Madeira Livre | Nº34 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 34 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos

1 a 15 Abril 2011

Desmontando mentiras da oposição - II

Apesar dos alertas que partiram da Madeira, os Portugueses, como nunca depois do 25 de Abril, enfrentam dificuldades causadas pela “esquerda”, socialistas em especial. (...) Mas a comunicação “social”, alguma da Madeira, entretém-se a atacar quem alertou a tempo e procura fazer alguma coisa. - por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

G r u p o Pa r l a m e n t a r d o P S D / Ma d e i r a e m a c ç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA páginas 4 e 5

Calheta: Um concelho com qualidade de vida

páginas 18 e 19

Mais segurança com mais floresta

páginas 11 a 13

Governo concretiza compromisso e planta 275 mil árvores nas serras do Funchal e Câmara de Lobos página 9

Comércio Electrónico em destaque no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor páginas 14 e 15

Inquéritos à Mobilidade no Funchal página 20

“A PALHAÇADA” Parece que nos livramos de José Sócrates “PEC” finalmente.

A Madeira e os Madeirenses não podem esquecer nunca o mal que este socialista com o apoio de Serrão, de Bernardo Trindade e do José Manuel Rodrigues do CDS fizeram no sentido que a Madeira fosse estrangulada financeiramente através da Lei de Finanças Regionais em 2007 com o objectivo de tirar benefícios eleitorais no acto eleitoral que se iria realizar em 2008. Vamos ter eleições antecipadas para a República e o que se espera do Povo Madeirense é uma votação forte e maciça em Pedro Passos Coelho, pois a Madeira bem precisa de ter em Lisboa um Governo Social-Democrata para compensar os prejuízos que os socialistas fizeram aos Madeirenses.

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

- por Alberto João Jardim

Editorial

“A PALHAÇADA” U

m Madeirense, um Portosantense, um Autonomista, um Social-Democrata não pode nunca deixar de repudiar os textos, os escritos, as cartas do leitor, os títulos enganosos, as notícias deturpadas, os comunicados da oposição, que o “Panfleto” oficial de toda a oposição na Região Autónoma da Madeira divulga diariamente. É um dever cívico de todos os Madeirenses, Portosantenses,Autonomistas e Social-Democratas denunciar a todos os objectivos que estão subjacentes a toda esta estratégia do “Panfleto” da oposição, o Diário de Notícias, de querer permanentemente denegrir o Dr. Alberto João Jardim, a Madeira, os Madeirenses e o Partido Social Democrata da Madeira. O que está em jogo é muito mais do que o tal “Panfleto” não receber publicidade institucional, pois, como muitos sabem, há forças “ocultas” que não deveriam ser aceites num regime democrático, que lutam e trabalham diariamente em todos os meios sociais, económicos, políticos e judiciais no sentido de querer mandar na Madeira, sem ter obtido sucesso através do Voto livre do Povo. Este insucesso sucessivo fez crescer o ódio, a inveja, e aumentou o ataque feroz de todos os intervenientes directos e indirectos que colaboram ou escrevem no “Panfleto” da oposição, o Diário de Notícias. Mas deixemos essa “gente” sem qualidade, sem nível, sem categoria, que nunca foram ninguém, e agora, a cobertos de um “panfleto”, pensam ser alguém na sociedade Madeirense. O Partido Social Democrata, os deputados na Assembleia Legislativa da Madeira, o Governo, os Autarcas continuam a trabalhar com o objetivo de ultrapassarem os problemas da grave crise social e económica que os socialistas criaram à Madeira e à República. Agora, aparece o Senhor Serrão, que colaborou e pactuou com as medidas antiMadeira do engenheiro Sócrates, com uma nova postura e um novo discurso. Este facto está intimamente relacionado com o facto de as eleições para a Assembleia Legislativa se realizarem em Outubro. Convém lembrar que é sempre o mesmo Serrão que antes apoiou as medidas socialistas que conduziu ao roubo de 600 milhões de euros em cinco anos para dar ao açorianos mais três mil milhões de euros. Espantosa esta viragem de posição! O senhor Serrão é um traidor dos interesses da Madeira. Falam que a Madeira deve compensar as “asneiras”, os “roubos” da República, dos socialistas, do seu Orçamento, mas não di-

zem que a Região foi “roubada” e continua a ser em detrimento dos Açores. Para terem a noção de valores, só a RTP recebeu, no ano de 2010, 350 milhões de euros do Estado e tem uma dívida acumulada de 700 milhões de euros. A Região Autónoma da Madeira recebe 160 milhões do Orçamento do Estado para custos de insularidade. A Região paga, das suas receitas, os custos com os funcionários públicos, a saúde, a educação e todos os investimentos na Região. Para os socialistas, a RTP é mais importante que a Madeira e o seu Povo. É a velha política dos socialistas: querem ter uma televisão para controlarem “jornalistas” da sua confiança para assegurarem a propaganda do regime, como o fazia Salazar e Saddam. O cenário das eleições antecipadas é o prenúncio do fim do “calvário dos sucessivos PECS. Parece que nos livramos de José Sócrates “PEC” finalmente. A Madeira e os Madeirenses não podem esquecer nunca o mal que este socialista com o apoio de Serrão, de Bernardo Trindade e do José Manuel Rodrigues do CDS fizeram no sentido que a Madeira fosse estrangulada financeiramente através da Lei de Finanças Regionais em 2007 com o objectivo de tirar benefícios eleitorais no acto eleitoral que se iria realizar em 2008. Só que a antecipação eleitoral para 2007 estragou os planos de Trindade+Serrão+José Manuel Rodrigues do CDS. Os Madeirenses e Portosantenses acordaram a tempo e penalizaram nas urnas aqueles que nos”roubaram” e aqueles que colaboraram com os “ladrões”, como foi o caso do CDS e do seu Líder José Manuel Rodrigues. Vamos ter eleições antecipadas para a República e o que se espera do Povo Madeirense é uma votação forte e maciça em Pedro Passos Coelho, pois a Madeira bem precisa de ter em Lisboa um Governo Social-Democrata para compensar os prejuízos que os socialistas fizeram aos Madeirenses.

Jaime Ramos Director

pesar dos alertas que partiram da Madeira, os Portugueses, como nunca depois do 25 de Abril, enfrentam dificuldades causadas pela “esquerda”, socialistas em especial. O regime da Constituição de 1976 encontra-se sem soluções, as perspectivas são de mais recessão e mais desemprego, enquanto há retoma noutros países europeus. Ninguém pede satisfações à “esquerda”, nomeadamente aos socialistas, pelo eleitoralismo de agravar a situação antes das últimas eleições para a Assembleia da República, com benesses que, sem vergonha, agora retirou. A classe média sucumbe, sucumbem pequenas e médias Empresas, sucumbe o Estado Social que a hipocrisia socialista diz defender. Com as suas debilidades naturais, a Madeira está a ser gravemente atingida. Mas a comunicação “social”, alguma da Madeira, entretém-se a atacar quem alertou a tempo e procura fazer alguma coisa. E esconde ignominiosamente as responsabilidades da “esquerda”, nomeadamente dos socialistas, numa facciosa deturpação permanente das realidades. Os socialistas e a “esquerda” são de facto os responsáveis pela profunda crise económico-social que atinge os Portugueses. Os socialistas e a “esquerda” são culpados pelos três milhões de Cidadãos em risco de pobreza. Os socialistas e a “esquerda” são responsáveis pelo aumento dos preços dos bens essenciais. Os socialistas e a “esquerda” são responsáveis pelos elevados níveis de desemprego. Os socialistas e a “esquerda” prometeram não aumentar os impostos, e aumentaram-nos. Os socialistas e a “esquerda” prometeram não reduzir os salários da Função Pública, e reduziram-nos. Os socialistas e a “esquerda” congelaram as pensões e os subsídios de sobrevivência. Os socialistas e a “esquerda” são contra a Zona Franca e só não nos afogam mais, porque não podem. Os socialistas e a “esquerda”, na Madeira, são de uma profunda originalidade: fundamentalmente criticam pelo que o Governo Regional fez e faz, ou pretende fazer, raramente pelo que não fez e, nestes poucos casos, socialistas e a “esquerda” invocam mentirosamente “promessas” que os autonomistas sociais-democratas nunca produziram. O Governo Regional desenvolve uma política de Diálogo Social com Trabalhadores, Empresários e respectivas associa-

Madeira Livre Periodicidade Quinzenal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

Desmontando mentiras da oposição - II dam admitir desempregados que careçam de uma formação profissional prévia; - vasto programa de formação destinado a desempregados inscritos no Serviço de Emprego, que responda às necessidades de qualificação mais comuns; - apoio à criação de Empresas de Inserção, de iniciativa de desempregados com maiores dificuldades de obtenção de Emprego; - programas de ocupação de beneficiários de subsídio de desemprego, como também de desempregados inscritos que não beneficiem de prestações sociais – – forma de lhes garantir um rendimento e lhes proporcionar uma experiência profissional; - outro programa de ocupação, destinado a candidatos menos jovens e que estejam há mais tempo à procura de emprego; - são apoiados Clubes de Emprego e Unidades de Inserção na Vida Activa; - a Região Autónoma está integrada na rede EURES, visando apoiar a mobilidade dos candidatos a emprego que pretendam colocação no espaço europeu. Outra “preocupação” dolosa da Oposição mais “diário de notícias” & RTP/RDP, é a li-

vre existência do “Jornal da Madeira”. Compete ao Governo Regional desenvolver uma política que assegure, na comunicação social madeirense, quer o pluralismo de expressão, quer a defesa dos nossos Valores próprios e da nossa Identidade Cultural. Não há pluralismo sem diversidade de e nos órgãos de comunicação social. A Oposição, inclusive o “cristãozinho” CDS, bem como o “diário de notícias” e o seu eco RTP/RDP, tudo têm feito para inviabilizar o “Jornal da Madeira”, vergonhosamente indiferentes à ida para o desemprego de quase uma centena de Trabalhadores seus colegas. É isto a “esquerda”, é isto o socialismo, são assim os fariseus sob capa beata.

Mas, porque já dá jeito à “esquerda”, principalmente aos socialistas e a toda a oposição local, incoerentemente não contestam a propriedade do Estado central na RTP/RDP! A “Empresa Jornal da Madeira” é uma sociedade por quotas cujo capital social é detido, na sua quase totalidade, pela sócia Região Autónoma da Madeira. Nesta qualidade e nos ter-

mos do Código das Sociedades Comerciais, a Região Autónoma presta suprimentos que assentam em regras legais objectivas e não discriminatórias, as quais têm por medida a realidade do mercado da comunicação social no arquipélago, bem como a sua escala. Tais suprimentos garantem a diversidade na comunicação social regional, impedem monopólios na Informação e tornam assim a Democracia realidade. O Tribunal de Contas não considerou existir qualquer infracção susceptível de imputação de eventuais responsabilidades. O Governo Regional não deixará extinguir qualquer jornal diário. Ainda um esclarecimento sobre a Casa da Madeira em Lisboa. Trata-se de uma associação privada com órgãos próprios eleitos, à qual o Governo Regional propiciou instalações condignas, como noutras cidades. Em Lisboa funciona no mesmo prédio onde estão activos Serviços da governação madeirense. A dinamização da Cada da Madeira cabe exclusivamente aos sócios e dirigentes, tendo estes anunciado recentemente um plano de actividades.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

1 a 15 Abril 2011

Ficha Técnica

ções representativas. A Paz Social é uma realidade. Os contratos colectivos de trabalho, negociados na Madeira, abrangem à volta de 78% dos Trabalhadores madeirenses por contra de outrem. A contratação colectiva regional é revista normalmente e, desde há muitos anos, mantém-se actualizada. No final do ano 2010, cerca de 45.000 Trabalhadores, 97% dos abrangidos por Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho exclusivamente regionais, apresentavam actualizadas as suas tabelas salariais e demais cláusulas de expressão pecuniária. Ao longo dos anos, tanto quanto cada sector de actividade económica permitia, procurou-se incentivar aumentos salariais ligeiramente acima da taxa de inflação. Repare-se que na Madeira, em 1993, o ganho médio dos Trabalhadores por conta de outrem era o equivalente a 88% da média nacional. Em 2008 já tal percentagem era de 98,64% da média nacional. O que significa que, na comparação com os distritos do Continente e Açores, estamos à frente de dezassete destes, num total de 21. Mais. Desde 1987, na Madeira, pratica-se um acréscimo anual de 2% ao valor do salário mínimo nacional. A taxa de sinistralidade laboral situa-se abaixo das médias nacionais. O desemprego na Madeira, Região comparativamente das com maiores dificuldades, é de 7,5%, enquanto é de 11,1% no Continente e de 10% na União Europeia (dados no final de 2010). Medidas lançadas para combater a actual conjuntura de desemprego: - integração económica e social dos grupos mais desfavorecidos, nomeadamente dos menos qualificados, dos menos jovens e dos desempregados de longa duração; - apoio à transição dos jovens para a vida activa, através de experiências em contexto de trabalho; - combate ao afastamento prolongado do mercado de trabalho, por parte dos desempregados; - medidas em favor dos que não usufruem prestações sociais; - apoio aos Empresários que criem novos postos de trabalho; - incentivos ao empreendedorismo entre aqueles que estão disponíveis para criar o seu próprio emprego; - proximidade entre o Serviço público de Emprego e aqueles que deste necessitem; - estímulo ao aumento das qualificações por parte dos desempregados, propondo-lhes a frequência de acções de formação profissional e de certificação de competências. Para concretizar tudo isto: - são concedidos apoios à contratação para criar novos postos de trabalho; - são apoiados os desempregados que queiram criar a sua própria Empresa e lhes feita formação em gestão para os ajudar a iniciar a sua experiência empresarial; - funciona um Programa de Estágios Profissionais; - foram instituídos prémios de auto-colocação aos candidatos que obtenham um emprego pelos seus próprios meios; - são apoiadas as Empresas que preten-

