Moções Sectoriais - XIX Congresso Regional

MOÇÕES SECTORIAIS

www.jsdmadeira.pt

Índice 4

JSD Santana - Ciclo de Conferências

10 JSD Ribeira Brava - Construir o Futuro, analisando o Passado 12 Maurício Ornelas e João Vares Luís - Pelo Ensino Superior, Pelo Futuro!

14 JSD Porto Santo - Porto Santo XXI 17 Denis Caldeira - Madeira um novo rumo, um novo desafio: A Região Autónoma da Madeira na União Europeia 19 José Miguel Gouveia - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Comportamentos de Risco 21 Miguel Sousa Alves - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Ambiente e Preservação Natural 23 Luís Ramos Freitas - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Autonomia 24 T iago Vieira Neves - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Cultura e tradições 26 Sérgio Rodrigues - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Economia 30 Luís Ramos Freitas - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Educação 33 José Pedro Pita - Madeira um novo rumo, um novo desafio: Participação Cívica 35 JSD Funchal - Funchal com Sentido 37 JSD Câmara de Lobos - Pela sustentabilidade do sector empresarial 26 Diogo Goes - Continuar o Presente e Mudar o Futuro!

4

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

CICLO DE CONFERÊNCIAS JSD Santana A comissão política da JSD Santana procurou, ao longo do mandato que agora cessa e em que trabalhámos sobre o lema “Juventude Unida por Santana”, colocar na linha da frente dos seus objetivos a discussão das temáticas que mais se repercutem na vida dos Jovens de Santana. Isto, de forma a envolver a juventude local nestas discussões e por forma recolher, de igual modo, as suas opiniões sobre cada matéria discutida.

Foi neste quadro que promovemos um Ciclo de Conferências que abrangeu as mais diversas áreas, nas quais o Concelho de Santana pode, a nosso ver, alicerçar o seu desenvolvimento. Foram cinco as conferências que promovemos entre Fevereiro e Junho. Após o términus desta iniciativa, sentimos que contribuímos para um debate e sério construtivo em Santana.

Cada conferência teve uma como anfitriã uma freguesia diferente, de modo a descentralizarmos o debate e levarmos a cada localidade do Concelho o tema que lhe é mais próximo. Uma das marcas distintivas destes cinco encontros foi o facto de termos convidado altas personalidades do panorama regional, quer especialistas nas temáticas das respectivas conferências, quer personalidades com responsabilidades políticas, não esquecendo nunca a presença da vereação da Câmara Municipal.

Sentimos que colocamos os jovens do concelho de Santana mais elucidados para aquela que é a nossa realidade e para os desafios que enfrentamos, considerando as oportunidades e ameaças, quer estruturais, quer conjunturais. Relembramos ainda que para cada conferência apresentamos um documento que resumiu todo o conteúdo apresentado pelos oradores as conclusões que dela advieram.

Os eventos do Ciclo de Conferências contaram mais de 160 participantes e 17 oradores cujo conteúdo das intervenções estão expressos nesta moção.

Resumo/conclusões: Ciclo de Conferências “Emprego”, Faial Professor doutor João Gabriel Caldeira, Vereador com o Pelouro da Juventude na Câmara Municipal de Santana: - Nos dias de hoje os jovens têm de ser empreendedores para conseguirem vingar; - A mediania não chega e a “excelência deverá ser o critério diferenciador”; - O mercado de trabalho é extremamente dinâmico e as suas condições mudam num curto espaço de tempo; - É fundamental dominar a língua inglesa; - A Câmara Municipal atribui uma bolsa de estudo aos estudantes.

Dr. Sidónio Fernandes, Presidente o Instituto de Emprego da RAM: - Actualmente os jovens concluem a sua formação e dificilmente conseguem emprego imediato na sua área de formação; - “Os melhores estão sempre salvaguardados”; - Nos dias de hoje inverteu-se o paradigma e já não há “empregos para a vida”; - Os jovens devem iniciar a sua vida profissional numa área diferente da sua área de formação; - Os jovens devem considerar trabalhar noutro país já que a EU incentiva a mobilidade; - O nível de desemprego é maior para grupos com menos qualificações, constituindo, um curso superior, sempre uma mais-valia; - O IEM dispõe de variados programas, quer programas de criação do próprio emprego, quer programas de formação e estágio, programas ocupacionais e ainda programas para públicos desfavarecidos.

4

5

Dr. Sérgio Silvestre, Psicólogo ao serviço do Instituto de Emprego na RAM: - Voluntariado é muito importante e enriquece o currículo; - Conselhos para enfrentar o desemprego: aprender a comunicar melhor (aprender outras línguas), reciclar-se constantemente (formação contínua), saber gerir a carreira (pro-actividade), saber interagir e melhorar a flexibilidade.

- Procurar emprego: família e amigos, concursos públicos (www.bep.gov.pt), Jornais, Internet (bolsas de emprego, rede EURES, empresas de recrutamento e trabalho temporário, Instituto Regional de Emprego; - Currículos: “ devem referir todas as informações que salientem as mais-valias e aumentem as possibilidades de obter uma entrevista”, devem estar “moldados à oferta de emprego” em causa, ter tamanho reduzido (2 páginas) e estar bem organizados; - Entrevistas: “demonstrar capacidade de aprendizagem e empenho, o que resulta mais da personalidade do que do currículo académico, naturalidade por parte do candidato (é importante a sinceridade e quem não tem experiência não deve tentar gerir uma imagem falsa), apresentação cuidada e adequada às exigências da função, pontualidade, saber gerir a tensão que existe numa entrevista de selecção, conhecer a cultura da organização e colocar questões pertinentes, mostrar iniciativa”.

Ciclo de Conferências “Turismo”, Arco de S.Jorge Elisabete Andrade, Empresária e proprietária da unidade “Quinta do Arco”: - Sugestões para promover o turismo local: o aeroporto e o porto devem estar obrigados a prestar informação aos turistas, devem existir sinais de informação que apresentem, à saída do aeroporto, as distâncias para cada Concelho bem como os principais motivos de atracção de cada concelho, as veredas devem ser mais valorizadas, o turismo tem de pressionar as entidades competentes para colocar sinalização nos pontos turísticos, e nas vias rápidas.

- Os operadores turísticos estão pouco interessados no turismo na costa norte; - Os turistas que se deslocam em carros de aluguer são os que mais beneficiam a economia local; - Deve ser lancada uma campanha publicitária dirigida aos turistas no sentido de se recolher donativos que financiem a limpeza e manutenção dos percursos pedonais.

Dr.Rui Moisés, Presidente da Câmara Municipal de Santana: - A CMS criou uma nova rede de percursos pedonais, denominado “Percursos da Biosfera” os quais estavam degradados e foram recuperados; - A Reserva da Biosfera representa uma oportunidade única para criar riqueza, não só para Santana, mas também para toda a Região; - O selo da Biosfera num destino quando os turistas efectuam uma reserva online pode pesar bastante na escolha do destino; - Os jovens de Santana devem apostar em empresas que operam no sector do turismo; - O PDM de Santana está ser revista tendo em vista a adaptação a um “centro turístico”.

Dr.Bruno Freitas, Director Regional do Turismo: - É fundamental recuperar a consciência turística que se perdeu nos últimos 15 anos devido ao apogeu do sector da construção; - O turismo interno deverá ser fomentado e há que descentralizar os postos de turismo; - Os concelhos devem se envolver mais na promoção turística, contudo, devem promover a “marca Madeira” e não apenas o concelho; - Os grandes operadores estão a monopolizar o sector do turismo, procurando preços muito baixos, o que dificulta a vida das unidades hoteleiras; - Muitos dos turistas repetem o destino devido à qualidade, mas também derivado da qualidade da nossa recepção; XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

- O futuro passa pela aposta em certas actividades ligadas à natureza (ex: observação de morcegos); - Santana é um dos Concelhos mais conhecidos porque na promoção do destino Madeira, são usados muitos “artefactos” de Santana; - O mercado francês é o mercado que mais tem crescido como mercado emissor; - O Porto do Funchal está no Top 20, ao nível dos portos do mediterrâneo; - A DRT está a levar a cabo operações de fiscalização tendo em vista o desmembramento de alojamentos clandestinos; - Realidade de Santana: nº de empreendimentos: 17, nº de camas 457, hóspedes 8241, dormidas 19757, taxa de ocupação 27%, pessoal ao serviço 148, proveitos totais: 1,6 milhões de euros (Fonte:DRE).

Mestre João Lemos, Pres. da Associação de Investigação Científica do Atlântico: - Importante diversificar a oferta em termos territoriais; - Funchal tem excesso de camas; - Ideias para potenciar a Reserva da Biosfera: efectuar o levantamento dos elementos naturais, da flora, da fauna e das paisagens e elaborar mapas, prospetos, livros e vídeos, visando uma maior divulgação dos produtos e recursos que caraterizam “Santana Biosfera”; criar uma revista anual para divulgar esses elementos e distribuir gratuitamente nos aeroportos, portos e nos mercados de origem dos turistas; promover ações de sensibilização nas escolas da RAM e noutras instituições como a Universidade e Casas do Povo; promover cursos técnicos de turismo nas áreas da hotelaria e restauração, agricultura, animação turística, artesanato e guias de montanha para melhorar os recursos humanos do concelho; criar o Museu do Artesanato com o intuito de divulgar a diversidade de produtos que o concelho dispõe e vender aos turistas e madeirenses em geral; incentivar a criação de empresas de animação turística com o objetivo de dinamizarem atividades em plena natureza e no mar; - Outras sugestões: Inventariação de todos os elementos do património natural e construído do concelho; criação de Roteiros Culturais nas várias freguesias do concelho; criar novos miradouros e melhorar as condições dos existentes; criar parques ecológicos em todas as freguesias; criar mais itinerários turísticos em todas as freguesias e recuperar alguns percursos; criar uma rede de geomonumentos naturais e respetivos circuitos turísticos; promover exposições itinerantes pelas 6 freguesias e transformar as casas existentes nas serras/picos em alojamento de montanha.

Ciclo de Conferências “Educação”, São Jorge Gonçalo Jardim, Vereador com o Pelouro da Intervenção Social na CMS: - Os estudantes universitários devem fazer trabalhos de investigação no âmbito da “Santana, Madeira, Biosfera”, trabalhos esses que têm comparticipação comunitária e por parte da UNESCO; - Os jovens devem fazer voluntariado a par da conclusão dos seus estudos; - A CMS apoia os estudantes através da concessão de uma bolsa de estudo aos universitários, cujo regulamento foi revisto recentemente.

Professor Heliodoro Dória, Vice-Presidente da Escola B+S Bispo D.Manuel Ferreira Cabral: - A escola de Santana abriu em 1982, sendo uma “Escola Preparatória”. Na altura a procura foi grande porque o analfabetismo era colossal; - A escola e o ensino não devem ter apenas como objectivo a procura de emprego, devemos antes pensar no “aprender para mim”, para que, futuramente, sejamos “um bem para os outros”; - A Escola ministra cursos de educação e formação para adultos, em horário pós-laboral, tendo já passado por estes cursos 104 alunos.

- Apesar do elevado nível de desemprego os jovens não se devem deixar desmotivar; - A educação terá de ser entendida como um investimento e nunca como uma despesa; - A indisciplina é um problema preocupante, agravado pela pouca autoridade dos professores e pelo facto de haver alunos que estudam ”por obrigação”.

6

7

Dr.João Costa e Silva, Director do Gabinete do Acesso ao Ensino Superior: - Estudar na universidade comporta elevados custos, não há emprego imediato, os salários abaixo do nível de formação, muitas das vezes, e a oferta é desadequada; - “A universidade não garante emprego, mas prepara para a vida activa”.

