Madeira Livre | Nº37 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 37 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos

RUA! Sócrates sempre disse, e até afirmou, que não seria primeiro-ministro com o FMI, CE e BCE, mas agora diz que foi óptimo e necessário e até já governa com o controlo do País a ser feito pela chamada “Troika”. Um “golpe de rins” de um verdadeiro “malabarista” que é José Sócrates, que consegue um dia afirmar uma coisa e passado uma semana desmente e afirma outra. Homens com “h” pequeno como este também temos na Assembleia Legislativa, na oposição e no panfleto do “DN” órgão oficial de oposição ao PSD/Madeira, ao Dr. Alberto João Jardim e ao Povo da Madeira e do Porto Santo. “A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

15 a 31 Maio 2011

Certamente todos se recordam do garrote financeiro que os socialistas impuseram ao Povo Madeirense, utilizando o Estado para vingança político-partidária, roubando-nos centenas de milhões de euros, enquanto tal dinheiro ia em parte beneficiar os Açores socialistas, e noutra parte alimentar os disparates do Governo SócratesTeixeira dos Santos.

A pergunta que se põe é clara, directa. Vamos contribuir para que estes socialistas continuem a governar em Lisboa?

- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

páginas 12 a 14

XIII Congresso Regional do PPD/PSD Madeira

Neste número completamos a série de publicações das conclusões dos painéis realizados no âmbito do Congresso. Entre as páginas 16 e 21 conclusões do painel: “Autonomia, Evolução Constitucional e Europa”

página 15

Editorial

- por Alberto João Jardim

“A PALHAÇADA” Conforme já se previa, a forma desastrosa como os socialistas liderados por Sócrates governaram Portugal durante os últimos 6 anos obrigou Portugal a recorrer ao apoio do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Bank Central Europeu. Não foi falta do PSD chamar a atenção do Governo e alertar o Povo que o País não teria possibilidade de crescer e de criar emprego sem o apoio financeira externo. Sócrates sempre disse, e até afirmou, que não seria primeiro-ministro com o FMI, CE e BCE, mas agora diz que foi óptimo e necessário e até já governa com o controlo do País a ser feito pela chamada “Troika”. Um “golpe de rins” de um verdadeiro “malabarista” que é José Sócrates, que consegue um dia afirmar uma coisa e passado uma semana desmente e afirma outra. Homens com “h” pequeno como este também temos na Assembleia Legislativa, na oposição e no panfleto do “DN” órgão oficial de oposição ao PSD/Madeira, ao Dr. Alberto João Jardim e ao Povo da Madeira e do Porto Santo. Queriam que o PSD aprovasse um tal PEC IV, que não era mais do que pedir aos mais carenciados esforços extraordinários e deixar de fora os mais abastados. É esta a política socialista de Sócrates, e aquela que Serrão e os seus

“ignorantes” camaradas querem aplicar na Madeira. O homem com “h” pequeno não deve estar bem ou é um “doente”, pois quando aparece na televisão junto à “múmia” de Teixeira dos Santos só falava do que não ia ser aplicado pela “Troika” e ocultou propositadamente tudo aquilo que os Portugueses e Madeirenses temiam que acontecesse, face ao desgoverno de 6 anos dos Socialistas. Sabemos que os Socialistas gastaram e gastam milhares de euros dos Impostos do Povo nas campanhas da Televisão Pública e Privada, Rádios Públicas e Privadas e nos Jornais dos seus camaradas, que se dizem independentes. Na verdade, não passam de “mercenários” que fazem com que esta comunicação social “vendida” tente desvirtuar a verdade e a realidade, como se tem verificado. Mas, temos a certeza que durante a campanha eleitoral, e junto do Povo, o PSD e Passos Coelho vão ter a possibilidade de esclarecer o Povo Português, da forma vergonhosa como Sócrates usou os dinheiros públicos para desvirtuar a verdade. Na Madeira, o dia 5 de Junho é importante, pois podem os 4 Deputados do PSD/Madeira serem fundamentais para uma maioria na Assembleia da República, de forma a constituir um Governo Social-Democrata que saiba colocar o País num novo ciclo de desenvolvimento social e econó-

mico, o que não conseguiu Sócrates e o Partido Socialista. O Povo Madeirense sempre demonstrou e tem demonstrado que é inteligente e sabe o que quer e não se deixa enganar por “medíocres”, “invejosos”, “cobardes”, “complexados” e “ignorantes” que em conjunto com o panfleto do DN tentam denegrir a imagem da Madeira e dos Madeirenses dentro e fora da Madeira. O Partido Social-Democrata da Madeira estará com o Dr. Alberto João Jardim e com os restantes candidatos da República em toda a Ilha a partir de 15 de Maio num contacto directo, a fim de podermos passar a verdadeira mensagem ao Povo da Madeira e do Porto Santo, pois, ganhando o PSD/Madeira, ganha a Madeira e ganha o Povo Madeirense!

Jaime Ramos Director

«Regionalização da Justiça» versus estrutura judicial 1. Como é habitual, o chefe do grupo que ocupou o PS local, sr. Serrão, troca tudo, a pensar que o Povo Madeirense não lhe vê as jogadas que tem feito contra a nossa terra. 2. Ainda que se compreendendo que o sr. Serrão não tem a cultura básica necessária para as funções partidárias que assaltou, é inadmissível que confunda «regionalização da Justiça», contrária ao Princípio da Separação de Poderes, com aquilo que o Partido Social Democrata defende: a existência de um sistema judicial próprio de primeira instância na Região Autónoma, cabendo ao Estado as instâncias de recurso.

rios autónomos, obviamente sem pôr em causa o Princípio da Separação de Poderes. 4. O sr. Serrão, como qualquer outra pessoa, tem o direito de discordar. O que os autonomistas sociais-democratas não aceitam é que tal discordância assente no princípio saloio e servil, de que os personagens do Poder Central são melhores e mais íntegros do que os Madeirenses.

3. É o que se passa em muitos países democráticos com territó-

Funchal, 28 de Abril de 2011 O Presidente da Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata (Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim)

15 a 31 Maio 2011

Madeira Livre Periodicidade Quinzenal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

RUA! O único mérito de Sócrates foi ser considerado o “sogro do ano”. Deixou tudo à nora!...

com jornalistas que são políticos militantes de “esquerda”. É nestes socialistas que são contra o pluralismo de informação, contra as liberdades democráticas, que o Povo Madeirense quer continuar a ver Portugal entregue?... Esta gente socialista que controla também a RTP e a RDP da Madeira e que instiga os seus agentes aí colocados a fazer uma guerra facciosa e de mentira contra os autonomistas sociais-democratas. O panfleto “diário de notícias”, de manhã diz as mentiras mais vergonhosas – é o jornal diário mais desmentido em todo

E no CDS? Um CDS que arrogantemente prega Valores, mas que, como autênticos Pilatos, se abstiveram, quer nesta ofensiva socialista contra o Povo Madeirense, quer também quando uma maioria formada na Assembleia da República revogou a lei vergonhosa dos socialistas.

o território nacional – e, durante todo o dia, articulados e cúmplices, a RTP e a RDP socialistas vão repetindo a sujidade daquele panfleto. É este o conceito de pluralismo democrático na Informação que os socialistas praticam! Vamos continuar a aturar gente desta?!... E vamos votar num CDS que, feito com os socialistas, reabriu o ataque ao pluralismo de informação na Madeira e ao “Jornal da Madeira”? Levando para a Assembleia da República matéria que é da competência da nossa Assembleia Legislativa, agredindo e desprestigiando a Autonomia Política desta forma, só para fazer o frete aos socialistas e ao Blandy?!... Vamos votar nos fariseus do CDS que, dizendo-se “cristãozinhos”, vão atentando contra a Madeira e contra o “Jornal da Madeira, só para pagar os favores que o diário dos Blandys lhes faz para instrumentalizá-los contra o PSD?!... Em vez de libertar Portugal dos socialistas, votando no único partido que os pode derrotar, depois disto tudo os Madeirenses e os Portossantenses vão desperdiçar votos com o CDS?!... Um CDS que, por exemplo, na Madeira, andou sempre de mãos dadas com os socialistas, ao ponto de com eles, incoerentemente, fazer coligações! O Povo Madeirense está também perante a situação de mais uma vingança políticopartidária dos socialistas, ao pretenderem destruir a Zona Franca da Madeira e as suas centenas de postos de trabalho. Quando, para além do rendimento que proporciona à Região Autónoma, num País desgraçado como Portugal, ela representa meio por cento de todo o Produto Nacional! Vamos continuar à mercê destas vinganças miseráveis dos socialistas?!... Vamos contribuir para pôr em Lisboa um Governo socialista que destrua a nossa Zona Franca, quando a Região precisa de internacionalização dos Serviços que pode prestar, como de pão para a boca?!... Como de pão para a boca, porque é este o único caminho possível de desenvolvimento económico, num arquipélago com tão poucos recursos, como o nosso! É evidente que, ao longo destes seis anos, os Madeirenses e os Portossantenses assistiram ao permanente cortejo de mentiras dos socialistas, uma palhaçada que seria de gargalhada constante, não fosse a bancarrota que trouxe ao País. A bancarrota que todos temos de pagar durante anos. O único mérito de Sócrates foi ser considerado o “sogro do ano”. Deixou tudo à nora!... Haverá, ainda, alguém que, na Madeira e no Porto Santo, seja tão fanático, tão

Esta é a hora de correr com os salteadores que saquearam Portugal, não gastando votos com outros que não conseguem ter votos para formar Governo, caso do CDS e dos comunistas do PCP e do “bloco”. E estão nesta posição, enfrentando também o Senhor Presidente da República que interveio e lhes pediu explicações para o não cumprimento da lei, mas de nada serviu. Tudo isto é mais do que suficiente para o Povo Madeirense, bem justificadamente, ajudar a pôr os socialistas no olho da rua do Governo da República! Até porque a Madeira e o Porto Santo não aguentam mais continuar numa República governada por socialistas que A usam como vingança político-partidária numa guerra imoral e separatista contra o Povo Madeirense. Esta é a hora de nos vermos livres deles, para seguirmos em frente com condições de progresso, pese embora o estado em que eles puseram o País. Esta é a hora de correr com os salteadores que saquearam Portugal, não gastando votos com outros que não conseguem ter votos para formar Governo, caso do CDS e dos comunistas do PCP e do “bloco”. É a hora de os pôr na rua, domingo, dia 5 de Junho. Rua! POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

15 a 31 Maio 2011

Ficha Técnica

ertamente todos se recordam do garrote financeiro que os socialistas impuseram ao Povo Madeirense, utilizando o Estado para vingança político-partidária, roubando-nos centenas de milhões de euros, enquanto tal dinheiro ia em parte beneficiar os Açores socialistas, e noutra parte alimentar os disparates do Governo Sócrates-Teixeira dos Santos. Todos perceberam que essas centenas de milhões de euros que nos foram roubados representaram menos dinheiro a circular na Madeira. Representaram menos investimento público, menos obras ou medidas sociais, todas necessárias ao Povo Madeirense. Representaram menos emprego, menos postos de trabalho, menos disponibilidade de meios pelas Famílias madeirenses. Representaram a pobreza nalguns lares da nossa terra. Representaram dificuldades financeiras agravadas, inultrapassáveis pela Região Autónoma. A pergunta que se põe é clara, directa. Vamos contribuir para que estes socialistas continuem a governar em Lisboa? Vamos votar nos socialistas da Madeira que traíram o Povo Madeirense e que instigaram e foram cúmplices de toda essa pirataria política contra nós? E no CDS? Um CDS que arrogantemente prega Valores, mas que, como autênticos Pilatos, se abstiveram, quer nesta ofensiva socialista contra o Povo Madeirense, quer também quando uma maioria formada na Assembleia da República revogou a lei vergonhosa dos socialistas. Quando desta revogação, os Madeirenses recordam-se das mentiras vis que a propaganda socialista, desesperada, pôs a correr contra o Povo Madeirense, através dos seus mercenários na comunicação social?... Também os Madeirenses e os Portossantenses se lembram de que apesar da tragédia que se abateu sobre nós, em Fevereiro do ano passado, cujas consequências foram depois agravadas, quer pelas cinzas vulcânicas que lesaram a deslocação de turistas, quer pelos incêndios florestais sem precedente, no Verão. Apesar dessa tragédia, a Madeira só pôde beneficiar de uma lei de emergência em nosso auxílio – a Lei de Meios – em troca da suspensão da lei da Assembleia da República que revogara a lei maldita de finanças regionais, ficando assim esta em vigor até 2013! São estes socialistas que vamos deixar no poder em Lisboa?!.. É em gente desta que um Madeirense de consciência pode votar?!... Também os Madeirenses e os Portossantenses se recordam que os socialistas, anti-democraticamente, tentaram destruir o pluralismo de informação na Região Autónoma da Madeira, com a cumplicidade do CDS. Através de uma lei que o Senhor Presidente da República se recusou a assinar, tão reles ela era, os socialistas fechavam o “Jornal da Madeira” e quase todas as rádios privadas, para que o monopólio da imprensa escrita diária ficasse nas mãos do panfleto político diário dos Blandys, este uma aliança entre interesses do capitalismo selvagem da “Madeira Velha”

fanático, que mesmo com todos estes encargos que os socialistas fazem pesar sobre cada um de nós, ainda vá votar em semelhante gente?!... É que lhes acresce outras mentiras com que foram entretendo a Região Autónoma da Madeira. Disseram-nos, já há dois anos, para fazermos um “dossier” de questões pendentes com Lisboa. Apresentámo-lo, mas fizeram umas reuniões que foram apenas para deitar poeira nos olhos. Até hoje NADA resolveram! Bom pretexto para, quem for servil, quem tiver alma de escravo ou alma de colonizado, votar nesses socialistas! É que, a par desta farsa, tentaram nos aplicar “sanções” financeiras, para nos roubar ainda mais dinheiro. Felizmente que a dignidade dos Tribunais a que recorremos lhes anulou mais esta tentativa de agressão selvagem ao Povo Madeirense. Mas há, ainda, quem seja devoto de tais socialistas!... Mais. Nem a esta gente, o Estado de Direito democrático escapou. A lei do Orçamento de Estado manda entregar verbas aos Municípios da Madeira. Pois os socialistas recusam-se a cumprir a lei, visando assim também afogar as Autarquias Locais da Madeira e do Porto Santo.