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Após uma visita às instalações da empresa EUTELSAT, sediada no CINM, no Caniçal, o Grupo Parlamentar do PSD, através do deputado Jaime Filipe Ramos, diz que a empresa é um «bom exemplo de investimento» na Zona Franca e de atracção de investimento externo e que, por isso, «há que dar condições para que o Centro Internacional de Negócios a Madeira continue a ser competitivo».

putado social-democrata apontou à necessidade de acabar com «uma instabilidade política» em torno desta matéria e realçar positivamente este centro. «Estamos aqui para apelar às instituições que têm responsabilidade nesta matéria, que possam olhar para o Centro Internacional de Negócios e não venham questões partidárias influenciar, não só estas instalações como também os cerca de três mil postos de trabalho que lutam para que este centro seja competitivo», reforçou o deputado social-democrata.

No passado dia 10 de Março, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira reuniu com o director do Agrupamento de Centros de Saúde da Zona Oeste - que inclui Câmara de Lobos, Ribeira Brava , Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente e deixou a garantia que, com 35 médicos de família para 80 mil habitantes, o agrupamento tem dado uma resposta positiva aos utentes que frequentam estas unidades de saúde. No entanto, como realça Orlando Pereira, porta-voz da iniciativa,

lho a Reserva da Biosfera da UNESCO. Uma candidatura apresentada em Agosto de 2010 no âmbito do Programa MABUNESCO e que já conheceu a aprovação dos comissários nacionais, faltando apenas o parecer final da organização mundial. José Prada, porta-voz da visita, explica que este «é um desafio aliciante que poderá permitir uma mudança do modelo de desenvolvimento socioeconómico local, sem perda de identidade e carácter das gentes locais e sem hipotecar os valores naturais de que Santana dispõe». De acordo com o deputado social-democrata, os efeitos de ser uma Reserva da Biosfera não serão apenas visíveis no concelho de Santana, mas também na dinâmica global da Madeira. Além disso, afirma José Prada, a candidatura de Santana a Reserva da Biosfera da UNESCO vai alargar o âmbito e interesse das actividades de investigação, educação e informação a um nível internacional. O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira defendeu, no passado dia 22 de Março, a necessidade urgente de recuperar a pista do Aeroporto do Porto Santo, na sequência de uma visita que realizou à ilha, onde pôde constatar o estado em que se encontra a estrutura no topo norte e as obras a realizar na mesma. Gregório Pestana, porta-voz dos sociaisdemocratas, referiu a resolução levada a cabo pela administração da ANAM, de colocar fora de serviço 601 metros da pista do Aeroporto do Porto Santo «porque os colectores de drenagem se encontram em profunda degradação e provocam o arrastamento dos materiais mais finos, provocando, dessa forma, o descalçamento das lajes do pavimento e das áreas de segurança envolventes, situação que pode provocar ruína súbita e sem aviso prévio das superfícies dos pavimentos e áreas de segurança». O deputado social-democrata fez questão de mencionar as diversas solicitações efectuadas nos últimos anos pelo Governo Regional da Madeira, através da

Secretaria Regional do Plano e Finanças, junto do Governo da República, para contemplar a verba de 6 milhões de euros no PIDDAC, com o intuito de reabilitar a

pista do Aeroporto do Porto Santo, que há mais de 15 anos não sofre obras de requalificação, pretensões estas que não foram atendidas pelo primeiro-ministro

José Sócrates. Gregório Pestana refere que as obras no Aeroporto do Porto Santo são extremamente necessárias, destacando a importância desta infraestrutura de interesse nacional que «serve as populações do Porto Santo e da Madeira, para além do turismo, que na sua maioria chega à ilha de avião». Desta forma, para os sociaisdemocratas, a atitude do Governo da República de não contemplar estas obras resultará num retrocesso para a economia da ilha. Na ocasião, o porta-voz do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apontou ainda a diferença de tratamento existente entre as duas Regiões Autónomas, resultando em 97,1 milhões de euros, dos quais 17,7 milhões de euros atribuídos à Região Autónoma da Madeira e 114,8 milhões de euros imputados à Região Autónoma dos Açores, valor dos investimentos inscritos nos últimos 5 anos no PIDDAC.

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EUTELSAT, empresa europeia líder na área das novas tecnologias e telecomunicações, escolheu a Madeira como uma das suas bases estratégicas, atendendo que se trata de uma empresa com 10 pontos em todo o mundo, dos quais sete estão na Europa. Segundo Jaime Filipe, de acordo com o responsável da empresa, a Madeira foi escolhida «pela capacidade que oferece, não só de estabilidade política, económica e social, mas também pela transparência do CINM». Destacando a importância que o CINM tem para a Madeira e para o País, o de-

este número de médicos é claramente insuficiente, porque a lei nacional refere que cada médico de família só pode ter mil e quinhentos utentes. De acordo com o deputado social-democrata, «a falta de médicos de família deve-se às erradas políticas nacionais, nomeadamente quando se restringe o número de vagas aos cursos de medicina, situação que a própria Ordem dos Médicos tem culpa». Ainda assim, realça Orlando Pereira, os profissionais que desempenham funções nos centros de saúde da zona oeste têm dado resposta às necessidades da população. O agrupamento da zona oeste criou a solução das horas extraordinárias para os médicos de família realizarem consultas de recurso, visto esta ser a solução para os utentes que não têm médico de família. Desta forma, qualquer utente que se desloque aos centros de saúde é atendido por um enfermeiro que faz a triagem e, de acordo com o porta-voz social-democrata, 90 por cento destes utentes são vistos no próprio dia, «o que significa que a resposta tem sido objectiva e clara e estão salvaguardados os cuidados de saúde aos utentes da Região». No dia 21, no âmbito do Dia da Floresta, os deputados sociais-democratas deslocaram-se a Santana para realçar a importância da candidatura do conce-

Serviços da Conservatória do Registo Civil de São Vicente

Ampliação e recuperação do Centro de Saúde de Gaula

Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 11 de Março, na Freguesia dos Prazeres, Concelho da Calheta, uma exploração agrícola, propriedade do senhor Manuel Menezes. Esta propriedade agrícola destaca-se na produção de papaias sob coberto (estufa), numa área de cerca de 4.500 metros quadrados, a qual tem potencial para a

no Parque Urbano de São Vicente que para além de salvaguardar todo o ordenamento urbanístico e paisagístico que a rodeia irá igualmente contribuir para a dinamização do centro da Vila de São Vicente, pelo facto de acolher também no seu

conjunto arquitectónico um novo espaço para funcionamento de serviços públicos. O edifício possui um único piso com acabamento exterior em madeira e caixilharia, com vidros de grande porte, dando uma imagem imponente e de beleza, va-

lorizando todo o espaço onde está integrado. O investimento efectuado do Governo Regional, através da Sociedade de Desenvolvimento do Norte, ascendeu a 868.000,00 Euros.

Empresa Máxima Dinâmica no Parque Industrial de Machico No dia 15 de Março, o Presidente do Governo inaugurou, no Parque Industrial de Machico, o Pavilhão da Empresa Máxima Dinâmica – Reparações e Construções, LDA. Constituída em 2006, esta Empresa de construção civil conta, actualmente, com 20 colaboradores e vai dar início à implementação de um sistema de gestão de qualidade, de acordo com a norma ISO9011. O Pavilhão da Máxima Dinâmica, no Parque Empresarial de Machico, ocupa uma área de 311m2. Trata-se de um investimento total de 350 mil euros, dos quais 200 mil financiados pelo Governo Regional através de vários sistemas de apoio ao investimento, disponibilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira e 54 mil euros no âmbito das ajudas às despesas de funcionamento.

Caminho do Estaleiro-Lombinho na Freguesia do Seixal

Exploração Agrícola nos Prazeres O

o dia 18 de Março, o Presidente do Governo inaugurou, na Vila de São Vicente, as novas instalações dos Serviços da Conservatória do Registo Civil de São Vicente. Trata-se de uma infraestrutura localizada

produção de 60 mil quilos deste fruto por ano. A exploração agrícola, instalada num terreno à Travessa da Corrida Grande nº 45, a cerca de 100 metros abaixo do Mercado Abastecedor dos Prazeres, contemplou a construção de muros de suporte de terras, edificação de estufas e armazém agrícola, área de acondicionamento e embalamento da produção,

aquisição de diversas máquinas e equipamentos e ainda os trabalhos de execução das competentes plantações. O investimento elegível realizado pelo promotor ascendeu a 630.520 euros, tendo sido beneficiado com ajuda pública, a fundo perdido, da União Europeia e do Governo Regional em 346.786 euros.

O Presidente do Governo inaugurou no passado dia 10 de Março, na Freguesia do Seixal, no Concelho do Porto Moniz, o Caminho do Estaleiro –Lombinho. Trata-se de uma obra da Câmara Municipal do Porto Moniz, que contou com um contrato-programa com o Governo Regional. Vem servir um núcleo urbano e agrícola do sítio do Lombinho, ao mesmo tempo que vai potenciar a expansão urbana da Freguesia do Seixal, em terrenos com grandes potencialidades de construção. O caminho tem uma extensão de 520 metros, com uma faixa de rodagem de 5 metros e passeio com 1,20 metros. Foi construída uma ponte de 14 metros. O novo arramento dispõe de infraestruturas várias, como redes de água potável, drenagem de águas pluviais e residuais, luz eléctrica e telefónica. Trata-se de um investimento público do Município do Porto Moniz, que ascendeu a 914.237,00 euros.

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O Presidente do Governo inaugurou no dia 16 de Março, na Freguesia de Gaula, no Concelho de Santa Cruz, as obras de ampliação e recuperação do Centro de Saúde de Gaula. As obras realizadas vêm permitir uma melhoria significativa na qualidade do serviço prestado à população da Freguesia de Gaula. Foi efectuada uma reestruturação do espaço existente, bem como a inserção de novos serviços, de acordo com as exigências actuais na prestação de cuidados de saúde primários. Foram criados espaços de consulta médica com cinco novos gabinetes, uma sala de tratamentos e recolha de análises, secretaria, vestiários para o pessoal, refeitório, zona de lavagem de material e de despejos, zona técnica com gazes medicinais, central de água quente, reservatório de água e grupo de bombagem. O edifício foi equipado com painéis solares e energia alternativa com painéis fotovoltáicos. Procederam-se ainda a melhoramentos nos arranjos exteriores, com novos acessos e estacionamentos automóveis. Trata-se de um investimento do Governo Regional, na Freguesia de Gaula, no Concelho de Santa Cruz, que ascendeu a 576.257,43 euros.

– A Madeira na Assembleia da República – Escrevemos estas linhas, na continuação das notas anteriores sobre a Revisão Constitucional, num momento em que paira, de forma consistente, a ideia de que, com toda a probabilidade, ocorrerá a dissolução da Assembleia da República e serão convocadas eleições antecipadas.

