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ELEIÇÃO 2018 - Eduardo Tavares deixa Prefeitura de Traipu para se candidatar a deputado

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MACEIÓ - ALAGOAS ANO XIX - Nº 966 - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

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SUSPEITA DE FRAUDE

CNJ suspende concurso dos cartórios Nenhum desembargador quer coordenar certame; todos têm parentes inscritos

LULA NA PRISÃO

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Juiz Sérgio Moro manda prender ex-presidente para cumprir 12 anos de cadeia P/ 16

ELEIÇÃO 2018

Renan opta por Maurício Quintella; Marx Beltrão pode levar rasteira Cícero Almeida

Arthur Lira

Paulão

João Beltrão

Condenados na Operação Taturana, deputados alagoanos estão inelegíveis

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FALÊNCIA GERAL

Previdência de municípios já nasceu quebrada e corrupção agrava quadro

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Ambições e vaidades

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– O procurador de Justiça Eduardo Tavares se elegeu prefeito de Traipu prometendo limpar a prefeitura da corrupção endêmica que colocou o município nas páginas policiais nos últimos 20 anos.

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- Já no primeiro ano de sua gestão fez o dever de casa ao moralizar o serviço público e botar ordem nas contas municipais. E tem tudo para fazer uma administração exemplar em meio a bandalha que campeia em quase todos os municípios.

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- Embalado pelo êxito dessa nascente experiência administrativa, Tavares decidiu trocar a prefeitura por uma candidatura a deputado. Se eleito, bom para Alagoas; senão, frustração para os traipuenses que o elegeram para um mandato de quatro anos.

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- Como cidadão, Eduardo Tavares tem todo o direito de disputar os cargos públicos que desejar, mas deve lembrar que foi eleito prefeito para administrar Traipu, não para ser deputado.

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- Dilema maior foi superado pelo prefeito Rui Palmeira, que mesmo sob forte pressão para disputar o governo do Estado, preferiu honrar a missão que lhe foi dada pelo povo de Maceió, nas urnas. Entre as tentações das vaidades e as ambições pessoais, preferiu ficar com o povo que o elegeu.

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– Sem qualquer juízo de valor sobre o vice-prefeito, a decisão de Tavares de renunciar ao cargo pode abortar um projeto de moralização da gestão pública que tem tudo para dar certo. E mais uma vez o povo de Traipu corre o risco de voltar ao desgoverno que atrasou o crescimento do município por mais de duas décadas.

Crime e castigo

Ao defender a prisão de condenados em segunda instância, o ministro Luiz Roberto Barroso colocou Alagoas na cena do crime.

Lembrou a execução da deputada Ceci Cunha e a chicana jurídica que garantiu vários anos de impunidade ao médico Talvane Albuquerque, condenado como autor da chamada “Chacina da Gruta”.

Destacou a autonomia do Tribunal de Júri, cujas decisões devem ser cumpridas e os condenados presos imediatamente. Aí se inclui o caso do ex-vereador Cabo Luíz Pedro, condenado em 2004 a 26 anos de prisão, por assassinato, mas continua em liberdade.

Pirueta jurídica

Acossado pela opinião pública, o ministro Gilmar Mendes optou pelo escapismo ao criar a figura do voto nem sim, nem não, muito pelo contrário.

A esdrúxula decisão de não prender Lula nem deixá-lo em liberdade, seria mais uma jabuticaba brasileira, uma meia-sola jurídica que envergonharia o país e o próprio Supremo Tribunal Federal.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Impunidade

O assassinato do bancário Dimas Holanda fez 21 anos esta semana, mas o deputado João Beltrão - denunciado como mandante do crime ainda não foi julgado pelo TJ. E dificilmente o será.

Como dizem os advogados, “Justiça que tarda é justiça que falha”. Mais que isto, justiça lenta é fonte de impunidade, que alimenta a criminalidade.

Capitanias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu dois casos de nepotismo na sucessão de cartórios no Paraná e Rio Grande do Sul, vagos pela saída dos titulares.

Em Alagoas, os cartórios são tratados como feudos e a sucessão funciona como nos tempos das capitanias hereditárias.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Reforço ético

O PDT ganhou mais dois reforços de peso, se não eleitoral, mas de integridade e moralidade pública: Judson Cabral e Marcelo Tadeu. Dias antes, foi a vez do deputado sertanejo Inácio Loiola se filiar ao partido de Ronaldo Lessa.

Judson manteve-se íntegro duramente toda sua vida política, se diferenciando dos demais petistas, que perderam a noção de público e de privado. Marcelo Tadeu, como juiz de direito, grafou seu nome na história como magistrado justo e honrado. Inácio Loiola dispensa apresentação; sua postura como deputado tem honrado o Legislativo Estadual.

Em nome da ética na política, os alagoanos de bem desejam sucesso aos novos pedetistas.

“A suspensão do concurso dos cartórios tem as digitais do lobby do setor, que não quer largar o osso”. A opinião é de fonte do próprio Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo essa fonte, os donos de cartórios têm usado de todos os meios possíveis para evitar a realização desse concurso porque não interessa a eles correrem o risco de perder espaço e privilégios.

Ainda segundo essa mesma fonte, o lobby dos cartórios mantêm representantes infiltrados dentro do TJ, que atuam como “assessores” dos próprios desembargadores.

A denúncia é grave e o TJ precisa investigar o caso antes que se transforme em mais um escândalo a sujar o nome da Corte. Com a palavra a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Culpa da Dilma

A Polícia Federal responsabiliza a ex-presidente Dilma Rousseff pelo prejuízo milionário na compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras.

Marcha à ré

O Tribunal de Justiça de Alagoas, que vinha recuperando sua credibilidade em concursos públicos, parece ter dado marcha à ré.

Enquanto o concurso para oficial de Justiça do TJ é questionado, o CNJ manda suspender o concurso dos cartórios por suspeita de vazamento das provas.

Faz lembrar os tempos dos concursos de cartas marcadas para juiz de direito, quando só os filhos, genros, parentes e apadrinhados dos magistrados logravam êxito.

Máfia da Anoreg

Sucesso em família

O ministro Humberto Martins, próximo presidente do STJ e futuro corregedor nacional de Justiça, no CNJ, só tem a comemorar o sucesso em família. Seu filho Eduardo Filipe Alves Martins tem se revelado um próspero advogado nos altos escalões de Brasília.

Com apenas 33 anos de idade, o jovem advogado alagoano acaba de adquirir sua primeira cobertura à beira-mar de Maceió. É um duplex de 560 metros quadrados na Av. Sílvio Vianna, custou R$ 7,5 milhões, e está ainda em construção.

Em espaço e luxo, o duplex dos Martins faz do famoso triplex de Lula – no Guarujá – um simples “Meu Apartamento, Minha Vida”.

Negócio da China

A compra foi feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Na primeira, a Petrobras pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos da planta.

Prejuízo

Na época, Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal e aprovou o negócio. O sobrepreço pago pela Petrobrás à belga Astra Oil foi de 741 milhões de dólares.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

JORGE OLIVEIRA

Tiros no ônibus: o mistério

Vitória - Engraçado ver a Gleisi falar que uma tal “milícia” quer matar o ex-presidente Lula. Engraçado, sim, porque ela própria prega a violência (“Para prender o Lula, vai ter que matar muita gente”). E o Lula, mais de uma vez, já disse que a qualquer momento pode acionar o “Exército Vermelho” do Stédile para tocar fogo no país. Agora, vítima da selvageria que propalam, os petistas estão com medo de sair às ruas diante de tanta hostilidade. Já foram recebidos com ovos, pedradas e, agora, tiros no ônibus. Indignado com a chuva de ovos que caía no palanque que discursava, Lula pediu que a polícia subisse ao prédio, identificasse o “oveiro” e aplicasse nele um “corretivo”, gíria policial que significa “bater”, “dar porrada”, “ensinar através da força bruta”.

Esses atentados aos petistas são muito estranhos. O último deles aconteceu no Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Os terroristas se aproveitaram da ausência de pessoas no local, às 22h, do dia 31 de julho de 2015, e jogaram um artefato explosivo contra o prédio. O PT fez um barulho danado, mas depois silenciou. O atentado aos ônibus guarda alguma semelhança: praticado de forma a evitar feridos, envolto em mistério e não há testemunha ocular. São tão meticulosamente bem perpetrados que não deixam pistas para a polícia descobrir alguma coisa. Depois, com o tempo, caem no esquecimento.

E por que esses atentados só acontecem contra o pessoal do PT em momentos de crise política do partido? É o que a polícia deveria descobrir para saber a motivação do crime.

Enquanto os responsáveis não forem descobertos, é legítimo supor em uma provocação por parte da ala mais radical do PT para chamar a atenção para o julgamento do Lula no último dia 4. Só a conclusão das investigações vai dirimir essas dúvidas. Mas a senadora deve ser ouvida depois que disse publicamente que uma tal “milícia armada” estaria por trás do atentado.

A palavra violência está no cardápio dos petistas. Gleisi, por exemplo, indignou-se com os tiros no ônibus, mas se omitiu quando um repórter do Globo foi espancado com chutes e socos por um segurança da caravana de Lula. Não se ouviu dessa senhora nenhuma reprovação ao brutamontes que esbofeteou o jornalista diante dos exaltados militantes petistas. Políticos, a exemplo de Geraldo Alckmin, dizem que o PT está colhendo o que plantou. E é verdade. Os petistas, liderados pela dupla Lula/Dilma, não se conformam com o processo de impeachment legal e constitucional. Sempre que podem incitam o ódio e a brutalidade. Ignoram as invasões às repartições públicas, o fechamento das rodovias e fazem ameaças de quebra-quebra caso o chefe seja preso.

A senadora Gleisi há muito tempo não respeita as instituições. Porta voz de Lula, na condição de presidente do PT, ela virou bucha de canhão do partido. Como marionete, reproduz gestos e palavras mais duras do chefe contra tudo e todos.

Responde a processo no STF por envolvimento na Lava Jato, mas continua desafiando o tribunal quando diz que os julgamentos ali são de cartas marcadas, acusando os ministros de defenderem seus próprios interesses. Não se preocupa com a sua retaguarda nem com a história de outros militantes radicais que hoje estão guardados em presídios por assumirem os malfeitos do chefe.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Às moscas

Gleisi, infelizmente, não seria o único militante petista que Lula deixaria às moscas. Os presídios estão lotados de muitos deles que dividiram a primeira fileira de cadeiras do teatro Lula.

Exemplos

Paixão

Gleisi Hoffmann está cada vez mais apaixonada pela causa lulista. Entrega-se de corpo e alma à defesa do ex-presidente mesmo que isso prejudique a sua imagem e dificulte a sua reeleição no Paraná, estado que representa no Congresso Nacional. Se olhasse para trás, sem muito esforço veria que estão na cadeia muitos petistas que também se sacrificaram pela causa lulista, que deixou de ser política para virar um caso de polícia.

Pressão

Lula mantém a candidatura para pressionar os tribunais que julgam seus processos de corrupção. No momento em que sair do páreo, vira alvo fácil da justiça que pode mandá-lo para a cadeia. Ele já sabe que pela Lei da Ficha Limpa é inelegível, carta fora do baralho, mas não quer largar a rapadura para não perder o status de candidato a presidente que supostamente lhe daria imunidade.

Cofre

Gleisi é hoje a companhia mais próxima de Lula porque guarda a chave do cofre do fundo partidário. Durante a campanha deste ano, ela é responsável pela distribuição dos milhões de reais aos candidatos do partido. Será, então, paparicada pelo grupo do Lula, que vai exigir privilégios financeiros para alguns parceiros. É o começo do martírio. Sem mandato – é improvável que se reeleja no Paraná – terá a difícil missão de responder pelas contas do partido junto aos órgãos fiscalizadores, o que outros tentaram e terminaram na cadeia.

Ninguém que tomou conta da chave do cofre do PT escapou.

Todos os tesoureiros foram presos. Em deles, Vaccari Neto, condenado a mais de vinte anos, continua no presídio no Paraná. Vaccari vai continuar lá dentro por muito tempo porque ainda responde a vários outros processos por corrupção. Ele era o intermediário entre o PT e a Petrobrás na arrecadação da propina para alimentar as campanhas políticas do partido.

Manipulação

Ao indicar Gleisi para a presidência do PT, Lula mexeu com a vaidade da senadora. Outros petistas foram convidados e declinaram do cargo exatamente porque sabe das intenções do ex-presidente com a manipulação do dinheiro do partido.

Ao aceitar o cargo, a senadora virou refém do Lula que pretende manipular o fundo partidário nas eleições deste ano.

Casal

Gleisi e o marido podem ser condenados nos processos da Lava Jato. Os dois estão envolvidos em vários processos. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Dilma. No cargo, envolveu-se em negócios ilícitos com empréstimos consignados a aposentados. Foi preso e dias depois liberado para responder o processo em liberdade. O casal pode curtir juntos a cadeia no presídio de Curitiba se for condenado pelo juiz Sérgio Moro.

Atenção

Dorgival, o ET, avisa que gratifica a quem devolver a sua nave roubada na Praça dos Três Poderes.

Ele quer voltar a sua galáxia depois da sessão do STF, no dia 4, que julgou o habeas corpus do Lula.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

GABRIEL MOUSINHO

Desprezo a Marx

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esmo que o deputado Marx Beltrão tente dissimular, é difícil a sua situação junto ao grupo de Renan Calheiros. O senador já anunciou que seu companheiro de chapa para o Senado é Maurício Quintella e, com isso, Beltrão perde o segundo voto tão almejado pelos candidatos majoritários.

A situação para Marx não é nada agradável, embora ele administre o problema com estômago de avestruz. Ele sabe, mais do que ninguém, que ficar ao lado de Renan Calheiros é perigoso demais, principalmente quando o senador do MDB já fez opção para seu companheiro de chapa. Resta, tão somente, Marx migrar para o PSD até esta sexta-feira, dia 6 de abril, ou partir para o suicídio político.

Esta história de companheirismo, amizade e tranquilidade no processo eleitoral que se aproxima, é conversa fiada. O que há, por baixo dos panos, é uma briga feia e até mesmo uma composição para que Marx Beltrão não deixe de votar nos Calheiros nas próximas eleições.

Outra perspectiva é de Maurício Quintella desistir do projeto para não arriscar sua carreira política e Marx continuar candidato, mesmo contra a vontade do senador Renan, que já fez sua opção para o Senado, assim como o governador Renan Filho.

A situação do lado da situação na chapa majoritária, não é lá tão fácil de ser administrada. Afinal de contas, está em jogo uma grande fatia do eleitorado, a região sul, onde os Beltrão casam e batizam.

Expectativa

O deputado Marx Beltrão vai aceitar passivamente o escanteio a que se submeteu no MDB que deu preferência no segundo voto ao colega Maurício Quintella, ou está preparando um bote digno das “feras” políticas da região sul. É duro ser colocado em segundo plano por uma família que sempre foi fiel ao senador Renan Calheiros.

Ninguém acredita

Nas bases políticas de Marx Beltrão, ninguém acredita que Maurício Quintella assuma de fato sua candidatura ao Senado. Acham que ele vai sair da jogada para não ser atropelado, tanto pelo grupo dos Calheiros, quanto o da oposição que tem à frente o senador Benedito de Lira. Quintella não arrisca, diz um amigo dele de longas datas. Só vai na certeza.

A campanha faz tudo

Na semana passada, foi inaugurado outro trecho da duplicação da BR-101, desta vez de apenas 30 quilômetros.

Do jeito que vai, o Maurício Quintella, o governador e sua tropa vão fazer pelo menos umas vinte inaugurações até chegar à divisa com Pernambuco.

Perguntar não ofende

Como é que se inaugura uma obra sem ter ainda sido concluída? Isso é um oportunismo eleitoreiro. Só mesmo em Alagoas.

Fraquejando

O deputado Bruno Toledo que estava se sobressaindo por fazer uma oposição responsável na Assembleia Legislativa, parece que cedeu aos encantos do governador Renan Filho. Já deixou transparecer que pode pular para o barco do governo.

Uma pena. Teria futuro político melhor do outro lado.

Decisão

Esta semana vão ter muitas novidades na política alagoana, principalmente quem faz parte da oposição em Alagoas. Alfredo Gaspar de Mendonça, por exemplo, vai dizer se renunciará ao cargo de procurador-geral de Justiça e se aposentará do Ministério Público, ou vai desistir da candidatura.

gabrielmousinho@bol.com.br

Pra valer

As declarações do prefeito Rui Palmeira de que sempre estará do lado oposto de Renan Calheiros, demonstram que ele será sempre oposição ao grupo.

Desfaz os comentários de que haveria, por baixo dos panos, uma negociação com cartas marcadas para as eleições de outubro .

Pressa

Muitos políticos do baixo clero se apressam em dizer que o senador Renan Calheiros será reeleito e a outra vaga é que será disputada pelos outros candidatos. Não custa nada lembrar que o senador Benedito de Lira teve mais votos do que Renan nas últimas eleições.

Curto e grosso

A quem possa interessar, o senador Benedito de Lira reafirma sua disposição de renovar o mandato no Senado e figura entre o mais votado, a exemplo do que aconteceu nas eleições passadas. Quem deve ter receio de perder as eleições são os adversários, diz Biu em uma das suas permanentes visitas às bases eleitorais no interior do Estado.

Sobre novas candidaturas, o senador afirma que “ quanto mais, melhor. Tem vaga pra todos”, dispara.

Projeto miúdo

Nos bastidores da política crescem as informações de que o grande objetivo do governador Renan Filho em parceria com Maurício Quintella, é além de se reeleger e reeleger o pai, é derrotar o senador Benedito de Lira e o deputado Arthur. Missão quase impossível de se concretizar.

Pequenez

No domingo passado o então presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi e hoje Ministro da Saúde, esteve em Maceió para realizar uma reunião nas dependências do Estádio Rei Pelé, para assinatura do patrocínio da instituição com os presidentes Rafael Tenório, do CSA e Marcos Barbosa, do CRB. Pois bem: como senador Benedito de Lira foi quem viabilizou a ajuda federal aos dois clubes alagoanos, o governador desautorizou a reunião no Rei Pelé.

Assediado

O Democratas que é dirigido pelo secretário de Saúde do município de Maceió, José Thomás Nonô, é a bola da vez de outras agremiações.

Muita gente quer o apoio do DEM, que tem em Nonô sua principal estrela. Bom de briga e de palanque, Nonô estuda qual grupo prefere aderir para as eleições deste ano e já admitiu disputar mais uma vez uma vaga para a Câmara Federal.

Chegou a hora

Até este dia 7 quem quiser mudar de partido é a hora. Depois, fica vendo a caravana passar. Quem também tiver cargo no executivo deve deixá-lo sob pena de ficar inelegível conforme a legislação eleitoral.

Pra que eleição?

Os fofoqueiros de plantão, a serviço do Palácio dos Martírios, andam dizendo por aí que Renan Filho terá mais de 90% de apoio dos prefeitos e consequentemente dos votos. Bem que o Tribunal Regional Eleitoral deveria evitar gastos com as eleições e proclamar o governador como já reeleito antecipadamente.

Segurança discutível

Enquanto o governador dizia que Alagoas foi quem mais melhorou na segurança pública, bandidos explodiam agências bancárias no interior, um advogado era assassinado com dois tiros na Ponta Verde e outras pessoas eram vítimas de morte violenta, inclusive a pauladas. Agora, a Polícia Civil discute se entra ou não em greve nos próximos dias.

Tavares candidato

Depois de realizar uma grande administração em Traipu e que serviu de exemplo para outros municípios alagoanos, Eduardo Tavares deixa o PSDB, se filia ao PRTB e é candidato a deputado federal. Por enquanto renuncia ao cargo de prefeito e retorna ao Ministério Público, mas sua desincompatibilização deve acontecer na próxima semana.

Mais um

O governador Renan Filho está insaciável. Já anunciou esta semana a construção de mais um hospital, desta vez em União dos Palmares. Já se perdeu a conta de quantas ordens de serviço assinou nos últimos meses. Resta saber se os novos hospitais terão mesmo condições de atender à população alagoana. Os exemplos de Maceió não são nada bons, onde o Hospital Geral e a Santa Mônica passam por muitas dificuldades, embora o secretário Christian Teixeira venha se desdobrando para resolver os pepinos de desabastecimento e manutenção.

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

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Perito contador da Laginha vira credor da Massa Falida

REVIRAVOLTA

JOEL RIBEIRO JÚNIOR ACIONA JUSTIÇA PARA RECEBER CRÉDITOS ATRASADOS

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

perito contador Joel Ribeiro dos Santos Júnior, contratado para auditar as finanças da Massa Falida da Laginha, agora irá conhecer mais intimamente o lado dos credores. Ele recorre à Justiça para receber a quantia de R$ 375 mil pelos trabalhos executados nos meses de dezembro de 2015, janeiro a dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017.

Conforme os autos do processo, ele requer ainda a “inclusão do pagamento dessas verbas no fluxo de despesas da Massa Falida, tendo em vista que referidos créditos possuem natureza alimentar e devem ser pagos com precedência sobre os concursais”. Ou seja, solicita receber o pagamento de forma imediata.

Por outro lado, a atual administradora judicial Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda., representada por José Luiz Lindoso da Silva, alegou que o perito contador não teria cumprido duas funções técnicas de forma adequada.

“Recebeu o valor de R$ 200 mil para prestar os serviços de perícia contábil durante 72 meses, dentre os quais avaliou apenas dez, além de prestar alguns relatórios de forma extemporânea”, argumentou.

Segundo decisão dos juízes do processo falimentar, José Eduardo Nobre Carlos, Leandro de Castro Folly, Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça e Phillippe Melo Alcântara

Falcão, ainda é prematuro o deferimento do pedido do perito contador, devendo ser determinadas todas as diligências necessárias para a comprovação de que o serviço prestado à Massa Falida deverá ser pago.

“Ora, embora a execução se processe em benefício do credor, especialmente quando o crédito é superprivilegiado, não há justificativa para a referida anuência, em razão da necessidade de uma análise mais aprofundada de todas as contas e dados técnicos prestados pelo expert, assim como dos adimplementos de honorários já efetuados pela Massa Falida, nos autos da competente ação, sob pena de prejuízo para todos os credores envolvidos na execução coletiva”, destacaram os magistrados.

Em entrevista concedida ao EXTRA, em 2015, Joel Ribeiro dos Santos Júnior relatou as dificuldades enfrentadas ao fazer a perícia da Massa Falida. “Desde o primeiro momento tivemos dificuldade de acesso aos documentos. Respondiam apenas que ‘estavam ali’, o que, na verdade, eram 40 salas com pilhas de papéis jogados e esparramados pelo chão. Eles contrataram uma empresa de digitalização e arquivamento que também não nos cedeu o que pedíamos”.

Júnior foi contratado pelos antigos gestores da Massa Falida, Carlos Franco e Felipe Olegário. Após saída desses citados, quem assumiu a administração judicial foi João Daniel Fernandes, em julho de 2015, ficando desde o começo de 2017, quando foi substituído pela administradora em

Segundo o perito, Joel Ribeiro Júnior, a atual administração judicial lhe deve a quantia de R$ 375 mil

vigor. A lista de credores será consolidada ainda em abril.

LISTA DE CREDORES Os magistrados divulgaram nota no dia 13 de março afirmando que o cronograma para consolidação da lista de credores está sendo cumprido e será concluído na segunda quinzena de abril. Informaram também que a lista geral de credores, recebida da administração anterior, pela administradora judicial atual, Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial, encontrava-se, em grande parte, não instruída com documentos imprescindíveis à sua consolidação, não obedecendo, assim, aos requisitos da Lei de Recuperação e Falências.

Segundo os juízes, a nova administração já analisou mais de 10.000 incidentes de

habilitação de crédito que estavam pendentes no processo de falência, e que já realizou milhares de novas habilitações e correções na lista recebida. Cabe ainda informar que a nova administração judicial encontrou na lista mencionada diversos créditos em duplicidade e credores não identificados por CPF e/ ou número de processo trabalhista, equívocos e omissões que necessitam ser sanadas para possibilitar o regular pagamento.

No dia 15 de março, cerca de 300 ex-funcionários da Massa Falida do Grupo João Lyra realizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça (TJ-AL) reivindicando o pagamento dos direitos trabalhistas, que estão pendentes desde 2012.

Os trabalhadores que par-

ticiparam do protesto vieram de várias cidades do interior de Alagoas, como: Teotônio Vilela, Atalaia, Campo Alegre, Coruripe, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Em uma das faixas, os manifestantes pediram a reabertura da Usina Guaxuma, localizada em Coruripe.

Outro assunto abordado pelos credores foi a intervenção que colocou a filha de João Lyra, Lourdinha Lyra, como participante do processo da falência.

“Os filhos de João Lyra sempre fizeram de tudo para atrasar as vendas. Parece que é uma maneira de ganhar tempo. Tem gente até hoje desempregada, pais de famílias já morreram, outros sofrem de depressão esperando seus direitos”, disse o ex-funcionário da Laginha, Amaro Saturnino.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Paulão sinalizou que irá concorrer ao pleito

Arthur Lira pretende continuar em Brasília

Cícero Almeida anunciou interesse na Assembleia Legislativa

Deputados federais “esquecem” que estão inelegíveis

FICHAS-SUJAS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA JÁ PLANEJAM DISPUTA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES JOSÉ FERNANDO MARTINS VALDETE CALHEIROS

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pesar dos planos de reeleição, alguns políticos de Alagoas devem ter suas candidaturas negadas; se esqueceram que estão inelegíveis. É o caso dos deputados federais Cícero Almeida (PHS), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e Arthur Lira (PP). Os três já foram condenados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por participarem do desvio de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais.

O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, em

2007, durante a Operação Taturana. Na mesma leva, está o deputado estadual licenciado João Beltrão (PRTB), que mesmo enfrentando um câncer, já sinalizou que irá concorrer às eleições deste ano. Vale lembrar que os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho (o Nelito Gomes), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão (ex -prefeito de Canapi preso por corrupção), Maria José Viana e Cícero Amélio da Silva, também foram condenados e considerados inelegíveis.

A decisão foi do dia 28 de novembro de 2016, cabendo recurso às partes envolvidas.

Ainda no time da segun-

da instância, outros políticos de Alagoas se fazem presente. Um deles é o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins.

Considerado foragido da Justiça desde fevereiro, o político foi condenado a 16 anos e dois meses por apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros crimes.

A pena, que também inclui o pagamento de multas, foi imposta pelo Pleno do TJ-AL em setembro de 2016.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou o pedido de execução provisória da pena, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de cum-

primento da pena provisória após mantida a condenação em segunda instância. Ele estava em liberdade aguardando o julgamento de um Agravo em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe foi negado.

O ex-prefeito de Traipu Marcos Antônio dos Santos foi mais um político alagoano a ser atingido pela decisão do STF de cumprimento de pena provisória de condenação em caso de perda de recurso em segunda instância. Condenado em setembro de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de

detenção, em 2017, ele teve o pedido de cumprimento da pena aprovado pelo Pleno do TRF que pode expedir a qualquer momento ordem para que seja encarcerado.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e atinge também o filho do ex-prefeito.

Marcos Douglas Medeiros dos Santos foi condenado a 13 anos de reclusão mais 3 anos e 9 meses de detenção.

Pai e filho foram condenados em ação penal movida pelo MPF acerca de irregularidades na Prefeitura de Traipu durante a gestão de Marcos Santos no período de 2004 a 2007 e investigadas no bojo da Operação Carranca.

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Ex-vereador da Barra de Santo Antônio, Marcos Rios, está preso por assassinato

ASSASSINATOS Marcos dos Santos também é réu em ação penal que tramita na Comarca de Traipu acusado de ser o mandante do assassinato de José Valter Palmeira, ocorrido em 15 de maio de 2011.

“Valdão”, como era conhecida a vítima, foi secretário de Turismo de Traipu e amigo pessoal do então prefeito.

Cumprindo a determinação do STJ, a Justiça de Alagoas mandou prender o ex-vereador de Barra de Santo Antônio, Marcos Rios, em 2017. Ele foi condenado por ser mandante de

assassinato do taxista Jozenildo Silva, em 2008. Rios estava solto por meio de um habeas corpus, mas foi preso em julho do ano passado. Ele foi condenado pelo Tribunal de Júri como mandante do crime que estaria vinculado ao esquema de falsificação de documentos para obtenção de praças de táxis do qual foi denunciado pela vítima.

O esquema foi investigado pela PF e Rios chegou a ser preso. Em abril de 2011 foi sentenciado a 20 anos de prisão pelo homicídio em julgamento pre-

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Marcos dos Santos, ex-prefeito de Traipu, pode ser detido a qualquer momento

sidido pelo juiz Maurício Breda, então na 7ª Vara Criminal da Capital. Recorreu ao STJ depois que teve seu recurso de anulação do júri negado pela Câmara Criminal do TJ-AL. FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios. A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem con-

denados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas

rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político. Estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

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Previdência dos municípios está à beira do colapso

REGIME PRÓPRIO

DAS 80 CIDADES QUE OPTARAM PELO NOVO REGIME, 70 ESTÃO PRATICAMENTE FALIDAS

SOFIA SEPRENY Estagiária sob supervisão da Redação

T

odos esperam o benefício da aposentadoria após anos de contribuição, não é mesmo? Em Alagoas, muitos municípios se arriscam em ameaçar esse direito do cidadão ao aderir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A longo prazo, as consequências podem ser calamitosas. O RPPS é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40

da Constituição Federal.

Segundo o vereador e superintendente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), no Nordeste, Anízio Amorim, dentre os 80 municípios alagoanos que aderiram ao RPPS, 70 estão à beira do abismo e 10 estão “capengando”.

Ainda segundo ele, há uma diferença muito grande entre o Regime Geral da Previdência (RGPS) e os Regimes Próprios dos Municípios, do Estado e da União.

A principal diferença é a discrepância nas fontes de arrecadação.

“O regime geral faz parte da seguridade social e nunca vai falir. A seguridade tem várias fontes de arrecadação; a assistência

social, saúde e previdência por exemplo. Quem contribui para essas arrecadações são funcionários, empresas, patrões e empregados; lucro líquido sob a folha, contribuinte individual, facultativo, microempreendedor, dona de casa, são muitos as fontes de arrecadação do regime geral”, lembra Anízio.

Enquanto o Regime Geral tem várias fontes de renda, o Regime Próprio só dispõe de duas fontes de arrecadação; o funcionário público concursado e o ente federativo (Município, Estado ou Distrito Federal).

Esses servidores (funcionários públicos concursados) passam a contribuir para um fundo de pensão próprio, gerido pelo ente

municipal. São excluídos desse regime os integrantes de cargos em comissão, empregos públicos e cargos temporários.

A mudança de regime previdenciário tem como base a economia nos gastos em até 50% das contribuições para a previdência dos servidores.

Na prática não funciona bem assim, por diversos fatores.

O Regime Próprio pode gerar problemas econômicos aos cofres públicos.

Um dos problemas alegados é a falta de concurso público. No decorrer do tempo, os servidores vão se aposentando e precisam ser substituídos. Ao invés da substituição por outros servidores concursados, os políticos preferem o cargo em

comissão ao seu dispor, seja para manter seus votos, ou angariar mais com oferta de cargos. Com isso, não existe a contribuição dos servidores, uma das principais fontes de renda do RPPS, não suprindo assim a folha de pagamento dos beneficiários, pois a arrecadação dos fundos não é suficiente. “Um exemplo: para cada médico aposentado com salário de R$ 15 mil são necessários 15 funcionários ativos ganhando R$ 15 mil”, explica.

“Vai chegar um momento em que o gestor não vai ter como pagar duas folhas.

Uma de inativos e outra de ativos. A medida em que servidores se aposentam e morrem e não são substituídos, a a arrecadação de fundos não é suficiente”, conclui.

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Regime previdenciário próprio facilita desvio de recursos pelos gestores

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lém da tributação do Regime Geral ser muito mais ampla e estar submetida ao teto, o Regime Próprio não possui um limite máximo, aumentando ainda mais a despesa da Previdência. E por que os municípios trocam de regime previdenciário, se essa opção pode ser prejudicial no futuro? Economia, simples. Enquanto o valor de contribuição no Regime Geral à parte patronal imbuída no INSS é de cerca de 22%, a contribuição do Regime Próprio é de 11%. Os prefeitos acreditam que com a redução nos gastos, as coisas podem melhorar.

Para o advogado David Reys, que atua na área de Direito Previdenciário, quando bem gerido poderia sim dar certo. “A fonte de custeio do Regime Geral é maior e mais ampla. Embora os recursos tenham tido outra destinação por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ao meu ver, se vertidos apenas para os benefícios, seria suficiente.”

A má gestão é um dos pontos cruciais para consequências negativas do Regime Próprio. “Já pensou na ideia simples do gestor invés de aplicar em conta pública o que é arrecadado em apenas dois meses de contribuição em uma conta particular?

Tem noção de quanto renderia? O resultado dessa aplicação do fundo geraria mais dividendos para o gestor”, explica Reys. “Forma e métodos para desvio do dinheiro público não faltam”, enfatiza.

Na mudança de Regime Geral para o Próprio, os recursos passam a ser geridos pelo ente municipal. O advogado explica ainda que pode haver a compensação previdenciária, que é um acerto de contas entre o RGPS e os RPPS. “Um município que tenha RPPS, ao conceder benefício previdenciário a um servidor, poderá receber a título de compensação previ-

Advogado David Reys: “conduta do gestor pode garantir lisura“

denciária recursos do INSS relativos ao período em que o servidor esteve vinculado ao RGPS”.

Para Reys, o RPPS pode fomentar a corrupção. “O gestor público municipal se depara com recursos sem destinação imediata, podendo lançar mão inclusive para outros fins que não seja o bem público. Apesar de existirem mecanismos para o controle, como ocorre em toda prestação de contas, os resultados podem ser mascarados.”

Caso os valores das contribuições de segurados e patronais não fossem utilizadas para outras áreas da seguridade social e para outras despesas os objetivos seriam alcançados. O advogado diz que esse desvio de destinos se dá em razão da DRU, que permite dar outro fim aos recursos amealhados de uma determinada origem. “A arrecadação que tinha por fundamento custear a Previdência Social pode ser alocada para outras despesas. Embora seja fato que os custos de Previdência aumentaram, pelo incremento da expectativa de vida do brasileiro”, finaliza.

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Concurso dos cartórios volta à estaca zero

SUSPEITA DE FRAUDE CNJ DETERMINA SUSPENSÃO DO CERTAME QUE ESTÁ ACÉFALO, SEM COORDENADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

I

nteressados em algum cargo público já devem pensar duas vezes antes de fazer inscrição para concursos que envolvam o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Nove dias depois do cancelamento da aplicação das provas para o cargo de oficial de Justiça, que era para acontecer no dia 25 de março, agora, foi a vez do concurso dos cartórios ser suspenso por irregularidades. A a novela para preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado, começou há quatro anos.

Em 2014, o CNJ apontou várias falhas que deveriam ser sanadas para a realização do concurso público. Além de um estudo aprofundado para conhecer o número exato de serventias extrajudiciais disponíveis, o Conselho identificou faltas graves, como superfaturamento no contrato celebrado entre o Tribunal e a Fundação Universitária de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acordo firmado sem licitação. Após imbróglio, o CNJ enfim deu sinal verde ao certame em dezembro de 2017.

Mas parece que tudo voltou à estaca zero. Na última terçafeira, dia 3, uma liminar suspendeu novamente o concurso.

As provas estavam marcadas para 6 de maio próximo. A decisão vale até que o Plenário do CNJ resolva um impasse que compromete a validade do concurso. Foi identificado que a comissão examinadora do certame está sem presidente. Isso porque todos os desembargadores do TJ -AL se declararam impedidos ou suspeitos para assumir o cargo.

Muitos afirmaram terem parentes próximos ou subordinados entre os candidatos do concurso. O presidente da comissão do certame, por exemplo, era o desembargador Tutmés Airan, que deixou o cargo porque uma assessora dele se inscreveu para

Tutmés alegou impedimento. Valdetário: suspensão temporária

o concurso. Segundo documento assinado pelo conselheiro e relator do processo, Valdetário Monteiro, o CNJ desde sua criação vem reiterando a necessidade do concurso público para ingresso nas serventias.

“Inacreditavelmente, o estado de Alagoas ainda não realizou qualquer concurso público para tal finalidade. Ora por meio de dezenas de impugnações, inclusive da Associação de Notários e Registradores locais, ora por meio de dificuldades inúmeras, culminando, neste momento na impensável declaração de suspeição e/ou de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça. A inúmeras decisões exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça jamais puderam supor no ineditismo do caso em análise”, frisou.

E continuou: “não resta outra alternativa a este relator senão a suspensão temporária do concurso. Diante do exposto, defiro a liminar para suspender a realização do concurso até que o CNJ solucione a questão da presidência do concurso e sejam esclarecidas todas as possíveis inseguranças relativas à consecução e aplicação das provas”. A liminar também foi enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, que poderá tomar providências em relação ao caso.

Ainda conforme o conselheiro, dezenas de pedidos de

impugnação do certame foram apresentados, inclusive pela Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg -AL), o que também contribuiu para atrasar a realização das provas. O candidato Djalma Barros de Andrade Neto foi um dos que identificou irregularidades no concurso e acionou o CNJ. O motivo seria porque representantes da Fundepes, empresa contratada para organizar o concurso, revelaram que as provas já estavam prontas há algum tempo e que tiveram acesso às questões, além dos professores que as elaboraram, 15 servidores que as revisaram.

Indagados se tais servidores revisaram as provas de posse de aparelho de telefone celular, a resposta não foi conclusiva.

Sendo assim, o CNJ alegou que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir o sigilo da prova.

Mas segundo uma fonte do TJ-AL, “a denúncia de vazamento das provas não tem fundamento e pode ser explicada pelo lobby dos cartórios, que tenta evitar a qualquer custo a realização do certame”.

FUNDEPES REBATE CNJ A Fundepes e o Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS – Copeve tendo em vista o teor da decisão tomada pelo

CNJ, informou que as provas para o concurso dos cartórios sequer tiveram sua confecção iniciada, portanto, não há que se falar em risco de vazamento ou conhecimento prévio do seu teor, visto que elas sequer existem ainda.

“Os procedimentos de segurança adotados são os mais avançados e atuais existentes, nunca tendo havido falha alguma nos mais de 80 concursos que têm executado desde 2001, quando iniciaram suas atividades para a realização de concursos e outros processos seletivos, tanto que nunca houve sequer uma denúncia ou

questionamento nesse sentido”, informou, via assessoria de imprensa.

E destacou: “as medidas de segurança para garantir a lisura do certame em questão foram e estão sendo adotadas pela Fundepes e pelo Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS – Copeve, que demonstrarão nos autos do procedimento de controle administrativo 000324206.2014.2.00.0000 os rígidos padrões de segurança que adotam, bem como que inexistem até o momento as provas, razão pela qual não se pode falar em risco de acesso a elas”.

TJ-AL garante lisura do concurso

Sobre a decisão do CNJ, o presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, informou: “O principal fundamento da decisão de suspensão girou em torno do fato de que, atualmente, a comissão do concurso está sem presidente, considerando que todos os desembargadores se declararam impedidos de integrá-la, sendo que tal comissão só pode ser presidida por um(a) desembargador(a)”.

Diante desse impasse, “o presidente do Tribunal de Justiça, no dia 9 de março informou a situação ao CNJ e solicitou providências para nomeação de algum magistrado para presidir a comissão do concurso”.

Explicou também que: “ainda visando assegurar a lisura do concurso, após a comissão ficar sem desembargador, Praxedes, no dia 5 de março, fez uma reunião na sala da presidência do TJ-AL com os representantes da Copeve/Fundepes, exigindo que fossem dadas suficientes garantias de segurança e lisura do concurso, sob pena, inclusive, de eventual substituição da referida instituição por outra de caráter nacional para elaborar e aplicar as provas.

Regras

Os cartórios não podem ficar vagos mais de seis meses sem que seja aberto concurso público para preencher a vaga desde 1988, de acordo com o artigo 236 da Constituição Federal.

Em junho de 2009, com a edição da Resolução CNJ n. 80, o Conselho declarou que estavam vagos todos os cartórios de notas e de registros então ocupados sem obediência aos critérios constitucionais. Mesmo assim, até hoje há dificuldades para selecionar e nomear oficiais e tabeliães em cartórios de muitos Estados, entre eles Alagoas.

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CNJ barra nepotismo na sucessão de cartórios

FIM DOS FEUDOS MARIDO E FILHA QUERIAM ASSUMIR VAGAS SEM CONCURSO PÚBLICO

ASSESSORIA

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Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que a titularidade de dois cartórios fosse assumida por parentes dos antigos responsáveis que deixaram os cargos. No primeiro caso, os conselheiros reforçaram a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de não permitir que um cartório do Paraná fosse assumido pelo marido da antiga oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Barbosa Ferraz.

No outro caso, o CNJ negou provimento a um recurso da filha da antiga responsável pelo cartório de notas e registros da Comarca de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, que queria assumir o cargo independentemente do parentesco entre as duas. Por se tratar de um serviço público que é delegado a pessoas aprovadas em concurso público, os conselheiros aplicaram nos dois julgamentos os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade na administração pública. Ambos são requisitos para o funcionamento dos órgãos da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, direta ou indireta, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

Conselho Nacional de Justiça não permitiu a sucessão de parentes à frente dos cartórios

A relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 000508246.2017.2.00.0000), conselheira Iracema do Vale, lembrou a Súmula Vinculante n. 13, que informa a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Editada em 2008, a Súmula Vinculante considera violação da Constituição um agente público nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral (irmãos, tios, primos) ou por afinidade (sogros, cunhados etc.), até o terceiro grau, para cargos de “direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

PARANÁ No processo, julgou-se improcedente o pedido para invalidar a Portaria n. 14/2017, do TJPR, por meio da qual a administração da Justiça paranaense impediu que o cidadão Fernando Pereira Moutinho, autor

do PCA, continuasse a responder pelo Cartório de Registro de Imóveis de Barbosa Ferraz, comarca localizada no noroeste do Estado.

O cartório ficara vago quando sua esposa, a então titular do cartório, foi aprovada para ser removida e assumiu o 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, no sudoeste do Paraná. Escrevente mais antigo do cartório, Moutinho foi então nomeado pela esposa como interino do cartório.

A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/PR, no entanto, revogou sua nomeação. Moutinho recorreu ao CNJ. O então conselheiro Carlos Levenhagen concedeu liminar em junho de 2017 para manter a nomeação interina de Moutinho até a decisão do mérito.

Em 1º de agosto de 2017, o Plenário ratificou a liminar. No entanto, a partir de setembro do ano passado, o CNJ mudou seu entendimento acerca da questão. A conselheira relatora do processo, Iracema do Vale, relembrou dois precedentes, relatados pelos conselheiros Fernando Mattos e Gustavo Alkmim.

Na sessão da última terçafeira, no julgamento do mérito do processo, todos os conselheiros presentes à 269ª Sessão Ordinária entenderam que houve nepotismo. Com a decisão, volta a valer o veredito do TJ/PR sobre o caso.

“A sucessão de parentes à testa de serviço registral contraria igualmente o princípio republicano por causar a perpetuação de uma pessoa ou grupo de pessoas (núcleo familiar) no exercício de atividades do Estado sem privilegiar, contudo, a alternância e a temporariedade”, afirmou no seu voto a conselheira relatora do processo, Iracema do Vale.

RIO GRANDE DO SUL No segundo caso, Aline Mallmann Dorneles, filha da antiga responsável pelos serviços de cartório prestados em Nova Santa Rita/RS, pedia para suceder a mãe por ser a funcionária mais velha do cartório. Maria Gislaine Mury Mallmann, mãe de Aline, fora afastada devido a irregularidades verificadas durante inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

(TJ/RS), até ser condenada em processo administrativo disciplinar e perder definitivamente a delegação dos serviços cartoriais.

Com a saída da antiga titular do cartório, o Foro da Comarca de Canoas nomeou outra pessoa para o posto, na condição de interventora, até que um novo concurso seja realizado para aprovar o novo responsável pelo órgão. A conselheira relatora do processo, Maria Tereza Uille, deu razão à administração do tribunal ao arquivar o processo em setembro de 2017.

“Os Tribunais detêm autonomia para apreciar a legalidade de seus próprios atos (artigo 96, I, CF) e, no caso dos autos, assim o fez por entender que a designação de Aline Mallmann Dornelles Stiffel para responder pelos serviços colocaria em xeque a credibilidade da fé pública”, afirmou em seu voto.

Aline Mallmann recorreu e o Plenário seguiu o voto da relatora do processo ao negar provimento ao recurso. Presidente Segundo a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, as disputas por titularidade de serviços cartoriais sobrecarregam os dois órgãos do Poder Judiciário, embora as regras para assumir os cartórios tenham sido fixadas há 30 anos, na Constituição de 1988.

A situação demanda uma atitude do Poder Judiciário. “O Direito brasileiro tem um encontro marcado com esse tema. É serviço público, ou seja: serviço prestado ao público na forma da constituição e da legislação vigente. O artigo 37 (da Constituição) é taxativo, não há dúvida sobre isso 30 anos depois.

Não é possível burlar o princípio da impessoalidade”, afirmou.

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INSS desconta ilegalmente valor de beneficiário desaposentado

DIREITOS CONSULTORA JURÍDICA EXPLICA COMO REQUERER NA JUSTIÇA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ASSESSORIA

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uem passa pelo processo de desaposentação, ou desaposentadoria, ainda tem longo caminho a ser trilhado até o resultado definitivo do conflito. Além de todos os transtornos na demanda, uma prática questionável do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem atacando a rentabilidade econômica de quem conseguiu êxito.

Isso se dá porque, os aposentados, que conseguiram decisão favorável antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo acionados pelo Instituto para pagarem os valores recebidos de boa-fé com a concessão do novo benefício. O montante pode ser

pago de forma integral por meio da guia enviada pelo INSS ou descontado o valor de 30% nos proventos até a quitação do débito. A prática é ilegal porque não houve ainda decisão para devolução dos valores.

O fato descrito acima, muito corriqueiro, aconteceu com um agremiado da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ASBP) em Minas Gerais. Apesar de não ser muito adotada a prática de informar do corte, a autarquia encaminhou para o aposentado uma carta avisando da consignação do valor, na ausência do pagamento integral. Depois disso, o beneficiário buscou se informar com a assessoria jurídica da entidade e foi informado da ilegalidade da prática.

De acordo com a advogada especialista em Direito Previdenciário e consultora jurídica da ASBP Carla Oliveira, o erro desta iniciativa está na ausência de decisão para devolução de valores proferida pelo STF. “Esse desconto não é legal, pois a decisão do STF não contemplou a devolução dos valores recebidos por meio da ação judicial, o acórdão proferido ainda não teve a modulação dos seus efeitos”, declarou a jurista.

Entenda como a ilegalidade se processa

Segundo a especialista em Direito Previdenciário, as cobranças indevidas começaram após o Julgamento da Corte. “O INSS envia o valor do suposto débito, como no caso do associado no valor de R$ 52 mil dando a possibilidade do pagamento integral, como o aposentado não tem condição de efetuar, o INSS passa a descontar o percentual de 30% no benefício até a quitação total da dívida”, declara a jurista.

O aposentado que for cobrado deve procurar um advogado para impetrar um mandado de segurança que irá garantir a cessação desses descontos. Além disso, o beneficiário ainda poderá requerer a devolução de valores e também uma indenização. Destaca-se que os descontos dos valores efetuados até a concessão da liminar e a indenização, devem ser cobrados por meio de ação ordinária, o mandado de segurança põe fim aos descontos.

“A reparação indenizatória é cabível por causa do dano patrimonial sofrido pelo aposentado, considerando que a verba recebida é meio de subsistência do mesmo”, finaliza Carla Oliveira.

Desaposentação

A desaposentação é uma ação que contempla os aposentados que continuam a trabalhar com carteira assinada, vertendo contribuições ao INSS. Nessa ação, o aposentado renunciava a aposentadoria atual pleiteando uma mais vantajosa, uma vez que no cálculo da nova aposentadoria iria entrar as contribuições recentes, gerando um benefício melhor.

Contudo, essa tese não teve sucesso, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, foi desfavorável ao Instituto da Desaposentação.

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Locais públicos continuam com nomes de pessoas vivas

INCONSTITUCIONAL MESMO APÓS DECISÃO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, PREFEITURA NÃO REALIZOU MUDANÇAS Milton Hênio, médico pediatra, “ganhou” uma avenida

BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

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uase dois anos após o juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Emanuel Dória, julgar procedente uma ação popular declarando a inconstitucionalidade de qualquer lei municipal que tenha atribuído o nome de pessoas vivas às ruas, avenidas, viadutos e demais prédios públicos de Maceió, nada foi feito.

Em abril de 2017, a prefeitura encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Maceió (CMM) já com as propostas de alterações, mas o texto voltou ao Executivo para adequações. Em contato com o órgão, por meio da assessoria, foi explicado que o PL ainda passa por análise e readequação jurídica para retornar à Câmara, mesmo após um ano de tramitação.

A ação popular, impetrada em 2009 pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, foi julgada procedente em 21 de setembro de 2016. A decisão determina alteração nos nomes de locais como os viadutos desembargador Washington Luiz, no bairro do Farol; e Industrial

Desembargador afastado, Washington Luiz foi homenageado

João Lyra, no bairro de Mangabeiras. Além da decisão da 14ª Vara Cível da Capital, a Justiça Federal determinou, em 2014, que a Prefeitura de Maceió substituísse os nomes de todas as pessoas vivas em logradouros e bens públicos, sob pena de corte de repasses da União ao município.

O juiz Sebastião Vasques, da 4ª Vara/Alagoas atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal, em 2012, numa Ação Civil Pública (que também envolveu a União e o

Governo do Estado). O processo da Justiça Federal foi extinto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife, no dia 6 de dezembro de 2016, em razão da Justiça Federal não ser competente para julgar o município de Maceió.

A sentença, expedida pelo juiz da 14ª Vara Cível da Capital, cita a legislação específica sobre o assunto – Lei nº 6454/77 – “É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se no-

Viaduto recebeu o nome do usineiro falido João Lyra

tabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União”.

Segundo o defensor, a decisão da 14ª Vara deixa claro que não cabe à Câmara aprovar projetos com as alterações e, sim, ao Poder Executivo de Maceió realizar as alterações de imediato após a publicação. “Em verdade, a ordem judicial não manda a Câmara resolver isso, a determinação foi direcionada à prefeitura para que retire os nomes”, afirmou o defensor.

Ainda segundo Pinheiro Neto, por ser uma ação pública, qualquer pessoa que possuir interesse, pode entrar com uma ação de execução na Justiça contra a prefeitura, exigindo assim o cumprimento da determinação. “Esperarei passar esse período de eleições para tomar as medidas necessárias, mas assim como eu, qualquer um pode fazer isso.”

Os locais que já deveriam ter os nomes alterados são: Avenida Corintho Campelo, no Santos Dumont; Avenida Dr. Milton Henio Netto de Gouveia, em Antares; Avenida Jornalista Márcio Canuto, em Barro Duro; Av. Juiz Diógenes Tenório de Albuquerque, na Gruta de Lourdes;

Av. Ministro Márcio Fortes, no Conjunto Selma Bandeira, no Benedito Bentes; Av. Senador Carlos Lyra; Conjunto Luiz Pedro III; Rua Alves Correia, no Benedito Bentes; Rua Reverendo Célio Miguel da Silva, na Gruta de Lourdes; Viaduto Desembargador Washington Luiz, no Farol e Viaduto Industrial João Lyra, na Mangabeiras.

O município também deveria ter alterado o nome das escolas de Ensino Fundamental Luiz Pedro da Silva II, no Clima Bom; Escola Municipal Corintho Campelo da Paz, na Cidade Universitária; Escola Municipal Luiz Pedro da Silva IV, no Tabuleiro do Martins; Escola Municipal Maria Cecília Pontes Carnaúba, em Antares; Centro de Tarefas Múltiplas Deputado Federal Benedito de Lyra, no Benedito Bentes e Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, no Jacintinho, entre outros.

O juiz Antônio Emanuel Dória, responsável por julgar a ação, declarou que não pode exigir que os responsáveis cumpram com a decisão da Justiça, “Não tenho como exigir, pois, eu como juiz não posso agir como oficio, eu não sou parte, sou judiciário”, concluiu.

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Sérgio Moro determina prisão de ex-presidente

LULA PRESO MAGISTRADO DIZ QUE NÃO HÁ COMO DEFESA DO PETISTA PROTELAR EXECUÇÃO DA PENA

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juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira, 5.

Moro determinou que Lula se apresente até as 17h desta sexta, 6, à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba

até as 17h do dia 6, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirmou Moro, em seu decreto.

O magistrado disse ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, disse.

Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará

separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, determinou o juiz.

Apesar de o caso ainda não ter passado por todas as instâncias da Justiça, Lula deverá ser preso devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), adotado em 2016, de que o início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa contesta este entendimento no próprio Supremo e quer conseguir que Lula recorra em liberdade.

O ex-presidente pode tentar reverter sua condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Para chegar aos tribunais superiores, estes recursos dependem de um julgamento de admissibilidade ainda

no TRF-4, para verificar se cabe o seguimento do processo para as outras instâncias.

Quem faz essa avaliação é a vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Lula foi condenado por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas nele executadas. O valor faria parte de uma “conta corrente” de propinas da empresa com o PT, alimentada por dinheiro oriundo de corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras. Lula nega todos os crimes.

OFÍCIO A decretação da prisão por Moro veio logo após o TRF-4 emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena. No comunicado, os de-

sembargadores do tribunal afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão.

“Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena”, diz trecho do ofício.

Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ e ao STF e, portanto, não haveria impedimento judicial à prisão. O STF negou na sessão desta quarta-feira, 4, o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato.

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“ Não se curem além da conta. Gente curada demais é gente chata. Todo mundo tem um pouco de loucura. Vou lhes fazer um pedido: Vivam a imaginação, pois ela é a nossa realidade mais profunda. Felizmente, eu nunca convivi com pessoas ajuizadas”. “É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade...”

SAÚDE MENTAL arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

(Nise da Silveira, alagoana que revolucionou o tratamento aos esquizofrênicos)

Esquizofrenia: a origem e o mito

Um dos transtornos mentais mais temidos pela população é a esquizofrenia. O que ele representa para a própria pessoa, a família, a população e para os profissionais de saúde, especialmente para os psicólogos e psiquiatras?

A palavra “esquizofrenia” teve origem em 1911 pelo psiquiatra suíço Eugem Bleuler e significa “mente dividida”: em grego skizo, cisão e phrenos, mente. Mente divida entre o real e a alucinação/delírio.

Ainda hoje não se sabe as reais causas do seu surgimento.

Na mídia (rádio, jornal, tv, internet) e no cinema hollywoodiano, a pessoa é vista como agressiva. Mas essa visão é equivocada. É um mito. O percentual de agressões praticado pelos portadores de esquizofrenia é pequeno, há muita, mas muita violência fora dos hospitais, do que dentro.

Esquizofrenia: o que é

É um transtorno mental crônico (mas pode ser controlável) e incapacitante que se manifesta por vários sintomas, principalmente alucinação e delírio. A evolução da cronicidade ou não, depende de cada pessoa. Muitos conseguem controlar a doença e tem uma vida considerada produtiva e feliz.

Foi o caso, por exemplo, do matemático John Nash, que teve sucesso numa carreira acadêmica após resolver um problema sobre jogos, em 1950, nos Estados Unidos, com o prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel (não é o Prêmio Nobel). Veja o filme “ Uma mente brilhante”. É uma doença cerebral em que fatores genéticos e ambientais influenciam de maneira variável seu surgimento.

Esquizofrenia e o início

Geralmente, surge entre a última fase da adolescência – 18 e 25 anos - e no início da vida adulta.

Mas pode ser numa idade mais avançada.

Esquizofrenia e os sintomas

O transtorno, muitas vezes, é confundido pela família por apresentar sintomas da depressão; por mudança repentina e transitória do estado de ânimo, sentimentos de tristeza, pena e angústia.

Por mal-estar difuso, isto é, sem uma causa específica. Mas investigando é possível detectar o transtorno, através de psicoterapia. A maioria dos psiquiatras ministra medicamentos. Nise da Silveira (alagoana que revolucionou o tratamento aos esquizofrênicos) aboliu essa prática do tratamento farmacológico o substituindo por atividades, através da arte, principalmente pintura, escultura e barro. Às vezes surge como uma mania, ou seja, por humor exagerado e sintomas, também de transtorno de pânico. Somente um psicólogo especializado ou um psiquiatra, têm condições de diagnosticar, corretamente, o transtorno.

A doença afeta a parte do sistema emocional, da personalidade e também a cognição.

Esquizofrenia: delírios e alucinações

Os principais sintomas são os delírios: distorções no pensamento, isto é, interpretação errônea ou equivocada das informações que lê ou escuta.

Manifesta-se como perseguição, inveja, megalomania e religiosidade exacerbada.

As alucinações são alterações na percepção, isto é, ouvir vozes sem um estímulo definido, ou seja, difuso. Pode ser auditiva (é a mais comum e mais frequente), visual, tátil ou olfativa.

A pessoa acredita que todos os seus pensamentos são conhecidos e suas ações vigiadas e supervisionadas. A pessoa é “informada” sobre esses fatos através de “agentes”, por vozes (alucinação).

Desorganização da fala

Esquizofrenia e a população

Esquizofrenia: embotamento afetivo

Esquizofrenia e a família

Também é perceptível uma fala desorganizada/incoerente (sem sentindo, sem nexo e até muito rápida) seja com um interlocutor ou até mesmo com um objeto (parede, poste, etc.).

Tem comportamento, também, desorganizado e algumas vezes, bizarro, como por exemplo, dizer um palavrão ou frases sem contextualizar o fato, ou fazer necessidade fisiológicas em lugares abertos (praça, etc.)

Também pode apresentar pobreza na conversa e fala vazia de conteúdo, sem nexo. Outra característica marcante é o embotamento afetivo, ou seja, diminuição na habilidade de expressar-se emocionalmente. A pessoa se esquiva ou foge em dizer o que está sentindo (tristeza, alegria, angústia), ou seja, tem dificuldade de verbalizar/falar.

Além de apresentar o que se conceitua de anedonia, ou seja, incapacidade de sentir prazer no dia a dia, ou experimentar prazer. É a perda ou desinteresse pela vida social, acadêmica ou laboral (trabalho).

Esquizofrenia: movimentos

A pessoa pode apresentar sintomas motores, como posturas estranhas, agitação psicomotora sem uma causa específica.

Esquizofrenia e a autonomia

A pessoa começa a perceber que está perdendo a autonomia de seus pensamentos, de seus sentimentos, de seu corpo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) cerca de 1% da população é diagnosticada com esquizofrenia.

E dessas o número de tentativas de suicídio é bastante expressivo, cerca de 40%. Nos primeiros 10 anos de diagnosticada a doença, cerca de 10% praticam o suicídio ou a tentativa.

É também um sintoma contundente, a pessoa ficar com a incapacidade de iniciar, persistir ou concluir uma tarefa ou um projeto (tarefa escolar; um curso, seja ele de qualquer nível).

Há uma dificuldade em manter relacionamentos afetivos com familiares, com colegas na escola/faculdade ou manter um emprego por muito tempo; ter amizades sólidas; além de dificuldades em ter relacionamentos íntimos duradouros.

A família é fundamental para observar e acolher o familiar que estiver apresentando os sintomas. Muitas vezes o comportamento se confunde de que o adolescente está em “processo de rebeldia” e por isso se isola, que “é natural”. Mas se os primeiros sintomas surgir sendo adolescente ou adulto, é bom procurar um psicólogo ou um psiquiatra.

Cura

O que melhora o atendimento é o contato... O que melhora o atendimento é o contato afetivo de uma pessoa com outra. O que cura é a alegria, o que cura é a falta de preconceito.

(Nise da Silveira)

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico CRP 15/4.132. Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. E-mail: arnaldosanttos@uol.com.br ou arnaldosanttos.psicologo@gmail.com.

Telefone: 9.9351-5851.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Para refletir: O Brasil caminha para o caos. Sucumbiram as instituições.

Apodreceram os poderes. A Nação terá que ser reinventada”.

As fábricas de dinheiro Nos últimos anos, a proliferação de escolas de ensino superior em Alagoas tem chamado a atenção pelo excessivo volume. São dezenas delas ofertando cursos nas mais variadas atividades profissionais e o mais grave, com péssimas condições de ensino. Acontece que o segmento se transformou num atrativo e lucrativo comércio de formação precária e de duvidosos resultados. Basta ver o impressionante crescimento apenas no setor imobiliário mostrado pela Fundação Jaime de Altavilla (Cesmac) que é hoje uma das mais ricas instituições particulares de Maceió, dona de um patrimônio que reúne prédios suntuosos, ruas inteiras de imóveis de sua propriedade, além de outros em muitos municípios do interior onde se instalaram com a oferta de cursos universitários. Por ser uma “fundação” recebe vários benefícios fiscais e institucionais, muito embora tenha uma ação meramente comercial não se diferenciando das demais com o intuito mercantilista. É uma Fundação de Direito Público e deveria ser fiscalizada não só pelo Ministério Público, mas por outros órgãos de Controle Externo, mas isto não acontece , permitindo que sua administração haja da maneira que desejar. Faltam transparências administrativa e financeira, o que fere a legislação que os rege.

Por outro lado, a maioria dessas instituições de ensino superior particulares, instaladas no estado, oferecem um ensino precário e uma formação profissional muito aquém do desejado e exigido pelo Ministério da Educação. Virou um “bom negócio” e muito atrativo para quem quer ganhar muito dinheiro sem grandes investimentos. Somos um dos piores no ensino superior do país, mas as “faculdades” não param de chegar e fazer crescer esse monumental volume movido por verdadeiras “fábricas de dinheiro”.

Na mira do Ministério Público

Raimundo Marinho foi um dos homens mais honrados de Alagoas. Prefeito de Penedo por várias vezes era um político conhecido pela sua integridade moral, sua liderança nata e sua capacidade de realizações. Ao que parece seus herdeiros não seguiram os mesmos caminhos.

O Ministério Público Estadual de Alagoas acaba de ajuizar uma ação civil pública de intervenção judicial contra a Fundação do Baixo São Francisco, que administra a Faculdade Raimundo Marinho, no município de Penedo. O promotor de Justiça Eládio Estrela, autor da petição, alega que os administradores da unidade de ensino teriam cometido uma série de irregularidades, ilegalidades e há indícios de crimes, já que se detectou dentre coisas, sonegação de impostos, nepotismo, além de pagamentos indevidos de despesas dos membros do conselho fiscal da instituição e de seus familiares.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Penedo alega que os atuais dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco estão no comando da faculdade há mais de duas décadas, “colocando membros da família Marinho para dirigir ou controlar os diversos conselhos da instituição” e que, “inúmeras irregularidades e ilegalidades vêm sendo praticadas a longas datas”, sem que o Ministério Público, que tem atribuição para fiscalizar entidades sem fins lucrativos, consiga ter acesso às contas da unidade.

Essa falta de acesso às receitas e despesas da Fundação, segundo Eládio Estrela, vem acontecendo desde 2011 e, por conta disso, data dessa época, a última auditoria realizada naquela instituição. Tal comportamento dos dirigentes, somando-se as denúncias que chegaram ao MPE/AL, resultaram na instauração de um procedimento investigativo. No inquérito civil nº 01/2015, o promotor explica que “chama atenção a quantidade de pessoas da família Marinho que compõe os conselhos da faculdade”, inclusive, parte delas sequer reside em Alagoas. “É ressabido que ao longo desses anos a Fundação do Baixo São Francisco sonegou imposto de renda recolhido dos funcionários; possui fortes indícios de nepotismo e funcionários fantasmas; faz pagamentos indevidos de despesas de membros dos conselhos, especialmente os da família Marinho; atrasa constantemente o pagamento dos funcionários e professores, que chegam a se recusar a dar aulas; tem um conselho de curadores que sempre foi inerte diante de todas as irregularidades e não cumpre as suas funções; e possui um setor acadêmico em caos financeiro e em estado caótico”, detalha o Ministério Público na petição.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Conversou com os russos?

(BRASILIA) - Circula nos meios políticos aqui de Brasília a constante informação sobre dois conhecidos políticos alagoanos que se articulam com vistas a ocupação de dois dos cargos mais importantes do país: a presidência da Câmara Federal e do Senado. Com o apoio do atual presidente, Rodrigo Maia, o deputado Arthur Lira, está costurando negociações de olho na presidência da Casa. É hoje um nome com densidade eleitoral evidente liderando o maior bloco parlamentar na Câmara, bem articulado, conhecedor como poucos dos “labirintos” do parlamento e com uma reeleição super garantida pelo povo de Alagoas.

Do outro lado está Renan Calheiros que também se articula para ocupar, mais uma vez a presidência do Senado, apenas com uma diferença: aqui em Brasília nas entranhas do poder seu prestígio está em franco declínio e seus pares já não têm a mesma confiança de antes no velho e “sábio” líder. Já em Alagoas, a situação de sua pretendida reeleição não será coisa tão fácil como ele pode imaginar. É hoje o nome com maior rejeição para a disputa ao Senado e vai concorrer com duas “feras”, Mauricio Quintella e Benedito de Lira, podendo ainda surgir outro nome de peso. Com empáfia Renan se julga eleito. Mas será que “conversou com os russos”?

Nos braços do “inimigo” O secretário de Saúde de Maceió deixa a administração para se candidatar a deputado federal e por interesse próprio cair nos braços de Renan Calheiros, de quem, por algumas décadas, foi um grande opositor e crítico de suas posturas éticas. Não é novidade para quem traiu até quem o criou e lhe deu o primeiro mandato na Câmara Federal.

Na pasta da Saúde Municipal fez um trabalho pífio, conservou os erros do passado e nada construiu de positivo. Teve um mandato parlamentar atuante, mas é pouco provável que o reconquiste.

Denúncias pilantras

Tenho muito respeito pela postura republicana do secretário de Comunicação da Prefeitura de Maceió, Clayton Santos.

Há muito tempo não o vejo e nunca tratei com ele de assuntos institucionais. Sempre que converso com o prefeito ressalto sua acertada escolha pela capacidade de diálogo, ética e cuidado com a coisa pública do seu secretário. Soube hoje que dois conhecidos pilantras, naturalmente contrariados em interesses menores, estão publicando ofensas e ameaçando notificar o Ministério Público, que já os conhece, contra atos do jornalista. É muito provável que ambos os pilantras terminem presos pelas inverdades que propagam. Bando de marginais.

Cadeia para superfaturamento

(BRASÍLIA) - O Ministério Público Federal (MPF) propôs que a nova lei de licitações, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor. A proposta foi feita pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licitações do MPF. A proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa. Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos. “O TCU [Tribunal de Contas da União] identificou que grande parte das obras fiscalizadas diz respeito a superfaturamento. Daí a relevância de termos um tipo penal que contemple o superfaturamento de obras públicas”.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Lula lá?

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oi preciso muita pressão popular, da mídia (as palavras do Sr. Gilmar Mendes são sintomáticas do estrago causado pelas notícias que desnudaram a articulação para livrar o ladrão condenado da cadeia) e até inuÉ preciso não sitada declaração do ministro do exército esquecer que sobre o acordão cosLula tem ainda turado nos bastidores outros 7 processos dos podres poderes nas costas que, desta República, para somadas as penas, que o STF afinal, não concedesse habeas pode levá-lo a corpus ao ex-presimais de um século dente Lula. O que lide cadeia. Pouco vrou a instituição destempo para o que se vexame histórico. ainda pode esse sujeito causou se Que materializar mais ao país à frente (não esqueçamos do ínclito senador Romero Jucá: “É preciso estancar a sangria... com Supremo e tudo”) através do julgamento de ações de constitucionalidade que questionem a jurisprudência sobre prisões em segunda instância.

Há duas matérias aguardando pauta no STF sobre o tema. Momento

Economista

adequado para que – novamente – intentem contra a Constituição.

Enquanto puderem, os envolvidos na bandalha que tomou de assalto o Brasil irão tentar de tudo para tirar de seus pescoços a espada de Dâmocles que é a Lava Jato... falta apenas combinar isso com os russos, isto é o povo.

A decisão desta quarta feira ameaça também um segmento muito poderoso em Brasília. As grandes bancas que defendem criminosos do colarinho branco nos tribunais superiores, ameaçadas de ver reduzidos os contratos milionários com essa “clientela” se seus crimes forem julgados nas instâncias inferiores. Vão lutar com todas as armas para não perder essa boquinha.

Voltemos ao tema: É preciso não esquecer que Lula tem ainda outros 7 processos nas costas que, somadas as penas, pode levá-lo a mais de um século de cadeia. Pouco tempo para o que esse sujeito causou ao país. A bandalha liderada pelo PT coadjuvada de perto por PMDB e PP, os principais articuladores da gigantesca orgia corrupta que nos vitimou e quebrou o país, desempregou mais de 20 mi-

Esperança, o último bastião

E

nquanto escrevo esta crônica, o Supremo Tribunal Federal decide a sorte do ex-presidente Lula. Após o bombardeio de notícias, extremadas opiniões azucrinando a paciência da Nação, o fato não mais parece importante.

Como hoje me disse um amiA política brasileira go, em tom de parece ter absorvido todos chiste, o resultado todo aqueles males da mítica caixa. Abrem-se os jornais, o Brasil sabe; 6x5, seja pró ouvem-se as rádios, ou contra. O assistem-se às televisões, que se joga e os respectivos noticiosos na Suprema trazem sempre corrupção, Corte não é, prisões, solturas no fundo, a liberdade do ex questionáveis -presidente, mas a vetusta seriedade daquela Casa. Lula não é importante; é um criminoso condenado, seja qual for o resul-

tado do julgamento do seu habeas corpus. O País não irá parar se for ele preso ou não. Será apenas um exemplo de eficácia ou de não-eficácia das decisões judiciais; se há ou não segurança jurídica; se poderemos viver tranquilos sabendo que a impunidade acabou.

Desde a mais incipiente adolescência, atrai-me a mitologia greco-latina. Rememorando as ocorrências políticas mais recentes, veio-me à mente o mito da caixa de Pandora. Quem foi Pandora? Qual o conteúdo de sua famosa caixa? Narra-se que havendo o caos no mundo, Zeus entendeu por ordem no universo, separando terra, mar e ar, antes um só ser amalgamado. Tendo tal ocorrido, o Titã Prometeu, usando o pó da terra e algum fluido divino remanescente do período anterior, fez o homem à imagem e semelhança dos deuses. Epimeteu, outro

ELIAS FRAGOSO

lhões de pessoas, dilacerou já muito ruim SUS que virou calamidade pública, rachou o país com o infame discurso do “nós contra eles”, permitiu que a insegurança tomasse conta de todos, que facínoras tomassem de assalto o país com roubos de cargas, carros, bancos, drogas (somos o maior entreposto do mundo), armas (bandidos estão melhor armados que as polícias), tráfico de pessoas (tão pouco tratado, de tão comum), jogatina desenfreada (joga-se de tudo sob o olhar complacente e altamente suspeito das autoridades) e uma matança brutal que já atinge 60 mil brasileiros a cada ano (dos quais mais de 95% são pessoas pobres).

Isso para não falar de suas responsabilidades diretas no maior roubo da história do mundo, o da Petrobras; da bilionária pilhagem dos cofres dos fundos de pensão estatais, todos em grave crise (empregados e aposentados estão recolhendo até 25% dos seus salários para cobrir os rombos deixados pela cambada de ladrões que infesta a política e o

alto escalão estatal); da gigantesca roubalheira na Eletrobras, Nuclebras, Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil e em centenas de outros órgãos de menor porte (que por isso não ganharam espaço na mídia).

A frouxidão dos costumes acontecida a partir dos governos petistas, a leniência criminosa e as parcerias informais do estamento estatal com o crime organizado criaram no país um estado paralelo com leis próprias que ameaçam a todos e à Nação. O caso do Rio de janeiro é emblemático. Mas não único. Longe disso. Estamos mergulhados num pântano e a única arma disponível é o voto.

Votar nestes personagens é avalizar os seus “feitos” criminosos (mesmo aqueles que, graças a incompetência estudada do STF (que atrasa os processos) ainda não tenham ido a julgamento. O eleitor precisa escolher entre continuar nesse batidão que nos atrasa, empobrece e vilipendia ou, ao menos, tentar novas opções mais confiáveis. E competentes. Lulas e companhia nunca mais.

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Titã, distribuiu atributos a todos os seres vivos, mas, ao chegar à criatura do seu irmão Prometeu, o homem, faltou-lhe o que aquinhoá -lo. Incansáveis, os irmãos subiram aos céus em sua carruagem e do Sol roubaram o fogo, dando-o ao homem que, a partir daí, pôde construir armas, artefatos de agricultura, máquinas, etc. Júpiter (Zeus), zangado com os dois Titãs, fez a mulher, Pandora, e mandou -a de presente a Epimiteu que, por sua vez, fê-la companheira do homem. Pandora descobriu entre os pertences de Epimeteu, uma caixa hermeticamente fechada. Curiosa, abriu-a soltando no mundo todas as pragas e misérias que o Titã cuidadosamente guardava. Arrependida, sentindo que não obrara

bem, fechou o baú com rapidez, prendendo o único e último dote de Epimeteu: a Esperança.

Por que amolo o leitor com história tão antiga? A política brasileira parece ter absorvido todos aqueles males da mítica caixa.

Abrem-se os jornais, ouvem-se as rádios, assistem-se às televisões, e os respectivos noticiosos trazem sempre corrupção, prisões, solturas questionáveis, uso pessoal dos bens e dos recursos públicos, roubos do erário, etc. Resta-nos aguardar que Pandora abra novamente a sua famosa caixa e brinde-nos com a esperança do voto claro, consciente, responsável.

Façamos então, jus à nossa qualidade de eleitores!

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

JORGE MORAES

ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

Jornalista

A justiça não é igual para todos

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assei, pelo menos, muitos meses ouvindo a justiça dizer que réu condenado em 2ª instância vai para a cadeia. Mas, parece que esse não é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, até agora, continua solto e ainda tem um monte de advogados, representados pela OAB/Nacional, assinando um documento que foi entregue a Suprema Corte do País dizendo que, para Lula ser preso, é preciso esgotar todas as artimanhas de seus advogados que, para ganhar tempo, entram com apelações e mais apelações e o Supremo Tribunal Federal não decide nada, muito pelo contrário, vai empurrando com suas gordas barrigas.

Ansiosos estão os advogados de outros políticos e gestores presos, torcendo como fazem os torcedores de Flamengo e Corinthians, as As penitenciárias duas maiores tordo Brasil estão cidas do Brasil lotadas de pessoas que torcem até violência, por que não roubaram com uma brecha nesnem 1% do que se imbróglio todo alguns políticos e que possa benegestores públicos. ficiar seus clientes ladrões, tanto Não que o valor se quanto o Lula, é pouco ou muito que estão nas cafaça diferença para deias do Paraná, São Paulo e Rio quem roubou de Janeiro. Alguns deles já encaminharam seus pedidos vergonhosos de liminares para soltar seus ricos clientes, claro que milionários as custas dos recursos públicos, de obras superfaturadas e desviadas da saúde, educação, segurança, estradas, estádios de futebol, metrô, da Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, apenas para citar alguns segmentos públicos.

As penitenciárias do Brasil estão lotadas de pessoas que não roubaram nem 1% do que alguns políticos e gestores públicos. Não que o valor se é pouco ou muito faça diferença para quem roubou.

O problema é que poucos ricos estão na prisão, enquanto milhares de pobres es-

tão pagando suas penas, alguns ainda nem foram julgados, e não receberam as benesses que a justiça dá ao Lula, de aguardar em liberdade o julgamento que ainda não chegou ao seu final, se é que ainda vai existir mesmo esse julgamento para colocar o Lula na cadeia.

2ª instância é 2ª instância e ponto final.

Isso já foi decidido lá atrás e os ministros indecisos da nossa justiça querem voltar atrás em suas decisões. Isso é uma vergonha.

Deixando esse assunto de lado por enquanto, pois já está enchendo o saco, vamos falar de um outro assunto que foi destaque no início dessa semana. Sem concorrente à altura para concorrer as eleições para o Governo de Alagoas, o governador Renan Filho reunião a imprensa para um café da manhã. Muitos companheiros foram lá pelo interesse jornalísticos, pois era a primeira vez que isso estava ocorrendo depois da confirmação de que o prefeito Rui Palmeira não seria candidato nas próximas eleições e isso trouxe um ar gelado para o processo, com alguns colegas dizendo que Renan vai ganhar por WO. Outros para reencontrarem os colegas, bater um papo e participar de um café, com certeza, rico em seu cardápio.

Depois de um balanço de sua gestão em três anos e três meses, Renan Filho se disse muito satisfeito com o trabalho do governo e garantiu que, com concorrente ou não, esse ano é que será de muito trabalho. Além do balanço nas áreas de saúde, educação, segurança, estradas e obras, ele disse que o prometido até agora será cumprido e mais promessas serão feitas até o final desse primeiro mandato. Quem achou que o governador estava se despedindo no encontro com a imprensa, estava redondamente enganado. Renan Filho disse que vai usar até o último instante que a Lei permite para outros encontros, que serão, brevemente, marcados com a imprensa alagoana.

Pelo menos uma decisão: o cargo de vice-governador está aberto, pois Luciano Barbosa será candidato a deputado federal. Jô Pereira, Marx Beltrão, Maurício Quintella, Alfredo Gaspar todos estão no páreo. Vamos esperar...

(Este artigo foi escrito antes do julgamento do STF)

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Coisas que incomodam

O

nosso pequenino estado, rico e bonito, é um sofredor. Vítima de políticos sagazes e interesseiros, não consegue sobreviver às artimanhas de governadores e parlamentares. Eles, algozes, sempre pensam no melhor para si nas próximas eleições.

Comecemos pelo governador, filho de tradicional família no jogo político da nossa terrinha natal. Não tem feito uma administração ruim, paga o funcionalismo em dia, faz algumas obras. Mas a oposição pouco fiscaliza e critica o governo do Renanzinho. É um jovem inteligente, entretanto, na disputa das eleições entra no sistema sujo em vigor no Brasil todo.

Nossos três senadores são raposas velhas tramitando com facilidade há mais de 40 anos no xadrez político das Alagoas.

Collor brinca com o eleitorado: vai sair candidato à Presidente da RepúOs deputados blica! Piada! Quer mesmo se manter federais são pedras de um jogo na mídia nacional como bom moço. perigoso! Não se Está indiciado em sabe onde estão, o vários processos, mas nunca foi preque querem, para so. Só seus carrões onde vão. O do PT está meio perdido, de luxo! O Biu de se diz governista, Lira é uma figura procurando galhos enigmática. Apenas uma vez ficou sem para mandato! Foi um se apoiar bom presidente do Legislativo, administra as loucuras do filho e vai sobrevivendo como “Deus quer e o diabo gosta”.

O Renan pai é um caso diferenciado!

Já o apelidei de João Teimoso: aquele boneco inflável, de base pesada, que balança, mas não cai. Pula de um lado para o outro, é astuto, inteligente e sempre consegue o que quer. Há 14 anos luta com processos no STF. Os deputados federais são pedras de um jogo perigoso! Não se sabe onde estão, o que querem, para onde vão. O do PT está meio perdido, se diz governista, procurando galhos para se apoiar.

Nossos deputados estaduais são a vergonha do povo. Existem algumas exceções, claro, mas são poucas, muito poucas.

A briga pelo comando da Mesa Diretora virou caso de polícia. Da última vez, houve até ameaça.

Assumidos os cargos de direção do Legislativo, instala-se uma verdadeira “maracutaia” na Casa de Tavares Bastos.

Os crimes são muitos, as punições são poucas. Estamos denunciando tudo há vários anos e nada acontece.

Os mínimos direitos dos servidores, tipo férias, não são respeitados. Após passarem dezoito anos sem respeitar o terço de férias obrigatório, inventaram uma maneira de pagar aos afilhados apenas parte do valor. Os que realmente têm direito, nada recebem!

Insistindo nos crimes, a Mesa Diretora nomeia 900 funcionários comissionados com salários dobrados, isto é, com uma gratificação de 100%. Este dinheiro vai para os assessores e grande parte volta para os deputados. Denúncias já aconteceram na imprensa. Fala-se até numa indenização aos comissionados a serem demitidos. É um acinte à lei. Não pode ser verdade.

Não contente com estes “pequenos senões”, a Mesa Diretora não enquadra os servidores ativos, não os promove, persegue os aposentados, obriga as vítimas, sem a mínima necessidade, a procurarem a Justiça.

Muitos são os problemas; não vislumbramos nas próximas eleições a menor chance de melhorar as condições dos candidatos que se habilitarem ao pleito.

Outro jogo irritante em Alagoas e no Brasil inteiro, é a dança dos políticos. É um tal de sai do Partido A para o Partido B, visando melhores condições de luta com mais dinheiro do Fundo Partidário. Poucos, muito poucos, ainda insistem no idealismo, nas melhorias para seu Estado ou seu país.

O que mais irrita a sociedade alagoana é a dependência entre os Poderes.

Sim, dependência. O Executivo é o dono do dinheiro, mas se submete ao Legislativo para aprovar assuntos de seu interesse.

O Judiciário, responsável pelo julgamento dos crimes cometidos, também depende do Legislativo para aprovar reajustes e outras matérias. E a Assembleia Legislativa deita e rola nas ilegalidades, tendo em suas mãos os dois outros Poderes!

Aí, vamos vivendo num Estado pobre, com os piores índices de desenvolvimento da nação, sem poder sonhar com dias melhores.

Em ano de eleição é um tal de pula prá lá, pula prá cá, tome daqui, recebe dali e Alagoas que se exploda!

Com tantas coisas erradas a incomodar o povo, o que poderá dar certo?

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Prisioneiros do presente

A

Rede Globo vem promovendo uma campanha em que apresenta depoimentos de brasileiros sobre a questão: “O Brasil que eu quero”. Todos manifestam desejos de honestidaA população braside, saúde, eduleira quer justiça cação, presersocial, mas, apesar vação do meio ambiente. Os do trágico exemplo venezuelano, ainda institutos de pesquisas dinão percebe que ela zem que o eleinão se constrói sobre tor busca um uma economia inefi- presidente capaz de vencer ciente. Também não a corrupção, a se dá conta de que os violência, as recursos, fiscais e na- desigualdades. ninguém turais, são limitados Mas indica qual o caminho para fazer o nosso país ser “como queremos” nem como deve ser seu futuro, no longo pra-

zo, depois que os problemas atuais forem resolvidos.

Nem os eleitores, nem os 15 pré-candidatos a presidente apresentam propostas de “como fazer” para realizar os desejos dos brasileiros, tampouco para onde conduzir o país nas próximas décadas, ao longo do terceiro centenário de nossa Independência. Há um excesso de desejos e de candidatos, mas uma escassez de ideias-força e de propostas para adquirir coesão e construir um rumo.

A população brasileira quer justiça social, mas, apesar do trágico exemplo venezuelano, ainda não percebe que ela não se constrói sobre uma economia ineficiente. Também não se dá conta de que os recursos, fiscais e naturais, são limitados. Ao deixar de perceber isso, o Brasil não entende que a realização dos sonhos no futuro vai exigir sacrifícios no presente: limitar os gastos com recursos públicos

CRISTOVÃO BUARQUE senador pelo PPS-DF

conforme a arrecadação; controlar o crescimento da produção para não ferir o equilíbrio ecológico; e evitar intervenções estatais que desorganizem o funcionamento da economia.

Ainda não faz parte de nossas ideias o entendimento de que a economia do futuro depende do conhecimento técnico e científico capaz de aumentar a produtividade e a criatividade; que não há como distribuir renda que ainda não existe, nem como criá-la sem educação de qualidade para todos.

Parece difícil compreender que o aumento da renda nacional depende da educação de alto nível para aumentar a produtividade.

Sem isso, não tem como distribuir renda. O Brasil não tem a convicção de que é preciso impedir o desperdício de cérebros ao negar-lhes educação, principal recurso para

fazer o país rico e para distribuir riqueza.

Infelizmente, não faz parte da crença de boa parte dos brasileiros a ideia de fazer nosso país campeão em educação e em produção intelectual na ciência, na tecnologia, na arte e na filosofia, nem que esse é o caminho para fazer o Brasil que queremos. Tampouco a ideia de que nossas crianças devem estudar em escolas com a mesma qualidade, independentemente da renda de seus pais, sejam eles pobres ou ricos.

Os candidatos e os eleitores têm uma identificação nos sonhos, mas, sem limitá-los aos recursos disponíveis, fiscais e naturais, prometem ações sem calcular seus custos, pois não dizem como serão financiados. Ambos parecem ter sonhos para o futuro, mas se mostram prisioneiros do presente.

Nem tudo que reluz é luz

N

ão se iluda! Nem tudo que reluz é ouro, ou luz.

Os últimos acontecimentos envolvendo o uso dos dados de 50 milhões de usuários do Facebook para manipulação das eleições americanas e talvez da votação do Brexit, revelam Alguém há de dizer: uma verdade mas foram as massas que se sabe de há muito. A conformadas pela sociefirmação de que dade civil que desentem muito mais cadearam as grandes angú de caroço revoluções. Que fizeram no contexto soda balançar e cair o Ancien cioeconômico humanidade, do Régime. Que fizeram que nossa granreluzir a nova era pro- de Van lotada de movida pela Revolução filosofia.

A todo moRussa. Que fizeram a mento vemos Revolução Cubana e tal eruditos e acadêmicos estufando o peito e enchendo suas bochechas com o discurso politicamente correto da força e poder da sociedade civil nos destinos político das nações.

Mas as constantes manipulações que agora e sempre a dita sociedade civil está sujeita, revelam quão frágil e quão enganosa é essa crença.

Alguém há de dizer: mas foram as massas formadas pela sociedade civil que desencadearam as grandes revoluções. Que fizeram balançar e cair o Ancien Régime. Que fizeram reluzir a nova era promovida pela Revolução Russa. Que fizeram a Revolução Cubana e tal.

Sim foram, em parte, pois nem tudo que parece ser , na verdade o é no todo ao final.

Esquecem que, como demonstrado agora no caso Facebook, tal qual uma receita de cheese cake, a vontade da decantada sociedade civil americana foi manipulada, resultando na eleição da tragicômica versão do Sidney Magal dourado, outras manipulações históricas também já ocorreram.

Na Revolução Francesa, a massa foi manipulada inicialmente por alguns nobres que alimentavam a esperança de ocupar o lugar do inapetente Luiz XVI, os quais, após

ISAAC SANDES DIAS

Promotor de Justiça

perderem o controle da situação jogaram a pizza já quente nas mãos de meia dúzia dos pensantes manipuladores Mirabeau, Danton, Marat e Robespierre que completaram a receita com mais de cem mil cabeças cortadas pela reluzente lâmina da guilhotina os quais, ao final, jogaram todo o poder no colo do Corso Napoleão.

Na Rússia, igualmente, o ressentido Lênin após o enforcamento do idealista irmão, resolveu manipular a miserável turba que vinha amargando fome e tirania para, junto com outros igualmente manipuladores, prometerem uma república proletária que, como sabemos, resultou no extermínio de mais de 50 milhões de cidadãos enganados com o apelo de força e união da sociedade proletária.

Em Cuba também não foi dife-

rente. Ainda hoje, sessenta anos depois de Sierra Maestra, as festejadas forças da sociedade civil esperam exercer o poder que encontra-se na mão de ferro da família Castro.

Portanto, quando alguém ou segmento social lhe acenar com o reluzente apelo de que a sociedade civil é o apanágio da liberdade, é a inigualável força que promove as grandes mudanças. Cuidado, não se iluda, tenha certeza de que a sociedade civil só será essa força enquanto necessária e útil aos escusos e secretos projetos dos grupos dominantes.

Após, aquele apelativo reluzir que lhe foi mostrado ao longe poderá, na verdade, ser a luz da incandescente neve Siberiana, o brilhar da lâmina de uma guilhotina, as chamas dos canos dos fuzis de um Paredón, ou ainda as flamas do dourado topete de um Trump.

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

Boletos bancários

O

Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu as instituições financeiras de receber boleto de pagamento de valor igual ou superior a R$ 10 mil com dinheiro em espécie. A vedação para pagamento em espécie entra em vigor em 28 de maio deste ano.

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ECONOMIA EM PAUTA

Bruno Fernandes – contato@obrunofernandes.com

Serasa e Nubank

O Serasa eCred anunciou uma parceria com o Nubank e passará a oferecer o cartão de crédito em sua ferramenta de empréstimos online. Para utilizar a ferramenta, o consumidor precisa acessar o site do Serasa eCred e colocar algumas informações, como o motivo do empréstimo, valor pretendido e prazo de pagamento. A partir daí, o site indicará as melhores ofertas de financiamento ou opções de cartão de crédito.

Ligações gratuitas

Consumidores de 12 estados, incluindo Alagoas, continuarão a fazer ligações locais e de longa distância nacionais de forma gratuita a partir de orelhões da Oi. As chamadas para telefones fixos e celulares não serão cobradas durante os próximos seis meses, ou seja, até 30 de setembro. A medida é continuidade de uma punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Oi em outubro de 2017.

Prejuízo

A Prefeitura de Maceió prevê para o ano de 2018 um déficit primário de R$ 35 milhões em seu orçamento. O déficit primário significa que as receitas, como impostos e transferências do Estado e da União, não serão suficientes para bancar as despesas, como pagamento de pessoal e investimento.

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Alunos da Ufal não sabem onde irão concluir curso

MEDICINA VETERINÁRIA

CONSELHO EDUCACIONAL ESTUDA MUDAR A GRADUAÇÃO DE VIÇOSA PARA RIO LARGO

Unidade educacional da Ufal, em Viçosa, conta com hospital veterinário em sua estrutura. Alunos temem queda na qualidade ensino diante da mudança para Rio Largo

VALDETE CALHEIROS Especial para o EXTRA

O

s alunos do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) estão temerosos em relação ao destino da graduação. As aulas poderão ter novo endereço a partir do ano que vem, alterando a rotina e os investimentos feitos pelos quase 250 discentes.

Atualmente, os universitários assistem as aulas para se formarem médicos veterinários na Unidade Educacional de Viçosa, distante cerca de 112 quilômetros da capital alagoana. A graduação entrou para a

grade da Ufal há 10 anos e está vinculada ao Campus Arapiraca. O curso conta com cerca de 15 professores.

No entanto, a Resolução n° 57/2017, do Conselho Universitário da Ufal (Consuni), datada de 4 de dezembro de 2017, fala sobre a desvinculação da Unidade Educacional de Viçosa da Campus Arapiraca e sua vinculação institucional ao Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões, no Centro de Ciências Agrárias – Ceca/Ufal, em Rio Largo.

Representantes dos alunos procuraram o EXTRA mostrando preocupação com os destinos do curso.

Eles alegam que a mudança na estrutura organizacional e de endereço físico irá, entre outras coisas, causar prejuízos aos recursos públicos investidos, por exemplo, na construção do Hospital Veterinário de Viçosa.

“Se as aulas passarem a ser em Rio Largo, o que será feito do hospital? Temos toda estrutura em Viçosa e nenhuma em Rio Largo.

Além disso, muitos estudantes adquiriram imóveis ou alugam dormitórios na cidade. Isso sem falar nos comerciantes que investiram seus poucos recursos financeiros em restaurantes e casas para alugar com vistas a garantir seu sustento

quando souberam que o município abrigaria um curso universitário”, relacionou um dos estudantes que disse ainda “quando fizemos a escolha pelo curso, fizemos sabendo que nossos próximos quatro anos seriam em Viçosa e agora, de repente, querem mudar tudo”.

A acadêmica Camila Bernardo, 23, está no sexto período do curso e é uma das alunas que só irá conseguir concluir a faculdade se as aulas continuarem sendo ministradas em Viçosa.

“Moro em Paulo Jacinto. Gasto cerca de 30 minutos para chegar nas aulas.

Caso, o curso se mude para Rio Largo, dificilmente irei

concluir minha graduação”, disse.

De acordo com o Cosuni, “há eficácia logística desta desvinculação, oportunizando melhores condições para o crescimento da Universidade e para o desenvolvimento sócio-econômico da respectiva região”, detalha a resolução do Conselho Universitário, cuja presidente é Maria Valéria Costa Correia, reitora da Ufal. Viçosa tem 26.249 habitantes, segundo o censo 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Rio Largo conta com 75.688 de acordo com o censo 2010 do IBGE.

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Ufal acredita em melhorias para universitários

O

diretor do Centro de Ciências Agrárias (Ceca/Ufal), Gaus Andrade Lima, afirmou que os alunos não devem se preocupar e se precipitarem achando que haverá também mudança física no curso e que “se houver, certamente, é para a melhoria da graduação”.

Conforme o diretor do Ceca, a resolução do Consuni designou um grupo de trabalho que deverá entregar um relatório parcial em junho próximo e um relatório final em dezembro deste ano apontando todas as possibilidades sobre a desvinculação, inclusive, do ponto de vista de endereço físico. O prazo foi estipulado pela resolução do Consuni.

O grupo de trabalho é formado por dois membros do Conselho do Centro de Ciências Agrárias; dois do Colegiado do Curso de Medicina Veterinária; sete membros da Administração Superior, sendo um representante de cada uma das Prós-Reitorias e da Superintendência de Infraestrutura; dois representantes de Viçosa, sendo um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo; dois representantes designados pelo Conselho Provisório do Campus Arapiraca, representando os cursos de Agronomia e Zootecnia; três membros do Consuni, sendo um docente, um estudante e um técnico

Bruno Fernandes

Diretor do Ceca, Gaus Andrade, afirmou que modificações serão avaliadas à exaustão

administrativo.

Ainda segundo Gaus Andrade, a transferência irá proporcionar o compartilhamento de infraestrutura e de pessoal, permitirá a ampliação da oferta de vagas no curso de Medicina Veterinária das atuais 40 para 80, e irá melhorar o fluxo acadêmico e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Caso haja mudança física, poderá acontecer no ano que vem ou em 2020 ou 2021.

A resolução do Consuni,

defende a possibilidade de criação da Residência Estudantil em Medicina Veterinária, Zootecnia, Agronomia, além da oferta de estágios, pesquisas, inovação tecnológica e atividades extensionistas socialmente referenciadas para todos os cursos das Ciências Agrárias e área de atuação para os demais cursos da Ufal, potencializando a Fazenda São Luiz e o Hospital Veterinário Universitário de Viçosa enquanto vetor de fomento ao desenvolvimento

e de excelência científica.

“Havendo mudança física, o curso de Veterinária irá contar com a mesma estrutura dos cursos de Agronomia e Zootecnia, considerando as especificidades de cada um destes”, pontuou Andrade Lima que é engenheiro agrônomo. “E com o recente fechamento do Neafa (Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis), a população de Maceió e adjacências poderá contar com atendimento veterinário

bem mais próximo em Rio Largo do que em Viçosa”, comparou. Rio Largo fica a cerca de 22 quilômetros de Maceió.

O diretor não acredita em muitas mudanças na rotina dos alunos, porque, segundo ele, apenas 15 ou 20 são de Viçosa, os demais são de Maceió ou mesmo de fora de Alagoas.

Ele garantiu que o Hospital Veterinário Universitário não será desativado.

A unidade, construída há cerca de dois anos, custou aproximadamente R$ 2 milhões. No local, são realizados mais ou menos 100 atendimentos ao ano, uma média de um animal a cada três dias. Em Rio Largo, há um prédio que poderá ser facilmente adaptado a uma clínica veterinária de pequeno porte com o investimento de aproximados R$ 50 mil.

Há planos futuros para que a Ufal, junto à prefeitura de Viçosa, procure o Ministério da Educação (MEC) para viabilizar a abertura de novos cursos naquele município, adiantou o diretor do Ceca. “Era para Medicina Veterinária estar funcionando junto aos cursos de Agronomia e Zootecnica, o que, por alguma razão não aconteceu. A estrutura é muito grande para o funcionamento de apenas um curso”, acredita.

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Governo investirá R$ 32 milhões em Hospital da Zona da Mata

SAÚDE EM AÇÃO UNIDADE VAI BENEFICIAR MAIS DE 200 MIL ALAGOANOS QUE RESIDEM EM DEZ MUNICÍPIOS Renan Filho durante assinatura do contrato para execução de serviços

TEXTO: MARCEL VITAL E JULIANNE LEÃO Fotos: Thiago Henrique

O

Governo do Estado irá investir R$32,8 milhões para construir o Hospital Regional da Zona da Mata, localizado em União dos Palmares. O contrato para execução dos serviços foi assinado nesta terça-feira (3), pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 18 meses, a partir do início da obra.

Com o novo equipamento de saúde, o fluxo do Hospital Geral do Estado (HGE), referência no atendimento de urgência e emergência em Alagoas, será diminuído, uma vez que a população terá assistência garantida próximo de suas residências.

Além da população de União dos Palmares, o hospital

atenderá 201.841 pessoas, que residem nas cidades de Campestre, Jundiá, Colônia Leopoldina, São José da Laje, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, Branquinha, Murici e Ibateguara.

A nova unidade será construída numa área de 40 mil metros quadrados, que irá dispor de 123 leitos, distribuídos em clínica médica, pediatria, UCI Neonatal, UCI Canguru, UTI Adulto, obstetrícia e Centro de Parto Normal e cirúrgico. A expectativa é realizar mais de 7.500 consultas e 7 mil exames de diagnóstico complementares por mês.

Para o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Christian Teixeira, a nova unidade vai representar um avanço não só para o povo palmarino, bem como, para toda a região da Zona da Mata. “Esse hospital vai contar com os equipamentos mais modernos que existem no mercado, evitando, assim, que o cidadão tenha que se deslocar até Maceió.

Vamos trabalhar de maneira célere, fazendo com que a obra tenha início, meio e fim”, garantiu.

Christian Teixeira enfa-

tizou que, desde que assumiu a pasta, em fevereiro do ano passado, tem realizado mudanças significativas na saúde pública estadual, visando um melhor atendimento à população. Para isso, além de melhorar a estrutura física e adquirir equipamentos modernos, ele salientou que está capacitando os profissionais.

“Estamos equipando as unidades que já existem, a exemplo do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]. Hoje nós temos todas as ambulâncias novas, que trazem maior comodidade para os profissionais que trabalham no serviço, assim como, maior agilidade e eficiência para o cidadão que precisa do atendimento. Só no ano de 2017, em União dos Palmares, o Samu fez 540 atendimentos. Isso mostra que o Estado está presente, ao lado do povo alagoano”, destacou.

Expectativa – O agricultor Josivaldo Gomes dos Santos, de 52 anos, disse estar ansioso para a construção do hospital. Isso porque, ele não vai ter que ir até a capital em busca de atendimento. “Vai modificar muito

Para o agricultor Josivaldo Gomes, hospital facilitará o acesso á saúde

a minha vida porque vou ter médicos próximos da minha casa e, com isso, uma boa assistência para manter minha saúde e de minha família em dia”, contou.

Segundo o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, a construção do hospital é um grande passo para melhoria nas condições de atendimento da região.

“Agradeço ao governador Renan Filho e o secretário Christian Teixeira por esta iniciativa, tendo em vista que isso trará muitos benefícios para a população do município e cidades vizinhas”, disse.

De acordo com a secretária de Saúde de União dos Palmares, Geany Vergeth, a construção do Hospital Regional da Zona da Mata representa um avanço para o município e toda a região.

“Vai atender à demanda da nossa cidade e da população circunvizinha. Isso porque, com a edificação desse novo equipamento de saúde, haverá a ampliação da quantidade de leitos para a região, o aumento da equipe médica e, principalmente, o crescimento da geração de empregos. É a realização de um so-

nho e uma grande conquista para União dos Palmares”, ressaltou.

GERAÇÃO DE EMPREGOS Para o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Fernando Fortes Melro, o projeto é mais uma prova do trabalho do Governo de Alagoas, que vem demonstrando contínuo interesse em alavancar a estrutura do serviço público.

“Essa grande obra irá ajudar a desafogar o HGE, trazendo um hospital que beneficiará não só os moradores de União dos Palmares, mas, também, de municípios vizinhos. A obra movimentará o mercado de trabalho e a economia da região, com geração de 800 empregos diretos”, ressaltou.

Conforme Melro, a construção será primordial para a região da Zona da Mata.

“Com esse novo empreendimento, a população do interior não precisará se deslocar para a capital em busca de atendimento médico de qualidade”, completou o gestor da Seinfra.

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ALTA RODA

Caoa poderá ser marca única

L

ançamento do Tiggo 2, semana passada em Itupeva (SP), trouxe uma pequena surpresa. No palco, durante a apresentação à imprensa, havia uma unidade azul com uma singela folha de papel branco encobrindo pequena área do lado direito da traseira do crossover/SUV sino-brasileiro. Ao se retirar a folha, apareceu um novo logotipo, CaoaChery (mesma tipologia e as duas palavras unidas), que não estava em nenhum dos carros disponibilizados para avaliação aos jornalistas.

Significado vai além do puro simbolismo. Afinal, estavam presentes para dar o aval dois diretores chineses da Chery: o presidente, Anning Chen e o presidente de operações internacionais, Pan Yanlong. O grupo brasileiro havia anunciado, em novembro do ano passado, que se tornou um fabricante de origem local – o único, atualmente – ao comprar por US$ 63 milhões (R$ 200 milhões) 50% da filial nacional da empresa fun-

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FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

dada na China há apenas 16 anos. É possível, se alcançada participação de mercado mais substancial, que os modelos estampem apenas Caoa no futuro. Há caso semelhante na Índia, onde a japonesa Suzuki utiliza também o nome local Maruti.

O país já teve marcas próprias. A primeira foi a Puma, especializada em automóveis esporte. Também abrigou cerca de duas dezenas de pequenos fabricantes de bugues, utilitários e carros esporte. Focaram em produzir veículos com componentes mecânicos, na maior parte, de origem VW. Gurgel foi mais longe ao projetar, além de utilitários, seu próprio motor de dois cilindros e o minicarro BR800.

Todas acabaram sucumbindo por

falta de capital, erros administrativos e impossibilidade de competir com filiais de fabricantes consagrados no exterior. Não se pode esquecer, ainda, que nos primórdios da indústria em 1956 havia uma marca, Romi-Isetta, que combinava também um nome brasileiro e um italiano.

Os planos da Caoa Chery são audaciosos. A empresa promete investir R$ 2 bilhões nos próximos anos e aumentar a participação de mercado de 0,6%, em 2018 para 2%, em 2020. Até o final deste ano, o número de concessionárias saltará de atuais 25 para 55.

Há outros três lançamentos até o final do ano, todos com produção local, mas de baixo índice de localização. Fontes da Coluna indicam que, além do sedã Arrizo 5 (mesmo porte de VW Virtus e Honda City), estreará o Tiggo 4, SUV médio que acaba ser lançado no Chile. Serão produzidos ao lado do QQ e Tiggo 2, em Jacareí (SP), onde os Celler

hatch e sedã foram descontinuados.

O Tiggo 7, SUV de maior porte, está reservado para a fábrica da CAOA, em Anápolis (GO).

O atual Tiggo 2 evoluiu em termos de dirigibilidade, acabamento e qualidade de montagem. Seus pontos altos: estilo mais refinado e o motor quatro-cilindros de 1,5 litro, 110/115 cv (gasolina/etanol). Distância entre-eixos é de 2,55 m (quase igual à do Polo, de 2,56 m). Ótimo porta-malas de 420 litros.

Apesar de ser o mais alto dos atuais SUVs compactos, suspensões dão conta do recado. Mas, há muito ruído aerodinâmico em estrada, isolamento acústico fraco em velocidades mais altas e posição de guiar excessivamente elevada que deixa a alavanca do câmbio manual distante do motorista. Câmbio automático de quatro marchas estará disponível em junho.

Preços de lançamento, entre R$ 55.900 e 66.490, ficam dentro do esperado.

RODA VIVA n DOIS acidentes letais recentes com Tesla S e X semiautônomos, nos EUA, abriram os olhos dos órgãos de segurança de trânsito.

Há preocupação sobre motoristas que não reassumem o controle, mesmo após avisos do sistema AutoPilot (nome infeliz ao sugerir piloto “automático”). Poderá levar resistências à homologação do nível 3 de autonomia, como já ocorre na Alemanha. n VOLKSWAGEN confirmou seu primeiro SUV produzido no Brasil para a fábrica de São José dos Pinhais (PR), de onde também saem os Audi A3 sedã e Q3, Golf e Fox. O T-Cross, segundo fonte da Coluna, terá arquitetura do Virtus e início de produção em 1º de janeiro próximo. A empresa

informou, apenas, que estará à venda no primeiro semestre de 2019. n PORSCHE 911 GTS subiu de patamar ao trocar o último motor aspirado (3,8 litros) por um turbo de

3 litros, 450 cv e nada menos de 56,1 kgfm de torque. Respostas ao acelerador são imediatas, praticamente sem atrasos dos antigos motores com turbocompressor.

Decisão acertada porque o 911 cresceu muito em dimensões e

isso fica demonstrado pelo habitáculo espaçoso. n HONDA decidiu começar a produzir seus automóveis na nova fábrica de Itirapina (SP), a partir do início de 2019. Essa unidade, que consumiu

R$ 1 bilhão, está pronta e fechada desde abril de 2015. Receberá paulatinamente toda a produção de Sumaré (SP). Fábrica mais antiga manterá centro de engenharia e fornecerá motores e componentes à unidade mais moderna.

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Muito dinheiro, milagres, curas e uma medicina calada !!!

P

rimeiro, eu preciso dizer que sou católico apostólico romano e, assisto missa aos domingos, na Igreja Nossa Senhora Rosa Mística, em Mangabeiras. Estou dizendo isto, para informar que neste meu artigo, eu vou comentar Ora, Jesus Cristo só algo sobre a minha Igreja e, começou a sua vida própria sobre as crenças e pública, aos 30 anos igrejas e de outras denominações. Ou de idade, morreu falar das organizaaos 33 anos e fez ções, das arrecadadurante 3 anos da ções de dinheiro, sua evangelização, dos milagres, seus apenas, 35 milagres espetáculos e dos seus dízimos. Tenho muita curiosidade, para saber se é verdade ou mentira, tudo o que vem acontecendo, sobre os fenômenos com tantos milagres, pois, são tantas

coisas “maravilhosas” que a gente assiste nas televisões que, precisam ser confirmadas ou não, pela Medicina e, até pelas autoridades públicas. Além da nossa Igreja Católica, sabemos que existem inúmeras igrejas evangélicas tradicionais, como: as pentecostais, batistas, adventistas, Deus é amor etc. etc., além das mais novas, como são a do senhor R.R. Soares, do senhor. Waldomiro Santiago, do senhor Silas Malafaia e do senhor Edir Macedo.

Nada tenho contra tais novas denominações, porém, como elas arrecadam milhões de reais com tantas facilidades, seria conveniente que elas pagassem, também, seus impostos, já que são isentas, nadando em dinheiro. Muitas delas, aproveitam-se dessa isenção, para terem pastores e funcionários muito bem remunerados e igrejas luxuosas e em quantidades de fazerem inveja às outras organiza-

ções pobres. Alguma coisa precisa ser feita, junto à Receita Federal, aos Estados e às prefeituras, pois, enquanto elas ficam isentas dos impostos, vão se multiplicando seus templos em todas as cidades e povoados do Brasil e, até no exterior. Por causa disso, elas “vivem numa boa”, até com emissoras de televisão das melhores. O dinheiro e o luxo sobram para todas elas.

Ora, Jesus Cristo só começou a sua vida pública, aos 30 anos de idade, morreu aos 33 anos e fez durante 3 anos da sua evangelização, apenas, 35 milagres. Os nossos “apóstolos”, “missionários”, “bispos” e simples pastores, estão fazendo milagres, diariamente e, suas “igrejas” estão lotadas. Em pouco tempo, alguns dizimistas que passavam necessidade, dizem que estão vários carros, várias casas comerciais e outros imóveis. São milagres e mais milagres, sem que a Receita Federal,

os Estados e as prefeituras, cheguem até eles.

Por sua vez, a Medicina já está sendo desacreditada, pois, seus pacientes estão elogiando muito seus milagreiros imitadores de Jesus Cristo. Eu já assisti muitas “curas milagrosas” de câncer, de pessoas que se levantam das cadeiras de rodas e de simples abraços dos apóstolos que tiram as pessoas dos seus sofrimentos. Alguns milagres são, apenas, de cura de dor de cabeças e dor da colunas, mas, alguns querem imitar o Mestre, fazendo coisas que nem Ele fez.

A Medicina, a Promotoria Pública, a Receita Federal e outros órgãos precisam estar de olho nesses senhores milagreiros. Será que alguns fiscais preferem propinas? Dinheiro não falta !!! Pelo que vejo, nem Jesus fez tantos milagres. E onde estão os Conselho de Medicina ?

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ABCDO INTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Determinação judicial Reintegração de posse

A

pós operação de reintegração de posse realizada na manhã de quarta-feira, 04, no Loteamento Francisco Apostolo de Lira, na localidade conhecida como Brejo do Mucambo, em Feira Grande, o juiz Douglas Beckhauser de Freitas, presidiu uma audiência de conciliação, na qual além de representantes dos invasores estavam presentes o Defensor público André Chalub, procurador do município, Flavio Augusto, major Jorge Francelino e tenente Paulo César, ambos do Departamento de Gerenciamento de Crises da PM, dentre outros servidores do município.

Havia crianças

Durante a audiência, o magistrado foi informado que, no ato do cumprimento da medida de reintegração de posse, ficou constatada pelo Conselho Tutelar do município que havia setenta e três crianças no local, bem como adolescentes, gestantes e idosos.

O juiz também tomou conhecimento, através de relatos, que das 45 famílias que invadiram o loteamento, 19 preenchem os requisitos para o recebimento do aluguel social, cuja concessão do benefício é de responsabilidade da administração municipal.

Aluguel social

Para viabilizar uma futura desocupação dos imóveis sem colocar as pessoas em maior situação de vulnerabilidade, chegou-se a um consenso, envolvendo todos os órgãos reunidos na audiência, que seria adequado conceder um prazo para concessão do benefícios a que todos têm direito.

Prazo consensual

O juiz Douglas de Freitas, entretanto, concordou com prazo consensual de 50 dias para análise por parte do município de Feira Grande para que as famílias instaladas na localidade recebam os benefícios. Assim, o magistrado estabeleceu um cronograma visando garantir os direitos das famílias que terão, inclusive, até o próximo dia 26 para locar o imóvel que será custeado pelo município.

A operação

Hospital referência

“Foi uma operação conjunta, envolvendo o Ministério Público Estadual, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Promotoria de Girau do Ponciano, e também da 4ª DRP de Arapiraca, do qual estou à frente. A operação teve o apoio também dos policiais civis do 52º Distrito, e também dos policiais do Cisp de Girau do Ponciano. O objetivo desta ação foi desarticular um esquema, que ocorreu supostamente na gestão do ex-prefeito Fábio Rangel, no município de Girau do Ponciano, entre os anos de 2013 e 2016”, informa o delegado.

Segundo a assistente social Anna Maria, atual coordenadora do Cadastro Único Social, o prefeito Flavio do Chico da Granja não medirá esforços para minimizar o problema, garantindo o cumprimento da determinação judicial, a exemplo do aluguel social (algo em torno de R$ 300,00), além do cadastramento das famílias habilitadas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Os crimes

Prisão de prefeito

O delegado regional de Arapiraca, Thiago Prado, concedeu entrevista coletiva na 4ª Delegacia Regional de Polícia, em Arapiraca, sobre a prisão do ex-prefeito de Girau do Ponciano Fábio Rangel, conhecido como Fabinho Aurélio.

Thiago explica por quais crimes Fábio está sendo indiciado: “O objetivo de água, através de carro -pipa. De acordo com a investigação, o Ministério Público desvendou que parte desses fornecimentos eram na verdade serviços fictícios, e que os valores eram repassados ao próprio ex-gestor municipal. Existe aí uma possível fraude à licitação, que é um crime, e também o delito de corrupção passiva e ativa. Ainda está sob investigação à participação de outros indivíduos”. (Com 7segundos)

O Ministério da Saúde vem considerando o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, como referência no Brasil, pós a divulgação de que a unidade foi à primeira do país em realização de cirurgias de face pelo SUS em 2017.

Figura na lista

De acordo com os dados levantados foram 538 procedimentos, entre janeiro e dezembro do ano passado. São 140 a mais que o segundo colocado, o Hospital de Urgência de Teresina. O HR é o único de Alagoas que figura na lista.

Cirurgias

Desde que foi inaugurado o serviço, em 2014, já foram mais de 2.500 cirurgias, com mais 9.000 consultas. Esses números garantiram ao Hospital Regional um número recorde em atendimentos no Estado e até mesmo na Região Nordeste.

Segunda do interior

O levantamento também mostrou que com as cirurgias de face feitas pelo Hospital Regional, Arapiraca ficou na 11ª posição entre todas as cidades do país – sendo a segunda do interior - e Alagoas, a sétima entre os estados.

PELO INTERIOR ... O prefeito Eduardo Tavares reuniu o secretariado, em seu gabinete na Prefeitura de Traipu, e fez uma avaliação de sua gestão. Todos os secretários fizeram uso da palavra e elogiaram a forma dinâmica e transparente de gerir o município. ... “Foi uma administração inovadora, austera e sem igual”, destacou o Secretário José Valter, da Indústria e do Comércio. ... Às 11h de quarta-feira, 4, a assessoria de Eduardo Tavares entregou a carta de renúncia à Câmara de Vereadores de Traipu. E, já nessa sexta-feira, ele reassumirá a Primeira Procuradoria de Justiça Criminal de Alagoas,

do Ministério Público Estadual, da qual é titular e, imediatamente, se desincompatibizará da função, conforme determina a lei.

... Com a renúncia de Eduardo Tavares, o vice-prefeito, Silvino Cavalcante, assumirá a chefia do Executivo municipal de Traipu.

... “Me lanço, agora, a um novo desafio para ajudar Traipu e Alagoas. A Silvino Cavalcante, meu desejo de sucesso” ressaltou Tavares, acrescentando que provavelmente deverá participar do pleito de outubro próximo, disputando uma vaga para deputado federal.

... Criminosos armados atacaram um carro-forte por volta das 19h de quarta-feira, 4, em um trecho da BR 423, no Povoado Leobino, município de Inhapi, no Sertão do Estado.

... Na terça, o procurador Eduardo Tavares também apresentou sua carta de desfiliação do PSDB. Nos próximos dias, ele deverá ir para o PRTB.

sos, ainda atirando contra o veículo. ... Até o momento, não há informações se o grupo conseguiu alcançar o carro-forte e se levaram algum dinheiro. O nome da empresa de valores, proprietária do veículo, também não foi divulgado.

... O grupo, que estava em uma caminhonete, ateou fogo em um veículo de passeio e o deixou atravessado na via para impedir a passagem da polícia.

... Militares do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) estão no local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para apagar as chamas que consumiam o carro deixado pelos criminosos.

... Em seguida, iniciaram uma série de disparos contra o carro-forte que seguiu na rodovia sendo seguido pelos crimino-

... A todos, um excelente final de semana, repleto de paz e energias positivas. Até a próxima edição.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE ABRIL DE 2018

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

EUA x México

Escorpiões

S

egundo o Ministério da Saúde, entre 2000 e 2016, o número de vítimas de picadas de escorpiões no Brasil cresceu 628,8%, passando de 12.552 para 91.485. O aumento do número de mortes foi maior ainda, 853,8%, saltando de 13 para 124. As vítimas, geralmente, são crianças ou idosos. Os aracnídeos estão adaptados ao ambiente urbano, se proliferam e picam cada vez mais. O ideal é mantê-los afastados do ambiente residencial evitando acúmulo de entulhos, lixos, vedando ralos, soleiras e evitar que lençóis encostem no chão.

Descarte de móveis

Para quem não sabe, aquele sofá velho, aquela cama não utilizada mais não precisa ser jogada na rua. A Superintendência de Limpeza Urbana (Slum) recolhe esse material gratuitamente. Basta o cidadão ligar para a Central de Limpeza no 0800 082 2600. É só ligar e agendar que os agentes fazem o recolhimento sem custo ao cidadão. Não há justificativa para esse material ser descartado em via pública.

As ligações são gratuitas e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Cientistas alertam que erguer uma barreira física na divisa entre México e Estados Unidos pode causar danos a espécies de plantas e animais já ameaçados, além de afetar a crescente indústria do ecoturismo no Texas. Pesquisadores do Departamento de Biologia da Universidade do Texas, em Austin, afirmam que a construção de um muro que se estenda pelos 2 mil quilômetros da fronteira do estado com o México irá contribuir para a destruição e fragmentação do habitat, provocando sérios danos ambientais. A flor silvestre, por exemplo, Zapata bladderpod cresce exatamente onde as barreiras serão construídas, assim como o cacto Coryphantha ramillosa.

Ambas as espécies estão ameaçadas de extinção. A subespécie texana da jaguatirica, Leopardus pardalis albescens, está seriamente ameaçada, com menos de 120 indivíduos na natureza. A construção do muro pode reduzir ainda mais esse número. A fragmentação do habitat provocada pelo muro pode impedir que as jaguatiricas, assim como os ursos negros, encontrem parceiros da mesma espécie, tornando as populações muito pequenas para sobreviverem. O muro também pode impedir o acesso desses animais à fonte de água do Rio Grande. Para evitar os danos, os cientistas recomendam que as barreiras físicas tenham extensão limitada, com corredores para a vida selvagem.

Acordo regional

América Latina e Caribe adotaram o primeiro acordo regional vinculante para proteger direitos de acesso à informação, à participação pública e à Justiça em temas ambientais. O Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento é um instrumento legal inédito para a região. No texto, a proteção dos defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais também foi consagrada. O objetivo do acordo é também a participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais.

Ecopontos

Todos sabemos que certos tipos de materiais demoram determinado tempo para se degradar e que isso interfere diretamente no Meio ambiente.

Daí a importância dos ecopontos, pontos de coleta de lixo selecionado. Um tipo de descarte que deveria ser levado muito a sério: pilhas e baterias são colocadas com o lixo doméstico. Isso causa contaminação do solo e águas e é um resíduo potencialmente nocivo. Não é o único. Plásticos, por exemplo, precisam ser separados.

Direito

: A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o tema de Direito Ambiental na ferramenta Pesquisa Pronta, que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do direito e por assuntos de maior destaque. O STJ possui jurisprudência para admitir a manutenção em ambiente doméstico de animal silvestre que já vive em cativeiro há muito tempo, quando as circunstâncias do caso concreto, não recomendem o retorno do espécime ao seu habitat natural.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2018