Edicao914 by Jornal Extra Alagoas

PRIVATIZAÇÃO

extra Advogado Richard Manso impetra ação judicial para barrar a venda da Ceal

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DISPUTA DE PODER Pedro José, candidato de oposição, denuncia corrupção na Adefal

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www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 914 - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

R 3,00

GOLPE DOS CARTÓRIOS JÁ DURA 10 ANOS

Advogada Fernanda Marinela revela que fraudes têm aval do Tribunal de Justiça de Alagoas; CNJ já investiga escândalo P/5 , 6 e 7 MASSA FALIDA

VELHO CHICO MAR AVANÇA SOBRE RIO SÃO FRANCISCO E AFETA POPULAÇÃO RIBEIRINHA EM ALAGOAS P/16 e 17

Justiça homologa venda da Mapel e Coruripe desiste de arrendar a Guaxuma P/12 ESQUEMA NA REDE

Pequenos empreendedores são vítimas de falcatrua ao registrarem empresa pela internet P/11

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Taturanas na impunidade 1

– Nove dos deputados-taturanas já condenados em 2ª instância pelo assalto aos cofres do Poder Legislativo deveriam ter sido declarados inelegíveis não fosse a demora do Tribunal de Justiça em julgar os recursos protelatórios impetrados pelos sentenciados.

são João Beltrão (deputado estadual licencia2Arthur–do),OsLiraoscondenados deputados federais Paulo Fernando dos Santos (Paulão), e Cícero Almeida, e os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão, Maria José Viana e Cícero Amélio da Silva.

– Todos eles apostam na impunidade e pretendem chegar às eleições de 2018 sem que o processo seja concluído. Com isso, driblarão a Lei da Ficha Limpa e se livrarão do impedimento para disputar a próxima eleição.

deles até se vangloriam da esperteza para escapar da 4será–leiAlguns e afirmam que o acórdão que os tornará inelegíveis jamais publicado pelo TJ.

Liminar vencida

A liminar avalizando a fraude que elevou à estratosfera as taxas cartoriais em Alagoas perdeu a validade, mas os cartórios continuam cobrando preços extorsivos no registro de imóveis.

Regimento

Concedida em mandado de segurança pelo desembargador Celyrio Adamastor em plena sexta-feira de carnaval (24 de fevereiro), a liminar deveria ter sido submetida à apreciação da sessão plenária seguinte, como manda o Regimento Interno do TJ.

Sem efeito

Após conceder a medida carnavalesca, o desembargador entrou em férias e a liminar até hoje não foi submetida do Pleno do TJ, o que leva à perda automática de seus efeitos. Mesmo assim, ninguém falou nada e os cartórios continuam esfolando os alagoanos.

Primeiro imóvel

Foi preciso o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Lima, botar ordem na casa para forçar os cartórios de Alagoas a respeitar a lei federal que concede desconto de 50% no valor das taxas de registro do primeiro imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação. A garantia legal vinha sendo atropelada pela ganância dos cartórios alagoanos, que cobram as maiores custas judiciais do país.

Jornal sob censura

Por decisão judicial, o jornal Extra está proibido de falar no nome de um deputado estadual, enrolado até o pescoço em malfeitos e denúncias cabeludas. A pena para o descumprimento da liminar do juiz é o fechamento do jornal e a prisão de seus integrantes.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU

Nota de repúdio A Anoreg, entidade que defende a máfia dos cartórios, publicou nota oficial nos jornais defendendo os interesses escusos dos donos de cartórios e a farra das taxas extorsivas cobradas pelo cartel. Diz a Anoreg que os cartórios têm compromissos com a ética, a transparência e a legalidade. A nota é um tabefe na cara dos alagoanos que, há mais de 10 anos, vêm sendo esfolados por esse rebotalho das capitanias hereditárias.

Solução final O Paraíba do Meio – cujo nome já denuncia a qualidade ruim de suas águas – deixou de ser um dos rios de maior contaminação por Schistosoma, que provoca a esquistossomose. Ao capitular ante a maior seca da história, o rio secou e junto com ele morreram também os parasitas.

Renan no Crea Na quinta-feira, 30, o Crea-AL lança o projeto ‘Papo no Mirante’, com a presença do governador Renan Filho. A primeira edição do evento de entrevistas acontece na sede da instituição, no bairro do Farol, e terá como entrevistador o jornalista Marcelo Firmino. O chefe do executivo vai falar sobre o tema “Construindo Alagoas: Nossa Terra, Nossa Gente”, que abrange assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Estado. As inscrições são gratuitas e pode ser feitas pelo site www.crea-al. org.br.

DA REDAÇÃO

Prefeita confirmada

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o registro da candidatura da prefeita de Barra de Santo Antônio, Emanuella Moura (PSDB), eleita em 2016 com 60,59% dos votos válidos. A decisão foi publicada em acórdão do TSE na terça-feira, 21, e reafirma sentença já dada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Inelegibilidade

Segundo o Ministro Luiz Fux, que negou prosseguimento ao recurso do ex-prefeito Carlos Alexandre contra o registro da candidatura de Emanuella, “não existe inelegibilidade para cônjuges e parentes de prefeito reeleito para o mesmo cargo, em município vizinho”. “Não há mais o que questionar”, diz a defesa da prefeita.

Fim dos boatos “Hoje cai por terra todos os boatos de que meu mandato acabaria antes do tempo previsto”, reagiu Emanuella Moura ao saber da decisão do TSE. “Agradeço a todos que assim como eu tinham certeza que mais essa batalha seria vencida”, enfatizou, reafirmando seu compromisso com uma “gestão responsável e voltada para o bem-estar do povo de seu município”.

Eleição na Ademi Insatisfeitos com as duas gestões passadas do candidato Júbson Uchôa a presidente da Ademi, alguns associados buscam um nome alternativo para a próxima eleição, em abril. Procuram um nome de perfil independente, com disposição para defender os interesses coletivos da associação, e sobretudo, que não tenha vínculo com a máfia dos cartórios.

O papel da imprensa

Até quando a imprensa vai tratar o caso do fogueteiro petista como uma tentativa de quebrar o sigilo da fonte? Não basta saber que, três dias antes de publicar os dados sigilosos em seu blog, ele alertou o assessor de imprensa de Lula sobre a batida policial da Lava-Jato? Desde quando o papel da imprensa é informar criminosos de que eles serão alvos da polícia? (Diogo Mainard).

A fonte do boloqueiro

A informação sobre a condução coercitiva de Lula foi vazada ao blogueiro Eduardo Guimarães pela auditora fiscal Rosicler Veigel, que é investigada por quebra de sigilo funcional. (O Antagonista) .

Rui é o cara

Rui Palmeira tem potencial para se consolidar como um dos grandes gestores públicos do Estado e se credenciar para disputar o governo de Alagoas, com chances reais de vitória. Só precisa concluir seu mandato de prefeito de Maceió e não ouvir os áulicos e oportunistas. O resto é com os eleitores, que sabem o que querem.

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

País da piada pronta Brasília – Estamos pagando um preço muito alto pelo desgoverno petista nesses últimos quatorze anos em que o Brasil ficou conhecido lá fora como o país mais corrupto. Mas parte da população, principalmente aquela mais desinformada, ainda acredita na fanfarrice do Lula e da Dilma, ambos mergulhados até o pescoço em atos de corrupção. Aposentados, vivendo às custas do contribuinte (Lula disse que tem renda de 50 mil reais por mês), os dois agora também inauguram obras como se ainda estivessem aboletados no poder. Fazem um governo paralelo de inaugurações como se as obras fossem deles e não do Estado brasileiro. É muito cinismo da dupla sair por aí visitando obras das empreiteiras em que se locupletaram com milhões e milhões de reais. Empresas que abasteceram os cofres petistas com o dinheiro roubado do contribuinte. A Dilma, agora com direito a uma polpuda aposentadoria como expresidente, desfila pelo exterior falando idiomas desconhecidos dos terráqueos e difamando o país que governou. Querem juntar os cacos para se apresentarem como personagens novos da política em 2018. E mais: divulgam ser a salvação do país com fórmulas mágicas para recuperar a economia que eles mesmos destroçaram. Nada disso que escrevi aí em cima saiu de um esquete de humor. É uma ação da dupla do barulho que vai começar a percorrer o país para tentar voltar ao poder ou, na pior das hipóteses, reativar o PT esfacelado e atolado até o pescoço no esquema de corrupção. Lula é o mestre de cerimônia. Apresenta-se como vítima, numa fantasia de honesto, e ataca como pode a Justiça pelos cinco processos a que responde por corrupção. Ao depor em Brasília sobre as acusações do senador Delcídio do Amaral, aproveitou para fazer um discurso político em vez de responder concretamente as perguntas do juiz que se limitou aos autos do processo. Esqueceu-se que ali, perante o juiz, o que vale são as provas, o discurso é balela de palanque. Sem ter o que fazer na vida, a dupla do barulho abriu o calendário de visitas ao Nordeste para campanha de 2018. Neste fim de semana, foi inaugurar parte da transposição do São Francisco na Paraíba, depois que Michel Temer entregou para a população as obras que se arrastavam há mais de quinze anos. Numa loucura monumental, que nem Freud explicaria, os dois decidiram que também deveriam fazer a sua inauguração como se as obras tivessem sido pagas por eles, com dinheiro do bolso deles. Quanta fantasia, quanto peleguismo, quanta excrecência de um partido apodrecido que ainda tenta levar o povo brasileiro no bico com as suas alegorias.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Caduco

Inteligência

Para a grande maioria da população, o Lula é uma liderança caduca. Sua lábia ainda causa efeito nos torrões mais pobres do Nordeste, onde o Bolsa Família compra todo mundo que tem no Programa a sua única alternativa de vida. E disso se aproveitam os sanguessugas petistas para sobreviver na política roubando os cofres públicos e distribuindo migalhas para uma população miserável. Quanto a Dilma, coitada!, até hoje não sabe que governou o país tal o nível de indigência mental. Mas, para não perder a carona, gruda-se como carrapato em Lula para sobreviver politicamente.

Depois que assumiu o Ministério da Cultura, Roberto Freire viu crescer no país as secretarias de cultura nos Estados administradas por representantes do PPS. É mais fácil captar recurso do MinC com secretários aliados ao partido.

Sinecura

Sinceramente, o Brasil não parece um país amadurecido. Seus governantes vivem de sinecura até hoje. Quando De Gaulle veio aqui em 1962 profetizou: “Este não é um país sério”. O presidente francês estava irritado por causa da proibição da pesca de lagostas por barcos franceses no mar territorial brasileiro.

Diplomacia

Mas todo político usa da diplomacia que lhe convém para eternizar as suas frases. Mesmo não sendo nenhuma Brastemp, De Gaulle parece ter acertado na mosca ao dar uma bronca nos governantes brasileiros e imortalizar, com algumas palavras, o conceito que tinha sobre o Brasil.

Suruba

Não esperava o presidente Francês que, cinquenta e cinco anos depois, um político brasileiro traduzisse em bom português o que ele realmente pensava sobre o nosso país. Esse feito coube ao nobre senador Romero Jucá: “O Brasil é uma suruba!”

Craque

Maurício Quintela está afiado. É capaz de identificar, sem muito esforço, todas as obras do Ministério dos Transportes que faz em Alagoas. E não são poucas. Credencia-se desde já como político promissor para subir ao pódio.

Tranquilo

Pela conversa tranquila, o senador Benedito de Lira parece não guardar mágoas da última campanha. Prefere olhar pra frente e carregar as baterias para 2018 quando vai encarar a reeleição para o Senado Federal. Serviço prestado ao Estado tem de sobra para apresentar.

Sobra

Renan, Benedito, Téo, desses três nomes fortes para o Senado um vai sobrar em 2018.

Reeleição

Renan Filho deve conter a euforia: intenção de voto não é voto. No Espirito Santo, o governador Renato Casagrande tinha 72% das intenções de votos e perdeu a reeleição no primeiro turno para Paulo Hartung em 2014.

Ameaça

Paulão quer voltar a Câmara dos Deputados. Mas em vez de avisar aos eleitores, tem conversado com os sindicalistas do PT que estão dispostos a desgastar o governo a partir do próximo semestre. O deputado que negociar a sua reeleição. Gostou de Brasília.

Arrependimento

É o que se colhe nos bastidores: o PMDB está profundamente arrependido de ter apoiado Cícero Almeida na eleição para prefeitura de Maceió. Se tivesse se mantido neutro nas eleições, ainda seria um bom negócio para o partido. Ciço é peso morto como político.

Interior

A história de Alagoas registra que nem sempre o candidato bem avaliado em Maceió ganha a eleição para o governo do Estado. Se quiser ser um concorrente forte, Rui deve começar a maratona pelo interior, onde o voto ainda é decidido pelos caciques políticos. Precisa construir seu curral.

Valentia

Os políticos alagoanos precisam render homenagens ao prefeito de Arapiraca Rogério Teófilo. Quando ninguém acreditava na sua eleição, ele derrubou todos aqueles que se diziam donos dos votos no município. Caíram diante dele como peças de dominó: um atrás do outro.

A volta

A partir de hoje este colunista volta a sua velha técnica de informar aos seus dez leitores por meio de pequenas notas. Prepare-se.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

GABRIEL MOUSINHO

Risco na campanha

falta de dinheiro para campanhas futuras vem preocupando as lideranças políticas alagoanas, depois da devastação feita pela Lava-Jato onde se acusa de que as doações para partidos escondiam propinas de dinheiro roubado da Petrobras. Faltando doadores e com as empresas proibidas de abrir os caixas muitas das vezes por linhas oblíquas, a classe política está numa encruzilhada: ou vende seus bens, se ainda tiver, ou ficará nas mãos de organizações criminosas. É uma questão de opção. Um profundo conhecedor dos meandros de doações e analista político, vislumbra, de longe, que sobrariam apenas bicheiros e traficantes para bancar campanhas milionárias, sem precisar registrar qualquer tostão no Tribunal Superior Eleitoral, o que era feito normalmente até a presente data. Com a faca no pescoço, os futuros candidatos, ou abandonam suas pretensões, ou vendem o que possuem sem a garantia de retornos escusos o que parecia ao longo do tempo ser um procedimento comum, ou, o mais temível, se aliem a grupos nem sempre comprometidos com a legalidade. Com dinheiro escasso e sem ninguém querer aparecer em doações explícitas para não ficarem à mercê de investigações do próprio TSE, da Receita Federal e de órgãos policiais, os candidatos estão entre a cruz e a espada. Urge, neste momento de depuração histórica dos nossos parlamentos, um sentimento de risco iminente e que podem levar à morte política de muitos se tentarem, ainda, enveredar pelo caminho do crime. Com a força existente de contraventores do jogo do bicho e a escalada do tráfico de drogas em todas as regiões do país, é necessário se ter muita prudência, fiscalização e investigação da polícia, para que não caíamos nas mãos daqueles que tentam a todo custo aprofundar o abismo junto à população brasileira.

