Edicao919

FARRA DO COTÃO

SEM TRANSPARÊNCIA

CÍCERO ALMEIDA LIDERA GASTANÇA NA DEPUTADO BRUNO TOLEDO PERDE VAGA CÂMARA AO TORRAR R$ 57 MIL EM MARÇO; NO CONSELHO DO FECOEP POR COBRAR TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DO FUNDO P/ 2 e 7 ALBUQUERQUE GASTOU R$ 43 MIL P/ 6

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R 3,00

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 919 - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

REFORMA TRABALHISTA

Veja quem ganha e quem perde com as mais de 100 mudanças na CLT P/8 a 11

FILHOS PERDEM

BATALHA PELA

HERANÇA DE

JOÃO LYRA

QUEDA DE BRAÇO

Justiça declara ilegitimidade de Lourdinha e Guilherme Lyra para atuarem no processo da massa falida; irmãos recorrem da decisão P/5

LAVA JATO

Juiz manda Assembleia liberar auditoria da FGV para o MP P/13 PF livra senador Biu de Lira das acusações do doleiro Youssef P/2

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Hipocrisia 1

- O preço dos combustíveis no mercado varejista é livre em todo o país, e na competição entre os postos, cada um cobra o valor que achar conveniente. E é assim que deve ser - como manda a livre concorrência de mercado.

Mas, na falta do que fazer, a Câmara de Maceió criou uma 2entes–comissão de vereadores para investigar a causa dos diferpreços de combustíveis cobrados em Maceió em relação a outras capitais do Nordeste.

os empresários do setor não sabem mais como 3crime-agir:Pordeseisso praticam preços semelhantes são denunciados por cartel, e se cobram preços diferenciados também são acusados de explorar o consumidor.

Mais faria a Câmara de Vereadores pela comunidade se 4e na-focasse seu trabalho na edição de leis do interesse do povo fiscalização dos atos do Executivo. É para isso que ela existe.

- Gastar tempo e dinheiro com interferências indevidas na 5constitucionais. atividade empresarial privada é tergiversar em suas tarefas

Um cidadão do bem

Uma nota publicada quarta-feira, 26, na coluna Radar On-line tenta indispor o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, contra o governador Renan Filho.

Lembra a nota que o procurador foi secretário de Segurança Pública, na gestão de Renan Filho, e agora faz campanha contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros.

Antes de desmerecer o procurador, os fatos o engrandecem ao revelar sua independência como cidadão e, sobretudo, como membro do Ministério Público Estadual, onde conquistou respeito e admiração dos alagoanos por sua marcante atuação como promotor de Justiça.

Mérito

Mesmo que a reforma trabalhista não consiga desatar o nó do velho dilema da relação capital-trabalho, terá o mérito de acabar com a maléfica indústria das ações trabalhistas.

Coisas de Alagoas

Ao julgar uma ação administrativa contra um servidor do TJ acusado de corrupção, 12 dos 15 desembargadores declararam-se suspeitos para atuar no processo. O caso foi enviado ao STF, que o despachou para o CNJ.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Transparência

O deputado Bruno Toledo faz muito bem em cobrar transparência na execução do Fecoep, programa de erradicação da pobreza financiado com dinheiro do povo. Desde sua criação, no Governo de Ronaldo Lessa, há denúncias de irregularidade na destinação desses recursos, que chegam a R$ 100 milhões por ano.

Condenado

O próprio Ronaldo Lessa foi condenado em 2012 por improbidade administrativa na gestão do Fecoep. “Foram desviados mais de R$ 50 milhões que deveriam ter sido destinados ao combate à pobreza que tanto assola o estado de Alagoas”, diz a decisão dos juízes da força tarefa do Tribunal de Justiça de Alagoas, ao condenarem o ex-governador

Drogados

A desconfiança aumentou a partir da inclusão, no Fecoep, da rede “Acolhe Alagoas”, que cuida de dependentes químicos. Há graves denúncias de que esse programa é usado como moeda de troca para angariar votos.

Biu escapa da Lava Jato

Ao fechar o inquérito (nº 3515) da primeira delação de Alberto Youssef, a Polícia Federal não encontrou provas para indiciar o senador Biu de Lira nas denúncias do doleiro - “Não foi possível comprovar, com os elementos trazidos à investigação, a participação do senador no fato sob apuração”, diz o relatório da PF.

Viva Alagoas

Se chegar incólume ao final da Lava Jato, Biu de Lira ao menos salvará Alagoas da vergonha de ter toda a sua bancada no Senado envolvida no maior escândalo de corrupção da história desse país.

Na dúvida....

Os outros dois senadores – Renan Calheiros e Fernando Collor - foram denunciados em vários inquéritos, mas negam as acusações e juram inocência. Até o final das investigações terão o benefício da dúvida.

Paulo Jacinto

A água imprópria para uso que chega as torneiras em Paulo Jacinto tem comprometido a saúde da população. De coloração escura e com forte odor, o líquido não serve nem para uso doméstico. A Casal alega que o problema será resolvido assim que a limpeza da barragem for concluída.

Saia justa

O vazamnto de água em uma tubulação da unidade de mineração da Braskem no bairro da Cambona, na manhã desta quinta (27), acabou resultando em saia justa para a SMTT. É que o órgao chegou a divulgar nota orientando a população a evitar o local porque se trataria de vazamento de gás.

Algás, IMA e Braskem, contudo, afirmaram ser apenas água.

Água Branca

A Prefeitura de Água Branca vem pagando o preço do combustível mais caro que outros lugares. O posto de combustível vencedor da licitação recebe da prefeitura R$ 4,06, entretanto o mesmo posto cobra da Câmara de Delmiro Gouveia R$ 3,12 e aos consumidores na bomba R$ 3,89. A diferença é de quase R$ 1,00 a mais no valor que a prefeitura paga ao posto licitado.

Água Branca 2

O posto de combustível vencedor da licitação está localizado em Delmiro Gouveia, que fica distante 36 quilômetros entre a ida e a volta para Água Branca.

Este é mais um ato administrativo que beneficia comerciantes de fora do município, já que boa parte da merenda escolar também é comprada em Maceió.

Água Branca 3

O atual prefeito Zé Carlos é comerciante radicado em Água Branca e por isso, segundo empresários locais, deveria se esforçar para tentar fazer com os recursos do município circulassem no comércio local, gerando emprego e renda para a cidade. Esse procedimento do governo municipal já causou até problemas políticos internos na atual administração.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

“Se gritar pega ladrão...”

Brasília - O cantor Bezerra da Silva profetizou o Brasil há mais de uma década quando teve a felicidade de compor a música “Se gritar pela ladrão, não fica um meu irmão”. Pois é, pelo que se viu até agora na Lava Jato parece mesmo que não escapa ninguém. Quase 200 políticos, presidentes e ex-presidentes, empresários, lobistas, marqueteiros, executivos e donos de empreiteiras todos estão envolvidos no maior escândalo de que se tem notícia no país. O PT, liderado por Lula e seus pelegos sindicais, transformou o Brasil em um gueto da corrupção, em um depósito de bandidos. Os bilhões roubados dos cofres públicos fazem falta na educação, na saúde e na infraestrutura em um país com a economia destroçada.

As delações dos donos das empreiteiras são de um cinismo atroz.

Os empreiteiros falam com riqueza de detalhes como os petistas criaram a organização criminosa e dela se beneficiaram para permanecer mais de uma década no poder. As ordens saiam do Palácio do Planalto, onde a quadrilha se organizou para saquear o país. De lá, Lula e Dilma comandaram os gângsteres que depenaram a Petrobras, até então uma das empresas mais saudáveis financeiramente do país.

E, infelizmente, tudo iria continuar se não fosse a ousadia de uns abnegados procuradores e do juiz Sérgio Moro que não titubeou em usar a caneta para prender os delinquentes, que agora decidem abrir o bico com receio de mofarem na cadeia. Palocci, o todo poderoso ex-ministro da Fazenda, é a bola da vez. Implorou, quase de joelhos, ao juiz Sérgio Moro para que lhe conceda o direito de delatar. Que horror!

Mas, nós, os brasileiros, queremos mais. O Brasil quer saber, por exemplo, por que as contas de todos esses políticos foram aprovadas pelos tribunais eleitorais. Alguma coisa está errada. Das duas uma: ou os tribunais são refratários, incompetentes e lenientes com o crime, ou todos os políticos envolvidos são inocentes e o juiz Sérgio Moro os persegue a troco de nada. Acho que a primeira versão é a mais correta.

A exemplo dos tribunais de contas, os TREs dificilmente desaprovam contas de políticos. Muitos dos seus juízes estão sempre a serviço deles. Vivem pendurados em favores. Empregam amigos e parentes nos estados e municípios como cafetões do dinheiro público.

Varredura Dizer que teve as contas aprovadas pelo TRE virou uma mania de todos os políticos que são denunciados na Lava Jato. É uma espécie de salvo conduto que os protege diante dos escândalos de corrupção. Por que, então, o TSE não pede uma varredura nas contas desses políticos que se dizem probos? Dificilmente isso ocorrerá, até porque o próprio Tribunal Superior Eleitoral, em outros momentos, também foi leniente com prestação de contas de campanhas nas últimas décadas.

Combate Político roubar no Brasil é coisa antiga. O novo mesmo no país é um juiz com a marca de Sérgio Moro e procuradores que decidiram ir fundo no combate à corrupção. Sem medo de cooptação e das ameaças, esse grupo, que tenta higienizar o Brasil desses malfeitores, já está sendo rotulado até de extrema direita pela esquerda corrupta e raivosa que o acusa de estar a serviço da CIA.

Raivosos

Outra novidade dos petistas enraivecidos é contar o tempo em que as redes de TV dedicam ao escândalo do partido. Eles acham que a imprensa deveria ficar calada diante de tanta indecência e que o Lula, coberto da lama da Lava Jato, não deveria ter tanto destaque na mídia. O engraçado é que a censura ao noticiário sobre o ex-presidente é de jornalistas que até pouco tempo estavam nas redações de jornais, antes de se revelarem fervorosos defensores das maracutaias petistas em seus blogs.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Desmonte

A turma

Na prisão

Alguns ministros da Segunda Turma do STF caminham para desmontar a Lava Jato.

Esta semana o recado foi dado depois que o tribunal mandou soltar Bumlai, amigo de Lula, e Genu, ex-tesoureiro do PP, ambos condenados pelo juiz Sérgio Moro. Na pauta também estava o habeas corpus que iria dar a liberdade também a Zé Dirceu, mas os ministros decidiram adiar sine-die o julgamento que iria botá-lo na rua com certeza.

A Segunda Turma é composta por cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Desses, dois, Toffolli e Lewandowski são simpatizantes do PT. O primeiro foi empregado do Zé Dirceu e o segundo indicado por dona Marisa, mulher de Lula, para o tribunal.

Já Gilmar Mendes declarou que é contra as “prisões prolongadas”. O desenho jurídico da Corte, portanto, é favorável ao Zé Dirceu que cumpre pena de mais de trinta anos no presídio de Curitiba.

Fachin não conseguiu impedir que seus colegas aprovassem o prosseguimento do habeas corpus para julgamento a ser marcado, mas deixou claro que não iria acompanhar o voto dos seus pares porque considera Zé Dirceu um delinquente reincidente nos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Mas certamente será vencido lá na frente quando os restantes dos ministros julgarem o habeas corpus.

Tendência

Exclusividade

Curta

Lamentavelmente, a tendência dos três ministros é a de soltar o ex-ministro. E assim começa a caminhada para libertar tantos outros criminosos da Lava Jato condenados por Sérgio Moro sob a alegação de que quase todos foram condenados em primeira instância. E outros estão sendo mantidos na cadeia por prisão preventiva, o que muitos dos ministros do STF condenam.

Dentro do STF já há ministro que sugere criar uma força tarefa com o objetivo específico de ajudar os trabalhos de Fachin nos processos da Lava Jato. Acreditam alguns deles que isso daria isenção aos julgamentos de políticos que têm influência sobre alguns dos ministros que estão na Corte, o que não deixa de ser uma verdade. Ou consideram também que a mesma Segunda Turma fique exclusivamente na Lava Jato para dar mais rapidez aos processos que vão levar muito, muito tempo mesmo para chegar à primeira condenação de um político com foro privilegiado.

Agora, se me permite, curta um pouquinho da música do Bezerra da Silva: Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão Se gritar pega ladrão, não fica um Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão Se gritar pega ladrão não fica um meu irmão

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

O lamaçal da Lava Jato

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ouca gente vai escapar das investigações depois das delações na Lava Jato.

Alguns, como é o caso do senador Benedito de Lira, que foi inocentado em inquérito instaurado pela Polícia Federal esta semana, saem da linha de fogo, mas outros, a exemplo dos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros, cada vez mais se enrolam nas denúncias.

A partir de agora os resultados dos inquéritos vão aparecer e o Ministério Público vai ter um trabalho danado para apreciar os resultados e decidir se pede o indiciamento dos denunciados ou não. Até lá, muita água vai correr por baixo da ponte e novos fatos irão aparecer daqui pra frente.

Se a Lava Jato é um processo que pode depurar o que ocorreu de patifarias no Brasil, por outro lado a morosidade de alguns setores pode decretar de uma forma paulatina a morte de todo esse lamaçal que atingiu em cheio o Executivo e o Legislativo.

Enquanto a Justiça não julga os processos já existentes, os investigados trabalham dia e noite para continuar no mandato nas eleições de 2018, porque sabem a importância de manter o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal ou mesmo no Superior Tribunal de Justiça. Como a Justiça tem se mostrado lenta e os recursos jurídicos são intermináveis, dificilmente se acredita que alguém seja punido neste espaço de tempo.

