Madeira Livre | Nº56

GRATUITO • N.º 56 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Agosto 2012

Pela afirmação e defesa da Autonomia dos madeirenses Todos ao Chão da Lagoa no próximo dia 9 de Setembro

páginas 12, 13 e última

PORTO SANTO, UM «CASE STUDY» Agora no Verão, que o Porto Santo salta merecidamente ainda mais para a ordem do dia, é altura de recordarmos o que, praticamente do nada, os Autonomistas sociais-democratas conseguiram naquela ilha e Concelho. (...) É que a obra planeada e executada num pequeno território que não atinge seis mil pessoas ao longo do ano, cujo destino era o abandono e a desertificação, conforme vaticinavam «bons esprits» em Lisboa, constitui verdadeiramente um «case study».

Trata-se da demonstração, hoje bem pertinente, de que é sempre possível enfrentar as dificuldades, sabendo usar os meios que se tenham à mão, mesmo que poucos. Comprova que se pode pegar num pequeno território, tido sem hipóteses, e lhe dar a volta.

Eis um exemplo incontestável das capacidades da Autonomia Política e da Social-Democracia.

- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Não quero de forma alguma fazer uma relação direta entre as frentes de incêndios que se registaram nas serras, nas habitações e nos bens pessoais de algumas dezenas de famílias madeirenses e os conhecidos “inimigos” da Madeira, dos Madeirenses e Porto-santenses. Vamos pensar e aceitar esta catástrofe como um fenómeno natural.

Mas não posso deixar de lamentar, uma vez mais, que existem pessoas como os “mercenários” do DN, a maioria dos responsáveis da oposição e os já conhecidos “irresponsáveis” e “vendidos” correspondentes de “diários portugueses falidos” que se portaram como autênticas “aves de rapina” ou mesmo “hienas famintas” face a acontecimentos tão tristes.

Opinião por Jaime Ramos, página 2

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Editorial

“A PALHAÇADA” Não quero de forma alguma fazer uma relação direta entre as frentes de incêndios que se registaram nas serras, nas habitações e nos bens pessoais de algumas dezenas de famílias madeirenses e os conhecidos “inimigos” da Madeira, dos Madeirenses e Porto-santenses.

Vamos pensar e aceitar esta catástrofe como um fenómeno natural.

Mas que há coincidências, que há dúvidas sobre determinados acontecimentos que se registaram na Região e esses inimigos, é um facto.

Felizmente que em toda esta tragédia não houve vítimas mortais. A avaliação é de elevados prejuízos material nas habitações, na agricultura e na Floresta.

Vamos, como é nosso dever, encontrar respostas efetivas que permitam resolver os casos mais urgentes. Nesse sentido já foi solicitado ajuda à República, à Comunidade Europeia, para reconstruir e minimizar os prejuízos materiais, sabendo de antemão que os danos morais são irreparáveis.

Mas não posso deixar de lamentar, uma vez mais, que existem pessoas como os “mercenários” do DN, a maioria dos responsáveis da oposição e os já conhecidos “irresponsáveis” e “vendidos” correspondentes de “diários portugueses falidos” que se portaram como autênticas “aves de rapina” ou mesmo “hienas famintas” face a acontecimentos tão tristes.

Tem-se verificado que, nos momentos mais críticos, a oposição adora fazer política com a desgraça dos outros, procurando, como é óbvio, proveitos políticos.

Simplesmente vergonhoso!

Mas é infelizmente a oposição medíocre que temos, o DN dos Ingleses que é sustentado pelo PS e CDS, os correspondentes dos “jornais falidos portugueses” que não passam de frustrados reformados.

Atrevem-se a opinar sobre o que não sabem, até de meios aéreos falam sem perceber nada do assunto.

A Madeira tem uma orografia muito específica e difícil, o que impossibilita o bom funcionamento dos meios aéreos, pois os ventos descontrolados e o acidentado dos nossos vales colocam em risco a sua missão.

Além do mais, não possuímos rios de água doce, nem lagos. A água que dispomos é do Mar. Regar a serra e as casas de habitação com água salgada era o fim da nossa flora e dos cursos de água doce.

Se ainda tivéssemos água doce disponível, mesmo assim duvidávamos da sua eficácia.

Vejamos quem fala nestas soluções, são sempre os mesmos correspondentes do DN e da oposição que entrevistam os do-

nos de Empresas que possuem aviões e helicópteros para alugar.

Vejam os casos de Tenerife e do Algarve que têm dezenas de meios aéreos e que arderam durante semanas.

Felizmente que a ação conjunta dos Bombeiros, do Exército e da População pôs termo a esta tragédia, que se supõe natural.

Agora é tempo de reconstruir, de apoiar as pessoas a todos os níveis, quer material quer psicológico, para que a recuperação das suas habitações seja feita o mais breve possível assim como as suas vidas voltem à normalidade com esperanças no futuro, porque a vida não pode parar! É tempo de parar de usar a fatalidade para obter oportunismo político. Esta atitude é bem demonstrativa de falta de dignidade e de princípios.

Infelizmente que a nossa oposição na Madeira não tem dignidade, não têm consciência, são um “bando” de pessoas “famintas do poder”.

Não olham a meios para tentar atingir os seus fins.

O PSD/Madeira, numa atitude digna e louvável, adiou a sua FESTA do CHÃO DA LAGOA de 22/07 para 9/09/2012, pois não fazia sentido algum estarmos numa Festa quando muitos ainda sofrem.

Mas a oposição, que estava pronta para criticar a nossa Festa, nesse mesmo dia anuncia a sua Festa Partidária.

Vejam o cinismo dessa gente, pois quando digo oposição não menciono o nome de qualquer partido, faço-o na certeza e na realidade que nesta Região não temos uma oposição, temos um grupo de partidos que se juntaram com o objetivo de denegrir a imagem da Madeira, dos Madeirenses e Porto-santenses.

Vamos todos entrar no período de férias.

Espero e faço votos que todos sem exceção que gostam da sua Madeira descansem e gozem o melhor possível, para que em Setembro, mais precisamente no domingo dia 9, possam estar no Chão da Lagoa para demonstrarmos a força da VONTADE DO POVO de Vencer aqueles que são os inimigos da Madeira!

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Periodicidade Mensal Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

madeiralivre@netmadeira.com

25.000 exemplares

- por Alberto João Jardim

A

gora no Verão, que o Porto Santo salta merecidamente ainda mais para a ordem do dia, é altura de recordarmos o que, praticamente do nada, os Autonomistas sociais-democratas conseguiram naquela ilha e Concelho.

Porto Santo representa uma prova da nossa capacidade para, com os nossos próprios meios e o apoio da União Europeia, se transformar um território que estava condenado à desertificação – esta era a «solução» de alguns sectores em Lisboa!... – num dos Municípios mais bem equipados e com boa qualidade e nível de vida em todo o País.

Logo nos primeiros cinco anos de Autonomia Política se começou a também trabalhar ali. Entre 1976 e 1981, é levada a energia eléctrica ao sítio do Pé do Pico, construiuse os balneários do campo velho do Portossantense, é reconstruído o Hotel Porto Santo.

Decisiva para o desenvolvimento e sobrevivência de Porto Santo é a instalação de uma Estação Dessalinizadora.

A energia eléctrica avança ainda para a Estrada Velha da Serra, para os miradouros das Lombas e do Cabeço das Flores, bem como para os acessos ao Aeroporto, Farrobo e Penedo. Este esforço obriga à instalação de um novo Grupo Gerador pela Empresa de Electricidade da Madeira. É criado um Parque de Mercadorias, a Cruz Vermelha abre uma Delegação e um Guindaste Automóvel é colocado no velho cais de Porto Santo.

Nos anos de 1982 e de 1983 é inaugurada a Biblioteca Infantil «o Jardim» e abre o Hotel Praia Dourada. É inaugurado o Sistema de Transmissão dos CTT e a sua Estação de Correios e Telecomunicações.

São também inaugurados o Bairro Habitacional das Matas, o primeiro Pavilhão Gimnodesportivo, a Cantina da Escola Preparatória e Secundária e ainda doze residências para professores.

Em 1984, novos melhoramentos: a Instalação Balnear da Calheta, a Estrada Municipal Salões-Pé do Pico, a captação de água na Fonte da Areia e o Reservatório dos Arrifes, uma estação de comunicações no Pico Bárbara Gomes, a iluminação do Parque Desportivo e a segunda fase da Central Dessalinizadora.

Entraram em funcionamento o Posto de transformação nas Casinhas, a instalação municipal de apoio aos animais domésticos e a Estação de UHF da Marconi, no Pico do Facho.

Neste ano de 1984 são também inaugurados o Infantário e Creche, o Caminho Municipal entre a Lapeira e o Caminho das Areias, as pavimentações da Rua João Gonçalves Zarco e da Estrada Regional entre o Mercado Municipal e o Campo de Baixo, bem como também inaugurada a Estrada Regional entre a Camacha e a Serra de Dentro.

1984 é o ano da inauguração do Porto de Abrigo, obra que se revelou decisiva para o desenvolvimento de Porto Santo.

Temos depois o período 1985-1986. São inaugurados o Parque de Campismo, o pontão do Ribeiro Coxinho, a estrada entre o bairro do aeroporto e o sítio das Lombas e Escola da Fontinha.

Entram em funcionamento novas instalações administrativas (ATL), o Serviço de Estomatologia, novos equipamentos portuários, a estação telefónica automática e a Estação de Correios. É inaugurado o recinto desportivo da Escola Secundária.

Chegamos aos anos 1987 e 1988. Mais inaugurações: a Estrada Regional entre a Vila Baleira e o Porto de Abrigo, e a iluminação deste, o Centro Emissor da RDP no sítio das Eiras, a Estrada Municipal entre a Lapeira e o Campo de Baixo, o posto retransmissor da RTP no sítio da Portela, a Casa do Povo e a Cantina da Escola Primária do Campo de Baixo. É também inaugurada a Marina, bem como o segundo cais acostável e contra-molhe do Porto de Abrigo e ainda o Terminal Cimentos Madeira. Ainda no porto, os respectivos abastecimentos de água e muros de suporte de terras.