Cresce o boato

A possibilidade de mudança de rumo político do senador Renan Calheiros, cresce a cada momento em Alagoas. Renan estaria pensando seriamente em comandar as alianças no Estado e ser um virtual candidato ao governo, deixando espaço para que Renan Filho renunciasse ao cargo e tentasse sua vaga no Senado Federal. A verdade é que o PMDB estaria na iminência de perder deputados na Assembleia Legislativa, levando ao enfraquecimento do partido. Bom estrategista, o senador sabe que a realidade política hoje em Alagoas é diferente de oito anos atrás.

Sem culpa

Renan Filho foi arrastado pela procuradoria-geral da República para explicar sobre doações de sua campanha, mas, a bem da verdade, o governador é o que tem menos culpa no cartório. Todo mundo sabe quem foi o arrecadador oficial da campanha para governador em 2014.

gabrielmousinho@bol.com.br

Sem freio

Obrigado a transformar o governo num balcão político para não complicar as eleições no próximo ano, o governador Renan Filho corre para o Interior no sentido de atrair prefeitos e outras lideranças para o PMDB. Alguns já debandaram para junto do governador e outros estão por vir. É a corrida em busca da reeleição.

Subindo nas pesquisas

Sem ter pra onde correr

Na opinião de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e da própria presidente, Cármen Lúcia, caixa dois é crime e ponto final. Para se livrar do problema o Congresso tem que correr para mudar as regras do jogo, se der tempo.

Ingratidão

Depois do falecimento do patriarca João José, a família Pereira começou a tomar rumos diferentes na política local. Antes aliados de O prefeito Rui Palmeira caminha para uma candidatura mesmo ao governo do Estado, primeira hora do senador Benedito de Lira e do deputado Arthur Lira, que tudo fizeram por para disputar com Renan pai ou Renan Filho. As últimas pesquisas que circulam por Junqueiro, Teotônio Vilela e municípios adjaaí mostram Rui bem avaliado, crescendo no centes, agora eles se atiraram nos braços do governador Renan Filho em busca de espaços conceito da população. O prefeito vai começar, por esses dias, a fazer incursões em mais generosos. municípios e ampliar as alianças políticas.

Vantagem incipiente

Não perdeu tempo

O prefeito Gilberto Gonçalves, de Rio Largo, eleito com apoio do senador Benedito de Lira, já mostrou que esquece rapidinho das coisas. Tacou elogios a Renan Filho e ao senador Renan Calheiros numa visita que fizeram à cidade e se mostrou um entusiasta do PMDB, embora tenha sido eleito pelo PP.

Se esta pesquisa do Instituto Paraná estiver dentro dos padrões técnicos, a diferença no confronto direto de sete pontos percentuais em favor do governador Renan Filho sobre Rui Palmeira, é praticamente um zero à esquerda. A avaliação é porque Rui ainda não decidiu se será realmente candidato ao governo e, consequentemente, não começou a campanha, ao contrário do governador que Ao figurar na famosa lista de Rodrigo Janot, o governador Renan Filho amargou a solidão de já faz tempo está com o pé no acelerador muitos dos seus aliados. Na Assembleia Lepela reeleição. gislativa, por exemplo, ninguém levantou a voz para defender o governador das acusações.

Nenhum aceno

Mudanças no quadro

Se Rui anunciar uma candidatura ao governo, o quadro eleitoral muda imediatamente e pode deixar rapidamente seu adversário para trás. Faltando pouco mais de um ano e meio para as eleições, esta possível diferença de sete pontos percentuais em favor de Renan Filho não representa absolutamente nada.

Sinal amarelo Mesmo que insiste em que as doações recebidas foram rigorosamente dentro da lei, o governador Renan Filho vai ter muita dor de cabeça se o ministro Edson Fachin autorizar que seja investigado a pedido da procuradoria-geral da República na confusão da LavaJato. As acusações de crimes para todos os envolvidos, segundo a procuradoria, vão de corrução passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel a caixa dois.

Pra baixo

O Estado de Alagoas deu meia volta no nível de empregos. No mês de fevereiro, teve o pior resultado em 12 anos, com o fechamento de 11 mil e 403 postos de trabalho. O secretário Arthur Albuquerque, que parece não entender do riscado, entra no governo de Renan Filho com o pé esquerdo.

Alto lá

O procurador-chefe do Ministério Público, Alfredo Gaspar de Mendonça, bem que poderia ter evitado dúbias interpretações ao determinar uma investigação contra o prefeito Rui Palmeira. Ex-secretário de Segurança Pública do governo de Renan Filho, Alfredo questiona nomeações feitas pelo prefeito de Maceió, exatamente numa denúncia feita por um tal de Raudrin de Lima Silva em plena campanha em 2016, quando o candidato do governador perdeu feio para Palmeira.

Avançando

Sem freio, o ministro do Turismo Marx Beltrão acelerou os contatos para garantir apoio para as próximas eleições, onde será candidato ao Senado. O alvo agora foi vereadores da Câmara de Maceió. Mais da metade fecharam com o ministro, para espanto do senador Renan Calheiros que vê com preocupação sua reeleição em 2018.

Recompondo

Com um olho na possibilidade de precisar da Assembleia Legislativa se for mesmo ter que ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, o governador Renan Filho acelera os contatos com deputados insatisfeitos no bloco governista. É melhor prevenir do que remediar, diz um velho ditado. Para processar Renan Filho, se for o caso, o STJ precisará de autorização da Assembleia Legislativa.

Não se ilude

Mesmo apresentando bom desempenho numa provável corrida para o Senado, o deputado federal Ronaldo Lessa, com longa experiência política, não se ilude com isso. Aos amigos tem dito de que não passa pela sua cabeça disputar o Senado, a não ser que os ventos lhes estejam permanentemente ao seu lado. Sabe que uma campanha para o Senado vai precisar de muita coisa, principalmente recursos para bancar investimentos nos 102 municípios.

Indecisão

Outro nome que também figura bem nas pesquisas que apareceram por aí, é de Heloísa Helena. Mas se depender dela não será candidata. No momento, Heloísa está preferindo fortalecer o Partido Sustentabilidade dirigindo sua Fundação.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Golpe contra consumidores já dura 10 anos

MÁFIA DOS CARTÓRIOS ADEMI REVELA QUE FRAUDES TÊM AVAL DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ; CNJ JÁ INVESTIGA ESCÂNDALO DA REDAÇÃO

m dos maiores escândalos de corrupção em Alagoas veio à luz esta semana envolvendo cartórios de registro de imóveis que, durante anos, cobraram da população alagoana preços exorbitantes por serviços como registros de escrituras, baixas de hipotecas e instauração de condomínio de novas unidades residenciais, com base em tabelas de custas ilegais ou mesmo fraudadas. A denúncia dessas irregularidades chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, este mês, a partir de uma representação feita pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), entidade que reúne as principais construtoras de imóveis em nosso Estado. A ação, que tem como advogada Fernanda Marinela de Souza Santos, atual presidente da OAB-AL, revela que a soma desses “erros” legais e alterações de má-fé, resultaram em prejuízos financeiros astronômicos para a população, e que tais procedimentos ocorreram no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, na Corregedoria-Geral de Justiça, onde foram realizados os “ajustes” nas tabelas de preços dos serviços cartoriais na última década. Alagoas tem os serviços cartoriais mais caros do Brasil, explicou a advogada. Essa situação elevou a temperatura entre os donos de cartórios e os maiores empresários da construção civil do Estado, que resolveram enfrentar na Justiça os cartorários, tidos como uma

elite de elevado poder econômico e político no Estado. Os desdobramentos dessa situação são imprevisíveis, mas, nas condições atuais do Brasil, marcado pelo combate à corrupção, podem trazer surpresas até então inimagináveis. Do ponto de vista econômico, o CNJ pode determinar a imediata suspensão da cobrança dos valores extorsivos dos emolumentos, assim como, por vias legais, pessoas, entidades e empresas lesadas poderão exigir a restituição dos valores pagos a mais, com multa de 100%, referente aos últimos cinco anos. Para Marinela, a fraude configura “enriquecimento ilícito”. Em sua representação ao CNJ, a advogada da Ademi/AL requer a suspensão de diversos atos do Tribunal de Justiça de Alagoas que resultaram no encarecimento exorbitante das custas judiciais para os alagoanos. “Ocorre que o TJ/AL não tem se limitado apenas a atualizar os valores, mas também legisla. Por meio de um sofisticado e ardil conjunto de atos, a população vem sendo lesada, há anos, com cobranças de emolumentos ilegais e abusivos aprovados pelo Tribunal de Justiça”, explica a advogada. INDÍCIO DE MANIPULAÇÃO DE DADOS “Esta advogada, ao protocolar o pedido de providências junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, em conversas com diversos desembargadores presenciou a surpresa ao consta-

Fernanda Marinela denuncia “enriquecimento ilícito” na fraude dos cartórios

tarem a alteração na tabela B da Resolução 32/2016. Vários foram uníssonos em afirmar que entenderam naquela oportunidade que estavam apenas reajustando os emolumentos de modo geral em 30%. O que gerou um indício de alguma irregularidade na publicação da referida tabela.” Tais revelações sugerem a possível atuação de uma máfia encarregada de alterar valores da Tabela de Emolumentos, práticas irregulares que, no final, sempre resultaram em elevação astronômica dos valores em benefício dos cartórios e em prejuízo da população. Fernanda Marinela diz que, desde 2006, decisões do Tribunal de Justiça referente a custas cartoriais violaram leis federais

que regem os emolumentos cobrados pelos cartórios no país. “Em 2016, isso atingiu um limite impensável”, explica a profissional. “O Pleno, por meio das resoluções Nº 06/2006 e 32/2016 (Doc’s. 08 e 09), realizou diversas alterações no Código de Custas do Estado, enquanto a Corregedoria, em 2016, por meio de provimentos (04/2016 e32/2016) determinou a não aplicação da legislação pátria, especialmente o art. 290 da LRP e o art. 1º, parágrafo único da Lei 10.169. Segundo Fernanda Marinela, “as alterações legislativas feitas pelo Pleno do Tribunal de Alagoas, somadas aos atos da Corregedoria, tiveram um efeito nefasto para a população, pois aumentaram exponencialmente a cobrança de emolumentos, fazendo-os chegar às centenas de milhares de reais em algumas situações específicas, prejudicando especialmente a camada menos favorecida da população. Depois de comprovado que, na última década, o lobby dos cartórios obteve várias resoluções legais que beneficiaram, principalmente, as serventias de registro de imóveis, acrescentouse a suspeita da ação direta de uma máfia fazendo ela mesma a modificação criminosa das tabelas. Na liminar administrativa que o presidente do TJ, João Luiz Azevedo Lessa, concedeu no ano passado à Ademi/AL suspendendo os efeitos da Resolução 32/2016, um novo mostrengo que elevou a milhares de reais os preços de alguns serviços cartoriais para cuja elaboração basta um carimbo, o próprio desembargador mostrou-se escandalizado: “Aqui, não há como deixar de sublinhar a sutil, mas ardilosa, modificação havida pela Resolução TJAL nº 32/2016. A

supressão de todas as alíneas do item VII, da tabela “b”, com o reenquadramento das hipóteses de incidência (registro de incorporação imobiliária, registro de instituição de condomínio e registro de convenção de condomínio) em valores diversos dos que constavam da tabela “b”anterior - em redação dada pela revogada Resolução TJAL nº 06/2006 - foi sutileza que não se percebe primo ictu oculi, demandando, para a precisa compreensão do problema, análise mais acurada da tabela introduzida pela Resolução TJAL nº32/2016. Dúvida não remanesce de que o Pleno deste Tribunal, ao aprovar esta Resolução, foi induzido a severo erro, mais adiante notado em virtude dos vultosos valores que alcançaram os emolumentos”. Segundo Marinela, esta observação na decisão do Presidente do Tribunal “compõe um forte indício de manipulação dos dados que levaram à alteração da tabela B do código de custas do Estado de Alagoas quando da publicação da Resolução 32/2016 do pleno do TJ/ AL.” E aqui estamos falando de milhares de reais surrupiados no decorrer de uma década dos bolsos de outros milhares de alagoanos que, ao pretender registrar seus imóveis desejavam apenas garantir o sonho da casa própria. A exponencial elevação dos valores cobrados por simples procedimentos cartoriais no decorrer desse tempo levou, segundo Fernanda Marinela, com que centenas e centenas de compradores de imóveis não os registrem, mantendo “contratos de gaveta”, o que causa elevada insegurança jurídica em nosso Estado, conclui a advogada.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Corregedor obriga cartório a cumprir lei federal

PRIMEIRO IMÓVEL COMPRADOR TEM DESCONTO DE 50% NOS VALORES DO REGISTRO DO IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DA REDAÇÃO

ma primeira reação contra as ilegalidades praticadas, durante a última década, contra os consumidores alagoanos pelos cartórios de registro de imóveis ocorreu esta semana. O desembargador Paulo Lima, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas emitiu, na última quarta-feira, 22, o Provimento de nº 13, que obriga os cartórios a obedecerem ao que determina a Lei 6015 de 1973 e a Lei 6.941, de 1981 que estabelecem que “os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50%”. Em sua abertura, o provimento reconhece que é competência exclusiva da União, “legislar sobre registros públicos e estabelecer normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais”. Esse foi um ponto central arguido pela advogada Fernanda Marinela, que representou contra os cartórios

de registro de imóveis de Alagoas, por práticas abusivas contra o consumidor, junto ao Conselho Nacional de Justiça a mando da Ademi, entidade que representa as maiores construtoras de imóveis do Estado. A advogada ingressou com ação no CNJ no início deste mês, em que diz que os valores cobrados pelos cartórios por serviços de registro de imóveis, hipotecas e instituição de condomínio foram ilegais porque se basearam em normas baixadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas durante vários anos que, segundo a jurista, não tem poderes para legislar sobre esse tema. Apesar de estar em vigência, há pelo menos 30 anos, a lei que institui o desconto de 50% para o primeiro imóvel não era acatada pelos cartórios locais. Em sua peça de representação, a causídica chega a colocar em dúvida a forma como foram produzidas as tabelas de emolumentos, que estabelecem os preços dos serviços cartoriais, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua corregedoria. Conforme Fernanda Marinela, todo o conjunto de pro-

Desembargador Paulo Lima, corregedor-geral do TJ/AL

cedimentos que nas últimas duas décadas, pelo menos, estabeleceram os valores dos serviços cartoriais em Alagoas se baseiam em normas que estão em desacordo com a Constituição do país. Um provimento não pode se sobrepor a uma lei federal, explicou a advogada, porque é prerrogativa da União legislar neste assunto. Ou seja, tudo foi feito de forma errada e contrariando a lei maior do Brasil. E mais, a advogada alega existência de má-fé na produção das tabelas, o que será apurado pelo CNJ. Mas há inúmeros outros aspectos dessas cobranças de maior gravidade. Por exemplo, a não correção dos valores correspondentes aos imóveis nas tabelas, levou a que os preços cobrados pelos cartórios subissem exponencialmente. Exemplo: enquanto o registro de um imóvel de R$ 200 mil reais, em São Paulo, o estado mais rico do país, custa R$ 1.700,00, em Alagoas, pela nova tabela dos cartórios esse valor é de R$ 4.300,00. Por outro lado, a última tabela produzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, elevou à estratosfera o registro de instituição de condomínio, que passaram a valores de até R$ 400 mil reais por empreendimento. Foram esses fatos que levaram as empresas de construção civil de Alagoas a representar contra os cartórios e o próprio TJ no CNJ.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Ademi discute taxas abusivas em audiência pública

