Edicao916

CRISE DE ARAPIRACA

extra Prefeito Rogério Teófilo não conseguiu sequer iniciar o ano letivo, tamanho é o caos herdado de Célia Rocha e Luciano Barbosa

NEPOTISMO EM PALMEIRA Júlio Cezar socializa o erário com a distribuição de cargos entre esposas e parentes de vereadores, driblando a lei com nepotismo cruzado

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MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 916 - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

TJ VETA CENSURA AO EXTRA EXIGIDA POR DEPUTADO Acusado de chefiar golpe de R$ 300 milhões na Assembleia, Antônio Albuquerque também pediu a prisão de jornalistas e o fechamento do jornal P/6 e 7

CONLUIO

CNJ investiga ação de juiz e ex-prefeito em litígio de terras no polo de Marechal

CAINDO FORA

Juízes e membros do MP articulam para ficar fora da reforma da Previdência

R 3,00 Desembargador João Azevedo Lessa restabelece o direito constitucional à livre informação

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

No país das Alagoas 1

- Se alguém merece ser preso em Alagoas, certamente é o deputado Antônio Albuquerque, denunciado por atos de corrupção e rapinagem do dinheiro público, não os jornalistas do semanário EXTRA, que há anos vem publicando esses crimes atribuídos ao parlamentar.

Identificado pela Polícia Federal como líder da organização crimino2tiva,–saAntônio responsável por um golpe milionário contra a Assembleia LegislaAlbuquerque é acusado de comandar um roubo de R$ 300 milhões da folha do Legislativo, há uma década.

– Antônio Albuquerque foi preso e algemado pela PF, em 2007, 3Alagoas durante a Operação Taturana e até hoje vem driblando a Justiça de para escapar de condenação, mas o Ministério Público Estadual não largará de seu pé até que a justiça seja feita.

Sua ficha corrida não é nada desprezível. São imputados ao 4de –deputado crimes que vão de formação de quadrilha, peculato, abuso poder e lavagem de dinheiro a crime contra o sistema financeiro e corrupção eleitoral.

assim, o último dos coronéis de Limoeiro teve a ousadia de 5além–pedirAinda a prisão dos jornalistas do EXTRA e o fechamento do jornal, de condenação por danos morais.

Quem deve ser indenizado é o povo de Alagoas pelos danos morais, 6que–materiais e outros crimes praticados pelo deputado Antônio Albuquere sua gangue.

pode?

Pesquisa suspeita O blog Radar On-Line, assinado pelo jornalista Maurício Lima, publica nota informando que o senador Benedito de Lira espalhou entre os colegas uma pesquisa em que Renan Calheiros aparece em quarto lugar na lista de preferência para o Senado em 2018.

“O mesmo material expõe ainda um cenário preocupante para o herdeiro do ex-presidente do Senado. Renan Filho está empatado com o prefeito de Alagoas, o tucano Rui Palmeira, na disputa pelo governo de Alagoas”, diz a nota.

O jornalista diz que a pesquisa foi paga por Biu de Lira, mas não revela qual instituto realizou a consulta eleitoral. Certamente foi feita pela Paraná Pesquisa, autora de duas pesquisas onde Renan Filho aparece como melhor governador do Brasil.

Dá pra confiar nessas pesquisas?

Pode? Ou não

Sendo a rua um espaço público, o prefeito pode transformá-la em área privada e cobrar pelo estacionamento de veículos?

O Ministério Público diz que não, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas diz que sim. “Impedir a implantação da Zona Azul representa violação ao principio de separação dos poderes”, afirma o presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes.

Chapéu alheio Sendo o estacionamento de shoppings e supermercados um espaço privado, a empresa pode cobrar estacionamento de seus clientes?

Para a Câmara de Vereadores da Capital não pode. Tanto que aprovou lei, de autoria do vereador Silvânio Barbosa, isentando os clientes de pagar a taxa de estacionamento. Na verdade limita a cobrança ao consumo de no mínimo de R$ 50,00.

Para os lojistas, os vereadores estão fazendo cortesia com chapéu alheio. É pode, ser.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Fim do Uber

A crise de Arapiraca O prefeito Rogério Teófilo ainda não conseguiu sequer iniciar o ano letivo, tamanho é o caos herdado da administração de Célia Rocha, que por sua vez recebeu de Luciano Barbosa um município endividado, à beira da bancarrota.

A dívida deixada pelo aliado Luciano Barbosa praticamente engessou o município e inviabilizou a última gestão de Célia Rocha.

Nos quatro anos de sua administração, Arapiraca parou no tempo e enterrou também a carreira política de Célia, enquanto Luciano Barbosa virou vice-governador de Alagoas e festejado secretário de Educação do Estado.

Hoje cobra-se de Rogério Teófilo solução rápida de todos os pro-blemas de Arapiraca, afinal ele foi eleito para isso. No entanto, é preciso reconhecer os esforços do atual prefeito em meio à maior crise do município em toda sua história, mas é preciso fazer mais.

Nunca é demais lembrar que a crise de Arapiraca é da responsabilidade de Célia Rocha e Luciano Barbosa, a dupla que governou o município por 20 anos. Mas isso não isenta Rogério Teófilo de cobrar responsabilidade dos gestores anteriores, revelar o tama-nho do rombo que herdou, dar nome aos bois e responsabilizá-los judicialmente.

A situação é grave e exige decisões firmes do atual prefeito, sob pena de inviabilizar a economia do município e, assim, como Célia Rocha, enterrar sua carreira política. O que não interessa a ninguém, nem mesmo aos seus opositores.

Deputado Cíço Cachorra

Diário do Poder

“Circulou boato que Renan Calheiros teria exigido a demissão dos O ex-prefeito de São Luiz do ministros alagoanos Marx Beltrão Quitunde, Cícero Cavalcante, (Turismo) e Maurício Quintella volta a assumir o mandato de (Transportes) como condição para deputado estadual, desta vez cessar as críticas. Se foi enviana vaga de Olavo Calheiros, do, o recado não chegou ao seu que tirou licença não remune- destino. E, se chegar, não será rada de 121 dias, para cuidar considerado”, informa o jornalista de interesses pessoais. Além Cláudio Humberto. do gordo salário, Cavalcante Ouvido por esta coluna, um dos ganha imunidade parlamenassessores do senador Renan tar, que é o mais importante Calheiros disse tratar-se de mais nesses tempos de devassa um boato criado e difundido pelo policial em todos os podres blog ‘Diário do Poder’, assinado poderes da República de pelo jornalista Cláudio Humberto Pindorama.

Rosa e Silva.

A Câmara aprovou projeto que atribui aos municípios a regulamentação do Uber. Na prática, o texto acaba com os aplicativos de transporte individual.

Os deputados entenderam que a atividade é de natureza pública, portanto, sujeita às mesmas exigências do serviço de táxi. Agora vai ao Senado e, se virar lei, o serviço precisará de outorga do poder público, como os táxis. Da bancada de Alagoas votaram contra os deputados Arthur Lira, Pedro Vilela e Rosinha da Adefal.

“Lula é bandido”

A rádio Gaúcha perguntou a João Doria: “O que o senhor acha do Lula?”

Ele respondeu: “Um bandido. Quem rouba do povo é um bandido”. (O Antagonista)

Rir faz bem à saúde A Folha de S. Paulo contratou três novos humoristas, que vão dividir espaço com os já conhecidos José Simão e Gregorio Duvivier. Nesses tempos bicudos, os novos colunistas Reinaldo Figueiredo, Ricardo Araújo Pereira e Marcius Melhem vão reforçar o time humorístico na tentativa de melhorar o humor de seus leitores.

Erramos

Na edição 915, na reportagem Teto dos Cartórios, o EXTRA errou no nome do tabelião oficial do 1º Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió. O titular é Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque. Celso Sarmento Pontes de Miranda, na verdade, é o tabelião oficial do 1º Ofício de Notas e 1º Cartório de Protestos.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS

Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA

IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Depósito da corrupção Brasília - Que bom, enfim chegamos ao depósito mais antigo da corrupção no Brasil: os Tribunais de Contas. A Polícia Federal prendeu meia dúzia de conselheiros do tribunal do Rio de Janeiro, um celeiro de ex-políticos desqualificados que chegaram ao órgão por apadrinhamento. Enquanto a Justiça tenta interromper a sangria no Rio, encarcerando os senhores engravatados, em Alagoas o escândalo é mais sério: quatro ex-presidentes do Tribunal de Contas roubaram 100 milhões de reais, segundo delação premiada de um gerente do Bradesco que também participou da bandalheira. É isso mesmo que você leu: 100 milhões de reais desviados dos cofres do tribunal!

O Rio de Janeiro amanheceu sorrindo na quarta-feira quando apareceram as primeiras notícias de que a PF conduzia no camburão o presidente do TC, Aloysio Neves, e os conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar (filho do ex-governador Marcelo Alencar) e José Maurício Nolasco. Essa mesma alegria ainda não contaminou os alagoanos. A população espera que nas próximas horas a Justiça também mande engaiolar os ex-presidentes do TC-AL, Otávio Lessa (irmão do governador Ronaldo Lessa, deputado federal), Isnaldo Bulhões (irmão do ex-governador Geraldo Bulhões), Luiz Eustáquio Toledo (ex-deputado estadual), e Cícero Amélio, também ex-deputado.

A descoberta do desvio milionário do tribunal de Alagoas só foi possível com o depoimento do bancário Sergio Timóteo Gomes de Barros, do Bradesco, que funcionava dentro do órgão. Ele confessou que “Otávio Lessa e outros conselheiros receberam das mãos dele parte dos recursos desviados daquele tribunal”, como consta do mandado judicial expedido pela Segunda Vara da Justiça Federal em Alagoas, a pedido do Ministério Público Federal.

Desde 2006 que as investigações vão se arrastando. Naquele ano, o bancário confessou o crime que envolveu os presidentes e mais oito pessoas entre servidores do TC e bancários que formaram a quadrilha. De lá pra cá a coisa estava em banho-maria até aparecer um cara peitudo para reabrir as investigações.Trata-se do procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto que decidiu enfrentar as adversidades e apurar o desvio milionário, dinheiro que falta para a saúde e para a educação em um dos estados mais pobres do país.

Esta semana foi quebrado o sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e o TC passou por uma varredura da Polícia Federal, por determinação da Justiça, para encontrar mais elementos que possam levar os presidentes para a cadeia. Mas o MP não vacilou. De cara já pediu que os envolvidos devolvam R$ 99,3 milhões aos cofres públicos pelos danos causados ao erário. Outra punição: a indisponibilidade de bens de todos eles.

Essa fantasia chamada Tribunal de Contas é uma excrecência, um ninho de ratos. É o rebotalho de políticos desqualificados que se alojam ali em cargos vitalícios para roubar o dinheiro do contribuinte. Seus conselheiros, com algumas exceções, é claro, vivem de achaque. Aprovam e desaprovam as contas das prefeituras e do governo de acordo com as suas conveniências ($).

Há muito tempo os conselheiros do Rio de Janeiro estão na berlinda.

Existem denúncias graves de desvio de dinheiro, de apadrinhamento e de conchavos para aprovação das contas do ex-governador Sergio Cabral, responsável pela indicação da maioria deles. São normalmente políticos decadentes ou gente submissa, da cozinha do Executivo, que ocupam os cargos de conselheiros para proteger governantes bandidos e corruptos.

Isso demonstra inequivocamente a decadência moral, a falência do sistema político brasileiro. O estado vive numa espécie de presídio, onde os presos dominaram a cadeia e ditam as suas próprias regras. Ou seja: é bandido dando ordem a bandido. A decência, a ordem pública e as leis nesse país parecem que foram extintas por decreto É como já dizia sabiamente o humorista e colunista de jornal na década de 1970 Stanislaw Ponte Preta: “Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Sem base

Impopularidade

A última pesquisa do Ibope jogou um balde de água fria no pessoal da comunicação do Michel Temer. E piscou a luz amarela sobre a performance do presidente daqui pra frente com a aprovação irrisória de apenas 10% do seu governo. Seus pronunciamentos e a forma insossa de se dirigir aos brasileiros precisam ser reavaliados por sua equipe se não quiser assistir a repetição das cenas de ruas que desalojaram a Dilma do poder quando tinha esses mesmos percentuais de popularidade.

A inflação está controlada, mas a economia, dirigida por Henrique Meirelles, mostra fôlego apenas nos pronunciamentos oficiais do ministro da Fazenda pois no atacado não é isso que se vê: o desemprego já está alcançando o perigoso índice de 14 milhões de pessoas sem trabalho e o país não sai da inércia econômica.

Imobilizado

Temer parece imobilizado dentro de um carro enguiçado de uma marcha só. Suas medidas de reformas são atacadas pelos próprios parceiros dentro do PMDB. Um deles, Renan Calheiros, líder do partido no Senado, já disse que a reforma da Previdência tem que ser revista e rediscutida dentro do parlamento, assim como o projeto da terceirização. Sinaliza a dificuldade que Temer terá para aprovar os projetos do governo e tentar botar o país no rumo do desenvolvimento. Com a popularidade lá embaixo, os políticos ficam cabreiros para apoiá-lo abertamente, principalmente os do Nordeste, que acompanham as pesquisas da liderança do Lula na região.

O faro

Ora, como se sabe, político tem o faro do voto. E se o Temer permanecer com essa assustadora rejeição, a debandada dos políticos nordestinos será geral. Ninguém, a pouco mais de um ano das eleições, quer acompanhar um presidente ignorado pelo povo, mesmo em inaugurações de obras. O Brasil viu o que aconteceu com a Dilma quando a sua popularidade despencou. O povo foi às ruas, os políticos desapareceram, a sua base no parlamento esfacelou-se e ela ficou isolada como se tivesse uma doença contagiosa.

A Dilma caiu. Nem a base sindical do PT conseguiu amparar a ex-presidente indo às ruas com a bandeira do golpe. O povo, soberano, sabe o momento de erguer e derrubar um governante quando necessário, como já ocorreu também com Collor. A situação do Temer ainda é pior do que a da Dilma, que tinha a resguardá-la centrais de trabalhadores. O PMDB do presidente não tem influência nessa área e pega carona nos sindicatos anti-PT.

Pesquisas

Ora, a situação de Temer não é nada confortável, como mostram as pesquisas. Além disso, ainda tem que juntar os cacos do seu partido no Congresso, se livrar da cassação da chapa (Dilma/Temer), reordenar a economia para gerar emprego e renda, manter a contragosto os empregos do Moreira Franco e Padilha, mesmo sabendo que eles são vigiados noite e dia pela turma da Lava Jato, e equilibrar as finanças do país destroçadas pela dupla Lula/Dilma.

Descontrole

Há, na verdade, um descontrole administrativo no país que ainda não foi sanado. Quando assumiu o governo, Temer disse aos ventos que iria enxugar a máquina estatal, reduzindo ministérios e demitindo os cargos comissionados ocupados pelos sindicalistas ociosos. Quase um ano depois o que se vê é exatamente o contrário. Como informou Cláudio Humberto, no Diário do Poder, os reajustes salariais sancionados por Temer fizeram a despesa saltar de R$ 4,9 bilhões em maio de 2016 para os atuais R$ 5,6 bilhões mensais, mesmo demitindo 2 mil cargos comissionados. Uma titica para um país que está na bancarrota e ainda tem mais de 100 mil cargos de confiança e funções gratificadas.

