Madeira Livre | Nº62 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 62 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Fevereiro 2013

Nós e eles No mês de Janeiro iniciou-se um período de reflexão sobre as próximas eleições autárquicas, que envolve a Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata, bem como todas as cinquenta e quatro Comissões Políticas de Freguesia, e ainda a JSD, os TSD e os Autarcas Sociais-Democratas. Os Estatutos do PSD/Madeira determinam que é à Comissão Política Regional que cabe a decisão em matéria de candidaturas, porém o processo de reflexão em curso assenta numa estratégia de descentralização e de corresponsabilidade. Como era de esperar e face ao carácter das figurinhas que apesar das sucessivas derrotas não largam os seus “tachos” nos oito partidecos da chamada “oposição”, tal gente prepara-se para mais uma “santa aliança” contra o PSD/Madeira. O que comprova aquilo que sempre dissemos a respeito deles. São uns oportunistas sequiosos de exposição pública, sem qualquer ideologia ou quadro de Valores e de Princípios que os distingam uns dos outros, apesar dos nomes dos partidos que representam. São apenas e tão só, no respectivo vazio de ideias, anti-PSD. por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

por Alberto João Jardim

Editorial

A Saga continua. O DN, em conjunto com os partidos da oposição da Madeira, serram fileiras e gastam todos os cartuxos numa luta desenfreada ao PSD/Madeira, cujo único objetivo é o de denegrir a imagem do 1º órgão de Governo Próprio da Região. Deparamo-nos diariamente com um conjunto de notícias que visam unicamente dizer mal do Governo e passar uma imagem negativa do maior Partido com assento parlamentar. Refiro-me às notícias veiculadas sucessivamente pelo DN sobre as subvenções que os partidos recebem da Assembleia. É sabido que os Partidos Políticos em Portugal estão impedidos pela lei de receber qualquer apoio financeiro de entidades privadas, por isso mesmo contam apenas com a subvenção e as quotas dos seus filiados para desenvolverem a sua atividade política, nas quais se incluem as campanhas eleitorais. Os valores da subvenção atribuída a cada partido depende do número de deputados. Assim, temos o maior partido – PSD - a receber 53% e os restantes partidos da oposição a receberem 47%. Acontece que o DN continua a publicitar os valores recebidos pelo PSD esquecendo propositadamente os valores que a oposição recebe, com uma única intenção: denigrir a imagem do PSD. Convém esclarecer os Madeirenses e Porto-santenses o que fazem os partidos da oposição com os 47% das subvenções. O PCP, PAN, MPT, PND, PTP, PS, CDS compram serviços ao DN que por sua vez usa esse mesmo ganho para pagar os salários dos seus jornalistas. Fica então explicado a quantidade de páginas de informação e o tamanho das imagens dedicados aos protagonistas dos partidos da oposição e o conteúdo dos artigos. O PS continua a investir no DN através da publicidade realizada nos outdoors das paragens de autocarros, propriedade do grupo Blandy, e nas suas páginas através de artigos dos deputados Carlos Pereira e Vítor Freitas, cujo objetivo é espalhar a sua visão umbilical da gestão das finanças regionais. O CDS é outro financiador do DN através da publicidade que é feita diariamente no seu diário e nos outdoors do mesmo grupo. Vai mais além fazendo o papel de IPSS, entregando cabazes alimentares a troco de militantes. Ao que chegamos! Na mesma linha temos o PND, aproveitando-se das dificuldades que as famílias atravessam também vestem a camisola das IPSS, redobram os apoios às famílias e fazem o seu show off no DN, claro! As eleições para as autarquias locais, provavelmente no final de setembro ou início de outubro, já fazem mexer a oposição e o DN. Assistimos diariamente a um conjunto de notícias criadas com um único propósito: dividir o PSD/Madeira. Avançam com nomes, mexeriquices, guerras internas, tudo em nome da guerra instalada ao PSD. O PSD/Madeira continuará a pautar a sua atuação na escolha dos melhores candidatos para estarem à frente das autarquias. Continuaremos a ouvir os órgãos de base com seriedade. Na devida altura apresentaremos os candidatos, iremos ao encontro das populações, apresentaremos o nosso

programa eleitoral convictos que mereceremos uma vez mais a confiança do eleitorado Madeirense. O Governo da República, no seguimento do acordo assinado entre a “TROIKA” e o Partido Socialista, foi obrigado a apresentar na Assembleia da República uma alteração à Lei de Finanças Regionais. A Lei apresentada é uma autêntica vergonha, pois não só repete em muito dos seus artigos a de Sócrates, que roubou a Madeira, os Madeirenses e Porto-santenses, como introduz medidas que são autênticas inconstitucionalidades e ilegalidades. O PPD/PSD-Madeira, os Madeirenses e Porto-santenses não podem aceitar esta prepotência do Governo da República, pois este é mais um ataque feroz contra a Madeira, desta vez perpetrado pela coligação CDS e PSD/ Nacional. Os ataques às Autonomias e às Autarquias não param. A nova Lei de Finanças Locais é uma autêntica ofensa ao poder autárquico. Esta atitude faz-nos recordar a “mentalidade colonialista” de outros tempos. Não há forma de os nossos Governantes da República, assim como a maioria dos Deputados da República, entenderem as especificidades das Autonomias e do Poder Local. Esperamos que o Presidente da República e o Tribunal Constitucional saibam a seu tempo intervir no sentido de evitar mais este ataque às Autonomias Regionais e ao Poder Local. Chega de ataques aos Madeirenses e Porto-santenses! Estamos fartos de políticos covardes que fazem chantagem com os direitos e poderes autonómicos que a Região tem legitimamente direito.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

Nós e eles

a responsabilidade de governar a Madeira, coisa que o CDS não tem e por isso apalhaça as suas posições a fim de provocar o PSD/Madeira para uma ruptura desastrosa com Lisboa. Mas não se conhece ao CDS qualquer posição critica em relação à política nacional, excepto quando é preciso fazer a “fita” da Madeira. Enquanto os responsáveis pelo PSD/Madeira, sem entrar em

rupturas suicidas, publicamente vêm afirmando a sua frontal discordância ante a orientação financeira e social que rege o País, para além da sua conhecida oposição ao regime constitucional. Quanto ao partido socialista, caiu num ridículo total. Toda a gente sabe que nos colocou nesta trágica situação que envolve os Portugueses, mas que, sem vergonha, tenta fazer esquecer o passado re-

cente, como não fosse sua culpa o que está sucedendo aos cidadãos. Toda a gente sabe que, quando Portugal foi transformado num “protectorado” da “troika”, eram eles que estavam no Governo. Mas porque a respectiva assinatura não tem qualquer credibilidade, o auxílio a um Portugal em situação dramática não veio sem também a assinatura dos partidos então na Oposição, o PSD e o CDS.