Como se vê, os envolvidos apostam na impunidade com a prescrição dos prováveis processos que deverão responder no âmbito da Operação Lava Jato.

Inocentado

A Polícia Federal concluiu no inquérito 3515 que apurava possíveis desvios de conduta do senador Benedito de Lira no âmbito da Operação Lava Jato, que não foi possível comprovar, com os elementos trazidos à investigação, a participação do senador no fato sob apuração. Ou seja, o inquérito foi arquivado por falta absoluta de provas na delação do doleiro Alberto Yousseff.

João Lyra na mídia

Fazia tempo que não se falava no empresário João Lyra, mas ele voltou à mídia no inquérito 4162 instaurado pela Polícia Federal sobre a concessão de contrato com a BR Distribuidora no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões. A Laginha Agroindustrial, na época, já enfrentava severas dificuldades financeiras, mas, mesmo assim, a BR firmou outros contratos sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações.

Pelo que foi apurado, as transações financeiras teriam gerado um prejuízo ao erário de R$ 9 milhões.

Cisternas valorizadas O ministro Marx Beltrão, em plena campanha para o Senado, entregou no último final de semana 108 cisternas escolares em Santana do Ipanema. Mas o gasto da viagem dos 3 ministros nos aviões da FAB daria para comprar cisternas para todos os moradores daquela região. Além de Marx, se fizeram presentes representantes do governo do Estado e ainda o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, e Maurício Quintella, dos Transportes.

GABRIEL MOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Alto lá

O juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, de Coruripe, deu um basta nas evoluções dos herdeiros de João Lyra, no caso os filhos Lourdinha e Guilherme Lyra. Eles estariam tumultuando o andamento dos trabalhos com vários requerimentos ao processo de falência.

O juiz declarou a ilegitimidade e ausência de interesse de agir de Lourdinha e Guilherme e ainda manteve para hoje a audiência para a abertura das propostas da venda das usinas em Minas Gerais.

Trabalho reconhecido

Embora tenha sido afastado da gestão da massa falida de João Lyra, o advogado João Daniel, com a decisão do juiz de Coruripe, demonstrou que mostrou um serviço positivo durante o tempo em que esteve à frente da administração. No último despacho foi autorizada a venda da sede do Grupo, em Jacarecica, o apartamento 401 do Edifício Status e a sala comercial 801 no edifício Avenue Center. Este é o início para o pagamento dos credores.

Mudança no Porto

A nomeação do novo secretário dos Portos, Luiz Otávio Campos, ligado aos senadores Renan Calheiros e Jáder Barbalho, pode significar mudanças na Administração do Porto de Maceió. A nomeação de Campos desagradou ao ministro Maurício Quintella.

Afago do governo

Nos corredores políticos de Brasília dão conta de que a nomeação de Luiz Campos para a secretaria dos Portos foi para conter aliados do Senado, principalmente Renan Calheiros. Mas em matéria publicada no Estadão, o PMDB se sente fora do governo e “eu”, disse Renan, “pessoalmente não quero nenhum cargo”.

Amnésia

Mal-estar

Na mira da Receita

Adversário de Renan, o ministro Maurício Quintella ficou incomodado com a nomeação e é visível o mal-estar no governo. Renan, a princípio, sai fortalecido, mas, publicamente, nega indicações e apoio ao governo.

Contrassenso

O governo anuncia a construção do Hospital Regional da Mulher e de Porto Calvo, mas não resolve os problemas de outras unidades já existentes, a exemplo do Hospital Geral do Estado que sempre sofre com a falta de medicamentos, material cirúrgico e equipamentos para atender seus pacientes.

De fora

Mesmo que tenha uma participação efetiva na operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento, a Prefeitura de Maceió é esquecida propositadamente na mídia do governo, que se diz o pai da criança.

Até o final do ano o governo promete inaugurar o Marco Referencial, que está sendo construído no antigo Clube Alagoinha. Mas esquece de dizer que os recursos foram conseguidos pelo senador Benedito de Lira, com uma pequena contrapartida do Estado.

Todos os políticos e empresários investigados na Operação Lava Jato estão na mira da Receita Federal.

O governo espera diminuir o déficit financeiro com as pesadas multas que serão aplicadas aos infratores por sonegação de impostos.

Susto nos adversários

O encontro da Mulher Progressista realizado em Palmeira dos Índios na última semana, que contou com a presença de senadores, deputados, prefeitos e lideranças políticas, assustou os adversários. Comandado pelo presidente do partido, Benedito de Lira, o PP reuniu mais de 2 mil mulheres, quando foram discutidas ações de saúde e infraestrutura.

Se esquivando

Essa história de confidencialidade na auditoria da Fundação Getúlio Vargas sobre a Assembleia Legislativa deve ser quebrada pela atual Mesa Diretora. O que foi apurado deve sim ser remetido ao Ministério Público para eventuais investigações e identificar o paradeiro de milhões de reais que foram desviados dos cofres públicos. Servirá também para saber quem são os servidores fantasmas e os deputados que colocaram os pés pelas mãos. Como tem evitado a imprensa sobre o tema, parece mesmo que o presidente Luiz Dantas não gosta de tratar desse assunto.

A situação é grave

A seca que tem atingido toda região Nordeste e especialmente Alagoas tem sido inclemente com a produção de cocos na região sul do estado.

Pelos cálculos de técnicos agrícolas, pelo menos 50 mil pés de coco morreram nos últimos anos entre Barra de São Miguel e Piaçabuçu.

De mal a pior

O número de assassinatos aumentou nos últimos dias principalmente na capital e os furtos e assaltos têm assustado os moradores da periferia. O contingente da Polícia Militar não tem sido suficiente para oferecer segurança à população.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

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Justiça retira Lourdinha e Guilherme do processo de falência

GUERRA DOS LYRA

FILHOS DE JOÃO LYRA REAGEM E TJ PODE CANCELAR A AUDIÊNCIA PARA ABERTURA DE PROPOSTAS PARA COMPRA DAS USINAS DE MINAS GERAIS MARCADA PARA HOJE

VERA ALVES veralvess@gmail.com

A

demonstração de força e poder de influência junto à Justiça por parte do falido usineiro João Lyra e seus filhos Maria de Lourdes Pereira de Lyra e Guilherme José Pereira de Lyra continua dando o tom no processo de falência do antigo império do ex-deputado federal.

E mais um capítulo desta novela tem continuidade hoje, 28, na audiência marcada para abertura das propostas de compra de duas das três usinas do antigo Grupo JL localizadas em Minas Gerais, a Triálcool e a Vale do Paranaíba. Mantida pelo juiz do processo em Coruripe, ela ainda corre o risco de ser suspensa pelo Tribunal de Justiça.

O problema é que o presidente em exercício do TJ, Celyrio Adamastor, a quem caberia a decisão sobre o agravo, abriu mão da prerrogativa e o enviou para a 1ª Câmara Cível e aí outro problema: dos três desembargadores que a integram, um já se averbou suspeito (Tutmés Airan) e os outros dois (Fábio Bittencourt e Fernando Tourinho) estavam inclinados a se declararem impedidos por motivo de foro íntimo. Até às 20h de ontem o impasse persistia, mas com a possibilidade de o presidente do TJ reverter sua posição e suspender a abertura das propostas.

Lourdinha e Guilherme Lyra insistem na suspensão da audiência sob o argumento de que é preciso uma nova avaliação dos bens, já que o valor de venda anunciado – R$ 227,7 milhões para a Triálcool e R$ 211,3 milhões para a Paranaíba – data de outubro de 2014. Em Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça, se insurgem também contra a decisão do juiz Phillippe Melo de Alcântara Falcão que os qualifica como parte ilegítima no processo da Massa Falida da Laginha, acatando os argumentos de JL e do Ministério Público.

João Lyra e os filhos travam uma verdadeira guerra judicial que inclui

Lourdinha Lyra e o irmão Guilherme não desistem e recorrem contra decisão do juiz de Coruripe que acatou pedido de JL

a tentativa deles em obter a interdição e tutela do pai. O processo que tramita na 24ª Vara de Família de Maceió ainda não teve seu desfecho e ensejou a realização de exames para atestar a sanidade mental do falido usineiro. Um dos laudos chegou a assinalar que ele estaria senil, mas JL tem tido até agora sucesso em retardar qualquer definição por parte da justiça.

Caminhando para os 90 anos – em junho fará 86 – JL acusa os filhos de má-fé e de quererem a todo custo tumultuar o processo de falência. E nisto parece ter razão, já que foi por ação dos filhos que até mesmo um leilão de bens inservíveis das usinas de Minas Gerais, que deveria ter ocorrido no ano passado, terminou sendo anulado por ordem judicial.

Lourdinha e Guilherme são, ainda, acusados pelo pai de terem falsificado documento de transferência das ações de outro filho (Antônio José Pereira de Lyra), fato alvo de ação movida por JL contra os herdeiros.

CREDORES À DERIVA

Em fevereiro de 2015, EXTRA relatou briga

Enquanto pai e filhos brigam, inclusive literalmente – em 2015 JL prestou queixa de agressão física contra eles – milhares de credores estão há quase três anos à espera de um desfecho que lhes permita receber os mais de R$ 2 bilhões devidos por JL e suas falidas empresas. A maior parte dos credores é de trabalhadores das usinas. São mais de 6 mil, embora em termos monetários a dívida para com eles seja infinitamente inferior à dos bancos.

E sobre o aspecto financeiro uma declaração de Lourdinha e Guilherme Lyra merece um olhar mais atento: a de que desde a decretação da falência, portanto há quase três anos, mais de R$ 27 milhões já foram consumidos pela administração da Massa Falida sem que um único centavo tenha sido pago a qualquer um dos credores trabalhistas.

Preocupante, sobretudo quando a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é claramente expressa em assinalar serem os trabalhadores os primeiros a terem direito no recebimento de quaisquer créditos.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Saiba os gastos dos deputados federais de Alagoas

COTA PARLAMENTAR PARLAMENTARES USARAM O COTÃO PARA ALUGUÉIS DE CARROS E CURSO EM HARVARD JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Mais um balanço sobre como os deputados federais de Alagoas estão usando o famoso “Cotão”, que nada mais é o Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. No mês de março, os nove parlamentares gastaram R$ 248.679,09, que dá em média o valor de R$ 27.631,01 para cada um. Porém, ao analisar as contas prestadas pelos deputados, é possível ver que não há um equilíbrio nos gastos. Por exemplo, Cícero Almeida, só em março, custou ao erário R$ 56.684,39, sendo o mais gastador do mês. A quantia é o dobro da média do mês citada acima.

Como de praxe e já reportado pelo EXTRA, os custos com impressão para publicidade são os mais alarmantes. Denominado como “divulgação de atividade parlamentar”, Ciço, desta vez, gastou com a impressão de cartilhas sobre os Estatutos da Criança e do Idoso e também em Cartilhas sobre o Código Florestal. Foram cerca de dez mil unidades impressas no valor de aproximadamente R$ 40 mil.

Já Nivaldo Albuquerque gastou R$ 43.462,97, quantia que serviu para cobrir, dentre outras despesas, mais de 30 passagens aéreas. Vale lembrar que o filho do deputado estadual Antônio Albuquerque gastou

Cícero Almeida foi o campeão de gastos no mês de março (R$ 56,7 mil), mas JHC merece destaque: usou R$ 6,3 mil para curso na Harvard

em fevereiro R$ 29 mil com propaganda, sendo R$ 26 mil para manutenção de redes sociais.

Neste mês não foi diferente.

Albuquerque utilizou o mesmo valor para se autopromover.

Em terceiro lugar do ranking de gastos do erário está o deputado Paulão com R$ 34.968,32.

Desses, R$19.200,00 foram destinados para assessoria, advogados e consultorias. Tais serviços se enquadram nas despesas como “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.

Já JHC, apesar de não ser o que mais gastou, pelo menos, é o que foi mais longe, literalmente. Dos R$ 31.668,12 declarados, R$ 6.326,75 foram para custear um curso na Universidade de Harvard. O valor é referente a terceira parceira do Curso In-

ternacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2017.

Continuando o balanço, Ronaldo Lessa declarou que usou R$ 24.275,68 do Cotão. Desses, R$ 7.000 serviram para quitar a locação de uma Toyota Hillux.

Mas, quem gosta mesmo de gastar com carros é Givaldo Carimbão. Só em março foram R$ 10.900,00 e, somando todos custos do parlamentar, Carimbão usou R$ 21.816,11.

Rosinha da Adefal dá continuidade à lista. Foram R$ 18.106,65, número inferior se comparado ao mês de fevereiro, que só em publicidade, a deputada tinha gastado R$ 34.000. A lista prossegue com Arthur Lira, com R$ 12.015,07; e Pedro Viela, com R$ 5.681,78.

A COTA

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Segundo a legislação da Câmara Federal, o uso da CEAP, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. De acordo com legislação de 2015, o valor referente a Alagoas é de R$ 40.572,24 por deputado federal.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

NOTA PÚBLICA Sem surpresa, recebi a notícia da retirada do meu nome do Conselho do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Afinal, já circulava nos bastidores o incômodo gerado por meus posicionamentos na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, particularmente ressoando as denúncias feitas pelo Arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz.

