Madeira Livre | Nº35

GRATUITO • N.º 35 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos

XIII CONGRESSO PPD/PSD-Madeira

15 a 30 Abril 2011 “…esta Autonomia chegou ao fim de um ciclo… são precisos novos mecanismos legislativos” “Queremos manter a unidade nacional naquelas áreas que, de facto, definem o que é uma unidade nacional, mas temos o direito de escolher os caminhos que queremos” “…a Região quer pertencer à República Portuguesa. Queremos que a República seja encarregada da Defesa e Segurança, dos Negócios Estrangeiros e dos Tribunais de Recurso. Queremos que os Direitos Liberdades e Garantias e todos os direitos da pessoa e de cidadania sejam iguais em todo o território nacional” (Alberto João Jardim)

“ Esta Autonomia que hoje vivemos está madura e já não chega, tem de se ir mais longe” “…vivemos numa República com coesão e unidade nacional, porque Portugal é na Madeira, é nos Açores e é em todo o território” “ Se Portugal quiser ter a esperança de que pode fazer diferente, então, eu tenho toda a certeza que vai escolher o PSD, que é, nesta altura, o único partido que pode abrir uma janela de confiança e de restauração da política portuguesa” (Pedro Passos Coelho)

Na véspera do Congresso do PPD/PSD-Madeira, personalidades de relevo na vida madeirense e na política nacional reflectiram sobre a Madeira numa perspectiva de futuro, participando em doze painéis temáticos (conclusões na íntegra neste e no próximo número do Madeira Livre) O Congresso consagrou o projecto de Alberto João Jardim votando por unanimidade e A moção da JSD, Pela Juventude da Madeira e Porto Santo também mereceu a aclamação dos congressistas O Congresso elegeu a nova mesa, aclamação a moção Pelo Futuro que continua a ser presidida por João Cunha e Silva, o Conselho Regional e o Conselho de Jurisdição presidido por José Prada.

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Vamos ter eleições a 5 de Junho (...) Na Madeira, o PSD tem a obrigação e o dever de lutar pela continuação dos seus representantes na Assembleia da República, pois vamos certamente ter um Governo Social-Democrata em Portugal liderado por Passos Coelho, e os nossos deputados da Região podem até ser o garante de uma maioria socialdemocracia na Assembleia da República.

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

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Desmontando mentiras da oposição - III

- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

XIII CONGRESSO - Nesta edição, conclusões dos Painéis:

Finanças, Fiscalidade e Planeamento; Inovação e Novas Tecnologias; Acessibilidades; Infra-estruturas do Arquipélago; Unidades Empresariais, páginas 10 a 17 Comércio e Indústria; Turismo

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- por Alberto João Jardim

Editorial

“A PALHAÇADA” A sabedoria popular chama de “chicos espertos” aqueles que não têm qualquer capacidade para executar uma função, seja ela de natureza privada ou pública, mas que insistem em fazê-la.

Há uma tal “Pêra Manca” que tem este tipo de postura. O mesmo que em tempos, em nome dos “Ingleses”, muito trabalhou para que os trabalhadores dos Escritórios e da Hotelaria mantivessem os ordenados de miséria.

Agora “infiltrado” no PS, que não tem quadros com mínimo de qualidade e postura, pois todos sabem que é uma “miséria franciscana”, começando por Serrão.

Verificando que Sócrates está em “queda livre”, toca a virar o disco e começar a atacar aqueles que apoiaram durante anos, em especial em 2007 contra a Madeira, os Madeirenses e Portosantenses aquando da famigerada Lei de Finanças Regionais que “roubou” à Madeira 600 milhões de euros nos últimos quatro anos.

Têm a distinta “lata”, esses incapazes, esses incompetentes, esses medíocres influenciados pelo “empregado” dos Ingleses, de afirmar que a crise na Madeira é culpa do PSD, enquanto ao nível Nacional a culpa é da conjuntura Internacional.

Julgam esses “patos bravos” da política que o Povo é inculto como eles? Que o Povo é ignorante? Que o Povo é traidor como são e foram os socialistas da Madeira e o tal “funcionário” dos Ingleses?

A república toma medidas para diminuir as receitas da Região, recebe as contribuições sociais dos Madeirenses e esses incultos, esses medíocres, querem que a Região, do dinheiro de todos os Madeirenses, pague a diferença das subvenções sociais que Lisboa roubou e rouba ao Povo.

O Partido Socialista defende, ao nível Nacional, que as despesas correntes devem baixar e as receitas fiscais devem aumentar, na Madeira defendem que as despesas devem aumentar e as receitas diminuir.

Vejam a quem está entregue essa oposição com um “défice de capacidade” que entregou a estratégia a um tal “funcionário” dos Ingleses que em todos os lugares onde foi empregado foi demitido, por incapacidade, por traição ou por oportunismo.

Vamos ter eleições a 5 de Junho como já esperávamos face à desgovernação dos socialistas nestes últimos 13 anos, que conseguiram destruir tudo o que foi feito

de bom e capaz pelo PSD ao nível económico, financeiro e social.

Na Madeira, o PSD tem a obrigação e o dever de lutar pela continuação dos seus representantes na Assembleia da República, pois vamos certamente ter um Governo Social-Democrata em Portugal liderado por Passos Coelho, e os nossos deputados da Região podem até ser o garante de uma maioria social-democracia na Assembleia da República.

O Povo da Madeira não pode nunca esquecer os traidores da Madeira do PS que se juntaram a Sócrates no sentido de prejudicarem os Madeirenses e Portosantenses.

Esses mesmos traidores que traíram uma vez os Madeirenses e agora os seus próprios “camaradas” do Continente, nunca deixarão de trair seja quem for, pois, bem diz o Povo, quem trai uma vez, trai sempre!

Vamos iniciar a nossa campanha eleitoral a 15 de Maio com convívios sociais-democratas, com o nosso Presidente do Partido DR. ALBERTO JOÃO JARDIM que será o primeiro candidato do PSD/Madeira à Assembleia da República.

Temos todos de estar atentos às calúnias, às intrigas, às maledicências, de toda a oposição e em muito especial ao “panfleto do DN” que está ao serviço da oposição e dos Ingleses no sentido de lutarem para voltar ao passado!

O que pretendem é que a Região fique economicamente refém das famílias Inglesas, que outrora ocuparam o litoral do Funchal e da Madeira, que exploraram os Agricultores da cana-de-açúcar e da vinha para que pudessem manter ou aumentar a sua riqueza “roubando” ao Povo trabalhador da Madeira!

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre

Director: Jaime Ramos

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

25.000 exemplares Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

Desmontando mentiras da oposição - III Desportivo Bartolomeu Perestrelo.

- Acessos: à Murteira (Ribeira Brava); da Via Rápida à Cidade de Câmara de Lobos; Oeste a Santo Amaro; ao Porto do Funchal.

- Saída Leste do Funchal; Variante do Santo da Serra; Avenida do Amparo; arruamentos do Pé da Ladeira e Pontinha (Machico); prolongamento da Estrada das Noras (Porto Santo); re-

cuperação da antiga ponte da Ribeira do Porto Novo.

Mais. Apoios à edificação das novas Igrejas das Feiteiras (São Vicente) e do Jardim da Serra, para além de dezenas de intervenções de menor impacto financeiro em Escolas de toda a Região Autónoma.

E outros trabalhos em acessibilidades, como sejam as ligações Ribeiro de Alforra-Limoeiro (Câmara de Lobos), CapelaTerra Chã (Curral das Freiras), Igreja Antiga-Palmeira de Baixo (Caniçal), Santa Quitéria-Três Paus e Viana (Funchal).

A Estrada de Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava, contestada pela oposição – como sempre – foi comparticipada pelos Fundos Europeus, logo técnica e financeiramente fiscalizada pela exigente União Europeia e serve as populações de São João e de São Paulo, na Ribeira Brava.

Os enrocamentos das praias dos Reis Magos e da Vila da Ponta do Sol vêm protegendo e salvaguardando Pessoas e Bens, objectivos, nos casos, também contestados pela oposição.

Por outro lado, o Governo Regional não nega as dificuldade da “Via Madeira” com o financiamento bancário, inclusive tendo já alertado a Presidência da República para o facto de, na Madeira, e neste País “sem rei, nem roque”, a Banca não estar

devidamente regulada, em termos de imperativa satisfação do Bem Comum.

O Governo Regional não desiste de avançar com estes empreendimentos da “Via Madeira”, apesar das discordâncias de uma oposição que, cá, não quer obras apesar de brincar às “promessas”, e no Continente exige-as.

O atraso na construção da Escola Secundária e Profissional de São Martinho, já retomada, deveu-se à insolvência do empreiteiro anterior.

O Museu da Baleia está em vias de conclusão. Legalmente não houve “derrapagem” nos custos, visto os “trabalhos a mais” serem apenas 16% do valor de adjudicação.

A recuperação do Forte de São João Baptista (Machico) foi entregue a privados, mediante concessão. O atraso obrigou à intervenção do Governo Regional, que definirá solução para a conclusão da obra.

O túnel de ligação Curral-Boaventura, há mais de vinte anos que foi abandonada a sua concretização, por terem sido encontradas soluções que melhor servem o Povo Madeirense.

Os trágicos acontecimentos de 20 de Fevereiro, a par da maior crise financeira portuguesa dos últimos oitenta anos, obrigaram o Governo Regional a apresentar um Orçamento Rectificativo para repensar e reorientar as prioridades face às emergências surgidas.

O Governo Regional soube, assim e a tempo, avançar e coordenar as obras de reconstrução, procedendo a dezenas de intervenções: - na canalização e regularização de ribeiras; - na reparação de estradas, caminhos e muros; - na estabilização das escarpas e taludes; - na reabilitação dos troços viários atingidos; - no reforço da segurança e protecção de aglomerados populacionais, vias de comunicações, edificações e equipamentos públicos.

A oposição engana o Povo, reivindicando diariamente obras, apoios, subsídios, etc., não programados, e numa total leviandade e má-fé ante a realidade da escassez generalizada de recursos financeiros.

A oposição engana o Povo, “exigindo” obras que estão a ser feitas ou constam do Programa de Governo a concretizar.

A oposição engana o Povo, na medida em que, quando as obras são terminadas, critica a sua realização por serem “betão, cimento, alcatrão”.

A oposição engana o Povo, por ser ainda contra os mais de duzentos quilómetros de novas “vias rápida” e “vias expresso”. Estas, como o aeroporto e obras no domínio das Águas e da Energia, internacionalmente respeitadas e elogiadas.

Continuaremos a desmontar as mentiras da oposição, do “diário de notícias” & RTP/RDP.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

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15 a 30 Abril 2011

15 a 30 Abril 2011

Periodicidade Quinzenal

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Sendo o mandato do Governo Regional de quatro anos, o tempo da Legislatura da Assembleia Legislativa da Madeira, como qualquer outro Governo no mundo, obviamente que não acaba as obras todas de um ano para outro.

O Governo LANÇA as obras ao longo dos quatros anos de mandato, até porque tem quatro Orçamentos, um para cada ano.

Nunca foi prometido “inaugurar” todas, em cada quatro anos.

Assim, o Governo Regional chegará ao fim do mandato com grande parte do Programa já concluído, com outra parte em execução e com a restante parte já lançada, isto é, com a sua execução já garantida através da adjudicação das obras.

E isto será conseguido, apesar dos garrotes financeiros que lesaram o Povo Madeirense e apesar das catástrofes de 20 de Fevereiro de 2010.

Mas hipócrita, e ao mesmo tempo ridícula, é a mesma Oposição que vota contra os investimentos, as obras, todos os anos quando da discussão do Plano e do Orçamento regionais, mas a seguir exige que estejam prontas de imediato e até “promete” para além das que estão no Programa de Governo. Ou então mente, dizendo que estão “prometidas”, quando não constam do referido Programa.

O Povo que não se deixe enganar!

As razões de construir as novas instalações hospitalares junto às já existentes na Cruz de Carvalho são evidentes. Menores custos financeiros - apurados à medida que a elaboração do projecto para São Martinho, mesmo que genérico, os ia apresentando – falta de parcerias privadas interessadas nos termos que eram mais favoráveis à Região; melhor prestação de Serviços hospitalares ao Povo, na medida que concentrados, entendimento hoje corrente na União Europeia; muito mais barata a operação num só local do que os custos de comunicabilidade que dois implicariam; disponibilidade pela Região de parte dos terrenos necessários à nova opção – só se conseguira expropriar dez por cento do imprescindível em São Martinho – investimentos de grande qualidade técnica entretanto concretizados na Cruz de Carvalho; qualidade global incontestável do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Muito em breve, também, serão lançadas em concurso a Escola das Romeiras em Santo António e a nova Escola do Jardim da Serra, estando os ditos concursos em preparação técnica.

A Escola Técnico-Profissional de Câmara de Lobos encontra-se em fase de concurso.

Em função das catástrofes de 20 de Fevereiro, houve que reprogramar as obras dos Centros Cívicos de São Roque e do Santo da Serra que vão brevemente a concurso, tal como o campo de futebol do Jardim da Serra cujo projecto está a ser executado.

Ou também querem obras sem projecto e sem rigor técnico?!...

Também a correcta opção sobre o porto de pesca para Câmara de Lobos – correcta, dada a dimensão necessária e uma poupança superior a 70 milhões – permite agora a execução de um projecto para lançamento do concurso no Verão.

É bom lembrar o que, NESTE MANDATO, JÁ EXECUTÁMOS OU ESTÁ EM EXECUÇÃO, apesar das conhecidas e incontornáveis dificuldades financeiras: Redimensionamento da Escola Básica de 1.º ciclo, com pré-escolar, da Camacha; Escola Básica, com pré-escolar, da Ribeira Brava; Redimensionamento das Escolas Básicas do 1.º ciclo, com pré-escolar, no Foro (Câmara de Lobos), no Rancho/Caldeira (Câmara de Lobos), na Seara Velha (Curral das Freiras), na Lombada (São Martinho), na Lourencinha (Câmara de Lobos), no Carvalhal e Carreiras (Ponta do Sol), no Garachico (Câmara de Lobos), no Campo de Baixo (Porto Santo), no Lombo de São João (Ribeira Brava).

Ainda o redimensionamento da Escola Básica do 1.º ciclo Visconde Cacongo (Funchal) e a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Curral das Freiras.

As novas Escolas do Espírito Santo (Câmara de Lobos) de São Jorge e da Achada (Funchal).

Também os Polidesportivos das Escolas Básicas da Serra d’Água, das Romeiras, do Santo da Serra e de Santana.

A cobertura do polidesportivo de Gaula, o Estádio de Futebol de Câmara de Lobos, o arrelvamento do campo de futebol do Paul do Mar, o Pavilhão Multiusos do Porto Santo, a Piscina do Curral das Freiras e a Piscina da Camacha.

Ainda o redimensionamento do Centro de Apoio Psicopedagógico do Rosário (São Vicente), o Centro de Apoio Psicopedagógico das Terças (Ponta do Sol), o Centro de Saúde, Segurança Social e de Dia (Prazeres), o Centro de Saúde, Segurança Social e Lar de Terceira Idade (Porto da Cruz), o imóvel destinado ao Centro de Saúde de Câmara de Lobos.

Mais. A Casa da Música de Machico, o Centro de Estudos de História do Atlântico (Funchal), a Casa da Cultura e a Pousada da Juventude (Santana).

Mais ainda. O Centro Cívico de São Martinho, o Jardim da Graça (Machico), a Praia de Areia de Machico, o Estaleiro para embarcações de recreio (Água de Pena), a Praça da Tabua, a Rotunda dos Lamaceiros (Porto Moniz), as Infraestruturas Gerais do Vale da Ponta do Sol, o arranjo Urbanístico da Portela, a ampliação do Parque de Feiras e Exposições do Porto Santo, o Centro de Convívio da Furna (Ribeira Brava), a Praça e Estacionamento Público da Serra d’Água, continuação da construção de Infraestruturas na área do Tecnopolo e o Jardim do Ribeirinho (Machico).

Também o seguinte, em mobilidade e acessibilidade, Estradas: - Ligações: da Estrada Regional (ER) 236 ao Largo da Igreja da Ribeira Grande (Machico); do Nó das Quebradas aos Socorridos; à Estação de Autocarros (Machico); ao Largo dos Milagres (Machico); entre os Viveiros e o Complexo

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«Esta Autonomia em que vivemos está madura e já não chega. Tem de ir mais longe!», afirmou Pedro Passos Coelho no seu discurso de encerramento do XIII Congresso do PSD/Madeira, respondendo, assim, às aspirações de Alberto João Jardim.

