminar avaliza fraude e aumenta taxas em até 10.000%

MÁFIA DOS CARTÓRIOS DESEMBARGADOR CEDE À PRESSÃO DO SETOR E ALAGOAS VOLTA A TER AS MAIORES CUSTAS JUDICIAIS DO BRASIL JOSÉ FERNAND0 MARTINS

m plena sexta-feira de Carnaval, o desembarador Celyrio Adamastor Tenório Accioly decidiu que os alagoanos devem pagar mais caro pelos servidos de cartórios e devolveu a Alagoas a liderança no ranking dos estados com as maiores custas judiciais do país. Ao julgar um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-Al), o desembargador cedeu ao lobby do setor e concedeu uma liminar autorizando os cartórios a elevar em 30% todas as taxas de serviços, chegando a 10.000% no caso da taxa de registro de imóveis. Com as novas taxas elevadas à estratosfera, um imóvel de R$ 200 mil em Alagoas passa a pagar uma taxa de registro no valor R$ 4.424,65, enquanto em São Paulo, o estado mais rico do Brasil, o mesmo imóvel paga apenas R$ 1.747,09. Em meados do ano passado, o aumento das taxas dos cartórios saiu da discussão do Pleno do TJ diretamente para a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Isso porque os cartórios alteraram a forma de cobrança de alguns serviços sem o conhecimento dos desembargadores. De acordo com o Diário oficial do Poder Judiciário, datado do dia 24 de novem-

bro, a investigação dá conta da “sutil, mas ardilosa, modificação” de tabela com o “reequadramento das hipóteses de incidência” referentes ao registro de incorporação imobiliária, registro de instituição de condomínio e registro de convenção de condomínio. Para a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL), essas alterações resultaram em aumentos astronômicos nas taxas cartoriais, com cifras que passam de um milhão de reais por um único ato. Indignada com a fraude, a Ademi ingressou em juízo com um pedido administrativo, expondo a situação e requerendo a anulação de tais alterações, mas o desembargador ainda não julgou o pedido. INSISTÊNCIA Em dezembro de 2016, o pedido para aumentar as taxas caiu nas mãos da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, durante um plantão. Conforme o Agravo Regimental interposto pela Anoreg-AL, “não existiria nenhuma ilegalidade no caso, dentro do contexto da Resolução 32/2016, desde que o percentual utilizado, embora diferente do apontado pelo índices oficiais, a estes não se exponha superior”. No entanto, a desembargadora deixou de apreciar

Celyrio Adamastor concedeu liminar aos cartórios, após Elisabeth negar o pedido

a ação entendendo que as necessidades da Anoreg-AL não se encaixavam nos trabalhos de um Plantão Judiciário. “Não foi possível extrair que os prejuízos estão sendo efetivamente suportados pelos notários e registradores, e que os mesmos estão sofrendo com perseguições e cobranças. Tornase difícil, sem esta demonstração concreta, vislumbrar a urgência que o impetrante alegar existir”, destacou. COMEMORAÇÃO A liminar concedida pelo desembargador Celyrio Adamastou foi comemorada pela Anoreg, que publicou a decisão no site da associação. De acordo com a maté-

ria, “a decisão do desembargador atualiza em 30% os valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais do estado após 10 anos sem recomposição da tabela”. A decisão, esperada há meses pela categoria, foi celebrada como uma grande vitória pelos cartorários de todo estado. “Essa decisão representa uma vitória para todos que integram a Associação. Com essa decisão a justiça está sendo feita”, afirmou o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, acrescentado que a categoria não tem as recomposições das tabelas regulares há dez anos. “A inflação subiu nesses últimos anos e nossa classe não

teve a recomposição devida. É muito importante para a classe tentar repor as perdas dos últimos dez anos”, avaliou. Marinhou ainda afirmou que a classe notarial sofreu duras críticas nos últimos meses. “A classe veio encarando nesses últimos três meses, diversas campanhas nas redes sociais de críticas contra a nossa classe de uma forma geral. Essa vitória vem afirmar o sentimento que a classe tem na legalidade; a busca pela legalidade e a confiança que a nossa categoria tem na Justiça. Essa é nossa melhor resposta, sem precisar entrar em “guerras” nas redes sociais’, desabafou.

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ILEGALIDADE

Cartórios de Alagoas descumprem leis

Lei federal nº 6.015, de 1973, garante em todo o país desconto de 50% nos custos do registro para quem compra o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Mas Alagoas saiu na contramão e desde agosto de 2016, graças à decisão do Conselho Estadual da Magistratura em revogar a concessão do desconto, passou a ser o único estado da federação a pagar 100% pelo serviço. Na tentativa de reverter a situação, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) já levou a problemática ao presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, pedindo medidas urgentes a fim de que a lei volte a ter efeito. Um dado que chama a atenção é que o custo cartorial é alto. Para se ter uma ideia, atualmente para registro de primeiro imóvel o valor pode ultrapassar R$ 6 mil, sendo R$ 3 mil do registro de compra e venda, e R$ 3 mil de registro da alienação fiduciária. “Em tempos de crise, pesa no bolso do cidadão, e acaba agravando a situação também da economia do setor”,

Rodrigo Cunha luta para garantir valores justos nos registros

criticou o parlamentar. “É um direito do consumidor ter esse desconto de 50% nos cartórios, mas por interesse de uma minoria apenas em Ala-

goas ele não é concedido. Estamos fazendo a nossa parte de vir atrás de uma mudança e um direito da população”, disse o deputado.

CORREGEDORIA PRORROGA RECADASTRAMENTO DE CARTÓRIOS A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas prorrogou, por mais dez dias, o prazo para recadastramento das Serventias Extrajudiciais (cartórios) do Estado, de acordo com o provimento nº 12/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (3). O recadastramento de todos os cartórios alagoanos foi regulamentando pelo provimento nº 10/2017 e deverá ser feito, exclusivamente, por meio de malote digital. Alagoas possui 237 cartórios, sendo 19 na Capital e 218 nas demais Comarcas do Estado. O cartório deverá enviar, junto ao formulário contido no anexo do provimento, cópia digitalizada da norma que regulamenta sua criação; cópia da publicação do Ato de Investidura do titular e cópias do RG e CPF do responsável, bem como comprovante de endereço e comprovante de escolaridade. Se interino, o responsável pelo cartório deverá enviar cópia da publicação da portaria de designação; cópia do Termo de Compromisso e

Posse, cópias do RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de escolaridade; cópia da publicação da(s) portaria(s) de designação do(s) substituto(s); data da eventual vacância da serventia (morte, aposentadoria, invalidez, apresentação da renúncia ou decisão final que impôs a perda da delegação), acompanhada do documento comprobatório. Os interinos sub judice deverão comprovar tal situação. O não preenchimento completo e correto dos dados solicitados ou o não envio dos documentos comprobatórios, poderão implicar no não cadastramento da serventia junto à Corregedoria e, consequentemente, no não recebimento dos selos necessários à prática dos atos notariais e registrais. Caso isso aconteça, as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, além da penalidade referida, ficarão impedidas de requerer o ressarcimento dos atos gratuitos. O não atendimento ao recadastramento pelo responsável pelo cartório, no prazo estabelecido, configura falta funcional, passível de apuração em processo administrativo disciplinar.

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Cristiano Matheus é denunciado em nova ação de improbidade

ROMBO NA PREVIDÊNCIA EX-PREFEITO DE MARECHAL DEODORO É ACUSADO DE NÃO PRESTAR CONTAS DE R$ 70 MILHÕES QUE RECEBEU A TÍTULO DE ROYALTIES MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, foi denunciado em mais uma ação por improbidade administrativa. Dessa vez, Matheus terá que prestar contas de quase R$ 70 milhões que recebeu a título de royalties. O ex-gestor terá ainda que explicar por que utilizou recursos oriundos dos royalties para pagar dívida previdenciária. A denúncia tem origem no desvio de R$ 68 milhões de royalties do petróleo recebidos indevidamente graças à manipulação de uma disputa judicial entre os municípios de Pilar e Marechal Deodoro. A ação proposta pela Prefeitura de Marechal Deodoro revela que a atual gestão ao assumir o cargo teve “grandes e desagradáveis surpresas”, a exemplo do aporte milionário ao Fundo de Previdência Municipal, no Ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, terá que explicar onde foram parar os R$ 68 milhões dia 28/11/2014, no valor de R$ oriundos dos royalties; município cobra do ex-gestor indenização pelos prejuízos causados ao erário 17.544.871,77. Recursos esses oriundos do pagamento de n. 00984/2014) o parcelamento que constam na aludida conta bancários da conta poupança n. tos colacionados, “não deixam e confissão de débitos previden- -poupança, os mesmos não são 3693/013/00006601-9 e o re- dúvidas a ilicitude praticada royalties, o que é ilegal. Como Matheus pagou uma ciários. Na ocasião, Cristiano oriundos do FPM – Fundo de latório efetivado pela Contro- pelo réu, o qual, para falsear dívida com recursos que seriam Matheus comprometeu-se a pa- Participação dos Municípios”, ladoria Interna do Município que não estava mais inadimpara outros fins e não previden- gar os valores de contribuição mas “ de repasses de royalties, “não deixam margem a dúvidas plente com o Fundo de Previciários, o Município de Mare- dos segurados devidos e não cujo valor tem destinação es- de que se tratou de uma gran- dência Municipal e poder obter chal Deodoro (autor da medida repassados ao Regime Próprio pecífica e não poderia jamais de manobra efetivada pelo Réu a certidão de regularidade preser utilizado com a finalidade (Cristiano Matheus) com o fim videnciária – CRP, este cuidou judicial), se sentiu lesado e rede Previdência Social – RPPS. Vale ressaltar que o recur- de aportar o Fundo de Previ- de aportar ao Fundo de Pre- em utilizar-se de recursos dos quereu indenização pelos prejuízos causados pelo ex-prefeito. A so para o pagamento do acordo dência por valores de contri- vidência e tentar evitar que o royalties que não poderiam ser ação pede ainda a apuração das teria que vir do FPM, mas em buição dos segurados devidos e mesmo fosse descoberto, fazen- utilizados para essa finalidacondutas e aplicação das penali- ofício n. 05-441/2014-GS-SMF não repassados do período de do assim a transferência do rede.” que autoriza o aporte no valor 02/2009 a 02/2013”, diz trecho curso de royalties para a conta Enquanto o dinheiro dos dades cabíveis. poupança e a determinação de royalties não aparece, o muniPara entender a mano- acordado, Matheus solicitou da ação. O documento vem rechea- pagamento por esta.” cípio é penalizado. A população, bra, no período de 02/2009 a o resgate da conta poupança Ou do de informações que aponMas os desmandos com o por sua vez, quer saber onde 02/2013, o ex-prefeito descontou n.3693/013/00006601-9. os valores dos servidores, mas seja, o então gestor utilizou-se tam as irregularidades come- erário na gestão de Matheus foram parar os R$ 68 milhões não repassado ao Fundo. Ao ser de recurso indevido para fazer tidas por Matheus. E mostra não foram apenas esses. O re- que poderiam ser investidos em descoberto o desfalque, em 2014 o aporte ao Fundo de Previdên- que o processo administrativo latório do Controle Interno do saneamento básico, educação e foi acordado (acordo CADPREV cia. “Ao verificar os recursos n. 015648-A/2014 e os extratos Município ao analisar os extra- outras prioridades coletivas.