O Projecto de Revisão Constitucional dos Deputados do PSD/Madeira

“Artigo 39º (Regulação da comunicação social) 1. Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social: a) O direito à informação e a liberdade de imprensa;

c) A independência perante o poder político e o poder económico; d) O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais; e) O respeito pelas normas reguladoras das actividades de comunicação social; f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;

Governo concretiza compromisso e planta 275 mil árvores nas serras do Funchal e Câmara de Lobos

g) O exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política. 2. A lei define a composição, as competências, a organização e o funcionamento da entidade referida no número anterior, bem como o estatuto dos respectivos membros, designados pela Assembleia da República e por cooptação destes.” Qual é a nossa proposta? A nossa proposta é muito simples e eficaz – propomos a revogação do artigo 39º da C.R.P., ou seja, a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Na nota justificativa da Exposição de Motivos do Projecto de Revisão Constitucional apresentado pelos Deputados do PSD/Madeira, escreveu-se, a este propósito, o seguinte: “Extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Propõe-se também a revogação do art. 39º da C.R.P., na medida em que, no estádio actual da nossa Democracia e da maturidade que é suposto ter atingido

a Comunicação Social e os seus agentes, não faz qualquer sentido a existência de uma Entidade Administrativa com competências de intervenção num sector essencial à livre informação, ao pluralismo e expressão de ideias e opiniões que não pode, nem deve, ser tutelado, nos termos e na forma que actualmente a Constituição prevê. Os direitos dos cidadãos que possam, por excessos e por inobservância das regras a que a actividade de comunicação social está subordinada, ser preteridos ou postos em causa, e a responsabilização por tais comportamentos deve caber única e exclusivamente aos Tribunais. Dever-se-á ainda assegurar que tais situações sejam objecto de processos céleres para que a reparação de eventuais ofensas possa ser efectiva e não diluída no tempo que, qualquer intermediação administrativa, tornaria ainda mais prolongado.” A estas razões adicionam-se outras e que são as seguintes: A composição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social acaba sempre

por reflectir, mercê das escolhas feitas, o domínio partidário da maioria de Governo de cada ocasião e, inevitavelmente, a partidarização das suas decisões e intervenções, muitas vezes excessivas, desnecessárias e inconvenientes, são, não apenas profundamente politizadas, mas também, e infelizmente, partidarizadas. Ora, à partida, a E.R.C., que era suposto poder ter uma intervenção que salvaguardasse e garantisse a isenção, o pluralismo, o não sectarismo e a independência da comunicação social, e em especial dos órgãos públicos de comunicação social, mormente a RTP e a RDP, não tem qualquer papel eficaz, na medida em que ela própria é sectária, faltando-lhe idoneidade para semelhante papel. Tal, aliás, tem estado patente nos seus relatórios, em que se limita a constatar, por não poder negar a evidência, da falta de isenção, por exemplo da RTP/Madeira e da RDP/Madeira, mas sem ser consequente. Não há razão nenhuma para que não sejam exclusivamente os Tribunais a tratar das questões que se coloquem dos excessos e dos conflitos que se registam no âmbito da Comunicação Social. Aliás, fala-se tanto na necessidade de tomar medidas de contenção financeira, de extinguir institutos e serviços. Ora, um órgão como a E.R.C. que é, de todo desnecessário, constitui um excesso de Estado e de interferência, que traduz um desperdício anual de centenas de milhares de euros. É preciso, pois, emagrecer o Estado. Comecemos, pois, onde ele não é apenas desnecessário, mas onde é mesmo prejudicial à Democracia! (continua)

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais aproveitou as comemorações do Dia Mundial da Floresta para salientar a importância da intervenção que o Governo Regional está a fazer no âmbito da florestação e reflorestação, em particular nas serras a norte do Funchal e Câmara de Lobos, considerando esta uma das formas de reforçar a segurança das populações. Manuel António Correia, que falava no Pico do Cardo, nas comemorações do Dia Mundial da Floresta – iniciativa que reuniu vários alunos de Santo António e São Roque, bem como responsáveis das duas autarquias locais e vários convidados –, disse que a construção do Parque Florestal, compromisso assumido pelo Governo Regional, já está a ser concretizada. Tal como afirmou, «é um trabalho que já começou há alguns anos, através da aquisição dos terrenos para a posse pública. Neste sítio em concreto (no Pico do Cardo), que tem cerca de 350 hectares, foi preciso recorrer à expropriação. Mas, o Governo Regional expropriou, da mesma forma que expropria para fazer centros de saúde, estradas, escolas, também expropriamos para defender a floresta» o que revela, igualmente, a importância que ela tem para o Executivo madeirense. Porém, realçou Manuel António Correia, «a aquisição da posse dos terrenos não é um fim em si mesmo. Não queremos a posse para dizer apenas que somos donos. Essa aquisição é instrumental para fazer aquilo que é fundamental, que é: florestar. Estão a ser plantadas, nestes 350 hectares, mais de 275 mil plantas. Esse trabalho começou em Novembro do ano passado e termina agora em Março, que é a época da plantação». Por outra palavras, concluiu o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a partir deste momento, «onde antes era um deserto, há agora uma área florestada». Se tivesse de definir numa palavra todo este trabalho, ainda mais na sequência dos temporais de Fevereiro do ano passado e dos incêndios do Verão, Manuel António Correia diz que seria a palavra “segurança”. Segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «ter floresta, e uma boa floresta, significa ter segurança. Não ter floresta significa insegurança. E o que nós estamos a fazer, no fundo, é tratar da segurança das nossas populações, especialmente nas zonas mais urbanas a jusante deste espaço, Funchal e Câmara de Lobos, que sentiram, há relativamente pouco

tempo, os efeitos dos escorregamentos que se verificaram nestas zonas. E, através destas plantações, nós estamos a garantir que estes solos fiquem mais consolidados. Evita-se a erosão e trata-se da segurança». Por isso, acrescentou Manuel António Correia, no dia em que se assinala o Dia Mundial da Floresta, no Ano Internacional da Floresta, numa terra que tem a Floresta Laurissilva, que é o único Património Mundial Natural reconhecido pela UNESCO em Portugal, a Região pode orgulhar-se do trabalho que tem sido desenvolvido, contribuindo para «uma melhor floresta, mas também para a melhoria da qualidade de vida e segurança das populações». A acção levada a cabo no Pico do Cardo, para assinalar o Dia Mundial da Floresta,

contou com a presença de vários alunos, professores, os presidentes e representantes das juntas de freguesia de Santo António e São Roque, entre outras entidades civis e militares, uma oportunidade para Manuel António recordar que este trabalho de reflorestação tem sido e deve continuar a ser «um trabalho de todos e que só pode ter sucesso com todos». O governante aproveitou, por isso, para «reconhecer e agradecer publicamente o trabalho de todos os cidadãos, das entidades públicas e privadas que, felizmente, hoje mostram preocupações ambientais, também na área da floresta, e contribuem para a defesa e manutenção, nomeadamente através do voluntariado – este é também o Ano Internacional do Volunta-

riado – porque tudo isso permitiu, nomeadamente, enfrentar as situações difíceis dos incêndios do Verão passado». Falando aos jornalistas, Manuel António Correia acrescentou ainda que apesar de este ser um trabalho a longo prazo, devido ao tempo que as árvores e arbustos plantados precisam para crescer, disse que esta era uma missão que tinha de ser feita. Tal como afirmou, «este é um trabalho de longuíssimo prazo. Mas, há dois aspectos a considerar: o primeiro é que, sendo de longo prazo, isso não nos deve desmotivar a fazer, pelo contrário, pois nada acaba, mesmo as coisas de longo prazo, se não começarem, e a nossa função, que estamos a assumir e a concretizar, com toda a comunidade madeirense, porque isto não é o trabalho só de um grupo, é a de começar; o segundo aspecto é que este é um trabalho que todos os dias se vê evolução, as coisas vivas têm essa vantagem. Daqui a uma semana poderemos vir aqui e sentir que aquilo que plantámos hoje já está mais robusto, mais capaz, e daqui a um mês, ou um ano, sentir que aquilo está a crescer». Em suma, rematou o governante, «o grande efeito ver-se-á daqui a algum tempo, e o trabalho que já está a ser feito, é que permite que daqui a algum tempo haja esse efeito». De referir ainda que o projecto para estes 350 hectares, que ultrapassa um milhão de euros de investimento, prevê a plantação de diferentes espécies como cedros da Madeira, faias da Madeira, loureiros, tis, urzes, uveiras da serra, massarocos, carvalhos, Pinheiros e castanheiros.

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b) A não concentração da titularidade dos meios de comunicação social;

Mais segurança com mais floresta

sso significa que o processo de Revisão Constitucional cessará, sem prejuízo de a nova Assembleia da República, a sair das próximas eleições, assumir poderes constituintes e, em consequência, poder (e dever!) retomar o processo de Revisão Constitucional. Da nossa parte aqui renovamos o compromisso, por parte dos deputados do PSD/Madeira, de que assim é, independentemente de quem venha a ser candidato e eleito pela Região. É uma promessa já feita ao eleitorado da Madeira e do Porto Santo que será, necessariamente, retomado e renovado. E é, também, por isso, que não vemos razões para, se vier a ocorrer a convocação de eleições antecipadas, interromper a publicação destas notas explicativas sobre as nossas propostas, no âmbito da Revisão Constitucional em curso. Hoje vamo-nos ocupar da nossa proposta relativamente ao artigo 39º, da C.R.P., cujo actual conteúdo é o seguinte:

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais assegurou, no Dia Mundial da Floresta, que o compromisso assumido para criar um Parque Florestal nas serras sobranceiras do Funchal e Câmara de Lobos já está a ser concretizado. Manuel António Correia afirma que este trabalho poderia ser resumido numa única palavra: “segurança”. Em seu entender, «ter floresta, e uma boa floresta, significa ter segurança».

Um dia após terem culminado as iniciativas associadas ao Carnaval madeirense, celebradas num ambiente de confiança e com indicadores que conseguiram superar todas as expectativas, num sucesso contagiante que não deixou ninguém indiferente, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes partiu rumo a capital alemã para fazer-se representar na ITB, uma das maiores feiras internacionais do sector.

Confiança na recuperação Presença na ITB com saldo positivo

Madeira em Miami A Administração dos Portos da Madeira voltou a marcar presença na Seatrade de Miami, o maior evento internacional dedicado a este segmento de mercado. Durante esta iniciativa, que contou com a presença do Presidente dos Portos da Madeira e decorreu de 14 a 17 de Março, a prioridade passou não apenas pela promoção da Madeira e do seu Porto de Cruzeiros mas, sobretudo, pelos contactos e pelas reuniões que foram programadas com os principais armadores e companhias que operam e interagem no mercado de cruzeiros, ao nível internacional, isto no sentido de trazer mais paquetes ao Porto do Funchal, ao longo do ano. 11 Escalas inaugurais Até ao final deste ano e em função das reservas já efectuadas pelas companhias, o Porto do Funchal irá receber 11 novas escalas de navios de cruzeiros. Durante este mês de Abril, serão três as

Tudo ordenado em função do primado da Pessoa Humana cujo processo de realização é o Trabalho, ao qual se subordinam Capital, Natureza e Técnica, visando a concretização do Bem Comum através de um Desenvolvimento Integral com justa repartição da riqueza que for sendo assim criada. Precisamente porque nunca mudámos tais matrizes ao sabor das conveniências dos inimigos, sejam estes os obstáculos ao Desenvolvimento Integral, o colonialismo, o aparelho repressivo da República Portuguesa neste território, os potentados da “Madeira Velha”, a maçonaria, os socialistas e os comunistas que, com as forças corporativas, são a “guarda pretoriana situacionista e conservadora do Sistema político-constitucional obsoleto e ilegítimo de 1976. Ora, o Partido Social Democrata da Madeira foi sempre oposição a este processo que decorreu em Portugal após a imposição da Constituição de 1976. O que significou a coragem de remar contra tudo e contra todos os que nos trouxeram ao actual colapso político nacional. Vamos continuar a lutar contra a Situação na República Portuguesa. Precisamente porque não podemos ficar dependentes de tal República, no plano dos valores, sendo os nossos que têm de se impor, dado o sufrágio democrático do Povo Madeirense. Precisamente porque o futuro da Madeira e do Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem. (Alberto João Jardim, capítulo I, Valores – Moção Pelo Futuro)