Toda a gente sabe o roubo de à volta de seiscentos milhões, que a lei Sócrates de finanças regionais, em 2007, custou ao Povo Madeirense. Toda a gente sabe que a tentativa de matar a Zona Franca está a custar ao Povo Madeirense um montante igual ao que resulta do aumento feito no IVA. Será que, na Madeira, se perdeu o juízo colectivamente e se vai votar em gente desta?!... Quando o PSD assumiu o Governo Regional, a Região Autónoma nem receitas suficientes tinha para assegurar os precários Serviços de então. Não nos conformámos, fomos à Banca, e iniciámos a transformação da Madeira. Quando Portugal entrou para a União Europeia, teria sido um crime desperdiçar Fundos Europeus, dinheiro de graça. Porque o Estado central não paga a parte portuguesa necessária para receber os Fundos, voltámos à Banca e aproveitámos tudo o que era possível aproveitar, para desenvolver o Arquipélago. Quando os socialistas liderados por Sócrates nos impuseram o garrote financeiro, resistimos, não desistimos nem nos rendemos, fomos de novo à Banca. Não embarcámos nas teorias anti-desenvolvimentistas do equilíbrio orçamental, pois se cada geração entendesse que não se fazia dívida, para não onerar as futuras gerações, em nenhuma se poderia beneficiar do progresso. É justo que todas as gerações que beneficiam de uma infraestrutura a ajudem a pagar. Tivemos a visão de perceber que perante um mundo onde a Banca emprestava o que não tinha, onde os títulos das empresas eram vendidos e revendidos muito acima do respectivo valor, onde o preço do petróleo subia todos os dias, era preciso andar depressa, fazer tudo o que podia ser feito enquanto havia dinheiro para crédito. Mesmo as infraestruturas cuja construção está interrompida, não nos arrependemos de as ter lançado, pois, uma vez começadas, um dia terão fatalmente de ser acabadas. Mas se não tivessem arrancado, talvez nunca pudessem vir a existir. E quando do programa de auxílio externo a Portugal, o Partido Social Democrata da Madeira teve o engenho possível de, em acordo com a República, que não com a “troika”, também beneficiar, visando uma consolidação financeira que é garantia de futura Autonomia Política evolutiva. Que fizeram os partidos da “oposição”?... Antes, foram contra tudo o que se fez. Agora que não há dinheiro, prometem tudo e mais alguma coisa, apesar de antes não quererem que algo fosse concretizado. São almas gémeas numa salada russa.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

FEVEREIRO • 2013

“A PALHAÇADA”

o mês de Janeiro iniciou-se um período de reflexão sobre as próximas eleições autárquicas, que envolve a Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata, bem como todas as cinquenta e quatro Comissões Políticas de Freguesia, e ainda a JSD, os TSD e os Autarcas Sociais-Democratas. Os Estatutos do PSD/Madeira determinam que é à Comissão Política Regional que cabe a decisão em matéria de candidaturas, porém o processo de reflexão em curso assenta numa estratégia de descentralização e de corresponsabilidade. Como era de esperar e face ao carácter das figurinhas que apesar das sucessivas derrotas não largam os seus “tachos” nos oito partidecos da chamada “oposição”, tal gente prepara-se para mais uma “santa aliança” contra o PSD/Madeira. O que comprova aquilo que sempre dissemos a respeito deles. São uns oportunistas sequiosos de exposição pública, sem qualquer ideologia ou quadro de Valores e de Princípios que os distingam uns dos outros, apesar dos nomes dos partidos que representam. São apenas e tão só, no respectivo vazio de ideias, anti-PSD. Daí, lógico que, sem vergonha, se unam todos. Estamos mesmo a ver o que seria numa Câmara Municipal ou numa Junta de Freguesia, governada por um bando que engloba da extrema-direita aos comunistas!... Só que, desta vez, a jogada, nalgumas localidades, tem uma “nuance”. O CDS, organização sem conteúdo ideológico na Madeira, partido que engloba conservadores saudosistas do “ancien regime”, reverenciantes do domínio socioeconómico inglês, e, por outro lado, uns tipos que se limitam a ser anti-PSD mesmo que à custa de submissão a socialistas e comunistas – caso, por exemplo, do candidato sr. Rodrigues – o CDS, nestas próximas eleições autárquicas prestase a uma diferente instrumentalização para favorecer a matilha anti-PSD. Porque sempre que concorreu coligado com os socialistas levou um “banho”, desta vez a confraria que une da extrema-direita aos comunistas pôs o CDS a fazer outro servicinho. Fica separado dos outros “pequenos clubes”, a fim de, teoricamente “pela direita”, roubar mais uns votos ao PSD, na luta deste contra socialistas, comunistas e extrema-direita. Não podemos esquecer que este CDS cumpliciou os socialistas na famigerada lei de finanças regionais. Não podemos esquecer as dificuldades que nos vem causando o seu Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nomeadamente no tocante à Zona Franca, onde aliás já trabalhou. Não podemos esquecer que AS DECISÕES DO GOVERNO DA REPÚBLICA SÃO TÃO DO CDS COMO DO PSD. Não podemos esquecer que, farisaica e hipocritamente, depois de tomar decisões graves sobre a Madeira, no Conselho de Ministros, o CDS, nas Assembleias da República e Legislativa da Madeira, faz o “número” de votar “contra”, como se o Povo Madeirense não visse a “fita”. Não podemos esquecer que o PSD tem

G r u po P arlame n t ar do P S D / M ade i ra em acç ã o

A nova Lei de Finanças Regionais Os deputados do PSD/Madeira, na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Madeira, reuniram, no dia 7 de Janeiro, onde abordaram a proposta de nova Lei de Finanças Regionais. No entender dos nossos deputados, esta nova proposta implica um claro retrocesso autonómico e baseiase em pressupostos absurdos, e errados, como a diminuição das verbas transferidas para as Regiões Autónomas. A proposta chega, nos moldes actuais, a apresentar transferências inferiores às previstas pela própria lei aprovada em 2007, que, recorde-se, foi revogada posteriormente com a ajuda dos dois partidos da coligação que agora nos governa por ser injusta e não ir ao encontro dos interesses dos madeirenses. Em causa estão 60 milhões de euros/ano que a Madeira pode perder se tudo ficar como está. Perante este cenário, o PSD/Madeira, que defende acima de tudo os interesses da Madeira e das suas populações, pondera votar contra a proposta apresentada pelo Governo da República.

Debate sobre Educação na ALM

A intervenção de Emanuel Gomes, deputado do PSD/Madeira, na sessão plenária do dia 8 de Janeiro, pretendeu desmistificar o alarmismo que é persistente junto da oposição quando fala de Educação. Para Emanuel Gomes, a aposta numa melhoria qualitativa da Educação justifica alguns encerramentos de estabelecimentos escolares, uma vez que há um esforço do Governo Regional precisamente nessa direcção. Aproveitando algumas das críticas que foram feitas no debate, o deputado social-democrata contestou a ideia de que a Madeira regista a maior taxa de abandono escolar porque os números apresentados não levam em linha de conta a emigração. Para o deputado do PSD/ Madeira, a Educação na Região tem sido um dos pilares do seu desenvolvimento e neste momento há apenas um problema de gestão que se revela nos atrasos nos pagamentos aos fornecedores.

FEVEREIRO • 2013

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Emanuel Gomes e o “alarmismo sobre a Educação”

PSD/Madeira mantém Regimento da Assembleia Tendo sido proposta do CDS/PP, a alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira não convenceu o PSD. Tranquada Gomes, vice-presidente do Grupo Parlamentar, justificou o chumbo por ter visto que a mesma «é uma repetição impressionante da proposta apresentada em 2011» e que «não traz nenhuma inovação em relação à anterior discussão proposta» pelo próprio PSD. Tranquada Gomes, que desmontou em pleno as falácias da proposta centrista, esclareceu, uma vez mais, que é graças ao PSD que os partidos mais pequenos – com apenas um representante – têm voz e que é o próprio PSD o partido político que mais fica prejudicado por esta distribuição de tempos porque fica com menos do que devia. Na verdade, o PSD/ Madeira, apesar de maioritário, tem menos tempo que os partidos da oposição todos juntos.

