Madeira Livre | Nº 48

GRATUITO • N.º 48 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Dezembro 2011

«PENSAR E PERSPECTIVAR» Fizemos, e bem, uma Resistência legítima e democrática, e fá-la-emos sempre que necessária. Não temos compromissos com interesses económicos ou sociedades secretas.

Os Direitos do Povo Madeirense estão acima das posições partidárias, quaisquer que estas sejam. O meu Partido é a Madeira! Não temo os custos duríssimos da independência pessoal.

(Discurso oficial do Presidente do Governo Regional da Madeira na cerimónia de tomada de posse do XI Governo Regional, em 9 de Novembro de 2011) páginas 2 a 8

O Novo Governo Quer gostem ou não gostem, houve uma vontade inequívoca do Povo Madeirense em dar uma maioria ao PSD/Madeira, por ser este o único Partido que apresentou condições de continuar o trabalho iniciado em 1976 e que transformou uma Região pobre numa das Regiões mais prósperas e desenvolvidas da EUROPA. (...)Os Madeirenses, ao contrário do que dizem os “malfeitores” que divulgam notícias falsas, vão pagar os seus investimentos.

Não serão os Portugueses do Continente a fazê-lo!

páginas 10 e 11

Nova liderança do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira

páginas 12 e 13

O Orçamento do Estado para 2012 e o Programa de Ajustamento Financeiro da Região

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

O PSD Madeira deseja a todos os Madeirenses e Portossantenses um Natal feliz e um bom ano de 2012

páginas 14 e 15

2

Editorial

“A PALHAÇADA” A

oposição à Madeira, aos Madeirenses, Porto-santenses e ao PSD/ Madeira continua sob a liderança do D.N. dos Ingleses que exploraram no passado os Madeirenses.

Aliam-se os Partidos da oposição na jornada do dizer mal, denegrir e difamar a Madeira. Esta atitude é representativa da falta de respeito pela Democracia e da vontade do Povo da Madeira que deu uma vitória absoluta ao PSD/Madeira.

Quer gostem ou não gostem, houve uma vontade inequívoca do Povo Madeirense em dar uma maioria ao PSD/ Madeira, por ser este o único Partido que apresentou condições de continuar o trabalho iniciado em 1976 e que transformou uma Região pobre numa das Regiões mais prósperas e desenvolvidas da EUROPA. As atuais dificuldades financeiras, económicas e sociais não são exclusivas da Região. Pelo contrário! Assistimos a um problema que afeta o mundo, a Europa, Portugal e os Açores porque não souberam investir em tempo útil no desenvolvimento integrado dos seus Países ou Regiões.

A Madeira tem dívida mas tem obra visível para bem de todo o Povo.

Soubemos aproveitar os momentos próprios, para criar uma rede escolar eficaz e moderna, uma rede de Centros de Saúde em todas as freguesias da Região, dar possibilidade a todos de terem energia elétrica nas suas casas, ruas, ter água potável em quase toda a Região. Todo o investimento foi útil e feito no momento oportuno.

Vamos entrar num novo ciclo económico, social e financeiro, pois a Região, como Portugal também, necessita de negociar um empréstimo financeiro

COMUNICADO O Diário de Notícias do Funchal com alardeamento fala de um hipotético descontentamento do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças pelo facto de o Presidente do Governo Regional da Madeira na segunda-feira passada, não ter apresentado medidas concretas para o Plano de Ajustamento Financeiro da Região Autónoma da Madeira.

Esta notícia do diário dos Blandys não

com o Governo da República, para resolver a maioria das situações pendentes com os seus fornecedores e credores em geral.

Os Madeirenses, ao contrário do que dizem os “malfeitores” que divulgam notícias falsas, vão pagar os seus investimentos.

Não serão os Portugueses do Continente a fazê-lo!

Temos capacidade de assumir as nossas responsabilidades.

Os sacrifícios não poderão ser em duplicado, pois a nossa capacidade de amortizar o empréstimo que estamos a negociar é mais que evidente.

Sabemos que durante a campanha eleitoral e com o objetivo de denegrir, ofender, todos os Partidos Políticos da Oposição, a Assembleia da República, membros do Governo da República e Órgãos da Comunicação Social cujos “profissionais” não passam de meros “mercenários” e adversários ferozes da Madeira, fartaram-se de asneirar e com o ódio habitual disseram que os Madeirenses iam ser duplamente penalizados.

Era o que faltava! Nós pagamos as nossas dívidas, pagamos aquilo que beneficiou os Madeirenses e Porto-santenses e Portugal paga as asneiras que fez com a TAP, REN, BPN, Carris, Metro, Metro do Porto, etc. São milhões de euros que a Madeira não paga, pois dela não beneficiou.

Brevemente, o Governo Regional irá apresentar o seu Programa de Governo para sua discussão e votação no Parlamento, o grupo Parlamentar do PSD dará o seu voto favorável, de forma a que o Governo tenha todas as condições de governar, de modo a continuarmos o nosso percurso rumo

só é falsa, como ridícula.

Não foi esse o teor das conversações havidas, como mesmo não podia haver propostas concretas já que foi o próprio Ministro das Finanças a marcar para hoje, dia 18 de Novembro, o início dos trabalhos necessários.

As duas reuniões de segunda-feira passada serviram apenas para se acordar nos grandes princípios que nortearão o Plano de Ajustamento Financeiro.

As posições que o Diário de Notícias do Funchal continua a tomar, pessoal-

à estabilização social, económica e financeira.

Após o Programa de Governo deverá também o Governo apresentar um Orçamento Rectificativo para 2011, instrumento importante e essencial para a estabilidade financeira da Região, pois é necessário e fundamental legalizar situações financeiras pendentes.

Esperança no futuro, para recuperar a nossa estabilidade social, financeira e económica já a partir de 2012!

Temos de separar o trigo do joio, e os Madeirenses não podem nem devem dar qualquer crédito à meia dúzia de “arruaceiros” que se transformaram em Partidos Políticos com o objectivo de promover a desestabilização social.

Temos de estar unidos, coesos no propósito de todos os dias com o nosso trabalho, nossa dedicação continuar a crescer, e a viver em Paz e em harmonia.

Desejo a todos um 2012 repleto de Prosperidade e Saúde.

Jaime Ramos Director

mente contra o Presidente do Governo e politicamente contra o Governo Regional e o Partido Social Democrata em geral, podem já mostrar à população a guerrilha perfeitamente idiota que o grupo Blandy e os seus apaniguados vão manter ao longo do mandato de quatro anos que agora se inicia.

Funchal, 18 de Novembro de 2011 O Adjunto do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira (Paulo Pereira)

Madeira Livre Periodicidade Mensal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

D

evo um agradecimento a todos quantos tornaram possível este momento.

Devo um reconhecimento particular aos que me acompanharam nos Governos anteriores. Ao Dr. Brazão de Castro que, com as suas extraordinárias capacidades humanas e com o seu arcaboiço cultural, foi o grande arquitecto da paz social que sempre se viveu no arquipélago.Com uma obra notável na formação da juventude madeirense, o seu conselho prudente, inteligente e amigo foi uma constante decisiva para o sucesso dos Governos que integrou.

Ao Eng. Luís Santos Costa, em todas as missões que desempenhou, antes, ou no Governo, deve o Povo Madeirense muito do que é hoje a Qualidade de Vida alcançada, sendo da sua responsabilidade muitas das principais infraestruturas que permanecerão na vida da nossa terra. Não esquecemos a coragem, a presteza, a tenacidade e a qualidade técnica como o Eng. Santos Costa enfrentou as consequências dos aluviões de Fevereiro de 2010.

Ao Dr. Francisco Fernandes deve o Povo Madeirense, não só a craveira intelectual e criativa que nos prodigalizou trabalhos notáveis e uma diversa actividade cultural, mas também o empenho que colocou na modernização pedagógica, material e infraestrutural do sistema educativo regional, sempre gerido por uma visão autonomista e pela percepção correcta da articulação Ensino-Formação Profissional-CulturaDesporto.

Ao Dr. Luís Dantas digo um dos maiores «muito obrigado» de toda a minha vida.

Como meu Chefe de Gabinete, foi o Companheiro leal, lúcido e frontal ao longo de mais de trinta e três anos.Acompanhandome e aconselhando-me em permanência, indefectível meu «braço-direito», muito Lhe ficamos a dever nas transformações conseguidas.

Minhas Senhoras e meus Senhores: A queda do império soviético, no final do século passado, e o consequente afundamento das forças políticas que defendiam esse totalitarismo, desenfrearam o capitalismo selvagem e o liberalismo económico, fazendo com que interesses especulativos da grande finança, bem como o poder das sociedades secretas, apontado à ideia de um «governo mundial», se sobreposessem ao poder soberano dos Estados democráticos, em busca de lucros ilegítimos, assentes em valores fictícios.

O mundo paga o preço desta insanidade, nomeadamente as classes mais desfavorecidas. A Política e os Partidos políticos saem desacreditados de toda esta loucura consentida.

Sá Carneiro afirmava: «se se entende por liberal, todo aquele que acha indispensá-

«PENSAR E PERSPECTIVAR» vel que qualquer solução política respeite as Liberdades e os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, sou efectivamente um liberal.

Se, por outro lado, se limita a concepção do liberalismo ao campo exclusivamente económico, e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal».

Os mercados financeiros foram um teatro, onde os norte-americanos escreveram a peça, determinaram as marcações e pagaram os actores.

E nós, europeus, andámos a alimentar o modelo de crescimento anglo-saxónico.

Nos últimos 30 anos, os norte-americanos desenvolveram-se através do recurso ao crédito, ao mesmo tempo impondo aos restantes países a sua moeda e o seu Direito financeiro.

Em cada crise que surgia, as autoridades federais norte-americanas intervinham para salvação do sistema, à custa de um endividamento crescente, até que a queda dos mercados imobiliários não conseguiu permitir a retoma, com os expedientes habituais.

A situação nos Estados Unidos não faz prever uma recuperação imediata, declínio que coloca grandes problemas à China, dado o encosto da sua moeda ao dólar. É falsa, portanto, a ideia anglo-saxónica de um mundo bipolar China-Estados Unidos.

O que é preciso, é uma estratégica federalista dos países europeus, no sentido de uma grande renovação das instituições europeias, apontada a um corajoso salto em frente, a uma autoridade orçamental

comum, e a uma política de solidariedade efectiva, económica, social e territorial. Solidariedade a ser equitativamente aplicada por todo o espaço europeu. É o momento de a Europa caminhar para uma maior integração, ou não vale a pena falar de «projecto europeu». É necessário organizar uma jurisdição europeia comum que lute eficazmente contra os abusos dos mercados; um intervencionismo de maneira a evitar especulação com as matérias-primas; uma maior regulamentação e fiscalização sobre as operações bolsistas de forma a que a transparência seja a regra geral dos mercados financeiros.

Isto é: torna-se necessário rever o actual sistema capitalista, de herança anglo-saxónica, equilibrando a liberdade de mercado com a capacidade interventora dos poderes públicos democráticos.

Mas tenhamos presente que o fim do euro seria catastrófico, a começar para a própria Alemanha, dada a sua profunda dependência das respectivas exportações.

Neste quadro, Portugal deve ter a visão de ser um dos países mais entusiastas numa inadiável reforma das Instituições Europeias e do próprio sistema capitalista actual, fazendo lóbi com os restantes países e povos europeus que tal já o tenham en-

3

tendido.

Paul Krugman (Prémio Nobel da Economia) escrevia há poucos meses: «A estratégia correcta é criar empregos agora, reduzir défices depois.

Aumentos de impostos e cortes na despesa pública deprimirão ainda mais as economias, agravando o desemprego.

Cortar a despesa numa Economia muito deprimida, leva a que qualquer poupança conseguida, seja parcialmente anulada com a redução das receitas, à medida que a economia diminui.

Se os investidores decidirem que estão perante políticos que não encaram problemas de longo prazo, desta forma é que deixarão de comprar a dívida e de financiar um País».

No caso específico de Portugal, estou de acordo que são precisos fortes sacrifícios para se sair desta situação de catástrofe económico-financeira. Defendo que ninguém se lhes deve furtar, independentemente das atitudes que tenham sido assumidas no passado, as quais, nalguns casos e no meio de uma desorientação nacional e de um sistema constitucional inadequado, procuraram fazer, a tempo, tudo quanto era possível, em prol das populações à sua responsabilidade.

Daí que o Governo da República pode contar com esta solidariedade claramente assumida.

No entanto, estamos no domínio da Política. O primado da Política é a dignidade da Pessoa Humana. E, sendo assim, é nestes termos que têm de ser temperadas e adaptadas, as soluções dos tecnocratas.

Obviamente que quem, como eu, não acredita neste sistema político-constitucional

Devo um reconhecimento particular aos que me acompanharam nos Governos anteriores.

Ao Dr. Brazão de Castro que, com as suas extraordinárias capacidades humanas e com o seu arcaboiço cultural, foi o grande arquitecto da paz social que sempre se viveu no arquipélago.

Com uma obra notável na formação da juventude madeirense, o seu conselho prudente, inteligente e amigo foi uma constante decisiva para o sucesso dos Governos que integrou.

Ao Eng. Luís Santos Costa, em todas as missões que desempenhou, antes, ou no Governo, deve o Povo Madeirense muito do que é hoje a Qualidade de Vida alcançada, sendo da sua responsabilidade muitas das principais infraestruturas que permanecerão na vida da nossa terra. Não esquecemos a coragem, a presteza, a tenacidade e a qualidade técnica como o Eng. Santos Costa enfrentou as consequências dos aluviões de Fevereiro de 2010.

Ao Dr. Francisco Fernandes deve o Povo Madeirense, não só a craveira intelectual e criativa que nos prodigalizou trabalhos notáveis e uma diversa actividade cultural, mas também o empenho que colocou na modernização pedagógica, material e infraestrutural do sistema educativo regional, sempre gerido por uma visão autonomista e pela percepção correcta da articulação Ensino-Formação Profissional-Cultura-Desporto.

Ao Dr. Luís Dantas digo um dos maiores «muito obrigado» de toda a minha vida. Como meu Chefe de Gabinete, foi o Companheiro leal, lúcido e frontal ao longo de mais de trinta e três anos. Acompanhando-me e aconselhando-me em permanência, indefectível meu «braço-direito», muito Lhe ficamos a dever nas transformações conseguidas.

Dezembro 2011

Dezembro 2011

Ficha Técnica

Por vontade soberana e democrática do Povo Madeirense e por expressão maioritária do Parlamento da Região Autónoma, toma posse o XI Governo Regional da Madeira.

português, e que agora não percebe a manutenção, ainda, do aparelho de Estado anterior, nem a demora de importantes reformas de fundo, mormente na Justiça autogestionária, nem percebe como se lesa a economia portuguesa com o suicídio de destruir a Zona Franca da Madeira, beneficiando assim outros países...num quadro destes, Vossas Excelências compreenderão que, eu embora assuma militantemente os sacrifícios pedidos, desde que iguais para todos e sem penalizações discriminatórias como no tempo do Dr. Salazar, com todas estas apreensões que expressei, a minha fé no futuro do País está sintetizada em dúvida metódica. Santo Agostinho dizia que uma Lei injusta é inexistente. Mas acho que temos de ir para a frente, temos arduamente de tentar sair disto e, portanto, devemonos empenhar, com maior transparência e sem urdiduras de sociedades secretas.

Numa coesão efectiva, sem medíocres conflitos políticos internos do passado, com a ousadia de proceder, já, às reformas constitucionais e legais que se impõem inadiavelmente, e sobretudo colocando a política financeira ao serviço inteligente do alavancar da Economia.

Mas que fique claro que, hoje, tal como sou federalista europeu, sou também federalista português, e a dimensão da Suíça, bem como a realidade do Continente português e o trágico centralismo lisboeta, fundamentam-no perfeitamente. Alexandre Herculano dizia que «a centralização leva o terror por toda a parte, faz passear por todo o lado uma espécie de Inquisição».

Em Portugal, vive-se no erro de pensar que a Constituição forma a realidade e disciplina todas as acções.

Por isso, em Portugal, todas as Constituições se tornaram obsoletas Como demonstra a Constituição dos Estados Unidos da América, só os pequenos textos, simples e flexíveis, é que sobrevivem no tempo.

