Edicao918

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PROPINODUTO

CANDIDATURA DE JÚLIO CEZAR AO GOVERNO FOI USADA PARA ARRANCAR DINHEIRO DAS EMPREITEIRAS P/ 2

RABO PRESO

LESSA APOSTA NA “MEMÓRIA CURTA” DO POVO E ENSAIA CANDIDATURA AO SENADO, MAS PASSADO O CONDENA P/ 2

extra www.novoextra.com.br

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MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 918 - 21 A 27 DE ABRIL DE 2017

Pressão impediu TC de julgar contas do prefeito Celso Luiz

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Cartórios descumprem decisão judicial e mantêm taxas abusivas

Creci é denunciado por fraude em alienação de veículo da autarquia

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CANAL DO SERTÃO FOI FATIADO PARA FACILITAR PROPINA

Trecho licitado pulou de R$ 700 milhões para R$ 1,4 bilhão para atender interesses do governo e das empreiteiras Na divisão do botim governador levou R$ 2 milhões; secretário de Infraestrutura, R$ 350 mil; e seu adjunto, R$ 400 mil

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MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 27 DE ABRIL DE 2017

A Cezar... 1

- A candidatura tucana de Júlio Cezar ao governo de Alagoas em 2014 serviu não só para camuflar a dobradinha PSDB/ PMDB que garantiu a vitória de Renan Filho, mas também para arrancar dinheiro de empreiteiras que atuam no Canal do Sertão.

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- É o que diz um dos delatores da Lava Jato ao revelar que o Governo de Téo Vilela cobrou 2,5% de propina em um dos trechos do Canal do Sertão. “Assessores do governador disseram que o dinheiro seria destinado à campanha do candidato Júlio Cezar”, disse o delator.

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– Pelos depoimentos à Justiça, o governo tucano recebeu perto de R$ 3 milhões só da Odebrecht. Como outras empreiteiras atuaram nas obras do Canal, mais propina pode ter entrado no ninho tucano.

Diante da gravidade das denúncias dos delatores, cabe ao 4Índios–então candidato tucano - e agora prefeito de Palmeira dos - abrir suas contas e revelar o jogo sujo da campanha eleitoral de 2014.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Consultorias milionárias

Nise da Silveira

Na época, este semanário publicava cada uma dessas “consultorias”, mas acabou perdendo a conta dos contratos quando os valores já passavam de R$ 70 milhões. Os órgãos de fiscalização nunca exigiram a prestação de contas da farra das consultorias.

Dívida pública

Prato feito “A oposição será sempre popular; é o prato servido à multidão que não logra participar do banquete”. Joaquim Nabuco.

Só inocentes

O ministro Fachin está com dificuldades para separar o joio do trigo. Até agora não encontrou trigo na lista dos acusados da Lava Jato.

Crédito polêmico

A Secretaria da Fazenda está reclamando reintegração de posse em suas atribuições. É que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) liberou um crédito de R$ 60 milhões para a Braskem, do Grupo Odebrecht, sem aval da Sefaz. Nesse ato a PGE atropelou a área técnica da Fazenda, que desaprovou a transação, e alijou do processo o próprio secretário Santoro. O governador não se envolveu na polêmica. Acredita-se que seu silêncio não tem nada a ver com doação de campanha feita pela Braskem.

Negociatas socialistas

No governo “socialista” de Ronaldo Lessa não havia grandes obras em Alagoas para achacar empreiteiras. Talvez por isso, o então governador optou por contratar “consultorias” milionárias como forma de fazer caixa 2 de campanha.

Além de abusar das famigeradas consultorias, Lessa reforçou seu caixa 2 ao fazer acordo com os banqueiros na maléfica rolagem das Letras Financeiras de Alagoas. A negociata elevou a dívida pública do Estado em alguns bilhões de reais.

O passado condena

Ao assumir o governo, Lessa herdou uma dívida pública de R$ 2,5 bilhões. Oito anos depois, entregou ao sucessor (Téo Vilela) um débito de R$ 5,5 bilhões. Agora, essa dívida impagável se aproxima dos R$ 10 bilhões.

Memória curta

Hoje, 18 anos depois, Ronaldo Lessa aposta na tese de que o “povo tem memória curta” para ensaiar sua candidatura ao Senado. Acha ele que entre mortos e feridos, poucos sobrarão na guerra da Lava Jato para disputar a eleição majoritária de 2018. Esqueceu que o passado o condena.

Lista de Fachin

Pelo menos, até agora, o supersecretário do governo tucano, Luis Otávio Gomes, o LOG, não apareceu na Lista de Fachin. Ou fez a coisa bem feita, ou não procede o que adversários falavam de sua influência no governo de Téo Vilela. Mas ainda é cedo para tirar conclusões visto que novas delações estão a caminho. E vêm a galope.

Alô, fumantes

O mundo tem hoje quase 1 bilhão de fumantes e o cigarro é a principal causa de morte precoce em mais de 100 países. Em 2015, quase 7 milhões de pessoas morreram de doenças atribuíveis ao tabagismo. Os dados foram publicados pela revista The Lancet.

O prefeito Rui Palmeira vai trocar os nomes das pessoas vivas homenageadas em logradouros, equipamentos e edificações públicas em Maceió, como manda a lei. Entre as personalidades que serão homenageadas está a médica e psiquiatra Nise da Silveira que revolucionou o tratamento da “loucura” e virou referência internacional nessa área. Nise da Silveira terá seu nome em uma pinguela denominada de “Viaduto Washington Luis”, no Farol. A obra foi construída pelo então prefeito Cícero Almeida e homenageia o desembargador do Sertão. Por sua estatura moral e trabalhos psiquiátricos reconhecidos até no exterior, a alagoana Nise merece homenagem mais digna. Seu nome deveria estar em um hospital ou outra construção pública de relevo, menos numa reles passagem de veículos.

Ademi O empresário Júbson Uchoa Lopes foi aclamado presidente da Ademi-AL em chapa única e quórum de pouco mais de 20% dos associados. A abstenção chegou a quase 80%, incluindo vários integrantes da própria chapa eleita. Tamanha ausência é atribuída à falta de uma disputa democrática, o que mobilizaria a categoria.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS

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O roubo e a seca

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om o advento da Operação Lava Jato outros escândalos, aos poucos, vão chegando ao conhecimento da população. O caso do paupérrimo município de Canapi no sertão de Alagoas, por exemplo, é digno de filme de terror. Já afastado do cargo sob a acusação de improbidade administrativa, Celso Luiz, rotulado pela própria Polícia Federal como o último “coronel do sertão” de Alagoas, é acusado de montar uma organização criminosa que surrupiou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Um absurdo sem precedentes, se considerar que os 18 mil habitantes de Canapi vivem praticamente na miséria. Enquanto a falta de água mata animais e sacrifica a população, em Canapi o dinheiro foi pelo ralo, embora Celso Luiz e seus auxiliares envolvidos achem que tudo não passa de perseguições políticas. Mas isso não é o que pensa a própria Polícia Federal, que investigou a fundo o desvio de recursos e chegou à conclusão de que eles, realmente, meteram a mão no dinheiro que poderia construir postos de saúde, melhorar a educação e levar água para os que mais necessitam. Velho conhecido da PF e preso na Operação Taturana, Celso Luiz ainda responde ao processo e vai engordar seu currículo com novas ações que serão propostas pelo Ministério Público Federal. Que o dinheiro sumido da pobre Canapi seja recuperado para o bem da população e que os envolvidos, se comprovadas as acusações, sejam punidos exemplarmente pela Justiça.

Arrastão Mesmo devagar, a Justiça dá demonstrações de que ela, como se diz na gíria, “tarda, mas não falha”. No início da semana a Justiça condenou o prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, por improbidade administrativa, ou seja, contratação de professores fora das normas legais. Como a decisão foi de primeiro grau e ele nega ter incorrido em desvio de conduta, Joãozinho pode recorrer da sentença, que lhe obriga a ressarcir mais de R$ 304 mil aos cofres públicos, mais R$ 30 mil de multa, afora a suspensão dos direitos políticos por 3 anos.

Baixa

Com essa decisão da Justiça Federal, o PMDB tem sua primeira baixa entre os aliados. Joãozinho, que se transferiu para o partido do governador, é um dos primeiros a ser sentenciado, o que, naturalmente, se refletirá nas eleições do próximo ano.

Investigação 1

Alegando inocência e afirmando que “acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como ocorreu com o primeiro deles”, o senador Renan Calheiros passa, agora, a ter a possibilidade de ter o seu sigilo fiscal quebrado, bem como o telefônico, além de ir depor na Polícia Federal sobre as acusações feitas por delatores da Odebrecht de recebimento de dinheiro ilícito.

Investigação 2

Quem está na mesma situação é o governador Renan Filho, também citado na lista de Rodrigo Janot e que também será investigado sobre as doações recebidas de campanha. Ele também poderá ter os sigilos fiscal e telefônico quebrados, além de prestar depoimento na Polícia Federal sobre as acusações que pesam sobre ele.

Investigação 3

Mas para Renan pai e Renan Filho se tornarem réus, muita água ainda vai correr por baixo da ponte. Com as investigações concluídas, elas serão remetidas para a Procuradoria-Geral da República, que pedirá ou não seus indiciamentos. Só depois de todo esse processo o ministro Edson Fachin decidirá se eles se tornarão réus, ou não.

Terremoto

As revelações dos delatores da Odebrecht sobre o Legislativo e o Executivo, por enquanto, caíram como um terremoto devastador. As operações de corrupção assustaram não só o Brasil, mas o mundo. Pouca gente se salva nesse lamaçal de corrupção, onde se espera que a Justiça puna exemplarmente os culpados.

Crime hediondo

O juiz Sérgio Moro acha que o crime de caixa 2 é o pior deles, porque compra consciências e naturalmente eleições, o que ocorreu em todo este país nos últimos anos. A corrupção chegou a vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e até a ministros do governo e ex-ministros e ex-presidentes da República.

As estratégias

Enquanto a lama da Lava Jato se alastra por todos os lugares, os candidatos estudam uma fórmula de arranjar grana para as eleições do ano que vem. A Polícia Federal já deve ficar de olho nos candidatos profissionais que fazem saques periódicos nos bancos. Talvez uma fórmula de armazenar dinheiro que não pode ser contabilizado.

GABRIEL MOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Fracassando

O governador Renan Filho, que tinha como bandeira a diminuição da criminalidade, saiu do circuito depois que as estatísticas mostraram que 600 pessoas morreram de forma violenta somente nos primeiros três meses do ano. Como sempre, uma saída: guerra entre gangues rivais. Como o assunto não agradou o governo, o secretário Lima Júnior foi escalado para explicar o inexplicável.

Sem segurança

A população de parte do Tabuleiro anda com as mãos na cabeça. O PM Box que funcionava há mais de 40 anos no Trevo da Colina dos Eucaliptos foi desativado. Em consequência, assassinatos começaram a acontecer, o uso de entorpecentes aumentou, os assaltos se multiplicaram e os arrombamentos assustam os moradores dos conjuntos Chácara da Lagoa, Jardins de La Reina, Loteamento Melville e o próprio Conjunto Residencial Colina dos Eucaliptos. Está explicado por que o número de assassinatos e outras ocorrências duplicaram nos últimos meses. Os moradores da região criticam a política de segurança ineficiente adotada pelo governo, principalmente na capital.

De mal a pior

A troca do comando da Secretaria de Saúde parece que não foi das melhores. Os problemas na área de saúde continuam os mesmos e agora a crise se agrava com a falta de repasses de recursos para os hospitais, que pode inviabilizar o atendimento à população mais carente. Enquanto o governo anuncia construção de mais hospitais, os serviços vão de mal a pior.

Modernização em Traipu

Além dos vários projetos implementados nos três primeiros meses de governo, o prefeito de Traipu, Eduardo Tavares, avançou para resolver definitivamente as deficiências do problema de abastecimento d´água do município. Fez uma parceria com o governo do Estado, através da Casal, e vai modernizar o sistema de distribuição na cidade a partir deste mês.

Reflexo

A base de sustentação do governo de Alagoas na Assembleia Legislativa já não é a mesma. Nem o líder do governo foi indicado. A função está vaga faz muito tempo e os deputados sondados acham que a barca é furada.

Golpe

O ex-governador Téo Vilela é o novo personagem das denúncias de delatores da Odebrecht. Mesmo negando tudo como ocorre com os outros acusados, Vilela é citado como a pessoa que organizava fraude em licitações do Canal do Sertão e seus assessores, de acordo com a delação de João Pacífico, ex-executivo da construtora, atuavam diretamente no esquema de corrupção. Vilela nega e seus assessores também.

Afetando a campanha Mesmo que ainda não tenha se declarado candidato ao Senado no próximo ano, Téo Vilela será alvo de seus candidatos adversários. Só que muitos deles também estão direta ou indiretamente envolvidos na Lava Jato.

Comigo, não

Ninguém pode dizer que Téo Vilela participou do pedido de propina ao delator e ex-executivo da Odebrecht, João Pacífico. Toda vez que a conversa girava pra dinheiro, Vilela saía da sala. Aliás, segundo Pacífico, o ex-governador se ausentou da sala mais de uma vez. Vilela, por sua vez, declarou que nunca compactuou ou negociou favores.

Mais gente envolvida

As safadezas do roubo do dinheiro público no Canal do Sertão, em Alagoas, não irão ficar só por aí. Tem muito mais gente que será abordada nos próximos dias pela Polícia Federal. Vão ter que explicar muita coisa, além de terem suas vidas vasculhadas pela Receita Federal.