Programa Sábado, 9 de Abril escalas inaugurais, a cargo dos seguintes navios: “Nieuw Amsterdam” e “Ryndam”, da Holland America Line, e “Pacific Princess”, da companhia Renaissance Cruises. Outro dos navios a escalar pela primeira vez o Porto do Funchal será o “Magnifica II”, da Disney Cruises, que deverá fazê-lo ou a 1 de Maio ou a 9 de Outubro. Já em Maio, o Porto do Funchal receberá as escalas do navio “Plancius”, da Oceanwide Expeditions, e do navio “Clipper Odyssey”, da companhia Zeghram Expeditions. Para Setembro, estão programadas duas novas escalas – o navio “Costa Deliziosa”, da Costa Crociere, e o navio “Aida Sol”, da Aida Cruises – estando programada, para Outubro, a nova escala do “Mariner of the Seas”, da Royal Caribbean International. Finalmente, em Dezembro, a 2 e 4, há mais duas novas escalas dos navios “Maasdam”, da Holland America Line, e do “Costa Pacifica”, da Costa Crociere. Madeira: uma ilha em flor, sempre em festa “A flor que eu escolhi”. É este o tema que serve de mote às comemorações da Festa da Flor da Madeira, que, este ano, se cele-

bram no auge da Primavera, de 5 a 8 de Maio. Uma festa genuína e autêntica que se baseia num dos elementos mais belos, característicos e diferenciadores desta ilha: as flores. É neste cenário único que, mais uma vez, a Madeira acolhe a Festa da Flor, fazendo com que a cidade do Funchal se transforme no palco de um sumptuoso espectáculo, a cargo da flor que, de 5 a 8 de Maio, é rainha e desempenha uma das suas maiores e mais importantes representações de todo o ano. O ponto alto destas comemorações ocorre a 8 de Maio, pelas 16.00 horas, através do Grande Cortejo Alegórico da Flor, que, à semelhança dos anos anteriores, integra vários grupos e conta com a participação de mais de um milhar de figurantes. No sábado, dia 7 de Maio, logo pela manhã, milhares de crianças participam no Muro da Esperança e expressam, nesta cerimónia simbólica, votos de um mundo mais justo e digno para todos. Antes, incorporam um cortejo infantil que tem início na Avenida Arriaga e que culmina na Praça do Município, local onde colocam uma flor no denominado “Muro da Esperança”, apelando à paz no Mundo. Esta

cerimónia, que atrai milhares de turistas e residentes à baixa, culmina com uma largada de pombos e com o já tradicional espectáculo para as crianças presentes. A preceder estes dois grandes momentos, e já a partir do dia 5 de Maio, as atenções concentram-se na placa central da Avenida Arriaga. Para além das Exposições de Flores que estarão presentes, tanto no Largo da Restauração como no Espaço Infoarte, a arte da construção dos tapetes florais é também motivo de grande atracção por parte dos que nos visitam. A abrilhantar toda esta enchente de flores, junta-se uma animação que será constante e que estará a cargo de grupos folclóricos e etnográficos que, com a música e a dança tradicional, apresentarão as tradições, os usos e os costumes da Madeira. Ao longo dos anos, a Festa da Flor da Madeira tem vindo a cativar cada vez mais turistas e a conquistar, por isso, um lugar de destaque no calendário anual de animação. A sua beleza, identidade e genuinidade, assim como o elemento que homenageia, garantiram-lhe uma extraordinária notoriedade no plano turístico nacional e internacional que importa manter e reforçar no futuro.

A primeira sessão plenária do Congresso Regional no dia 9 de Abril inicia-se às 15.00 horas, no CEMA (Santa Quitéria) com a seguinte ordem de trabalhos: a) Declaração de abertura pelo Presidente da Mesa; b) Posse da nova Comissão Política Regional e do novo Secretariado Regional, nos termos do artigo 21º dos Estatutos c) Intervenção do Presidente da Mesa; d) Intervenção do Presidente da Comissão Política Regional empossado; e) Intervenções até o último congressista para tal inscrito; f) Apresentação das candidaturas para a Mesa, para o Conselho Regional e para o Conselho de Jurisdição Regional.

DOMINGO, 10 DE ABRIL O Congresso decorre ainda no dia 10 de Abril, com a seguinte Ordem de Trabalhos: a) Eleição para a Mesa, Conselho Regional e Conselho de Jurisdição Regional, das 09.30 horas às 12.00 horas; b) Às 15.00 horas, plenário do Congresso, para posse dos eleitos nos termos da alínea anterior; c) Votação das Conclusões e de outras eventuais Moções, entretanto à disposição dos congressistas; d) Encerramento do Congresso por eventuais convidados, pelo Presidente da Comissão Política Regional e pelo Presidente da Mesa.

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ntegrando o stand de Portugal, a Madeira fez-se representar tanto do ponto de vista oficial como através das várias empresas privadas do sector, que, durante cinco dias, tudo fizeram para promover a imagem da Madeira naquele que é um dos mercados mais importantes para a Região. Efectivamente, o mercado alemão é, neste momento, aquele que apresenta sinais mais seguros de crescimento e consolidação que importa aproveitar. Durante a Feira, os contactos estabelecidos com os grandes operadores alemães, nomeadamente a TUI, a OLIMAR e a THOMAS COOK, assim como com outros operadores de menor dimensão, vieram confirmar esses sinais e, no fundo, as expectativas de que existia uma recuperação deste mercado para a Madeira. De salientar, ainda, as reuniões também estabelecidas com outros operadores europeus, concretamente do leste europeu, também saldados positivamente durante a feira, assim como os contactos que se propiciaram com a comunicação social alemã. Neste cenário de confiança, optimismo e satisfação, espera-se que a Madeira possa vir a recuperar, este ano e concretamente no que respeita ao mercado alemão, os crescimentos de 2008. Nesse sentido, as ligações aéreas serão, ao que tudo indica, reforçadas desde a Alemanha. Para já, está previsto o reforço das operações para o próximo Inverno, assim como estão em negociações várias operações charters desde este mercado, tanto para a Madeira como para o Porto Santo.

A estrutura matriz do Partido Social Democrata da Madeira, os nossos Valores fundamentais, sintetizou-se sempre em três pilares: Democracia, Autonomia, Socialização …

O XIII Congresso do PSD/Madeira vai estar aberto ao contributo de qualificadas figuras representativas dos mais variados sectores de actividade. O Partido enviou mais de seis mil convites para os painéis temáticos que vão decorrer no Madeira Tecnopolo na próxima sexta-feira dia 8 de Abril. Num total de doze, estes painéis, coordenados por várias figuras do Partido Social Democrata (ver quadros), contam com um leque de personalidades que irão por certo dar um importante contributo para o debate de ideias, ou, como diz o Presidente do PSD/M, «vão surgir ideias interessantes para o novo Programa de Governo que será apresentado ao povo madeirense» no próximo mês de Outubro.

AUTONOMIA, EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E EUROPA DR. JOÃO CUNHA E SILVA Sala: Pavilhão B SESSÃO DA Tarde

FINANÇAS, FISCALIDADE E PLANEAMENTO DR. VENTURA GARCÊS Sala: Ursa Maior I SESSÃO DA Tarde

DR. JOSÉ AGOSTINHO P. GOUVEIA Sala: Ursa Maior II SESSÃO DA Tarde

DR. MIGUEL DE SOUSA Sala: Ursa Menor I SESSÃO DA Tarde

INFRA-ESTRUTURAS DO ARQUIPÉLAGo ENGº SANTOS COSTA Sala: Ursa Menor II SESSÃO DA Manhã

UNIDADES EMPRESARIAIS, COMÉRCIO E INDUSTRIA DR. JAIME FILIPE RAMOS Sala: Ursa Menor IV SESSÃO DA Tarde

TURISMO

DRª CONCEIÇÃO ESTUDANTE Sala: Ursa Menor IV SESSÃO DA Manhã

AMBIENTE E RENTABILIZAÇÃO RECURSOS NATURAIS DR. MANUEL ANTÓNIO CORREIA Sala: Ursa Maior II SESSÃO DA MANHÃ

O ESTADO SOCIAL

DR. BRAZÃO DE CASTRO Sala: Ursa Menor III SESSÃO DA Tarde

ÁREAS EDUCATIVAS DR. FRANCISCO FERNANDES Sala: Ursa Menor I SESSÃO DA Manhã

CULTURA E PATRIMÓNIO DR. MIGUEL ALBUQUERQUE Sala: Ursa Menor II SESSÃO DA Tarde

SAÚDE E PROTECÇÃO CIVIL DR. FRANCISCO JARDIM RAMOS Sala: Ursa Menor III SESSÃO DA Manhã

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INOVAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

ACESSIBILIDADES

Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos entendeu, pela sua actualidade e pertinência, dedicá-lo aos direitos dos consumidores no ambiente digital. Internet tem, na verdade, possibilitado, nos últimos anos e com vantagens para a economia mundial, um aumento considerável do comércio internacional, com os enormes benefícios daí decorrentes para os diversos agentes económicos. Por um lado, os vendedores, ao colocarem os seus bens e serviços na Internet, alargam, de forma exponencial, os potenciais interessados nas compras. Por outro lado, os compradores, sem saírem de casa, podem adquirir todo o tipo de bens e serviços, através de um instrumento, que passou a ser de uso diário, e os coloca, de forma simples e célere, em contacto com todas as partes do mundo. Mas, a par das vantagens da Internet, há que ter alguma prudência, de forma a prevenir práticas fraudulentas, para que este sistema possa ser um instrumento seguro e credível, à disposição do consumidor. Há princípios e valores que, por isso, não podem ser preteridos, importando salvaguardar entre outros aspectos, a ética, o direito à imagem, a segurança nas transacções comerciais e a reserva da privacidade. Assim, a aposta no conhecimento dos direitos relativos ao comércio electrónico deve ser uma prioridade. É crucial que todos possamos ter algum domínio sobre as questões que envolvem todo este ambiente digital, pois trata-se de um mundo novo e real, mas invisível, que cria, com alguma frequência, situações de existências efémeras, em que os consumidores perdem de um dia para o outro o rasto de entidades com quem entretanto já realizaram operações. É esta mesma facilidade com que se podem movimentar operadores menos escrupulosos que permite defraudar as expectativas e a boa-fé do utilizador menos conhecedor. É esta síntese de questões actuais, desta nova realidade do comércio electrónico, que, com toda a pertinência e justificação constitui objecto das reflexões do Seminário que a Secretaria Regional dos Recursos Humanos levou a cabo, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor deste ano e neste mundo global em que nos inserimos. Como vem sendo hábito em anos anteriores, e considerando a importância que o Serviço de Defesa do Consumidor dá à formação dos consumidores que se pretende sejam cada vez mais cidadãos conscientes e informados, teve lugar, durante toda a semana, diversas acções de informação e educação na área do Consumo, junto da comunidade escolar e do público em geral. Este foi, também, o momento próprio para o balanço das actividades e realizações levadas a cabo pelo Serviço de Defesa do

no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor Consumidor no ano transacto, e que foram fundamentalmente as seguintes: O Serviço deu resposta a 4.900 solicitações, das quais 4.157 constituem pedidos de esclarecimento e informação. As restantes 743 solicitações correspondem a reclamações que recaem sobre as seguintes áreas: Serviços Essenciais. . . . . . . . . . . . . 129 Bens Móveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 Ramo Automóvel e Afins . . . . . . . . 123 Bens Imóveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 Bancos e Sociedades Financeiras. . 106 Vendas à distância. . . . . . . . . . . . . . . 55 Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Viagens e Turismo e Lazer . . . . . . . . 19 Seguradoras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 No ano de 2010 e no que respeita à difusão de informação aos consumidores, foram levadas a cabo 115 acções de sensibilização em escolas, Centros comunitários e outros organismos na Região. O Serviço de Defesa do Consumidor participou, também, em programas quinzenais de rádio e de televisão. O Serviço tem tido a percepção e tem estimulado as preocupações preventivas dos consumidores que são crescentes. Tal revela uma maior consciência relativamente à segurança nas relações de consumo com base na prévia informação dos seus direitos e deveres. Esta situação é mais visível no Gabinete de Apoio ao Endividado e Sobreendividado, em que se sente a crescente procura de informação e aconselhamento junto deste gabinete, numa fase anterior à contratação de

créditos ou outros produtos financeiros. O Serviço de Defesa do Consumidor sempre considerou prioritária a sua função pedagógica e preventiva. Sucede que as estatísticas diferenciadas de procura dos serviços vem registando um aumento na área do aconselhamento e informação em geral e uma diminuição no tocante às reclamações, facto que se salienta, com agrado, na medida em que tal revela o sucesso crescente da prioridade dada à função pedagógica e preventiva do Serviço. É nesta linha, e com estas preocupações, que a Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Serviço de Defesa do Consumidor, continuará o seu desempenho, realizando, com esta orientação, o interesse público, e assegurando a protecção dos consumidores, tarefa que lhe compete prosseguir. ANÁLISE QUALITATIVA DOS DADOS ESTATÍSTICOS CACC RAM – 2009 Com a criação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, pretendeu o Governo Regional assegurar aos cidadãos desta Região o desiderato constitucional de permitir o acesso ao Direito e à Justiça para a defesa dos direitos e interesses legítimos na área do consumo, nomeadamente, no que concerne aos litígios ocorridos entre consumidores e empresas. Os resultados obtidos pela acção do Centro de Arbitragem, na sua vocação conciliatória e arbitral, devem-se a um procedimento (que tem expressão em re-

gulamento próprio), e que sendo inovador vem permitindo versar matérias que, raramente, acediam aos tribunais tradicionais quer pela sua natureza, quer pelo seu valor - tornando-se os seus casos concretos e as soluções jurídicas encontradas um contributo enriquecedor para a jurisprudência e justiça social. Pela análise de 2009, (terceiro ano do seu funcionamento), podemos constatar que o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM se tem apresentado para os litígios de consumo ocorridos na Região, e não passíveis de resolução na fase da mediação efectuada pelos serviços receptores de reclamações dos consumidores, nomeadamente: Serviço de Defesa do Consumidor, Inspecção Regional das Actividades Económicas e Centro Europeu do Consumidor, como uma alternativa eficaz de resolução gratuita, célere e imparcial, do que resulta num benefício concreto quer para reclamantes, quer para reclamados. Assim, desde a sua abertura até final de 2009, foram analisados no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM um total de 370 processos para serem dirimidos em fase de Conciliação ou Arbitragem, sendo que em 2009 foram recepcionados 104 processos, com proveniência dos seguintes organismos: • Serviço de Defesa do Consumidor. . 76 • Inspecção Regional das Actividades Económicas. . . . . . 18 • Direcção-Geral do Consumidor. . . 4 • Centro Europeu do Consumidor . . 3 • Outros (Empresas, Reclamantes). . . 3