«A Constituição Portuguesa de 1976 é um texto desatualizado já ao tempo da sua publicação, cheio de ambiguidades, artigos sujeitos à compra e venda das sucessivas conjunturas, bem como dos estados de alma dos membros do Tribunal Constitucional. Um conjunto de promessas falsas, de pomposas declarações inócuas e ridículas, programática mas com um programa insuscetível de execução» (Marques Bessa).

Cito Karl Loewenstein, o maior constitucionalista alemão: «Com contadas exceções, por todo o lado, a massa das populações é estranha aos detentores do poder instituído; desconfia dos Governos e das suas pretensiosas burocracias; desconfia dos Parlamentos e dos seus Partidos egoístas e litigiosos; desconfia dos Tribunais e dos juízes; e, com tudo isto, desconfia da própria Constituição».

Como escreveu Henrique Raposo, «o regime político português morreu três vezes.

Morreu economicamente, porque o Estado consome aquilo que a sociedade produz.

A segunda morte é institucional. Portugal não tem um regime político com freios e contrapesos, é um Estado de Direito falhado, na medida em que a Justiça se transformou num embaraço confrangedor.

A terceira morte é a do sistema partidário, porque os Partidos portugueses representam os interesses do Estado e não os interesses da sociedade, daí a aversão ao emagrecimento do Estado».

Com o presente regime político-constitu-

Sá Carneiro afirmava: «se se entende por liberal, todo aquele que acha indispensável que qualquer solução política respeite as Liberdades e os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, sou efectivamente um liberal.

Se, por outro lado, se limita a concepção do liberalismo ao campo exclusivamente económico, e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal».

cional, os Portugueses «perderam a paz e a segurança de pessoas e bens. Perderam a confiança no depósito seguro das poupanças.

Perderam os Valores e a estabilidade que a Instituição Família propiciava ao País.

Perderam conceitos de Honra e de vergonha, com os enriquecimentos fáceis e ilícitos, com o reino do consumismo e com a falta de respeito para com o nosso semelhante.

Perdemos a capacidade de produzir para o nosso próprio sustento.

Perdemos parte da nossa juventude.

Perdemos uma classe média, espinha dorsal do País, da estabilidade social e dos Valores nacionais.

Perdemos o orgulho no passado e a fé no futuro.

Perdemos a segurança na Justiça».

Mergulhámos no aborto livre, nos casamentos homossexuais, no divórcio na hora, na liberalização do consumo de droga.

A ideia de que só a dita «esquerda» convencional é «revolucionária», trata-se de um produto da incultura histórica e da propaganda demo-liberal das sociedades secretas pró-governo mundial.

Contra o individualismo burguês e o capitalismo selvagem de mercadores amorais, bem como contra o totalitarismo marxista ou o estatismo socialista, é possível uma Nova Revolução, personalista, apontada ao Primado da Pessoa Humana, com o indispensável e equitativo intervencionismo do Estado, aliás conforme a Doutrina Social da Igreja Católica. É possível, com um «compromisso histórico» entre diversas correntes políticas portuguesas, por muito diferentes que sejam, e envolvendo também Instituições como a Igreja Católica e as Forças Armadas.

Minhas Senhoras e meus Senhores: A estrutura matriz da nossa governação regional sintetizou-se sempre em três Pilares: Democracia, Autonomia, Socialização.

Tudo ordenado em função do primado da Pessoa Humana, cujo processo de realização é o Trabalho e ao qual se subordinam Capital, Natureza e Técnica, visando a concretização do Bem Comum através de um Desenvolvimento Integral com justa repartição da riqueza que for sendo assim criada.

Estes Pilares permitiram as escolhas certas nos momentos críticos e consubstanciaram o discernimento que, desses Princípios, soube vanguardizar as mudanças sociais, políticas, culturais e económicas no arquipélago.

Dizia Sá Carneiro que «a Pessoa Humana define-se pela Liberdade. Ser Homem é ser Livre. Coartar a Liberdade é despersonalizar, suprimi-la, desumanizar. A liberdade de pessoas é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e de realizar a ação».

Tais Pilares constituíram as estruturas latentes que alicerçaram a nossa Resistência, impedindo que a Região Autónoma fosse debilitada pelos seus inimigos externos e internos. Precisamente porque nunca mu-

dámos, nem mudaremos tais matrizes ao sabor das conveniências.

Cito também Manuel Antunes: «A Pessoa Humana comunica e se comunica. Nessa comunicação Ela revela-se ao contrário dos outros Seres da escala zoológica. Estes confinam-se à repetição.

A Pessoa Humana é ilimitadamente inventiva. Compreende e organiza novos meios relativos a novos fins, terminando pela sua realização.

Realização que é ponto de partida de outros novos meios, relativos a outros novos fins. E assim por diante. A Civilização é um produto da actividade transformadora da Pessoa Humana, um produto da sua previsão e do seu esforço intencional. Partem da inteligência. É a inteligência que faz passar as coisas do estado de «massas naturais», para objetos re-estruturados ou para corpos agora organizados de outro modo».

Não nos peçam, portanto, que cessemos a transformação prudente do mundo e da Natureza, para lhes ficarmos dominados e passivos.

Hoje, tal como nos momentos mais radicais da I República e na ditadura que se lhe seguiu, o controlo do Estado impõe uma destruição dos Valores pilares da Cultura e civilização portuguesa. Fá-lo, ante a apatia das elites universitárias, da fraca reacção das Igrejas e de umas Forças Armadas funcionalizadas.

A massificação que se estende da comunicação social cúmplice do estado de coisas presente, ao débil e medíocre sistema educativo, pretende estupidificar o Povo, a fim de torná-Lo mais e melhor instrumentalizável pelos que dominam o actual regime político-constitucional.

A destruição sistemática e crescente da classe média, via sucessivos aumentos de impostos para engordar e reforçar o Estado-polvo, procura neutralizar os setores populacionais que, ao longo da História, foram sempre a garantia cívica do pluralismo democrático.

Portugal, nas mãos do capitalismo selva-

gem, criou uma nova classe dirigente, mista de altos funcionários-gestores e de grandes capitalistas privados, sobretudo na área financeira e ante a agonia da Economia nacional. Do outro lado, uma enorme classe dirigida, empobrecida ou desempregada, como tal facilmente dependente da referida nova classe dirigente.

Daí a razão de assistirmos à destruição das Pequenas e Médias Empresas, espinha dorsal que são da existência de uma classe média garante do pluralismo democrático.

A perda do poder de compra individual está premeditada como processo de ajudar a restringir o Direito e o hábito de optar, um Direito Fundamental da Pessoa Humana.

Falhou o optimismo cego do século XIX que acreditou na bondade do Homem e no materialismo simplista da existência de leis naturais absolutas. A decadência europeia fossilizou em discursos políticos vazios, contraditórios e sem explicação para a razão existencial do Cidadão.

Fomos e seremos sempre oposição a este processo que decorre em Portugal após a imposição da Constituição de 1976.

Precisamente porque não podemos ficar dependentes desta Situação, no plano dos Valores, sendo os nossos que têm de se impor, conforme a vontade democrática do

Povo Madeirense.

Precisamente porque o futuro da Madeira e do Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem.

Sendo a Liberdade um Direito Fundamental da Pessoa Humana, o Direito de um território à emancipação, constitui Direito Natural de um Povo, quando deriva do exercício das Liberdades democráticas pela respectiva população.

Como Direito Natural e Fundamental que é, a Liberdade dos povos não pode ser vergada pelo positivismo dos ordenamentos constitucionais e legislativos de cada Estado.

O Povo Madeirense encontrou na Autonomia Política, no seio da República Portuguesa, o seu caminho de emancipação.

Porém, a Autonomia Política é um processo dialéctico constante que, se colonialmente impedido, faz regredir o esforço de coesão nacional, até agora conseguido manter, mas de impossível sustentação futura, caso sejam esfrangalhadas as propostas autonomistas da Assembleia Legislativa da Madeira.

Estas não põem em causa a Unidade Nacional, nem implicam mais encargos para o Estado, nem para os residentes noutras parcelas do território nacional.

Por outro lado, é axiomático que a Assembleia Legislativa da Madeira expressa democraticamente a vontade do Povo Madeirense.

Não há verdadeira Autonomia, não há a emancipação a que o Povo deste território tem Direito, sem o exercício do seu poder tributário próprio, um sistema Fiscal próprio e adequado às circunstâncias e objectivos da população da Madeira e Porto Santo.

Não há verdadeira Autonomia, sem uma participação na definição das políticas respeitantes às águas territoriais que envolvem todas as ilhas do arquipélago, sem uma participação na definição das políticas respeitantes à nossa zona económica exclusiva e aos nossos fundos marinhos contíguos. É legítimo a Região Autónoma dispor do seu litoral marítimo, observando as regras e os princípios da Segurança Nacional, respeitando as normas europeias de proteção ecológica e piscícola marinhas, bem como o Direito Internacional subscrito pelo Estado português.

Por outro lado, a Autonomia Política exige um Sistema Regional de Ensino, com mais direito a um lógico reconhecimento, do que aquele que o Estado português até dá a países estrangeiros.

O mesmo se diga em relação ao Sistema Regional de Saúde, já que o Estado português não cumpre a Constituição da República no tocante à Região Autónoma da Madeira, Lei Fundamental que considera a Educação e a Saúde como encargos obrigatórios do Estado central.

Essencial à existência de uma Autonomia Política, é a competência regional sobre as bases do sistema de protecção da Natureza, do equilíbrio ecológico e do património natural do arquipélago.

O regime de arrendamento rural e urbano, instrumento de desenvolvimento económico e social neste território, também não pode estar roubado à competência legislativa da Região Autónoma.

A Madeira e o Porto Santo devem definir o regime dos planos de desenvolvimento económico e social, legislar as bases da nossa política agrícola, incluindo a fixação de limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola, definir o regime de Finanças Locais dos Municípios e Freguesias do arquipélago, estabelecer as bases do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas com sede neste território.

Sendo o domínio público regional, propriedade do Povo Madeirense, constitui uma prepotência colonial ser a República a fixar o regime das suas condições de utilização e limites. O mesmo se diga quanto a ser

a República Portuguesa a fixar os regimes do ordenamento do nosso território e do urbanismo.

Uma das várias mentiras da Constituição da República Portuguesa, é expressar que o Estado é “Unitário”. Não o é porque, em Portugal, existem três Assembleias com Poder Legislativo.

Esta mentira tem como objectivo facultar ao “tribunal constitucional”, a prática predeterminada de uma jurisprudência restritiva em relação aos Direitos dos Povos dos Açores e da Madeira.

O Estatuto Político-Administrativo vem sendo sistematicamente desrespeitado por Órgãos e Instituições da República Portuguesa. Não só, de uma vez por todas, deve ficar constitucionalmente expressa a sua subordinação apenas à Constituição e o direito a suscitar a apreciação preventiva de normas que eventualmente O contrariem, como há que proceder a uma sua blindagem constitucional, a fim de impedir que as matérias Dele constantes, possam sequer ser objecto de discussão posterior sobre a respectiva natureza materialmente estatutária.

Também é inaceitável não ser da competência da Assembleia Legislativa da Madeira, fixar o regime de elaboração e organização do Orçamento Regional.

Em Portugal, se o estado da Justiça resulta de leis incompetentes da República, também resulta da autogestão em que vivem as Magistraturas, nomeadamente um Ministério Público de estatuto diferente ao comum dos países democráticos.

Tudo isto, com sombras de politização, resulta de uma confusão entre necessária “independência” no julgar, e autogestão furtada ao controlo democrático.

Enquanto a questão da Justiça não for encarada corajosa, eficiente e firmemente, teremos aqui uma das mais importantes causas da decadência portuguesa.

A visão da Autonomia Política da Madeira pela óptica dos autonomistas, não põe em causa a soberania da República Portuguesa, nem prejudica a vida de qualquer cidadão português.

Pelo contrário, reforça a Unidade Nacional, na medida em que o Povo Madeirense, passando a deter os meios de Desenvolvimento Integral a que tem Direito, sente-se bem no seio de Portugal, plenamente identificado com a Nação Portuguesa.

Dizia o Padre António Vieira que «nós, portugueses, temos um pequeno pedaço de terra para nascer e o mundo inteiro para morrer» As maravilhas da evolução tecnológica tornaram o mundo, cada vez mais uma «aldeia global».

A globalização é inevitável e irrecuável, não

5

Dezembro 2011

Dezembro 2011

4

6

Fomos e seremos sempre oposição a este processo que decorre em Portugal após a imposição da Constituição de 1976.

Precisamente porque não podemos ficar dependentes desta Situação, no plano dos Valores, sendo os nossos que têm de se impor, conforme a vontade democrática do Povo Madeirense.

Precisamente porque o futuro da Madeira e do Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem. todos os dias, hesitante e com angústias, face ao que Lhe impingem meios de abusiva expressão pública, inflacionada, mentirosa e sem nível.

Temos de olhar aos conceitos de Civilização, de Nação e de Pátria, e procurar distinguir o que identificantemente madeirense.

Haverá uma civilização madeirense?...

Temos que ir aos seis atributos que, segundo Manuel Antunes, preenchem o conceito.

Em primeiro lugar, a Geografia. Os nossos solos, as nossas parcas riquezas naturais, o clima, os meios de comunicação.

Segundo, a Técnica. A nossa arte de dominar a natureza.

Terceiro, a Organização Social. O como concebemos o núcleo familiar e as nossas formas mais elaboradas de vida religiosa e política.

Quarto lugar, a nossa Cultura. As concepções que temos sobre o mundo e a vida e como as expressamos em ideias, formas, estilos, sentimentos, através da religião, da literatura, da arte, da filosofia, da ciência e das formulações sócio-jurídicas.

Quinto, a Dinâmica Interna da Sociedade madeirense, a acção e a reacção dialéctica de todos estes elementos, uns sobre os outros, de modo a constituírem uma História ou um conjunto vivo dotado de originalidade e de coerência.

Finalmente, o sexto atributo de uma civilização, a que se chama Dinâmica Externa.As relações com as outras sociedades, através do comércio, dos confrontos ou das alianças, do domínio ou da servidão, da importação ou exportação de formas, de ideias e de estilos de vida.

Para haver Nação, é necessária uma História comum, uma afinidade de espírito, tal como na mentalidade, na educação, no estilo de vida e de relações sociais, nos valores éticos, na maneira de estar no mundo, um sentimento de destino comum.

A diferenciação geográfica e política marcam este carácter.

Para haver Nação, tem de existir uma vontade de preservação da identidade. De participar na vida universal com um contributo de se estabelecer comunidade política.

A Nação não corresponde a Estado. Porém, no século XIX, o Princípio das Nacionalidades e o reconhecimento dos Direitos das minorias acabaram por afirmar o Direito de cada Nação dar corpo a um Estado, este a Nação politicamente organizada. E, posteriormente, o conceito de soberania nacional evoluiu constitucionalmente para o de soberania do Povo.

Mas, seguindo Jorge Miranda, enquanto a Nação corresponde a um conceito cultural onde ressaltam elementos intelectuais, a Pátria assenta toda em elementos de afectividade.

A Madeira e o Porto Santo devem definir o regime dos planos de desenvolvimento económico e social, legislar as bases da nossa política agrícola, incluindo a fixação de limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola, definir o regime de Finanças Locais dos Municípios e Freguesias do arquipélago, estabelecer as bases do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas com sede neste território.

Nação realça o aspecto pessoal, a ideia de uma comunidade transtemporal. A Pátria tende a se identificar com um «territóriopátrio», ou seja, «terra dos pais».

Daí a Pátria se poder inserir numa grande Mátria, a Esta ficando reservadas as linhas de fundo da autoridade política.

E, se no dia de hoje, aqui coloco estas questões, é porque vai sendo tempo de pensar em coisas muito sérias, e muito sérias não são apenas as questões da Contabilidade Pública.

Em 1978, quando assumi o Governo, este arquipélago era a zona mais pobre do País.

Havia muita gente, bem como sítios, a viver nas condições humanamente mais degradantes, do pior Terceiro Mundo.

Foi minha obrigação trazer os Portugueses da Madeira, ao mesmo nível de condições e de qualidade de vida da média dos restantes Portugueses.