Mi Viejo no Caminho do Poço Barral

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 27 de Abril, a Piscina da Freguesia do Curral das Freiras, no Concelho de Câmara de Lobos.

ara além de dotar o parque desportivo e escolar da Região com as melhores condições, de modo a incentivar a promoção da actividade física e a obtenção de resultados desportivos de excelência, a obra, da responsabilidade do Governo Regional, no Concelho de Câmara de Lobos, não só vem dar apoio às actividades escolares e constituir mais uma oferta de ocupação para as crianças e jovens da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos, mas também permitir a aprendizagem, o treino e a realização de competições regionais na modalidade de natação. Este investimento fundamental estará aberto a toda a comunidade local, constituindo um espaço indispensável ao lazer e saúde da população, oferecendo as condições ideais para o desenvolvimento de programas recreativos e de manutenção, capazes de incentivar a prática regular de natação nos tempos livres e contribuindo para a promoção da saúde, da melhoria da qualidade de vida e bemestar social. O edifício foi desenvolvido em três pisos, sendo um em cave, destinado às zonas técnicas e parqueamento automóvel. No piso 2 foi construída a piscina e todas

Piscina da Freguesia do Curral das Freiras as infraestruturas de apoio: instalações sanitárias, vestiários e balneários para crianças, homens, mulheres e deficientes motores; secretariado de apoio; gabinete de gestão técnica, posto médico, arrecadações. Neste piso foi também considerada uma pequena bancada de apoio aos

Caminhos agrícolas no Concelho de Santana

fundo distintas, nomeadamente de 1 m e 1,5 m), por forma a permitir, na cota de fundo mais baixo, as aulas de aprendizagem. Para permitir o acesso a portadores de deficiência motora a todos os pisos do complexo, foi integrado um elevador no edifício, tendo sido também pensada uma pista da piscina que, através da construção de uma rampa, possibilite o acesso a pessoas com mobilidade reduzida.

Zona de Lazer da Ribeira do Faial

- Obras de requalificação nos 45 quartos (39 quartos duplos, 4 Suites Júnior e 2 Villas); - Obras de requalificação no restaurante, no Pub e na adega com capacidade máxima de 240 pessoas; - Renovação geral de equipamentos e material; - Criação de uma área de lazer balneária com tratamentos de wellness; - Revisão de infraestruturas no âmbito dos isolamentos sonoros e térmicos (eficiência energética), contemplando investimentos destinados à Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior, o que assegura o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a adopção de soluções adequadas para melhorar o conforto térmico e o desempenho energético; - Aquisição de software específico da unidade na área de actuação de tecnologias de informação e comunicação. O Hotel dispõe também de uma piscina interior/exterior aquecida, ginásio, sala de jogos, biblioteca, recepção, elevador, dois bares e uma loja de artesanato. A empresa faz a manutenção dos 43 postos de trabalho, sendo 28 mulheres e 15 homens. O investimento envolvido na requalificação do Hotel Quinta do Furão ascendeu a cerca de um milhão de euros.

Visita à arborização do Pico do Cardo

Presidente do Governo visitou, no dia 28 de Abril, a arborização do Pico do Cardo, nas Serras de Santo António, no Funchal. O projecto de arborização do Pico do Cardo (Serras de Santo António) abrange uma área de 349,53 hectares, onde, para além da plantação de 275.175 plantas, procedeu-se também à limpeza da vegetação queimada. As espécies introduzidas nesta área foram, precisamente, Cedros da Madeira, Faias das Ilhas, Loureiros, Massarocos, Tis, Urzes das Vassouras, Urzes Molares, Uveiras da Serra, Bétulas, Carvalhos Americanos, Carvalhos Alvarinho, Castanheiros, Faias Europeias, Pinheiros Silvestres, Pinheiros Negros. Com esta intervenção, numa área que apresentava um elevado risco de erosão e condições edafo-climáticas bastante precárias, criaram-se as condições para a estabilização das terras, combatendo os problemas de erosão, de forma a conferir uma maior protecção do solo, obtendo uma melhor captação das águas das chuvas, facultando o seu máximo aproveitamento, através dum escoamento hídrico não torrencial nem erosivo, acrescido da melhoria das capacidades de infiltração, contribuindo assim para a melhoria da paisagem e do meio bem como para a segurança das áreas existentes a cotas mais baixas. Este projecto, da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção Regional de Florestas, representa um investimento público total de 1.022.430,60 euros, tendo sido suportado pelo Orçamento da Região e por fundos da União Europeia, através do PRODERAM.

Empreendimento turístico da Empresa Farramonumental

Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 29 de Abril, na Freguesia do Faial, no Concelho de Santana, a Zona de Lazer da Ribeira do Faial, localizada junto ao respectivo Complexo Balnear. Este espaço de lazer destaca-se pela criação de um “Patinódromo”, apto para a realização de provas nacionais e internacionais e que corresponde aos anseios manifestados pelas diversas associações ligadas à prática do desporto de patinagem em linha. O Parque integra ainda uma vasta área verde, preenchida com manchas de Laurissilva e animada com a implantação de várias actividades lúdicas, onde se salientam uma ciclovia, um parque radical, uma miniciclovia, um circuito de manutenção e um conjunto de outros espaços, próprios para a prática dos jogos tradicionais da Madeira.

Foi também construída uma edificação que compreende um snack-bar para apoio aos visitantes e aos utilizadores do parque e um edifício técnico, para aluguer de bicicletas e carrinhos (go-Karts). Este empreendimento contempla ainda um novo parque automóvel que vem aumentar em 140 lugares a capacidade de parqueamento já existente na localidade. O investimento desta obra, efectuado pela Vice-Presidência, através da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, ascendeu a um milhão e oitocentos mil euros e teve a comparticipação comunitária do programa Intervir +.

Presidente do Governo inaugurou no dia 3 de Maio, na Estrada Monumental, no Funchal, o novo espaço turístico com Restaurante e PUB da Empresa “Farramonumental.” Este espaço é composto pelo Restaurante “Chalet Vicente”, para 150 pessoas, e o PUB “Hole in one” com capacidade para 300 pessoas. Os promotores adaptaram uma antiga residência tradicional madeirense num bem equipado restaurante/PUB e country club golfe e esplanada nos jardins, equipado com bilhar e espaços interiores e exteriores alusivos ao Golfe e à música. O projecto, que contempla ainda um investimento em tecnologias de informação e comunicação e eficiência energética, inspirado no estilo dos Country Clubes de Golfe, dispõe de uma exposição de troféus de golfe e instrumentos musicais do madeirense João Sousa. Trata-se de um investimento privado de 686 mil euros que teve apoios do sistema de incentivos ao Turismo e do Instituto de Desenvolvimento Regional.

Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, presidiu, em meados de Abril, à entrada em funcionamento da nova área de Técnicas do Serviço de Gastrenterologia, um espaço na área poente do Andar Técnico do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Na consulta externa, onde funcionara até então, a área dispunha de um total de 125 m2, tendo aumentado, a partir de agora, para 350 m2, dispondo de hall de acesso, sala de espera, gabinetes médicos, gabinetes de enfermagem e áreas de esterilização; recobro; endoscopias altas; endoscopias baixas; urgência; fisiologia; ecografias; gabinetes médicos; gabinetes de enfermagem; farmácia e copa. Todo o espaço foi climatizado e foram renovadas as infraestruturas existentes como a rede eléctrica, a rede informática, as redes de águas e esgotos. O investimento do Governo Regional foi de 685.000.00 euros. Esta intervenção vem na sequência de várias que o Executivo madeirense vem realizando, num conjunto de vários investimentos, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, para melhorar as suas condições de funcionalidade, tanto para os utentes como para quem lá trabalha. No momento da inauguração, o Presidente do Governo Regional da Madeira salientou que este espaço era um exemplo ao nível nacional, porque «melhoramos as condições de atendimento aos utentes, reforçamos o quadro de meios técnicos, que são de primeira linha e de toda a vanguarda, para atender melhor a população». E agora que o ritmo de remodelações no hospital não vai abrandar, Jardim realçou que os serviços estão a ser dotados «com o que há de melhor» a par da boa qualidade formativa dos profissionais. Por seu lado, António Almada Cardoso revelou que agora se fazem quatro vezes mais exames do que nos anos 80, fazendo-se actualmente cerca de quatro mil exames anuais. A unidade realiza terapêuticas endoscópicas, como as endoscopias colango-pancreáticas retrógadas, «que só existem nos grandes hospitais», sendo que para breve haverá uma nova técnica de diagnóstico de rastreio: a videoendoscopia por cápsula. Este novo equipamento irá reduzir o número de utentes enviados para o Continente. Ricardo Teixeira, o director do Serviço, não escondeu a sua satisfação pelas novas instalações, pois vão permitir realizar mais exames do que anteriormente era possível, pela falta de espaço. Um aumento dos exames de diagnóstico entre os 25 a 50 por cento e a redução da lista de espera de três meses para menos de um mês.

15 a 31 Maio 2011

O Presidente do Governo inaugurou, na segunda-feira 2 de Maio, dois caminhos agrícolas, com um total de 400 metros, no Concelho de Santana. O caminho agrícola da Freguesia do Faial, no sítio da Penha d’Águia, contou com a construção de muros de suporte de terras, colocação de valetas, bem como a pavimentação em betuminoso ou betão ligeiramente armado. Na Freguesia de Santana, no sítio do Pico António Fernandes, o caminho agrícola contou com obras que consistiram na terraplanagem e regularização da plataforma. Além disso, procedeu-se ainda à escavação de solos para a implantação de muros de suporte, pavimentação em betuminoso e betão ligeiramente armado, colocação de valetas, bem como construção de ameias em betão ciclópico. Estas duas infraestruturas, promovidas pela Câmara Municipal de Santana, com o apoio do Governo Regional e da União Europeia, constituem importantes melhorias nas acessibilidades, nas condições de produção e qualidade do trabalho nas áreas agrícolas em causa. O investimento público totalizou 60 mil euros.

nadadores. A bancada para o público encontra-se no piso 3 e é servida por um acesso interior e um acesso exterior. A nova piscina foi construída de forma a permitir a competição regional, desenvolvendo-se em seis pistas de 2 metros de largura e com o comprimento de 25 metros. O seu perfil é misto (com duas cotas de

Presidente do Governo inaugurou no dia 4 de Maio, ao Caminho do Poço Barral, na Freguesia de Santo António, no Funchal, o novo estabelecimento comercial com padaria, pastelaria, selfservice, cafetaria/bar e Pizzaria, denominado “Mi Viejo”. Os promotores deste projecto são António Ferrante e esposa, oriundos de Itália, e António Jesus Valente Torrellas e Manuel Dionício Valente Torrellas, oriundos da Venezuela, da segunda geração de madeirenses. Esta nova empresa vai empregar cerca de 15 pessoas e fica situada numa área junto a um Bairro de Habitação Social e ainda de várias empresas de comércio e serviços. Trata-se de um investimento privado que ascendeu a cerca de 500 mil euros. Renovação da Quinta do Furão O Presidente do Governo visitou, no dia 6 de Maio, o Hotel Quinta do Furão, em Santana, que passou por diversas obras de modernização e requalificação. As obras envolveram todos os quartos, zonas de estar, salas e cozinha, para além das zonas públicas e ajardinadas. A renovação da unidade hoteleira Quinta do Furão teve apoio do Instituto de Desenvolvimento Regional:

Gastrenterologia tem nova área de exames

G r u po P arlame n t ar do P S D / M ade i ra em acç ã o

A Madeira na Assembleia da República O Projecto de Revisão Constitucional do PSD Madeira

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira visitou, no passado dia 28 de Abril, a Casa de Saúde São João de Deus, onde ficou a conhecer que esta instituição de saúde tem em vista a implementação de um serviço de pós-internamento. e acordo com o porta-voz dos social-democratas, Orlando Pereira, este projecto consiste em encaminhar os utentes para um local na comunidade, no qual serão acompanhados por psicólogos e psiquiatras que irão avaliar o seu desenvolvimento e integração na sociedade. De acordo com o deputado, «a instituição falou ainda do projecto, que consideramos ambicioso, que é a criação de um novo bloco nesta unidade e que tem todo o apoio do Executivo madeirense para que se concretize». Trata-se de um investimento avultado, orçado em quatro milhões de euros, que vai permitir a criação de duas unidades de saúde mental. Orlando Pereira referiu ainda que a Casa de Saúde São João de Deus, como instituição de solidariedade social, tem formalizados protocolos com o Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, que permitem o apoio financeiro à instituição, como forma de

pagamento dos doentes internados. Na ocasião, os deputados social-democratas puderam observar os trabalhos de remodelação da cantina e lavandaria, e realçaram o trabalho levado a cabo por esta unidade de saúde mental aquando do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, ao desempenhar um papel muito importante no acolhimento de algumas pessoas. Como realçou o porta-voz da iniciativa, esta instituição chegou a acolher 150

pessoas, a curto prazo, tendo, a longo prazo, apoiado 75 e o Governo Regional reconhece esta acção, assim como toda a população madeirense, pois «as pessoas sentem-se à vontade e reconhecem na instituição o valor social que ela tem na Região». Esta visita do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira à Casa de Saúde São João de Deus vem no seguimento de outras visitas que têm sido feitas a instituições de

saúde da Região Autónoma da Madeira. No dia 29, o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira deslocou-se à Freguesia de Santo António, para se inteirar das obras de reconstrução e melhoramento levadas a cabo na freguesia, obras que estiveram a cargo das entidades públicas e de outras instituições, como a Associação de Desenvolvimento de Santo António (ASA). Uma visita que contou com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal

suas falhas governativas em pseudo-vitórias». É realmente de lamentar a «estranha capacidade do PS e de José Sócrates passarem metade do seu tempo a mentir e a outra metade a falar de um País que não existe». Bruno Macedo ressalva ainda que não foi o PSD que triplicou o défice nos últimos seis anos; que prometeu 150 mil empregos quando agora o que é projectado é uma subida do desemprego perto dos 13% até 2013. O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira deslocou-se, no passado dia 9 de Maio, às instalações da empresa Insular de Moinhos, instalada na Zona Franca da Madeira, com o intuito de reconhecer o trabalho que a empresa desenvolve na Região e valorizar a existência de apoios comunitários como o POSEIMA, que permitem que estas unidades se tornem competitivas. Como referiu Jaime Filipe Ramos, portavoz da iniciativa social-democrata, «estes apoios foram defendidos pelo Governo Regional junto da União Europeia e queremos que continuem, ao contrário de outros partidos que vêm dizer que eles não têm repercussão. Pois aqui está a prova. Esta empresa existe e é competitiva porque existem apoios como o caso do POSEIMA». Ao abrigo do programa, a empresa beneficia de uma comparticipação na ordem dos 38 por cento do produto final. Um facto que consegue ter uma importante repercussão junto do consumidor, nomeadamente pão mais barato e outros derivados como a massa ou a farinha de trigo. Recordando o recente debate na Assembleia Regional em torno de um diploma sobre os apoios comunitários existentes para este tipo de unidades fabris, Jaime Filipe Ramos salientou que «viemos aqui saber até onde esta empresa consegue ser competitiva e fomos confrontados com uma realidade já conhecida. Só desta maneira é que elas estão no mercado. Por exemplo, no produto que tem maior saída desta empresa, que é o trigo para a panificação, 60 por cento chega a 39 cêntimos e é vendida ao consumidor a 37 cêntimos. Desta forma, esse produto final que depois chega à casa de cada um de nós através do pão, ou das massas ou outros produtos acabados, chega a menos 20 e 10 por cento do valor de mercado ao nível nacional».

