Madeira Livre | Nº33 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 33 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos

Desmontando mentiras da oposição

15 a 31 Março 2011

A partir de hoje, e através de uma série de artigos, vou desmontar uma série de mentiras que vêm sendo postas a circular pela oposição, pelo «diário de notícias» e pela caixa de ressonância deste, a RTP/RDP. - por Alberto João Jardim, páginas 2, 3 e 4

XIII Congresso do PSD/Madeira

Lista apresentada por Alberto João Jardim recebe voto de mais de oitenta por cento dos militantes

página 5

A oposição madeirense escolheu o Diário de Notícias como palco de atuação para fazer oposição ao PSD/Madeira. Nas suas intervenções tem revelado um elevado défice de credibilidade assim como capacidade para ser alternativa à governação. A RDP e a RTP/Madeira órgãos de Comunicação social do Estado e que gastam no seu todo cerca de 3 mil milhões de euros dos Impostos de todos os Portugueses, na Região passaram a ser a voz e a imagem da oposição por ordens dos seus tutores.

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

G r u p o P arla m e n t ar d o P S D / Mad e i ra e m a c ç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

páginas 6 e 7

Editorial

- por Alberto João Jardim

“A PALHAÇADA” A oposição madeirense escolheu o Diário de Notícias como palco de atuação para fazer oposição ao PSD/Madeira. Nas suas intervenções tem revelado um elevado défice de credibilidade assim como capacidade para ser alternativa à governação. Esta dedução simples e objectiva é notória para quem quer perder o seu tempo a ler o Diário de Notícias, ouvir a RDP ou ver a RTP/Madeira. A RDP e a RTP/Madeira órgãos de Comunicação social do Estado e que gastam no seu todo cerca de 3 mil milhões de euros dos Impostos de todos os Portugueses, na Região passaram a ser a voz e a imagem da oposição por ordens dos seus tutores. São programas encomendados, uma autêntica vergonha sem qualquer qualidade jornalística, cujo único objectivo é denegrir o PSD/Madeira, o seu Presidente Dr. Alberto João Jardim e os seus dirigentes. O Diário de Notícias, órgão de Comunicação Social privado, onde o meu amigo Joaquim Oliveira tem a infelicidade de ter uma quota por circunstância da aquisição do Grupo Lusomundo, deve sentir-se envergonhado pelo facto de este não cumprir o seu Estatuto Editorial. Pelo contrário, assumese como um Órgão de Comunicação Social político com objectivos de injuriar, desacreditar e ofender todos os social-democratas da Madeira e do Porto Santo. Não compreendemos a forma como se faz hoje jornalismo no Diário de Notícias, pois lendo a sua página da Política apenas se desenvolvem notícias e afirmações da oposição sem que os ofendidos ou difamados tenham direito ao contraditório ou à defesa da sua honra. Nunca pensei que a falta de anúncios das entidades públicas e privadas da Região gerasse tal incumprimento do seu Estatuto Editorial. É preciso lembrar que quando havia anúncios das entidades públicas e privadas cumpria-se o Estatuto Editorial, pelo que se deduz que o problema é dinheiro e nada mais! Lamento que alguns jornalistas que possuem qualidade técnica submetam-se a este tipo de orientação, o que contraria todos os princípios de um Bom Jornalista. Compreendo em parte que muitos estão a tentar agradar a quem os manda, pois está em causa o seu posto de trabalho. Não compreendo é a submissão à oposição. Chega-se ao cúmulo de ler notícias enviadas

pelos Partidos da Oposição sobre diversos assuntos políticos, muito antes de estes chegarem oficialmente à Assembleia e já com juízos de valor e análises feitas pelos próprios jornalistas. Tudo isto a mando dos Partidos que comandam a oposição na Região fazendo política contra o PSD/Madeira, contra os Madeirenses e Portosantenses. Agora que Sócrates e o Partido Socialista estão em queda livre, fruto da sua incompetência ao nível Nacional, tenta-se passar a imagem que os cúmplices do “roubo” à Madeira (como foram os Socialistas da Madeira, com a cumplicidade do CDS), quando da Lei de Finanças Regionais são contra o PS/Nacional e contra Sócrates. Só um “parvo” não percebe que o objectivo são as Eleições Regionais de Outubro próximo, e que é mais uma “farsa” do DN e da oposição. O Povo tem que estar atento, e não ter memória curta, e se lembrar do mal que Guterres, Sócrates e os Partidos da Oposição fizeram à Madeira e aos Madeirenses e castigá-los uma vez mais nas urnas em Outubro próximo. Querem aplicar na Região as políticas Nacionais e Socialistas que são o aumento de impostos, a dedução dos ordenados dos funcionários públicos, a perda de regalias sociais, o pagamento de taxa moderadora na saúde e outras medidas lesivas do direito de um Povo que luta pela liberdade e democracia. Vamos, e aqui, sempre denunciar com objectividade as “aldrabices”, as “mentiras” e as “injúrias” que tanto o Diário de Notícias e a oposição mantêm contra o PSD/Madeira, contra o seu Presidente Dr.Alberto João Jardim e contra os seus Dirigentes. VIVA A SOCIAL DEMOCRACIA! VIVA A MADEIRA!

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre

Director: Jaime Ramos

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

25.000 exemplares Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

xiste uma estratégia para a política de Energia no arquipélago, estruturada em três grandes pilares: - Segurança no abastecimento eléctrico; - Qualidade da Energia; - Sustentabilidade económica e ambiental, apesar dos condicionamentos da insularidade. É um modelo económico, apontado a menor importação de matérias-primas e maior riqueza/rendimento para a Madeira. A penetração das «energias limpas» atinge já os 25%, o melhor resultado nas Regiões Ultraperiféricas europeias. Em 1998, o Governo Regional aderiu ao Projeto de Convergência para tarifas nacionais de energia eléctrica, dado que produzir, transportar, distribuir e comercializar Energia numa Região insular, isolada e de pequena dimensão de mercado, é substancialmente mais difícil e mais caro. Esta adesão permitiu que as tarifas dos consumidores das Regiões Autónomas baixassem cerca de 30% entre 1998 e 2004, data em que se alcançou a convergência para os preços médios regulados no resto do País.A partir daí acompanham a mesma evolução de preço que se verifica em todo o território nacional. Sair desta convergência seria muito mais caro para os consumidores madeirenses. Outra questão. Se em 2010 foram dissolvidas 430 Empresas na Região Autónoma, no mesmo período foram criadas 750. Nas dissoluções, 35% ocorreram na Zona Franca, vítimas da política socialista de Lisboa, por cá cumpliciada pela Oposição. Aliás, em 2010, numa conjuntura económica e financeira adversa, a Região teve o mérito de antecipar medidas que culminaram com o reforço da competitividade dos sistemas de incentivos ao investimento. O que possibilitou aprovar 70 projectos apresentados por Empresas novas. Possibilitou a concessão de 8,6 milhões de euros de incentivos, os quais geraram um investimento local de 99,9 milhões de euros e 302 novos postos de trabalho. A par disto, outro esclarecimento. A chamada «Central de Biomassa» não é um projecto do Governo Regional, mas particular e em função de atribuição de quotas pelo Governo da República. Merece ao Governo Regional dúvidas, pois pode ter impacto negativo ao nível ambiental, nomeadamente da proveniência da matéria-prima. O Centro de Observação da Natureza do Lugar de Baixo significou a reabilitação de uma zona «sui generis» na ecologia regional. Está absolutamente reposta, apesar das aluviões de 20 de Fevereiro. Nunca qualquer associação pseudo-«ambiental» lhe dirigiu qualquer iniciativa e a sua limpeza e manutenção são semanais. O Parque Urbano e o Auto-Silo de São Vicente revitalizaram o centro da Vila, permitiram a criação de novas áreas comerciais e aproveitaram social-economicamente a área ribeirinha. A situação financeira que actualmente se

vive, em parte resultante do «garrote financeiro» dos socialistas, implicou uma redefinição de prioridades quanto ao desenvolvimento do Vale da Penteada (Madeira Tecnopolo), projecto a ser responsavelmente retomado quando as circunstâncias o permitam. O mesmo se diga em relação à execução do projecto para a Quinta Magnólia, que já está preparado. O Estádio de Desportos de Praia, no Porto Santo, destina-se a actividades de Verão, pelo que têm aí ocorrido eventos entre a Páscoa e o fim de Setembro. Tal como existem infraestruturas só para desportos de Inverno. Ninguém faz Ski nos meses de Verão. Já foi encontrada solução para a Marina do Lugar de Baixo e está em execução. As Sociedades de Desenvolvimento foram aprovadas na Assembleia Legislativa da Madeira, SEM QUALQUER VOTO CONTRA DA OPOSIÇÃO. Prosseguem FINS DE INTERESSE PÚBLICO, acima de quaisquer outros de natureza económico-financeira, nomeadamente lucrativos. Têm à sua responsabilidade a realização de parte dos investimentos do Programa de Governo, sob uma forma alternativa de seu financiamento, complementar ao Orçamento Regional. Permitiram ultrapassar de forma inteligente as barreiras que limitavam a capacidade de investimento da Região Autónoma e consequente criação de Emprego. Permitiram, assim, novas estruturas que, inequivocamente, melhoraram a Qualidade de Vida do Povo Madeirense. Estas Sociedades de Desenvolvimento têm um efeito de multiplicador económico e social. Veja-se, por exemplo, o caso do Porto Santo, onde contribuiu para um aumento do poder de compra que em 2000 era 78,86 face à média nacional, mas que em 2005 era já 124,09 (um dos 43 Municípios), entre os 308 portugueses, com poder de compra «per capita» superior à média nacional. Idêntico fenómeno multiplicador se passou no concelho da Calheta. A Oposição exigir que as Sociedades de Desenvolvimento dêem lucro, é o mesmo que exigir que os investimentos do Governo Regional e das Câmaras Municipais também o tenham, ou sequer lhes exigir o autofinanciamento! Acrescente-se que todo este esforço de investimento das Sociedades de Desenvolvimento permitiu o aumento das receitas fiscais, quer da Região, quer dos Municípios. Portanto, o facto de alguns empreendimentos promovidos pelas Sociedades de Desenvolvimento apresentarem receitas aquém dos seus custos operacionais, tal é o desenrolar lógico do modelo por que se optou, nada tendo a ver com a sua gestão. Nesta filosofia, de certo modo e em parte, poderemos observar os Parques Empresariais. São dez e encontram-se totalmente concluídos. Foram concebidos não para uma ocupação total imediata, mas para um horizonte temporal alargado, aproveitando então Fundos Comunitários. Aliás, se já estivessem totalmente ocupados, veríamos a Oposição que temos dizer que haviam sido «mal dimensionados»... Apesar da conjuntura socialista dificultar o acesso ao crédito, contrair o mercado e impor uma carga fiscal sem precedentes, por exemplo, em Câmara de Lobos, dos 40 lotes, 18 estão efectivamente ocupados e 12 em processo de instalação. Quanto às Tecnologias de Informação, basta

