Madeira Livre | Nº53 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 53 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Maio 2012

O Congresso Nacional do PSD

– AS POSIÇÕES DA MADEIRA AGORA LEGITIMADAS O Partido Social Democrata, defendemos, não pode ser um partido situacionista ou “partido de regime”, mas sim o partido impulsionador da mudança do sistema político-constitucional. - por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Chegou a hora de pensarmos no nosso futuro, chegou a hora de pensarmos na nossa Liberdade. Todos juntos seremos poucos para lutar pelas nossas causas e para denunciar aqueles que diariamente preferem trair, caluniar, mentir e mesmo enganar as Populações menos preparadas. Esses “inermes” da oposição, do DN, da RTP e RDP e dos correspondentes dos Órgãos de Comunicação Social colonistas, não olham a meios para atingir os seus fins. São todos uns “vendidos” que são pagos para dizerem mal da Madeira e dos Madeirenses. O dia chegará e os “traidores” e “vendidos” serão denunciados e julgados pelo Grande trabalhador que é o POVO. “A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

Editorial

- por Alberto João Jardim

O Partido Social Democrata fez o seu Congresso Nacional no passado mês de Março.

“A PALHAÇADA” A oposição na Madeira em conjunto com os ingleses do DN continua a sua cruzada contra a Madeira e contra o PSD/ Madeira. Depois de o PS e todos os Partidos ditos de Esquerda, do CDS através do seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o próprio DN terem lançado um ataque vil e feroz contra a Zona Franca da Madeira, vêm agora desenvolvendo um conjunto de iniciativas cuja finalidade é salvar a Zona Franca da Madeira. Convém lembrar que foram as políticas negativas, as decisões do Governo de Sócrates e do atual Governo do CDS, com responsabilidade nos Assuntos Fiscais, que levaram já à perda de milhares de empregos de jovens Madeirenses e Porto-santenses e de quase 150 milhões de euros anuais. É de todo lamentável a perda de postos de trabalho de quadros médios e superiores numa conjuntura tão difícil para os Jovens recém-licenciados. É de todo lamentável a perda das maisvalias da Zona Franca, pois estima-se que o valor das receitas não cobradas pela Região daria para liquidar de uma forma equilibrada a dívida da Região sem necessidades de recorrer ao aumento de Impostos; IRS, o IRC ou o IVA. É de todo lamentável a austeridade imposta pelo Governo de coligação de Lisboa: PSD/CDS que se reflete no aumento de impostos ao povo madeirense e Porto-santense. Assim como é lamentável a crítica diária do DN e de todos os partidos da oposição cuja maledicência resultou nas políticas austeras de Lisboa para com a Região. É de todo lamentável a postura da oposição num continuum de críticas aos investimentos públicos do Governo e das autarquias realizadas nestes últimos anos. É óbvio que a crítica, destrutiva, tem um único objetivo, o de estar contra os benefícios que os Madeirenses e Porto-santenses alcançaram com as novas estradas, com os novos acessos às suas casas, com o usufruir de um conjunto de infraestruturas básicas imprescindíveis à vida diária: água potável, energia elétrica, Escolas e Centros de Saúde nas suas Freguesias. Conclui-se que o que a oposição defende são políticas de subdesenvolvimento e de pobreza, pois persistem na política de “terra queimada”. Estamos perante pessoas sem escrúpulos, sem princípios, que preferem preju-

dicar o Povo, a troco do proveito político. A nossa política sempre foi dar aos Madeirenses e Porto-santenses aquilo que Portugal através dos seus Governantes durante séculos lhes roubaram. Somos Portugueses, mas as mentes dos políticos Continentais e as dos responsáveis dos Partidos da oposição na Madeira, são doentias. Além de serem pessoas sem prestígio, sem qualidades profissionais, sem caráter, sem personalidade, são pessoas complexadas. Têm receio do efeito do crescimento económico e social no Povo. A história reza que um Povo evoluído ao nível cultural, social e económico é um Povo Livre. E se hoje, embora com dívida face aos investimentos efetuados, face aos roubos de Sócrates e do PS de 800 milhões de euros, face ao roubo de 10 mil milhões de euros durante 30 anos da Saúde e da Educação, temos um PIB superior ao Nacional. Estamos em condições de pensar e analisar se se justifica continuar a ser Governados por Portugueses incapazes. Chegou a hora de pensarmos no nosso futuro, chegou a hora de pensarmos na nossa Liberdade. Todos juntos seremos poucos para lutar pelas nossas causas e para denunciar aqueles que diariamente preferem trair, caluniar, mentir e mesmo enganar as Populações menos preparadas. Esses “inermes” da oposição, do DN, da RTP e RDP e dos correspondentes dos Órgãos de Comunicação Social colonistas, não olham a meios para atingir os seus fins. São todos uns “vendidos” que são pagos para dizerem mal da Madeira e dos Madeirenses. O dia chegará e os “traidores” e “vendidos” serão denunciados e julgados pelo Grande trabalhador que é o POVO.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Periodicidade Mensal

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66, 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08

N.º Inscrição ERC – 125464 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

25.000 exemplares Impressão: Empresa do DIÁRIO DO MINHO, Lda.

endo o PSD/Madeira feito o seu Congresso Regional em Abril de 2011, conforme já tratado na Comissão Política Regional, proporemos ao Conselho Regional – órgão soberano do PSD/ Madeira entre Congressos – a realização do próximo Congresso Regional só depois das eleições autárquicas. O presente momento político é nada fácil e, por isso, é esta Comissão Política Regional, eleita pelas Bases, que, no clima da maior estabilidade e responsabilidade, terá de tomar importantes decisões sobre as próximas eleições autárquicas de Outubro de 2013. Não podemos esquecer que uma lei, a nosso ver inconstitucional, mas estranhamente aceite pela Associação Nacional de Municípios ante o situacionismo político vigente, obriga à saída de vários Autarcas, mesmo contra a vontade do Povo soberano. É assim o regime político português!... Perante uma situação com a qual o PSD/ Madeira não concorda, ainda por cima num momento económico-financeiramente difícil repercutido sobre a Região Autónoma, o período pré-eleitoral não é ocasião para deixar criar instabilidade no Partido, em nome de aventureirismos congressistas sem alternativas de substância consistentes ou sequer concretizadas, só para resolver problemas de eventuais desempregos políticos. O que não impede que, conforme os Estatutos regionais do PSD/Madeira, trezentos Filiados possam requerer a convocação de um Congresso extraordinário e dentro das regras para tal estabelecidas. Voltando ao Congresso Nacional, neste, apesar dos pontos de vista diferentes que eu possa ter em relação à orientação nacional do Partido, nomeadamente quanto à estratégia imposta a Portugal pela administração estrangeira na qual os socialistas nos mergulharam, e mesmo à coligação com o CDS, no entanto a minha posição foi a de «um por todos e todos por um». Num momento de profundas dificuldades para todos, seria de mau caráter assumir posições divisionistas que complicassem ainda mais a vida do Partido Social Democrata, com tudo aquilo que há para enfrentar. Mas nem por isso o PSD/Madeira deixou de “marcar o seu território”, expressando quais os seus pontos de vista, reafirmando a sua identidade autónoma através da moção “Por Novos Tempos”, aprovada pelo Congresso Nacional. Ao aprovar a moção da Madeira, o Congresso Nacional do Partido Social Democrata reconsagrou assim os Valores e Princípios da social-democracia portuguesa, reafirmando a vida não se resumir apenas às Finanças e à Economia, mas estas não passarem de meros instrumentos para o primado da Pessoa Humana, cuja realização se faz pelo Trabalho. Ao aprovar a moção da Madeira, o Congresso Nacional do PSD mais uma vez concebeu o objectivo da Política como o do Desenvolvimento Integral da Pessoa Humana - desenvolvimento simultane-

amente social, económico e cultural de todos e de cada um dos Cidadãos – e assumiu a Social Democracia como alternativa clara aos colectivismos e estatizações das várias espécies de socialismo, bem como ao liberalismo político e económico. Esperemos agora que o PSD, também no Governo da República, tanto quanto possível democraticamente siga este percurso sufragado pelo Congresso Nacional. Mas a moção do PSD/Madeira, confortavelmente subscrita pelo Congresso Nacional, procura também repor os Valores da Cultura e da Civilização portuguesa. O descalabro de Portugal não é apenas económico-financeiro, mas traduz-se também no que foi legislado ao âmbito do que se chama “os costumes”, nomeadamente no atentado ao primado da Vida Humana, no ataque às Famílias e na institucionalização de aberrações contra a natureza. Que fará o Governo PSD/CDS, ante o Congresso Nacional tudo isto ter reconhecido?... Aliás, como o PSD/Madeira denunciou bem, com receptividade esmagadora no Congresso, tudo isso sucede em Portugal a par da estupidificação via comunicação social, onde vigora um “pensamento único” e um situacionismo acéfalo ante o sistema político-constitucional português. Sucede a par da destruição das Pequenas e Médias Empresas e do poder de compra do Cidadão, aquelas espinhasdorsal do regime democrático e este um exercício livre da vontade, do Direito de optar. Vivemos assim um situacionismo grave, marcado pelo domínio do capitalismo selvagem e pelo poder das “sociedades secretas” que põem em causa a transparência democrática e a soberania do Povo, o que explica, na sociedade portuguesa, a força desproporcionada dos lóbis corporativos. Tudo isto reconhecido e votado pelo Congresso Nacional, como vai agora o PSD nacional mudar o que está estigmatizado como errado?... Em toda a Europa se chegou a conjunturas semelhantes, na medida em que os Estados caíram nas mãos do grande capital especulador, este impondo-se sobre a autoridade democrática dos Estados e tendo o Povo que pagar. Inclusive o projecto europeu está a se diluir perante o reaparecimento dos nacionalismos egoístas que, preferencialmente, até passaram a desenvolver uma política anti-Regiões e anti-Municípios, como se Aquelas e Estes fossem os culpados pela rendição dos Estados ao capitalismo especulador. Mas, na sua moção aprovada pelo Congresso Nacional, o PSD/Madeira vai mais longe. Denuncia e demonstra que a crise actual se deve à força do Relativismo, neste tempo abusivamente denominado “pós-moderno”. Denuncia que o Relativismo trouxe-nos aos absurdos da negação da objectividade do Conhecimento e da negação do valor absoluto da Verdade, passando esta a ser concebida a partir dos interesses e das necessidades de cada um. O que serve para legitimar a deturpa-

– AS POSIÇÕES DA MADEIRA AGORA LEGITIMADAS ção e a manipulação da Informação. A moção da Madeira ao Congresso Nacional do Partido Social Democrata demonstra ainda ser a Regionalização a forma de melhor tratar a inevitabilidade da Globalização. Em coerência defende a regionalização administrativa do Continente, em relação às experiências em curso, demonstrando que só há Regionalização com transferência de competências e meios do Estado para as Regiões, e não pela retirada de competências e meios aos Municípios, no caso transferidos para entidades de recorte duvidoso e ainda impercetível, como se pretende em Portugal. Que vai fazer o Governo PSD-CDS, face à posição do PSD/Madeira ter sido aprovada no Congresso?... Mas, ao apresentar o documento “Por Novos Tempos”, o PSD/Madeira tinha ainda o objectivo de divulgar a Verdade sobre a Região Autónoma, pelos motivos conhecidos bastante e sistematicamente deturpada na comunicação social do Retângulo, dessa parcela da faixa litoral ocidental da Península Ibérica. Daí que tal matéria esteja exaustivamente explicada no capítulo IV da moção. Os participantes no Congresso Nacional do PSD, vindos de todos os cantos do País, conforme os alertei, agora ficaram com um documento em seu poder, que lhes permitirá, nas mais diversas localidades e se assim quiserem, repor a Verdade quando o tema for a Madeira. Aliás, a minha intervenção no Congresso também serviu para explicar as razões conhecidas de todas as campanhas contra a Região Autónoma. Mas a moção da Madeira, significantemente aprovada pelo Congresso Nacional do PSD, relembra o que os sociaisdemocratas sempre disseram sobre a inadequação ao País da Constituição de 1976, comprovada pela situação em que Portugal se encontra, sob administração estrangeira. A moção, que se espera não fique no papel e pela aprovação no órgão máximo do Partido Social Democrata, apela ao não haver receio de confrontar a República com uma revisão constitucional que retire a carga programática à Lei Fundamental e devolva aos Portugueses a soberania de periodicamente escolher o rumo político que deve ser trilhado. Apela ainda à liberdade de formação de Partidos políticos. Propõe um só mandato para o Presidente da República, de sete a dez anos. Propõe também a redução do número de Deputados na Assembleia da República e nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, bem como dos Membros das

Autarquias Locais e, Nestas, a sua passagem a um sistema parlamentar (governo de maiorias também nas Câmaras e Juntas de Freguesia). A moção apresentada pelos sociais-democratas madeirenses viu o Congresso reconhecer a inutilidade de várias instituições, entre as quais a “comissão nacional de eleições”, a “entidade reguladora para a comunicação social” e o “tribunal constitucional”, tendo sido aprovado que as competências deste sejam entregues a Juízes Conselheiros de carreira, numa secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça. Quanto ao estado da Justiça em Portugal, a moção aprovada defende a independência dos Magistrados em alternativa à autogestão e corporativização dos mesmos. Considera prioridades de uma reforma urgente na Justiça, a sua despolitização e o ser posto termo às demoras na resolução das questões colocadas. Os sociaisdemocratas madeirenses consideram que é através destas prioridades que se faz a reforma necessária, sendo secundário e meramente administrativo-financeiro o problema da distribuição territorial dos Tribunais. A moção do PSD/Madeira, aprovada no Congresso Nacional do Partido, exige também uma verdadeira Revolução no

sistema educativo, que continua por fazer, apelando a uma maior exigência no Conhecimento, em termos de ser ultrapassada a segmentação vigente que contraria o universalismo e a humanização da Cultura. Consta ainda do documento madeirense aprovado, a militarização da Polícia de Segurança Pública. Mas o Partido Social Democrata da Madeira defende que os trabalhos preparatórios da revisão constitucional não decorram na praça pública, nem sejam tornados propriedade de um só Partido, apenas devendo ser apresentada na Assembleia da República quando encontrada a maioria necessária de dois terços dos Deputados. Mas a moção – e também o Congresso, ao aprová-la – clarifica que, não se verificando revisão constitucional, algo terá de acontecer em Portugal, pois o País não aguenta mais a presente Situação política. Os sociais-democratas madeirenses, no documento em referência, exprimem a sua convicção de que, decorrente desta crise mundial, é inevitável o advento de uma Sociedade Post-Capitalista que nada terá a ver com as actuais concepções financeiras e sociais, nem com os esforços que estão a ser impostos. A Sociedade Post-Capitalista conjugará as