Descriminação sistemática justifica pedido de ilegalidade e de inconstitucionalidade O recente despacho normativo que en-

quadra e define o financiamento do Estado às deslocações dos atletas e dos clubes em competições nacionais mantém os predicados passados, uma vez que só prevê os apoios às deslocações das equipas e dos atletas continentais às Regiões Autónomas. Ciente de que isto se configura como uma falha grave do Estado para com a Região Autónoma da Madeira, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira

As cantinas sociais Num debate, que contou com a presença do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Jaime Freitas, o titular da pasta governativa garantiu na ALM, na sessão do dia 8 de Janeiro, que «o que fazemos pela Educação é para termos alunos mais responsáveis e não para servir castelinhos, senão perdemos a noção do que é serviço público de Educação». Este enquadramento deu o mote para rebater as críticas da oposição, que ainda não entendeu as políticas assumidas ao longo da Autonomia e que visaram dar melhores condições de vida aos madeirenses, consubstanciadas numa melhor rede escolar, melhores professores e melhores alunos, suprimindo-se assim um enorme atraso que subsistia relativamente ao território continental português. Jaime Freitas disse ainda que «os professores colocados foram na medida justa e adequada às necessidades educativas», referindo-se depois que a redução de turmas deriva mais da quebra da natalidade do que do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e que os cortes financeiros são feitos «tendo em conta a medida das necessidades por cada escola». Para Jaime Freitas, foram os Governos do PSD/Madeira que «permitiram acesso à Educação» de todos os madeirenses sem excepção, um esforço que ao longo de décadas representou um enorme investimento em infraestruturas e recursos humanos.

Depois de uma semana de reuniões de trabalho com várias associações sem fins lucrativos, IPSS, Misericórdias e Segurança Social sobre o Plano de Emergência Alimentar, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira lamentou, no dia 18, que as verbas prometidas para as denominadas cantinas sociais ainda se encontrem por transferir. Nivalda Gonçalves, porta-voz desta conferência de imprensa, disse que o apoio que foi prometido destinava-se à abertura de 10 cantinas sociais, e que neste momento apenas se pôde contar com 100 mil euros dos 1,2 milhões que tinham sido prometidos. Aliás, a deputada referiu que a promessa «era para o ano de 2012 mas, além de não ter chegado no ano de 2012, também não está assegurado nenhum reforço para 2013 neste momento», o que nesta particular conjuntura de dificuldades imponha «que as verbas prometidas chegassem àqueles que mais precisam». Refira-se que neste momento o Plano de Emergência Alimentar tem a funcionar três cantinas sociais –Machico, Câmara de Lobos e Caniço.

deu, no passado dia 17 de Janeiro, uma conferência de imprensa onde anunciou que ia pedir à Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira (entretanto, o pedido já deu entrada nessa mesma Mesa) que suscitasse a inconstitucionalidade e ilegalidade deste documento. Vânia Jesus, porta-voz do Grupo Parlamentar nesta iniciativa, garante que os atletas das equipas madeirenses continuam assim «a ser

ignorados, excluídos, descriminados, penalizados e tratados sectariamente pelo Governo Central» e que «da nossa parte só lamentamos esta falta de solidariedade da actual maioria, em quem na verdade depositávamos esperança para a solução destas desigualdades criadas pelo PS, até porque o PSD e o CDS nacionais se manifestaram no passado a favor das iniciativas que o Parlamento Regional enviou para São Bento e, por isso, deixa-nos perplexos que tenham agora esta decisão». E, continuando, a deputada realça que «mais perplexos ficamos quando verificamos que o secretário de Estado do Desporto, Alexandre Mestre, que assina agora este despacho, é o mesmo responsável político que em 2004, na Lei de Bases do Desporto, colocava que era essencial o princípio da continuidade territorial e que competia ao Estado o cumprimento das respectivas obrigações constitucionais». O PSD/Madeira não vai, contudo, baixar os braços e vai empenhadamente continuar a lutar por uma questão de justiça que dê a todos os portugueses, sem excepção, a famigerada igualdade de oportunidades que o Estado Central teima em não garantir.

– A Madeira na Assembleia da República – Portugal é o Estado Nação mais antigo da Europa e dos que há mais séculos têm as suas fronteiras definidas e estabilizadas.

Conta da Região 2011 No debate da Conta da Região de 2011, o vice-presidente da bancada social-democrata, Jaime Filipe Ramos, referiu que 70% da execução, cerca de 744 milhões de euros, desta Conta foi assumido por funções sociais, o que espelha na perfeição a estratégia do Governo Regional nas áreas sociais. Mais: o parlamentar reclama junto do Estado Português a necessidade de cumprir com a sua palavra e transferir os 250 milhões de euros que estão em falta e que são devidos no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região, e que serviriam, no imediato, para pagar dívida comercial e minimizar o flagelo do desemprego. Indo mais longe, Jaime Filipe Ramos, deixou bem claro que num momento de dificuldades como o que passamos é absolutamente necessário que haja um cumprimento integral das obrigações de cada um dos lados. Nestes moldes, o parlamentar assume que o PSD e o Governo Regional não vão abdicar da Lei de Finanças Regionais de 2010. Por seu turno, Ventura Garcês, secretário regional do Plano e Finanças, e que esteve no debate da Conta, afirmou que «o parecer do Tribunal de Contas sobre

a Conta da Região 2011 reconhece, também, que muitas das suas recomendações têm sido acolhidas pelo Governo Regional, o que revela bem o empenhamento que tem vindo a ser delineado de forma contínua, numa base de reforço do quadro de transparência e credibilidade que deve existir».

Mais poderes para as Regiões Na intervenção política de abertura da sessão plenária de 24 de Janeiro, Edgar Garrido centrou as suas ideias no aprofundamento dos poderes autonómicos das Regiões e na situação dos jovens. Para o parlamentar, é claro que não houve ainda um aprofundamento mais incisivo dos poderes regionais, porque há «interesses nacionais duvidosos» que não permitem que as Regiões Autónomas melhorem as suas condições, ao mesmo tempo que alerta para a situação difícil que muitos jovens enfrentam perante uma crise pela qual não são responsáveis e para a qual «não contribuíram». Edgar Garrido pede assim à República Portuguesa que seja «justa na distribuição da riqueza e das oportunidades» e que os desenvolvimentos políticos entre o rectângulo e as

Regiões Autónomas não sejam prejudicados «por razões de natureza partidária». Medeiros Gaspar, seu colega de bancada, aproveitou esta deixa para reclamar ao Estado Português que acabe com a discriminação dos nossos atletas no desporto nacional, assumindo os custos das deslocações das equipas e dos atletas madeirenses participantes nas competições nacionais.

Jaime Ramos e os incumprimentos da República Na sessão do dia 23 de Janeiro, o Líder Parlamentar do PSD/Madeira foi claro na sua análise sobre as responsabilidades que têm de ser assacadas à República e aos seus governantes. Jaime Ramos, incisivo como é seu habitual, disse que «se Sampaio e Soares tivessem cumprido com as transferências, hoje não tínhamos este défice». O parlamentar reavivou a memória dos presentes, recordando os 10 mil milhões de euros que o Estado deve à Região desde 1976, fruto das obrigações que a Região assumiu na Educação e na Saúde, sectores que constitucionalmente são responsabilidade do Estado. E de seguida clarificou que não era possível não haver endividamento porque o Estado nunca assumiu as suas obrigações, mostrando-se assim que Portugal é «um país de ilegalidades» sem nenhum sentido.

Voto de congratulação do PSD/Madeira foi aprovado por unanimidade O voto de congratulação apresentado pelo PSD/Madeira sobre Santana Reserva da Biosfera foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Madeira na sessão plenária do dia 24 de Janeiro. A apresentação do voto esteve a cargo do deputado Vicente Pestana.

