Madeira Livre | Nº36

GRATUITO • N.º 36 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos

DesmOnTAnDO Desmontando menTIRAs mentiras DA da OpOsIçãO oposição - IV

1 a 15 Maio 2011

O Governo Regional tem assumido medidas sucessivas de contenção de despesas e de optimização dos recursos disponíveis.

Só assim vem sendo possível atenuar os sacrifícios que os socialistas impuseram ao Povo, conseguindo-se prosseguir com bons níveis de investimento público, necessário ao desenvolvimento social e económico. Apesar das intoleráveis atitudes unilaterais do Governo socialista, penalizadoras da Região Autónoma e das Autarquias, para manutenção gigantesca e despesista do Estado-polvo Central.

- por alberto Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

G r u p o pP a r l a m e n t a r d o pP S dD / m Madeira em acção

DepUTADOs DEPUTADOS DA AUTOnOmIA AUTONOMIA página 5

“a “A palHaçada” PALHAÇADA” Nunca vi, e penso que não há memória na história deste velho País da Europa do Sul, de haver um governante que “mente” tanto ao seu Povo.

Penso mesmo que se trata de um problema de saúde, pois os psiquiatras sabem e muito bem qual o nome a chamar àqueles que mentem e àqueles que têm sempre razão e nunca se acham culpados dos seus erros.

Na Madeira, os seguidores das suas políticas, além de mentirem aos Madeirenses, acham interessante caluniar, injuriar e denegrir aqueles que conseguiram desde 1974 retirar a Região da miséria, da ignorância, do analfabetismo subdesenvolvimento que sofria a Região, fruto mentes colonialistas Portugal. alfabetismo dede subdesenvolvimento que sofria a Região, fruto dasdas mentes colonialistas dede Portugal.

“a “A palHaçada”, PALHAÇADA”, por Jaime ramos, Ramos, página 2

FReGUesIA Freguesia DA da IlhA: Ilha: OnDe onde se RespIRA respira nATURezA natureza e TRADIçãO tradição

no No dia 15 de abril, Abril, a Freguesia da ilha Ilha comemorou 21 anos de existência. trata-se Trata-se de uma freguesia jovem, que nos últimos anos viveu um desenvolvimento extraordinário, com condições básicas e essenciais à população.

páginas 12 e 13

TRAVessIA Travessia AssInAlA assinala AnIVeRsáRIO aniversário DAs das selVAGens Selvagens João rodrigues Rodrigues “apadrinha” comemorações da reserva Reserva natural Natural

COnsTRUçãO Construção De de AçUDes Açudes nAs nas RIbeIRAs Ribeiras DO do FUnChAl Funchal Finalizados os estudos e efectuados os respectivos projectos, o Governo regional Regional iniciará, dentro em breve, as obras de reabilitação e regularização das três principais ribeiras do Funchal - ribeira Ribeira de João Gomes, ribeira Ribeira de Santa luzia Luzia e ribeira Ribeira de São João.

páginas 8 e 9

páginas 6 e 7

XIII Congresso do PPD/PSD - Madeira

Nesta edição publicamos na integra os seguintes Painéis do Congresso do PPD/PSD-Madeira: Nesta edição publicamos na integra as conclusões dos Painéis:

Ambiente e Rentabilização de Recursos Naturais • O Estado Social Ambiente e Rentabilização de Recursos Naturais • O Estado Social Áreas Educativas • Cultura e Património • Saúde e Protecção Civil. Áreas Educativas • Cultura e Património • Saúde e Protecção Civil. páginas 14 a 20

A JsD JSD no teu concelho! páginas 21 a 23

páginas 14 a 20

No próximo número do Madeira Livre publicação na integra do painel: No próximo número do Madeira Livre publicação na integra das conclusões do painel:

Autonomia, Evolução Evolução Constitucional Constitucional e e Europa Europa Autonomia,

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Editorial

- por Alberto alberto João Jardim

“A “a PALHAÇADA” palHaçada” O “coveiro” de Portugal que Sampaio colocou à frente dos destinos do País não pára de mentir e de se desdizer aos Portugueses e aos Madeirenses.

Na campanha de 2009, dizia que o deficit era de 6%; passados dois meses das eleições já era de 10%; há cerca de um mês dizia que deficit era de 6,8%; depois de ser obrigado a pedir ajuda ao Fundo de Resgate Europeu, o deficit já é de 8,6%.

Nunca vi, e penso que não há memória na história deste velho País da Europa do Sul, de haver um governante que “mente” tanto ao seu Povo.

Penso mesmo que se trata de um problema de saúde, pois os psiquiatras sabem e muito bem qual o nome a chamar àqueles que mentem e àqueles que têm sempre razão e nunca se acham culpados dos seus erros.

Na Madeira, das das suassuas poMadeira,ososseguidores seguidores líticas, além de mentirem aos Madeirenpolíticas, além de mentirem aos Mases, acham acham interessante caluniar,caluniar, injuriar deirenses, interessante einjuriar denegrir aquelesaqueles que conseguiram e denegrir que consedesde Regiãoa da miséria, guiram1974 desderetirar 1974 aretirar Região da da ignorância, do alfabetismo de subdemiséria, da ignorância, do analfabetismo senvolvimento que sofriaque a Região, de subdesenvolvimento sofria afruto Re-

das colonialistas de Portugal. de gião,mentes fruto das mentes colonialistas Esses “crânios”, doentes de “raiva” por Portugal. não com os fracos Essesconseguirem “crânios”, doentes de seus “raiva” por argumentos, com acom sua falta de qualidanão conseguirem os seus fracos de de quadros, a ajuda doqualidaDiário argumentos, comcom a sua falta de de Notícias e dos seusa colaboradores e de quadros, com ajuda do Diário responsáveis, uma estratégiae de Notícias e montaram dos seus colaboradores no sentido demontaram atacar, injuriar, denegrir responsáveis, uma estratégia enomentir acerca das políticas sentido de atacar, injuriar,social-dedenegrir mocratas daqueles que desenvolveram e mentir acerca das políticas social-de-a Madeira o Porto que Santo. mocratasedaqueles desenvolveram a Esses “coitadinhos” que vivem à marMadeira e o Porto Santo. gem realidade, assim o próprio Essesda“coitadinhos” quecomo vivem à marDiário Notícias, que como noticiaoepróprio fala de gem dade realidade, assim uma Região que nãoque a Madeira, Diário de Notícias, noticia emas falasim de de Região que a sua umauma Região que“virtual” não a Madeira, mas“brisim lhante fabrica diariamente” e de umaredacção Região “virtual” que a sua “brino sentido da mentira inverdade. e lhante redacção fabricae da diariamente” O da da Madeira, osesocial-democrano Povo sentido mentira da inverdade. tas e todos aqueles que defendem uma O Povo da Madeira, os social-democraAutonomia desenvolvimento tas e todos de aqueles que defendemsociouma cultural, umadeAutonomia económica e Autonomia desenvolvimento sociofinanceira, umaAutonomia Autonomiaeconómica fiscal e umae cultural, uma total Liberdade princípiosfiscal e de pensafinanceira, uma de Autonomia e uma mentos devem sempre rejeitar, e alertar total Liberdade de princípios e de pensao Povo, devem para esta estratégia Diário mentos sempre rejeitar,doe alertar de Notícias de todos os seus o Povo, parae esta estratégia docolaboDiário radores, de equererem poder de Notícias de todos tomar os seusocolabo-

pela mentira e através da divulgação de radores, de quererem tomar o poder notícias falsasee através deturpadas que são prepela mentira da divulgação de viamente analisadas e “fabricadas” notícias falsas e deturpadas que sãoentre preaviamente oposiçãoanalisadas e as suaseredacções. “fabricadas” entre A Madeira, desde Abril de 1974 que inia oposição e as suas redacções. ciou esta caminhada desenvolA Madeira, desde Abrilnodeseu 1974 que inivimento de certo ciou estaeconómico caminhada enosocial, seu desenvolque não vai recuar, não vai ceder, mesvimento económico e social, de certo mo intriga e a maledique com não avaimentira, recuar, anão vai ceder, mescência. mo com a mentira, a intriga e a malediVamos cência. continuar a trabalhar para vencer, pois,continuar quando vence o PSD/Madeira, Vamos a trabalhar para venvence o Povo da vence Madeira e do Porto cer, pois, quando o PSD/Madeira, Santo! vence o Povo da Madeira e do Porto Santo!

Jaime Ramos ramos Director director

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

“CONTRIBUTO “contriButo DA da ASSEMBLEIA aSSemBleia LEGISLATIVA leGiSlatiVa DA da MADEIRA madeira DIRIGIDO diriGido AOS aoS REPRESENTANTES repreSentanteS DO do FUNDO Fundo EUROPEU europeu DE de ESTABILIDADE eStaBilidade FINANCEIRA Financeira PARA para Aa REDUÇÃO redução DO do DÉFICE dÉFice PÚBLICO” pÚBlico” Pretende a Região Autónoma da Madeira contribuir, tanto quanto for possível, para a resolução dos graves problemas da República Portuguesa.

Duas de muitas instituições desnecessárias e despesistas, são a Comissão Nacional de Eleições e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A Comissão Nacional de Eleições tem composição partidária, a par de representantes de vários Ministérios, pelo que apesar de simultaneamente partidarizada e governamentalizada, pretende interferir nos processos eleitorais, quando num Estado de Direito democrático como a República Portuguesa pretende ser, é aos Tribunais que compete apreciar eventuais ilícitos eleitorais.

Mais sucede que esta Comissão, com encargos enormes, funciona desnecessariamente ao longo de todos os anos, mesmo quando não há eleições.

O mesmo se diga sobre os custos do funcionamento da Entidade

Reguladora para a comunicação social, num Estado de Direito democrático, instituição cuja composição também tem origem partidária, pelo que a sua actividade onerosa está desprovida de idoneidade.

Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, no uso do direito consagrado na alínea d), do artigo 38.º, do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, conjugado com o artigo 164.º e seguintes do Regimento, resolve solicitar aos Representantes do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, a maior atenção para o despesismo de milhares de entidades inúteis na República Portuguesa, em particular as apontadas Comissão Nacional de Eleições – CNE e Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC. Funchal, 13 de Abril abril de 2011 Oo Líder líder do Grupo Parlamentar parlamentar do PSD/M pSd/m Jaime Ernesto ernesto Nunes nunes Vieira Ramos ramos

Madeira Livre Periodicidade Quinzenal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

P

ara 2011, o Governo Regional mantém os níveis de investimento, apesar das dificuldades. São 42,5% dos recursos orçamentais disponíveis! (687 milhões de euros).

E, pasme-se, a oposição ainda critica que 65% dos recursos disponíveis (1.051 milhões de euros) sejam afectos aos sectores sociais, nomeadamente Saúde, Educação, Habitação,Terceira Idade, Fomento ao Emprego e Apoio aos Desempregados!

Pelo contrário, a oposição limita-se à apresentação de propostas despesistas do “subsídio” fácil, sem nunca ter em conta os recursos disponíveis, pretendendo estabelecer um regime recessivo e retrógrado de subsídio-dependência, sem medidas que tenham efeito numa verdadeira melhoria da qualidade de vida dos Cidadãos.

O Governo Regional tem assumido medidas sucessivas de contenção de despesas e de optimização dos recursos disponíveis.

Só assim vem sendo possível atenuar os sacrifícios que os socialistas impuseram ao Povo, conseguindo-se prosseguir com bons níveis de investimento público, necessário ao desenvolvimento social e económico. Apesar das intoleráveis atitudes unilaterais do Governo socialista, penalizadoras da Região Autónoma e das Autarquias, para manutenção gigantesca e despesista do Estado-polvo Central.

Assim, é um imperativo de cidadania desmascarar a política da “promessa fácil” que a oposição faz demagogicamente, sem prévia consideração da existência de recursos.

O Governo Regional, sem os poderes necessários em matéria de impostos, tem publicamente demonstrado o seu desacordo em relação ao aumento das taxas do IVA, tendo feito uma proposta que Lisboa não aceitou.

No entanto, conseguimos manter redução de carga fiscal em relação ao Continente.

Por exemplo, no IRS, a taxa efectiva do imposto é 21% inferior no primeiro escalão e 18% inferior no segundo escalão, diferenças estas que se esbatem naturalmente nos escalões superiores, até que no escalão de rendimentos superiores a 153 mil euros, a Região Autónoma pratica a mesma taxa de 46,5% do espaço nacional. Estão pois protegidas as classes mais desfavorecidas.

A Zona Franca da Madeira (ZFM).

O mérito da ZFM, como instrumento

Desmontando mentiras da oposição - IV político privilegiado do desenvolvimento económico-social do arquipélago, consta da Declaração Comum anexa ao Tratado de Adesão à União Europeia. Consta também do preâmbulo da Decisão do Conselho Europeu que criou o Programa POSEIMA. Aí se diz “as zonas francas podem constituir um apreciável instrumento de desenvolvimento económico para as regiões insulares Açores e Madeira”. Consta ainda de TODAS as posteriores Decisões da Comissão Europeia que autorizaram a continuidade do seu regime especial (1987, 1991, 1995, 2002 e 2006).

Tal mérito transparece também no artigo 299.º, n.º 2, do Tratado de Amesterdão, como ainda no actual artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União.

O problema, agora, reside na interrupção, pelo Governo socialista da República Portuguesa, das negociações para o novo regime da ZFM, negociações estabelecidas por esse mesmo Governo com a União Europeia.

O nível de vida na Madeira melhorou sensivelmente nos últimos anos, fruto, em parte, do contributo da ZFM. Sem este contributo, o nível de vida seria mais baixo. Graças à ZFM, a Madeira é hoje internacionalmente promovida como um “centro global de negócios”, com aptidão para o exercício de um conjunto amplo e variado de actividades empresariais, inclusive com repercussões positivas na actividade turística.

A ZFM tem convertido o Caniçal num novo polo de desenvolvimento. Trata-se de corrigir assimetrias regionais e de um melhor ordenamento do território.

A acumulação de massa crítica de recursos tecnológicos e industriais na ZFM, a concentração de novas competências industriais de maior valor acrescentado, etc., justificaram transferir, para ali, o maior porto de mercadorias da Madeira, libertando-se assim o centro do Funchal.

A oposição, “diário de notícias” & RTP/ RDP também mentem quanto à sociedade “PLANAL”. É completamente falso que, depois de acabada, continuasse a receber subsídios governamentais.

Para se poder pôr a funcionar o campo de golfe no Santo da Serra, a PLANAL foi adquirida com a contrapartida da reversão para a Região Autónoma da totalidade do seu activo, nomeadamente os bens e meios afectos ao referido campo de golfe.

Assim, foi também necessariamente assumido o passivo dessa Empresa, honrado pela Região de forma faseada e conforme o acordado com os seus credores.

Cumpridos esses compromissos, a PLANAL dissolveu-se a 31 de Dezembro de 2006, não podendo ter beneficiado de qualquer apoio, dada a sua inexistência jurídica.

O ex-Laboratório Regional de Veterinária

(Poço Barral/S. Martinho), na nova composição do Governo Regional a partir de 2000, foi considerado tecnicamente inadequado para os fins pretendidos, tendo entretanto sido construído um capaz, adequado aos objectivos de saúde pública, de segurança alimentar e de saúde animal, pago em 50% pela União Europeia.

O Governo Regional decidiu então afectar o edifício a uma adaptação para Lar de Terceira Idade.

O respectivo projecto, já concluído, aguarda neste momento pareceres da Segurança Social, da Proteção Civil e da Câmara Municipal do Funchal, pelo que o respectivo concurso será lançado até final do presente semestre.

Na Região Autónoma da Madeira estão em funcionamento VINTE ETARS (Estações de Tratamento de Águas Residuais – Lisboa é a única capital da Europa a não ter este tipo de saneamento).

Agora, o Governo Regional ultima o novo modelo de gestão das águas e resíduos, ficando essa competência na empresa “ARM – Águas e Resíduos da Madeira S.A.” (na baixa) e do IGA (Instituto de Gestão da Água) na alta.

A Madeira e o Porto Santo, como comprovado pelas análises constantemente efectuadas, possuem assim uma excelente qualidade de águas marítimas contíguas.

Sobre o Teleférico do Larano (Porto da

Cruz), é uma estrutura privada, promovida e gerida pela Associação de Agricultores da Madeira, que assegura com eficiência e regularidade a operacionalidade deste investimento cofinanciado por Fundos Europeus.