Liberdades Cívicas com Solidariedade Social e com Intervenção do Estado na aplicação e distribuição da riqueza produzida, onde a Terceira Idade, mais numerosa, terá um papel mais activo e determinante. Ultrapassará os vários modelos de capitalismo liberal e dos socialismos. O Estado Social, que substituirá o EstadoProvidência actual, afirmar-se-á fundamentalmente nos domínios da Habitação, da Saúde, da Educação e da Segurança e Solidariedade. Implicará outra atitude de estar na vida, de não viver à custa do Estado, mas sendo garantida a “justa causa” para despedimento, património civilizacional de reconhecimento do Direito à propriedade, na medida em que a força de trabalho é a única propriedade que muitos Trabalhadores possuem. Ora, para que tudo seja exequível – e deveria sê-lo, na medida em que o Congresso Nacional aprovou esta moção – o documento dos sociais-democratas madeirenses defende que o Partido Social Democrata deve ser o Partido liderante, sobretudo nestas conjunturas de dificuldades, até porque já não estando Portugal tão atrasado como nos anos setenta, há melhores condições para resistir. O Partido Social Democrata, defendemos, não pode ser um partido situacionista ou “partido de regime”, mas sim o partido impulsionador da mudança do sistema político-constitucional. Mas há que chamar os Cidadãos a participar na vida do PSD, não se fechando Este em redomas, por medo dos actuais Militantes que novos lhes venham disputar lugares. Explicar aos Cidadãos que a disciplina partidária não é redutora dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Portugueses, nem é imposição de unanimidade, antes permite uma participação efectiva e livre no atingir dos grandes objectivos democráticos comuns. Assim, ao apresentar ao Congresso Nacional do Partido Social Democrata um documento com o seu pensamento de fundo, particularmente no momento que todos atravessamos, o PSD/Madeira quis definir o seu território, a sua autonomia de Pensamento. Num Partido democrático é impensável que uma moção aprovada não veja o seu conteúdo oportunamente desenvolvido. Estamos vigilantes, bem como, a partir de agora, as posições do PSD/Madeira estão legitimadas pelo principal Órgão nacional do Partido. POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

Maio 2012

Madeira Livre

O Congresso Nacional do PSD

«El Bombom Sport Bar» em Água de Pena O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 13 de Abril um novo espaço comercial na Freguesia de Água de Pena, no Concelho de Machico. O novo espaço destina-se à restauração e ao lazer, com o nome comercial de “El Bombom Sport Bar”. O empresário Alexandre Nunes, nascido na Venezuela, mas filho de pais madeirenses, decidiu investir na terra dos seus pais, com um conceito diferente de bar-restaurante e lazer. O investimento ascendeu a cerca de 400 mil euros e vem criar 10 postos de trabalho. O “El Bambom Sport Bar” fica situado na Estrada Francisco Álvares de Nóbrega nº 51, no sítio da Queimada de Baixo, na Freguesia de Água de Pena, no Concelho de Machico.

O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no dia 4 de Abril, as obras de recuperação, remodelação e requalificação do Campo Experimental do Farrobo, localizado no sítio com o mesmo nome, no Porto Santo. Além de terem sido melhoradas as condições de trabalho dos funcionários que aí desempenham as suas funções, criaram-se novas funcionalidades de atendimento e apoio aos agricultores, nomeadamente com a construção de um espaço multiusos com várias possibilidades de utilização, como sejam as acções de formação, que se pretendem em maior numero, face à crescente procura pela actividade agrícola na ilha do Porto Santo. Foi também construído um espaço próprio para o necessário tratamento aos produtos agrícolas depois de colhidos, nomeadamente limpeza e pesagem. Aumentou-se a área de cultivo e procedeu-se à construção de um espaço de carácter museológico onde se pretende manter em exposição permanente muitos dos utensílios e ferramentas utlizados pelos porto-santenses na actividade agrícola. Ao mesmo tempo foram cultivados pequenos espaços, com amostras de vários tipos de árvores de fruta, castas, cereal e leguminosas que outrora fizeram parte do cultivo agrícola e da dieta porto-santense, como seja o trigo, a cevada, as lentilhas e os chícharos. Nas zonas ajardinadas, totalmente remodeladas, construiu-se uma eira, local onde os porto-santenses procediam à debulha dos cereais. Com a criação destas novas valências, além da melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos agricultores, pretendeu-se criar um polo de atracção e conhecimento das suas raízes para as crianças e jovens porto-santenses.

O Presidente do Governo inaugurou no dia 30 de Abril, na Cidade do Caniço, as obras de beneficiação da Farmácia do Caniço. Os melhoramentos efectuados dizem respeito à renovação do espaço de atendimento aos utentes, à criação de um sistema de armazenamento robotizado, com capacidade para 37 mil embalagens, e no fornecimento rápido e personalizado dos medicamentos, pois demora oito segundos a fornecer o medicamento solicitado. A IlhafarmaFarmácia Lda. tem actualmente 21 colaboradores e o investimento realizado ascendeu a 900 mil euros. Contou com o apoio do IDE, através do Programa Qualificar +.

Explorações Agrícolas na Ribeira Brava e na Calheta O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 23 de Abril, duas explorações agrícolas, a primeira das quais no concelho da Ribeira Brava, ao sítio da Murteira e a segunda no Estreito da Calheta, concelho da Calheta.

Apresentação do Livro «Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas» O Presidente do Governo Regional esteve presente, no passado dia 18 de Abril, no Salão Nobre do Governo Regional, no edifício junto à Avenida Zarco, no Funchal, na cerimónia pública de apresentação do livro do Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia. O livro tem como título “Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas”.

O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no dia 10 de Abril, a conclusão dos trabalhos de recuperação de três caminhos pedonais, o primeiro dos quais o Caminho do Pináculo e Folhadal, no Lombo do Mouro, no concelho da Ribeira Brava.

rata-se de um percurso que se inicia no Lombo do Mouro, junto à Estrada Regional 110 (entre a Encumeada e o Paul da Serra), passando pela zona da Bica da Cana, Caramujo e Folhadal, no Concelho de São Vicente, e termina na Encumeada, desenrolando-se entre os mil e os 1.620 metros de altitude, numa extensão total de 14 quilómetros. Parte do percurso acompanha as Levadas da Serra e do Norte e atravessa uma área de vegetação natural, tanto de altitude como de floresta Laurissilva, área integrante da Rede Natura 2000. Depois, o Presidente do Governo Regional deslocou-se à Boca da Encumeada, no concelho de São Vicente, onde assinalou a abertura oficial do Caminho do Norte, percurso pedonal que liga a Boca da Encumeada e a Ribeira Grande. Esta vereda, que passa a estar entre os Percursos Recomendados que a Região dispõe, desenrola-se entre os mil e os 320 metros de altitude, numa extensão total de 3,2 quilómetros. O traçado segue os vestígios do antigo caminho utilizado, noutros tempos, pela população do Norte da Ilha

primeira exploração, de José Ricardo Fernandes Sargo, desenvolve-se ao longo de aproximadamente seis mil metros quadrados, dedicados à produção de banana, mas também a figos, mangos e maracujás. Este empreendimento agrícola contemplou o plantio das árvores de fruto, reconstrução de muros de suporte, tanques de rega e armazém agrícola, bem como máquinas e outros equipamentos, onde estão incluídos o monta-cargas, máquinas pulverizadoras e sistema de rega. Prevê-se que, com a intervenção realizada, esta exploração venha a produzir, anualmente, cerca de 13 toneladas de banana, à volta de 3,5 toneladas de figo preto e, aproximadamente, 500 quilos de maracujás. Depois, o Presidente do Governo Regional da Madeira deslocou-se ao concelho da Calheta, onde visitou a exploração de Diana Maria Vieira, mais concretamente ao sítio da Ribeira Funda – Esperdega (na descida para o Jardim do Mar). Esta exploração, que se desenvolve ao longo de aproximadamente 13.200 metros quadrados, prevê-se que atinga uma produção de 50,2 toneladas de banana, perto de seis toneladas de mango e cerca de 4,3 toneladas de maracujá.

Conclusão dos Trabalhos de Recuperação de Três Caminhos Pedonais

Além do plantio das árvores de fruto, este empreendimento agrícola contemplou, ainda, a construção de armazém agrícola, acesso aos terrenos e levadas, mas também máquinas e equipamentos, quer para carga e transporte de produtos, quer para tratamento de plantas e sistemas de rega. O conjunto destas duas explorações representou um investimento global superior a 461 mil euros (a exploração na Ribeira Brava foi de 152 mil euros e a do Estreito da Calheta de 309 mil euros), o qual contou com apoios, a fundo perdido, do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM, que atingiram, no caso da exploração de José Ricardo Fernandes Sargo, os 65% e de 55% no da exploração de Diana Maria Vieira Pereira.

No passado dia 10 de Abril, o Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu, na Quinta Vigia, em audiência o Corpo Consular representado no Funchal.

Presidente do Governo recebe novo Comandante da PSP No dia 11 de Abril, o Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, para apresentação de cumprimentos, o novo Comandante da Polícia de Segurança Pública na Madeira, Miguel José Ferreira Mendes. para a ligação entre aquela zona e a costa sul, nomeadamente o Funchal. Parte do percurso decorre pelo interior da floresta Laurissilva, classificada de Património Mundial Natural sob a égide da UNESCO e integrante na Rede Natura 2000. Depois, ainda no concelho de São Vicente, o Presidente do Governo Regional da Madeira assinalou também a conclusão dos trabalhos de recuperação, melhoramento e implementação de sinalética na Vereda do Chão dos Louros. Esta intervenção permitiu integrá-la na lista de percursos pedestres recomendados da Região Autónoma da Madeira, com a classificação PR 22 “Vereda do Chão dos Louros”. De referir que, no caso dos dois primeiros percursos, precisamente o Caminho do Pináculo e Folhadal e o Caminho do Norte, representaram um investimento público na ordem dos 258.249 euros, enquanto no terceiro, todos os trabalhos de recuperação, melhoramento e implementação de sinalização foram desenvolvidos por administração direta, pelos operários da Direção Regional de Florestas.

Novo Centro de Logística do Grupo Sousa O Presidente do Governo inaugurou, no dia 20 de Abril, o novo centro de Logística do Grupo Sousa, na Madeira, denominado – LOGISLINK TERMINAL de Logística Portuária.

onstruído num espaço ao Caminho da Cancela, na Freguesia do Caniço, Concelho de Santa Cruz, este novo Terminal de Logística Portuária consiste num centro de operações logísticas para recepção, armazenamento e expedição de produtos “fast moving” de elevada rotação e também produtos de baixo consumo. A nova infraestrutura, que vem criar 17 postos de trabalho, vai contar com uma área destinada ao armazenamento a frio, uma solução que, tanto quanto possível, pretende a diminuição dos custos energéticos. A iniciativa do Grupo Sousa contempla a construção de um pavilhão com 5.600m2, com 17 cais de carga

Presidente do Governo recebe em audiência Corpo Consular

e descarga desnivelados, escritórios, estacionamentos para viaturas pesadas, comerciais e ligeiras. O investimento total foi cerca de 5.400 mil euros, com uma taxa de apoio de 40%, no âmbito do sistema de incentivos à qualificação empresarial da Região Autónoma da Madeira – QUALIFICAR + II Montantes Aprovados: Investimento Total: €5.425.293,33. Investimento Elegível: €3.544.467,37. Incentivo Não Reembolsável: €427.768,17. Incentivo Reembolsável: €572.231,83. Incentivo Total: €1.000.000,00.

Presidente do Governo recebe Embaixador da Bélgica em Lisboa No dia 19 de Abril, o Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu, na Quinta Vigia, em audiência, o Embaixador da Bélgica em Lisboa.

Ballet «As Estações Russas na Madeira» no âmbito da Festa da Flor

O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no Centro de Congressos da Madeira, no dia 19 de Abril, no Concerto do Ballet Russo “As Estações Russas na Madeira”, que decorreu no Funchal no âmbito da Festa da Flor.

Caminho Agrícola na Freguesia dos Prazeres

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 19 de Abril, na Freguesia dos Prazeres, Concelho da Calheta, o caminho agrícola Impasse dos Furos e recuperação do Caminho da Achada – Prazeres. O novo acesso rodoviário, com uma extensão de 234 metros e quatro metros de largura de faixa de rodagem, vem beneficiar, directamente, um total de 23 agricultores e uma área estimada em mais de 3,5 hectares. O caminho agrícola Impasse dos Furos e Achada representou um investimento público superior a 175.690 euros, o qual contou com apoios do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM.