Jornadas Parlamentares do PSD/Madeira O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira leva a efeito, nos dias 1 e 2 de Fevereiro, no Concelho da Calheta, as suas primeiras jornadas parlamentares de 2013, sob o tema “Responsabilidade Social – A Educação e a Saúde na Autonomia”. As jornadas contam com a presença, para além dos deputados do PSD/Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da República, dos dois responsáveis governamentais pelas áreas em apreço: Jaime Freitas, secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, e Jardim Ramos, secretário regional dos Assuntos Sociais. Mais desenvolvimentos sobre estas jornadas parlamentares na próxima edição do Madeira Livre.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (HYPERLINK “https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira”https:// www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_ MADEIRA), do Blogue da Autonomia (HYPERLINK “http://gppsdmadeira.blogs. sapo.pt”http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet (HYPERLINK “http://www.gp-psdmadeira.com”www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube (HYPERLINK “http://www.youtube.com/user/ gppsdmadeira”http://www.youtube.com/user/gppsdmadeira).

epois de encerrado o ciclo do Império colonial, na sequência do 25 de Abril de 1974, subsistiram, para além do território do Continente, a Madeira e os Açores. É escusado referir a importância, ou seja, o valor acrescentado, a todos os títulos, que a Madeira e os Açores trazem a Portugal. Direi mesmo, do valor acrescentado que as Regiões insulares portuguesas trazem à própria União Europeia. Na verdade, a União Europeia (a Europa), a Ocidente, não tem os seus limites no Cabo Finisterra, no Cabo da Roca e na Ponta de Sagres. A Europa a Ocidente vê as suas fronteiras alargadas até meio do Atlântico aos limites das águas territoriais da Ilha do Corvo. E este interesse que as ilhas portuguesas têm para Portugal e para a Europa não é apenas de ordem estratégica, no quadro das Alianças Euro-Atlânticas, traduzindose num acréscimo de recursos marítimos que, por via de novas tecnologias e meios mais avançados, tornam-nas, segundo os especialistas da Economia do Mar, a grande esperança do nosso futuro próximo. Portugal, graças à Madeira e aos Açores, é o País da Europa com maior área de mar territorial e da chamada Zona Económica Exclusiva. E é bom que se lembre tudo isto, pois, infelizmente, nos últimos tempos, e particularmente no que à Madeira diz respeito, tem-se procurado intoxicar a opinião pública nacional com a ideia de que as Autonomias são um sorvedouro financeiro e um peso para o País, onerando, de forma gravosa, os portugueses do Continente. Temos do País, no seu todo, uma visão patriótica, que não se compadece de uma óptica mesquinha das relações entre o Estado e as Regiões Autónomas, numa lógica de dever e haver, ou seja, dos cifrões, a mais ou a menos. Essa é uma visão separatista e atentatória da unidade nacional com que não pactuamos. A Autonomia, como refere, com frequência, o Presidente do PSD/Madeira, é a forma, consagrada na Constituição da República Portuguesa (C.R.P.) de 1976, que vem permitindo melhor construir e consolidar Portugal no Atlântico. Vem tudo isto a propósito da nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas apresentada pelo Governo na Assembleia da República e dos problemas que ela levanta no tocante às relações financeiras entre o Estado e as Regiões. Fala-se muito, e com razão, nos “custos da insularidade”, o que envolve as limitações que a exiguidade do nosso território e a escassez de recursos, bem como o reduzido aproveitamento do espaço de que dispomos, em que apenas 1/3 (ou menos) é ocupável e explorável. Mas é bom lembrar que também há cus-

A Lei das Finanças das Regiões Autónomas

tos de soberania, ou seja, um Estado que tem ilhas, tem de assumir os encargos que tal implica, em termos de igualdade de trato dos seus cidadãos, adoptando as medidas que lhes proporcionem, com equidade, o mesmo acesso ao progresso e ao bem-estar colectivo dos demais portugueses. Com a Constituição de 1976, criou-se um quadro de solidariedade que o Estado tem de assegurar, de forma a que se concretizem princípios fundamentais, como o da Continuidade Territorial e da eliminação de assimetrias regionais e sociais. Naturalmente que o proporcionar às populações da Madeira e dos Açores o acesso, em pé de igualdade, à educação, à saúde, aos serviços e aos bens em geral, implica, como não podia deixar de ser, meios financeiros do Estado. A verdade é que, apesar de estes princípios estarem vertidos na Constituição e nos Tratados da União Europeia, eles nunca tiveram uma efectiva e integral concretização. Durante décadas tudo se situava numa negociação casuística, ano após ano, aquando da aprovação, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado. Mais tarde, a Constituição veio estabelecer que as relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas deveriam ser objecto de um diploma próprio – Lei Orgânica, ou seja, de uma Lei de valor reforçado. Em 1998, sendo Primeiro-Ministro o Eng. Guterres e Ministro das Finanças o Prof. Sousa Franco, e depois de um profundo trabalho de um Grupo presidido pelo Prof. Paz Ferreira, aprovou-se a primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas votada por unanimidade na Assembleia da República.

Houve o cuidado, nessa Lei, de ter em consideração o facto de os Açores integrarem nove ilhas, com encargos públicos acrescidos, designadamente em infraestruturas, estabelecendo-se um coeficiente que elevava as dotações anuais do Estado, de forma equitativa, para aquela Região. Como não podia deixar de ser, a Madeira aceitou, e compreendeu, essa correcção, por ser justa e equilibrada. Em 2007, o Eng. Sócrates, sem o menor respeito pelo trabalho passado do seu próprio Partido, decidiu usar a sua maioria para aprovar uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que teve o voto contra de todos os Partidos, com execepção do PS, que votou a favor, e do CDS que teve uma abstenção colaboracionista. Tratou-se de uma Lei destinada a beneficiar, de forma escandalosa, os Açores e que ‘roubou’ centenas de milhões de euros à Madeira. Começou aí a principal causa do agravamento das nossas dificuldades, que vieram obrigar ao Programa de Ajustamento Financeiro, a que a Madeira está hoje submetida. É bom lembrar que o deputado do PS eleito pela Madeira votou a favor deste roubo! No segundo Governo de Sócrates, por ser minoritário, foi possível aprovar, em 2010, uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que repôs o equilíbrio nas dotações financeiras destinadas às duas Regiões. Tratou-se de uma Lei que teve o voto favorável de todos os Partidos, com a excepção do PS que votou contra. Infelizmente, a Madeira veio a ser vítima da grave catástrofe de 20 de Fevereiro de

2010, que destruiu muitas vidas e bens. Tornou-se necessário aprovar uma Lei (Lei de Meios), para garantir as dotações necessárias à recuperação das infraestruturas destruídas. Por incrível que pareça, explorando essa nossa desgraça, Sócrates fez a chantagem de só aprovar a Lei de Meios se a Lei de Finanças de 2010 fosse suspensa, o que fez a Madeira perder mais de 250 milhões de euros. Agora, por força do Memorando celebrado com a Troika e do Tratado Intergovernamental no âmbito da União Europeia, relativo às medidas orçamentais e financeiras, tornou-se necessário rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Todavia, a Proposta de Lei 121/XII excede largamente as questões decorrentes dos compromissos assumidos por Portugal. Não podemos aceitar a redução das dotações orçamentais (cerca de 60 milhões de euros), nem a subtracção de receitas (caso dos jogos da Santa Casa da Misericórdia), particularmente neste período de dificuldades agravadas, a que tanto o Programa de Ajustamento Financeiro Nacional, como o Programa de Ajustamento Financeiro da Região nos obrigam. Estamos solidários com o esforço colectivo que os portugueses estão a fazer para o País sanear as Finanças Públicas, mas não podemos aceitar a falta de compreensão para com a maior fragilidade e para com os custos acrescidos das economias insulares. Como não podemos aceitar que a Constituição estabeleça que é ao Estado que cabe custear a Educação e a Saúde e tal não aconteça nas Regiões Autónomas, situação a que tem de se pôr termo. Compreendemos a necessidade do Estado de estabelecer e reforçar os mecanismos de controlo das Finanças Públicas, a todos os níveis, seja local, regional ou central, mas não aceitamos que a solidariedade constitucionalmente exigida para com as Regiões Autónomas seja letra morta. Entendemos que está em causa a defesa da Região, pelo que lançámos a todos os deputados eleitos pela Madeira o desafio para um esforço de convergência no sentido de, numa frente comum, pormos a Região acima dos Partidos. Para os deputados do PSD/Madeira, é fácil essa postura, pois o nosso compromisso eleitoral foi sempre o de que a Madeira e os madeirenses estão primeiro e só depois é que vem o Partido! É isso que, mais uma vez, acontecerá, na defesa intransigente da Região, no tocante à Lei das Fianças das Regiões Autónomas, que terá de ser corrigida e, se o não for, terá o voto contra dos deputados do PSD/Madeira!

