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MASSA FALIDA

Usina de João Lyra em Minas é vendida por R$ 206 milhões P/22 www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XIX - Nº 950 - 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2017

CANAL DA

PROPINA

MPF: Téo Vilela e Fireman levaram R$ 70 milhões em obras superfaturadas P/8

R 3,00

MÁFIA DO CARIMBO Cartórios podem perder licença por cobrarem preços extorsivos P/5

CORRUPÇÃO Prefeitos de Alagoas estão na mira do MP; ninguém escapará da lei

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Ultraje à pobreza

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”

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- Os 27 deputados estaduais de Alagoas não podem reclamar de crise. No início deste ano aumentaram os próprios salários de R$ 20 mil para R$ 26 mil, enquanto a renda média mensal do alagoano é de apenas R$ 662.

(Millôr Fernandes)

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– Esta semana, a Assembleia Legislativa Estadual promulgou a Lei n. 7.942, que cria o décimo terceiro salário dos ilustres parlamentares. Essa lei tinha sido vetada pelo governador, mas o veto foi derrubado e a imoralidade foi publicada na sexta-feira, 24.

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– Além dos gordos salários, os deputados alagoanos têm direito a R$ 30 mil de verba indenizatória - para despesas de gabinete - mais R$ 60 mil para contratar assessores, totalizando a bagatela de R$ 116 mil por mês.

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– Chega a ser um insulto a um estado com dois terços da população em situação de pobreza e um exército de miseráveis. Como diz Renan Filho, “somos o mais pobre entre os pobres”.

Desigualdade

Dados do IBGE mostram que o Brasil ainda apresenta um quadro de desigualdade extrema. Em 2016, 1% da população de trabalhadores brasileiros com maior poder aquisitivo ganhava 36,3 vezes mais do que os 50% que ganham os menores salários.

Ricos X pobres

Na fatia dos 1% mais abonados, formada por apenas 889 mil pessoas, a renda do trabalho média mensal era de R$ 27.085. Já o rendimento médio dos 50% que recebiam os piores salários ficou em apenas R$ 747, abaixo do salário mínimo.

Deputado embusteiro

Ao enganar a Justiça com um acordo fraudulento para escapar da prisão por não pagar pensão alimentícia, um deputado federal de Alagoas deu em garantia um apartamento na Ponta Verde que não lhe pertence. Surpresa maior teve o dono do imóvel – um advogado filho de ex-ministro do STJ – ao saber que seu apartamento integrava a lista de bens do parlamentar embusteiro. O caso deve sair da 24ª. Vara de Família - onde tramita o pedido de prisão do deputado - para a Delegacia de Defraudações da Capital. Nunca é demais lembrar que o famigerado instituto da imunidade parlamentar não contempla esse tipo de delinquência.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Mexeram no meu bolso

A licitação realizada pela Prefeitura de Maceió para contratação de serviços gerais terceirizados deixou insatisfeita muita gente que defendia a permanência irregular da BRA Serviços Técnicos Ltda. Até assessores ligadíssimos ao prefeito queriam manter as coisas como estavam, sem transparência nem controle. Mesmo garantindo uma economia de R$ 10 milhões por ano para os cofres municipais, a licitação está gerando muita intriga e confusão. Mas o prefeito Rui Palmeira sabe de onde vem os golpes baixos.

Herança maldita

Dúvida atroz

Aliados estão pressionando Rui Palmeira a disputar o governo de Alagoas em 2018. O prefeito sabe dos riscos da empreitada, mas deve ceder à imposição desses grupos políticos, cujos interesses certamente não são os mesmos do povo alagoano. Em caso de vitória – pouco provável – Rui quebra a hegemonia política dos Calheiros e consolida sua liderança em Alagoas. Do contrário, abortará seu projeto político e entregará o destino de Maceió em mãos incertas, o que é mais grave.

Renda per capita

Quando considerados nesse cálculo os dados de renda per capita de todas as fontes, e não apenas o rendimento do trabalho – a renda disponível é dividida por todos os moradores do domicílio, incluindo os que não trabalham -, a situação é ainda mais grave. A renda média mensal per capita dos 5% brasileiros com menor poder aquisitivo era de apenas R$ 47,00 em 2016. A pobreza era ainda mais aguda no Norte e Nordeste, com R$ 38,00 e R$ 33,00, respectivamente.

Dois anos após a posse da atual gestora, a prefeitura de Barra de Santo Antônio ainda não contabilizou o rombo deixado pelas gestões anteriores, que destroçaram todos os setores do município. Drama idêntico vive a maioria dos municípios alagoanos, vítimas dos desmandos administrativos que marcaram os últimos 20 anos.

Jeitinho alagoano

A Prefeitura de Barra de Santo Antônio ajuizou ação para desbloquear o dinheiro do Fundef pertencente ao município. Como a polêmica gira em torno dos honorários milionários, a prefeita Emanuella Moura pediu a liberação de 80% da grana, ficando 20% para os escritórios de advocacia disputarem na Justiça.

Campo armado

O Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza o uso de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.

Reconhecimento

A atual gestão do Conselho de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) teve seu desempenho reconhecido ao ser contemplada, pelo segundo ano consecutivo, com o Prêmio Estadual da Qualidade. A premiação é da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e é o maior reconhecimento que administrações públicas e privadas podem conquistar no estado.

Olavo no TC

Agora é definitivo. Com a cassação de sua nomeação, o ex-deputado Cícero Amélio perde o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas e sua vaga deverá ser ocupada por indicação do governador do Estado. Era tudo que o Renan Filho aguardava para nomear o tio-deputado Olavo Calheiros Conselheiro do palácio de vidro. Olavo já havia anunciado sua decisão de se aposentador da vida política e agora junta a fome com a vontade de comer.

Cachorrada em Pão de Açúcar

A cidade foi tomada por mais de 200 cães abandonados e doentes que perambulam pelas ruas le-vando riscos para saúde da população. Embora várias denúncias tenham sido feitas ao Centro de Zoonoses, as autoridades fazem vistas grossas para a situação.

E agora, Téo?

A denúncia de roubalheira no Canal do Sertão era o que Vilela

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2017

JORGE OLIVEIRA

Uma polícia truculenta Barra de São Miguel, AL - O lamentável episódio entre o coronel Adroaldo Freitas Goulart e os policiais que o abordaram em uma blitz, próximo à Praia do Gunga, é controverso e merece ser analisado com racionalidade. Durante o bate-boca entre o militar e os policiais, o coronel faz um alerta que devemos todos, os mortais comuns, ficarmos de olho daqui para a frente. Na discussão, ele se vira para o soldado e pergunta: “E se fosse um civil, como seria?”. Isso mesmo. Como reagiria um civil diante de um revólver empunhado por um soldado despreparado? Da forma que reagisse, poderia agora estar mortinho da silva. É assim, com truculência, arrogância e incompetência, que vêm operando os policiais militares de Alagoas na fiscalização do trânsito no litoral do estado. Ora, se um soldado ordena que um coronel desça do carro sob a mira de um revólver, mesmo depois que ele se identifica, imagine o que vem ocorrendo com os civis quando parados numa blitz. Se o coronel cometeu erros isso não é motivo para um policial sacar uma arma e ameaçá-lo. Para as ilegalidades cometidas no trânsito, existem leis que reprimem o infrator. Mas se um policial saca uma arma para exigir o cumprimento dessa lei, ele já cometeu um crime maior ao por em risco a vida de terceiros. Vamos às versões de ambas as partes. A mulher do coronel dirigia o carro. Ele disse que passava mal por ter pressão alta e por isso deixou ela ao volante. Ao avistar a blitz, a mulher passou a direção do carro para o marido. O veículo foi parado e o coronel identificou-se, deu uma carteirada, digamos assim. Aí eu pergunto: é crime se apresentar como militar numa fiscalização de trânsito? Por acaso o coronel tentou subornar algum policial para evitar a multa? Prevaleceu-se da patente para burlar a lei? O policial que o abordou não nega que ele se identificou. Então por que diabo puxar o revólver e obrigá-lo a sair do carro sob ameaça? O soldado o acusa de tentar furar o bloqueio. Como, se ele já havia se identificado? Pois bem, essa violência no trânsito precisa ser corrigida. O policial que enfrenta assaltantes de bancos, traficantes e vive em combate direto com bandidos não deveria ser o mesmo que patrulha o litoral, que zela pelo trânsito e acolhe o turista. Lembro, e não faz muito tempo, a família de um secretário de Estado, um dos mais próximos do governador, foi molestado na Barra de São Miguel. Ele, convidados e parentes que estavam no carro foram constrangidos de forma truculenta e aterrorizante por policiais. E por pouco não acontece uma coisa mais séria. E o que fez o secretário? Primeiro não se identificou como autoridade, o que seria até natural, desde que não pedisse um tratamento diferenciado. Mas, certamente, diria, foi mais racional que o coronel Goulart. Avisou, depois, ao comando militar, para escalar policiais mais gentis e educados para fazer a abordagem aos motoristas nas rodovias litorâneas do estado, especialmente nos locais mais procurados pelos turistas.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Tragédia

Esse incidente com o Goulart não foi o primeiro nem será o último. Me cheira a uma tragédia anunciada, pois os policiais que comandam essas rondas não tratam as pessoas com cavalheirismo, mas a todos como bandidos sem respeitarem sequer as crianças com as famílias.

Queixa

O coronel, que se sentiu ofendido, deu queixa dos policiais mal-educados e incivilizados. Mas o comandante da corporação errou quando os remanejou para o mais longínquo interior do estado como punição antes de uma investigação para apurar os fatos como realmente aconteceram.

Advertência

A conclusão que se tira desses incidentes com o coronel e o secretário é a de que estamos na iminência de uma tragédia se a Polícia Militar não criar uma guarnição específica para fazer a abordagem de turistas e dos frequentadores do litoral de Alagoas com decência e civilidade. E aqui fica a advertência do coronel Goulart: “E se isso acontece com um civil”? Ele sabe o que diz.

Queijinho

Veja como são as coisas. Se não fossem um mísero queijo provolone e dois pacotinhos de biscoitos de Maizena ninguém saberia que existe um deputado que dorme no presídio à noite e de dia atua como parlamentar na Câmara. Senta-se, no plenário, ao lado do companheiro Paulo Maluf, procurado pela Interpol em mais de 120 países do mundo por crime de corrupção, mas que também desfruta das benesses do parlamento brasileiro. Esses são os condenados conhecidos. Outras centenas de processados povoam os corredores e dão expedientes na Câmara dos Deputados. Flagrados com os produtos na cueca na inspeção ao voltar para o presídio, Celso Jacob (PMDB-RJ) agora amarga um castigo por indisciplina.

Bandidos

Esse é o quadro preto e branco, sem retoques, do parlamento no Brasil. Dois ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Alves, em cana. Seriam três se o João Paulo Cunha não tivesse sido indultado pela Dilma, sua parceira petista. Três ex-governadores também no xilindró e uma enxurrada de outros na mira da justiça. Diante desse descalabro, às vezes até nos sentimos muito próximos do que disse Pelé certa vez: o brasileiro não sabe votar. Mas, e os Estados Unidos? Sabem? Então por que elegeram um bufão tresloucado como Donald Trump, a nossa magna versão americana. Mas parece que nos EUA existe uma diferença: a justiça funciona e seus criminosos recebem penas exemplares.

Acordou

Aqui, no nosso Brasil varonil, se a justiça realmente funcionasse deputados da laia de Jacob e Maluf já estariam mofando na cadeia há muito tempo. Agora, depois do flagrante dos agentes penitenciários, os nossos togados acordam da letargia e descobrem que o Jacob foi condenado a sete anos prisão e resolvem devolvê-lo ao presídio sem regalias. A 3º Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou recurso do Ministério Público e decidiu deixar o Jacob trancafiado. Como vai acumular faltas, espera-se que dessa vez a Câmara dos Deputados casse o seu mandato. Com a decisão, o deputado não corre mais o vexame de ver subtraído seus biscoitinhos e os queijinhos provolone. A família doravante se encarregará de satisfazer seus desejos gastronômicos nos dias de visita.

Maluf

E aonde estava essa justiça que só agora descobriu o Jacob? Ora, deitada no amontoado de processos que vão de um canto a outro e acabam em nenhum lugar. É o caso do Maluf. É inadmissível o que vem ocorrendo com o deputado. Condenado, ele convive com os deputados na Câmara e ainda se dá ao luxo de conchavar votos lá dentro para livrar o presidente Temer das investigações sobre corrupção. É claro que anexado ao processo do deputado paulista está o cartaz da Interpol com a sua fotografia de procurado em mais de 120 países. Ma o que fazer se a justiça continua cega.

Bananas

No exterior somos vistos como uma republiqueta de bananas. E não é pra menos. Um ex-presidente (Lula) condenado por corrupção, presidentes da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas presos e deputados e senadores pendurados em processos da Lava Jato. Mas até então ainda existiam os sortudos, caso do Jacob, beneficiado pelo regime semiaberto. Dormia na cela e pela manhã, de terno e gravata, esperava seu motorista particular à porta do presídio que o levava, como uma autoridade acima de qualquer suspeita, aos trabalhos no parlamento.

Limpeza

Se realmente a regra for cumprida, Jacob passa agora às tarefas do presídio, como limpar os corredores com rodo e vassoura, escovar o boi (vaso sanitário) e obedecer cegamente as ordens do xerife da cadeia para não cometer nenhum tipo de infração sob o risco de ser obrigado a dividir o mesmo colchão com o chefão.

Interrogatório

Na Papuda, onde ele está recolhido, ninguém vacila, pois a lei tem de ser cumprida rigorosamente. E o deputado Jacob certamente ainda será submetido a um severo interrogatório pelo tribunal carcerário. Esses “magistrados” querem saber, por exemplo, por que o parlamentar desviou dinheiro da construção de uma creche em Três Rios quando foi prefeito da cidade. Normalmente, esse pessoal que compõe esse tribunal de exceção não dá refresco para quem comete esses crimes contra crianças, surrupiando delas o queijinho e o biscoitinho da sua refeição.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2017

GABRIEL MOUSINHO

Eleições atrapalhadas

A

crise financeira que se abateu sobre nós, e consequentemente nos municípios alagoanos, vai trazer prejuízos nas eleições do próximo ano. Alguns prefeitos que se preparam para entrar de cabeça na campanha já pensam duas vezes e comentam no anonimato que vai ser muito difícil cumprir compromissos com os candidatos majoritários. Não existe dinheiro e os municípios estão quebrados, alegam eles. Com essa realidade a campanha majoritária vai ser dura, ruim para todos os candidatos, especialmente aqueles que sempre se elegeram na base do dinheiro farto. Para algumas lideranças políticas quem pode se salvar são aqueles que reconhecidamente têm serviços prestados aos municípios, mas isso não quer dizer que se faça campanha sem dinheiro. Nessa situação iniciar uma campanha que sempre teve fartura de recursos, não será tão fácil desta vez. Afinal de contas, grande parte da população está viciada em vender seu voto no período eleitoral.

Indefinidas

Salvo algumas candidaturas já posta postas por aí, como dos senadores Benedito de Lira e Renan Calheiros, além de Renan Filho, outras ainda estão indefinidas. De molho. É o caso do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e da possibilidade de entrar na briga majoritária Téo Vilela e Maurício Quintella.

Apreensão

A formação de coligações que ainda vigoram para as próximas eleições tem trazido dor de cabeça para os candidatos, principalmente os proporcionais. Os mais fracos não querem se coligar com os mais fortes e a cada dia fica mais difícil uma composição que agrade a todos.

Expectativa

Como tem feito nas últimas eleições carreira solo, o deputado JHC é a grande expectativa para as eleições de 2018. Ninguém sabe se ele será candidato ao governo ou se continuará disputando a Câmara Federal. De uma coisa ele promete: seu bloco será forte para disputar as eleições com os velhos caciques da política alagoana.

Contra o tempo

Os Calheiros correm contra o tempo para consolidar composições políticas, loteando cargos no governo do Estado. Temem que Rui Palmeira saia candidato e avance com força no interior ao lado de Benedito de Lira, até mesmo do Téo Vilela e de deputados federais com fortes redutos eleitorais, a exemplo de Arthur Lira e Maurício Quintella. Sozinho por enquanto na disputa para o governo, Renan Filho lidera todas as pesquisas de opinião.

gabrielmousinho@bol.com.br

Dois pesos

Prometendo anunciar sua decisão no início do próximo ano, “por que a hora é de trabalhar para a população de Maceió”, o prefeito Rui Palmeira tem deixado seus aliados preocupados. Acham que a situação está ganhando terreno com as indecisões do grupo.

Embora o Conselho Nacional de Justiça venha acompanhando o desempenho dos tribunais por todo o país, alguns casos sempre escapam da vigilância da instituição. É o caso de um processo já com decisão judicial que nunca saiu do canto, dormindo nos cartórios, enquanto os jurisdicionados não têm a quem apelar. Em uma das várias Cíveis da capital, um cidadão luta há dezessete anos para ter seus direitos reconhecidos e nada. Com a palavra os desembargadores Otávio Praxedes e Paulo Lima, presidente e corregedor-geral de Justiça.

Sem forças

Vem pra cá

Pressa

Mesmo que antes de qualquer definição local a aliança entre PT e PMDB já tenha sido decidida em Alagoas, o partido de Lula ainda navega na esperança de ocupar um cargo de verdade no governo do Estado. A Secretaria de Educação, pretendida pelo PT, não passou de um sonho que jamais seria realizado. Deve se contentar em ocupar cargos do segundo escalação, ou até mesmo secretarias criadas para esse tipo de ocasião.

Diferencial

Desgaste

Situações opostas

Ao contrário do que se previa, a opção de aliança do deputado Ronaldo Lessa tem lhe trazido sérios problemas. Antigos aliados ainda não deglutiram essa composição política com a família Calheiros, investigada por supostas traquinagens na Operação Lava Jato.

Marcado

O mais difícil da campanha de Ronaldo Lessa, que até então se posicionava muito bem nas pesquisas de opinião, é justificar a parceria com o PMDB de Renan pai e Renan Filho.

A participação do presidente da Câmara, Kelmann Vieira nas próximas eleições, será muito importante para o grupo aliado. Kelmann foi uma das revelações da política alagoana nos últimos anos e promete vir com tudo em 2018.

Enquanto a Câmara de Vereadores de Maceió navega em águas tranquilas fazendo o dever de casa, a Assembleia Legislativa faz exatamente o contrário: penaliza servidores e massacra os aposentados.

Hora de aprender

A maioria dos prefeitos alagoanos deveria aprender com Eduardo Tavares como se trabalha com competência, criatividade e responsabilidade. Em menos de um ano Traipu saiu das páginas policiais. Tavares colocou as contas de Traipu em dia, embora tenha herdado uma herança maldita, investiu na cultura, controlou a segurança pública e deu à população educação de qualidade e saúde. A história de dezenas de outros municípios alagoanos infelizmente não é muito recomendável.

Na cola

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, vem apertando o cerco contra prefeitos desonestos e até as próximas eleições muita gente vai estar na cadeia. O desvio de recursos públicos é imenso, mas a tropa do MP trabalha com segurança nessa área de rapinagem.

Enquanto a Justiça no Sul e Sudeste começa a prender figuras carimbadas da política brasileira, por aqui a coisa anda bem devagar. Os que estão na cadeia são fichinhas, se comparados com a tropa que assaltou o Brasil. Os juízes Bretas e Sérgio Moro têm dado exemplo de como tratar essa corja. Vem pra cá, vem.

Mau exemplo

O prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, parece que ainda não entendeu que os dias hoje são outros. Preso em flagrante por ter recebido R$ 500 mil de propina, ficou desmoralizado, constrangeu sua família e ainda deve perder o que tem, talvez com dinheiro roubado. Exemplo para os que teimam em roubar o meu, o seu, o nosso pobre dinheirinho.

Sem esperanças

Os credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial já não têm mais esperanças de receberem o que lhes é de direito. Os processos de vendas dos ativos da massa andam a passos de tartaruga, enquanto os equipamentos vão sendo destruídos ao longo dos tempos. As propostas que a administração da massa vem recebendo estão sendo descartadas, enquanto a ferrugem toma conta do que restou.


MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2017

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Oficiais dos cartórios de imóveis podem perder serventias

MÁFIA DO CARIMBO

COBRANÇA DE R$ 100 MIL A MAIS DO QUE DEFINE TABELA É DENUNCIADA AO TJ Desrespeitar a lei pode levar à perda de delegação

VERA ALVES veralvess@gmail.com

D

ois cartórios de Imóveis da capital estão na mira da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, órgão a quem cabe a fiscalizar as serventias extrajudiciais. Ambos foram denunciados por cobranças exorbitantes, em valores muito superiores ao estabelecidos pelo Tribunal de Justiça e são fortes candidatos a intervenção. Para se ter uma ideia, há casos em que o valor excedente chega a ser de mais de R$ 100 mil. A denúncia chegou no final de outubro à Corregedoria e foi feita pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas – Ademi-AL. No documento, a entidade revela que a tabela de emolumentos aprovada pelo Pleno do TJ em agosto último é descumprida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió e pelo 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió, ambos localizados no Centro da cidade. De acordo com a Ademi, no período de 21 de agosto – data de vigência da nova tabela de emolumentos – até 12 de setembro, os dois cartórios cobraram mais de 40% do que o valor definido pelo TJ nos atos de registro de imóveis com valor acima de R$ 175.392,87. Ao invés de R$ 3.098,56, foi cobrado R$ 4.424,65. A situação é mais grave quando se fala na regularização total de um empreendimento imobiliário. O valor global das taxas, que não de-

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egidos pela Lei 8935/97, conhecida como Lei dos Cartórios, as serventias extrajudiciais são obrigadas a cumprirem com resoluções e provimentos da Justiça esta-

dual, sob pena de intervenção e até perda da delegação. Face a relutância dos dois cartórios em cumprirem com a tabela de emolumentos definida pelo Tribunal de Justiça, a Ademi pede a instauração de processo administrativo, o afastamento dos oficiais de registro por 90 dias e a perda da delegação, penalidade prevista no artigo 35 da Lei dos Cartórios.

Os cartórios ameaçados 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió Data da criação Tipo - Taxa que deveria ser de R$ 3.098,56 subiu a mais de R$ 105 mil

veria ultrapassar os R$ 7 mil a partir da vigência da nova tabela de emolumentos, tem alcançado cifras que vão dos R$ 50 mil a mais de R$ 120 mil. O fato é que os cartórios não estão respeitando o teto máximo de R$ 3.098,56 para os atos de registro de incorporação imobiliária ou especificação, instituição de condomínio e registro de convenção de condomínio. O teto foi definido pelos provimentos 04/2010 e 15/2011 que haviam sido revogados no ano passado pelo Provimento 32/2016 mas foram restaurados em abril deste ano no julgamento do Processo Administrativo 2016/7930. A nova tabela de emolumentos das serventias extrajudiciais, aliás, é consequência do resultado do julgamento deste processo

administrativo, que resultou na revogação da Resolução 32/2016 que havia majorado as taxas em valores muito superiores aos da inflação. A Ademi denuncia, ainda, a cobrança de emolumentos para atos de registro de hipotecas, alienações fiduciárias, afetação de patrimônio e securitização de créditos que foram suspensos no bojo do julgamento do mesmo processo administrativo. “Como se não bastasse tal prática irregular, o 1º e 3º Cartório de Registro de Imóveis e Maceió vão ainda mais além, pois os mesmos, quando das averbações das baixas de hipotecas e alienações fiduciárias, para efeito da cobrança de emolumentos, ainda apresentam valores aos títulos de baixa apresentados, quando, de fato, os mesmos efetivamente não possuem”, afirma a entidade.

26/07/1865

Privatizada

Situação jurídica do responsável - Provido Atribuições - Registro de Imóveis Responsável - Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque Tipo - Titular Serventia Data da Assunção - 08/11/1955 Substituto - João Toledo de Albuquerque RECEITA •01/01/2016 até 30/06/2016 - R$ 5.837.359,55 •01/07/2016 até 31/12/2016 - R$ 4.477.992,59 •01/01/2017 até 30/06/2017 - R$ 6.226.646,00 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió Data da criação

27/09/1989

Tipo - Privatizada Situação jurídica do responsável - Provido Atribuições - Registro de Imóveis Responsável - Sérgio Toledo de Albuquerque Tipo - Titular Serventia Data da Assunção - 29/08/1990 Substituto- lara Cansanção de Albuquerque Ayres RECEITA •01/01/2016 até 30/06/2016 - R$ 1.972.050,54 •01/07/2016 até 31/12/2016 - R$ 1.834.276,44 •01/01/2017 até 30/06/2017 - R$ 1.598.325,37


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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Órgãos fiscalizadores de olho em todas as prefeituras alagoanas

CAÇA AOS CORRUPTOS PRISÃO DE ARNALDO HIGINO PODE TER SIDO A PRIMEIRA DE UMA SÉRIE PROMETIDA PELO MP

VALDETE CALHEIROS Repórter

A

defesa do prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa (PRB), deu entrada no pedido de habeas corpus por considerar que a prisão é desnecessária e aconteceu de forma arbitrária. O advogado Fábio Ferrário questionou a forma como aconteceu o flagrante que, segundo ele, foi preparado. O gestor é acusado de prática de crime de corrup- Prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino foi flagrado recebendo propina de um empresário e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça ção passiva. “Por mais louvável que o “O empresário teria cometi- pagar propina referente a cin- programa são transferidos de pelo próprio procurador-geral Ministério Público Estadual do algum outro crime para ter a co notas fiscais de produtos do acordo com o número de alunos, de Justiça, Alfredo Gaspar de seja, e o é, assim como também é merecedor de aplausos e méri- pena reduzida e fez a deleção? Programa Dinheiro Direto na de acordo com o censo escolar do Mendonça. O grupo entrou na residêntos, o órgão tem que seguir todo Essa delação foi homologada Escola (PDDE). Para que a de- ano anterior ao do repasse. Um olhar mais atento sobre cia antes mesmo de o prefeito um procedimento legal, visto pelo Tribunal de Justiça? Aliás, lação premiada tenha validade que o prefeito tem seu foro pri- o próprio flagrante que, repito, precisa ter os termos homologa- o vídeo, com duração aproxima- terminar de contar o montante vilegiado, tem sua prerrogativa foi preparado, era de prévio co- dos pelo Tribunal de Justiça de da de três minutos e distribuído do dinheiro; havia notas ainda fartamente nas redes sociais, é sobre suas pernas. de função”, pontuou o advogado nhecimento da Justiça? Enfim Alagoas. possível identificar até mesmo vamos mostrar que existe todo O PDDE consiste na assisO chefe do executivo recede defesa do chefe do Executivo moedas junto a cédulas para um caminho legal para se fazer tência financeira às escolas púbeu voz de prisão, prestou deque foi flagrado, semana passada, recebendo dinheiro de um o que foi feito”, detalhou o ad- blicas da educação básica das efetivar o pagamento que, de poimento ao delegado da Poredes estaduais, municipais e acordo com o MPE, foi de R$ 11 lícia Civil, Felipe Caldas, foi empresário, supostamente, em vogado. Arnaldo Higino Lessa foi do Distrito Federal e às escolas mil naquele dia. ao Instituto Médico Legal, em troca de notas frias. Do lado de fora da residência Maceió, onde passou por exame Ainda conforme Fábio Fer- pego, em flagrante, recebendo privadas de educação especial rário, não há razões concretas dinheiro do empresário Ru- mantidas por entidades sem fins do prefeito e pronto para entrar de corpo de delito e de lá seguiu a qualquer momento estavam para o sistema prisional, onde para justificar a permanência bens José da Silva na varanda lucrativos. promotores do Grupo Estadual está até o momento. Tudo aconde sua casa, no município de O objetivo desses recursos de Arnaldo Higino Lessa atrás de Combate às Organizações teceu depois de um mês de inCampo Grande, no último dia é a melhoria da infraestrutura das grades. O jurista vai questionar ainda que interesses es- 24. O ato foi gravado pelo em- física e pedagógica, o reforço da Criminosas (Gecoc) e do Gru- vestigações por parte do MPE. tariam por trás do acordo feito presário, um falso fornecedor autogestão escolar e a elevação po de Atuação Especial em So- Segundo o órgão, o desvio de dos índices de desempenho da negação Fiscal e Lavagem de recursos públicos foi de pelo entre o empresário e o Ministé- da prefeitura. O dinheiro foi sacado para educação básica. Os recursos do Bens (Gaesf), todos comandados menos R$ 500 mil. rio Público.


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Desembargador vê risco de destruição de provas e decreta preventiva No sábado 25, o desembargador plantonista Sebastião Costa Filho homologou o auto de prisão em flagrante de Arnaldo Higino Lessa e decretou sua prisão preventiva. “A prisão em flagrante foi efetuada legalmente, impondo-se sua homologação”, fundamentou o desembargador, segundo o qual foi comprovada a materialidade delitiva por ocasião do flagrante e da apreensão de R$ 11.871,00, objeto de suposta transação ilícita. “Os indícios de autoria se verificam a partir de depoimentos dos condutores do flagrante, das declarações do empresário e, também, do auto de apreensão”, reforça o desembargador Sebastião Costa Filho, em sua decisão. Segundo a decisão, há indicativos de que o autuado é habituado a solicitar vantagens ilícitas, aproveitando-se da função pública que exerce, tendo o empresário afirmado que por várias vezes efetuara pagamentos clandestinos ao prefeito. “É, portanto, de acentuada gravidade a conduta que concretamente é atribuída ao acusado, existindo, ainda, risco de que, em liberdade, pratique outros atos ilícitos ou procure destruir provas”, reforçou o desembargador Sebastião Costa Filho. Findada a audiência de

Assessoria TJ

Bruno Fernandes

Sebastião Costa Filho destacou a reincidência do prefeito em crimes

“Não há espaço para roubo de dinheiro público”, avisa Mendonça

custódia, o gestor foi encaminhado para a Penitenciária Baldomero Cavalcante, local onde deverá permanecer durante o trâmite do processo. O prefeito poderá sair antes, caso o habeas corpus impetrado pela defesa seja concedido. Arnaldo Higino Lessa é produtor agropecuário, natural do município de Porto Real do Colégio e tem 57 anos. É casado e tem o ensino fundamental completo. Foi eleito em 2016 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) em coligação com o Democratas para administrar a cidade do agreste alagoano que tem pouco menos de 10 mil habitantes.

suspeita. E os números da corrupção não param por aí. A Polícia Federal investiga 70 cidades por fraudes e desvios de recursos públicos. Segundo o superintendente Bernardo Gonçalves de Torres, as licitações manipuladas para desviar recursos lideram as irregularidades. Os inquéritos seguem sob sigilo, envolvem antigos e atuais gestores. A Delegacia de Combate à Corrupção, Delacor, é a mais bem estrutura de todas as delegacias da PF. São três delegados, três escrivães e mais dez agentes. Os investigadores federais analisam as provas, fecham os inquéritos e os remetem ao Ministério Público que oferece a denúncia ao Poder Judiciário. A Controladoria-Geral da

FISCALIZAÇÃO Paralelamente às táticas de defesa do prefeito, o Ministério Público Estadual e

também a Polícia Federal, assim como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas de Alagoas e demais órgãos fiscalizadores, continuam no incansável encalço aos gestores públicos, empresários e servidores públicos que insistem em se locupletar do erário. Quando da prisão do prefeito Arnaldo Higino, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, avisou aos prefeitos corruptos que não há espaço para roubo de dinheiro público em Alagoas. “Com a ajuda do Poder Judiciário vamos prender todos os prefeitos corruptos. Outras 12 prefeituras estão sendo investigadas”. Também estão sendo investigados servidores públicos e empresários por conduta criminosa e corrupção ligados às prefeituras sob

União constatou, através de fiscalizações, que entre os anos de 2011 a 2016 praticamente todas as 102 prefeituras no Estado cometeram irregularidades na aplicação de recursos federais. Os prejuízos ultrapassam R$ 75 milhões e os gestores envolvidos devem ser responsabilizados. Esse prejuízo é ainda maior, pois não estão contabilizados os recursos investigados pela Polícia Federal e Ministério Público. Em muitos casos em que os cofres públicos foram dilapidados, sequer os serviços foram prestados. Há casos em que simplesmente o dinheiro é transferido da conta da prefeitura para a conta de um laranja.


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Téo Vilela e Marco Fireman desviaram R$ 70 milhões

CANAL DO SERTÃO MPF E PF AFIRMAM QUE AMBOS REPARTIRAM 10% DO VALOR DA OBRA COM A OAS E ODEBRECHT

VALDETE CALHEIROS Repórter

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ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Marco Fireman, desviaram, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, cerca de R$ 70 milhões com o superfaturamento das obras do Canal do Sertão. O montante corresponde a 10% do valor total da obra avaliada, à época deles, em R$ 700 milhões. Os órgãos federais solicitaram à Justiça a prisão preventiva de ambos mas o pedido não foi deferido. No entanto, obtiveram êxito nos pedidos de 11 mandados de busca e apreensão e estiveram, na manhã desta quinta-feira, em alguns endereços, entre os quais o apartamento do ex-governador Téo Vilela. Foram apreendidos mídias computacionais e celulares. Intimados, ele e Marco Fireman foram ouvidos na manhã desta sexta-feira, na sede da PF em Alagoas. As informações da Operação Caribdis foram detalhadas em uma entrevista coletiva na sede da PF, da qual também participou o Ministério Público Federal. Para os investigadores não restam dúvidas que o nome do ex-governador consta da planilha encontrada pela 23ª fase da Operação Lava Jato, denominada “Acarajé”. No total, foram pagos mais de R$ 2 milhões de propina ao ex-governador, divididos em três parcelas. Na planilha, Teotonio Vilela era identificado como

“Bobão” e Marcos Fireman como “Fantasma” e Fernando Nunes, executivo da pasta, como “Faizão”. Uma das parcelas foi de R$ 1 milhão. Outras duas foram no valor de R$ 906 mil e R$ 150 mil. Atualmente, Teotonio Vilela mantém contatos com suas bases a fim de se eleger, novamente, senador da República e Marco Fireman está à frente de uma das secretarias mais importantes do Ministério da Saúde, a de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, responsável pelas compras gigantescas do ministério. A procuradora da República em Alagoas, Renata Ribeiro Baptista, afirmou que “o ex-governador e o ex-secretário integravam uma organização criminosa” responsável por fraudar as obras do Canal do Sertão por solicitar e receber vantagens ilícitas das construtoras OAS e Norberto Odebrecht, responsáveis, respectivamente, pelos trechos 3 e 4 das obras do canal. A procuradora se mostrou indignada ao quantificar o preço da corrupção. Segundo ela, o Canal do Sertão tem uma simbologia para o sertanejo, é uma obra de extrema relevância para a sobrevivência do povo que vive do Rio São Francisco.

Propina foi denunciada pelo EXTRA em abril

“A água é um bem caro ao sertanejo e, mesmo assim, o governo que deveria tutelar os recursos da obra entregou o edital praticamente nas mãos das duas construtoras [OAS e Odebrecht] que se juntaram em conluio e decidiram quais cláusulas publicariam no edital a fim de fraudarem o caráter licitatório”, explicou. Renata Ribeiro disse ainda que o modus operandi dos exgestores para conseguir dinheiro público não foi sofisticado, não tinha nada de extraordinário e causa estragos permanentes porque é responsável pela água que não chega ao Canal do Sertão e pelo posto de saúde que não é construído. PLANILHAS De acordo com o superintende Regional da Polícia Federal em Alagoas, delegado Bernardo Gonçalves de Torres, as investigações confrontaram as provas, as planilhas apreendidas em uma das fases da Operação Lava Jato e concluíram, entre outras coisas, que a Construtora Odebrecht atendeu aos pedidos de

pagamento de propina e efetuou seis pagamentos entre junho e novembro de 2014, no valor de R$ 2 milhões e 814 mil. “Estamos rastreando o destino desse valor e dos demais recursos públicos desviados”, pontuou. O delegado da PF Antônio José de Lima de Carvalho revelou que, em 2015, o Tribunal de Contas da União, entregou à instituição um relatório de fiscalização que apontava sobrepreço em obras do Canal do Sertão que ainda seriam feitas e superfaturamento em obras já concluídas. Um dos contratos com a Odebrecht apresentou um sobrepreço de R$ 33.931.699,46. “A partir daí, conseguimos juntar fortes indícios comprobatórios de uma estreita ligação entre os ex-gestores e executivos das construtoras OAS e Odebrecht. Além dos depoimentos das construtoras, tivemos acesso a bilhetes de passagens aéreas, comprovantes de depósitos bancários, despesas feitas em Alagoas, hospedagens em hotéis alagoanos, conversas por meio do whatsApp e smartphones”, detalhou.

Atualmente, o trecho 4 do Canal do Sertão está sendo conduzido, a passos lentos, pela Odebrecht e o trecho 5, ainda não iniciado, é de responsabilidade da Construtora Queiroz Galvão. A PF e o MPF afirmaram que este último não está sob investigação. A Operação Caribdis cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió, Salvador (BA), Brasília (DF) e Limeira (SP). Foram empregados na ação, 50 policiais federais. NOTA Em nota, o ex-governador Téo Vilela comentou a operação: “O ex-governador Teotonio Vilela Filho tem consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida. Em coerência com a sua história de vida pessoal e política, o exgovernador assegura ser o maior interessado na elucidação dessas investigações e que continuará à disposição das autoridades, contribuindo no que for preciso”.


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Prefeitura de Maceió não explica destino de milhões

ORÇAMENTO POLÊMICO MP QUESTIONA REMANEJAMENTO DE R$ 11 MILHÕES PARA SECOM E GABINETE DO PREFEITO

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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Prefeitura de Maceió quer remanejar, em 2018, pouco mais de R$ 11 milhões (exatos R$ 11.091.882,26) de programas da Secretaria Municipal de Assistência Social - que atende a população mais vulnerável da capital alagoana - para abastecer o gabinete do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e engordar o orçamento da Secretaria de Comunicação. Tabela elaborada pelo Ministério Público Estadual mostra para onde vai ou não deveria ir o dinheiro remanejado dos programas de trabalho da assistência social. O levantamento foi por comparação, entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a do próximo ano. Promotores do MP pediram socorro aos vereadores de Maceió para que eles apresentem emendas para o orçamento compensando as perdas. Dos R$ 11 milhões remanejados, exatos R$ 2.174.345,00 não têm destino específico. Ou seja: verba cortada dos programas da assistência social indo para

algum lugar, sem ser revelado. 2018 será o 2º ano da administração de Rui Palmeira, reeleito com 60,27% dos votos em 2016. Ele tem até abril para decidir se renuncia à chefia do maior colégio eleitoral do estado para disputar, no voto, o Governo, contra Renan Filho (PMDB). Os cortes não param. R$ 724.125,00 serão destinados para a Governança, ligada ao gabinete do prefeito, que terá mais R$ 184.202,51 para 2018, dinheiro, também, remanejado da assistência social. Quem vai receber mais é a Secretaria de Comunicação: R$ 6.623.943,00. DINHEIRO VIROU VENDAVAL A Secretaria Municipal de Assistência Social atende a população mais vulnerável de Maceió. Conselho do Idoso, Tutelares e a gestão do Bolsa Familia estão inclusos nestas ações. Mesmo assim, o dinheiro que manteria, por exemplo, o funcionamento do Conselho do Idoso em 2018- R$ 750.294,00- terá redução de R$ 599.994,00. Destino: R$ 500 mil para a Governança (ligada ao gabinete do prefeito), R$ 66.832,92 (exclusivamente para o gabinete de Rui) e R$ 33.161,08 para a saúde municipal. Verba para manutenção dos conselhos tutelares também tem cortes. Em 2017 foram R$ 1,4 milhão (exatos R$ 1.478.344,00). Menos R$ 450.165,81. Dinheiro remanejado para a Secom (R$ 300 mil) e saúde (R$ 150.165,81). O programa de trabalho de planejamento e gestão da política municipal de as-

Alexandra Beurlen, promotora de Justiça

sistência social teve redução drástica. Dos R$ 717.644,00 previstos na LOA 2017, o corte promete ser profundo e doloroso no próximo ano. Menos R$ 598.844,00 para 2018. Chama a atenção que R$ 424.345,00 serão remanejados para lugares simplesmente desconhecidos da administração municipal. O gabinete do prefeito ficará com R$ 117.396,59. Há mais R$ 400 mil arrancados do gestão do benefício de prestação continuada- que garante um salário mínimo por mês a idosos com deficiência. Para onde vai este dinheiro? O MP também

não sabe. QUADRO DOS PIORES Os cortes na Assistência Social preocupam tanto o Ministério Público que dois promotores - Alexandra Beurlen e Ubirajara Ramos - e uma juíza procuraram os vereadores para pedir que eles apresentem emendas elevando os valores destinados aos programas da assistência social e Secretaria Municipal de Educação. À Câmara, Alexandra Beurlen disse que ao menos 135 mil crianças e adolescentes, em idade escolar,

estão fora da sala de aula. E para 2018 o orçamento prevê a criação de apenas seis mil vagas na rede municipal. “Os números mostram que 70% do menor infrator está fora da escola. Se ele não estuda, é facilmente cooptado para a criminalidade. E com a atual situação, essa realidade só tende a piorar. Por isso, estamos aqui para que os senhores vereadores possam, nas emendas, buscar rever as distorções provocadas na elaboração da LOA”, disse a promotora. A juíza da 28ª Vara da Infância e Adolescência da capital, Fátima Pirauá, diz estar cansada de bloquear verbas, tanto do Estado quanto do município, para serviços básicos de saúde. E afirma: a situação dos menores em Maceió é crítica. “Diariamente tenho bloqueado verba pública no estado e município para que crianças e adolescentes tenham os serviços básicos de saúde, por exemplo, atendidos porque o Poder Público não tem feito a sua parte. Quando bloqueio os valores, não faço com alegria. Quanto aos menores que não têm acesso à educação e acabam entrando no mundo da criminalidade, o contato deles com o poder público, é o que mostra os casos que atendo, só se dá quando ele é apreendido por ter cometido uma infração”. “Nos comprometemos com os promotores e a juíza a intermediar uma reunião com o prefeito Rui Palmeira com o objetivo de discutirmos o assunto. Este Poder Legislativo não vai deixar de fazer o que estiver ao seu alcance para contribuir”, disse o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).


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Assessoria de Rui diz que projeto está sujeito a emendas

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egundo a Prefeitura- via Secom- “os R$ 15 milhões projetados no orçamento de 2018 representam um valor inicial para composição do projeto da LOA, que ainda está em debate na Câmara de Vereadores e poderá sofrer emendas, como ocorre no processo de tramitação da matéria no Legislativo. É importante destacar que este valor é referente à previsão de um volume de recursos, que poderá e deverá ser aumentado ao longo do próximo ano, mediante remanejamentos orçamentários. Isso especialmente diante do cenário atual de atraso no repasse de verbas federais para a assistência social maceioense. Somente em 2017, os atrasos dos repasses da União para

o município já se acumulam por 10 meses, totalizando um deficit de R$ 3,5 milhões”. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o município tem feito todos os esforços possíveis para aumentar a oferta, conseguindo abrir somente este ano, 6 mil novas vagas com recursos próprios e com a ausência de repasses federais, imprescindíveis para a Educação. Nos últimos anos, 10 novos Centros de Municipais de Educação Infantil (Cmeis) foram inaugurados e, somente na parte alta, foram entregues seis unidades. No entanto, a estrutura ainda é insuficiente devido ao crescimento dos bairros na parte alta da cidade e ao consequente aumento de

crianças em idade escolar, inclusive vindas do interior de Alagoas para a capital, devido à crise financeira. Para minimizar a demanda, e atendendo ao Plano Municipal de Educação, a Prefeitura já licitou mais seis Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e aguarda a liberação de recursos federais para construção, que fazem parte do programa Pró-Infância. Também há quatro Cmeis e uma escola em construção. A Semed destaca ainda que a demanda por educação em Maceió só poderá ser resolvida em médio e longo prazos, e necessita de investimentos da União, que não estão sendo repassados para o Município, prejudicando a população da capital.

CORTES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ EM 2018 SOMAM R$ 11 MILHÕES - R$ 2,1 milhões não têm destino revelado; - R$ 727,1 mil vão para a Governança (ligada ao gabinete do prefeito); - R$ 184,2 mil para o gabinete de Rui; - R$ 6,6 milhões para a Secom.

Fonte: MP Estadual


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MP Eleitoral diz que prefeita é alfabetizada

NOVO LINO TRE AINDA VAI DECIDIR SOBRE PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE LUCIENE DE VASCO

BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

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Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu parecer reconhecendo que a prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira (PSDB), é alfabetizada. Segundo o texto assinado no dia 17 de novembro pela procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, a gestora Lucia de Vasco, como é conhecida, demonstrou certo nível de alfabetização no teste de leitura aplicado pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça. A última prova realizada em 16 de outubro foi acompanhada pelos advogados da prefeita e pelo MP Eleitoral. Em 15 de maio, Lucia do Vasco foi submetida a teste de escrita pela Justiça Eleitoral para comprovar sua condição de analfabeta, acusação feita pela adversária na campanha de 2016, Marcela Gomes de Barros (PSC). Pela legislação em vigor no País, analfabetos não podem se candidatar a cargos públicos. Na ocasião, se saiu muito mal, o que levou o MP Eleitoral a dar parecer em que opinava pela cassação do diplo-

Luciene de Vasco não escreveu uma única palavra legível no teste de escrita mas conseguiu ler, segundo revela parecer dfo MP Eleitoral

ma. Para se ter uma ideia, não há uma só palavra realmente legível no texto de próprio punho escrito por ela e ao qual o EXTRA teve acesso. Texto esse que foi usado como base para determinar o parecer. O teste de escrita realizado em maio consistiu em um ditado do artigo 100 da Constituição Federal. Fica evidenciada a dificuldade da prefeita até mesmo em apor sua assinatura e que, de acordo com o MP Eleitoral, diverge da de documentos anexados por ela ao processo. A prova foi considerada insuficiente para comprovar sua alfabetização, sendo solicitado uma nova, dessa vez de leitura, realizado no dia 16 de outubro. Este sendo considerado um pouco melhor em relação ao anterior, porém, segundo o MP Eleitoral, os erros cometidos

durante o novo teste impossibilitam a prefeita de se comunicar de forma escrita, seja lendo ou redigindo textos. Mesmo com os testes comprovando que o nível de alfabetização de Lucia de Vasco não é suficiente, a procuradora diz que isso não justifica a cassação do diploma, visto que ela mostra compreensão no que lê, não sendo possível classificá-la como analfabeta de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda assim, a procuradora Raquel Teixeira lamentou o fato de, em várias localidades do Brasil, a chefia do Executivo Municipal ser exercida por pessoas que não possuem um completo domínio, ao menos, da escrita e da leitura. Assim, com o parecer emitido, resta ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas julgar o pedido de

perda do mandato. NOVATA Estreante na política, Luciene de Vasco foi escolhida pelo marido Vasco Rufino da Silva que estava sem opções de colocar no comando da Prefeitura de Novo Lino uma pessoa de sua confiança. Ele, então, teria apostado as fichas na esposa, uma dona de casa com quem se casou depois da morte da primeira mulher e de quem, aliás, Lucia de Vasco foi cuidadora. O problema é que para poder registrar a candidatura dela teriam sido usados documentos falsos. O próprio resultado da eleição é questionado na Justiça Eleitoral por conta de denúncias, ainda sob investigação. Há divergências no que diz respeito ao diploma de conclusão do ensino médio apresen-

tado por ela para o registro da candidatura. Enquanto o documento assinala que Lúcia do Vasco cursou o Supletivo no horário vespertino, ao ser questionada pela justiça, havia dito ter estudado pela manhã. Soma-se a isto que o nome do pai constante no certificado é diferente do que consta em seus documentos pessoais, como RG e CPF Além de estar envolta com o processo para provar que não é analfabeta, a prefeita Lucia de Vasco também enfrenta problemas no município com o funcionalismo público que se queixa de atrasos salariais e do fato de todas as decisões do município estarem concentradas nas mãos de Vasco Rufino da Silva Filho, o Vasquinho. Secretário de Finanças, ele é fruto da união dela com o ex -prefeito.


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Conselheiro tutelar será ouvido por suposto abuso sexual

ESTUPRO DE VULNERÁVEL LUIZ CARLOS NEGA ACUSAÇÃO E DIZ SER VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA MARIA SALÉSIA com assessoria

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notícia publicada em sites locais de que o conselheiro tutelar Luiz Carlos, da II Região de Maceió, teria abusado sexualmente de uma menina de 13 anos, no bairro do Vergel do Lago, causou revolta e a população pede agilidade na apuração dos fatos. A polícia começou a ouvir os envolvidos. O conselheiro nega a acusação e atribui a denúncia a perseguição política. O caso foi encaminhado à Delegacia de Crimes Contra a Criança e ao Adolescente, por se tratar de suposto crime de estrupo de vulnerável. O EXTRA manteve contato com Alan Barbosa, chefe de Operações da delegacia, que informou que o processo se encontra em fase de oitiva e por isso não pode acrescentar informações. Segundo ele, na terça-feira, 28, pela manhã, a mãe da suposta vítima foi ouvida, mas todos os envolvidos precisam ser ouvidos para que o caso seja concluído. Barbosa acrescentou que embora não haja data definida, a previsão é que até esta sextafeira, 1º de dezembro, o inquérito seja fechado e o documento enviado para as devidas providências. “Não podemos emitir qualquer resultado sem que antes todas as partes sejam ou-

vidas”, afirmou o chefe de operações. A comissão de conselheiros que formulou a denúncia foi ouvida pelo Ministério Público na quarta-feira, 29. Na ocasião, o grupo entregou provas para ser anexadas ao processo. “O colegiado não retira nada do que disse. Tudo está embasado no ECA. A mãe e a menina não oficializaram a denúncia porque estão temerosas”, disse um membro da comisão ouvida nesta quinta (30) pelo EXTRA. O conselheiro tutelar Luiz Carlos da Apae, através de seus advogados Emmanuel Bruno da Silva e Leandro Santos, negou a denúncia e disse que tudo não passa de jogo político para “derrubá-lo”. Confira a nota dos advogados à imprensa: “A Defesa do conselheiro tutelar Luiz Carlos (Lula da Apae) refuta integralmente o teor da acusação oferecida inexplicavelmente pelo colegiado do conselho tutelar da 2º região, antes mesmo de o conselheiro ter oportunidade de ser ouvido para prestar os esclarecimentos solicitados. Não existe prova acusatória do suposto abuso sexual. A mãe da menor, em sede policial, desmentiu toda a acusação, alegando que foi induzida, por outros conselheiros a denunciar Lula da Apae, a priori, pelo suposto crime de ameaça e em seguida, por estupro de vulnerável. Na manhã de hoje, a delegada Dra. Adriana Moreira Gusmão, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, ouviu a menor supostamente abusada, L.J.S de 13 anos e sua irmã M.J.S de 15 anos de idade, momento em que as menores negaram o abuso e afirmaram que nunca tiveram qualquer contato com o conselheiro. Esteve presente acompanhando

e infelizmente, essas cenas se repetem em Alagoas às vésperas do pleito eleitoral. Essa não é a primeira vez que o conselheiro é vítima de acusação falsa. Vale ressaltar que acusações falsas como essa, gravíssima, coloca em risco a integridade física do conselheiro, bem como abala sua vida pessoal e profissional. Vamos trabalhar veementemente para responsabilizar todos os envolvidos nessa empreitada criminosa. Os autores da denúncia falsa deverão responder criminalmente por denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, quando acionaram indevidamente ou movimentaram irregularmente a máquina estatal de persecução penal fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido. E, ainda, poderão ser responsabilizados pelos crimes de calúnia e difamação, tipificados ao teor dos artigos 138 e 139 do mesmo diploma legal. Não está descartada ainda, a possibilidade dos autores da falsa denúncia terem de indenizar a vítima por todo dano moral suportado”.

Conselheiro Luiz Carlos da Apae afirma que verdade virá à tona

os depoimentos das menores, os representantes da OAB-AL e do Ministério Público Estadual, momento em que constataram a falsa acusação. Compromissados com a verdade e corroborando com a mais lídima justiça, os advogados de defesa do Conselheiro, requisitou as autoridades

competentes que encaminhasse a menor ao Instituto Médico Legal a fim de realizar exame de corpo de delito, onde ficará mais do que provado, que jamais, a menor foi abusada sexualmente. A defesa tem a convicção de que Lula da Apae está sendo vítima de perseguição política,

ENTENDA O CASO De acordo com a denúncia, no último dia 20 a mãe de uma adolescente de 13 anos procurou a base da Polícia Militar do bairro do Vergel para denunciar que a filha teria sido abusada sexualmente pelo conselheiro tutelar Luiz Carlos. Na terçafeira (28), o colegiado do Conselho Tutelar da II Região protocolou denúncia contra ele junto ao Ministério Público Estadual. No mesmo dia, a mãe da adolescente foi ouvida na delegacia responsável pelo inquérito policial. Na quarta-feira, 29, aconteceu outro encontro do colegiado com o MP.


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19 ANOS DO EXTRA Venda de remédios falsificados continua em Alagoas

BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

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entrada no mercado de remédios falsificados e de qualidade inferior continua em alta, sobretudo em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, onde um em cada dez produtos médicos está fora dos padrões ou é falsificado. A falsificação e a presença de medicamentos irregulares no mercado representam um dos maiores problemas de saúde pública mundial, e em Alagoas, a situação não é diferente. Cerca de 10 % dos medicamentos nos países em desenvolvimento são falsos ou de má qualidade, afirma o Sistema Mundial de Vigilância e Monitorização de produtos médicos de qualidade inferior e falsificados (GSMS) da Organização Mundial de Saúde (OMS). Há 19 anos, a edição nº 6 do Jornal EXTRA já denunciava a situação. Na época, o Ministério da Saúde não possuía estrutura adequada dentro da Vigilância Sanitária para realizar a fiscalização devida. Além disso, as coordenadorias estaduais e municipais trabalhavam de forma independente. A grande quantidade de medicamentos falsos e far-

mácias funcionando de forma irregular fez o governo aprovar a lei que torna a falsificação, venda, adulteração ou indicação de medicamento crime punido com até 15 anos de prisão. Porém em Alagoas ficou mais difícil investigar esses crimes, pois há aproximadamente 10 anos a Delegacia de Falsificação e Defraudação, que deveria ser responsável por investigar estes crimes, foi extinta. Devido a isso, os números relacionados a este tipo de crime são escassos. A dimensão de medicamentos falsificados que circulam no estado só pode ser notada através das apreensões, que se tornaram constantes. Apenas neste segundo semestre foram realizadas duas grandes em Alagoas. A primeira aconteceu na BR-101, em São Miguel dos Campos, durante uma abordagem de rotina da Polícia

Rodoviária Federal. Um total de 9460 comprimidos de remédios controlados como Sibutramina, Uni-Diazepam, Cloridrato de Sertralina e Cytotec estavam sendo transportados. Para este último – Cytotec - há uma suspeita de falsificação, pois o remédio não possuía laboratório definido e não poderia ser vendido. A segunda foi realizada graças àVigilância Sanitária Municipal de Palmeira dos Índios. Medicamentos vendidos de forma irregular também foram apreendidos. O material estava sendo comercializado de forma clandestina em mercadinhos da cidade e sem a fiscalização de um profissional responsável. Embora os números contrariem, Aercio Mamedes, farmacêutico há mais de 20 anos, nega que farmácias sejam condizentes com os crimes. “Já estou há muito tempo nesse

ramo, e nunca vi contrabandistas oferecerem remédios falsificados nas farmácias da capital”, disse. Ainda segundo Mamedes, é possível sim que exista esse comércio ilegal, porém, ainda não é fortalecido na região. “Só fiquei sabendo que se vendia remédio falsificado por aqui quando fizeram algumas apreensões”, concluiu. Apesar do esforço das autoridades competentes em combater o crime, o consumidor deve ficar atento e se precaver de possíveis medicamentos falsificados. Segundo investigações, tudo indica que as falsificações estão ocorrendo justamente na parte da produção destinada aos distribuidores. Como muitas distribuidoras vendem os medicamentos direto às farmácias, é bom que o consumidor tenha cuidado na hora da compra. Para isso, é sempre impor-

tante verificar a embalagem no momento da compra. Remédios verdadeiros seguem um padrão, que precisa ser obedecido e servirá para a sua segurança. O produto deve apresentar o número do lote e o número impresso na parte de fora da caixa deve ser idêntico ao que está no frasco ou na cartela interna. Além disso, sempre verifique a data de validade do item. É fundamental, também, que o medicamento possua número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, o remédio que você está adquirindo precisa ter número de telefone para sanar dúvidas com o fabricante, além de um lacre de segurança, inclusive para soros e xaropes. Obviamente, deve-se atentar aos locais onde os medicamentos são comprados. Segundo a Lei Nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, medicamentos só podem ser vendidos em farmácias, farmácias de manipulação ou em drogarias. O EXTRA entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para saber quantos funcionários da Vigilância Sanitária são responsáveis por realizar as fiscalizações e quais medidas estão sendo tomadas em decorrência das últimas apreensões, porém, até o momento do fechamento desta edição, não houve resposta aos questionamentos enviados.


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OAB barra transferência de Janadaris para o Santa Luzia

CASO MARCOS ANDRÉ as não compactua com o uso de escuta telefônica no sentido de registrar conversas de advogados no exercício da função. O Conselho Federal, inclusive, tem um trabalho muito forte nesse sentido de responsabilizar as autoridades que realizam essa prática”.

JULGAMENTO DE NAMORADO DA CAMAREIRA É ADIADO POR FALTA DE JURADOS

VERA ALVES veralvess@gmail.com

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ais de um ano após a advogada Janadaris Sfredo ter sido presa no Rio Grande do Sul por determinação da justiça de Alagoas, permanece o embate entre ela e o Tribunal de Justiça, que se nega a acatar o pedido de prisão domiciliar. O caso tem causado transtornos inclusive ao sistema penitenciário gaúcho, que tem reiterado sua afirmativa de que não dispõe de acomodações condizentes para abrigar presos com curso superior. Janadaris foi pronunciada no ano passado como mandante do assassinato do também advogado Marcos André de Deus Félix. O crime aconteceu em março de 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e já resultou na condenação de dois dos quatro acusados, os atiradores Álvaro Douglas dos Santos (Alvinho) e Elivaldo Francisco da Silva (Vado). Um terceiro acusado, Juarez Tenório da Silva Júnior, seria julgado nesta quintafeira (30). Ele era namorado

Janadaris um dia antes de ser presa no Rio Grande do Sul, para onde havia retornado após audiência em Alagoas

na época do crime da então camareira da Pousada Ecos do Mar-, pertencente a Janadaris e ao marido dela, Sérgio Sfredo - Maria Flávia dos Santos e teria ajudado na fuga dos atiradores. Janadaris somente deverá ser julgada após o TJ julgar o recurso estrito no qual a defesa da advogada gaúcha pede a nulidade de todo o processo em que ela figura como ré. O pedido se baseia em escutas telefônicas sem autorização judicial nas quais teriam sido gravadas conversas dela com seus advogados de defesa. Relator do pedido, o desembargador Sebastião Costa Filho pediu na semana passada que a 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude de Marechal De-odoro providencie a remessa da cópias dos autos da interceptação telefônica antes de tomar uma decisão.

O desembargador também teve que voltar atrás em sua decisão de determinar que a Polícia Civil de Alagoas providenciasse a transferência dela da Penitenciária Feminina de Guaíba, no Rio Grande do Sul, para o Presídio Santa Luzia, em Maceió. É que a Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, provocada pela defesa de Janadaris, se insurgiu contra a decisão ao assinalar que o Santa Luzia não dispõe de sala de estado maior para alojar a advogada. Procurada pelo EXTRA, a presidente da OAB, Fernanda Marinela, confirmou o fato. “A atuação da seccional alagoana ocorreu como forma de garantir as prerrogativas da advogada, definidas pelo que proconiza o Estatuto da Ordem e também a Constituição Federal, estabelecendo que a restrição da liberdade de um advogado só

pode se dar em Sala de Estado Maior ou local semelhante, o que o presídio não fornece. Por essa razão, a OAB Alagoas oficiou no processo a impossibilidade da transferência”, destacou, por meio da assessoria de imprensa. Integrante da defesa de Janadaris, o advogado Anderson Carlos Taveiros da Silva diz que o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhece não haver no sistema prisional daquele estado local condizente à prisão de advogados, tanto que recentemente acatou pedido de prisão domiciliar para uma advogada que passou 30 dias na mesma penitenciária em que se encontra. Questionada sobre as escutas telefônicas, Fernanda Marinela afirmou que a entidade não recebeu qualquer informação sobre isto, mas assinalou que a “OAB Alago-

JÚRI ADIADO A ausência de um jurado para compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri - que deve ter sete pessoas - levou ao adiamento, para o dia 14 deste mês, do julgamento de Juarez Tenório. O Ministério Público sustenta que ele ajudou os assassinos de Marcos André a fugirem, enquanto a defesa dele argumenta que o mesmo não sabia das intenções de Alvinho e Vado. O advogado Marinesio Luz afirma não haver nos autos do processo qualquer prova de que seu cliente sabia do ataque a Marcos André. Confirmou a viagem ao Rio de Janeiro e disse que Juarez voltou a Alagoas e se apresentou à polícia porque queria saber o que havia acontecido. Na avaliação do advogado se ele fosse culpado, não teria voltado ao estado. Marinesio Luz argumenta ainda que, se Juarez for condenado por ter viajado com os atiradores, a mesma penalidade teria de ser aplicada a Maria Flávia, a camareira, já que ela também viajou com a dupla. Maria Flávia foi impronunciada no caso e se tornou a principal testemunha de acusação contra Janadaris e os demais acusados na morte de Marcos André.


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Candidatos apelam por contratação imediata

CONCURSO DA SAUDE CERCA DE 400 APROVADOS ESPERAM DESDE 2002 PELA NOMEAÇÃO

ENTENDA O CASO

O

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

U

ma comissão de candidatos que participaram do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em 2002 divulgou uma nota técnica no início desta semana com resumo do caso. No documento, eles pedem que o Estado reveja a postura e convoque a reserva técnica de imediato. A via crucias se arrasta há 15 anos e são quase 400 profissionais que se encontram nesta situação. Alguns concursados morreram, outros apresentam problemas de saúde e os demais lutam pela nomeação. Segundo o farmacêutico Rogério Café Peixoto, que faz parte da comissão, já houve ganho de causa na justiça em primeiro e segundo graus, mas o Estado navega pela ilegalidade quando mantém pessoas contratadas de forma ilegal. “Temos uma sentença e um acórdão a nosso favor. O Estado poderia abrir mão dos recursos e fazer valer nosso direito que é ser convocado para trabalhar”, apela Peixoto. Ele relembra que o Ministério Público já tentou conciliação via Tribunal de Justiça, mas não houve acordo. No entanto, mantém mais de mil pessoas contratadas. “Queremos que o governo se sensibilize e con-

Comissão apela para bom senso do governo; espera por nomeação já dura 15 anos

trate a reserva técnica. Muitos já faleceram na fila esperando ser chamados”, disse, ao acrescentar que ao invés de realizar novo concurso, como divulgado, o governo deve convocar os que estão esperando desde 2002. No documento, eles pedem que seja cumprida a decisão judicial que determina substituição de terceirizados por efetivos na lista de habilitados no concurso da Sesau. E relembram que em 2007 o Ministério Público Estadual impetrou Ação Civil Pública (Processo 0054761-06.2007.8.02.0001) para substituir os profissionais de nível superior da saúde contratados temporariamente pelos profissionais classificados no concurso, conforme Edital 003/2002/SEARHP/SESAU/ UNCISAL. Argumentam, ainda, que em 2014 o mérito da ação foi julgado pelo juiz de direito Helestron Silva da Costa, no sentido declarar a ilegalidade das contratações temporárias de terceirizados e nomear classificados no concurso, obedecendo a ordem classificatória.

A comissão esclarece que a substituição de terceirizados pelos concursados, além de cumprir a determinação judicial em nada afetaria o caixa do Estado, “pois a despesa atual com a contratação temporária será substituída pela despesa com a efetiva convocação dos profissionais de nível superior da saúde aprovados no concurso. Em relação à alegação de impacto orçamentário-financeiro, toda decisão judicial, segundo a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, não entra de imediato no cálculo das despesas de pessoal”. E mais: desde 2007, quando foi impetrada a ação, passaramse 10 anos e neste intervalo a população cresceu e novas unidades médicas foram criadas, restauradas e ampliadas. E assim, aumentou a demanda pelos serviços dos profissionais de nível superior da saúde. O que chama a atenção é que, segundo a nota, desde 2002 a Sesau não realizou outro concurso ou processo seletivo simplificado para contratação de profissionais de nível superior da saúde. Inclusive, diz o documento,

em audiência da Comissão dos Aprovados com a secretária da Saúde de Alagoas esta mostrou a carência de profissionais de nível superior da saúde nos diversos locais de atendimento da Sesau, chegando a afirmar que seria de interesse imediato da Secretaria a nomeação dos concursados determinados judicialmente para fazer funcionar as unidades que estão paradas ou em funcionamento precário, porém dependia de uma decisão do governador. NOTA DE ESCLARECIMENTO A Sesau, através de sua assessoria de comunicação emitiu nota esclarecendo sobre a posse de concursados. O documento diz que “a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que, até o momento, não recebeu nenhuma determinação judicial para proceder os encaminhamentos de nomeação destes concursados junto ao Gabinete Civil. Quanto à situação jurídica do processo, cabe à Procuradoria Geral do Estado (PGE) se pronunciar”.

concurso foi realizado em 2002 e estava suspenso desde 2007. Em 2014 o juiz Helestron Silva da Costa da 17ª Vara Cível da Capital determinou que o governo do estado de Alagoas nomeasse 387 aprovados no concurso público para a Sesau e para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Na mesma decisão, foi determinado que servidores terceirizados deveriam ser exonerados. Mas ficou apenas no papel. Vale ressaltar que o concurso esteve com o prazo de validade suspenso pela Justiça desde 2007, ano em que a promotora da Fazenda Estadual Cecília Carnaúba ajuizou uma ação civil pública em favor dos concursados. A determinação judicial diz que o Estado terá de nomear 88 médicos, 76 técnicos de enfermagem, 47 auxiliares de serviços diversos, 33 nutricionistas, 28 fisioterapeutas, 25 assistentes de administração, 17 enfermeiros, 17 copeiros, 15 padioleiros, 13 cozinheiros, 7 farmacêuticos, 7 psicólogos, 4 técnicos em segurança, 3 administradores, 2 auxiliares de enfermagem, 2 encanadores, 2 marceneiros e 1 odontólogo buco-maxilo.


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Para refletir: As estatísticas da violência em Alagoas são feitas no próprio palácio do governo. Tudo mentira deslavada. (De um leitor)

Combatendo a intolerância BRASILIA - Participantes da comissão geral no Plenário da Câmara sobre a intolerância, o ódio, o preconceito e a violência por meio da internet discordaram sobre a melhor forma de coibir esse fenômeno. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor do requerimento para discutir o assunto, acredita que a legislação atual é insuficiente para coibir esse tipo de discurso. “O papel do Congresso Nacional é especificar e tornar crime os atos de intolerância, ódio e preconceito que são disseminados, principalmente, através das redes sociais”, disse. Segundo ele, o brasileiro é visto como cordial, mas “cotidianamente, se assiste, por meio das redes sociais, a difamações, calunias e violações contra pessoas em decorrência de sua aparência, gênero, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoas com deficiência.” Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. “O arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar essa questão”, salientou Maia. “O Marco Civil da Internet está precocemente envelhecido”, completou. A coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, e a diretora do Coletivo Intervozes, Helena Martins, acreditam que a criação de novos tipos penais e o aumento de penas não é o melhor caminho. Conforme elas, já há leis aprovadas que punem discursos de ódio, como a Lei do Racismo e a Lei Maria da Penha , mas, segundo elas, “a lógica punitivista” não tem contribuído para evitar os crimes. Para as debatedoras, a formação e educação para uso das redes é o caminho mais adequado

O medo do senador

O senador Renan Calheiros ficou incomodado com uma matéria na qual o procurador Deltan Dallagnol defende mobilização dos eleitores e cutucou nas redes sociais: “A declaração de que “a batalha final será em 2018”, confirma que muitas investigações são políticas, sem provas, com delações encomendadas e objetivos pré-determinados. Daí os arquivamentos”. A réplica de Dallagnol também veio pelo mesmo canal: “Está errado senador. A declaração de que 2018 é a batalha final da Lava Jato confirma que lideranças corruptas são incapazes de fazer reformas anticorrupção, que precisam perder o foro para ser responsabilizados e que continuam a ameaçar a Lava Jato”. Na tréplica Renan respondeu: “Está errado, procurador! Já temos uma legislação avançada contra a corrupção, tiramos o Ministério Público do papel. O que precisamos é evitar abusos e generalizações. Afinal, a natureza humana é diversa”. O que parece o senador alagoano está mesmo é com medo do que vai lhe acontecer até o ano de 2018.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Ganha no voto

Se nada acontecer até as eleições que atrapalhe a candidatura de Renan Calheiros, a exemplo de uma condenação que o torne inelegível (o que dificilmente acontecerá) uma das vagas para o Senado está garantida consolidando sua reeleição. Já há também um provável ocupante para a segunda vaga: o ex-governador Teotônio Vilela, que segundo os “corredores das fofocas” repetirá uma “dobradinha branca” entre os dois. O atual senador Benedito de Lira, que luta por uma terceira via, provavelmente não alcançará êxito em sua busca pela renovação do mandato. Ao que parece sua campanha não decolou ainda e provavelmente assim vai permanecer.

A dama da Cultura

A maior incentivadora da cultura artística e musical de Alagoas, Selma Brito, segue incansável em sua batalha para preservar eventos da mais alta qualidade para o público e resgatando os valores intelectuais e históricos. Anuncia para o próximo domingo, às 10 horas, no Instituto Histórico e Geográfico a apresentação da Camerata Erro Dictus, sob a regência do maestro Max Carvalho. No programa obras de Haendel, Bach, Arcadelt, Berlin e outros. Com certeza um programa imperdível para os que gostam de qualidade e conteúdo musical.

Procurador Luiz Medeiros

Conheci Luiz Medeiros (Lulinha para os amigos) quando fazia a faculdade de Direito de Maceió. Era meu colega de classe e um dos mais preparados. Fez concurso para o Ministério Público, onde desenvolve uma carreira brilhante, e agora foi galgado ao cargo de procurador. Em sua saudação ao empossado disse o também procurador Valter Acioli: “É um momento de enorme satisfação recebê-lo como o mais novo membro do Colégio de Procuradores. Quero evidenciar seu trabalho incansável e honesto em nossa instituição e a sua dedicação em defesa da criança e do adolescente, defendendo sempre pessoas fragilizadas, vulneráveis e que muito precisam de nós”. Luiz Medeiros honra a instituição a qual serve com dedicação, responsabilidade e espírito humanitário. O seu tio e modelo de homem de Justiça, Carlos Guido Ferrario Lobo (Carlitão) com certeza festeja onde estiver sua justa promoção.

Um ministro que faz

Aconteceu na segunda-feira, 27, no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a cerimônia de assinatura da ordem de serviço da dragagem da travessia do Velho Chico, entre Penedo/AL e Neópolis/SE. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, participou da solenidade e inspecionou a montagem dos equipamentos. Os trabalhos de dragagem imediatamente foram iniciados, atendendo primeiro o Porto das Balsas pelo lado sergipano. “Essa é uma obra muito grande, que vai impactar na vida de muita gente. Vai ser um projeto muito importante, solicitado por todos que aqui estão. Queremos com isso garantir a navegabilidade na região. Mas, também quero destacar que a pauta efetiva do Governo Federal é a revitalização do São Francisco. Estamos realizando os estudos técnicos e as formas de financiamento”, explicou o ministro. Mauricio Quintella tem se revelado um dos mais atuantes ministros do governo Michel Temer, cuidando dos transportes no país, mas sempre de olho em Alagoas, para onde tem trazido grandes e importantes obras.

Um exemplo de prefeito

O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, tem se destacado como o melhor administrador da atual safra de gestores municipais. Sua atuação à frente da administração palmeirense tem levado a uma excelente avaliação da população e também o tem levado a ser convidado para proferir palestras em eventos para falar de sua maneira de administrar com resultados, mesmo em tempos de crise. O conselheiro e diretor geral da Escola de Contas Públicas, Otávio Lessa, explicou o motivo de o prefeito Júlio Cezar ser sempre convidado para falar em eventos da instituição: “O prefeito Júlio Cezar é um exemplo de administrador para ser copiado. Saiu na frente, e Palmeira foi o município que fez a primeira legislação de controle interno do Estado de Alagoas, aprovada pela Câmara Municipal. Então, tínhamos que prestigiar exatamente tudo isso. E o controle interno serve para que se tenha uma gestão boa e com o menor número de problemas durante a administração, por isso fazemos questão de convidar Júlio para passar sua experiência para os outros gestores”,

CONTA GOTAS A SAÚDE continua sendo o “calo” na gestão do prefeito Rui Palmeira. Buscou melhorar, fez mudanças, faz investimento, mas a avaliação da gestão tem sido sempre negativa. A POLÍCIA Federal fez mais uma operação, esta semana, em busca do nada na residência de um ex-governador. Quando visitará o encrencado senador Renan Calheiros? PERGUNTEI ao prefeito Rui Palmeira se ele seria ou não candidato a governador. Ele sorriu e me disse: “Você será o primeiro a saber”.


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O eleitor vota mal. O eleito vota pior!

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fato repetitivo o questionamento sobre a qualidade do voto popular. O eleitor é em geral despreparado politicamente para exercer esse direito cívico. Então, ocorre que vota influenciado por diversos fatores, até por pedido, sugesDe outro lado, a de- tão ou indicação de amigos e familianúncia apresentada res e acaba elegenpela PGR contra o do um candidato a chamado ‘quadri- quem não conhece lhão’, grupo de de- e nem sabe se presputados da cúpula ta ou não. Além do PMDB, também disso, o voto pode ser determinado enumera várias outras situações, no pela popularidade candidato, por mínimo, incômodas do suas juras de hopara o presidente nestidade e pelas da República. pregações feitas na campanha, o que, evidentemente, não é prova de competência política e honradez pessoal. A falta de discernimento é

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Empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal

tamanha que temos exemplos de políticos corruptos e até condenados por delitos comuns que se afastam, renunciam ao mandato para se livrar da cassação, porém na eleição seguinte se apresentam e são eleitos novamente. O voto deveria funcionar também como “julgamento”, mas não é o que acontece. Quando o eleitor faz uma opção equivocada o Congresso passa a refletir os equívocos do cidadão. Quando se critica o Congresso, é a decisão do eleitor que está sendo criticada. Bom ou mau, o Congresso Nacional é a cara do brasileiro que vota. O eleitor é relativamente desculpado pela má escolha que tenha feito, considerando-se a falta de preparo e de participação política. In-

Sete expressões de otimismo omentou outro dia, minha filha Cláudia, ser sete um número mágico. Achei interessante a afirmação, porquanto, desde quando me lembro, sempre acreditei na magia desse número, o qual sempre incluo em meus semanais jogos na Mega-SeUm vereador é preso como na. Embora tenha absochefe de quadrilha de falsificadores; prefeitos luta certeza da quase imsão presos por roubo da p o s s i b i l i d a merenda escolar de crian- de de ganhar ças carentes; governado- alguma coisa res presos por corrupção; nesse e em deputados estaduais, fede- outros jogos, rais, senadores envolvidos sempre olho para o “sete” também em denúncias de ao menos com corrupção. algum fiapo de esperança. Quem sabe? Afinal, só pode ga-

LUIZ CARLOSBORGES

nhar quem joga, não é mesmo? Assim, como suporte desta crônica, escolhi sete usuais ditados que expressam o otimismo das pessoas. Ademais, a época natalina desperta em nós esse espírito de esperança, tão necessário a todos, notadamente quando se chega ao final de mais um ano conturbado na política brasileira. “A esperança é a última que morre” talvez seja a expressão mais usada dentre todas. Outras, todavia, não lhe ficam muito atrás: “Após a tempestade vem a bonança”; “Deus escreve certo por linhas tortas”; “Deus proverá”; “Deus dá o frio conforme o cobertor”; “Há uma luz no fim do túnel”; e, “Pior do que está não ficará”. Qualquer uma dessas expressões, que em maior ou menor grau, revelam otimismo, quem

desculpável é o procedimento dos eleitos, principalmente nos parlamentos – Câmaras municipais, Assembleias estaduais, Câmara federal e Senado. Em resumo, ante a constante deterioração da visão e das ações na política mais evidente se torna a urgente necessidade de uma ‘reforma moral’ e isso depende também do eleitor, que não deve ficar alheio, mas sim participar e compreender que política é tudo, ela permeia todas as atividades na sociedade. Pode e deve ser decente. O voto popular é direito antigo, vem do tempo do Brasil imperial. Quando irá o eleitor brasileiro se dar conta da importância de sua participação, de seu voto? A política sempre existiu e continuará existindo. Ignorá-la não é solução.

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

sabe nos socorra nesses anos de descalabro no País e, talvez agora, nos tragam algum conforto para o ano que se iniciará dentre em pouco. Um vereador é preso como chefe de quadrilha de falsificadores; prefeitos são presos por roubo da merenda escolar de crianças carentes; governadores presos por corrupção; deputados estaduais, federais, senadores envolvidos também em denúncias de corrupção, de malversação do dinheiro público e de lavagem de dinheiro espúrio; um presidente da República denunciado duas vezes e protegido do alcance da Justiça por outros réus ou

denunciados que têm assento no Congresso Nacional. Isso sem esquecer os ex-presidentes, exgovernadores, ministros e ex-ministros, secretários dos Estados, todos envolvidos nas mais diversas falcatruas, fazem o país parecer um reino de ladrões, onde até a própria Justiça não se entende sobre o que fazer para combater os malfeitos e promover a assepsia da política nacional. Ante tal quadro, como somos otimistas, resta-nos esperar um 2018 ao menos um pouquinho melhor. A esperança é a última que morre!


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ALARI ROMARIZ TORRES

JORGE MORAES

Aposentada da Assembleia Legislativa

Jornalista

Como se fosse hoje

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iquei estarrecido com o levantamento feito da corrupção no Brasil, seja pela operação Lava Jato ou qualquer outra denominação. Só no Rio de Janeiro a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, preso para o resto de sua vida, se possível, desviou 400 milhões de reais dos cofres públicos. Agora, some-se a isso, os desvios de recursos de outros governadores, alguns presos como marido e mulher, os Garotinho, deputados estaduais, empresários e outros que formavam a quadrilha dos amigos. Conversando com o amigo e escritor Laércio Monteiro, ele me chamou a atenção para um trecho final de seu próximo livro: “A Saga do Sofrimento Humano – Reflexão sobre sofrimentos do Patriarca Jó e Se nós falhardo Rabino Harold mos em dar Samuel Kushner”, que será tudo o que lançado brevetemos para mente. Leia o que expulsar a ele escreveu: corrupção, nós “Antes de ennão poderemos cerrar este livro escapar de nos- cito parte do discurso feito pelo sa parcela de presidente norte responsabilida- -americano Theode pela culpa. dore Roosevelt, conclamando seu povo a fugir da corrupção, um verdadeiro câncer que destrói qualquer nação, infelicitando toda a sociedade e aumentando o sofrimento sobre os mais pobres, e que foi introduzido pelo juiz federal da 13ª vara em Curitiba, Sérgio Fernando Moro na sentença de Gim Argello. Eis um trecho do famoso discurso proferido em 07.12.1903, cujo mandato foi de 1901 a 1909, sobre os males da corrupção pública, reforçando a necessidade de uma atuação mais vigorosa das instituições públicas”. O discurso: “Não existe crime mais sério do que a corrupção. Ou-

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Haja coração! tras ofensas violam uma lei enquanto a corrupção ataca as fundações de todas as leis. Sob nossa forma de Governo, toda a autoridade está investida no povo e é por ele delegada para aqueles que o representam nos cargos oficiais. Não existe ofensa mais grave do que a daquele no qual é depositada tão sagrada confiança, quem a vende para seu próprio ganho e enriquecimento, e não menos grave é a ofensa do pagador de propinas. Ele é pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o indivíduo, enquanto que o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou o Estado. Ele é tão maligno como o assassino, porque o assassino pode somente tomar uma vida contra a lei, enquanto o agente corrupto e a pessoa que o corrompe miram, de forma semelhante, o assassinato da própria comunidade. O Governo do povo, pelo povo e para o povo irá perecer da face da terra se a corrupção for tolerada. Os beneficiários e os pagadores de propinas possuem uma malévola preeminência na infâmia. A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a Nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei. Se nós falharmos em dar tudo o que temos para expulsar a corrupção, nós não poderemos escapar de nossa parcela de responsabilidade pela culpa. O primeiro requisito para o autogoverno bem-sucedido é a aplicação da lei, sem vacilos, e a eliminação da corrupção”. O presidente norte-americano Theodore Roosevelt escreveu mesmo isso em 1903 ou 2017? Impressionante como se vê nos dias atuais o que já se alertava há 114 anos, onde pela ação da corrupção desenfreada no Brasil de hoje, pessoas morrem a cada segundo pela falta de hospitais, médicos e remédios, pela falta de assistência à saúde.

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enho acompanhando a queda da classe política e me surpreendendo com a reação de cada um de seus participantes. Nenhum teve a coragem de Getúlio Vargas que em 1954, ao ser traído por assessores bem próximos, matou-se com um tiro no peito. Esta semana vi na TV pessoas famosas presas, vestidas como as outras presidiárias e me assustei. A mulher do Garotinho, que sempre se apresentou bem, com roupas de marca, dentro de uma bermuda azul e blusa de malha branca. Transformação assombrosa! Não sei o que se passa na cabeça da ex-governadora do Rio de Janeiro, mas não acredito que tenha coragem de se matar. Será que consegue dormir? O Garotinho, artista de primeira grandeza, sendo monitorado dia e noite, inventando Desde o mensalão coisas, irritado, foram presas pesmas sem condições soas envolvidas em de fazer birra, conse comporescândalos e, de vez forme tou pela primeira em quando, adoece vez. Fingiu ser alguém. Outros fin- cardíaco ou está gem que estão doen- sofrendo mesmo do coração, após ter tes, como foi o caso sido preso. Afirma do Eduardo Cunha. que foi agredido, Inventou um aneuris- mas não há prova. O Lula envema e não conseguiu lheceu de repente! provar a verdade. Esperneia, grita, xinga o Moro, mas vai se afundando num mar de lama ou de areia movediça. Quanto mais fala, mais se perde! Ainda não foi preso, entretanto não pode aparecer em público. É vaiado, maltratado! Se fizermos uma avaliação da vida da pobre Marisa Letícia, imaginaremos o seu sofrimento: Viúva de um taxista, conheceu Lula, torneiro mecânico, chegou a ser a primeira-dama da República. Caiu novamente e foi indiciada em vários crimes. A pressão foi tanta que teve um derrame, não aguentou e morreu. Dilma, guerrilheira, foi presidente do Brasil por quase dois períodos. Teve câncer, tratou-se e sarou. Foi deposta, sofreu bastante e foi vista passeando na Europa. O coração está aguentando.

O atual presidente, Michel Temer, assumiu o cargo e desde então tem sofrido pressões populares e de companheiros na política. Recentemente, o coração reclamou e teve que se submeter a alguns procedimentos médicos. O pobre músculo não suportou as pancadas! Desde o mensalão foram presas pessoas envolvidas em escândalos e, de vez em quando, adoece alguém. Outros fingem que estão doentes, como foi o caso do Eduardo Cunha. Inventou um aneurisma e não conseguiu provar a verdade. Já fui candidata a cargo político e achei horrível conviver com tantos problemas. Nos três meses em que fiz campanha, fiquei altamente estressada e tive problemas alérgicos. É um mundo cão, onde as pessoas se atacam mutuamente e poucos falam a verdade. Ninguém é amigo de ninguém! Quem sobreviveu bem a dois períodos na Presidência da República foi Fernando Henrique Cardoso. Está com mais de 80 anos, participa de um partido político, fala comedidamente e está sobrevivendo às tempestades. Quando vejo figuras famosas com medo de serem presas, negociando com dinheiro e cargos públicos, acho divertido. Um exemplo típico desse caso é o próprio Temer! Já negociou verbas do orçamento de 2018, tira ministro daqui, coloca outro ali e ...pifou! Em Alagoas, as punições têm sido poucas e fracas. Devagar, os taturanas vão sendo julgados, mas recorrem sempre. Um ou outro prefeito foi ou está preso. O MP declarou que 70 prefeituras de nosso estado estão praticando atos ilegais; contudo são poucas as punições para tanto desvio de verbas públicas. Famosos que andavam na orla acompanhados de falsos amigos, hoje evitam lugares públicos. Um conhecido meu contou que sua casa vivia cheia de assessores e bajuladores. Atualmente, recebe poucas visitas ou quase nenhuma. Seria bom que as lições servissem e os políticos corruptos saíssem dos castigos pensando melhor, entendendo que o dinheiro público não é deles; amigos de festa se afastam quando o famoso cai. Na hora do aperto, o estresse estoura o corpo todo, as veias do coração entopem. Precisa ser bom para suportar a queda.


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Usina de João Lyra em Minas é vendida por R$ 206 milhões

MASSA FALIDA

Vale da Paranaíba foi arrematada em primeira praça por grupo goiano

VALE DA PARANAÍBA FOI A ÚNICA A RECEBER LANCE; TRIÁLCOOL NÃO TEVE INTERESSADOS MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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Usina Sucroalcooleira Vale da Parnaíba foi vendida nesta quinta feira, 30, por R$ 206.358.000. Localizada no município de Capinópolis (MG), a indústria faz parte da Massa Falida Laginha Agroindustrial S/A, do Grupo João Lyra. O leilão foi encerrado com um único lance às 14h31 tendo como arrematante o grupo Supercan”, da cidade de Carmo do Rio Verde, em Goiás. A compra inclui a usina e seus 17 imóveis rurais e equipamento industriais. Já a frota de veículos não está inclusa. A Vale do Paranaíba tem área própria de 3.210 ha e capacidade de moagem de 1.700.000 ton/safra. O valor das terras está avaliado em R$ 79.105.000,00 – edificações em R$ 7.300.000,00 e equipamentos em R$ 119.953.000,00 Segundo informações do Super Bid, site da leiloeira, a venda da Vale da Parnaíba foi concretizada, mas a Usina Triálcool, instalada em Canápolis, também em Minas, não recebeu lances.

Ela está avaliada em R$ 223.043.700,00. Este valor inclui 24 propriedades rurais e equipamentos industriais. A frota de veículos e maquinários também não estão inclusos. A venda da usina em Minas reacende a esperança de 16.500 trabalhadores e milhares de outros credores que ainda não foram indenizados. Em valores de 2014, os créditos trabalhistas da Laginha somavam R$ 124.706.464,42, sendo R$ 107.547.617,13 extraconcursais e R$ 17.158.846,29 concursais. Em valores atuais, chega a R$ 150 milhões. O grupo pertence ao empresário alagoano e ex-deputado federal João Lyra. A decisão de levar os bens a leilão é da 1ª Vara de Coruripe, por meio dos juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos. Em um outro leilão de bens, em agosto último, foram arrecadados mais de R$ 800 mil. Quatro bens foram ofertados, mas somente três foram arrematados: um imóvel residencial, um comercial e uma aeronave.


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Pagar para trabalhar

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Receita Federal divulgou regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar.

Compra de imóvel

Com 2018 se aproximando, algumas pessoas pensam em trocar o carro, fazer uma viagem internacional ou adquirir o imóvel próprio. Segundo especialistas, 2017 apresentou uma ligeira melhora, uma vez que a venda de imóveis tem crescido nos últimos meses, porém as construtoras devem demorar pelo menos 24 meses a partir de 2018 para dar descontos mais vantajosos. Ainda assim, a busca por um imóvel no próximo ano pode ser mais barata.

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ECONOMIA EM PAUTA

Bruno Fernandes – contato@obrunofernandes.com

Empresas e negócios

Alagoas manteve a primeira posição no novo ranking produzido pela Receita Federal que avalia os níveis de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Conforme a edição de novembro do estudo, o estado alcançou 88,5% das metas estipuladas pelo órgão federal em relação ao ambiente para registro e licenciamento de negócios.

Cheques em circulação

O Banco Central determinou que todos os cheques, inclusive os de valor inferior a R$ 300, serão compensados em apenas um dia útil. Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. A medida segue a queda na quantidade de cheques em circulação: entre março de 2005 e outubro deste ano, o número de cheques compensados caiu de 170 milhões para 42 milhões.


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HÁ 19 ANOS O JORNAL EXTRA CONSTRÓI UMA HISTÓRIA DE RESPEITO NO JORNALISMO ALAGOANO. PARA A POLÍTICA, TORNOU-SE UM GRANDE ALIADO, SEMPRE COM UMA COBERTURA IMPARCIAL E COMPROMETIDA COM A INFORMAÇÃO

Tarcizo Freire DEPUTADO ESTADUAL


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Hora de tirar a poeira do tênis e correr

FEBRE DAS CORRIDAS ENTRE CIRCUITOS FECHADOS, MARATONAS E MEIA-MARATONA, A BUSCA PELA MELHORIA DA SAÚDE

SOFIA SEPRENY Estagiária sob supervisão da Redação

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paixão pelo esporte e a luta contra o sedentarismo estão criando uma febre de corridas de rua em Alagoas. Estimulados por amigos, familiares, vizinhos ou até mesmo por uma melhora na qualidade de vida, a prática da atividade coletiva está na moda e só tende a se expandir. Entre circuitos fechados, maratonas, meia-maratona, a busca pela melhora da saúde, por hábitos mais saudáveis, e a escolha de um “hobby” imperam. Pelo menos foi assim para a assessora de imprensa Luiza Barreiros, que começou a correr ao comprar o livro “Correr” do médico Dráuzio Varella. “No livro, ele relata que fez a primeira maratona aos 50 anos e desde então havia completado outras 20, uma por ano. Pensei: se eu me preparar, também consigo. E aos 43”, contou Luiza. A administradora Raissa Brandão, 27, corredora há 3

Administradora Raissa Brandão em corrida em Maceió

anos, defende a democracia do esporte. “Acho que a corrida é um esporte mais democrático, você não precisa de equipamentos ou grandes habilidades para praticar. Acho que o mais atrativo é que é um esporte simples e de baixíssimo custo pra quem pratica”, finalizou. A busca por hábitos mais saudáveis e a melhora na saúde fizeram o engenheiro civil Deves Brandão, 59, iniciar a atividade de forma regular. Ele relata que há tempos já era esportista, mas não tinha uma prática regular de atividades físicas. Por questão de saúde, iniciou os treinos de corrida regularmente. Ele também compartilha da ideia de democracia do esporte. “Você não precisa de habilidade para a prática da

corrida, você só precisa do elementar, que é caminhar. Com o passar do tempo você vai se tornando mais resistente, para corridas mais longas, por exemplo”, afirmou o engenheiro que sempre teve hábitos esportistas. “Além disso, você não precisa ter um poder aquisitivo alto para correr”, finalizou. Além de corridas organizadas por empresas, corridas de rua se tornaram tão viciantes que pequenos grupos se organizam e criam circuitos, seja para treinos ou para comemoração de aniversários. “ É muito comum pegar um grupo de amigos e correr de Maceió à Barra de São Miguel para comemorar um aniversário. Vamos correndo daqui pra lá e lá a comemoração continua”, relata Deves.

Luiza Barreto na corrida do TRT

O estudante Marinaldo Rocha, 24, destaca o aumento da procura pelos circuitos de rua pela população. “A afinidade com esportes ao ar livre é um grande fator influenciador para a maior procura pelas corridas de rua, sem contar com o estímulo que uma cidade como Maceió proporciona, em relação à orla, ao calçadão, à estrutura em si”, diz. O cenário da capital alagoana favorece, e muito, a realização das corridas de rua na cidade. A orla de Maceió tem em média 17 quilômetros de topografia plana e belas paisagens, tornando-se o pano de fundo ideal para estes eventos coletivos. Há cerca de dois anos, diversas corridas passaram a integrar o calendário de Maceió, a exemplo do Circui-

Deves em Maratona na Disney

to Abys, Corrida da Polícia Civil, Corrida da Polícia Federal de Alagoas, Corrida do TRT, Corrida da Bíblia, Eco Caminhada Maceió X Francês, Volta da Lagoa, Circuito Santa Casa e Corrida e Caminhada do Colégio Sacramento. BENEFÍCIOS Está comprovado cientificamente que a prática da corrida é importante para melhorar o humor e sensação de bem estar, uma vez que durante os exercícios são liberados hormônios que dão a sensação de prazer. Além disso, a sensação de disposição é gratificante. Por isso a corrida é também uma maneira de evitar a depressão, pois quando se melhora a qualidade de vida, se fica mais feliz.


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Ser dono ou só usar?

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oluções alternativas à propriedade de um automóvel para uso cotidiano e mesmo para viagens continuam a despertar interesse em vários países. Há opções que variam de aplicativos de caronas pagas, ao compartilhamento de um mesmo veículo, aluguéis temporários (por horas até) e convencionais, caronas entre conhecidos e outras possibilidades criativas. Tudo isso, porém, ainda apresenta graus de aceitação diferentes em várias partes do mundo. Por esse motivo uma das maiores companhias de pesquisa de mercado automobilístico, a americana J.D. Power, decidiu avaliar como os chineses encaram essa possibilidade de abrir mão da propriedade de seu meio de transporte individual. Antes é necessário saber que a relação de 200 veículos por 1.000 habitantes na China é muita baixa frente aos 800 dos EUA e principais países da União Europeia (Brasil também está na faixa de 200). No

entanto, em números absolutos, os 25 milhões de veículos vendidos por ano na China tornam o país mais populoso do mundo um mercado extremamente atraente. Os melhores anos nos EUA limitam-se a 17 milhões de unidades e com tendência de acomodação. Já a China continuará a fabricar ainda mais veículos – de 5% a 6% de crescimento a cada ano – sem se vislumbrar ainda quando esse ritmo pode começar a cair. Apesar de os americanos terem apresentado e desenvolvido os aplicativos de carona, nascidos da ideia da Uber, a pesquisas apontam que 69% dos motoristas ainda preferem manter a propriedade. No Brasil, essa proporção deve ser maior pela baixa densidade da frota frente ao número de habitantes. A China, por sua vez, surpreendeu os pesquisadores. De acordo com o relatório de satisfação dos consumidores sobre soluções de mobilidade, publicado agora em 28 de novembro, 19% dos chineses se declaram “muito desejo-

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br sos” e 51% “levemente desejosos” de abrir mão de possuir um carro em seu nome, se opções alternativas estivessem disponíveis. A empresa de pesquisa atribui esse resultado à expansão sem precedentes dos serviços de carona pago, aliado a um sistema robusto de internet móvel e a meios de pagamento facilitados. Nem mesmo a Uber aguentou o tranco da concorrência com a companhia local Didi Chuxing, da qual foi sócia, e depois se retirou do país. A Didi levou ao surgimento de rivais, porém nenhum a ameaça de perto. Consumidores chineses apreciam em particular a possibilidade de fazer reserva do carro em serviço, flexibilidade e conveniência, embora destaquem preocupações com

a privacidade. O mais surpreendente é o fato de o país ter começado a se motorizar tardiamente, o que em teoria deveria despertar desejo maior de exercer a propriedade do bem. No entanto, é preciso lembrar de um pormenor: em grandes cidades o governo chinês controla o mercado ao cobrar taxas elevadas pelo direito de ter uma placa de licenciamento. Isso ocorre em razão da poluição causada não apenas por veículos, mas principalmente por usinas termoelétricas a carvão. Apesar de o relatório apresentar essa surpresa, continua de alguma forma indefinido como os consumidores do resto do mundo farão suas escolhas definitivas: propriedade, pagar pelo uso ou as duas formas.

RODA VIVA n RUMORES confirmaramse. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente do Grupo CAOA, disse à Coluna que por trás da criação de uma marca 100% brasileira está produção própria de um carro elétrico até 2021/22. Projeto tocado em conjunto com a consultoria alemã Edag e reservado para Anápolis (GO). Quanto à CAOA Chery, estuda inéditos sete anos de garantia. n FORD agregou valor ao Fiesta 2018: sete airbags, reforços estruturais na carroceria, retoques visuais em grade e para-choque dianteiro, câmera de ré de alta definição e última versão multimídia. Motor turbo (1 litro) agora está apenas na versão intermediária. Preços: R$ 56.690 a R$ 71.190. Só Europa recebeu nova geração. EUA, Brasil, China e Índia continuam com a atual.

n LIBERADAS fotos do sedã compacto anabolizado Fiat Cronos, previsto para chegar ao mercado na Argentina (onde será produzido) e no Brasil, em março próximo. Estilo bem atraente e parte frontal marcantemente diferenciada em relação ao hatch Argo, do qual deriva, apesar de a fábrica tratar como plataforma diferente. Espaço interno é praticamente igual nos dois modelos. n SUV que marca presença nas ruas, de linhas elegantes e sem penduricalhos é o Peugeot 3008. Dispõe de trem de força saudável, sem dispensar interior criativo e acabamento diferenciado ao utilizar apliques de tecido. Volante de diâmetro reduzido traz prazer ao dirigir. Pormenor dispensável: ponteiro do conta-giros movimenta-se em sentido anti-horário.

n JAGUAR E-Pace também está no programa de vendas antecipadas que várias marcas buscam explorar no mercado brasileiro. Encomendas aceitas agora e entregas em abril de 2018, por preços entre R$ 222.300 e R$ 278.080. Motores de 249 cv e 300 cv. O primeiro SUV médio da marca inglesa estreia ainda câmbio automático ZF de nove marchas igual aos


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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Nomes de pessoas vivas e falecidas

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ata Grande é o maior município de Alagoas, mesmo já tendo perdido parte do seu território, há uns 60 anos, para formar os municípios de Inhapi e Canapi. Perto da cidade, numa das serras vizinhas, está o ponto culmiA lei fala na proinante de Alagoas, bição para pesso- situado na Serra da Lagoa da Santa as vivas, porém Cruz, com seus 846 existem figuras metros de altitude. públicas que mere- Como diz seu nome, ceram e merecem aí havia uma mata homenagens, cada grande, com fontes um com seus méri- de águas cristalinas e uma temperatura tos próprios” que já chegou a ter 14 graus centígrados. Eu nasci nessa querida terra, tendo como pais Manoel Alves Martins e Lysette Lisboa Martins, os maiores pais do mundo. Para

orgulho meu e de toda a minha família, dois prefeitos do município deram o nome de papai a uma das grandes ruas da cidade e o nome de mamãe a uma unidade escolar, para homenageá-la como professora. Claro que muitas outras pessoas mereceram e merecem ser homenageadas com nomes de ruas, praças, avenidas, estádios, escolas, prédios, viadutos, conjuntos residenciais ou rodovias, porém existem muitas homenagens sem merecimento, como acontece em todo o Brasil, por causa da política nojenta de alguns. Quando eu fui nomeado como um dos conselheiros da antiga Sumov, órgão da Prefeitura de Maceió, alguém sugeriu, na Câmara de Vereadores, que meu nome fosse dado a uma das ruas da capital, só porque eu lhe fiz um favor quando diretor da Divisão de Trânsito do DER-AL. Eu agradeci a oferta, dei-lhe um abraço forte e pedi para ele

esquecer aquela “homenagem”. Num certo dia, televisões, jornais e rádios anunciaram que uma autoridade do Poder Judiciário resolveu acabar com a festa de dar nomes a prédios públicos de pessoas vivas. Disse que tais nomes seriam retirados e mudados, já que a lei estava sendo desrespeitada em todo o país. Como papai e mamãe já tinham falecido, eu fiquei tranquilo com a notícia, também porque alguns nomes foram dados a figuras ilustres que já morreram, como o senador Teotonio Vilela, Dr. Antônio Gomes de Barros, médico Ib Gatto, Sr. Napoleão Barbosa, Dr. Benedito Bentes e os exgovernadores Muniz Falcão, Lamenha Filho, Luiz Cavalcante e Afrânio Lages que deram nomes a prédios públicos, por merecimento. A lei foi feita para proibir que pessoas vivas também fossem beneficiadas, como aconteceu e vem acontecendo,

mesmo com pessoas ou autoridades tendo méritos para tal. O Brasil está cheio de nomes dados a conjuntos residenciais, rodovias, monumentos, escolas, praças, pontes e viadutos. Como eu já disse, a lei fala na proibição para pessoas vivas, porém existem figuras públicas que mereceram e merecem homenagens, cada um com seus méritos próprios, como o ex-deputado federal João Lyra, o ex-prefeito João Sampaio, o ex-presidente Fernando Collor e outros que posso ter esquecido. Sinceramente, por mim ficaria tudo como está, pois deviam ter respeitado a lei e não o fizeram. Agora, é tarde! Em tempo – Eu tenho três senhoras que leem meus artigos todas as sextas-feiras. São elas a Dra. juíza Marlene Madeiro, sua irmã Sra. Marilene Madeiro e a Sra. Maria Tereza Pacheco. Isso é bom, para meu ego!


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ABCDO INTERIOR

Vem bomba por aí...

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relatório de uma devassa na aplicação dos recursos federais transferidos para a Prefeitura de Arapiraca nos anos de 2015 e 2016, gestão da ex-prefeita Célia Rocha, foi entregue no dia 27 pelo superintendente da CGU, José William Gomes da Silva, ao prefeito Rogério Teófilo. A fiscalização, segundo a assessoria municipal de comunicação, foi realizada entre abril e julho deste ano por auditores da Controladoria Geral da União.

Jogou duro

De acordo com matéria que está no site oficial da Prefeitura, “o prefeito Rogério Teófilo assegurou, durante a explanação do superintendente, que tomará todas as medidas legais e administrativas cabíveis, com base nos dados da CGU, que também encaminhará o resultado das apurações aos devidos órgãos federais”.

Foi preterido

Nos bastidores o que rola mesmo é um clima político nada favorável à prefeita Célia Rocha, que já anunciou a sua candidatura a deputada estadual para eleições de 2018. Vejamos: Célia Rocha passou de aliada do prefeito tucano a sua inimiga política número um por uma razão que todos conhecem em Arapiraca: ela não o quis como seu sucessor e simplesmente disse um não com todas as letras quando ele pediu o seu apoio para disputar a prefeitura da segunda cidade mais importante de Alagoas.

Documento em mãos

Agora, Teófilo tem em mãos uma ferramenta que pode complicar a situação política da ex-prefeita arapiraquense. Já se sabe que a CGU fiscalizou repasses federais nas áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Drenagem e Pavimentação, totalizando um montante de R$ 26.901.573,52. E a conversa de pé de ouvido é que o órgão encontrou irregularidades que complicam a gestão de Célia Rocha.

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robertobaiabarros@hotmail.com

Vai entregar

O resultado do relatório da CGU até o momento não foi revelado ao público e permanece nas mãos do prefeito Rogério Teófilo, que já prometeu dar os encaminhamentos necessários para que sejam tomadas as providências cabíveis e, se for o caso, punir os agentes públicos envolvidos com atos de improbidade administrativa.

Hora do troco?

acabe”.

Diante da atual situação política, muitos se perguntam se essa é a hora do troco de um político que foi preterido e abandonado por sua principal aliada. Rogério, entretanto, deixa bem claro que no exercício de sua função vai cumprir o seu papel. E ponto final. Pois é. Quem viver, verá. Já diz o ditado popular: um dia da caça, outro do caçador. Já outro ditado deixa claro que “Não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se

Evento em Recife 1

Sempre atuando de acordo com a perspectiva da responsabilidade socioambiental, a empresa alagoana ASA Indústria e Comércio - em parceira com a Fiepe (Federação da Indústria de Pernambuco) - promoveu o evento gratuito “Economia Colaborativa – como tornar possível resíduo zero” na noite de quinta-feira (30), no auditório do térreo da Fiepe. Profissionais e estudantes interessados no desenvolvimento de soluções para a sustentabilidade foram o público-alvo.

Evento em Recife 2

Na ocasião foi apresentado um case de sucesso na reintegração e reaproveitamento de resíduos em novos processos produtivos. Logo na abertura do evento, a gerente de responsabilidade socioambiental da ASA, Flávia Moura, apresentou o Programa Mundo Limpo Vida Melhor (de coleta e reaproveitamento de óleo de fritura) e abordou o tema da

PELO INTERIOR ... Com a prisão do prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino, flagrado em sua casa recebendo propina de um empresário que está colaborando com o Ministério Público, o clima na cidade é de apreensão e medo.

que ele recebeu do empresário mais de 500 mil reais. O tamanho do “rombo” nos cofres públicos ainda não foi revelado, mas nos bastidores fala-se em mais de três milhões de reais

... Enquanto a oposição comemora a queda do prefeito, a população parece aflita com receio de que haja desdobramentos que culminem com atos de violência entre partidários do prefeito e opositores do governo municipal.

... A Prefeitura de Palmeira dos Índios realizou na quinta-feira (30) o pagamento unificado a todos os servidores públicos municipais, inclusive aposentados e pensionistas, além do 13º salário para os aniversariantes do mês de novembro.

... A verdade é que a situação de Arnaldo Higino não é nada boa. O MP tem provas concretas de

... O pagamento foi liberado a partir das 13h, nas redes bancárias conveniadas ao município.

Com isso, o prefeito Júlio Cezar mantém o compromisso de pagar a folha salarial dos funcionários públicos dentro de cada mês trabalhado. ... O compromisso de pagar o servidor dentro do mês trabalhado, além das outras obrigações, tem sido uma busca diária de Júlio Cezar e de toda a equipe de governo. ... De acordo com o prefeito Júlio Cezar, os municípios continuam penalizados e os cenários não são animadores para os municípios.

... Usuários do Centro de Medicina Física e Reabilitação de Arapiraca (Cemfra) receberam, na manhã de quarta-feira (29), cerca de 70 equipamentos que auxiliam na locomoção, em Arapiraca. ... O material, entre cadeiras de rodas e cadeiras de banho, foi entregue pela Prefeitura de Arapiraca para pacientes com deficiência ou pouca mobilidade. A proposta da gestão, segundo o prefeito Rogério Teófilo, é melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade dos cidadãos. ... A todos um excelente final de semana, repleto de paz e saúde. Até a próxima edição!


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MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Risco hídrico

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WWF lançou uma Ferramenta de Risco Hídrico (Water Risk Filter em inglês - WRF) no Brasil. Em parceria com uma instituição alemã de desenvolvimento (DEG), a ferramenta apresenta o mapa do País em alta resolução apontando o risco hídrico de cada bacia hidrográfica de acordo com o tipo de utilização da água. Gratuita e 100% digital a ferramenta pode ser utilizada por empresas, governos e quaisquer instituições que tenham a necessidade de gerenciar de forma sustentável a água; tanto do ponto de vista físico, quanto regulatório e reputacional.

Transposição

Coral da Austrália

Larvas de corais originadas em uma parte da Grande Barreira de Corais foram transplantadas com sucesso em outra parte da mesma, isso levou à conclusão que o transplante de corais pode ajudar a salvar a Grande Barreira na Austrália. Em um teste realizado na ilha de Heron, na costa leste da Austrália, os pesquisadores coletaram grandes quantidades de ovos de corais no final do ano passado, a partir dos quais criaram larvas que posteriormente foram transplantadas para outras áreas do recife. Quando retornaram oito meses depois, encontraram corais jovens que haviam sobrevivido e crescido, protegidos em tanques de malha subaquática.

Agricultura

Cerca de 11 mil produtores agrícolas dos projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) serão beneficiados com acordo de cooperação técnica firmado entre a empresa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por meio da parceria será viabilizada uma série de ações de apoio aos irrigantes.

Uma obra contra a seca imaginada no século 19 virou realidade, pelo menos em parte, quando um dos dois eixos da transposição do Rio São Francisco foi inaugurado em março deste ano. A transposição tem dois eixos. O eixo leste foi o inaugurado e já está funcionando. A captação é feita um pouco abaixo e o eixo alimenta rios e açudes do cariri paraibano levando água para quase 100 municípios de Pernambuco. A água da transposição já melhorou a vida de muita gente, mas também trouxe frustrações e disputa pelo seu uso. A água passa direto por muitas cidades de Pernambuco que hoje não podem usá-la. O eixo segue direto para a Paraíba.

Cocaína no mar

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Santa Cecília (Unisanta) apontou altas concentrações de produtos farmacêuticos e de cocaína na Baía de Santos, no litoral de São Paulo. No laboratório já foram comprovados os danos que as substâncias trazem ao ambiente marinho. Eles encontraram a cocaína tanto na forma pura como também metabólica, quando a droga é transformada pelo usuário. Os principais responsáveis pelo aporte das drogas no ambiente marinho são os efluentes domésticos.

Teotônio sem lixão

O número de lixões fechados em Alagoas aumentou para 40 com o encerramento do vazadouro de Teotônio Vilela. Os resíduos sólidos do município passam a ser destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste. Localizada em Craíbas, a CTR é uma das alternativas existentes em Alagoas para uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos, contando com um conjunto de tecnologias com capacidade para gerir todo material que chega na Central, de forma que evite a contaminação do solo e lençol freático pelo chorume.


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