ÁREA DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS DO SEBRAE/RJ
APRIMORAMENTO
do Ambiente Legal
COMPRAS Governamentais
LEI GERAL da Micro e Pequena Empresa LIDERA RIO
Atividades
2012
POLÍTICAS
PÚBLICAS
Atividades
2012
Equipe
06
01
Missão e Visão
02
04
Metas Mobilizadoras 2012
08
O Uso do Poder de Compras
14
18
Programa Lidera Rio
22
Avanços da Melhoria do Ambiente Legal e de Negócios
Programa de Implementação da Lei Geral
Sumário
Mensagem aos Leitores
Equipe Gerente da Área de Políticas Públicas Andréia Crocamo Analistas Ana Paula da Silva Lima Ferreira Carina Ferraz Garcia Fabiana Pereira Leite Juliana Bastos Lohmann Margareth Kelly de Nascimento Souza Estagiários Rafael do Carmo Dias Raíssa Lopes da Costa Seriz de Carvalho
Mensagem aos Leitores Em 2012 a área de Políticas Públicas do Sebrae/RJ completou uma década de trabalho. Com resultados bastante expressivos que contribuíram para a melhoria do ambiente regulatório. Nesta publicação, o leitor encontrará os principais resultados dos projetos da área com apoio dos parceiros externos e com destaque para as ações em conjunto com os escritórios regionais. Todos eles com o foco em construir uma agenda política de desenvolvimento em que as micro e pequena empresas seja colocada em seu respectivo lugar de destaque. Esperamos compartilhar resultados inspiradores para que as iniciativas sejam verdadeiramente difundidas nos municípios e de fato os microempreendedores individuais, empresários de microempresa e empresa de pequeno porte, possam encontrar um recinto acolhedor em nosso estado para o desenvolvimento dos negócios, gerando trabalho e renda.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
02
03
To r n a r o R i o d e Janeiro o melhor lugar do Brasil para abrir e desenvolver micro e pequenos negócios.
Missão
da Área de Políticas Públicas Contribuir para a criação e fortalecimento de um ambiente de negócios propício e favorável à competitividade e ao desenvolvimento sustentável das Micro e Pequenas Empresas.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
04
05
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
METAS mobilizadoras de 2012 Ampliar o n úmero de empresas at endidas pelo Sebrae /RJ 101.696
Meta 1
o ã ç a z i l a m r fo a a r a p r i u res o d e Contrib d n e e r de emp 0 0 8 . 8 5 s i a u individ
Meta 2
Ampliar a quantidade de empresas atendidas pelo Sebrae/RJ com soluçõe s específicas de inovação 4.068
Meta3
Ampliar o número de pequenas empresas atendidas pelo Sebrae/RJ 10.200
Meta 5
Meta4
Contribuir p ara a ampliaç ão do número d e municípios com Lei Ger al implantad a 15 *As metas destacadas sã o as que tê m
aderê ncia direta com a á rea de polıt́icas pú blicas.
06
Seminário do Simples Nacional Região Médio Paraíba
07
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
Avanços na Melhoria do
Ambiente Regulatório
A
temática tributária sempre causa interesse, seja pelo lado do empresário, que deseja pagar menos impostos, seja pela administração
pública, que precisa arrecadar e manter uma boa saúde financeira dos órgãos públicos. Além disso, há a questão do processo de abertura de
ALERJ
empresas. Desde 2007, o Governo Federal, Estados e Municípios estão convergindo esforços para simplificar o processo de registro e baixa, mas ainda assim, encontramos muitos municípios trabalhando de forma isolada, sem terem até o momento, se inserido no Programa da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
REGIN
Negócios (Redesim). A emissão de uma licença impacta no diadia do empresário que espera exercer suas atividades sem estar sujeito à fiscalizações indesejadas. Um prazo razoável para as atividades de baixo risco é até 10 dias, entretanto, este prazo pode ser ainda melhor à medida que o município esteja com o Sistema de Registro Integrado (Integrador Estadual do RJ na Redesim). Manter o equilíbrio entre ambas as partes é o grande
SIMPLES NACIONAL
desafio, especialmente porque a dinâmica da dos negócios e da sociedade corre sempre à frente das legislações, que tendem a ficar desatualizadas rapidamente.