FEVEREIRO • 2013

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, acredita que, tal como no passado, os madeirenses saberão ultrapassar as dificuldades, porque «a história da Madeira foi isto: “Lutar e vencer!”».

Manuel António Correia diz que a história da Madeira sempre foi esta:

«Lutar e vencer!»

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais está confiante que os madeirenses saberão enfrentar as atuais adversidades. Manuel António Correia, que falava perante centenas de agricultores no 7º Convívio Anual dos Produtores de Cana-de-Açúcar, que se realizou na Calheta, afirmou que «é com o exemplo do passado recente que nós vamos ganhar outra vez e vamos ultrapassar as dificuldades atuais, ultrapassando e ganhando a essas dificuldades, porque a história da Madeira foi isto: “Lutar e vencer!”. E nós vamos lutar e vencer, porque contamos com gente que, como vós, trabalha. E quem trabalha consegue vencer e consegue melhorar as suas condições de vida». Manuel António Correia insistiu na necessidade de encontrar soluções e esperança para as pessoas, considerando que a agricultura pode também dar o seu contributo nesse sentido. Tal como afirmou, «numa altura de dificuldades, é bom ver que o setor agrícola está em crescimento, mesmo tendo presente as dificuldades que tivemos no ano passado, com a falta de chuva, em que praticamente só choveu no final do ano. A verdade é que a produção agrícola da Região cresceu em 2012 relativamente aos anos anteriores e, em particular, a 2011». No sector da cana, segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, registou-se um aumento de «quatro por cento em relação a 2011. Em 12 anos duplicámos a produção. No sector da banana, produzimos mais 10 por cen-

to do que ano anterior, passamos de 15 mil para 16.500 toneladas. No sector das uvas, produzimos mais 26,6% do que em 2011. Tudo isto não é mérito do Governo Regional, é mérito dos agricultores. É mérito de quem trabalha e esse mérito tem de ser reconhecido, e, da nossa parte, tudo faremos para que continue a ser reconhecido e, acima de tudo, melhor pago, porque os agricultores têm de ganhar mais, porque, pelo seu esforço e por aquilo que permitem à Região, merecem essa compensação». Conforme referiu Manuel António Correia, «é importante que a economia da Região continue a crescer cada vez mais. Foi sempre importante, mas neste momento é ainda mais importante, porque num momento em que de fora da Região, em especial o Estado Português, reduz as transferências para a Madeira, fazendo com que nós fiquemos, cada vez mais, dependentes de nós próprios e não das

ajudas de fora, neste momento, é cada vez mais importante produzir mais, exportar mais e importar menos, e o sector agrícola está a ajudar nesse trabalho». Estado injusto discrimina a Madeira Neste momento, acrescentou o governante, «também é importante dizer que o Estado é injusto e discrimina os madeirenses, em particular nesta lei das finanças regionais que está em cima da mesa agora, que discrimina os madeirenses, porque transfere cada vez menos dinheiro para a Madeira, transfere cada vez menos dinheiro para os madeirenses». Em vez de uma medida equilibrada e justa, o Estado prejudica a Região. O Estado não gasta com os madeirenses «verbas, sequer parecidas, com aquelas que gasta com a generalidade dos portugueses, mesmo deduzidas as receitas próprias, que são aquelas que são geradas e cobra-

das na Madeira e que, segundo a Constituição, são direitos dos madeirenses e ficam na Madeira». O que era justo, realçou Manuel António Correia, «era que o Estado transferisse para a Madeira, pelo menos, o valor que gasta com os portugueses do continente, multiplicado pela população da Madeira e descontadas as verbas que são dos impostos que são gerados aqui e que são da Madeira. Mas não é isso que o Estado faz. O Estado não cobre essa diferença entre os gastos com os portugueses do continente e os gastos com os madeirenses, mesmo deduzidas as receitas próprias, logo, o Estado poupa dinheiro com a Autonomia Madeirense, o que desmente aqueles que dizem que vivemos à custa do continente». Nessa perspetiva, Manuel António Correia insiste que «o Estado discrimina negativamente os madeirenses, porque os madeirenses acabam por beneficiar

Medidas de Sócrates prejudicaram a Madeira Na opinião de Manuel António Correia, «nós estamos hoje a passar dificuldades maiores do que aquelas que tínhamos no passado, não por opções do Governo Regional ou dos madeirenses, mas por opções de instituições e de entidades, de fora da Região, que deveriam ser justas e corretas com os madeirenses e não estão a ser». Tal como afirmou, «o Estado Português, desde 2007, com a lei das finanças regionais do senhor José Sócrates, com o apoio dos socialistas madeirenses, que votaram a favor dessa lei na Assembleia da República, foi tirando cada vez mais dinheiro aos madeirenses, e é por isso que hoje temos mais dificuldades. É porque antes recebíamos, e de forma justa, dinheiro de fora, nomeadamente do Orçamento de Estado, que hoje não recebemos, e isso tem reflexos nas nossas finanças públicas e na economia». Hoje, acrescentou Manuel António Correia, «há menos dinheiro a circular, há menos riqueza para as pessoas, para as famílias e para as empresas, e depois há, inclusive, menos receitas próprias dos impostos. E, portanto, a razão por que os madeirenses passam hoje estas dificuldades não é por culpa do Governo Regional, não foi por culpa dos madeirenses, foi por culpa do Estado, que a partir de 2007 passou a transferir menos dinheiro para a Madeira do que antes transferia e hoje propõe-se transferir menos verbas para a Madeira, de forma injusta e discriminatória, ainda mais se compararmos com aquelas que gasta com os portugueses do continente». Para Manuel António Correia, «é triste, mas a verdade é que o Estado ganha dinheiro com a Autonomia da Madeira, porque poupa, deixa de gastar dinheiro que se não houvesse Autonomia seria gasto pelo Estado e que agora são os madeirenses a gastar e a assumir esses valores. Que fique claro que defendemos, cada vez mais, o aprofundamento da Autonomia. A resposta a estas situações não pode ser uma diminuição da Autonomia, pelo contrário, precisamos, cada vez mais, de ser autónomos para responder a estas dificuldades, mas, mesmo em Autonomia, o Estado não pode fugir às suas responsabilidades e deve transferir para a Região, pelo menos, tanto como gasta com a generalidade dos portugueses». As pessoas, segundo Manuel António Correia, «precisam de saber porque é que às vezes estão melhores e às vezes estão piores. E precisam também de ter soluções. Nós precisamos enfrentar as dificuldades criando soluções e criando esperança às pessoas e o Vosso trabalho corresponde a esse objetivo, de ter soluções e de ter esperança, porque as soluções são trabalhar e produzir mais, e a esperança vem desse trabalho e dessa riqueza criada».

Atleta madeirense irá divulgar o bom nome do Vinho Madeira em todo o Mundo

Danny Gomes entronizado Confrade do Vinho Madeira FEVEREIRO • 2013

FEVEREIRO • 2013

menos que a generalidade dos portugueses com o Orçamento de Estado. Só há uma solução, é o Estado passar a transferir para a Madeira valores equivalentes àqueles que gasta com a generalidade dos portugueses per capita, vezes a população madeirense e descontadas as receitas próprias da Região que são retidas aqui».