A denominada “Fábrica das Moscas”, de valor reconhecido internacionalmente, gera uma receita anual de 165 mil euros para os cofres da Madeira, com exportações de especímenes para Marrocos. Mais recentemente, esta Biofábrica na Camacha integrou-se num Projecto que envolve também os Açores, as Canárias e Cabo Verde.

Quanto à “Fábrica da Banana”, transforma os respectivos resíduos numa matériaprima. Com ganhos económicos para a empresa da banana (GESBA) que, assim, vende 60 mil euros anuais, a esta fábrica, de banana sem condições para vendida em fresco.

Esta “fábrica” cria emprego (12 postos de trabalho), aumenta as exportações e diminui as importações.

A unidade de valorização de resíduos de construção e de demolição “Ilhas Verdes” foi licenciada pelo Governo Regional como Operadora de Gestão de Resíduos, em 2002.

Os problemas com que esta empresa se debate são da sua responsabilidade.

Actualmente, a capacidade de resposta de soluções disponíveis, quer em quantidade,

quer em diversidade, aproxima-se do óptimo, pois estão disponíveis um conjunto relevante de operadores de gestão de resíduos, devidamente licenciados legalmente para actuar nesta área da gestão dos resíduos de construção e de demolição.

A Lagoa do Santo da Serra rega Santa Cruz e Concelhos limítrofes. Decidiu-se a sua inadiável e total remodelação.

As soluções estudadas e projectadas foram colocadas a concurso público em Agosto de 2010. A execução da empreitada foi adjudicada em Novembro, orçada em cinco milhões e meio de euros, a serem pagos 85% pela União Europeia e 15% pela Região Autónoma.

A obra já se encontra em execução e permite passar da actual capacidade de 200.000 metros cúbicos para 700.000.

O Centro de Piscicultura do Seixal é de iniciativa privada. Destina-se à produção de dourada em tanques de betão e tem capacidade de produção instalada de 90 toneladas. Passou por dificuldades financeiras e entre os sócios, a que, naturalmente, o Governo Regional é alheio.

O plano de reactivação da Empresa contou com a colaboração do Governo Regional (Direcção Regional de Pescas). Parece continuar a enfrentar dificuldades, pelo que a sua produção vem sendo muito inferior às capacidades das suas instalações.

Finalmente, outro soneto habitual da oposição,“diário notícias” & RTP/RDP, o Entreposto Frigorífico do Porto Novo.

Em 1992, para dar resposta imediata ao aumento das capturas de tunídeos, o Governo Regional adquiriu as instalações da ex-Somagel. Aí nasceram mais duas unidades fabris, a “Comanda” e a “Ilha Peixe”, as três congelando e armazenando, entre 1993 e 2005, umas 15.427 toneladas de peixe variado.

Em 2005, entrou em funcionamento o lógico entreposto frigorífico do Caniçal, coincidente com uma diminuição de capturas de peixe, o que levou à suspensão de actividades no Porto Novo.

Parte destes Trabalhadores garantem o funcionamento do Caniçal, tanto na estiva do pescado como na manutenção dos equipamentos.

Os que ficaram no Porto Novo, garantem o funcionamento da lavandaria afecta aos estabelecimentos da Direcção Regional de Pescas, Lotas e Entrepostos, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos, prontos para uma retoma de actividade se e quando tornarem a aumentar as capturas, ou nos chamados “picos” de pesca.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

1 a 15 Maio 2011

1 a 15 Maio 2011

Ficha Técnica

O Governo Regional não concebe uma Política Social que seja levada a cabo em termos de “política de subsídios”. Nem desenvolve Política Social através de uma falsa “caridade”, mas sim proporcionando condições de elevação da qualidade de vida das populações, no acesso a meios e instrumentos que permitam aos Cidadãos melhorar as suas qualificações, terem mais oportunidades e elevarem os seus rendimentos.

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Empresa Miguel Viveiros em Machico O Presidente do Governo inaugurou, no dia 12 de Abril, no Parque Empresarial de Machico, as novas instalações da Empresa Miguel Viveiros.

A Empresa Miguel Viveiros dedicase à actividade da construção civil e obras públicas desde 1996.

As novas instalações, com um espaço para equipamentos e gabinetes administrativos, no Parque Empresarial de Machico, designada por unidade industrial, dedica-se essencialmente à produção de britas, betão e blocos.

A Empresa Miguel Viveiros dispõe de um quadro de 200 colaboradores e tem diversas obras em toda a Região Autónoma, sendo 50% delas de iniciativa pública.

Trata-se de um investimento privado que ascendeu a 3 milhões de euros.

O Presidente do Governo inaugurou no dia 26 de Abril as obras de recuperação da Levada Calheta-Ponta do Sol. A Levada desenvolve-se numa extensão de 16,5 quilómetros, com origem junto à câmara de restituição da Central Hidroeléctrica da Calheta, situada na Ribeira da Calheta, e términos na Lombada, Ponta do Sol. Esta levada vai beneficiar 9.029 regantes, dos quais 5.196 no concelho da Calheta e 3.833 no concelho da Ponta do Sol, com uma área agrícola total de 757,0 hectares nos dois concelhos, servindo as freguesias da Calheta, Arco da Calheta, Madalena do Mar, Canhas e Ponta do Sol. Para além do canal, os trabalhos contemplaram a recuperação dos troços mais degradados do percurso pedestre (passagem pedonal lateral ao canal) e instalação de guardas de segurança ao longo da levada, de maneira a facilitar a acessibilidade e segurança dos utilizadores da levada. Foram ainda instalados sistemas de medição de caudal no canal e realizados trabalhos de beneficiação e remodelação das captações existentes nas ribeiras.

O objectivo desta intervenção foi o de reduzir o elevado volume de perdas que se registavam ao longo desta levada, de forma a aumentar a disponibilidade de água aos agricultores, mas também de conferir maior segurança à infraestrutura através do seu reforço estrutural.

De referir que a recuperação desta levada, uma obra do Governo Regional, através da IGA, representou um investimento público de 2.090.000,00 euros, financiado pelo Orçamento Regional e pela União Europeia.

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA O

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 19 de Abril as obras de remodelação do Parque Florestal dos Salões, na Ilha do Porto Santo.

O

Parque Florestal dos Salões constitui mais uma área de lazer, localizado num espaço estrategicamente muito próximo do centro da cidade do Porto Santo. Integra uma área verde urbana de uso público, cujas características paisagísticas e ambientais potenciam a sua atractividade, constituindo, assim, como mais um elemento turístico fundamental na valorização do espaço público da Ilha.

Com a criação do Parque Florestal dos Salões, procedeu-se à requalificação da-

quele espaço, complementando-o com infraestruturas, equipamentos e acessibilidades, os quais permitirão a realização de inúmeras actividades de índole recreativa e de lazer.

As intervenções de natureza material consistiram, essencialmente, na recuperação dos percursos interiores do parque, dos muros de suporte, das zonas ajardinadas (onde se construiu o brasão da cidade do Porto Santo); na construção do percurso de acesso ao parque pelo interior do viveiro florestal, de varandins de protecção, de equipamentos, tais como conjunto de mesas e bancos, de fogarei-

ros, fontanário, caixotes do lixo. Foram ainda construídas rampas de acesso ao parque e adaptação e melhoramento dos sanitários públicos.

Os trabalhos, desenvolvidos pela Direcção Regional de Florestas, abrangeram uma área de 14.780 metros quadrados e representaram um investimento público de, aproximadamente, 200 mil euros.

Novas instalações da Empresa METAL PARK O Presidente do Governo inaugurou no dia 13 de Abril, no Parque Industrial de Câmara de Lobos, as novas instalações da Empresa METAL PARK. A METAL PARK é uma empresa vocacionada para trabalhos de serralharia civil, com especial domínio em trabalhos realizados em aço inox. É uma empresa que surgiu no grupo familiar, há muito ligado à construção civil, com conhecimento e experiência, e com o objectivo de implementar uma nova abordagem do mercado alvo, afirmando-se pela apresentação de um grande leque de inovações ao nível de produto acabado.

A METAL PARK tem ainda como actividade complementar a colaboração e apoio a um número significativo de empresas de pequena e média dimensão, nomeadamente serralharias de metais ferrosos e de alumínio, carpintarias e empresas de comércio a retalho. Embora sendo uma empresa muito jovem, conta com vasta experiencia

dos sócios (todos no activo), dos técnicos e operários, para além de um leque de modernos equipamentos que permite uma qualidade inigualável nos serviços que presta aos seus clientes. Possui uma vasta carteira de clientes, desde particulares, empresas de construção civil, empresas de serviços e manutenção, hotelaria, restauração, até autarquias e empresas públicas.

A criação desta empresa significou um investimento inicial de 680.000,00 euros, e a criação de 10 postos de trabalho directos, e 30 postos de trabalho indirectos.

Esta empresa foi apoiada pelo Governo Regional, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, beneficiando de 158.774,86 euros do Sistema de Incentivo Funcionamento.

Grupo Parlamentar do PSD/Madeira visitou, no passado dia 11 de Abril, as novas instalações da Junta de Freguesia de São Pedro, actualmente sediada na Freguesia da Sé. De acordo com Paulo Fontes, porta-voz dos social-democratas, as novas instalações, situadas na Rua dos Frias, serão inauguradas no próximo dia 24 de Maio.

A obra, orçada em um milhão de euros, está a ser realizada pela Câmara do Funchal com apoio do Governo Regional.

Uma infraestrutura extremamente importante, na medida em que, de acordo com o deputado, «cria uma nova centralidade, numa zona de grande densidade populacional, uma zona que tem crescido nos últimos anos». As novas instalações da Junta de Freguesia de São Pedro passam também a dispor de um jardim público, bem como de um miradouro que envolve a zona da Fortaleza do Pico. «Um novo espaço para a população que dá uma nova vista sobre a cidade do Funchal». Considerando que o serviço público deve estar próximo do cidadão, Paulo Fontes afirma que «pensamos que nestas alturas difíceis a obra pública deve-se centralizar e concentrar na melhoria da qualidade de vida da população».

No dia 15 de Abril, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira reuniu com a Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia. No final do encontro, os deputados social-democratas lamentaram que à Madeira não tivesse sido atribuída qualquer potência na adjudicação do contrato de 150 megawatts (mw) dada pelo Governo da República recentemente. Apenas as regiões do litoral norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve beneficiaram destas licenças.

Agostinho Gouveia, porta-voz dos socialdemocratas, afirmou que «se fosse atribuída à Região a quota a que temos direito, como nós representamos 2,5% da popula-

ção, tínhamos, pelo menos, 2,5% dos 150 mw, ou seja, 4 mw. O PSD quer aumentar o número de produtores privados que na Madeira apostam nas energias renováveis, pois o investimento pode trazer lucro, na medida em que o remanescente é depois vendido à Empresa de Electricidade da Madeira. Actualmente, 334 madeirenses já vendem energia à rede pública, através dos painéis fotovoltaicos montados em suas casas, e há condições para o número aumentar. No entanto, como a Região não tem poder de legislar sobre as energias renováveis, não é possível às autoridades regionais atribuírem licenças, pelo que «ficam sempre dependentes da boa ou má disposição do ministro da Energia».

Os deputados social-democratas querem, por isso, que a Madeira adquira essas novas competências, e já na próxima revisão

constitucional. Como afirma Agostinho Gouveia, se a Madeira já tivesse esse poder, não concentraria num único produtor os megawatts atribuídos, como aconteceu no Caniçal e no Porto Santo, preferindo dividi-los por pequenos produtores. «Se a instalação de 2 mw no Porto Santo fosse dividida pelos pequenos produtores, dava para 200 pessoas terem, cada uma, a sua instalação», o que seria uma boa opção para a economia da Região e para os particulares, já que aumentava o seu rendimento mensal.

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira esteve reunido, no passado dia 18 de Abril, na Ribeira Brava, com todas as associações e clubes desportivos do concelho para se inteirar da realidade do desporto local.

No final do encontro, Nivalda Gonçalves,

porta-voz da iniciativa, garantiu que «a aposta no desporto neste concelho tem vindo a apresentar resultados muito positivos em termos da prática desportiva».

Tendo por base um estudo, a deputada explicou que em 1993, apenas 9% da população tinha prática desportiva regular, um número que subiu para 34% em 2009.

«Isto deve-se ao papel que estas associações e dirigentes têm junto da população, sendo que praticamente todas as freguesias têm a sua associação desportiva, que oferece várias modalidades de recreação e lazer».

A aposta passa pelo desporto federado mas também de recreação e lazer, sendo que não há actividades repetidas entre os clubes, de maneira que há uma maximização dos apoios financeiros dados às associações.

1 a 15 Maio 2011

1 a 15 Maio 2011

Obras de recuperação da Levada Calheta-Ponta do Sol

Remodelação do Parque Florestal dos Salões

Grupo Parl amentar do PSD/Madeira em acção

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Finalizados os estudos e efectuados os respectivos projectos, o Governo Regional iniciará, dentro em breve, as obras de reabilitação e regularização das três principais ribeiras do Funchal - Ribeira de João Gomes, Ribeira de Santa Luzia e Ribeira de São João. a responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social, através da Direcção Regional de Infraestruturas e Equipamentos, estes trabalhos inserem-se num conjunto de acções que visam a implementação de medidas capazes de minimizarem os efeitos associados aos escoamentos torrenciais que regularmente assolam a Região e de que a aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 é o último.

A dimensão e a complexidade das obras a realizar praticamente em toda a extensão da destas três ribeiras ditaram a fragmentação das intervenções em várias empreitadas de construção, nas quais os projectos que agora se divulgam se inserem como uma dessas etapas de trabalho.

Neste sentido, o projecto da Secretaria Regional do Equipamento Social desenvolve soluções conceptuais que tiveram como enquadramento científico os princípios constantes do “Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira” e que preconizam, como princípios estratégicos para as soluções técnicas de minimização dos efeitos das aluviões, a construção de açudes abertos de retenção de material sólido.

Apoiando-se na pesquisa de um conjunto de soluções de controlo ou de correcção torrencial do escoamento sólido, a definição da solução de açude do tipo aberto teve também em conta a experiência adquirida em países como o Japão, Taiwan e Áustria.

A intenção é, assim, construir barreiras capazes de travar os materiais sólidos e impedir que os mesmos cheguem à foz e à baixa do Funchal. Logo, isso implica promover intervenções nas áreas das cabeceiras, nas encostas e nos leitos das ribeiras. Este conceito permite, portanto, dimensionar estruturas que assegurem a passagem do escoamento líquido e dos sólidos com menor dimensão, enquanto os blocos com maior potencialidade destrutiva ficam retidos.

Estudo determina construção de 12 açudes Os estudos agora apresentados publicamente determinam a construção de 12 açudes no total - quatro açudes em cada uma das três ribeiras -, de forma a controlar o volume de material sólido e a sua retenção em locais a montante das zonas urbanas.

O número e as dimensões destes açudes foram estabelecidos por factores técnicos e económicos, designadamente as características das três ribeiras e a análise custo-eficácia determinada pelo volume e dimensão mínima dos sólidos a reter.

Recorrendo ao caso da Ribeira de João Gomes para exemplificar as intervenções que serão feitas nas três ribeiras do Funchal, a solução passa pela construção dos açudes no troço da ribeira compreendido entre os quilómetros 2,93 e 2,34, portanto, entre as cotas 150 e 210. (No caso da Ribeira de Santa Luzia, os açudes serão implantados entre o Km 7,4 e 6,45 – entre a cota 735 e a cota 600 – e no caso da Ribeira de São João, entre o Km 7,2 e 5,6 – entre a cota 530 e 790).

Este troço é caracterizado, nos primeiros 100 m, por um vale relativamente fechado, mas, a cerca do Km 2,75, ocorre a confluência de um ribeiro afluente com a ribeira principal de João Gomes, a qual é assinalada pela abertura do vale, pelo alargamento da secção de escoamento da ribeira principal e pela presença de depósitos com importantes espessuras.

Estas estruturas permitirão, assim, controlar estes escoamentos imediatamente a montante da zona canalizada da ribeira na cidade do Funchal, em que a contribuição de material sólido resulta de blocos de grandes dimensões com origem nas cristas das montanhas a montante, nos depósitos de vertente e no leito da própria ribeira.

Assim, no caso do Açude A4, o mesmo será implantado ao Km 2,93 e corresponde a uma estrutura aberta em betão, com uma secção central de descarga de caudais em toda a altura da estrutura.

O açude é constituído por cinco pilares com afastamentos de 2,0 m, sendo que cada pilar tem uma altura de 8 m e uma espessura de 1,5 m.