PALESTRA SALA DO EMPREENDEDOR
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
08
DESTAQUE 09
5 Anos de Simples Nacional
Para nivelar as informações entre os gestores públicos das 3 esferas de governo em relação ao Simples Nacional, realizamos dois seminários em parceria com a Receita Federal, com a presença do representante do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. No total tivemos cerca de 450 participantes. Os municípios sede foram Rio de Janeiro e Volta Redonda.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
Região Serrana I
ESTAQUE
Durante mais de dois anos, as Lan Houses no município do Rio sofriam com a formalização do negócios, já que eram consideradas casas de jogos e diversão – tipo clube, com exigências incapazes de serem devidamente cumpridas pelo tipo de negócio. Em 2012, o Sebrae/RJ em parceria com as entidades representativas do setor, apresentou uma proposta de minuta de decreto para solucionar este c a s o, q u e e m s e t e m b r o f o i sancionado pelo Exmo. Eduardo Paes.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
10
DESTAQUES Pensando na necessidade dos municípios do Estado do Rio de Janeiro em atender as prerrogativas da Lei Geral e da Lei da Redesim, o Sebrae/RJ apoiou tecnicamente vinte prefeituras para implantação do Regin (Sistema de Registro Integrado) em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sendo elas: Itatiaia, Paraty, Valença, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Mendes, Paracambi, Japeri, Seropédica, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Petrópolis, Magé, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Nova Friburgo, Macaé, Quissamã, Campos dos Goytacazes e Itaperuna.
11
Além disso, apoiamos a elaboração de minuta de lei estadual sobre o Sistema de Registro Integrado, que atualmente encontra-se em análise pela procuradoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços. Esta é ainda uma lacuna existente em relação ao marco lega estadual para a racionalização do processo de abertura de empresas
as pequenas em microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas, associações, pequenos produtores rurais e agricultura familiar” foi um esforço na Conferência Lysia Bernardes, etapa macroregional do processo de revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, pelo Ministério da Integração.
Com mais de 3 milhões empreendedores formalizadas, a área de políticas públicas lançou junto com a área de Economia Criativa a cartilha do empreendedor do audiovisual, e em 2012, teve o pedido pelo Sebrae/Na de nacionalização da cartilha do EI da cultura.
DESTAQUES
Consolidar e garantir a diretriz “Estabelecer mecanismos para fortalecer
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
12
Rodada de Contatos e Negociações Fomenta Região Norte Fluminense (Campos dos Goytacazes)
13
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
O Uso do Poder de
Compras
N
não basta facilitar a
abertura de empresas.
Apoiar o uso do poder de
compras é uma ótima alternativa para o Estado e os municípios que desejam inserir as microempresas e empresas de pequeno porte como fornecedores do governo. Entretanto, vender para o poder público exige informação e conhecimento específico. O Programa Compra Mais em parceria com o Governo do Estado do RJ visa preencher essa lacuna com uma série de atividades. Vejamos os principais destaques a seguir.
14
Em 2012, o programa Compra Mais atendeu às regiões Norte e Baixada Fluminense. Além da realização das oficinas de capacitação sobre compras governamentais, o programa realizou o Fomenta, evento que teve como público-alvo micro e pequenas empresas interessadas em fornecer para o poder público, além de representantes das prefeituras municipais e do Estado.
Um dos destaques do programa foi a realização de consultorias específicas aos municípios das regiões Serrana I, Centro Sul e Baixada Litorânea, para a publicação de editais que contemplassem os benefícios garantidos na Lei Complementar 123/06.
Além das capacitações foram ofertadas as consultorias técnicas do Programa Compra Mais para a elaboração de edital de 80 mil exclusivo para as MPE nos municípios de Mendes, São Pedro d'Aldeia, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu. De forma inédita realizamos o piloto do Programa Compra Mais para a aplicação dos lotes de 25% e subcontratação de 30% com exclusividade para as MPE dos municípios de Barra do Piraí, Bom Jardim e Silva Jardim.
15
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
Os resultados de 2012 foram bastante animadores, especialmente após uma pequena empresa ganhar a licitação, a partir de um edital inédito no Brasil, que contemplou as diretrizes da Lei Complementar 123/06.