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O País vai livrar-se desta irresponsabilidade e de José Sócrates Pedro Passos Coelho confessou que chega a ser penoso ouvir dirigentes do PS tentar enganar o País, transmitindo uma ideia ficcionaria que as nossas dificuldades são importadas do exterior. «Nós vivemos um momento único em Portugal. O momento em que cai a máscara e percebemos a verdadeira situação em que nos encontramos. Dependemos estritamente da benevolência, compreensão e ajuda estrangeira para evitar a bancarrota em Portugal». Há cerca de um ano, «foi por minha iniciativa que contactei o Governo e disse que o PSD estava disponível a aprovar medidas de emergência para evitar a situação em que agora nos encontramos», mas «foram anos e anos de políticas erradas». Por isso, «não aprovamos o PEC 4 porque há um dia em que se tem de parar e de dizer basta».

Em Portugal, desde que Sócrates é primeiro-ministro, o nível de desemprego duplicou; o nível de endividamento externo praticamente duplicou. Passos Coelho lamenta este «estado de amnésia tal que leva alguém a dizer ao País que a culpa desta situação é do PSD». E questiona: «Há alguém em Portugal que tenha dúvidas sobre aquilo que é justiça e consciência social do Partido Social Democrata? É em nome dessa consciência que reclamamos

«E

em que Portugal se encontra, Pedro Passos Coelho pergunta: «Há alguém, no seu perfeito juízo, que tem pressa de governar o País neste estado?». É preciso muito trabalho e justiça para recuperar o País, mas, garante, «estamos prontos para governar, porque não podemos deixar que o nosso País vá mais fundo do que está pelas mãos dos socialistas. O PSD constituirá um governo aberto e abrangente, onde o que conta é a competência e a capacidade para governar o País.

por reformas. Hoje, defender o Estado Social significa fazer reformas, e fazer reformas não é fazer mais austeridade». Não é justo que se ponha os pobres a pagar e o Estado não dar o exemplo. «Perto de 14 mil institutos e fundações vivem de dinheiros públicos. Ninguém se preocupa com o que se passa nas empresas públicas. Isto vai ter de mudar e vai mudar mesmo!». Como exemplo, o líder nacional do PSD afirma que «não precisamos de ter 16 ministros em Portugal. Não precisamos de mais de trinta Secretarias de Estado. O País está a chegar à bancarrota e esta gente comporta-se como se houvesse dinheiro. Temos de voltar a ter um sentido de poupança.

Não podemos gastar o que não temos. Temos de desenhar um Estado à dimensão das nossas possibilidades».

É preciso muito trabalho e justiça para recuperar o País «Não pode faltar o essencial e o básico às pessoas. Todos nós, no Estado, temos obrigação de valer essas pessoas, mas não significa criar uma sociedade de subsídio-dependência», justificando assim a necessidade de «pôr justiça na maneira como acudimos os outros».Além disso, Passos Coelho afirma que é urgente olhar para a economia e voltar a pô-la a crescer. «Temos de começar a cortar onde é possível cortar.Temos de ser mais racionais.Temos de nos organizar melhor.Temos de fazer mais e melhor com menos, mas temos de apostar no crescimento da economia.

Se queremos sair da situação em que nos encontramos, temos de meter ordem nas finanças, mas temos de fazer crescer a economia».Tendo plena consciência da situação

PSD é o único Partido capaz de abrir uma janela de esperança Desde os tempos da Monarquia Constitucional e da I República que Portugal não vive um tempo tão desesperado. «O nosso sentido de responsabilidade hoje tem de ser total. Estará o PSD preparado para isto?». Se o País continuar como está, se o País escolhesse continuar como está, «o exemplo que vem de trás dá-nos a certeza da resposta» - de desastre em desastre até à ruína total. No entanto, se o País quiser ter a esperança de futuro, com gente capaz e que não sacuda a água do capote à primeira dificuldade, então, Pedro Passos Coelho não tem dúvidas: «tenho a certeza de que vai escolher o PSD, que nesta altura é o único Partido capaz de abrir uma janela de esperança».

«Precisamos de vencer as eleições, porque a nossa vitória será uma vitória para Portugal!».

ste governo de Sócrates destruiu tudo o que era descentralização política». Esta acusação foi feita por Alberto João Jardim no encerramento do XIII Congresso do PPD/ PSD-Madeira, evento que contou a presença do líder do PSD-nacional, Pedro Passos Coelho, dos ex-ministros Morais Sarmento e José Pedro Aguiar-Branco, do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, e do presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira.

Lembrando que a «Autonomia é um património do Partido Social Democrata, um património que ninguém nos tira» - até porque a Autonomia não se defende com palhaçadas e para ir em frente tem de ter um forte sentido de unidade nacional, o líder do PSD/Madeira está confiante num «retorno do relacionamento institucional entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira», assim como com a ajuda de Passos Coelho «para que esta Autonomia evolua como deve evoluir». Aliás, após uma «manhã de trabalho com Pedro Passos Coelho», Jardim confessou que sentiu que «estava falando com o futuro primeiro-ministro de Portugal». Como afirmou, «Portugal tem um homem que é estadista e capaz de nos dar futuro e esperança, e esse homem é Pedro Passos Coelho». Por isso, o líder do PSD/Madeira garantiu que «nós vamos ajudá-lo a ser primeiro-ministro de Portugal e vamos ajudá-lo a governar Portugal como vossa excelência tem capacidade para fazê-lo».

Na ocasião, o Presidente da Comissão Política Regional do PSD/Madeira sublinhou que «entendemos que esta Autonomia chegou a um fim de ciclo», considerando que são necessários novos mecanismos legislativos. «Não queremos pedir mais dinheiro ao continente. Queremos manter a unidade nacional naquelas áreas que, de facto, definem o que é uma unidade nacional, mas temos direito a saber escolher os caminhos que queremos e não estar num sistema só porque outros descricionariamente lhes metem na cabeça o sistema que nos querem enfiar».

De acordo com Jardim, «o nosso ideal de Autonomia política é o regime das Ilhas do Canal. Queremos que a República seja encarregada da Defesa e Segurança, dos Negócios Estrangeiros e dos Tribunais de Recurso. Queremos que os direitos, liberdades e garantias e todos o direitos da pessoa e de cidadania sejam iguais em todo o território nacional. Mas, daí por diante, os mecanismos de incidência económica, os mecanismos de incidência financeira e os mecanismos de gestão do território, esses, indubitavelmente, têm de pertencer à Região Autónoma da Madeira».

Dirigindo-se ao líder nacional do Partido, Alberto João

Jardim afirmou: «Conto consigo para dar novos dias a este País. Pode contar connosco para o ajudar a estabelecer esses novos dias». O PSD/Madeira conta também «com os nossos companheiros nos Açores para se fazer a correcta e verdadeira evolução da Autonomia política no seio da unidade nacional, de acordo com cada Região, não com um modelo único imposto aos dois e igual para os dois, mas que seja aquele que cada uma das suas assembleias legislativas entenda como mais adequado ao respectivo arquipélago».

No final da sua intervenção, o líder do PSD/Madeira deixou uma garantia ao Povo Madeirense: «Vou dar o meu melhor enquanto Deus me der vida e a saúde necessária.

Vamos, nós, PSD, assumir as dificuldades com a maior frontalidade. Vamos dizer ao povo como queremos resolvê-las, vamos ser a primeira fila na defesa daqueles que neste momento estão desempregados, que têm dificuldades nas famílias, daqueles que estão angustiados, graças ao Governo socialista, que não sabem o que é o dia de amanhã».

36 anos/43 vitórias: Vitórias de todos e de cada um de nós Alberto João Jardim aproveitou o último dia do Congresso para «fazer umas referências que não posso deixar de fazer». Em primeiro lugar, «lembrar os fundadores da frente-centrista da Madeira que depois se transformou no PSD/Madeira». Depois, «agradecer a todos os que exerceram cargos públicos na Região Autónoma da Madeira»; à sua equipa de Governo, pela lealdade, competência e eficiência; aos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira, pela defesa que têm feito, com toda a coragem e ousadia daquilo que é o projecto da Autonomia e Governo do PSD; ao Presidente da Assembleia, «que se hoje eu estou aqui, vivo, é graças a ele»; aos deputados à Assembleia da República, «uma frente de combate difícil, pois não é fácil defender a Região Autónoma da Madeira na Assembleia da República»; aos deputados e ex-deputados no Parlamento Europeu; aos presidentes de Câmara, vereadores, membros das Assembleias Municipais, presidentes de Junta e membros das Assembleias de Freguesia; «uma palavra especial ao meu Gabinete – uma equipa verdadeiramente sensacional»; à Fundação Social Democrata; «aos grandes operacionais do PSD/ Madeira – O Secretariado»; à Mesa e seu presidente; a todos os que passaram pelo Conselho Regional e actuais membros; ao Conselho de Jurisdição; às Comissões Políticas de Freguesia; aos TSD e à JSD. «Eu não sou o PSD. Sou uma das caras do PSD/Madeira!».

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a Madeira, o líder do Partido Social Democrata assumiu que «não existe nenhuma reserva quanto ao aprofundamento da Autonomia», até porque considera que este sistema político já se esgotou e tem de mudar a página e ir mais longe, tanto na Madeira como nos Açores, independentemente de quem ganhe as eleições.

No entanto, o líder do PSD-nacional avisa que essa evolução tem dois limites: «vivemos numa República com coesão e unidade nacional, porque Portugal é na Madeira, é nos Açores e é em todo o território. A par da Autonomia, tem de estar a responsabilidade». Como afirma, «não se pode pedir mais Autonomia para decidir e não assumir correspondentemente a responsabilidade pelos resultados». Por isso, considera, «se há matérias em que a Região, nomeadamente na área financeira e fiscal, pretende ter mais graus de autonomia para encontrar outras respostas para os problemas de hoje, também possa dizer que será mais responsável pelas consequências».

Mesmo reconhecendo que as reivindicações da Madeira não representam mais dinheiros do Estado, Passos Coelho lembra que «a dívida da Madeira e dos Açores também é dívida nacional». Por isso, «querem mais responsabilidade, têm de assegurar que controlam mais a dívida e que fazem melhor as vossas escolhas sem pedir licença para tomar decisões que precisam tomar».

A nossa vitória será uma vitória para Portugal

«Nós contamos consigo! Pode contar connosco!»

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Alberto João Jardim aproveitou a sua intervenção de abertura do XIII Congresso Regional do PPD/PSD-Madeira para apresentar a sua Moção “Pelo Futuro”, aprovada por unanimidade. Na ocasião, o líder do Partido Social Democrata da Madeira afirmou que «ao apresentar uma moção, pareceu-me que devia tratar fundamentalmente as oito grandes questões que se levantam no futuro da Madeira», nomeadamente Valores, Autonomia, Educação, Economia, Estado Social – uma conquista do PSD/Madeira, a Evolução Gerontológica, o Impacto das Alterações Climáticas e, finalmente, o PSD/Madeira.

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Sócrates e Teixeira dos Santos desgraçaram o País Nos últimos tempos, perderam-se grandes valores da nossa sociedade, graças a este criminoso governo do PS, ao Sócrates e ao ministro Teixeira dos Santos, que chegaram ao ponto de destruir a alma nacional. Por isso,Alberto João Jardim afirma que «essa gente deve responder perante o Povo Português pelo mal que nos fez, atentando contra valores». O governo socialista procurou destruir a espinha dorsal da social-democracia, procurou destruir a classe média, procurou destruir as pequenas e médias empresas. «A clientela eleitoral do Partido Socialista está no Estado e isso explica porque nós estamos todos a pagar este Estado e ao triunfo dos idiotas». É altura de dizer Basta, por isso, vamos continuar a lutar contra a situação na República Portuguesa, contra «este regime que é uma constituição de um Estado que gerou enormes injustiças sociais», que está a penalizar quem mais sofre e quem mais necessita. Continuaremos a lutar, «precisamente porque o futuro da Madeira e do Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem».

«Os socialistas levaram o País à perda de soberania e ainda têm a lata de dizer que a culpa é da oposição!»

Temos direito à nossa emancipação O segundo grande item da Moção de Alberto João Jardim prende-se com a questão da Autonomia. De acordo com o Líder, o conceito de Felicidade Interna Bruta assenta em quatro pontos: desenvolvimento socioeconó-

«Pelo Futuro!»

da Madeira e dos Madeirenses mico sustentável e equitativo - para o qual precisamos de mais autonomia; preservação e promoção da cultura – temos a nossa identidade e temos orgulho nela; conservação do meio ambiente e boa governação, pois não poderá existir Felicidade Interna Bruta se não houver uma boa governação. Como afirma Jardim, não podemos estar à mercê que gente em Lisboa entenda como é que devemos viver e como devemos viver a nossa autonomia, por isso, «se em Portugal há dúvidas em relação à nossa autonomia, eu desfio a classe política de Lisboa a fazer um referendo para que os madeirenses possam dizer se querem esta autonomia ou se querem uma autonomia mais ampla».

Uma das mentiras da Constituição da República Portuguesa é afirmar que o Estado é Unitário. Não o é, porque, em Portugal, existem três Assembleias com poder

legislativo. «Temos direito à nossa emancipação!».

Educação:Valorização da Pessoa Humana No entender de Alberto João Jardim, a Educação merece um lugar de destaque na governação de qualquer Estado, pois «só um povo educado, bem preparado, pode defender, acautelar e desenvolver a autonomia». Na Madeira, não tivemos medo do desenvolvimento cultural e prova disso são as diversas infraestruturas culturais que surgiram em todo o arquipélago. Construiu-se a Universidade da Madeira, uma instituição com credibilidade nos meios culturais portugueses. Foi, sem dúvida, «uma vitória do PSD e da qual nos orgulhamos muito!». No entanto, há ainda algumas reivindicações na área da cultura, pois «queremos reaver os nossos documentos». Espólio da

Madeira que continua “sequestrado” na Torre do Tombo.

Além disso, há ainda a questão dos símbolos, propriedades do Povo Madeirense, que se tornaram símbolos de emancipação político-administrativa do arquipélago: Fortaleza do Pico e Palácio de São Lourenço. «Só haverá verdadeira liberdade da Madeira quando a bandeira azul e amarela estiver hasteada no Palácio de São Lourenço».

O Líder do PSD/Madeira deixa ainda a garantia de que a política desportiva dos autonomistas sociais-democratas será mantida nas suas opções fundamentais, apenas sujeita a modificações.

A Zona Franca no futuro deverá ser um agente de promoção e prospecção de actividades económicas na Madeira.

O quarto ponto da sua Moção incide na Economia. É impossível falar seriamente da existência de “autonomia política” se a Região não puder ter uma autonomia e um sistema fiscal próprios, devidamente adequado às suas necessidades, bem como sistema próprio nas finanças públicas em geral. «Ou há mais autonomia e temos nas mãos os instrumentos para podermos ter uma economia que venha ao encontro das nossas necessidades, ou então não temos saída.» Inovação, Diversificação, Internacionalização, Desenvolvimento e Emprego são cinco objectivos que não dispensam a continuidade dos apoios da União Europeia.

«Exigimos que o Estado cumpra o Princípio da Continuidade Territorial». O Fundo de Apoio à Internacionalização deve constituir próxima prioridade do Governo Social-Democrata da Madeira, apesar das graves dificuldades financeiras da presente conjuntura. «Não contem comigo para economias planificadas».

Estado Social: base de partida para a Igualdade de Oportunidades São quatro as áreas fundamentais onde é imprescindível a actuação do Estado Social: Habitação, Saúde, Educação - onde se inclui desporto e cultura - e Solidariedade Social. Na Habitação, felizmente que na Região a situação em nada se compara à que se vivia no tempo da “Madeira Velha”. No entanto, a preocupação do PSD/ Madeira manter-se-á no propiciar habitação a quem dela efectivamente necessitar, assim como continuar a incentivar a compra da própria habitação social. No caso da

Saúde, «a prioridade é sempre o utente. O sistema de saúde está montado de forma a defender os interesses do utente». No que diz respeito à Solidariedade e Segurança Social, infelizmente são muitos os que brincam com o “dinheiro do Povo”, mas «fomos à procura das fraudes nos subsídios sociais e limpámos cerca de 25% de pessoas que estavam a receber indevidamente esses subsídios». Mas, questiona Alberto João Jardim, «importa também saber o que é que este Estado-Ladrão fez ao dinheiro das nossas reformas», pois, como sabemos, os descontos para assegurar a reforma são entregues à República Portuguesa, mas esse dinheiro não é propriedade do Estado, mas sim de quem dele se privou para assegurar o futuro.

Além disso, afirma Jardim, «nunca o PSD/Madeira aceitará que haja despedimentos sem justa-causa». É o Estado Social a base de partida para a Igualdade de Oportunidades em qualquer Democracia, mas «enquanto Portugal não tiver uma justiça capaz, não vamos ter Estado Social».

garante que «vamos cobrir todo o território com instituições de terceira idade, cumprindo com o Programa de Governo», a par do reforço dos meios dos centros de saúde para este nível etário.

A experiência de vida como uma mais-valia O sexto capítulo da Moção do Líder do PSD/Madeira está reservado à Evolução Gerontológica. É evidente que na Região Autónoma da Madeira, nos próximos tempos, acentuar-se-á a percentagem de população mais velha.