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Dinheiro foi usurpado da prefeitura do Pilar

GOLPE DOS ROYALTIES

ESQUEMA ENVOLVEU JUIZ, POLÍTICOS, ADVOGADO E PROCURADOR DO ITERAL

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

a gestão do ex-prefeito Cristiano Matheus, Marechal Deodoro levou a melhor na disputa milionária pelos royalties acumulados de um poço de gás se petróleo existente no limite com o Pilar. Isso não implica dizer que a verba em torno de R$ 68 milhões tenha sido utilizada em prol da população. O embate entre os dois municípios vem de longa data e enquanto não chegava ao fim, os recursos eram depositados em conta judicial. No apagar das luzes Marechal teve ganho de causa. O que poucos sabem é que por trás dessa disputa há muitos interesses e um conluio que envolve juiz, políticos, advogado e então procurador do Iteral. Para se ter uma ideia da monobra, em 2013, o prefeito Cristiano Matheus conseguiu junto ao governador Teotonio Vilela a nomeação de seu ex-assessor de campanha, Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba, como coordenador jurídico do Iteral. A partir daí, Augusto passou a se desdobrar quase que exclusivamente sobre a disputa judicial entre Marechal e Pilar, principalmente no que diz respeito a UPGM (Unidade de Processamento de Gás Natural). Montada a estratégia, o município tratou logo de ingressar em 24/05/2013 com uma ação (0000969.95.2013.8.02.0044) em desfavor do Iteral para anular o processo administrativo que tinha retificado o parecer de que a UPGN estaria instalada no Pilar. O mais surpreendente foi a celeridade no trâmite da ação na Comarca de Marechal, que diferente de outros processos, levam mais de três anos para serem sentenciados, esse em

Juíz Léo Dennisson atuou em tempo recorde neste caso. Com base em sua sentença o ex-prefeito de Marechal Deodoro entrou com ação na Justiça Federal e conseguiu a liberação dos R$ 68 milhões dos royalties do Pilar

Augusto Granjeiro teria agido no Iteral para consolidar a fraude dos royalties. Como prêmio, foi nomeado procurador de Marechal, quando se envolveu na venda de sentença no caso do advogado morto em 2014, na Praia do

17/06/2013 já havia sido concedida a tutela antecipada anulando o procedimento administrativo e determinando a citação do Iteral. O curioso é que no mesmo dia em que foi devolvido o processo ao juiz, o cartório expediu a carta de citação a ser enviada pelos correios. No dia 20 de julho de 2013, três dias após o envio da carta, antes mesmo de chegar ao destinatário, Augusto Granjeiro foi pessoalmente ao juiz da Comarca de Marechal Deodoro e retirou o processo para oferecer contestação. Um dia após a retirada dos autos, 21/06, Granjeiro devolveu o documento sem ofertar contestação e por isso o Iteral foi considerado revel do feito. A celeridade na tramitação desse caso foi de se espantar. No dia 24 de setembro de 2013 o processo já estava na mesa da promotora de Justiça, que em um dia redigiu seu parecer e devolveu o feito. Situação que não é corriqueira, pelo menos naquela Comarca.

A pressa foi tanta que no dia 13 de outubro de 2013 o processo foi concluso ao magistrado que no dia 3 de novembro do mesmo ano, ou seja, três dias após o processo ter chegado ao seu gabinete, proferiu sentença de mérito considerando o Iteral revel. Mas o que chama a atenção é que nesta mesma Comarca existem mais de mil processos conclusos para sentença e quando se questiona a demora, a resposta é de que o magistrado está sentenciando de acordo com as datas de conclusão. Já a procuradora do Iteral, Vânia Maria Bezerra, que em 19 de agosto de 2013, em seu parecer diz que a área pertence ao município de Marechal, em 9 de setembro do mesmo ano volta atrás e pede que seu parecer seja desconsiderado. “Na noite de 19 de agosto de 2013, recebi em minha residência a visita do coordenador jurídico do Iteral, senhor Augusto Granjeiro Carnaúba...informo que o respectivo

parecer não foi suficientemente analisado e estudado, em razão da alegação do coordenador jurídico Augusto Granjeiro de que se tratava de um assunto ‘muito urgente.” Diferente dos demais casos, este em menos de seis meses foi iniciado e teve decisão de mérito. Apesar de se tratar de um processo de tamanha importância e que merecia mais apuração dos fatos. O curioso é que após a sentença em favor de Marechal Deodoro, Augusto Granjeiro foi exonerado do cargo do Iteral, mas como prêmio foi nomeado para uma das procuradorias do município de Marechal. E foi na função desse cargo que Granjeiro se envolveu na venda de sentença no caso do advogado morto em 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Ele foi preso pela PF junto com outro advogado com R$ 100 mil. Granjeiro garantiu que tinha influência junto ao judiciário e prometeu se valer dela para interferir na decisão judicial, mas cobrou pelo serviço. Talvez a parte mais intrigante da pressa em concluir o processo foi a de que com base na sentença do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida o então prefeito de Marechal Cristiano Matheus entrou com ação na Justiça Federal para liberação dos R$ 68 milhões. E conseguiu, mesmo se tratando de uma sentença de primeira instância. NÃO SABIA Levando em conta o processo 0000969-95.2013.8.02.0044, que se trata de ação anulatória de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Iteral, o diretor presidente do órgão, Alan H. de Omena Balbino, afirmou ao juiz da Comarca de Mare-

chal Deodoro, Léo Dennison Bezerra de Almeida, que só teve conhecimento do processo judicial após 20 de agosto. Na ocasião, o presidente do Iteral pediu que seu requerimento fosse anexado ao processo. Vale ressaltar que Omena esteve no dia 4 de setembro de 2013 espontaneamente na Comarca acompanhado dos funcionários do Instituto, Érico de Freitas e Augusto Granjeiro para esclarecer a situação. ENTENDA O CASO A disputa por royalties gerados pela exploração de gás e óleo em uma área situada no limite de Marechal Deodoro e do Pilar teve início com uma ação ajuizada há anos pelo então prefeito de Marechal, Danilo Dâmaso, junto à Agência Nacional de Petróelo (ANP). Na verdade, há décadas os royalties eram pagos ao Pilar, mas Marechal entrou na briga e com o embate, a ANP decidiu depositar os valores em conta judicial enquanto a ação tramitava na Justiça Federal. Até dois anos atrás os depósitos judiciais atingiram R$ 68 milhões, o que despertou a cobiça de muita gente, inclusive do então prefeito de Marechal, Cristiano Matheus. Para forçar a ANP a liberar os R$ 68 milhões, Matheus utilizou uma sentença judicial de primeira instância baseada em ação movida pela Prefeitura de Marechal contra o Iteral. Sem contar que Matheus nunca prestou conta desses recursos. Para não ser injusto, em sua prestação de contas o ex-prefeito Cristiano Matheus declarou ter pago R$ 14 milhões pagos o advogado da causa e R$ 17 milhões para o fundo de previdência do município. E cadê o resto da grana?

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Justiça escolhe novo administrador da Massa Falida

GRUPO JL

SEGUNDO MAGISTRADOS, ADMINISTRAÇÃO ATUAL “DEIXOU A DESEJAR” JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

semana deve ter sido de comemoração para os herdeiros do exusineiro João Lyra. Enfim, a Justiça alagoana substituiu o administrador judicial, João Daniel Marques Fernandes, do processo falimentar da Laginha. A gestão de Fernandes foi responsável pelo arrendamento das usinas Uruba e Guaxuma, a venda da Mapel, que acabou suspensa, e o anúncio de recebimento de propostas para a compra dos empreendimentos Triálcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais. Desde quando foi confirmada a possibilidade de venda das duas usinas mineiras, Lourdinha Lyra e Guilherme Lyra tentaram atravancar a abertura dos envelopes das empresas interessadas na negociação. A audiência, que desta vez, está marcada para o dia 28 de abril, tem sido adiada desde setembro do ano passado. Na terça-feira, 7, os magistrados Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara e José Eduardo Nobre Carlos determinaram a substituição de Fernandes pela pessoa jurídica especializada Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda., representada por José Luiz Lindoso da Silva, para atuar no processo referente à massa falida da Usina Laginha Agroindustrial S/A. Designados pelo TJ/ AL para analisar e julgar o processo referente à massa falida, os juízes também

afastaram o gestor judicial Henrique da Silva Cunha e o perito Joel Ribeiro dos Santos. Na decisão, os juízes explicaram que o administrador e o gestor judicial, além do perito, “tiveram a oportunidade de demonstrar sua capacidade ao longo do tempo em que exerceram as funções (3/8/2015) e não lograram, sequer, a realização de parte do pagamento dos créditos oriundos da relação de trabalho, o que já se afigura razão mais do que suficiente para a quebra da confiança ensejadora da sua substituição”. “Desde que o juiz Leandro de Castro Folly foi designado para responder por este processo, em 16/12/2016, em nenhum momento foi procurado pelo administrador ou pelo gestor judicial para que expusessem as questões pendentes e urgentes, bem como para prestar contas, pessoalmente, de suas condutas até então restringindo-se ao pedido de uma audiência em requerimento escrito datado de 3 de março do corrente ano, o que revela, no nosso entender, falta de comprometimento com o resultado útil do processo”, explicaram. Segundo os magistrados, a nomeação da pessoa jurídica especializada implicará economia para a massa falida, já que a remuneração do administrador judicial substituto deverá ser mantida, eliminando as despesas com gestor judicial e com o perito. Após dez dias da apresentação das contas pelo administrador substituído e demais auxiliares afasta-

