Madeira Livre | Nº74 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 74 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Fevereiro 2014

Amanhã é já hoje

«Como escrevi, pelo menos até o final do meu mandato como presidente da Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata, os dois principais objectivos político-partidários são a luta pelo alargamento da Autonomia Política, bem como atrair novos rostos à militância social-democrata e autonomista, em todo o arquipélago e em cada Freguesia. Depois, a partir de 2015, façam como quiser. Só terá a ver comigo, enquanto me mantiver filiado de Base no PSD/ Madeira. ...o PSD/Madeira tem de se revigorar. Já inscritos no Partido ou de certeza que não respondendo negativamente a um convite que lhes seja feito, há novas caras, principalmente Quadros, motivados para trabalhar para o Bem Comum da nossa terra, numa perspectiva autonomista e de Social-Democracia.»

por Alberto João Jardim, página 3

Nesta Edição A demagogia está à solta no concelho de Santa Cruz através de uma coligação de incompetências apadrinhada pela comunicação social hostil ao PSD. Verdades que incomodam e histórias reveladoras do perfil dos "todos juntos". Páginas 10 e 11

Na Ponta do Sol o executivo camarário liderado pelo PSD prepara as bases para o lançamento da marca com o nome do concelho numa perspectiva de desenvolvimento ao serviço dos seus munícipes. Página 11

«O mês de Janeiro foi profícuo em "palhaçadas" por parte dos incompetentes que, usando a sigla da Mudança, tudo prometeram e prometem ao Povo. Nas Autarquias que venceram, que se saiba, os seus orçamentos são meros orçamentos sociais, apoios que se sobrepõem aos do Estado, da Região e da Segurança Social, entidade com competência legítima para acompanhar e intervir junto das famílias mais carenciadas desta terra. As Autarquias da oposição transformaram-se em instituições de Solidariedade Social e abdicaram das suas funções enquanto órgãos de gestão autárquica com responsabilidade na área da organização do território entre outras.» «O PPD/PSD ao contrário do que informa o Diário oficial da oposição, não está dividido, está sim numa fase de mudança da sua liderança. Em democracia, quando se muda de Líder tem que haver discussão interna no sentido de cada um apresentar o seu projeto e o seu programa. Estou certo que o PPD/PSD-Madeira e todos aqueles que se candidatarem a Líder do Partido saberão responder com firmeza e coerência aos que por falta de preparação democrática querem denegrir o Partido e a Social-Democracia.»

Opinião por Jaime Ramos, página 2

Editorial

FEVEREIRO • 2014

“A PALHAÇADA” O mês de Janeiro foi profícuo em “palhaçadas” por parte dos incompetentes que, usando a sigla da Mudança, tudo prometeram e prometem ao Povo. Nas Autarquias que venceram, que se saiba, os seus orçamentos são meros orçamentos sociais, apoios que se sobrepõem aos do Estado, da Região e da Segurança Social, entidade com competência legítima para acompanhar e intervir junto das famílias mais carenciadas desta terra. As Autarquias da oposição transformaram-se em instituições de Solidariedade Social e abdicaram das suas funções enquanto órgãos de gestão autárquica com responsabilidade na área da organização do território entre outras. Assistimos diariamente a um desfile de comunicações apregoando os mais variados apoios em prol da população, passando a ideia de salvadores da pátria. Um dia destes deixaremos de ter necessidade da entidade Segurança Social. É ilegítimo e até irregular, na minha opinião, as Câmaras estarem a desenvolver estas políticas sociais porque não só duplicam os apoios mas também anulam o papel da instituição segurança social e das diversas instituições de solidariedade social existentes na Região. A publicidade excessiva e os movimentos de solidariedade das redes sociais em muito contribuem para que o estado de pobrezinho seja uma mais-valia para suprir as necessidades básicas. O que é mesmo necessário é trabalhar com as pessoas, envolvê-las no seu projeto pessoal, criar oportunidades para que sejam integradas na sociedade com trabalho, sendo capazes de assegurar a sua sobrevivência. Convicto, que nesta terra ninguém passa fome. E se o há deve-se à negligência grosseira de algumas famílias que persistem num modelo de vida que não leva a lugar nenhum. E preciso dizer que ainda há famílias que recusam qualquer programa de ajuda porque não estão dispostas a aceitar um conjunto de regras que lhes permitiria sair da carência existencial em que se encontram. As políticas da Mudança, tudo pelo social, trarão num breve espaço de tempo um vazio enorme porque as necessidades das pessoas serão sempre mais e as exigências também virão. São políticas que visam no imediato a satisfação e a concordância das pessoas, uma verdadeira caça ao voto. Falta visão política, a longo prazo, à Mudança que não passa de um projeto de volta ao passado! O PPD/PSD-Madeira, atempadamente, pensou no futuro e aproveitando os Fundos Comunitários fez crescer a economia da Madeira com

apoios a Empresas de todos os sectores, no que resultou um PIB que supera o de Portugal em 20%, pois neste momento é de 120% em relação a Portugal. Falam dos Açores, mas a política errada dos socialistas fez estagnar o PIB mantendo-o nos 80% em relação a Portugal. Quando a UE no próximo Quadro Comunitário pôr fim à vergonhosa gestão dos Açores pelo facto de não ter conseguido atingir o objetivo 1, os açorianos voltarão à situação de pobreza anterior a 25 de Abril de 1974. Acabam os subsídios, é o fim de um projeto sem estratégia futura, como são todos os projetos socialistas. Hoje, os Funcionários Públicos estão a sofrer as consequências das más políticas socialistas que Guterres e Sócrates desenvolveram no País e que a TROIKA, no sentido do equilíbrio das Contas Públicas, exigiu. Falam sem saber, apresentam projetos demagógicos e sem sentido como o do rendimento sobre o leite e o gado bovino. Logicamente que o leite e o gado bovino são importantes para o sustento de determinadas famílias, mas não podemos esquecer que estamos numa Região de minifúndio, onde a rentabilidade deste sector é baixíssima face ao mercado Europeu. Hoje a Europa produz leite e gado bovino nos seus grandes latifúndios a preços tão baixos que ninguém pode concorrer. Este sector é importante para a Região, mas sempre com o objetivo da subsistência. Numa Região pequena como a nossa, com um minifúndio não podemos ter preços competitivos em relação aos mercados Europeus, infelizmente. O apoio que tem sido dado, dos Fundos Comunitários e do Orçamento Regional, tem sido muito e continuará a ser, mas sempre no sentido da subsistência e do consumo local. Os Açores, perante esta opção de subsídios aos produtos primários, vive com grandes dificuldades e com um PIB per capita baixo, pois o sector primário não faz crescer a economia. Recentemente houve um Congresso do PS/Madeira onde se falou mais do PSD/Madeira do que qualquer proposta ou projeto para a Madeira e os Madeirenses. Como são pessoas incapazes, que andam na “lua” como disse o pereirinha mentiroso ou como necessitam de “lixívia” para lavar as mentes doentias ou lavar a língua mentirosa da última campanha, levaram para o Congresso o “Fofo” incompetente da Câmara do Funchal. A Câmara do Funchal tem demonstrado uma total incompetência além de colocar uma “raposa perigosa” com ligações aos grandes Em-

presários e exploradores da Madeira Velha, como responsável de vigiar o “galinheiro”. Tenham cuidado, que esta raposa é mesmo perigosa e está na Câmara para defender os seus interesses e da família Welsh e Baltazar, para valorizar as grandes Quintas e os terrenos dos seus familiares. Das necessidades das populações, em termos de habitação e vias de acesso, nem falam. Num futuro muito breve as pessoas vão se aperceber na loucura que caíram de votar em pessoas sem preparação, sem qualidade e que passam o tempo a dizer mal, para iludir o Povo. O PPD/PSD ao contrário do que informa o Diário oficial da oposição, não está dividido, está sim numa fase de mudança da sua liderança. Em democracia, quando se muda de Líder tem que haver discussão interna no sentido de cada um apresentar o seu projeto e o seu programa. Estou certo que o PPD/PSD-Madeira e todos aqueles que se candidatarem a Líder do Partido saberão responder com firmeza e coerência aos que por falta de preparação democrática querem denegrir o Partido e a Social-Democracia. Lembro de novo a todos que as eleições de Dezembro de 2014 são para o Líder do Partido e não para o Governo e todos devem, sem exceção, apresentar os seus projetos e ideias para o futuro da Madeira. Antes de ser Governo é imperioso Liderar um Partido coeso e forte, como é o PPD/PSD-Madeira. O nosso Partido está organizado e forte, e tem condições de responder a tudo aquilo que for necessário para defender os interesses dos Madeirenses e Porto-santentes.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