constituiria uma grave brecha na defesa da Autonomia. Para deixar essa questão clara e salvaguardar a defesa do Estatuto e da Região, propomos a alteração do art. 112º da C.R.P. em que se deixa claro duas coisas – que todas as demais leis se subordinam aos Estatutos, ou seja, não os podem contrariar. Por outro lado, deixamos claro que os Estatutos prevalecem sempre sobre todas e quaisquer outras leis seja uma mera Portaria, seja uma Lei de valor reforçado ou uma Lei Orgânica. Por isso, o Tribunal Constitucional pode apreciar e avaliar, não apenas as inconstitucionalidades das leis, por violação da Constituição. O Tribunal Constitucional pode também apreciar e avaliar a ilegalidade, ou seja, os casos em que as leis possam violar os Estatutos, o que passa a poder ser feito “preventivamente”. A redacção que propomos para as alterações ao art. 112º é a seguinte: “Artigo 112º (Actos normativos) 1. … 2. As leis e os decretos-lei têm igual valor, sem prejuízo da subordinação às correspondentes leis dos decretos-lei publicados no uso de autorização legislativa e dos que desenvolvam as bases gerais dos regimes jurídicos, bem como da subordinação geral das leis, dos decretos-lei e das leis regionais aos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas. 3. Sem prejuízo da prevalência, na hierarquia dos actos legislativos, dos estatutos político-administrativos das regiões autónomas, têm valor reforçado as leis orgânicas, as leis que carecem de aprovação por maioria de dois terços, bem como aquelas que, por força da Constituição, sejam pressuposto normativo necessário de outras leis ou que por outras devam ser respeitadas. 4. As leis regionais versam sobre matérias referidas na Constituição, em normas de Direito Internacional e de Direito da União Europeia e no estatuto político-administrativo da respectiva Região Autónoma. 5. … 6. … 7. … 8. A transposição de actos jurídicos da União Europeia para a ordem jurídica interna assume a forma de lei, decreto-lei ou, nos termos do disposto no nº 4, lei regional.” (continua)

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do Funchal, Bruno Pereira, e do presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Rui Santos. Pedro Coelho, porta-voz dos social-democratas, afirmou que «tudo aquilo que foi feito está visível e é a melhor resposta àqueles que afirmam que pouco se fez nas zonas altas». Em termos de recuperação urbanística, os vários apoios registados confirmam o que tem sido feito ao longo do último ano, na sequência do temporal de 20 de Fevereiro do ano passado. «Logo no dia 23 de Fevereiro, mais precisamente na Rua Professor Eleutério de Aguia, a Câmara Municipal do Funchal, com os seus próprios recursos financeiros, realizou limpezas e procedeu a reparações e à construção integral de muros de suporte, entradas e vedações, num total de 300.000 euros». Até ao momento, em trabalhos de recuperação nas zonas altas, a autarquia funchalense já investiu mais de 4.078.818,47 euros. Além disso, o deputado social-democrata realça ainda outros investimentos, nomeadamente «400.000 euros por parte do Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social-, na regularização e canalização do Ribeiro; os cerca de 8.500 euros da Junta de Freguesia local, na limpeza de árvores e de vegetação, e o apoio da ASA a mais de onze lares, na reconstrução das suas casas, cujo valor total ascendeu a 40.000 euros. No dia 6 de Maio, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira visitou as instalações da Junta de Freguesia de São Martinho, onde denunciou a actual situação política nacional e as novas medidas de austeridade, que vão prejudicar bastante a vida dos portugueses. Bruno Macedo, porta-voz dos socialdemocratas, aproveitou a ocasião para alertar os eleitores, para que «tenham a noção clara daquilo que está em causa nas futuras eleições». De acordo com o deputado, o Governo socialista é o único responsável pelo estado a que chegou o País, pois «não foi o PSD que hipotecou a população, ao permitir que os juros sobre a dívida portuguesa chegassem a níveis incomportáveis». Como realça, «o PS tem apresentado aos portugueses uma interessante coreografia apoiada por uma gigantesca máquina de propaganda, que quer transformar as

Tal qual referimos no anterior número e apesar do processo de Revisão Constitucional ter sido interrompido, vamos continuar a analisar e a deixar aqui algumas notas explicativas relativas ao Projecto de Revisão Constitucional dos deputados do PSD/Madeira. E fazemo-lo porque, na defesa intransigente da Autonomia e da Madeira, os deputados do PSD/Madeira vão reapresentar, na próxima Legislatura, o Projecto de Revisão Constitucional, já aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira. Este é mais um compromisso, desde já assumido, pelos candidatos do PSD/Madeira às eleições do próximo dia 5 de Junho, que são decisivas para o futuro do País e para o futuro da Região. Há uma questão que constitui uma espécie de muralha fortificada na defesa da Autonomia e protecção do espaço regional, designadamente da nossa ordem jurídica. Refiro-me ao Estatuto Político-Administrativo que, na hierarquia das leis, prevalece sobre todas as leis, estando imediatamente abaixo da Constituição e, por isso, os especialistas de Direito qualificam os Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas como Lei “para Constitucional”. Há, porém, duas questões que atentam e põem em causa essa “fortaleza”, que nos deveria defender contra leis da República – sejam Decretos-Lei do Governo, sejam leis da Assembleia da República – que retiram direitos às Regiões. Uma dessas questões é a ideia de que normas que estão no Estatuto não teriam essa prevalência sobre as demais leis, por não serem materialmente estatutárias. Essa é uma questão que trataremos mais à frente bem como de quais as medidas que, no Projecto de Revisão Constitucional, se tomam para o prevenir. Mas uma outra questão, que é igualmente importante para defender os Estatutos em relação às outras leis e deixar claro que prevalecem sempre sobre todas as demais leis, apenas tendo acima a Constituição. Essa outra questão é a criação das chamadas “leis de valor reforçado” (leis orgânicas, leis que carecem da aprovação da maioria de 2/3), que se pretende fazer equivaler, em força e hierarquia, aos Estatutos, o que

A Segurança e a Saúde no Trabalho constituem aspectos essenciais das condições de trabalho. Trabalhar em Segurança e com condições de defesa da vida e saúde dos trabalhadores, face aos riscos de cada actividade e profissão, não é apenas um imperativo legal. rata-se, sobretudo, da dimensão humana e social do Trabalho, decorrente das boas práticas recomendáveis para uma gestão justa e eficiente, que valoriza a prevenção como investimento e não como custo, e que atribui a importância devida aos Recursos Humanos, os quais devem constituir o capital de excelência de uma empresa moderna. Nesta perspectiva se enquadra a lógica e os fundamentos da política de prevenção e segurança do Governo Regional, que visa incentivar os Parceiros Sociais para esta matéria, fomentando boas práticas e acções de formação e de sensibilização, de modo a estruturar uma verdadeira cultura de Segurança nas empresas. No dia em que se comemora em todo o Mundo, particularmente no meio laboral, o Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho, temos a oportunidade e uma forma de alertar toda a comunidade internacional para a necessidade do reforço de uma cultura de Prevenção, no objectivo de reduzir a sinistralidade laboral e as doenças profissionais. É também ocasião de recordarmos todos quantos, ao longo dos tempos, em situações difíceis, ficaram incapacitados, adquiriram doenças profissionais ou, o que é mais grave, perderam a sua Vida no trabalho. A Região Autónoma da Madeira associouse a esta data, através dos seus departamentos da área laboral, tutelados pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, tendo em vista realçar a importância da Prevenção, da Segurança e da Saúde do Trabalho. Como afirmou na ocasião Brazão de Castro, secretário regional dos Recursos Humanos, «esta Sessão Comemorativa é um contributo de todos nós - Governo e Parceiros Sociais - para a divulgação desta temática, na certeza de que estamos a contribuir para a dinamização dos princípios da Prevenção e da Segurança e, consequentemente, a dar mais um passo na sensibilização para estas matérias, especialmente junto das gerações mais jovens, que recebem o legado e o compromisso de, hoje e no futuro, prosseguirem esta causa, que se expressa na defesa da saúde e na vida de quem trabalha». Desde que a Assembleia da República, através de uma Resolução aprovada em 7 de Junho de 2001, definiu o dia 28 de Abril como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, a Região Autónoma da Madeira associou-se às respectivas comemorações, instituindo igualmente a referida data como Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho, através da Resolução nº 617/2004, uma vez que esta temática insere-se no âmbito dos grandes objectivos da política laboral do Governo Regional. A preocupação de redução da sinistralidade não é naturalmente específica da

Brazão de Castro presidiu sessão comemorativa

“IX Encontros com o Futuro Profissional” Trata-se de uma exposição promovida pelos Clubes de Emprego, com o apoio do Instituto de Emprego da Madeira. A exposição decorre em vários concelhos da Região, entre os dias 28 de Abril e 26 de Maio de 2011, num total de 7 Encontros: 28 de Abril – Câmara de Lobos – Escola do Carmo; 29 de Abril – Ponta do Sol – Escola Básica B + S; 4 de Maio – Machico – Largo da Praça; 6 de Maio – Santana – Escola B + S; 17 de Maio – Ribeira Brava – Mercado; 25 de Maio – Funchal – Escola da APEL e 26 de Maio – Santa Cruz – Jardim Municipal. Tem como principais objectivos sensibilizar a comunidade em geral para a importância da formação contínua na obtenção e manutenção de emprego; divulgar as Medidas Activas de Emprego promovidas pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Instituto de Emprego da Madeira; dar a conhecer, aos jovens e adultos, a oferta formativa das Escolas de Formação Profissional, bem como os Centros de Novas Oportunidades existentes na Região, tendo em vista a promoção do reconhecimento e validação de competências, junto do público adulto. O IX Encontros com o Futuro Profissional conta com 28 entidades participantes: 1 AEM – Análise Estatística da Madeira 2 Akiagato 3 ALM – Academia de Línguas da Madeira 4 Ambiram – Ambiente e Formação 5 APEL – Associação Promotora do Ensino Livre 6 BemFormar 7 Cambridge School 8 CEFAD – Centro de Estudos e Formação de Actividades Desportivas 9 CELFF 10 CEN – Escola Profissional de Estética 11 Competir 12 Conservatório - Escola das Artes

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DRQP – Direcção Regional de Qualificação Profissional Escola Profissional Atlântico Escola Profissional Cristóvão Colombo Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira Espaço Diálogo Exército Português Formar Mais Fundação da Juventude IFACC – Instituto de Formação Avançada Cristóvão Colombo INETESE – Instituto de Educação Técnica de Seguros IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira ISAL – Instituto Superior de Administração e Linguas

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LusitanaForma Proinov – Consultadoria em Gestão, Formação e Multimédia Qualificar Formação Profissional Self Línguas

Provenientes de iniciativas de entidades exteriores ao Instituto de Emprego, mas com o apoio e supervisão deste, os Clubes de Emprego constituem uma forma de organização, sem fins lucrativos, que visa apoiar os jovens em idade escolar na procura de um percurso de formação e/ou profissional e os desempregados em geral, especialmente os de longa duração, na solução dos seus problemas de reinserção profissional, complementando assim as tarefas desempenhadas pelos serviços do Instituto de Emprego da Madeira. Neste momento existem: 12 Clubes de Emprego e 6 UNIVAS.

Rede EURES – Dia do Reino Unido Região, nem do País, mas de todos os Estados da União Europeia e do Mundo verdadeiramente empenhados na melhoria das condições de Vida e de Trabalho dos seus concidadãos trabalhadores, tal como o têm afirmado diversos organismos, de que destacamos a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial de Saúde. Desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho tem vindo a comemorar esta data, instituindo o “Dia Mundial para a Segurança e a Saúde no Trabalho” subordinado ao lema “Promoção da Cultura de Segurança no Trabalho” e agora à Promoção do Trabalho Digno, Seguro e Saudável, no sentido de sensibilizar todos os Países para a melhoria das condições de vida, de trabalho e de segurança em todo o Mundo, para assim debelar o flagelo da sinistralidade laboral. Nos objectivos da política laboral do Governo Regional temos, desde sempre, erigido as questões da Segurança e da Saúde no Trabalho como preocupações e objectivos fundamentais da melhoria das condições de trabalho. Para tal, contamos com a colaboração de todos, particularmente dos parceiros sociais, técnicos e outros agentes desta área,

e sobretudo dos empregadores, como responsáveis primeiros das empresas, para que assim mais facilmente consigamos melhorar, sempre e cada vez mais, os padrões de segurança. Quanto à sinistralidade laboral na Madeira, tendo em conta os dados estatísticos disponíveis mais recentes, constatamos, no que se refere à taxa de incidência, que os valores registados se situam abaixo das médias nacionais, verificando-se ainda uma diminuição acentuada dos acidentes mortais, como temos vindo a referir. Há que continuar com este trabalho. Segundo referiu Brazão de Castro, «a participação dos oradores e dos representantes de associações de empregadores e de trabalhadores presentes nesta sessão é para nós muito importante, porque permite reflectirmos em conjunto sobre estas matérias, a partir de diferentes pontos de vista e experiências. Desta forma, teremos uma visão mais ampla e perspectivas mais diversas sobre a realidade da Prevenção, da Segurança e da Saúde no Trabalho, uma vez que todos somos necessários na caminhada para uma permanente melhoria das condições de Segurança nos locais de trabalho». A sinistralidade laboral é um elemento negativo na vivência laboral e, por isso,

todo o investimento na prevenção, na formação, na informação, mas também na responsabilização, contribui para criar condições para a crescente melhoria dos índices de sinistralidade, com os benefícios daí decorrentes, para a integridade e a vida de quem trabalha. Concluindo, o secretário regional dos Recursos Humanos pretende «que este Dia da Segurança e Saúde no Trabalho, em que todo o Mundo reflecte e lembra a importância desta matéria, constitua mais uma oportunidade de reforçar a consciencialização da sociedade, para a necessidade de fazer, de cada posto de trabalho, um local seguro e saudável para trabalhar. Agradecemos a disponibilidade e a colaboração de todos os oradores desta sessão. Agradecemos também o interesse manifestado pelos participantes hoje aqui presentes, esperando que sejam portadores e dinamizadores destas preocupações nos vossos locais de trabalho e que, no espaço da vossa intervenção e das vossas competências, contribuam para a divulgação e aplicação dos princípios de Segurança e Saúde no Trabalho. Todos vós, independentemente do nível de actuação e de influência, sois importantes na divulgação e na implantação de uma cada vez maior e melhor cultura de Segurança».

