Madeira Livre | Nº51

GRATUITO • N.º 51 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Março 2012

O CDS (...) na Região Autónoma, nestes trinta e seis anos de Autonomia Política, pelas evidentes razões de todos conhecidas, o CDS fez sempre do Partido Social Democrata o “inimigo principal”. Até chegou a fazer “conferências de imprensa” conjuntas com os comunistas!

Vendeu tudo o que tinha para vender, a começar pelos Princípios, só pela obstinação anti-sociais-democratas.

Bom exemplo de hipocrisia e de farisaísmo, até ajudou à tentativa de fechar o “Jornal da Madeira”, mãos dadas com os interesses Blandys.

Daí todo o triste folclorismo nas eleições regionais, a partir de Lisboa, em que o objectivo claro era afastar quem nunca quis, nem quer, “alianças” com o CDS, nem professa o liberalismo económico, nem o pós-modernismo nos costumes, quem tem a independência de não pertencer a “sociedades secretas”, nem se enfeudar a lóbis económicos ou a corporativismos.

- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Por Tempos Novos

é o título da moção do PPD/PSD Madeira, ao congresso nacional do partido cujo primeiro subscritor é Alberto João Jardim. Texto completo nesta edição do ML Páginas 12 a 16

A oposição ao PSD/Madeira, aos Madeirenses e Porto-santenses não olha a meios para atingir os seus fins.

Ultimamente tem acentuado o seu discurso: discurso de maledicência, de ofensas pessoais, de mentiras, de aldrabices para promover a sua política de terra queimada. Como sempre, acompanhada do seu aliado principal, o DN e respetivos companheiros; o Partido Comunista, o CDS cujos “betinhos” apregoam a política do comunismo branco.

Temos de estar unidos!

Temos de rejeitar essa “praga” de “pseudo-intelectuais” Portugueses e Estrangeiros que nada dizem à Madeira e ao Porto Santo, meros aliados à oposição e ao DN! Na Madeira, mandam os Madeirenses e Porto-santenses e não os seus inimigos.

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

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Editorial

- por Alberto João Jardim

“A PALHAÇADA” A oposição ao PSD/Madeira, aos Madeirenses e Porto-santenses não olha a meios para atingir os seus fins.

Ultimamente tem acentuado o seu discurso: discurso de maledicência, de ofensas pessoais, de mentiras, de aldrabices para promover a sua política de terra queimada. Como sempre, acompanhada do seu aliado principal, o DN e respetivos companheiros; o Partido Comunista, o CDS cujos “betinhos” apregoam a política do comunismo branco.

Um exemplo desta política são as últimas notícias relativas ao desemprego na RAM.As últimas estatísticas revelam que no último trimestre de 2011 o desemprego baixou na Madeira, porém, a oposição diz exatamente o contrário É óbvio que o fenómeno do desemprego é preocupante para o PSD/Madeira. Infelizmente, a conjuntura internacional, a situação financeira e económica de Portugal, causou danos terríveis à Madeira, em particular com a alteração da Lei de Finanças Regionais protagonizada pelo Partido Socialista.

O PSD/Madeira esperava, do atual Governo da República, solidariedade Nacional para repor o que nos foi “roubado” durante anos pelo Partido Socialista.Assistimos a uma situação exatamente contrária, ausência de solidariedade quer por parte do PSD quer pelo CDS, que também é Governo, importante não esquecer este facto.

Aquando da publicação dos valores do PIB de cada região, a oposição e a comunicação social, que lhe dá “vergonhosamente” toda a cobertura, tentou falsear o facto de a nossa Região ter o PIB mais alto do País, atribuindo tal facto à Zona Franca Offshore e não ao sinónimo de desenvolvimento social e económico.

Veja-se a forma “cega”, “doente” e “falsa” como se fala da Madeira e dos Madeirenses.

Esta campanha tem rosto, tem responsáveis, e um dos maiores são os “traidores” do CDS onde se integra o Partido Socialista e o deputado pela Madeira à Assembleia da República deste Partido que é responsável pela imposição do aumento de impostos, taxas e outras medidas aos Madeirenses e Porto-santenses.

A Madeira tem “dívida” mas foi fruto do investimento feito pelo Governo do PSD/Madeira nas pessoas e nas instituições.

Hoje temos estradas que diminuíram as assimetrias, e com qualidade.

Hoje toda a população tem energia elétrica na sua casa ou na sua rua.

Hoje há água potável nas habitações de todas as famílias da Região.

Hoje os Agricultores podem regar durante o dia, e não estão sujeitos às regas do antigamente de quase “escravos”, como defende o CDS. Hoje o pobre tem os mesmos direitos de estudar, tem o mesmo acesso à Saúde, como os ricos do CDS. A oposição desta terra é “cega”, “doente” que “vomita ódio” através do seu parceiro que é o DN e todos os “mercenários” que colaboram com esses “mentirosos”, “falsos” e “desonestos”.

O PS, que foi Governo durante 13 anos, nos últimos 15 anos destruiu o País, roubou milhões de euros aos Madeirenses e Porto-santenses, foi o responsável pela entrada em Portugal da chamada “TROIKA” que de uma forma vergonhosa impôs regras ilegais e inconstitucionais e agora

A

diz não ser responsável.

O Povo bem sabe que foi o PS e os seus Deputados na Região e na República os grandes responsáveis pelo atual estado do País, das más políticas económicas e financeiras que prejudicaram e prejudicam a Região.

O CDS que é Governo na República, tem sido um dos responsáveis: • pela legislação que tem afetado os Portugueses e Madeirenses • pela imposição do atual acordo, cujo conteúdo é nefasto para a Madeira o qual fomos obrigados a assinar para que a economia não pare.

Em relação a todos estes factos assumiu a postura de Pilatos.

Quem impôs o aumento do IVA, do IRS e do IRC, das medidas à Madeira, senão o CDS e o Governo da coligação de Portugal?

Se o Governo, no qual o CDS é também grande responsável, pagar à Madeira o que roubou “o PS” de Sócrates na Lei de Finanças, a Região não precisava das medidas impostas agora à Região pelo Governo da República.

Se o Governo da República, onde o CDS é responsável, pagar os 9 mil milhões de euros que os Portugueses do Continente nos “roubaram” referentes à Saúde e à Educação, a Madeira não precisava de empréstimos de Portugal. É preciso lembrar que estes apoios não são a fundo perdido, são empréstimos para os Madeirenses pagarem juros e comissões, e que os Grandes Beneficiários são os Bancos, que foram os grandes responsáveis pela atual situação económica e financeira do País.

As dificuldades que nos criaram levaram-nos a ter a consciência do grande trabalho que temos pela frente, mas temos a certeza e a convicção de que somos capazes, uma vez mais, de demonstrar a Portugal ao Povo da Madeira e do Porto Santo, que sempre confiou no PSD/Madeira, que vamos recuperar a nossa economia, as nossas finanças e continuar a crescer economicamente, criando estabilidade social.

Temos de estar unidos!

Temos de rejeitar essa “praga” de “pseudo-intelectuais” Portugueses e Estrangeiros que nada dizem à Madeira e ao Porto Santo, meros aliados à oposição e ao DN! Na Madeira, mandam os Madeirenses e Porto-santenses e não os seus inimigos.

Não precisamos de mentes “doentias”, defensores do colonialismo, pois a Madeira é uma Região Democrática e Livre e cada vez mais quer e deve se distanciar dos seus inimigos Portugueses.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Periodicidade Mensal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Impressão: Empresa do DIÁRIO DO MINHO, Lda.

O CDS Lhe competia – suster a pseudo-“esquerda” e conquistar a Autonomia Política – pelo que o poder deveria ser devolvido às pseudo-elites da “Madeira Velha” em que o CDS se arvorava.

O segundo pressuposto, também até hoje errado, era o de que se a população madeirense não votasse PSD, votaria à “direita” e não à “esquerda”.

As bases sociais deste CDS consistiam nos sectores menos alfabetizados, nos caciques locais feitores dos ingleses, dos grandes senhorios e da “união nacional”, e numa burguesia urbana menos inteligente, mais snobe, de educação reacionária e, dizendo-se “cristã”, farisaicamente prioritando a religião do dinheiro. Aliás, parte desta burguesia faliu, por inadaptação aos tempos novos.

Depois, a partir de os sociais-democratas terem extinguido a colonia, a ruptura com o CDS ficou definitivamente, nunca tendo existido “aliança democrática” na Madeira, até aos dias de hoje, mesmo com essas coligações em Lisboa.

A hostilidade entre os dois Partidos, regionalmente, foi crescendo à medida que o PSD mudava completamente a Madeira e o Porto Santo. E não só por causa das mudanças físicas, materiais, mas mais pelo nascimento de uma nova sociedade com novos costumes, com consciência dos seus Direitos e sem perder Valores.

Tal hostilidade permanece, mesmo quando há uma divisão nesta extrema-direita, por razões reacionárias dos foros familiares e sociais, em que alguns “meninos bem”, exibicionistas e parvos, saem do CDS para formar um outro partido extremista pró-“Madeira Velha”.

Entretanto, ao longo dos anos, partindo da tal burguesia

urbana conservadora e de outro fenómeno social interessante que são os burgueses da “esquerda caviar”, travestida de “socialista” e associada àqueles ingleses que nunca aceitaram as mudanças na sociedade madeirense – como se não os topássemos!... – foram ensaiadas duas coligações CDS-socialistas (vejam a coerência deles todos!...), mas em eleições autárquicas, por motivos óbvios.

Claro que se saldaram sempre em desastre, pois os Valores do Povo Madeirense não pactuam com aldrabices, incoerências e jogos sujos.

E o CDS fez estas “coligações” tão desastradamente que, sendo o maior partido da Oposição nos três Concelhos do norte da Madeira, e ainda na Calheta, cedeu as suas posições em todos esses Municípios nortenhos à esquerdalhada socialista!

Assim, na Região Autónoma, nestes trinta e seis anos de Autonomia Política, pelas evidentes razões de todos conhecidas, o CDS fez sempre do Partido Social Democrata o “inimigo principal”. Até chegou a fazer “conferências de imprensa” conjuntas com os comunistas! Vendeu tudo o que tinha para vender, a começar pelos Princípios, só pela obstinação anti-sociais-democratas.

Bom exemplo de hipocrisia e de farisaísmo, até ajudou à tentativa de fechar o “Jornal da Madeira”, mãos dadas com os interesses Blandys.

Para desgosto do CDS local, uma coligação PSD-CDS derrotou-lhes os amiguinhos socialistas e formou Governo em Lisboa.A grande preocupação dessa gente foi que o acordo de coligação não se estendesse às Regiões Autónomas!...

Mas, também sendo evidente não existir coincidência de

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

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Março 2012

Março 2012

Madeira Livre

o longo destes trinta e oito anos após o 25 de Abril, é preciso também uma certa atenção ao que o CDS foi fazendo.

Diz a História que quando o General António de Spínola manifestou a sua opinião de ser necessário um partido político à “direita” do então PPD de Sá Carneiro, foi Álvaro Cunhal quem sugeriu que chamasse Freitas do Amaral, que logo integrou o Conselho de Estado da época e fundou o CDS. Num momento em que a “esquerda” era esmagadoramente maioritária e o partido comunista efectivamente mandava – com a tropa “às aranhas” – Cunhal, assim, conseguia dividir o campo não marxista.

Valeu ao CDS Adelino Amaro da Costa, tragicamente falecido com Sá Carneiro no atentado de Camarate, o qual, na altura, deu uma Doutrina ao Partido, hoje totalmente subvertida pelo delirante ultraliberalismo à Portas.

Falecido Adelino, de quem fui colega na turma C do primeiro ano, no Liceu Jaime Moniz 1953-54 – ele era o n.º 1 (Adelino) e eu o n.º 2 (Alberto) – Freitas do Amaral que fizera a AD com Sá Carneiro e os Monárquicos, depois rebentou a AD com Balsemão, ficou de fora do “bloco central”, foi candidato presidencial da AD, afastou-se de Cavaco Silva, deixou o CDS quando este com Portas & Companhia se meteu em derivas anti-europeístas, aproximou-se de Mário Soares, foi ministro socialista, deixou o Governo.

Entretanto, Portas & Companhia, depois de aquele ter sido membro da Juventude Social Democrata (JSD) – tal como Sócrates... é a sina!... – fundou um semanário, mais um que faliu, só para atacar e demolir a estabilidade e o crescimento que dez anos de Governo Cavaco Silva trouxeram ao País.

Aliás, depois do 25 de Abril, foi nesses dez anos de “cavaquismo” que se verificou o único crescimento real da Economia portuguesa, ainda que não tanto como no “marcelismo” anterior, então em economia de guerra.

Na Madeira, enquanto pairava a ameaça do estabelecimento definitivo de um regime comunista em Portugal, com consequências letais para os que dávamos a cara no combate anti-comunista pela Democracia, o CDS nunca abriu sede, ficando as despesas do combate para o PSD e, na clandestinidade, para os núcleos da Flama.

O CDS aparece a se candidatar às eleições para a Assembleia Constituinte, tendo então ensaiado os seus primeiros actos públicos, onde foi miseravelmente agredido e boicotado por energúmenos e boçais activistas da pseudo-“esquerda”, nomeadamente do partido socialista e da denominada “fec”, depois UDP, agora “bloco de esquerda” defunto na Região.

Com a intervenção dos Militares democratas, em 25 de Novembro de 1975, ficou aberto o caminho para a Democracia.

No Comité Central do PCP, Cunhal reconhecia que haviam perdido a cartada de estabelecer um regime comunista em Portugal, que a ter acontecido poderia ter travado a queda do império soviético no final do século XX. Mas foi nessa ocasião que Cunhal determinou que, embora perdido o regime, os comunistas não podiam perder os lugares que tinham conquistado no aparelho de Estado, nomeadamente na Administração Pública, nas empresas públicas, na Justiça e na Educação.

A primeira vitória comunista post-25 de Novembro foi a aprovação do ainda presente regime constitucional, em que o CDS teve o bom senso de não o votar, e o PSD a falta de senso de fazê-lo, apesar da discordância de Sá Carneiro, então doente, o que originou os problemas internos que se seguiram no interior deste Partido.

Estabelecido o presente sistema político-constitucional que trouxe Portugal à situação em que hoje se encontra – apesar dos alertas de Francisco Sá Carneiro e, com Este, do PSD/Madeira – seguiram-se as eleições para a primeira Assembleia da República e, depois, para as primeiras Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores.

Nestas, já se nota que, para o CDS na Madeira, o “inimigo principal” passou a ser o PPD/PSD, embora para Este o “inimigo principal” continuasse a ser a pseudo-“esquerda”.

O CDS passou a aglutinar da extrema-direita local à direita mais conservadora, assente em dois pressupostos.

Um, o de que o PSD já tinha feito o trabalho de risco que

pontos de vista entre o PSD/Madeira e o Governo central PSD-CDS, em Lisboa surgiu o desejo legítimo de transplantar essa coligação para o nosso Arquipélago, bem como as respectivas políticas.

Daí todo o triste folclorismo nas eleições regionais, a partir de Lisboa, em que o objectivo claro era afastar quem nunca quis, nem quer, “alianças” com o CDS, nem professa o liberalismo económico, nem o pós-modernismo nos costumes, quem tem a independência de não pertencer a “sociedades secretas”, nem se enfeudar a lóbis económicos ou a corporativismos.

Foi-se ao ponto de a visível e permanente arrogância do CDS local – tão ao gosto da burguesia!... – pretender uma coligação com o PSD mas, apesar de partido mais pequeno, impondo condições e até nos pretendendo designar o líder!

A verdade é que a pouca-vergonha emitida de Lisboa para as eleições regionais, com os intuitos que denunciámos, foi de uma intensidade tal que assustou muita burguesia – daí os resultados do CDS – embora o Povo se mantivesse consciente e solidário com o Partido Social Democrata.

Derrotados os intentos de Lisboa e do CDS local nas eleições, no entanto assiste-se a uma mudança de estratégia no principal adversário de sempre dos sociais-democratas madeirenses, o grupo Blandy, motor de força dos saudosistas do “ancien régime”.

Durante trinta e muitos anos, os Blandys desenvolveram uma aliança com a pseudo-“esquerda” madeirense, desde a burguesia da “esquerda caviar” local, aos comunistas. O “diário de notícias” e a sua rádio foram mesmo entregues a militantes políticos comunistas e socialistas, tudo no intuito de derrubar o PSD. Depois, arrumariam a casa... e os fulanos.

Só que os Blandys, os seus feitores e os seus associados burgueses da “esquerda caviar” agora chegaram à conclusão, depois de tanto tempo, que não há hipóteses para este partido socialista onde, por a burguesia pseudo-socialista ser incompatível com basismos rafeiros, não é possível uma unidade interclassista. O PS transformou-se num clube de Pereirinhas, Maximianos e quejandos, mais a mais arrastando nos próximos anos o odioso do que Sócrates fez à Madeira.