• Imóveis. . . . . . . . . . . . . . . . 31 (29,8%) • Automóveis. . . . . . . . . . . . . 16 (15,3%) • Comunicações/Rede Móvel. . 16 (15,3%) • Electrodomésticos. . . . . . . . . 8 (7,6%) • Lavandarias. . . . . . . . . . . . . . . 7 (6,7%) • Vestuário e Calçado. . . . . . . . 4 (3,8%) Dos 133 processos instruídos em 2009, 86 foram resolvidos no mesmo ano e 28 transitaram para 2010. Dos 133 processos instruídos, 30 transitaram para a fase de arbitragem, com recurso a 6 peritagens, dos quais foram proferidas 27 sentenças pelo Juiz-Árbitro e 3 decisões por acordo das partes, sendo que os restantes foram dirimidos na fase de conciliação, tendo transitado para 2010, 28 processos. Comparativamente com os dados de 2008, podemos aferir com segurança o aumento da confiança dos agentes económicos desta Região neste sistema arbitral, resultando até à data em 73 adesões plenas. Pelo que o objectivo proposto pelo Governo Regional aquando da sua criação, e cujo modelo teve como base as particularidades institucionais e experiência da sociedade em que se insere, encontra-se efectivamente materializado, constitui no mesmo modo um instrumento de modernização e competitividade das empresas da Região, no contexto internacional, pois, garante aos Consumidores dos diferentes Estados Membros a Resolução de Litígios de Consumo Transfronteiriços. Para concluir, pode-se dizer que, por aqui, tudo se resolve com o acordo das partes na mediação, na conciliação e mesmo na arbitragem que é voluntária e são, portanto, as partes que optam por esta via. Protecção dos consumidores no ciberespaço Vivemos na era da informação e numa sociedade particularmente marcada pela revolução tecnológica, no domínio das telecomunicações e da informática, que caracterizou o final do século XX e, de uma forma crescente, a última década. A Sociedade de Informação, em que vivemos, proporciona também o desenvolvimento de um novo mercado em rede, onde os mais variados tipos de bens e serviços são comercializados à distância. A crescente importância económica e social da sociedade de informação é tal que ela se tem tornado, por toda a parte, numa prioridade política dos governos. O crescimento das redes electrónicas abertas tornou possível o comércio electrónico à escala global, sendo utilizadas como plataforma para a comunicação. A Internet tem tido, aqui, um papel fundamental, sendo por muitos considerada o principal vector da sociedade de informação. Este meio de comunicação eliminou fronteiras, alargou a competitividade e dinamizou mercados, conferindo-lhes uma dimensão e uma escala nunca antes atingidas. Numa palavra, a Internet tornou o mundo mais pequeno e mais dinâmico. No mercado de consumo, o comércio electrónico constitui um importante instrumento de aproximação entre os consumidores e os agentes económicos, proporcionando a oferta de um vasto conjunto de bens e

serviços praticamente à escala mundial. Nesta nova era, o espaço e o tempo tornaram-se quase insignificantes, podendo qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, aceder a produtos e serviços outrora distantes e inacessíveis. Neste domínio, Portugal já não tem como fronteira a Espanha e, nós próprios, já não somos, neste particular, uma ilha. Porém, novas questões se levantam no que respeita à protecção dos consumidores no ciberespaço, como sejam, entre outras, a validade dos contratos celebrados à distância, a privacidade, a protecção de dados pessoais, a responsabilidade dos prestadores de serviços em linha, o pagamento electrónico, a assinatura digital e a publicidade. Todavia, as vantagens do comércio electrónico são evidentes. Qualquer pessoa, com um computador, um serviço de acesso à Internet e os programas adequados, pode realizar uma actividade económica transnacional, com custos mínimos. Qualquer adquirente de bens e serviços tem acesso aos “sítios” de fornecedores de quase todo o mundo com um conjunto de escolhas maior do que nunca, designadamente em termos de qualidade e de custos. Porém, esta eliminação dos condicionamentos espaciais também tem o seu reverso, tornando mais fácil o recurso a artifícios e expedientes destinados a defraudar as expectativas do utilizador menos conhecedor ou menos prevenido, sendo tais práticas quase tão ilimitadas quanto as fronteiras do espaço virtual.

Isto significa que, para aproveitar devidamente todas as oportunidades comerciais oferecidas pelas comunicações electrónicas, estas devem desenvolver-se num ambiente seguro e credível. Como sempre, também aqui, o conhecimento é a primeira linha de defesa do consumidor. E também aqui nos deparamos com um mundo novo, de acrescidas preocupações na protecção dos consumidores, bem como na informação e formação dos Agentes Económicos, matéria que a Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Serviço de Defesa do Consumidor, acompanha com o maior empenho. Têm sido criados diversos instrumentos legais e políticos com vista a conferir a mais ampla protecção jurídica ao consumidor, medidas essas tendentes a uma política de protecção e informação dos consumidores, de modo a ser garantida a segurança e a eficácia nas transacções comerciais realizadas electronicamente. Dominar os instrumentos e as técnicas de acesso ao comércio on line e conhecer os direitos relativos ao comércio electrónico devem constituir uma prioridade dos consumidores e do Serviço de Defesa do Consumidor. Cada vez mais, princípios como a ética, o direito à imagem e o direito à privacidade, que facilmente se perdem nestes meandros, devem ser didacticamente ensinados e divulgados nas escolas, nos meios de comunicação social, junto das Empresas e, em geral, junto da sociedade civil.

E também porque este instrumento global nos torna, por natureza, menos ilha, devemos, por isso, ser cada vez mais uma sociedade melhor formada e mais informada. Torna-se, assim, indispensável uma permanente informação dos consumidores, uma vez que o avanço tecnológico evolui muito rapidamente. Importa, também, lutar para que não existam direitos digitais dos consumidores, mas sim, direitos dos consumidores num ambiente digital, isto porque os direitos e a protecção dos consumidores têm de ser os mesmos, seja em que ambiente for. A este propósito, como responsável pela Secretaria Regional que tutela o Serviço de Defesa do Consumidor, Brazão de Castro deixa uma mensagem clara sobre as preocupações do Governo Regional nesta nova vertente da política de protecção dos consumidores: Desejamos que os nossos agentes económicos sejam, cada vez, mais parte activa, enquanto fornecedores de bens e serviços, nesta oportunidade única que o comércio electrónico proporciona; Desejamos que intervenham com as necessárias cautelas e correcção de procedimentos que, a um tempo, reforcem a sua credibilidade e garantam a segurança das operações comerciais; Pretendemos que os consumidores usufruam das mais-valias do acesso à qualidade e à ampla oferta que o comércio electrónico, à escala global, proporciona como nenhum outro, mas sem nunca esquecerem as vantagens e a segurança da relação de consumo de proximidade, no âmbito local; Recomendamos que todos se preparem tecnicamente para o uso dos instrumentos informáticos utilizados nas operações comerciais por via electrónica e se informem dos seus direitos, de forma a acautelarem os seus interesses; Que o façam com preocupações acrescidas, relativamente a fraudes e expedientes a que este sistema de comércio é mais vulnerável, pela distância a que se processa e pela envolvência de diferentes espaços jurídicos subordinados a diversas soberanias. Naturalmente que estas circunstâncias tornam mais difícil a intervenção dos serviços públicos. No entanto, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, o secretário regional dos Recursos Humanos fez uma leitura actualizada do domínio da nova problemática do consumo electrónico, por parte do Serviço de Defesa do Consumidor, e a sua articulação com outras entidades, como é o caso da Polícia Judiciária, com quem celebrou um Protocolo, na prevenção e repressão de eventuais fraudes. É neste quadro de preocupações que se inseriu também um seminário, que permitiu o aprofundamento desta problemática tanto por parte do Serviço de Defesa do Consumidor, como pelos consumidores em geral e agentes económicos. Como realçou Brazão de Castro, «é, aliás, com esta envolvência da sociedade civil, neste e noutros tipos de iniciativas que, em cada momento, procuramos dar resposta às novas realidades e aos novos problemas e desafios com que a nossa sociedade e os consumidores que a integram se deparam». O seminário teve como oradores o Eng.º Filipe Freitas, Dr. Jorge Morais Carvalho e Inspector Carlos Custódio e contou com a presença da directora do Serviço de Defesa do Consumidor, Graça Moniz, e da directora do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, Fernanda Botelho.

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Comércio Electrónico em destaque

Da análise efectuada às áreas mais reclamadas pelos consumidores na intervenção do Centro afere-se que a sua incidência recai em 6 áreas de consumo, nomeadamente:

Secretaria Regional dos Recursos Humanos celebra

Dia Internacional da Mulher Desde há muitos anos que a Madeira se associa às comemorações do DIA DA MULHER, uma data plena de história e de sentido, como o testemunha a celebração em 2010 do seu centenário, evidenciando o papel importante da Mulher ao longo dos tempos, que nem sempre foram justos para com a dignidade, o mérito e a função social da Mulher. elizmente, na generalidade dos países, a história como que se redimiu e estatuiu os direitos de cidadania da Mulher, com um conjunto de medidas legislativas que foram adoptadas, como sucedeu na história recente da Democracia em Portugal e da Autonomia Regional, que, desde logo, consagraram os direitos da mulheres, em plena igualdade de direitos e deveres. A importância das comemorações do Dia Internacional da Mulher é por demais evidente e inquestionável, pois visa enaltecer e expressar o reconhecimento à acção das Mulheres, distintas ou anónimas, no passado e no presente, destacando-se o seu papel e valioso contributo na construção das sociedades. A Comemoração em todo o Mundo, e na nossa Região, do Dia Internacional da Mulher é uma forma de valorizar e distinguir a Mulher, como cidadã de pleno direito, nas múltiplas vertentes da sua acção, e a sua importância e dimensão em termos sociais e também laborais. Como acontece todos os anos, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos e seus departamentos das áreas do Trabalho e da Igualdade, associam-se ao evento, dando testemunho do reconhecimento e da dignidade inerente ao contributo da Mulher na Vida, na Família, no Trabalho e na Sociedade em geral. Mais do que se lembrar uma data, comemorar este Dia é dar conteúdo efectivo ao que se celebra, é recordar a todos, sobretudo aos que desconhecem o passado, os constrangimentos factuais e legais, as injustiças e desigualdades em relação à Mulher que houve que reparar e corrigir, e, sobretudo, acentuar a importância e o valor do seu contributo para a construção do nosso diaa-dia, no presente e no futuro. Comemorar é acentuar a importância, é realçar a dimensão histórica e factual de realidades que justificam a atenção constante de todos, não para que o assunto se resuma apenas a essa lembrança, a essa memória de um Dia, mas para acentuar a importância de abordá-lo todos os dias do ano. De acordo com o secretário regional dos Recursos Humanos, «este é, para nós, o sentido profundo e justo do Dia da Mulher. Nesta data, homenageamos o papel da Mulher e o seu contributo para o progresso

e o desenvolvimento, como forma de reconhecer a dignidade, o valor e a gratidão que todos lhe devemos e de acentuar a premência de uma acção constante na melhoria do seu estatuto na Família, no Trabalho e na Sociedade, no reconhecimento pleno da sua cidadania». De facto, no conjunto dos objectivos fundamentais do Programa Social do Governo Regional, sempre constou a dignificação e o reconhecimento do papel da Mulher. Esta linha de orientação, permanentemente assumida, ao nível dos programas sectoriais e numa perspectiva transversal, traduziuse na criação de estruturas adequadas, de apoio e acompanhamento, bem como no desenvolvimento de programas, medidas e acções específicas, que visam contribuir para a dignificação do papel e da acção da Mulher, no contexto mais geral da Igualdade de Género. Trata-se de uma actuação em muitas vertentes, visando a melhoria da condição da Mulher, como felizmente tem ocorrido, na Família, no Emprego e no Trabalho e na Sociedade em geral, como pessoa de cidadania plena e com todos os direitos e deveres inerentes. A plena inserção da Mulher, em todos os domínios da vida, pessoal, familiar, social e profissional, não depende apenas de objectivos programáticos, de boas intenções ou da aprovação de leis. Depende, em especial, de uma prática apro-

