Edicao921

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CINEMA

MISÉRIA MORAL

FILME OLHAR DE NISE VAI REPRESENTAR O BRASIL NO FESTIVAL DE MAR DEL PLATA P/ 25

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS: “MORALIDADE BRASILEIRA ESTÁ MUITO ABAIXO DO ACEITÁVEL” P/ 13

extra www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 921 - 12 A 18 DE MAIO DE 2017

R 3,00 Maria Aparecida e Kleber Malaquias reafirmaram as acusações ao ex-presidente do TJ de Alagoas

CNJ OUVE TESTEMUNHAS EM PROCESSO CONTRA WASHINGTON LUIZ

Interrogados por videoconferência, acusadores mantêm denúncias de tráfico de influência contra desembargador P/6 e 7

Assessores do governo do Estado pagam propina para fraudar mestrado na Ufal P/8

Cartórios desrespeitam decisão do TJ e mantêm taxas extorsivas P/9

TATURANAS

Justiça quer desvendar acordo entre Cícero Almeida e Chico Tenório

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MACEIÓ, ALAGOAS - 12 A 18 DE MAIO DE 2017

Vitória do atraso 1 2

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”

- As autoescolas de Alagoas conseguiram, na Justiça, acabar com a exigência do uso do simulador de direção nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. - A ação foi ajuizada pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas (ACFCAL) e a decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

– Mais absurda que a decisão em si é a alegação das 3treinamento autoescolas de que o simulador aumenta os custos do e o preço final da CNH. O argumento é cínico e afronta qualquer senso de respeito à vida das pessoas.

A decisão representa a vitória do atraso, que cobra em 4do –vidas humanas o preço da ganância dos empresários setor e da irresponsabilidade dos políticos que usam a Carteira de Habilitação como moeda de troca.

lembrar que em 2016 morreram, em Alagoas, 688 5dos,–Vale pessoas no trânsito, sem falar nos 22 mil feridos e mutilatodos vítimas dessa guerra insana.

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– Ao aceitar o argumento financeiro das autoescolas, a Justiça impede a melhoria na qualidade dos exames de habilitação e a conseqüente redução da matança no trânsito.

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– Além das vidas humanas e das mutilações permanentes, os acidentes de trânsito custaram R$ 376 milhões aos cofres públicos em 2016.

(Millôr Fernandes)

A crise é real

Máfia dos cartórios

Dívida pública

A cachaça “Gogó da Ema” ganhou medalha de ouro no concurso mundial de Bruxelas, importante evento mundial para o segmento de vinhos e destilados. A conquista deu grande visibilidade à cachaça alagoana no mercado nacional e internacional.

Cerco aos aposentados

Antes mesmo de receber a primeira pensão, os aposentados são bombardeados diariamente com ligações telefônicas de bancos e seus intermediários para oferecer dinheiro via empréstimo consignados. O INSS, que passa informações sobre os aposentados, devia acabar com essa prática ilegal.

Jutiça lenta

Um escritório de advocacia de São Paulo desembarcou em Maceió disposto a comprar precatórios fe-derais a preço de banana. Trata-se de intermediário do setor bancário, de olho nos créditos federais que serão quitados pela União em novembro próximo. Os menos avisados estão sendo lesados com a venda desses créditos por 30% de seu valor real.

– Esses números – por si só - derrubam a insensatez 8mente do argumento financeiro das auatoescolas, desgraçadaacatado pela Justiça.

Pinga boa

DA REDAÇÃO

Precatórios

A recessão, que afeta todos os setores da economia alagoana, está transformando a Avenida Fernandes Lima em um cemitério de empresas. O setor de combustíveis é o mais afetado, e a cada 30 dias um posto fecha as portas no estado. Até os lava-jato estão desaparecendo.

Os cartórios de registro de imóveis de Alagoas continuam desrespeitando decisão do Tribunal de Justiça e cobrando taxas extorsivas das construtoras, que repassam os custos para os consumidores. Ou o TJ enquadra os cartórios, ou estes desmoralizam a Justiça.

COLUNA SURURU

Alagoas desistiu de aderir ao regime de recuperação fiscal negociado com a União. Para congelar sua dívida pública, hoje de R$ 10 bilhões, o Estado seria obrigado a fazer privatizações, congelar salários de servidores e reduzir os incentivos tributários, entre outras restrições.

Eleições 2018

Com as eleições batendo à porta, acredita-se que o governador Renan Filho tenha feito a opção para conceder aumento de salário e garantir apoio dos servidores à sua reeleição em 2018. Vamos esperar para ver.

Dez anos depois do crime, o STF começa a julgar o ex-prefeito de São Paulo, o atual deputado federal Paulo Maluf, por corrupção. Maluf teria lavado dinheiro desviado de obras públicas e remetido ilegalmente ao exterior por meio de doleiros.

Mais mulheres Lula e seu lero-lero

O depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro serviu apenas para reprisar a estratégia usada pelo petista nos momentos em que sua honestidade é colocada em xeque. Ele negou ter qualquer relação com o famoso tríplex do Guarujá, mirou sua arti-lharia contra o Ministério Público e a imprensa e falou ter ouvido sobre “boatos” relativos à roubalheira que corria solta na Petrobras.

Lula se ferrou

Leia o que disse o jornalista Gerson Camarotti, do G1: “De forma reservada, até mesmo parlamentares petistas admitem que a situação do ex-presidente Lula ficou mais complicada ao reconhecer um encontro com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, intermediado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A pergunta que ficou sem reposta é simples: por que um ex-presidente da República vai se encontrar num hangar do aeroporto de Congonhas com um ex-diretor da Petrobras investigado no esquema da Lava Jato?”

O sistema de lista fechada propõe que, a cada três candidatos, um seja mulher, o que aumentará a participação feminina no Congresso. A Lei 9.096/95 já garante que 30% das candidaturas sejam de mulheres, mas nem isso é respeitado pelos partidos políticos.

Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos analisará durante seu próximo período de sessões, entre os dias 15 e 26 deste mês, o caso sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura brasileira. A audiência para avaliar a “situação de impunidade em que se encontram a detenção arbitrária, tortura e morte” de Herzog, ocorridas em 25 de outubro de 1975, está marcada para o dia 24. Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo na época, Herzog compareceu espontaneamente, no dia 24 de outubro de 1975, ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para interrogatório sobre suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro. Acabou torturado e assassinado, mas o inquérito militar realizado concluiu que Herzog tinha cometido suicídio dentro de sua cela.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 12 A 18 DE MAIO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Vale apena ver de novo Cascais, Portugal - A última pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra inequivocamente o rumo que o Brasil está tomando depois da passagem desastrosa da esquerda pelo poder. O descrédito das instituições, a corrupção generalizada, a violência desenfreada e o pensamento retrógrado de uma parte da nossa intelectualidade estão apontando para uma disputa em 2018 com o extremista de direita Jair Bolsonaro. Os números não deixam dúvidas: se a eleição fosse hoje, Lula (32%) disputaria o segundo turno com o deputado-coronel (15%) com risco de perder as eleições para o militar tamanha a sua rejeição. Infelizmente, é essa a leitura que se faz dos números divulgados pela Folha de S. Paulo quando elenca os nomes para o eleitor escolher o seu candidato a presidente. Boa parte do eleitorado conservador– alheio às pressões ideológicas – começa a se manifestar por Bolsonaro. Apoia o seu discurso do “prendo e arrebento” tão usado por seus amigos de caserna, saudosos do general Figueiredo. Isso, na verdade, reflete o desespero de parte da população que se agarra na primeira boia para não afundar no mar dos aflitos. Esses eleitores emitem sinais claros de que precisam de um líder que enfrente a violência urbana e rural, que pacifique os conflitos de terra, que moralize os poderes da República tão avacalhados e “prenda e arrebente” os políticos corruptos, saqueadores dos cofres públicos. Aparentemente, Bolsonaro faz esse discurso que vem agradando a massa, como mostram as últimas pesquisas de opinião. Ele abre um canal direto principalmente com os 14 milhões de desempregados, esse povo carente que já beira a indigência. A Lava Jato não deixou pedra sobre pedra. Levou a rodo mais de 200 políticos no escândalo. Todos os presidenciáveis aparecem na caixinha da Odebrecht, o que virou um prato cheio para o aparecimento de um salvador da pátria, um moralista que pregue os bons costumes e fale para a massa descrente. Que conquiste a população jovem desencantada e sem perspectiva. Que transmita a cada um deles as conquistas do regime militar. E esse papel, Bolsonaro e sua tropa fazem com eficiência. Além disso, o deputado atrai a esquerda para o seu campo de batalha destroçando moralmente seu principal líder, o ex-presidente Lula, acusando-o de ter promovido o caos no país. Bolsonaro é um velho político, mas quer parecer novo, sem vícios. Percorre o Brasil falando a linguagem que o povo quer ouvir: a da moralização, a da insegurança pública e a do combate à corrupção. Radicaliza contra o PT porque pensa em polarizar com a esquerda, raciocínio correto. Sabe que os candidatos de centro como Aécio, Alckmin e Marina foram feridos mortalmente pela Lava Jato e vão demorar a sair da UTI até as eleições do próximo ano. As pesquisas mostram uma curiosidade: o coronel tem intenção de voto concentrada em jovens instruídos e de maior renda. São eles que assimilam o seu discurso de que só a força pode conter a hemorragia da corrupção. Não à toa, muitos ainda nutrem a ideia de que a ditadura levou o Brasil à prosperidade.

Impopular

Para alimentar mais ainda a esperança da direita, o Temer abocanhou a alta rejeição da Dilma em menos de um ano de governo. É incapaz de convencer os brasileiros das suas propostas de mudança, muitas, aliás, impopulares, mas que devem ser tomadas para tirar o país do atoleiro. Os ingredientes, como vimos, são próprios para uma radicalização política. E o caminho que se avista lá na frente é: votar em um candidato corrupto, que represente a esquerda carcomida, ou na direita representada por Bolsonaro, o pit bull de comportamento extremado que defende torturadores?

O novo

Estamos a pouco mais de um ano das eleições e, no meio desse destroço político, eis que surge um salvador da pátria, o nosso messias. João Doria, o prefeito de São Paulo, aparece como a salvação do país. E, a exemplo de Bolsonaro, quer também polarizar com a esquerda. Portanto, já escolheu o Lula como seu principal adversário. No confronto com o ex-presidente (ou outro candidato da esquerda) e Bolsonaro, ele corre por fora com boas chances de sucesso porque pode unir todas as tendências em sua volta. Mas é preciso cautela. Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Foi exatamente em um momento de crise no governo Sarney que surgiu em Alagoas o caçador de marajás para salvar a pátria. E o resultado todos nós

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

A sobra

Depois da fogueira da Lava Jato que chamuscou muitos pretendentes ao cargo, sobrou um tucano de penugem nova: João Doria, o político que se orgulha de não ser político e que se apresenta como um novo Jânio Quadros de vassoura em punho a limpar a sujeira de São Paulo. Os demais: Aécio, Marina, Serra e Alckmin, que até pouco tempo, eram pule de dez, foram minados pelos delatores da Odebrecht. Mas não se engane, eles estão apenas na UTI. Se a corrupção fosse parâmetro para interromper carreira política, Lula não estaria liderando as pesquisas.

Na Europa Os raivosos

É difícil imaginar o Brasil depois da eleição de 2018. Analisado hoje, o país está no mato sem cachorro. Crescem em todos os cantos o sectarismo e a irracionalidade de grupos que defendem a extrema direita e de outros, ignóbeis, que apostam na volta do PT ao poder, depois de todo lamaçal. Há, de certa forma, uma obscuridade política que impede muita gente de raciocinar com imparcialidade e isenção sobre o momento em que vive o país e o seu futuro político.

Fascismo

Pela primeira vez, desde o advento dos integralistas, movimento nazifascista, criado em 1932, que o eleitor não tinha uma opção tão clara para escolher um candidato a presidente de extrema direita. O capitão-deputado Jair Bolsonaro, que já aparece bem nas pesquisas, é o representante desses nacionalistas exacerbados e reacionários que condenam qualquer tipo de crítica ao seu candidato.

Homofóbico

Defensor da tortura, homofóbico e racista, esse parlamentar, que fala em nome de parte dos militares, surge no cenário político para disputar as eleições presidenciais com posições claras sobre o que pensa do Brasil e dos brasileiros. Por outro lado, os petistas estão em êxtase com as pesquisas que mostram Lula como candidato favorito à presidência. Como já disse aqui, estamos diante de um dilema: escolher o Bolsonaro, com seus padrões truculentos, ou o Lula, o chefe da organização criminosa que saqueou os cofres públicos.

A eleição na França mostrou que a direita, mesmo levando uma surra nas urnas, ainda está vivíssima na Europa. Marine Le Pen, a nacionalista bufão, levou o candidato de centro para o segundo turno e deixou os de esquerda a reboque. Um deles, Jean-Luc Mélenchon ficou com 19,62% dos votos e parou no primeiro turno. Na Holanda a extrema direita foi derrotada por Mark Rutte que conseguiu se reeleger. Mas os nacionalistas insistem na disputa por espaço. Isso, é claro, sem falar na América do Norte, onde Trump, o mais grotesco dos bufões, ameaça atear fogo ao mundo.

Perigo

O Brasil caminha para uma rota perigosa depois que os petistas limparam as prateleiras dos órgãos público, no maior escândalo de corrupção da história. Os brasileiros que alçaram o Lula e a Dilma à presidência da República teriam todos os motivos para repudiá-los e a Justiça para botá-los na cadeia. Essa esquerda que se apresentou à população durante os últimos 14 anos foi a mais danosa, cruel e perversa para o povo. Ela saqueou os cofres públicos do dinheiro que hoje falta na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura do país. Transformaram-se do dia para a noite em vampiros do dinheiro dos brasileiros sob o falso pretexto de que só eles ajudariam os mais pobres porque o seu principal líder era um nordestino sobrevivente que conhecia de povo.

