Projeto para apoio à implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado do Rio de Janeiro
RELATÓRIO FINAL
Sebrae/RJ – Gerência de Políticas Públicas
Rio de Janeiro - Janeiro de 2018
ÍNDICE
REDESIMPLES
01
QUADRO COMPARATIVO
02
AÇÕES ESTRATÉGICAS
06
AÇÕES NOS MUNICÍPIOS
07
CORPO DE BOMBEIROS
11
RIO MAIS FÁCIL
15
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
23
MEIO AMBIENTE
27
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
29
ORÇAMENTO
31
REDESIMPLES
Projeto de Implantação da Redesimples no Estado do Rio de Janeiro Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados finais da Implantação da Redesimples no Estado do Rio de Janeiro, avanços e oportunidades existentes. Abaixo destacamos as principais informações do projeto: Objetivo geral do projeto: Apoiar a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado do Rio de Janeiro, a fim de induzir políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento e sustentabilidade das micro e pequenas empresas em 22 municípios fluminenses. Marco temporal: Este projeto iniciou-se em outubro de 2015, após aprovação pela diretoria do Sebrae/Na e terminou em dezembro de 2017. Público-alvo: Municípios do Estado do Rio de Janeiro, órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja, Corpo de Bombeiros, Visa Estadual, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Secretarias de Estado – Visa, Meio Ambiente, Urbanismo, entre outros). Objetivos específicos: Ÿ Sensibilizar e mobilizar os poderes e órgão envolvidos nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas Ÿ Promover a articulação entre órgãos envolvidos para a simplificação dos procedimentos, integração dos sistemas, redução de custos e transparência segundo LC 123/06, Lei Federal 11.598/07 e Lei Estadual 6.426/13 Ÿ Orientar e capacitar os gestores públicos dos órgãos envolvidos na Redesim Ÿ Apoiar o fortalecimento do subcomitê da Redesim no Estado do Rio de Janeiro conforme Lei 6426/13 Ÿ Proporcionar oportunidades de interação e capacitação dos contabilistas e empresários quanto aos benefícios da Redesim Ÿ Contribuir para a desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresa, com objeto de reduzir custos, modernizar, eliminar duplicidade de exigências da administração pública
01
QUADRO COMPARATIVO
O trabalho da Redesimples nos municípios fluminenses objetiva simplificar normas e procedimentos para a abertura e licenciamento das empresas.
O quadro abaixo é o retrato inicial (T0) do projeto Redesimples.
PESQUISA
Porciúncula
T0
MUNICÍPIOS NO REGIN E COM ALVARÁ
Varre-Sai
Natividade
São José de Ubá
Miracema
29 de janeiro de 2015
Bom Jesus do Itabapoana
Itaperuna
Laje do Muriaé
São Francisco de Itabapoana
Italva Cambuci Cardoso Moreira
Santo Antônio de Pádua São Fidélis
Aperibé Itaocara
Campos dos Goytacazes Cantagalo
São Sebastião do Alto
Carmo
Santa Maria Madalena Comendador Levy Gasparian
Sapucaia Duas Barras
Macuco Cordeiro
Sumidouro Trajano de Morais
Três Rios
Rio das Flores
São José do Vale do Rio Preto
Paraíba do Sul Valença
Areal
Teresópolis Resende
Quatis
Quissamã
Conceição de Macabu Carapebus
Bom Jardim
Macaé
Nova Friburgo
Paty do Alferes
Vassouras
Petrópolis Itatiaia
Porto Real Barra Mansa
Barra do Piraí Volta Redonda
Mendes
Pinheiral
Engenheiro Paulo de Frontin
Casimiro de Abreu
Miguel Pereira Guapimirim
Piraí
Nova Iguaçu
Japeri Queimados Seropédica Itaguai
Silva Jardim
Magé
Paracambi
Rio Claro
Rio das Ostras
Cachoeiras de Macacu
Duque de Caxias
Cabo Frio Rio Bonito
Belford Roxo
Itaboraí
São João Mesquita de Meriti Nilópolis
Araruama
Tanguá
Iguaba Grande
São Gonçalo
São Pedro da Aldeia
Armação dos Búzios
Saquarema Angra dos Reis
Parati
Mangaratiba
Niterói
Rio de Janeiro
Maricá
Arraial do Cabo
Angra dos Reis
60
19
12
01
Integrado
Habilitado e Inoperante
Com Regin Interrompido
Sem Regin
COM ALVARÁ NO SISTEMA
02
São João da Barra
QUADRO COMPARATIVO
Da análise comparativa percebe-se um aumento do número de municípios integrados à Redesimples (71) e com emissão de alvará pelo sistema online (21). Destaque para o percentual de aumento correspondente a 163% do número de municípios com alvará online em relação a 2015. Vale também ressaltar que atualmente não existe município fluminense sem ter sido capacitado para utilização do Sistema de Registro Integrado.