Desmontando mentiras da oposição - I ver o que diz a avaliação externa ao Projeto CMU Madeira: «We are pleased to see that the new Institute in Madeira relating to Human Computer Interaction (HCI)) proposed last year, hás now been established. This we consider an imaginative and important development of considerable potential benefit,

catalyzed by Carnegie Mellon Portugal programme». E mais dizem responsáveis internacionais em Inovação, num artigo sobre a Madeira: «Em Portugal, a usabilidade está a dar os primeiros passos, sendo a Universidade da Madeira, em ligação com o «Human Computer In-

teraction Institute» de Carnegie Mellon, um dos polos de excelência». É também de notar que as alterações verificadas nos mercados de congressos, exposições e incentivos obrigaram a uma reestruturação interna no Tecnopolo, inclusive com a previsão de um aumento de capital para

restabelecer o equilíbrio das contas. Vai se destinar a uma maior aposta nas áreas da Ciência e da Tecnologia, bem como no domínio da Cultura, sendo exemplo desta nova política a instalação da Orquestra Clássica da Madeira. Ao contrário de que também se mente, as obras do Parque Temático de Santana não violaram o limite legal, a partir do qual se classifica de «derrapagem financeira». Do exposto no respectivo Relatório do Tribunal de Contas, resulta não ter havido qualquer ilegalidade ou irregularidade atribuível à respectiva Sociedade de Desenvolvimento.Aliás, tratou-se de obras que envolveram concursos públicos internacionais, cujos actos públicos, nos termos da lei, são presenciados por um representante do Ministério Público. O Parque Temático de Santana representa à volta de meia centena de postos de trabalho (directos e indirectos), teve um efeito positivo no crescimento económico do Concelho de Santana (médio anual de 2,4%) e no aumento do seu número de camas, para além de mais uma estação de serviços, um grande supermercado, novos restaurantes, etc.etc. Esclareço que o Aquário do Porto Moniz não é uma obra da responsabilidade do Governo Regional, mas sim da respectiva Câmara Municipal. A estratégia de integrar Turismo e Transportes reforçou os objectivos prioritários da Promoção, na medida em que se lhes juntaram condições de actuação concertada e coordenada, com resultados positivos na Economia regional. Antes da crise internacionalmente generalizada, a Região Autónoma registava os melhores resultados de sempre em todos os seus indicadores de produção turística. A entrada de «low-costs», a liberalização do espaço aéreo Madeira-Continente e a consequente redução no preço de tarifa média (35% em 2009) são conquistas positivas. Para sustentação desta evolução estratégica, criámos o Fundo de Promoção Turística para o Mercado Interno. Outro factor de valorização no sector Turismo foi a criação de uma ligação marítima semanal para passageiros Canárias-MadeiraContinente. Importante o crescimento constante do «turismo de cruzeiros», razão para acautelá-lo seriamente, obedecendo às exigências de segurança internacional para este tipo de Portos. Desenvolvemos uma política comercial do Porto do Funchal que, em 2009 e 2010, foi o primeiro «porto de cruzeiros» português. Em Dezembro passado, na Feira Seatrade em Cannes, foi consagrado como o SEGUNDO MELHOR PORTO E DESTINO EUROPEU DE CRUZEIROS. Para que muito contribuiu a construção da moderníssima Gare Marítima. Foi também importante o «processo de certificação internacional de qualidade do destino Madeira». Repare-se que dos 15 parâmetros avaliados, seis são «excelente perfomance», outros seis são «alta perfomance», e apenas três são «média perfomance», não havendo qualquer parâmetro «negativo» nesta classificação, fundamental pela garantia e selo internacional da Organização Mundial de Turismo. Em função das «novas» motivações que surgem nos mercados de turismo, foi importante a existência, já, de 32 Empreendimentos Turísticos que ostentam o distintivo «EstaCONTINUA NA PRÓXIMA PÁGINA

15 a 31 Março 2011

Periodicidade Quinzenal

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

belecimento Amigo do Ambiente».Aliás, para uma cada vez mais correcta tomada de decisões em termos de mercados, o ano passado foi feito um estudo para conhecer melhor o nosso Cliente, o seu perfil, a avaliação que faz da Madeira e do Porto Santo, e quais os seus consumos locais. Mas seria desonesto escamotear que, em 2010, com o 20 de Fevereiro e com a crise internacional generalizada, os resultados foram maus, comparativamente ao antecedente. É fatal uma Economia como a Madeirense, assente na prestação de Serviços, nomeadamente Turismo, não sofrer os naturais reflexos e consequências. Mesmo assim, principalmente para compensar a quebra do Reino Unido, conseguiuse subir a procura do mercado português, mercê de uma estratégia para o efeito, e em Janeiro de 2010 havia já um crescimento de 2% no número de entradas de turistas no arquipélago. Mas a catástrofe de 20 de Fevereiro, agravada pela irresponsabilidade de difusão de imagens facultadas pela anterior direçcão da RTP/Madeira, difusão repetida dias e se-

manas, anulou a recuperação que se iniciava, sucedendo-se resultados negativos nos meses seguintes. E a complicar as coisas ainda mais, primeiro o encerramento do tráfego aéreo no espaço europeu, depois as imagens dos incêndios nas florestas da Madeira. De uma vez por todas, há que haver a decência e a inteligência para parar com essa teimosia de continuar a manter em circulação e em difusão imagens catastróficas sobre a nossa terra. Obviamente que a Madeira resistiu. Mesmo maus, obtivemos resultados superiores a outros destinos que não passaram pelo que sofremos. O se ter conseguido fazer a Festa da Flôr, graças ao empenho que o Povo Madeirense também já havia demonstrado na reconstrução, foi fundamental para a imagem de hoje, de uma Madeira recuperada e reconstruída. O Turismo envolve pessoas e emoções. Mas a nossa Resistência conseguiu que, a partir deste Inverno, o Reino Unido e a Alemanha passassem a contar com novas operações aéreas, provenientes de novos aeroportos e com um maior número de frequências, to-

talizando assim um acréscimo de trinta mil lugares disponíveis. O Complexo Marítimo do Caniçal. A necessidade de resposta à contentorização de mercadorias transportadas por mar, a saturação do pequeno terminal de contentores no Funchal, o crescimento do mercado de cruzeiros e a necessidade de afastá-lo do manuseamento de contentores, o incremento da ligação marítima do Porto Santo, o aumento dos tempos de espera e permanência de navios no porto, o congestionamento de tráfego no Funchal, o agravamento dos impactos das descargas de combustíveis e cimentos em áreas de importância ambiental e turística, a poluição, e a recuperação e revitalização urbanística da Zona Velha do Funchal, levaram aos investimentos realizados no Complexo Marítimo do Caniçal. Com uma componente de natureza privada, as actividades industriais na Zona Franca e os estaleiros navais. Outra pública, a transferência de funções comerciais de movimentação de mercadorias, quer do porto do Funchal, quer dos terminais também existentes neste Município. A exploração do Estaleiro Naval do Caniçal,

Resoluções Conselho de Governo Governo decidiu adjudicar a obra de construção da Praça Central da Cidade de Santana e seus acessos. Esta intervenção consiste na requalificação do espaço urbano da cidade, com a criação de uma nova Praça Central e jardins públicos junto ao edifício da Câmara Municipal, incluindo espaços adequados para a realização de eventos e espectáculos. Está incluída também a construção de estacionamentos subterrâneos para cerca de 140 viaturas. O custo da adjudicação ascende a cerca de 4,4 milhões de euros. O Conselho de Governo aprovou ainda a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. A experiência da aplicação do currículo nacional em vigor até à aprovação do Decreto-Lei nº 18/2011 à Região Autónoma da Madeira, ao nível das áreas curriculares não disciplinares, nomeadamente a área de projecto, mostrou ser um importante contributo na promoção da autonomia da aprendizagem e espírito empreendedor dos alunos, facto que justifica a manutenção daquela matéria ao nível regional. Assim, os desenhos curriculares dos 2º e 3º ciclos integram as seguintes áreas curriculares não disciplinares: a) Estudo acompanhado, orientado para a criação de métodos de estudo e de trabalho que promovam a autonomia da aprendizagem e a melhoria dos resultados escolares em especial no reforço do apoio nas disciplinas de língua Portuguesa e Matemática. b) Formação cívica, orientada para o desenvolvimento da educação para a cidadania, para o ambiente, para a saúde e para o projecto regional de Educação

POR:

XIII Congresso do PSD/Madeira

Lista apresentada por Alberto João Jardim recebe voto de mais de oitenta por cento dos militantes

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

Presidente do Governo às segundas na TVI24 O Presidente do Governo Regional da Madeira iniciou no dia 28 de Fevereiro, no Jornal das 21.00 horas da TVI 24, uma participação assídua, em todas as segundas-feiras, num espaço de Opinião sobre temas regionais, nacionais e internacionais. Alberto João Jardim junta-se assim à equipa de comentaristas da TVI 24, que já conta, entre outros, com Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes e Pedro Santana Lopes.

XXII Conferência Internacional do CILEA

para a Sexualidade e Afectos. c) Área de Projecto, orientada para a concepção, realização e avaliação de projectos, nomeadamente de interesse regional, através da articulação de saberes de diversas áreas curriculares, em torno de problemas ou temas de pesquisa ou de intervenção, de acordo com as necessidades e os interesses dos alunos. Considerando que a Região é proprietária de um terreno, com cerca de 15.000 m2, destinado à edificação de um Jardim público no sítio do Amparo, freguesia de São Martinho, no Funchal, integrado na Avenida do Amparo já executada pelo Governo Regional; Considerando que a área da cidade em causa tem hoje grande concentração po-

pulacional, sendo fundamental criar ainda mais infraestruturas públicas, nomeadamente de valorização ambiental e paisagística, essenciais à qualidade de vida da população; Considerando que, na defesa do interesse público, há que prioritar a execução do referido jardim e colocá-lo ao serviço da população, o mais rapidamente possível. O Conselho de Governo resolveu encarregar a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da execução da obra de construção do Jardim Público do Amparo, ficando o respectivo secretário autorizado a realizar os actos e contratos que, nos termos da Lei, se mostrem adequados e necessários à sua concretização.

O Presidente do Governo presidiu, no dia 4 de Março, no auditório do Casino da Madeira, a sessão de abertura da XXII Conferência Internacional do CILEA – Comité para a Integração Latina Europa América das Ordens dos Técnicos Oficiais de Contas, que decorreu no Funchal. Para além dos representantes portugueses, estiveram presentes representantes de 18 países, sendo cinco europeus, com destaque para Portugal, Espanha, França, Itália e Roménia, e 13 da América Latina, com realce para Brasil, Venezuela, México, Bolívia, Colômbia e Chile. No Funchal, foram debatidos, entre outros temas, os problemas que afectam as pequenas e médias empresas.

O líder do Partido, Alberto João Jardim, votou na sede do PSD/M em Santa Luzia, freguesia da sua residência.

s sociais-democratas madeirenses participaram de forma maciça no passado dia 25 de Fevereiro na votação dos 450 delegados ao Congresso a realizar no próximo mês de Abril no Funchal. Este sufrágio directo, no qual tinham direito de voto mais de 10 mil militantes do PSD/Madeira, elegeu também a Comissão Política do Partido, que continuará a ser presidida por Alberto João Jardim, e o Secretariado Regional onde se mantém a equipa liderada por Jaime Ramos. (ver composição destes dois órgãos nos quadros publicados nesta página) O facto de ter aparecido uma só lista foi, segundo Alberto João Jardim, “um sinal de unidade do Partido”, constatável, aliás, pela grande afluência de votantes que foi este ano muito superior aos anteriores actos eleitorais realizados no seio do Partido Social Democrata madeirense. Foi a quarta vez que o Partido votou através de sufrágio directo e secreto dos seus militantes a Comissão Política e o Secretariado Regional, montando para o efeito uma máquina eleitoral em todas as 54

sedes de freguesia do PSD/M, espalhadas pela Região. A próxima grande mobilização dos autonomistas sociais-democratas será, como referimos, na segunda semana do próximo mês de Abril, com a realização do XIII Congresso do PSD/M, ao qual o Presidente reeleito do Partido apresenta a Moção “Pelo Futuro.” (texto integral publicado na edição número 31 do Madeira Livre – 15 a 28 de Fevereiro). Trata-se de um documento onde o nosso Presidente Alberto João Jardim, no capítulo dedicado os valores fundamentais do Partido, apresenta a Democracia, a Autonomia e a Socialização como pilares da matriz do Partido Social Democrata da Madeira. Alberto João Jardim, recorde-se, dividiu a sua moção por oito capítulos: Valores, Autonomia, Educação, Economia, O Estado Social, Evolução Gerontológica, O Impacto das Alterações Climáticas e O PSD/ Madeira. No texto, é dito que “o PSD/M sente orgulho na sua Resistência, a qual obrigou os nossos inimigos a um dispêndio de dinheiro em propaganda contra

nós, extremamente para além do que justificava a dimensão do arquipélago” e é feito o desafio aos autonomistas sociasdemocratas, para que continuem a “lutar contra a situação na República Portuguesa, precisamente porque não podemos ficar dependentes de tal República” no plano dos valores. A Moção “Pelo Futuro” lembra que apesar de o povo madeirense ter encontrado a Autonomia no seio da República portuguesa” esta é “porém um processo dialéctico constante, que se colonialmente impedido, faz regredir o esforço de coesão nacional até agora conseguido manter, mas de impossível sustentação futura caso sejam esfrangalhadas as propostas autonomistas da Assembleia Legislativa da Madeira”.