Pelo que se assiste a uma viragem de novena graus no grupo Blandy, que passa a considerar e a instrumentalizar o CDS como meio principal para os seus “ódios eternos” aos autonomistas sociais-democratas.

E de nada servirá a militância política esquerdóide dos funcionários do “d.n.” e sua rádio, pois, ou agora apoiam o CDS, ou então rua!...

Claro que o CDS agradece, Portas e Rodrigues banqueteiam-se e viajam com o panfleto, Blandy fica ideologicamente mais confortado e ao partido socialista resta-lhe ficar à esmola dos sobejos.

E não é por acaso que esta rotação de noventa graus tem a “oportunidade” de jogar – e de se articular ao longo do dia – com a situação na RTP/RDP locais, estas nas mãos da maçonaria a partir de Lisboa e utilizadas como consentidas armas de arremesso contra o PSD/Madeira, o qual não coincide com a coligação de Lisboa, nem com a respectiva orientação. É neste quadro que ao seu bom estilo hipócrita e farisaico, o CDS, apesar de Governo em Lisboa, finge nada ter a ver com as medidas que foram impostas à Madeira! É neste quadro que os autonomistas sociais-democratas têm de agir com determinação e força.

O nosso caminho de sucesso foi o de saber o que queremos e o que fazemos. Não nos deixarmos atrair à “esquerda” ou à “direita”. Tendo a determinação de afirmarmos o nosso projecto, de consolidarmos a nossa identidade e de abrir espaço através de políticas que simultaneamente são diferentes e mesmo opostas à “direita” e à “esquerda”. É por aqui o percurso.

Como sempre, feito de consequentes adaptações às conjunturas.

Com responsabilidade e sem temores, em qualquer circunstância.

Em luta e não virando a cara à luta!

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Stand de motos e bicicletas MZ Bike

Caminho Municipal ao Sítio do Ribeiro do Frio O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 24 de Fevereiro, na Freguesia da Madalena do Mar, Concelho da Ponta do Sol, o Caminho Municipal ao Sítio do Ribeiro do Fio. Este Caminho Municipal tem uma extensão aproximada de 200 metros e uma largura de faixa de rodagem de quatro metros.

São beneficiadas, com esta infraestrutura rodoviária, 40 explorações agrícolas, com uma área aproximada de dois hectares, as quais passam a dispor de um acesso facilitado para o escoamento dos respectivos produtos.

A obra representa um investimento global de, aproximadamente, 140 mil euros, o qual conta com apoios do PRODERAM.

Alberto João Jardim prossegue encontros com as bases do Partido

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O Presidente do Partido Social Democrata da Madeira deslocou-se, no passado mês de Fevereiro, a diversos concelhos da Região onde manteve uma série de encontros com as bases do Partido.

O Congresso Nacional do PSD, que se realiza nos dias 23, 24 e 25 de Março, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, a Moção que será apresentada, as autárquicas do próximo ano, a Grande Festa do PSD/Madeira na Herdade do Chão da Lagoa, no dia 22 de Julho, e as diversas actividades do Partido programadas para este ano foram temas centrais destes encontros, que serviram também para o líder socialdemocrata madeirense explicar o plano de ajustamento financeiro para a Madeira.

Alberto João Jardim prossegue, neste mês de Março, as suas reuniões com as bases do Partido. No dia 2, às 19 horas, o líder do PSD/Madeira reúne com os militantes de Santa Cruz; no dia 5, às 18:30 com as bases da Calheta e, finalmente, no dia 7 de Março, pelas 19 horas, com as bases do PSD de Câmara de Lobos.

Ponta do Sol

Campeonato da Europa de Prancha à Vela da Classe Olímpica RSX Academia de Bilhar Miguel Silva

Centro de Artes da CRIAMAR

O Presidente do Governo Regional inaugurou, no passado dia 22 de Fevereiro, a Academia de Bilhar de Miguel Silva.

A Academia de Bilhar fica situada no Funchal, no espaço que era ocupado pelo antigo cinema João Jardim.

Esta Academia, da responsabilidade e iniciativa do Campeão madeirense Miguel Silva, é também uma escola de bilhar, onde o campeão nacional desta modalidade ensina a prática deste Desporto.

No passado dia 23 de Fevereiro, o Presidente do Governo visitou o Centro de Artes da CRIAMAR, um edifício na Rua do Campo D. Carlos, no Funchal, cedido temporariamente pelo Governo Regional à CRIAMAR. Alberto João Jardim aproveitou a ocasião para apreciar três exposições de pintores conhecidos, como Goretta, Emanuel Aguiar e Dumond.

Ginásio do Centro Comunitário de Santo Amaro O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou e inaugurou, no dia 14 de Fevereiro, a ampliação do Ginásio do Centro Comunitário de Santo Amaro, na Freguesia de Santo António, no Funchal.

Trata-se de uma iniciativa da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal – Garota do Calhau.

O

Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 23 de Fevereiro, na Freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal, o stand de exposição e vendas de motos e bicicletas denominado MZ Bike.

Trata-se de uma aposta do Empresário Madeirense Miguel Zacarias que em 1986 abriu no Funchal a sua primeira loja.

Este empresário, desde sempre ligado ao

motocross, foi várias vezes Campeão Regional de motocross e teve diversas participações nos campeonatos nacionais, nesta modalidade, em representação da Região Autónoma da Madeira.

O novo espaço, com 1.300m2, fica localizado na Rua D. João nº 6 e nesta primeira fase emprega 12 colaboradores.

Trata-se de um investimento privado orçado em 1.500.000 euros.

Calheta

Caminho Municipal do Paraíso O Presidente do Governo inaugurou no dia 29 de Fevereiro, na Cidade de Machico, o novo Caminho Municipal do Paraíso.

O arruamento em causa tem como objectivo servir uma zona urbana e respectivo núcleo habitacional, no Sítio do Paraíso, cujas habitações passam a ser servidas de acesso rodoviário, com todas as comodidades, segurança e demais vantagens que uma infraestrutura rodoviária disponibiliza, criando assim as bases para um melhor desenvolvimento urbano.

O caminho possui um comprimento aproximado de cerca de 290,00 metros, sendo o seu perfil transversal constituído por uma faixa de rodagem com 5,00 metros de largura, acrescida de 0,5 metros de valeta.

Ao longo do arruamento foram criados alguns lugares de estacionamento.

Os trabalhos constaram essencialmente em terraplanagens, obras de arte acessórias, pavimentação e sinalização.

Foram igualmente lançadas diversas infraestruturas, nomeadamente redes de distribuição de água potável, redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, redes de condutas para electricidade, telefones,TV Cabo e rede de iluminação pública.

Esta obra é da responsabilidade da Câmara Municipal de Machico, em contrato programa com o Governo Regional, tendo um custo estimado de 454.000,00€

São Vicente

Porto Moniz

O Presidente do Governo Regional da Madeira deslocou-se no início do mês de Fevereiro a Bruxelas para participar em diversas reuniões.

1. Uma conferência organizada pela Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) sobre: Pertinência e eficácia das ajudas FEDER e do Fundo de Coesão para as Regiões com características geográficas específicas; A política de Coesão 2014-2020 e a abordagem pela Comissão de territórios específicos como as ilhas.

Igual abordagem pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

O ponto de vista das ilhas.

2. Reunião do Bureau da CRPM, que Alberto João Jardim integra vitaliciamente por ter presidido a esta organização europeia entre 1987-1996, com os seguintes temas: Política de Coesão e perspectivas financeiras Acessibilidades Orientações para uma política marítima e de pescas, e o respectivo orçamento europeu.

Outros temas: desenvolvimento e cooperação externa; energia e clima; agricultura e desenvolvimento rural; investigação e inovação; ajudas de Estado.

3. Reunião da COMISSÃO CIVEX do Comité das Regiões, de que o Presidente do Governo é membro.

4.Participação na conferência sobre solidariedade europeia para o desenvolvimento dos territórios europeus - «os desafios da política de coesão 2014-2020». Alberto João Jardim foi um dos oradores no painel «O orçamento para a política regional, chave do desenvolvimento coeso do território europeu».

Março 2012

Março 2012

O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu no passado dia 23 de Fevereiro, no Teatro Municipal Baltazar Dias, a cerimónia de abertura do Campeonato da Europa de Prancha à Vela da Classe Olímpica RSX, onde participam, entre outros, o Olímpico madeirense João Rodrigues.

Uma prova internacional que decorreu na baía do Funchal.

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G r u po P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

Apoios sociais No dia 17 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar visitou a Cáritas Diocesana, uma instituição de cariz social que há já alguns anos vem desempenhando uma actividade meritória em prol das populações com maiores carências.

Nesta reunião de trabalho, os deputados do PSD/Madeira ficaram a saber que a Cáritas vai mobilar 18 apartamentos, de um novo empreendimento inaugurado em Santo António, de famílias que foram desalojadas pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

A deputada Nivalda Gonçalves, porta-voz desta iniciativa, afirmou que os deputados do PSD/Madeira quiseram se inteirar de todo o trabalho efectuado por esta instituição desde o temporal de Fevereiro de 2010 e aferir o papel determinante que esta instituição tem representado no apoio logístico e alimentar às famílias afectadas pela intempérie.

A visita contou com a presença de vários deputados do PSD/Madeira que foram recebidos pelos representantes da instituição e pelo seu presidente, José Manuel Barbeito.

DEPUTADOS DA AUTONOMIA Contra o encerramento do Tribunal de São Vicente No dia 31 de Janeiro, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou na Mesa da Assembleia um voto de protesto contra o encerramento do Tribunal de São Vicente, facto aparentemente consumado graças a uma proposta do Governo da República entregue à troika, que neste momento governa o país.

O PSD/Madeira entende que estas propostas de extinção de tribunais/juízos não são pacíficas, assim como não são pacíficos os argumentos e os critérios ventilados para a extinção, que vão desde o volume processual expectável após a reorganização, a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai funcionar em alternativa, a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem pro-

priedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

Deste modo, e atendendo a que não foram expostos, analisados e devidamente ponderados, ao nível local, as consequências da adopção do novo Mapa Judiciário; que não foram debatidos os critérios e argumentos subjacentes à medida proposta de encerramento de tribunais no âmbito do novo Mapa Judiciário; que o Tribunal de São Vicente é o tribunal que fica mais distante de qualquer outro existente na Região e é o único no norte da Ilha da Madeira, servindo cerca de 2/3 da área geográfica regional, onde vive parte substancial da população madeirense; e que o Tribunal de São Vicente é um tribunal de pequena instância que serve as principais áreas do direito (civil, criminal, família, etc.) e que o seu encerramento

No dia 30 de Janeiro, o Grupo Parlamentar levou a efeito mais um debate temático na sede do PSD/Madeira na Rua dos Netos.

Com o tema do Emprego como pano de fundo, e numa altura em que este problema social ganha particular acutilância, fruto das circunstâncias em que o país e a Europa se encontram mergulhadas e às quais a Região não é alheia, os oradores convidados foram o Dr. Sidónio Fernandes, responsável pelo Instituto de Emprego, e o Dr. Duarte Rodrigues, Presidente da ACIF. Deste encontro temático resultou uma discussão profícua em torno do tema em análise que se consubstanciou na troca de ideias e experiências entre os oradores e os deputados do PSD/Madeira.

O Dr. Sidónio Fernandes explorou, aprofundadamente, a evolução do fenómeno na RAM ao longo dos últimos anos, ao mesmo tempo que caracterizava social e profissionalmente os desempregados para melhor e mais integral análise no seu conjunto.

O Dr. Duarte Rodrigues, por seu turno, aproveitou a oportunidade para dar a sua visão enquanto líder de uma associação empresarial, apresentando um conjunto de medidas que entende como potenciais mais-valias para ajudar a minimizar e a ultrapassar um fenómeno social que precisa de atenção e de ideias para ser melhor enfrentado e menorizado.

Relembre-se que esta iniciativa do Grupo Parlamentar – o debate temático – pretende precisamente discutir temas na ordem do dia, ao mesmo tempo que se propõe ouvir especialistas nas matérias em discussão, partilhar experiências e conseguir, eventualmente, matéria de índole legislativa que se consubstancie numa melhoria real e efectiva da qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses.

Na defesa dos produtos regionais No dia 13 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira deslocou-se à Empresa de Cervejas da Madeira onde efectuou uma visita às instalações e manteve uma reunião de trabalho e de esclarecimento com os seus responsáveis.

Em análise, esteve principalmente o tema dos impostos pagos na Região pelas empresas regionais e a defesa dos nossos produtos regionais como forma de minimizar e de atenuar a crise e melhorar as perspectivas económicas e financeiras da Região Autónoma da Madeira.

De facto, e como salientou Agostinho Gouveia, porta-voz da iniciativa e deputado do PSD/Madeira, os impostos pagos pela ECM atingiram, só no ano passado, o valor total de 6,7 milhões de euros, estando previstos para este ano, por força do aumento do valor do IVA, um pagamento de impostos na ordem dos 9,2 milhões de euros, receitas integrais da Região.

São estes números que levam o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira a incentivar o consumo de produtos de empresas regionais, porque isso é, entenda-se, uma forma de manter os impostos cobrados, como receitas, na Região.Ao mesmo tem-

po, criam-se assim melhores condições financeiras para manter o nosso desenvolvimento económico e social, ponto central para uma Madeira mais próspera e pedra de toque de toda a acção governativa dos Governos do PSD/Madeira.

Realce-se ainda que a ECM emprega directamente 240 pessoas, número que sobe para as 340, se levarmos em linha de conta as tarefas que são desempenhadas em regime de outsourcing.

Um protesto No dia 14 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar apresentou, na Mesa da Assembleia, um voto de protesto contra as referências da Chanceler alemã, Angela Merkel, sobre o modelo de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

O Grupo Parlamentar entende que o Parlamento Madeirense não pode reconhecer à dirigente alemã qualquer autoridade para interferir em matérias que não são da sua competência, mais a mais demonstrando um absoluto desconhecimento das realidades regionais.

Para o Grupo Parlamentar, a Chanceler Merkel segue um modelo orçamentalista que não responde às necessidades das economias europeias mais débeis, comprometendo assim o projecto de coesão da Europa. Trata-se assim de um ultraliberalismo insensível ao primado da Pessoa Humana no seu todo.

O Grupo Parlamentar vê ainda nestas declarações que a Chanceler alemã praticou a originalidade de contrariar tudo o que até agora foram referências positivas relativamente ao desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, referências feitas, inclusive, por outros países da União, das instituições da União e do Partido Popular Europeu.

Adianta-se, ainda, que a política de desenvolvimento adoptada pela Madeira seguiu as orientações e os apoios dos vários departamentos das instituições europeias,

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira deslocou-se à Empresa de Cervejas da Madeira

orientações agora postas em causa pelos entendimentos isolados da Chanceler alemã que, além do mais, revelam um desconhecimento profundo sobre as dificuldades da ultraperiferia europeia e os seus permanentes constrangimentos.

Este enquadramento levou, então, a que o PSD/Madeira apresentasse na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto por aquilo que considera ser um conjunto de afirmações despropositadas e extemporâneas por parte da Senhora Merkel, Chanceler da Alemanha, e com as quais ninguém de bom senso pode aceitar ou concordar.

Valorização da actividade agrícola No dia 16 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar aproveitou para visitar as obras da Lagoa da Portela, uma obra da respon-

Visita às obras da Lagoa da Portela, em Machico

sabilidade do Governo Regional.

Emanuel Gomes, porta-voz do Grupo Parlamentar nesta iniciativa, enalteceu esta obra que vai servir cerca de 6.300 agricultores do Concelho de Machico e do Concelho de Santa Cruz.

Orçada em 4,75 milhões de euros, a Lagoa da Portela deverá estar concluída em Maio deste ano e é mais uma obra reveladora da preocupação permanente do Governo Regional em dar cada vez melhores condições aos nossos agricultores para desenvolverem a sua actividade.

Por um outro lado, frise-se que a agricultura madeirense assume-se, sem sombra de qualquer dúvida, como indispensável ao crescimento da economia regional, à valorização paisagística da Região e ao enriquecimento do potencial turístico que a Madeira apresenta num forte mercado competitivo.

Também na área agrícola, o deputado social-democrata Gualberto Fernandes defendeu, na visita parlamentar realizada nos Canhas, que é uma boa opção pelo arrendamento dos terrenos agrícolas, tanto para quem pretenda fazer agricultura e não tenha terreno, como para os que disponham de terrenos e não os utilizem.

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro Realizou-se no dia 10 de Fevereiro a audição ao secretário regional do Plano de Finanças no âmbito da 2ª Comissão Parlamentar, solicitada pelo Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, onde foi possível todos os parlamentares se inteirarem do plano que a Região irá implementar nos próximos anos.

Viagens aéreas a 200€ para estudantes e doentes A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo aprovou, na especialidade, o projecto de proposta de lei, do PSD, para atribuição de um subsídio de mobilidade social aos cidadãos da Madeira e do Porto Santo beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região, no valor 200 euros por três viagens por motivos de saúde ou educação.