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Cartórios de Maceió mantêm preços abusivos

MÁFIA DO CARIMBO EM RETALIAÇÃO ÀS CONSTRUTORAS, DONOS DOS CARTÓRIOS QUEREM APROVAR LEI COM NOVOS ENCARGOS PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

DA REDAÇÃO

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milionária máfia dos cartórios decidiu manter os preços extorsivos nos registros de imóveis mesmo depois da decisão do plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas que reduziu essas taxas a índices civilizados. Além de desrespeitar a decisão judicial, os donos dessas capitanias também se uniram contra a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), que vem promovendo uma campanha contra as taxas extorsivas cobradas pelos cartórios. Nos últimos dias as construtoras têm procurado os cartórios do Primeiro e do Segundo Registro de Imóveis e confirmaram o desrespeito à recente decisão tomada pelo pleno do TJ. “Eles se recusam a efetuar o registro de condomínios se as construtoras não pagarem os valores abusivos vigentes antes da medida corretiva aprovada pelo tribunal”, informou ao jornal EXTRA um dos construtores achacados pelos donos desses cartórios. Segundo os construtores, os cartórios de registro de imóveis também continu-

Deputado Sérgio Toledo, defensor do cartel dos cartórios

am cobrando pela hipoteca, alienação fiduciária e baixa de hipoteca, serviços esses que devem ser prestados sem ônus, segundo o acordo definido pelo TJ. ”Contudo, quando se pede a cobrança por escrito, eles negam”, destacam os construtores. Em outra frente, os cartórios reagiram à campanha da Ademi, que vem denunciando as taxas extorsivas impostas pela máfia do carimbo. Como forma de retaliação, os donos dessas serventias extrajudiciais se uniram ao deputado Sérgio Toledo para aprovar uma nova lei que penaliza as construtoras com novos encargos. Na tentativa de usurpar a competência do poder público, os cartórios estão pressionando os deputados para aprovar um projeto

de lei (PLO 368/2016)) que transfere para as construtoras a responsabilidade pelos serviços de saneamento, esgotos e efluentes dos novos empreendimentos imobiliários. Com isso, aumentarão a burocracia e os custos, penalizando o setor da construção civil. “É uma clara retaliação às construtoras”, destacou um dos empresários, ao esclarecer que essas atribuições são da alçada dos órgãos públicos, não das empresas. Vale lembrar que além de autor do projeto de lei, o deputado Sérgio Toledo é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, na Assembleia Legislativa, defende os interesses dos cartórios, nunca de seus eleitores. Até porque ele próprio é também dono de cartório.

As taxas extorsivas dos cartórios foram denunciadas pelo EXTRA

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Inquéritos serão redistribuídos no STF

LAVA JATO CASOS EM PODER DO RELATOR, EDSON FACHIN, QUE NÃO DIZEM RESPEITO À PETROBRAS DEVERÃO SER REPASSADOS A OUTROS MINISTROS, POR MEIO DE SORTEIO

Cunha diz que Temer revisou parecer pela abertura do impeachment de Dilma Por meio de carta, ex-presidente da Câmara afirma ter se encontrado com o então vice para submeter a ele o parecer da abertura do processo de impeachment da petista

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POR CONGRESSO EM FOCO

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ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, vai pedir a redistribuição para outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de cerca de 40% dos novos inquéritos abertos a partir da delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. Sairão do gabinete de Fachin os casos delatados que não têm relação direta com a Petrobras. A informação é do jornal O Globo. Com isso, acusações contra políticos acusados de receber propina ou doações ilegais em troca de apoio em obras em seus estados, como, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilberto Kassab (Comunicações, Ciência e Tecnologia), devem ser redistribuídas por meio de sorteio entre os demais integrantes

Fachin deve ficar apenas com investigações relacionadas à Petrobras

da corte. Fachin abriu 76 inquéritos com base nas delações de executivos da Odebrecht. Vários deles, porém, não têm relação direta com a Petrobras. É o caso, por exemplo, das acusações de pagamento de propina para a construção de estádios e de grandes obras como a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais e o Metrô de São Paulo. A redistribuição foi adotada com a primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entregues inicialmente ao ministro Teori Zavascki, falecido no início deste ano, vários inquéritos foram repassados a Dias Toffoli, Gilmar Mendes,

Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Com a medida, explica a reportagem de Carolina Brígido, o STF quer diminuir a pressão sobre Edson Fachin e acelerar a tramitação das investigações para evitar que os crimes prescrevam. Ao todo, correm no Supremo 110 inquéritos relacionados à Lava Jato. Com o mesmo objetivo, na segunda-feira (17), a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou a criação de uma força-tarefa dentro do tribunal. Atualmente o relator tem a ajuda de três juízes auxiliares a mais que os colegas. O Supremo não informou quantas pessoas integrarão a nova equipe.

ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu declarações do presidente Michel Temer (PMDB) em entrevista à TV Bandeirantes, concedida no último sábado (15). Por meio de carta escrita de próprio punho e datada de segunda-feira, 17, o peemedebista diz que “não existiu o diálogo descrito pelo presidente com relação aos fatos sobre o impeachment”, ocorrido dias antes da abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A carta foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo da terça-feira (18). De acordo com Eduardo Cunha, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais desde outubro de 2016, o encontro ocorreu para submeter a Temer o parecer de abertura do impeachment da petista, preparado por “advogados de confiança” dos dois, dias antes de aceitar a abertura do processo de afastamento na Câmara. “O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, foi submeter a ele o parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”, diz em trecho da carta. A versão relatada por Temer foi a seguinte: “Em uma ocasião, ele [Cunha] foi me procurar – e isso era umas duas horas da tarde, mais ou menos – dizendo: ‘Olha, eu hoje vou

arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente – e eram dez ou 12 pedidos –, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética’. Eu disse: ‘Ora, que bom. Muito bom. Assim acaba com essa história de você estar na oposição, etc. Até porque, convenhamos, eu sou o vice-presidente da República, do PMDB, e fica muito mal essa situação de você, a todo momento, estar se posicionando como oposicionista’”, relatou. Ex-aliado do deputado cassado Eduardo Cunha, na entrevista concedida no sábado passado à Band, Temer admitiu que o ex-presidente da Câmara só deu andamento a um dos pedidos de impeachment da então presidente Dilma porque os três petistas do Conselho de Ética que o julgou por cerca de dez meses – Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) – não aceitaram votar pela sua absolvição. ODEBRECHT Na carta, Cunha negou ainda que o encontro relatado pelo ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, no escritório de Temer em São Paulo, em 15 de julho de 2010, tenha sido marcado por ele – conforme Temer afirmou em nota enviada à imprensa na última semana. De acordo com o delator da Odebrecht, da conversa surgiu o pagamento de US$ 40 milhões referentes a um contrato da empreiteira com a Petrobras. Temer nega ainda que tenha falado em valores durante a reunião. Neste ponto, Cunha também concorda. O Palácio do Planalto informou que não vai se pronunciar sobre a carta de Cunha.


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Políticos citados dobram patrimônio em 15 anos

LISTA DE FACHIN

APARECEM NA LISTA DE QUEM MAIS GANHOU DINHEIRO TRÊS MINISTROS DE TEMER, OITO SENADORES E 18 DEPUTADOS, INCLUINDO OS PRESIDENTES DO SENADO, EUNÍCIO DE OLIVEIRA E DA CÂMARA, RODRIGO MAIA FÁBIO GÓIS Congresso em Foco

milhões. Na disputa de 2014, o presidente do Senado declarou, entre outras coisas, ser dono de fazendas, apartamentos, uma casa de R$ 6 milhões em Brasília, além de possuir R$ 158,5 mil em espécie. Eunício afirmou que a evolução é ‘decorrente da venda de participações acionárias em duas empresas das quais era sócio’.”

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divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, não aponta apenas suspeitas de malfeitos de figurões da política nacionais, mas dá margem a análises diversas, como a situação patrimonial de alguns deles. Segundo levantamento divulgado no domingo (16) pelo jornal O Globo, nos últimos 15 anos um terço dos 108 nomes listados por Fachin a partir da “delação do fim do mundo”, feita por executivos e ex-executivos da Odebrecht, pelo menos dobrou seu patrimônio individual declarado oficialmente (veja alguns casos abaixo). Protagonistas do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, alguns dos acusados de receber propina ou dinheiro via caixa dois da empreiteira, pivô do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, 36 desses políticos agregaram aos bens que já possuíam, no período citado, apartamentos, carros, empresas e fazendas. “Em alguns casos, o enriquecimento entre as eleições passou de 1.000%. Aparecem na lista de quem mais ganhou dinheiro três ministros do presidente Michel Temer, oito senadores e 18 deputados, incluindo os presidentes das duas Casas legislativas”, diz a reportagem assinada por Sérgio Roxo e Tiago Dantas. Os investigados justificam a evolução patrimonial acima de 100% alegando ter recebido heranças, doações de familiares ou foram bem sucedidos em suas atividades profissionais ou na comercialização de imóveis e

Ministro da Agricultura Blairo Maggi

Presidente do Câmara Rodrigo Maia

Presidente do Senado Eunício de Oliveira

outros bens. O jornal diz ter avaliado declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral por 91 dos 108 nomes reunidos na lista de Fachin que concorreram em mais de uma eleição a partir de 2002. No período estudado, acrescenta a reportagem, foram comparadas estimativas de patrimônio registradas no Tribunal Superior Eleitoral na primeira e na última campanha de cada um deles. “Antes de serem confrontados, todos os valores foram atualizados pelo IPCA, índice oficial de inflação, até julho de 2016, data de registro de candidatura na última eleição. Os outros 17 citados não concorreram a nenhum cargo nesse período ou participaram de só um pleito”, explica a matéria.

senador, Blairo viu os seus bens crescerem 355%. Sua principal propriedade na última eleição que disputou eram cotas em uma empresa de participação e administração, avaliadas em R$ 109 milhões. O ministro disse que a evolução patrimonial ‘é facilmente comprovada pelo recebimento dos dividendos da empresa Amaggi, a 39ª maior do país, e pelo recebimento de herança em razão da morte de seu pai’”, diz trecho da reportagem de O Globo.

ganhos são ‘totalmente compatíveis’ com sua renda.”

BLAIRO, O MAIS RICO “Mais rico entre todos os políticos citados na lista de Fachin, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), também aumentou seu patrimônio no período. Entre 2002, quando foi eleito governador do Mato Grosso pela primeira vez, e 2010, quando se elegeu

O RECORDISTA “O maior crescimento patrimonial de toda a lista foi do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), 22.000%. Em 2002, quando concorreu pela primeira vez, ele declarou uma poupança e um título de capitalização que somavam R$ 2,3 mil. Em 2014, seus bens incluíam chácara, lancha, dois carros e R$ 182 mil, o que elevou seu patrimônio para R$ 1,1 milhão em valores atualizados. Segundo o deputado, os dados não refletem sua real situação financeira, ‘pois não levam em consideração ônus e dívidas informados à Receita Federal’. Ele diz que os

OS 14 CARROS DE COLLOR “Já o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) aumentou o seu patrimônio ao adquirir carros. Tinha quatro em 2006 e declarou ter 14 em 2014, entre eles uma Ferrari Scaglietti preta avaliada em R$ 556 mil. No geral, a soma dos seus bens passou, em valores atualizados, de R$ 8,7 milhões em 2006 para R$ 24,2 milhões em 2014. Além dos carros, comprou uma casa de R$ 4 milhões em Campos do Jordão (SP). Collor disse que a evolução tem origem principalmente em recursos das suas empresas, herança, transações comerciais e imobiliárias”. EUNÍCIO OLIVEIRA “Chefe da outra Casa legislativa, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDBCE), também teve um crescimento substancial de patrimônio, apesar de ter partido de outro patamar. Eunício enriqueceu 139% entre 2002 e 2014, com seus bens passando de R$ 49,2 milhões para R$ 117, 8

RODRIGO MAIA “Quando concorreu à Câmara em 2002, o hoje presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou apenas um bem: um VW Golf. Já em 2014, afirmou possuir um Toyota Corolla 2010 e três imóveis: dois apartamentos no Rio e uma sala comercial que, segundo ele, haviam sido doados pela família em 2005. Seus bens cresceram 873% (de R$ 90 mil para R$ 876 mil). O presidente da Câmara informou que todas as transações foram declaradas à Receita”. PADILHA “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), teve um aumento de 150% em seu patrimônio entre 2006 e 2010, anos em que disputou eleição para deputado. A soma dos bens do titular da Casa Civil passou de R$ 1,6 milhão para R$ 4 milhões em quatro anos. Antes, em 2002, Padilha havia declarado bens de R$ 4,7 milhões. Em 2010, os principais bens de Padilha eram 50% de um apartamento em Porto Alegre e os R$ 877 mil de crédito que tinha a receber de uma de suas empresas. O ministro afirmou que ‘todos os acréscimos patrimoniais tiveram as fontes correspondentes também declaradas à Receita Federal’”.


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Arte: Lucas Vicente

Obra foi fatiada para garantir propina

CANAL DO SERTÃO

ODEBRECHT AFIRMA TER PAGO MAIS DE R$ 2 MILHÕES AO EX-GOVERNADOR TEOTONIO VILELA FILHO; MARCO FIREMAN TERIA RECEBIDO R$ 350 MIL VERA ALVES veralvess@gmail.com

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oi no bojo da divulgação das delações premiadas de cinco executivos da Construtora Norberto Odebrecht que veio à tona um dos mais escandalosos casos de licitação forjada em Alagoas. Um único trecho da obra do Canal do Sertão foi fatiado em três concorrências públicas para facilitar a distribuição de propina, além de proporcionar ganhos suspeitos às construtoras vencedoras. E mais grave: com valor original de R$ 700 milhões, o trecho fatiado acabou sendo contratado por quase o dobro do valor: R$ 1 bilhão 399 mil 754 mediante um acerto que envolveu dire-

tamente o governo do Estado na primeira gestão do tucano Teotonio Vilela Filho. Os cinco delatores - Alexandre Biselli, Ariel Parente Costa, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fabiano Rodrigues Munhoz e João Antônio Pacífico Ferreira – ouvidos por procuradores da República em dezembro do ano passado -, relataram o pagamento de propina a Téo Vilela, ao ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao ex-secretário de Infraestrutura Marco Fireman e ao secretário-adjunto da Seinfra, Fernando Nunes. No caso de Bezerra, a empreiteira teria recebido dele, em 2013, um pedido de “ajuda” para a campanha de 2014. O então ministro

afirmara ao engenheiro civil João Pacífico, executivo responsável pelo Canal do Sertão, que pretendia se candidatar ao Senado no ano seguinte. O acerto foi de R$ 1 milhão, com a primeira parcela, no valor de R$ 350 mil, liberada ainda em 2013. De acordo com o delator, isto agilizou a liberação de recursos para o início das obras do trecho 4 pelo Ministério da Integração Nacional. Em relação ao ex-governador Téo Vilela e seus ex -auxiliares, os pagamentos seriam em retribuição ao fato de, cinco anos antes, o governo ter aceitado o “acordo de mercado” negociado em 2009 pela Odebrecht com a construtora OAS S.A. pelo qual definiram como se-

ria a licitação e o trecho que caberia a cada uma das empreiteiras. A cobrança, contudo, somente se deu no início de 2014, cerca de seis meses após o início das obras do trecho 4, que vai de Senador Rui Palmeira a São José da Tapera – do km 92,93 ao km 123,40. Em dois diferentes encontros, ambos no Hotel Radisson em Maceió, nos quais Téo Vilela esteve presente, bem como Marco Fireman e Fernando Nunes, foi pedido o retorno pelo apoio do governo. Em um dos encontros, o pedido foi reforçado por Elias Vilela, irmão do então governador, sob a alegação de que era preciso saldar compromissos de campanha.