Alberto João Jardim defende na sua moção que “ A acção política futura do Partido Social Democrata da Madeira tem de continuar a se pautar pelo abraçar de causas que motivem a compreensão e a adesão do Povo madeirense. O PSD/M foi - diz ainda o nosso Presidente – essencialmente um Partido de bases e neste sentido terá de continuar. O XIII Congresso Regional do PSD/Madeira realiza-se nos dias 9 e 10 do próximo mês de Abril no CEMA em Santa Quitéria, S. Martinho. Na sexta-feira dia 8 de Abril, no Madeira Tecnopolo, realizam-se vários painéis temáticos abertos a figuras não filiadas no Partido, com sessões ao longo de todo o dia.

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concessionado à empresa privada MEC, não teve sustentabilidade por razões absolutamente alheias ao Governo Regional. Aliás, a Região Autónoma foi absolvida na sequência do processo de arbitragem que decorreu entre 2003 e 2006, num Acórdão que entregou o Estaleiro à Região. Os investimentos públicos e os concessionados no Caniçal têm um sucesso comprovado: - Resolveram-se problemas emergentes do aumento de navios de cruzeiros, de navegação de recreio e de animação turística, que conflituavam com o tráfego de mercadorias; - Resolveram-se problemas da exiguidade do espaço portuário do Funchal; - Resolveram-se as interferências desfavoráveis do crescimento do tráfego de combustíveis, no ordenamento do território e no desenvolvimento urbano-turístico da periferia Oeste do Funchal, nomeadamente à volta da Praia Formosa.

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira visitou no passado dia 21 de Fevereiro a freguesia do Monte para se inteirar do processo de recuperação urbanística e de melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali foi feito na sequência do temporal de 20 de fevereiro.

ção. Por isso mesmo, nós não aceitamos e repudiamos as declarações de quantos acham por bem visitar a Região só quando o rei faz anos para vir cá fazer as críticas aos trabalhos de intervenção como se nada tivesse sido feito». Rafaela Fernandes lembrou ainda que estão orçamentados cerca de 5,5 milhões de euros para o ano 2011 e do orçamento camarário 1,8 milhões, retirados da sua gestão corrente, para este processo de recuperação das zonas altas do Funchal. Por outro lado, dos seis milhões que foram aplicados até à data, mais de metade foi aplicado em intervenções nas zonas altas. Em relação às intervenções que estão

ocasião para elogiar a forma como este projecto se desenvolve, louvando a iniciativa do empresário junto da comunidade, não só local mas também regional, e, em particular dos mais jovens, incutindo e fomentando nos madeirenses hábitos de vida mais saudáveis e valorizando o produto regional. Anualmente, a exploração produz 110 toneladas de produtos hortícolas, nomeadamente tomate, alface, nabo, pepino, pimentão e feijão-verde, com total escoamento na Região. Este espaço está dotado de avançadas tecnologias para este tipo de agricultura, com automatismos de rega, adubação, controle de pragas, obtendo eficiência energética e produtiva. No dia 23, no âmbito de uma conferência de imprensa destinada a clarificar, reafirmar e justificar a posição assumida pelo Governo Regional relativamente à decisão de não construir um novo Hospital, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira defendeu que é essencial «falar a verdade à população», pois «as pessoas precisam de saber com aquilo que contam». Rafaela Fernandes, porta-voz dos sociaisdemocratas, explicou que «perante um cenário de crise financeira, houve necessidade de criar uma solução alternativa para a população relativamente a uma

melhoria daquilo que é a prestação dos cuidados de serviço de saúde em termos hospitalares». Além disso, a deputada referiu que foram três as soluções propostas para esta questão. A primeira passava por ter a consideração do novo hospital como um projecto de interesse comum, o que da parte do Governo central nunca foi concretizado. Depois, foi ponderada uma parceria público-privada, o que também não foi possível. Assim, abriu-se uma terceira possibilidade, transferindo o projecto pensado para a zona de São Martinho para os terrenos contíguos ao actual Hospital Dr. Nélio Mendonça, com a sua remodelação e ampliação. Com esta medida, o PSD procurou salvaguardar uma postura de honestidade para com a população, dizendo-lhe que a promessa feita do novo hospital será concretizada, ainda que numa localização diferente. «E é esta postura que tem que ser reconhecida, porque, se calhar, outros partidos como o próprio PS, numa posição como esta, deixaria o povo enganado até depois das eleições», salientou Rafaela Fernandes. A deputada social-democrata aproveitou ainda para manifestar a sua total confiança no novo projecto, até porque estão salvaguardadas todas as situações previstas para o edifício de raiz e inclusive um aumento de camas, sem esquecer que a saúde não pode esperar, pelo que a nova solução levará menos tempo. O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira deslocou-se, no dia 28 de Fevereiro, à freguesia de São Gonçalo, para visitar as obras de recuperação que decorrem no antigo bairro, que passará a designar-se de conjunto habitacional. Ivo Nunes, porta-voz da iniciativa, regozijou-se com o bom andamento das obras, o que permitirá, já em Outubro próximo, alojar cerca de 60 famílias. O deputado aproveitou para recordar que esta era uma velha aspiração, tanto

da população como também da própria Junta de Freguesia. Por isso, «fica uma palavra de solidariedade às famílias que tiveram coragem de esperar, mas confiando que aquela promessa que o Governo Regional tinha de lhes dar uma habitação condigna, realmente, está a tornar-se realidade». A obra compreende duas fases, sendo que na primeira foram desalojadas e realojadas noutros bairros sociais do Funchal, em situação de sub-arrendamento, cerca de 40 famílias. A segunda fase acontecerá nos mesmos moldes da actual, contemplando cerca de 20 famílias. No dia 4 de Março, o Grupo Parlamentar deslocou-se a São Vicente onde deixou a garantia que, apesar de condicionalismos, nomeadamente os decorrentes das dificuldades criadas à Região pelo Governo da República, o plano de investimentos com que o Executivo madeirense e a Câmara de São Vicente se comprometeram para o concelho decorre de acordo com o que estava previsto. Os deputados sociais-democratas aproveitaram a ocasião para visitar diversas infraestruturas, entre as quais a Estrada Dr. João Abel de Freitas, que foi objecto de requalificação, num investimento orçado em 4,5 milhões de euros. Gabriel Drumond, porta-voz da iniciativa, referiu que a visita contemplou ainda uma deslocação à Estrada do Poiso, no Sítio das Feiteiras de Cima, onde novos arruamentos «irão conferir um ar urbanístico à zona», assim como novas paragens de autocarros, tendo sido constatado que cinco estão já concluídas, havendo ainda outras três cuja construção está já em curso. Em relação à Via-Rápida São VicenteBoaventura, passando por Ponta Delgada, o Grupo Parlamentar constatou que «os trabalhos estão em bom andamento, prevendo-se a inauguração para o final deste ano».

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afaela Fernandes, porta-voz da visita, elogiou o trabalho desenvolvido não só pelas entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal do Funchal e Governo Regional, mas também pela ADECOM - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Monte, «instituições que trabalham no terreno e que têm permitido a intervenção em várias habitações». A deputada social-democrata referiu que «tudo aquilo que foi feito no último ano está visível a todos e foi um trabalho meritório. Hoje já temos linhas de água canalizadas, outras que não existiam e que passaram a estar canalizadas e linhas de água que nunca tiveram qualquer protecção e que foi preciso fazer essa interven-

neste momento a ser feitas, a deputada apelou à consciência e compreensão da população, considerando que «deve haver uma consonância entre aquilo que é o interesse público, de protecção e segurança das pessoas, com as intervenções urbanísticas que também se fazem». No dia 22, o Grupo Parlamentar deslocou-se à exploração agrícola de Anselmo Rodrigues, na freguesia de Gaula, para conhecer aquele que considera ser «mais um bom exemplo da responsabilidade social das empresas». O deputado Gustavo Caires, porta-voz dos sociais-democratas, referiu que se trata «de uma parceria com diversas instituições públicas e privadas, que se iniciou com as escolas da Região mas que rapidamente se estendeu a centros de convívio, centros de dia lares, casas do povo, entre outros». O projecto consiste na «divulgação, aprendizagem e participação no processo produtivo da exploração, desde a sementeira, colheita, até ao embalamento, envolvendo cedência de espaços, de equipamentos e apoio técnico aos visitantes e, no caso particular das escolas, serve essencialmente de complemento prático às aulas teóricas relacionadas com o ambiente, agricultura e biologia». O Grupo Parlamentar aproveitou ainda a

Parque Desportivo da Calheta

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 25 de Fevereiro, a zona Desportiva do Arco da Calheta.

rata-se de uma área destinada à prática de desportos, em recinto fechado e ao ar livre. O pavilhão possibilita a prática desportiva de basquete, voleibol, ténis, andebol, futsal, badmington, e várias modalidades de ginástica, com uma bancada para 250 espectadores e uma tribuna central. Com ligação directa à praça, à estrada regional e ao parque urbano, está localizada a entrada principal destinada a espectadores. Dispõe de um bar que funcionará não só em dias de jogos e/ou actividades desportivas, mas também diariamente, como apoio ao parque urbano. Daí a sua ligação à praça exterior, bem como ao interior do pavilhão, desde o átrio público. A partir deste piso, no átrio acede-se à área de

permanência de pessoas com mobilidade condicionada bem como ao piso inferior, através de duas colunas de acesso dimensionadas de acordo com a utilização. No piso superior existe ainda uma área de atendimento, que funcionará também como bilheteira e informações. No piso intermédio, um segundo átrio com duplo pé-direito e iluminação natural, faz-se o acesso à plateia bem como às instalações sanitárias do público. Localizada neste piso está a área administrativa, a secretaria e uma sala polivalente. O piso inferior está destinado exclusivamente aos atletas, utentes do Pavilhão e serviços de manutenção, dispondo este de Balneários, Instalações Sanitárias e Vestiários para Atletas, Árbitros, Professores e Treinadores, bem como Posto Médico, Sala de Professores, Sala de Massagens, Ginásio, arrecadações de material de campo, e ainda as áreas de suporte às infraestruturas técnicas. A área de evolução de jogo está concebida de forma a permitir a prática de vários desportos de pavilhão, Andebol, Basquetebol,Voleibol,Ténis, Futebol de Salão, Hóquei Patins e algumas modalidades de atletismo

Presidente do Governo inaugurou no passado dia 3 de Março, na Cidade do Funchal, o empreendimento “Living Funchal”, construído no Caminho do Comboio. Trata-se de uma iniciativa da Empresa Interpatium – Promoção Imobiliária, SA, que construiu 88 fogos de habitação, ocupando uma área total de 10.500m2, numa arquitectura conservadora e regional, com os edifícios bem integrados na paisagem madeirense. O novo complexo habitacional no Funchal é um investimento privado que ascendeu a 20 milhões de euros.

