Madeira Livre | Nº49 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 49 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Janeiro 2012

Por não cumprir a Constituição ESTADO PORTUGUÊS DEVE MAIS DE NOVE MIL MILHÕES DE EUROS À MADEIRA

-Intervenção do Presidente do Governo na Assembleia Legislativa da Madeira - Páginas 2 a 7

O futuro tem de ser encarado com confiança «A mensagem que vos deixo é pela positiva. Vamos ter dificuldades, sem dúvida! Vamos enfrentá-las pela positiva!», afirmou Alberto João Jardim no habitual Jantar de Natal do PSD/Madeira.

Em ano repleto de vitórias,

Família Social-Democrata da Madeira celebra o Natal em ambiente de Festa

Especial 6 páginas sobre a festa de Natal nesta edição do Madeira Livre - páginas 14 a 19

O Governo Regional, já com o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, tem agora toda a legitimidade para Governar, uma vez aprovado o Orçamento para 2012 e assinado o acordo financeiro entre a República e a Região. Os Madeirenses e Porto-santenses conseguiram, desde o 25 de Abril de 1974, sob a Liderança do PPD/PSD-Madeira, transformar uma Região colonizada, abandonada e pobre numa Região Autónoma Livre. Beneficiou-se os mais carenciados e desenvolveu-se políticas que permitiram um crescimento do PIB superior a Portugal. Se conseguimos tal proeza, estou certo que os mesmos Madeirenses e Porto-santenses serão capazes, com o PSD/Madeira, de melhorar o emprego, crescer a sua economia e melhorar as condições sociais.

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

Editorial

“A PALHAÇADA” Depois de um 2011 conturbado sob o ponto de vista político, social, económico e financeiro, esperamos sinceramente que 2012 traga, desde logo, uma nova política Europeia que promova o emprego e faça crescer a economia. Temos a consciência que mesmo com as novas medidas fiscais a serem aplicadas por necessidade absoluta, a Região irá honrar os seus compromissos com os seus credores e conseguirá fazer movimentar a economia no sentido de promover o crescimento económico e diminuir a taxa de desemprego. O Governo Regional, já com o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, tem agora toda a legitimidade para Governar, uma vez aprovado o Orçamento para 2012 e assinado o acordo financeiro entre a República e a Região. Os Madeirenses e Porto-santenses conseguiram, desde o 25 de Abril de 1974, sob a Liderança do PPD/ PSD-Madeira, transformar uma Região colonizada, abandonada e pobre numa Região Autónoma Livre. Beneficiou-se os mais carenciados e desenvolveu-se políticas que permitiram um crescimento do PIB superior a Portugal. Se conseguimos tal proeza, estou certo que os mesmos Madeirenses e Porto-santenses serão capazes, com o PSD/Madeira, de melhorar o emprego, crescer a sua economia e melhorar as condições sociais. Perante estas lutas e ambições, a oposição na Região, desde a extrema-direita à extrema-esquerda, ficam desesperados porque deixam de ter razões para atacar e denegrir o Povo Madeirense. Ficam sem espaço para fazer a sua política destrutiva.

Temos uma oposição que não aprendeu com as eleições de 9 de Outubro, pois estavam todos convencidos que com a política de mentira do DN, da RTP e RDP mais a oposição era fácil derrotar o PSD/Madeira e o Povo Madeirense.

Chegou a altura de os Madeirenses e Portosantenses estarem preparados para nova luta pela sua Região, pois tanto a “Troika” como a República querem voltar ao passado, ao colonialismo do qual nos livrámos com a Revolução de Abril.

mir os destinos políticos da Região, o que faz com que na Madeira haja um défice de oposição. O PSD/Madeira não vai, como nunca o fez, trair o seu eleitorado e o Povo da Madeira e do Porto Santo, antes pelo contrário, vai sempre lutar pelos seus direitos e pelas suas causas. Chegou a altura de os Madeirenses e Porto-santenses estarem preparados para nova luta pela sua Região, pois tanto a “Troika” como a República querem voltar ao passado, ao colonialismo do qual nos livrámos com a Revolução de Abril. As políticas que, infelizmente, nos esperam dos Portugueses do Continente não são favoráveis à Região, uma vez que as mesmas vão tentar retirar as conquistas de Abril, as conquistas Constitucionais, as conquistas do Estatuto Político Administrativo. Perante esta tentativa de usurpação de direitos conquistados é preciso reagir. Temos de estar atentos para, se necessário, expulsar os “Vendilhões do Templo” a bem ou a mal. Perda da Autonomia, da Liberdade e voltarmos a ser colónia de Portugal! NUNCA MAIS! Votos de um 2012 Próspero!

Enganaram-se! O PSD/Madeira nesta campanha foi alvo de injúrias, de boatos, de ataques vis, próprios de “Covardes”. Apesar de todo este constrangimento o povo ficou sempre do seu lado desvalorizando uma oposição que só diz mal e que não encontra nada de positivo nas políticas desenvolvidas pelo PSD. A votação no PSD mostra que o Povo tem consciência que a oposição não tem qualidade nem competência para assu-

Jaime Ramos Director

Esclarecimento A fim de continuar a utilização da Madeira para manobras de diversão, a imprensa do costume referiu-se ao facto de o Presidente do Governo Regional da Madeira ter sido visto na classe executiva do voo TAP oriundo de Bruxelas, em que viajavam personalidades do CDS. Independentemente de considerações sobre certas medidas e sobre este tipo de conversas medíocres, esclarece-se que a deslocação do Presidente do Governo era a expensas da União Europeia e nos termos fixados para os membros do Comité das Regiões. Funchal, 5 de Dezembro de 2011

Ficha Técnica

Periodicidade Mensal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Impressão: GRAFIMADEIRA

Parque Empresarial da Cancela Pavilhão P.I. 3.1 Funchal - Madeira

1. Porque estou aqui?... a) Primeiro, porque neste momento de graves problemas nacionais e regionais, entendi ser meu dever de cidadania não fugir às dificuldades. b) Segundo, porque o Povo Madeirense me concedeu soberanamente uma maioria parlamentar para governar. c) Terceiro, para continuar a lutar pela Autonomia e pelos Direitos do Povo Madeirense, neste tempo de ameaças preocupantes. d) Quarto, porque a estabilidade política, indispensável à Madeira, passa pela unidade e pela estabilidade internas do Partido que tem a responsabilidade de governar a Região Autónoma. e) Quinto, porque tenho confiança em mim próprio e nos meus companheiros de percurso, acreditamos nos Valores, Princípios e Objetivos que nos unem em prol da Madeira. 2. Responsavelmente, fizemos o que tinha de ser feito, ou continuaríamos atrasados e agora a pagar as dívidas da República Portuguesa. Responsavelmente, vamos ter um período de ajustamento das finanças regionais, que vai implicar cortes importantes na despesa pública, para: a) não perdermos a liquidez financeira necessária ao que é essencial para os Madeirenses e Porto-santenses. b) Traçar um rumo que assegure a solvência da Região Autónoma c) Garantir a continuidade da Autonomia Política conquistada, a qual tem inimigos poderosos, não só nas instituições financeiras internacionais, mas também na onda de centralismo que varre a Europa, sob a égide de uma religião tecnocrata adoradora do monstro Friedman. E isto apesar de, na União Europeia, Regiões com Au-

Por não cumprir a Constituição ESTADO PORTUGUÊS DEVE MAIS DE NOVE MIL MILHÕES DE EUROS À MADEIRA tarquias representarem 2/3 do investimento público e 56% do emprego na Função Pública. 3. Não escondo que, tal como os restantes portugueses, o povo Madeirense vai suportar grandes sacrifícios. Mas o Povo Madeirense e os Órgãos de governo próprio da Região Autónoma não aceitam discriminações em relação aos restantes portugueses. Não aceitamos que o Programa de Ajustamento Financeiro seja como que uma “punição” pelo desenvolvimento de Portugal que a Madeira também é, em vez de constituir a necessária solução. Não aceitamos recuos ou interferências na Autonomia consagrada na Constituição. Não aceitamos ser tratados como um território estran-

geiro sob domínio colonial. Repito a posição do último Conselho Regional do PSD: “O Partido Social Democrata da Madeira não aceita que a Região Autónoma seja tratada como um território estrangeiro, não aceita que a sua Economia seja arrasada, não aceita qualquer insensibilidade social e para com um desemprego infelizmente crescente, não aceita qualquer ideia absurda de “castigo” enquanto o Estado e o seu sector público continuam na mesma sem reformas de fundo, nem aceita a perda dos seus Direitos constitucionais, estatutários e legais. Mais. Perante as ameaças ao futuro de todos os Portugueses, o PSD/Madeira não abdica de levar por diante os seus propósitos democráticos de alargar o âmbito dos

poderes legislativos da Região Autónoma. O Partido Social Democrata da Madeira defende que se alguém ameaçar a coesão nacional ou agravar ainda mais a situação de todos os Portugueses, o Senhor Presidente da República deve intervir”. Mantemos que, sem o poder tributário próprio, a situação é colonial. 4. A dívida directa e indirecta da Região é 1,8% da nacional (ambas somadas). Quando a população do Arquipélago é 2,5% da nacional. O problema reside em a economia da Madeira não gerar as receitas suficientes para as suas despesas no mínimo essenciais. É que em termos de bens transacionáveis (bens com va-

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lor de troca exterior), a Região só tem o Turismo e a Zona Franca. E, no capítulo dos bens não transaccionáveis, mas susceptíveis de alavancagem da Economia Interna, só tem a construção civil. Até agora, o Estado Português nunca assumiu a única opção possível que viabiliza a vida da Região Autónoma: Apurar que despesa a Madeira precisa de ter, para que um madeirense tenha um nível de vida médio dos restantes portugueses e que receitas são necessárias para isso. 5. Ora, pelo contrário! Num Orçamento de Estado cujas receitas aumentaram de 111,72% entre 2005 e 2011 (83 biliões de euros p/ 177,5 biliões): a República Portuguesa, para além de continuar a favorecer os Açores em relação à Madeira, como no tempo do governo socialista – quais dupont e dupond das aventuras do TimTim – O Estado central retira-nos mais verbas: a) A receita fiscal da sobretaxa do IRS é da Região conforme o art. 227.º, n.º 1 da Constituição e conforme o Estatuto e a L.F.R.A. (lei de finanças regionais), pelo que, inclusive, o Estado pode ser judicialmente responsabilizado. b) Também a República Portuguesa pretende deduzir ao IRS das Regiões Autónomas, a variável de IRS que cabe aos seus municípios, no que incorre em inconstitucionalidade e ilegalidade, bem como compromete, no futuro, a possibilidade de contratos-programa entre Região e Autarquias. Não há autarquias locais das Regiões Autónomas, mas sim autarquias locais portuguesas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, como confirma o artigo 122. do Estatuto. Entender o contrário, evidencia uma visão colonial ou separatista da Madeira e dos Açores. c) A prossecução do interesse público nacional não é bloqueada pela prossecução do interesse público regional, até porque a situação financeira regional assemelhase à nacional. Basta lembrar, com seriedade, os prejuízos financeiros injustos causados à Região Autónoma da Madeira (RAM), por razões partidárias, pela LFRA/2007 aprovada pelo P.S. d) O Estado não se pode apropriar das receitas de IRS geradas no Arquipélago da Madeira, as quais, normais ou extraordinárias, pertencem à RAM por imperativos claros da CRP (Constituição da República Portuguesa) (artigo 227.º-1 j) – 1ª parte) e do Estatuto, o que não consente qualquer norma alegadamente interpretativa. A CRP, o Estatuto e a LFR dão, clara e pacificamente, à RAM o direito exclusivo de dispor de todas as receitas fiscais de IRS. e) A Lei de Finanças Locais respeita apenas às autarquias e ao Estado, não às Regiões. É que não é pelo facto de certa norma (não respeitante ao Orçamento do Estado) estar na LOE (Lei do Orçamento de Estado) que ela adquire força especial, podendo até ser contrariada por lei regional quanto a assunto de interesse regional (v. art. 227.º -1- a) da CRP e artigo 40.º - vv) do EPARAM (Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira). 6. Temos também a questão da Zona Franca que não traz qualquer prejuízo a Portugal. Antes pelo contrário, é alavanca para a internacionalização da Econo-