O pedido inicial era de 5% sobre o valor do contrato mas, diante da resistência da construtora – na pessoa de João Pacífico – o percentual acordado ficou em 2%, posteriormente acrescido de mais 0,25% a pedido de Ricardo Aragão, superintendente de Projetos Especiais da Seinfra. Ao MPF, Pacífico afirmou que concordou com o aumento temendo represálias já que, em um dos encontros com interlocutores da empreiteira – Alexandre Biselli – o secretário Marco Fireman teria ameaçado romper o contrato com a Odebrecht e repassar a obra do trecho 4 à segunda colocada na licitação, a OAS, que fora contemplada com o trecho 3.


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Infográfico: Lucas Vicente

Acordo de mercado: superfaturamento e redução do trecho

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esquema que envolveu o fatiamento da obra do Canal do Sertão de Alagoas por meio do chamado acordo de mercado entre as construtoras Norberto Odebrecht e OAS foi relatado aos procuradores da Lava Jato por três delatores: João Antônio Pacífico Ferreira, Ariel Parente Costa e Fabiano Rodrigues Munhoz. Os relatos são idênticos e revelam o modus operandi das empreiteiras no que se refere a concorrências públicas, ensejando a quase certeza de que, tal qual como neste caso, em outras licitações também tenha havido negociações para assegurar previamente os vencedores. De acordo com as delações, a Odebrecht soubera no início de 2009 que o Estado iria retomar as obras do Canal do Sertão. A confirmação foi dada pelo próprio governador Teotonio Vilela a Fabiano Munhoz, então diretor de Contrato da obra, em encontro no Palácio do gover-

no. O tucano lhe dissera que seria licitado o trecho que se estende do km 64,70 ao km 150 e para o qual já havido sido aprovado o orçamento inicial de R$ 700 milhões. Munhoz, que antes do encontro com o governador já havia feito contato com a empresa convidada pelo Estado para elaborar o projeto executivo (Cohidro), foi também informado por Vilela que a OAS estava interessada na obra, de modo que a empreiteira deveria procurar a concorrente para um possível acerto. Cerca de 15 dias depois ele foi a Salvador e propôs o “acordo de mercado” ao responsável pelo Canal do Sertão dentro da OAS, Ide Saffe, e recebeu deste a informação de que a empreiteira baiana estava ajudando a Cohidro técnica e financeiramente na elaboração dos estudos. O objetivo era de que a licitação fosse concretizada ainda em 2009. A OAS alegou que deve-

ria ter a preferência na disputa e somente após várias reuniões terminou aceitando o fatiamento e depois de ficar estabelecido que o trecho de 85,30km deveria ser reduzido. Foi assim que, ao invés de se estender do km 64,70 ao km 150, ficou definido que o trecho a ser licitado iria somente até o km 123,40. As empreiteiras alegaram que os R$ 700 milhões aprovados no orçamento eram pouco para o trecho original que, na avaliação da Odebrecht, demandaria ao menos R$ 1,5 bilhão. Decidiram, também, que caberia à OAS as obras do km 64,70 ao km 92,93 – trecho 3 – e a Odebrecht ficaria com o trecho 4, do km 92,93 ao km 123,40. Levada ao conhecimento do então secretário de Infraestrutura Marco Fireman, a “solução” das empreiteiras recebeu o aval do governo. Fireman designou então Ricardo Aragão (superintendente e Projetos Especiais

da pasta) para participar das negociações. Negociações estas que incluíram a elaboração do edital das duas concorrências e o acerto de que as empreiteiras apresentariam propostas nos dois blocos para servir de “cobertura”, dando a impressão de licitude no processo. O edital, aliás, foi elaborado de forma a limitar a concorrência, com a inclusão de exigências técnicas (a exemplo do atestado de execução de túnel hidráulico) e a proibição de formação de consórcios; a visita técnica ao local da obra (Alto Sertão de Alagoas) foi marcada com menos de uma semana de antecedência e às vésperas do Natal (22 de dezembro de 2009) e a entrega das propostas marcada para os dias 29 (trecho 3) e 30 de dezembro (trecho 4). Sabedora da retomada do projeto de construção do canal, a construtora Queiroz Galvão se apresentou para participar do processo

e pediu para ser incluída no acordo de mercado. As concorrentes rejeitaram a ideia e sugeriram que ela ficasse com o trecho restante (5) – do km 123,40 ao km 150, o que de fato aconteceu. De acordo com os delatores, a resistência da QG somente foi vencida após um acerto com o governo do Estado. Foi assim que uma obra original de R$ 700 milhões subiu para R$ 1.399.754.039,77 (99,96%).

As empreiteiras alegaram que os R$ 700 milhões aprovados no orçamento eram pouco para o trecho original que, na avaliação da Odebrecht, demandaria ao menos R$ 1,5 bilhão.


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MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 27 DE ABRIL DE 2017 Arquivo Agência Alagoas

Apelidado de “Bobão”, Téo Vilela teria recebido R$ 2 milhões e 56 mil; Fireman, o “Fantasma”, R$ 350 mil; e Fernando Nunes, o “Faisão”, teria recebido R$ 408 mil

OS ACUSADOS PELA ODEBRECHT TEOTONIO VILELA FILHO: governador de Alagoas pelo PSDB no período de 2007 a 2014 - identificado nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht pela alcunha de “Bobão”, teria recebido R$ 2 milhões e 56 mil nas seguintes datas: 9 de junho de 2014 (R$ 1 milhão), 15 de setembro de 2014 (R$ 906 mil) e 19 de novembro de 2014 (150 mil)

e Lima - é também acusado de, em 2010, ter recebido R$ 200 mil em duas parcelas da Odebrecht; na época era secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Eduardo Campos e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN: secretário de Infraestrutura de Alagoas na gestão de Vilela e atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - apelidado de “Fantasma”, teria recebido R$ 350 mil da Odebrecht no dia 20 de novembro de 2014

Alexandre Biselli: engenheiro da Odebrecht baseado no Recife e diretor de Contrato do Canal do Sertão a partir de março de 2013. Foi alvo da Lava Jato em março de 2016, na 26ª fase (Xêpa)

FERNANDO NUNES TECIO CAPELLO: secretário-adjunto de Infraestrutura, chegou a responder pela pasta no período de 8 de julho a 29 de novembro de 2010 durante um afastamento de Fireman - aparece na planilha de propina com o apelido de “Faisão” e teria recebido R$ 408 mil nas seguintes datas: 13 de outubro de 2014 (R$ 238 mil) e 21 de novembro de 2014 (170 mil) FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO: senador pelo PSB (PE) e ex-ministro da Integração Nacional - em relação às obras do Canal do Sertão teria recebido um total de R$ 1 milhão e 50 mil nas seguintes datas: 26 de agosto de 2013 (R$ 350 mil), 27 de fevereiro de 2014 (200 mil) e 8 de setembro de 2014 (R$ 500 mil) - é acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa contratadas pela Petrobras para as obras da Refinaria Abreu

OS DELATORES

Ariel Parente Costa: engenheiro civil e substituto de Fabiano Munhoz; detalhou o resultado da licitação e afirmou que o então superintendente de Projetos Especiais da Seinfra, Ricardo Felipe Valle Rego Aragão, cobrou propina Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ: ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura. O MPF lhe atribui o papel de chefe do “departamento de propina” da empreiteira. Em sua delação, o esquema envolvendo o Canal do Sertão é o 15º da lista elaborada pelo MPF Fabiano Rodrigues Munhoz: diretor de Contratos da empreiteira. Era o responsável pela obra do Canal do Sertão em Alagoas em 2009. Negociou o acordo de mercado com a OAS João Antônio Pacífico Ferreira: engenheiro e diretor da Construtora Norberto Odebrecht nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Responsável técnico pelas obras do trecho 4 do Canal do Sertão

VILELA E FIREMAN NEGAM ACUSAÇÕES

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rocurado pelo EXTRA para falar sobre as acusações de licitações direcionadas e de recebimento de propina da Odebrecht, o ex-governador Teotonio Vilela Filho enviou a seguinte nota através e sua assessoria de Imprensa: “Em toda a minha vida, eu nunca compactuei ou negociei favores, assim como nunca autorizei quem quer que seja a fazê-lo em meu nome. Confio nas instituições responsáveis pelas investigações e sei que elas comprovarão que não tenho participação em ilicitudes. Estou, como sempre estive, à disposição das autoridades para os esclarecimentos que me forem solicitados”. Da mesma forma que Vilela, o ex-secretário Marco Fireman rechaçou as denúncias feitas pelos diretores da empreiteira. O EXTRA falou com o atual secretário do Ministério da Saúde na terça,18, por telefone. Afirmando estar tranquilo quanto às acusações, ele negou peremptoriamente ter recebido R$ 350 mil da Odebrecht: “Alguém ficou com esse dinheiro, porque ele não veio para mim”, assegurou. Fireman frisou, ainda, não haver a menor possibilidade de serem verdadeiros os relatos de que tenha se encontrado por duas vezes no Hotel Radisson com dirigentes da empreiteira e Vilela em 2014, uma em março e outra em maio. “No início de 2014 deixei o governo e rompi politicamente com o governador e o PSDB, fato este que foi amplamente divulgado pela imprensa local”, relembrou o secretário. Especificamente sobre o encontro de 9 de maio de 2014, ele foi categórico: “Não havia o menor clima que possibilitasse que eu estivesse ao lado do governador naquela época”. As fissuras a que ele se refere dizem respeito às eleições de 2014. Fireman pretendia ser o candidato tucano ao governo do Estado mas foi preterido por Vilela, que escolheu o cunhado – o procurador de Justiça e atual prefeito de Traipu, Eduardo Tavares – como o candidato tucano. ET, como ficou conhecido, terminou se afastando da disputa e foi substituído por Júlio Cezar, atual prefeito de Palmeira dos Índios e que terminou como terceiro colocado no pleito. Ainda segundo ele, desde 20 de janeiro de 2014, quando fez a transmissão do cargo de secretário de Infraestrutura, para Fernando Nunes, se afastou de todo e q2ualquer assunto relacionado ao Estado. O EXTRA não conseguiu nenhum contato de Fernando Nunes e Ricardo Aragão, também citados nas delações da Odebrecht como tendo recebido (caso de Nunes) ou participado das negociações para recebimento de propina a integrantes do governo de Alagoas.


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Governo e TJ divergem sobre terras da Laginha

IMPÉRIO FALIDO

MOVIMENTOS SOCIAIS PRESSIONAM JUDICIÁRIO PARA REFORMA AGRÁRIA Portal Tudo em Dia

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) irá acionar a atual administradora da massa falida do Grupo João Lyra, a empresa Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, para analisar a destinação das terras da Usina Laginha para a reforma agrária. Entidades ligadas ao campo cobram uma posição da Justiça no que se refere à regularização das famílias que já vivem e produzem nas terras do ex-usineiro. Em encontro que aconteceu na terça-feira, 18, no Tribunal de Justiça, o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, disse que a permanência das famílias nessas áreas vai contribuir para a diminuição dos conflitos agrários no interior do estado. “Estamos aqui para retomar os diálogos sobre as terras do Grupo João Lyra. Há três anos foi feito acordo para que as famílias deixassem as usinas Uruba e Guaxuma e se dirigissem para as terras da Laginha. A situação, no entanto, ainda não está regularizada”. A área da Usina Laginha tem cerca de 11 mil hectares e está localizada em União dos Palmares, abrangendo ainda o município de Branquinha. Além da Comissão Pastoral da Terra, participaram do encontro o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Via do Trabalho (MVT). Segundo a assessoria do TJ, um dos magistrados que está à frente do processo falimentar, Leandro de Castro Folly, informou que a adminis-

Visão geral da Usina Paranaíba, avaliada em R$ 211,3 mi

Maquinário da Triálcool, cuja venda pode render R$ 227,7 mi

tração judicial será consultada para que não haja prejuízos aos credores. No mesmo dia da reunião com o TJ, as lideranças de oito movimentos sociais também foram atendidas pelo governador do Estado, Renan Filho, que em contraponto ao Judiciário, garantiu que vai acelerar a aquisição das áreas das usinas do Grupo João Lyra para a reforma agrária no Estado. “É a maior reforma agrária da história de Alagoas. É uma coisa muito simbólica e eu, como governador, já tenho trabalhado para que a gente caminhe nessa direção e faça uma reforma que permita àqueles que não têm acesso à terra que sejam assentados, que tenham condição de produzir. É assim que Alagoas vai melhorar”, declarou Renan Filho. Para adiantar as negociações, o governador determinou que seja marcada uma reunião com o Tribunal de Justiça e a massa falida do Grupo João Lyra para um encontro de con-

tas. Para as lideranças, esse acerto é fundamental já que o Grupo JL declarou que seus débitos com o Estado garantem apenas a concessão de quatro mil hectares e essa grande reforma só será possível com a garantia da área total da usina que é de 11 mil hectares. A outra usina em questão é a Usina Guaxuma, que abrange os municípios de Coruripe e Teotônio Vilela, onde uma área de 1.500 hectares foi destinada para o assentamento de famílias dos movimentos Sem Terra e Via do Trabalho. “Estamos em seis propriedades da Guaxuma, só que ainda não foi definida a quantidade de famílias que vão permanecer lá. Nesse caso, também é preciso haver um encontro de contas e a substituição de duas áreas que não são produtivas. Diante da determinação do governador espero ter esse número de famílias definidas para serem assentadas nos próximos 15 dias”, explicou o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral),

Usinas de Minas podem ser vendidas dia 28

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ma audiência pública para tratar da situação das usinas sucroalcooleiras do falido Grupo João Lyra mobilizou na quinta-feira, 13, várias cidades da região. Os prefeitos das cidades mais afetadas pelo encerramento das atividades das usinas Vale do Paranaíba e Triálcool participaram do encontro. O debate teve início com o pronunciamento do presidente do Legislativo de Capinópolis, Ivo Américo, que estabeleceu uma “linha do tempo” para contar a história da usina Vale do Paranaíba. “No início da década de 2000, vimos um novo e promissor futuro surgir no cenário local. Milhares de novas pessoas passaram a fazer parte do nosso cotidiano e grandes elos de amizade foram firmados. Nosso comércio vivia momentos gloriosos com geração de emprego e renda. Em 2012, o horizonte que anunciava o futuro, perdeu sua cor e uma grande crise financeira se abateu sobre o Grupo João Lyra, afetando diretamente o pagamento salarial dos colaboradores que prestavam serviços à unidade sucroalcooleira. Em 2013, a crise se aprofundou e as atividades foram encerradas definitivamente. Nossa gente perdeu o emprego, nossos amigos tiveram de ir embora em busca de sobrevivência. Nosso comércio viu a locomotiva da prosperidade econômica se estagnar”, disse. As usinas mineiras deverão ser colocadas à venda pela Justiça de Alagoas na próxima sexta-feira, dia 28. A audiência de entrega e abertura das propostas para compra das unidades está programada para às 9h na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, onde tramita o processo da Massa Falida. A Usina Vale do Paranaíba, localizada em Capinópolis, teve seus bens e direitos avaliados em R$ 211,3 milhões. Já a Usina Triálcool, localizada em Canápolis, foi avaliada em R$ 227,7 milhões, sem incluir o valor da cana-de-açúcar e socaria.