Maio 2012

Obras de Recuperação e Requalificação do Campo Experimental do Farrobo

Obras de Beneficiação da Farmácia do Caniço

Comissão Política Regional do PSD/Madeira A Comissão Política Regional do Partido Social Democrata da Madeira reuniu no passado dia 17 de Abril sob a presidência de Alberto João Jardim. No final do encontro, Manuel António Correia revelou que é urgente que o dinheiro previsto no empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira, no âmbito do plano de ajustamento financeiro, no valor de mil milhões de euros, chegue rapidamente à Região, às famílias e às empresas. De acordo com o portavoz da Comissão Política Regional, «é urgente que este dinheiro chegue à Região e é preciso que quem está a gerir este processo perceba e tudo faça para que rapidamente esse dinheiro chegue

O Presidente do Governo Regional continua o seu périplo pela ilha, explicando à população, à saída das missas, o programa de ajustamento financeiro da Madeira.

da Madeira seja vista em Portugal como questão crucial para a defesa da Madeira e dos cidadãos da Madeira e para a resolução dos problemas, em particular os financeiros, que hoje temos», afirmou o social-democrata, acrescentando que o PSD/Madeira exige mesmo do Governo da República que esta questão seja cada vez mais premente. O terceiro aspecto refere-se à necessidade de a próxima revisão da Lei de Finanças Regionais prever as comparticipações do Estado em matéria de saúde e de educação, pois cerca de 60% da despesa pública total da Região tem a ver com estes sectores. Como realçou Manuel António Correia, «a própria

COMUNICADO Constituição prevê que é ao Estado que incumbe a responsabilidade por estes serviços». A Comissão Política Regional do Partido Social Democrata da Madeira expressou ainda o seu apoio «à luta que os colegas açorianos estão a ter para conquistar o poder naquela Região». Manuel António Correia ressalvou ainda que neste encontro não foram abordadas questões de sucessão ou quaisquer aspectos relacionados com as autárquicas, pois, afirma, são questões que serão apenas abordadas após o Chão da Lagoa, a 22 de Julho, festa para a qual «estão convidados todos os autonomistas».

Presidente do Governo esclarece programa de ajustamento financeiro à população da Região

Comunicado do Governo Regional da Madeira - Publicado a 24.04.2012

Informação do Governo Regional da Madeira 1. Um órgão de investigação criminal da República Portuguesa, denominado DCIAP, instaurou um inquérito ao que ele próprio inespecificamente denominou de «contas da Madeira». 2. Não está em causa tal Direito. 3. Mas o Governo Regional da Madeira protesta pela falta de discrição verificada e pelo alarme social estabelecido na operação montada no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, passível de análise política no momento que decorre, bem como questiona a utilização da Guarda Republicana para o efeito, dadas as suas limitadas competências no território autónomo, bem como a existência de outras instituições policiais com provas dadas neste domínio. Funchal, 23 de Abril de 2012 O Ajunto de Imprensa (Paulo Pereira)

COMUNICADO

PSD/Madeira contra política a República 1. O Partido Social Democrata da Madeira repudia a atitude da Assembleia da República sobre os benefícios fiscais da Zona Franca, por proposta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, indicado pelo CDS. 2. Dependendo a Economia da Madeira de três vectores, o Turismo, a Zona Franca e a construção civil, o PSD/Madeira chama a atenção dos Portugueses para o seguinte: a) A Zona Franca, desde o Governo socialista, está sujeita a sucessivos ataques criminosos, no sentido de a empurrar para a inviabilização. b) O Turismo é prejudicado pela política da transportadora aérea nacional, com preços comparativamente mais caros quando da Madeira se trata. c) A construção civil encontra-se afectada pelas restrições impostas ao investimento público no arquipélago. 3. Torna-se evidente que se está perante um plano que tenta cercear as possibilidades de a Madeira se desenvolver mais do que o restante espaço nacional, como vinha sucedendo anos atrás, certamente por temor com as lógicas consequências que daí resultariam.

que o regime político português não presta e prova disso é agora o País estar sob administração estrangeira. «Estar a atacar o sistema político é, no fundo, estar a pôr em causa todas aquelas jogatanas que há por detrás dos partidos políticos». No entanto, afirma, a situação agora está melhor do que no tempo de governo de Sócrates, que «pura e simplesmente roubou-nos dinheiro». A negociação foi difícil, «mas a verdade é que emprestaram-nos o dinheiro que nós precisamos para pôr as finanças em ordem» e conta «começar a receber dentro de poucas semanas esse dinheiro para se fazer os pagamentos». Alberto João Jardim lembra, ainda, as quatro oportunidades aproveitadas pela Região. A primeira foi já no início da Autonomia, altura em que a Região estava atrasada, tendo-se optado por fazer dívida pública para transformar a Madeira. O segundo momento foi a entrada na União

Europeia, em que a Região aproveitou todos os fundos disponíveis, mesmo tendo de fazer dívida. O terceiro foi quando o Governo de Sócrates cortou dinheiro à Madeira, a ver se nós parávamos, mas a opção da Madeira foi continuar o trabalho e não parar. A quarta oportunidade é a actual, em que a Região também quis beneficiar da ajuda financeira a Portugal para endireitar as suas finanças. De acordo com o líder regional, até 2015 é pretensão consolidar a situação financeira da Região, até porque nessa altura Alberto João Jardim terá 72 anos. Aí, «acabou, fiz o que tinha a fazer, fiz o que pude fazer. Ninguém é perfeito, procurei actuar como sabia». Mas, «isto tem de ter continuidade, pelo que é preciso paz e estabilidade, para que no meu Partido se possa poder escolher de forma calma, séria, alguém que o povo aceite e que compreenda os problemas do povo». No entanto, avisa, «eles estão

convencidos que o PSD, o meu Partido, vai ceder, que os autonomistas vão ceder nesta complicação e nestes momentos difíceis, mas nós não vamos ceder e, se Deus quiser, no dia 22 de Julho, vamos fazer a Grande Festa da Autonomia no Chão da Lagoa e vamos calar aqueles que pensam que a Madeira agora vai ceder. Vamos fazer uma das maiores festas de sempre para mostrar que estamos cheios de força». Sobre a extinção de freguesias na Região, Alberto João Jardim afirma que «aqui na Madeira, a Constituição da República é clara: quem tem o poder para criar ou extinguir freguesias é a Assembleia Legislativa da Madeira, onde o meu Partido tem a maioria. Não temos intenção nenhuma de alterar freguesias e criar uma freguesia para depois vir a extingui-la é o mesmo que se matar um filho. Estejam lá descansados que, comigo, não há esse problema».

Funchal, 18 de Abril de 2012 O Presidente da Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata (Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim)

Na sequência das notícias publicadas nas edições do dia 24 de Abril de 2012, dos jornais nacionais, Público e DN, bem como em noticiários televisivos, com os títulos “Quadro do Governo da Madeira tentou fugir com documentos” e “Governo de Jardim suspeito de corrupção, associação criminosa e fraude fiscal”, o Governo Regional da Madeira solicita a publicação do seguinte esclarecimento: 1- Ao contrário do que refere a machete sensacionalista do DN, no mandado judicial do DCIAP não consta qualquer referência a crimes de corrupção, associação criminosa, fraude fiscal ou branqueamento de capitais, entre outros. Como tal, o Governo Regional não compreende, nem aceita, as acusações e insinuações do DN, e tomará as medidas que entender ser necessárias para que a verdade dos factos seja reposta.

2- Ao contrário do que afirma em parangonas o jornal Público, é absolutamente falso que qualquer “quadro” do Governo Regional tenha tentado fugir com documentos. 3- No âmbito da investigação levada a cabo pelo DCIAP, ontem, já depois de ter sido autorizada a livre circulação de pessoas pelas autoridades intervenientes, foi solicitado a um dos muitos engenheiros, dos quadros de pessoal da administração regional, que facultasse a sua mala particular. Após uma rápida análise ao seu conteúdo, a mala e os documentos foram-lhe integralmente devolvidos, tendo o referido engenheiro abandonado as instalações do Governo Regional, no Campo da Barca, com o intuito de retomar a sua atividade profissional que, naquele, como em outros dias, obrigava a diligências no exterior. 4- Transformar este episódio numa tentativa de fuga, com contornos de perseguição e interceção policial, resultando em infundadas suspeitas sobre o bom-nome de pessoas e instituições, só pode merecer o tratamento adequado nas instâncias próprias. 5- Por último, o Governo Regional da Madeira reitera total interesse em que a investigação decorra de forma tranquila, garantindo toda a colaboração dos serviços da administração regional.

Esclarecendo dúvidas, farisaísmos e ignorância 1.Num negativismo quotidiano que o PSD/Madeira e os Orgãos da sua responsabilidade pura e simplesmente desprezam de há muito tempo para cá, quer os mercenários escribas ao serviço do «cambão» económico saudosista dos velhos tempos, quer os partidecos que sobrevivem à custa dessa teia montada, esganiçam-se todos e todos os dias, a falar sempre das mesmas coisas, mas sem qualquer alternativa séria à vista. 2. Para além da «Marina do Lugar de Baixo», refrão para todas as críticas mas que a seu tempo os detractores compreenderão a solução, se inteligentemente capazes de tal, o outro refrão habitual é o heliporto do Porto Moniz. 3. As referidas criaturas, como sempre, não entenderam. Não se trata de uma infraestrutura destinada a movimento aéreo constante. Trata-se de um factor de segurança absolutamente necessário para qualquer situação de emergência no Norte e suas águas marinhas, dada a orografia da ilha e a periodicidade de fenómenos graves na Natureza. 4. É lamentável que sistematicamente se tenha de perder tempo a alertar a Opinião Pública ma-

deirense. Esta sob uma barragem permanente de desinformação e de mentira, sem paralelo em qualquer outro território democrático, mas que, no fundo, para além de satisfazer os interesses do «cambão» económico, conjuga-se com os objectivos exteriores à Região Autónoma de impedir o nosso desenvolvimento, temendo que este nos possa desinteressar dos laços com Lisboa. No que a trama criminosa da Zona Franca é absolutamente demonstrativa, para além dos custos imensos que são investidos na propaganda contra a Madeira. 5. E se esta frontalidade de linguagem e de verdade choca alguns espíritos que se julgam detentores da verdade e da ética, bem como justicialistas por cima da ingenuidade de quem em tal acreditar, que fique registado que é por este caminho que se prosseguirá até ao atingir dos objectivos que melhor sirvam o Povo Madeirense. O Presidente da Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

Resoluções do Conselho de Governo Sob a Presidência de Alberto João Jardim, reuniu no passado dia 13 de Abri, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo. Das resoluções aprovadas destacamos: O Conselho de Governo decidiu aprovar uma resolução que propõe a extinção do IDRAM-IPRAM. Na sequência das restrições impostas pelo Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, tendo em conta o contexto económico-financeiro da RAM e do País, torna-se necessário adoptar um novo quadro de

políticas em matéria desportiva que inclui a alteração das estruturas de gestão da política desportiva, passando as atribuições e competências relativas a esta matéria a serem desempenhadas pela Direcção Regional da Juventude e do Desporto. Aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dª Maria da Paz Tomás Pereira de Gouveia. Técnica Especialista Principal da Direção Regional de Planeamento e Recursos Educativos, iniciou funções no Núcleo Regional da Ação Social Escolar, no ano de 1976, integrado na en-

tão Junta Regional da Madeira. Posteriormente, em 1979, passou a fazer parte dos quadros da Secretaria Regional de Educação e Cultura e, até à data do seu falecimento, desempenhou com elevada dedicação, profissionalismo e competência as tarefas que lhe foram confiadas, tendo a sua colaboração ao longo destes anos sido imprescindível para a implementação e concretização da política de Acção Social Escolar nesta Região Autónoma. À Família enlutada, o Governo apresenta as mais sentidas condolências.

Maio 2012

lberto João Jardim avisa que as negociações com Lisboa foram muito difíceis, em parte porque havia forças contra a evolução da Madeira, e denuncia os ataques por parte de Lisboa à Região, que visam «evitar que a Madeira continue a crescer mais do que o Continente». Um ataque que já vem de há algum tempo. O líder madeirense lembra que, no 25 de Abril, a Madeira era a Região mais atrasada de Portugal e hoje, logo a seguir a Lisboa, é a Região do País que tem o maior PIB por cabeça, portanto, a Região que mais cresceu. Mas, como afirma, a história demonstra que quando um território se desenvolve mais do que o território que o governa, «há uma tendência para ninguém ficar a ser mandado, subordinado aos que estão mais atrasados», e «o receio de Lisboa foi que a Madeira se desenvolvesse muito e começaram-nos a atacar cirurgicamente nos três pontos vitais para a nossa economia»: a Zona Franca - «O Sócrates tentou fechá-la, não conseguiu, e continua o actual Governo a tomar medidas que prejudicam a Zona Franca»; estão a atacar o Turismo, com os elevados preços praticados pela TAP para a Madeira e «com estas negociações, obrigaram-nos a não gastar mais em investimento», pois a Região está sujeita ao limite de 150 milhões de euros por ano para fazer investimentos, o que afecta a construção civil. Sem dúvida, garante o governante, «isto é um ataque para evitar que a Madeira continue a crescer mais do que o Continente, para segurar a Madeira». Isto «não é uma brincadeira entre partidos. Por trás disto estão forças ocultas», referindo-se à maçonaria e sociedades secretas, que «estão a atacar cirurgicamente os três factores principais de desenvolvimento da Madeira, que são a Zona Franca, o turismo e a construção civil». Como afirma, isto acontece porque, no fundo, Lisboa sempre temeu que a Madeira se desenvolvesse mais do que eles. Por outro lado, Alberto João Jardim lembrou o facto de a Madeira ter vindo a dizer

à nossa economia, minorando os seus problemas e em particular a questão do desemprego, que nos preocupa». A Comissão Política Regional entende que a Madeira terá de ter, cada vez mais, uma posição firme na defesa da Autonomia e dos interesses da Região perante a República. Uma posição expressa em três aspectos, como ressalvou Manuel António Correia, sendo um a celeridade no envio do empréstimo da República à Região. Depois, realça o porta-voz, a necessidade de defender, de forma intransigente, o Centro Internacional de Negócios da Madeira. «O PSD/Madeira tudo fará para que esta questão do Centro Internacional de Negócios

Em Nome da Verdade

G r u po P a r l a m e n t a r d o P SD / M a d e i r a e m a cç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

A actividade política do Grupo Parlamentar prosseguiu intensa ao longo deste último mês

Debate Temático sobre o Ordenamento Prosseguindo a sua iniciativa consagrada aos “Debates Temáticos”, o Grupo Parlamentar realizou, no passado dia 26 de Março, mais um debate cujo tema de fundo foi o Ordenamento do Território nas suas mais variadas possibilidades e necessidades. Foram convidados para esta iniciativa como oradores o Dr. Bruno Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, e o Dr. Domingos Rodrigues docente da Universidade da Madeira e responsável pela elaboração das Cartas de

Contra mais penalizações No dia 3 de Abril, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira lançou um apelo ao Ministro das Finanças e ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que mantivessem a isenção de IRS e IRC nos juros de depósitos pagos por instituições de crédito sediadas na Zona Franca da Madeira. Este apelo, nas palavras de Pedro Coelho, deputado do PSD/Madeira e porta voz desta conferência de imprensa, surgiu porque o PSD/Madeira pretendia evitar a alteração inscrita no Orçamento Rectificativo, que eliminava estas isenções, o que fazia com que o Estado «para além de não corrigir os erros cometidos, continuasse a penalizar ainda mais a competitividade do CINM» e a transferência de recursos financeiros para outras praças concorrentes, sem qualquer necessidade. O deputado afirmou ainda que o PSD/ Madeira «não entende o alcance, o benefício público do Estado Português» ao empreender mais esta medida altamente lesiva para a Região Autónoma da Madeira, quando havia, por parte do Governo da República, um compromisso em reabrir todo este processo e em tornar a Zona Franca da Madeira num pólo novamente atractivo do ponto de vista financeiro. Note-se que recentemente foi aprovado um projecto de resolução da autoria dos grupos parlamentares do PSD, do CDSPP e do PS que solicitava que o Orçamento Rectificativo repusesse os anteriores benefícios, retirados aquando da discussão e aprovação do Orçamento do Estado de 2012. O deputado finalizou dizendo que com mais esta alteração aos benefícios do CINM, «as operações financeiras que ainda existiam na Madeira de alguns depósitos de não residentes» sairão de Portugal rumo a outros destinos financeiros.