Neste período de dois anos são também inaugurados os Reservatórios das Matas, a terceira Galeria de captação de água e equipamento electromecânico para a Central Dessalinizadora, a Estrada Municipal Jorge Brum do Canto – Campo de Cima, a pavimentação da Rua Dr. Pedro Lomelino e o Parque Eólico do Cabeço do Carvalho.

Entra um novo avião para as linhas regionais.

Chegamos ao espaço 1989 a 1991. É inaugurada a Casa de Colombo, bem como salas de aulas no Jardim de Infância «O Moinho».

O desenvolvimento em curso obriga a nova

ampliação da Central Térmica da Empresa de Electricidade da Madeira.

Inaugurações do polidesportivo da Escola Primária da Vila, Estrada Jorge de Freitas e da Central Telefónica Digital e da Estação de Base do serviço de telemóvel. É feita a primeira fase da pavimentação e alargamento da Estrada Municipal da Lapeira e entra em funcionamento a segunda fase do Hotel Praia Dourada.

Inaugurados o «Luamar Suite Hotel», as Barragens da Serra de Dentro e o Centro Hípico «Quinta dos Profetas».

E chegamos aos anos de 1992 a 1995. É inaugurado o Palácio da Justiça-Tribunal de Porto Santo. É inaugurada a nova Central Térmica da Empresa de Electricidade.

Entram em funcionamento novos Reservatórios no Cabeço do Carvalho, nos Arrifes e no Dragoal.

No âmbito do lazer, são inauguradas a Residencial Central, a Casa de Turismo Rural Rosário Coelho, a Casa de Turismo Rural do Forno, Ponta, a Adega Típica e Artesanal e a Colónia de Férias dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública.

Também o Entreposto Frigorífico e a Lota.

O Porto Santo passa a dispor da sua nova Aerogare.

Começa a navegar o «Lobo Marinho» que revolucionou economicamente a ilha.

Temos depois, de 1996 a 1998, o «Hotel Apartamento O Infante», duas novas embarcações de pesca («Araus e «Ilhéu da Cal»), a Estrada Municipal e respectiva rede de saneamento básico entre o Farrobo e a Camacha. É nesta altura que é inaugurado o campo de treinos do Portossantense e relvado o Estádio José Lino Pestana.

Várias remodelações: no Hotel Porto Santo, no Matadouro, ampliação de instalações para os serviços camarários e também ampliação da Escola Preparatória.

Nestes anos, é aumentado o Parque Eólico, feitos dois novos tanques de rega nos sítios do Farrobo e da Língua de Vaca, estaleiro e varadouro para embarcações de recreio, a primeira fase do aldeamento turístico da Quinta do Ribeiro Salgado, o pavilhão de recolha de embarcações, o caminho de rolamento e estacada no cais, o reforço do abastecimento de água aos sítios da Camacha, Farrobo e Campo de Cima, as novas instalações do Clube Naval de Porto Santo e a ampliação da Escola Preparatória.

É entregue uma viatura pronto-socorro aos Bombeiros Voluntários, inaugurada a Biblioteca Municipal, inaugurado o Caminho Municipal entre a Estrada Brum do Canto e Pontinhas, bem como o cais de protecção à marina e ainda a ligação entre a Estrada Jorge de Freitas e as Casinhas, Portela, Serra de Fora e Serra de Dentro.

Para além de mais dois grupos electrogéneos para a Central Térmica, no domínio da habitação inauguraram-se doze moradias nas Matas e trinta e três no Campo de Baixo.

Em 1999 e 2000, um Parque de Estacionamento para duzentos e cinquenta automóveis, uma pista de «Karting», a Variante ao Centro da Cidade, o Health Club e as sedes da Confraria da Paróquia do Espírito Santo e do Grupo Folclórico.

São também inaugurados o Caminho Municipal entre Espírito Santo, Ribeiro Salgado e Campo de Baixo, o Caminho Municipal do Tanque e Matas, o Caminho Municipal do Farrobo de Baixo, a Estrada Municipal da Azinhaga do Canha, uma Estrada Municipal da Azinhaga e o Centro de Atendimento Veterinário.

Temos a iluminação pública no Caminho Municipal do Farrobo de Baixo, melhoramentos nas ruas Cristóvão Colombo, Semião Júnior e Azinhaga dos Arrifes. É inaugurado o Centro e Pousada de Juventude.

Procede-se à ampliação e renovação da rede de distribuição de água potável.A Central Dessalinizadora é reforçada com uma galeria de captação de água do mar e com mais uma unidade dessalinizadora.

Inaugurados «D. Pedro Porto Santo Hotel» (ex-«novo mundo») e a «Residencial Virgílio».

Entramos no século XXI, 2001 e 2002. É inaugurado o aerogerador da Empresa de Electricidade da Madeira, empresa que abre a sua Delegação e volta a ampliar a Central Térmica, face às necessidades do crescimento económico do Porto Santo.

Nas acessibilidades internas, o Caminho Municipal Ribeiro Cochino, as repavimentações das estradas Benvida Ascensão Oliveira e Francisco Bernardo Jardim, o Caminho Municipal entre a Estrada do Aeroporto e as Lombas, melhoramentos na Estrada Regional entre Serra de Fora e o Calhau. É inaugurada a sede do Portossantense. É inaugurada a Rádio Praia. É inaugurada a Fábrica de extração de pedra da Palmeira.

É inaugurada a Via Norte da Camacha.

Vejamos 2008 e 2009.

São beneficiadas as instalações portuárias, bem como o Parque de Feiras e Exposições.

Procede-se ao redimensionamento da Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar do Campo de Baixo. É remodelado o Parque de Material da Direção Regional de Porto Santo.

Entra ao serviço o novo «Funchalense 5» e inaugurado o prolongamento da Estrada das Noras.

São disponibilizados quatro fogos e nove lotes infraestruturados para habitação social. É inaugurado o Terminal de Passageiros da Porto Santo Line. É inaugurado o «Espaço Saúde» (Madeira Medical Center).

São inauguradas as novas instalações da Segurança Social, bem como uma sede para a Liga Portuguesa Contra o Cancro. É inaugurado o Jardim e Parque Público dos Salões. É inaugurado o Parque Fotovoltaico.

Procede-se à optimização energética das unidades de dessalinização. Introduzem-se processos de simplificação na Administração Pública de Porto Santo, através de acordos com a Universidade de Aveiro e da Madeira.

São feitos novos investimentos em fibra óptica. É inaugurado o Campo de Tiro.

Decisivo para o futuro energético da ilha, é inaugurado o complexo de produção de biocombustível marítimo com aproveitamento de algas.

Já em 2012, procede-se à requalificação do Centro Agrícola do Farrobo. * * * Não é apenas a estação em curso, por excelência uma «época de Porto Santo», que me faz recordar todos os passos que transformaram esta ilha. É que a obra planeada e executada num pequeno território que não atinge seis mil pessoas ao longo do ano, cujo destino era o abandono e a desertificação, conforme vaticinavam «bons esprits» em Lisboa, constitui verdadeiramente um «case study».

Trata-se da demonstração, hoje bem pertinente, de que é sempre possível enfrentar as dificuldades, sabendo usar os meios que se tenham à mão, mesmo que poucos.

Comprova que se pode pegar num pequeno território, tido sem hipóteses, e lhe dar a volta.

Eis um exemplo incontestável das capacidades da Autonomia Política e da SocialDemocracia.

De propósito, escolhi um dos Concelhos mais pequenos e com menos população residente.

Um texto como este não comportaria a quantidade de obras feitas em cada um dos restantes Municípios, desde o início da Autonomia.

Mas creio que ao ler isto e ao calcular na proporcionalidade – que houve a preocupação de seguir – o que foi concretizado nos restantes Concelhos, os Autonomistas Sociais-Democratas, cada um, podem e devem sentir orgulho na transformação com que contribuíram e participaram na nossa terra.

A conversa, os insultos, as calúnias e as mentiras dos nossos adversários são fezes.

Estamos orgulhosos de ser Autonomistas e Sociais-Democratas!

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

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Agosto 2012

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Madeira Livre

PORTO SANTO, UM «CASE STUDY»

Abrem as instalações da Empresa Farrobo.

São inauguradas infraestruturas junto à praia, destinadas a um mercado, bem como duas estações elevatórias de águas residuais nos sítios do Penedo e Ribeiro Salgado, e ainda o Jardim do Infante. É novamente reforçada a Central Dessalinizadora e inaugurado o Serviço de Hemodiálise. É inaugurado o Lar de Idosos e Colónia de Férias da Fundação Nossa Senhora da Piedade.

E vêm 2003 e 2004.

São inaugurados o Quartel da GNR, o Caminho Municipal dos Morenos, a Estrada Municipal ao sítio dos Linhares, o reservatório de água do Lombo do Atalho, a Loja da Juventude, a Estrada Municipal do Tanque, o Polidesportivo da Lapeira, o Centro de Artesanato, o Cabo Submarino entre Porto Santo e Funchal, a segunda fase do Passeio Dunar, os estacionamentos e acesso à praia entre o Cabeço da Ponta e a Calheta, a empresa de assistência náutica 33.16, a Estação Elevatória de Águas Residuais da Calheta, a Ciclovia entre o «Hotel Porto Santo» e a Calheta, a Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ponta e melhoramentos na estrada entre Lombas e Campo de Baixo.

Procede-se à recuperação do Centro Hípico, é ampliado o Terminal da «Cimentos Madeira», é alargada a Estrada Regional entre o «Hotel Porto Santo» e a Calheta, ampliado o Centro de Saúde e novamente ampliada a Central Dessalinizadora. É inaugurado o Centro Cultural e de Congressos.

São inaugurados os novos Paços do Concelho. É inaugurado o Pavilhão do Sporting Clube do Porto Santo. É inaugurada a Piscina na Escola Secundária. É inaugurado o Complexo de Ténis. É inaugurado o Estádio de Praia, bem como o arrelvamento sintético do Estádio José Lino Pestana. É inaugurado o Campo de Golfe.