mia Portuguesa, representa 20% do PIB regional, receitas de IRC de mais de 100 milhões de euros e perto de 3.000 postos de trabalho (directos e indirectos). Prejudicar a Zona Franca da Madeira é de lesa-Pátria, pois diminui a receita fiscal e o emprego na Madeira, para descaradamente beneficiar países estrangeiros. Estamos perante uma ilegalidade do Governo da República. O artigo 146.º, n.º 3, do Estatuto Político-Administrativo diz que os Órgãos de soberania, no domínio das respectivas competências, no tocante ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, criarão os mecanismos adequados à sua rentabilidade e competitividade internacional. A atitude do governo socialista e seus cúmplices locais de, em Junho, deixar cair a Zona Franca em Bruxelas, é legalmente nula, pois, na ocasião, o governo Sócrates/ Teixeira dos Santos já estava em gestão. Por outro lado, não se pode aplicar um Plano de Ajustamento Financeiro à Madeira e, ao mesmo tempo, retirar-nos receitas de que necessitamos para cumprir esse Plano. Faço do Governo Regional, a posição tomada pelo Conselho Regional da Madeira do PSD, sobre o Centro Internacional de Negócios: “O Partido Social Democrata da Madeira torna a vincar que não abdica da continuação do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), cujo desaparecimento prejudicaria toda a Economia portuguesa,

afogaria ainda muito mais as finanças públicas da Região Autónoma, causaria milhares de desempregados e beneficiaria as praças estrangeiras concorrentes. Considera inadmissível, também nesta matéria, uma rendição a qualquer tipo de imposição estrangeira, com a qual a Madeira, nos termos da Constituição, nada tem, nem quer ter, a ver, mais a mais perante o falhanço rotundo do actual sistema capitalista e da própria União Europeia. Esta encontra-se num impasse de

incapacidade para ir mais além em termos federalistas e de injectar mais moeda para suster o descalabro em série das economias dos países europeus”. 7. Acresce ainda mais. A República Portuguesa, para além de não cumprir o disposto no Estatuto PolíticoAdministrativo da Região no tocante aos Princípios da Subsidariedade e da Continuidade Territorial, entre outros incumprimentos que manifestamente configuram inconstitucionalidades e ilegalidades

por omissão, a mesma República, nos últimos trinta e cinco anos, só fez na Madeira pequenos investimentos na área militar, nas múltiplas polícias e no aparelho de Justiça, tendo sido debitado à Madeira o custo do estabelecimento prisional, e sendo propriedade ou custo de investimento da Região, as instalações da Universidade. Assim como o Estado ocupa ainda imóveis classificados que são património do Povo Madeirense, sem devolvê-los, nem pagar renda. 8. Por outro lado, apesar de a Saúde e a Educação serem constitucionalmente “tarefas do Estado”, é o orçamento da Região que tudo suporta, desde os investimentos às despesas correntes. Passo a ler o artigo 64.º n.º 3 da Constituição: “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde; c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos; d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de

saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade; e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento de diagnóstico; f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência”. Este art. 64.º n.º 3 impõe-se directamente ao poder legislativo e ao poder executivo nacionais. Desde 1976 que a CRP prevê a) um SNS (Serviço Nacional de Saúde) para todo o território nacional, arquipélagos incluídos, b) e que as Regiões dispõem das receitas fiscais nelas cobradas. Ou seja, desde 1976, a opção clara da CRP foi cumular aquelas duas realidades, que são distintas e independentes uma da outra, certamente devido à natureza insular das Regiões Autónomas e dificuldades consequentes. A regionalização dos serviços de saúde na Madeira foi feita pelo Estado. No entanto, os diplomas legislativos nacionais que procederam a tal transferência de atribuições e responsabilidades para a RAM não previram qualquer transferência de verbas para suportar os serviços públicos de Saúde na Madeira. O art. 64.º n.º4 da CRP prevê um serviço público de saúde de âmbito necessariamente nacional (arquipélagos incluídos),

com uma estrutura descentralizada e participada pelas Regiões e pelas autarquias locais (assim crf. Gomes Canotilho e Vital Moreira, CRP anotada, 1993, p. 342-343). Ora, tal situação prevista CRP não é a que existe. Não há SNS no arquipélago da Madeira, nem, logicamente, existe descentralização do SNS na Madeira ou participação da RAM no SNS. É, pois, fácil, ainda que surpreendente, concluir que o Estado tem cometido uma inconstitucionalidade por omissão, ao não estender ao Arquipélago da Madeira o Serviço Nacional de Saúde. Esta omissão implicou a necessidade de criação de um serviço público regional de saúde para os portugueses residentes no arquipélago da Madeira, a expensas do orçamento regional. Tal inconstitucionalidade por omissão dá direito a indemnização (art. 15.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas). Tal situação inconstitucional não pode continuar, porque se chegou a um ponto financeiro delicado e em que o Governo Central parece querer separar de forma absoluta, quanto às responsabilidades financeiras, o território do Arquipélago da Madeira do território do Continente português, com o fim de se responsabilizar apenas pelo Continente português. Isto esquecendo dos prejuízos injustos causados à RAM pela LFRA/2007 do PS. E, neste contexto global, não pode mais a

RAM continuar a substituir o Estado no cumprimento dos n.ºs 3 e 4 do art. 64.º da CRP. Pelo que a RAM, quanto à saúde dos portugueses residentes no Arquipélago da Madeira, espera hoje do Estado: a) o imediato cumprimento, no Arquipélago da Madeira, dos n.ºs 3 e 4 do art. 64.º da CRP. b) ou então, o expresso reconhecimento legal de que a RAM substitui o Estado no cumprimento dos n.ºs 3 e 4 do art. 64.º da CRP, o que deve ser acompanhado pela assunção total das responsabilidades financeiras na saúde, no Arquipélago da Madeira, através de compensação financeira da RAM por tal substituição. Quanto à Educação, vejamos o art.º 73.º n.º 2, da Constituição: “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo; d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais; g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário; h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades; i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa; j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efetivação do direito ao ensino (art. 74.º n.º 2 da CRP). O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população (art. 75.º n.º 1 da CRP). Ou seja, todos os portugueses, residentes ou não no Arquipélago da Madeira, têm o direito de esperar do Estado o acesso livre e justo ao ensino, à educação e à cultura (arts. 73.º n.º 1 e 74.º n.º 1 da CRP). Desde 1976 que a CRP prevê a) que o Estado se responsabiliza pela educação e pelo ensino gerais e universais no território nacional, arquipélagos incluídos, b) e que as Regiões dispõem das receitas fiscais nelas cobradas. Ou seja, desde 1976, a opção clara da

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CRP foi cumular aquelas duas realidades, que são distintas e independentes uma da outra, certamente devido à natureza insular das Regiões Autónomas e dificuldades consequentes.

Esta omissão implicou a necessidade de criação de um serviço público regional de educação para os portugueses residentes no Arquipélago da Madeira, a expensas do orçamento regional. Tal inconstitucionalidade por omissão dá direito a indemnização (art. 1.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas). Tal situação inconstitucional não pode continuar, porque se chegou a um ponto financeiro delicado e em que o Governo parece querer separar de forma absoluta, quanto às responsabilidades financeiras, o território do Arquipélago da Madeira do território do Continente português, com o fim de se responsabilizar apenas pelo Continente português. Isso esquecendo os prejuízos injustos causados à RAM pela LFRA/2007 do PS. E, neste contexto global, não pode mais a RAM continuar a substituir o Estado no cumprimento dos arts. 73.º a 75.º da CRP. Pelo que a RAM, quanto à educação e ao ensino dos portugueses residentes no Arquipélago da Madeira, espera hoje do Estado: a) o imediato cumprimento pelo Estado, no arquipélago da Madeira, daquilo que lhe é imposto pelos arts. 73.º a 75.º da CRP; b) ou então o expresso reconhecimento legal de que a RAM substitui o Estado no cumprimentos dos arts. 73.º a 75.º da CRP, o que deve ser acompanhado pela assunção das responsabilidades financeiras respectivas no Arquipélago da Madeira, através da compensação financeira da RAM por tal substituição. Ora, desde o início da Autonomia, o Povo Madeirense já pagou um total de à volta de 9, 2 mil milhões em despesa com a Educação e Saúde, investimentos incluídos e não contando com o ainda em dívida nestes sectores.

A Educação custou 5,5 mil milhões, e a Saúde 3,7 mil milhões, já pagos. O que significa que só o que a Região pagou de despesas que, por lei são do Estado central, é mais de 3 mil milhões de euros do que a dívida que nos é atribuída. Espero que a “troika” tome conhecimento destas obrigações constitucionais do Estado que estão por cumprir, bem como espero não ser necessário recorrer aos Tribunais para que tudo isto fique acertado de vez. E sem se falar da “dívida histórica” dos cinco séculos e meio anteriores à Autonomia, como as Regiões espanholas colocaram pacificamente a Madrid. 9. Mas Vossas Excelências podem constatar como a realidade é completamente distorcida pela propaganda deste regime político que agoniza de podre. Mesmo derrotada nas últimas eleições regionais, a conjugação de interesses e de poderes que obsessivamente nos é hostil – paradoxalmente de valores e interesses antagónicos entre si – continua a mesma escalada de campanhas agressivas, mentirosas e pessoais. A propósito de tudo e de nada, sucedese a propaganda mentirosa contra a Madeira, até a minha fotografia decorando assuntos que não me dizem respeito, ou

desconheço. Se isto não é tentativa de assassinato político-pessoal, então digam-me o que é. Ou, sabendo-se das vulnerabilidades da minha saúde, é mesmo tentativa de assassinato?... Ou será que os Portugueses já não perceberam que a Madeira anda a ser usada para distrair o Povo do que realmente de grave se passa em Portugal?... O XI Governo Regional vai enfrentar corajosa e diligentemente as gravíssimas dificuldades que esperam o Povo Madeirense. Mas não transigindo com o Primado da Dignidade da Pessoa Humana. Tentaremos remar contra o errado não alavancamento da Economia Portuguesa, estratégia que também nos querem impor. Sendo a sua capacidade de trabalho, a única propriedade da maior parte das pessoas, e defendendo nós quer a Função Social do Trabalho como Realização da Pessoa Humana, quer o Direito de Propriedade, temos de remar contra políticas insensíveis à onda infelizmente crescente de desemprego. Temos de remar contra a destruição da classe média e das Pequenas e Médias Empresas, essenciais ao regime democrático.