Assim, tive de desenvolver políticas que não mereceram o acordo do centralismo lisboeta. Os Portugueses da Madeira e do

7

O Estatuto Político-Administrativo vem sendo sistematicamente desrespeitado por Órgãos e Instituições da República Portuguesa. Não só, de uma vez por todas, deve ficar constitucionalmente expressa a sua subordinação apenas à Constituição e o direito a suscitar a apreciação preventiva de normas que eventualmente O contrariem, como há que proceder a uma sua blindagem constitucional, a fim de impedir que as matérias Dele constantes, possam sequer ser objecto de discussão posterior sobre a respectiva natureza materialmente estatutária. cidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores.

O carácter da República Portuguesa tudo aceitou.

A falta de liquidez, também impediu a Madeira de aproveitar centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.

Após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar da Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos de tal lei megera, a Madeira teve de abdicar desta nova lei mais favorável, em troca de ser prestada a assistência através de uma Lei de Meios, a qual seria imoral o actual Governo PSD-CDS deixar de cumprir.

A par disto, tenta-se inviabilizar a Zona Franca da Madeira, absolutamente imprescindível ao futuro da Economia do arquipélago e também a toda a Economia portuguesa, fazendo assim um frete suspeitíssimo às Zonas Francas europeias concorrentes.

A Zona Franca representa 20% do PIB da Madeira.

Para 2012 prevê uma receita fiscal de IRC, à volta de 140 milhões.

Encerrar, significa a perda de 2.800 postos de trabalho diretos e indiretos, a maior parte dos quais,Trabalhadores Qualificados com salários bem acima da média nacional.

Inutilizar a Zona Franca da Madeira, consagrada no próprio Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma, prejudica o Povo Madeirense e não beneficia Portugal.

Beneficia, sim, outros países concorrentes, beneficia forças políticas que querem terra-queimada, satisfaz o «ego» anti-Madeira de vários altos quadros da Administração Pública central, intocados apesar da mudança de Governo.

Sejamos claros e directos. Sem autonomia fiscal, não há Autonomia Política, há uma situação colonial.

E mais espantoso, é que ninguém com responsabilidade a nível do Estado, intervém, e antes nos criticam pelo exercício do Direito à legítima defesa. É falsa a existência de um alegado impedimento para a apresentação do processo negocial dos «plafonds» à Comissão Europeia, porventura resultante do memorando da «troika» sobre os benefícios fiscais.

Mas isto, é na tradução portuguesa. Pois a versão original deste acordo internacional, que é em inglês, insere «tax expenditures», e não «tax benefits».

A Zona Franca da Madeira representa consolidação, estabilidade e crescimento económico, e evita alguns milhares de desempregados.

A Madeira não se rendeu, nem se rende, apesar das tentativas dolosas e ilegais de, em Lisboa, se ter procurado interferir nos resultados eleitorais últimos, com descaramento e infantilidade estratégica. Para o efeito até usando arlequins locais, que ainda hoje só são motivo para um humor que sabe perdoar.

A Madeira prosseguiu, mesmo à custa da dívida pública, procurando contribuir poli-

Em 1978, quando assumi o Governo, este arquipélago era a zona mais pobre do País. Havia muita gente, bem como sítios, a viver nas condições humanamente mais degradantes, do pior Terceiro Mundo.

Foi minha obrigação trazer os Portugueses da Madeira, ao mesmo nível de condições e de qualidade de vida da média dos restantes Portugueses.

ticamente para as mudanças operadas em Lisboa, mas que, até agora, também ainda não mostraram resultados convincentes para a Região Autónoma.

Fizemos, e bem, uma Resistência legítima e democrática, e fá-la-emos sempre que necessária. Não temos compromissos com interesses económicos ou sociedades secretas.

Os Direitos do Povo Madeirense estão acima das posições partidárias, quaisquer que estas sejam.

O meu Partido é a Madeira!

Não temo os custos duríssimos da independência pessoal.

Empossado o actual Governo da República, a Este solicitámos uma intervenção, em termos semelhantes aos da “troika” para Portugal. Trata-se de uma relação apenas com o Estado português, e não com a «troika», pois com esta nada temos a ver. Para efeito dos termos do artigo 227º, nº 1, da Constituição da República, a Região Autónoma da Madeira não participou nessas negociações.

Se os portugueses da Madeira têm de fazer sacrifícios em solidariedade com os restantes Portugueses – e apesar dos nossos avisos de decénios sobre a situação em que Portugal mergulhou – então os Portugueses da Madeira têm o mesmo Direito dos restantes Portugueses em ver também resolvida a sua situação financeira e nas únicas condições possíveis, as da alavancagem da economia, inclusive Zona Franca.

Esta questão das contas da Madeira serve às mil maravilhas para não se falar do resto, apesar de o passivo madeirense, no seu global, ser uma gota no oceano do descalabro português. Somos 1,8% do total da dívida direta e indireta portuguesa que é de 330 mil milhões, facilmente assim apurável com a metodologia do «critério geográfico» que o Ministro das Finanças usou para a Madeira. E somos 2,5% da população portuguesa.

Enquanto se fala da Madeira na Opinião Pú-

Dezembro 2011

Dezembro 2011

vale a pena gastar palavras e energias a combatê-la.

O que é necessário, sim, é saber lidar com a globalização através do reforço das identidades regionais e locais. É no específico de cada comunidade, devidamente organizado e ordenado, na consagração do Direito à diferença e na vivência do Princípio da Subsidiariedade, que a comunidade pode adaptar os efeitos da globalização, conforme melhor lhe convier e em termos de valor acrescentado.

Nem a identidade traduzida em regionalização institucionalizada, nem muito menos a globalização, têm algo a ver com o provincianismo das pequenas questões que deliciam os sectores mais incultos e menos civilizados da comunidade.

Por muito que tal mediocridade de viver, tenha bastantes adeptos e até expressão institucional, não contem comigo e com todas as pessoas civilizadas para conviver com semelhantes comportamentos.

Poderão mesmo nos chamar arrogantes, pelo facto de nisso não nos querermos misturar, mas todos e cada um de nós temos o Direito de escolher como viver e com quem conviver.

Porque é precisamente a mediocridade e a perda de tempo de tais comportamentos, que às vezes retira à comunidade madeirense a força e a coesão para resistir ao que, colonialmente, de fora, nos querem impor. E, até como há poucas semanas se viu, dividem a comunidade madeirense por dentro, vendo-se nomeadamente os setores mais conservadores da nossa sociedade, se refugiar, temerosos e veneradores, sob o manto daqueles que atacam os Direitos e a dignidade do Povo Madeirense, e que aparentam força só porque estão em Lisboa.

O Povo Madeirense, no seu global, tem de saber o que quer e de se libertar das dúvidas que só confundem. Não andar perdido,

Porto Santo não iam ficar para trás, só para fazer a vontade, em Lisboa, àqueles que não aceitavam os nossos Direitos à diferença política e à igualdade de cidadania entre todos os Portugueses.

Dei prioridade ao investimento e ao aproveitamento dos Fundos Europeus. Secundarizei políticas subsidiaristas e de consumo, mesmo custando proventos eleitorais.

Mas este investimento não seguiu um critério exclusivamente economicista, em termos de rentabilidades financeiras directas e imediatas. Teve igualmente objetivos sociais, culturais e ambientais, com retornos financeiros indiretos, ou apenas benefícios sociais, indiscutíveis e inadiáveis em termos de dignidade e de qualidade de vida da Pessoa Humana.

Esta política foi duramente contestada em Lisboa, pela Direita e pela Esquerda, visto de uma Revolução Tranquila se tratar, e com o sucesso que maquiavelicamente não lhes interessava.

Se não tivéssemos mantido firmemente esta política, quando havia dinheiro disponível na União Europeia, em Portugal e nos Bancos, a Madeira estaria pior do que há trinta anos, pois agora todos conhecem a impossibilidade de fazer o que então se fez.

A par desta política, também fomos sempre mantendo uma oposição ao sistema político-constitucional da República, alertando o todo nacional para a sua inadequação às realidades portuguesas, e vaticinando, desde há dezenas de anos e com razão agora demonstrada, que Portugal acabaria por mergulhar num impasse dramático.

Desde a ocupação e a colonização destas ilhas, a partir de 1418,e até à Autonomia Politica de 1976, está comprovado que, durante cinco séculos, à volta de dois terços do valor produzido na Madeira, foi para os cofres de Lisboa.

Mas para a propaganda do regime, é como se a Madeira só tivesse nascido do mar, depois da Autonomia.

Depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa, quase todos de índole repressiva.As dotações do Orçamento de Estado, à volta de dez por cento do Orçamento Regional, são para compensar receitas fiscais geradas na Madeira, mas pagas aos cofres do Estado Central. É falso que a República Portuguesa tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira.

Cumpriu, sim, o que estava na lei, no sentido de as Regiões Autónomas beneficiarem das receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, consignando-as ao abatimento da dívida pública.

Afinal, passados quase seis séculos e usando o que o actual Ministro das Finanças chama de “critério geográfico”, é fácil perceber, contra a mentira orquestrada e instalada com o apoio de colaboracionistas locais, é fácil perceber quem ainda deve, e muito. A “dívida histórica” também foi argumentada e fundamentada pelas Comunidades Autonómicas Espanholas, sem que Madrid se escandalizasse, qual virgem ofendida.

Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo central aprovou um nova Lei de finanças regionais que inconstitucionalmente retirou à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabele-

A Zona Franca representa 20% do PIB da Madeira.

Para 2012 prevê uma receita fiscal de IRC, à volta de 140 milhões.

Encerrar, significa a perda de 2.800 postos de trabalho diretos e indiretos, a maior parte dos quais, Trabalhadores Qualificados com salários bem acima da média nacional.

Inutilizar a Zona Franca da Madeira, consagrada no próprio Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma, prejudica o Povo Madeirense e não beneficia Portugal.

blica, esta fica alienada, desviada, distorcida, enganada, dos verdadeiros grandes problemas que vai enfrentar e sofrer.

Mas não me surpreende que este Estado laico desconheça o que vem nos Textos Sagrados: «aqueles que se exaltam serão humilhados; aqueles que se humilham, serão exaltados».

Se a Região não tivesse feito dívida para se infraestruturar, neste momento estaríamos na mesma a pagar as dívidas do sufoco a que Portugal está sujeito, e não nos teríamos desenvolvido.

Se a Região não se tivesse infraestruturado a tempo, todos sabem que essa falta de visão política representaria uma imperdoável perda de oportunidade única, pois não era agora, na situação actual, que o poderíamos fazer.

Se a dívida da Região tivesse sido principalmente para subsídios e outras opções que logo se esgotam no seu consumo, hoje estaríamos tão atrasados como há trinta anos, o Povo Madeirense não teria o Património que desfrutará por séculos.

E é preciso lembrar que a República Portuguesa, que ainda nos impõe uma solução constitucional que é tecnicamente colonial, praticamente nada investiu por cá, foi tudo esforço legítimo e inteligente do Povo Madeirense, não apenas através do recurso ao crédito que a ninguém obrigámos a nos conceder, mas também resultado daquilo que produzimos, e bem, desde o Sector Primário da Economia ao dos Serviços.

Foi também capacidade de negociação no plano europeu, enquanto as condições o permitiam, numa altura em que a União Europeia não tinha ainda caído nos assustadores impasses e impotências actuais.

E aos que não entenderam isto, sugiro-lhes, ao menos, um esforço para tentarem ultrapassar os grandes pontos fracos da mentalidade madeirense.

As pessoas inteligentes entenderão a minha maneira firme de governar, só cedendo à Razão e à Justiça, mas avançando determinado para o que pretendo. E assim o farei durante os próximos quatro anos completos, se Deus me der Vida e saúde, e se o Parlamento da Madeira assim o entender.

A vitória eleitoral que me permite estar hoje aqui, não foi das algebricamente maiores, embora verificada na totalidade das Freguesias, em 266 das 271 mesas de voto, e com mais 2.912 votos que no mês de Junho anterior para a Assembleia da Re-

9

pública.

Mas há vitórias que não sendo algebricamente as maiores, são das que mais sabor têm.

Foi o caso. Tivemos uma conjugação de esforços contra nós, quer a nível nacional, quer a nível regional, sem qualquer precedente.

Paguei o preço de dizer a verdade, antes das eleições como era meu dever, sobre a real situação financeira da Madeira, resultante dos motivos por todos conhecidos.

Paguei o preço de denunciar o que entendo ser iníquo, na República Portuguesa.

Paguei o preço de discordar do regime político e não aceitar que, no meu País, operem instituições marcadas pelos secretismos e pelos negócios ocultos que ferem a transparência democrática a que os Portugueses têm Direito.

Paguei o preço de ser sempre igual a mim próprio, o que a hipocrisia de uma sociedade que se diz tolerante, de facto não aceita.

Mas se me propus estar aqui, é porque tenho consciência dos graves problemas que a sociedade madeirense vai enfrentar, devido à República Portuguesa. Não fujo.

Disse-Vos na campanha eleitoral, e assim obtive a maioria parlamentar absoluta, quais os quatro grandes objetivos a que me proponho nestes quatro anos. Continuar a lutar pelo reconhecimento dos

Direitos autonómicos, justos e legítimos, do Povo Madeirense. Indispensavelmente, para sobrevivência da nossa Autonomia Política, reorganizar a situação financeira da Região Autónoma. Ao longo dos quatro anos e apoiado na reorganização financeira, acabar as obras lançadas que estão por terminar, bem como aplicar as verbas destinadas à reconstrução dos danos causados pelas catástrofes de 2010. Em anos que se anunciam socialmente dramáticos, manter o Estado Social, sem nos substituirmos às Famílias e aos Cidadãos.

Dizia Sá Carneiro que «qualquer Estado moderno é inevitavelmente um Estado social, pois a nenhum poder politicamente organizado, é hoje possível se conformar com as realidades sociais e deixar de tomar a seu cargo a satisfação das necessidades colectivas».

Como escrevia António Marques Bessa, «o marxismo tornou-se uma retórica repetitiva ao serviço de uma nomenclatura rica e poderosa, o liberalismo criou oligarquias de ricos».

Relembro Peter Drucker em «Sociedade pós capitalista»: «O Estado-ama, só por si, teve poucos resultados. Mas onde houve uma ação não-governamental, desenvolvida por organizações comunitárias autónomas, conseguiu-se imenso (...) Tudo indica que o

setor dos serviços comunitários é uma das verdadeiras «áreas de crescimento» das economias desenvolvidas».

Também fui claro quanto aos sectores de intervenção do Estado Social, na Região Autónoma da Madeira: Habitação, Saúde, Solidariedade e Segurança Social, Cultura, Educação e Desporto.

Quer o Programa de Governo que dentro de semanas será submetido a um Voto de Confiança do Parlamento da Madeira, quer o Orçamento da Região Autónoma para 2012, mesmo com os inevitáveis constrangimentos que não ocultamos, serão o desenvolvimento destes quatro objectivos de Legislatura que acabo de mencionar.

Minhas Senhoras e meus Senhores: São estas, as Ideias fundamentais que me guiarão.

São estes os caminhos que, convicto, trilharei firmemente. Sem pactuar, nem reconciliar com o inconciliável.

Por mim, estou aqui para Servir.

Estou aqui para Trabalhar.

De facto o meu Partido é a Madeira.

(Discurso oficial do Presidente do Governo Regional da Madeira na cerimónia de tomada de posse do XI Governo Regional, em 9 de Novembro de 2011)

Dezembro 2011

Dezembro 2011

8

10

No passado dia 9 de Novembro, pelas 17 horas, na Assembleia Legislativa da Madeira, tomou posse o XI Governo Regional, o décimo liderado por Alberto João Jardim, chefe do Executivo madeirense desde Março de 1978.

O

novo Governo Regional apresenta algumas alterações no organograma governativo. A Secretaria Regional do Equipamento Social deixa de existir e há uma fusão entre a Secretaria Regional da Educação e a dos Recursos Humanos.

Desta forma, o XI Governo Regional da Madeira é composto pela Vice-Presidência e por cinco Secretarias Regionais.