- por Alberto João Jardim

Amanhã é já hoje

FEVEREIRO • 2014

omo escrevi, pelo menos até o final do meu mandato como presidente da Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata, os dois principais objectivos político-partidários são a luta pelo alargamento da Autonomia Política, bem como atrair novos rostos à militância social-democrata e autonomista, em todo o arquipélago e em cada Freguesia. Depois, a partir de 2015, façam como quiser. Só terá a ver comigo, enquanto me mantiver filiado de Base no PSD/Madeira. Quanto à luta autonomista, a partir do momento em que eu não tiver responsabilidades governativas, estarei absolutamente à vontade e sem medos – nem pudor – para desenvolver o que a consciência me ditar. A estes dois objectivos, junta-se um terceiro. É que, sendo o ano de 2014 o encerrar de um ciclo na vida do PSD/Madeira desde a sua fundação, a eleição do novo líder e também – isto é importante, não pode passar despercebido – a eleição do novo líder e também dos outros dirigentes, não pode repetir a desestabilização que ocorreu em Novembro de 2012 e respectivas consequências nas eleições autárquicas de Setembro de 2013. O que se passou em Novembro de 2012, está hoje bastante claro. Tardiamente, só desde 2010, os inimigos do PSD/Madeira acabaram por perceber que só éramos destrutíveis por dentro. Aproveitando a leviandade política e o último mandato autárquico de um determinado indivíduo, todos os interesses que durante dezenas de anos foram e são inimigos do PSD/Madeira, maçonaria, capitalismo selvagem, forças económico-sociais anteriores ao 25 de Abril, gente de formação marxista incluindo sectores se dizendo «cristãos», bem como os instalados no regime político de Lisboa que nunca suportaram a nossa posição anti-regime deles, nem a Autonomia, todos estes, juntos agora, estabeleceram nova estratégia. Demorados a se convencer da piroseira que é a oposição madeirense, a partir de 2010 e também face a uma distração nossa mais preocupada com a governação e menos com o PSD, ei-los já a urdir caminhos para as eleições de Outubro de 2011. O que explica, até, a própria hostilidade do PSD nacional, obviamente que também infiltrado pouco recomendavelmente contra a candidatura do PSD/Madeira desse ano. Lisboa mobilizou tudo e todos que pôde, contra nós. O que não impediu a nossa vitória, a mais saborosa por todos esses motivos. Só que as dificuldades económicas, sociais e financeiras da conjuntura internacional e nacional inevitavelmente reflectidas sobre a Região Autónoma, levaram a que os nossos inimigos mantivessem o alento de não desistir. Assim, contando com o sucesso das infiltrações a que haviam procedido no PSD/ Madeira, suportando-lhes os encargos financeiros inerentes – de onde veio o dinheiro?... – espantosamente na medida em que a Direção social-democrata fora vencedora de umas eleições difíceis com

maioria parlamentar absoluta – vejam Frau Merkel... – os inimigos organizam uma profunda divisão no Partido um ano depois, contra o próprio voto do Povo Madeirense. Os candidatos do PSD/Madeira às autárquicas de Setembro passado, mesmo aqueles que foram no «canto da sereia», nalgumas localidades pagaram caro e injustamente tudo o que se passou em Novembro de 2012, sofrendo mesmo a traição de «companheiros» que, «juntos pelo Blandy», mandaram votar na oposição. Não, não foram apenas as consequências das dificuldades sociais, económicas e financeiras da conjuntura internacional e nacional inevitavelmente reflectidas na Região Autónoma. Foi a imagem que o PSD/Madeira acabara de dar. O Povo Madeirense sempre viu nos autonomistas sociais-democratas um partido hegemónico, com o prestígio de uma força e de uma unidade que dava a confiança indispensável aos Cidadãos. Essa imagem foi abalada, até no tocante aos sentimentos autonomistas, por aquilo que se passou no PSD/Madeira em Novembro de 2012. Pela primeira vez, a Frente dos nossos inimigos, aliando vergonhosamente da extrema-direita à extrema-esquerda e instrumentalizando a ambição leviana de companheiros da véspera, tinha conseguido causar danos. Em abono da verdade, diga-se, controlando quase toda a comunicação «social» madeirense, a desonesta e medíocre – e, depois, os outros é que são acusados de «controlar»!... Os sociais-democratas que na altura, de boa-fé, foram enganados, agora, agrade-

çam a essa gente sem escrúpulos, os danos que lhes causaram nas respectivas candidaturas! Ora, para 2014, manda o bom senso que o PSD/Madeira e todos os legítimos candidatos à futura liderança, não deixem que da praça pública se repercutam outra vez os danos causados em 2012 pelos inimigos e traições ao Partido. O debate tem de ser sério, interno, civilizado, com amizade. O inimigo comum de todos está identificado, vemos ou sabemos os seus suportes, financeiros inclusivamente, não vamos deixar que a estratégia dos outros vença o Partido Social Democrata. Até porque são muito importantes as outras duas tarefas a que nos propomos. Primeira, a questão da Autonomia Política. Se os últimos anos demonstraram a inadequação a Portugal do regime político-constitucional ainda vigente, mais demonstrado ficou pelas conjunturas actuais que esta Autonomia não proporciona ao Povo Madeirense os meios legítimos e necessários para ultrapassar as dificuldades e continuar no Desenvolvimento Integral de todos e cada um dos Madeirense e Porto-santenses. Logo, em consciência e boa lógica, temos de lutar por uma maior Autonomia, doa a quem doer. Não temos que estar à mercê dos caprichos políticos de Lisboa. Quem são eles para nos impor um destino, contra a nossa vontade?!... Ou será que os Direitos do Homem e o Direito Internacional só servem para fins exteriores, mas não se aplicam em Portugal?!... É nisto que o PSD/Madeira não pode

transigir, sob pena de perder a sua Identidade e crédito junto da população. Não pode transigir com minorias imbecis ou patológicas, ou com «interesses» materiais que não são os do Povo Madeirense. Por outro lado, o PSD/Madeira tem de se revigorar. Já inscritos no Partido ou de certeza que não respondendo negativamente a um convite que lhes seja feito, há novas caras, principalmente Quadros, motivados para trabalhar para o Bem Comum da nossa terra, numa perspectiva autonomista e de Social-Democracia. Em cada localidade, em cada Freguesia, é dever de todos e de cada um autonomista social-democrata, ir ao encontro de toda esta Esperança no futuro. Compreende-se que haja pessoas cansadas. Até se compreende que a evolução da vida de alguns tenha acarretado um certo emburguesamento, uma certa «instalação». Ao menos que ajudem nesta tarefa de revigorar o PSD/Madeira, gratos que todos Lhes estamos pelo esforço que deram e dão às nossas Causas comuns. É de La Palisse dizer que o futuro do PSD/ Madeira depende da capacidade de cada um de nós fazer crescer o Partido. Que as mudanças do final deste ano não deixem apenas descansados os autonomistas sociais-democratas. Deixem o Povo Madeirense com Esperança.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

FEVEREIRO • 2014

O Presidente do Governo inaugurou no dia 23 de Janeiro a ‘Moradia Bica de Pau’, localizada no Caminho da Bica de Pau nº 52, freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal, promovida pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e pela Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).

Moradia Bica de Pau

empreitada de construção, num valor que ronda os 73.000 mil euros, foi financiada pela Cruz Vermelha Portuguesa, através dos donativos das campanhas de apoio às vítimas da Intempérie de 20 de Fevereiro, vindos de todo o País e da diáspora madeirense no mundo, sendo da responsabilidade do Governo Regional, através da IHM, a disponibilização dos terrenos, dos diversos projectos, arranjos exteriores, fiscalização e direcção técnica da obra. Tratase de uma moradia unifamiliar, de tipologia T2, destinada ao realojamento definitivo de famílias cujas habitações foram destruídas pela Intempérie de 20 de Fevereiro de 2010. Esta obra consistiu na recuperação e ampliação de um edifício de pequena dimensão, em que foram preservadas as pa-

redes exteriores existentes salvaguardando o casco principal, com uma completa reformulação interior e da cobertura. Foram ainda adoptados novos parâmetros ao nível de conforto, sustentabilidade e eficiência energética da habitação. Os painéis solares e o

aproveitamento de terrenos sobrantes para agricultura familiar ajudam a concretizar estes conceitos. Recorde-se que, no âmbito das ajudas recebidas pela CVP à recuperação e construção das habitações afectadas pela Intempérie de 20 de Fevereiro, esta

obra veio concluir um conjunto de protocolos que a IHM desenvolveu com aquela entidade, nomeadamente na construção do Aldeamento da Serra de Água (12 fogos), Edifício Bróteas (4 fogos) e, por último, a Moradia Bica de Pau (1 fogo).

Cidade do Empreendedor No dia 22 de Janeiro, o Presidente do Governo visitou no Madeira Tecnopólo a “Cidade do Empreendedor”, numa iniciativa da AJEM.