Inauguração das novas instalações da Empresa Daniel Freitas Alves & Filhos, Lda

Para completar o conceito de zona desportiva instalou-se um percurso de manutenção, complementado com estações informais para exercícios vários, um parque infantil, com uma aranha gigante e um labirinto arbóreo, um parque de merendas, uma área de jogos tradicionais, e um lago de baixa altura que servirá também como depósito

para rega. Criaram-se áreas de estadia convenientemente arborizadas, com espécies endémicas, e equipou-se toda a área exterior com o mobiliário urbano adequado. O arranjo dos espaços exteriores comporta ainda os percursos de acesso ao edifício e os respectivos lugares de estacionamento automóvel.

Presidente do Governo inaugurou no dia 2 de Março, no Parque Industrial da Camacha, as novas instalações da Empresa Daniel Freitas Alves & Filhos, Lda,. A empresa, anteriormente sediada no Funchal, transferiu-se para o Parque Empresarial da Camacha, ocupando 3 lotes, com uma área total de 1.356 m2. Tendo em consideração a actividade de transportes foi criada uma área considerável para estacionamento e a construção de um edifício para a manutenção e preparação das viaturas de serviço. Esta deslocalização foi apoiada pelo IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, no âmbito da Linha de Apoio à recuperação da Madeira. Para um investimento realizado de cerca de 500.000,00€, foi aprovada uma linha de apoio de 35% do investimento a fundo perdido e o remanescente a crédito de médio e longo prazo por um período de seis anos, tendo uma carência de capital de 24 meses. Historial A empresa Daniel Freitas Alves & Filhos, Lda iniciou a actividade de transporte nos anos vinte, com o nosso fundador António Freitas Alves (António dos Barreiros), pai e avô dos actuais sócios gerentes, começando a sua actividade de transporte em carroça (carro de bois), adquire o seu 1º camião em 25 de Agosto de 1932, viatura de matrícula 1302. Durante a década de 50 junta-se ao sócio fundador seu filho Daniel Freitas Alves, que com o pai, vai expandir o negócio nos anos seguintes, transportando tudo o que há para transportar, desde cereais a granel, vinho para exportação, cana-deaçúcar, combustíveis, e mala postal.

Na década de oitenta, já sem a presença do sócio fundador, a empresa adopta o nome actual e juntam-se na gerência Daniel Freitas Alves e seus filhos Carlos Daniel Alves e Roberto de Fátima Alves, lugar que ainda hoje ocupam. Sempre com intuito de crescer, a empresa hoje ocupa um lugar sustentado no mercado graças a uma política de grande dedicação, e uma estreita relação de amizade e profissionalismo com os nossos clientes, alguns para nosso enorme orgulho já com cinco décadas de casa. A mudança de instalações do Funchal para a Camacha deveu-se à intempérie de 20 de Fevereiro que destruiu todas as instalações, no Vasco Gil. Os quadros da empresa são constituídos por 33 funcionários, tendo sido admitidos 9 após o 20 de Fevereiro de 2010, neste mesmo período não houve lugar a qualquer despedimento.

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Inauguração do Living Funchal

– A Madeira na Assembleia da República – No passado dia 2 de Março, o deputado socialdemocrata Guilherme Silva saudou a iniciativa do PCP de agendar, no Plenário da Assembleia da República, um debate de urgência sobre a “Reconstrução na Região Autónoma da Madeira”. De acordo com Guilherme Silva, «a defesa intransigente dos legítimos interesses da Região Autónoma da Madeira e das suas populações, sem o que não é possível assegurar a realização do interesse nacional, com o sentido de unidade e no quadro de solidariedade que a Constituição consagra, leva-nos a saudar todas as iniciativas, venham de onde vierem, que, sem sectarismos, visem tais objectivos».

Pela Madeira, sem oportunismos partidários

o entanto, o deputado social-democrata adianta que «queremos deixar claro que esta abertura e elevação da nossa parte, da parte do PSD, é acompanhada da absoluta condenação de toda e qualquer tentativa de instrumentalização político-partidária desta matéria». Como afirma, «entendemos, na altura, que constituía grave ofensa às populações atingidas, a instrumentalização políticopartidária da tragédia, como entendemos agora, que também o é, a utilização com tais objectivos, do esforço colectivo que os madeirenses vêm fazendo para a reconstrução. Receamos bem que o PCP não tenha sabido resistir a essa tentação fácil, mas lamentável». Guilherme Silva lembrou, na sua intervenção, que a Região Autónoma da Madeira foi atingida por violenta aluvião, «com graves consequências que são conhecidas, quando, pela mão da maioria da anterior Legislatura, com a colaborante abstenção do CDS, havíamos sido vítimas de “garrote financeiro”, através de Lei que atropelou equilíbrios, destruiu solidariedades, criou discriminações e prejudicou gravemente as populações da Região. Quando se acabava de corrigir tão grave injustiça, com a aprovação da Lei Orgânica 1/2010, de 19 de Fevereiro (a véspera da intempérie), fomos obrigados a suspendê-la, em grande parte, a favor da Lei de Meios (Lei 2/2010, de 16 de Junho), que consagrou um programa especial de apoio financeiro à reconstrução da Madeira, por um período de 4 anos». Na sua alocução, o deputado social-democrata fez referência à deliberação da Conferência de Líderes da Assembleia da República de 23 de Fevereiro de 2010, onde se escreveu: “…esta catástrofe confirmou bem que a dor e o sofrimento de portugueses não têm região. A solidarie-

dade e a ajuda dos madeirenses entre si, dos portugueses do Continente, dos Açores e da diáspora, deixam-nos, a todos, o conforto de nos sabermos unir na adversidade. Aliás, estes momentos, de real e grave contrariedade, confirmam bem que não vale a pena ficcionarmos, artificialmente divergências que nos dividam.” Como realçou Guilherme Silva, «tanto o Governo da República como o Governo Regional estiveram à altura das circunstâncias e souberam pôr acima das disputas da véspera o interesse nacional e a solidariedade devida aos madeirenses». Assim, afirma o deputado, «é esse mesmo sentido de solidariedade de que continu-

amos a necessitar, neste esforço de reconstrução da Região, que começou logo na hora, com a impressionante e espontânea ajuda de todos, continuou ao longo do último ano e vai prosseguir, nos próximos anos, em conformidade com o calendário financeiro da Lei de Meios, com a flexibilização que se introduziu para garantir o aproveitamento integral de todos os meios e recursos. É certo que houve alguns atrasos, mas é preciso dizer que foram ultrapassados e que, apesar das dificuldades do momento, o Governo da República tem feito um esforço significativo de transferência dos meios necessários que a Lei prevê. Contraiu o Governo da República, em nome do Estado Português, empréstimo de 250 milhões de euros, junto do Banco Europeu de Investimento, assumindo a responsabilidade da sua amortização e transferindo para a Região Autónoma da Madeira, em conformidade com a Lei de Meios, e a fundo perdido, as respectivas prestações». No entanto, adianta, «não podemos concordar com a burocrática criação de comissão de acompanhamento (mais uma), como foi anunciado pelo PCP, integrando representantes da República, numa visão centralista com laivos coloniais, que não se coaduna com a Autonomia constitucional que nos rege. Aliás, o PCP, com a presente iniciativa, sabe que há um espaço e instituições próprias para a fiscalização do Governo da República como sabe com a iniciativa que teve esta manhã na

Assembleia Legislativa da Madeira, que há instituições próprias para a fiscalização do Governo Regional, que não podem ser confundidas, sob pena de grave ofensa da Autonomia e da Constituição.Vale a pena aqui recordar a citação constante do Voto de Pesar e de Solidariedade que a Assembleia da República aprovou em Março de 2010, quando, no “Corsário das Ilhas”, Vitorino Nemésio, referindo-se à complexa orografia da Madeira, escrevia: “É nesta dispersão multiplicada, em que o espaço parece que não conta, que uma das populações mais prolíficas e laboriosas de Portugal vive e luta”. “O madeirense, aliás, nunca perdeu o seu velho sentido prático endereçado às empresas duradoiras”. Foi mais uma dessas empresas de que Nemésio falava que nos foi imposta pelo desafio que a tragédia nos colocou, e nos levou a iniciar, de imediato, os trabalhos de reconstrução, que prosseguimos ao longo do último ano e vamos continuar nos próximos anos, para repor integralmente a harmonia desfeita, os equipamentos públicos destruídos e até que se proporcione a cada vítima a recuperação dos bens e haveres perdidos». Guilherme Silva concluiu a sua intervenção com lançando um repto: «Queremos contas, não com números de oportunismo político-partidário ditados pela aproximação de eleições regionais, mas sim e, mais uma vez, com a solidariedade de todos!».

O ministro das obras públicas, transportes e comunicações, António Mendonça, anunciou recentemente, no que respeita ao sector aeroportuário, que estão em curso investimentos que totalizam um valor global de 118 milhões de euros. Neste plano de investimentos, 76 milhões de euros destinam-se a obras no aeroporto de Lisboa, 8 milhões no aeroporto do Porto, 23 milhões no aeroporto de Faro e 10 milhões no aeroporto dos Açores. Ora, acontece que, na Região Autónoma da Madeira, a pista do aeroporto do Porto Santo necessita de urgente intervenção pelo visível estado de degradação, situação que no passado mês de Janeiro de 2011 obrigou a empresa Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira (ANAM), por razões de segurança, a colocar fora de serviço parte da pista aeroportuária (540 metros do lado norte), situação que afecta gravemente a operacionalidade daquela infraestrutura. Esta questão tem sido sistematicamente adiada por parte do Governo da República, apesar de ser uma obra prioritária, em termos de segurança, nomeadamente na concretização do reforço e reperfilamento da pista, que inclui a renovação dos colectores de drenagem, pelo que os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República voltam a reiterar a urgência desta intervenção. O aeroporto do Porto Santo, como é sabido, serve as populações do Porto Santo e da Madeira nas suas deslocações entre as duas ilhas, não esquecendo que é uma alternativa ao aeroporto da Madeira, quando, por razões meteorológicas, deixa de ter condições de operacionalidade. O aeroporto do Porto Santo tem também uma relevância militar muito especial, designadamente no âmbito da NATO, utilização que, aliás, muito tem contribuído, como é natural, para a degradação da pista. Os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República chegaram a apresentar, aquando da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, proposta no sentido de ser inscrita, no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a verba necessária (6 milhões de euros) para a recuperação da pista do aeroporto do Porto Santo. Assim sendo, face ao anúncio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do investimento previsto para outras infraestruturas aeroportuárias no país, os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República questionam porque é que no plano de execução de obras aeroportuárias, a obra de pavimentação da pista do Porto Santo não está prevista, uma vez mais, apesar de estimada apenas em 6 milhões de euros? Os deputados requerem, pois, que seja explicada mais esta descriminação em relação à Região Autónoma da Madeira (para a qual esse Ministério não dispõe de 6 milhões de euros para a obra aeroportuária referida), quando, relativamente à Região Autónoma dos Açores, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disponibilizou 10 milhões de euros para obras aeroportuárias. É de elementar justiça que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações adopte as medidas necessárias à concretização da obra de recuperação da pista do Porto Santo e ao seu necessário financiamento.