O quadro abaixo refere-se ao resultado intermediário (T1) do projeto Redesimples. PESQUISA
Porciúncula
T1
MUNICÍPIOS NO REGIN E COM ALVARÁ
Varre-Sai
Natividade
São José de Ubá
Miracema
07 de outubro de 2016
Bom Jesus do Itabapoana
Itaperuna
Laje do Muriaé
São Francisco de Itabapoana
Italva Cambuci Cardoso Moreira
Santo Antônio de Pádua São Fidélis
Aperibé Itaocara
Campos dos Goytacazes Carmo
São Sebastião do Alto
Cantagalo
Santa Maria Madalena Comendador Levy Gasparian
Sapucaia Duas Barras
Macuco Cordeiro
Sumidouro Três Rios
Rio das Flores Paraíba do Sul
Valença
Carapebus
Bom Jardim
Areal
Teresópolis
Quatis Resende
Itatiaia
Porto Real Barra Mansa
Nova Friburgo Rio das Ostras
Petrópolis
Barra do Piraí Volta Redonda
Macaé
Paty do Alferes
Vassouras
Mendes Pinheiral
Engenheiro Paulo de Frontin
Casimiro de Abreu
Miguel Pereira Guapimirim
Piraí
Japeri Queimados Seropédica
Rio Claro Itaguai
Cachoeiras de Macacu
Silva Jardim
Magé
Nova Iguaçu
Paracambi
Duque de Caxias
Cabo Frio
Belford Roxo
Rio Bonito
São João Mesquita de Meriti
Itaboraí
Araruama
Tanguá
Iguaba Grande
São Gonçalo
Nilópolis
São Pedro da Aldeia
Saquarema Angra dos Reis
Mangaratiba
Niterói
Rio de Janeiro
Paraty
Maricá
Arraial do Cabo
Angra dos Reis
71
21
Integrado
Com Regin Interrompido
COM ALVARÁ NO SISTEMA
03
Quissamã
Conceição de Macabu
Trajano de Morais São José do Vale do Rio Preto
Armação dos Búzios
São João da Barra
QUADRO COMPARATIVO
Ao final do projeto chegamos a 79 municípios integrados à Redesimples e 13 com emissão de Alvará online. Um aumento de 375% em relação ao número de municípios com alvará online.
O quadro abaixo refere-se ao resultado final (T2) do projeto Redesimples. PESQUISA
Porciúncula
T2
MUNICÍPIOS NO REGIN E COM ALVARÁ
Varre-Sai
Natividade
São José de Ubá
Miracema
Janeiro de 2018
Bom Jesus do Itabapoana
Itaperuna
Laje do Muriaé
São Francisco de Itabapoana
Italva Cambuci Cardoso Moreira
Santo Antônio de Pádua São Fidélis
Aperibé Itaocara
Campos dos Goytacazes São Sebastião do Alto
Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian
Duas Barras
Três Rios
Rio das Flores
Santa Maria Madalena
Sapucaia
Paraíba do Sul
Valença
Macuco Cordeiro Quissamã
Conceição de Macabu
Trajano de Morais São José do Vale do Rio Preto
Sumidouro Carapebus
Bom Jardim
Areal
Teresópolis
Quatis
Macaé
Paty do Alferes Nova Friburgo Vassouras
Resende Itatiaia
Porto Real Barra Mansa
Rio das Ostras
Petrópolis
Barra do Piraí Volta Redonda
Mendes Pinheiral
Engenheiro Paulo de Frontin
Miguel Pereira
Casimiro de Abreu Guapimirim
Piraí
Duque de Caxias
Paracambi Japeri
Nova Iguaçu
Queimados Seropédica
Rio Claro
Silva Jardim Cabo Frio
Belford Roxo
Rio Bonito
São João Mesquita de Meriti Nilópolis
Itaguai
Cachoeiras de Macacu
Magé
Itaboraí
São Pedro da Aldeia
Araruama
Tanguá
Iguaba Grande
São Gonçalo
Armação dos Búzios
Saquarema Angra dos Reis
Mangaratiba Rio de Janeiro
Paraty
Niterói
Maricá
Aumento de
Angra dos Reis
79
13
Integrado
Com Regin Interrompido
38 MUNICÍPIOS COM ALVARÁ NO SISTEMA
04
Arraial do Cabo
31,67% de municípios integrados
São João da Barra
QUADRO COMPARATIVO
INDICADORES OBSERVADOS
METAS
RESULTADO
4 municípios 9 municípios 9 municípios
Até dez/15 Até dez/16 Até dez/17
4 municípios 9 municípios 40 municípios
META ATINGIDA
Número de dias necessários para registro e legalização de empresas enquadradas com baixo risco