Nas condições de funcionamento pretendidas para as estruturas de retenção dos inertes, as aberturas do açude permitirão o escoamento de caudal variável em função dos níveis de deposição do material sólido retido pela estrutura.

No caso, este açude estará dimensionado para uma eficiência de retenção de material da ordem dos 20%.

O local de implantação do açude A3 situa-se ao km 2,75. A estrutura do açude A3 é semelhante à do açude anterior, correspondendo a uma estrutura aberta em betão, com uma secção central de descarga de caudais em toda a altura da estrutura.

O açude dispõe de 11 aberturas, 10 das quais com 2 m de largura e uma com 3 m, separadas por 10 pilares de grande inércia e de igual altura.

No que se refere ao dimensionamento da capacidade e a verificação da eficiência de retenção de material sólido do sistema de açudes, resulta para o açude

A3 uma eficiência de retenção da ordem de 25%.

O local de implantação do açude A2 na Ribeira de João Gomes situa-se ao km 2,49.

O açude possui seis aberturas de descarga localizadas na zona central do vale, cinco das quais com 1,6 m de largura e uma com 3 m, separadas por 5 pilares de grande inércia e de igual altura. Para este açude foi calculada uma eficiência de retenção de 27%.

Finalmente, o açude A1, que ficará localizado ao Km 2,34 e disporá de seis aberturas de descarga, cinco das quais com 1 m de largura e uma com 3 m, separadas por cinco pilares de grande inércia e de igual altura. Para este último açude calculou-se uma eficiência de retenção de cerca de 25%.

Refira-se, por outro lado, que existem quatro aberturas de 3 metros de largura em cada um dos açudes, destinadas a permitir a passagem das viaturas para limpeza das bacias de retenção e por forma a garantir que o material recolhido por essas infraestruturas seja removido e a capacidade de retenção se mantenha disponível.

Integrada nesta fase do projecto de reconstrução e regularização da Ribeira de Santa Luzia, está prevista ainda a reconstrução da Ponte dos Tornos, na

Ribeira de Santa Luzia, e que se destina a restabelecer a ligação à Estação dos Tornos e que integra o projecto de construção dos quatro açudes da Ribeira de Santa Luzia.

Com um comprimento total de cerca de 30 metros, a nova ponte será constituída por um único vão simplesmente apoiado, cuja dimensão foi essencialmente condicionada por questões hidráulicas. A ponte reconstruída terá uma largura de 4,60 metros e uma faixa de rodagem de 4,00 metros.

Ainda no âmbito do Projecto de Reconstrução e Regularização das Ribeiras do Funchal, mas em fases subsequentes, que serão apresentadas brevemente, para além dos trabalhos de reconstrução de muros e respectivas fundações, as soluções previstas consistem também na rectificação e regularização dos traçados das ribeiras em zonas de curvas acentuadas e no alargamento da secção de vazão em zonas específicas (pontes e estreitamentos).

Por outro lado, de modo a assegurar a estabilidade dos leitos prevê-se a reconstrução de travessões existentes e a construção de novos travessões.

Relativamente às pontes, irão também ser executadas obras de reparação, manutenção e melhoramento das pontes existentes sobre as ribeiras.

A Comissão Política Regional do PSD/ Madeira reuniu no passado dia 12 de Abril. Alberto João Jardim, porta-voz do encontro, reafirmou que não aceita «a pouca vergonha que é acompanhada por grande parte da comunicação social, que lhe é cúmplice, de o primeiro-ministro andar a se vitimizar e a tentar dizer que a culpa é dos outros, quando eles são os verdadeiros responsáveis pela situação a que o País chegou». O líder social-democrata madeirense considera ainda que é preciso punir aqueles que trouxeram o País à actual situação.

Além disso prometeu que o PSD/Madeira vai estar atento à Comissão Nacional de Eleições, que tem comportamentos diferentes no Continente e na Região. «Não vamos para a campanha fazer apenas um choradinho.Vamos para a campanha eleitoral assumindo responsabilidades e procurando encontrar caminhos em função dos acordos que vão ser feitos com o Fundo Monetário Internacional. Não vamos andar a fazer promessas, a prometer subsídios quando não há dinheiro para fazer cantar um cego. Isso é desonesto».

Alberto João Jardim afirma ainda que «quem quiser continuar a acreditar nesse tipo de subsídio, que continue, porque o nosso papel agora é assumir a liderança de um processo em que o povo português, particularmente o povo madeirense, quer, legitimamente, sair disto». Por isso, o líder social-democrata reitera que o PSD está do lado dos mais desfavorecidos, do lado daqueles que foram penalizados pela

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política socialista. Alberto João alertou ainda que se o País dispersar os seus votos, pode arriscar-se a ver o Partido Socialista e José Sócrates mais votados em Portugal.

O PSD vai estar atento à actividade da Comissão Nacional de Eleições e não hesitará em recorrer ao Tribunal se algum acto da mesma ofender direitos, liberdades e garantias individuais neste território.

O presidente da Comissão Política Regional aproveitou ainda a ocasião para apresentar os candidatos à Assembleia da República, sublinhando a circunstância de a Madeira não poder dispensar alguns nomes já conhecidos pelo prestígio e reconhecimento que os deputados gozam em Lisboa e também porque considera que não estamos em momento de experiências, «mais a mais que ainda está pendente a Revisão da Constituição da República, essencial para o futuro arquipélago».

Alberto João Jardim aproveitou ainda a oportunidade para denunciar o deputado do CDS/PP na Assembleia da República, «que foi sempre, ao longo da sua carreira política, um companheiro de percurso dos partidos de Esquerda na Madeira».

Segundo afirma, «o senhor deputado José Manuel Rodrigues é tão CDS como é a minha gata». Em vez de ir para a Assembleia da República defender os interesses da Madeira, o deputado do CDS foi atentar contra o pluralismo de informação, procurando fechar o Jornal da Madeira.

COMUNICADO

Reafirmação do PSD/Madeira sobre a Autonomia Política 1 – O Partido Social Democrata da Região Autónoma da Madeira identifica-se e regozija-se com o reconhecimento pelo Senhor Presidente da República do Desenvolvimento e coesão nacional que as Autonomias Políticas permitiram, quando do seu discurso na tomada de posse dos novos Representantes para os Açores e para a Madeira.

2 – Regista ainda o reconhecimento pelo Senhor Presidente da República das realidades diferentes que são os Açores e a Madeira, o que é contrário à imposição de soluções constitucionais iguais.

3 – Porém, o PSD/Madeira mantém-se doutrinal e intransigentemente contra a existência de uma instituição dita de representação da República com o pretexto fiscalizador, situação única nas Democracias europeias com Regiões dotadas de Poder Legislativo.

Igualmente , o PSD/Madeira não só rejeita o conceito de “Estado Unitário”, como alerta para o facto de ser uma das inverdades inscritas na Constituição de 1976,

dado o Poder Legislativo das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira.

4 – Mais entende o Partido Social Democrata da Madeira que a soberania reside no Povo e não em qualquer personalidade ou instituição, havendo, sim, Órgãos de Estado.

Bem como a desejável Coesão Nacional resulta democraticamente da vontade do Povo, ao se sentir afectivamente bem na Pátria comum, sendo incompatível com qualquer tipo de imposição.

5 – O PSD/Madeira, na medida em que a Constituição ainda obriga à existência de um representante da República, exprime a sua satisfação por a escolha do senhor Presidente da República ter recaído num prestigiado Magistrado madeirense, bem como louva, reconhecido, a isenção, elevação e cooperação como o Titular cessante exerceu o cargo.

Funchal, 12 de Abril de 2011 A Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata

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Construção de Açudes nas Ribeiras do Funchal

PSD/Madeira atento à Comissão Nacional de Eleições

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João Rodrigues “apadrinha” comemorações da Reserva Natural

Travessia assinala aniversário das Selvagens A Reserva Natural das Ilhas Selvagens está a comemorar, este ano, o seu 40.º aniversário. Para assinalar esta data, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do Serviço do Parque Natural da Madeira, preparou um conjunto de eventos que decorrerão ao longo deste ano. Do programa, o destaque vai para o “Open Ocean Crossing JR40 Selvagens”, uma travessia inédita entre a Madeira e as Selvagens em prancha à vela, uma proeza protagonizada por João Rodrigues, velejador madeirense com vários títulos internacionais. programa das comemorações dos 40 anos da criação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens foi apresentado, no dia 11 de Abril, no Hotel Quinta da Casa Branca, no Funchal. De entre os vários eventos previstos, o destaque vai para “Open Ocean Crossing JR40 Selvagens”, a travessia, em prancha à vela, pelo velejador madeirense internacional e olímpico João Rodrigues entre a Reserva Natural da Ponta de São Lourenço e a Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Na cerimónia de apresentação do programa estiveram presentes os secretários regionais do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia, e da Educação e Cultura, Francisco Fernandes, os quais aproveitaram a oportunidade para destacar a importância de se assinalar este evento, bem como a escolha de João Rodrigues para ser o principal “rosto” destas comemorações.

O secretário regional da Educação e Cultura, na sua intervenção, recordou uma frase do atleta madeirense: «quando as memórias são maiores do que os sonhos, é porque estamos perto fim». E o João, disse Francisco Fernandes, «não está perto do fim, o João continua a sonhar e acho que esta é uma expressão de um desses sonhos».

Por outro lado, acrescentou ainda Francisco Fernandes, é costume dizer-se que «não há limite para os sonhos, se há, é para além das 200 milhas, porque até lá se pode sonhar à vontade. E, portanto, João muita sorte e muito obrigado pelo que continuas a fazer por todos nós, pela Madeira, pelo mar e pela juventude que nós queremos preparar com exemplos como o teu».

Também o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais se mostrou satisfeito pela realização destas comemorações. Manuel António Correia disse mesmo que elas são um motivo de grande satisfação, na medida em que permitem fazer um cruzamento entre o melhor património da Madeira, que é, por um lado, o património humano e, por outro, o património natural.Tal como referiu o governante, «este é um exemplo feliz da articulação entre estes dois grandes sustentáculos actuais e também para o desenvolvimento futuro da Madeira».

Na oportunidade, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais disse

que as Ilhas Selvagens, a primeira reserva natural do país, constituem um ex-libris da conservação da natureza da Madeira, mas «é também uma referência e uma ajuda muito importante ao nível da própria afirmação da soberania portuguesa, porque a presença dos vigilantes, pelo menos, e de outras pessoas, transforma aquele rochedo numa ilha para efeitos de direito internacional e, portanto, alarga a zona de influência portuguesa. E, dessa forma, os direitos legalmente e internacionalmente consagrados a Portugal. Mas, sobretudo ao nível da biodiversidade, é um sítio de excepção».

Para Manuel António Correia, um dos

problemas daquelas ilhas é que, «tendo um grande património, tem uma distância tão grande à Madeira – julgo que a parte mais próxima fica a cerca de 163 milhas –, o que torna difícil às pessoas conhecerem. E nós precisamos, para valorizar o património natural e para continuar os trabalhos de conservação, nós precisamos dar a conhecer o património que é defendido. Porque, sem dúvida que quem conhece valoriza e defende melhor.

E como nós não podemos levar toda a gente às Selvagens, optamos por trazer as Selvagens a toda a gente, e esta iniciativa é um contributo para isso».

Por isso, e atendendo ao impacto mediático que esta iniciativa terá, Manuel António Correia está convencido que a travessia Madeira – Selvagens servirá para «dar a conhecer as Ilhas Selvagens a mais pessoas e, dessa forma também, contribuir para defender e valorizar melhor».

Durante a sua intervenção, Manuel António Correia disse ainda que «esta iniciativa não tem nenhuma despesa acrescida para a administração pública. No fundo, a despesa que vai ser aqui feita é aquela que seria feita caso não fizéssemos nada, porque são as pessoas, os equipamentos, toda a logística que será associada ao evento nós já temos, mais a logística e o apoio dos parceiros, que vão tornar tudo isto possível. E, nessa medida, é um bom exemplo de criatividade, um bom exemplo de empreendedorismo que vai, sem gastar mais, trazer um grande retorno, quer ao património natural, quer à divulgação da Madeira e, dessa forma também, um grande retorno em termos económicos».

Programa com vários eventos O programa das comemorações do 40.º aniversário da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, de acordo com o director do Serviço do Parque Natural da Madeira, conta com diversas iniciativas subordinadas às mais variadas áreas desde a divulgação, a comunicação, imagem e media, assim como na área técnico-cientifica e do voluntariado e cidadania.

Além da travessia protagonizada por João Rodrigues, o director do Parque Natural da Madeira acrescenta ainda que o programa prevê um conjunto de outras iniciativas integradas. Entre elas, Paulo Oliveira destaca também a produção de um DVD em HD, que será filmado durante a viagem e que será utilizado para promover a reserva junto do mais variado público.

Tal como revelou Paulo Oliveira, outras das iniciativas previstas são: o projecto Manda um Postal das Selvagens, pelo projecto 21 dias – Vigilante para sempre, pelo evento Selvagens na Onda da Conservação, pela promoção de exposições fotográficas, palestras, divulgação através das plataformas digitais entre outros.

Património a preservar A Reserva Natural das Ilhas Selvagens comemora este ano o seu 40º aniversário.

Esta emblemática Reserva Natural foi a primeira a ser criada em Portugal. A sua génese está intimamente ligada ao facto de estas ilhas albergarem a maior colónia de cagarras do Mundo.

Até aos anos 60 existia uma exploração sustentável desta colónia e, apesar das capturas anuais ascenderem aos vários milhares, a população mantinha-se em equilíbrio.

Contudo, o aumento da capacidade tecnológica, designadamente ao nível das embarcações com potencial para atingirem estas ilhas, fez com que a procura aumentasse e a população entrasse em declínio. Neste enquadramento, o governo Português adquiriu as Ilhas Selvagens e transformou-as num santuário ornitológico.

Além da avifauna marinha que aqui ocorre, estas ilhas albergam um património natural extremamente interessante a vários níveis, designadamente ao nível das plantas, dos insectos e da fauna marinha costeira. Por outro lado, constituem um valioso património histórico-cultural sendo também detentoras de uma grande importância geo-estratégica. É pela conjugação destas mais-valias que a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais decidiu comemorar este aniversário, tirando partido desta oportunidade para promover ainda mais a sua divulgação, numa óptica de assim estar conservando.

A Madeira na Assembleia da República

O Projecto de Revisão Constitucional do PSD/Madeira Tal qual referimos no último número do “Madeira Livre”, não obstante a Assembleia da República ter sido dissolvida e estarem marcadas já eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho, não iríamos interromper estas notas explicativas do Projecto de Revisão Constitucional dos deputados do PSD/ Madeira.

E não interrompemos este trabalho por duas razões: - Quando a Assembleia, com poderes constituintes, é dissolvida, antes de concluída a Revisão Constitucional, como foi o caso, a Assembleia saída das eleições seguintes reassume poderes constituintes.

Por outro lado, os deputados do PSD/ Madeira, a ser eleitos, retomam o compromisso de reapresentar o Projecto de Revisão Constitucional que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou.

Há aspectos muito curiosos nas relações do Estado com as Regiões Autónomas que envolvem contradições inaceitáveis e divergências entre o que a Constituição impõe e a prática que os Governos da República adoptam.

Constitui princípio fundamental da Autonomia e da descentralização que os serviços transferidos para a Região devem ser acompanhados do envelope financeiro respectivo.

Para explicar um pouco melhor – antes da Constituição de 1976, ou seja, antes da Autonomia, os nossos serviços de Saúde, de Educação, Habitação e Segurança Social não estavam regionalizados e eram custeados pelo Estado, como no resto do País.

Tais serviços e tarefas, por força da Autonomia, foram regionalizados e passaram a ser custeados exclusivamente pela Região.

Acontece que, em certas áreas, pela sua relevância, a Constituição continua, e bem, a considerá-las um encargo do Estado.

Exactamente a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Habitação estão nesse caso.

Assim sendo, esse encargo, que é mais

de 50% da despesa pública da Região, deveria ser suportado pelo Orçamento do Estado, mas não é.

Apela-se tanto ao Estado unitário e à solidariedade, mas a verdade é que para efeitos de custos em áreas em que não pode haver discriminação entre portugueses, e porque se trata de pagar, já o Estado não é tão unitário quanto se proclama.