No entanto, é errado olhar para este envelhecimento da população apenas como um problema. «Esta evolução gerontológica na Madeira constitui um desafio à comunidade científica para levar a cabo estudos nesta área».

Além disso, uma política correcta para a terceira idade implica forçosamente a criação de mais emprego, desde cuidados médicos a cuidados mais simples, assim como também noutros sectores da economia, que beneficiam do crescendo de actividades hoje desenvolvidas pelas pessoas menos jovens. O arquipélago oferece ainda condições para captar e receber novos residentes de nível etário mais alto, proporcionando participação e alegria na vida social, o que contribui positivamente para a nossa economia.

A Madeira foi pioneira em muitas das medidas que hoje estão a ser implementadas por todo o País.

Apesar de Alberto João Jardim considerar que o ideal é que o idoso continue no seu ambiente natural, e familiar,

Um Partido de Causas Finalmente o PSD/Madeira. O Partido Social Democrata da Madeira deverá continuar a ser um Partido de oposição ao sistema político-constitucional de 1976.

«Nós não cedemos num ponto: primeiro está a Madeira e depois está o PSD». Como consequência dos seus Valores e Princípios, a acção política do PSD/Madeira foi sempre uma luta por Causas, nomeadamente a da Autonomia Política do arquipélago e a do Desenvolvimento Integral do Povo Madeirense. Como tal, «essas Causas permitiram fazer a tempo o que deveria ser feito». Por isso, «é preciso contar às gerações mais novas o que era a “Madeira Velha”, como também é essencial lembrar às pessoas que, apesar de contrariados, fomos fazendo as coisas e por isso merecemos a confiança do eleitorado».

Outro aspecto que caracteriza o PSD da Madeira é a Unidade. «Este Partido orgulha-se de ter sido sempre um espaço de liberdade. O líder une, e não está aqui para alimentar divisões, mas não deixo que o Partido seja ocupado por gente que faça parte das sociedades secretas e que seja dominado por interesses económicos». No PSD da Madeira, quantidade não é sinónimo de qualidade, pois o importante é a qualidade humana, daí que o prioritário seja ter bons militantes e não muitos militantes. No entanto, «há que atrair mais pessoas ao Partido». A Região tem tantos cidadãos de mérito, independentemente da sua situação económica ou social, e «é preciso estender a mão a mais pessoas», pois somos sempre poucos para as tarefas que o Bem Comum do Povo Madeirense exige. É importante também ter em conta a autonomia da JSD/ Madeira, sem perder a unidade do Partido. É bom lembrar que cerca de 85% dos que têm cargos de responsabilidade na Região Autónoma da Madeira passaram pela grande escola de formação da JSD. De realçar também a pedagogia cívica dos Trabalhadores Sociais Democratas, em especial no mundo laboral.

Os combates que se avizinham não serão fáceis, por isso é preciso esta unidade. O desespero dos adversários levou-os a uma aliança ridícula, onde se misturam comunistas, socialistas, maçonaria, a extrema-direita, a “direita”ressabiada e os interesses ilegítimos dos antigos senhores feudais do arquipélago.

O Clima está a mudar!

O Mundo está a desertificar!

Outro aspecto que merece especial consideração na Moção apresentada é, sem dúvida, o Impacto das Alterações Climáticas. É evidente que a Madeira tem no seu clima uma das suas mais-valias, a par da paisagem e da sua riqueza de flora e fauna, terrestres e marítimas. Mas, a verdade é que o mundo está a desertificar e é fundamental gerir a água que temos. Por isso, em matéria de recursos hídricos, é necessário maior rigor e racionalidade na sua gestão. No entanto, afirma Jardim, «para já, a nossa prioridade é o combate aos fogos florestais».

O líder do PSD/Madeira afirma ainda que «as medidas que estão a ser tomadas em termos de energias alternativas são louváveis».

Vencer é a palavra de ordem!

15 a 30 Abril 2011

15 a 30 Abril 2011

e acordo com o Líder partidário, os três pilares do PSD/Madeira estão encontrados desde 1979, altura do I Congresso, e resumem-se a Democracia, Autonomia e Socialização. Como afirmou, «nós, Partido Social Democrata, fomos criados para fazer uma mudança social na Região Autónoma da Madeira. Orgulhamo-nos de ter conseguido, por isso, não há qualquer razão para alterarmos os pilares do nosso funcionamento, pois cada um destes pilares são uma tradução daquilo que são os valores do Povo Madeirense».

Jardim lembra que «este Povo sempre aspirou à justiça social», no entanto, lamenta, «temos adversários». Por isso, considera que «chegou a altura de dizer que nós, madeirenses, vivemos numa situação colonial. Há gente no continente que pretende decidir e querer impor a autonomia que eles querem, e não a autonomia que nós temos direito e que desejamos». Além disso, o líder do PSD/Madeira considera grave o facto de a República utilizar os seus serviços como aparelho repressivo na Região Autónoma da Madeira, assim como é grave que tenhamos uma oposição que continua a fazer o jogo daqueles que estão em Lisboa contra nós, cujo grande e principal objectivo é contrariar o PSD e assumir a função de lacaios de Lisboa para contrariar o Povo Madeirense. A “Madeira Velha” também é lacaia do poder central, com o apoio das sociedades secretas e da maçonaria.

«Sou pela Democracia, e não aceito sociedades secretas a tomar conta da Madeira e do Partido Social Democrata!».

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ÓRGÃOS REGIONAIS DA MADEIRA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

CONSELHO REGIONAL Vogais: 1 - João Carlos Nunes Abreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63701 2 - João Heliodoro da Silva Dantas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1228 3 - Luís Maurílio da Silva Dantas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2649 4 - Alberto Rufino Fernandes Casimiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6573 5 – Rosário Isabel Pereira Correia Sardinha . . . . . . . . . . . . . 71203 6 – Maria Elisabete Mendonça Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . 12363 7 – Marco Alexandre Ribeiro Pereira Fernandes . . . . . . . . . . . 7169 8 - António Emanuel de Oliveira e Freitas . . . . . . . . . . . . . . . 8747 9 – Carlos Alberto Gomes Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41377 10 - Carlos Alberto Tomás Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16640 11- Clemente José Pontes Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 12 - Eduardo Paulo Mendes de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . 4241 13 - Elias Rodrigues Homem de Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . 13603 14 - Filipe Abreu Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13996 15 - Francisco António Caldas Taboada . . . . . . . . . . . . . . . . . 46676 16 - Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos . . . . . . . . . 17187 17 - João Afonso de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20629 18 - João Duarte Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13634 19 - João Lino Pereira Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7479 20 - João Manuel Figueira da Silva Santos . . . . . . . . . . . . . . . . 8459 21 - João Marcelino Gomes de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . 48671 22- Jocelino José Veloza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41670 23 - Jorge Luís Pestana Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6189 24- Jorge Paulo Antunes de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15944 25 - José Aníbal Rodrigues Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4620 26 - José António Fernandes de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . 16694 27 - José António de Freitas Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6319 28 - José Carlos Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994 29 - José Jorge dos Santos Figueira de Faria . . . . . . . . . . . . . . 5477 30 - José Manuel Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7942 31 - José Marco Cabral de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41360 32 - José Valentim Caldeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7362 33 - Luísa Aurélio Correia dos Santos Peixe . . . . . . . . . . . . . 48629 34 - Manuel Higíno Sousa Teles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48641 35 - Maria Antonina Morato Talhinhas Teixeira . . . . . . . . . . . 17504 36 - Maria de Fátima de Castro Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . 4673 37 - Maria da Graça Luís Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137003 38 - Maria João Pereira Gonçalves Delgado Gomes . . . . . . . 50871 39 – Maria Fernanda Alves Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6161 40 - Marcelino Jacinto Faria Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61540 41 - Micaela Silva Oliveira Carvalho Freitas da Silva . . . . . . . 13506

42 - Miguel José Camacho Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2922 43 - Paulo da Conceição Rocha da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . 4770 44 - Paulo Jorge Figueiroa de França Gomes . . . . . . . . . . . . . . 3270 45 - Paulo Jorge Fernandes de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6703 46 - Pedro José Jardim Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3715 47 - Rosa Maria Lopes Cravidão Gouveia de Oliveira . . . . . . . 6107 48 - Rui Filipe da Silva Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4471 49 - Rui Freitas Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 744 50 - Sidónio Manuel Vieira Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6905 51 - Silvia Maria de Sousa Gomes da Silva Freitas . . . . . . . . . . 9436 52 – Mário Filipe Soares Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11767 53 – Rui Emanuel Freitas Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5738 1. Compõem ainda o Conselho Regional, com direito a voto (artigo 16.º, n.º 1 dos Estatutos): a) A Mesa; b) Um Representante de cada Freguesia da Região; c) Quinze Representantes eleitos pela JSD; d) Quinze Representantes eleitos pelos TSD. 2. Participam nas reuniões do Conselho Regional, sem direito a voto, embora com direito a uso da palavra (artigo 16.º, n.º 2, dos Estatutos): a) Os membros da Comissão Politica Regional; b) Os membros do Conselho de Jurisdição Regional; c) Os membros do Governo Regional; d) Os Deputados sociais-democratas pela Região ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa da Madeira; e) Os Presidentes sociais-democratas das Câmaras Municipais do arquipélago; f) Os Representantes da Região no Conselho Económico e Social; g) Os membros do Secretariado Regional do PSD/Madeira; h) Os membros das Comissões Políticas Regionais dos TSD e da JSD. COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL Presidente: - Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim . . . . . . . . . . . . . . . . . 284 Vogais: - José Miguel Jardim d’ Olival Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . 3817 - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva . . . . . . . . . 29057 - Miguel José Luís de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3708 - Luís Filipe Pereira Malheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 838 - José Paulo Batista Fonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13474 - Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques . . . . . . . . . . . . 3621 - José Lino Tranquada Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47582 - José António Coito Pita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2308 - Manuel António Rodrigues Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41370 - Maria Fernanda Dias Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16671 - João Manuel da Silva Borges Machado . . . . . . . . . . . . . . . . . 41359

- Rubina Maria Branco Leal Vargas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3550 - Roberto Paulo Cardoso da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16706 - Emanuel Ricardo Franco de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9417 - Carlos Alberto Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9358 - Luís Nuno Rebelo Fernandes Olim . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71155 - Carlos Maurício Jardim Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89921 - Ricardo Nuno Cardoso Bazenga Marques . . . . . . . . . . . . . . . 7939 - Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus . . . . . . . . . . . 18852 - Bruno Miguel Camacho Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119281 - Jaime Filipe Gil Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7826 - Pedro Emanuel Abreu Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9808 - Francisco Manuel Freitas Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10064 - António Ascenção da Trindade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9013 Representantes da JSD: - José Pedro Correia Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12379 - Edgar Alexandre Garrido Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12401

O XIII Congresso do PPD/PSD-Madeira juntou milhares de pessoas quer durante a realização dos painéis temáticos, no Madeira Tecnopolo, quer na reunião magna que teve uma vez mais como palco o CEMA – Centro de Conferências e Exposições da Madeira, em Santa Quitéria.

Representantes dos TSD: - Eduardo António Brazão de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3046 CONSELHO DE JURISDIÇÃO REGIONAL Presidente - José Jardim Mendonça Prada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7799 Vice-Presidente - José Manuel Ventura Garcês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12555 Secretário - Jorge Eduardo Ferreira de Moura Caldeira de Freitas . . . . . 4721 Vogais: - João Carlos Teixeira Baltazar Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4456 - Carla Cristina Jesus Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8869 Suplentes: - Luísa Maria Farinha Garrido de Mendonça . . . . . . . . . . . . . . 8753 - Sara Catarina Correia Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10195 - Ana Luísa Dinis Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11621

SECRETARIADO Secretário-Geral: - Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1075 Vogais: - Armando Abreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1040 - Carlos Alberto Gouveia Machado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2027 - Paulo Augusto Pestana Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16646 - António Carlos de Freitas Candelária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 963 - José Elmano Ferreira Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3295 - Rui Miguel Moura Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52793

15 a 30 Abril 2011

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MESA DO CONGRESSO Presidente - João Carlos Cunha e Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . 2308 Vices-Presidentes - Rui Adriano Ferreira de Freitas . . . . . . . 51771 - Francisco Jardim Ramos . . . . . . . . . . . . . 12389 Secretários: - António João Prado de Almada Cardoso . . . . . . . 160 - José Luís Medeiros Gaspar . . . . . . . . . . . . . . . . . 6880 Vice-Secretários: - David João Rodrigues Gomes . . . . . . . . . 83662 - Tânia Guadalupe Caldeira Nóbrega . . . . . 10685

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Os painéis temáticos realizados no Madeira Tecnopolo na véspera da realização do XIII Congresso do PPD/PSD-Madeira foram um momento de afirmação autonomista responsável, em que participaram, a par de muitos militantes sociais-democratas, várias personalidades madeirenses sem filiação partidária, representativas de várias áreas profissionais e algumas figuras com experiência governativa nos executivos da República. As conclusões, que o Madeira Livre publicará na íntegra, nesta e na próxima edição constituem um notável documento para guardar por todos aqueles que se interessam pelo futuro da nossa terra.

FINANÇAS, FISCALIDADE E PLANEAMENTO

DR. VENTURA GARCÊS

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ace ao contexto actual, de grandes dificuldades e desafios, é determinante o reforço da autonomia financeira e a consolidação das finanças públicas para criar condições para o crescimento económico e, por conseguinte, para assegurar a manutenção e a criação de emprego.

Medidas específicas: - Implementar o Programa de Modernização da Administração Regional, com vista à redução de estruturas e a prestação de melhores serviços aos cidadãos e empresas a custos mais reduzidos; - Acelerar a implementação de medidas de desburocratização, que passa, necessariamente, pela racionalização da rede informática do Governo transformando-a numa rede única e integrada, obrigatória para todos os serviços do Governo, incluindo Serviços com autonomia administrativa e / ou financeira, centralizando toda esta rede, seja em termos de hardware, de software ou de manutenção; - Centralizar todas as aquisições numa única estrutura, que funcionará como uma central de compras de toda a Administração Regional; - Centralizar num único serviço a responsabilidade pelas comunicações do Governo, de forma a reduzir os respec-

Medidas: - Assunção pelo Estado dos sobrecustos decorrentes da regionalização da Educação, Saúde e Justiça; - Entrega da totalidade das receitas fiscais a que a Região tem direito, por lei; - Entrega de verbas atrasadas decorrentes de compromissos assumidos.

Numa altura em que Portugal irá recorrer a mecanismos de assistência externa, que irá implicar sacrifícios para todos os Portugueses, é essencial que os financiamentos associados sejam igualmente extensíveis às entidades públicas que exercem funções em todo o território, incluindo Governos Regionais, Empresas Públicas e Autarquias Locais das Regiões Autónomas. . Implementar um Sistema Fiscal Próprio é o passo lógico seguinte na regionalização iniciada há 6 anos, que permitiu prestar um melhor serviço aos cidadãos, incrementar as receitas fiscais e criar condições para que a política fiscal esteja ao serviço do crescimento económico.

Medidas no plano legislativo: Fiscalidade e competitividade - Revisão Constitucional e de todo o processo normativo subsequente, concretamente, a transposição do novo quadro constitucional para o Estatuto Político-Administrativo, Lei de Finanças das Regiões Autónomas e toda a legislação de natureza fiscal, administrativa e processual vigente; - Consequentemente, adaptação às especificidades regionais pela Assembleia Legislativa da Madeira de todo o quadro legal fiscal em vigor, após a consagração constitucional das competências legislativas próprias nesta matéria, sem quaisquer reservas de competência por parte da Assembleia da República, excepção àquelas competências que respeitam à unidade nacional, soberania e relações externas.

Medidas no plano funcional: - Uma forte e decidida aposta na formação e qualificação do quadro de pessoal nas matérias tributárias, administrativa e processual e o seu correcto dimensionamento; - Introdução no sistema de ensino regional, concretamente no ensino superior, no 3.º ciclo e no ensino técnico profissional, de uma disciplina de Finanças Públicas e Fiscalidade Regional; - Reequacionamento de todo o funcionamento do sistema tributário, concretamente a instalação, gestão e tutela sobre o sistema informático que, de forma eficiente e eficaz, estabeleça uma plataforma de gestão e relacionamento tributário e fiscal entre os contribuintes que exercem actividade económica na Região e a administração fiscal regional, sem

prejuízo de uma gestão de informação e partilha de dados comum em todo o espaço nacional; - Liquidação e cobrança de impostos, bem como a gestão da receita da Fazenda Pública da Região, sob a tutela do poder regional, assim como de todo o Processo Tributário, sem com isso se coarctar o recurso judicial à segunda instância e superiores por parte dos contribuintes.

Continuar com o combate à fraude e evasão fiscal, como meio para incrementar a equidade e a justiça fiscal.

Continuar a apostar na Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) como um instrumento de importância capital para a diversificação e modernização da estrutura produtiva de bens e de serviços da Região, através do estímulo do investimento privado e da atracção e captação de empresários e capitais das mais variadas procedências.