A Rede EURES – Serviços de Emprego Europeus – tem como função proporcionar aos trabalhadores com vocação para a mobilidade, um aconselhamento integrado sobre as várias questões associadas a um projecto dessa índole, devendo estar em condições de prestar informação sobre os diversos instrumentos de apoio disponíveis.

ada País da União celebra, neste âmbito, o respectivo dia numa diferente cidade do País. No âmbito do Programa de Actividades EURES para 2010/2011, o Instituto de Emprego da Madeira promove um evento denominado “Dia do Reino Unido”. Estão presentes dois Conselheiros EURES do Reino Unido, os quais prestarão aconselhamento personalizado sobre projectos transnacionais e facultarão informações, através de sessões colectivas específicas, relativas às condições de vida

e trabalho no Reino Unido e outros serviços/instrumentos de apoio aos candidatos com apetência para a mobilidade. Embora o Reino Unido tenha sido fortemente afectado pela crise económica e financeira mundial iniciada em 2008, este continua a ser um dos mercados de trabalho que mais oportunidades de emprego gera na Europa. Com uma taxa de desemprego que se tem conseguido manter, desde 2009, estabilizada em torno dos 7,7%, abaixo da média da União

Europeia, o Reino Unido disponibiliza diariamente quase 400 mil ofertas de emprego no Portal EURES (www.eures. europa.eu), nas mais diversas áreas profissionais, das mais às menos qualificadas. Segundo as informações de que dispomos, continua a existir, neste país, um conjunto significativo de áreas profissionais muito procuradas pelos empregadores, que nem sempre são satisfeitas dentro da Grã-Bretanha. Como exemplos, refiram-se as áreas das engenharias

(civil, mecânica, electrotécnica, química, produção e gestão industrial), da saúde (médicos e enfermeiros, farmacêuticos, dentistas pediátricos, técnicos de radiologia), do ensino (professores do ensino secundário e do ensino especial, terapeutas da fala), passando por profissionais na área das artes e da produção audiovisual (músicos, bailarinos, fotógrafos, operadores de equipamento audiovisual), dos serviços de apoio à família (nomeadamente, ajudantes familiares experientes e qualificados), por trabalhadores nas áreas da hotelaria e restauração (sobretudo, cozinheiros e chefes de cozinha) ou por profissões técnicas especializadas, como soldadores. Embora o sector da construção civil tenha abrandado de forma significativa nos últimos anos, também existirão, nos próximos meses, algumas necessidades pontuais de recrutamento de profissionais especializados, associadas a projectos de grande dimensão como os Jogos Olímpicos de 2012 ou a recuperação de obras públicas na cidade de Londres e nos condados de Essex e Kent. Este é, portanto, um mercado de trabalho dinâmico e aberto a cidadãos de outras nacionalidades, que vale a pena ser melhor conhecido por quem tenha apetência pela mobilidade no espaço europeu.

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Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho

Experiências Partilhadas A Direcção de Serviços de Museus com a Casa-Museu Frederico de Freitas, Museu Quinta das Cruzes, Museu Etnográfico da Madeira, Museu-Photographia “Vicentes”e Museu de Arte ContemporâneaFortaleza de São Tiago estão a organizar um conjunto de eventos agendados para 2011, sob o título Experiências Partilhadas. As exposições visam a criação de projectos partilhados entre colecções dos vários Museus, postos em confronto ou diálogo entre si. O projecto a desenvolver ao longo do ano de 2011 visa a divulgação das colecções patrimoniais e o reforço da empatia entre os vários museus, assim como provocar novos olhares e estabelecer novas relações entre várias dimensões dos tempos. 18 de Maio 18h até 17 de Julho Os Maios e a Primavera na Joalharia Portuguesa do século XVIII A tradição dos colares de Maios em diálogo com algumas das jóias do Museu da Quinta das Cruzes. Local: Museu Etnográfico da Madeira, Ribeira Brava 16 de Junho 18h até 2 de Outubro Espelho Meu Retrato de D. Francisco de Moura das colecções do Museu Quinta das Cruzes em confronto com Auto-Retratos de Gaëtan do Museu de Arte Contemporânea Local: Museu Quinta das Cruzes 14 de Julho 18h até 1 de Outubro Quotidianos (Im)prováveis Confronto entre imagens do quotidiano madeirense do final do século XIX do Museu-Photografia “Vicentes” com fotografia contemporânea de Susanne Themlitz Local: Museu de Arte ContemporâneaFortaleza de São Tiago

20 de Outubro 18h até 7 de Janeiro de 2012 Artes da Mesa-Porcelana Europeia dos séculos XVIII e XIX Colecção do Museu da Quinta das Cruzes na Sala de Jantar da Casa Museu Frederico de Freitas. Local: Casa-Museu Frederico de Freitas 17 de Novembro 18h até 29 de Janeiro de 2012 Um atento olhar Fotografias do século XIX e XX da Photographia-Museu “Vicentes” no Museu Quinta das Cruzes. Local: Museu Quinta das Cruzes

Os museus promovem neste mês da primavera uma série de actividades que têm em vista a divulgação dos respectivos programas museológicos e patrimoniais.

Agricultura com crescimento sustentável

os museus da DRAC, tutelados pela Direcção de Serviços de Museus, participaram na Noite Europeia dos Museus, a 14 de Maio, promovida pelo ICOM – International Council of Museums - o Museu da Quinta das Cruzes e o Museu Photographia Vicentes, ambos com entradas gratuitas. Nessa noite, o Museu Quinta das Cruzes esteve aberto, para além do seu horário habitual, das 20h00 às 24h00, promovendo visitas guiadas às 20h00, 21h30 e 22h30. Nesta mesma noite, às 20h00 foi feita a divulgação do Boletim do Museu. Entre as 20h00 e 23h00 decorreram ainda actividades dedicadas aos mais novos no designado espaço infantil. O Museu Quinta das Cruzes teve a sua cafetaria aberta das 10h00 às 24h00 ininterruptamente e realizou um sorteio e oferta d produtos de loja destinados aos seus visitantes. A Photographia Museu Vicentes participou também na Noite Europeia dos Museus, abrindo ao público para além do seu horário normal, entre as 20h30 e as 23h00. Neste 14 de Maio, a Photographia Museu Vicentes apresentou doações recentes de máquinas fotográficas assim como apresentou, em suporte multimédia, um conjunto de imagens da cidade do Funchal. Procedeu ainda a um sorteio de produtos de loja, entre os visitantes. Para além da comemoração da Noite Europeia dos Museus, outros museus desta Direcção de Serviços contam com abertura nocturna nesta semana. No dia 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, o Museu de Arte Contemporânea – Fortaleza de São Tiago está aberto, para além do horário normal, entre as 20h00 e 23h30. O mesmo acontece a 19 de Maio, entre as 20h00 e as 23h30, na Casa Museu Frederico de Freitas. No auditório deste museu, às 21h00, é projectado o filme A Jovem Victória (90 minutos). Trata-se da subida ao trono e primeiros anos do reinado da Rainha Victória de Inglaterra, realizado por Jean-Marc Vallée e produzido por Martin Scorsese, 2009.

Secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais visita obras no terreno

O Museu Etnográfico da Madeira, para além do horário normal, entre as 20h00 e 23h30, no dia 20 de Maio. Irá promover visitas guiadas às 20h00, 21h30 e 22h30. Às 21h00 haverá a actuação do Grupo “Orquestra de Ponteado da Madeira”, da Associação Xarabanda. No dia 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, sob o tema proposto pelo ICOM, Museus e Memória - os objectos contam histórias, o Museu Quinta das Cruzes disponibiliza entradas gratuitas e está aberto ininterruptamente entre as 10h00 e as 17h30. Promove várias actividades educativas destinadas ao público escolar durante todo o dia. Realiza duas visitas guiadas destinadas ao público adulto às 11h00 e às 15h00. A Photographia Museu Vicentes está aberto ininterruptamente entre as 10h00 e as 17h00, com entradas gratuitas. Será ainda disponibilizada a possibilidade de os visitantes poderem ser fotografados em estúdio por Amândio Ferreira. A Casa-Museu Frederico de Freitas comemora o Dia Internacional dos Museus, dia 18 de Maio, com entradas gratuitas, em horário contínuo das 10h00 às 17h30 e promove visitas orientadas às 11h00, 13h00, 14h30 e 16h30. Neste mesmo dia serão projectados, no auditório, documentários sobre quatro grandes períodos da História de Arte: 10.30h - O

Renascimento (60 min.); 11.30h - O Barroco (60 min.); 15.00h - O Rococó (60 min.); 16.30h - O Século XIX (60 min.). No dia 19 de Maio, a Casa-Museu Frederico de Freitas volta a repetir a projecção destes documentários no mesmo horário. O Museu de Arte Contemporânea – Fortaleza de São Tiago comemora o Dia Internacional dos Museus com entradas gratuitas ininterruptamente entre as 10h00 e as 17h30 e nessa noite, das 20h00 às 23h30. Durante o dia, decorrem várias acções educativas dedicadas ao público escolar. A partir das 10h00 estará patente uma intervenção de Teresa Jardim sob o título Alguns poemas dispersos e uma parede só para mim. A Casa Colombo Museu do Porto Santo terá entradas gratuitas no seu horário habitual. Estão previstas visitas guiadas dirigidas ao público em geral das10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Será levada à cena a lenda A Nau Catrineta pelo Grupo de Teatro A Despertar, da Escola B/S Prof. Doutor Francisco de Freitas Branco, às 10h30 e 15h30, dirigida ao público escolar. Ainda dirigido a este mesmo público, o Teatro de Sombras Colombo no Paraíso às 11h30 e 16h30. O Museu Etnográfico da Madeira, na Ribeira Brava, disponibiliza aos seus visitantes, entradas gratuitas das 9h.30 às 17h00. Desenvolve actividades de expressão plástica destinadas ao seu público jovem. Às 18h00 inaugura a Exposição Os Maios e a Primavera na Joalharia Portuguesa do século XVIII, desenvolvida em parceria com o Museu Quinta das Cruzes e a Direcção de Serviços de Museus, inserida no Projecto Experiências Partilhadas que esta Direcção de Serviços está a desenvolver durante o ano de 2011/2012.

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais tem vindo a visitar várias explorações agrícolas em diferentes concelhos da Região, por forma a verificar, no terreno, a forma como estão a decorrer os vários projectos em curso neste sector de actividades. Ainda recentemente, após uma visita a explorações agrícolas nos concelhos do Funchal, Ponta do Sol e Câmara de Lobos, Manuel António Correia disse ter ficado bastante satisfeito com os projectos e com a execução dos mesmos, alguns deles de jovens agricultores, um facto que reforça a opinião do governante de que o sector agrícola está a crescer de forma sustentável Durante a passagem pelas explorações agrícolas, onde trocou algumas impressões com os agricultores, Manuel António Correia teve oportunidade de ver no terreno alguns projectos de produção intensiva de hortícolas em estufa, bem como outros no sector da banana, quer com novas plantações, em áreas que antes não eram produtivas, quer na renovação de bananais existentes. Nesta visita, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais visitou, igualmente, uma exploração florícola, em estufa, bem como outras explorações onde estão a decorrer trabalhos de recuperação dos temporais do ano passado.

Satisfeito com a forma como estão a ser executados os projectos, Manuel António Correia congratulou-se com estes importantes investimentos que estão a ser feitos no sector agrícola, o que na sua opinião traduz a vitalidade que a agricultura atravessa na Região. As explorações agrícolas visitadas pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a exemplo de outras que estão também em curso noutros concelhos da Região, segundo Manuel António Correia, revelam que o sector agrícola está em crescimento, com inovação, com qualidade e quantidade. Por outras palavras, está a registar um crescimento sustentável.

Floricultura • A evolução de visitantes da exposição da “Festa da Flor” revela que, no ano passado, foram registadas 84.766 entradas. Um número que tem vindo a crescer, como se pode verificar no seguinte quadro:

Ano

2008

2009

2010

N.º de Visitantes

33.769

50.080

84.766

• Houve uma quebra significativa na expedição/exportação de flores cortadas, quer em quantidade (-64%), quer em valor (-49%). • Contactados os principais agentes envolvidos, esta queda ficou a dever-se a diversas dificuldades que se registaram no acesso ao mercado externo e fundamentalmente: • Custos crescentes e muito elevados das taxas de transporte aéreo; • Retracção da procura já que, num cenário de crise global, estes produtos que não são de primeira necessidade são mais penalizados; • Este facto não significa que se tenha produzido menos, embora algumas culturas de ar livre (como as próteas) tenham sido mais ou menos prejudicadas com as intempéries do final de 2009 e princípios de 2010, mas também porque, comparativamente, o

mercado local “absorveu” com vantagem competitiva as produções que antes eram dirigidas preferencialmente para o exterior. • Outro dado importante é que o principal produtor de cimbídios procedeu (e prossegue) a uma reestruturação da produção (em flores como estas a “moda”, sobretudo pela cor, é também um factor competitivo), introduzindo novos híbridos/cultivares e retirando outros, com consequente redução dos volumes comercializados. • Um sinal de que a oferta regional que não foi dirigida para o exterior encontrou mercado bastante na própria Região, é que as importações de flores temperadas (as que ou não se produzem no território ou, se o são, as quantidades não suprem ainda as necessidades do consumo normal) mantiveram-se a um nível equivalente ao registado em 2009.

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22 de Setembro 18h até 7 Janeiro de 2012 Arte Nova e Art Deco nas colecções de Frederico de Freitas Obras de Arte Nova e Art Deco da Casa-Museu Frederico de Freitas no Museu da Quinta das Cruzes Local: Museu Quinta das Cruzes

Maio, Mês dos Museus

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, que visitou recentemente várias explorações agrícolas nos concelhos da Ponta do Sol, Câmara de Lobos e Funchal, considera que a agricultura está a crescer de forma sustentável na Região. Manuel António Correia inteirou-se dos trabalhos em curso e mostrouse satisfeito com o andamento dos mesmos.