João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidência João Cunha e Silva nasceu no Funchal e é licenciado em Direito. Em 1974 começou a sua carreira política na JSD/Madeira, tendo sido seu Fundador e Presidente, organização da qual é Presidente Honorário.

Foi por várias vezes conselheiro nacional do PSD. Advogado de profissão, pertenceu à Comissão Política Regional do PSD/Madeira, sendo seu vice-presidente e membro da Comissão Permanente. Actualmente, é Presidente do Congresso do PSD. Foi deputado à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa da Madeira, onde desempenhou sucessivamente as funções de vice-líder do Grupo Parlamentar do PSD e de Vice-Presidente do Parlamento. João

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Presidência do Governo

João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente

Manuel António Rodrigues Correia Ambiente e Recursos Naturais

O Novo Governo Cunha e Silva presidiu ainda a várias comissões parlamentares, nomeadamente a de Revisão Constitucional e a de Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, projecto do qual foi o principal autor.

Desempenha desde Novembro de 2000 o cargo de Vice-Presidente do Governo Regional.

Na tutela de João Cunha e Silva ficam Administração da Justiça; Administração Pública, Simplificação e Modernização Administrativa; Assuntos Europeus; Centro de Empresas e de Inovação da Madeira; Comércio; Energia; Indústria; Obras Públicas, Edifícios e Equipamentos Públicos; Recuperação das infraestruturas públicas afectadas pelos temporais de Fevereiro de 2010, EEM, Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora; IDE-M, Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão na Madeira, Quota na Cimentos Madeira, RAMED - Estradas da Madeira; LREC; SILOMAD. Manuel António Rodrigues Correia Ambiente e Recursos Naturais Manuel António Correia nasceu em 1965, nos Canhas, na Ponta do Sol. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1989.

Foi vogal do Instituto de Habitação da Madeira a partir de 1994, tendo vindo a presidir a este organismo desde Outubro de 1997 até Novembro do ano 2000.A 14 de Novembro desse mesmo ano é nomeado secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e reconduzido, nessas funções, em Novembro de 2004 e Junho de 2007. É possuidor da carteira profissional de advogado e de diversos cursos de formação, nomeadamente o curso denominado Programa Avançado de Gestão para Executivos. Foi dirigente da JSD/Madeira, membro da Assembleia Municipal do Funchal e é actualmente vogal da Comissão Política Regional do PSD/Madeira.

Manuel António Correia tem novamente a responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, que tutela a Agro-Pecuária; Água; Ambiente;

Artesanato; Florestas; Informação Geográfica, Cartográfica e Cadastral; Litoral; Ordenamento do Território; Parque Natural; Pescas; Saneamento Básico; Urbanismo. É ainda responsável pelo IVBAM, IGSERV, IGH, IGA, ARM, Valor Ambiente, ILMA, CARAM e GESBA. José Manuel Ventura Garcês Plano e Finanças Ventura Garcês, natural da Ribeira Brava, é licenciado em Organização e Gestão de Empresas, licenciatura concluída em 29 de Setembro de 1982, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa. Ingressou em 1983 no quadro da Direcção Regional de Finanças, sendo nomeado Chefe de Divisão da Divisão de Controlo Orçamental, em Comissão de Serviço, com efeitos a partir de 1987. Ventura Garcês foi nomeado, em 1989, Director de Serviços do Orçamento e da Conta e no ano seguinte Director Regional de Finanças. Foi nomeado secretário regional do Plano e Finanças a 14 de Novembro de 2000, tendo sido reconduzido em 2004, em 2007 e agora para o XI Governo Regional.

Por seu turno,Ventura Garcês continua a chefiar a Secretaria Regional do Plano e Finanças, a qual terá as seguintes tutelas: Assuntos Fiscais; CINM - Zona Franca da Madeira; Estatística; Finanças; Fundos Comunitários; Inspecção de Finanças; Orçamento; Património; e Plano. Tutela também a SDM; PATRIRAM, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento; Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste, Ponta Oeste; Sociedade de Desenvolvimento do Norte; Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo; Via Litoral - Concessões Rodoviárias; e Via Expresso da Madeira.

Francisco Jardim Ramos Assuntos Sociais Natural do Rio de Janeiro (Brasil), Jardim Ramos chegou à Madeira com 7 anos de idade, passando a viver na Freguesia do Seixal, Concelho do Porto Moniz, onde

fez o ensino primário. Licenciou-se em 1980, na Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa. Iniciou-se na política na JSD e foi presidente da Assembleia Municipal do Porto Moniz.

Foi deputado à Assembleia da República entre 1982 e 1988 e deputado à Assembleia Legislativa desde 1988 até 2007, ano em que assumiu as funções de secretário regional dos Assuntos Sociais. Aos 57 anos, Jardim Ramos inicia o seu segundo mandato no XI Governo Regional com a responsabilidade dos Assuntos Sociais.

A Secretaria Regional dos Assuntos So-

José Manuel Ventura Garcês Plano e Finanças

ciais, de Jardim Ramos é reforçada nas suas responsabilidades, assumindo a Comunicação Social; Defesa do Consumidor; Emprego; Habitação; Inspecção Regional de Actividades Económicas; Protecção Civil; Saúde; Segurança Social; Terceira Idade.

Jardim Ramos tutela também a Empresa Jornal da Madeira; Instituto Regional de Emprego; IHM; Centro de Segurança Social da Madeira; Serviço Regional de Protecção Civil; Serviço Regional de Saúde.

Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Cultura,Turismo e Transportes Conceição Estudante é licenciada em Direito e tem Pós-Graduação em Administração Hospitalar. Foi Directora do Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar do Funchal e, a 2 de Fevereiro de 1981, foi encarregada pelo secretário

Francisco Jardim Ramos Assuntos Sociais

regional dos Assuntos Sociais de proceder à montagem do Serviço Central de Pessoal daquela Secretaria Regional. Em 1986, desempenhou o cargo de Directora de Recursos Humanos da S.I.E.T Savoy, tendo posteriormente sido Directora-Adjunta dos hóteis Savoy e Santa Isabel. Em 1992 foi nomeada Directora Regional de Turismo, cargo que manteve até 2000. A 14 de Novembro de 2000 foi nomeada secretária regional dos Assuntos Sociais e em 2007 foi nomeada Secretária Regional do Turismo e Transportes do X Governo Regional.

Conceição Estudante continua a governar o Turismo e os Transportes e recebe ainda a Cultura, passando a designar-se Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes. Esta secretaria tutela: Assuntos Parlamentares; Comunidades Madeirenses; Cultura; Transportes; Turismo;

Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Cultura, Turismo e Transportes

Escola Profissional de Hotelaria e Turismo, Horários do Funchal, ANAM e APRAM. Jaime Manuel Gonçalves Freitas Educação e Recursos Humanos Jaime Freitas é a novidade do novo Governo Regional. O secretário regional dos Recursos Humanos, de 51 anos, é licenciado em Línguas e Literatura pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e licenciado em Direito pela Universidade Lusíada. É professor do Ensino Secundário, tendo exercido a docência na Academia Militar. Em 2002, assumiu a presidência da Direcção do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira. É membro da Federação Nacional da Educação, integrando o departamento de representação internacional da FNE. Foi da sua responsabilidade o diagnóstico e implementação do

Jaime Manuel Gonçalves Freitas Educação e Recursos Humanos

plano de formação anual de preparação de professores, a coordenação de projectos da União Europeia para a Região Autónoma da Madeira, a negociação de protocolos com escolas e centros de formação e a direcção da Comissão Pedagógica do SDP. Jaime Freitas substitui, assim, Brazão de Castro na tutela da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e acolhe, por seu lado, a Educação e o Desporto. Assim, esta Secretaria Regional irá tutelar as seguintes áreas: Comunicação; Desporto; Educação; Educação Especial; Formação Profissional; Inspecção Regional de Trabalho; Juventude e Trabalho. Tutela também o Conselho Económico e Social, Instituto do Desporto da RAM, Conservatório, Escola Profissional de Artes e Pólo Científico e Tecnológico e Tecnológico da Madeira.

Dezembro 2011

Dezembro 2011

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Presidência Alberto João Jardim nasceu no Funchal em 1943. É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo sido professor nos ensinos técnico e secundário. Foi Director do Centro de Formação Profissional da Madeira, assim ingressando na Função Pública, a cujos Quadros pertence, depois de concluído o estágio de advocacia. Como jornalista profissional, foi Director do Jornal da Madeira. Foi dirigente cooperativo e nessa qualidade administrador de empresas. Pertence aos corpos gerentes de várias instituições de solidariedade social, sendo ainda Presidente da Direcção da Fundação Social Democrata da Madeira, embora sem funções executivas. Cumpriu o Serviço Militar como Oficial de Acção Psicológica, no Estado-Maior do Exército, e no Quartel-General da Madeira. Co-fundador na Madeira do Partido Social Democrata, vem presidindo às suas Comissões Políticas Regionais. É presidente do Governo Regional desde Março de 1978 e, nesta qualidade, é membro do Conselho de Estado. Está reformado da Função Pública desde 2005.

11

12

A XI Legislatura iniciou-se no passado dia 8 de Novembro. Na Assembleia Legislativa da Madeira estão representadas oito forças partidárias. ma vez mais, o Partido Social Democrata da Madeira mereceu absoluta confiança por parte dos madeirenses e porto-santenses, elegendo, assim, 25 deputados. O Grupo Parlamentar é presidido por Jaime Ramos e terá como vice-presidentes Tranquada Gomes, Jaime Filipe Ramos e Nivalda Gonçalves.

No que se refere à distribuição de Comissões Especializadas da Assembleia Legislativa da Madeira, o PSD irá presidir a cinco Comissões, sendo que cada Comissão terá seis elementos do PSD, dois do CDS-PP e um do PS.As Comissões do PSD são a 1ª – Comissão Especializada de Política Geral e Juventude; a 2ª – Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo; a 3ª – Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente; a 4ª – Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação; e a 6ª – Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, enquanto a oposição presidirá à 5ª – Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais e à 7ª – Comissão Especializada de Administração Pública,Trabalho e Emprego.

Nesta nova Legislatura, a bancada socialdemocrata conta com algumas estreias bem como com alguns regressos, nomeadamente Maria João Monte, Ana Serralha, Roberto Silva, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Emanuel Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal de

Machico, José Pedro Pereira, líder da JSD, e Edgar Garrido, vice-presidente da JSD/ Madeira, assim como com deputados que nos últimos anos têm defendido, da melhor forma possível, os interesses do Povo da Madeira e do Porto Santo na Assembleia Regional, nomeadamente Agostinho Gouveia; Ana Mafalda; Jaime Ramos; Jaime Filipe Ramos; Coito Pita; Gualberto Fernandes; José Prada; Tranquada Gomes; Medeiros Gaspar; Miguel Mendonça; Paulo Fontes; Savino Correia; Rafaela Fernandes; Miguel Sousa; Nivalda Gonçalves; Pedro Coelho; Rui Coelho;Vicente Pestana e Vânia Jesus.

Jaime Filipe Ramos, vice-líder do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, confessou ao Madeira Livre que esta Legislatura não é a mais difícil de sempre, «é, sim, a mais exigente, pois, para mim, difícil é quando as coisas não estavam sequer consagradas ao nível da Autonomia. Hoje em dia, temos esse campo definido. É, sim, exigente porque estamos perante um cenário económico e político difícil, acompanhado de um cenário social com alguns dramas, que obrigam que, da parte do PSD, haja uma melhor resposta não só ao nível do

Parlamento, mas ao nível do Executivo».

Esta Legislatura exige, por outro lado, um enquadramento nacional e internacional, não exclusivamente da Madeira. Além disso, realça o social-democrata, «nestas últimas eleições, e temos de reconhecer este aspecto, houve uma expectativa por parte da população em que do PSD pudessem surgir soluções em relação não só à Região mas também na plataforma de entendimento com o Estado português, que é isso que neste momento estamos a fazer». Portanto, será uma Legislatura exigente para quem governa, «uma variável nova para o Partido, pois a maioria é curta, é uma maioria absoluta curta, que obriga a uma maior exigência por parte dos deputados, não só, e ao contrário do que dizem, do ponto de vista físico, mas também do ponto de vista político, de intervenção, de debate e de acção».

Esta é também uma Legislatura que afirma que este é o Parlamento mais plural do País e quem sabe até da própria União Europeia, porque um Parlamento com oito partidos é, sem dúvida, democrático e plural.

Por isso, Jaime Filipe Ramos lamenta que

ainda haja quem afirme que aqui, na Região, «há défice democrático. Bem pelo contrário, pois a Madeira é a Região com mais pluralidade democrática».

Para o Grupo Parlamentar do PSD, um dos pontos fortes para esta Legislatura, aliás, a exemplo do que vem sendo feito nos últimos tempos, é sem dúvida aumentar o poder de capacidade legislativa da Região, pois «nós temos muito pouca capacidade legislativa na Região. Não é por acaso que muitas vezes nós insistimos em que este Parlamento em vez de ser legislativo é protestativo, ou seja, grande parte da oposição passa o tempo a apresentar projectos de resolução que meramente são protestativos e não do ponto de vista legislativo e as pessoas o que querem é que o Parlamento venha legislar no sentido de aproximar não só o Parlamento do cidadão, mas também para resolver os seus problemas do dia-adia. E temos aqui um grande handicap, que é a Constituição Portuguesa».

O PSD diz que deverá haver uma revisão constitucional, que aumente os poderes da Região e consequentemente da Assembleia Legislativa, «porque é impossível eu querer

Jaime Ramos Presidente do Grupo Parlamentar PSD/Madera

Tranquada Gomes Vice-Presidente do Grupo Parlamentar PSD/Madera

Jaime Filipe Ramos Vice-Presidente do Grupo Parlamentar PSD/Madera

Nivalda Gonçalves Vice-Presidente do Grupo Parlamentar PSD/Madera têm de respeitar o próprio eleitorado e respeitar o eleitorado é cumprir as regras da democracia, isto é, é saber estar no Parlamento, saber participar activamente e poder colaborar. Todo o deputado que

quiser estar no Parlamento para colaborar, para respeitar as regras da casa e para produzir algo em prol de quem o elegeu, será bem-vindo, porque isso faz parte do debate democrático, independentemente da avaliação que o PSD poderá fazer a cada um deles».

Por isso, e em primeiro lugar, o vice-presidente da bancada social-democrata espera uma oposição responsável, até porque, lamenta, «nos últimos anos temos tido uma oposição que infelizmente de responsável tem pouco.Todos os dias propõe no Parlamento mais despesa; simultaneamente diz que o Governo terá de reduzir na despesa.

Uma oposição que diariamente no Parlamento vai atrás daquilo que é efémero e não daquilo que é estruturante». Como refere, «nós temos de olhar para as políticas na Madeira de uma forma estruturante e, infelizmente, nos últimos anos, temos determinados partidos que preferem a demagogia, e provavelmente alguma ironia, em vez de tratar as coisas como assuntos sérios. Por isso, espero que a oposição seja responsável, porque os tempos que aí vêm são difíceis e exigentes e a oposição também terá de dar o seu contributo».

Com o intuito de melhor servir a população da Madeira e do Porto Santo, o PSD desenvolveu, no passado dia 15 de Novembro, as primeiras Jornadas Parlamentares.

Uma forma de os deputados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República articularem métodos de trabalho e toda a acção que se vai desenrolar ao longo dos próximos quatro anos.

Com o principal objectivo de criar uma sintonia entre os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República e do PSD regional, «porque cada vez mais neste mandato vai ser preciso implementar iniciativas do Parlamento Regional e da Madeira na Assembleia da República, onde, ou por conhecimento de causa ou por interesse os deputados do PSD/Madeira vão querer intervir mais», como adiantou Jaime Filipe Ramos, estas Jornadas Parlamentares «é algo que queremos repetir, com alguma periodicidade, e serão alargadas a outros parlamentares, nomeadamente eurodeputados e até mesmo aos deputados dos Açores, que já nos fizeram chegar a intenção de reunir connosco».