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TC encobria irregularidades do ex-prefeito Celso Luiz

CANAPI NO FANTÁSTICO DENÚNCIA É DO CONSELHEIRO ANSELMO BRITO QUE REVELA PRESSÃO POR PARTE DO CONSELHEIRO AFASTADO CÍCERO AMÉLIO Brito sobre Celso Luiz: recordista em omitir informações

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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cusado de chefiar um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 27 milhões dos cofres públicos de Canapi, o ex-prefeito Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB) chegou a ser “blindado” pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-AL). A informação é do conselheiro Anselmo Brito, relator da prestação de contas dos anos de 2013 e 2014 referentes à administração do peemedebista. Até o momento, nenhuma das prestações de contas foi levada ao plenário. Já as finanças dos anos de 2015 e 2016 estão sob responsabilidade da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio,

atualmente em férias. Conforme Brito, o ex-prefeito foi recordista em omitir informações ao TC. “O gestor deve enviar as prestações de contas ao Tribunal todo mês de abril. Recebemos as prestações de 2013 e 2014 atrasadas. Celso Luiz levou diversas multas por causa disso”, contou ao EXTRA. O conselheiro acrescentou também que Celso Luiz descumpria a norma de entregar mensalmente à Justiça documentações públicas, como editais, procedimentos administrativos e contratos. “Mandou quase nada, senão nada, ao Tribunal”, disse. Todo o descompromisso com as contas pode ter um motivo: a influência da conselheira Maria Cleide Costa Beserra, esposa do ex-prefeito de Canapi. Embora o julgamento da prestação de contas de várias cidades de

Alagoas esteja atrasado, o conselheiro alega que sofreu impedimentos para exercer o seu trabalho. “À época, o ex-presidente do TC, Cícero Amélio, hoje afastado, deu uma ordem no plenário para que os processos que envolvessem parentes de Maria Cleide fossem enviados a ele. Precisei procurar a associação da nossa categoria para entrar com um processo contra um próprio membro da Corte”. Anselmo Brito resume o episódio como “a pressão mais forte e baixa que já aconteceu no Tribunal”. REPERCUSSÃO NACIONAL O descaso com o dinheiro público em Canapi voltou à tona com a reportagem do programa dominical Fantástico, da Rede Globo, exibido no dia 16. O “repórter secreto” veio até Alagoas para

Cícero Amélio: pressão para beneficiar ex-prefeito de Canapi

questionar “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, nome do quadro da atração global. Numa região que sofre uma das piores secas de todos os tempos, a Prefeitura pagava por serviços fantasmas de caminhões-pipa. Para o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a quadrilha funcionava com uma só certeza: a da impunidade. “O dinheiro que poderia abastecer a sede das pessoas foi desviado para os interesses pessoais do prefeito”, disse o promotor. Em julho do ano passado, a Justiça determinou o afastamento do então prefeito Celso Luiz. Apesar de recorrer e assumir novamente o cargo, uma nova decisão do Judiciário no mês de setembro fez com que ele passasse o final

do período do mandato fora do Executivo. “Também foi determinado o bloqueio de contas do ex-prefeito, mas não foi encontrado dinheiro nas contas do gestor. No entanto, bloqueamos alguns bens”, contou Castro.

“O dinheiro que poderia abastecer a sede das pessoas foi desviado para os interesses pessoais do prefeito” JOSÉ CARLOS CASTRO promotor de Justiça


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Rombo nos cofres públicos teria chegado a R$ 27 milhões

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elso Luiz é acusado pelo MP de um rombo de R$ 9 milhões nos cofres públicos a partir de contratos forjados, uso de laranjas para justificar pagamentos ilegais, intimidação ao Judiciário e tentativa de obstruir a Justiça. Na ação figuram como réus, além de Celso Luiz Tenório Brandão, a mãe do gestor afastado, Rita Tenório Brandão, ex-secretária municipal de Assistência Social; Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário municipal de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal R. de Oliveira, chefe da Divisão de Execução Orçamentária; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno da Prefeitura de Canapi; Orlando Soares Brandão, servidor público municipal; Janaína Tenório Souza de Ma-

cedo, ex-secretária municipal de Educação; Erival Abílio da Silva, ex-secretário municipal de Agricultura; e, José Vieira de Souza, ex-secretário municipal de Saúde. Entre as vítimas da quadrilha esteve o laranja Cícero Inácio de Lima, que apareceu como beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão. Para receber esse valor ele teria que ter locado à Prefeitura um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620. No entanto, Cícero é vigilante noturno de um posto de combustível em Mata Grande e é uma pessoa manifestamente pobre, moradora de uma casa humilde em um conjunto popular da cidade. Assim como mostrado pela reportagem do Fantástico, a quadrilha do ex-prefeito atraia

as vítimas com troca de favores. Ao assinar uma procuração, o cidadão ganhava esmolas, como um pouco de alimento. Já, do outro lado, o nome do laranja servia como uma ferramenta a mais para desviar dinheiro. Segundo o delegado da Polícia Federal Antônio José Silva Carvalho, o objetivo da quadrilha era de sugar qualquer tipo de recurso da Prefeitura. “Encontramos irregularidades na aquisição da merenda escolar, fraldas descartáveis, no transporte escolar e serviços de carros-pipa”, contou à reportagem do Fantástico. As irregularidades investigadas pela PF somadas com os levantamentos do MP chegam no prejuízo de R$ 27 milhões ao erário. “Celso Luiz é figura carimbada na Polícia Federal. Foi alvo da operação Taturana, chegando a ser preso, e é conhecido como um

Celso Luiz atribui denúncia do MP a “perseguição política”

dos últimos coronéis do Sertão alagoano”, resumiu o delegado. Em nota à Rede Globo, a defesa do ex-prefeito alegou que “o acontecido é fruto de uma perseguição política e jurídica do ex-presidente e desembar-

gador do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Washington Luiz e do juiz João Dirceu de Moraes em virtude das eleições municipais de 2016”. Disse também estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.


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Dívida com União deve ser prorrogada por três anos

SOCORRO AOS ESTADOS Agência Câmara

PROJETO SOBRE DÉBITO DOS ESTADOS RETORNA À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA SEMANA QUE VEM

Prejuízo aos servidores

P Deputados aprovaram texto-base mas somente na próxima semana devem concluir a votação

EDUARDO PIOVESAN Congresso em Foco

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Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques da oposição e manteve no texto do projeto de lei de socorro aos estados endividados as contrapartidas exigidas para a suspensão dos pagamentos da dívida com a União por até três anos. A matéria continuará a ser analisada na próxima semana. Os deputados já aprovaram, na última terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). Na primeira votação desta quarta-feira, o Plenário rejeitou, por 302 votos a 98, destaque do PCdoB que pretendia retirar do texto todo o artigo sobre as contrapartidas exigidas dos estados em troca da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. O artigo também regulamenta aspectos da aprovação das leis estaduais sobre o tema. Entre as contrapartidas es-

tão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de subsídios tributários. A proposta beneficiará, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos. Na segunda votação desta quarta-feira, os parlamentares também rejeitaram destaque do Psol que pretendia excluir do texto apenas a parte que lista as contrapartidas exigidas dos estados. Foram 303 votos contra o destaque e 51 a favor. Assim, o texto permanece na redação final da matéria. Além das contrapartidas citadas, constam ainda a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para equiparar seus direitos aos dos servidores da União e a realização de leilões para que fornecedores façam lances de descontos nos valores a receber do governo para ter prioridade de pagamento. PREVIDÊNCIA No debate do projeto, o de-

putado Esperidião Amin (PP -SC) lembrou que o projeto de renegociação das dívidas dos estados encaminhado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PLP 257/16) já previa contrapartidas para os estados. “Aquele projeto, inclusive, previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% não apenas para estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal e sim para todos os estados do Brasil”, destacou Amin, dirigindo-se ao deputado José Guimarães (PT-CE), que, à época, era líder do governo. “Quem disser que foi o atual governo que propôs essa elevação não está falando a verdade”, concluiu Amin, acrescentando que a alíquota já será de 14% em Santa Catarina a partir de 2018, por decisão da Assembleia Legislativa. O deputado José Guimarães reconheceu que o projeto enviado no governo Dilma continha uma série de condicionantes, mas não tratava, por exemplo, de privatizações. “E registro aqui que eu, como líder, não concordei, disse ao governo e negociei um substitutivo com vossa excelência, que era o relator”, disse Guimarães, respondendo

a Amin. Guimarães ainda criticou o fato de que, segundo ele, o governo vem se aproveitando de matérias em tramitação na Casa para aprovar partes das reformas trabalhista e previdenciária. “É inoportuno discutir essa matéria [alíquota da previdência] em uma renegociação das dívidas dos estados”, afirmou. CONTRAPARTIDAS Para o relator, deputado Pedro Paulo, retirar as contrapartidas é desconstruir a ideia de recuperação fiscal. “Quem está pagando a conta no final é o contribuinte. Por isso, há necessidade das contrapartidas e das vedações, para que esse ajuste seja feito e os estados possam recuperar sua saúde financeira, colocando salários em dia, regularizando serviços de saúde e de segurança pública”, disse. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ressaltou que o modelo de repactuação da dívida não é obrigatório. “O governador entra no programa se quiser. Sem as contrapartidas e o compromisso de ajuste, seria um prêmio à irresponsabilidade fiscal”, disse Pestana.

or sua vez, a deputada Erika Kokay (PTDF) disse que impor exigências aos servidores públicos, como congelamento de salário e aumento da contribuição previdenciária, é seguir uma lógica que destrói as políticas públicas. “Esta Casa já deliberou que deveria haver uma renegociação, mas não estamos debatendo isso, estamos debatendo uma moratória da dívida e isso não deveria ser prejudicial a servidores e servidoras”, argumentou. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também contrário às contrapartidas, disse que a crise é do governo do Rio Grande do Sul e não do estado. “O Rio Grande, que produz milho, soja, carne, arroz, esse não está mal. O que está mal é o governo do estado, que não gera arrecadação com a exportação de boa parte desses produtos por conta de desonerações da Lei Kandir”, criticou Mattos, que exigiu compensação federal. A Lei Kandir determina que uma lei complementar deve ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação em razão da desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos e serviços. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada.


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Cresce número de motoristas flagrados sem habilitação em Maceió

SINAL DE ALERTA MAIOR PARTE DOS FLAGRANTES ACONTECEU NA PARTE ALTA DA CAPITAL; MULTA DE R$ 880 NÃO INIBE IRREGULARES

BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

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ais de 600 motoristas foram flagrados conduzindo veículos sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre 1º de janeiro e 16 de abril deste ano em Maceió. Os números divulgados pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) mostram que a quantidade é alta em comparação aos primeiros trimestres dos anos de 2014, 2015 e 2016. Não é difícil encontrar notícias em sites e jornais de acidentes envolvendo vítimas fatais causados por condutores inabilitados que comprovem esses dados, todos os dias, motoristas são flagrados cometendo essa infração considerada gravíssima pelo Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro e que resulta em multa de R$ 880,41, além da apreensão do veículo. O relatório de autuações feitas pelo BPTran nos três primeiros meses e a primeira quinzena de abril não leva em consideração ações realizadas durante operações da Lei Seca. No total, 18.679 veículos foram abordados pelas equipes, 709 foram recolhidos ao pátio do Detran e 389 motoristas tiveram a habilitação recolhida

Divulgação

BPTran intensifica operações em todo o estado, inclusive com a realização de revista a pedestres para inibir uso de armas

por diversos motivos, alguns deles são: embriaguez, recusar-se a realizar o teste do bafômetro e documentação vencida. Esses números são resultados da intensificação das operações de fiscalização realizadas pelo BPTran em parceria com outros batalhões e agentes da SMTT em bairros nas partes alta e baixa de Maceió. Embora muitos motoristas dirijam sem a habilitação porque têm dificuldades para serem aprovados no exame de direção, ou devido ao valor alto para se tirar a carteira, outros já estão habituados a cometer certas infrações, como explica Christian Vicente, diretor de ensino de uma autoescola no bairro do Trapiche. “Só a taxa do simulador acrescentou cerca de R$300 no valor para se tirar a carteira de um ano pra agora”, afirma Christian, que explica também o processo de pagamento e algumas das taxas que são cobradas: R$334,88 são para taxas do Detran destinadas à abertura do processo e para realização dos exames médicos; entre R$1.100 à R$1.200 são para aulas em autoescolas, dependendo do monitoramento feito podese acrescentar mais R$ 80,00 ao valor, resultando em um total

de aproximadamente R$1.400 a R$1.500 para ter o documento. Junior Silva (pseudônimo), 21, tirou a carteira de habilitação aos 18, porém, afirma que dirige desde os 10 anos. Ensinado pelo pai, nunca foi pego em blitz enquanto dirigia sem autorização. “Quando eu avistava de longe entrava em qualquer outra rua, ou às vezes passava na blitz, mas ninguém nunca me parou”. Embora tenha conseguido tirar a carteira na primeira tentativa, Junior acha a lei muito dura pois não dá uma chance para quem tem experiência no trânsito. “Ficaria mais fácil se o carro que a gente fizesse o teste prático fosse o nosso e não da autoescola”. Existem diversos “Juniors” conduzindo veículos sem a devida habilitação ou idade para tal, colocando em risco a vida de pedestres e até mesmo outros motoristas. O aumento no número de flagrantes e apreensões realizadas na capital apenas pelo BPTran, se deve à mudança no modo de atuação do batalhão, antes focada apenas em autuações de trânsito. As guarnições agora estão mais atuantes no policiamento ostensivo, dando apoio a operações como a “Operação Sufoco” junto ao Bope.