(Com TJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Usina da Lagina, um dos empreendimentos de João Lyra

dos, o novo administrador judicial deverá apresentar relatório circunstanciado acerca da situação dos bens da massa falida, bem como as questões pendentes e dar cumprimento as determinações pendentes. O administrador judicial é um órgão ou agente auxiliar da Justiça, criado a bem do interesse público e para a consecução da finalidade do processo da falência. Age por direito próprio em seu nome, no cumprimento dos deveres que a lei lhe impõe. Nos últimos anos, o novo administrador judicial designado finalizou as recu-

perações judiciais das empresas N. Ladim (Farmácia dos Pobres), Usina Bom Jesus S.A., Mobília Ltda. (Lojas Hermol), FRT Tecnologia Eletrônica Ltda. e Qualimar – Comércio Importação e Exportação Ltda. Também encerrou as falências da Idenor Equipamentos Rodoviários Ltda. e Assahi Serviços S/C Ltda. Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda. já atuou em 32 recuperações judiciais e falências nos estados de Pernambuco e São Paulo, fornecendo assessoria contábil-financeira, jurídica e auditoria independente.

Enquanto isso, João Lyra está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar salvar o império Laginha que tem uma dívida calculada, em 2012, de R$ 1,7 bilhão. A intenção de Lyra é fazer com que o TJ/AL acate o agravo deposto contra a decisão em não aceitar a transformação da falência do Grupo JL em recuperação judicial. O pedido está datado em 10 de fevereiro de 2017. Um dos argumentos é que o TJ-AL negou o agravo de instrumento devido decisão que convolou a recuperação judicial em falência antes de convocar a Assembleia Geral de Credores. “O juízo de 1º grau preferiu ‘decretar’ a falência da empresa mesmo após o transcurso de dois anos da homologação da recuperação judicial, aonde todas as obrigações foram cumpridas”, enfatizou Lyra em documento encaminhado à Justiça. Embora o usineiro afirme que a empresa seguiu à risca a recuperação judicial, a Justiça alagoana discorda da questão. No dia 19 de fevereiro de 2014, a 1ª Câmara Cível do TJ-AL decretou, em primeiro grau, a falência da Laginha Agro Industrial S/A. A decisão restabeleceu todos os efeitos de falência em virtude do descumprimento do plano de recuperação judicial. O relator do processo foi o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Justiça Federal dispensa depoimento de Almeida

MÁFIA DO LIXO

DEPUTADO É ACUSADO DE DESVIAR R$ 200 MILHÕES QUANDO FOI PREFEITO DE MACEIÓ

DA REDAÇÃO

deputado federal e ex-prefeito de Maceió Cícero Almeida (PMDB) foi dispensado de comparecer à Justiça Federal na tarde desta quinta-feira, 9, para prestar depoimento sobre sua participação na Máfia do Lixo, esquema que lesou os cofres da Prefeitura da capital em R$ 200 milhões em contratos fraudulentos com empresas de limpeza urbana. O crime teria acontecido durante os anos de 2005 e 2012, época em que Almeida assumiu o Executivo maceioense. A intimação veio do relator do processo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a audiência seria presidida pelo juiz Richard Pae Kim. Na quarta-feira, 8, foram intimadas as testemunhas de defesa Max Luciano da Rocha Trindade, Paulo Valter Gondin, Luiza Beltrão Soares, Elionaldo Maurício Magalhães Moraes, Carlos Roberto Lima Marques e Fernando Sérgio Tenório de Amorim. Além de Almeida, também foram dispensados de depor nesta quinta as testemunhas: Hiran Calheiros Malta, Marcelo Henrique Brabo Magalhães, Niradelson Salvador da Silva, João Lipo Neto, Carlos Roberto Ferreira Costa e Carlos Alberto Marques dos Anjos. O parlamentar deveria ter prestado depoimento no dia 31 de agosto do ano passado quando fazia campanha à prefeitura de Maceió.

O deputado federal acabou perdendo nas urnas para Rui Palmeira (PSBD) no segundo turno. O ESQUEMA José Cícero Soares de Almeida foi acusado de beneficiar duas empresas de lixo na capital ainda durante sua gestão como prefeito, em 2005. A denúncia foi levada ao MP Estadual pelo então vereador Marcos Alves (falecido em 2011) e terminou sendo confirmada após investigações efetuadas a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça e autorizadas pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/ AL), o ex-prefeito e auxiliares seus na época burlaram a Lei de Licitações ao contratarem, sem licitação, a Viva Ambiental e Serviços Ltda., após forjarem a saída da Construtora Marquise S/A, que dividia os serviços de coleta de lixo em Maceió com a Limpel - Limpeza Urbana Ltda. A saída da Marquise também foi marcada por irregularidades. A empresa ameaçava abandonar os serviços de limpeza urbana reivindicando o pagamento de valores em atraso e dera ao prefeito a opção de reajustar os valores do contrato firmado em 2000 após licitação. Faltando três meses para o término do contrato – que expiraria em julho de 2005 – o então prefeito Cícero Almeida não só autorizou o pagamento

Os crimes pelos quais Almeida é acusado

O deputado federal Cícero Almeida é investigado pelo STF

do que era devido à empresa como também reajustou os valores e o fez retroativamente a janeiro daquele ano e aceitou a “renúncia”. Ocorre que, pela legislação em vigor, não poderia a empresa ter renunciado. Trata-se de prerrogativa da administração pública, o que foi ignorado pelo então prefeito. A celeridade na contratação da substituta também chamou a atenção. Foram apenas cinco dias entre a abertura do processo para escolha da sucessora e o anúncio de que a Viva Ambiental se sagrara vencedora. E dentre as três que apresentaram cotações de preços, uma tinha ligações com a Viva, a Trópicos En-

genharia e Comércio Ltda., com mesmo endereço e mesmo gerente na época. A Viva também seria beneficiada por Almeida com o reajuste de valores do contrato emergencial firmado para um período de seis meses. O valor global inicial de R$ 8.740.213,92 subiu para R$ 10.923.511,37 no quarto mês de vigência. E mais uma vez contrariando a legislação, ao invés de ter providenciado a licitação para contratação de uma empresa definitiva, ele simplesmente assinou novo contrato emergencial de seis meses com a empresa. Só mudou o valor: R$ 15.055.178, um aumento de mais de 172% em relação ao primeiro contrato.

Lei nº 8.666/93 Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade. Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. Código Penal Art. 319- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Art. 359-D- Ordenar despesa não autorizada por lei: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Prestação de garantia graciosa. Decreto-Lei n° 201/67 Art. 1º- São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes. XI - Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei Pena de detenção de um a três anos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Estado deve multa de R$ 600 milhões a ex-funcionários da Febem

CALOTE ESTATAL

SECRETÁRIO DA SEPLAG PODE SER PRESO CASO DESCUMPRA DECISÃO JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

juiz Flávio Luiz da Costa decidiu suspender o andamento do processo movido por ex-servidores da extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) contra o Estado de Alagoas. A audiência realizada na tarde de segunda-feira, 6, tinha o objetivo de decidir o pagamento de multa por parte do Poder Público na ordem de R$ 600 milhões. Cerca de 300 ex-funcionários da Febem pleiteiam a indenização após a extinção da Fundação. O processo tramita na Justiça alagoana desde 1988. De lá para cá, nove governadores já passaram pelo Estado e o impasse não foi resolvido. Segundo a advogada dos ex-trabalhadores, Elisirene Mello de Oliveira Caldas, haverá uma reunião com os envolvidos para elaborar uma proposta para o governo estadual. “Então, as ações

foram suspensas até o dia 3 de abril”, disse à reportagem do EXTRA ALAGOAS. A suspensão também valeu para o Mandado de Constatação, que determina a prisão, caso haja descumprimento da Justiça, do responsável pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão de Alagoas (Seplag). Para Albides da Silva Oliveira, representante dos antigos funcionários, “o tempo decorrido para uma conclusão é um quadro de verdadeira conspiração contra a lógica da execução e a finalidade do processo”. A Febem, hoje conhecida como “Fundação CASA”, foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo e difundida para todo o Brasil através do Governo Federal, com o objetivo de executar medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais cometidos com idade de 12 a 18 anos incompletos.