Não se trata, sequer, dos chamados custos de insularidade, mas antes dos custos de soberania, que impõem uma igualdade de trato, por parte dos órgãos de soberania, de todos os portugueses e das diferentes parcelas do território nacional.

Para tornar clara esta obrigação da República e a sua inserção na sede própria – o Orçamento do Estado – o PSD/ Madeira propõe a alteração do nº 5, do art. 105º, da Constituição, que trata do Orçamento e o aditamento de um nº 6, nos termos que se reproduzem: “Artigo 105º (Orçamento) 1. …

2. …

3. …

4. …

5. O Orçamento tem em conta a correcção das desigualdades derivadas da insularidade das Regiões Autónomas, designadamente através do financiamento de Projectos de Interesse Comum, e as respectivas transferências atendem aos princípios da continuidade territorial, da subsidiariedade e da descentralização financeira.

6. O Orçamento do Estado deve ainda contemplar os recursos financeiros que devem ser transferidos para as Regiões Autónomas por conta das prestações sociais que se desenvolvem em nome do Estado, designadamente na realização dos direitos fundamentais à saúde, à segurança social, à habitação e à educação, as quais são uma incumbência estadual e não regional.”

Vamos ver como se comportam os demais partidos, designadamente o PS, em relação a esta proposta, já que o seu voto é indispensável para formar a maioria de 2/3 necessária.

Assim se verá quem está com a Madeira e quem defende os madeirenses! (continua)

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O

Um sonho tornado realidade João Rodrigues, na sua intervenção, revelou que esta travessia entre a Reserva da Ponta de São Lourenço e a Reserva Natural das Ilhas Selvagens é um sonho que agora é concretizado, numa altura em que o campeão da vela madeirense completa também 40 anos, o mesmo tempo que conta aquela reserva.

Este desafio, segundo João Rodrigues, é também «uma honra, pois será a minha viagem pioneira às ilhas mais a sul do território nacional, viagem esta acarinhada pelo Parque Natural da Madeira, entidade cujo trabalho de conservação tanto tem feito em prol da biodiversidade do nosso arquipélago e, em particular, das Ilhas Selvagens».

Por outro lado, acrescenta ainda João Rodrigues, é um «privilégio, porque nessa viagem terei o enorme prazer de a concretizar ao sabor das ondas, aproveitando nada mais que a força do vento para me fazer seguir em frente, tal como nos últimos 30 anos».

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Projecto da Região Autónoma da Madeira “Mobilidade Inovadora e Sustentável no Funchal (Civitas Mimosa)”, finalista ao Prémio Regio Stars 2011 N

o âmbito do Prémio “Regio Stars 2011”, a Comissão Europeia informou à Autoridade de Gestão dos Programas Operacionais da Região Autónoma da Madeira, Instituto de Desenvolvimento Regional, que o projecto “Mobilidade Inovadora e Sustentável no Funchal (Civitas Mimosa)” da Horários do Funchal, S.A., candidato à Categoria 4 - Projecto Integrado de Transportes Urbanos Limpos (categoria de "citystar"), do tema II “Economia com Baixo teor de Carbono”, foi seleccionado como finalista ao referido Prémio.

O Prémio “Regio Stars” é atribuído pela Comissão Europeia e tem por finalidade identificar e publicitar as melhores práticas de projectos co-financiados pela União Europeia, através da atribuição anual do prémio.

O projecto “Mobilidade Inovadora e Sustentável no Funchal (Civitas Mimosa)” é co-financiado em 70% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Programa Intervir+ da Região Autónoma da Madeira.

Trata-se de um novo conceito de mobilidade que está as-

sociado a uma nova reorientação estratégica da empresa Horários do Funchal, para se afirmar até 2015 como Empresa de Desenvolvimento Sustentável, já que o impacto dos combustíveis, o efeito do carbono associado aos novos conceitos de mobilidade exigem que se desenvolva uma estratégia de transportes públicos assente em pilares da Eco Mobilidade.

Os custos envolvidos neste projecto são os seguintes: Investimento Elegível: 2.876.120,00€ Comparticipação FEDER: 2.013.284,00€ A comunicação dos vencedores das cinco categorias deste Prémio será feita numa conferência de imprensa a realizarse no dia 23 de Junho às 16:00 (horas de Bruxelas), e, nesse mesmo dia, à noite, haverá uma cerimónia para a entrega dos Prémios, em Bruxelas.

Para mais informações acerca da lista dos finalistas, aceda ao seguinte link: http://ec.europa.eu/regional_policy/cooperation/interregional/ecochange/doc/regiostars/2011/regiostars2011.pdf.

Teve lugar no passado dia 22 de Março o Parlamento dos Jovens 2011, uma iniciativa da Assembleia da República, cuja divulgação, implementação e coordenação na Madeira compete às Secretarias Regionais dos Recursos Humanos e da Educação, através das Direcções Regionais de Juventude e de Educação.

com o maior gosto que aqui venho a seu convite, Srª Drª Andreia Laureano, para partilhar consigo este momento que calculo seja de grande alegria, pois representa o início de uma nova etapa na sua vida, através de uma experiência empresarial na área da Veterinária», saudou Brazão de Castro.

Como realçou o governante, a conjuntura económica actual tem, necessariamente, reflexos na situação do mercado de emprego, e o aumento do número de desempregados é uma consequência em situações de menor crescimento da economia.

Por esse motivo, a temática do emprego é, nos dias de hoje, aspecto central das preocupações colectivas e, por maioria de razão, de quem tem responsabilidades políticas nesta área. Nesse sentido, o Governo Regional tem assumido uma intervenção prioritária nas questões que se relacionam com o emprego e, sobretudo, com aqueles que passam pela situação temporária de não ter acesso ao mesmo.

Neste campo, temos considerado como nossas tarefas primordiais: promover a

integração económica e social dos grupos mais desfavorecidos, como sejam os menos qualificados, os menos jovens, os portadores de deficiência e os desempregados de longa duração; evitar o afastamento prolongado do mercado de trabalho por parte dos desempregados; conceder apoios aos empresários que criem novos postos de trabalho; estimular o aumento das qualificações por parte dos desempregados; dar absoluta prioridade aos que não usufruem de qualquer prestação social e incentivar o empreendedorismo entre aqueles que es-

Integrado nas comemorações do Ano Internacional da Juventude, a Madeira acolheu, no passado dia 26 de Março, o Fórum “Jovens na Democracia”.

Um evento que contou com a presença do director da Agência Nacional para a Gestão do Programa “Juventude em Acção”, Dr. Pompeu Martins.

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ração em que, obrigatoriamente, têm que fazer parte de uma sociedade em rede, vivendo em partilha e colaboração comunitária, mas com respeito pelos valores individuais e pelo direito à diferença.

As exigências impostas pela nova era digital e as necessidades daí advenientes levanos a crer que a solução dos novos desafios assenta na trilogia Ensino/Formação/ Emprego, firme em alicerces de educação

não formal.

Na verdade, os efeitos de uma política de emprego serão sempre superiores se decorrerem de uma coerência e inter-relação dos sistemas de ensino e formação.

Contudo, as políticas actuais deverão assegurar não apenas a existência de um sistema de ensino formal, que prepare os jovens para fazerem as melhores opções face às novas exigências profissionais,

como também dotar os jovens de competências em âmbitos mais alargados, dotando-os de ferramentas que constituirão trunfos de aprendizagem ao longo da vida. É neste enquadramento que o Parlamento dos Jovens assume relevância, porque permite aos seus participantes fazerem parte de um processo em que assumem o papel principal e onde podem e devem manifestar a sua opinião através do voto.

A grande valia deste projecto é sobretudo possibilitar aos jovens um protagonismo especial, pois são estes que, pelo seu espírito de inovação, pelo seu sentido de crítica e generosidade, pela sua capacidade de adaptação, de assumir riscos e de conceber a diferença, devem ocupar um lugar dinamizador e de vanguarda na transformação social.

tão disponíveis para equacionar a criação do seu próprio emprego, em especial os jovens que, com criatividade, com empenhamento, com espírito empreendedor e com responsabilidade, pretende vencer os desafios do futuro.

«Creia, Dra. Andreia Laureano», acrescentou Brazão de Castro, «que o seu exemplo, que aqui estamos a testemunhar, é a prova de que os nossos jovens estão confiantes, que acreditam nas suas capacidades e no futuro da nossa terra e que podemos contar com eles para ultrapassar esta fase me-

nos boa da situação económica e social».

O País atravessa momentos difíceis que a todos, directa ou indirectamente, atingem.

Mas é nas horas mais difíceis que devemos reunir as nossas forças, exprimir confiança, manifestar arrojo e enfrentar os desafios.

«Parabéns por esta sua iniciativa, para a qual desejo os maiores sucessos. Que o seu exemplo e o seu espírito empreendedor possam ser seguidos por outros.

Nós estamos cá para os apoiar», concluiu o secretário regional dos Recursos Humanos.

Fórum “Jovens na Democracia”

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a ocasião, Brazão de Castro fez questão de realçar que «acreditamos que o mesmo constitui mais um passo importante na relevância que se pretende incutir às questões inerentes à juventude».

Os desafios que se colocam no mundo global impõem este trabalho de construção de sinergias e de plataformas de interesses e objectivos, ao serviço da comunidade.

Num contexto de democracia participativa, compete aos jovens assumir um papel preponderante no estabelecimento do diálogo nos mais variados níveis do desenvolvimento social, que se pretende para a nova Europa.

A construção da “Europa do Cidadão” impõe novos modelos de participação dos jovens através do desenvolvimento de valores como o compromisso, a responsabilidade, a solidariedade e a consciência democrática.

O programa europeu “Juventude em Acção” constitui um instrumento essencial de afirmação do papel da Juventude no desenvolvimento e implementação de projectos ao nível local, regional e comunitário, bem como na mobilidade dos jovens no espaço europeu, crucial

para a sua formação enquanto cidadãos.

Vem a Agência nacional auscultar o sentir da nossa Juventude no desenvolvimento do Programa “Juventude em Acção”, que tanto nos tem ajudado a dar seguimento aos projectos das associações juvenis, potenciando a sua criatividade e capacidade empreendedora.

A participação em eventos de carácter formativo privilegia a partilha de experiências e a reflexão sobre temas essenciais para o reforço da cidadania activa, pelo que a promoção deste tipo de encontros representa um bom exemplo de aplicação eficaz do financiamento comunitário, ao serviço dos jovens.

Deste modo, a utilização deste programa tem constituído uma oportunidade de cooperação entre diferentes instituições, ao nível da formação de líderes juvenis e da

difusão de políticas de juventude, mais consentâneas com as necessidades dos jovens.

Nesse sentido, o Governo Regional da Madeira tem procurado que a sua acção seja a mais inclusiva possível e possa responder adequada e eficazmente a essas necessidades, pelo que apoia inteiramente processos que traduzam a sensibilidade dos nossos jovens em querer participar activamente na vida democrática, com respeito pela liberdade, tolerância e compreensão da diversidade.

Em democracia, é através do diálogo, da participação e da existência de uma consciência crítica que os jovens melhor podem participar na construção de uma sociedade mais moderna, desenvolver o seu potencial de criatividade, de crítica construtiva e de irreverência positiva.

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Jovens madeirenses com espírito empreendedor

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Parlamento dos Jovens 2011

sta iniciativa simula o funcionamento de uma assembleia legislativa, composta por alunos que assumem o papel de deputados, a fim de poderem apresentar, debater e defender um projecto de recomendação sobre um tema que, no caso deste ano lectivo, incidiu sobre “O futuro para a educação”.

A cerimónia de abertura do Parlamento dos Jovens 2011 contou com a presença do secretário regional dos Recursos Humanos, da assessora da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Cristina Tavares, e da deputada à Assembleia da República Vânia Jesus.

Na ocasião Brazão de Castro referiu que o mundo está em constante mudança, mas nunca como hoje essa transformação se viveu tão rápida e profundamente.

As novas tecnologias são um dos factores que mais têm contribuído para este novo paradigma, porque trazem consigo uma nova cultura de pedagogia, de ensino, de acesso aos bens culturais, assim como uma nova vivência democrática.

Os jovens de hoje pertencem a uma ge-

No âmbito da abertura de uma clínica veterinária, ao abrigo do Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores, promovido pelo Instituto de Emprego da Madeira, o secretário regional dos Recursos Humanos abordou as medidas de intervenção do Governo Regional na área do emprego e felicitou os jovens que, com iniciativa e capacidade de empreendedorismo decidem arriscar na criação da sua própria empresa.

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No dia 15 de Abril, a Freguesia da Ilha comemorou 21 anos de existência. Tratase de uma freguesia jovem, que nos últimos anos viveu um desenvolvimento extraordinário, com condições básicas e essenciais à população. Além das suas paisagens edílicas, a Ilha oferece a calma, o sossego e a tranquilidade a quem ali vive e a quem por ali passa. Um Centro Cívico, que congrega Centro de Saúde, Segurança Social, Casa do Povo, Junta de Freguesia, clube desportivo e salão paroquial, é o mais recente ex libris da localidade. Aliás, uma obra que enche de orgulho o presidente Manuel João, que cumpre o seu último mandato à frente dos destinos da Junta de Freguesia. isivelmente satisfeito com o progresso da freguesia ao longo dos últimos tempos, Manuel João confessou ao Madeira Livre que, apesar dos sonhos que mantém, sai com o sentimento de dever cumprido.

«Estou satisfeito pelo quem fiz. O Governo ajudou, a Câmara ajudou, a população ajudou!». Como afirma o edil, «aqui, ainda vivemos como uma família. Tudo o que foi feito teve como principal objectivo servir em primeiro lugar a população local».

Prova disso foram as novas acessibilidades que foram nascendo um pouco por toda a freguesia, assim como a ligação a Santana.

Hoje em dia, «o único sítio cuja população ainda não goza do melhor acesso é o da Levada do Meio, mas que consta já no programa da Câmara». Por isso, na Ilha, «em termos de acessibilidades, não só população como terrenos agrícolas, estamos bem servidos».

Quanto aos seus sonhos para a freguesia, o edil confessa que se trata de «um projecto para o Sítio da Achada do Marques, que era o melhoramento dos palheiros, que neste momento estão em zinco, e substituir por colmo». Um sonho que por pouco não se tornou realidade, pois «apesar da boa vontade», surgiram alguns entraves, «porque muitos dos proprietários não tinham a legalização dos terrenos. Por isso, penso que no futuro ainda se conseguirá dar a volta a esta situação, porque há subsídios, há dinheiros para estes projectos e eu tinha 34 palheiros para recuperar. Era uma mais-valia para a freguesia e era um chamariz para a freguesia».

Como revelou Manuel João, estes palheiros, depois de remodelados, serviriam para turismo rural. Além disso, já está feito um levantamento dos teares, dos fornos a lenha e dos lagares existentes na freguesia, com o propósito de realizar um roteiro turístico. «Fica-me este projecto para trás, com muita mágoa», lamenta, assim como um outro, que, como revela, seria de igual forma uma mais-valia para a freguesia, «a ligação da Ilha a São Jorge, através de uma

Freguesia da Ilha: onde se respira natureza e tradição vereda, passando pela mina de carvão existente na zona do Folhadal».

Deixando para trás os sonhos, o edil confessa que, hoje em dia, a freguesia tem dificuldade em fixar os jovens. «A juventude não está interessada na agricultura, por isso, vê-se os terrenos a se perder. Os mais velhos já não têm força para cavar a terra e quando o fazem é apenas para consumo próprio».

Além do limão, a Ilha oferece de tudo um pouco: feijão, trigo, semilha, inhame e batata-doce. No entanto, começa a escassear mão-de-obra, por isso, através de uma associação dos proprietários das terras da Freguesia da Ilha, que dispõe de um subsídio anual do Governo, Manuel João pretende recuperar alguns terrenos e fazer agricultura, criando assim mais postos de trabalho. Neste momento, afirma, «estou à espera de pessoas para trabalhar juntamente comigo, criando uma forma de lançar a agricultura com qualidade, porque temos água, temos levadas, temos tanques». O destino desses produtos cultivados seria «vendê-los num local específico, que está a ser estudado. Já existem algumas ideias, mas tem de haver empenho por parte das pessoas».

Hoje em dia, apesar de todo o desenvolvimento, na Ilha vive-se um dia de cada vez.

«Assusta-me olhar para a freguesia e sentir que estamos a morrer. A Junta dá subsídio para natalidade, mas nem mesmo assim nascem aqui crianças. Antigamente, nos meus tempos de criança, não havia água,

nem luz, nem estradas, mas havia gente…», conta, nostálgico, Manuel João. Hoje, e pelo facto de existirem poucas crianças, a freguesia não dispõe de uma escola primária.