Problemas

Com essa carga de problemas, altíssima rejeição, uma comunicação medíocre e a timidez de sair pelo Brasil pregando um novo tempo, um novo governo, Temer não pode exigir que o povo o carregue nos braços como o salvador de um país despedaçado ética, moral e economicamente. E muitos menos esperar que os políticos que pensam em sobreviver às eleições 2018, principalmente do Norte/Nordeste, abracem as suas causas.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

A ofensiva de Renan

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senador Renan Calheiros surpreendeu no final da semana passada com a decisão de praticamente romper com o governo do presidente Michel Temer. Fez duras críticas à reforma da Previdência e não deixou por menos a terceirização.

Está claro que o líder do PMDB se inclina para uma aliança com o ex-presidente Lula que, embora implicado em investigações da Lava Jato, ainda lidera as pesquisas em toda a região Nordeste. Renan sabe muito bem que o tiro que está dando tem que acertar o alvo, sob pena de colocar em risco a sua reeleição para o Senado Federal no próximo ano.

Como o presidente Michel Temer não anda bem nas pesquisas, o senador alagoano acredita que esta é a melhor hora para pular do barco. Ele bateu forte no governo, divulgando em um vídeo que as medidas para cobrir o rombo do Orçamento são apressadas e a reforma da Previdência é exagerada.

Renan ainda afirmou que o projeto da terceirização aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente, terá um impacto negativo na economia do País. Mas ao que parece, Renan está mesmo é preocupado com as eleições de 2018 em Alagoas.

Segundo o jornalista Leandro Colon, da Folha de S. Paulo, no início da semana, “Renan pode até disputar uma vaga de deputado se a reeleição ao Senado perigar. O senador depende do foro no STF para não cair nas mãos de Sérgio Moro. Seu temor é ter o mesmo destino de Eduardo Cunha: a prisão.”

Oposição artificial

Setores em Brasília acreditam que o senador Renan Calheiros está fazendo uma oposição artificial ao presidente Michel Temer, somente para se manter relevante na política, já que saiu do foco depois que deixou a presidência do Senado. Suas críticas aos projetos do governo têm mantido o senador na mídia.

Preocupação

Político que tem muita confiança nas pesquisas de opinião pública, Renan Calheiros dá mostras que está preocupado com sua reeleição em 2018, principalmente depois que seu colega de partido, Marx Beltrão, anunciou que seria também candidato ao Senado. Nos principais municípios do interior do Estado o senador tem verificado que as lideranças políticas estão bastante divididas nas candidaturas postas ao Senado.

Ameaçado

O confronto com o presidente Michel Temer pode fazer com que Renan perca a liderança do PMDB no Senado. Ninguém vai querer um líder fazendo oposição, o que tem ocorrido até agora com o senador.

Servidores fantasmas

A população quer saber quem são os deputados que meteram os pés pelas mãos nas denúncias de desvio de mais de 15 milhões de reais do Bolsa Família. E também quem foram os servidores ”fantasmas” que embolsavam fortunas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Investigando

A Polícia Federal descobre já já como o esquema de desvio de recursos da Assembleia era processado. O mais estranho é que a Mesa Diretora diz desconhecer essa maracutaia que teve seu auge entre os anos de 2010 e 2013.

Prisão

Para alguns servidores do Poder Legislativo, não vai demorar muito para que alguns deputados e ex-deputados sejam presos pela polícia nos próximos meses. Como corre em segredo de Justiça, o processo que apura os desvios de recursos não dá detalhes nem os nomes dos suspeitos, mas nova Operação da PF não está sendo descartada.

Ameaça de greve 1

Em pouco tempo em que está no Porto de Maceió, o administrador Tadeu Lira conseguiu criar discórdia junto aos trabalhadores, o que deve criar um problema e tanto para ele próprio e para o seu protetor, o ministro e deputado federal Marx Beltrão. A falta de serviço e a privatização de certos setores no Porto, a exemplo da Balança e outras atribuições para os trabalhadores portuários, está deixando um rastro de insatisfação.

Ameaça de greve 2

A situação chegou a tal ponto de que os trabalhadores portuários juntamente com outros sindicatos já estão dispostos a paralisar todas as suas atividades, o que irá complicar ainda mais o setor que passa por grandes dificuldades financeiras.

Sem diálogo

O jeito de administrar sem diálogo com os sindicatos é uma das reclamações das categorias, que acham que Tadeu Lira foi escalado para contribuir com a privatização do Porto ou entregá-lo definitivamente à Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

Este processo confidenciam os trabalhadores, já estaria em pleno andamento e teria sido alertado pelo Sindicato dos Portuários do Rio Grande do Norte.

GABRIEL MOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Situação delicada

Parece que o ministro dos Transportes, Maurício Quintella,não sabe o que tem se passado no Porto de Maceió. Enquanto anuncia investimentos de milhões de reais para aprofundar o calado e permitir que navios de grandes portes atraquem no Porto, por outro lado os trabalhadores, razão de ser da instituição, sofrem com a falta de trabalho e de um tratamento nada republicano por parte da direção da instituição.

Traídos

Os sindicatos que atuam no Porto de Maceió estão se sentindo traídos pela atual administração, que tem tratado os trabalhadores com indiferença, embora o governo venha estimulando a manutenção dos empregos e a distribuição de renda.

Lá e cá

As lideranças políticas irão cobrar nos próximos dias do senador Fernando Collor uma posição política definitiva para saber com quem ele vai marchar nas eleições do próximo ano. Se de um lado Collor é responsável pela indicação do secretário da Agricultura do Estado, Álvaro Vasconcelos, do outro patrocinou a ida do coronel Ivon Berto para a Secretaria de Segurança Comunitária e Cidadania do Município de Maceió. Como as articulações políticas não podem esperar, tanto Renan Filho como Rui Palmeira esperam uma decisão do senador.

Acelerando

O governador Renan Filho não perde uma oportunidade de aparecer na mídia com que seja lá o que for. Na última semana estava presente num dia de sábado à inauguração de mais uma escadaria na periferia da capital.

Falando só

A Tribuna de Lauro de Freitas noticiou que durante a reunião do PMDB no Senado, quando começou a falar mal do governo, o senador Renan Calheiros ficou falando sozinho. Segundo ele, 23 senadores abandonaram a reunião e somente cinco ficaram com Renan.

Tropa de choque

Aliados do senador Renan Calheiros em Alagoas estão formando uma tropa de choque para salvar sua reeleição nas eleições de 2018. Querem mais a presença do senador em Alagoas e defendem que ele esteja presente em todos os atos do governo, desde assinatura de ordens de serviços a inaugurações, a mais simples que for.

Cobrança

O senador Benedito de Lira cobrou imediata ação do governo para a liberação de 200 mil toneladas de milho para socorrer os pequenos produtores e pecuaristas atingidos pela seca no Nordeste. Em Alagoas a situação é de fazer pena e poucas são as ações para resolver o problema da falta d´água, mesmo com o avanço do Canal do Sertão.

Ninguém acredita

Depois da Operação Taturana que andou a passos de cágados, a última denominada Sururugate deve ter o mesmo destino na Assembleia Legislativa. Ou seja, só deveremos ter notícia daqui mais alguns anos. Nessa brincadeirinha levaram 15 milhões de reais do Bolsa Família, além de abastecer os cofres de dezenas de servidores fantasmas, segundo a própria Polícia Federal. Espera-se, pelo menos, que alguns dos deputados e ex-deputados sejam presos nos próximos dias.

Insônia

Algumas pesquisas que estão sendo divulgadas por aí estão deixando muito gente sem dormir, principalmente para as eleições majoritárias. Os números apresentados estão assustando os candidatos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

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Administração afastada movimentou R$ 6,1 milhões

MASSA FALIDA VALORES SÃO REFERENTES A ARRENDAMENTOS DE USINA E DE DÍVIDAS COBRADAS NA JUSTIÇA

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

que era um império movido a altos lucros, o Grupo João Lyra, rebaixado à Massa Falida, conta, atualmente, com poucas fontes de renda para se manter e quitar a lista extensa de credores composta por ex-funcionários, fornecedores e bancos. Após passar 19 meses como gestor judicial da falência, Luiz Henrique da Silva Cunha entregou à Justiça no dia 24 de março um balanço sobre seu trabalho ao lado do administrador João Daniel Marques Bernardes.

A Massa Falida da Laginha Agro Industrial – a extinta holding das empresas de JL - conseguiu, segundo relatório, cortar despesas e gerar o montante de R$ 6,1 milhões. Sem contar a quantia de aproximadamente R$ 1,2 milhão proveniente de processos vencidos que ainda está para cair em conta bancária.

Cunha assumiu o posto de gestor judicial em agosto de 2015 deixando o cargo junto ao administrador judicial na primeira semana de março deste ano.

Isso devido decisão judicial dos magistrados Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara e José Eduardo Nobre Carlos, que agora conduzem o processo falimentar. Conforme o levantamento, a Massa Falida, nas mãos da empresa administradora X Infinity, tinha uma despesa fixa mensal de R$ 1,4 milhão. Quan-

A Usina Uruba foi a única arrendada pela antiga administração

do foi obrigada judicialmente a deixar a função, em julho de 2015, a empresa teria entregue o caixa para Cunha e Fernandes com o valor de R$ 9.591,21, além de um vasto saldo de dívidas e dificuldades financeiras.

A então administração judicial e a gestão judicial, conforme explanado aos juízes, conseguiram reduzir os custos da manutenção para R$ 429.006,27, representando uma redução de 58,87%.

Em números, os administradores firmaram um arrendamento de usina; protocolaram 37 ações de reintegrações de posse visando retomar terras ocupadas por integrantes dos movimentos sociais; acionaram cinco grandes devedores na Justiça; e enfrentaram 15 processos com pedidos desde a substituição do acionista majoritário João Lyra até o impedimento da venda dos empreendimentos Triálcool e Vale do Paranaíba, ambos localizados em Minas Gerais.

De autoria dos herdeiros de Lyra, Lourdinha e Guilherme Pereira Lyra, as ações ainda pediram a suspensão da falência da Laginha, afastamento do desembargador e relator do processo Tutmés Airan, o cancelamento do leilão de bens inservíveis e a sus-

pensão da venda da concessionária Mapel para a JRCA. Essa última foi concluída no último dia 23 a partir da atual administradora judicial da massa falida, a empresa jurídica Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, que assumiu a função no dia 7 de março.

URUBA O arrendamento da Usina Uruba, em Atalaia, pela Cooperativa da Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale de Satuba (Coopervales), foi oficializado em outubro de 2015.

Para que voltasse à ativa, os cooperados tiveram que investir aproximadamente R$ 5 milhões. A estimativa era de que em um ano o arrendamento gerasse a receita de R$ 3 milhões à massa falida, número não atingido. Na safra 2015/2016, as receitas auferidas de 4% sobre as comercializações dos produtos açúcar, melaço e bagaço renderam o total de R$ 2.411.525,06. Já na safra 2016/2017, o valor subiu para R$ 2.995.018,43, totalizando em dois anos a quantia de R$ 5.406.543,49. No entanto, ainda há o valor de R$ 1 milhão para entrar no caixa caixa pelas futuras vendas deste ano de açúcar e melaço.

Usina Triálcool (MG): venda travada pelos herdeiros de JL

DEVEDORES

A

então administração judicial, visando receber créditos pendentes, propôs diversas ações que tramitam no Juízo Falimentar. Entre elas estão processos contra Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas e Usina Seresta, que têm uma dívida de R$ 4.990.216,36; a empresa de transporte de cana Amilton Raposo Tenório, R$ 200.000,00; e a ré Rosa Virgínia de Melo Teixeira, com pendência de R$ 144.314,51. Por outro lado, a Massa Falida conseguiu receber R$ 706.701,24 da Cooperativa Pindorama e venceu um processo contra a Petrobras no valor de R$ 250 mil a receber.

E ainda, a administração buscou o recebimento dos créditos devidos por Joélcio César Teixeira e Sebastiana Alcides de Sá César, na ordem de R$ 285.000,00, sendo que embora a administração tenha requerido a autorização judicial para celebração do acordo, até a presente data esta não foi apreciada, tendo sido objeto de concordância do Ministério Público Estadual (MP/AL).

O relatório também ressaltou a existência de um terminal de embarque de álcool, localizado na cidade de Uberlândia (MG), em comodato com a Vale do Rio Doce, em favor da Massa Falida, arrendado para a empresa ADN Logística desde a Recuperação Judicial, cujo rendimento gera uma pequena receita em prol da Massa, sendo necessária nova repactuação do contrato.

Além disso, “promoveu (...) a arrecadação de outros bens, como sala e garagem no Edifício Avenue Center, apartamento Edifício Status; pedidos de providências; apresentação das devidas prestações de contas; desbloqueio de valores de contas pertencentes à falida; e levantamento dos débitos trabalhistas, com vistas a formalização de um novo quadro de credores”, diz o documento.

A administração judicial informou também que passou o bastão da gestão com um saldo em caixa de aproximadamente R$ 2 milhões. Em 2015 foi apontado que os bens da massa falida estavam avaliados em R$ 1,9 bilhão, que não seriam suficientes para pagar a dívida milionária com credores e ex-funcionários de JL, reconhecidas pela Justiça em aproximadamente R$ 2,1 bilhões.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

TJ rejeita pedido de AA para rasgar Constituição

SEM CENSURA DE RÉU A VÍTIMA, LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TENTOU BOTAR JORNALISTAS ATRÁS DAS GRADES

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

N

os últimos anos, o deputado Antônio Albuquerque (PTB) se transformou em verdadeiro inimigo da imprensa e da liberdade de expressão em Alagoas, ao tentar, via Justiça, calar jornais ou tentar mandar à prisão jornalistas.

Pesquisa do EXTRA no portal de serviços do Tribunal de Justiça, o @-SAJ, mostra que Albuquerque move 11 processos contra meios de comunicação ou jornalistas. O objetivo: impedir que apareçam as imagens dele mesmo algemado, na operação da Polícia Federal contra crimes de mando no estado deflagrada em 11 de julho de 2008. Ou que seu nome seja citado, pela imprensa, em processos movidos contra ele, como ações de improbidade administrativa como as que resultaram da Operação Taturana, onde ele é apontado como um dos líderes da organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa- o maior escândalo de corrupção da história alagoana, que completa 10 anos

este ano, ainda com uma pesada nuvem de impunidade pairando nas prateleiras do Judiciário brasileiro.

Na tentativa de criminalizar o EXTRA, Albuquerque quis a prisão preventiva dos jornalistas Fernando Araújo - editor- e Odilon Rios - repórter, além da suspensão das atividades jornalísticas de ambos mais o fechamento do EXTRA, proibição de citar o nome do parlamentar e multa de R$ 1 mil por dia, em caso de desobediência.

Ou seja: uma inversão de papéis. AA, como é mais conhecido, de réu em um punhado de processos quis se transformar em vítima.

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça, rejeitou o estratagema de AA e observou que a sociedade tem, sim, direito à informação e à liberdade de expressão.