Temos de remar contra uma massificação e uma proletarização das populações, provocada por poderes sinistros do capitalismo especulador mundial que nos causaram todas as dificuldades presentes. A Banca não pode estar dispensada da Função Social da Propriedade e, por isso, não pode também estar desregulada, nacional ou internacionalmente. Estamos disponíveis para todos os “compromissos Históricos” com as Instituições e Forças Políticas que aceitem uma visão personalista de Primado da Pessoa Humana, de regulação democrática dos movimentos de capitais, de correcção democrática do sistema capitalista actual e de inversão da presente situação, em termos da retoma da economia e do emprego. Estamos disponíveis para todos os “compromissos Históricos” que assentem na prioridade da defesa da Autonomia Política da Madeira. Há que militar por uma Europa Nova, Federal, acompanhada em Portugal por uma descentralização generalizada. 10. Neste quadro a que nos propomos nos próximos quatro anos, este Governo já determinou: a) O maior rigor financeiro; b) O maior rigor nas decisões a tomar;

c) Todos os cortes possíveis nas despesas correntes, a ver o que pode sobrar para investimento; d) A maior rapidez prudente nas decisões; e) Celeridade nos trabalhos do Plano de Ajustamento Financeiro, para que seja conseguida a liquidez destinada aos pagamentos prioritários; f) Preocupação de esclarecimento rápido e inteligível da Opinião Pública, inclusive com melhor aproveitamento das novas tecnologias; g) Firmeza na execução das decisões e, no caso de alteração de alguma, explicação convincente à Opinião Pública; h) Privatizar ou concessionar à iniciativa privada tudo o que for possível e aconselhável, obrigando os novos titulares ao cumprimento do que for acordado; i) Não transigir quanto à Propriedade do Domínio Público da Região Autónoma, propriedade do Povo Madeirense; j) Procurar concluir, à medida do possível, todos os trabalhos já iniciados; k) Cada Departamento, dos sete que constituem o Governo Regional,“passar a pente fino” toda a legislação da República, para efeitos de adaptação à Região; l) Continuação da Reconstrução derivada dos aluviões de Fevereiro de 2010; m) Intensificação da promoção turística

que for da responsabilidade do Governo Regional; n) Revisão dos apoios ao Desporto, de acordo com a situação financeira; o) Redução de custos na “Empresa Jornal da Madeira” e com a comunicação social em geral; p) Inventariar os alugueres de instalações que oneram o orçamento regional, cessálos no máximo possível e racionalizar melhor o aproveitamento dos imóveis públicos; q) Viaturas de função só para os membros do Governo. As restantes só utilizáveis pelos Serviços, se necessário, e revisão da estrutura e funcionamento do Parque Automóvel propriedade da Região. r) Toda a preferência legalmente possível às Entidades que paguem os seus impostos à Região Autónoma, desde que tal não implique custos maiores para o erário público. s) Não é aprovada em Conselho de Governo qualquer obra ou medida tida por “faraónica”; t) Preparação de medidas de emparcelamento rural, visando o maior aproveitamento possível de terras cultiváveis; u) Passar a usar, tanto quanto possível e se houver expectativa de viabilização do

pretendido, o recurso a propostas de lei de autorização legislativa da Assembleia da República, em matérias de reserva relativa desta. v) Aproveitar o melhor possível as capacidades dos trabalhadores da Administração Pública Regional; w) Enterrar os mitos, obstáculos e burocracias que emperram ou podem emperrar o Desenvolvimento Económico-Social, cientes de que, ao longo da História, o Homem sempre alterou o meio ambiente, não deve viver sob a ditadura deste. 11. Eis, Senhoras e Senhores Deputados, o que, para já, se me oferece dizer, deixando para os meus Colegas de Governo as apresentações sectoriais do Programa para o qual peço a aprovação da maioria parlamentar. Esperam-nos dificuldades terríveis. Não desistiremos. Só faço votos para que não se cumpra a profecia do Eng. Sócrates, no dia da posse do actual Executivo da República: “Vai ver que, com estes, ainda será pior para as Autonomias”... E não resisto, antes de terminar, ler parte de um texto escrito pelo Deputado Europeu Rui Tavares, que abandonou o aqui

extinto “Bloco de Esquerda”: “Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz, quando este país tinha um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? – como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books – a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há 16 meses sem governo. É graças – note-se, graças - a estar sem governo. Sem governo, nos tempos que correm, significa sem austeridade. Não há ninguém para implementar cortes na Bélgica, pois o governo de gestão não o pode fazer. A Bélgica tornou-se assim num inesperado caso de estudo para a teoria anarquista. Começou por provar que era possível um país desenvolvido sobreviver sem governo. Agora sugere que é possível viver melhor sem ele”.

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A regionalização dos serviços de educação e ensino na Madeira foi feita pelo Estado. No entanto, os diplomas legislativos nacionais que procederam a tal transferência de atribuições e responsabilidades para a RAM não previram qualquer transferência de verbas para suportar os serviços públicos de educação e ensino na Madeira (v. hoje, o art. 12.º do EPARAM). Artigo 12.º - PRINCÍPIO DA REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS “A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos.” A CRP prevê um serviço público de ensino e educação de âmbito necessariamente nacional (arquipélagos incluídos). Ora, tal situação, prevista pela CRP, não é a que existe. O Estado não tem assegurado o ensino e a educação no Arquipélago da Madeira, parte do território nacional. É, pois, fácil, ainda que surpreendente, concluir que o Estado tem cometido uma inconstitucionalidade por omissão, ao não assegurar o ensino e a educação no Arquipélago da Madeira.

G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Debate temático Uma das principais novidades da nova legislatura prende-se com a criação, por parte do Grupo Parlamentar, de um novo espaço de reflexão política aberto à sociedade civil e a especialistas de renome nas áreas em discussão. Esse espaço denomina-se “Debate Temático” e pretende ter uma periodicidade mensal e analisar temas pertinentes e actuais para a sociedade madeirense. O primeiro “Debate Temático” aconteceu no dia 28 de Novembro, na sede do PSD/Madeira. Este debate inaugural versou sobre os “Apoios Sociais” e contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Sociais, Dr. Francisco Jardim Ramos, do presidente da Cáritas Madeira, Dr. José Barbeito, e do dirigente da Associação Santana Cidade Solidária, Dr. Miguel Gouveia Pedro. O Grupo Parlamentar aproveitou o momento para aferir as principais forças e fraquezas de algumas associações e das suas actividades. Houve também espaço para discussão de aspectos a melhorar e dos instrumentos políticos necessários para aperfeiçoar determinados processos com o intuito de poupar recursos e chegar a mais gente. Centro internacional de Negócios da Madeira No dia 18 de Novembro, e face à intransigência do Governo da República relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, o PSD/Madei-

Plenários Nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro ocorreram plenários. Destaque-se o plenário do dia 15, que contou com a presença do secretário regional do Plano e Finanças, Dr. Ventura Garcês, que foi à Assembleia explicar as medidas de austeridade adoptadas pelo Governo Regional e a necessidade da sua implementação.

ra apresentou um projecto de resolução que solicitava a reabertura imediata do processo negocial da Zona Franca da Madeira. Jaime Filipe Ramos, vicepresidente da bancada, disse na altura que a Zona Franca da Madeira é «um instrumento estratégico para a Região, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista económico» e que «boicotar esta realidade é, para nós, uma grande irresponsabilidade», apelando a todos os partidos da oposição que aprovassem o projecto de resolução. No dia 23 de Novembro, a Comissão de Economia, Finanças e Turismo aprovou o projecto de resolução do PSD que pedia a reabertura imediata das negociações sobre a Zona Franca da Madeira. Esta proposta recolheu a unanimidade de todos partidos presentes na comissão. Feriado do Monte No mesmo dia 18, o Grupo de Parlamentar apresentou outro Projecto de Resolução destinado a salvaguardar a Festa do Monte. Com a necessidade de se reduzir dois feriados religiosos, uma imposição nacional, os sociais-democratas propuseram nesse projecto de resolução a substituição do feriado de 15 de Agosto pelo feriado do 1 de Novembro, Dia de Todos os Santos ou pelo feriado de 8 de Dezembro, Festa

de Nossa Senhora da Conceição. O projecto de resolução admite ainda, em última alternativa, a troca por um feriado civil como o 5 de Outubro, dia da Implantação da República. Programa do Governo 2011-2015 Nos dias 6 e 7 de Dezembro discutiu-se na Assembleia Legislativa da Madeira o Programa do Governo para 2011-2015. Destaque-se nestes dias o trabalho de todo o Grupo Parlamentar no apoio ao Governo Regional e na defesa das

prioridades políticas adoptadas pelo executivo recentemente eleito, medidas algumas delas difíceis, mas necessárias, no contexto conjuntural difícil em que todo o país se encontra. Queríamos dar ênfase aos discursos de abertura e de encerramento do Presidente do Governo, Dr. Alberto João Jardim, e nomeadamente ao de abertura, em que o Presidente do Governo aproveitou o momento para enumerar uma lista de objectivos claros a concretizar pelo Governo que lidera, elucidando, assim, a sociedade madeirense ao mesmo tempo que aproveitava esta deixa para denunciar que a Região Autónoma está a ser usada como manobra de diversão e que há uma campanha contra a Madeira. Pela mesma linha de raciocínio alinharam também o vice-presidente do Governo, Dr. João Cunha e Silva, e todos os secretários regionais, que no seu espaço próprio anunciaram as principais linhas de actuação política para as diferentes áreas que tutelam. Por fim, destacamos o discurso de encerramento do líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Ramos. Num discurso incisivo, o líder parlamentar criticou muito a oposição por não aproveitar o Programa de Governo para apresentar propostas construtivas,

Centro Regional da Radiotelevisão Portuguesa No mesmo dia 15 deu entrada na Mesa da ALM novo projecto de resolução da autoria do PSD com o objectivo de recomendar ao Governo da República que sejam respeitados e ouvidos os Órgãos de Governo Próprio Regional sobre o funcionamento do Centro Regional da Radiotelevisão Portuguesa, uma vez que o PSD não aceita que se provoque desemprego na RTP/Madeira nem que se continue com orientações politicamente facciosas, pessoal e hostilmente montadas contra os Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma da Madeira. Redes Sociais O Grupo Parlamentar pretende, ao longo desta próxima legislatura, promover as novas ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais assentes nas novas tecnologias, com o sentido de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política, como também a divulgação do seu trabalho a favor da população da Região Autónoma. Assim pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo. Parlamentar.PSD.Madeira) e do Twitter (@GP_PSD_Madeira). Em breve, a nova página do Grupo Parlamentar também estará disponível e com ela toda uma série de potencialidades de comunicação política mais activa e fomentadora da interactividade.

