Monitoramento de Gestão e Avaliação Estratégica
Relatório 2010
Área de Políticas Públicas
Monitoramento de Gestão e Avaliação Estratégica
1. Missão Organizacional “Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro”.
2. Visão de Futuro “O Sebrae/RJ será a instituição de referência nacional na promoção do empreendedorismo e da competitividade das micro e pequenas empresas.”
3. Diretrizes estratégicas do Sebrae/RJ relacionadas à área de Políticas Públicas (PPA 2009/2011) Agir em sintonia com as prioridades do estado do Rio de Janeiro e com as Diretrizes Estratégicas das instituições que compõem o CDE, buscando a convergência nas ações e a participação das Instituições que compõem o CDE, visando o aumento de competitividade das MPE; Articular Políticas Públicas em conjunto com o Poder Público (Executivo e Legislativo) em prol da criação de um ambiente favorável à formalização e ao desenvolvimento dos pequenos negócios, no âmbito da Lei Geral das MPE entre outras iniciativas; P romover a articulação institucional e de parcerias regional, nacional e internacional, para alavancar competências, conhecimentos e recursos com foco no desenvolvimento das MPE e empreendedores; R evolucionar o atendimento individual, através de mecanismos de mercado, uso intensivo das tecnologias e de parcerias institucionais; E stimular ações que promovam o acesso à Educação Empreendedora, à Capacitação, à Tecnologia, ao Crédito e ao Mercado das MPE e pequenos negócios; A tuar de forma integrada e matricial em concentração de atividades econômicas, setores e sistemas produtivos locais (APL, clusters, pólos etc.) buscando propiciar maior competitividade nos mercados nacional e internacional, e incentivar a capacidade de inovação; A tuar no adensamento das cadeias produtivas vinculadas aos grandes projetos industriais;
A tuar em áreas com baixo IDH e potencial de desenvolvimento; A tuar em setores com maior potencial de geração de postos de trabalho e renda; A perfeiçoar os processos operacionais do SEBRAE/RJ e consolidar a Gestão Estratégica Orientada para Resultados.
4. Prioridades estratégicas do Sebrae/RJ relacionadas à área de Políticas Públicas (PPA 2009/2011) Atuar de forma sustentável em Grupos de MPE e Empreendedores dos setores de Turismo, Cultura, Entretenimento e Artes – Norte/Noroeste, Serrana, Médio Paraíba/Centro Sul, Costa Verde, B. Litorânea, Cidade do RJ e Metropolitana; A tuar de forma sustentável em Grupos de MPE dos setores de Comércio e Serviços – Norte/Noroeste, Serrana, Médio Paraíba/Centro Sul, Costa Verde, Baixada Litorânea, Cidade do RJ e Metropolitana; A tuar de forma sustentável em Redes de MPE dos APL Têxtil e Confecção – Serrana e Grupos de MPE nos setores Têxtil, Confecção e Moda–Norte/Noroeste, Médio Paraíba/Centro Sul, Metropolitana, B.Litorânea e Cidade do RJ; A tuar de forma sustentável em Redes de MPE dos setores intensivos em Tecnologia – Cidade do RJ (Biotecnologia e TI) e Grupos de MPE nos setores intensivos em Tecnologia - Serrana e Metropolitana (TI); A tuar de forma sustentável em Redes de MPE do setor de Petróleo & Gás / Off Shore – Norte/Noroeste, Metropolitana e Cidade do RJ; A tuar de forma sustentável em Grupos de MPE dos setores da indústria Metal-Mecânica, Siderúrgica, Automobilística e Metro-ferroviário – Médio Paraíba/ Centro Sul, Serrana e Metropolitana; A tuar de forma sustentável em Grupos de MPE e Empreendedores de Agronegócios (Agricultura Orgânica, Apicultura, Aqüicultura, Fruticultura, Ovinocultura)– Norte/Noroeste, Serrana, Médio Paraíba/Centro Sul, Costa Verde, B Litorânea e Metropolitana; Relatório 2010
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A tuar de forma sustentável em Grupos de MPE da cadeia produtiva da Construção Civil–(Rochas Ornamentais, Construtoras e Cerâmica) Norte/Noroeste, Serrana, Médio Paraíba/Centro Sul, Metropolitana e Cidade do RJ; P romover o desenvolvimento de MPE e Empreendedores nas localidades de baixo IDH e em comunidades de baixa renda; A mpliar as parcerias, objetivando a captação de recursos e o equilíbrio entre receitas e despesas na execução dos projetos e atividades; A mpliar a escala de atendimento às MPE e empreendedores, através da descentralização e ampliação da rede de parceiros no Estado do Rio de Janeiro, assegurando a qualidade e avaliando os resultados. 4
5. Metas Mobilizadoras Estabelecidas pelo Sebrae Nacional (2010/2012) Ampliar para 700 mil as empresas atendidas e registradas no SiacWeb; Contribuir para a formalização de um milhão de trabalhadores por conta própria como Empreendedores Individuais no país; Ampliar para 17 mil o número de empresas atendidas com foco em soluções inovadoras; Ampliar para 20% as empresas atendidas com foco em Orientação para o Mercado;