E lembrou que no Supremo Tribunal Federal “as liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento revestem-se de conteúdo abrangente, por compreenderem, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar”.

Lessa classificou ainda que “os direitos que dão conteúdo à liberdade de imprensa são bens da personalidade que se qualificam como sobredireitos”. Por isso, “devem prevalecer as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado, sobrevindo as demais relações como eventual responsabilização ou consequência do pleno gozo de tais sobredireitos. Vigendo, no Brasil, o regime da livre e plena circulação de ideias e opiniões, o direito de resposta e eventuais responsabi-

Relatório da PF cita AA mais de 920 vezes

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Antônio Albuquerque quando da prisão pela PF, em 2007

lidades civil, penal e administrativa ocorrem a posteriori”.

Disse ainda o desembargador do TJ, em decisão monocrática (o mérito ainda será avaliado pelos demais desembargadores) que “a crítica jornalística, nos termos reconhecidos pelo STF, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais, sobretudo porque tais agentes devem permanecer sob permanente vigília da cidadania”.

Ainda escreve o magistrado: “É arbitrária e inconciliável, as-

sim, com a proteção constitucional da informação, a repressão à crítica jornalística, visto que o Estado, inclusive seus juízes e tribunais, não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da imprensa. Na espécie, não bastasse a restrição à veiculação de informações relacionadas ao caso concreto, que teriam ocasionado lesão à honra do deputado Antônio Ribeiro de Albuquerque, a autoridade apontada como coatora determinou que os impetrantes se abstivessem de publicar ou divulgar quaisquer matérias relacionadas àquele parlamentar”.

Neste caso, o EXTRA apenas publicou informações sobre processos ou ações que tramitam no próprio Judiciário.

ara se entender o peso de Antônio Albuquerque na organização criminosa que desviou milhões do dinheiro do contribuinte, basta contar a quantidade de vezes que o nome dele é citado no relatório final da Polícia Federal: 924. É chamado de tudo: desde dono de feudo, citando o Detran (em 2007 as indicações no departamento passavam pela sua mesa), passando pela frase “maior beneficiário do esquema” até de pessoas presas no esquema da Taturana que se sentiam intimidadas em falar sobre crimes dos deputados AA, Cícero Ferro e João Beltrão. “sob pena de ter que pagar com a própria vida”.

“Enfim, a população alagoana assistia a todas as fraudes e desmandos na ALE/ AL como os amedrontados ratinhos da fábula intitulada o ‘guizo do pescoço do gato’”, escrevem os investigadores, no relatório da PF. Desta vez, os desmandados de AA continuarão a ser mostrados pela imprensa. E não apenas os dele.

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Censura imposta por Albuquerque tem efeito bumerangue

ABUSO DE PODER

Imprensa local e nacional repercutiram fim da censura imposta por juiz a pedido de AA

TENTATIVA DE CENSURAR JORNALISTAS E CALAR JORNAL REPERCUTE NA MÍDIA CONTRA O DEPUTADO DE LIMOEIRO

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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olíticos de Alagoas geralmente não ganham a mídia nacional por meio de boas ações. Na maioria das vezes são noticiados por denúncias de corrupção ou sobre algum projeto polêmico, porém com pouco fundamento e funcionalidade. E a bola da vez foi o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB), que tanto quis ficar longe da mídia, mas acabou vendo o tiro sair pela culatra após conseguir na Justiça com que os jornalistas Davi Soares, do Diário do Poder, Fernando Araújo, do EXTRA ALAGOAS, e Odilon Rios, do semanário e do Repórter Alagoas, não citassem mais seu nome em matérias jornalísticas. A decisão assinada pelo juiz da 3ª Vara criminal da Capital, Carlos Henrique Pita Duarte, foi derrubada na terça-feira 4, pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

Se o motivo da censura aos três profissionais combativos do jornalismo foi para abafar matérias sobre suposto envolvimento do deputado em

esquemas ilícitos, outros jornalistas fizeram questão de relembrar os leitores do histórico de Albuquerque. Um deles foi o jornalista Antônio Melo que definiu a atitude do parlamentar como uma tentativa de “calar o jornalismo do estado”.

“O político se sentiu caluniado, injuriado e difamado.

Entre as diversas reportagens envolvendo o político, uma que o deixou ainda mais furioso, foi sobre as denúncias de como Albuquerque tentou sem nenhum êxito ser eleito presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. Inconformado por suas estratégias políticas terem sido divulgadas, entrou com uma ação na 3ª Vara Criminal de Maceió”, informou à Rádio MEC do Rio de Janeiro.

Ainda destacou que nem sempre Antônio Albuquerque aparece em matérias apenas sobre política. “Ele já frequentou as páginas policiais por mais de uma vez. Entre seus vários entraves com a Justiça se destaca o ano de 2007, quando foi preso de Polícia Federal durante a Operação Taturana, que investigou o desvio de cerca de R$ 300 milhões das contas da Assembleia Legislativa.

Ele foi indiciado como um dos mentores da trama que envolveu a maioria dos deputados de Alagoas”, recapitulou.

Já o jornalista e blogueiro Eldo Gomes, de Brasília (DF), fez questão de divulgar nota da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre o caso apontando que “a decisão do magistrado Carlos Henrique Pita Duarte foi antidemocrática e um ataque violento à Constituição, que garante o exercício profissional do jornalista bem como sua liberdade de expressão”.

A tentativa de “cala boca” do deputado também chegou à Câmara Federal. Na sextafeira, 31 de março, a 2ª vice -presidente da Fenaj, Valdice Gomes, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), Flávio Peixoto, se reuniram com o deputado federal Paulão (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ficou acordado de o parlamentar levar a questão para a comissão em Brasília.

Segundo Peixoto, “condenamos esse tipo de atitude que busca através da Justiça calar o jornalista”. “A liminar era

uma forma de censura prévia, algo que só víamos na ditadura militar. Uma coisa totalmente fora da nossa realidade democrática. Essa forma de agir da Justiça vem acontecendo no Brasil todo e, infelizmente, é uma prática crescente”, destacou à reportagem do EXTRA. Para Valdice, da Fenaj, “num momento em que se luta para que a democracia no Brasil seja finalmente efetiva, tentar calar o jornalista por causa de uma notícia que não o satisfaz, é uma violação aos direitos da comunicação, de expressão e da liberdade de imprensa, que não podemos aceitar de hipótese alguma”.

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, também comentou a tentativa de censura. “O Ministério Público é defensor intransigente da liberdade de imprensa. Censura não faz parte da regra democrática. Ao Davi, Odilon, Fernando, Ricardo Mota e todos os profissionais da imprensa, desejamos sempre o respeito e a liberdade da informação como garantia constitucional. O MP está pronto para agir”, escreveu em mensagem enviada aos jornalistas.

VITÓRIA

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decisão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça, de suspender a sentença que proibia o EXTRA DE ALAGOAS de publicar ou divulgar qualquer matéria relacionada ao deputado estadual Antônio Ribeiro de Albuquerque foi comemorada pela imprensa alagoana. A derrota do parlamentar chegou a ser capa do Tribuna Independente veiculado no dia 5.

Conforme o advogado do semanário, Rodrigo Medeiros, “a decisão foi uma forma de demonstrar que ninguém está acima da lei, principalmente da Constituição Federal. A blindagem foi desfeita por uma decisão consciente e justa”.

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CNJ investiga processos de Marechal

JUDICIÁRIO EM XEQUE CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES QUE ENVOLVEM TERRENO DO POLO ALVO DE DISPUTA ENTRE ESTADO E POSSEIRO VERA ALVES veralvess@gmail.com

O

possível tráfico de influência em decisões judiciais tomadas ao longo dos últimos anos na Comarca de Marechal Deodoro em processos que envolvem o ex-prefeito Cristiano Matheus e prolatadas pelo juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Afastado de suas funções por determinação do colegiado, o magistrado responde a processo administrativo disciplinar e é alvo de uma representação na qual é acusado de conduta suspeita nas ações que envolvem a polêmica disputa do terreno da Área B do Polo Multifabril José Aprígio Vilela.

Na mesma representação é investigada a conduta do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas enquanto presidente do Tribu-

nal de Justiça de Alagoas, cargo do qual foi afastado, bem como de todas suas funções jurisdicionais, em junho do ano passado por determinação do colegiado responsável por apurar denúncias contra membros da magistratura. O caso está na Corregedoria Nacional de Justiça que irá decidir se ele vai ou não ser levado à apreciação do Plenário do CNJ. No início de fevereiro, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que os titulares da 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude e da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro lhe enviassem cópias de três processos relativos à disputa travada entre o governo do Estado e o posseiro Jorge Florentino dos Santos envolvendo a área do Polo.

Desde 2012 Florentino luta para reaver as terras que cultivou por cerca de 20 anos e que foram desapropriadas pelo Estado para ampliação do parque industrial. A área envolve as fazendas Porto Alegre e Calmo, pertenciam à extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Codeal), sucedida pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), e foram negociadas pelo governo com duas indústrias após uma polêmica desapropriação com fortes indícios de falsidade documental, já que a matrícula dos terrenos difere da original: a matrícula de número 8 deu lugar a outra, de número 2486 mas sem o registro de desmembramentos.

Washington Luiz é alvo de nova investigação por parte do corregedor Nacional João Noronha

CELERIDADE SUSPEITA

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ratados em banho-maria pelo juiz Léo Denisson enquanto titular da única Vara da Comarca de Marechal - a criação de uma segunda Vara só ocorreu no ano passado os três processos pedidos por Noronha, de números 0001656-72.2013.8.02.0044, 00047536.2013.8.02.0044 e 0000952-25.2014.8.02.0044 – acabaram tendo tramitação célere a partir do pedido do corregedor Nacional de Justiça.

Noronha enviou os pedidos no dia 3 de fevereiro último e já no dia 16 do mesmo mês o hoje titular da 1ª Vara Cível e Criminal – onde tramita a ação – juiz Hélio Pinheiro, prolatou sentença considerando improcedente o pedido feito por Florentino na ação de reintegração de posse movida contra a Indústria de Cimentos de Alagoas Ltda.(000475), sob o argumento de que a empresa se instalou na área, desapropriada para fins de interesse público, em novembro de 2011 e o posseiro somente ingressou com a ação em 2012.

Uma semana depois, a 23 de fevereiro, o mesmo magistrado considerou improcedente o pedido de reintegração de posse feito por Florentino em relação à área ocupada desde julho de 2013 pela Indústria de Cerâmica Portobelo S.A.(0000952). Ao argumento do posseiro de falsidade documental, o magistrado, que considerou desnecessária a apresentação de provas documentais e sustentação oral propostas pelo posseiro, afirma que pode ser em consequência do desmembramento das terras.

No dia 6 de março, Hélio Pinheiro prolatou a sentença em relação ao processo, também de reintegração de posse, movido pelo Estado contra Florentino (0001656) e também o considerou improcedente, mas com a ressalva de não significar que o réu seria o dono das terras. O entendimento do magistrado foi de que, se já havia negociado as áreas com a indústria de cimentos e a Portobelo, o governo não poderia mais figurar como parte interessada na questão: ou seja, não podia pedir a reintegração de algo que já não lhe pertencia.

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Cristiano Matheus e Léo Denisson: poder e amizade

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ex-prefeito Cristiano Matheus não conseguiu concluir sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Marechal Deodoro; foi afastado em setembro do ano passado pela Justiça Federal em meio aos vários processos de improbidade a que responde. Mas é no âmbito da Justiça Estadual que o Conselho Nacional de Justiça investiga as suspeitas relações dele com o juiz Léo Denisson e seu ex-sogro, o desembargador Washington Luiz, relações estas que também motivaram a abertura de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra os dois magistrados pelo colegiado.

Em março último, o relator do PAD contra Denisson (0006815-81.2016.2.00.0000), o conselheiro Lélio Bentes, intimou o Tribunal de Justiça de Alagoas a lhe enviar as cópias do processo 050003802.2015.8.02.0000, que tramita em segredo de justiça, recebeu parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em janeiro último e, pelo que apurou o EXTRA, trata da acusação de venda de sentença contra o magistrado.

O caso envolveria a denúncia feita pelo casal de advogados gaúchos Janadaris e Sérgio Sfredo e que resultou numa operação de flagrante da Polícia Federal, em março

Foto publicada pelo Cada Minuto do bate-papo entre juiz e ex-prefeito, ambos acusados de várias irregularidades

cessos de número 000145755.2010.8.02.0044 (o juiz Léo Denisson determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a Matheus no processo movido pelo ex-prefeito que não conseguiu registrar em seu nome um veículo de luxo, a despeito de ter pago as parcelas iniciais, no valor de pouco mais de R$ 9 mil) e o de número 000415076.2012.8.02.0000. Este último, no dia 3 deste mês, foi enviado à Justiça de primeira instância tendo em vista a perda do foro privilegiado por parte de Matheus.

de 2015,com a prisão dos advogados Júlio Cezar Castro e Silva e Augusto Jorge Granjeiro Carnaúba, este último intimamente ligado ao ex -prefeito Cristiano Matheus.

Denisson teria pedido R$ 200 mil para conceder alvará de soltura a Sérgio, contra o qual não havia nenhuma evidência de participação no assassinato, ocorrido em março de 2014, do também advoga-

do André de Deus Félix.

Os processos contra Matheus na esfera estadual sempre andaram a passos lentos.

Em um deles, o 000419835.2012.8.02.0000, somente em julho do ano passado houve uma tramitação mais efetiva, quando o juiz convocado Ney Alcântara determinou o envio dos autos à Polícia Civil para investigações. Trata-se de ação com acusações

de várias espécies ao ex-prefeito, incluindo a de tentativa de assassinato contra um ex-motorista, irregularidades em contratos de licitações e corrupção envolvendo vereadores do município.

Tanta morosidade levou o corregedor nacional de Justiça, João Noronha, a pedir explicações ao Tribunal de Justiça. O ministro também quer explicações quanto aos pro-

ENCONTROS Mesmo afastados da vida pública, Léo Denisson e Cristiano Matheus mantêm o vínculo de amizade, ao menos é o que indica o flagrante do portal Cada Minuto, em sua coluna Labafero, do dia 1º deste mês. O juiz afastado e o ex-prefeito foram flagrados em amistosa conversa em uma barraca na Ponta Verde.

O registro foi feito por um internauta, de acordo com o portal, e é verdadeiro a despeito de ocorrido no Dia da Mentira.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

Câmara endurece regras para funcionamento do serviço

UBER NA BERLINDA POLÊMICO PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA PELO PLENÁRIO REGULA NÚMERO DE CARROS QUE PODERÃO ATUAR NO MERCADO E EXIGE QUE VEÍCULOS SEJAM CARACTERIZADOS NO MODELO ATUAL DOS TÁXIS

Proposta que segue para o Senado torna serviço pelo app similar ao dos táxis

POR FÁBIO GÓIS Congresso em Foco

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eputados aprovaram em plenário na terça-feira (4) um substitutivo de Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, que promove a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos – como as empresas Uber e 99 Táxi, os dois mais conhecidos no Brasil. Aprovado em votação simbólica, o parecer de Daniel altera a proposta elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e subscrita por outros deputados.