12 A Justiça Social exige que nos vejamos livres dos socialistas que empobrecem os Portugueses ainda mais. Temos de assumir a verdade das nossas dificuldades financeiras, da falta de dinheiro e das restrições ao crédito em que o eng. Sócrates nos colocou e que só se ultrapassa com uma mudança de Governo, na República. O Dr. Alberto João Jardim, solidário com os demais candidatos e com a Direcção Nacional do Partido, encabeça, mais uma vez, a lista. Os deputados eleitos pelo Partido Social Democrata da Madeira Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa têm provas dadas na defesa da Madeira e da Autonomia. Trabalham, desde sempre, empenhadamente, não para a comunicação social, mas para os madeirenses e portossantenses. Por sua vez, os jovens que integram a lista do PSD são a garantia de que a juventude terá uma voz na Assembleia da República e confirmam a importância da cooperação inter-geracional na defesa da Região. O deputado do CDS vendeu-se ao Grupo Blandy de que é agente em Lisboa, de onde, estranhamente, dirige um Partido, na Madeira. A troco da sua promoção no “Diário” da oposição, na Madeira, não hesitou em trair os eleitores, levando para a Assembleia da República questões da competência da Assembleia Regional, desrespeitando-a e ofendendo a Autonomia que a Constituição consagrou. Não se percebe como um dito “democratacristão” se presta a tudo fazer para encerrar o Jornal da Madeira, que é uma voz da corrente católica, na Região, cujos valores, princípios e pluralismo quer calar. Foram os deputados do PSD, tanto na Assembleia Legislativa, como na Assembleia da República, que asseguraram a aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais que repôs a justiça e pôs termo ao roubo socialista de que a Região estava a ser vítima. Foram os deputados do PSD que defenderam o pluralismo democrático da Informação

na Madeira, impedindo o monopólio do panfleto diário do Blandy e das socialistas RTP e RDP. Como portugueses, também nós, madeirenses e portossantenses, fomos humilhados com esta situação a que os socialistas levaram o País. Estamos agora praticamente sujeitos à intervenção estrangeira. Temos, pois, a obrigação de ajudar a Madeira, que é a nossa terra, ajudando Portugal, que é a nossa Pátria comum, a sair deste atoleiro em que os socialistas nos meteram. O compromisso dos deputados do PSD eleitos pela Região é, como desde sempre, o de PÔR A MADEIRA À FRENTE DO PSD e defender intransigentemente a Autonomia. Nesse sentido, será reapresentado o Projecto de Revisão Constitucional, para garantir o reforço dos poderes da Assembleia Legislativa e termos capacidade de fazer as nossas leis, libertando-nos do espartilho de leis inadequadas da República que, com a cumplicidade da Oposição madeirense, impede o nosso Desenvolvimento Integral. Não daremos tréguas na exigência de reposição das verbas devidas às autarquias da Região e de reabertura das negociações com a Comissão Europeia no tocante à Zona Franca da Madeira. Não abdicaremos de garantir o pluralismo na comunicação social na Região. Neste quadro de ajuda externa, os deputados do PSD/Madeira não deixarão que a Região seja onerada com mais sacrifícios, sem que lhe sejam asseguradas as contrapartidas necessárias à sua recuperação económica e financeira, como parte integrante do País que é, sem prejuízo da Autonomia adquirida e que deve ser reforçada. Os deputados do PSD/Madeira não abdicarão de assegurar um futuro melhor para a Região, exigindo mais Autonomia. O que passa, não por mais dinheiro, mas pelo reconhecimento dos nossos Direitos inabdicáveis, por parte da “classe política” de Lisboa. Neste domínio cada um assumirá as suas responsabilidades. Inteligentemente, os madeirenses e os portossantenses sabem, de há muito, com quem podem contar!

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O que está em jogo, antes de mais, nas eleições para a Assembleia da República, do próximo dia 5 de Junho, é a escolha de um novo Primeiro-Ministro e de um Governo que dê um novo rumo ao País e que impeça este ataque socialista à classe média e às classes mais desfavorecidas, em benefício do grande Capital e da clientela socialista no aparelho do Estado central. Precisamos todos, com urgência, de sair do descalabro em que os socialistas e o eng. Sócrates nos deixaram. A Madeira precisa de se ver livre de Sócrates e do partido socialista. Por isso não se pode perder votos em partidos, através dos quais não seja eleito um Primeiro-Ministro. Só o PSD, como Partido de alternativa de Governo, está em posição de proporcionar ao País um novo Primeiro-Ministro que reponha a nossa credibilidade e assegure a recuperação económica e financeira de Portugal. Votar em qualquer outro Partido, que não o PSD, é contribuir para o risco de continuarmos a ter como Primeiro-Ministro o eng. Sócrates que nos levou à bancarrota e obrigou à intervenção do FMI. Aliás, a prolongada mentira do Governo socialista, que ocultou a gravidade da situação, atrasando a ajuda externa, obrigou o País a suportar centenas de milhões de euros de juros, que tanta falta fazem ao País, para acorrer aos mais desfavorecidos. Os madeirenses e os portossantenses só podem optar pelo que seja melhor para a Região. Ora, da maioria socialista, em Lisboa, tivemos o garrote financeiro, com a Lei das Finanças Regionais de 2007, votada pelos socialistas e que contou com a inadmissível abstenção do CDS, o corte nas transferências para as autarquias da Madeira, o ataque à Zona Franca da Madeira, fazendo-nos perder dezenas de milhões de euros e é ainda aos socialistas que se deve o agravamento dos impostos e a diminuição dos salários dos funcionários públicos. O melhor para a Região é, pois, assegurarmos um Primeiro-Ministro e um Governo do Partido Social Democrata em Lisboa.

O Presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, vai apresentar a mensagem dos sociais-democratas madeirenses em todos os Concelhos da Região Autónoma, entre os dias 15 de Maio e 3 de Junho. A jornada de campanha eleitoral terá dois grandes comícios o primeiro, no dia 1 de Junho, no Porto Santo, com a presença da artista convidada, Romana. Tony Carreira estará no comício de encerramento de campanha eleitoral, a realizar no Funchal, junto à Sé, no dia 3 de Junho.

PROGRAMA DOS JANTARES/COMÍCIO DATA

CONCELHO

HORA

LOCAL

15 DE MAIO

SÃO VICENTE

19H00

PARQUE DE ESTACIONAMENTO/ JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL

20 DE MAIO

PONTA DO SOL

20H00

SÍTIO DA RIBEIRA, EXPANSÃO DA VIA NORTE, ONDE SE REALIZOU O CIRCO

21 DE MAIO

SANTANA

19H30

PAVILHÃO

22 DE MAIO

PORTO MONIZ

19H00

PRACETA NA SANTA

26 DE MAIO

CALHETA

20H00

PAVILHÃO DESPORTIVO PRAZERES

27 DE MAIO

RIBEIRA BRAVA

20H00

ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL

28 DE MAIO

MACHICO

20H00

JUNTO CAMPO FUTEBOL

29 DE MAIO

CÂMARA DE LOBOS 20H00

PARQUE DE ESTACIONAMENTO

01 DE JUNHO

PORTO SANTO

21H00

JUNTO À CÂMARA

02 DE JUNHO

SANTA CRUZ

20H00

PARQUE DE ESTACIONAMENTO/QUINTA ESCUNA

03 DE JUNHO

FUNCHAL

19H00

JUNTO À SÉ

PORTO SANTO

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FUNCHAL

Com a publicação das conclusões do Painel “Autonomia, Evolução Constitucional e Europa”, o Madeira Livre completa nesta edição, a publicação das reflexões realizadas no âmbito do XIII Congresso Regional do PPD/PSD Madeira.

AUTONOMIA, EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E EUROPA Coordenador: João Cunha e Silva

Oradores: Dr. João Cunha e Silva Dr. Carlos Coelho Dr. José Pedro Aguiar-Branco Dr. Nuno Morais Sarmento Dr. Rui Rio Temas desenvolvidos: • A AUTONOMIA • A EUROPA E OS ASSUNTOS EUROPEUS • A JUSTIÇA E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA • A REFORMA CONSTITUCIONAL E O SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS • A REFORMA DO ESTADO, REGIONALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LOCAL • OS DESAFIOS FUTUROS

O percurso de construção da Autonomia remonta aos inícios do século XX e nasce da necessidade sentida pelo Povo Madeirense para trilhar o seu caminho de emancipação, votado ao isolamento, abandono e esquecimento, durante cinco séculos de poder colonial. A Autonomia cresceu, assim, por força de uma incontida vontade do Povo insular por lhe ver reconhecido algo que, eventualmente, com o que entretanto fomos adquirindo ao longo do tempo, seja difícil de compreender: o direito a viver com melhores condições de vida, com mais dignidade, mais meios de subsistência. O regime autonómico conquistado com o 24 de Abril de 1974 e consagrado na Constituição de 1976, permitiu, conjuntamente com o apoio recebido da União Europeia, iniciar uma recuperação acelerada da Região Autónoma da Madeira, que deixou então de ser a região mais atrasada de Portugal, passando a integrar o patamar das Regiões Desenvolvidas da Europa. Foi também com a consagração constitucional da Autonomia, que se institucionalizou a Assembleia Legislativa da Madeira como expoente máximo da vontade do Povo Madeirense e onde, através dos seus legítimos representantes, se iniciou um longo trabalho de adaptação da legislação nacional, à realidade própria desta Região Autónoma. Convém aqui recordar que, em 1974, a Madeira apresentava um PIB correspondente a 29% da média europeia, enquanto actualmente esse indicador situa-se na ordem dos 103%. Isto significa dizer que ultrapassámos a média europeia em pouco mais de 30 anos! Mas convém, ainda, assinalar que de 1995 a 2008 a Re-

quase as mesmas adversidades instrumentais que à Autonomia se colocavam nos anos noventa. Portugal, ao invés de crescer acarinhando formas diferentes de se desenvolver no seu todo, ao invés de aproveitar ele próprio em seu benefício as lições aprendidas por esta experiência única, insiste teimosamente em rumar por um trilho que, não só não o engrandece, como também abre espaços de ruptura que nunca procuramos deliberadamente. “O poder central e o poder regional terão de partilhar a Autonomia, mas defendendo-a e tornando-a realizável, de forma a possibilitar que uma parcela do território do País vá para a frente, assumindo o seu destino, seguindo as suas ideias e as suas convicções” – João Cunha e Silva. A Autonomia tem de ser, assim, encarada no futuro como um projecto de Portugal! Importa, em aqui chegados, avançar com algumas propostas, traçando novos desafios a actual regime vigente: - Sistema Fiscal como matéria da exclusiva responsabilidade da Região Autónoma da Madeira, de modo a permitir implementar um modelo de crescimento económico adequado à sua realidade, desenvolver uma política de diversificação da sua economia e, simultaneamente, efectuar uma aposta nos sectores que entende serem estratégicos, como o caso da energia e dos novos paradigmas; - Pela Constituição da República Portuguesa, a Educação e a Saúde são uma responsabilidade do Estado, sendo que, de acordo com o Princípio da Regionalização de Serviços, consagrado no artigo 12º no nosso Estatuto Político-Administrativo, a “regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos”. A verdade é que, no despontar da Democracia e da Autonomia, por necessidade imperiosa, mas emotivamente, regionalizámos tudo, sem negociar as correspondentes contrapartidas financeiras, como aconteceu, por exemplo, em Canárias. Consequentemente, o Princípio da Regionalização não tem sido respeitado, sobretudo no que concerne às áreas da educação e da saúde, suportando o Orçamento da Região Autónoma da Madeira todos os custos derivados com despesas nestes dois sectores. Mas mais: actualmente estas despesas representam, de per si, metade das verbas do nosso Orçamento.

PAINÉIS DO XIII CONGRESSO DO PSD-MADEIRA

nos permitam seguir o nosso caminho, tentando encontrar as melhores soluções de modo a viabilizar financeiramente a Autonomia; - É hoje inaceitável a restrição constitucional que impede a criação de partidos regionais, pelo que neste âmbito se propõe a sua liberalização, eliminando-se assim esta limitação da Lei Fundamental. EUROPA e OS ASSUNTOS EUROPEUS Não basta olhar para a Europa com os olhos no Mercado Comum, mas sim com o pensamento numa verdadeira comunidade, favorecendo a institucionalização de órgãos supranacionais. Trata-se de um projecto nacional e não de uma posição partidária. Trata-se de uma opção histórica, não de um recurso e um meio circunstancial para salvação económica. O projecto de adesão vai marcar profundamente a nossa vida presente e futura. É preciso estar atento, ser prudente, saber cooperar e querer intervir. 1- Estar atento ao momento actualmente vivido e em que é notória a existência de um arrefecimento do ideal europeu. Todavia, é preciso relembrar o que seria de Portugal fora da UE e do Euro? Sem fundos? - em média entram por dia em Portugal 10,1 M€ Sem cooperação internacional? Sem dimensão estratégica num Mundo Global? Sem euro e com o escudo, associando à crise financeira, uma crise cambial, um problema sério com o valor da moeda. Se os países que mais beneficiam e mais precisam da Europa colocam em causa o projecto, como não compreender as reticências dos que mais contribuem para o orçamento comunitário? É por isso necessário reapostar no projecto europeu. 2- É preciso ser prudente. Ser prudente significa procurar consolidar a Europa, antes de pensar num novo alargamento. A História dos alargamentos foi a seguinte: 1952 – 6; 1973 – 9; 1981 -10; 1986 – 12; 1995 – 15; 2004 – 25; 2007 – 27. É assim necessário, antes de mais, digerir os últimos alargamentos e adaptarmo-nos melhor ao Tratado de Lisboa. Não é preciso termos pressa para procedermos a novos alargamento e, quando essa discussão se colocar, a votação deverá exigir unanimidade de votos.

3- É também essencial saber cooperar. Temos que reforçar as políticas comuns, essencialmente nas seguintes áreas: integração na imigração legal política de asilo comum refugiados/protecção internacional reinstalação de refugiados controlo de fronteiras sistema de informação de Schengen II reforço instrumentos comuns como a FRONTEX 4- Querer intervir. É importante multiplicar os patamares de intervenção e a cidadania europeia reclama maior participação dos cidadãos. O Comité das Regiões é o espaço privilegiado para debater as especificidades nacionais e as realidades próprias das regiões. No que diz respeito à Ultraperiferia, realidade que implica um afastamento em relação ao continente, isolamento geográfico, insularidade, pequena superfície que dificulta a economia de escala, com relevo/orografia, dependência económica e pequeno nº sectores e actividades económicas, há que continuar a insistir no argumento avançado pela Madeira de que “necessidades permanentes, requerem ajudas permanentes. “Não haja dúvidas nem ilusões, há outros povos na Europa que participam e fazem-no bem, procuram uma Europa que dê resposta aos seus anseios” – Carlos Coelho A Europa que estamos a construir, se for feita sem a nossa participação e sem responder às nossas necessidades, será, para nós, uma Europa falhada, uma Europa menos forte, porque menos europeia e menos atlântica, uma aposta desperdiçada. É fundamental ajudar a construir a nossa Europa. * Resumo baseado na intervenção do Dr. Carlos Coelho No que respeita à posição da REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: 1 - Necessidade de preservar e reforçar o estatuto ultraperiférico da RAM. Neste sentido, importa reforçar a defesa de uma estratégia de desenvolvimento específica para as Regiões Ultraperiféricas, assente na coerência entre políticas, na igualdade de oportunidades, na valorização de potencialidades e no reforço da parceria. A devida consideração da situação singular das RUP no seio da União Europeia, a Ultraperiferia, em todas as politicas, actuais ou futuras, em conformidade com o que dispõe o artigo 349º do Tratado de Funcionamento da U E, para além de uma melhor articulação entre política de coesão económica, social e territorial e as outras políticas europeias, a fim de optimizar sinergias. Isto implica uma abordagem diferenciada na aplicação das políticas europeias nas nestas regiões, em particular no que respeita à política da coesão, dado tratar-se do principal instrumento de intervenção nestes territórios, bem como no que concerne às medidas comunitárias de luta contra as alterações climáticas. 2 – Importante será, também, o aprofundamento da coesão económica, social e territorial, enquanto condição indispensável ao desenvolvimento equilibrado e sustentado de todo o território europeu, e expressão de um dos princípios basilares da União: o da solidariedade. A coesão revelou-se um dos mecanismos mais eficazes