Risco de algumas autarquias. O debate foi muito profícuo, graças à experiência manifestada pelos dois oradores, que puderam assim partilhar com os deputados as suas estratégias numa área em permanente evolução, graças ao conhecimento acumulado, e por isso cheia de complexidades e vicissitudes. DEBATE TEMÁTICO Os “Debates Temáticos” do Grupo Parlamentar tiveram mais uma edição no passado dia 30 de Abril. O tema de fundo proposto foi centrado na questão do Desporto Regional e na nova estratégia de apoio do Governo Regional aos clubes e contou com a presença do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas. Presentes estiveram todos os deputados do Grupo Parlamentar que aproveitaram esta oportunidade para melhorarem os seus conhecimentos sobre as matérias em análise, para debaterem pontos de vista e para analisarem as diferentes propostas que o debate pode suscitar. Porto Santo As visitas e iniciativas do Grupo Parlamentar pretendem abarcar todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira. O Porto Santo, como segunda ilha mais importante do nosso Arquipélago, não é assim excepção nas nossas iniciativas.

Nestes moldes, o Grupo Parlamentar encetou uma visita de trabalho ao Porto Santo no passado dia 30 de Março. Esta visita contou com dois momentos distintos. Um primeiro, onde o Grupo Parlamentar reuniu-se com a actual presidente da Câmara, a Dra. Fátima Menezes, que aproveitou esta oportunidade para apresentar o Plano de Urbanização Frente-Mar Campo de Baixo – Ponta da Calheta. O segundo momento foi dedicado a uma visita à Unidade de Captura e Uso Biológico de CO2 com Valorização Energética, um projecto da Empresa de Electricidade da Madeira e da Petroleum – BioFuel Systems, SL, onde foram explicados, pelos

representantes das duas empresas – o Dr. Rui Rebelo e o Conselheiro Pedro Escudero, respectivamente – os objectivos deste projecto de cariz inovador sediado na Ilha do Porto Santo. Em declarações à comunicação social, o deputado Roberto Silva, porta-voz desta visita, destacou a importância destas acções para o aprofundamento do conhecimento sobre a realidade concreta do Porto Santo e dos porto-santenses. Assim, da reunião com a Câmara Municipal, Roberto Silva realçou, por um lado, que a existência do Plano de Urbanização significa, finalmente, que estão reunidas as condições necessárias para que potenciais investidores possam avançar com

Na defesa das políticas ambientais No plenário de dia 17 de Abril, os deputados do PSD/Madeira aprovaram uma iniciativa governamental que vai introduzir na Região uma ecotaxa sobre a utilização de embalagens não reutilizáveis. Agostinho Gouveia foi o deputado que defendeu esta iniciativa, elencando não só os benefícios ambientais da mesma, como também a fonte de receita, cerca de três milhões de euros, que pode representar para a Região a introdução desta nova ecotaxa. Recorde-se que a introdução deste tipo de penalizações tem como objectivo re-

A incompreensível “guerra” contra o CINM

No dia 20 de Abril, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou um voto de protesto contra a atitude da assembleia da República em terminar com os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira. O Grupo Parlamentar entende que o CINM é, desde a sua origem, um vector estratégico para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira que contribui positivamente para a economia regional quer através da criação de riqueza, quer através da criação de emprego. Como consequência, o CINM é uma solução indispensável e essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social dos madeirenses. Contudo, o CINM, ao longo dos seus mais de trinta anos de existência, tem sido alvo de incompreensões por parte de alguns governantes da República a quem competia defender os interesses nacionais, nomeadamente os direitos plasmados no Estatuto Político e Administrativo de uma Região Autónoma. Ao invés, o que se assiste é uma permanente retirada de competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que favorece claramente os interesses de países terceiros, como são exemplo Malta, Luxemburgo e Chipre. O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira entende que sendo a crise essencialmente de natureza conjuntural, que a mesma implica a conjugação de esforços entre Regiões e Estados com o intuito de se conseguir as melhores soluções políticas, económicas e sociais, traduzindo-as em melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos, fustigados por um ambiente pouco propício em termos de crescimento económico. O Grupo Parlamentar não entende por isso as razões que levam a esta perseguição movida contra o CINM, que ignoram deliberadamente a existência de 2.900 postos de trabalho – fundamentais para a absorção de quadros médios e superiores regionais – e o potencial de receitas fiscais anuais na ordem dos 140 milhões de euros – decisivas para o actual e futuro desenvolvimento da Região, inclusive para o cumprimento do Plano de Ajustamento. Esta situação é grave e insustentável, uma vez que a sua aplicação tem tido, nos últimos meses, consequências nefastas, expressas no abandono de cerca de 1.000 empresas do CINM, o que já era expectável desde Novembro de 2011, mês em que esta Assembleia Legislativa, no seu parecer ao Orçamento do Estado 2012, alertou para o acentuar da perda de competitividade do CINM, consubstanciada na eliminação da isenção da tributação dos dividendos e dos juros de suprimentos das entidades que aqui operam. Infelizmente, as preocupações dos Madeirenses não foram

acolhidas, com os inevitáveis impactos na criação de emprego, de riqueza e de mais-valias competitivas. Após esse parecer, a ALM reforçou a sua determinação através de um projecto de resolução da autoria conjunta dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PS onde se solicitava ao Governo da República “a suspensão da tributação de dividendos e juros pagos por entidades licenciadas no CINM.” Contudo, a proposta de Lei nº 51/XII (Orçamento Rectificativo) não corrigia os erros cometidos. Pelo contrário, penalizava ainda mais a competitividade do CINM, ao eliminar do seu art.º 13, os pontos 6 e 19 do art.º 33 do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Neste cenário pouco optimista, o Grupo Parlamentar alertou e apelou imediatamente ao senhor ministro das Finanças e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que não acontecesse a referida alteração, uma vez que a mesma implicaria a transferência de recursos financeiros e de poupanças para fora de Portugal. Aliás, a própria Assembleia Legislativa Regional entendeu que a proposta de Orçamento Rectificativo poderia ser, afinal, uma oportunidade de se repor os anteriores números 1, 2 e 3 do art.º 33º do EBF. Mas, infelizmente, no dia 18 de Abril, a Assembleia da República voltou a provocar a perda de competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira, um resultado exactamente ao contrário do compromisso assumido pelo actual Governo da República quando retomou as negociações com Bruxelas. Este episódio, para além de lamentável, ilustra primorosamente a atitude irredutível do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, indicado pelo CDS/PP, e a sua manifesta vontade política em prejudicar o CINM e os Madeirenses. Convém relembrar a todos que o CINM é um importante e fundamental pólo de atracção financeira e um instrumento indispensável na criação de emprego qualificado neste Região. É, naturalmente, uma vantagem competitiva incontornável para o desenvolvimento da RAM e um mecanismo central para que esta Região cumpra com os seus compromissos e ultrapasse as dificuldades que enfrenta. Lamenta-se que, por um lado, a República tente uma vez mais cercear as possibilidades de a Madeira se desenvolver criando riqueza e emprego e, por um outro lado, que se mantenha no ar a triste dúvida sobre o benefício que o Estado Português terá com a perda de competitividade do CINM. Perante esta evidente desfaçatez, o Grupo Parlamentar apresentou um voto de protesto onde se insurge veementemente contra a atitude da Assembleia da República, que uma vez mais prejudica o CINM retirando-lhe a sua indispensável e vital competitividade.

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acção dos nossos deputados mantevese firme na defesa de uma Autonomia construtiva e evolutiva, na protecção dos melhores interesses da Madeira e do Porto Santo e na procura de soluções que ajudem a manter a nossa Região Autónoma na senda do progresso social, do desenvolvimento económico, do engrandecimento político e da sustentabilidade ambiental.

novos empreendimentos nesta ilha, sobretudo empreendimentos os ligados ao Turismo, um dos vértices estratégicos do desenvolvimento local. Da visita ao projecto do biocombustível, o deputado salientou, num outro prisma, a estratégia muito avançada da Empresa de Electricidade da Madeira na procura de fontes de energia alternativas, capazes de minimizar, não apenas os impactos ambientais como também os custos com a utilização de energia. Esta parceria foi ainda referida como um exemplo de um projecto que resulta de uma parceria entre duas entidades à procura de objectivos comuns e que criaram esta unidade-piloto no Porto Santo.

Semana do Grupo Parlamentar

Os tempos implicam capacidade de adaptação e de assimilação de novos contextos, razões só por si suficientes para o Grupo Parlamentar lançar uma nova iniciativa política de carácter mensal. Esta iniciativa tem como grandes objectivos políticos lançar um tema para a agenda comunicacional ao longo de uma semana inteira, tema este que servirá para elucidar a população sobre as acções governativas, para identificar novas áreas de actuação política, para produzir recomendações aos responsáveis eleitos, para criar e potencializar legislação nas áreas abordadas, para explorar cabalmente os temas propostos e para diversificar o debate político regional. Nestes moldes, a primeira “Semana do Grupo Parlamentar” foi apresentada no passado dia 23 de Abril e foi dedicada à Natureza. De 23 de Abril a 28 de Abril, os deputados do PSD/ Madeira empreenderam uma série de iniciativas, todas ligadas à Natureza, e que começaram com a conferência de imprensa de apresentação da “Semana da Natureza” no dia 23. duzir a sua utilização e fomentar a reutilização em detrimento da reciclagem, numa estratégia de maior responsabilização social onde se passa de uma visão estreitamente economicista para uma maior capacidade de fiscalização ao serviço do desenvolvimento sustentável. Estas orientações são, inclusive, apanágio das directivas europeias que querem estabelecer medidas de protecção do ambiente e da saúde e bem-estar humanos, mediante a prevenção ou mediante a redução dos impactos negativos decorrentes da gestão dos resíduos, com o intuito de diminuir os impactos da sua utilização. No caso da Região Autónoma da Madeira, sublinhe-se que esta apresenta reduzidas dimensões e algumas especificidades que acentuam as dificuldades no problema da gestão dos resíduos, nomeadamente, no que concerne aos elevados custos com o transporte e a nossa forte dependência do exterior. Estas especificidades muito próprias da nossa Região implicam custos acrescidos muito elevados na gestão dos resíduos em geral, na sua recolha selectiva, no seu transporte, no seu tratamento e destino final, os quais têm de ser suportados pelo orçamento regional e pelo consumidor final.

Nos dias seguintes, a Semana da Natureza do Grupo Parlamentar teve novos desenvolvimentos. No dia 24, os deputados visitaram a Rota da Cal no Concelho de São Vicente, onde aferiram o modo como as iniciativas privadas ajudam à preservação do património e fomentam o desenvolvimento local. No dia 25, os deputados aproveitaram a oportunidade para assinalar o 25 de Abril de uma forma original, elencando as enormes vantagens da Autonomia política na gestão do nosso património ambiental, identificando esta mesma Autonomia como o grande instrumento ao dispor dos Madeirenses na valorização da obra ambiental regional. No dia 26, o programa Eco-Escolas esteve em análise numa reunião de trabalho na Direcção Regional de Ambiente, que contou com a presença da coordenadora regional do referido programa. O papel das escolas na formação da cidadania e da consciência ambiental, o alcance das medidas escolares ligadas ao ambiente, a relevância das políticas ambientais nos

A questão ambiental, sendo pedra de toque das políticas governativas regionais, necessita de constante atenção e de motivações acrescidas para uma defesa integral do nosso meio ambiente. A aprovação deste diploma regional que tem incidência apenas nas embalagens não reutilizáveis, pretende criar um instrumento essencial para a indispensável redução da produção de resíduos e respectivos custos, constituindo-se como um importante incentivo à utilização e ao consumo de bebidas em

contextos escolares, o papel das escolas enquanto ferramentas para uma correcta sensibilização ambiental e preparação para o desenvolvimento harmonioso entre Homem e Natureza, foram alguns dos temas em discussão nesta reunião. Por fim, fezse ainda um balanço ao projecto Eco-escolas relevando a sua evolução ao longo do tempo. No dia 27, a “Semana da Natureza” estabeleceu uma nova visita dos deputados, desta feita à Eira do Serrado, onde se promoveu a oferta turística da RAM associada à valorização do seu património natural e ambiental, a valorização do próprio turismo de Natureza e a procura turística crescente pelos denominados destinos ligados ao contacto directo com o meio ambiente. O dia 28 de Abril trouxe o encerramento da primeira Semana do Grupo Parlamentar, coroada com uma visita ao Concelho de Santana onde se realçou o facto de este concelho ter sido recentemente reconhecido pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera, um galardão que nos enche de orgulho.

embalagem reutilizável, em detrimento das não reutilizáveis, que sofrem, assim, uma penalização financeira, que não é mais do que uma contrapartida ambiental. Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar pretende, ao longo desta próxima legislatura, promover as novas ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais assentes nas novas tecnologias, com o sentido de fazer chegar mais longe e a mais gente, não

apenas a sua mensagem política, como também a divulgação do seu trabalho a favor da população da Região Autónoma. Assim pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira) e do Twitter (@ GP_PSD_Madeira). Em breve, a nova página do Grupo Parlamentar também estará disponível e com ela toda uma série de potencialidades de comunicação política mais activa e fomentadora da interactividade.