O Projecto de Revisão Constitucional dos Deputados do PSD/Madeira Temos vindo a publicar, tanto quanto possível em linguagem acessível, algumas notas sobre as propostas que se contêm no Projecto de Revisão Constitucional dos Deputados do PSD/Madeira, que teve por base Resolução aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira. É isso que hoje vamos continuar a fazer. Vamo-nos ocupar do art. 51º, da C.R.P., que tem como epígrafe “Associações e partidos políticos”. Em Portugal e, porventura, não só no nosso País, constatamos, por vezes, algumas situações paradoxais e contraditórias da opinião pública. Toda a gente, e bem, quer a Democracia e defende a Democracia, rejeitando as soluções autoritárias e, menos ainda, totalitárias. Ainda bem que assim é e que o povo português interiorizou (e nós madeirenses também), os valores da liberdade, do pluralismo e da tolerância. Mas a verdade é que essa mesma opinião pública tem, com frequência, uma atitude de hostilidade para com os Parlamentos e uma certa ideia de que os deputados são inúteis, que não servem para nada e que as Assembleias que fazem as leis só servem para gastar dinheiro público, perder tempo e complicar. Parece que, ao fim e ao cabo, todos viveriam melhor sem Parlamentos. Só que os “Parlamentos” são, por essência, a alma da Democracia, uma vez que os deputados são eleitos pela livre escolha dos cidadãos e ali estão representadas as diversas correntes de opinião e ideológicas, de forma proporcional às opções dos eleitores. Por isso precisamos todos de ser coerentes, corrigindo o que está mal, mas sem deixar ir o “bebé com a água do banho”. Ora, o mesmo se pode dizer dos Partidos. Não há Democracia sem Partidos, mas a verdade é que também é frequente ouvirmos desabafos e posições, que ganham algum domínio na opinião pública, a dizer mal dos partidos, sem distinção. Um aspecto, aliás, que gera sempre ondas mediáticas de fazedores de opinião, são as críticas ao financiamento dos partidos, como se a Democracia não tenha custos e não valha a pena tê-los, para a assegurarmos. Tanto oportunismo, tanta demagogia! É bom, pois, que nos entendamos – se desejarmos a Democracia não podemos pensar que se podem dispensar Parlamentos a sério e Partidos capazes. Melhorar as instituições democráticas é obrigação de todos. Eliminá-las só pode ser propósito dos que preferem as “ditaduras”. Vem tudo isto a propósito do facto do art. 51º, da C.R.P.,

no seu nº 4, estabelecer o seguinte: “4. Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.” Ora, cá está uma disposição que é condicionante da Democracia e restringe a liberdade e livre expressão de opiniões e sua formação organizada em “partidos regionais”. Esta disposição impõe uma “capitis deminutio“ à Democracia.Amputa a Democracia de uma vertente que a poderia enriquecer e fortalecer. Na versão inicial da C.R.P. de 1976, esta norma estava numa disposição transitória (art. 299º, nº 2), admitindo-se que tal limitação se devesse à circunstância de estarmos, então, a iniciar o processo democrático, mas que, a seu tempo, em futuras revisões, tal limitação fosse eliminada. Pois bem, infelizmente, aconteceu exactamente o contrário. A Revisão de 1982 manteve aquela restrição à existência de partidos regionais, como norma transitória. Porém, em 1989, na 2ª Revisão da Constituição, tornouse definitiva uma limitação que nem transitoriamente deveria ter existido. Claro que como esta limitação é absurda e “contranatura” e pretende proibir, o que não é, nem deve ser proibido, na prática, temos uma opção, mas na realidade estamos perante uma situação diversa. É que nada impede que haja partidos em que as suas bases de apoio sejam, ou possam ser, essencialmente regional, como não é exigível que os partidos tenham de exercer e estar implantados em todo o território nacional. Para que se veja o cinismo desta solução, basta lembrar que constitucionalistas como Gomes Canotilho e Vital Moreira referem que: “não é atingido, pela proibição constitucional, um partido que realmente tenha natureza regional, desde que este não se reflicta, nem na denominação, nem no programa”. Quer-se proibir partidos regionalistas/separatistas, como se tais sentimentos fossem passivas de ser eliminados por Lei, mesmo Constitucional. Ora, a nossa proposta, para acabar com este “fingimento” e com este absurdo é da pura e simples eliminação do nº 4, do art. 51º, ou seja, acabar com a proibição de partidos regionais. Como vêem, não é por acaso que o PSD/Madeira, apesar de integrado como está, no PSD nacional, por imperativo constitucional, não deixa de ter um espaço próprio, muitas vezes divergente do PSD do Continente, porque, desde sempre, pôs a Região – a Madeira e o Porto Santo – à frente e acima do Partido e não abdica de defender, intransigentemente, os valores regionais e as nossas diferenças! Daí que, com toda a legitimidade, nos identificamos como PSD/Madeira – Partido da Autonomia! Esta proposta, em sede de revisão Constitucional, é mais um passo no mesmo sentido! (Continua)

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Deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República questionam ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dando continuidade às intervenções de recuperação das infraestruturas públicas afectadas pelos temporais de 2010, nomeadamente no que respeita ao assegurar das acessibilidades e à reposição das adequadas condições de funcionamento e segurança das ribeiras, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), encontra-se a finalizar o projecto de reconstrução Ribeira da Tabua, que inclui a reconstrução da Estrada Regional naquela freguesia.

Reconstrução da Ribeira da Tabua concessionária RAMEDM-Estradas da Madeira SA, o projecto de execução prevê a reconstrução da ER 227, com evidentes melhoramentos, nomeadamente o alargamento da faixa de rodagem de 5,5 para 7 metros e 1,5 metros de passeios, bem como a construção de três zonas para estacionamento longitudinal.

O restabelecimento da ligação viária da ER 222 na zona da Tabua contempla a substituição do cruzamento de nível por uma rotunda. Ribeira canalizada O projecto da Secretaria Regional do Equipamento Social prevê, por outro

lado, a regularização da ribeira com uma secção alargada de 12mx5m desde o cruzamento com a ER 222 até à foz, numa extensão total de 975 metros. O traçado proposto para esta regularização segue o leito natural da ribeira, evitando e protegendo as construções existentes que não foram destruídas pela cheia.

Na foz prolongou-se a canalização por mais 75 metros, com dois pontões que entram pelo mar dentro de forma a facilitar o escoamento do caudal sólido gerado na bacia hidrográfica da Ribeira da Tabua. O perfil transversal tipo de regularização da ribeira apresenta uma largura de 12

metros e uma altura mínima livre igual a 5 metros. Os muros de regularização da ribeira ficam salientes do terreno 1 metro, o que constitui uma guarda de protecção. Obras de arte A reconstrução da ER 227 e regularização da Ribeira da Tabua integram um con-

junto de três pontes: Ponte da Tabua na ER 222, Ponte na ER 227 e Ponte da ER 101, nos atravessamentos da ribeira em questão. O plano da Secretaria Regional do Equipamento Social prevê, por outro lado, a substituição da ponte da ER 101 por uma estrutura nova de betão armado com

uma secção rectangular alargada que evite o fenómeno de insuficiência de secção de vazão para o caudal líquido e o caudal sólido arrastado. Por fim, o projecto prevê, também, a reposição das infraestruturas de abastecimento de água, que foram, total ou parcialmente, destruídas pela intempérie.

embre-se que a cheia excepcional que se verificou a 20 de Fevereiro do ano passado fez transbordar a ribeira do seu leito natural, danificando não só a estrada como também a ponte que permite o acesso à ER 222, com todas as consequências sociais e económicas que dai advêm, afectando o dia-a-dia dos seus habitantes. Novo traçado Implantada ao longo do vale da ribeira da Tabua, a ER 227 tem cerca de 815 metros de comprimento e liga a ER101, junto à Costa Sul, à ER 222, no local em que esta via cruza a Ribeira da Tabua, a cerca de 900 m a norte da foz. Da responsabilidade da SRES, através da

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Serenella Andrade e marido, no jantar da Madeira na BTL

Luis Represas e Francisco Toscano

Madeira renova imagem no mercado nacional Um novo stand, um intenso programa de animação e uma adesão em massa marcaram a presença da Madeira na BTL 2011, que se saldou positiva.

Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, visitou o stand da Madeira na BTL. e de 12,3% para 17,5%, no que respeita ao número de dormidas. Após o almoço, foram três as conferências dinamizadas no auditório do stand da Madeira, nomeadamente “A Região Vitivinícola da Madeira” (14.00 horas), da responsabilidade do IBVAM, “Incentivar o trafego aéreo nacional: Estratégias e desafios” (15.00 horas), a cargo da ANAM e, finalmente, “Liderança nacional nos cruzeiros” (16.00 horas), a cargo do presidente da administração dos Portos da Madeira. Ainda no âmbito do programa oficial para este dia de abertura, o stand da Madeira foi palco da iniciativa “5 Dias/5 Chef’s – Paladares da Madeira”, uma iniciativa que surgiu com o objectivo de valorizar e divulgar a riqueza e a qualidade da gastronomia regional e que

e 23 a 27 de Fevereiro, foram muitas as pessoas que passaram pelo Stand da Madeira na Bolsa de Turismo de Lisboa, este ano muito mais colorido, atractivo, dinâmico e interactivo. Na base de uma imagem renovada, a concepção deste novo stand previu a existência de áreas distintas, afectas a diferentes funções, que, numa harmonia de forma e conteúdo perfeita, garantiram a necessária funcionalidade do mesmo. Espaços de informação turística, de animação e interactividade, de mostra gastronómica, de conferências e apresentações, de reuniões, de negócios, de bar e de montra do IBVAM asseguraram, assim, as condições necessárias de trabalho e recepção aos visitantes. Desde as conferências temáticas levadas a cabo no auditório do stand à promoção dos eventos de animação turística e, em especial, do novo evento Madeira Nature Festival, que se realiza em Outubro, passando pela divulgação da gastronomia madeirense, do vinho e do bordado e por desfiles intitulados “Madeira em Festa”, foram inúmeras as iniciativas que marcaram, positivamente, esta representação oficial, numa presença que se saldou positiva e que não deixou ninguém indiferente. Abertura em grande Logo no dia da abertura da Feira, a 23 de Fevereiro, a

Ricardo Castro e Fernando Ferrão

Bibá Pitta e marido

Conceição Estudante e Taleb Rifai, Secretario Geral da OMT

Momento “Paladares da Madeira” - Gastronomia Madeirense em alta Madeira iniciou o seu Programa Oficial com uma Conferência de Imprensa da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, que teve por objectivo sublinhar a importância do mercado nacional para a Madeira e, nessa óptica, o investimento previsto e as iniciativas que iriam decorrer ao longo da feira. Efectivamente, o mercado português revelou uma extraordinária resistência e uma fidelidade à Madeira de assinalar, em 2010. Mesmo numa conjuntura adversa e atípica, de causas sobejamente conhecidas, este mercado conseguiu aumentar a sua quota, afirmando-se como o melhor mercado para a hotelaria da Região, seguido pelo Reino Unido e pela Alemanha.

Um dos momentos altos desta conferência acabou por ser o lançamento oficial do novo site do turismo da Madeira, que se apresenta mais funcional e muito mais interactivo do que o anterior, integrado nas redes sociais e facilitador, a este nível, de toda a informação necessária, tanto do ponto de vista de quem procura saber mais acerca da Madeira quanto do ponto de vista dos profissionais e das necessidades de informação. A apresentação coube à directora regional do Turismo, Raquel França, que abordou as acções feitas em 2010, destacando o aumento da quota de mercado dos portugueses na Madeira, que passou de 20,7% em 2008, para 28,9%, em 2010, quanto ao número de hóspedes,

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foi promovida durante os cinco dias da participação da Região nesta feira, com a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da sua Direcção Regional de Agricultura. As demonstrações culinárias na Bolsa de Turismo de Lisboa conseguiram atrair centenas de visitantes e serão, certamente, experiências a repetir em futuras edições. A encerrar em beleza este dia, o destaque vai, naturalmente, para o Jantar da Madeira que se realizou no Casal de Paulos, em Monsanto, num misto de moda e de glamour. A envolvência, o ambiente e a própria ementa, eivada de apontamentos da gastronomia regional madeirense, surpreenderam e agradaram os cerca de 300 convidados que marcaram presença, tanto do trade como do social. No final do Jantar, os convidados deixaram-se encantar pela passagem de modelos, da autoria dos estilistas madeirenses André Correia e Patrícia Pinto, um desfile que teve a apresentação da actriz Alexandra Lencastre, sob o mote “A Madeira está na Moda”. O salão ficou repleto de convidados e conseguiu não apenas uma adesão massiva de figuras públicas da sociedade portuguesa, entre as quais muitas que, solidariamente, deram a cara pela Madeira no ano passado, mas, também, a presença de personalidades que acabaram por engrandecer o evento. Foi o caso do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo, Taleb Rifai que, tendo uma agenda altamente preenchida, amavelmente aceitou o convite da Secretaria Regional para estar presente no Jantar.