Medidas e implementar de imediato: - Renegociar, com o Governo da República, com vista a reabrir o processo negocial com o Comissão Europeia para rever o actual regime, essencial para tornar o CINM mais

PAINÉIS DO XIII CONGRESSO DO PSD-MADEIRA

Medida estruturante: - Aproximar o regime de autonomia fiscal - actualmente dependente de todas as contingências de processos de autorização comunitária que poucas vezes se adequam, com rapidez e eficácia, às verdadeiras condições dos mercados -, aos regimes de que beneficiam a quase totalidade dos nossos concorrentes europeus que não precisam de submeter os seus regimes de benefícios à autorização prévia da Comissão Europeia, o que só será conseguido com a assunção, por parte do Governo da República, de que o CINM é estratégico para a Região e para Portugal.

Planeamento Fruto da crise global, as responsabilidades ao nível do planeamento devem ser exercidas de modo mais cuidado, prudente e realista, as quais são particularmente relevantes para transmitir orientações aos agentes económicos, sociais e institucionais, bem como para negociar recursos e financiamentos - e, assim, também para antecipar o futuro.

As três dimensões estruturais das dinâmicas de desenvolvimento - as pessoas, as empresas e as cidades - a que se devem acrescentar as macro-dinâmicas estruturais devem, mais do que nunca, ser abordadas de modo integrado e interdependente, num quadro de orientação do investimento mais do que nunca marcado por três orientações fundamentais: focalização, eficiência e eficácia.

A importância que, na envolvente adversa actual, reveste o tratamento integrado das dimensões estruturais em apreço conduz, face às orientações preconizadas, à identificação das prioridades inequívocas das políticas de desenvolvimento e de investimento: - Relativamente às pessoas, a educação, a saúde, o combate à pobreza e a promoção da inclusão social; - Relativamente às empresas, a produção transaccionável, a especialização, o financiamento e as economias de aglomeração (parques empresariais); - Relativamente às cidades, as economias de aglomeração, a habitação, a reabilitação urbana e o equilíbrio territorial; - E, no que respeita às macro-dinâmicas estruturais, o envelhecimento, o ambiente e clima, o conhecimento e inovação e o mar.

Os domínios prioritários para a promoção de economias de aglomeração na Região revestem uma dimensão dual e entre si articulada: - A temática, onde se elegem (i) Turismo, Ambiente e Mar, (ii) Agricultura e Agro-indústria, (iii) Clima e Energia e (iv) Tecnologias de Informação; - A territorial, onde se reafirmam as propostas apresentadas no PDES 2007-2013: (i) Funchal, S. Cruz, Machico e C. Lobos (ii) Costa Norte, (iii) Oeste e (iv) Porto Santo.

A relevância específica do financiamento da economia, não apenas no contexto da necessidade de minimização das consequências muito negativas da actual envolvente mas, também, como requisito essencial para concretizar a abordagem preconizada, determina a explicitação dos instrumentos mais adequados e pertinentes: (i) Incentivos financeiros focalizados, (ii) Benefícios fiscais selectivos, (iii) Custo do financiamento bonificado, (iv) Avaliação de risco garantida (garantia mútua) e (v) Financiamento bancário alavancado.

Linhas de força: - Para o reforço da autonomia financeira e a consolidação das finanças públicas é fundamental medidas arrojadas, assentes na redução da despesa pública porque já não é possível aumentar a carga fiscal sobre as Famílias e as Empresas.

- Reduzir o peso do Sector Público na economia, incentivando o sector privado.

- Selectividade, racionalização e rentabilização do investimento público, criador de emprego e de supressão de carências sociais.

- Só trabalhando duramente no reforço da nossa Autonomia é que venceremos os desafios actuais e do futuro da nossa Região.

INOVAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS DR. JOSÉ AGOSTINHO P. GOUVEIA

A

componente instrumental de parte da temática deste painel, conduziu-nos à inclusão do Contexto como parte integrante das conclusões gerais, obviamente na visão do coordenador.

1) INOVAÇÃO a) INOVAR - Significa imaginar novos futuros possíveis.

Quem inova é empreendedor e move-se pelo desejo de deixar marca.

A Destruição Criativa de Schumpeter, nome dado ao processo de alterar o status quo, fez dele o profeta da inovação. b) Há dois tipos de inovação, a incremental e a radical.A primeira é servir cada vez melhor, mais com menos recursos, onde a Europa é especialista. A segunda, significa inventar o futuro. Aqui dominam os americanos.

A inovação incremental, destrói emprego, pois estamos a pedir às empresas para serem mais produtivas, isso significa que uma parte da sua eficiência, passará por menos gente.

Só a inovação radical diminui o desemprego, novas empresas, novos produtos, novos empregos. c) É preciso valorizar quem empreende, quem cria emprego. d) Só a mobilização da criatividade colectiva, permitirá responder aos desafios sociais do nosso tempo: o envelhecimento, o desemprego juvenil e a redução de emissões de carbono. e) Reconhecimento da importância de um conjunto de áreas científicas e técnicas de base a desenvolver na Madeira, que deveriam formar o núcleo hard do desenvolvimento: energia e ambiente, nanotecnologias, ciências da computação, saúde. Estas áreas conjugam os interesses mais imediatos da Região (energias, saúde) com a capacidade já instalada na universidade (nanotecnologias, computação). f) Desenvolvimento de um programa de formação universitária especificamente orientado para a complementação desta componente técnica (hard) com uma componente soft assente no design, nas ciências sociais e humanas e na aquisição de conhecimento prático em áreas como o trabalho em equipa, liderança e empreendedorismo; g) Desenvolvimento de um programa de envolvimento das empresas e serviços da Região na criação de plataformas de serviços a desenvolver por essas equipas de trabalho, em ambiente universitário, mas assentes em planos de ne-

gócio e com a criação de produtos concretos a colocar no mercado.

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2) LIDERANÇA a) Reconhecimento da importância das tecnologias como instrumento de liderança à escala internacional. Países como o Estados Unidos, a China, a Coreia do Sul, a Índia, o Brasil, apostam nas tecnologias, como forma de preservar ou atingir a liderança mundial. b) As organizações bebem nestes exemplos e transportam para o seu universo a importância do desenvolvimento tecnológicos, e do uso das tecnologias, em áreas como a informação e a comunicação. c) O efeito da falta de liderança, o desnorte no seio das equipas e a indevida mensuração das consequências das decisões, significa o colapso das líderes e das suas organizações.

3) EMPREENDEDORISMO (CEIM) a) Maior orientação estratégica ao nível governamental com eventual identificação das áreas/sectores/clusters de concentração de esforços; b) Reforço adequado das verbas alocadas à área do empreendedorismo e inovação e na proporção da importância destas para a política de desenvolvimento regional; 4) As TIC e o Conhecimento a) As redes sociais de pessoas e organizações são a base dos Estados do futuro. b) Os Governos devem promover activamente as iniciativas de vivência formativa c) Institucionalizar os “Campos de Verão” para os jovens até aos 18 anos, associados a vivências formativas agrárias, marítimas, industriais, sociais, ecológicas, culturais, em parceiras com a Sociedade d) Utilizar a fenómeno do desemprego jovem para fazer “iniciativas de vivência formativa”, massivas e intensivas.

5) AS REDES DE NOVA GERAÇÃO a) As grandes vantagens das RNG consistem numa convergência tecnológica e de serviços sobre todas as plataformas de rede, na possibilidade de acesso a conteúdos e aplicações em alta velocidade quer em redes fixas (progressiva e tendencialmente cada vez mais construídas com base em fibra óptica), quer em redes móveis (em processo evolutivo para o LTE - Long Term Evolution), e na disponibilização de novos serviços e conteúdos em contexto multimédia; b) As redes de nova geração “encurtam distâncias”, aceleram o acesso a informação e conhecimento aumentando a qualificação das pessoas, potenciam a dinamização da economia e a criação de emprego qualificado; c) As Empresas Regionais desta área deverão participar em todos estes projectos/programas de modo a assegurar a transferência de Know-how para a RAM e minimizar a denominada “colonização tecnológica” que já se começa a verificar, alavancando em particular num conjunto de sectores de actividade específicos onde a RAM tem predominância no quadro nacional (e.g. serviços e turismo); d) O desenvolvimento de redes de nova geração na RAM deverá ambicionar estar alinhado com os objectivos esta-

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Medidas globais: - Máximo rigor na política orçamental, de forma a assegurar que todos os compromissos são satisfeitos nos prazos contratualizados e/ou decorrentes da lei; - Avaliar as participações sociais, para definir um plano de acção com vista à reestruturação, fusão, capitalização, saneamento, modernização ou alienação de activos não estratégicos, a implementar no curto prazo; - Maximizar o aproveitamento dos apoios comunitários, junto das instituições nacionais e comunitárias; - Rentabilizar o património, promovendo a sua alienação, os arrendamentos ou a sua utilização para instalação de serviços públicos; - Aproveitar os recursos disponíveis na Lei de Meios, para executar investimentos que garantam a segurança da população; - Maximizar as receitas fiscais, prosseguindo com o trabalho já em curso; - Rever as parcerias público-privadas e só implementar novas parcerias em que o risco seja assumido pelo sector privado e que não impliquem custos acrescidos para o Orçamento Regional; - Executar investimentos racionais, que não impliquem acréscimo da dívida pública (a menos que seja imprescindível para garantir o aproveitamento dos fundos comunitários), com rentabilidade económica, que sejam essenciais do ponto de vista social ou que sirvam, comprovadamente, de impulsionadores dos investimentos privados.

tivos custos; - Tornar extensivo a toda a Administração Regional o quadro único dos funcionários já implementado na Secretaria Regional do Plano e Finanças, de forma a permitir a mobilidade de recursos humanos entre sectores e serviços “excedentários e deficitários”; - Implementar o Plano Oficial de Contabilidade Pública; - Incrementar as exigências aos gestores públicos e aos dirigentes da Administração Pública, definindo metas e objectivos claros e ambiciosos, de cumprimento obrigatório, baseados na obtenção de resultados, incluindo os financeiros, no caso dos gestores públicos, e da eficácia da acção, no caso dos dirigentes; - Apostar na formação dos recursos humanos da Administração Pública, como forma de valorização pessoal, de motivação e de criação de condições para que prestem serviços com mais qualidade. É igualmente necessário reforçar os factores conducentes à estabilidade do relacionamento financeiro com o Governo da República e reparar as deficiências, ao nível dos meios disponibilizados, decorrentes da regionalização de serviços.

competitivo; - Definir metas ambiciosas e mensuráveis para a captação de investimento e de investidores, reforçando sinergias com a Universidade da Madeira e com as Instituições públicas e privadas com competências no sector empresarial.

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A construção e o desenvolvimento de um novo quadro regulatório deve ter presente : • As especificidades do sector postal (e.g., natureza trabalho - intensiva; sector em fase de declínio; condições económico-demograficas; especificidades regionais (caso das RUP); grau de contestabilidade dos mercados.

• O necessário equilíbrio entre a plena liberalização e consequente promoção da concorrência e os direitos dos utilizadores; e garantia da existência de um serviço postal universal e respectiva sustentabilidade económica. b) De forma, a responder de forma eficaz e eficiente às transformações que o sector postal enfrenta, dever-se-á continuar a apostar na modernização, eficiência e adequação da rede de atendimento e distribuição da RAM às novas necessidades da procura.

8) MEDIA a) Assegurar uma informação pluralista e proporcionar ambientes favoráveis às diferentes plataformas tecnológicas, sempre que possível com participação regional. b) Promover os conteúdos de índole regional enquanto manifestação de uma identidade regional na sua mundivivência e aberta ao exterior, conciliando a fidelidade às raízes com as inovações tecnológicas actuais, como veiculo privilegiado da sua projecção no futuro.

9) TELEVISÃO REGIONAL a) Encontrar soluções para a estrutura organizacional dos centros regionais RTP/RDP, que assegure a sua autonomia de funcionamento e programação. b) Não abdicar da Obrigação Constitucional do Estado, relativamente aos encargos do serviço público que o centro da RTP/M prossegue e deve continuar a prosseguir. c) Reforço das formas de difusão dos programas da RTP/ Madeira em termos nacionais e em especial no âmbito da RTPInternacional, tendo em particular atenção as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo

6) O COMERCIO ELECTRONICO a) A globalização económica em que se insere o mercado turístico da Madeira, exige uma profunda dinamização promocional, através de um programa sistematizado, coerente e permanente, tendo por base as novas plataformas electrónicas disponíveis no mercado. b) A ACIF, AJEM e APRAM, constituirão uma “Task Force”, para no prazo de 60 dias procederem: c) Levantamento das aplicações promocionais de base electrónica, utilizadas no sector. d) Preparar uma candidatura aos Programas Comunitários (+ CONHECIMENTO e INTERVIR +), com vista a lançar um Programa Operacional de Promoção Electrónica, multi plataforma sistematizado e coerente. e) Com base nas diferentes competências, deve constituirse um “cluster” que agregue as valências necessárias, a ser dinamizado pela ACIF,AJEM, APRAM,UMA, Operadores de Telecomunicações e outros “players” do mercado.

7) COMUNICAÇÕES a) Fortemente impactada pelos efeitos de substituição tecnológica, a actividade postal é uma actividade em declínio. O ambiente de crise económica tem vindo a acelerar a redução do tráfego postal. As novas TIC conferem, no entanto, novas oportunidades de negocio.

11) RECURSOS ENDÓGENOS a) Oportunamente, e seguindo uma matriz social democrata, o Governo Regional, consagrou no seu Programa, a abertura da produção de energia eléctrica ao sector privado. b) A maximização do aproveitamento dos recursos endógenos, designadamente dos recursos hídricos (mini-hídricas), justifica a fixação de metas quantitativas e qualitativas até 2015, bem como o assumir sem tibiezas, a participação do sector privado - obviamente de acordo com a legislação aplicável - libertando os operadores públicos e, os seus escassos recursos financeiros, para outros projectos e / ou parcerias.

12) A Eficiência Energética a) A eficiência energética, muitas vezes considerada como uma “outra forma de energia” é reconhecida como sendo

ACESSIBILIDADES

DR. MIGUEL DE SOUSA

V

ivemos numa sociedade assente na assunção de elevada mobilidade.

As acessibilidades são o factor decisivo da vida de um arquipélago. Mais ainda, quando está distante do centro continental, disperso por mais do que uma ilha habitada e ambas elas de pequena dimensão.

Também se revela significativo o facto da ilha mais populosa, com densidade populacional elevada, ter orografia difícil e acidentada, que condiciona a penetração interior e a ocupação física do território.

Revela-se decisivo o acerto das políticas dos transportes que influenciarão a satisfação das necessidades dos passageiros utentes, residentes e visitantes, bem como das cargas importadas e exportadas, como ainda no apoio ao desenvolvimento da Zona Franca da Madeira.

Obviamente que a dimensão reduzida da Região Autónoma da Madeira condiciona a realização de economias de escala, pela limitada variedade de recursos, como ainda conduz à universal tendência para organizações monopolistas e/ou oligopolistas que importa evitar.

O turismo, com a sua relevância na economia regional, como a construção civil e a exportação de produtos perecíveis, criam exigências específicas às políticas para o sector dos transportes.

Acontece que, por força dos fortes investimentos públicos realizados nas últimas três décadas, as Ilhas da Madeira e do Porto Santo dispõem de um conjunto de infraestruturas aeroportuárias, marítimas e terrestres que permitem um elevado aproveitamento em benefício da prestação de serviços de transporte de qualidade.

Graças à nossa “aprendizagem” acelerada, revela-se natural

PAINÉIS DO XIII CONGRESSO DO PSD-MADEIRA

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a inevitável troca de qualidade subjectiva pela sustentabilidade objectiva, onde nos colocamos na primeira linha europeia.

O princípio da continuidade territorial, fixado na Constituição Portuguesa, é obrigação a que o Estado tem sido alheio.

Os custos da insularidade, com o adicional agravamento pela ultraperificidade, têm sido ónus exclusivo da Região Autónoma.

São seus flagrantes exemplos os investimentos aeroportuários e portuários, na Madeira e no Porto Santo, cuja amortização dos respectivos financiamentos sobrecarregam a respectiva exploração, provocando preços de serviços muito superiores aos que seriam necessários caso o Estado assumisse a sua responsabilidade constitucional.

Importa, neste contexto, ter em prática orientações que proporcionem o aproveitamento máximo de potencialidades e o crescimento auto-sustentado, sempre na consideração da obrigatória globalização das opções estratégicas e soluções tácticas para os desafios do futuro.

O sistema de transportes emprega 4,2% da força de trabalho na RAM. É preciso acreditar que o “homem pode vencer a ilha”.

Hoje não só somos menos insulares como usufruímos de mais território disponível em cada uma das ilhas do arquipélago.

Tudo isto em prol da qualidade de vida, para a qual a mobilidade se revela primordial.