Comissão Executiva Santander Totta O Presidente do Governo recebeu no dia 24 de Janeiro, na Quinta Vigia, o Presidente da Comissão Executiva do Banco Santander TOTTA. A audiência para apresentação de cumprimentos decorreu da visita à Madeira do Dr. Vieira Monteiro, Presidente da Comissão Executiva do Banco Santander TOTTA.

Jantar de Encerramento da FIC O Presidente do Governo Regional da Madeira participou, no dia 20 de Janeiro, no jantar de encerramento da FIC, que decorreu no Hotel Four Views Baía, no Funchal.

Nova Equipa do Corpo Nacional de Escutas O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na tomada de posse da nova equipa da Junta Regional da Madeira do Corpo Nacional de Escutas - Escutismo Católico Português 2014-2016. A cerimónia realizou-se no dia 2 de Janeiro no Museu de Electricidade - Casa da Luz.

FEVEREIRO • 2014

Inauguração da Segunda Fase do Lar da Ajuda O Presidente do Governo inaugurou, no dia 17 de Janeiro, a segunda fase do Lar da Ajuda, na freguesia de São António, no Funchal. A segunda fase do Lar da Ajuda fica localizada no edifício Quitéria Park, na Travessa Ribeiro dos Alecrins, junto ao Madeira Shopping. Trata-se de um espaço com dez quartos e 20 camas.

Entrega de Ambulâncias às Corporações de Bombeiros O Presidente do Governo entregou, no passado dia 16 de Janeiro, uma Ambulância aos Bombeiros Municipais de Santa Cruz, que ficará ao serviço da População da Freguesia do Caniço. No dia 21, Alberto João Jardim procedeu à entrega de uma Ambulância aos Bombeiros Voluntários de Santana e de Machico e no dia 22 à Corporação de Bombeiros de Câmara de Lobos.

G r u po P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA FEVEREIRO • 2014

Voto de Louvor pela segunda Bola de Ouro conquistada por Cristiano Ronaldo

Sessões Plenárias de 8, 9, 21 e 22 de Janeiro Para assistir às principais intervenções dos deputados do PSD/Madeira nas sessões plenárias realizadas na Assembleia Legislativa da Madeira, entre no site do Grupo Parlamentar (http://www.gp-psdmadeira.com/) ou no nosso Canal de Vídeo (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3) e assista aos vídeos dos nossos deputados. Na sessão plenária de dia 8 de Janeiro estão em destaque os deputados Edgar Garrido Gouveia, Tranquada Gomes,Vânia Jesus, Savino Correia e Gualberto Fernandes; na sessão de dia 9, os deputados Rafaela Fernandes, Coito Pita, Roberto Silva, Savino Correia, Agostinho Gouveia e Vicente Pestana; na sessão de dia 21, os deputados Rafaela Fernandes, Nivalda Gonçalves, Élvio Encarnação, Savino Correia, Vânia Jesus, Emanuel Gomes e Vicente Pestana; e na sessão de dia 22, os deputados Emanuel Gomes,Vicente Pestana e Medeiros Gaspar. Pedido de Audição (foto: Grupo Parlamentar) Na Região Autónoma da Madeira, desde o ano 2000, através da Portaria n.º 68/2000 de 9 de Agosto, ficou contemplada a gratuitidade dos medicamentos prescritos aos pensionistas sociais de invalidez e velhice, mediante o pagamento da parte não comparticipada. Os restantes cidadãos que não tenham condições económicas para custear a aquisição de medicamentos são apoiadas na proporção das suas necessidades. O trabalho social desenvolvido na Região Autónoma no âmbito dos apoios na aquisição de medicamentos, na parte não comparticipada, deve constituir matéria de análise no âmbito de uma audição parlamentar, por forma a apurar os resultados. Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, no âmbito das suas competências e de acordo com as normas regimentais, requereu uma audição parlamentar conjunta com a presença do senhor secretário regional dos Assuntos Sociais e da presidente do Conselho de Administração do organismo da Segurança Social na Madeira, no passado dia 20 de Janeiro.

O madeirense Cristiano Ronaldo provou, no dia 13 de Janeiro de 2014, que o trabalho árduo e a vontade de vencer são condições essenciais para polir um talento natural e tornarmo-nos melhores. Este enormíssimo jogador, que começou no Andorinha aos oito anos de idade, que depois continuou no Nacional e no Sporting e que cedo se viu a jogar pelo Manchester United, antes de bater o recorde de valor de transferência de um atleta de futebol ingressando no Real Madrid, tem um currículo deveras impressionante, não só nos títulos colectivos coleccionados pelos clubes onde passou, como também nos títulos individuais, que ano após ano engrossam a sua extraordinária carreira, e de que este prémio (re) conquistado no mês de Janeiro – a Bola de Ouro da FIFA, prémio para melhor jogador do mundo – é o expoente máximo. Cristiano Ronaldo atinge pela segunda vez, e aos 28 anos, o patamar supremo do futebol. Depois de 2008, a conquista de uma nova Bola de Ouro, referente a 2013, é a prova de que o seu talento é indiscutível e que o futebol, essa arte polvilhada de magia, reconhece aos seus maiores actores e executantes um estatuto superior. Cristiano Ronaldo está indubitavelmente de parabéns. Merece este galardão, merece este título, merece esta recompensa porque os seus números e os seus feitos são de facto esclarecedores do prodígio mundial em que se tornou e que extravasa todas as fronteiras, e que catapulta, por arrasto, o nome da Madeira por esse mundo fora. É, consequentemente, um exemplo: não apenas para os jovens que o têm como ídolo, como também para todos nós – e os madeirenses muito em particular – que vêem e sentem, com orgulho, as suas conquistas. Este nosso filho, nascido na nossa Madeira, que vibra também connosco e que a casa faz sempre questão de regressar, já escreveu o seu nome, a letras douradas, na história do futebol. Portugal e a Madeira sentem hoje vaidade por este seu conterrâneo, melhor jogador do mundo e capitão da nossa selecção nacional, colocar o nome do nosso país e da nossa Região nas primeiras páginas de jornais de todo o mundo, o que faz dele o português mais conhecido de todos, através do desporto mais popular do planeta.

FEVEREIRO • 2014

Neste enquadramento, o Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira apresentou na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, no passado dia 14 de Janeiro, um voto de louvor por mais esta conquista de Cristiano Ronaldo, desejando-lhe que continue a perseguir e a alcançar os seus sonhos, que continue a encher os madeirenses de orgulho, que continue a ser o nosso maior embaixador por esse mundo fora e que continue a decorar o seu recentemente inaugurado Museu CR7, no Funchal, com os títulos que embelezam a sua carreira e que fazem dele, já hoje, um dos maiores e um dos mais consagrados futebolistas de todos os tempos.

Voto de Louvor aos Emigrantes Madeirenses Os emigrantes madeirenses, espalhados um pouco por todo o mundo, são um exemplo que devemos saudar. Muitas vezes impelidos a sair da Região por motivos que não controlam, os emigrantes são os nossos maiores embaixadores junto das comunidades que os acolhem e não devem, nunca, ser esquecidos. Depois da quadra festiva, que abarca o período natalício e a entrada num novo ano que desejamos bem melhor do que o de 2013, é de realçar então o papel fundamental desempenhado pelos madeirenses emigrados e pelos seus descendentes na promoção da Madeira e na divulgação da nossa cultura, da nossa arte, da nossa história e das nossas tradições. Eles são figuras ímpares na consolidação e na projecção da imagem da Madeira no mundo. O emigrante madeirense foi sempre conhecido pelo seu elevado espírito de responsabilidade e de abnegação. Para além do mais, o emigrante madeirense é capaz de superar os desafios que se lhe colocam, muitas vezes, com distinção, demonstrando por arrasto a sua fibra e a sua capacidade de transformação e de adaptação às diferentes realidades que o envolvem. Num outro prisma, o nosso emigrante nunca esquece as suas origens por mais anos que passem, o que é um motivo de orgulho para todos nós. E a prova disso mesmo são os seus regressos – definitivos ou momentâneos – à terra do seu coração. São momentos únicos onde voltam a conviver e a estar com os seus familiares e com os seus amigos e onde chegam, com frequência, a realizar investimentos importantes para o desenvolvimento colectivo desta região insular

e ultraperiférica. Os nossos emigrantes merecem assim toda a nossa consideração, respeito e louvor. E merecem-no porque são capazes de procurar outros destinos onde querem – e conseguem – desenvolver uma vida melhor; porque enfrentam essa luta diária pela sua afirmação com abnegação e espírito de sacrifício (alcançando histórias de visível sucesso pessoal e profissional); e porque se adaptam às regiões e aos povos que os acolhem com enorme altruísmo, mas sem nunca esquecerem a terra que os viu nascer e que guardam no coração. Um pouco por todo o mundo, as nossas comunidades e os nossos emigrantes vivem este período certamente com a Madeira sempre presente. E ainda que muitos deles nos visitem nesta quadra aliviando as inevitáveis saudades da terra e dos seus familiares e amigos, não nos podemos esquecer que outros não o conseguem fazer. Cabe a nós, políticos e legítimos representantes do nosso Povo, procurar de algum modo confortar todos: não apenas os que nos visitam, como também aqueles que longe da sua terra não a esquecem e não esquecem os seus e que também nos ajudam a fazer mais um pouco desta nossa Madeira um pouco por esse mundo fora. Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou, no dia 9 de Janeiro, na mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de Louvor aos emigrantes madeirenses.