«As crianças vão para Santana, onde têm melhores condições e podem conviver com mais crianças».

Actualmente, a Freguesia conta com 240 habitantes, na sua grande maioria pessoas idosas, pois foram muitos os que, noutros tempos, de malas e bagagens em punho, partiram rumo a outras terras e hoje apenas deslocam-se à Ilha para matar saudades de familiares, amigos, da sua terra natal e dos seus usos e tradições. Por isso, em época de férias, com a chegada dos emigrantes, a freguesia ganha nova vida. É como uma lufada de ar fresco… Talvez por isso, quem optou por continuar na terramãe, mantém a tradição de amassar pão, assim como a matança do porco, a ponchi-

lha, o bordado, entre outros costumes do antigamente. Como observa Manuel João, «aqui ainda se respeita e muito o presidente da Junta e o padre da paróquia».

De forma a dar resposta às necessidades da população mais idosa da freguesia, a Casa do Povo desenvolve diversas actividades direccionadas a esta faixa etária.

Como revelou António Trindade, no centro de convívio, uma valência da Casa do Povo, todos os dias os mais idosos têm oportunidade de ocupar o seu tempo de forma útil e saudável, com ginástica, aulas de alfabetização, teatro, enfim, actividades que quebram o isolamento. Tudo em prol de «pessoas que ao longo da vida não usufruíram de certos prazeres, que levaram uma vida de sacrifícios e que hoje no centro de convívio têm oportunidades que não tiveram enquanto jovens e enquanto crianças».

A freguesia conta também com a Empresa de Inserção Social, que tem como objectivo criar oportunidades para pessoas desfavorecidas perante o mercado de trabalho, isto é, desempregados de longa duração e pessoas que usufruem do rendimento social de inserção. Um projecto interessante, que funciona por ciclos e que a Casa do Povo abraça desde 2007. Como refere António Trindade, «estamos no segundo ciclo. No primeiro, tivemos cinco senhoras que tiveram formação profissional durante seis meses e que depois têm contrato profissional durante dois anos. A área de serviços desta empresa de inserção é em concreto na prestação de serviços de limpeza e serviços agrícolas. Para além disto, produzimos produtos característicos da freguesia da Ilha, nomeadamente a ponchilha, licor de limão e concentrado de limão que é outra das áreas de actividades desta empresa de inserção. Desta forma, damos oportunidade de trabalho a 15 pessoas durante estes três ciclos». Este é um projecto também apoiado pelo Governo Regional, através da Secretaria dos Recursos Humanos e do Instituto de Emprego.

A Casa do Povo da Ilha é uma instituição que prima, sobretudo, pelo desenvolvimento da freguesia e, nesse sentido, desenvolve diversas actividades abrangentes à população local e também como forma de promoção da localidade. Exemplo disso é a Exposição Regional do Limão, que se realiza todos os anos e que será levada a cabo no próximo mês de Maio. Trata-se de uma homenagem aos agricultores, pois, como afirma o presidente da Casa do Povo, «trata-se de uma terra predominantemente agrícola na qual a expressão do produto limão tem grande significado e também grande expressão». Esta é uma actividade que conta com muita afluência de muitos madeirenses, pois já é uma marca da freguesia da Ilha e uma marca de referência da Região e que contempla um conjunto de iniciativas não só destinadas aos agri-

cultores, mas também iniciativas culturais e sociais que permitem atrair gente à localidade. Incluído nesta semana, a Casa do Povo realiza um desfile de trajes tradicionais, um concurso de dança e o tradicional encontro de despique que é, sem dúvida, um dos pratos fortes desta Exposição Regional do Limão. Uma mostra que conta não só com a participação de agricultores da freguesia da Ilha, mas também de gente de todo o concelho de Santana e de outros pontos da Região.

Esta é sem dúvida uma das principais atracções em termos de actividades levadas a cabo pela Casa do Povo da Ilha, que conta com um conjunto de parcerias, nomeadamente o Governo Regional da Madeira através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Outro dos eventos de referência da freguesia é o Dia do Emigrante, que é «uma iniciativa que tem um particular interesse dado que a esmagadora da população da freguesia são emigrantes». Este ano, será a oitava edição deste evento, que terá lugar no dia 14 de Agosto. De acordo com António Trindade, «uma oportunidade de passagem das nossas tradições, das nossas memórias, daquilo que foi a vida dos nossos antepassados para as novas gerações de luso-descendentes». Como iniciativa de referência, mas destinada em primeira instância ao público local, como forma de descentralização cultural e de dar oportunidades culturais a pessoas que estão afastadas dos grandes centros onde essas actividades são mais recorrentes, a Casa do Povo realiza a Semana Cultural, que este ano já vai para a sua 17ª edição.

Olhando para o progresso da sua freguesia, António Trindade confessa: «Eu recordo-me quando entrei para a Casa do Povo há 7 anos, ainda falava-se a freguesia da Ilha como um sítio de São Jorge. Hoje em dia, isso já não acontece. Tentamos sempre inovar todos os anos nos eventos, garantir também qualidade,

diversificar em termos de público que possa ir à freguesia. Tentamos sempre nos eventos ter um programa intergeracional, que possa ser atractivo para as diversas faixas etárias». Além destas actividades, a Casa do Povo desenvolve outros tipos de trabalho para todas as faixas etárias e, neste âmbito, uma das apostas da instituição é a formação de crianças e jovens através dos grupos de dança e de teatro. Disponibiliza também um espaço multimédia, gratuito, com internet, que a população em geral pode frequentar. Além disso, promove outras iniciativas, tais como a comemoração dos santos populares, nomeadamente o São João; o São Martinho, no qual a Casa do Povo desde há 7 anos lança um concurso de prova de vinho, pois existem na freguesia muitos produtores de vinho; festa de Natal, aposta também na formação com conferência e debates de forma a dar formação pessoal, familiar e económica à população, para além de apoiar todas as ins-

tituições no desenvolvimento da freguesia.

Para que a Ilha seja uma freguesia por excelência, António Trindade afirma que apenas falta uma coisa: «Gostaria de ver na freguesia uma unidade hoteleira, um espaço com qualidade, porque na freguesia todos os dias passam muitos turistas e penso que era aí em que daríamos um salto, em dois sentidos: primeiro porque iria fixar a população, principalmente os casais mais jovens, e depois, a freguesia tem muitas potencialidades e não podemos esquecer que o Caldeirão Verde e o Pico Ruivo – cartazes turísticos naturais – pertencem à freguesia e isso seria um marco para o desenvolvimento e para trazer mais gente à Ilha».

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Na sequência da publicação das conclusões dos Painéis Temáticos realizados Esta edição dos Madeira Livre dá continuidade à publicação das conclusões o âmbito do XIII Congresso Regional Social-Democrata, damos continuidade dos painéis temáticos realizados no âmbito do XIII Congresso. neste numero, à publicação das conclusões na integra dos painéis: Neste número na integra conclusões dos painéis: Ambiente e Rentabilização de Recursos Naturais • O Estado Social • Áreas Educativas Ambiente e Rentabilização de Recursos Naturais •O Estado Social Saúde • Árease Educativas Cultura e Património• Saúde e Protecção Civil.

Cultura e Património• Protecção•Civil.

No No próximo número do Madeira Livre publicação na integra das conclusões do painel: Autonomia, Evolução Constitucional e Europa próximo número do Madeira Livre publicação na integra do painel: Autonomia, Evolução Constitucional e Europa

AMBIENTE AmbIenTe RENTABILIZAÇÃO eE RenTAbIlIzAçãO RECURSOS nATURAIs NATURAIS ReCURsOs

DR. manuel MANUEL antÓnio ANTÓNIO dr.

CORREIA correia

N

um debate alargado, com interlocutores e participantes de diversas areas (políticas, sociais e profissionais), no âmbito do XIII Congresso do PSD Madeira, resultou um conjunto de propostas estratégicas de futuro para o Ambiente e Rentabilização dos Recursos Naturais, para a Região Autónoma da Madeira e para o PSD, que se passa a descrever:

2 - Nas questões ambientais e do sector primário, as Regiões Autónomas, dadas as suas especificidades, não devem estar sujeitas à legislação nacional, que, grande parte das vezes, não atende às especificidades regionais, nomeadamente, à orografia e à divisão de propriedade. Tratando-se de uma área fundamental para o desenvolvimento sustentável da Região, deve ser tratado por quem a conhece. É claramente uma matéria que deve ser objecto de Revisão Constitucional permitindo-se o exercício pleno do Poder Legislativo Regional sobre a mesma.

3 - O Turismo, o Ambiente e a Agricultura deverão ser consideradas actividades económicas simbióticas, interrelacionadas e prioritárias, sobrepondo-se, racionalmente e se necessário, a outras que ponham em causa a progressão e a atractividade das mesmas, enquanto actividades prioritárias, que constituem o eixo central do desenvolvimento económico da Região.

4 - O ambiente e os recursos naturais regionais são tam-

5 - A promoção do ambiente e a rentabilização dos recursos naturais deve realizar-se também através da exploração eficaz da capacidade instalada, combinada com dispositivos de cooperação internacional e, nomeadamente, através do lançamento dos produtos na internet, cuja característica fundamental é serem resultado inigualável da Natureza e de diversas gerações de Madeirenses. São disso exemplos, a avançar prioritariamente: Levadas da Madeira; Banana da Madeira; Floresta Laurissilva;Vinho Madeira e Flores.

6 - A investigação e a gestão do conhecimento deverão ser devidamente articulados e promovidos entre a UMa e outras instituições científicas, o Governo Regional, os produtores e as associações que os representam. É essencial que o progresso científico e a inovação sejam devidamente transferidos para a prática corrente da agricultura e da gestão do ambiente na Região.

Agricultura e Desenvolvimento Rural 7 - A política de Desenvolvimento Rural deverá assentar na valorização do património e actividades rurais, especialmente porque nestas assentam factores de diferenciação e competitividade, como motores para a dinamização e diversificação da economia local.

8 - Dada a escassez de território e a difícil orografia, a competitividade da agricultura e o rendimento dos agricultores terá de provir cada vez mais da modernização pela inovação, na produção e no comércio e nunca pela produção e venda com baixo preço. Devemos competir pela diferenciação e qualidade, incluindo o respeito pelos valores ambientais e acentuar essa diferença para valorizar os nossos produtos no mercado, sem esquecer a redução das importações e o aumento das importações, que deverão ser também objectivos relevantes da política agrícola da Região.

9 - A par do aumento da produção, a expedição da produção para mercados externos à RAM deve ser estimulada e apoiada, de forma a aumentar a taxa de cobertura das importações pelas exportações e aumentar os fluxos financeiros para a RAM. 10 - Deverá ser dado todo o estímulo e apoio possível ao contínuo desenvolvimento da agricultura biológica, a qual se integra perfeitamente na estratégia de desenvolvimento sustentável baseada na ligação entre o Turismo, a Cultura, o Ambiente, a Agricultura e a vida saudável.

11 - As Casas do Povo, as Associações de Desenvolvimento Rural e as Associações representativas de agricultores e de jovens agricultores, são instituições vocacionadas para o Desenvolvimento Rural, que devem continuar a ser apoiadas, dado serem determinantes para a dinamização económica e para a criação de competências pessoais, promovendo oportunidades económicas e sociais no mundo rural.

12 - A formação dos activos da agricultura deve ser considerada componente essencial da estratégia de desenvolvimento rural e do crescimento sustentável do sector.

13 - No intuito de promover a expansão da agricultura empresarial e saídas profissionais para jovens, incluindo licenciados, há que promover a entrada de novos empresários agrícolas, especialmente aptos à produção dirigida para as necessidades do mercado.

14 - Deverá ser continuamente incrementada a correcta articulação entre o comércio e a produção, de modo a capacitar os nossos produtores com a informação técnica e comercial adequada ao objectivo de mais e melhor produzir e no momento certo.

15 - As alterações climáticas devem contribuir para estimular o consumo de produtos regionais, assim como, no âmbito das políticas de adaptação da Região às mesmas, terá um papel central a continuação e completa concretização das políticas em curso na área dos recursos hídricos, garantindo a sua disponibilidade através da construção de lagoas em altitude, recuperação dos canais de rega principais e secundários, assim como na expansão das formas de rega sob pressão.

16 - A agricultura da RAM é um sector com dificuldades estruturais permanentes, que têm de ser reconhecidas e apoiadas em permanência e especificamente com fundos da União Europeia. O Estado e a RAM deverão continuar a intervir activamente junto das instâncias nacionais e da UE de modo a assegurar a continuidade das políticas específicas de apoio à nossa agricultura, insistindo no reforço das mesmas, quer para o investimento quer para o rendimento, de modo a continuar a melhorar os níveis de qualidade de vida dos agricultores regionais, aproximando-os dos padrões europeus.

17 - Neste âmbito, também deverá ser dada particular atenção ao debate em curso na União Europeia em torno da função ambiental e social da agricultura e da remuneração dos agricultores pelos “bens públicos” produzidos, procurando defender e valorizar estes bens na RAM. Todavia, deve ser deixada aos Estados Membros da União e às suas Regiões a capacidade de adaptarem a aplicação da PAC às suas especificidades próprias e de, designadamente, decidirem a natureza e a hierarquia dos bens públicos a preservar ou a produzir, assim como a escolha dos instrumentos de política mais adequados à prossecução dos objectivos estabelecidos.

18 - A estratégia de promoção dos produtos do sector primário deverá centrar-se na utilização colectiva da Marca “Produto da Madeira” que deverá servir de catalisador do aumento da produção e do consumo dos produtos regionais.

Ambiente 19 - A Conservação da Natureza, a Gestão e utilização sustentável das Áreas Ambientais deverá constituir uma trave-

20 - No caso concreto das actividades lúdico-desportivas e dos percursos pedonais é importante que a gestão e manutenção assegure o nível de óptimo de usufruto social e possibilite a exploração comercial.

As experiências de gestão comercial, pública e privada, destes espaços devem ser implementadas, incidindo especialmente na lógica da oferta de serviços, no acompanhamento das visitas e criação de merchandising, capazes de gerar emprego, especialmente o qualificado, criando-se, se necessário e adequado para o efeito, serviços com autonomia administrativa e financeira, garantindo auto-suficiência no respectivo funcionamento e ainda as necessárias receitas para manutenção e para novos investimentos.

Deverá, cada vez mais, ser promovida a máxima articulação entre o sector turístico e o sector ambiente, na vertente da conservação da natureza e na gestão de espaços naturais, promovendo, de uma só vez, a melhoria da gestão, a defesa dos valores ambientais mas também o usufruto lúdicoturístico criador de riqueza, emprego e desenvolvimento sustentável.

21 - Deve ser procurada a devida sustentabilidade Económica do usufruto Ambiental, nomeadamente através do fomento do turismo de voluntariado ambiental; desenvolver o turismo científico relacionado com a biodiversidade, a oceanografia, à astronomia e a outras áreas da Ciência, aliando um conjunto de serviços de pernoita, aluguer de equipamentos, etc; potenciar o Turismo de Actividades e Desportos da Natureza, de forma a tirar partido das nossas singularidades: visitas a pé ou de barco a áreas protegidas; percursos de bicicleta; canyoning; voos de parapente bilugar; observação de vertebrados marinhos; mergulho; surf e outras congéneres.

22 - Deverá ser estimulado o envolvimento da população na defesa do Património Ambiental, com o desenvolvimento de programas de participação dos cidadãos na gestão e conservação de áreas protegidas. Exemplo: atribuir lotes de terreno florestal a escolas, empresas, ONG’s, etc, que apadrinhariam a sua conservação. Deverão ser distinguidas personalidades, localidades, escolas, empresas, organizações não governamentais, administração pública, que se salientem pelas condutas ambientalmente responsáveis.

23 - Deverá ser criada uma Plataforma Pública de Gestão de Solos Valorizáveis, através da criação de um local para recepção de solos com potencialidade agronómica, com possibilidade de serem enriquecidos com outros tipos de resíduos que melhorem a sua estrutura e fertilidade.

Florestas 24 - A expansão e melhoria da qualidade da Floresta Madeirense, particularmente a floresta indígena - Floresta Laurissilva, Património Natural da Humanidade, consagrada pela UNESCO desde 1999 - são objectivos prioritários para a Região.