9 dias 5 dias 3 dias
Até dez/15 Até dez/16 Até dez/17
9 dias 5 dias 5 dias
META ATINGIDA
Número de dias necessários para registro e legalização de empresas enquadradas com alto risco na capital
120 dias 070 dias 030 dias
Até dez/15 Até dez/16 Até dez/17
30 dias 30 dias
Número de municípios com alvará online no sistema
8 municípios Até dez/15 20 municípios Até dez/16 30 municípios Até dez/17
Número de municípios com processos simplificados e Redesimples Implantada
META ATINGIDA META SUPERADA
META ATINGIDA META NÃO ATINGIDA
META ATINGIDA META ATINGIDA
16 municípios 21 municípios 32 municípios
META SUPERADA META SUPERADA META SUPERADA
Integração da capital do estado
1 município
Até dez/16
1 município
META ATINGIDA
Integração de órgão do estado do Rio de Janeiro
1 órgão 1 órgão
Até dez/16 Até dez/17
Corpo de Bombeiros VISA
META ATINGIDA
Consulta de viabilidade via Regin
75 dias
Até dez/17
80 dias
META SUPERADA
Número de dias necessários para licenciamento do Corpo de Bombeiros para as atividades de baixo risco
5 dias
Até dez/17
3 dias
META ATINGIDA
05
AÇÕES ESTRATÉGICAS E TA PA
01 PREPARAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS 1. Mapear e definir os municípios para implantação da REDESIM. 2. Estruturar e implantar plano de comunicação e disseminação. 3. Mobilizar órgãos governamentais das três esferas de poder envolvidos, bem como entidades representativas de usuários. 4. Realizar seminários para compartilhamento de informações e motivação dos atores envolvidos. 5. Aproximar e pactuar com a Junta Comercial. 6. Formar equipes, definir coordenadores e deslocar as equipes para os municípios. 7. Contratar e capacitar equipe de consultores especializados. 8. Formalizar parcerias. 9. Fortalecer o Subcomitê Estadual da REDESIM.
ago/15 ago/15 ago/15
ago/15 jan/16 nov/15
ago/15
jan/16
ago/15 ago/15
ago/15 out/15
ago/15 ago/15 ago/15
out/15 nov/15 nov/15
E TA PA
02 MAPEAMENTO, SIMPLIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS 1. Mapear macroprocessos de abertura, alteração e baixa de empresas nos municípios e órgãos envolvidos no processo. 2. Levantar e propor ações para simplificação, padronização e melhoria dos fluxos, processos e documentos (imediatas, curto, médio e longo prazos).
ago/15
jan/16
ago/15
dez/16
E TA PA
03 DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO INTEGRADOR ESTADUAL 1. Identificar e adquirir infraestrutura de informática necessária. 2. Elaborar (ou apoiar) parametrização para alinhamento dos processos ao sistema integrador estadual: a) na JC; b) nos órgãos estaduais envolvidos e c) nos municípios. 3. Implantar e testar a Redesim nos municípios. 4. Capacitar funcionários e usuários para utilização do sistema. 5. Divulgar amplamente características, vantagens e benefícios da REDESIM e do sistema integrador para usuários.
ago/15 ago/15 ago/15
nov/15 nov/15 jul/17
ago/15
jul/17
ago/15
jul/17
E TA PA
04 AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADOR 1.Realizar a mensuração de resultados, por intermédio da análise crítica dos dados, coletados a partir dos indicadores definidos quando da preparação da implantação. 2. Realizar as correções (para resultados não alinhados com o previsto) e das padronizações (para resultados alinhados). 3. Divulgar os resultados relevantes obtidos.