O documento segue agora para votação final global e seguidamente para apreciação na Assembleia da República.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar pretende ao longo desta próxima legislatura promover as novas ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais assentes nas novas tecnologias, com o sentido de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política, como também a divulgação do seu trabalho em prol da população da Região Autónoma da Madeira.

Assim pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira) e do Twitter (@ GP_PSD_Madeira). Em breve, a nova página do Grupo Parlamentar também estará disponível e com ela toda uma série de potencialidades de comunicação política mais activa e fomentadora da interactividade.

Audição aos parceiros sociais

O Visita do Grupo Parlamentar à Cáritas Diocesana

Grupo Parlamentar do PSD/Madeira considera que a Região Autónoma da Madeira possui uma longa tradição de participação cívica, que permitiu ao longo destes anos a criação de uma importante rede social de apoio à população. Pelo que, neste momento de dificuldades económicas acrescidas para as famílias, interessa unir esforços e maximizar os apoios às pessoas que mais necessitam.

Deste modo, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira requereu a audição parlamentar de todas as instituições de cariz social, com o intuito de conhecer aprofundadamente os seus projetos sociais, a respetiva articulação com outras entidades públicas e privadas e a congregação de esforços para aumentar as respostas sociais.

Deste modo, a 5ª Comissão Especializada recebeu em audição a Dra. Isabel Jonet, Presidente da Confedera-

ção do Banco Alimentar, e receberá no próximo dia 5 de Março a Cáritas Diocesana do Funchal, a ABRAÇO – Associação de apoio a pessoas com VIH/SIDA, a Associação Protectora dos Pobres, a Delegação na RAM da Cruz Vermelha Portuguesa, a Representação na Região da Fundação AMI – Centro Porta Amiga do Funchal, a Associação CASA - Centro de Apoio ao Sem-Abrigo , a União das IPSS e a União da Misericórdias.

Março 2012

Março 2012

Debate Temático – O Emprego na RAM

implicará, em consequência, o acrescer do congestionamento de um outro Tribunal desde já entupido, o da Ponta do Sol, o PSD/Madeira entende que a medida preconizada em nada contribui para a eficiência e a eficácia do sistema judicial, já que, à partida, o objectivo principal fica comprometido.

Deste modo, o Grupo Parlamentar entende que deverá ser diligenciada a reapreciação de todo o processo uma vez que os pressupostos que levaram a essa decisão não contemplaram seguramente os interesses das populações locais e da própria administração da justiça ao nível da Região, opondo-se, naturalmente, à medida preconizada.

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– A Madeira na Assembleia da República – Guilherme Silva confronta Ministra da Justiça com o previsto encerramento do Tribunal de São Vicente

O

Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República reuniu, conjuntamente com o Grupo Parlamentar do CDS, na tarde de terça-feira, 21 de Fevereiro, dia de carnaval, já que, não tendo havido tolerância de ponto, realizaram-se, normalmente, os trabalhos parlamentares.

A reunião com a ministra da Justiça destinava-se à apresentação das reformas da Justiça em curso, designadamente do Mapa Judiciário que implicará a extinção de algumas Comarcas e encerramento de Tribunais.

A este propósito, o deputado Guilherme Silva aproveitou a oportunidade para confrontar a ministra com o projectado encerramento do Tribunal de São Vicente.

Segundo o deputado, não se registam os requisitos fixados para a extinção daquele Tribunal, pois a média de pen-

dências dos últimos três anos é superior a 250 processos e a deslocação a partir de certas zonas da Comarca até ao Tribunal mais próximo (Ponta do Sol) é superior a uma hora.

A ministra prometeu vir a convocar o presidente da Câmara Municipal de São Vicente para uma reunião, a fim de reanalisar, com aquele autarca, os elementos disponíveis e a confirmação de que não se justifica incluir o Tribunal da Comarca de São Vicente entre os que devem ser extintos.

Além do mais, as especificidades da Região e da própria Comarca de São Vicente recomendam a manutenção daquele Tribunal, não fazendo sentido sobrecarregar ainda mais o Tribunal da Comarca da Ponta do Sol, que tem já uma grande acumulação de processos, referiu o deputado Guilherme Silva, em reforço da argumentação apresentada.

Guilherme Silva desafiou o deputado do CDS e o deputado do PS, eleitos pela Madeira, para subscrever, em conjunto com os deputados do PSD, declaração de voto de rejeição do Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a extinção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (Off Shore) No dia 22 de Fevereiro, foi discutido no Plenário da Assembleia da República o Projecto de Resolução nº 226/XII, do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo o encerramento do Centro Internacional de Negócios da Madeira (Off Shore/Zona Franca).

neira, fazendo a Madeira perder milhões de euros de receita, que quer ajudar os madeirenses a ultrapassar as dificuldades financeiras e a crise que os afecta.

Na sexta-feira, dia 24, os deputados do PSD/Madeira apresentaram a seguinte Declaração de Voto, relativa ao Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda, que foi também subscrita pelos demais deputados eleitos pela Madeira, à Assembleia da República, reforçando a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira: “Os deputados signatários, eleitos pelo

círculo eleitoral da Madeira, votaram contra o Projecto de Resolução nº 226/ XII/1ª/BE, pelas razões seguintes: • Por considerarem inaceitável a intencional deturpação que, no Projecto de Resolução, se faz relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, qualificando-o, incorrectamente, como “Off Shore”, e confundindo-o, abusivamente, com os chamados “paraísos fiscais”; • O C.I.N.M. não é, tecnicamente, um “Off Shore”, ao contrário do que se afirma no Projecto de Resolução em causa,

tratando-se sim de um auxílio de Estado, sob a forma fiscal, com objectivos de desenvolvimento regional, que se caracteriza essencialmente pela concessão de benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Neste contexto, é um regime fiscal privilegiado e não um paraíso fiscal. O C.I.N.M. é um regime transparente que se encontra sujeito, sem qualquer tipo de restrição, a toda a legislação que vigora no território nacional sobre sigilo bancário, encontrando-se as entidades nele licenciadas sujeitas à supervisão das

municações do CINM contribuem com cerca de 20% do IVA liquidado na RAM); • muitas das empresas instaladas no CINM desenvolvem efectivamente na Madeira actividades de alto valor acrescentado, inovadoras e complexas, que dificilmente desenvolveriam sem um instrumento de atracção de investimento externo como o CINM; • para prosseguir este tipo de actividades, estas empresas sediadas no CINM recorrem em larga maioria a mão-de-obra qualificada, com o inerente impacto no mercado de trabalho local e na atracção de quadros altamente qualificados do exterior, com elevado poder de compra, provenientes do continente e do estrangeiro, muitos acompanhados das respectivas famílias, que arrendaram ou compraram casa na Madeira e ali vivem e consomem, dinamizando a economia local; • o desenvolvimento das actividades das empresas do CINM tem obviamente um impacto global noutras áreas da economia como o turismo de negócios, tecnologias de informação, telecomunicações, gabinetes de contabilidade, actividades bancárias e outras, o que tem de ser tomado em devida conta; • a notoriedade de muitas multinacionais que operam no CINM contribui, também, para uma maior projecção da imagem de Portugal e da Região no estrangeiro.

• Mais uma vez, e no momento em que o Governo da República, tal qual se havia comprometido, reabriu as negociações com a Comissão Europeia, para reforçar a competitividade do Centro Internacional de Negócios, o Bloco de Esquerda pretende exactamente o contrário, prejudicando a Madeira e os madeirenses e, apesar de se afirmar como Partido defensor dos trabalhadores, põe objectivamente em causa milhares de postos de trabalho; • A Espanha está a negociar com a Comissão Europeia a melhoria das condições da “Zona Especial Canaria”, para a tornar ainda mais competitiva e marcando bem a diferença em relação ao que acontece, infelizmente, no Parlamento português, o Congresso dos Deputados de Espanha aprovou, por unanimidade, uma Lei que aumenta as isenções daquela Zona, tornando-a mais competitiva (v.

Boletín Oficial de Las Cortes Generales, nº 236-1-Serie B, de 16 de Abril de 2010); • Aliás, este inequívoco exemplo de solidariedade de todas as forças políticas de Espanha para com a sua Região Insular das Canárias e de convergência na defesa do interesse nacional, deveria fazer reflectir os Partidos com assento na Assembleia da República, relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira; • Naturalmente que os signatários, como deputados eleitos pela RAM por elementar imperativo de consciência, não podiam deixar de votar contra o Projecto de Resolução nº 226/XII/1ª, contrariando a ofensiva do Bloco de Esquerda contra a Madeira, como não podiam deixar de tudo fazer para impedir que a Assembleia da República, de forma irreflectida, contribuísse para fragilizar a posição do Governo da República, no âmbito das negociações relativas ao CINM em curso junto da Comissão Europeia, enfraquecendo a sua capacidade negocial, com graves prejuízos, não apenas para a Madeira, mas para o País.”

Comissão Política Regional aprova Moção «Por Novos Tempos»

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A Comissão Política Regional do PSD/Madeira reuniu no passado dia 23 de Fevereiro, sob a presidência de Alberto João Jardim, e aprovou a Moção “Por novos tempos”, que será levada ao Congresso Nacional do Partido que terá lugar nos dias 22, 23 e 24 de Março.

Sérgio Marques, porta-voz da Comissão Política Regional, revelou que a Moção será de estratégia global e é para levar até ao fim e para ser sujeita à aprovação e ao voto dos delegados do Congresso e marcará a posição do PSD/ Madeira não só sobre a situação do Partido mas também sobre a situação problemática que se vive no país. «Será a nossa vontade de participar na vida do Partido, mas de ter uma solução programática para a situação muito complexa e difícil em que nos encontramos como comunidade nacional», referiu.

O porta-voz dos sociais-democratas madeirenses realçou que a Moção «não consubstancia qualquer candidatura à liderança do Partido, uma vez que é uma Moção de pura estratégia política, sobre o posicionamento do Partido relativamente às grandes questões que estão em discussão no contexto da comunidade nacional a que pertencemos».

“Por novos tempos”, retrata, de acordo com Sérgio Marques, «necessidade do Partido estar sempre atento à renovação e mudança que vai ocorrendo, pois estamos a viver tempos completamente diferentes e uma situação que não tem qualquer comparação com qualquer situação passada, pelo que o Partido tem de estar perfeitamente a par e capaz de acompanhar a renovação que vai existindo, respondendo com novas propostas políticas adaptadas a um ambiente radicalmente diferente. A Moção aprovada tem este espírito e esta intenção», sublinhou.

Sérgio Marques revelou ainda que há dois candidatos à liderança do Partido Social Democrata, entre os quais o actual Presidente da Comissão Política Nacional, pelo que «os militantes do PSD serão chamados a participar nesse acto eleitoral, onde cada um decidirá o voto em função da sua consciência».

ESCLARECIMENTO 1. O «bloco de esquerda», já defunto no Parlamento da Região Autónoma da Madeira, apresentou uma «resolução» na Assembleia da República que recomenda ao Governo central «o encerramento do Centro Internacional de Negócios da Madeira».

2. Além de mostrar a sua insensibilidade social em matéria de Emprego e a sua prática anti-Economia nacional, essa organização da burguesia que se diz marxista, mais uma vez asneira.

3. Com efeito, o artigo 146º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado por unanimidade pela Assembleia da República, consagra a existência do referido Centro, bem como as obrigações do Estado para com este.

4. Ora, como o Estatuto apenas pode ser alterado mediante iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, de onde o «bloco» foi varrido pela vontade soberana do Povo, a iniciativa é absolutamente ridícula.

Funchal, 23 de Fevereiro de 20012 O Adjunto da Presidência do Governo Regional da Madeira (Paulo Pereira)

Março 2012

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deputado Guilherme Silva desafiou os deputados eleitos pela Madeira do CDS (José Manuel Rodrigues) e do PS (Jacinto Serrão) para, em conjunto com os deputados eleitos pelo PSD, subscreverem declaração de voto de rejeição daquele Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda, denunciando a demagogia dos Bloquistas.

Mais uma vez, e no momento em que o Governo da República, tal qual se havia comprometido, reabriu as negociações com a Comissão Europeia, para reforçar a competitividade do Centro Internacional de Negócios, o Bloco de Esquerda quer exactamente o contrário.

Aquele Partido da esquerda radical quer prejudicar a Madeira e os madeirenses e, afirmando-se um Partido que defende os trabalhadores, não hesita em pôr em causa milhares de postos de trabalho. É assim, extinguindo postos de trabalho, que o Bloco de Esquerda quer lutar contra o desemprego na Região e é desta ma-

autoridades nacionais, nomeadamente da Inspecção Geral de Finanças e do Banco de Portugal, nos mesmos termos que as demais entidades; • Nas listas negras que a O.C.D.E. e outras entidades internacionais vêm regularmente elaborando, nunca o Centro Internacional de Negócios foi incluído e, antes, foi sempre considerado transparente e colaborante, no âmbito inspectivo ou judicial, facultando toda a informação que lhe tem sido solicitada pelas competentes instâncias nacionais e internacionais, sem restrições ou reservas; • Naturalmente que, existindo, tanto na União Europeia, como fora dela, praças semelhantes, dotadas até de condições mais atractivas, algumas delas não sujeitas às regras e ao controlo das instâncias comunitárias, Portugal não pode, nem deve, sacrificar e prejudicar o CINM, já que tal traduz-se em graves prejuízos para a Região Autónoma da Madeira e para o País, beneficiando, objectivamente, países estrangeiros que mantêm centros internacionais similares concorrentes; • Aliás, é bom lembrar que foi atendendo ao carácter insular e ultraperiférico da Madeira, aos custos inerentes e aos constrangimentos de uma pequena economia insular, que a União Europeia ratificou a manutenção do Centro Internacional de Negócios da Madeira/CINM, ou Zona Franca da Madeira/ZFM, como forma de ajuda, sabendo que as limitações de uma frágil economia como a daquela Região Autónoma, poderia encontrar, na área da prestação de serviços internacionais, alguma compensação ou benefício.

• Foi mesmo com esse sentido e objectivo que, muito antes da Adesão à então Comunidade Económica Europeia, e mais precisamente nos anos 80, que o Governo português decidiu criar este instrumento de desenvolvimento socioeconómico de uma região ultraperiférica, o qual tem, actualmente, previsão e consagração expressa no artigo 146º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado por unanimidade na Assembleia da República; • O CINM, apesar das campanhas políticas e de outra ordem, visando a sua extinção, como acontece com o Projecto de Resolução do BE, revelou-se um instrumento essencial ao desenvolvimento da Região, tendo proporcionado, entre outras vantagens e proveitos, os seguintes: • a criação de 2.800 postos de trabalho directos e indirectos, na sua maioria ocupados por profissionais muito qualificados, com salários 70 a 80% acima da média praticada noutros sectores da economia regional; • receita fiscal especialmente relevante, uma vez que todas as sociedades a operar no CINM estão sujeitas a taxas reduzidas de IRC e todas pagam os restantes impostos; • outros proveitos fiscais indicados, designadamente em resultado da tributação de salários dos trabalhadores de empresas do CINM, para além das contribuições para a Segurança Social; • no total da receita de IVA liquidado na Região, o CINM tem um peso significativo, o que resulta das actividades nele tributadas (existem estudos reveladores que apontam que as 10 maiores empresas de comércio electrónico e teleco-

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A Região Autónoma da Madeira vai passar a dispor de 30 percursos pedonais recomendados até ao Verão. O anúncio foi feito, recentemente, pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia.

O

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais diz que a Região verá reforçado, a muito curto prazo, o número de percursos pedonais recomendados. Neste momento, de acordo com Manuel António Correia, há várias veredas que estão a ser intervencionadas, algumas das quais já estão totalmente recuperadas, outras estão em fase de conclusão de trabalhos e, outras ainda deverão ficar concluídas até ao verão.

No total, disse o governante, há cerca de 20 espaços onde o Governo Regional está a intervir, «com projetos financiados a 95% a fundo perdido pela União Europeia, no sentido de recuperar outros tantos percursos pedonais, com o objetivo de valorizar esses espaços e também torná-los mais atraentes, inclusive para o turismo, que é a nossa principal atividade económica».

Com estas intervenções, rematou Manuel António Correia, o número de percursos pedonais recomendados está a aumentar.

Tal como afirmou, «com a conclusão deste projeto, ficaremos com 30 percursos recomendados em toda a Região, quatro deles estavam totalmente inutilizados, ou nunca tinham sido utilizados enquanto percursos pedonais recomendados».

Entre esses quatro, disse, «dois já existiam e no passado eram utilizados, mas estavam tão degradados que não tinham nenhuma utilidade, precisamente as veredas Jardim do Mar – Prazeres e Caldeirão Verde – Caldeirão do Inferno. Outros dois são totalmente novos, que são as veredas entre a Ribeira Brava e São Vicente e um outro percurso à volta dos Chão dos Louros, que era um percurso que já existia, mas que não há memória de que tenha sido utilizado como percurso

Madeira terá 30 percursos recomendados

Projeto de recuperação representa um investimento de 1,8 milhões de euros

recomendado e que agora passa também a estar».