Perplexo mesmo, eu fiquei ao perceber que existem evidências internas e externas de retaliação quanto à minha postura dentro da Casa de Tavares Bastos e no Conselho do Fecoep. Sempre tive uma postura isenta, pautada pela transparência, pela observância da legalidade, buscando a ponderação, a prudência e a impessoalidade na aplicação dos recursos públicos. Conduzo meu mandato apontando erros e falhas para serem corrigidas, aplaudindo os acertos. Isto, sem partidarismo.

Espero, no caso do FECOEP, que as ações não sejam acobertadas de forma que impossibilitem meus aplausos ou minhas cobranças e críticas. Estranho mesmo é a sensação de que se quer jogar sujeira para baixo do tapete. Isso eu combaterei com persistência e tranquilidade, confiante de que vivemos um novo tempo no Brasil, onde, finalmente, vemos revelados os nomes dos responsáveis por tantos desmandos que nos maltratam e envergonham.

Espero que minha substituição não seja um passo desesperado para paralisar o bom, necessário e inegociável acompanhamento dos programas que dependem do FECOEP. Que não seja para desvirtuar a finalidade do Fundo, que atende a quem mais precisa.

Finalizando, desejo muito sucesso ao deputado Galba Novaes (PMDB), que me substitui no Conselho.

E que o governo do Estado seja mais democrático. Às vezes a arrogância ofusca a visão, um Conselho não se faz de “funcionários dos governantes”, mas sim de conselheiros que lá estão para pontuar o uso correto dos recursos.

Agradeço finalmente a convivência com todos os outros conselheiros. Registrando que saio com confiança do dever cumprido e que continuarei atento.

Bruno Toledo Deputado estadual

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Acordo entre empresas e sindicatos prevalece sobre a lei

REFORMA TRABALHISTA

MAIS DE 100 MUDANÇAS NA CLT ESTÃO PREVISTAS NO NOVO TEXTO APROVADO NA CAMARA; PROPOSTA AINDA PRECISA SER APROVADA PELO SENADO CONGRESSO EM FOCO

A

pós quatro sessões extraordinárias consecutivas e mais de 14 horas de embates, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de quinta-feira (27) a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). A votação ocorreu sob protestos da oposição e aplausos dos partidos da base governista.

Dos 15 destaques que tentavam alterar ou suprimir partes do texto, apenas um foi aceito e trata da regulamentação da penhora online.

Outros 10 foram derrubados e quatro retirados.

De acordo com a regulamentação da penhora proposta, o artigo impede o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras em valor superior ao da dívida que a empresa tem com o empregado. Como justificativa apresentada, essa é uma situação recorrente e representa “intransponíveis dificuldades à atividade econômica, ao bloquear capitais essenciais”.

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas.

Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.

Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à au-

toridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

EMENDAS REJEITADAS Durante a votação, os deputados rejeitaram, por 285 votos a 133, a emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT, ao projeto de lei da reforma trabalhista que pretendia vincular os trabalhadores de empresa terceirizada que prestem serviços da atividade principal da contratante ao sindicato da categoria profissional preponderante dessa empresa.

Zarattini havia defendido a emenda para garantir uniformidade na representação sindical e evitar a fragmentação dessa representação.

O destaque do SD ao projeto de lei da reforma trabalhista que pretendia aprovar emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) propondo uma transição para a extinção gradativa da contribuição sindical obrigatória de trabalhadores e de empregadores foi rejeitado por 259 votos a 159.

Pela proposta, ao longo de três anos, essa contribuição baixaria, sucessivamente, para 75% de um dia de trabalho no primeiro ano; 55% de um dia de trabalho no segundo ano; e 35% no terceiro ano. A partir do quarto ano, a contribuição obrigatória acabaria.

TEXTO APROVADO Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto, que altera a Consolidação das Leis do Tra-

balho (CLT) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei, e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

TELETRABALHO O projeto define formas de trabalho já praticadas, como o teletrabalho, o regime de 12 x 36 horas e o de tempo parcial.

Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

Por meio de contrato individual, deverão ser especificadas as atividades que serão realizadas pelo empregado e se o empregador quiser mudar o regime por conta própria deverá haver comunicação prévia de 15 dias. O contrato por escrito terá de prever ainda a responsabilidade pela compra, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura necessária.

Outro dispositivo prevê que o empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador sobre precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Regime de 12 x 36 horas

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texto também especifica o regime de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Nesse sistema, o trabalhador atua por 12 horas diretas e descansa por 36 horas seguidas, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

O salário pactuado englobará os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, que serão considerados compensados, assim como as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.

TEMPO PARCIAL A definição de trabalho em tempo parcial é mudada, de um mínimo de 25 horas semanais para 30 horas semanais, sem horas suplementares ou para 26 horas com acréscimo de até 6 horas semanais. As horas suplementares serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

Se o contrato estabelecer tempo parcial inferior a 26 horas semanais, as horas suplementares serão consideradas horas extras e também estarão limitadas a seis horas por semana. Essas horas suplementares poderão ser compensadas na jornada de trabalho normal diretamente até a semana imediatamente seguinte à da sua execução. O empregado contratado sob regime de tempo parcial poderá converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

TERCEIRIZAÇÃO O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), introduziu novas mudanças na Lei 6.019/74, que foi recentemente modificada pela Lei 13.429/17 para prever a terceirização em todas as atividades de uma empresa e novas regras para o trabalho temporário.

Em dois artigos da lei, Marinho deixa mais claro que a terceirização pode abranger qualquer atividade da empresa contratante, seja

atividade-meio ou atividade-fim.

Ao trabalhador terceirizado, enquanto trabalhar na empresa contratante, serão asseguradas as mesmas condições oferecidas aos empregados não contratantes quanto à alimentação, se oferecida em refeitórios; aos serviços de transporte; ao atendimento médico ou ambulatorial; ao treinamento adequado e às condições sanitárias, de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

Caso o contrato preveja o deslocamento de 20% ou mais dos empregados terceirizados, a contratante poderá conceder aos empregados da contratada serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais.

Já a garantia de igual salário e de outros direitos dependerá de acerto entre a contratante e a contratada.

SAÍDA POR ACORDO Para viabilizar a demissão por acordo, o texto permite a divisão, entre empregado e empregador, pela metade, de verbas trabalhistas como o aviso prévio, se indenizado; e a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As demais verbas trabalhistas serão pagas integralmente ao trabalhador.

Esse tipo de extinção do contrato permitirá a movimentação de até 80% dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Entretanto, o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.

DEMISSÃO VOLUNTÁRIA Quanto aos programas de demissão voluntária (PDV), se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o PL 6787/16 prevê que o programa provocará a quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes. (Com informações da Agência Câmara)

EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO PRAZO DE 30 DIAS O Dr. Erick Costa de Oliveira Filho, Juiz de Direito Substituto da 11ª Vara Cível da Capital, Comarca de Maceió, na forma da Lei, etc.

Por intermédio do presente, réus incertos e desconhecidos, terceiros incertos, interessados e desconhecidos, e demais confinantes, atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no prazo de 15 dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC).

DESCRIÇÃO DO BEM: 1 (um) terreno urbano, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, sob n. 434, Ponta da Terra, Maceió/AL, medindo 28 palmos de frente por 72 palmos de comprimento, limitando-se de um lado com a casa de n. 440, de propriedade do Laguna Praia Hotel e do outro lado, com a casa de n. 430, de Propriedade do Laguna Praia Hotel e de fundos com o terreno de propriedade do Laguna Praia Hotel.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, aos 12 de dezembro de 2016. Eu, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, e Amanda Medeiros Cavalcante Chefe da Secretaria Substituta o conferi.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Texto permite que empregador reduza salário do funcionário

REFORMA TRABALHISTA DEMITIDO PODE VOLTAR A SER CONTRATADO COM REMUNERAÇÃO INFERIOR POR ACORDO OU TERCEIRIZAÇÃO POR LEONEL ROCHA CONGRESSO EM FOCO

O

projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara Federal, anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti -los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Pa-

Rogério Marinho: intenção não é retirar direitos, é modernizar legislação

lácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

Relator da reforma trabalhista diz que “salvaguardas” vão impedir redução de salário EMPOBRECIMENTO “As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista

vigente.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O novo texto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

JUSTIÇA E SINDICATOS O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo

relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no novo texto diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, integrante da bancada evangélica e principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido – propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

ABAIXO DO MÍNIMO Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional des-

de a criação da CLT. Em nota assinada pelos presidentes de nove entidades, a frente aponta o risco de o trabalhador passar a receber até mesmo abaixo do salário mínimo.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, destaca a frente em um dos trechos da nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a proposta.

Segundo a Frentas, o substitutivo parte da ideia de que o trabalhador age de “forma ilícita e censurável” na relação processual, colocando a empresa como “ente sacrificado” por essas ações. Em pelo menos duas ocasiões o relatório nega aos trabalhadores a gratuidade processual: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. “São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular”, reclamam as entidades.

O projeto deverá ser votado entre quarta e quinta-feira em plenário e tem o apoio da maioria governista na Câmara. Depois dessa fase, a proposta irá ao Senado, onde o governo também tem maioria. Para virar lei, a reforma trabalhista só precisa ser aprovada por maioria simples dos presentes nas sessões de cada Casa legislativa.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Principais modificações na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara 1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização 2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista.

Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor 4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa 5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas 6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada 7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa 8 - Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho 9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas 10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Maia diz que governo conseguirá aprovar reforma

PREVIDÊNCIA “O SERVIDOR TEM DE ENTENDER QUE, SEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O BRASIL QUEBRA, A INFLAÇÃO SOBE, E O SALÁRIO DELE NÃO VALE NADA”

LUIZ GUSTAVO XAVIER Agência Câmara

O

presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (25) que o texto final da reforma da Previdência foi construído de forma negociada com todos os partidos e que será aprovado em Plenário.

“Quando tiverem condição de analisar com cuidado o texto, os deputados vão se

Rodrigo Maia (segundo à esquerda) com o alto escalão do governo Temer pouco antes do encontro para mostrar a governadores relatório da reforma da Previdência

se sentir parte de uma proposta que avança na reforma”, avaliou o presidente.

ENCONTRO COM GOVERNADORES Rodrigo Maia reuniu-se na terça, na residência oficial da Câmara, com o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, 12 governadores, três vice-governadores, ministros de estado e deputados da base do governo.

O encontro, de acordo com o presidente da Câmara, serviu para que os governadores conhecessem o re-

latório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“O clima da reunião foi muito positivo, pois todos sabem da importância que a reforma da Previdência tem.

Os governadores estão sofrendo com a questão previdenciária nos seus estados.

Todos sabem, base e oposição, que a Previdência precisa ter uma solução”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

PSB Questionado pela imprensa sobre a decisão da Executiva Nacional do PSB de orientar seus parlamen-

tares a votar contra as reformas trabalhista e previdenciária, Maia acredita que o partido, que faz parte da base do governo, vai avaliar com cuidado essa decisão.

Ele disse ainda que governadores do PSB – como o de Pernambuco, Paulo Câmara – são favoráveis às propostas do governo.

Segundo Rodrigo Maia, o governo conseguirá aprovar a reforma da Previdência no Plenário. “Quem disse que a gente não vai ter votos no dia 8? ”, questionou.

SERVIDORES Rodrigo Maia também

afirmou que não deve haver mais mudanças no texto do relator, inclusive em relação aos servidores públicos.

Segundo o presidente da Câmara, se for feita uma reforma da Previdência que não gere um resultado fiscal positivo, vai significar para o investidor que o País pedirá moratória.

“O servidor tem de entender que, sem a reforma da Previdência, o Brasil quebra, a inflação sobe, e o salário dele não vale nada”, comentou.

O relatório da reforma da Previdência deve ser apreciado pela comissão especial na próxima quarta, 3.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 27 DE ABRIL DE 2017

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Juiz manda Assembleia liberar auditoria da FGV para o MP

QUEDA DE BRAÇO PRESIDENTE LUIZ DANTAS NÃO VAI RECORRER DA DECISÃO E PODE DISCUTIR COM MP SAÍDAS PARA RESOLVER IRREGULARIDADE NO LEGISLATIVO

DECISÃO DA REDAÇÃO

O

juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, acatou pedido do Ministério Público e determinou que a Assemebleia Legislativa de Alagoas libere, para o MP, a auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre iregularidades na folha de pagamento do Legislativo estadual. A ação foi ajuizada após a Assembleia e a própria FGV negarem pleitos idênticos feitos pelo Ministério Público Estdual.

Ao justificar o pedido, o MP explicou que em face de indícios de ilícitos cometidos no âmbito naquele Poder, já ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade contra diversos parlamentares.

Na ação ajuizada, o Ministério Público requeu ao juiz que seja determinada a

Deputado Luiz Dantas garante cumprir decisão judicial e diz estar aberto a sugestões do MP

liberação de cópia integral do relatório de auditoria por ela realizado e produzido, em relação ao Poder Legislativo de Alagoas: “Incluam-se, aí, todos os serviços contratados, bem como eventuais apontamentos e outros documentos relativos à auditoria feita pela FGV”.

Ouvido pelo jornal EXTRA, o presidente da Assem-

bleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, disse que ainda não tomou conhecimento oficial da medida, mas garantiu que não recorrerá da decisão judicial. “Vou cumprir o que a Justiça determinar e enviar cópia do relatório ao MP”.

Luiz Dantas já confessou que se for para cumprir à risca a auditortia da FGV, “não fica ninguém na Assembleia

Legisaltiva”.

Dantas disse estar preocupado com as irregularidades no Poder Legislativo e mesmo reconhecendo que está tudo errado, espera que seja dado aos servidores o legítimo direito de defesa. O presidente da Assembleia também disse aceitar sugestões do Ministério Público no sentido de sanar as irregularidades.