Os acontecimentos de 20 de Fevereiro 2010 e os incêndios no Verão, trouxeram a todos uma nova consciência

da necessidade do incremento Florestal, através de opções estruturantes que garantam a sua contínua expansão quantitativa e qualitativa, o combate à erosão dos solos, a melhoria da segurança das populações, fomento dos recursos hídricos e a prevenção e combate a incêndios florestais.

Neste processo, as características da Ilha da Madeira, a sua densidade populacional e o respeito pelo gosto dos cidadãos determinam que tudo seja feito de forma aberta à população, permitindo o respectivo usufruto e participação, associando ao crescimento da Floresta, áreas de lazer e pedagógicas, para naturais e turistas, potenciando também o compatível uso económico.

25 - O potencial e o carácter produtivo da Floresta Madeirense devem ser também apostas estratégicas para o sector, de forma a dinamizar a economia da floresta e criar maior rendimento.

Recursos Hídricos 26 - No sector da água e dos resíduos, deve ser rentabilizada a nova estrutura de gestão implementada pelo Governo Regional, em articulação com os Municípios aderentes. O novo modelo implementado, em articulação com adequadas medidas de gestão já executadas e outras de idêntica natureza que devem ser implementadas, contribuirão para reduzir a despesa, prosseguindo o necessário e legalmente imposto equilíbrio económico-financeiro dos sistemas ao mínimo custo possível para os cidadãos, garantindo o indispensável acesso social aos serviços, especialmente aos mais desfavorecidos, e os meios financeiros para prosseguir os investimentos ainda necessários.

Mar e Pescas 27 - O Mar terá cada vez mais um papel decisivo na qualidade de vida, na criação de riqueza e emprego, na pesca, nas atractividades náuticas e na afirmação geopolítica da Região, correspondendo à dimensão da área marítima da Região (500 vezes o seu território) e a sua localização no «lago atlântico», entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Deverá ser fomentada a promoção e estímulo à pesca tradicional, incluindo a sua acérrima defesa no âmbito da União Europeia, fazendo-se valer as suas características da pesca compatível, artesanal e respeitadora dos stocks.

Deve ser continuado o apoio à expansão da aquacultura como forma de fazer crescer a produção Regional, ter maior quota de consumo de produtos regionais e de aumentar as exportações, nomeadamente pela diversificação das espécies cultivadas.

28 - Nas pescas e aquacultura, devem continuar a ser promovidas as iniciativas empresariais associadas à transformação industrial, para produção de grande valor acrescentado, destinados ao mercado regional e à exportação.

29 - A utilização do Mar como área de lazer e de exercício de actividades económicas associadas, deve ser prioritária, quer através da construção de infra-estruturas adequadas, quer pela simplificação de formas de licenciamento, matéria também a exigir do Estado, dadas as incompreensíveis limitações constitucionais e legais impostas nestas matérias.

O ESTADO SOCIAL

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DR. BRAZÃO DE CASTRO

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Estado Social corresponde a uma realidade onde é desenvolvida uma acentuada acção no plano social, na defesa dos cidadãos e do bem comum, garantindo a estes, em geral, e particularmente aos mais desfavorecidos e carenciados, um conjunto de direitos sociais - na Saúde, na Segurança Social, na Educação, no Trabalho, no Emprego, na Habitação - numa lógica de repartição social, justa, equitativa e solidária dos rendimentos colectivos disponíveis, numa perspectiva de prioridade pela função social.

A ideia de Estado Social assenta no princípio de que existem direitos sociais indissociáveis da Pessoa Humana e que compete ao Estado satisfazê-los, através da disponibilização de uma rede de apoios, que assegure a satisfação de tais necessidades, através dos meios disponíveis.

O Estado Social, embora com imperfeições e contradições, tem contribuído para uma maior coesão social. Com taxas anuais médias de crescimento do Produto significativamente inferiores às de décadas anteriores, com elevadas e persistentes taxas de desemprego e com uma demografia que pressiona intensivamente os custos da protecção social e desequilibra as transferências intergeracionais, o Estado Social está hoje perante uma difícil equação.

A defesa do Estado Social, que deve ser mantido como conquista civilizacional que é, passa pela promoção e adopção dos seguintes princípios e actuações: • Reconhecimento da protecção social universal como um bem público; • Opção clara e sustentada pela defesa das condições de vida dos mais carenciados; • Não confusão entre provisão pública de direitos sociais e a sua produção pública, com a afirmação plena do princípio da subsidiariedade social; • Conjugação gradual, sensata e equilibrada entre a protecção social e a liberdade de escolha; • Conjugação integral entre direitos e deveres sociais; • Promoção da família como núcleo natural de solidariedade geracional, sendo o apoio à família um investimento e não uma despesa; • Existência de três níveis de protecção social: a protecção pública, enquanto imperativo constitucional e legal, através de uma via institucional e normativa; a protecção comunitária, entendida como um imperativo moral e exercitada através de uma solidariedade de proximidade por meios socialmente mais espontâneos e personalizados; a protecção contratual (individual ou empresarial) perspectivada como um imperativo cívico de partilha e segmentação de riscos, através da sua mutualização, e vista como um meio socialmente preventivo e responsabilizador; • Defender o Estado Social significa gerar os recursos necessários à sua preservação e reformulação, tendo presente que a distribuição depende sempre da criação de riqueza; • Permanente escrutínio da sua eficácia e equidade, minimizando os riscos de que a pessoa apoiada não seja necessitada e de que a pessoa necessitada não seja apoiada; • Necessidade de repensar aspectos essenciais do financiamento fiscal e da Segurança Social, de modo a não prejudicar a competitividade das empresas e, por essa via, a geração e sustentação do emprego; • Face à evolução demográfica e à deterioração do ratio de dependência entre os que pagam e os que recebem, deve responder-se com um aumento mais do que proporcional da produtividade; • Nova moldura do contrato social, que tenha por base um critério social coerente e congruente com uma sólida igualdade de oportunidades, e não com um ilusório igualitarismo.

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1 a 15 Maio 2011

1 - No vértice do progresso está o Homem a quem foi dada a Missão de se responsabilizar por toda a criação, a tarefa de tutelar a harmonia e o desenvolvimento. O verdadeiro Progresso exige a conciliação de dois valores: por um lado, o respeito pela Terra, a necessidade de ter sempre em conta a natureza de cada ser e as ligações mútuas entre todos, no sistema ecológico em que vivemos; por outro, não menos importante, a tarefa do Homem colocar o seu esforço e o seu engenho, a Ciência e a Técnica, ao serviço do Progresso Social e Económico.

A Ética tem um papel decisivo na área do ambiente e dos recursos naturais. Os cientistas e os técnicos devem subordinar as suas pesquisas e as suas capacidades aos princípios e valores que respeitem e realizem na sua plenitude a dignidade do Homem, sendo que a correcta aplicação da tecnologia contribui para a preservação ambiental e para o respeito pela vida e a dignidade da Pessoa Humana, para as actuais e futuras gerações.

A Madeira é um grande Jardim Botânico, rico em biodiversidade e em atenções e cuidados dos Madeirenses para com a mesma. É necessário não perder e até aprofundar essa ligação respeitosa e profunda entre os Madeirenses e a sua Ilha, criando cada vez mais espaço e utilidade para o regresso à Natureza.

bém património que engrandece o País e a União Europeia, que fazem da Região um contribuinte líquido destes, nomeadamente, ao nível da biodiversidade, da importância geoestratégica e das matérias-primas naturais.Tal contribuição, deve fortalecer a posição da Região nestes espaços e deve merecer daquelas o devido reconhecimento.

mestra da política ambiental e económica, em especial pelo impacto que tem na promoção e atractividade turística e pela importância na qualidade de vida da população.

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Protecção Social A política de Protecção Social na Madeira assenta em três princípios fundamentais: Parceria, Qualidade e Avaliação. O seu objecto de intervenção respeita a três grandes grupos: Crianças e Jovens, porque é fundamental planear o futuro, Família e Comunidade, porque é a realidade com que nos defrontamos, e Idosos, porque são a herança do passado e merecem respeito e cuidado.

Relativamente a Crianças e Jovens, a crescente complexidade da realidade familiar e social da actualidade reflectese, entre outras coisas, no comportamento dos jovens. Isto representa importantes desafios na actuação dos serviços e instituições que trabalham nesta área e obriga à definição de uma estratégia e à criação de respostas adequadas e inovadoras. A Estratégia Regional para a Infância e Adolescência (ERIA) assenta em quatro prioridades: garantir a todas as crianças e adolescentes um meio familiar; promover o bem estar das crianças e adolescentes; garantir a qualidade das aprendizagens, o acesso à informação e a participação das crianças e adolescentes; prevenir e combater a violência e a discriminação contra as crianças. Nesta área, propõe-se: de políticas sustentadas em pilares devidamente integrados, que garantam a construção de trajectórias de vida dos jovens, enquanto cidadãos activos e responsáveis.

No que se refere à Família e Comunidade, no mesmo contexto de complexidade familiar e social, ao qual acrescem dificuldades económicas e constrangimentos financeiros, a política nesta área passa pelo reforço das medidas de inclusão social e de prevenção de situações de pobreza e exclusão social nas mais diversas áreas. As recentes alterações legislativas, concretamente do Decreto-Lei nº 70/2010, que estabeleceram regras restritivas na determinação de rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos respectivos rendimentos, têm como consequência a redução substancial dos apoios anteriormente concedidos.

Neste contexto, urge:

• Criação do “PIAGI - Programa de Incentivo a Associações Juvenis e Grupos Informais de Jovens”, com vista à atribuição de apoios de carácter pontual, mediante a apresentação de projectos inovadores e que tragam valor acrescentado à comunidade juvenil; • Disponibilização de uma “Casa da Juventude”, enquanto espaço de confluência dos jovens, funcionando sobretudo como sede partilhada entre as várias associações juvenis, onde sejam disponibilizados serviços destinados aos jovens e na qual sejam dinamizadas actividades sociais, recreativas, formativas e culturais; • Criação de um programa de formação para dirigentes associativos, designado “Formar para Dirigir” dotando-os de melhores ferramentas ao nível da gestão de projectos, da gestão financeira e de suporte jurídico e fiscal; • Instituição de uma bolsa regional de formadores, no âmbito da educação não-formal, com vista à formação em áreas temáticas diversas, dado a educação de pares ser um modelo por excelência de formação integral dos jovens; • Implementação de programas/acções que promovam as competências linguísticas através da educação não-formal, reforçando competências dos jovens na sua mobilidade, no contexto europeu/internacional; • Reforço da articulação e cooperação com as estruturas nacionais de juventude, com vista à inclusão das regiões autónomas nos programas nacionais dirigidos à juventude; • Criação de programas de ocupação dos tempos livres dos jovens, ao longo de todo o ano, em articulação com organismos público-privados locais, que maximizem as infra-estruturas existentes e reforcem a aquisição de competências; • Incremento do mecenato, mediante a atribuição de benefícios fiscais às entidades que contribuam em dinheiro ou em espécie para o desenvolvimento de projectos de educação não-formal, constituindo fontes alternativas de financiamento às associações; • Criação de um programa em parceria com os serviços regionais de (re)inserção social, designado por “Apaga o Risco”, por forma a colmatar a ausência de programas juvenis dirigidos a jovens em situações de exclusão; • Desenvolvimento de eventos temáticos de promoção e integração de novos talentos juvenis em áreas diversas como o ambiente, a música, o folclore, o teatro, a dança, entre outras; • Reforço das campanhas de sensibilização em áreas como a toxicodependência, sexualidade na adolescência, adopção de hábitos de vida saudáveis e prevenção rodoviária, através

Relativamente aos Idosos, a inevitabilidade do envelhecimento humano, que traz ínsito uma herança rica de sabedoria e de cultura, reclama o respeito, convida à garantia da dignidade da pessoa e apela à sua protecção e apoio. É inegável o envelhecimento demográfico. A intervenção social nesta área orienta-se por três eixos fundamentais: o envelhecimento activo; a intervenção na dependência; a responsabilização da família. Neste domínio, propõe-se: • Investir fortemente no eixo envelhecimento activo, envolvendo o poder local e as instituições sócio-culturais e outras; • Incentivar e divulgar formas inovadoras de Coabitação Sénior; • Criação de grupos de interajuda para familiares cuidadores; • Propor a criação de incentivos fiscais para famílias cuidadoras de idosos dependentes, grau 1 e grau 2; • Reforçar o Serviço de Ajuda Domiciliária; . Continuar a investir na reabilitação dos lares de idosos públicos e na construção de novos lares.

Juventude As questões que envolvem a Juventude exigem a adopção

A promoção do diálogo estruturado, sendo um dos pilares base das políticas europeias de juventude, constitui um marco fundamental de participação activa dos jovens na definição do seu rumo, bem como no seu processo de autonomia e emancipação. Assim, é importante continuar a actuar, de forma empenhada e inovadora, nomeadamente através das seguintes medidas e acções:

de parcerias com entidades com intervenção nestas áreas; • Criação de mais centros de formação profissional descentralizando esta vertente de ensino por vários pontos da RAM; • Instituição de uma “tarifa de estudante” para os transportes públicos terrestres, a custos acessíveis, com o intuito de alargar a mobilidade dos estudantes; • Alargamento dos benefícios nas passagens aéreas a todos os jovens estudantes, independentemente do grau académico que estão a frequentar (abrangendo também mestrados e doutoramentos); • Integração da prática do voluntariado, devidamente comprovada, nos critérios de ingresso ao ensino superior, bem como na atribuição de bolsas de estudo, à semelhança do que sucede em alguns países da Europa; • Criação de uma bolsa de voluntariado juvenil na RAM; • Criação de programas de voluntariado que promovam a formação e o acompanhamento dos voluntários; • Fomento do acesso às tecnologias de informação, modernizando a Rede de Lojas de Juventude existentes, dotandoas de melhores condições tecnológicas e físicas e horários de funcionamento; • Disponibilização do acesso gratuito à internet através da tecnologia wireless em espaços públicos, nos centros das freguesias e em todos os estabelecimentos de ensino da RAM; • Criação de um programa de mobilidade ao nível regional e nacional, com incentivos em termos de transportes, alojamento e formação, que permita aos seus participantes o conhecimento do património e o reforço da identidade nacional; • Instituição de um cartão jovem regional, designado por “Cartão JoveM+” dotado de facilidades no acesso a serviços de educação e formação, saúde, cultura, turismo/lazer, desporto, transportes (terrestres, aéreos e marítimos) no território regional, nacional e europeu, bem como na aquisição de bens e serviços diversos (protecção jurídica, seguros, acesso à habitação e aconselhamento fiscal), alargado até aos 35 anos; • Criação de um cartão “Cliente Madeira” como forma de personalização das acções de marketing e fidelização do cliente ao destino; • Lançamento do “PIJ - Programa de Incentivo Juvenil”, destinado a apoiar a capacidade empreendedora e criativa dos jovens em áreas diversas, mediante a apresentação de projectos inovadores; • Criação de um programa de estágios, designado por “PEA - Programa de Estágios Académicos” dirigido aos jovens que frequentam o ensino superior (licenciatura/mestrado), com idades até aos 35 anos, com direito a subsídio de alimentação e transporte ; • Criação de um gabinete de apoio aos jovens na busca de emprego com o objectivo de prestar apoio e informação focalizada sobre as medidas activas de emprego existentes; • Criação de “incubadoras de empresas” com o objectivo de fomentar o empreendedorismo e abrigar e auxiliar na criação e fortalecimento de empresas; • Alargamento dos benefícios fiscais para os jovens empreendedores.