Portanto, disse, «no final deste projeto, acrescentamos mais quilómetros de percursos pedonais recomendados, mas, sobretudo, acrescentamos qualidade aos percursos, porque alguns precisaram de pequenas reparações, outros foi necessária uma maior intervenção e tiveram-nas, outros foram criados de raiz e, outros ainda, foram criadas condições para que pudessem voltar a ser utilizados como percursos pedonais recomendados».

Manuel António Correia garante que o Governo Regional da Madeira não pretende ficar por aqui. Tal como afirmou, «o objetivo é ampliar ainda mais a rede

de percursos pedonais, levá-la, inclusive, a freguesias que, até agora, não têm nenhum percurso recomendado e devem tê-las».

Por outras palavras, acrescentou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «pretendemos que todas as freguesias da Madeira, especialmente as rurais, tenham, pelo menos, um percurso a começar ou a acabar, precisamente porque este é um fator de atração de pessoas, logo de desenvolvimento económico, pois dinamiza os pequenos cafés, restaurantes e outras atividades associadas que podem ser feitas à volta destes percursos e pode ser um fator, até, de evitar dificuldades estruturais de algumas freguesias mais pequenas. Porque o facto

Presidente do Governo visita Exposição Regional da Anona lberto João Jardim deslocou-se, no passado dia 26 de Fevereiro, à Freguesia do Faial, em Santana, onde visitou os vários stands de exposição representados na XXI Exposição Regional da Anona.

Além de destacar «o aumento da produção de anona, o aumento da exportação e o aumento do valor global que o fruto dá à economia da Madeira», o Presidente do Governo Regional elogiou o «trabalho notável» efectuado pelo secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia, e garantiu que esta é uma tradição para manter.

Na ocasião, Alberto João Jardim referiu que a dívida do Estado portu-

guês é de 348,2 mil milhões de euros, enquanto a dívida da Madeira é de 6,3 mil milhões, significando que a dívida nacional em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País é de 214,92 por cento, representado a dívida da Madeira 121,13 por cento do PIB da Região.

O líder madeirense adiantou ainda que em face da actual situação haverá uma gestão financeira rigorosa, mas que a Madeira vai poder investir três por cento do seu PIB, se bem que haverá menos obras.

A XXI Exposição Regional da Anona é um evento promovido pela Casa do Povo do Faial e pela Comissão de Agricultores, com o apoio de várias instituições, entre as quais, a

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), Câmara Municipal de Santana, Junta de Freguesia do Faial, empresa municipal Terra Cidade e Paróquia do Faial.

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais revelou, recentemente, aquando da visita de um grupo de japoneses especialistas em vinhos à Região, que as exportações de Vinho Madeira para o Japão aumentaram, em rendimento, mais 14% em 2011, relativamente ao ano anterior.

Vinho Madeira cresceu 14% em valor no Japão

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Manuel António Correia realça importância da visita de grupo japonês

O

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, que no passado mês de Fevereiro recebeu um grupo de japoneses especialistas em vinhos, que visitaram a Madeira, revelou que as exportações de Vinho Madeira para o Japão aumentaram cerca de 14% em 2011, em termos de rendimento, face ao ano anterior.

Tal como afirmou Manuel António Correia, «o mercado do Japão, em 2011, apesar dos problemas que teve, nomeadamente os acidentes naturais que ocorreram no Japão, que tornavam expectável, até, uma descida em termos de consumo, ao contrário disso, as exportações do Vinho Madeira para aquele país cresceram, em valor, 14%, relativamente a 2010».

Relativamente às quantidades, o governante acrescentou que «foi praticamente igual, o que quer dizer que os japoneses estão a preferir produtos de maior valor acrescentado e de maior qualidade e é mais uma lição no sentido de que a nossa afirmação e crescimento económico passa, essencialmente, pela produção em qualidade», concluiu.

Além disso, assegurou ainda Manuel António Correia, «a subida em valor é também muito importante em termos absolutos, porque representa quase 1,3 milhões de euros por ano que são vendidos em Vinho Madeira para o Japão».

Estes resultados, segundo o governante, são de evidenciar e fazem da visita do grupo de japoneses à Região mais um importante passo na promoção do Vinho Madeira.

Tal como afirmou Manuel António Cor-

reia, esta visita, que foi promovida pelo Governo Regional, através do Instituto do Vinho do Bordado e Artesanato da Madeira, é de extrema importância para o Vinho Madeira e para a Região, desde logo pelo facto de o Japão ser o principal mercado fora da Europa para o Vinho Madeira.

Por outro lado, tal como revelou ainda o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «a melhor forma de passar uma ideia é dar um exemplo, é dar conhecer e, neste caso, dar a provar. Estas cinco pessoas que nos visitaram, integradas num projeto de divulgação do Vinho Madeira, são líderes de opinião, em geral, e, por outras palavras, o que eles dizem e fazem arrastam consumidores. E, naturalmente, depois desta experiência na Madeira, vão ter uma comunicação muito mais eficiente e mais conhecedora ao ní-

No dia 2 de Fevereiro, O Presidente do Governo Regional da Madeira, deslocou-se à Ilha do Porto Santo, para uma reunão de trabalho com o Director Regional de Administração Pública do Porto Santo, Jocelino Velosa, Presidente da Câmara, Fátima Menezes, e com o deputado e Presidente da Comissão Política do PSD local, Roberto Silva.

vel do Vinho Madeira».

Para o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «é com ações como esta que aumentamos as nossas exportações, aumentamos as vendas, dinamizamos o sector e podemos também, depois, distribuir mais dinheiro, nomeadamente aos produtores de uvas. Pois, não se pode pagar a produção de uvas, nem aumentar o seu rendimento, que é o nosso propósito, se não tivermos, no fim da linha, maior valor criado, para depois poder distribuir».

No entender de Manuel António Correia, «quando se vende um produto cada vez melhor e de melhor qualidade, obviamente que isso cria melhor penetração, fideliza os clientes e seduz outros. O objetivo é continuar a crescer, até porque no sector das uvas e do vinho, nós temos

capacidade para aumentar a produção.Temos condições para produzir mais, caso haja mercado».

Neste momento, conforme revelou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «o nosso primeiro objetivo, antes de aumentar a produção é aumentar o mercado, porque só assim é que o processo é sustentável. Porque, aumentar a produção sem ter mercados garantidos pode ser contraproducente».

Neste momento, disse, «o objetivo concreto do Governo Regional, mais os produtores e respetivas associações, é o de aumentar as vendas para, a seguir, arrastar o aumento da produção e fazermos com que o sector do vinho também contribua para aquele nosso grande objetivo de, até 2020, duplicarmos o valor da produção do sector primário».

Março 2012

Março 2012

A

de ser pequena e ser rural é um elemento de atratividade, isto é, as pessoas vão lá, precisamente porque tem poucas pessoas, logo, esta é uma forma de eliminar essas dificuldades».

Nesse sentido, rematou Manuel António Correia, «vamos continuar a trabalhar, porque esta é uma aposta que já vem de trás, mas que nós estamos determinados a marcar e a aprofundar ainda mais de maneira a continuar com este processo de desenvolvimento que é, de facto, um exemplo de sustentabilidade, porque preserva-se cultura, preserva-se paisagem, preserva-se a biodiversidade, mas preservam-se também costumes e valorizam-se atividades económicas associadas a essas preservação».

Na opinião do governante, em momentos de dificuldades, como aqueles que atravessamos, «é fundamental uma articulação entre a conservação da natureza, valorização do património natural e economia», os quais constituem, tal como afirmou, «um dos novos paradigmas que deve ser bem aproveitado».

Nesse âmbito, Manuel António Correia recordou que, «neste momento, decorrem vários projetos em toda a Região Autónoma da Madeira, alguns com apoios da União Europeia, através de programas específicos com esse objetivo, de articular bem a economia e a conservação da natureza».

No fundo, sintetizou o governante, é «criar boas soluções que são um ciclo “vicioso” positivo, que é mais ambiente, cria maior atratividade, inclusive turística e, com maior atratividade, maior estímulo para conservar ainda mais o ambiente, daí a importância da sustentabilidade».

Manuel António Correia destacou ainda o facto de a Madeira estar a aproveitar bem os fundos comunitários disponíveis para apoiar este tipo de projetos, dando como o exemplo o Programa LIFE, ao qual a Região tem apresentado várias candidaturas, já aprovadas, entre as quais recordou a mais recente, o “LIFE Eco-Compatível” o qual visa promover e reforçar a compatibilidade entre o desenvolvimento das atividades socioeconómicas e culturais, como a pesca, a agricultura e o turismo de natureza, com a gestão das reservas naturais, áreas classificadas, habitats e espécies protegidas.

I O Partido Social Democrata existe em função do primado da Pessoa Humana, cujo processo de realização é o Trabalho e a Este se subordinam Capital, Natureza e Técnica, visando a concretização do Bem Comum através de um Desenvolvimento Integral com justa repartição da riqueza assim criada.

“As Pessoas são livres e criadoras, não são meros indivíduos, nem objectos, mas centros de reorientação do universo objectivo que, simultaneamente, se têm de constituir através de um processo íntimo de conquista” (Emanuel Mounier, Le Personnalisme, revista “Esprit”).

Face às realidades económicas, sociais, políticas e culturais, a visão personalista, imanente à existência do PSD, é abertamente comunitária e procura salvaguardar, bem como promover, a esfera própria da pessoalidade frente às ameaças do individualismo egoísta e do colectivismo despersonalizante.

A Pessoa Humana, “natureza racional subsistente em si” (S. Tomás de Aquino), define-se pela consciência, pela liberdade e pela socialidade. Distingue-se de “indivíduo”.

Enquanto actividade, o Trabalho é uma actualização das potencialidades e virtualidades do ser humano e, por isso mesmo, meio indispensável para este se realizar, na medida em que a actividade na qual o trabalho consistir, responder à verdade do Homem, às suas reais virtualidades e necessidades. Caso contrário, torna-se desumanizante, destruidor do ser humano, alienante (cf. “Gaudium et Spes”).

A formação de capital é importante para o progresso económico. A sua acumulação e emprego eficientes, se por um lado estão relacionados com o aumento de produtividade por cada pessoa e por hora de trabalho, por outro depende da elevação do rendimento médio “per capita” e do nível de vida.

Por isso, qualquer política de Desenvolvimento Integral implica o objectivo essencial do desaparecimento das tensões estruturais que dificultam ou impossibilitam a formação de poupanças e o seu investimento.

O desenvolvimento só é Integral quando, numa sociedade, se traduz na melhoria simultânea das condições de vida sociais, culturais e económicas de todos e cada um dos cidadãos.

O Desenvolvimento Integral deve se alicerçar concretamente nas necessidades sentidas pelas populações; deve suscitar a participação e o envolvimento das populações-alvo; deve fomentar a colaboração e o diálogo entre serviços públicos e população; deve procurar o gradualismo progressivo das transformações, sem provocar desajustamentos; deve abranger, ao mesmo tempo, todos os aspectos da vida humana; deve organizar as comunidades de forma a criar estruturas válidas para a continuidade do progresso.

Estes Princípios devem impedir que o Estado destrua Valores pilares da Cultura e da Civilização portuguesas, a começar pela área chamada “dos costumes”, ante a apatia das élites universitárias, ante uma débil reacção das Igrejas e ante umas Forças Armadas funcionalizadas e contratualizadas.

A massificação, estendida da comunicação social ao sistema educativo medíocre, pretende estupidificar o Povo a fim de tornáLo mais e melhor instrumentalizável.

A destruição da classe média e das pequenas e médias Empresas neutraliza os sectores populacionais que são a garantia cívica do pluralismo democrático.

O capitalismo selvagem, inclusive o de Estado, fomenta uma dicotomia social. De um lado, uma nova classe dirigente, mista de políticos-altos funcionários-gestores e de grandes capitalistas privados.

Do outro, uma enorme classe dirigida, empobrecida ou desempregada, como tal presa cada vez mais fácil dos diversos poderes de facto.

A perda do poder de compra individual ajuda a restringir o Direito fundamental e os hábitos de optar em liberdade.

Na sequência e para efeitos do atrás referido, apareceu na ribalta pública uma pseudo-élite feita de incapacidade e de desonestidade intelectuais, bem como de um vazio cultural gritante, que o tempo demonstrou não ter sequer entendido o que se passou em Portugal e no mundo.

A parasitação do Estado destruiu a Cultura.

Esta, sujeita a critérios político-partidários anedoticamente obscuros, criou entraves à liberdade criadora. O relativismo pósmoderno legitimou indiscriminadamente a falta de qualidade, dando foros de cidade a quem não os merecia e forçando a sua imposição à Opinião Pública, enquanto o Património imaterial e material se foi deteriorando.

O primado da Pessoa Humana implica, portanto, Resistência a este situacionismo vigente no actual sistema político-constitucinal.

II A decadência europeia, inevitável e globalizantemente estendida a Portugal, obriga a recordar outras situações semelhantes na História, em que igualmente a derrapagem dos Valores e dos costumes por várias vezes degradaram a Europa e as Nações.

E, consequência desta degradação, vem então, depois, o desastre financeiro e económico, pois o vazio ético transforma-se na falta de boas leis e de práticas políticas capazes.

O pensamento denominado “pós-moderno”, em voga nas últimas décadas europeias, traduziu-se num relativismo desastroso.

O relativismo nega o carácter objectivo do Conhecimento, portanto o valor absoluto e universal da Verdade. Negada ou perdida toda e qualquer referência objectiva, a “verdade” é discricionariamente interpretada em função das qualidades e recursos do sujeito que conhece e julga. O que para uns seja verdade, arbitrariamente pode ser falso para outros.

Assim, a verdade é concebida a partir do ponto de vista das necessidades e interesses do indivíduo ou de grupos (de pressão, políticos, económicos, corporativos, etc.), conforme os respectivos fins instintivamente impostos ou arbitrariamente escolhidos. A verdade corresponderia à situação e aos interesses particulares de cada classe social.

Neste relativismo pós-moderno europeu, reside a desorientação europeia que desagua na presente situação financeira, deixada descontrolar pelos Estados soberanos. É que todo o juízo seriamente formulado, implica a afirmação daquilo que realmente É. Implica, por conseguinte, a afirmação da verdade como “acordo da inteligência

regionais que o PSD/Madeira mais uma vez ganhou, urge um esclarecimento sobre a Região Autónoma da Madeira.

2. Sendo a Liberdade um Direito Fundamental da Pessoa Humana, o Direito de um território à emancipação, constitui Direito Natural de um Povo, quando deriva do exercício das Liberdades democráticas pela respectiva população.

Como Direito Natural e Fundamental que é, a Liberdade dos povos não pode ser vergada pelo positivismo dos ordenamentos constitucionais e legislativos de cada Estado.

O Povo Madeirense encontrou na Autonomia Política, no seio da República Portuguesa, o seu caminho de emancipação.

Porém, a Autonomia Política é um processo dialéctico constante que, se colonialmente impedido, faz regredir o esforço de coesão nacional.

POR TEMPOS NOVOS MOÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL DA MADEIRA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

com o ser”, o absoluto de qualquer verdade. Não se pode negar o óbvio. Tem de haver linhas de pensamento e consequentemente de acção, balizadas por aquilo que é óbvio, por Princípios Fundamentais, pela objectividade.

Até porque a contradição do pensamento relativista, está em reivindicar a sua validade universal e absoluta... para a sua afirmação de que toda a verdade é relativa.

Consequência do relativismo, são as legislações que, no campo dos costumes, introduziram fórmulas que põem em causa a Pessoa Humana, a Vida, a organização da Natureza, a própria Saúde Pública, e fomentam a degradação cultural e dos sistemas educativos, constituindo, também, causa da decadência nacional.

Em parte foi a ausência de referências, decorrente do relativismo pós-moderno – sobretudo após a queda do Muro de Berlim em que o capitalismo mais selvagem julgou ter o mundo à sua mercê ante uma certa impotência ou transigência dos Estados soberanos – que provocou o desencadear de um liberalismo consumista e especulador, de facto um ultra-liberalismo que celebra no altar do dinheiro e da insensibilidade social.

A Europa, já fragilizada por um liberalismo à escala mundial, que cumpliciou, e tendo abdicado das suas fronteiras exteriores – inexistência sem precedente em qualquer projecto político na História, como também o é a União Europeia – foi varrida pela imoral saída de capitais à procura de mão-de-obra explorada; pela entrada de bens concorrentes das suas produções, provocando desemprego; pela demagogia eleitoralista dos Partidos políticos e seu controlo da “informação” que, assim e irresponsavelmente, destruí-

ram o inabdicável Estado social; por uma imigração descontrolada.