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AUTONOMIA

gião passou de um PIB de 66% para os 103% que temos actualmente, enquanto em igual período Portugal passou de 77% para 78%. Ora, é caso para questionar se os recursos não foram aplicados de forma reprodutiva, onde foram gastos? Não obstante, importa também reforçar que a Autonomia Política é um processo dialéctico constante, que exige um empenho permanente tendo em vista o seu reforço e aprofundamento, mas também não descurando a sua defesa e adequada protecção. A História mais recente tem vindo a relembrar que a tendência centralista do Estado assume, por vezes, expressões mais possessivas no que às Autonomias insulares diz respeito, procurando não só retirar direitos já reconhecidos pelo Estatuto Político-Administrativos das Regiões, como também abrir brechas por entre as normas que o escudam. Entendemos, no entanto, que estas manifestações não apenas reforçam a necessidade permanente de aprofundar o nosso regime autonómico, como também faz regredir o esforço de Coesão Nacional até agora mantido, mas susceptível de ser posto em causa no futuro, caso persistam as sistemáticas resistências e bloqueios às propostas votadas no Parlamento da Madeira. Chegados ao século XXI, o que os Madeirenses e Portosantenses foram capazes de construir colocou a nu o que há muito vinha sendo dito, acerca das potencialidades dos actuais instrumentos para continuamos a trilhar direcções de mudança, compreendendo-se, também, cada vez menos que este desejado desenvolvimento da Autonomia permaneça constantemente sob escrutinado controlo do Estado Português. A Autonomia transformou-se, assim, em sinónimo de revolução diária de um quotidiano difícil e desafiador, em fonte de motivação para superar a adversidade – não apenas a imposta pela geografia mas, e cada vez mais, a imposta pelo pensamento único que impera e alastra no nosso país em tempos de dificuldade, como aquele que vivemos, que olha de soslaio e com desconfiança para aquilo em que a ideia de Autonomia se reinventou e reivindica para o futuro. Pior do que a incomodidade de coabitação, sempre negada formalmente, mas com uma regular e persistente sementeira de escolhos e entraves espalhados ao longo do percurso, é a sempre presente tentativa de igualizar à força o que não é igual. São passados onze anos em pleno século XXI e, por mais paradoxal que isso possa parecer, estamos perante

E o que inicialmente se aplicava apenas estas duas áreas, hoje também se aplica ao sector da Justiça, uma vez que os pressupostos existentes à altura da regionalização, nomeadamente no que diz respeito à área dos notários, entretanto alteraram-se profundamente com a sua privatização. É que, pelos Princípios da Solidariedade e da Continuidade Territorial pagam-se (ou não) os custos de insularidade. Pelo Princípio da Regionalização de Serviços deveriam pagar-se os custos dos serviços e isso não é pago, nem cumprido. A verdade é que nunca foram contabilizados os custos destes serviços regionalizados, com prejuízo para a Região, por não serem devidamente compensados. Aliás, tal qual como está, este foi um grande negócio para o Estado, uma vez que a Madeira acumula dívida e prejuízos porque estamos a pagar serviços que antes eram da competência deste. Se é verdade que ficamos com os impostos, também está demonstrado que a receita por estes gerada é manifestamente insuficiente para cobrir as despesas com aqueles serviços. Urge, por isso, colocar esta questão na agenda política, de modo a reestruturar o quadro actualmente existente; - Adaptação do modelo de desenvolvimento económico às novas circunstâncias e à nova conjuntura. Vivemos, como todos temos a consciência, um período de constrangimentos e dificuldades. Assim, é necessário potenciar a nossa imaginação e criatividade, no sentido de encontrar novas soluções que nos permitam continuar o esforço de desenvolvimento sustentado da nossa Região. É certo que não podemos competir ao nível da produção em massa. Também não podemos ter na exportação dos nossos produtos uma alternativa competitiva, uma vez que são poucos os produtos que temos para comercializar no estrangeiro. Assim, a nossa aposta deverá recair na inteligência, investigação, novos paradigmas, novas tecnologias, a exemplo da parceria que temos vindo a promover entre o Madeira Tecnopolo e a Universidade Carnegie Mellon. A nossa Região possui excelentes condições, no que diz respeito à qualidade de vida, para cativar investigadores, de modo a que aqui possam desenvolver um trabalho científico de grande qualidade e, posteriormente, para que possamos exportar esse trabalho, devidamente patenteado, para o exterior. Mas outro sector onde estamos já assumir a vanguarda em termos europeus e onde, progressivamente, vamos realizando uma “revolução silenciosa”, é no sector da Energia. Um trabalho notável tem vindo a ser desenvolvido no capítulo das energias alternativas, bem como das energias renováveis, trabalho esse que nos levará à sustentabilidade energética. Isto significa que, para além de ultrapassarmos antecipadamente as metas traçadas pela União Europeia para 2020, permitir-nos-á no futuro repercutir positivamente os efeitos desta estratégia na nossa economia, uma vez que não teremos de gastar o nosso dinheiro em importação de petróleo e não viveremos exclusivamente na dependência deste; - Importante, também, é a continuidade da aposta no sector dos Serviços e do Turismo, quer através do reforço reivindicativo junto do Estado português para a retoma do processo negocial com a Comissão Europeia, visando defender a competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira, como na prossecução de uma estratégia ambiciosa de promoção turística da Madeira; - Nesta estratégia de adaptação do nosso modelo de desenvolvimento económico, tendo em conta a nossa situação geográfica – que é privilegiada em termos estratégicos, quer pela proximidade ao continente africano, quer às Canárias, quer ainda pelas ligações que existem entre a nossa Região e o continente Americano (Norte, Centro e Sul), nomeadamente através das comunidades madeirenses aí enraizadas – a Madeira deverá promover uma iniciativa legislativa no que concerne ao Mar, pressionando assim a Assembleia da República. Este é um sector de importância estratégica para a Região e para Portugal; - Afigura-se-nos da maior importância reivindicar por poderes legislativos que, de uma forma segura e estável,

para que a União demonstre o seu empenhamento e solidariedade, ao mesmo tempo que difunde o crescimento e prosperidade. Os instrumentos da política de coesão – no âmbito dos objectivos definidos no Tratado – podem dar um contributo para o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020. Para isso, é necessário manter o equilíbrio entre a missão tradicional destas politicas e os novos desafios estratégicos comuns a toda a União. 3 – Fundamental é, também, promover a defesa de um tratamento homogéneo para o conjunto das RUP, como forma de manter a sua identidade, evitando a quebra de unidade entre estas regiões, bem como a diluição do conceito de Ultraperiferia. 4 – Importa garantir os meios (financeiros e outros) necessários e adequados à realização da estratégia europeia para as RUP e ao respectivo desenvolvimento sustentável, quer no âmbito da política de coesão (os Fundos Estruturais e de Coesão) quer no das restantes políticas e acções da União, nos diferentes domínios relevantes para o desenvolvimento. 5 - A continuidade de uma dotação adicional específica destinada a compensar os constrangimentos das RUP, complementar aos instrumentos existentes, dotada de meios adequados e não sujeita a condicionalismos no que se refere à sua aplicação, é outro dos pontos em que deveremos insistir.

7 - Um novo modelo de desenvolvimento económico. As RUP apostam num crescimento inteligente, sustentável e integrador, tal como preconiza a Estratégia Europa 2020. Tal devera traduzir-se, também nestas regiões, numa economia mais apoiada no conhecimento e na inovação, mais verde e mais aberta ao mundo. Esta estratégia deve estar adaptada à sua realidade específica. O impulso de que necessitam exige um modelo de desenvolvimento que, preservando as actividades existentes, ofereça também novas oportunidades à actividade económica e às gerações futuras. Melhorar a qualidade de formação e educação, reforçar as capacidades e o potencial da investigação, favorecer a inovarão e aprofundar e impulsionar a integração regional, representa a forma mais segura de dinamizar a competitividade, gerar emprego duradouro e criar condições para um verdadeiro desenvolvimento. As metas delineadas para os cinco pilares da Estratégia Europa 2020, devem ter devidamente em conta a situação específica da RAM e esta deverá ser efectivamente associada `a definição e implementação dos objectivos nacionais, bem como ter a possibilidade de aceder aos instrumentos e mecanismos nacionais de apoio `a implementação daquela Estratégia. Num quadro de fortíssimas restrições orçamentais e de reformas estruturais de políticas públicas, a condição Ultraperiférica da RAM é um factor que deve ser devidamente considerado para a concretização daqueles objectivos. No âmbito da Governação económica considera-se totalmente inaceitável, pelos seus efeitos nefastos ao nível regional e local, tanto a possibilidade de condicionar a afectação dos fundos estruturais ao cumprimento do PEC, como também a hipótese de sancionar um Estado que não cumpra aquele Pacto, com a suspensão dos apoios europeus ao abrigo das várias politicas nomeadamente a da coesão. Neste contexto há ainda que sublinhar que reputamos de primordial importância que, na actual conjuntura recessiva, estratégias de promoção do investimento para potenciar o crescimento, prevaleçam sobre políticas excessivamente concentradas na questão do défice. Um processo desequilibrado poderá conduzir a uma forte contracção do investimento, com consequências

8 - Defesa e aprofundamento do Mercado Interno Europeu. O relançamento do Mercado Único constitui uma prioridade central da Comissão Europeia, dado o seu potencial contributo para a retoma económica, para a criação de emprego e de riqueza, particularmente relevantes na actual conjuntura de adversidade e, consequentemente, para a concretização da Estratégia Europa 2020. A RAM e as demais RUP continuam, devido ao seu afastamento e isolamento, particularmente vulneráveis e com grande dificuldade de tirar partido do Mercado Único e dos benefícios económicos a ele associados. Esta situação exige soluções adaptadas às especificidades destes territórios. As regras que regem o mercado interno devem, sempre que necessário, ser ajustadas ou flexibilizadas para permitir desenvolver as economias Ultraperiféricas. Os condicionalismos ultraperiféricos devem ser tidos em conta nas políticas europeias ligadas ao Mercado Único, particularmente nas áreas dos transportes, das telecomunicações, da fiscalidade, dos Serviços de Interesse Económico Geral e da Energia. 9 - É necessário continuar a lutar, numa perspectiva de solidariedade permanente, pela suficiência de meios para enfrentar com sucesso os desafios colocados pela economia do conhecimento e pela globalização. 10 - É importante desenvolver acções em parceria com as autoridades da União no âmbito dos trabalhos relativos às próximas perspectivas financeiras. 11 - É fundamental desenvolver uma dinâmica estruturada para influenciar as decisões ao nível europeu, desenvolvendo uma cada vez mais sofisticada capacidade de mobilização e influência. 12 - Deverá ser reforçado o relacionamento do Governo com todas as instituições e órgãos da União Europeia, particularmente ao nível das relações de parceria com a Comissão Europeia. 13 - É preciso pugnar, junto da União Europeia, pela Concretização do princípio da continuidade Territorial, nomeadamente na resolução do problema dos custos acrescidos permanentes. 14 – Importa, também, defender um tratamento específico em matéria de auxílios de Estado para as RUP. 15 – Convém, uma vez mais, realçar a especial relevância que deverão merecer as negociações de um regime financeiro e fiscal favorável à Zona Franca da Madeira, cuja plena realização constitui um imperativo estratégico na diversificação da economia regional. Neste sentido, impõe-se o retomar imediato das conversações, de modo a devolver a competitividade e atractividade ao Centro Internacional de Negócios.

16 - Reforçar a cooperação da RAM com as Regiões e Países que constituem o espaço da Macaronesia, é outro aspecto que importa realçar, pelas vantagens que estes relacionamentos trazem para todas as regiões envolvidas. 17 - Reforçar a participação nas organizações interregionais europeias e internacionais, particularmente na Conferencia das Regiões Periféricas Marítimas Europeias, no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa – Conselho da Europa, na Assembleia das Regiões da Europa e na Conferencia das Regiões Europeias com Poder Legislativo, bem como no Fórum das Redes de Regiões do Mundo, no âmbito da Convenção Internacional para uma abordagem territorial do desenvolvimento – constitui um eficaz factor de afirmação regional e defesa dos seus interesses particulares na Europa e no Mundo. Prioridades da RAM ao nível sectorial: Transportes – Necessidade da política de transportes europeia (e respectivos instrumentos) atender às especificidades da Ultraperiferia, promovendo ou proporcionando nestes territórios uma elevada mobilidade dos cidadãos e das empresas, dada a descontinuidade territorial que as caracteriza. Energia – Estamos perante um domínio onde a UE poderia concretizar, com medidas efectivas, como já fez no passado, o potencial existente, mas para tal importa uma intervenção europeia mais decidida que proporcione, efectivamente, o desenvolvimento dessas potencialidades. Só com medidas específicas, autónomas (do tipo POSEI Energia) ou inseridas nos respectivos programas europeus, poderemos reduzir significativamente a dependência dos combustíveis fosseis. Ambiente – Também neste domínio medidas específicas, autónomas (do tipo POSEI Ambiente) ou inseridas nos respectivos programas europeus, de âmbito geral, impõem-se como forma de preservar um património natural impar. A instituição de tais medidas daria também um forte impulso à resolução de problemas complexos com que a Região se depara como è o caso da gestão dos resíduos e os custos suplementares que os mesmos implicam. Alterações Climáticas – As RUP são particularmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, pelo que as diversas políticas europeias deverão atender a esta situação, bem como também terão de denotar especial cautela com as medidas de luta contra as alterações climáticas que têm vindo a ser adoptadas, que têm vindo a produzir um impacto negativo nestes territórios ultraperiféricos. Agricultura – Importa defender a manutenção no futuro das actuais excepções de que beneficiam as RUP no âmbito da PAC e o reforço dos dispositivos de intervenção existentes. No que respeita ao POSEI, reforçar os apoios aos produtores de banana para ter em conta as perdas de rendimento, decorrentes da redução da tarifa na importação de bananas de países terceiros. IDT – Continuar a reclamar a apresentação de medidas concretas que fomentem a participação das Regiões

PAINÉIS DO XIII CONGRESSO DO PSD-MADEIRA

Ultraperiféricas no Espaço Europeu de Investigação. O critério da excelência científica não deve contradizer o objectivo de coesão territorial da política de investigação e desenvolvimento tecnológico. TIC e SI – Ao nível da infra-estrutura e da ratificação dos serviços de comunicações electrónicas e das ligações de banda larga, a situação nas RUP evidencia fortes constrangimentos de acesso, com reflexos na qualidade dos serviços prestados e nos tarifários praticados. As ligações, por cabo submarino ou por satélite, originam sobrecustos significativos e as condições de concorrência não propiciam um ambiente favorável à competitividade. É evidente a necessidade de uma estratégia europeia global renovada que, através do enfoque territorial, responda aos novos desafios, garanta a coerência das diferentes políticas e insira as RUP no horizonte de 2020. A futura estratégia para as RUP deve dispor de meios necessários para produzir os resultados que, à luz do artigo 349º do TFUE, constituam o objectivo das respectivas políticas e acções da União. A Região Autónoma da Madeira pode ganhar ou perder nesta nova Europa, e ganhar ou perder vai depender do uso que se quiser dar ao Estatuto da Ultraperiferia. JUSTIÇA SERVIÇOS REGIONALIZADOS: Pelo Decreto-Lei n.º247/2003 de 8 de Outubro, foram transferidas para a Região Autónoma da Madeira das atribuições e competências administrativas em matéria de registos e do notariado no âmbito territorial regional que anteriormente se encontravam cometidas ao Ministério da Justiça e eram exercidas pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (actual Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.). Desde Março 2004 passou a competir à DRAJ a direcção, orientação, coordenação e acompanhamento dos serviços dos registos civil, predial, comercial e de automóveis e do notariado não privatizado da Região. O trabalho desenvolvido desde a operacionalização da transferência de competências deixou patentes as vantagens do exercício de uma política de proximidade, muito atenta às particularidades próprias da região e às necessidades de há muito sentidas por cidadãos e empresas. Sem nunca colocar em causa a aplicação uniforme a nível nacional do direito registral e notarial, a verdade é que por via da regionalização foram proporcionadas aos funcionários melhores condições de trabalho e aos utentes e cidadãos melhores condições de atendimento. Foi, nomeadamente, possível: - Reinstalar e apetrechar Conservatórias; - Reorganizar e reestruturar quadros de pessoal, preenchendo lugares vagos, de conservadores, ajudantes e escriturários; - Formar o pessoal nas áreas técnicas e comportamentais; - Instalar serviços de registos e notariado não privatizado na Loja do Cidadão. - Operacionalizar a nível regional e com muito êxito novos produtos e funcionalidades, nomeadamente a Casa Pronta, o Balcão das Heranças e Partilhas e a Empresa na Hora. Com o esforço da DRAJ e de todos os operadores regionais dos registos e do notariado, conservadores, notários e oficiais, todas as transformações e melhoramentos levados a cabo produziram o seu efeito alterando profundamente o panorama e a perspectiva dos serviços. Os atrasos na elaboração dos registos que em momento anterior à regionalização chegavam por vezes a 6 meses ou mesmo um ano (caso do Porto Santo) foram rapidamente debelados. Actualmente, apesar de o prazo legal ser de 10 dias, os registos são disponibilizados em dois dias úteis, em média. De notar que também a nível regional foram implementadas as medidas de simplificação, desburocratização e de utilização intensiva de novas tecnologias que, sem prejuízo da certeza e da segurança jurídicas, facilitaram o relacionamento dos cidadãos e das empresas com os seus serviços, criando um pano de fundo mais atractivo para a iniciativa privada e consequentemente para o reforço da competitividade da economia regional.