7. Área de Políticas Públicas 7.1 Breve Contexto e Objetivo A área de Políticas Públicas do Sebrae/RJ foi criada em 2002 com objetivo de incentivar as lideranças públicas a implantarem políticas que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao fortalecimento do empreendedorismo e desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Para atingir tal objetivo a área desenvolve projetos e ações, por meio de parcerias com diversas instituições e com o próprio poder público, que estimulem a articulação e a cooperação da pluralidade dos atores envolvidos. Tais iniciativas buscam a catalisação de esforços e recursos desses atores, além de apoiar o planejamento, a formulação e implantação de políticas de apoio aos pequenos negócios, e de reconhecer e disseminar exemplos de boas práticas de gestão pública empreendedora. Inicialmente contava-se com equipe técnica e orçamento restritos. Em 2005, após reorientação na definição das estratégias de atuação do Sebrae/RJ e com aumento de recursos orçamentários, a Área de Políticas Públicas passou a exercer papel fundamental no correto posicionamento da instituição como especialista e responsável pelo desenvolvimento desse segmento, por meio de programas e projetos de maior abrangência junto ao governo estadual e aos municípios.
7.2 Equipe Técnica Andréia Crocamo – gerente Carla Teixeira – analista
Ampliar para 30 mil as empresas atendidas no âmbito do Programa Sebrae de Empresas; Ampliar para 1.700 o número de municípios no país com a Lei Geral regulamentada.
6. Meta da área de Políticas Públicas do Rio de Janeiro em face à Meta Mobilizadora 6
Fabiana Pereira Leite – analista Juliana Lohmann – analista Margareth Kelly Nascimento - analista Ana Paula Lima – assistente Eric Veiga – estagiário
R egulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 70 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
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Pedro Viana Parente - estagiário
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1. Gestão Pública e Estratégias para o Desenvolvimento do Município
7.3 Público alvo Como área fim, desenvolve projetos voltados aos representantes do governo estadual e municipal, como prefeitos, secretários, deputados, vereadores, bem como lideranças empresariais. Como área meio, atende a diferentes demandas, tendo como público-alvo as diversas Áreas de Projetos e Produtos do Sebrae/RJ.
Beneficiários finais do Programa: Quando se fala em elaboração de políticas públicas é correto dimensionar que o público beneficiado pelos resultados deste trabalho é muito mais amplo do que tão somente os participantes das atividades descritas no escopo do material apresentado. Desta forma, podemos mensurar que o aprimoramento do ambiente favorável à criação e sustentabilidade de novos negócios, bem como a geração de trabalho e renda atingem toda a população envolvida e empresários de micro e pequenos negócios dos municípios do Rio de Janeiro. Número de municípios do estado do RJ
Desenvolvido em parceria com a Aemerj e a Caixa Econômica Federal, esta iniciativa teve início no ano de 2006 e prevê a realização de seminários, consultorias e missões técnicas, com o objetivo de apoiar o aprimoramento das atitudes e competências de um gestor empreendedor. Estimulados pelos ótimos resultados dos anos anteriores, desde 2009 o Governo do Estado do Rio de Janeiro também tornou-se parceiro desta iniciativa, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Após as 17 turmas realizadas em 2009, com 511 participantes, em 2010 foi executada uma capacitação específica para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O conteúdo do curso privilegia os instrumentos para a elaboração e implementação de políticas que possam estruturar o município para o desenvolvimento a partir da criação de programas e projetos de apoio aos pequenos negócios, a saber:
92 Seminário de lançamento
Número de micro e pequenas empresas formais no RJ
856.911
Estimativa de estabelecimentos informais no RJ
1.000.000
Módulo I: Gestão pública empreendedora Módulo II: Projeto aplicativo – Parte 1 Módulo Especial: Desenvolvimento territorial
Fonte: RAIS/MTE 2009 Módulo III: Do global ao local
7.4 Principais Realizações da Área de Políticas Públicas
Módulo IV: Ambiente favorável ao desenvolvimento
PROGRAMA LIDERA RIO
Módulo V: Governança pública e institucionalização
Objetivo
Módulo VI: Visão estratégica e instrumentos de gestão
Contribuir para promoção do desenvolvimento integrado e sustentável, na geração de emprego e renda a partir dos pequenos negócios, por meio do fortalecimento do papel dos gestores e representantes públicos como agentes de transformação da sociedade.