priada, que passa pela alteração de comportamentos e de mentalidades e, nesse sentido, constatamos a evolução significativa que se tem operado neste domínio na Região, verificando-se que, hoje, a Mulher assume, cada vez mais, todas as funções e responsabilidades e participa na vida económica, social e política, com crescente envolvimento, pelo seu mérito e pelas suas capacidades. O papel da Mulher não é fácil, pois, em muitos casos, ainda tem de assumir uma dupla responsabilidade, por ser sobre ela que recai especiais aspectos da vida familiar, o que nem sempre é fácil de conciliar com uma actividade profissional. Torna-se cada vez mais necessária uma alteração de comportamentos, sobretudo na divisão de tarefas familiares e na criação de condições que permitam conciliar a vida familiar e profissional. Como afirma Brazão de Castro, da parte do Governo Regional, e nas matérias que nos compete, temos procurado adoptar medidas e acções que contribuam para a melhoria do Estatuto da Mulher. Destacamos, no que se refere aos domínios do Emprego e do Trabalho, o Plano Regional do Emprego que integra um conjunto de medidas e objectivos quanto à promoção da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, bem como o Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades e o Plano Regional contra a Violência Doméstica, que cobrem as várias áreas de intervenção

social, visando a melhoria e dignificação do papel da Mulher e a defesa dos seus direitos». Por outro lado, a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, estrutura tripartida que comemora actualmente os seus trinta anos de actividade, assume uma função importante no acompanhamento desta temática e dos problemas relacionados com a vida laboral e todas as situações indiciadoras de eventuais discriminações no Trabalho e no Emprego. Por tudo isto, podemos afirmar que «dedicamos à problemática da Igualdade em geral e da Mulher em particular todo o empenho e interesse que merece e justifica, o que nos leva a comemorar este Dia. Constatamos que muito tem mudado para melhor, no objectivo de que a Mulher, nas suas várias funções e responsabilidades, na sua vivência pessoal, familiar, no Trabalho e na Sociedade, se sinta plenamente integrada e protegida, com o justo e devido reconhecimento do seu valor e importância». A Secretaria Regional dos Recursos Humanos comemorou, assim, o Dia da Mulher, saudando todas as mulheres, particularmente as da nossa Região, e em especial as mulheres trabalhadoras, que exercem a sua actividade profissional em empresas ou nas instituições, públicas ou privadas, pela dedicação, empenho e solidariedade que dão provas todos os dias, nas mais variadas tarefas e funções.

Fundo de Solidariedade da União Europeia aprovado para a Região Autónoma da Madeira

1. Restabelecimento imediato do funcionamento das infraestruturas e equipamentos nos domínios: a. da energia envolvendo todo o investimento realizado pela Empresa de Electricidade da Madeira, com vista a restabelecer de forma imediata as infraestruturas energéticas e a rede de iluminação publica, que abrangeu nomeadamente a limpeza imediata das infraestruturas atingidas, a recuperação e desobstrução de canais e obras hidráulicas, a reposição de linhas eléctricas aéreas e subterrâneas de media e alta tensão afectadas e a substituição de vários equipamentos; b. e do ensino, envolvendo, designadamente, as despesas imediatas de restabelecimento de condições mínimas de funcionamento de estabelecimentos escolares, no sentido de reparar os danos sofridos e devolver a segurança dos mesmos. 2. Alojamento imediato e temporário das populações desalojadas, envolvendo nomeadamente despesas com serviços de alojamento, arrendamentos, pequenas despesas de reparação de fogos devolutos bem como de manutenção dos fogos a utilizar. 3. Criação imediata de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e que inclui as pequenas obras de reconstrução que tiveram de ser implementadas de imediato nas ribeiras mais atingidas pelo temporal, para garantir um nível de segurança mínimo, nomeadamente a reconstrução de muralhas, travessões e enrocamentos. 4. Limpeza imediata das áreas sinistradas, incluindo zonas naturais, que envolve, desig-

nadamente, as despesas de emergência de limpeza e desassoreamento realizadas nas ribeiras e nas áreas portuárias, bem como a remoção de detritos em diversas infraestruturas rodoviárias. Assim, através da Resolução do Conselho do Governo Regional nº 1619/2010, de 29 de Dezembro, foi aprovada a minuta do Protocolo, a celebrar entre o Ministério da Administração Interna e a Região Autónoma da Madeira, e fixado o circuito de selecção e aprovação de intervenções, bem como atribuída a competência para a ges-

tão e execução da subvenção do FSUE, na Região Autónoma da Madeira, ao Instituto de Desenvolvimento Regional. Nesta sequência, foi assinado no dia 21 de Fevereiro de 2011 o referido Protocolo entre o Ministério da Administração Interna, representado pela senhora secretária-geral do Ministério de Administração Interna, e a Região Autónoma da Madeira e o Instituto de Desenvolvimento Regional, representados pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, com o objectivo de definir as responsabilidades das entidades

intervenientes ao nível nacional na execução da subvenção proveniente do Fundo de Solidariedade da União Europeia. O referido Protocolo antecede, assim, a celebração do Acordo entre Portugal e a Comissão Europeia, em cumprimento do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2012/2002, de 11 de Novembro que institui o FSUE, com a finalidade de regular os termos em que será executada a Decisão de Concessão atrás citada, e que se encontra no presente momento em fase de assinatura.

Associação dos Escoteiros de Portugal: Empenho ao serviço da Juventude Nos tempos que vivemos, a participação no movimento associativo deve ir para além da mobilização da juventude. O projecto educativo baseado nos ideais escotistas sempre foi aberto a novas ideias e ao diálogo entre gerações, assegurando continuidade numa sociedade em mudança.

juventude está a ser confrontada com muitas e complexas questões, porventura como nunca outras gerações o tenham sido, sobretudo no que se refere aos valores culturais, sociais e económicos, que têm sofrido alterações

significativas ao longo dos tempos. Na cerimónia de tomada de posse da nova chefia regional da AEP- Associação dos Escoteiros de Portugal, o secretário regional dos Recursos Humanos garantiu que «estou certo de que esta nova equipa da Chefia Regional da Associação dos Escoteiros de Portugal, com a sua sólida experiência, transmitirá aos jovens que integram a organização os valores do voluntariado do companheirismo e da disciplina. São princípios nobres associados aos escoteiros os quais demonstram distintamente a importância deste movimento na educação dos jovens». Desta forma, Brazão de Castro afirma que «da nossa parte haverá a disponibilidade de sempre para cooperar com a Associação dos Escoteiros de Portugal. Sei que a vossa participação responsável e voluntária não se limitará ao facto de estarem

ligados ao maior movimento de juventude ao nível mundial, mas que acima de tudo procurarão ser ainda mais exigentes e unidos, cumprindo o espírito da mensagem de Baden-Powel, nomeadamente a sua definição de carácter como

elemento despertador de consciências». Disse então a propósito o fundador do movimento escotista: “…formar o carácter é fazer despontar nos jovens o cidadão consciente e eficiente, capaz de levar uma existência útil aos outros.”

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A Comissão Europeia adoptou a Decisão nº C (2010) 9758, de 13-01-2011, que concede uma subvenção de 31.255.790 milhões de Euros, com origem no Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) destinada ao financiamento das operações de reconstrução decorrentes do temporal ocorrido na Região Autónoma da Madeira a 20 de Fevereiro de 2010, designadamente:

Olhar para a Calheta é olhar para o maior concelho da Região em extensão, que até há uns anos deparava-se com alguns problemas no que se refere às acessibilidades. Hoje em dia, as distâncias encurtaram, quer para fora do município, quer em relação às diversas freguesias, com as novas estradas com foram surgindo um pouco por todo o concelho. Em andamento ainda se encontra a via expresso para a Ponta do Pargo, que se prevê a sua conclusão para o próximo ano.

Calheta: Um concelho com qualidade de vida

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este momento, todo o concelho está dotado de água potável e de electricidade. No entanto, no que se refere ao saneamento básico, e tendo em conta a orografia do concelho, é, de acordo com Manuel Baeta, «complicado levarmos saneamento básico a todo o lado». Nas zonas de maior aglomerado populacional, esse problema está sanado. Neste momento, está em funcionamento a Etar do Paul do Mar e está concluída a Etar na marginal da Calheta. São trabalhos que são levados a cabo pouco a pouco, porque são obras que implicam muito dinheiro. Na área da educação, a autarquia apoia permanentemente as escolas do concelho, que estão todas, sem excepção, com bom nível e com boas instalações. As pequenas obras, que são quase diárias, são feitas pela Câmara e, como revela o edil, «estamos sempre presentes, sempre em contacto com os diversos estabelecimentos de ensino para que o quotidiano dos nossos estudantes possa funcionar da melhor forma possível». Cultura é algo que já faz parte da vivência de qualquer cidadão da Calheta, Como afirma o presidente, temos o ex libris da cultura regional - a Casa das Mudas -, que é o espaço mais carismático da cultura na nossa Região. «Embora existam várias casas importantíssimas, um pouco por toda a ilha, a Calheta tem o prazer de acolher o grande espaço cultural, uma obra premiada na Europa, feita por um arquitecto madeirense, Paulo David, que fez uma obra fenomenal, de uma criatividade impressionante. Toda a gente que vem cá deslumbra-se com esta obra». Além do Centro das Artes, existe uma galeria nos Prazeres, muito bem dotada, que acolhe frequentemente exposições de artistas de topo nacionais e estrangeiros. Calheta que foi pioneira na Região com uma iniciativa inédita de levar a arte às pessoas, através do programa Lonarte’10, onde na Marginal da Vila estiveram expostos quadros dos mais famosos artistas nacionais e estrangeiros, tais como Paula Rego, além de artistas da Índia, Estados Unidos e de várias outras nacionalidades. Sobre este aspecto, o autarca realça que «durante três meses, fizemos cultura de rua, na rua, onde as pessoas podiam apreciar estes trabalhos. Estamos a pedir apoios a empresas nacionais, com nomes sonantes da arte, as pessoas gostam de apoiar, de

forma a repetirmos o Lonarte este ano, no Verão de 2011». Certame de referência no mundo da cultura é também o encontro anual de coros que todos os anos tem lugar na Calheta. Um encontro bastante emotivo e bastante participado. Festas do concelho, festival do marisco e todos os eventos tradicionais que

ao longo de todo o ano são desenvolvidos no concelho são também cultura. Em ano de contenção, o presidente da autarquia avança que «podemos fazer menos mas vamos fazer. As festas do concelho são uma

sencialmente nos últimos dois mandatos. Implementamos diversos programas para todas as camadas da sociedade. Começámos pela terceira idade, em primeira instância», com a construção de centros nas diversas freguesias do concelho. Paul do Mar e Fajã da Ovelha são, por enquanto,

as únicas freguesias que não estão dotadas destas infraestruturas. Estes centros são frequentados diariamente por cerca de 500 idosos, que têm formação nas mais diversas áreas. Além disso, a Câmara promove durante o ano passeios, não só pelos diversos concelhos da Região como também ao Porto Santo e ao continente. No Natal, organiza um convívio para todos os idosos do concelho, um almoço que no ano passado reuniu cerca de 1.500 idosos. Para os mais pequeninos, além do apoio que é dado às escolas e às diversas iniciativas organizadas pelos vários estabelecimentos de ensino, a Câmara assinala o Dia da Criança, e também no Natal reúne todas as crianças do concelho num único espaço. São distribuídos presentes e é um dia memorável para toda a gente, em especial para os mais novos. Existe também uma iniciativa anual aberta a todas as

crianças do concelho, que se intitula “Verão em Cheio”, onde os pais, nos meses de férias de verão, podem confiar os seus filhos e onde as crianças passam o dia em diversas actividades de carácter lúdico e didáctico. A autarquia dispõe também de um programa intitulado “Ginástica pelas Freguesias”, direccionado a todas as faixas etárias em especial pessoas entre os trinta e os cinquenta anos de idade, em que professores deslocam-se às várias escolas da freguesia e dão aulas de ginástica, ginástica de manutenção, enfim, tudo o que possa pôr as pessoas em movimento. No seu último mandato, Manuel Baeta olha para trás e orgulha-se do desenvolvimento do concelho. «Quando cá cheguei, não tínhamos quase nada e agora temos um pouco de tudo. Temos centros de saúde em todas as freguesias, boas escolas em todas as freguesias, pavilhões, ca-

sas de cultura, modificamos o concelho e modernizámo-lo, acima de tudo. Qualquer ser humano quer sempre mais, mas digo, sem qualquer exagero, que a maior parte das coisas estão feitas no concelho». No entanto, confessa, «a Casa da Mudas é uma obra que me enche de muito orgulho, naturalmente». Embora consciente da realidade em que vivemos, e que acaba por ser quase uma utopia, o edil tem um sonho para o seu concelho, em especial para a frente-mar, que gostava que fosse ainda mais aproveitada. Na sua opinião, o ideal seria prolongar a praia e criar mais infraestruturas junto ao mar, com uma unidade hoteleira, com barzinhos e zonas de lazer. «Temos o melhor clima da Madeira e esta seria também uma forma de aproveitarmos este grande capital. Talvez daqui a uns anos, quando passarmos esta crise… num futuro, a médio-longo prazo…». No entanto, confessa, «o mais importante para mim é criar mais e melhores condições de vida para as pessoas. Abracei a área social como prioritária e é com orgulho que vejo em todas as freguesias que há qualidade de vida».