-Quanto menores as qualificações maiores as dificuldades em aceder a um emprego; - “Quanto mais estudos e formação, mais conhecimentos, mais competências, mais ‘ferramentas’ e melhores prespectivas de futuro”; - “Um curso superior garante: maior flexibilidade de horários, melhores condições de trabalho, salários 80% superiores e menor risco de desemprego”: - Escolha de um curso, função de: experiências pessoais, actividades preferidas, disciplinas de que mais se gosta, gostos e interesses, motivações e aptidões; - “ Não podemos concorrer a um curso se não se têm vocação”, nem “por moda ou por dinheiro, escolham por gosto”; - É essencial recolher bastante informação (cadeiras, mestrados na área, universidades, saídas profissionais, objectivos, condições de candidatura e pré-requisitos, etc); - A candidatura ao ensino superior deve ser feita presencialmente no GAES, onde o candidato tem a oportunidade de ter aconselhamento técnico para que não cometa erros ou se precipite; - Um aluno, uma vez matriculado no ensino superior público, perde o direito a usar dos contingentes especiais de candidatura (ex: contigente RAM).

Professor Doutor Castanheira da Costa, Reitor da Universidade da Madeira: - Processo de Bolonha veio encurtar as licenciaturas mas pressupõe a prossecução dos estudos com 2º e 3º ciclos; - Hoje, a licenciatura, “dificilmente chegará, no mercado de trabalho”; - Objectivo de internacionalizar a UMa: mais estudantes estrangeiros, mais docentes estrangeiros, mais estudantes do continente; - A UMa tem uma parceria com a Universidade de Cernegie Mellon, dos EUA, ministrando já um curso na UMa fruto desse acordo; - Atualmente a UMa tem de 3624 alunos, dos quais cerca de 700 frequentam graus de mestrado e 80 graus de doutoramento.

Ciclo de Conferências “Agricultura”, Ilha Odília Garcês, Veradora na CMS como pelouro da agricultura: - A orografia acidentada de Santana bem como a extensa área de Parque Natural que a Região possui limitam, de certo modo, a prática agrícola; - Apesar de tudo, o Concelho oferece boas condições para a agricultura; - A agricultura tem de ter um desenvolvimento sustentável e que respeite o meio ambiente; - A prática de agricultura, é hoje, na maioria dos casos, uma agricultura tradicional e que constitui “um complemento ao nosso estilo de vida”, trazendo vantagens não só ao nível da qualidade dos produtos para ao autoconsumo, mas também vantagens de “desanuviamento” pela prática em si.

Eng.ª Guida Henriques, Proprietária de um exploração de agricultura biológica: - Investiu 150000€ num projecto de 1,2 hectares, com comparticipação de 55% através de fundos do Governo Regional; - Teve o apoio dos serviços de agricultura biológica da Direcção Regional da Agricultura; - A agricultura biológica: “melhora a qualidade dos solos, não utiliza grandes químicos e as pragas desaparecem de forma naturalmente”; - “Uma das maneiras de levar a nossa economia para a frente é apostar na agricultura, mas terá de ser uma agricultura de qualidade e tem de trazer rendimento”; - Este projecto/Empresa, já permitiu criar alguns postos de trabalho na localidade.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

Adelino Ornelas, Eng.º Agrícola ao Serviço da Empresa Municipal “Terra Cidade”: - Projecto “Madeira Agrícola” da empresa municipal: Projecto de âmbito social que visa escoar os produtos dos pequenos agricultores; -As grandes superfícies têm muitas exigências para com os agricultores, o que lhes dificulta o escoamento das produções; - O Eng.º vai diariamente para o terreno auxiliar os agricultores; - Neste momento, é importante promover a diversificação de culturas, muito para além da “semilha”; - A Terra Cidade está a fazer o levantamento das grandes necessidades das superfícies de distribuição; - De momento, a procura de hortícolas é superior à oferta; - Couve repoulho, maracujá e anona são dos produtos mais procurados; - Em 2011 o projecto “Madeira Agrícola” fez escoar 100 toneladas de produtos em agrícolas. Em Maio 2012 o valor já ia em 140 toneladas; - Apoios: instalação de jovens agricultores- para projectos até o montante de 5000€, os serviços da Direcção Regional da Agricultura fazem o projecto gratuitamente, e para projectos que ultrapassem esse valor existe uma comparticipação comunitária de 50%. Existe também um subsídio à comercialização de produto que varia entre os 111 e os 120€ /tonelada de produto vendido.

Dr. Manuel António Correia, Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais: - Santana é o Concelho com maior nº de agricultores, apesar de não ser o concelho com maior área; - A agricultura é uma oportunidade para criar riqueza, melhorar a o bem-estar e reduzir a dependência externa; - Produzir o que efectivamente faz falta ao mercado é o segredo para obter rendimentos; - A cultura da semilha deve ser reduzida: “não temos hipótese de competir neste mercado”; - Deverá privilegiar-se a regra sob pressão; - Apoios governamentais: comparticipação de investimentos até 65% a fundo perdido a juntar ao prémio de primeira instalação que oscila entre 15000 e 35000€.

- A pecuária é uma boa aposta; - “É preciso dignificar a agricultura e os agricultores. São uma massa humana excepcional”.

Ciclo de Conferências “Solidariedade Social”, S.Roque do Faial Dr.Rui Moisés, Presidente da Associação Santana Cidade Solidária: - Quando pedimos ajuda, temos de estar dispostos a colaborar com quem nos ajuda; - Em Santana, muitas pessoas têm à disposição terrenos agrícolas abandonados, e a “Solidariedade podia começar por aí”; - “Muitos estão à espera que os Estado, as famílias ou as empresas lhes deem de graça, mas isso não está correcto. Isso não é solidariedade”; - Nos meio rurais a solidariedade começa no interior da própria casa; - Projecto “Loja Social” da ASCS: ajuda famílias facultando bens alimentares e outros produtos; - Os donativos para a ASCS são feitos voluntariamente e não recolhidos através de campanhas; - A Associação tem primado pelo “empreendedorismo social”.

- A CMS vai fazer o levantamento das condições de todas as famílias e elaborar uma “Carta Social”, que será uma base para posterior auxílio/intervenção social.

Professor Doutor Pedro Telhado Pereira, Presidente da Casa do Voluntário: - Voluntariado: “atividades ou trabalho que algumas pessoas fazem, de modo livre, sem pagamento para promoverem uma causa ou para ajudarem alguém fora do seu agregado familiar”, OIT; -Grande potencial de angariação de voluntários: em Portugal 81% da população considera importante aprática do voluntariado, mas apenas 14% o faz; -Pessoas com mais rendimentos, com mais instrução e com empregos em “part-time”, fazem mais voluntariado; 8

9

- Desempregados fazem ainda pouco voluntariado; - Quem faz voluntariado melhora o seu bem-estar através de “maior satisfação com a sua vida, maior auto-estima e maior sentido de propósito na vida”; - Papel da Casa do Voluntário: Recolher voluntários, formá-los e encaminhá-los para instituições; - Os voluntários devem ter um contrato de voluntariado para saberem exactamente o que devem fazer; - Jovens recém-licenciados, desempregados, devem praticar voluntariado nas áreas que mais gostam.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

CONSTRUIR O FUTURO, ANALISANDO O PASSADO JSD Ribeira Brava “... é toda ela um jardim e tudo o que nela se aproveita é ouro” (Cadamostro, meados do sec. XV).

A riqueza e prosperidade da Madeira foram reconhecidas desde o inicio da sua colonização. Para compreender quais os rumos a tomar num futuro próximo, é necessário analisar e compreender o passado e a história da Madeira.

A Ilha possui factores especiais, que a tornam num fabuloso destino turístico, tal como o clima ameno, as paisagens espetaculares e a reconhecida hospitalidade dos madeirenses. Consequentemente, o turismo na Região constitui uma importante fonte de receita da economia Madeirense.

No entanto, a receita gerada pelo turismo não é suficiente para garantir a qualidade de vida pretendida por todos os seus habitantes, daí que ao longo dos 36 anos de autonomia, o Governo Regional tem-se empenhado em desenvolver e criar cartazes de eventos apelativos que aumentam a procura da Ilha. Destacam-se como exemplo, a festa do Carnaval, a festa da Flor, o Festival do Atlântico, o Rali Vinho Madeira, as Festas dos Santos Populares, a Festa de Natal, a Passagem de Ano, entre outras.

Analisando novamente algumas características da Ilha, deparamos que, tal como foi apurado na época da colonização da Ilha, os solos da região são óptimos para o cultivo. No passado, os colonos oriundos do Algarve e do Norte do País, dedicaram-se à agricultura, pesca e criação de gado.

Estes hábitos, foram transmitidos de geração em geração e atualmente a agricultura volta a ter um papel fundamental na economia da Região, estimando-se que entre 10 a 15% desta é diretamente dependente da agricultura. Tal como na área do turismo, o Governo Regional tem criado estratégias de crescimento sustentável, com o intuito de incentivar o investimento neste sector.

Embora tenha sido o primeiro factor dominante da indústria madeirense, presentemente tem menos peso que o turismo. No entanto, devido ao aumento do desemprego e com os apoios agrícolas prestados pelas entidades regionais, espera-se que a receita proveniente da agricultura atinja um terço do total da receita económica da Região.

Em contraste, nos últimos anos o principal factor económico da Região foi a construção civil. Em cerca de 30 anos foram criadas novas escolas, pavilhões, centros de saúde, os centros de concelho e freguesia, complexos habitacionais, desenvolvimento dos portos marítimos, do aeroporto, da vasta rede de estradas, entre muitas outras mais. A estas infraestruturas acresce ainda toda a construção desenvolvida por investidores privados.

Deste modo, a construção civil ultrapassou todas as outras indústrias, superando a agricultura, o turismo e as industrias de comércio orientadas para o consumo local e exportação (produção de massas alimentícias, lacticínios, os vinhos, bordados regionais, entre outros).

Esta aposta que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região, aumentou exponencialmente a qualidade de vida dos seus habitantes. No entanto, devido à procura de mão de obra, a industria da agricultura foi diminuindo em contraste com o verificado na construção.

Para finalizar esta curta análise, recorde-se que a região beneficiou de políticas fiscais apelativas, com taxas de impostos mais baixas que muitas outras regiões da União Europeia, fazendo com que a R.A.M. se torna-se num local propicio ao investimento.

10

11

No entanto, devido à enorme crise financeira, que quer a Europa, quer o País atravessam, a região foi alvo de medidas de austeridade injustas, que colocam a Madeira na única região do País com “impostos especiais de consumo” e com um I.V.A. a apenas um ponto percentual do praticado em Portugal, desprezando o facto de a região ser de carácter ultraperiférica.

A estas medidas junta-se o facto, de muitas empresas licenciadas no CINM, estarem a deslocalizar-se para outros locais da Europa, onde a carga fiscal é menos agressiva, do que a Zona Franca da Madeira.

Consequentemente o desemprego na Região volta atingir valores elevados, chegando a ultrapassar o registado em Portugal Continental.

Por esta curta reflexão percebe-se quais as principais indústrias da região, e qual deve ser o caminho a tomar. Identificamos 3 diferentes sectores, dos quais consideramos que devem ser estudados e melhorados. Os dois primeiros são a agricultura e o turismo, pois além de fazerem parte da cultura Madeirense, entendemos que ainda não atingiram o seu potencial máximo e representam fontes de receita significativa para a Região.

O terceiro sector, que poderá contribuir para o desenvolvimento da Região, é o potencial dos seus Recursos Humanos conjugado com a indústria da informática e novas tecnologias. Este sector em expansão mundial graças à Internet, permite-nos ficar ligados com o resto do Mundo, partilhando informação e conhecimento em tempo real a baixos custos. Veja-se a dimensão que as redes sociais e os motores de busca atingiram. Atualmente, na Universidade da Madeira são admitidos cerca de 100 alunos no ramo das Engenharias, das quais se destacam a engenharia informática.

Para o desenvolvimento de um software, além dos meios Humanos, quais são as ferramentas que são necessárias?