Com o acabado de dizer não se quer significar que tudo esteja feito, longe disso. Este é um processo contínuo e evolutivo. REGIÃO – JUSTIÇA / TRIBUNAIS A regionalização dos serviços dos registos e do notariado que acima se deixou brevemente descrita, deixa claro que não há que temer pela regionalização da administração da justiça. As deficiências apontadas pelos operadores judiciários à actual organização, gestão e administração judiciária na região são talvez mais graves e mais prementes que aquelas que eram apontadas aos serviços dos registos e notariado. Além de deficientes instalações, ocorrem manifestas carências ao nível dos recursos humanos, equipamentos e materiais, que os governos centrais nunca quiseram ou nunca souberam resolver. Porquê esperar ainda que seja o Ministério da Justiça a ditar o mapa judiciário desta Região. Será que sabe melhor que os operadores judiciários que aqui trabalham quais as carências e quais as soluções mais adequadas para as mesmas? Todos concordarão que, reestruturado convenientemente, o mapa judiciário regional, ouvidos que sejam todos os operadores, melhorado o parque, apetrechado dos materiais e equipamentos e dotando os tribunais dos recursos humanos indispensáveis se lograrão melhorias muito significativas. Então porque não transferir para o Governo Regional a direcção, orientação, coordenação e acompanhamento nas áreas indicadas dos tribunais aqui sediados? Tal como na área dos registos, é bom de ver que também aqui uma gestão de proximidade, mais atenta aos problemas e necessidades, se revelaria mais adequada. Não se fala de regionalizar a justiça fala-se apenas de regionalizar a administração da justiça. Garantida que está a independência dos magistrados e a aplicação uniforme do direito e da justiça no todo nacional poderia, com ganhos de produtividade e eficiência, com mínimos de permanência e garantias de transição para os respectivos quadros nacionais, criar-se quadros regionais de magistrados e de oficiais de justiça.

Exemplificando carências: - É imperioso o preenchimento das 2 vagas no quadro do TAFF, definido em portaria desde 2008 e que até agora nunca foi cumprido, tendo sido responsável pelo colapso deste serviço. - Na reorganização do mapa judiciário, que forçosamente terá que incluir as Regiões Autónomas, contrariamente ao que recentemente tem sido noticiado, deverá ser proposto a criação de um Tribunal de Competência Especializada - Comércio - perfeitamente justificada com o excesso de processos que actualmente se verifica nas secções cíveis do Funchal. REFLEXÃO SOBRE A JUSTIÇA E SEU FUNCIONAMENTO Apesar de não possuir competência legislativa nessa matéria, na reflexão e debate realizados no Painel foram abordados diversos aspectos relativos à Justiça e seu funcionamento. A Justiça é um sector a necessitar de uma profunda reforma, uma vez que é o “nervo estruturante da democracia”, sendo desejável que para tal de promovesse um acordo e amplo consenso. É fundamental assegurar que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual perante a administração da justiça. Entendendo-se que não é a causa de todos os males que afectam a Nação, a verdade é que é um dos graves problemas de que o país hoje padece, necessitando de uma urgente intervenção. “Se queremos salvaguardar o princípio da liberdade de expressão e de acção, temos de acreditar que todos os portugueses são iguais perante a Justiça” – José Pedro Aguiar-Branco. Sabendo que não existem receitas milagrosas, foram avançados 10 mandamentos no que ao Sistema de Justiça diz respeito: 1- Mais Transparência - reforço de audições no Parlamento, incluindo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como do Procurador Geral da República;

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6 – Depois, de especial relevância, será a reivindicação no sentido de se procurar a concretização efectiva do Principio da Subsidiariedade, tendo presente o papel central que as Regiões Europeias deverão ter na Europa do futuro.

negativas no crescimento económico, sendo certo que estes efeitos nefastos sentem-se de forma mais extrema em Regiões como as Ultraperiféricas.

mero de acontecimentos que revelam que elas estão, rapidamente, a ganhar consciência dessa capacidade de intervenção. São movimentos que tiveram por base a iniciativa de pessoas individuais, transformadas em correntes ou movimentos, mas sempre de pessoas, e que utilizaram, exclusivamente, as ferramentas das novas plataformas. Estes movimentos passaram ao lado e ultrapassaram as instituições tradicionais, e nalguns casos mesmo, combateram-nas e derrubaram-nas. Justificando por isso que se diga, sem exagero, que estamos a mudar o tempo das instituições, para o tempo das pessoas. Esta é a nova realidade, que está a impactar e a mudar tudo. * Resumo da intervenção do Dr. Nuno Morais Sarmento

2- Mais Responsabilidade - Criação de um Conselho Único, onde se pudesse pedir contas ao funcionamento da Justiça; 3- Mais Eficiência - Promover uma gestão profissional dos Tribunais, com avaliação do desempenho, remuneração variável, de modo a distinguir o mérito; 4- Mais Fiscalização - Realização de auditorias externas, de modo a poder conhecer das reclamações dos cidadãos, nomeadamente no que respeita a adiamentos de audiências, cancelamentos, etc.; 5- Melhor Formação - Promoção de formações contínuas e conjuntas entre Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados, de modo a obter uma maior coresponsabilização; 6- Mais Experiência - Será bom para a Justiça e para os cidadãos que na 1ª Instância estejam juízes com mais experiência. Assim, a progressão na carreira não deve acarretar como consequência obrigatória a mudança para uma instância superior; 7- Mais Racionalidade - Potenciar o aproveitamento das novas tecnologias; 8- Mais Rigor na Feitura das Leis; 9- Mais Simplificação Processual; 10- Mais Meios no Combate à Corrupção. *Resumo baseado na intervenção do Dr. José Pedro Aguiar-Branco

É fundamental deixar de olhar só para os problemas de software do Regime (programas partidários ou mesmo alternativas constitucionais) e começar a olhar para os problemas de hardware do Regime, para o próprio sistema político e constitucional, nos seus fundamentos. O exercício, para ter valor acrescentado, deve ser mais conceptual e prévio, indo atrás e procurando ver o que é que, na própria configuração do sistema político, deixou de funcionar. O sistema foi desenhado em 76, alterado em 82 (para alguns e numa vertente mais económica, em 89). Em qualquer caso, a última alteração significativa, sistémica, ocorreu nos anos 80. Não deixa de ser curioso que, passados 30 anos, esperamos que as regras, os protagonistas institucionais, as

que são, politicamente, determinantes: 1- O primeiro elemento são as pessoas: No modelo político tradicional, por exemplo no Partido Social Democrata, as pessoas participavam (por ex: votando) mas eram os políticos que intervinham e a separação dos planos era evidente. Mais, no modelo tradicional as pessoas participavam massivamente na base das instituições, sem nenhuma distinção ou individualidade nessa participação. A distância entre a participação massificada na base e a intervenção das direcções era enorme, e só por acaso a opinião individualmente expressa na base se via espelhada na opinião que, afinal, viesse a ser assumida pela cúpula. Terá sido essa a principal razão para o crescente desencontro entre os cidadãos e os Partidos políticos, desencontro também extensível à maioria das instituições políticas tradicionais. Ora, com este novo paradigma ou modelo, de contacto global, instantâneo e em rede, as pessoas recuperaram, de um momento para outro, a sua individualidade, a possibilidade de participar, de escolher e de intervir, mas directamente e por si. É uma mudança radical, irreversível, mas que permite voltar a tornar as pessoas, cada pessoa, no alfa e ómega da realidade política. 2- O segundo elemento são as barreiras tradicionais e os novos valores Numa mudança que não aconteceu por estratégia, mas por simples devir (evolução) tecnológica, o novo paradigma, ou modelo, resolveu todos (ou quase) os bloqueios políticos e sociais das sociedades contemporâneas, ou melhor, ultrapassou-os, tornando-os anacrónicos. E assim, como que por milagre ou acaso (que por ciência humana não chegávamos lá), foram varridas as distâncias e os bloqueios em nome dos quais, durante séculos, os homens se dividiram. Abriu-se esta fantástica janela de oportunidade, em que se varreram constrangimentos quase tão antigos como o homem, cabendo-nos, como numa folha em branco ou num lenço que se lavou, garantir que não repetimos, para o futuro e com novos nomes, os mesmos erros do passado. 3- O terceiro e último elemento a destacar são as instituições tradicionais e as novas intervenções A comunicação global e instantânea significa, também, capacidade de intervenção global e instantânea. Intervenção que pode ser das instituições, mas também, e essa é a mudança decisiva, das pessoas individualmente. As instituições já se aperceberam deste facto, mas também do lado das pessoas assistimos a um crescente nú-

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A REFORMA DO ESTADO, REGIONALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LOCAL É urgente proceder a uma reorganização do Estado. Deveria promover-se à extinção do cargo de governador civil, com a consequente integração das suas competências (designadamente a emissão de passaportes) no Ministério da Administração Interna. É também urgente proceder-se a uma reformulação do papel regulador do Estado, com a eventual extinção dos actuais organismos reguladores – que, na generalidade, não regulam coisa nenhuma e apresentam elevados custos para o erário público – e criação de novos organismos verdadeiramente independentes do poder executivo, mais eficientes e menos onerosos. Em termos eleitorais, deveria proceder-se à diminuição de determinados círculos eleitorais. Não se justifica que apenas nos distritos de Lisboa e Porto se elejam um número tão desproporcionado de deputados nas eleições legislativas. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL É fundamental operar uma alteração da Lei Autárquica. Não se compreende como é que as Câmaras Municipais continuam a ser submetidas a um sistema de eleição que

Ora, perante uma situação em que o poder político fraco, daí resulta que o interesse público é mal defendido, vencendo os interesses sectoriais ou corporativos. Temos, assim, e consequentemente, menos democracia. Para além do mais, o Estado, ou a máquina do Estado, tem vindo a crescer nos últimos anos, trazendo com isso mais problemas. Todavia, um poder político fraco não consegue resolver estes problemas. Em consequência, temos o descrédito da política, com o natural afastamento das pessoas. Depois, há uma grande inversão do valor da Tolerância. Hoje, temos excesso de tolerância. E este não era, definitivamente, o espírito do 25 de Abril. Na comunicação social assiste-se a uma falta de respeito pela definição do conceito de “liberdade de expressão”. A tendência, ultimamente, é para que uma figura pública seja respeitada, admirada e até elogiada enquanto exerce a sua profissão fora do serviço público. Assim que assume um cargo público, passa a ser retratado como um potencial infractor. Não é possível que se queira ter um poder político forte e credível, quando a comunicação social está constantemente a denegrir, com verdades e mentiras, as pessoas que estão na política. “Com pequenos fragmentos de verdade, se constrói uma grande mentira.” – Rui Rio Como mudar este cenário em termos futuros, sendo uma certeza que é imperioso operar essa mudança? Deixaríamos aqui 5 regras fundamentais: 1- É essencial e vital passar-se a prestigiar a função política. Temos de trazer para a política a comummente chamada “gente boa”, “pessoa de bem”, de modo a prestigiar o exercício dos cargos políticos; 2- É fundamental garantir mais governabilidade; 3- É importante definir novos limites de intervenção do Estado; é diferente do governo ou dos governos regionais, com os entraves que isso causa ao funcionamento do órgão executivo e em prejuízo das cidades. REGIONALIZAÇÃO A regionalização do país será algo que valerá a pena, desde que se consagre um modelo sério, construído em função das competências das regiões. Esta regionalização deverá partir da actual divisão administrativa do país. A regionalização viria a beneficiar as Regiões Autónomas, existindo mesmo a percepção que a Autonomia só será um projecto do País e do Estado, quando todo o País for regionalizado. Aliás, se Portugal fosse todo regionalizado, a compreensão pelo fenómeno autonomista seria bem maior, a exemplo que acontece em Espanha. DESAFIOS FUTUROS Não há regimes eternos. Se acharmos que o regime saído do 25 de Abril é eterno, então vamos acabar mal, porque este regime está doente. Vivemos perante uma situação de crescente incapacidade política, com acentuada perda de governabilidade. Actualmente, em Portugal existe um poder político fraco e desacreditado. E um poder político fraco pode conduzirnos a uma ditadura.

4- É crucial credibilizar a Justiça; 5- É preciso responsabilizar a comunicação social. * Resumo baseado na intervenção do Dr. Rui Rio Estes foram os temas abordados e as questões levantadas no decurso do Painel I. Em cada um dos temas, em cada uma das áreas abrangidas, em cada um dos assuntos abordados, foram deixadas sugestões, propostas, lançados desafios a concretizar no futuro. Desafios para a Região Autónoma da Madeira. Mas também desafios que desde esta Região, desde o espaço de debate e de reflexão oportunamente promovido, são lançados para o país. Estes, são, assim alguns dos propósitos que teremos de perseguir, se quisermos viver num Portugal diferente e melhor. Com mais esperança e perspectivas de crescimento. Com mais credibilidade e justiça. Com mais igualdade e mais oportunidades para todos. Com melhor sociedade. São alguns dos objectivos que podemos concretizar sozinhos, sem recurso e sem depender de factores externos. Dependem apenas de nós. De uma coisa estamos agora certos: há uma necessidade crescente de proceder a rupturas, para assim haver mudança. E está, por isso, nas nossas mãos querer operar esta mudança. Está nas mãos de todos os portugueses!