Módulo VII: Projeto aplicativo – Parte 2 Seminário de Encerramento
As ações do Programa Lidera Rio podem ser divididas em três eixos: articulação, capacitação e reconhecimento de boas práticas em gestão pública. Gestores Públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro no Curso de Gestão Pública e Estratégias para o Desenvolvimento do Município.
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Resultados:
Resultados 2010:
Realização de 1 turma para a cidade do Rio de Janeiro;
Lançamento do projeto com a 3ª. edição do Guia, em julho de 2010.
30 participantes; 7 projetos elaborados; 64 horas de consultoria para a estruturação dos projetos.
2. Alavancagem de Recursos para o Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas
6
Esta iniciativa no âmbito do Programa Lidera Rio, tem como objetivo contribuir com a elaboração de projetos de desenvolvimento econômico e social, que gerem emprego e renda e propiciem um ambiente melhor para as micro e pequenas empresas, alinhados com os requisitos estabelecidos pelos órgãos de fomento. Além disto, a Área de Políticas Públicas promove contatos e parcerias entre as prefeituras fluminenses e as instituições e órgãos promotores do desenvolvimento, que financiem projetos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O público alvo é composto por gestores públicos e técnicos de prefeituras que são responsáveis pela elaboração de projetos e captação de recursos e o projeto tem três ações principais. A saber:
Oficinas de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos:
9 oficinas realizadas em 8 regiões do Estado; 87 municípios contemplados; 223 participantes; 55 projetos elaborados.
Seminário de Lançamento do Guia Fontes de Financiamento para o Desenvolvimento dos Municípios e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas.
A Rodada de Contatos e Articulações está prevista para ocorrer em 2011.
3. Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
Lançamento do Guia Fontes de Financiamento para o Desenvolvimento dos Municípios e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas: publicação que congrega as principais fontes de recursos destinadas aos municípios, e já encontra-se em sua 3ª edição. Visa a subsidiar os gestores municipais sobre o apoio financeiro existente para a implementação de programas de desenvolvimento, que favoreçam o ambiente externo às micro e pequenas empresas. Cerimônia de Premiação Estadual da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreende-
Oficinas de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos: oficinas regionais de auxílio aos gestores públicos na elaboração de projetos que tenham foco na captação de recursos. Rodada de Contatos e Articulações: Evento que propicia a articulação entre os órgãos de fomento e os municípios fluminenses. Na rodada, os projetos elaborados durante as oficinas são apresentados aos financiadores, promovendo a aproximação entre aqueles que buscam recursos e os que os detém. Relatório 2010
dor, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Reconhecimento das iniciativas municipais de sucesso que
estimularam o surgimento e fortalecimento de pequenos negócios, com geração de emprego e melhor distribuição de renda nas comunidades locais. Este projeto tem como objetivo premiar os prefeitos que realizam ações com resultados concretos de estimulo ao surgimento e/ou desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos locais, como instrumento de desenvolvimento econômico e social de seus municípios.
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O prêmio foi criado em 2001. Nos anos de 2001 e 2002 ocorreram edições anuais com premiação exclusivamente nacional. A partir de 2003 as edições passaram a ser a cada 2 anos, com premiação em âmbito nacional e estadual. Desde sua criação, é crescente a participação dos prefeitos: tivemos 3 inscrições na I edição, 10 inscrições na II edição, 30 inscrições na III edição, 37 inscrições na IV edição , 42 inscrições tanto na V, quanto na VI edição. A ampla adesão dos líderes municipais é uma prova do sucesso e da consolidação dessa iniciativa entre os gestores públicos fluminenses. A VI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi lançada no dia 07 de outubro de 2009, durante o evento Fomenta – II Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, com a presença de diversos prefeitos e autoridades. Na ocasião foi proferida palestra do Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, sobre a sua participação no prêmio e importância deste para o município que ele geria. Durante o lançamento, os 17 prefeitos que haviam implantado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em seus municípios receberam uma menção honrosa. Nessa edição, além do 1º, 2º e 3º lugar estadual, os municípios concorreram às seguintes categorias temáticas: Compras Governamentais; Desburocratização; Educação Empreendedora e Inovação; Formalização de Empreendimentos; Implantação da Lei Geral; e Médios e Grandes Municípios. A execução deste projeto previu as seguintes etapas e resultados: Inscrição: No período de 13/10/2009 à 31/01/2010 recebemos inscrições de 42 prefeituras fluminenses*. Para recebermos este quantitativo, que foi nacionalmente o maior número de inscrições em relação ao número de municípios de cada estado, foram realizadas oficinas de elaboração de projetos com foco no regulamento nas 10 regiões do estado. Além disto, os escritórios regionais também se emprenharam para angariar inscrições em suas regiões. Nesta VI edição tivemos a inscrição de 9 municípios que nunca haviam participado do prêmio (Armação de Buzios, Arraial do Cabo, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São José de Ubá e Silva Jardim).