Jardim Público do Amparo

O Presidente do Governo Regional da Madeira, inaugurou, no dia 16 de Dezembro, na Freguesia de São Martinho, no Funchal, o jardim público, com zona de lazer, do Amparo.

intervenção, da responsabilidade do Governo do Regional, desenvolveuse na rotunda do Amparo, na Freguesia de São Martinho, onde foi executada a remodelação e modelação do espaço em jardim público e zona de lazer, abran-

gendo uma área de, aproximadamente, 11.500 metros quadrados. Naquele espaço foram implantadas várias infraestruturas de apoio de maneira a garantir as condicionalidades propostas para aquela área de lazer, tendo sido criados dois parques, um na parte superior, que servirá de zona de lazer infantil, e outro na parte inferior da rotunda. Foram ainda construídas instalações sanitárias que servirão também pessoas com mobilidade reduzida. Além destas infraestruturas foram criados espaços de circulação ao longo de todo o jardim, tendo sido instalado um

sistema de rega autónomo com condições de garantir a rega do espaço e um reservatório de água de rega enterrado com capacidade de 150 metros cúbicos, de modo a colmatar eventuais falhas de abastecimento de água de rega. O jardim é constituído por espécies que de alguma forma estão adaptadas às condições climáticas da área e que, simultaneamente, apresentam grande interesse decorativo, paisagístico ou ecológico. Trata-se de um investimento do Governo Regional na ordem dos 445 mil euros, tendo contado com ajudas comunitárias, através do PRODERAM.

Restaurante “Casa Tropical” no Caniço de Baixo

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 9 de Dezembro, o restaurante “Casa Tropical”, no Caniço de Baixo, no Concelho de Santa Cruz. Trata-se de um restaurante com capacidade para 120 pessoas, cujo proprietário é o empresário Ângelo Pestana. Para além dos cerca de 30 funcionários do Hotel Tropical,

juntam-se mais 7 trabalhadores do Restaurante “Casa Tropical”. A remodelação deste restaurante teve apoios do IDE- Instituto de Desenvolvimento Empresarial, que ascendeu a 295 mil euros.

Janeiro 2012

Jornadas Parlamentares A actividade política do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira nesta nova legislatura começou com as suas primeiras jornadas parlamentares, que decorreram no passado dia 15 de Novembro na sede do PSD/Madeira. Presentes estiveram os deputados eleitos à Assembleia Legislativa da Madeira e os deputados eleitos à Assembleia da República. Em análise e debate estiveram as propostas a apresentar para o Orçamento do Estado de 2012, o agendamento de futuras iniciativas parlamentares e o modelo de cooperação entre os deputados eleitos nas diferentes Assembleias. O Grupo Parlamentar acertou assim as agulhas e limou algumas arestas com o intuito claro de melhorar quer a produtividade dos seus deputados quer a acção política em prol da defesa dos superiores interesses dos madeirenses e porto-santenses, numa conjuntura extremamente difícil e a precisar do máximo empenho e dedicação de todos sem excepção.

ao mesmo tempo que exaltava todo o trabalho realizado pelos sucessivos governos do PSD que transformaram a Madeira e o Porto Santo e elevaram os seus índices de desenvolvimento para os patamares europeus, consolidando a Autonomia conquistada. Criticou ainda todos aqueles que pensam que a Madeira vive à custa do Continente quando apenas 10% do seu orçamento advém de transferências da República Portuguesa. Afirmou, contudo, que a Madeira não deseja nem procura nenhum tratamento de excepção ou de privilégio relativamente aos outros portugueses. O que se deseja é que seja feita justiça e que se leve em linha de conta todas as especificidades próprias da Região, uma região insular e ultraperiférica. Terminou o seu discurso dizendo que «os governantes, membros do Governo e Deputados do PSD compartilham o que sempre disse Alberto João Jardim: o nosso Partido é a Madeira e o PSD o instrumento para podermos governar os madeirenses e porto-santenses». A moção de confiança ao Governo Regional foi aprovada com os votos favoráveis do PSD.

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais quer que a Região duplique, até 2020, o valor do produto agrícola. Manuel António Correia prevê que, nessa altura, o sector possa gerar cerca de 200 milhões de euros. O governante recorda o aumento substancial registado nos últimos dez anos, passando dos 65 para os 100 milhões.

Produto agrícola duplicado até 2020 Manuel António Correia quer ver um aumento significativo nos próximos anos

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais quer que a Região duplique a sua produção agrícola até 2020. Manuel António Correia, que falava na apresentação do Programa do XI Governo da Região Autónoma da Madeira, disse que, «depois do exponencial crescimento do produto agrícola (estatisticamente demonstrado) registado na última década, que há 10 anos era de cerca de 65 milhões de euros e hoje ultrapassa claramente os 100 milhões de euros, estão criadas as condições para continuar esse crescimento, podendo os madeirenses apostar agora num novo desígnio: duplicar, até 2020, o valor do produto agrícola da Região, passando dos actuais 100 para os 200 milhões de euros». Tal como afirmou o governante, «nesse trajecto, terá um papel decisivo a continuação da entrada de jovens agricultores, o crescimento em área e em produção dos actuais agricultores, o incremento da produção intensiva em locais adequados, nomeadamente em estufa, o aumento do conteúdo técnico da produção e a introdução de novas produções, ainda importadas». Na opinião de Manuel António Correia, «também é fundamental disponibilizar ao sector o máximo de terras possíveis, para o que o Governo Regional prepara as necessárias medidas legislativas, obviamente respeitando a propriedade privada, mas criando condições para a rentabilização económica e social das propriedades hoje improdutivas». Por outro lado, prosseguiu o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «continuarão a ser aproveitadas todas as ajudas da União Europeia ao investimento e ao rendimento dos Agricultores, assim como tudo faremos para a sua perpetuação após 2013».

A título de balanço do actual Quadro Comunitário, Manuel António Correia recorda que, «enquanto no Quadro 2000/2006 foram aprovados 707 projectos correspondentes a apoios de 124,3 milhões de euros, no Quadro actual, ainda longe da sua conclusão, já foram aprovados 2.228 projectos, correspondentes à concessão de 139,5 milhões euros de apoio público. Isto é, democratizou-se e generalizou-se o acesso aos apoios que hoje são maiores e abrangem mais agricultores», rematou o governante. Neste processo, acrescentou Manuel An-

tará pela reposição das ajudas financeiras à construção de novas embarcações e o aumento e recuperação funcional das existentes, tal como acontecia no passado». Aquicultura já exporta 70% da sua produção Por outro lado, disse, «aproveitando as particulares condições naturais da Região e o anúncio de novos programas da União Europeia para a Política Marítima Integrada, na qual está previsto o investimento de 65 milhões de euros até 2013, nos mares europeus, o crescimento da aquicultura será uma aposta decisiva nas políticas públicas próximas. Isto apesar do forte crescimento dos últimos anos, onde passamos de 120 toneladas em 2003 para 800 toneladas de capacidade instalada em 2010, ao mesmo tempo que foram introduzidas novas espécies como o Sargo e

Uma única empresa para águas e resíduos Nos sectores das Águas, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, a Região tem hoje, segundo Manuel António Correia, «desafios bem distintos dos que tinha até há pouco tempo, enfrentando hoje problemas de Segunda Geração que a execução do Presente Programa de Governo resolverá definitivamente». Neste momento, disse, «está ganha o essencial da batalha de dotar a Região de infraestruturas e serviços nestes sectores, sendo que já existem serviços, em muitos casos de excelência, em quantidade e qualidade». Agora, disse, «há que optimizar a respectiva gestão, mantendo e, até, melhorando o nível de serviços, mas reduzindo custos de modo a garantir o equilíbrio económico-financeiro dos sistemas, o acesso aos fundos financeiros da União Europeia e do Banco Europeu de Investimentos, necessários, nomeadamente, para a recuperação de redes e, acima de tudo, garantir o acesso social aos bens, especialmente pelos cidadãos mais carenciados». Este processo, tal como afirmou, «já foi iniciado pelo Governo Regional há alguns anos, quer na reestruturação dos seus próprios serviços, quer na articulação com os outros operadores, particularmente os Municípios, sendo hoje já evidentes os benefícios financeiros destas soluções, com grandes reduções de custo e geração de poupanças». Dentro do Governo Regional, segundo Manuel António Correia, «todo o sector das águas, águas residuais e resíduos estão hoje concentrados num conjunto de empresas que, embora juridicamente distintas, têm serviços partilhados e funcionam debaixo de um só conselho de administração de três pessoas, comum a todas mas detendo apenas um vencimento, os quais asseguram a redução de custos e harmonização dos objectivos e de acções». Tal solução, recordou ainda o governante, «permitiu extinguir diversos serviços do Governo Regional, incluindo a Direcção Regional de Saneamento Básico, e reduzir dirigentes e criar sinergias e economias de escala que proporcionaram diversas poupanças». Para consolidar e dar um maior e novo passo no aumento da eficiência e redução de custos, Manuel António Correia anunciou que «o Governo Regional já decidiu fundir numa só empresa as cinco que trabalham actualmente nos sectores das águas, águas residuais e resíduos sólidos. Assim, a curto prazo, as empresas IGServ; IGA; IGH; VA e ARM serão rapidamente fundidas numa só, para o que já começaram os competentes trabalhos jurídicos e económicos».

SECRETARIADO DOS TSD/MADEIRA

Conclusões da reunião do Secretariado dos Trabalhadores Sociais Democratas da Madeira, realizada em 16 de Dezembro de 2011: 1 - O Secretariado dos Trabalhadores Sociais Democratas da Madeira expressa a sua satisfação pelo Programa de Governo, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa da Madeira, destacando a prioridade dada às questões sociais, num tempo em que a Madeira enfrenta dificuldades e em que é imperativo continuar a governar com uma permanente preocupação com as pessoas, em particular com as mais desfavorecidas. 2 - O Governo, presidido pelo Drº Alberto João Jardim, dá garantias, como sempre o fez, de defender os interesses da Madeira e dos madeirenses, acima de quaisquer outros objectivos, e a determinação e empenho que imprime às suas lideranças asseguram que tudo será feito no sentido de ultrapassar as dificuldades e de perspectivar um futuro de esperança para os madeirenses. 3 - Os tempos deram razão ao Presidente do PSD/Madeira e à sua estratégia de desenvolver a Madeira enquanto existiam condições favoráveis e recursos financeiros disponíveis. Se não o tivesse feito, a Região encontrar-se-ia atrasada, como outras zonas do nosso país, e com a crise persistente que o mundo atravessa e as suas repercussões no nosso País e nossa Região, hoje já não seria possível realizar o muito que foi feito. 4 - Numa altura que recomendaria a união de esforços de todos os madeirenses para que sejam ultrapassados os difíceis desafios que a Região enfrenta, os TSD/Madeira repudiam a atitude da generalidade dos partidos da oposição, ainda recentemente expressa no debate de discussão do Programa de Go-

verno para os próximos quatro anos, que persistem em manter uma postura predominantemente destrutiva e sectária, revelando nula disponibilidade para discutir problemas e soluções. 5 - O Secretariado dos TSD/Madeira expressa a sua profunda preocupação pela indefinição existente em torno do futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira, factor estratégico de sustentabilidade da economia regional. Depois de o governo de José Sócrates tudo ter feito para inviabilizar o CINM, criou-se uma situação que poderá fazer deslocalizar muitas das empresas instaladas, colocando em risco milhares de postos de trabalho qualificados. Os TSD/Madeira apoiam os esforços do Governo Regional no sentido de que sejam reabertas negociações com a União Europeia sobre o CINM, esperando que o bom senso prevaleça e que não se prejudique gravemente a Madeira e o próprio país, em favor de outras praças europeias.