FRAUDES EM DISCUSSÃO ALAGOAS É O ESTADO QUE MAIS SOFRE COM A EXTORSÃO DOS CARTÓRIOS

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

semana foi movimentada para o setor notarial em Alagoas. Além do Tribunal de Justiça (TJ/AL) fazer vigorar o direito ao desconto de 50% nas taxas cartoriais na compra do primeiro imóvel, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/AL) reuniu a sociedade civil organizada, autoridades e juristas para uma exposição sobre os abusos cometidos pelos cartórios do Estado. O evento, que aconteceu na quarta-feira, 22, contou com palestra da jurista e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinella. Conforme publicado na edição passada pelo EXTRA ALAGOAS, a Ademi/ AL, que denunciou os cartórios por fraudarem a legislação para aumentar as taxas de registro de imóveis levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação, denominada de Procedimento de Controle Administrativo, a associação confirmou a fraude praticada pelos cartórios e ainda acusou o Tribunal de Justiça (TJ/AL) de manipular dados através de atos (Resoluções e Provimentos) que alteraram o Código de Custas do Estado. O aumento das taxas foi permitido em plena sexta- feira de Carnaval, quando o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, ao julgar um mandado de segurança coletivo

impetrado pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/ AL), concedeu uma liminar autorizando os cartórios a elevar em 30% seus serviços. “As taxas cartorárias têm que ser uma justa remuneração pelo serviço prestado e não ser atreladas a valores dos empreendimentos. Essa aberração fez com que procurássemos o Tribunal de Justiça”, destacou o presidente da Ademi/AL, Paulo Malgueiro, durante a abertura do evento. Alagoas, um dos estados mais pobres do Brasil, atualmente, é o que tem as taxas de cartórios mais elevadas do país. Um imóvel de R$ 200 mil em Alagoas paga uma taxa de registro no valor R$ 4.424,65, enquanto em São Paulo, o mesmo imóvel paga apenas R$ 1.747,09. Para a jurista Fernanda Marinella, a deformidade dos preços atuais acontece porque o TJ/AL não realizou uma atualização linear da tabela de serviços dos cartórios. “A classe mais carente acaba sofrendo muito com isso. E é claro que quem arca com todos esses custos é sempre o consumidor final. Os construtores repassam esses valores aos compradores. Todos são prejudicados: quem vende, compra e constrói”, disse. 50% O TJ/AL decidiu na quarta-feira, 22, que os residentes em Alagoas terão

Para o presidente da Ademi-AL, Paulo Malgueiro, as taxas cartorárias de Alagoas são injustas

desconto de 50% nas despesas cartoriais na compra do primeiro imóvel. A decisão da Corregedoria-Geral do Poder Judiciário foi publicada no Diário Oficial com a assinatura do desembargador Paulo Barros Lima. O benefício, que está na legislação previsto na Lei Federal nº 6.015, até então, era ignorado pelos cartórios de Alagoas. Com a decisão, o desconto incide sobre todos os emolumentos cobrados, independentemente do valor do imóvel. “Fica assegurado ainda ‘o ressarcimento da quantia recolhida à maior, devidamente atualizada, na forma da legislação vigente’”, destacou o jurista. A lei abrange os financiamentos feitos a partir do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

SERVENTIAS

Corregedoria recadastra 242 cartórios em Alagoas

O cadastramento é para elaboração de lista definitiva de vacância para concurso A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) recadastrou todas as Serventias Extrajudiciais (cartórios) do Estado. Os 242 cartórios, 19 localizados na capital e 223 nos demais municípios, atenderam a determinação de recadastramento constante no provimento nº 10/2017. Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais tiveram o prazo de 20 dias para enviar a documentação necessária, exclusivamente por meio do sistema Malote Digital. As informações do cadastramento visam subsidiar a elaboração de lista definitiva de vacância dos cartórios para o concurso de ingresso/remoção referente à atividade notarial e de registro que se realizará no corrente

ano. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses (art. 236 § 3° da Constituição Federal). Dos cartórios recadastrados, 43 estão providos e 199 estão vagos. A competência para a análise da situação das serventias, no que diz respeito à vacância ou provimento, é da competência exclusiva do Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto na Resolução n° 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com TJ/ AL)

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Metade do PMDB abandonou Temer na terceirização

SINAL DE ALERTA

DOS 64 DEPUTADOS PEEMEDEBISTAS, APENAS 33 VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA DO GOVERNO. RESULTADO LIGA SINAL DE ALERTA PARA O GOVERNO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EDSON SARDINHA congessoemfoco

ono da maior bancada da Câmara, com 64 deputados no exercício do mandato, o PMDB deu apenas 33 votos a favor da proposta apoiada pelo governo que libera as contratações por terceirização de maneira irrestrita. Dez peemedebistas votaram contra o projeto defendido pelo presidente Michel Temer (PMDB), um se absteve e outros 20 faltaram à votação, concluída na noite dessa quarta-feira, 22, pelo plenário da Casa. Somadas as ausências e os votos contrários, o PMDB foi, entre as principais legendas governistas, a menos fiel a Temer. O índice de apoio na bancada foi de apenas 51% entre todos os votos possíveis. Votaram contra o projeto os peemedebistas Celso Pansera (RJ), Fabio Reis (SE), Hermes Parcianello (PR), Jéssica Sales (AC), José Fogaça (RS), Josi Nunes (TO), Moses Rodrigues (CE), Simone Morgado (PA), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Walter Alves (RN). Celso Jacob (RJ) preferiu se abster, o que, na prática, contou contra o governo. Ao todo, foram 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções. Para sorte do governo, a votação exigia apenas o apoio da maioria dos parlamentares presentes. O placar foi o mais apertado para Temer nas votações de interesse do Planalto desde que ele assumiu a Presidência, ainda de forma interina, em maio do ano passado. E, mais do que isso, serve de alerta para as

Votação foi marcada por protestos da oposição, que levou patos de borracha para o plenário

próximas deliberações, em especial, a reforma da Previdência. Para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma previdenciária, o presidente precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Entre os 188 votos contrários, apenas 92 foram dados pelos partidos que fazem oposição declarada a Temer: PT (54), PDT (16), PCdoB (12), Psol (6), Rede (4). Entre eles, houve apenas uma dissidência. O pedetista Carlos Eduardo Cadoca (PE) foi o único a contrariar a orientação da bancada e votar a favor da proposta. Os outros

96 votos contra a proposta e as oito abstenções vieram de bancadas alinhadas com o governo. O PSDB, segundo partido mais importante da base de apoio de Temer, deu 32 votos (68%), dos 47 possíveis, para a aprovação da proposta. Outros 4 faltaram e 11 votaram contra. Partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM também esteve longe da união: 15 votaram a favor, 7 contra e 2 se abstiveram. Por presidir a sessão, Maia não participou da votação. Titular do Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando

Bezerra Filho, o PSB garantiu apenas 12 dos 35 votos possíveis. Ao todo, 14 integrantes da bancada faltaram à votação e outros nove se posicionaram contra a medida defendida pelo governo. O PV, do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, deu apenas dois favoráveis ao projeto da terceirização. Outros quatro colegas do ministro votaram contra. Também governista, o Solidariedade se dividiu quase ao meio – 7 a favor e 5 contra. Entre os contrários, o presidente licenciado da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP), que também tem feito campanha contra a reforma da

Previdência. O texto aprovado permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa. Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Os críticos da mudança alegaram que as novas regras geram insegurança ao trabalhador. A sessão que aprovou o teor do projeto que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Houve protestos com patos de borracha por parte da oposição.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Entenda o que a lei da terceirização vai mudar sua vida

EMPREGO

CONFIRA PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ENTENDER O QUE MUDA NA TERCEIRIZAÇÃO O GLOBO

lei da terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados muda a forma como se trata a contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas. O projeto de lei flexibiliza a terceirização — quando uma empresa contrata trabalhadores por intermédio de uma terceira companhia — e regulamenta a prestação de serviços temporários. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários. Agora, seguirá para sanção presidencial. O que é o projeto de lei de terceirização aprovado? A proposta flexibiliza a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio. O que a lei permite? A lei permite que todas as atividades que podem ser terceirizadas dentro de uma empresa, incluindo as atividades consideradas essenciais. Com isso, abre a possibilidade irrestrita para a contratação de terceirizados. Numa escola, por exemplo, os professores poderão ser contratados de forma terceirizada. Em um hospital, médicos e enfermeiros também poderão ser terceirizados. Até agora, as contratações eram limitadas a atividades como limpeza e se-

Lei da terceirização depende de sanção presidencial para mudar regras no mercado de trabalho

gurança, que são consideradas atividades-meio. O que a lei não permite? A lei não altera direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, décimo terceiro salário e hora extra. Além disso, o projeto de lei aprovado também impede que seja firmado um contrato de terceirização nos casos de existência de vínculo empregatício. O que muda para o trabalho temporário? Hoje, o trabalho temporário é permitido para períodos de até três meses. O projeto de lei aprovado amplia esse prazo para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Isso significa que os contratos terão prazo máximo de nove meses. De quem é a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas? O projeto aprovado cria a responsabilidade subsidiária.

No caso de não pagamento dos direitos trabalhistas, o trabalhador aciona na Justiça primeiro a empresa prestadora de serviço. Só se ela não comparecer é que o trabalhador pode acionar a companhia contratante. Um segundo projeto, atualmente no Senado, prevê a responsabilidade solidária, ou seja, compartilhada entre as prestadoras de serviços e as contratantes. Neste caso, cabe ao trabalhador escolher a quem acionar judicialmente. O que acontece se a empresa terceirizada vai à falência? No âmbito da responsabilidade subsidiária, o trabalhador que não recebeu seus direitos e vai à Justiça aciona primeiro a prestadora e no processo, já cita a contratante. Se a primeira empresa não pagar ou falir, a contratante tem que pagar. A ampliação das ativi-

dades que podem ser terceirizadas vai trazer precariedade para o mercado de trabalho? Especialistas estão divididos sobre o assunto. Alguns argumentam que a dicotomia entre atividade-fim e atividademeio não se sustenta e que não há clareza sobre como classificar as atividades. Outros reconhecem o papel da terceirização, mas destacam que há riscos de que as relações entre empregados e empregadores fiquem mais frouxas e o trabalhador não tenha ganhos. vai precarizar? Vai gerar empregos? Aí põe o que defendem as centrais, as empresas, os especialistas... enfim, tudo que a gente puder espremer da simplória lei, tendo em mente perguntas que os leitores se farão. A aprovação da terceirização vai ajudar a criar empregos? Antes da aprovação do pro-

jeto, no início da semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei seria positiva para o país na expansão de empregos. Para ele, as empresas têm resistido a contratar por causa da rigidez das leis trabalhistas. “Acredito que ajuda muito porque facilita a contratação da mão de obra temporária. Facilita a expansão dos empregos. Hoje muitas vezes a empresa resiste à hipótese de aumentar o emprego justamente por alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas. É importante para fazer com que funções temporárias ou em caráter não permanentes sejam viabilizadas”, disse o ministro. Há quem acredite, no entanto, que a permissão irrestrita para a terceirização não vai mudar o ânimo do mercado. Podem ocorrer novas mudanças na legislação trabalhista? Sim. Há um segundo projeto que trata de terceirização no Congresso, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014, e estabelece mais regras. Há negociações para que este segundo texto também siga adiante. A ideia do governo é juntar as duas propostas para regulamentar o processo de terceirização, numa espécie de mix. Este texto prevê a obrigatoriedade para que empresas contratantes retenham na fonte impostos e contribuições de todos os profissionais prestadores de serviço. A legislação atual determina a retenção na fonte somente nos contratos de cessão de mão de obra, como atividades de cessão de mão obra, como atividades de vigilância, limpeza e informática. Aprovado pelo Senado, o texto também seguirá

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Liminar suspende lei alagoana que doutrina ensino básico

ESCOLA LIVRE

MINISTRO AFIRMA QUE A LEI VIOLA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA DO STF

ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 para suspender a integralidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu o programa Escola Livre no estado. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee). A liminar será levada a referendo do Plenário. O relator considerou plausíveis os argumentos da entidade de que a norma possui vícios formais e materiais. A lei proíbe, por exemplo, a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas. O ministro Roberto Barroso, em análise preliminar do caso, afirmou que a lei viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, prevista no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. Segundo ele, legislar sobre diretrizes e bases significa dispor sobre a orientação, as finalidades e os alicerces da educação. “Ocorre justamente que a liberdade de ensinar e o plu-

ralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Assim, compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”, destacou. O ministro Roberto Barroso verificou ainda aparente violação aos artigos 205, 206 e 214 da CF. Os dispositivos preveem que a educação é aquela capaz de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, a sua capacitação para a cidadania, a sua qualificação para o trabalho, bem como o desenvolvimento humanístico do país. “A Constituição assegura, portanto, uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional. Com tal propósito, define as diretrizes que devem ser observadas pelo ensino, a fim de que tal objetivo seja alcançado, dentre elas a mencionada liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar”, disse. TERMOS VAGOS Outro artigo da CF violado pela norma, conforme o relator, é o artigo 5º, inciso LIV, que estabelece o princípio da proporcionalidade,

Ministro Luìs Roberto Barroso suspendeu, liminarmente, integralidade da Escola Livre em AL

pois na lei há termos vagos e genéricos como direito à “educação moral livre de doutrinação política, religiosa e ideológica” e proibição que o professor promova “propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária”. “A lei não estabelece critérios mínimos para a delimitação de tais conceitos, e nem poderia, pois o estado não dispõe de competência para legislar sobre a matéria. Trata-se, a toda evidência, de questão objeto da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, matéria da competência privativa da União”, sustentou. Para o ministro Roberto Barroso, o nível de genera-

lidade com o que as muitas vedações previstas pela lei foram formuladas gera um risco de aplicação seletiva e parcial das normas por meio da qual será possível imputar todo tipo de infrações aos professores que não partilhem da visão dominante em uma determinada escola ou que sejam menos simpáticos a sua direção. “A norma é, assim, evidentemente inadequada para alcançar a suposta finalidade a que se destina: a promoção de educação sem ‘doutrinação’ de qualquer ordem. É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a persegui-

ção dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos desigual hierarquia”, frisou. Na avaliação do relator, estão presentes os requisitos de plausibilidade jurídica e de perigo na demora que recomendam o deferimento da cautelar para suspender os efeitos da Lei 7.800/2016 em sua integralidade. “O perigo na demora é indiscutível, uma vez que a norma se encontra em vigor, podendo ensejar a qualquer tempo a persecução disciplinar de professores”, assinalou.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Empresa de assessoria dá golpe em pequenos empreendedores