O texto segue para o Senado. Destaques apresentados pelo PT foram aprovados, entre eles o que equipara o serviço àquele prestado por veículos de

aluguel, excluindo do texto final a definição de que a atividade é de natureza privada.

“Como a emenda retira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma-a em pública.

Atividade pública precisa de concessão e, se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza [serviços como o Uber]”, lamentou o tucano.

O Uber também se posicionou sobre o resultado da votação, considerada um retrocesso. “É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo entāo este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tec-

nologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a empresa em nota ao Congresso em Foco.

Outro destaque aprovado foi concebido para impor tempo máximo de uso aos veículos; necessidade de autorização específica a ser emitida pelo poder público municipal, levando-se em conta o local da prestação do serviço; e certificado de registro do veículo, com placa vermelha, em nome do motorista.

Depois de acordo, o relator repassou a responsabilidade pela regulamentação da atividade aos municípios e ao Distrito Federal.

Os entes devem seguir diretrizes registradas no texto aprovado pelos depu-

tados – sem tais exigências, o transporte por aplicativo será considerado ilegal.

Confira algumas das exigências aprovadas: - cobrança de tributos municipais pelo serviços; - contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo; - inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual; - o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada; - o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo; e - o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2016

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Juízes e membros do MP articulam para ficar fora da reforma da Previdência

TRATAMENTO DIFERENCIADO EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO LINCOLN PORTELA EXCLUI AS CATEGORIAS DAS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO GOVERNO PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

POR LEONEL ROCHA Congresso em Foco

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pedido das entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público nas esferas estaduais e federal, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou emenda à reforma da Previdência excluindo essas categorias das mudanças propostas pelo governo. O texto original enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer equipara a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Entidades ligadas a magistrados e procuradores defendem tratamento diferenciado

Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.

“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.

“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades.

Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco. O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.

ENTIDADES O presidente da Associação Nacional dos Juízes

Lincoln Portela quer que situação de juízes e membros do MP seja analisada separadamente

Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as entidades que representam a magistratura e o MP decidiram, em conjunto, apadrinhar a emenda de Portela porque outras categorias do setor público também estavam sendo excluídas da reforma da Previdência proposta pelo governo. Veloso questiona por que o governo decidiu excluir da proposta de reforma algumas categorias, como militares e servidores estaduais.

“O governo resolveu excluir policiais, militares e

os servidores estaduais da reforma na Previdência e provocou uma reação das entidades do Judiciário que passaram a cuidar dos interesses das categorias”, disse o presidente da Ajufe. “Todo mundo quer ficar fora da reforma. Somos dirigentes associativos e as entidades refletem os interesses das categorias que representam”, acrescentou Veloso.

O presidente da entidade lembrou que quem entrou no poder judiciário desde 2013 já é regido pelo regime geral da Previdência, que tem o

mesmo limite do valor dos benefícios do INSS. Esse grupo de servidores não seria beneficiado pela emenda de Portela porque já faz parte de um novo regime jurídico.

Além da Ajufe, a emenda apresentada pelo deputado Portela teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da confederação que representa os membros do Ministério Público.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

Aposentadoria ou morte?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TRABALHADORES NÃO SABEM SE IRÃO SE APOSENTAR POR TEMPO DE SERVIÇO OU SE MORRERÃO ANTES VALDETE CALHEIROS Especial para o EXTRA

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possibilidade de a Reforma da Previdência ser aprovada está tirando o sono de milhares de trabalhadores que enxergam a aposentadoria como o mais novo sonho de consumo da classe.

A Reforma da Previdência segue em pauta no Congresso Nacional e com andamento avançado diante do pedido de urgência do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), se aprovada, mudará várias regras para a tão esperada aposentadoria depois de décadas de trabalho.

De acordo com o texto da PEC, a idade mínima será de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e o tempo mínimo de contribuição aumentará de 15 para 25 anos, sendo uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

A Proposta prevê ainda que a idade poderá ser aumentada conforme alterações na expectativa de vida medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em outras palavras, não é piada de mau gosto perguntar hoje a um trabalhador se ele irá se aposentar ou morrer antes. Principalmente porque está em pauta também a reforma trabalhista – que poderá aumentar a jornada de trabalho e reduzir os salários.

E, mais recentemente, o trabalhador foi surpreendido com

a lei da terceirização que, na opinião de especialistas, precariza ainda mais as relações trabalhistas.

Dentro desse universo de trabalhadores temerosos com as alterações na lei previdenciária, as mulheres que desenvolvem no dia a dia profissões “tipicamente” masculinas têm motivos de sobra para se preocuparem. É o caso da guardete Rosecristina de Oliveira Gerônimo, 38 anos, nove dos quais dedicados à profissão que a realiza, como ela mesma diz.

Bem sucedida na vida pessoal e na profissional, o que lhe tira o sossego agora é seu futuro como aposentada. “Não consigo entender como a Reforma da Previdência apresenta tantas igualdades para situações tão diferentes. Homens e mulheres não podem se aposentar com a mesma idade. Temos jornada dupla e até tripla de trabalho. Somos profissionais, mães, mulheres, esposas. E nem mesmo as diversas profissões podem estar regidas sob um mesmo cálculo para aposentadoria. Por mais que goste do meu ofício, e eu amo, sei que é estressante. Embora meu organismo já esteja acostumado não é um trabalho fácil, mas nunca posso ser comparada a um cortador de cana, por exemplo”, comparou.

Segundo Rosecristina de Oliveira, o trabalhador não pode mais sonhar em viajar, comprar uma casa própria, mesmo que à prestação, ou ver

Médico do trabalho, Gilvan França diz que é preciso considerar a especificidade de cada função

os filhos formados em faculdades particulares. O sonho agora é um só: o de se aposentar antes de morrer de trabalhar.

O porteiro Alex Damiani Cavalcante Barbosa, 34 anos, 18 dos quais com carteira assinada, já levou o pão de cada dia para casa trabalhando em diversos ofícios. Quando “fichado”, já fez de tudo um pouco. De técnico de aplicação de gesso a frentista foi também padioleiro e operador de produção. Como frentista, já foi assaltado. Como porteiro, conquistou a admiração e o respeito dos condôminos graças ao seu profissionalismo

e seu jeito prestativo de ser.

Apesar de também estar realizado profissionalmente não acredita que vá conseguir criar os netos com a aposentadoria.

“A vida das pessoas assalariadas depende da boa vontade de quem, muitas vezes nunca pegou no pesado. Só sabe a rotina do trabalhador que acorda cedo, que pega ônibus, que deixa a família em casa sem saber se volta, mas é por essa mesma família que vai atrás do sustento mensal, quem trabalha. Será que essas mudanças na aposentadoria seriam as mesmas se essas pessoas tivessem pegado

no pesado alguma vez na vida?

Tenho minhas dúvidas!”, ponderou.

Apesar de ser homem, ele é um grande defensor dos direitos já conquistados pela mulher na hora de se aposentar. Admite que sua esposa trabalha muito mais do que ele. Porque ao chegar do expediente externo, ela ainda cuida da casa e do filho.

Rosecristina e Alex são pessoas comuns que ganham o sustento trabalhando honestamente e que estão vendo a tão esperada aposentadoria digna como algo distante a ser alcançado.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

Medicina do Trabalho

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ara o médico do trabalho Gilvan Mata de Farias França, da forma como está sendo apresentada, não é viável que a aposentadoria aconteça em idade tão avançada como quer a Reforma da Previdência.

De acordo com ele, o texto atinge todos os trabalhadores, independentemente das suas atividades laborais, sem observar os riscos ocupacionais aos quais estão submetidos.

“Não podemos, por exemplo, comparar um trabalhador de uma área administrativa a um metalúrgico de uma siderúrgica de ferro. É evidente que quanto mais os trabalhadores estão expostos a riscos ocupacionais (químico, ergonômico, físico, biológico), eles tendem a apresentar precocemente doenças. Estes, dificilmente, atingirão os parâmetros para a aposentadoria por idade e tempo de contribuição e estarão aumentando as filas do INSS para buscar o auxílio-benefício ou aposentadoria por invalidez, por doença”, avaliou o profissional de saúde.

Essa questão fica ainda mais clara se compararmos trabalhadores rurais aos urbanos. Em tese, os trabalhadores rurais têm a saúde mais afetada, conforme o médico Gilvan França, que atua na Medicina do Trabalho há 25 anos e hoje dirige a MED-AL, empresa de Medicina do Trabalho, na capital.

“Os trabalhadores rurais têm ainda mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde pública e, na maioria das vezes, com jornadas de trabalho mais prolongadas, até por necessidade de aumentar a produção e ter um ganho melhor. São submetidos a trabalhos insalubres que diminuem a sua capacidade laboral precoce. Como se isso já não bastasse, os trabalhadores urbanos têm mais facilidade de acesso aos serviços de saúde e são mais esclarecidos quanto aos seus direitos e deveres”, explicou.

O médico do trabalho lembrou que algumas profissões apresentam mais riscos à saúde do trabalhador do que outras e citou como exemplos policiais, eletricistas, mineiros, pilotos de avião, técnicos de radiologia e bombeiros.

“Com certeza, do ponto de vista ocupacional, estas e muitas outras profissões devem ser tratadas de forma diferentes para uma aposentadoria, com tempo menor, como já acontece”.

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Direito Previdenciário

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a avaliação da advogada Arycia Gizete Mariano Cavalcante Martins, que atua na área previdenciária, a PEC 287/2016 é muito confusa e radical para a sociedade brasileira.

“Com o texto da PEC, difícil falar em ganhos para os trabalhadores brasileiros e, não diferentemente para os alagoanos em geral. Quanto às perdas, estas, são gritantes”, discorreu a advogada.

Na avaliação da causídica, a maior e mais abusiva perda é a unificação da idade para ambos os sexos no tocante às regras de utilização de benefícios previdenciários.

De acordo com Arycia Mariano, devese observar também a elevação do tempo de contribuição para 25 anos. Outro grande ponto de retrocesso se dá na alteração do cálculo de salário de benefício, onde resultará em grandes perdas salariais para aposentados, diminuindo o seu poder de compra e até mesmo de manutenção da vida como menor poder aquisitivo para comprar alimentos e remédios.

“Teremos, então, um efeito de avalanche afetando, além da qualidade de vida do idoso brasileiro, a economia do país.

Ademais, é importante frisar que a reforma afeta também as condições de trabalho e de contribuição do segurado especial, quais sejam o trabalhador rural que labora em regime de economia familiar, o pescador artesanal e o extrativista, uma vez que estes trabalhadores passarão a contribuir, ferindo o Princípio de Solidariedade da Previdência Social”, detalhou.

Outro ponto da reforma que afeta diretamente o segurado, na opinião da profissional, é a impossibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria com pensão por morte. “É nítido que a PEC 287/2016, nos moldes atuais, fere a própria Constituição Federal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, usando como justificativa para tal brutalidade um discurso falacioso sobre o déficit da previdência, o qual, já se sabe, através de estudos científicos/econômicos, ser inexistente”, salientou.

Por fim, a advogada Arycia Mariano alertou que o legislador não pode permitir tamanho retrocesso no mundo previdenciário. “O trabalho torna o homem mais digno ao possibilitar-lhe o pleno desenvolvimento de sua personalidade, de onde resulta sua valorização como pessoa humana e os benefícios previdenciários e assistenciais, após o encerramento da vida laboral, tornam a velhice mais digna e saudável”, finalizou.

Advogada Arycia Martins afirma que PEC provocará perdas gritantes

Mudanças em geral As mudanças podem representar uma mistura letal aos trabalhadores, classe que irá trabalhar cada vez mais, receber cada vez menos e ter negado o acesso aos serviços públicos quando mais precisar.

Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de Reforma da Previdência do governo seja aprovada.

Atualmente, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima.

Movimentação Nacional A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou, na segunda quinzena de março, nota técnica sobre a Reforma da Previdência onde traz uma análise

detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência.

São elas aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução do valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulalibilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e pessoas com deficiência.

O texto destaca “violações constitucionais” presentes nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC representa.

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para aposentadoria – 65 anos de idade e 25 de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos previstos no artigo 230 da Constituição.

Dias depois da movimentação do Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer (PMDB) resolveu retirar os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, passando as regras para cada Estado.

O texto ainda será submetido ao Congresso. Se aprovado, valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos. Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos terão uma regra de transição.

Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão que pagar um “pedágio” para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempo falta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltará com a regra nova. Eles terão que trabalhar metade dessa diferença.

Por exemplo: para um homem de 50 anos e 34 de contribuição (faltando um ano para se aposentar), serão acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar (um ano). Dessaforma, resultará em 1 ano e meio a mais de contribuição. Já uma mulher de 55 anos, com 10 anos de contribuição, poderia se aposentar pela idade mínima, com 60 anos.

Pela nova regra, ela poderia se aposentar apenas com 65 anos, ou seja, cinco anos depois. Como está no regime de transição, ela poderá se aposentar com 62 anos e seis meses, metade do tempo que faltava.

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Jornalista usa rede social para experimentos sociais

OS DESENROLADOS CANAL NO YOUTUBE PROMOVE PEGADINHAS E QUESTIONA ESTEREÓTIPOS E PADRÕES DE COMPORTAMEN-

SOFIA SEPRENY Estagiária sob supervisão da Redação

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Fábio Atual é criador do primeiro curso de youtubers do Brasil, que já está em sua 13ª turma

oi com o objetivo de abordar as problemáticas sociais enfrentadas no dia a dia que o jornalista Fábio Atual, sergipano de 31 anos vivendo há oito em Maceió, criou o canal Os Desenrolados (https://www.youtube.com/user/ osdesenrolados). A página no Youtube foi lançada em julho de 2014 e hoje conta com cerca de 40 mil inscritos. Entre pegadinhas e experimentos sociais, Fábio tenta trazer à tona o debate sobre temas como assédio sexual e moral, tráfico de

drogas, além de experimentos sociais, com assuntos polêmicos, a exemplo do aborto e desonestidade.

Em um dos seus vídeos, Fábio mostra o assédio feminino aos homens e a reação deles. Uma atriz se aproxima de homens e utiliza palavras de baixo calão como “quer fazer um ménage”, “me deixa chupar seu p...”. E a reação masculina é justamente o que o youtuber quer causar: tirar

as pessoas da zona de conforto, despertar a timidez, deixar as pessoas sem reação. Fábio explica que a ideia de fazer experimentos sociais é justamente essa, a de mostrar para os homens, por exemplo, como as mulheres se sentem quando assediadas por diversas vezes e agressivamente em situações cotidianas.

Em outro vídeo do canal, já abordando a questão da honestidade, o ator tenta vender um celular roubado para outras

pessoas com o interesse de mensurar o grau de desonestidade. Mais um experimento social com resposta negativa: com exceção de uma das pessoas abordadas, todas as outras tiveram interesse na compra, mesmo o vendedor informando que era produto roubado.

Em entrevista ao EXTRA, Fábio explica que o seu foco é mostrar às pessoas que a honestidade deveria ser regra, não exceção. Com esse viés, a página criada há três anos

hoje conta com quase três milhões e meio de visualizações.