06
ago/15
ago/16
ago/15
dez/16
ago/15
nov/17
AÇÕES NOS MUNICÍPIOS
Municípios com atividades realizadas até dezembro de 2016 Dentre as principais atividades realizadas nos municípios, destacamos as consultorias para mapeamento dos processos e as caravanas da desburocratização que contaram com a participação, além das prefeituras e da Junta Comercial, de parceiros tais como: TCE-RJ; CRC-RJ; Sescon-RJ; Associações Comerciais, dentre outros. Porciúncula
Varre-Sai
Natividade
Bom Jesus do Itabapoana
Itaperuna
Laje do Muriaé
São José de Ubá
Miracema
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira
Cambuci
Santo Antônio de Pádua
São Fidélis
Aperibé Itaocara
Campos dos Goytacazes Cantagalo
São Sebastião do Alto
Carmo
Santa Maria Madalena Comendador Levy Gasparian
Sapucaia Duas Barras
Macuco Cordeiro
Sumidouro Três Rios
Rio das Flores Paraíba do Sul
Valença
Areal
Trajano de Morais São José do Vale do Rio Preto
Itatiaia
Vassouras
Quatis
Barra Mansa
Petrópolis Engenheiro Paulo de Mendes Frontin
Volta Redonda Pinheiral
Casimiro de Abreu
Miguel Pereira
Paracambi
Nova Iguaçu
Japeri Queimados Seropédica
Rio Claro Itaguai
Rio das Ostras
Cachoeiras de Macacu Guapimirim
Piraí
Macaé
Nova Friburgo
Paty do Alferes
Barra do Piraí
Porto Real
Carapebus
Bom Jardim
Teresópolis Resende
Quissamã
Conceição de Macabu
Duque de Caxias
Cabo Frio Rio Bonito
Belford Roxo São João Mesquita de Meriti Nilópolis
Silva Jardim
Magé
Itaboraí
Araruama
Tanguá
Iguaba Grande
São Gonçalo
São Pedro da Aldeia
Armação dos Búzios
Saquarema Angra dos Reis
Parati
Mangaratiba
Rio de Janeiro
Niterói
Maricá
Arraial do Cabo
Angra dos Reis
29
Caravana da Desburocratização Consultoria
Municípios Contemplados
07
São João da Barra
AÇÕES NOS MUNICÍPIOS
Caravana da Desburocratização Região Serrana I
Caravana da Desburocratização Região Noroeste
Mapeamento de Processos nos municípios
08
AÇÕES NOS MUNICÍPIOS
Municípios com atividades realizadas até dezembro de 2017 Dentre as principais atividades realizadas nos municípios, destacamos as consultorias para mapeamento dos processos e as caravanas da desburocratização que contaram com a participação, além das prefeituras e da Junta Comercial, de parceiros tais como: TCE-RJ; CRC-RJ; Sescon-RJ; Associações Comerciais, dentre outros. Porciúncula
Varre-Sai
Natividade
Bom Jesus do Itabapoana
Itaperuna
Laje do Muriaé
São José de Ubá
Miracema
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira
Cambuci
Santo Antônio de Pádua
São Fidélis
Aperibé Itaocara
Campos dos Goytacazes Cantagalo
São Sebastião do Alto
Carmo
Santa Maria Madalena Comendador Levy Gasparian
Sapucaia Duas Barras
Macuco Cordeiro
Sumidouro Três Rios
Rio das Flores Paraíba do Sul
Valença
Areal
Trajano de Morais
São José do Vale do Rio Preto
Vassouras
Quatis
Barra Mansa
Petrópolis Engenheiro Paulo de Mendes Frontin
Volta Redonda Pinheiral
Casimiro de Abreu
Miguel Pereira
Paracambi
Nova Iguaçu
Japeri Queimados Seropédica
Rio Claro Itaguai
Rio das Ostras
Cachoeiras de Macacu Guapimirim
Piraí
Macaé
Nova Friburgo
Paty do Alferes
Barra do Piraí
Porto Real
Itatiaia
Carapebus
Bom Jardim
Teresópolis Resende
Quissamã
Conceição de Macabu
Duque de Caxias
Cabo Frio
Rio Bonito
Belford Roxo São João Mesquita de Meriti Nilópolis
Silva Jardim
Magé
Itaboraí
Araruama
Tanguá
Iguaba Grande
São Gonçalo
São Pedro da Aldeia
Armação dos Búzios
Saquarema Angra dos Reis
Parati
Mangaratiba
Rio de Janeiro
Niterói
Maricá
Arraial do Cabo
Angra dos Reis
Caravana da Desburocratização
29
40