O caminho

E para onde vai o Brasil agora, depois desse desastre da esquerda? Certamente para um confronto entre um candidato de centro e outro da direita, porque, ao contrário do que se imagina, a esquerda, capitaneada por Lula ou um seu representante, não terá folego no segundo turno. E o candidato de direita – que hoje seria o capitão Bolsonaro – também certamente vai patinar se chegar ao segundo turno, a exemplo do que acaba de acontecer na França. O capitão terá contra ele todas as forças políticas juntas. Portanto, o que escrevi lá no início desse artigo refere-se a um cenário político de hoje, baseado nas últimas pesquisas. O diabo é que o candidato de centro que se apresenta hoje, o João Doria, não transmite a mínima seriedade. Está mais para João Bobo.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 12 A 18 DE MAIO DE 2017

Nas mãos do crime

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maior bandeira publicitária do governo de Alagoas, o combate à criminalidade, aos poucos vai caindo por terra, diante da constatação de que o número de assassinatos quadruplicaram nos últimos quatro meses. Parece que somente agora as autoridades entenderam que a situação é grave e delicada. Alagoas, conforme dados publicados pelo Ministério Público de São Paulo e divulgados pela Folha, já alcança o 4º lugar no ranking de marginais de organizações criminosas, na frente de estados infinitamente maiores. A pergunta agora de todos os alagoanos é o que fazer? O governo comemorou várias vezes a diminuição de crimes de morte numa maneira de fazer propaganda do Estado, mas não previu que, se não tomasse medida mais rígida com a segurança pública e políticas sociais, iria para o fundo do poço. Surpreendentemente, Alagoas tem mais integrantes do PCC – 1.263 -, do que muitos estados considerados de maior potencial, a exemplo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e até mesmo do Rio Grande do Norte onde aconteceu recentemente uma tragédia nos presídios locais. Somente nos últimos quatro meses foram assassinadas 765 pessoas, estatística estarrecedora para o seu número de habitantes. O que falta, e todos nós sabemos disso, é uma política definida de segurança pública aliada ao combate ao analfabetismo e àgeração de emprego e renda. Sem esses requisitos, não adianta muito colocar polícias nas ruas porque não vai resolver o problema. E o governo deve saber disso.

Apertando a corda

O já bastante endividado Estado de Alagoas se prepara para mais uma investida no mercado financeiro. O governador Renan Filho está trabalhando para contratação de empréstimos na ordem de 620 milhões de reais, sob a alegação da necessidade de novos investimentos para a geração de emprego e renda. Nesta crise sem precedentes, é muita coragem do governo se endividar ainda mais, enfrentar reajustes salariais das categorias e contratar professores e mais policiaismilitares.

Pegou mal

A notícia de que 317 membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ganham mensalmente a bagatela de R$ 4.377,73 somente com auxílio-moradia, indignou quem teve acesso à matéria publicada na Tribuna Independente. Afinal de contas, se vive num estado onde a maioria é pobre e miserável. Em muitos casos esses servidores sequer moram no lugar para onde foram escalados.

Sem freio

A segurança pública em Alagoas vai de mal a pior e Maceió foge do controle onde a situação é bem mais grave. Pelas estatísticas, de julho do ano passado a abril de 2017, Alagoas teve um aumento de assassinatos de 15,4% e a capital pulou para 45,5%. Somente no último mês de abril se matou 163 pessoas no estado. É por isso que o governador deixou de dar como referência de seu governo o combate à criminalidade.

Ele volta, diz Temer

O afastamento do senador Renan Calheiros da base do governo é apenas uma questão de tempo. Quem garante isso é o próprio presidente Michel Temer. Segundo ele, em entrevista à Rede TV na semana passada, Renan está preocupado com suas bases eleitorais em Alagoas. “Eu compreendo isso. Renan é de idas e vindas”, disse o presidente. Eleitoralmente, o senador não anda bem das pernas nas avaliações feitas por institutos de pesquisas sobre sua reeleição em 2018.

Crise na saúde

Enquanto o governador anuncia a construção de novos hospitais na capital e no interior, os que estão funcionando sofrem críticas contundentes da área da saúde sobre a falta de medicamentos e infraestrutura, como é o caso do Hospital Geral. Se chegou ao ponto de o próprio servidor comprar remédio para o paciente e o desabastecimento é visível no maior hospital de urgência do Estado.O Conselho Estadual de Saúde está apurando se o governo está mesmo repassando o percentual definido por lei para os hospitais.

Delação da OAS

A delação da OAS que envolveria o ministro Humberto Martins e seu filho, o advogado Eduardo Martins, tem deixado o Judiciário de orelha em pé.

Difícil volta

Há quem aposte que o desembargador Washington Luiz não volta mais para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Já tem gente trabalhando e de olho na vaga dele. Desde que foi afastado, o mato cresceu na porta do desembargador e os “amigos” de outrora desapareceram de sua vida social.

GABRIEL MOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Morte no trânsito

Mesmo com um trabalho eficiente realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado, as estatísticas de mortes violentas estão cada vez mais preocupantes. Somente em 2016, 22 mil pessoas foram vítimas de acidentes, entre os quais houve 688 mortes. Mesmo assim os resultados indicam que houve uma redução de 22% no número de vítimas por acidente. É, pode ser.

O preferido

Ninguém entendeu

Até agora ninguém entendeu porque o apartamento do deputado Inácio Loiola, irmão do desembargador Washington Luiz, foi alvo de busca e apreensão por parte da Operação LavaJato. Se fosse somente por ser próximo ao senador Renan Calheiros, com certeza outras pessoas também estariam na mira da Polícia Federal.

MP político

Do senador Renan Calheiros numa entrevista à Revista dos Municípios: “Quando se tem um Ministério Público fazendo política, ele perde o seu limite”.

Nepotismo

Os vereadores Fernando Filho, do PSB, e Fábio Gaia, do PP, pegaram no pé do prefeito de Murici, Olavo Calheiros Neto. Eles denunciaram e o Ministério Público está investigando a suposta prática de nepotismo naquela prefeitura. O promotor Antônio Luis Vilas Boas quer saber quais os cargos que exercem Cid de Cerqueira Calheiros, Enéas Manoel Melo Damasceno, Remi Vasconcelos Calheiros Filho, Vilma Leão Calheiros, Bruna Vanessa Melo Damasceno e Camila Aragão Calheiros. O prefeito só tem esta semana para prestar informações ao Ministério Público.

Se dependesse da família Calheiros, a dobradinha para o Senado seria feita com o deputado Ronaldo Lessa. A informação de bastidores é que Marx Beltrão pode fazer um calo de sangue, mas não tem bagagem suficiente para disputar o Senado. Como Ronaldo faz parte do grupo político de Rui Palmeira, a equação está difícil de ser resolvida.

Caindo fora

O deputado Cícero Almeida não quer mesmo ficar no PMDB. Ele quer estar longe das confusões do maior partido do Brasil. Bastam as confusões em que se meteu com a história do PRTB que briga pelo seu mandato, em Brasília, e a velha e conhecida Máfia do Lixo, que ele responde no Supremo Tribunal Federal por ter foro privilegiado.

Ninguém leva a sério 1

A Câmara Municipal de Maceió tem perdido grandes oportunidades de ficar calada. Esta proibição de cobrança nos estacionamentos através do projeto do vereador Silvânio Barbosa foi considerada uma piada. A população acreditou e deu no que deu. A matéria é inconstitucional, decidiu por unanimidade o Tribunal de Justiça.

Ninguém leva a sério 2

O mais surpreendente de tudo isso é a Procuradoria da Câmara não alertar aos vereadores, ou pelo menos ao vereador autor do projeto, que a matéria era inconstitucional e não deveria sequer ser levada ao plenário. Ficou mal a Câmara perante toda a sociedade, que passa a não acreditar mais em medidas de caráter eminentemente populistas.

Meia volta

O senador Renan Calheiros admitiu que as reformas são necessárias e, de acordo com noticiário nacional, “baixou o tom” no encontro dos senadores do partido com o presidente Michel Temer, que havia dito que Calheiros é de “idas e vindas”. O senador preferiu não arriscar o cargo de líder da bancada no Senado.


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Justiça quer desvendar acordo entre Almeida e Chico Tenório

DOIS HOMENS E UM SEGREDO ASSESSORA DEPÕE NESTA SEGUNDA EM PROCESSO DA TATURANA; DÚVIDA É SABER PORQUE CÍCERO ALMEIDA EMPRESTOU NOME PARA CHICO CONSTRUTORAS COM NOVOS ENCARGOS ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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m depoimento marcado para a próxima quarta-feira (17) movimenta a sede da Justiça Federal em Maceió, reacende as investigações da Operação Taturana e põe em evidência o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) e o deputado federal Cícero Almeida (PMDB), ambos réus em ações que tramitam na Justiça sobre o maior esquema de corrupção já descoberto pela Polícia Federal em Alagoas, com desvios que superam R$ 300 milhões (os valores atualizados ultrapassam meio bilhão de reais). É que vai depor Graciene Maria de Menezes, responsável pela prestação de contas do gabinete do deputado Francisco Tenório. Ela é testemunha de defesa do parlamentar. O depoimento está marcado para às 9h30 da manhã, na sala de audiência da 3ª Vara. Este depoimento é uma peça importante no tabuleiro de xadrez em que se transformou um pedaço das investigações da Taturana. Porque permitirá ao Ministério Público Federal entender porque Cícero Almeida retirou R$ 120 mil (em valores atuais, pouco mais de R$ 214 mil) em um empréstimo bancário e simplesmente entregou o dinheiro a Chico Tenório. E o próprio Chico havia retirado, dizem as investigações, dois empréstimos no banco Bradesco (R$ 150 mil e R$ 40 mil), “outros tantos no Banco Rural”, conforme anotam os investigadores, além de ter recebido mais dinheiro de Almeida via Banco Rural. Chico Tenório, sempre de acordo com o apurado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, apropriou-se indevidamente de R$ 175.491,26, repassados a ele a

Cícero Almeida afirma só haver cedido aos insistentes pedidos de Francisco Tenório após falar com Celso Luiz

título de verba indenizatória de gabinete entre os anos de 2005 e 2006. Uma prestação de contas que deve ter sido testemunhada por Graciene Maria de Menezes, que organizava a prestação de contas do gabinete do deputado estadual. Por isso, ela deve ter algo a falar sobre o assunto. “[...] com base em elementos probatórios colhidos durante a investigação de ilícitos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa de Alagoas, que evidenciam a prática de fraudes para concessão de empréstimos bancários, para obtenção de restituição do imposto de renda e outros delitos, por parte dos parlamentares e servidores daquela Casa Legislativa. [...] o Deputado Federal Francisco Tenório, enquanto exerceu o mandato de Deputado Estadual de Alagoas, tomou parte num esquema criminoso de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa daquele Estado, que consistia na utilização da chamada ‘verba de gabinete’ para quitação de empréstimos bancários concedidos aos parlamentares pelos Bancos Rural e Bradesco”, anotam as investigações.

Chico pediu ‘cota’ de Almeida

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m depoimento à Polícia Federal, Cícero Almeida contou que foi procurado por Francisco Tenório. Chico disse a Cícero (segundo recorda o hoje deputado federal): “Existe um valor no Banco Rural que cada deputado estadual tem direito e você ainda não utilizou o seu”. Cícero Almeida perguntou quanto era; “120 mil”, respondeu Chico. Almeida disse não ter interesse no dinheiro “pois não pretendia endividar-se”. Chico, então, pediu a Almeida o dinheiro. Disse que ele, Chico, pagaria as parcelas junto ao banco. Cícero Almeida recusou emprestar o nome para a transação. Mas, durante um mês, sempre que encontrava Chico Tenório, ele falava da cota de Almeida junto ao Banco Rural. E insistia pelo dinheiro. Disse o porquê: queria montar uma fábrica de laticínios. Diante da insistência, Almeida, então, conseguiu aval do então presidente da Assembleia, Celso Luiz, daí firmando o contrato com o banco Rural. “O Deputado FANCISCO TENÓRIO, com a expressa autorização do Deputado CELSO LUIZ, foi quem se responsabilizou pelo pagamento das parcelas do empréstimo de R$ 120.000,00 tomado pelo interrogado junto ao Banco Rural”, diz Almeida, segundo está escrito no relatório final da Operação Taturana. “Somente concordou em ‘emprestar’ seu nome em razão de não querer negar a um pedido do Presidente da ALE/AL, uma vez que acreditava que a atitude do Deputado CELSO LUIZ e CHICO TENÓRIO e, ainda, a do Banco Rural eram corretas, pois fundamentadas em convênio devidamente avalizado”, explicou Cícero Almeida, e ainda recebeu como garantia que o próprio Celso Luiz pagaria pelo empréstimo se Chico Tenório não honrasse a dívida. “O empréstimo era legal, até porque resultante de convênio e caso o Deputado CHICO TENÓRIO não honrasse o compromisso de pagar as parcelas do empréstimo ele mesmo (Deputado CELSO LUIZ) se responsabilizaria”;(...)” Dizem os peritos da PF, após analisar as transações bancárias: “Impende ainda destacar que CÍCERO ALMEIDA recebeu valores originários de contas de CELSO LUIZ que captaram recursos desviados da Assembléia Legislativa de Alagoas, exsurgindo a suspeita de que o investigado também participou da grande ‘lavanderia’ de dinheiro da ORCRIM”. Além disso, as parcelas dos empréstimos eram quitadas não por Francisco Tenório. Mas, sim, com dinheiro da Assembleia, ou seja, verba do contribuinte. O dinheiro da Taturana não circulou de graça pela Assembleia. E porque Cícero Almeida cedeu aos pedidos de Chico Tenório? Talvez mais depoimentos a respeito deste episódio ajudem a entender melhor a personalidade de Chico. E de Ciço.