Com o intuito de provocar a sociedade, de fazê-la refletir e embasar a questão social de convívio diário, a maior audiência do canal são as problemáticas em relação à desonestidade. Mais um experimento realizado por ele foi o acompanhamento de compra de votos nos últimos dois anos de eleição. O ator fingia comprar e vender votos, algo que foi muito fácil de conseguir.

A criação dessas mídias sociais possibilitou diversas oportunidades para o jornalista e também ator, uma delas foi a criação da primeira escola de youtubers do Brasil, o curso “Youtube na Prática” que já está na sua 13ª turma neste mês de abril e conta com os cursos de Interpretação para Vídeo e Gravação de Pegadinhas.

A escola chegou ao mercado como uma oportunidade para todas as pessoas interessadas em utilizar o Youtube - considerada a maior plataforma de vídeos do mundo - como uma vitrine para conquistar público.

O curso tem 12 horas de duração e emite certificados, além de turmas exclusivas para professores, operadores do Direito, profissionais de saúde e de outras profissões.

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Procurador faz balanço da gestão à frente do órgão

MP DE CONTAS RAFAEL ALCÂNTARA DESTACA CONQUISTA DA VAGA DE CONSELHEIRO NO TC E AMPLIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

À

frente da Procuradoria-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas até o último dia 31, o procurador Rafael Alcântara fez balanço de sua gestão, falou dos avanços, das conquistas, mas alertou que é preciso ser perseverante e ter bastante “resiliência, pois as forças de resistências são grandes e permanentes”. Um dos feitos em sua gestão foi garantir na Justiça vaga definitiva para o órgão no Tribunal de Contas e contribuir para o afastamento de um conselheiro, denunciado por irregularidades.

O brasiliense de 35 anos, casado, radicado em Alagoas desde 2011, época do concurso através do qual ingressou na Casa, já conhecia o estado em visitas por algumas vezes. E foi com propriedade de quem conhece a terra em que trabalha que Rafael Alcântara continuou o bate- papo. Com fala pausada, centrado e seguro, destacou as mudanças e melhorias na composição do Tribunal de Contas de Alagoas. Outra contribuição diz respeito à melhoria de dois sétimos (2/7) do TC, que é composto por sete conselheiros. A fiscalização dos recursos públicos é um aspecto que mereceu destaque durante o comando de Alcântara.

O procurador elogiou o trabalho em equipe para que as conquistas acontecessem. Ele destacou ainda que todos procuradores se engajaram para assegurar a aplicação dos R$ 700 milhões dos precatórios do Fundef exclusivamente

para educação pública municipal.

Mas a atuação proativa também se deu em relação aos portais da transparência para melhoria na gestão pública. A aprovação no TC da obrigatoriedade para que todos os municípios criem sua procuradoria e serviços de contabilidade a serem desempenhados por servidores públicos efetivos merece destaque igualmente. Nesse caso, os gestores têm até 31 de dezembro de 2017 para cumprir essa obrigação. Quem não cumprir, sofre multa e poderá ter as contas rejeitadas.

Na gestão de Alcântara também foram detectadas irregularidades em prestações de contas dos anos de 2010 e 2011 do Governo Téo Villela. Nas duas, a batalha agora é pala rejeição de ambas.

Nos dois anos como procuradorgeral do MPC, Alcântara não se acomodou. Prova disso é que provocou o TC para realização de auditoria no sistema prisional, além de auditoria extraordinária nos municípios que decretaram estado de emergência administrativa na transição de 2017. Nesse caso, a auditoria foi acatada e deve ir em breve ao Pleno para julgamento.

Na estruturação do órgão também aconteceram mudanças, a exemplo de reforma e ampliação do espaço físico do MPC e reforço no quadro pessoal. “Ainda não é o ideal para fiscalizar tantos municípios e várias secretarias de Estado, mas houve avanço significativo desde 2011”, comparou, ao acrescentar que houve ainda a ampliação da comunicação com a sociedade por meio da imprensa.

Rafael Alcântara destaca o reforço à fiscalzação nos municípios como uma das maiores conquistas de sua gestão

VAGA DO TC

A polêmica envolvendo se a vaga do TC que surgiu após aposentadoria de do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo pertencia ao MPC chegou ao fim. O governador Renan Filho tem até o dia 8 de maio para fazer sua escolha. Os procuradores que compõem a lista tríplice do MPC são Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

Mas as polêmicas não pararam por aí. E as operações realizadas no Tribunal de Contas por parte da Polícia Federal também merecem destaque. Alcântara afirmou que tais operações são péssimas para a credibilidade e legitimidade da instituição. “É muito constrangedor um órgão que tem como missão fiscalizar a coisa pública ser alvo de investigação por praticar atos que deveria coibir. Porém, esse não é fenômeno local, de Alagoas, a exemplo do Rio de Janeiro que teve conselheiros presos”, afirmou.

O procurador torce para que a escolha de conselheiros e ministros de Tribunais de Contas seja técnica e não política. Ele cita a PEC 329/13 que diante da crise dos TCs foi ressuscitada na Câmara dos Deputados. Tal PEC muda composição no TC acabando com indicação política, estabelecendo a meritocracia para membros dos Tribunais de Contas.

E como dever cumprido, Rafael Alcântara vai tirar férias e na volta “dar continuidade aos trabalhos na 3ª Procuradoria de Contas. “O trabalho foi feito, houve avanço.

Nosso trabalho depende de outras instâncias. Investigamos, mas quem decide são os conselheiros”, disse.

“Fizemos um bom trabalho graças ao empenho dos procuradores, servidores e estagiários que fazem o MPC. Sem a dedicação deles nenhuma ação teria se tornado realidade”, agradeceu Alcântara.

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Servidor alagoano pode consultar informações no Guia de Serviços

FACILIDADE

COM O INTUITO DE FACILITAR A VIDA DOS ALAGOANOS, PLATAFORMA CATALOGA, EM UM SÓ LUGAR, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS VOLTADO PARA O SERVIDOR

TEXTO DE IGOR GOUVEIA

D

esde que foi lançado, o Guia de Serviços do Governo de Alagoas tem facilitado a vida de milhares de alagoanos que precisam das informações acerca dos serviços governamentais prestados pelo Estado. Apesar de ser direcionado, principalmente, para aqueles que estão fora da estrutura da administração pública, a plataforma já tem agradado, inclusive, aos servidores públicos.

Que o diga a relações públicas e servidora Rose Damas. Segundo ela, a experiência com o Guia de Serviços tem sido satisfatória de modo geral. Ela conta que além de atender a necessidade do cidadão alagoano, a ferramenta também tem dado muito apoio àqueles que compõem o próprio Governo.

“O guia veio para atender às necessidades desse novo servidor público e do novo cidadão alagoano como um todo, que está sempre conectado. A plataforma é contemporânea e representa o que a gente sempre sonhou para o serviço público”, pontua a servidora.

Desenvolvido pelo Governo do Estado sob coordenação da

Serviços ofertados pelo Estado agora estão disponíveis com um simples toque no celular ou PC

Seplag, a plataforma foi organizada para cinco tipos de público-alvo: cidadão, empresa, servidor público, setor público e produtor rural. Para cada um deles os serviços foram classificados de acordo com o tema (exemplos: educação e meio ambiente).

“Sou servidora desde 2005 e noto que, de lá para cá, evoluímos muito. Quando entra-

mos no funcionalismo, por exemplo, ficamos um pouco perdidos sobre quem procurar, aonde ir, e mesmo com a ajuda dos profissionais de Valorização de Pessoas, sempre tem um documento ou outro que a gente não sabe direito aonde ir para solicitar. O Guia veio para trazer muito mais facilidade a todos nós”, completa Rose.

A ideia do Guia de Serviços é facilitar o acesso a informações sobre os serviços de Governo mais utilizados pela população, além de funcionar como um catálogo de consulta, que possui dados como taxas, documentos necessários, modelo de prestação (online ou presencial) e endereços dos órgãos responsáveis pelos serviços.

No Guia, os servidores poderão contar com informações sobre procedimentos de serviços como licença para tratamento de saúde e Auxílio-doença, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença à gestante no caso de nascimento prematuro, licença à adotante para fins de adoção legal, além de informes sobre a criação e alteração de senhas para o portal do servidor e obtenção da Ficha Financeira.

“Entendemos que a plataforma contribui com os três pilares do governo Renan Filho. Além de contribuir com a maior disponibilidade de informações atualizadas sobre os serviços oferecidos pelo Governo, o Guia ainda faz com que o cidadão consiga ter maior clareza sobre como os serviços governamentais são ofertados. E o servidor agora pode contar com mais essa facilidade”, ressalta o secretário titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos.

Para ter acesso a plataforma, basta acessar o endereço eletrônico no www. servicos.al.gov.br e conferir os dados do portal. Além de consultar o Guia no computador, qualquer pessoa que tenha um celular com internet também poderá consultar as informações dos serviços com um simples toque.

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Para refletir:

Reforma política feita por políticos corruptos que deveriam estar na cadeia, é uma piada ruim demais. (Anônimo)

Delações escabrosas BRASÍLIA - Você compraria um carro usado de Marcelo Odebrecht? Eu não.

Pois é esse fato que chama a atenção nos tempos de “delações premiadas”, que nada mais é que a revelação de antigos parceiros do crime entregando seus “amigos” e até criando fatos mirabolantes e pitorescos de suas vidas marginais com o objetivo de agradar a Justiça, o Ministério Público e os holofotes da mídia nacional sedenta de noticias, mesmo mentirosas, na disputa do mundo da informação.

O que se pensar dessas delações premiadas e “forçadas”? Em primeiro lugar essas deveriam ser voluntárias, mas não são. Um procurador da Operação Lava Jato afirmou que “as prisões efetuadas tinham o objetivo de chegar à delação”. É um escárnio com a democracia.

Um destacado jurista nacional resumiu o fato em poucas palavras: “Conheço as delações e sei que todas são mentirosas. As pessoas falam 30% do que sabem, entregam alguns e protegem outros. Não sou homem de meia verdade.

Tenho certeza absoluta de que delatores estão guardando muito dinheiro. Essas pessoas contam pouco das histórias sujas que viveram e apenas aquilo que lhes interessa contar”.

Vejam um fato que me chamou a atenção: o Ministério Público pediu uma acareação entre dois delatores (o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Roberto Youssef), ou seja, achava que um estaria mentindo. O mentiroso deveria ser preso e sua delação deixar de ser usada. Veja como é grave, virou um circo. Você faz a acareação dos delatores, eles saem de lá com duas verdades diferentes e as duas servem para acusar. Isso é um escândalo. O STF (Supremo Tribunal Federal) teria de anular essas delações, mas não o faz.

Outro fato está na excessiva espetacularização de cada ato da Operação Lava Jato, por procuradores, magistrados e também a Polícia Federal, algumas vezes com pessoas que mais tarde serão consideradas “inocentes” pelo próprio aparato que os denunciaram. São bandidos? Roubaram? Junta as provas, condena e pronto! Fica esse “prende e solta” que desmoraliza as instituições, já tão carentes de crédito na sociedade. Mas, é o que diz a lei.

Verdades ou mentiras

Tenho todo o respeito e até certa admiração pelo juiz Sérgio Moro, um sério e competente magistrado, mas é natural que a vaidade muitas vezes prejudique sua isenção. Atores da operação quando sai uma nova fase da Lava Jato dão entrevistas coletivas e já expõem pessoas investigadas antes mesmo de a denúncia ser recebida. A meu ver são prejulgamentos. Queremos enfrentar a corrupção, mas queremos um país obscurantista ou fortalecido e com direitos?

Minha isenção me permite dizer: o ex-presidente Lula ser levado coercitivamente para depor pela Policia Federal foi legal? Claro que não, mas o “circo” estava armado e o espetáculo tinha que acontecer. Têm provas suficientes para prender, prende, mas não fica apenas nessa onda de exibição.

Focando o outro lado encontramos o escândalo que foi capa da revista Veja e repercutido em toda imprensa nacional.

Em pronunciamento em Plenário, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou a denúncia da revista de que ele teria recebido dinheiro em uma conta nos Estados Unidos, segundo delação de dirigente da Odebrecht.

— É mentirosa a reportagem da revista Veja que me acusou de ter recebido recursos ilícitos da Odebrecht em uma conta que seria operada por minha irmã em Nova York — afirmou Aécio Neves.

Ele disse ainda que seu advogado entrou em contato com o do executivo da empreiteira, Benedicto Junior, que teria sido o autor da denúncia. Segundo Aécio, ele negou haver na delação premiada do seu cliente qualquer menção a Andrea Neves ou à conta bancária em Nova York. O senador disse bastaria a revista Veja checar se tal conta realmente existe para comprovar a inverdade da denúncia.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Vazamentos seletivos

Longe de mim qualquer defesa ou acusação com relação ao senador alagoano Renan Calheiros, mas acho que ele tem toda razão quando ataca esses vazamentos na Operação Lava Jato. Atingido da mesma forma que Aécio Neves e outros políticos ele disse da tribuna do Senado: “Isso é um absurdo e essa Casa não pode aceitar. É mais um vazamento contra a Constituição, expondo pessoas públicas.

Como pode essas pessoas continuarem a fazer isso sem que haja uma punição? Não podemos expor os senadores a esse tipo de maldade”.

Para Renan Calheiros, esse vazamento, “inusitado e seletivo”, pode ser configurado como abuso de autoridade. Ele disse que o Jornal Nacional, da TV Globo, tentou criminalizá-lo ao noticiar fatos que estariam sob sigilo. E que setores estariam tentando atacá-lo devido à sua posição independente e a suas críticas ao projeto da terceirização aprovado pela Câmara e pendente de sanção do presidente da República, Michel Temer.

CONTA GOTAS PREFEITO Rui Palmeira está impaciente. Mandou todos os seus secretários largarem as cadeiras do gabinete e “correr trecho”, ouvir o povo para conhecer as necessidades de Maceió.

Milton Hênio

O consagrado e querido médico pediatra Milton Hênio de Gouveia foi hospitalizado esta semana após sentir, segundo ele, “um ritmo acelerado em seu coração”. Passou por exames onde foi detectada uma pequena obstrução cardíaca. Foi submetido a um cateterismo e em breve voltará às suas atividades múltiplas, salvando vidas e cuidando da saúde de inúmeras crianças no seu sacerdócio que exerce há anos com dedicação e amor. Sua internação movimentou as redes sociais e a imprensa local pelo carinho e admiração que o querido médico goza entre milhares de alagoanos.

Começo ruim

A desembargadora Elisabeth Carvalho é uma apaixonada por Palmeira dos Índios e defensora intransigente sua da cultura, artes e retomada do desenvolvimento. Está se sentindo incomodada, como muitos, com os rumos que parece estar tomando a nova administração municipal.

Transpareceu sua reação esta semana nas redes sociais ao lamentar o aparente método de administrar do prefeito Júlio Cezar e os caminhos tortuosos percorridos até aqui, nada republicanos.

Também a jornalista palmeirense Grazi Duarte externou seu descontentamento com os rumos da administração palmeirense. Segundo ela a coisa não vai bem. Esposas de vereadores e famílias abastadas estão inseridas na folha de pagamento “mamando nas tetas da prefeitura”. Não é um bom começo.