2005 e 2006.

Disponibilizados vinte e oito lotes para habitações unifamiliares (Lapeira, Lapeira de Dentro e Farrobo), mais quarenta e dois lotes no Farrobo.

Procede-se à remodelação do antigo edifício dos Paços do Concelho, à recuperação da Casa do Pico Branco e do percurso pedonal da Vereda da Terra Chã, é entregue uma Ambulância aos Bombeiros, beneficiada a Estrada da Lapeira de Dentro e recuperado o antigo edifício da Junta de Freguesia.

São inaugurados o Parque de Merendas, Parque Radical e Jardim do Tanque e o Posto de Atendimento do Cidadão. É inaugurado o Parque Empresarial.

Depois temos um período de 2006 a 2008.

São inaugurados o Centro de Processamento de Resíduos Sólidos, o Museu do Cardina, o Centro Logístico da Empresa de Electricidade da Madeira, o Quartel provisório dos Bombeiros e o empreendimento de habitação e comércio «Vista Dourada». É entregue um auto-tanque pesado aos Bombeiros, são inaugurados novos equipamentos no Centro de Saúde, feitos melhoramentos no Infantário e ampliados e remodelados o Entreposto Frigorífico e a Lota.

Remodelação no balcão dos CTT e nas instalações da Associação Comercial e Industrial de Porto Santo. Procede-se à pavimentação da estrada entre o porto e o aeroporto. É inaugurado o Pavilhão Multiusos.

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Complexo Habitacional das Bróteas

Responsáveis pela Igreja Presbiteriana na Madeira O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu na Quinta Vigia, no dia 3 de Julho, os principais responsáveis pela Igreja Presbiteriana na Madeira. O Pastor Jorge Gameiro e o Presidente da Comunidade Presbiteriana Jacinto Gouveia abordaram nesta audiência questões relacionadas com aquela Igreja e ainda o plano de recuperação do Templo no Funchal.

O Presidente do Governo Regional da Madeira ofereceu no dia 3 de Julho, na Quinta Vigia, um almoço oficial ao Embaixador da Argentina em Lisboa.

No dia 12 de Julho, o Presidente do Governo recebeu em audiência, na Quinta Vigia, o Secretário de Estado da Educação e da Administração Escolar.

Almoço com Ministra da Agricultura No dia 13 de Julho, na Quinta Vigia, o Presidente do Governo ofereceu um almoço oficial à Ministra da Agricultura, Assunção Cristas.

Concerto do Dia da Região O Presidente do Governo Regional da Madeira assistiu no dia 29 de Junho, no Parque de Santa Catarina, ao concerto do Dia da Região com a Orquestra da Madeira, que interpretou a obra “Pássaro de Fogo”, sob a orientação do Maestro Rui Massena.

Recorde-se que no dia 1 de Julho, Dia da Região Autónoma da Madeira, o Presidente do Governo deu uma entrevista à RTP/Madeira, que foi transmitida a partir das 22:00 horas.

Nessa entrevista, conduzida pelo jornalista Virgílio Nóbrega, Alberto João Jardim abordou, entre outros temas, a Autonomia Regional, o actual momento político e o futuro do processo autonómico.

Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Freguesia do Monte

X Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo Verde O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu, no passado dia 11 de Julho, à sessão de abertura das X Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo Verde, que decorreram no auditório do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos.

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 27 de Junho diversos pavilhões no Parque Empresarial de Santana.

no âmbito do Programa Operacional Intervir +, sendo a comparticipação FEDER de 85% do investimento elegível. O investimento elegível global deste projecto ascendeu a €8.679.071,00, sendo a comparticipação FEDER de €7.377.210,36 euros.

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Pavilhões no Parque Empresarial de Machico O Presidente do Governo inaugurou, no dia 23 de Julho, novos Pavilhões construídos no Parque Empresarial de Machico.

Os 6 pavilhões no Parque Empresarial de Machico estão todos atribuídos. As empresas, que se irão instalar, estão ligadas às seguintes áreas: alumínios, carpintaria, marcenaria, reparação e manutenção de automóveis.

O Investimento para a construção de pavilhões no Parque Empresarial de Machico ascendeu a €680.000,00; Estes pavilhões são destinados à instalação de empresas de pequena dimensão, em regime de arrendamento e foram alvo de uma candidatura aos fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Intervir +, sendo a comparticipação FEDER de 85% do investimento elegível.

O investimento elegível deste projecto ascendeu a €8.679.071,00, sendo a comparticipação FEDER de €7.377.210,36 euros.

esde 2008, a Vice-Presidência do Governo, através da Madeira Parques Empresariais, tem vindo a desenvolver um projecto denominado “Construção de Pavilhões”, num total de 54, dividido em duas fases.

A 1ª fase, que ficou concluída no final do ano 2009 e consistiu na construção de 22 pavilhões: 12 pavilhões no Parque Empresarial de Câmara de Lobos; 5 pavilhões no Parque Empresarial da Ribeira Brava e 5 pavilhões no Parque Empresarial da Calheta.

A 2ª fase contempla a construção de mais 32 pavilhões, entre os quais os 4 pavilhões no Parque Empresarial de Santana. Destes 4 pavilhões, 3 encontram-se já atribuídos.

Estes pavilhões são destinados à instalação de empresas de pequena dimensão, em regime de arrendamento, e foram alvo de uma candidatura aos fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Intervir +, sendo a comparticipação FEDER de 85% do investimento elegível.

O investimento elegível global deste projecto ascendeu a €8.679.071,00, sendo a comparticipação FEDER de €7.377.210,36 euros.

Pavilhões no Parque Empresarial da Camacha O Presidente do Governo inaugurou no dia 29 de Junho diversos pavilhões no Parque Empresarial da Camacha.

Estes pavilhões são destinados à instalação de empresas de pequena dimensão, em regime de arrendamento, e foram alvo de uma candidatura aos fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Intervir +, sendo a comparticipação FEDER de 85% do investimento elegível.

O investimento elegível global deste projecto ascendeu a €8.679.071,00, sendo a comparticipação FEDER de €7.377.210,36 euros.

Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Moniz O Presidente do Governo inaugurou no dia 4 de Julho diversos Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Moniz.

Estes pavilhões são destinados à instalação de empresas de pequena dimensão, em regime de arrendamento, e foram alvo de uma candidatura aos fundos comunitários,

Pavilhões no Parque Empresarial de Câmara de Lobos O Presidente do Governo inaugurou, no dia 24 de Julho, novos Pavilhões construídos no Parque Empresarial de Câmara de Lobos.

Os 10 pavilhões no Parque Empresarial de Câmara de Lobos estão todos atribuídos. As empresas, que se irão instalar, estão ligadas às seguintes áreas: alumínios, carpintaria, marcenaria, reparação e manutenção de automóveis, indústria farmacêutica, sistemas de energia solar e indústria de transformação da fibra da banana.

O Investimento para a construção de pavilhões no Parque Empresarial de Câmara de Lobos ascendeu a €1.500.000,00.

Estes pavilhões são destinados à instalação de empresas de pequena dimensão, em regime de arrendamento, e foram alvo de uma candidatura aos fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Intervir +, sendo a comparticipação FEDER de 85% do investimento elegível. O investimento elegível deste projecto ascendeu a €8.679.071,00, sendo a comparticipação FEDER de €7.377.210,36 euros.

Festa da Banana na Madalena do Mar No domingo, dia 29 de Julho, o Presidente do Governo visitou a Exposição da Festa da Banana, na Freguesia da Madalena do Mar, onde procedeu à entrega de prémios aos agricultores produtores de Banana.

Banco Alimentar contra a Fome O Presidente do Governo inaugurou no dia 19 de Julho a sede no Funchal do Banco Alimentar contra a Fome.

Esta instituição de cariz social é composta por voluntários que lutam contra o desperdício de produtos alimentares encaminhando-os para a distribuição gratuita às pessoas carenciadas. No Funchal, a iniciativa partiu dos associados da Associação Mão Solidária que realizaram um protocolo com o Banco Alimentar e que se voluntariaram para esta tarefa. Os bancos alimentares regionais em todo o mundo recolhem e distribuem muitas dezenas de milhares de toneladas de produtos e apoiam as instituições de solidariedade social. O primeiro Banco Alimentar foi criado na América em 1966, foi trazido para a Europa em 1984 e está em Por-

O Presidente do Governo participou no sábado, dia 28 de Julho, na Marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol, na Festa Solidária dos Amigos dos Bombeiros da Ribeira Brava. Uma iniciativa de Marcelo Caldeira e de Carlos Lucas.

Jantar de Trabalho com a Direcção da ACIF No dia 5 de Julho, teve lugar um jantar de trabalho na Quinta Vigia entre o Presidente do Governo Regional e a Direcção da ACIF. tugal desde 1992. A sede do Banco Alimentar no Funchal fica localizada na Rampa da Quinta do Leme nº 18.

Deposição de flores no Busto de Simon Bolivar O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no dia 5 de Julho, no Jardim Municipal do Funchal, na cerimónia de deposição de flores no busto de Simon Bolivar, no âmbito das celebrações do 201º aniversário da Independência da Venezuela.

O Presidente do Governo Regional da Madeira participou, no passado dia 15 de Julho, na Sessão de Encerramento do 48 Horas a Bailar e do 39.º Festival Regional de Folclore, em Santana.

Concerto “Corazón Venezolano”

Novas instalações das Empresas do Grupo ACIN Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 17 de Julho, na Vila da Ribeira Brava, as novas instalações das Empresas do Grupo ACIN. O Grupo ACIN é formado por um conjunto de empresas base altamente tecnológica com sede na Ribeira Brava, empregando na totalidade 90 pessoas e actuando geograficamente nas Ilhas da Madeira, Açores, Canárias, em Portugal continental e Espanha, tendo desenvolvido um conjunto de Portais informáticos.

Destaque para as seguintes áreas de trabalho do Gru-

Inauguração da Expo Madeira O Presidente do Governo inaugurou no dia 6 de Julho, no Madeira Tecnopolo, a XXIX edição da Expo Madeira.