Municípios em 2016
Municípios em 2017
54 municípios distintos contemplados
09
Consultoria
São João da Barra
AÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORPO DE BOMBEIROS
Um dos grandes desafios do projeto era a integração do Corpo de Bombeiros, a qual foi realizada em duas grandes etapas. Em primeiro plano o Sebrae/RJ realizou consultoria para elaboração da minuta do Decreto Estadual 45.456, sancionado em novembro de 2015 e inspirado na resolução nacional. O documento foi encaminhado via comitê de desburocratização, com apoio da Junta Comercial. Os critérios aprovados podem ser visualizados na figura 01. A segunda se concretizou no dia 18 de outubro de 2016, momento no qual ocorreu a integração nos sistema integrador e as primeiras licenças foram emitidas para estabelecimentos de risco diferenciado, que representou um grande avanço na melhoria do ambiente de negócios fluminenses.
MATRIZ DE SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Corpo de Bombeiros no Estado
Resolução CGSIM Nº29*
RJ
SP
SC
AL
ES
MS
750
900
750
750
750
900
750
3
2
3
3
3
9m
10m
Utilização GLP (Kg)
90
90
190
90
90
90
90
Líquido Inflamável (l)
250
200
1000
250
250
250
250
CNAE Gerais **
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
-
SIM
-
-
SIM
-
-
Classificação de Risco
Área (m²)
Altura ou Pavimentos
CNAE Específicos ***
Figura 1
11
* Norma de Referência Nacional. ** CNAE Gerais - Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas, e substâncias perigosas diversas. *** CNAE Específicos - Inclui atividades econômicas específicas além dos CNAEs Gerais.
BASES REFERENCIAIS DO DECRETO ESTADUAL 45.456/15
CORPO DE BOMBEIROS
O que mudou? Agora o empresário que inicia o seu processo pelo integrador regional da Jucerja preenche e realiza algumas declarações em um formulário online. As empresas que se encaixam no perfil (risco diferenciado) recebem em até 5 dias a sua licença online. Imediatamente ao envio da declaração, todas as empresas já sabem qual o tipo de processo a sua empresa passará para licenciar-se e regularizar-se junto ao CBMERJ. O formulário fica com apenas 11 perguntas (figura 2), com acesso a duas autodeclarações eletrônicas, em que o empresário confirma a veracidade das informações. Não há análise humana no processo simplificado.
Reprodução do formulário online do Corpo de Bombeiros integrado no sistema Regin.
Figura 2
12
CORPO DE BOMBEIROS
Cartilha Licenciamento Simplificado Corpo de Bombeiros RJ https://goo.gl/HRCG6h
Diário Oficial Publicado em 18/11/2016
Vídeo Papo Legal https://youtu.be/AsBExjbF8Aw
13
CORPO DE BOMBEIROS
Resumo de Ações Consultoria técnica para elaboração de minuta de decreto para simplificação dos procedimentos junto ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro
Sensibilização dos órgãos estaduais sobre a importância da aprovação de um marco legislativo segundo Lei Complementar 123/06
Articulação junto ao Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro para apresentação da minuta de decreto junto ao Corpo de Bombeiros Militar do RJ
Aprovação do Decreto Estadual 45.456 no dia 19 de novembro de 2015, que simplificou os procedimentos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar para a regularização de imóveis o estabelecimento de risco diferenciado (baixo risco)
Sistematização do novo processo de licenciamento do Corpo de Bombeiros considerando o novo Decreto Estadual 45.456/15
Resultado Final: Mais de 1 mil locais se regularizaram por via online em 2017.