Juiz Flávio Luiz da Costa suspendeu andamento de processo contra o Estado

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Principal via de Garça Torta é invadida pelos moradores

TERRA DE NINGUÉM

RUA SÃO JOÃO É TOMADA POR CALÇADAS, GARAGENS E OUTRAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES QUE IMPEDEM O TRÁFEGO E AGRIDEM A VIA PÚBLICA DA REDAÇÃO

omissão das autoridades e a ambição dos moradores da Garça Torta estão provocando a ocupação ilegal da Rua São João e atrapalhando o tráfego na principal via do bairro. A ilegalidade agride o espaço público e dificulta o acesso a bares, restaurantes e pousadas, que dão vida, emprego e renda àquele histórico distrito de Maceió. O local é disputado pelos próprios moradores que iniciam a invasão da via pública colocando pedras, cercas de arame farpado e outros obstáculos em frente a suas casas para depois levantar muros e puxadinhos de garagem. Em alguns trechos da rua é impossível dois veículos passarem ao mesmo tempo pelo local devido ao estreitamento da via. Os empresários locais já fizeram várias reclamações junto à Prefeitura de Maceió, mas até agora as invasões continuam. Eles temem que a lentidão dos órgãos de fiscalização acabe levando ao fechamento da rua, o que inviabilizaria as atividades econômicas no bairro. Na quarta-feira, 8, o próprio prefeito esteve no local junto com técnicos do órgão de controle urbano do Município. Na oportunidade, Rui Palmeira garantiu aos empresários que o bairro será beneficiado com o programa de revitalização, inclusive com a inserção sócio-econômico das famílias carentes do bairro. Junto com Riacho Doce e Ipioca, a Garça Torta está incluída no Programa Revi-

As invasões dos moradores na disputa por mais espaço ameaçam “fechar” a Rua São João, principal via de Garça Torta

taliza Maceió que prevê a revitalização de vários bairros da Capital e a reestruturação urbanística da orla. Por isso, a Prefeitura precisa intervir na questão para evitar que as invasões se consolidem na base do “fato consumado” e o bairro fique fora do programa. O projeto de revitalização dos bairros visa impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Maceió através de melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade em geral, com ampliação da malha viária pavimentada e drenagem, além da reurbanização da orla de Cruz das Almas até Jacarecica, que receberão passeios públicos e ciclovias. Os recursos – na ordem de 135 milhões de dólares – já foram aprovados pelo Ministério do Planejamento em forma de empréstimos à Prefeitura de Maceió. Falta só o aval do Senado e do Tesouro Nacional.

Um poste no caminho Ao construir as vias de acesso ao novo shopping, em Cruz das Almas, a prefeitura de Maceió “esqueceu” de remover um poste de alta tensão do meio da pista e produziu um monstrengo de concreto em plena via pública. Além de atrapalhar o tráfego com o estreitamento da via, o obstáculo é uma ameaça à vida dos motoristas que usam a pista em demanda ao centro da cidade. Até hoje ninguém sabe explicar porque o poste continua ali, firme e forte. Informações chegadas a este jornal afirmam que a solução do impasse seria o alargamento da via e a remoção do poste para o terreno ao lado. Mas a operação esbarra na resistência do empresário Gaspar de Almeida Carvalho, aquele que invadiu as grotas no entorno do antigo Lixão e expulsou centenas de famílias da área. “Gasparzinho”, como é mais conhecido, é genro e sócio do usineiro João Tenório em várias empresas que investem na especulação imobiliária em Maceió. Ele também é dono do terreno vizinho ao shopping e não permite que a área seja desapropriada para resolver o impasse da via interrompida pela calçada e pelo poste.

O poste de alta tensão e com potência de 69 mil KW é uma grave ameaça aos motoristas

Pelo jeito, as autoridades só agirão depois que ocorrer um grave acidente no local, inclusive com perda de vidas humanas. Lastimável.

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Senadores aprovam união estável entre pessoas do mesmo sexo

LIBEROU GERAL APRESENTADA PELA SENADORA MARTA SUPLICY, A PROPOSTA RECEBEU VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR, SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) AGÊNCIA SENADO

Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Durante a votação houve 17 votos favoráveis e uma abstenção. Apresentada pela senadora Mar-

ta Suplicy (PMDB-SP), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB -PR), e aguarda votação em turno suplementar, quando terá decisão terminativa. Poderá então seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e

estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo. O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”. SEGURANÇA JURÍDICA A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de

previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria. No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”. O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Estado garante recursos para construção de barragem

UNIÃO DOS PALMARES

OBRA DE CARÁTER EMERGENCIAL DEVE SOLUCIONAR O DÉFICIT NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO POR MYLLENA DINIZ

m mais uma ação de convivência com a seca, o Governo de Alagoas anunciou, nesta quartafeira (8), o investimento de R$ 270 mil do tesouro estadual para a construção de uma barragem de nível definitiva em União dos Palmares. A ação será comandada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), que tem desenvolvido projetos semelhantes em outros municípios em situação de emergência. De acordo com o Decreto nº 16/2017, publicado pela prefeitura de União dos Palmares, o município também tem sido atingido pela crise hídrica que aflige todo o Brasil. Segundo o documento, a cidade enfrenta a redução do volume de chuvas e a escassez de suas reservas hídricas, situação que tem comprometido a produção agrícola e animal, bem como o abastecimento de água potável na região. Para sanar o problema,

o Governo de Alagoas irá investir R$ 270 mil na construção da primeira barragem de nível definitiva do município. O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado, em reunião com o prefeito da cidade, Kil Freitas. “Água é um bem público e nós estamos empenhados em garantir a todos os alagoanos o acesso a esse recurso natural. A seca existe e não há como combatê-la, mas é possível conviver com ela, minimizando seus efeitos. Por isso, temos desenvolvido projetos que reduzem os danos do período de estiagem para a população”, destacou Aparecida Machado. Enquanto a obra passa pelo processo de contratação, a Seinfra já adotou medida paliativa para atender às demandas do município. “Em dezembro do ano passado, quando o rio Mundaú registrou vazão zero, recomendamos ao município a implantação de uma barra-

Quando concluída , a barragem vai garantir um período de captação de água de até 120 dias

gem provisória, com sacos de areia. A estrutura teve resultados significativos e serviu de teste para mensurar a eficiência da sua conversão em barragem definitiva, fei-

ta com concreto armado”, explicou Jamerson Lima, superintendente estadual de Políticas de Saneamento. Segundo a secretária Aparecida Machado, a obra já

está em fase de contratação emergencial. “Quando concluída, a barragem garantirá um período de captação de até 120 dias”, salientou Aparecida Machado.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

ELIAS FRAGOSO

Mais do mesmo

enho batendo aqui numa mesma tecla desde o início deste “novo/velho” governo, alçado ao poder tendo como objetivo principal encontrar a fórmula mágica que livre as centenas de congressistas corruptos da cadeia (e aqui merece um parênteses: a coisa não pode ficar apenas cir-

É preciso livrar o país das garras das empresas e empresários de “araque” que vivem nas tetas do Estado se apropriando dos parcos recursos existentes que poderiam ser aplicados para o bem comum. cunscrita aos corruptos federais. Tem que chegar aos corruptos estaduais e municipais). E nesse meio tempo encontrar um jetinho de “ir levando” até 2018 prometendo reformas redentoras que ao fim e ao cabo serão como a estória da montanha que pariu um rato. Na verdade, a reforma política, a mãe de todas as reformas, não ocor-

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

rerá. Nem agora, nem nunca. A não ser que o povo volte às ruas para exigir isso (a meu ver também não acontecerá, pois o tema é “árido” e não provoca comoção. Infelizmente). Este país precisa ser passado a limpo e não apenas na corrupção, onde somos campeões mundiais. Ser reinventado. Refundado em outras bases. É preciso urgentemente acabar com esse modelo presidencialista de coalizão, sob pena de vermos a continuidade dessa avacalhação vergonhosa que tomou conta do país. Precisamos deixar de ser o país do futuro. Preparar as bases presentes para de fato chegarmos ao lugar que nos está reservado no cenário internacional. Que nossos políticos, burocratas e empresários encastelados no poder teimam em não nos deixar chegar lá com suas rapinagens, visão torpemente caolha e uma incompetência ímpar que nos faz pensar, premeditadamente criminosa. O afastamento dos petistas do governo, em absoluto significou o fim do sistema político atual. Mas, sim, sua

A importância do bar em nossa formação social

s bares certamente são centros de exposição da cultura de um país. Talvez muita gente relute em admitir que isso corresponda à realidade, mas, acredite, isso é bem verdade. Nos bares pode-se provar a gastronomia local. É nos bares que nos comportamos e nos definimos como

E também é parte da cultura social ir ao um Bar, tomar algo e discutir com os amigos os acontecimentos cotidianos. sociedade. Isso é um traço cultural muito interessante, e espero que meu argumento não lhe cause estranheza ou desconforto. O Brasil, é um dos países com grande destaque da vida boêmia representada, evidentemente, pelos bares existentes em suas cidades, tanto nas grandes como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife como

nas cidades pequenas. Alguns mantêm a imagem tradicional de um lugar aconchegante e familiar. Aquela típica imagem do piso cheio de guardanapos, onde todo mundo fala com o garçom como se fosse amigo. Onde o futebol também faz parte do cardápio. Existem coisas que não mudam e não têm porque mudar. No entanto, as pessoas também gostam de coisas novas. Por isso, ultimamente, o conceito de bar vem retrocedendo ante tendências modernas. Percebo que, aos poucos, vão desaparecendo os clássicos botecos. Isso tem dado lugar a um novo conceito: Bar, Cafeteria e Restaurante. Num só espaço e com horários mais europeus. Sem dúvida os bares de hoje têm evoluído e se tornado o que agora conhecemos como lugares de diversão, interação social e sobretudo, de encontro. Me atreveria a dizer que os bares exercem uma função social. Diria também que existe uma “cultura dos bares”. Espero que você tenha notado que esse texto é sobre este elemento

continuidade (por incrível que isso possa parecer para alguns desavisados). Nenhuma estrutura ou política de Estado foi alterada. Continuamos a aliar de forma perniciosa e altamente prejudicial ao país, o pior do capitalismo selvagem à mais esdrúxula e exarcebada intervenção estatal (onde também somos “campeões” do mundo), através de um falso discurso esquerdista-capitalista (sic). Nossos impostos são os mais altos e socialmente perversos do mundo; O falido modelo da saúde, orgulho dos socialistas hospédes (quando adoeçem) do mais famosos hospitais do país, faz sofrer os 140 milhões de brasileiros que dependem do famigerado SUS; Nosso modelo educacional é uma tragédia que impede as pessoas de se libertarem do jugo da ignorância e da pobreza, nos coloca entre os últimos do mundo, além de impedir o aumento da produtividade, vital para a retomada do desenvolvimento econômico do país.