PSD/Madeira quer mais um voo diário para o Porto Santo O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira reuniu-se com o director comercial da Aero Vip, a companhia aérea que neste momento estabelece as ligações entre a Madeira e o Porto Santo, no passado dia 22 de Janeiro. O objectivo desta reunião prendeu-se com a necessidade de o Grupo Parlamentar tentar ultrapassar algumas barreiras que neste momento ainda se sentem nestas deslocações. Isso mesmo foi dito pelo portavoz desta iniciativa, o deputado Roberto Silva, que reafirmou que precisamos de «ultrapassar alguns constrangimentos que estão a acontecer, devido ao facto do barco estar em revisão». Roberto Silva esclareceu ainda que neste momento a Porto Santo Line dispo-

nibiliza 50 bilhetes diários, para um avião que tem a capacidade de transportar apenas 54 passageiros em ambos os sentidos. Como o avião fica praticamente cheio, isso «impossibilita que outras pessoas possam viajar fora desse pacote». Neste enquadramento, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretendeu chamar a atenção e «transmitir à Aero Vip o sentimento de que há necessidade de tentar, pelo menos, mais um voo diário, por forma a que esta situação fique regularizada, a partir de hoje e até ao fim do mês, de modo a que mais porto-santenses se possam deslocar à Madeira». Quanto à Aero Vip, o deputado avançou que esta informou o Grupo Parlamentar de que «não existem, praticamente, listas de espera, o que é uma situação antagónica àquela que sentimos no terreno. Nesse sentido, vamos contactar a Porto Santo Line e as agências de viagens do Porto Santo para que essas listas se façam, para que se possa realizar mais um voo diário». Outra das situações abordada nesta reunião de trabalho passou pela ligação aérea entre Funchal e Porto Santo fora destes primeiros cinco meses do ano, uma vez que Aero Vip está a exercer esta função de modo transitório. Neste enquadramento, os deputados do PSD/Madeira perguntaram ao responsável da Aero Vip se esta não estaria interessada no concurso público internacional que vai abrir em breve para esta ligação aérea. Como resposta, a companhia aérea, de acordo com Roberto Silva, «mostrou-se entusiasmada com essa possibilidade e, neste momento, está a fazer um estudo de mercado e não põe de parte essa possibilidade». Em jeito de conclusão, o deputado frisou que estas preocupações manifestadas pelo Grupo Parlamentar resumem aquilo que neste momento se sente junto da população do Porto Santo e que é do interesse de todos tentar ultrapassar estes impedimentos à mobilidade que todos desejam. Do lado da Aero Vip, Sérgio Leal, referiu que «tentámos perceber a logística que está inerente a esta operação e como a companhia irá encarar o futuro da mesma. Temos objectivos muito definidos, muito específicos para ver se, no próximo concurso, valerá a pena fazermos a candidatura». E indo mais longe, Sérgio Leal admitiu mais uma ligação ao Porto Santo, já que «da nossa parte não é só permitida como é obrigatória, a partir do mês de Abril. Mais ligações, neste momento, podem acontecer, desde que o INAC seja informado da situação, com taxas de ocupação mínimas, porque as listas de espera que temos são pequenas».

FEVEREIRO • 2014

Francisco Gomes substitui Maria João Monte

Voto de Pesar pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira

A nomeação de Maria João Monte para presidente das Sociedades de Desenvolvimento da Madeira levou à entrada de Francisco Gomes. O novo deputado do PSD/Madeira nasceu a 18 de Abril de 1980 e é licenciado em Ciências Políticas e em Comunicação Social pelas Universidades de Denison, Ohio e de Harvard, nos Estados Unidos da América.

Eusébio da Silva Ferreira nasceu a 25 de Janeiro de 1942 em Lourenço Marques, actual Maputo. Aos 18 anos, partiu para Lisboa para representar o Benfica, clube onde jogou entre 1961 e 1975. Foi no Benfica que começou a construir uma carreira desportiva impressionante: 11 vezes campeão nacional, 5 vezes vencedor da Taça de Portugal, duas vezes Bota de Ouro da Europa, vencedor da Taça dos Campeões Europeus e eleito o melhor jogador do Mundo. Como atleta da Selecção Nacional, Eusébio vestiu a camisola das quinas entre 1961 e 1973, alcançando um terceiro lugar no célebre Mundial de 1966, evento em que foi o melhor marcador da competição, sendo internacional por 64 vezes e atingindo os 41 golos. Depois de abandonar o futebol, Eusébio mantevese umbilicalmente ligado ao Benfica e à Selecção Nacional, tornando-se um representante único de Portugal no Mundo, um verdadeiro embaixador do Povo português e um exemplo para as sucessivas gerações. De Eusébio, nestes último mês, já se disse praticamente tudo. Do notável futebolista que foi, ao enorme Homem que era enquanto pessoa. E recordou-se, ainda, não apenas os seus feitos enquanto atleta – verdadeiramente assombrosos – como também as suas qualidades humanas – a sua grandeza de espírito, a sua humildade, a sua boa disposição, a sua integridade, a sua bondade, a sua afabilidade, a sua simpatia, a sua generosidade, o seu enorme altruísmo, a sua incansável dedicação, o seu sorriso, a sua paixão por Portugal e pelos portugueses. O país viu partir aquele que é considerado por muitos como o seu maior desportista de sempre. O falecimento de Eusébio – o Pantera Negra que um dia chorou por todos nós num relvado de futebol e que hoje vê um país inteiro a chorar por ele – no passado dia 5 de Janeiro, é uma perda indescritível para todos nós, mas o seu contributo para a nossa identidade e unidade enquanto Nação é inestimável, impagável e imortal. Prestemos esta pequena homenagem a Eusébio da Silva Ferreira, ainda que certos de que não são meros votos ou simples palavras que conseguem descrever este verdadeiro herói de Portugal, cujo legado perdurará para todo o sempre.

Entrada de novo deputado implica mudança nas Comissões Especializadas Tal como já havia sucedido com a entrada de Élvio Encarnação em Novembro de 2013, a entrada de Francisco Gomes implica mudanças nos representantes do PSD/madeira nas Comissões Especializadas da Assembleia Legislativa da Madeira.

Vânia Jesus substitui Maria João Monte como vice-secretária da Mesa da ALM A deputada do PSD/Madeira Vânia Jesus foi eleita vicesecretária da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, substituindo Maria João Monte. A nova vice-secretária da Mesa tem 35 anos e é licenciada em História Moderna e Contemporânea, com especialização em Gestão Cultural e tem um mestrado em Teoria Política Europeia.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

G r u po P arlamentar do P S D / M adeira Comunicado do Grupo Parlamentar Uma notícia publicada pelo Diário de Notícias da Madeira no passado domingo, dia 26 de Janeiro, e intitulada “Acordo de pescas gera consenso inédito”, motivou o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira a lançar, no dia 28 de Janeiro, o seguinte comunicado assinado pelo líder parlamentar, Jaime Ramos: • Na passada sexta-feira [dia 24 de Janeiro], a Comissão Especializada de Ambiente e Recursos Naturais reuniu-se com o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Dr. Manuel António Correia, com o intuito de abordar as dificuldades sentidas pela frota de pesca do peixe espada-preto. • Nessa reunião, que foi profícua em termos de trabalho e esclarecedora para todos os deputados que foram a esta reunião, ficou decidido elaborar um Projecto de Resolução que resultasse do contributo de todos os partidos políticos presentes e que ajudasse a consciencializar, depois de aprovado, o Governo da República, a Ministra da Tutela e a Comissão Europeia, para o problema em equação. • No entanto, notícias recentemente publicadas vieram realçar que alguns, com sede de protagonismo e imbuídos daquilo que podemos qualificar de esperteza saloia, quiseram ultrapassar aquilo que fora combinado e aprovado na 3ª Comissão Especializada, chamando a si os louros de uma iniciativa que é de todos. • É lamentável que determinadas pessoas, ávidas e sedentas por aparecer na comunicação social, independentemente do motivo, venham agora aproveitar-se do trabalho realizado por todos os outros partidos, não apenas desrespeitando aquilo que fora combinado e aprovado, como também demonstrando todo o seu egoísmo, desfaçatez e falta de respeito para com os outros. • Não podendo ser cúmplice deste tipo de actuação em que o CDS/PP e os seus deputados são pródigos, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira aproveita este momento para anunciar que vai prosseguir com este processo de forma individual, uma vez que não aceita ser conivente com este tipo de comportamento, indigno e impróprio, vindo daqueles que tanto clamam por mais diálogo e consenso, mas que apenas aguardam a melhor oportunidade para revelarem o seu chico-espertismo.