A Grande Festa do Partido Social Democrata da Madeira realiza-se, uma vez mais, na Herdade do Chão da Lagoa, no próximo dia 22 de Julho.

elo terceiro ano consecutivo, a Herdade do Chão da Lagoa preparou a rigor os 90 mil metros quadrados do espaço destinado à Grande Festa da Social-Democracia. Está tudo pensado ao pormenor, para que tudo se desenrole sem percalços, desde as vias de acesso às viaturas de emergência, estacionamentos, palco, enfim, tudo feito a pensar no bem-estar e segurança dos milhares de militantes e simpatizantes que desde há muito já tornaram este evento na maior manifestação partidária do país. Tal como no ano passado, a entrada para o recinto da Festa faz-se pelo topo norte, antes da chegada ao Poiso, e a saída pela Estrada das Carreiras – portão sul, de modo a que o trânsito flua calma e ordeiramente, sem contratempos nem engarrafamentos, porque o percurso será sempre feito num único sentido. Depois, está já igualmente designado um espaço para o estacionamento das viaturas, quer carros particulares quer autocarros públicos. Trata-se de uma área com cerca de 55 mil metros quadrados, implementada logo à entrada do recinto principal da festa. Nas imediações estarão também montados os mictórios e as casas-de-banho, assim como os fogareiros. Em todo o recinto existem largas centenas de árvores, que fazem cachopa, e junto às barracas está também assegurada a área de sombra. A área do palco, por onde irão passar os diversos oradores e artistas, é de

Festa do PSD/Madeira na Herdade do Chão da Lagoa a 22 de Julho

300 metros quadrados. Estrategicamente bem montado, o palco desta Grande Festa da Autonomia é visível em quase todo o recinto, o que torna possível o contacto visual por parte de quem se encontra nas barraquinhas de comese-bebes e nas zonas dos fogareiros. Em frente ao palco, com uma largura de 50 metros e 100 metros de comprido, haverá uma estrutura que irá permitir sombra ao público que ali se encontra, isto para além das zonas de sombra natural, proporcionadas pelas muitas árvores da Herdade que ladeiam toda esta área. São cerca de 30 mil metros quadrados reservados para o público em geral e para as barracas. O recinto contará ainda com um espaço destinado aos mais jovens, onde não irá falar muita animação, aventura e adrenalina, com muitas atracções. Os portões abrem às sete da manhã para os comerciantes e meia hora depois para o público em geral. A animação começa a partir das oito. Depois das intervenções políticas, programadas para as 14:30 horas, a animação continua com o grande artista convidado. Estão programadas saídas de vários autocarros de todas as freguesias da Região. Para mais informações ou esclarecimentos, basta se deslocar às sedes do PPD/PSD-Madeira. Por isso, já sabe, no próximo dia 22 de Julho todos os caminhos vão dar à Herdade do Chão da Lagoa. Venha, divirta-se e participe desta grande festa de convívio, união e confraternização!

Maio 2012

– A Madeira na Assembleia da República – A Assembleia da República ocupou-se, recentemente, do Orçamento Rectificativo, documento que, pela sua importância para a Região, foi acompanhado, de perto, e com o empenho de sempre, pelos deputados eleitos pelo PSD/Madeira.

ssim, e com vista a assegurar as melhores soluções para a Região, os deputados Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa apresentaram as seguintes Propostas de Alteração daquele Diploma, na especialidade, tendo apelado e conseguido que o deputado do CDS e o deputado do PS, eleitos pela Madeira, também as subscrevessem: “Proposta de Aditamento Exposição de Motivos Como é consabido, o regime fiscal das entidades licenciadas para operar no âmbito da Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) assentava, até 31 de Dezembro de 2011, em dois pilares fundamentais: por um lado, isenção (Regime I) ou tributação reduzida (Regimes II e III) em IRC para os rendimentos daquelas entidades e, por outro lado, isenção nos dividendos bem como nos juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital recebidos ou efectuados pelos sócios e accionistas daquelas entidades. Como é consabido, a partir de 1 de Janeiro de 2012 as entidades licenciadas no âmbito do CINM ficaram todas sujeitas ao regime de tributação reduzida em IRC constante do artigo 36º do EBF (cfr. o nº 10 do preceito citado), continuando a usufruir dos “demais benefícios fiscais” vigentes no âmbito do CINM (idem, nº 9). A revogação dos nºs 2 e 3 do artigo 33º do EBF, operada pelos artigos 144º e 146º, nº 1, do Orçamento do Estado para 2012, determinou a perda do benefício fiscal para os sócios e accionistas das entidades actualmente licenciadas para operar no âmbito do CINM e, em consequência, a deslocalização de centenas dessas empresas que, em muitos casos relevantes, assegurariam volumosas receitas fiscais em IRC através da actual taxa de 4% e, a partir de 2013, por via da taxa de 5%, receitas que a Região perdeu, na sua totalidade, por força da referida alteração introduzida pela Lei do Orçamento do Estado para 2012. A letra dos nºs 9 dos artigos 35º e 36º do EBF só pode ter um sentido útil e garantístico: assegurar a continuidade de todos os benefícios fiscais, para além da tributa-

ção reduzida em IRC, mesmo, e essencialmente, para os que tivessem aposta uma limitação temporal, pois, a sua reafirmação para os que não têm qualquer limitação temporal carece de sentido lógicoracional e teleológico. O Programa de Ajustamento e Estabilização Financeira da Região Autónoma da Madeira impôs o agravamento fiscal das famílias e empresas madeirenses em geral, para além das medidas nacionais que, desde logo, se aplicaram àquelas famílias e empresas, o qual poderia ter sido atenuado, caso tivesse sido compensado com maior receita em IRC gerada no CINM, perdida por força daquela deslocalização, o que é incompreensível. A Região não poderá assegurar a consolidação e estabilização das suas contas sem dispor de medidas que viabilizem o crescimento económico com geração de mais e efectivas receitas fiscais. É pacífico que a receita adveniente da actividade económica da Região só poderá ser gerada através do turismo e do CINM, sectores de actividade que, pela sua própria natureza, sofrem de constrangimentos que estruturalmente radicam no confronto de uma pequena economia ultraperiférica insular no contexto de uma economia globalizada e aberta. São estes os termos que justificam a necessidade de se repor em vigor a isenção dos dividendos distribuídos, bem como dos juros de suprimentos e de abonos ou adiantamentos de capital recebidos ou efectuados pelos sócios ou accionistas das entidades licenciadas para operar no CINM, assegurando-lhe a necessária competitividade e impedindo, como já aconteceu, a saída de centenas de empresas para outras praças concorrentes. Nesse sentido, deve ser aditado na Proposta de Lei 51/XII (Alteração no Orça-

mento do Estado para 2012), um artigo 20-B que repristine normas do Estatuto dos Benefícios Fiscais que foram indevidamente revogadas. Artigo 20-B (Norma Repristinatória) São repristinados os nºs. 2 e 3 do artigo 33º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho, abreviadamente designado por EBF. Proposta de Eliminação Exposição de Motivos • Entendeu o Governo da República formular duas perguntas à Direcção Geral de Concorrência, Bruxelas, sobre a Zona Franca, tendo a Região chamado à atenção no sentido de que, desde que não aclarada a formulação das perguntas, tal pré-determinaria uma resposta negativa da Comissão, por envolver, de forma inadequada e inepta, o Auxílio Estatal N 421/2006 (Regime III), o qual, pelas razões aí expendidas, não havia facultado o acesso das actividades financeiras ao regime de tributação reduzida em IRC introduzido, ao abrigo daquele auxílio estatal, pelo artigo 36º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). • O Governo da República não teve em conta a posição da Região e essa antevisão consumou-se, parcialmente, através da resposta D/2012-027286, de 19 de Março transacto, dos serviços da Direcção Geral da Concorrência, que, em termos sumários, se apresenta do modo seguinte: • Trata-se de um ponto de vista dos Serviços da Comissão que não altera – nem podia alterar – o teor das Decisões da Comissão proferidas nos Auxílios de Estado E 19/94 e N 421/2006; • Tais Decisões devem ser interpretadas e tidas em atenção nos precisos termos que se extraem do seu teor respectivo, ou seja, devem ser objecto de interpreta-

ção autónoma e não subordinada; • A questão de se saber se a tributação preferencial para além do IRC continua em vigor após o dia 1 de Janeiro de 2012 é uma questão em aberto, isto é, os serviços da Comissão não consideram o assunto encerrado e tanto basta para que, nesta sede, não se venha, precipitadamente, alterar o regime vigente, com prejuízo da Zona Franca, da Região e do País; • Aliás, face a estes postulados e de uma forma inegavelmente incongruente, os Serviços da Comissão solicitam a indicação de medidas de abolição das regras de tributação preferencial nessa sede para as actividades financeiras. • Do exposto é forçoso concluir que o Auxílio Estatal E 19/94 deve ser interpretado autonomamente, sem subordinação ao Auxílio Estatal N 421/2006. Ora, este Auxílio Estatal E 19/94 admitia o licenciamento de actividades financeiras até 31 de Dezembro de 2000 com isenção de IRC para as instituições que as prosseguissem até 31 de Dezembro de 2011, sendo que a restante tributação não tinha qualquer limitação temporal, como resulta do teor da Decisão proferida no âmbito deste auxílio estatal e tanto basta para que deva subsistir. Este teor próprio e autónomo não pode nem deve ser considerado com a adjuvação dos Auxílios de Estado N 222/A/2002 e N 421/2006 que não autorizaram a admissão de actividades financeiras para o regime de tributação reduzida em IRC, introduzido pelos artigos 35º e 36º do EBF. • Se assim é e porque os próprios Serviços da Comissão reconhecem tratar-se de uma questão em aberto, resta ao Estado Português sustentar, nesse contexto negocial, expressa e inequivocamente, tido como existente e utilizável, que a tributação em causa permanece em vigor

para as actividades financeiras, nos termos emergentes do Auxílio Estatal 19/94 e v.g., dos nºs. 6 e 19 do artigo 33º do EBF que não têm irrefragavelmente aposta qualquer limitação temporal. • É neste sentido que a nova redacção dada ao artigo 44º do EBF através do artigo 13º da Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2012 – que, em suma, procede à abolição da dita tributação para as actividades financeiras – se configura como uma medida de renúncia processual de optimização do mérito autónomo da Decisão proferida no âmbito do Auxílio de Estado E 19/94, sendo, “ipso facto”, inadequada, imprópria e intempestiva. • Os melhores interesses do País e da Região, v.g., os concernentes à manutenção e atracção da poupança externa, inclusive a dos portugueses que vivem e trabalham fora do País, no âmbito do CINM, justificam que tal manutenção e atracção sejam sustentadas junto da Comissão, com base no teor autónomo, claro e explícito, da Decisão proferida no âmbito do Auxílio Estatal E 19/94, antes da adopção de medidas nacionais conducentes à sua abolição que, repete-se, afiguram-se precipitadas e inadequadas, tanto mais que é possível, e desejável, manter em aberto a discussão e aprofundamento da questão com a Comissão, sem consequências para o Estado Português. • Os desafios e as metas difíceis que se antolham ao País e à Região não facultam o desperdício de nenhuma medida ou diligência que assegure a captação de mais e maiores receitas e recomendam a rejeição de orientações que, na prática, levam à sua elisão e deslocalização para outros territórios europeus com regimes congéneres ao do CINM ou mesmo para jurisdições de países terceiros, como vem acontecendo, com milhões de euros de prejuízo para a Região e para o País e benefício de outras praças. • São estes os termos que nos levam a propor a eliminação do artigo 13º da Proposta de Lei 51/XII (Alteração ao Orçamento do Estado para 2012), de molde a que o Estado Português possa assegurar a manutenção em vigor de regras sob ne-

gociação aberta com a Comissão Europeia, sem prejuízo para ninguém. Proposta de Eliminação art. 13º (eliminado) Propostas de Emenda Exposição de Motivos Visto que a Região Autónoma da Madeira tem um Programa de Ajustamento, aceite e reconhecido pelo Governo, o qual tem subjacente medidas de consolidação orçamental e uma previsão de receitas e despesas, ao qual está associada a regularização de pagamentos em atraso, inclusive com recurso ao financiamento disponibilizado pelo Estado, no âmbito do contrato de empréstimo assinado no passado dia 27 de Janeiro; Atendendo a que o cumprimento desse Programa não é compaginável com a atual redacção do artigo 8º da Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, por terem sido tidas em conta as especificidades próprias do Programa aprovado para a Região, importa considerá-lo agora, de forma adequada, nesta sede; Afigura-se menos compreensível que no art. 86º, entre as entidades públicas relativamente às quais o Estado possa adquirir créditos de terceiros sobre elas, não se tenha incluído as Regiões Autónomas, sendo, assim, oportuno proceder a tal inclusão naquela disposição da Lei de Compromissos; Assim, propõe-se a emenda dos artigos 2.º e 17.º da Proposta de Lei 51/XII: Artigo 2.º […] «Artigo 86.º (…) 1 — (…); a) (…); b) (…); c) Adquirir créditos sobre Regiões Autónomas, municípios, empresas públicas que integram o perímetro de consolidação da administração central e regional e entidades públicas do sector da saúde, no quadro do processo de consolidação