MINISTRO do Turismo, Marx Beltrão, não gostou nada do corte no orçamento de sua pasta imposto pela área econômica do governo. A máquina de votos vai encolher.

PARDAIS já começam a surtir efeitos positivos. O índice de acidentes medidos na Avenida Fernandes Lima já teve diminuição.

DEPOIS da Operação Lava Jato e outras que virão vai faltar candidato em Alagoas? Mistério.

CAIXA preta da Assembleia Legislativa, caixa preta do Tribunal de Contas. Vem mais caixa preta por aí.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

ELIAS FRAGOSO

Já vai tarde

Q

uem não lembra do chefe do bando petista vociferando contra “aszelites” (sic), os grandes empresários, os bancos. Contra o capitalismo, enfim.

Foi com esse discurso fajuto e mentiroso que ele e seus asseclas enganaram o país por dezenas de anos, tudo sob o beneplácito da “nomenclatura” estatal, de gran-

Em 12 anos eles conseguiram a proeza de quebrar a 9ª economia do mundo. De colocar na rua da amargura 12 milhões de pessoas – justamente os mais pobres que eles tanto insistem dizer que defendem. de parte da classe artística, dos pseudo “intelectuais” de esquerda incubidos de dar “lustro” e respaldo ao analfabeto funcional que desgovernou este país e à ela, a coisa que o substituiu, como se isso fosse possível.

Os 12 anos de governo petista serviram para desmascarar essa corja que muito mais e muito pior que as gangues anteriores, se associou ao pior “daszelites” para surrupiar, dilapidar sem dó nem piedade, além de aparelhar todo o aparato estatal e paraestatal – eu disse todo – empresas, fundos de pensão,

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

agências reguladoras, bancos oficiais, organismos reguladores e controladores da atividade econômica. Tudo o que eles sempre disseram e ainda insistem calhordamente em dizer que defendem, foi literalmente extripado dos seus valores para servirem de sangue aos vampiros vermelhos e os outros ladrões que tomaram conta deste país.

Em 12 anos eles conseguiram a proeza de quebrar a 9ª economia do mundo.

De colocar na rua da amargura 12 milhões de pessoas – justamente os mais pobres que eles tanto insistem dizer que defendem. De stalinisticamente quase colocar o país em chamas com o maldito discurso do “nós contra eles”.

Nas últimas eleições começaram a ter resposta a essa insana forma de se fazer política (e que tudo indica será completada na eleição de 2018 quando devem ser varridos do mapa político e levados para o esgoto da história desse país).

Pois bem, após a acachapante resposta do povo brasileiro ao PT nas eleições de 2016, a Fundação Perseu Abramo (ligada ao partido) realizou pesquisa na capital de São Paulo em bairros pobres, antigos redutos petistas, para entender o que houve. E o que eles obtive-

Champanhe dos momentos especiais para o dia a dia

N

a vida, existem algumas coisas que estão associadas a datas especiais. Quando alguém pensa em panetone, a primeira coisa que vem à imaginação é o Natal. Da mesma forma, quando se fala em champanhe, a grande maioria se refere a uma ocasião especial, mas champanhe pode ser

Os vinhos espumantes têm nomes diferentes dependendo de onde eles vêm. No caso do champanhe, apenas os vinhos que vêm da região de Champagne, na França, estão autorizados a utilizar esse nome. consumida diariamente.

Apesar de ser considerado um pouco caro, champanhe não é uma bebida reservada exclusivamente

a casamentos nem a ocasiões especiais. Além desse fato é um excepcional companheiro de muitos pratos. No entanto, consumi-lo apenas em ocasiões especiais não é o único erro. Uma das confusões mais comuns surge do seu nome, porque as pessoas acreditam que se um vinho é branco e tem bolhas deve ser champanhe. Mas isso não é assim, basta ler qualquer livro que fale sobre vinhos.

Os vinhos espumantes têm nomes diferentes dependendo de onde eles vêm. No caso do champanhe, apenas os vinhos que vêm da região de Champagne, na França, estão autorizados a utilizar esse nome.

Se vêm de outros países, é conhecido por outros nomes: Cava, por exemplo, da Espanha, ou melhor, da Catalunha. No caso da Itália, o Prosecco. Crémant, se vêm de dife-

ram como resposta mostrou o repúdio ao comportamento dos “cumpanheiros” no governo que gerou a maior crise econômica de todos os tempos e esse desassossego social. A pesquisa também mostrou que, diferentemente do discurso ideológico petista contra a burguesia (aliás, discurso velho, anacrônico, defasado e perdedor que teve seu auge na metade do século passado, mas que, estranhamente, ainda é a base ideológica dessa gente), o povo deixou claro seu apreço à meritocracia e o entendimento de que a crise ética que vivemos não é resultado de vícios estruturais, mas sim de mau comportamento individual de pessoas. E mais, consideram o Estado, e não a burguesia, como o seu efetivo inimigo.

E agora?! Essa é uma visão/posição em tudo frontal ao discurso do petismo que vê o Estado como a fonte de soluções dos problemas para o povo (aliás nessa terra de macunaíma, a esquerda defende tese central da direita em todo o mundo. Já que as esquerdas originais têm o Partido como esse elemento norteador).

A pesquisa ainda identificou que política “não é prioridade” no cotidiano dessas pessoas; que “as categorias ana-

líticas utilizadas pela militância política ou pelo meio acadêmico não fazem sentido para os entrevistados”. E, ainda, que o antiquado discurso de direita e esquerda ou reacionários e progressistas.

Que o discurso da “cisão entre a classe trabalhadora e a burquesia não perpassa o imaginário dos entrevistados”. Ou seja, o fajuto nós contra eles não tem nenhuma significância entre os pobres que vêem, sim, “todos vítimas do Estado que cobra impostos, impõe entraves burocráticos e acaba por limitar ou sufocar a atividade das empresas”. Foram ainda mais longe. A maioria opina por “uma atuação mais favorável entre o poder público e a iniciativa privada em favor da coletividade” (e não a elitista política das campeãs nacionais praticada pelo petismo no governo).

Em outras palavras: toda a inútil e desarrazoada discurseira petista promovida incessantemente já não alcança mais os pobres (ao menos aqueles dos centros urbanos), nem a classe média espremida feito laranja pela crise e totalmente ludibriada pelos “cumpanheiros”.

Que fim, hem?

JÂNIO FERNANDES Restaurateur

rentes regiões da França, e Sekt, se tiver sido produzido na Alemanha.

Hoje em dia, em algumas cidades europeias e americanas, as pessoas estão deixando de ver esta bebida como exclusiva de momentos e ocasiões especiais. Isso se deve a vários fatores. O fato é que as pessoas estão começando a consumir vinhos espumantes diariamente, ou, pelo menos, mais frequentemente do que costumavam fazer. Isso porque os restaurantes já oferecem champanhe e espumantes em taça para acompanhar seus pratos, como é o caso do Bistrô Fernandes, que vem contribuindo para difusão dessa cultura entre os clientes.

Muitos também não sabem que o vinho espumante, em geral, combina muito bem com um leque

bastante amplo de pratos. Por isso, pensar que é uma bebida exclusiva para determinados momentos da vida, impede que as pessoas vivam uma experiência de harmonização valiosa. Pelo menos aqui no Bistrô Fernandes esse fenômeno está pegando força.

Outro dia, conversando com o Eglon Bernardi, ele me fez uma pergunta muito interessante: “Jânio, você acha que um dia, em nosso país, as pessoas chegariam a consumir espumantes principalmente no verão como consumem vinho tinto ou cerveja” Bom, construir um hábito exige tempo e disciplina, mas se investirmos na formação dessa cultura, ainda veremos muita gente brindando com taças servidas de espumante ou champanhe nas refeições diárias. Saúde!

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE ABRIL DE 2017

Os nossos ministros de cada dia

E

nquanto podem, os ministros alagoanos do Governo Michel Temer, Maurício Quintella e Marx Beltrão, vão dando as cartas, cada um ao seu estilo, com personalidades e interesses diferentes e pessoais, mas com muita competência, coerência, sabedoria política e construindo seus caminhos com transparência e de olho lá na frente, em 2018, ano eleitoral, e

Teotonio Vilela, que vai deixando se levar, nem diz sim nem não, aguarda as definições, e como autêntico PSDB, fica espiando sentado em cima do muro, analisando o quadro para pular na hora certa. tudo que for feito agora, certamente, renderá lucros e dividendos nas urnas.

Cada um com suas preferências, Quintella pendendo mais para o lado do prefeito Rui Palmeira, enquanto Beltrão anda mais colado no governador Renan, mas os dois sabem muito bem separar as coisas e, como ministros, circulam com desenvoltura em ambos os lados, pois entendem que o jogo político pode até ter começado,

mas o segundo tempo só será concluído no ano que vem, quando as composições políticas serão fechadas, e já na prorrogação, é que veremos quem saiu como o principal artilheiro desse campeonato.

Como ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, mais calado quanto ao seu futuro e suas escolhas, pavimenta estradas, navega em águas mais calmas e não pensa, pelo menos agora, em voos mais altos do que os de costume. Por enquanto, é candidato à reeleição como deputado federal, em uma das eleições mais confortáveis de sua trajetória política. Não que não tenha outras ambições, mas entre o certo e o duvidoso do momento, não arrisca, mesmo que o Executivo seja um sonho antigo, e bota antigo nisso.

Do lado do ministro do Turismo, Marx Beltrão, a banda toca diferente e quem dá o tom é o próprio ministro.

Com a cadeira de deputado federal também assegurada, ensaiou um discurso diferente e tem como sonho outro assento: o do Senado da República.

Por onde tem passado, em conversas com correligionários, amigos, e na imprensa, abre o jogo e garante que não

Confissões de uma velhinha

V

ivemos num pequeno Estado da Federação que sofre com a ganância desesperada dos políticos. Tenho 76 anos e acompanho o desenrolar dos acontecimentos em Alagoas desde que “me entendo de gente”, como diziam meus avós.

O Poder Judiciário é muito lento porque tem milhares de processos para serem julgados e seus servidores são poucos em relação às ações que dependem de juízes e desembargadores. Ainda

O peso da idade me dá o direito de pensar: aonde iremos parar? Quem vai segurar a ganância dos políticos acostumados a usar o dinheiro público como se deles fosse? existe um ligeiro problema: depende do Legislativo para aprovar suas verbas.

O Executivo é um pobre coitado. Vem lutando há vários anos, chefiado por grupos políticos, dividindo suas secretarias com pessoas que o apoiaram no pleito anterior, independente de competência para o cargo. Já passou por vários governadores nos últimos cinquenta anos

e não vejo sinais de melhora. Os dirigentes se sucedem; só se preocupam com as próximas eleições. Também depende do Legislativo para aprovar seus projetos e, o que é pior, para ratificar o orçamento do ano seguinte, elaborado por secretários de sua escolha.

Meu Deus: iluminai meus lábios para eu falar do Poder Legislativo. Um verdadeiro horror! Composto atualmente por 27 homens eleitos pelo povo, os escândalos se sucedem, os desvios de dinheiro público são insistentes, mas nada acontece.

De vez em quando, a Polícia Federal faz uma visita à Casa de Tavares Bastos, leva documentos e computadores; descobre fantasmas, falecidos e “laranjas” na folha de pagamento, mas nada acontece.

Os servidores ativos e inativos são humilhados, perseguidos, têm seus salários cortados; empresas são contratadas para terceirizar serviços a preços exorbitantes e nada acontece; assessores recebem salários dobrados, outros percebem altos valores graciosos, mas nada acontece.

O retrato do nosso Poder legislativo é negro. Quando comecei a trabalhar na ALE/AL, há muitos anos, tudo funciona-

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JORGE MORAES Jornalista

vai mudar de opinião. Dizem os mais entendidos e os comentaristas políticos que sua candidatura não é um blefe e tem boa densidade eleitoral para isso.

O problema maior é que para as duas vagas disponíveis para o Senado em 2018, tem mais três outros pretendentes de olhos bem abertos para essas cadeiras: Renan Calheiros, forte candidato a renovar mais uma vez o seu mandato; o senador Benedito de Lira, que não pode ser desconsiderado nessa briga, inclusive vem como o candidato mais votado há oito anos; e o ex-governador Teotonio Vilela, que vai deixando se levar, nem diz sim nem não, aguarda as definições, e como autêntico PSDB, fica espiando sentado em cima do muro, analisando o quadro para pular na hora certa. Se a situação não tiver boa para seu lado, tem uma cadeira de deputado federal a sua disposição, como fez Ronaldo Lessa, também ex-governador. E Heloisa Helena, o que vai fazer?

Nesse momento, o que mais tem importado para o estado de Alagoas, independente do que vêm fazendo nesses últimos sete anos os senadores

Renan Calheiros e Benedito de Lira, e mais recentemente o senador Fernando Collor, com a liberação de recursos junto ao governo federal, é que Maurício Quintella e Marx Beltrão estejam tão presentes na vida dos alagoanos.

Quem está dizendo isso não sou eu, mas o governador do Estado, Renan Filho, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que em todas as solenidades, assinaturas de contratos e inaugurações de obras fazem questão de dizer isso. Sãos eles, os garotos propagandas dos dois ministros.

Por fim, nessa macarronada ou rolo compressor em que se encontra a política alagoana, todo mundo tem chance e todo mundo já se considera eleito, mesmo que só quem vá dizer isso é a leitura do cartão de memória da urna eletrônica daqui a um ano e meio. Isso é muito ou pouco tempo?

Ah, para não perder a oportunidade, dizem que, se Luciano Barbosa, hoje vice-governador, for mesmo candidato a deputado federal para representar a cidade de Arapiraca, o espaço está aberto para uma composição com Marx Beltrão. Será?

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

va normalmente. Não havia enxertos na folha de pagamento, cotas de deputados, nem falecidos e fantasmas no quadro de pessoal.

O peso da idade me dá o direito de pensar: aonde iremos parar? Quem vai segurar a ganância dos políticos acostumados a usar o dinheiro público como se deles fosse?

Já vivemos épocas difíceis em Alagoas, com grupos políticos rivais se matando. Mas em matéria de corrupção nada se compara aos dias de hoje.

O Brasil está revirado de “ponta-cabeça”, entretanto os políticos alagoanos não se assustam. Senadores, deputados federais e empresários estão na cadeia, mas em Alagoas nada acontece.

O Rio de Janeiro vive dias terríveis: cinco conselheiros do Tribunal de Contas foram presos, o presidente do Legislativo deve ser afastado, os servidores com salários atrasados, hospitais fechando.

E os deputados alagoanos nem se incomodam com os acontecimentos!

Outros estados sofrem coma crise, o

Temer está numa “corda bamba”, Lula cheio de processos, Renan virou oposição, mas os deputados alagoanos vivem num outro mundo e continuam praticando ilegalidades.

Temos uma pequena associação dirigida por uma companheira e precisamos, quase todos os dias, comparecer ao “local de trabalho voluntário” para resolver problemas. Vivemos reclamando na Justiça os direitos que nos são negados. Ainda não conseguimos parar de trabalhar!