O atleta madeirense Danny Gomes, e jogador do Zenit São Petersburgo, foi entronizado pela Confraria do Vinho Madeira. A cerimónia solene teve lugar na cidade do Funchal e contou com a presença de várias entidades governamentais da Região, incluindo o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, que também é membro da referida Confraria. A Confraria do Vinho da Madeira é uma instituição de carácter cultural e associativo com a finalidade de promover o bom nome do Vinho da Madeira em todo o Mundo e foi fundada em 1985. As entidades entronizadas mais recentemente nesta Confraria foram o Presidente da Republica Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, e o Rei de Espanha, Juan Carlos I. O Vinho Madeira, produzido na Região Autónoma da Madeira, conta com mais de cinco séculos de existência, repleto de histórias e vivências singulares. Este vinho único e ancestral que viajou pelas cortes europeias, desde a Rússia até à Inglaterra, celebrou a Independência dos Estados Unidos da América, foi amado por poetas, apreciado por exploradores e aventureiros, serviu de fonte de inspiração de artistas, marcou a sua história no Mundo e ainda hoje continua a fazer parte das nossas vivências e sonhos futuros. As ligações históricas do Vinho Madeira com a Rússia remontam os finais do séc. XVIII, onde na época se tornou na bebida popular na Corte de São Petersburgo e nas casas senhoriais. O grande poeta russo Alexandre Puchkin era também um admirador deste néctar: "A minha hospitaleira cave está feliz por receber madeira cor de ouro". Gregori Rasputin, foi outra das figuras históricas da Rússia que era apreciadora do Vinho Madeira e que segundo relatos do seu secretário pessoal, Aron Simanovitch, Rasputin, era muito exigente no que respeita ao vinho da Madeira, exi-

gindo apenas “o original”. A Madeira e o Vinho Madeira, através da sua Confraria, regozijam-se pelo facto de poder contar com o atleta Danny Gomes como confrade, que, com a sua simpatia e reconhecimento internacional, irá contribuir para levar ainda mais longe a notoriedade de um produto com características únicas e que faz parte da historia e tradição da Ilha da Madeira. Recorde-se que a Confraria do Vinho Madeira é constituída pelos seguintes

órgãos: a Chancelaria, que administra e rege as atividades da Confraria, a Mesa dos Vedores, que é Conselho Fiscal da Confraria e o Capítulo, que é a Assembleia-geral da Confraria. No Capítulo, preside à cerimónia o Cancelário-Mor, título honorífico de maior prestígio, cabendo-lhe receber na Confraria os novos Confrades, nos termos das usanças e demais regras da Confraria. Sempre que os Confrades se reúnem oficialmente tem lugar um CAPÍTULO.

Resoluções do Conselho de Governo

FEVEREIRO • 2013

O Conselho de Ministros aprovou, para enviar à Assembleia da República, uma proposta de lei de finanças regionais, nos termos impostos pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da “troika”.

Governo Regional da Madeira aguarda ser ouvido pela Assembleia da República nos termos da Constituição. Porém, mantém a sua posição de rejeitar qualquer alteração à lei aprovada em 2010 e que revogou a lei nefanda do Governo Sócrates, sem que a Região pretenda pôr em causa os compromissos assumidos pela República Portuguesa. No tocante à privatização da ANA, quanto aos aeroportos do Arquipélago, que são propriedade da Região Autónoma, o Governo esclarece que envolve apenas 80% da ANAM, visto que os restantes 20%, nesta empresa que tem concessionada a gestão dos nossos aeroportos, são também propriedade da Região. No entanto, e para amortização da dívida pública, a Região Autónoma manifestou disponibilidade para também negociar a sua quota-parte na ANAM, como condição de redução das taxas aeroportuárias num sentido de convergência com as restantes nacionais. O Conselho de Governo reunido no passado dia 28 de Dezembro resolveu proceder à compra de onze habitações para alojamento de agregados familiares cujos fogos foram irrecuperavelmente atingidos pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010, famílias que até agora estavam alojadas temporariamente. O Governo Regional atribuiu 100.00 euros à Fundação Mário Miguel (Porto Moniz) para apoio a famílias atingidas pela tempestade do passado mês de Novembro que assolou os Municípios do Norte. O Conselho do Governo Regional aprovou a seguinte Resolução sobre o “Atalaia”: Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM e a Oceanos- Associação de Solidariedade Social, IPSS (Oceanos, IPSS) em 25 de Fevereiro de 2011, cujo objeto é a prestação de cuidados de saúde continuados integrados à população madeirense, autorizado pela Resolução nº 1640 / 2010, de 29 de Dezembro, do plenário do Conselho do Governo Regional da Madeira; Considerando a missiva apresentada pela direção da Oceanos,

IPSS, cujo teor consubstancia a completa impossibilidade de adotar quaisquer medidas que conduzam à solução dos problemas graves que se têm vindo a verificar no Atalaia Living Care, bem como a posição do seu diretor clínico manifestando o risco da situação insustentável que se verifica naquela instituição; Considerando a providência cautelar intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, da qual resultou a impossibilidade dos órgãos sociais eleitos em Assembleia Geral de 12 de Novembro de 2012 proceder legal e legitimamente à administração da Oceanos, IPSS; Considerando a comunicação emanada pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira informando da intenção de suspender os contratos de trabalho dos enfermeiros que exercem a sua atividade no Atalaia Living Care, com efeitos a 21 de dezembro do ano em curso; Considerando ainda que, na decorrência do sobredito a execução do aludido Acordo de Cooperação, tornase desadequada à realização do interesse público, pelas razões supramencionadas e pelas vicissitudes daí resultantes, designadamente às ameaças à integridade dos utentes, bem como os riscos inerentes a que estão sujeitos enquanto internados naquela unidade de prestação de cuidados continuados; Nestes termos, o Con-

selho de Governo, reunido em plenário, e ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 302.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o disposto na cláusula 9.ª do mencionado Acordo de Cooperação, resolveu proceder à resolução unilateral do Acordo de Cooperação firmado em 25 de fevereiro de 2011, entre o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM e a OCEANOS- Associação de Solidariedade Social, IPSS. Da reunião do passado dia 10 de Janeiro, destacamos as seguintes resoluções: O Governo Regional da Madeira ratificou, após aprovação na respetiva Assembleia Municipal em Dezembro último, a Revi-

são do Plano Director Municipal da Calheta. A entrada em vigor do PDM da Calheta incidiu sobretudo sobre o ajustamento de perímetros urbanos, a atualização da rede viária, a revisão do regulamento e correção de incongruências com peças desenhadas e a atualização de dados e correções gráficas. Foi também assegurado na Revisão, de acordo com a legislação vigente, a integração no PDM de um Mapa de Ruído e de uma Carta de Risco para o Concelho da Calheta. O Conselho de Governo, reunido no passado dia 17 de Janeiro, sob a presidência de Alberto João Jardim, deliberou: Consi-

Quadro 1

Associação Beneficiária ABV da Calheta AHBV de Câmara de Lobos AHBV Madeirenses AHBV do Porto Santo ABV da Ribeira Brava ABV de Santana ABV de São Vicente e Porto Moniz

Comparticipação Financeira (Unidade: Euros) Mensal Total 2013 13.110,00 157.320,00 17.490,00 209.880,00 60.695,00 728.340,00 6.785,00 81.420,00 16.885,00 202.620,00 12.115,00 145.380,00 15.675,00 188.100,00

derando que as Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira têm desempenhado um papel preponderante na proteção de vidas e bens nos diversos Concelhos da Região Autónoma da Madeira, atividades essas reconhecidas por declaração de utilidade pública; Considerando que as receitas próprias das Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira se manifestam insuficientes para fazer face às despesas inerentes à sua atividade humanitária, de mérito e relevância socialmente reconhecidos; Considerando que tais despesas, quer de funcionamento, quer de conservação e reparação dos equipamentos afetos aos quartéis dos bombeiros e aos seus parques de máquinas e de viaturas, constituem um esforço meritório e indispensável à prossecução dos objetivos de serviço público por parte das Associações de Bombeiros Voluntários; Considerando a importância de que se reveste o associativismo e o voluntariado dos Bombeiros e o papel primordial que lhes é atribuído no âmbito da Proteção Civil, sendo do interesse público a viabilização das suas ações; Considerando que na presente data encontram-se reunidos os requisitos previstos nas Resoluções nºs. 720/2004, de 20 de maio e 1640/2004, de 25 de novembro, O Conselho do Governo reunido em plenário resolve: • Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional

nº. 42/2012/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013, autorizar a celebração de contratos-programa com as Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, cuja constituição esteja devidamente homologada, com vista à atribuição de uma comparticipação financeira mensal, calculada de acordo com o Ponto 6 do Regulamento de Financiamento destas Associações, aprovado pelas Resoluções nºs. 720/2004, de 20 de maio e 1640/2004, de 25 de novembro, com início em janeiro de 2013 e termo em dezembro de 2013, nos termos do quadro 1: • Os contratos-programa a celebrar com as Associações de Bombeiros Voluntários

da Região Autónoma da Madeira têm a duração de 12 meses, com início a 1 de janeiro de 2013 e término a 31 de dezembro de 2013. • Aprovar as minutas dos contratosprograma a celebrar entre a RAM e as Associações de Bombeiros Voluntários da RAM para atribuição das comparticipações financeiras mensais referentes ao ano de 2013, que fazem parte integrante desta Resolução e cujas minutas são arquivadas na Secretaria Geral da Presidência. O Conselho do Governo resolveu, no passado dia 24 de Janeiro, conceder tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a

tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis. Nas entidades acima referidas haverá, igualmente, tolerância de ponto na parte da manhã da quarta-feira seguinte. Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

FEVEREIRO • 2013

Obras na Ribeira de Santa Luzia No âmbito das obras de prevenção e recuperação das infraestruturas públicas afectadas pelos temporais de 2010, o Presidente do Governo Regional visitou, no dia 15 de Janeiro, as intervenções que estão a ser executadas a montante da Ribeira de Santa Luzia, nomeadamente a construção dos quatro açudes para retenção do caudal sólido da referida ribeira.

Tomada de Posse do Comandante do Comando Operacional da Madeira

Aniversário da Associação dos Profissionais do Serviço Social

Audiência com Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

O Presidente do Governo Regional da Madeira participou, no dia 7 de Janeiro, na tomada de posse do novo Comandante do Comando Operacional da Madeira. A cerimónia decorreu no Regimento de Infantaria n.º 3 na Freguesia de São Martinho, no concelho do Funchal.

No dia 16 de Janeiro, o Presidente do Governo esteve na Reitoria da Universidade da Madeira para as comemorações dos 35 anos da Associação dos Profissionais do Serviço Social.

Audiência com Comandante Naval da Madeira

Entronização de Dany na Confraria do Vinho Madeira

O Presidente do Governo recebeu em audiência, na Quinta Vigia, no dia 10 de Janeiro, o novo Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O dr. Paulo Coelho Torres apresentou cumprimentos ao Presidente do Governo Regional, no âmbito das suas novas funções na Região Autónoma da Madeira.

O Presidente do Governo recebeu em audiência para apresentação de cumprimentos, o novo Comandante Naval da Madeira. A audiência decorreu na Quinta Vigia, no dia 16 de Janeiro.

O Presidente do Governo Regional esteve presente na cerimónia de entronização do futebolista Dany, do Zenit, na Confraria do Vinho Madeira, que se realizou no dia 24 de Janeiro no Instituto do Vinho da Madeira.

Audiência com Embaixador em Portugal da Ucrânia No dia 17 de Janeiro, o Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, em audiência, o Embaixador em Portugal da Ucrânia.

E vem aí o Carnaval

ais de um milhar de foliões, distribuídos por 10 grupos, com uma dezena de carros alegóricos, desfilam ao som de músicas selecionadas, com coreografias previamente ensaiadas e vistosos trajes, emanando um entusiasmo ímpar que a todos contagia. Sob o tema "Madeira, Momentos Mágicos", tema selecionado para este ano de 2013, as dez trupes e respetivos carros alegóricos desfilam pelas principais artérias da baixa da cidade do Funchal com os seguintes subtemas: A Magia da Lua Cheia", de João Egídio Andrade Rodrigues; "Os 25 anos da Turma do Funil", a trupe proveniente de Câmara de Lobos, da responsabilidade de João Nunes Atanásio; "Com simpatia, beleza e sedução, é Carnaval!!! A minha ilha vai tocar seu coração", da Associação Fura Samba; "Encantos da Natureza", da Associação de Animação Geringonça; "Magia de um Sonho", da Escola de Samba Caneca Furada; "A Magia do Amor...", da Fábrica de Sonhos; "Brilho e Glamour" da Associação Cultural e Recreativa Escola de Samba Os Cariocas; "Noites Mágicas, Noites de Diversão" - Sorrisos de Fantasia; "Prophetia", de José Orlando Fernandes Vieira e "Uma Noite Mágica!", da Associação Desportiva Cultural e Recreativa Bairro da Argentina. O cortejo alegórico inicia-se na rotunda do Porto do Funchal e, a partir dali, percorre a Avenida Francisco Sá Carneiro, prossegue pela faixa norte da Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses até à Praça da Autonomia, convidando participantes, turistas e residentes a dar continuidade à folia numa das mais emblemáticas e históricas zonas da cidade, a zona velha. A manhã de sexta-feira que antecede o dia do grande cortejo alegórico de Carnaval é dedicada às crianças. Cerca de

FEVEREIRO • 2013

É sabido que o Carnaval na Madeira inicia-se com a Festa dos Compadres. Uma tradição com mais de meio século e uma das genuínas manifestações culturais da população de Santana. Tem por base a sátira e crítica sociais, tendo como ponto alto um julgamento de um homem e de uma mulher: o compadre e a comadre, pelos delitos que cometeram ao longo do ano relativos a questões de ordem moral, religiosa ou civil, tudo envolto em muita ironia e algum sarcasmo. Mas, apesar do peso desta tradição, a verdade é que o ponto alto do Carnaval na Madeira é mesmo o cortejo alegórico de sábado à noite, que leva milhares e milhares de madeirenses, turistas e emigrantes ao centro da cidade do Funchal.

um milhar de pequenos foliões provenientes de diversas escolas e creches do Funchal, apropriadamente disfarçados, desfilam pelo centro da cidade, onde são agraciados com animação carnavalesca. Na tarde da sexta-feira, a baixa da cidade é novamente brindada com mais uma ini-

ciativa de animação que prima pela originalidade e criatividade. Com uma energia contagiante, centenas de foliões da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal desfilam pela Avenida Arriaga até ao Jardim Municipal, onde se realiza um espetáculo no qual são os

próprios os principais protagonistas. É na terça-feira de Carnaval que todos são livres para exibir a sua criatividade. De forma espontânea, os foliões saem à rua disfarçados, a maioria de forma burlesca, para participarem individualmente ou em grupo num desfile de cariz popular, tipicamente madeirense, onde o humor e a sátira social servem de inspiração aos inúmeros participantes, numa demonstração humorística da realidade regional, nacional e mesmo internacional. Este cortejo constitui um exlibris da Madeira que se caracteriza por ser de participação livre seja para cidadãos nacionais ou estrangeiros e a cujos participantes é permitido interagir com o público assistente, fazendo jus à expressão "é Carnaval, ninguém leva a mal". Para desfilar no cortejo Trapalhão, cuja participação é aberta a qualquer cidadão nacional ou estrangeiro, basta dirigir-se ao local de início do mesmo, na rotunda do Porto do Funchal (Avenida Sá Carneiro), até cerca de 30 minutos antes das 16:00 horas, início do desfile. Aqueles que pretenderem ser avaliados por um júri e se candidatarem a um prémio simbólico deverão ali fazer a sua inscrição no próprio dia de Carnaval, entre as 13:30 e as 15:00 horas. O cortejo trapalhão inicia-se na rotunda do Porto do Funchal, percorre a Avenida Francisco Sá Carneiro, prossegue pela faixa norte da Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses até à Praça da Autonomia.