Em tudo isto, no seio da União Europeia, perdeu-se o sentido da solidariedade, espírito dos “Pais Fundadores”, os mais fortes tornaram-se cada vez mais egoístas e os mais fracos incapazes de se realinhar em termos frentistas. Travou-se o necessário Federalismo Europeu, de novo reforçaramse os nacionalismos dos Estados soberanos, quer ante uma enfraquecida União Europeia, quer ante a descentralização regional e municipal.

Está em causa o Princípio da Subsidiariedade, enquanto os Estados soberanos querem responsabilizar Regiões e Autarquias por erros que têm a sua causa na deriva desses Estados soberanos.

Como Partido social-democrata, de inspiração personalista, europeísta e de raíz social-cristã, o Partido Social Democrata português deve se opôr às marcas socialmente decadentes do relativismo pósmoderno; ao liberalismo; à fragilização antifederal da União Europeia; à perda do Estado Social; ao nacionalismo; ao centralismo estatal; ao poder ilegítimo dos grupos de pressão; à estatização da Economia.

“Até, que ponto devemos continuar a experimentar as ideias que falharam?” (Stiglitz).

O Partido Social Democrata português introduzirá as mudanças legislativas e as práticas correspondentes à necessidade de regeneração apontada neste capítulo II. III Traduzido no reforço dos Estados soberanos que são responsáveis pela desregulação que trouxe o capitalismo selvagem, e traduzido, também, numa redução do peso das Regiões, o renascimento dos nacio-

nalismos impede a solidariedade entre os povos europeus e a evolução federalista da União Europeia.

A Região é uma “relação de alteridade no seio de uma identidade”. A Região não se opõe ao Estado, porque Este é o sujeito donde resulta, se apoia e o qual desenvolve.

A alfabetização trouxe a apetência por uma maior liberdade e participação na vida pública. Um maior interesse pelos actos através dos quais “o mundo e o eu se constroem” (Lavelle).

A participação “não é o Homem se apropriar de uma parte de um ser já realizado.

Não se participa numa coisa. Só se participa num acto que se está a realizar, e que se realiza também em nós e por nós, graças a uma operação original que nos obriga a assumir a existência do todo, ao assumirmos a nossa própria existência”.

Esta é a participação correcta dos cidadãos na construção permanente do Estado, organizados na diferença que é a Região.

Toda a legitimidade do Direito à diferença assenta no respeito pela Identidade (“a coincidência da substância consigo própria em cada nível em que ela seja tomada, de acordo com a conceção que se tenha do ser e do pensar”).

Na evolução estrutural e tecnológica do mundo actual, é a Região devidamente dimensionada que garante a sobrevivência da Identidade – versus massificação e colonização – a Participação democrática eficaz no Estado ou na União Europeia e a sobrevivência mínima dos Valores de uma comunidade, bases da defesa dos respectivos legítimos interesses contra os de outrem.

No relatório Europa 2000, onde se propõe um “esquema de desenvolvimento do espaço comunitário” (EDEC), para diagnóstico de grandes conjuntos coerentes de

ordenamento do território que conduzam a uma aplicação de Fundos através da consideração realista deste mesmo território europeu, escreve-se: “A Europa terá certamente saltado uma barreira tão importante como a da moeda única, quando fixar prioridades territoriais que ultrapassem o âmbito dos egoísmos nacionais”.

A Região, a unidade regional, emerge, pois, como um nível territorial a reforçar, mas deve ter dimensão suficiente, bem como estar dotada de meios bastantes que garantam uma estratégia de desenvolvimento.

A Região constitui uma identidade complementar que não põe em causa a identidade nacional, mas reforça-a ao ser “o lugar da federação e da organização dos recursos do território e uma plataforma de cultura comum, de projectos e de competitividade”. No dizer de Jacques Delors, “Os Estados já não matam as Regiões; as Regiões já não substituem os Estados”.

O Desenvolvimento Integral de Portugal obriga a que o Estado seja adaptado às muitas capacidades diversificadas que a Nação detém. Não se faz através de um culto tradicionalista do Estado que a este subordina a dinâmica e a criatividade da Nação que somos nas nossas diversidades e capacidades, como que um cilício estatal imposto às potencialidades do Povo português.

As diversas identidades regionais, o Norte, as Beiras, o Alentejo e o Algarve, e mesmo o miscigenado Vale do Tejo, são de sempre.

Existiram durante muitos séculos e sempre constituíram fermento de consolidação de um Portugal que se orgulha de ser o Estado-Nação mais antigo da Europa. É errado pensar que a tradição centralizadora, reforçada por uma tradição colonial de séculos, constitui factor de unidade nacional.

Pelo contrário, por todo o

Portugal se sente desconfiança, incómodo ou discordância, quer face à concentração centralizante das decisões em Lisboa, quer no monopólio cultural, ideológico e de informação produzido na capital, quer sobretudo na injusta distribuição dos recursos em benefício da macrocefalia lisboeta, agravando as assimetrias e desertificando o território.

Não há que temer a regionalização do Continente português. A dimensão do território não é argumento, veja-se a Suíça. Não há que temer o aparecimento de uma “nova classe política”, certamente que positivo para o País. Há que libertar os políticos dos vários cantos de Portugal, do centralismo partidário de Lisboa. Há que dotar as novas Regiões com as competências e os meios adequados, que evitem o seu armadilhar. Pela proximidade, as Regiões dinamizam e reforçam o municipalismo. E há que reconhecer que, apesar da propaganda centralista que é contrária à sua criação, a relação custo-benefício será sempre maior do que no presente estado de coisas. E os custos serão menores do que os actuais da República, se devidamente racionalizada a transferência de pessoas e meios do Estado.

Não se confunda regionalizar administrativamente o Continente, com ensaios de federalização de Municípios.

As Regiões recebem transferências de competências e de meios, do Estado central, e não dos Municípios.

IV 1. Utilizada como manobra de diversão para distrair dos gravíssimos problemas que afligem os Portugueses e vítima de um tratamento inaceitável nas últimas eleições

As propostas de revisão constitucional da Assembleia Legislativa da Madeira foram assumidas pelos Deputados sociais-democratas madeirenses à Assembleia da República, não põem em causa a Unidade Nacional, nem implicam mais encargos para o Estado, nem para os residentes noutras parcelas do território nacional.

Por outro lado, é axiomático que a Assembleia Legislativa da Madeira expressa democraticamente a vontade do Povo Madeirense.

3. Não há verdadeira Autonomia, sem o exercício do poder tributário próprio, adequado às circunstâncias e objectivos da população.

Não há verdadeira Autonomia, sem uma participação na definição das políticas respeitantes às águas territoriais que envolvem todas as ilhas do arquipélago, sem uma participação na definição das políticas respeitantes à nossa zona económica exclusiva e aos nossos fundos marinhos contíguos. É legítimo a Região Autónoma dispor do seu litoral marítimo, observando as regras e os princípios da Segurança Nacional, respeitando as normas europeias de proteção ecológica e piscícola marinhas, bem como o Direito Internacional subscrito pelo Estado português.

Por outro lado, a Autonomia Política exige um Sistema Regional de Ensino, com mais direito a um lógico reconhecimento, do que aquele que o Estado português até dá a países estrangeiros.

Essencial à existência de uma Autonomia Política, é a competência regional sobre as bases do sistema de protecção da Natureza, do equilíbrio ecológico e do património natural do arquipélago.

O regime de arrendamento rural e urbano, instrumento de desenvolvimento económico e social neste território, também não pode estar roubado à competência legislativa da Região Autónoma que deve definir o regime dos planos de desenvolvimento económico e social, legislar as bases da política agrícola, incluindo a fixação de limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola, estabelecer as bases do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas com sede no seu território.

Sendo o domínio público regional, propriedade legal da Região, constitui uma prepotência ser a República a fixar o regime das suas condições de utilização e limites. O mesmo se diga quanto a ser a República a

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fixar os regimes do ordenamento do território e do urbanismo na Região Autónoma.

4. Uma das várias mentiras da Constituição da República Portuguesa, é expressar que o Estado é “Unitário”. Não o é porque, em Portugal, existem três Assembleias com Poder Legislativo.

Esta mentira tem como objectivo facultar ao “tribunal constitucional”, a prática predeterminada de uma jurisprudência restritiva em relação aos Direitos dos Povos dos Açores e da Madeira.

5. O Estatuto Político-Administrativo veio sendo sistematicamente desrespeitado por Órgãos e Instituições da República Portuguesa. Não só, de uma vez por todas, deve ficar constitucionalmente expressa a sua subordinação apenas à Constituição e o direito a suscitar a apreciação preventiva de normas que eventualmente O contrariem, como há que proceder a uma sua blindagem constitucional, a fim de impedir que as matérias Dele constantes, possam sequer ser objecto de discussão posterior sobre a respectiva natureza materialmente estatutária.

Também é inaceitável não ser da competência da Assembleia Legislativa da Madeira, fixar o regime de elaboração e organização do Orçamento Regional.

A visão da Autonomia Política da Madeira pela óptica dos autonomistas, não põe em causa a soberania da República Portuguesa, nem prejudica a vida de qualquer cidadão português.

Pelo contrário, reforça a Unidade Nacional, na medida em que o Povo Madeirense, passando a deter os meios de Desenvolvimento Integral a que tem Direito, sente-se bem no seio de Portugal, plenamente identificado com a Nação Portuguesa.

6. Em 1978, este arquipélago era a zona mais pobre do País. Havia muita gente, bem como sítios, a viver nas condições humanamente mais degradantes, do pior Terceiro Mundo.

Foi obrigação trazer os Portugueses da Madeira, ao mesmo nível de condições e de qualidade de vida da média dos restantes Portugueses.

Assim, houve que desenvolver políticas que não mereceram o acordo do centralismo lisboeta. Os Portugueses da Madeira e do Porto Santo não iam ficar para trás, só para fazer a vontade, em Lisboa, àqueles que não aceitavam os nossos Direitos à diferença política e à igualdade de cidadania entre todos os Portugueses.

Demos prioridade ao investimento e ao aproveitamento dos Fundos Europeus.

Mas este investimento não seguiu um critério exclusivamente economicista, em termos de rentabilidades financeiras directas e imediatas. Teve igualmente objetivos sociais, culturais e ambientais, com retornos financeiros indiretos, ou apenas benefícios sociais, indiscutíveis e inadiáveis em termos de dignidade e de qualidade de vida da Pessoa Humana.

Se não tivéssemos mantido firmemente esta política, quando havia dinheiro disponível na União Europeia e nos Bancos, a Madeira estaria pior do que há trinta anos, pois agora todos conhecem a impossibilidade de fazer o que então se fez.

Desde a ocupação e a colonização destas ilhas, a partir de 1418, e até à Autonomia Politica de 1976, está comprovado que, durante cinco séculos, à volta de dois terços do valor produzido na Madeira, foi para os cofres de Lisboa.

Depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa. As dotações do Orçamento de Estado compensam receitas pagas aos cofres do Estado Central por empresas com actividade no arquipélago e sede fiscal no Continente. É falso que a República Portuguesa tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira.

Cumpriu, sim, a lei que atribui às Regiões Autónomas o Direito às receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, mesmo em relação a empresas de âmbito nacional, consignando-as ao abatimento da dívida pública.

Afinal, passados quase seis séculos e usando o que o actual Ministro das Finanças chama de “critério geográfico”, é fácil perceber quem ainda deve, e muito. A “dívida histórica” também foi argumentada e fundamentada pelas Comunidades Autonómicas Espanholas, sem que Madrid se escandalizasse, qual virgem ofendida.

7. a) Nos termos do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, que se impõe directamente aos poderes legislativo e executivo nacionais, a Saúde é matéria da responsabilidade do Estado.

O n.º 4 do referido artigo prevê um serviço público de saúde de âmbito necessariamente nacional – Regiões Autónomas incluídas – com uma estrutura descentralizada e participada pelas Regiões e Autarquias Locais (conferir Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa anotada, 1993, páginas 342345). Aliás, é este o regime da Segurança Social. b) Também no tocante à Educação, os artigos 73.º, n.º 1, e 74.º, n.º 1, da Constituição da República, determinam que todos os Portugueses, residentes ou não nas Regiões Autónomas, têm face ao Estado o Direito ao acesso livre e justo à Educação e à Cultura. c) Isto é: - Desde 1976 que a Constituição da República prevê um Serviço Nacional de Saúde para todo o território nacional, arquipélagos incluídos, bem como que o Estado se responsabiliza pela Educação e pelo ensino gerais e universais em todo o espaço português, também Regiões Autónomas inclusive.

- Desde 1976 que, independentemente do referido na alínea anterior, a Constituição da República Portuguesa determina que as Regiões Autónomas dispõem das receitas fiscais nelas cobradas.

Ou seja: desde 1976, a opção clara da Constituição da República foi consagrar diferentemente estas duas realidades.

Foi estabelecê-las cumulativamente, distintas e independentes uma da outra, de certo devido às dificuldades inerentes e consequentes da natureza insular das Regiões Autónomas. d) Por outro lado, o artigo 12.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (Lei n.º 130/99 de 21 de Agosto) determina que: “a regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos”.

Ora, nestas matérias de Saúde e de Educação o Estado português nunca cumpriu a

Constituição, nem o disposto no Estatuto Político-Administrativo da Madeira, antes separando o território continental português, do restante espaço nacional, e àquele se remetendo nas responsabilidades mencionadas.

Tal implicou a criação de serviços de Saúde e de Educação e Cultura, bem como enormes respectivos investimentos, a expensas do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.

Desde o início da Autonomia Política constitucional a Região Autónoma da Madeira já pagou um total de à volta de 9,2 mil milhões em despesa com a Educação e a Saúde (5,5 mil milhões na Educação e 3,7 mil milhões na Saúde), investimentos incluídos.

Isto significa que só o que a Região Autónoma da Madeira pagou de despesas que pela Constituição e pela lei cabem ao Estado, representa mais de três mil milhões de euros acima da dívida que Lhe é atribuída, e cingindo-se apenas aos dois setores referidos.

8. Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo central aprovou um nova Lei de finanças regionais que inconstitucionalmente retirou à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabelecidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores.

Esta falta de liquidez, impediu a Madeira de aproveitar centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.

Após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar da Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos de tal lei megera, a Madeira teve de abdicar desta nova lei mais favorável, em troca de ser prestada a assistência através de uma Lei de Meios.

A par disto, os socialistas tentaram inviabilizar a Zona Franca da Madeira, absolutamente imprescindível ao futuro da Economia do arquipélago e também a toda a Economia portuguesa, fazendo assim um

frete suspeitíssimo às Zonas Francas europeias concorrentes.

Quando o anterior Governo da República suspendeu a iniciativa junto da Comissão Europeia, para consolidar os benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, fê-lo ilegalmente, pois já se encontrava «em gestão».

A Zona Franca representa 20% do PIB da Madeira.

Para 2012 previa-se uma receita fiscal de IRC, à volta de 140 milhões. É inviável e ilógica a existência de um Plano de Ajustamento Financeiro para a Madeira e, ao mesmo tempo, retirar receitas à Região Autónoma.

Encerrar o Centro Internacional de Negócios da Madeira, significaria a perda de 2.800 postos de trabalho diretos e indiretos, a maior parte dos quais, Trabalhadores Qualificados com salários bem acima da média nacional.

A Madeira só dispõe de duas espécies de «bens transaccionáveis»: O Turismo e a Zona Franca. E, «não transaccionável», mas a única área capaz de alavancar internamente a Economia, a construção civil. É impensável a alavancagem da Economia madeirense só pelo sector privado feito de micro e pequenas empresas.

Inutilizar a Zona Franca da Madeira, consagrada no próprio Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma, prejudica o Povo Madeirense e não beneficia Portugal.

Beneficia, sim, outros países concorrentes, beneficia forças políticas que querem terra-queimada, satisfaz o «ego» anti-Madeira de alguns altos quadros da Administração Pública central.

9. Empossado o actual Governo da República, a Este a Região Autónoma solicitou uma intervenção, em termos semelhantes aos da “troika” para Portugal. Mas relação apenas com o Estado português, e não com a «troika», pois para efeito dos termos do artigo 227º, nº 1, da Constituição da República, a Região Autónoma da Madeira não participou nessas negociações.

Se os portugueses da Madeira têm de fazer sacrifícios em solidariedade com os restantes Portugueses – e apesar dos nossos

avisos de decénios, não escutados e depreciados, sobre a situação em que Portugal mergulhou – então os Portugueses da Madeira têm o mesmo Direito dos restantes Portugueses em ver também resolvida a sua situação financeira nas mesmas e nas únicas condições possíveis, as da alavancagem da economia, inclusive Zona Franca.

Esta questão das contas da Madeira serve às mil maravilhas para distrair o Povo, apesar de o passivo madeirense, no seu global, ser uma gota no oceano que foi o descalabro português. Conforme a Conta Geral do Estado (Junho 2011), a dívida pública directa e indirecta de Portugal é 348.231 milhões de euros; 214,92% do PIB2010; 35.660 euros por habitante.