Alexandra Lencastre, na apresentação do desfile de moda a cargo dos estilistas madeirenses Andre Correia e Patricia Pinto, no Jantar da Madeira na BTL

Menção Honrosa para o Porto do Funchal A Gare Marítima da Madeira foi contemplada com uma menção honrosa, pelo Turismo de Portugal, no âmbito dos prémios atribuídos na BTL 2011. Estas distinções, atribuídas no final do dia 24 de Fevereiro, tiveram em conta empreendimentos turísticos, equipamentos culturais, eventos de animação, monumentos e espaços públicos, destacando-se, ainda, 11 menções honrosas e 8 prémios, com a Gare Marítima incluída, entre 147 candidatos nacionais. O Porto do Funchal soma, assim, mais um reconhecimento que se junta ao facto de ter sido considerado, em 2010, como o segundo melhor porto de cruzeiros europeu e como o primeiro porto nacional.

Durante a manhã, o auditório do stand da Madeira serviu de palco à conferência de imprensa da companhia aérea Transavia, na qual foram anunciadas mais duas frequências semanais para o Funchal, desde a cidade do Porto, num balanço muito positivo desta operação, iniciada há menos de um ano e que se vê agora reforçada. Na parte da tarde, teve lugar a apresentação da colecção dos manuais didácticos de turismo elaborados pela Sociedade Portuguesa de Inovação, com o apoio do Governo Regional, através do QREN, cerimónia que contou com a participação de muitos profissionais ligados ao sector, tendo sido presidida pela secretária regional do Turismo e Transportes. Uma colecção pioneira no país.

Carnaval na Madeira garante 75% de ocupação

Folia e animação para turistas e residentes Muita alegria, animação, cor, música e folia. Foi neste ambiente festivo que o Carnaval da Madeira saiu à rua, encantando e contagiando milhares de pessoas, turistas e residentes na ilha.

Madeira Nature Festival com grande adesão

A Gare Marítima da Madeira foi contemplada com uma menção honrosa, pelo Turismo de Portugal, no âmbito dos prémios atribuídos na BTL 2011. Estas distinções, atribuídas no final do dia 24 de Fevereiro, tiveram em conta empreendimentos turísticos, equipamentos culturais, eventos de animação, monumentos e espaços públicos, destacando-se, ainda, 11 menções honrosas e 8 prémios, com a Gare Marítima incluída, entre 147 candidatos nacionais. O Porto do Funchal soma, assim, mais um reconhecimento que se junta ao facto de ter sido considerado, em 2010, como o segundo melhor porto de cruzeiros europeu e como o primeiro porto nacional.

de animação, num Cortejo que encantou e fez sair à rua milhares de pessoas que encheram a cidade para assistir à magia do carnaval e à criatividade das várias trupes que envolveram, no total, mais de 1.100 figurantes. O bom tempo ajudou e fez com que o espectáculo de fogo-de-artifício que anunciou a saída deste Cortejo tivesse sido, também, um momento de grande euforia para todos os presentes. Também na terça-feira, dia 8 de Março, o Cortejo "Trapalhão" saiu à rua, com muito humor e sátira à mistura. Coube à Orquestra Ligeira da Madei-

ra encerrar, em alta, as festividades do Carnaval madeirense que, mais uma vez, alcançaram o seu maior sucesso. Ainda que fossem muitas as surpresas, a principal novidade deste ano foi o alargamento do Programa, iniciado mais cedo, como resposta às solicitações que foram sentidas. Tanto no Aeroporto da Madeira como no Porto do Funchal, a promoção desta festa ganhou forma no dia 28 de Fevereiro, assim como foi inaugurada, a 2 de Março, no espaço Infoart da Secretaria Regional do Turismo, a Exposição “Os Cariocas no Carnaval da Madeira”.

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Passatempos no stand despertam as atenções

vasto programa que a Secretaria Regional do Turismo e Transportes organizou para este ano iniciou-se mais cedo e obteve o maior sucesso. De facto, a taxa de ocupação hoteleira rondou os 75%, mais 12% que a registada no ano de 2010, tendo sido, pois, bastante satisfatória e, inclusive, motivadora para todo o sector, num claro sinal de retoma que se espera continuado a partir de agora para o turismo regional. Tal como no ano passado, as Festas de Carnaval integraram o Carnaval das Crianças e o Carnaval Solidário, assim como o Carnaval na Avenida (um projecto que surgiu como forma de levar a animação dos grupos de Carnaval até à baixa, prolongando a festa e fomentando, deste modo, uma maior animação), para além, naturalmente, dos cortejos tradicionais desta quadra. A animação na baixa citadina do Funchal arrancou antes, a 2 de Março, com as iluminações e a música ambiente. Um dos pontos altos deste Carnaval madeirense foi, naturalmente, o Cortejo Alegórico de sábado à noite. Tendo por base a temática "Floresta Mágica", os 8 grupos desenvolveram os seus projectos

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais anunciou, no dia 2 de Março, que estão disponíveis 23,1 milhões de euros de ajudas ao sector agrícola. Manuel António Correia disse que o período de candidatura aos apoios começou no dia 21 de Fevereiro e vai prolongar-se até 15 de Maio.

ara concorrer a estas ajudas ao rendimento, disponibilizadas pelo Governo Regional, com o apoio de fundos da União Europeia, para o ano de 2011, os agricultores poderão, tal como afirmou o governante, deslocar-se aos serviços da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais espalhados por toda a Região, Centros de Abastecimento de Produtos Agrícolas, Centros de Formação Agrária, Loja do Cidadão, armazéns da GESBA, Associação dos Agricultores da Madeira e algumas Juntas de

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais anunciou, no passado dia 7 de Março, que o Governo Regional está a criar um Parque Florestal, com uma área de, aproximadamente, dois mil hectares e que se estende desde o Funchal até Câmara de Lobos.

Anunciado pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Apoios de 21 milhões à agricultura Freguesia e Casas do Povo. Entre as ajudas ao rendimento previstas nestes apoios, Manuel António Correia revelou que uma das novidades é que os vinhos de mesa passam, a partir deste ano, a beneficiar de ajudas à comercialização no mercado local, no valor de 0,65 euros por litro. A juntar-se a isso, foi também criada uma nova ajuda à exportação de bebidas espirituosas, como o rum, licores e aguardentes vínicas, que passam a beneficiar de uma ajuda de 10% do valor facturado. De uma forma geral, e atendendo a que desde a criação dos apoios ao rendimento, em 2007, foram já pagos 21 milhões de euros por ano aos agricultores, abrangendo praticamente a totalidade da produção agrícola da Madeira, beneficiando 12 mil explorações agrícolas e uma população agrícola familiar superior a 36 mil pessoas. Entre os principais apoios no âmbito do POSEIMA, Manuel António Cor-

reia recordou o Prémio ao Agricultor, através do qual foram processados, no ano passado, 6,9 milhões de euros, de ajudas a 11.955 explorações agrícolas. Dos quais, tal como afirmou Manuel

Governo já arrancou com Parque Florestal

qualidade de vida das populações». O governante anunciou ainda que, «no que às acessibilidades diz respeito, serão construídos 25 quilómetros de caminhos florestais, para cuja execução serão lançados os concursos nos próximos dias. Estas acessibilidades vão permitir facilitar os trabalhos de reflorestação, de abertura de aceiros e construção de açudes, prevenir e combater incêndios florestais e, ainda, o acesso con-

fortável das populações, especialmente das zonas altas, a todo o Parque Plorestal e à zona do Pico do Areeiro». Conforme referiu, «com as novas acessibilidades, será possível ir de automóvel da Barreira, em Santo António, e da Eira do Serrado, no Curral das Freiras, directamente e em poucos minutos, até ao Pico do Arreeiro, usufruindo, no entretanto, de um magnífico espaço florestal, miradouros e diversas áreas de recreio e de lazer e, até, de património herdado do passado e hoje existente e que será preservado, designadamente, os antigos currais. No fundo, rematou Manuel António Correia, «vamos abrir ainda mais as serras do Funchal e de Câmara de Lobos às suas populações, em particular às das zonas altas, que é onde está grande parte da população, a qual, ancestralmente, tem uma forte ligação à serra, que é um aspecto que o Governo Regional quer valorizar e estimular, criando condições para isso, além de promover o usufruto turístico destes espaços». Na sua intervenção, Manuel António recordou que «a concretização deste projecto também só é possível devido à erradicação, ainda recente e absolutamente irrevogável para o Governo Regional – que ninguém tenha dúvidas sobre isso –, do pastoreio desordenado das serras madeirenses, o qual foi responsável, durante séculos, por uma grande devastação florestal e cuja erradicação é crucial à defesa florestal e para a conservação da natureza da Região».

través do Projecto “Reflexão para a Acção: rumo ao Emprego Jovem”, serão organizados cinco encontros regionais, três no continente e dois nas Regiões Autónomas, nos quais os líderes juvenis e jovens da comunidade em questão serão chamados a fazerem parte activa deste processo, pronunciando-se acerca das futuras políticas europeias e nacionais sobre emprego jovem. Este evento de âmbito nacional tem como objectivo promover a reflexão, o debate, a troca de experiências, a partilha e a formulação de propostas concretas que serão depois enviadas e defendidas no evento europeu de juventude promovido no âmbito da Presidência Húngara da União Europeia, que decorrerá a 3, 4 e 5 de Março de 2011. Este processo terá igualmente um outro ponto alto aquando da realização de um evento nacional destinado a 150 jovens, nos dias 24, 25 e 26 de Março de 2011. O conceito de diálogo estruturado, desenvolvido a partir de 2005/2006, é um marco fundamental nas políticas europeias de juventude e através do qual a juventude europeia é chamada a participar no debate alargado sobre os temas prioritários da União. Este diálogo estruturado supõe que os governos e as administrações, inclusive as da União Europeia, fomentem o debate com os jovens sobre

determinados temas e cujos resultados devem ser úteis. Se a questão do desemprego é uma das que mais preocupa o Governo Regional, tem havido, nesta matéria, um cuidado especial no que diz respeito ao desemprego jovem. Na Madeira, a Taxa de Desemprego jovem, no 4º trimestre de 2010, era de 14%, sendo a Taxa nacional de 23%. As Medidas Activas de Emprego podem, naturalmente, abranger os desempregados mais jovens, nomeadamente os Incentivos à Contratação, os Apoios à Criação do Próprio Emprego e, em especial, os Estágios Profissionais. Só nesta medida,

o Instituto de Emprego da Madeira investiu, em 2010, um total de 5,8 milhões de euros, ou seja, 47% do total da verba inscrita no Plano Regional de Emprego foi canalizada para este programa, o que é bem demonstrativo da prioridade dada pelo Governo aos jovens que procuram uma primeira experiência profissional. Assim, durante 2010, foi abrangido um total de 959 jovens, tendo 447 estagiado em serviços públicos, 266 em entidades privadas sem fins lucrativos e 246 em empresas privadas com fins lucrativos. Esta significativa adesão aos estágios profissionais é também resultado do expressivo aumento do número de jovens que

obtêm uma qualificação média ou superior. A melhoria das condições de vida do povo da Madeira, fruto do regime autonómico e das profundas transformações económicas e sociais que se concretizaram nas três últimas décadas, tem vindo a permitir um aumento muito significativo do número de jovens que atinge uma qualificação académica mais elevada. E se o desemprego qualificado, quase todo ele jovem, é motivo para um especial acompanhamento da nossa parte, a verdade é que devemos sempre estimular o aumento das qualificações, até porque os dados demonstram que o tempo de espera para a obtenção de um emprego é inferior nos desempregados com qualificações mais elevadas. Significativo é também o facto de, no total das Medidas Activas de Emprego, em 2010, terem sido abrangidos 3.119 desempregados, sendo que 769 eram jovens, ou seja, 24,7% do total. Se considerarmos que, em termos de desemprego registado, os jovens são 17,1%, vê-se bem a prioridade que lhes está a ser dada nos programas de apoio à inserção profissional. O legítimo desejo dos jovens em obter uma integração rápida no mercado de trabalho tem toda a nossa solidariedade, e os dados acabados de apresentar são demonstrativos dessa nossa preocupação. De realçar também a boa cooperação que tem havido entre o Conselho Nacional de Juventude e a Direcção Regional de Juventude.