orçamental. 2 — (…). Artigo 17.º […] Os artigos 5.º e 8.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 5.º (…) 1 — (…). 2 — (…). 3 — (…). 4 — (…). 5 — (…). «Artigo 8.º (…) 1 — No caso das entidades com pagamentos em atraso em 31 de Dezembro de 2011 que não tenham programas de ajustamento em vigor validados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, a previsão da receita efectiva própria a cobrar nos três meses seguintes prevista na subalínea iv), da alínea f), do artigo 3º tem como limite superior 75 % da média da receita efectiva cobrada nos dois últimos anos nos períodos homólogos, deduzida dos montantes de receita com carácter pontual ou extraordinário. 2 — (…). 3 — (…). 4 — (…).” Infelizmente, algumas das Propostas não foram aprovadas, razão pela qual os deputados eleitos pelo PSD Madeira, viramse obrigados a “absterem-se”, na votação final global, justificando a sua posição nos termos da Declaração de Voto que se passa a reproduzir: “Os deputados do PSD abaixo assinados, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, abstiveram-se na votação final global da Proposta de Lei 51/XII (Orçamento Rectificativo), pelas razões que passam a consignar: • O Orçamento Rectificativo inclui a verba de 938 milhões de euros que se destina a reforçar o montante inscrito no Orçamento do Estado para 2012, com vista a assegurar a prestação, no presen-

te exercício, de 1000 milhões de euros, respeitante ao empréstimo do Estado à Região, no âmbito do Programa de Ajustamento Financeiro; • Foi acolhida Proposta dos signatários, na especialidade, que permite ao Estado adquirir, por cessão, créditos bancários sobre a Região, que ficará devedora ao Tesouro, em condições mais favoráveis; • Todavia, a Proposta de Lei em causa retirou a isenção de que beneficiavam os depósitos de não residentes, no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira, o que se traduz numa amputação de um instrumento de atracção de capitais, designadamente dos nossos emigrantes, e levará à transferência de centenas de milhões de euros para outras praças concorrentes; • Igualmente foi rejeitada a Proposta que reponha o benefício fiscal dos dividendos e das remunerações de suprimentos de empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, bonificação que havia sido indevidamente retirada pela Lei do Orçamento do Estado para 2012; • O CINM, a par do Turismo, constitui um instrumento essencial ao desenvolvimento regional, que deveria merecer do Estado Português a maior atenção e protecção, afigurando-se “criminoso” o seu “desmantelamento”, sem que se conheçam razões para tal procedimento; • Em nome da transparência das relações entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira impõe-se que o Governo da República explique quais os compromissos do Estado Português que têm levado à extinção dos benefícios que o CINM confere e quais os superiores interesses do País que conflituam com a Zona Franca da Madeira, devendo a Região, enquanto expropriada dos seus direitos, ser adequadamente indemnizada pela crescente perda de receitas que tal vem ocasionando; • Lamenta-se que o Estado Português, ao mesmo tempo que reabriu as negociações com a Comissão Europeia, que tinham sido abandonadas pelo Governo anterior, com vista a assegurar “plafonds” mais adequados e que garantam maior competitividade ao CINM, esteja a destruir, todo o sector financeiro da Zona Franca da Madeira; • Não é compreensível que, sem ter ocorrido qualquer espontânea iniciativa das instituições comunitárias, com vista à eliminação dos referidos benefícios do CINM, seja o Estado Português, num momento em que a Região Autónoma da Madeira está a ser obrigada a um esforço excepcional no âmbito do Programa de Ajustamento Financeiro, seja privada de volumosas receitas essenciais ao cumprimento dos compromissos assumidos. Por estas razões e como forma de, equilibradamente, registar os aspectos benéficos do Orçamento Rectificativo para o País e para a Região, mas, também, sem poder deixar de lamentar a destruição do sector financeiro do CINM, os signatários outra alternativa não tinham, que não a de se absterem na votação final global da Proposta de Lei 51/XII.”

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Festa do Desporto Escolar e XX Jogos Especiais

«Na Europa os Segredos das Ilhas»

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais diz que a comercialização do Bordado da Madeira subiu 28,5 por cento relativamente ao ano anterior. Manuel António Correia reconhece que existem situações de dificuldades, mas destaca a importância de apontar bons exemplos como forma de dar esperança para ultrapassar as adversidades e dar novas perspectivas.

Ano após ano, o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE) e o Núcleo de Atividade Motora Adaptada (NAMA) têm proporcionado uma oferta desportiva variada, como resposta à procura e adesão crescentes, cada vez mais diversificadas, dos alunos com e sem necessidades especiais e que contribui para a sua formação pessoal, social e desportiva. ste ano, o GCDE e o NAMA associam-se e organizam conjuntamente a Festa do Desporto Escolar/Jogos Especiais, promovendo um dos maiores eventos desportivos da Região Autónoma da Madeira, entre 17 e 20 de Abril, incluindo no mesmo contexto educacional e desportivo, pessoas com e sem necessidades especiais, visando uma plena inclusão e a igualdade de oportunidades. Entre sorrisos, triunfos e aplausos, o esforço e as capacidades dos participantes saem enaltecidos, sendo o desporto um veículo privilegiado de promoção do bem-estar e de inclusão social. Apraz ainda referir que, a esta componente desportiva/competitiva alia-se a vertente artística, que vem abrilhantar ainda mais este cenário de festa, alegria e cresci-

novo olhar em direção ao mar, à terra e ao ar que vivenciamos. Por outro lado, o grau de exigência do espetáculo veio permitir que o aluno faça outras descobertas em relação a si próprio: irá reconhecer que o êxito de todos depende do seu grau de empenhamento.

Deve interiorizar o tema para ser uma personagem integral, disciplinar-se para que o todo não se perca pela sua fraqueza, dar o seu melhor para que o brilho, a alegria e a mensagem sejam transmitidos ao espectador que deseja ficar deslumbrado.

Manuel António Correia fala em aumento na ordem dos 28,5%

Setor dos bordados regista crescimento

energia positiva, mostrar bons exemplos. E este é um bom exemplo», concluiu. Na oportunidade, o governante destacou também a importância da venda de produtos regionais na Madeira. Pois, para Manuel António Correia, as transações realizadas com turistas na Região, do ponto de vista económico e financeiro, acabam por funcionar como exportações. Em seu entender, «mesmo quando se vende na Madeira produtos regionais, em particular para pessoas que vêm de fora, os turistas, que depois pegam no produto e levam, ou mesmo quando consomem aqui,

na prática estamos a fazer uma exportação. Porque, o efeito na economia e nas finanças da Região é exatamente o mesmo que pegar nesse produto e mandar lá para fora, porque o dinheiro daquelas pessoas que vêm cá comprar vem de fora». Por exemplo, apontou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «se uma pessoa que vive em Londres vem à Madeira e compra uma peça de bordado, está a produzir, do ponto de vista técnico e financeiro, exatamente o mesmo efeito que se estiver em Londres a consumir a mesma peça. E isto porque, está a pegar

em dinheiro que estava em Londres e está a mandar para a Madeira. Na prática, as vendas aqui no Aeroporto Internacional da Madeira são exportação, porque a maior parte das pessoas que adquirem aqui o bordado são turistas». Em suma, resumiu Manuel António Correia, desta forma estamos «a importar divisas, estamos a fazer com que a nossa economia e as finanças da Região melhorem e, portanto, há aqui uma associação muito positiva, através de bons exemplos, práticos e concretos, que eu quero e tenho gosto que os madeirenses conheçam».

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mento pessoal. Este é o corolário do trabalho desenvolvido ao longo do ano por docentes e funcionários, do esforço e dedicação de alunos e suas famílias e da aposta e apoio de mecenas/patrocinadores. Trata-se, pois, de uma semana de prática desportiva saudável, de competição e de festa, que este ano se associou ao tema “Segredos das Ilhas”, e que contou com a participação de um público diversificado: alunos dos vários níveis de educação e ensino, utentes da educação especial e de outras entidades de caráter social e de reabilitação, bem como de alunos lusodescendentes, relembrando a diáspora madeirense alémfronteiras. Os participantes competem, fazem amigos e superam-se em prol da sua equipa e da sua escola… O desporto escolar incute, assim, nos discentes os valores da cidadania, do respeito e da tolerância e apela à participação ativa, ao trabalho em equipa, à competição com regras e ao reconhecimento da diferença. Este evento ficará, certamente, na memória e no coração das nossas crianças, jovens e adultos e respetivas famílias como uma grande festa do desporto e da inclusão! O espetáculo pautou-se pelo resultado de um trabalho exaustivo de pesquisa, pessoal e coletiva, e um convite a um

empresa Bordal assinala, este ano, os seus 50 anos de existência tendo aproveitado esta oportunidade para apresentar, com uma exposição no Aeroporto Internacional da Madeira, a nova colecção de roupa de bebé biológica, toda ela confecionada em algodão 100 por cento biológico e comercializada pela referida empresa do sector dos bordados. Durante a cerimónia de abertura oficial da referida exposição, o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais aproveitou para dizer que o sector dos bordados está a recuperar. De acordo com Manuel António Correia, no primeiro trimestre do corrente ano, a comercialização subiu 28,5 por cento relativamente ao ano anterior. O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais aproveitou, também, para felicitar a empresa Bordal pelo seu esforço de adaptação e empreendedorismo, encontrando novas soluções para o futuro. Tal como afirmou, esta iniciativa «demonstra uma “agressividade” – no bom sentido – comercial, significa também capacidade de adaptação dos novos tempos e circunstâncias, utilizando um dos fatores estratégicos dos novos tempos, que são os transportes e os aeroportos, outro fator estratégico é o ambiente e as preocupações ambientais e também dando um excelente exemplo». Tal como afirmou Manuel António Correia, a Bordal «é um excelente exemplo que deve estar presente na mente de muitos empresários da Madeira, em particular neste momento de dificuldade. Pois, há poucos anos atrás, esta empresa estava, na prática, falida. Com despedimentos, com dificuldades, ou até impossibilidade de cumprir os seus compromissos comerciais e soube reagir, através do empresário – que felicito e agradeço publicamente pelo seu trabalho, da sua família e de todos os seus colaboradores e funcionários –, soube transformar uma empresa praticamente falida numa empresa de sucesso e uma empresa cuja questão, hoje, é “como crescer ainda mais”. Tem já 25 funcionários e tem já centenas de pessoas que trabalham em casa como bordadeiras para esta empresa. E é, numa altura em que muita gente passa por dificuldades, que exemplos como este, os bons exemplos, devem ser realçados», rematou. Por outras palavras, disse o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, nesta altura, «fala-se de situações de dificuldades que passamos – e existem não há que esconde-las – mas também é fundamental, para criar esperança, para criar

Manuel António Correia espera que algum empresário agarre o repto

Governo lança desafio de exposição permanente

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais defende um espaço de exposição floral, com carácter de permanência, no Funchal. Manuel António Correia espera que alguém aceite este desafio, que tem grandes probabilidades de sucesso, a ver pela aceitação que a Exposição Floral da Festa da Flor tem tido ao longo dos anos. secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais defendeu, na cerimónia de abertura da 57.ª Exposição Floral da Festa da Flor, a criação de um espaço de exposição e venda de flores permanente no centro da cidade do Funchal. Manuel António Correia espera, agora, que «alguém agarre este repto, porque pensamos que essa iniciativa, para além de já estar comprovadamente demonstrada a sua eficiência, é também o agarrar de um paradigma que nos interessa e que é sustentável para o futuro». A proposta de Manuel António Correia é fundamentada no número de visitas que, todos os anos, se regista na Exposição Floral da Festa da Flor que, só no ano passado, alcançou as 63 mil. Um número que, na opinião do governante, é revelador da importância, do impacto e do interesse que tem esta exposição. Por isso, insistiu, «numa altura em que precisamos desenvolver a economia, em particular, a economia privada na Madeira,

eu queria fazer um desafio e também um estímulo aos empresários madeirenses para que aproveitem esta ideia e criem uma exposição permanente, ao longo de todo o ano, com renovação de flores ao longo do ano, mas uma exposição de porta aberta durante todo ano, naturalmente, com entradas pagas, para criar um negócio que, ao mesmo tempo que cria riqueza para esses empresários, também distingue a Madeira, porque é um fator de diferenciação da Madeira, nomeadamente, no âmbito turístico». Quanto à utilização de flores durante a Festa da Flor, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais disse que cerca de 80 por cento são de produção regional, reconhecendo que há sempre a necessidade de se importar algumas flores. No entanto, disse, «é preciso ter em conta que 80% é uma taxa muito boa, depois, é preciso também lembrar que nesta semana da Festa da Flor consomem-se quatro ou cinco vezes

mais flores na Região do que nas semanas normais, ou seja, é impossível ter uma capacidade produtiva instalada para uma situação de absoluta excecionalidade, em que há um consumo claramente superior, o que significava que se tivéssemos uma resposta a 100 por cento nesta semana teríamos excesso nas outras e isso, obviamente, não interessa». Em suma, resumiu Manuel António Correia, «penso que atingimos o ótimo em termos de incorporação de flores da Madeira neste evento que é regional e que, obviamente, para além do próprio cortejo tem manifestações, nomeadamente, nas barracas de venda de flores, onde existem flores, quase a 100%, de origem regional». Manuel António Correia aproveitou ainda a oportunidade para referir que a Região «está a produzir próximo de 10 milhões de flores de corte por ano que, segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, correspondem a cerca de cinco milhões de euros, o que

A exemplo de anos anteriores, decorre uma sessão comemorativa do Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho, que – no presente ano – se realizou na manhã do dia 27 de Abril, no auditório da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, com a participação de técnicos e representantes dos parceiros sociais que abordaram a temática. Nesta sessão organizada pela Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE), efetuou-se a entrega do prémio do Projeto SHS Escolas para o melhor trabalho ao nível escolar alusivo à segurança no trabalho. O dia 28 de Abril é, desde 1996, comemorado em

todo o mundo como Dia Mundial para a Segurança e a Saúde no Trabalho, com o objetivo de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. A primeira cerimónia teve lugar nesse ano, em Nova Iorque, na Organização das Nações Unidas, onde foi aceso um memorial para recordar os que morreram a trabalhar ou que contraíram doenças profissionais. Foi, então, instituído o Dia Internacional de Luto pelas Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. A data foi escolhida para coincidir com as Jornadas Nacionais de Luto do 28 de Abril, previamente adotadas pelo Congresso Canadiano do

Trabalho. No ano de 2001, esta data foi reconhecida e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e passou a ser celebrada de modo oficial em muitos países de todo o mundo. Em Portugal, o dia 28 de Abril foi, também, instituído como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001. Na Região Autónoma da Madeira, foi considerado como Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho, pela Resolução do Governo Regional n.º 617/2004.