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MACEIÓ, ALAGOAS - 12 A 18 DE MAIO DE 2017

CNJ ouve acusadores de Washington Luiz

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA TESTEMUNHAS REAFIRMAM QUE EX-PRESIDENTE DO TJ ATUAVA EM FAVOR DO EX-GENRO CRISTIANO MATHEUS Conselheiros Arnaldo Hossepian, Lélio Bentes e Daldice Santana são relatores dos três procedimentos instaurados contra Washington Luiz VERA ALVES veralvess@gmail.com

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estemunhas de acusação contra o desembargador afastado Washington Luiz Damasceno Freitas nos processos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kleber Malaquias e Maria Aparecida de Oliveira reafirmaram, na terça, 10, todas as declarações dadas anteriormente e que resultaram em procedimentos contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ambos foram ouvidos por meio de videoconferência com Brasília, realizada na sala de audiências da 13ª Vara da Justiça Federal, em Maceió. O CNJ também ouviu no mesmo dia o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, e os desembargadores João Luiz Azevedo Lessa - que, com o afastamento de Washington Luiz determi-

nado pelo colegiado, no final de junho do ano passado, assumiu a presidência da Corte - e Klever Loureiro Rêgo, excorregedor-geral de Justiça. Ao desembargador acusado foi dada a opção de escolher entre ser ouvido em Maceió, também por videoconferência, ou pessoalmente na sede do CNJ, em Brasília. Mas como todos os depoimentos foram tomados a portas fechadas, sem o acesso da imprensa e sob um rigoroso esquema de segurança que envolveu a mobilização de agentes da Polícia Federal, não há informações sobre a oitiva dele. A notificação para as audiências da terça partiram do relator de um dos três procedimentos administrativos instaurados pelo CNJ, Arnaldo Hossepian. Procurador de Justiça e integrante do colegiado na qualidade de representante do Ministério Público, ele investiga o que foi denominado de “ligações

Kleber Malaquias e Maria Aparecida: testemunhas de acusação

criminosas” entre o desembargador afastado e o ex-genro Cristiano Matheus. O Procedimento Administrativo Disciplinar em Face de Magistrado (PADMg) nº 0003333-28.2016.2.00.0000 investiga as denúncias de apadrinhamento do ex-prefeito por parte do então presidente do Tribunal de Justiça. O ex-presidente do TJ também responde aos procedimentos de números 0003331-58.2016.2.00.0000, que tem como relatora a conselheira Daldice Santana, e

0003335-58.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Lélio Bantes. No primeiro, é apurada a conduta dele nos processos envolvendo o prefeito cassado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o Toinho Batista, e de vereadores afastados pela 17ª Vara Criminal e que também tiveram seus mandatos cassados pela Câmara Municipal. Neste caso, o desembargador Washington Luiz teria concedido decisões favoráveis aos mesmos e por meio de liminares du-

rante plantões judiciários, contrariando resoluções do CNJ e do próprio TJ que disciplinam o tipo de matéria a ser alvo de análise em tais plantões. O terceiro PADMg apura as acusações de envolvimento do desembargador com a máfia da merenda escolar, um esquema de fraude em licitações e superfaturamento que foi desmantelado em 2005 em vários municípios brasileiros e que em Alagoas teve como protagonista a empresa SP Alimentação Ltda. Washington Luiz é suspeito de ter recebido propina para sentenças favoráveis à empresa a despeito das recomendações de cancelamento do contrato com a Prefeitura de Maceió, pelo Ministério Público Estadual de Alagoas que havia sido alertado, pelo MP de São Paulo, do esquema de fraudes envolvendo a empresa.


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Léo Denisson também é investigado por “ligações perigosas” As investigações feitas pelo CNJ acerca das ligações entre o desembargador afastado Washington Luiz Damasceno Freitas e o ex-prefeito Cristiano Matheus remetem a um terceiro personagem, o juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida. Não por coincidência, ele também terminaria sendo afastado de suas funções por decisão do colegiado aprovada na mesma sessão ordinária que afastou o desembargador de todas as suas funções jurisdicionais, no dia 28 de junho do ano passado. Denisson passou a ser investigado depois que o casal de advogados Sérgio e Janadaris Sfredo denunciou, na Polícia Federal, que o magistrado queria R$ 200 mil para libertação dele, contra quem não havia qualquer indício de culpa. Marido e mulher estavam presos acusados de serem os mandantes do assassinato do também advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em março de 2014 na

Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Titular da Comarca por vários anos, o magistrado era conhecido na cidade como “Léo Cinquentinha”, em referência aos R$ 50 mil que receberia mensalmente da Prefeitura de Marechal a fim de prolatar sentenças sempre favoráveis ao Município e especialmente a Matheus. BLINDAGEM No caso de Matheus, que foi casado com a filha de Washington Luiz - Mellina Freitas - por curto espaço de tempo, a amizade entre ambos sempre foi notória. Nem mesmo as graves acusações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, alvo de reiteradas denúncias por parte da ProcuradoriaGeral de Justiça, afastaram o desembargador das festas promovidas pelo ex-gestor. E, em quase todas, o juiz Léo Denisson era presença certa.

Washington Luiz (D), Matheus e Léo Denisson, juntos em festa realizada em Marechal Vale lembrar que todas as acusações contra os magistrados constam de relatório da Corregedoria Nacional de Justiça com base em investigações da

Polícia Federal. Soma-se a isto o fato de que Matheus somente foi afastado da Prefeitura de Marechal Deodoro em setembro do ano passa-

do por decisão da Justiça Federal. No âmbito da estadual, ele próprio se vangloriava de estar “blindado” pelo então presidente do TJ, no caso, o ex-sogro.


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Professores recebiam propinas em mestrado da Ufal

MESTRES DA FRAUDE TROCA DE FAVORES ENVOLVIA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO Noé Higino e Luciano dos Santos (Itec); Diberto de Omena (Sesau); Wagner Morais (Amgesp); e Marcus Vasconcelos (Arsal) ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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ete professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e oito alunos e também servidores públicos do Estado são suspeitos de integrar um esquema criminoso que promove o acesso ilegal ao Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap). A trama, que envolve troca de favores e propina liberada pelo próprio governo estadual, está sendo investigada pela Operação Sucupira da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 11. Entre os envolvidos estariam “braços direitos” de Renan Filho, como integrantes da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau), da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) e do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado (Itec). Conforme o delegado da PF, Antônio Carvalho, o início das investigações se deu após reportagem no site Diário do Poder, de autoria do jornalista Davi Soares. “Verificamos pelo Portal da Transferência que constam pagamentos a alguns professores no curso de mestrado e também de alguns parentes. Nos depoimentos,

esses parentes já nos disseram que não receberam esses recursos”, explicou Carvalho. Ainda de acordo com o publicado no site Diário do Poder, os supostos envolvidos do governo do Estado são: - José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau); Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp); Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal); José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec); e Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). Porém, o delegado foi cauteloso ao comentar sobre os servidores do Estado. “Estamos analisando a posição que eles ocupam na escala hierárquica e se realmente são responsáveis por realizar esses pagamentos. A assessoria de imprensa do governo estadual, em nota, não se pronunciou sobre os

nomes citados, no entanto, destacou que tomará as medidas necessárias caso comprovadas as supostas irregularidades envolvendo servidores estaduais. “Os valores repassados a professores pelo Estado chegaram a R$ 108 mil. Isso não tem como dizer que não receberam, porque está tudo registrado. Os pagamentos seriam propinas para os docentes com o objetivo de facilitarem o ingresso de alunos não aprovados no mestrado”, disse. Os suspeitos podem responder por associação criminosa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas de informática. A possível fraude em cursos de mestrado seria inédita no país. NOTA DA UFAL A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), diante da deflagração, enviou à imprensa uma nota sobre o suposto crime de favorecimento relacionado ao Mestrado em Administração Pública. Segundo a instituição, foi a reitora Valéria Correia que encaminhou à Corregedoria Seccional da Ufal a solicitação para que se investigasse as denúncias de irregularidades.

Confira a nota da Ufal na íntegra 1. A reitora Valéria Correia, no dia 3 de Abril de 2017, encaminhou à Corregedoria Seccional da UFAL, solicitação para que se investigasse as denúncias sobre irregularidades na gestão do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP); 2. A Corregedoria Seccional da UFAL, na mesma data, instaurou Investigação Preliminar, conforme previsto na Portaria nº 335 da CGU, para que fossem apuradas as denúncias veiculadas na imprensa. Vale dizer que tal procedimento administrativo é sigiloso e visa coletar elementos para subsidiar a decisão de instaurar ou não sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD). 3. A Investigação Preliminar, que prescinde da ampla defesa e do contraditório, tem portanto o objetivo de coletar material probatório que confirme ou não as irregularidades denunciadas. Em caso de confirmação das irregularidades e dos indícios de autoria(s), serão abertos procedimentos administrativos disciplinares, de cunho punitivo, para apuração e, se cabível, aplicação de penalidades ao(s) servidor(es) envolvido(s). Esses procedimentos, ao contrário da Investigação Preliminar, contam com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 4. As penalidades disciplinares aplicadas pela Administração Pública aos seus servidores vão de advertência a demissão, passando por suspensão e destituição de cargo em comissão ou função comissionada, conforme estabelece o artigo 127 da Lei 8.112/90. Em tempo, a Universidade se coloca à disposição da Polícia Federal, a partir de suas instâncias competentes, a colaborar no que for necessário para elucidar o caso. Maceió/AL, 11 de maio de 2017. Maria Valéria Costa Correia Reitora


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Cartórios desrespeitam decisão do Tribunal de Justiça

DO CARIMBO DA REDAÇÃO

TJ DEFINIU TETO DOS CUSTOS CARTORIAIS E ANULOU TAXAS INDEVIDAS, MAS CARTÓRIOS CONTINUAM COBRANDO VALORES EXTORSIVOS

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pesar da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, em março último, restabelecendo o teto para cobrança dos emolumentos dos cartórios e anulando a cobrança por atos não previstos no Código de Custas do Estado, os cartórios de Registro de Imóveis de Alagoas continuam cobrando taxas absurdas como se a decisão não existisse. O Jornal EXTRA teve acesso a documentos que comprovam desobediência à decisão judicial. Um dos cartórios de Registro Civil da Capital cobrou de sete construtoras valores que ultrapassam R$ 1 milhão só em taxas. Vale lembrar que esses custos exorbitantes são repassados ao consumidor final.

Liminar de Celyrio Adamastor é usada para justificar extorsão

A zombaria causa prejuízos a todo o mercado, pois com a cobrança ilegal dos cartórios, as construtoras não estão registrando os imóveis por não concordarem com mais esta arbitrariedade, o que atrasa a entrega e os proprietários de imóveis saem prejudicados.

O QUE ELES DIZEM Um funcionário de um destes cartórios, que pediu para não ser identificado, informou que a ordem veio de cima: “O advogado do cartório disse que temos uma liminar que permite a cobrança”, disse ele. A medida a que se refere é a liminar carnava-

lesca concedida pelo desembargador Celyrio Adamastor e que, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não tem mais validade. Ou seja, os cartórios usam uma justificativa falsa para cobrar o quanto querem e extorquir a população. Zombando do Tribunal de Justiça. A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL) protocolou na terça-feira, 9, pedido de providências junto à Corregedoria do TJ, dando ciência da situação e solicitando o cumprimento da decisão do tribunal. Outro absurdo praticado pela máfia do carimbo - denunciado pela Ademi à Corregedoria do TJ - é que os cartórios cobram os valores extorsivos sem especificá-los. Também não justificam por escrito o porquê de não obedecerem à decisão do tribunal. “Não vamos produzir provas contra nós mesmos”, disse o funcionário dos cartórios.


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Sessão pública em Delmiro Gouveia vai debater problema da seca

CANAL DO SERTÃO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS VISITOU A REGIÃO E PEDE MAIS ATENÇÃO PARA IRRIGAÇÃO

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

seca que atinge o estado de Alagoas e a utilização do Canal do Sertão serão debatidos nesta sexta-feira, 12, em Delmiro Gouveia, município encravado no sertão de Alagoas e distante pouco mais de 300 km da capital Maceió. A sessão pública, proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros, acontece a partir das 9 horas no Campus Sertão da Ufal daquela cidade. O deputado convoca a população a participar do encontro que vai contar com a participação de órgãos ligados à causa. Segundo o deputado, a sessão pública será de grande importância para debater e esclarecer a utilização da maior obra hídrica do estado. Além do que, a seca, problema crônico que assola a região, também estará em pauta. “O povo

Ronaldo Medeiros convoca população para debater problemas do Sertão

de Delmiro e de toda a região estão convocados a participar, opinar, tirar dúvidas e juntos encontrarmos caminhos para minimizar os problemas do sertanejo”, convocou Ronaldo Medeiros. Mesmo o sol escaldante do sertão, cenário árido e de pouca chuva não apagam a esperança do deputado que é ver o verde brotar as margens do canal, com lavoura irrigada. E foi durante visita à região no último dia 1º que Medeiros constatou que se o Canal do Sertão for bem utilizado será um instrumento de grande valor do povo sertanejo. O parlamentar disse que durante a viagem pode observar que algumas iniciativas foram tomadas, mas ainda é pouco para o potencial que o projeto pode oferecer. E compara que não adianta ter a

água, a terra, a semente se não tiver o instrumento que leve a água até seu destino final. “De nada adianta a água jorrar e o povo ficar apenas assistindo. É preciso investir e levar o produto a quem necessita”, argumentou. O fato é que o Canal do Sertão aumentará a oferta de água para consumo humano, animal e atividade agrícola na região Defensor da agricultura familiar, esta semana o deputado, ao lado do governador Renan Filho, participou da distribuição de sementes para a população que depende da agricultura familiar em Alagoas. “Quando incentivamos esse tipo de atividade, estamos incentivando a economia de toda uma região. Ao todo 11 mil famílias serão beneficiadas”, afirmou.

O CANAL

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história do Canal do Sertão começou há mais de 20 anos, ainda no governo de Geraldo Bulhões, em 1992. GB, como era conhecido o então governador, iniciou o projeto, mas foi paralisado e ficou abandonado por quase 10 anos. Projetado para 250 quilômetros de extensão e abastecer a pelo menos um milhão de pessoas da região, o canal deveria custar R$ 1,5 bilhão, mas os entraves, falta de vontade política e corrupção encareceram a obra. Já foram gastos mais de R$ 2 bilhões e até o trecho 5 a obra está orçada em R$ 3 bilhões. Além do que não há previsão de quando chegará ao fim. Hoje, pouco mais de 100 quilômetros foram concluídos e atende a 160 mil famílias. Vale ressaltar que o canal compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e quando concluído, serão 250 km de abastecimento de água ao alcance de um milhão de pessoas, em 42 cidades, do Sertão ao Agreste de Alagoas. Um fato que chama a atenção é que as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão que participaram da obra todas são alvos da Operação Lava Jato.