A dívida pública directa e indirecta da Madeira é de 6.328 milhões de euros; 121,13% do PIB-2010 da Região; 23.630 euros por habitante.

A Região Autónoma tem um 1,8% do total da dívida portuguesa, e no entanto é 2,5% de toda a população nacional.

Enquanto se fala da Madeira na Opinião Pública, esta fica alienada, desviada, distorcida, enganada, dos verdadeiros grandes problemas que tem de enfrentar e sofrer.

Se a Região não tivesse feito dívida para se infraestruturar, neste momento estaríamos na mesma a pagar as dívidas do sufoco a que Portugal está sujeito, e não nos teríamos desenvolvido.

Se a Região não se tivesse infraestruturado a tempo, todos sabem que essa falta de visão política representaria uma imperdoável perda de oportunidade única, pois não era agora, na situação atual de Portugal e da Europa, que o poderia fazer.

Se a dívida da Região tivesse sido principalmente para subsídios e outras opções que logo se esgotam no seu consumo, hoje estaria tão atrasada como há trinta anos, o Povo Madeirense não teria o Património que desfrutará por séculos.

10.Ao contrário do Governo socialista que ilegitimamente roubou meios ao Povo Madeirense, o actual Governo da República, apesar de emparedado ante a desgraçada herança recebida e as imposições internacionais, respondeu positiva e afirmativa-

mente ao pedido de assistência financeira da Região Autónoma, feito na altura oportuna, dada idêntica assistência estrangeira ao Estado português.

11. Para a Madeira, que é Portugal e cujo Povo assume livre e democraticamente a opção portuguesa, infelizmente a República ainda tem uma solução constitucional que é tecnicamente colonial – nos termos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional constitucionalmente transposto para a ordem jurídica nacional, é imposto a um território geograficamente separado e afastado, um estatuto políticoconstitucional que o Parlamento madeirense rejeita porque restritivo.

O Estado nascido da Constituição de 1976 ainda praticamente nada investiu no arquipélago, foi tudo esforço legítimo e inteligente do Povo Madeirense, não apenas através do recurso ao crédito que a ninguém obrigámos a nos conceder, mas também resultado daquilo que produzimos, e bem, desde o Sector Primário da Economia ao dos Serviços.

Foi também capacidade de negociação no plano europeu, enquanto as condições o permitiam.

V Desde sempre o PSD/Madeira afirmou e mantém que a crise portuguesa resulta da inadequação da Constituição de 1976, apesar das revisões a que foi sujeita. É mau para o Partido Social Democrata sempre que, a nível nacional, se assume como situacionista ante o sistema políticoconstitucional vigente, mais um “partido do sistema” de prática “politicamente correcta”. O que, perante o Povo português, nos confere uma posição de conformismo e de imobilismo face às mudanças de fundo necessárias. “Assim como as teorias se encontram hoje dessincronizadas das realidades, também as nossas concepções principais – liberalismo e marxismo – estão em decomposição como explicações principais adequadas do mundo e de nós mesmos” (Wright Mills). Na verdade, ambas nascidas do iluminismo progressista,

baseadas na ilusão da inata relação entre razão e liberdade, essas concepções foram postas à prova nas sociedades que originaram.“O marxismo tornou-se uma retórica repetitiva ao serviço de uma nomenclatura rica e poderosa, o liberalismo criou oligarquias de ricos”. (António Marques Bessa).

Nos tempos que correm, as mudanças impõem-se com rapidez e o Partido não pode ficar limitado à discussão das finanças públicas. A resolução dos problemas nacionais tem de partir do pressuposto de que as finanças públicas são um instrumento para que o sucesso da Economia, através da criação de Emprego e de uma progressiva melhor e mais eficiente distribuição da riqueza, vá reforçando a Dignidade a que cada Português tem Direito, a sua Qualidade de Vida.

O Partido Social Democrata, de raiz social-cristã e não na “luta de classes”, recusa o primado liberal de a solução residir no simples funcionamento dos mercados, defendendo antes o intervencionismo regulador do Estado e a não abdicação por Este do controlo dos sectores estratégicos, os quais muito menos devem ficar sob poder estrangeiro. Opondo-se também à estatização da Economia. “O Estado, cuja razão de ser é a realização do Bem Comum na ordem temporal, não se pode manter ausente do mundo económico; deve intervir com o fim de promover a produção de uma abundância suficiente de bens materiais, cujo uso é necessário para o exercício da virtude, e também para proteger os direitos de todos os cidadão, sobretudo os mais fracos” (Encíclica “Mater et Magistra”).

Porém, a ambição da Justiça Distributiva resultante de uma melhor situação económica, é impossibilitada se outros sectores da vida colectiva também não responderem às necessidades nacionais.

Como principalmente as áreas da Justiça e da Educação, que carecem de reformas radicais urgentes.

O Partido Social Democrata da Madeira é apologista de uma Constituição sintética, formulando os grandes Princípios que hão de reger a vida colectiva, bem como estabelecendo uma organização do poder político simples e eficiente, características da Constituição dos Estados Unidos da América.

Na Constituição Portuguesa de 1976, de uma maneira geral os Direitos e Deveres fundamentais aí inscritos na parte I, apresentam-se ideais mas, por razões de respeito pelo Povo português, devem ter uma redacção que os torne exequíveis e defendidos do arbítrio dos poderes do Estado.

Daí em diante, na organização económica, a Constituição de 1976 mete-se indevidamente por atalhos programáticos, que são contrários às Liberdades democráticas na medida em que não podem ser impostos desta forma ao Povo soberano, mas ser Este, no seu interesse e quando de eleições, a ter o poder de decidir periodicamente sobre essas matérias.

Para além de tão incorrecta deriva programática, a inflacionada e complexa organização do poder político tem de ser revista.

Não se admitem as restrições à liberdade de constituir Partidos políticos, nem tantas ao Referendo.

O princípio da renovação dos cargos políticos não pode limitar legislativamente o princípio da soberania do Povo quanto à

livre escolha dos titulares desses cargos.

Só para Presidente da República, é que defendemos a não possibilidade de eleição para outro mandato consecutivo, mas entendemos que deve ser de entre sete a dez anos o mandato que cumprir. É tempo de reabrir um reflexão e um debate muito sério, à luz da experiência dos últimos decénios, sobre a divisão de poderes entre o Presidente e a Assembleia da República.

Esta, bem como as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e os Órgãos autárquicos, deve ver reduzido o número dos seus Membros.

Por outro lado, para além do despesismo que representam, devem ser extintas as denominadas “comissão nacional de eleições” e “entidade reguladora para a comunicação social”, organismos politizados e com resultados bem negativos ao longo dos anos. Extintas, face à existência de um Estado democrático de Direito e de Tribunais, bem como extintas uma quantidade de entidades estatais, regionais ou municipais as quais para pouco ou nada servem. É tempo de, uma vez por todas, se elencar rigorosamente tudo o que deve desaparecer.

A tomada de posse dos Governos nacional e regionais não pode estar sujeitas às demoras que se verificam em relação aos actos eleitorais de que resultam.

A politização e a demora na Justiça constituem cancros na sociedade portuguesa.

Tem de haver lugar – e rapidamente – a transformações que radicalmente erradiquem tais maleitas e que, saneiem corporativismos impróprios de um Estado democrático.

Não vale a pena fazer redistribuições territoriais na organização dos Tribunais enquanto tudo isto subsistir. Nem a Justiça pode ser politicamente revanchista, com uma obsessão pelos Titulares de cargos políticos.

O Ministério Público carece de um estatuto diferente, que não o equipare ao Magistrado que julga, nem lhe confira poderes de natureza policial. O Procurador-Geral da República deve ser nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República, necessitando, a par, a confiança de pelo menos dois terços dos Deputados à Assembleia da República.

Deve ser extinto o Tribunal Constitucional, sobretudo dada a sua raiz politizada que resulta da designação directa e depois indirecta dos seus Membros, pela Assembleia da República, e face ao que jurisprudenciou.

As suas competências devem caber a uma Secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça, a Magistrados de carreira.

Um Representante da República em cada uma das Regiões Autónomas é um anacronismo, independentemente das reconhecidas qualidades de quem exerceu ou exerce o cargo, inexistente em qualquer Região europeia dotada de Poder Legislativo, preferindo o PSD/Madeira, para este efeito, o modelo espanhol.

A revisão constitucional tocante às Regiões Autónomas dever ser efectivada nos termos já referidos nesta Moção, admitindo-se modelos diferentes para cada uma delas, em conformidade com o que a Assembleia da República concluir sobre a vontade das respectivas Assembleias Legislativas.

Para os Órgãos municipais e de freguesia,

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deve ser instituído um sistema parlamentar.

Não se compreende a constitucionalização das chamadas “comissões de moradores”, bem como, na Constituição da República, os tempos que correm exigem uma reelaboração cuidada do Título referente à Administração Pública, sem prejuízo das garantias do administrado.

A Polícia de Segurança Pública deve ser militarizada tal como a Guarda Nacional Republicana.

Impõe-se, portanto e urgentemente, uma revisão constitucional.

O Partido Social Democrata deve desencadeá-la logo que possível. Se confirmada a recusa do PS, cada um deverá assumir as suas posições e responsabilidades ante os Portugueses.

Mas havendo condições de diálogo e de consensos possíveis com outros Partidos, entendemos que os trabalhos deverão decorrer no maior sigilo possível, e serem presentes na Assembleia da República quando eventualmente assente o respectivo conteúdo, e sem reclamação de iniciativa ou de êxito particular por qualquer das forças políticas envolvidas.

Mas é necessário planear um “day after”, caso seja mal sucedido o processo de revisão constitucional.

VI O Estado, a Região, o Município, a Freguesia e as restantes instituições públicas estão ao serviço da Pessoa Humana.

O ordenamento democrático, a começar pelo próprio Estado, não substitui a Família.

“O homem actual torna-se cada vez mais cônscio da própria dignidade e esta consciência incita-o a tomar parte activa na vida pública do Estado e a exigir que os direitos inalienáveis e invioláveis da pessoa sejam reafirmados nas instituições públicas” (Encíclica “Pacem in Terris”).

“Muitos homens, sobretudo em regiões economicamente prósperas, parecem guiar-se exclusivamente pela Economia, de tal forma que a sua vida pessoal e social está embebida de um certo “economicismo” (...) Num momento em que o desenvolvimento da vida económica, se fosse orientado e ordenado de um modo racional e humano poderia permitir atenuar as desigualdades sociais, muito mais traz consigo o agravamento aqui e além, e até a regressão das condições sociais dos mais débeis e desprezo pelos pobres (...). Os homens do nosso tempo têm uma consciência cada vez mais viva destas desigualdades: eles estão profundamente persuadidos de que as técnicas novas e os grandes recursos económicos, de que o mundo moderno dispõe, poderiam e deveriam corrigir este estado de coisas.

Por isso mesmo numerosas reformas se tornam necessárias na vida económicosocial e impõe-se também uma mudança de mentalidade, da parte de todos” (Constituição “Gaudium et Spes”).

“A situação a que se chegou, obriga a melhorar a supervisão financeira, a criar um sistema de gestão de crises em relação a potenciais falências de Bancos, uma regulação financeira que garanta os depósitos.

Não pode ser o dinheiro dos contribuintes a suportar os riscos da especulação ou da má gestão dos produtos financeiros “segurança, sim, especulação não”.

A segurança e a eficiência social do sis-

tema financeiro implicam o aumento das quotas de capital próprio exigidas aos Bancos, bem como serem mais exigentes as normas que regulam a transparência dos respectivos Balanços.

Nem se pode ignorar que, na Europa, são os pequenos e médios Bancos de incidência mais regional que ainda vêm tendo um efeito estabilizador na presente crise. Pelo que preocupa tudo o que os conduza à concentração, ao desmantelamento ou à alienação a interesses que não são de Bem Comum.

Na União Europeia, o Poder Regional e o Poder Local, juntos, representam 56% do Emprego na Função Pública e dois terços do Investimento Público. Porém, os Estados soberanos, depois de erros que são da sua exclusiva responsabilidade, pretendem consolidar as Contas Públicas à custa das Regiões e das Autarquias, impondo de cúpula as suas políticas orçamentais, sem cuidar a gestão dos recursos, de base, nem detectar, a tempo, os verdadeiros problemas do Desenvolvimento.

O respeito pela Propriedade é primado da civilização europeia, bem como o reconhecimento da sua função social. Ora, para a maioria dos cidadãos, a única propriedade que possuem, é a sua força de trabalho. Pelo que o seu esforço e os seus frutos têm de estar prioritariamente defendidos.” (Moção aprovada por aclamação no XIII Congresso do PSD/Madeira, Abril 2011).

Não se defende o “Estado-ama”, mas sim o Estado social. “A sociedade pós-capitalista e a política pós-capitalista precisam de um novo Sector Social, quer para satisfazer as necessidades sociais, quer para restaurar o significado da Cidadania e da Comunidade. (...) Num período de transição, o número de pessoas carenciadas aumenta sempre.

Mesmo nas sociedades mais estáveis e mais bem organizadas, muitos Trabalhadores vão ficar para trás na mudança para o Trabalho do Conhecimento. É preciso uma ou duas gerações para que a sociedade e a sua população assimilem mudanças radicais introduzidas na composição da força de trabalho e na procura de competências e conhecimentos (...).

As necessidades crescerão igualmente – talvez ainda mais depressa – numa segunda área de serviços sociais que não praticam caridade, mas que tentam mudar a comunidade e as pessoas (...).

Um motivo para isso, é o rápido crescimento do número de população idosa em todos os países desenvolvidos, pessoas que, em grande parte vivem sozinhas e assim desejam continuar. Uma segunda razão é a sofisticação crescente dos cuidados de saúde e de investigação nessa área, a educação das pessoas nesse sentido e os novos equipamentos hospitalares e clínicos.

Existe uma necessidade acrescida de formação contínua dos adultos, criada pelo aumento das famílias monoparentais. Tudo indica que o sector dos serviços comunitários é uma das verdadeiras “áreas de crescimento” das economias desenvolvidas (...)A tentativa de satisfazer todas estas necessidades através do Estado-ama ou Estado-providência, falhou redondamente” (Peter Drucker, “Sociedade pós capitalista”).

De aqui para o futuro, a par da redução de natalidade em princípio perspectivada, acentuar-se-á a percentagem de população

comumente chamada de Terceira Idade. É errado olhar para este envelhecimento da população, apenas como um problema.

A experiência de vida constitui uma maisvalia que tem repercussão positiva nas opções e decisões que uma comunidade é chamada a assumir.

Por outro lado, a disponibilidade dos avós permite manter a Família institucionalizada, não só pela proximidade entre o primeiro e o terceiro escalão etário, mas também por permitir a reorganização estabilizada do funcionamento da estrutura familiar.

A presença dos mais velhos junto dos mais novos não se limita a uma “presença de companhia” nos momentos de preparação escolar em casa, mas os parentes mais idosos são eles próprios fonte de conhecimentos essenciais para a vida, os quais, transmitidos aos mais novos, são complemento necessário do processo educativo e têm o efeito de não ter os jóvens monopolizados pela desastrada massificação televisiva.

Além do mais, a experiência vem demonstrando que instituições e organizações que mobilizam iniciativas para níveis etários mais velhos, têm conseguido produzir actividades de solidariedade social com repercussão importante, têm acrescentado uma dinâmica de animação e de ocupação de tempos livres que interessa ao País, têm estabelecido mobilização cultural e desenvolvido prática desportiva.

Uma política correcta para a Terceira Idade, forçosamente implica criação de mais Emprego, desde os cuidados médicos aos cuidados mais simples, e ainda nos outros sectores da Economia que beneficiam do crescendo de actividades hoje desenvolvidas pelas pessoas menos novas.

E não só mais Emprego, como maior procura académica e técnica de Conhecimentos em todas as áreas relacionadas com as novas dinâmicas ou repercussões sociais, resultantes deste escalão etário em franco crescimento.

“Em quatro áreas fundamentais é imprescindível a actuação do Estado Social: Habitação, Saúde, Educação (Ensino, Cultura, Desporto e Formação Profissional) e Segurança e Solidariedade Social.

Os descontos para assegurar a Reforma, não são propriedade do Estado, mas sim de quem se privou desse dinheiro, para assegurar o futuro. O Estado é apenas um fiel depositário, pelo que é ilegítimo a República destruir expectativas legítimas ou direitos adquiridos pelos Cidadãos, e permitir-se não pagar o devido a quem devido.

O Estado Social é um elemento civilizacional adquirido e imperativo. Tal como a “justa causa” para o despedimento de qualquer Trabalhador.

Até porque uma boa lei tem sempre a possibilidade de equacionar as circunstâncias de salvaguarda da sobrevivência das empresas viáveis e dos seus postos de trabalho possíveis, bem como de eliminar tudo o que factor de impedimento à produtividade necessária para a sobrevivência da mesma Empresa.