Câmara de Lobos apoia famílias A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa e com a Associação Comunitária Câmara de Lobos Viva, tem vindo a auxiliar várias famílias que foram afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro. No passado dia 18 de Fevereiro, na freguesia da Quinta Grande, foram entregues duas habitações a duas famílias, em resultado de um acordo de cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa, que permitiu a transformação de um antigo estabelecimento de ensino em dois fogos habitacionais - um de tipologia T1 e outro de tipologia T2. As chaves destas habitações foram entregue em mão às respectivas famílias pelo presidente da delegação da Madeira da CVP, Morna Nascimento, que numa ronda iniciada no Laranjal, Funchal, onde

foram recuperadas outras habitações, se fez acompanhar por entidades locais e regionais. A parceria estabelecida com a Associação Comunitária Câmara de Lobos Viva permitiu à Câmara Municipal transferir para esta entidade todos os apoios e donativos recebidos, fazendo com que sejam apoiadas 17 famílias, de todas as freguesias do concelho, nomeadamente na recuperação de habitações, de muros, coberturas e acessos às habitações. A acção da Câmara Municipal relativamente ao temporal de 20 de Fevereiro tem sido orientada por critérios de descrição, pragmatismo e sem mediatismos exagerados, não só tendo em conta a delicadeza das situações, mas também tendo em conta que não devemos enfatizar o culto da tragédia.

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António Correia, já foram pagos mais de cinco milhões de euros, beneficiando mais de 9.400 explorações, o que corresponde a cerca de 88% do valor a que têm direito.

Cerca de dois mil hectares que se estendem do Funchal a Câmara de Lobos

tação e reflorestação propriamente ditas, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, vai também, segundo Manuel António Correia, «construir um conjunto de infraestruturas, particularmente acessibilidades, áreas de lazer e sistemas de armazenamento de água, que vão dar um contributo decisivo para a melhoria do desempenho florestal e ambiental destes espaços, mas também para a melhoria da

Projecto “Reflexão para a Acção: Rumo ao Emprego Jovem”

anuel António Correia, que falava nas comemorações do Dia do Corpo de Polícia Florestal, que decorreram na Estação Elevatória da Alegria, em São Roque, afirmou que «o Governo Regional procedeu, nos últimos anos, à aquisição para a posse pública de cerca de dois mil hectares nestas serras, particularmente no Funchal, constituindo o denominado projecto “Tampão Verde”». Esta posse, tal como afirmou, «não é um fim em sim mesmo, mas a condição para podermos executar um conjunto de políticas de transformações estruturais ao serviço da população, constituindo-se como um importante marco na gestão florestal da Madeira». Segundo referiu, «nesta vasta área de dois mil hectares, já estão em curso vários trabalhos de reflorestação, no sentido de ser criado um Parque Florestal, que se estende desde as serras sobranceiras ao Funchal até ao concelho de Câmara de Lobos, o qual vai desempenhar um papel decisivo na qualidade de vida e na segurança das populações, assim como na qualidade ambiental e paisagística do território». O projecto, segundo o governante, «visa, essencialmente, combater a erosão, aspecto absolutamente prioritário após o 20 de Fevereiro e os incêndios do Verão, reflorestar, prevenir e combater incêndios e, ao mesmo tempo, criar uma área ambiental e de lazer para a população». Para isso, além da intervenção de flores-

Inserido nas comemorações do ano internacional da juventude, e associando-se ao tema geral e prioritário do diálogo estruturado “Emprego dos Jovens”, que ocorre de Janeiro de 2010 a Junho de 2011, o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) em parceria com a Direcção Regional de Juventude promovem o encontro regional subordinado ao tema do emprego Jovem.

Uma das freguesias mais visitadas da Madeira, São Roque do Faial orgulha-se de acolher grandes ícones da nossa terra, como sejam o Pico do Areeiro, o Ribeiro Frio e os Balcões. Razões mais do que suficientes para que esta seja a freguesia conhecida pela sua natureza ímpar.

Freguesia de São Roque do Faial:

idosos, dão vida ao quotidiano da freguesia. Uma freguesia, como refere o autarca, «com muita qualidade de vida, e isso não há dúvida. É uma freguesia pequena, sem muita poluição, que tem o essencial. Temos aqui de tudo um pouco e tudo pertinho», o que facilita e muito o dia-a-dia de quem ali vive. A Casa do Povo local é a instituição que tem a seu cargo a área social e cultural. Naturalmente que a Junta apoia a Casa do Povo e todas as iniciativas por si levadas a cabo. No entanto, é na sede da Junta onde «todos os meses são pagas as pensões», assim como todos os serviços dos CTT, desde água, luz, telefones, «e as pessoas podem ainda fazer o IRS, via internet». Apesar do reduzido número de população jovem, São Roque do Faial dispõe de uma nova escola do primeiro ciclo, moderna, com excelentes condições para alunos e professores. A Casa do Povo desenvolve também diversas actividades, de forma a ocupar os tempos livres dos mais jovens da freguesia. Bandolins, grupo recreativo e grupo coral são apenas algumas das ofertas dispo-

lém das suas paisagens únicas e deslumbrantes, São Roque do Faial tem muita coisa para oferecer a quem por ali passa, desde o cheiro a terra, o carisma das suas gentes, a calma e a tranquilidade. A visita constante de turistas fez nascer no centro da freguesia duas residenciais, dotadas de todas as condições necessárias ao conforto e bem-estar de quem procura repouso no meio da natureza. Outrora das únicas diversões de verão dos jovens da terra, hoje em dia os Poços da Cecília e do Clemente, na Ribeira de São Roque, são a delícia de turistas e forasteiros, que se deslumbram com as águas límpidas e frescas destas autênticas piscinas naturais. Arlindo Brás, presidente da Junta de Freguesia local, está no cumprimento do seu último mandato. Conhece a terra como a palma das suas mãos. Já foi vereador da Câmara Municipal e confessa que ao longo destes 24 anos muita coisa mudou. «Tudo foi uma mais-valia, desde escola, estradas, serviços, cultura, tudo melhorou». Cerca de 800 pessoas, na sua maioria

Uma promenade da Laurissilva

níveis. A freguesia conta também com a Associação Desportiva de São Roque do Faial, que no ano passado foi vice-campeã regional em Futsal, «que também abrange vários jovens e diversas modalidades». Neste momento, o polidesportivo da escola acolhe estas modalidades, mas infelizmente, lamenta Arlindo Brás,

«como é um espaço aberto, é quase impossível praticar desporto num dia de chuva. O ideal seria, se pudéssemos, criar condições para a prática de desporto ao longo de todo o ano». Além desta pretensão, o autarca refere que «o que também falta, e estamos já a tratar de encaminhar essa obra, é o auditório, que irá nascer no centro da

freguesia, ao lado da igreja, porque não temos um local adequado para receber grupos que venham cá actuar, e também faz falta um salão paroquial, o que também é uma obra que já está no bom caminho». Apesar de considerar que o desenvolvimento que ocorreu na freguesia «foi radical», o presidente da Junta confessa que «gostaria de ver nascer um centro de convívio», pois, apesar de todas as actividades levadas a cabo a pensar nos mais velhos se desenrolarem na Casa do Povo, a verdade é que este espaço «não oferece as condições necessárias». Hoje em dia, quase todos os sítios da freguesia têm acesso automóvel, o que prova que São Roque do Faial não caiu no esquecimento de quem governa. Maioritariamente, a população tem casa própria e, neste campo, a Junta, em conjunto com a Câmara e o Instituto de Habitação levam a cabo um projecto «para que as pessoas possam renovar e reparar as suas casas» e, revela o autarca, «não conheço nenhum caso em que na freguesia exista alguém a viver em condições desumanas». Quem conheceu São Roque do Faial em

tempos idos, recorda-se, naturalmente, dos campos cultivados. Milho, agrião, semilhas e inhame enfeitavam a freguesia. Hoje, poucos são os que ainda mantêm viva esta tradição e, destes, «a grande maioria apenas planta para consumo próprio». Na opinião de Arlindo Brás, «agora as pessoas preferem comprar, porque plantar dá muito trabalho» e infelizmente já muitos não gozam de saúde suficiente para se dedicar a esta prática. A fixação dos jovens é, nos dias de hoje, o grande desafio do autarca. «Os jovens não querem ficar aqui, porque realmente é complicado neste momento para um jovem ficar cá, porque temos qualidade de vida, sem stress, sem poluição, com tudo muito perto, muito sossegado, mas o problema é o resto. Temos uma população envelhecida, com poucos jovens e infelizmente ofertas de emprego são quase inexistentes. As pessoas que tiveram oportunidade de emprego na zona, permaneceram cá, mas muitos optaram por ir embora». Como revelou Arlindo Brás, «não nasce ninguém aqui. Já há muitas casas no centro da freguesia completamente

fechadas e muitos emigrantes só vêm cá de férias e, se continuarmos assim, penso que daqui há uns anos esta freguesia desaparece». Tendo consciência desta realidade, o presidente da Junta afirma que «já estudámos isto de várias maneiras, mas infelizmente está difícil fixar os mais jovens à freguesia. Além disso, os jovens hoje em dia olham a vida e o quotidiano de forma diferente e querem dar outras condições de vida aos seus filhos», reconhecendo que há muitas coisas que os jovens prezam e

que não encontram em São Roque do Faial, tais como esplanadas, cinemas, animação noctuna, enfim. No seu entender, «uma das formas de contornar esta situação, que aliás é comum a todas as freguesias do norte, é apostar mais no turismo». Na sua opinião, tornar esta zona norte da ilha num ponto essencial de turismo, «acabaria por chamar também mais investimentos e por sua vez mais postos de trabalho», o que ajudaria a fixar os casais jovens à freguesia.

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Comissão Política Regional

Agenda política da JSD/Madeira » Universidade de Verão dos Estudantes Sociais Democratas Irá realizar-se, entre os dias 18 e 21 de Agosto, a Universidade de Verão dos ESD’s, também na ilha do Porto Santo, com o intuito de proporcionar a todos os estudantes uma formação específica na área política.

A Comissão Política da JSD/Madeira reuniu, no passado dia 17 de Fevereiro, com o objectivo de discutir e delinear o agendamento das actividades a realizar durante os próximos meses.

Jovens com acesso vedado a bolsas de estudo Quando o Governo da República não tem competência, a Juventude é que paga!