Durante estas Jornadas, foi abordada a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como as ligações aéreas Madeira-Continente – «que é uma situação que a nós preocupa e que entendemos que há necessidade de rever o actual modelo, de forma a proteger cada vez mais o residente da Região Autónoma da Madeira.Também abordamos a situação das ligações aéreas para o Porto Santo e o Grupo Parlamentar do PSD, seja na Assembleia Legislativa seja na Assembleia da República, prefere tratar das questões de uma forma séria, organizada, no lugar próprio, e não através de jornais, onde vemos partidos todos os dias a anunciar medidas, mas não a concretizam, porque, que eu saiba, essas medidas são resolvidas ou na Assembleia da República, ou na Assembleia Legislativa».

Quanto às questões que o Grupo Parlamentar social-democrata quer ver debatidas na Assembleia da República, apesar de afirmar que são muitas, o vice-líder da bancada social-democrata adianta que tudo o que tem a ver com capacidade de alargar poderes na Região Autónoma da

13

Dezembro 2011

Dezembro 2011

U

Nova liderança do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira

responder ao cidadão na área da habitação, ou na área do ambiente, ou na área fiscal, se eu não tenho competências, e os cidadãos não percebem por que é que elegem deputados que diariamente não conseguem legislar em determinadas matérias quando estão legitimamente eleitos, estão mandatados para o efeito, mas não podem fazer porque, ou o Tribunal Constitucional não permite, ou a Assembleia da República reserva para si esse direito». Desta forma, de acordo com Jaime Filipe Ramos, este é o grande desafio do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira para esta nova Legislatura: aumentar a nossa Autonomia. Uma situação que, no seu entender, «só se ultrapassa através de uma revisão constitucional, por isso é que o PSD manifesta, mais uma vez, para este mandato de quatro anos, que seja possível fazer uma revisão constitucional.

Isto é a base de tudo, porque, a partir daí, tudo o que tiver de se desenrolar passa por este pressuposto de aumentar as competências».

Apenas para termos uma ideia, acrescenta o deputado social-democrata, «nós agora vamos entrar num processo negocial com a República relativamente ao ajustamento financeiro, mas muito daquilo que se poderia fazer para proteger algumas famílias e algumas empresas não podemos fazer porque não temos competências e o exemplo mais pragmático disso é a situação do Centro Internacional de Negócios da Madeira, em que o Governo está dependente do Estado português».

Em primeiro lugar, entende a bancada social-democrata que temos de aprofundar a Autonomia, através de uma revisão constitucional que dê mais competência legislativa à Região. Depois, «temos de dignificar cada vez mais o Parlamento, com vista a criar maior capacidade de legislação ao ní-

vel da Região que permita adaptar à Região as suas especificidades, mas que também permita responder às necessidades da população, porque a melhor forma de existir uma identidade entre a população e o Parlamento é o Parlamento também corresponder às necessidades das pessoas. Caso contrário, as pessoas não se vão identificar com o Parlamento».

Neste mandato, o Grupo Parlamentar do PSD terá uma maior proximidade não só ao eleitor e ao cidadão, mas também às instituições ligadas ao Partido. Deputados na Assembleia da República, eurodeputado, autarcas, o próprio Grupo Parlamentar ao nível nacional, vão ter uma maior interacção. A par disso, como revelou o vice-líder do PSD/Madeira, «queremos fazer, uma vez por mês, um debate temático com a sociedade civil e algumas pessoas – entidades públicas e privadas -, para que possamos dotar o Grupo Parlamentar de maior qualificação, mas também de um maior conhecimento dos problemas».

Estes encontros tiveram início já no passado dia 28 de Novembro, na área social, onde o Grupo Parlamentar ouviu, discutiu e partilhou mais informação sobre o que se está a passar na área social. Como referiu Jaime Filipe Ramos, terá de haver, no final de cada uma destas reuniões, a capacidade de o Grupo «produzir nova legislação relativamente a determinadas áreas que, se não fosse através desta auscultação, por assim dizer, dificilmente o Grupo Parlamentar estaria a par».

Esta maior proximidade com o cidadão deriva de uma necessidade óbvia do Partido e daquilo que é natural – o PSD/Madeira faz o seu processo de renovação e pretende aproximar-se cada vez mais do eleitorado.

Embora muitos possam pensar que esta decisão advém dos resultados das últimas eleições, o deputado social-democrata adianta que «isto seria sempre feito, independentemente do resultado de Outubro.

Isto não é uma consequência do resultado de Outubro. Isto é uma acção que íamos exercer após Outubro, e é isso que estamos a fazer».

Além da maior proximidade ao cidadão, é necessária também uma verdadeira interacção no seio do próprio Grupo Parlamentar e, como refere o social-democrata, «todos os deputados que entram no Parlamento são bem-vindos, da mesma forma que tenho pena daqueles que nos deixaram, porque também contribuíram, e bastante, para todo o trabalho que foi levado a cabo em prol do desenvolvimento da nossa terra». No entanto, adianta, «quem tem de fazer qualquer tipo de avaliação em relação ao trabalho dos deputados é o próprio eleitorado, mas espero que quem entra no Parlamento traga a sua mais-valia, traga o seu conhecimento profissional, técnico e até pessoal e que seja, sem dúvida, um reforço à bancada do PSD», acrescentando que as suas expectativas em relação aos novos deputados «são semelhantes à de todos àqueles que já estiveram no Parlamento».

Quanto à oposição – que nesta Legislatura conta também com maior número de partidos, Jaime Filipe Ramos considera que todos os deputados eleitos têm a sua legitimidade, daí recusar a ideia de que será uma oposição com mais partidos mas com a mesma consistência. «São deputados eleitos pelo eleitorado e temos de respeitar, mas acho que esses deputados eleitos

– A Madeira na Assembleia da República –

Madeira, «nós vamos cotar. Tudo o que tem a ver com assuntos de despesa, obviamente temos de ter em conta a situação actual do País e ter em conta também outra circunstância, concretamente se existirá um ajustamento financeiro entre a Região e o Estado e, neste cenário, as nossas propostas terão de ter em conta este ajustamento financeiro». No entanto, garante, tudo o que tem a ver com competências da Madeira, a Madeira fará chegar rapidamente à Assembleia da República, seja na área do ambiente, seja na área do ordenamento do território, da saúde e dos transportes.

Do Grupo Parlamentar do PSD, o povo da Madeira e do Porto Santo pode esperar o mesmo de sempre. «Esta bancada habituou o eleitorado da Madeira a fazer no Parlamento aquilo que nós entendemos que é pôr a Madeira em primeiro lugar.

Isso tem sido sempre uma tónica do PSD/ Madeira, porque tudo o que são medidas aprovadas que venham em defesa do povo da Madeira, nós iremos aprovar.Agora, nós não entramos na demagogia da oposição.

Estamos preparados para aprovar medidas da nossa autoria, obviamente da autoria do Governo Regional e estamos disponíveis para discutir determinados diplomas da oposição que, a nosso ver, sejam complementos à nossa acção, e não atropelos, ou então que venham colidir com aquilo que a população decidiu».

Como lembra o deputado social-democrata, a população decidiu, a 9 de Outubro, por maioria, o Programa do PSD e escolheu dar ao PSD a competência da Governação. «Cabe ao PSD responder a essa expectativa e não cabe à oposição ter de adulterar essa situação». No fundo, o PSD fará o que sempre fez até hoje: no Parlamento, em primeiro lugar está a Madeira e só depois está o Partido. Depois, tudo o que tem a ver com matérias que dizem respeito à nossa Autonomia, «estaremos sempre na primeira linha, mesmo que vá contra os interesses do PSD-nacional. Essa sempre foi a nossa tónica e não vamos inverter a nossa prioridade, independentemente do Governo que esteja na República».

Neste momento, de acordo com Jaime Filipe Ramos, estão várias iniciativas em decurso que serão apresentadas em Janeiro do próximo ano no Parlamento Regional, além do projecto de resolução, apresentado recentemente, sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira, que é «uma das matérias estruturantes». Desde 1980 que o PSD protege e defende o Centro Internacional de Negócios da Madeira. «Não somos um partido que só agora se preocupa com o Centro Internacional

de Negócios, como vejo alguns partidos, nem somos como aqueles partidos que recentemente se esqueceram do Centro Internacional de Negócios. Para nós, é um instrumento de desenvolvimento para a Região ao nível social e económico, desde 1980, que permite receitas na ordem dos 40 milhões por ano, permite 2.900 postos de trabalho e, se não houvesse da parte do Estado português um entrave ao processo negocial com a União Europeia, iria permitir, já no próximo ano, um aumento para 100 milhões de euros». Por isso, defende Jaime Filipe, «a defesa do Centro Internacional de Negócios para nós é uma prioridade e por isso faço aqui um desafio aos partidos que publicamente anunciam que são a favor do Centro Internacional de Negócios para que possam também votar favoravelmente esta iniciativa, porque só assim é que podemos chegar ao Parlamento nacional e ao Governo nacional dizendo que os partidos com responsabilidade na Madeira aprovaram uma iniciativa para a Região dos plafonds junto da União Europeia». Só assim, através desta união, no entender de Jaime Filipe Ramos, é que poderemos salvar a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Todos sabem que os tempos são de austeridade. Dúvidas, incertezas, indecisões e acima de tudo expectativa. Por isso, o deputado social-democrata deixa uma mensagem a todos os madeirenses: «Serão quatro anos difíceis para o povo da Madeira, mas serão difíceis para todos os portugueses. Os madeirenses não serão excepção neste apelo de resolvermos uma situação do país. Esta contribuição que os madeirenses vão dar nos próximos anos é fruto também daquilo que usufruíram nos últimos anos. O povo da Madeira deverá ter em conta que serão quatro anos difíceis mas que o PSD entende que tem condições para tentar arrumar toda esta situação ao nível da Região e que, depende, como é óbvio, e espera, que o País ajude a Madeira, não do ponto de vista de dar ou oferecer algo, mas sim em não atrapalhar a nossa própria Autonomia. O que esperamos do Estado é que o Estado nos ajude e nos dê condições para recuperar a nossa economia e sobretudo dar condições ao nível social e de protecção ao cidadão. Não tenho dúvidas de que este mandato será um mandato em que o Governo e o PSD terão de ter muita preocupação ao nível social, do emprego e das empresas. Se o PSD fizer este mandato, julgo que no final destes quatro anos estará de cabeça erguida, porque novamente conseguiu, perante o eleitorado, cumprir com as suas obrigações».

O Orçamento do Estado para 2012 e o Programa de Ajustamento Financeiro da Região

Estão os deputados do PSD/Madeira empenhados em garantir, para a Região, as melhores soluções em sede de Lei do Orçamento do Estado para 2012.

N

esse sentido, apresentaram já catorze Propostas de Alteração, aguardando a sua apreciação na especialidade.

Paralelamente, está a ser negociado entre o Governo da República e o Governo Regional o Programa de Ajustamento Financeiro da Região.

Não são matérias estanques entre si, pelo que necessitam de ser seguidas com cuidado, de modo a que não se comprometa o sucesso, tanto de uma como de outra.

Por isso, os deputados do PSD/Madeira votaram favoravelmente, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, mas condicionam a sua posição, na votação final global, do conjunto de questões e propostas que apresentaram, conforme Declaração de Voto que se passa a transcrever: “Os deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral da Madeira, solidários com o esforço colectivo de recuperação financeira que a todos, por igual, se exige, não podiam deixar de votar favoravelmente, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.

Todavia, importa alertar que a situação financeira da Região Autónoma da Madeira, parte do todo nacional, exige, também, da Lei do Orçamento do Estado para 2012, medidas e cautelas que não comprometam, e antes assegurem, a adequada adopção de um Programa de Ajustamento a negociar, com recíproco sentido de Estado e a mais profunda preocupação institucional, entre o Governo da República e o Governo Regional, recentemente empossado, sob a égide do elementar princípio da igualdade de sacrifícios e da igualdade de benefícios. É, pois, nesta genuína vontade de cooperação e de solidariedade, que os deputados signatários votam favoravelmente, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, mas sem poder deixar de expressar a sua reserva, quanto à votação final global, dependente da evolução que, na especialidade, venham a ter as questões que, pela sua particular relevância para a Região Autónoma da Madeira, expressamente consignam, com toda a lealdade, na presente declaração de voto.

Os problemas financeiros da Região Autónoma da Madeira levaram a que o Governo Regional tivesse solicitado ao Governo da República o apuramento e levantamento da situação da Região e que fosse adoptado um Programa de Ajustamento e de Consolidação da dívida Regional.

Entendeu, e bem, o Sr. Primeiro-Ministro,

15

que esse “Programa” deve ser objecto de negociação entre o Governo Regional (eleito) e o Governo da República.

Empossado que está o Governo Regional, importa iniciar as negociações, impondose, todavia, que o Orçamento do Estado para 2012 não precipite soluções que condicionem essas negociações, sob pena da boa-fé negocial estar, à partida, posta em causa.

As questões relativas à Região Autónoma da Madeira que se suscitam, em sede da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, são, fundamentalmente, as seguintes: I – Artigo 97º (Transferências Orçamentais) 1. As transferências para as Regiões Autónomas previstas no artigo 97º carecem de correcção, já que existe um prejuízo para a Região Autónoma da Madeira de cerca de 7,8M€, em virtude de um lapso no apuramento dos valores. Assim sendo, o montante previsto na alínea b), do nº 1, do artigo 97º, deve passar dos actuais €182.260.369 para os €190.040.796, sendo necessário concretizar uma correcção de sinal contrário na alínea a), do mesmo nº 1.

2. De assinalar que os valores que constam nos números 1 e 2, do artigo 97º, consubstanciam uma redução face aos montantes calculados nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), decorrente do ponto 1.29 do Memorando de Entendimento (MoU).

3. Por outro lado, não podemos concordar com o nº 4, do artigo 97º, já que tal implica uma subtracção de 8,317M€ à Região Autónoma da Madeira, decorrente de acertos de transferências orçamentais da Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro, que vem somar à redução já contemplada no nº 1 do mesmo artigo.

II – Artigo 98º (Transferências Orçamentais para a Região Autónoma da Madeira) Sabendo-se que a Região Autónoma da Madeira vive um momento particularmente difícil no respeitante às Finanças Públicas Regionais e tendo os limites de endividamento sido excedidos por razão da redução discriminatória das transferências operada por uma Lei das Finanças Regionais aprovada apenas pelo Partido Socialista, por iniciativa sectária do Eng. Sócrates.

Não faz sentido que, tendo o PSD sido solidário com a Região a propósito daquela Lei, agora um Governo liderado pelo PSD venha penalizar, mais uma vez, a Região.

III – Artigo 99º (necessidades de financiamento)

Atento o Programa de Ajustamento da Região Autónoma da Madeira, a negociar, impõe-se que o nº 2 do artigo 99º passe a ter a seguinte redacção: “2.

Podem excepcionar-se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, ou em Protocolos a celebrar entre a República e as Regiões Autónomas, os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários e à regularização de dívidas vencidas das regiões autónomas.”

Neste sentido os signatários apresentarão, na especialidade, proposta de alteração do teor acima mencionado.

IV – Dotações a assegurar: Atenta a imperiosa necessidade de regularização de responsabilidades de entidades públicas perante terceiros, é essencial que a proposta de Orçamento do Estado para 2012 assegure as dotações necessárias para fazer face aos compromissos para com a Região ou para com entidades públicas da Região, como é o caso, por exemplo: a) Da comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros nacionais de apoio ao sector produtivo, decorrentes do n.º 6 do artigo 5.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro; b) Da comparticipação do IHRU, I.P., para a concretização de apoios na área da habi-

tação, decorrente da Intempérie de 20 de Fevereiro de 2010 (previsto no artigo 7º da Lei Orgânica nº 2/2010, de 16 de Junho); c) Das verbas devidas à Empresa de Electricidade da Madeira no âmbito do contrato relativo à convergência tarifária da energia eléctrica celebrado em Abril de 2003; d) Do montante devido ao Município de Câmara de Lobos no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas; e) Do pagamento das despesas com deslocações dos praticantes que representam clubes da Região Autónoma da Madeira, quando participam em representação das selecções nacionais, assim como dos árbitros da RAM nomeados pelas Federações, em cumprimento do Despacho n.º 22932/2007, de 29 de Agosto, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

V – Dotações da Segurança Social: Não é compreensível que, ao contrário do que acontece com a Região Autónoma dos Açores, numa conjuntura em que são maiores as solicitações à Segurança Social, se reduza a dotação para a Região Autónoma da Madeira, sendo de elementar justiça que se reponha a igualdade, reforçando-se, a este título, as transferências para a Região Autónoma da Madeira em 27,7 milhões de euros.

