Madeira Livre | Nº64

O IMI

GRATUITO • N.º 64 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

(Imposto Municipal sobre bens imóveis)

Abril 2013

Como todos sabem, existe em Portugal um imposto, tal como os outros CRIADO PELO ESTADO CENTRAL E NÃO PELAS REGIÕES OU MUNICÍPIOS, que se denomina IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE BENS IMÓVEIS (IMI). (…) o IMI, na sua actual configuração imposta por necessidades prementes de diminuição do défice orçamental, constitui um imposto injusto, na medida em que penaliza aqueles que investem na aquisição de casa própria – por vontade pessoal, pela facilidade de acesso ao crédito barato e também por inexistência de um verdadeiro mercado de arrendamento -, e que, por força das exorbitantes actualizações do IMI, acabam por se tornar ”arrendatários” do Estado, pois, em muitos casos, o valor do IMI corresponde ao de uma renda habitacional.

A mudança constitucional de que o Povo português carece como «de pão para a boca» tem a ver também com uma nova filosofia nos impostos, com dois objectivos: dinamizar a Economia e o Emprego; assegurar o Estado Social. por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Autárquicas 2013

Bruno Pereira pelo Funchal Nesta edição do Madeira Livre publicamos uma entrevista com o candidato do PPD/PSD à Câmara do Funchal. É o inicio de uma série de trabalhos com os candidatos social-democratas às eleições a realizar após o verão, nas quais o nosso partido quer continuar a desenvolver a sua acção em prol das populações da nossa terra.

páginas 8 a 10

Deixamos de acreditar neste Governo da República, neste Governo de coligação CDS+PSD/nacional e no próprio PS, que anda envergonhado pelas causas maléficas do seu desgoverno e do seu incompetente ex-líder.

Portugal tem que tomar outro rumo. É preciso medidas novas e urgentes para recuperar a economia e o emprego.

Opinião por Jaime Ramos, página 2

- por Alberto João Jardim

Editorial

“A PALHAÇADA” Há uma cumplicidade evidente entre o CDS, o PSD/ nacional, o PS e o Trio que abancou em Portugal.

Este trio, mais conhecido pela Troika, é constituído pelo BCE, FMI e CE. O que faz este trio? Aproveitam-se das dificuldades por que passam os que lhe pedem ajuda e emprestam dinheiro a juros muito altos. Infiltram-se na governação do país, impondo um conjunto de regras e ditando ordens para otimizar as finanças do estado. Em nome da correção da dívida e da estabilidade económica exigem medidas que lançam para a miséria o povo, encerram empresas, enfraquecem o mercado de consumo sem nunca pôr em questão o pagamento antecipado do dinheiro que emprestaram, cobrando taxas elevadas. Tudo em nome da estabilidade económica e financeira do país.

Na verdade, estamos perante um trio malfeitor que assaltou, que roubou os Portugueses e Madeirenses a pedido de Sócrates e dos socialistas de Portugal e da Madeira.

Foi uma autêntica vergonha as medidas negociadas entre o trio e o PS de Sócrates para o resgate a Portugal.

Mais grave e incompreensível foi o PSD/nacional e o CDS terem aceite essas medidas.

Todos sabiam que era impossível a sua concretização.

Ao querer aplicar as medidas constantes no acordo que o PS e Sócrates fizeram com o trio assaltante, foi permitir que o Povo fosse assaltado e roubado, como o foi até ao presente momento.

Estamos perante medidas ilógicas, irrealistas, pensadas por idiotas e incompetentes como são os responsáveis do trio, FMI, CE e BCE, que à partida estavam condenadas ao fracasso. O que fizeram esses “malditos” incompetentes e assaltantes foi destruir a economia e causar desemprego.

Temos que inverter urgentemente todas estas situações, pois o Povo já não suporta mais austeridade.

Deixamos de acreditar neste Governo da República, neste Governo de coligação CDS+PSD/nacional e no próprio PS, que anda envergonhado pelas causas maléficas do seu desgoverno e do seu incompetente ex-líder.

Portugal tem que tomar outro rumo. É preciso medidas novas e urgentes para recuperar a economia e o emprego.

Na Madeira estamos a sofrer as consequências da má governação ao nível nacional.

Não fora o setor do Turismo, que fruto de uma paz social e do grande investimento que foi feito a tempo na Região em várias áreas económicas, vem aumentando gradualmente, assim como o setor da Construção Civil que face à Lei de Meios tem contribuído para a diminuição do desemprego, a Madeira estaria praticamente estagnada.

A nossa esperança e de todos os Madeirenses é a inversão dessas políticas.

A necessidade de uma Lei de Finanças Regionais

que responda às necessidades da Região e que não mude ao sabor da cor do partido que está no poder.

Uma Lei justa em conformidade com o que de direito nos pertence. Nesse sentido esperamos que haja bom senso de todos os Partidos na Assembleia da República para aprová-la com a alteração já apresentada pelo PSD/Madeira.

A Madeira não pode perder mais do seu dinheiro, das suas receitas e das suas competências Estatutárias e Constitucionais.

O PSD/Madeira votou contra a proposta de Lei na generalidade e caso não alterem a Lei na especialidade votaremos contra na votação final global.

Nesse caso iremos recorrer a todas as instâncias possíveis, Tribunal Constitucional ou outras, pois já estamos fartos de ser roubados por Portugal, já estamos fartos de ver os os nossos direitos serem desrespeitados.

Há que ter sentido de estado, há que respeitar as especificidades das Regiões Autónomas. Muitas vezes verificamos que os políticos do outro lado do retângulo não têm sentido de Estado, pois não cumprem com o Estatuto e com a Constituição.

Enganam-se aqueles que pensam que o PSD/Madeira se vai calar, pelo facto de na República estar um Governo de coligação com o CDS. Seremos sempre oposição a todas as medidas e decisões que prejudiquem o Povo Madeirense e Porto-santense.

Em primeiro lugar está e estará sempre o Povo da nossa Região e em segundo lugar o Partido.

Ao contrário do PS e do CDS, que defendem sempre os seus dirigentes nacionais quando atacam e votam contra a Madeira.

Um exemplo concreto é a paixão que o líder do CDS/Madeira nutre pelo mentiroso Paulo Portas, cuja explicação só pode ser encontrada no facto de ambos estarem contra a Madeira e contra os Madeirenses.

Temos todos, Madeirenses e Porto-santenses, de estar unidos e preparados para tudo.

O PSD/Madeira estará sempre pronto para continuar a luta por uma vida melhor onde reine a estabilidade política, económica e social.

O PSD/Madeira está sempre na vanguarda dos interesses do Povo da Madeira.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

Como todos sabem, existe em Portugal um imposto, tal como os outros CRIADO PELO ESTADO CENTRAL E NÃO PELAS REGIÕES OU MUNICÍPIOS, que se denomina IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE BENS IMÓVEIS (IMI).

E

ste imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em qualquer parte do território nacional.

Mas embora a competência e responsabilidade política da sua criação e montante a pagar seja da República Portuguesa, esta receita é DESTINADA AOS MUNICÍPIOS onde cada um desses prédios se situa.

O referido valor patrimonial dos prédios para efeito da cobrança deste imposto – valor tributário – é determinado por avaliação decidida por portaria DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. Este valor fica registado na respectiva matriz predial que é um registo onde consta, designadamente, a caracterização do prédio, a sua localização, a identidade dos proprietários e o tal seu valor patrimonial tributário atribuído.

As taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) são fixadas PELO ESTADO CENTRAL. Porém, OS MUNICÍPIOS, ÚNICOS BENEFICIÁRIOS DESTE IMPOSTO,TÊM TAMBÉM algumas competências acrescidas.

Os Municípios, mediante deliberação da respectiva Assembleia Municipal, podem FIXAR A TAXA A APLICAR EM CADA ANO, DENTRO DAS MARGENS MÁXIMA E MÍNIMA QUE A PRÓPRIA LEI DA REPÚBLICA ESTABELECE, bem como podem definir diferenças para este efeito, dentro da área territorial municipal.

Competências DOS MUNICÍPIOS, mediante deliberação da Assembleia Municipal, são também: - podem definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, e majorar ou minorar até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto.

- podem definir áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias e fixar uma redução até 20% da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto a aplicar aos prédios urbanos arrendados.

- podem majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou faça perigar a segurança de pessoas e bens.

- podem majorar até ao dobro a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido.

- podem fixar uma redução até 50% da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da respectiva legislação em vigor, desde que estes prédios não se encontrem abrangidos pela alínea n) do nº 1 do artigo 44º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Embora o GOVERNO REGIONAL NADA TENHA A VER quer com a criação deste imposto, quer com o benefício da sua arrecadação, nem tenha a competência dos Municípios para lhe fixar valores, no entanto a lei portuguesa atribuiu à Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF) o trabalho da gestão, da liquidação e da cobrança deste imposto. Mas o produto cobrado vai todo para o Município onde está situado o imóvel gerador do imposto.

A lei prevê a possibilidade de os Municípios chamarem a si estes trabalhos. No entanto, porque tal nunca se verificou, sobra para a Administração Fiscal Regional ter também de executá-los. À DRAF compete ainda a organização e gestão das matrizes prediais urbanas, bem como a organização e gestão das matrizes prediais rústicas nos Municípios sem base

O IMI

(Imposto Municipal sobre bens imóveis) cadastral (Ribeira Brava, Ponta do Sol, São Vicente, Porto Moniz e Calheta), sendo que dos restantes Concelhos que dispõem de base cadastral rústica, a gestão e administração compete ao departamento do Governo Regional com a atribuição geográfica e cadastral, no caso a Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais; As liquidações de IMI são efectuadas e emitidas pela Administração Fiscal, tendo em conta o Valor Patrimonial Tributário fixado para cada um dos imóveis, multiplicando-o pela Taxa em vigor em cada Município, taxa essa que é aprovada em Assembleia Municipal, sob proposta da respectiva Câmara e posteriormente comunicada à Administração Fiscal.

Pese embora o IMI seja um imposto cobrado pela Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF), logo pela Administração Fiscal Regional, este constitui uma receita dos Municípios e das Freguesias conforme o disposto na lei de Finanças Locais e que, não obstante o peso relativo que o mesmo representa na carga fiscal total, o mesmo revelase imprescindível para a sustentabilidade financeira dos Municípios, sendo que, na falta desta receita, surgiria a necessidade de ser o Orçamento de Estado ou o Regional a compensá-los por via da atribuição percentual ainda maior da receita proveniente de IRS, IRC e IVA, eventualmente, ou outros impostos que agora constituem receita do Estado ou da Região.

Nos termos do memorando da Troika assinado entre o Governo português e os representantes da Troika, aquele comprometeu-se, designadamente, a: a) Modificar a tributação da propriedade, com vista a nivelar os incentivos para alugar versus adquirir habitação; b) Aproximar a tributação sobre a propriedade das taxas de tributação imobiliária (IMI) e afastá-las do imposto de sisa (IMT), considerando as situações de vulnerabilidade social.

Isenções temporárias de IMI para habitações ocupadas pelo proprietário deverão ser consideravelmente reduzidas e o custo de oportunidade de imóveis vagos ou não arrendados irá aumentando significativamente.

Decorrente do «acordo com a Troika», O GOVERNO DA REPÚBLICA desenvolve uma política com as consequências seguintes.

O IMI a pagar em 2013 vai pesar mais no orçamento das famílias. A par de uma subida das taxas, os proprietários terão de contar com o facto de estas incidirem sobre o novo valor patrimonial das casas que resulta do processo geral de avaliação que está a decorrer.