– A Madeira na Assembleia da República –

FEVEREIRO • 2014

A projecção que os sucessos de Cristiano Ronaldo vem tendo a nível Mundial, designadamente a sua consagração, pela segunda vez, como melhor Futebolista do Mundo, recebendo a Bola de Ouro, constitui motivo de especial orgulho para os portugueses e para os madeirenses em particular.

tentos estes factos, não podiam os Deputados do PSD à Assembleia da República deixar de tomar a iniciativa de apresentar um Voto de Congratulação a Cristiano Ronaldo e submetê-lo à aprovação da Assembleia da República, órgão de representação democrática dos portugueses e das várias correntes de opinião da comunidade nacional. Em boa hora, os Deputados do PSD/Madeira tiveram a justa e reconhecida lembrança de tomar essa iniciativa que gerou a adesão alargada dos demais Deputados eleitos pela Madeira, de outros Partidos, bem como dos Deputados em geral das diferentes Bancadas Parlamentares. Para além de vir a ser subscrito por Deputados de todas as Bancadas, o Voto foi aprovado com a unanimidade do Plenário da Assembleia da República. Cristiano Ronaldo tem tanto orgulho na Madeira como os madeirenses têm nele. Os gestos que tem tido na iniciativa de investimentos na Região e na escolha da Madeira para sediar o Museu Cristiano Ronaldo reforçam o reconhecimento e a admiração que todos temos por ele. Por isso, transcrevermos aqui o teor integral do Voto de Congratulação a Cristiano Ronaldo apresentado por iniciativa dos Deputados do PSD/Madeira à Assembleia da República: “VOTO DE CONGRATULAÇÃO Eleição do Cristiano Ronaldo como “Melhor Futebolista do Mundo” Cristiano Ronaldo nasceu na Madeira, oriundo de famílias humildes, ali tendo permanecido até aos 12 anos de idade. Foi nas zonas altas da freguesia de Santo António, no

Funchal, e no Campo do Andorinha Futebol Clube, que deu os primeiros passos na modalidade desportiva para a qual, desde a infância, demonstrou ter enormes qualidades e visíveis potencialidades, já bem patentes na sua passagem pelo Clube Desportivo Nacional. Foram, aliás, estas capacidades que o tornaram, desde logo, cobiçado pelos grandes clubes nacionais, tendo feito parte relevante da sua formação, como futebolista, no Sporting Clube de Portugal. Rapidamente o seu talento passou a ser reconhecido, tanto a nível nacional como internacional, tendo transitado para o futebol inglês, onde veio a ganhar todos os prémios, troféus e os mais elevados galardões a que, ao nível europeu e mundial, pode aspirar um futebolista. É ainda de realçar o papel de relevo que Cristiano Ronaldo já então vinha protagonizando na Selecção Nacional. Por isso, o Cristiano Ronaldo é já detentor de uma Bola de Ouro pelo facto de ter sido considerado o melhor futebolista do mundo em 2008. Tal constituiu o justo reconhecimento das suas excepcionais qualidades de futebolista e constitui um motivo de orgulho para todos os portugueses, contribuindo, de forma ímpar, para a projecção de Portugal no Mundo. Cristiano Ronaldo, além de futebolista de eleição, tem qualidades humanas raras, bem patentes na forte ligação que mantém com a terra que o viu nascer, na extraordi-

nária dedicação à família e aos amigos e ainda a grande solidariedade e reconhecimento que revela a todos os que contribuíram para o seu sucesso. Entretanto, durante o ano de 2013, Cristiano Ronaldo realizou uma época inigualável ao serviço do seu clube e sobretudo deu um contributo decisivo no apuramento de Portugal para o Campeonato do Mundo, nomeadamente num jogo inesquecível com a Suécia. Por tudo isso, foi-lhe atribuída a segunda Bola de Ouro como melhor futebolista do Mundo, prémio que é inteiramente merecido e da maior justiça. O Cristiano Ronaldo é um futebolista determinado, lutador, com capacidade de trabalho invulgar. O troféu obtido constitui um forte estímulo sobretudo para os mais jovens. Num momento histórico particularmente difícil como o que atravessamos, a Assembleia da República não podia ficar indiferente ao exemplo de determinação, de empenho e de êxito que é, para as novas gerações, a conquista, por Cristiano Ronaldo, do galardão que lhe foi atribuído pela mais alta instância do futebol mundial, nem deixar de reconhecer que Cristiano Ronaldo constitui, hoje, um dos mais destacados protagonistas da afirmação de Portugal no mundo. A Assembleia da República congratula-se com a eleição de Cristiano Ronaldo, pela FIFA, como “melhor futebolista do Mundo.”

«Os novos inquilinos dos Paços do concelho de Santa Cruz ainda não tinham tomado posse e já tomavam medidas que desmentiam o que apregoaram!»

FEVEREIRO • 2014

Decorridos quatro meses após as eleições Autárquicas, Santa Cruz vive uma realidade que escolheu, conscientemente. Talvez de cabeça quente, as suas gentes, contagiadas com as políticas pouco sociais, que nos últimos tempos nos atingem a todos, e há que admiti-lo, também não são do nosso agrado aqui na Região Autónoma da Madeira. Os novos inquilinos dos Paços do concelho de Santa Cruz ainda não tinham tomado posse e já tomavam medidas que desmentiam o que apregoaram, ao longo de uma campanha toda ela orquestrada pelos partidos que compõe a sua "coligação". Ou seja: PS, CDS, MPT e PT, e ainda alguns que de outra forma nunca seriam candidatos em lado algum, mas viram ali a oportunidade de saltarem para a cena política do 2º concelho da Região. E assim não se fez rogado o seu principal mentor "Filipe Sousa", e antes da sua tomada de posse publicita no seu braço armado o DN que a sua Chefe de Gabinete seria Raquel Gonçalves, funcionária do diário, que presumivelmente de outra forma iria ficar no desemprego. Dirão uns que tem todo o direito, que a lei lhes confere esse direito. Diremos nós muito bem, então não enganasse ninguém dizendo que recrutaria, dentro dos quadros da Autarquia os elementos necessários para o seu STAF, caso a sua candidatura fosse vitoriosa. Nenhum de nós lhe perguntou o que desejava fazer, nem lhe foi imposto, por ninguém. Sabemos nós que foi uma recompensa pelo trabalho desenvolvido, pela pessoa identificada, durante a fase de campanha.

Mas a habilidade com que enganou os Santacruzenses foi mais longe, e durante os seus discursos, lentos, e vagarosos, sem objectividade, porque não a tinha, referia sempre que podia, e sempre que os media lhe davam esse protagonismo, que não queria motorista, que era um gasto desnecessário. De facto seria, se o motorista que tanto badalou não fosse ele funcionário da Autarquia, auferindo o vencimento, quer estivesse a conduzir uma carrinha qualquer, ou a conduzir a viatura do então Presidente. Estaremos atentos porque estamos certos que outras incongruências se seguirão. Mas decorridos estes 4 meses, as pessoas de Santa Cruz perguntarão: O que mudou? Apenas os carros novos que foram adquiridos, pela anterior vereação, que teve a visão daquilo que seria necessário fazer, para garantir um bom serviço público, caso contrário hoje o concelho estaria a braços com um terrível problema, de saúde pública, e hipotecando o futuro de Santa Cruz, em matéria de autonomia, na área da recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos. Muitos estarão baralhados e pensarão que foram eles que resolveram esse grave problema, desconhecendo por completo o tempo que leva a lançar um concurso deste tipo, em sistema de "Renting". Aliás, o futuro, no nosso entender, para a frota das Autarquias. A requalificação do sector de recolha, agora possível, tarda em ser implementada. A falta de ideias assim o obriga, porque a nova vereação, governa à medida que lhe vão surgindo os problemas, porque não tinha a percepção daquilo que iria encontrar, nem tinha um programa definido daquilo que iria fazer. A questão do orçamento, outro embuste desta equipa, que os irá desmascarar aos poucos. Pelas suas palavras e actos, lançaram mão de um expediente inédito, nos seus argumentos, já que a grande "Cacetada" que deram no orçamento, incluindo os processos que se en-

contram em tribunal, como se houvesse a capacidade de fazer o pagamento de toda essa dívida, denotando desde logo que não iriam lutar pela razão do lado da Autarquia. Um orçamento tem como objectivo fazer uma previsão do que se irá fazer num determinado ano. Sendo assim, perguntamos nós...onde pensam arranjar o dinheiro para pagar tudo aquilo. Não lhes sabemos responder, porque a nossa pergunta ficou sem resposta, quando colocada, frontalmente, bem como em Assembleia Municipal, pelos deputados Municipais do PSD. Assumiu publicamente que o orçamento para 2014 estava empolado, e que teria já reunido com “toda aquela gente do Tribunal de Contas”, garantindo que estavam ao corrente e que nada lhe disseram em contrário, tentando com isto fazer passar a ideia de que teriam a “Bênção” daquele organismo. Sabemos que às vezes uns cafés e uns almoços fazem milagres, mas esta terra é pequena e tudo se sabe. Aguardemos… o tempo é sempre um bom conselheiro. Mas a falta de argumentos, os tropeções, e o desmascarar desta hipocrisia cairá pelos próprios meios encontrados, para irem entretendo os Santacruzenses. O Povo acabará por ver que nada se faz, que não têm capacidade de alterar o rumo dos acontecimentos, e que o momento difícil que atravessamos só poderá ser ultrapassado com a união de todos e tendo o Governo do mesmo lado, remando todos na mesma direcção. Não é a altura de se brincar aos políticos, nem às politiquices. E naquele rol, estão TANTOS que já foram de vários partidos, e mudarão novamente, se para isso necessitarem de atingir os seus objectivos. Desde a primeira hora que a grande arma, o grande objectivo dos "Souzinhas", foi uma Auditoria. Mas, até aqui,,nunca disseram tudo à população.