Pré-seleção: Nessa etapa, realizada pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), foram escolhidos os 20 melhores projetos do estado. Os municípios, responsáveis por tais projetos, receberam uma visita técnica para averiguar se as ações inscritas pelas prefeituras realmente aconteceram nos municípios. As visitas ocorreram entre 01 e 22/03/2010. J ulgamento: No dia 30 de março de 2010 realizamos o julgamento, dos 20 projetos finalistas**, do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor VI edição. Para que a seleção ocorresse dentro dos princípios de transparência e neutralidade, que o Sebrae/RJ preconiza, foram convidados jornalistas, empresários, especialistas e representantes de instituições e órgãos governamentais para fazerem parte desta Comissão Julgadora. A escolha dos vencedores não foi uma tarefa simples, já que, a cada município, eram destacadas iniciativas de sucesso merecedoras de reconhecimento. Compuseram a comissão: Deputado Estadual André Corrêa, membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Deputado Federal Edmilson Valentim membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara dos Deputados; Clovis Saintclair, Editor de Economia do Jornal Extra; Eduardo Luiz Pinto Camillo, Superintendente de Relacionamento e Ouvidoria da Light; Guilherme Brasil, responsável pelas Relações Institucionais da Ampla; Neuza Maria, Diretora-executiva e editora da revista Fator Brasil; e, Tamara Menezes, repórter de economia do Jornal O Dia. * os 42 municípios inscritos foram: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Campos, Casemiro de Abreu, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Macaé, Macuco, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São João do Meriti, São José de Ubá, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Valença, Volta Redonda.
** os 20 municípios finalistas foram: Armação de Búzios, Barra Mansa, Bom Jardim, Cabo Frio, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Mesquita, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São João da Barra, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Valença e Volta Redonda.
Livro Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – VI Edição: Com o objetivo de disseminar experiências de desenvolvimento municipal baseadas nas micro e pequenas empresas elaboramos e distribuímos o livro da VI edição do prêmio. Este reúne as melhores práticas de gestão pública fluminense voltadas à criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo e aos pequenos negócios, registradas nos 20 municípios fiRelatório 2010
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nalistas na etapa estadual da VI edição deste Prêmio. O livro foi distribuído para o governo do estado, todas as prefeituras fluminenses, associações municipalistas, associações de vereadores, Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e principais lideranças empresariais do Rio de Janeiro.
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Premiação Estadual: no dia 10/05/2010, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizamos a cerimônia de Premiação Estadual da VI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Tivemos a presença do presidente nacional do Sebrae – Paulo Okamotto, do deputado federal Edmilson Valentim, dos deputados estaduais André Correa, Cristino Aureo e Paulo Melo, além de secretários estaduais, prefeitos, secretários municipais, lideranças e autoridades, no total compareceram 330 pessoas ao evento. Na ocasião, reconhecemos o mérito dos prefeitos que empreendem em favor dos pequenos negócios. Foram chamados ao palco os 20 prefeitos finalistas, além dos vencedores estaduais – 1º, 2º e 3º lugares e 6 destaques temáticos*. Com esta ação estimulamos o poder público a criar políticas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. Premiação Nacional: o Estado do Rio de Janeiro não teve nenhum prefeito ganhador em âmbito nacional, contudo, pelo fato de o estado ter tido proporcionalmente o maior número de projetos inscritos no país, recebeu como premiação do Sebrae Nacional a ida de um representante da Área de Políticas Públicas do Rio de Janeiro na missão técnica internacional, que ocorreu em novembro de 2010, com a visita a projetos na Itália e na Espanha. * Os 3 municípios vencedores estaduais foram: Rio de Janeiro (1º lugar); Teresópolis (2º lugar); e, Armação de Búzios (3º lugar). Os 6 destaques temáticos foram: Tanguá (Destaque Temático Compras Governamentais); Valença (Destaque Temático Desburocratização); Itaboraí (Destaque Temático Educação empreendedora e inovação); São João da Barra (Destaque Temático Formalização de empreendimentos); Engenheiro Paulo de Frontin (Destaque Temático Implantação da Lei Geral); e, Rio de Janeiro (Destaque Temático Médios e grandes municípios).