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Procurador-geral de Justiça é sabatinado pelo EXTRA

BATE-PAPO.COM

PARA ALFREDO GASPAR, “A MORALIDADE BRASILEIRA ESTÁ MUITO ABAIXO DO ACEITÁVEL” JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

ZONA AZUL

Q

O Ministério Público de Alagoas interpôs em abril um recurso especial contra o agravo regimental do Município de Maceió para a implantação do estacionamento rotativo pago, denominado zona azul. O remédio jurídico foi ajuizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo promotor de Justiça Luciano da Matta Romero e pediu ao Superior Tribunal de Justiça que reconheça ilegalidades no processo de implantação da zona azul e suspenda a liminar concedida. “Quando entrei no Tribunal de Justiça com ação contra a zona azul falaram que era uma perseguição. Chegaram a insinuar que estava agindo contra por ser ex-secretário de Renan Filho. Mas, não. A zona azul está cheia de irregularidades. A prefeitura não sabe onde zonear o estacionamento pago. Isso não pode ser feito pela vontade da empresa contratada”. Mendonça ainda falou sobre o governo de Renan Filho, sobre a situação política do país e a Operação Lava Jato. A entrevista na íntegra estará disponível na próxima semana no portal NOVO EXTRA, no endereço www.novoextra. com.br.

ual é o hoje maior desafio do Ministério Público? Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, apesar da corrupção ser o mal do século, a maior dificuldade é de lidar com a descrença da população de que as instituições e os poderes são capazes de gerir o destino do País. A declaração foi feita durante entrevista aos jornalistas do EXTRA ALAGOAS gravada para o quadro Bate-Papo.com, que estará disponível na próxima semana no portal NOVO EXTRA. Mendonça foi sabatinado pelo editor-geral Fernando Araújo, a chefe de Redação Vera Alves e o coordenador do site José Fernando Martins. Entre vários assuntos, o procuradorgeral falu sobre como é fiscalizar o governo de Renan Filho, uma vez que já participou de sua equipe, e como encara a morosidade da Justiça de Alagoas quando se trata de julgar os crimes cometidos pelos políticos do estado. “Nossa legislação não permite um deslinde rápido para a população sentir que a Justiça está sendo realizada. Trabalhamos com o problema da corrupção como sendo um alvo preferencial, pouco importa onde esteja. Mas precisamos também de respostas céleres para mostrar a eficiência do aparelho estatal”, destacou. Ainda quanto à corrupção no Brasil, Mendonça disse que a política brasileira é um reflexo da população do País. “A sociedade tem uma moralidade muito abaixo do aceitável”.

Procurador Alfredo Gaspar de Mendonça é o primeiro entrevistado do Bate-Papo.com

Ele também deu sua opinião sobre o fim do foro privilegiado em debate no Congresso Nacional. “O foro foi elegido a uma categoria diferenciada para permitir que o profissional exercesse suas funções sem ser achacado com ações inundadas. Mas chegamos em um momento na sociedade que o foro se tornou algo que caminha junto a privilégios e impunidade. Não sei a ideia do Senado em trazer o tema naquele instante, mas nós do MPE não tememos qualquer juiz, grau e jurisdição”. Embora tenha tido apoio popular quando esteve à frente da Secretaria de Segurança Públi-

ca de Alagoas (SSP-AL), Mendonça garante não ter intenção de se aventurar pela política. “Quando fui secretário de Segurança era um sonho que queria realizar. Ali era onde eu exatamente queria chegar. Eu estava satisfeito no papel de secretário. Não pensei além daquilo”. Após passar pela pasta, o procurador-geral de Justiça avaliou que Alagoas é um estado que foi desgraçado pelas drogas que, aliadas à ausência de políticas públicas, resultaram no atual grande índice da violência. “Alagoas é pobre e fora da rota dos grandes mercados de entorpecentes, mas

sofre todas as consequências. Precisamos acompanhar melhor o material humano. O agente da segurança pública é muito pouco assistido. Quando o crack entrou no estado, ninguém estava preparado para lidar com essa demanda”. E como é investigar o governo do Estado sendo que já fez parte dele? “Nunca recebi do governador nada contra minhas ações. Antes de ser secretário de Segurança fui promotor por anos. Tenho na minha alma esse cargo. O que chegar no MP terá sua investigação normal. Isso vale para qualquer esfera ou poder. Ninguém está imune”.


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Gari Você cuida da cidade como cuida de sua casa. Nós só temos a agradecer por tanto empenho e dedicação.

16 de maio - Dia do Gari Uma homenagem da Limpel


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Saiba quais são os tipos e como fazê-los

TESTAMENTO OS TESTAMENTOS PÚBLICOS DEVEM SER FEITOS PERANTE UM TABELIÃO E OS PARTICULARES PODEM SER REALIZADOS PELO TESTADOR, DE PRÓPRIO PUNHO OU POR MEIOS MECÂNICOS

ASSESSORIA-IBDFAM

O

testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte. No Brasil, ele está regulamentado no Código Civil como um negócio jurídico, unilateral, não receptício, personalíssimo, de última vontade, essencialmente revogável, cujo principal objetivo é a designação de sucessores do testador: herdeiros e/ou legatários, como explica Luiz Paulo Vieira de Carvalho, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no Rio de Janeiro. Por sua vez, o § 2º do art. 1.857 do CC/2002, passou a admitir expressamente que o disponente possa realizar disposições testamentárias de caráter não patrimonial, mesmo que o seu subscritor só a elas se tenha limitado. “Os tipos de testamento permitidos pelo nosso legislador atual são: testamento público, cerrado e particular (testamentos ordinários ou comuns), e os testamentos especiais (de utilização mais restrita): marítimo, aeronáutico e militar (arts.1.862 e 1.886 e incisos)”, explica o advogado. Ainda conforme Luiz Paulo, as pessoas que podem fazer o testamento são aquelas que no momento da testificação estejam plenamente conscientes (entender e querer), trazendo consigo a denominada capacidade testamentária ativa, prevista no art. 1.860 do CC: ‘Além dos incapazes não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento’, sob pena de invalidade da disposição de última vontade. “Não podemos nos esquecer ainda ser a vontade do testador sagrada (o testamento é Lex Privata), projetada

para além de seu decesso”, lembra Luiz Paulo. Os testamentos públicos devem ser feitos perante um tabelião e os particulares podem ser realizados pelo testador, de próprio punho ou através de meios mecânicos (art. 1.862 e incisos do CC). Já os testamentos especiais são aceitos em ambas as formas, a depender do testador (art. 1.886 e incisos do CC). Conforme Luiz Paulo Vieira, a obrigatoriedade de levar o testamento ao poder judiciário e não aos cartórios visa maior segurança e autenticidade, bem como conferir garantia à estrita obediência a vontade do testador - desde que as disposições não ofendam a ordem pública e as disposições legais imperativas (art. 1.899 do CC), a cédula testamentária deve ser mandada cumprir pelo juiz orfanológico, que é aquele que diz o Direito em matéria sucessória. “De toda sorte, aberta a sucessão do disponente testador, o legislador determina que, para a execução do negócio de última vontade (testamento e/ou codicilo), faz-se imprescindível o procedimento de jurisdição voluntária previsto no Código de Processo Civil (art.735 e ss. do CPC), ocasião em que o magistrado orfanológico, antes ou depois da abertura do inventário, ouvido previamente os interessados e o órgão do Ministério Público, após examinar os aspectos extrínsecos do ato, determinará ou não o seu cumprimento. Porém, como se trata de jurisdição voluntária, a decisão judicial positiva não impede que sejam as disposições testamentárias atacadas no futuro e consideradas inválidas, no todo ou em parte”, esclarece.

Inter vivos Decisões sobre a própria saúde e tratamento

O

advogado lembra ainda que, a atual utilização da expressão testamento vital ou biológico, não significa uma disposição causa mortis, e sim um negócio jurídico inter vivos de conteúdo não patrimonial, pelo qual a esposa natural, alicerçada na autonomia privada, no valor constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CRFB), bem como nas autorizações normativas acerca da liberdade que se tem para decidir sobre a própria saúde e o tratamento a que se deseja submeter ou não (art. 1º, inciso II, e art. 5º, incisos II, III, VI, VIII e X, ambos da CRFB, arts. 13, 14 e 15, todos do CC/2002 e Lei 9.434/1997), antecipa manifestação de vontade nesse campo (Diretivas Antecipadas da Vontade), de modo a evitar eventual impossibilidade física de fazê-lo ulteriormente. “Embora na nossa Lei Civil não haja ainda regulamentação expressa sobre a matéria, o Enunciado 528, extraído da V Jornada de Direito Civil (CEJ/JF-STJ), proclama: ‘Arts. 1.729, parágrafo único, e 1.857. É válida a declaração de vontade expressa em documento autêntico, também chamado testamento vital, em que a pessoa estabelece disposições sobre o tipo de tratamento de saúde, ou não tratamento, que deseja no caso de se encontrar sem condições de manifestar a sua vontade’, ressaltando-se, ainda, que, na área médica, a matéria sofreu regulamentação através da Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.995/2012”, complementa.


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16 de Maio - Dia do Gari

Todo trabalho é digno de respeito. Você limpa nossas ruas e zela pela cidade como se fosse só sua. Obrigado por fazer de nossa Maceió um lugar mais bonito de se viver. Parabéns pelo seu dia! Paulo do Sindlimp


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Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão inova

TRANSPARÊNCIA

GESTORES DA LEI DE ACESSO JÁ FORAM TREINADOS PARA USAR NOVO SISTEMA

Responsáveis pela Lei de Acesso à Informação nos órgãos do Estado recberam treinamento ASSESSORIA

O

s servidores responsáveis pela Lei de Acesso à Informação (LAI) dos órgãos da Administração Direta e Indireta e das entidades do Executivo Estadual receberam o treinamento, nos dias 25 e 26 de abril, para o uso da nova versão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). Os responsáveis pela LAI fazem a gestão do siste-

ma e recepcionam os pedidos de informação. O novo e-Sic traz novas funcionalidades e tem o objetivo de dar mais acessibilidade ao cidadão que desejar uma informação pública. Atualmente, o sistema está em fase de implantação e os dados do sistema atual serão migrados para o novo sistema automaticamente. A Controladoria Geral do Estado (CGE) vai lançar a nova ferramenta em maio.

Durante o treinamento, a assessora de Governança e Transparência da Companhia de Saneamento de Alagoas, Glória Cortez, identificou a usabilidade como ponto forte do novo e-Sic. “Quem tinha domínio no antigo sistema, viu que o novo só traz benfeitorias; é mais fácil de usar, é um sistema que aproxima mais o cidadão do órgão e consequente do Governo do Estado”, enfatizou Glória.

O novo e-Sic foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC), de modo que é 100% de domínio do Estado e sem custo. A equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria da CGE acompanhou toda elaboração novo sistema visando atender as principais demandas da população. O analista de sistemas do projeto, Marcos Pereira, destacou que o sistema é autoexpli-

cativo, detalhado e por isso tornou-se mais acessível ao cidadão. Segundo ele, a ferramenta é adaptável para o uso em celulares e tablets. Outra novidade, é que o sistema vai inutilizar totalmente o papel e todo acompanhamento será feito via sistema. O novo e-Sic será utilizado mesmo quando o pedido for realizado na forma presencial. “É uma tecnologia mais leve e adaptável, com a garantia de que todo o processo será realizado dentro do sistema, o que vai facilitar o acompanhamento do pedido”, disse o analista. A CGE iniciou a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão em 2015. Atualmente, 100% dos órgãos contam com o sistema e disponibiliza o serviço na forma presencial. Em 2015, o Estado recebeu 274 solicitações e no final do ano de 2016 com 1.158 solicitações de informações. “Esses números demonstram que cresceu o interesse da população e reforçam o compromisso do Governo do Estado em atender as solicitações e fortalecer a transparência em Alagoas; nossa objetivo é que o novo sistema possa agregar e atender ainda melhor a população”, ressaltou a controladora-geral, Clara Bugarim.


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16 de maio Dia do Gari Ele acorda cedo antes do raiar do dia e trabalha para que nossos caminhos fiquem limpos e livres. É o principal responsável pela manutenção de nossa cidade. Um profissional que faz o que é dever de todos: bota o lixo no lixo. Gari, tenha consciência da sua importância em nossa sociedade. Muito obrigado por exercer um trabalho digno e fundamental ao bem estar da população. Parabéns pelo seu dia!

Esses são os votos da Conserg- Limpeza Urbana


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Para refletir: “A imprensa não tem qualquer papel no julgamento desse processo. O juiz não tem nenhuma relação com o que a imprensa publica ou não publica”. (Juiz Sérgio Moro)

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Greves oportunistas

“O

Estado não faz greve, o Estado em greve é um Estado anárquico e a Constituição não permite isso”, disse o ministro Alexandre de Moraes em recente julgamento no Supremo Tribunal Federal. Na mesma sessão outro ministro da Suprema Corte assegurava: “O direito de greve atualmente exercido na esfera do serviço público brasileiro é notoriamente abusivo. Mesmo onde a greve é legítima, tem que se discutir limites”. Na mesma linha de raciocínio os ministros do STF mandaram cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o Estado só pode pagar pelo serviço prestado. A regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o país, mas tem uma exceção. Não vai poder ter desconto nos casos em que a paralisação for motivada por quebra de acordo de trabalho, como o atraso no pagamento de salários. O administrador que descumprir a norma poderá sofrer as consequências de praticar crime de responsabilidade. Está decidido: Os servidores públicos que entrarem em greve devem ter imediatamente o salário cortado, como já acontece na iniciativa privada. A decisão é oportuna e chega para acabar com essa farra de greve generalizada, em praticamente todos os setores da administração federal, estadual e municipal. As paralizações são descabidas e por quaisquer motivos, sempre com a justificativa que “reivindicam melhores condições de trabalho” e até a deslavada mentira de que estariam cobrando a “melhoria dos serviços para os usuários”. Pura balela, na maioria das vazes essas greves primordialmente buscam unicamente aumento de salários as vezes merecido, outras nem tanto . Há um caso emblemático na administração pública estadual. Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito têm contado com uma política de valorização de pessoal que os coloca bem diferenciados das demais categorias. Mais recentemente receberam o mais alto percentual de aumento da estrutura administrativa estadual. Acharam pouco e já anunciam um incabível “Estado de Greve”, com ameaça de paralização geral, lideradas pelo seu Sindicato, que nem espera o momento adequado a uma negociação aceitável. E vão além : não pedem, “exigem” 19 % de aumento, como se o estado estivesse abarrotado de dinheiro. A greve é um direito conquistado, mas a greve por greve é preciso ser coibida e isto o Supremo Tribunal já cuidou de fazê-lo. Resta aos administradores cumprir a regra e cortar o ponto dos faltosos, inexoravelmente.