Encerramento do 48 Horas a Bailar

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Festa Solidária dos Amigos dos Bombeiros da Ribeira Brava

po: IMED – Área da Saúde com 6.000 médicos clientes; ACINGOV – Compras Electrónicas com 4.500 clientes; Comprasdoestado.com – Alerta de concursos públicos - 2.000 clientes; IPARQUE – Estacionamentos – gere mais de 30.000 lugares.

No acto de inauguração das novas instalações foram lançados por esta empresa mais três novos e inovadores portais informáticos: IGEST – Facturação electrónica; IDOK – Gestão documental e IPARQUE MOBILE – Pagamento de estacionamento automóvel via telemóvel.

O Presidente do Governo esteve presente, no dia 2 de Julho, no Teatro Municipal de Baltazar Dias, no Concerto “Corazón Venezolano”, integrado nas celebrações do 201º aniversário da Independência da Venezuela.

Aniversário do Centro de Cultura e Desporto da Horários do Funchal O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente no dia 7 de Julho na Empresa Horários do Funchal, a fim de participar na Festa do 25º aniversário do Centro de Cultura e Desporto daquela Empresa, que decorreu no Parque da Horários do Funchal.

Agosto 2012

Agosto 2012

O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu na Quinta vigia, no dia 12 de Julho, os responsáveis pela Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Freguesia do Monte. Na ocasião foram entregues os prémios aos 3 melhores alunos do 4º ano das escolas do Monte, que englobou a Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar do Tanque; Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar do Livramento e Colégio Infante D. Henrique.

Pavilhões no Parque Empresarial de Santana

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Na sexta-feira, dia 27 de Julho, ao início da tarde, o Presidente do Governo visitou, no Madeira Tecnopólo, as instalações do Staff do Rali Vinho Madeira.

Pelas 18:00 horas, Alberto João Jardim esteve na Praça Central da Avenida Arriaga para a partida do Rali Vinho Madeira e no domingo, dia 29 de Julho, também na Avenida Arriaga, em frente à sede do Clube Sport Madeira, o Chefe do Executivo Madeirense participou na cerimónia de entrega dos prémios aos vencedores do Rali Vinho Madeira.

O Presidente do Governo presidiu, no passado dia 26 de Julho, à cerimónia de entrega de quatro habitações a famílias desalojadas na sequência do temporal do 20 de Fevereiro, na Freguesia de Santo António, no Concelho do Funchal.

Estas quatro habitações, integradas no Edifício das Bróteas em Santo António, são disponibilizadas através da Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação na Madeira, no âmbito das ajudas concedidas.

Esta iniciativa da Cruz Vermelha teve ainda o apoio do Instituto de Habitação do Governo Regional da Madeira.

Almoço com Embaixador da Argentina em Lisboa

Secretário de Estado da Educação e da Administração Escolar

Rali Vinho Madeira

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O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no passado dia 24 de Julho, as zonas mais afectadas pelos incêndios que deflagraram na Região durante vários dias e em diversos locais, deixando um rasto de destruição.

Presidente do Governo visita locais mais afectados pelos incêndios

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pesar das vastas áreas ardidas e do cenário desolador com que se deparou, Alberto João Jardim considera que mesmo assim houve três milagres.

«O primeiro, foi de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Ilha, que fez com que andasse fogo por todo o lado e a gente vê as casas praticamente quase todas de pé. O segundo milagre foi o pessoal que combateu e muito bem – os bombeiros, tanto os de cá como os que vieram do continente, que foram notáveis no seu trabalho. O terceiro milagre foi a colaboração da própria população. O que salvou as habitações foi o facto de as pessoas em vez de se retirarem, terem ficado nas suas casas quase todas a regá-las e a regar os terrenos à volta e ajudaram a fazer frente a este flagelo».

No entanto, e de olhos bem postos no rasto de destruição que vivenciou em Santa Cruz, na Calheta e nas Achadas da

Cruz, o Presidente do Governo afirmou que vamos ter de ser mais rígidos com as populações, no sentido de levá-las a limpar os seus terrenos. Como referiu, estamos a ver se é preciso reforçar a legislação regional nesta matéria, e garantiu que «vai ser preciso fazer aqui uma campanha intensiva, sem piedade». Até agora,

«tem-se feito aqui uma certa esperança de que as populações sejam conscientes e limpem, mas não pode haver mais contemplações. Depois disto, se as pessoas continuam a não limpar os terrenos, aí vamos ter que obrigá-las a limpar. Se não limparem a bem, vão ter de ser limpos sob custos nossos, mas debitados às pes-

soas, e as pessoas executadas para pagar essa limpeza. Não se pode assistir mais a esta cena, de um concelho que tem o ar que foi bombardeado», como aconteceu com Santa Cruz.

O Chefe do Executivo Madeirense ressalvou que foram já tomadas todas as medidas para fazer face aos estragos causados por esta tragédia. Por isso, «agora vamos rezar para que chova, não muito, porque se chover muito também é complicado, porque há rochas e materiais que já não estão seguros pelas raízes das árvores e das plantas que arderam. Mas tem de chover alguma coisa para pôr isto tudo verdinho».

Alberto João Jardim lembrou que, um ano depois dos incêndios que deflagraram na Região em 2010, cerca de 40 por cento da vegetação estava regenerada, mas em 2011 choveu bastante, o que não está a acontecer este ano.

Comunicado Conselho de Governo O Conselho de Governo, reunido no passado dia 20 de Julho, esteve a tomar as decisões face à tragédia incendiária que ocorreu na Madeira.

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alarmismo prejudicial com notícias falsas, dentro e fora da Região Autónoma.Assim, o Governo Regional decidiu pedir um inquérito à RTP-RDP/Madeira, quer ao Ministério da tutela, quer aos respectivos Conselhos de Administração.

O Governo Regional mantém a sua posição de sempre de que o direito à informação não se sobrepõe ao Bem Comum, nem está dispensado do rigor e da objectividade que se exigem, pelo que certo tipo de incêndios devem efectivamente ser noticiados, mas é absolutamente perigosa a divulgação exaustiva das imagens.

O Governo Regional torna a insistir que as pessoas não podem deixar crescer vegetação, vulgo mato, nas suas propriedades, que ponha em causa a segurança das populações do local.As pessoas devem recorrer à participação aos serviços públicos, quando considerem que na respectiva proximidade exista uma situação que se lhes pode tornar perigosa.

Estes incêndios demonstraram mais uma vez que a combustão operou-se mais em matos e lixos, ou arvoredo não endógeno, e muito menos no que é efectivamente floresta.

Infelizmente, enquanto decorria o presente Conselho de Governo, existiam ainda fogos, na altura não controlados, nas Freguesias da Camacha, Gaula e Achadas da Cruz e ainda na Fonte do Bispo, onde o fogo surgiu surpreendentemente.

De resto, prosseguiam o rescaldo nas múltiplas zonas afectadas para o qual se pede a colaboração possível das populações.

O Conselho de Governo autorizou cada um dos seus membros ao âmbito da respectiva tutela a: • Manter mobilizados todos os meios ao seu dispor enquanto não for dada por terminada a situação actual.

• Recorrer aos apoios nacionais e europeus previstos ou possíveis para serem enfrentadas as novas situações de dificuldade que infelizmente se preveem.

• Ao âmbito do respectivo orçamento, proceder às transferências de verbas devidamente articuladas com a Secretaria Regional do Plano e Finanças.

• Ao âmbito dos respectivos serviços, continuar a inventariação das medidas urgentes e possíveis.

Funchal 20 de Julho de 2012 O Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira

Após os incêndios ocorridos em meados do mês de Julho

Governo ajuda agricultura floresta e pecuária da Região

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evido aos incêndios registados na Região, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais reforçou, prontamente, as suas equipas de técnicos no terreno, por forma a apoiar os agricultores afetados e, ao mesmo tempo, proceder ao levantamento de prejuízos, informando os produtores, também, das ajudas que o Governo Regional, desde a primeira hora, disponibilizou.

Entre as ajudas de proteção e estímulo à agricultura estão os apoios de 95%, a fundo perdido, para os investimentos que os agricultores venham a fazer para repor o potencial produtivo, nomeadamente construção de palheiros, renovação de sistemas de rega, máquinas que as pessoas tenham perdido ou mesmo armazéns que tenham sido destruídos.

A par disso, e uma vez que em alguns sítios o fogo destruiu as zonas de pastagens de gado, o Governo Regional decidiu, também, atribuir uma ajuda na alimentação dos animais cujos pastos tenham sido atingidos pelos incêndios, disponibilizando palha para alimentação do gado que se alimentava nas zonas afetadas, medida que foi posta, rapidamente, em execução.

Tal como referiu, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais «uma vez que havia já alguns produtores em dificuldades, porque as explorações e os pastos que serviam de base à alimentação dos mesmos foram atingidos, o Governo Regional optou por esta medida excecional, por forma a ajudar os agricultores a complementar a alimentação dos seus animais, tendo começado, numa primeira fase, a distribuir toda a palha que estava disponível na Região».

Neste esforço de apoiar os produtores de gado, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais contou com a

ajuda preciosa de várias entidades, designadamente, a Confederação de Agricultores de Portugal, a Associação Nacional de Produtores de Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas, na recolha de 120 toneladas de palha, a Secretaria de Estado da Agricultura, que garantiu o transporte da mesma até ao porto de Lisboa, e o Grupo Sousa que trouxe o produto da solidariedade nos seus navios até ao Funchal.

Foi, precisamente, o esforço destas instituições que Manuel António Correia fez questão de agradecer publicamente, pelo seu empenho, espírito de solidariedade e de interajuda.

Entretanto, e já com o feno que se encontrava disponível na Região, enquanto

COMUNICADO Apelo à População • Embora muito mais dominados os fogos, graças ao esforço exaustivo do pessoal que os combate, mas com grande desgaste humano e de material, continua a se verificar a dispersão incendiária com todas as características de terrorismo.

• O Governo Regional apela à colaboração de todos os cidadãos no sentido de comunicar às autoridades qualquer suspeita sobre movimentações de pessoas ou automóveis que indiciem actividade criminosa.