• Dinamização e reforço do essencial dos princípios orientadores que têm presidido à politica sócio-laboral regional, cujos resultados, atestam a sua credibilidade e eficácia, face aos desafios vencidos e os do futuro; • Reforço do Diálogo Social com todos os Parceiros Sociais e Agentes Económicos, no sentido da avaliação e resolução dos problemas da actual conjuntura, numa base de cooperação, solidariedade e entendimento, para superar os desafios futuros; • Prossecução da acção prática e consequente do tripartismo, em todos os procedimentos que exijam uma abordagem conjunta; • Apoio à Contratação Colectiva regional, estimulando a negociação directa e o incremento do conteúdo negocial; • Intervenção moderadora, conciliatória e administrativa sempre que se torne indispensável, sem obstar à primazia da vontade negocial das partes e da contratação colectiva; • Criação de condições essenciais à estabilidade e à Paz Social nas relações laborais, numa base de moderação, equilíbrio e justiça social; • Salvaguarda das condições remuneratórias na política de rendimentos, tendo presente a situação económica actual, a capacidade das empresas e o relançamento da actividade económica, sem descurar, dentro do possível, a defesa e valorização dos ganhos reais; • Incentivos na criação de condições propiciadoras de aumento da produtividade e de empresas estáveis e prósperas; • Manutenção e reforço, na medida do que se tornar possível, dos acréscimos ao salário mínimo nacional; • Prosseguimento de acções que visem a redução da sinistralidade laboral e a melhoria das condições de saúde e higiene nos locais de trabalho; • Defesa e apoio aos segmentos mais vulneráveis, como sejam os jovens, as mulheres, os deficientes e os mais idosos; • Reforço da acção pedagógica-informativa dos serviços públicos; • Dinamização da acção inspectiva laboral, quer na acção interventiva, quer no plano dissuasor e pedagógico; • Realização e publicação de estudos sobre a realidade laboral, bem como de inquéritos e estatísticas de acordo com as obrigações nacionais e comunitárias; • Promoção da Igualdade de Oportunidades, de modo a proteger o papel da Mulher e evitar todas as formas de discriminação; • Conformação da legislação laboral às especificidades regionais, de acordo com as possibilidades legais.

Emprego A Madeira possui escassos recursos económicos próprios que lhe permitam viver sem sofrer a influência das oscilações da economia nacional e europeia. A dependência do exterior, torna-nos vulneráveis a qualquer situação menos favorável, como tem sido o caso dos últimos dois anos. A consequência mais imediata de uma situação económica menos estável é, invariavelmente, um aumento do desemprego. Foi o que aconteceu em toda a Europa, no País e, em consequência, também na Madeira.

Tem havido necessidade de uma intervenção especialmente intensa nesta área, no sentido de manter os níveis de desemprego em valores tão favoráveis quanto possível. A

implementação de um conjunto alargado de Medidas Activas de Emprego, tem permitido manter este indicador, na Região, a níveis inferiores aos verificados no espaço europeu e a nível nacional. Estas acções têm contado com a participação de fundos comunitários, através do Fundo Social Europeu mas também, e de modo cada vez mais expressivo, de verbas do Orçamento Regional. Os apoios concedidos são importantes para estabelecer condições favoráveis à criação de emprego, mas é a economia que efectivamente é ou não capaz de o criar.

Esta área é alvo de uma atenção permanente e as próprias medidas implementadas são revistas e adaptadas à medida que a respectiva avaliação o recomenda, em função da evolução do mercado de emprego. Por esse motivo, a situação económica actual justifica que se volte a analisar o impacto das medidas em curso e, mediante os recursos disponíveis, se equacionem as alterações, adaptações ou inovações que se revelem adequadas, nomeadamente: • Face à inevitável redução das admissões na administração pública, e ao decréscimo que tem vindo a verificar-se na criação de emprego por parte do sector privado, o empreendedorismo e as iniciativas de criação do próprio emprego devem merecer uma especial atenção e incentivo, apoiando-se os projectos que revelem criatividade e apresentem perspectivas de viabilidade; • Neste campo, a medida actualmente existente (Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores) poderia ser aperfeiçoada nos seguintes aspectos: redução de alguns procedimentos burocráticos; introdução, no apoio, de uma verba que não se destine exclusivamente a imobilizado, mas que possa ser utilizada em rendas e stocks iniciais; intervenção junto das autarquias no sentido de ser dada prioridade na obtenção de licenciamentos às iniciativas empresariais desenvolvidas por desempregados; • É importante reforçar as acções de formação que têm vindo a ser desenvolvidas em articulação com a área da Formação Profissional, alargando-as eventualmente aos possuidores de 12º ano de escolaridade; • Deverá ser equacionada a possibilidade do Instituto de

Emprego, recorrendo a desempregados qualificados, nomeadamente subsidiados, mas que possuam CAP, desenvolver uma medida de formação, de participação voluntária, de curta duração e em áreas específicas, em parceria com instituições e serviços que disponibilizem instalações e possam dar algum apoio logístico; • Em relação a algumas das medidas activas existentes nomeadamente a Formação/Emprego e as Empresas de Inserção - seria importante considerar a possibilidade de redução do tempo que medeia entre o início do período de formação e a passagem para a inclusão profissional, conseguindo-se assim, com idêntico dispêndio financeiro, abranger um maior número de desempregados; • Importa também actuar na área do desemprego jovem, que regista tendência de crescimento, até pela maior permanência dos adultos no mercado de trabalho em consequência do aumento da idade da reforma; • Em relação aos Estágios Profissionais, deverá proceder-se à sua adaptação ao novo Quadro Nacional de Qualificações, diferenciando, em termos de bolsa, os jovens possuidores de licenciatura, mestrado ou doutoramento; • Será importante intensificar a divulgação das medidas activas de emprego, de modo a que os que passam por uma situação de desemprego, tenham o melhor conhecimento das diversas soluções que existem para apoiá-los nessa busca por uma reinserção profissional ou pela obtenção de um primeiro emprego; • Numa perspectiva de proximidade com os desempregados e com os empregadores, deverá ser considerada a possibilidade de rever a legislação dos Clubes de Emprego, tornando-os verdadeiras extensões do Instituto de Emprego, na sua dependência directa e desenvolvendo uma acção mais efectiva junto das populações.

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Comunidades Madeirenses e Migrações Nesta área, importa actuar tendo em conta os seguintes princípios: • Ao contrário do que dispõe o nº1 do Artigo 227º da Constituição da República Portuguesa, a Região Autónoma da Madeira não é apenas uma pessoa colectiva territorial. É, sobretudo, uma pessoa colectiva de base institucional, já que o que releva na sua caracterização não é o respectivo território, mas o seu Povo disperso pelos cinco continentes; • Sendo os Madeirenses residentes no Continente e no estrangeiro o quádruplo da população da Madeira e do Porto Santo, a governação da RAM deverá continuar a inserir nas suas prioridades uma Política para as Comunidades Madeirenses no Exterior; • Caracterizando-se as Comunidades Madeirenses pela sua dispersão, dimensão planetária e diferenciação, tal política deverá ter em conta as características próprias de cada Comunidade e socorrer-se dos meios e instrumentos que permitam garantir a universalidade e equidade dos benefícios decorrentes da sua execução; • Assim, deverá o Governo Regional manter activos - e, se possível, ampliá-los - os mecanismos que permitam aos Madeirenses que residem no exterior preservar os laços afectivos e culturais de ligação à sua Região de origem e diligenciar, no plano bilateral, uma adequada inserção dos mesmos nas sociedades de acolhimento; • Deverão, ainda, os órgãos de governo próprio pugnar, junto dos órgãos de soberania do Estado Português, pela defesa dos direitos e legítimos interesses dos Madeirenses residentes no exterior, nomeadamente, em matéria de protecção consular e em todos os assuntos que, pela sua natureza, devam ser tratados no domínio das relações Estado a Estado; • Além dos meios próprios de ligação às Comunidades Madeirenses, deverá exigir-se do poder central uma adequada participação da RAM em todos os tempos de programação dos OCS estatais destinados às Comunidades Portuguesas, nomeadamente, na RTP-I e na RDP-I; • Consideram-se instrumentos privilegiados da Política para as Comunidades Madeirenses o recurso às novas tecnologias de comunicação, os programas de rádio e televisão acessíveis aos não residentes, o intercâmbio jovem, em especial entre jovens universitários e a participação no esforço nacional de divulgação da língua e cultura portuguesa, recorrendo, no que toca ao ensino da língua, ao e-learning, e o apoio às associações de Madeirenses e às Casas da Madeira;

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• Avaliar a execução da estratégia ERIA será fundamental na redefinição de novas acções; • O principal enfoque em matéria de Infância e Juventude terá de incidir numa vertente de prevenção e qualificação; • Reforçar a intervenção junto das famílias com jovens a partir dos 12 anos, com medidas de promoção e protecção; • Mobilizar a população para o valor da medida do Apadrinhamento Civil; • Formar equipas especializadas a trabalhar com jovens que apresentem comportamentos de anormal agressividade e institucionalizados.

• Equacionar uma nova forma de intervenção articulada que utilize e rentabilize os recursos existentes de forma mais eficiente; • Avaliar a execução e resultados dos Planos Regionais dos Sem-Abrigo e da Violência Doméstica, a fim de aperfeiçoar novas intervenções; • Maior racionalização da ajuda alimentar; • Salvaguardar os apoios para aquisição de medicamentos, priorizando as doenças do foro psiquiátrico.

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Trabalho O Estado Social e o Desenvolvimento Económico têm, na dimensão laboral, um importante pilar de sustentabilidade, estruturado em factores ponderadores de cariz económico e social, que valorizam adequadamente o factor Trabalho e o espírito empreendedor dos que investem, num adequado equilíbrio de interesses, elementos essenciais à estabilidade e à justiça das relações laborais.

A par da capacidade empreendedora dos agentes económicos, evidencia-se fundamentalmente o sentido e o valor do Trabalho, como elementos estruturantes da política económica e social e como contributos para a edificação de uma Sociedade com fundamentos sólidos, onde o desenvolvimento económico tem uma dimensão social e as politicas sociais são centradas na Pessoa Humana e na sua dignificação.

Afigura-se essencial ter presente, nas linhas estratégicas orientadoras da acção futura, no domínio da política laboral, o seguinte:

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• Numa visão de médio e longo prazo, o Governo deverá ter presente que a perenidade das Comunidades Madeirenses assenta nos seus jovens. Daí que seja necessário assumir que a defesa dos direitos e interesses dos Madeirenses residentes no estrangeiro é tanto mais eficaz quanto maior for a importância política, social, cultural e económica das nossas Comunidades nas sociedades de acolhimento, o que se consegue, sobretudo, através dos jovens luso-descendentes de origem madeirense; • Numa visão estratégica sobre o futuro das Comunidades Madeirenses no Mundo, deverá, ainda, ter-se presente que, num contexto global, as Comunidades Madeirenses se inserem no âmbito mais vasto das Comunidades Portuguesas e estas no âmbito ainda mais vasto das Comunidades de Língua Portuguesa, abraçando-se, assim, todo o Mundo Lusófono e partilhando da sua grandeza; • Os órgãos de governo próprio deverão retomar e prosseguir a política de participação das Comunidades Madeirenses, através das suas estruturas representativas, na definição das políticas levadas a cabo pelo Governo Regional, nomeadamente, na Política para as Comunidades Madeirenses no Exterior; • O Governo Regional estará atento aos problemas específicos do regresso definitivo de Madeirenses, nomeadamente no que toca à inserção escolar dos filhos e à aplicação de poupanças, procurando proporcionar-lhes adequadas condições de reinserção; • Em matéria de migrações, deverá ser desenvolvida uma política de adequada integração dos comunidades residentes na Madeira, criando-lhes condições de resposta às suas necessidades, nomeadamente em matéria de emprego, de saúde, habitação e acesso (dos filhos) ao ensino, na base do princípio da igualdade entre nacionais e estrangeiros; Deverá ser dada uma permanente atenção e resposta às novas realidades dos fluxos migratórios e da mobilidade de pessoas, nomeadamente no espaço europeu, e aos seus efeitos na sociedade madeirense, promovendo e incentivando a alteridade e o diálogo intercultural e fomentando medidas e iniciativas que proporcionem aos imigrantes condições de cidadania plena.

ÁREAS EDUCATIVAS

DESPORTO O ponto de partida para o desenvolvimento e a sustentação financeira do desporto regional passará pela definição de quais as modalidades desportivas estratégicas, em interação com o ecoturismo e o lazer desportivos.

Deste modo, importará aumentar o reconhecimento da importância do desporto para a economia, turismo e emprego.

As atividades marítimas poderão alavancar o desenvolvimento, rendibilizando o maior parque desportivo regional - o mar - e tirando partido das condições climáticas de exceção no contexto europeu. Estas atividades contribuem decisivamente para o ‘hipercluster do Mar’, com vantagens promocionais e económicas.

A realização de eventos desportivos com efeito relevante na economia regional será fulcral, independentemente da dimensão de cada evento.

A articulação do desporto escolar com o desporto federado, sob tutela do IDRAM, superando alguns constrangimentos dessa relação, poderá potenciar o desenvolvimento desportivo regional.

CULTURA E PATRIMÓNIO

6. Para ligar de forma produtiva os vectores da economia e da cidadania, a cultura não pode ser apenas memória e identidade, mas tem de trazer à Cidade a inovação e o contemporâneo: não só as artes tradicionais, mas também o seu diálogo com as novas tecnologias e a revolução do digital; não só os festivais temáticos, mas também a ciência e os nichos do multiculturalismo. Falar de política cultural implica, por isso, uma estratégia para a contemporaneidade da cultura, conjugar a inovação com o mercado, pois este é o tempo que estamos vivendo, e é com os valores e as técnicas deste tempo que a cultura pode tornar-se mais presente na vida dos cidadãos.

DR. MIGUEL ALBUQUERQUE

A

s “conclusões” ora apresentadas querem ser, sobretudo, uma síntese das ideias fortes expostas no Painel da Cultura e, nessa medida, uma tentativa de deixar em aberto linhas de reflexão e debate e, porque não, algumas “pistas” para desejáveis futuros compromissos.

1.A Cultura deverá ser cada vez mais entendida como um activo que potencia o crescimento económico. Os bens e serviços culturais, as actividades e as iniciativas da cultura, têm uma dimensão económica que não pode ser rasurada.

Esse olhar sobre a economia da cultura tem duas vertentes: por um lado, há que considerar os bens e serviços culturais ao nível dos seus custos de produção; por outro, ao nível dos ganhos e da rentabilização. Essa bipolaridade, muitas vezes apagada dos considerandos prévios à programação, vai trazer outra consideração também obrigatória, que é a da sustentabilidade das iniciativas culturais.

A autonomia financeira do IDRAM deverá ser concretizada por meio de receitas próprias.

A flexibilização do enquadramento normativo regional, no sentido da autonomia e da responsabilização, possibilitará uma melhor adaptação às especificidades próprias das modalidades e dos projetos.

A renegociação do ‘passado’ permitirá ultrapassar o volume relevante de débitos da Região para com o associativismo desportivo.

A competição regional deverá ser reforçada através da transferência de recursos usados na competição nacional.

As infraestruturas desportivas no Funchal deverão ser reforçadas.

A criação de um fundo nacional para financiar as viagens dos agentes desportivos entre o continente e as regiões autónomas poderá facilitar a concretização do princípio da continuidade territorial nacional.

EDUCAÇÃO A gestão da relação entre ‘tempo político’ e ‘tempo educativo’ deverá ser cuidada pois - apesar de existirem experiências positivas, sejam organizativas, curriculares ou de recursos - a Região tem encontrado obstáculos constitucionais.

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2.A Cultura tem de aprender a ganhar mais com a transacção dos bens culturais. Isto é tanto mais verdade quanto a oferta tecnológica disponibiliza hoje aos agentes culturais redes de divulgação e de fruição nunca antes utilizadas.

Compete aos agentes culturais tirarem partido da inovação e das novas tecnologias para colocarem a sua oferta específica no mercado global, que, naturalmente, começa também pelo mercado local. Só a utilização de novos suportes permitirá à cultura regional e aos seu agentes, ultrapassarem a dimensão insular e periférica do que aqui se faz e acontece.

4. Pensar a cultura da Madeira na sua exposição ao exterior, ou seja, enquanto susceptível de “exportação”, significa que é obrigatório adoptar uma política de responsabilidade na defesa e salvaguarda de um conjunto de bens e memórias que relevam da história e da tradição e que unanimemente são hoje considerados os testemunhos que restam de quatro séculos da nossa história. Há os monumentos, os museus, as várias tradições que, da gastronomia à música, relevam do nosso património imaterial... enfim, tudo o que de algum modo ajuda a configurar a chamada “identidade cultural”, e que tem de ser cada vez mais objecto de um cuidadoso trabalho correndo por duas vias obrigatórias: uma, no sentido da preservação; outra, no sentido da divulgação. Assim, pensar a economia da cultura é, em primeiro lugar, pensar os seus conteúdos, ou seja: para divulgar e exportar, primeiro há que preservar, inventariar, recuperar e saber publicitar. Um marketing sofisticado, sem o trabalho da identidade e do conhecimento, mais não é que a publicidade do vazio.

3. As entidades públicas e privadas que actuam no sector e que são produtoras de bens culturais, terão que ser capazes de produzir um “caderno de encargos” sobre os bens, iniciativas, serviços e valores próprios da cultura da Madeira, susceptíveis de figurarem como activos específicos com potencial económico, sobretudo quando tudo isso quer ser enquadrado na vertente do “turismo cultural”.