A volta da escravidão

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. Em outras palavras um bando de parlamentares fascistas pretende descaradamente retroceder as relações de trabalho ao tempo da escravidão. Cambada de imorais.

Imprensa incendiária

Parte da imprensa, ao invés de atuar para acalmar o estrago feito por certas páginas e perfis, abertos ou anônimos, reais ou fakes, nas redes sociais, que querem mais é ver o circo democrático pegar fogo, acaba por jogar mais gasolina para que o povo fosse ver – seja para competir em audiência com o chorume da rede, seja para fazer valer sua versão dos fatos. Ou para queimar em praça pública o ‘’jogador’’ com a qual não concorda. Nesse caminho, buscam-se os mínimos detalhes para satisfazer a curiosidade do povo, cada vez mais escatológica. Neste momento, inebriado pelas cornetas e luzes que brotam de Curitiba, parte da plateia queria ver sangue, suor, urina e fezes, tudo junto e misturado. Sente repulsa e é atraída por aquilo ao mesmo tempo.

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Medicina alagoana

A médica alagoana, cardiologista infantil, Maria Márcia Morais Souto Maior estará participando, como convidada especial, do Congresso de Cardiopediatria da Costa Oeste Americana que vai de 18 à 21 deste mês em Seattle.A conceituada alagoana formou-se na Escola de Ciências Médicas aos vinte e um ano de idade, fez mestrado no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba, é professora da maior Universidade privada do Brasil: Unifor em Fortaleza e atua em vários hospitais na capital cearense. Responsável por uma “revolução” na área de transplantes de crianças é uma referência nacional, junto com outro médico alagoano, Valdester Cavalcante.

Empate no “clássico” Moro x Lula

Quem imaginou que aconteceria algo de extraordinário no depoimento do ex-presidente Lula prestado ao juiz Sergio Moro deve ter ficado frustrado. Criou-se uma expectativa desnecessária com exibições circenses de ambos os lados, mobilizou-se torcidas verde e amarelo de um lado, vermelho “estrelado” de outro, que rompendo milhares de quilômetros de asfalto se concentraram em Curitiba (a República da Lava Jato) para torcer no embate entre o juiz e réu. Havia pouca diferença entre a cobertura do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro e a de uma final de campeonato de futebol. Tinha de tudo: dos apoiadores conscientes à turba alucinada, dos jornalistas responsáveis a comentaristas vazios e manipuladores, de cidadãos preocupados a torcedores fanáticos. Há até zona militarizada de isolamento da arena onde se daria o ‘’embate’’. Com a diferença de que, a partir do momento em que alguém assume que isso é uma disputa entre o ‘’bem’’ contra o ‘’mal’’, independentemente de quem seja considerado o ‘’herói’’ e o ‘’vilão’’, não temos vencedores. Apenas uma democracia que, já mal das pernas, sai espancada. Deu empate no “jogo de Curitiba”.

Final do jogo 0 x 0

Aos que esperavam um final de partida a celebrar, frustração total. Se alguém saiu perdendo nessa grotesca partida foi a Democracia. No demais, tudo como tinha que ser e foi. O juiz Moro, como de era de esperar, equilibrado (um pouco nervoso no início da audiência) conduziu o interrogatório tentando sempre tirar de Lula algo que o comprometesse. O ex-presidente matreiro, escolado e devidamente “preparado” por seus advogados, não deixou nenhuma pergunta sem resposta. E fez a pergunta fatal: “Dr. Moro cadê as provas”? Onde o papel? A escritura, o documento? O juiz não tinha... o juiz calou. Na verdade a audiência esteve mesmo mais para um “lavado de roupa” entre o magistrado e o réu. Em minha opinião houve mais momento de tensão por parte do magistrado e dos advogados do que pelo ex-presidente. “Não quero ser julgado por interpretações, e sim, por provas”. Declarou Lula. Para finalizar o discurso na praça para 15 mil petistas e simpatizantes. Deram mais uma vez um palanque a Lula que bradou :”Eu quero dizer para vocês, eu estou vivo e estou me preparando para voltar a ser presidente desse país, e eu nunca tive tanta vontade como tive agora, vontade de fazer mais, fazer melhor e provar mais uma vez que se a elite não tem condição de consertar este país, um metalúrgico de 4º ano primário tem”. (Com informações da Folha de S. Paulo e imprensa nacional).

CONTA GOTAS PLENÁRIO completo depois de longos anos. O colegiado do Tribunal de Contas agora funciona em sua integralidade com a nomeação de um integrante do Ministério Público de Contas para o cargo de conselheiro. PREFEITO Rui Palmeira não quer discutir agora coisas do ano de 2018. Mas dá sinais que “se o cavalo passar selado” ela monta e vai à luta. TÁ DANADO. Implantação da “zona azul” faz jus ao nome. Em cada “bolsão” é uma confusão. Falta informação, preparo do pessoal e até talão para pagar. A pressa é realmente ruim.


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Aos mortos, toda a culpa

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ós, os brasileiros, somos reconhecidos gente de emoção. Diz-se ser o nosso temperamento latino, em contraposição a uma suposta frieza de outros povos, notadamente nórdicos e anglo-saxões. Ao par dessa

O mais recente caluniador é nada menos que o senhor José Carlos Bumlai, amigo do peito do ex-presidente Lula.A vítima, pasmemos, ninguém menos que a senhora Marisa Letícia, esposa recém-falecida do político petista. emotividade, somos um povo extremamente respeitoso aos mortos. Comumente vamos além desse respeito àqueles que já foram apartados da

CLÁUDIO VIEIRA vida, que conosco já não estão, olvidando todos os seus eventuais defeitos enquanto vivos. Defunto não tem defeito, passamos a pensar e a proclamar. Por que isso? Por que essa amnésia, sincera talvez só na exteriorização? Penso ser ela espécie de autoproteção decorrente da presciência do nosso destino final, única certeza absoluta em nossa breve jornada nesta Terra, e que almejamos esteja o mais distante possível. Enfim, homenageamos exageradamente os mortos pensando em nós mesmos. Nesse ponto, recordo-me de dístico encimando portal do Cemitério da Piedade, no bairro do Prado: Mortuismorituri, ou seja, aos mortos, oferecem os que vão morrer. A resistente operação Lava Jato, dentre os tabus em bom tempo quebrados, tem dado ensejo a que os mortos sejam menos respeitados: vários acusados espertamente vêm atribuin-

Os marajás, os sindicalóides e a previdência Pero Vaz de Caminha foi o primeiro a buscar uma “boquinha” no Estado mal pôs os pés em nossa Terra Brasílis. E de lá para cá, haja Estado para bancar a voracidade das nossas elites políticas, empresariais e sociais da esquerda, da direita, do meio, de cima, de baixo... Não importa a denominação: todos querem um naco da grana que a classe média e os pobres são obrigados a recolher ao Estado sob as mais despudoradas explicações. A pródiga Constituição de 1988 nos legou despesas (especialmente com o funcionalismo) sem indicar de onde sairiam as receitas. Deu um salto “desqualitativo” ao

O deficit da seguridade social é hoje de 4,1% do PIB (259 bilhões de reais) e se nada for feito e logo, pode alcançar 18% nos próximos anos. assegurar regalias antigas e criar espaço para o aboletamento de novos marajás na concorrida corrida para se apropriarem do dinheiro público. O meu, o seu dinheiro; e isso se deu, por exemplo tanto no governo tucano como no esquerdista socializante que nos infernizou nos últimos 12 anos que cuidou de ampliar a “boquinha”. E haja bilhões e bilhões para os “cumpanheiros”

sindicalistas e demais apaniguados petistas (sem falar das criminosas ladroagens que a Lava Jato vem mostrando). O “milagre” da multiplicação do salário é hoje uma realidade para cerca de 150 mil marajás enquistados em algumas carreiras do governo federal (certamente isso se repete nos Estados). Lideram essa “tropa de choque” procuradores, juízes (o Brasil é campeão mundial de gastos com seu sistema de justiça), policiais federais, AGU e analistas do tesouro nacional. E, claro, não podemos esquecer os super marajás do Congresso (onde motorista, barbeiro, ascensorista, desde que “concursados” ou “estáveis” ganham salários de até 20 mil reais). Tudo isso é uma afronta aos demais 204 milhões de brasileiros (no funcionalismo como um todo são em torno de 1 milhão de pessoas) e ainda maior àqueles que ganham salário mínimo (44% dos lares e 66% dos aposentados em nosso país). O que esta sendo proposto com as mudanças na previdência que tanta celeuma e desinformação tem causado? Porque os marajás do funcionalismo estão em pé de guerra contra as mudanças? Porque os pelegos sindicalistas ameaçam “parar o Brasil” (como se suas falsas lideranças tivessem esse poder; mal conseguem atrair sem-terras e sem-teto para suas manifestações e ainda assim, à base de mortadela e grana). Pois bem, vamos aos fatos. O deficit da seguridade social é hoje de 4,1% do PIB (259

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

do a pessoas já falecidas os cabeludos delitos ora investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça. O mais recente caluniador é nada menos que o senhor José Carlos Bumlai, amigo do peito do ex-presidente Lula.A vítima, pasmemos, ninguém menos que a senhora Marisa Letícia, esposa recém-falecida do político petista. Teria sido ela, quando viva também acusada, que lhe teria pedido ajuda para comprar um terreno para o Instituto Lula e ele, como momentaneamente não dispusesse de recursos, socorrera-se da Odebrecht para atendê-la. Cuidadosa, Marisa Letícia pedira para que o marido não viesse a saber da negociata. Tudo muito conveniente ao mantra da

mais néscia das criaturas: não sabia ele de nada. Os brasileiros, exceção feita aos petistas e aos acólitos do ex -presidente, certamente estamos todos a nos perguntarmos como pessoa tão alheia a tudo de ruim que ocorria a sua volta, pôde um dia ser presidente do Brasil. E por duas vezes. Como pode ser crível que alguém tão obtuso se exiba como grande conferencista a cobrar 200 mil dólares por cada palestra proferida? Ou que o presidente da nação mais poderosa do mundo possa considerá-lo “o cara”? Como diria a sua amiga Cristina Kirchner, foi tudo um “bromito”, uma embromação, uma patranha. Precatemo-nos, a tragédia bufa ainda não terminou!

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

bilhões de reais) e se nada for feito e logo, pode alcançar nos próximos anos 18%. Ou seja, de tudo que se arrecadará, quase 20% será destinado ao pagamento das aposentadorias e pensões. Se hoje está ruim, pode ficar, muito, muito pior se a reforma não for aprovada ou aprovada com muitos cortes; Em 2016, o setor privado tinha 33 milhões de beneficiários que foram sustentados por 55 milhões de trabalhadores na ativa. Seu déficit: na casa dos 43 bilhões. Já o setor rural gerou um déficit de 105 bilhões de reais, enquanto o setor públco (1 milhão de funcionários e 995 mil aposentados) provocou um déficit pornográfico em torno dos 111 bilhões de reais (pouco mais que o dobro que o país gastou com saúde, educação e assistência social juntas). Isso é insustentável. O governo pretende dar uma feio de arrumação nessa conta e aí os marajás do setor público estão todos mais que ouriçados, engajados em mistificar e distorcer fatos econômicos irrefutáveis em seu benefício. “A aposentadoria do setor público, que, como demonstrou recentemente a Fundação Getulio Vargas, constitui a casta salarial do Brasil, é a maior responsável pela insolvência do sistema” afirma Reinaldo Azevedo, em Veja. Os pelegos sindicais por seu lado ameaçados de perder a “boquinha” do imposto sindical (após perder a “bocona” do governo

petista) estão ensandecidos. Literalmente. Vão ter trabalhar, suar a camisa para – como todos – ganhar o pão de cada dia (e isso não é com eles, mesmo. Vejam o caso mais ilustre do cara que sem um dedo, nunca mais deu um dia de trabalho prá ninguém). No front intelectual mais uma trapaça. Embusteiros forçam a barra insistindo que a Previdência é superávitária. Não é. O argumento de que o artigo 195 da Constituição destina à Seguridade Social recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) e parte das receitas das Loterias é de uma desonestidade intelectual (não quero achar que seja desconhecimento técnico) a toda prova. Esses recursos destinam-se à Previdência, sim e estão sendo repassados normalmente. Mas, também, se destinam à Saúde Pública como um todo, e à Assistencial Social, que também tem recebido normalmente seus quinhões. Espero ter ajudado a você que não tem obrigação de conhecer “por dentro” os meandros deste tema. Mas saiba: quando você se posiciona contra as reformas está indo contra seus próprios interesses e em benefício dos marajás do sistema público, dos “sindicalistas de resultados” e de intelectuais nutridos de ódio endêmico à verdade.