Funchal, 22 de Julho de 2012 O Presidente do Governo Regional da Madeira (Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim)

não chegava a palha recolhida ao nível nacional, o Governo Regional, através dos seus técnicos espalhados por toda a Região, distribuiu, entre 19 e 24 de Julho, ou seja, nos dias imediatamente após os incêndios, mais de 16 toneladas de palha a um total de 114 produtores de gado.

A juntar-se a estas ajudas, e ainda no que se refere aos produtores de gado, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, adotou também uma outra medida de apoio, precisamente a de isentar do pagamento de taxas todos os produtores das zonas afetadas pelos incêndios que pretendam abater o seu gado no Centro de Abate da Madeira.

Ainda ao nível do sector primário, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais decidiu também atribuir uma ajuda às entidades públicas e privadas que pretendam apresentar projetos de reflorestação, aos quais serão concedidas ajudas de 100% a fundo perdido do total do investimento realizado.

Trata-se, conforme explicou Manuel António Correia, de uma medida para ajudar as entidades, públicas e privadas, «que tenham tido prejuízos na área florestal e que pretendam, agora, investir para repor as áreas ardidas, beneficiando, para isso, de apoio financeiro a fundo perdido de 100% do montante que venham a despender».

ESCLARECIMENTO 1. Um indivíduo Curto, de uma associação de Bombeiros, atreveu-se a afirmar que o Presidente do Governo Regional da Madeira teria acusado qualquer Bombeiro de responsável pelos fogos ateados criminosamente na Madeira. Por tal, responderá criminalmente.

2. O Presidente do Governo Regional limitou-se a afirmar haver uma coincidência temporal, objectiva e inegável entre mais uma manifestação da associação do referido Curto na Região Autónoma e os incêndios ocorridos.

E fê-lo perante um comunicado do dito, também objectivamente coincidente, que dizia os fogos demonstrarem o Presidente do Governo não ter razão quanto ao efectivo de Bombeiros necessários ao arquipélago.

3. O Presidente do Governo teve até o cuidado de afirmar que existia a inegável coincidência, mas que não desconfiava de quem quer que fosse.

4. O Presidente do Governo é dirigente de uma Associação de Bombeiros Voluntários há mais de quarenta anos, tendo também várias condecorações a este âmbito, inclusive nacionais.

5. Por outro lado, o de nome Curto já devia ter percebido que, com as suas diligências de há muitos anos em confronto com o Governo Regional da Madeira, no território autónomo não faz, nem fará, o que com os sucessivos Governos da República.

Funchal, 25 de Julho de 2012, O Adjunto da Presidência do Governo Regional (Paulo Pereira)

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tariamente com meios importantes.

O Governo Regional enaltece a disponibilidade e empenho manifestados pelos funcionários da Administração Pública Regional e Municipal, bem como das Empresas e Instituições públicas mobilizadas. ada a dispersão de pontos em que os incêndios iam O Governo Regional louva os responsáveis e os operaciosucessivamente ocorrendo, numa multiplicação de nais do Serviço de Protecção Civil, cuja formação técnica, locais nunca antes vista, obrigando tecnicamente a uma prontidão e dedicação foram absolutamente decisivas no dispersão de meios, os quais a Região dispõe para si- enfrentar da catástrofe. tuações de catástrofe, mas nunca para uma impensada Todos os meios necessários sob tutela do Governo Regiomultiplicidade desta natureza. nal da Madeira foram mobilizados permanentemente para O Governo Regional está assim convencido de que se está combater a vaga de incêndios dispersos e sequênciados, perante um terrorismo incendiário, que espera que as au- numa situação de calamidades simultâneas, impossíveis de toridades competentes do Estado saibam averiguar, desco- acorrer. brir e punir.

Assim, foi providenciada toda a quantidade de água, a qual, O Governo Regional louva, enaltece e agradece a atitude nalguns pontos e nos próximos dias, poderá faltar em tercívica e de grande coragem pessoal das populações afec- mos de rega. Apela-se para as pessoas, nos seus domicílios tadas, as quais, às vezes mesmo sob a eminência de perigo ou locais de trabalho, fazerem o mínimo de consumo posgrave, souberam enfrentar as circunstâncias adversas e se sível. coordenar com as instruções que iam sendo difundidas pe- Decorre a limpeza das estradas e a verificação da respectilas entidades competentes. va segurança, pelo que, nos próximos dias, terá de suceder O Governo Regional louva todos os Membros de todas as eventuais fechos de alguns troços.

Corporações de Bombeiros, empenhados exaustivamente Para além da pronta e imediata resposta dos serviços de durante estes dias, num esforço verdadeiramente sobre Saúde e Segurança Social, inclusive sob o terreno, e da dishumano. ponibilidade do aquartelamento do Regimento de InfantaO Governo determina a publicação nominal deste Louvor ria, não há vítimas a lamentar, nem há qualquer pessoa em no Jornal Oficial da Região, conforme as listas de pessoal perigo de vida. envolvido que cada corporação fornecerá.

Foram deslocadas algumas famílias e pessoas, temporariaO Governo Regional louva também publicamente o traba- mente, para a unidade militar ou para instalações sob tutela lho da Polícia de Segurança Pública, cuja acção foi decisiva e do Governo Regional, voltando imediatamente aos respecperfeita para o controlo da situação nas várias frentes que tivos domicílios todos os que se encontrem em situação surpreendentemente surgiram. para tal permitida, dispondo o Governo Regional já de O Governo Regional agradece toda a disponibilidade e ac- habitações para os casos de casas irrecuperáveis e antes ção com que, em pessoal e meios, a Zona Militar da Madei- habitadas. ra, participou no enfrentar de vários problemas relaciona- No âmbito do Turismo, mantém-se uma campanha de esdos com este sinistro. clarecimento em todos os mercados sobre a realidade de O Governo Regional agradece a pronta disponibilidade do se manterem íntegros tudo o que constitui equipamento Ministério da Administração Interna, bem como o reforço hoteleiro e turístico, bem como as habituais condições excom pessoal do dispositivo da Madeira, pessoal ao qual o cepcionais que o arquipélago oferece.

Governo Regional exprime o seu reconhecimento.

Em termos de informação, o Governo Regional condena O Governo Regional realça a solidariedade e responsabili- aqueles meios de comunicação social que falharam totaldades sociais das Empresas Privadas que acorreram volun- mente no rigor informativo que se lhes exigia, criando assim

Face aos incêndios registados em Julho, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais adotou um conjunto de medidas nos sectores da agricultura, florestas e pecuária, as quais foram rapidamente implementadas no terreno, face à urgência das mesmas.

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G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

Plenários Plenário de 17 de Julho A sessão foi dominada pela aprovação, por unanimidade, da devolução dos fundos dos trabalhadores da ANAM. Nesta mesma sessão, houve a aprovação do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República que “Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoactivas” da autoria do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira.

DEPUTADOS DA AUTONOMIA Este último mês foi aproveitado pelo Grupo Parlamentar para levar a efeito diversas actividades políticas.

Estas acções estão sempre imbuídas de um enorme espírito de missão que os nossos deputados representam e que têm como objectivos centrais a defesa dos interesses dos Madeirenses e Porto-Santenses e a defesa das causas autonómicas das quais não abdicamos.

oferta das substâncias.

Foi também apresentado um Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República que “institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoactivas”.

Tendo em conta que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira não tem competência em matéria penal, o Grupo Parlamentar entende que incumbe à Assembleia da República legislar nesta matéria, para eliminar o vazio legislativo que permitiu a proliferação de locais de venda de drogas sintéticas, pelo facto de não integrarem as tabelas de substâncias proibidas previstas na Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes e psicotrópicos, nem estarem abrangidas por outro regime legal.

O Grupo Parlamentar, com a apresentação destas duas propostas, e pela voz da deputada Rafaela Fernandes, demonstra assim toda a sua preocupação para com esta temática que muito tem contribuído para um certo mau estar social, nomeadamente devido às queixas de pais, associações de pais e de professores que lidam diariamente com este problema, uma vez que, e no entender da mesma deputada, «está a ganhar uma dimensão preocupante na Madeira», o que nos leva a concluir que o fenómeno também se tem alimentado dos «pontos de venda de substâncias que estão a ter efeitos piores que as outras drogas».

Esta proposta do Grupo Parlamentar foi aprovada na sessão plenária de dia 17 de Julho.

Luta contra a droga O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou no passado dia 6 de Julho, em conferência de imprensa, duas propostas legislativas que pretendem combater e evitar a comercialização das chamadas "drogas legais" nas denominadas "smart shops".

A primeira proposta foi um Projecto de Decreto Legislativo Regional denominado “Aprova normas para a protecção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de “drogas legais”” e tem como principal objectivo tentar ultrapassar a alteração legislativa que entrou em vigor no passado dia 26 de Março, porque esta não constitui uma solução eficaz para o problema gerado pelas chamadas “smart shops”, as quais mantêm a sua actividade comercial, com substâncias psicoactivas, as conhecidas “drogas legais”, que não

se enquadram nas tabelas de substâncias proibidas.

O entendimento é unânime quanto aos danos irreversíveis para a saúde física e mental do indivíduo e, consequentemente, para a saúde pública, identificando-se danos ao nível do sistema nervoso central, designadamente o aparecimento de indivíduos com “Perturbações Psicóticas Induzidas por Substância”, caracterizados por alucinações e delírios de vária ordem, dependência ou alterações significativas da função motora.