ESQUEMA NA REDE

AO SE CADASTRAR NO MEI PELA INTERNET, VÍTIMA RECEBE BOLETO AO INVÉS DO CNPJ MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

m novo golpe na praça tem preocupado os pequenos empresários que procuram se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual) pela internet. O esquema, em nível nacional, tem feito muitas vítimas que ao preencherem o formulário em busca do CNPJ ao invés do documento, recebem um boleto de cobrança do banco Santander, no valor de R$ 188,90. Embora o cadastro seja gratuito, muitas pessoas ainda são enganadas. O mais grave é que se o microempreendedor pagar a taxa, recebe um comunicado de que se trata de uma assessoria e é obrigado a pagar outras parcelas por um serviço que não tem qualquer custo para quem procura. No documento, aparece o nome da empresa R de Almeida Assessoria Cadastral. Mas no site de busca da internet não foi possível encontrar qualquer assessoria com este nome. “O pequeno empreendedor deve ficar atento para esse tipo de golpe que está sendo aplicado no país inteiro. O cadastro no MEI é um serviço federal e gratuito”, alertou o cidadão que denunciou a prática, mas não quis se identificar. SITE OFICIAL O gerente da Unidade de Relacionamento Empresarial do Sebrae/AL, Mar-

cos Alencar, através de sua assessoria de comunicação, garantiu que a pessoa que sofreu o referido golpe não se cadastrou pelo portal oficial. Ele alerta que existem muitos portais falsos, porque muitos golpistas se aproveitam da grande procura pela formalização como Microempreendedor Individual e falsificam ou criam boletos e procedimentos. Ele esclarece que o cliente é livre para se formalizar em qualquer plataforma, mas isso caracteriza um risco. Alencar disponibiliza o endereço eletrônico correto e aconselha que “o único portal que é oficial e que, portanto, podemos falar com propriedade é o Portal do Empreendedor (www. portaldoempreendedor. gov.br)”. Ele informou ainda que desde 2013, o cliente que tem interesse de se formalizar e procura o Sebrae Alagoas passa por uma palestra, intitulada Vantagens da Formalização. “Nela, são apresentadas todas as informações de que o empreendedor precisa saber antes de se tornar um MEI, como os benefícios, as obrigações, os direitos e os deveres da legalização”, disse. Segundo o gerente da Unidade de Relacionamento Empresarial do Sebrae/ AL, em 2016, foi incluído no procedimento da instituição a consulta prévia, realizada por meio do Portal Facilita Alagoas (www. facilita.al.gov.br), ligado à

aqueles que desejam se formalizar que procurem o Sebrae Alagoas.” Vale ressaltar que atualmente existem 74.934 MEI no Estado e que no Portal Facilita Alagoas, a resposta eletrônica à consulta prévia é dada em até 48 horas. Para quem pretende se cadastrar ou saber mais sobre o MEI basta acessar o link que contém todas as informações: http://www. portaldoempreendedor.gov. br/mei-microempreendedor -individual. O QUE É MEI

Boleto de pagamento referente a solicitação de registro MEI

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Através dela, disse Alencar, é possível verificar se o ponto comercial ou endereço pode ou não receber uma empresa, dependendo da atividade exercida pelo MEI. “Por isso, os empresários formalizados no Sebrae Alagoas passam por esse procedimento, a

fim de desburocratizar o processo e garantir sua efetividade.” Diante da denúncia, o gerente do Sebrae argumenta que “infelizmente, existem muitos golpes no mercado, e, por conta disso, é fundamental que o cidadão, antes de disponibilizar seus dados para qualquer prestador de informação, saiba da credibilidade da fonte. Orientamos a todos

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Justiça homologa venda da Mapel

MASSA FALIDA

JRCA PASSARÁ A TER DIREITOS À BANDEIRA DA VOLKSWAGEN JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

venda da bandeira da Volkswagen, pertencente à Mapel, ao grupo JRCA foi, enfim, homologada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A decisão ocorreu na quartafeira, 22, nove dias depois da empresa interessada na compra encaminhar à 1ª Vara da Comarca de Coruripe um pedido de reconsideração do processo que incluía citações da própria Volkswagen do Brasil S.A sobre a situação precária que se encontra a Mapel. O prédio onde funciona a concessionária já é de propriedade da JRCA Representações. O estabelecimento deixou de fazer parte do império do ex-usineiro João Lyra em dezembro do ano passado a partir de um acerto de contas. Credora de Lyra de uma dívida de mais de R$ 40 milhões, a JRCA recebeu o prédio da Mapel como pagamento, além de assumir a intenção de pagar R$ 6 milhões à massa falida pela bandeira da Volkswagen. No entanto, a transação foi suspensa após intervenção dos irmãos Maria de Lourdes de Lyra e de Guilherme José Pereira de Lyra com o aval do então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), João Luiz Azevedo Lessa, que desautorizou a celebração do acordo revogando decisão liminar do desembargador Tutmés Airan. Mas, em uma de suas primeiras ações frente à admi-

nistração judicial, a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda deu parecer corroborando as ações do ex-administrador João Daniel Fernandes. A administradora exige que “a JRCA deposite em conta judicial vinculado ao presente processo, valor suficiente para a quitação das rescisões trabalhistas da Mapel, no montante de R$ 1,4 milhão, independentemente da efetivação da negociação com a Volkswagen, em até dez dias”. E solicitou ainda que “a JRCA pague o saldo remanescente, no valor aproximado de R$ 4,6 milhões, referente ao fundo de comércio além do pagamento referente ao estoque da Mapel, que ainda terá valor a ser definido pelas partes por meio de um levantamento in loco”. A Volkswagen do Brasil S.A. se pronunciou sobre as condições da Mapel destacando que não atende, atualmente, os seus padrões de excelência, causando um prejuízo a sua marca. Sendo assim, pediu a adoção de medidas concretas e urgentes, sendo necessária a apresentação de um Plano de Ação objetivando a adequação da Mapel aos padrões da Volkswagen e a implantação de medidas para a melhoria do desempenho comercial, da rentabilidade e do atendimento da clientela da Mapel, sob pena de inviabilizar a concessão comercial. Segundo decisão dos juízes da massa falida, Leandro de Castro Folly e Phillipe Melo de Alcântara Falcão,

Venda da Mapel chegou a ser suspensa a pedido dos filhos de João Lyra

a situação crítica da Mapel faz com que a Volkswagen do Brasil considere um procedimento de descredenciamento. “A permanecer esse quadro, vislumbramos prejuízo futuro para a massa falida, na medida em que esta deverá arcar com o passivo trabalhista da sociedade empresária, ante seu iminente descredenciamento. Por outro lado, a homologação do acordo proposto traria ativos para a massa falida, valores estes decorrentes da aquisição do fundo de comércio e liberação de créditos pela Volkswagen do Brasil para a Mapel”, destacaram nos autos do processo. Os créditos a serem liberados pela montadora referem-se a ICMS e IPI, e somam quase R$ 5 milhões e 500 mil. A dupla de magistrados também considerou que “o aditamento proposto

pela JRCA, com antecipação de valores para pagamento de rescisões trabalhistas dos empregados da Mapel, atende aos interesses da massa falida e se alia com os princípios da maximização dos ativos e manutenção da empresa, valores que devem reger o processo de falência”. GRUPO DESISTE DE ARRENDAR A USINA GUAXUMA A GranBio Investimentos e a Usina Coruripe declararam à Justiça a impossibilidade de arcar com o contrato de arrendamento da usina Guaxuma, localizada em Coruripe. Passados mais de seis meses desde a assinatura dos contratos, as empresas alegam que a relação contratual não se aperfeiçoou. O argumento é as obrigações contratuais se apresentam impraticáveis. “Os

contratos previam o início dos trabalhos ainda em 2016 para o plantio e a preparação do solo. Tal previsão está superada, já que toda a safra de 2016/2017 está prejudicada”, alegaram as empresas. Outro fato levado em consideração é a deterioração das instalações da usina Guaxuma, que ao permanecerem sem qualquer manutenção, exigem do consórcio maiores investimentos para a retomada da operação do que era previsto em 2016. “Em razão do nítido descompasso entre o momento de assinatura dos contratos e da incerta execução de obrigações realizadas, o consórcio não suportará esse grave desequilíbrio contratual”, concluíram. Em janeiro, as empresas relataram à Justiça que estavam impedidas de operar por causa de invasões nas terras arrendadas por movimentos sociais.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Candidato denuncia corrupção eleitoral na Adefal

DISPUTA DE PODER ENTIDADE TERIA CADASTRADO CERCA DE 350 ASSOCIADOS EM POUCOS DIAS JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

“chapa” literalmente esquentou nas eleições para a diretoria da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal). Se por um lado, a chapa 1 – Continuar e Integrar busca à reeleição, do outro, a chapa 2 – Acessibilidade e Inclusão – aponta uma série de irregularidades que pode colocar em xeque as intenções da concorrente. Entre as mais alarmantes estaria o cadastramento relâmpago de 355 associados dentro de poucos dias. O fluxo chega a ser até 255% maior do que todo o ano de 2016, que apresentou 100 novos cadastros. A oposição também alega outros abusos que vão desde boatos falsos até a sabotagem do pleito. Em entrevista para o EXTRA ALAGOAS, o candidato a presidência da chapa 2, Pedro José, contou que os problemas começaram ao pedir à diretoria da Adefal uma relação dos associados com contatos telefônicos para realizar a campanha. Ainda conforme José, a associação teria tratado o pedido com descaso, já que foi necessário exigir várias vezes a entrega de uma lista atualizada. Mesmo após atendida, a chapa identificou discrepâncias na relação, como nomes duplicados e com contatos telefônicos desatualizados. A assessoria jurídica da chapa 2 protocolou à Justiça um dossiê que reuniria provas de outras ilegalida-

Pedro José denuncia o presidente da Adefal por corrupção; João Ferreira se defende: “acusações infundadas”

des. Funcionários da Adefal estariam usando adesivos para promover a chapa 1 e tentando convencer os associados a optarem pela reeleição de João Ferreira. A atitude seria uma estratégia de garantirem seus empregos por mais uma gestão. “Também criaram boatos que iremos acabar com a associação. Isso é mentira! Queremos intensificar o trabalho para atender melhor os portadores de necessidades especiais”, disse José. A denúncia também dá conta que a diretoria dispensou a organização de uma assembleia para nomear a comissão eleitoral, que acabou sendo formada apenas por diretores da atual gestão. Além disso, a chapa 2 evidencia o uso das redes sociais oficiais da Adefal como ferramenta de campanha pró João Ferreira. “Precisa-

mos de uma eleição limpa, transparente e democrática. Estamos muito preocupados porque não é o que está acontecendo dentro da Instituição. São atos insanos, ameaças, pressões. Associados e funcionários não podem sofrer com uma coisa que deveria vir para melhorar, e não piorar. Por isso, resolvemos agir”, desabafou. A assessoria jurídica da chapa 2 já entrou com um pedido de impugnação da chapa concorrente. “A partir do momento que ela fere a regra do jogo, é necessário que seja punida”, informou o advogado Tarsys Gama. Segundo os relatos, desde o início canais de diálogos foram provocados pela chapa 2 sem sucesso. “A nossa intenção sempre foi a transparência do processo. Buscamos resolver de forma amigável, administrativamente e não

tivemos avanço. Por isso, apelamos agora para uma esfera maior, que irá resolver da melhor maneira. Vamos aguardar agora que a justiça seja feita”, explicou o candidato à presidente, Pedro José. A eleição para a escolha da nova gestão da Adefal está prevista para o dia 17 de abril. O OUTRO LADO Na manhã de quarta-feira, 22, o candidato à reeleição pela chapa 1, João Ferreira organizou uma coletiva de imprensa para rebater as acusações. Em nota de manifesto foi declarado que “diante de tudo isso, repudiamos este ato de desespero, de quem reconhece que não há espaço para suas práticas nessa instituição, que não mais se permitirá ser utilizada como balcão de

negociatas políticas e parte para acusações infundadas”. Quanto ao aumento de número de associados aptos a votar, Ferreira explica que “deixamos claro que todos eles atendem as prerrogativas estabelecidas pela Instituição para se tornarem sócios, onde foram produzidos trabalhos sérios de divulgação para o cadastro e recadastramento dos associados”. Informou também que “insinuar que houve qualquer benefício praticado por parte da comissão eleitoral é desrespeitoso com os membros da comissão e até mesmo com os membros da chapa 2 que estiveram presentes na construção das regras. Infelizmente o que foi presenciado no período do processo de cadastramento de associados foi a tentativa da chapa 2 de realizar cadastros de 75 deficientes do interior do Estado por meio de procuração”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Advogado ajuiza ação contra processo de venda da Ceal

PRIVATIZAÇÃO

AÇÃO PROTOCOLADA POR RICHARD MANSO NO STF É DEPENDENTE DA AÇÃO ORIGINÁRIA 1767 QUE TENTA BARRAR VENDA DE ESTATAL MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

publicação de edital em que o BNDES busca contratar serviços de avaliação econômico-financeira para a execução do processo de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, entre elas a antiga Ceal, levou o jurista Richard Manso a protocolar no Supremo Tribunal Federal ação cautelar incidental pedindo suspensão da medida até que a ação originária 1767, que tenta barrar a venda da estatal, seja julgada. A expectativa é que o leilão de privatização das distribuidoras ocorra ainda em 2017. Segundo o autor da ação, a medida busca evitar que seja realizada avaliação e em seguida a venda da Ceal, o que “certamente causará prejuízos aos cofres da União, Eletrobrás, Estado de Alagoas e a Companhia Energética de Alagoas – CEAL”. Manso relembra que já existe a Ação Cível Originária n. 0001767 de 08/04/2011 que tramita na mesma Corte Constitucional e que ainda depende de julgamento. Com base nessa brecha, o jurista entrou com nova ação e reforça o pedido de que até o término do processo a situação da Ceal (Eletrobras/ Alagoas) continue como está. “Tenho certeza que não haverá condições de venderem a Ceal”, argumentou Manso. Richard Manso disse confiante de que a Ceal continu-

Jurista Richard Manso acredita que nova ação vai adiar leilão para venda de estatal alagoana

ará sendo dos alagoanos e espera resposta do STF para seu pedido. Vale ressaltar que tanto essa ação cautelar, de 7 de março de 2017 e a originária 1767, ambas movidas por Richard Manso, estão sob a responsabilidade do relator ministro Roberto Barroso. De acordo com o jurista, caso a Eletrobras seja privatizada os maiores prejudicados serão os funcionários, mas a população também

será atingida. Ele argumenta que as empresas que foram privatizadas no Brasil têm seu serviço questionável. Segundo o pregão eletrônico AARH nº 51/2016BNDES as distribuidoras que serão privatizadas são: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de