Assim, assumimos como fundamental: Acessibilidades Internas - Os padrões de uso do solo condicionam a utilização dos diferentes modos de transporte, em função da morfologia, tipologia e densidade dos espaços.

- Em parte por força das migrações populacionais para novas áreas periféricas/sub-urbanas e transformações nos padrões de consumo e de aquisição de bens e lazer, a população urbana tem hoje de realizar mais deslocações e, sobretudo viagens mais longas para satisfazer as suas necessidades diárias.

- Todos os modos de deslocação, incluindo o transporte individual, assumem um papel relevante no sistema de transportes urbano. Como tal, um sistema de transportes eficiente é aquele que consegue conciliar, de forma harmoniosa e sustentável, todos os modos disponíveis ou disponibilizáveis.

- Promover a mobilidade sustentável, a qual pressupõe a satisfação das necessidades sociais e económicas, sem exceder determinados níveis de externalidades negativas.

- Aumento da utilização dos transportes colectivos, mais seguros, menos poluentes e mais eficientes na utilização do solo, que o transporte individual.

- Suster o aumento do tráfego automóvel, o qual provoca de imediato constrangimentos à circulação automóvel, exigência de novos investimentos em estradas e estacionamentos e prejuízo ambiental com reflexos também no turismo.

- Inverter a recente tendência para a diminuição da utilização do transporte colectivo, acrescentando-lhe competitividade e atractividade - Importa aumentar a qualidade dos transportes. Utilizar autocarros de maior conforto, (de maiores dimensões em algumas carreiras e de menores dimensões noutras) maior conveniência nos horários, melhor interligação de carreiras e empresas reduzindo o número de transportes e aumentando a rapidez do transporte.

- Em simultâneo, envolvendo entidades públicas e privadas, torna-se inevitável investir na construção de terminais e gares de interligação, parques de estacionamento junto aos nós rodoviários que permitam boa interligação entre transportes colectivos e automóveis privados.

- Continuar o apoio público ao transporte colectivo de passageiros, mantendo regras claras e devida fiscalização.

Apoios, que podem ter a forma de subsídios ou não, mas que incentivem ao investimento em constante renovação da frota e infraestruturas.

Uma outra forma de apoio deverá ser a criação do gasóleo rodoviário, semelhante ao gasóleo agrícola ou marítimo, com isenção ou redução do ISPP. - Reduzir o tráfego no centro do Funchal, contribuindo para uma melhor qualidade de vida, condições de trabalho e lazer.

- Implementação de uma bilhética única (urbana/interurbana).

- Embora dêem um contributo importante para o crescimento, o custo ambiental dos transportes ultrapassa 1% do PIB Regional.

Na década de 90, a procura de energia pelos transportes teve um crescimento de 133%, representando 55% da energia final da RAM, dos quais 85% respeitam aos transportes terrestres.

As características físicas da rede viária, nomeadamente a reduzida largura e os declives acentuados das vias, resultam em maiores consumos de energia por quilómetro percorrido e em impactes ambientais mais significativos.

No contexto regional, uma gestão adequada dos sistemas de transportes terrestres pode proporcionar vantagens ambientais e de qualidade de vida significativas para a população, residente e visitante, em particular no Funchal.

Acessibilidades Externas - Os princípios da solidariedade e da continuidade territorial têm de vincular o Estado a suportar os custos das desigualdades derivadas da insularidade e ulraperiferia no respeitante aos transportes.

O Estado tem de adoptar, de acordo com as regras da União Europeia e a legislação aplicável, medidas que baixem o custo efectivo do transporte marítimo e aéreo de passageiros e mercadorias.

O transporte marítimo e aéreo, incluindo os serviços nos portos e aeroportos, têm de ser prestados por forma a garantir, à economia da Região, a indispensável competitividade.

Na Região, as tarifas portuárias e aeroportuárias, deverão ser mais favoráveis pela utilização das respectivas infraestruturas, obtendo a competitividade com os portos e aeroportos concorrentes.

- Não é aceitável que o custo de ampliação do Aeroporto da Madeira não deixe de ser suportado na integra pelo PIDACC.

- Insistência na liberalização do transporte aéreo entre a Região Autónoma e o exterior, como forma de usufruir de melhores serviços e mais baixos preços.

A competitividade resultante da concorrência deve ser decisivo para que o transporte aéreo corresponda às solicitações, económicas e sociais, nomeadamente ao transporte de residentes e turistas.

- O passageiro estudante deve ter apoio do Estado aumentado, até por viajar, habitualmente, em épocas de maior tráfego, por isso de preço mais elevado.

- Em termos estratégicos pretende-se dotar a RAM de um sector marítimo portuário competitivo, que se assuma como motor de desenvolvimento e de atracção ao mercado internacional.

Para tal impõe-se reestruturar e especializar a rede portuária.

- Pretende-se aumentar a capacidade e função comercial dos portos da RAM na perspectiva quer das mercadorias quer dos terminais dos cruzeiros.

- Ajustar o modelo de exploração portuário, mantendo o regime de livre acesso e melhorando a eficiência da operação portuária.

- Insistir na eficiência e redução do custo do transporte marítimo de mercadorias dada a crucial e decisiva importância para um arquipélago que importa 95% do consumo e exporta grande parte da sua produção.

- Incentivar o transporte marítimo de passageiros entre a Região e o exterior.

- Maximizar a atractividade do porto do Funchal para navios de cruzeiro, planeando a infraestrutura ao ritmo do crescimento desta importante actividade económica.

- É reconhecida a dupla-insularidade que recai sobre a Ilha de Porto Santo, que condiciona a mobilidade dos residentes e o acesso dos visitantes.

Para além das obrigações que se impõe adoptar nos termos dos princípios e da lei, quer em qualidade de serviço quer no preço do transporte, importa atender às especificidades próprias da Ilha.

- Promover uma politica de taxas aeroportuárias que incentive o tráfego para Porto Santo, especialmente entre Outubro e Maio.

- Implementação da tarifa de residente na Região, para as viagens entre as duas Ilhas, por forma a incentivar o tráfego todo o ano.

- Aceitar ser excessiva a penalização dos residentes em Porto Santo, nas suas viagens aéreas ao Continente, de terem de suportar o custo da viagem adicional entre a Ilha e a Madeira.

- É importante realizar, às sextas-feiras, viagens aéreas entre Porto Santo e Lisboa.

- Coordenação entre as chegadas de voos à Madeira e o horário de partidas para Porto Santo, reduzindo o tempo em transito no Funchal. Igual atenção tem de ser assegurada no percurso inverso.

- Captar mais estadias de navios cruzeiros em Porto Santo.

- Procurar compatibilizar o programa de viagens marítimas entre a Madeira e Porto Santo, possibilitando, ao menos com regularidade mensal, uma saída de Porto Santo ao amanhecer com regresso ao fim do mesmo dia.

- Popularizar o uso da bicicleta.

- Aproveitar a marina do Porto Santo como factor de captação do turismo náutico.

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belecidos pela Comissão Europeia no quadro da Agenda Digital e do programa E2020, ao nível da cobertura e acessibilidade generalizada a infra-estruturas de nova geração até 2020. No curto prazo as redes de nova geração, deverão abranger cerca de 30% dos lares da Madeira, aguardando-se pela assinatura do contrato entre o governo da república e os instaladores, para lançamento das RNG em cinco concelhos rurais. e) As redes de nova geração encerram elevadas oportunidades de modernização e aumento de competitividade, mas também de desenvolvimento e alteração de novos modelos de negócio. Sem infra-estruturas de ultima geração, não será possível a implementação de programas de desenvolvimento das empresas e das áreas dos serviços.

10) ENERGIA a) Nunca como hoje, no plano político, social, económico e técnico, o sector energético esteve confrontado, simultaneamente, com imperativos de mudança exigidos pelos políticos, pelos reguladores, pela opinião pública, pelos mercados financeiros e pela própria indústria. b) A difícil “quadratura do círculo” entre os incontornáveis desígnios em garantir a segurança no abastecimento, a “compatibilidade ambiental” com o sector energético e “comportabilidade” dos custos da energia final para as empresas e para as famílias! c) Qualquer mudança do actual paradigma energético só pode ser, em termos relativos, melhor para o nosso País d) A manter-se a actual situação, com a crescente escassez de matérias-primas, há pois, que rapidamente substituir o desenvolvimento baseado na “cultura do petróleo” por um novo paradigma: “o desenvolvimento ambientalmente sustentável”. e) A Região comunga com os “fundamentais” da política energética da EU, reafirmados recentemente na nova Estratégia da Europa 2020. f) Neste contexto, as grandes linhas de força de actuação da Região na via da sustentabilidade, passam pela forte aposta nas energias renováveis e alternativas e na eficiência energética “lato sensu”.

a mais “cost efective” entre as “novas formas de energia”.

A diversidade das suas expressões, a inexistência de mecanismos de financiamento adequados e algumas dificuldades na contabilização dos resultados poderão ser barreiras à sua promoção de forma sistemática transversalmente aos diversos sectores da economia. b) Num país como Portugal, com um clima ameno e com um pequeno mercado para os produtos tecnológicos, o espaço em termos de eficiência energética para a intervenção das tecnologias energéticas específicas nas empresas, nos edifícios e nos transportes está na adequada “customização” das soluções às tipologias e volumes das necessidades, o que constitui um desafio à competência técnica e à adopção das boas práticas por parte dos profissionais c) A promoção da eficiência energética, do lado da oferta e da procura, constitui um objectivo estratégico, que deve ser implementado através da constituição de um novo “cluster”, envolvendo PME´s,Associações Empresariais e a UMA, e outras referências institucionais do mercado. d) A disponibilidade financeira do Programa de Recuperação das Infra-estruturas Tecnológicas do Funchal (RITF), com cerca de 400 mil euros de doações, deve poder ser enquadrada na execução financeira dos programas (INTERVIR + e + CONHECIMENTO). e) Os edifícios públicos, bairros sociais, hotéis,etc., etc., deveriam poder aceder a legislação específica, que permitisse a deslocação dos respectivos painéis solares, para os parques industriais, garantindo assim, um compromisso entre impactes paisagísticos e eficiência energética . f) Redes eléctricas inteligentes, agregam componentes tecnológicas de vanguarda, devem também constituir uma das áreas em que a Madeira se assuma como “testing ground” de novas tecnologias.

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INFRA-ESTRUTURAS DO ARQUIPÉLAGo

2 - SANEAMENTO BÁSICO Reconhece-se a importância da Região dispor de adequados sistemas de Saneamento Básico.

Recomenda-se, por questões de racionalidade técnica, económica e financeira, dar sequência ao estudo das redes de drenagem de águas residuais urbanas ainda a construir na Região, de forma a se atingir o grau de cobertura e de tratamento desejáveis, prosseguindo economias de escala mediante a derivação de águas para unidades preferenciais de tratamento.

ENGº SANTOS COSTA

O

tema “Infraestruturas do Arquipélago”, no seu enquadramento regional, traduz bem a MARCA identificativa da Governação social-democrata na MADEIRA, pois a Região dispõe na actualidade de uma apreciável base infraestrutural, fruto de um intenso programa de investimento público, realizado nas últimas 3 décadas, aproveitando ao máximo os fundos europeus que a adesão de Portugal à Europa propiciou.

Foi esta infraestruturação do território o principal sustentáculo do Ordenamento e Desenvolvimento da Região, ao ter-se assumido através do investimento nas obras públicas como motor da criação de emprego e do crescimento da economia regionais. É consensual reconhecer-se que as principais carências infraestruturais da Região estão superadas, pelo que pode afirmar-se que neste domínio, estamos no fim de um ciclo. É pois o momento para reflectir e repensar a etapa que se segue, em especial quando se constata o actual ambiente económico recessivo muito grave, que conjugado com a redução de fundos comunitários decorrentes da saída de Objectivo 1, vai provocar fortes constrangimentos orçamentais no médio prazo. É neste contexto desfavorável que a Região tem de prosseguir em continuidade - perspectivando o futuro no curto e no médio prazo - o trajecto previsto no Plano de Desenvolvimento Económico Social (2007 - 2013), com as necessárias adaptações.

Numa perspectiva de redução substancial de recursos, sejam os gerados internamente, sejam os provenientes do Estado e da União Europeia, temos de reorientar as prioridades para um novo modelo de organização territorial que utilize conceitos contemporâneos de gestão de espaço, canalizando o esforço de investimento público para a qualificação e conservação das infraestruturas existentes.

Aliado ao esforço de investimento público, criteriosamente seleccionado, devemos fomentar o investimento privado, potenciado não só por aquele, mas também aproveitando a imprescindibilidade de reforçar as competências legislativas da Região, adequando-as às suas especificidades e singularidades, consubstanciando uma estratégia de desenvolvimento sem perder de vista o seu principal objectivo: promover os valores da Pessoa Humana consubstanciados na Solidariedade e na Justiça Social.

1 - INFRAESTRUTURAÇAO BÁSICA 1 - REDE VIÁRIA Com a conclusão dos troços de via expresso actualmente em construção, a Região a curto prazo terá a sua rede viária estruturante praticamente completa. Assim, recomenda-se que a mesma seja complementada com as intervenções necessárias à melhoria da sua articulação com a malha viária municipal, devendo ser promovida uma revisão profunda da sinalização existente e reforçadas as suas condições de segurança.

Deverá merecer particular atenção situações de potencial saturação da capacidade de alguns troços a curto/ médio prazo, com inevitáveis consequências em termos de segurança rodoviária, promovendo oportunamente o estudo de alternativas.

Importa por outro lado não negligenciar a manutenção

II - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 1 - URBANISMO E GESTÃO DO TERRITÓRIO Reconhece-se em termos estratégicos a necessidade do aprofundamento das competências legislativas, de forma a responder adequadamente às especificidades e singularidades regionais.

Neste âmbito, embora reconhecendo a escassa margem e os constrangimentos legislativos, sugere-se, nomeadamente, a revisão do regime jurídico do sistema de gestão territorial; pugnar por uma adequada revisão da Lei dos Solos; a revisão do regime jurídico da edificabilidade, redireccionando o papel do Estado para uma acção essencialmente reguladora e fiscalizadora; a revisão do sistema de tributação em sede de ordenamento do território, valorizando entre outros a função social dos usos.

Sugere-se ainda propor à Assembleia da República, uma nova legislação quanto ao Domínio Público Marítimo, que seja consistente com a realidade da RAM. Reconhece-se a importância do litoral em termos da economia da Região, assumindo a sua exploração de forma ambientalmente sustentável, valorizando a relação do Povo Madeirense com o mar e incentivando as actividades económicas, turísticas e desportivas ligadas ao mar.

Dado o expectável contexto financeiro a médio prazo, recomenda-se reorientar o investimento na construção para a reabilitação urbana, através de atractivos e estáveis modelos de descriminação fiscal.

Recomenda-se também um reforço no completamento e melhoria do cadastro regional, como elemento de base fundamental ao correcto ordenamento do território.

2 - HABITAÇÃO Recomenda-se uma aposta continuada na reabilitação habitacional urbana, como uma prioridade da política social de habitação. Tal constitui um factor essencial na qualificação das zonas urbanas, na geração de crescimento económico e do emprego e na inclusão social e qualidade de vida dos cidadãos.

Deve pois ser continuada a aposta na reabilitação habitacional como via prioritária de apoio social aos cidadãos com carência habitacional. Tal orientação deve ser prosseguida quer através dos apoios directos às famílias e na recuperação do parque habitacional público, quer criando mecanismos legais de agilização de procedimentos entre entidades públicas, promovendo também formas de colaboração com privados, que permitam em simultâneo incentivar o investimento e disponibilizar soluções habitacionais para as famílias carenciadas.

III - HIDROLOGIA E PREVENÇÃO DE RISCOS 1 - HIDRÁULICA Prosseguir com as tarefas de reconstrução em curso, decorrentes dos temporais de 20 de Fevereiro de 2010, é objectivo prioritário que aqui se reforça.

Reconhece-se que na Madeira, os fenómenos naturais de maior perigosidade estão relacionados com as dinâmicas hidrológicas e geomorfológicas que, em acção conjunta podem originar aluviões. Recomenda-se pois, na sequência do recente Estudo de Avaliação sobre o Risco de Aluviões, o desenvolvimento de estudos estratégicos, de

PAINÉIS DO XIII CONGRESSO DO PSD-MADEIRA

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avaliação dos riscos e incertezas e das respectivas medidas de adaptação e mitigação, recorrendo às capacidades científicas instaladas na Região, nomeadamente o LREC e a UMA. Sugere-se também uma melhoria na monitorização e nos conhecimentos integrados dos processos naturais, a definição de níveis de risco considerados toleráveis para o período do ciclo de vida e de utilização das estruturas, a adaptação e aplicação de legislação específica e, sempre que possível, a gestão integrada dos riscos.

Recomenda-se em particular a implementação continuada de uma estratégia de gestão de riscos e de protecção contra cheias, suportada nos princípios orientadores preconizados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões, incluindo a estruturação de um sistema de previsão e aviso integrando as diversas entidades intervenientes nos sistemas de previsão e protecção.