5. Não pode ser apenas a economia o único vector relevante na hora de pensarmos o futuro da cultura. Neste horizonte novo trazidos pelos grandes desafios do nosso tempo, a questão da cidadania é inseparável da problematização da cultura: as duas palavras fazem um binómio que se pensa e se vive em conjunto.A cultura aprofunda e pode fortalecer a manifestação da cidadania; a cidadania não se

7. Por último, acentuados os vectores da economia e da cidadania na consideração da cultura, temos ainda de lembrar que a questão do “turismo cultural” é o tema que pode congregar todos os aspectos destacados neste painel como relevantes para pensarmos a Cultura. O turismo cultural de hoje procura uma oferta que seja capaz de aliar a memória e o contemporâneo, as artes, mas também a ciência. Daí que seja fundamental desenvolvermos estratégias promocionais que confiram maior visibilidade àquilo que a Madeira tem para oferecer em matéria de Artes e de Património.

Em resumo: - A presença do Estado na cultura tem de ser, cada vez mais, a definição de grandes orientações estratégicas, da salvaguarda dos bens patrimoniais fundamentais, da política intransigente da qualidade.

- Na cultura, o Estado deve investir directamente em tudo o que são activos consolidados: Património, Museus, Bibliotecas e Arquivos, Grandes Festivais. Mas o Estado não pode alhear-se da criação artística contemporânea, do apoio aos grandes eventos, ou da promoção desses bens numa oferta cultural consistente para um público cada vez mais global.

SAÚDE E PROTECÇÃO CIVIL

O modelo de gestão escolar dever-se-á manter pois é equilibrado e participativo.

Para que serve a Escola?

O poder político deve definir o que quer da Escola.

O excesso burocrático na vida da Escola deverá sofrer uma redução e a atividade do docente deverá centrar-se no aluno e não na burocracia.

O Estatuto do Aluno e os procedimentos disciplinares deverão ser agilizados e simplificados.

As ofertas de cursos EFA e CEF deverão ser redimensionadas.

O princípio de que educar é desenvolver capacidades e potencialidades no indivíduo poderá ser aplicado na criação de uma ‘Academia’ autofinanciada, focada na colocação de produtos inovadores no mercado e centrada na eficiência e na geração de riqueza. Apoiaria alunos de quaisquer níveis do sistema educativo, individualmente ou em grupo, incluindo ou não docentes, e a avaliação teria em conta o empreendedorismo e a integração social.

A articulação de entidades regionais, escolas e Universidade da Madeira - centrada no sucesso dos estudantes - poderá permitir a criação de um programa de proje-

tos concretos em Português, Matemática e Inglês. Estes projetos seriam desenvolvidos por pequenos grupos e potenciariam a criação de soluções inteligentes e criativas, com recursos escassos, para problemas concretos e mensuráveis. Os resultados obtidos poderiam ser, então, incorporados na evolução do sistema educativo.

A preocupação de educador/família atual estará no sucesso educativo pelo que se centrará na preparação dos seus educandos/filhos para o mundo futuro.

Será necessário ultrapassar o conceito centralista, burocrático e controlador de um Sistema Educativo originado no Estado Novo e que, nesse aspeto, pouco evoluiu.

Optar por uma estrutura curricular flexível e um currículo nacional que deixe espaço à Região/Escola para ser inovadora, naquilo que seja a sua especificidade, ou a sua competência, em alternativa a um sistema próprio criado de raiz.

Nota: Este texto foi escrito em conformidade com o novo acordo ortográfico.

DR. FRANCISCO JARDIM RAMOS

A

participação cívica é uma condição basilar do exercício da cidadania.

Os contributos recolhidos neste painel permitem a elaboração de propostas para um programa de acção no âmbito da Protecção da Vida e da Saúde dos Cidadãos.

Conclusões genéricas/ Desafios Manter os valores essenciais do Sistema de Saúde • Universalidade • Equidade • Solidariedade • Responsabilidade • Humanização

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DR. FRANCISCO FERNANDES

consolida sem uma certa vivência das práticas culturais. Cidadania e cultura reforçam-se e sustentam-se mutuamente.

Porque a cultura é, e tem de ser cada vez mais, o espaço do diálogo e da liberdade, do intercâmbio dos valores e da integração das diferenças. Na cidadania dá-se a partilha de vários mundos, mas é a cultura que pode ajudar a nascer um mundo outro.

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Cuidados Paliativos Melhorar o conforto e a qualidade de vida dos doentes em fase terminal • Estruturação e formalização dos cuidados paliativos na RAM • Assegurar acessibilidade e equidade aos cuidados paliativos • Descentralização das unidades de cuidados paliativos para unidades da rede de cuidados pública e privada • Ampliação das competências das Equipas de Saúde Familiares para a área dos cuidados paliativos junto dos domicílios • Criação de Equipas de Suporte em Cuidados Paliativos Intra - Hospitalar Promover a Saúde, prevenir a doença, tratando, reabilitando e prestando cuidados paliativos quando a cura já não é possível, sempre com a preocupação de prestar cuidados de Saúde humanizados ao utente.

A manutenção do Sistema de Saúde na sua forma e organização deve considerar a complementaridade entre o sector público, privado e social, tendo sempre o Cidadão no centro do sistema.

Turismo de Saúde • Potenciar as condições intrínsecas à Região Autónoma da Madeira que podem colocá-la na rota internacional do turismo de Saúde Capacitação e Participação do Cidadão em Saúde Um Utente mais bem capacitado é um cidadão mais responsável e participativo • Assegurar a desmaterialização, descodificação e codificação da informação disponível em ambiente virtual, acompanhada por profissionais de Saúde • Desenvolver as lideranças intelectuais e comunicacionais que promovam a organização da sociedade em torno do desafio ser mais saudável e saber gerir o processo da doença • Promover a imagem das instituições através de um comportamento consistente dos líderes e qualidade ética das relações que estabelecem com os seus utilizadores e subscrição dos objectivos comunicacionais da governação • Reforçar as estruturas de promoção da Saúde com acções estratégicas em estreita sinergia com a governação • Envolver os agentes económicos para conferir espaço à inovação em comunicação em saúde • Demonstrar ao cidadão os resultados do desempenho do Sistema de Saúde, programando e cumprindo a comunicação dos resultados, que serviram o interesse e benefício público.

• Reanimar a confiança nas instituições/organizações na senda de uma sociedade mais competente, mais responsável e mais solidária, capaz de tomar conta de si Cuidados de Saúde Primários: organização e respostas para o futuro Potenciar as oportunidades técnicas e humanas em cuidados de saúde primárias centralizando-as equipas multiprofissionais como pilar organizativo • Reforçar o trabalho em equipa nuclear e multidisciplinar • Colocar o enfoque na governação clínica segmentando a esfera específica de C.S.P • Enfatizar as intervenções na área de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde

• Consolidar a verticalidade das normas de actuação nas áreas da Prevenção e Promoção da Saúde • Conferir apoio e maior investimento aos projectos de expressão transversal aos Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Hospitalares Cuidados Hospitalares - Novos Desafios Reforçar a componente humana, estrutural e de equipamentos da rede hospitalar regional de forma a assegurar uma reposta efectiva face às necessidades na área dos Cuidados Hospitalares: • Investir na Formação Médica permanente e constante procurando num horizonte de 20-30 anos garantir um continuum de competências em todas as áreas clínicas, elevando esta formação ao nível dos estudos avançados. . Assegurar as condições estruturais para a formação e investigação apostando no acervo infobibliotecário e no sistema de acesso aos centros documentais de referência • Desenvolver acordos de cooperação com Centros Académicos de referência de formação médica permitido o incremento da cadeia de valor do conhecimento médico • Redimensionar e ampliar as estruturas físicas hospitalares de forma a ultrapassar os constrangimentos actuais de modo a esbater listas de espera em áreas assistenciais mais procuradas e conferir espaços condignos e apropriados às exigências em áreas como a Saúde Mental e psiquiatria a áreas assegurando simultaneamente melhores condições de trabalho aos colaboradores • Investir em equipamento e tecnologias envolvidas nas áreas assistenciais, ultrapassando as necessidades de escala por força de se tratar uma unidade hospitalar de fim de linha.

Urgência Hospitalar - Vias Verdes Mecanismos de gestão de situações críticas resultam em mais ganhos em Saúde • Reforçar os níveis de responsabilidade, empenho e mo-

Protecção Civil Elevar os níveis de eficácia na protecção e salvaguarda das vidas humanas e dos seus bens Plano Estratégico para o Dispositivo de Socorro e Emergência Regional • Consolidar o Sistema de Aviso e Alerta • Analisar os elementos de constrangimento a uma resposta adequada e em tempo útil às situações de acidente grave ou catástrofe • Consolidar as funções de coordenação, através de um comando único do dispositivo de resposta operacional

FÓRUM AMBIENTE - Floresta Laurissilva Neste que é o Ano Internacional das Florestas e com o objectivo de saber como «aproveitar e valorizar aquilo que a Natureza nos dá», conforme adiantou José Pedro Pereira, a JSD/Madeira organizou, no passado dia 16 de Abril, o I Fórum Ambiente, no concelho do Porto Moniz.

O dia iniciou-se com uma visita ao Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, no qual os jovens puderam, através de uma visita guiada, com quadros informativos e interactivos, com jogos e questionários, obter mais conhecimentos sobre a história, a diversidade e algumas particularidades da Floresta Laurissilva.

Na parte da tarde, houve então espaço para o Fórum, no Chão da Ribeira, que teve como orador convidado Dr. Domingos Abreu.

O ambientalista e ex-director regional do Ambiente teceu a sua palestra em torno do tema: “Laurissilva, da contemplação à gestão”, propondo uma reflexão acerca do papel do Homem perante este recurso natural, enaltecendo o seu valor moral, cultural, espiritual, económico e turístico.

Domingos Abreu defendeu que se deve marcar a diferença com aquilo que já é parte integrante da identidade da Madeira: a Laurissilva. Propôs o desenvolvimento de uma economia da natureza que promova um compromisso entre a

essência da floresta com aquilo que para ela se ambiciona.

«Há que entender que existem muitas e boas oportunidades na Laurissilva», disse o orador, desafiando os jovens a investir no potencial deste Património, entendendo-o como fonte de bens, produtos e serviços. Lamentou que «raramente temos a oportunidade de perceber e de contabilizar de uma forma concreta quanto vale a floresta para a economia da Madeira».

Aquando do diálogo que se estabeleceu entre o orador e a plateia, o ambientalista alertou, ainda, para os principais perigos da Laurissilva, nomeadamente o próprio Homem e as alterações climáticas, visando a necessidade de diversas medidas de adaptação às mesmas.

Domingos Abreu lançou ainda aos jovens a proposta de olharem para os ecossistemas como a Laurissilva, como fornecedores de bens e de serviços, olhando para os mesmos numa perspectiva de criação de emprego, de riqueza e de investimento.

Em tom de conclusão, Domingos Abreu afirmou que muito há por fazer e que está nas mãos das gerações mais jovens qualificar realmente a Natureza na Região, aconselhando que todos sejam «positivos, optimistas e que saibam encarar este desafio, como uma causa de futuro».

Sistema de Aviso e Alerta Regional • Criar a matriz de risco para activação do estado de alerta especial para o Sistema Integrado de Operações de Socorro da Região Autónoma da Madeira, suportada no grau de gravidade e no grau de probabilidade associados ao risco • Implementar, junto do dispositivo de socorro da Região e das organizações que integram o Sistema Integrado de Operações de Socorro na Região Autónoma da Madeira, as regras para activação dos estados de alerta e bem assim, as tabelas de prontidão e mobilização de meios e recursos, face á matriz dos níveis de estado de alerta em função dos riscos.

A importância do Suporte Básico de Vida e da Desfibrilhação Automática Externa como factores potenciadores da qualidade de vida da população Dotar os cidadãos de competências para uma gestão eficaz em situações de emergência, através da implementação de um Programa Regional para a Cidadania “ Cada Cidadão, um socorrista”.

“Não deixes que os outros decidam por ti” – Voto Antecipado – Eleições Legislativas – 5 de Junho

Conferência "Portugal, que Futuro?" com Dr. Marques Mendes A JSD/Madeira, atenta à situação política, económica e social em que Portugal se encontra, com a entrada do FMI, o aumento da dívida pública, o chumbo do PEC, a demissão do Governo da República, e outros assuntos que marcam a agenda da comunicação social, viu-se na necessidade de promover um espaço de debate sobre a actual situação do país, promovendo a conferência intitulada “Portugal, que Futuro?”, que decorreu no dia 18 de Abril no Fórum Machico, tendo como orador convidado o Dr. Luís Marques Mendes.

Mesmo após duas horas de atraso do avião que transportava Marques Mendes, devido às más condições climatéricas no aeroporto da Madeira, foi com “casa cheia” que os jovens receberam o orador. O futuro de Portugal foi o assunto central da conferência, e Luís Marques Mendes defendeu que o caminho a seguir em todos os planos é a mudança, afirmando que «o país tem de mudar de vida», dizendo que esta mudança passa em primeiro lugar por um governo de maioria, e depositando também a sua confiança em Pedro Passos Coelho. Luís Marques Mendes afirmou que um dos problemas do país foi vivermos acima das possibilidades, e que temos de mudar. No plano económico, deu importância ao apoio dos investimentos privados, no aumento das exportações e à necessidade de o país se tornar forte e competitivo. No final da conferência, que foi aberta à comunidade, os jovens presentes tiveram oportunidade de questionar o orador sobre várias temáticas.

Mais uma vez, a JSD/Madeira demonstrou-se responsável e preocupada com os problemas que afectam a população e os jovens, contribuindo não só para o debate entre os jovens mas também para a formação política destes.

“Não deixes que os outros decidam por ti” é o slogan da campanha de voto antecipado promovida pela JSD/Madeira. Esta campanha tem como objectivos informar e esclarecer os jovens madeirenses que, por motivos de formação, se encontram deslocados da sua área de residência habitual, e, por consequência, não exercem o seu direito de voto.

A JSD/Madeira está, desta forma, disponível para apoiar todos os jovens estudantes fora da RAM, disponibilizando as informações necessárias para que possam exercer o seu direito de cidadania, cumprindo desta forma o seu dever cívico.

Para usufruir deste direito, todos os interessados devem requerer, gratuitamente, à Câmara Municipal em que estão recenseados, até 16 de Maio (via email ou via postal), a documentação necessária para votar. Deverão juntar a esse requerimento uma cópia do BI ou Cartão de Cidadão, cópia do cartão de eleitor ou certidão de eleitor e a declaração emitida pela direcção do estabelecimento que comprove a admissão ou frequência do aluno. Até 19 de Maio, irão receber um boletim de voto, um envelope azul e um envelope branco assim como toda a documentação enviada à Câmara, anteriormente. Depois, entre 23 e 26 de Maio, devem exercer o seu direito de voto na presença do Presidente da Câmara da área do estabelecimento de ensino ou do seu representante.

A Juventude Social-Democrata da Madeira disponibiliza, no seu site, o modelo de requerimento do voto antecipado. Não deixes que decidam por ti, participa nas próximas eleições, utilizando o voto antecipado!

1 a 15 Maio 2011

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tivação dos profissionais na actuação no âmbito dos sistemas de resposta rápida.

• Potenciar a cadeia de comando e controlo das Vias Verdes • Actualizar a formação, com vista à diferenciação dos profissionais de Saúde envolvidos nas Vias Verdes • Melhorar a articulação entre os diferentes níveis de emergência, potenciando o desempenho das Vias Verdes

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A JSD no teu concelho!

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OS QUE TRAÍRAM A MADEIRA

Luís Amado Um dos Ministros mais preponderantes, nessa condição subscreveu as medidas canalhas contra o Povo Madeirense

Bernardo Trindade Secretário de Estado, não teve a coragem de se demitir quando o Governo socialista roubou e lesou o Povo Madeirense

José Manuel Rodrigues Foi para a Assembleia da República defender os interesses políticos e comerciais do Blandy, contra as competências do Parlamento madeirense e procurando fechar o «Jornal da Madeira», apesar de se dizer «cristãozinho»

Jacinto Serrão Subscreveu e instigou, na Assembleia da República e na Madeira, todas as pulhices contra o Povo Madeirense

Miguel França Andou a pairar pela Assembleia da República, só para fazer a vontade ao dono, o Partido Socialista