Rondônia S.A (Ceron), Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. O argumento é de que a venda faz parte do processo de reestruturação da Eletrobras. ENTENDA O CASO Em outubro de 1998, Richard Manso ingressou na Justiça Estadual com Ação Popular contra o Estado de Alagoas e a CEAL com a fi-

nalidade de anular a transferência das ações da CEAL para União e Eletrobras, suspendendo o leilão da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, que ocorreria em dezembro de 1998. A meta é anular, por sentença, os contratos realizados entre o Estado de Alagoas e a União (Eletrobrás) considerando que “o então Governador ter assumido, em nome do Estado, obrigação, exorbitando dos limites da lei autorizadora da transação (Lei nº. 5.851/96).” E é esta ação popular, movida há mais de 20 anos por Manso, quem pode impedir a privatização da Eletrobras Alagoas. Mas foi na esfera estadual que o Manso ganhou a ação pela primeira vez, inclusive com ordem de não privatizar. No entanto, a União recorreu e o TJ/AL enviou ação para Justiça Federal de Alagoas e o juiz federal do processo alegou incompetência para julgar a ação, o qual encaminhou ao Supremo Tribunal Federal. O caso Ceal (Eletrobras) vem desde 1997, quando as ações da companhia energética de Alagoas foram entregues à Eletrobras e os passivos trabalhistas ficaram com os cofres alagoanos. Isso, graças ao acordo na era Divaldo Suruagy/Manoel Gomes de Barros para pagar folhas salariais em atraso. No ano seguinte, em 1998, Manso ingressou com a ação popular.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017 FOTO: JONATHAN LINS/G1

Mar avança sobre Rio São Francisco e afeta população ribeirinha em Alagoas

VELHO CHICO

FENÔMENO CONHECIDO COMO SALINIZAÇÃO É PROVOCADO PELA SECA PROLONGADA.CRISE É AGRAVADA PELA MENOR VAZÃO DA HISTÓRIA EM HIDRELÉTRICA, 700 M³/S. CAROLINA SANCHES E WALDSON COSTA G1 AL

estiagem prolongada tem feito o Rio São Francisco perder força na divisa de Alagoas e Sergipe, permitindo que o mar avance sobre a água doce. O fenômeno é conhecido como salinização e, segundo pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), está transformando o ecossistema da região e prejudicando a população ribeirinha. Sem chuvas e com menos água no leito, o rio acaba

sendo empurrado pela maré nos pontos onde encontra o mar. É no trecho da Área de Preservação Ambiental (APA) da Foz do São Francisco, entre os municípios de Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE), que o fenômeno pode ser percebido com mais intensidade pelos quase 25 mil habitantes da região. “A gente pescava surubim, piau, dourado e todas as espécies de água doce. Era tanto peixe na rede que a gente não podia nem carregar. Nessa época, a gente também plantava arroz, que

dava era muito. Hoje a coisa tá diferente, a água está tão salgada que arde até os olhos”, relata o pescador alagoano José Anjo. O que o pescador percebe no dia a dia também foi apontado pelo oceanógrafo Paulo Peter, pesquisador da Ufal que analisa os impactos ambientais e sociais da salinização do Rio São Francisco. “É possível notar no estuário a morte da vegetação típica de água doce, substituição dos peixes de água doce pelos de água salgada e inviabilização da água para o consumo humano” Para o pesquisador, a

redução da vazão das águas do Rio São Francisco pela hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, agrava o problema. O volume de água liberado pela usina já superou 2.900 m³/s, mas nos últimos anos vem sendo reduzido gradativamente para prolongar a vida útil dos reservatórios. Em janeiro, a pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e autorizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), a vazão passou para 700 m³/s, a menor da história, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRS).

“Se a vazão do São Francisco permanecer como está, a situação será cada vez pior, tanto do ponto vista humano quanto ambiental”, avalia Peter. O CBHRS diz estar em alerta, porque novos estudos avaliam reduzir ainda mais o volume da água do rio para uma vazão que pode chegar a 600m³/s. Contudo, ainda não há nenhuma definição neste sentido. SAÚDE O problema da salinização também se reflete na saúde dos ribeirinhos, como afirma a agente de saúde

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

FOTO: JONATHAN LINS/G1

Pescadores dizem que está cada vez mais difícil encontrar espécies de água doce na região do povoado Potengy, em Piaçabuçu

Famílias inteiras navegam rio acima para conseguir água doce

Suely Santos, que trabalha há 17 anos em Piaçabuçu. “A água do Rio São Francisco é para muitos moradores da região o único recurso hídrico que se tem para cozinhar e beber. Por conta da salinização, a água está provocando doenças. Nos últimos meses, aumentou bastante os casos de hipertensão entre os moradores, inclusive jovens”. O povoado Potengy é o que mais sofre, porque fica bem próximo da foz e a captação da água distribuída para população ocorre no trecho onde há um maior efeito da água salgada do mar sobre a água doce. Para piorar o problema, esgoto é lançado sem tratamento no leito do rio. “A ação de saúde que hoje é feita com os moradores da região é de conscientização, para que eles evitem tomar a água do rio no período que a maré está mais cheia. Além disso, orientamos para que as pessoas tratem a água antes de consumir com hipoclorito ou fervura, para evitar a proliferação de doenças”, afirma Suely.

Viagem em busca da água doce

ncontrar famílias inteiras dentro de barcos, dividindo espaço com garrafas e baldes, é comum na região. Elas precisam atravessar o rio para buscar água doce em pontos mais distantes da foz, uma viagem que pode durar até três horas. “Sem dinheiro para comprar água, temos mesmo é que viajar de barco para buscar. Do contrário, é tomar água ruim, que faz a gente adoecer. Minha esposa está com hipertensão, e minha filha já teve disenteria por tomar água daqui”, afirma o pescador Jorge de Souza Santos, que faz esse trajeto a cada dois dias. A dona de casa Maria Eunice chega ao porto de Potengy carregada com bacias de roupas e baldes de água. Com a maré alta, ela foi até o outro lado do rio lavar roupas e buscar água para beber. “A caixa de água de casa está cheia, mas está tão salgada que não serve para nada. Essa água só vai melhorar quando a maré baixar. Não é que ela vai ficar doce, vai ficar salobra, e servir ao menos para um banho e para um lavado de roupa”, afirma a dona de casa.

O pesquisador Paulo Peter, da Ufal, avalia que a estratégia de captar água para consumo na maré baixa não é adequada. “Constatamos que, mesmo na maré baixa, o sal permanece na água do rio, não desce para o mar como esperado. Com isso, na maré alta seguinte, esse sal que havia permanecido acaba sendo empurrado para trechos mais altos do rio”. “Para os padrões técnicos, a água doce pode ter até 1/2 grama de sal por litro. Nas coletas que fizemos próximo ao povoado Potengy, encontramos variações de 6 a 7 gramas de sal por litro. Salinidade que deixa o líquido impróprio para o consumo humano”, alerta Peter. SOLUÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS Peter afirma que as pesquisas realizadas pela Ufal estão à disposição dos gestores públicos para traçar ações e políticas públicas que permitam a utilização mais adequada das águas do São Francisco. O secretário de Meio Ambiente de Piaçabuçu, Otávio Augusto, afirma que o município vem buscando parcerias

Banco de areia se formou no leito do Rio São Francisco em Piaçabuçu

para minimizar o problema. “Estamos com o governo do Estado e a Casal [Compahia de Saneamento de Alagoas] buscando estratégias para mudar o ponto de captação de água no município para um ponto onde não há o efeito da salinização. No entanto, os prejuízos já são enormes, porque a pesca na região diminuiu e lavouras tiveram que ser abandonadas por conta do sal”, diz o secretário. Já a Casal diz que a água captada e distribuída em Piaçabuçu é tratada e analisada antes de seguir para o consumidor com os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Para isso, técnicos seguem estratégias para captar água apenas na maré baixa e em determinados horários onde a concentração de sal é menor. Sobre a redução da vazão na hidrelétrica de Sobradinho, o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, diz que a Agência autorizou a Chesf, subsidiária da Eletrobras, a operar em 700 m³/s. “Essa redução foi necessária para fazer com que o reservatório não esvaziasse. Se isso

acontecesse, poderia prejudicar totalmente o abastecimento não só em Piaçabuçu, mas em todas as cidades que dependem do reservatório de Sobradinho”, afirma. Ele reconhece que municípios que ficam na região da bacia do São Francisco estão enfrentando uma das piores secas dos últimos anos e que isso tem deixado baixa a fluência do rio, mas ressalta que, desde 2013, órgãos gestores se reúnem para discutir ações para prolongar a vida dos reservatórios. “A vazão nos reservatórios vem sendo reduzida porque a quantidade de água que entra é pelas chuvas e, como não chove muito, é preciso armazenar a água controlando a saída”, diz. Ainda segundo a ANA, até que haja chuvas com mais intensidade e por um longo período na região dos reservatórios, a situação deve permanecer como está. “A tendência é que seja mantida essa vazão nos próximos meses”, avalia Thomas. A reportagem do G1 não conseguiu contato com a Chesf.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Decisão de Sérgio Moro contra blogueiro é intimidatória e viola a Constituição A ARTIGO 19 repudia a decisão do juiz Sérgio Moro que determinou nesta terçafeira, 21, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para prestar depoimento na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Autor do “Blog da Cidadania”, Guimarães foi levado para ser interrogado sobre o suposto vazamento ocorrido na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março no ano passado. No episódio, o blogueiro chegou a antecipar informações sobre a ação. A condução coercitiva aplicada contra Guimarães representa uma grave violação ao direito de sigilo de fonte, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Representa também um sério ataque ao direito à liberdade de imprensa na medida que transmite um sinal intimidatório aos demais comunicadores que fazem a cobertura da operação Lava-Jato. Esta, porém, não é a primeira vez que o Judiciário brasileiro busca violar o direito ao sigilo de fonte. Em 2014, o jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), teve seu sigilo telefônico quebrado pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal, que almejava descobrir quem havia repassado informações ao repórter sobre uma operação da Polícia Federal. Mais recentemente, em outubro de 2016, o jornalista Murilo Ramos, da revista Época, também teve seu sigilo telefônico quebrado após a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, ter atendido a pedido da Polícia Federal. A medida foi adotada para se tentar descobrir quem havia repassado ao jornalista informações sobre pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior, informações estas que foram publicadas em uma reportagem. O direito ao sigilo de fonte é uma condição fundamental para a prática do jornalismo investigativo e deve ser protegido por todas as instituições públicas do país, sobretudo pelo Judiciário. Qualquer tentativa de

Para a ARTIGO 19, decisão do juiz intimida comunicadores e viola direito constitucional ao sigilo de fonte

se violar esse direito deve ser denunciada e sofrer firme oposição por parte dos setores da sociedade civil comprometidos com as liberdades democráticas. Nesse sentido, é bastante preocupante a informação de que o juiz Sérgio Moro teria alegado que Eduardo Guimarães “não era jornalista” para argumentar que este não teria direito ao sigilo de fonte. A informação foi dada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Em primeiro lugar, é preciso destacar que no Brasil não há a obrigação de diploma universitário para se exercer a atividade de jornalismo. Ademais, não se pode desconsiderar a importância que a chamada “blogosfera” possui para a esfera pública de debate nos dias de hoje, uma vez que esta serve de

referência de informação a setores expressivos da sociedade, conferindo pluralidade ao ecossistema midiático nacional. Dessa forma, blogueiros e demais comunicadores, assim como jornalistas, devem ser amparados pelos mesmos direitos constitucionais que protegem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, o que torna incabível a suposta justificativa da ausência do diploma para se violar o direito ao sigilo de fonte. Por tudo isso, a ARTIGO 19 reitera seu repúdio à decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro e expressa sua solidariedade ao blogueiro Eduardo Guimarães, reforçando ainda seu comprometimento com a defesa do direito à liberdade de expressão de todos os comunicadores.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Para refletir:

Acabou a velha história de que “a carne é fraca”. A moda agora é: “a carne é podre”.

Mais uma herança petista (BRASÍLIA) - As revelações obtidas na operação da Polícia Federal e que escancarou a podridão existente no mercado de carne do país mostra não apenas fatos ligados ao que mais foi discutido e noticiado durante toda a semana, levando até o presidente da República a servir de bombeiro junto às comunidades internacionais para diminuir a crise, mas também outras ações nada republicanas da política brasileira. É preciso, no entanto, que se diga e mostra de quem é a culpa da situação vexatória que vive hoje o Brasil diante de países que se mostram desconfiados ( com toda razão) da qualidade da carne importada do Brasil. Não sei porque o presidente Michel Temer não revelou os motivos que levaram a essa crise de proporções ainda imprevisíveis e os grandes culpados: os governos petistas de Lula e Dilma.

Uma tragédia anunciada

Enquanto não era a melhor amiga da petista Dilma Roussef, a então deputada Kátia Abreu deu o seguinte depoimento em sessão da Câmara em 30 de novembro de 2005: “Quero lembrar que, no meu Estado, o Tocantins, são mais de 5 anos de luta contra esse cartel. Há uma máfia nacional, com 5 famílias, cada uma com um capo, mas há também as máfias estaduais, que se organizam em famílias, com seus chefes, para derrubar o preço da carne. Esperam a família maior marcar o preço e depois combinam na base, entre os familiares, para derrubar os preços nos Estados”. Já o deputado Waldemir Moka, na mesma sessão, manifestou-se da seguinte forma: “Quero deixar isto registrado nesta Comissão: este é um segmento que precisa ser ouvido e que, apesar de dois anos de achatamento de preço na arroba do boi, não vimos nenhuma diminuição de preço da carne nos supermercados, nas casas de carne ou nos açougues. Para o consumidor não há nenhum benefício. E aí fico preocupado. O BNDES tem que também ter essa preocupação. Vamos financiar 80 milhões de dólares, e aí o cidadão vai colocar uma planta lá na Argentina — para quê? Para esquentar o setor de carne na Argentina e exportar mais caro? Será que é isso que está em jogo? Por que querem colocar panos quentes, afinal? É simples a resposta. Duas são as explicações. Primeiro, que a União virou “sócia” dos grandes conglomerados exportadores, devendo preservar o próprio investimento. A queda das ações de uma única empresa pode fazer com que uma fortuna seja perdida, sem nenhuma garantia verossímil em contrapartida. A política das “campeãs nacionais”, implementada pelo petismo ultraliberal fez com que bilhões fossem empatados em empresas particulares, regulando o mercado em favor de meia dúzia de empresários que dominaram a cadeia produtiva da pior forma possível. Segundo, que os financiadores de campanhas eleitorais são esses mesmos campões nacionais, sendo que essa já seria explicação suficiente para o “cuidado” político com o setor. Portanto, não venham falar ao consumidor para que não se preocupe. Já se sabe que os fins não justificam os meios. O crescimento antiético do cartel, fomentado com dinheiro público enfraqueceu a nossa posição internacional. O cartel treme com uma investigação mais do que treme um animal com vaca louca. Até o vegetariano deve estar de cabelos em pé, porque contribuiu com dinheiro para essa crise de imagem que é grave. Quem paga a conta, como sempre, é o contribuinte e o pecuarista, primeiro elo dessa cadeia produtiva cartelizada e desequilibrada. Somos nós, pagantes de impostos, que devemos ser salvos. São os pecuaristas que devem ser protegidos. O cartel mercenário que pressiona o produtor já recebeu dinheiro público demais para reclamar de alguma coisa. (Com informações de Mídia News – Eduardo Mahon).

PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Novas operações

Todos sabem que as operações da Polícia Federal são ultra sigilosas para que os alvos não se previnam com antecedência destruindo documentos e ocultando provas. Mas há sempre alguma informação que escapa pelo gigantismo da Operação Lava-Jato e os alvos. Aqui em Brasília recebi de uma privilegiada fonte que ainda neste primeiro semestre vão ocorrer operações que mostrarão nomes influentes da política e do meio empresarial até agora não revelados nas anteriores. No Nordeste e, em especial Alagoas, Bahia e Pernambuco acontecerão revelações surpreendentes. Vamos aguardar.

CONTA GOTAS LULA será condenado, preso e impedido de disputar eleição em 2018. Não perguntem quem me disse, mas a fonte é muito confiável.

Aqui o crime compensa

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava-Jato de punições . Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal. O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões. O acordo ainda prevê que as empreiteiras serão isentadas de multa superior a R$ 400 milhões e pagamento de juros, referentes a prejuízos causados à Eletronuclear. Os benefícios serão concedidos às três empresas porque elas firmaram acordos de leniência – espécie de delação de pessoas jurídicas. Os procuradores temiam que o tribunal desestimulasse colaborações se aplicasse as mesmas penalidades a quem confessou ilícitos e a quem não confessou. Este é o Brasil que temos, mas não é o que certamente merecemos.

Preservando bandidos

Não bastasse a hipócrita defesa de integrantes dos “direitos humanos” com relação ao rigor de ações policiais dirigidas a marginais que atormentam, assaltam e matam a sociedade indefesa, aparecem agora integrantes da Defensoria Pública do Estado na tentativa absurda de impedir que se divulguem as imagens de pessoas presas sem que estas autorizem. Vou além do que disse o competente secretário de Segurança Pública, coronel Lima Junior considerando um “retrocesso”: Essa meninada pensa que pode tudo e afronta a sociedade com ideias estapafúrdias. Pelo visto a bandidagem agora, caso se estabelece essa aberração, vai fazer uma exigência: “Publica, mas só se for na Coluna Social”.

ALAGOAS terra dos Memoriais. Dinheiro jogado fora pelo descaso do poder público em manter e conservar. Viram “elefantes brancos”. SEJAM BEM VINDOS os “pardais” da Fernandes Lima. Com certeza vão diminuir a violência do trânsito. Aos infratores: MULTA. COM EQUIPE AFINADA o prefeito Rui Palmeira segue realizando e com aprovação muito positiva da população. PESQUISAS são muitas e fartas de dados falseados e “fabricados”. Tudo para enganar o eleitor burro. SECRETÁRIO de Saúde José Thomaz Nonô é um dos pontos mais positivos da administração municipal. Joga em todas as posições e muito bem.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

ELIAS FRAGOSO

Elite retrógada

s pessoas costumam fazer ilações do tipo “se alguém dormisse 30 anos e acordasse iria se supreender com as mudanças no mundo”. No caso brasileiro elas teriam que mudar a fábula e falar em 500 anos. É que aqui nada mudaria. Estariam presentes a mesma camarilha de sem-

Existem somente náufragos se agarrando a qualquer boia que os livre da perda do mandato e, por consequência, da ameaça da cadeia. pre. Uma “corte” composta pela “nomeklatura” do funcionalismo público insaciavelmente voluptuosa em se loclupletar dos sempre parcos recursos públicos tomados da classe média via “impostos” que só ela paga, e assim inviabilizando os investimentos necessários para o país se desenvolver. É essa elite que fez o país ser o último escravocrata da América Latina; Que atrelou nosso destino nos primórdios do século XX a um atavismo agrário retrógado enquanto os

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

países hoje importantes se industrializavam; Que na “nova” república retomou alegremente os modos e meios de – aceleradamente para compensar o tempo perdido – rapinar a Nação, o que sempre impediu qualquer alternativa de saída para melhor desse país. Nossa elite (os 10% mais ricos) se apropria de 66% da renda nacional ficando os 90% restante do povo com 33% para dividir e sobreviver de qualquer jeito (o 1% mais rico, os ricos de verdade, detém 27% da renda brasileira). O subsegmento elite política é ainda mais despudorado – há exceções, claro. Mas são raras. Farsante, fica incomodado quando pego com a mão na botija. Rapidamente se organiza para fazer leis – qualquer uma – que lhe blinde e livre sua cara. A repetição desse estado de coisas tem nos levado a uma atmosfera política que vem decaindo de forma rápida estreitando a cada dia as saídas ainda possíveis. Cada vez mais políticos e povo se posicionam em lados opostos. Não há líderes para conduzir esse rito de passagem que forçosamente

Morosidade da Justiça e os crimes de corrupção no Brasil

á três anos iniciava-se a cognominada Operação Lava-Jato que, dentre os efeitos colaterais, despertou a sociedade brasileira para a crítica à morosidade dos órgãos jurisdicionais brasileiros no julgamento criminal de pessoas influentes, notadamente políticos. Não que a lentidão da Justiça fosse antes desconhe-

O STF, porém, parece não ter respirado ainda esses bons ares, apesar das objetivas e sérias declarações, bem como das ações, de sua Presidente, a Ministra Carmen Lúcia e de alguns outros Magistrados. cida dos cidadãos. Todavia, anteriormente a população não dava maior importância à mora que conduzia à prescrição dos crimes, talvez até pela

pouca confiança que despertavam juízes de maneira geral. Penso que esse acordar, ainda não tardio, trouxe significativo benefício à própria Justiça, pois, espelhados em Sérgio Moro, julgadores outros ultrapassaram a linha divisória entre o desleixo e a proficuidade no administrar a Justiça. O STF, porém, parece não ter respirado ainda esses bons ares, apesar das objetivas e sérias declarações, bem como das ações, de sua Presidente, a Ministra Carmen Lúcia e de alguns outros Magistrados. As razões são várias, mas pode-se apontar como principais, dentre outras, a falta de aptidão da Corte para julgamentos criminais e o grande volume de processos. É nessa morosidade que apostam políticos, empreiteiros, e outros cometentes de crimes graves, esperançosos de que tudo o tempo cure pelo esquecimento, ou seja, seus atos sejam alcançados pela prescrição. Interessante notar que esse instituto processual seja lem-

teremos que passar. Existem somente náufragos se agarrando a qualquer boia que os livre da perda do mandato e, por consequência, da ameaça da cadeia. E a antecipação da campanha presidencial pelo chefe da quadrilha que assaltou nosso país (tentando criar um fato político que o livre da quase certa prisão) pode ampliar ainda mais esse clima de violência estridentemente surda já instalado entre nós. E amplificar o racha social entre 70% da nação e os demais seguidores da seita que nos desgovernou por mais de uma década. Mormente quando se sabe que a retomada do nosso modesto padrão médio de crescimento (máximo de 3% ao ano graças a armadilha da baixa produtividade nacional, entre outras variáveis) ainda demora a “pegar”. Até por que, apesar do ufanismo oficial, todos os indicadores econômicos continuam negativos ou neutros. E dois fundamentais para a retomada continuam a piorar: o desemprego e a taxa de ocupação da indústria. Ou seja, temos um país sem líde-

res aceites pela população, passamos pela maior crise econômica de todos os tempos graças as decisões “socialistas” de salão do petismo; Ainda não vemos a luz no fim do tunel (somente a partir de 2018, como já afirmei aqui desde o ano passado); O ambiente político a cada dia se deteriora mais, a tensão social está no ar, a insegurança grassa, os estados semi falidos buscam a saída de sempre: dinheiro do governo – nosso – para cobrir os rombos provocados pelas despesas com mais contratações no funcionalismo, má gestão e em grande parte, corrupção que ainda precisa ser atacada por outras frentes além da Lava-Jato... É um cenário pessimista. Infelizmente. Mas realista. E como sempre tenho afirmado: há saida para isso. Afinal, política é terreno de disputa ideológica, de princípios, de visões antagônicas em prol do bem comum. Tudo que essa fauna política que aí está detesta, abomina e na quase totalidade – por semianalfabetos – desconhecem. Criem as novas opções.

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

brado apenas como uma possível ocorrência, sem que se pense em soluções capazes de desmotivar os acusados ao protelamento das decisões penais. A crítica e as pressões não bastam a imprimir celeridade nos julgamentos, mormente de tantos incidentes e recursos ofertados no direito penal brasileiro. Talvez seja a hora de pensarmos em solução alienígena, mais uma vez importando institutos do common law, mais especificamente do direito americano, onde o estatuto das limitações (statue of limitation), que prevê os casos e prazos da prescrição civil e penal, não contempla com o benefício do esquecimento determinados crimes graves, aqueles considerados hediondos. Os estados do Arizona e da Califórnia vão mais além na especificidade: os crimes de malversação do dinheiro e dos recursos públicos não merecem o benefício da extinção do

processo via prescrição, talvez porque corrupção e peculato, por exemplo, devam ser considerados tão hediondos como o homicídio, o tráfico de drogas e outros mais. Por que? A resposta parece óbvia e está diariamente na mídia e na mente dos cidadãos. O desvio, o roubo puro e simples, a malversação dos recursos públicos são sem dúvidas extremamente graves por serem impeditivos e prejudiciais à implantação e mantença das políticas públicas, mormente nas áreas de saúde e educação; e também transporte, alimentação, todos corolários do princípio (considero protoprincípio) da dignidade humana. O editor, assim como o Epaminondas (o Êpa) já o fez, há de advertir-me que este artigo não é apropriado a um jornal, dado algum tecnicismo. Por certo têm razão, mas não encontrei outra forma de fazê-lo. Por isso vai assim mesmo!

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Churrasco na hora errada

ssa conversa de carne de boi, de porco e de galinha com problema é mais antiga do que a posição de subir em ônibus. Seja in natura (expressão utilizada para descrever os alimentos de origem vegetal ou animal que são consumidos em seu estado natural) ou congelada foi não foi encontramos problemas. E não é só na carne. Já vimos essas coisas erradas ou feias em refri-

Espero que as desculpas encontradas pelo governo convençam aos mais de 100 países para onde a carne de boi, de porco, de frango e seus derivados são exportados gerantes, enlatados e no que você possa imaginar. Eu mesmo já fui vítima de camarão estragado sendo vendido no Mercado da Produção. Fui lá, devolvi e o cara me deu o dinheiro e nem fez cara feia, porque sabia do que se tratava. Sururu e peixe passados, como eles chamam, nem se fala. E cadê a fiscalização? O mais interessante de tudo isso é que uma série de gravações foi mostrada pela Polícia Federal, por meio da imprensa, com proprietários de frigoríficos

e fabricantes combinando as coisas, dizendo como faziam para enganar os distribuidores e a população consumidora e ainda tem gente de dentro do governo afirmando que são, apenas, algumas suspeitas, mesmo com pessoas presas e outras levadas para depor quanto a manobra utilizada por grandes empresas produtoras, como a famosa Friboi, que dizem que é da sociedade de um filho do ex-presidente Lula, que, com certeza, vai continuar desmentindo. Apesar da atuação da Polícia Federal e de todos os problemas causados, o Ministro da Agricultura do Governo Michel Temer, senador Blairo Maggi (indicado pelo PP), e outras pessoas com interesses maiores, continuam dizendo que nada daquilo que a gente viu e ouviu falar não traz prejuízo a saúde de quem consumir aqueles produtos. Espero que as desculpas encontradas pelo governo convençam aos mais de 100 países para onde a carne de boi, de porco, de frango e seus derivados são exportados. Por muito menos do que isso, já passamos longos anos sem conseguir exportar nada nesse segmento. Independente de mais essa crise no Governo Michel Temer o que mais me preocupa é a falta de assessoria do pre-

Merecemos respeito O Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Deputado Luiz Dantas, concedeu entrevista a um jornal da terra afirmando, taxativamente, que se aplicasse a auditoria que encomendou à Fundação Getúlio Vargas, não ficaria um só servidor estável no Legislativo Alagoano”. Só sobraria o busto de Tavares Bastos, digo eu. Gostaríamos de escla-

Os Srs. Deputados têm salário, verba de gabinete, e outros “auxílios”. Na realidade, ninguém sabe quanto recebe por mês um parlamentar na ALE de Alagoas. recer à sociedade de nosso Estado que a degradação instalada na nossa Casa se iniciou em 1989 com a promulgação da Constituição Estadual que estabeleceu o célebre duodécimo. A partir daí, os recursos orçamentários começaram a ser administrados pelos próprios Deputados. Um desastre!

Descobriram, então, os dirigentes que podiam usar o dinheiro público como quisessem. Já disse várias vezes e vou repetir: Chegamos a 5.000 funcionários e os escândalos foram se repetindo. Os comissionados, que eram 10 por deputado, foram aumentando, hoje são 30 por parlamentar; fora assessores da Presidência e da 1ª Secretaria, etc. São 900 atualmente e com salários dobrados. Já se fala em gratificação de duzentos por cento. Aí. O alvo passa a ser a categoria mais sofrida do Poder: ativos e inativos Éramos felizes e não sabíamos: nossa documentação funcional era publicada no Diário Oficial, tínhamos promoções normais, reajustes legais, triênios ou quinquênios .Tudo era devidamente apostilado. Hoje, só servidores antigos têm suas pastas completas. E olhe lá, algo pode sumir. Surgiram algumas medidas para reduzir o número de funcionários: o Plano de Demissão Voluntária, ou mesmo a demissão sumária de algumas pessoas. Mas, as Mesas insistem na falta de transparência. A última, chefiada pelo atual

JORGE MORAES Jornalista

sidente da República, que deve ser uma das mais caras do Brasil, que concordou em marcar um churrasco com embaixadores no Brasil desses países importadores desses produtos adulterados, para dizer que a nossa carne é boa, que todo mundo pode comer sem problemas, inclusive o Temer saboreava com um gosto enorme, e que tudo estava sendo monitorado e resolvido. Como é que numa hora como essa, alguém pode ser tão inteligente para concordar com isso, com um churrasco. De uma coisa tenho absoluta certeza. Essa churrascaria do banquete é famosa, em Brasília, por divulgar carnes importadas, inclusive da Europa, da Argentina e do Uruguai. Mesmo que não fosse nada disso, e os produtores fossem do boi, do porco e do frango brasileiros, os seus proprietários não seriam burros, como foi a assessoria do Michel Temer que aceitou o jantar, colocando nesse rodízio e nessas mesas do presidente e de seus mais de 80 convidados, carnes dos lotes estragados. É sabido, também, que não foi toda a produção que estava estragada. Não é essa a questão, mas os atos cometidos pelos produtores.