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Lá se foi nossa última esperança

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ão está sendo nada fácil para o povo brasileiro suportar tanta notícia ruim divulgada pela mídia em relação às operações seguidas e conduzidas pela Polícia Federal e determinadas pela justiça, especialmente esta última da Lava Jato. Antes, na Operação Mensalão, milhões e milhões de reais foram desviados da endividada Petrobras,

Foi a decisão de um velhinho contra a posição séria dos garotos do Paraná, que segundo ele, estavam brincando e querendo o enfrentamento com a mais alta Corte do Brasil, o que não é verdade. com a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, com determinação expressa da ex-presidente do Conselho Consultivo da empresa, Dilma Rousseff, que autorizou o negócio e depois disse que não sabia de nada e nem do prejuízo causado. Ainda em relação ao Mensalão, este se constituiu em um esquema ilegal de financiamento político organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para corromper parlamentares e garantir apoio

ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Segundo o Ministério Público, cerca de 141 milhões de reais foram movimentados entre empréstimos bancários e recursos desviados de contratos com o setor público, é quando se enquadra a Petrobras, agências bancárias e alguns outros segmentos políticos e da sociedade. E quem era o mentor de tudo, o chefe da quadrilha nacional? Ele, exatamente, ele, José Dirceu. Preso e condenado a mais de 30 anos, mesmo assim, se descobre depois que o ex-ministro e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores era um dos cabeças também da Operação Lava Jato. Já condenado em uma operação, Dirceu continuava roubando o dinheiro público e, mais uma vez, em esquemas que envolviam algumas empreiteiras em obras da “pobre” Petrobras; construção de estádios de futebol pelo Brasil; metrô; aeroportos; e rodovias para a realização da Copa do Mundo Padrão Fifa. Na Operação Mensalão, preso e respondendo a dezenas de processos, José Dirceu passou a contar com a companhia de Antônio Palocci, Delúbio Soares, Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, José Genoino, Sílvio Pereira, João Paulo Cunha, Luiz Gushiken, Anderson Adau-

Eu quero a minha mãe

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odo ano, na segunda semana de maio, fico triste. As lembranças da minha mãe voltam bem fortes. Recordo-me de uma mulher bonita, que casou com um homem mais velho do que ela, responsável pelo comportamento infantil daquela pobre criatura. Nada emociona mais os filhos de uma família do que a presença da mu-

Lembro-me das mães desses homens que estão sendo indiciados, condenados e não podem andar livremente pelas ruas. lher que os trouxe à vida. É indescritível a sensação de colocar no mundo uma criança! É um momento sagrado, que se aloja no coração, para não mais sair. Como nem tudo na vida só tem o lado bom, nessa época penso nas mães sofredoras. Vejo na TV as mulheres esperando para entrar na cadeia, em dias de visitas. Segundo declarações dos

pobres presos, as únicas que vão vê-los durante todo o período de reclusão são as mães. É doloroso saber que seu filho cometeu um crime e por ele responderá durante anos e anos. Outro fato que me angustia nessa triste fase porque o Brasil passa é ver os políticos sendo xingados nos jornais e na TV. Lembro-me das mães desses homens que estão sendo indiciados, condenados e não podem andar livremente pelas ruas. Com certeza, elas não acreditam na culpa dos filhos que inventaram a propina e a verba de campanha. O sonho das mulheres que me antecederam era ter um filho padre. Minha sogra teve quatro filhos homens e esperou que o mais novo fosse para o seminário. Para elas, mulheres da década de 20, era uma verdadeira bênção poder afirmar: “Meu filho foi chamado para servir ao Nosso Deus”. Nesse caso, o sonho daquela mulher corajosa não se realizou: o filho virou engenheiro e economista, mas é uma pessoa muito boa. Dentro da família, normalmente, a responsabilidade maior com os filhos é da mulher. Trabalhei fora e, na hora

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JORGE MORAES Jornalista

to e muitos outros. Em agosto de 2007, mais de dois anos após ser denunciado o esquema, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria Geral da República, feita pelo procurador-geral Rodrigo Janot, e abriu processo contra quarenta envolvidos no escândalo do Mensalão. Quando se imaginava que já tínhamos visto de tudo, explodiu a Operação Lava Jato e, para surpresa nossa, alguns envolvidos de antes aparecem com toda força nas investigações do jovem, competente e corajoso juiz Sérgio Moro, juntamente com um grupo tão jovem quanto ele próprio, de procuradores e promotores que resolveram passar o país a limpo e mandaram para a cadeia muita gente grande, rica e perigosa, entre essas pessoas, José Dirceu, Antônio Palocci, Bumlai, o amigo do presidente Lula, Nestor Ceveró e mais alguns, como Marcelo Odebrecht, o todo poderoso da maior construtora do país. Eis que, para surpresa nossa, o Supremo Tribunal Federal, a maior instância da justiça brasileira, resolveu estragar o excelente trabalho realizado pela própria justiça, mandando para casa o segundo homem mais importante da hierarquia

petista, José Dirceu, porque o primeiro é o ex-presidente Lula, sem levar em consideração tudo o que já foi feito até agora, com meses e anos de trabalho, noites de sonos interrompidas, recursos investidos nas diversas fases da operação, ameaças e situações diversas. E o pior: em uma decisão pessoal, pequena, revanchista, principalmente do ministro Gilmar Mendes, o que já era de se esperar. Foi a decisão de um velhinho contra a posição séria dos garotos do Paraná, que segundo ele, estavam brincando e querendo o enfrentamento com a mais alta Corte do Brasil, o que não é verdade. O que os garotos procuradores e promotores querem, simplesmente, é punir e colocar na cadeia a quadrilha que roubou os nossos recursos e levou ao estado de miséria a saúde, a educação, a segurança e o desemprego de quase 14 milhões de trabalhadores. É com uma decisão como essa do Gilmar Mendes que digo: lá se foi nossa última esperança. Com certeza, nos presídios brasileiros tem muita gente que já cumpriu suas penas, mas continua lá, diferente das benesses dadas ao Zé Dirceu.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

da doença, corria primeiro para socorrer os filhos. Naquela época, o homem pensava menos na casa, mais no trabalho. A mulher esquecia tudo e corria para o hospital. Já saí,várias vezes, de reuniões para socorrer meus quatro pequenos. Outra situação engraçada é quando os filhos se tornam pais. O coração fica dividido, mas o lado maternal ou paternal pulsa mais. Recentemente, minha filha mais velha estava tentando vir passar o Dia das Mães comigo. Um belo dia, me liga toda feliz. “Quer notícia boa? Vou passar o domingo, 14, com meus filhos. Ganhei as passagens. Não é ótimo?” E a velha mãe foi esquecida! Passou para segundo plano! É o sentido natural da vida: o senso maternal é maior que o filial. Fico bastante irritada quando vejo um jovem tratando mal um idoso. Não precisa ser pai ou mãe! Quando aparece oportunidade, repito: Só fica velho quem não morre pelo caminho. Sendo eu uma velha senhora e uma mãe idosa, exijo sempre dos filhos e netos um

tratamento gentil. E retribuo, é claro. Um assunto tratado insistentemente pela imprensa é a maternidade precoce. Moro numa cidade pequena e encontro pelas ruas “uma menina carregando outra menina”. Dá dó. Em minha família já houve casos semelhantes. Se a jovem não for bem orientada, as vítimas serão seus filhos. Tenho quatro filhos, onze netos e me aborreço bastante se vejo alguém tratando mal qualquer um deles. Meus meninos e meninas já passaram dos quarenta, mas sinto uma forte dor no coração quando percebo que alguém não gosta deles. Hoje, vivo de lembranças: minha velha mãe partiu muito cedo, aos 60 anos e deixou um enorme vazio em minha vida. Era uma mulher infantil que casou muito cedo, mas apaixonada pelos oito filhos. Ai de quem magoasse as “pedrinhas” de Dona Salvelina! Virava fera! Daí, então, chorosa, nesta semana, grito aos quatro ventos: Eu quero a minha mãe!!!


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Especialista analisa suspensão de financiamento mais barato pela CEF

CASA PRÓPRIA ENTIDADE QUE DEFENDE MUTUÁRIOS DIZ QUE INSTITUIÇÃO TERÁ DE INDENIZAR COMPRADORES E VENDEDORES ASSESSORIA ABMH

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Caixa Econômica Federal voltou a suspender os financiamentos de imóveis pela linha de crédito PróCotista. A modalidade oferece taxas de juros mais baixas para os trabalhadores que não possuem imóveis na mesma localidade e têm carteira assinada com recolhimento de FGTS há pelo menos três (contínuos ou não). A linha Pró-Cotista financia imóveis novos de até R$ 1,5 milhão em todo o país. Já as unidades usadas, chega até o limite de R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e até R$ 800 mil nos demais estados. Ao contrário de 2016, quando vários compradores tiveram o crédito negado mesmo após a aprovação, a Caixa afirmou, em nota, que desta vez possui recursos para honrar com as propostas de financiamento que já foram recebidas. Além disso, o banco afirma que a situação

Sobre a ABMH

I

dealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 10 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita. ABMH - Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846

será regularizada nas próximas semanas. De acordo com orientação do diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Alagoas, Anthony Fernandes Oliveira Lima, para o comprador que se enquadra nos requisitos da linha de crédito pró-cotista, o melhor é aguardar a normalização. “Pois a diferença dos juros é grande e pode representar um aumento de mais de 10% no valor total pago, se optar pelas linhas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), por exemplo”, explica. A cautela da instituição financeira se deve, em grande medida, à atuação da ABMH. No final do mês de abril do ano passado, a entidade propôs Ação Civil Pública contra a Caixa. No documento, a associação exige o cumprimento dos contratos e indenização por danos materiais e morais para todos os consumidores que sofreram com essa situação. “Antes disso, já haví-

amos notificado a instituição financeira acerca do caso, porém não houve qualquer manifestação”, acrescenta Anthony Lima. A ação foi distribuída na comarca de Belo Horizonte e tem como principal embasamento o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o diretor da ABMH, é função do fornecedor de produtos e serviços prestar informações claras, diretas e ostensivas sobre os produtos e serviços colocados no mercado, bem como cumprir toda proposta de contrato devidamente veiculada e recebida pelo consumidor. Segundo Anthony Lima, no entender da ABMH, a Caixa comete um ato ilícito quando veicula e oferece no mercado de consumo um produto que não tem condições de entregar ao consumidor. “A questão ainda torna-se mais séria quando o FGTS dos mutuários é bloqueado e o financiamento não é assinado. Trata-se de verdadeira hipótese de propaganda enganosa”, alerta.

Após o início do processo, os recursos da linha Pró-Cotista acabaram sendo regularizados e a Caixa informou que cumpriu com as ofertas de crédito. Assim, em primeira instância, a sentença foi favorável à instituição financeira, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a ABMH está analisando se vai ou não recorrer. Entretanto, mesmo com a posterior regularização da linha de crédito, muitos contratos de promessa (ou compromisso) de compra e venda acabaram sendo desfeitos, gerando prejuízos para compradores e vendedores, inclusive com o pagamento das multas previstas nos próprios contratos. “Nesses casos, os prejuízos devem ser indenizados pela Caixa, a lei garante o direito de todo consumidor ser ressarcido pelos danos materiais e morais suportados em razão de ato ilícito praticado por fornecedor de produtos e serviços”, acrescenta Anthony Fernandes Oliveira Lima.

ABMH Acre: (68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 99999712 ABMH Alagoas: (82) 3357-2043 ABMH Distrito Federal: (61) 3345-2492 / (61) 3345-6739 ABMH Espírito Santo: (27) 3062 5477 / (27) 99940-1616 (Vivo) ABMH Goiás: (62) 3215-7700 / (62) 3215-7777 ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090 ABMH Pernambuco: (81) 30832841 / (81) 3083-2836 ABMH Rondônia: (69) 32247965 / (69) 8406-3555 (Oi) / (69) 8129-5100 (Tim) ABMH Rio de Janeiro: (21) 3174 0025 ABMH São Paulo Americana (atende Grande São Paulo e região de Campinas): (11) 966-643-785 (Oi) /(19) 3013-4643 Sorocaba: (15) 3224-1191


23 Inflação cai mas não afeta consumidor

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ECONOMIA EM PAUTA

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta semana que a inflação de abril fechou com variação de 0,14%, resultado 0,11 ponto percentual inferior ao de março (0,25%). Com o resultado de abril, a inflação dos últimos doze meses é de 4,08%, a menor taxa em doze meses desde os 3,74% de julho de 2007 e 0,83 ponto percentual inferior aos 4,57% acumulados nos doze meses encerrados em março. Em alimentação e bebidas, a variação de 0,58% refletiu aumento nos preços de vários produtos, como tomate (29,02%) e batata-inglesa (20,81%). Porém alguns produtos, como óleo de soja (-4,17%) e arroz (-1,69%) ficaram mais baratos. No Estado de Alagoas, segundo o Secretário da Fazenda, George Santoro, os militares e bombeiros respondem por 40% da despesa pessoal com servidores inativos e ativos. Entre aposentados e Segundo o IBGE, no caso da energia elétrica os preços pensionistas eles representam 29%. Para o secretário, uma mudança nas regras caíram 6,39%, enquanto os de aposentadoria dos policiais militares preços dos combustíveis é imprescindível para o reequilíbrio nos tiveram redução de 1,95%. gastos com inativos do Estado. A Reforma No caso da energia elétrica, da Previdência, por exemplo, mesmo que a queda de 6,39% foi influenciada por descontos aplicados sobre as contas, por decisão aprovada integralmente pelos Estados, pode ter efeito limitado no alívio da despda Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para recompensar os consumidores por um valor cobrado indevidamente. esa dos entes federados com inativos. Afinal, essas carreiras respondem em média Porém a promessa de diminuição não chegou aos consumpor 22% das despesas estaduais, podendo idores e no mês de abril diversos consumidores receberam chegar a 30% em determinados estados. bandeira tarifada vermelha.

Aposentadoria de militares

Energia e combustíveis em queda

Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Cancelamento de planos de saúde

As novas regras para cancelamento de Plano de Saúde começaram a valer na última quarta-feira, 10. A resolução cria regras específicas para quando o cliente quiser cancelar seu contrato com a operadora, seja individual, familiar ou coletivo, e só se aplica a planos de saúde contratados após 1° de janeiro de 1999. As principais mudanças são do pedido de cancelamento, o efeito ser imediato ao invés de cumprir o aviso prévio de 30 dias. Caso o titular queira deixar o plano familiar, os dependentes continuam com o direito de permanecer nesta apólice. Em caso de inadimplência o consumidor pode cancelar e contratar outros plano mesmo inadimplente e também pode negociar os valores em atraso posteriormente. Além dessas mudanças, a norma exige que a ANS fiscalize e acompanhe o cumprimentos destas garantias pelas operadores, Caso elas deixem de cumprir tais normas determinadas na resolução, estarão sujeitas a uma multa de até R$ 30 mil.