Concluindo, destacam-se as seguintes propostas sugeridas por intermédio desta moção: No ramo da agricultura: • Melhoramento das condições para prática da agricultura (exemplo: reconstrução e reestruturação das levadas de água; • Criação de um mercado regional de abastecimento, de funcionamento sazonal, onde apenas os agricultores legalmente registados na DRAF poderiam comercializar os seus produtos, com preços tabelados pelo Governo Regional; • Maior e melhor aposta no marketing nos produtos frutíferos (a banana, a anona, a cana-de-açúcar e o maracujá são cultivos que espelham a qualidade dos produtos agrícolas da Ilha) • Incentivo à formação agrícola (formação técnica e abertura do curso de engenharia agrónoma, na Universidade da Madeira; No ramo do turismo: • Expansão dos cartazes de atracão turística, pelos países do Médio Oriente e Ásia; • Maior publicidade do destino Madeira, em regiões do continente (principalmente na época da Páscoa, para os jovens finalistas do ensino secundário); No ramo da informática e novas tecnologias: • Aumento dos apoios para os jovens empreendedores e empresários ligados a este ramo; • Diminuição da burocracia no acesso aos apoios; • Apelo ao investimento estrangeiro por parte de empresas de desenvolvimento e criação de software; • Elaboração de prémios regionais, para os alunos dos vários níveis de ensino (com o tema ligado às novas tecnologias; XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

PELO ENSINO SUPERIOR, PELO FUTURO! Maurício Ornelas e João Vares Luís O ensino superior é o grande impulsionador da qualificação dos recursos humanos que o nosso País e a nossa Região dispõem. Como tal, é necessário apostar num ensino universitário e politécnico de qualidade, concentrado fortemente numa verdadeira formação e qualificação, fornecendo as condições necessárias para que os estudantes possam desenvolver competências, valores e motivações essenciais para a vida em sociedade. No nosso País, a partir do primeiro mandato do Governo comandado por José Sócrates, o Ensino Superior foi alvo de uma reformulação, por muitos considerada uma simples operação cosmética, mas que teve efeitos nefastos neste nível de ensino.

Surgiram diversos problemas com os quais as Universidades e os estudantes tiveram que enfrentar.

Na esmagadora maioria das vezes estes problemas afectam outros elementos tais como os agregados familiares ou a comunidade onde determinada Universidade se insere.

Muitos polos universitários debatem-se hoje com problemas nunca antes vistos. A questão das desistências de cada vez mais alunos por falta de condições económicas faz com que o futuro do Ensino Superior em Portugal seja, neste momento, uma incógnita. Por outro lado, são preocupantes os níveis de desemprego jovem recentemente atingidos no nosso País, agravados pelo momento de “asfixia financeira” e por uma política de austeridade que tarda em atingir as metas comprometidas.

Tendo todos estes factores em conta elaboramos um conjunto de propostas que vão de encontro a algumas problemáticas presentes no Ensino Superior.

Acção Social Os números assustam. Ainda o ano lectivo que agora finda ia a meio e já centenas de alunos, para não dizer milhares, tinham desistido das Universidades Portuguesas. Dos alunos que se candidataram a bolsa 40.000 não conseguiram aprovação, sendo que desses, 15.000 perderam a bolsa que tinham conseguido no ano anterior. Aumentando o problema, o valor das propinas não pára de subir, mantendo-se no entanto, e às vezes até diminuindo, o valor das bolas atribuídas. É uma calamidade social que é mascarada. A JSD enquanto maior e melhor juventude partidária da Região precisa mostrar a sua solidariedade com estes estudantes através de propostas concretas: 1. Variação do valor máximo de uma bolsa de estudo de acordo com a variação do valor máximo das propinas. Desta forma será possível aos estudantes manterem uma bolsa de estudo cujo valor consegue cobrir as despesas anuais universitárias.

2. Divulgação juntos das Instituições de Ensino Superior da Madeira do Fundo de Emergência dos Estudantes do Ensino Superior. Este fundo foi criado para suprimir as situações em que os alunos não tinham direito a bolsa, por não cumprirem um ou mais requisitos, e por isso não conseguem continuar os seus estudos. Apenas 27 alunos recorreram a este fundo, que nalguns casos poderia manter o estudante no ensino superior.

Oferta Formativa Nas mais diversas Universidades foram-se abrindo cursos e estipulando um número de vagas que não era o adequado para o mercado de trabalho nacional, bem como para os diversos mercados de trabalho regionais. Enquanto muitos afirmavam que a oferta formativa do Ensino Superior seguia o seu próprio rumo, o tempo foi-se encarregando de provar exactamente o contrário. Vários cursos que não têm saída para o mercado de trabalho foram abertos. Inúmeros cursos tinham vagas deveras excessivas. Tendo isto em conta, propomos: 12

13

1. Abrir cursos que tenham saída para o mercado de trabalho da Região Autónoma da Madeira e fechar aqueles que não têm empregabilidade. Recorrendo a taxas de empregabilidade serão determinados os cursos que dão hipóteses realistas aos estudantes de conseguir emprego. Dado o caso da Região, existem vários cursos que estão em ponto de ruptura. O caso dos jovens enfermeiros madeirenses é preocupante, sendo necessário, tanto neste como em inúmeros casos, uma avaliação independente da rentabilidade destes cursos.

2. Reduzir o número de vagas em cursos previamente identificados. Sabendo que o número excessivo de vagas é uma realidade em quase todos os cursos do País, reduzir o número de vagas permitiria que esses cursos se mantivessem abertos, garantindo ainda a possibilidade do estudante acabar o curso e conseguir entrar no mercado de trabalho na sua área.

Transportes A mobilidade é indissociável da eficiência de um sistema de ensino superior. Os custos de transporte e o tempo excessivo das deslocações para os pólos universitários são entraves a essa eficiência.

Os estudantes madeirenses deparam-se frequentemente com dificuldades desta ordem, tanto em território regional como em território continental. Posto isto, propomos: 1. Existência de um regime adequado de compensação referente aos transportes aéreos nas ligações entre Continente – Funchal e Funchal – Continente, maxime aos estudantes madeirenses deslocados. Isto justifica-se devido aos elevados custos que estes suportam nas suas deslocações, sobretudo em épocas que coincidem com os picos de tráfego (Natal, Páscoa e Verão).

O actual regime é injusto e ineficiente pois não consegue corrigir as divergências resultantes da liberalização aérea, nem respeita o princípio da continuidade territorial consagrado na CRP e no EPARAM; 2. Que o Estado deve suportar parte desses custos, a partir de um determinado montante através de um subsídio complementar calculado em termos percentuais (subsidio complementar a aplicar num número determinado de vezes); 3. O alargamento deste regime aos estudantes que frequentem pólos universitários, independentemente do ciclo de estudos em que se encontram; 4. Um regime adequado de descontos no passe sub_23 (para os estudantes a estudar em Lisboa) em função da situação económica de cada estudante; 5. Criação de uma tarifa social de estudante para os passes de estudante na RAM através de uma coordenação com as companhias de transportes públicos que laboram na Região. Esta proposta visaria sobretudo uma diminuição do valor dos passes.

Desemprego Jovem Portugal continua a registar subidas na taxa de desemprego jovem que, segundo os últimos indicadores do Eurostat, registava o valor de 36,6%. De modo a tentar atenuar estes números propomos: 1. Criação de programas de apoio ao empreendedorismo para recém-licenciados; 2. Adaptação do programa “Impulso Jovem”; 3. Criação de gabinetes “de colocação” dos recém-licenciados no mercado de trabalho junto das faculdades. Estes gabinetes seriam centros de recrutamento de jovens valores para o mercado de trabalho e plataformas de acesso dos grandes empregadores a esta “matéria-prima”.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

PORTO SANTO XXI JSD Porto Santo Hoje, mais do que nunca, é necessário pensar e agir de forma diferente. É imperial que se reaprenda a fazer as coisas com menos recursos. Os desafios com que a juventude se depara atualmente são enormes, mas nunca serão maiores que a nossa vontade em superá-los.

O Porto Santo, que há quatro anos foi o Concelho do País com maior investimento, vive hoje uma realidade diferente e delicada. O investimento é quase nulo e o desemprego atinge números consideráveis, existindo um sentimento de incerteza em relação ao futuro. É aqui que nós, jovens, podemos marcar pela diferença, com propostas válidas e concretas, abandonando a política do “bota-abaixo” e apresentando críticas construtivas.

Desta forma, a JSD Porto Santo, apresenta a sua moção assente em três sectores, que consideramos essenciais: Desporto; Turismo e Juventude; Transportes.

Desporto Neste capítulo não podemos de deixar, de forma bem vincada, a nossa preocupação em relação ao passado recente e em relação ao Futuro. Na época transata, verificou-se a suspensão de todo o desporto amador das equipas do Porto Santo. É necessário repensar todo o Modelo Desportivo Regional, de forma a incluir as equipas da Ilha do Porto Santo nas competições regionais. Não podemos admitir que uma equipa que não tenha formação receba subsídios para manter equipas profissionais, pois esses meios devem sempre, em primeira instância, dirigir-se para as camadas jovens, para a juventude da nossa terra. Se na Ilha da Madeira é relativamente fácil, através de meio transporte próprio, deslocar-se para competir nos diversos Concelhos, é notório que para os praticantes das diversas modalidades do Porto Santo isso é impossível. Assim, torna-se imperativo que se criem parcerias com entidades públicas e privadas, para que os jovens Porto-Santenses possam competir a nível regional.

Como exemplo, ao nível das viagens, contamos com uma empresa que presta um serviço público na linha marítima entre a Madeira e o Porto Santo, que podia e deveria apoiar as equipas amadoras no transporte inter-ilhas, pois para a construção do Navio, a dita empresa recebeu subsídios tanto da União Europeia, como do Governo Regional, chegando agora, mais do que nunca, a hora de retribuir. Ao nível da estadia, para uma equipa que venha jogar ao Porto Santo, esta não é necessária, mas uma equipa do Porto Santo que se desloque à Ilha da Madeira tem, obrigatoriamente, que pernoitar, pelo menos, uma noite. Aqui o parceiro ideal é mesmo o Governo Regional, que através da sua rede de pousadas, possui locais de excelente qualidade em diversos pontos da Ilha.

Mais do que tudo, é necessário agir. O primeiro passo deveria ser dado por quem tutela o Desporto na Região, ficando a JSD Madeira incumbida de verificar e atuar, caso seja necessário, para que a Dupla Insularidade, não sirva de desculpa para uma injustiça na prática desportiva regional.

Em termos internos, no Porto Santo, com a potencialidade que temos ao nível das infraestruturas, é necessário que os clubes e associações existentes se lembrem que o desporto não é só futebol e futsal. E é também muito importante não esquecer, que a praia do Porto Santo é a nossa melhor infraestrutura desportiva, pois não há nenhum desporto praticado no Porto Santo, que não possa ser praticado na Praia! Chegou a hora de deixar os preconceitos e o orgulho de lado. Existe um Estádio de Desportos de Praia no Porto Santo? Existe, mas está deslocado.

Então aproveitemos aquilo que tínhamos de bom no passado, e que se volte a realizar, no mês de Julho o Torneio de Vólei de Praia, com variantes de 2, 4 e 6, que tantos praticantes e acompanhantes traziam ao Porto Santo, e que se permita que este se realize numa área central do nosso areal. E como esta que venham outras modalidades noutras alturas, tendo sempre como base o amadorismo.

14

15

Relativamente às infraestruturas físicas construídas, nada melhor, que “vendê-las” no global, como o melhor centro de estágio da Europa, tendo como mercado alvo o Norte da Europa, que nas alturas de inverno rigoroso, procuram por aquilo que nós já possuímos. Ginásios de Qualidade, Hotéis de Qualidade, Pavilhão Multiusos, Estádio de Futebol, Campo de Golfe, a melhor Praia da Europa, Clube de Mergulho e um Clima Ameno todo o ano, tudo isto numa área de 42Km2. A JSD Porto Santo acredita que a Agência de Promoção da Madeira dispõe de todos os meios para acolher a nossa proposta e desenvolvê-la da melhor forma.

Turismo e Juventude Em primeiro lugar, há que redefinir que tipo de turismo queremos para o Porto Santo. É consensual que o atual modelo não satisfaz as necessidades e as ambições gerais da população. De que nos serve um turismo 5 estrelas durante cinco meses, se este não sai do hotel? Queremos um Porto Santo para o turismo ou o Turismo para o Porto Santo? Definitivamente, escolhemos a segunda opção! Se nos for dado a escolher, optamos por um tipo de turismo que tenha impacto em toda a economia local, aquele em que o turista visita o comércio local, vai ao supermercado ou à mercearia, vai ao café, ao bar e ao restaurante, vá à discoteca, etc.