Os 20 prefeitos finalistas na etapa estadual da VI Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor.
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APRIMORAMENTO DO AMBIENTE LEGAL E DESBUROCRATIZAÇÃO Apoio à formulação de políticas voltadas às micro e pequenas empresas, garantindo-lhes tratamento diferenciado e favorecido, para a criação de um ambiente favorável e estimulante aos pequenos negócios nos municípios. O objetivo deste projeto é promover o aprimoramento da ambiente legal em prol da redução da burocracia, do tratamento tributário adequado e do desenvolvimento de políticas estruturantes de estímulo aos pequenos negócios, através da articulação institucional e do fortalecimento e ampliação de alianças locais, tornando-os mais competitivos e economicamente sustentáveis, potencializando assim a geração de trabalho e renda do Rio de Janeiro.
1. Foco na Lei Geral e no Empreendedor Individual
Semana de Formalização do Empreendedor Individual, realizada em novembro de 2010.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) acaba de completar 4 (quatro) anos desde a sua sanção. A fim de aperfeiçoar este instrumento legal, em dezembro de 2008 foi sancionada a Lei Complementar 128, que criou a figura do Empreendedor Individual como uma das principais saídas para o combate à informalidade, garantido portanto aos autônomos a cidadania empresarial. Esta medida representa um grande avanço aos empreendedores que faturam até R$ 36.000,00 ano, com a garantia: da isenção de taxas para abertura e de todos os demais impostos federais (exceção do INSS), pagamento de valores fixos e ‘simbólicos’ de ICMS e ISS, dos benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-reclusão, entre outros). Além disso, assegura a este empreendedor uma fatia maior de
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mercado, permitindo a participação nas compras públicas e no fornecimento de serviços/produtos as grandes empresas.
Consultorias realizadas na Semana de Formalização do Empreendedor Individual.
As metas estabelecidas para a regulamentação da Lei Geral foram bastante desafiadoras, principalmente por se tratar de um ano de eleições presidenciais. Para alcançarmos 122% da meta de 2010, foi necessário estabelecer uma estratégia de apoio técnico aos gestores municipais de escala. Oferecemos ao longo deste ano, consultorias coletivas e individuais para a adequação do material de cada município, após a reunião de sensibilização realizada com prefeitos, procuradores e secretários municipais. Além disso, participamos de audiências públicas nas Câmaras Municipais para que o assunto fosse alinhado entre os representantes do poder legislativo e pudesse entrar na pauta das sessões em regime de urgência.
Entretanto, para que estes benefícios possam fazer parte do dia-dia do empresário é preciso mais do que apenas a regulamentação da lei. 9
Para que as micro e pequenas empresas possam usufruir de todos os seus benefícios, os atores locais precisam apropriar-se da lei, os empresários precisam conhecer seu conteúdo e a União, os Estados e os Municípios precisam implementar alguns itens. Nesse sentido, a Área de Políticas Públicas realizou diversas ações, com vistas a criar um modelo de desenvolvimento baseado na pequena empresa, através de parcerias internas e externas, através das lideranças empresariais, entidades de classe, gestores e representantes públicos. Atividades para Regulamentação da Lei Geral nos municípios
Evento de lançamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Município de Itaperuna.
Fechamos o ano de 2010 com 86 municípios com a Lei Geral aprovada, superando a meta mobilizadora prevista pelo Sebrae/Na para o ano de 2012. Isto abrange mais de 90% do populacional atingido no Estado do Rio de Janeiro. Segue abaixo a tabela com a lista de municípios que já têm as sua Lei Geral Municipal. Número populacional abrangido pela Lei Geral
Meta 6: Ampliar o número de municípios com a Lei Geral regulamentada Localidade
2010
2011
2012
Brasil
1.700
2.300
2.800
Rio de Janeiro
28
38
46
(Meta do Sebrae/Na)
Rio de Janeiro (Meta do Sebrae/RJ)
70
80
92
UF
População População Estimada no com a Lei Geral Estado Regulamentada (*)
%
ES
3.487.199
3.487.199
100,00%
MT
3.001.692
3.001.692
100,00%
SC
6.118.743
6.051.722
98,90%
RJ
16.010.429
14.431.215
90,14%
RN
3.137.541
2.622.970
83,60%
AP
626.609
522.519
83,39%
AM
3.393.369
2.745.370
80,90%
GO
5.926.300
4.726.682
79,76%
Relatório 2010
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10
RR
421.499
333.485
79,12%
MS
2.360.498
1.856.877
78,66%
TO
1.292.051
998.805
77,30%
PR
10.686.247
8.174.866
76,50%
RO
1.503.928
1.131.824
75,26%
AC
691.132
514.684
74,47%
CE
8.547.809
6.359.038
74,39%
PE
8.810.256
5.979.769
67,87%
BA
14.637.364
9.655.640
65,97%
MA
6.367.138
4.077.133
64,03%
SP
41.384.039
26.279.417
63,50%
RS
10.914.128
6.402.838
58,67%
SE
2.019.679
1.127.863
55,84%
PI
3.145.325
1.654.070
52,59%
MG
20.033.665
9.234.150
46,09%
AL
3.156.108
1.346.965
42,68%
PB
3.769.977
1.237.633
32,83%
PA
7.431.020
2.160.119
29,07%
DF
2.606.885
-
0,00%
Total
191.480.630
126.114.555
65,86%
(*) Refere-se aqui ao total populacional dos municípios que regulamentaram a Lei Geral em cada Estado.O Distrito Federal foi contemplado apenas para a composição do total populacional.