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bandeira nossa que queremos preservar e temos de ser criativos nas alturas difíceis. As dificuldades chegaram a todo o lado, mas quem tem qualidade no serviço tem sempre sucesso. É uma questão também de mudança de mentalidades, porque toda a gente se queixa que as coisas estão difíceis. Os negócios ressentiram-se com toda esta conjuntura, mas, de um modo geral, não nos podemos queixar. O grande sucesso foram as acessibilidades que foram surgindo no concelho e isso também veio ajudar o comércio». Habitação está longe de ser uma área problemática do município. A maior parte das pessoas tem o sonho de ter a sua própria casa «e não está à espera de pedir ao Governo ou a Câmara para fazer uma casa para eles». O sítio mais complicado era o Paul do Mar, onde existia um complexo habitacional que estava em péssimas condições. Manuel Baeta lembra que «há 17 anos, quando cá cheguei à Câmara, uma das prioridades era precisamente dar uma nova imagem ao Paul e alterar o bairro. Foi deitado abaixo e reerguido de novo. Deu muito trabalho, mas valeu a pena. Neste momento está com boas condições, foram 58 fogos, com uma renda muito acessível». Pelo concelho, há um apoio permanente que é dado pela autarquia às pessoas de forma a manter a sua casa habitável, com o mínimo de conforto e habitabilidade. Essencialmente nas zonas rurais, a natalidade tem baixado e a juventude já não é muita. Freguesias como Ponta do Pargo e Fajã da Ovelha são lugares onde já se nota a elevada percentagem de população mais idosa. Os jovens têm tido alguma dificuldade em se fixar no concelho. Procuram sítios onde possam apostar na sua área profissional, apesar de a Calheta ter um grande número de empresários bem sucedidos, nomeadamente na área da construção civil, que empregam muitos jovens das diversas freguesias do município. Além disso, Calheta conta também com algumas unidades hoteleiras, que empregam diversos jovens do concelho. No entanto, são muitos os jovens que não conseguem arranjar trabalho no concelho e que se sentem obrigados a sair. «Nós abraçamos a área social como prioridade máxima, es-

Inquéritos à Mobilidade no Funchal O inquérito à mobilidade dos residentes, comerciantes e turistas realizou-se durante os dias 14 a 20 de Março, no Funchal. Esta é uma iniciativa que ocorre no âmbito do projecto CIVITAS MIMOSA. s inquéritos pretendem efectuar uma recolha de informação sobre mobilidade na Cidade do Funchal, através de inquéritos realizados a residentes, comerciantes e turistas, para uma amostra de aproximadamente 1.000 pessoas. O objectivo dos inquéritos é o de estudar os padrões de mobilidade e proceder à avaliação dos impactos das várias medidas que têm vindo a ser implementadas no âmbito do projecto CIVITAS MIMOSA. Os inquéritos foram realizados pela OCCAM - empresa de consultoria e formação na área dos transportes, energia e ambiente – e destinam-se à elaboração de um estudo de avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implementação do projecto CIVITAS MIMOSA na cidade do Funchal, nomeadamente através da análise de três temas: poluição atmosférica e qualidade do ar, ruído ambiente e energia e emissão de gases com efeito de estufa (GEE). Decorrerão também campanhas de recolha de dados de tráfego e de ruído, através de contagens de tráfego e medição dos níveis de ruído, em algumas ruas do Funchal. A realização de inquéritos pretende auscultar a população no sentido de avaliar até que ponto se verificou, ou não, uma alteração comportamental permanente induzidas pelas medidas do PROJECTO CIVITAS MIMOSA. Desta forma pretende-se identificar de forma clara a contribuição de cada medida implementada na mudança dos padrões de mobilidade e qual foi o respectivo impacte em termos energéticos e ambientais. Deste modo foram realizados diferentes tipos de inquéritos de acordo com a avaliação pretendida às medidas, como exemplo, foram realizados inquéritos para avaliar a medida LINHA VERDE, em que os públicos-alvo foram os residentes e também turistas. Neste contexto, foram realizados inquéritos à população (escritos, presenciais e electrónicos) com o intuito de avaliar a sua percepção e adesão às várias medidas relacionadas com mobilidade sustentável implementadas no âmbito do projecto CIVITAS MIMOSA. Os inquéritos escritos foram feitos através do preenchimento de um questionário que foi entregue ao cidadão aquando da utilização de um determinado serviço/ medida executada no âmbito do projecto. Por sua vez, os inquéritos presenciais consistiram em entrevistas pessoais voluntárias feitas por um entrevistador face a face com o entrevistado, nas residências, nos veículos de transporte colectivo ou na rua consoante o objectivo pretendido. Por último, os inquéritos electrónicos

foram realizados através da internet mediante a criação de uma página para o efeito, onde cada cidadão pode responder ao questionário criado. Com a adopção destes métodos pretende-se garantir a maior taxa de resposta possível, assegurando uma maior qualidade e fiabilidade dos resultados, uma vez que cada método está direccionado para um objectivo particular. Estudo de avaliação sobre impactos ambientais decorrentes da implementação do Projecto CIVITAS MIMOSA Breve descrição dos trabalhos a efectuar no âmbito do estudo O estudo compreende a realização de estudos de caracterização e monitorização de tráfego, qualidade do ar e ruído ambiental, que decorreram em 5 vias de tráfego, onde se pretende monitorizar os

impactos das medidas do Projecto CIVITAS MIMOSA, nomeadamente: • Estrada Monumental, junto ao hotel Reid’s; • Avenida do Infante; • Avenida do Mar; • Rua Pedro José Ornelas, junto do Colégio Santa Teresinha; • Rua de João Gago. A monitorização ambiental incidiu na caracterização e análise da poluição atmosférica, consumo de energia, emissão de gases de efeito estufa e do ruído ambiente, em duas campanhas de monitorização idênticas com um espaçamento temporal de 1 ano entre si. Neste contexto, prevê-se o desenvolvimento das seguintes actividades no decorrer das fases de monitorização: A. Poluição atmosférica A monitorização do impacto das medidas na poluição atmosférica engloba duas abordagens: medição da qualidade do ar e

cálculo estimativo das emissões na fonte com respectiva análise qualitativa face aos níveis registados nas estações de monitorização de qualidade do ar do Funchal. B. Ruído ambiente Realização de duas campanhas de monitorização de ruído ambiente em 5 pontos, realizadas em 2 dias distintos, onde se faz a análise dos indicadores de ruído ambiente medidos no terreno, os quais serão objecto de modelação matemática, tendo em consideração contagens de tráfego, as categorias dos veículos automóveis e as características físicas e geométricas das vias. Estes dados serão complementados com os existentes na cartografia de ruído já realizada pela Câmara Municipal do Funchal. C. Consumo de energia e emissões de gases de efeito de estufa e outros poluentes Esta fase corresponde ao cálculo estimativo do impacto das medidas na matriz energética municipal e respectivas emissões de gases de efeitos de estufa e outros poluentes. D. Contagens de tráfego As contagens de tráfego são um elemento indispensável às caracterizações e análises anteriores. F. Parque Automóvel Para a análise do consumo de energia e emissões de gases de estufa devem ainda ser recolhidas informações actualizadas sobre o parque automóvel registado no Funchal, no que respeita a: • número e tipologia de viaturas (incluindo bicicletas); • tipo de combustível utilizado; • cilindrada das viaturas; • idade das viaturas. G. Auscultação da população Trata-se do processo de auscultação da população, através de inquéritos de modo a avaliar a contribuição das medidas do Projecto CIVITAS MIMOSA na mudança dos padrões de mobilidade e possíveis alterações de impacto em termos energéticos e ambientais.

Na sequência da expedição científica EMEPC/M@rBis Selvagens 2010, que decorreu em Junho de 2010, está patente ao público, desde 24 de Março, no Museu de História Natural do Funchal, uma exposição fotográfica alusiva à expedição. Esta expedição reuniu cerca de 70 investigadores de 30 instituições de investigação, que durante um mês efectuaram colheitas e observações desde o litoral até aos fundos abissais, nas diversas ilhas que compreendem a Reserva Natural das Ilhas Selvagens. Nesta missão estiveram envolvidos 3 navios, o navio hidrográfico NRP Almirante Gago Coutinho e o navio escola NRP Creola, ambos da Marinha de Guerra Portuguesa, a caravela Vera Cruz e o iate Harmonia. As colheitas e observações no litoral foram feitas na zona entre marés, permitindo cartografar e identificar pelo menos 416 espécies. Até aos 30 m de profundidade, foram efectuados 97 mergulhos (46 na Selvagem Pequena e 51 na Selvagem Grande). Os mergulhadores efectuaram registo de 6.085 amostras e observações; registaram mais de 10.000 fotografias, onde foram identificados pelo menos 577 espécies diferentes. A partir dos 100 metros de profundidade foi utilizado o veículo operado remotamente (ROV) “Luso”, a bordo do NRP Alm. Gago Coutinho. A equipa ROV realizou 4 mergulhos de amostragem tendo contribuído com mais 313 registos para a base de dados, onde foram identificados pelo menos 66 espécies diferentes. Os dados definitivos desta missão ocuparão os investigadores envolvidos nos próximos 5 anos, sendo que muitos trabalhos decorrentes desta expedição serão publicados na literatura científica. Por sua vez, estes dados irão ser carregados na base de dados M@rBIS, que engloba todas as espécies das áreas da Rede Natura 2000 em Portugal. Ao nível regional, esta missão contou com o envolvimento do Museu de História Natural do Funchal, Parque Natural da Madeira, Universidade da Madeira e Museu da Baleia.

Assinatura de protocolo entre a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar e a Câmara Municipal do Funchal No dia 24 de Março, no Museu de História Natural do Funchal, foi assinado um protocolo de colaboração entre a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) e a Câmara Municipal do Funchal, que visa a adesão do Museu de História Natural do Funchal ao projecto do Passaporte do Mar. Este documento, lançado pela EMAM, visa permitir aos seus portadores o acesso preferencial a Museus e outras instituições relacionadas com o mar, constituindo-se assim num veículo de promoção do mar e dos seus recursos e potencialidades, bem como dos diversos agentes a ele ligados. No caso do Funchal, os portadores deste Passaporte terão um desconto de 25% no valor das entradas no Museu de História Natural do Funchal e Aquário. O protocolo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, e pelo responsável da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Município de Santana

conta com novo centro social

ando cumprimento à alínea b) do ponto n.º12 do Programa do Executivo para o quadriénio 2009-2013 designado, a Câmara Municipal de Santana inaugurou, no passado dia 18 de Fevereiro, o terceiro Centro Social Municipal, desta vez na freguesia de São Jorge. O acto inaugural deste serviço municipal foi presidido por Sua Excelência o Presidente do Governo Regional da Madeira – Dr. Alberto João Jardim. Este é um espaço intergeracional destinado a crianças, jovens adultos e idosos com o objectivo primordial de promover actividades de carácter sociocultural, pedagógico (com espaço net), recreativo, associativo, de apoio social, de promoção da saúde e do voluntariado. Este serviço municipal funciona na antiga escola primária da Ribeira Funda, a qual foi alvo de obras de beneficiação por parte da Autarquia e acolhe diariamente 35 utentes de diferentes faixas etárias. No dia 23, o presidente da câmara e os seus congéneres regionais participaram na audiência que a AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira teve com Sua Excelência o Presidente da República – Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva. Em questão está a suspensão da participação variável do IRS na ordem dos cinco por cento, por parte do Governo central às Câmaras Municipais da Região, que no caso concreto desta Autarquia representa cerca de 75.433,00€/anual ou 6.286,08€/mês, deste modo não cumpre a alínea c) do n.º1 artigo 46º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro. Deste encontro fica a esperança do exercício da magistratura do Chefe de Estado junto do Governo, de maneira que esta situação seja solucionada, aliviando assim o esforço financeiro da Autarquia. No mesmo dia, o edil participou no jantar da Madeira na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), 23ª edição da Feira Internacional do Turismo (990 expositores), que decorreu entre 23 e 27 de Fevereiro. Sendo este um espaço privilegiado em termos de promoção turística junto dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Madeira fez-se representar com um stand. A participação da Madeira neste certame reforça o posicionamento como plataforma turística de referência para o público que procura no destino Madeira, e por consequência no Concelho de Santana, enquanto ex-libris da nossa Região, uma oferta de excelência. Santana procedeu à abertura oficial das festividades carnavalesca na Região, com a tradicional “Festa dos Compadres”. Calcula-se que este certame ocorra há cerca de 80 anos, consistindo numa manifestação popular, como forma de aliviar a dureza do quotidia-