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Promotor diz que Zona Azul é irregular desde o início

POLÊMICA

MARCUS RÔMULO MAIA DE MELLO INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL PEDINDO ANULAÇÃO DO CONTRATO, MAS NÃO CONSEGUIU; MP RECORREU AO STJ

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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polêmica envolvendo a implantação da Zona Azul em Maceió vem antes mesmo de começar a funcionar. Esta semana, a inclusão de novas ruas na sistemática e a suspensão após reclamação dos usuários foi um capítulo à parte. Na verdade, a Zona Azul foi alvo de embate entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas. Enquanto o MP tentava anular o contrato, o TJ manteve o funcionamento. Agora, o caso encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O promotor Marcus Rômulo Maia de Mello relembrou que entrou com ação contra a implantação dos estacionamentos rotativos pagos na capital alagoana porque o sistema já começou de forma irregular, inclusive o contrato com a empresa Alias Teleinformática Ltda, responsável pela cobrança da Zona Azul. Na ação, o MP questiona o processo de licitação, que teria sido feito antes de lei que o au-

torizava ser aprovada. Mello afirmou que, na prática, o decreto adequou-se aos termos do contrato e à conveniência da contratada. Assim, o interesse público ficou em segundo plano, priorizando o interesse da empresa privada, neste caso, a Alias Teleinformática Ltda. O promotor argumenta que faltou norma jurídica específica que permita esse tipo de atividade. Segundo ele, a Lei municipal nº 5.066/2000, que serviu como base para a implantação do serviço, é genérica e, para criar a zona azul, seria necessário a edição de uma norma própria. Apesar da tentativa, a Justiça alagoana entendeu que o sistema poderia operar. Mas o MP não desistiu e interpôs, ainda, um recurso especial contra o agravo regimental do Município de Maceió para a implantação do sistema. O recurso, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo promotor de Justiça Luciano da Matta Romero, pede ao STJ que reconheça ilegalidades no processo de implan-

Implantação da zona

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Marcus Rômulo não aprova implantação da Zona Azul

tação da zona azul e suspenda a liminar concedida. Toda a polêmica gira em torno do Decreto n° 8.371/17, que regulamenta a Zona Azul. O documento aponta que “o prefeito, antes mesmo de editar o Decreto n° 8.371, promoveu o pregão eletrônico para registro de preços SMG N°. 001/2016 para a prestação do

serviço de venda de créditos virtuais, eletrônicos e em papel para a Prefeitura Municipal de Maceió, compreendendo a venda, administração dos créditos e fornecimento de softwares e equipamentos de verificação aos agentes municipais que trabalham externamente no controle de veículos automotores”.

m 27 de janeiro, a Prefeitura de Maceió regulamentou o sistema de cobrança do estacionamento rotativo nas áreas públicas da capital, mas só começou a gerar multa a partir de 20 de fevereiro. Segundo a SMTT, o objetivo é evitar o uso inapropriado e a exploração do espaço urbano por terceiros. A Zona Azul funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h. Nesses casos, o valor é de R$ 2,50 por hora de permanência e o veículo poderá ficar estacionado por no máximo 4 horas. Já no caso do estacionamento em áreas, vias e logradouros públicos a permanência no local é no máximo de 2 horas.


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Brasil em Mar Del Plata

OLHAR DE NISE ASSESSORIA

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m dos filmes mais premiados em 2016 no exterior, Olhar de Nise, de Jorge Oliveira e Pero Zoca, foi escolhido para representar o Brasil no Ciclo de Cine Sietas Mares, no Museu MAR, em Mar del Plata, na Argentina, pelo Ministério da Cultura de Buenos Aires. O ciclo de cinema internacional exibirá este ano a produção de doze países: Espanha, França, Itália, Polonia, Brasil, Irlanda, países Árabes, Portugal, Armênia e Bélgica. É uma das mostras mais importantes do cinema porque reúne os filmes mais premiados,

inovadores e criativos produzidos no mundo. O Museu de Arte Contemporânea propõe um novo ciclo para este ano de filmes que contribuíram para arte do cinema mundial, entre eles Olhar de Nise, escolhido pela contribuição que deu à arte contemporânea ao abordar com profunda sensibilidade artística a vida da psiquiatra alagoana Nise da Silveira, uma revolucionária no tratamento da doença mental no Brasil pelo método da arte-terapia. O documentário, um dos mais premiados no ano passado, exibido em países da Europa, Estados Unidos e Inglaterra, será representado em Mar Del Plata pelo di-

FILME MOSTRA COMO A PSIQUIATRA NISE DA SILVEIRA ABOLIU O CHOQUE ELÉTRICO E REVOLUCIONOU O TRATAMENTO DA DOENÇA MENTAL

retor Pedro Zoca e pela produtora executiva Ana Maria Rocha, já que Jorge Oliveira se encontra em Portugal fazendo pesquisa para o roteiro de um novo filme que se passa entre o Brasil e o país lusitano. A mostra começou com o

filme russo “A Estrela”, do diretor Nikolai Liebedev, que foi representado por Jorge Kuznetzov, cônsul honorário da Rússia em Mal Del Prata. A exibição de Olhar de Nise está marcada para às 16h do próximo dia 15 (segunda-feira).

Museu MAR será palco da mostra de cinema internacional

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Chefe de quadrilha foi acusado de deserção na PM de Alagoas

MÁFIA DOS CONCURSOS

IRMÃO DE MILITAR TAMBÉM AJUDOU A FINANCIAR CAMPANHA DE CANDIDATO JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O ESQUEMA

U

organização criminosa atuava há pelo menos dez anos e conseguiu “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais de todo o País, mas principalmente na Região Nordeste, obtendo mais de R$ 18 milhões. O esquema abrangia desde a confecção de documentos falsificados, se fosse necessário, até a assessoria no momento do certame. Além dos já citados foram presos em João Pessoa os alagoanos Kamilla Marcelino Crisóstomo da Silva, esposa do cabo, e o irmão dela José Marcelino da Silva Filho, conhecido como Diogo. A lista continua com os nomes: Thyago José de Andrade, Hugo José da Silva, Marcelo Diego Pimentel dos Santos, Alex Souza Alves, Thiago Augusto Nogueira Leão. Na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, foram presos Alisson Douglas da Silva, Chrystiann Machado de Araújo, Elaine Patricia da Silva Medeiros, Darcio de Carvalho Lopes, Leonardo Alexandre Gomes da Silva, Andé Luiz Medeiros Costa, Edson José Claudino Ferreira, Marcelo Zanir do Nascimento e Luiz Antônio Ferreira de Oliveira. Estão sendo investigados os concursos da Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo de Bombeiros da Paraíba e Polícia Militar da Paraíba, além de diversos outros certames a nível municipal, estadual e federal.

m dos chefes do grupo criminoso que fraudava concursos públicos no País, o cabo Flávio Luciano Nascimento Borges, 34, chegou a ser inocentado por deserção na Polícia Militar de Alagoas. Flávio foi aprovado no concurso da PM no estado no ano de 2006, sendo que dois anos mais tarde enfrentou processo devido a faltas no trabalho. Em sua defesa, o policial alegou à época que se encontrava de licença para tratamento de saúde e sua conduta não se amoldava ao tipo penal propriamente militar da deserção. A decisão que o inocentou, de janeiro de 2014, foi do juiz Carlos Henrique Pita Duarte, então na Justiça Militar, e publicada no Diário Oficial do Estado. Ele foi apresentado nesta segunda-feira, 8, pela Operação Gabarito, deflagrada na Paraíba e no estado do Rio Grande do Norte. Dezenove pessoas foram presas em flagrante e outras 20 pessoas envolvidas no esquema ainda devem ser indiciadas por participação na quadrilha investigada há três meses e que praticava crimes desde 2005. Segundo estimativas, o grupo criminoso ajudou a colocar cerca de 500 pessoas no funcionalismo ilicitamento. Já Vicente Fabricio Nascimento Borges, 32, também um dos chefes da quadrilha e irmão do policial militar, está cadastrado como inspe-

A

Coletiva da Polícia Civil da Paraíba com a apresentação da quadrilha formada por alagoanos

tor de obras pela Secretaria de Infraestrutura da cidade Santa Rita (PB). Ele chegou a doar R$ 2 mil para campanha do candidato a deputado estadual daquele estado vizinho, em 2014, Adones Gomes, que acabou não sendo eleito. De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, Vicente Fabrício também acumula cargo pela Polícia Militar de Alagoas. “Também temos a informação que outro envolvido no esquema, Jamerson Izidio de Oliveira Silva, seria policial aposentado também pelo estado alagoano. Ainda estamos nas investigações e mais gente de Alagoas pode ser presa por participar da quadrilha”, informou o delegado Lucas Sá à reportagem do EXTRA. Questionada, a Polícia Militar de Alagoas informou, por meio de nota, que o subcomandante da PMAL,

coronel Wilson da Silva, determinou à corregedoria da corporação abertura de procedimento administrativo para apurar a possivel participação de policiais militares na máfia do concurso público. INVESTIGAÇÃO A Gabarito foi executada durante as provas do concurso para o Ministério Público Federal (MPF) realizado no Rio Grande do Norte, quando foram presas nove pessoas. “Nesse grupo havia professores, de informática e matemática, que estavam fazendo o concurso para responder as questões; os candidatos fraudadores; e ainda pessoas que atuavam no apoio. Na hora do flagrante foram apreendidos receptores utilizados para que fosse feita a comunicação entre o quartel general, em João Pessoa, e quem estava

fazendo as provas”, explicou o delegado. A quadrilha também teria ajudado candidatos a burlarem a segurança de concursos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), ambos realizados em 2012. “Passaremos o que conseguimos para a Polícia Civil de Alagoas para que faça uma investigação nas instituições no estado”, finalizou. A assessoria de imprensa da Ufal informou não ter sido notificada oficialmente sobre a possível fraude. De acordo com a assessoria do Ifal, em 2012, foram realizados dois concursos públicos para professores efetivos e substitutos. Destacou, ainda, que todos os selecionados passaram por várias etapas, desde provas individuais a avaliação de currículos.


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Dia de comemorar

H

oje é um dia especial para essa coluna, a de número 940, que completa 18 anos de publicação contínua nas 52 semanas do ano. Em primeiro lugar um agradecimento aos leitores e aos mais de 80 parceiros que reproduzem Alta Roda. As abordagens nesse espaço costumam ser bem focadas nos assuntos e o estilo, formal. Nessa edição segue invertido um meme das redes sociais. Divirta-se um pouco com nove mentiras e uma verdade, fruto de lendas urbanas e termos incorretos. 1) Transmissão mecânica – Usado incorretamente no Brasil para designar câmbio ou caixa de mudanças. Transmissão é todo o mecanismo que leva potência do motor às rodas – embreagem, câmbio, cardã, diferencial, semiárvores. Essa designação vem da língua inglesa. Algum “gênio” deve ter achado que M/G (manual gearbox ou caixa de câmbio manual) poderia ser confundido com a marca inglesa MG. E aí “criou” as siglas M/T e A/T reproduzidas aqui sem pudor. Todo câmbio é mecânico, manual ou automático.

2) Eletrônica embarcada – Toda eletrônica é de bordo já que não pode ser desembarcada como passageiro de avião. Se todos falam computador de bordo ou telefone de bordo por que só eletrônica ou tecnologia é “embarcada”? 3) Piloto automático – Má tradução do controle de velocidade de cruzeiro. “Piloto” automático só quando chegar direção totalmente autônoma. 4) Abastecer motor flex com gasolina a cada 10.000 km – Além de recomendação que poucos vão lembrar, não tem respaldo técnico. Teste de longa duração da revista 4 Rodas deste mês indicou o Audi A3 sedã turboflex, abastecido apenas com etanol, como o motor mais “limpo” de todos os tempos após ser desmontado. 5) Trocar amortecedor (40.000 km) e catalisador (80.000 km) – No primeiro caso basta simples inspeção. Troca de amortecedor depende das condições de uso. Mesmo caso do catalisador, sendo 80.000 km ou cinco anos a garantia. Esta peça pode durar menos ou até

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br o que durar o motor (250.000 km ou mais). 6) Só existe um tipo de álcool – Negativo. Além do etanol, como deve ser adequadamente chamado, há metanol, propanol e butanol. Em todos os outros países, inclusive no Brasil, etanol é a denominação oficial. 7) Motor de 1.000 cilindradas – Cilindrada é grandeza e não unidade de volume. Então, 1.000 cm³ de cilindrada. Não existe dizer que um prédio tem 10 alturas ou um tanque de combustível comporta 40 volumes. 8) Pedaleiras e brake light – Só motocicletas possuem pedaleiras, a do piloto e a do garupa. Em automóveis há apenas uma pedaleira (conjunto de pedais). Brake light, em inglês, significa luz de freio, simples-

mente. Falsa referência à luz auxiliar de freio. 9) Países europeus marcaram data para exigir apenas carros elétricos nas ruas – Bobagem. Há apenas desejos ou metas informais. Não é possível saber quando isso ocorrerá. Incentivos poderão ser oferecidos aos elétricos ou taxar mais os motores a combustão. Mas transição será definida por quem compra o veículo, não um burocrata qualquer. 10) Se decidir trocar apenas dois pneus, os novos devem sempre ir nas rodas traseiras – Pura verdade. Dois pneus novos não devem ser montados nas rodas dianteiras e sim nas traseiras, para evitar uma derrapagem muito mais perigosa com a qual um motorista comum não lida bem.

RODA VIVA n EMBORA os números acumulados de vendas no primeiro quadrimestre de 2017 frente a 2016 continuem negativos (menos 17%), a média diária – aquela que realmente importa – subiu. Em abril 8,7 mil veículos foram comercializados por dia, crescimento de 7% sobre abril de 2016 e de 6% comparada a março último. Falta pouco para reversão de números negativos. n ENQUANTO isso, exportações continuam a crescer: 64% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. A indústria exportou um terço de sua produção, melhor resultado até hoje. E não apenas veículos montados. Volkswagen fechou contrato para exportar 250.000 motores 1,4 TSI turbo para o México até 2020, vencendo concorrência interna da marca. n FORD revelou características do novo motor tricilindro flex de 1.5 litro, a ser fabricado em Taubaté (SP). Ao utilizar etanol atinge 137 cv (maior potência específica de um motor aspirado feito aqui) e 15,8 kgfm de

torque. Nível de vibração é consideravelmente baixo para número ímpar de cilindros. Primeira aplicação mundial será no novo EcoSport, em agosto próximo. n NISSAN trouxe ao Brasil seu minivan elétrico NV 200 para demonstração inédita. Grande diferença é utilização de pilha a hidrogênio do tipo óxido sólido com reformador a bordo abastecido a etanol. Bastam apenas 30 litros do biocombustível para alcançar autonomia de 600 km. Custo/km é um terço do mesmo veículo abastecido a gasolina. Oferta

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comercial só em 2021. n CARTEIRA Nacional de Habilitação (CNH) ganha em segurança, sem aumento de custos. Novas CNH terão impressas no verso um código de barras do tipo QR (sigla em inglês para resposta rápida). Será o fim de falsificações, pois dados verdadeiros poderão ser lidos em telefones inteligentes com aplicativo compatível. Em cinco anos estará em todas as CNH do País.


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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

As mães são os anjos auxiliares de Deus

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uando Deus criou o mundo tinha muitas coisas para administrar, a fazer e a decidir. Primeiro, pensou logo em formar uma equipe trabalhadora, entusiamada, unida, inteligente,

Deus estava disposto a criar um ambiente onde o amor fosse o principal motivo para se viver. Hoje em dia, o mundo está precisando muito de Deus e de amor. amorosa e muito responsável. Ele notou que dividindo as tarefas seria muito melhor, deixando as mais difíceis para as mulheres, em termos de organização, limpeza e ornamentação. Deus convocou uma

reunião para saber quais pessoas estavam mais dispostas a enfrentar os problemas do dia a dia. Logo no início, alguns anjos chegaram atrasados à reunião, outros começaram logo a bater papo, precisando que Deus pedisse silêncio aos presentes. Um anjo ficou responsável pela ata da reunião e Deus abriu a reunião dizendo qual o motivo dela, pois queria saber quais os anjos que ficariam responsáveis pelas principais tarefas de uma casa, quando os filhos começassem a aparecer. Deus estava muito preocupado com as tarefas diárias que deveriam acontecer, quais as que ficariam com os homens e quais as que ficariam com as mulheres. Depois de várias discussões, tudo foi resolvido e, com as mulheres que

já fossem mães, ficariam as maiores responsabilidades. Os anjos mais dedicados à família, aos filhos e aos netos, ficariam com os anjos mais próximos de Deus e, Deus passou a chamá-los de Anjos do Amor ou, simplesmente, de Mães. Com isso, o céu começou logo a ser organizado. Deus deixou a maternidade para as mulheres e que elas conservassem seus filhos nos ventres durante 9 meses. Disse Deus que sempre mantivessem seus filhos perto delas, os amamentassem, trocassem suas fraldas, os colocassem para dormir, para brincar, para estudar, para se divertir, ou melhor, os criassem com muito amor. Deus estava disposto a criar um ambiente onde o amor fosse o principal

motivo para se viver. Hoje em dia, o mundo está precisando muito de Deus e de amor. Só com o amor de uma mãe para com seus filhos é que poderemos consertar o mundo que Deus nos deu. Sem as mães, é impossível haver amor. Aliás, uma mãe é aquela mulher que vendo um exército marchando, viu que todos os soldados estavam marchando errado e só o seu filho soldado é que estava marchando certo. Assim, é uma mãe. Assim é um coração de mãe. Para elas, devemos dedicar todos os dias da nossa vida e que o Dia das Mães seja, apenas um dentre todos os dias da nossa existência. Parabéns, queridas mães. Parabéns anjos auxiliares de Deus!


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ABCDO INTERIOR

Fim da corrupção em Traipu

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educação e segurança pública.

m quatro meses de administração, o prefeito de Traipu, procurador licenciado Eduardo Tavares, surpreendeu até mesmo aliados como a ex-prefeita e prima Conceição Tavares, a quem responsabiliza por um “rombo” de R$ 16 milhões junto ao INSS. Com medidas duras, mas que considera fundamentais para recuperar a máquina administrativa, Tavares denunciou às autoridades ex-gestores que praticaram atos de improbidade, reduziu o quadro de servidores de 2 mil para 1.100 e nomeou uma equipe técnica, formada por especialistas, para áreas cruciais como saúde,

Segurança do cidadão

“Reconheço que algumas medidas que tomei são impopulares, mas legítimas no sentido de dar um basta na corrupção e no assistencialismo político e eleitoreiro, impregnado durante longos anos no setor público municipal”, disse o prefeito que faz questão de afirmar que nesses quatro meses de gestão promoveu mudanças importantes para garantir a segurança das famílias traipuenses. Nesses quatro meses em que estou à frente da Prefeitura ocorreu apenas um assassinato na zona rural”, revelou.

No caminho certo

“Instalamos mais de 80 câmaras para monitorar as ruas da cidade e acabamos com uma quadrilha formada por perigosos bandidos, amigos de um ex-prefeito da cidade. Garantimos a segurança até mesmo no Banco do Brasil durante o pagamento dos salários dos servidores. Antes, o clima era de total insegurança com assaltos praticados por delinquentes que agiam impunimente em Traipu. Vou provar que a Prefeitura, que ao longo dos anos foi transformada em cabide de emprego, tem jeito e colocá-la a disposição da população que já conta com serviços de qualidade. Não serei candidato à reeleição e se Deus permitir vou concluir os quatro anos de mandato, trabalhando dia a dia para garantir a cidadania dos nossos munícipes”, disse Eduardo Tavares.

Já é hora 1

O recente episódio envolvendo professores da rede municipal de ensino de Arapiraca, que decretou paralisação por tempo indeterminado, mostra claramente que é hora de o prefeito Rogério Teófilo parar e colocar a cabeça para pensar. Teófilo acusou os professores de “invasão” do Centro Administrativo. Por sua vez, a categoria, que luta por reposição salarial, diz que ele não quer dialogar e sequer recebe a comissão formada por educadores e membros da diretoria do Sinteal.

Já é hora 2

Rogério precisa e com urgência repensar e promo-ver mudanças de imediato na sua equipe, dando um pontapé no traseiro de alguns indivíduos que agem de forma truculenta e mesquinha, promovendo desarmonia entre o poder público e os servidores. Já é hora de acordar, abrir diálogo com a Câmara,

servidores e a sociedade civil organizada.

Nova chamada

Por falar em Arapiraca, a Secre-taria Municipal de Educação fez ontem, quinta-feira, 11, a 10ª chamada para preenchimento das vagas temporárias do Procedimento Seletivo Emergencial Temporário. Ninguém sabe quando essas vagas serão preenchidas, já que foram 23 mil inscritos para preenchimento de um pouco mais de 600 vagas. Em tempo: a Câmara Municipal já solicitou a relação com os nomes dos servidores selecionados. Pelo jeito vai ter que aguardar por um bom tempo. Por outro lado, as escolas con-

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robertobaiabarros@hotmail.com

tinuam com problemas por falta de servidores.

Nos Estados Unidos

A médica cardiopata infantil, alagoana Maria Márcia Morais Souto Maior estará viajando, no dia 17, para participar como convidada do Congresso de Cardiopediatria da Costa Oeste americana que vai de 18 a 21 deste mês em Seattle (EUA). Ela nasceu em Maceió, formou-se na Escola de Ciências Médicas aos 21 anos de idade, depois fez mestrado no Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. É professora da maior universidade privada do Brasil: Unifor, em Fortaleza, médica do Hospital estadual de Messejana, na época do governo Tasso Jereissati. Ela ainda trabalha em mais três hospitais em Fortaleza, além do Instituto do Coração com o médico palmeirense Valdeste Cavalcante.

Convite

Em Alagoas, Márcia Souto Maior estagiou na Santa Casa de Misericórdia de Maceió e no Hospital Universitário. Tudo isso a convite do Dr. Mark Lewin (chefe da cardiologia pediátrica do Seattle Childrens Hospital) e organizador do congresso. Antes uma equipe de médicos americanos esteve em Fortaleza conhecendo o trabalho dos médicos Valdeste Cavalcante e Maria Márcia Souto Maior, hoje uma referencia no Brasil inteiro, onde já se fez 44 transplantes

de crianças e se preparando para fazer o 45º antes da viagem.

Morte de radialista

A polícia civil continua investigando o assassinato do radialista Jota Ferreira, ocorrido na quarta-feira, 10, que apresentava um programa, nos “Bares da Vida”, na Rádio Olho d´Água FM. De acordo com informações de uma fonte ligada a Secretaria de Segurança Pública, o radialista era pessoa tranquila, mas trabalhava com agiotagem, que acabou se tornando a principal linha de investigação. “Estamos realizando diligências com a finalidade de encontrar os dois elementos que mataram o profissional. É só uma questão de tempo para sejam presos”, disse um fonte policial.

Disparos

Um homem que estava em uma motocicleta efetuou os disparos quando o radialista saia de casa, na Zona Rural de Olho d´Água das flores, no povoado Sabalangá, Sertão de Alagoas. Jota Ferreira foi surpreendido pelos disparos dentro do seu automóvel.

PELO INTERIOR ... A assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e a Prefeitura de Cajueiro foi o tema de uma reunião ocorrida na terça-feira, 9, entre o presidente da Agência, Marcus Vasconcelos, o prefeito e o vice-prefeito da cidade, respectivamente, Palmery Melo e José Carlos Cardoso. ... O encontro ocorrido na presidência da Agência Reguladora, contou também com a presença do deputado estadual Ronaldo Medeiros. ... Já firmado com outros municípios, o convênio prevê melhorias no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, possibilitando que o Município atue em conjunto com a Arsal no planejamento e execução de serviços operacionais e, principalmente, na fiscalização do transporte no perímetro urbano, nos pontos de embarque e desembarque, terminal rodoviário e rodovias de acesso à cidade. ... O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), conseguiu a condenação dos réus Heli de Oliveira Lima e Naldo Robério Alves da Silva por atos de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário estadual.

de Estado da Cultura entre outubro de 2001 a junho de 2007, no valor de R$ 109.775,19. ... Já o servidor Naldo Robério segue na Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, de onde desviou R$ 207.085,02, no período de junho a novembro de 2007. Devido à conduta constatada pela Auditoria Geral do Estado, os dois respondem por enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). ... Foi sepultado na manhã de quarta (10), no Cemitério Pio XII, em Arapiraca, o corpo do médico veterinário José Barros, de 69 anos, que faleceu na noite de segunda-feira (8), na Santa Casa de Maceió, na capital alagoana. Ele vinha lutando contra um câncer há vários anos e faleceu após passar por um procedimento cirúrgico. ... José Barros era funcionário estadual e estava cedido ao município de Arapiraca desde 1981, onde ficou lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Durante 33 anos trabalhou no setor de Vigilância Sanitária Municipal, onde desempenhou a função de coordenador e atuou na área de alimentos.

... Eles foram responsáveis por desviar R$ 316.860,21 dos cofres públicos, segundo a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca em 2011.

... A atual coordenadora da Vigilância Municipal, Walquiria Bastou, ressaltou o comprometimento e seriedade no trabalho desenvolvido por José Barros durante mais de três décadas na Secretaria Municipal de Saúde e lamentou a perda do colega de trabalho.

... Servidor público estadual exonerado, Heli de Oliveira praticou irregularidades na folha de pagamento da Secretaria

... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana. Até a próxima edição!


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MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Lixões

O governo do Estado entregou à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), que têm como objetivo acabar com os lixões. O encontro com os órgãos municipais e estaduais aconteceu na segunda-feira, 8, na sede da AMA, em Maceió. Os municípios devem implantar a coleta seletiva, a erradicação dos lixões, a recuperação das áreas degradadas, o incentivo à reciclagem, a gestão responsável dos resíduos sólidos, entre outros itens essenciais para a conservação e proteção ambiental.

Coral-sol Praia desaparecida

Uma praia que havia desaparecido há mais de 30 anos ressurgiu recentemente de maneira quase milagrosa. A praia de Dooagh, na ilha Achill, oeste da Irlanda, sumiu do mapa em 1984, após grandes tempestades que atingiram a região. Sobraram apenas formações rochosas. Em abril deste ano, contudo, centenas de milhares de toneladas de areia foram arrastadas de volta à costa durante uma maré de proporções impressionantes que fez a praia ressurgir tal qual em seus momentos de glória.

Venda ilegal

Licenças

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou na terça-feira, 9, que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) reavalie a concessão de licença ambiental ao empreendimento imobiliário Vila dos Pescadores, localizado na Praia do Marceneiro, município de Passo de Camaragibe (AL). O MPF pediu ainda que o IMA verifique a relação de outros empreendimentos similares na região que abrange Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres, reavaliando o processo e a própria concessão de licenças ambientais. A recomendação também é destinada aos responsáveis pelo empreendimento Vila dos Pescadores e pela construtora Marroquim Engenharia, que devem se abster de iniciar qualquer construção no local até que o IMA/AL promova a reavaliação técnica necessária na licença ambiental expedida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.

A Equipe do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) instalou placas de recrutamento na região portuária de Maceió na quinta-feira, 11. As placas de metal funcionarão como substratos para a fixação de organismos betônicos, geralmente encontrados no leito oceânico. O equipamento funcionará como um atrator desses organismos. O objetivo maior é identificar se na área existe a presença de pólipos do coral-sol, uma espécie bioinvasora que tem ocorrência registrada na região oceânica brasileira.

Penedo

Técnicos da Gerência de Qualidade do Produto (Geqpro),da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal, analisaram uma amostra da água captada em Penedo e, assim como já declarado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), concluíram que ela está dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde para o consumo humano. A análise do órgão mostra que mesmo após a infestação dos vermes aquáticos que apareceram no Rio São Francisco, exatamente na região onde ocorre a captação para abastecimento da cidade de Penedo, a qualidade da água permanece dentro da normalidade.

Imagens divulgadas em redes sociais denunciaram na segunda-feira, 8, um perfil no Facebook oferecendo tartarugas em um mercado online. O vendedor não informou o valor, colocou apenas como localização a cidade de Teotônio Viela, no Agreste de Alagoas. O que chama a atenção é que há muitos comentários na postagem de pessoas interessadas em adquirir o animal, sem saber que se trata de crime ambiental. De acordo com informações do tenente Rosivan, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), casos como este são comuns em Alagoas. No entanto, o flagrante da comercialização não é frequente.


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