Participação dos atletas e dos clubes das Regiões Autónomas nas competições nacionais

Universidade J Autárquica 2013 Preparar os jovens social-democratas para exercerem "com qualiquias é o objectivo da 'Universidade J Autárquica 2013' agende preparar os jovens da JSD/Madeira para exercerem carprimordiais da JSD, a formação política. E como todas as formações precisam de bons profesdo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, do Funchal, Laura Esperança, membro da Mesa Freguesias (ANAFRE) e presidente da Junta de da Junta de Freguesia de Machico, o eurodeputanal de Autarcas Social-democratas, Roberto Silva, Caldas da Rainha e de Ponta Delgada, Fernando que se encontram já confirmados para ajudar nesos cerca de 50 jovens que poderão atender a esta Alguns dos temas escolhidos para discussão são a cípios e das freguesias, o financiamento e a lei dos evento estão abertas até ao próximo dia 17 de FeveOs formandos serão divididos por grupos de trabalho para simulação da Assembleia Municipal. Para dirigir esta “Universia sua experiência no cargo de líder da bancada parlamentar do PSD

dade" eventuais cargos que possam vir a desempenhar nas Autardada para os dias 15, 16 e 17 de Março. Esta é uma forma gos autárquicos, e vai de encontro a um dos objectivos

Assembleia-Geral ESD’s Madeira JSD/Santana dá “Explicações J”

JSD/Madeira organizou a 21 de Dezembro o seu habitual jantar de Natal, promovendo o convívio entre os militantes da estrutura. O evento decorreu no Concelho de Santa Cruz, no restaurante “Boca de Panela” e contou com “casa cheia”, muita animação e diversão. Também contou com algumas surpresas inesperadas aos militantes presentes, uma delas a presença do Presidente do Partido, Dr. Alberto João Jardim, que se juntou a esta iniciativa da JSD/Madeira e com a sua boa disposição ajudou também aos bons momentos da noite.

O último dia de aulas do 1º período escolar, dia 18 de Dezembro, foi a altura perfeita para a JSD/ Santana arrancar com a sua campanha “Explicações J”, uma espécie de apoio escolar junto com explicação que tem como objectivo ajudar os jovens de Santana na realização dos deveres escolares, na preparação para os testes, esclarecimento de dúvidas e estudo acompanhado. As explicações decorrerem por todas as freguesias de Santana, num horário a delinear com todos os interessados. Esta é uma forma de ajudar os jovens com dificuldades na escola, e também ocupar o tempo de alguns jovens recém-licenciados do concelho que se encontram desempregados e disponibilizaram-se a ajudar. Estas explicações incidem sobre as disciplinas e matérias do 1º ciclo até ao ensino secundário. As inscrições estão abertas quer para os alunos, quer para novos explicadores. As inscrições deverão ser feitas através do mail jsdsantana@jsdmadeira.pt e são aceites inscrições a qualquer altura do corrente ano lectivo.

nos custos da deslocação, quando, por sua vez, as equipas da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, dentro da mesma competição, aquando das suas deslocações ao Continente Português não recebem qualquer comparticipação! A Constituição da República Portuguesa, no seu art. 13º, dispõe que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. A JSD/ Madeira desconhece quais as razões para os constantes atropelos à lei mas suspeita que, infelizmente, estamos perante um Estado que não reconhece as Regiões Autónomas como parte integrante do País.

Não se exige mais do que os outros, apenas que se cumpra no imediato a lei e que prevaleça o bom senso e a lei. A Juventude Social Democrata da Madeira está solidária com os agentes desportivos da Madeira, os seus atletas e todos os prejudicados com esta situação. No que concerne a este assunto, vamos solicitar à companheira Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada na Assembleia da Republica, para questionar o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República bem como ao Governo sobre esta afronta ao Desporto da Madeira e aos Madeirenses.

“2013… E agora?”

sores para que haja sucesso, nomes como FernanBruno Pereira, vereador da Câmara Municipal do Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesia de Leiria, Ricardo Sousa, presidente do Nuno Teixeira, o líder da Associação Regioe os presidentes das câmaras municipais das Costa e José Manuel Boliero, são alguns dos ta excelente oportunidade de formação para formação. reorganização administrativa, o futuro dos municompromissos. As inscrições para participação no reiro, através do site da JSD. integrarem, no final dos debates e conferências, uma dade J 2013” a JSD/Madeira convidou Carlos Rodrigues, dada na Assembleia Municipal do Funchal.

Jantar de Natal JSD/Madeira

O Despacho normativo n.º 1/2013, publicado a 8 de Janeiro, no Diário da República, relativo ao financiamento público a conceder às federações desportivas nacionais para comparticipar os encargos com a deslocação, por via aérea e/ou marítima, entre o território continental e as Regiões Autónomas discrimina descaradamente os clubes e os atletas da nossa Região. Os agentes desportivos madeirenses são excluídos, uma vez que o diploma apenas beneficia os atletas e clubes nacionais que se desloquem à Região. Ou seja, dentro do mesmo quadro competitivo as equipas de Portugal Continental recebem uma comparticipação

No dia 22 de Dezembro realizou-se a I Assembleia-Geral dos ESD Madeira, onde foram discutidos entre os militantes presentes vários assuntos que dizem respeito aos jovens da RAM, e particularmente aos estudantes.

Privatização da TAP No passado dia 24 de Janeiro, a JSD/Madeira lançou em comunicado uma saudação à medida do Governo da República que salvaguarda a possibilidade de poder cancelar a operação de privatização da TAP se não forem salvaguardados os interesses da nação, bem como a intenção de recompra da TAP por parte do Estado, caso quem venha a adquirir a empresa equacione, posteriormente, a sua eventual venda. “Saudamos, igualmente, a atitude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que, sem temores e na defesa dos interesses da nossa Região, efectuou uma recomendação ao Governo da República para que se respeite e se faça vigorar o princípio da Continuidade Territorial, consagrado na Constituição da República Portuguesa, após a privatização da Transportadora”. A JSD/Madeira reforça ainda que “este processo de privatização é um processo de crucial importância para a Região Autónoma e para os interesses da sua Juventude. O serviço de transporte aéreo para as regiões autónomas é serviço público, não deve nem pode ser analisado exclusivamente por critérios técnicos economicistas e de conveniência empresarial”.

As alterações fiscais em curso para muitas pessoas são um pouco confusas. Neste sentido, no passado dia 7 de Janeiro, a JSD do Imaculado Coração de Maria promoveu na sua sede a conferência “2013… E agora?” com o objectivo de informar os jovens sobra as medidas agora aplicadas, e que contou com a presença do chefe do 2º serviço de Finanças do Funchal, Manuel de Deus Fortuna, e de Jaime Filipe Ramos, deputado do PSD/Madeira. Para a presidente do Núcleo de Freguesia, Eva Teixeira, esta é uma forma de os jovens «mostrarem o seu valor e de contribuírem para uma melhor informação da sociedade, isto num ano marcado pelo aumento da carga fiscal e pela crise económico-financeira».

Limpeza do Calhau da Ribeira de São Jorge A JSD/Santana, no âmbito do seu projecto BioJovem, promoveu no dia 12 de Janeiro uma limpeza no Calhau da Ribeira de São Jorge. Esta iniciativa contou com mais de vinte participantes, que se disponibilizaram a tornar este local um pouco

mais limpo, tendo sido recolhidos vários sacos com lixo diverso e algum ferro velho depositado na ribeira. A JSD/Santana pretende continuar com estas iniciativas noutros locais do concelho, dizendo que com o contributo de todos será possível ter uma Santana mais limpa.

FEVEREIRO • 2013

O JOGO DAS CADEIRAS

Padre José Luís Quer o lugar do ex-seminarista Agostinho Silva, falhado o «Jornal da Madeira»

Ex-seminarista Agostinho Silva Quer o lugar do ex-padre Ricardo Oliveira

Ex-padre Ricardo Oliveira Quer o lugar do José Câmara

José Câmara Quer o lugar do Michael Blandy

Michael Blandy Não quer ser posto na rua, no grupo Blandy