Major Felipe Lins: ações visam preservar vidas

Motociclistas lideram infrações

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e acordo com o major do BPTran, Felipe Lins, é considerável o aumento no valor das taxas impostas pelo governo federal para adquirir a CNH, porém, ele reforça a importância do documento que confirma a capacidade da pessoa em dirigir e destaca a alteração no modo de atuação do batalhão com o objetivo de salvar vidas. Passando a atuar de modo mais ostensivo, houve um aumento no número de infrações de trânsito rotineiras, porém a quantidade de armas e drogas apreendidas além da recuperação de veículos roubados cresceu significativamente. O relatório aponta que, de 613 condutores flagrados dirigindo sem a habilitação, 70% são motociclistas que conduziam sem capacete de segurança, e 20% são mototaxistas, a maioria com idade entre 18 e 25 anos. Boa parte das apreensões de veículos, CNHs recolhidas, motoristas inabilitados e veículos recuperados ocorreu na parte alta da capital, principalmente no bairro do Benedito Bentes. Enquanto em apenas três meses já foram feitos mais de 600 flagrantes, o ano de 2014 fechou com aproximadamente apenas 800. Para o major, a inversão de valores influenciou no aumento do número de motoristas inabilitados. Além da possibilidade de se adquirir um veículo no nome de outra pessoa, muitas concessionarias vendem o carro sem exigir os documentos de habilitação do comprador. “Hoje as pessoas compram o carro para depois tirar a CNH”, revela o major. Com aproximadamente 60 operações realizadas todos os meses, e algumas realizadas próximo ao Detran, diversos motoristas são parados e autuados por dirigirem sem habilitação, muitos a caminho para buscar o documento. Outros números também impressionam no relatório: foram feitas um total de 6.157 autuações, 45 flagrantes de embriaguez e apreendidas 12 armas de fogo, além de 500g de cocaína apreendida, essa, apenas na Semana Santa.


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Para refletir:

A hora e a vez são da Justiça. E ela será julgada pelo que fizer ou deixar de fazer”.(Ricardo Noblat. Jornalista)

Brasil indignado BRASÍLIA - Mereceu destaque a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de convocar juízes federais para auxiliar na instrução dos processos da Lava Jato que tramitam naquela suprema corte. A medida visa impedir a prescrição de crimes praticados pelas autoridades que serão ou estão sendo processadas naquele tribunal. A ministra também anunciou sua decisão de colocar na pauta de julgamento do Supremo processo que pode restringir o chamado foro privilegiado. Há no ar uma indignação nacional diante da lama derramada nas delações fartamente divulgadas pela imprensa. Sentimos certo cheiro de inquietação na sociedade que se vê enganada durante anos por assaltantes do erário. E ai começam a surgir os focos de rebeldia de descontentes, a exemplo da depredação esta semana do prédio do Congresso Nacional. Estava em Brasília no dia da liberação da “lista do ministro Fachin” e estou de novo ao redigir esta coluna, exatamente uma semana depois. Passei nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) e senti certo apavoramento preocupante de deputados e senadores. Conversei com um parlamentar de vários mandatos e que mantém sua reputação incólume que me dizia: “Aqui não se teme a Justiça, que é tão comprometida quanto a maioria dos acusados. A única coisa temida neste Congresso apodrecido é a voz das ruas e ela está fraca, acanhada, acovardada. Eles vão barganhar, tramar nas caladas da noite para que os bandidos sejam poupados. Ficarão soltos e continuarão ricos. Pensei até em renunciar ao meu mandato agora, mas não posso. Foi o povo que me conferiu. Mas não serei mais candidato a nada. Eles que fiquem com suas sujeiras”. O deputado que não revelo o nome, por motivos óbvios, é da bancada paulista, meu amigo há mais de 30 anos.

Onde está o grito das ruas?

O senador Telmário Mota (PTB-RR) defendeu a mobilização da sociedade para exigir a punição dos políticos envolvidos em irregularidades e corrupção. “Só assim será possível reverter o quadro de desconfiança em relação ao Congresso Nacional, que, a meu ver, tomou conta da sociedade brasileira”. Para o senador, é inadmissível que alguns políticos deixem de lado os interesses da população e passem a defender os financiadores de campanha, especialmente as empresas. Se nada for feito, alertou Telmário Mota, corre-se o risco de a anarquia prevalecer e tomar conta do país. — Quando criança, eu, meu pai e minha mãe íamos de cavalo para poder votar, dar o voto. A gente ia assistir aos comícios. E era uma coisa muito nobre, a gente ver um deputado federal, um governador, uma pessoa dessa representando o povo brasileiro. E hoje, quando se abre, é senador discutindo valor de propina, é deputado discutindo valor de medida provisória.

Também corruptos

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou os diretores da empreiteira Odebrecht, que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusando-os de se fazerem de vítimas quando na verdade foram os responsáveis pelo funcionamento da máquina da corrupção. Ataídes Oliveira ressaltou o fato de que muitos políticos poderosos já foram desmascarados pela delação dos empresários, acrescentando que alguns deles estão presos e outros ainda irão para a cadeia. O senador também fez um desabafo: disse que sua geração fracassou e que agora os jovens terão a chance de mudar o cenário do país. - Eu me sinto fracassado na minha geração, mas vocês, meus caros jovens, têm pela frente a oportunidade de construir uma nova geração, um novo Brasil, pautado pela ética, pela moral e pelos bons princípios - disse o senador.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

CONTA GOTAS CADA MANCADA do prefeito Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, fortalece a candidatura de James Ribeiro, seu antecessor, que está trocando o PMDB pelo PRTB, mas continua sob as bênçãos de Renan (pai e filho).

Muito encrencados

Em recente julgamento a Justiça Federal condenou os irmãos Joãozinho Pereira e Pauline Pereira, respectivamente prefeitos de Teotônio Vilela e Campo Alegre, por suposto crime praticado ao fraudar licitações no ano de 2005, quando o primeiro ocupava o cargo de prefeito e a irmã era secretária de Finanças. Quem teve acesso ao volumoso processo de julgamento não tem dúvida de que existem fartas e robustas provas para a condenação de ambos, embora não seja essa a visão dos condenados. Fazem pouco caso , mas têm uma bomba de efeito devastador em suas pernas, que se detonada acaba com seus sonhos e devaneios para as próximas eleições. Em tempos de caça aos maus políticos poucas apostas no sucesso da dupla.

Onde mora o perigo

Ao chegar a Teresina (PI), onde foi recebido por mais de mil jovens, em um verdadeiro empurra-empurra e com gritos de “Bolsonaro presidente”, o deputado federal Jair Bolsonaro disse que iria convidar o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (Solidariedade), para ser candidato a vice-presidente em sua chapa. “Gosto muito do Mão Santa. Enquanto senador, acompanhava seus pronunciamentos. Ele é uma pessoa maravilhosa e me convidou para conhecer sua cidade. Hoje, do que depender de mim, começará sim um namoro com o Mão Santa”, falou o pré-candidato à Presidência da República. Ele teve dificuldade de sair do aeroporto por causa da multidão e do empurra-empurra. Jair Bolsonaro foi para a área externa do estacionamento em cima de uma caminhonete, onde discursou. Em tempos de delações, acusações e condenações a qualidade institucional do país corre sério risco. É ai que mora o perigo.

Os melhores

Servindo de exemplo para os demais, três administradores de municípios da região Agreste se destacam e largam na frente com gestões morais e legais, além de forte dose de empreendedorismo e eficiência, cumprindo o papel que atende ao interesse público. Os destaques são para Eduardo Tavares (Traipu), Oliveiro Torres (Igaci) e Rogério Teófilo (Arapiraca). Se os demais se mirassem no trabalho desse trio, fazendo não apenas política e investindo seriamente em projetos técnicos competentes, os resultados seriam surpreendentes. No entorno desses municípios parece que os vizinhos preferem não estar preocupados. Querem mesmo é “rosetar”.

GOVERNADOR Renan Filho está sim de olho em 2018, mas ressalta que sua preocupação maior é com o agora. Alagoas não pode parar. DEPUTADO Givaldo Carimbão, “condenado” pelo chefe da Igreja Católica alagoana, está perdido feito “cego em tiroteio”. Vai pagar caro. HELOISA Helena sob fortíssima pressão para disputar as próximas eleições. Está refletindo ...refletindo...refletindo. AEROPORTOS de Maragogi e Arapiraca garantidos. Palavras do ministro Maurício Quintella.


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Os vulgos na política brasileira

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uem acompanha o noticiário policial sabe que, via de regra, os marginais têm apelidos bem apropriados, seja às suas condições de importância junto aos asseclas ou a alguma característica física, psíquica, moral ou comportamental; ou a outra qualquer, apodos às vezes conquistados na infância: “cruel”,

Se a maioria guinda tais políticos ao protagonismo no Poder, há a minoria que observa apática, inerte, até fastienta e desinteressada. “caolho”,“biriba”,“cutelo”, “catita”e tantos mais que seria cansativo nomeá-los. Visite-se, então qualquer penitenciária do mundo, lá estarão os apelidados. No Brasil, Papuda, Bangu, Alcaçuz,

cada estabelecimento carcerário tem acervo próprio a batizar os seus habitantes forçados. Como se tratam de pessoas marginais, o dicionário parajurídico substitui o termo ameno e democrático “apelido” por “vulgo”, mais consentâneo com a repulsa e o desprezo da sociedade por tais indivíduos. A interminável Lava Jato tem revelado os aspectos mais repulsivos da política brasileira. É uma nação estarrecida que, diariamente, vem tomando conhecimento das torpezas do jogo político, torpezas essas – atrevo-me a afirmar – praticadas com o beneplácito da maioria nacional que vem insistindo em, pelo voto livre em tese, transformar pessoas indignas em nossos representantes. Se a maioria guinda tais políticos ao protagonismo no Poder, há a minoria

Hoje quero lhe apresentar o Jamón Ibérico

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e alguém me perguntasse sobre o que eu gostaria de comer no último dia de minha vida, com toda certeza não seria o “menu” do Osteria Francescana, do chefe Massimo Bottura, eleito o melhor restaurante de 2016. Nem os me-

O jamón se tornou um produto indispensável no que se refere à dieta mediterrânea, e também uma forte identidade do povo espanhol, que tem uma grande tradição na produção de jamón. lhores pratos do catalão El Celler, de Can Roca, considerado um dos melhores do planeta. Muito menos o clássico tiramissù, do restaurante Fasano, montado na hora com um biscoito crocante e executado impecavelmente. Sinceramente, quem iria querer esses pratos se no mundo existe uma iguaria chamada “Jamón”?

Falo de jamón ibérico, essas obras de arte que ficam penduradas no teto das lojas especializadas em embutidos a preço de um Goya. O jamón se tornou um produto indispensável no que se refere à dieta mediterrânea, e também uma forte identidade do povo espanhol, que tem uma grande tradição na produção de jamón. Na Espanha, você percebe imediatamente que não existe nenhuma rua sem uma loja que chamamos lá de “jamonería”, ou um restaurante ou bar que não sirva o jamón serrano ou ibérico. Por incrível que pareça, às vezes é possível sentir o cheiro de jamón quando você desce do avião. Isso é uma prova clara e obvia que o jamón é parte inquestionável da cozinha e da cultura espanhola. O jamón é a carne mais popular de toda Espanha e, também, um produto adorado pelos espanhóis. Além disso o jamón é também amado pelos estrangeiros. Mas existe uma série de lendas sobre o “Jamón espanhol” e, sobre-

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

que observa apática, inerte, até fastienta e desinteressada. Impressiona-nos ver políticos cujos nomes estão no noticiário policial, seja como corruptos, lavadores de dinheiro ilícito, prevaricadores e outros, à proximidade das eleições gerais serem apresentados como candidatos vitoriosos, imbatíveis, até bem avaliados em pesquisas de opinião enfim, com eleição ou reeleição garantidas. Há, ainda, os que são considerados decisivos apoios aos postulantes aos cargos eletivos. Assim, com a contribuição incompreensível do eleitorado, “caranguejos”, “bocas-moles”, “todo-feios”, “cajus”, “pinos”, “angorás”, “feias”, “feios”, “lindinhos”, e outros mais, pos-

sivelmente estarão mantidos ou novamente reconduzidos aos seus palcos de corrupção, balcões de negócios a isso por eles transformados os governos, em todos os níveis e em todas as esferas federativas. Com tantos vulgos, as instituições brasileiras, outrora povoadas por um Bonifácio de Andrada (no primeiro Império), um Rui Barbosa, um Joaquim Nabuco, e outros mais que honraram a política brasileira, parecerão institutos penais. O proverbial Epaminondas aproveitou a consideração final do parágrafo anterior para sentenciar: “Se não são cadeias, ao menos antessalas são”.