No Orçamento do Estado de 2012, o GOVERNO DA REPÚBLICA subiu as taxas do IMI das casas já avaliadas pelas regras do imposto. O efeito desta subida verifica-se, pela primeira vez, em 2013. Desta forma, a taxa a ser paga neste ano é fixada num intervalo entre 0,5% e 0,8% para as (poucas) casas ainda não avaliadas e entre 0,3% e 0,5% para as casas que já estão avaliadas.

Até aqui estas taxas oscilavam entre 0,4% e 0,7% e entre 0,2% e o,4% para as mesmas situações, respectivamente.

Nessa conformidade, em 2013, o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis vai subir para a maioria das famílias. Para evitar aumentos demasiado bruscos, o Governo criou uma cláusula, de salvaguarda, que vai funcionar até 2014. A par desta cláusula, continua a existir o regime de isenções.

Subida escalonada durante dois anos: em 2013 e 2014 o IMI dos proprietários dos imóveis cujo valor patrimonial

tributário (VPT) está a ser revisto no âmbito do processo de avaliação geral, vai beneficiar de um regime que suaviza a factura deste imposto. Para impedir aumentos do IMI demasiado abruptos – num ano em que a subida de todos os impostos é reconhecidamente brutal -, está prevista uma cláusula de salvaguarda que será accionada em 2013 e 2014 e que fará com que o IMI não possa aumentar mais de 75 euros do que o valor pago no ano anterior, ou um terço da diferença entre o IMI anterior e o que resulte da nova avaliação.A escolha recairá sobre o montante mais elevado.

Contudo, após 2014, esta cláusula desaparecerá e o aumento efectivo do IMI poderá ser colossal.

Subida escalonada permanente: os contribuintes com baixos rendimentos terão direito a uma cláusula de salvaguarda especial que impede que o IMI aumente mais do que 75 euros de um ano para outro. Este “travão” aplica-se aos agregados cujo rendimento colectável para efeitos de IRS não seja superior aos 4.898 euros anuais e desde que o imóvel em causa se destine a habitação própria e permanente.

Isenção temporária: quem comprou ou vai comprar casa, pode, dentro de certos limites (temporais e financeiros), beneficiar de isenção de IMI. Este benefício tem sofrido vários cortes nos últimos anos e actualmente está reduzido a um prazo máximo de três anos, sendo apenas atribuída às casas cujo valor patrimonial não exceda os 125 mil euros e quando o rendimento colectável dos proprietários não ultrapasse os 153.300 euros anuais.

Os limites em vigor até ao final de 2011 eram 4 a 8 anos de isenção consoante o valor da casa, desde que este não ultrapassasse os 236.259 euros.

Para avaliar do impacto destas medidas, eis um exemplo prático: o efeito conjugado da subida das taxas e da avaliação das casas fará com que, por exemplo, um T2 no Fun-

chal que tenha um valor patrimonial de 6.000 euros, tenha pago em 2012 um IMI de 42,00 euros, a uma taxa de 0,7% - porque a casa não estava ainda avaliada pelas regras do IMI. Com a nova avaliação, a casa pode facilmente passar a ter um VPT de 100 mil euros, pelo que pagará 350 euros em 2013 (tendo em conta a taxa de 0,35% fixada para o Funchal).

A difícil situação financeira que atinge o País, entre inúmeras consequências, teve a de provocar uma queda acentuada no sector da construção civil, razão pela qual diminuíram drasticamente as receitas autárquicas provenientes dos respectivos licenciamentos.

Assim, por via da necessidade de aumentar rapidamente as receitas fiscais e por imposição da Troika, tendo em vista a redução do défice orçamental, o GOVERNO DA REPÚBLICA procedeu a um aumento das taxas do IMI e lançou um processo de actualização do valor patrimonial dos imóveis sujeitos àquele imposto.

Esta dupla actualização tem um efeito profundamente negativo para as famílias, tendo em conta o actual contexto de elevado desemprego e de quebra acentuada dos rendimentos disponíveis, a par de um brutal aumento de todos os impostos.

A cláusula de salvaguarda poderá atenuar o impacto da aplicação do IMI em 2013 e 2014, mas a partir daí, se não for alterada a legislação, haverá famílias que poderão ver-se impossibilitadas de satisfazer as suas obrigações fiscais face aos exorbitantes montantes do IMI que terão de pagar.

O impacto dos aumentos do IMI tem mais a ver com a actualização em curso do valor patrimonial dos imóveis do que com o aumento das respectivas taxas do imposto, embora seja de registar o efeito multiplicador resultante dos dois aumentos, e o contexto socioeconómico que o país atravessa.

Saliente-se também que os municípios que adiram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) estão obrigados a aplicar as taxas máximas de IMI previstas na lei, o que agravará sobremaneira os montantes do imposto a cobrar.

Reconhecendo embora a injusta assimetria do valor patrimonial dos imóveis em todo o país, em que os mais recentes estão sujeitos a IMI sobre valores actuais muito elevados, e os mais antigos possuem valores patrimoniais diminutos e desajustados da realidade, não deixa de ser verdade que a actualização em curso tem revelado manifestos exageros, com aumentos que chegam aos 100%!

No fundo, o IMI, na sua actual configuração imposta por necessidades prementes de diminuição do défice orçamental, constitui um imposto injusto, na medida em que penaliza aqueles que investem na aquisição de casa própria – por vontade pessoal, pela facilidade de acesso ao crédito barato e também por inexistência de um verdadeiro mercado de arrendamento -, e que, por força das exorbitantes actualizações do IMI, acabam por se tornar ”arrendatários” do Estado, pois, em muitos casos, o valor do IMI corresponde ao de uma renda habitacional.

Há ainda a insanável contradição existente entre o aumento do IMI e a diminuição dos valores de mercado das casas, que resulta da acentuada queda da procura. Em virtude da quebra do poder de compra da população em geral, da diminuição do crédito disponível e do aumento dos respectivos juros. Assim, no momento em que o valor de mercado das casas cai, verifica-se o aumento do imposto a pagar pelas mesmas!

Temos também de concluir que é necessário rever o financiamento das Autarquias Locais, no sentido de diminuir a dependência do sector imobiliário como fonte de receita dos Municípios.

A mudança constitucional de que o Povo português carece como «de pão para a boca» tem a ver também com uma nova filosofia nos impostos, com dois objectivos: dinamizar a Economia e o Emprego; assegurar o Estado Social.

E, no caso da Madeira, toda a competência em matéria fiscal tem de ser nossa, para garantirmos os dois objectivos mencionados.

Não concordarão os «espíritos-de-contradição» e a plebe servil a Lisboa.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

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100 Anos da Polícia Florestal

Nova Loja/Museu do Clube Sport Marítimo

O Presidente do Governo presidiu no dia 14 de Março, no Hotel Four Wiews Baía, à sessão de abertura das III Jornadas da Associação Portuguesa de Deficientes.

Apresentação do Livro de Monteiro Diniz

Novo Reitor da Universidade da Madeira

Almoço Oficial com Comissária Europeia

O Presidente do Governo recebeu em audiência para apresentação de cumprimentos, na Quinta Vigia, no dia 14 de Março, o novo Reitor da Universidade da Madeira. O Professor José Carmo apresentou ao Presidente do Governo a sua nova equipa de Vice-Reitores e respectivo programa de acção para a Universidade da Madeira.

O Presidente do Governo Regional ofereceu, no dia 5 de Março, na Quinta Vigia, um almoço oficial em honra da Senhora Comissária Europeia responsável pelos assuntos Marítimos e Pescas. Maria Damanaki, que visitou oficialmente a Madeira no âmbito dos assuntos marítimos e das pescas, para se inteirar destas questões ao nível regional.

Inauguração do Edifício Séc. XXI/6

No passado dia 6 de Março, o Presidente do Governo Regional esteve presente no auditório do Comando Operacional da Madeira para participar nas celebrações oficiais comemorativas do 20º aniversário do Comando Operacional da Madeira

O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na apresentação do livro do Juiz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. Uma cerimónia que decorreu no passado dia 4 de Março no Carlton Hotel.

Exposições na Casa das Mudas

Aniversário do Comando Operacional da Madeira

O Presidente do Governo Regional inaugurou no passado dia 13 de Março a nova área comercial do Aeroporto Internacional da Madeira. Assim sendo, no Piso 2 da Aerogar de passageiros foram executadas obras de remodelação, apresentando os novos espaços uma nova configuração e estilo. A nova área comercial do Aeroporto da Madeira representou um investimento de 300 mil euros. A partir de agora, esta infraestrutura passa a dispor de 13 lojas, com um total de 712 metros quadrados.

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O Presidente do Governo inaugurou no dia 12 de Março a nova Loja/Museu do Clube Sport Marítimo, localizada em frente ao Estádio dos Barreiros. Este novo espaço do Clube.Sport Marítimo foi edificado no edifício Vista Mar, na Rua das Virtudes nº 56.

O Presidente do Governo presidiu às cerimónias alusivas à celebração dos 100 anos da Polícia Florestal. Uma comemoração que decorreu no passado dia 8 de Março, no Instituto do Vinho da Madeira.

Nova área comercial do Aeroporto da Madeira

III Jornadas da Associação Portuguesa de Deficientes

O Presidente do Governo regional visitou no dia 15 de Março, na Casa das Mudas, na Vila da Calheta, as exposições de Max Romer e A2V. O Presidente do Governo inaugurou no dia 8 de Março, no Funchal, o Edifício Séc. XXI/6, localizado na Travessa Cónego António Félix, junto à Avenida das Madalenas. É o oitavo empreendimento de promoção imobiliária edificado pela Socicorreia na Região Autónoma da Madeira. Este edifício é composto por 20 apartamentos, sendo as suas tipologias as seguintes: 10 Apartamentos T3; 5 Apartamentos T4; 5 Apartamentos T2. O valor do investimento é de

quatro milhões e quinhentos mil euros. Encontra-se à presente data com 60 % dos apartamentos vendidos, sendo que na sua maioria as vendas foram efetuadas para o mercado externo, nomeadamente Emigrantes na Venezuela. Trata-se de um moderno empreendimento, onde muito se apostou no factor diferenciação, tal como a qualidade dos materiais de grande duração e pouca manutenção, a certificação

Exposição da Anona no Faial

O Presidente do Governo Regional visitou no passado dia 10 de Março o certame “Exposição da Anona”, na Freguesia do Faial, no Concelho de Santana.

energética de classe A, a parte ambiental, contando com baixos consumos de energia, graças aos painéis solares para aquecimentos de águas e iluminação de baixo consumo, contando ainda com uns espaços verdes para uso exclusivo dos moradores.

Nova imagem da CORAL No sábado dia 16 de Março, o Presidente do Governo deslocou-se ao Mercado dos Lavradores, no Funchal, para assistir à apresentação da nova imagem da marca “CORAL”, numa iniciativa da Empresa de Cervejas da Madeira.

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G rupo P arlamen t ar do P S D / M adeira em acç ã o

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Encontros Concelhios – Porto Moniz

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira realizou, no dia 18 de Março, mais uma acção política enquadrada nos seus “Encontros Concelhios”. Desta feita, os deputados deslocaram-se ao Porto Moniz onde estiveram reunidos com o presidente da Câmara local, Valter Correia, e com a sua equipa de vereadores.

O

debate centrou-se em quatro aspectos primordiais que foram sendo escalpelizados ao longo da reunião, mantida na sede do PSD/Madeira na Santa, Porto Moniz.