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A REFORMA CONSTITUCIONAL E O SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS

competências e os processos de decisão, que desenhámos, em 1980 na Constituição, e que constituem a base e a estrutura do sistema político, funcionem hoje eficazmente como há 30 anos. É evidente que não podem funcionar. Na década de 80 não havia internet, telemóvel, e-mail, redes sociais. Era o tempo do telex e do fax, do telefone fixo e de um canal de televisão. É precisamente nessa mudança brutal que o mundo conheceu nos últimos 30 anos e na medida dessa mudança que temos de nos inspirar, para encontrar a dimensão e a direcção da mudança a introduzir no sistema político. Nos últimos 30 anos temos vindo a viver no Mundo uma mudança tão significativa como a Revolução Industrial. Nesse tempo, por força do aparecimento dos processos tecnológicos e das plataformas comunicacionais, mais do que momentos de ruptura, estamos perante momentos de mudança de paradigma. E, com essa mudança, todas as fronteiras da distância e do tempo foram destruídas. Hoje há uma capacidade de intervenção imediata e global que nunca existiu antes. Capacidade de intervenção das instituições, mas também (e esse o elemento novo) capacidade de intervenção individual, das pessoas. Por outro lado, pela primeira vez os homens experimentam um modelo de organização que é transversal e em rede. Em Portugal, e no plano político, com o efeito que vimos sentindo progressivamente: de desinteresse das pessoas, esvaziamento das instituições e, por consequência, crise do modelo. E por isso as pessoas se foram afastando. E não se diga que esta mudança é apenas uma mudança comunicacional. Essa é a leitura de quem olha para as novas plataformas como mera ferramenta de comunicação. A verdade é que para as gerações mais jovens, incluindo aqui todos os que já nasceram após a última alteração sistemática da Constituição, ou seja depois da década de 80 e que têm hoje 30 anos de idade ou menos, este já é o modelo base em que se formaram, e que é por isso não apenas um modelo de comunicação, mas também e mais importante, de informação de relacionamento, de participação e de organização. A rede é um verdadeiro modelo relacional e de organização, que pode ser coordenado, mas que é praticamente incompatível com a hierarquia e os comandos tradicionais. E, finalmente, esta relação em rede potencia, por sua vez, o tal contacto global e instantâneo já referido anteriormente. É um modelo radicalmente oposto ao que sempre conhecemos, mas que em cada dia se impõe na economia, na sociedade ou mesmo na política. Destacando este último plano, o político, é de destacar três elementos ou consequências deste novo paradigma

Daí que seja necessário repensar o papel das pessoas e a sua relação em relação ao Estado. Neste particular, é preciso encontrar novas formas de representação directa (por ex: círculos uninominais). É também necessário redefinir o papel dos partidos, actualmente os únicos sujeitos não pensados na Constituição. Hoje, estes terão que deixar de ser vistos como representantes da vontade das pessoas, para passarem a ser espaços de intervenção das pessoas. Se é indiscutível que nós chegámos onde chegámos fruto da Democracia, que nos garantiu a liberdade e o desenvolvimento, a verdade é que as suas vicissitudes nos levaram à situação em que vivemos hoje em dia. Abundam, actualmente, políticos e partidos que se preocupam, em exclusivo, em ganhar eleições. Relegando para segundo plano, muitas vezes, o que é fundamental para o país. Deixou de ser uma honra servir a causa pública. O que levou à consequente mediocratização da classe política, conduzindo ao afastamento das elites intelectuais e daqueles que são mais capazes do seio dos partidos. Temos, por isso, que começar a responsabilizar os partidos políticos, procurando redefinir o seu papel, a sua forma de organização e funcionamento. Depois, é importante e fundamental alterar as regras de funcionamento do sistema político. Esta é uma viagem que fica incompleta, de modo a desinquietar sem dar as soluções. Esta é a mudança que é necessário operar na realidade. Melhor, esta tem que ser a mudança no sistema político. Ou entendemos a tempo e o sistema regenera-se, ou não entendemos e a realidade ultrapassa o sistema. Compreendê-lo é precisamente reconfigurar o sistema desde os seus pressupostos e alicerces – a Constituição – adaptando-o a esta nova realidade. Porque só teremos sucesso se começarmos a construir, com um chão de verdade.

Existem demasiados interesses corporativos e sectoriais que condicionam o poder político. Temos uma Justiça incapaz e existe um sentimento de impunidade. Uma Comunicação Social onde tudo é permitido. A carga fiscal é elevadíssima, apesar de ostentarmos um défice inadmissível. O endividamento é brutal. Há uma total confusão de valores estruturantes, factor este que mina a sociedade.

m vésperas do XIII Congresso Regional do PSD/Madeira, a Comissão Política Regional da JSD/Madeira reuniu, no sentido de discutir a actual situação política, as eleições legislativas nacionais de 5 de Junho e indicar os elementos que irão fazer parte da lista do PSD/Madeira à Assembleia da República. A JSD/Madeira congratula-se com o facto de o Presidente da Comissão Política do PSD/Madeira ter dado um voto de confiança aos elementos da nossa estrutura, sendo este um sinal claro da esperança que deposita nos jovens enquanto actores políticos fundamentais e determinantes no desenvolvimento da nossa Região e de Portugal. A Comissão Política Regional da JSD decidiu por unanimidade que o candidato a encabeçar a lista de jovens a ter assento

Candidatos pela JSD

à Assembleia da República na Assembleia da República e que ocupa o 3º lugar da lista do PSD/Madeira à Assembleia da República fosse a companheira Cláudia Monteiro de Aguiar, licenciada em Sociologia e Pós-Graduada em Comunicação e Marketing, militante desde 1997 e actualmente vogal da Comissão Política da JSD/Madeira. Na lista do Partido Social Democrata constam ainda outros quatro nomes apontados pela JSD. Do concelho de São

Vicente, a companheira Nídia Mendes Neves, o companheiro André Candelária, do concelho do Funchal, e, do Porto Santo, o companheiro Bernardo Caldeira. Tendo em conta o percurso académico, profissional e desportivo de Lara Pestana Vieira, jovem advogada e campeã regional e nacional de golfe, a Comissão Política Regional da JSD convidou mais este elemento a integrar a sua lista ao Parlamento, mostrando reconhecimento pelo seu

excelente desempenho, por promover e prestigiar a Região Autónoma da Madeira. A JSD/Madeira demonstra assim que possui quadros notáveis, capazes de defender os interesses da Social-Democracia e de lutar pelos interesses dos jovens da Madeira e do Porto Santo, quer ao nível regional, quer ao nível nacional, colocando a RAM sempre em primeiro lugar, na luta pelas causas da Autonomia.

os concelhos da Região na passada semana, ficando agendada para 17 de Maio a última destas acções, no concelho do Funchal, onde também irão estar presentes todos os candidatos pelo PSD/ Madeira à Assembleia da República.

dade com a população local, realizou-se também um jogo de futebol amigável, entre alguns elementos da JSD/Madeira e os jogadores de futsal do clube “Argentina”. A quarta-feira ficou reservada à Integração Social. Nesse dia, a JSD/Madeira reuniu com o Grupo Parlamentar do PSD

para aferir as medidas de cariz social ligadas à juventude que estão a ser debatidas e trabalhadas pela comissão parlamentar do partido, nas mais diversas áreas do social. Ainda no mesmo dia, realizou-se uma conferência, na sede do PPD/PSD Ribeira Brava, denominada “Integração Social dos Jovens”, onde o orador convidado foi o

Dr. Ivo Nunes. No dia 5 de Maio, a JSD/Madeira dedicou o dia à “Saúde para todos”, realizando uma visita e reunião com a direcção da “Associação de Paralisia Cerebral da Madeira” e visitando a “Casa de Saúde de São João de Deus.” A semana culminou com um dia dedicado à inclusão social, promovendo na sede regional uma outra conferência relacionada com a “Inclusão Social/Imigração”. Mais uma vez, a Juventude Social-Democrata da Madeira evidencia a preocupação que tem pelos problemas dos jovens da Madeira e do Porto Santo, pugnando por políticas de inclusão que garantam justiça social, a acessibilidade paritária aos cuidados de saúde, à justiça, à educação, à habitação, neste caso concreto, na RAM.

A JSD/Madeira lançou recentemente a JSD TV, com o objectivo primordial de estar mais próxima e informar os jovens militantes Social-Democratas e a sociedade em geral, sobre as principais notícias, acções e actividades que constam da agenda desta estrutura. O arranque deuse no final do mês de Abril, tendo como notícia de lançamento, a tomada de posse do actual Presidente da JSD/Madeira, José Pedro Pereira. Mas nesta edição também é possível visualizar as várias actividades decorridas no passado mês de Março, bem como as flash interviews feitas ao Dr. Marques Mendes, orador convidado da conferência "Portugal, que futuro?", à companheira Cláudia Monteiro de Aguiar, candidata pela JSD/Madeira nas próximas eleições legislativas nacionais de 5 de Junho, e aos oradores do I Fórum Político, Prof.Virgílio Pereira e Dr. Sérgio Marques. Este é, sem dúvida, mais um canal de comunicação e mais um veículo de informação que demonstra a preocupação da JSD/Madeira estar cada vez mais próxima dos seus militantes, transmitindo a todos os interessados a agenda política e social desta estrutura.

A Juventude Social-Democrata da Madeira, com o objectivo contínuo de criar um espaço de debate e diálogo, receptivo às propostas dos jovens e à sua participação na construção do futuro da Região, organizou, depois do Fórum Social e do Ambiente, o seu I Fórum Político. Esta iniciativa teve lugar no auditório da antiga Direcção Regional de Formação Profissional, no passado dia 9 de Maio, Dia da Europa.

osé Pedro Pereira, líder da JSD/Madeira, justificou a escolha deste local afirmando que «é um espaço relacionado com o que de melhor a Europa deu à Região: a formação». “O Passado, o Presente e o Futuro da União Europeia" foi o tema debatido pelos oradores convidados, Prof.Virgílio Pereira e Dr. Sérgio Marques, ambos antigos deputados ao Parlamento Europeu. A intervenção de Virgilio Pereira ficou marcada por uma contextualização histórica dos primórdios da União Europeia, o então chamado Projecto Europeu, interligando-o com o seu primeiro mandato, no ano de 1986. Relembrou as negociações realizadas na altura e o espírito vivido entre as “famílias partidárias”, ressalvando que nessa altura tinham «a consciência de que tudo era difícil e implicaria um longo caminho». Alertou para a necessidade de colocar de parte «egoísmos nacionais e o individualismo dos Estados-Membros» assim como para aquela que aponta ser uma das principais falhas da União Europeia: a falta de sentido de poupança. Já na intervenção de Sérgio Marques, este elevou as principais qualidades da União Europeia: «a substituição de um palco de guerra permanente para um palco de paz», regido por valores de estabilidade e solidariedade. O exdeputado europeu mostrou-se esperançoso na «busca de uma união efectiva» e de uma unidade na qual se res-

peite e valorize as diferenças de cada membro. Afirmou também que o «mosaico de diversidade» fez e continua a fazer da União Europeia um projecto genial, assente numa ideia de cidadania. Apesar de Portugal atravessar uma crise e de, actualmente, se sentir falta de um sentido de liderança, Sérgio Marques acredita num «caminho susceptível de ser construído todos os dias, alvo de transformações e melhoramentos». O caso específico do nosso país foi, igualmente, alvo de discussão neste Fórum, ressalvando-se a ideia de que

«somos um País, apesar de tudo, evoluído e capaz de agarrar oportunidades», conforme frisou Sérgio Marques. Por outro lado,Virgílio Pereira alertou para «a culpabilidade do Governo da República actual, que passou a vida a anunciar vitórias», fazendo crer que nada estava mal. Depois das intervenções dos dois ex-eurodeputados, houve espaço para o público presente colocar algumas questões, e para mais uma flash interview aos convidados, a cargo da JSD TV.

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Lançamento da JSD TV no manifesto que será levado e defendido na Assembleia da República pelos representantes da JSD, que serão a voz dos jovens madeirenses naquela que é maior casa da democracia do País. A JSD já reuniu em praticamente todos

Semana do Social - JSD, a Juventude do Estado Social

I Fórum Político da JSD/Madeira

Reuniões com as Concelhias "Mudar Portugal com a Juventude"

Numa conjuntura económico-social particularmente difícil, com uma crise política instalada e o consequente aproximar das eleições legislativas de 5 de Junho, a JSD/Madeira e os seus candidatos pelo círculo eleitoral da Madeira à Assembleia da República sentiram a necessidade de auscultar os seus militantes e a população jovem em geral, ouvir os seus anseios e quais os projectos que gostariam de ver defendidos, pelos seus representantes, em São Bento, durante a próxima legislatura. Neste sentido, a JSD/Madeira iniciou, no passado dia 4 de Maio, uma campanha intitulada “Mudar Portugal com a Juventude”, que consiste numa série de encontros com os jovens militantes, bem como aberto à sociedade civil, para que possam contribuir activamente com ideias, projectos ou causas, para que estas possam enriquecer e constar

área social, englobando todas as suas vertentes, desde a habitação, a saúde, segurança social, inclusão social, a igualdade de oportunidades e particularmente as que influenciam a vida dos jovens da Região Autónoma da Madeira, é uma preocupação constante e uma das causas defendidas pela JSD/Madeira. Foi imbuída neste sentido de responsabilidade que a JSD organizou, de 2 a 6 de Maio, a Semana do Social, intitulada “JSD, a Juventude do Estado Social”, onde cada dia ficou ligado a uma problemática inerente ao Estado Social. O primeiro dia começou com a distribuição de flyers com propostas de cariz social, tendo sido debatido o problema da Toxicodependência - “Prevenção e Combate à Toxicodependência”. Este foi o tema da conferência agendada para esse dia. Na terça-feira, dia 3 de Maio, foram realizadas diversas acções na área da “Sexualidade e Planeamento Familiar”, nomeadamente com a distribuição de um flyer informativo, junto às escolas do Funchal. Ainda seguindo a agenda do dia, realizou-se uma visita ao Bairro da Argentina, no concelho de Câmara de Lobos, onde se realizou um convívio e se manteve o contacto com a população, sensibilizando-a para as doenças sexualmente transmissíveis, bem como para a importância do planeamento familiar. Como forma de socialização e proximi-

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OS QUE DETURPAM A MADEIRA LÁ FORA

Tolentino Nóbrega («Público»)

Lília Bernardes («Diário de Notícias» de Lisboa)

José Manuel Rodrigues (jornalista, deputado e ao serviço do Blandy contra os postos de trabalho no «Jornal da Madeira»)

Leonel Freitas (RTP/RDP)

Nicolau Fernandez (TSF)