6 – Numa altura em que decorrem negociações para o plano de ajustamento financeiro da Madeira, os TSD/Madeira esperam que a Região não seja castigada por se ter desenvolvido, e que, no quadro de rigor e contenção que os tempos exigem, sejam encontradas soluções equilibradas e que não se ponha em causa a coesão nacional. 7 – Numa conjuntura de dificuldades e desafios, o Secretariado dos TSD/Madeira apela aos Parceiros Sociais para que continuem a dar o melhor do seu esforço no sentido da manutenção da Paz Social existente na Região, procurando soluções justas e equilibradas, quer na negociação colectiva, que no âmbito das relações laborais. A Paz Social é fundamental para a competitividade das empresas e para o emprego. 8 – O Secretariado expressa a todos os militantes dos TSD/Madeira e respectivas famílias, bem como a todos os madeirenses, os mais sinceros votos de um Feliz Natal e de um Bom Ano.

Comitiva Italiana “Comenius Regio” visita a Região E

ntre os dias 16 e 17 de Dezembro, no âmbito do programa europeu “Comenius Regio”, uma comitiva que integra membros das instituições italianas parceiras da Madeira no projeto ICT2WORK deslocou-se ao Funchal, no sentido de dar continuidade ao trabalho de coordenação do projeto e conhecer mais aprofundadamente alguns aspetos relacionados com a realidade tecnológica das escolas e do sistema educativo nesta região. A comitiva é presidida por Giancarlo Carmosino, Director do Instituto Tecnico Statale “E.FERMI” de Isernia e inclui membros da Camera di Commercio, Industria Artigianato e Agricoltura da Região de Molise. O projeto ICT2WORK é coordenado pelo Ufficio Scolastico Regionale per il Molise (Italia) e tem como parceiro

coordenador na Madeira a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, através da Direção Regional de Educação. O ICT2WORK tem como tema as competências em TIC desenvolvidas nas escolas e aplicáveis ao mercado de trabalho nas duas regiões. A parceria engloba, para além das entidades italianas acima referidas, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e a Escola Profissional Cristóvão Colombo. «Este é um projeto importante porque incide numa área de grande desenvolvimento: as TIC, o mercado do trabalho e a sua relação com a oferta formativa em TIC nas escolas. A oportunidade criada por esta parceira Comenius Regio permite-nos partilhar experiências e entender melhor as exigências do mercado de

trabalho numa era de globalização, onde regiões como Madeira e Isernia enfrentam desafios acrescidos, sobretudo na sua modernização e reforço do capital humano», refere Rafael Santos, director de serviços de tecnologias educativas e responsável pela execução do projeto “ICT2WORK” na Direção Regional de Educação. Para além das reuniões de trabalho, a comitiva visitou ainda a Escola Secundária Jaime Moniz e as instalações do projecto Apoio Escolar Online, um dos programas mais inovadores da SRE na área das TIC. O programa do encontro inclui ainda uma visita a uma empresa de base tecnológica e a preparação do próximo semestre do projecto, que tem conclusão prevista para Junho de 2012.

Janeiro 2012

Mais de 139,5 milhões de apoios à agricultura

tónio Correia, «é também fundamental a contínua melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas, para o que está prevista a beneficiação, ou construção de cerca de 70 novas acessibilidades agrícolas em quase todos os concelhos da Região, as quais garantirão óbvias vantagens económicas e sociais à generalidade da população rural». Ao nível do sector das pescas, o governante realçou que «a Pesca Tradicional será sempre o principal enfoque da actividade para o que tudo será feito em sua defesa, na Região, ao nível nacional e perante a União Europeia». Na sua opinião, se esta está de facto «interessada em defender os stocks e a sustentação do sector, tem de mudar de política, protegendo quem faz uma pesca tradicional como as Regiões Ultraperiféricas e controlando e limitando a actividade das frotas industriais». Nesse sentido, garante que «a Região lu-

cerca de 70% da produção já é destinada à exportação». Já a outro nível, Manuel António Correia disse também que «nas áreas do Ordenamento do Território, do Urbanismo, do Litoral, da Geografia e Cadastro, existem muitos desafios e grandes oportunidades que a Região terá necessariamente de enfrentar e ganhar». Em seu entender, «as características específicas do nosso Território, a extrema densidade populacional, o fraccionamento da propriedade e as necessidades económicas da Região, impõem uma melhoria das soluções e do quadro legal que enforma estes sectores, de modo a diminuir handicaps e aumentar potencialidades para encontrar soluções concretas para os cidadãos e para criar factores de desenvolvimento económico sustentável». Nestas áreas, acrescentou, «expressa-se com evidência a clara desadequação das cristalizadas soluções nacionais, desenhadas para realidades ultrapassadas ou diferentes da Nossa, às quais urge fazer adaptações e a imprescindível “Regionalização”, inclusive legislativa». Manuel António Correia anunciou, também, que «na área do ambiente e da conservação da natureza – sector cujo trabalho tem sido reconhecido nacional e internacionalmente – vamos prosseguir a Nossa aposta em políticas que satisfaçam, por um lado, a salvaguarda do património natural e ambiental da Madeira e do Porto Santo e, por outro, permitam também à população desfrutar desse bem precioso – a natureza». Nesse sentido, tal como afirmou, «vamos continuar a privilegiar a informação e o envolvimento de todos, com acções con-

cretas, quer ao nível das escolas, quer com outras instituições, nomeadamente, associações e empresas públicas e privadas». Outra das medidas concretas, segundo o governante, «será o de continuar os trabalhos de salvaguarda do espaço florestal, nomeadamente as aquisições de terrenos estratégicos à expansão da área florestal da Região, a arborização, a beneficiação e protecção florestal, monitorização da flora e vegetação».

Festas de Natal e Fim-de-Ano chegam ao fim, com muita animação As festas de Natal e Fim-de-ano na Madeira, organizadas pela Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, chegaram ao fim com grande animação e alegria.

SRT consegue redução global de 33% A Secretaria Regional da Cultura,Turismo e Transportes conseguiu reduzir, em 33%,

em português e inglês, estando em curso a inserção de uma terceira língua. Trata-se de mais uma forma de reforçar e potenciar a divulgação da Madeira no exterior, concretamente através daquele que é já um dos seus principais factores de atractibilidade junto dos clientes e

mercados – o Calendário anual de animação. Refira-se que as Festas de Natal e Fimde-ano na Madeira já tiveram o seu site próprio. Neste momento, encontra-se em fase final o micro-site das Festas de Carnaval 2012.

Janeiro 2012

Eventos promovidos em sites próprios P

associam, passando, ainda, por links que orientam os utilizadores até às galerias de fotos e vídeos já existentes na Web e nas redes sociais. Apresentam, igualmente, uma breve descrição das ilhas da Madeira e do Porto Santo, que não dispensa uma consulta mais pormenorizada ao site oficial, mas que acaba por servir de chamariz e de motivação à mesma. De forma criativa e inovadora, estes micro-sites pretendem posicionar-se como mais uma ferramenta de promoção do destino Madeira na Internet, especificamente vocacionados para a temática das festas e dos eventos que marcam a agenda, ao longo de todo o ano. Para já, as informações disponibilizadas, através destas plataformas, encontram-se

or ter havido alguma especulação sobre a posição dos deputados do PSD/Madeira sobre estas duas questões fundamentais para o nosso futuro próximo – o Orçamento do Estado para 2012 e o Programa de Ajustamento Financeiro da Região – transcrevemos aqui a declaração de voto que os deputados do PSD/Madeira, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Cláudia Monteiro de Aguiar e Hugo Velosa, apresentaram na votação final global da Lei do Orçamento do Estado, em intransigente defesa dos madeirenses e porto-santenses, o que se passa a fazer: “Os deputados do PSD abaixo assinados, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, votaram favoravelmente, na generalidade, a Proposta de Lei 27/XII (Orçamento do Estado para 2012), demonstrando a sua solidariedade para com o esforço colectivo que tal Lei representa, com vista à recuperação financeira do País e ao reequilíbrio das nossas contas públicas. Porém, não deixaram de, em declaração de voto então apresentada, expressar que a sua posição na votação final global da Lei do Orçamento ficaria dependente da oportuna avaliação e balanço do maior ou menor acolhimento das propostas que iriam apresentar, na especialidade, com vista à introdução de melhorias no diploma, em particular no respeitante à Região Autónoma da Madeira. Concluída a discussão e votação na especialidade, chegou a hora de, ponderada a sorte das propostas apresentadas, bem como os demais interesses da Região em causa, decidir da posição a assumir, na votação final global. Apresentadas que foram catorze propostas, apenas duas lograram merecer o acolhimento dos partidos que integram a coligação do Governo. Naturalmente, que a avaliação a que se tem de proceder não pode ser apenas de natureza quantitativa. Ora, temos que uma das propostas aprovadas reforça as transferências para a RAM, no montante de cerca de oito milhões de euros. A outra proposta aprovada eliminou a aberrante exigência de parecer prévio favorável do Ministro das Finanças para o apertado regime de admissão de funcionários da Administração Pública Regional. Naturalmente que a reposição do respeito pela Constituição e pela Autonomia Regional e o significado que tal envolve não pode deixar de ser salientado e saudado. Por outro lado, não se pode ignorar que o debate do Orçamento do Estado para 2012 ocorre em paralelo com o processo de negociação do Programa de Ajustamento Financeiro para a RAM. Não são, obviamente, processos estanques, ocorrendo mesmo alguma interpenetração entre eles, pese embora um certo desfasamento temporal entre um e outro. Infelizmente, grande parte das propostas apresentadas, mesmo aquelas que eram neutras, por não implicarem um aumento da despesa, nem diminuição da receita, prevendo nalguns casos, meros aperfeiçoamentos técnicos, foram rejeitadas, com o argumento de que tudo ficaria para ser ponderado e negociado no âmbito do Programa de Ajustamento Financeiro da Região. A falta de informação mais detalhada sobre aquele Programa e soluções a adoptar, dada a fase em que se encontra, não deixa de dificultar a tomada de posição dos signatários no tocante à votação final do Orçamento do Estado para 2012. Era, e é preocupação dos signatários, que o Orçamento do Estado para 2012 não seja ele próprio um espartilho condicionante do Programa de Ajustamento Financeiro, sob pena de esvaziar de sentido o assumido propósito de “negociação” do mesmo Programa.