14
RIO MAIS FÁCIL
Mapeamento Início do mapeamento de processos (design thinking) para simplificação do processo de licenciamento de atividades e de obras na prefeitura do município do Rio de Janeiro.
O trabalho inédito com a capital do Rio de Janeiro contou com a participação direta de representantes das secretarias municipais da Casa Civil, de Ordem Pública, Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente, além do IPLAN, Escritório de Processos, Sebrae/RJ e representantes dos órgãos de registro (Jucerja e RCPJ). De maneira indireta foi necessário envolver gestores da secretaria de Educação, Patrimônio, CET-Rio, entre outros. A primeira fase do Rio Mais Fácil terminou ainda em outubro de 2015, quando foi apresentado um pacote com cerca de 15 decretos reduzindo em vários aspectos a burocracia para o licenciamento empresarial na cidade do Rio de Janeiro. http://prefeitura.rio/web/ riomaisfacilnegocios
http://extra.globo.com/noticias/economia/prefe itura-do-rio-cria-programa-para-reduzirburocracia-para-cidadao-17732106.html
15
http://oglobo.globo.com/rio/carimb os-serao-abolidos-de-documentosda-prefeitura-17720971
RIO MAIS FÁCIL
Novo Fluxo 1
2
Carioca Digital e Consulta Prévia de Local
Autodeclarações 3 Contrato Social e CNPJ 5
Impressão do Alvará em casa
4 Emissão da Taxa
Mudanças Abaixo os principais destaques e avanços do Programa Rio Mais Fácil, após consultoria de mapeamento de processo do licenciamento empresarial:
Alvará para novas empresas ANTES Entrega de até
12 documentos
50% alvarás dependendo de idas às inspetorias
1 processo em papel para cada Alvará (41.000 em 2014)
DEPOIS Redução em
95% da entrega de documentos
Fim do Alvará Provisório
80% de redução de processo em papel Processo
100% online para
atividades de baixo risco Aproximadamente
80% dos alvarás concedidos
automaticamente, após registro da empresa na Junta Comercial
Autodeclaração elimina ida à prefeitura (atividades de baixo Risco)
16
RIO MAIS FÁCIL
Consulta Prévia de Local ANTES
DEPOIS
Burocracia igual para todos os negócios.
Dispensa para Ponto de Referência (em IPTU Residencial) -
20% de todos os Alvarás 100% Licença para Instalação de Letreiro Indicativo ANTES
DEPOIS
Comparecimento à Inspetoria regional com requerimento preenchido e planta para o cálculo e a retirada do DARM a ser pago.
O contribuinte calcula, imprime e paga o DARM baseado em um guia online, sem necessidade de presença física.
MEI - Microempreendedor Individual ANTES
DEPOIS
+ de 75% dos MEI estavam irregulares, sem Alvará.
Expectativa de que mais de 50% dos MEI (os não instalados em estabelecimento comercial) serão dispensados de licenciamento junto ao município. O Certificado Federal (CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor individual) será válido como Alvará para o MEI que exerce sua atividade em ponto de referência.
Encerramento de Atividades
17
ANTES
DEPOIS
Necessidade de apresentação de memorando de baixa das obrigações tributárias (ISS).
Basta o representante da empresa, realizar o requerimento (via Carioca Digital ou Presencial)
RIO MAIS FÁCIL
Decretos Decreto nº 40.709 Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ
08 de outubro de 2015
Simplifica os procedimentos do licenciamento de estabelecimentos; Instituem-se as autodeclarações (o contribuinte assume responsabilidades); Fica dispensado da apresentação de diversos documentos; Institui no decreto as premissas da Redesimples.
Decreto nº 40.710
08 de outubro de 2015
Ÿ Simplifica os procedimentos de atividades econômicas para MEIs; Ÿ Fica dispensado da obrigação de se licenciar na SMF - Secretaria Municipal de
Fazenda.
Decreto nº 40711
08 de outubro de 2015
Ÿ Simplifica os procedimentos de autorização e realização de eventos em áreas
públicas e particulares.
Decreto nº 40713 Ÿ Proíbe o uso de carimbo para processos internos Ÿ Veda a compra de carimbos para utilização nos processos internos
Decreto nº 40.714
08 de outubro de 2015
Ÿ Dispensa apresentação de documentos emitidos através de sistema informatizado
dos órgãos da PCRJ no licenciamento na Cidade.