Um primeiro tema incidiu sobre a estratégia camarária seguida ao longo dos últimos quatro anos, um momento inicial que ajuda sempre a compreender melhor as políticas seguidas localmente para enfrentar realidades que são distintas de concelho para concelho na nossa Região. Destaquese, neste ponto, a preocupação por parte do executivo em equilibrar as contas do Município e de lançar pon-

tes institucionais entre a Câmara e o Governo Regional com o intuito de manter investimentos considerados prioritários neste concelho. Contudo, e como é decorrente da actual situação de crise que atravessamos, os recentes cortes no Orçamento do Estado e que se destinavam ao poder autárquico não podem ser minimizados e trouxeram, como é natural, algumas reestruturações nas prioridades de investimento locais como forma de adaptação a uma nova realidade.

O segundo tema versou sobre as áreas sociais e as políticas camará-

Reunião com a Comissária Europeia Maria Damanaki A reunião de 5 Março entre os deputados da Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente e a Senhora Comissária Europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, Maria Damanaki, foi o mote para uma conferência de imprensa protagonizada pelo Grupo Parlamentar do PSD/Madeira na sexta-feira seguinte, dia 8 de Março. À comunicação social, o deputado Pedro Coelho, porta-voz desta iniciativa, revelou os aspectos mais importantes abordados nessa reunião, realçando a oportunidade que a mesma representou para a colocação de muitas dúvidas e questões sobre as políticas europeias para o sector e que têm especial relevância para a nossa Região, sem esquecer a oportunidade que também representou esta reunião para sensibilizar a Senhora Comissária para as especificidades próprias do nosso sector das Pescas. Neste enquadramento, a outra grande preocupação dos nossos deputados foi, precisamente, alertar para a reduzida dimensão das nossas em-

rias implementadas para ajudar as populações mais necessitadas e que vão do apoio a quase todos os estudantes até aos idosos e reformados que vivem com maiores dificuldades.

Destaque-se para a forte aposta nos jovens do concelho com a criação de transportes escolares gratuitos para os estudantes do primeiro ciclo, da disponibilização de manuais escolares, das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes que frequentam o ensino superior fora da Região e ao pagamento de duas viagens aéreas anuais a cada um destes mesmos estudantes.

As áreas económicas também estive-

ram em debate, realçando-se as políticas locais desenhadas para potenciar o crescimento económico local, através de incentivos ou da isenção de taxas e impostos municipais. Recorde-se que a agricultura tem uma presença muito importante no Porto Moniz e que o Turismo faz deste concelho, graças à sua beleza natural e à sua qualidade ambiental, um concelho absolutamente único no panorama regional, devido à sua oferta qualitativa e a todo um sector que beneficia e se desenvolve com o Turismo, como a hotelaria, a restauração ou o comércio tradicional local.

Finalmente, estiveram em discussão as formas de melhorar a articulação política entre o Grupo Parlamentar e o Executivo camarário, sobretudo no que se refere à possibilidade de adaptação, regulamentação ou criação de documentos legislativos capazes de, por um lado, maximizar o potencial do concelho e dos instrumentos existentes e, por um outro lado, minimizar eventuais obstáculos e que tornem mais simples o investimento e o desenvolvimento deste concelho.

As declarações à comunicação social estiveram a cargo da deputada Ana Serralha.

barcações de pesca, o peso que tem esta actividade no nosso PIB e no rendimento de muitas famílias e as necessidades imperiosas que existem no sector para a renovação e modernização da sua frota.

A grande ideia resultante deste encontro foi um compromisso da Senhora Comissária Damanaki em estudar a possibilidade de apoiar a construção de novas embarcações.

Destaque-se, por fim, e como nota negativa, a falta de comparência dos partidos da oposição que fazem parte desta comissão especializada nesta reunião de trabalho. O Grupo Parlamentar lamenta que não tenham aproveitado este momento para colocarem as dúvidas que sistematicamente levantam, o que só pode demonstrar a demagogia e a leviandade com que encaram os assuntos sérios e importantes para a Região Autónoma da Madeira.

sobre certas e determinadas posições de membros da oposição. Em causa, as palavras de Mário Pereira, deputado do CDS, que ameaçou fazer queixas sobre o funcionamento, que é absolutamente normal diga-se em abono da verdade, da comissão de inquérito sobre o sector da saúde. Jaime Filipe Ramos, porta-voz desta conferência de imprensa que serviu para denunciar esta situação, e que aconteceu no passado dia 28 de Fevereiro, afirmou que «temos assistido nos últimos tempos, na área da saúde, a que haja uma prática de um partido da oposição que em vez de falar da temática de saúde e daquilo que é mais importante, que são os utentes e os profissionais, prefere atacar deputados», uma situação intolerável e que se coaduna com a tentativa de condicionar o normal funcionamento de uma comissão.

Deputados do PSD/Madeira recusam reagir a chantagens

Plenários

A demagogia e a tentativa de exercer chantagem sobre deputados do PSD/Madeira levou o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira a tomar uma posição

A atividade política na Assembleia Legislativa da Madeira manteve-se intensa ao longo do mês de Março.

Realce-se os plenários dos dias 6 e 7 de Março e as moções de confiança e de censura debatidas na semana seguinte, nos dias 12, 13 e 14.

Moção de Confiança ao Governo Regional Perante as calúnias alimentadas por notícias sem fundamento e baseadas em fugas de informação que pretendiam lesar a imagem dos nossos governantes, o Governo Regional liderado pelo PSD/Madeira, e como forma ainda de combater o actual estado de coisas e liderar uma renovada esperança numa mudança profunda no país, apresentou uma moção de confiança na Assembleia Legislativa da Madeira. Contando com a presença de Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional, ficou claro que a oposição só procura tirar dividendos políticos das constantes manobras lançadas contra a Região em detrimento de realizar um trabalho sério em prol das populações da Madeira e do Porto Santo. Os deputados do PSD/ Madeira foram determinantes na defesa da estratégia regional relembrando a transformação que a Madeira viveu ao longo dos últimos trinta anos e que muitos pretendem sonegar. Isso mesmo foi lembrado pelo Presidente do Governo na sua intervenção, onde começou por afirmar que a moção apresentada «não é para se defender seja do que for» porque «tudo o que o Governo fez foi de consciência tranquila e fez em nome do interesse dos cidadãos», acusando a oposição de nos últimos trinta anos apenas se ter preocupado com impedir o desenvolvimento da Região. O Presidente do Governo Regional elencou depois as razões da moção de confiança, realçando que a mesma foi feita para «dizer que não podemos ficar como estamos» e que é «uma mobilização para avançarmos, para continuarmos a defender as posições que temos defendido e procurarmos alterar, mudar o regime político defendido pelas bancadas da oposição, que colocou o País no estado em que está». O líder regional frisou ainda que «esta moção é também uma mobilização contra aqueles órgãos do Estado que hipocritamente fizeram uma Constituição, fizeram um Estatuto Político-Administrativo, mas depois não respeitam a Constituição, não respeitam o Estatuto Político-Administrativo e, através do Tribunal Constitucional, vêm com interpretações restritivas e inaceitáveis, ofensivas contra o povo madeirense e, por outro lado, mobilizam organismos do Estado Central para atacar, para travar, para impedir os legítimos direitos do povo madeirense».

Assembleia da República quis ouvir os deputados da Madeira sobre a Lei de Finanças Regionais

Vânia Jesus critica oposição por não apresentar soluções na Educação

Maria João Monte acusa oposição de ignorar o que é feito

Numa intervenção no Período de Antes da Ordem do Dia de 6 de Março, a deputada do PSD/Madeira, Vânia Jesus, elencou um conjunto de medidas que ao longo deste tempo recente têm sido implementadas na educação regional com o intuito de diminuir custos sem perder a qualidade de ensino essencial para o sucesso dos nossos alunos. A deputada também aproveitou a

Com três datas em cima da mesa – 15, 19 ou 20 de Março – a Assembleia da República solicitou ouvir os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira sobre a nova proposta de Lei de Finanças Regionais.

Os deputados madeirenses, cientes do seu papel e da problemática que a nova lei proposta pelo Governo da República pode representar para a Autonomia Regional, optaram pela primeira data e deslocaram-se ao Continente onde tentaram fazer valer os seus pontos de vista.

Dar condições para a dinamização da economia Savino Correia, deputado do PSD/Madeira, aproveitou a discussão de uma proposta da oposição para criticar certas ideias feitas da oposição que se limita a querer resolver problemas com a criação de comissões e mais comissões, o que no entender do deputado pouco acrescentam às necessidades reais do Povo da Madeira, uma vez que dificilmente têm utilidade prática. Para o deputado do PSD/ Madeira, mais importante que qualquer estrutura de missão para combate ao desemprego é a criação de condições «para que a dinamização da economia surja do motor principal, que é o sector privado». O deputado foi ainda mais longe dizendo que «precisamos de políticas que fomentem o emprego, precisamos de ideias para o emprego e não de comissões».

A deputada do PSD/ Madeira, Maria João Monte, aproveitou também a deixa de Savino Correia para criticar a oposição e as ideias falsas que promove associadas a uma demagogia que visa apenas explorar a oportunidade política.

A deputada acusou então a oposição de esquecer ou de omitir o que está a ser feito para minimizar o problema do desemprego na Região e as medidas que já foram adoptadas pelo Governo Regional. Re-

cordou, como exemplos, as medidas de incentivo à internacionalização das empresas madeirenses e as verbas do FEDER destinadas a tentar dar resposta a esta preocupação.

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Jaime Filipe Ramos acusa oposição de explorar sofrimento das famílias O vice-presidente da bancada do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, criticou a oposição e a sua táctica de colocar o ênfase no desemprego e nunca no emprego, como se tudo fosse culpa do Governo Regional. O deputado aproveitou para recordar que a problemática do desemprego é transversal na Europa e que nem os Açores – um exemplo sistematicamente apresentado pela oposição – escapa a este flagelo social que deve preocupar todos os responsáveis políticos. Nas palavras do deputado, «o desemprego é um flagelo que todos temos de estar preparados para enfrentar, mas nenhum deputado desta casa deve fazer política daquilo que é uma desgraça que afecta muitas famílias. Isso é muito mau, é muito mau tentar ganhar votos com o sofrimento das famílias». O deputado anunciou depois um conjunto de medidas defendidas pela União Europeia para a recuperação e que todas elas já estão a ser implementadas e desenvolvidas pelo Governo Regional, essencialmente na área da formação e do Turismo, áreas que foram reforçadas no último orçamento regional. Por fim, Jaime Filipe Ramos lembrou que o CINM é agora defendido pelo CDS mas que outrora foi muito criticado por este. «Há muito tempo, se a República quisesse, poderíamos não ter problemas com o Centro Internacional de Negócios da Madeira e há partidos da oposição que têm culpas», rematou o deputado.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região.

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook: (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter: (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia: (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet: (www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube: (http://www.youtube.com/user/gppsdmadeira).

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

oportunidade para referir que a reestruturação da rede escolar é decisiva e que, havendo menos alunos, é imperioso que se optimize os recursos disponíveis para que não perca a qualidade que todos desejamos, sendo a desactivação de algumas escolas uma medida acertada. Agostinho Gouveia, seu colega de bancada, aproveitou a deixa para afirmar que «hoje há muito menos alunos, é natural a reestruturação do parque escolar e menos escolas porque há freguesias onde há quatro anos não nasce uma criança». Emanuel Gomes, também deputado do PSD/Madeira, relevou que a reestruturação do parque escolar pretende «preparar para os tempos difíceis que aí vêm». A deputada lançou ainda um desafio à oposição, pedindo-lhe que apresente soluções em vez de andar continuamente a criticar e a deitar abaixo aquilo que se pretende fazer.