Ao deferir a Ação Cautelar ajuizada pelo MP, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto lembrou que não apenas o cidadão tem acesso à Lei de Acesso à Informação, mas também o Ministério Público, “tendo em vista que esta representa os interresses da população, bem como atua na prestação dos direitos fundamentais e do próprio Estado democrático de Direito, o que pressupõe a publicidade dos atos do poder público”.

Destacou ainda a missão do MP de investigar todos os atos que possam resultar em condutas tipificadas como improbidade administrativa, passíveis de responsablização.

Ao conceder a liminar, o magistrado determinou que a Fundação Getúlio Vargas forneça ao MP, no prazo de cinco dias, cópia integral do Relatório de Auditoria por ela realizada em relação ao Poder Legislativo de Alagoas, incluindo todos os produtos contratados, bem como eventuais apontamentos que hajam servido de lastro dos serviços prestados.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

CNJ investiga ação de serventuário da justiça de Alagoas

CORRUPÇÃO FLÁVIO JOSÉ BALTAR MAIA CHEGOU A SER CONDENADO POR PEDIR R$ 100 MIL PARA MODIFICAR SENTENÇA DENTRO DO TJ

VERA ALVES veralvess@gmail.com

O

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta de sua próxima sessão, marcada para a terça, dia 2, a análise do relatório do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o serventuário do Tribunal de Justiça de Alagoas Flávio José Baltar Maia, acusado de exploração de prestígio e corrupção passiva. O caso remonta a 2009, quando Maia, filho de um desembargador aposentado, foi acusado de pedir R$ 100 mil em troca de uma decisão favorável da 1ª Câmara Cível do TJ em uma ação de reintegração de posse que tramitava desde 2003.

Lotado no gabinete do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas – hoje afastado das funções por determinação do CNJ – Maia teve a conversa com

Conselheiro Carlos Levenhagen é o relator do processo contra Flávio José Baltar Maia

o autor da ação, Cláudio Wlademir da Silva, gravada por orientação da Polícia Federal, à qual a família que lutava pela reintegração de posse havia recorrido afirmando haver um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Alagoas.

O CNJ terminou sendo acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao qual Flávio Baltar Maia recorreu depois de ter sido condenado à perda do cargo de serventuário da Justiça. A sentença em primeira instância, prolatada em fevereiro de 2015, incluiu, ainda, pena de prisão por dois anos e seis meses em regime aberto. Ocorre que Maia recorreu ao Tribunal de Justiça que acabou remetendo o processo ao STF depois que 12 dos 15 desembargadores da Corte estadual se averbaram suspeitos.

O STF, por sua vez, afirmou não ser competência

sua o julgamento da lide e remeteu o caso ao CNJ, colegiado responsável pela fiscalização da conduta de magistrados e servidores da justiça. O colegiado, aliás, já havia recebido informações sobre o caso em 2010 e chegou a avocar para si o PAD instaurado pelo TJ contra o serventuário. Foi a partir deste procedimento que o conselho decidiu pela continuidade das investigações através do Processo Administrativo Disciplinar em Face de Servidor nº 0003248-76.2015.2.00.0000, instaurado há dois anos e que hoje está sob a relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen.

R$ 100 mil em troca de uma decisão favorável da 1ª Câmara Cível do TJ

O ENREDO De acordo com os autos do processo 002084913.2010.8.02.0001, que resultou na condenação de Maia, na gravação entregue à Polícia Federal por Cláudio Wlademir e seu irmão, Waldenei José da Silva, o então funcionário do gabinete do desembargador Washington Luiz propõe a Wlademir, a quem conhecia há vários anos, a mudança da sentença na apelação que ele havia ingressado junto à 1ª Câmara Cível contra decisão de primeira instância que havia negado a reintegração da posse de um imóvel que sua família havia vendido a Paulo de Melo Fortes sem que houvesse recebido pela venda.

A promessa era de obter votos favoráveis dos desembargadores James Magalhães (falecido no ano passado) e Washington Luiz sendo que cada um dos magistrados receberia R$ 50 mil e Flávio José Baltar Maia também seria recompensado financeiramente, embora do processo não conste o valor. Com a denúncia levada à PF e tornada pública, o caso chegou a ser investigado pelo Gecoc, o Grupo Estadual de Combate ás Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual. Flávio e Wlademir chegaram a ser presos, bem como o advogado Fernando Costa, posteriormente apontado como o advogado que faria a ponte entre Maia – lobista dos desembargadores – e eventuais vítimas.

As acusações também levaram o falecido desembargador James Magalhães e o juiz Ivan Vasconcelos Brito (que atuava como convocado na 1ª Câmara Cível) a entrarem com representação contra Maia e Wlademir, que acabaram resultando no procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria Geral do TJ em 2012.

Analista judicial especializado, Flávio José Baltar Maia continua trabalhando normalmente no TJ. Ele é lotado na Direção-Geral e tem vencimento bruto de R$ 13.786,51, conforme os dados do portal da transparência da Corte e referentes ao mês de abril.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Maragogi comemora 142 anos de Emancipação Política

Celebração contou com um dia de música, esporte e lazer

A

cidade de Maragogi, situada no litoral Norte de Alagoas, segundo maior polo turístico do estado, comemorou seus 142 anos de Emancipação Política no dia 24 de abril. Para a data não passar em branco, várias solenidades foram realizadas para os maragogienses. E as ações comemorativas começaram com a tradicional alvorada e a apresentação da orquestra “Evaristo Lindoso” pelas principais ruas do município.

A programação seguiu com a valorização do esporte. Uma corrida de 5km pelas vias públicas de Maragogi fez com que atletas corressem pela cidade tendo como ponto de partida e chegada o Centro de Informações Turísticas, situado na orla marítima. Já o hasteamento das bandeiras, em frente ao prédio da prefeitura, foi executado pelo prefeito Sérgio Lira, a vice Isabella Laranjeiras e o presidente da Câmara de Vereadores, Zezinho do Vane.

Em seu pronunciamento, Sérgio Lira fez uma breve retrospectiva de seu pouco tempo à frente da prefeitura e pontuou suas conquistas. “Quero registrar a grande satisfação de estar diante de vocês pela terceira vez”, disse Lira. Falou em

reforma política e pediu que, antes, cada um fizesse urgentemente uma reforma moral. “O povo acredita que o futuro de Maragogi está em nossas mãos. Por isso repito que meus compromissos de campanha irão nortear meu mandato. E quem me conhece sabe da minha responsabilidade. Os funcionários já podem contar com seus salários em dia e a credibilidade dos nossos secretários perante a sociedade é muito positiva”.

Também discursaram a vice-prefeita, o presidente da Câmara e, representando o secretariado, Paulo Nunes, que é secretário de Planejamento. “Fico feliz de ver um projeto político-administrativo retornar com força à administração de Maragogi. Isso se chama dedicação ao serviço público em prol da comunidade.

Não havia mais administração em Maragogi. O que havia era enrolação. Maragogi foi desprezado e maltratado esses últimos anos”, disse Nunes.

“A confiança do povo na nossa gestão é tão grande quanto a confiança do gestor na sua equipe de governo”, finalizou. Encerrados os discursos, foi oferecido um bolo de 142 quilos a todos. A solenidade prosseguiu com as inaugurações de dois sanitários públicos no espaço da

feira livre, a reforma do Centro de Saúde Eurico Wanderley, da Casa da Merenda e as novas instalações da Secretaria de Saúde.

O prédio do Centro de Saúde passou por uma ampla reforma com recursos próprios do Executivo. O estabelecimento ganhou sala de diretoria, cerâmica até metade das paredes e nos assentos de espera, TV LED de 42 polegadas, geladeira, sanitário para deficientes físicos, pintura, bebedouro, ventiladores, aparelho para esterilizar instrumentos cirúrgicos e cadeira de dentista.

Além disso, voltaram a funcionar antigos aparelhos de ar condicionado, sanitários e a passarela de fisioterapia.

“Hoje, temos o Programa de Saúde da Família (PSF), dentista todos os dias, sala de curativo aberta até as 17h, fisioterapia em quatro dias da semana, com exceção das quintas-feiras, nutricionista, psicólogo, psiquiatra, assistente social, fonoaudióloga, laboratório de análise, além do próprio prefeito, que não tem dia fixo, mas atende em datas previamente anunciadas, dependendo da sua agenda”, destacou Elba Vasconcelos, secretária de Saúde. À tarde, a programação continuou

com desfile cívico na orla marítima, missa em ação de graças na igreja católica Santo Antônio, e, à noite, shows musicais na praça de eventos, com Cleidi Rivas e Saia Rodada.

BELESAS Fincada no coração da Costa dos Corais, a vila chama a atenção pelo belo conjunto que reúne mar cristalino, areias finas, coqueirais e recifes, sem contar a excelente infraestrutura de hospedagem.

Além dos elementos paradisíacos, a paisagem é incrementada ainda pelas Galés, as enormes piscinas naturais a seis quilômetros da costa, repletas de peixes e acessíveis por catamarãs e lanchas que partem da praia central.

Os atrativos de Maragogi, entretanto, não se resumem aos aquários naturais.

Os cenários, tanto ao Norte quanto ao Sul, são encantadores e praticamente desertos. Na direção de Pernambuco, as praias de Burgalhau, Barra Grande e Ponta do Mangue, com suas águas azul-esverdeadas, ganham ainda a rusticidade das vilas de pescadores, com casinhas simples e jangadas coloridas cruzando o mar. (Com Trilhas e Aventuras)

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MACEIร , ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Quero parabenizar todos os trabalhadores de nossa Maceiรณ que fazem de tudo para que a nossa amada capital se fortaleรงa e prospere cada vez mais.

Um feliz Dia do Trabalhador!

Davi Davino

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

FORÇA SINDICAL FARÁ CAMPANHA CONTRA DEPUTADOS “TRAIDORES”

Nivaldo Albuquerque

Pedro Vilela

Arthur Lira

Gima da Força diz que mudanças acabarão com os sindicatos

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epois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou, por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

Os deputados federais de Alagoas que votaram a favor da reforma nesta quarta-feira, 26, terão que enfrentar a ira de trabalhadores nas próximas eleições. É o que promete o presidente da Força Sindical de Alagoas, Albegemar Casemiro Costa, o popular Gima.

Segundo o sindicalista, as campanhas dos “traidores do povo” Arthur Lira (PP), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Pedro Vilela (PSDB) vão ser combatidas com panfletagens e a exposição dos “males”” feitos por esses parlamentares em Brasília.

“Vamos fazer panfletos e mostrar aos eleitores os que foram favoráveis a tantos danos nos direitos trabalhistas”, disse. Frustrado com a política do país, para Gima, o trabalhador só vem sendo lesado nos últimos três anos. “Já passei por vários governos mas nenhum foi pior de que esse. Temer é um ditador que não tem a intenção de concorrer às eleições. Então, ele faz o que bem entende com o poder dele”.

Entre as mudanças com a reforma, o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o traba-

lhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta. O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei. O texto elaborado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) altera a contribuição sindical e a torna facultativa.

Atualmente, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. Pela lei atual, a contribuição, criada na década de 1940, deve ser descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados no mês de março de cada ano.

Segundo o parlamentar, a reforma visa acabar com os sindicatos de “fachada e pelegos”. “A proposta de tornar a contribuição facultativa irá fortalecer os sindicatos que realmente lutam por acordos e convenções coletivas. Os que realmente defendem o interesse de trabalhadores e empresário

certamente serão financiados por seus associados, os que não tem condição vão desaparecer”, defende Marinho. Em contraponto, Gima discorda com tal opinião.

“A palavra ‘reforma’ está errada. Reforma, para mim, é quando algo se torna melhor do que é. Isso é um retrocesso dos direitos trabalhistas. Vão acabar com os sindicatos, mas é o que o pessoal de Brasília tanto quer.

São todos empresários. Nem estão pensando no trabalhador”, criticou Gima. Questionado se gostaria de deixar alguma mensagem ao trabalhador pela data do dia 1º de maio, o sindicalista é enfático. “Não temos o que comemorar e, sim, lutar para que todos nós não sejamos prejudicados”.

ALGUMAS MUDANÇAS Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tem-

po de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a CLT prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa.

Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício.

Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

CAUSAS TRABALHISTAS Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Para refletir: Os políticos são a mentira, legitimada pela vontade do povo” (José Saramago)

Lula: o discurso do farsante BRASÍLIA - Que Lula é desonesto ninguém tem qualquer dúvida, que ele e sua família saíram ricos do governo as evidências estão aí escancaradas, noticiadas, apuradas e “delatadas”. Porém há uma expectativa geral e a pergunta: onde estão as provas que incriminam o ex-presidente?

Não bastarão as evidências e as delações ricas em detalhes dos “companheiros do crime” para que o juiz Sérgio Moro faça o que ele mais quer e os brasileiros clamam: Lula na cadeia!

Enquanto isso o “chefete” da gang que assaltou os cofres públicos por 13 anos continua solto e fazendo sua pregação hipócrita, sempre se dizendo inocente e culpando a imprensa.

Confesso, no entanto, que reconheço suas razões quando fala de determinados temas.

Lula diz: “Eu acho que está chegando a hora de parar com falatório e mostrar prova.Tem que aparecer em cima do papel. Eu quero que eles mostrem um real numa conta minha fora desse país ou indevido.”.

Dá para mostrar? Se não der Lula tem razão.

A culpa é da imprensa

Lula: “O que acontece agora é que está tudo uma mistureba. Ninguém sabe quem faz o quê.