O Estado Social é a base de partida para a efectivação da igualdade de Oportunidades em qualquer Democracia” (Moção aprovada por aclamação no XIII Congresso do PSD/Madeira, Abril 2011).

VII A vida política democrática exige absoluta

transparência. O Povo soberano deve beneficiar de todas as condições para entender e decidir sobre o que se passa na “res publica”.

O Partido Social Democrata tem de defender o País e a si próprio dos grupos de pressão de qualquer natureza, seja esta qual for, sobretudo quando não actuam às claras e instrumentalizam ou possuem comunicação social.

O mesmo se diga em relação aos lóbis corporativos, especialmente os que estão na máquina do Estado e restantes instituições públicas.

O momento actual não se pode mediocratizar num “salve-se quem puder”. Pelo contrário e através da clarificação ideológica, é necessária uma forte unidade interna no PSD. Questões secundárias ou individualizadas não podem atrapalhar a acção política do Partido Social Democrata. Liderar é unir, nunca dividir.

Portugal necessita de uma profunda reflexão sobre si próprio e sobre o como da sua inserção na Europa. O Partido deve ser um agente liderante de iniciativas conformes.

A devoção do PSD à causa pública, não permite a sua permeabilização por interesses pessoais ou de grupos. Mais vale bons militantes, do que muitos militantes.

A evolução política, situacionista, conservadora, descredibilizou os Partidos políticos e os seus aparelhos.

Como sem Partidos políticos não há regime democrático, há que fazer um esforço para a participação cívica dos Cidadãos, explicando-Lhes a pertinência da militância partidária. Explicando-lhes que integrar um Partido não significa perder autonomia de pensamento e de acção, mas antes desenvolver as Liberdades inatas à Pessoa Humana.

Explicando que a “disciplina partidária” não é redutora, mas um consenso livre do próprio grupo acerca do desenvolvimento de uma estratégia e de uma tática, traduzido em vários acções, tendo em vista objectivos partilhadamente definidos.

A força e a especificidade do Partido Social Democrata assentaram sempre na sua Unidade sem prejuízo da Liberdade de cada um.

A motivação para a militância partidária dos Cidadãos, deve ser suscitada na comunidade por cada membro do Partido Social Democrata. E, em especial, pelas Comissões Políticas de Município e de Freguesia, cujos Companheiros responsáveis estão no terreno e, nessa proximidade, conhecem melhor as pessoas.

A grandeza do nosso Partido passa por nos mantermos um Partido de Bases. À JSD e aos TSD, com uma História no seio do Partido Social Democrata que tanto hoje O caracteriza, cabe também este papel dinamizador da cidadania, para além das missões que tão bem têm desempenhado.

Se os TSD desenvolvem uma acção pedagógica no mundo do Trabalho, num universo maior do que o abarcado pelo tradicional sindicalismo português, conservador, atávico e redutor, a Juventude Social Democrata deve prosseguir intensivamente com o seu trabalho progressista de formação política e de sensibilização dos Jóvens para a participação partidária, sempre apostada em critérios de Qualidade.

Novo arruamento na Freguesia de São Martinho A obra da Travessa do Moinho, na Freguesia de São Martinho, consistiu no alargamento de uma travessa pedonal que impossibilitava a circulação viária entre o Caminho do Pilar e o Caminho do Esmeraldo e surgiu na oportunidade da cedência de parte do terreno necessário ao efeito por via de um loteamento particular.

Tratava-se de um local com acessibilidade automóvel condicionada, onde se concentravam dois aglomerados residenciais com acessos sem saída, respectivamente pelo Caminho do Esmeraldo a leste e pelo Caminho do Pilar a oeste, que assim vêm estabelecida uma ligação viária que lhes permite uma melhor mobilidade.

O alargamento tem um comprimento aproximado de 110 metros com uma largura variável entre 6,0 e 7,5 metros, sendo a sua inclinação quase nula.

A norte e numa zona localizada por um excedente na largura da faixa de rodagem foi executado um troço de passeio com 1,0 metro e a sul uma valeta para a condução das águas pluviais.

Na execução desta obra foi necessário um acordo prévio de cedência de parcelas com os proprietários dos terrenos, que resultou em algumas contrapartidas no restabelecimento das serventias.

De uma forma geral, os trabalhos da empreitada incluíram a movimentação geral de terras onde se incluíram as escavações, aterros e transporte a vazadouro dos produtos sobrantes, contenção dos terrenos através da construção de muros de suporte em betão ciclópico, reposição de serventias de acesso as moradias e terrenos existentes, redes de água potável e de esgotos e pavimentação betuminosa.

Santo António ganha novo acesso viário A obra da Travessa da Garagem consistiu no alargamento de um beco exclusivamente pedonal com início no Caminho das Romeiras, em Santo António.

Através desta intervenção criou-se uma nova acessibilidade viária a um importante núcleo habitacional, evitando-se o parqueamento automóvel dos moradores numa artéria muito movimentada como é o troço do Caminho das Romeiras desde o Caminho da Igreja até a Rua William Clode, onde se concentram os principais serviços da freguesia (Igreja, supermercado, creche e Centro Cívico).

O arruamento está dividido em dois troços, um com 190m direccionado para Norte e um outro com 60m direccionado no sentido da Igreja de Santo António. No final de cada um foi criado um espaço para a inversão dos veículos.

O perfil transversal adoptado, com excepção do troço inicial cujo alargamento pressuporia a demolição de uma construção, é o habitualmente utilizado para este tipo de acessibilidades, com uma largura total de 5,5 metros, incorporando uma valeta em todo o comprimento para condução das águas pluviais e de rega com 0,5m de largura. No troço inicial a inclinação é de 18%, variando nos restantes troços entre 1% e 6%.

Na execução desta obra foi necessário um prévio processo de aquisição de terrenos por expropriação apenas concluído em finais de 2010, que motivou um atraso significativo no seu início e consequente conclusão, tendo-se toda a obra desenrolado no ano de 2011.

Duma forma geralos trabalhos da empreitadaincluíram a movimentação geral de terras onde se incluem as escavações, aterros e transporte a vazadouro, contenção dos terrenos através da construção de muros de suporte em betão ciclópico, reposição de serventias de acesso as moradias e terrenos existentes,redes de águas, esgotos e pavimentação.

Junta de Freguesia da Camacha promove produção local

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No decorrer deste mês de Março, a Junta de Freguesia da Camacha irá organizar a I Feira de Produtos Agrícolas locais. Um certame que pretende promover, essencialmente, os produtores e produtos da freguesia, dando assim oportunidade de «mostrar ao público em geral o que é produzido cá e, de certo modo, apoiando os produtores e a sua produção», revelou Francisco Mota, presidente da Junta de Freguesia. Este certame poderá ser uma rampa de lançamento para uma futura FespoCamacha, «uma feira que consistia em mostrar todas as vertentes da freguesia, desde as indústrias que ali estão implementadas, ao artesanato e aos produtos que ali são cultivados».

Desde há quatro anos que a Junta de Freguesia da Camacha chamou a si a responsabilidade da organização da Festa da Maçã, evento outrora a cargo da Paróquia local. Nos últimos dois anos, a Junta tem vindo a apoiar os produtores e, como afirma Francisco Mota, «com este apoio, com a divulgação, informação e renovação dos pomares que está a ser feita, penso que a maçã da Camacha este ano vai ter uma produção interessante e poderá entrar no mercado madeirense e será uma fonte de receita para estas famílias».

Desta forma, pretende-se acima de tudo que a maçã da Camacha se afirme como produto regional de excelência.

Projecto Geração do Imaculado de Companhia (GICO) O Projecto Geração do Imaculado de Companhia (GICO) foi oficialmente apresentado no passado dia 14 de Fevereiro, nas instalações da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria. Este projecto tem como principais objectivos: Desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, em particular no sentido de promover a coesão social na União Europeia através do diálogo intergeracional; Proporcionar, do ponto de vista afectivo, um ganho inquantificável que irá repercutir-se em felicidade e bem-estar; Partilhar e dar a mão a quem mais necessita; Descobrir o sorriso da sapiência e da experiência de vida; Observar o rosto vincado de uma vida de trabalho e perceber a origem das coisas; Desvendar a importância da partilha na construção da cidadania; Saber que existiu a lezíria, desvendar a forma como as montanhas eram olhadas e a representação da transposição das mesmas.

Na Freguesia do Imaculado Coração de Maria existem 711 jovens, com idades entre os 15 e os 24 anos, e existem 1.285 pessoas com mais de 65 anos. Com este Projecto, pretende-se criar elos de afinidade e de solidariedade entre estas duas gerações e compete aos jovens empreender este diálogo.

O Projeto GICO proporciona oportunidades a jovens carenciados inserindo-os na sociedade, através do diálogo com os idosos e a captação de experiências transmitidas por estes.Além disso, atribui competências a jovens ultraperiféricos através da formação. Devido a este factor, surge uma aproximação da parte do jovem ao centro de decisão europeu. Existe, por assim dizer, um quebrar da ultraperiferia.

O GICO pretende angariar 20 voluntários entre os 15 e os 30 anos. Formá-los para serem voluntários e desenvolver atividades que lhes desperte o espírito de voluntários, assim como atribuir-lhes competências que lhes

permitam obter o certificado de Voluntário e promover a integração social através do apoio aos mais idosos (quem está só na vida) são também alguns dos propósitos desta iniciativa.

São várias as actividades da GICO, entre as quais se destacam: o voluntariado de Companhia (ida à farmácia, passeios, troca experiências, entre outros); Formação/ Workshops (voluntariado, socorrismo, cidadania e segurança); Conferências – Cidadania (direitos e deveres do consumidor, património histórico, cidadania europeia e Parlamento Europeu) e Recolha de alimentos.

O voluntário, por sua vez, assume diversas funções, tais como: Acompanhar o idoso na sua ida às compras, ao médico, à farmácia, passeios no jardim e serviços públicos; Realização de outras atividades: passeios em geral e companhia.

A Mascote deste projecto representa a dicotomia entre o passado e o presente. A árvore simboliza a vida, em perpétua evolução e ascensão para o céu, e coloca em comunicação os três níveis do cosmo: o subterrâneo, através das suas raízes sempre a explorar as profundezas onde se enterram; a superfície da terra, através do seu tronco e dos seus galhos inferiores; as alturas, por meio dos seus galhos superiores e do seu cimo, atraídos pela luz do céu. Representa ainda o símbolo máximo da Freguesia do Imaculado Coração de Maria, que é a árvore de Til. O Projecto GICO conta já com uma panóplia de amigos, nomeadamente o Teatro Experimental do Funchal; a Câmara Municipal do Funchal; a Casa do Voluntário; a Casa do Povo do Imaculado Coração de Maria; a Fundação Club Sport Marítimo e a Junta de Freguesia do Imaculado.

Para mais informação, contactar: E-mail: projetogico@gmail.com e www.facebook.com/projetogico.

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Festas de Carnaval

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animaram baixa do Funchal Tal como é habitual, o Carnaval madeirense voltou a mobilizar, este ano, milhares de pessoas, residentes e visitantes, até à baixa do Funchal. Num ambiente de grande animação e folia, as Festas saíram à rua e, com elas, todo um espírito de alegria contagiante, não fosse este um dos principais cartazes turísticos do destino Madeira.

Carnaval bem animado em Câmara de Lobos

A

Mais um Carnaval se passou, abundantemente regado com muita alegria e extrema folia, nos desfiles de Carnaval em Câmara de Lobos. Mais uma vez aqui, o desfile organizado pela Câmara Municipal assumiuse como uma iniciativa de promoção do concelho, dos seus valores e tradições, bem como um momento de intensa atividade musical, social e cultural.

N

as principais ruas da cidade, mais de 1.000 foliões exibiram o resultado do seu trabalho. Desfilaram trajados a rigor e rodeados de luz, cor e muita animação. A música contagiou e fez esquecer o frio.

Os UPS – Unidos pelo Samba abriram o corso, seguindo-se a Malta do Furor, que ao som do samba afirmava que a crise chegou, mas a malta arrasou. Seguiramse a Banda Filarmónica do Caniço e Eiras e Os Mimos, o CAO e o país das maravilhas e o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília com Arlequim, pierrot e colombina. Sempre Jovem é Alegria, Palhaços e Companhia foi o tema apresentado pelo Grupo Sempre Jovem e a Geringonça trouxe as Deusas do Zodíaco festejam os 25 anos do Geringonça. O Grupo de Câmara de Lobos escolheu como tema ABCarnaval e a Casa do Povo da Quinta Grande, a Dança da Chuva. O grupo Fitness Team trouxe muita alegria com solteiras por um dia, encerrando o corso a Turma do Funil e os quatro elementos da natureza “Ar, Terra, Fogo e Água”.

As serpentinas e confetis dançaram por entre a multidão que no final concentrouse no Largo do Poço, onde a festa pro-

longou-se pela noite dentro com muita animação.

Em Câmara de Lobos, até as crianças do 1º ciclo fizeram parar o trânsito urbano.

Isso mesmo ficou demonstrado na sextafeira que antecedeu o entrudo, com a realização do Desfile de Carnaval promovido pela Junta de Freguesia de Câmara de Lobos.

O já tradicional desfile de Carnaval feito com os estabelecimentos de ensino de educação exibiu, uma vez mais, inovação e criatividade. Muita cor e animação preencheram uma concentração testemunhada por muitas pessoas cujo ponto alto foi a concentração na Praça da Autonomia.

Animação na vila do Estreito No Estreito de Câmara de Lobos os foliões saíram à rua domingo à tarde. Os mais novos foram os primeiros a mostrarem-se com os seus disfarces, desfilando pelas ruas da vila do Estreito e assim dando largas à sua alegria, num desfile de carnaval que contou com a participação das escolas, centros de dia e de muitos foliões.

No desfile, promovido pela Junta de Freguesia do Estreito, não faltou a sátira e a boa disposição dos participantes, que aproveitaram a oportunidade para dar largas à imaginação. Não faltaram referências à crise, à troika e até mesmo ao “Ai se te pego”. A sátira, o rir-se dos outros foi uma constante.

Apoio da Câmara O Carnaval é uma festa popular com raízes muito antigas, facto que faz com que hoje em dia a generalidade dos municípios apoiem e promovam festejos, desfiles e divertimentos típicos dessa época, precisamente para irem de encontro às expectativas e interesses coletivos. O empenho da Câmara Municipal serviu, essencialmente, para propiciar alguma dinamização económica, mas também para promover o nosso concelho e as nossas tradições.

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s comemorações iniciaram-se a 15 de Fevereiro e culminaram a 21, com a realização do tradicional Cortejo Trapalhão.

Durante estes dias, os ritmos das Bandas Filarmónicas e das Marchas Carnavalescas que actuaram em toda a baixa citadina, de forma constante e permanente, deram o mote necessário para que, mais uma vez, se criasse o ambiente de folia próprio desta época.

Do Programa das Festas, destaca-se, a 18 de Fevereiro, o Cortejo Alegórico que encheu de cor e luz a Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses e a Avenida Francisco Sá Carneiro, a cargo dos mais de mil foliões que integraram os 8 Grupos de Animação, fazendo jus à temática “Os Signos do Zodíaco”, assim como o Baile de Carnaval a cargo das Trupes que teve lugar, pela primeira vez, na Praça do Mar, ao contrário de anos anteriores em que tinha lugar na Praça do Município.

Ainda em matéria de destaques, refirase o Cortejo Trapalhão da terça-feira de Carnaval, dia 21 de Fevereiro – Um desfile onde o humor e a sátira social assumem o papel principal da Festa – assim como a Festa de Carnaval das Crianças e o Carnaval Solidário, que tiveram lugar ao longo do dia 17.

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Inauguração da Sede Regional da JSD/Madeira

No dia 30 de Janeiro de 2012, a JSD/Madeira inaugurou a sua sede, à Rua dos Netos, após obras de requalificação. A sede dos Jovens social-democratas da Madeira passa agora a chamar-se “Sede Jaime Ramos”, numa homenagem não só ao Secretário-Geral do PSD/Madeira mas a todos os militantes que contribuíram para mudanças na vida da Juventude da Madeira e do Porto Santo.

Jaime Ramos, por sua vez, visivelmente lisonjeado com a homenagem, teceu diversos elogios à equipa que lidera a JSD/Madeira e a todos os militantes que desde o início fizeram parte da estrutura, integrando posteriormente os quadros do Partido e das estruturas governamentais da Região. O Secretário-Geral do Partido admite que tal só foi possível porque, com o passar do tempo, a JSD foi-se aprimorando como uma máquina de inteligência e dinamismo, repleta de pessoas com grandes capacidades.

“Conhecer o Passado, Construir o Futuro” O Dr. Miguel de Sousa foi o orador convidado para a conferência “Conhecer o Passado, Construir o Futuro”, que teve lugar na Sede Regional do PPD/PSD Madeira, no dia 30 de Janeiro de 2012. No dia em que José Pedro Pereira e toda a sua equipa celebraram um ano de mandato, aquele que foi o primeiro presidente da JSD na Madeira falou aos Jovens laranja do passado efectivado e do futuro que estes podem construir.