VI - Artigo 135º e artigo 137º (Alteração do EBF/Zona Franca da Madeira) O PSD no seu Programa Eleitoral comprometeu-se a retomar as negociações com

a Comissão Europeia, que o anterior Governo, inopinadamente, interrompeu e que visavam prorrogar a parte dos benefícios do Centro Internacional de Negócios da Madeira que, se nada fosse feito, cessariam (como vão cessar), em 31 de Dezembro de 2011.

O actual Governo, não só não cumpriu a promessa, não retomando aquelas negociações, como nos artigos 135º e 137º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, vem restringir os benefícios da Zona Franca da Madeira, para além dos que caducarão em 31 de Dezembro de 2011.

Trata-se de uma situação incompreensível, até porque não era necessário mexer na Lei, pois, resulta da redacção dos artigos 33º e 35º do EBF que determinados benefícios caducam, imperativamente, em 31 de Dezembro de 2011.

Assim sendo, não é preciso revogar o que caduca “ipso jure” e o facto de ser tomada a iniciativa de “mexer” no EBF deu para perceber que o propósito (qual cavalo de Tróia!), seria outro.

Na verdade, dos citados artigos 135º e 137º resulta a abolição de benefícios que, de harmonia com o fixado e negociado com a Comissão Europeia, subsistem para além 31 de Dezembro de 2011.

Nestas circunstâncias, retira-se total competitividade à Zona Franca da Madeira e põe-se em causa cerca de 3.000 postos de trabalho e uma receita anual (directa) su-

perior a 100 milhões de euros.

Importa, pois, alterar os artigos 135º e 137º, nos termos de Proposta que os signatários apresentarão, na especialidade.

VII – Artigo 202º (IRS Variável – Repartição de rendimentos tributários entre o Estado, Regiões Autónomas e Municípios) O artigo 202º reproduz, ipsis verbis, (estranhamente), disposição já contida no Orçamento Rectificativo (art. 185º-A).

Em contradição com o que o PSD e o CDS sempre defenderam e ofendendo a Constituição e os Estatutos PolíticoAdministrativos, que estabelecem que só às Regiões cabe dispor das suas receitas próprias, pretende-se impor às Regiões, através de Lei da República, a obrigação de afectarem receitas próprias a favor dos Municípios, imposição que a Autonomia Política constitucionalmente consagrada não consente.

O PSD e o CDS sempre defenderam que tal encargo relativamente aos Municípios das Regiões Autónomas cabia ao Orçamento do Estado, pelo que, não podem vir agora, de forma incorrecta, estabelecer o contrário, sobrecarregando o Orçamento Regional, em conjuntura particularmente difícil das Finanças Regionais e desacreditando-se, por adoptarem uma posição, quando estão na Oposição, e outra, quando estão no Governo. É necessário, pois, revogar tal disposição do Orçamento Rectificativo, agora a propósito do artigo 202º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, o que será objecto de proposta de alteração que os signatários apresentarão, na especialidade.

VIII – Investimentos (PIDDAC): É imperativo corrigir o desequilíbrio entre a dotação dos Açores, 16,7 milhões, e a dotação da Madeira – 0,7 milhões, tanto mais que há carências urgentes com destaque para a reparação da pista do Aeroporto do Porto Santo (6 milhões de euros), a construção de diversas esquadras da PSP e a concretização do sempre adiado Palácio da Justiça de Santa Cruz.

Estas são as questões fundamentais, sem cuja solução, dificilmente os deputados do PSD/Madeira poderão manter, na votação final da Lei do Orçamento do Estado, a posição de expresso apoio agora adoptada, na generalidade, fazendo-o com a maior boa-fé e na legítima esperança de que, na especialidade, se concretize o princípio constitucional da solidariedade recíproca.”

Só assim se defende, na Assembleia da República, a Madeira e os madeirenses e porto-santenses.

Dezembro 2011

Dezembro 2011

14

16

2. De facto, as recentes eleições regionais foram as mais difíceis que o PSD/Madeira disputou desde a sua fundação.

As mais difíceis, não apenas pela situação a que Portugal chegou e que envolve o arquipélago.

Mas que não pode servir de pretexto, por parte de todos os inimigos da Autonomia Política conquistada com o 25 de Abril ao fim de cinco séculos e meio coloniais, para retaliação sobre um território cuja população, maioritariamente, sempre discordou do Sistema Político-Constitucional, bem como se empenhou bastante no seu Direito a também um nível de vida digno, pagando para tal e não a República Portuguesa.

3. Eleições de uma dificuldade sem precedente, na medida em que igualmente se conjugaram pressões internas e externas à Região, numa dimensão nunca vista.

Numa dimensão nunca vista, porque se uniram, contra nós, forças de sinal e de objectivos opostos entre si, inclusive sectores do PSD nacional ideologicamente diferentes do PSD/Madeira, manipulando quase toda a comunicação nacional e local numa obsessão para derrubar o Partido Social Democrata nesta Região Autónoma e o seu líder, ou apenas este, como se viu em descaradas faltas de educação e de lealdade.

O que o Partido Social Democrata da Madeira condena e despreza, bem como os respectivos intervenientes.

Nem faltou, em pleno regime político português que se diz democrático, uma tentativa fascista de ocupação de um meio de comunicação social, a qual o denominado “sindicato dos jornalistas”, na Madeira esquerdizado e tutelado pelo

Conclusões do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata grupo blandy’s, cumpliciou pelo silêncio, parecendo que o mesmo faz agora em relação à RTP/Madeira.

A todos os Autonomistas sociais-democratas derrotaram.

Provando assim os Portugueses que é possível derrotar as forças do regime de Lisboa, bem como os seus colaboracionistas locais e as todo-poderosas “sociedades secretas”.

4. A Região Autónoma teve de acumular uma dívida pública para conseguir sobreviver durante todos estes trinta e cinco anos de Autonomia Política, mais a mais sem investimentos da República Portuguesa neste território. Teve de acumular dívida pública para conseguir um nível de vida digno para o Povo Madeirense, para infraestruturar o arquipélago em termos de desenvolvimento económico futuro, para aproveitar os Fundos Europeus e ainda para resistir à agressão políticofinanceira dos socialistas.

Antes das eleições, o Governo social-democrata tornou pública a dívida directa e indirecta da Região Autónoma, como era seu Dever ético.

Por isso, o PSD/Madeira condena entidades que já integraram o aparelho de Estado socialista e incompreensivelmente se mantêm, conhecido que é o respectivo ódio à nossa Autonomia, por terem declarado um “apuramento” e feito um “tratamento” para efeitos eleitoralistas hostis, quando a dívida havia já sido comunicada logo que foi possível fazê-lo.

Sendo a dívida pública da Madeira directa e indirecta, 1,8% da nacional, apesar de

a população do arquipélago representar 2,5% de todos os residentes em território português, obviamente que para defesa da Autonomia Política, da necessidade de liquidez, e do futuro, esta questão tem de ser agora resolvida.

Mas o Partido Social Democrata da Madeira não aceita que a Região Autónoma seja tratada como um território estrangeiro, não aceita que a sua Economia seja arrasada, não aceita qualquer insensibilidade social e para com um desemprego infelizmente crescente, não aceita qualquer ideia absurda de “castigo” enquanto o Estado e o seu sector público continuam na mesma sem reformas de fundo, nem aceita a perda dos seus Direitos constitucionais, estatutários e legais.

Mais. Perante as ameaças ao futuro de todos os Portugueses, o PSD/Madeira não abdica de levar por diante os seus propósitos democráticos de alargar o âmbito dos poderes legislativos da Região Autónoma.

O Partido Social Democrata da Madeira defende que se alguém ameaçar a coesão nacional ou agravar ainda mais a situação de todos os Portugueses, o Senhor Presidente da República deve intervir.

5. O Partido Social Democrata da Madeira torna a vincar que não abdica da continuação do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), cujo desaparecimento prejudicaria toda a Economia portuguesa, afogaria ainda muito mais as finanças públicas da Região Autónoma, causaria milhares de desempregados e

beneficiaria as praças estrangeiras concorrentes.

Considera inadmissível, também nesta matéria, uma rendição a qualquer tipo de imposição estrangeira, com a qual a Madeira, nos termos da Constituição, nada tem nem quer ter a ver, mais a mais perante o falhanço rotundo do actual sistema capitalista e da própria União Europeia. Esta encontra-se num impasse de incapacidade para ir mais além em termos federalistas e de injectar mais moeda para suster o descalabro em série das economias dos países europeus.

6. De resto, cabe ao PSD/Madeira denunciar que, a pretexto da presente situação de diálogo do Governo Regional com o Ministério das Finanças, todas as forças atrás referidas que se conjugaram durante as eleições de Outubro para nos derrubar, voltam a orquestrar nova arruaça contra o Povo Madeirense, nomeadamente através da muita comunicação social que manipulam neste País que se afunda e dos habituais cúmplices locais patologicamente motivados.

As propostas de extinção do tribunal constitucional, da entidade reguladora da comunicação social e da comissão nacional de eleições, que agora estão a surgir em vários sectores, só demonstram que afinal a Madeira tinha e tem razão, inclusive quanto ao Sistema político ainda vigente.

7. É no quadro das referências acima feitas sobre questões financeiras, que o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata mandata os seus quatro De-

17

ma ao não cumprimento da Constituição da República, na prática corre já a sensação de que, em Portugal, a Lei Fundamental estaria ou não suspensa conforme a vontade discricionária do tribunal constitucional entendesse existir, ou não, o que resolva qualificar de “estado de necessidade”.

Todos os dias os Portugueses são confrontados com insólitos em termos de Estado de Direito, como por exemplo se pretender ignorar que é competência constitucional das Regiões Autónomas “criar e extinguir Autarquias Locais, bem como modificar a respectiva área, nos termos da lei”.

10. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata manifesta toda a sua confiança ao XI Governo Regional agora empossado, exprimindo concordância e satisfação pelo facto de o seu Presidente se propor ao cumprimento de um mandato completo de quatro anos.

Sabe o Conselho Regional que, nas presentes condições da República Portuguesa e suas consequências para a Madeira e o Porto Santo, esta será a Legislatura mais

difícil, à qual ninguém, cívica e responsavelmente, se poderia furtar.

Sabe o Conselho Regional que, durante esta Legislatura haverá eleições autárquicas, à partida feridas por uma lei inconstitucional que rouba ao Povo o Direito de escolher quem quiser, pelo que, em muitos casos, haverá novos rostos de candidatura.

Sobretudo, o Conselho Regional sabe das soluções internas que o PSD/Madeira tem de encontrar, acertar, propor e votar durante a presente Legislatura. Para o efeito, nomeadamente após as últimas eleições regionais, é obrigatório ter presente e levar por diante o conteúdo do capítulo VIII da Moção “Pelo Futuro!”, aprovada por unanimidade no XIII Congresso Regional do PSD/Madeira, em Abril último, sem prejuízo de outros caminhos novos para a nossa organização partidária, que a conjuntura obrigue a tomar no Bem Comum do Povo Madeirense.

11. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata tomou conhecimento e aprovou as linhas essenciais do Programa de Governo que será presente

à Assembleia Legislativa da Madeira no próximo mês.

Trata-se do desenvolvimento dos Princípios que constam das Moções e das Conclusões dos Painéis, aprovadas no último Congresso Regional do Partido, bem como tratados na recente campanha eleitoral e no discurso de posse do Presidente do XI Governo Regional.

12. Apesar das dificuldades para que Portugal, Madeira inclusive, fomos arrastados pelo regime político da Constituição de 1976, o Partido Social Democrata a todos deseja um Feliz Natal e um Bom Ano de 2012, votos que se baseiam numa total confiança no Povo Madeirense para enfrentar com Inteligência, Coragem, Paz e Tenacidade os obstáculos que soube vencer ao longo da História.

Convida todos os Militantes e Simpatizantes a participar na Festa de Natal a 10 de Dezembro, no Tecnopolo, pelas 20:00 horas.

Funchal, 26 de Novembro de 2011 O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata

Comissão Política Regional do PSD/Madeira Sob a presidência de Alberto João Jardim, reuniu, no passado dia 15 de Novembro, a Comissão Política Regional do Partido Social Democrata da Madeira. Neste encontro foram analisados diversos temas, entre os quais os resultados das últimas eleições, que deram maioria absoluta ao PSD/Madeira.

De acordo com Miguel de Sousa, porta-voz dos sociais-democratas, há um grande desafio, um grande trabalho para realizar e uma enorme responsabilidade no Partido. Além disso, realçou, no Parlamento, há que continuar a dar apoio, pela maioria do PSD, ao Governo liderado por Alberto João Jardim na aprovação das leis e na elaboração de legislação que venha a repor alguma injustiça que foi feita pela Assembleia da República na legislatura anterior. «A Madeira foi prejudicada por leis feitas na legislatura anterior e que foram beneficiar outra Região Autónoma, e é tempo de, da parte da Madeira, procurar junto da Assembleia da República, e via Assembleia Regional, repor essa legislação que trouxe prejuízos bastante grandes para a Região».

Miguel de Sousa revelou ainda que os trabalhos no âmbito das negociações para o plano de reajustamento financeiro da Região seriam iniciados nessa semana.

Como referiu, «aquilo que for no quadro do plano de reajustamento financeiro é uma negociação. Como todas as negociações, depende das partes. Ainda não

foram iniciados os trabalhos. Eles irão se iniciar ainda esta semana, mas, como negociação que é, leva o tempo e as condições». O porta-voz social-democrata adiantou, ainda, que este «é um tempo de trabalho, como todo aquele que esteve para trás, de preocupação, de expectativas em relação ao Orçamento de Estado, pois existem matérias financeiras que são muito importantes para a Região». Há também expectativas «em matéria de se conseguir o pretendido relativamente ao desenvolvimento da Zona Fran-

ca da Madeira. Isso, juntamente com o programa de ajustamento financeiro a negociar com o Governo da República, trazem neste quadro presente e próximo actividade suficiente para termos de entender que há muito trabalho a fazer, há muita responsabilidade que neste momento vamos continuar a desempenhar e a assumir, com um discurso construtivo de reforçar a Autonomia, de manter as expectativas que temos relativamente ao futuro e à ambição que sempre animou e orientou o PSD da Madeira».

Dezembro 2011

Dezembro 2011

1. O Partido Social Democrata da Madeira agradece a todos os Cidadãos e Cidadãs que, de novo, permitiram a formação de uma maioria parlamentar para governar a Região Autónoma nos próximos quatro anos.

Louva todos os Militantes que se empenharam em mais este sucesso político.

putados na Assembleia da República para negociar e votar consequentemente e em consciência.

8. O Partido Social Democrata da Madeira é defensor da existência de um Centro Regional da Radiotelevisão Portuguesa, bem como não aceita que este provoque desemprego, ainda por cima sob critérios de discriminação política.

O Partido Social Democrata da Madeira também não aceita a orientação politicamente facciosa, pessoal e hostilmente montada contra os titulares dos Órgãos de governo próprio e autárquicos do arquipélago, desde o Governo Sócrates/ Teixeira dos Santos e ainda inexplicavelmente mantida com o actual Governo da República, sobretudo nas últimas eleições regionais.

Bem como o Partido Social Democrata da Madeira não entende, ou talvez sim, as reconduções na Administração da Empresa, enquanto estas situações, do conhecimento da dita, se mantêm, a par de um despesismo que ofende os Cidadãos a quem se exige sacrifícios.

Também entende o Conselho Regional do Partido Social Democrata que o Centro Regional da Madeira está integrado numa Empresa do Estado português, e assim deve continuar. Recorda porém o disposto na Constituição da República e no Estatuto Político-Administrativo quanto aos Direitos dos órgãos de governo próprio da Região no tocante a empresas públicas nacionais que exerçam actividade também neste território autónomo, normas constitucionais e legais que, impunemente, não estão a ser cumpridas.

Finalmente, entende o Partido Social Democrata que a RTP/Madeira tem de funcionar em moldes novos, diferentes e imparciais. Inclusive, nos termos do Direito à Informação, dever existir diariamente uma “janela” de breve noticiário local no espaço nacional, em vez da censura redactorial em Lisboa e no próprio Funchal.