E tem a imprensa coordenando o processo. É a imprensa que diz quem é bandido, quem vai ser culpado, quem é a lista, quem não é a lista”.

“Eu queria cumprimentar os companheiros da imprensa, a imprensa tão democrática, que me trata maravilhosamente bem, e por isso eu os amos [sic] de coração [...] Aqui vai um recado: nós temos que dizer que nós vamos ter que regulamentar os meios de comunicação”.

Vê-se ai duas colocações do ex-presidente. A primeira é seu desabafo culpando a imprensa de noticiar suas falcatruas. A segunda uma clara ameaça como se dissesse: se eleito for vou botar pra quebrar no cerceamento dos órgãos de comunicação. Em outras palavras promete uma ditadura com censura a jornalistas.

Muito próximo de Deus

Lula: “Na campanha vamos ter que dizer algumas verdades duras. Porque, sinceramente, ser candidato para depois ficar preocupado com ‘você que janta com os Marinhos [donos da Globo], você tem que almoçar no Estadão, e a Veja, você não vai conversar? Não vou.

Eles vão ter que aprender que estão lidando com um cidadão diferente. Que tem mais honra, mais caráter e é mais honesto do que eles”.

Mais uma vez baixa em Lula o devaneio de que está muito próximo de Deus e que não há no país pessoa mais honesta, honrada e de caráter ilibado do que ele.

PT “Robin Hood”

Lula: “Eu acho que, graças a Deus, o PT está se reencontrando em ser oposição.

Vamos deixar para ser governo quando a gente ganhar [a eleição] outra vez. Nós agora temos que assumir o papel do mais importante partido de oposição, com a moral elevada. Porque ninguém fez por esse povo pobre mais do que o PT nesses 13 anos de governo”.

Esse cara só pode ter um problema sério de personalidade.

Ele e sua quadrilha roubam o país, desviam dinheiro da merenda escolar, dos hospitais, das escolas, praticam maior escândalo da história da corrupção brasileira e dizer que o seu partido cuidou do povo pobre nos 13 anos de falcatruas investigadas, apuradas e denunciadas?

De tudo isto ele tem razão em uma coisa. Quando afirma: “Eu acho que está chegando a hora de parar com falatório e mostrar prova. Tem que aparecer em cima do papel”.

Aí Lula tem razão. Às provas senhores.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

O meu “governo”

Um determinado prefeito do interior reúne tanta vaidade que denomina sua administração municipal de “governo”, na publicação de atos oficiais do município. É precário, tosco e seu entorno é deficiente.

O QUE É GOVERNO O governo é “a organização que é a autoridade governante de uma unidade política”; [1] “o poder de regrar uma sociedade política”; [2] ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade. [2] O governo é, usualmente, utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação.

No direito administrativo contemporâneo, governo é a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político.

Para o prefeito aprender e ensinar à sua assessoria.

Barrar Lava Jato

O senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Segundo ele, esta é uma tentativa de atrapalhar a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O senador frisou que tanto o Código Penal quando diversas outras leis já contêm normas para coibir o abuso de autoridade no Brasil.

Lasier lembrou que o projeto discutido pelo Senado foi apresentado há menos de um ano.

Enquanto isso, outras iniciativas que, segundo ele, realmente interessam à população não têm uma análise tão rápida pelos parlamentares.

O senador apresentou dados de uma enquete do portal E-Cidadania que comprovam a alta rejeição do projeto do abuso de autoridade pela maioria dos cidadãos que responderam.

- São 260 mil contra 4 mil. São 65 vezes mais brasileiros se manifestando pelo e-cidadania contra esse projeto do que a favor. E aí pergunto aos senhores senadores que amanhã vão discutir esse projeto na CCJ: devemos ou não devemos levar em conta o portal e-cidadania? Devemos respeitar ou não? - indagou o senador.

Traipu do turismo

O município de Traipu, no Agreste alagoano, já foi notícia nacional em diversas vezes fazendo parte da pauta negativa da corrupção e da tradição de gestores irresponsáveis. Hoje vive uma nova e promissora realidade. Ao assumir a prefeitura em janeiro, o jovem Eduardo Tavares, integrante da “linha dura” do Ministério Público estadual, implantou uma política administrativa de austeridade e recuperação da autoestima da população. Decorridos apenas quatro meses já se percebe mudanças positivas na maneira de se administrar. Com vocação ampla para o turismo, artesanato e comidas típicas é projeto incrementar e divulgar essas potencialidades e colher os resultados em curto prazo. Isto sem se descuidar de setores vitais como saúde, educação e qualidade de vida. O povo agradece.

Por aqui também

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/ AL) já se posicionou também de forma contrária ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. Para o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, a proposta “é uma clara ameaça à liberdade de atuação das instituições que combatem a corrupção no Brasil”.

O projeto está sendo entendido como uma reação contra a Operação Lava Jato, importante investigação comandada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário e traz em seu texto vários artigos que deverão comprometer os procedimentos investigatórios em curso, especialmente aqueles comandados por promotores e procuradores de Justiça, procuradores da República, magistrados e autoridades policiais.(Com informação do Ministério Público).

CONTA GOTAS TRIBUNAIS de Contas poderão sofrer forte pancada com mudanças na composição de seu colegiado e funções. Há quase unanimidade que precisa mudar.

LICITAÇÕES fraudadas e superfaturadas.

Essa é a cara da situação em Alagoas no programa Dinheiro Direto nas Escolas. Vem chumbo grosso.

SENADOR Benedito de Lira está calado, mas não está parado. Percorre todo estado recompondo bases e “asfaltando” o caminho para 2018.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 27 DE ABRIL DE 2017

“Est modus in rebus”

H

oracio Flaco, poeta romano nascido 65 anos antes de cristo, diz em sua obra “Satiras”: “est modus in rebus, sunt certidenique fines” ou seja: “há uma medida, em todas as coisas existem afinal certos limites”.

Dois mil setenta e dois anos após o ensinamento do poeta as relações comerciais do governo brasileiro com as maiores empresas nacionais e estrangeiras (compra da destilaria ame-

Vivemos, hoje, um momento de absoluta falta de compostura moral na administração pública nacional. ricana de Pasadena) ignoraram ou, simplesmente, menosprezaram o ensinamento “milionário”.

O Brasil vive um momento que nega toda a história de sua existência, desde a independência e a proclamação da república.

Vivemos, hoje, um momento de absoluta falta de compostura moral na administração pública nacional, quando se constata: No poder Executivo: o presidente da República dependendo de decisão do superior tribunal eleitoral sobre a legalidade de seu exercício no cargo,

com muitos ministros de estado demitidos por comprometimento em atos desonestos e, outros tantos, objeto de denúncias do Ministério Público sobre “operações estruturadas” com empreiteiras desonestas em delações premiadas; No poder Legislativo: os presidentes do Senado federal e da Câmara dos Deputados, ambos, respondendo a denúncias em vários processos por corrupção, lavagem de dinheiro e todos os tipos de gatunagem, substituindo, respectivamente: no Senado federal, o ex-presidente que responde a mais de dez processos, pelo mesmo motivo, no Supremo Tribunal Federal, de quem não tomou conhecimento de decisão contra ato de sua competência; Na Câmara dos Deputados: o atual presidente responde a denúncias por crimes da mesma natureza, ao tempo em que o ex-presidente foi cassado, encontrando-se preso por condenação em gatunagem multissegmentada.

No poder Judiciário: o chefe deste poder, presidindo o Senado federal no processo de “impeachment” da presidente (a) da República, ouviu o presidente do Senado, por viva voz, dizer a uma senadora que havia interferido para que o Supremo Tribunal Federal a beneficiasse em decisão processual,

Beco sem saída?

O

desgoverno petista e a geométrica alavancagem da corrupção como meio e fim por ele promovida, levou o país em 10 anos de uma das maiores promessas de desenvovimento no mundo à brutal crise que nos assola. Deixou o povo (a quem eles tanto

É preciso restituir à sociedade os valores éticos dela roubados nos últimos anos, plantar novas sementes elegendo novos quadros não comprometidos com a corrupção e a roubalheira. fazem loas) ao desalento, vem causando sofrimento atroz a mais de 20 milhões de brasileiros desempregados, exponenciou o perigo de conflagração social, dessarumou totalmente a economia, irresponsavelmente deixou de aproveitar as janelas de oportuni-

dades demográficas e as benesses do crescimento da ecnomina global para realizar as reformas estruturantes que o país tanto precisa (pior, aliou-se aos “desenvolvidos” Bolívia, Equador, Venezuela, Cuba e “potências mundiais” similares, para dilapidar o meu, o seu, o nosso dinheiro, em projetos que só beneficiaram empreiteiros ladrões e políticos do naipe do chefe do bando.

O “novo governo” (na verdade um corruptela dos mesmos que vinham até então mamando no poder petista) destituido de liderança, envolvido até a tampa com e nos malfeitos petistas, e tendo a Lava Jato “fungando no pescoço” pouco pode fazer (coisa que venho falando desde o início dessa administração) em relação às reformas sem as quais nossas saídas se estreitam, o país afunda ainda mais e torna muito mais doloroso o resgate futuro ( e obrigatório) para toda a sociedade.

O Congresso Nacional, cercado por todos os lados em razão das suas estripulias, tenta encontrar uma saída

MENDES DE BARROS Advogado

assim como aquiesceu com a decisão do então presidente do Senado para beneficiar a presidente deposta em flagrante desrespeito à legislação constitucional.

Em ato inconcebível, um ministro do Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática, suspendeu o senador presidente do Senado federal de suas atribuições do cargo, o que foi ignorado pelo presidente do Congresso Nacional, com impossibilidade absoluta de não aflorar a inépcia e a inoportunidade do acontecido.

Demais disso, verifica-se um ambiente incompatível com a dignidade necessária ao poder Judiciário quando se constata que há processos com mais de vinte anos em trâmite nas várias instâncias judiciais ao tempo em que uma juíza de direito, em Paris a passeio, decidiu um pedido de transformação de prisão comum em domiciliar poucas horas antes de seu retorno ao Brasil.

Que Deus a leve ao Supremo.

Não resta muita dúvida sobre a influência que tal procedimento possa facilitar, ou até induzir, a facilidade da concepção das “operações estruturadas” com que as grandes empresas

nacionais arrombam os cofres públicos, enchem os bolsos das autoridades corrompidas e corruptoras, ao tempo em que deixam o povo sem educação, sem saúde, sem vacinas, sem hospitais, sem segurança, todavia com o reconhecimento triplex manifestado em confortáveis fins de semana rurais atibaianos.

Uma eleição de deputados federais e senadores com poderes constituintes originários que afirmem as modificações necessárias na carta magna e cumpram suas afirmações, será a única maneira capaz de transformar o país em estado de respeito, onde os Odebrecht, et caterva, não mais façam “operações estruturantes” com os nossos recursos financeiros.

Ainda necessário, ao desenvolvimento de seus negócios e o enriquecimento de seus patrocinadores, que façam suas “operações estruturadas” de forma que se não vejam mais presos como ladrões, envergonhando a classe produtora do país, corrompendo e corrompidos pelos políticos, ao tempo em que levam ao desemprego e à fome a indispensável classe trabalhadora, verdadeira construtora do desenvolvimento nacional.

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

que lhe tire a corda do pescoço. Busca sofregamente a fórmula mágica – qualquer uma, legal ou não – que lhes assegure a reeleição, está preocupado unicamente com o seu umbigo.

A Nação, o povo, está à deriva, abandonados que foram por seus lideres e dirigentes. Terreno fertilíssimo para aventureiros messiânicos já que no inconsciente coletivo há uma manifesta vontade de eleger “outros” que não “esses” que aí estão.

Uma coisa é certa. É preciso restituir à sociedade os valores éticos dela roubados nos últimos anos, plantar novas sementes elegendo novos quadros não comprometidos com a corrupção e a roubalheira. Pessoas capazes de ajudar o Brasil na retomada do seu caminho e de criar as bases para o nos-

so futuro. Varrer para o lixo da história a escória que se locupleta e tira de cada um de nós o direito de sonhar e viver em um país melhor.

Credibilidade é a palavra de ordem na próxima eleição. Deve ser o pilar para a escolha do eleitor. Chega de malandros na política. Gente que nunca deu um dia de trabalho e se arvora de “experts” para resolver os problemas do país. Aliás, é por essas e outras que estamos nessa situação.

Temos tudo para ser uma Nação desenvolvida, mas as ratazanas não deixam. Hora de acordar e trocar a direção. É preciso dissipar a poeira tóxica que tomou conta das entranhas da vida pública brasileira.

Só assim, a luz voltará a aparecer no final do túnel.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Será que tem inocentes nisso?

O

Brasil virou de “ponta cabeça” como costuma dizer o povo do interior. Tem gente na capital que nunca ouviu falar nessa expressão, mas essa “zorra” toda em que se encontra é, verdadeiramente, um caso de polícia, sem nenhuma referência ao trabalho realizado, hoje, pela Polícia Federal, prendendo e soltando a mando do juiz Sérgio Moro, especialmente.

Tem gente que pede e não quer nem saber como o dinheiro chegou; de onde ele veio; ou se é por dentro ou por fora.

Nos últimos anos não se fala em outra coisa: primeiro a Operação Mensalão e, depois, a Operação Lava Jato, com o envolvimento, praticamente, das mesmas pessoas, na sua maioria da classe política.