JÂNIO FERNANDES Restaurateur

tudo, informações equivocadas relacionadas ao tipo de jamón. Mas hoje eu resolvi esclarecer, com toda humildade, esses pontos que não são verdadeiros. O que significa a expressão “pata negra” tipicamente espanhola e infinitamente usada no Brasil? Vamos lá, “pata negra” é um termo regularmente utilizado para se referir aos produtos de alta qualidade derivados do porco ibérico. Literalmente, refere-se à cor da pele da maioria destes porcos e aos pés deles, mas, nem sempre a sua cor é preta. Para se ter uma ideia, existem diferentes raças derivadas do tronco ibérico, e, entre elas, algumas têm um tom de pele mais avermelhado como: Torbiscal, Manchada de jabugo, Campiñesa Rubia e Retinta. O uso generalizado do termo “Pata Negra” é devido ao fato de que as raças mais comuns de porco ibérico são Lampiña e Entrepelada,

que são raças do tronco ibérico que geralmente são de cor preta. O que quero esclarecer é que nem todos os porcos pretos são ibéricos, como também nem todos os porcos ibéricos têm o pé preto. Além disso, existem outras raças de porco que não têm nada a ver com as raças do tronco ibérico e que são de cor preta. Por isso, a cor preta de um porco não é uma garantia de qualidade. Para encerrar este assunto, quando estive em Córdoba, me contaram que alguns criadores usavam tinta preta para pintar os pés dos Jamons para dar a impressão de que eram jamons ibéricos de bellota. Graças a novas legislações, essa prática não existe mais. Agora só falta uma coisa a fazer, preparar um prato de jamón ibérico e desfrutar. Você não faz ideia. Umas fatias bem finas de jamón ibérico é muito mais do que um prazer para os sentidos.


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Espero que tenha sido ele mesmo

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deputado federal Francisco Everardo, mais conhecido como Tiririca, surpreendeu o meio político com uma carta emocionante em que revela sua frustração com o meio político. Tiririca mais uma vez surpreende o Congresso Nacional. Quando eleito em seu primeiro mandato muitos imaginavam que seria apenas um palhaço que

A lista da Odebrecht mostrou que tem ladrão dos dois lados. O que está faltando nos políticos não é ideologia, é decência. iria fazer piadas e receber seu salário, sem maiores compromissos com a nação. O campeão de votos está honrando a confiança do eleitor com 100% de presença nas sessões legislativas e projetos de lei no campo da valorização da cultura. Na tarde da última sexta-feira (14/04/2017) ele publicou em suas re-

des sociais uma carta aberta ao público onde revela sua frustração com o meio político. Chocado com a revelação das gravações dos depoimentos de delatores da Odebrecht, ele escreveu uma carta que é uma aula sobre Ética e Moral. Me sinto no dever de, no artigo desta semana, socializar o espaço e transcrever o pensamento do deputado, na íntegra. Se ele escreveu mesmo ou mandou alguém e só assinou, não discuto isso. Só quero dizer que comungo com seu pensamento e suas palavras. Eis o texto: “Amigos e Amigas deste Brasil de meu Deus. Quem escreve aqui não é o palhaço nem o deputado. Quem escreve aqui é o cidadão que está frustrado com tudo isso que virou o país. Como todos sabem eu fiz a minha vida no circo. No circo vivi muitos dias de fome. Dias em que a bilheteria não rendia nem o dinheiro do pão. Dias em que subi ao picadeiro com fome e doente. Houve um dia em que a bilheteria rendeu apenas R$ 32. Éramos um grupo de 41 profissionais. A partilha daria menos de R$ 1 por pessoa. Só que em

Hora de fazer acontecer

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país está à beira do caos. Os que se dizem políticos profissionais chafurdam na esgotosfera das empreiteiras e confabulam para encontrar um meio de escapar – qual ratazanas da pior espécie – pelos esgotos sujos de Brasília. Aliás o que está sendo mostrado a

É preciso que as pessoas de bem, líderes empresariais, da sociedade como um todo, ‘saiam da toca’ agora e ponham a cara de fora. O país precisa disso. uma nação atônita e chocada, é como um filme de censura livre. Tem coisas que eles não irão mostrar – até porque não é do interesse – que seriam proibidas até para maiores de 90 anos. A crise política está instalada, a crise institucional com um governo tíbio e fragilizado paralisa o país, a economia em depressão não reage (como venho dizendo desde o início da incapacidade deste governo em re-

verter essa situação) e mesmo assim, o BC continua com os juros na estratosfera numa insensibilidade que beira o crime, já que é sabido que poderia estar em patamares bem menores não fossem seus diretores oriundos da banca (insisto modestamente aqui há mais de 3 meses que a Selic poderia vir sendo reduzida em 1,25%; há espaço de sobra para isso). E não há perspectivas reais de restauração no curto e médio prazo para nenhuma dessas variáveis. Com exceção do agronegócio (que quase foi pro ralo com a destrambelhada operação Carne Fresca) e da saúde privada (que vão muito bem, sim, senhor) e, claro do indefectível setor bancário e seus lucro bilionários, o resto do país sofre. Muito. O desemprego brutal que nunca é demais dizer, uma herança petista, atinge inacreditáveis 20 milhões de pessoas (13,5 milhões nas contas do IBGE que deixa de medir aqueles que desistiram de procurar emprego) e seu corolário “natural”, a insegurança, de surda, passou a ser estridente e pre-

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JORGE MORAES Jornalista

nosso grupo tínhamos uma companheira doente. Pedi ao grupo que doasse todo o cachê para esta trapezista que precisava de comprar um remédio controlado, que na época custava quase R$ 50. O dono da farmácia compreendeu e deixou que pagássemos o resto quando tivéssemos dinheiro. E assim foi. Honramos nossa dívida e pagamos com o suor de nosso trabalho. Isso é o circo. Lugar que a gente aprende a dividir e se doar. Na política a cada dia vejo que não é assim. Cada um quer tirar pra si. Quanto mais melhor. Não importa quantas pessoas morram de fome ou nos corredores de hospitais. O importante é se eleger na próxima eleição e garantir a boa vida de sua família. O problema não é da Esquerda nem da Direita. A lista da Odebrecht mostrou que tem ladrão dos dois lados. O que está faltando nos políticos não é ideologia, é decência. Está faltando pra esta cambada é entender que eles estão lá pra servir ao povo, e não pra se servir do dinheiro do povo. Infelizmente até muita gente

que se elege em nome de Deus chega lá dentro e faz pacto com a ladroagem e a bandidagem. Peço ao Brasil que ore para o Senhor ter compaixão do juiz Sérgio Moro e o proteja de todo o mal. Este homem tem que prender todos os bandidos que roubaram a Petrobras, o BNDES, a Previdência e a esperança dos brasileiros. Um dia minha mãezinha me disse: ‘Filho, os injustos não herdarão o reino de Deus. Eu preciso ter você comigo na eternidade. Faça o que quiser de sua vida mas lembre-se que eu preciso de você comigo no Céu’. Por Deus, por minha mãezinha e pelo povo brasileiro eu sou o mais honesto possível. Só não estou conseguindo ‘amar o próximo’, a minha vontade é esganar estes canalhas. Mas 2018 está bem perto. O povo precisa fazer uma limpeza geral da classe política. Não adianta a Justiça condenar se o povo absolve. Fiquem com Deus !!!. Deputado Federal Francisco Everardo – Tiririca”.

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

sente no dia a dia de cada um. A federação se esfacela com a quebra de estados e municipios e suas administrações incompetentes, corruptas e amorais. A boa política, o espaço legítimo e próprio para a construção de consensos foi escanteada pelos criminosos que dela tomaram conta abrindo espaço para sua decadência enquanto ente mediador de crises. O regime criado pela Constituição de 1988 está de joelhos. Não é mais o caso de intentar sua “salvação”. Mas de se buscar uma forma (difícil, muito difícil) urgentíssima de, num país dividido politicamente, quebrado financeiramente e liderado por pessoas que não mais representam a sociedade, estabelecer parâmetros para a próxima sucessão. Para evitar messianismos, conjurações de bastidores para manutenção do status quo e que tais. Só um líder ungido pelo voto popular pode iniciar o processo de recondução e reconciliação do país na longa travessia que se avizinha, sem haver ainda indicação de um

porto seguro. Agora, uma coisa é certa. É preciso “limpar” a área para o retorno da “boa” política. E isso só ocorrerá com a não reeleição dessas pessoas que aí estão sendo acusadas dessas coisas horrendas. É obrigação de cada um dos brasileiros. Mas como a coisa foi tão longe é preciso recuperar a ordem institucional. E quem for eleito tem que se comprometer em realizar uma profunda reforma eleitoral e instaurar no mais breve espaço de tempo uma constituinte exclusiva com competência e poder para restaurar nossa carta magna, recompor a ordem constitucional desafiada por marginais da política e maus empresários acostumados a escrever – como vimos - as leis a seu bel interesse. É preciso que as pessoas de bem, líderes empresariais, da sociedade como um todo, “saiam da toca” agora e ponham a cara de fora. O país precisa disso. Antes que oportunistas de esquerda ou de direita o façam.


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Presidente do Creci é denunciado por peculato

NOVA FRAUDE VILMAR PINTO É ACUSADO DE FRAUDAR DOCUMENTOS PARA ALIENAR VEÍCULO DA AUTARQUIA MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 22ª Região Alagoas (Creci), Vilmar Pinto da Silva foi denunciado ao Ministério Público Federal pelo crime de peculato. Ele vai ter que explicar à Polícia Federal quem realmente ficou com o dinheiro do financiamento do veículo Fiat palio, cor branca, placa MVJ9761, Renavan 820597848, de propriedade do Creci e que foi vendido para o funcionário Emanoel Fireman Camêlo. Mesmo com a transação, o bem continua em nome do Conselho. Na verdade, ninguém sabe quem de fato é o dono do carro e se a financeira facilitou a venda fraudulenta. Segundo a denúncia apresentada por Cícero Guedes Aguiar, Pinto fraudou docu-

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mentos para alienar o veículo pertencente à autarquia. O curioso é que não se sabe quem ficou com o dinheiro e como foi pago. Mas o certo é que o comprador financiou o veículo pela BV Financeira, conforme contrato nº 12104000011129/130014664, nº de gravame 355427 no Detran de 18/09/2009. No entanto, “a venda do carro registrada no Detran/AL tem também um registro no próprio órgão onde em documento não mostra nenhum gravame e nenhuma compra e venda.” A denúncia aponta ainda que apesar de no Detran constar que o veículo continua em nome do Creci, a BV Financeira diz que o financiamento está em nome de Emanoel. Inclusive, o financiamento encontra-se atrasado e o bem em “vias de ser apreendido”. Nos registros do Detran o carro possui apenas débitos de licenciamento (taxas e seguro), não tendo sido encontrada nenhuma infração. Com ano de fabricação de 2004, teve último licenciamento pago em 2015 e sua situação é de veículo com alienação fiduciária. Conforme documento anexado ao inquérito, embora o veículo em questão seja de propriedade de uma autarquia federal, foi flagrado estacionado ao lado do Creci com propaganda eleitoral.

O que diz o Detran uvido pelo EXTRA, o O Detran informou que o processo de alienação

de veículos não é de sua responsabilidade. Explicou que os bancos têm convênios com o sistema nacional de gravame e a transição em questão é de total responsabilidade da financeira. Segundo o Detran, no caso de veículo financiado cabe ao órgão emitir o certificado de propriedade do bem, conforme informações do banco financiador, o que não ocorreu no caso em questão. Ou seja, não houve emissão de certificado de propriedade em nome de Emanoel Fireman Camelo.

Vilmar Pinto nega acusações e diz que não foi notificado

Consulta de gravame confirma nome de Emanoel Fireman

O outro lado

O presidente do Creci, Vilmar Pinto, disse desconhecer o fato, afirmando que quem fez a denúncia terá que provar. Ele garantiu que o veículo pertence ao Creci e nunca o negociou com ninguém e que na financeira foi informado que Emanoel contraiu um empréstimo, mas não está relacionado à compra de tal veículo. “O documento mostra sem reserva de domínio. Isso é inveja de gente que não aceita ver o Creci crescer”, criticou.


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Inflação do aluguel acumula 3,48% em 12 meses

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acusou deflação de 0,99% NA segunda prévia de março, que havia registrado 0,08%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 3,48% em 12 meses. A queda da taxa entre março e abril foi puxada pelos três sub-índices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve deflação de 1,60% na segunda prévia de abril, ante uma deflação de 0,08% em março. O índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,32% para 0.30% no período. Já o índice Nacional de Custo da Construção recuou de uma inflação de 0,52% para uma deflação de 0,09%

Brasil sairá da Feijão baixa o preço em Maceió recessão em 2017 O feijão que apresentou variação negativa mais relevante no Nordeste no ano passado caiu significativamente em março deste ano de 2017 e está mais barato em quase todas as capitais nordestinas. A maior redução aconteceu em Maceió, -35%. A queda acumulada na região nos últimos nove meses já é de 56%, número que contrasta com o aumento de 154,9% no período de dezembro de 2015 a julho de 2016.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que neste ano o Brasil sairá da recessão ao crescer 0,2%. Segundo o FMI, em 2018, a economia brasileira terá um desempenho ainda melhor, com elevação de 1,7%, o que representa 0,2 ponto percentual a mais do que o previsto pelo órgão em janeiro segundo informações da agência de notícias EFE.

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ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

IR: 936 contribuines em Alagoas recebem devolução Mais de 900 contribuintes de Alagoas estão recebendo desde a última segunda-feira, 17, R$ 1.743.982,46 referentes à restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de exercícios anteriores (2008 a 2016). Segundo a Receita Federal, o dinheiro está sendo depositado na conta bancária do contribuinte informada na declaração de ajuste anual. Ao todo, serão devolvidos valores a 936 contribuintes e em média cada alagoano contemplado com a restituição irá receber R$ 1.863,22. A partir de junho, as restituições do exercício de 2017 também vão entrar na composição dos lotes. Para mais informações os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimentos BB por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Renúncias tributárias

O governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Desse valor, R$ 50, 615 bilhões serão apenas desonerações previdenciárias, segundo o documento

Economia nas grotas

Um dado divulgado esse mês pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, aponta que Maceió caiu 19 posições no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo - entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. Parte desse avanço está apoiado em liberações de recursos que tem incluído economicamente pessoas antes sem perspectivas, especialmente, nas grotas da capital alagoana. A Desenvolve Alagoas, setor de inclusão produtiva do Estado, liberou em um período de seis meses, através da linha Pró-comunidade, R$ 482 mil para oito regiões periféricas da capital.