A dimensão do problema para a saúde, subjacente à proliferação destes consu-

mos, constitui fundamento bastante para que seja tomada uma opção legislativa diferente. Importa inverter o quadro legislativo em vigor, a exemplo do que tem sido concretizado noutros países europeus. Evolui-se para a instituição de uma proibição genérica das substâncias psicoactivas, com enquadramento criminal, acabando assim com o vazio legislativo que encobre estas práticas, na medida em que não se espera pelo aditamento de substâncias. Paralelamente, foram realizadas acções inspectivas que resultaram no encerramento das lojas de venda, o que contribuiu decisivamente para reduzir a

Viagens Aéreas No dia 7 de Julho, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira anunciou, em conferência de imprensa na sede do Partido, que pretende utilizar o agendamento potestativo para obrigar a Assembleia da República a discutir e a votar um diploma de sua autoria que pretende criar um tecto máximo de 200 euros nas viagens aéreas para o Continente para estudantes, doentes e acompanhantes. Conforme explicou Nivalda Gonçalves, vice-presidente da bancada parlamentar, «esta é uma forma de conseguir preços razoáveis nas viagens aéreas e temos de passar dos estudos e das recomendações à prática», uma vez que os actuais moldes prejudicam, e muito, alguns cidadãos mais vulneráveis, que, em determinadas épocas, podem ter de pagar 400 euros por uma passagem aérea. Recorde-se que há quatro anos que o PSD/Madeira tenta ultrapassar estes entraves, mas que não tem tido sucesso graças à permanente falta de solidariedade, neste assunto, dos Governos da República para com a Região Autónoma da Madeira.

Semana do Mar do Grupo Parlamentar - 9 a 13 de Julho A Semana Temática do Grupo Parlamentar é uma iniciativa política que surge no âmbito de um plano de acção mais alargado, em que o Grupo Parlamentar procura dedicar uma semana a uma temática específica. A última realizada teve como tema o Mar, onde o Grupo Parlamentar procurou chamar a atenção para a importância deste elemento que é crucial numa Região insular, quer em termos do seu desenvolvimento, quer em termos da sua economia.

Para além do aproveitamento do potencial das actividades tradicionalmente ligadas ao Mar: Transporte marítimo, Turismo e lazer, Pesca, Desporto, etc., regista-se a existência de diversas oportunidades de desenvolvimento de novas actividades, sobretudo ligadas ao turismo e lazer, aquacultura, produção de energia limpa e biotecnologia. De destacar que, de acordo com referências do Fórum Empresarial da Economia do Mar (FEEM), atendendo a efeitos directos e indirectos, a economia do mar representará em Portugal 11% do PIB, 12% do emprego, 17% dos Impostos Indirectos e 15% das margens comerciais geradas na economia portuguesa.

representam 500 mil passageiros. Em média, cada turista representa entre 70 a 80 euros de gastos, o que significa que, grosso modo, poderá atingir-se os 40 milhões de euros de impacto na economia regional.

1º dia da Semana do Mar – 9 de Julho O Grupo Parlamentar do PSD reuniu com a ACIF, designadamente com a mesa de turismo e a de comércio, e com os agentes de navegação directamente ligados à indústria de cruzeiros para analisar os impactos deste segmento na economia regional e identificar áreas com necessidades de actuação e onde o Grupo Parlamentar possa ser útil.

Ficou efectivamente demonstrado que o turismo de cruzeiros gera sucessivos efeitos multiplicadores na actividade produtiva regional, efeitos esses com significado elevado, quer em termos de rendimento, quer em termos de criação de emprego.

Por outro lado, o turismo de cruzeiros tem-se revelado ser um sector com uma dinâmica de crescimento elevada, em regra na ordem dos dois dígitos, nos últimos anos. Segundo estudos do European Cruise Council (ECC), o impacto total da indústria dos cruzeiros na Europa passou de 24 mil milhões de euros em 2006 para 37 mil milhões em 2011, um crescimento de mais de 50%. Em Portugal, o impacto económico do turismo de cruzeiros está próximo dos 200 milhões de euros.

Na Madeira, as cerca de 300 escalas anuais

3º dia da Semana do Mar – 11 de Julho O terceiro dia desta iniciativa foi dedicado às actividades marítimo-turísticas existentes na Região. O porta-voz desta iniciativa foi o deputado Medeiros Gaspar, que à comunicação social referiu que num estudo realizado em 2008 pelo Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal, a Região tinha um total de 60 mil observadores de cetáceos, 80% deles turistas, que geraram receitas na ordem dos 7,5 milhões de dólares. O deputado aproveitou estes números para demonstrar que há muita vitalidade neste sector e que a Madeira tem óptimas condições para este género de actividade. «Neste momento, estão já identificadas 27 espécies observáveis de cetáceos em todo o Arquipélago, sendo que representa uma oportunidade de negócio que tem potencial para crescer», acrescentou Medeiros Gaspar, depois de uma reunião com empresários do sector. Realce-se que toda esta actividade registou aumentos significativos de observadores ao longo dos últimos anos (9 milhões em 1998; 13 milhões em 2008) e que é feita num total de 119 países que em conjunto geraram um total de receitas na ordem de 2,1 mil milhões de dólares em 2008, quando

2º dia da Semana do Mar – 10 de Julho No segundo dia dedicado à Semana do Mar, os deputados do PSD/Madeira deslocaram-se ao Concelho de Câmara de Lobos, onde abordaram as questões ligadas à pesca tradicional. O porta-voz desta iniciativa foi o deputado Pedro Coelho.

Em declarações à comunicação social, o deputado diz ser incompreensível que a União Europeia não tenha fundos e apoios para a construção de novos barcos de pesca, situação que tem sido alvo de atenção por parte do Governo Regional que luta para mudar as actuais condições. O deputado referiu ainda que o sector das pescas regional precisa de criar emprego e riqueza porque só assim será possível garantir um futuro, ideia que só por si é suficiente para que haja junto da União Europeia uma mudança que crie medidas excepcionais que garantam a manutenção dos apoios. O deputado finalizou com o papel que esta actividade tem na economia regional, onde contribui com cerca de 40 milhões de euros para o PIB da Madeira.

Plenário de 18 de Julho O vice-presidente da bancada do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, garantiu que há uma vontade política por parte do PSD/Madeira para que seja o Estado a suportar o custo dos combustíveis na Região Autónoma. Esta temática foi abordada no âmbito do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS, intitulado "Financiamento dos sobrecustos de transporte relativo aos combustíveis comercializados na Madeira, decorrente da obrigatoriedade de cumprimento do princípio de continuidade territorial, colocado em causa com o aumento do IVA e do ISP na Madeira". O projecto foi aprovado por unanimidade.

Plenário de 24 de Julho A sessão deste dia foi marcada pelo agendamento dos debates potestativos ligados às finanças e ao desemprego, da responsabilidade do CDS/PP e do PS, respectivamente.

A primeira parte do dia foi preenchida com o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, que explicou aos deputados que o cumprimento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região está a ser cumprido e que a grande maioria dos objectivos foi alcançado. Não deixou, no entanto, de fazer notar que estamos perante um plano muito duro e que exige muito da nossa população.

A segunda parte do dia foi preenchida pelo secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, que relembrou que a questão do desemprego na Região também se deve às dificuldades criadas pelo Partido Socialista aquando da sua passagem pelo Governo da República.

O secretário entende que só com uma maior autonomia fiscal é possível fazer diminuir a carga de impostos a que estão sujeitas as famílias e as empresas regionais, ao mesmo tempo que cria um consenso alargado junto da República para manter as condições de atractividade do nosso Centro Internacional e fazer reformas estruturais que permitam uma maior competitividade global às empresas portuguesas.

Plenário de 25 de Julho Esta sessão plenária ficou marcada pela discussão do Estatuto da Carreira Docente, que viu aprovada, pelo Parlamento Madeirense, o novo projecto de Decreto Legislativo Regional sobre esse mesmo estatuto. Esta discussão contou com a presença do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Jaime Freitas, que defendeu a proposta do Governo Regional perante todos os presentes.

Plenário de 26 de Julho No último dia da semana parlamentar, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, um projecto de proposta de lei à Assembleia da República, apresentado como processo de urgência, da autoria do PS, que "Altera o Decreto Nº 347/85, de 23 de Agosto, com a redacção feita pela Lei Nº 14-A/2012, de 30 de Março, que diminui a Taxa Normal do IVA a Aplicar na Região Autónoma da Madeira" e uma Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do mesmo partido e com carácter também de urgência, denominado "Sujeita as Prestações de Serviços de Alimentação e Bebidas à Taxa Intermédia do Imposto Sobre Valor Acrescentado". Estas propostas serão encaminhadas para a Assembleia da República que têm competência para aprovar estas alterações.

Destaque-se ainda, desta sessão plenária, a aprovação da nova estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira.

Em votação final global, e com os votos favoráveis do PSD, os votos contra do CDS, do PS, do PTP, do PCP, do PND e do MPT e a abstenção do PAN, foi votada e aprovada a nova Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira.

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Voto de pesar pela morte do livreiro Jorge Figueira de Sousa O falecimento recente do livreiro Jorge Figueira de Sousa levou o Grupo Parlamentar a elaborar um voto de pesar que foi entregue na Mesa da Assembleia no dia 3 de Julho.

O falecimento desta distinta figura da cultura madeirense deixou-nos profundamente consternados e, naturalmente, também emocionados. Sentimos que não só se perde parte do nosso colectivo e parte da nossa própria identidade, como também que estamos inevitavelmente mais pobres e que o seu desaparecimento representou um enfraquecimento inequívoco da sociedade madeirense, que se viu amputada de um dos seus cidadãos mais destacados e influentes no campo cultural e cuja vida foi um exemplo pelos valores que simbolizava, pelas experiências que contava, pelas paixões que emanava e pela alegria com que desenvolvia o seu projecto cultural.

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em 1998 essa receita ficava-se pelos mil milhões de dólares. Perante os números, o deputado concluiu que «na Europa, a actividade também está a crescer a um ritmo de sete por cento, muito acima do próprio crescimento da actividade turística» e que a Madeira é «um dos melhores locais para se proceder a este tipo de observação». Na Região, há um total de 12 operadores e os deputados do PSD/ Madeira quiseram conhecer melhor a actividade em si, enquadrar as perspectivas dos envolvidos e identificar eventuais dificuldades que possam vir a ser atalhadas pelo trabalho do Grupo Parlamentar.