á não bastava a total inoperância do Governo da República e as suas consecutivas más políticas que colocaram Portugal na actual situação em que se encontra, o Governo escolheu um novo alvo a atingir: os jovens portugueses, em especial, os seus estudantes. É caso para parafrasear, quando o Governo da República não tem competência, a Juventude é que paga! Se hoje os recém-licenciados que acabam o seu curso e que ingressam no mercado de trabalho à procura do primeiro emprego vêem as portas fechadas, fazendo com que mais uma vez sejam os jovens os mais prejudicados com as políticas do governo (mais de 20% dos jovens encontram-se desempregados), o Governo quer agora fazer do Ensino Superior um ensino virado para as elites, vedando, com as novas regras de atribuição de bolsas, o acesso ao Ensino Superior aos jovens e às famílias mais carenciadas. São já muitos os estudantes que, devido não só ao atraso das bolsas de estudo, bem como às novas formas de cálculo para atribuição das bolsas, abandonam as

nossas universidades. A JSD/Madeira não tolera que nenhum estudante português do Ensino Superior abandone os seus estudos por motivos económicos. Não compreendemos que o Governo da República, sem realizar ou tornar públicos qualquer estudo, aprove o novo regulamento de bolsas que vem retirar um apoio que era essencial para muitos estudantes para a continuação dos seus estudos. Não podemos aceitar que muitos dos estudantes madeirenses que se encontram a estudar em Portugal Continental venham a perder as suas bolsas por alegada “falta de documentação”, por meras burocra-

Conselho Nacional da JSD

A JSD/Madeira participou, no passado dia 26 de Fevereiro, em Fornos de Algodres, na Guarda, no Conselho Nacional da Juventude Social Democrata, o primeiro do mandato da nova comissão política presidida por Duarte Marques, recém-eleito em Novembro passado, no Conselho Nacional em Coimbra. Este encontro contou com a presença do Dr. José Pedro Aguiar Branco, que prestou esclarecimentos sobre a revisão do programa do Partido, sublinhando a importância da participação e do empenho da JSD em todo este processo, acreditando que este é um forte sinal da força daquele que é sem dúvida “o código genético” do PSD do futuro. A estrutura aprovou ainda em Conselho Nacional os regulamentos decorrentes da reforma estatutária realizada no último congresso, determinantes para o sucesso da actividade da JSD, entre os quais: o regulamento nacional dos congressos e dos conselhos regionais da JSD, o regulamento dos estudantes social-democratas, o regulamento jurisdicional da JSD, e o regulamento do conselho nacional da JSD. Este foi também um momento de elevada reflexão e discussão política, elegendo entre os problemas dos jovens, o desemprego e a instabilidade laboral como áreas que carecem de uma resposta rápida e eficaz, reconhecendo que a pior precariedade é a falta de emprego.

I Fórum Social - 12 de Março Acção Social Escolar A JSD/Madeira deu início ao ciclo de Fóruns Jota, sendo que o primeiro versou sobre a área ligada ao Social. O ciclo de fóruns sociais já planeados abordará temáticas intrinsecamente ligadas à actualidade e aos jovens. Estão a ser preparados temas como: Distúrbios Alimentares nos Jovens, Comportamentos de Risco na Juventude e Bolsas de Estudo da Acção Social. O primeiro Fórum realizou-se no passado dia 12 de Março, subordinado ao tema: “Acção Social Escolar” e teve lugar no Centro John Dos Passos, no concelho da Ponta do Sol. O painel foi moderado por um dos vice-presidentes da JSD/ Madeira, Hugo Ferrão, e contou com a presença da presidente do Conselho de Administração da Segurança Social da Madeira, Dra. Bernardete Vieira, do director regional do Planeamento e Recursos Educativos, Dr. Gonçalo Araújo, e do Administrador da Acção Social da Universidade da Madeira, Dr. Ricardo Gonçalves. A JSD/Madeira como escola de formação política e cívica tem o prazer de convidar todos os interessados para este tipo de iniciativas que irão decorrer ao longo do ano, a reflectir e a debater de forma participativa sobre estas temáticas. Estejam atentos à nossa agenda, contamos com a participação de todos, para a construção de um futuro melhor.

» Dia Mundial do Consumidor Para assinalar este dia, realizar-se-á a 15 de Março, às 19 horas, na sede regional do PPD/ PSD, 4.º andar, uma palestra sobre os “Direitos e Deveres dos Consumidores”. No Dia Mundial do Consumidor, a JSD/Madeira promove uma palestra sobre os “Direitos e deveres dos consumidores” com uma forte vertente formativa onde sensibilizará os jovens para um consumo consciente e conhecedor dos seus direitos. Vários temas serão abordados como as garantia dos bens, contratos à distância, comércio electrónico, vendas à distância, saldos, orçamento familiar e prevenção para o endividamento. » Tomada de Posse das Comissões Políticas Concelhias Após o processo eleitoral que decorrerá

durante a semana de 14 a 19 de Março, as tomadas de posse das comissões políticas eleitas terão lugar de 21 de Março a 2 de Abril.

» Nomeação dos representantes na Comissão Política do PSD Madeira A Comissão Política Regional da JSD//Madeira deliberou por unanimidade que o Presidente da Comissão Política Regional, José Pedro Pereira, e o Vice-Presidente, Edgar Garrido Gouveia, serão os representantes da JSD/Madeira, com assento na Comissão Política Regional do Partido Social Democrata.

As festas de Carnaval são um marco do cartaz turístico do destino Madeira. Há já 30 anos que as ruas do centro do Funchal se enchem de cor, brilho, alegria, muita folia, muita animação. Ao som de bandas filarmónicas, de escolas de samba que desfilam num cortejo fortemente marcado pelo samba e pelas alegorias carnavalescas, sempre com a verdadeira essência madeirense presente, juntam-se pequenos grupos de amigos, de jovens estudantes que transmitem a boa disposição e alegria tão característica dos madeirenses. A JSD/Madeira associou-se no sábado, dia 5 de Março, às celebrações do Carnaval de 2011, no Funchal, com a realização da “Festa Laranja”, no Yacht Bar, na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, onde imperou a boa disposição e a folia.

» Dia do Estudante No dia 24 de Março, assinala-se o Dia do Estudante e a JSD juntamente com os ESD’s Madeira irão percorrer as várias escolas da Região, estabelecendo um contacto directo com todos os estudantes madeirenses, com o objectivo de dar a conhecer as propostas da JSD na área da Educação e motivando-os para a participação política. De entre várias actividades a realizar esta culminará com a realização de uma palestra denominada de “Conversas de Café” subordinado ao tema “Ensino Privado e Cooperativo”. » I Conselho Regional – Porto Santo Irá realizar-se, nos dias 14 e 15 de Maio, o I Conselho Regional da JSD, na ilha do Porto Santo, sendo que, para a parte temática, ficou estabelecido o debate sobre os “Conselhos Municipais de Juventude”.

Responsabilidade Social

JSD assina protocolos de parceria A

Juventude Social Democrata da Madeira assinou protocolos com cinco instituições. O primeiro protocolo foi com a Fundação a Comunidade Contra a Sida e visa a parceria num conjunto de actividades com o objectivo de fomentar a mobilização dos jovens na luta contra a SIDA e colaborar na informação e educação preventiva da infecção pelo VIH. Como referiu a sua presidente, Rubina Leal, este protocolo tem como objectivo principal dar formação aos jovens sobre esta área, com especial incidência sobre a prevenção. Na opinião de Rubina Leal, informar só já não chega. É preciso formar. O segundo protocolo foi com a Casa do Voluntário. Helena Correia, que representou a instituição, disse que a meta é a sensibilização e formação dos jovens da JSD para esta forma de ajudar o próximo. Ficou definido a realização de conferências por todos os concelhos da RAM e a realização de seminário a 5 de Dezembro de 2011, Dia Internacional do Voluntário. A JSD assinou também protocolo com a Escola de Condução Infante. Paulo Silva, presidente desta empresa, lembrou que “morrem mais pessoas na estrada do que nas guerras, pelo que considerou importante dar formação desde muito cedo aos jovens das escolas da

Madeira”, achando primordial a educação, entre os 9 e os 16 anos, sobre prevenção e segurança rodoviária. Em parceria com a JSD percorrerão os todos os concelhos da Região, promovendo a segurança nas estradas. Com a associação de solidariedade social “Crescer sem risco”, a JSD quer aprender mais sobre voluntariado europeu, e transmitir aos jovens da Região, as oportunidades que podem ser encontradas nos países com os quais se estabelecem protocolos de cooperação e acolhimento de jovens, deste tipo de associações. Acções de formação que serão dadas em todos os concelhos,

o que permitirá a um maior número de jovens estarem informados sobre novas oportunidades, tal como reforçou Ana Aveiro, directora desta IPSS. Também foi assinado um protocolo com a Associação Regional de Surdos, que ensinará Língua Gestual aos jovens da JSD. Representada por Pedro Almeida e com o apoio da JSD/M divulgará as necessidades e as dificuldades expressas por pessoas com necessidades especiais, fazendo chegar, junto de várias entidades competentes, os seus anseios. José Pedro Pereira, líder da JSD/M, propôs-se falar com o secretário regional dos Assuntos Sociais, nomeadamente sobre uma proposta da JSD/Madeira relacionada com o sistema de alerta para surdos. Um sistema que faz uso das novas tecnologias para defesa dos direitos de cidadãos com necessidades especiais, permitindo à comunidade surda aceder a uma linha de emergência via telemóvel.Todas as pessoas com problemas ao nível da comunicação poderão transmitir um pedido de auxílio através de uma mensagem escrita, a qual identifica a respectiva situação de emergência e permite ao operador de serviço reencaminhar os pedidos para as entidades competentes, de forma a que sejam accionados os devidos meios de socorro.

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JSD/M representa jovens madeirenses na Guarda

cias criadas pelo Estado com uma máquina administrativa muito grande e pesada. Os estudantes têm sido notificados do indeferimento das suas bolsas e dispõem de um prazo de 10 dias para se oporem àquela decisão. É evidente que devido ao facto de estarem deslocados da Região, os prazos para a entrega da documentação necessária tornam-se curtos, o que impossibilita a sua entrega atempada. Deste modo, a JSD/Madeira exige que o Governo: 1- Alargue os prazos para os estudantes das Regiões Autónomas, para que se possam opor em caso de indeferimento por

alegada falta de documentação; 2- Altere urgentemente as normas técnicas de atribuição das bolsas de estudo repondo a justiça social; 3- Garanta que o valor aprovado pela Assembleia da República, através do Orçamento de Estado, complementado por fundos comunitários, seja efectivamente afecto e disponibilizado para o pagamento das bolsas de estudo; 4- Redefina um novo sistema de atribuição de bolsas, revogando o Decreto-lei 70/2010, corrigindo as situações de injustiça social, como aquelas que decorrem de situações resultantes dos rendimentos e patrimónios de sociedades comerciais, que se interligam com determinados agregados familiares. A JSD/Madeira considera esta situação um insulto ao estado social que irá agravar ainda mais as dificuldades económicas dos agregados familiares dos estudantes e poderá hipotecar o futuro de muitos estudantes do Ensino Superior. Estamos solidários com todos os estudantes portugueses, não tolerando que este Governo da República crie um ensino para as elites e se esqueça que só com o contributo de todos, independentemente da sua classe ou estatuto social, é que poderemos e podemos tirar o País do abismo em que se encontra e dar um novo rumo a Portugal.

» Fóruns Ficaram definidos os temas dos primeiros Fóruns e as datas a realizar. Desta forma, o primeiro espaço de debate será o Fórum Social, que teve lugar no passado dia 12 de Março, subordinado ao tema “Acção Social Escolar” (ver notícia). O segundo Fórum será do Ambiente, a realizar-se no dia 16 de Abril e versará sobre a temática “Floresta Laurissilva”. Agendado para dia 9 de Maio e assinalando o Dia da Europa, terá lugar o Fórum Político, abordando temas relacionados com a União Europeia.

Carnaval Laranja 2011 JSD/Madeira entra na folia do Carnaval!

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OS ÓSCARES CINEMATOGRÁFICOS NA MADEIRA

Melhor filme de terror

Melhor filme religioso

Melhor filme cómico

Melhor filme drámatico

BALTAZAR AGUIAR

ex-padre RICARDO OLIVEIRA

Melhor desenho animado

JACINTO SERRÃO

RAIMUNDO QUINTAL

JOSÉ MANUEL COELHO