Recomenda-se por último que se promova a elaboração de legislação regional no domínio hídrico, que tenha em consideração as especificidades dos nossos cursos de água.

EPÍLOGO As recomendações aqui deixadas pretendem contribuir para uma MARCA distintiva da MADEIRA, consubstanciada nos seguintes aspectos identificativos: - MADEIRA - Uma Região de Qualidade Exclusiva - MADEIRA - Uma Região Para Todos - MADEIRA - Uma Região Segura - MADEIRA - Uma Região com História - MADEIRA - Uma Região Solidária - MADEIRA - Uma Região de Futuro - MADEIRA - Uma Região Desenvolvida

UNIDADES EMPRESARIAIS, COMÉRCIO E INDUSTRIA

DR. JAIME FILIPE RAMOS

A

Região Autónoma da Madeira alcançou, nos últimos 30 anos, um ritmo de crescimento económico acelerado que lhe permitiu, nesta sua primeira etapa do desenvolvimento autonómico, satisfazer as necessidades primárias da sua população. Atingindo agora, e naturalmente, um novo patamar em que os desafios centrais são outros, nomeadamente os que se prendem com a coesão social e com desenvolvimento sustentável, critérios tidos como fundamentais para o sucesso do nosso futuro colectivo.

No actual contexto, complexo e difícil, onde as circunstâncias e a envolvente externa, mas também a interna, têm-se transformado de uma forma muito significativa e alterado radicalmente as regras do jogo económico, urge iniciar um processo célere e dinâmico de transformação, capaz de adaptar a Região às novas realidades e orientála para novos modelos de desenvolvimento, capazes de transformá-la numa Região Europeia Competitiva.

Com este intuito de base e em pleno respeito pelo debate e com contributos inestimáveis de todos os participantes no Painel das Unidades Empresariais, Comércio e Indústria, apresentamos um conjunto de propostas e orientações imprescindíveis para a competitividade da nossa Região assente na acção conjunta de 4 prioridades: Administração Pública Eficiente e Sustentável; Empresas Empreendedoras e Competitivas; Pessoas Criativas e Qualificadas e Clusters Identificados e Potenciados.

Prioridade 1 - Administração Pública Eficiente e Sustentável A Administração Pública tem um papel influente numa economia com a nossa dimensão, para tal é necessário aumentar a eficácia e a eficiência da actividade administrativa com reflexo nas condições e no desempenho de funções de interacção da Administração Pública com os cidadãos e com os agentes económicos, bem como assegurar uma dimensão ajustada à nossa realidade. Assim importa: - A Reforma da Administração Pública Regional que deverá ser considerada como questão política fundamental, requerendo uma reestruturação que vise a eficiência da despesa pública recorrendo à extinção ou fusão de serviços redundantes ou desajustados.

- Constituição do Orçamento de base zero, em substituição do actual processo de elaboração de orçamentos assentes na despesa do ano anterior, obrigando a que os diferentes organismos públicos justifiquem e revejam sistematicamente todas as medidas, integrantes das despesas, com base nos resultados, assim como nos custos.

- Apresentação de um Orçamento Plurianual no inicio de cada legislatura, válido para os 4 anos de mandato, numa aposta clara no planeamento orçamental com uma perspectiva de médio prazo mais coerente e consequente com as condições financeiras disponíveis e como garante da estabilidade política.

- Criação de um Prémio Boa Gestão orçamental que visa a poupança da despesa anual dos diversos serviços públicos, combatendo desta forma o desperdício e não penalizando com a respectiva dedução no exercício seguinte, como se verifica actualmente.

- Criação de um Quadro Único na Função Pública Regional, agilizando a gestão de pessoal, com aplicação se necessária do Principio da Mobilidade que vise o aproveitamento racional dos recursos humanos.

- Elaboração de um Plano de Regularização das responsabilidades financeiras do Governo Regional, respeitando os prazos de pagamentos, sendo capaz de transmitir a confiança e estabilidade necessária aos diversos agentes económicos.

- Programa de Privatizações e Reestruturações com a redefinição das participações sociais nas sociedades públicas, resumindo-se às participações estratégicas, cujo serviço ou função tenha relevância pública e que não possa ou deva ser prestado em condições adequadas por entidades do sector privado.

- Estimular as Parcerias Público-Privadas para iniciativas e projectos estruturantes como complemento do investimento privado ao investimento público através de planos de negócio que valorizem a gestão e partilhem o risco, não se limitando à componente do financiamento, - Descentralização dos Serviços e Entidades Públicas em relação ao centro do Funchal, com a criação de novas unidades de “BackOffice” alavancando outras localidades e novos pólos de desenvolvimento local.

- Gestão do património regional através da rentabilização dos activos imobiliários com a finalidade de potenciar novas unidades de negócio privadas e o respectivo emprego através de parcerias público-privadas ou da

alienação.

- Regulamentar no âmbito da Direcção Regional da Administração Fiscal e da Segurança Social a possibilidade das empresas e dos contribuintes devedores poderem regularizar a sua situação através da cedência de créditos sobre entidades públicas devidamente comprovados.

PRIORIDADE 2 - Empresas Empreendedoras e Competitivas A Madeira está colocada perante um novo paradigma de desenvolvimento onde as empresas, cada vez mais empreendedoras e competitivas, deverão assumir um papel cada vez mais preponderante. A recuperação económica da região terá que passar, obrigatoriamente, pela criação de riqueza e de emprego por parte das empresas, cabendo ao sector público o papel de impulsionador, regulador e fiscalizador e não de actor principal.

Este novo modelo obrigará a recentrar as associações empresariais enquanto interlocutores privilegiados e legítimas representantes do sector empresarial, como também será importante considerar a transversalidade das medidas a adoptar como impulsionadoras de qualquer economia.

No comércio e na Indústria deverão de ser implementadas medidas que promovam a inovação, o empreendedorismo e principalmente a competitividade das empresas nomeadamente através de: - Implementação de Sistemas de Qualificação no comércio através de um sistema de boas práticas, ao atendimento, à qualificação das pessoas, à imagem do próprio espaço e à disposição dos produtos.

- Liberalização total do horário de funcionamento do comércio que permita a este se adaptar aos novos hábitos do consumidor.

- Fomentar a utilização do comércio electrónico e de aplicações promocionais de base electrónica através de projectos em articulação com as associações empresariais, superando a exiguidade do nosso mercado.

- Desenvolver projectos de Dinamização e Animação Comercial que potenciem o desenvolvimento local, a criação de parcerias e a promoção do comércio em zona tradicional.

- Valorização dos produtos tradicionais, concretizando os estudos já elaborados, através de planos de acção cujo objectivo seja a valorização dos produtos de qualidade e de características exclusivas.

Para uma região que se pretende cada vez mais competitiva a componente fiscal assume-se como um importante instrumento de atracção de pessoas, empresas e capital. Sendo necessário: - Definir um quadro legal para um Sistema Fiscal autónomo, que permita a existência de uma política fiscal, mais flexível, mais simplificada e mais atractiva ao investimento externo e de uma nova dinâmica do tecido empresarial regional.

- Reivindicar a convergência nacional dos tarifários e taxas portuárias e aeroportuárias assegurando o princípio de continuidade territorial, atenuando os custos de transporte para a nossa economia, assumidos directamente pelo Estado Português.

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da rede regional não estruturante (antigas estradas regionais), dada a sua importância como alternativas aos novos itinerários como circuitos turísticos e na acessibilidade aos aglomerados mais isolados. Tal manutenção, deve atender a modelos económico/ambientalmente sustentáveis e constituir um factor dinamizador do tecido empresarial da Região.

- Proceder à alteração da obrigatoriedade do acto de liquidação do IVA, aquando da emissão da factura pela emissão do recibo, despenalizando a tesouraria das empresas.

- Criar incentivos e créditos fiscais ao reinvestimento em áreas como a formação e qualificação, investigação e desenvolvimento (I&D).

- Atrair para a Região novos quadros, talentos e personalidades através de uma política fiscal agressiva em sede de IRS, com destaque para a captação das grandes fortunas.

Sabemos que os regimes de incentivos e as novas formas de financiamento são preponderantes na implementação de projectos e na viabilização de ideias empreendedoras e inovadores, assim: - Criar um novo modelo de Sociedade de Capital de Risco com objectivo de apoiar as empresas, existentes ou a criar, através da entrada de capital na empresa conjugada com consultoria específica no desenvolvimento do negócio.

- Criar uma Sociedade de Capital Semente como instrumento para a criação e desenvolvimento de ideias empreendedoras e inovadoras que permitam o surgimento de start-up’s regionais.

- Privilegiar os incentivos para Projectos empreendedores e inovadores, nos regimes de incentivos vigentes independentemente da criação ou não de novas empresas.

- Reforçar as Linhas de Crédito Bonificado / Micro crédito.

A actividade empresarial da Região não se limita aos grandes centros urbanos, sendo importante uma política de desenvolvimento regional equilibrada, onde seja possível: - Recuperar e adaptar o conceito de Operação Integrada de Desenvolvimento Local, enquanto instrumento de desenvolvimento integrado de âmbito regional, local e multissectorial, maximizando os recursos e as oportunidades locais de uma forma equilibrada.

- Elaborar Planos de Desenvolvimento Local que definam iniciativas e projectos com impacto territorial relevante, cujas prioridades de intervenção sejam determinadas em função das características endógenas de cada concelho.

No actual contexto económico, a capacidade de uma região em atrair investidores quer para o desenvolvimento de novos projectos e/ou empresas quer para reforçar as estruturas de capital de empresas já existentes, fomentando as parcerias, é decisivo. Nesse sentido, as conclusões ditam que se deveria: - Criar uma Agência de Investimento e Internacionalização da Madeira que terá como principais atribuições promover a internacionalização das empresas madeirenses, captar investimento directo e promover a Madeira nos diversos mercados, em especial nas nossas comunidades.

- Criar um Fundo de Apoio à Internacionalização das empresas da RAM, majorar os apoios às empresas que procedam à sua internacionalização estabelecendo parcerias com outras empresas regionais promovendo e possibilitando a internacionalização ou exportação conjunta de produtos e serviços - Push Award.

- Classificar Projectos Estratégicos para a Madeira - PEM com o objectivo de promover os projectos de investimento com impacto relevante na economia da Madeira, que criem emprego qualificado e que apresentem características de inovação. A sua classificação será a confirmação do interesse público e o reconhecimento do seu valor acrescentado, convertendo-o num paradigma de desenvolvimento local ou regional.

Prioridade 3 - Pessoas Criativas e Qualificadas Numa região ultraperiférica como a RAM, em que o sector terciário assume um papel de criação de valor de uma forma mais acentuada, as valências e a qualificação humana é um factor incontornável, com o objectivo da produtividade e eficiência no trabalho, como forma de crescimento económico e da atracção do Investimento Estrangeiro.

Para competirmos num mercado global temos que qualificar e preparar o nosso capital mais valioso, o capital

- Reconverter os apoios destinados ao pagamento dos subsídios de desemprego, em incentivos para a manutenção ou a contratação de trabalhadores por um período limitado no tempo.

humano.

O desafio da inovação e do empreendedorismo gera a necessidade das organizações e das pessoas que as compõem, se reinventarem. E isso significa, entre outras coisas, novos modelos de gestão, de comercialização e de prestação de serviços, para tal importa: - Desenvolver um Projecto “Educar para o Comércio”, com cursos profissionais referentes à área comercial, pressupondo uma maior qualificação por parte das pessoas que trabalham e que estão ligadas a este sector bem como sensibilizar os mais novos para o quanto é essencial a actividade do comércio.

- Criar as Escolas de Empreendedorismo, qualificando profissionais e novos empresários com uma perspectiva de implantação do conhecimento nos seus projectos empresariais.

- Reforçar os projectos educativos de incentivo à cultura empreendedora, como o CEL e o Rs4e, bem como a criação de Clubes de Empreendedores nas escolas básicas e secundárias da RAM. - Redimensionar os Estágios Profissionais à realidade regional, focalizando os estágios à vertente empresarial privada, como factor de maior probabilidade de inserção na vida activa.

- Promoção de ninhos de empresas de forma descentralizada, através das Associações Empresariais e os Municípios.

- Rever a legislação laboral, uma vez que a rigidez da actual lei do trabalho constitui um dos factores mais negativos da competitividade empresarial, através de uma maior flexibilidade laboral. Esta responsabilidade caberá ao Estado, mas no entanto a Madeira deverá salvaguardar as suas competências e especificidades próprias.

- Criar um mecanismo que estipule que a progressão automática da carreira esteja associada apenas ao desempenho, à qualificação, às competências e ao cumprimento dos objectivos.

- Reduzir a Taxa Social Única da Segurança Social, para a manutenção e incrementação de emprego, uma vez que as actuais taxas são desincentivadoras da criação de emprego.

Prioridade 4 - Clusters Identificados e Potenciados A temática dos clusters obriga a uma reflexão sobre os recursos e áreas estratégicas fundamentais ao nosso desenvolvimento. Essa abordagem passa pela identificação clara de clusters que deverão ser superiormente aproveitados e potenciados e não se dirige apenas a sectores não explorados na Região, como também, por fazer um upgrade e um reforço posicional de alguns com reconhecido potencial.

Numa Região cujos recursos são escassos e limitados, temos que assumir uma visão mais proactiva do nosso meio ambiente que possibilite novas oportunidades de negócio, geradoras de emprego e de uma nova cultura ambiental, onde actividade empresarial deverá ser compatível com a exploração de um determinado recurso natural e a sua preservação no meio ambiente, afirmando o Cluster do Ambiente, através: - Plano de Desenvolvimento e Promoção Ambiental, potenciando novas oportunidades de negócio na exploração dos recursos estratégicos, através do princípio do utilizador-pagador dos serviços associados.

- Definir a Madeira como “ Biosfera World Class Destination” certificado de Turismo e Ambiental da Unesco, associado à componente da Laurissilva que como património mundial projectará sem dúvida a Marca Madeira Islands- Pérola do Atlântico.

O cluster da Economia do Mar deverá ter um papel de relevância acrescida na economia regional como fonte de riqueza com uma multiplicidade de domínios e áreas de exploração que abrange permitindo gerar riqueza em áreas como o turismo, transportes, serviços, pesca, energia, ambiente e exploração de recursos naturais. Para tal será necessário promover uma estratégia comum e integrada que permita: - Adaptar e aprofundar o recente estudo nacional denominado de Hypercluster da Economia do Mar às suas especificidades económicas regionais.

- Criar um Fórum Empresarial Regional para a Economia do Mar, que defina um Plano de Acção para todas as vertentes da economia do mar que não se resumam, à óptica das pescas ou dos transportes, mas sim englobando áreas complementares, tais como o Turismo Náutico, Energia, Biotecnologia e Investigação Científica.

O cluster da Energia apresenta-se hoje com um comportamento exemplar, capaz de classificar a Madeira, como uma Região de excelência energética, sendo fundamental: - Introduzir medidas de racionalização energética nos sectores produtivos e nas empresas em geral, que promovam a diminuição dos custos do factor energia.

- Assegurar uma maior capacidade de produção através das fontes de energia renováveis contribuindo para o conceito de uma Região alta qualidade ambiental.

- Avaliar a possibilidade de extensão dos investimentos públicos no Gás Natural, através do aumento da capilaridade da rede que permita que esta fonte de energia possa chegar aos consumidores finais.

- Apoiar a implementação de estudos e projectos que avaliem a possibilidade de se produzir energia oceânica, que pode assumir no futuro um valor inestimável para Região Autónoma da Madeira.

O Cluster do Turismo tem um peso significativo na nossa economia e consequentemente deverá ser assumido como uma verdadeira actividade económica, concentrado assim toda a sua acção e desenvolvimento na área da Economia e não de uma forma isolada.

- Maior focagem em novos subprodutos onde têm enquadramento os congressos/eventos, o lazer/diversão, a saúde/bem-estar e o turismo residencial. Neste último, a Madeira terá que se assumir como o primeiro destino de Luxo residencial de Portugal.

- Definir a Madeira como “Cradle to Cradle” World Class Certification, no âmbito do turismo residencial, reforçando a nossa oferta de segurança, estabilidade, conforto e um estilo de vida agradável.

PAINÉIS DO XIII CONGRESSO DO PSD-MADEIRA

TURISMO

DRª CONCEIÇÃO ESTUDANTE

A

discussão suscitada pelo painel foi precedida por um Fórum promovido online, durante as três semanas que antecederam o Congresso.

As conclusões que seguidamente se transcrevem resultam, assim, de dois momentos diferentes: 1. Da reflexão/discussão online: As principais áreas que motivam o sector foram identificadas, como é o caso do mercado dos cruzeiros, introduzindo nomeadamente o conceito de fly and cruise, e o segmento Congressos e Incentivos.