5º dia da Semana do Mar – 13 de Julho E no último dia da Semana do Mar do Grupo Parlamentar, os deputados deslocaram-se ao Porto Santo, onde realizaram as últimas acções dedicadas a esta temática. O porta-voz foi Roberto Silva, deputado natural daquela ilha, que à comunicação social relembrou os objectivos desta iniciativa. No caso concreto em abordagem neste último dia dedicado às Reservas Marinhas, o deputado realçou que a sua criação tem-se constituído como uma real mais-valia para os habitantes da Ilha Dourada, uma vez que a sua consagração

tem permitido, com eficácia e responsabilidade, aproveitar melhor os nossos recursos e gerar receitas importantes para o sector. O deputado afirmou ainda, e depois de uma reunião com duas empresas locais que laboram nesta actividade, que na actual Reserva Marinha existente no Porto Santo já se realizam mais de cinco mil mergulhos.

As semanas temáticas do Grupo Parlamentar regressam agora depois do Verão. Novos temas já estão a ser preparados.

Voto de Protesto pelo tratamento dado pela Sra. Presidente da Assembleia da República ao Senhor Deputado José Manuel Coelho No dia 13 de Julho, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou um voto de protesto sobre a recente visita do deputado José Manuel Coelho à Assembleia da República porque não compreende como a Sra. Presidente da Assembleia da República permitiu, num tratamento diferente do dado aos restantes cidadãos, que o deputado José Manuel Coelho entrasse para as galerias reservadas ao público munido de cartazes e de megafone, ao mesmo tempo que se oferecia para recebê-lo e mostrar-se solidário para com ele.

Este voto de protesto foi aprovado na

sessão plenária do dia 17 de Julho.

Voto de Louvor pela determinação e coragem dos cidadãos e agentes envolvidos no combate aos incêndios No dia 24 de Julho, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou na Mesa da Assembleia um voto de louvor pela determinação e coragem de todos os cidadãos e agentes envolvidos no combate contra os incêndios que assolaram a Madeira, em especial os bombeiros, os serviços florestais, as polícias e a protecção civil.

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou este documento porque os incêndios que nos últimos dias fustigaram vários concelhos da Ilha da Madeira geraram situações dramáticas que dificilmente serão esquecidas por quem as viveu, já que as mesmas implicaram riscos pessoais notórios e a destruição indiscriminada de bens materiais e recursos naturais.

Refira-se que o Verão está praticamente no seu início, o que nos vai exigir uma enorme entreajuda e muita colaboração na vigilância, na prevenção e no reforço de meios, dando sequência ao trabalho de todos os agentes e da população em geral no combate a este flagelo, que teve, na última semana, um dos expoentes máximos do altruísmo do Povo Madeirense.

Nestes moldes, o Grupo Parlamentar decidiu propor o louvor à determinação e à coragem de todos os agentes de protecção civil, em especial os bombeiros

profissionais e voluntários, ao exército, à polícia de segurança pública e judiciária, aos serviços florestais, aos funcionários camarários, aos funcionários da administração pública, às diversas instituições da sociedade civil, às empresas privadas e às autoridades regionais e nacionais, sem esquecer os milhares de cidadãos anónimos, que ajudaram, sob risco pessoal, no combate a este flagelo e no apoio à nossa população.

Novas Tecnologias e Redes Sociais O Grupo Parlamentar pretende nesta Legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor da População da Região.

Agora já pode acompanhar toda a actividade do Grupo Parlamentar através dos seguintes endereços: Página de internet: www.gp-psdmadeira.com Facebook: https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.

PSD.Madeira Twitter: http://twitter.com/#!/gp_psd_madeira

Agosto 2012

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4º dia da Semana do Mar – 12 de Julho E ao quarto dia da Semana do Mar, os deputados do PSD/Madeira deslocaram-se ao inovador Museu da Baleia no Caniçal, onde abordaram os aspectos ligados ao Mar e à Ciência. Emanuel Gomes, deputado do PSD/Madeira, foi o porta-voz desta iniciativa, onde foi destacada a importância que este novo museu tem, quer para as populações locais quer para os turistas que nos visitam, quer ainda para a preservação do que foi uma enorme tradição madeirense na caça à Baleia. Por um outro lado, o parlamentar referiu que o Museu da Baleia precisa de garantir uma oferta efectiva e de qualidade que tem sido perseguida pelos diversos estudos realizados pelos especialistas do Museu. Emanuel Gomes concluiu dizendo que «para termos uma oferta com qualidade, temos que dar a conhecer o meio marinho e fazer estudos, para que se possa, de alguma forma, regulamentar e determinar com muita precisão a oferta que podemos fazer no âmbito do turismo de observação de cetáceos nos mares da Madeira. Se assim não o fizermos, e de forma sustentada no tempo, corremos o risco de a actividade se desagregar e deixar de ter interesse económico».

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Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata 1. Declaração dos autonomistas sociais-democratas da Madeira

Entende o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata ser de manter a coesão nacional.

Mas tal tem de passar por um entendimento entre o Estado e a Região Autónoma e por uma clarificação da Autonomia Política numa simples disposição constitucional: “As competências do Estado na Região Autónoma da Madeira exercem-se nos seguintes domínios: a) Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos b) Política externa c) Defesa e segurança d) Tribunais de recurso e) Regime da segurança social” O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, tal como apela à luta política contra todos os que queiram impedir os nossos Direitos desta forma expressos, também declara não recear os intentos daqueles que, no Continente e agredindo a coesão nacional, são pela independência da Madeira.

A Democracia possui o instrumento adequado e legítimo para os Povos exprimirem a sua vontade: o Referendo.

2. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata reafirma as suas críticas ao pseudo-“Estado de Direito” português, quando se assiste à maior impunidade de desordeiros, caluniadores e injuriantes, bem como a aplicações de leis, desde a constitucional à regulamentária, em função das conveniências dos poderes que dominam a sociedade portuguesa, alguns ocultos da transparência democrática, e em função dos destinatários dessa aplicação.

O Conselho lembra com preocupação que o não funcionamento do Estado de Direito acaba por conduzir a indesejáveis formas de organização de legítima defesa por parte das populações.

Mais uma vez o Conselho Regional repudia a extinção do Tribunal de S. Vicente, reassume as posições da Ordem dos Advogados na Madeira quanto às reformas anunciadas e recorda que a criação ou extinção de Autarquias

3. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata repudia o facto de a inútil e despesista “entidade reguladora da comunicação social” se colocar ao lado de campanhas que visam o monopólio da informação no arquipélago, desejado pelas forças não transparentes que dominam o Estado português e que explicam a posição da comunicação social de Lisboa na mentira cultivada acerca da Madeira.

Mas, por outro lado, vê-se a dita “entidade” ignorar as violações constantes do respectivo estatuto editorial por parte dos que pretendem o monopólio da informação regional, e ignorar o que se passa na RTP/RDP da Madeira.

4. O Partido Social Democrata da Madeira denuncia com algum humor o incesto político entre todos os partidos da Oposição regional, desde a extrema-direita aos comunistas do PCP e “bloco”, estes nem sequer com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira.

Tal afectiva irmandade só vem demonstrar o que os autonomistas sociais-democratas sempre disseram da Oposição regional: não tem Valores, nem Ideologia, são todos integracionistas anti-Autonomia, não têm Quadros capazes, vive da comunicação social dominada pela plutocracia e pela maçonaria, estes os reais inimigos do PSD/Madeira.

Sendo um deserto aflitivo, apenas une esta Oposição o antagonismo deles todos contra o PSD e a Autonomia Política. Mas logo se estilhaça em nove cacos, com a preocupação de cada um, a roçar a patologia, de se exibir o mais possível e mais do que os outros, e de estar na comunicação social desinteressantemente com os respectivos vazios de ideias e seus repetitivos ridículos.

5. Nestes termos, o Partido Social Democrata só tem de estar atento à estratégia de divisão interna, pela primeira vez fomentada pelos interesses acima mencionados e em troca da resolução de variados problemas, aliás tentada desde as últimas eleições regionais e onde não faltam entendimentos e cumplicidades com partidos adversários.

O que, na hora própria, acabará a merecer sanção dos Órgãos competentes do PSD/Madeira, por traírem os objectivos do Partido e traírem sobretudo numa ocasião muito difícil.

Todos os Militantes do PSD têm o Direito de se candidatar aos cargos internos, mas na ocasião decidida pelos Órgãos partidários competentes nos termos estatutários, assim como quem não é filiado no Partido não tem qualquer estatuto para se intrometer. A agitação fora de tempo só comprova a cumplicidade com a denunciada tentativa de destruir o PSD/Madeira por dentro.

Os autonomistas sociais-democratas da Madeira sempre se opuseram à lei da limitação de mandatos, por se tratar de mais uma agressão à soberania do Povo, não podendo ser acusados de pretender excluir seja quem for.

No quadro presente, entende o Conselho Regional que o processo das eleições autárquicas de Outubro de 2013 deve começar a ser preparado com um ano de antecedência, após o período de verão, por um lado se propondo candidatos com sólida aceitação no respectivo eleitorado e por outro lado, tanto quanto possível, aproveitando os Autarcas que deram reconhecidas provas de trabalho, qualidade, competência e lealdade.

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6. A Festa da Autonomia e da Liberdade na Herdade do Chão da Lagoa.

A Festa do Chão da Lagoa é a maior afirmação de força do Povo Madeirense.

Sem esta afirmação de força, não teríamos conseguido o que já conquistámos.

Mas temos de superar, com as nossas mãos, a crise internacional que também apanhou a Madeira nas suas malhas, graças ao comportamento que o Estado português tem tido connosco.

Temos de mostrar a força que as nossas Causas têm para ultrapassar as dificuldades, bem como afirmarmos as saídas que temos e o Direito aos meios para as executar.

Temos força, porque temos Esperança e sabemos como ultrapassar as circunstâncias presentes, como nos livrarmos do capitalismo selvagem, do colonialismo e dos poderes internacionalistas da plutocracia e da maçonaria.

Mas se temos Causas e Força, não podemos enjeitar a oportunidade de o demonstrar, até para derrotarmos os nossos adversários.

O salto inteligente da Madeira passa pela presença de Todos na Festa do Chão da Lagoa.