Palestras em todo o Estado do Rio de Janeiro, voltadas aos gestores públicos, lideranças empresariais e empresários, para divulgação e discussão do conteúdo da Lei Complementar 128/08, focando especialmente no tema do Empreendedor Individual – O papel do Gestor Público na Formalização do Empreendedor Individual; Capacitação de instrutores do cadastro para disseminação do conteúdo do Empreendedor Individual; Participação de programas como Ana Maria Braga, Bom dia Rio, e TV-CRC, específicos sobre o Empreendedor Individual e a Semana Global de Empreendedorismo. Articulação com o Estado do Rio de Janeiro (Jucerja e Secretaria de Fazenda) a fim de adaptar processos específicos e compatíveis com a estrutura do Empreendedor Individual – Diminuição das taxas para baixa do EI no RJ; Consultoria em mais de 30 municípios em todos os 10 escritórios de articulação no Estado do RJ com objetivo de auxiliar tecnicamente a regulamentação do Empreendedor individual. A meta mobilizadora estipulada para o RJ em 2010 para a formalização do Empreendedor Individual foi de 84.000. O Rio de Janeiro conseguiu superar esse número, atingindo a marca de 107.812 registros concluídos no RJ até o dia 31/12/2010.
População estimada: fonte IBGE/DPE/COPIS/GEADD.
Atualizada em 16/12/2010
Meta 2: Contribuir para a formalização de 1 milhão de empreendedores individuais até dezembro de 2010
Apoio à Formalização e ao Empreendedor Individual
Localidade
2009
2010
Realização do 2º Fórum do Empreendedor Individual em parceria com o Sescon/RJ para alinhamento das informações com as principais instituições envolvidas no processo de abertura de empresa;
Rio de Janeiro
10.000
84.000
Metas Municípios com Mensais mais de 100 mil habitantes 4.664
23
Fonte: SEBRAE/NA
Apoio a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a fim de isentar das taxas de localização e licenciamento as empresas que faturam até R$60.000 ano. Capacitação em parceria com as áreas de Atendimento e Gestão de Pessoas para todo o corpo técnico de colaboradores dos Escritórios Regionais Sebrae/RJ;
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Estudos e Desenvolvimento de Conteúdos Realização de parecer, estudos sobre os aspectos tributários da lei, por meio de consultorias e apoio técnico. Apoio à adequação de legislações municipais de incentivos para micro e pequenas empresas.
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Consultoria para elaboração de minuta de Lei Geral baseada nas demandas, vocações e especificidades dos municípios.
Articulação e Conhecimento de Boas Práticas
Elaboração de pareceres para as áreas internas do SEBRAE/RJ que contemplam projetos de APL (Arranjos Produtivos Locais) prioritários para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
Realização de consultorias municipais com representantes do executivo e legislativo estadual e municipal sobre a importância da regulamentação da Lei Geral da MPE;
Adequação de material sobre o Empreendedor Individual para o segmento de Cultura e Artesanato.
Realização de seminários quanto às boas práticas no processo de abertura, legalização de empresas, implementação da Lei Geral e desenvolvimento municipal a partir dos pequenos empreendimentos.
R ealização de 2 (duas) oficinas pilotos para a elaboração e implementação do plano de desenvolvimento baseado na Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Criação de textos informativos, elaboração de folhetos e cartilhas sobre a Lei Geral e específicos do Empreendedor Individual, com linguagem específica a este público em geral (parceria com a Área de Atendimento).
Sensibilização de empresários, autoridades e contabilistas;
Realização de mobilização geral para a aprovação no Congresso Nacional do PLP 591/2010, que garante a inclusão de novas atividades no Simples Nacional, aumenta o limite de faturamento do microempreendedor para R$ 48.000,00. 11
Mobilização na Alerj para aprovação do PLP/591.