Não sou adepto da ideia de que todo mundo é “farinha do mesmo saco” ou “banana do mesmo cacho”. Acredito, piamente, que tem pouca ou muita gen-

te, não sei como explicar a quantidade real, que não sabia a origem do dinheiro; como os esquemas eram montados; quem ganhava mais ou menos dinheiro nesse negócio sujo; enfim, quem está envolvido da cabeça aos pés nessa roubalheira toda. Só acho que parte da classe política, os empresários e seus dirigentes ou executivos estão ou colocaram em prática uma coisa que se faz há muito tempo.

Nada disso que estamos acompanhando nas delações premiadas dos dirigentes e ex- executivos da Construtora Odebrecht é coisa nova. Não conheço ninguém que ajude financeiramente uma campanha que não esteja pensando em levar vantagem no futuro. Eu era menino, e isso já faz muito tempo, que o comentário sempre foi esse: a construtora ajuda agora, porque, depois, vai receber o favor em obras muito mais do que investiu antes. Sempre foi assim e todo mundo sabia disso, a justiça, as polícias, os políticos, todas as autoridades, e o povo, até aparecer o juiz Sérgio Moro, alguns procuradores e promotores que resolveram fazer justiça.

O problema de hoje é que eles foram

O que será do Brasil?

E

stou cansada de ver e ouvir casos mirabolantes de excessivas delações premiadas. Jamais imaginei que políticos e empresários tivessem chegado ao cúmulo do cinismo e de tanta corrupção.

Nos idos de 50 as eleições transcorriam sem grandes escândalos. Nada de compra de votos, dinheiro público na jogada, “laranjas”, redutos eleitorais. Lembro-me de homens conheci-

O Congresso Nacional é um caldeirão de indiciados! Por lá só se salvou o Tiririca! Declarou-se o palhaço-deputado indignado com tanta corrupção. dos por suas ações, suas palavras, seu comprometimento com o povo.

Hoje, para se eleger, o candidato precisa entrar no sistema sujo implantado no Brasil inteiro de 1970 para cá.

Quem não tem um padrinho que traz recursos de Brasília dificilmente será eleito. Os partidos políticos têm dono e os afilhados esperam de boca aberta a chegada do padrinho famoso.

Claro, aparecem exceções, mas não sobrevivem por muito tempo; são en-

golidos pelas raposas velhas. Dizem os mais sabidos: São candidatos de uma só eleição.

Tudo isso foi levando o país ao fundo do poço. Atualmente, não sabemos dizer quem seriam os novos líderes destinados a tirar o Brasil de tanta sujeira.

Em minha infância podíamos falar de homens de bem envolvidos na política. Mas, com as delações premiadas no momento atual, sempre pergunto: quem vai escapar? Criaturas, tidas como sérias, saíram em várias listas.

Assusto-me de vez em quando. Por exemplo: quem diria que Marina Silva teria recebido dinheiro da Odebrecht?

Quase caí da cadeira!!!

Temos sempre que chegar a Alagoas. Qual o político que não recebeu propina ou verba de campanha? Impossível, nos tempos de hoje, entrar numa eleição e sair vitorioso sem receber ajuda de fora. Aí é que reside o perigo: donde e como vem a célebre verba de campanha?

Fiquei assustada quando ouvi um delator dizer que “deu dinheiro” aos deputados federais de oposição para derrubarem a Dilma e trazerem o Temer para ser presidente!!! Nada se faz politicamente no Brasil, sem a interferência do vil metal!

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JORGE MORAES Jornalista

com muita sede ao pote. Não tiveram limites nem escrúpulos. Quebraram o País, os estados, e os maiores exemplos disso são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros de menor expressão. Eles destruíram os programas para a saúde, a educação, a segurança, e mexeram no bolso do funcionário público, atrasando salários. Agora, querem modificar os benefícios da Previdência, dificultando ainda mais a vida dos que estão trabalhando e dos mais de 13 milhões de desempregados no País, dizendo que “ou promovem as mudanças ou todo mundo quebra junto”.

Voltando ao tema do artigo, você pode até achar que sou um idiota, porque ainda acredito que tem inocente nessa história. Acredito, porque nem todo mundo era cabeça do esquema.

As delações ainda não chegaram a 20% dos dirigentes e executivos da Odebrecht. Ao todo, são 77 delatores, isso sem contar os envolvidos das outras grandes empreiteiras que ainda não entraram pesado nessa fase de denúncias.

Todos dizem que o dinheiro recebi-

do foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pode ser verdade, sim.

Envolver toda essa quantidade de gente denunciada com o conhecimento de caixa 2, é procurar “chifre em cabeça de cavalo”. Tem gente que pede e não quer nem saber como o dinheiro chegou; de onde ele veio; ou se é por dentro ou por fora. Ele está em uma campanha e quer o dinheiro para pagar compromissos assumidos. Por isso, recebe a “grana”, fica feliz da vida e declara que recebeu.

Mas, é exatamente isso o que a justiça do Sérgio Moro quer saber. Quem fazia do caixa 2 dinheiro de campanha e dinheiro para contas pessoais no exterior. Até que provem o contrário, todos são “inocentes”, uma vez que poucos foram denunciados e julgados.

A grande verdade mesmo é que entre os delatores não tem ninguém besta, muito pelo contrário. Enquanto jogam aquilo no ventilador, a justiça precisa mesmo é comparar a vida e o patrimônio de antes e o depois desses senhores, que também estão podres de ricos, fruto da sobra de caixa 2.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

Os grupos de senadores, deputados federais e estaduais são divididos pelos partidos e poucos escaparam das delações premiadas. São ministros e até o próprio presidente citados. O que fazer?

Haverá cadeia para tanta gente?

Até quando a Lava Jato sobreviverá?

Todos os culpados serão punidos? Já ouvi falar na imprensa que até o Judiciário será envolvido nas delações.

E, de madrugada, acordo e vou pensar na possível solução desse nó de delações premiadas. Não vejo ninguém capaz de assumir a Presidência da República após o Temer. Não porque ele seja um bom gestor. Talvez sofrível, mas entrou na dança das cadeiras com seus ministros.

O Congresso Nacional é um caldeirão de indiciados! Por lá só se salvou o Tiririca! Declarou-se o palhaço-deputado indignado com tanta corrupção.

Os Estados estão falindo, as empresas não sobrevivem, somos quase 13 milhões de desempregados, os banqueiros cobram juros altíssimos,o povo pede socorro e não vejo ninguém com

capacidade para assumir a direção do barco. Estamos à deriva!

Volto sempre a Alagoas, nosso pequenino estado: os 3 senadores entraram no esquema de doações das empresas, quase todos os deputados federais estão citados, o jovem governador que vinha caminhando direitinho, entrou nas delações premiadas, os deputados estaduais são deste ou daquele grupo, os vereadores têm seus padrinhos acusados. Triste mapa do nosso recanto!

Chegamos ao fundo do poço: não temos novas lideranças, as velhas estão adoecidas pelos esquemas montados com empresas. Vamos chegar a 2018 sem novas opções, pois nem promessas os políticos vão poder fazer: o povo está sofrido e não acredita em seus representantes.

Só nos resta rir e apelar para saídas estratégicas: o Tiririca vai ser candidato a Presidente da República e nos estados procuraremos figuras parecidas com o palhaço-deputado, que escapou do velho esquema político: “é dando que se recebe”.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Dois terços dos metalúrgicos de Alagoas perdem o emprego

EFEITO LAVA JATO PETROBRAS REDUZ OS CONTRATOS COM TERCEIRIZADOS E PROVOCA UMA ONDA DE DEMISSÕES

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

Deflagrada em março de 2014 pela Polícia Federal, a Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, além de trazer a lume o grau de corrupção, trouxe ainda outros problemas para o setor petrolífero. Nos últimos tempos, as rescisões de contratos da estatal com empresas fornecedoras e prestadoras de serviços têm gerado graves consequências aos trabalhadores terceirizados. Neste período, somente em Alagoas, dois terços dos metalúrgicos do estado foram demitidos e a tendência

é aumentar o quadro de desemprego no setor.

As informações são do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas (Sindimetal), José Jobson Ferreira Torres. Segundo ele, quando as falcatruas foram descobertas na Petrobras quem não estava envolvido também pagou a conta, neste caso, os trabalhadores e empresas prestadoras de serviço. Ele cita como exemplo as empresas Jaraguá e recentemente a Argos Engenharia. No caso da primeira, o prejuízo foi grande e ela encontra-se desativada, mas espera voltar a operar.

Para se ter uma ideia do tamanho da crise no setor, apenas a Jaraguá tenta receber R$ 700 milhões da Petrobras. Torres disse ainda que diante das dificuldades operacionais a empresa dispensou mais de 500 trabalhadores em Alagoas. “Durante este período de crise o setor teve grande baixa no estado”.

De acordo com o sindicalista, algumas vezes os trabalhadores são reaproveitados por outras empresas que sucedem os contratos daquelas que perdem a licitação. Mas são poucos, disse ele. No caso da Argos Engenharia, que atuava nas estações do Pilar e São Miguel dos Campos, as demissões chegaram a cerca

tulando como da construção civil para “dar trambique nos trabalhadores”.

Ele aponta ainda que a crise financeira, política e moral é responsável também pela demissão de trabalhadores nas pequenas obras. E afirma que com a mudança de governo outras empresas reduziram o número de empregados.

Ferrostaal

José Jobson: trabalhadores são as maiores vítimas da crise

de 200 funcionários.

Segundo um ex-funcionário da Argos, a empresa trabalha com pintura, manutenção, caldeiraria, entre outros serviços, mas perdeu dois contratos dos três que tinha com a Petrobras. Por conta disso, desde fevereiro desde ano já foram demitidos mais de 180 funcionários da Argos. Ele acrescentou ainda que o único contrato que permanece deve acabar entre os meses de junho

e julho deste ano e assim o número de desempregados deve aumentar.

INDENIZAÇÃO Outro problema apontado pelo setor trata-se das verbas rescisórias: os trabalhadores ficam desempregados e sem os direitos trabalhistas respeitados. Jobson Torres critica ainda que algumas empresas que ganham licitação maquiam os serviços ro-

O sindicalista revela que a empresa Tomé Ferrostaal mantinha cerca de três mil empregos em Alagoas, quase dois mil de mão de obra local.

Trata-se de um consórcio contratado pela Petrobras para fabricar módulos para plataformas do tipo FPSO (Flutuantes de Produção, armazenamento e descarga). Instalado na área do Porto de Maceió em 2012, fabricou dois módulos em Alagoas e a outra obra em que geraria mais de 2400 empregos não veio porque, segundo Torres, o governo cancelou plataformas de navios e outras obras em todo o Brasil. “Reduziu-se muito as vagas de emprego e quem paga por isso é o trabalhador”, criticou Torres.

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

Aneel leiloa linhas de transmissão em Alagoas

A

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou na última segunda-feira (24), o leilão de 7,4 mil quilômetros de linhas de transmissão e subestações localizados em Alagoas e outros 19 estados do país. O consórcio Renascença venceu um dos lotes que contempla duas linhas de transmissão que passam pelo território alagoano. Alagoas estava inserido no lote 13, que contempla duas linhas de transmissão que abrangem ainda os estados da Bahia, Sergipe e Pernambuco. O Consórcio Renascença arrematou o lote por R$ 44,4 milhões, que, segundo a Aneel representa um deságio de 18,5% em relação à Receita Anual Permitida inicial estabelecida pela Agência de R$ 54,5 milhões.

Transparência no setor público

O trabalho desenvolvido por contabilistas da Sefaz/AL ganhou mais destaque em 2017. Um exemplo dos bons resultados destes profissionais é o sucesso que tem sido a implantação do Sistema Integrado de Administração Contábil e Financeiro (Siafe), que garante o controle social ao otimizar os gastos públicos, passo muito significativo para Alagoas.

A primeira fase de implantação do sistema aconteceu em março, as próximas etapas devem ocorrer entre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2017. O gerenciamento, a manutenção e o desenvolvimento desse sistema são de responsabilidade da Gerência Especial de Contabilidade.

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ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Preço da gasolina cai

O preço médio da gasolina vendida nos postos do Brasil caiu na semana passada para seu menor nível em 1 ano e 4 meses enquanto o etanol e o diesel também recuaram, segundo dados publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na segunda-feira (24).

O preço médio da gasolina caiu 0,3% na semana encerrada em 22 de abril ante a semana anterior, passando de R$ 3,639 para R$ 3,629 o litro. A queda nos preços dos combustíveis ocorre em meio a uma fraqueza no consumo no Brasil, diante da crise econômica, e também por conta de uma nova política da Petrobras, de reajustes mais frequentes, que resultaram uma queda acumulada das cotações nas refinarias nos últimos meses.Já o etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, no mesmo período caiu 0,9% na semana passada, para R$ 2,629 por litro, segundo a ANP. O preço do diesel na bomba, por sua vez, caiu 0,1% para R$ 3,015 por litro.

Cortes de energia para manutenção

A Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL), através de parceria com a Eletrobras, reforça a divulgação do calendário dos próximos serviços de manutenção preventiva do sistema elétrico. A Eletrobras Distribuição Alagoas realiza o serviço para melhorar a qualidade da energia elétrica em benefício da população alagoana. Se as manutenções forem concluídas antes da hora coberta pelo informe, a rede elétrica será energizada independentemente de novo comunicado. O aviso com as datas podem ser visualisado no site http:// www.fecomercio-al.com.br/

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017

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Liminar suspende nova lei para shoppings

ESTACIONAMENTO GRATUITO

MACEIOENSE DESTACA CONTRADIÇÃO DA NOVA LEI COM A ZONA AZUL: ESPAÇO PRIVADO É DE GRAÇA E EM ÁREA PÚBLICA PASSOU A SER COBRADO BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

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pós a Lei Municipal nº 6.621 que determina a isenção no pagamento da taxa de estacionamento em shoppings e em alguns estabelecimentos comerciais ser promulgada no dia 19 de abril, o caos foi instaurado nos pontos comerciais de Maceió a fim de dificultar o cumprimento da norma. Guichês de pagamento lotados, gritaria, reclamações e ameaças eram apenas algumas das situações que os clientes tinham que enfrentar para ter “direito ao seu direito”.