Turismo e juventude conjugam-se de forma interligada no Porto Santo, pois são muitos os jovens empreendedores, cujas áreas de negócio estão diretamente relacionadas com o turismo, áreas essas que foram desenvolvidas tendo como pressuposto um modelo de turismo que alterou a sua forma de ser abruptamente, com o regime de tudo incluído nos diversos hotéis, coincidindo com a altura de maior procura do destino Porto Santo. Foram criadas novas regras nos horários de funcionamento dos estabelecimentos de diversão noturna do centro da Cidade que em nada beneficiam os comerciantes, assim como de quem nos visita. Foi construída a Zona Lúdica do Penedo do Sono, que com o tempo provou ser um projeto demasiado grande para o Porto Santo, em que a oferte excede, em muito, a procura. Há que reconhecer o erro com humildade, e ter a consciência que não é possível ter no mesmo recinto diversas gerações. Uma das muitas queixas que se verificam vêm das gerações entre os 30 e 40 anos, por sinal aquela que maior poder de compra apresenta, pela falta de locais de diversão, uma vez que a que a Zona Lúdica do Penedo do Sono é frequentada por uma geração muito mais jovem e propensa a exageros. Desta forma, a JSD Porto Santo defende o alargamento dos horários para as 04H00 no Centro da Cidade, assim como, dos bares junto à Praia, sendo que estas últimas deveriam ser concessionadas, ficando os concessionários responsáveis pela limpeza e segurança da sua zona balnear. Esta é a forma mais eficaz de aumentar a qualidade dos serviços prestados por quem procura o Porto Santo como destino de férias, pois com uma maior oferta, a qualidade será certamente uma referência da procura.

Transportes Relativamente aos transportes, esperemos que este não seja o eterno problema da nossa Ilha. O Porto Santo esteve, está e estará sempre condicionado e dependente do transporte marítimo e aéreo. Mas os problemas não vêm só do mar e do ar!

Um dos problemas com que nos deparamos todos os dias no Porto Santo, é a ausência de Gasolina 95 Octanas. Não acredito que exista outra parte do território nacional com esta discriminação. É injusto que um porto-santense não tenha liberdade de escolha no que concerne ao combustível da sua viatura, como acontece com outro qualquer português. Fazendo contas, com o custo atual do combustível, é fácil percebermos que no período correspondente a um ano, são algumas centenas de euros que não nos é permitido poupar. Este assunto merece toda a atenção e o seu urgente esclarecimento de uma vez por todas. A questão é simples, se anteriormente possuíamos gasolina sem chumbo, gasolina com chumbo e gasóleo, porque é que agora nos impedem o acesso à mais barata?

No que diz respeito ao transporte marítimo, é nossa proposta que, nas épocas baixas, todo o cidadão residente no Arquipélago da Madeira deveria pagar a mesma tarifa, sendo indexada à tarifa XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

de residente de um passageiro do Porto Santo. Isto porque, a tarifa de residente existe para esbater a dupla insularidade, mas os Porto-Santenses além de terem, obrigatoriamente, necessidade de deslocar-se à Ilha da Madeira para recorrer a determinados serviços, necessitam também que nas épocas baixas venham visitantes regularmente. Com certeza, que uma medida deste género iria trazer benefícios para todas as partes, uma vez que aumentaria o tráfego de passageiros na época baixa, correspondendo a um aumento equivalente no consumo a bordo, assim como pela injeção de capital na economia porto-santense. Se as viagens, com ou sem passageiros, têm que ser efetuadas, pois então que se arrisque!

O transporte aéreo é um assunto bem mais preocupante. Primeiro porque o Porto Santo estará sempre dependente do interesse comercial de uma companhia para as ligações inter-ilhas. Em segundo lugar pelo facto de o processo de privatização da TAP, deixar-nos com muitas incertezas relativamente à ligação com o território continental. Ao nível das ligações inter-ilhas, é urgente baixar ao máximo ou até mesmo isentar as taxas aeroportuárias, acabando de uma vez por todas com os preços exorbitantes tanto de residente como de não residente. É inadmissível que uma viagem Funchal – Lisboa – Funchal seja mais barata que uma viagem entre a Madeira e o Porto Santo. Nas ligações entre o Porto Santo e o território continental são também vergonhosos os preços que se praticam para com os estudantes nas alturas de interrupção letiva (Natal, Páscoa e Verão). Para que um estudante porto-santense venha passar o Natal a casa, como todos os estudantes portugueses, muitos pais são obrigados a despender valores que chegam a atingir os 400 Euros. Por este valor há muitos portugueses que passam uma semana de férias com tudo pago no estrangeiro. É necessário estarmos cientes das consequências que poderão advir com o processo de privatização da Transportadora Aérea Portuguesa. Quem irá cumprir e suportar o serviço público? “O princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania das populações insulares, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.” Isto é o que está consagrado na Lei! Estaremos atentos a todo o desenvolvimento desta situação, e qualquer atropelo por parte da República deverá ser denunciado, recorrendo a todas instâncias por forma a obrigar o cumprimento da Lei. Apesar de sabermos que o partido partilha destas preocupações e que está atualmente a trabalhar afincadamente na resolução das mesmas, a JSD Porto Santo não pode deixar de expô-las, para que estas não sejam apenas preocupações de quem vive no Porto Santo, mas sim de toda uma Região Autónoma.

16

17

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA UNIÃO EUROPEIA Denis Caldeira, Luís Ramos Freitas, Tiago Vieira Neves, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, Miguel Sousa Alves, José Pedro Pita, José Miguel Gouveia, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, Pedro Oliveira de Freitas, João Catanho Silva, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita A União Europeia (UE) foi criada com o intuito de apaziguar e coordenar as relações entre os Estados-Membros sobre toda e qualquer matéria, desde que não coloque em causa a sobernia dos mesmos Estados-Membros.

Não indiferente às Regiões Ultraperiféricas (RUP), a UE preocupa-se de forma intensiva com as mesmas. A UE comporta oito regiões ultraperiféricas, sendo uma delas a Região Autónoma da Madeira. Por conseguinte, a legislação e o exercício dos direitos e das obrigações comunitárias aplicam-se na íntegra.

O índice do PIB por habitante na Madeira é de 104,9, nível superior ao da média Europeia.

No entanto, são várias as dificuldades que as RUP enfrentam, como por exemplo o afastamento, a insularidade e o relevo.

Contudo, surgem as potencialidades como a diversificação, permitindo à UE dispor de um amplo território marítimo e de uma economia diversificada; e o posicionamento geoestratégico que oferece possibilidades de desenvolvimento das relações com países vizinhos. Também as actividades de investigação e de alta tecnologia são exemplos de potencialidades das RUP, no caso concreto da Madeira, a Central Eléctrica de fins múltiplos.

A União Europeia apoia o desenvolvimento das RUP através de Fundos e Programas destinados às mesmas, como é o exemplo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

Relativamente à Madeira, o montante das subvenções europeia por região, no período entre 2007 e 2013, foi de 320500 milhares de euros, por parte da FEDER, por exemplo.

Também o Comité das Regiões (CdR) é um dos mais importantes órgãos da União. O Comité das Regiões foi criado com o Tratado de Maastricht (1993) e é um órgão consultivo que representa as autoridades locais e regionais da União Europeia.

A missão do Comité das Regiões consiste em representar os pontos de vista regionais e locais no que se refere à legislação da UE, através da apresentação de relatórios. E é precisamente neste campo que a voz das regiões se devem fazer ouvir e representar.

Tendo em conta isso propomos: • Criação de um plano de incentivo para a captação de investimentos, nas Regiões Ultra-Periféricas, por parte de empresários emigrantes, dessas mesmas Regiões, que tenham a sua empresa sedeada fora delas.

• Cedência por parte do Estado Português a cada uma das Regiões Autonomas Portuguesas de 1 lugar, dos 7 lugares que detem, no Conselho da Europa.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

• Criação de um programa de mobilidade de voluntariado entre as Regiões Ultraperiféricas, programa esse específico tendo em conta as especificidades comuns das várias Regiões Ultraperiféricas.

• Criação de um Comité Europeu das Regiões Ultraperiféricas, sendo que a Comissão, o Conselho e o Parlamento devem consultar este Comité antes de serem tomadas as decisões sobre questões relativas à administração das Regiões Ultraperiféricas (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública). Substituindo assim o recentemente criado Fórum das Regiões Ultraperiféricas que não tem um poder tão efetivo junto dos diversos órgãos da União Europeia.

18

19

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: COMPORTAMENTOS DE RISCO José Miguel Gouveia, Tiago Vieira Neves, Luís Ramos Freitas, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, Miguel Sousa Alves, José Pedro Pita, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, Pedro Oliveira de Freitas, João Catanho Silva, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita A JSD sempre tomou parte na defesa de um futuro promissor para os jovens da Região Autónoma da Madeira. Porque é nossa missão desviar os jovens de todo o tipo de atividades que não lhes trazem benefícios. Os comportamentos de risco preocupam-nos na medida em que mais tarde a sociedade madeirense vai sofrer os danos colaterais fruto de uma má educação provida aos jovens.

Um dos vícios que mais assola os jovens é do álcool, os jovens consumidores de hoje são muitas das vezes os alcoólicos de amanhã. Também temos o tabaco que pode ser saciante e relaxante mas que a longo prazo vicia e leva a uma morte dolorosa.

Neste intuito propomos o aumento da idade de compra e de consumo de bebidas alcoólicas, para a mesma que está em vigor na compra e no consumo do tabaco, ou seja dezoito anos. Esta é uma medida que vai evitar e retardar, a nosso ver, a entrada dos jovens nos espaços de diversão noturna, o que fará com que os jovens se mantenham afastados de ambientes precários e aliciantes no que toca ao álcool e ao tabaco.

Falando de drogas, propomos igualmente uma maior rapidez no processo de ilegalização das drogas legais, para o efeito as substâncias em questão passariam apenas pelo laboratório para que este fizesse as análises, e após a obtenção dos resultados, estes seriam enviados em seguida para a Assembleia da República para deliberação, esta medida tornaria o processo de ilegalização cerca de setenta por cento mais rápido. Não obstante, as drogas ilegais continuariam nesta situação, mas o crime de consumo e de venda seria punido com mais severidade. Outra questão de salientar é a distribuição gratuita de seringas aos toxicodependentes feita pelas enfermeiras de saúde mental em todos os centros de saúde que apesar de ser uma ótima ideia para a prevenção de doenças associadas ao consumo de drogas injetáveis, acaba por privar doentes que necessitam destas seringas para fins medicinais, tais como os diabéticos, por isso achamos que as seringas que custam entre um a três euros deviam ser gratuitas para todos os doentes tal como são atualmente para os toxicodependentes Outro dos casos que requer especial atenção são as doenças sexualmente transmissíveis que se propagam nos jovens porque estes são sexualmente ativos cada vez mais cedo. Às vezes tão cedo que nem sabem da existência destas doenças. Ora, acontece que já existem várias instituições que apelam à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis através de contracetivos, é possível obter preservativos gratuitamente em instituições como a abraço e o centro de saúde da residência.

Todavia falta aos jovens, sobretudo àqueles com idades entre os doze e os quinze anos alguma formação. Na nossa opinião a solução para este problema é simples, eficaz e económica. Primeiro passava pela educação dos jovens através das instituições anteriormente referidas que na entrega dos preservativos podiam certificar-se que estes estão devidamente informados. Depois seria de salutar que o programa de educação sexual nas escolas se passasse a realizar duas vezes por trimestre ao invés de uma no ensino secundário, já no ensino básico a disciplina seria incluída uma vez a cada duas semanas nos quarenta e cinco minutos de formação cívica.

Não podíamos deixar de parte os distúrbios alimentares. Portugal é o segundo país da União Europeia com mais obesidade infantil, o que é deveras estranho se pensarmos que o nosso país é dos mais pobres da Europa. O que é facto é que precisamos de agir rapidamente contra a XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

obesidade e outros distúrbios alimentares tais como a bulimia e a anorexia. Achamos que os pais e encarregados de educação têm grandes responsabilidades na nutrição dos seus educandos e devem ser eles os principais defensores de uma vida saudável para os seus filhos. Por esta razão apelamos à realização de reuniões de pais trimestrais em todas as escolas e com a presença de um ou mais nutricionistas, com o objetivo de os formar para que estejam mais aptos a manter os seus filhos afastados destas doenças. Podiam também ser aprovadas medidas legislativas tais como a proibição de publicidades vindas de cadeias de fast food e outros restaurantes com comida pouco saudável. Em tempos quando a publicidade de tabaco era permitida, o seu consumo era muito maior, o que nos leva a acreditar que esta medida seria plausível.