9. Aliás, e a propósito das referências aci-

18

SECRETARIA ESCLARECE NA COMUNICAÇÃO SOCIAL Perante notícias publicadas e relativas às iluminações e aos montantes investidos, produzidas de forma errónea, a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes viu-se obrigada a divulgar um esclarecimento junto dos órgãos de comunicação social, que aqui se transcreve na íntegra:

A programação para as Festas de Natal e Fim-deAno promete, mais uma vez, grande animação na baixa citadina do Funchal.

Tal como já é habitual, as Placas Centrais da Avenida Arriaga ganham uma dinâmica própria, com os quadros vivos e as actuações das Bandas, Grupos Folclóricos e de outros Grupos de animação musical e artística que se prolongam ao longo do dia. A esta animação, junta-se um conjunto de recitais, concertos e espectáculos em vários locais, designadamente no Teatro Municipal Baltazar Dias, na Igreja do Colégio e no Centro de Congresso, entre outros.

Dezembro 2011

A

Iluminações de Natal

acendem a 8 de Dezembro vradores e áreas circundantes, elementos ligados à época e às tradições mundiais, na Praça do Município, e motivos de cariz religioso na zona da Sé do Funchal, reservando-se, para a Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses e para a Zona Hoteleira, uma decoração assente na contemporaneidade e na fauna/flora, respectivamente.

Concurso do fogo com redução de 30%

O espectáculo pirotecnico que irá abrilhantar a baía do Funchal na noite da passagem de ano foi adjudicado pelo valor de 736.776 euros, valor que representa uma redução de 30% face ao montante dispendido no fogo-de-artifício do “reveillon” de 2010.

Relativamente ao espectáculo propriamente dito, refira-se que o mesmo será desenvolvido em 8 minutos, esperandose cerca de 39 mil disparos, tudo isto enquadrado no tema "Um povo, uma cultura, uma Região", apresentado pela empresa vencedora do concurso. Mantendo o mesmo número de postos de fogo - 40, dos quais 39 na Madeira e 1 na Ilha do Porto Santo - estão reunidas as condições necessárias para que esta seja mais uma noite encantada na Madeira, fazendo jus à qualidade do maior cartaz turístico do destino, reconhecido, aliás, nacional e internacionalmente.

A Secretaria Regional da Cultura,Turismo e Transportes espera milhares de pessoas nas ruas nesta noite. Para já, está confirmada a presença de oito navios de cruzeiro no Porto do Funchal.

ano 2011/2012 e do Carnaval 2012, dado que, para as seguintes festividades, se procederá à abertura de um Concurso Público Internacional.

5. No âmbito do referido ajuste directo, foram endereçados convites para apresentação de propostas aos quatro concorrentes que já tinham apresentado os seus projectos ao concurso público. Para este procedimento, foi estabelecido um preço base no valor de 2.068.000,00 euros, valor que teve em conta os preços médios apresentados no âmbito do Concurso Público, assim como os custos de investimento associados ao arranque inicial dos trabalhos e à logística necessária para a sua efectivação no terreno, face ao prazo que era necessário cumprir para a abertura das iluminações, a 8 de Dezembro.

6. Dos 4 convites endereçados, apenas 2 concorrentes apresentaram propostas, concretamente as empresas “Som ao Vivo, Lda.” – no valor de 2.067.997,60 – e “Luzosfera, Construções Lda.” – no valor de 1.975.414,44 euros.

7. O ajuste directo foi adjudicado à Empresa Luzosfera, no passado dia 8 de Novembro, pelo valor de 1.975.414,44 euros, mais IVA, sendo que a adjudicação deste procedimento não suscitou quaisquer recursos/ reclamações.

8. Por outro lado, e ao contrário do que refere a noticia, importa aqui esclarecer que os últimos dois Concursos das iluminações não foram parar ao Tribunal Administrativo. Apenas o Concurso de Fogo-de-artifício 2010/2011 foi alvo de uma acção contenciosa, tendo, tanto o Tribunal Administrativo do Funchal quanto o Tribunal Central Administrativo do Sul, dado razão à Região.

12 mil jovens praticam desporto Treinadores, pais e jovens praticantes formam a base tripartida da prática desportiva juvenil. A qualidade da experiência vivida por cada jovem e o tipo de benefícios que o desporto proporciona dependem, essencialmente, do relacionamento saudável entre estas partes.

Q

uando a família proporciona bons exemplos na relação com todas as pessoas envolvidas durante a actividade desportiva e sublinha, ao jovem, o prazer de fazer desporto e a alegria de participar, as qualidades intrínsecas do desporto tornam-se evidentes e convertem-se em reais benefícios para os praticantes.

Os treinadores têm, de igual modo, papel fundamental em centrar a motivação do jovem na prática desportiva, por contraponto com aspectos acessórios que nada têm que ver com o desporto.

Para que esta base tripartida funcione em pleno, os clubes e as associações

apresentam enormes responsabilidades, que têm sabido assumir com abnegação.

Contribuir para o equilíbrio nesta relação e proporcionar condições de qualidade para a prática desportiva surgem como responsabilidades essenciais.

Estatísticas sobre o desporto federado Época desportiva 2009-2010 e ano civil 2010 «Na Região Autónoma da Madeira na época desportiva 2009-2010 (modalidades enquadradas por época desportiva) e ano civil 2010 (modalidades enquadradas por ano civil), apuramos em actividade um total de 16.721 praticantes federados, distribuídos por 63 modalidades desportivas, enquadrados nas 25 Associações Desportivas e nos 176 Clubes Desportivos.

A modalidade mais representativa é o Futebol, com 20,5% da totalidade dos atletas federados, seguida do Basquetebol e do Andebol, com 12,2% e 7,7 %, respectivamente.

Relativamente aos atletas/escalões, o maior número de praticantes encontrase no escalão sénior (31,5%), seguidos dos minis (24,1%), infantis (13,0%), Juvenis (12,1%), Iniciados (10,2%) e juniores (9,1%).

Os praticantes do sexo masculino representam 72,2% em relação ao total, no universo federado dos dados apurados, nesta época desportiva.»

Os escalões de formação representam 68,5% (11 421) da prática desportiva fe-

derada da Região Autónoma da Madeira (RAM), por contraponto com os 31,5% de seniores (5 270) – mais do que o dobro.

O futebol representa 20,7% (3 467) do total de atletas federados na RAM.

Dezembro 2011

Iluminações abrilhantam em cinco centralidades

s iluminações de Natal acendem a 8 de Dezembro, em toda a cidade do Funchal, precisamente na véspera do arranque do Programa de Comemorações, que se inicia a 9.

Este ano, as iluminações de Natal apresentam novos motivos e distribuem-se, de forma inovadora e integrada, segundo as cinco centralidades criadas pela Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes. O objectivo passa por assegurar que, em cada uma das cinco centralidades, haja uma harmonia entre os vários elementos que inspiram os motivos decorativos, harmonia essa que depois, em termos de cor, luz e até de conceito, assegura uma coesão global da iluminação, em toda a cidade.

Em termos de centralidades e respectivas temáticas, teremos os elementos ligados à etnografia na zona do Mercado dos La-

Programa das Festas promete muita animação

1. O Governo Regional não irá gastar mais de três milhões de euros nas iluminações de Natal. As contas apresentadas somam vertentes que ainda não estão sequer adjudicadas, como é o caso do fogo-de-artifício, sendo que o valor adjudicado, por ajuste directo, no que toca às iluminações de Natal e Fim-de-ano 2011/2012 e de Carnaval 2012, ascende a um valor de 1.975.414,44 euros, acrescido de IVA. 2. A exemplo dos anos anteriores e tal como previsto no caderno de encargos do próprio ajuste directo, os pagamentos irão ser efectuados segundo um plano que se dilui entre 2011 e 2012, cabendo o pagamento de 114.574,04 euros, em 2011 e de 2.176.906,71, em 2012 (valores com IVA). Não foi por uma questão de liquidez que o plano de pagamentos foi definido mas, sim, pelo facto dos trabalhos decorrerem até ao Carnaval do próximo ano, não devendo ser pago o montante total antes da conclusão da prestação do próprio serviço contratualizado.

3. O Concurso Público das iluminações não foi anulado devido a pedidos de impugnação interpostos mas, sim, a irregularidades cometidas por todos os concorrentes,

o que levou à sua exclusão, tendo o Governo Regional determinado a não adjudicação deste procedimento.

Refira-se que, em causa, está um Concurso Público, autorizado pela resolução 1031/2011, do Conselho de Governo de 14 de Julho, que versava a criação e construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Fim-de-ano 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014, nas Festas de Carnaval 2012/2013 e 2013/2014 e Festas do Vinho da Madeira 2012/2013 e 2013/2014 na Região. A este Concurso Público, que tinha como valor base, os 8.626.500,00 euros, concorreram quatro concorrentes, que apresentaram propostas que variavam entre os 4.313.251,50 euros e os 7.885.104,00 euros, propostas que, tal como atrás é dito, apresentavam irregularidades e não preenchiam os requisitos exigíveis por lei.

4. Posto isto, dadas as limitações temporais e de modo a garantir a concretização de uma das vertentes mais importantes do emblemático e maior cartaz turístico da Região, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, optou por recorrer ao procedimento de ajuste directo, um dos mecanismos previstos nos casos em que os concursos públicos ficam desertos. De salientar que, sendo o turismo o principal motor da economia regional e, este evento em concreto, o principal cartaz turístico da Região, o interesse público de salvaguardar a sua realização em conformidade ao que estava previsto determinou que se recorresse a todos os mecanismos que garantissem a sua efectividade. Mesmo assim, importa aqui referir que só foram incluídas neste ajude directo, as iluminações das Festas de Natal e Fim-de-

19

Os concursos de doces e licores são uma forma de preservar e divulgar a tradição madeirense, motivar os doceiros e licoristas para a confecção de receitas que permitam manter a tradição e incentivar a utilização de ingredientes que conservem a qualidade e genuidade das receitas.

20

P

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais considera que a Região precisa «ganhar a batalha da produção».

Numa altura em que há menos dinheiro disponível, Manuel António Correia destaca a importância de se produzir bens e serviços transaccionáveis como uma forma de dinamizar a economia local e regional.

Manuel António Correia na abertura da II Feira do Mel em São Vicente

Madeira precisa ganhar «batalha da produção»

Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais defende um aumento da produção de mel de abelhas.

Manuel António Correia, que falava na abertura da II Feira do Mel, em São Vicente, disse que, neste momento, «vivemos num período em que temos de travar e ganhar a batalha da produção».

Por isso, Manuel António Correia felicitou também o trabalho da Câmara Municipal de São Vicente em concretizar esta iniciativa (que vai já na sua segunda edição), sobretudo pela importância e sentido de oportunidade deste evento na valorização da economia local, mas também do trabalho dos apicultores.

Para Manuel António Correia, «só produzindo bens e serviços transaccionáveis é que sustentamos a nossa economia, diminuímos as importações e até aumentamos as nossas exportações em muitos casos. E, quando se exporta alguma coisa, há dinheiro que entra na nossa terra».

Nesse sentido, insistiu o governante, «e numa altura em que há menos dinheiro por outras vias – às vezes de forma injusta cortou-se dinheiro à Madeira –, há que contrabalançar, através da actividade económica. O dinheiro que não entra por outro lado, tem de entrar pela actividade económica, ou tem de deixar de sair da Madeira através da actividade económica.

Nunca, como hoje, foi tão importante produzir bens e serviços. E esta actividade que os apicultores realizam tem, entre outros,

esse mérito».

Actualmente, de acordo com as estimativas do secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a Região produz cerca de 50 toneladas de mel por ano, o que corresponderá a um rendimento na ordem dos 500 mil euros anuais para a economia da Madeira. Mas, de acordo com Manuel António Correia, a Região pode ir ainda muito mais longe, «não só pelo aumento no número de apicultores registados, como também pelo forte investimento que tem sido realizado em novas colmeias, quer ainda pela capacidade técnica dos apicultores», muitos deles com formação superior.

Este facto, conforme referiu, é de destacar, pois revela que «o sector agrícola é interessante para pessoas de grande formação técnica, mas significa também que estes produtores, porque dominam e porque têm capacidade técnica, têm uma grande capacidade de crescer em quantidade e qualidade».

Por isso, realçou ainda o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «se o sector é hoje importante, quer em números de valor económico, quer em quantidade, eu tenho a certeza de que, nos próximos anos, com estas condições, será ainda mais importante».

O facto de se estar a referir ao mel produzido em São Vicente, que têm como “casa” a Floresta Laurissilva, levou Manuel António Correia também a exortar os produtores a explorarem e a aproveitarem essa distinção da UNESCO, conferindo àquele produto um valor acrescentado, quase que como se o mel fosse também certificado, de forma indirecta, como património natural da humanidade.

Não menos importante, destacou ainda o governante, é a utilização do selo “Marca Madeira”. Tal como afirmou, «este mel, que é um produto genuíno da Região, com qualidades claramente superiores à dos seus concorrentes, precisa de ser facilmente identificado com este selo».

empresas, escolas e instituições de âmbito social da freguesia. Cada concorrente, individual ou colectivo, só pode apresentar um trabalho a concurso. A organização fará a divulgação da relação dos concorrentes no site www.jf-machico.pt.

A inscrição no concurso é gratuita. Para concorrer, os participantes devem inscrever-se no(s) concurso(s), apresentando à organização do concurso a ficha de inscrição devidamente preenchida até ao dia 4 de Janeiro de 2012. Para participar nos concursos “O Melhor Doce” e/ou “O Melhor do Licor”, os participantes devem apresentar um doce ou um licor à sua escolha. Os doces e os licores a apresentar devem ser reconhecidos como doces/licores caseiros, devendo o participante indicar obrigatoriamente o nome do doce/licor, a sua origem e a respectiva localização de confecção. É

obrigatória a indicação dos ingredientes utilizados na confecção dos doces/licores e a descrição das respectivas receitas. As receitas serão apenas disponibilizadas aos membros do Júri para efeitos de avaliação e não serão divulgadas sem autorização dos respectivos concorrentes.

Os doces/licores apresentados a concurso devem ser entregues à organização até às 16 horas do dia 4 de Janeiro de 2012, sendo que no dia 5 serão avaliados pelo Júri e ficarão em exposição no dia 6 em local escolhido pela organização para o efeito, com indicação do nome do doce/licor, origem e a identificação do concorrente.

Na sua apreciação, o Júri terá em consideração os seguintes factores: sabor, aroma, apresentação e produtos utilizados na confecção.

O Júri do IV Concurso de Doces e Licores

“Machico Mais Doce” será constituído por três elementos, de reconhecida idoneidade, designados pela Junta de Freguesia de Machico.

Cuide das suas “costas”… adopte postura corporal correcta…

A Junta de Freguesia de Machico está a desenvolver a Acção de Formação "Cuide das suas costas… adopte postura corporal correcta…", na Sala de Actividade Culturais da Junta de Freguesia.

A primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa a 21 de Novembro de 1986, aprovou um documento que contém as orientações para atingir a Saúde para Todos no ano 2000 e seguintes. Esta conferência foi, essencialmente, uma primeira resposta às crescentes expectativas no sentido de se conseguir um novo movimento de Saúde Pública, ao nível mundial.

A saúde é um conceito positivo, que acentua os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, urge a necessidade de aumentar o conhecimento sobre as mudanças nas determinantes da saúde; expandir a cooperação e o estabelecimento de redes para o desenvolvimento da saúde; mobilizar recursos para a promoção da saúde; acumular conhecimentos sobre boas práticas; favorecer a partilha da aprendizagem; promover a solidariedade na acção promotora de saúde.

Uma das áreas de intervenção prioritária enquadra-se na formação/educação

VI Concurso de Montras “Machico Natal 2011” O VI Concurso de Montras “Machico Natal 2011” visa incrementar uma política de dinamização do comércio e serviços de Machico que tem vindo a ser prosseguida pela Junta de Freguesia de Machico, promovendo a afluência de pessoas às artérias comerciais e consequentemente aumentando o nível de negócios realizado.

Com o VI Concurso de Montras “Machico Natal 2011” pretende-se que os comerciantes apostem particularmente no embelezamento das suas lojas, viabilizando, assim, a consecução dos objectivos enunciados anteriormente.

O Concurso será realizado entre os dias 15 de Dezembro de 2011 e 12 de Janeiro de 2012, podendo participar todos os estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na freguesia de Machico, qualquer que seja o ramo de actividade.

Todas as montras devem estar decoradas e iluminadas durante o período das festas.

O tema específico é o “Natal”, devendo as montras chamar a atenção para os produtos ou serviços comercializados pelo estabelecimento.

A inscrição é gratuita. Deve ser efectuada através de uma ficha de inscrição e entregue ou enviada para a Junta de Freguesia de Machico até ao dia 12 de Dezembro de 2011.

Cada concorrente receberá um dístico com o código do concurso atribuído à sua montra, o qual deve ser colocado de forma bem visível durante o concurso. A organização fará a divulgação da relação dos estabelecimentos concorrentes no site www.jf-machico.pt.

O Júri do Concurso de Montras será constituído por cinco elementos designados pela Junta de Freguesia de Machico e apreciará as montras a concurso observando os seguintes critérios: originalidade, execução técnica, estética, adequação à Quadra.

sobre postura corporal correcta e mobilização de cargas de forma eficiente e correcta. A postura corporal apresenta variações individuais decorrentes de uma série de factores como má-formação de estruturas corporais, doenças, acidentes e também hábitos posturais desenvolvidos ao longo da vida. Apesar dos diversos fatores causais, Tribastone (2001) afirma que 65,5% das alterações morfológicas relacionadas a postura são decorrentes de hábitos posturais incorretos.

Assim, nesta linha de pensamento seria pertinente uma acção formativa com os

seguintes objetivos: adopção de posturas corporais correctas; efectuar mobilização de familiares acamados/semi-acamados de forma correcta e segura; identificar factores que promovem má postura corporal; instruir sobre a correcta utilização de material estático e dinâmico nas mobilizações e posicionamentos.

Esta acção de formação "Cuide das suas costas… adopte postura corporal correcta…" é dirigida a todas as pessoas interessadas com idade superior a 16 anos que têm familiares com algum grau de dependência.

VI Concurso de Presépios 2011 O VI Concurso de Presépios 2011 visa dinamizar a construção do presépio tradicional madeirense e incentivar as pessoas a erguê-lo não só no interior das suas casas, como também no exterior, mormente no pátio, varandas e jardins. Com o VI Concurso de Presépios 2011 pretendese fazer reviver o simbolismo do presépio, incontestável expressão de cultura popular, que ocupa um lugar de relevo no Natal do nosso povo. É uma manifestação cultural que merece todo o nosso respeito e protecção.

O concurso é de âmbito local – freguesia de Machico, aberto a todas as pessoas, escolas e instituições de âmbito social da freguesia. O Concurso será realizado entre os dias 24 de Dezembro de 2011 e

12 de Janeiro de 2012.

A inscrição é gratuita e deve ser efectuada através de uma ficha de Inscrição e entregue ou enviada para a Junta de Freguesia de Machico até ao dia 12 de Dezembro. A organização fará a divulgação da relação dos concorrentes no site www.jf-machico.pt.

O Júri do Concurso de Presépios será constituído por três elementos designados pela Junta de Freguesia de Machico e apreciará os Presépios a concurso observando os seguintes critérios: tradicional; execução técnica; originalidade; estética e adequação à Quadra. Os membros do Júri procederão a visita aos presépios inscritos no período compreendido entre os dias 24 de Dezembro e 12 de Janeiro, em data e hora a combinar com os concorrentes.

Dezembro 2011

Dezembro 2011

O

Este selo, recordou Manuel António Correia, visa, precisamente, «tornar claro aos olhos dos consumidores aquilo que é nosso. Mas, é importante que todos os produtores adiram a esse selo, porque não basta criar a oportunidade, é preciso que os utilizadores o ostentem».

Na opinião do secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «nós temos condições para produzir mais e temos de vender mais. Pois, se temos capacidade instalada para produzir mais, só devemos produzir se tivermos a garantia ou uma boa perspectiva de o vender, porque produzir para não vender é perder tempo e dinheiro. Por outras palavras, temos é de ver o que é que o mercado precisa e criar um mercado primeiro».

A este propósito, Manuel António Correia desafiou os apicultores a apresentarem os seus produtos ao nível da hotelaria. Hoje, conforme referiu, «a hotelaria também precisa de marcar a sua diferença e o mel pode ocupar um lugar especial à mesa dos hotéis, pelo que é importante que, em termos comerciais, haja um trabalho com eles, nomeadamente, ao nível das embalagens para colocar este produto lá».

Hoje, disse o governante, a Região produz cerca de 50 toneladas de mel, mas tem potencial para duplicar ou até triplicar. Por isso, desafiou os apicultores a continuarem o seu trabalho mas de uma forma articulada com o mercado, «porque é preciso perceber o que é que o cliente quer antes de produzir, porque dessa forma garante-se escoamento a um bom valor e, dessa maneira, aumentamos o rendimento dos produtores e a economia local».

or isso, durante o IV Concurso de Doces e Licores “Machico Mais Doce”, patrocinado pela Junta de Freguesia de Machico, serão realizados dois concursos, um com vista a escolher “O Melhor Doce” e outro que se destina a eleger “O Melhor Licor”. Este concurso tem como objectivos sensibilizar a população para a importância estratégica dos produtos endógenos, no contexto do desenvolvimento da freguesia de Machico e incentivar a inovação e o empreendedorismo ao nível do aproveitamento dos produtos para a criação de um doce e/ou licor caseiro.

O concurso é de âmbito local – freguesia de Machico, aberto a todas as pessoas,

IV Concurso de Doces e Licores “Machico Mais Doce”

21

JSD festeja o Halloween

22

A JSD/Madeira promoveu, de 24 a 28 de Outubro, a “Semana do Mar e dos Recursos do Mar” com o principal objectivo de analisar as potencialidades que este recurso oferece e estudar o impacto económico que a exploração deste poderá oferecer.

Semana do Mar e dos Recursos do Mar

O dia 31 de Outubro é mundialmente conhecido como o dia das bruxas. Uma tradição anglosaxónica que a JSD não deixou de festejar. O restaurante Lagoa foi o local escolhido pela JSD/ Porto Moniz para o convívio social-democrata. Já em Câmara de Lobos a festa teve lugar no Largo do Poço. Um convívio onde a abóbora tomou o lugar da laranja, com direito a bruxas, vampiros e muita diversão. Já no norte da ilha, a JSD/São Jorge proporcionou um fim-de-semana verdadeiramente aterrador aos mais atrevidos no Cabanas Village Hotel, com prémios atribuídos aos mais criativos.

Magusto Jovem

No dia 10 de Novembro, a JSD de São Martinho foi a grande anfitriã do Magusto Jovem. Na véspera do patrono desta freguesia, muitos foram os que se juntaram para comer o tradicional bacalhau, provar o vinho e comer as castanhas assadas.

“O que é Ser JSD? abordados os incentivos ao sector e o projecto de conservação Cetáceos II. A “Semana do Mar” seguiu para a Ilha Dourada com uma visita à Central Dessalinizadora do Porto Santo, pelas 11 horas do dia 27, e pelas 14 horas foi conhecido o projecto de captura e uso biológico de CO2 como valorização energética, sendo utilizado algas marinhas, na Unidade de Produção de Biocombustível do Porto Santo. A Semana concluiu-se com uma conferência, na sede regional do PPD/ PSD-Madeira, tendo como tema as actividades marítimo-turística na RAM. Desta semana saíram várias medidas que serão trabalhadas pelos deputados da JSD/Madeira na Assembleia Legislativa, e que a estrutura considera fundamental para o melhor aproveitamento deste recurso na Região. As medidas propostas

Fórum Mais pela Juventude: “Politica, uma necessidade Social”

relacionadas com o sector das pescas são: a promoção de uma pesca responsável que defenda os recursos a médio/ longo prazo; maior divulgação do curso de formação profissional para jovens que, não detendo o 12º ano de escolaridade, queiram exercer a actividade de pescador profissional; a defesa de uma política marítima europeia que defenda os interesses dos países situados a jusante nas rotas migratórias, prejudicados pela pesca abusiva realizada a montante e a dinamização de um fundo de investimento que apoie

Conferência “Empreendedorismo e criação do próprio emprego” A Concelhia do Funchal promoveu, no dia 18 de Novembro, no “Chega de Saudade”, uma conferência conduzida pelo orador Feliciano Perestrelo, técnico do Instituto de Emprego da Madeira, subordinada ao tema “Empreendedorismo e a criação do próprio emprego”.

Tendo em conta as vicissitudes actuais, onde imperam a crise e o desemprego, a JSD/Funchal decidiu compor, em conferência, um conjunto de medidas que ajudem os jovens a desenvolver os

seus próprios empregos e, consequentemente, a economia.

A mesma estrutura defende que seja criado um incentivo juvenil àqueles que pretendam colocar em prática as suas ideias, fintando a crise que se instalou.

Feliciano Perestrelo frisou que já existem alguns apoios e que, com estas mesmas iniciativas, muitos jovens têm tido sucesso e criado mais investimentos e postos de trabalho.

a renovação e a modernização da nossa frota de pesca, com o objectivo de almejarmos uma verdadeira indústria do peixe, capaz de explorar os mercados fora da nossa Zona Económica Exclusiva.

A JSD/Madeira demonstra mais uma vez a sua preocupação e luta constante com os assuntos ligados à nossa Juventude e que contribuem para o crescimento da nossa economia e, consequentemente, para uma melhoria da qualidade de vida da população madeirense e, particularmente, dos Jovens da Madeira e Porto Santo.

O dia 4 de Novembro ficou marcado pelo Fórum Mais pela Juventude. Uma organização da JSD/Ribeira Brava que contou com um painel de oradores enriquecedor.

Nivalda Gonçalves, Rui Gouveia e José Pedro Pereira partilharam com os presentes o seu percurso político. O actual líder da JSD/Madeira louvou esta actividade como sendo mais uma forma de enriquecer os jovens da Região.

Nivalda Gonçalves, ex-líder da JSD/Madeira, apelou à participação e congratulou a actual liderança pela mobilização presente em todas as actividades. Os actuais deputados da Assembleia Legislativa da Madeira cativaram pelas suas histórias na JSD bem como na Assembleia Legislativa.

Foi há cerca de um ano que decidi entrar na JSD/Madeira. Adiei por vários meses, e até anos, a minha entrada, sempre a perguntar para mim próprio, porquê entrar na “Jota”?

Na altura todas eram as razões, desde o medo de (talvez) ter que falar perante uma plateia cheia de gente, até às inseguranças do costume de “poder não ter jeito para a coisa“.

Decorrido um ano, posso agora apenas perguntar-me a mim próprio, porque é que adiei tanto aquela decisão?

Se me arrependo de algo, é de facto daquilo que não fiz, e o que não fiz foi tornar-me “Jota” mais cedo. Todos os meus medos e inseguranças caíram por terra quando encontrei um grupo de pessoas extremamente capaz, motivada, dinâmica, carismática e com a irreverência própria da juventude, optando sempre por tentar identificar os problemas, sugerir soluções para os mesmos, escolher a melhor alternativa e utilizar os meios ao seu alcance para a tentar implementar. É também para mim com enorme prazer e orgulho que tenho a oportunidade, como mili-

Luís Filipe Aveiro de Nóbrega

tante “Jota”, de ocasionalmente conviver com grandes figuras do Partido a que esta Juventude pertence, figuras essas que dedicaram a maior parte do seu suor à causa Madeira, fazendo intimamente parte da sua História Contemporânea, não só da Madeira mas também de Portugal, tornando esta Ilha, que tanto amamos, sinónimo de jóia preciosa, como «Pérola do Atlântico».

Como nota final, quero dar ênfase ao facto que a JSD/ Madeira de facto é (!) o expoente máximo da Juventude na Madeira, e, como analogia, aplico o que frequentemente se diz: “por detrás de um grande Homem está sempre uma grande Mulher”, e sem dúvida desde a sua criação a JSD/M foi sempre aquele apoio incessante, intemporal e incondicional, por detrás do PSD/M, actuando na formação de quadros de excelência política.

Nós somos PSD. Nós somos Juventude Social-Democrata.

Nós somos Madeira.”

Tomada de posse dos deputados da JSD/Madeira Foi no dia 8 de Novembro que foi realizada a primeira Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, na sua XI Legislatura, onde tomaram posse os deputados eleitos pela JSD/Madeira, José Pedro Pereira e Edgar Garrido Gouveia. No dia 10, foi a vez de os deputados da JSD/Madeira conhecerem as Comissões Especializadas que irão trabalhar nesta actual legislatura. José Pedro Pereira será Relator da 1.ª Comissão Especializada – Política Geral e Juventude (Europa, Comunidades Emigrantes, Poder Local e Comunicação Social) e da 6.ª Comissão Especializada – Educação, Cultura e Desporto (Ciência), e Edgar Garrido Gouveia ocupa o cargo de Secretário da 6.ª Comissão Especializada – Educação,

Cultura e Desporto e de Vogal na 7.ª Comissão Especializada – Administração Pública,Trabalho e Emprego.

Os deputados da JSD/Madeira terão assento nas Comissões Especializadas mais importantes para os jovens e onde poderão apresentar inúmeras propostas relacionadas com políticas de juventude.

A JSD/Madeira congratula-se, mais uma vez, por ter eleitos dois membros da sua estrutura para esta Legislatura que serão a voz dos Jovens da Madeira e Porto Santo neste próximo mandato, felicitando os seus presidente e vice-presidente e deixando votos de um excelente trabalho em defesa dos direitos dos jovens madeirenses.

Dezembro 2011

Dezembro 2011

No dia 17 de Novembro, a JSD/Madeira promoveu o seu III Fórum Social que foi realizado no recente espaço da JSD, a Casa do Estudante. O tema levado a debate entre o elevado número de militantes que “encheu a casa” foi a Solidariedade, tendo como oradores convidados a Dra. Rafaela Fernandes, deputada do PPD/PSD-Madeira na Assembleia Legislativa Regional, e o Prof. Rui Moisés, presidente da Câmara Municipal de Santana e representante da Associação Santana Cidade Solidária. Houve uma elevada participação dos presentes que revelaram-se curiosos sobre como poderiam participar e desenvolver actividades que promovam a solidariedade e questionaram os oradores sobre que iniciativas têm sido desenvolvidas pelos próprios sobre esta temática. A JSD/Madeira demonstra-se preocupada pelos assuntos sociais e tenta promover a participação dos seus militantes em acções de solidariedade promovidas ocasionalmente pela JSD/Madeira.

A Voz do Militante

A

semana iniciou-se no concelho do Porto Moniz com uma visita ao Aquário da Madeira, pelas 11 horas do dia 24, com o intuito de conhecer o papel deste na divulgação das espécies existentes nas nossas águas e o seu papel como agente de protecção marítimo. Seguiu-se uma visita à Estação de Biologia Marinha do Funchal onde foi abordada a importância desta estação no estudo das espécies marinhas da Madeira. No dia seguinte foi realizada uma visita à Nova Gare Marítima do Funchal, onde foi observada a forma como está a ser feita a promoção desta infraestrutura pelos Portos da Madeira. Às 14 horas foi realizada uma visita à Direcção Regional de Pescas onde, em reunião entre a JSD/Madeira e esta entidade, foram abordadas as principais dificuldades deste sector. No dia 26 de Outubro foi realizada uma visita ao Centro de Aquacultura da Calheta que tem uma enorme importância no desenvolvimento desta actividade na Madeira, seguindo-se uma visita ao recém-inaugurado Museu da Baleia, no Caniçal, e posteriormente uma conferência na sede do PSD/Caniçal sob o título “Os Nossos Mares”, com o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Correia, e o biólogo Dr. Luís Freitas, onde foram

III Fórum Social – Solidariedade

23

24

ONDE ANDAM? TEMOS TANTAS SAUDADES....

Jimmy Welsh (pai)

Anthony Miles

António Trindade

David Caldeira

Maximiano Martins

André Escórcio

Roberto Almada

Baltazar Aguiar (filho)

José Câmara

Dezembro 2011

Michael Blandy