O nosso sindicato tenta administrar os problemas da categoria, mas as Mesas Diretoras mentem, mentem, mentem...

Vejo o tempo passar, chego já aos 80 e não vou conseguir aproveitar a tão sonhada aposentadoria.

Quero descansar, curtir minha casa, mas não posso viver em paz. Todo pagamento traz surpresas, cortes, atrasos...

Fica, aqui, o apelo desesperado de uma velhinha de 76 anos!

Só Deus no comando!

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ECONOMIA EM PAUTA

Declaração de IR Os contribuintes obrigados a declarar Imposto de Renda em 2017 (ano-calendário 2016) devenm lembrar que o prazo vai até o dia 28 de abril e são esperadas cerca de 28,3 milhões de declarações. O desafio é separar documentos e ter atenção para enviar erros permanece neste ano.

Consumo cai 1,38% em Maceió Após dois meses de elevação, após começar o ano com crescimento motivado pelas liquidações de janeiro e as festividades de fevereiro, o indicador de consumo registrou queda, em março. É o que afirma a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de Maceió realizada pelo Instituto Fecomércio de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento de Alagoas, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Apesar da redução, em relação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 1,98%. Este fato sinaliza uma melhora econômica em um período de recessão.

Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Conta de luz Apesar da boa notícia que o valor da conta de luz baixaria no mês de abril por conta de um reembolso realizado pela Aneel, até o fim do ano as contas de luz permanecerão mais caras. A previsão é que as contas continuem na bandeira vermelha por todo o ano. A bandeira vermelha se dará por conta de algumas ativações de usinas térmicas antes do tempo previsto, que geram energia mais cara que as hidrelétricas. As termelétricas que foram ligadas produzem energia a R$ 426,00 por megawatt-hora (MWh). A bandeira vermelha é acionada toda vez que esse custo supera R$ 422,00 por MWh. Há mais de um ano a bandeira vermelha não era acionada.

Aumento nas compras de veículos As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado nesta semana pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%

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É HORA DE ACERTAR AS CONTAS O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 vai até 28 de abril e está obrigado a fazer toda a pessoa que em 2016 tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70.

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AS NOVIDADES PARA ESTE ANO  Atualização automática: Com a nova funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas - Verificar Atualizações;  Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;  Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu - Ferramentas - Recuperação de Nomes;  Rendimentos isentos e não tributáveis: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, a ficha foi remodelada e possui agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.  Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, a ficha foi remodelada e possui as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.  Solicitação de celular e e-mail: Esta solicitação tem por objetivo ampliar as informações do cadastro de pessoas físicas. A RFB estuda mecanismos seguros para comunicação com o contribuinte, porém essa comunicação somente será realizada após divulgação e autorização prévia do contribuinte.  Obrigatoriedade na declaração: É obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016.

Até o ano passado, a idade limite era 14 anos.

Saiba quem é obrigado a fazer a declaração O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 vai até 28 de abril e está obrigado a fazer toda a pessoa que em 2016 tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Também é obrigado a fazer a declaração quem recebeu rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil.

Rendimentos tributáveis são, por exemplo, salário, 13º e horas-extra. Os aposentados também se enquadram, uma vez que a aposentadoria é tributável. Quem aluga imóveis também cai na regra, assim como prestadores de serviços. Já os rendimentos não tributáveis são indenizações diversas, como as trabalhistas, pensões, seguros e heranças, entre outros.

Quem deixar de fazer a declaração dentro do prazo terá que pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até 20% do total ou de R$ 165,74, prevalescendo o de maior valor. Então, mesmo perdendo o prazo, a pessoa física continua obrigada a entregar a declaração.

Também está obrigado a acertar as contas com o Leão, mesmo que isento do pagamento do Imposto de Renda, todas as pessoas que têm CNPJ ou MEI, independente do porte da empresa ou se é um sócio com apenas 1% de participação, algo muito comum em empresas LTDAs.

NÃO PRECISAM DECLARAR Pessoas que não se enquadrem em nenhuma regra de exigência para fazer a declaração estão dispensadas.

Também ficam livres as que constam como dependentes em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua.

Também estão isentas as pessoas que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016. Se exceder, a pessoa precisará fazer a sua declaração.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Alguém, contudo, que tenha dito Imposto de Renda retido na fonte em 2016, mesmo sendo isenta da declaração, vai precisar fazer para poder receber a restituição. Isto ocorre, por exemplo, com o trabalhador que em determinado mês acabou tendo rendimentos na empresa que provocaram o desconto. Para saber, basta conferir no informe de rendimentos que toda a empresa deve fornecer.

TAMBEM É OBRIGADO Ganho de capital e operações em bolsa de valores  Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, como imóveis e carros, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas  Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda Atividade rural  Quem obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50  Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016 Bens e direitos

 Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00

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Os limites para deduções O contribuinte pode optar entre dois tipos de declaração, escolhendo a que for mais vantajosa – o próprio programa mostra, à medida em que os campos são preenchidos, qual opção é a melhor. No caso da declaração completa, todos os gastos com saúde e educação pessoais de dependentes devem ser discriminados de acordo com as notas fiscais.

As deduções de despesas com instrução têm limite de R$ 3.561,50, enquanto a com dependentes pode chegar a R$ 2.275,08.

Para os que são empregadores domésticos, o limite de dedução da contribuição patronal paga em 2016 é de R$ 1.093,77.

Despesas médicas ou de hospitalização não têm limite para desconto. Entram nessa categoria pagamentos efetuados, com nota fiscal, a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fi-

APOSENTADOS

sioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

A opção pelo desconto simplificado irá substituir todas as deduções admitidas e é correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.

Quem é aposentado ou pensionista e completou 65 anos em 2016 conta com um limite mensal de isenção na tabela do Imposto de Renda. Ele é mensal e corresponde a R$ 1.903,98, correspondendo, desta forma, a um limite anual de isenção que chega a R$ 24.751,74.

Este valor é o máximo que pode ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis. O que ultrapassar esse valor total do ano deve ser informado na ficha REndimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica.

Para ter essa isenção, o ganho deve vir exclusivamente de aposentadoria.

Caso esse aposentado tenha algum tipo de outro negócio, ele será excluído desse benefício e deverá pagar o imposto de renda normalmente, como qualquer cidadão comum.

Os documentos necessários A documentação necessária para a declaração do IR varia se ela for simplificada ou completa e também conforme os lançamentos de ganhos e deduções a serem lançados.

Em geral, o contribuinte somente poderá efetuar lançamentos se tiver como comprovar com documentos. Geralmente, os escritórios de contabilidade já possuem um guia com os documentos necessários.

Basta o contribuinte procurar um profissional para receber as orientações.

Entre os documentos

mais importantes para acertar as contas com a Receita Federal estão os comprovantes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, como empresas e instituições financeiras. Caso a fonte pagadora não tenha fornecido, o contribuinte deve solicitar.

Já em casos nos quais não houve desconto de IR na fonte, é obrigação do contribuinte solicitar, como informes de contas correntes, contas poupança e aplicações financeiras, entre outros. Quem par-

ticipa do programa Nota Fiscal Paulistana não pode esquecer de declarar o que recebeu e para isso deve solicitar o documento.

Quem for fazer deduções deve ter todos os documentos das despesas realizadas.

Os documentos não são entregues junto com a declaração. Eles são necessários para que o contador possa efetuar o preenchimento da declaração e em caso de dúvidas a Receita Federal poderá solicitar a apresentação para confirmar a veracida-

de dos dados.

As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar os comprovantes do ano-calendário 2016 em formato eletrônico.

Esse arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2017 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente. É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados na declaração.

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QUEM PODE SER DEPENDENTE  Cônjuge ou companheiro - companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge  Filhos e enteados - filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau  Irmãos, netos e bisnetos - irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.  Pais, avós e bisavós - na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76. Na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2016, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.  Menor pobre - menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.  Tutelados e curatelados - pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.  Importante 1 - Podem ser consideradas dependentes as pessoas que mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses em 2016, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 2.275,08 por dependente. No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.  Importante 2 - Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.

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OS ERROS MAIS COMUNS  Abatimento de despesas médicas não dedutíveis - As despesas médicas não têm limites na declaração, mas é preciso cuidado para não inflar os valores. A Receita Federal cruza informações entre a nota lançada pelo declarante e os registros do profissional de saúde. Os gastos com remédios também não podem ser colocados, a não ser que eles já estejam na nota fiscal do hospital.  Inclusão de despesas com educação não dedutíveis - Os cursos classificados como extracurriculares, como línguas, cursos preparatórios e outros não podem entrar na declaração como forma de aumentar o valor dedutível. Podem ser declarados as mensalidades com curso fundamental, médio e superior (graduação, pós, mestrado e doutorado). Também podem ser declarados os gastos com educação infantil e educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. O limite para essas despesas é de R$ 3.561,50.  Omissão de renda do dependente - Para poder deduzir despesas com dependentes, é preciso declarar o nome e, a partir dos 12 anos, o CPF – até o ano passado, essa idade era de 14 anos. Além do nome e do CPF, a renda obtida pelo dependente com bolsas ou pensões também tem de entrar na declaração, já que esses valores são considerados como se fossem salários.  Omitir pensão alimentícia - O contribuinte não pode deixar de declarar a pensão alimentícia. Para quem paga a pensão acordada judicialmente, é possível deduzir até 100% do valor da renda tributável.

Quem recebe os valores, deve acrescentar como renda tributável.  Pedir dedução do plano de previdência errado - A legislação permite a dedução apenas de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.  Omissão de salário de antigos empregadores  Informações de valores errados, esquecendo de incluir os centavos.  Omissão de recebimento de aluguéis  Pessoa incluída em duas declarações ao mesmo tempo

Preencha corretamente O contribuinte deve tomar cuidado para evitar de cometer erros, intencionais ou não no preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Se contratar um contador, deverá prestar bem a atenção para fornecer todas as informações e documentos solicitados, não tentando esconder do profissional alguma receita tributável, pois poderá cair na malha fina.

A Receita Federal possui um sistema informatizado de cruzamentos de informações que podem denunciar uma declaração com eventuais problemas.

Confira a seguir alguns cuidados: 1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: aluguéis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc.

2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente não estejam alcançados pela tributação em razão do limite estabelecido pela tabela de cálculo.

3. Deduções: Observar se estão em conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços

Declarar todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140,00.

8. CPF: Não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de inscrição no CPF para aquisição de bens e direitos.

efetivamente prestados e efetivamente pagos.

Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos “frios”) configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

4. Arrendamento de Imóvel Rural: Muito utilizado pelas Usinas de Açúcar e Álcool (plantio de cana de açúcar). É tributado na Declaração de Ajuste Anual como aluguel e não como Receita da Atividade Rural. Se recebidos de Pessoa Jurídica, compensa-se a fonte, se recebidos de Pessoa Física é obrigatório o recolhimento do carnê-leão.

Obs: Existem muitos contratos indevidamente considerados como contratos de parceria, que são, de fato, contratos de arrendamento. Nos contratos de parceria rural o proprietário do imóvel partilha com

parceiro os riscos , frutos, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.

5. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnêleão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na Declaração de Ajuste Anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

6. Valor real das aquisições e alienações: Declarar as aquisições e alienações de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o imposto quando houver ganho de capital.

7. Saldos bancários:

9. Conta bancária: Não permitir que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques, pois poderá ter que justificar a origem desses recursos.

10. Pagamentos e Doações Efetuados: Informar na Declaração de Ajuste Anual, quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados”, os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, quando representem dedução na declaração do contribuinte; e pessoas físicas, quando representem ou não dedução na declaração do contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.

Obs: A falta de declaração dos pagamentos acima sujeita o contribuinte à multa de 20% (vinte por cento) sobre os valores não declarados.

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O jogo está dado

E

spera foi bem longa – nada menos de 26 meses ininterruptos – para finalmente o mercado brasileiro alcançar um número positivo na comparação mensal com o mesmo mês do ano anterior. Isso aconteceu agora em março.

As 183.850 unidades de automóveis e comerciais leves em 2017, que representam 95% das vendas totais de veículos, subiram 6,1% em relação a março de 2016. No primeiro trimestre, entretanto, o acumulado este ano ainda é 1,1% inferior ao ano passado.

Pode-se contrapor que compradores individuais ainda estão retraídos, pois o crescimento de março foi puxado por frotistas e pessoas jurídicas. Mas os estoques aumentaram em relação a fevereiro. A boa notícia é a média de vendas diárias, indicador mais preciso por compensar distorções sazonais, ter subido 8,3% de fevereiro para março e atingido 8.000 unidades. Trata-se de importante ponto de inflexão e deve marcar o início da recuperação este ano. Pode ser um avanço tênue ou firme, a depender mais

de fatores políticos do que econômicos.

Que o cenário será de recuperação gradativa – em ritmo ainda incerto – nos próximos anos não existem mais dúvidas.

Interessante avaliar como as marcas reagirão aos novos tempos, depois de a Chevrolet ter subido do terceiro para o primeiro lugar em 2016 e, tudo indica, o manterá em 2017.

Fiat deve perder protagonismo, embora a FCA (ao incluir em especial as vendas da Jeep) continue na expectativa de liderar o mercado como grupo. A Volkswagen, porém, fará uma ofensiva de quatro lançamentos até 2019 na faixa de preço em que se decide, atualmente, o vencedor se não em vendas pelo menos em rentabilidade: R$ 45.000 a R$ 90.000.

Havia temor de que os maus resultados da economia brasileira refletissem na atualização dos produtos. A marca alemã, porém, optou por produzir a mais moderna de suas plataformas, iniciando pelo Polo em meados do segundo semestre, apenas quatro meses depois da Alemanha.

Esse carro será seguido em 2018

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

por um sedã, já batizado de Virtus, previsivelmente maior que o Polo, e de um SUV compacto ainda não confirmado pela empresa, bem como uma picape. Hoje a VW vende aqui a primeira geração do Tiguan, porém o de 2ª geração, avaliado pela Coluna na Alemanha semana passada na versão cinco–lugares, revelou-se um produto mais refinado em estilo e acabamento. Tem 6 cm a mais de comprimento, espaço interno e porta-malas maiores.

Motor de 2 litros, 220 cv e 35,7 kgfm até sobra no conjunto.

Apesar de dividir plataforma com o Golf 7 produzido no Paraná, a VW descartou sua fabricação aqui. Conti-

nuará com o atual modelo até o final do ano, quando trará do México o novo Tiguan Allspace de sete lugares, SUV médio de dimensões maiores e preço competitivo por ser isento de imposto de importação (II). Versão de cinco lugares do Tiguan de segunda geração está fora dos planos de importação da Alemanha em 2018 em razão da sobrecarga fiscal.

Utilizar arquiteturas alinhadas ao que existe de mais atual no exterior deixa concorrentes na obrigação de seguir essa estratégia ou perder espaço no mercado brasileiro. O jogo está dado.

E não será fácil vencer, quem optar por produtos defasados.

RODA VIVA n TOYOTA não confirma os fortes rumores sobre importação do México do sedã Yaris e produção de sua versão hatch no Brasil. Este compacto foi desenvolvido, inicialmente, para o mercado europeu. Mas, o hatch já é fabricado na Tailândia e a marca japonesa precisa de um modelo intermediário, mais atualizado, entre Etios e Corolla.