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - FOPEMP RIO Em 2010 foi realizada a primeira reunião oficial do FOPEMEP RIO, que acabou por substituir o Comitê Estadual de Implementação da Lei Complementar Nº123/06. O Sebrae/RJ participa ativamente das reuniões deste grupo, que envolve: a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços – SEDEIS; a Secretaria de Fazenda – SEFAZ; a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG; a secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT; a Procuradoria Geral do Estado – PGE; a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA; a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – INVESTE RIO; a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro – FECOMÉRCIO RJ; a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN; o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro – CRC/RJ; a Associação Comercial do Rio de JaneiRelatório 2010
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ro – ACRJ; a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro – AEMERJ e o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes – Sindrio. Neste ano, o grupo concentrou seus esforços nos trabalhos ligados a Câmara de Tributação. Apoio a minimização das perdas das micro e pequenas empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro sujeitas a substituição tributária. Formalização nas Áreas de Baixo IDH
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Em conjunto com o Escritório Regional Centro, desenvolvemos o projeto Empresa Bacana, cujo objetivo é promover a formalização e o desenvolvimento de empreendimentos nas comunidades de baixo IDH da cidade do Rio de Janeiro. A Cidade de Deus foi escolhida para ser a primeira comunidade a receber projeto, que tem a parceria da Prefeitura do Rio de Janeiro, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis – Sescon/RJ.
Convênio Sebrae/NA e Frente Nacional de Prefeitos O Sebrae/NA e a Frente Nacional de Prefeitos realizaram um convênio – Incentivo ao Desenvolvimento – a fim de disponibilizar um conjunto de ferramentas capazes de auxiliar os municípios a estabelecerem um ciclo virtuoso de crescimento econômico baseado nos pequenos negócios, tendo o início das suas ações em setembro de 2009. Em dezembro de 2010 foi realizado um seminário de apresentação do convênio em Volta Redonda com a participação de 11 prefeituras das 14 que foram contempladas no convênio. Segue o quadro abaixo com os municípios participantes: Cidades/ RJ Barra do Piraí Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin
A Área de Políticas Públicas se centrou no desenho do projeto de lei, na elaboração e articulação de propostas de legislação mais favoráveis à comunidade atendida e no fluxo de legalização para os empreendimentos localizados em favela.
Pinheiral
O decreto Nº 31887, 4 de fevereiro de 2010, que declara facilitações e simplificações de licenciamento de atividades econômicas no bairro da Cidade de Deus, foi um importante resultado da articulação junto à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Resende
Piraí Quatis
Rio Claro Valença Vassouras Volta Redonda
ATUAÇÃO JUNTO AO SETOR DE TURISMO O setor de Turismo é reconhecidamente um dos maiores responsáveis pela geração de trabalho e renda no mundo e o mesmo abrange a ampla maioria de pequenas empresas que são reconhecidamente as maiores empregadoras em nosso país. Fala do Governador Sergio Cabral, no dia do Lançamento do Decreto “Empresa Bacana”, no bairro da Cidade de Deus.
Relatório 2010
Contudo, apesar de este mercado ser de extrema relevância, os municípios ainda apresentam dificuldades na definição de políticas públicas voltadas para o produto
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turístico e especialização das funções em questão. Assim, a Área de Políticas Públicas, em parceria com a Área de Desenvolvimento Comercial e do Turismo, tem buscado estimular o talento empreendedor dos gestores públicos, para que, de forma original e inovadora, criem projetos e ações integradas com efeitos positivos para o setor como estratégia de desenvolvimento econômico local e sustentável, contribuindo para a geração de emprego e renda nos municípios.
das empresas, governo e sociedade. Seu público-alvo são os gestores públicos, empresários, estudantes e a sociedade em geral.
Neste contexto, dando continuidade ao trabalho iniciado desde 2008, a Área de Políticas Públicas elaborou e conseguiu aprovação do Governo do Estado do Rio de Janeiro de três projetos a serem executados no âmbito do Prodetur-RJ – Programa de Desenvolvimento do Turismo do Rio de Janeiro, com recursos oriundos do Bid – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
LEI GERAL – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Este trabalho vem sendo conduzido desde 2005 e os resultados e ampliação dos índices de acesso podem ser comprovados através dos relatórios semestrais que são apresentados pela Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, parceira neste projeto.