20

21

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: AMBIENTE E PRESERVAÇÃO NATURAL Miguel Sousa Alves, Luís Ramos Freitas, Tiago Vieira Neves, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, José Pedro Pita, José Miguel Gouveia, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, João Catanho Silva, Pedro Oliveira de Freitas, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita Todos nós ao acordar fazemos os nossos planos, pensamos em como vai ser o dia, e o que vamos ou temos para fazer. Em muitos desses dias não reparamos na sorte que temos em viver numa ilha em que as nossas cidades estão cheias de espaços verdes e que têm paisagens que frequentemente tiram a respiração aos turistas que nos visitam. É o meio ambiente único e preservado no qual temos a sorte de viver que faz com que a nossa região seja uma das mais bonitas do mundo.

Com a conjuntura económica actual sabemos que é difícil proteger os espaços verdes pois o número de recursos torna-se cada vez mais diminuto. Porém são muitos desses mesmos espaços verdes madeirenses, como por exemplo as nossas serras e parques florestais, que atraem os turistas. Sendo que o turismo é uma das nossas fontes de rendimento, por atraírem os turistas estes espaços também o são, pois os turistas sentem-se atraídos pela beleza natural do Arquipélago da Madeira. E esta fonte de rendimento depende muito da conservação e da sua preservação. Como os recursos são poucos temos de ser inventivos e dar o exemplo ao resto da população.

Tendo em consideração tudo que em cima foi mencionado a nossa sugestão é a seguinte: visto que a JSD tem diversos núcleos espalhados por todas as concelhias da Região Autónoma da Madeira, núcleos esses que são constituídos por membros que em princípio juntaram-se à instituição por se preocuparem com a região onde vivem e querem contribuir para o seu desenvolvimento como puderem, estes núcleos durante o Verão poderiam contribuir para a conservação da beleza das nossas serras.

Durante os meses quentes de Verão cada núcleo ficaria encarregue por estes espaços por um curto espaço de tempo, como por exemplo uma semana ou apenas três dias. Nesses dias vigiaria, limparia o lixo até mesmo poderia ajudar na recolha de sementes e plantar algumas árvores. Isto é algo que poderia ser feito igualmente em relação às nossas praias pois é vergonhoso ver crianças a nadar perto de lixo como por vezes acontece. Com certeza é algo que não nos ajuda a atrair mais turistas para visitar a nossa bela região.

Existem, ainda, outros conjuntos de políticas eficientes e sustentáveis a adoptar de modo a proteger o nosso meio ambiente. Podemos aproveitar os resíduos sólidos urbanos para a produção de combustíveis alternativos, com o objectivo de reduzir a emissão de gases poluentes e a dependência energética de combustíveis fósseis. Por exemplo, o uso de biodiesel nos táxis e nas empresas públicas de transportes.

Podemos também reproduzir nas marinas e nos portos do Arquipélago da Madeira medidas semelhantes às que existem no Estado Americano Florida que garantem uma limpeza eficaz das águas. Uma dessas medidas seria: “Clean Boating Habits” que tem o propósito reduzir os produtos químicos, como solventes e resíduos de tintas lançados ao mar, pois são tóxicos à vida marinha.

Um dos tipos de poluição menos falado é a sonora e devem de ser tomadas medidas de forma a combatê-la. É inacreditável o barulho feito por algumas motorizadas e por alguns carros, e acreditamos que esta poluição é prejudicial para o nosso turismo, especialmente quando realizada junto aos hotéis pois os nossos visitantes são maioritariamente de uma faixa etária alta. Dito isto é XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

fundamental que as nossas forças policiais principalmente a GNR e a PSP tenham mais aparelhos medidores de decibéis para poderem actuar e impedir este tipo de poluição.

Sendo que o lixo é uma preocupação, é necessário adoptar medidas ao invés de multar e punir os proprietários de terrenos particulares pelo lixo espalhado nas suas propriedades, seria útil dar apoios para a limpeza desses terrenos. Pois, nem todos os proprietários têm disponibilidade e recursos para realizarem uma limpeza eficaz da sua propriedade de modo a evitar males maiores como os incêndios que ocorrem sempre que as temperaturas são mais elevadas. Este seria um passo crucial para que a Madeira voltasse a ganhar o prémio Entente Florale, se o conseguimos em dois mil decerto que hoje, com esforço e afinco seria possível ganhá-lo novamente. É necessário unir as pessoas para preservar os espaços. Realizar esta união é algo complicado pois muitas vezes é difícil para estas pessoas saírem um pouco das suas rotinas e ainda mais durante esta crise financeira pela qual estamos a passar que causa muita frustração e desespero às famílias, e por outro lado devido a mentalidades comodistas. Esta dificuldade é patente em casos como o da escola da Fontinha no Porto onde a população teve de se unir para recuperar a escola pois não tinha infra-estruturas para fins recreativos perto de si e a recompensa que tiveram pela câmara municipal do Porto foi tudo menos agradável. Nós como juventude madeirense podemos ser melhores e demonstrar que essa união para preservar o ambiente é recomendável. Como possível motivação poderíamos atribuir um prémio, por exemplo, a cidade ou conselho mais limpo durante um ano usufruiria de água e de luz mais barata.

Temos noção que todos têm responsabilidades, rotinas e outros assuntos que lhes roubam tempo e que devido a isso pensam que não podem participar em algo do género. Mas nós não só enquanto jovens que se inserem numa instituição partidária mas também enquanto membros da sociedade devíamos de fazer o que estivesse ao nosso alcance para melhorar a sociedade onde nos inserimos de alguma forma. Para muitos isso significa dar os seus pertences antigos na época do Natal e achar que já fez tudo o que devia. A verdade no entanto é que a situação económica em que nos encontramos actualmente é má e muitos passam por dificuldades e está nas mãos de todos, não só nas nossas enquanto militantes da JSD, de melhorar o que podemos. Por isso todos nós podemos tirar um pouco do tempo gasto nas nossas rotinas e doa-lo por uma boa causa. É imperativo que agora mais do que nunca se proteja aquilo que é nosso.

22

23

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: AUTONOMIA Luís Ramos Freitas, Tiago Vieira Neves, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, Miguel Sousa Alves, José Pedro Pita, José Miguel Gouveia, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, João Catanho Silva, Pedro Oliveira de Freitas, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita Cara Autonomia; Todos nós estamos gratos pelas oportunidades que nos proporcionaste nestes trinta e seis anos de existência, pela liberdade que nos concedeste para podermos explorar as nossas infinitas capacidades individuais e coletivas, de podermos ver o nosso esforço e trabalho devidamente reconhecido. Foi um reconhecimento de um esforço e de um trabalho de várias gerações que durante décadas foram submetidas aos dissabores do colonialismo e da exploração abrupta de quem nada nem ninguém valorizava a não ser o seu próprio enriquecimento mesmo que isso significasse a vassalagem de todos a tão poucos. Contudo, houve sempre quem não nos entendesse, apesar de por vezes termos sido de certa forma menos corretos, foram aqueles que com isso queriam prejudicar a nossa audácia de acreditarmos que poderíamos ter feito mais e melhor, de acreditarmos que acima do poder que nos era concedido estavam os interesses de todos os madeirenses. Apesar de alguns momentos termos sido compreendidos, até certo ponto, isso não foi o suficiente, pois a partir daí fomos invejados, insultados e quiseram adulterar a todo o custo o nosso futuro, através de autênticos corsários de um Estado por vezes desonesto que tentou marginalizar um território e um povo com legítimas aspirações. Foram trinta e seis anos em que nós prestigiamos esse estatuto que nos foi concedido, em que provamos que o nosso trabalho era tão ou mais valorizado que o de outros, criando assim um mundo novo, uma Madeira Nova, com os mesmos madeirenses que sempre trabalharam e que quase nunca viam o seu trabalho devidamente recompensado, por tudo isso estamos todos agradecidos, nós, os nossos pais e os nossos avós. Pois os madeirenses sonharam, acreditaram na Autonomia e ela em nós e a obra nasceu, por termos sido sempre um povo aguerrido que nunca se curvou perante as dificuldades, fossem elas quais fossem e viessem elas de onde viessem, a nossa bravura nunca cessou nem nunca irá cessar. Somos um exemplo, somos suor e lágrimas, somos um momento, somos Futuro! Foram trinta e seis anos, serão muitos mais, seremos muitos mais e não deixaremos lutar pela nossa Autonomia, pela nossa integridade e acima de tudo pelo nosso povo!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: CULTURA E TRADIÇÕES Tiago Vieira Neves, Luís Ramos Freitas, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, Miguel Sousa Alves, José Pedro Pita, José Miguel Gouveia, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, João Catanho Silva, Pedro Oliveira de Freitas, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita É cada vez mais importante oferecer uma panóplia cultural aos cidadãos mais abrangente, a nossa cultura é a nossa bandeira e representa-nos em qualquer lugar. A cultura é um dos alicerces da sociedade e não se baseia apenas nas artes e festas, são também valores e perspetivas que nos definem enquanto portugueses e madeirenses. Portugal tem este ano a capital da cultura europeia: Guimarães; Cabe-nos a nós madeirenses fazer de uma das nossas cidades capital europeia da cultura.

Para tal é imperativo que saibamos passar o nome da Madeira como uma marca de prestígio e qualidade para o mundo. Dito isto era indispensável que a Madeira tivesse mais representatividade nas comunidades de emigrantes pois eles são o bastião da nossa cultura no estrangeiro, portanto seria de louvar se os centros de comunidades madeirenses iniciassem uma campanha cultural para mostrar aos estrangeiros a nossa cultura. Este fenómeno já acontece através do buche a l’oreille (ou seja pelo boca em boca) mas podia ser feito através de feiras de produtos regionais e com a participação de artistas regionais. Outra medida deveras importante seria a criação de eventos culturais no território regional em que a cultura fosse única e exclusivamente madeirense. Hoje em dia vêem-se discotecas no meio de arraiais e é cada vez mais difícil ver e ouvir música madeirense por isso era importante controlar o tipo de cultura que entra nas nossas festas e tradições porque o risco de perdermos a nossa identidade é demasiado alta.

A globalização é como um veículo que transporta a cultura. Mas por vezes um veículo pode atropelar e neste caso as vítimas são outras culturas. Por outras palavras, quando um povo adota uma cultura estrangeira corre muitas vezes o risco de perder um pouco da sua própria cultura, podemos então ver este fenómeno como um processo de seleção natural. Como disse Charles Darwin: «Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças.».

Este é um pensamento que se adapta perfeitamente à cultura e tem até um certo zeitgeist apesar de quase dois séculos. Há que notar que a nossa região tem fortes raízes culturais, mas com o tempo e com a globalização pode-se estar a criar um efeito de erosão. A melhor maneira de evitar este fenómeno passaria pela inclusão da nossa cultura no processo de globalização. Existem cerca de um milhão e quinhentos mil madeirenses no mundo. Isto significa que a nossa cultura está bem representada porque através destes emigrantes esta ganha asas. Mas muito ainda pode ser feito para que a nossa cultura prevaleça e perdure para as gerações vindouras. Nomeadamente uma maior campanha publicitária turística para que mais pessoas de diversas nacionalidades saibam que existe uma pérola no meio do Atlântico rica em cultura. Uma medida importante seria a promoção das festas regionais, desde os arraiais à festa do fim de ano, a nossa oferta abrange os mais variados estilos culturais, e com certeza teríamos mais adesão se as nossas festas fossem promovidas a nível nacional. Outra forma de fazer passar a nossa cultura seria ensiná-la àqueles que nos visitam, com workshops facultados pelas estâncias turísticas que podiam ensinar os turistas a fazer desde poncha a bordado Madeira.