Decreto nº 40.715
08 de outubro de 2015
Ÿ Dispensa a autenticação de documentos no licenciamento na Cidade.
Decreto nº 40.716
08 de outubro de 2015
Ÿ Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de instalações comerciais
em edificações (ficam dispensadas de licenciamento na SMU).
18
RIO MAIS FÁCIL
Exemplos de Integração Avanços no município do Rio de Janeiro. Principais medidas:
19
RIO MAIS FÁCIL
Resultados
801
2.624
1.693
Alvarás Automáticos
Consultas Prévias Automáticas
E-RUCCAS Automáticos
Dos
10.951 alvarás concedidos entre 13/10/15 a 13/01/16
-109.510
-11.000
3.398
Redução de Folhas
Redução de Capas de Processo
Concedidos para MEIs
Consultas Automáticas
0 Abril/2015 T1 = 17,5 mil Abril/2016 T0 =
Deferimento de Registro Automático
0 Abril/2015 T1 = 6 mil Abril/2016 T0 =
Processo Virtual
0 Abril/2015 T1 = 100% Abril/2016 T0 =
Alvará para Novas Empresas ANTES •Até 16 documentos demandados para conferência física dos fiscais; •Metade dos alvarás ainda dependia do comparecimento às inspetorias; •Abertura de 1 processo em papel para cada Alvará (41.000 em 2014)
20
2015
2016
•100% dos processos virtuais; •Documentos anexados virtualmente; •Integração REGIN para todas as modalidades de início, baixa e alterações. •Autodeclaração para atividades de baixo risco; •Entrada única do pedido de licenciamento para todas as secretarias.
•95% dos processos não necessitarão da entrega de documentos. •Fim do Alvará Provisório; •Fim do processo em papel em 95% dos casos; •Aproximadamente 80% dos alvarás são concedidos automaticamente; •Integração REGIN para início das empresas; •Autodeclaração de responsabilidade para atividades de baixo risco.
RIO MAIS FÁCIL
Para disseminar o conhecimento e informações sobre as novas regras do licenciamento na cidade do Rio de Janeiro foram realizadas as seguintes ações: 1) Desenvolvimento de cartilhas sobre atividades de ponto de referência e licenciamento para demais atividades.
21
RIO MAIS FÁCIL
2) Portal Inteligência Carioca.
3) Destaque: Aprimoramento Redesimples. Realização de encontro no Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2017, no Palácio da Cidade, com a participação do Prefeito Marcelo Crivella, do Governado Luiz Fernando Pezão e do Presidente do Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos.
22
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro teve seus processos de trabalho mapeados e revisados no contexto da implantação da Redesimples. Foram priorizadas as atividades de alto risco do segmento fabril e de serviços de saúde para simplificação. O tempo médio do processo de licenciamento é de 14 meses, entretanto, após consultoria de mapeamento de processos realizada pelo Sebrae/RJ, o tempo médio previsto para o licenciamento destas atividades será de 2 meses no que compete às atividades da Vigilância Estadual. Outros benefícios apresentados são: documentos apresentados digitalmente para abertura do processo, processos com tramitação online e acompanhamento remoto pelo requerente, informação sanitária concedida previamente à abertura da empresa, redução da documentação solicitada e transparência no processo de licenciamento sanitário.
Diário Oficial Publicado em 24/10/2016
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1ª FASE APÓS MAPEAMENTO DOS PROCESSOS NA VISA ESTADUAL SITUAÇÃO ATUAL
PERSPECTIVAS REDESIMPLES
11 meses para licenciamento, em fluxo contínuo, na região metropolitana.
Licenciamento em 2 meses (região metropolitana).*
16 meses para licenciamento, em fluxo contínuo, fora da região metropolitana.
Licenciamento em 11 meses (fora da região metropolitana).*
Processos físicos tramitando manualmente.
Processo eletrônico com tramitação online.
10 documentos apresentados para abertura do processo.
Aproveitamento de documentos compartilhados no sistema para redução para 3 ou 4 documentos.
Documentos e exigências apresentadas no protocolo.
Apresentação de documentos e cumprimento de exigências online (upload no sistema).
Processos não mapeados.
8 processos priorizados para mapeamento e simplificação.