Bruno Pereira pelo Funchal A Campanha de Bruno Pereira terá dois grandes momentos-chave. O primeiro será claramente marcado pelo despertar de valores com a cidade, de criar afectos e empatia com a cidade.

A segunda fase, já mais próxima das eleições, será acima de tudo a promoção dos candidatos e das ideias que os mesmos apresentam à cidade e à sua população.

O

Madeira Livre foi conhecer o homem que tem um projecto credível para o Funchal. O homem que conhece a Cidade como a palma da sua mão. O homem que afirma que o seu verdadeiro partido é a Cidade do Funchal!

O Dr.º Bruno Pereira é filho de um nome histórico do poder autárquico democrático, o Professor Virgílio Pereira. Nos últimos anos, desempenhou um cargo de relevo na Câmara do Funchal.

Sente que é na política de proximidade com os cidadãos que está a sua vocação para o serviço público?

Claramente que sim! Quem está na vida pública ou política activa tem de ter sempre a noção de que todos estes cargos são efémeros, são transitórios, enquanto tivermos um mandato da população para governar. Eu continuo a ter uma profissão, mas do ponto de vista político, naquilo que me realiza como homem e enquanto profissional, claramente que o poder autárquico, o poder local, com a sua lógica de proximidade em relação à população, de poder ajudar e servir da melhor maneira possível a comunidade onde eu nasci, onde eu cresci, onde hoje em dia tenho a minha família, nesta cidade que tanto gosto, é claramente aquilo que é a minha vocação e é um trabalho que me dá uma satisfação grande fazê-lo.

Desde que assumiu a sua candidatura à presidência da Câmara do Funchal ouviu muitos funchalenses? Tem mantido contactos com o cidadão comum e as suas organizações? Com que ideias ficou relativamente às suas expectativas?

Como sabe, até agora, do ponto de vista da comunicação para o grande público, temos sido sempre muito comedidos, porque achamos que há um tempo certo para tudo. Aquilo que temos feito até agora, porque ao longo destes três meses nunca estivemos um dia parados, tem sido acima de tudo ouvir a população do Funchal e fazê-lo das mais diversas maneiras, quer nas visitas que fazem e continuam a fazer os nossos companheiros que estão nas Juntas de Freguesia, de uma forma muito discreta, visitando os sítios e se inteirando dos problemas concretos, entrando nas casas das pessoas, tentando arranjar soluções para esses pro-

blemas com que nos deparamos, quer com outra actividade que tem decorrido ao longo do mês de Fevereiro e do mês de Março, que tem sido, em todas as comissões de freguesia do PSD do Funchal, reunir com cerca de 50 militantes, em todas elas, ouvindo e debatendo as questões das freguesias, nomeadamente problemas do comércio local, problemas de estacionamento, problemas de trânsito de uma forma geral, da rede rodoviária, constrangimentos relacionados com algumas acessibilidades, becos e veredas, recebendo por parte da população su-

gestões, críticas e reclamações. Este é o papel, digamos assim, de um candidato a uma autarquia. Estabelecer sempre uma proximidade, haver sempre um estreitamento muito grande entre eleitores e eleito. Sem isto é impossível ganhar eleições com as características das eleições autárquicas.

Do ponto de vista daquilo que são as infraestruturas que temos na cidade do Funchal, e que temos na Madeira de uma forma geral, estamos muito bem dotados neste aspecto. Os próximos quatro anos terão de ter como prioridade

uma questão fundamental que tem a ver com tentar minorar os impactos desta situação que vivemos na Europa e no País. Portanto, eu diria primazia ao social. Esta é claramente a prioridade dos próximos quatro anos do poder local, tanto mais porque é sabido que há também uma alteração neste momento da lei de finanças locais com a qual temos muitas reservas, com a qual já emitimos a nossa opinião nomeadamente através da Associação Nacional de Municípios e Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, e portanto significará, se a proposta for aprovada, uma diminuição das transferências do Governo da República para as autarquias locais, quer para as câmaras quer para as Juntas de Freguesia. A compensação que poderá existir é ao nível do IMI e isso no fundo significa aumentar a carga fiscal dos municípios sobre os seus munícipes. É algo que não merece uma concordância da nossa parte em relação a esta política que tem sido seguida pelo Governo da República em relação à lei das finanças locais. Acresce àquilo que eu dizia em relação à primazia social esta dificuldade que vamos ter da diminuição das receitas que as câmaras têm ao seu dispor para poderem intervir nas questões infraestruturais.

Portanto, terá de ser acima de tudo um mandato de proximidade, dando primazia aos aspectos sociais.

O seu programa para o futuro do Funchal vai passar também pela frase – Funchal de alto a baixo – célebre na última candidatura do seu pai?

Como é evidente, tenho muito orgulho de ter este passado familiar, de ter tido um pai com esta experiência de presidente na Câmara Municipal do Funchal.

Acima de tudo isso trouxe-me um grande conhecimento do território e da população, porque, desde muito novo, grande parte do nosso tempo de recreio e de lazer eram ocupados a visitar o Funchal de alto a baixo, estabelecendo contactos com o povo, com todas as pessoas, de uma forma transversal, e é esse conhecimento da cidade do Funchal que tive desde muito novo que me permite dizer que conheço a cidade como a palma das minhas mãos. Contudo, como é evidente, não existem duas personalidades iguais. Cada um imprime o seu cunho e, por muito respeito que tenha por isso, não faz sentido repetir slogans ou aquilo que foi uma ideia-chave numa campanha que neste caso concreto aconteceu em 1993/94. Mas a preocupação no fundo é a mesma. O meu verdadeiro partido é a cidade do Funchal e isso significa que a nossa principal preocupação é a cidade, é os seus problemas, e a cidade do Funchal é constituída por várias realidades: umas mais urbanas, outras semi-urbanas ou semi-rurais e essa lógica de ter um desenvolvimento integral da cidade do Funchal que não é somente da Cota 40 para baixo, mas é açambarcando todas as suas áreas e territórios diferentes, cada

um com as suas particularidades, será sem dúvida algo que nos comprometemos a fazer nos próximos quatro anos.

O Funchal é uma cidade moderna e desenvolvida, mas subsistem ainda algumas necessidades de intervenção em matérias como habitação e acessibilidades, sobretudo nas chamadas zonas altas da cidade. De que forma vai enfrentar este problema?

Trabalhando muito em rede com instituições que estão no terreno. Temos de trabalhar em ambiente de parceria com um conjunto de instituições que estão no terreno há alguns anos, como por exemplo a ASA e a ADECOM, que ao longo destes últimos anos têm ajudado milhares de famílias na recuperação das suas habitações. Isto aqui tem um duplo objectivo: o primeiro é claramente a melhoria das condições de vida dessas populações, que através desse apoio conseguem melhorar as suas habitações, ter casas com mais condições, mais dignidade e mais conforto, e isso é fundamental. Mas também, ao mesmo tempo, há uma lógica que é colectiva, que é a própria cidade, do ponto de vista paisagístico, é uma cidade muito mais interessante. Hoje, por exemplo, olhar de cima para a Corujeira e verificar que ao contrário de há 20 ou 30 anos, onde a habitação era muito precária, hoje em dia quase todas as casas têm condições condignas, têm telhado, têm cobertura, estão pintadas. Portanto, do ponto de vista paisagístico é muito importante este tipo de intervenção. Melhorando claramente aquilo que são as condições de vida da população, ajudando através de instituições que estão no terreno, através de um outro instrumento que também é muito importante – o Gabinete Técnico das Zonas Altas, que tem feito dezenas de projectos quer para legalização de habitações, quer para ampliação.

Em relação à acessibilidade, pontualmente há algumas questões que têm de ser resolvidas. No entanto, neste ciclo que vamos entrar, não teremos a mesma capacidade de concretização de melhoria e de ampliação de becos e veredas como tivemos nos últimos oito ou doze anos, onde houve realmente um investimento enorme nessa área. Os principais casos estão resolvidos e o que ainda existe são casos pontuais, de cinco ou seis famílias andarem cerca de 200 ou 300 metros para chegarem às suas habitações. Mas mesmo esses casos merecem atenção.

Temos de manter a esperança, mas esta campanha tem de ficar marcada pela verdade e transparência com a população e quem prometer o céu e a terra está a ser ou demagógico ou mentiroso. Temos de ter a consciência do período que estamos a passar e portanto a verdade e a transparência serão sempre tónicas desta campanha. Resumidamente: continuar a resolver os problemas, não perder a esperança, mas ter noção da realidade. Ao nível de infraestruturas como saneamento básico e rede de água, o Funchal aí está muito bem servido. Ficam também questões muito pontuais.

Podemos concluir que a Área Social terá um peso muito grande no seu programa!

Sem dúvida. Mas também há que ter em conta outras questões. A cidade tem de

CURRICULUM VITAE

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Bruno Miguel Camacho Pereira 40 anos – 10/12/1972 Casado, tem 3 filhos • Formação Académica e Profissional Licenciado em Relações Internacionais Económicas e Políticas pela Universidade do Minho, 1990/5 Curso de formação em “Comércio internacional”, World Trade Center – Lisboa, 1996 Curso de Formação de Formadores do CELFF, Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, 2000

apostar numa lógica de inovação, ou seja, eu acredito muito na ligação entre a cidade, e não falo só da Câmara, mas também das empresas e dos hotéis, e a Universidade da Madeira. Nos próximos anos existem vários programas comunitários, principalmente o Programa Horizonte 20-20, ou seja, o oitavo programa-quadro para a investigação e desenvolvimento, num trabalho muito bem feito e já apresentado pelo Madeira Tecnopolo em que nós podemos ir buscar verbas comunitárias para os alunos da Universidade da Madeira, aprofundar ainda mais as áreas de investigação. Enfim, a questão da inovação, da investigação e desenvolvimento e da interligação entre a cidade e a sua Universidade é fundamental.

Outra questão é sem dúvida a cultural. É impossível ter um reforço da dinâmica cultural sem investir largos montantes.

Significa que se calhar em vez de termos uma política tão marcadamente com base em eventos, é possível ter uma dinâmica cultural envolvendo grupos, escolas, a própria população, sem despender as verbas que por exemplo os grandes festivais carecem.

Por fim, temos a questão do comércio.

O Funchal é uma cidade urbana, com uma oferta comercial excelente. Temos excelentes empresários. Esta crise, que tem particular incidência sobre aquilo que é a procura interna, levou-nos a ter alguns tipos de problemas, que estão diagnosticados, mas uma das responsabilidades dos organismos públicos é apoiar, diminuindo muitas vezes aquilo que são as taxas que os empresários têm – ocupação da via pública, as taxas de publicidade. Digamos que, se não pudermos aumentar as suas receitas, pelo menos que tentemos baixar os seus custos. Tudo isso serão preocupações que nós, ao longo dos próximos meses de campanha, iremos apresentar.

São soluções, porque a nossa campanha será acima de tudo uma campanha pela positiva, com projectos, com propostas concretas para a cidade do Funchal.

O Dr.º Bruno Pereira durante a sua passagem pela Câmara foi o rosto de projectos que entregaram uma parte da cidade aos seus habitantes. Lembramos a ciclovia da Estrada Monumental, os melhoramentos na zona de expansão da cidade para oeste, a requalificação de zonas nobres do

centro. O que é que os funchalenses podem esperar de si e da sua equipa neste domínio?