Ainda o Orçamento do Estado para 2012 e o Programa de Ajustamento Financeiro da RAM

Aliás, distintos Professores de Economia alertam para isso, como acontece, por exemplo, com o Professor Ricardo Cabral, que a este propósito escreveu: “(…) afigura-se que o ajustamento orçamental exigido à RAM seja muito significativo – acima dos 8% do PIB (em contabilidade pública). Em contraste, o OE aponta para o País, no seu todo, um ajustamento orçamental (aumento de receitas e diminuição de despesas sem juros e sem receitas de capital extraordinário) de cerca de 4,4% do PIB (em contabilidade nacional) ou de 3,5% do PIB (em contabilidade pública).” Já quanto ao projectado Programa de Ajustamento Financeiro da RAM importa transcrever as preocupações do Professor Ricardo Fabrício, o que se passa a fazer: “Não é preciso ser especialista para perceber que o plano de resgate da dívida da Madeira, decalcado sobre os moldes do resgate da dívida nacional e cujos contornos ainda não são claros, a ser mal concebido ou negociado, pouco mais significará do que uma réplica do “resgate helénico”, que, como sabemos, baseia-se em vagas sucessivas de abordagens-choque, que brotam de um pensamento financeiro baseado numa via única, e que acaba por tratar as pessoas e as suas instituições políticas de modo peculiar ao distanciar-se das regras habituais dos sistemas democráticos. Ninguém duvida de que um resgate orientado para o equilíbrio orçamental é desejável e muito digno em termos contabilísticos, mas do mesmo modo restarão também poucas dúvidas de que tal abordagem carece de sentido prático, para que do esforço implícito resultem novos pontos de equilíbrio, caso contrário, qualquer proposta de resgate assemelhar-se-á a uma prescrição atabalhoada e desfasada da realidade da vida quotidiana, sendo que o risco que permanecerá latente possa significar a destruição do paciente pela própria terapêutica.“ Os signatários partilham, infelizmente, a mesma constatação do professor Ricardo Cabral e os mesmos receios do Professor Ricardo Fabrício. Dá-se até a circunstância de os dois partidos que integram a coligação de Governo, na República, terem sido exactamente os dois partidos mais votados nas últimas eleições regionais, o que lhes traz responsabilidades acrescidas de,

ao menos em matéria tão relevante como o Programa de Ajustamento Financeiro, não traírem a confiança que o eleitorado neles depositou. Tendo em consideração as propostas que foram aprovadas e mantida a receptividade para que algumas das propostas relegadas para o Programa de Ajustamento Financeiro da Região, poderem vir ainda a merecer acolhimento nessa sede, tal não pode deixar de pesar na posição de voto a adoptar. Obteve-se também o compromisso de o quadro relativo ao CINM poder vir a ser redefinido favoravelmente, na sequência de negociações com a União Europeia, que o Governo da República está a diligenciar retomar. Por outro lado, não se pode deixar de manter expressa a solidariedade com o esforço colectivo que a Lei do Orçamento do Estado a todos exige e que é indispensável para que Portugal e a Madeira ultrapassem as suas dificuldades financeiras, propiciando condições para um futuro crescimento económico sustentado. Por todas estas razões, os deputados signatários entenderam não extremar a sua posição, nem se deixarem confundir com os partidos da Oposição, optando por votarem favoravelmente na votação final global da Proposta de Lei 27/XII. Todavia, é dever dos signatários, enquanto deputados à Assembleia da República, lembrarem, neste momento difícil da vida nacional e regional, as graves feridas históricas que, em passado não muito longínquo, a incompreensão autoritária da República provocou na Madeira e nas suas relações com o Estado, cuja repetição, em Democracia, não só seria intolerável, como poria mesmo em causa a unidade nacional, que importa a todo o custo salvaguardar. É assim, com esta posição, que entendem ser a adequada à defesa da Madeira, dos madeirenses e dos porto-santenses, prevenida qualquer degradação das relações entre a Região e o Estado e renovada a confiança no superior sentido institucional do Governo da República, para, em articulação e cooperação com o Governo Regional, definir o Programa de Ajustamento Financeiro da Região, na base da solidariedade recíproca e da igualdade de sacrifícios e de benefícios do todo nacional, sem qualquer discriminação.”

Janeiro 2012

os custos globais associados ao Programa de animação que preencheu o mês de Dezembro, no âmbito das Festas de Natal

e Fim-de-ano na Região. Em termos absolutos e comparativamente ao montante que foi dispendido em 2010, foram cerca de 2 milhões a menos que se apresentaram como resultado de um grande esforço de racionalização de despesas, em tempo de contenção, sem prejuízo da qualidade do maior cartaz turístico da Madeira, reconhecido, aliás, nacional e internacionalmente. Para além da redução efectiva de 10% nos procedimentos habituais e inerentes a este tipo de festas (concretamente em termos de logística, apoio, etc.) a redução atrás mencionada derivou da poupança conseguida tanto no ajuste directo das iluminações para as Festas de Natal e Fim-de-ano 2011 e para o Carnaval 2012 - na ordem dos 38% - como no Concurso do Fogo-de-artifício 2011 - na ordem dos 30%.

Srt reforça promoção na Internet romover, de forma mais intensa, os eventos de animação turística da Região na Internet, aproximando e despertando, desta forma, o interesse junto do consumidor final, foi o principal objectivo da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, ao criar micro-sites específicos para cada um dos eventos que fazem parte do Calendário anual de animação turística da Madeira. Integrados no site oficial do Turismo da Madeira – www.visitmadeira.pt – e com chamada de atenção logo na página de entrada, estes micro-sites acabam por apresentar informações diversas, que vão desde os programas propriamente ditos de cada evento às tradições regionais e genuínas que a eles, naturalmente, se

Está a Madeira a viver um momento difícil decorrente da crise nacional e internacional que nos afecta de forma acrescida, enquanto Região insular e ultraperiférica.

semelhança de anos anteriores, toda a baixa citadina do Funchal acolheu um vasto conjunto de acções e iniciativas, dinamizando e contagiando toda a população – residente e visitante – com o espírito da “Festa Madeirense” que tanto nos caracteriza e identifica. Ao longo de quase um mês, milhares de pessoas deslocaram-se até à baixa da cidade para vivenciar a quadra. As actuações das Bandas Filarmónicas, dos Grupos Folclóricos e dos diversos grupos do Gabinete Coordenador de Expressão Artística, nas Placas Centrais da Avenida Arriaga, onde os projectos decorativos de Natal e os chamados quadros vivos preenchiam e abrilhantavam a “Festa”, conseguiram criar o cenário ideal para promover e vivenciar as nossas tradições e costumes, num convívio que, mais uma vez, atraiu tanto residentes quanto visitantes. Os concertos e os espectáculos realizados contaram, igualmente, com uma alta taxa de participação. Envolvimento que, por estes dias, começava bem cedo, nas Missas do Parto, uma tradição que foi vivida, como já é habitual, com muita alegria e entusiasmo, um pouco por toda a Região.

– A Madeira na Assembleia da República –

que vai ser exigido terá resultados para o futuro. Por isso, acho importante esta política de comunicação que este Governo e o PSD da Madeira têm». Carlos Machado: «O Presidente transmitiu uma mensagem de esperança, o que é muito importante neste momento. Ele está esperançado que virão dias melhores. Mas, para ser muito franco, sou militante do Partido Social Democrata desde 1975 e não me revejo no Partido Social Democrata do continente e naquele que está no Governo da República.Aquilo não é uma social-democracia. É uma coligação de meia dúzia de pessoas que não sabem o que é a social-democracia nem sabem o que é a Madeira. Se eles soubessem o que é a Madeira, ajudavam-nos mais. Importamos 80 por cento daquilo que consumimos, e ainda nos retiram o Centro Internacional de Negócios da Madeira, que nos dava 60 milhões de euros por ano».

ma mensagem de esperança, até porque «sabe sempre bem ouvir quem de direito dar-nos força para seguir em frente em alturas complicadas como esta», desabafa António Freitas, militante do Partido e «seguidor convicto do Drº Jardim». Tal como o líder madeirense, António acredita «piamente que o nosso Governo da Madeira não nos vai deixar ficar mal, e vamos conseguir superar esta crise, porque o PSD/Madeira sabe sempre agir nas alturas certas». Para Ivone Pinto «tudo é bonito, tudo é bom, tudo é agradável se realmente acontecer as coisas como desejamos. Mas, se vamos ultrapassar a crise, realmente vai ser bom, mas se vamos entrar em crise crise, vamos ter muita batalha pela frente». No entanto, e sempre encarando a vida de forma positiva, esta militante social-democrata de Câmara de Lobos acredita que «vamos, realmente, conseguir dar a volta!». O mesmo espírito positivo prevalece, também, nas palavras de Sílvia Gordon. Como afirma, «é sempre bom quando há uma esperança em toda a palavra e crise, toda a vida houve. Não é só agora, porque os mais velhos, como eu e outros, sabemos bem que sempre houve crise. Temos é de ter esperança que um dia havemos de chegar lá». Foram muitos os que enumeraram ao Madeira Livre várias razões pelas quais nós, madeirenses, «não podemos nunca deixar de acreditar que o futuro será melhor, mais risonho, e com o nosso Governo e o Partido Social Democrata da Madeira, vamos ser capazes de ultrapassar tudo isto». A capacidade de quem Governa a Região, dos nossos deputados na Assembleia da República e na Assembleia Regional, dos nossos governantes, que têm dado provas vivas que a Madeira, os madeirenses e os porto-santenses estão acima de qualquer outro interesse partidário. Por isso, acreditar é sempre a palavra de ordem. Um sentimento partilhado pelas várias figuras conhecidas do nosso PSD/Madeira, que celebram, todos

João Cunha e Silva: «É importante que transmitamos a toda a gente uma palavra de esperança para que possamos também acreditar que o amanhã será melhor e que os nossos sacrifícios não serão em vão. Um dos problemas que eu encontro no discurso da classe política ao nível nacional é exactamente esse: é pedir sacrifícios aos portugueses e os portugueses não sabem quando é que vão ter um ganho dos sacrifícios que estão a fazer hoje. Apesar destas dificuldades que estamos a enfrentar, e particularmente no ano de 2012, é importante que tenhamos esperança para ultrapassarmos os obstáculos que vêm aí, para que saibamos dar as mãos, ser solidários e amigos uns dos outros».

os anos, o Natal em Família e em SocialDemocracia. Professor Virgílio Pereira: «Nunca se deve abandonar esta tradição, que é altamente salutar para a unidade do PSD da Madeira. O discurso que o nosso Presidente acabou de fazer dá-nos força para enfrentar o futuro e vamos superar, com certeza, esta fase má que estamos a viver. Tenho fé e esperança que realmente vamos superar tudo isto, mesmo que seja daqui a um, dois, três anos». Jaime Ramos: «Na minha opinião, ninguém, nos momentos difíceis, se não tiver serenidade, consegue pensar, raciocinar e decidir. O pessimismo não facilita nada as decisões e soluções das coisas, muito

menos as questões inúteis e destrutivas. É isso que infelizmente tem sido feito pela oposição na Madeira e também, ao nível da Europa, penso que os nossos líderes europeus não têm tido a serenidade e lucidez para que se possa encontrar soluções para a crise que eles próprios causaram». Luís Filipe Malheiro: «Precisamos de um discurso de esperança, mas isso só não chega. O que os madeirenses neste momento querem saber é o que lhes espera para o futuro. Cada vez mais as pessoas começam a perceber que nos aproximamos de um timing em que estão a ser tomadas medidas concretas, que dizem respeito às famílias e aos empregos, e as pessoas querem saber se esse esforço