Durante o ano, foram realizados aproximadamente 10 encontros de planejamento e elaboração das ações, para que todo o escopo dos projetos estivesse de acordo com as solicitações, tanto do Governo do Estado, quanto do Bid. Os projetos aprovados e seus respectivos recursos são: Capacitação de Gestores e Agentes Públicos – Fortalecimento Institucional de Gestão Pública no Setor de Turismo – R$ 1.200.000,00; Formalização da Atividade Econômica do Turismo – R$ 1.540.000,00; Fortalecimento das Instâncias de Governança do Turismo – R$ 4.800.000,00. Além disso, houve a participação da Área de Políticas Públicas no Projeto Sebrae na Copa, que prevê ações de apoio aos empreendedores individuais e à criação de políticas de apoio aos pequenos negócios fluminenses, para que os mesmos aproveitem todas as oportunidades advindas dos grandes eventos que a cidade do Rio de Janeiro irá sediar nos próximos anos.
PORTAL EMPRESARIAL O Portal Empresarial tem por objetivo facilitar a vida do empresário e do trabalhador, reunindo informações que se encontram dispersas na internet e que efetivamente agregam valor ao dia-a-dia do empresário e do trabalhador e reduzem a burocracia operacional, por meio do incentivo e apoio do uso da Tecnologia da Informação, em particular a internet, como instrumento de comunicação
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Evento de Lançamento do Programa Lei Geral, em Barra Mansa.
Objetivo Potencializar a implantação efetiva da Lei Nº 123/06, fazendo com que os benefícios regulamentados saiam do papel e estejam disponíveis aos pequenos negócios, gerando a melhoria do ambiente para a criação e o desenvolvimento dos mesmos. O programa trabalha as temáticas previstas na Lei Geral, como a desburocratização, o acesso ao crédito, a desoneração tributária, o acesso à tecnologia e a regulamentação do empreendedor individual. Neste ano de 2010, realizamos a fase piloto do programa em 9 municípios, aplicando uma metodologia que visa construir planos de ações municipais para a implantação dos benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Realizações por município participante: Levantamento de informações municipais. Mapeamento de atores municipais e influências para Relatório 2010
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a implantação da Lei Geral. Diagnóstico do ambiente institucional. Eventos de lançamento do programa. Criação do Comitê Gestor Municipal (Governança) Diagnóstico de Implantação da Lei Geral Municipal (em andamento) Foram realizadas entrevistas, encontros, oficinas, palestras e consultorias que subsidiarão em 2011 a criação do plano de ação de implantação da Lei Geral e o acompanhamento da implantação. Realizações e Resultados
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11 encontros de apresentação do programa aos prefeitos e secretários municipais. 09 mapeamentos de atores e influências. 09 Comissões Municipais instituídas para gerir a implantação da Lei Geral.
GESTÃO DA ÁREA Como já mencionado no início deste relatório, a área tem como missão, promover o aprimoramento da ambiente legal em prol da redução da burocracia, do tratamento tributário adequado e do desenvolvimento de políticas de estímulo aos pequenos negócios, através da articulação institucional e do fortalecimento e ampliação de alianças locais, tornando-os mais competitivos e economicamente sustentáveis. Neste contexto, a parte relacionada à gestão da área possui um conjunto de atividades de suporte a todas as ações e projetos que são desenvolvidos pela equipe apresentada. Durante o ano de 2010, demos continuidade aos processos implantados desde 2008 com novos sistemas internos de controle dos projetos, englobando: execução física e financeira, viagens, relatórios mensais de atividades, monitoramento das matérias relacionadas que saem na mídia e memórias de cálculo de todas as ações. O acompanhamento contínuo das metas mobilizadoras estabelecidas para 2010 também foi um trabalho conduzido durante todo o ano, com relatórios e planilhas de monitoramento entregues periodicamente à Área de Estratégias e Diretrizes.
09 eventos de lançamentos do programa. 09 diagnósticos de ambiente institucional. 1350 horas de consultoria Até o primeiro trimestre de 2011 os municípios finalizarão o diagnóstico municipal e irão elaborar o plano de ação de implantação da Lei Geral. E no período de abril a dezembro de 2011, o Sebrae/RJ realizará o acompanhamento da implantação das ações.
Gestores Públicos da prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana.
Relatório 2010
Para o PPA 2011-2013 foi realizado um planejamento amplo com reuniões de equipe e com a adequação dos projetos de articulação institucional, finalísticos e atividades inseridos no SGE (Sistema de Gerenciamento de Projetos).
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Durante o ano de 2010, toda a equipe de Políticas Públicas, incluindo a gerência, esteve engajada em participar de capacitações oferecidas pela Universidade Corporativa, além de estar presente na maioria das atividades promovidas pela Unidade de Gestão de Pessoas, com o objetivo de cumprir o PAD – Plano de Desenvolvimento elaborado ao final de 2009, que foi quando ocorreram as avaliações de desempenho do Sistema de Gestão de Pessoas.