Caros amigos Pontassolenses, No mês de Outubro do ano transato, eu e a minha vereação iniciámos um novo ciclo que coincide com o nosso último mandato à frente dos destinos do nosso querido e estimado concelho. Nos últimos 8 anos, a nossa missão centrou-se em estabilizar o município financeiramente de modo a enfrentar o futuro com mais esperança e confiança, como também na resolução das necessidades mais básicas da população, nomeadamente na área social, na construção de diversas acessibilidades, tanto a terrenos agrícolas como a habitações, como também na complementação das redes de água potável e de saneamento. Feito grande parte deste trabalho, chegou a altura de darmos atenção a outras áreas, sendo o turismo um dos factores importantes e influentes para o concelho. E neste aspeto, tendo em conta o contexto regional, a Ponta do Sol poderá ter uma palavra a dizer na dinamização do turismo em termos regionais. É nossa intenção potencializar as características ambientais e paisagísticas do nosso concelho, do nosso clima e costa marítima, de modo a criar uma marca “Ponta do Sol” forte e procurada por turistas, podendo ser uma referência em termos nacionais. Nesta área, o nosso trabalho passa por elaborar um projeto turístico, que fique para as gerações vindouras, com linhas de orientação bem definidas e estruturadas.

furor fazia, e vai continuar a fazer, mas também aqui pensamos que não foi para isso que Santa Cruz elegeu esta gente. Santa Cruz foi à procura de uma mudança. Aí está ela. Que estes, que agora estão à frente dos destinos da Autarquia, mostrem o que realmente valem. Que não continuem criticando a oposição, porque agora estão do lado de quem governa. Sabemos que foram muitos anos que estiveram na oposição, e agora, ainda confundem o seu papel. Não se limitem a tirar este

trega a desfavorecidos, sem nada ter feito. Tudo servia, porque tinha a cobertura daqueles que o levaram ao “colo”, e hoje paga-lhes com publicidade que poderia ter custos mais reduzidos. Sentimos o que é ser oposição, mas desmascarar este “Sindicalista” que quando estava do outro lado da barricada se vitimizava (e continua), hoje faz pior, e numa reunião concorda em nos fornecer elementos, na seguinte dá o dito por não dito. Chama-se a isto MENTIROSO. Nas reuniões de Câmara, temos tomado posições em benefício da população do concelho, e é para continuar, tudo o que seja a favor e traga O vereador social-democrata Jorge Baptista promete à população vantagens para santa-cruzense uma atitude intransigente na defesa da verdade o povo de Sane no desmascarar da hipocrisia de medidas tomadas avulso que ta Cruz, assim faremos. nada resolvem. Não é fácil o nosso papel, por estarmos ou aquele da chefia de um sector e a colocar outro em minoria. Mas acreditem que não nos iremos desou outra, no seu lugar, como forma de pagamento de viar dos nossos ideais da Social-democracia, e não irefavores, feitos através do fornecimento de “serviços”, mos defraudar aqueles que acreditaram em nós, e nos porque a sua competência virá à superfície. deram o seu voto. Aliás a equipa que hoje está à frente da Câmara de A nossa presença, a nossa atitude, será de intransigênSanta Cruz não foi escolhida pela sua capacidade de cia na defesa da verdade, no desmascarar da hipocrisia trabalho, ou pelos seus conhecimentos, mas sim es- de medidas ditas e tomadas avulso, que não resolvem colhida em número, porque era o número que era o e só baralham, mas só o tempo as tornará mais clanecessário para a respectiva candidatura. Pelo menos ras. Lá diz o velho ditado “O peixe morre pela boca”. não tiveram que emigrar… O seu chefe, mais amigo do mediatismo do que do trabalho, nunca teve vergonha dos seus métodos, coAntónio Jorge Gomes Baptista, locando-se inclusive ao lado de uns cabazes para enVereador do PSD na Câmara de Santa Cruz

Santa Cruz Um caso de demagogia à solta

«Os pontassolenses podem ter a certeza que contarão com um executivo camarário que olhará sempre pelos interesses do povo!»

Rui Marques quer potencializar as características ambientais e paisagísticas do concelho, do clima e costa marítima, de modo a criar uma marca "Ponta do Sol".

Com este projeto, queremos dinamizar e promover o comércio local, o artesanato, o nosso património e os pontos turísticos do nosso município. Por isso, o turismo será o vetor que sustentará o município no futuro, através da atração de investimento privado, muito importante numa altura em que faltam as verbas públicas e, consequentemente, com a criação de novos postos de trabalho para a fixação dos nossos jovens, que

são sem dúvida alguma, o futuro deste concelho. Caros munícipes, temos pela frente tempos difíceis, de enorme contenção financeira, mas os pontassolenses podem ter a certeza e garantias que contarão com um executivo camarário que olhará sempre pelos interesses do povo e lutará sempre por proporcionar uma boa qualidade de vida e bem estar aos seus munícipes.

FEVEREIRO • 2014

Nunca disseram que a Câmara, que por ter a empresa "Santa Cruz XXI", estava obrigada a ser auditada, e era-o todos os anos. Possuía ROCS, que por força da lei faziam esse serviço, e pasme-se...são eles que estão a fazer a Auditoria, segundo as palavras de "Filipe Sousa". Tudo isto que se relata aqui está referido nas atas, que espero em breve se tornem públicas, para que mais Santacruzenses tomem consciência e conhecimento do que se passa nas reuniões de Câmara. Fizeram um grande teatro à volta da angariação de fundos para pagamento da Auditoria, abriram uma conta e denominaramna de SOLIDÁRIA. Quis o destino que infelizmente, mais uma vez, o infortúnio batesse à porta de Santa Cruz, e mais uma intempérie trouxe prejuízos materiais incomportáveis para os cofres da Autarquia, mas não gravosa como outras que num passado recente nos fizeram gastar verbas, para as quais não estávamos preparados, mas com um objectivo bem definido, o de devolver às populações afectadas a normalidade das suas vidas. A conta solidária deveria ser para isto, e não para brincar às Auditorias. Dissemos e voltamos a referir, que não somos contra a Auditoria. Dissemos e voltamos a referir, votaremos a favor, desde que seja cumprida a lei dos compromissos e pagamentos, bem como o departamento de concursos dê o seu aval, e o departamento financeiro nos apresente a respectiva declaração. Nunca nos foram apresentados tais avais. Mas o “Show mediático”, era o que mais

O 16.º volume da obra “Res Non Verba” (actos e não palavras), que regista as obras do Governo Regional, foi apresentado no passado dia 24 de Janeiro, no Salão Nobre do Governo Regional. A sessão esteve a cargo do secretário regional da Educação e Recursos Humanos.