O continuar do aprofundar dessas mesmas políticas. Nós vivemos numa cidade que é um pouco diferente da cidade onde eu cresci. Deixámos de ser uma cidade em que grande parte das suas moradias eram unifamiliares, e passamos a ser uma cidade onde a maioria das habitações é colectiva. Significa que já não existem os quintais onde as crianças e as suas famílias desenvolviam as suas actividades de lazer.

Daí a necessidade de ter a ciclovia, de ter parques e jardins que substituam, digamos assim, aquilo que antigamente era possível fazer à porta de casa. Essas políticas serão claramente para continuar e aprofundar, porque houve esta alteração do paradigma habitacional e hoje em dia é no espaço público que as pessoas encontram a sua zona de recreio e de lazer.

Os funchalenses continuam sem poder desfrutar da zona balnear do Lido. A recuperação deste emblemático espaço de lazer da cidade é matéria prioritária do seu programa de candidatura?

Está neste momento a decorrer a empreitada para a recuperação da primeira fase do Lido, ou seja, da zona do forte para o lado da praia do gavinas.

Essa obra ficará pronta antes do Verão.

Essa nova obra será de acesso gratuito. Quanto à restante parte da zona da piscina e do complexo onde está o edifício, foi aberto há pouco tempo concurso para construção da plataforma marítima, protecção marítima e da piscina, num valor de aproximadamente 1 milhão de euros, e existirá ainda uma terceira fase para o edifício do Lido. Temos já uma fase no terreno, outra fase em concurso e público, faltando assim a outra fase, que é o edifício. Aqui, temos um problema, que tem a ver com o financiamento, porque é uma obra relativamente cara e enquanto para a segunda fase poderá haver financiamento por parte da Lei de Meios, a terceira fase terá de ser à custa do orçamento municipal. Portando, terá de haver alguma imaginação naquilo que são as fontes de financiamento para poder fazer essa obra. Acima de tudo será dar uma nova escala ao edifício, que era muito grande, e espaços grandes têm maiores custos de manutenção, e tornar o

• Experiência profissional Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, desde Novembro de 2005 até Setembro de 2012; Estagiário do Grupo “Pestana Hotels & Resorts”, Departamento Comercial, Departamento de Comidas e Bebidas (Casino da Madeira) - 1996/7; Técnico superior da Direcção Regional de Turismo, na Direcção de Serviços de Promoção Turística, 1997/2000; Docente responsável pela cadeira de “Gestão de Pessoal” do curso de Gestão de Empresas, no ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas da Madeira”, anos lectivos 1997/98, 1998/99; Director Regional de Turismo da Região Autónoma da Madeira (2000/5); Vice-Presidente do Conselho Regional de Turismo (2000/5); Vice-Presidente do Conselho de Administração da ADERAM – Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (2000/5); Vogal da Direcção da Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (2004/5); Foi Membro do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira; Foi Representante da Região Autónoma da Madeira nas Assembleias-gerais da Organização Mundial de Turismo; Foi Membro do Conselho Estratégico de Promoção Turística de Portugal; • Outras Actividades: É Membro da Comissão Política Regional do Partido Social Democrata – Madeira; É Vice-Presidente da Assembleia Geral da Federação dos Bombeiros da RAM É Membro do Rotary Club do Funchal É presidente do PAC – Political Advisory Comitee / Comité de Aconselhamento Político - do Vice-presidente da Comissão Europeia, para a área dos Transportes e Mobilidade Urbana, desde Outubro de 2011.

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Lido acessível a todos, nomeadamente a cidadãos portadores de deficiência. O Lido terá de se modernizar, tornar-se num complexo mais barato de manter, sem nunca perder a qualidade. Este é o grande objectivo desta terceira fase, que ainda aguarda financiamento para poder avançar.

E a Praia Formosa?

A Praia Formosa é um investimento público-privado. Temos dois grandes proprietários da Praia Formosa, como toda a gente sabe. Existe um Plano Pormenor ainda em vigor desde 2004-2005.

Chegou a existir no passado entidades interessadas em desenvolver o projecto que está previsto para a Praia Formosa, com uma componente imobiliária e turística, acima de tudo com um parque urbano público muito grande bem como a renovação de toda a promenade. Sem o envolvimento dos privados, o projecto está preso, não pode avançar.

Os privados, com esta retracção que há no sector imobiliário, retraíram-se um pouco. Há que aguardar por melhores dias do ponto de vista daquilo que são as melhores condições para a realização deste investimento imobiliário, o que não significa que a Câmara, como tem feito até agora, não continue, em relação àquilo que lá está, não gastando muito dinheiro porque tudo será alterado no futuro - esperemos num futuro próximo - continue a fazer a manutenção, dando todas as condições necessárias. Recordo que a Praia Formosa é uma praia de bandeira azul, de acessibilidade para todos, tem estacionamento, balneários, a qualidade da água. E mais, todas estas condições existem numa praia que é gratuita.

algo mais. Ora, não é esse o meu objectivo. O objectivo da nossa candidatura que eu encabeço à cidade do Funchal é servir os funchalenses. Nada mais! Isso é o que nos diferencia em relação aos restantes partidos. É servir a cidade sem qualquer outro tipo de objectivo em mente. Daí achar que alguém que tenha o principal objectivo a cidade - pois o meu partido é a cidade do Funchal – alguém que tem como objectivo apresentar ideias concretas, que venham melhorar a qualidade de vida do Funchal e que venham ajudar a ultrapassar esta fase que estamos a enfrentar, alguém que independentemente desta dialética política, desta contenda político-partidária, fará sempre uma campanha pelo respeito, pela ponderação, mesmo pelos adversários políticos, pela transparência e pela verdade, tenho a certeza que os funchalenses nos darão o seu voto e que o nosso projecto será um projecto vencedor. Nestas eleições acredito que o PSD sairá vencedor, porque acima de tudo é o melhor projecto para a cidade do Funchal.

Funchal continuará aposta na área turística e cultural A Câmara do Funchal promove anualmente alguns eventos na cidade que são de máxima qualidade e que serão certamente para manter. O Funchal Jazz, que é uma aposta ganha e que hoje em dia tem um público muito próprio, é sem dúvida para manter e, de acordo com Bruno Pereira, a fazer alguma coisa no Funchal Jazz seria promovê-lo ainda mais além-fronteiras e trazer um público de turistas quer do mercado nacional quer internacional. A Festa do Livro - antiga Feira do Livro - é outro evento que funciona muito bem e que vai continuar, assim como os Altares de São João e as Festas da Sé, um evento de cariz mais popular, de baixo custo e que tem um retorno muito grande por parte dos comerciantes. É uma festa que tem uma lógica que é a de dinamização comercial, que tem como objectivo potenciar o comércio. Além destes eventos, e apesar de não serem da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal, é de extrema importância a manutenção do Carnaval e da Festa da Flor, as Festas de Fim de Ano, a Festa do Vinho, bem como o apoio que a autarquia tem dado a arraiais como o do Monte. Tudo isto serão apostas para continuar, até porque se há um desinvestimento nesta área, haverá menos procura, menos turismo e isso significa menos receitas. Portanto, Bruno Pereira garante que tudo aquilo que são apostas feitas e ganhas na área turística é para manter.

Os empresários madeirenses ficaram satisfeitos com a Missão Empresarial a Jersey e já pensam em realizar novas ações concretas, como Venezuela e África do Sul. Para já, esta deslocação, chefiada pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, abriu portas para a concretização de vários negócios, garantindo a exportação de produtos regionais, a exemplo do que já acontecera na primeira missão, realizada a Londres, o que constitui um importante contributo para os produtores, industriais e para a economia regional.

Missão empresarial a Jersey superou todas as expectativas Empresários satisfeitos com a iniciativa promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

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Dentro de poucos meses vai estar em campanha eleitoral como candidato apoiado pelo Partido Social Democrata. Sente que a sua mensagem e programa têm condições para conquistar o apoio dos funchalenses, independentemente das suas opções políticas e partidárias?

Claro que sim, senão não me candidatava e não aceitava este desafio. Nestas eleições vamos ter vários tipos de candidatos: uns com o principal objectivo de ter a Câmara Municipal do Funchal como palco para outras lutas políticas, para questões internas nas próprias forças partidárias; como trampolim para o nível regional, portanto, aquilo que move grande parte dos interesses dos partidos adversários é a Câmara como um trampolim para

Comissão de Honra de Bruno Pereira no inicio de Abril

O candidato do PPD/PSD à Câmara do Funchal, apresenta, a sua comissão de honra numa cerimonia publica a realizar na primeira semana de Abril. O mandatário da candidatura será o antigo secretário regional do turismo, João Carlos Abreu, personalidade com quem o candidato social democrata trabalhou directamente na sua passagem pelo executivo regional.

Governo Regional e empresários estão satisfeitos com a segunda Missão Empresarial promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, desta feita levada a cabo em Jersey e que decorreu entre os dias 19 e 24 de Março. Manuel António Correia diz mesmo que foram superadas as melhores expectativas, quer no plano dos contactos com a comunidade residente naquela ilha do Canal, quer no plano comercial, pelos contactos e pontes que se estabeleceram entre empresários.

Para o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, foram «perspetivados negócios concretos e criadas relações e pontes comerciais que, certamente, vão fazer que nos próximos dias, e ao longo dos próximos meses, muita produção regional chegue aqui a esta comunidade. Era esse o nosso objetivo e as coisas correram bem nesse sentido».

De uma forma geral, o grupo de empresários que integrou a missão empresarial a Jersey ficou satisfeito com a iniciativa. Luís Faria, da J. Faria & Filhos, fez questão de realçar a importância de participar neste tipo de ações concretas, pelas grandes potencialidades de negócio que se geram à volta destas deslocações. De tal forma que o empresário madeirense diz mesmo que foi até sugerido ao secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais que deveria ser feita, também, «uma viagem deste tipo junto das nossas comunidades madeirenses, tanto à África do Sul como à Venezuela».

Estas duas sugestões, segundo o empresário madeirense, justificam-se porque «são dois mercados também muito importantes para a Região e nós devemos, de certa forma, estar com as nossas comunidades e tentar colocar, cada vez mais, os nossos produtos tanto na Venezuela como na África do Sul», rematou Luís Faria.

Ainda sobre o sucesso dos contactos realizados, Manuel António Correia não deixou de salientar o facto de esta Missão Empresarial ter criado, também, oportunidades para outros produtos, para além daqueles que estavam representados nesta deslocação a Jersey. Por isso, concluiu o

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governante, «esta missão vale pelos negócios concretos que estão a ser feitos por estes produtores e industriais, mas também pelo abrir de portas a outros que não vieram e que terão oportunidades na sequência desta visita».

Mas, tal como afirmou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «nada disto me surpreende, porque as empresas que vieram a Jersey investiram nesta viagem e investiram porque estão a suportar, integralmente, os seus custos, quer de viagens, quer de estadias – e quem faz isto é porque acredita, é porque está apostado em rentabilizar este investimento e, desta forma, estamos a criar condições para, estruturalmente, ou seja, para durante muito tempo, nós termos aqui condições para fazer os produtos regionais chegarem à comunidade de Jersey».

A este propósito, é de referir que nesta ação deslocaram-se da Madeira nove empresas, precisamente Luís Sardinha, Milho Frito, J. Faria & Filhos, Apimadeira, Empresa de Cervejas da Madeira, Tradenvest, Opertrans - Grupo Sousa, Santander Totta e naminhaterra .

