Fundo de Perpetuidade

MEDIDA GARANTE A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE PROJETOS E ASSEGURA RECURSOS FUTUROS PARA A GESTÃO

Coordenação geral: Thaís Bleinroth Guedes (Fundação Toyota do Brasil); Camila Keiko Takahashi (Fundação SOS Mata Atlântica) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Coordenação executiva: Iran Campello Normande (ICMBio). Gestão dos recursos e gerenciamento: Camila Keiko Takahashi (Fundação SOS Mata Atlântica).

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais é a quinta maior Unidade de Conservação federal Marinha do Brasil, com 413 mil hectares e cerca de 120 km de praias e mangues. No entanto, uma série de ameaças à conservação estavam presentes, enquanto as alianças seguiam desarticuladas, e era preciso fortalecer a própria Unidade de Conservação (UC) como bem público. “A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais não possuía Plano de Manejo, Conselho Gestor e carecia de recursos, equipe e estrutura para sua implementação. As dimensões, a elevada pressão do turismo, a falta de saneamento básico e a especulação imobiliária contribuíam para a gestão ser considerada, no mínimo, bastante complexa”, destaca José Ulisses dos Santos, chefe substituto do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Costa dos Corais, vinculado à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais.

Foto: Acervo ICMBio PERFIL

Abrange 13 municípios do litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas e está localizada, em grande parte, na plataforma continental do litoral nordestino, onde estão as maiores extensões de recifes de coral costeiro do país, o que favorece a ocorrência de grande diversidade biológica representada por algas, corais, peixes, crustáceos e moluscos, além do peixe-boi marinho, ameaçado de extinção.

OBJETIVOS

Apoiar a implementação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais com a criação de um fundo de perpetuidade; estimular o fortalecimento institucional e a participação social na gestão da Unidade de Conservação; favorecer projetos de instituições parceiras.

RESULTADOS

ࡿ Mais de 6.000 moradores e usuários tiveram conhecimento da unidade e do Plano de Manejo publicado no âmbito do projeto. 867 agentes engajados em diferentes projetos; 864 pescadores participaram do I Seminário de Pesca Artesanal. O Fundo Toyota apoiou a realização de 624 ações de fiscalização por terra e mar e contribuiu para a criação do Conselho Gestor da UC. ࡿ Na esfera do Uso Público, o projeto possibilitou o micro-ordenamento em quatro Zonas de Visitação e a criação de mais uma zona da mesma categoria e de uma Zona de Preservação da Vida Marinha (ZVPM), onde apenas a pesquisa científica é permitida. Quatro expedições de Monitoramento do Impacto da Visitação nos Ambientes Recifais (Check-APACC) efetuadas, nas Zonas de Visitação de Barra Grande, Taocas e Galés (em Maragogi) e na Zona de Visitação de Japaratinga. ࡿ Implantação e monitoramento de Zona de Preservação da Vida Marinha de São José da Coroa Grande. Mais de 44 pesquisas entre realizadas e em andamento. 17 peixes-boi marinhos reintroduzidos e monitorados e manejo de tartarugas marinhas. ࡿ A visibilidade do Fundo contribuiu para a implantação de mais projetos na unidade, como o Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEFMar) e o TerraMar, ambos com participação do Governo Federal, o projeto vem atraindo também Parcerias Ambientais Público Privadas (PAPP), sob a responsabilidade executiva do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Saiba mais: www.papp.org.br

METODOLOGIA

Em 2011, a Fundação Toyota do Brasil (FTB) foi convidada, pela Fundação SOS Mata Atlântica, a apoiar o Programa Costa Atlântica, uma parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem como missão conservar as zonas costeira e marinha sob influência do bioma. A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais é uma das Unidades de Conservação incluídas no Programa, a parceria com a Fundação Toyota do Brasil possibilitou a constituição do Fundo Toyota APA Costa dos Corais. A parceria prevê aportes anuais, da Fundação Toyota do Brasil, de R$ 1 milhão, durante 10 anos. 50% dos recursos são direcionados para a gestão da unidade e apoiam pequenos projetos de organizações não governamentais locais ou com atuação no território. A outra parte é depositada em um fundo de perpetuidade, que tem como característica a utilização apenas dos juros, somente após o fundo ter adquirido a capacidade de com os próprios rendimentos garantir a continuidade do projeto. As ações apoiadas pelo fundo estão divididas em cinco linhas relacionadas aos objetivos específicos da área protegida em questão. Conservar os recifes coralígenos e de arenito tem como estratégia a criação e o monitoramento de zonas de preservação da vida marinha em Tamandaré, Maragogi e Japaratinga. Preservar o peixe-boi-marinho e habitat investe em pesquisa, manejo e monitoramento, que inclui ações no ambiente natural, soltura e expedições. Proteger os manguezais atua em ações de educação ambiental, formação de professores e jovens educadores.

Ordenar atividades econômicas tem como estratégia a capacitação de agentes do turismo náutico e o fortalecimento comunitário.

Incentivar culturas locais destaca o incentivo ao Turismo de Base Comunitária (TBC) pela característica do baixo impacto alinhada à valorização do modo de vida local.

Anualmente, um levantamento relaciona as instituições com potencial de execução dos projetos relacionados aos objetivos da unidade. Estas instituições participam de um workshop e os melhores projetos são aprovados para execução, de acordo com volume de recursos disponível para aquele ano.

O projeto conta com um sistema de definição de metas. O acompanhamento é feito a partir dos indicadores de curto e médio prazo.

PERÍODO

Março de 2011 a fevereiro de 2021.

PARCEIROS DO PROJETO

Fundação Toyota do Brasil e Fundação SOS Mata Atlântica.

Foto: Rafael Munhoz

INSPIRE-SE!

ࡿ Parcerias locais somam esforços em múltiplas frentes, da área de pesquisa até as capacitações, passando pela educação e monitoramento da biodiversidade. Valorize as iniciativas que estão próximas e contribua quando necessário com a formação dessas equipes. ࡿ Mobilizar as instituições locais favorece a integração da equipe gestora com os demais atores sociais, investir nessa direção é uma das estratégias para mostrar a importância da conservação das unidades nas esferas socioambiental, no desenvolvimento regional alinhado ao turismo sustentável, na pesquisa científica e no respeito ao modo de vida local.

ࡿ A participação social vai além do Conselho Gestor da unidade, profissionais envolvidos nessa área precisam estar atentos e contribuir ativamente em outros ambientes, como por exemplo nos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Turismo e demais espaços de participação social formais ou não.

Foto: Acervo ICMBio

Foto: Rafael Munhoz