Contudo não temos de nos focar apenas na passagem da nossa cultura para o exterior, por essa razão propomos formar os jovens para que mais ecléticos na sua apreciação de cultura. A cultura é incutida, ou seja cabe-nos instruir as gerações mais novas para que se interessem pelas artes, desde a literatura à pintura. Porque é sabido que os nossos cidadãos são os europeus que menos leem, seguidos da Grécia. Não será este um espelho da economia. A cultura é conhecimento a vários níveis e onde a cultura é fraca, a ignorância acompanha. Só com uma sociedade evoluída culturalmente podemos ter uma cultura viva. Para o efeito propomos uma redução do imposto de 24

25

valor acrescentado para todos os livros, e também a oferta de subsídios todas as editoras que utilizem papel reciclado na impressão dos seus livros e igualmente a introdução de livros de leitura obrigatória mais cedo, mais concretamente a partir do terceiro ano de escolaridade porque os alunos já terão aprendido a ler. Para finalizar gostaríamos de referir que é nosso dever e de todos os madeirenses preservar a nossa cultura e mantê-la afastada da corrupção de outras, consagrando a nossa cultura para a posteridade.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: ECONOMIA Sérgio Rodrigues, Pedro Pereira, Luís Ramos Freitas, Tiago Vieira Neves, Miguel Sousa Alves, José Pedro Pita, José Miguel Gouveia, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, João Catanho Silva, Pedro Oliveira de Freitas, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita Esta moção, dedicada a uma área tão importante como a Economia, está dividida em sete temáticas: Agricultura e Pesca, Ensino Investigação e Empreendedorismo, Ambiente, Turismo, Setor Público, Pequenas e Médias Empresas e Emprego, e Indústria e CINM. Na abertura de cada temática consta uma pequena introdução que resume a estratégia global pensada para cada área. Posteriormente, constam as medidas idealizadas para que se vivencie uma melhoria ao nível económico de cada setor.

Agricultura e Pesca É um dos setores mais controversos, pois muitas vezes é associado a um regresso ao passado.

Contudo, a Madeira poderá ver na atividade agrícola e na pesca uma fonte de ingressos significativa se houver uma aposta clara na agricultura biológica e em acordos externos de cooperação.

Medidas: • Incentivar a prática da agricultura biológica na Madeira, pois tendo em conta a,pequena dimensão dos terrenos agrícolas não nos será possível produzir em grandes escalas a preços competitivos, mas sim produzir produtos de elevada qualidade e com valor acrescentado.

• Criar uma associação regional para a agricultura biológica, de modo a disponibilizar equipamento, formação e pessoal especializado aos seus associados. De igual forma, esta associação permitirá que a produção possa ser encaminhada para mercados externos apropriados.

• Criar condições para renovar a frota piscatória, de modo a dar-lhe caraterísticas mais industriais, apoiando a obtenção de financiamento por parte dos pescadores.

• Formar os pescadores, de modo a transmitir novos conhecimentos associados a uma pesca sustentável.

• Estabelecer acordos de cooperação com outros países, por exemplo os PALOP, de forma a termos zonas de pesca fora da ZEE portuguesa Ensino, Investigação e Empreendedorismo Duas áreas que estão associadas ao futuro e à sustentabilidade do desenvolvimento económico.

Por isso, o ensino deverá ter em conta os talentos de cada aluno, incentivando o aperfeiçoamento dos mesmos. Para além disto, deverá ser incentivada a realização de trabalhos de investigação produzidos na região.

Medidas: • Criar plataformas online para todas as escolas públicas onde os alunos possam encontrar explicações, jogos didáticos, exercícios e acesso a material relacionado com o conteúdo programático.

• Preparar os professores, através de formações, para tratar com a diferença e os diversos níveis dentro das turmas.

26

27

• Equacionar sobre o contributo que cada unidade educativa tem na região, para que depois possam ser oferecidos projetos de formação alternativos com qualidade.

• Incentivar, desde o secundário, a investigação, a inovação e o empreendedorismo, com prémios anuais a atribuir para os melhores trabalhos.

• Encaminhar os projetos de investigação dos estabelecimentos de ensino superior, de modo a prestarem um serviço público que possa ser posteriormente aplicado na região. Áreas tão bem desenvolvidas como a nanotecnologia, a biologia e a química devem ser encaradas como motores para o desenvolvimento do arquipélago.

• Facilitar a cooperação entre as unidades educativas e o tecido empresarial. Isto pode ser desenvolvido através de várias iniciativas, por exemplo com a criação de uma empresa júnior na região. (A criação de uma empresa júnior na Universidade da Madeira já está a ser tratada pelos subscritores desta moção).

• Fortalecer o Polo Científico e Tecnológico da Madeira, de modo a captar investigadores estrangeiros e criar um ambiente favorável à investigação por parte dos investigadores da região. Este processo pode ser logrado a partir da criação de plataformas digitais dedicadas à investigação, sistemas de incentivos e outros programas.

•Intensificar as atividades de empreendedorismo no primeiro ciclo, de modo a inverter a mentalidade da sociedade, demasiado programada para servir e não para criar.

Ambiente Numa atualidade caracterizada pelas questões conjunturais, um dos principais pilares económicos deve ser a maximização dos recursos, com políticas eficientes e sustentáveis que visem um melhor aproveitamento dos desperdícios, tornando-os futuras fontes de rendimento.

Medidas: • Aproveitar os resíduos sólidos urbanos para a produção de combustíveis alternativos, de modo a reduzir a emissão de gases de efeito e a dependência energética.

• Fazer uso das águas provenientes de esgotos, onde gases como o hidrogénio podem ser utilizados na produção de biogás.

• Utilizar o lixo florestal como fonte de energia, fazendo com que não só a dotação de recursos aumente, como também as probabilidades de incêndios em larga escala no verão diminuam.

• Explorar a criação de energia através das marés, especialmente na costa norte, onde a agitação marítima aumenta o aproveitamento dos aparelhos instalados.

Turismo O turismo tem sido ao longo dos anos a principal referência do arquipélago da Madeira. No entanto, sem descurar o tipo de visitante que hoje nos visita, o futuro deverá passar pela diferenciação do produto oferecido e pela diversificação do público-alvo.

Medidas: • Oferecer com maior clarividência, um produto tão único e especial como a cultura madeirense. A cultura madeirense, rica e com um passado histórico que a fortalece, constitui um produto único e não sujeito a cópia por concorrentes.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

• Imiscuir o turista de modo a viver a experiência de se sentir madeirense, absorvendo a música, a gastronomia e o folclore da Madeira, fazendo-o participar na produção das mesmas iniciativas culturais.

• Ajustar a oferta hoteleira à procura, desincentivando a abertura de novas unidades hoteleiras que não se distingam per si, e que constituam apenas mais um fator para a baixa de preços.

• Explorar outras áreas do turismo que possam vir a ter margem de expansão na Madeira, como o turismo radical, que permitiria rejuvenescer o público que nos visita; o turismo religioso, tendo em conta o valor religioso que a ilha tem, e o turismo de investigação baseado na floresta laurissilva. Esta expansão minimizará os efeitos negativos subjacentes à dependência de um leque de mercados reduzido.

• Criar um fundo para a dinamização cultural de rua nos concelhos da Região, de modo a revitalizar as vilas e as cidades dos mesmos, através de espetáculos musicais, pinturas, atividade teatral e circense, projeções em 3D nos edifícios, entre outros.

• Projetar a imagem da Madeira por outras vias, como por exemplo uma rede social específica que permita ao turista relatar a experiência que teve quando visitou a ilha, incentivando a expansão destas vias, de modo a difundir a imagem do destino Madeira pelo mundo.

• Criar um parque que permita aos turistas ver e participar nas atividades tradicionais da ilha, algumas delas já não praticadas atualmente. (Esta ideia está a ser desenvolvida pelos subscritores desta moção).

Porto Santo É apresentada uma estratégia direcionada unicamente para o Porto Santo devido às especificidades do destino. Esta caracteriza-se pela promoção como destino de saúde, complementado com atividades desportivas e culturais.

Medidas: • Reforçar a promoção do Porto Santo como destino de turismo de saúde no mundo, através da divulgação de estudos que comprovem as capacidades terapêuticas da sua areia.

• Promover o Porto Santo nos voos com destino Madeira, e a Madeira nos voos com destino Porto Santo.

• Sediar competições europeias e mundiais para desportos marítimos e de outra índole como o golfe, de modo a existir uma clara complementaridade entre a ideia do turismo de saúde e as atividades que se desenvolvem na ilha. Estas atividades vão de encontro às necessidades dos membros da alta sociedade, tipo de cliente que se procura para um destino como o Porto Santo.

• Promover as atividades culturais de rua, durante todo o ano, de modo a minimizar a sazonalidade associada ao destino.

• Atrair investimentos privados que venham solidificar o conceito de turismo de saúde, como por exemplo clínicas privadas ou unidades de saúde alternativas.

Setor Público As estratégias para o setor público passam pela flexibilização, de modo a torná-lo mais eficiente e pela avaliação dos funcionários e das instalações subscritos ao setor.

Medidas: • Flexibilizar o setor de modo a criar sistemas que se traduzam em responsabilidade diretiva.

28

29

• Extinguir as funções limitadas pela lei, de modo a permitir que o funcionário possa desenvolver outras funções dentro da sua categoria profissional.

• Criar sistemas automatizados que permitam não melhorar o desempenho dos trabalhadores, como também facilitar a avaliação dos mesmos.

• Facilitar a avaliação dos funcionários públicos, reduzindo os processos burocráticos, para que posteriormente possam ser recompensados aqueles que tiveram um bom desempenho e penalizados aqueles que não o tiveram.

Pequenas e Médias Empresas e Emprego.

Tendo em conta o tecido empresarial da região, devemos concentrar os nossos esforços nas PME’s, já que ao sucesso destas está subjacente o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

Medidas: • Flexibilizar o sistema, de modo a que os horários obrigatórios não sejam tão rígidos e permitam ao comércio um período de tolerância de abertura que possibilite ao empresário desenvolver a sua atividade em períodos com maior movimento.

• Permitir que os pagamentos do Estado às empresas e instituições não sejam bloqueados por atrasos de pagamentos ao fisco, mas sim que seja efetuado um desconto direto do montante em dívida.

• Criar um gabinete onde os pequenos empresários possam ser aconselhados, gratuitamente, no que concerne à sua atividade, para que o Estado possa incutir novas técnicas de gestão, de modo a ser possível reorganizar e modernizar o comércio tradicional.

• Estabelecer parcerias institucionais, através do gabinete, de modo a intensificar as sinergias, e incentivar o fortalecimento de uma cultura de entreajuda.

Indústria e CINM Uma das estratégias de desenvolvimento económico mais usuais em regiões ultraperiféricas é a criação de áreas com benefícios fiscais, de modo a captar capital externo que venha desenvolver internamente o território. Naturalmente, o CINM constitui uma mais-valia para os madeirenses e por isso devem ser exploradas as melhores iniciativas que venham aumentar a competitividade do mesmo. De igual forma o setor industrial deverá aumentar a sua eficiência através de diversas medidas de entreajuda e cooperação.

Medidas: • Criar um sistema de apoio em alguns parques empresariais de modo a serem capazes de funcionar como incubadoras que facilitem o nascimento de novas atividades industriais.

• Equacionar o atual posicionamento de alguns parques empresariais, de modo que sejam constituídos espaços onde se encontrem aglomerados de empresas do mesmo setor, já que as sinergias e toda a rede que se cria a partir deste posicionamento permitem um melhor desenvolvimento não só das empresas como do próprio setor.

• Idealizar novas vantagens, que não apenas fiscais, para as empresas que se localizam no CINM. Entre estas ideias pode estar o estabelecimento de acordos com os membros da CPLP, para facilitar às empresas instaladas no CINM a entrada nesses mercados que por norma apresentam inúmeros entraves. Claramente, as vantagens fiscais não deverão ser descuradas, mas o CINM melhor será se apresentar novas benesses.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: EDUCAÇÃO Luís Ramos Freitas, Tiago Vieira Neves, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, Miguel Sousa Alves, José Pedro Pita, José Miguel Gouveia, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, João Catanho Silva, Pedro Oliveira de Freitas, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita Uma educação de qualidade e uma gestão dos recursos existentes, tendo sempre em conta a formação dos cidadãos, tem reflexo imediato no futuro do nosso País. Posto isto existe a necessidade de desenvolvermos pequenas alterações que vão proporcionar grandes mudanças, sejam essas nas instituições, nas pessoas que frequentam essas instituições e no Estado Português que tem como um dos seus primordiais objetivos por à disposição das instituições e dos cidadãos que as frequentam, uma diversificada e ponderada oferta de formação. Na ânsia de dar o nosso contributo em questões que merecem uma atenção redobrada dissertamos e propomos algumas alterações naqueles que consideramos os Ensinos de maior carência, o Ensino Secundário e o Ensino Superior.