Dadas as potencialidades de negócio entre as duas regiões, Manuel António Correia considera que é fundamental a questão das ligações aéreas entre a Madeira e Jersey, um assunto que foi também abordado pela comunidade madeirense e que o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais comprometeu-se a colocar não só junto do Governo Regional, como também junto das transportadoras.

Plataforma operacionalizadora das relações comerciais Dos contactos estabelecidos entre os empresários resultou, também, a possibi-

lidade de ser criada uma plataforma que permita agilizar as transações comerciais entre a Madeira e Jersey. Essa ideia teve mesmo eco na comunicação social, através de Vítor Calado, representante do Banco Santander Totta.

Em declarações reproduzidas na imprensa, o gestor bancário confessou ter ficado surpreendido com o sucesso desta ação levada a cabo pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e revelou que uma das ideias que resultaram desta visita é a criação de uma estrutura de apoio, não só ao nível do transporte, mas também num sistema que promova e facilite a oferta e a procura.

Vítor Calado, tal como foi reproduzido na imprensa, disse que saiu destas reuniões a ideia de «constituição de uma central de compras, que poderá ser acedida por diversas empresas e comerciantes», onde estariam articulados o transporte e o escoamento dos produtos regionais.

Uma solução que, na sua opinião e face às circunstâncias que vivemos, seria uma importante estratégia de escoar os produtos e, ao mesmo tempo, catapultar o comércio e a economia regional.

Modelo de Jersey é aquele que a Madeira quer para o futuro Além dos contactos comerciais e com a comunidade madeirense, a missão empresarial, liderada pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, foi também recebida por várias entidades de Jersey, tais como Monsignor Nicolas France, Chefe da Igreja Católica em Jersey, o Ministro para o Desenvolvimento Económico, o presidente da Câmara Municipal de St. Helier, e o Bailiff de Jersey, Michael Birt, com quem Manuel António Correia teve oportunidade de trocar algumas impressões sobre

o regime autonómico daquela ilha do Canal da Mancha.

Este modelo é, de resto, tal como afirmou Manuel António Correia, «aquilo que a Madeira pode e deve ter no futuro e enquadra-se naquilo pelo que os madeirenses têm lutado desde há muito e que, infelizmente, o Estado português não tem reconhecido como sendo uma solução boa para a Madeira e inclusive para o próprio Estado».

Na opinião de Manuel António Correia, o modelo económico e político de Jersey permite uma autonomia fiscal, com a definição de impostos e das principais soluções económicas e financeiras para a região, além de ter permitido criar um centro internacional de negócios, uma praça financeira internacional que gera cerca de 200 mil milhões de libras por ano naquele território. Por outras palavras, é um mecanismo que permite a Jersey não só não ficar dependente da coroa inglesa em termos de receitas, como ainda contribuir para a despesa que é feita no restante território britânico.

Segundo Manuel António Correia, «Jersey é para mim uma referência, um modelo a seguir. E tudo farei para que num futuro próximo o modelo equivalente, de autonomia financeira, económica e, em particular, a autonomia fiscal, seja aplicado na Madeira, em prol e em benefício da população e até do Estado português».

No encontro com Michael Birt, o Bailiff de Jersey faz também saber a Manuel António Correia do interesse daquela região britânica em recrutar enfermeiros madeirenses para aquela ilha do Canal. Aliás, segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, este é, de resto, um dos assuntos que será abordado na visita que o Executivo de Jersey deverá realizar em Junho à Região.

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Conclusões do Conselho Regional do PSD/Madeira 1 - O Conselho constata que as actuais políticas centralizadoras da República Portuguesa e da União Europeia coincidem com a expansão das doutrinas neo-liberais e orçamentalistas, comprometendo assim as economias sociais de mercado que são marca da nossa civilização euro-cristã.

Tais políticas centralizadoras, liberais e orçamentalistas vêm tratando a Madeira como uma POSSESSÃO, e não como um território legítima e constitucionalmente dotado de Autonomia Política.

Por outro lado, o regime político português salda-se hoje num fracasso, a ser de exigir a sua mudança até para também Portugal garantir um Estado Social.

Dada a gravidade de que tudo isto se reveste, acrescida das sucessivas tentativas, sob batuta de interesses ilegítimos e não transparentes, para utilizar a Madeira como manobra de diversão que distraia os Portugueses, bem como os legítimos governantes madeirenses estarem constantemente a ser alvos de mentiras e de desconsiderações, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata entende chegado o momento de iniciar uma reflexão organizada e profunda sobre os futuros do Arquipélago e do PSD/Madeira.

2. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata regista com apreensão a dificuldade de se manterem os pressupostos com base nos quais o Orçamento Geral do Estado foi organizado e, em consequência deste e da política imposta à Madeira, também o Orçamento Regional.

De facto, preocupa a recessão nacional afinal ser o dobro da prevista, para além dos erros de previsão nos três orçamentos de 2012.

Entende o Conselho Regional que, num momento em que o desemprego vem aumentando em Portugal, em que vêm falindo milhares de empresas, em que sectores portugueses de actividade estão destruídos, são de lamentar erros de previsão que, mais a mais, resultam do contrariar de alertas que a própria Região Autónoma da Madeira vem fazendo.

Alertas não tidos em conta, sobretudo os que avisaram não ser possível uma economia sólida na Madeira sem o funcionamento sustentado de três sectores: Turismo, Centro Internacional de Negócios (zona franca) e Construção Civil.

Pelo contrário, autismos institucionais no Estado, e também na União Europeia, trazem-nos uma preocupante situação de desemprego, consequência da crise global e em particular portuguesa, conjuntura contra a qual os sociais-democratas madeirenses lutam com toda a força e todos os meios disponíveis.

Porém, a continuarem a ser impostas estas medidas de austeridade, caminho de que o PSD/Madeira discorda frontalmente por ser pela redinamização da Economia e do Emprego, a Madeira estará a ser ilegitimamente empurrada para maiores dificuldades das pessoas e das famílias, bem como para um maior agravamento no comércio e na indústria.

O PSD/Madeira não ficará de braços caídos e, tendo como prioridade absoluta o Povo Madeirense, não parará de lutar pelas mudanças que se impõem.

3. Neste quadro, o Conselho Regional da Madeira do PSD manifesta a sua total solidariedade com os Deputados pela Madeira à Assembleia da República, eleitos pelo Partido Social Democrata, por votarem contra uma imoral e logo inaceitável “lei de finanças regionais”, a qual ressuscita a vergonhosa lei Sócrates que, recorde- -se, já então, surpreendentemente, tivera apoio de uma facção do PSD nacional, hoje com responsabilidades.

O Conselho Regional repudia ameaças de “processos disciplinares”, visto que não só os Deputados cumpriram o seu Dever para com o Povo que os elegeu, como a competência em tal matéria, no caso pertence aos órgãos partidários

Assim, proporão à Assembleia Legislativa da Madeira, indiscutível e exclusiva representação democrática do Povo Madeirense, que aprove um projecto de revisão constitucional para que os Deputados pela Madeira à Assembleia da República que assim entenderem aí o apresentem no momento desta legislatura que considerem mais oportuno.

7. O PSD/Madeira segue com preocupação a indefinição sobre o Centro Regional da RTP/RDP, marco indispensável da identidade jurídico-constitucional do Arquipélago, independentemente do juízo legítimo sobre a sua idoneidade e qualidade.

regionais próprios.

Lamentavelmente, o Governo PSD/CDS ignorou por completo todas as propostas, recomendações e explicações que, em devido tempo, lhe foram remetidas pelos competentes Órgãos de governo próprio da Região Autónoma, pelo que, em todas as situações desrespeitosas como esta, o Conselho Regional pede aos Deputados que votem contra. É inadmissível qualquer perseguição partidária nacional aos Deputados sociais-democratas madeirenses, eleitos com base num manifesto eleitoral próprio, quando ao nível nacional o PSD tem obrigação de se preocupar com questões mais complexas para os Portugueses e preparar respostas urgentes e adequadas, sempre com um sentido humilde de Serviço e não com arrogâncias que conduzirão o Partido, e sobretudo Portugal, à catástrofe.

O Conselho Regional da Madeira do PSD considera mesmo ridículos os episódios PSD/CDS que rodearam a discussão da famigerada proposta de lei no hemiciclo parlamentar.

4. Prova decisiva das intenções da coligação no Governo da República, que ostenta as siglas PSD/CDS, será o que for decidido quanto à Madeira, no tocante a prazos, a mais flexibilização de medidas e ao próprio ajustamento económico e financeiro que a “troika” decida para Portugal.

5. O Conselho Regional congratula-se como vem sendo aplicada a Lei de Meios. É vergonhosa a deturpação com que partidos da oposição e os seus aliados sem escrúpulos na comunicação social andam a enganar a população.

As prioridades foram legalmente definidas, e bem, quanto a objectivos e calendarização, em termos de as medidas irem chegando a todos os afectados.

A oposição engana o Povo Madeirense, escondendo que as verbas que foram atribuídas para as prioridades bem estabelecidas não podem legalmente ser desviadas e usadas noutros quaisquer objectivos diferentes.

Os Madeirenses e Porto-santenses já perceberam que foram esses géneros de “promessas”, de “facilidades” e de subsidiodependência em que a oposição é pródiga que arrastaram Portugal e todos nós para a difícil situação que vivemos.

6. O Conselho Regional entende que não há viabilização de Portugal sem uma mudança do sistema político-constitucional.

O Conselho Regional do PSD/Madeira entende que não há “reforma do Estado” sem revisão constitucional.

O PSD/Madeira entende que não é possível o Estado Social sobreviver em Portugal sem revisão constitucional.

Os autonomistas sociais-democratas da Madeira entendem que o futuro da Região Autónoma passa por uma Autonomia Política de âmbito muito maior, nomeadamente nos domínios económico, financeiro e fiscal.

8. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata expressa a sua solidariedade e confiança a todos os membros e ex-membros do Governo Regional que vêm sendo objecto de mais uma manobra de instrumentalização do aparelho de justiça para fins políticos, mal que o regime constitucional nunca conseguiu expurgar até agora.

Todos sabem que, principalmente desde a campanha eleitoral de 2011, vêm sucedendo episódios de tentativa de destruição do PSD/Madeira por dentro, resultantes de uma enorme aliança de diferentes forças que, assim, pretendem retaliar o Governo da Madeira pelas denúncias que vem fazendo sobre a falta de transparência, sobre os poderes ocultos que decidem a vida portuguesa e sobre o capitalismo selvagem.

O Conselho subscreve a Moção de Confiança apresentada pelo Governo Regional, visto a sua actividade, políticas e opções terem vindo sempre em favor do Povo Madeirense.

Por outro lado, não é democrática e constitucionalmente admissível que, sendo da Assembleia Legislativa da Madeira a competência exclusiva para aprovar a Conta da Região, haja tentativas políticas de violação do Princípio da Separação de Poderes. É a oposição que devia apresentar moções de censura a si própria, dada a cumplicidade que sempre teve com o colonialismo lisboeta, bem pelo facto de se ter oposto sempre a tudo o que contribuiu para o Desenvolvimento Integral do Povo Madeirense. É a oposição que, na Madeira, merece censura, dado que, conforme as posições que foi tomando, não se teriam concretizado a tempo todas as mudanças económicas, sociais e culturais de que o Povo Madeirense tanto carecia.

O partido socialista, desde o início do processo de Autonomia Política, esteve sempre a favor de Lisboa e das antigas classes dominantes na Madeira, tentou ser o coveiro da Autonomia com o Governo Sócrates, bem como sobre si pendem acusações de infindáveis casos de corrupção política e económica, de compadrio, de pressão e de manipulação dos meios de comunicação social, de tráfico de influências, casos Freeport, Face Oculta e outros.