É necessário redefinir estrategicamente o Brasil. É preciso acabar com o rentismo. Legislar pela abertura do mercado bancário. Não iremos a lugar algum com esses quatro gigantes financeiros nos sufocando e impedindo o País de crescer em nome de ganhos trimestrais, sim trimestrais e não anuais, bilionários para seus poucos acionistas. É preciso livrar o país das garras das empresas e empresários de “araque” que vivem nas tetas do Estado se apropriando dos parcos recursos existentes que poderiam ser aplicados para o bem comum. É preciso. E vejam bem (não sonho que eliminaremos) reduzir a corrupção. Cobrar “comissões” de 30%, 40% e até mais virou rotina entre os políticos deste país. Os únicos que continuamente tem enriquecido nesse nosso lindo, alegre, efusivo e sofrido rincão. Tenham dó senhores do seus pobres e coitados eleitores. Os mesmos que vocês se preparam para enganar de novo nas próximas eleições.

JÂNIO FERNANDES Restaurateur

essencial dos costumes populares e existente em qualquer cidade do mundo. Também vale dizer que as expressões culturais de uma cidade podem ter várias origens, que a cultura não é apenas o teatro ou o cinema. Também é cultura sair para dar um passeio. E também é parte da cultura social ir ao um bar, tomar algo e discutir com os amigos os acontecimentos cotidianos. Para mim, cultura é tudo aquilo que significa hábito. A propósito disto, o tradicional Bistrô Fernandes se reinventa, deixando para trás o clássico bistrô sofisticado e se adequando a tendências como essa. O Bistrô Fernandes iniciou um novo momento, oferecendo aos seus clientes e amigos um novo formato Cafeteria, Bar e Restaurante, deixando o ambiente mais alegre e descontraído, mas sem perder a sua essência de lugar requintado e de boa cozinha. Ou seja, você está convidado a frequentar esse novo momento, desenhado a partir destas tendências e da necessidade

de um espaço com essas características na parte alta de Maceió Uma coisa é certa no entanto: um bar em si mesmo, é uma representação da cultura local, por exemplo do bairro onde está estabelecido. Não podemos dizer que uma comida que se serve em Maceió, deva ter as mesmas características de outra que é servida em Brasília. Muitos visitantes quando estão conhecendo uma cidade, adoram sair de bar em bar provando a culinária local e impregnando-se dos costumes e da cultura dos nativos. Não dá para imaginar a quantidade de histórias e cessações que nos transmitem o passado e o presente quando entramos num bar. Não cabe dúvida de que uma cidade é feita de gente, e de que é essa gente que faz a cultura, costumes e tradições herdados a través do tempo. Um bar é uma expressão cultural que resume tudo o que fomos, que somos e o que seremos. Um abraço.

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

As regras já estão quase definidas

ai ano e entra ano e a história é a mesma. Tendo eleição ou não, os comentários são, praticamente, os mesmos em relação ao processo eleitoral que se avizinha. Bem não acabou a eleição anterior, os comentaristas de plantão, me incluo nisso aí, já começam a formar opiniões em relação ao que pode vir pela frente. Para muitos, o último resultado pode fortalecer o futuro das ur-

Max Beltrão, ex-prefeito de Coruripe por duas vezes, liderança nata na região Sul de Alagoas, deputado federal e, hoje, ministro do Turismo, rompeu o silêncio e é candidato ao senado, com o apoio do PMDB e do senador Renan Calheiros. nas. Para outros, nem tanto, pois é cada um no seu lugar, no seu momento e na sua hora. O resultado das eleições em Maceió e algumas cidades importantes de Alagoas, cria um contra-ponto interessante em torno das candidaturas futuras para o Governo e o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados). Hoje, em relação ao Palácio dos Martírios, não

se fala em outros nomes que não sejam Renan Filho, candidato a reeleição, com a chave do cofre público para despejar recursos em obras pelo estado, com uma administração equilibrada numa época de crise, é um nome fortíssimo no processo. Do outro lado, a oposição aposta em Rui Palmeira, não menos competente administrativamente, jovem como seu adversário, com apoio político, reeleito para prefeito de Maceió, com algumas cidades importantes no interior para lhe dar apoio, como Arapiraca, com Rogério Teófilo, e, ainda, dois ex-governador, Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, e o senador Benedito de Lira nesse bloco. Esse quadro é, praticamente, imexível, como diria o ex-ministro Magri: não se mexe ou não se fala mais nisso. Agora, as atenções estão voltadas para o Senado da República, especialmente. São duas vagas oferecidas para, no mínimo, quatro nomes de peso na corrida pelo voto. Me arrisco a dizer que, nunca na história do processo político em Alagoas, tantos nomes fortes ou com densidade eleitoral são apresentados, assim, de uma hora para outra, todos com boas chances de vitória. O mais interessante é que, dificilmente, eles cami-

E viva a mulher!!!

stamos na Semana Internacional da Mulher: festas, homenagens, mensagens, entrevistas, presentes. Eu, que tenho o maior prazer de pertencer ao sexo feminino, discordo de um ponto fundamental: competição entre João e Maria. Os dois podem conviver harmoniosamente. Vamos começar pelas empregadas domésticas. Lutaram pelos seus direitos, conseguiram quase todos, mas ficaram

A profissão de dona de casa é a mais difícil, menos reconhecida e, decididamente, sem tempo para descansar. tão caras que caminham para a extinção. São tantos os deveres ocasionados pelo direito de ter uma auxiliar em tempo integral, que poucas famílias ainda se dão ao luxo de gozar dos serviços de Mara, Marlene, Cícera ou outras quaisquer dessas ajudantes em casa. Nossas professoras, tão mal remuneradas, ainda persistem na intenção de

educar crianças, jovens e adultos. Uma verdadeira missão que Deus destina a algumas mulheres: passar para nossos filhos conhecimentos que adquiriram ao longo da vida. Tive várias professoras e boas, na sua maioria. Médicas são pessoas maravilhosas, determinadas a salvar vidas. Que os homens me desculpem, mas sintome mais tranquila consultando-me com Evas do que com Adões. Tenho três médicas pacientes, calmas, acostumadas com minhas fugas. De vez em quando, meu telefone toca e a enfermeira avisa: “Dra. Celina já fez a requisição de seus exames e deixou comigo; favor vir apanhar”. Ou seja, hora de ir ao consultório. Lindas minhas doutoras!!! E as advogadas? Sou suspeita para elogiar muito a categoria, pois tenho uma filha promotora. Mas, é bonito ver meninas trabalhando na advocacia, acusando ou defendendo ricos e pobres. Outro dia, uma juíza foi assassinada em Niterói porque acusou alguns bandidos. É uma linda profissão que depende de muito estudo e de muita eficiência. Nossas Marias são excelentes advogadas. A profissão de dona de casa é a mais difícil, menos reconhecida e, deci-

JORGE MORAES Jornalista

nharão separados atrás desses votos. Pelo que já deu para entender até agora, estava faltando uma peça nesse xadrez, mas já foi encontrada: Max Beltrão, ex-prefeito de Coruripe por duas vezes, liderança nata na região Sul de Alagoas, deputado federal e, hoje, ministro do Turismo do presidente Temer, rompeu o silêncio e é candidato ao senado, com o apoio do PMDB e do senador Renan Calheiros. No entanto, a quem aposte ainda que, com o desejo do vicegovernador e secretário de Educação, Luciano Barbosa, em representar a cidade de Arapiraca na Câmara dos Deputados, a cadeira ficaria vazia e a disposição do Max para uma nova dobradinha “puro sangue” com Renan Filho. Com essa análise do quadro político de hoje, os quatro candidatos andarão juntos e separados ao mesmo tempo: Renan Calheiros e Max Beltrão de um lado; Benedito de Lira e Téo Vilela do outro lado. Isso passa a ser compromisso de voto. Na cidade onde cada dupla chegar, os candidatos vão trabalhar para que o voto seja casado, como já aconteceu no passado, quando Renan e Téo eram

carne e unha e só andavam juntos percorrendo o estado, que sempre elegeu os dois. Desse jeito, acredito que as chances de vitória são maiores, independente de qual dupla seja a vencedora. Uma campanha solo, agora, acho, na minha modesta opinião, um suicídio eleitoral. Quanto as possibilidades de Ronaldo Lessa e Heloísa Helena entrarem nesse jogo para agradar as lideranças nacionais de seus partidos, PDT e Rede, respectivamente, acho algo meio ingrato e desrespeitoso com a história deles, nesse momento. Lessa tem sua reeleição garantida para a Câmara dos Deputados. O mesmo pode acontecer com HH, que se quiser, ganhará uma fatia considerável da população alagoana que faz oposição a tudo que se apresenta, hoje, em Alagoas. Ainda está muito longe para a gente saber se será assim, mas acredito sinceramente que essa é a regra traçada como objetivo de todos os envolvidos. Agora, se vai ser concretizada até lá e se a meta vai ser alcançada é outra história. Só depois de abertas as urnas saberemos o seu resultado, como sempre.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

didamente, sem tempo para descansar. A economia que uma esposa e mãe faz quando decide não ter ajudantes e assumir o papel de dona de casa em sua totalidade, só mesmo nós mulheres sabemos avaliar. Infelizmente, não são reconhecidas por maridos, filhos e parentes. Já fiz esse papel durante dois anos em que tirei licença especial e não gostei nada, nada. Melhor ter jornada dupla, ou seja, trabalhar dentro e fora de casa. Existe uma profissão nova no nome; na realidade já a conhecemos há muitos anos: cuidadora de doentes e idosos. Difícil, de longa duração (normalmente doze horas) e pouco compreendida. Mas, há mulheres que se apegam aos pacientes e estabelecem uma forte relação de amizade. E nós, servidoras ou sofredoras públicas? Dependemos de leis elaboradas por políticos, sancionadas pelo Governo. Elas, as leis, mudam sempre para piorar nossa vida profissional, beneficiando dirigentes insaciáveis. A mulher na política não é diferente do homem. O poder e o dinheiro cegam

nossas Marias. Nos recentes escândalos que destruíram um pedaço do Brasil havia sempre mulher no meio deles. Um péssimo exemplo vivenciado foi o da Presidente afastada. Nossa luta por dias melhores ainda está longe de terminar. Não entendo porque no Brasil homens exercem determinadas profissões e recebem salários maiores do que as mulheres. Na escolha de Secretários, Ministros, também, a grande maioria é masculina. Espanta-me também o número alto de Evas que apanham de seus maridos. A Lei Maria da Penha diminuiu um pouco esse tipo de crime, mas não acabou. É inadmissível que um homem de bem espanque sua mulher! Enfim, vivemos num país onde há mais eleitores do que eleitoras, mais políticos do que políticas, mais Marias do que Joões. No entanto, caminhamos para dias melhores e em todas, quase todas as profissões, nós estamos crescendo. Dia 8 de março, nosso Dia! E viva a mulher!!!