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Diamantis, um filme estrelado por Alagoas

SÉTIMA ARTE QUEM PODE SOBREVIVER AO PARAÍSO PERFEITO? JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ma integrante da equipe possuída por um espírito, um capitão grego que se recusa a mudar seu próprio figurino, um ator que acha ser Robert de Niro e um roteiro se reinventando minuto a minuto. Foi a partir de tantos impasses que nasceu “Diamantis”, um filme que parecia ser impossível. Filmado completamente na Barra de Santo Antônio, em Alagoas, pelo cinesta Eloy González, o drama se passa em uma exótica ilha do Nordeste do Brasil, onde as aventuras de seis estrangeiros se encontram. Todos vivendo à base de água de coco, manga e peixes de todos os tipos. E os apaixonados pela Sétima Arte poderão curtir a pré-estreia da obra às 15h do dia 30 de abril, no Cine

Divulgação

Arte Pajuçara de Maceió. “Qualquer semelhança com a ficção é pura coincidência”, adverte o cineasta. O DIRETOR O diretor Eloy González nasceu em Buenos Aires, capital da Argentina, e é graduado no Conservatório Nacional de Arte Dramático. No ano de 2004 estreia pela primeira vez na Argentina com a única peça teatral de um dos mestres do arte do século XX, Pablo Picasso: “Le Désir attrapé par la queue” (O desejo pego pelo rabo). Atualmente mora numa ilha no Nordeste de Brasil, apartado da civilização e gerando projetos culturais para desarrolhar a vida cultural dos residentes e do lugar em busca de uma identificação original e com a ideia de reafirmar o cabedal através do meio cinematográfico.

Eloy Gonzáles (E), diretor da trama rodada em Alagoas

SERVIÇO

Data: Domingo, 30 de Abril Horário: 15h Local: Cine Arte Pajuçara Ingressos: R$ 8 Telefone: (82) 3316-6000 Informações: https://www.necrodrama.com/news


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Instrução Normativa para cidades em emergência

FISCALIZAÇÃO MUNICÍPIOS TÊM 48 HORAS PARA ENVIAR DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS

ASSESSORIA MPC-AL

O

Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/ AL) aprovou a Instrução Normativa Nº 01/2017, que disciplina a fiscalização especial e extraordinária nas prefeituras que decretaram emergência administrativa no início do exercício financeiro de 2017. O documento é uma reedição da Instrução Normativa de 2013 que teve o mesmo objeto. A aprovação da fiscalização extraordinária e a reedição do Ato Normativo atende ao pedido do Ministério Público de Contas para apurar a real situação dos municípios e posteriormente, punir os gestores que provocaram o caos administrativo. De acordo com a Instrução Normativa Nº 01/2017 publicada ontem (19), no Diário Eletrônico do TCE/ AL, os municípios alagoanos que decretaram emergência administrativa no início do mandato têm 48 horas, a partir de hoje (20), para apresentar ao Tribunal de Contas vários documentos dentre eles: motivação pormenorizada das causas que caracterizam a situação de emergência, parecer jurídico no qual se respaldou, cópia da representação criminal realizada para apurar os supostos atos criminosos, cópia do ato e documentos que

instruíram a instauração da Tomada de Contas Especial, e os extratos e saldos das contas bancárias de titularidade do Município relativa aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. A fiscalização terá duas vertentes: a primeira, verificar se de fato o município se encontra num estado de

Todos os decretos de emergência objetivavam justificar a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços.

emergência; e a segunda, identificar e punir os ex -prefeitos que porventura tenham dado causa à desordem administrativa. Segundo o MP de Contas, se a emergência decretada não existir, a situação se inverte, e a responsabilização recairá sobre o novo prefeito que fez uma declaração inverídica e ilegal. A Instrução Normativa considerou “a gravidade dos fatos administrativos e fiscais mencionados nos decretos municipais, as quais impõem a devida fiscalização e apuração para eventual responsabilização administrativa, cível e criminal, dos agentes políticos ou servidores públicos que, de forma dolosa ou culposa, deram ensejo à ocorrência desses fatos.”

Além disso, a instrução levou em consideração ainda as evidências de descumprimento da Resolução do TCE/AL que recomendou aos ex-prefeitos a adoção de providências com vistas à transmissão dos cargos aos novos prefeitos, bem como os indícios de inobservância dos mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, didaticamente explicados no Manual “Restrições e Obrigações do Poder Público no Último Ano de Mandato”, editado e disponibilizado na página eletrônica da Corte de Contas. Ao todo, dez municípios alagoanos decretaram emergência administrativa, são eles: Água Branca, Cajueiro, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Olho d’Água do Casado, Porto de Pedras,

São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos e Santa Luzia do Norte. O município de Porto Real do Colégio chegou a decretar emergência, mas revogou a sua publicação.Todos os decretos de emergência objetivavam justificar a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços. O Ministério Público de Contas também oficiou outros órgãos de fiscalização como MP Estadual, MP Federal e CGU noticiando o pedido de fiscalização e conclamando-os para uma atuação em rede para apurar o que está se passando nos municípios que declararam situação de emergência, pois é possível que tanto recursos públicos municipais como federais estejam sendo utilizados de forma irregular,


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Compra de carro zero se transforma em pesadelo

VÍCIO EM AUTOMÓVEL

PROBLEMA NA DIREÇÃO QUASE CUSTOU A VIDA DE NILTON CÉSAR BEZERRA E DA FAMÍLIA; FABRICANTE ALEGA QUE CARRO PERTENCIA A LOCADORA

Gato por lebre

D

Documentos comprovam que Nilton César adquiriu veículo novo; ele pede na Justiça substituição do carro MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

compra de um carro 0km em uma revendedora Ford de Maceió que apresentou problema desde o início da aquisição quase custou a vida de Nilton César Bezerra e de sua família. A frustração se arrasta por algum tempo e sem previsão de desfecho. Após várias tentativas de sanar o problema e não obter sucesso, Bezerra entrou na Justiça com ação indenizatória - Processo nº 0709609-73.2016.8.02.0001- pedindo a devolução do valor pago, devidamente atualizado, pois não suporta mais tantos prejuízos com os vícios apresentados pelo veículo. Caso a proposta não seja aceita, ele pede a substituição do bem por outro do mesmo modelo e novo, em sua versão 2016/2017. Na contestação, a Ford alega que o veículo não era 0km. Além do constrangimento devido à compra de um automóvel

viciado, o desrespeito com as normas consumeristas é flagrante. Ao comunicar o problema, dias depois o proprietário do veículo foi surpreendido com uma notificação onde a empresa responsável solicita que ele compareça à sede para que seja realizada a troca da embreagem do veículo. Como se tratava de período junino (junho de 2016) e Nilton se encontrava em viagem, não foi possível atender ao chamamento de imediato. Para complicar mais a situação, no dia 10 de junho de 2016 ele percebeu que a direção do veículo estava travada, sem qualquer condição de dirigibilidade. De imediato, entrou em contato com o Atendimento ao Cliente Ford que enviou guincho para remoção do carro a uma assistência mais próxima, a Ivep Irapuru Veículos e Peças Ltda., localizada em Paulo Afonso-BA. O descaso foi tanto a ponto de o proprietário ficar alguns meses sem o veículo e sem receber qual-

quer informação relacionada ao conserto, deixando o cliente a revelia, “como se estivesse pedindo um favor”. Tal situação “fere o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que faculta ao consumidor a resolução do negócio quando o produto apresentar vícios insanáveis no prazo de 30 dias.” Assim, “pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço”, diz o artigo e foi o que fez Nilton Bezerra. Para confirmar a versão, no relatório de entrada do veículo na Ivep - autorizada Ford - consta que o “cliente solicita verificar direção elétrica sem funcionar, veículo chegou guinchado” e, a observação: “o veículo já trocou a caixa de direção em outra concessionária, informações dadas pelo cliente. (sic)”.

e acordo informações do cliente, no curso do processo movido contra a fabricante, a Ford contestou e informou que o carro não era zero quilômetro e sim de locadora, por isso apresentou problemas. Mas ele contesta a versão e apresenta nota fiscal do veículo da data de sua compra que mostra os dados do produto sendo “veículo novo, marca Ford, ano fabricação 2014/2015, cor branco, adquirido de Ford Motor Company1 do Brasil”. Segundo Nilton, certa vez a direção do carro travou e quase não consegui fazer a curva. Por pouco ele e a família não sofrem um acidente. Quanto à posição da Ford, ele argumenta que se sentiu lesado, pois venderam um carro maquiado. Comprou um usado como novo. “Se estão agindo assim que revejam, pois quase mato toda minha família devido ao erro dos outros”, afirmou. Na ação, o advogado da vítima afirma que os fatos apresentados pela Ford são falaciosos: “Mister se faz apontar as contradições presentes nas entrelinhas dos fatos contrapostos. Em primeiro momento, destaque-se o fato de a Ré Ford suscitar que o carro não seria ‘0 Km’ (zero quilômetro), aduzindo, inclusive, que ‘o primeiro proprietário do veículo era a Localiza Fleet S/A, ou seja este veículo era um veículo de locação’”. E mais: “apesar de infelizmente a Ré Ford não provar o que alegou, portanto mera falácia, é patente a ocorrência do crime de estelionato (art. 171, CP), pois, como ela mesmo fez constar no corpo de sua defesa, há expressa informação na nota fiscal de compra do primeiro proprietário, que a natureza da operação era uma “VENDA V. NOVO”. Mais abaixo, já no campo descrição do produto/serviço, a informação se repete, qual seja, “VEÍCULO NOVO”. Os argumentos continuam: “Diante da suspeita de estarmos diante de um fato criminoso, pois fora alegada informação que traz estreita possibilidade de os consumidores terem sido conduzidos a erro, a medida que se impõe é a análise da numeração do motor com a Nota Fiscal (fls. 80), justamente para que a primeira alegação da Ford seja desmistificada. Portanto, em algum momento a informação está truncada”, diz trecho da representação, ao acrescentar que “além do fato de induzir o consumidor a erro, tipificado na forma de estelionato (art. 171, CP), há, ainda, a ocorrência do tipo penal do art.7º da Lei 8137/90”. Pede ainda que seja inspecionada a numeração do motor do veículo, a fim de sanar a afirmação aposta na defesa da Ford; da indisponibilidade do veículo ao autor. A defesa deixa claro que o questionamento não remete apenas ao descumprimento do prazo de 30 dias para que o veículo seja consertado e sim o fato de que esteve na assistência mais de seis vezes devido ao mesmo problema. Além do que depois de serem trocadas diversas peças, passou mais de nove meses para que fosse informada a possibilidade de retirada. “Os transtornos que o autor vem sofrendo ultrapassam, e muito, a barreira do mero aborrecimento”, afirma seu advogado.


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Recuperar sem artificialismo

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sse agitado ano de 2017 no âmbito político, que ameaça atrapalhar a fundamental agenda de reformas econômicas do País, pode explicar certa dispersão entre apresentações e conclusões dos palestrantes do VIII Forum da Indústria Automobilística, organizado pela Automotive Business no último dia 17 em São Paulo. Deve-se reconhecer que fazer previsões de curto e médio prazo, em meio a tantas incertezas, é exercício difícil e sujeito a erros. Mas não deixou de atrair uma plateia maior que a do ano passado, ávida por saber se vai demorar a aparecer pelo menos uma luz no fim do túnel. Mesmo tênue. Para quem quer comprar um carro agora, persiste a dúvida se chegou a hora. Resta a esperança de a classe política decidir trabalhar e aprovar uma agenda reformista de que o País tanto necessita. Se acontecer, a capacidade de reação do mercado pode ser maior do que se espera. Guido Vildozo, da IHS Markit, pensa diferente. Indicou crescimento quase

simbólico de vendas no mercado interno de veículos este ano: apenas 0,4%, ou seja, alinhado ao crescimento previsto do PIB do País pela pesquisa Focus entre cerca de 100 analistas de mercado. Está muito distante das previsões da Anfavea: em janeiro último esperava crescimento de 4% em 2017 ante 2016. Quanto à produção, que inclui exportações, há também visões diferentes. Enquanto a associação dos fabricantes de veículos prevê alta de quase 12%, o Sindipeças acredita numa alta de apenas 3%. Outro complicador é o fim do programa Inovar-Auto em 31 de dezembro próximo. Novas diretrizes terão que ser implantadas pelo governo federal. Três premissas corretas, pelo que se sabe até o momento, estariam confirmadas: programa mudará de nome, perderá viés protecionista e lançará bases para 2030. Sempre com visão crítica sobre a política quinquenal vigente, Letícia Costa, da Prada Assessoria, destacou dois importantes vetores em que o País ainda não se posicionou: carro elétrico e condução

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

autônoma. “Definitivamente, precisa existir uma abertura para o mundo. É impossível o Brasil ser bom em tudo o que produz. Necessitamos de uma integração bem feita com foco sobre o que podemos fazer de forma competitiva e aquilo que não dá mesmo”, enfatizou. Antônio Megale, presidente da Anfavea, foi mais longe: “Vamos produzir para 3,6 milhões de consumidores do mercado interno quando nos recuperarmos ou devemos atentar também para os 90 milhões que compram automóveis no mundo todos os anos?” Entre os problemas de curto prazo terá de se encontrar uma solução para os fabricantes de modelos de maior

preço e baixa produção que investiram em instalações industriais em território brasileiro. Será que vale a pena importar componentes e montá-los aqui sem agregar outras operações fabris? Com a escala atual de produção a conta não fecha. E, no final, o economista Octavio de Barros, do Instituto República, reafirmou sua visão construtiva. Não arriscou números de recuperação mais rápida do mercado de veículos, porém chamou atenção para a queda da inflação, já evidenciada, e da taxa básica de juros (Selic) em patamares inéditos de baixa, sem artificialismo, até o final do ano. Bonança perfeita.

RODA VIVA n COMPARAR preços de veículos agora com os de 2013 obriga a considerar três variáveis. Valor médio do dólar em torno de R$ 2,00 (agora 50% mais), IPI rebaixado naquele período e, claro, a inflação acumulada. Há ainda um fator adicional: queda de produção e perda de escala. Na ponta do lápis houve aumento real, sem contar bônus atuais, inferior ao esperado. n VOLKSWAGEN alinhou o up! 2018 ao modelo alemão e acrescentou equipamentos. Novos para-choques aumentaram comprimento em 8,4 cm. Interior ganhou novo volante, instrumentos e, em versões mais caras, até filete de LEDs. Smartphone pode ter funções de computador de bordo. Para identidade frontal, TSI ganhou friso vermelho na grade e para-choque preto. Preços: R$ 37.900 a R$ 57.100. n SEXTA geração do BMW Série 5 avançou nos recursos de direção semiautônoma, herdados do topo de linha Série 7. Alívio de 100 kg de peso, novo

motor de 4 cilindros turbo (2 L/252 cv), além do 6-cilindros (3 L/340 cv) e aerodinâmica refinada (Cx 0,22) corroboram o lema da marca: prazer ao dirigir. Agora há estepe temporário. Preços entre R$ 314.950 e R$ 399.950. n APESAR de mecânica e dimensionalmente não se afastar do Fit, Honda WR-V proporciona sensações parecidas às de um SUV compacto pela altura de rodagem e estilo próprio. Quase não toma conhecimento de buracos, quebra-molas e valetas. Aumento de peso impactou pouco no

desempenho. Oferece alternativa ao HR-V, maior e mais refinado, em segmento importante. n MERCADO chinês é tão relevante para marcas premium, como a Mercedes-Benz, que o Salão do Automóvel de Xangai (18 a 27 de abril) marcará não apenas a estreia mundial do novo Classe S, topo de linha da marca alemã. Também está lá o sucessor do atual Classe A sedã ainda na forma de conceito, mas com linhas – bem ousadas – praticamente definidas.