Não só o regime político português, que o Povo ainda tem de suportar, tudo isto abafou, como ainda vergonhosamente usa a Madeira para manobra de entretimento das massas populares mais distraídas.

9. O Conselho Regional dá confiança à Comissão Política Regional da Madeira para continuar a preparar serena e discretamente as eleições autárquicas, em colaboração com as Comissões Políticas de Freguesia sem prejuízo das competências estatutárias.

O PSD/Madeira está consciente do nervosismo da oposição local e dos poderosos meios que, cá e em Lisboa, a sustentam, devido aos autonomistas sociais-democratas não apoiarem as austeridades e restrições impostas pelo capitalismo selvagem internacional e suas instituições, algumas ocultas. A maturidade cívica do Povo Madeirense, na sua maioria, não aceita as balelas que pretendem enfiar aos Portugueses e contra as quais os sociais-democratas madeirenses, na primeira linha de combate, lutarão no seio do Povo a que pertencem.

Estamos firmes ante as sujeiras do costume que a poderosa conjugação de adversários nossos, cá e em Lisboa, mais uma vez irão urdir, no quadro da preparação das eleições autárquicas.

- Ainda, e mais uma vez, a Lei das Finanças Regionais – Antes de iniciar o debate na especialidade da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a Comissão de Orçamento e Finanças deliberou ouvir representações das Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores, bem como representantes (em princípio, os secretários regionais das Finanças), de ambos os Governos Regionais.

A

audição da representação da Assembleia Legislativa da Madeira que integrou deputados do PSD, do CDS e do PS teve lugar no passado dia 15 de Março.

Antecedendo a reunião da Comissão, teve lugar um encontro entre os deputados da Assembleia Legislativa do PSD com a Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República, e em que participaram os deputados do PSD eleitos pela Madeira à Assembleia da República.

Foi uma reunião interna em que, quer o deputado Paulo Fontes quer o deputado Jaime Filipe Ramos expuseram, com toda a frontalidade, as suas discordâncias relativamente ao actual texto da Proposta de Lei das Finanças das Regiões Autóno-

mas, bem como das alterações que devem, impreterivelmente, ser introduzidas, por indispensáveis à garantia de soluções mais justas e equilibradas para a Madeira e na proporcionalidade adequada entre as duas Regiões.

Na reunião que teve lugar na Comissão de Orçamento e Finanças, as mesmas questões foram levantadas com a participação dos demais deputados do PSD da Assembleia Legislativa, que integravam a representação.

De uma forma geral, os demais deputados que integravam a representação da Assembleia Legislativa, de bancadas parlamentares da oposição Regional, secundaram as mesmas preocupações, ajudando a

fazer uma frente regional mais forte.

Pena foi que o deputado do PS, Carlos Pereira, não tenha resistido a levar, naquela circunstância, para a Assembleia da República, onde era importante dar uma ideia mais segura de convergência regional na defesa das melhores soluções para a Madeira, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, questões de índole local e regional, num sectarismo partidário que não deveria ter ocorrido naquela oportunidade.

No momento em que se escreve este apontamento para o Madeira Livre não ocorreu ainda a audição do secretário regional das Finanças, Dr.Ventura Garcês.

O particular conhecimento que aquele

secretário regional tem das matérias relativas às finanças regionais e às questões que a Lei em discussão na Assembleia da República suscita assegura-nos que o seu contributo será da maior relevância para que se leve a bom-porto este combate.

Como nota curiosa registe-se que a representação da Assembleia Legislativa dos Açores não pôde ser ouvida no mesmo dia em que foram recebidos os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, porque o mau tempo naquela Região impediu a saída do avião para Lisboa.

Esperemos que esta circunstância tenha permitido aos deputados da Assembleia da República, que integram a Comissão de Orçamento e Finanças, perceber o que são os custos da insularidade e que, ao contrário do que acontece, mesmo no Portugal Continental mais recôndito, em que se não houver avião, haverá sempre comboio, autocarro ou outro transporte terrestre, para se sair da Madeira ou dos Açores só se o pode fazer por avião ou por barco, se o tempo o permitir!

Os deputados do PSD/Madeira à Assembleia da República não deixarão de articular com os deputados do PSD na Assembleia Legislativa e com o Governo Regional a sua intervenção, na especialidade, para que, em conjunto, consigamos alterar a Lei e assegurar os interesses dos madeirenses e garantir os direitos da Região.

Hino à Madeira em Flor U Porto do Funchal premiado O Porto do Funchal foi distinguido com o prémio "Most Innovative Destination", no decorrer da "Seatrade of Miami", a maior feira mundial do sector de cruzeiros. A distinção - a primeira atribuída ao Porto do Funchal nesta categoria - foi atribuída pela revista inglesa "Cruise Insight", em função de uma votação efectuada pelos turistas de cruzeiro ao longo do ano de 2012. A presidente da Administração de Portos da Madeira, Alexandra Mendonça, recebeu o galardão que considera mais uma importante distinção e mais um reconhecimento do bom trabalho e da qualidade dos serviços prestados pelo Porto do Funchal. Trabalho no qual os agentes de navegação, as agências de viagens e as guias assumem um papel da maior importância.

ma vez mais, o Funchal prepara-se para receber de braços abertos milhares de turistas de vários pontos do globo que se deslocam à Região para aquele que é considerado por muitos o maior certame da nossa terra e que decorre entre 9 e 15 de Maio. Este ano, a National Geographic elege a Festa da Flor como um dos melhores destinos na Primavera de 2013. Sob o tema “Hino à Madeira em Flor”, tudo está a ser preparado ao pormenor para dar as boas-vindas à Primavera com muita cor, alegria, animação e, sobretudo, com muitas flores. Elaboração de tapetes florais, mercado das flores, escultura de flores, concertos musicais e animação de rua são apenas alguns dos ingredientes desta grande festa.

Este evento mágico tem um dos seus pontos altos no início da manhã de sábado, com o Cortejo Infantil no qual centenas de crianças, vestidas a preceito, desfilam até à Praça do Município para ali compor um belíssimo mural de flores simbolicamente denominado por “Muro da Esperança”.

Na tarde de domingo, as ruas da baixa funchalense voltam a invadir-se de música, de cor e de suaves perfumes com o

sumptuoso desfile de carros alegóricos, que harmoniosamente conjugam múltiplas espécies florais com decorações cheias de criatividade. Paralelamente a estes acontecimentos decorre um conjunto de atividades lúdicas e recreativas reple-

tas de charme e de simbolismo, tais como a elaboração de delicados tapetes florais nas placas centrais, concertos musicais, atuações de grupos folclóricos regionais, decoração de montras e a Exposição da Flor no Largo da Restauração.

ABRIL • 2013

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O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata reuniu no Funchal no passado dia 9 de Março.

– A Madeira na Assembleia da República –

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lação dependente, ou seja, as crianças, os idosos e os doentes, numa ótica defensiva da igualdade de oportunidades que está na base da ideologia social-democrata, na qual sempre baseou sua ação político-partidária. Para este autarca, as próximas eleições serão vitoriosas se nos basearmos num discurso realista e de esperança, onde se fale a verdade com os objetivos traçados de forma esclarecedora para a população.

“Futuro das Freguesias”

o sentido de melhor preparar os jovens de hoje para a participação política, e particularmente para a participação em órgãos de poder local, a JSD/Madeira propôs-se organizar, nos dias 15, 16 e 17 de Março, mais uma atividade de formação, desta feita a Universidade J Autárquica 2013, que decorreu no Hotel da Encumeada.

A abertura foi presidida pelo presidente da JSD/M, Rómulo Coelho, pelo secretário-geral e líder Parlamentar do PSD/M, Jaime Ramos, e pelo Reitor da Universidade J Autárquica, Carlos Rodrigues. Neste evento participaram cerca de 50 alunos distribuídos por grupos de trabalho com um orientador por grupo, e que durante o acontecimento prepararam a participação numa “Simulação da Assembleia Municipal”, que contou com a presença de Miguel Mendonça, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e que também participou na Sessão de Encerramento no dia 17.

Durante os trabalhos, os vários grupos ficaram encarregues de organizar um resumo dos mesmos, tendo no início de cada dia sido lançado um Boletim Informativo com as atividades do dia anterior. Deixamos aqui então uma síntese de algumas das “press releases” que os grupos de trabalho organizaram durante a UJ Autárquica 2013, disponibilizandose aqui o resumo das intervenções de alguns dos oradores.

Podes ainda consultar o resumo alargado de cada um dos dias e entrevistas com todos os oradores da Universidade Jota através da JSD TV, no Facebook e no canal da JSD/ Madeira no Youtube.

UJ Autárquica – Dia 1

Abertura Universidade J Autárquica (Grupo Amarelo) Dando início à Universidade J Autárquica organizada pela JSD/Madeira, que decorreu na Ribeira Brava, o Reitor da mesma, Carlos Rodrigues, afirmou que com esta formação os jovens adquirirão os conhecimentos necessários para fazer parte de futuros quadros autárquicos. O presidente da JSD/ Madeira, Rómulo Coelho, referiu que os objetivos essenciais desta formação passam pelo desenvolvimento cívico e político, despertando aptidões autárquicas que garantirão uma liderança forte e esclarecida. Por último, o secretário-geral do PSD/Madeira, Jaime Ramos, centrou-se nos desafios dos autarcas na atual conjuntura político-legislativa. Acrescentou que a crise financeira exige a criação de um novo modelo de gestão direccionado para as políticas sociais e de reabilitação urbana.

Concluiu lançando um desafio para que a Universidade Autárquica suscite propostas concretas e exequíveis de carácter legislativo, pois, segundo o mesmo, «os jovens têm que ter imaginação, apresentando ideias construtivas para o futuro».

“Reorganização Administrativa”

(Grupo Azul) No dia 15 de Março de 2013, a Universidade J Autárquica foi brindada com um jantar-conferência intitulado “Reorganização Administrativa” proferida pelo Dr. João Cunha e Silva. Foi salientado pelo orador que, apesar da extinção de 1.167 freguesias portuguesas, esta ação não se refletiu numa redução da despesa pública significativa, porque as Juntas de Freguesia representam apenas 0,14% das transferências do Orçamento de Estado. João Cunha e Silva defendeu a identidade e individualidade de cada Freguesia, salientando a posição que o Governo Regional travou ao diploma aprovado na Assembleia da República. Contudo, concorda que existe necessidade de reformular a Administração Local de forma a torná-la mais eficaz e lançou várias hipóteses a serem debatidas no futuro sobre a reorganização para a RAM. Após a sua intervenção, o orador respondeu às questões realizadas pelos grupos de trabalho.

UJ Autárquica – Dia 2

“Combate à Desertificação” (Grupo Castanho) Na manhã do segundo dia da Universidade J Autárquica, foi proferida a conferência ‘Combate à desertificação’’, por Fernando Costa, presidente da Camara Municipal de Caldas da Rainha, e Roberto Silva, deputado na ALM. Sobre esta temática, o primeiro orador, Fernando Costa, referiu que a causa principal da desertificação situa-se essencialmente na busca, por parte dos cidadãos, por melhores condições de vida, sendo que a história espelha esta realidade.

Na opinião do orador, estas medidas têm-se revelado claramente insuficientes, podendo este fenómeno ser visto quase como irreversível. Da intervenção fervorosa, ficaram frases emblemáticas como: «Antes de sermos políticos temos de ser Homens…. É importante, antes de ser político, ter uma experiencia profissional» ou «Fazer política sem ideal, é cansativo».