Ensino Secundário Cada vez mais conta ter um ensino secundário mais coeso na forma de educar os estudantes para o ensino superior e sobretudo para o seu futuro laboral porque nem todos têm a sorte de poderem ingressar no ensino superior, para aqueles que saem mais cedo da escola é especialmente importante ter conhecimentos e experiência suficientes para um mercado de trabalho crescente a nível de competitividade.

Todos nós sabemos a importância que o Ensino Secundário representa no percurso académico de um Estudante, para alguns deles significa uma base preparatória para o início de um novo ciclo académico e para outros significa o culminar de todo um processo de aprendizagem antes da entrada no mercado de trabalho. Um dos grandes problemas que o Ensino Secundário se tem deparado é o abandono escolar, muito por força da incapacidade financeira das famílias em fazerem face às necessidades inerentes a este tipo de ensino que apesar de não serem tão elevadas quanto isso são uma dificuldade acrescida, que tem hipotecado o futuro de uma parte significativa dos estudantes. Temos também a noção que as escolhas efectuadas nesta fase têm repercussões no futuro dos estudantes havendo a necessidade de haver uma efectiva preparação e apoio neste período do percurso académico para que os mesmos possam ver correspondidas as suas ambições e reconhecido o seu esforço e dedicação. A necessidade de envolver activamente os Pais e Encarregados de Educação neste processo também é essencial para o sucesso escolar e reflete também o apoio que vão ter ao longo da sua vida pessoal e profissional.

De maneira a combater estes e outros problemas propomos as seguintes medidas: • Reconhecimento dos estudantes com melhores resultados escolares através de apoios para o prosseguimento dos seus estudos. Os apoios seriam sobretudo facultados pelos professores por meio de explicações e acompanhamento extraordinários. Mas poderiam haver prémios simbólicos para os estudantes com melhores resultados, de forma a reconhecer o seu esforço.

• Reconhecimento dos docentes que desempenhem projectos extracurriculares dignos de diferenciação pelo acréscimo que os mesmos são para o estabelecimento de ensino e para toda a comunidade que nele se insere.

• Obrigatoriedade de reposição de aulas por parte dos docentes que faltem.

• Existência de estabelecimentos de ensino com maior especialização em uma área de leccionação.

30

31

• Promover o Associativismo Estudantil mostrando que as associações de estudantes dão aos jovens a capacidade de revindicarem os problemas do meio que os rodeia e em que estão inseridos.

• Formar o Dirigentes Associativos através de formação teórica e prática, preparando-os assim para uma participação cívica de qualidade.

• Avaliação dos Docentes por parte dos Discentes.

• A criação de um passe escolar único que abranja todas as transportadoras de autocarros.

Ensino Superior Durante vários anos os orçamentos das instituições públicas de Ensino Superior em Portugal foram suportados, na sua totalidade pelo estado português. Durante todo esse tempo não se deu primazia à qualidade nem por força daqueles que tinham o dever de serem formados nem por parte daqueles de tinham o direito a essa mesma formação. Fomos compactuando ao longo do tempo com excessos que hoje são irreversíveis com políticas de ensino e de apoio ao mesmo, desajustadas e incontidas. Alguns dos investimentos foram indevidamente ponderados a longo prazo, o tempo veio dar razão a este caso, mesmo sem este prazo ter expirado.

Contudo conseguimos formar cada vez mais jovens e ainda conseguimos dar formação aos menos jovens, podemos não saber se conseguimos alcançar a excelência mas por outro lado conseguimos mais pessoas com formação nas diversas áreas. Desta forma houve um novo mundo de oportunidades para todos aqueles que até então não teriam quaisquer possibilidades de obter uma licenciatura. Os custos inerentes a esse tipo de formação não eram tão elevados quanto isso, a proliferação dos estabelecimentos de ensino superior pelo território português o que veio a diminuir os custos e em pouco tempo conseguimos a maior fase de qualificação de sempre.

Todavia até à data fomos incautos ao ponto de não avaliarmos a oferta lectiva, nem a submetemos a eficazes critérios que desfizessem qualquer discrepância que essa leccionação apresentasse, não fomos rígidos nem severos o suficiente para impor resultados satisfatórios a todos aqueles que tiveram a benesse de receber um apoio estatal para prosseguir com os seus estudos.

Fomos acumulando docentes e funcionários sem benefícios aparentes, causou-se uma subcarga administrativa das instituições, o que veio complicar perpetuamente a gestão das mesmas.

Há uma necessidade efetiva de corrigirmos os erros acumulados ao longo dos anos, restruturar a forma como é feita a administração e são concedidos os apoios a estas instituições para que possamos primar pela correctividade e por desempenhos meritosos. Não tenhamos medo de mudar o funcionamento incorrecto ou desajustado das Instutições Publicas de Ensino Superior em Portugal e a sua relação com o Estado Português.

De maneira a combater estes e outros problemas propomos as seguintes medidas: • Fixação dos valores das propinas de Mestrado por parte das Instituições Públicas de Ensino Superior em Portugal ou por parte do Estado Português e maior flexibilidade de pagamento desses mesmos valores mediante o acréscimo do número de fases de pagamento.

• Criação de órgão de fiscalização financeira e de execução orçamental por parte do Estado Português, substituindo assim os órgãos de fiscalização das próprias Instituições de Ensino Superior em Portugal que as mesmas já possuem. Esta fiscalização deve ser feita apenas ao montante transferido pelo Estado às mesmas, sendo que todas as outras fontes de receita devem permanecer sobre a alçada das Instituições.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

• O Estado Português deve obrigar ou incentivar a passagem das Instituições Públicas de Ensino Superior em Portugal para regime fundacional àquelas que apresentam um maior índice de desenvolvimento e autonomia, para que as mesmas possam valorizar de forma acrescida a investigação, verem facilitada a gestão económica e financeira de fundos e aumentar a competitividade para com outras instituições de ensino superior a nível nacional e internacional.

• Racionalização dos recursos humanos, reencaminhando assim os excedentes para a investigação de forma aumentar a produtividade de uma das fontes de financiamento das Instituições Públicas de Ensino Superior em Portugal. Essa mesma racionalização dos recursos humanos deve ser feita pela própria Instituição e em último caso pelo Estado Português a partir do momento em que o mesmo evidenciar a necessidade de um ajustamento nesse sentido.

• Criação de observatórios de empregabilidade nas instituições públicas de ensino superior em Portugal, que possam apresentar estudos a médio e longo prazo das necessidades do mercado de trabalho e que com isso possam corresponder às expectativas e apostas na educação por parte dos estudantes.

• Reconhecimento efectivo por parte das Instituições Públicas de Ensino Superior em Portugal dos projetos exta-curriculares desenvolvidos pelos estudantes, mediante um certificado de gratidão pelos serviços prestados à comunidade académica e à sociedade em geral.

• Que os cursos lecionados nas Instituições Públicas de Ensino Superior em Portugal não sejam somente avaliados e acreditados pela A3ES mas também por agências de acreditação e avaliação estrangeiras de uma forma pontual e aleatória de forma a garantir a qualidade tendo em conta outros critérios que não só os nossos.

• Que créditos requeridos para a renovação da bolsa de apoio social não sejam superiores a 50%, visto tratar-se de uma bolsa de apoio social a estudantes que em muitos casos proveem de ambientes familiares e sociais difíceis que necessitam de uma maior compreensão e apoio por parte do Estado e das Instituições a que pertencem.

32

33

MADEIRA UM NOVO RUMO, UM NOVO DESAFIO: PARTICIPAÇÃO CÍVICA José Pedro Pita, Luís Ramos Freitas, Tiago Vieira Neves, Pedro Pereira, Sérgio Rodrigues, Miguel Sousa Alves, José Miguel Gouveia, Denis Caldeira, Diogo Abreu Velosa, Tiago António Fernandes, Vítor Hugo Nóbrega, Carolina Vanessa Gama, Vanessa Gouveia, João Igor Santos, João Milton Santos, Vítor da Sé Fernandes, João Catanho Silva, Pedro Oliveira de Freitas, Ana Camacho Spínola, Eduardo Alberto Fernandes, Catarina Almeida Andrade, Pedro Emanuel Fernandes e Bárbara Rodrigues Pita A participação cívica é um modo de conhecer como funciona a sociedade e é nossa obrigação trazer a juventude para participar cívica e socialmente. A participação cívica inclui a participação político partidária, mas não se confunde nem se esgota na mesma. Esta temática é de extrema importância, pois pode contribuir para a motivação dos jovens a se tornarem mais participativos na sociedade e ao mesmo tempo desenvolverem as suas aptidões para resolver problemas que possam encontrar no seu quotidiano e no seu futuro laboral. Isto poderá também ser benéfico para alterar o modo de pensamento da juventude que ao estar mais ativa civicamente irá contribuir para a construção de uma melhor sociedade. Um dos objetivos da participação cívica é incentivar os jovens a participarem em debates, seminários, ações de formação e é a partir desses meios, que desta forma se tornarão melhores cidadãos. Outro objetivo muito importante é apostar nas novas tecnologias, porque o mundo globalizou-se, que hoje em dia uma simples assinatura numa petição ou um simples clique na Internet podem ter várias repercussões positivas. A escassa participação ativa dos jovens na vida cívica é cada vez mais um motivo de preocupação da sociedade e por inerência da JSD que estas medidas aqui propostas poderão ajudar a trazer mais jovens para a participação cívica.

Comecemos pela criação de uma disciplina denominada “Filosofia Social e Política” no ensino secundário, pois através da mesma, pode incutir ou aperfeiçoar um pensamento político e social e ao mesmo tempo preparar aqueles mais interessados em seguir uma carreira política. Devemos também reformular a disciplina de Formação Cívica através da criação de um programa estruturado, alargando a carga horária semanal e especializando os professores da disciplina. Para tal, torna-se fundamental, incutir desde muito cedo a consciência de que a resolução dos problemas que afetam a nossa rua, a nossa escola e a nossa freguesia, passam também por nós. Tal pode ser feito através da disciplina de Formação Cívica, se a mesma for dada de forma mais séria e competente, com um professor próprio, com uma duração mais extensa que a atual e com um programa mais estruturado que faça com que alunos, professores e escola levem esta disciplina mais a sério e como essencial para o futuro dos mesmos e do país.

Tendo em conta o estado atual da nossa economia e a fraca adesão dos jovens a todas as atividades acatadas no meio escolar as Associações devem de apostar mais na participação cívica. Para isso necessitam dos devidos apoios para que consigam solucionar os problemas dos estudantes, logo, os apoios logísticos deverão ser correntes, no sentido de corresponder às necessidades que as Associações apresentam para fazer face aos seus projetos. Também é preciso haver mais formação para os dirigentes associativos para que consigam desempenhar o seu papel de uma forma mais eficaz e com base nos conhecimentos adquiridos, que poderão futuramente utilizar no mercado de trabalho e na sua vida pessoal visto que possuirão as capacidades necessárias para terem uma participação mais ativa na sociedade. Para isso, é necessário apostar na criação e manutenção das Associações de Estudantes, porque como temos visto nos últimos tempos é uma excelente forma para preparar a Juventude. Para promover o Associativismo, sugiro ações de formação para os dirigentes associativos e até para os alunos que se possam interessar em fazer parte de uma associação juvenil. É importante contrariar as percentagens de abstenção crescente nesta última década. Para o efeito proponho a obrigatoriedade do sufrágio para todos os cidadãos. Na luta contra a abstenção dos jovens, outra medida importante seria a educação para a política através, por exemplo, da disciplina de participação cívica que apesar de ser plausível, continua incompleta.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

É fundamental termos uma sociedade cada vez mais educada e respeitadora dos deveres cívicos.