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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Os campeões mundiais em corrupção

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o redor do mundo existem 192 países independentes, os quais funcionam como colônias de outros territórios. Eles não possuem vidas políticas próprias, portanto são dependentes de outros vinte e um. Seria motivo de orgulho se todos nós, bra-

Dentre tantos países, nós brasileiros estamos sendo o país mais corrupto do mundo, porém já estamos ‘cheios’ com tanta safadeza, com tanto cinismo e com tanta bandalheira. sileiros, pudéssemos dizer que somos um povo trabalhador, honesto, cordial e feliz, mas alguns brasileiros não nos deixam dizer que sejamos totalmente honestos. Recentemente, começaram a aparecer entre nós senadores, deputados, governadores e empreiteiros, to-

dos resolvidos a enlamear o nosso Brasil. Sabemos que em todos os países existem pessoas desonestas, mas muitos extrapolaram todas as grandezas matemáticas, tanto em quantidades como em qualidades. Alguns países da Europa possuem tradição e possuem suas vidas organizadas politicamente e comercialmente, nos deixando envergonhados com os comportamentos de muitos outros que, como o Brasil, possuem tendências para as roubalheiras, às vezes por não possuirem caráter. Eu não imaginava que nossos políticos tivessem tanta coragem para o roubo ou fossem tão ladrões, dentre tantos brasileiros que se comportam como pessoas honestas e trabalhadoras. Dentre tantos países, nós brasileiros estamos sendo o país mais corrupto do mundo, porém já estamos “cheios” com tanta safadeza, com tanto cinismo e com tanta bandalheira. Até pensei que, depois de passeatas, cantando

o Hino Nacional, com várias pessoas emocionadas, chorando e pedindo que déssemos as mãos uns aos outros, tudo iria melhorar. Terminadas as passeatas em todo o Brasil, eu pude ver que para o Brasil, não existe mais conserto e salvação. Dois dias depois, os senhores deputados e senadores aprovaram um aumento de um tal de Fundo Partidário, milionário, quatro vezes maior do que era antes, para compensar o que os políticos vão perder sem as doações para as campanhas eleitorais. Dois dias depois das passeatas, os senhores deputados e senadores resolveram acabar com as reeleições, porém, fazendo com que os mandatos deles fossem prorrogados para mais um ano, tanto para o presidente, como para os governadores, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos. É uma safadeza depois da outra!!! Já os senhores cartolas do futebol quebraram os clubes. Roubaram os

clubes e pediram empréstimos aos bancos. Agora, quando o rombo já é enorme, o governo permitiu que os clubes só pagassem o que devem em 20 anos. Que safadeza!!!Também, os usineiros, os fazendeiros e os agricultores do Brasil tomam dinheiro emprestado aos bancos e, depois, dão calote. Todos os anos acontece isso, precisando que os políticos consigam os perdões das dívidas, alegando secas e enchentes. Desse jeito, o Brasil jamais irá deixar de dar calotes, jamais irá deixar de enrolar com esse negócio de prorrogação de mandatos e outras safadezas. Por tudo isso, eu acho muito difícil o Brasil aprender a ser honesto! Estamos confiantes no dr. Sérgio Moro! Em tempo – Para minha satisfação, eu tenho importantes leitores dos meus artigos. São: a Sra. Elba Pedrosa do Amorim, o Sr. Washington José de Amorim, o Sr. Hernani Franklin Fontan Pedrosa e o pernambucano Sr. Fernando Belchior. Que bom!


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ABCDO INTERIOR

Briga boa

Dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Arapiraca, apenas Melquisedec e Sinielza Pessoa apoiam a administração do prefeito Rogério Teófilo. Os demais formam o bloco de oposição. Não resta dúvida que esse afastamento entre o Poder Legislativo e Executivo teve como gota d´água a polêmica entre os vereadores e a secretária de Educação, Mônica Pessoa, que acusou os parlamentares arapiraquenses de exigirem a divisão dos cargos do Programa Seletivo Simplificado (PSS) do setor educacional.

Escândalo do PSS

Para acirrar ainda mais os ânimos, a secretária Mônica disse, em um programa de rádio, que se fosse convocada apontaria os responsáveis pela proposta indecorosa. A presidente do Legislativo colocou um balde de gelo para suavizar o escândalo e chegou a falar que ela (a secretária) cometeu um equívoco e estava passando por um “momento de pressão”.

Clima esquentou

E o termômetro dessa pendenga ente os dois poderes arapiraquenses foi a sessão realizada na terça-feira, 18, com a presença de uma comissão formada por representantes do Sinteal e do Fundeb. O tom das críticas surpreendeu até mesmo os vereadores Melquisedec e Sinielza, que decidiram ficar em um verdadeiro silêncio sepulcral, enquanto os colegas desciam a “madeira” na administração municipal.

Até o Nezinho

Até o vereador Rogério Nezinho (PMDB), que tem um comportamento mais passivo e amigável, não poupou críticas ao chefe do Executivo ao abordar a área de Educação, onde, segundo ele “faltou planejamento para o inicio do ano letivo”. Em pronunciamento, denunciou superlotação no transporte de estudantes, além da falta de merenda para escolas e creches.

Escolas interditadas

Rogério Nezinho lembrou que seis escolas da rede municipal de Educação estão interditadas. “E o mais absurdo: 20 unidades ainda não começaram o ano letivo de 2017”, afirmou Nezinho, que denunciou que as escolas de tempo Integral não têm previsão de iniciarem as aulas. Ele revelou que no conjunto residencial Brisa do Lago as aulas começam às 13h e são encerradas às 14h00.

Risco de morte O vereador Nezinho se mostrou preocupado com denúncias formuladas por membros da comissão do Sinteal e do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Segundo ele, no Sítio Carrasco, tem ônibus que está fazendo o transporte escolar com até 100 alunos, colocando em risco a vida das crianças. “Será preciso esperar que aconteça algum acidente grave para a gestão municipal tomar uma posição?”, indagou o vereador.

Vereador indignado As críticas ao governo tucano tiveram sequência com o vereador Fabiano Leão (PMDB), que cobrou da secretária municipal de Educação, Mônica Pessoa, o envio para a Câmara Municipal da lista com os nomes dos 682 aprovados no Processo Seletivo (PSS), que já foi solicitada há mais de 15 dias pelos pela Casa.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Indignado

Leão, em seu pronunciamento, mostrou sua indignação com a péssima gestão de Teófilo, lembrando que na terça-feira (18), já havia sido anunciada a sexta chamada convocando novos inscritos no PSS.

“Buraqueira”

“Está na hora de parar de reclamar da gestão anterior e começar a trabalhar”, afirmou Fabiano Leão, acrescentando que alguns secretários, a exemplo do da Secretaria de Obras, têm medo de entrar nos carros dos vereadores para visitarem as ruas que ficaram repletas de buracos com a paralisação das obras do saneamento básico.

Cadê o dinheiro?

Do blogueiro Berg Moraes: Amplamente divulgado pela então vereadora Sheila Duarte (PT), os recursos conseguidos pelo deputado federal Paulão (PT) para a reforma do auditório da Casa Museu Graciliano Ramos, em Palmeira dos Índios, parecem ter se perdido no caminho de Brasília até Alagoas. É que até agora nada foi feito no local, que está sem ser utilizado por conta da situação precária em que se encontra.

Cadê o dinheiro 2?

Ao que parece, esses recursos destinados pelo deputado Paulão serviram apenas para fazer “auê”. A praça do bairro Jardim Brasil, cujos recursos foram enviados também pelo parlamentar, está com as obras paralisadas há um bom tempo. O local, que está abandonado, serve como ponto para uso de drogas e descarte irregular de lixo. Será que o dinheiro voltou?

PELO INTERIOR ... Em mais um resultado das operações realizadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em janeiro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/ AL) ajuizou, na terça-feira (18), uma ação penal (denúncia), com pedido de medidas cautelares, em desfavor do ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva, e mais nove pessoas. ... Pesam contra eles as acusações de fraude a procedimentos licitatórios prévios à contratação de estrutura física para as festividades carnavalescas e Festa da Juventude promovidas no município em 2013. ... Com base na investigação e no material comprobatório, o MPE/AL pede à 17ª Vara Criminal da Capital a condenação dos denunciados pelos crimes de desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67); falsidade ideológica (art. 299, caput, do Código Penal); fraude em licitação (art. 90 da Lei. 8.666/93); e composição de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13). ... As penas para os tipos penais vão de multa a penas de reclusão que, no somatório, podem ultrapassar doze anos. ... “A peça acusatória demonstrou cabalmente a existência dos crimes narrados, encontrando-se fundamentada em robusta prova, convindo citar a gravação de um vídeo na sede da Prefeitura de Santana do Ipanema, cujo teor evidencia a distribuição ilícita de recursos públicos entre o prefeito,

servidores públicos e empresa prestadoras de serviços de montagem de estrutura para eventos festivos”, destaca o MPE/AL na ação penal. ... Com Ascom/Ifal: Rolou muita química entre os estudantes do Ifal - Campus Marechal Deodoro, na quarta-feira (19). Coordenados pelo professor Luiz Carlos Ferreira, os alunos prepararam uma exposição sobre ligações químicas, ácidos e bases, apresentando experiências que chamaram a atenção da comunidade acadêmica. ... O destaque foi o lançamento de um foguete construído com garrafa pet e “combustível” à base de vinagre e bicarbonato de sódio. ... Quem conferiu a exposição pôde ver também o “sopro mágico”, mistura que funciona como indicador ácido-base e muda de cor quando assoprada, mistura de ácidos e bases e também como os átomos reagem entre si nas chamadas ligações químicas. ... Para o estudante Maycon Araújo da Silva, que está no primeiro ano do curso de Meio Ambiente, a exposição permitiu mostrar na prática a importância da química. “A gente estuda a matéria na aula e aqui colocamos em prática o que realmente aprendemos”, disse o aluno. ... Aos cinco leitores da coluna, desejamos um excelente final de semana com muita paz e saúde. Até a próxima edição, se Deus assim nos permitir!


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MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Riacho Doce

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Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório para apurar supressão de vegetação nativa em área de preservação da Mata Atlântica situada no Sítio Canto, bairro de Riacho Doce, em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 18. A medida considera que a vegetação afetada é objeto de especial preservação por estar inserida no domínio da Mata Atlântica, patrimônio nacional, possuindo uma área rica e diversificada.

Piscina do Amor

O Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) irá instalar cerca de 40 boias para reforçar a sinalização na Piscina do Amor, na enseada da Pajuçara, área transformada em zona de exclusão para diversos tipos de usos desde junho de 2015. Além das boias serão instaladas também correntes e poitas.

Riacho do Silva Coral-sol

Técnicos do Gerenciamento Costeiro (Gerco) do IMA estiveram no Porto de Maceió, na manhã de segunda-feira, 17, para selecionar as áreas que receberão um sistema de monitoramento para prevenir a bioinvasão do coral-sol na costa alagoana. Na ocasião foram escolhidos três locais onde serão instaladas placas de recrutamento para verificar se há presença de pólipos (indivíduo) de coral-sol. As placas ficam entre três e quatro metros de profundidade, são verificadas trimestralmente e foram confeccionadas em aço, já que essa espécie de coral se adapta bem a esse tipo de metal. O monitoramento será realizado pelos técnicos do Gerco, com auxílio de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A Prefeitura de Maceió está realizando obras na região do Riacho da Silva, em Bebedouro, para resolver o antigo problema de transbordamento sobre a ponte do riacho que atrapalha a locomoção dos moradores da região e da população que procura os órgãos públicos que ficam no local, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima). Para solucionar o problema da vazão da água do riacho, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) vai trocar as tubulações por tubos Pead (Polímero de Alta Densidade) de 1.200 mm, permitindo uma vazão de 4.800 milímetros de água por segundo.

Molusco gigante Arapiraca

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas emitiu na segunda-feira, 17, uma nota oficial sobre a tragédia ocorrida no domingo, 16, que vitimou duas crianças que eram irmãos, em Arapiraca. Ambos estavam brincando em uma barragem no antigo lixão da cidade e acabaram morrendo afogados. A nota refere-se ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado em 2016, que oficializava obrigações, prazos e a redução do valor da multa aplicada. Desde então, a área deveria estar com acesso restrito e sendo monitorada pela prefeitura. O setor jurídico do IMA acionou o Ministério Público Estadual para participar das discussões com a prefeitura do município.

Reciclagem

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) iniciou na terça-feira, 18, um processo para reciclar aproximadamente 250 toneladas de veículos inservíveis e que ocupam o pátio do órgão. Serão desmontados cerca de 180 veículos leiloados em janeiro deste ano, que não foram procurados, não possuíam identificação ou estavam impossibilitados de qualquer regularização junto ao órgão. Além do metal, serão reciclados o óleo e outros resíduos vinculados ao funcionamento do motor dos veículos. O material adquirido através do processo de prensagem será encaminhado a uma siderúrgica.

Cientistas encontraram nas Filipinas as primeiras espécies vivas de um raro molusco aquático gigante. Conhecida como teredo-gigante (Kuphus polythalamia), a rara espécie passa sua vida protegida por uma concha tubular, parecida com um chifre de elefante, e com sua cabeça submersa na lama, da qual se alimenta. Conchas encontradas ainda no século 18 foram as primeiras pistas da existência do molusco e há alguns exemplares mortos preservados em etanol em coleções ao redor do mundo. Mas essas são as primeiras espécies encontradas


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