Por sua vez, Roberto Silva iniciou a sua preleção afirmando orgulhosamente que ‘«uma vez Jota, Jota para sempre», sem esquecer o facto de que «é muito difícil ser autarca nos dias de hoje». Reforçou que é necessário coragem e capacidade de resistência para enfrentar os tempos difíceis que se avizinham. Nesta lógica, defende uma visão mais moderna e multifuncional na intervenção das autarquias. No que respeita à atual reforma administrativa, não concorda com a Lei que prevê a limitação de mandatos na Autarquia por ser uma lei a restringir e a sobrepor-se à vontade dos munícipes.

“Turismo e Desenvolvimento Sustentável” (Grupo Cinza) Ao início da tarde do dia 16, decorreu a terceira conferência da Universidade J Autárquica 2013, denominada "Turismo e Desenvolvimento Sustentável", que teve como orador Bruno Pereira, vereador da Câmara Municipal do Funchal. O convidado começou por enquadrar os três conceitos, nomeadamente o Ecoturismo, o Plano de Ordenamento Turístico da Madeira e ainda o Papel das Autarquias no desenvolvimento do turismo sustentável. Na abordagem do Ecoturismo, o vereador da Câmara Municipal do Funchal salientou que este tipo de turismo cresceu muito mais do que o

Turismo Convencional e que é um segmento importante e uma mais-valia à sustentabilidade do Turismo Regional.

No que respeita ao Plano de Ordenamento Turístico da Região, após a implementação do mesmo, houve também um crescimento notório do Turismo. Tudo isto resultou da forte promoção das unidades hoteleiras sediadas no Funchal e Caniço, de ofertas complementares não relacionadas com o alojamento, bem como com as atividades ligadas ao mar.

Por fim, Bruno Pereira relevou o papel das autarquias no desenvolvimento do turismo sustentável, sendo fundamental que as câmaras municipais apostem nas micropolíticas com impactos decisivos na performance turística, tais como no sistema de abastecimento da água potável, eventos culturais, proteção civil, património edificado, arte urbana e áreas verdes.

“Municípios, que futuro?”

(Grupo Amarelo e Azul) No âmbito da conferência “Municípios, que futuro?”, o presidente da Câmara Municipal de Santana, Rui Moisés, afirmou que os concelhos do interior estão abandonados pelo poder central, daí a importância das autarquias. Criticou igualmente os cortes financeiros sobre o poder local e sublinhou a importância do orçamento e da realidade da autarquia para que se possa assumir compromissos junto da população.

Nenhuma autarquia conseguirá sobreviver se não tiver audácia e se não souber potenciar as suas especificidades, exemplificando com o caso de “Santana, Reserva da Biosfera” e com o projecto “Madeira Agrícola”. Apontou três vetores para o futuro das autarquias: o rigor financeiro; a criação de redes sociais e o fomento do emprego local.

Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, também foi orador neste painel e referiu que existem três fases fundamentais na liderança do poder local: construção de infraestruturas; apetrechamento de equipamentos e consolidação da prestação de serviços; e a criação de estratégias de desenvolvimento económico e social. Fez mostrar aos presentes que o futuro dos municípios passa por traçar e apresentar um plano estratégico, assente na inovação e na competitividade. O incentivo à criação de empresas criativas que acrescentem riqueza e valor à indústria local, concentrada na inovação, na competitividade e na internacionalização. Castro de Almeida não só acredita que o futuro autárquico passa por orientar a população para o empreendedorismo, ensinando e estimulando os jovens para estes ideais, como também por defender a popu-

(Grupo Laranja e Verde) No final de tarde do dia 16, o “Futuro das Freguesias” foi outro tema de uma conferência que teve como oradores Laura Esperança e Ricardo Sousa. Laura Esperança, presidente da Junta de Freguesia de Leiria, deputada à Assembleia da República e membro da Mesa do Conselho da ANAFRE, iniciou a sua intervenção com a apresentação de um vídeo da ANAFRE divulgando alguns dos projetos e serviços prestados pelas Juntas de Freguesia no quotidiano das suas populações e em prol do desenvolvimento das comunidades. A conferencista analisou e explanou também o conceito de freguesia e a sua evolução histórica até à realidade atual, numa retrospetiva desde o século XIX. Ricardo Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Machico, seguiu a linha de oratória de Laura Esperança, referindo uma breve síntese da história das freguesias, sua caracterização e competências e composição dos órgãos da Assembleia e da Junta de Freguesia. Referiu ainda que as verbas transferidas para as Freguesias da Região Autónoma da Madeira estão muito abaixo da média de Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores, afirmando que o peso das transferências do Governo para as freguesias são residuais, pois não ultrapassa um valor percentual. Ricardo Sousa opinou contra a reforma administrativa local pelo facto de esta dificultar a relação entre os cidadãos e o poder local. Acentuou que o futuro passa pela Componente Social, Património Imaterial e Dinâmica Económica. Finalmente, em relação à Dinâmica Económica, aludiu ao incentivo à agricultura.

Concluiu declarando que o futuro está nas mãos da Juventude Social-democrata da Madeira.

Alberto João Jardim foi o orador na conferência “A importância das Autarquias” O Presidente do PPD/ PSD-Madeira, Dr. Alberto João Jardim, foi o orador convidado do jantar-conferência subordinado ao tema "A Importância das Autarquias", que encerrou o segundo dia de trabalhos da UJ Autárquica.

Aqui, deixamos algumas das citações proferidas pelo Presidente, revelando a sua opinião enquanto líder regional e pessoalmente sobre a importância dos órgãos de poder local.

«As Autarquias são o reflexo da organização da sociedade e da civilização.»

Princípio da subsidiariedade – «O centro da decisão deve estar o mais próximo possível da população.»

Princípio personalista – «A pessoa humana é o centro de todas as prioridades, distanciando-se do conceito de indivíduo, enquanto ser individual e isolado. O primado da pessoa humana pugna pela articulação entre direitos e deveres funcionais deste em relação ao resto do grupo social, do qual faz parte».

«O Estado deve estar ao serviço de todos e de cada um.»

“Jovens no Poder Local” (Grupo Cinza e Amarelo) Na 1ª conferência do último dia da Universidade J Autárquica 2013, intitulada "Jovens no Poder Local", os oradores foram Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada da JSD/M na Assembleia da República e membro da Assembleia de Freguesia em São Roque, e Juan Pardau, membro do executivo camarário no Porto Moniz. A jovem autarca começou por realçar que as autarquias têm um papel fundamental na resolução dos problemas da população, bem como dão aso a vantagens criadas no desenvolvimento das localidades através da descentralização dos serviços públicos pelos vários concelhos. Foi notória a motivação transmitida pela oradora, quando disse que «precisamos de ser os melhores estudantes, os melhores autarcas, os melhores filhos», mostrando, assim, que para um jovem ser bom autarca deverá ter a preocupação de melhor gerir as pessoas, a comunicação e os orçamentos. Juan Pardau abordou os desafios que os jovens enfrentam quando chamados para representar o Partido nas autarquias e saudou os jovens social-democratas e identificando-se como um deles. No que respeita às autarquias, referiu que mais nenhuma entidade que não seja as autarquias têm maior proximidade com a população. Isto deve-se, na sua opinião, a um rápido e real conhecimento dos problemas das populações que posteriormente resulta numa também rápida e eficaz resposta por parte dos órgãos locais. Esta compreensão da população também exige bastante das autarquias, pois nem todas as pessoas se expressam da mesma maneira, pelo que se terão de adaptar a cada situação. Juan Pardau referiu ainda que um autarca deve estar sempre disponível, nunca menosprezar a inteligência das pessoas, ser responsável e possuir um vasto e extenso conhecimento da sua autarquia.

“Financiamento e Lei de Compromissos” (Grupo Verde) A conferência “Financiamento e Lei de Compromissos”, uma das últimas deste evento formativo, contou com a presença de Francisco Moita Flores, ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém e candidato à Câmara Municipal de Oeiras.

Iniciou o seu discurso com um tom um tanto irónico, referindo a lei como sendo bela. Referiu, após análise própria da sétima avaliação da troika, a dificuldade constante de cortar na despesa pública. Ao nível da criação de riqueza, referiu que um euro vertido numa autarquia equivalia a três euros gastos pelo governo central para fazerem o mesmo trabalho.

Válter Correia, presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz, explicou aos formandos como tem ultrapassado os desafios que têm atravessado o seu mandato e como reduziu drasticamente o passivo da sua autarquia.

Para além da parte financeira, tema central da conferência, Válter Correia abordou a importância da vertente social e turística das autarquias e incentivou os jovens para a sua participação cívica no futuro.

“Poder Autárquico nas Regiões Ultraperiféricas” (Grupo Azul) No dia 17 de Março de 2013, pelas 12:30, teve lugar

o almoço-conferência intitulado "Poder autárquico nas RUP", que contou com a participação da Dra. Berta Cabral, ex-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e do eurodeputado Dr. Nuno Teixeira. O almoço iniciou-se com a intervenção de Berta Cabral, que defendeu que o percurso de todos os políticos deveria passar pelas autarquias, onde o contacto com a população é mais direto. Referiu que o conceito de ultraperiferia está intimamente conectado com os conceitos de subsidiariedade, aproximação, coesão e solidariedade. As especificidades políticas das RUP implicam que sejam objecto de tratamento diferenciado que deverá ser consubstanciado numa solidariedade por parte dos Estados-nação.

Concluiu dizendo que, nos dias de hoje, aos municípios já não compete apenas a prestação de serviços essenciais, competindo-lhes igualmente combater o desemprego criando novos pólos de desenvolvimento tecnológico, aplicando uma política responsável baseada na transparência e na ética que busque a igualdade de oportunidades. A palavra de ordem terá de ser cooperação entre os diferentes poderes e o respeito pelas diferenças.

Simulação de Assembleia Municipal Para culminar e testar todos os conhecimentos adquiridos pelos formandos ao longo desta Universidade J Autárquica, os grupos de trabalho participaram numa simulação de uma Assembleia Municipal que foi presidida pelo Dr. José Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e presidente da Assembleia Municipal de Santana. Entre membros do executivo camarário, da assembleia municipal ou munícipes que fizeram intervenções na Assembleia, os grupos de trabalho mostraram que aprenderam muito durante esta formação intensiva e que estão aptos e preparados para uma eventual chamada do Partido para desempenhar qualquer cargo nas autarquias.

Sessão de Encerramento da UJ O Dr. José Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e presidente da Assembleia Municipal de Santana, Margarida Balseiro Lopes, vice-presidente da JSD/Nacional, Carlos Rodrigues, Reitor da UJ Autárquica, e Rómulo Coelho, presidente da JSD/Madeira, foram as personalidades que intervieram na Sessão de Encerramento da UJ Autárquica e que fizeram o balanço desta iniciativa. Os formandos foram distinguidos individualmente com um certificado.

Aos alunos, conferencistas, orientadores dos grupos de trabalho e a todos os que contribuíram para o sucesso desta Universidade J Autárquica 2013, o nosso muito obrigado!

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EIS OS LÍDERES DA OPOSIÇÃO!...

sr. Rodrigues (CDS)

sr. Freitas (PS) Irmão do comunista líder do fascista PND, mas que não é Freitas, é… Helder Spínola

sr. Coelho (PTP)

ex-padre Edgar (PCP)

dr. Rui Almeida (Partido dos Animais)