Foi defendida a promoção de uma visão sustentada do turismo, alertando-se para os desequilíbrios no território, nomeadamente a dicotomia entre o Funchal e as restantes regiões do arquipélago, e para a guerra de preços praticados na hotelaria. Ao nível da promoção e da comunicação do destino, foi proposta a passagem de uma mensagem positiva e adequada ao público-alvo, bem como a utilização das novas tecnologias.

2. Das apresentações efectuadas durante o painel, retiram-se as seguintes conclusões sectoriais: • Segundo a OMT, o sector do turismo, em termos internacionais, apresenta tendências assinaláveis de crescimento até 2020, na ordem dos 4% anuais.

• Há novas tendências de consumo turístico às quais urge saber atender: O consumidor é cada vez mais informado, maduro e experiente, procura flexibilidade, conveniência e é menos fiel.

• A natureza, entendida nas suas múltiplas e diferentes vertentes, a cultura e os diversos micro-produtos que nela se integram, assim como a área dos Congressos e Incentivos (MI) mantêm-se como as apostas prioritárias do Turismo da Madeira, ao nível da exploração dos produtos e serviços turísticos.

• Os principais mercados emissores para a Madeira são europeus e, atendendo a que a população europeia demonstra um aumento de longevidade com consequente idade media mais elevada, a aposta no segmento sénior é para continuar e reforçar, paralelamente a outras apostas em públicos mais jovens e activos.

produtos, sendo que são os turistas que definem e escolhem os destinos turísticos.

• É fundamental que haja uma actualização constante do inventário dos recursos turísticos, no sentido da respectiva manutenção, valorização e exploração.

• A qualidade do serviço das diferentes prestações turísticas assume uma importância vital para o sector, pelo que a formação dos profissionais terá de ser sempre assegurada.

• É indispensável manter e reforçar a personalização do serviço que é prestado ao turista, enquanto factor diferenciador da nossa própria identidade.

• A polivalência funcional na Hotelaria, devidamente reconhecida e enquadrada ao nível da contratação, deverá determinar a alteração da legislação, nomeadamente nas categorias profissionais.

• O investimento na promoção turística deverá ser proporcional ao grau da importância que o sector representa para a economia regional.

• As parcerias público-privadas reduzem a concentração das actividades no governo, aumentam os recursos e as competências da governância, promovem a abertura e a transparência e aumentam o envolvimento e responsabilidade pública.

• Para que as parcerias público-privadas sejam bem sucedidas, deve haver interesse e compromisso genuíno entre os parceiros, relações/situações iguais, facilidade e disponibilidade na mobilização de recursos necessários, confiança e respeito mútuo e uma liderança credível.

Grandes linhas de força identificadas • Assumpção clara do papel dominante do turismo na economia regional e dotação de meios e instrumentos adequados ao seu desenvolvimento.

• Face ao contexto económico internacional, nacional e regional, será importante que se tenha em conta a situação económico-financeira das empresas do sector e que sejam criadas medidas de incentivo à sua competitividade.

• É indispensável uma aposta inequívoca na qualidade e na diferenciação do destino, em todos os seus produtos e serviços.

• A criação de programas de educação e formação permanente, destinados quer aos profissionais de turismo quer a toda a população, que possibilitem reforçar a cultura e consciência turística e que garantem o desenvolvimento de uma politica global de excelência, é uma necessidade.

• Os aeroportos são parte do produto e devem estar ao serviço do destino turístico.

• Deverá aprofundar-se a articulação entre as diferentes intervenções das instituições públicas e privadas, no sentido de transmitir uma mensagem promocional única e coerente.

• A aposta no turismo de cruzeiros, entendido como complemento e não como concorrente ao turismo tradicional, é para continuar, dada a sua capacidade de crescimento global e na Região.

• É essencial assegurar um desenvolvimento turístico que garanta a sustentabilidade ambiental.

• As actividades marítimo-turisticas e a náutica de recreio são produtos com grande potencial de desenvolvimento.

• É de continuar a aposta clara nas novas tecnologias, concretamente no que respeita aos novos canais de distribuição.

• O segmento fly and cruise poderá vir a ser potenciado, em função do aproveitamento da nova Gare do Porto do Funchal.

• Relativamente ao Porto Santo, importa preservar e reforçar o carácter de destino de natureza, saúde e bemestar que caracteriza a ilha.

• O alargamento da zona de acostagem do Porto do Funchal viabilizará a diminuição da sua sazonalidade.

Finalmente, constatou-se a necessidade de uma maior participação de toda a comunidade, em termos de voluntarismo, quanto à criação de mais-valias para o produto turístico, tanto identificando e explorando novas experiências como potenciando produtos já existentes.

• Em matéria de território, entende-se que todos os espaços são susceptíveis de serem espaços turísticos e que todos têm elementos que podem ser transformados em

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G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acção

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira visitou, no passado dia 23 de Março, o Estabelecimento Vila Mar para denunciar a carência de meios que está a pôr em risco este espaço onde estão internadas crianças com dificuldades sociais. Responsabilidade do Governo da República, visto que esta instituição está sob tutela da Segurança Social. Os edifícios estão degradados e faltam técnicos para melhor acompanhar as crianças. ara André, porta-voz da iniciativa, lembrou que nesta instituição estão internadas 46 crianças com problemas sociais, 9 das quais são tuteladas pelo referido Estabelecimento. Desse total, 12 são raparigas, que são irmãs de alguns rapazes que ali estão. Em termos de idade, 29 das 46 crianças têm entre os 15 e os 17 anos.

De acordo com a deputada, «neste momento, temos algum receio relativamente aos projectos que aqui estão a ser desenvolvidos e a este trabalho meritório que aqui está a ser feito, tendo em conta os vários cortes orçamentais que se têm verificado ao nível dos Centros de Segurança Social de todo o País e, obviamente, da Região, que também terá esse reflexo pelas medidas do Governo da República».

O Estabelecimento Vila Mar, para além de albergar crianças em risco, proporciona três cursos de formação, com valência profissional e académica, que também são frequentados por alunos externos.

Como referiu Sara André, a Segurança Social tem um orçamento que provém do Instituto de Gestão Financeira, um organismo nacional. O Governo Regional, por seu turno, contribui com o destacamento de 11 professores para este lar.

A maior parte dos jovens está no estabelecimento devido a negligência familiar.

Numa primeira fase, ali ficam durante seis meses, sendo depois avaliadas trimestralmente. Simultaneamente, é feito o acompanhamento familiar, com vista ao mais rápido retorno das crianças ao lar famíliar.

No dia 24 de Março, o grupo parlamentar do PSD visitou o agrupamento de centros de saúde da zona este - Santa Cruz, Machico e Santana - para avaliar o funcionamento destas unidades, tendo reunido com a direcção do agrupamento de

centros.

Como salientou Savino Correia, «ficámos a saber que as coisas estão a correr bem». No entanto, o Grupo Parlamentar do PSD constatou que os profissionais ligados a estes centros de saúde fazem «um grande esforço nos pequenos pormenores para melhorar cada vez mais este modelo de funcionamento».

Como referiu o porta-voz dos socialdemocratas, «há aqui uma componente humana fundamental que nós temos de relevar: a relação que existe numa comunidade, que é relativamente pequena, entre o médico e as pessoas que vão ao centro de saúde para terem uma consulta», e, a esse nível, «há uma relação muito humanizada».

Savino Correia afirmou ainda que, no caso das urgências, funciona o factor de proximidade, sendo que quem vive em Machico vai às urgências de Machico, quem

está em Santana tem lá urgências e quem vive em Santa Cruz vem às Urgências do Hospital do Funchal. Desta forma, destaca o deputado, «as coisas estão a funcionar bem», pois, o que importa, é que «haja uma cooperação cada vez maior entre todos: as estruturas da segurança social, as juntas, a Câmara e os centros de saúde, de forma a ser dada a melhor resposta».

Por outro lado, Savino Correia considerou que o agrupamento este precisa de «mais alguns médicos», apesar de ter ao serviço 31 médicos e 750 enfermeiros.

No entanto, e apesar da falta de reforços, os centros respondem às solicitações de forma «breve e em tempo útil, ainda que seja importante continuar este esforço de trabalho, de aperfeiçoamento, de cooperação para que as coisas funcionem bem na nossa Região».

Após uma reunião promovida pelo Grupo

Parlamentar, no passado dia 29 de Março, que juntou o presidente do Instituto de Administração da Saúde (IA-Saúde), Maurício Melim; Bernardete Vieira, presidente do Centro de Segurança Social, e João Paulo Cerqueira, presidente da Ordem dos Farmacêuticos, o Grupo Parlamentar do PSD garantiu que a Região vai manter as comparticipações em relação aos medicamentos, tal como vem acontecendo.

Rafaela Fernandes, porta-voz dos sociais-democratas, recordou que ao nível dos PECs (Planos de Estabilidade e Crescimento), impostos pelo Governo da República, «a Segurança Social foi a mais atingida ao nível do controlo do défice». No entanto, «da parte da Segurança Social na Madeira, e apesar das restrições financeiras, tem procurado manter este apoio aos pensionistas e idosos, e o apoio vai continuar». Segundo referiu a deputada, também do lado das farmácias «vão continuar a ser processados os descontos».

O acesso aos medicamentos gratuitos por parte dos pensionistas sociais decorre da portaria 68/2000, a qual foi complementada com a portaria 70/2010, que estende este apoio a outros utentes carenciados, como é o caso de reformados com pensões baixas. Como afirmou Rafaela Fernandes, «são utentes que, devido à sua situação financeira, não tinham capacidade para pagar a parte dos medicamentos que não era comparticipada».

No dia 1 de Abril, o Grupo Parlamentar do PSD deslocou-se ao Caniço, onde constatou que as duas grandes obras es-

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira dirigiu-se, no passado dia 5, ao Imaculado Coração de Maria com o intuito de destacar uma iniciativa que ali está a ser desenvolvida no âmbito da prevenção das toxicodependências, numa freguesia onde a droga e o álcool tem marcado muitos

jovens.

“Viver a Prevenção no Imaculado” é um projecto da responsabilidade da Junta de Freguesia, em parceria com o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência que envolve também todos os parceiros locais, nomeadamente escolas, serviços da Segurança Social, PSP, centros paroquiais e associações de pais.

De acordo com Rafaela Fernandes, portavoz dos sociais-democratas, esta iniciativa tem três aspectos essenciais. O primeiro, prende-se com o facto de considerar que nunca é demais se trabalhar nesta área, até porque «as apetências que os jovens têm para aquilo que não devem é sempre frequente».

Uma segunda nota vai para o facto de não ser possível deixar apenas para o Governo a tarefa de combate do consumo das drogas. Assim sendo, «este é o exemplo de um projecto que só foi possível concretizar porque há uma articulação de forças vivas da freguesia com entidades regionais e com as famílias».

Além disso, e face às “modas” cada vez mais frequentes naqueles que são os há-

bitos de consumo por parte dos jovens, a deputada alerta que há toda uma série de substâncias à venda nalgumas lojas que, não sendo ilícitas, fazem igualmente mal.

«Estão a ser consumidas por jovens que, não conhecendo integralmente as consequências, estão a arranjar problemas para a sua saúde». Neste âmbito, tem sido importante a integração, neste projecto, de uma componente pedagógica, de prevenção, de ensinamento, de conhecimento de formação aos jovens e famílias relativamente a estas substâncias.

No dia 6, o Grupo Parlamentar visitou os trabalhos de requalificação da praça central do Caniçal, uma obra que, de acordo com o deputado Jorge Moreira, contribui para o desenvolvimento local e reforça a importância da localidade como uma vila em pujante crescimento e como um polo económico da Região.

Esta intervenção, da responsabilidade do Governo Regional, transformou a praça num espaço vocacionado para o lazer, tendo sido anulada a circulação automóvel. Foram criados novos espaços verdes e passeios pedonais.

Além disso, realçou o porta-voz dos sociais-democratas, «a preservação e defesa do património artístico e cultural estão patentes nesta requalificação urbana, que permitiu uma individualização, um melhor enquadramento paisagístico e uma valorização da velha Igreja de São Sebastião».

Relembre-se que o templo, construído após o terramoto de 1755, foi o responsável pela criação do actual núcleo urbano da freguesia do Caniçal.

A requalificação desta praça permitiu ainda a melhoria nas acessibilidades envolventes. Como realçou Jorge Moreira, «foi construída uma nova ligação a norte da Igreja que não só substituiu a antiga ligação que passava em frente da mesma, mas também uma ligação à estrada que se encontra em construção e que liga o Largo de São Sebastião ao sítio da Palmeira de Cima». A obra, que contempla igualmente um espaço reservado a praça

de táxis, um espaço de estacionamento e o alargamento do passeio pedonal da marginal entre a piscina e a rotunda Manuel Alves, contribui para valorizar e enriquecer o património artístico e cultural da freguesia do Caniçal e do concelho, no ano em que se celebra “Machico - Município da Cultura”.

No dia 7 o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira visitou as obras de recuperação do antigo Ateneu Comercial do Funchal onde deixou a garantia que após a conclusão da empreitada, prevista para Setembro, este espaço irá acolher a Direcção Regional de Juventude.

De acordo com a Nivalda Gonçalves, «esta é uma aposta clara em dar melhores condições de acesso à juventude e na reabilitação de edifícios históricos na Região, no Ano Internacional da Juventude».

Além disso, a porta-voz dos sociais-democratas adiantou que o antigo Ateneu vai passar a ser «aberto à população em geral», com espaços de lazer e convívio, que incluem um ginásio e um café.

Quanto ao actual edifício da Direcção Regional de Juventude, situado na Rua 31 de Janeiro, «a recuperação do mesmo está a ser estudada para outras valências, possivelmente para serviços do Governo que estão em espaços que não são do Governo».

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S

truturantes estão em desenvolvimento e ficarão concluídas muito brevemente, em concreto a nova variante à cidade do Caniço e a obra de beneficiação da Estrada do Garajau, investimentos que custam seis milhões e 700 mil euros.

Vicente Pestana, porta-voz da visita, lembrou que a variante à cidade do Caniço irá beneficiar em muito as condições de circulação dentro da cidade.

Em relação à obra da Estrada do Garajau, trará melhores condições de segurança e circulação ao imenso trânsito que ali se faz.

O investimento foi uma oportunidade para dotar a zona de outras infraestruturas, nomeadamente de águas residuais, uma nova iluminação pública, entre outros trabalhos.

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O Presidente do Governo inaugurou, no dia 1 de Abril, o Sistema de Controlo e Vigilância do Tráfego e o Edifício Sede da Viaexpresso, na Freguesia de São Martinho, Concelho do Funchal.

Sistema de Controlo e Vigilância do Tráfego e Edifício Sede da Viaexpresso

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Centro Comunitário da Primeira Lombada

O Presidente do Governo inaugurou, no passado dia 28 de Março, no sítio do Salão, na Freguesia dos Canhas, Concelho da Ponta do Sol, as explorações agrícolas da firma Barros Bonito, Frescos, Unipessoal, Lda.,cujo projecto global é composto por três intervenções distintas.

A primeira, onde decorreu a cerimónia oficial de inauguração, ao sítio do Salão na Freguesia dos Canhas, conta com uma área de 3.200 metros quadrados, onde foram construídas estufas, tanque de rega e montado equipamento de rega com fertirrigação, destinada à produção de hortícolas.

A segunda exploração desta Empresa situa-se na Freguesia de Santo António, no Concelho do Funchal, com 1.600 metros quadrados, onde foram construídas latadas e implementado um sistema de rega para a cultura de maracujá.

Por último, a terceira exploração fica na Freguesia da Madalena do Mar, no Concelho da Ponta do Sol, ocupando uma área 2.800 metros quadros, onde foram construídas vedações para produ-

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 6 de Abril, na Freguesia de Ponta Delgada, no Concelho de São Vicente, o Centro Comunitário da Primeira Lombada.

O Centro Comunitário está instalado no edifício da antiga Escola Primária da Primeira Lombada.

A recuperação total do edifício e respectivos arranjos exteriores e seu equipamento interior foi da responsabilidade da Câmara Municipal de São Vicente e o novo Centro vem dar apoio à população residente naquela Freguesia.

Trata-se de um investimento da Câmara Municipal de São Vicente que ascendeu a 161 mil euros.

ção de hortícolas ao ar livre.

O projecto total, que representou um investimento global de 183.408 euros, contou com ajudas comunitárias e do Governo Regional a fundo perdido, no montante de 110 mil euros, incluindo o prémio à “Instalação de Jovens Agricultores”. A par das intervenções em infraestruturas, o projecto contemplou também a aquisição de vários equipamentos agrícolas.

Subestação de São João

com um “videowall”, constituído por 72 módulos (12x6) de 70’’ nominal, formando um ecrã de parede contínuo, com 16,8 m por 6,3 m.

Cabe ainda a este Centro registar e controlar permanentemente os registos de contagem e classificação de 17 postos de tráfego, estrategicamente distribuídos pela concessão, estando ligado on line à Secretaria Regional do Equipamento Social.