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é um contributo bastante positivo para a economia regional e para a Madeira». Além disso, acrescentou ainda o governante, «a produção regional representa, cada vez mais, uma quota maior do mercado regional, porque importamos cada vez menos flores. Por exemplo, em 2006, importávamos 1,9 milhões de flores, enquanto, em 2009, foram importadas apenas 500 mil flores. Isto revela que se importa, hoje, um quarto daquilo que importávamos em 2006. Isto tem reflexos óbvios no aumento da quota da produção regi0nal no mercado regional, ainda mais quando é acompanhado das exportações serem maiores do que as importações». A juntar a isso, referiu também Manuel António Correia, «há as exportações indiretas, porque muitas das flores vendidas na Região são depois levadas, em mão, para o exterior, nomeadamente, pelos turistas». Ainda a propósito deste assunto, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais referiu que está preocupado com uma questão «e que está a motivar a nossa intervenção, nomeadamente, junto da TAP, pelo facto de estar em curso uma alteração no regime de transporte de segunda bagagem, que faz com que as caixas de flores que, muitas vezes, os turistas compram na Região sejam consideradas segunda bagagem e, portanto, sujeitas a uma taxa adicional». Para Manuel António Correia, «isto penaliza, mais uma vez, e erradamente, a economia da Região. Não é o cumprimento do serviço público que a companhia está obrigada a fazer e, por isso, vamos oficiar a respetiva empresa e a respetiva tutela política, para que esta situação seja corrigida, em defesa da produção regional».

Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho

Exuberância e Beleza de um «Hino à Madeira em Flor»

O Governo Regional da Madeira investiu 270 mil euros na Festa da Flor, um dos mais importantes cartazes turísticos da Região, que decorreu de 19 a 25 de Abril. Um valor que, devido ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro acordado entre o Estado e a Madeira, representa uma diminuição de 40 mil euros em comparação com o ano passado.

programa da festa, subordinado ao tema «Hino à Madeira em Flor», levou à baixa do Funchal milhares de madeirenses e turistas, que puderam ver de perto as maravilhas deste cartaz único no Mundo. A taxa de ocupação hoteleira média rondou os 90 por cento, sendo que muitos turistas vieram à Região de propósito para este evento. O Bordado Madeira e o Vinho Madeira foram promovidos ao longo do período em que decorreu o cartaz da Festa da Flor, através de um conjunto de acções desenvolvidas pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, em colaboração com as empresas dos respectivos sectores. A estratégia promocional assentou na realização de uma exposição de Bordado Madeira, na placa central da Avenida Arriaga, junto à zona dos tapetes florais, sob o tema “Bordado Madeira, Inspirado nas Flores”. Um tema que reflecte o espírito da campanha na qual é sublinhada a inequívoca inspiração da ilha e das suas flores na criação de desenhos de Bordado Madeira, onde os motivos florais são uma constante. O tema do Vinho Madeira foi abordado numa perspetiva singular, onde se pretendeu mostrar a versatilidade das combinações com gastronomia, e desta vez ligandose ao tema da festividade. Desta forma, pretende-se reforçar as particularidades deste destino turístico junto dos visitantes, promovendo estes dois produtos tradicionais de grande riqueza cultural e potenciando a sua notoriedade e comercialização. O programa de festas teve o seu ponto alto no domingo, 22 de Abril, com a realização do Cortejo Alegórico da Flor. Um desfile que contou com a presença de cerca de 1.500 figurantes, divididos por 9 grupos: Madeira Guarda Joias da Europa, de João Egídio Rodrigues; Escola de Samba Caneca Furada, com o tema Bonecas: Flores da Madeira; As Flores de Encantar, da Associação de Animação Geringonça; Fábrica de Sonhos com o tema Do mar à Ilha das Flores; a Turma do Funil, com Memórias e Tradições de Mãos Dadas com as Flores; a Associação FuraSamba com Madeira the Masterpiece; o novo grupo que se estreou este ano, da Associação Desportiva Cultural e Recreativa Bairro da Argentina, com Os Onze Concelhos em Cor; Chico & Companhia com o tema Disco e, finalmente, a encerrar o cortejo, o grupo de Isabel Borges com o tema Gloriosa.

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Falar da Camacha é indubitavelmente falar de uma terra singular com fortes heranças culturais. A freguesia da Camacha é reconhecida internacionalmente pelo seu folclore, que tem levado o nome da Madeira aos quatro cantos do mundo. Outrora fonte de rendimento de grande parte da sua população, o artesanato, nomeadamente a obra de vimes, era algo intrinsecamente ligado à freguesia. Terra de tradições por excelência, a Camacha preserva usos e costumes do antigamente, autênticos cartazes de visita obrigatória, tais como as tosquias, a confecção de barretes de orelhas em lã pura de ovelha, o bordado regional, as vivências natalícias e muito mais.

Freguesia da Camacha:

Terra de tradições e cultura

to, há pequenas obras, nomeadamente pequenos melhoramentos de pequenos acessos, que merecem uma atenção especial da nossa parte». Em muitos casos, com a ajuda dos proprietários, que cedem uma pequena parcela, com ajuda dos moradores, «temos feito pequenos acessos que permitem não só levar o carro até à sua moradia como também os próprios veículos de emergência, como é o caso dos bombeiros e ambulâncias». Há um episódio que Francisco Mota confessa que jamais irá esquecer. «Na ribeirinha, o caminho da Rocha Manuel Rodrigues! Ninguém acreditava que fosse possível fazer o que se fez naquela vereda que servia terrenos agrícolas. Os agricultores sonhavam que se melhorasse o acesso de forma a permitir o acesso automóvel aos terrenos, mas, no meu ponto de vista, isso era impossível. No entanto, os agricultores começaram a apresentar propostas e disseram: o presidente arranja os materiais e nós damos a mão-deobra. E assim foi. Hoje, olho para aquilo e reconheço que só com a persistência, boa vontade e capacidade de iniciativa dos agricultores é que foi possível concretizar este sonho». Depois disso, garante, nun-

o edil, têm vindo a aumentar. Ao Madeira Livre, Francisco Mota garante que não tem conhecimento de que haja alguém a viver em condições precárias ou em habitações sem as mínimas condições, «mas a verdade é que cada vez mais gente tem regressado à casa dos pais porque viramse obrigados a entregar as suas casas. Sabemos também que há determinadas casas que não têm a cobertura adequada, porque a Camacha é uma zona muito húmida e há muitas habitações que não têm cobertura em telha, que precisam desse conforto, mas neste momento, infelizmente, não podemos dar resposta imediata a esses casos». Mesmo assim, a Câmara Municipal tem feito um excelente trabalho a este nível da habitação, com a criação da empresa municipal Santa Cruz XXI, que resolve grande parte dos problemas habitacionais da população do concelho. Outra evolução da Freguesia foi ao nível do saneamento básico, nomeadamente rede de esgotos e de água potável. Sabe-

mos que devido à orografia não é fácil ter uma cobertura a 100 por cento em termos de saneamento básico, mas, mesmo assim, «com o melhoramento das redes viárias tem sido possível melhorar este aspecto». Desde 2005, as verbas para as Juntas têm vindo o diminuir, o que torna o desafio destas autarquias locais mais difícil. No entanto, «tentamos sempre fazer o que está ao nosso alcance». Durante algum tempo, a Junta atribuía, na época de Natal, cabazes às famílias mais carenciadas. Nos últimos anos, a opção passou por dar apoio à Caritas local e em conjunto ajudar famílias mais necessitadas. Por outro lado, nas próprias escolas, se os directores ou professores detectarem alguma família com graves carências, «nós, em conjunto com a escola, vamos tentar minimizar as necessidades dessa família». Assim, com estes critérios, a Junta apoia mesmo quem precisa «porque sabemos que nestes aspectos há sempre muita injustiça social».

Naturalmente que a via expresso aproximou a Camacha do resto da ilha. Foi uma obra excepcional e muito importante para a freguesia e também fez com que libertasse o trânsito das antigas estradas da Camacha. Houve também uma grande evolução na rede viária dentro da própria freguesia. «Foi das áreas em que houve mais evolução», garante. Exemplo disso foi a alternativa ao centro, que retirou grande parte do trânsito que se dirigia para o Santo da Serra; o alargamento da estrada municipal do Rochão, que veio permitir o transporte público e o saneamento básico daquela zona, o caminho da Portela, a estrada dos Casais d’Além, infraestruturas que vieram dar qualidade de vida a quem ali vive e trabalha. Hoje em dia, e de acordo com o edil, todos os sítios, e no que diz respeito à rede viária, estão bem servidos. Poderá existir alguma situação pontual, nomeadamente de alguma família que viva mais dispersa e que gostaria de ter carro à porta, mas que é uma situação impossível de se concretizar. «No entan-

ca mais direi que seja lá o que for é impossível. Tudo isto prova que a população da Camacha põe mãos à obra. Não fica à espera que sejam as entidades a dar o primeiro passo e a tratar de tudo. O próprio facto de a Camacha ser a capital da música tradicional da Madeira tem a ver o facto de ser-se camacheiro: Ser alguém que não fica à espera de subsídios. É para se fazer, faz-se! E se a Camacha hoje em dia é intitulada capital da música tradicional da Madeira, deve-se ao grande empenho e trabalho dos vários grupos culturais da freguesia. Aqui, respira-se realmente cultura. Folclore, teatro, grupo coral, banda filarmónica e desporto. Um variado leque de opções que acolhe centenas de crianças, jovens e menos jovens da Freguesia. Actividades feitas para o povo e pelo povo local que levam o nome da Camacha além-fronteiras. Como realça Francisco Mota, «costumo dizer que na Camacha, o investimento público que teve, ao nível de saneamento básico e rede viária, se nós tivéssemos tido a sorte de termos tido também um investimento privado na freguesia, a evolução teria sido ainda mais positiva. Mas estou convicto que a Camacha será sem-

pre uma zona aprazível e com potencial muito grande». Naturalmente que assume que a obra de requalificação do centro da freguesia seria importante, pois iria dar outra imagem e iria permitir que a Camacha voltasse a ter mais movimento, a exemplo do que acontecia outrora. Além disso, quando a indústria dos vimes vivia os seus tempos de glória, era mais um chamariz para o centro. Algo que se perdeu ao longo dos tempos, mas que Francisco Mota acredita que ainda vai ressuscitar. Há quem diga que felizmente que a crise dos vimes se deu antes desta crise, porque muitas famílias da Camacha viviam desta actividade e a devido tempo mudou para outros ramos de actividade. Confessa que gosta «que a Camacha seja conhecida pelo folclore e pelos vimes». O folclore vai de vento em popa e os vimes estão em stand by, à espera de melhores dias. Apesar de todo o investimento feito ao longo dos tempos, o autarca confessa que há ainda algumas coisas que fazem falta, nomeadamente um lar de idosos. Embora a Casa do Povo tenha um centro de dia, Francisco Mota reconhece que não

é suficiente para fazer face às carências da Freguesia e afirma que está previsto no programa de governo a construção de um lar de idosos para a freguesia. «Era uma infraestrutura importante para esta faixa da população». Olhando para todos estes anos de trabalho à frente dos destinos da Junta, o edil confessa que está extremamente satisfeito com o seu trabalho e afirma que há situações, pequenas coisas até, que marcam. Tal como a aventura que foi o caminho Rocha Manuel Rodrigues, melhorar pequenos acessos, que dão qualidade de vida a determinadas famílias, «é sempre recompensador e são obras que me vão marcar para o resto da minha vida». No decorrer deste mês de Março, a Junta de Freguesia irá promover a I Feira de Produtos Agrícolas da Camacha. Uma feira essencialmente feita de produtores e produtos locais, que poderá ser uma rampa de lançamento para uma futura FespoCamacha. Como revelou Francisco Mota, seria um certame que consistia em mostrar todas as vertentes da freguesia, desde as indústrias que ali estão implementadas, o artesanato e os produtos que ali são cultivados.

Camacha acolhe em Outubro a Festa da Maçã Desde há quatro anos que a Junta de Freguesia da Camacha chamou a si a responsabilidade da organização da Festa da Maçã, evento outrora a cargo da Paróquia local. Nos últimos dois anos, a Junta tem vindo a apoiar os produtores e, como afirma Francisco Mota, «com este apoio, com a divulgação, informação e renovação dos pomares que está a ser feita, penso que a maçã da Camacha este ano vai ter uma produção interessante e poderá entrar no mercado madeirense e será uma fonte de receita para estas famílias». Desta forma, pretende-se acima de tudo que a maçã da Camacha se afirme como produto regional de excelência.