O orador falou dos tempos em que era presidente da JSD e das dificuldades que teve de ultrapassar, assim como das conquistas que se registaram nessa altura: a Democracia e a Autonomia na Região, que melhoraram a vida dos madeirenses e porto-santenses.

No que concerne ao futuro, o Dr. Miguel de Sousa destacou a atitude que os Jovens devem adoptar perante as adversidades que encontrarem. Ressalvou que estes devem apostar na sua formação, preparação e actualização constantes e saber criar oportunidades, o que os levará ao sucesso individual que, por sua vez, fomentará o sucesso colectivo.

“Crescer com a Juventude” – ESD’s Machico No passado dia 17 de Fevereiro, teve lugar a conferência “Crescer com a Juventude”, organizada pelos ESD’s Machico, na sede do PSD local. O painel de oradores foi composto por Rómulo Coelho,António Nóbrega,Vítor Ruel, Magna Ferreira e Agostinho Monteiro. A conferência serviu para a partilha de conhecimentos e de experiências por parte dos oradores, ex-militantes ou actuais militantes da JSD mas com mais anos na estrutura, para os mais novos que componham a plateia, principalmente Estudantes Social Democratas. Abordaram ainda o papel da JSD, o porquê da participação cívica dos jovens, a evolução que o concelho de Machico teve após a eleição do PSD para a Câmara Municipal, entre outros temas relacionados com a Juventude e com aquele concelho.

Emprego para os Jovens

A JSD/Madeira promoveu, entre os dias 13 e 17 de Fevereiro, a Semana da Energia, Inovação e Tecnologia, com o intuito de fomentar comportamentos ecológicoeficientes.

No dia 13, a Juventude Laranja visitou as instalações da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, de forma a analisar a implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) na RAM. A 14 de Fevereiro, procedeu-se à distribuição de flyers junto às escolas secundárias sobre os consumos de energia e meios de prevenir o seu desperdício. No dia 15, foi realizada uma visita ao Madeira Interactive Technologies Institute (M-ITI), instituto de inovação sem fins lucrativos da Universidade da Madeira. A Inovação Tecnológica da Electricidade

da Madeira foi debatida, no dia 16, numa conferência na sede Regional do PPD/PSD que teve como oradores o Eng. Agostinho Figueira e o Eng. Aires Henriques. Finalmente, a Semana culminou com a visita a um posto de abastecimento público de veículos eléctricos, no concelho da Calheta.

Após a realização de mais uma semana temática, a JSD/Madeira enaltece a importância da promoção de comportamentos ecológicos e da poupança de energia nos tempos actuais, não só pela vertente económica, mas também pela eficiência energética que é importante do ponto de vista da valorização ambiental, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a redução da dependência dos combustíveis fósseis.

repercussões europeias e mundiais, e por isso merece um tratamento sério e com propostas à altura dos diversos actores políticos tanto no contexto regional, nacional e europeu.

As medidas saídas de Bruxelas passam por, num prazo de quatro meses após a conclusão dos estudos, todos os jovens recebam uma boa oferta de emprego, acedam a programas de formação permanente, iniciem um estágio ou aprendizagem. Os Estados-Membros da UE terão de proporcionar mais vagas para garantir “reais oportunidades para os jovens, em cooperação com os parceiros sociais”. As verbas para a implementação deste acordo passam pela reorientação dos fundos disponíveis da UE para o apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho ou à sua participação em acções de formação. Com a crise económica instalada ao nível mundial, conjugada com as medidas de autoridade, é essencial este reforço de políticas acti-

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Semana da Energia, Inovação e Tecnologia

O cenário de contracção económica ao nível internacional e nacional faz com que os seus efeitos alastrem-se também para a Região Autónoma da Madeira.

Os mais recentes dados, divulgados pelo Eurostat, demonstram a gravidade do desemprego jovem por toda a Europa. Em Portugal, existem cerca de 800 mil desempregados (13,6%) e a taxa de desemprego entre os jovens atinge já o recorde de 30,8%. Um em cada três jovens portugueses está desempregado.

Portugal é dos países da União Europeia (UE) em que os jovens mais dificuldades têm em encontrar trabalho, mas não é caso único. Entre os Estados-Membros da UE com maiores taxas de desemprego estão a Espanha, Grécia, Eslováquia, Lituânia, Itália, Letónia, Irlanda e Portugal.

Foi perante este cenário negro, de mais de 23 milhões de jovens sem trabalho em toda a Europa, que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu acordaram, no passado dia 30 de Janeiro, lançar de imediato programas-piloto para reduzir o fenómeno do desemprego entre os jovens.Trata-se de um plano de acção para estimular o crescimento e a criação de empregos.

Este dados vêm demonstrar que, ao contrário do que os partidos políticos oposição madeirense, que de uma forma demagoga e hipócrita tentam passar a ideia que o epicentro da crise é a Região Autónoma da Madeira. Infelizmente, este é um problema sério de

vas de emprego e que sejam implementadas medidas discriminatórias positivas que criem postos de trabalho para os mais jovens.

Neste âmbito, a JSD/Madeira congratula-se pelas medidas anunciadas, em Bruxelas, pelo Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, por irem de encontro àquilo que esta estrutura sempre defendeu, de encontrarmos uma solução europeia para resolver este que é hoje o principal problema da juventude.

Tendo em conta estas medidas, Edgar Garrido Gouveia, Vice-Presidente da JSD/Madeira e deputado do PSD/M, referiu, a 31 de Janeiro na Assembleia Legislativa da Madeira, que «o desemprego jovem é o maior flagelo da sociedade actual» e disse esperar que os programas aprovados no dia anterior pelo Conselho Económico e pelo Conselho Europeu sejam aplicados rapidamente em Portugal para potenciar a criação de emprego, principalmente junto dos mais jovens. O jovem dirigente laranja apontou ainda responsabilidades ao Governo de Sócrates que prometera a criação de 150 mil empregos que nunca se vieram a verificar.

Por sua vez, José Pedro Pereira, líder da JSD/Madeira, aquando da sua deslocação a Portugal Continental, teve sempre em cima da mesa nas reuniões que manteve esta temática da redistribuição dos fundos europeus para o crescimento da economia e criação de emprego, fazendo um esforço para que a aplicação desses programas seja o mais célere possível e que a Região também venha a beneficiar dessa ajuda comunitária.

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JSD dedica dia à Ponta do Sol

A JSD/Madeira é a maior estrutura partidária de juventude e conta já com um leque de histórias de lutas e conquistas políticas ao longo dos anos de existência enquanto organização, tendo sempre como objectivo primordial a defesa dos interesses dos jovens madeirenses e porto-santenses.

C

om o objectivo de conhecer um pouco mais a realidade local, a JSD/ Madeira dedicou o passado dia 25 de Janeiro ao concelho da Ponta de Sol. Luís Bonito, proprietário de uma exploração agrícola na freguesia dos Canhas, contou com a visita dos Jovens sociais-democratas que puderam ficar a conhecer um pouco mais do fantástico trabalho deste jovem empreendedor agrícola.

A exploração, segundo Simão Santos, presidente da JSD Ponta do Sol, é um “projecto louvável”. Após esta visita, os membros da JSD seguiram para o Lar de Idosos e Centro de Dia de Santa Teresa. Esta instituição é um projecto de cariz social que, primordialmente, tem a função de prestar auxílio aos mais idosos.

Após as visitas, a Comissão Política Regional da JSD/Madeira reuniu com a

Trabalho diário pela Juventude da Madeira e do Porto Santo

S Comissão Política da JSD da Ponta do Sol para debaterem os principais desafios para aquele concelho. Na sede do PPD/PSD da Ponta de Sol, houve lugar à reunião da Comissão Política Alargada,

com todos os presidentes das Comissões Políticas Concelhias da JSD, que partilharam ideias e reflectiram acerca de várias temáticas relacionadas com os jovens de cada concelho.

Observatório de Emprego da UMa A JSD congratula-se com a implementação e execução do Observatório de Emprego e Formação Profissional da Universidade da Madeira (OE-UMa), que tem como fito fazer o acompanhamento das tendências do emprego, tendo em conta a evolução das qualificações de modo a avaliar o impacto sectorial e regional no que concerne ao emprego e à formação profissional.

O OE-Uma, ao qual preside o Professor Dr. Ricardo Fabrício, docente da Universidade Madeira (UMa), tem como objectivo principal o de contribuir para a análise, a prevenção e a solução de problemas de emprego e formação profissional, nomeadamente os referentes a desequilíbrios entre a procura e a oferta, qualidade e estabilidade de emprego, qualificações, inserção e reinserção socioprofissionais, necessidades de formação, inovações e restruturações.

Este é uma das causas da JSD/Madeira, e que consta no nosso projecto político aprovado pelos militantes no

último Congresso Regional da Juventude Social Democrata da Madeira, em Janeiro de 2011, nomeadamente: “• Redimensionar os cursos ministrados na Universidade da Madeira, respondendo às necessidades de emprego que existam na RAM actualmente, encerrando os cursos que não servem às necessidades do mercado de trabalho; • A sociedade espera que a UMa, no âmbito das suas responsabilidades, assuma um espírito inovador, de criação e iniciativa, nomeadamente, no adaptar e procurar as profissões do futuro ao tecido empresarial, bem como a prestação de serviços de consultoria e apoio científico e técnico especializado às instituições privadas ou públicas da Região; • A missão da Universidade da Madeira (UMa) tem de considerar e lidar com novos conceitos, nomeadamente a inovação, a competitividade, a independência,

A Voz do Militante Quando falamos em participação cívica não falamos num mero direito do cidadão em participar na construção e evolução da sociedade, mais importante do que isso é encararmos esta participação cívica como um importante dever que o cidadão tem para com a sociedade. Hoje em dia são vários os problemas que levam à ausência da participação cívica. Um dos quais é a descredibilização política, pelo simples facto de em determinados momentos chave os cidadãos não se sentirem devidamente apoiados ou nutridos de informação suficiente no desenrolar do papel social que cada um tem. Criando-se assim, com esta descredibilização, um desacreditar não nas pessoas mas sim nos cargos que essas pessoas representam, uma ideia errada que muitos têm vindo a assumir publicamente. Apesar dos esforços realizados pelas instituições políticas, e não só, a falta de participação cívica continua a ser um problema bem presente na sociedade. Muitas pessoas, nomeadamente jovens, ainda não se aperceberam da extrema importância que a participação tem no desenrolar da vida social de cada um.

Neste sentido, a JSD/Madeira tem vindo a desenrolar um papel muito importante na inserção, não só dos jovens como também de toda a sociedade, em vários pontos relevantes para a evolução e construção da sociedade, com a realização de debates, conferências, actividades formais e informais, mas só com a ajuda de todos é que será possível alcançar algo melhor. Contudo, a sociedade tem de fazer ouvir a sua opinião cooperando activamente nas questões políticas, votando e partilhando não só as suas ideias mas também os problemas que enfrentam diariamente. Votar, apesar de ser um acto simples, possui uma extrema importância, sendo uma forma fundamental e

a cidadania, a cultura do mérito e da exigência, o empreendedorismo, bem como uma forte relação com o mercado de trabalho e com o tecido empresarial. Estes são alguns dos elementos decisivos para habilitar os cidadãos a uma integração com êxito na sociedade, reforçando a competitividade e sustentabilidade da Região Autónoma da Madeira.”

Este diagnóstico e posterior estudo da empregabilidade dos jovens é essencial para que não estejamos a desperdiçar “um produto final”, que são os diplomados das Universidades, que investiram largamente na sua formação superior e que depois de tanto esforço vêem as suas expectativas, legitimadas ao longo de toda a formação, cair por terra ao perceber-se que a formação que estão a receber não terá consequência no acesso a uma profissão de acordo com as qualificações obtidas, ou, noutros casos, estará longe do que tinham esperado e desejado para si.

Luis Freitas eficaz de fazer ouvir a nossa opinião.

Para tal, é importante lembrar aos jovens, e não só, que a JSD/Madeira está sempre de portas abertas não só a militantes, mas a todos os que se identificam com os ideais que a JSD/Madeira defende e difunde. Nunca esquecendo que a JSD/Madeira tem tido o papel de formar e informar, especialmente os jovens, mostrando que a política, apesar de esta estar de momento descredibilizada para alguma percentagem da Juventude, é algo fundamental para a construção do seu futuro.

A participação cívica, independentemente da forma que seja feita, é imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade que proporcionará boa qualidade de vida aos seus cidadãos. Logo, é necessário que cada um de nós participe nessa construção, nesse desenvolvimento. Os jovens têm um papel vital, pois um dia serão eles a ocupar os lugares políticos e, quanto mais formação e conhecimento tiverem, melhor trabalho realizarão e mais alcançarão. Sendo fulcral que desde cedo participem seguindo os bons exemplos e aumentando assim exponencialmente as probabilidades de sucesso não só na sua vida social mas também profissional e pessoal. Participar não custa, o que custa é saber que há quem não participe e critique quem participa de uma forma activa e responsável na construção de um futuro que é comum a todos.

omos uma organização com 5.750 mil militantes. É esta a força da estrutura!

São jovens militantes, jovens estudantes, jovens dirigentes que dedicam parte do seu tempo à actividade política e à participação cívica, dando o seu contributo para a construção de uma sociedade Social Democrata, considerando sempre os ideais de democracia política, económica e social.

A JSD/Madeira tem tido também um papel histórico na formação política dos jovens e de quadros políticos de futuro, quadros políticos que na sua maioria são chamados a integrar e a fazer parte do Partido Social Democrata da Madeira.

A JSD luta diariamente no combate ao desinteresse crescente dos jovens em relação à política e aos partidos. Parte desta luta diária passa pela realização de fóruns, conferências, dando oportunidade e espaço para o debate, promovendo e aproveitando o conhecimento dos mais experientes, nas mais diversas áreas e sectores da economia, levando-os até aos jovens, criando proximidade e permitindo trocas de conhecimento intergeracional. É com orgulho que lidero esta estrutura de juventude partidária! É com orgulho que desde que tomámos posse, eu e a minha equipa, realizamos para e com os jovens madeirenses um conjunto de actividades que agora destacamos algumas.

Por uma geração Madeira, juntos por uma Juventude com futuro!

José Pedro Pereira Presidente da Comissão Política Regional da JSD/Madeira

JSD/Madeira reúne no Continente O

líder da JSD/Madeira, José Pedro Pereira, esteve em Portugal Continental entre os dias 7 a 12 de Fevereiro, acompanhado por alguns elementos da Juventude laranja, com o objectivo de reunir com os deputados da JSD e do PSD/Madeira à Assembleia da República, bem como com estudantes da capital portuguesa e, ainda, participar em iniciativas da JSD-Nacional.

O primeiro dia alinhavou encontros com a Associação Académica e com a Administração da Universidade Lusófona e com muitos estudantes madeirenses deslocados em Lisboa. No dia 8, os madeirenses reuniram-se com o NESD’s da Madeira em Lisboa. A 9 de Fevereiro, teve lugar a reunião com os deputados da JSD à As-

sembleia da República e um almoço com os deputados do PSD/Madeira eleitos pelo círculo eleitoral madeirense. Finalmente, para o dia 11 reservou-se a participação na abertura no I Congresso da JASD e um encontro com estudantes descolados no Norte e, para o dia 12, a inclusão no Conselho Nacional da JSD. Desta deslocação ao Continente e das reuniões/encontros e contactos efectuados, José Pedro Pereira salienta a apresentação de medidas de criação de emprego, a proposta de revitalização da Casa da Madeira em Lisboa, nomeadamente apoiando os estudantes deslocados, e as alterações pretendidas no que concerne às tarifas das viagens aéreas e ao subsídio de mobilidade.

Carnaval Laranja Baile de Carnaval (Santa Cruz) Enterro do Osso (Calheta)

Os Jovens social-democratas festejaram a época carnavalesca em grande. Em todos os pontos da Região a folia foi uma constante, sendo de destacar o Carnaval Laranja promovido pela JSD/Madeira no Sneakers Club, a 18 de Fevereiro, e o Baile de Carnaval organizada no Cacto’s Bar pela JSD Santa Cruz e pelos ESD’s Santa Cruz, no dia 20.

No dia 25 de Fevereiro, e para encerrar as comemorações desta altura, a JSD-Calheta colaborou na organização da XIX Edição do Enterro do Osso, no Mercado Abastecedor dos Prazeres, com a presença dos conhecidos DJ’s Sérgio Soares, Sil e Élvio Gomes.

Março 2012

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Um ano de mandato:

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Março 2012

SÃO ESTES INDÍGENAS QUE TAMBÉM VIRAM CONTRA NÓS A OPINIÃO PÚBLICA DO CONTINENTE

Tolentino Nóbrega

Lília Bernardes

Nicolau Fernandez

Gil Rosa

Egídio Carreira

(«Público»)

(«Diário de Notícias» de Lisboa)

(TSF)

(RTP)

(RDP)