Especulações apontam para 2019. n SEGUNDA geração do MINI Countryman, que chega agora ao País, está cada vez menos mini em termos de dimensões e proposta, além de visual ainda mais próximo de um SUV urbano. Nova arquitetura é bem maior: 20 cm mais longo (4,29 m de comprimento) e 7,5 cm extras de entre-eixos (2,67 m).

Porta-malas oferece 450 litros.

Há três versões, de R$ 144.950 a R$ 189.950. n RELAÇÃO custo-benefício é destaque no Chevrolet Cruze Sport6 LTZ. Seu motor turboflex tem respostas vigorosas e suavidade. Um hatch de bom espaço

interno, mas de porta-malas limitado a 300 litros, como outros do segmento. Pacote eletrônico de segurança, muito bom. Faltam botão de inibir start-stop e borboletas para troca manual de marchas junto ao volante. n EXEMPLO de seguir a moda aventureira, sem exageros e penduricalhos excessivos, vem do Ka Trail.

Parte de R$ 47.690 e chega a R$ 51.990. Em 2003 esse subsegmento representava 4% das vendas de todos os tipos de compactos e no ano passado saltou para 16%. Ford seguiu fórmula tradicional de aumentar

altura de rodagem em 3,1 cm e utilizar pneus de uso misto. n FIAT completa a gama do subcompacto Mobi ao oferecer câmbio automatizado de uma embreagem acoplado ao motor de 1 litro, 3-cilindros, batizando -o de Drive GSR. Ao contrário da sugestiva sigla, o câmbio foi desenvolvido para atingir o menor consumo de combustível no critério de medição Inmetro, mas seu acerto também evoluiu. Preço competitivo: R$ 44.780.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Fechem a ONU, que não serve pra nada!

No mundo, sempre aconteceram guerras, muitas delas demoradas e sempre com um número grande de mortos. Alguns generais ou comandantes sempre estiveram à frente das suas tropas, muitas vezes por ambição, para consguirem mais ter-

Fechem a ONU e levem seus diplomatas para casa, pois eles só gostam de viagens internacionais e mordomias infinitas. Fechem para o bem de todo mundo, pois não suportamos mais tanta fome e tanta miséria. ras para seus impérios. Alexandre da Macedônia foi um dos que se destacaram como grandes conquistadores e, ainda jovem, chegou a dominar o maior império do mundo antigo. Outras grandes guerras já aconteceram, duas delas com muitos países envolvidos, como foi a 1ª Guerra Mundial, em

1914. Nessa época ainda não existiam armas modernas e sofisticadas, como existem hoje em dia. Os canhões eram as armas mais poderosas e mais mortais. Veio a 2ª Guerra Mundial e crianças, velhos e soldados foram dizimados, deixando os campos de batalha, com mais de 6 milhões de mortos, ou seja, uma população seis vezes maior do que a de Maceió, com todos os seus bairros. Foram mortas muitas pessoas inocentes, devido a maluquice de Hitler e, só depois de anos de conflito, foi possível a paz, em 1945.

Depois que tantos inocentes morreram, uns almofadinhas resolveram criar a ONU, com o pomposo nome de Organização das Nações Unidas.

Isto aconteceu logo depois da guerra na qual foram vitoriosos os países que lutaram contra a Alemanha de Hitler, como os Estados Unidos, Inglaterra, França, União Soviética, Brasil, etc.

Como sempre acontece, não faltaram

foguetes, whisky, vinhos, discursos inflamados, hinos patrióticos, sorrisos, etc. A sede da ONU ficou sendo Nova Iorque e começaram as nomeações para os cargos importantíssimos. O prédio suntuoso começou a ser construído para abrigar as inúmeras delegações, Começaram a chegar de todos os países os milhares de funcionários, todos com salários altíssimos, além das honras e prestígios. Começaram a aparecer missões daqui e dali, enquanto na África, a fome sempre esteve presente, com seus milhões de famintos. Enquanto isso, sempre aconteceram umas tais de resoluções para isto e para aquilo, mas sem as soluções práticas que seriam acabar com a fome do mundo. Em meio a tantos metrôs, edifícios, automóveis luxuosos e tantas pessoas elegantes, o que vemos são milhões de pessoas bem nutridas, caindo de fome por sobre crianças, velhos e doentes, todos com corpos cada-

véricos sendo devorados por urubus.

Isto é a nossa Organização das Nações Unidas, cansada de tantas viagens internacionais, em aviões supersônicos, sobrevoando regiões da África onde crianças, velhos e doentes são vítimas da fome. Por sua vez, as guerras continuam, principalmente na Síria, matando milhões de cidadões, bem perto dos paises que compõem a ONU. É uma falta de vergonha! Para que serve a ONU? Deveriam fechar aquele suntuoso edifício, que de nada serve, a não ser para abrigar famintos e armas para a guerra. Fechem a ONU e levem seus diplomatas para casa, pois eles só gostam de viagens internacionais e mordomias infinitas. Fechem para o bem de todo mundo, pois não suportamos mais tanta fome e tanta miséria. Diante de tanta fome e de tantas guerras, a ONU é uma vergonha mundial!

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ABCDO INTERIOR

Trem da alegria em Palmeira

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m apenas três meses de gestão, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB), já mostrou um lado negativo do seu governo socialista: promoveu um verdadeiro trem da alegria, segundo o Portal da Transparência do município , empregando esposas e parentes de vereadores, o que se caracteriza no famigerado nepotismo cruzado.

Troca de favores

Até o presidente da Casa, vereador Junior Miranda, foi contemplado recentemente com a nomeação da esposa para a Secretaria de Educação. Daí, vem à pergunta: Como uma Câmara Municipal, que tem por objetivo fiscalizar as ações do governo municipal e atender os interesses da coletividade, vai se comportar diante do comprometimento, com troca de favores, entre os vereadores e o prefeito da cidade?

Desembargadora

Mas os absurdos praticados por Júlio não param por aí. Segundo o Portal da Transparência, o “trem da alegria” também contemplou familiares do seu principal “adversário” político, o ex-prefeito James Ribeiro. As aberrações de Júlio chamaram a atenção da desembargadora Elizabeth Carvalho, que é palmeirense e tia do vice-prefeito Márcio Henrique (PPS).

Lamentou

Em manifestação pessoal, Elizabeth Carvalho lamentou que o prefeito socialista esteja usando em cargos comissionados pessoas que lhe atacaram na campanha e com polpudos salários.

Ela declarou, no blog do Bernardino Souto Maior, que “o prefeito tem que mudar já, usando pessoas competentes e deixando de lado os politiqueiros e puxa-sacos”.

Conselho

Ainda de acordo com o blog do jornalista alagoano, a desembargadora ainda deu um conselho ao vice-prefeito e sobrinho. “Presta atenção, Márcio Henrique, você pode está sendo traído!”, e concluiu com um conselho para o prefeito Júlio: “Mude prefeito Júlio Cezar. Converse menos e aja mais”..

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robertobaiabarros@hotmail.com

Redes sociais A pendenga política em Palmeira ganhou as redes sociais, com críticas ao posicionamento do chefe do Executivo. O experiente jornalista palmeirense Pedro Oliveira fez o seguinte comentário no face: “Quando pensamos que ajudamos a fazer as mudanças que Palmeira tanto clama, vemos mais uma vez a repetição de danosos vícios do passado. Começo a duvidar de dias melhores para nossa terra sofrida e maltratada. Aí vale o voto equivocado, o despreparo para o poder e a infame vaidade dos pequenos. Deus queira que eu esteja errado”.

Vestiu a “carapuça” A jornalista Roberta Sampaio publicou matéria em seu portal F5 Alagoas na quarta-feira (5) onde afirma que “O vereador por Palmeira dos Índios, Fabiano Gomes (PSC), pediu uma questão de ordem durante a sessão ordinária ocorrida na manhã de quarta-feira (5), para trazer o assunto referente a uma matéria publicada pela imprensa onde é dito que esposas e parentes de vereadores estariam ocupando cargos na Prefeitura de Palmira dos Índios”.

“Primeiro a família” Ainda de acordo com a matéria de Roberta Sampaio, Fabiano iniciou seu pronunciamento afirmando que “fico muito à vontade sobre essa situação. Existe um Portal da Transparência que serve para isso (a matéria foi feita justamente com base nas informações do referido Portal).

Minha esposa está empregada na prefeitura, sim! Com muito orgulho.

Porque participou da campanha do prefeito Júlio Cezar e é competente para assumir um cargo nessa prefeitura ou em qualquer outra”.

Trabalhou na campanha

“O problema é que quando Fabiano admite que ela está empregada porque trabalhou na campanha para eleger Júlio Cezar prefeito do município, fica claro a prática de nepotismo cruzado – por ser uma troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo, o que se configura em um crime passivo de punição”, concluiu Roberta Sampaio.

Piranhas

O município de Piranhas está entre as cidades que representam o estado em um estande de 102m² montado na quinta edição do World Travel Market (WTM) Latin América, evento mundial do setor de viagens e turismo, que ocorre no Expo Center Norte, em São Paulo.

O WTM tem alcance global, oferece conteúdo e oportunidades de negócios, além de contatos com clientes do mundo inteiro.

PELO INTERIOR ... Ainda sobre Piranhas: a exposição é considerada a melhor oportunidade para que profissionais do turismo realizem networking e fechem negócios, além de partilhar conhecimento com grandes influenciadores da indústria de viagens e turismo. ... Nesta edição, o evento apresenta Alagoas como estado homenageado, com o maior espaço da feira, sendo apresentadas peças artesanais, cultura, gastronomia e as belezas naturais. ... O evento, que ocorreu até esta quinta-feira (06), contou com a participação da prefeita de Piranhas, Maristela Dias (PP), e de seu secretário de Cultura e Turismo, Jairo Oliveira. Quem também está marcando presença é o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Hélder Lima. ... O prefeito Júlio Cezar informou, através de sua assessoria, que irá acionar a Justiça sobre documentos que apontam pelo menos oito ações de improbidade administrativa na gestão de James Ribeiro. ... De acordo com a nota, o município só foi incluído no Cauc e ficou impedido de receber recursos federais por conta da gestão passada. ... Nesta sexta-feira, dia 7, a Defen-

soria Pública do Estado estará reunida em Arapiraca com representantes das prefeituras dos municípios de Teotônio Vilela e Junqueiro. ... Na pauta será tratado um acordo para o pagamento de indenizações e o custeio de todo o tratamento médico, psicológico e fisioterápico para as famílias das vítimas fatais e sobreviventes do acidente entre dois ônibus de estudantes, ocorrido no final da semana passada. ... Segundo a assessoria da Defensoria, a reunião tem como objetivo garantir os direitos das vítimas e evitar que o surgimento de empecilhos burocráticos prejudiquem o tratamento ou prolonguem o sofrimento de familiares e vítimas da tragédia. ... Na noite da quinta-feira passada, dia 30, dois ônibus escolares colidiram frontalmente. Os veículos transportavam estudantes de Junqueiro e de Teotônio Vilela. O acidente ocorreu na AL-101 entre as cidades de São Sebastião e Arapiraca. ... Na tragédia morreram inicialmente seis pessoas. Os dois motoristas e quatro estudantes. Uma sétima vítima faleceu ontem. ... Aos leitores, um excelente fim de semana com muita paz e saúde. Até a próxima edição. Fui!!!

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MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Convenção do Clima

O Brasil definiu medidas com as Nações Unidas para avançar no combate ao aquecimento global. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e a secretária-executiva da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Patrícia Espinosa, discutiram na terça-feira, 4, em Brasília, ações para dar continuidade à redução de emissões em território nacional. Inclusão social e promoção do desenvolvimento sustentável estão entre as prioridades. Os 23 milhões de brasileiros que moram na região amazônica serão centrais nas políticas previstas pelo governo federal.

Notificação

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prefeitura de Maceió e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foram notificadas, na terça-feira, 4, pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para apresentarem relatórios técnicos com as ações que foram realizadas para tentar solucionar o problema de esgoto clandestino nas praias de Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Cruz das Almas. A medida foi tomada após o IMA receber denúncias de moradores e comerciantes dos locais citados sobre o esgoto nas praias. O prazo para a resposta é de 45 dias.

Sertão com chuvas

Os sertanejos têm muito o que comemorar. Nos últimos dias voltou a chover no Sertão. As cidades de Inhapi, Delmiro Gouveia, Jaramataia e outras registraram pancadas de chuvas durante todo o fim de semana. Porém, a previsão do tempo é de que nas próximas semanas as chuvas devem chegar com volumes bem inferiores do que foram registrados nos últimos dias, segundo a meteorologia.

Balneabilidade

Um documento produzido pelo laboratório do IMA divulgado nesta segunda, 4, apresentou os melhores locais e aqueles que devem ser evitados para banho. O relatório de balneabilidade com as condições de banho entre praias e rios de Alagoas mostra que Pontal do Coruripe, Duas Barras, Gunga, Barra de São Miguel, Francês e todas que vão de Marechal Deodoro à divisa de Alagoas, em Piaçabuçu e Praia da Avenida estão impróprias já de Paripueira a Maragogi, todos os trechos monitorados estão próprios para banho.

O governo aumentou em cerca de R$ 4 bilhões as suas expectativas de arrecadação com os leilões de áreas de petróleo e gás deste ano, depois de incluir a terceira rodada de partilha do pré-sal no calendário de licitações do ano. Na segunda-feira, 3, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo espera, numa “projeção conservadora”, arrecadar R$ 8,5 bilhões com as quatro concorrências marcadas para 2017.

A primeira previsão, divulgada pelo MME ainda em janeiro, era arrecadar R$ 4,5 bilhões, sem contar a rodada do pré-sal de novembro, até então fora dos planos.

Desmatamento

Parque Municipal

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), Gustavo Acioli Torres, apresentou na segunda-feira, 3, uma proposta para um Plano de Manejo do Parque Municipal de Maceió.

O documento visa estabelecer o zoneamento do Parque, assim como concentrar as normas e restrições referentes às visitas, ao uso da área e ao manejo dos recursos naturais. Conforme a legislação vigente, o documento deve ser elaborado a partir de estudos que incluem diagnósticos dos meios físico, biológico e social. O plano também deve incluir medidas para promover a integração do local à vida econômica e social das comunidades do entorno do Parque, situado no bairro de Bebedouro.

Pré-sal

Dano ambiental

O Ministério Público Estadual (MP-AL) abriu inquérito civil que pede à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) a constatação de dano ambiental causado por uma empresa de recuperação de pneus em Maceió. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 5, a Promotoria de Justiça da Capital quer a investigação da possível emissão de fumaça tóxica produzida pela Tyresoles de Alagoas Ltda, localizada no Tabuleiro dos Martins, em Maceió.

De acordo com um estudo publicado no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences, o desflorestamento foi reduzido em 75% em regiões que passaram a ser formalmente controladas por índios no Peru. Por meio de análises de imagens por satélite, pesquisadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) compararam a cobertura florestal antes e dois anos após uma região ser cedida oficialmente a comunidades indígenas.

Dessa forma, foi possível realizar medições diretas dos benefícios para a preservação da floresta.

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