Todo o equipamento está ligado ao CCV através de uma rede completamente

privada da Concessionária, em cabo de fibra óptica, com cerca de 130 Km, que suporta todas as comunicações de dados, áudio e imagens.

Na mesma ocasião foi inaugurado o novo edifício sede da Viaexpresso, que não só alberga o seu Centro de Controlo como acolhe todos os serviços centrais da empresa. Este novo edifício tem uma área aproximada de 1.900 m2 e, apesar de autónomo e iso-

lado, foi concebido com a preocupação de se integrar arquitectonicamente com as instalações vizinhas da concessionária Vialitoral, com as quais tem ligação através de um pequeno arruamento interno.

Recuperação da Levada Machico-Caniçal

Serviço de Gastrenterologia

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 5 de Abril a recuperação da Levada Machico-Caniçal. Com uma extensão de 19 quilómetros, com origem na Ribeira de Machico, no sítio dos Maroços, e términos na Lagoa do Caniçal, vai beneficiar 2.927 regantes, servindo uma área de cerca de 300 hectares.

Esta levada, situada a uma altitude de 230 metros, vai permitir minimizar os problemas da carência de água de rega nas freguesias de Machico e Caniçal, precisamente as zonas dos Maroços, Ribeira Grande, Ribeira Seca, Banda do Silva, Poço Gil, Paraíso e Caniçal, que agora vêem reforçada a oferta.

Os trabalhos contemplaram a recuperação dos troços mais degradados do percurso pedestre (passagem pedonal lateral ao canal) e instalação de guardas de segurança ao longo da levada, de maneira a facilitar a acessibilidade e segurança dos utilizadores

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no 11 de Abril, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, as novas instalações do Serviço de Gastrenterologia.

Esta intervenção consistiu na remodelação da ala poente do 2º piso, espaço que foi readaptado para instalar o Serviço de Gastrenterologia.

As obras de remodelação do espaço permitiram a extensão da área deste serviço de 125 m2 para 350 m2, tendo ficado dotado de hall de acesso, sala de espera, gabinetes médicos, gabinetes de enfermagem e áreas de esterilização; recobro; endoscopias altas; endoscopias baixas; urgência; fisiologia; ecografias; gabinetes médicos; gabinetes de enfermagem; farmácia e copa.

Todo o espaço foi climatizado e foram renovadas as infraestruturas existentes, como a rede eléctrica, a rede informática, as redes de águas e esgotos. O investimento do Governo Regional foi de 685.000.00 euros. da levada. Foram ainda instalados sistemas de medição de caudal no canal e realizados trabalhos de beneficiação e remodelação das captações existentes nas ribeiras.

O objectivo desta intervenção foi o de reduzir o elevado volume de perdas que se registavam ao longo desta levada, de forma a aumentar a disponibilidade de

água aos agricultores, mas também de conferir maior segurança à infraestrutura através do seu reforço estrutural.

De referir que a recuperação desta levada, que tem como capacidade máxima de transporte os 105 litros por segundo na sua origem, representou um investimento público de 1.426.000 euros,

O Presidente do Governo inaugurou no dia 29 de Março, no Funchal, na zona de São João, junto ao nó da Cota 40, a nova subestação de São João, uma obra da Empresa de Electricidade da Madeira.

Este investimento insere-se num plano de modernização, expansão e robustez da rede de transporte do Funchal, compreendendo a construção de um anel subterrâneo, ao nível dos 60 kV, entre a Central Térmica da Vitória e a Subestação dos Viveiros, passando pelas subestações do Amparo,Virtudes e São João.

A nova subestação visa fazer face ao aumento dos consumos da zona envolvente, numa grande área estratégica da zona central do Funchal, com principal incidência entre o Porto do Funchal e a zona do Tecnopolo e entre o Largo do Município e a zona hoteleira do Lido, destacando-se a sua importância no abastecimento de energia eléctrica às novas áreas comerciais na sua proximidade e às infraestruturas do Porto do Funchal.

A subestação de São João faz a interligação entre a rede de transporte e a rede de distribuição de média tensão, tendo sido concebida com as melhores tecnologias actualmente disponíveis, nomeadamente os transformadores, sistemas de comando e controlo e celas de 60 e 6,6 kV. A instalação encontra-se equi-

pada com dois transformadores de 15 MVA 60/6,6 kV; cinco celas blindadas de ligação a 60 kV, com barramento duplo, isolado a SF6; 24 celas de 6,6 kV; sistema de comando e controlo; bateria de condensadores – 4 MVAr e serviços auxiliares.

A sua construção teve em consideração uma correcta integração arquitectónica, paisagística e ambiental, através da utilização de materiais e técnicas de construção adequadas.

O investimento global associado a esta nova subestação ascende a 4,06 milhões de euros.

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Fogos Habitacionais em Santa Cruz O Presidente do Governo inaugurou, no dia 7 de Abril, na Freguesia e Concelho de Santa Cruz, 46 fogos habitacionais.

Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Santa Cruz, que contou com os apoios da Investimentos Habitacionais da Madeira e do Governo Regional, não só na edificação destas 46 habitações, bem como na construção dos arruamentos, infraestruturas de redes de águas, esgotos, electricidade, iluminação pública e reservatórios de gaz e água potável.

Os 46 apartamentos, de âmbito social, destinam-se a famílias que tinham urgente necessidade de habitação no Concelho de Santa Cruz e foram edificados no sítio do Salão, na Freguesia de Santa Cruz.

Trata-se de um investimento da Câmara Municipal de Santa Cruz que ascendeu a 3.510.447, 27 euros.

Praça Central do Caniçal O

Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 30 de Março, as obras de Requalificação da Praça Central do Caniçal, na Freguesia do Caniçal, Concelho de Machico.

Para além de permitir a requalificação urbana de uma zona central da Vila, a obra, da responsabilidade do Governo Regional, veio criar um novo espaço de qualidade paisagística dotado das adequadas infraestruturas e mobiliário urbano. Por outro lado, e não esquecendo os valores históricos e culturais que o local apresenta, a nova Praça Central valoriza, também, o enquadramento paisagístico da velhinha Igreja de São Sebastião.

Além disso, e sendo este um espaço vocacionado para o lazer, as condições de estadia e a circulação pedonal foram melhoradas, com conforto e segurança.

Pretendendo-se que este espaço esteja sempre preparado para uma utilização diversificada, nomeadamente festividades tradicionais da Freguesia, a circulação pedonal, a estadia e eventos foram privilegiados em detrimento de actividades baseadas na presença de estruturas e mobiliários - como equipamento infantil, quiosques e outras estruturas susceptíveis de afectar visualmente a Praça. A obra incluiu ainda o alargamento do passeio pedonal da marginal, entre a piscina pública e a rotunda.

Trata-se de um investimento público do Governo Regional que ascendeu a 700 mil euros.

15 a 30 Abril 2011

15 a 30 Abril 2011

om esta aquisição, a Viaexpresso passa a usufruir de um dos mais sofisticados e modernos sistemas de controlo e vigilância do país, o que lhe permite visualizar e monitorizar, permanentemente, as condições do tráfego nos cerca de 40 km que abrangem os 53 principais túneis da concessão.

O novo Sistema de Controlo e Vigilância do Tráfego (SCV) permitirá controlar, também, embora de forma menos exaustiva, todos os restantes pontos notáveis da rede, ou seja, os troços de plena via, pontes e viadutos, que representam, no seu total, uma extensão adicional de estradas de outros tantos 40 km.

No total, o SCV integra 537 câmaras de vídeo (420 das quais fixas), 90 medidores de visibilidade e de CO, 102 painéis de mensagens variáveis, 40 painéis cruz/ seta, 13 sistemas de detecção automática de incidências em túneis, 3 sistemas de detecção linear de incêndios, 292 postos SOS, 246 semáforos.

O Centro de Controlo e Vigilância é a peça central do SCV, pois é a partir dessa unidade que se visualiza, sinaliza e coordena a circulação, a assistência ao utente e as emergências, exigindo a instalação de enormes capacidades informáticas e de comunicações para poder comandar, remota e simultaneamente, toda essa panóplia de equipamentos.

O Centro de Controlo está equipado

Explorações Agrícolas da Firma Barros Bonito

JSD promove campanha de sensibilização junto dos estudantes sobre VIH/SIDA

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Eleições e tomadas de posse

das Comissões Políticas Concelhias N

o final do mês de Março, deram-se início às tomadas de posse dos órgãos concelhios da JSD Madeira, depois de umas eleições que contaram com uma forte participação dos militantes de vários concelhos, cujas equipas foram a sufrágio. A primeira Comissão Política Concelhia a tomar posse foi a Ribeira Brava, no dia 26 de Março, sob a liderança de Hélder Correia. No Domingo seguinte, a concelhia de São Vicente liderada pelo companheiro Joaquim Camacho, tomou posse e na Terça-Feira, dia 29 de Março, foi a vez de Abílio Furriel iniciar o seu mandato no Porto Moniz. No dia 30 de Março, tomou posse para mais um mandato o companheiro Adérito Freitas em Câmara de lobos. No último dia de Março, em Machico foi a vez de André Belo iniciar o seu mandato. Na Sexta-Feira dia 1 de Abril, a JSD Funchal foi empossada pelo companheiro Daniel Caires e no dia 2 foi a vez de Bernardo Caldeira, mais uma vez tomar posse da direcção da JSD do Porto Santo. Seguiu-se, no dia 4, em Santana a vez da companheira Suzanne Pedro tomar posse, e no dia 6 de

Abril, em Santa Cruz a tomada de posse do companheiro Hélder Baptista e sua equipa. Sexta-Feira, dia 7 de Abril acontece a tomada de posse da Comissão Política Concelhia da Calheta, liderada pelo companheiro Sérgio Lobato. A última tomada de posse decorreu na Ponta do Sol, no dia 16 de Abril, liderada no próximo ano, pelo companheiro Simão Santos.

Estas estruturas concelhias têm agora um grande trabalho pela frente, num ano que será marcado por dois actos eleitorais importantes para a Região e para todos os jovens madeirenses e portosantenses.

“O Estado Social” foi o tema de um dos Painéis do XIII Congresso do PPD/PSD Madeira, que tiveram lugar, no dia 8 de Abril, no Madeira Tecnopólo.

Dr. Brazão de Castro foi o coordenador deste painel que juntou para apresentações diversas, personalidades como: Dr. Bagão Félix, Dr. Luís Gonçalves da Silva, Dra. Bernardete Vieira, Dr. Correia de Jesus, Dr. Alexandre Mendonça, Sr. António Nóbrega e José Pedro Pereira. O líder da JSD Madeira, José Pedro Pereira, desenvolveu a sua intervenção em torno das “Políticas de Juventude”, propondo diversas medidas e lembrando a importância vital de determinadas áreas, intimamente ligados às problemáticas, preocupações e anseios dos jovens da Madeira e do Porto Santo.

No passado dia 9 de Abril, no XIII Congresso do PSD Madeira, no CEMA, José Pedro Pereira focou uma vez mais as áreas de interesse da Juventude, nomeadamente a Educação, desafiando a Região e os seus responsáveis máximos, a formar mais e melhores alunos, visto que até aqui já termos desenvolvido as melhores escolas, em termos de infra-estruturas. A criação de mais emprego e a fixação dos jovens madeirenses na sua terra natal, foram outros dos temas abordados durante o seu discurso. O

líder da Juventude Social-Democrata durante a sua intervenção apelou à luta contínua por mais autonomia, criticando José Sócrates e governo socialista. Focou, ainda, os escrutínios que terão lugar este ano e deixou um repto aos madeirenses:“É preciso que a nossa geração se empenhe na mudança, para darmos um novo rumo a Portugal.”

Moção da JSD Madeira: “Pela Juventude da Madeira e do Porto Santo” A moção da JSD Madeira,“Pela Juventude da Madeira e do Porto Santo”, apresentada por José Pedro Pereira (1º subscritor), no XIII Congresso do PPD/PSD Madeira, foi aprovada durante essa reunião magna, por unanimidade.

Apresentada como contributo para o desenvolvimento da Região e do próprio PSD Madeira, a moção da Juventude Social-Democrata teve principal enfoque na Educação, na Economia, Ciência, Inovação e Tecnologia e a Autonomia.

Este projecto espelha não só o empenho por um futuro melhor, mas também o compromisso dos jovens madeirenses e portosantenses, na luta por uma Madeira livre, mais autónoma e mais desenvolvida.

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o passado mês de Março e no âmbito da comemoração do dia do estudante, a JSD Madeira organizou a Semana da Educação: ”No Ensino, a Excelência”. Orientar os jovens para uma cada vez maior participação política, mais activa, mais mobilizada, estabelecer um contacto cada vez mais próximo com a juventude e consciencializando-a para as causas que devem ser defendidas pelos jovens, foi uma das meta a que a JSD se propôs.

Várias foram as temáticas que marcaram uma semana repleta de actividades. O “Associativismo”, o “Descobre a tua profissão” e o espaço “Conversas de Café – Financiamento do Ensino Público e Privado” foram temas debatidos em espaços distintos e que contaram com a presença de oradores como: Dra. Issabel Torres, Dr. Rui Anacleto, Dr. Jorge Moreira, Dr. José Prada, Dr. João Costa e Silva, Dr. Pedro Ramos, Dr. Jorge Carvalho e o Prof. Hugo Gonçalves. A JSD Madeira marcou presença, ouviu anseios e apelos da juventude e representou a estrutura, não só junto dos mais jovens em algumas das escolas básicas e secundárias da Madeira, como também nos estabelecimentos de ensino superior, uma forma de apelo à participação cívica e política activa.

O culminar desta Semana da Educação deu-se com o lançamento de micro site “Guia do Emprego”

(www.jsdmadeira.pt/guiadoemprego), cujo objectivo é ajudar todos os jovens que procuram o seu primeiro emprego, disponibilizando um conjunto de informações úteis e praticas online. Para o encerramen-

A JSD promoveu, no passado dia 11 de Abril, uma forte campanha de sensibilização junto dos estudantes finalistas, de várias escolas da RAM. A pouco tempo da realização das viagens de finalistas, esta campanha teve como objectivo primordial, a implementação de um trabalho preventivo, com objectivo de sensibilizar os jovens a terem uma visão positiva no exercício da sexualidade, a desenvolverem uma comunicação precisa e objectiva nas suas relações interpessoais, a compreenderem que devem adoptar um comportamento e a tomarem decisões mais maduras e responsáveis, desenvolvendo atitudes e práticas de sexo mais seguro, que lhes propiciem a escolha de um modo de vida mais saudável para si e para os seus parceiros.

A JSD Madeira distribuiu nesta campanha, centenas de kit’s com preservativos e folhetos informativos sobre a prevenção da VIH/SIDA aos estudantes quando estes se preparavam para embarcar rumo às suas viagens de final de curso.

to desta semana que contou com grande adesão por parte dos Estudante Social Democratas (ESD’s), a JSD organizou a “Festa do Estudante”, um convívio que contou com a participação de várias gerações.

Fórum Ambiente e Fórum Político Uma das principais causas defendidas pela JSD Madeira é sem dúvida a formação política, e a preocupação com o meio ambiente e todas as problemáticas em torno deste assunto, fazem parte do trabalho que a JSD Madeira quer ver desenvolvido ao longo do mandato. Procurar alertar, informar e consciencializar os jovens e a população em geral para a importância dos recursos naturais, para o património da Laurissilva, para a poupança de recursos energéticos e para a preservação do meio ambiente, são assuntos que a JSD/M prevê abordar e encontrar, juntos dos jovens, dos especialistas e da comunidade em geral, soluções exequíveis para a defesa desta causa e desta área tão vital da sociedade e da Região.

Neste sentido, está agendado para amanhã dia 16 de Abril, o I Fórum Ambiente organizado pela JSD Madeira, tendo como tema

principal a “Floresta Laurissílva”, que contará com a presença da Dra. Susana Prada, doutorada em Geologia especialização em Hidrogeologia e com Dr. Domingos Abreu, ex-Director Regional do Ambiente.

O programa inicia-se pelas 10 horas, com a visita ao Centro de Ciência Viva no Porto Moniz, seguindo-se um almoço - convívio pelas 13 horas. Na parte da tarde está marcado para as 15 horas o inicio do Fórum, no Chão da Ribeira, seguindo-se um debate informal, onde os participantes poderão colocar perguntas e discutir temas ligados ao Ambiente e à Laurissílva.

Outra iniciativa já a ser preparada pela JSD Madeira, na área da formação política é o I Fórum Político, que irá realizar-se no Dia da Europa, no próximo dia 9 de Maio. Mais um espaço de debate criado com o intuito de informar e formar os jovens.

15 a 30 Abril 2011

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Políticas de Juventude no painel “O Estado Social”/JSD no Congresso do PSD Madeira

Semana da Educação – No Ensino, a Excelência

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ATRAIÇOADOS POR COELHO BALTAZAR AGUIAR

Gil Canha

Eduardo Welsh

Tó Fontes

Jacinto Serrão