Portanto, faltou competência ao governo até nessa hora para entender que esse não era o melhor momento. A Operação “Carne Fraca” está assustando o mundo. A China, um dos maiores importadores de carne do Brasil, já pediu explicações. Essa ação está virando um pânico entre os brasileiros. Agora, pipocam explicações de todos os lados, pouco convincentes da parte do governo, das indústrias, de analistas, de economistas e todo tipo de gente. Nunca os fabricantes gastaram tanto na mídia brasileira com explicações. Agora, todo mundo é limpo, honesto e só fazem coisas boas. Nessa hora, onde países pedem explicações e podem ameaçar a exportação desses produtos do Brasil para o exterior, o presidente encerra um discurso dizendo que a Polícia Federal exagerou na sua missão.Como, assim? Segundo Michel Temer, foram poucos frigoríficos e produtores envolvidos e que foi feito um estrago muito grande pela ação da PF. Para ele, quase desastrosa na sua divulgação para os meios de comunicação, com prisões e buscas. Só vejo uma coisa por parte do governo: uma trapalhada atrás da outra.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

Presidente, não publicou uma só folha de pagamento e jogou os inativos no Alagoas Previdência sem a menor segurança. Hoje, vivemos na ALE/AL uma situação atípica: não se respeita ação judicial, não se devolve dinheiro retirado indevidamente do salário de servidor, não se enquadrou os inativos. Num total desrespeito às leis vigentes, foram enquadrados os ativos de acordo com o Plano de Cargos e Salários, mas os velhinhos não saíram do lugar. É a lei do antigo Oeste americano: Salve-se quem puder. Então, os Srs. Deputados têm salário, verba de gabinete, e outros “auxílios”. Na realidade, ninguém sabe quanto recebe por mês um parlamentar na Assembleia Legislativa de Alagoas. Logo após, vêm os célebres comissionados que recebem salários dobrados e não sabem explicar o motivo. Certa vez, um assessor disse-me: “Recebi o dobro do meu valor. Fui ao Deputado explicar e ele me falou que era assim mesmo”. Agora é a vez dos ativos. Hoje são cerca de 500, todos acima de 40, 50 anos.

Uns apadrinhados recebem algumas benesses; outros esquecidos, sofrem, recebendo migalhas. Reajustes para eles é uma novela: vêm em pequenos pedaços, em longos períodos. Os inativos, sofredores, incompreendidos! Servem de gozação até para os próprios companheiros. Foram jogados na Previdência, sem nenhuma segurança, servindo de economia para o Poder Legislativo. Fico constrangida de expor nossa vida funcional publicamente, mas, precisava mostrar à sociedade alagoana que os servidores estáveis da ALE não são marginais. Lutam por seus direitos e trabalham!. Se existe um grupo que não comparece ao trabalho é culpa das Mesas Diretoras que continuam pagando salário a fantasmas! Quem paga a quem não trabalha, tem tanta culpa quanto o que não vai ao local de trabalho. Nós, ativos e inativos, merecemos respeito. Deus no comando!

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

O amargo sabor da injustiça

empre fomos conhecidos como um País cultor da ciência jurídica. O domínio dessa ciência e a qualidade de nossos jurisconsultos sempre foram motivo de orgulho entre as nações. Repentinamente, bateu forte um vento

Tribunais não existem para que um só julgue, ainda que a respectiva Corte tenha jurisprudência firmada sobre o tema. minuano e a ciência do direito no Brasil ficou relegada a uma modesta posição mundial. Uma demanda extraordinária pela prestação jurisdicional, própria de uma nação doentia, a nosso ver é a mais eficiente das cau-

AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA

sas determinantes do fenômeno. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor, as Leis de Direito Ambiental, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei “Maria da Penha” e outras muitas, criaram forte acervo jurídico de direito material. No entanto, contrariado, amiúde, pela acentuada tendência do povo brasileiro e, sobretudo, de seus políticos, de não observá-las, explica-se um anormal assoberbamento de um dos maiores judiciários do mundo. A sociedade dos litígios. Poderá essa sociedade ter jardins aprazíveis? No momento em que esse congestionamento do Judiciário ficou insuportável, a magistratura passou a procurar meios de julgar por atacado, ainda que sob o pre-

Como o bacalhau se tornou um ícone da gastronomia lusitana

bacalhau é o grande protagonista da cozinha lusitana. Grelhado, cozido, na brasa, com nata, na salada. Repito: o bacalhau é o maior símbolo da gastronomia portuguesa. E os portugueses são os maiores consumidores de bacalhau em todo mundo. Para entender a razão disto, de-

Nos tempos de jejum e abstinência, não se comia carne e o peixe ganhou destaque. Foi aí que o bacalhau passou a ter uma relação muito próxima com a cultura do povo português. vemos voltar a 1353, ano em que Pedro I, de Portugal, e Edward II, da Inglaterra firmaram um acordo para que os pescadores de Lisboa e do Porto pudessem pescar bacalhau na costa inglesa durante 50 anos. Acontece que desde o século X, os escandinavos navegavam até Portugal em busca de sal. Acaba-

ram criando colônias em terras lusitanas. Esse contato fez com que os portugueses adquirissem conhecimento em navegação atlântica e começassem a procurar bacalhau. Depois de vários séculos de pesca, já no século XIX, os portugueses finalmente abandonaram “a busca” por bacalhau e passam a importar o produto que se tornou a principal marca de sua cozinha. Essa atividade foi retomada diversas vezes ao longo dos anos. Em 1917, por exemplo, a pesca do ba-

Advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

ço, muitas vezes, dos julgamentos “monocráticos” nos Tribunais, o que contraria a essência mesma dos órgãos colegiados. Tribunais não existem para que um só julgue, ainda que a respectiva Corte tenha jurisprudência firmada sobre o tema, porquanto, assim, não se discute mais a matéria e a jurisprudência passa a sofrer como uma veia cardíaca obstruída de modo irreversível. O estereótipo jurisprudencial é imóvel e intocável. Além do enviesado “julgamento monocrático”, o Supremo Tribunal somente julga os recursos extraordinários quando a matéria é importante e tenha repercussão geral, solucionando, pela vinculação, milhares de processo de uma única assentada. Sem recursos eficazes,

pronuncia a Suprema Corte o direito definitivo, ainda que não seja o melhor, não obstante uma má exegese sempre importe em profunda injustiça. Obviamente, um julgamento, principalmente quando adotada a tese vencedora por maioria apertada de votos, pode ser equivocado, algo que os próprios Ministros do STF admitem. Muitas demandas são julgadas, sob uma análise vertical, equivocadamente. Além disso, há os “recursos repetitivos” no Superior Tribunal de Justiça, que seguem o mesmo e temerário caminho. Sequer imaginávamos, há uma década, que o direito brasileiro se concentraria num deserto árido e nada democrático, em que só crescem espinhos e dores, sob o argumento da eficiência.

JÂNIO FERNANDES Restaurateur

calhau empregava quase dois mil pescadores. Porém depois de décadas de acordos e desacordos com os países, além de restrições à pesca, finalmente Portugal abandonou a pesca do bacalhau definitivamente em 1974, quando se descobriu que o bacalhau era perfeitamente adequado para as necessidades da época, por ser um produto não perecível. Depois de salgado ele suportava as longas viagens pelo Oceano Atlântico. Essa jornada durava meses. Além de durar muito tempo, era um produto acessível para a maioria da população, que raramente podia comprar peixe fresco. Por outro lado, os comerciantes incentivavam o consumo de bacalhau como substituto de alimentos proibidos desde o ponto de vista religioso. Nos tempos de jejum e abstinência, não se comia carne e o peixe ganhou destaque. Foi aí que o bacalhau passou a ter uma relação muito próxima com a cultura do povo português. Ao longo dos séculos este peixe

passou de um simples gênero alimentício a símbolo da identidade portuguesa. Deixou de ser um alimento socialmente consumido, e tido, inclusive, como próprio dos pobres, e se tornou um prato caro e de grande prestígio no mundo gastronômico. Hoje em dia, a maior parte do bacalhau que se consome em Portugal é importada da Noruega, Islândia e Rússia, salgado e seco. Às vezes também fresco, para depois salga-lo e curá-lo pelas indústrias portuguesas. Na vila de Moita, que fica perto de Lisboa, se encontra Riberalves, a maior indústria de bacalhau do mundo, onde 100 mil toneladas de bacalhau são processadas anualmente. Portugal se orgulha de preparar bacalhau de mil e uma maneiras. É bem provável que se chegue a esse número porque existem centenas de receitas gastronômicas de norte a sul no país. Um abraço.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

ECONOMIA EM PAUTA

Inflação cai

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), registrou uma variação de 0,15% em março. A taxa é inferior ao 0,54% de fevereiro deste ano e ao 0,43% de março de 2016. Segundo dados divulgados nesta quartafeira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 4,73% em 12 meses, próximo ao centro da meta de inflação do governo federal, que é de 4,5%. No ano, a prévia da inflação oficial acumula taxa de 1%.

Carne em baixa

Um levantamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apontou queda brusca nas exportações de carne brasileira desde a deflagração da Operação Carne Fraca. De acordo com a pasta, o Brasil exportou US$ 74 mil do produto na terçafeira, 21. Antes da operação da Polícia Federal, o valor médio das exportações em março, por dia útil, foi bem maior: US$ 60 milhões.

Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Governo reduz projeção do PIB para 0,5% este ano

Prateleiras vazias

Grandes redes de supermercado anunciaram na terçafeira, 21, a decisão de retirar de suas gôndolas produtos das fábricas envolvidas na Operação Carne Fraca. As bandeiras Pão de Açúcar, Extra e Assaí, do grupo GPA, informam que “suspenderam preventivamente” a compra das três fábricas interditadas na operação - duas unidades da Peccin e uma da BRF, em Mineiros (GO). O grupo não informou a quantidade de produtos que recebia desses fornecedores.

Visão otimista

Após enfrentar a pior recessão da história, a retomada do crescimento brasileiro neste ano é um “verdadeiro modelo” frente às economias globais. A avaliação é da agência internacional de notícias Bloomberg, especializada em economia. Em publicação que cita os ventos da economia global, a Bloomberg coloca o Brasil entre os países que mais vai crescer neste ano, ao lado da vizinha Argentina e outras economias emergentes como a Rússia.

A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada, na quarta-feira, 22, em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção anterior era 1%. A estimativa está próxima da esperada pelo mercado financeiro, que projeta expansão do PIB de 0,48%. Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%. Para 2018, a estimativa é de expansão do PIB em 2,5%. A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 4,3% este ano, e 4,5% em 2018. A estimativa anterior do governo para a inflação este ano era 4,7%.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação abre espaço para estudantes e sociedade em geral apresentar pesquisas e inovações no setor tecnológico

Jovens empreendedores apresentam ao Governo soluções inovadoras

OPORTUNIDADE

ESPAÇO FAZ PARTE DO PROGRAMA “AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO”

GEYSA MIRANDA

xperiências que inspiram. Jovens empreendedores do estado de Alagoas apresentaram seus projetos ao secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Pablo Viana, durante o programa “Audiência com o secretário”, que abre um canal sistemático para que inventores, pesquisadores, empreendedores e a sociedade em geral possam apresentar suas pesquisas e novas ideias relacionadas à CT&I. A estudante do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), campus Delmiro Gouveia, Fábia Ferreira, apresentou uma proposta de “blocos modulares com geometria diferenciada para alvenaria de vedação em habitação de interesse social”. Fruto des-

sa pesquisa, a estudante foi convidada a participar da 9ª Conferência Internacional de Engenharia e Construção Estrutural, na Universidade Politécnica de Valência, na Espanha. “Ter a oportunidade de poder apresentar ao Governo do Estado o que eu e os demais autores deste trabalho estamos desenvolvendo, em termos de inovação de materiais construtivos, foi muito importante, A oportunidade de ir apresentar este trabalho na Espanha é muito enriquecedor, não só para mim, mas também para o Estado, uma vez que mostrarei fora do país o que está sendo desenvolvido em Alagoas, em termos de tecnologia e inovação”, enfatizou a estudante O projeto consiste em, com o uso de tecnologias

inovadoras, fabricar blocos e uma canaleta, onde há necessidade de aplicação de argamassa apenas na horizontal, permitindo, internamente, a passagem de instalações elétricas e hidráulicas, tanto na direção vertical como na horizontal. Segundo a estudante, para a criação dos blocos, foram utilizados softwares de representação gráfica e modelagem tridimensional, chegando a conclusão de que, com o uso desses blocos, não é necessário quebrar a parede para embutir as instalações, o que reduz a quantidade de perdas na construção e economiza no consumo de argamassa. Outro projeto apresentado foi a startup “Evap” que oferece vendas de autopeças e serviços mecânicos de forma prática, rápida e segura,

tudo online, através de oficinas filiadas. Conheça mais em https://www.evap.com. br. A startup foi a única alagoana selecionada para participar do processo de aceleração do Startup Farm, aceleradora parceira do Google, que começará em Abril no Campus do Google na cidade de São Paulo. Além disso, participarão também do InovAtiva, Programa promovido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Para um dos sócios da Startup, Endhe Elias, é um honra representar o Estado no maior programa de aceleração da América Latina. “Estamos muito felizes e

honrados em puder representar o nosso estado em um dos maiores programas de aceleração da América Latina. Temos certeza que será um período de bastante aprendizado e desafio.”, disse Endhe Elias. SOBRE O PROGRAMA O programa “Audiência com o secretário” acontece todas as primeiras quintasfeiras de cada mês. Quem desejar apresentar algum projeto, deve enviar um e-mail com um resumo do mesmo e os contatos pessoais para comunicacao@secti. al.gov.br. Para o secretário da Secti, Pablo Viana, esse momento é “uma forma de conhecer projetos inovadores de empreendedores alagoanos e reconhecer essas iniciativas”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Semana japonesa

abricantes até tentam evitar lançamentos muito próximos aos dos concorrentes para não dividir a atenção dos consumidores e da mídia, mas com tantas novidades, nem sempre é possível. Às vezes, a coincidência é proposital para embaçar a superexposição de um modelo muito aguardado. No entanto, sem combinação, surgiu a “Semana Japonesa no Brasil”: de segunda a sexta-feira passadas estrearam Honda WR-V, Toyota Corolla 2018 e Nissan Frontier. Embora um observador mais atento encontre muito pontos em comum com o Fit, objetivo do projeto do WR-V foi pegar uma base bem conhecida e transformá-la em um crossover-SUV urbano, desejado segundo pesquisas. A faixa de preços apertada entre o Fit EXL e o HR-V LX pode levar a alguma canibalização. O novo produto – de R$ 79.400 a 83.400 – custa em média cerca de 8% abaixo do HR-V. Este é 29 cm mais longo e tem porta-malas maior (437 x 363 litros). A frente do WR-V ficou bem resolvida. Já as lanternas traseiras parecem de certa forma exageradas. Com 20,7 cm de altura livre do solo, o fabricante foi competente na reformulação da suspensão. O carro apresenta boa relação conforto-dirigibi-

lidade. Seu diâmetro de giro de 10,6 m facilita as manobras. De série há bolsas de ar frontais e laterais (mais duas do tipo cortina na versão de topo), além de luzes diurnas em LED. O interior é praticamente igual ao do Fit com 2,5 cm extras de entre-eixos, mudando apenas forração dos bancos e apliques no painel frontal. Motor e câmbio CVT são os mesmos, lidando bem com um aumento de massa marginal (mais 22 kg). O Corolla atual completou três anos e apesar de liderança folgada entre os sedans médios-compactos chegou a hora de fazer os retoques de praxe, principalmente na parte frontal que ficou, de fato, melhor. Linha de cintura está levemente mais alta. O carro ganhou itens de segurança de série antes inexistentes como sistema de controles de trajetória, tração e subida de rampa, além de sete bolsas de ar (uma para joelho do motorista). Manteve motor de 2 litros, 154 cv, 20,5 kgfm e câmbio CVT de sete “marchas” (virtuais). Única mudança mecânica está nas suspensões em razão de rodas altas (17 pol), pneus de perfil baixo (215/50) e 0,5 cm de elevação na altura de rodagem. Esta ficou ligeiramente mais áspera em pisos irregulares, sem chegar a incomodar.