Maio 2012

Camacha é também conhecida pela sua famosa torre com seu relógio, o Café-Relógio, que ali bateu as horas pela primeira vez no dia 6 de Abril de 1896, e que durante muito tempo foi um tradicional centro de obras de vime. De acordo com os últimos sensos, a freguesia da Camacha acolhe aproximadamente 7.500 pessoas, num equilíbrio entre a população mais jovem e a menos jovem, embora, a exemplo do que acontece um pouco por todo o país, se constate que há menos nascimentos. Hoje em dia, a Camacha conta com quatro escolas primárias, com um infantário, uma escola de 2º e 3º ciclos e com todas as infraestruturas necessárias ao bom funcionamento de uma freguesia e à qualidade de vida da sua população Francisco Mota, presidente da Junta desde Janeiro de 1998 (a exercer o seu último mandato), conhece como ninguém a terra que o viu nascer. Foi funcionário da Junta desde 1985 e, como afirma, «naturalmente que tinha já um profundo conhecimento da freguesia, embora com o cargo que assumi passasse a olhar para a freguesia com outros olhos, com mais atenção e rigor ao que se passa à minha volta, de forma a detectar os problemas que iam surgindo». Confessa que uma das problemáticas que existiam na freguesia era, sem dúvida, a carência de habitação social. Hoje em dia, é uma situação que está perfeitamente controlada, com a construção dos diversos bairros sociais que foram ali implementados, embora, numa primeira instância, essas habitações tenham sido construídas para resolver problemas de outras freguesias e não propriamente da Camacha. No entanto, realça, com a actual conjuntura, «vemos muitos casais jovens que tinham a sua vida mais ou menos controlada e que agora, na grande maioria devido ao desemprego, viram-se obrigados a entregar as suas casas e estão à procura de uma habitação social». São casos pontuais mas que, como afirma

Semana da Educação A JSD/Madeira e os ESD’s Madeira levaram a cabo, de 19 a 24 de Março, a II Semana da Educação. O dia 19 foi dedicado ao Associativismo, no qual teve lugar a distribuição de flyers em vários estabelecimentos da Região e uma reunião com todos os presidentes de Associações de Estudantes e presidentes das Comissões de Finalistas, na Casa do Estudante. O Ensino Profissional foi o tema do dia 20, dando-se destaque a esta forma de os jovens e adultos adquirirem novas competências e aptidões tendo em vista a sua inserção socioprofissional. Na quarta, dia 21, o dia foi dedicado ao Ensino Secundário. Foi realizada uma visita à Escola Secundária Gonçalves Zarco e distribuíram-se panfletos noutras escolas da Região com o intuito de dar a conhecer os ESD’s e a sua sede, a Casa do Estudante. No dia 22, dia do Ensino Superior, teve lugar uma reunião com o secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, e com o director regional da Juventude e do Desporto, Dr. Jorge Carvalho. Na sexta-feira, dia 23 de Março, foi apresentando um concurso literário para alunos do ensino secundário destinado a promover o gosto pela leitura e pela escrita. A 24 de Março, Dia do Estudante, os ESD’s dedicaram o dia a actividades de lazer, culminando com a “Festa Laranja”, em Machico.

JSD/Madeira propõe novo modelo desportivo regional

A Comissão Política Concelhia da JSD/Machico promoveu, no dia 15 de Março, uma acção de sensibilização para a toxicodependência através da realização de uma conferência, na sede do PPD/PSD em Machico, intitulada "Prevenção para a Toxicodependência", que contou como orador principal o Dr. Nelson Carvalho, director do Serviço de Prevenção da Toxicodependência do SESARAM, e que elucidou os jovens presentes sobre os malefícios de substâncias estupefacientes. Foi discutido o tema polémico das ditas “drogas legais” assim como também foi abordada a questão do consumo de álcool e drogas ao volante e suas consequências.

A JSD/Câmara de Lobos está a levar a cabo o “Mês da Saúde”, de Abril a Maio. As actividades englobadas neste evento contam, sempre, com a presença de enfermeiros, bem como de todo o material adequado. Este evento da juventude laranja tem como objectivo proporcionar à população de Câmara de Lobos um check-up gratuito. Alguns check-ups já tiveram lugar nas sedes locais do PPD/ PSD: a 15 de Abril, no Estreito de Câmara de Lobos; a 22 de Abril, em Câmara de Lobos; a 29, no Jardim da Serra. Ainda vai a tempo de participar nesta actividade e zelar pela sua saúde: a 5 de Maio, na Quinta Grande, e a 6 de Maio no Curral das Freiras.

Depois de sucessivas reuniões da Comissão Política Regional a discutir a importância da existência de um novo modelo desportivo para a Região, no dia 17 de Abril foi finalmente proposto, num encontro entre a JSD/Madeira e o secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, um conjunto de contributos para um novo modelo da política desportiva regional. Para a JSD, os tempos mudaram, o rigor e a segmentação do investimento são cada vez mais restritos, a conjuntura económica exige maior ponderação e investimentos cujo retorno deve ser analisado com rigor de forma a diminuir o seu risco. Tendo analisado o estado do desporto na Região, a JSD/Madeira vê esta proposta como uma forma de reduzir assimetrias e apontar soluções viáveis, mas realistas, de apoio ao Desporto na Madeira, envolvendo e defendendo os jovens atletas que praticam

as mais diversas modalidades desportivas. Algumas das propostas que constam no “Contributo da JSD/Madeira para a nova Política Desportiva da Região Autónoma da Madeira” são: Obrigatoriedade dos clubes e associações desportivas terem agentes e dirigentes com formação específica na área; promoção da fusão de associações desportivas; sugere-se a reformulação do desporto regional em 6 agrupamentos: Associação Regional de Desportos Náuticos; Associação Regional de Desportos de Campo; Associação Regional de Desporto Motorizado; Associação Regional de Ciclismo; Associação Regional de Desportos Pedestres e Associação Regional de Desporto de Raquetes; aumento de apoios à competição regional como forma de dinamizar e aumentar a competitividade destes; entre muitas outras medidas que constam neste projecto da JSD.

"Preenchimento das Declarações de IRS" – JSD/Câmara de Lobos

JSD/Madeira promoveu o III Conselho Regional, no Hotel do Paul do Mar, no concelho da Calheta, a 31 de Março e 1 de Abril, sob a temática “Novas Estratégias para as Políticas de Juventude, Educação e Desporto da Região Autónoma da Madeira”. A sessão de abertura contou com a presença do Sr. vicepresidente da Câmara Municipal da Calheta, Sr. Carlos Teles, do Sr. presidente da Casa do Povo da Calheta e membro honorário da JSD/Madeira, Dr. Nuno Maciel. O início dos trabalhos teve lugar com a intervenção do líder da Juventude SocialDemocrata da Calheta, Sérgio Lobato, seguindo-se a intervenção do Exmo. Sr. secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, que destacou a estratégia do Governo Regional acerca das temáticas relacionadas com a Juventude, Educação e Desporto. O Sr. secretário regional, na sua intervenção, abordou os desafios que esperam a juventude, as mudanças a fazer e o objectivo primordial da continuação do sucesso educativo e desportivo. O Sr. deputado José António Coito Pita também esteve presente, falando sobre a “História e Vida da JSD e do PPD/PSD-Madeira”, relatando histórias pessoais e nome-

ando alguns dos problemas que os jovens do seu tempo na JSD tiveram de enfrentar. Teve lugar, durante o primeiro dia de actividades, a tomada de posse da Mesa dos Estudantes Social-Democratas, do Núcleo do Ensino Superior e do Gabinete de Relações Internacionais. Dos dois dias de trabalhos, as conclusões assentaram sobre: - O apoio total ao Presidente do PPD/ PSD-Madeira, Dr. Alberto João Jardim, pela coragem e arrojo que sempre teve no destino da Região Autónoma da Madeira, e o Conselho Regional expressou que estará sempre ao seu lado em qualquer decisão que venha a tomar; - A noção de que o pluralismo de ideias é positivo em qualquer estrutura democrática, mas recomenda que o nosso Partido dever-se-á manter unido, coeso e solidário; - O enaltecimento do trabalho desenvolvido pela JSD/ Madeira proporcionando o debate e a discussão de ideias entre não só os militantes desta estrutura, mas também entre os jovens da sociedade.

Encontros com o Poder Local – JSD/Funchal

O dia 17 de Março ficou marcado pela realização de mais um Fórum Ambiente organizado pela JSD/Madeira. O tema abordado foi a "Reserva da Biosfera", tendo como oradores o presidente da Câmara Municipal de Santana, Dr. Rui Moisés, que falou da candidatura de Santana a Reserva Mundial da Biosfera e da atribuição deste título ao concelho pela UNESCO, um representante da empresa municipal "Terra Cidade" responsável pelo

desenvolvimento do projecto e Pedro Costa, directorgeral da Quinta do Furão, que partilhou algumas “ideias pioneiras” que estão a ser desenvolvidas pela unidade hoteleira sobre este aspecto, adiantando que a Quinta do Furão será «o primeiro hotel na Madeira com o certificado internacional Green Globe». Houve ainda espaço após o debate para uma degustação de produtos da Reserva da Biosfera.

A JSD/Funchal promoveu, no passado dia 30 de Março, pelas 19 horas, o primeiro de vários encontros com o poder local. Esta iniciativa teve lugar na sede do PPD/PSD de Santa Maria Maior, contando com um auditório constituído por setenta pessoas, entre as quais se destacaram a presença de Fátima Ascensão, presidente da Comissão Política do PPD/PSD de Santa Maria Maior, e Alberto Casimiro, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que neste encontro surgem como oradores intervenientes. Neste final de tarde, Alberto Casimiro deu conheci-

mento, a todos os presentes, das actividades desenvolvidas – e por desenvolver – pela Junta de Freguesia, explicou também a reforma administrativa e abordou, ainda, a polémica questão relativa à extinção de freguesias. Por sua vez, Fátima Ascensão esclareceu o papel da Comissão Política junto da população e do trabalho que tem sido feito em prol da população. Esta nova iniciativa da juventude laranja terminará em Janeiro de 2013 e, segundo Marco Freitas, tem como objectivo «aproximar as populações das juntas de freguesia e das comissões políticas do partido».

A Voz do Militante

Tiago Neves

E se a Madeira acordasse sem o PSD? O que aconteceria se um dia depois das eleições regionais fosse outro partido a governar a Madeira? Em primeiro lugar, acho que o termo correto seria desgovernar, pois nenhum partido está mais apto e tem mais experiência no Governo Regional do que o PSD. Em segundo lugar, tenho a certeza absoluta de que as pessoas que iriam ocupar as Secretarias e as Direcções Regionais não teriam a menor ideia sobre como o fazer. Isto porque é novamente o PSD o partido que possui os melhores quadros ao nível regional. Em terceiro lugar, seja qual fosse o partido que assumisse o poder, ia tentar mudar tudo o que o PSD outrora tentou construir, íamos assistir a medidas desesperadas cujo seu único intuito seria o de apagar a obra que o PSD fez e continua a fazer pela nossa Região, um pouco como Mário Soares fez com o nosso país com o derrube do Estado Novo, o país foi forçado a pedir ajuda externa por duas vezes num período de cinco anos, sendo que o primeiro resgate do FMI foi pedido em 1978 e o segundo em 1983, as nossas plataformas, financeira e económicas, foram completamente e sistematicamente arrasadas. Quando olho para a Assembleia sentado na galeria destinada ao público, que fica de frente para a oposição, vejo deputados que foram escolhidos por pessoas que simplesmente desprezam ou ignoram os ideais da Democracia. Parece impossível que o Povo tenha escolhido representantes de partidos cujos criadores pertencem à panóplia de burgueses que no passado, antes do 25 de Abril de 1974, exploraram o Povo Madeirense pondo-os a trabalhar nas suas fábricas a troco de tostões que mal davam para se alimentarem e para se abrigarem tinham de sobreviver em furnas. Já os lucros ficavam na Grã-Bretanha. Este seria um dos destinos mais prováveis da Madeira caso o PSD deixasse de ser o Partido com mais deputados eleitos, voltaríamos a um monopólio de domínio estrangeiro, e a Madeira deixaria de evoluir congelando-se simplesmente no tempo. Outro dos futuros possíveis seria ter como presidente do Governo Regional um palhaço, e aqui, caros leitores, não posso dizer nomes até porque a pessoa em questão adora abrir processos em tribunal, mas esquece-se dos crimes graves que comete na própria Assembleia Legislativa da Madeira. Ainda na semana passada armou um dos seus desacatos que acabam sempre com violência. Enfim, quem costuma estar atento à política sabe perfeitamente a quem me refiro. O que mais me impressiona é que quando esta pessoa sai da Assembleia, muitas vezes à força, por desrespeito a este órgão, fá-lo a rir. Só espero que todos os eleitores, mesmo aqueles não votaram neste indivíduo, estejam atentos a estes actos porque é dos eleitores que ele está a rir, mais concretamente das dez mil pessoas que votaram nele. O resultado está à vista, este senhor e dois dos seus familiares estão a ser pagos com dinheiro dos nossos contribuintes para atrasar o progresso da Democracia. Das duas possibilidades, haverá um único desfecho, ou os madeirenses se unem na luta contra a oposição, ou caímos novamente na miséria e na triste existência da qual agora a Madeira está limpa. E por isso peço a todos que se juntem a esta causa que pertence a todos os madeirenses, para que o PSD se continue a sagrar vencedor em eleições vindouras. Porque acima do PSD, o meu partido é a Madeira.Viva o PSD! Viva a JSD! Viva a Madeira livre!

Maio 2012

JSD/Câmara de Lobos organiza “Mês da Saúde”

III Conselho Regional da JSD/Madeira

Fórum Ambiente – A Reserva da Biosfera Desde o passado dia 1 de Março, a sede do PPD/PSD do Jardim da Serra esteve aberta, de segunda a sextafeira, entre as 10 e as 12 horas, com o intuito de auxiliar todos os cidadãos no preenchimento das declarações do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), quer por via electrónica, quer por via da repartição de finanças. A Juventude Laranja anseia, cada vez mais, aproximar-se dos cidadãos madeirenses e, por esse mesmo motivo, a JSD/Câmara de Lobos organizou esta iniciativa. Assim, este ano, todos os cidadãos que - por um ou outro motivo - não possuíam meios, puderam usufruir deste apoio directo e personalizado, o qual facilitou o cumprimento deste dever legal e social. Mais uma vez, a JSD mostrou o seu empenho em manter-se próxima da sociedade e, sempre que possível, auxiliar e acompanhar, de forma sólida, a mesma.

Conferência "Prevenir a Toxicodependência" – JSD/Machico

Maio 2012

ELES NÃO SÃO DO PSD MAS QUEREM ESCOLHER O LÍDER DO PSD

MICHAEL BLANDY

SR. RODRIGUES

VEREADOR CANHA

EX-PADRE RICARDO

PATRÃO DO GRUPO BLANDY

LÍDER DO CDS

DO PND

DIRECTOR DO DIÁRIO DE NOTÍCIAS

MAÇONARIA