16
17
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
Programa de Implementação da
Lei Geral
“
Lei boa é lei aprovada!” – essa máxima teve sua importância há alguns anos quando a área de políticas públicas tentava junto aos municípios aprovar legislações que garantissem o tratamento diferenciado aos pequenos negócios. Atualmente, mais importante que aprovar lei é fazer com os benefícios garantidos saiam do papel. E o programa tem como objetivo apoiar a implantação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, fazendo com que os benefícios regulamentados nas legislações locais estejam, de fato, disponíveis aos pequenos negócios. Implantar a Lei Geral é garantir os princípios da Constituição Federal de tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
18
DESTAQUES Em 2012 o Sebrae/RJ superou a meta mobilizadora de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para isso, foram realizadas oficinas de monitoramento dos eixos priorizados pelo Sistema de Monitoramento da Lei Geral (Desburocratização, Empreendedor Individual Compras Governamentais e Agentes de Desenvolvimento) em quarenta e oito municípios do Estado do Rio de Janeiro. Varre-Sai Porciúncula
Municípios com a Lei Geral Implementada
Natividade
Itaperuna Laje do Muriaé
Bom Jesus do Itabapoana
São José de Ubá
São Francisco do Itabapoana
Miracema
Italva
Cambuci
Cardoso Moreira
Santo Antônio de Pádua Aperibé
São Fidélis
Itaocara
São João da Barra Campos dos Goytacazes
Cantagalo Carmo
Comendador Levy Gasparian
São Sebastião do Alto
Sapucaia Duas Barras
Trajano de Moraes
Três Rios
Rio das Flores
Quissamã Conceição de Macabu
Sumidouro
S.José do V. do Rio Preto
Paraíba do Sul
Valença
Santa Maria Madalena
Macuco Cordeiro
Bom Jardim
Carapebus
Areal
Itatiaia
Paty do Alferes Vassouras
Porto Real
Petrópolis
Barra do Piraí Volta Redonda
Barra Mansa
Eng.º Paulo de Frontin Mendes
Pinheiral
Miguel Pereira
Casimiro de Abreu
Cachoeiras de Macacu Guapimirim
Piraí
Paracambi
Nova Iguaçu Japeri
Rio Claro
Duque de Caxias
Belford Queimados Roxo Mesquita São João Seropédica de Meriti Nilópolis Itaguaí
Mangaratiba
Rio de Janeiro
Cabo Frio Rio Bonito
Itaboraí Tanguá São Gonçalo Niterói
Maricá
Paraty
19
Rio das Ostras
Silva Jardim
Magé
Saquarema Angra dos Reis
Macaé
Nova Friburgo
Teresópolis
Quatis Resende
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
Araruama
São Pedro da Aldeia Iguaba Grande Arraial do Cabo
Armação dos Búzios
0%
100%
87%
de evidências nos municípios com Lei Geral Implementada com ações efetivas de implantação da Lei Geral no Estado do Rio de Janeiro.
Além disso, a área apoiou a execução de treze planos de ação municipal de prefeituras selecionadas no Edital de Chamada Pública 001/2011 do Sebrae/RJ, que teve como objetivo selecionar municípios para integrarem o Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas – Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Leis Complementares 123/06, 127/07, 128/08 e 133/09).
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
20
21
Programa
Lidera Rio Líderes Públicos e desenvolvimento municipal
O
Lidera Rio é um programa composto por importantes projetos e tem como objetivo contribuir na promoção do desenvolvimento municipal de for ma integrada e
sustentável, a partir da geração de emprego e renda por meio dos pequenos negócios. O programa apóia à criação e implementação de políticas públicas, que tenham como princípio os empreendedores e as micro e pequenas empresas.
22
DESTAQUES
Finalista do Dubai Awards (Un Habitat) com destaque das ações de toda a área de políticas públicas. Publicação do projeto no seleto banco de dados da ONU.
http://www.unhabitat.org/bp/bp.list.details.aspx?&bp_id=4386
Prêmio
Prefeito Empreendedor
VII edição
Reconhecer boas iniciativas e dar publicidade para que sirva de exemplos às outras prefeituras para o alcance de resultados concretos de políticas de estimulo ao surgimento e/ou fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos locais é o grande diferencial deste prêmio. No dia 25 de abril realizamos a cerimônia da etapa estadual do Prêmio no Palácio Guanabara, com a presença do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, secretários de Estado e prefeitos fluminenses, além de ter contato com a presença de mais de 150 participantes entre gestores públicos e lideranças de nosso estado.
23
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
´
Além disso, foi lançado o Livro Prêmio
Sebrae Prefeito Empreendedor. Para a consolidação dessas iniciativas nesta brochura específica, todos os municípios finalistas receberam uma visita de um jornalista investigativo a fim de conhecer e evidenciar as experiências de destaque dos projetos. Neste ano, além da versão impressa, o projeto
Vencedores Nacionais: Categoria Melhor Projeto por Região VINÍCIUS FARAH Três Rios - RJ Destaque Temático Acesso a Crédito MARCELO ZELÃO Silva Jardim - RJ
inovou editando uma versão do livro para Ipad.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
24
Missão Técnica
Internacional Em novembro foi realizada a missão técnica internacional para os Estados Unidos para reconhecer as boas práticas de políticas públicas. Estiveram presentes representantes dos municípios dos vencedores fluminenses.
25
Encontro com Prefeitos Sensibilizar os gestores municipais fluminenses para o exercício de governo voltado ao desenvolvimento sustentável, além de possibilitar a articulação e intercambio de experiências (municipais, estaduais e federais) é também um dos objetivos do Lidera Rio. Neste evento tivemos dois destaques: apoio à realização do III Congresso de Municípios no Centro de Convenções Sul América e o lançamento Programa Lidera Rio – Esportes, com a presença da então secretária de Estado de Esportes e Lazer Márcia Lins.
Políticas Públicas - Sebrae/RJ - Atividades 2012
26
POLÍTICAS
PÚBLICAS
Atividades
2012