Nuno Teixeira: «Vivemos momentos conturbados, não só no País como também na Europa. Realmente o panorama não é cor-de-rosa, mas julgo que não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É preciso levantarmos a cabeça e a mensagem de esperança e confiança acho que é a melhor coisa que podemos transmitir às pessoas neste momento. Não vale a pena, nem por um lado, ignorar as dificuldades e os tempos difíceis que se avizinham, nem por outro jogar a toalha ao chão e partir do pressuposto das dificuldades e de um cenário complicado para simplesmente desistirmos de encarar o futuro com confiança. Acho que neste momento a melhor mensagem que se pode dar às pessoas é a de que, com elevado sentido de responsabilidade, estarmos cientes do que nos espera, mas com esperança e confiança, é possível melhorarmos as nossas condições de vida no futuro». Jaime Filipe Ramos: «Este discurso do Presidente do Partido dá ânimo aos madeirenses e transmite esperança para

Ricardo Sousa: «Foi um discurso realista, numa época que se avizinha de grande austeridade e é preciso reunir a família social-democrata e tentar estarmos juntos com as dificuldades que aí vêm. Se estivermos todos juntos, com certeza que vamos conseguir ultrapassar, com a nossa inteligência, que temos vindo ao longo dos anos a marcar o nosso rumo e claro, com o nosso líder, de certeza que as coisas vão no caminho certo». Santos Costa: «Como não poderia deixar de ser, o Presidente do Partido tinha de ter um discurso de esperança, face ao momento em que a gente atravessa. Se não tivermos esperança, o que é que nos resta? Portanto, vamos agarrar na esperança que é aquilo que nos resta neste momento. A esperança e a nossa capacidade». Manuel António Correia: «É fundamental transmitir motivação e esperança numa altura como esta, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista político. Acredito que podemos ter confiança tanto no Governo Regional, liderado pelo Drº Alberto João Jardim, como no PSD da Madeira, que tudo farão para que se ultrapasse estes tempos complicados que se avizinham». Guilherme Silva: «A mensagem que o Drº Alberto João Jardim deixou no dia de hoje foi uma mensagem muito apropriada. Nós estamos a atravessar uma crise, ainda estamos a recuperar a Região de uma catástrofe que nos atingiu, por isso, esta mensagem do líder do Partido vem reforçar aquilo que de melhor o Povo da Madeira tem. Temos de continuar a ser solidários com quem mais precisa e temos de continuar a acreditar nas capacidades do Governo Regional e do Partido Social Democrata da Madeira, que sempre lutaram em prol do desenvolvimento, da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos madeirenses e porto-santenses».

Janeiro 2012

o ano de 2012. Será um ano difícil para os portugueses, e para nós, madeirenses, mas temos de ter ânimo e esperança mas também responsabilidade e consciência das dificuldades».

O Partido Social Democrata da Madeira celebrou o Natal em família, no passado dia 10 de Dezembro, no Madeira Tecnopolo. Em ambiente de festa, o líder social-democrata madeirense realçou a importância deste encontro nesta época do ano, e deixou, às largas centenas de militantes e simpatizantes do Partido, uma mensagem de esperança, de coragem e determinação, factores primordiais para juntos podermos enfrentar os tempos difíceis que se avizinham.

Em ano repleto de vitórias,

Família Social-Democrata da Madeira celebra o Natal em ambiente de Festa

á um ano, nesta mesma ocasião, Alberto João Jardim anunciava a sua recandidatura à Presidência do Governo Regional da Madeira. Desde então, lembra o líder, «nós, Partido Social Democrata da Madeira, apenas num ano somámos três vitórias! Três vitórias dos militantes sociais-democratas». Vitória nas presidenciais, nas nacionais e a vitória, com maioria parlamentar absoluta, e em todas as freguesias, nas eleições regionais. Por isso, de acordo com Alberto João Jardim, apesar de haver quem diga «que os tempos que correm, que as dificuldades que se abateram sobre os portugueses, e por ressaca também sobre os madeirenses, que talvez não sejam tempos para festas, que as dificuldades impedem as festas, o que hoje festejamos são as nossas capacidades. As capacidades do Partido Social Democrata! As nossas capacidades de enfrentar as dificuldades. A nossa capacidade de ter pegado na terra mais atrasada de Portugal, numa das mais atrasadas da Europa, e ter dado esta qualidade de vida ao Povo Madeirense. Festejamos, sim senhor, esta capacidade do Partido Social Democrata e é normal que o festejemos no Natal! Em primeiro lugar porque o Natal traduz as tradições, convicções e valores do Povo Madeirense e foram essas mesmas tradições, essas convicções e esses valores que nos deram capacidade, ao longo da história e nos quatro cantos do mundo, para podermos enfrentar todas as dificuldades que se nos puseram pela frente. Festejamos sim o Natal, porque o Natal é a argamassa, o Natal é o alicerce da nossa capacidade de vencer. O Natal é festa da família e hoje está aqui reunida do melhor que há na família social-democrata. E é esta unidade da família social-democrata que foi sempre o segredo do triunfo das nossas capacidades». Além disso, o líder do PSD/Madeira acrescenta que neste encontro de Natal «festejamos a unidade da família socialdemocrata que muitos tentaram pôr em causa, que tentaram quebrar, mas não quebram, porque esta unidade é o segredo que faz desta Festa de Natal em família sermos a família o ano inteiro». Como afirma, «a oposição tentou tudo para nos abater, para nos destruir a nossa unidade, mas um dos grandes triunfos em Outubro passado, numa conjugação

de forças que se juntou contra nós sem precedentes na história política democrática do nosso país e vejam a força desta família autonomista social-democrata da Madeira. Apesar de termos tanta gente contra nós, apesar de termos forças que se julgavam imbatíveis contra nós, nós ganhámos e nós humilhámos essas forças que pensavam que não eram derrotadas. Nós vencemos e humilhámos e eles não vão perdoar. Eles não vão descansar». No entanto, e apesar desta má intencionada conjugação de forças, que apenas tem como objectivo denegrir a imagem do Partido Social Democrata da Madeira e do seu líder, Alberto João Jardim garante que «hoje, temos na Madeira uma oposição mais fraca do que nunca». Aliás, o líder do PSD/Madeira teve ocasião de ainda recentemente constatar isso mesmo, no âmbito da discussão do Programa de Governo, no Parlamento Regional. Como afirma, «nunca vi, em 11 legislaturas, uma oposição tão fraca, uma oposição que actua pelo absurdo, uma oposição que por um lado diz que nós não devíamos ter feito fosse o que fosse, porque era despesa, e por outro lado exige coisas que são absolutamente irrealistas e que são absolutamente absurdas. Portanto, vamos deixá-los. Não vamos ligá-los nos próximos quatro anos. É como se não existissem». E nós, acrescenta o Presidente do PSD/ Madeira, «vamos seguir o nosso caminho. Nós vamos procurar atingir os nossos objectivos. Nós vamos saber resistir ao cerco que, porventura, nos queiram fazer. E até deixamos que a oposição, todas as manhãs, senilmente, se babe a ler o Diário de Notícias e a ouvir a RTP e a RDP, que são forças hoje controladas da maçonaria em Lisboa para combater o PSD da Madeira». Na recta final do seu discurso, Alberto João Jardim deixou uma mensagem a toda a família social-democrata da Madeira: «A mensagem que vos deixo é pela positiva. Vamos ter dificuldades, sem dúvida! Va-

mos enfrentá-las pela positiva. E vamos demonstrar que as capacidades de que demos provas nos últimos trinta e tal anos são as mesmas capacidades que temos hoje, intactas, reforçadas pela nossa experiência e pela nossa sabedoria.Vamos enfrentar as dificuldades, vamos segurar esta situação porque desde a Autonomia não houve um ano fácil. Desde a Autonomia nunca conheci um ano sem dificuldades. Venham mais, que nós, PSD, podemos muito bem todos com isso. Façamos destas Festas de Natal e de Ano Novo o repouso do guerreiro. Estes dias são os nossos dias, povo social-democrata, são os nossos dias do repouso do guerreiro. Vamos repousar das vitórias que temos tido, dos trabalhos que temos tido.Vamos precisar do repouso do guerreiro porque vamos precisar de muita força para enfrentar o que aí vem. E o que aí vem tem de ser enfrentado com a força das nossas capacidades, com o sentimento de que somos capazes. Temos de enfrentar o futuro sempre com esta ideia: Cada dia que passar, cada dia que pudermos resistir, cada dia em que formos aguentando os nossos ideais, é mais um dia que nos aproxima do sonho longínquo de todos os autonomistas sociais-democratas. Vamos continuar a caminhar para esse sonho, que não é agora, mas daqui a uns tempos, dos autonomistas sociais-democratas, e vamos ganhar, como sempre! Vamos resistir! Cada dia de resistência é um dia a caminho da concretização do sonho que é a razão da existência do PSD da Madeira. E convosco, neste espírito positivo, neste espírito ganhador, neste espírito de resistência, neste espírito de confiança em nós próprios, e sabendo aquilo que temos de fazer, para aguentar a tempestade e saber superá-la, meus caros amigos, meus amigos de tantas batalhas, meus companheiros de tantas vitórias, meus amigos de momentos mais difíceis, a todos: Feliz Natal! Bom Ano!!».

Janeiro 2012

A Junta de Freguesia de Machico promoveu, mais uma vez, a construção do presépio ao ar livre, no Largo do Município, e o Presépio ao Vivo, na Sala de Actividades Culturais da Junta de Freguesia de Machico. Porque os tempos de outrora jamais poderão ser esquecidos e porque as vidas de outros tempos merecem ser recordadas, procurámos, aproveitando esta época festiva, para reviver toda uma época que para muitos traz saudade, para outros uma novidade! Tudo isto pôde ser presenciado, através do Presépio ao Vivo, na Sala de Actividades Culturais da Junta de Freguesia de Machico. Trata-se de um amplo espaço, que retrata várias situações de tempos antigos, dando ênfase à casa e a algumas tradições madeirenses. Estiveram presentes vinte e sete idosos, com a excelente coordenação da professora Ana Gil, do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora das Preces, que deram “vida” a cada um dos espaços! A abertura decorreu no passado dia 16 de Dezembro. Esta actividade só foi possível devido ao conjugar de esforços entre o Centro Social e Paroquial Nossa Senhora das Preces, a Junta de Freguesia de Machico e a Câmara Municipal de Machico. No mesmo espaço poderiam ser adquiridos material elaborado pelos seniores do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora das Preces e da Universidade Sénior de Machico. A actividade visa recordar e incentivar, junto da comunidade local, o prazer de montar o presépio seguindo a antiga tradição popular de construção de todo um cenário que integra, para além da representação do nascimento do Menino Jesus, os elementos constituintes e identificadores da Região ou da comunidade local.

Homenagem a Francisco Álvares de Nóbrega “Camões Pequeno” No passado dia 30 de Novembro, o Solar do Ribeirinho, em Machico, foi palco de uma homenagem a Francisco Álvares de Nóbrega “Camões Pequeno”.