Ausência de indicadores de desempenho para gestão dos processos.
Processos gerenciados por indicadores de desempenho.
*São 4 a 5 meses para liberação da AFE pela ANVISA, documento exigido para publicação da licença sanitária pela VISA. Se tratando do processo interno da VISA a perspectiva de redução é de 6 para 1 mês. **São 5 meses para a AFE e mais 5 para o empenho das despesas de estadia. Se tratando do processo interno da VISA o sistema poderá reduzir de 6 para 1 mês o processo.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Encontro da equipe do Sebrae/RJ com a equipe da Secretaria de Estado de Saúde (SUVISA)
Treinamento da Suvisa no Sistema de Registro Integrado na Jucerja
Integração da Visa Estadual no Regin
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Resumo de Ações Sensibilização do órgão sanitário estadual sobre a importância da aprovação de um novo marco legislativo segundo Lei Complementar 123/06
Consultoria técnica para mapeamento dos processos na Visa Estadual
Apresentação da árvore de soluções após mapeamento dos processos na Visa Estadual
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MEIO AMBIENTE PARAMETRIZAÇÃO ENTRE CÓDIGOS CNAE E CÓDIGOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) PARA EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL. O trabalho de simplificação do licenciamento ambiental teve como objetivo iniciar a integração do sistema do INEA a partir da entrada única do Sistema da Junta Comercial. Entretanto, como o INEA utiliza uma codificação própria foi necessária um trabalho de parametrização de correspondência dos códigos INEA para os códigos CNAE. Esta etapa é fundamental para o processo de licenciamento ambiental esteja integrado ao REGIN, facilitando e agilizado o processo de abertura e encerramento de empresas.
1329
339 186 101
TOTAL DE CÓD. CNAE
804 cód CNAE NÃO POSSUEM EQUIVALÊNCIA
562
1 CNAE para
1 INEA
TOTAL DE CÓD. INEA
1 CNAE para
VÁRIOS INEA 1 INEA para
VÁRIOS CNAE
525 cód CNAE POSSUEM EQUIVALÊNCIA
cód INEA
cód INEA
OBS: Há 9 códigos INEA que não correspondem a algum código CNAE.
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Com a conclusão da parametrização mais de 80% das atividades terão suas licenças ambientais emitidas automaticamente.
MEIO AMBIENTE
Resumo de Ações Sensibilização do órgão de meio ambiente estadual sobre a importância da aprovação de um novo marco legislativo segundo Lei Complementar 123/06.
Padronização da codificação INEA para o Código CNAE, facilitando o entendimento para os empreendedores.
Revisão por parte do INEA da classificação de atividades potencialmente poluidoras, com o objetivo de reduzir o número de atividades de alvo de um licenciamento mais rigoroso e aumentando o número de atividades que devem passar por um licenciamento simplificado.
Obs.: Órgão ainda não integrado. Perspectiva de integração a partir de um novo projeto da Redesimples com Sebrae/RJ e Sebrae/NA.
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AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Período de 17/março/16 a 31/dezembro/17
341 447mil 2mil 4.7mi 10mil 288mil
publicações na página
visualizações das postagens
curtidas na página
visualizações da página
audiência máxima em postagem
cliques reações, comentários e compartilhamentos
Vídeos:
51
publicações
29
27 mil
exibições
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE
ACOMPANHAMENTO
IDENTIDADE VISUAL
PARA MÍDIA
SOCIAL
(REDESIMPLESRJ NO FACEBOOK)
SITE COM MARCOS DO PROGRAMA PARA GESTORES www.redesimplesrj.com.br
PRODUÇÃO DE MATERIAL DE APOIO AUDIOVISUAL (APRESENTAÇÕES, VÍDEOS, IMAGENS)
PRODUÇÃO DE
FOLDER INSTITUCIONAL
VÍDEO REDESIMPLES RJ https://youtu.be/rVQQdTyzdKg
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ORÇAMENTO
VALOR DO PROJETO EM
VALOR DO PROJETO EM
2015
2016
R$ 629.640,00
R$ 1.107.480,00
93,37%
98,27%
DE EXECUÇÃO
DE EXECUÇÃO
VALOR DO PROJETO EM
2017
R$ 725.600,00
99% DE EXECUÇÃO
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APOIO: