Federação Minha Terra assume posição
Territórios rurais rejeitam exclusão do acordo de parceria para o Portugal 2030
A Federação Minha Terra (FMT), que representa 60 Associações de Desenvolvimento Local do país, rejeita a proposta do acordo de parceria do quadro comunitário Portugal 2030, que exclui o instrumento de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
A organização, sediada em Lisboa, que é presidida rotativamente pelas associadas que representa, “não compreende o desinvestimento nos territórios rurais subjacente ao acordo de parceria Portugal 2030 e reivindica a integração do DLBC nas abordagens territoriais para o período 20212027”. Em comunicado, a FMT denuncia que “o novo instrumento ‘Parcerias para a coesão’ previsto no acordo de parceria, embora aparente manter os princípios do DLBC, incorpora uma abordagem ‘de cima para baixo’ com um caráter ‘opcional e eventual’, sem expressão financeira, sem integrar sistemas de apoio ao investimento de base local nomeadamente ao empreendedorismo e emprego sustentável, nem o reforço da governança local”. “A proposta encerra uma perda de capacidade de intervenção no apoio à criação e modernização de micro e pequenas empresas e na consolidação do emprego sustentável a nível local, face a uma focalização setorial do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), acompanhada por uma perda substancial das dotações associadas às Estratégias de Desenvolvimento Local, superior a 40% em relação à programação 2014-2020 e superior a 50% quando comparada com o período 2007-2013”, refere a nota. A FMT considera que “este é um momento particularmente pertinente para as respostas locais e de proximidade, que assumem um papel fulcral no contexto pós-pandémico, na promoção da recuperação e revitalização económica e social, no reforço da coesão territorial, na materialização das
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oportunidades que resultam das tendências despoletadas ou aceleradas pela pandemia e no apoio a iniciativas transformadoras dos territórios”. A organização reafirma a importância “do reconhecimento e da valorização do instrumento regulamentar DLBC/ abordagem Leader no horizonte 2021-2027, numa lógica de multifundo enquanto solução que permite o apoio a projetos locais de diferentes setores de atividade, a partir de uma visão estratégica multissetorial e integrada do território”. Considera ainda que “o reforço das parcerias e atores locais e a sua relação/cooperação com outros níveis/escalas de governança, com suporte em princípios da flexibilidade, da autonomia e da democracia participativa, é fundamental na prossecução dos objetivos da política de coesão e do desenvolvimento rural para uma Europa mais próxima dos cidadãos”. A FMT reivindica a inclusão do DLBC multifundo no conjunto das abordagens territoriais programadas no acordo de parceria do Portugal 2030 e considera que se a proposta avançar “vai contra as disposições comunitárias” e representa “um inevitável e indesejável processo de descapitalização dos territórios rurais e uma perda óbvia da proximidade que se almeja nos e para os territórios e para as pessoas que neles vivem”. A FMT representa 60 associações de desenvolvimento local, que, no seu conjunto, abrangem mais de 93% do território nacional, e cujas capacidades de iniciativa e concretização abrangem diretamente mais de quatro milhões de portugueses residentes em zonas rurais. Com uma experiência de três décadas, as associações de desenvolvimento local têm a seu cargo a implementação da abordagem Leader e são entidades gestoras nos respetivos territórios do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Centro 2020 para o Sistema de Incentivos e de Apoio ao Empreendedorismo e Emprego.