Francisco Álvares de Nóbrega “Camões Pequeno” decorreram através do debate/discussão de ideias sobre cada obra concorrente, salientando, cada membro do júri, a criatividade/inovação, a qualidade literária, a organização, a coerência e coesão do texto e a obediência às características do género em questão. Roberto Machim, com “Terra Desconhecida”, foi o grande vencedor do concurso, ficando “Com amor, para a eternidade...”, de Ana Andrade, e “Pedaços de Mim, Pedaços de Nós”, de Júlio Romeu, em segundo e terceiro lugares, respectivamente. “Carta a Francisco Ávares de Nóbrega,

de Aquileia, arrecadou o prémio de Melhor Ilustração. O Júri do Concurso Literário foi composto pelo Prof. Doutor José Eduardo Franco; Dr.ª Lucinda Silva Moreira; Dr. Jorge Moreira; Prof. Doutor Thierry Proença dos Santos e Prof. Doutor João Nelson Veríssimo O Júri, após uma breve discussão, decidiu que o género literário a concurso no VII Concurso Literário Francisco Álvares de Nóbrega “Camões Pequeno” é a micro relato ou a mini ficção, no mínimo de vinte páginas e no máximo de vinte e cinco páginas e tendo como horizonte de inspiração Machico.

Janeiro 2012

ma cerimónia que contou com o lançamento do livro "Alma Padecente - Os Sonetos de Francisco Álvares de Nóbrega”, da autoria de João Luís Freire, e com um Tributo ao poeta com o descerrar de uma estátua de homenagem do escultor Luís Paixão. Uma oferta da Junta de Freguesia de Machico, com apoio do mecenas Miguel Viveiros, no âmbito do Município da Cultura 2011. Sobre a escultura: O Neoclassicismo é uma corrente artística gerada no contexto das transformações surgidas ao longo do século XVIII. O Neoclassicismo insere-se no termo do ciclo da arte clássica que o Renascimento introduziu. A tradição Clássica é, pois, a grande herança e a principal fonte de inspiração, no que se refere ao modelo e à linguagem utilizada. O Grande Camões Pequeno - Francisco Álvares de Nóbrega. Uma obra executada em betão branco, após ser modelada em barro e feito o negativo em gesso, com cerca de 5 metros de altura. Realismo das formas: figura humana e tronco de pirâmide. Na figura humana é visível um fragmento de panejamento e nos pulsos, correias que aprisionam o representado. A figura surge emergente do bloco geometrizado, havendo um contraste formal. Há um movimento interior/ tensão, sublinhado pela posição da cabeça. O contraste de texturas é evidente na peça. (corpo e fragmento do panejamento e base.) O branco da peça sublinha os volumes, ligando-se ao espaço envolvente. A composição desenvolve-se na verticalidade. O poeta é retratado como marco cultural de Machico (forma da base). Não haven-

do documentos que ilustrem o seu retrato físico, a figura remete-nos para uma estética clássica, de acordo com a sua obra e antonomásia de Camões Pequeno. De referir também que foi aluno do cónego deão da Sé do Funchal, João Francisco Lopes Rocha, a quem chama o "Cícero funchalense" num dos seus poemas. As mensagens implícitas e explícitas identificam o poeta (retrato psicológico) como ciente da sua verdade e defensor da liberdade. Mesmo na prisão, o sofrimento não esconde a serenidade da sua combatividade. Dobrado por fora mas direito por dentro. Foi esse dentro retratado. Vivemos numa sociedade onde os valores são, muitas vezes, ignorados e minimizados. Esta escultura do Camões Pequeno, além de sublinhar a nossa História, a nossa Cultura, dá voz e vez a esses valores que devem estar eternamente presentes na vida de um Povo. O Concurso: O VI Concurso Literário “Francisco Álvares de Nóbrega – Camões Pequeno” visou incentivar a produção literária original, de cidadãos nacionais, contribuindo, assim, para o enriquecimento do património linguístico nacional. A modalidade de texto foi a epístolográfico (carta(s)/correspondência), redigida em português, versando sobre qualquer temática à escolha do autor, mas cuja história se desenrole em Machico, ou que com esta localidade/comunidade se relacione directa ou indirectamente. Este concurso destinou-se a criar e/ou consolidar hábitos de escrita; criar e/ou consolidar hábitos de leitura; promover a escrita criativa/valorizar a expressão literária; divulgar autores portugueses e aspectos relativos à cultura literária; descobrir novos talentos e valorizar a Cultura Machiquense. Deram entrada nos serviços da Junta de Freguesia de Machico dezasseis trabalhos que o Júri analisou e verificou se estavam em conformidade com o regulamento do evento em causa. A apreciação e seriação dos trabalhos apresentados ao VI Concurso Literário

JSD reúne com Universidade da Madeira

De 16 a 23 de Dezembro, a JSD/Madeira promoveu a campanha “Juventude Solidária”, na qual os Jovens Social-Democratas se assumem como voluntários dando o seu tempo e a sua companhia a quem mais precisa.

Campanha de Solidariedade da JSD/Madeira

o dia 16 teve lugar, no Molhe, uma festa de angariação de fundos para o Projecto Reinventa. Também neste mesmo dia, a organização partidária apadrinhou o projecto ABC Ser Criança! da Associação Abraço. A 20 de Dezembro, a JSD entregou ao Centro da Mãe, uma consola de videojogos. No dia seguinte, 21, foi promovida a festa de Natal JSD, no Lar de São Bento, na Ribeira Brava, pelas 16:00 horas, na qual se privilegiaram os artistas madeirenses, que tiveram oportunidade de actuar neste evento.

A 22 de Dezembro, no Bairro da Nazaré, entregou-se material escolar, no âmbito do Projecto Reinventa, resultante de uma parceria entre diversas entidades com in-

tervenção social. A Campanha culminou com a entrega de um donativo, no valor de 500€, destinado a uma cadeira de rodas, à Associação

III Fórum Ambiente A JSD/Madeira promoveu, a 3 de Dezembro, o III Fórum Ambiente, subordinado ao tema “Eficiência Energética e Energias Renováveis para um Futuro mais Sustentável”, devido ao facto de os combustíveis de origem fóssil estarem no seu limite e, logo, mais caros, o que conduz à energia renovável como caminho de futuro. O objectivo foi esclarecer os jovens sobre o futuro da energia renovável e de como é possível obter uma melhor eficiência energética, tanto nas suas habitações como no futuro da Região.

A iniciativa teve início com a visita ao Parque de Energia Eólica, seguindo-se a conferência/debate, no Hotel Pico da Urze, com a presença do Eng. Filipe Oliveira e do Eng. Agostinho Figueira. Ao longo do diálogo estabelecido, foram discutidas a conservação do património ambiental regional, a política ambiental da Região, o desempenho do Governo Regional nesta área, a promoção de energias limpas, entre outros assuntos inerentes à temática. O evento culminou com um almoço convívio na Bica da Cana.

A JSD/Madeira reuniu-se com o reitor da Universidade da Madeira, no dia 23 de Novembro, para discutir a actual situação do ensino superior, onde foi também apresentada uma proposta de parceria entre a UMa e a Louvain School of Management, que faz parte da Universidade Católica de Louvain, onde será dada a oportunidade aos alunos da Universidade da Madeira frequentar mestrado em Gestão na Universidade de Louvain, acontecendo o mesmo aos alunos belgas, que podem também fazer intercâmbio com a UMa. Para José Pedro Pereira, esta é uma oportunidade única que vem abrir fronteiras a muitos alunos que procuram fazer crescer as suas competências, exigindo a excelência no que concerne à qualidade de ensino, que como referiu o Presidente da JSD/Madeira é de topo, na Universidade de Louvain: «Pensamos que esta parceria em Gestão irá dar mais qualidade aos mestrados que são dados na Madeira. Estamos a falar de uma parceria com uma universidade conceituada em todo o Mundo, sendo a melhor da Bélgica e uma das 50 melhores do Mundo (a 19.ª melhor na área da Gestão, segundo o Financial Times)», referiu.

Eleições dos Órgãos Locais da JSD/Madeira Entre os dias 3 a 8 de Janeiro, os militantes da JSD/Madeira serão chamados para eleger os Órgãos Locais da JSD/Madeira, as equipas concelhias. Vê na tabela qual é o dia da eleição no teu concelho e vota! Não deixes que os outros decidam por ti!

Portuguesa de Deficientes, por parte dos deputados da JSD/Madeira, Cláudia Monteiro de Aguiar, Edgar Garrido Gouveia e José Pedro Pereira.

Seminário “Voluntariado versus Responsabilidade Social” A

tação e que passa, diariamente, por desafios a vários níveis. A Juventude laranja quer promover um banco de voluntários para promover medidas que zelem pela responsabilidade social e, consequentemente, contribuam na criação de uma sociedade

melhor e mais equilibrada.A organização defende que além de uma mais-valia ao nível social, o voluntariado é, igualmente, um enriquecimento pessoal e ao nível de currículo. Para tal, a JSD/Madeira está também empenhada em acreditar as suas acções.

JSD assinala o Dia Mundial da Luta Contra a SIDA No dia 1 de Dezembro assinalou-se mais uma vez o Dia Mundial da Luta Contra a SIDA, e no dia anterior, em colaboração com a Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a Sida, a JSD/Madeira organizou uma série de actividades de sensibilização, incluindo uma distribuição de “flyers” aos jovens de várias escolas da Região com informações sobre os problemas adjacentes a esta doença e a forma como se transmite. No exterior da Escola Secundária Francisco Franco, o secretário-geral da JSD/ Madeira, Rómulo Coelho, afirmou que «o nosso objectivo é que os jovens estejam cada vez mais atentos a este problema e estejam cientes das consequências que o mesmo pode trazer para eles», referindo ainda que tem havido uma diminuição dos números, e que é sempre muito importante sensibilizar para esta questão.

“Sensibilização contra o abandono dos animais” O núcleo de freguesia da JSD/Porto da Cruz promoveu uma conferência no dia 3 de Dezembro, que teve como temática “O abandono dos Animais”, onde todos os jovens presentes foram sensibilizados para o abandono de animais domésticos, e foram abordadas questões como os picos de abandono, que se verificam no caso do primeiro semestre do ano, derivado a muitas famílias oferecerem animais domésticos no Natal aos filhos, e quando os animais, geralmente canídeos, começam a crescer são abandonados. Foi oradora a professora Fátima Gonçalves, da associação PATA – “Porque os Animais Também Amam”.

Janeiro 2012

Casa do Estudante foi palco, no dia 5 de Dezembro de 2011 (Dia Internacional do Voluntariado e Ano Europeu do Voluntariado) do seminário “Voluntariado versus Responsabilidade Social”. Os oradores convidados foram o Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira (Presidente da Associação Casa do Voluntário), o Arquitecto Ricardo Silva (Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal) e o Dr. Rodolfo Ferreira (Representante do Banco Montepio Geral). As iniciativas da JSD/Madeira ligadas ao voluntariado têm-se multiplicado, pois conforme adianta o vice-presidente Edgar Garrido Gouveia, urge que os jovens tenham uma perspectiva altruísta nesta que é uma sociedade em constante mu-

Janeiro 2012

OS BOXEURS DA NOSSA CIDADE

António Fontes

Gil Canha

José Câmara

Baltazar Aguiar

Emanuel Câmara