RODA VIVA n AGORA que a GM iniciou, em São Caetano do Sul, o processo de modernização total de sua primeira fábrica inaugurada em 1930, abre-se a possibilidade de produção de um SUV (novo Tracker) e uma picape compacta de nova geração (Montana). Projetos não serão mais executados aqui, mas nos EUA e China. Brasil perdeu seu centro de desenvolvimento. n TOYOTA decidiu lançar na Argentina o Innova, monovolume médio-grande importado da Indonésia. Utiliza a mesma base mecânica da Hilux e do SW4 fabricados no país vizinho. Se tiver boa aceitação lá e pesquisas indicarem algum interesse do mercado brasileiro e sul-americano, é possível a marca japonesa decidir produzi-lo em Zarate, a 90 km de Buenos Aires. n LAND ROVER começa a

entregar novo Discovery (5ª geração) no final de junho, apenas três meses depois da Europa. SUV de grande porte – sete passageiros – perdeu 480 kg ao ampliar estrutura de alumínio. Melhorou também em aerodinâmica (Cx 0,33, antes 0,40). Interior inclui rebatimento elétrico de cinco bancos. Rodas até 22 pol. Preços: R$ 363.000 a 429.000.

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br Por dentro não houve grandes modificações, mas a versão de topo Altis finalmente ganhou controle bizona do ar-condicionado. Foi acrescentada a versão esportivada XRS, sem nenhuma alteração do trem de força (nem opção de câmbio manual, como no Civic Sport), porém o pacote visual ficou agradável. Os preços vão de R$ 90.990 a 114.990. A Toyota absorveu os custos de alguns dos equipamentos extras na linha 2018. A nova geração do modelo só chega em 2019. A Nissan não quis perder tempo e começou a importar a nova Frontier do México, em versão única e completa ao preço de R$ 166.700. No próximo ano essa picape média de cabine dupla e quatro portas virá da Argentina. Carroceria, chassi, motor (2,3 litros biturbo; 190 cv; 45,9 kgfm) e câmbio automático (sete marchas, antes apenas cinco) são

todos novos. Além de uma curva de torque favorável, o desempenho melhorou porque o peso em ordem de marcha diminuiu de 2.066 kg para 1.985 kg. Em estradas de terra o conforto de marcha evoluiu bastante em razão da substituição das tradicionais molas semielípticas traseiras por helicoidais, mantendo o eixo rígido. No asfalto, fazem falta rodas de 17 pol. de diâmetro (são de 16 pol.) para melhorar a estabilidade direcional. O motorista ganhou posição de dirigir melhor graças às novas regulagens elétricas do banco. Ar-condicionado tem duas zonas de atuação, muito útil em um veículo com interior deste porte. Atrás há bastante espaço, mas o assoalho em posição alta prejudica o conforto, como em todas as picapes que utilizam chassi tipo escada ao qual a cabine é parafusada.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Perdemos um excelente profissional..!!!

omeçamos sem saber o bê-a-bá e a tabuada. Não sabíamos o que era o ABC e se o número sete era maior do que o número três. Não sabíamos se as gostosas mamadeiras preparadas pelas nossas mães,

Ainda como jovens, vimos que a Matemática era a nossa companheira, nos livros, nos divertimentos e nos estudos. eram devoradas duas ou cinco vezes ao dia, ou quantas vezes nossas mães mudavam as nossas fraldas nas madrugadas, com frio ou com calor. Pela nossa matemática infantil, nós não tínhamos noção de quantas vezes as nossas mães eram acor-

dadas ou passavam as noites “em claro”. Crescemos, aprendemos o ABC, o bê-a-bá e a tabuada, ainda sem sabermos o que era multiplicar ou dividir, por mais simples que fossem as operações. Era muito difícil subtrair sete de três, ou sabermos quanto são quatro vezes onze. Aliás, para nós, a Matemática era muito mais difícil do que o Português, a Geografia e a História, mas, alguns de nós, gostávamos dela, não sei porquê. Ainda como jovens, vimos que a Matemática era a nossa companheira, nos livros, nos divertimentos e nos estudos. Os bigodes e os seios começaram a aparecer e, poucos anos mais,

começaram os estudos para os vestibulares. Ficamos em dúvidas, para decidirmos se seria, mesmo a Matemática a nossa companheira. Decidimos pela profissão e a Engenharia passou a ser nossa profissão. A Física, os Cálculos Infinitesimais, as Integrais, os Desenhos Técnicos, os Cálculos do Concreto Armado e as Rodovias, povoaram nossas mentes e cinco anos de estudos foram suficientes para que recebêssemos um diploma de Engenheiro Civil. Entramos na vida profissional, cada com seus trabalhos, em Rodovias, Rede Ferroviária, outros na Casal, uns na Ceal e outros na Petrobras. Um deles, o engenheiro Dilton Simões, chegou a

ser prefeito de Maceió, poucos anos atrás. Como a vida é curta ???!!!! Agora, com o falecimento de alguns colegas, estamos com poucos para as nossas comemorações pelos aniversários de formatura. Já estivemos em Aracaju, Caruaru, Olinda, São Miguel dos Milagres, Barra de São Miguel, etc. Estou escrevendo este artigo, na quarta-feira, 22/03/2017, logo que faleceu o colega engenheiro Nelson Gama, cujo enterro será no Parque das Flores. Que Deus o tenha junto a Ele!!!!, pois a Engenharia e o DER/AL perderam um grande profissional e, uma grande figura humana!!! Obrigado, Nelsinho !!!....

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

ABCDO INTERIOR

Um buraco só

paralisação das obras de saneamento básico de Arapiraca provocou caos em diversas ruas movimentadas dos bairros Alto do Cruzeiro e Caititus. A construtora Humberto Lobo responsabiliza o prefeito Rogério Teófilo por não repassar os recursos que estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF) e que fazem parte do convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades. O engenheiro Humberto Lobo, responsável pela obra, informou que, sem dinheiro, atrasou salários dos funcionários e não tem como recapear as ruas. Ao que parece, esse impasse está longe do fim.

Maitê é show 1

“A arte de tomar decisões”. Esse foi o tema desenvolvido pela atriz global Maitê Proença, que fez uma palestra na noite de ontem, quinta-feira, 23, no auditório do Ifal, em Palmeira dos Índios. Bonita, charmosa e competente, a atriz deu um show para uma plateia formada por uma maioria de mulheres.

Maitê é show 2

Tudo foi belo, divino e maravilhoso. Agora, o prefeito Júlio Cezar precisa prestar contas com a população e nada mais justo que o seu governo que é propagado como transparente informe quanto foi à conta, já que trazer uma atriz global não é nada barato. Júlio sabe melhor do que ninguém que Palmeira está atolada em uma crise sem precedentes e ele mesmo alardeou essa situação caótica durante a campanha eleitoral que o consagrou prefeito. E não adianta colocar bajuladores para dizer que a presença da garota foi promovida pela iniciativa privada. Esse historinha de “trancoso” não cola. Portanto, quanto foi o cachê de Maitê? O povo precisa saber.

Vereadores reagiram

O processo seletivo para a contratação, em regime temporário, para 600 vagas em vários órgãos da prefeitura de Arapiraca foi alvo de severas críticas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca na noite de quarta-feira, 22. O número de inscrições através do site oficial da prefeitura chegou a ultrapassar 23 mil pessoas, demostrando o alto índice de desemprego na cidade mais importante do interior do Estado.

Sob suspeita

O vereador Willomaks da Saúde (PRP), da tribuna da Casa, foi o primeiro a colocar suas suspeitas de irregularidades no processo seletivo e foi seguido pelos vereadores Moisés Machado (PDT) e a Professora Graça Lisboa (PDT), presidente da Mesa Diretora.

robertobaiabarros@hotmail.com

Irregularidades

De acordo com o vereador, ele foi informado que ocorreram inúmeras irregularidades no Processo Seletivo e que vai necessitar na ajuda própria presidente da Casa, Graça Lisboa, que também é professora, para auxiliá-lo em algumas questões envolvendo o processo seletivo, principalmente se há possibilidades de recursos, caso comprovado algum tipo de irregularidade no processo.

Também criticou

O vereador Moisés Machado também criticou o Processo Seletivo, que segundo ele, é tema de discussão na imprensa local e redes sociais onde a população participava ativamente dos programas, demonstrando a sua insatisfação da forma como foi conduzido o processo, desde a sua divulgação, até as inscrições.

Não esclareceu

Ele lamentou que mesmo diante de tantas reclamações da população, a secretária de Educação, Mônica Pessoa, não prestou esclarecimentos sobre o processo seletivo nas emissoras rádios explicando e tirando as dúvidas das pessoas. Moisés Machado reafirmou o seu compromisso como vereador, será fiscalizar todo esse processo e avaliar onde estão os erros e irregularidades. Por que retiraram do ar a página da Prefeitura? Questionou o vereador.

Concurso

Para a vereadora Graça Lisboa, os 17 vereadores queriam um Processo Seletivo através de um concurso, que é a demonstração de uma verdadeira democracia e que seria humanamente impossível abrir a inscrição, fazer a seleção e fazer o contrato em apenas uma semana. (Com informações do jornalista Roberto Gonçalves).

Palmeira

Já não basta o sofrimento com a falta de água em Palmeira, ainda há um significativo atraso no cronograma de distribuição elaborado pela Casal. Quando há queixas, existem sempre justificativas por parte da Companhia, mas algumas parecem até histórias de pescador. O povo quer a verdade e não conversinha bonita.

PELO INTERIOR ... Do blogueiro Berg Moraes: O sobrenome “Garrote” pesa muito na política local. Para dar o xeque-mate na disputa pela presidência da Uveal, o candidato a presidente e vereador por Arapiraca Fabiano Leão convidou o vereador Toninho Garrote para compor sua chapa na condição de secretário-geral. ... A presença de Toninho na chapa de Leão foi considerada uma jogada de mestre para garantir o comando da Uveal para o grupo. ... Em suas redes sociais, Toninho Garrote disse que ser o representante de Palmeira dos Índios em uma das principais funções da diretoria da Uveal será honroso. ... “Nossa cidade é rica culturalmente e tem uma história marcada por personalidades políticas que foram eternizadas. Palmeira merece ter um local de destaque em todas as entidades com representação em nível estadual e nacional”, destacou o parlamentar. ... O superintendente de Interiorização do governo de Alagoas, Josenildo Souza, recebeu o prefeito de Igaci, Doutor Oliveiro Torres (PMDB), na manhã desta quartafeira, 22, na sede da Governadoria do Agreste, em Arapiraca. ... No encontro, o prefeito de Igaci expôs algumas

demandas que a administração municipal pleiteia para executar programas e ações em benefícios da população. ... “A presença de Josenildo em nossa região é muito importante para ampliar esse canal de comunicação entre os gestores e o governo estadual”, salientou o prefeito. ... Oliveiro Torres lembrou que Igaci faz parte de um grupo de 67 municípios alagoanos que o Governo Federal reconheceu, no último dia 20 deste mês, em estado de emergência por conta da seca que atinge a maior parte do Estado. ... O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, firmou um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura daquele município a fim de regularizar o exercício da Guarda Municipal, bem como estruturá-la e treiná-la para contribuir com as polícias Militar e Civil no sistema de segurança pública. ... As partes devem cumprir as obrigações do TAC dentro de um cronograma de ações que se estenderá por 12 meses. ... Um ótimo final de semana para todos, com paz e muita saúde. Até a próxima edição.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017

Semana da Água

iante dos problemas relacionados aos recursos hídricos, a Semana da Água, em Alagoas, tem como objetivo alertar para a necessidade do uso consciente e da preservação. A abertura aconteceu na manhã de domingo, 19, com atividades na orla de Maceió. No local, foram apresentados os programas hídricos desenvolvidos no Estado, além de debate sobre monitoramento dos rios que vem sendo realizado pela Sala de Alerta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recusos Hidrícos e exposição do Instituto Biota. A programação da Semana da Água termina dia 31 com a entrega da Comenda Guardião das Águas.

Barracas do Francês

A prefeitura de Marechal Deodoro assinou, na manhã de segundafeira, 20, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a volta do funcionamento das barracas na Praia do Francês, naquele município. O acordo possibilita o funcionamento dos estabelecimentos até o dia 1º de novembro, após isso, serão demolidos para início da obra de revitalização que não tem prazo para ser concluída.

Extinção

Um estudo da UFMG aponta que somente 26 das cerca de 1.500 espécies de plantas previstas na Convenção da Diversidade Biológica estão protegidas em bancos de sementes. A taxa deverá ser alcançada até 2020. Falta de recursos compromete a iniciativa no país, que assinou tratado com outros 200 governos para criar a Arca de Noé de plantas.

MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Costa dos Corais

O Verão 2016/2017, que chegou ao fim no último domingo, 19, foi marcado por uma das maiores ações de proteção do litoral Nordestino. Entre os meses de dezembro e março, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais realizou cinco grandes operações de fiscalização. Durante os meses de verão, foram feitos 67 autos de infração e aplicados R$ 294 mil em multas, além de notificações, embargos e apreensões de embarcações, veículos e pássaros silvestres. Também foram alvo das ações fiscalizatórias, situações irregulares de descarte de resíduos sólidos, construções e ocupações em áreas não permitidas e atividades de turismo em zonas destinadas a outros fins.

Rios do Planeta

O relatório mundial da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos divulgado na quarta-feira, 22, revelou dados alarmantes sobre as águas residuais. Mais de 80% vai parar nos rios e oceanos do planeta, sem tratamento. Isso significa que um terço dos rios do planeta está poluído. As piores condições estão nos países de baixa renda, que tratam somente entre 28% e 8% desse tipo de resíduo.

Riacho Salgadinho

Representantes da Prefeitura de Maceió se reuniram na tarde de terçafeira, 21, com promotores do Ministério Público Estadual (MPE/AL) e órgãos públicos para dar andamento à força-tarefa que vai recuperar o Riacho Salgadinho. A reunião teve como objetivo a entrega dos relatórios da primeira fase. A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) já iniciou mais uma etapa de limpeza do Riacho Salgadinho. A limpeza mecanizada está sendo realizada por uma escavadeira hidráulica e visa diminuir os bancos de areia e retirar o lixo encontrado no local.

Rio São Francisco

O Mar avança sobre Rio São Francisco afetando a população ribeirinha em Alagoas. O fenômeno conhecido como salinização é provocado pela seca prolongada e é conhecido como salinização. Para o oceanógrafo Paulo Peter, a redução da vazão das águas do Rio São Francisco pela hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, agrava o problema.

MACEIÓ, ALAGOAS - 24 A 30 DE MARÇO DE 2017