Nesta quinta (27), contudo, liminar da juíza Maria Esther Cavalcanti Manso suspendeu os efeitos da nova lei, acatando pedido do Parque Shopping sob o argumento de que ela é inonstitucional.

No final de semana, diversos relatos de usuários revelaram que para poder liberar os clientes, os shoppings exigiam que os consumidores enfrentassem duas filas. A primeira para preencher um longo formulário com dados pessoais e muitas vezes desnecessários como: endereço, CNPJ do estabelecimento em que foram realizadas as compras, modelo do veículo entre outras. Já a segunda para carimbar as notas e validar os tíquetes. Todo o processo levava em torno 30 minutos para ser concluído.

Embora a quantidade exata de reclamações relacionadas às atitudes dos estabelecimentos não tenha sido divulgada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL), é possível afirmar que o órgão recebeu várias queixas a respeito da situação, tanto que na última segun-

Fiscalização do Procon e MPE em shopping da capital

da-feira, 24, fiscais do órgão de defesa do consumidor e o Ministério Público Estadual (MPE) autuaram o Parque Shopping Maceió, localizado em Cruz das Almas, e o Shopping Pátio Maceió, no bairro da Cidade Universitária, após o recebimento de denúncias de que os estabelecimentos estariam dificultando o cumprimento da lei.

Após a notificação, foi acordado provisoriamente em reunião na terça-feira, 25, entre representantes do Procon e representantes dos shoppings que, caso continuem descumprindo a lei, ambos terão que pagar multa, cujo valor pode chegar a R$ 3 milhões.

A assessoria do Procon informou que, caso os estabelecimentos não cheguem a um acordo definitivo com o órgão, as cancelas eletrônicas dos shoppings serão abertas e qualquer consumidor estará livre de pagar a taxa de estacionamento.

Em nota oficial emitida à imprensa, o Shopping Pátio Maceió afirmou que “está cumprindo plenamente a lei de gratuidade de estacionamento e busca soluções para melhorar o conforto dos seus clientes”.

O QUE DIZ A LEI Boa parte dessa “confusão” foi causada devido ao repasse incompleto da informação referente à lei. Diversas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito de como funciona e quais requisitos a lei exige para que o estabelecimento isente o cliente do pagamento. A norma prevê que o consumidor estará livre da taxa de estacionamento comprovando, apenas e exclusivamente por meio de suas notas fiscais, que comprou 10 vezes o valor do estacionamento em qualquer estabelecimento comercial associado ao shopping.

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB), também falou a respeito do comportamento de dois dos três shoppings de Maceió, que acabaram não cumprindo a lei. “A verdade é que, talvez, nem nós vereadores imaginávamos o alcance social que teria o projeto que acabou virando lei em Maceió. Onde se vai o assunto é um só: a lei que isenta o consumidor da taxa de estacionamento nos termos que a legislação determina. Apesar da crise política sem precedentes no Brasil, a sociedade reconhece o trabalho desta Casa”.

Autor do projeto de lei, o ve-

Frame de vídeo postado em rede social mostra caos

reador Silvânio Barbosa (PMDB) em entrevista ao EXTRA disse que se baseou na Constituição Federal para dar forma à lei, dizendo que cabe aos municípios criar normas que regulamentem e facilitem o dia a dia do cidadão, usando como exemplos as regras estabelecidas para o transporte alternativo e aos mototaxistas. “É um absurdo você ter que consumir e pagar duas vezes pela mesma coisa”, disse.

Ainda segundo o vereador, quando se está em um estabelecimento público ou privado, porém de coletividade, e que se consome algo, o cliente já está pagando o imposto que garante a taxa do estacionamento por determinado período de tempo.

O representante público cita também o tempo de 15 minutos imposto pelos shoppings para que o cliente tivesse direito à gratuidade do estacionamento “Quinze minutos é o tempo que saímos do carro e chegamos até a porta ou à praça de alimentação [...] é impossível cumprir esse prazo”. Barbosa ressalta que no momento em que essas empresas se instalaram em solo maceioense, tiverem total isenção de impostos e agora retribuem ignorando os direitos do consumidor.

Contradições da nova lei com a Zona Azul

Diversos motoristas têm notado algumas contradições referentes à nova lei de isenção no estacionamento de alguns locais privados e a nova lei da Zona Azul que passou a vigorar no último dia 8 nos bolsões de vagas localizados nos edifícios Harmony e Le Monde, e que cobra para estacionar em local público.

Vale lembrar que a Zona Azul foi promulgada pelo atual prefeito Rui Palmeira sem aval da Câmara Municipal de Maceió, e embora este tipo de decreto não esteja fora das regras por usar a lei orgânica do município – lei que age como uma Constituição Municipal -, a medida desagradou diversos integrantes da casa por não terem sido consultados.

Pensando nisso, na terça-feira, 25, foi aprovado por unanimidade na Câmara, uma audiência pública marcada para o dia 21 de maio em que será discutida junto à população a nova regulamentação.

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SINDIMETAL

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ALAGOAS

No 1º de maio, o trabalhador sofre o maior golpe da Câmara; Só com greves e protestos o Senado pode rejeitar esses males Jamais um ser humano imaginou que, um dia, em nosso país, houvesse um governo para impor o fim de fundamentais direitos previdenciários, trabalhistas e desmonte da justiça do trabalho.

Mas, devido o Congresso Nacional ter anulado os 54 milhões de votos dos eleitores e eleitoras que elegeram, legitimamente, a primeira mulher para presidir o Brasil, assumiu um governo que logo começou agir como espécie de um tornado, que por onde passa sai derrubando tudo que foi construído para o bem dos mais necessitados.

Portanto, a reforma trabalhista que a Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira, é um golpe tão cruel e covarde contra os trabalhadores que ultrapassou os limites da imaginação. Isso porque, é falso e fantasioso o argumento de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado.

Com o tipo de capital selvagem que ainda existe no Brasil e falta de sensibilidade humana da maioria dos empresários, o que pode prevalecer o mau patrão impor o tipo de trabalho escravo tão humi-

lhante que se a Princesa Isabel e o presidente Getúlio Vargas fossem vivos morreriam de vergonha.

Essa reforma abre-se a possibilidade de a empresa forçar os trabalhadores aceitarem acordo para renunciar direitos contidos na lei; como exemplo, pode impor o aumento da jornada semanal, o que pode chegar até as 84 as horas que eram antes de 1943 e

com o mesmo salário.

Assim o fazendo, serão mais desempregados e menos contribuintes de impostos e de previdência, haja vista que aumentando a jornada serão mais horas trabalhadas com menos empregados, o que faria encolher, mais ainda, a economia, a distribuição de renda e causaria a falta de recursos para as assistências à população.

Inclusive, está aprovado o emprego temporário, com redução de direitos, além de contratos na condição de autônomos bem como o trabalho intermitente, pelos quais os trabalhadores só recebem enquanto houver serviço e nos intervalos de dias ou semanas que não tiver atividade a realizar, a empresa deixa os empregados à sua disposição sem nada lhes pagar, o que se caracteriza o emprego do bico e do diarista.

E se a reforma previdenciária for aprovada da forma que o Temer quer, é impossível o trabalhador e a trabalhadora da atividade privada se aposentarem, já que não vai existir emprego para trabalharem o tempo exigido, pois quem tem idade superior a 50 é muito difícil arrumar emprego e, por isso, pode atingir os 65 anos de idade sem o tempo de contribuição exigido, que é mais de 40 anos.

Finalmente, é preciso a força das greves e de protestos para que o senado rejeite esse grande golpe e humilhação que a Câmara deu nos trabalhadores.

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Recuperar sem artificialismo

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encerramento do Inovar-Auto, no final deste ano, abre oportunidades de debates sobre a sua evolução. O programa causou polêmicas por envolver medidas consideradas protecionistas pela União Europeia e Japão. Projetado para um período de cinco anos (2012-2017), incluiu muitas exigências burocráticas e teve saldo final discutível. Tudo agravado pela severa recessão econômica que atingiu indústria automobilística e fornecedores.

Introduziu, porém, com sucesso, metas de diminuição de consumo de combustível.

Foi responsável direto pela boa evolução dos motores produzidos no País. Tornou conhecido o conceito de eficiência energética com etanol e gasolina, embora referências em MJ/km não sejam bem compreendidas pelos motoristas. Mas todos sentiram uma evolução dos consumos, tanto de gasolina (E27) quanto de etanol (E100), na tradicional medição em km/l.

Agora surge uma boa notícia. O governo federal prepara para agosto um novo programa batizado de Rota 2030. Diretrizes

de longo prazo são tudo o que executivos de empresas e engenheiros precisam para desenvolver tecnologias. A cilindrada dos motores deixaria de balizar unicamente a carga fiscal sobre automóveis. Ainda não se sabem pormenores, mas a taxação poderia considerar emissões de CO2, um gás de efeito estufa (GEE) ligado umbilicalmente ao consumo de combustível.

Traria liberdade para soluções avançadas e específicas.

Outra ideia seria introduzir o conceito de emissão total de GEE desde a sua produção até o que sai pelo escapamento dos veículos (no jargão técnico, do poço à roda). Forma justa e tecnicamente correta de estimular o uso de biocombustíveis como etanol. Há de se valorizar as externalidades dessa alternativa de baixo carbono total, quando continuam as preocupações mundiais com CO2 e possíveis mudanças climáticas. Não se trata de subsidiar o biocombustível, mas de revisar a taxação sobre os de origem fóssil a fim de encontrar um equilíbrio para atrair o consumidor

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

e incentivar o produtor.

Embora ainda sem repercussão fora da comunidade técnica, chegou a hora de explicar ao governo e aos consumidores as vantagens de introdução de um novo tipo de etanol com menor teor de água, meio-termo entre anidro e hidratado. Seria utilizável puro ou misturado à gasolina sem qualquer problema técnico, considerando-se a temperatura ambiente média do País.

Essa mudança poderia ser gradual e identificada de início como etanol premium. Haveria aumento de autonomia nos motores flex ao utilizar o combustível renovável, além de ganhos pela melhor adequação às novas tecnologias. O

custo para desidratar o etanol tem caído com a introdução da técnica de peneira molecular.

Outra solução de médio prazo contemplaria estímulos ao veículo híbrido com a combinação de motor elétrico e motor a combustão flex otimizado para etanol. O Brasil teria vantagem competitiva quanto ao GEE, pois um carro médio nacional emitiria apenas 20 g/km de CO2. Já um modelo equivalente puramente elétrico, cuja geração de energia para recarregar as baterias dependesse de usinas térmicas a combustível fóssil (como ocorre na maioria dos países), se situa hoje entre 30 e 40 g/km de CO2 ou até 100% a mais.

RODA VIVA n PRIMEIRAS unidades do Argo saem da linha de montagem da Fiat em Betim (MG) para lançamento no próximo mês.

Esse novo compacto anabolizado sucede ao Punto. A Coluna antecipa: serão três versões (Attractive, Essence e Sporting) e sete variações. Motores Firefly 1,0 e 1,3 L e 1,8 L EtorQ. Opções de câmbio automatizado no motor menor e automático no maior. n CHEVROLET S10 com motor flex (2,5 L/206 cv/27,3 kgfm) passa a oferecer câmbio automático de seis marchas.

Disponível apenas para as versões de cabine dupla LT e LTZ. Apesar de seu porte e peso pode acelerar de 0 a 100 km/h em surpreendentes 9,5 s. Recebeu classificação A em consumo no Programa de Etiquetagem do Inmetro: etanol 6,4 km/l na estrada e 5,3 km/l na cidade; gasolina 9,4 km/l e 7,9 km/l, respectivamente. Preços: R$107.990 a R$ 129.990. n DEPOIS de chegar ao Chile, Peugeot 301 importado

da Espanha agora está disponível na Argentina. Este sedã tem dimensões próximas à de um médio a preço de compacto como Logan, Cobalt, Versa e City. Marca francesa afirmou que o carro não viria para o Brasil, mas com o fim da sobretaxa do IPI quem sabe? No país vizinho, preços entre R$ 65.000 e R$ 77.000. n QUEM já circulou em estacionamentos com aquelas luzes vermelhas e verdes indicando vagas disponíveis sabe que é mão na roda. Sistema foi criado pela SmartMotion, do engenheiro eletrônico português Paulo

Lourador, radicado no Brasil. Depois de implantado em Portugal, México, Colômbia e Equador, ele planeja entrar no gigantesco mercado americano. n RESSALVAS novo BMW Série 5 está em sua sétima geração e não sexta, como publicado na coluna da semana passada. Quanto ao Mercedes -Benz Classe S, apresentado no Salão de Xangai, trata-se de uma reestilização de meia vida da atual sexta geração.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

A miopia e a cegueira da Justiça brasileira

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ocês devem estar lembrados de que, no primeiro governo do Sr. Lula, colocaram na cabeça do presidente que seria uma boa ideia fazer a transposição das Águas do Rio São Francisco. Mesmo sem atender todos os demais estados, como Alago-

O Velho Chico que já vem sofrendo ao longo dos anos, agora vai ficar mais seco e prejudicar a geração da energia elétrica, nas hidrelétricas. as, disseram ao presidente que, seria bom que os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco ficassem abastecidos com as águas do Velho Chico. Ora, um maluco teve essa ideia e, imediatamente, ela foi adotada pelo presidente Lula, sem nenhum planejamento mais sério

e, mesmo sabendo que o Velho Chico já estava agonizando.

Todos os técnicos de renome, tanto do estrangeiro como do Brasil, foram contra a ideia, principalmente, os melhores técnicos do Instituto Joaquim Nabuco, do Recife, especialistas em hidráulica, hidrodinâmica, geologia, eletrotécnica e outras especializações da Engenharia. Todos os estudiosos opinaram contra a ideia maluca, pois disseram que a seca nordestina não seria resolvida desta maneira. Ora, o ex-presidente Lula havia resolvido apressar tudo, para atender aos empresários do Ceará, que ganhariam muito dinheiro com a criação de camarões para exportação.

O Sr. Lula pensou logo nos bilhões para as suas 14 empreiteiras, pois, através delas, o dinheiro chegaria logo dos canteiros das obras. Os técnicos disseram ao Sr. Lula que a transposi-

ção não iria matar a sede dos nordestinos, mas, ele “queria por que queria”.

Mostraram ao Sr. Lula que o projeto para ser totalmente executado, teriam que ser desviados 280 metros cúbicos de água por segundo, além de não serem beneficiados os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, hoje flagelados pela seca, com a falta de água para beber, para os animais, para as plantações e demais necessidades, como está acontecendo agora. Como está acontecendo, vão ser retirados do Rio São Francisco 252 milhões de litros de água, por hora, e levados para a criação de camarões e irrigação das fazendas de empresários amigos do ex-presidente Lula.

O Velho Chico que já vem sofrendo ao longo dos anos, agora vai ficar mais seco e prejudicar a geração da energia elétrica, nas hidrelétricas. Numa das últimas secas, a represa do Sobradinho ficou com 13% da sua capa-

cidade. Agora, em alguns pontos, os leitos das barragens vão virar lama.

Da tomada d´água entre Bahia e Pernambuco até Cabrobó-CE, vão ser construídos canais, numa distância de 2.000 quilômetros, aproximadamente a distância que vai de Maceió para o Rio de Janeiro.

Só com a evaporação das águas a céu aberto, as bombas deverão elevar as águas a uma altura de 160 metros, pois precisam de energia elétrica, correspondente aos 1.060 megawatts que serão gerados, numa usina como a de Sobradinho. Já existem grandes rachaduras nas obras e deve ser construído um túnel para passagem das águas, com 1.500 metros, que corresponde ao comprimento de 15 campos de futebol. O Velho Chico agoniza, já com muitas pedras sendo descobertas, o que não acontecia antes.

Enquanto isso, parece que a nossa Justiça ficou míope ou cega!

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Uma cidade segura

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os quatro meses de gestão do tucano Eduardo Tavares, exsecretário de Segurança do Téo, a cidade de Traipu não teve nenhum crime e apenas três na zona rural. Mesmo assim, um criminoso fugiu e jamais foi encontrado e os outros dois que também praticaram crimes foram presos e estão na cadeia como “hospede”.

ABCDO INTERIOR

robertobaiabarros@hotmail.com

Tolerância zero

Isso é um trabalho do coronel Pinheiro - filho do saudoso radialista Batista Pinheiro - e sua tropa de elite reformada da PM que chegou para fazer tolerância zero à violência.

Hoje Traipu tem 80 câmeras de monitoramento de alta tecnologia. E o governo municipal anunciou que vai colocar mais 40.

E, assim, o povo voltou a ficar nas calçadas conversando.

Mais problema

A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou requerimento do vereador Edvânio do Zé Baixinho onde exige que o Poder Executivo envie ao Legislativo a relação dos secretários e subsecretários com suas respectivas portarias.

Para justificar o pedido, Edvânio afirmou que percebeu em uma lista publicada pela própria administração municipal, no Portal da Transparência, o aumento no número de cargos comissionados com salários de secretários.

Ruim de matemática

Zé Baixinho, como também é conhecido o parlamentar, lembrou que assim que tomou posse o próprio prefeito Rogério Teófilo disse que havia reduzido de 16 para 10 o número de secretarias e que hoje esse número chega a 19 ou 21.

Ele chegou a dizer que o prefeito Rogério Teófilo, que também é professor, é ruim de matemática: “Ao invés de subtrair, ele simplesmente adicionou”, comentou.

Recebem mais

O vereador Edvânio disse, em seu pronunciamento na tribuna da Casa, que ficou surpreso pelo fato de que os secretários municipais de Saúde, Aurélia Fernandes, e o de Cultura, Silvestre Rizzato, receberem mais dos que os outros secretários. “Sinceramente, não consigo entender e quero explicações do senhor prefeito”, afir-

mou o vereador.

Improbidade?

Tem vereador que está estrebuchando de raiva pela “atenção” que o Poder Executivo tem dado à Câmara Municipal de Arapiraca. “É como se o Poder Legislativo não existisse. Ele simplesmente aumentou número de cargos comissionados, criou a figura do superintendente com salários que chegam aproximadamente a R$ 5 mil sem o nosso aval. Estamos consultando o nosso jurídico já que na minha opinião gastar sem autorização da Câmara é simplesmente improbidade. Vamos a fundo nessa história”, prometeu um vereador que pediu para não ter o seu nome citado.

Está decepcionando

A volta de José Adelson à Prefeitura de Olho d´Água Grande provocou grande expectativa na população, que ainda acredita na sua capacidade administrativa para tirar o município do caos em que se encontra, fruto da gestão anterior. Pelo menos até o momento Zé Adelson, como é mais conhecido por seus munícipes, está decepcionando. Em 100 dias de governo ainda não mostrou para que veio e está deixando a desejar por falta de ações em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Assistência Social.

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Portal da Transparência 1

O Portal da Transparência é uma ferramenta imprescindível para a sociedade que pode acompanhar as ações dos gestores. Infelizmente, poucos municípios respeitam a lei e não disponibilizam suas gastanças no site.

Na verdade, o Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Portal da Transparência 2

O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Em tempo: graças ao Portal da Transparência é que se pode acom-

panhar o que a administração de Rogério Teófilo está fazendo com o dinheiro público.

Penedo

Com informações do blogueiro Bernardino Souto Maior: Depois de encerrar a moagem, a Usina Paisa deixou de pagar os trabalhadores da unidade do Grupo Toledo de Penedo.

Trabalhadores relatam que vivem passando necessidade sem dinheiro para a alimentação diária.

Uma mãe, que se identificou como Elizabeth, residente no conjunto Ramiro Dias relatou, por telefone, para o programa na rádio Grande

PELO INTERIOR ... Pelo menos três terrenos localizados no centro de Arapiraca têm condições de receber o novo restaurante popular planejado pelo governo de Alagoas para o município. As áreas foram vistoriadas na terça-feira (25), pelo secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira.

... Muitos deles estão sem freio, sem pneus, sem caixa de marchas e sem bateria. Para resolver este problema o prefeito Júlio Cezar assinou na segunda (24) à noite um contrato de prestação de serviços de manutenção de veículos com a empresa palmeirense Guilhermino dos Santos-ME.

... De acordo com o secretário, a intenção do governo do Estado é aprovar a liberação dos recursos pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) ainda no primeiro semestre deste ano.

... Para o prefeito, faltou zelo com o patrimônio público daqueles que tinham a responsabilidade de cuidar. “Primeiro estamos fazendo uma denúncia de responsabilidade civil, porque os ônibus ficaram em péssima condições por falta de manutenção e conservação”.

... “Nosso cronograma prevê a construção, com recursos do Estado, de seis novos restaurantes populares em Alagoas até o final de 2018. Em Arapiraca, queremos um local que atenda o maior número de pessoal possível e estamos avaliando algumas possibilidades”, explicou Pereira. ... Finalmente, após quatro meses de agonia e aflição, os moradores do bairro Baixa Grande comemoram a retirado do lixo jogado em um terreno baldio da Prefeitura de Arapiraca que foi transformado na gestão passada em uma Central de Entulhos.

Durante meses, os moradores do populoso bairro estavam sendo obrigados a conviver com ratos, escorpiões e insetos, além da fedentina que vinha do lixão. ... Os moradores apelaram para o bom senso dos governantes municipais e fizeram até abaixo-assinado. Seus apelos foram, finalmente, atendidos e a atual prefeito Rogério Auto Teófilo mandou limpar o local.

Menos mal. ... Com informações da Ascom - A Secretaria Municipal de Educação de Palmeira dos Índios possui 16 ônibus escolares e todos estão sem funcionar. Após a divulgação de um laudo, solicitado pela Prefeitura, o resultado foi que não existe a mínima condição de colocar os veículos em linha para servir aos estudantes da rede municipal de ensino.

... “Agora, quero parabenizar o nosso departamento de licitação da prefeitura que acabou de fechar o contrato com mais uma empresa do município de Palmeira e que ganhou a concorrência de dispensa emergencial. Estamos cumprindo o que prometemos, da prefeitura voltar a ter crédito e poder contratar as empresas locais, fazendo girar o dinheiro dentro da nossa própria cidade”, informou Júlio. ... Por falar em Palmeira, a Câmara Municipal realizou na quartafeira (26), na Escola Estadual Graciliano Ramos, às 9h, a sua primeira Sessão Itinerante. O projeto consiste em levar os trabalhos do Legislativo às comunidades, e dá início a uma nova etapa no processo de aproximação entre a Casa de Leis e a população. ... A iniciativa foi da vereadora Adelaide França (PMDB), através de requerimento aprovado por unanimidade por seus pares logo no início desta legislatura. Segundo ela, o objetivo é estimular a participação popular. ... “A intenção é despertar nos jovens o interesse pela política.

Precisamos atrair pensamentos novos, uma vez que nossa cidade é carente de lideranças políticas”, disse. ... Aos nossos leitores, desejamos um ótimo final de semana. Até a próxima edição!!!

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MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Escolas Públicas

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Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual, realizou, na terça-feira, 25, uma reunião com representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para elaborar uma proposta para adequação ambiental das 14 escolas públicas estaduais contempladas com o projeto “Fale, Educação!”. Na reunião ficou determinado que a instituição ambiental confeccionará um projeto matriz, que servirá de norte para as adaptações necessárias em cada unidade de ensino.

Troca justa Indígenas

A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, formalizou na terça-feira, 25, em Brasília, o apoio para a realização do Encontro Internacional da Aliança dos Guardiões da Mãe Natureza. Participaram da reunião o presidente da ONG Planete Amazone, Gert-Peter Bruch, e a embaixadora da Aliança, a indígena Marishori Najashi, da tribo Ashaninka, do Peru. A proposta é que o encontro reúna, em Brasília, no início de outubro, indígenas de todos os continentes e representantes de organizações da sociedade civil para debater propostas em defesa da natureza e dos territórios indígenas, a preservação das florestas e das culturas desses povos e de seus modos de vida. Além disso, será debatido o direito das gerações futuras.

O evento deve reunir cerca de 500 participantes.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que regulamenta a obrigação das concessionárias de veículos novos no estado a plantar uma árvore para cada carro zero quilômetro vendido em Alagoas. O projeto estabelece que a Secretaria de Meio Ambiente de cada município, fique responsável pela implantação do projeto, indicação das espécies, tamanho das mudas, indicação das áreas adequadas ao plantio, bem como a fiscalização da lei. O plantio das árvores deverá ser feito em áreas de preservação ambiental permanente e em reservas florestais.

CURSO Descarte irregular

Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) apreenderam e autuaram um caminhão por descarte irregular de resíduos. O flagrante ocorreu na segunda-feira, 24. A empresa responsável pelo veículo foi autuada e terá que pagar multa, além de retirar todo o material destinado irregularmente do local. O alvará de licenciamento ambiental da empresa determinava que o descarte deveria ser feito em outro local, confirmando a irregularidade.

Treinamento

Técnicos das cidades de Inhapi, Piranhas, Olho d’Água do Casado, Delmiro Gouveia e Água Branca, todas do Sertão alagoano, participaram de treinamento com uma equipe formada por especialistas das Gerências de Monitoramento e Fiscalização, e Fauna, Flora e Unidades de Conservação, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). O treinamento teve início na segunda-feira, 24, e terminou na terça-feira, 25, em Delmiro Gouveia. O objetivo desse treinamento é que a integração com as prefeituras colabore com a as ações de combate às infrações ambientais na região.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) passa a receber em maio as inscrições para as últimas etapas dos cursos de eficiência energética, oferecidos gratuitamente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As capacitações para o Guia de Medição e Verificação do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão realizadas em Florianópolis (SC), Salvador (BA), Campo Grande (MS) e Recife (PE). Podem se inscrever no projeto os profissionais com formação universitária, graduados como tecnólogo ou técnico (com no mínimo de três anos de duração) que tenham experiência na área de eficiência energética.

Também estão aptos os que trabalham com gerenciamento ou execução de programas de eficiência energética em distribuidoras.

Matas ciliares

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deram início a um programa que consiste na produção de mudas para recuperação das matas ciliares no estado de Alagoas.

O primeiro passo do projeto será de visitas de campo, com equipe técnica especializada. O objetivo é identificar as áreas nos municípios que irão receber mudas para recuperação das matas ciliares. Tanto a Semarh quanto a Ufal se organizam para realizar o plantio em parceria com os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Rio Largo, que estão localizados no entorno do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2017