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Encontro de Levitas

complemento da expressão – levitas – é inusual na linguagem comum. Uma consulta ao Aurélio informa-nos, dentre outras acepções, que o termo refere-se a “sacerdote da antiga Jerusalém”, acrescentando que já fora usado também no sentido moderno por Camilo Castelo Bran-

O lembrete é importante, considerando a pouco importância que os governantes atuais dão à educação do nosso povo. co, escritor português do século XIX. O fato é que os seminaristas do meu tempo gostavam de aplicar-se a palavra. Éramos levitas

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

todos. Na última sexta-feira (03/03), por convocação do amigo e colega Benigno Viana, os ex-levitas de diversas épocas reunimo-nos em um restaurante da Cidade. Não compareceram todos os convidados, mas um bom número estava lá. Foi uma bela oportunidade de nos revermos e rememorarmos histórias do passado levítico. O Padre Manoel Henrique, um dos três sacerdotes egressos da minha turma, lá esteve confraternizando conosco. Juarez Marques Luz e Jerônimo Theobaldo, ex-padres, participaram, como de outras vezes, contando-nos saborosas histórias. Carlos Leal, José Isnaldo, Nolasco, José Zacarias, Moézio, Oliveira, Mario Aloísio e Carlos Araújo, cada qual também tínhamos alguma remi-

O Brasil em queda livre

uando analisamos a estrutura de um país, procuramos ter a percepção de um quadro pluralista que abranja as questões sociais, morais, econômicas e políticas. Depois do Carnaval, festa que provavelmente anestesiou os problemas da na-

O Brasil, em uma lista de 38 países, teve o pior Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, segundo ranking de desempenho da agência de classificação de risco brasileira Austin Rating. ção, sinto-me indignado, para não dizer perplexo, em relação ao que é hoje o Brasil em todos os sentidos, e penso, em uma mistura de receio e desesperança, no que poderá ser este país daqui a

uns anos. Do ponto de vista social e moral, vivemos uma era em que o reflexo da corrupção − segundo os petistas relegada a nós como uma “herança maldita”, mas desta feita deixada por eles mesmos − influencia, numa cadeia degradante, todas as virtudes que um povo deve ter. A violência perpetrada por marginais sem o menor pudor em cometer homicídios por motivos torpes cresce a cada dia. Nossa legislação é fraca demais para coibir a bandidagem que, no âmago do seu desrespeito às Leis e instituições, se ampara no exemplo corrupto da política para legitimar seus desideratos. Já no campo econômico, que norteia o futuro de todas as segmentações acima elencadas, temos a notícia de que o Brasil, em

niscência a narrar. Foi gratificante vermos que todos ocupamos boa posição social. Padres, juízes, advogados, promotores, procuradores, arquitetos, empresários, conquistamos pelo estudo um lugar destacado na comunidade, o que demonstra o quão importante foi a escola na vida de todos nós. E a nossa foi das melhores, o Seminário, casa de oração e de estudo, à época formador não apenas de padres, mas também de intelectuais. O lembrete é importante, considerando a pouco importância que os governantes atuais dão à educação do nosso povo. A UNESCO, em 2014, colocava o Brasil como o 8º país em analfabetismo, vexatória colocação. De lá para cá a coisa pa-

rece não ter mudado muito, apesar de os nossos políticos festejarem, aqui acolá, uma melhora ínfima nos índices de alfabetização. Aliás, a eles sempre pareceu interessar a ignorância da população, pois, rememorando MANDELA, a arma mais poderosa para mudar o mundo é induvidosamente a educação. E disso políticos têm medo fóbico. Não esqueçamos também das esposas que compareceram ao encontro: Galba, Ceoni, Solange e Ângela. Como postou o Juarez Marques Luz, “elas são o baluarte das nossas caminhadas e que Deus as fortaleça cada vez mais para que sempre nos guiem”. Nossas homenagens à semana da Mulher.

FERRANDO RIZZOLO Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais

uma lista de 38 países, teve o pior Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, segundo ranking de desempenho da agência de classificação de risco brasileira Austin Rating, ou seja, o nosso PIB caiu 3,6% em relação ao ano anterior, sendo que a economia já havia recuado 3,8%! Essa sequência de dois anos seguidos de baixa só foi verificada no Brasil nos anos de 1930 e 1931. Vejam a que ponto chegamos! Com efeito, o nível de pobreza da população aumentará e, pela lógica esquerdopata, quanto mais pobres existirem, mais os partidos de esquerda terão voz e mais nos afundaremos. Fala-se muito em “choque de gestão”, mas entendo que precisamos de “choque de indignação” pelo legado que nos foi deixado,

tanto do ponto de vista moral como do econômico, assim também como um “choque na legislação penal”, vez que do contrário perderemos o controle de absolutamente tudo que nos resta. É triste observarmos a pouca mobilização da população, haja vista as imensas aglomerações no Carnaval e a despolitização nas demandas que exigem a real e verdadeira mobilização nas ruas. Isto posto, a esperança reside nos novos políticos e na punição severa e exemplar dos antigos, as velhas raposas do planalto, descobertos pelas investigações da Operação Lava-Jato. A verdade é que estamos em queda livre, sob os efeitos da gravidade, e de uma outra gravidade pior, chamada gravidade da moral e da ética...

MACEIÓ, ALAGOAS - 10 A 16 DE MARÇO DE 2017

Mulheres querem montar o próprio negócio

esquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que as jovens brasileiras na faixa etária de 25 a 35 anos, moradoras no Rio de Janeiro e em São Paulo, são as que mais querem empreender, comparativamente a capitais de quatro países (Madri, Londres, Berlim e Moscou) e três grandes cidades (Nova York, nos Estados Unidos, Xangai, na China, e Bombaim, na Índia). A sondagem mostra que 62,6% das jovens brasileiras querem abrir o próprio negócio nos próximos anos, seguida das russas, com 60,9%, e das indianas, com 58,4%, superando a média mundial de 43,5%. As cidades que registram os menores percentuais são Madri (24,2%), Berlim (31,5%) e Nova York (33,8%).

ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Cultura Ministério estimula mais barata a exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta, 8, isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão. A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciaram nesta semana uma parceria para apoiar a inserção de 500 empresas brasileiras no mercado internacional. O prazo de inscrição será aberto em julho para indústrias de todos os portes, setores e unidades da federação. Elas farão parte do programa Rota Global, que oferece consultoria completa para empresas não exportadoras investirem no mercado internacional, com diagnóstico, desenho de estratégia e acompanhamento.

Economia a passos lentos O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu 0,9 por cento no quarto trimestre deste ano sobre os três meses anteriores informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 7, resultado pior que o esperado. Com isso, o país encerrou 2016 com queda de 3,6 por cento, segundo ano seguido de recessão, que se tornou a mais longa da história. Sobre o quarto trimestre de 2015, o PIB despencou 2,5 por cento.

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Alagoas é destaque na escolha dos gerentes regionais de Educação

RECONHECIMENTO INICIATIVA É ADOTADA PELO GOVERNO DESDE 2015 E SELECIONA PARA A FUNÇÃO OS GESTORES CUJAS ESCOLAS TIVERAM O MELHOR IDEB LUCAS LEITE Fotos de Valdir Rocha e José Demétrio

econhecimento pelo mérito. É dessa forma que, desde 2015, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), escolhe, entre as redes públicas municipais e estadual, as 13 lideranças das Gerências Regionais de Educação (Geres). As Geres funcionam como representações da Seduc em todo o Estado e possuem, dentre outras atribuições, a responsabilidade de gerenciar as escolas de sua jurisdição e promover articulações e parcerias com as demais redes de ensino. As melhores notas obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são o ponto chave da seleção, que leva em conta também a experiência em gestão e a capacidade de articulação com os municípios. Para o vice-governador e secretário da Educação, Luciano Barbosa, a nova metodologia foi assertiva, valorizando os profissionais e trazendo ganhos para a Educação em geral. “Quando o governo Renan Filho iniciou sua gestão, entendíamos que, para mudarmos a Educação em Alagoas, era preciso tomarmos certas medidas. Uma delas era a mudança no critério de escolha dos então coordenadores regionais, os quais eram indicados por políticos da região e passavam 15

anos ou até mais, exercendo o mesmo cargo. Quando assumimos, optamos pela meritocracia, convocando para a seleção os gestores das escolas com melhor Ideb. Os gerentes que atuaram de 2015 até 2017 colaboraram muito com os avanços que nós tivemos na Educação e continuarão a contribuir muito na melhoria da qualidade da educação dos nossos jovens”, diz. REFERÊNCIA A secretária executiva de Educação, Laura Souza, relata como foi o processo seletivo dos novos gerentes, que assumem este mês. “Além da meritocracia, achamos importante também intensificar o processo seletivo. Como tivemos quatro candidatos por região durante a seleção, induzimos que eles tivessem que trabalhar com diagnósticos e dados, além de solução de problemas e estudos de casos apresentados nas Geres. O resultado foi muito rico”, comemora Laura. A iniciativa também recebe elogios de educadores de todo o país. É o caso de Raph Gomes, consultor da Fundação Lemann, uma das principais organizações educacionais do Brasil. “Não conheço outro Estado que tenha algo similar. Inclusive, quando começamos nosso trabalho aqui em Alagoas, foi uma ação que me chamou atenção positivamente. Tive a oportunidade de acompanhar a

Reunião do Secretário de Estado de Educação Luciano Barbosa com os novos gerentes

Maria Eliete da Rocha

última seleção de gerentes e foi uma experiência ímpar. Outros gestores deveriam copiar esta prática”, afirma. Quem também avalia positivamente o processo são os secretários municipais de Educação. “Temos à frente das Geres profissionais capacitados e comprometidos com a Educação. Este procedimento é louvável, pois valoriza os municípios, os gestores e as escolas”, declara André Pereira, secretário de Educação de Major Izidoro. ASCENSÃO Eleita nova gerente da 5ª

Wilany Felix

Gere, responsável por Arapiraca e municípios circunvizinhos, Maria Eliete da Rocha, afirma que processo de escolha é um estímulo para os profissionais da Educação. “O valor da meritocracia é indiscutível. É extremamente importante para o servidor público sentir-se valorizado”, reconhece Maria Eliete, que era diretora da Escola Estadual Adriano Jorge. Outra prova do reconhecimento proporcionado pelo Estado é a superintendente do Sistema da Seduc, Wilany Felix. Pelo seu trabalho como diretora da Escola de Ensino Fundamental

Walter Bezerra, em Arapiraca, ela assumiu o comando da 5ª Gere entre 2015 e 2016. O reconhecimento do trabalho exercido na Gere a levou assumir, no final do ano passado, a Superintendência do Sistema Estadual de Educação na Seduc. “Assumir a Gere foi um orgulho para mim, pelo reconhecimento do meu trabalho”, recorda. Ela relata ainda os frutos colhidos neste período na Gere. “Pude constatar que o crescimento foi muito grande, principalmente na parceria entre o Estado e os municípios”, informa a superintendente.

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Trabalhador pode ir à Justiça pedir dinheiro atrasado em conta inativa

SAQUE DO FGTS EXISTEM 7 MILHÕES DE TRABALHADORES CUJOS EMPREGADORES NÃO DEPOSITARAM O DINHEIRO; É POSSÍVEL BUSCAR A JUSTIÇA DO TRABALHO E COBRAR ATÉ CINCO ANOS DE FGTS NÃO DEPOSITADO G1

s trabalhadores poderão fazer o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta-feira (10). Entretanto, milhões de trabalhadores não poderão sacar os valores, porque os patrões não fizeram o recolhimento para o fundo. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União. Segundo advogados trabalhistas, caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, existem duas saídas: entrar em contato com a empresa e tentar com que o dinheiro seja depositado de imediato ou acionar a Justiça do Trabalho. O especialista em Direito do Trabalho Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, revela que o trabalhador que descobre que o seu FGTS não foi depositado tem direito de cobrar a empresa na Justiça. “Importante ressaltar que, por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma

conta do FGTS em nome do profissional. Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado”, esclarece. Stuchi observa que esse prazo passou a ser válido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014, que determinou que um trabalhador poderá requerer na Justiça os valores dos últimos cinco anos do FGTS que não tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decisão, o prazo era de 30 anos. A decisão teve repercussão geral, ou seja, deve seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes. O doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da (PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, destaca que essa decisão resultou na alteração da Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta para outro ponto importante antes de dar entrada na ação na Justiça. “O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após

que muitas empresas que não realizaram os depósitos já estão de portas fechadas ou em processo de falência, o que dificulta para o trabalhador conseguir reaver o dinheiro do FGTS.

o desligamento da empresa. Ou seja, neste caso, só os trabalhadores que saíram da empresa entre março e dezembro de 2015 é que conseguirão ingressar no Judiciário trabalhista para requisitar o depósito dos valores referentes ao FGTS”, explica. Segundo Badari, passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS. “Por isso é muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente”, diz. LIMINAR Os trabalhadores terão

até o dia 31 de julho para sacar os valores do FGTS de contas inativas, depois desta data os valores voltam a ficar bloqueados, segundo a Caixa Econômica Federal. Por conta desse prazo limite, o professor Freitas Guimarães entende que o trabalhador deve requisitar uma antecipação de tutela na Justiça do Trabalho para conseguir sacar o dinheiro a tempo. “É possível que a Justiça do Trabalho conceda decisão liminar para a empresa deposite de imediato os valores devidos de FGTS, principalmente pelo calendário estabelecido pelo governo que expira em 31 de julho. Caso a empresa não deposite até esse prazo, o trabalhador não conseguirá sacar o dinheiro das contas inativas”, afirma. O maior problema, segundo os especialistas, é

SAQUES A partir de 10 de março até 31 de julho, trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar o dinheiro do FGTS, seguindo um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Devido à liberação do dinheiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores. As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/ contas-inativas/agencias/ paginas/default.aspx

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DIREITOS DO PASSAGEIRO Atraso, cancelamento ou remarcação de voo FONTE: SLBARROSO ADVOCACIA

ão importa a época, muitas pessoas farão viagens aéreas, as quais podem vir acompanhadas de diversas complicações. Seu voo pode atrasar, ser cancelado ou remarcado em virtude de diversos fatores e é importante conhecer seus direitos para saber como reagir nessas situações. A Resolução Nº 141, de 9 de Março de 2010, da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências, à medida que interpõe os seguintes direi-

tos para os passageiros: ATRASO DE 1 HORA A companhia aérea deve fornecer meios de comunicação, como internet e telefone. ATRASO DE 2 HORAS Deve ser fornecida alimentação, seja por meio de voucher, lanche, bebidas e etc. ATRASO DE 4 HORAS OU CANCELAMENTO DO VOO Neste caso, o cliente pode OPTAR dentre as seguintes opções: Reembolso integral, incluindo a taxa de embarque, sendo que neste caso a empresa poderá suspender a assistência material; Remarcar o voo para data e horário da conveniência do passageiro, sem custo, implicando que a empresa possa suspender a assistência material; Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino, com a consequente assistência material da empresa até a data ou horário do voo; Embarcar no próximo voo de outra empresa aérea, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino, através do endosso, com a consequente assistência material da empresa até a data ou horário do voo; Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi etc), quando em trânsito ou próximo ao aeroporto de destino. * A assistência material pode implicar acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Frise-se que se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto; Cumpre salientar que o § 2º do art. 2º da Resolução 141/2010 da ANC assevera que quando solicitada pelo passageiro, a informação acerca do atraso do voo deverá ser prestada por escrito pelo transportador. Portanto, caso ocorra alguma das hipóteses mencionadas

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Abre-te Sésamo

omando por voz chegou ao automóvel de forma meio capenga. A novidade era interessante porque proporcionava uma forma mais natural de acessar funções, sem provocar distrações, desviar os olhos do caminho à frente e, portanto, com potencialidade de evitar acidentes. Entretanto, o sistema apresentava falhas. Além de se limitar a frases exatas, o reconhecimento de voz muitas vezes deixava a desejar. Era motivo de constante reclamação de motoristas nos EUA, onde a novidade começou a se expandir. Em um primeiro momento parecia fácil a solução. Bastaria reposicionar o microfone, porém isso desagradou os proprietários de carros que já tinham problemas, pois quase sempre a adaptação não era possível. As centrais multimídia precisavam também de reformulação e assim se adiava o problema para o ano-modelo seguinte. Mas sempre permaneciam limitações à necessária intuitividade. As coisas mudaram graças aos avanços recentes de empresas de

informática. Segundo Kristin Kolodge, em relatório da J.D. Power que acaba de ser publicado nos EUA, “os dispositivos de reconhecimento de voz rapidamente transformaram-se na tecnologia que se espalha por toda a indústria e alcançou mais inovações nos últimos três anos do que nos últimos trinta”. Tudo graças aos assistentes pessoais virtuais introduzidos em casas e escritórios. Amazon Echo e Google Home tendem a cair no gosto por seu desempenho prático e confiável. Originalmente desenvolvidos para receber instruções verbais e regular a distância termostatos, acionar interruptores de luz, ativar sistemas de segurança, abrir e fechar portas de garagens, logo encontram aplicações em veículos para chamadas telefônicas, recebimento e envio de mensagens, instruções de navegação, buscas de pontos de interesse e controles de climatização. Sem falhas, sem complicações. Apesar de 28% dos consumidores, em pesquisa daquela consul-

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

toria, se declararem de alguma forma interessados ou muito interessados em utilizar em seus carros os sistemas originalmente desenvolvidos para fins domésticos, ainda há algumas dúvidas. Os céticos acreditam que o custo para se manter conectado é alto, há possibilidade de hackers descobrirem vulnerabilidades e que o motorista também pode se distrair ao usar comandos de voz. Sugerem até perda de privacidade sobre informações coletadas. Entretanto, mais modelos estão sendo oferecidos com estes novos recursos e há tendência clara de crescimento nos próximos anos. Compradores continuam bem interessados em conectividade, em

especial na faixa de 18 a 34 anos. Para a indústria automobilística resta descobrir como administrar as duas opções agora em uso. Intenção é evitar problemas iniciais ocorridos quando o espelhamento de telefones celulares não era simultaneamente compatível com as centrais de multimídia. Android Auto ou Car Play funcionavam em alguns modelos e em outros, não. Hoje são dois sistemas consagrados de comandos por voz, porém podem vir outros. Livrar-se de botões, teclas, comandos manuais e sua distribuição desarmonizada entre os fabricantes de veículos são bons efeitos colaterais das novas tecnologias.