Por isso era de valorizar que órgãos de Polícia Criminal, sendo estes os “first-time enforcers” tivessem um papel mais ativo e de maior contato com os alunos a fim de os educar para o direito e de melhorar os aspetos anteriormente referidos. A escola deve ser igualmente um instrumento a ter em conta na atração dos jovens para a participação cívica. É necessário que se compreenda que na base da resolução de todos os problemas que afetam o mundo está a Educação e sobretudo a Educação para a Cidadania, para que haja uma maior sensibilização para a participação cívica devemos de criar o Estatuto de Voluntário, idêntico ao Estatuto de Atleta de Alta Competição que beneficie os envolvidos nos regimes escolar, militar e profissional, reconhecendo os envolvidos e motivando outros a contribuírem para a formação de uma sociedade melhor. Prestando a sua ação sem pretender qualquer tipo de recompensa monetária ou material e reconhecendo a dignidade de todo e qualquer ser humano, os jovens empenhados no voluntariado prestam um grande serviço à sociedade conjugando a capacidade profissional com a generosidade gratuita, fazendo da sua ação não só um contributo para um país melhor, mas também como um fator de realização pessoal e aquisição de novos conhecimentos e experiências.

Em suma se queremos ser uma força política mais competente, mais inovadora, mais responsável, é necessário ter em conta estas medidas propostas, pois assim poderemos ter um país inovador, responsável e coerente. Nós somos o futuro e está nas nossas mãos mudar a perspetiva da nossa sociedade. Para tal, contamos com todos para a nossa grande batalha.

34

35

FUNCHAL COM SENTIDO JSD Funchal A nobre e leal cidade do Funchal é hoje uma referência no que se refere à qualidade de vida que oferece aos seus cidadãos. Ainda recentemente e a comprovar esse facto foi indicada como a segunda melhor cidade do país para se viver através de um estudo que analisou 124 cidades de 5 países. Este foi só mais um reconhecimento entre tantos outros, mas não deixa de ser sempre uma mais-valia na promoção da nossa cidade, mas a ser sinceros não é uma indicação que nos surpreenda, e a surpreender seria sempre pela negativa, pois sabemos que nossa linda urbe tem no mínimo todas as condições para ter ficado no primeiro lugar da lista. Temos um clima fantástico, uma cidade repleta de beleza, um património histórico invejável, um habitat inigualável que vai desde a sua arquitectura às suas áreas verdes. Temos todos os serviços necessários ao quotidiano de um cidadão, estamos equipados com as melhores infra-estruturas, dispomos de actividades que durante todo o ano contemplam o tempo de lazer dos seus habitantes e visitantes da melhor forma, e temos o mar, aquele Atlântico que nos banha e que é a porta de entrada de milhares de turistas por ano.

Mas será só isto os aspectos importantes que realmente importam aos cidadãos e ao seu quotidiano.

Claro que não. Ponto assente na subsistência e funcionamento de qualquer cidade, emprego para os seus habitantes, motor indispensável da economia. Num momento particularmente difícil na história do país e consequentemente da nossa Região, o desemprego é um flagelo que está a atingir grandes números da nossa população e onde não há sinais de retrocesso, até pelo contrário, com tendência para aumentar. No Funchal, não é excepção, tendo o desemprego atingido recordes nunca antes vistos, nomeadamente o desemprego jovem que cresceu quase 30% desde Maio de 2011 na Região. Não sendo preciso recorrer a grandes números para imaginar tal facto, pois basta percorrermos algumas artérias da nossa cidade para enfrentarmos esta terrível constatação através dos inúmeros estabelecimentos e lojas que forneciam os nossos cidadãos, alguma delas emblemáticas que ficarão para sempre na memória dos madeirenses. Os tempos que se avizinham não são prometedores, É essencial responder à frustração de tantas pessoas, principalmente dos mais novos com medidas urgentes que correspondam a um crescimento económico sustentado, criação de emprego, mais oportunidades para os que dela precisam e têm direito. Incutir a ideia de empreendedorismo aos mais novos é uma solução cada vez mais colocada, e é fundamental pois em muitos casos, são sinónimos de sucesso, mas por vezes esta ideia torna-se repetitiva como uma medida de escape face à ineficácia na resolução dos problemas do desemprego. Propomos que seja adoptada uma medida já usada em alguns países da Europa, denominada de “Apoio ao Trabalho Voluntário” que basicamente é um programa destinado aos jovens desempregados com idades entre 18 e 25 anos em trabalho voluntário não-político, em fundações e associações, em troca de uma bolsa mensal (a definir). O programa visa proporcionar aos jovens uma experiência de trabalho, facilitando assim posteriormente a entrada no mercado de trabalho.

A nível da Habitação Jovem, são cada vez mais os jovens que saem mais tarde de casa dos pais, a falta de emprego, e os níveis precários dos poucos que têm trabalho não permitem a que estes tenham condições de acesso a habitação própria. Nesse sentido propomos que sejam criadas medidas de maneira a dar resposta a muitos jovens que anseiam pela sua própria casa. Propomos assim o desenrolamento da medida já apresenta neste mandato que agora encerra de um Projecto Municipal de Incentivo à Habitação Jovem, através do qual se crie um programa que beneficie a aquisição em prédios reabilitados, isto num contexto de repovoamento das zonas históricas da Cidade do Funchal, dando prioridade ao Jovens que a custos controlados tenham acesso à sua primeira habitação.

A nível ambiental, o Funchal é um exemplo a esse nível como todos nós sabemos, considerada XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

uma das cidades mais limpas da Europa mas podemos fazer sempre mais e a esse nível propomos que seja criada um concurso com vista ao reconhecimento de freguesias ecologicamente activas e que contribuam significativamente para uma utilização mais racional de energia encetando assim uma competição saudável que permita uma convergência para a adopção de práticas amigas do ambiente. Não sendo sempre demais a incrementação de acções de sensibilização pelas freguesias sobre formas de poupança ecológica, procurando assim sensibilizar os munícipes para a utilização de energias alternativas bem como da sua aplicação no quotidiano.

O nosso concelho precisa de nós, da nossa Juventude, da vossa vontade e energia para que juntos possamos continuar a prosperar e a catapultar o nosso nome mais além.

Juntos, fazemos a diferença.

36

37

PELA SUSTENTABILIDADE DO SECTOR EMPRESARIAL JSD Câmara de Lobos Numa época de grande desemprego, muitos pensam em criar o seu próprio emprego/empresa.

Mas o caráter empreendedor e uma boa ideia, podem não ser suficientes para o sucesso.

Em números, a OCDE estima que (nos países que fazem parte desta organização), das empresas que abrem, 80% resiste ao 1º ano, 70% atingem o 2º ano e ao fim de 5 anos, apenas 50% estão em funcionamento.

Em Portugal estes valores estão abaixo da média, 73% das empresas sobrevivem ao primeiro ano, e apenas 52% ultrapassam a barreira dos 2 anos.

Em parte dos casos, as empresas fecham não porque a ideia de negócio não tinha viabilidade, mas porque os seus mentores estão pouco preparados para as exigências de uma vida como empresários.

Uma das principais falhas apontadas é a falta de formação por parte dos empresários, que não poucas vezes, desconhecem princípios básicos de gestão empresarial.

Tendo por base estes números que refletem esta tendência, a JSD - Câmara de Lobos, propõe que seja obrigatório que os empresários possuam uma habilitação na área de gestão empresarial. Fazendo um paralelo, da mesma forma que uma pessoa tem que ter obrigatoriamente uma habilitação para conduzir um automóvel com o objetivo de conhecer o código de estrada, e de aprender a conduzir, o empresário não gestor deveria de ter uma habilitação para conduzir corretamente a sua empresa.

Somos da opinião que este procedimento proporcionaria uma redução da mortalidade das empresas e seria uma ferramenta adicional para tornar o negócio sustentável a médio/longo prazo.

Esta formação deverá ser encarada não como um entrave à criação da empresa, ou mais um processo burocrático, mas sim como uma aquisição de conhecimentos que serão fulcrais no futuro.

O objetivo essencial seria dotar profissionais com competência técnicas, humanística e éticas para desempenhar as suas atividades profissionais com elevado grau de responsabilidade.

Para além do investimento inicial feito pelo empreendedor, a empresa possui uma função social que é a de proporcionar emprego, e garantir os salários dos colaboradores. Quando uma empresa fecha, são postos de trabalho que se extinguem, é o investimento feito pelos empresários que se perde, e é receita fiscal que o estado não arrecada.

Esta formação obrigatória para proceder à abertura da empresa, seria destinada a todos os empresários que não possuem formação específica em áreas relevantes de Gestão.

Do plano de formação, no nosso entender, deveriam fazer parte de entre outras, as seguintes matérias:

• Conhecimentos de Contabilidade

• Gestão e Planeamento Estratégica

• Práticas em Recursos Humanos

• Gestão Financeira Empresarial

• Marketing Pensamos que, se um dos motivos apontados, for a falta de formação, esta seria uma forma de contornar esta situação, aumentando assim as probabilidades de sucesso e aproximarmo-nos da média dos países da OCDE, aumentando (não “per si”) a sustentabilidade a médio/longo prazo.

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRÓI O FUTURO HOJE!

CONTINUAR O PRESENTE E MUDAR O FUTURO! Diogo Goes – uma visão transversal para a Cultura Torna-se difícil falar de Cultura, se falta o pão na mesa.! Quando a tutela da Cultura a torna no parente mais pobre e a mantêm dependente de uma subsídio-dependência para alguns, não permite a emancipação da oferta por parte de uma Sociedade Civil que se quer forte. Ironia seria propôr Keynesianismos quando falta dinheiro ao Estado! Mas, não serve a Social Democracia, se desistirmos do ideal de uma sociedade que cresce e se desenvolve e que sabe expressar o seu valor através da tradição e do valor patrimonial dos costumes do Povo Madeirense.

Urge mudar o paradigma! A subsidieridade nas áreas da Cultura deverão estar vocacionadas para os Serviços Educativos e para a áreas da Inclusão Social.

A subsidariedade pelo Estado, salvo os co-financiamentos comunitários, ainda que sob forma de investimento, deverá incutir a auto-sustentabilidade ás iniciativas da Sociedade Civil, que através do associativismo e do empreendedorismo jovem propõe conceber a Cultura como valor económico acrescentado, tranversal ás políticas de Turismo e ás políticas do Ambiente.

Importa centrar o mercado cultural na especificidade de um público, os jovens, que pela necessidade de formação podem encontrar nas práticas artísticas e culturais uma forma de educação não formal interdisciplinar. Por outrem, os jovens enquanto futuros protagonistas na economia madeirense, deverão enraizar o habitus do consumo de produtos ligados ás indústrias de lazer, potenciando assim a plurianualidade na realização dos festivais de artes performativas, e uma programação diária de eventos de animação nocturna de modo a instituir no Atlântico a “Noite Madeira”.

Eu cá... Mas, vê se... este é o comentário de uma dita elite, que procura condicionar os criativos Recusar a elitismo por parte de públicos pseudo-intlectuais e propôr a democratização da cultura não deverá significar uma perda da qualidade dos contéudos mas a inclusão e formação dos públicos para as práticas artísticas contemporâneas. De alguns para todos e não de todos para alguns!

Propõe-se : • Ordenar jurídicamente a área da tutela na dependência directa da Presidência ou Vice-Presidência do Governo Regional, promovendo projectos interdisciplinares comuns e um diálogo estruturado entre diferentes áreas e Secretarias: Educação e Juventude, Turísmo e Ambiente.

• Criar uma Rede de Serviços Educativos intermunicipais, que envolva uma Programação Comum aos Museus e as Bibliotecas, valorizando o potencial humano dos formadores (em voluntariado ou estágio profissional pós-universitário) como garante da formação dos públicos infanto-juvenis e séniores .

• Instituir no “cartaz turístico” da Madeira uma Programação de Animação Nocturna regular, a “Noite Madeira”, potenciando o desenvolvimento do comércio, restauração e indústria do lazer.

38

39

XIX CONGRESSO REGIONAL | CONSTRﾃ的 O FUTURO HOJE!

www.jsdmadeira.pt