no da labuta da terra. Tendo na sua origem a forte rivalidade entre homens e mulheres, mais precisamente entre “compadres” e comadres”, era posta em prática nas quintas-feiras que antecediam o Carnaval. De forma a dinamizar o Concelho como destino turístico, potenciando a sua economia, diferenciando e fortalecendo a sua identidade cultural, a Câmara Municipal, em parceria com a Empresa Municipal “Terra Cidade”, organizam este evento. Nesta edição, as festividades desenrolaram no período compreendido entre 24 de Fevereiro a 3 de Março, tendo os pontos altos os cortejos folião e etnográfico, nos dias 26 e 27 de Fevereiro, respectivamente. Nos cortejos participaram cerca de 1.500 participantes, oriundos dos estabelecimentos de ensino e instituições culturais, recreativas, sociais e desportivas, bem como grupos organizados por particulares. A exemplo de anos anteriores, a organização colaborou na aquisição de materiais para os grupos participantes. A novidade da organização prendeu-se com a apreciação dos grupos por parte de um júri composto por elementos de áreas diversificadas e do voto do público assistente. Foram assim atribuídos prémios monetários aos melhores classificados de cada uma das categorias a concurso: - Melhor Grupo com Carro; - Melhor Grupo a Pé; - Melhor Par; - Melhor Escola. Depois do Cortejo Etnográfico houve a célebre “Sentença dos Compadres”, pela equipa do conterrâneo Marcelino Teles, simulando o julgamento público da comadre e do compadre pelos crimes cometidos. Para a realização da “Festa dos Compadres”, a organização elaborou uma candidatura ao PRODERAM – Programa de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, integrado no eixo dedicado à conservação e valorização do património rural, tendo a mesma sido aprovada.

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Exposição sobre a missão científica EMEPC/M@rBis Selvagens 2010 e assinatura de protocolo com a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar

Semana da Educação – No Ensino, a Excelência!

o passado dia 24 de Março celebrou-se o “Dia do Estudante”. Instituída em 1987, esta efeméride espelha a luta de todos os estudantes pela democracia e pela reivindicação livre das suas ideias, direitos e garantias. A JSD/Madeira, cada vez mais unida aos jovens na luta constante pelos seus direitos e sempre em prol de um futuro melhor, relembrou durante uma semana – de 21 a 25 de Março - um dos compromissos a que se propôs desde o início, e que na área da educação prende-se com o facto de informar, educar e munir os jovens com ferramentas que os tornem capazes de enfrentar os desafios que a cada jornada lhes são impostos. Assim, incentivando os estudantes à participação política, estabelecendo um contacto directo e dando a conhecer as suas propostas na área da Educação, esta estrutura organizou uma semana dedicada à educação sob o lema: “No Ensino, a Excelência!”. A 21 de Março, o dia foi dedicado ao Ensino Secundário e a 22 ao Ensino Superior, nos quais se apresentaram propostas para os dois níveis de ensino. No dia 23, a JSD/Madeira deu lugar de destaque ao tema: Associativismo. Numa reunião/convívio com os presidentes das diversas associações de estudantes da Região, deu-se especial atenção e apresentou-se o guia do Associativismo. Esta foi sem dúvida mais uma acção direccionada aos jovens, com o intuito de incentivá-los à criação de mais associações estudantis. No dia 24 de Março, dia do Estudante, a JSD juntamente com os ESD’s Madeira percorreu as várias escolas da RAM. O dia culminou com a realização do “Conversas de Café” - um encontro informal de jovens, que já se vem realizando há algum tempo a esta parte - subordinado ao tema “Ensino Privado e Cooperativo”. A semana comemorativa culminou sexta-feira, dia 25, com a conferência “Descobre a tua Profissão”, que contou com a presença de oradores de diversas áreas: Dr. José Prada - Direito, Dr. João Costa e Silva - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior e Prof. Luís Paixão - Artes. No seguimento do encerramento das comemorações, houve ainda no dia 25 a Festa do Estudante.

JSD apresentou I Fórum Social:

Acção Social Escolar A

JSD/Madeira, enquanto escola de formação política e cívica, abre um novo espaço de debate para promover a discussão pública e estimular a participação efectiva dos jovens quer na vida política quer no âmbito social. Desta forma, e como já anunciado em edições anteriores, agendaram-se um conjunto de “fóruns” que abordarão, junto dos jovens e com a comunidade local, um conjunto de diversas e sempre actuais temáticas. “Acção Social Escolar” foi o tema do I Fórum Social da JSD/Madeira, que teve lugar no passado dia 12 de Março, no Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol. Os oradores convidados para esta iniciativa da Juventude Social-Democrata foram: a presidente do Conselho de Administração da Segurança Social da Madeira, Dra. Bernardete Vieira, o director regional do Planeamento e Recursos Educativos, Eng. Gonçalo Nuno Araújo, e o Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, Dr. Ricardo Gonçalves. Ao longo deste primeiro Fórum Social, abordaram-se subtemas interligados à acção social educativa, entendida como um instrumento social utilizado com o objectivo de reequilibrar oportunidades sociais em diversos momentos e patamares de ensino, desde a sua aplicabilidade nas creches até ao ensino secundário. As bolsas de estudo foram um outro tema abordado, visam melhorar as condições económicas dos universitários considerando sempre o equilíbrio das prestações sociais dos respectivos agregados familiares, agora reguladas pelo Decretolei 70/2010. No final do Fórum abriu-se espaço ao debate, dando

oportunidade aos presentes para colocarem questões e algumas dúvidas aos oradores convidados, clarificandose, assim, de forma geral, o papel de cada instituição nos processos de apoio económico e social às famílias, e assumindo-os como uma das ferramentas para uma maior igualdade de oportunidades. Agendado está o Fórum Ambiente com data para 16 de Abril e sob a temática “Floresta Laurissílva”.

Eleições de Concelhias demonstram participação activa

“Direitos e Deveres dos Consumidores” esclarecidos em palestra JSD/M promoveu no passado dia 15 de Março - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma palestra subordinada ao tema "Direitos e deveres dos consumidores", tendo como oradores convidados a Dra. Graça Moniz, directora do Serviço de Defesa do Consumidor, e a Dra. Cristina Silva, jurista do mesmo serviço. Com uma forte vertente formativa e educativa e com o intuito de sensibilizar os jovens para um consumo consciente e criterioso de bens e serviços, esta palestra teve também como objectivo incutir nos jovens, além de uma participação activa na sociedade de consumo, formar e ajudar o desenvolvimento em cada um dos jovens, de uma consciência crítica e atenta face às dinâmicas do mercado, ajudando a “disciplinar” as suas escolhas e

capacidades de tomada de decisões. É incontestável que os jovens são o alvo preferencial das campanhas publicitárias, seja enquanto consumidores directos, seja enquanto potenciais impulsionadores das decisões de compra dos adultos. E ao ganharem a sua independência, em termos de gestão do seu próprio dinheiro, são mais sensíveis ao surgimento de novos consumos, às novidades oferecidas pelo mercado. Reconhecendo o carácter transversal subjacente aos direitos dos consumidores, abordaram-se nesta palestra temáticas relacionadas com as garantias dos bens, os contratos à distância, o comércio electrónico, as vendas com redução de preço, entre outras questões levantadas pelos jovens presentes.

der local, o companheiro André Belo. Na sextafeira seguiram-se as eleições para as Comissões Políticas dos concelhos de Santa Cruz e Porto Santo. No concelho de Santa Cruz, Hélder Baptista foi a escolha dos militantes para este próximo mandato, e, na Ilha Dourada, os militantes mais uma vez depositaram a confiança no companheiro Bernardo Caldeira. As eleições para os órgãos locais da estrutura prosseguiram até ao fim-de-semana, terminando com as eleições nos concelhos de Porto Moniz, São Vicente e Santana no dia 19 de Março, sendo eleitos os companheiros Abílio Furriel, Joaquim Camacho e Suzanne Pedro, respectivamente. A JSD/Madeira demonstra desta forma, com mais esta série de eleições concelhias, uma forte proximidade e união entre a actual direcção, as concelhias e todos os jovens militantes que participaram activamente nestas eleições, mostrando-se como uma estrutura determinada e preparada para motivar os jovens para os desafios que se avizinham.

Moção JSD: “Pela Juventude da Madeira e Porto Santo” A JSD/Madeira marca presença no XIII Congresso Regional do PSD, nos dias 8, 9 e 10 de Abril, naquele que é o maior encontro de militantes do Partido Social Democrata da Madeira, para discussão de ideias e apresentação de propostas. A moção “Pela Juventude da Madeira e Porto Santo”, subscrita por José Pedro Pereira, presidente da Juventude Social Democrata, tem como objectivo contribuir com ideias e propostas válidas para a melhoria da qualidade de vida, do desenvolvimento social e económico dos jovens madeirenses e portosantenses e consequentemente contribuir para o progresso da Região Autónoma da Madeira. Esta moção espelha a liberdade e a oportunidade de, a uma só voz, se fazer ouvir a vontade, as ideias e as opiniões de todos os jovens social-democratas. Este é o contributo de participação activa dos jovens no seio do Partido, esta é a manifestação de coragem, de irreverência, de vontade, de chamada de atenção para os anseios da juventude madeirense. São estas as características da JSD/M e é essa a postura que José Pedro Pereira leva ao Congresso Regional do PPD/PSD, como representante desta estrutura autónoma de jovens social-democratas.

Solidários com toda uma “Geração à rasca”! No passado dia 13 de Março, Portugal assistiu a uma manifestação sem precedentes, juntando milhares jovens que saíram à rua mostrando o seu desagrado e insatisfação face à actual situação social e económica do país, mas sobretudo face à precariedade dos salários auferidos pelos que já trabalham e pela ausência de postos de trabalho que se apresentam aos que terminam agora os seus estudos. A JSD/Madeira mostrou-se “solidária com todos os jovens portugueses que se encontram em situação de desemprego ou de remuneração muito aquém das suas expectativas e das suas qualificações”, mostrando o seu apoio à geração apelidada já de “quinhentista”, uma geração que vê o seu futuro gorado pelas más políticas operadas pelo Governo da República. Algumas centenas de jovens madeirenses decidiram juntarse no Funchal e manifestar também o seu desagrado, face à inoperância e má gestão governamental do Governo liderado por José Sócrates. Apesar do carácter apartidário da manifestação, a JSD/Madeira manifestou, em comunicado, estar ao lado de todos os jovens, pois acredita que estes “não ficam aquém dos jovens de outros países desenvolvidos, sendo esta a geração melhor preparada e com melhores habilitações de sempre” e são a estes que, ainda assim, vêem cada vez mais difícil a construção dos seus projectos de vida pessoais, independentemente do seu conhecimento, capacidade, determinação ou inteligência. O comunicado da JSD/M à comunidade termina com um clamor de apoio, transmitindo a convicção de que manterá o seu apoio incondicional à Juventude da Madeira e do Porto Santo “para defender os seus interesses e lutar por um futuro melhor.”

1 a 15 Abril 2011

oi no concelho do Funchal que no dia 14 de Março, segunda-feira, se iniciaram as eleições para as Comissões Politicas Concelhias da JSD/ Madeira, aquele que é o órgão de contacto mais directo com os militantes locais. A lista única encabeçada pelo companheiro Daniel Caíres saiu vencedora. No dia seguinte foi a vez dos militantes do concelho de Câmara de Lobos se dirigirem às urnas para eleger a sua Comissão Politica Concelhia, dando também vitória à única lista apresentada, pelo companheiro Adérito Freitas. Na quartafeira, os militantes da Ribeira Brava e Ponta do Sol foram chamados a escolher as suas equipas locais. No primeiro caso, foi reeleito o companheiro Hélder Correia e, na Ponta do Sol, houve um empate entre duas listas e ficou decidido proceder a um novo acto eleitoral no dia 25 de Março, pelo que ao fecho desta edição não foi possível apurar o resultado neste concelho. No dia 17, quinta-feira, Sérgio Lobato viu a sua recandidatura à CPC da Calheta sair vencedora, e Machico elegeu um novo lí-

1 a 15 Abril 2011

«PONTAS-DE-LANÇA» DO COLONIALISMO CONTRA OS AUTONOMISTAS SOCIAIS-DEMOCRATAS

«DIÁRIO DE NOTÍCIAS» DO BLANDY

RTP/RDP NA MADEIRA

PARTIDO SOCIALISTA (PS)

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL (ERC)