RODA VIVA n VOLKSWAGEN fabricará o Polo no Brasil com a inteiramente nova arquitetura de ponta MQB A0. Essa Coluna antecipa: começo de produção em 1º de julho e no mercado três meses depois. Lançamento quase simultâneo com o Polo europeu que estreia no Salão de Frankfurt, em setembro. Versão simples do Gol continuará em linha e receberá leve reestilização.

zados: mês curto e Carnaval. Referência melhor continua sendo vendas diárias. Fevereiro apontou crescimento não desprezível de quase 13% em relação a janeiro deste ano. Sobre uma base baixa é fácil crescer, certo. Pessimismo irracional, contudo, não ajuda nada.

n CONCRETIZADA a venda pela GM de sua subsidiária europeia Opel/Vauxhall para o Grupo PSA (Peugeot Citroën). n MQB A0 será a base tamEmpresa americana afirma que bém para SUV, sedã e picape é mais fácil ganhar dinheiro nos compactos com os quais a Volkswagen esperar recuperar a EUA e na China. Automóveis liderança do mercado brasileiro Chevrolet fabrinos próximos dois anos. O sedan cados aqui desde 1968 eram todos de não se chamará Voyage e sim origem Opel com Virtus. Início de sua produção colaboração da enestá previsto para o final deste genharia brasileira: ano. As vendas começarão no início de 2018. SUV virá em se- Opala, Chevette, guida e por último nova Saveiro. Monza, Kadett, Omega, Corsa, Vectra, Astra, Celta, n MERCADO continua ruim, Zafira, Meriva e mas é preciso avaliar os númeAgile. ros de fevereiro dessazonali-

n KIA SPORTAGE é exemplo da evolução da marca sul-coreana. Estilo marcante se junta ao ambiente interno de nítida inspiração alemã. Painel sóbrio tem tudo no lugar certo, materiais de boa qualidade e sem rasgos de modernismos. Banco do motorista tem 10 regulagens elétricas. Motor perdeu 11 cv de potência para diminuir consumo e isso dá para perceber, sem chegar a incomodar.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Eu quero as provas, do apito, do radar e da foto !!!.. Que vergonha! Eu já dirigi automóveis em três dos 10 países que conheci, da Europa. Já fui de automóvel, duas vezes ao Circuito das Águas, em Minas Gerais, com a minha família, e com os familiares do Eng. José Luzo e o prof. Lizardo Jardim, já falecido. Passamos por Belo Horizonte, Poços de Caldas,

Tenho a minha Carteira de Motorista à mais de 50 anos e nunca fui multado, a não ser, quando a SMTT “inventou” uma multa, há 5 anos, por causa de um artigo que fiz, contra os pardais e a faixa azul. São Lourenço, por Campos do Jordão em São Paulo e pelo Rio de Janeiro. Também de carro, já fui umas 10 vezes ao Recife, a Fortaleza, a Natal, a João Pessoa, a Aracaju, duas vezes a Salvador e a Paulo Afonso. De carro, já fui umas 70 vezes para Mata Grande. Tenho a minha Carteira de Motorista à mais de 50 anos e nunca fui multado,

a não ser, quando a SMTT “inventou” uma multa, há 5 anos, por causa de um artigo que fiz, contra os pardais e a faixa azul. “Inventou” uma contra-mão numa rua que eu nem sabia que ela existia. Um absurdo !!! Já fui Presidente do Conselho Estadual de Trânsito; Chefe de Planejamento do DETRAN/AL; 22 anos como Chefe da Divisão de Transito do DER/ AL, Assessor Especial da SMTT, participante de 15 Congressos Nacionais e autor do livro, “Quem Paga a Batida”. Já fiz palestras nos Lions, nos Rotary, em Colégios de Maceió e em três Semana de Trânsito. Já tenho mais de 2.300 artigos publicados, no Jornal de Alagoas, na Gazeta de Alagoas, no Correio de Maceió, no Repórter, no jornal EXTRA e em outros jornais. Só sobre trânsito, já são mais de 50 artigos. Eu nunca fui multado, quando dirigindo em outros Países, em outros Estados do Brasil, em Maceió e em qualquer outro município

de Alagoas. Ultimamente, comprei um carro novo à Magabeiras Veículos e deixei o carro velho. Um cidadão o comprou e antes de transferir para seu nome, foi multado. Reclamei e a Mangabeiras Veículos resolveu tudo. Repito, nunca fui multado !!! Vejam o que aconteceu ! Eu escreví, há uns três meses, falando sobre o nosso trânsito caótico, sobre a faixa azul que aumentou os congestionamentos, sobre os pardais na Av. Fernandes Lima e sobre os milionários estacionamentos de Maceió. Sabe o que aconteceu ? Já recebí vários telefonemas me ameaçando, cujos números dos telefones já os tenho. Diz a SMTT que isso aconteceu numa quinta-feira, às 16,30 horas. Ora, tenho testemunha que nessa hora eu estava no meu escritório na Av. Fernandes Lima e que nunca voltei por essa avenida. Sempre vou e volto pela leste-oeste, Rodoviária e pela Ponte do Reginaldo. Além de tudo, eu resido na Rua Dep. José Lages, vizinho do Palato, distante

do lugar da multa, mais de 3 km. Meu trajeto Escritório-Apartamento é muito diferente, principalmente, por ter sido numa quinta-feira, ás 16,30 horas, onde eu estava trabalhando. Afinal de contas, onde estava o “radar” para comprovar a infração, por eu ter passado direto na faixa de pedestre ?. Eu estou solicitando “provas físicas”, para a minha infração. Está dito na multa que, “o pedestre aguardava na faixa e não foi possível a abordagem”. Se não foi possível a abordagem, como o policial viu ? Onde estava o radar ? Por que o policial não apitou como deveria ter feito, através dos sinais sonoros, para me deter, como diz o Código ? Ora, eu nunca ví policial de transito, na Av. Antonio Gouveia. O que ele estava fazendo, na faixa para pedestre ? Um absurdo, só porque eu fiz críticas justas sobre nosso trânsito! Cadê o apito, o radar e a foto, como provas ? Isso é uma atitude vergonhosa ? Me telefonaram dizendo quem mandou me multar !!!!

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GABRIEL MOUSINHO

Sinal de alerta

Insatisfação

São Tomé

Preocupação

Franco atirador

gabrielmousinho@bol.com.br

Apoio no interior

Outra história

Assembleia sem jeito

Caso de polícia

Diplomas suspeitos

Deixa pra lá

Assombrado

Revolta

Credores da massa falida do Grupo João Lyra podem ir às ruas a qualquer momento. Para eles, o afastamento do administrador João Daniel dificulta ainda mais o recebimento de suas indenizações.

Surpresa

Recuperação judicial

Medo de calote

Muitos credores que imploram pelas suas indenizações estão com medo de calote. As mudanças de rumo no processo de falência criam um sentimento de incredulidade e de desesperança.

Precedente perigoso

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MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Febre amarela põe macacos em risco

Crise hídrica em União dos Palmares

Governo do Estado anunciou, nesta semana, o investimento de R$ 270 mil do tesouro estadual para a construção de uma barragem de nível definitiva em União dos Palmares. A ação será comandada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o Decreto nº 16/2017, publicado pela prefeitura de União dos Palmares, o município também tem sido atingido pela crise hídrica que aflige todo o Brasil. Segundo o documento, a cidade enfrenta a redução do volume de chuvas e a escassez de suas reservas hídricas, situação que tem comprometido a produção agrícola e animal, bem como o abastecimento de água potável na região. Para sanar o problema, o Governo de Alagoas irá investir R$ 270 mil na construção da primeira barragem de nível definitiva do município.

Água bombeada pela prefeitura polui Riacho Gulandim

Equipes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizaram estudos e diagnósticos para embasar o trabalho da Força Tarefa, coordenada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), na bacia hidrográfica do Riacho do Reginaldo. O resultado das amostras coletadas em quatro galerias da Pajuçara, onde a prefeitura bombeia as águas para o Riacho Gulandim, indicam que há alto índice de contaminação. “Observamos problemas como o lançamento de esgotos e lixo, além das construções irregulares”, comentou Larissa Almeida, consultora ambiental do IMA. Os técnicos ainda verificam as condições dos remanescentes vegetais existentes.

Ministro lança sistema para gestão florestal

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou nesta terça-feira, 7, medida para garantir a conservação e dar mais transparência e segurança ao setor florestal no país. Foi lançado, em Brasília, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A plataforma controlará todo o processo da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de rastrear desde autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação.

Elefante “mais velho da África” é morto por flecha envenenada

Um elefante, considerado um dos maiores e mais velhos da África, foi morto por caçadores no Quênia, na segunda-feira, 6. De acordo com o Tsavo Trustsaid, grupo de conservação que cuida do grupo de elefantes gigantes, animais conhecidos como “Tuskers”, o paquiderme foi morto com uma flecha envenenada. “Felizmente, graças ao trabalho que fazemos com o Serviço de Vida Selvagem do Quênia (KWS), conseguimos encontrar o corpo do elefante antes que os caçadores pegassem o marfim”, disse Richard Moller, representante do grupo Tsavo ao site Metro. Segundo Richard, hoje só existem 25 desses grandes elefantes no mundo, cerca de 15 deles vivem no Quênia.

O surto de febre amarela tem provocado uma grave ameaça a primatas da Mata Atlântica, inclusive a espécies ameaçadas de extinção. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) emitiu, nesta semana, um alerta à sociedade para reforçar a proteção dessas espécies e evitar maus-tratos e violência provocados pela ação do homem em áreas onde há casos da doença. A intenção do governo federal é esclarecer à sociedade sobre os vetores de transmissão da doença e evitar que a desinformação cause violência e a matança dos animais, a exemplo do que ocorreu em 2008 e 2009, quando macacos foram agredidos e mortos em Goiás e no Rio Grande do Sul por moradores que consideravam, equivocadamente, que os animais transmitiam a doença.

Dieta nada sustentável

Comer demais afeta mais do que o seu peso. Pode prejudicar a alimentação da população mundial e o meio ambiente. De acordo com um estudo da Universidade de Edimburgo, quase 20% dos alimentos produzidos são desperdiçados pelos consumidores. A população mundial consome cerca de 10 % mais alimentos do que precisa, enquanto quase 9% é jogado fora ou deixado para estragar.

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ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2017 - SRP TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

O MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, torna público para ciência de todos os interessados, que receberá propostas visando o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, no período 13 de março a 03 de abril de 2017 de 08h00min às 12h00min, em sua Sede Administrativa situada na Rua Dr. Sebastião da Hora, nº 404, Centro, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013. O instrumento convocatório poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitações do município, no horário das 08h00min às 12h00min. Porto de Pedras, 09 de março de 2017. Carlos Henrique Vilela de Vasconcelos Prefeito

OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, conforme Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Dr. Sebastião da Hora, nº 404, Centro, Porto de Pedras/AL, dia 23 de março de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Porto de Pedras. Porto de Pedras/AL, 09 de março de 2017. Allan de Jesus Silva Pregoeiro

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