30 Anos de Autonomia representados na obra “Res Non Verba”

FEVEREIRO • 2014

a cerimónia de lançamento da nova edição, o secretário regional lembrou que que este 16.º volume, que dá a conhecer 425 obras públicas e privadas que aconteceram entre 2011 e 2013, insere-se numa obra apresentada, em 2006, pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Depois, seguiram-se mais três publicações. «Era um total de 4.443 obras que ao longo de 30 anos foram sendo inauguradas, entre públicas e privadas». Com a publicação desta edição, em que estão representadas 425 investimentos públicos e privados, passam a estar na colecção um total de 4.868 obras, desde 1976. O investimento foi feito nas mais variadas áreas, desde acessibilidades, educação, habitação social, arranjo urbanístico e desenvolvimento económico. Como adiantou Jaime Freitas, «estão aqui representadas as obras mais significativas do desenvolvimento da política do Governo Regional». De acordo com o governante, «é importante que se relembre que o bem-estar, as condições de vida é algo que se lutou, se trabalhou, se projectou e se conseguiu concretizar fruto de um plano devidamen-

te desenvolvido. Esta é a expressão e desejo de construção da autonomia», frisando que «as pessoas têm a tendência de esquecer rapidamente as dificuldades passadas». A colecção “Res Non Verba” «é um documento que fica para a posteridade. O

Resoluções do Conselho de Governo O Conselho de Governo Regional da Madeira, reunido no dia16 de Janeiro, sob a presidência de Alberto João Jardim, resolveu propor à Assembleia Legislativa da Madeira a atribuição a Cristiano Ronaldo da Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira. Trata-se da maior condecoração regional, em trinta e cinco anos, apenas atribuída ao Dr. Francisco Sá Carneiro e ao Bispo D. Francisco Santana, ambos a título póstumo, e aos primeiros Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, respectivamente Dr. Emanuel Rodrigues e Engenheiro Ornelas Camacho. Na reunião de 23 de Janeiro, o Conselho de Governo decidiu louvar publicamente o Presidente da Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, Coronal Ramiro Morna Nascimento, e demais Direcção, pelo cumprimento integral da missão a que se propôs na sequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010. O Conselho de Governo resolveu autorizar a IHM-Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a dar de arrendamento à APPDA Madeira, Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvovimento e Autismo, Instituição Particular de Solidariedade Social, o espaço não habitacional com a área de 321,65m2, localizado no Conjunto Habitacional do Hospital, Avenida Luís de Camões, Funchal, pelo prazo certo de cinco anos, renovando-se automática e sucessivamente por períodos de um ano, estando a referida Associação dispensada do pagamento da renda, nos termos dos números 2 e 3 da resolução número 562/2012, tomada a 20 de Julho pelo Conselho de Governo. O Conselho de Governo resolveu ainda aprovar o Decreto Regulamentar Regional que define a Classificação das Zonas de Protecção Especial (ZPE) na Região Autónoma da Madeira, no sentido de instituir na ordem jurídica regional as Zonas de Protecção Especial que correspondem às áreas mais apropriadas, em número e em extensão, para a conservação das aves. Esta medida, que vem de encontro aos imperativos legais definidos pela União Europeia nesta matéria, vai melhorar a conservação de um conjunto de espécies de aves, bem como os seus ovos, ninhos e habitats e de aves migratórias cuja ocorrência no território regional seja regular e, ainda, proteger e assegurar a gestão e o controlo destas espécies, de forma a garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução.

povo diz que uma imagem vale mais do que mil palavras e a filosofia destas edições é essa: mostrar uma foto da obra feita». Ao longo da colecção são mostrados os 30 anos em que a Autonomia «foi sendo construída com base num programa político e em que a obra realizada é uma parte, é uma expressão, do que se foi construindo ao longo destes 30 anos».

A 16.ª edição teve um total de mil exemplares, onde em quase 250 páginas estão impressas fotografias de obras realizadas em todos os concelhos da Região. A sede da Protecção Civil, os arranjos urbanísticos na Praça do Mar, a canalização de ribeiras, habitação social, estradas, entre outros investimentos públicos e privados, estão descritos nesta nova edição.

Aprovação de alteração aos Contratos-Programa com Municípios da Região Autónoma da Madeira O Conselho do Governo, reunido em (Un.: mil euros) Plenário no dia 9 de Janeiro, aprovou a Município Montante alteração aos contratos-programa celebrados a 31 de Dezembro de 2012 entre Calheta 724 a Região Autónoma da Madeira e os MuCâmara de Lobos 78 nicípios de Câmara de Lobos, Ponta do Funchal 3.081 Sol, Ribeira Brava e Santa Cruz, tendo em Machico 456 vista o reescalonamento dos apoios que Ribeira Brava 1.033 não foram atribuídos em 2013 em virtuSanta Cruz 420 de da não execução das respetivas obras. Santana 694 Esta deliberação viabilizará o financiamento dos seguintes projetos durante São Vicente 216 o ano de 2014: Total 6.702 Construção do Prolongamento do Caminho da Saraiva até ao Lagar da Giesta - Câmara de Lobos Construção do C.M. ao Sítio da Vargem de Baixo - Lombada - Ponta do Sol Construção da E.M. entre os Sítios Pedra de Nossa Senhora e Vigia – Campanário Estrada Municipal do Pico Ferreiro/ Massapez/ Apresentação – Tabua Construção do Cemitério do Caniço - 2.ª fase O valor total destes apoios ascende a 3,7 milhões de euros, a suportar pelo Orçamento Regional. Para além destes subsídios, o Orçamento da Região para 2014 tem inscrita uma dotação de 1 milhão de euros para apoiar projetos no âmbito da Intempérie de 2010, a que acresce uma dotação de 6,7 milhões de euros, para a regularização de compromissos assumidos em anos anteriores com os Municípios da Região, distribuída como mostra o quadro.

Governo quer cana mais bem paga

Manuel António Correia diz que a cana-de-açúcar deve ser mais bem paga aos produtores e garante que o Governo Regional vai fazer tudo para que isso aconteça, mas assegura o processo será feito, como até aqui, de forma sustentável e sempre em articulação com os industriais, que terão sempre a última palavra no assunto.

FEVEREIRO • 2014

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, defendeu, no 8.º Convívio Anual dos Produtores de Cana-deAçúcar, que se realizou em Janeiro, no Engenho da Calheta, que a produção de cana pudesse ser mais bem paga.

mbora a palavra final seja sempre dos engenhos e da indústria, Manuel António Correia manifestou a «disponibilidade da parte do Governo Regional em colaborar neste processo, de melhoria do pagamento dos agricultores, que já tem acontecido nos últimos anos, mas precisamos pagar um pouco melhor ainda, para que os agricultores vejam o seu trabalho devidamente retribuído e, em conformidade, possam também crescer e aumentar a produção nos próximos anos». Segundo o governante, «tem de ser um crescimento sustentado e deixo bem claro que, da parte do Governo Regional, tudo faremos para, em colaboração com a indústria – a quem pedimos para ser sensível a esta questão, como tem sido nos últimos anos –, que haja condições e se proceda a uma melhoria contínua do pagamento aos agricultores, para que possa crescer ainda mais nos próximos anos». O governante destacou ainda o trabalho excecional que tem sido feito pelos agricultores, que «no caso particular da cana-de-açúcar, e da agricultura em geral, tem levado a que estejamos a percorrer um caminho de sucesso.Temos crescido – e bem – e isso tem sido importante para os produtores, mas também para a Região e para os madeirenses». Tal como recordou, «há 13 anos não tínhamos sequer três mil toneladas de produção de cana na Madeira – e recordo-me na altura a preocupação manifestada pelos industriais do setor, com receio que a produção não fosse suficiente para as necessidades. Desde então, lançouse mãos à obra e prevemos que, este ano, seja o melhor ano, em termos de produção, dos últimos 30 anos.Vamos atingir, pelo menos, as seis mil toneladas de cana, que é mais do dobro da quantidade que tínhamos há 10 anos». Este é um processo, conforme referiu Manuel António Correia, «que já começou há cerca de 10 anos. Aumentou-se o preço pago aos produtores, que era 13 cêntimos por quilo e que, no ano passado, foram 27 cêntimos. Mas, aumentouse também as ajudas técnicas, aumentou-se a mobilização de fundos comunitários, aumentou-se a presença dos en-

genheiros a acompanhar os produtores no terreno. E, em consequência de tudo isso temos, hoje, os números que nos honram e que ficam a dever-se aos agricultores, que são os verdadeiros obreiros destes resultados». Este trabalho, segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, está também a ser feito em articulação com o evoluir do mercado, até porque, conforme justifica o governante, «seria perigoso passar para o dobro da produção, sem assegurar o seu escoamento. Aí é que era mau, porque gastava-se tempo e dinheiro a produzir, e, no fim, não se conseguia rentabilizar, porque não havia escoamento. Mas, o trabalho está aqui feito passo a passo, ou seja, cresce a produção, cresce o consumo e se este cresce, existem condições para fazer crescer, de novo, a produção». Embora já se tenha registado um aumento na produção no ano passado, Manuel António Correia afirma que «era bom que se crescesse nos próximos anos, porque esse crescimento já vai ser absorvido pelos consumidores, que graças a Deus, também pela melhoria da oferta do sector industrial, tem vindo a crescer». O que importa é resolver os problemas das pessoas Na oportunidade, Manuel António Correia disse ainda

que «há pessoas que pensam que as principais questões da vida em comunidade se resumem à vida dos partidos e aos floreados à volta da vida dos partidos. Não acredito nisso. Considero que quem está na vida pública tem de se empenhar – e muito – é na resolução dos problemas concretos das pessoas. Das pessoas que têm dificuldade em alimentar os filhos, que têm dificuldade em pagar a prestação da casa, que têm dificuldade em comprar medicamentos, e aquelas pessoas que têm dificuldades, em especial os jovens, em encontrar emprego». Para Manuel António Correia, «isso é que nos deve mobilizar e é essa luta que, mais uma vez, quero assumir o compromisso, junto com a nossa equipa, que está a trabalhar neste sector e em outros, para que continuemos a melhorar a vida das pessoas e possamos dar cada vez mais qualidade de vida aos madeirenses». A cana-de-açúcar, de acordo com o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, é um bom exemplo de crescimento que pretende replicar em mais sectores «para que, com o desenvolvimento económico, também se possa distribuir cada vez mais à população, aumentar os níveis de emprego e criar uma sociedade cada vez mais feliz e mais sustentada e sustentável».