Funchal, 30 de Junho de 2012 O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata

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Decorridos trinta e seis anos de Autonomia Política, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata constata: a) O sistema constitucional imposto pela República Portuguesa, sem referendo e em termos que não merecem a aceitação do Parlamento madeirense, revelou-se impeditivo de um maior Desenvolvimento Integral do nosso território. b) Em vez de ajudar os Portugueses da Madeira a atingir um nível de vida que nos trouxesse aos padrões médios europeus, o Estado português não só não cumpriu as suas obrigações constitucionais, por exemplo no domínio da Educação e da Saúde, como faz o Povo Madeirense suportar isoladamente os custos dos esforços de progresso nesta parcela portuguesa. c) Além do mais, o Estado português cumplicia a comunicação social, dominada pelos poderosos interesses que O controlam, no sentido de fazer crer aos restantes Portugueses que Estes suportariam o nosso Direito ao Desenvolvimento, quando até há uma recusa de Lisboa em adoptar mecanismos que garantam a Madeira poder fiscalizar a recepção das receitas que constitucionalmente nos cabem. d) O Estado de Direito não funciona, pois em diversas instâncias, nomeadamente a constitucional, as decisões são marcadas por uma profunda hostilidade à Autonomia Política da Madeira. e) O Estado português vem pactuando com um ataque cirúrgico às principais fontes de rendimento da Madeira: - ao Centro Internacional de Negócios, prejudicando não só o arquipélago, mas todo o País, beneficiando os concorrentes estrangeiros, impedindo a Região Autónoma de auferir receitas e, desta forma, obrigando-nos a mais pesados encargos fiscais; - ao Turismo, através da completa debilidade e incapacidade do Estado em pôr termo a desordens grevistas na

área dos Transportes e Comunicações, que vêm custando monumentais prejuízos diários à Economia nacional e sobretudo à regional, demonstrando tais corporativos o maior desdém pelas dificuldades dos Portugueses; - à construção civil, fonte de Emprego, através de imposições de limites ao investimento. f) Estando o Estado português sob administração estrangeira, não se vê uma política que reconduza à reanimação da Economia, antes sendo seguidas estratégias orçamentalistas, de uma tecnocracia sem sensibilidade social, submetidas ao poder arbitrário da plutocracia europeia. g) Apesar do cumprimento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, quotidianamente se sucedem hostilidades e dificuldades postas pela Administração Central.

Face ao exposto, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata considera que se atingiu uma situação de tensão insuportável e sem precedente entre o Estado e a Região Autónoma, a qual tem de encontrar uma solução democrática, pacífica, com respeito pelo Direito da comunidade internacional e pela unidade nacional, não se confundindo esta com o Estado unitário que liminarmente rejeitamos.

Hoje, os autonomistas sociais-democratas madeirenses estão convictos de que a presente Constituição da República se destinou a manter o tradicional centralismo colonialista português, camuflada em linguagem vaga, sem rigor, e nem sequer desenvolvida ou cumprida, tal como não é cumprido o Estatuto Político-Administrativo, tudo sendo permitido ao Estado e frustrados os Direitos e as expectativas legítimas do Povo Madeirense.

A presente situação chegou a um ponto insuportável e inaceitável, em que a Madeira até é instrumentalizada para distrair os Portugueses dos seus muitos problemas.

A propósito das Contas Públicas da Madeira, criminosa e severamente espremidas nos Governos socialistas em prol do Estado e dos Açores, é utilizada a estratégia de periodicamente repetir as mesmas notícias, para fazer os Portugueses pensar que se trata de novos problemas.

Locais, no arquipélago, é da competência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

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Órgãos Regionais da JSD/Madeira Mesa do Congresso

XIX Congresso Regional da JSD/Madeira O XIX Congresso Regional Extraordinário da JSD/Madeira teve lugar nos dias 14 e 15 de Julho, no CEMA, sob o tema “Constrói o teu futuro hoje!”. s trabalhos iniciaram-se no sábado, dia 14, pelas 10 horas após credenciação dos militantes. A sessão de abertura contou com a presença do Secretário-Geral do PPD/PSD-Madeira, Jaime Ernesto Ramos, e de José Pedro Pereira, ex-Presidente da JSD/Madeira. Procedeuse à entrega dos certificados aos membros honorários e pelas 11 horas iniciouse a apresentação das moções sectoriais e da moção de estratégia global subscrita por Rómulo Coelho. Após a apresentação e votação das moções, tiveram lugar as intervenções políticas que se prolongaram até à noite, mostrando uma participação activa dos jovens social-democratas.

No domingo, dia 15, teve lugar a votação para a eleição dos Órgãos Regionais da JSD/Madeira, durante a tarde. A sessão de encerramento, na qual decorreu a tomada de posse, ao princípio da noite, contou com a presença e intervenção do Presidente da Comissão Política Nacional da JSD, Duarte Marques, do Presidente eleito da JSD/Madeira, Rómulo Coelho, e do Presidente da Comissão Política Regional do PPD/PSD, Alberto João Jardim.

Ao longo da moção, são apresentadas notas introdutórias que reflectem o panorama actual de cada área abordada e diversas propostas, sendo que foram destacadas as áreas da educação, economia, turismo e transportes, cluster do mar, social, desporto, cultura, ambiente, autonomia e poder local.

Moções ao Congresso Foram apresentadas ao XIX Congresso da JSD/Madeira quinze Moções Sectoriais elaboradas por diversos militantes a título individual e por algumas Concelhias. Áreas como a educação, economia, emprego, cultura, desporto, transportes, participação cívica, entre outras, foram debatidas, resultando na exposição de propostas para melhorar o futuro da Juventude e da Região.Todas as moções foram aprovadas pelos congressistas.

A Moção de Estratégia Global apresentada e aprovada em Congresso teve como 1º subscritor o actual Líder da JSD/Madeira, Rómulo Coelho, e intitula-se “Atitude Audaz”. O subscritor afirma que «este projecto é de todos e para todos!

Por uma JSD de todos e para todos!», espelhado neste «documento de esperança, (…) guião de orientação, no qual se apontam linhas orientadoras de trabalho sob uma realidade evidente e essencialmente focada na credibilidade desta organização».

Rómulo Coelho: «Seremos a mais-valia da Juventude da nossa Região» Num tom convicto e confiante, Rómulo Coelho assumiu, na primeira intervenção enquanto Presidente da Juventude Social Democrata da Madeira, que ele e a sua equipa não se reviam como «a alternativa, mas sim a afirmação de que a JSD/ Madeira está viva, tem lucidez e consciência e de que é uma estrutura política democrática».

Afirmam-se «motivados e conscientes de que podemos dar um contributo positivo durante esta tremenda crise e nestes tempos dramáticos. Seremos a mais-valia da Juventude da nossa Região Autónoma. Seremos uma Jota idealista e fundada em valores humanos e democráticos. Seremos sempre pelo respeito da liberdade e do pluralismo social e político. Assumimos a nossa base reformista e irreverente».

Apresentando as linhas orientadoras

do trabalho do seu mandato, atesta que «esta JSD/Madeira não deixará que a história de liderança e realização dos seus quadros e seus militantes acabe aqui».

Está ciente de que «esperam-nos tempos difíceis e desafiantes», mas está confiante que «com trabalho sistemático, com inteligência e perspicácia, os Jovens SocialDemocratas da Madeira continuarão a ter um papel fundamental na liderança das ideias políticas desta Região».

Notas biográficas de Rómulo Coelho Rómulo Coelho é natural da Freguesia de São Martinho, Concelho do Funchal, e tem 26 anos.

Completou o Ensino Secundário na Escola Francisco Franco e fez um Curso de Especialização Tecnológica em Energia e Automação na FORINO, Escola de Novas Tecnologias. Actualmente frequenta a licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação, pela Universidade Aberta.

No que concerne à sua actividade política, foi Secretário-Geral da JSD/Madeira 2011-2012, Conselheiro Nacional da Juventude Social Democrata 2010-2012, Presidente da Concelhia da Juventude Social Democrata do Funchal 2010, Conselheiro Nacional da Juventude Social Democrata 2008-2010, Secretário da Mesa do NESD da Universidade da Beira Interior 2008-2009, Presidente Fundador do Núcleo de Estudantes Social Democratas da Covilhã 2008-2009, Conselheiro Nacional da Juventude Social Democrata 2007-2008, Presidente de Mesa dos Estudantes Social Democratas 2007-2008,Vogal da Concelhia do Funchal 2006, Coordenador Regional dos Estudantes Social Democratas Madeira Ensino Secundário 2006, Secretário da Mesa dos Estudantes Social Democratas 2005, Presidente do Núcleo Estudantil do Funchal 2004-2005 e Secretário do Núcleo de Freguesia de São Martinho 2003.

WISTON CHURCHILL DIZIA QUE A DEMOCRACIA ERA O MENOS MAU DOS REGIMES. MAS TAMBÉM É DEFEITUOSA PORQUE ELEGE GENTE COMO: Agosto 2012

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Presidente - André Candelária Vice-presidente - Tiago Seixas Vice-presidente - Sérgio Lobato Secretário - Énio Barbosa Secretária - Catarina Freitas Comissão Política Regional Presidente - Rómulo Coelho Vice-presidente - Edgar Garrido Vice-presidente - Hélder Gomes Vice-presidente - Maurício Sousa Vogal - Oto Gouveia Vogal - João Nunes Vogal - Vera Duarte Vogal - Sandra Martins Vogal - Luís Teles Secretariado Secretário-geral - Hernâni Gomes Secretário-geral-adjunto - Gustavo Coelho Secretária-geral-adjunta - Cesaltina Figueira Vogal - Fábio Marçal Vogal - Jorge Leão Conselho de Jurisdição Regional Presidente - Carolina Silva Vice-presidente - Marta Nunes Secretária - Leonor Oliveira Vogal - Vera Rocha Vogal – Joana Gonçalves Suplente – Pedro Delgado Gomes Suplente – Diogo Pereira

Coelho

Vitor Freitas

Pereirinha

Rubina Sequeira

Lopes da Fonseca

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