Governo Regional celebra contratos-programa com Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira O Conselho do Governo, reunido em plenário no passado dia 30 de Janeiro, resolveu autorizar a celebração de contratos-programa com as Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, com vista à atribuição de uma comparticipação financeira mensal. As Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira têm desempenhado um papel preponderante na protecção de vidas e bens

nos diversos Concelhos da Região Autónoma da Madeira. Além disso, as receitas próprias das Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira manifestam-se insuficientes para fazer face às despesas inerentes à sua actividade humanitária, de mérito e relevância socialmente reconhecidos. Tais despesas, quer de funcionamento, quer de conservação e reparação dos equipamentos afectos aos quartéis dos bombeiros e aos

seus parques de máquinas e de viaturas constituem um esforço meritório e indispensável à prossecução dos objectivos de serviço público por parte das Associações de Bombeiros Voluntários. Os contratos – programa a celebrar com as Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira têm a duração de 12 meses, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2014 e término a 31 de dezembro de 2014.

Associação Beneficiária

Comparticipação Financeira Mensal

Total 2014

ABV da Calheta

13.110,00

157.320,00

AHBV de Câmara de Lobos

17.490,00

209.880,00

AHBV Madeirenses

60.695,00

728.340,00

AHBV do Porto Santo

6.785,00

81.420,00

ABV da Ribeira Brava

16.885,00

202.620,00

ABV de Santana

12.115,00

145.380,00

ABV de São Vicente e Porto Moniz

15.675,00

188.100,00

142.755,00

1.713.060,00

Total (Unidade-Euros)

FEVEREIRO • 2014

Jornadas do Social A JSD/Madeira organizou, de 13 a 17 de Janeiro, as “Jornadas do Social”, que tiveram como objectivos auscultar as entidades que lidam, diariamente, com situações diversas de índole social. Mais do que criar teorias ou suposições acerca do trabalho e das problemáticas que se vivem, os jovens social-democratas escolheram ir até ao terreno e presenciar aquelas que são as principais dificuldades das instituições e das famílias apoiadas.

JSD/Madeira esteve reunida, primeiramente, com o Banco Alimentar contra a Fome. Desse encontro conclui-se que há necessidade das instituições de solidariedade social terem de trabalhar em rede para que não haja

sobreposição de bens a pessoas, bem como, de mais de diálogo e planeamento quer das suas actividades de recolha, quer de distribuição. A segunda reunião deu-se com os Serviços de Acção Social da Universidade

Fórum Social: Mediação Familiar A Mediação Familiar foi a temática debatida no Fórum Social, realizado no início de Janeiro. O orador convidado, Paulo Milheiro, informou que a mediação, que é uma alternativa aos tribunais, na resolução de litígios do foro familiar, está na dependência do Ministério da Justiça, foi alargado à Madeira, há três anos. Trata-se por isso de uma alternativa quase desconhecida e pouco utilizada pelos madeirenses. Assim, um casal que deseje recorrer a este sistema, pode fazê-lo por duas vias; pela Internet, através do envio de um email à Direção Geral de Política da Justiça, ou pelo telefone, expondo os problemas familiares que deseja resolver, sem recorrer aos tribunais. O serviço central contacta depois o serviço de mediação mais próximo e o contacto é estabelecido, para que se possa tentar um acordo «personalizado», que não fira a lei.

da Madeira. As principais informações de destaque focam-se no número de estudantes inscritos e matriculados: este ano inscreveram-se menos alunos na UMa, mas houve mais estudantes a solicitar apoio social. Além disso, urge uma alte-

ração dos regulamentos para que se possam adaptar, verdadeiramente, à realidade das famílias. Finalmente, teve lugar um encontro com a delegação regional da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. Para estas famílias é imperativa uma discriminação positiva da carga fiscal, principalmente em sede de IRS. No entanto, como a Região Autónoma da Madeira não tem autonomia fiscal capaz de fazer estas alterações, as diligências serão efectuadas junto da JSD nacional e junto do partido a nível nacional.

JSD propõe Conselho Municipal Explicações J em Santana de Juventude do Funchal

A JSD/Santana está a promover uma iniciativa direccionada para os estudantes do seu concelho. O objectivo é dar-lhes explicações, focando a ajuda nos deveres escolares, na preparação para os testes, no estudo acompanhado e no esclarecimento de dúvidas de diversa índole. Os interessados devem inscrever-se através do email jsdsantana@ jsdmadeira.pt ou do telemóvel 963 593 586. Esta é uma iniciativa com provas dadas, pois no ano passado todos os alunos inscritos registaram melhorias significativas nos resultados escolares, na organização do seu tempo e na metodologia de estudo. De referir que as explicações são dadas por voluntários recém-licenciados

FEVEREIRO • 2014

A JSD/Madeira elaborou e apresentou uma Proposta de Regulamento para criação e regulamentação do “Conselho Municipal de Juventude do Funchal”, que será o órgão consultivo do Município do Funchal sobre matérias relacionadas com a política de Juventude. A proposta pretende proporcionar e fomentar a participação política dos jovens funchalenses, na gestão da sua cidade e que a oposição municipal não se deve limitar a votar propostas apresentadas pelo executivo municipal, mas também apresentar ideias concretas a bem da cidade. Os conselhos municipais de Juventude já existem na lei portuguesa, com adaptação à Região, e são órgãos consultivos que coordenam as políticas para o sector, como o emprego, formação profissional, habitação, educação, ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social, entre outras. O conselho será presidido pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal e terá na sua constituição membros da Assembleia Municipal, um de cada partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores com representação na Assembleia Municipal, um representante do município no Conselho de Juventude da Madeira e representantes de associações juvenis e de estudantes do Funchal, além das diferentes organizações de Juventude partidárias com representação nos órgãos do município ou na Assembleia Legislativa da Madeira, entre outros. A duração do mandato dos membros do conselho coincide com o dos órgãos do município. O CMJF deverá reunir três vezes por ano, sendo a primeira reunião para aprovação do seu relatório e plano de actividade e apresentação de propostas ou sugestões às políticas transversais de Juventude, devendo ocorrer previamente à discussão e aprovação do plano de actividades e orçamento do município. As outras reuniões deverão visar a discussão de matérias transversais às políticas com impacto na Juventude do município.

Câmara de Lobos recolhe alimentos para animais

A JSD/Câmara de Lobos promoveu, na segunda quinzena de Janeiro, uma campanha de recolha de alimentos para animais. Esta iniciativa conseguiu reunir quase 100 quilos de ração, o que demonstra a grande participação de militantes e não só, que com os seus donativos irão ajudar inúmeros cães e gatos. A recolha dos alimentos pôde ser feita em todas as sedes do PPD/PSD de Câmara de Lobos.

“Impacto da crise na Juventude"

A JSD/Santa Maria Maior organizou, no dia 10 de Janeiro, na sede do PPD/PSD local, uma conferência subordinada ao tema “Impacto da crise na Juventude”. Os oradores, dois psicólogos clínicos, Dr. Carlos Mendonça e Dra. Helena Leal, focaram as principais vertentes afectadas pelas vicissitudes actuais e aquelas que são as alterações mais notadas e sentidas no quotidiano dos jovens. Inseriram estas alterações no sistema familiar e, também, na sociedade. Além disso, fizeram uma alusão ao papel da família nesta mudança e à forma como podem minimizar e explicar aos seus filhos as ocorrências no seio familiar.

FEVEREIRO • 2014

QUEM, NA MADEIRA, FACE À INCAPACIDADE DOS PARTIDOS, MEXE OS CORDELINHOS DA OPOSIÇÃO

MAÇONARIA Instalada desde o CDS/PND até ao partido socialista

SINDICALISTAS COMUNISTAS E CLÉRIGOS DE FORMAÇÃO MARXISTA

DAVID CALDEIRA Enriqueceu com a Autonomia social-democrata, mas frustrado porque fracassou como político

JOSÉ CÂMARA Feitor dos Blandys,conhecido pelas suas raivas e mentor da referida família sobre a necessidade da afirmação do «poder inglês»

MICHAEL BLANDY Conhecido pela sua inteligência, paga